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Relatório de Actividades 1º semestre 2015 Principais indicadores da actividade

7 DE AGOSTO DE 2015

Gabinete de Assessoria


Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Índice

O CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA ..................................................................................................................................2

Composição do CDL................................................................................................................................................................................... 2

Actividade do Conselho ........................................................................................................................................................................... 3

Comissão Executiva................................................................................................................................................................................... 5

Eventos ............................................................................................................................................................................................................ 6

Representação Institucional.............................................................................................................................................................. 10

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA .......................................................................................................................................... 11

Dispensa de Sigilo Profissional ......................................................................................................................................................... 11

Pareceres ..................................................................................................................................................................................................... 12

DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 70º DO EOA ................................................................................................................... 13

DISCUSSÕES PÚBLICAS E QUESTÕES PROFISSIONAIS ARTIGO 88º DO EOA ............................................................................ 14

INSCRIÇÕES ................................................................................................................................................................................... 15

Inscrição de Advogados ....................................................................................................................................................................... 15

Advogados Estagiários ......................................................................................................................................................................... 16

FORMAÇÃO ................................................................................................................................................................................... 17

Centro de Estágio .................................................................................................................................................................................... 17

Centro de Estudos ................................................................................................................................................................................... 21

CFO - Centro de Formação On-Line ............................................................................................................................................... 26

APOIO JUDICIÁRIO ........................................................................................................................................................................ 27

Gabinete de Assessoria Jurídica ....................................................................................................................................................... 27

Secretaria .................................................................................................................................................................................................... 28

PROCURADORIA ILÍCITA .............................................................................................................................................................. 33

CENTRO DE ARBITRAGEM ........................................................................................................................................................... 34

IMAGEM E COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................... 35

Site .................................................................................................................................................................................................................. 35

Facebook ..................................................................................................................................................................................................... 35

Exposições de Arte .................................................................................................................................................................................. 36

GESTÃO DE EXPEDIENTE ............................................................................................................................................................. 37

RECURSOS HUMANOS .................................................................................................................................................................. 38

Formação Profissional ......................................................................................................................................................................... 38

Estrutura Organizativa do CDL ....................................................................................................................................................... 39




O Conselho Distrital de Lisboa

O CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA

Composição do CDL

Presidente Dr. A. Jaime Martins

Vice-Presidentes

Dr. Luís Silva Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Vogais

Dra. Ana Gradiz Correia Dra. Ana Miragaia

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Carla Rodrigues Dias

Dra. Cristina Pereira Gonçalo Areia

Dr. João Duarte Dias Dr. João Sampaio Dr. Jorge Cardoso

Dra. Madalena Zenha Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

Dra. Maria José Lopes Branco Dr. Nuno Pereira da Cruz

Dra. Olga M.Ribeiro Dr. Paulo Miguel Encarnação

Dra. Quitéria da Luz Dr. Vasco Pais Brandão





Actividade do Conselho Reuniões Plenárias

Durante os primeiros 6 meses de 2015, o Conselho Distrital de Lisboa realizou 8 reuniões

plenárias, onde se discutiram diversos assuntos ligados às áreas de actividade do Conselho,

conforme as ordens de trabalho, a seguir enunciadas.

Ordem de Trabalhos das Reuniões Plenárias

I - 8/01/2015

Ponto único: Análise da proposta de Novo Estatuto da Ordem dos Advogados.

II - 27/01/2015

1. Pronúncia do CDL sobre o projecto de EOA;

2. Outros assuntos.

III - 25/02/2015

1. Votação do relatório e contas do exercício de 2014;

2. Proposta de novo Estatuto da Ordem dos Advogados;

3. Informações.





IV- 6/03/2015

1. Revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados

2. Informações

V- 26/03/2015

1. Projecto de EOA aprovado em Conselho de Ministros;

2. Dia do Advogado;

3. Formação contínua dos Advogados: iniciativas;

4. Declarações públicas sobre casos pendentes;

5. Interdelegações de 21.03;

6. Informações.

VI- 15/04/2015

1. EOA aprovado em Conselho de Ministros: ponto de situação e intervenção do CDL;

2. Dia do Advogado: iniciativas;

3. Formação contínua dos Advogados: iniciativas;

4. Processo de procuradoria ilícita nº 61/2014: parecer sobre o despacho de arquivamento

proferido no âmbito do inquérito 967/15.4;

5. Informações.

VII- 6/05/2015

1. O Regulamento da CPAS: ponto de situação;

2. O comunicado da Senhora Bastonária relativo à convocação de uma Assembleia da CPAS,

tendo como OT a “Apreciação da conduta da Direcção da CPAS, com vista à recomendação

da sua destituição.”: posição a adoptar;

3. O Novo EOA: ponto de situação;

4. Informações.

VIII- 27/05/2015 1. NRCPAS: Assembleia Geral e Reunião do Conselho Geral da CPAS;

2. Comemorações Semana do Advogado: balanço das iniciativas;

3. Acórdão do Tribunal Constitucional: emolumentos de estágio;

4. Interdelegações Rio Maior;

5. Informações.





Comissão Executiva

A Comissão Executiva do Conselho Distrital de Lisboa, integrada, com carácter de permanência,

pelo Presidente, Dr. António Jaime Martins, pelos Vice-Presidentes, Dr. Luís Silva, Dr. João

Massano e Dr. Rui Tavares, pelos Vogais, Dr. Vasco Pais Brandão, Dr. João Sampaio, Dr. Jorge

Cardoso bem como pela Secretária-Geral, Dra. Ana Dias, realizou 4 reuniões, no âmbito das quais

foram tratados assuntos de diversa natureza, com destaque para inscrições, formação, recursos

humanos, finanças e equipamentos, temas estes respeitantes quer ao CDL, quer às Delegações.

A Comissão Executiva desenvolve a sua actividade em torno do acompanhamento e da gestão dos

assuntos de natureza corrente do Conselho Distrital, e também das Delegações, quando as

matérias em causa o justifiquem.





Eventos

No decorrer do 1º semestre de 2015, o Conselho Distrital de Lisboa promoveu os seguintes

eventos:

Cerimónia de Juramento Solene e de Entrega das Cédulas Profissionais aos novos

Advogados

No dia 9 de Fevereiro, realizou-se uma cerimónia de entrega de Cédulas Profissionais aos Novos

Advogados no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária. Mais de 300 Advogados receberam

a sua Cédula Profissional





Semana do Advogado

COMEMORAÇÕES DO DIA DO ADVOGADO

O Conselho Distrital de Lisboa celebrou o Dia do Advogado com

diversas iniciativas que decorreram de 18 a 22 de Maio, conforme

adiante se discrimina e que mereceram forte adesão de Advogados e

Advogados Estagiários.

Dia da Consulta Jurídica Gratuita

18 de Maio

No âmbito das comemorações do Dia do Advogado o Conselho Distrital

de Lisboa organizou a 8ª edição do Dia da Consulta Jurídica Gratuita.

Participaram nesta iniciativa 87 Advogados e foram prestadas 217

consultas na área de Lisboa e respectivas Delegações.

Aproximadamente, 200 cidadãos recorreram aos gabinetes de consulta jurídica a funcionarem

junto do CDL, Delegações e das Entidades parceiras: Amnistia Internacional, Caritas, Comissão

para a Igualdade do Género e Entrajuda.

A área do direito mais “procurada” foi o direito civil. Uma grande percentagem dos cidadãos

solicitaram aconselhamento jurídico sobre questões de arrendamento e de penhoras.

O perfil socioeconómico dos consulentes corresponde na sua maioria a pessoas com vida

profissional activa, seguindo-se os reformados.





Conferência | O Processo nos Tribunais de Família e Menores. Tramitação

18 de Maio

Os processos nos Tribunais de Família e Menores foi o tema da 1ª

conferência inserida nas comemorações do Dia do Advogado, que

contou com a presença do Dr. Joaquim Manuel Silva (Juiz de

Direito), da Dra. Margarida Pereira da Silva (Procuradora da

República na Secção de Família e Menores, do Dr. Luís Silva (Vice-

Presidente do CDL). A moderação esteve a cargo do Senhor

Presidente do CDL, Dr. A Jaime Martins.

Conferência | Processo Civil

20 de Maio

A área de Direito Processual Civil e as recentes alterações ocorridas foi

outra das temáticas debatidas no âmbito das comemorações do Dia do

Advogado. Esta conferência contou com a presença da Dra. Ana Alface

(Advogada e Presidente do Centro de Estágio), da Dra. Natália Costa

Campos (Advogada e formadora do CDL), do Dr. Sérgio Castanheira

(Advogado) e do Mestre João Basílio (Advogado e Formador do CDL).

Estiveram presentes, na abertura, o Presidente do CDL, Dr. A Jaime

Martins e, no encerramento, o Dr. João Massano (Vice-Presidente do

CDL).





Exposição de Fotografia |“Lisboa vista por Gonçalo Capitão”

20 de Maio

"Lisboa vista por Gonçalo Capitão”, foi a exposição de

fotografia integrada nas comemorações 2015 do Dia

do Advogado e que esteve patente no CDL entre 20 de

Maio e 19 de Junho. O autor da exposição é Advogado

e integrou o triénio 2000-2002 do CDL.

Congresso Luso-Brasileiro | Direitos Humanos

21 e 22 de Maio

Ao longo de dois dias, o CDL acolheu o VIII Congresso Luso

Brasileiro dedicado aos Direitos Humanos- Violência Doméstica,

que contou com a intervenção de vários oradores e participantes,

portugueses e brasileiros, e de diferentes núcleos profissionais.

Esta iniciativa, integrada nas comemorações do Dia do Advogado

foi uma parceria do CDL, da Escola de Polícia Judiciária e do

Instituto Internacional de Estu dos de Polícia Judiciária (Interpoj)





Representação Institucional

O Conselho Distrital de Lisboa esteve representado institucionalmente pelo seu Presidente e pelos

seus Membros em vários eventos e iniciativas ao longo do 1º semestre de 2015, a saber:

10 de Janeiro | Interdelegações Lourinhã

9 de Fevereiro | Entrega de Cédulas

8 de Março | Associação Portuguesa de Mulheres Juristas - Jantar comemorativo do Dia

Internacional da Mulher

21 de Março | Interdelegações Seixal

10 de Abril | Tomada de posse da Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical

dos Juízes Portugueses

18 de Maio | Interpoj – Jornadas Luso Brasileiras

3 de Junho | 8º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados

18 de Junho | Juramento de Agentes de Execução

20 de Junho | Interdelegações Rio Maior


Gabinete de Assessoria Jurídica Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Gabinete de Assessoria Jurídica Dispensa de Sigilo Profissional

Até 30 de Junho foram autuados 222 pedidos de

dispensa de sigilo profissional (uma média de 37

processos por mês), dos quais 66% foram objecto

de despacho final. Transitaram, ainda, de 2014, 81

processos.

Foram deferidos total ou

parcialmente 33% dos

pedidos de dispensa de

sigilo (75) e 10% (23)

foram indeferidos.

Observa-se uma percentagem de 7% (15) de pedidos que não careciam de autorização prévia, por

não estar em causa matéria ao abrigo do sigilo profissional.

Aguardavam, ainda, informação adicional a prestar pelos requerentes 15% (34) dos pedidos e

encontravam-se pendentes de decisão 24% (81) dos pedidos de dispensa de sigilo profissional.

Situação Nº

Deferidos 74

Deferidos parcialmente 1

Aguarda informação adicional 34

Indeferidos 23

Não carece de apreciação 15

Arquivados 9

Pendentes de decisão 66


Gabinete de Assessoria Jurídica Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Pareceres

Ao longo dos primeiros 6 meses de 2015 foram autuados 21 pedidos de parecer. A 30 de Junho

encontravam-se emitidos 71% (15) dos pedidos e 29% (6) aguardavam a emissão de parecer final.


Diligências no âmbito do art.º 70 Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Diligências no âmbito do artigo 70º do EOA

O Conselho Distrital de Lisboa acompanha os actos referentes a penhoras, buscas e despejos em

escritórios de Advogados, no âmbito do artigo 70º do E.O.A.

No primeiro semestre de 2015 foi solicitada a intervenção do Conselho Distrital de Lisboa para o

acompanhamento de 11 actos, nomeadamente 2 penhoras, 7 buscas a escritórios e 2 outras

diligências.


Art.º 88 do E.O.A. Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Discussões Públicas e questões Profissionais Artigo 88º do EOA

Até 30 de Junho foram recepcionados 12 pedidos de discussão pública de questões profissionais

no âmbito do artigo 88º do Estatuto da Ordem dos Advogados.


Formação Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Inscrições

Inscrição de Advogados No decorrer do primeiro semestre de 2015, deram entrada 276 pedidos de inscrição de

Advogados, 40 correspondem a inscrições directas e 2 a certidões probatórias.

O maior fluxo de inscrições registou-se no mês de Janeiro, após o decurso do estágio.

No que se refere à tramitação processual (que inclui processos recepcionados em 2014), foram

deferidos 209 processos de inscrição de advogados, registando-se uma pendência de 47

processos, à data de 30 de Junho.



Advogados Estagiários Contabilizavam-se no final do

semestre, 1.690 processos de

Advogados Estagiários, sendo

que 572 encontravam-se na fase

inicial, 666 na fase

complementar e 452 na fase de

avaliação e agregação.

Ao nível do fluxo de expediente destacam-se as principais ocorrências:

Fluxo de Expediente Nº Alteração de Residência e Contactos 16 Alteração do Domicílio Profissional 36

Alteração do Nome Profissional 5 Alteração do Tema de Exposição Oral 31

Devolução da Documentação Final de Estágio 96 Emissão da Informação Final de Estágio 350

Exposição / Pedido de Autorização 132 Juntada de Documentos 1.309

Levantamento da Suspensão 52 Mudança de Comarca e de Patrono 146 Prorrogação do Tempo de Estágio 80

Repetição da Fase Complementar do Estágio 23 Repetição da Fase Inicial do Estágio 2

Resposta a Ofícios 482 Suspensão da Inscrição 28

Suspensões Automáticas (Artigo 6º do R.I.A.A.E.) 64 Transferência de Centro de Estágio 9

Total 2.861



Formação Centro de Estágio

Fase de Formação Inicial

No primeiro semestre de 2015 decorreram as sessões de formação inicial do 1º e 2º CE de 2014,

iniciado em Novembro de 2014.

No mês de Março realizou-

se a prova de aferição da

fase inicial do 1º e 2º CE de

2014, em que 59% dos

candidatos ficaram não

aprovados e 41% obtiveram

classificação positiva.

Curso 1ª Frequência Reingressos Total

1º Curso de Estágio de 2014 462 67 529

2º Curso de Estágio de 2014 55 10 65

Total 517 77 594

Data Aprovados Não Aprovados Total

23, 25 e 27 de Março 228 328 575



Consideradas individualmente as áreas de avaliação, a maioria dos Advogados Estagiários obteve

classificação positiva.

Fase de Formação Complementar

Até ao final do 1º semestre

de 2015, frequentavam a

fase complementar do

Estágio, 666 Advogados

Estagiários, na sua maioria,

pertencentes ao 1º CE de

2013.



Fase de Avaliação e Agregação

A 30 de Junho encontravam-se na fase de

avaliação e agregação 452 Advogados

Estagiários, sendo que 87% aguardavam

a realização da prova escrita.

Dos restantes Advogados Estagiários que se encontravam na fase de avaliação e agregação, 4%

aguardavam a emissão da informação final, tendo em vista a habilitação para a realização da prova

escrita de avaliação e agregação e 9% aguardavam a realização da prova oral.

No final de Abril prestaram Prova

Escrita de Avaliação e Agregação

364 Advogados Estagiários, sendo

que a grande maioria (82%) ficou

aprovada.

No que concerne às áreas opcionais da prova escrita, o Processo de Insolvência foi a área mais

escolhida para avaliação e o Direito das Sociedades foi a área onde se registou um maior número

de classificações positivas.



Realizaram a prova oral do

exame final de avaliação e

agregação 121 candidatos,

dos quais 77% ficaram

aprovados e 23% não

aprovados.

Foi realizada uma época de provas orais e constituídos 27 Júris, nos quais intervieram 56

Advogados e 1 Magistrado.



Centro de Estudos

Formação Contínua

No primeiro semestre realizaram-se 40 acções de formação contínua, a maioria de frequência

gratuita.

Os temas da formação ministrada incidiram, principalmente, nas áreas do direito que sofreram

alterações legislativas, em especial sobre o novo Código de Processo Civil, Acção Executiva,

Alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, Regulamento das Custas Processuais e o

Novo Código de Procedimento Administrativo.

As acções de formação contínua foram frequentadas por 685 Advogados.

No âmbito da formação contínua, o CDL organizou ainda, em conjunto com as Delegações, 25

acções de formação, que incidiram principalmente sobre: as i.) Alterações ao Novo Regime de

Arrendamento Urbano, ii.) A Acção Executiva, iii.) O Regulamento das Custas Processuais, iv.)

O Novo Código de Procedimento Administrativo.

As conferências tiveram lugar nas seguintes Delegações: Amadora, Almada, Barreiro, Cascais,

Loures, Mafra, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal, Sesimbra e Sintra, abrangendo assim quase a

totalidade do perímetro territorial do CDL.

Acção de Formação Nº

Conferências 11

Cursos Formação Contínua 4

Formação nas Delegações 25

Total 40



No final de Janeiro, o CDL organizou uma conferência sobre o Primeiro

Interrogatório e a Reprodução permitida de tais declarações que teve

lugar no Auditório da Torre do Tombo. Esta conferência contou com a

presença da Dra. Ana Luz (Advogada) e da Dra. Helena Susano (Docente

no CEJ). Estiveram também presentes o Presidente do CDL, Dr. A Jaime

Martins e o Vice-Presidente, Dr. João Massano.

Nos dias 29 e 30 de Janeiro realizou-se, no Fórum Lisboa, o I Congresso

Luso-brasileiro sobre a Alienação Parental, invisilidades jurídicas. Este

evento, cuja organização esteve sob a responsabilidade do CDL, contou

com a presença de um significativo número de participantes e de

diferentes áreas profissionais, entre Advogados, Advogados Estagiários,

Magistrados, Psicólogos, Técnicos da Segurança Social.

Outra área em análise foi sobre a Cópia Privada. O tema foi discutido por

vários oradores ligados ao sector de actividade em causa, quer portugueses

quer estrangeiros e a conferência teve lugar em Abril no Auditório do

Institut Français du Portugal.



O tema da recuperação de empresas foi também abordado e discutido

por diversos especialistas numa conferência realizada em Abril no

Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.

O acesso ao Direito foi também um tema

debatido ao longo do primeiro semestre de

2015. No decurso do mês de Abril,

organizaram-se duas conferências

subordinadas aos temas “Apoio Judiciário,

consequências deontológicas” e “Detalhes da

Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais e

portaria regulamentadora”.

Ainda em Junho, realizaram-se mais duas

formações que incidiram sobre o tema do

Acesso ao Direito, nomeadamente “Actos

próprios dos Advogados e a Procuradoria

Ilícita” (conferência) “Acesso ao Direito e

aos Tribunais” (curso).



Destacam-se, ainda, no âmbito da formação contínua as parcerias estabelecidas entre o CDL e

entidades diversas que conduziram a uma oferta formativa, essencialmente sobre áreas de

carácter mais específico

i. O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho, realizado em Janeiro numa

parceria entre a APODIT, CEJ e CDL

ii. Curso de Inglês Jurídico Nível I, que decorreu em Fevereiro, numa parceria com a Edin

Training;

iii. Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças, que

decorreu no mês de Junho, numa parceria entre o CDL, o CEJ e a UAL.

iv. Conferência sobre Execução de Penas que teve lugar no mês de Junho, numa parceria entre

CDL, ASJP e SMMP.



No âmbito da fase Inicial e Complementar do Estágio, também os Advogados Estagiários

frequentaram acções de formação contínua promovidas pelo CDL. Ao longo do primeiro semestre

de 2015 frequentaram estas acções de formação 326 Advogados Estagiários.

Formação Complementar

No âmbito da formação complementar do estágio e exclusivamente dirigidas a Advogados

Estagiários nesta fase do estágio, realizaram-se 6 acções de formação “complementar”, versando

sobre as áreas previstas no Regulamento Nacional do Estágio, a saber: Práticas Processuais

Administrativas, Processo de Insolvência, Práticas Processuais Laborais, Práticas Processuais

Tributárias, Tramitação Processual no Direito Europeu, Direito Constitucional e Tramitação

Processual e Direito das Sociedades. Estas acções foram frequentadas por 163 Advogados

Estagiários.

Acção de Formação Nº

Conferências 241

Formação Contínua 85

Formação Complementar 163

Total 489



CFO - Centro de Formação On-Line

O Centro de Formação On-Line é a plataforma de E-Learning utilizada pela Ordem dos

Advogados, de apoio à formação ministrada no estágio e no âmbito da formação contínua, e

que funciona também na vertente de secretaria virtual permitindo a inscrição on-line nas

acções de formação.

No gráfico infra, regista-se o fluxo de acessos ao CFO, na área de Lisboa, durante os primeiros seis

meses do ano:


Apoio Judiciário Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Apoio Judiciário

O Serviço do Apoio Judiciário do Conselho Distrital de Lisboa desenvolve a sua actividade com

base no regime previsto na Lei n.º 34/2004 de 29 de Julho, republicada pela Lei n.º 47/2007 de

28 de Agosto, que estabelece o sistema de acesso ao direito.

O Serviço do Apoio Judiciário assenta em dois segmentos, a saber: Assessoria Jurídica e

Procedimentos Administrativos, respectivamente, desenvolvidos pelo Gabinete de Assessoria

Jurídica e pela Secretaria.

Gabinete de Assessoria Jurídica Relativamente à actividade desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica na área do Apoio

Judiciário, o movimento processual registado foi o seguinte:

No âmbito da actividade prosseguida por este Gabinete, foram realizadas 26 reuniões com

beneficiários do Apoio Judiciário, para tratamento de matérias específicas.

Despachos (não inclui análise de Vicissitudes) N.º de Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 7

Notificações várias 73

Arquivamento de Processos/ Correr termos 15

TOTAL 95

Despachos provenientes de Vicissitudes N.º de Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 3.117

Notificações várias 1.300

Arquivamento de Processos/ Correr termos 555

TOTAL 4.972



Secretaria Atendimento e Movimento Processual

O Serviço do Apoio Judiciário é um dos núcleos de actividade com um maior volume no Conselho

Distrital de Lisboa como se observa pelos indicadores no 1ºsemestre de 2015, a saber:

• Foram expedidos 25.547 ofícios em papel, uma média de 194 ofícios/dia.

• Deram entrada 16. 232 Requerimentos, uma média de 123 documentos /dia.

Foram efectuadas 44.268

nomeações, sendo a sua

maioria (62%) proveniente dos

Tribunais.

No que concerne aos pedidos de escusas/dispensas e substituições registou-se um total de 2.375

sendo que 126 foram indeferidas.

Das nomeações efectuadas directamente pelo CDL, a grande maioria, 90%, decorreu de pedidos

de escusa, dispensas ou substituições.



Vicissitudes

Foram registadas, até 30 de Junho, 12. 750 Vicissitudes, com reporte na plataforma informática,

das quais 2.890 foram criadas pelo CDL.

No final do 1º semestre, 80%

das vicissitudes encontravam-se

decididas, 19% pendentes de

análise e 1% em fase de

aprovação.

Acto Nº

Primeira Nomeação 1.092

Pedidos de Escusa,

Dispensa e Substituição

10.100

Total 11.192



Tipos de Vicissitude criadas no SinOA por Advogados e pelo Serviço do Apoio Judiciário

Escalas de Prevenção dos Advogados

De acordo com o Sistema de Acesso ao Direito, as escalas de prevenção e presencial são efectuadas

automaticamente pelo SINOA.

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça solicita, mensalmente, alterações às escalas já

criadas/geradas, originando assim algumas modificações no sistema e consequentemente

notificações manuais.



A título excepcional, embora com alguma frequência, pelos tribunais são solicitadas escalas

específicas para processos de maior dimensão.

Escalas Instituídas

Entidade Advogados Dias Horário

Comarca de Lisboa Instância Central - Secção de Instrução Criminal

7 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

7 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa

Serviço de Turno

2 Manhã Das 09H00 às 12H30

Sábados/Feriados(Seg) 2 Tarde Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa - DIAP 4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30


Supremo Tribunal de Justiça

1 Quartas e Quintas A partir das 10H30

Comarca de Lisboa Instância Central – Secção

Criminal

3 Terça/Quarta/Quinta-Manhã

Das 09H00 às 12H30

3 Terça/Quarta/Quinta-Tarde

Das 13H30 às 18H00

1 Segunda/Sexta-Manhã Das 09H00 às 12H30

1 Segunda/Sexta-Tarde Das 13H30 às 18H00

Comarca de Lisboa Instância Local –Secção de

Pequena Criminalidade



Comarca de Lisboa Instância Local – Secção

Criminal



PSP – Divisão de Investigação Criminal de

Lisboa

2 Dias úteis - Manhã Das 10h00 às 13h59

2 Dias úteis - Tarde Das 14h00 às 18h00



Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Central

Secção Criminal



Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Local

Secção de Pequena Criminalidade



Comarca de Lisboa Norte Loures - Instância Local

Secção Criminal

2 Segunda/Terça/Quarta Das 09H30 às 12H30

1 Quinta e Sexta Das 13H30 às 17H00

Comarca de Lisboa Norte Loures – D.I.A.P.



Comarca de Lisboa Norte Loures – Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30

ENTIDADE ADVOGADOS DIAS HORÁRIO Comarca de Lisboa Oeste

Cascais – Instância Local – Secção Criminal

2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30 2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

Comarca de Lisboa Oeste Oeiras – Instância Local – Secção

Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Sintra – Instância Local – Secção

Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Sintra – Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(seg.) Das 09H00 às 12H30

Comarca de Lisboa Oeste Amadora – Instância Local –

Secção Criminal


Comarca de Lisboa Oeste Amadora – Serviço de Turno


Comarca de Lisboa Oeste Mafra – Serviço de Turno



Procuradoria Ilícita Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Procuradoria Ilícita

Da actividade da Secção de Combate à Procuradoria Ilícita realça-se a emissão de 490 despachos

emitidos pelos instrutores e a realização de 834 actos da Secretaria.

No que concerne ao movimento processual da Secção de Combate à Procuradoria Ilícita, até 30 de

Junho, foram autuados 26 processos e foram arquivados 44 processos. Transitaram, de 2014, 331

processos.

Foram proferidos 57 acórdãos,

sendo que a maioria, 56%, eram no

sentido de arquivamento dos autos.

Actos Nº

Inquirições efectuadas 34

Processos Julgados 46

Cartas precatórias 47

Processos Pendentes 311


Centro de Arbitragem Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Centro de Arbitragem

O Centro de Arbitragem em Litígios Civis, Comerciais e Administrativos da Ordem dos Advogados

(CAL) é um centro de arbitragem voluntária institucionalizada, que tem por objecto auxiliar e

promover a resolução de conflitos civis, comerciais e administrativos, nacionais e internacionais,

entre privados, entre estes e entidades públicas ou entre entidades públicas que possam ser

submetidos a arbitragem voluntária nos termos legais.

Até 30 de Junho foi instaurado apenas 1 processo, e registava-se uma pendência de 14 processos.

Actos Nº

Processos iniciados 1

Diligências efectuadas 4

Notificações expedidas 103

Entrada de correspondência 51

Processos Transitados 15

Processos Pendentes 14

Processos Findos 2


Imagem e Comunicação Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Imagem e Comunicação Site www.oa.pt/lisboa

De 1 de Janeiro a 30 de Junho

de 2015 foram publicadas

133 notícias no site do

Conselho Distrital de Lisboa,

uma média mensal de 22

publicações.

Facebook http://www.facebook.com/cdloa

Ao longo dos primeiros seis meses, a página do facebook ganhou 165 novos fãs, tendo à data de

30 de Junho 4.959 fãs.


publicou 100 comunicações na sua

página. A notícia sobre o

Congresso Luso Brasileiro sobre

Violência Doméstica, publicada a

12 de Maio foi a que obteve mais

visualizações (2674). Obteve

ainda 87 “gostos”


Actividades Programáticas e Culturais Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Exposições de Arte

O CDL acolheu, na sua galeria de arte uma exposição:

Ponto/Traço: Expressão | Cláudia Xavier Ferreira 25 de Março a 17 de Abril

A Galeria de Arte do CDL recebeu a exposição da

autoria de Cláudia Xavier Ferreira, que esteve em

exposição nos meses de Março e Abril.


Gestão de Expediente Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Gestão de Expediente

No primeiro semestre de 2015, o Conselho Distrital de Lisboa recepcionou 21.137 documentos,

com destino aos vários núcleos de actividade.

A grande maioria do expediente

teve como destino o Serviço do

Apoio Judiciário (33%), seguindo-

se as entradas para o Conselho de

Deontologia de Lisboa, que ocupam

21% do fluxo de correspondência.

Foram emitidas 219

declarações e recepcionados

cerca de 1.700 mails com

pedidos de esclarecimentos

diversos, cujos remetentes

correspondem a Advogados,

Advogados Estagiários e

Cidadãos.


Recursos Humanos Relatório de Actividades 1º semestre 2015

Recursos Humanos

Formação Profissional

No primeiro semestre de 2015, foi proporcionada aos Colaboradores do Conselho Distrital de

Lisboa e aos do Conselho de Deontologia de Lisboa, formação profissional, num total de trezentas

e quarenta horas (340h00) de formação, onde se inclui um curso com a duração de 15 horas sobre

o Novo Código do Procedimento Administrativo.

A formação profissional incidiu sobre as seguintes áreas:

Curso O Novo Código do Procedimento Administrativo

Conferência Execução de Penas

Congresso Luso-brasileiro sobre Alienação Parental

Congresso Luso-brasileiro sobre Direitos Humanos – Violência Doméstica

Curso Inglês Jurídico - Nível I

Curso Novo Código do Procedimento Administrativo

Curso Orçamento do Estado 2015

Workshop Atendimento e Protocolo



Estrutura Organizativa do CDL

Gabinete da Presidência

Secretária-Geral

Ana Dias

Assessoria Jurídica

Sandra Barroso

Carla Marques

Alexandra Neves Rocha

Rui Souto

Secretariado da Presidência

Isabel Cerqueira

Isabel Martins

Estudos e Projectos

Sofia Galvão

Comunicação e Imagem

Suzana Rebelo

Serviços Administrativos e Financeiros

Paula Bocas

Cátia Fernandes

Cláudia Pereira

Fernanda Cruz

Sónia Carvalho

Vanda Varatojo

Centro de Estágio

Isabel Carmo

Carla Ferreira

João Frazão

Rui Martins

Centro de Estudos

Sandra Baptista

Marta Pereira

Inscrições

Susana Barão

Acácia Rôlo

Lisete Monteiro

Procuradoria Ilícita

Jorge Raposo

Icílio Ferreira

Ponto de Acesso ao Direito

André Rodrigues

Elizabete Ferreira



Apoio Judiciário

Assessoria Jurídica

Carla Marques

Célia Midões

Gestão Administrativa

Emília Reis

Luciana Pimenta

António Andrade

Cândida Barata

Catarina Raposo

Isabel Inocêncio

Marta Mota

Informática

Pedro Mira Godinho

Ricardo Maurício

Atendimento Geral e Gestão de

Expediente

Carla Martins

Helena Cerqueira

Maria João Ferrinho

Manutenção

Ana Cristina Carvalho

Ilda Basílio

Leonilde Tomé

Manuel Lameirão


www.oa.pt/lisboa

www.facebook.com/cdloa

[email protected]

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