Relatório de Administração do Banco Central 2004

29
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2004

description

O “Relatório da Administração” do Banco Central do Brasil, ao apresentar as principais ações institucionais realizadas em 2004, reforça o propósito de transparência e de prestação de contas à sociedade. A publicação traz uma análise da evolução da economia brasileira, na qual são apresentados os principais resultados das políticas monetária, de crédito, de câmbio e de comércio exterior, implementadas durante o período. Basicamente, trata-se de explicar como o Brasil enfrentou a ameaça de volta da inflação

Transcript of Relatório de Administração do Banco Central 2004

Page 1: Relatório de Administração do Banco Central 2004

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

2004

Page 2: Relatório de Administração do Banco Central 2004

2

Índice Apresentação.......................................................................................................................... 3 Panorama da Economia Brasileira em 2004........................................................................ 4

Economia cresce em 2004 .................................................................................................. 4 Aumentam créditos do Sistema Financeiro Nacional .......................................................... 6 Setor externo: ajuste nas contas ......................................................................................... 7 Operações de mercado aberto ............................................................................................ 9

Sistema Financeiro Nacional .............................................................................................. 10 Regulamentação e organização do Sistema Financeiro Nacional .................................... 10 Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional ................................................................... 12 Medidas para a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro ............................. 13 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia................................................................. 14 Liquidações e administração de regimes especiais .......................................................... 14 Privatizações de bancos estaduais.................................................................................... 15

O Banco Central e a Sociedade .......................................................................................... 16 Ações voltadas para os clientes das instituições financeiras ............................................ 16 Dinheiro em circulação ...................................................................................................... 16 Inclusão bancária e crédito para a população de baixa renda .......................................... 17 Prestação de contas à sociedade...................................................................................... 18 Debate com a sociedade ................................................................................................... 18 Ações voltadas para a educação e para a cultura............................................................. 19

Ação Institucional do Banco Central ................................................................................. 21 Relacionamento com organismos internacionais .............................................................. 21 Gestão interna.................................................................................................................... 21 Ação social do Banco Central............................................................................................ 22

Orientações estratégicas do Banco Central...................................................................... 23 Missão institucional ............................................................................................................ 23 Macroprocessos................................................................................................................. 23 Visão de futuro ................................................................................................................... 23 Diretrizes (redefinidas com base nas Orientações Estratégicas de Governo constantes no Plano Plurianual 2004-2007) ............................................................................................. 23

Anexos................................................................................................................................... 25 Administração do Banco Central*.................................................................................. 25 Diretoria Colegiada........................................................................................................ 25 Secretaria-Executiva...................................................................................................... 25 Consultores da Diretoria ................................................................................................ 26 Procuradoria-Geral ........................................................................................................ 27 Chefes de Unidades ...................................................................................................... 27 Componentes Especiais ................................................................................................ 28

Endereços do Banco Central do Brasil .............................................................................. 29

Page 3: Relatório de Administração do Banco Central 2004

3

Apresentação

Ao publicar o “Relatório da Administração”, o Banco Central do Brasil procura destacar

as suas principais linhas de atuação, sempre voltadas para o cumprimento de sua missão

institucional, que é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do

Sistema Financeiro Nacional”.

A divulgação das atividades da Instituição, por meio deste e de outros relatórios e

análises econômicas, de balanços e dados econômico-financeiros, insere-se no esforço cada

vez maior de dar transparência às suas ações junto à sociedade. Ao apresentarem a

interpretação do Banco Central quanto ao desempenho da economia brasileira, bem como

divulgarem estatísticas relativas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e à economia nacional,

além dos estudos e das pesquisas realizados na Instituição, constituem instrumentos para

assegurar aos agentes econômicos previsibilidade cada vez maior do cenário econômico.

Este Relatório apresenta a evolução da economia brasileira no decorrer de 2004 e

destaca as medidas adotadas pelo Banco Central para aprimorar a supervisão e assegurar o

fortalecimento do SFN. São destacadas as principais ações administrativas adotadas pela

Autarquia com a finalidade de torná-la cada vez mais eficiente. As demonstrações financeiras

relativas a 2004 acompanham esta publicação.

Page 4: Relatório de Administração do Banco Central 2004

4

Panorama da Economia Brasileira em 2004

Economia cresce em 2004

Em 2004, a economia brasileira consolidou o processo de recuperação do nível de atividade

econômica, iniciado no terceiro trimestre de 2003, sem comprometer a estabilidade. Esse

desempenho resultou de uma combinação de fatores, dos quais destacam-se a estabilidade

macroeconômica – vinculada à política monetária, ao desempenho fiscal e ao regime cambial –, o

crescimento recorde da indústria, a expansão do crédito e o excelente desempenho da balança

comercial, favorecido pelas condições internacionais.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançou 5,2%, após três anos de crescimento

médio de 1,3%. Todos os setores – agropecuária, indústria e serviços – registraram expressiva

expansão em 2004, assinalando a forte retomada da demanda doméstica, principalmente no segundo

semestre do ano, com o consumo e o investimento definindo a dinâmica da economia, antes dada,

principalmente, pela expansão das exportações.

A recuperação da demanda doméstica demonstra a posição mais sólida da economia, reflexo

dos fundamentos das políticas macroeconômicas implementadas nos últimos anos. Esse cenário

repercute positivamente na confiança dos consumidores e dos investidores. A expansão do consumo

refletiu a gradual recuperação dos salários reais, o reaquecimento do mercado de trabalho e a

ampliação das condições de crédito, com crescimento do volume e redução do custo. Da parte dos

investimentos, demonstrada pelo crescimento da absorção de bens de capital, destaca-se a

recuperação da confiança dos agentes produtivos privados, que refletiu não apenas o abrandamento

da política monetária ocorrido ainda em 2003, mas também as medidas de estímulo implementadas

ao longo de 2004.

Pelo lado da oferta, observou-se crescimento da indústria, que registrou patamares

recordes mensais a partir de maio, levando a capacidade produtiva a continuar sendo

amplamente utilizada e suscitando cuidados quando ao seu limite. O setor agrícola seguiu

dando importante contribuição ao crescimento da economia, com crescimento de 5,3% em

2004, favorecido pelo avanço do agronegócio no exterior.

Em síntese, o desempenho da economia brasileira em 2004 deve ser atribuído ao

compromisso com a estabilidade monetária e com a austeridade fiscal, em ambiente de regime

de câmbio flexível, que resultaram no restabelecimento da confiança no País, tanto interna

quanto externamente.

Page 5: Relatório de Administração do Banco Central 2004

5

Inflação dentro das metas estabelecidas A taxa de inflação, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –

índice de referência para a condução da política monetária –, alcançou 7,6% em 2004, situando-se

dentro do intervalo de tolerância – 2,5 pontos percentuais acima e abaixo da meta central estabelecida

em 5,5% para o ano.

No início de 2004, o Comitê de Política Monetária (Copom) adotou postura de maior cautela

acerca da taxa básica de juros, mantendo-a estável no nível de 16,50% em janeiro e em fevereiro.

Esse comportamento refletiu a percepção da continuidade do crescimento da economia e as

incertezas relativas aos impactos da redução das taxas de juros em dez pontos percentuais entre

junho e dezembro de 2003 sobre o nível de atividade e sobre a inflação. A recuperação da atividade

econômica a partir do segundo semestre de 2003 ajudou a formar, no início do ano, ambiente propício

a reajustes de preços nos setores mais sensíveis à expansão do crédito. Os núcleos de inflação do

IPCA aumentaram em dezembro de 2003 e mantiveram-se em patamares elevados nos dois

primeiros meses do ano.

Em março e em abril, o Copom avaliou que o risco de descumprimento da meta de

inflação em 2004 havia se reduzido. Assim, a taxa básica de juros foi reduzida em 25 pontos

básicos em cada mês, situando-se em 16% ao ano, nível que foi mantido até setembro.

Os efeitos da decisão de estancar as reduções nas taxas de juros no início do ano

mostraram o poder da política monetária de, por meio das expectativas, reverter o ambiente

propício a repasses de custos aos preços finais e a tentativa de recomposição rápida de

margens que se criou no período.

A trajetória de retomada da atividade econômica prosseguiu ao longo do primeiro

semestre, com intensificação do crescimento da produção industrial e seus reflexos em termos

de geração de renda e de emprego, concomitantemente ao desempenho expressivo do setor

externo da economia. Gradativamente, a demanda interna tornou-se o principal determinante

do crescimento da economia, deslocando-se o foco das atenções para o nível de utilização da

capacidade produtiva e as respostas em termos de investimentos. Nesse contexto, a partir de

maio, as expectativas do mercado para a inflação apresentaram deterioração. Esse

comportamento foi influenciado, essencialmente, pelas incertezas advindas do aumento da

volatilidade nos mercados financeiros internacionais, onde se consideravam a possibilidade de

elevação mais abrupta das taxas de juros nos Estados Unidos e as incertezas relativas ao

preço internacional do petróleo, que poderiam produzir impactos negativos sobre a inflação e

sobre o crescimento do País.

Page 6: Relatório de Administração do Banco Central 2004

6

Ainda que a política gradualista do Banco Central dos Estados Unidos tenha dissipado

parcialmente as incertezas quanto à liquidez internacional, as expectativas para a inflação

doméstica prosseguiram em trajetória ascendente, tanto para 2004 quanto para 2005. Esse

desempenho refletia o ambiente externo, mas também as reavaliações quanto à intensidade

do crescimento da economia brasileira. Esse crescimento estava explicitado na expansão da

produção industrial, que a partir de maio atingia recordes mensais sucessivos; na criação de

postos de trabalho; nas vendas do varejo e no atacado; na continuidade do forte fluxo de

exportações; e no aumento do volume de crédito concedido. Diante desse cenário, buscando a

reversão das expectativas de modo que convergissem para a trajetória das metas, com a

menor volatilidade para o crescimento da economia, foi necessária uma sinalização inequívoca

da política monetária. Assim, em setembro, o Copom iniciou processo de ajuste moderado da

taxa básica de juros, elevando a taxa Selic em 0,25 ponto percentual. O processo de ajuste

prosseguiu ao longo do quarto trimestre, e as taxas foram ajustadas em 0,5 ponto percentual

em outubro, novembro e dezembro, encerrando 2004 com taxa Selic em 17,75% ao ano.

Aumentam créditos do Sistema Financeiro Nacional

Refletindo o processo de retomada da atividade econômica, as operações de crédito do

Sistema Financeiro Nacional (SFN) mantiveram trajetória de crescimento ao longo do ano,

atingindo cerca de R$484 bilhões em dezembro, aumento de 17,6% em doze meses,

representando 26,3% do PIB. Desse total, 96% destinaram-se ao setor privado. No segmento

de pessoas físicas, a demanda por crédito refletiu a consolidação das operações consignadas

em folha de pagamento e a melhora do perfil de endividamento das famílias. A evolução do

mercado de trabalho, conjugada ao aumento gradual da renda, permitiu a renegociação dos

débitos por um grande contingente de pessoas, contribuindo para a redução dos índices de

inadimplência ao longo do ano.

A expansão das operações de crédito também foi favorecida por reduções dos

juros e dos spreads bancários, cujo movimento foi acentuado no segundo semestre de

2003, e passou a apresentar tendência menos pronunciada em 2004. Persistiram, no

período, os esforços do Banco Central no sentido do aperfeiçoamento do mercado de

crédito, visando à redução dos spreads. Nesse contexto, destaca-se a instituição do novo

Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, em julho, que incorporou à

antiga Central de Risco avanços significativos em termos de detalhamento de

informações, acessibilidade e agilidade. Além de melhorar a supervisão bancária e de

subsidiar as próprias políticas de crédito do governo, o novo Sistema permite maior

rapidez e reduz custos das instituições financeiras na concessão de crédito, com

reflexos diretos sobre a redução da inadimplência e dos custos administrativos e, por

conseguinte, sobre os juros dos empréstimos bancários.

Page 7: Relatório de Administração do Banco Central 2004

7

As reformas institucionais também contribuíram para ampliar o mercado de crédito. É o caso

da Lei 10.931, sancionada em agosto de 2004, que sucedeu a Medida Provisória que dispõe sobre o

patrimônio de afetação em empreendimentos imobiliários e cria a Cédula de Crédito Bancário e os

Certificados de Cédula de Crédito Bancário. Ambas buscam minimizar os problemas associados à

ineficiência e à demora nas execuções de empréstimos.

A aprovação da reforma do Judiciário, em novembro de 2004, deve resultar, ainda, em

melhor funcionamento do sistema de execução e garantias ao crédito. Outra contribuição

relevante foi a aprovação da Lei de Falências, que visa aumentar a segurança jurídica do

crédito ao setor empresarial, proteger os credores na eventual insolvência da empresa

devedora e valorizar o sistema de garantias reais ao crédito.

Uma política econômica responsável e avanços institucionais criam os alicerces para a

redução das taxas de juros e para a melhoria do funcionamento do mercado de crédito. Isso

resulta em menos riscos e em mais eficiência, melhorando, assim, a taxa de retorno privada

dos investimentos. Nesse contexto, as taxas de poupança e de investimentos na economia

aumentam e, conjugadas com a manutenção do bom desempenho do setor externo, viabilizam

as condições para um crescimento sustentado de longo prazo.

Setor externo: ajuste nas contas

O setor externo continuou, a exemplo dos anos anteriores, exercendo importante papel

para o desempenho da economia, ainda que a participação da demanda interna tenha sido

crescente. O ajuste significativo das contas externas brasileiras em 2004 traduziu-se em

superávit das transações correntes, considerados os resultados mensais e os saldos

acumulados em doze meses.

O desempenho das transações correntes do balanço de pagamentos foi favorecido

pelo comportamento do comércio exterior, cujos resultados positivos contribuíram para a

redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira. O saldo comercial totalizou

US$33,7 bilhões no ano, valor recorde. As exportações alcançaram US$96,5 bilhões, o que

representa um aumento de 32% em relação a 2003, enquanto que as importações situaram-se

em US$ 62,8 bilhões, com expansão de 30% na mesma base de comparação. Essas taxas de

crescimento só tiveram paralelo em 1980.

Os resultados do setor externo refletiram parcialmente o desempenho positivo da economia

mundial, que registrou aumento dos preços internacionais das commodities e expansão da demanda

por produtos manufaturados. Com relação às exportações, o desempenho pode ser explicado

também pelas mudanças estruturais que ocorreram no comércio exterior do País, com a

diversificação de produtos, destinos e exportadores; pela maior participação das receitas com

Page 8: Relatório de Administração do Banco Central 2004

8

exportação no faturamento das empresas; e pelo aumento da participação de manufaturados,

produtos com maior valor agregado, na pauta de exportações. O crescimento das importações, por

sua vez, foi consistente com o cenário de retomada da atividade econômica doméstica, que ampliou a

demanda por insumos e bens de consumo importados, e com a conjuntura de aumento da cotação

internacional do petróleo.

No desempenho da conta financeira, destaca-se o investimento direto estrangeiro, que é

voltado para o setor produtivo da economia e atingiu US$18,2 bilhões ao final de dezembro. As taxas

de rolagem relativas a créditos ao setor privado de médio e longo prazos, menores em 2004 quando

comparadas às de 2003, em ambiente de ampla liquidez internacional, refletem o desempenho

positivo da balança comercial que viabiliza o financiamento de parte do balanço de pagamentos pelos

resultados positivos em transações correntes.

A liquidez internacional e a melhoria da percepção quanto à situação econômico-

financeira brasileira contribuíram para as captações de recursos pelo País no mercado

internacional, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, em condições mais favoráveis.

As captações da República no mercado externo somaram US$5,7 bilhões em 2004,

ultrapassando a meta original de emissões soberanas, de US$4 bilhões. Foram realizadas sete

operações de colocação de títulos, sendo que duas constituíram reabertura de títulos já

existentes no mercado. Do total obtido com novos títulos, cerca de US$1,2 bilhão foi captado

no mercado de euro.

O elevado ingresso de divisas no País em 2004 permitiu ao Tesouro Nacional a

aquisição de divisas em mercado para o pagamento da dívida externa e, ao Banco Central, a

recomposição das reservas líquidas, no conceito do Fundo Monetário Internacional, as quais

situavam-se, ao final de 2004, acima de US$25 bilhões, comparados aos US$17,4 bilhões de

2003. A retomada da compra de dólares pelo Banco Central para recompor o nível de reservas

internacionais do País pautou-se primordialmente pelas condições de liquidez existentes, sem

buscar interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio.

O Banco Central continuou, ainda, com o processo de aperfeiçoamento dos normativos

relativos às transações externas. Nesse sentido, foram editadas normas que reduziram de

forma significativa o tratamento burocrático nas operações de importação e nas transferências

de recursos relativos ao transporte internacional de cargas. As mudanças na regulamentação

permitiram, de forma pioneira na área, a utilização de certificação digital de assinaturas em

contratos de câmbio no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (IPC Brasil).

No que diz respeito à captação de recursos, permitiu-se que os brasileiros no exterior

possam formar poupança no País a custos reduzidos, com a utilização de cartão de crédito. Em

Page 9: Relatório de Administração do Banco Central 2004

9

outra medida, foi viabilizada a captação no exterior de recursos internacionais, mediante

colocação de títulos denominados em reais. Por outro lado, passou-se a admitir a liquidação

antecipada de obrigações decorrentes de créditos no exterior, arrendamento mercantil e

importações de curto prazo, permitindo melhor gerenciamento das atividades das empresas

com relacionamento com o exterior.

Pelo terceiro ano consecutivo, foi realizado o levantamento de Capitais Brasileiros no

Exterior (CBE), possibilitando a apuração da posição internacional de investimentos no Brasil.

Houve registro de 10.622 declarantes, com ativos totais no exterior da ordem de US$82,7

bilhões em 31/12/2003.

Operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto continuaram a desempenhar importante papel na

administração da liquidez bancária, visando alcançar as metas para a taxa Selic estabelecidas pelo

Copom no decorrer do ano. No mercado aberto, a operação mais usual é a chamada

compromissada, em que a parte vendedora dos títulos assume o compromisso de recomprá-los em

determinado prazo e a parte compradora, simetricamente, de revendê-los.

Face ao excesso de liquidez, em 2004, o Banco Central utilizou operações de venda

de títulos com compromisso de recompra, especialmente de três diferentes prazos – um dia,

duas semanas e três meses. Em meados de novembro, o Banco Central passou a realizar,

também, operações destinadas a retirar excessos de liquidez previstos para o primeiro

trimestre de 2005, vendendo Letras do Tesouro Nacional (LTN) de sua carteira com

vencimento em abril de 2005 e recebendo, como pagamento, LTN com vencimento em janeiro

de 2005.

No que diz respeito aos instrumentos cambiais – títulos e contratos de swap –, foi

mantida a estratégia de redução da exposição nesses instrumentos, em vista da pouca

demanda por hedge, favorecida pelo cenário de apreciação, e, principalmente, da baixa

volatilidade da taxa de câmbio.

A participação da dívida pública mobiliária interna federal vinculada à variação

cambial no total do endividamento público mobiliário interno declinou de 22%, em 2003,

para 9,9%. Em conseqüência, em 2004, a exposição cambial da dívida mobiliária foi

reduzida em US$25,3 bilhões.

Page 10: Relatório de Administração do Banco Central 2004

10

Sistema Financeiro Nacional

Regulamentação e organização do Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central deu continuidade, em 2004, ao aprimoramento e à adequação a

padrões internacionalmente aceitos da regulamentação aplicável às instituições financeiras e

às operações praticadas no mercado financeiro, principalmente no que diz respeito à

regulamentação prudencial, que visa à mensuração adequada dos riscos assumidos e ao

conseqüente aporte de capital para sustentá-los.

Nessa linha, destaca-se a divulgação dos procedimentos que o Banco Central pretende

adotar para a implementação de Basiléia II, tendo em conta as recomendações do Comitê de

Supervisão Bancária de Basiléia, contidas em documento que estabelece critérios mais

adequados ao nível de riscos associados às operações conduzidas pelas instituições

financeiras, para fins de requerimento de capital regulamentar.

Foram definidas, entre outras condições, as diretrizes para o requerimento de capital

voltado ao risco de crédito e ao risco de mercado, a utilização de modelos internos, a definição

de que as regras e critérios serão os mesmos para instituições de capital nacional e

estrangeiro, bem como a implementação da nova estrutura, que deverá observar cronograma

fixado, com início em 2005 e término previsto para 2011.

Em consonância com as políticas do governo federal, relativas às atividades de

prevenção da utilização do SFN para ilícitos de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e

valores, o Banco Central exigirá a comprovação, por meio de documentos e informações

complementares, das origens de recursos utilizados para aumento de capital nas instituições

financeiras em praticamente todas as situações.

Outra importante medida prudencial diz respeito à auditoria independente e ao comitê de

auditoria. Foi determinada a obrigatoriedade de constituição de comitê de auditoria, órgão estatutário

ao qual foram delegadas importantes funções, tais como avaliar a efetividade das auditorias

independente e interna e revisar as demonstrações contábeis semestrais.

O Banco Central aperfeiçoou as normas referentes ao funcionamento dos consórcios,

especialmente no tocante aos aspectos prudenciais. Com as mudanças, passaram a ser exigidas

análises mais abrangentes para concessão de autorizações, incluindo plano operacional e estratégico e

estudos de viabilidade econômico-financeira, bem como a definição de padrões de governança

corporativa a serem observados e a comprovação da origem dos recursos utilizados no

Page 11: Relatório de Administração do Banco Central 2004

11

empreendimento. Foram alteradas as normas para aplicação dos recursos dos consórcios e

aperfeiçoados os procedimentos contábeis dos grupos de consórcios.

No que se refere às instituições mais tradicionais do SFN, observou-se um

movimento voltado para adequação de sua estrutura, tendo em vista a concorrência e os

custos operacionais, principalmente no conjunto das instituições que trabalham com o

crédito ao consumidor. Nesse sentido, o Banco Central autorizou, em 2004, 192

transações, sendo trinta transferências de controle societário, trinta modificações na

composição societária, 78 novas instituições (excluídas cooperativas e Sociedades de

Crédito ao Microempreendedor – SCMs) e 54 cisões e incorporações.

O Banco Central também homologou 2.005 processos relativos à eleição de

pessoas para o exercício de cargos de administração e conselheiros fiscais, após análise

da capacitação técnica e da idoneidade das pessoas interessadas em atuar no sistema

financeiro. Mais de 500 comunicados relativos a tais processos foram divulgados na

imprensa, dando a oportunidade para que a sociedade se manifestasse sobre o processo

de eleição e homologação dos postulantes aos cargos.

Para dar maior transparência e agilidade na relação com as instituições financeiras, foi

iniciada a elaboração do “Manual de Organização do Sistema Financeiro”, documento que vai

consolidar as normas legais e regulamentares do setor, além de divulgar os procedimentos

adotados no processo de trabalho. A estrutura do documento já foi apresentada e receberá

sugestões das entidades de classes representativas dos diferentes segmentos que integram o

sistema financeiro.

Ao final de 2004, o SFN apresentou a seguinte composição:

INSTITUIÇÕES Dez/2004Bancos Múltiplos 139Bancos Comerciais 24Bancos de Desenvolvimento 4Bancos de Investimentos 21Financeiras 46Corretoras 186Distribuidoras 138Leasing 51Caixa Econômica 1Crédito Imobiliário 18Companhias Hipotecárias 6Agências de Fomento 12Sociedades de Crédito ao Microempreendedor 51Cooperativas de Crédito 1.433Consórcios 364TOTAL 2.494

Page 12: Relatório de Administração do Banco Central 2004

12

Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central realizou, em 2004, mais de quinhentas atividades de fiscalização

direta, com o objetivo de analisar estratégias, políticas de gerenciamento de riscos, situação

econômico-financeira e cumprimento da regulamentação vigente. Foram verificados a estrutura

e os procedimentos adotados pelas instituições no que se refere à prevenção no uso do SFN

para lavagem de dinheiro.

Foram realizadas visitas às agências e às subsidiárias de bancos brasileiros

localizados no exterior com atividades mais relevantes, dentro do contexto de supervisão global

consolidada. O Brasil, por sua vez, também recebeu a visita de diversas autoridades de

supervisão estrangeira, com o intuito de avaliar as dependências e as subsidiárias dos bancos

estrangeiros que atuam no Brasil. Nesse sentido, também foi possível trocar informações a

respeito da supervisão desses bancos, em cumprimento aos diversos convênios de

cooperação que o Banco Central firmou com autoridades estrangeiras nos últimos anos.

A fiscalização do sistema também é exercida continuamente, de maneira indireta,

por meio de monitoramento a distância do desempenho das instituições frente às

variações de fatores de risco que influenciam seu desempenho, como taxa de juros,

variação cambial e qualidade dos seus ativos.

Em decorrência dos trabalhos de fiscalização, o Banco Central proferiu 1.118 decisões

em processos administrativos punitivos, resultando na aplicação de advertências, multas e

inabilitações para atuar no SFN. Foram efetuados relatos de operações suspeitas ao Conselho

de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e comunicados

ao Ministério Público os indícios de crime detectados durante os trabalhos de supervisão.

O Banco Central atendeu a pedidos de colaboração de cinco Comissões

Parlamentares de Inquérito (CPIs), incluindo numerosos pedidos de informação e a cessão de

vários servidores com o objetivo de participar dos seus trabalhos. Como resultado dessa

atuação, o Banco Central foi homenageado pelas presidências da Câmara dos Deputados e da

CPI da Pirataria.

Conforme determinado na Lei 10.701/2003, o Banco Central deu início ao Cadastro de

Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS),. O Cadastro servirá ao próprio Banco, ao Coaf,

ao Poder Judiciário e às CPIs na investigação de possíveis ilícitos cometidos com a utilização

do sistema financeiro. O CCS deverá entrar em operação em julho de 2005.

Outro importante instrumento de monitoramento indireto em desenvolvimento pelo

Banco Central é o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), cuja

Page 13: Relatório de Administração do Banco Central 2004

13

implantação teve continuidade em 2004. O SCR tem como objetivo permitir que o Banco

Central analise a qualidade dos créditos concedidos pelas instituições financeiras e

detecte eventual deterioração na qualidade desses ativos, assim como seu reflexo na

situação econômico-financeira das instituições. Como conseqüência, o Sistema permitirá

uma melhora no processo de concessão de crédito pelas instituições, na medida em que

essas instituições, mediante autorização dos seus clientes, poderão ter acesso a

informações relativas aos créditos por eles obtidos anteriormente no sistema financeiro.

Foram processados, em 2004, cerca de 470 mil pedidos de informações sobre a

existência de contas-correntes, aplicações financeiras, determinações de bloqueios e

desbloqueios de contas envolvendo pessoas físicas e jurídicas e comunicação e extinção de

falências. Tais pedidos do Poder Judiciário foram realizados pela internet, por intermédio do

sistema BacenJud, um meio rápido, seguro e econômico de enviar ordens judiciais ao sistema

financeiro. O BacenJud atendeu ao Superior Tribunal de Justiça, ao Conselho de Justiça

Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar, órgãos que assinaram

convênio com o BC. Foram atendidos, aproximadamente, 120 mil pedidos em 2004 pelo

sistema tradicional, no qual o Banco Central transcreve e divulga ofícios a todos os integrantes

do sistema financeiro.

Além dos já citados anteriormente, encontra-se em fase de implantação o Sistema de

Classificação de Instituições Financeiras (Rating) de acordo com o nível de risco que

apresentam, o que permite análise mais sistematizada das instituições e, conseqüentemente,

um melhor planejamento das atividades de supervisão.

Medidas para a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro

O Banco Central monitora o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e supervisiona

todos os sistemas de compensação e de liquidação, compreendendo desde transferências de

fundos relacionadas com cheque, Documento de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica

Disponível (TED), bloqueto de cobrança, cartões de débito e cartões de crédito, até operações

com derivativos, títulos, valores mobiliários e moedas estrangeiras.

Dentre os principais desenvolvimentos no sistema de pagamentos em 2004, destacam-

se a entrada em operação da Câmara de Ativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F

(BM&F-Ativos) e a continuidade da consolidação do Sistema de Transferência de Reservas

(STR), sistema de liquidação pelo valor bruto em tempo real operado pelo Banco Central; e do

Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf) da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Outras duas medidas importantes para o SPB foram a criação, pela CIP, do Sistema de

Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc) e a

continuidade da adequação da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis

Page 14: Relatório de Administração do Banco Central 2004

14

(Compe) aos requisitos regulamentares de gerenciamento de riscos do SPB.

O crescimento do volume de pagamentos cursados por intermédio do STR e do Sitraf

evidencia tendência de maior utilização da TED, com liquidação no mesmo dia de sua emissão,

em substituição a instrumentos tradicionais, sobretudo o cheque. Em termos de número de

operações, a média diária de TEDs emitidas em 2004 foi de 132 mil, contra 89 mil em 2003. No

mesmo período, a média diária de TEDs por conta de clientes aumentou de 87 mil para 128

mil. Já em relação aos valores cursados, a média observada passou de R$156 mil em 2003

para R$123 mil em 2004.

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

No Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), administrado pelo Banco

Central e depositário central de 95% da dívida pública mobiliária federal interna, as operações

de compra e venda de títulos alcançaram média diária de R$7,5 bilhões em operações

definitivas e de R$143,4 bilhões em operações compromissadas. Foram realizados, para a

Secretaria do Tesouro Nacional, leilões de venda de títulos públicos federais em noventa

ocasiões, movimentando recursos da ordem de R$421 bilhões.

Em maio, foi editado novo regulamento do Selic, proporcionando mais segurança e

agilidade nas transferências de operações do ambiente de liquidação em tempo real (Selic)

para o de liquidação diferida (câmara).

Liquidações e administração de regimes especiais

Em 2004, foi decretada a intervenção em um banco e em uma corretora de

câmbio, além da liquidação extrajudicial de cinco instituições, sendo quatro consórcios e

uma cooperativa de crédito. No mesmo período, foram encerrados 22 regimes especiais:

quatorze por decretação de falência, seis por transformação em liquidação ordinária e

dois por prosseguimento de empreendimento empresarial fora do SFN. Permaneciam em

curso 81 processos de liquidação relativos a dezesseis bancos, 28 consórcios, dez

distribuidoras, onze corretoras, oito empresas não financeiras, cinco sociedades de

arrendamento mercantil, duas financeiras e uma cooperativa de crédito.

Em conseqüência das decretações de regime especial de liquidação, foram instaurados sete

inquéritos, e realizadas dezoito comunicações de indício de crime ao Ministério Público Federal (MPU)

e três de ilícitos fiscais à Secretaria da Receita Federal.

Page 15: Relatório de Administração do Banco Central 2004

15

Privatizações de bancos estaduais

No âmbito da competência do Banco Central para a reestruturação do sistema

financeiro estadual, o Banco do Estado do Maranhão S.A. (BEM) foi privatizado por meio

de leilão realizado em 10 de fevereiro de 2004, tendo sido adquirido pelo Banco

Bradesco S.A. por R$78 milhões. Permanecem incluídos no Programa Nacional de

Desestatização (PND) o Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC), o Banco do Estado do

Piauí S.A. (BEP) e o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Besc).

Page 16: Relatório de Administração do Banco Central 2004

16

O Banco Central e a Sociedade

Ações voltadas para os clientes das instituições financeiras

O Banco Central, atento às demandas de clientes e visando à melhoria do atendimento

à população, permitiu que as instituições financeiras ampliem o horário de atendimento sem

fazer comunicação ao público com trinta dias de antecedência.

A partir de 1º de maio de 2005, os formulários de cheques passarão a explicitar o tempo que

o titular é cliente no sistema financeiro, e não em um banco específico, minimizando o problema de

não-aceitação de cheques sacados contra contas recém-abertas e estimulando a portabilidade de

informações cadastrais entre instituições financeiras.

Ao regulamentar as contas de investimento, criadas por força da Lei 10.892, de 2004, o

Banco Central aperfeiçoou as regras relacionadas à realização de aplicações em instituições

financeiras. A utilização de recursos depositados nessas contas não gera a incidência da

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de

Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), facilitando a troca de

investimentos, mesmo por transferências entre instituições diferentes. Com isso, a

competitividade entre os bancos deve aumentar pois, para manter o cliente, eles terão de

mostrar que seus produtos são mais interessantes ou rentáveis do que os dos concorrentes.

Foi permitido que os brasileiros que se encontram temporariamente no exterior possam

abrir contas de depósito à vista no País. Os depósitos nessas contas podem ser efetuados

inclusive com a utilização de cartão de crédito. A norma viabiliza a captação de recursos

dessas pessoas com vistas, em especial, à realização de aplicações em títulos públicos

federais e em outros ativos financeiros de renda fixa.

Dinheiro em circulação

A falta de troco, que prejudicava comerciantes e consumidores em várias regiões do

Brasil, foi reduzida em 2004. O Banco Central vem conseguindo abastecer as praças com

cédulas e moedas de menor valor, facilitando o dia-a-dia do comércio nos municípios que

enfrentavam o problema.

Foram colocadas em circulação 138 milhões de moedas bimetálicas de R$1,00,

representando um aumento de 100% dessas moedas em poder do público. A fim de garantir o

suprimento de cédulas e moedas à sociedade, o Banco Central encomendou, em 2004, 1,5 bilhão de

cédulas e 1,1 bilhão de moedas. A distribuição desses valores para as representações do Banco

Page 17: Relatório de Administração do Banco Central 2004

17

Central demandou a realização de 179 remessas de numerário, sendo transportadas

aproximadamente 5,6 mil toneladas.

Dando continuidade ao processo de recolhimento das moedas de R$1,00 de aço

inoxidável, iniciado no ano anterior, 124,7 milhões de moedas foram retiradas de circulação em

2004, sendo que 59,4 milhões foram descaracterizadas e vendidas como sucata. As moedas

ainda em poder do público – 45 milhões – podem ser trocadas, a qualquer tempo, no Banco

Central ou em agências credenciadas do Banco do Brasil.

Com o objetivo de garantir a qualidade das cédulas em circulação, foi destruído 1,1

bilhão de cédulas, consideradas imprestáveis, do total de 3,2 bilhões entregues pelas

instituições financeiras.

O Banco Central promoveu 380 cursos e palestras e 24 exposições itinerantes, com o

objetivo de esclarecer como identificar e o que fazer com cédulas e moedas falsificadas. Cerca

de 67 mil pessoas foram capacitadas nos chamados Eventos de Divulgação dos Elementos de

Segurança do Real. O combate à falsificação levou ao recolhimento, por parte do Banco

Central, de cerca de 434 mil cédulas em todo o País, no ano.

Inclusão bancária e crédito para a população de baixa renda

Contribuindo para ampliar o acesso da população a serviços financeiros, em especial o

crédito popular, o Banco Central intensificou o processo de parcerias com outras entidades,

firmando convênios com o Sebrae e com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), para

facilitar o intercâmbio de informações e, conseqüentemente, o exame de processos de

autorização para o funcionamento de instituições, notadamente cooperativas de crédito.

Foi autorizado o funcionamento de 25 cooperativas de livre admissão e de treze de

microempresários e de empresários, além de outras 46 formadas por empregados de entidades

do setor público ou privado e por pessoas que exerçam atividades determinadas, inclusive no

segmento de agricultura familiar solidária. Outros 212 projetos encontravam-se sob exame ao

final de 2004, o que mostra a importância desse segmento.

O Banco Central também alterou e consolidou as regras para a abertura, manutenção e

movimentação de contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança. Uma das

mudanças excluiu as operações de microfinanças do limite de R$1.000,00 para o saldo máximo

nessas contas, uma vez que esse limite restringia a concessão de crédito a trabalhadores com

renda mensal em torno de R$500,00.

Page 18: Relatório de Administração do Banco Central 2004

18

Prestação de contas à sociedade

O Banco Central divulga, por meio das “Notas Econômico-Financeiras para a

Imprensa”, as informações sobre o desempenho da economia, das contas externas, dos gastos

governamentais e da concessão de créditos pelos bancos.

Além dessas publicações, cidadãos, investidores, operadores de mercado e

pesquisadores interessados na economia brasileira contam com o “Relatório Anual do Banco

Central”, com o “Relatório de Inflação”, com as atas do Copom, com o “Relatório de

Estabilidade Financeira” e com as resenhas e relatórios semanais de acompanhamento das

expectativas de mercado.

Dentre os sistemas e bancos de dados já disponibilizados na página do Banco Central

na internet, destacam-se as séries temporais e as informações sobre os cinqüenta maiores

bancos que operam no Brasil.

As Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) registraram 23,3 mil denúncias e 9,3 mil

reclamações contra instituições financeiras e administradoras de consórcios. Foram atendidos

mais de 481 mil pedidos de informação sobre o SFN e as instituições que o compõem e sobre

o Banco Central do Brasil e temas sob sua responsabilidade.

Em continuidade aos esforços no sentido de dar maior transparência às demonstrações

contábeis do Banco Central, os procedimentos foram, em grande parte, adaptados aos padrões

internacionais. Em decorrência, a partir de 2005, a contabilidade do Banco Central começa a

ser realizada nos padrões internacionais estabelecidos pelo International Accounting Standards

Board (Iasb), estando prevista para dezembro de 2006 a conclusão do processo.

Debate com a sociedade

Em 2004, o Banco Central promoveu debates importantes sobre a economia brasileira,

reunindo os mais diferentes públicos. O presidente da Autarquia compareceu ao Congresso

Nacional duas vezes, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, para discorrer sobre a

atuação do Banco Central no cumprimento de sua missão institucional.

Dentre os diversos eventos realizados em 2004, destacam-se workshops e seminários

internacionais, como o 2º Seminário de Alto-Nível de Bancos Centrais da América Latina e do

Eurosystem, que reuniu presidentes de bancos centrais europeus e latino-americanos no Rio

de Janeiro.

Page 19: Relatório de Administração do Banco Central 2004

19

A Jornada de Estudos Jurídicos, que visa à integração e à difusão do conhecimento

sobre os assuntos pertinentes a cada área de atuação da Autarquia, reuniu, em dezoito

encontros ao longo do ano, além de procuradores e de analistas do Banco Central, ministros

de tribunais superiores, membros de tribunais regionais federais, juristas e professores de

Direito. Além disso, o Banco recebeu visitas oficiais de representantes de diversos bancos

centrais e de embaixadas.

O Banco Central promoveu o seminário Cinco Anos de Metas para a Inflação.

Participaram do evento, além de servidores do Banco, acadêmicos, economistas,

pesquisadores de outros bancos centrais, autoridades e jornalistas. Na ocasião, foi realizada

avaliação do regime de metas para inflação no mundo e dos cinco anos desse sistema no

Brasil. Foram realizados o Seminário Anual de Economia Bancária e Crédito, o III Seminário

Banco Central sobre Microfinanças e, em parceria com o Banco Mundial, o seminário

Fortalecimento das Cooperativas de Crédito – O Brasil, a América Latina e a Excelência

Internacional.

Em conjunto com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro

(Andima), foi promovido, no Rio de Janeiro, o seminário Taxas de Juros – Estabilidade e

Crescimento, encerrando o ciclo de debates alusivo aos 25 anos do Selic. Foram realizadas

duas exposições, seguidas de debates, cujos temas foram “A Operacionalização da Política

Monetária” e “É Possível Crescer sem Comprometer a Estabilidade?”. O evento contou com a

presença de diversos diretores do Banco Central, além de outras autoridades do setor público e

da iniciativa privada, tendo sido encerrado com almoço comemorativo, que teve o presidente do

Banco Central como palestrante.

Ações voltadas para a educação e para a cultura

Em 2004, no âmbito do Programa de Educação Financeira (PEF), foram distribuídos

mais de 200 mil impressos, cujos conteúdos divulgavam informações sobre o papel do Banco

Central, a história do dinheiro, além de noções de economia. Esse programa promoveu

seminários temáticos destinados ao público universitário.

O Banco Central também contribui para a preservação do patrimônio histórico e da

memória da economia nacional por meio do seu Museu de Valores. Nesse sentido, foram

atualizadas três de suas exposições de longa duração do Museu em Brasília: Curiosidades

Monetárias, Outros Valores e Sala Mundo. Fora de Brasília, foi inaugurada a mostra Emissões

do Banco Central em Papel, na Casa dos Contos, em Ouro Preto, com o apoio da Associação

Amigos do Museu de Valores.

Page 20: Relatório de Administração do Banco Central 2004

20

O Museu de Valores em Brasília recebeu cerca de 20 mil visitantes em 2004, entre eles

aproximadamente 15 mil estudantes. Nas suas representações regionais em Curitiba, Belo

Horizonte, Recife e Fortaleza, a visitação ultrapassou os 13 mil pessoas.

Page 21: Relatório de Administração do Banco Central 2004

21

Ação Institucional do Banco Central

Relacionamento com organismos internacionais

O Banco Central tem mantido estreito contato com organismos internacionais, como o

Financial Stability Institute (FSI) do Bank for International Settlements (BIS), a Associação de

Supervisores Bancários das Américas (Asba) e o Centro de Estudos Monetários Latino-

Americanos (Cemla), com o intuito de ter acesso às técnicas mais recentes na área de

supervisão bancária e também de trocar informações sobre os principais assuntos em

discussão na área de supervisão em nível internacional.

Além disso, o Banco Central vem atuando junto ao Comitê de Basiléia em assuntos

relacionados ao Novo Acordo de Capital de Basiléia, que substituirá o Acordo de Capital de

1988. A Autarquia participou, ainda, das discussões da agenda do Fundo Monetário

Internacional (FMI), que contemplou debates sobre estabilidade financeira global e

perspectivas da economia mundial.

Gestão interna

O Banco Central lançou a política de qualidade de vida estabelecida para a promoção

do bem-estar e do desenvolvimento dos seus servidores. Para capacitar seus servidores, foram

oferecidas mais de 6 mil oportunidades de treinamento, das quais 5 mil ocorreram no modelo

presencial. Outras mil foram realizadas no formato de ensino a distância.

Além disso, foi dado prosseguimento à política de estímulo de formação de mestres e

doutores. Com o objetivo de assegurar a educação permanente e adequada às necessidades

dos servidores e da Autarquia, foi inaugurada a Universidade Corporativa do Banco Central

(UniBacen).

O Banco Central criou uma unidade para orientar a gestão integrada de projetos e

acompanhar a aplicação dos recursos no desenvolvimento de projetos estratégicos. Tais

projetos devem aprimorar a organização e contribuir para que a Autarquia alcance os seus

objetivos expressos na visão de futuro e cumpra sua missão institucional.

Page 22: Relatório de Administração do Banco Central 2004

22

Ação social do Banco Central

O Banco Central adota uma série de iniciativas ligadas à responsabilidade social. É o

caso da contratação, como aprendizes, de jovens de famílias de baixa renda. No final de 2004,

127 adolescentes aprendizes trabalhavam no Banco Central, participando também de cursos

profissionalizantes.

O Banco Central mantém a Escola de Informática e Cidadania do Banco Central (EIC-

BC), em parceria com o Comitê para Democratização da Informática (CDI). Nessa escola, os

adolescentes aprendizes e trabalhadores terceirizados fazem cursos e recebem certificados na

área de informática.

A Comissão Executiva do Banco Central que atua junto ao Comitê de Entidades no

Combate à Fome e pela Vida (Coep) tem como objetivo implementar e supervisionar projetos

sociais, de acordo com as diretrizes do governo federal e coordenar a participação da

Autarquia nesse comitê. Essa comissão, que possui representantes das diversas áreas do

Banco, além de manter estreito relacionamento com o Ministério do Desenvolvimento Social

(MDS), desenvolve ações conjuntas de resgate da cidadania e combate à exclusão social.

Page 23: Relatório de Administração do Banco Central 2004

23

Orientações estratégicas do Banco Central

Missão institucional

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema

Financeiro Nacional.

Macroprocessos

Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes

do governo federal.

Regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

Administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Visão de futuro

Até 2010, o Banco Central do Brasil se consolidará como referencial de confiança e de

excelência para a sociedade brasileira e comunidade internacional, por sua eficácia na

manutenção da estabilidade do poder de compra da moeda e da solidez do Sistema Financeiro

Nacional.

Diretrizes (redefinidas com base nas Orientações Estratégicas de Governo constantes no Plano Plurianual 2004-2007)

1. Orientação para o cidadão e controle social: compromisso com os interesses dos

cidadãos e transparência das ações, possibilitando a participação, a negociação, o controle e a

avaliação por parte da sociedade.

2. Qualidade das informações: garantia de qualidade dos dados e das informações,

inclusive com a integração de sistemas, de forma a permitir a melhoria do atendimento ao

público, o aperfeiçoamento do desempenho gerencial e a redução dos custos e do tempo dos

procedimentos..

3. Qualidade do gasto público: integração dos sistemas de planejamento, orçamento,

finanças, controle e avaliação do desempenho institucional, com vistas ao melhor

aproveitamento dos recursos disponíveis.

4. Descentralização: facilidade de acesso dos cidadãos às informações e aos serviços

prestados pela Instituição.

Page 24: Relatório de Administração do Banco Central 2004

24

5. Ênfase em resultados: responsabilização por resultados das ações, de acordo com

padrões de eficiência, eficácia e efetividade.

Page 25: Relatório de Administração do Banco Central 2004

25

Anexos

Administração do Banco Central*

Diretoria Colegiada

Presidente

Henrique de Campos Meirelles

Diretores

Administração (Dirad)

João Antônio Fleury Teixeira

Assuntos Internacionais (Direx)

Alexandre Schwartsman

Estudos Especiais (Diesp)

Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo

Fiscalização (Difis)

Paulo Sérgio Cavalheiro

Liquidações e Desestatização (Dilid)

Antonio Gustavo Matos do Vale

Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)

Sérgio Darcy da Silva Alves

Política Econômica (Dipec)

Afonso Sant'Anna Bevilaqua

Política Monetária (Dipom)

Rodrigo Telles da Rocha Azevedo

Secretaria-Executiva

Secretário-Executivo

Hélio José Ferreira

Secretários

Secretário para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional (Sucon)

Sergio Albuquerque de Abreu e Lima

Secretário de Relações Institucionais (Surel)

Page 26: Relatório de Administração do Banco Central 2004

26

Gérson Bonani

Chefe da Assessoria Parlamentar

Luiz do Couto Neto

*Posição em 31.12.2004

Consultores da Diretoria

Presidência (Presi)

Alexandre Pundek Rocha

Administração (Dirad)

Carolina de Assis Barros

Assuntos Internacionais (Direx)

Dalmir Sérgio Louzada

Estudos Especiais (Diesp)

Gustavo Alberto Bussinger

Fiscalização (Difis)

Alvir Alberto Hoffmann

Liquidações e Desestatização (Dilid)

Cláudio Jaloretto

Marco Antonio Belem da Silva

Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor)

Clarence Joseph Hillerman Jr.

Política Econômica (Dipec)

Katherine Hennings

Política Monetária (Dipom)

Flávio Pinheiro de Melo

Page 27: Relatório de Administração do Banco Central 2004

27

Procuradoria-Geral

Procurador-Geral

Francisco José de Siqueira

Chefes de Unidades

Gabinete do Presidente

José Augusto Varanda

Departamento de Administração Financeira (Deafi)

Jefferson Moreira

Departamento de Auditoria Interna (Deaud)

Eduardo de Lima Rocha

Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec)

Sidinei Correa Marques

Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif)

Ricardo Liao

Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais (Derin)

Márcio Barreira de Ayrosa Moreira

Departamento Econômico (Depec)

Altamir Lopes

Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep)

Marcelo Kfoury Muinhos

Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro (Defin)

Sérgio Almeida de Souza Lima

Departamento de Gestão de Pessoas e Organização (Depes)

Miriam de Oliveira

Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq)

José Irenaldo Leite de Ataíde

Departamento do Meio Circulante (Mecir)

José dos Santos Barbosa

Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)

Page 28: Relatório de Administração do Banco Central 2004

28

Amaro Luiz de Oliveira Gomes

Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban)

José Antonio Marciano

Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)

Sérgio Goldenstein

Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin)

Daso Maranhão Coimbra

Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)

Luiz Edson Feltrim

Departamento de Planejamento e Orçamento (Depla)

José Clóvis Batista Dattoli

Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio (Demap)

Dimas Luis Rodrigues da Costa

Departamento de Supervisão Direta (Desup)

Osvaldo Watanabe

Departamento de Supervisão Indireta (Desin)

Cornélio Farias Pimentel

Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)

Fernando de Abreu Faria

Procuradoria-Geral (Dejur)

Francisco José de Siqueira

Componentes Especiais

Gerência-Executiva de Desestatização (Gedes)

Geraldo Pereira Junior

Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros (Gence)

José Maria Ferreira de Carvalho

Gerência-Executiva de Projetos (Gepro)

Nivaldo Peçanha de Oliveira

Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin)

José Pedro Ramos Fachada Martins da Silva

Page 29: Relatório de Administração do Banco Central 2004

29

Endereços do Banco Central do Brasil Brasília (Sede) SBS – Quadra 3 – Bloco B – Ed.-Sede Caixa Postal 08670 70074-900 Brasília – DF Tel.: (61) 414-1414 Belém Boulevard Castilhos Franca, 708 – Centro Caixa Postal 651 66010-020 Belém – PA Tel.: (91) 3181-2000 Belo Horizonte Avenida Álvares Cabral, 1.605 – Santo Agostinho 30170-001 Belo Horizonte – MG Tel.: (31) 3253-7000 Curitiba Rua Carlos Pioli, 133 – Bom Retiro 80520-170 Curitiba – PR Tel.: (41) 313-2800 Fortaleza Avenida Heráclito Graça, 273 – Centro Caixa Postal 891 60140-061 Fortaleza – CE Tel.: (85) 211-5488 Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 586 – Centro Caixa Postal 919 90010-190 Porto Alegre – RS Tel.: (51) 3215-7100 Recife Rua da Aurora, 1.259 – Santo Amaro 50040-090 Recife – PE Tel.: (81) 3413-4100 Rio de Janeiro Avenida Presidente Vargas, 730 – Centro Caixa Postal 495 20071-001 Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3805-5244 Salvador Avenida Garibaldi, 1.211 – Ondina Caixa Postal 44 40176-900 Salvador – BA Tel.: (71) 203-4545 São Paulo Avenida Paulista, 1.804 – Bela Vista Caixa Postal 894 01310-922 São Paulo – SP Tel.: (11) 3491-6122