Coordenadoria de Inclusãoe Mobilização Sociais

Relatório de atividades

Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.

Papa Francisco

3 3

2015

Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

Relatório de atividades

4 4

5 5

Sumário

A Cimos

Números da CIMOS em 2015

Prêmio Jabuti 2015

Pessoas em situação de rua

Reciclando Oportunidades 2015

Exposição Fotográfica Povos e Comunidades Tradicionais

Minicursos e Seminários

Projeto 10Envolver

Projeto MP Itinerante 2015

Cimos - Vale do Mucuri

Cimos - Vale do Jequitinhonha

Cimos - PROAP Norte

Cimos - Vale do São Francisco

Cimos - PROAP Central

Mídias sociais e conteúdo web

6

10

14

15

24

28

30

33

36

40

49

51

58

61

64

6

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade

funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade

promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a

sociedade civil organizada, objetivando garantir a efetivação da participação social nas políticas

públicas e institucionais. Para tanto, atua na interlocução com movimentos sociais, organizações

não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em

situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais;

agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de

Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros.

Busca também estabelecer cooperações e parcerias que garantam, ampliem e efetivem os

direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social pelo empoderamento. Nesse

sentido, promove espaços dialógicos com os diversos sujeitos, grupos e movimentos sociais

voltados às questões de participação e inclusão sociais, bem como de formação cidadã para a

consolidação de ações conjuntas, uniformes e coordenadas.

A Cimos

Estrutura

A estrutura orgânica é formada pela Coordenadoria-Geral, sediada em Belo Horizonte, cuja abrangência

abarca todas as comarcas não atendidas pelas sete coordenadorias regionais abaixo discriminadas:

Coordenadoria-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais

Coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima.

7

CIMOS-CECoordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais da Central

Coordenada pela Promotora de Justiça Luciana Teixeira Guimarães Christofaro. A regional

abrange as comarcas de Abaeté, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo

Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Carandaí, Conceição do Mato Dentro,

Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Entre Rios de Minas,

Esmeraldas, Ferros, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Jaboticatubas, João Monlevade,

Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto,

Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pompeu, Prados, Resende Costa, Ribeirão

das Neves, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Domingos do

Prata, São João Del Rei, Serro, Sete Lagoas e Vespasiano.

CIMOS-VRD Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce

Coordenada pelo Promotora de Justiça Lourdes Guerrero da Rosa, abrange as comarcas de

Açucena, Aimorés, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador

Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itanhomi, Mantena, Mesquita, Mutum,

Peçanha, Resplendor, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Tarumirim,

Timóteo e Virginópolis

CIMOS-NOR Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas

Coordenada pelo Promotor de Justiça Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, abrange as

comarcas de Arinos, Bonfinopólis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu, Presidente Olegário,

Unaí e Vazante.

8

CIMOS-NORTECoordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas

Coordenada pelo Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo, abrange as comarcas de Bocaiúva,

Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Janaúba, Manga, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros,

Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

CIMOS-VSF Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco

Coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Marques Andrade, abrange as comarcas de

Brasília de Minas, Buenópolis, Corinto, Januária, Morada Nova de Minas, Pirapora, São

Francisco, São João da Ponte, São Romão, Três Marias e Várzea da Palma.

CIMOS-VJE Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha

Coordenada pelo Promotor de Justiça Moisés Batista Abdala, abrange as comarcas de

Almenara, Araçuaí, Capelinha, Itamarandiba, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Minas Novas,

Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Turmalina.

ESTRUTURADAS COORDENADORIAS

● possui

Legenda:

● disponível

● não possui

Coordenador

Sede adequada

Oficial

Analista/assessor

Estagiários

Veículo

datashow,filmadora, câmera, etc

Motorista

9

CIMOS-VMU Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri

Coordenada pela Promotora de Justiça Nelma Matos Silva Guimarães, abrange as comarcas de

Águas Formosas, Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo

Otoni.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos do Norte de Minas

Coordenado pela Promotora de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, com sede no município de

Janaúba.

PROAP - Programa de Apoio a Projetos da Central

Coordenado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mata Machado, com sede no município de

Conceição do Mato Dentro.

CIMOSGERAL

CIMOS CE

CIMOS VRD

CIMOS NOR

CIMOS NORTE

CIMOS VSF

CIMOS VJE

CIMOS VMU

PROAPNORTE

PROAPCENTRAL

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●

● ●

10

Números da CIMOS em 2015A fim de prestar contas acerca das atividades desenvolvidas pela CIMOS no ano e 2015, é

interessante, inicialmente, apresentar um panorama geral, em números, da atuação da

coordenadoria. Os dados aqui apresentados foram obtidos a partir do preenchimento de

formulário eletrônico para as atividades realizadas pelos membros e servidores da

coordenadoria ao longo do ano. Serão contadas aqui apenas as atividades lançadas no

formulário próprio.

Total de atividades registradas na CIMOS em 2015: 1.705

Tais atividades foram registradas nas diversas regionais, distribuídas da seguinte forma:

Quantidade de atividades realizadas por unidade da CIMOS

CIMOS Geral – BH 958

CIMOS Vale do Rio Doce 278

CIMOS Vale do Mucuri 237

CIMOS Norte/PROAP 161

CIMOS Vale do São Francisco 107

CIMOS Vale do Jequitinhonha 16

PROAP Conceição do Mato Dentro 10

CIMOS Central - Diamantina 4

CIMOS Noroeste 3

*A soma das atividades das regionais não é igual ao total de atividades da CIMOS, pois algumas delas foram

realizadas por mais de uma regional. Assim, essas atividades conjuntas foram computadas em todas as regionais que

participaram da sua realização.

11

1287%

35221%

1.22572%

Um dos papéis da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais é o de promover a

interlocução e a articulação entre membros do Ministério Público e a sociedade civil, bem como

os movimentos sociais. No desempenho desse papel, as atividades da coordenadoria podem

ocorrer em resposta a demandas internas (atendendo a solicitações de membros do MPMG),

assim como em resposta a demandas da sociedade (atendendo a solicitações dos cidadãos,

movimentos sociais e sociedade civil organizada), como pode ser observado no gráfico abaixo.

Demanda interna (membros MPMG)

Demanda da sociedade (movimento social, cidadão,etc)

Outras

Embora a maior parte das atividades registradas tenham origem em demandas internas ao

MPMG, é possível perceber que a CIMOS tem realizado um esforço, articulado com os órgãos de

execução, a fim de responder a demandas da sociedade civil, sendo que 352 das atividades

registradas no ano de 2015 se deram nesse sentido.

12

Observar a distribuição das atividades da CIMOS por área de atuação, também é importante para

uma compreensão mais acurada a respeito da coordenadoria.

50 100 150 200 250 300 350 400

58

78

133

166

226

333

334

337Projetos Sociais

Pessoas em Situação de Rua

Povos e Comunidades Tradicionais

Administrativa

Conflitos Socioambientais

Catadores de Materiais Recicláveis

Participação e Controle Sociais

Outra

13

Reunião de trabalho

Articulação In

terinstitu

cional

Elaboração de documentos

Atendimento ao Públic

o

Ação de Mobiliz

ação

Conteúdo web

50

100

150

200

250

300

350330

294252

134 126 105

Outra questão importante sobre a atuação da CIMOS diz respeito aos dados referentes aos

tipos de atividades realizadas no ano de 2015. De acordo com os formulários preenchidos

algumas das atividades mais realizadas foram:

Cabe ressaltar, ainda, que a CIMOS realizou ou apoiou a realização de :

8 Audiências Públicas 58 Reuniões Públicas/Comunitárias

E elaborou, ou contribuiu para a elaboração de:

13 Peças Técnicas 10 Peças Jurídicas

Realizado este panorama geral da atuação da CIMOS, nos próximos capítulos deste relatório

serão apresentados maiores detalhes sobre as atividades realizadas pela referida coordenadoria.

14

O livro Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, lançado em 2014, ficou em

primeiro lugar na categoria Direito do Prêmio Jabuti. Os promotores de Justiça Gregório

Assagra, Paulo Cesar Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco e a professora Ada Pellegrini

Grinover, organizadores da obra, participaram da cerimônia. !A obra, de iniciativa da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aborda as múltiplas dimensões dos direitos

fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se em sintonia com o princípio da

transformação, consagrado nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

constantes no artigo 3º da Constituição.

O livro foi organizado pelos promotores de Justiça Gregório Assagra de Almeida, Paulo Cesar

Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco de Moraes e pelas professoras Ada Pellegrini Grinover e

Miracy Gustin. Segundo Paulo César, coordenador da Cimos, “a obra caracteriza-se como

importante instrumento para conhecimento desse fenômeno social complexo e busca dar

efetividade aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”.

“Trata-se de uma obra coletiva importante, construída com a colaboração de muitos e que já

vem cumprindo um papel social relevantíssimo. Tornou-se referência nacional acerca do tema

das pessoas em situação de rua, que se encontram expostas a um grau de vulnerabilidade

social inaceitável. Um dos principais problemas acerca do fenômeno é o preconceito, em

razão do conhecimento raso sobre a temática. Quem quiser conhecer com mais profundidade

o tema, agora tem um caminho a trilhar”, afirma o coordenador da Cimos.!

Em 2015, o prêmio contou com 2.573 trabalhos inscritos nas 27 categorias.

Prêmio Jabuti 2015 Livro Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua

15

Pessoas em situação de rua

A Cimos no ano de 2015 avançou consideravelmente na garantia dos direitos das pessoas em

situação de rua, cumprindo todas as metas estabelecidas no início do ano.

Projeto Rua do Respeito

Dentre as conquistas de 2015, destaca-se a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT)

com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com o Serviço Voluntário de Assistência Social

(Servas).

Para a execução do referido TCT e após diversas reuniões com os parceiros, foi implementado o

Projeto “Rua do Respeito” com a finalidade de desenvolver ações de mobilização, articulação e

integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos

para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das

pessoas em situação de rua em consonância com o as Políticas Nacional e Estadual para a

População de Rua (respectivamente: Decreto Federal n. 7.053/2009 e Lei Estadual n.

20.846/2013).

15

16

O Plano de Trabalho do Projeto “Rua do Respeito” contempla 4 eixos de atuação:

Divulgação e esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua Objeto: Socialização dos objetivos do TCT com os veículos de comunicação, e com os grupos

interessados e público interno.

Ruas de direitosObjeto: Acesso aos serviços básicos de cidadania pelas pessoas em situação de rua, como por

exemplo, documento de identidade, título de eleitor, situação previdenciária, atendimentos

médicos etc.

Responsabilidade socialObjeto: Busca de parcerias na iniciativa privada para a promoção de projetos sociais com

finalidade de inclusão pelo trabalho.

InstitucionalObjeto: Busca efetivar o acesso à Justiça, a outros serviços, e aos prédios do MPMG e TJMG.

16

17 17

Audiências públicas

A iniciativa de realizar as audiências públicas teve por objetivo a abertura de um debate inicial

nas cidades escolhidas, além de serem estabelecidos encaminhamentos concretos e efetivos

acerca das políticas públicas para as pessoas em situação de rua.

Para a execução do plano de trabalho, foram realizadas as seguintes ações:

18

Rua de Direitos

O 29 de setembro de 2015 foi bastante diferente para pessoas que vivem nas ruas de Belo

Horizonte. Acostumadas à invisibilidade, tiveram acesso a serviços e informações que

deveriam ser direitos de todos os cidadãos. A Rua de Direitos, instalada durante todo o dia

no bairro Santa Teresa, foi a primeira ação coletiva do projeto Rua do Respeito.

A estrutura da Rua de Direitos contou com tendas para atendimentos, praça de alimentação

onde foram distribuídas refeições, palco para apresentações culturais e sanitários químicos.

A iniciativa conta com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e co-

realização do Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio-MG.

A Rua de Direitos contou ainda com a participação da Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG), Universo, Faculdades Arnaldo Janssen, Centro Universitário Newton Paiva,

Faculdade de Minas Gerais (Famig), Faculdade de Minas (Faminas), Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais (Puc-Minas), Faculdade Batista, Faculdade de Estudos

Administrativos de Minas Gerais (Fead), Faculdade Milton Campos, Polos de Cidadania,

Pelas Ruas, Restaurante Bolão, Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Civil, Secretarias de

Estado de Defesa Social, Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Participação

Social e Cidadania de Minas Gerais.

18

19

Lançamento do projeto na Accelor Mital

O projeto Rua do respeito: todos temos direito a ter direitos foi lançado no dia 17 de setembro,

em Belo Horizonte, com o objetivo de promover a inclusão social e o resgate dos direitos civis,

políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua.

De iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Serviço Voluntário de

Assistência Social (Servas) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto ganhou a

adesão da Arcelor Mittal Brasil, que também recepcionou o evento, abrindo seu auditório para

os painéis “O Contexto das Pessoas em Situação de Rua” e os “Direitos Fundamentais das

Pessoas em Situação de Rua”.

O evento marcou o início do projeto, que pretende promover o diálogo e a reflexão entre

representantes de diversos setores da sociedade sobre as condições em que vivem essas

pessoas em situação de vulnerabilidade e sobre as possibilidades de superação de uma

realidade de desrespeito e contou com a participação do senhor Geraldo de Andrade Melo,

pessoa com trajetória de rua, que foi o autor de uma das falas do primeiro painel. O esforço dele

e de outras 27 pessoas, todas com trajetória de rua, resultou na criação da Cooperativa de

Serviços Múltiplos (Coopmult), entidade, atualmente, presidida por ele. A cooperativa é

responsável pela capacitação e inserção profissional direcionada à construção civil.

19

20

Prioridade de tramitação dos processos e procedimento que visam assegurar os direitos as pessoas em situação de rua

As Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de

Minas Gerais (TJMG) expediram Recomendação Conjunta aos promotores de Justiça e juízes de

todo o estado para que adotem medidas que priorizem o andamento e o julgamento dos

processos e procedimentos que tenham como objeto a efetivação e a garantia dos direitos

sociais das pessoas em situação de rua. A priorização também deverá atingir os atos

investigatórios e processuais em relação àqueles que violarem os direitos dessa população

vulnerável.

O documento foi assinado pelo corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, e

pelo corregedor-geral de Justiça, Antônio Sérvulo dos Santos. A medida é uma tentativa de

mudar uma realidade marcada, muitas vezes, por práticas higienistas, preconceitos e

invisibilidade social.

Esclarecimentos ao público

Programa VIA JUSTIÇA – População em situação de rua

Programa Panorama – TV Assembleia

veja mais no blog: cimos.blog.br/projetos-sociais/rua-do-respeito

21

Apoio a promotores de Justiça

Foram mais de 10 promotorias de Justiças atendidas. Dentre elas pode-se citar: Ipatinga,

Unaí, Belo Horizonte (Direitos Humanos), Belo Horizonte (Patrimônio Público), Eugenópolis,

Manhuaçu, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Governador Valadares, entre outras.

O apoio prestado a estas promotorias deu-se por meio das seguintes ações: 07 peças

jurídicas (TAC, ACP, Recomendação etc.), 09 visitas técnicas a equipamentos

socioassistenciais, 60 documentos elaborados (pareceres, relatórios, orientações técnicas

etc.).

O apoio prestado também ocorreu por meio de simples telefonemas das promotorias aos

técnicos da Cimos, possibilitando soluções e esclarecimentos rápidos às demandas

apresentadas.

Atuação articulada com o CNMP

A Cimos contribuiu com o CNMP no que diz respeito a sua atuação no tema das pessoas em

situação de rua.

Foi com a contribuição da Cimos que o CNMP publicou neste ano o Guia de Atuação

Ministerial: Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua”

Além disso, a equipe técnica da Cimos colaborou na elaboração de duas propostas de

resolução do CNMP. As propostas normativas dispunham sobre: (a) a obrigatoriedade e

uniformização das inspeções em unidades que executam serviços socioassistenciais

destinados às pessoas em situação de rua pelos Membros do Ministério Público; (b) o

acesso aos prédios do Conselho nacional do Ministério Público e dos Ministérios Públicos

para as pessoas em situação de rua.

21

22

Roteiro de Atuação para a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua

Dando continuidade à elaboração do roteiro de atuação o MPMG na defesa dos direitos das

pessoas em situação de rua, a Cimos desenvolveu 03 check list’s para a realização de visita

técnica aos equipamentos socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.

Trata-se de ferramenta de extrema utilidade prática para a atuação dos promotores de Justiça,

uma vez que nestes documentos constam todas as especificações técnicas exigidas pelas

normativas do Sistema Único da Assistência Social, o que permitirá uma atuação qualificada

pelos órgãos de execução. Além destas ferramentas, foram acrescentados novos modelos de

peças (extra)judiciais de atuação do MP, como por exemplo: Recomendação, TAC etc.

Comitê Pop-rua do Estado de Minas Gerais

Em agosto de 2015, o governo do Estado de Minas Gerais decretou a criação do Comitê

Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em

Situação de Rua (Decreto 46.819, de 14 de agosto de 2015).

Trata-se de uma grande conquista para a população de rua que vive em Minas Gerais, pois pela

primeira vez terão participação nas decisões governamentais do Estado.

O instrumento legal dispõe que a Cimos é convidada permanente do Comitê, com direito à voz,

mas sem direito à voto.

22

23 23

24

Reciclando Oportunidades 2015

O catador de materiais recicláveis presta um serviço à sociedade e ao meio ambiente: transforma

em matéria-prima aquilo que seria descartado como lixo. Mesmo sendo um serviço tão

importante, muitos catadores vivem em situação de pobreza, de preconceito e de desrespeito de

direitos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, do ano de 2010, constituiu em um grande avanço para

o segmento social dos catadores de materiais recicláveis, uma vez que de acordo com a mesma,

cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana a responsabilidade de implantar a coleta

seletiva, priorizando a contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis para a

realização do serviço. Sendo garantida, inclusive, a dispensa de licitação para a contratação de

tais organizações.

Nesse sentido o projeto “Reciclando Oportunidades” vem auxiliar os catadores e as prefeituras

para que seja implantada e/ou consolidada a coleta seletiva nos municípios contemplados,

garantindo que os catadores de materiais recicláveis sejam incluídos em tal processo.

Tal iniciativa beneficia os catadores, ao possibilitar a geração de trabalho e renda; favorece às

prefeituras auxiliando no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e faz bem à

população em geral ao promover a preservação do meio ambiente.

Em sua primeira etapa, realizada do ano de 2012 até o ano de 2014, o “Reciclando

Oportunidades” atendeu, 70 municípios através das ações de dois parceiros na execução do

projeto: o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e o Instituto Nenuca de

Desenvolvimento Sustentável (INSEA). Apresentando os seguintes números:

Em meados de 2014 uma nova fase do projeto “Reciclando Oportunidades” se iniciou, incluindo

mais 60 municípios. Já em 2015, por questões orçamentárias foi necessária a readequação do

projeto por parte do SERVAS/CMRR. Assim, foi alterada a segunda fase do projeto “Reciclando

Oportunidades” que hoje passou a atender 10 municípios, teve sua metodologia renovada, e

está sendo executada pelo SERVAS/CMRR.

O que faz

- Parceria com prefeituras municipais a fim de viabilizar a implantação da coleta seletiva.

- Parceria com os catadores de materiais recicláveis que serão incluídos no programa de coleta

seletiva dos municípios.

- Capacitação para catadores e para técnicos da gestão municipal.

- Levantamento de dados em relação aos resíduos sólidos do município.

- Constituição do Fórum Municipal Lixo e Cidadania.

25

- Mobilização de parceiros para participação no Fórum Municipal Lixo e Cidadania.

- Planejamento do programa de coleta seletiva no Fórum Municipal Lixo e Cidadania.

- Mobilização da população para a coleta seletiva.

- Constituição ou fortalecimento de associações ou cooperativas de catadores de materiais

recicláveis.

- Levantamento de dados sobre os catadores no município.

- Lançamento da Coleta Seletiva.

- Monitoramento e avaliação da coleta seletiva.

Mapa de cidades atendidas

Insea

CMRR

CMRR 2015

26

1243 catadores atendidos

50 organizações de catadores contempladas

30 lançamentos de coleta seletiva realizados

No Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, o projeto Reciclando Oportunidades é

coordenado pela CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com apoio

importante das promotorias de meio ambiente por bacia hidrográfica. As atividades nos

municípios são executadas em parceria com os promotores de justiça das comarcas.

As atividades do Reciclando Oportunidades são monitoradas pelo Ministério Público por meio

do PROPS – Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais. O PROPS é um

instrumento que permite ao promotor coordenar e acompanhar a execução dos projetos de

forma mais eficiente.

O destaque do ano de 2015 foi parceria entabulada com o CAOET que permitiu a destinação de

recursos para a aquisição de Kits de equipamentos a serem utilizadas pelas organizações de

catadores das regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Já foram contempladas as organizações

de catadores dos municípios de Bocaiúva, Monte Azul, Porteirinha, Pai Pedro, Felisburgo e Jaíba.

Está prevista a entrega de equipamentos também para os municípios de Divisópolis e

Jequitinhonha.

27

Parceiros na execução do Reciclando Oportunidades

Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA

Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Além do CMRR, do INSEA, do SERVAS e do MNCR, é importante dizer que os principais parceiros

do Reciclando Oportunidades são os catadores de materiais recicláveis e as prefeituras. Afinal, a

mobilização e o fortalecimento local são o objetivo maior do projeto.

Catadores da ASCARP - Associação

dos Catadores de Porteirinha

28

Exposição Fotográfica Povos e Comunidades Tradicionais

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas

Gerais (MPMG) tem desenvolvido variados projetos para a promoção e efetivação dos direitos

dos povos e comunidades tradicionais, consonantes com a luta histórica protagonizada por

esses grupos em busca do reconhecimento de seus direitos.

Os esforços realizados pelos povos e comunidades tradicionais que vivem em Minas Gerais,

empreendidos para superação do quadro de invisibilidade e da ausência de políticas públicas

específicas a eles destinadas, foram determinantes para conquistas recentes.

A redação do Projeto de Lei n.º 883, de 2011, que resultou na aprovação da Lei Estadual n.º

21.147, de 2014, criando a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e

Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, bem como a assinatura do Decreto n.º 46671, de

2014, que institui a Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades

Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), representam um marco histórico no reconhecimento

e na garantia dos direitos desses povos e comunidades, sobretudo quanto aos direitos

territoriais.

Da parceria entre a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério

Público de Minas Gerais (MPMG) e o Programa Mapeamento dos Povos e Comunidades

Tradicionais de Minas Gerais, desenvolvido pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais

(GESTA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), surgem diversos projetos e

instrumentos, como a publicação Direitos dos povos e comunidades tradicionais, cujo texto

resulta de muitas visitas às comunidades, das oficinas com lideranças comunitárias e parceiros e

do mapeamento de todo o território mineiro. Do acervo de imagens presentes nesses projetos e

instrumentos, nasce esta exposição fotográfica, resultado de um conjunto de atividades

propostas como instrumentos de reversão da invisibilidade e da exclusão em que os povos e

comunidades tradicionais se encontram.

Em 2015, a Exposição de Povos e Comunidades Tradicionais foi exibida na Cidade

Administrativa, no Pilotis da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, no mercado

municipal de Diamantina, em Gouveia e no Encontro Cultural Canjerê de Comunidades

Quilombolas de Minas Gerais (FUNARTE).

Página da exposição: http://bit.ly/1M2HFrI

29

30

22/09 Governador Valadares 10/11 Uberlândia 01/12 Ipatinga

Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Docentes:

•Gladston de Andrade Figueiredo (Geógrafo.

Secretário Executivo da Pastoral Nacional do

Povo da Rua)

•José Ourismar Barros (Professor de Direito

Penal e Criminologia, Mestre em Direito pela

UFMG, Assessor Jurídico da Coordenadoria de

Mobilização e Inclusão Sociais do MPMG)

As ações abordaram os seguintes temas: o fenômeno das pessoas em situação de rua; violações,

estudos e estatísticas; políticas nacional e estadual para a população de rua; sistema único de

assistência social; direito à moradia, saúde, trabalho e renda; consultório na rua.

Minicursos e Seminários Ações educacionais

Em 2015 foram realizados 03 seminários sobre a temática das pessoas em situação de rua e mais

03 minicursos sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

31

13/08 Diamantina 24/09 Almenara 22/10 Janaúba

Minicurso: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Docente:

Aderval Costa Filho (Professor Doutor da Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador

do Programa “Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais:

Viabilização e Inclusão Sociopolítica“ no Gesta/ FAFICH)

As ações abordaram os seguintes assuntos: antropologia e diversidade cultural; identidade

dos povos e comunidades tradicionais; quilombo e quilombolas; indígenas, geraizeros,

vazanteiros, veredeiros, apanhadores de sempre viva; território e territorialização;

protagonismo e controle social.

Minicurso: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

32

Encontro: Ministério Público Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Além destes eventos realizados em conjunto com o Ceaf, houve também a participação da

Cimos em outros eventos promovidos por entidades relacionadas ao tema.3

7 de julho - Brasília Encontro: Ministério Público Defesa das Pessoas em Situação de Rua (Conselho Nacional do Ministério Público)

11 de agosto - João Monlevade1º Seminário Regional sobre Pessoa em Situação de Rua: da intolerância à inclusão

30 de novembro - Montes Claros 1º Seminário Regional de população em situação de rua

5 e 6 de outubro - Belo Horizonte IV Seminário: Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua: contextos, desafios e possibilidades

33

Projeto 10Envolver Oficinas de Mobilização Social pela Educação

Ao longo do ano de 2015 foram realizadas oficinas de mobilização social pela educação nos 10

municípios que compõem o escopo do Projeto 10Envolver. Tais oficinas, realizadas em parceria

entre a CIMOS e o Plano Nacional de Mobilização Social pela Educação do Ministério da

Educação (PNMSE-MEC) tiveram como objetivo promover orientação e incentivo a lideranças

sociais, gestores da educação pública, profissionais da educação e representantes de

segmentos organizados, entre outros, voltados à mobilização das famílias e comunidades pela

melhoria da qualidade da educação e pela garantia do direito de aprender a todos os brasileiros.

As atividades tiveram como resultados a formação de comissões municipais de mobilização

social pela educação capacitadas para atuarem como agentes na melhoria da educação nos

respectivos municípios, já tendo se destacado as ações das comissões de Monte Formoso e

Bertópolis em prol da efetivação do direito a educação naqueles municípios.

34

Oficinas de capacitação das Associações Comunitárias

Ao longo do ano de 2015 foram realizadas 10 oficinas de capacitação nos municípios dos Vales

do Jequitinhonha e Mucuri partícipes do Projeto 10Envolver. Estas oficinas foram organizadas e

mediadas pelo GEPAF- UFVJM (Grupo de Extensão e pesquisa em Agricultura Familiar) e

contaram com a parceria da CIMOS-MPMG , da Polícia Militar Ambiental, do Instituto Estadual de

Florestas (IEF) e da EMATER/regional de Teófilo Otoni, tendo como público membros de

associações e lideranças comunitárias dos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que

compõem o escopo do Projeto 10Envolver.

5 Oficinas com a temática: “Adequação ambiental das propriedades rurais”, em Bertópolis,

Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha.

5 Oficinas com a temática: “Legislação Ambiental e atribuições da Polícia Militar Ambiental”,

em Bertópolis, Crisólita, Monte Formoso, Novo Oriente de Minas e Setubinha.

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Monte Formoso - Fonte GEPAF, 2015

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Bertópolis- Fonte GEPAF, 2015

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Setubinha - Fonte GEPAF, 2015

Oficina de Capacitação projeto 10ENVOLVER – Bertópolis - Fonte GEPAF, 2015

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Início das Ações Articuladas 10Envolver a partir de 2016

Em dezembro de 2015 foram finalizados os preparativos para o início das ações de Intervenção

Articulada entre o Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria

de Governo da Presidência Da República (SG/PR), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),

a Faculdade Milton Campos e a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Com a

assinatura do Memorando de Entendimentos entre PNUD, MPMG e SG-PR e a realização da

visita preparatória ao município de Crisólita, foram concluídas as providências necessárias a

realização da primeira das ações de Intervenção Articulada, prevista para ocorrer do dia 25 à 29

de janeiro de 2016 no município de Crisólita.

Em consonância com os objetivos do Projeto 10Envolver, a Intervenção Integrada é uma ação

interinstitucional que visa contribuir para a melhoria dos processos de gestão local; promoção

do acesso da população à justiça; fomento e qualificação dos processos de participação social e

melhoria do desempenho dos indicadores sociais dos municípios partícipes do Projeto

10Envolver.

36

MP Itinerante 2015

O ano de 2015 foi marcado por profundos avanços no Projeto Ministério Público Itinerante.

Foram atendidas 29 (vinte e nove) cidades, percorridos cerca de 5.341 km, realizados centenas

de atendimentos nas mais diversas áreas, desde orientações quanto à saúde, cidadania,

palestras e apresentações culturais até a expedição de documentos, a consulta processual e a

assessoria judiciária.

Estruturado com base na articulação de Redes, a edição 2015 do projeto, consolidou a

conformação de parcerias e teve um ganho em qualidade nos atendimentos. Sobretudo no que

tange à participação das Justiças Estadual e Federal e do Programa de Inclusão e Educação

Previdenciária das Faculdades Milton Campos.

Outra parceria fundamental, com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – Seção

Minas Gerais (ABO/MG), consolida o Ministério Público Itinerante, como um projeto que ouve o

que as cidadãs e os cidadãos de Minas Gerais têm a dizer sobre as instituições. O exercício de

escuta qualificada, que não se detém somente a um superficial atendimento, tem sido a tônica

do projeto por onde ele passa, deixando a marca de um Ministério Público aberto e presente no

cotidiano das pessoas, das comunidades e da movimentação social.

Números em 2015

Cidades visitadas: 29

Público presente (aproximadamente): 42.500

Alunos participantes (aproximadamente): 13.200 Atendimentos realizados pela Promotoria: 1.700

Atendimentos especializados sobre Previdência Social: 643

Bibliotecas doadas: 29

Mudas de árvores frutíferas distribuídas: 3.480

Carteiras de identidades expedidas: 2.565 Certidões expedidas: 2.360

37 37

38 38

39

40Conferência Local de Política Indígena – Aldeia Maxakali

Foto: Marcelo Vilarino

Ações da CIMOS - Vale do Mucuri

Povos Indígenas

Em Minas Gerais existem hoje mais de doze povos indígenas distribuídos nas mais variadas

regiões do Estado. Dentre as várias ações realizadas pela CIMOS no tocante à questão indígena,

destacam-se: a participação nas etapas locais e regional da Conferência Nacional de Política

Indígena para elaboração da política nacional que orientará as ações do Governo Brasileiro para

os próximos 30 anos e ações específicas para os povos Maxakali e Mokuriñ.

Povo Maxakali

A CIMOS Vale do Mucuri participou das ações em apoio ao povo indígena Maxakali, através das

reuniões do GT Saúde Maxakali e também demais demandas relativas à educação. Soma-se os

esforços para a construção do PROPS “Observatório de Políticas Públicas e Projetos Sociais” que

envolverá todas as aldeias Maxakali e, o Ministério Público Federal e 07 universidades federais.

41

Povo Mokuriñ

Localizado no município de Campanário, o Povo Mokuriñ enfrenta dificuldades no ponto de

vista de sua organização social, do acesso à terra e melhoria na sua capacidade de produção

econômica. O apoio prestado pela CIMOS-VMU resumiu-se à realização de reuniões e visita à

aldeia.

Conferência Regional de Política Indígena – Gov. Valadares

Foto: Marcelo Vilarino

Número estimado de indígenas atendidos: 14.000 Ações realizadas: 60

42

Povos Quilombolas

No ano de 2015 a CIMOS Vale do Mucuri intensificou o apoio às comunidades

quilombolas, tendo realizado diversas ações de formação sobre direitos de povos e

comunidades tradicionais; de informação sobre políticas públicas de acesso à terra; de

apoio a eventos para dinamização da produção sustentável e de acompanhamento de

ações de certificação de comunidades quilombolas em parceria com a Fundação Cultural

Palmares. Estas ações são realizadas em parceria com o Ministério Público Federal e as

regionais da CIMOS no Vale do Jequitinhonha e Vale do Rio Doce.

Festival Quilombola em Sabinópolis

Foto: Marcelo Vilarino

43

Público atendido: aproximadamente 8.000 pessoas

Ações realizadas: 75

Comunidade Quilombola em Ouro Verde de Minas

Foto: Marcelo Vilarino

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Catadores e Catadoras de Material Reciclável

A Associação de Catadores de Material Reciclável Nova Vida – ASCANOVI, localizada em

Teófilo Otoni, em conjunto com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e

Mucuri – UFVJM, através da Empresa Júnior Complexo, MPF, SICOOB, CIMOS e Promotoria

de Justiça em Teófilo Otoni realizaram mobilização de diversas instituições públicas para

implantação de projeto piloto de coleta seletiva em suas unidades situadas em Teófilo

Otoni. Como resultado da mobilização, em três meses foram coletados mais de 10

toneladas de material reciclável, representando um considerável avanço nos esforços em

prol do meio ambiente e do fortalecimento da associação de catadores.

Visita da CIMOS à Associação de Catadores de material reciclável ASCANOVI

Foto: Marcelo Vilarino

Público total envolvido: 4.000Catadores e Catadoras atendidos: 12

45

Cimos Mucuri realiza acompanhamento das reuniões entre o INCRA Comunidades Quilombolas de Ouro Verde de Minas

Nos dias 09 e 10 de dezembro foram realizadas reuniões com as cinco comunidades

quilombolas localizadas em Ouro Verde de Minas com o objetivo de que as mesmas

manifestassem expressamente seu interesse em que o INCRA iniciasse os trabalhos de

regularização fundiária de seu território tradicional. As reuniões foram realizadas nas

comunidades quilombolas de Santa Cruz, Água Preta de Baixo, Água Preta de Cima, Água

Limpa, e Carneiros e contaram com a participação de representantes do INCRA, do MPF, da

CIMOS, e de cada uma das comunidades.

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Dentre os objetivos das reunião, destacam-se:

1. Prestar esclarecimentos sobre as etapas do processo de regularização fundiária de território

quilombola, conforme estabelecido na Instrução Normativa n. 57 de 20 de novembro de 2009/

INCRA;

2. Discutir se as comunidades teriam ou não a demanda referente à regularização fundiária de

seu território pela INCRA. Conforme apresentado, para a elaboração do Relatório Técnico de

Identificação e Demarcação de um território quilombola, os procedimentos de pesquisas

incluem a produção de:

• um relatório antropológico;

• levantamento fundiário;

• planta e material descritivo do território;

• cadastro das famílias quilombolas;

• levantamento de sobreposições relativas aos imóveis e;

• parecer conclusivo e parecer jurídico.

No tocante ao relatório antropológico será pesquisado o histórico de ocupação da região, a

elaboração da genealogia das famílias quilombolas com a identificação dos antepassados, as

características históricas da comunidade e seu modo de vida atual.

Diante do exposto pela servidora do INCRA, sra. Luci Rodrigues, as comunidades assinaram um

termo de acordo/concordância com a instalação da equipe de trabalho, com a ciência de que a

regularização fundiária é feita mediante o título coletivo e pró-indiviso à comunidade, em nome

de associação legalmente constituída, sem ônus financeiro para os quilombolas. Os trabalhos

estão previstos para serem iniciados em março de 2016.

47

Ministério Público de Minas Gerais, através da CIMOS, participou da Primeira Conferência Nacional de Política Indígena

Foi realizada durante os dias 13 e 17 de dezembro de 2015, a Primeira Conferência Nacional de

Política Indígena, em Brasília/DF. Resultado da luta dos povos indígenas brasileiros pela

efetivação da Convenção 169 da OIT que garante a participação dos povos e comunidades

tradicionais na definição das políticas públicas voltadas a seus territórios, a Conferência reuniu

mais de 2.000 representantes indígenas dos diversos povos existentes hoje no Brasil (estima-se

que exista aproximadamente 300 povos indígenas em solo brasileiro).

Tendo como tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o

paradigma da Constituição de 1988”, a Conferência objetivou:

• avaliar a ação indígena do Estado brasileiro;

• reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e

• propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Fruto dos esforços institucionais de atuação conjunta, o trabalho em defesa dos povos indígenas

na região do Vale do Mucuri, através da Procuradoria da República em Teófilo Otoni e da

Promotoria de Justiça em Águas Formosas, com o apoio da CIMOS Regional Mucuri, inaugurou

importante fluxo de ações que tem promovido o fortalecimento e o empoderamento do Povo

Indígena Maxakali, localizado nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e

Teófilo Otoni.

47

48

Foi a partir desta experiência com os Maxakali que a CIMOS participou das etapas locais e

regionais da Conferência Indígena em sua região, tendo sido eleita como delegado para

participação na Conferência Nacional.

A participação na Conferência Nacional de Política Indígena, para além do reconhecimento do

caminho já percorrido pela Coordenadoria, representou uma possibilidade de contribuição no

campo macro-político de, a partir do acúmulo adquirido, fomentar políticas de garantia de

direitos e redesenho de políticas públicas que efetivem tais direitos. A Conferência representou

um avanço na condução da política indígena brasileira ao garantir aos povos indígenas a

construção, junto com Governo e Sociedade Civil, do fortalecimento do diálogo e da atuação

conjunta dando efetividade à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que

garante aos povos tribais o direito à consulta e à participação efetiva no que tange a projetos e

ações que impactam seu modo de vida tradicional e seu território.

Os resultados da Primeira Conferência Indígena foram disponibilizados no dia 2 de fevereiro:

Propostas Gerais: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2016/doc/propostastotais.pdf

Propostas Urgentes: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/ascom/2016/doc/propostasurgentes.pdf

48

49Visita técnica à Comunidade Marobá em Almenara

Foto: Fádua Chequer

Ações da CIMOS – Vale do Jequitinhonha

Visita técnica da Fundação Palmares na comunidade Marobá, situada em Almenara

No dia 02 de setembro do corrente ano, o MPMG – Ministério Público do Estado de Minas

Gerais, por intermédio da CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais,

acompanhou a visita técnica realizada pelo representante da Fundação Cultural Palmares à

Comunidade Marobá, situada em Almenara/MG, cujo objetivo era a verificação, in loco, do

preenchimento de alguns requisitos para fins de obtenção da certificação dessa

comunidade como quilombola.

Nessa ocasião, pôde-se também conhecer melhor tal comunidade bem como ouvir as suas

principais demandas e reivindicações, as quais serão analisadas pela CIMOS para o caso

de eventuais providências.

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Visita técnica à Comunidade Marobá em Almenara

Foto: Fádua Chequer

Outras ações – Vale do Jequitinhonha

• Minicurso sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais, realizado em Almenara

em 24 de setembro;

• MP Itinerante em Mata Verde, Santo Antônio do Jacinto e Felisburgo nos dias 28, 29 e

30 de julho/2015;

• MP Itinerante em Cachoeira do Pajeú, Comercinho e Ponto Dos Volantes nos dias 27,

28 e 29/10;

• Audiência com alguns membros da Associação de Catadores de Almenara no dia

03/12/2015 para tratar da questão da coleta de materiais recicláveis no espaço

destinado ao aterro controlado de Almenara (lixão);

• Audiência com alguns membros da associação de catadores de Almenara no dia

04/12/2015 para tratar da proibição da atividade de coleta seletiva no espaço

destinado ao aterro controlado de Almenara (lixão).

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Ações da CIMOS - PROAP Norte Religiões de Matriz Africana

A partir de denúncia encaminhada à SEPPIR e divulgada em reunião das regionais da Cimos em

Belo Horizonte, a Cimos Norte passou a acompanhar as denúncias de episódios de intolerância

religiosa contra casas de religiões de matriz africana, inicialmente em Montes Claros e

posteriormente em Janaúba.

A Cimos Norte vem trabalhando de maneira próxima com a Associação Espiritualista Umbandista

Folclórica dos Cultos Afro-Brasileiros do Norte de Minas, na apuração, documentação e registro

das denúncias de intolerância religiosa por parte da Polícia Militar, de vizinhos das casas de

culto, e da população em geral. Neste trabalho, a Cimos Norte tem procurado articular com

diferentes órgãos do Poder Público, bem como diferentes setores da sociedade civil organizada,

no sentido de promover a tolerância religiosa e a laicidade estatal, bem como de coibir os casos

de intolerância relatados. A Unimontes (por meio do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) e a

Superintendência Regional de Ensino se dispuseram a ser parceiros da Cimos Norte neste

trabalho.

52

Outra frente de atuação da Cimos Norte tem sido no empoderamento das casas de culto afro-

brasileiros, nas pessoas de seus representantes, no tocante a esclarecimentos quanto às

garantias constitucionais de liberdade de culto, associação e manifestação, e à legislação

ambiental (nível de ruído permitido).

Um resultado desse empoderamento foi a 1ª Caminhada Pela Paz realizada no dia 21 de

novembro, por ocasião das comemorações da Semana da Consciência Negra. Nesta caminhada,

membros das casas de religiões de matriz africana de Montes Claros, devidamente trajados

como tal, desfilaram pelas ruas do centro da cidade, numa manifestação de orgulho de sua

religião e de sua ancestralidade africana.

53

Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis

O presente projeto é resultado da parceria entre o Ministério Público e a Faculdade Vale do

Gorutuba (FAVAG), particularmente com o seu Curso de Pedagogia, para o trabalho de

alfabetização dos catadores da Coleta Seletiva de Janaúba, reunidos na Associação dos

Catadores de Janaúba (ASCAJ). A proposta organiza-se como ação responsiva à uma demanda

real e urgente: garantir acesso à cultura letrada aos jovens, adultos e idosos da Associação,

numa perspectiva emancipatória e de apropriação de ferramentas indispensáveis à inclusão

dessas pessoas.

O perfil extensionista do Curso de Pedagogia da FAVAG que, desde o primeiro período de

formação, integra às dinâmicas de sala de aula, aspectos da realidade social passíveis de serem

tratados cientificamente, faz deste projeto uma oportunidade muito especial de trabalho

integrado entre a faculdade e as forças comunitárias que dão sentido à produção de

conhecimento acadêmico.

Por seu turno, o Ministério Público, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização

Sociais do Norte do estado (Cimos Norte), tem, na iniciativa, uma oportunidade de reiterar

princípios e práticas dirigidas ao empoderamento, à inclusão social e à efetivação da dignidade

da pessoa humana.

54

SER TÃO NA VIDA: Trabalho e capacitação profissional para presos e ex-detentos do Presídio de Janaúba

Com o objetivo de colocar um ponto final no preconceito e diminuir a reincidência de presos,

recuperar por meio do trabalho, evitando que presos retornem à criminalidade ao sair do

confinamento, por falta de oportunidades, são essas algumas das metas a serem estabelecidas

pelo Projeto Ser Tão na Vida, de iniciativa da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais

(CIMOS) e Programa de Apoio a Projetos (PROAP) do Ministério Público de Minas Gerais

(Promotorias de Janaúba), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Foro de

Janaúba), tendo a Fundação Vale do Gorutuba (Funvale) – mantenedora da Faculdade Vale do

Gorutuba, como a executora dos trabalhos de capacitação.

Dessa forma, o projeto Ser Tão na Vida, de capacitação profissional, tem o objetivo de diminuir

os índices de reincidência criminal, oferecendo capacitação profissional, treinamento técnico e

apoio estratégico como forma de propiciar aos presos um leque maior de alternativas para a

obtenção de trabalho, após ou durante seu período de reclusão, ao lado do desenvolvimento de

ações e mecanismos dirigidos a estimular a criação, valorizando formas de produzir mais e

melhor. Proporcionar qualificação profissional inicial e continuada, na forma de cursos livres, aos

internos do sistema prisional de regime fechado e semiaberto do presídio masculino de

Janaúba, que lhes permitam a (re)inclusão no mundo de trabalho, nos mais diversos setores

produtivos.

Além disso, o objetivo do projeto é a reintegração social do preso, através de sua capacitação

profissional, durante o cumprimento da pena, e sua (re) inclusão no mercado de trabalho após a

saída do Sistema Penitenciário, quando da sua liberdade ou benefício amparado pela lei, bem

como recuperar a autoestima e o bem-estar psicológico do indivíduo que foi retirado do convívio

da sociedade, por meio do trabalho, evitando assim que ele retorne à criminalidade ao sair do

confinamento, por falta de oportunidades.

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Projeto Juventude Viva

O Projeto Juventude Viva estrutura-se como um projeto-piloto da Promotoria de Justiça de

Janaúba, e se constitui como uma atividade extensionista que é desenvolvida em parceria

com a sociedade civil organizada e diversas instituições e entidades, a saber: Lions, Rotary,

Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Janaúba (ACIJAN),

Lojas Maçônicas, Escolas Públicas, Faculdades, Universidades, Polícia Militar e Civil, Cartório

Eleitoral, SEBRAE, Microlins, SENAC, Correios, Igrejas, Entidades Municipais de atendimento,

Grupos Teatrais, Companhias de Dança, além da sociedade civil, fazendo-nos um grupo

solidário de apoio. Assim, este projeto tem o aspecto de um processo de longa duração que

visa contribuir para o conhecimento da e para intervenção na realidade sociocultural e

política da juventude.

Nesse sentido, pensar a juventude implica, necessariamente, pensar ações transversais,

intersetoriais, que envolvam distintas abordagens, e que considerem a multiplicidade,

desigualdade e diversidade do público juvenil, seus aspectos culturais, étnico-raciais,

territoriais (regional, urbano e rural), ambientais, de classe social, de gênero, de orientação

sexual, das pessoas com deficiência e dos povos e comunidades tradicionais.

Assim, este projeto está conseguindo diminuir a falta de oportunidades, dando atenção, afeto

e atendimento mínimo para restabelecer a dignidade dos adolescentes e jovens.

Este projeto pretende fomentar o caráter emancipatório dos sujeitos em questão, e, para tal,

necessita do apoio irrestrito e da participação ativa de todas as entidades públicas e privadas

pertencentes ao sistema da infância e juventude, bem como das autoridades competentes em

cada esfera, seja municipal, estadual ou federal. Em suma, contribuir para a inclusão e o

fortalecimento da juventude de Janaúba.

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Conselho Diretor Pró-Pequi

A Cimos Norte tem assento permanente no Conselho Diretor do Programa Mineiro de

Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi

e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi, criado pela Lei nº 13.965, de 27

de julho de 2001.

O objetivo do Programa Pró-Pequi é integrar as populações que tradicionalmente exploram o

cerrado no uso e manejo racional desse Bioma, numa perspectiva de sustentabilidade

ambiental.

O Programa Pró-Pequi apoia as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma

sustentável no Bioma Cerrado e nas áreas ecotonais do cerrado com a caatinga, mediante

incentivo a práticas de agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e

comercialização do pequi e demais frutos e produtos nativos.

56

57 57

São beneficiários do Programa:

I - agricultores familiares e suas organizações que atuam nas áreas de abrangência do Programa;

II - organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de abrangência do

Programa;

III - povos e comunidades tradicionais que vivem nas áreas de abrangência do Programa; e

IV - pessoas jurídicas de direito público e privado que desenvolvam atividades relacionadas com

os objetivos do Programa.

O Conselho Diretor Pró-Pequi é vinculado à SEDA e tem por finalidade a proposição, a

deliberação e o monitoramento da execução dos projetos e ações do Programa Pró-Pequi.

Compete ao Conselho Diretor Pró-Pequi elaborar e aprovar as normas operacionais do Programa

Pró-Pequi; avaliar, aprovar e apoiar projetos e propostas que objetivem o cumprimento da

finalidade do Programa; desenvolver ações perante a administração pública e a iniciativa privada

com o objetivo de garantir a execução de suas diretrizes e finalidades; acompanhar e avaliar a

execução do Programa; elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias contados da

posse dos conselheiros; deliberar sobre a aplicação dos recursos da Conta Recursos Especiais a

Aplicar Pró-Pequi.

Através da participação efetiva na reuniões periódicas, regulares ou extraordinárias, do Conselho

Diretor Pró-Pequi, a Cimos Norte oferece apoio ativo para que as instituições governamentais

cumpram seu papel no Conselho, como por exemplo cobrando respostas aos ofícios enviados

pela presidência do Conselho Diretor Pró-Pequi (IEF-MG, SEMAD, CEMIG, Unimontes, MMA,

ICMBio, etc.).

58

Ações da CIMOS – Vale do São Francisco

Projeto Reciclando Oportunidades Vale do São Francisco

Há aproximados três anos a CIMOS Vale do São Francisco vem atuando com vistas a

contribuir para que o município de Buritizeiro, pertencente à comarca de Pirapora, cumpra as

disposições ditadas pela lei nº 12.305/2010, notadamente no que pertine à inclusão social e

produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Como resultado deste trabalho a

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Buritizeiro conta atualmente com um

novo galpão, reformado pela autarquia municipal - SAAE e disponibilizado pela prefeitura, e

uma subvenção mensal de R$3.500,00, valor este utilizado para o adimplemento do aluguel

do caminhão que faz a coleta do material.

No entanto, conquanto várias conquistas possam ser destacadas, por certo consequências

da realização de várias reuniões, inclusive, com a participação do Dr. Paulo Cesar Vicente de

Lima, diante do descumprimento pelo município das obrigações que lhe são impostas pela

lei alhures referida, e da recusa do prefeito em firmar Termo de Ajustamento de Conduta,

instaurou – se o inquérito civil nº MPMG-0512.15.000.593-6.

De outra sorte, paralelamente, com fim precípuo de contribuir para o empoderamento das

catadoras, a CIMOS VSF está em vias de firmar convênio com a UNIMONTES, para o

desenvolvimento do Projeto de extensão para a alfabetização das catadoras, já para o início

do ano de 2016.

58

59

Em Parceria com a Fundação Educacional Caio

Martins, em atuação na cidade de Buritizeiro, a

CIMOS Vale do São Francisco desenvolveu, durante

o ano de 2015, o projeto Oficinas de Cidadania,

projeto este voltado a atender 16 jovens em

situação de vulnerabilidade social, quando então

foram abordados temas/conceitos como Cidadania,

Governo, Estado, Nação, Direitos e Deveres,

Constituição Brasileira, Os Três Poderes, Ministério

Público, Defensoria Pública, ECA, Políticas Públicas,

e Orçamento Público Municipal, com o objetivo de

contribuir para que os adolescentes melhor

compreendam a sociedade na qual vivem e dela

participem, de forma mais consciente.

Todo o conteúdo foi discutido e construído

coletivamente, com grande envolvimento e

participação dos adolescentes, sendo, para tanto,

utilizados jogos, dinâmicas lúdicas e encenações.

No transcorrer do ano o grupo recebeu três

promotores de justiça da comarca de Pirapora,

assim como o Defensor Público à época nela

atuante, quando então temas variados foram

abordados. Ao final do período foram ainda

t r a t a d o s o s t e m a s D i r e i t o s H u m a n o s e

Discriminação Racial, os quais inspirarão a

produção de vídeos no ano de 2016.

Promotor de Justiça da comarca de Pirapora, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, quando foi abordado o t e m a D i r e i t o s f u n d a m e n t a i s e d e b a t i d a s q u e s t õ e s d i v e r s a s levantadas pelos adolescentes.

Promotora de Justiça em atuação na comarca de Pirapora, Nathália Scalabrini Fracon, quando foi abordado o tema Estatuto da Criança e do Adolescente e debatidas questões diversas levantadas pelos participantes.

Oficinas de Cidadania

60Reunião na comunidade de Pau-de Fruta, em Jequitaí, para a escolha de representantes dos garimpeiros e formação da Comissão de Atingidos.

Comissão debate as supostas violações dos direitos humanos com a implantação do projeto hidroagricola do município de Jequitaí.

Reunião realizada com atingidos para escolha de representantes e formação da Comissão de Atingidos na Zona rural em Claro dos Poções

Projeto Jequitaí

Desde que solicitada pela representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, a CIMOS

Vale do São Francisco passou a atuar, juntamente com a Coordenadoria Geral da CIMOS, o

Ministério Público Federal e a Coordenadoria Regional das Bacias do Rio São Francisco, com

vistas a viabilizar a garantia dos direitos das pessoas atingidas direta e indiretamente pelo

empreendimento. Para tanto, a par das diligências realizadas por cada instituição, seja no que

pertine à análise quanto a legalidade do procedimento de licenciamento ambiental, seja no que

pertine ao projeto de assistência social especialmente direcionado aos atingidos, ao longo do

ano de 2015 foram realizadas diversas reuniões nas comunidades rurais de Jequitaí, Francisco

Dumond e Claro dos Poções, com o intuito de eleger representantes para a criação da Comissão

de Atingidos, pertencentes aos movimentos sociais e às categorias de atingidos, tais como

pescadores, proprietários, garimpeiros, meeiros, trabalhadores rurais assalariados, entre outros.

Reunião na comunidade de Buriti de Baixo- Jequitaí

61

Ações da CIMOS - PROAP Central

O Programa de Apoio a Projetos da Região Central (PROAP-Central) é uma iniciativa

desenvolvida pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e pela

Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, e tem como principais objetivos

articular, coordenar e monitorar projetos desenvolvidos pelo MPMG que visam transformar a

realidade social e promover a eficácia dos direitos fundamentais.

Os recursos para implementação dos projetos são provenientes de Acordo Judicial firmado

pela empresa Mineradora Anglo American em ação civil pública ajuizada pelo MPMG, e sua

aplicação passa pela aprovação e controle social de uma Comissão de Seleção e

Acompanhamento de Projetos, que é composta pelo Promotor de Justiça da comarca, por

representantes da Sociedade Civil, da Prefeitura Municipal e do Poder Judiciário.

Durante o primeiro semestre de 2015 foram realizadas diversas reuniões de trabalho para

definição das metodologias de implementação de projetos, do arranjo institucional

necessário à boa gestão dos recursos,

avaliação e aprovação dos primeiros projetos

as serem instituídos. Foi também organizado

u m s e m i n á r i o c o m a s c o m u n i d a d e s

destinatárias dos projetos, com o objetivo de

aprofundar o conhecimento sobre suas

realidades e demandas específicas e de

promover a construção participativa de

soluções para os problemas enfrentados por

cada uma delas.

seminário com comunidades

62

Assim, no dia 10 de julho de 2015, no

Mercado Municipal de Conceição do

Mato Dentro, ocorreu o lançamento

oficial do PROAP Central, contando

com a presença maciça de lideranças

comunitárias, agricultores familiares,

membros da sociedade civ i l

organizada, além de representantes

da Administração Superior do MPMG,

da OAB e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, comprovando a relevância dos

projetos para a região.

Na ocasião foram apresentados os três grandes projetos que então iniciaram suas ações nos

municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. O projeto da

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais tem como destinatária a população rural dos

municípios, prestando apoio e assistência técnica em projetos comunitários focados no

incentivo à agricultura familiar baseado em conceitos de agroecologia, solidariedade e

cooperativismo.

O projeto do Programa Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de

Minas Gerais (UFMG) vem desenvolvendo projetos no meio urbano e distritos, inicialmente

focados no desenvolvimento de ações para infância e juventude, com o objetivo de promover o

fortalecimento de redes de proteção e de emancipação de direitos humanos.

63 63

Já o projeto do Grupo de Pesquisa Aplicada em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de

Ciências Econômicas da UFMG (GPACC) é o responsável pelo controle e acompanhamento da

efetividade dos investimentos realizados, realizando ações de monitoramento e de transparência,

contando inclusive com um portal de transparência da gestão e da execução dos recursos

orçamentários de cada projeto.

Este arranjo irá permitir a gestão e implementação de um Fundo de Apoio a Pequenos Projetos,

que irá permitir, em três anos, o financiamento e o apoio técnico para execução de no mínimo

180 projetos comunitários, no valor máximo de R$ 25 mil cada um, de modo garantir o

investimento desses recursos diretamente nas comunidades destinatárias.

Durante o segundo semestre de 2015 as equipes das instituições selecionadas iniciaram

efetivamente seus trabalhos com as comunidades destinatárias, desenvolvendo as ações

previstas nos planos de trabalho apresentados.

No dia 10 de setembro de 2015 foi lançado o primeiro edital para acesso ao Fundo de Apoio a

Pequenos Projetos, com propósito beneficiar diferentes projetos de comunidades, coletivos e

grupos sediados em Conceição do Mato Dentro e seus distritos, Alvorada de Minas e Dom

Joaquim.

O resultado do primeiro edital foi divulgado no dia 20 de novembro de 2015, sendo

contemplados 22 projetos comunitários, 14 na modalidade rural e 08 na modalidade urbana.

Entre estes projetos, vale destacar o que irá beneficiar a Comunidade Quilombola de

Cachoeirão, no distrito de Gororós, Município de Dom Joaquim (1º classificado na modalidade

rural) e o que atenderá a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de

Conceição do Mato Dentro (1º classificado na modalidade urbana).

Os projetos que vem sendo desenvolvidos a partir do PROAP Central já tem apresentado

excelentes resultados e se mostrado como importante instrumento para a promoção e o

desenvolvimento dos direitos fundamentais, focado principalmente nos grupos vulneráveis da

sociedade.

64

A Cimos utiliza-se das redes sociais com estratégia de mobilização, interlocução e difusão de

informações relacionadas à sua área de atuação. Os assuntos e o conteúdo giram em torno de

temas e discussões abordados pelas coordenadorias e projetos, disponibilizados através de

publicações atualizadas de cartilhas, relatórios, vídeos, notícias, modelos de PROPS, roteiros de

atuação e outros materiais de apoio.

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