Relatório de Atividades NUPEMEC 2012 - tjdft.jus.br · anterior à audiência de instrução e...

Relatório de AtividadesNUPEMEC 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO DISTRITO FEDERAL

E DOS TERRITÓRIOS

GSVPGabinete da Segunda

Vice-Presidência

NUPEMECNúcleo Permanente de

Mediação e Conciliação

NUPEMEC

Relatório Anual de Atividades 2012

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Brasília, abril de 2013.

COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Desembargador João de Assis Mariosi Presidente

Desembargador Sérgio Bittencourt 1º Vice-Presidente

Desembargador Lecir Manoel da Luz 2º Vice-Presidente

Desembargador Dácio Vieira Corregedor

Lídia Maria Borges de Moura Secretária-Geral

Kleiler Luiz Alves De Faria Secretário-Geral da Corregedoria

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Tatiana Pires Villas Boas de Carvalho Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência

Maria Elisa Jordão Assessora da 2ª Vice-Presidência

Pacífico Marcos Nunes Assessor da 2ª Vice-Presidência

Carlos Cesar Ricken Vanderlinde Assessor da 2ª Vice-Presidência

NUPEMEC

Juiz de Direito Substituto Atalá Correia Juiz Coordenador do Núcleo Permanente

de Mediação e Conciliação

Marcelo Girade Corrêa Coordenador do Núcleo Permanente e Mediação e Conciliação

CEJUSC‐BSB

Juiz de Direito Substituto Atalá Correia Juiz Coordenador do Centro Judiciário

de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília

Marinurze Marra Batista Ribeiro Supervisora do Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania de Brasília

CEJUSC-JEC/BSB

Juiz de Direito Substituto Ricardo Faustini Baglioli Juiz Coordenador do Centro Judiciário

de Solução de Conflitos e Cidadania dos

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

Andrezza Gaglionone Passani Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília

CEJUSC-TAG

Juiz de Direito Substituto Atalá Correia Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania de Taguatinga

Leila Duarte Lima Supervisora do Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania de Taguatinga

ESTRUTURA ORgANIzACIONAl

2ª Vice-Presidência

CEJUSC-PJC

CEJUSC-CJI

CEJUSC-MSVDF

CEJUSC-PJR

ASVP GSVP CACSDNUPEMEC NUPECOM

CEJUSC-JEC/BSB

CEJUSC-BSB

CEJUSC-TAG

SVP Segunda Vice-Presidência.

GSVP Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

ASVP Assessoria da Segunda Vice-Presidência

NUPEMEC Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.

CEJUSC-BSB Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília.

CEJUSC-TAG Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga.

CEJUSC-JEC/BSB Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

NUPECON Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

CEJUSC-PJC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária.

CEJUSC-CJI Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso.

CEJUSC-MSVDF Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

CEJUSC-PJR Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa.

CACSD Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros.

lISTA DE SIglAS

CEJUSC-BSB Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília

CEJUSC-JEC/BSB Centro de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Cíveis de Brasília

CEJUSC-TAG Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga

CNJ Conselho Nacional de Justiça

GTRAD Grupo de Trabalho de Resolução Alternativa de Disputas da Universidade de Brasília

NUAT Núcleo de Atendimento de Trânsito

NUPEMEC Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação

PSU Pesquisa de Satisfação dos Usuários

SGQSU Sistema de Gestão de Qualidade e Satisfação do Usuário

SIREC Sistema de Resolução de Conflitos

SISCON Sistema de Controle de Conciliação

SISTJ Sistema de 1ª Instância

SUMáRIO

APRESENTAção 11

CoNCILIAção E MEDIAção No TJDFT – BREVE HISTóRICo 13

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Do NUPEMEC E DoS CEJUSCS 21

PRINCIPAIS DESTAQUES DE 2012 25

NUPEMEC – NúCLEo PERMANENTE DE MEDIAção E CoNCILIAção 27

CEJUSC-BSB – CENTRo JUDICIáRIo DE SoLUção DE CoNFLIToS E CIDADANIA DE BRASíLIA 41

CEJUSC‐JEC/BSB – CENTRo JUDICIáRIo DE SoLUção DE CoNFLIToS

E CIDADANIA DoS JUIzADoS ESPECIAIS CíVEIS DE BRASíLIA 57

CEJUSC-TAG – CENTRo JUDICIáRIo DE SoLUção DE CoNFLIToS E CIDADANIA DE TAGUATINGA 65

CoNCILIAção NoS JUIzADoS ESPECIAIS CíVEIS 71

oBJETIVoS ESTRATéGICoS PARA 2013 77

ANExoS 79

11

Relatório Anual 2012 - NUPEMEC

APRESENTAÇÃO

o presente relatório permite, além de uma pres-

tação de contas anual, a possibilidade de compre-

ensão do percurso da mediação e da conciliação no

TJDFT, tanto antes como depois da publicação da

Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça –

CNJ, em novembro de 2010.

Levando em consideração o fato de ser uma ativi-

dade institucional recente, entendemos que seria de

fundamental importância apresentar as atividades de

mediação e conciliação a partir da criação das uni-

dades previstas na Resolução 125 do CNJ. Assim,

em sua primeira parte, o relatório apresenta algumas

considerações sobre as estruturas criadas, seu fun-

cionamento e estágio de desenvolvimento das mes-

mas. Em seguida, pode-se conhecer o percurso, em

linhas gerais, da conciliação e da mediação Cível e de

Família no âmbito do Tribunal.

Foram apresentados os principais destaques desde

o início de 2012 até a presente data. Na sequência,

procurou-se reportar as atividades fundamentais do

NUPEMEC e seus CENTRoS bem como as estatísticas

e resultados das pesquisas de avaliação da qualidade.

os anexos contém rico material sobre o detalhamento

das práticas e estatísticas mais aprofundadas para os

que desejam conhecer mais a fundo tais informações.

os resultados apresentados no presente relatório

sinalizam que o trabalho realizado pela Segunda Vice-

-Presidência, por meio do NUPEMEC e seus CEJUSCs

está na direção certa. Não sem motivo, o TJDFT foi

agraciado com o Prêmio Conciliar é Legal de 2012 pelo

conjunto da obra realizada, fruto do trabalho de todos

aqueles que acreditam e se esforçam para consolidar

em nossa sociedade uma verdadeira cultura de paz.

13


CONCIlIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO TJDFT Breve Histórico

A CONCILIAÇÃO

A conciliação está prevista no Código de Processo

Civil de 1973 nos seguintes dispositivos:

“Art. 278. [...] § 1º Na audiência, antes de iniciada a instrução, o juiz tentará conciliar as partes, observan-do-se o disposto no art. 448.

Art. 447. Quando o litígio versar sobre direitos patrimo-niais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento.

Parágrafo único. Em causas relativas à família, terá lu-gar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.

Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

Art. 584. São títulos executivos judiciais: [...] III – a sen-tença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral”.

A partir de década de 1990, diversas leis foram

publicadas no sentido de ampliar as possibilidades

de conciliação. A primeira delas, a Lei 8.952/94, in-

cluiu como dever do juiz a tentativa de conciliação não

apenas antes da instrução, mas a qualquer tempo (art.

125, inciso IV). Ainda, no art. 331 (alterado pela Lei

10.444/02), instituiu a conciliação como uma fase

do processo civil em procedimento ordinário anterior

à audiência de instrução e julgamento, ampliando as

possibilidades para “direitos que admitam transação”.

No mesmo ano, a Lei 8.953/94 modificou o art.

584, incluindo como título executivo judicial o acordo

homologado judicialmente, mesmo nos casos em que

inexiste discussão da matéria em juízo, o que foi rati-

ficado posteriormente pela Lei 10.358/01 e revogado

pela lei 11.232/05, que transpôs o dispositivo para o

art. 475-N, inciso III.

No entanto, foi a Lei 9.099/95, que instituiu os Jui-

zados Especiais, que deu maior visibilidade para a con-

ciliação. A referida norma foi instituída com o propósito

de ampliar o acesso à justiça, facilitando o tratamento

judicial das causas cíveis de menor complexidade e das

causas criminais de menor potencial ofensivo. Dessa

forma, estabeleceu em seu art. 2º e 62 que o processo

seria orientado pelos princípios da oralidade, simplici-

dade, informalidade, economia processual e celeridade,

tendo a conciliação seu principal instrumento de reso-

lução de lide. Viabilizada em audiência preliminar, cujo

comparecimento pessoal é obrigatório tanto da parte

demandante quanto da parte demandada, sob pena

de desídia e revelia, respectivamente, a conciliação foi

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

14

possibilitada inclusive para as causas criminais, quando

referente a ações penais privadas ou públicas condicio-

nadas à representação, com o intuito de reparação dos

danos sofridos pela vítima. os Juizados Especiais, por-

tanto, diferenciam-se dos tribunais comuns não apenas

pelos tipos de causas que tratam, mas, sobretudo, pela

forma como tratam as causas: por meio da conciliação.

outra inovação foi a institucionalização da figura do

conciliador como auxiliar da Justiça, recrutado, prefe-

rentemente, entre os bacharéis em Direito, excluídos

os que exerçam funções na administração da Justiça

Criminal, nas causas criminais. Entre suas atribuições,

previu-se a condução de audiência preliminar, cível ou

criminal, sob orientação de juiz, bem como a proposi-

ção de possíveis soluções para os conflitos, como o

pagamento do débito a prazo ou a prestação, a da-

ção em pagamento ou a imediata adjudicação do bem

penhorado, entre outras medidas cabíveis, nos casos

de audiência de ação de execução de título executivo

extrajudicial (art. 53. §2º).

A Lei nº 9.245/95 instituiu a conciliação como fase

anterior à audiência de instrução e julgamento também

no procedimento sumário, na qual incluiu o conciliador

como auxiliar do magistrado.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terri-

tórios (TJDFT), a Resolução n. 01, de 31 de janeiro de

1996 instituiu as regras para implantação, composição

e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Crimi-

nais e criou as dez primeiras varas. A Resolução n. 03,

de 29 de fevereiro do mesmo ano, instituiu regras para

implantação, composição e funcionamento da Turma

Recursal.

Entre os normativos mais relevantes, impende citar

os seguintes:

» Resolução 03/99, que criou o Juizado Especial

Cível Itinerante do Distrito Federal, em que ocorrem

atualmente as conciliações pré-processuais;

» Resolução 16/99, que instituiu o Juizado Especial

Cível Volante, cuja denominação foi alterada para Juizado

Especial de Trânsito, pela Portaria Conjunta n. 27/01;

» Resolução 08/01, que dispõe sobre a função do

conciliador;

» Resolução 09/01, que dispõe sobre a função do

juiz leigo;

» Portaria Conjunta 14/03, que inaugura o sis-

tema de mutirão de conciliações, com processos da

Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de

Brasília;

» Portaria Conjunta 18/05, que Cria Núcleo de

Conciliação das Varas Cíveis, vinculado à Corregedoria,

e composto inicialmente por um quadro permanente de

200 conciliadores;

» Portaria Conjunta 35/07, que cria o Posto Avan-

çado do Juizado Especial do Aeroporto Internacional de

Brasília Juscelino Kubitschek;

» Portaria Conjunta 49/07, que institui o Proces-

so Eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e

Criminais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

» Portaria Conjunta 10/08, que altera a estrutura

da Corregedoria e cria, vinculada à Subsecretaria de

15


Apoio aos Juizados Especiais – SUAJE, o Serviço de

Apoio e Gerenciamento de Conciliadores – SEAGEC

» Portaria Conjunta 23/09, que altera a estru-

tura da Corregedoria e cria a Central de Conciliação

dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CCoJE),

vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais e

das Turmas Recursais – CoJEST. Suas atividades são

regulamentadas posteriormente pela Portaria Conjunta

88/09, alterada pela Portaria Conjunta 60/10; e

» Resolução 7/10, que dispõe sobre a criação dos

Juizados Especiais da Fazenda Pública da Justiça do

Distrito Federal, instituídos pela Lei n. 12.153/10.

outrossim, impende destacar que a institucionali-

zação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda

Constitucional n. 45/2004, mais conhecida como a Re-

forma do Judiciário, foi de enorme relevância para os

métodos autocompositivos de resolução de conflitos. In-

cumbido do controle da atuação administrativa e finan-

ceira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres

funcionais dos juízes, o CNJ teve como um de seus

principais projetos o Movimento pela Conciliação, con-

sistente na divulgação e incentivo à solução de confli-

tos por meio do diálogo, com vistas a garantir maior

celeridade e efetividade do Poder Judiciário.

Nesse sentido, instituiu o Dia Nacional da Conci-

liação, atribuído ao dia 8 de dezembro, dia Nacional

da Justiça1. Também, criou o Comitê Executivo2 e o

Comitê Gestor3, este com a incumbência ainda de or-

1 Portaria 48/06 do CNJ.



ganizar e implementar ações para a Semana Nacional

da Conciliação, campanha de fortalecimento da cultura

do diálogo, de realização anual, que envolve todos os

tribunais brasileiros, os quais selecionam os proces-

sos que tenham possibilidade de acordo e intimam as

partes envolvidas para solucionarem o conflito durante

o período de uma semana. Ainda, recomendou aos Tri-

bunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribu-

nais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de

ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela

Conciliação4 e a adoção de medida para criação de um

endereço eletrônico, denominado conciliar, no domínio

de suas estruturas5.

No TJDFT, essas recomendações foram concreti-

zadas pela Portaria Conjunta 55/06, que instituiu, no

âmbito distrital, o Dia Nacional da Conciliação; pela

Portaria Conjunta 48/09, que dispôs sobre a realização

da Semana Nacional de Conciliação; e pela Portaria

Conjunta 81/10, que institui Comissão de Conciliação

para promover sua realização, recebendo processos re-

lacionados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção

Judicial (CoCIJU) e pela Secretaria Judiciária (SEJU),

vinculadas à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal

e dos Territórios e à Presidência, respectivamente.

Essa estrutura veio a ser alterada pela edição da

Resolução 125/10 do CNJ, disponível do Anexo 1* do

presente relatório, e a criação da Segunda Vice-Presi-

* Conteúdo disponibilizado para acesso em CD anexo.

4 Recomendação 8/07 do CNJ.

5 Recomendação 15/07 do CNJ.


16

dência do TJDFT, como será relatado após a descrição

do histórico da mediação a seguir.

A MEDIAÇÃO

A mediação ainda não foi normatizada no país, em-

bora existam alguns projetos de lei em tramitação no

Congresso Nacional6.

No entanto, o TJDFT, em 27 de março de 2002, de

forma pioneira, implementou o Programa de Estímulo à

Mediação7, sob coordenação conjunta da Presidência,

da Vice-Presidência e da Corregedoria, representados,

à época, pelos Desembargadores Edmundo Minervino

Dias, José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves,

respectivamente. No mesmo ato, foi criado o Serviço de

Mediação Forense (SEMFoR), com as atribuições de co-

ordenar, planejar, apoiar, executar e avaliar as atividades

integrantes do Programa de Estímulo à Mediação.

A implantação do Programa de Estímulo à Media-

ção ficou a cargo do Grupo de Trabalho composto pe-

las Juízas de Direito Dra. Carmen Nícea N. Bittencourt

e Dra. Sandra Reves V. Tonussi e pelo servidor Mar-

celo Girade Corrêa, os quais instalaram um projeto-

-piloto no Fórum de Taguatinga, atendendo causas

das 1ª e 3ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª de Família. Em face

do significativo sucesso alcançado pelo SEMFoR, o

projeto-piloto foi ampliado para as demais Varas Cí-

veis e de Família de Taguatinga.

6 Projeto de Lei 4.827/98, Projeto de Lei 94/02 e PLS 517/11.

7 Resolução n. 02/12.

No dia 7 de dezembro de 2002, formou-se a pri-

meira turma de mediadores8. Constituída por 20 servi-

dores, a atuação dos primeiros mediadores logo trouxe

resultados positivos. Por meio de local devidamente

preparado para essa finalidade, personalização do

atendimento de partes e advogados, e das metodolo-

gias próprias da mediação, em dois meses de efetivo

funcionamento realizou cinco mediações. o primeiro

acordo obtido em sessão de mediação no TJDFT foi

homologado no dia 13 de dezembro de 2002, pelo ma-

gistrado Robson Barbosa de Azevedo.

Foi o início de uma significativa mudança institucio-

nal no TJDFT. Nos anos seguintes, os mediadores for-

mados e experientes se capacitaram como instrutores

e contribuíram para a multiplicação dos conhecimentos,

técnicas e habilidades autocompositivas, formando mais

mediadores e ampliando cada vez mais os serviços de

mediação na Casa. o índice de acordos, paralelamen-

te à profissionalização dos mediadores, também foi

crescente: em 2003, foram realizados 13 acordos; em

2004, 19; em 2005, 21; em 2006, 49, totalizando em

seus primeiros quatro anos de atuação, 103 acordos.

o sucesso da iniciativa se expressava não somente

em razão dos acordos. Por meio de pesquisa de opinião

com partes e advogados que participaram das media-

ções, em 2006, 77% dos entrevistados avaliaram o ser-

viço como excelente e, entre os advogados questiona-

dos, 96% consideraram válida a tentativa de mediação

mesmo sem ter chegado ao acordo; 94% afirmaram

8 o primeiro curso de formação de mediadores foi realizado na

data de 22/11/2002 a 07/12/2002 (evento n. 0345/02).

17


que aconselhariam seus clientes a participarem de uma

sessão de mediação para resolverem seus litígios; e

86% consideraram excelente a iniciativa do TJDFT em

implantar o Programa de Estímulo à Mediação.

Em julho de 2007, sob a liderança do então Presi-

dente da Casa, Des. Lécio Resende da Silva, por meio

da edição da Portaria GPR n. 406, as ações do Progra-

ma de Estímulo à Mediação, passaram a ser de res-

ponsabilidade do Centro de Resolução Não-Adversarial

de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e dos Territórios (CRNC), com a competência de co-

ordenar todas as ações concernentes ao processo de

mediação judicial no âmbito do Tribunal. Além de assu-

mir as atividades do SEMFoR, assumiu também as ati-

vidades do Serviço de Justiça Restaurativa – SEREST

9, bem como as futuras expansões nas Circunscrições

Judiciárias do Distrito Federal.

No ano seguinte, o TJDFT promoveu o I Congresso

Brasileiro de Mediação Judicial, no qual participaram

os ministros do Superior Tribunal de Justiça Fátima

Nancy e José Delgado; os desembargadores deste

Egrégio, o então Presidente Des. Lécio Resende e o

Vice-Presidente Des. Romão Cícero de oliveira; o Juiz

Federal do Estado da Califórnia (EUA), Wayne Brazil; a

Professora da cadeira de Resolução de Disputas na

Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown

(EUA), Carrie Menkel-Meadow (EUA); o então Secretá-

rio de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; o Juiz do

Tribunal de Justiça da Bahia, André Gomma (BRA); a

9 Dois meses após, esse setor foi desvinculado do CRNC, pela

Portaria GPR n. 680, de 06 de setembro 2007.

Mediadora Familiar Marie-Clarie Belleau (CAN); a Vice-

-Presidente do Fórum Mundial de Mediação, Letícia

García Villaluenga (ESP); a Co-Coordenadora do FoNA-

ME- Fórum Nacional de Mediação, Célia Regina zappa-

rolli (BRA); entre outras autoridades e especialistas da

área. Segundo o Ministro José Delgado, “a iniciativa do

TJDFT em promover este encontro foi louvável e lançou

a semente para que as experiências até então postas

em prática no país possam se desenvolver e se apri-

morar com o intercâmbio de conhecimentos nacionais

e estrangeiros sobre o tema” 10.

o Ministério da Justiça teve importante atuação no

incentivo à mediação. Em 2007, a Secretaria de Refor-

ma do Judiciário estabeleceu como eixo prioritário da

sua agenda a “Democratização do Acesso à Justiça” e

em 2009, o Ministério da Justiça lançou o Manual de

Mediação Judicial11, resultado do esforço iniciado em

2001 no Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução

Apropriada de Disputas (então denominado de Grupo

de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Ne-

gociação da Faculdade de Direito da Universidade de

Brasília (GTRAD/FD/UnB)12. A publicação reuniu, de for-

10 http://direito2.com/tjdf/2008/mar/7/palestras-sobre-experien-

cias-nacionais-e-internacionais

11 Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={6509

7B8F-6402-4696-A98F-70E8EA365F15}&BrowserType=IE&LangID

=pt-br&params=itemID%3D%7BBA2F1830-E05C-443B-97A3-E0ED

0EE3774B%7D%3B&UIPartUID=%7B2218FAF9-52 30-431C-A9E3-

-E780D3E67DFE%7D>

12 Sob coordenação de André Felipe Gomma de Azevedo, o

GTRAD busca transmitir aos estudantes um panorama do movimen-

to doutrinário voltado a resolução apropriada de disputas (RADs),

apresentando textos da teoria autocompositiva nos três principais

métodos adotados no Brasil (Arbitragem, Mediação e Negociação)

e nos métodos híbridos e demais institutos afetos às RADs (Abor-


18

ma simplificada e pragmática, a teoria autocompositiva

relativa à mediação para uso por mediadores judiciais,

nos diversos projetos-piloto existentes no Brasil, dos

quais o TJDFT foi um dos pioneiros. o intuito foi o de

complementar e aperfeiçoar o treinamento em técnicas

e habilidades autocompositivas realizado nos tribunais

e nas faculdades de direito do país e de estimular uma

cultura de resolução de conflitos e a pacificação social,

por meio do aprimoramento das comunicações.

o fortalecimento da iniciativa contribuiu para que

o TJDFT, em 2009, ampliasse mais ainda sua estrutu-

ra. Pela Resolução n. 5, criou-se o Sistema Múltiplas

Portas de Acesso à Justiça (SMPAJ), com o objetivo

de disponibilizar a implantação de um sistema que

ofereça possibilidades abrangentes de construção do

consenso. Nesse contexto, o SMPAJ continha as se-

guintes unidades: 1) Coordenadoria do Sistema Múlti-

plas Portas de Acesso à Justiça; 2) Serviço de Apoio ao

Programa Justiça Comunitária13; 3) Serviço de Apoio ao

dagem Paralela, Avaliação neutra, Avaliação preliminar de conflitos,

Conciliação judicial, Gestão de conflitos, Júri simulado, Med-arb, Mini-

-julgamento, ombudsman, Parceiragem e Sistema multi-portas, etc.).

Mais informações disponíveis em: < http://vsites.unb.br/fd/gt/rad/> e

<http://www.fd.unb.br/index.php?option=com_zoo&task=item&item_

id=127&Itemid=201&lang=br>.

13 o Programa de Justiça Comunitária “estimula a comunidade a

desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio

do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. os

agentes comunitários, voluntários capacitados, buscam a realização

de acordos e o fortalecimento da comunidade. o Programa foi o

vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria

Tribunal de Justiça e tem sido apontado como referência nacional

pelo Ministério da Justiça”. Mais informações podem ser vistas em

http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/sistema-de-solucao-de-

-conflitos/justica-comunitaria.

Programa Justiça Restaurativa14; 4) Serviço de Apoio à

Central Judicial do Idoso15; e 5) Serviço de Apoio aos

Núcleos de Mediação Cível e de Família. Esse último,

mais conhecido como SERMEC, veio a substituir o anti-

go CRNC, e foi submetido à coordenação das Juízas de

Direito aposentadas Márcia Terezinha Gomes Amaral e

Eutália Maciel Coutinho.

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA

NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO

DOS CONFLITOS DE INTERESSES

NO ÂMBITO DO TJDFT

Em 2010, considerando as experiências bem suce-

didas dos tribunais com a conciliação e a mediação na

promoção da pacificação social, na solução satisfatória

e prevenção de litígios, bem como na redução da ex-

cessiva judicialização e recorribilidade dos conflitos de

interesses, e considerando a competência do Judiciário

de estabelecer política pública de tratamento adequado

dos problemas jurídicos e de garantir, com efetividade,

14 o Programa Justiça Restaurativa “reúne pessoas envolvidas e

afetadas por um fato delituoso para dialogarem sobre o crime e suas

consequências. Busca reparação de prejuízos emocionais, morais e

materiais e restauração da relação entre vítima e réu”. Mais infor-

mações podem ser vistas em http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/

acoes/sistema-de-solucao-de-conflitos/justica-restaurativa.

15 A Central Judicial do Idoso é “trabalho interdisciplinar destinado

à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados

ou violados e que necessite de orientação e atendimento na esfera da

Justiça. Tem como principais objetivos garantir a efetiva aplicação do

Estatuto do Idoso; prover a comunidade do DF de informações; pro-

mover a articulação com instituições para atendimento das demandas

existentes e assessorar autoridades competentes”. Mais informações

podem ser vistas em: http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/

sistema-de-solucao-de-conflitos/central-do-idoso.

19


o acesso à justiça e a responsabilização social (Resolu-

ção 70/CNJ e art. 5º, xxxV, da Constituição Federal), o

CNJ instituiu o grupo de trabalho para realizar estudos

e propostas de ações com vistas a elaborar uma políti-

ca pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento

dos mecanismos consensuais de solução de litígios16,

em especial pelos métodos consensuais.

Esse trabalho de organização, sistematização e apri-

moramento foi consolidado pela Resolução 125/10, que

instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Ju-

diciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos

de Interesses. Por esse normativo, o CNJ atribuiu aos

órgãos judiciários a responsabilidade de oferecer outros

mecanismos de soluções de controvérsias adequados à

sua natureza e peculiaridade, em especial, os chamados

meios consensuais, como a mediação e a conciliação,

bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Para tanto, estabeleceu a centralização das estrutu-

ras judiciárias, diretrizes para capacitação, treinamento

e reciclagem de servidores, conciliadores e mediado-

res, bem como recomendações para o monitoramento e

avaliação da política, respeitadas as especificidades de

cada segmento da Justiça e cabendo, para o cumpri-

mento de seus objetivos, a formação de parcerias com

entidades públicas e privadas.

Em relação às estruturas judiciárias, determinou

aos Tribunais a criação de um Núcleo Permanente de

Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a ele

vinculado, os Centros Judiciários de Solução de Con-

flitos e Cidadania, responsáveis pela realização das

16 Portaria 141/10, revogada pela Portaria 110/11.

sessões e audiências de conciliação e mediação que

estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem

como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Quanto à capacitação, treinamento e reciclagem de

servidores, conciliadores e mediadores, estabeleceu pa-

râmetros de conteúdo programático e carga horária, bem

como regras o estágio supervisionado e a certificação.

Ainda, definiu princípios para a atuação dos conciliadores

e mediadores judiciais em um código de ética específico.

Sobre os dados estatísticos, determinou as infor-

mações a serem coletadas e atualizadas em banco de

dados e criou o Portal da Conciliação.

No âmbito do Distrito Federal, a política pública foi

implementada por ação específica do Desembargador

Sérgio Bittencourt, então Corregedor da Justiça do Dis-

trito Federal, por meio da Resolução 5, de 18 de maio de

2011 (revogada pela Revolução 13/12, esta alterada pela

Resolução 70/12), que, conforme a Resolução 125/10

do CNJ, centralizou os programas tanto de mediação,

como de conciliação, que passaram a ser coordenadas

pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação –

NUPEMEC e exercidas por seus Centros Judiciários de

Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)17.

17 o mesmo normativo também criou o Núcleo Permanente de

Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECoN recepcio-

nou as atividades exercidas pelo Sistema Múltiplas Portas de Acesso

à Justiça (SMPAJ), com exceção da mediação cível e familiar. Dessa

forma, ficou responsável pela coordenação dos programas referentes

a públicos alvos específicos, agora denominados Centro Judiciário de

Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária,

do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária, do Centro

Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Central de Apoio

Judicial aos Idosos, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de

Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, esses já existentes antes


20

Foram criados três CEJUSCs: o Centro Judiciário

de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CE-

JUSC-BSB, estrutura completamente nova, cujas ati-

vidades foram regulamentadas pela Portaria Conjunta

58/11; o Centro Judiciário de Solução de Conflitos

e Cidadania de Taguatinga – CEJUSC-TAG, estru-

tura adaptada do antigo SERMEC, antes vinculados

ao SMPAJ, e cujas atividades foram regulamentadas

também pela mesma Portaria Conjunta 58/11; e o

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC-

-JEC/BSB, estrutura adaptada da antiga Central de

Conciliação e cujas atividades foram regulamentadas

pela Portaria Conjunta 57/11.

Embora a coordenação do NUPEMEC e de seus

Centros tenha sido vinculada inicialmente à Correge-

doria da Justiça do Distrito Federal, foi atribuída bre-

vemente à Presidência, com a edição da Resolução

06/12, e definitivamente, pela Resolução 13/12 (alte-

rada pela Resolução 70/12), à Segunda Vice-Presidên-

cia, criada pela Emenda Regimental 03/11 (alterada

pela Emenda Regimental 04/12), por meio da liderança

do Desembargador Lecir Manoel da Luz.

A centralização das atividades de conciliação e

mediação em uma estrutura específica possibilitou o

desenvolvimento de estudos, o aperfeiçoamento da

capacitação e treinamento dos conciliadores e me-

diações e a melhoria das práticas e dos usos desses

instrumentos, como demonstra este relatório nas pró-

da referida Resolução, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

ximas páginas. Para maiores detalhes sobre a Políti-

ca Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos

Conflitos de Interesses, recomenda-se a leitura da

Resolução 125 do CNJ, em anexo (Anexo 1*).


21


A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO NUPEMEC E DOS CEJUSCs

Em fevereiro de 2012, o Gabinete da Corregedoria

apresentou à Administração Superior e ao Tribunal como

um todo, a nova estrutura organizacional que previa a ins-

talação das unidades previstas na Resolução 125 do CNJ.

NUPEMEC

Concebido para ser a uma unidade estratégica de

gestão, o Núcleo Permanente de Mediação e Concilia-

ção funciona como definidor de ações que permitem

a implantação e implementação da Política Nacional

prevista na Resolução 125 e a unidade de interlocução

entre o TJDFT e o CNJ nos temas afins.

o NUPEMEC tem em sua estrutura de gestão um

Juiz Coordenador e um Coordenador Administrativo

que definem, em conjunto com a 2ª Vice-Presidência,

as políticas relacionadas ao tratamento adequado dos

conflitos de interesses em âmbito local.

Figura 1 – Apresentação da estrutura do NUPEMEC segundo a Rel. 125 do CNJ

CEJUSC-BSB

o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cida-

dania de Brasília – CEJUSC-BSB teve suas atividades

regulamentadas pela Portaria Conjunta 58/2011. Sua

coordenadoria foi assumida inicialmente pela Juíza de

Direito Substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e,

em razão de seu afastamento para cumprir licença-

-maternidade, essa atribuição passou a ser exercida

pelo Juiz de Direito Substituto, Atalá Correia, desde 26

de novembro de 2012. o Centro tem como supervisora

a servidora Marinurze Ribeiro. Informações mais deta-

lhadas e o resumo executivo das atividades no ano de

2012 serão apresentadas mais a frente neste relatório.

Figura 2 – Sessão de conciliação no CEJUSC-BSB

CEJUSC-JEC/BSB

o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e

Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília


22

– CEJUSC-JEC/BSB funciona no Fórum Desembar-

gador José Júlio Leal Fagundes sob a Coordenação

do Dr. Ricardo Faustini Baglioli, Juiz Coordenador do

Centro e da servidora Andrezza Gaglionone Passani.

A equipe conta com 22 servidores e 44 estagiários.

o CEJUSC-JEC/BSB é responsável pela demanda

de processos dos sete Juizados Especiais Cíveis de

Brasília em sua fase inicial. Suas atividades foram

regulamentadas pela Portaria Conjunta 56/11 (reti-

ficada pela Portaria Conjunta 74/11).

CEJUSC-TAG

o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Ci-

dadania de Taguatinga – CEJUSC-TAG teve suas ati-

vidades regulamentadas pela Portaria Conjunta 58, de

18 de novembro de 2011. No entanto, uma vez que o

CEJUSC-TAG assumiu as atribuições do SERMEC, rea-

liza principalmente mediações cíveis e de família, com

preponderância para a área familiar.

o CEJUSC-TAG conta com uma equipe de sete

servidores e três estagiários. Este Centro é coor-

denado provisoriamente pelo Juiz Coordenador do

NUPEMEC, Dr. Atalá Correia e supervisionado pela

servidora Leila Duarte Lima.

Resolução 125, CNJRes. 05/2011, revogada pela Res. 13/2012, alterada pela PC 70/2012.

Núcleo de Conciliação das

Varas CíveisPC 18/2005

Extinto

Centro de Resolução Não-Adversarial de Con�itos

Criação: PGPR 680/2007Alterada: PGPR 680/2007

Central de Conciliaçãodos Juizados Especiais Cíveis

de Brasília − CCOJECriado: PC 680/2009

Regulamentação: 37/2009Atualizações: PC 88/2009

e PC 60/2010

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania

dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília −CEJUSC-JEC/BSB

PC 57/2011

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania de Taguatinga

− CEJUSC/TAGPC 58/2011

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de

Cidadania de Brasília − CEJUSC/BSBPC 58/2011

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa −

CEJUSC-PJRRes. 13/2012

Alterada: PC 70/2012

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária −

CEJUSC-PJCRes. 13/2012



Cidadania da Central Judicial do Idoso −

CEJUSC-CJIRes. 13/2012


Centro Judiciáriode Solução de Con�itos

e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência

Doméstica e Familiar− CEJUSC-MSVDF

Res. 13/2012Alterada: PC 70/2012

Serviço de Mediação Forense −SEMFOR

Res. 02/2002

Serviço de Mediação Forense

−SEMFOR

GPR 406/2007

Comissão de Conciliação

PC 48/2009 Extinto

Serviço de Justiça Restaurativa −

SEREST

Criação: GPR 406/2007

Serviço de Apoio ao Núcleos de

Mediação Cível e de Família −SERMEC

Res. 05/2009

Serviço de Apoio Programa Justiça

Restaurativa

Res. 05/2009

Serviço de Apoio ao Programa Justiça

Comunitária

Res. 05/2009

Serviço de Apoio à Central Judicial do

Idoso

Res. 05/2009

Sistema de Múltiplas Portas de Acesso à Justiça − SMPAJ

Res. 05/2009

Programa Justiça

Comunitária

PGPR 658/2000

Segunda Vice-Presidência

ER 03/2011Alterada ER 04/2012

NUPEMECNúcleo Permanente


Res. 13/2012

NUPECONNúcleo Permanente

de Métodos Consensuais de

Solução de Con�itosRes. 13/2012




HISTóRICO DA CRIAÇÃO

E TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES

Esquema 1 – Transformação e criação das unidades ao longo dos últimos 10 anos

23


Resolução 125, CNJRes. 05/2011, revogada pela Res. 13/2012, alterada pela PC 70/2012.

Núcleo de Conciliação das

Varas CíveisPC 18/2005

Extinto

Centro de Resolução Não-Adversarial de Con�itos

Criação: PGPR 680/2007Alterada: PGPR 680/2007

Central de Conciliaçãodos Juizados Especiais Cíveis

de Brasília − CCOJECriado: PC 680/2009

Regulamentação: 37/2009Atualizações: PC 88/2009

e PC 60/2010

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania

dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília −CEJUSC-JEC/BSB

PC 57/2011

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania de Taguatinga

− CEJUSC/TAGPC 58/2011


Cidadania de Brasília − CEJUSC/BSBPC 58/2011

Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa −

CEJUSC-PJRRes. 13/2012


Centro Judiciário de Solução de Con�itos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária −

CEJUSC-PJCRes. 13/2012



Cidadania da Central Judicial do Idoso −

CEJUSC-CJIRes. 13/2012


Centro Judiciáriode Solução de Con�itos

e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência

Doméstica e Familiar− CEJUSC-MSVDF

Res. 13/2012Alterada: PC 70/2012

Serviço de Mediação Forense −SEMFOR

Res. 02/2002

Serviço de Mediação Forense

−SEMFOR

GPR 406/2007

Comissão de Conciliação

PC 48/2009 Extinto

Serviço de Justiça Restaurativa −

SEREST

Criação: GPR 406/2007

Serviço de Apoio ao Núcleos de

Mediação Cível e de Família −SERMEC

Res. 05/2009

Serviço de Apoio Programa Justiça

Restaurativa

Res. 05/2009

Serviço de Apoio ao Programa Justiça

Comunitária

Res. 05/2009

Serviço de Apoio à Central Judicial do

Idoso

Res. 05/2009

Sistema de Múltiplas Portas de Acesso à Justiça − SMPAJ

Res. 05/2009

Programa Justiça

Comunitária

PGPR 658/2000

Segunda Vice-Presidência

ER 03/2011Alterada ER 04/2012

NUPEMECNúcleo Permanente


Res. 13/2012







25


PRINCIPAIS DESTAqUES DE 2012

A implementação da Política Nacional de Tratamen-

to Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do

TJDFT presume um conjunto de ações estratégicas de

base que permitem a estruturação de um modelo que

possa ser replicado e expandido para todo o Distrito

Federal. Dentre as principais ações realizadas, algumas

merecem destaque no ano de 2012.

INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇõES

DO NUPEMEC E CEJUSC-BSB

» Espaço administrativo do NUPEMEC;

» Espaço administrativo do CEJUSC-BSB;

» 14 salas de mediação e conciliação;

» Salas de espera;

» Espaço para atuação das empresas parceiras;

» Sala de aula para formação de mediadores e

conciliadores.

Figura 3 – Inauguração da nova estrutura do CEJUSC-BSB

IMPLANTAÇÃO DA PESQUISA DE QUALIDADE

DA ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

» Modelo de pesquisa elaborado pelo NUPE-

MEC para avaliar a qualidade dos serviços prestados

nos CEJUSCs.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIzADO DE

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCILIAÇõES

E MEDIAÇõES REALIzADAS NAS PAUTAS

CONCENTRADAS E SEMANAS DE CONCILIAÇÃO

» Além do maior controle quanto à movimentação

de conciliadores, partes e advogados, podem ser gera-

dos relatórios imediatos das atividades para acompa-

nhamento e auxilio na tomada de decisão.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE PAUTAS

CONCENTRADAS DAS SEMANAS DE CONCILIAÇÃO

» Incentivado pelo CNJ, o NUPEMEC em conjunto

com o CEJUSC-BSB vem realizando diversas semanas

de conciliação com bancos, seguradoras, grandes lojas

e demais organizações interessadas.

CERIMôNIA DE ABERTURA DA SEMANA

NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DE 2012

» Pela excelente relação de trabalho com o CNJ

na implantação da Política Nacional de Mediação e


26

Conciliação, o TJDFT foi escolhido para sediar a Ceri-

mônia de Abertura da Semana Nacional de Conciliação.

Na oportunidade, o Ministro Aires Brito assinou, como

conciliador, acordo realizado entre cliente e banco.

Figura 4 – Abertura da Semana Nacional da Conciliação

Figura 5 – Assinatura de acordo pelo Ministro Ayres Brito na Semana Nacional da Conciliação

VENCEDOR DA 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO

CONCILIAR é LEGAL DO CNJ

» Com práticas de gestão inovadoras nas áreas

da conciliação e mediação, o TJDFT foi o vencedor da

3ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal na categoria

Tribunal Estadual.

Figura 6 – Recebimento do Prêmio Conciliar é Legal no CNJ

CONSOLIDAÇÃO DO MODELO DE

PAUTAS ESPECÍFICAS NOS JUIzADOS

ESPECIAIS CÍVEIS DE BRASÍLIA

Instituído em 2011, o modelo de pauta específica

com grandes demandantes dos juizados especiais foi

consolidado em 2012. A prática de gestão é uma das

vencedoras do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ e vem

elevando os índices de acordo no CEJUSC-JEC/BSB.

Uma das ações que compõem a prática é o treinamen-

to de prepostos, iniciativa pioneira no país.

27


NUPEMEC Núcleo PermANeNte de mediAção e coNciliAção

ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS

Uma das principais atribuições do NUPEMEC, pre-

vista na Resolução 125 do CNJ, é o estabelecimento

de parcerias com entes públicos e privados. Essa ativi-

dade de interlocução permite que todos os envolvidos,

direta e indiretamente, na resolução de disputas afetas

ao Judiciário possam assumir suas responsabilidades

na mudança de uma cultura do litígio para uma cultura

do consenso. Assim, no ano de 2012, foram estabele-

cidas parcerias com:

a. Bancos, seguradoras, operadoras de cartão

de crédito, operadoras de telefonia, grandes lojas e

empresas aéreas;

b. Faculdades de Direito – convênios para serem

firmados com UNICEUB, UNIEURo, Fortium, Faculdade

Alvorada, Unicesp e Projeção;

c. Defensoria Pública do DF;

d. Tribunal Regional da 1ª Região;

e. Conselho Nacional de Justiça;

f. Secretaria de Reforma do Judiciário; e

g. Escola Nacional de Mediação e Conciliação

– ENAM.

Figura 7 – Certificado de capacitação de conciliadores da Faculdade de Direito do UniCEUB

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO

“promover capacitação, treinamento e atuali-

zação permanente de magistrados, servido-

res, conciliadores e mediadores nos métodos

consensuais de solução de conflitos;”

Inciso V, Art. 7º da Resolução 125 do CNJ

A formação dos conciliadores e mediadores do

TJDFT está sob a responsabilidade do NUPEMEC,

como estabelecido na Resolução 125/2010 do CNJ, e

acontecem em parceria com a Escola de Administração

Judiciária do TJDFT. Todas as ações de capacitação re-

alizadas após a criação do Núcleo seguiram os padrões

definidos pelo CNJ e pela Escola Nacional de Mediação

e Conciliação – ENAM e foram divididas em duas eta-


28

pas: módulo teórico-prático e estágio supervisionado,

como disposto na Tabela 1:

Tabela 1 – Carga Horária do Módulo Teórico-Prático e Estágio Supervisionado

Ação de capacitaçãoMódulo teórico-

-prático h/A

Estágio supervisionado

h/A

Curso de Conciliadores 42 12

Curso de Mediadores 40 24

Figura 8 – Sala de treinamento do NUPEMEC nas dependências do CEJUSC-BSB

As aulas do módulo teórico são ministradas nas

salas de treinamento do NUPEMEC e nas dependên-

cias do Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente

Cernicchiaro. Com o objetivo de atender à crescente

demanda por conciliadores nas regiões administra-

tivas do DF. Foram realizados, ainda, três cursos de

capacitação nos Fóruns do Paranoá, Taguatinga e

Samambaia com o objetivo de facilitar essa atividade

diretamente nas regiões administrativas.

o estágio supervisionado acontece nos Juiza-

dos Especiais ou Centros Judiciários de Solução de

Conflitos e Cidadania de todas as Circunscrições Ju-

diciárias do DF, de acordo com a disponibilidade de

atuação dos candidatos.

Quanto aos cursos de capacitação de concilia-

dores, no período de julho de 2011 a dezembro de

2012, foram realizados 30 cursos que resultaram

em 353 conciliadores certificados e 236 em pro-

cesso de certificação. Atualmente, o TJDFT conta

com 719 conciliadores cadastrados e atuantes nos

Juizados Especiais e CEJUSCs. A Tabela 2, abaixo,

apresenta o número de conciliadores certificados,

por circunscrição.

Tabela 2 – Conciliadores certificados em 2012

Circunscrição Certificados em 2012

Brasília 156

Brazlândia 4

Ceilândia 33

Gama 9

Guará 39

Núcleo Bandeirante 10

Paranoá 6

Planaltina 9

Riacho Fundo 2

Samambaia 21

Santa Maria 7

São Sebastião 2

Sobradinho 18

Taguatinga 35

TOTAL 353

29


Sobre a formação de mediadores, no período em

questão, foram realizados dois cursos básicos de media-

ção judicial, totalizando 50 mediadores em processo de

certificação. Em 2012, o TJDFT contou com a colaboração

de vinte e dois mediadores capacitados, entre voluntários

e servidores, que atuaram nos Centros Judiciários de So-

lução de Conflitos e Cidadania de Brasília e Taguatinga.

Figura 9 – Curso de capacitação de conciliadores

outra importante linha educacional desenvolvida,

no período de outubro de 2011 a dezembro de 2012,

foram os cursos destinados à formação dos represen-

tantes das empresas parceiras que participam das

Pautas Específicas18. As ações foram realizadas na sala

de treinamento do CEJUSC-JEC/BSB.

18 As Pautas Específicas são a metodologia utilizada na realização

das conciliações pelo CEJUSC-JEC/BSB junto aos grandes deman-

dantes. Nessa prática, instituições específicas firmam parceria com

o Tribunal, de acordo com a natureza e a quantidade de processos

que estão tramitando na Casa e conforme seu interesse em fazer

uma proposta de acordo nessas causas. o objetivo das Pautas é, não

apenas facilitar a operacionalização das semanas de conciliação, mas,

principalmente, oferecer tratamento adequado às partes que procuram

o Tribunal para tratar de seus direitos, propiciando um momento de

entendimento entre requerentes e requeridos. Para tanto, são realizadas

reuniões prévias com as instituições e seus prepostos, advogados e

gestores com poder de decisão final, a fim de auxiliar na elaboração de

Foram ministrados cinco cursos para prepos-

tos das seguintes empresas: VIVo, TIM, Via Varejo,

TAM e Claro/Net/Embratel. Com carga horária de

seis horas, tais cursos têm por objetivo oferecer

aos prepostos um conjunto de competências mais

adequado para sua participação nas sessões de

conciliação. o curso aborda temas como: teoria do

conflito, fundamentos de negociação, introdução

ao processo de conciliação (objetivos e vantagens),

etapas do processo de conciliação e atitudes pro-

dutivas do preposto. Todos os temas são tratados

com o foco na atuação positiva do representante da

empresa, de forma que aproveitem melhor a opor-

tunidade de resgatar a confiança do consumidor,

de melhorar a imagem da empresa, de oferecer um

atendimento satisfatório e de aumentar as chances

de um acordo que atenda aos interesses das partes.

os prepostos treinados passam a participar das pau-

tas específicas previamente agendadas com as empre-

sas, sendo vedado o encaminhamento de prepostos não

treinados. o curso também é aberto a advogados e ou-

tros funcionários da empresa, sem custos algum.

As informações completas dos cursos realizados no

período de julho de 2011 a dezembro de 2012 estão

detalhadas no Anexo 2*.

propostas, estabelecer cláusulas contratuais padronizadas e orientar em

relação às técnicas de negociação e às posturas mais apropriadas para

a conciliação e o resgate do cliente. Maiores detalhadas sobre as Pautas

Específicas estão na seção destinada ao CEJUSC-JEC/BSB.



30

influenciar positivamente a cultura e a percepção social

a respeito dessa modalidade de serviço jurisdicional.

Nesse contexto, a Pesquisa de Satisfação dos

Usuários (PSU) tem por objetivo mensurar a percep-

ção da qualidade da prestação jurisdicional por meio

dos métodos autocompositivos indiretos. Ao aferir seu

prestígio e sua aprovação perante os cidadãos, são

obtidos elementos que nos permitem estabelecer pa-

râmetros consistentes sobre a eficácia e efetividade

dos serviços prestados.

Figura 10 – Urna da pesquisa de satisfação do usuário

MODELO DE PESQUISA

A construção do SGQSU e da PSU começou em abril

de 2012. Foi realizada uma ampla pesquisa levando em

consideração outros sistemas de avaliação existentes

em outras instituições nacionais e internacionais, es-

pecialmente os direcionados aos métodos adequados

de resolução de conflitos. Dentre as fontes normativas,

serviram de base a Resolução 125/2010 do CNJ bem

como os dispositivos legais que regulam a atividade da

conciliação e da mediação judicial. Em relação às fontes

acadêmicas, foram consultados os parâmetros de pes-

IMPLANTAÇÃO DE PESQUISA

DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

“os Tribunais deverão criar e manter banco

de dados sobre as atividades de cada Cen-

tro...” Art. 13, Resolução 125 – CNJ

o NUPEMEC iniciou no ano de 2012 o projeto de

desenvolvimento do Sistema de Gestão de Qualidade e

Satisfação do Usuário (SGQSU). o sistema tem por fina-

lidade o acompanhamento, controle e aperfeiçoamento

dos serviços prestados em mediação e conciliação, e a

implementação da Política Nacional de Tratamento Ade-

quando dos Conflitos de Interesses no âmbito do TJDFT.

A Política Nacional traz consigo a necessidade de

se avaliar, por meio de metodologias e pesquisas pró-

prias, em que medida o Judiciário está atendendo as

expectativas dos cidadãos. Nessa perspectiva, a opi-

nião dos usuários dos serviços é essencial para a de-

terminação da efetividade de tal política pública, bem

como para conferir legitimidade a essa prática como

forma eficaz de resolução de conflitos.

A intenção de direcionar a ação do Estado para aten-

der as expectativas do usuário-cidadão traz um desafio

que vai além da melhoria da prestação dos serviços em

si: o desafio de implantar procedimentos e instrumentos

para medir a qualidade e satisfação dos usuários com os

serviços públicos. Dessa forma, coloca em prática o ideal

de oferecer aos cidadãos um serviço público mais ade-

quado às suas expectativas, focando as ações naqueles

que usufruem dos benefícios dessa política, bem como

31


quisas de qualidade em serviços de conciliação desen-

volvidos nas pesquisas pioneiras do Grupo de Trabalho

de Resolução Apropriada de Disputas da Universidade de

Brasília (GTRAD), nas pesquisas de universidades norte-

-americanas e no Manual de Mediação Judicial (Minis-

tério da Justiça, 2012, 3ª edição). Por fim, foi realizado o

benchmarking em órgãos da Administração Pública bra-

sileira 19e em tribunais norte-americanos20, bem como

no próprio CNJ.

Em seguida, foram selecionadas as variáveis

mais adequadas para os objetivos esperados pela

PSU, ou seja, “as características mensuráveis de um

fenômeno que podem apresentar diferentes valores

ou ser agrupadas em categorias”, e que apresentam

variações em relação ao mesmo fenômeno e em re-

lação a outros fenômenos. Para a seleção de variá-

veis, foram adotados os princípios e tipos de Roberto

Jarry Richardson21. As variáveis selecionadas foram

organizadas de modo a facilitar o entendimento e

a resposta pelos cidadãos-usuários dos serviços de

conciliação e mediação.

Após a etapa de construção do formulário, pro-

cedeu-se à etapa de validação. o instrumento foi

submetido à análise pelos servidores, supervisores e

coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de

19 Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Ministério

da Justiça (MJ).

20 Nesse sentido, destacam-se: Supreme Court of Virginia;

Superior Court of California, Conciliation Court of Arizona, The office

of Administrative Courts – State of Colorado, MediateBC – Court

Mediation Program.

21 RICHARDSoN, Roberto Jarry. Pesquisa Social – Métodos e

Técnicas. São Paulo: Atlas, 1999 (p. 117-137).

Conflitos e Cidadania de Brasília, Taguatinga e dos Jui-

zados Especiais. os Centros tiveram plena participação

por meio de sugestões com base na experiência de

mais de uma década de atuação em mediação e con-

ciliação. As sugestões foram avaliadas e incorporadas

de acordo com os alinhamentos técnicos, ensejando o

aprimoramento do formulário.

A etapa de validação teve por objetivo testar se o

instrumento é capaz de medir aquilo que se propõe,

isto é, a qualidade do serviço prestado e a satisfação

dos usuários. A validação dos formulários destinados

às sessões de conciliação aconteceu a partir de junho

e, daqueles elaborados exclusivamente para as media-

ções em outubro de 2012.

IMPLEMENTAÇÃO DA PSU

o primeiro Centro a aplicar a Pesquisa de Sa-

tisfação foi o CEJUSC-BSB em junho de 2012, nas

sessões de conciliação da Pauta Concentrada com

o Banco Bradesco. o Centro também começou a

aplicar a pesquisa nas sessões de mediação em

outubro. Após a implementação do projeto-piloto

no Centro de Brasília, foi a vez do CEJUSC-JEC/BSB

começar a implantar a referida pesquisa, também a

partir do mês de outubro. o Centro de Taguatinga

aplicou a pesquisa na Semana Nacional de Conci-

liação, contudo a implementação efetiva iniciou a

partir de janeiro de 2013.

A Pesquisa de Satisfação para conciliação se

apresenta em duas versões e um complemento: um


32

formulário a ser respondido pelas partes, outro a ser

respondidos por seus advogados e o complemen-

to, que avalia a atuação de prepostos, quando pre-

sentes na sessão de conciliação, o que possibilita

avaliar a atuação dos representantes das pessoas

jurídicas à mesa de conciliação. Tais informações

são apresentadas, posteriormente, para as empre-

sas interessadas. Como os formulários são destina-

dos às sessões realizadas, para outras situações,

como a desídia, a revelia ou a simples ausência,

construiu-se um instrumento geral de comentários e

sugestões. No Anexo 3*, será possível visualizar os

modelo de formulários utilizados.

Nas sessões de mediação o formulário é único

(Anexo 4*) e atende tanto às partes quanto a seus

patronos. Assim como na conciliação, aqueles que

optarem por não dar prosseguimento à sessão têm a

oportunidade de se manifestar pelo formulário de co-

mentários e sugestões.

Para a implementação da PSU foram realizadas

reuniões com magistrados, coordenadores, super-

visores, servidores mediadores e conciliadores in-

tegrantes da equipe dos CEJUSCs. Tais reuniões

serviram para apresentação da proposta de pesqui-

sa de avaliação, sensibilização da equipe quanto à

importância da adoção de tais procedimentos para

aperfeiçoamento dos serviços prestados e busca da

excelência no atendimento. Dessa forma, a equipe de

conciliadores, mediadores e supervisores, responsá-

vel direta pelo contato com as partes e advogados

durante as sessões de conciliação ou mediação, foi

devidamente instruída quanto aos procedimentos de

disponibilização, aplicação, recolhimento diário e en-

vio mensal dos formulários ao NUPEMEC.

o formato de aplicação da pesquisa consiste na

apresentação do instrumento para preenchimento

dos usuários logo após as sessões de mediação e

conciliação. o objetivo de tal prática é “identificar as

lacunas de serviço entre o que os usuários esperam

ou necessitam da organização (expectativas) e o nível

de serviço que eles realmente percebem (percepção

do serviço)” 22, a fim de mensurar os sucessos e visu-

alizar as oportunidades de melhoria dos serviços de

conciliação prestados ao cidadão-usuário, principal

foco do Poder Judiciário, conforme Plano Estratégico

do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

(TJDFT, Resolução 1/2010).

A pesquisa de qualidade inclui perguntas a res-

peito da satisfação dos seus usuários, suas per-

cepções da experiência, suas expectativas, bem

como quão importantes os elementos do serviço

são para eles e quais as suas prioridades com re-

lação às melhorias. As variáveis são, predominan-

temente, quantitativas. Além disso, foram incluídas

questões qualitativas que fornecem informações

mais detalhadas. No final do instrumento, estão

incluídas perguntas reflexivas sobre a visão das

partes quanto ao Poder Judiciário.

Informações detalhadas sobre a metodologia apli-

cada, modelos de formulário e o relatório de cada


22 Idem.

33


pesquisa estão disponíveis no documento que par-

ticipou e foi premiado no 3º Prêmio Conciliar é Legal

do CNJ. o projeto concorreu em conjunto com outras

práticas desenvolvidas pelo Núcleo e seus Centros e

recebeu o honroso primeiro lugar (Anexo 5*). Ainda,

o Anexo 6*, ao final do documento, traz os relatórios

com os dados obtidos nos esforços conciliatórios rea-

lizado pelos Centros em 2012.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

“planejar, implementar, manter e aperfeiçoar

as ações voltadas ao cumprimento das política

e suas metas;(...) na hipótese de conciliadores

e mediadores que atuem em seus serviços,

criar e manter cadastro, de forma a regulamen-

tar o processo de inscrição e de desligamento;”

Incisos II e VI, Art. 7º, Resolução 125 – CNJ

o NUPEMEC tem concentrado esforços no desen-

volvimento de soluções sistêmicas a fim de melhorar

seus processos de trabalho. Em 2012 foram desen-

volvidos sistemas para simplificar e agilizar as tarefas

do NUPEMEC e seus Centros. os sistemas descritos a

seguir foram concebidos para o melhor gerenciamen-

to das atividades do Núcleo e, sobretudo, dos centros

em suas diversas modalidades como pautas concen-

tradas, pautas específicas e conciliações e mediações

por demanda.

A seguir serão apresentadas as principais funcio-

nalidades de cada sistema, em anexo (Anexo 7*) será

possível conhecer cada sistema detalhadamente.

Figura 11 – Relatórios de acompanhamento das sessões emitidos pelo SISCON

SISTEMA DE CONTROLE DE CONCILIAÇõES – SISCON

o Sistema de Controle de Conciliações (SISCoN) foi

desenvolvido para gerenciar a grande quantidade de

informações geradas durante os eventos de concilia-

ção que acontecem nos Centros Judiciários de Solução

de Conflitos e Cidadania do Distrito Federal – CEJUSCs.

o SISCoN tem por objetivo automatizar as ativida-

des de natureza administrativa e gerencial relaciona-

das às conciliações. Nesse sentido, é um sistema que

armazena os dados, processa as informações, gera

os relatórios e disponibiliza uma interface amigável ao

gestor e ao conciliador. Por meio do SISCoN propor-

ciona-se um atendimento de qualidade aos jurisdicio-

nados, pois é possível orientá-los com maior precisão,

mantendo o controle e registro de todas as etapas da

conciliação, o que permite aos CEJUSCs a análise do

desempenho e a melhoria contínua dos seus processos

de trabalho, tanto durante a realização dos atendimen-

tos como nas ações pós-evento.



34

SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – SIREC

o Sistema de Resolução de Conflitos (SIREC) do NU-

PEMEC foi desenvolvido para controlar o fluxo de en-

tradas e saídas de processos das mediações no Centro

Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Tagua-

tinga (CEJUSC-TAG), uma vez que não havia qualquer

forma de registro no SISTJ para esse procedimento.

o objetivo principal do SIREC é auxiliar no con-

trole de entradas e saídas de processos do Centro.

Aproveitou-se o ensejo para desenvolver ferramen-

tas conexas a este trabalho, como agendamento

das sessões e geração de relatórios, que estavam

sendo feitas manualmente. Em suma, o SIREC é um

sistema que armazena os dados, processa as infor-

mações, gera relatórios e disponibiliza uma inter-

face amigável aos gestores do Centro. Por meio do

SIREC proporciona-se um atendimento de qualidade

aos jurisdicionados, pois é possível orientá-los com

maior precisão, mantendo o controle e registro de

todos os processos de trabalho.

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO

DAS CONCILIAÇõES DOS JUIzADOS ESPECIAIS

o Sistema dos Juizados Especiais foi criado para

automatizar o processo de coleta dos dados e de gera-

ção de estatísticas provenientes desses juizados. São

coletados dados dos 38 Juizados, quatro com infor-

mações cíveis pré-processuais, seis com informações

apenas criminais, onze com informações cíveis e 21

com informações cíveis e criminais.

Antes do sistema, o formulário era enviado em plani-

lha Excel por e-mail. A nomenclatura, por vezes, causava

dúvidas nos servidores responsáveis por preencher as

planilhas. o tratamento dos dados para posterior com-

pilação era extremamente complexo e moroso. A antiga

metodologia aumentava a ocorrência de erros e demora.

Atualmente, como o sistema, os dados obtidos são geren-

ciados com mais facilidade e as informações geradas são

mais fidedignas, uma vez que o formulário encaminhado

aos Juizados está melhor estruturado e as informações

são enviadas ao banco de dados automaticamente.

SISTEMA DE CADASTRO E CONTROLE

DE CONCILIADORES E MEDIADORES

Esse sistema visa atender o inciso VI do artigo 7º, da

Resolução 125 do CNJ que determina que os Núcleos

são responsáveis por criar e manter cadastro dos con-

ciliadores e mediadores que atuem em seus serviços.

Pelo sistema pretende-se acompanhar os mediadores

e conciliadores desde a sua indicação pelos diretores e

juízes, passando pela sua formação, portarias de inclusão,

exclusão, sua certificação e, por fim, acompanhar afasta-

mentos temporários e transferências para outros Juizados.

VISITAS OFICIAIS

Em 2012 o Núcleo e seus Centros receberam di-

versas visitas de outros órgãos e instituições com inte-

resse em conhecer a estrutura organizada pelo TJDFT

e as práticas de gestão adotadas para implementar o

35


que está previsto na Resolução 125 do CNJ. Em junho,

o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Lecir

Manoel da Luz e o Coordenador do Núcleo Permanente

de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, Marcelo Gira-

de receberam o Secretário de Reforma do Judiciário do

Ministério da Justiça, Eduardo Dias. Após conhecer o

trabalho de conciliação e mediação realizado pelo Tri-

bunal, Dias afirmou que desde o primeiro momento se

nota como o ambiente está adequado para resolver o

conflito. “A grande preocupação aqui é a satisfação do

usuário”, afirmou. Também parabenizou o TJDFT pela

iniciativa e pelo eficiente trabalho desenvolvido.

Figura 12 – Visita do representante da Secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias, em 29/06/2012

No mês de julho, o Conselheiro do CNJ, José Roberto

Neves Amorim, responsável pelo Comitê Gestor da Con-

ciliação e o Juiz de direito do TJBA e membro do mesmo

comitê, André Gomma de Azevedo, também visitaram as

instalações do NUPEMEC. o 2º Vice-Presidente do TJDFT,

Desembargador Lecir Manoel da Luz, a Juíza Coordena-

dora do CEJUSC-BSB, Luciana Yuki Sorrentino, e o Coor-

denador do Núcleo Permanente de Mediação e Concilia-

ção – NUPEMEC, Marcelo Girade, receberam os visitantes.

Figura 13 – Visita do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Neves Amorim ao modelo de

conciliação e de treinamento de mediação e conciliação implantado pelo NUPEMEC, em 02/07/2012

Durante a visita, o Conselheiro Amorim destacou:

“É uma satisfação pessoal quando as pessoas se en-

tendem. Quando elas por si só encontram um meio

para se acertarem, é muito melhor. Todo mundo ganha.

As partes ganham porque resolvem o problema. A gen-

te ganha com a diminuição do número de processos”.

Ressaltou, ainda, que é necessário criar mecanismos

de controle e cadastro de mediadores, bem como uma

estrutura consistente, pois a mediação é uma tendên-

cia que cresce a cada dia. “Temos que fornecer a base.

Se o alicerce é bem feito, o prédio pode ter quantos

andares a gente quiser”, enfatizou.

o Conselheiro Neves Amorim ainda visitou o Núcleo

em outras oportunidades no decorrer do ano, como em

novembro quando veio prestigiar o primeiro dia da Se-

mana Nacional de Conciliação no TJDFT, acompanhado


36

do juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia, André

Gomma, representante do Comitê Gestor da Concilia-

ção, ligado ao CNJ e Eduardo Dias da Secretaria de

Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Figura 14 – Conselheiro do CNJ e Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça visitam o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação no TJDFT, em 07/11/2012

Ainda no mês de julho do corrente ano, a Juíza

Federal da 1ª Região, Gilda Maria Carneiro Sigmarin-

ga Seixas, Coordenadora do Núcleo de Conciliação da

sessão judiciária de Brasília, acompanhada do dire-

tor administrativo da Justiça Federal, érico de Souza

Santos e da Coordenadora-Substituta da Assessoria

da 2ª Vice-Presidência, Elisa Jordão, visitaram o NU-

PEMEC. Durante a visita, trocaram experiências sobre

conciliação e vislumbraram uma futura parceria de

cooperação técnica entre o TJDFT e o TRF 1ª Região.

A Juíza Gilda elogiou o espaço físico destinado à con-

ciliação e mediação e o trabalho realizado no Tribunal.

“Estou muito satisfeita em conhecer as experiências

do TJDFT. Achei excelente o trabalho.”, declarou.

Durante o mês de agosto o NUPEMEC recebeu

uma importante visita internacional. A delegação eu-

ropéia do EURoSoCIAL, formada pelo juiz Miguel Her-

rero e o advogado José Ramon, veio à América Latina

conhecer as políticas públicas e os projetos sobre os

mecanismos alternativos de resolução de conflitos

realizados em 9 países. Visitaram Peru, Colômbia,

Costa Rica, Honduras, Paraguai, Uruguai e, no Brasil,

apenas a cidade de Brasília. Após a visita ao Brasil

seguiram para Argentina e Chile.

Figura 15 – Visita dos especialistas espanhóis do Programa EUROSOCIAL e representantes da Secretaria de Reforma do

Judiciário do Ministério da Justiça ao NUPEMEC e seus Centros.

o EURoSoCIAL é um programa de cooperação

técnica financiado pela União Europeia que visa o au-

mento da coesão social na América Latina, por meio

do apoio a políticas públicas e do fortalecimento das

instituições que têm esse mesmo foco. No campo do

acesso à Justiça, o Programa envolve três componen-

tes: Acesso ao Direito, Acesso à Justiça e Mecanismos

Alternativos de Resolução de Conflitos (MARC).

No TJDFT, durante os dias 03 e 07 de agosto de

2012, a delegação teve a oportunidade de conhecer o

37


NUPEMEC, o CEJUSC-BSB e o CEJUSC-JEC/BSB e de

acompanhar uma audiência de conciliação, verificando

os procedimentos e técnicas utilizados.

A equipe espanhola foi recebida pelo Desembar-

gador Lecir Manoel da Luz e equipe, pelo Desembar-

gador Roberval Casemiro Belinati, e equipe, pelos

juízes Ricardo Faustini Baglioli, Luciana Yuki Fugishita

Sorrentino e Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, co-

ordenadores dos CEJUSC-JEC/BSB, CEJUSC-BSB e

CEJUSC-TAG, respectivamente.

Figura 16 – Visita dos especialistas espanhóis do Programa EUROSOCIAL e representantes da Secretaria de Reforma

do Judiciário do Ministério da Justiça ao CEJUSC-JEC

o advogado espanhol José Ramon considerou inte-

res-santes os mecanismos alternativos de resolução de

conflitos do TJDFT. Para ele, o que mais chamou atenção

foi o sistema de informação e coordenação do assunto

como um todo. “Fiquei impressionado com a quantidade

de pessoas envolvidas, a qualidade das instalações e o

espaço adequado e amável para realizar as conciliações

aqui no Juizado Especial Cível”, declarou.

Herrero afirmou que aqui no Brasil está tendo uma

experiência fantástica. Falou que não viu em outros pa-

íses que visitou mecanismos alternativos de resolução

de conflitos sistemáticos como no Tribunal de Justiça do

Distrito Federal e dos Territórios. “O voluntariado para con-

ciliação é bom para o Tribunal, para o usuário e para o es-

tudante, que pode contar com a prática da conciliação no

currículo”, declarou. Disse ainda que, de tudo que viu no

TJDFT, o que mais gostou foi a interiorização do assunto

na instituição. “Já está incorporado o tema, isso é muito

bonito”, concluiu. “O modelo do Brasil é muito coerente e

interessante com uma coordenação transparente. Estou

encantado com a experiência”, afirmou Herrero.

o NUPEMEC também recebeu a visita do Desem-

bargador do TJSP responsável pelo Núcleo daquele

tribunal, Vanderci álvares, e a Desembargadora do

TJRS, Vanderlei Teresinha Kubiak. A Desembargadora

Vanderlei Teresinha pôde confirmar as informações

obtidas por colegas sobre as conciliações do TJDFT.

“Pude constatar que a estrutura aqui é ideal para re-

alizar as conciliações. O sistema de gerenciamento é

excelente”, declarou. o Desembargador Vanderci disse

que ficou impressionado com o espaço e com o siste-

ma de acompanhamento em tempo real.

Figura 17 – Visita dos desembargadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul ao NUPEMEC, em 13/08/2012


38

Durante a V Semana de Conciliação, em setembro,

foi a vez dos intercambistas do programa Joaquim

Nabuco do Supremo Tribunal Federal, José Alejan-

dro Mella Cáceres, assistente de Ministro do Tribunal

Constitucional do Chile, e Verónica Rosana Mederos

Gandolfo, assistente de Ministro da Suprema Corte

de Justiça do Uruguai, conhecerem as instalações do

NUPEMEC. o programa é um estímulo à cooperação

no âmbito do Mercosul que preza pela criação de um

espaço regional de diálogo na área jurídica entre os

países do bloco e associados.

o Anexo 8* traz uma coletânea das reportagens

que foram feitas no transcorrer do ano de 2012. A co-

bertura midiática das atividades do Núcleo e dos Cen-

tros evidencia o destaque.

ELOGIOS

Um importante termômetro sobre o quão relevante

é o trabalho que se realiza é a percepção do cidadão-

-usuário. Preocupados nesse sentido, o presente Nú-

cleo dá especial atenção às críticas, sugestões e elo-

gios recebidos em sua pesquisa de satisfação e por

meio da ouvidoria-Geral deste Tribunal. Em 2012, das

35 observações recebidas, 18 eram elogios expressos

direcionados ao atendimento e aos serviços prestados

nos CEJUSCs. Seguem consignados abaixo os elogios

direcionados à ouvidoria desta Casa em atenção aos

trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo e seus Centros:

CEJUSC-BSB

“A Semana de conciliação é uma maneira

rápida e prática para resolver assuntos como

o seguro DPVAT. Estive aqui e achei prático a

maneira de resolverem assuntos que podem levar

anos para serem resolvidos. Graças a Deus meu

caso foi resolvido. Todos estão de parabéns!”

em 26 de setembro de 2012.

“O objetivo do momento é elogiar a receptividade

que tive no dia de hoje, às 11H20 por ocasião de

audiência prejudicada relacionada com o processo

20120111425603, quando fui bem atendida.”

em 9 de novembro de 2012.

“Gostaria de elogiar a conciliadora

Marisa Muniz pela postura profissional

nas audiências, tranquilidade, clareza nas

colocações, simplicidade. Enfim, parabéns!”

em 30 de novembro de 2012.

“Aproveito a oportunidade para elogiar

o profissionalismo dos mediadores Júlio e

Talita que cumpriram fielmente as disposições

previstas no protocolo de condutas.”

em 18 de dezembro de 2012.

“Registro a surpresa que tive com a eficácia

desse centro de conciliação. Digo “surpresa”, pelo

conceito que eu já tinha do TJDFT como órgão

moroso, sem busca de soluções. Esse centro

demonstrou interesse em solucionar os casos

de forma imparcial rápida e profissional aptos a

conduzir os processos com qualidade. Parabenizo

essa iniciativa e começarei a atribuir novo conceito,

bem como comentar com elogios a justiça.”

em 18 de dezembro 2012.* Conteúdo disponibilizado para acesso em CD anexo.

39


CEJUSC-JEC/BSB

“Gostaria de agradecer a conciliadora

Elizabeth por ter entendido nosso problema, ter

se mantido imparcial e ter nos ajudado ao criar

um acordo. Nossos humores estavam péssimos

e ela com muita gentileza e cordialidade nos

deixou calmos e tranquilos para pensar sobre

tudo. Foi um acidente de trânsito complicado,

mas ela com muita sabedoria nos orientou e nos

ajudou. Nunca conheci um servidor com tanta

presteza e vontade de realizar bem o seu trabalho.”

em 26 de dezembro 2012.

“Gostaria de Proferir este elogio a Maria

Elizabeth dos Santos, CONCILIADORA DO TJDFT,

por sua conduta sempre imparcial, neutra,

carinhosa, porém firme e que conduz de maneira

exemplar suas audiências. Sou preposto da Claro

e advogado. Nunca acreditei na conciliação, mas

essa conciliadora me fez querer trazer propostas

em todas as audiências. É rápida em suas redações

de acordo. É objetiva e sempre muito respeitosa

com todos. Sempre entro nos sites para reclamar,

mas hoje resolvi ELOGIAR, por merecimento, um

membro do Tribunal. Esse tipo de gente me faz

acreditar que ainda é possível existir justiça.”

em 26 de outubro de 2012.

“Na última sexta-feira necessitei ir ao CEJUSC-JEC/

BSB e fiquei encantada com o atendimento de todos

os atendentes desse Juizado. Gosto de me manifestar

quando sou bem atendida em um órgão público, a fim

de que o elogio sirva de estímulos para a continuidade

das atitudes. Manifesto meu agradecimento.”


“Gostaria de registrar um elogio ao conciliador

Vagner Rodrigues da Silva Neves. Ajuizei 2 ações,

uma de cobrança e outra de despejo, distribuídas

para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos

e Cidadania dos JEC de Brasília. A audiência de

ambas foi designada para o dia 28/11/12, uma às

13hs30 e outra às 14hs. As partes nas duas ações

eram as mesmas. Solicitei que fossem realizadas

as duas ao mesmo tempo, no que fui atendido. A

audiência durou exatamente 3 horas e 40 minutos.

O acordo foi feito e os processos extintos. Nunca

havia visto um conciliador tão imparcial e ao mesmo

tempo engajado com o objetivo precípuo daquela

audiência, a conciliação. Ele ouviu as partes, explicou

as consequências de um litígio, enfim seguiu à risca

a cartilha. Mas ele foi além disso. Mesmo com

protestos das suas chefes imediatas, tendo em vista

que as outras audiências sob sua responsabilidade

estavam atrasadas e tiveram que ser repassadas

para outros conciliadores. O Sr. Vagner fez todo o

possível, conversando com as partes e com os seus

respectivos patronos, conjunta e separadamente,

até conseguir um acordo, apesar da animosidade

entre as partes. Se todos os conciliadores agissem

com o mesmo profissionalismo e perseverança,

certamente, haveria menos litígios nos JEC.”

em 6 de dezembro de 2012.

“Acredito muito na mediação - Continue assim!”


“Muito boa a mediação, que continuem

assim conduzindo as partes a resolverem

melhor as diversidades. Obrigada.”



40

CEJUSC-TAG

“Nada a declarar, foi tudo em perfeita condução.”


“Elogio a Srta: Juliana pelo desempenho

na mediação de guarda compartilhada.”


“Dou meus parabéns à equipe de mediação

pela cordial cortesia, imparcialidade e compostura

no processo de mediação que com certeza resultou

no fechamento positivo para ambas as partes.”


“Agradecer ao CEJUSC-TAG pelo apoio e ajuda.”


“Recomendo a maior divulgação desse

serviço. O futuro está aqui! Também, os juízes

poderiam ser estimulados a utilizar este serviço.

Parabéns! Continuem o povo agradece!!!”


“O trabalho desenvolvido pelo núcleo de

mediação e conciliação (NUPEMEC – CEJUSC-

TAG) revelou-se absolutamente indispensável e

atuante, a fim de que as partes litigantes pudessem

chegar à composição de uma forma rápida e eficaz

com ambas satisfeitas com os resultados obtidos.

Talvez fosse bem-vinda a utilização desse tipo de

procedimento por outros juízos vinculados ao TJDF,

com o que certamente se alcançaria uma maior

celeridade e o resultado que atingirá o objetivo dos

jurisdicionados na busca do reconhecimento de seus

direitos. Registro, assim, os meus cumprimentos

e agradecimentos. Por essa iniciativa. Parabéns.”


41


CEJUSC-BSB ceNtro Judiciário de solução de coNflitos e cidAdANiA de BrAsíliA

RESUMO EXECUTIVO

o presente Centro tem como especialidade a reali-

zação de esforços concentrados de conciliação e me-

diação, as chamadas Semanas de Conciliação. Entre as

mudanças mais relevantes ocorridas no decorrer do ano,

pode-se citar a alteração na estrutura de funcionamento

dos esforços conciliatórios organizados pelo setor.

Ao longo de 2012, o Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania de Brasília realizou cerca de

2.100 sessões de conciliação. Mais de 11.000 pes-

soas foram atendidas e o montante negociado supe-

rou 21 milhões de reais, totalizando uma média de

acordos de 62%.

Em 2012 os trabalhos da equipe CEJUSC-BSB visa-

ram fortalecer e expandir a estrutura das conciliações.

Entretanto, investiu-se também no desenvolvimento da

mediação iniciando um trabalho-piloto com algumas

Varas Cíveis. Dessa forma, a equipe de mediadores

tem sido montada e capacitada para atuar nas áreas

Cíveis e de Família. No corrente ano o Centro realizou

33 mediações, logrando êxito em 85,2% dos casos.

FORMATO DE FUNCIONAMENTO

Figura 18 – Instalações para conciliação e mediação do CEJUSC-BSB

Para melhor acomodar as audiências de conciliação e mediação realizadas pelo Centro, experimentou-se um

novo modelo de organização do espaço e da dinâmica das conciliações, com o objetivo de propiciar maior conforto

às partes e de humanizar o atendimento.


42

As semanas de conciliação, seguindo o modelo

de mutirão, aconteciam em 27 bancas de concilia-

ção concomitantes, espalhadas por um amplo salão,

sem delimitação física dos espaços. Dessa maneira,

as bancas eram muito próximas e não era possível

conceder privacidade às partes e advogados de cada

processo. As sessões aconteciam intercaladas a cada

trinta minutos, totalizando cerca de dez sessões em

uma tarde, por banca. Em decorrência deste acúmulo

de sessões, em um curto espaço de tempo e gran-

de número de pessoas circulando, havia uma grande

poluição sonora e tempo escasso que ocasionavam

atrasos e consequentemente aumento do tempo de

espera para as próximas partes.

Figura 19 – Antigo modelo de Semana de Conciliação (Mutirão)

A atual estrutura compreende a seguinte con-

figuração: a pauta de conciliações acontece em

14 salas, todas dotadas de isolamento acústico e

equipadas com computadores, mesa redonda de e

cadeiras. As impressoras ficam dispostas no salão,

sendo disponibilizada uma impressora para cada

quatro salas. As sessões são agendadas com inter-

valos de quarenta minutos com intuito de propor-

cionar, aos jurisdicionados, mais tempo na tentativa

de resolução das questões envolvidas e, aos conci-

liadores, maior tranquilidade para a aplicação das

técnicas aprendidas para conduzir as sessões. No

total, podem acontecer até seis sessões durante o

turno, por sala.

Figura 20 – Novas salas de conciliação CEJUSC-BSB

A proposta da Pauta Concentrada tem o objetivo

de reunir os esforços conciliatórios em uma estru-

tura sustentável, que possa ser realizada de modo

contínuo. A inovação, quanto ao modelo anterior de

mutirões, se baseia no menor número de sessões

diárias, contudo, com frequência mensal ou bimes-

tral em suas realizações e maior qualidade no aten-

dimento aos cidadãos.

Constatou-se que a mudança do estilo “muti-

rão” para o formato de “pauta concentrada” mos-

trou-se adequado ao atendimento com qualidade.

Por meio desta inovação, realiza-se um número

menor de sessões diárias, no entanto, com maior

43


atenção no atendimento aos jurisdicionados (cida-

dãos e instituições parceiras).

Figura 21 – Sala de conciliação CEJUSC-BSB

A adoção dessa prática foi constatada pela

pesquisa de qualidade, sobretudo pelo grau de sa-

tisfação, não somente dos usuários (partes, advo-

gados e prepostos), bem como pela equipe de ser-

vidores. outros grupos endossaram essa transição,

tais como: a imprensa local, pessoas de referência

nessa área no Brasil e exterior, representantes de

instâncias superiores de outros Tribunais e o pró-

prio Conselho Nacional de Justiça. E ainda, o projeto

da mudança na estrutura foi mais uma das práticas

condecoradas pelo III Prêmio Conciliar é Legal, o do-

cumento pode ser visualizado no Anexo 9*.

Em linhas gerais, passa-se a descrever como são

planejados e executados os eventos conciliatórios des-

te Centro Judiciário.

Normalmente, a entidade faz contato com o Cen-

tro, manifestando interesse em realizar conciliações.

Agenda-se reunião para ajuste dos procedimentos

a serem seguidos, tanto pela entidade quanto pelo

Centro, além de orientações quanto à seleção dos

processos a serem indicados. Sugere-se que a lista

destes processos seja encaminhada ao CEJUSC-

-BSB, com antecedência mínima de 60 dias antes

da realização do evento. Recebida a lista original dos

processos, inicia-se triagem para exclusão dos fei-

tos em situação processual imprópria para concilia-

ção tais como: a) processos arquivados; b) senten-

ciados por pagamento; c) homologação de acordo

realizada; dentre outros.

Superada esta fase de ajuste da listagem, ela-

bora-se a pauta propriamente dita, designando-se

dia, hora e sala para as conciliações. Imprimem-se

etiquetas autoadesivas com estas informações, as

quais serão coladas na capa dos respectivos pro-

cessos. Com um mês de antecedência são enviados

memorandos aos Setores do Tribunal que colabo-

ram para realização do evento: Secretaria de Admi-

nistração Predial – SEAP, Secretaria de Segurança

e Transporte – SEST, Secretaria de Tecnologia da

Informação – SETI e Contadoria de Brasília. Além

disso, é encaminhado ofício, pela 2ª Vice Presidên-

cia, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, se

necessário, avisando sobre o evento e informando

os processos em que estes órgãos deverão atuar.

Comunica-se, por mensagem eletrônica, aos Di-

retores e Diretores Substitutos das Varas contempla-

das com os processos sobre a realização do evento

e informando qual data será passado o andamento * Conteúdo disponibilizado para acesso em CD anexo.


44

248 (audiência mutirão de conciliação designada),

além do período em que a equipe de estagiários do

CEJUSC-BSB irá até o Cartório para expedição da

carta convite. Anexada à mensagem segue lista dos

processos. Passa-se o andamento processual 248.

Agenda-se transporte para os Fóruns junto ao Serviço

de Transporte – SERTRA. Por telefone, confirma-se,

com os Diretores e Diretores Substitutos, o recebi-

mento do email, solicitando que os processos sejam

separados e que seja disponibilizada máquina “loga-

da”, no Sistema de 1ª Instância – SISTJ, para que o

estagiário possa realizar as expedições.

Durante o período de expedições é comum à ex-

clusão de vários processos da pauta, considerando

que, neste decurso de prazo, os processos trami-

tam normalmente. Cerca de uma semana antes do

evento, novamente são agendados transportes aos

outros Fóruns para trazer os processos ao local de

realização da Pauta Concentrada. Chegando ao CE-

JUSC-BSB os processos são distribuídos em caixas

próprias, as quais são identificadas por dia, sala,

horário e número dos feitos.

A Pauta da Presidência demonstra algumas par-

ticularidades nessa dinâmica, por exemplo: os pro-

cessos ficam no Serviço de Recursos Constitucio-

nais – SERECo. os feitos não recebem o andamento

248 e as expedições não são feitas pelo SISTJ (sis-

tema de 1ª Instância).

outro ato importante para o evento é a reunião de

alinhamento com a entidade participante. Normalmen-

te, ela acontece cerca de dez dias antes do evento. São

convidados a participar deste momento: a) represen-

tantes da instituição parceira no evento; b) advogados;

c) prepostos; d) representantes do Gabinete da 2ª Vice

Presidência e da Secretaria Judiciária – SEJU, além

dos gestores do CEJUSC-BSB e NUPEMEC e do Juiz

Coordenador. A pauta da reunião contempla, em linhas

gerais: funcionamento e dinâmica do evento, ações da

instituição parceira que podem facilitar as negociações,

posturas dos representantes que aumentam as chan-

ces de acordo e cláusulas usuais dos termos de acordo

(custas, honorários, multas etc.).

outro momento, não menos importante, é a reunião

com os conciliadores e servidores da equipe CEJUSC-

-BSB. Este encontro tem por finalidade apresentar

posturas que auxiliam de forma positiva na condução

das negociações, bem como demonstrar aquelas que

interferem negativamente. São repassadas, ainda,

orientações gerais e específicas acerca do evento e

explanações quanto ao funcionamento dos sistemas

informatizados a serem utilizados. Uma síntese da or-

ganização das Pautas Concentradas pode ser grafica-

mente visualizada na Esquema 2, a seguir:

45


Esquema 2 – Funcionamento das Pautas Concentradas

Montagem da estrutura

Requisição de Conciliadores

Reunião com as Instituições e

Prepostos

Divulgação

Reunião com Conciliadores

Contato com as Instituições

Seleção criteriosa dos processos pelo Centro

Convite das partes (expedição)

Busca dos processos nas Varas e Juizados

Devolução dos processos às Varas e aos Juizados

para homologação

Homologação dos processos

Devolução dos provessos às Varas

e aos Juizados

Emissão de certidões dos Conciliadores

Semana de Conciliação

Organização do Sistema e Infra-estrutura

Montagem da pauta

Fornece a lista de processos em que tem interesse em

oferecer proposta

Centros Judiciários de Solução de Con itos do Distrito Federal

Semana de Conciliação


46

DADOS ESTATÍSTICOS

No decorrer do ano de 2012, foram realizadas oito Semanas de Conciliação. A Tabela 3 apresenta uma síntese

dos principais resultados obtidos:

Tabela 3 – Principais resultados das semanas de conciliação em 2012

Evento

Entidade participante

Processos indicados

Audiências designadas

Audiências realizadas*

AcordosPercentual

de acordos**Valor negociado

I Semana de Conciliação Cartão BRB 1.249 1.130 343 329 96% R$ 1.641.169,76

II Semana de Conciliação Banco BRB 1.004 1.021 525 315 60% R$ 11.871.250,61

III Semana de Conciliação Banco Itaú*** 1.444 697 416 158 38% R$ 1.346.321,23

1ª Pauta Concentrada Banco Bradesco 327 240 132 77 66% R$ 1.310.755,90

2ª Pauta Concentrada DPVAT 307 200 127 93 77% R$ 511.274,01

Pauta Concentrada da Presidência Vários 673 130 51 21 46% R$ 175.511,18

Semana Nacional de Conciliação – CNJ 956 689 446 263 65% R$ 2.018.235,48

3ª Pauta Concentrada Bradesco 55 55 18 14 63% R$ 265.433,56

Soma Total 6.015 4.162 2.058 1.270 62% R$ 19.139.951,73

Notas:

* O número de audiências realizadas incluem as audiências remarcadas.

** Para efeito do cálculo do índice de acordos as audiências remarcadas devem ser retiradas das audiências realizadas.

*** Este evento foi prejudicado por uma alteração na política de acordo do banco às vésperas de sua realização. O responsável pela referida instituição financeira sugeriu, inclusive, seu cancelamento. Entretanto, esta medida não seria viável, pois, além de gerar prejuízos aos cofres pú-blicos, macularia a imagem desta Corte de Justiça perante o jurisdicionado, haja vista que já haviam sido realizadas as intimações necessárias.

A seguir é apresentado um breve resumo sobre cada um dos eventos realizados em 2012 e o resultado da

pesquisa de qualidade que acompanha as respectivas semanas.

47


I SEMANA DE CONCILIAÇÃO DE 2012

A I Semana de Conciliação foi realizada no período

de 13 a 17 de fevereiro de 2012 em parceria com o

Cartão BRB. A estrutura foi composta por 27 bancas,

sendo 25 destinadas aos processos de 1ª Instância e

duas aos processos de 2ª Instância.

Foram designadas 1.130 conciliações. Dessas, 343

foram realizadas e, em apenas 14 não houve consenso

entre as partes. Assim, o evento foi finalizado com o

percentual de 96% de acordo, o maior registrado no

ano de 2012 em uma semana de conciliação.

Tabela 4 – Dados da 1ª Semana de Conciliação

I Semana de Conciliação – Cartão BRB

Sessões designadas 1.130

Sessões realizadas 343

Total de acordos homologados 329

Soma dos valores homologados R$ 1.641.169,76

índice de acordos 96%

II SEMANA DE CONCILIAÇÃO DE 2012

A II Semana de Conciliação foi realizada no perí-

odo de 12 a 16 de março em parceria com o Banco

de Brasília – BRB. Em razão da personalidade jurídica

da instituição participante os processos selecionados

tramitavam nas Varas de Fazenda Pública do Distrito

Federal. Foram designadas 1.021 sessões de conci-

liação. Destas, 525 foram realizadas, das quais 315

acordos foram obtidos, atingindo-se o percentual de

60%. o montante negociado foi de R$ 11.871.250,61.


II Semana de Conciliação – Banco BRB

Sessões Designadas 1.021

Sessões Realizadas 525

Total de Acordos Homologados 315

Soma dos Valores Homologados R$ 11.871.250,61

índice de Acordos 60%

III SEMANA DE CONCILIAÇÃO

Realizada no período de 11 a 13 de abril em par-

ceria com o Banco Itaú, essa Semana obteve o menor

percentual de acordo no ano: 38%. o evento foi macu-

lado por uma alteração na política interna do Banco às

vésperas de sua realização, prejudicando as margens

de negociação. Há época, o Corregedor encaminhou

ofício diretamente ao Sr. Roberto Setúbal, presidente

do Banco Itaú, manifestando o pesar da instituição ter

adotado tal postura, uma vez que o trabalho de parceria

havia sido exitoso até então. Prontamente o presidente

da instituição respondeu, por meio de sua assessoria

que esta não era a orientação do Banco e que iria to-

mar as providências para que não mais ocorressem

falhas nesse sentido.

A estrutura foi composta por 25 bancas, sendo 23

destinadas aos processos de 1ª Instância e duas aos

processos de 2ª Instância. As sessões foram designa-

das com intervalo de 40 em 40 min. Foram designadas

697 sessões de conciliação, envolvendo processos de

seis Fóruns: Brasília, Gama, Planaltina, Ceilândia, Santa

Maria e São Sebastião. Realizou-se 416 conciliações,


48

Tabela 7 – Dados da 1ª Pauta Concentrada

1ª Pauta Concentrada – Banco Bradesco

Sessões Designadas 240




índice de Acordos 65,9%

II PAUTA CONCENTRADA DE 2012

Realizada no período de 17 a 21 de setembro em

parceria com a Seguradora Líder em processos rela-

cionados ao seguro de danos pessoais causados por

veículos automotores de via terrestre – DPVAT. De

acordo com a nova estrutura física, implementada a

partir desta semana, foram reservadas nove salas para

realização das sessões de conciliação. Duas destas

para atendimento dos processos oriundos da 2ª Ins-

tância e uma sala reservada para eventuais atrasos.

Agendaram-se seis sessões de conciliação por sala,

com intervalo de 55 minutos, dos quais 15 minutos

para a realização de avaliação médica.

Foram designadas 200 sessões de conciliação en-

volvendo processos de 12 Fóruns do DF. Realizaram-se

127 conciliações, das quais 93 acordos foram firma-

dos, atingindo o percentual de 77%. o montante nego-

ciado foi de R$ 511.274,01.

das quais 158 acordos foram formulados, atingindo o

montante negociado de R$ 1.346.321,23.


III Semana de Conciliação – Banco Itaú






I PAUTA CONCENTRADA DE 2012

Realizada no período de 25 a 29 de junho em

parceria com o Banco Bradesco, esse evento ficou

marcado por um diferencial: optou-se por denomi-

ná-lo de “pauta concentrada” migrando o formato

de “mutirão”. Distanciando-se da quantidade de

processos e preocupando-se mais na qualidade de

atendimento ao cliente.

Foram estabelecidas oito bancas, ao invés de

27, sendo uma reservada aos processos oriundos

da 2ª Instância. Agendadas seis sessões de conci-

liação por banca, com intervalo de cinquenta minu-

tos com intuito de proporcionar aos jurisdicionados

mais tempo na tentativa de resolução das questões

discutidas. Foram designadas 240 sessões de con-

ciliação envolvendo processos do Fórum de Brasília.

Realizou-se 132 conciliações, das quais 77 acordos

foram formulados, atingindo o montante negociado

de R$ 1.310.755,90.

49



2ª Pauta Concentrada – DPVAT




Soma dos Valores Homologados R$ 511.274,01


III PAUTA CONCENTRADA

Realizada no período de 17 a 19 de outubro com

processos selecionados pela Assessoria Jurídica da

Presidência – AJP. Este evento ficou marcado por uma

singularidade: os processos estavam conclusos com o

Presidente do Tribunal para análise do juízo de admis-

sibilidade de recurso especial ou extraordinário. Regis-

tra-se que o TJDFT inovou, dentre todos os tribunais

brasileiros, ao possibilitar às partes conciliar nesta fase

processual tão singular.

A estrutura foi composta por oito salas, sendo

uma reservada para eventuais atrasos e atendimento

prioritário. As sessões foram agendadas com inter-

valo de 40 minutos. Foram designadas 130 sessões

de conciliação, envolvendo 24 instituições financeiras.

Realizaram-se 51 conciliações, das quais 21 acordos

foram formulados, atingindo o montante negociado de

R$ 175.511,18. o percentual de acordo alcançado,

46%, foi considerado exitoso pela AJP considerando o

ineditismo deste evento.

Tabela 9 – Dados da Pauta Concentrada da Presidência

Pauta Concentrada da Presidência






SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DE 2012

Realizada em seis dias úteis, compreendendo o

período de 7 a 14 de novembro, nos turnos matutino

e vespertino. Esta Semana contou com a participa-

ção de dez instituições parceiras: Banco Bradesco,

Citibank, Citicard, Banco do Brasil, Banco Santander,

Cartão BRB, Banco Itaú, Banco de Brasília, Casas

Bahia e Decolar.com.

Todas as 14 salas do Centro foram utilizadas,

onze para os processos oriundos da 1ª Instância,

uma para os da 2ª Instância e duas salas reservas,

utilizadas para eventuais atrasos e atendimento

prioritário. Por dia foram agendadas 10 sessões de

conciliação por sala. Foram designadas 689 sessões

de conciliação, envolvendo 13 Circunscrições Judi-

ciárias: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo

Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Riacho Fundo, Sa-

mambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho

e Taguatinga. Realizaram-se 446 conciliações, das

quais 263 acordos foram formulados, atingindo o

montante negociado de R$ 2.018.235,48.


50

Tabela 10 – Dados da Semana Nacional da Conciliação

Semana Nacional da Conciliação






IV PAUTA CONCENTRADA DE 2012

Marcada para os dias 12 e 13 de dezembro em

parceria com o Banco Bradesco. No entanto, a pedido

de alguns jurisdicionados, quatro processos tiveram

conciliações realizadas nos dias 17 e 19 de dezem-

bro. o último evento do ano também trouxe uma

peculiaridade: a participação de um único escritório

jurídico representando a instituição financeira. Esta

particularidade facilitou muito o trabalho realizado e

contribuiu para o resultado obtido.

Foram estabelecidas quatro salas, sendo uma re-

servada para eventuais atrasos e atendimento priori-

tário. Agendadas seis sessões de conciliação por sala,

com intervalo de quarenta minutos com intuito de pro-

porcionar aos jurisdicionados mais tempo na tentativa

de resolução das questões discutidas. Atingiu-se o per-

centual de 83% de acordo.


3ª Pauta Concentrada – Bradesco






SESSõES DE MEDIAÇÃO

o Centro de Brasília começou a realizar sessões

de mediação no final do 1º semestre. o primeiro pro-

cesso mediado no CEJUSC-BSB foi encaminhado pelo

Desembargador Relator, Dr. Waldir Leôncio Cordeiro

Lopes Júnior (Conselho Especial), em junho de 2012.

As pré-mediações iniciaram-se em 26 de junho, e em

14 de setembro as partes chegaram ao consenso. o

processo originário, um Mandado de Segurança, tra-

mita no Tribunal desde 1997, ou seja, 15 anos. Esta

transação foi amplamente divulgada pela imprensa

local, considerando sua abrangência em número de

jurisdicionados e processos: cerca de 4.000 pessoas

em aproximadamente 400 ações de execuções dis-

tribuídas em Gabinetes da 2ª Instância. Não se pode

mensurar a quantidade de processos findos, haja vista

a anuência individual dos exequentes, em cada uma

das ações executórias, com os termos do acordo.

Com a finalidade de expandir de forma ordenada

o serviço de mediação no âmbito da 1ª Instância, fo-

ram realizadas, no dia 7 de julho e 14 de setembro,

reuniões com os Juízes e Diretores da 9ª e 24ª Vara

51


Cíveis da Circunscrição de Brasília, respectivamente.

Posteriormente, a 23ª Vara Cível acresceu a esse gru-

po. A pretensão é que estes Cartórios fizessem parte

do projeto-piloto que, no transcorrer dos trabalhos

desenvolvidos, pudesse ser estendidas as demais

Serventias Judiciais Cíveis do Fórum de Brasília.

Durante o ano de 2012, 82 processos foram enca-

minhados ao CEJUSC-BSB para agendamento de me-

diações. Vinte e sete processos foram mediados, sendo

que em quatro não foi possível alcançar o consenso

entre as partes. Assim, obteve-se o índice de 85,2%

de acordos dos processos mediados. Como mostram

os dados dispostos na Tabela 12:

Tabela 12 – Processos mediados em 2012, no CEJUSC-BSB

Situação Nº de processos

Acordo 23

Sem acordo 4

Em andamento 6

Total 33

Dos 82 processos encaminhados ao Centro, não

foi possível encontrar as partes em 41. Existem oito

processos aguardando confirmação de agendamento

pelas partes. No final de novembro, especificamente,

chegou ao Centro uma listagem contendo 30 proces-

sos do Banco Industrial e Comercial – BIC. Realizaram-

-se seis sessões de mediação, abrangendo 15 proces-

sos, e obtendo o índice de 100% de acordo.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

DO USUÁRIO – CEJUSC-BSB

Em relação à conciliação, a Pesquisa de Satisfação

do Usuário (PSU) foi aplicada em quase todas as se-

manas de conciliação realizadas no CEJUSC-BSB, não

tendo sido aplicada apenas na I Semana de Conciliação

de 2012, uma vez que os instrumentos de pesquisa

ainda estavam em fase de elaboração.

Nas segunda e terceiras Semanas foram aplica-

das uma versão preliminar do formulário da PSU. A

versão definitiva estava em construção. A partir da IV

semana (1ª Pauta Concentrada – Banco Bradesco) foi

iniciada a etapa de validação, por meio de entrevistas

às partes e aos advogados. A partir da V Semana de

Conciliação (2ª Pauta Concentrada – DPVAT) foi apli-

cada a versão definitiva do formulário de PSU, entre-

gue pessoalmente pelos conciliadores às partes e os

advogados, que os convida a responder o formulário

e a depositar nas urnas.

o resultado da PSU na conciliação será descrito a

seguir de forma geral, abrangendo apenas as variáveis

quanto às expectativas, à satisfação, aos servidores e aos

conciliadores, incluindo ainda os comentários mais fre-

quentes e significativos sobre cada um desses aspectos.

No entanto, os relatórios completos de cada uma das Se-

manas em que foi aplicada a PSU, abrangendo todas as

variáveis do formulário, podem ser visualizados no Anexo

6*, como anunciado anteriormente, deste documento.



52

No que diz respeito às expectativas do jurisdi-

cionado, vê-se que o resultado foi bastante positivo:

88,3% da amostra respondeu que teve suas expecta-

tivas superadas (32,2%) ou atendidas (56,1%), total

ou parcialmente. os comentários demonstram que as

partes esperam aumento da frequência da realização

de conciliações:

Gráfico 1 – Expectativas quanto à sessão de conciliação

Superadas

Atendidas

Parcialmente

Não atendidas

32,2%

36,2%

19,9%

11,7%

“Deveríamos ter momentos assim mais vezes,

alguns problemas poderiam ser evitados, como

busca e apreensão e negativação dos nomes.”

3ª semana de conciliação – Banco itaú.

“Encontros como este deveriam se repetir

mais vezes para que todos pudessem ter

suas causas solucionadas com mais rapidez

e um serviço de atendimento com qualidade”.

semana Nacional de conciliação.

Com relação à satisfação geral com os serviços

oferecidos pelo CEJUSC-BSB, 88,5% do jurisdicio-

nado respondeu que ficou satisfeito ou muito satis-

feito. A seguir, alguns comentários que expressam

esse resultado:

Gráfico 2 – Satisfação geral dos usuários quanto à sessão de conciliação

Muito satisfeito

Satisfeito

Insatisfeito

Muito insatisfeito

35,7%

52,8%

8,8%2,7%

“Muito boa essa semana de conciliação,

pois processos que demorariam muito

tempo são solucionados mais rapidamente.”

iii semana de conciliação – Banco itaú.

“Esse tipo de ação é muito importante para diminuir

o tempo para a solução dos problemas apresentados.“

ii semana de conciliação – Banco BrB.

“Foi muito bom ter esta semana de conciliação

para resolver esses processos Parabéns!”


“Espetacular o serviço, em razão da

celeridade e da economia processual”.

i Pauta concentrada Bradesco.

“A conciliação é uma ótima oportunidade

para a resolução rápida e eficaz das lides.”

iii Pauta concentrada – semana do Presidente.

Quanto ao atendimento dado pelos servidores ao

chegar ao Tribunal, o CEJUSC-BSB teve ótima avalia-

ção: 93,6% dos respondentes o consideraram excelen-

te ou bom. Vale ressaltar que o rapport, que é o estabe-

lecimento de sintonia ou confiança pelos servidores e

conciliadores para com as partes e advogados, desde o

convite para a sessão de conciliação, é essencial para

53


promover o conforto e tem relação direta com o núme-

ro de acordos construídos e cumpridos.

Gráfico 3 – Atendimento dado pelos servidores

Excelente

Bom

Regular

Ruim

65,7%

27,9%

4,7%1,6%

Alguns elogios foram escritos em relação a esse

tópico:

“Gostei do trabalho das pessoas que

me atenderam, obrigado. Muito Bom!”


“Excelente acomodação física.”


“Com a separação em salas para a conciliação o

aproveitamento da audiência foi bem melhor, pois as

partes têm privacidade para falar sobre o assunto.”


“Achei o atendimento organizado e como

um todo excelente! Estão de parabéns!”


A atuação dos conciliadores foi ainda melhor

avaliada: 96,7% do jurisdicionado a considerou ex-

celente ou boa. Essa variável é fundamental para a

satisfação dos usuários. os conciliadores exercem o

serviço de conciliação propriamente dito, conduzin-

do as partes para o diálogo seguro e proativo, para o

entendimento mútuo, do qual o acordo é consequên-

cia. é o que demonstram os seguintes comentários:

Gráfico 4 – Atuação dos conciliadores

0,3%

Excelente

Bom

Regular

Péssimo

77,7%

19%

3%

“Gostei muito da negociação. Alcançou

os objetivos almejados e parabenizo a

equipe de conciliadores que fez de tudo para

que chegássemos a um acordo factível.”


“Já fui (conciliador) por 7 anos. Elogio a postura da

conciliadora, pela urbanidade e respeito às partes.“


“A atuação da conciliadora foi

fundamental para a celebração do acordo.”


“Serenidade e conhecimento da

conciliadora facilitaram o acordo.”


Por fim, questionados se a imagem do Poder Ju-

diciário havia melhorado depois da conciliação, 82,7

dos cidadãos atendidos responderam que sim ou par-

cialmente, o que traduz a conciliação como um instru-

mento para o aumento da confiabilidade da sociedade


54

MEDIAÇÃO

As mediações no CEJUSC-BSB tiveram início em

26 de junho de 2012. As 16 mediações foram reali-

zadas em 31 sessões, tendo 26 pessoas respondido o

questionário. A pesquisa de satisfação revela bons re-

sultados das primeiras sessões desse setor, conforme

demonstram as informações a seguir:

Gráfico 6 – Satisfação geral com a mediação o

Muito satisfeito

Satisfeito

Muito insatisfeito

84,6%

11,5%

3,8%

A Pesquisa demonstra que 96,1% dos jurisdicio-

nados ficaram muito satisfeitos ou satisfeitos com o

serviço de mediação. Embora seja recente a estrutura

em que as mediações foram realizadas, vê-se que foi

capaz de atender os cidadãos satisfatoriamente.

Gráfico 7 – Atendimento dados pelos servidores

Excelente

Bom

Regular

79,2%

12,5%

8,3%

em relação à instituição da Justiça. Isso fica explícito

com os comentários de alguns jurisdicionados:

Gráfico 5 – Melhora da imagem do Poder Judiciário após a conciliação

Sim

Em parte

Não

63%

19,7%

17,2%

36636

17,2%

“Estou muito agradecido por ter a oportunidade

de participar desta audiência de conciliação

e satisfeito por parte do poder Judiciário.”


“Uma excelente iniciativa dos tribunais,

a comunidade agradece. Forte abraço!”

iii semana de conciliação – Banco itaú.

“Uma excelente iniciativa do

judiciário em acelerar os processos.”

ii Pauta concentrada – dPvAt.

“O judiciário está de parabéns

pela relevante iniciativa, todos ganham:

requerente, requerido e judiciário.”

iii Pauta concentrada – semana do Presidente.

“Excelente iniciativa do TJDFT.”


“Foi uma ótima iniciativa da Justiça.”


55


Em relação à atuação dos servidores, 91,7% dos

pesquisados consideraram-na excelente ou boa.

Esse dado constitui um dos elementos essenciais

para as partes se sentirem recepcionadas e con-

fiarem no procedimento sugerido para lidar com os

conflitos. é o que sugere o comentário exposto por

uma das partes:

“Comparecer ao tribunal já não é fato de

constrangimento, mas de busca de solução. Os

servidores desse núcleo atuam como aqueles que

trabalham em empresa privada. Parabéns!”

Gráfico 8 – Pertinência da mediação

Muito apropriada

Apropriada

Pouco apropriada

Inapropriada

61,5%

30,8%

3,8%3,8%

A mediação é indicada para os casos em que há

relação continuada ou em que há elementos subje-

tivos implícitos na demanda judicial. os mediadores

são selecionados e treinados para aperfeiçoarem

habilidades que possibilitem o trabalho mais apro-

fundado emocionalmente. Não há, porém, determina-

ção dos casos específicos que podem ser mediados,

motivo que justifica essa variável, que intenta medir

o quanto essa forma é realmente apropriada para a

resolução do conflito em questão. A análise de seus

resultados, em médio ou longo prazo, poderá infor-

mar, com precisão, juízes, advogados e cidadãos, os

casos em que a mediação é a forma mais apropriada

e os casos em que não é.

No CEJUSC-BSB em 2012, 61,5% considerou

a mediação como forma muito apropriada e 30,8%

considerou-a apropriada. Isso revela a adequação da

indicação dos processos para a mediação.

Gráfico 9 – Atuação dos mediadores

Excelente Bom Regular

Apresentação do Mediador e das regras

gerais da Mediação

Auxílio na comunicação com a outra parte

Imparcialidade e neutralida-de (não julgar nenhuma das

partes, não tomar partido)

Atenção, zelo e preocupação em atender

bem à todos

95,9% 4,1%

89,6% 8,3% 2,1%

95,8% 4,2%

91,8% 8,2%

Quanto à atuação dos mediadores, os resulta-

dos foram bastante positivos. A apresentação do

mediador e das regras gerais, sua imparcialidade e

neutralidade e sua atenção, zelo e preocupação em

atender bem a todos foi avaliada como excelente ou

bom para 100% da amostra; o auxílio na comunica-

ção com a outra parte teve a mesma avaliação para

97,9%. o elogio abaixo mostra a satisfação quanto a

atuação dos mediadores:

“Gostei muito da mediação, pois fui muito bem

recebida e orientada pelos mediadores, não me

senti pressionada a fazer nada que não tivesse no

meu planejamento. Me sinto feliz em resolver meus

problemas sem muitas burocracias.”


56

Gráfico 10 – Melhoria da imagem do Poder Judiciário

Sim

Não

80%

20%

Esse item da PSU avalia um dos impacto do serviço

de mediação para a sociedade. No CEJUSC-BSB, para

80% dos respondentes, a imagem do Poder Judiciário

melhorou após a mediação.

“Muito bom, e se todos os chamados da

justiça fossem através dos seus mediadores

nossa justiça, nosso país estaria melhor em todos

os sentidos 100%.”

“Foi muito bom ter essa visão da justiça.”

“Sem comentários, excelente!”

57


CEJUSC-JEC/BSB ceNtro Judiciário de solução de coNflitos

e cidAdANiA do JuizAdos esPeciAis cíveis de BrAsíliA

RESUMO EXECUTIVO

o Centro realiza uma média de 110 sessões de

conciliação por dia. No ano de 2012 aconteceram

13.675 sessões de conciliação, com atendimento

de mais de 30.933 cidadãos e totalizando mais de

R$7.000.000,00 transacionados.

Uma importante frente de atuação do CEJUSC-

-JEC/BSB são as Pautas Específicas. As Pautas Es-

pecíficas são a metodologia utilizada na realização

das conciliações em que grandes demandantes fir-

mam parceria com o Tribunal, de acordo com a na-

tureza, a quantidade de processos que estão trami-

tando na Casa e também conforme seu interesse em

fazer uma proposta de acordo nessas causas. o ob-

jetivo dessa atividade é facilitar a operacionalização

das pautas de conciliação, para tanto, são realizadas

reuniões prévias com as instituições, seus prepos-

tos, advogados e gestores com poder de decisão

final, a fim de auxiliar na elaboração de propostas,

estabelecer cláusulas contratuais padronizadas e

orientar em relação às técnicas de negociação e às

posturas mais apropriadas para a conciliação e o

resgate do cliente.

Dentro da estratégia das Pautas Específicas, em

2012, a equipe do Centro desenvolveu o Curso de

Treinamento de Prepostos das empresas participan-

tes do Projeto Pauta Específica, com o objetivo de

oferecer aos prepostos mais ferramentas para o mo-

mento da negociação. Esse foi um importante passo

no sentido de consolidar as Pautas Específicas e

aumentar sua efetividade.

outra importante linha de ação do Centro é a su-

pervisão dos alunos recém-formados nos cursos de

capacitação de conciliadores promovidos pelo NU-

PEMEC. Em 2012, 86 conciliadores concluíram seu

estágio supervisionado e foram certificados conci-

liadores da Casa.


Quanto sua estrutura física, o Centro possui um

cartório amplo e conta com 18 salas destinadas às

sessões de conciliação. Durante a semana, 14 salas

ficam destinadas às audiências marcadas, duas salas

à supervisão de conciliadores em estágio supervisio-

nado e duas salas que são destinadas às audiências

de Fazenda Pública que acontecem com conciliadores

formados pelo convênio com a Faculdade Fortium.


58

Figura 22 – Sala de espera do CEJUSC-JEC/BSB

Diariamente, o CEJUSC-JEC/BSB realiza seis

audiências por sala no período matutino e sete au-

diências no vespertino. Pela manhã as audiências

são agendadas com uma previsão de 40 minutos,

pela tarde a previsão é de 30 minutos. A diferença

ocorre para que sejam realizados testes que per-

mitam a adequação da previsão de duração média

das audiências.

No cartório, as iniciais do processo são recebi-

das e autuadas. Faz-se a expedição dos mandados

e praticam-se todos os atos cartorários necessários

até a audiência de conciliação prevista pela legisla-

ção vigente. Após a audiência de conciliação, com

o alcance de um consenso, o juiz responsável pelo

centro homologa o acordo. Caso não seja possível,

o processo é distribuído para um dos sete juizados.

Em alguns casos é possível que se agende a Audi-

ência de Instrução e Julgamento no ato com conse-

quente intimação imediata das partes.

Para fazer parte do corpo de conciliadores do

CEJUSC-JEC/BSB, os estagiários candidatos a con-

ciliadores participam de um Curso de Capacitação

de Conciliadores, treinamento fornecido pela equi-

pe de instrutores do Tribunal, com carga horária

de 42 horas. Após o curso teórico, passam por um

estágio supervisionado e, se aprovados, tornam-se

conciliadores certificados pelo NUPEMEC. A partir

do convênio do NUPEMEC com o UNICEUB são re-

crutados conciliadores que atuam no CEJUSC-JEC/

BSB no turno da manhã. os conciliadores formados

pelo convênio com a faculdade Fortium atuam nas

sessões de conciliação de Fazenda Pública.

outro projeto que foi condecorado pelo III Prêmio

Conciliar é Legal foi a Pauta Específica nos Juizados

Especiais com Treinamento de Prepostos. o projeto

está especificado no Anexo 10*.

PAUTAS ESPECÍFICAS

Dentre os esforços desenvolvidos em 2012 pelo

CEJUSC-JEC/BSB a Pauta Específica foi um importante

desafio enfrentado pelo setor. Nas pautas específicas o

TJDFT e as empresas interessadas assumem um com-

promisso para o desenvolvimento de ações que permitam

a criação de melhores condições para análise das de-

mandas. Como consequência, tem-se a elaboração mais

cuidadosa de propostas de acordo atendendo, assim, ao

fundamento da conciliação, que norteia os Juizados Espe-

ciais Cíveis, e contribuindo com a pacificação social.


59


Um dos fatores que motivaram o início da Pauta

Específica foi o desafio de se aumentar o índice de

acordos para 50%, uma meta ambiciosa e nunca antes

alcançada pelos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Na oportunidade, vislumbraram-se como maiores de-

mandadas nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília as

pessoas jurídicas, especialmente da área de aviação e

de telefonia. Um trabalho mais direcionado a essas em-

presas com certeza alavancaria os índices de acordo.

Para que a Pauta Específica dê bons resultados,

os supervisores do CEJUSC-JEC/BSB desenvolveram

um curso especializado em melhorar a atuação dos

prepostos nas salas de audiência. o Curso de Treina-

mento de Prepostos objetiva oferecer a esse público

mais ferramentas para o momento da negociação. os

prepostos treinados devem participar das pautas espe-

cíficas, sendo vedado o encaminhamento de prepostos

não treinados. o curso também é aberto a advogados

e outros funcionários da empresa, sem custos algum.

Para realização da Pauta Específica são desen-

volvidas algumas ações sequenciais discriminadas na

Esquema 3:

Esquema 3 – Etapas envolvidas para a realização da Pauta Específica CEJUSC-JEC/BSB

Contato inicial com as empresas

Assinatura do termo de compromisso

Realização do curso para prepostos

Realização da Pauta Especí�ca

Levantamento do quantitativo de processos

De�nição da pauta e das datas de citação

Reunião com as empresas e escritórios

Reunião de avaliação

DADOS ESTATÍSTICOS

Tabela 13 – Dados gerais da estatística de 2012 do CEJUSC-JEC/BSB

CEJUSC-JEC/BSB


Sessões Realizadas 13.675

Total de Acordos Homologados 3.637


Valores Negociados R$ 7.143.816,80

Ao longo de 2012, o Centro Judiciário de Solução

de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis

de Brasília realizou cerca de 13.675 sessões de con-


60

ciliação. Mais de 30.933 pessoas foram atendidas. o

montante negociado superou sete milhões de reais. E a

média dos acordos ficou em 26,6%.

Gráfico 11 – Comparação entre as audiências realizadas e o total de acordos

2.000

2009 2010 2011 20120

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

Audiências realizadas Total de acordos

2.586 2.960 2.887 3.643

10.483

12.32613.715 13.675

A figura abaixo ressalta uma importante ques-

tão: do ano de 2009 a 2012 há uma manutenção

do número médio de processos que deram entrada

nos Juizados especiais cíveis, contudo o número de

processos que segue para Instrução e Julgamento

(que não alcançam acordo nas audiências de con-

ciliação) vem diminuindo significativamente. Esse

dado demonstra a eficácia da política de resolução

autocompositiva das lides e traz um importante re-

sultado: a resolução dos conflitos que chegam ao

Judiciário por um método consensual reforça a ideia

original da criação dos Juizados Especiais, qual

seja: reduzir o número de processos a serem jul-

gados pelo Judiciário de forma célere e satisfatória

para a sociedade. A conciliação como fase obriga-

tória do rito simplificado dos Juizados é o principal

instrumento pedagógico que contribui na criação da

cultura da pacificação social.

Gráfico 12 – Total de audiências de instrução e de julgamento designadas pelo CEJUSC-JEC/BSB

2.000

2009 2010 2011 20120

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000

Sessões designadas

Processos encaminhados a fase de instrução e julgamento

6.4625.340

4.8543.834

15.084

17.39716.442

17.887

PAUTAS CONVENCIONAIS

Gráfico 13 – Comparação entre as audiências realizadas e o total de acordos nas sessões convencionais

200

0

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

Audiências realizadas Total de acordos

136292

442332 340 292 263

370313

293 362362

453

1.211

1.842

1.4461.299

1.1281.074

1.303

1.088 1.0351.141

655

Gráfico 14 – Percentual de acordos em audiências de conciliação nas Pautas Concenvionais

2009

24,67% 24,01%

21,05%

26,64%

2010 2011 2012

21,05%

26,,64%

5,00%

0,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

61


PAUTAS ESPECÍFICAS

No decorrer do ano de 2012, foram realizadas 41

Pautas Específicas. Neste modelo, o índice de acordos

obtidos foi de 60,6% em comparação com os 26,6%

no modelo convencional.

Tabela 14 – Dados da Pauta Específica, no CEJUSC-JEC/BSB, no ano de 2012

CEJUSC-JEC/BSB Pauta Específica





Valores Negociados R$ 1.161.402,56

o gráfico a seguir apresenta os índices anuais de

acordos obtidos pelas empresas participantes da Pauta

Específica.

Gráfico 15 – Comparativo do percentual de acordos nas Pautas Específicas

61,95%64,94%

45,14% 45,65%

54,55%

77,70% 77,78%

,

45,14% 45,45,65%65%

,

77,,70%,, 77,,78%,,

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

NO CEJUSC-JEC/BSB

A Semana Nacional de Conciliação de 2012 no CE-

JUSC-JEC/BSB alcançou seu melhor índice de acordos.

Houve acordo em 59,3% dos processos participantes

desta semana. Como demonstrado no gráfico a seguir:

Gráfico 16 – Comparativo do percentual do índice de acordos das Semanas Nacionais da Conciliação

2009 2010 2011 2012

10,00%

0,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

29,54%32,65% 30,53%

59,33%70,00%

PESQUISA DE SATISFAÇÃO –

CEJUSC-JEC/BSB

o CEJUSC-JEC/BSB possui o maior número de res-

pondentes e de informações tratadas dentre os demais

Centros, uma vez que é responsável pela realização de

todas as conciliações dos sete Juizados Especiais Cí-

veis de Brasília, procedimento obrigatório nas causas

cíveis de menor complexidade. As conciliações, que

ocorrem antes mesmo da distribuição dos processos,

acontecem diariamente pela manhã e pela tarde. A

partir de outubro de 2012 a Pesquisa de Satisfação

dos Usuários foi implementada no CEJUSC-JEC/BSB, e

os resultados serão expostos a seguir.


62

Nota-se que, para 86,2% dos jurisdicionados, as

expectativas foram superadas (13,8%) ou atendidas

(72,4%), total ou parcialmente. Impende ressaltar que

o CEJUSC-JEC/BSB não é uma estrutura nova. Esse

Centro recepcionou as atividades realizadas pela então

denominada Central de Conciliação dos Juizados Es-

peciais Cíveis de Brasília, local já conhecido por consi-

derável número de partes e maior ainda de advogados.

Mas ainda assim, o CEJUSC-JEC/BSB causou impres-

sões relevantes:

Gráfico 17 – Expectativas quanto à sessão de Conciliação

Superadas

Atendidas

Parcialmente

Não atendidas

54,7%

17,7%

13,8% 13,8%

“A solução rápida surpreendeu considerando que

eu tinha uma imagem de algo negativo do judiciário,

a transparecia do processo é digna de elogios”.

outubro a dezembro de 2012.

“Fui surpreendida positivamente

com a conciliação. Excelente trabalho”.


“Mais simples do que esperava”.

semana Nacional de conciliação 2012.

o índice de satisfação geral foi bastante relevante:

87,2% dos jurisdicionados ficou satisfeito ou muito sa-

tisfeito com os serviços de conciliação. Esse resultado

ficou expresso nos comentários escritos no formulário:

Gráfico 18 – Satisfação geral quanto à Conciliação

Muito satisfeito

Satisfeito

Insatisfeito

Muito insatisfeito

59,3%

2,3%10,6%

27,9%

“Foi importante ter um lugar que

pudesse ouvir minhas angustias, duvidas

e medos. Só tenho a agradecer”.


“Tudo perfeito! Vocês estão de parabéns!”


“Aprecio e muito a conciliação, nos

termos que são propostos para um acordo.

Espero sempre contar com a Justiça”.


“A oportunidade de conciliação foi muito boa, e

em ótima forma de ambas as partes se acertarem”.


“Estou feliz com a atuação do centro judiciário de

solução de conflitos. senti-me acolhida e realmente

com oportunidade de realizar uma conciliação”.


A avaliação do atendimento dado pelos servidores

ao chegar ao Tribunal, foi avaliado como excelente ou

63


bom para 83,9% da amostra. Foram feitos alguns elo-

gios quanto a esse tópico:

Gráfico 19 – Atendimento dos Servidores do Tribunal

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

23,9%

4,2%8,3%

5,5%

60%

“Fui muito bem recebida, ouviram e prestaram

um ótimo atendimento e esclarecimento dos fatos”.


“A audiência foi excelente, embora

não tenha ocorrido o acordo. os servidores

muito preparados. parabéns ao TJDFT”.


“Saliento a paciência, educação

e boa vontade no atendimento dos

funcionários do balcão: Isadora e Stefanie”.


“Um atendimento ótimo, bons profissionais”.


“Serviço muito bom. Tudo deveria ser assim”.


os conciliadores tiveram avaliação excelente ou

bom para 81,1% dos respondentes. Impende notar

que parte dos conciliadores são estudantes de ma-

térias de Estágio de Instituições de Ensino de Direito

que firmaram parceria com o Tribunal. o resultado da

PSU quanto a essa variável mostra, de alguma forma,

o retorno positivo desse tipo de ação para a socieda-

de, não apenas para os alunos, que aprendem teoria

e técnica de métodos autocompositivos de resolução

de conflitos, como também para sociedade, que re-

cebe serviço de qualidade, o que pode ser visto nos

comentários a seguir:

Gráfico 20 – Atuação dos conciliadores CEJUSC-JEC/BSB

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

17,2%

8,5%

8%

2,5%

63,9%

“Com os conciliadores ficar mais fácil

chegar ao um acordo entre as partes. parabéns”.


“Achei excelente a participação do conciliador,

esclareceu todos os pontos do processo e o

andamento caso não houvesse acordo, além

de acelerar o andamento do processo. Isso

deveria acontecer com outros tipos de processo”.


“Os conciliadores foram ótimos

e eu os agradeço. Muito obrigada”.


“Apresentação das regras feitas pelos

conciliadores feitas com bastante atenção e educação”.



64

“O conciliador foi muito prestativo, claro

e agiu com objetividade e imparcialidade”.


“Conciliadores são muito atenciosos, prestativos

tentam sempre esclarecer os benefícios do acordo”.


“Excelente apresentação pessoal, domínio das

técnicas de conciliação, polidez, domínio jurídico

e simpatia/ cortesia por parte dos conciliadores”.


“Meus sinceros parabéns ao tribunal

porque a iniciativa conciliatória é realmente a

melhor opção principalmente para os casos

de menor valor financeiro, e os conciliadores

estão bem preparados para o ofício”.


o gráfico a seguir reflete o impacto das sessões

de conciliação na mudança de visão dos responden-

tes a respeito do Poder Judiciário. Dos pesquisados

54,8% consideraram que a imagem do Poder Judi-

ciário melhorou.

Gráfico 21 – Melhoria da Imagem do Poder Judiciário após a Conciliação.

Sim

Em parte

Não

23,2%

22,1%

54,8%

“A oportunidade de realizar um acordo sempre

é válida, pois otimiza os serviços da justiça, no

sentido de diminuir a demanda de processos”.


“Elogio a dinâmica rápida na solução

encontrada pelo Juizado Especial”.


“O Poder Judiciário tem o poder de mudar o

sistema, e com essa experiência aqui obtida vejo que

as soluções, para o nosso país, estão mais fáceis”.


“Aprecio e muito a conciliação, nos

termos que são propostos para um acordo.

Espero sempre contar com a justiça”.


“A oportunidade de conciliação foi muito boa, e

em ótima forma de ambas as partes se acertarem”.


“A conciliação é a solução para os

mais prementes problemas do judiciário”.


“Fomos muito bem atendidos

e aumentou a minha fé na justiça”.


“O Judiciário é um avanço no

direito e liberdade do cidadão”.


“É bom ver que o poder judiciário

se mostra preocupado com o cidadão,

independente do seu poder aquisitivo”.


65


CEJUSC-TAg ceNtro Judiciário de solução

de coNflitos e cidAdANiA de tAguAtiNgA

RESUMO EXECUTIVO

No decorrer do ano de 2012, o Centro Judiciário de

Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga reali-

zou 255 sessões de mediação. A média dos acordos

alcançada foi de 64,3%.

o ano de 2012, especialmente nos dois últimos

trimestres, foi marcado por ações de capacitação e

aprimoramento da equipe CEJUSC-TAG. Todos os

servidores lotados no Centro dedicaram-se ao aper-

feiçoamento profissional necessário ao bom desem-

penho de suas funções.

Em 2012, o CEJUSC-TAG obteve acesso ao Siste-

ma de primeira Instância – SISTJ para consulta dos

processos que tramitam em segredo de justiça. Atu-

almente, está sendo testado o SIREC, sistema desen-

volvido pelo NUPEMEC, para o controle de processos.

Em razão da necessidade de aperfeiçoamento da es-

tabilidade da rede de computadores local no Fórum de

Taguatinga, o SIREC ainda está em fase de testes.

Para fazer frente ao aumento da demanda e ao con-

sequente aumento no número de processos recebidos,

foi necessária a reorganização das rotinas administra-

tivas do setor. No rol dessas modificações, destaca-se

o estabelecimento de prazos para a confirmação das

mediações. Com isso, foi possível diminuir o tempo que

o processo fica no CEJUSC-TAG, pois são identificadas

com mais brevidade as mediações prejudicadas, que

são devolvidas imediatamente, desobstruindo a pauta.

outra alteração de rotina foi o estabelecimento de

um texto padrão para o contato telefônico e e-mails

com as partes convidadas a participar das sessões de

mediação, de forma a garantir maior uniformidade nas

informações transmitidas.

Por último, em razão da crescente participação de

observadores nas sessões, foi elaborado um termo de

confidencialidade com expressa referência ao Código

de ética estabelecido pela Resolução 125 – CNJ.


Quanto às instalações físicas, o Centro está instalado

num espaço de aproximadamente 68m2, no Fórum de

Taguatinga, composto por três salas de mediação e uma

secretaria. No CEJUSC-TAG são realizadas mediações

de família e cíveis, das 9hs às 19hs. As atividades do

período matutino são essenciais para melhor atender

aos usuários e advogados, que normalmente têm mais

dificuldade de participar das mediações no horário.


66

Figura 23 – Sala de mediação no CEJUSC-TAG

Além das Varas Cíveis, o CEJUSC-TAG atende às

Varas de Família de Taguatinga. Em sua grande maio-

ria, os processos são oriundos da 2ª Vara de Família

órfãos e Sucessões de Taguatinga, cartório que en-

caminha as ações de alimentos para o CEJUSC-TAG

logo após a decisão liminar de alimentos provisórios,

antes mesmo da citação. Além disso, frequentemente

são recebidos processos enviados por solicitação dos

advogados das partes.

Em 2012, foram feitos contatos com os Diretores de

Secretaria das Varas Cíveis no intuito de que encaminhas-

sem mais processos. Como resultado dos contatos com

os cartórios, tem-se recebido processos da 5ª Vara Cível

de Taguatinga com maior regularidade. Assim, a partir dos

processos enviados pelo juízo, consultam-se as empresas

indicadas sobre o interesse em participar da solução au-

tocompositiva. Também foram feitos contatos com alguns

escritórios de advocacia de Taguatinga no intuito de que

possam indicar processos para a realização de mediações.

Após o encaminhamento dos processos ao CE-

JUSC-TAG, são anotados os dados necessários para

identificação do caso e das partes, a fim de que pos-

sam ser convidadas para a mediação. os autos são

devolvidos ao cartório para que as providências ad-

ministrativas cartorárias sejam realizadas (mandados,

juntadas, expedição de ofícios). Procura-se concentrar

os processos da mesma parte numa única data para

possibilitar mais agilidade e adesão por parte dos ad-

vogados e prepostos. No dia e horário agendado, são

realizadas as sessões de mediação. Havendo ou não

acordo, é encaminhado um memorando à Vara de ori-

gem do processo, noticiando o resultado final e devol-

vendo a questão ao juízo.

o Anexo 10* do presente relatório traz o projeto de

expansão do Centro de Taguatinga, como o objetivo de

expandir a capacidade de atendimento aos jurisdicio-

nados do setor.

DADOS ESTATÍSTICOS

A mediação é um procedimento complexo, indicado

para os casos em que há relações de caráter continua-

do. Nessa hipótese, são trabalhadas questões emocio-

nais, para que haja abertura das partes para a possibili-

dade de um consenso. o processo de mediação envolve

vários tipos de reuniões com as partes: pré-mediações,

sessões individuais e sessões conjuntas. A quantidade

de reuniões varia de caso para caso: são realizadas

quantas forem necessárias para o sucesso da mediação

e a satisfação das partes.


67


Gráfico 22 – Índices de Acordos, por mês, no ano de 2012, no CEJUSC-TAG

10%

0%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

42,9%

70,6%

65% 66,7%

85%

75%78,6% 79,2%

72,7%68,4%

40,4%35,3%

64,3%

85%

,

65% ,

75%

68,,4%

40,4%

64,,3%

No decorrer do ano, 63% dos processos media-

dos no CEJUSC-TAG vieram de varas de família. Esse

número mostra a principal área de atuação do Centro

e sua principal especialização. Das causas de família

60% são causas relacionadas à questão de Alimentos

e Revisão de Alimentos.

Gráfico 23 – Comparativo entre mediações cíveis e de família. Especificação das mediações de família

De Família

De Cível

63%37%

40%

20%10%

9%

7%

3%3%

8%

763%

7%

20%

%

%

40%

20%10%

%

%

8%

Alimentos

Guarda e responsabilidade

Oferta de alimentos

Exoneração de alimentos

Revisão de alimentos

Regulamentação de visita

Divórcio litigioso

Outros

PESQUISA DE SATISFAÇÃO CEJUSC-TAG

o Centro de Taguatinga elaborou um formulário

provisório para colher a percepção dos usuários do

serviço da mediação. Esse formulário foi aplicado du-

rante o ano de 2012, enquanto estava sendo desenvol-

vido o formulário definitivo. Em outubro de 2012 houve

a validação dos novos instrumentos no CEJUSC-TAG,

e, em novembro, foi elaborada a versão final. A imple-

mentação definitiva ocorrerá em janeiro de 2013.

o formulário provisório colheu a percepção dos ci-

dadãos atendidos e aponta para a qualidade e especia-

lização dos colaboradores que atuam no Centro de Ta-

guatinga. Ao serem questionados quanto à satisfação

com o serviço de mediação, 89,1% dos respondentes

pontuaram o extremo positivo da escala (excelente e

ótimo). A satisfação com o processo de mediação é im-

portante, pois a natureza autocompositiva do procedi-

mento enseja que as partes devem construir a solução

mais adequada para o conflito.


68

Gráfico 24 – Satisfação geral

Excelente

Ótimo

Bom

Regular

28,8%

3,1%7,9%

60,3%

Da mesma forma é de suma importância a avalia-

ção das partes quanto ao atendimento prestado pelos

servidores do Tribunal no geral, pois expressa a recep-

ção dada ao cidadão que busca à justiça e da relação

de confiança que se estabelece. Novamente, o resul-

tado obtido é positivo, pois 95,9% dos respondentes

considera o atendimento prestado pelos servidores do

tribunal excelente ou ótimo.

Gráfico 25 – Atendimento dos servidores

Excelente

Ótimo

Bom

18,7%

4,1%

77,2%

os mediadores ao os responsáveis por facilitar a

comunicação entre as partes em situação de litígio.

Aqueles devem atuar com imparcialidade neutralida-

de, cortesia e urbanidade, e explicar de forma clara

o procedimento da mediação. o padrão de qualidade

vinculado à atuação dos mediadores é apresentado

pelo Código de ética estabelecido pela Resolução

125 do CNJ. Dessa forma, a percepção apresenta-

da pelos jurisdicionados atendidos no CEJUSC-TAG

corrobora para qualificação dos colaboradores que

atuam nesse centro.

Gráfico 26 – Atuação dos mediadores

Excelente Ótimo Bom Regular

Forma de conduzir a mediação

Imparcialidade

Cortesia do servidor

72,3% 19,3%

71,9% 21%

77,2% 19,3%

Elogios elencados pelos jurisdicionados quanto o

atendimento prestado no CEJUSC-TAG:

“Ela é uma excelente mediadora, muito

dedicada, equilibrada, firme, prestativa, excelente

em dialogar, fala com clareza. Ela é muito eficiente,

está de parabéns.”

“Que este trabalho de mediação continue, pois

facilita muito a vida da pessoa.”

“Ampliar o serviço de mediação.”

“Excelente a cortesia e cordialidade da

mediadora. Solucionou o conflito e houve acordo

satisfatório para ambas as partes.”

“Parabenizo pela iniciativa tão efetiva!”

“Sugiro que a mediação seja mais divulgada entre

a população e implementada de maneira mais atuante

pela Justiça, a fim de dar celeridade dos processos

69


evitar o desgaste emocional entre as partes, e quem

sabe assim desafogar as Varas do acúmulo de

trabalho, o que evitaria muitas injustiças, pois como

disse Rui Barbosa “Justiça tardia não é Justiça, é

injustiça manifesta...” E é dever do Estado zelar pela

dignidade do cidadão, o que não existe sem Justiça”

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

NO CEJUSC-TAG

Durante a Semana Nacional de Conciliação, em

virtude da relevância do evento, foi aplicada versão

definitiva do formulário elaborado. os dados obtidos

durante o evento estão dispostos a seguir e trazem um

importante panorama quanto à satisfação dos cidadãos

atendido no CEJUSC-TAG.

Nessa Semana, o CEJUSC-TAG realizou 37 media-

ções. Dessas, obteve-se o retorno de 49 formulários.

os resultados revelam que 95,7% dos respondentes

consideraram a mediação como muito apropriada e

apropriada para o caso.

Gráfico 27 – Pertinência da Mediação na SNC

Muito apropriada

Apropriada

Pouco apropriada

Inapropriada

58,7%

2,2%2,2%

37%

Das partes e advogados que responderam as ques-

tões, 95,7% assinalaram que recomendariam a me-

diação para outras pessoas, e, ainda, o mesmo número

de respondentes indicou que participaria novamente de

sessões de mediação. Quanto à crença de que a media-

ção possa evitar conflitos futuros, 78,7% responderam

positivamente o item. o pressuposto dessas variáveis é

que a mediação consiste, em última instância, em um

instrumento de transformação das relações proporcio-

nando oportunidades de reestabelecer a comunicação

entre as pessoas de forma produtiva e proativa.

Ainda, o item que busca mensurar o grau de satis-

fação dos atendidos alcançou a marca de 95,8% de

muito satisfeito e satisfeito. Esses números reforçam

que a oportunidade autocompositiva leva as partes a

alcançar resultados satisfatórios, pois as soluções são

construídas pelos próprios envolvidos.

Gráfico 28 – Nível de Satisfação com a Mediação na SNC

Muito satisfeito

Satisfeito

Insatisfeito

44,7%

4,3%

51,1%

o atendimento dos servidores do Tribunal foi assi-

nalado no extremo positivo da escala (excelente) por

54,3% dos respondentes, e ainda, 26,1% da amostra

considerou-o bom. Esses números indicam a prepara-

ção dos servidores envolvidos no atendimento às partes

e apontam resultados positivos para o esforço de apri-

moramento dos servidores em 2012.


70

Gráfico 29 – Atendimento dos Servidores na SNC

Excelente

Bom

Regular

Ruim

Péssimo26%

6%

2%

11%55%

os dados da avaliação da atuação dos mediadores

dedicados à SNC são importantes para consagrar o pro-

fissionalismo da atuação de nossos colaboradores. Em

todas as variáveis obtiveram-se mais de 90,0% de apro-

vação (excelente e bom) dos respondentes da pesquisa.

Comentários relacionados à atuação dos mediadores con-

firmam à satisfação dos atendidos durante as sessões:

“Parabéns aos mediadores!“

“Muito bem conduzido.“

“É muito importante esse procedimento,

no intuito de desafogar os cartórios que estão

abarrotados de processos.“

Gráfico 30 – Atuação dos Mediadores na SNC

Excelente Ótimo Bom Regular

Apresentação do Mediador e das regras

gerais da Mediação

Auxílio na comunicação com

a outra parte

Imparcialidade e neutralidade (não julgar nenhuma das

partes, não tomar partido)

Atenção, zelo e preocupação em atender

bem a todos

70,3 25%

76,6% 21,9%

59,4% 29,7%

75% 23,4%

Na seção que convidou os respondentes a refleti-

rem sobre sua percepção quanto ao Poder Judiciário,

obteve-se o seguinte resultado: 71,7% dos respon-

dentes externaram ter melhorado a imagem do Poder

Judiciário depois da mediação. Esse resultado é extre-

mamente importante, pois demonstra que a mediação

é um caminho que aproxima os jurisdicionados da re-

solução dos conflitos e gera contentamento.

Gráfico 31 – Melhoria da Imagem do Poder Judiciário

Sim

Em parte

Não

8,7%

19,6%

71,7%

71


CONCIlIAÇÃO NOS JUIzADOS ESPECIAIS CíVEIS

A Resolução N.º 125, de novembro de 2010, do

CNJ trabalha com os conceitos de conciliação Pré-

-Processual e Processual. A diferença entre estes

dois conceitos está no fato de haver, ou não, um

processo instaurado.

CONCILIAÇÃO PRé-PROCESSUAL

Atualmente as conciliações pré-processuais, no

âmbito do TJDFT, ocorrem nos Núcleos de Atendi-

mento de Trânsito – NUATs (Fóruns Mirabete, Júlio

Leal e na circunscrição de Ceilândia) e no Posto Avan-

çado do Aeroporto.

NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE TRÂNSITO – NUATS

o Núcleo de Atendimento de Trânsito é um serviço

oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e dos Territórios para atender chamados relaciona-

dos a acidentes com veículos automotores terrestres,

como carros, caminhões e ônibus. o NUAT realiza a

conciliação no próprio local do acidente. Cadastra

as partes, reduz a termo os acordos celebrados e os

distribui para homologação. Além disso, distribui os

pedidos reduzidos a termo e informa ao jurisdicionado

a data, o local e o horário da próxima audiência desig-

nada quanto aos feitos relacionados à Circunscrição

Judiciária de Brasília. Então, os termos são remetidos

ao Juizado Especial Itinerante; ou, se referentes às

demais circunscrições, os remete à distribuição do

local do atendimento.

os atendimentos são realizados em veículos au-

tomotores modelo “van”, devidamente equipados. No

veículo, está presente um servidor do Tribunal (conci-

liador), que ajudará os envolvidos a chegarem a um

acordo, e um policial militar.

obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo

e encaminhado para homologação judicial e, posterior-

mente, intimadas as partes para o recebimento do ter-

mo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada

ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido

será reduzido a termo e encaminhado ao Juizado Espe-

cial Cível competente, para nova sessão de conciliação,

intimadas desde logo as partes.

Na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília,

compete ao 9º Juizado Especial Cível – Juizado Itine-

rante a homologação dos acordos e o processamento

e julgamento dos pedidos reduzidos a termo, oriundos

dos atendimentos do Núcleo de Atendimento ao Trân-

sito. os acordos e pedidos reduzidos a termo, se re-

ferentes às demais circunscrições, serão remetidos à

distribuição do local do atendimento.


72

Tabela 15 – Acordos em Conciliação Pré-Processual Cível nos NUATs

Mês Sessões Designadas Sessões Realizadas Total de Acordos homologados Índice de Acordos

Janeiro 132 132 117 88,64%

Fevereiro 198 198 180 90,91%

Março 243 243 227 93,42%

Abril 297 280 204 72,86%

Maio 245 245 224 91,43%

Junho 244 244 221 90,57%

Julho 203 203 183 90,15%

Agosto 240 240 219 91,25%

Setembro 200 200 177 88,50%

outubro 277 277 244 88,09%

Novembro 205 205 187 91,22%

Dezembro 147 147 129 87,76%

Total 2.631 2.614 2.312 88,45%

POSTO AVANÇADO DO JUIzADO ESPECIAL

ITINERANTE DE BRASÍLIA – AEROPORTO

o Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de

Brasília, localizado no Aeroporto Juscelino Kubitschek,

em razão da situação especifica na qual acontecem as

conciliações, qual seja: conflitos relacionados a em-

presas áreas; adota procedimento distinto dos demais

Juizados Especiais. Em um primeiro momento opta-

-se por uma tentativa de entendimento verbal entre os

usuários e respectivos prepostos das empresas aéreas,

intermediado por um servidor-conciliador do Tribunal.

Havendo consenso entre as partes, este não é reduzido

a termo, não há homologação judicial, denominado-se,

apenas, ajuste entre as partes. Em caso de impasse,

as pretensões do usuário são reduzidas a termo e dis-

tribuídas ao Juizado Especial Itinerante.

73


Tabela 16 – Acordos em Conciliação Pré-Processual Cível no Aeroporto do DF

Mês Sessões Designadas Sessões Realizadas Total de Acordos homologados Índice de Acordos

Janeiro 653 535 120 22,43%

Fevereiro 489 420 90 21,43%

Março 666 505 78 15,45%

Abril 669 552 46 8,33%

Maio 431 340 73 21,47%

Junho 627 379 183 48,28%

Julho 718 503 137 27,24%

Agosto 454 235 97 41,28%

Setembro 559 428 94 21,96%

outubro 572 419 152 36,28%

Novembro 289 187 85 45,45%

Dezembro 357 357 56 15,69%

Total 6.484 4.860 1.211 24,92%

CONCILIAÇÃO PROCESSUAL

o quadro abaixo apresenta os dados relativos às atividades de conciliação nos Juizados Especiais de todo o

Distrito Federal.

Tabela 17 – Acordos em Conciliação Processual Cível nos Juizados Especiais Cíveis do DF

MêsSessões

DesignadasSessões Realizadas

Soma dos Valores homologados

Total de Acordos homologados

Índice de Acordos

Janeiro 3.375 2.203 R$ 1.209.287,90 879 39,90%

Fevereiro 5.642 4.061 R$ 2.228.631,80 1.400 34,47%

Março 7.845 5.380 R$ 2.715.332,78 1.976 36,73%

Abril 6.782 4.669 R$ 2.455.088,11 1.756 37,61%

Maio 7.620 5.430 R$ 2.898.895,56 2.094 38,56%

Junho 6.974 4.827 R$ 2.899.635,77 1.918 39,73%

Julho 5.287 3.839 R$ 1.914.630,86 1.346 35,06%


74

Tabela 18 – Acordos em Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do DF, por Circunscrição

CircunscriçãoSessões

DesignadasSessões

RealizadasSoma dos Valores

homologadosTotal de Acordos

homologadosÍndice de Acordos

Brasília* 17.887 13.675 R$ 7.143.816,80 3.637 26,60%

Brazlândia 2.257 1.322 R$ 821.264,19 653 49,39%

Ceilândia 9.086 7.474 R$ 4.255.577,12 3.476 46,51%

Gama 3.287 1.974 R$ 1.465.435,47 933 47,26%

Guará 4.033 2.569 R$ 1.830.132,79 1.158 45,08%

Itinerante 817 638 R$ 386.960,51 242 37,93%

Núcleo Bandeirante 2.119 1.121 R$ 522.242,00 348 31,04%

Paranoá 1.529 1.133 R$ 525.724,47 566 49,96%

Planaltina 3.013 2.495 R$ 1.048.723,24 845 33,87%

Riacho Fundo 1.813 1.625 R$ 659.642,67 420 25,85%

Samambaia 8.373 4.415 R$ 3.511.792,08 2.614 59,21%

Santa Maria 2.247 1.422 R$ 710.495,31 609 42,83%

São Sebastião 2.467 1.164 R$ 402.743,13 327 28,09%

Sobradinho 4.780 3.816 R$ 1.507.934,86 1.106 28,98%

Taguatinga 10.448 6.992 R$ 4.033.597,14 2.625 37,54%

Total Processual 74.156 51.835 R$ 28.826.081,78 19.559 37,73%

* Dados referentes aos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, excluídos os Juizados do Aeroporto, Itinerante, de Trânsito e Juizados Especiais de Fazenda Pública.

MêsSessões

DesignadasSessões Realizadas

Soma dos Valores homologados

Total de Acordos homologados

Índice de Acordos

Agosto 7.596 5.395 R$ 3.075.466,25 2.051 38,02%

Setembro 6.238 4.299 R$ 2.477.243,09 1.585 36,87%

outubro 6.823 4.806 R$ 2.686.095,89 1.866 38,83%

Novembro 6.150 4.306 R$ 2.621.046,05 1.662 38,60%

Dezembro 3.824 2.620 R$ 1.644.727,72 1.026 39,16%

74.156 51.835 R$ 28.826.081,78 19.559 37,73%

No ano de 2012, foram coletados os dados de 32

Juizados Cíveis. Dentre eles quatro Juizados que reali-

zam sessões pré-processuais, dois Juizados de Fazen-

da Pública, e o CEJUSC-JEC/BSB. Também são cole-

tados dados sobre sessões de conciliação em âmbito

criminal de 23 Juizados. Abaixo, são apresentados os

dados relativos aos Juizados Especiais Cíveis discrimi-

nados por circunscrição.

75



Foram designadas mais de 74.000 sessões de

conciliação cíveis, das quais cerca de 52.000 foram

realizadas, gerando um total de 19.500 acordos, o que

corresponde a mais de 29 milhões de reais negociados.

Neste período, foram envolvidos, aproximadamente, 70

magistrados, 500 conciliadores e 220 colaboradores,

atendendo a mais de 173.000 pessoas.

Tabela 19 – Acordos em Conciliação dos Juizados Especiais de Fazenda Pública do DF

CircunscriçãoSessões

DesignadasSessões

RealizadasSoma dos Valores

homologadosTotal de Acordos

homologadosÍndice de Acordos

1º Juizado Especial de Fazenda Pública 799 720 R$ 105.849,59 20 2,78%

2º Juizado Especial de Fazenda Pública 652 543 R$ 118.811,08 15 2,76%

Total Processual 1.451 1.263 R$ 224.660,67 35 2,77%

A especificação dos dados estatísticos relacionados aos Juizados Especiais Cíveis está disponível no Anexo

12* do presente documento.

77


OBJETIVOS ESTRATégICOS PARA 2013

Para continuidade das ações relativas à implemen-

tação da Política Judiciária Nacional de Tratamento

Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do

TJDFT, foram estabelecidos 10 objetivos estratégicos

para serem alcançados em 2013. Tais objetivos com-

põe o conjunto das ações estratégicas do NUPEMEC.

1. Realização de diagnóstico nas Varas Cíveis, de

Família e Juizados Especiais Cíveis em relação

à infraestrutura física, de recursos humanos e

procedimentos voltados à conciliação e me-

diação;

2. Implementação em todos os Juizados Cíveis do

DF, Varas Cíveis Comuns de Brasília e Taguatin-

ga, e Varas de Família de Brasília e Taguatinga

do Modelo de Avaliação de Qualidade definido

pelo NUPEMEC;

3. Publicação da homepage do NUPEMEC e CE-

JUSCs na internet e intranet;

4. Consolidação, por meio de convênios ou ter-

mos de cooperação, das parcerias com facul-

dades de Direito, órgãos públicos e privados;

5. Adequação do espaço físico do CEJUSC-TAG

para expansão do atendimento;

6. Definição do modelo de atuação para enca-

minhamento de casos junto às Varas Cíveis

e de Família de Brasília;

7. Disponibilização do sistema de cadastro de

mediadores e conciliadores;

8. Disponibilização do sistema de acompanha-

mento das mediações e conciliações;

9. Lançamento de periódico impresso e eletrôni-

co sobre mediação e conciliação judicial;

10. Apresentação de projeto de edifício para abri-

gar as atividades de mediação e conciliação

em Brasília e demais circunscrições.

79


ANExOS

Todos os anexos mencionados neste Relatório estão disponíveis para consulta no CD anexo.

Anexo 1 Resolução Nº 125, de 29 de Novembro de 2010

Anexo 2 Ações de Capacitação Realizadas para Conciliadores e Mediadores

Anexo 3 Formulários da Pesquisa de Satisfação para Conciliação

Anexo 4 Formulário da Pesquisa de Satisfação para Mediação

Anexo 5 Prática de Gestão Premiada pelo III Prêmio Conciliar é Legal – Pesquisa de Satisfação dos Usuário

Anexo 6 Relatórios de Pesquisa de Satisfação do ano 2012

Anexo 7 Descrição dos Sistemas Informatizados

Anexo 8 Resumo da Cobertura midiática em 2012

Anexo 9 Prática de Gestão Premiada pelo III Prêmio Conciliar é Legal – Estrutura Padrão de Conciliação

Anexo 10 Prática de Gestão Premiada pelo III Prêmio Conciliar é Legal – Pauta Específica com Treinamento de Prepostos

Anexo 11 Projeto de Expansão CEJUSC-TAG

Anexo 12 Estatística dos Juizados Especiais Cíveis do DF

Produção Grá�ca

Relatório de AtividadesNUPEMEC 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO DISTRITO FEDERAL

E DOS TERRITÓRIOS

GSVPGabinete da Segunda

Vice-Presidência

NUPEMECNúcleo Permanente de

Mediação e Conciliação

Relatório de Atividades NUPEMEC 2012 - tjdft.jus.br · anterior à audiência de instrução e...

Documents

Transcript of Relatório de Atividades NUPEMEC 2012 - tjdft.jus.br · anterior à audiência de instrução e...