Relatório de Atividades Secretaria de Controle Interno · 2018-08-01 · financeira,...

Supremo Tribunal Federal Secretaria de Controle Interno

Relatório de Atividades Secretaria de Controle

Interno

Exercício 2017

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Apresentação

Em consonância com o disposto no caput do artigo 701 e no artigo 742 da Constituição Federal, a Secretaria de Controle Interno – SCI do Supremo Tribunal Federal, além de apoiar as atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU3, fiscaliza a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, com vistas à certificação da regularidade da aplicação dos recursos públicos a cargo deste Tribunal.

A SCI, Unidade Administrativa subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal, atua, ainda, como órgão de apoio à governança4 com o objetivo de exercer o importante papel de orientar os gestores do Tribunal em relação à definição de estratégias para o reconhecimento, avaliação e gerenciamento de riscos, bem assim, quanto à identificação e implantação de controles internos administrativos e da capacidade e efetividades desses controles em mitigar referidos riscos.

Neste documento, apresentamos a estrutura e os integrantes da SCI, as atividades realizadas, o status das recomendações expedidas após 2015 e os benefícios advindos das ações de controle realizadas no ano de 2017.

1 Constituição Federal - Seção IX da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

2 Constituição Federal - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

3 Resolução nº 542, de janeiro de 2015 – STF.

4 Referencial Básico de Governança do TCU Brasília, 2014.


Organograma da Secretaria de Controle Interno - SCI


Integrantes da SCI

GABINETE:

Márcia de Carvalho (Secretária de Controle Interno)

Leandro Matos de Almeida Ramos

Márcio Pereira de Souza

Coordenadoria de Avaliação da Gestão - CAGE:

GABINETE:

Heloisa de Almeida Nunes

Seção de Análise de Licitações, Contratos e Gestão Contratual - SEALC

Mônica Mendes Soares

Marcos Lopes Meira

Juliana Santos Sombra Oliveira

Seção de Análise de Atos de Gestão de Pessoal - SEA GP

Karla Araripe Coelho de Almeida

Rafaela de Melo Pimentel

Josilene Bispo Pinheiro Cabral

Gicélia Oliveira da Silva

Marcos Moreira Nunes

Seção de Avaliação da Execução Contratual - SEAEC

Alessandro Barbosa de Lima

Francisco Sandoval Barbosa da Silveira

Daniela Ribeiro Nakatani

Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização - CAUF:

GABINETE:

Nilo Lima Gomes

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Seção de Auditoria - SEAUD

Cynélia Fernanda de Oliveira Castanho

Sandro José Hayakawa Cunha

Guilherme Figueiredo Oliveira França

Evellyn Hoth Botelho Sathler

Seção de Fiscalização e de Avaliação de Governança - SEFAG

Márcio Felix de Lira

Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva

Valeska de Almeida Castro

Seção de Fiscalização Orçamentária e Contábil - SEF OC

Tiago Rodrigues Vieira Amâncio

Raphael Yani Martins Neto

Marco Antônio Miranda Netto

Severino Duarte Amaral

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Sumário

Apresentação ______________________________________ _______ 2

Organograma da Secretaria de Controle Interno - SCI ___________ 3

Integrantes da SCI ________________________________ _________ 4

1. Atividades Realizadas _____________________________ ______ 7

1.1 Fiscalizações _____________________________________ ___ 7

1.2 Atividades Diversas _______________________________ ___ 12

1.2.1 Prestação de Contas à Sociedade ___________________ __ 12

1.2.2 Cálculos Judiciais ________________________________ __ 12

1.2.3 Comunicação Institucional _________________________ __ 13

1.2.4 Capacitação de Servidores__________________________ _ 13

2. Gestão das Recomendações Expedidas ________________ ___ 15

3. Principais Constatações da Secretaria de Controle I nterno ___ 17

4. Benefícios das Ações de Controle __________________ _____ 19

4.1 Benefícios Efetivos _______________________________ ___ 21

4.2 Benefícios Potenciais _____________________________ ___ 23

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1. Atividades Realizadas

No que se refere à realização de atividade de fiscalização, a Secretaria de Controle Interno – SCI realizou diversas ações (auditoria) com vistas a avaliar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos que foram destinados à Suprema Corte.

As atividades de fiscalização, autorizadas pela Ministra-Presidente por meio do Plano Anual de Atividades do Controle Interno – PAACI 2017, foram realizadas com a abrangência necessária ao alcance dos seguintes macroprocessos de trabalho do STF: Gestão de Pessoas , Gestão Administrativa e Financeira , Gestão de Tecnologia da Informação e Gestão da Saúde . Além disso, também foram realizadas ações de controle destinadas a avaliar a governança corporativa no âmbito do STF.

1.1 Fiscalizações

No exercício de 2017, os recursos orçamentários consignados ao STF totalizaram R$ 686.232.270,005. Assim, diante do elevado vulto de recursos sujeitos à fiscalização, esta Unidade de Controle intensificou suas ações de modo a avaliar o maior número de áreas e de processos relevantes para o Tribunal. Referidas avaliações totalizaram 28 atividades de fiscalização, que se encontram na Tabela 2. Dessas fiscalizações, 26 foram previstas no PAACI 2017 – (72,22% do total previsto no plano – 36 fiscalizações) e as outras 2 escolhidas em função de sua relevância e tempestividade, conforme demonstram as tabelas abaixo.

Tabela 1 Comparativo entre as Atividades de Fiscalização Pro postas e as Realizadas.

STATUS ATIVIDADES DE CONTROLE

TOTAL

Auditoria Monitoramento Acompanhamento* Inspeção Levantamento

Proposta 9 14 13 0 0 36

Realizada** 3 12 13 0 0 28

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF. * Os acompanhamentos, via de regra, foram realizados durante todo o ano de 2017. ** 2 fiscalizações referentes ao PAACI 2016 foram concluídas em 2017: Auditoria em Diárias e Passagens e Monitoramento da Tempestividade e Qualidade dos Registros do SGRH.

5 Fonte: SIAFI2017.

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Tabela 2 Atividades de Controle Interno realizadas em 2017

UNIDADE RESPONSÁVEL ITEM ATIVIDADES DE

CONTROLE OBJETIVO DA ATIVIDADE DE

CONTROLE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 Acompanhamento

Analisar previamente os procedimentos relacionados às licitações realizadas pelo Tribunal, editais e homologações, relativas às contratações com valores iguais ou superiores a R$ 200.000,00 e àquelas destinadas a prestação de serviços com alocação de mão de obra.

2 Acompanhamento

Analisar previamente os procedimentos afetos às contratações diretas, dispensas e inexigibilidades, cujos valores sejam iguais ou superiores a R$ 50.000,00.

3 Acompanhamento

Analisar previamente as minutas dos termos aditivos dos contratos que tenham por objetivo acrescer postos de trabalho e/ou promover alterações qualitativas do objeto.

4 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas às unidades responsáveis pelo Contrato 8/2011, conforme relatório de Inspeção SEAEC 1/2015

5 Acompanhamento Analisar a execução contratual

6 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Auditoria 2/2013 - Auditoria no Sistema de Gestão de Postos de Trabalho (SGPT). (2ª etapa)

7 Monitoramento

Verificar a implementação das recomendações resultantes da Inspeção de avaliação de controles interno da gestão dos imóveis funcionais (Fiscalização 01/2015).

8 Monitoramento Monitorar as recomendações expedidas para subsidiar o processo de desfazimento de

9


bens móveis do Tribunal (Fiscalização 11/2015).

9 Acompanhamento

Acompanhar a regularidade dos procedimentos realizados nos processos de concessão, pagamento e prestação de contas de suprimentos de fundos.

10 Acompanhamento

Avaliar a conformidade da inscrição de restos a pagar, nos termos do artigo 35 do Decreto 93.872/96.

11 Acompanhamento

Acompanhar a aplicação de limites de despesas definidas na LRF, bem como conferir os dados constantes do RGF.

12 Acompanhamento

Avaliar a gestão orçamentária de 2016 para fins de composição do Relatório de Auditoria de Gestão do STF.

13 Acompanhamento

Avaliar a gestão patrimonial em 2016 para fins de composição do Relatório de Auditoria de Gestão do STF.

14 Auditoria

(decorrente do PAACI 2016)

Avaliar os controles internos administrativos atinentes aos procedimentos adotados pela Seção de Diárias e Passagens na realização das suas atividades de competência.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

1 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Processo 354.658- Ações de Sustentabilidade no STF (3ª etapa)

2 Auditoria

Avaliar os Indicadores de Desempenho instituídos pelo STF, conforme disposições contidas nos normativos do TCU.

3 Monitoramento

Avaliar o grau de atendimento das recomendações emitidas na avaliação dos controles internos administrativos do STF–2016 (componentes: “informação e comunicação” e “monitoramento”) (SEI 9854/2016).

10


4 Monitoramento

Avaliar o grau de atendimento das recomendações emitidas na avaliação dos controles internos administrativos do STF – 2015 (componentes: “ambiente de controle”; “avaliação de riscos” e “atividades de controle”) (SEI 3345/2016).

5 Monitoramento

Avaliação da implementação das recomendações do Levantamento da rotatividade no STF (SEI 3077/2016).

6 Monitoramento

Avaliação da implementação das recomendações da Auditoria na Transparência no STF (SEI 3698/2016).

7 Auditoria

Participar como membro da equipe de auditoria que deve avaliar as demonstrações contábeis do FUNPRESP-JUD/2016, na qualidade de representante do patrocinador.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1 Acompanhamento

Analisar os processos de aposentadoria, especialmente quanto a: requisitos, averbações, adicionais, vantagens concedidas, licenças gozadas, acerto financeiro e cálculo dos proventos. Além de proceder a estudos sobre temas contraditórios que venham a ser levantados no processo durante a análise.

2 Acompanhamento

Analisar os processos de nomeação, especialmente quanto a: requisitos, prazos de posse e exercício, vínculo com o serviço público, acumulação, adesão à Funpresp, acerto financeiro e cálculo da remuneração.

3 Acompanhamento

Analisar os processos de pensão civil, especialmente quanto a: requisitos, condição do beneficiário, acumulação, observância do teto remuneratório, acerto financeiro e cálculo da pensão.

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4 Acompanhamento

Analisar os processos de desligamento (exoneração, demissão e vacância), especialmente quanto a: acumulação, quitação de pendências e acerto financeiro.

5 Monitoramento (decorrente do PAACI 2016)

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório Setorial - SEAGP PCA/2015 no que diz respeito à avaliação da tempestividade e da qualidade dos registros no Sistema de Recursos Humanos - SGRH.

Secretaria de Tecnologia da Informação

1 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Fiscalização 5/2015 - Auditoria na política de aquisição e desenvolvimento de sistemas no STF (2ª etapa)

Secretaria de Gestão do STF-Med

1 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Auditoria 2/2014 - Auditoria na gestão financeira do STF-Med (2ª etapa)

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF. Conforme descrito no demonstrativo a seguir apresentado (Tabela 3), das

fiscalizações realizadas pela SCI em 2017, aproximadamente 68% foram nas áreas de Gestão Administrativa e Financeira e de Gestão de Pessoas, que são consideradas prioritárias para o STF, uma vez que se encontram representadas pelos seguintes objetivos do Planejamento Estratégico do STF – rumo a 2020: nº 06 – “Aprimorar a Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal” e nº 09 – “Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas” .

Tabela 3 Áreas de Gestão Fiscalizadas pela SCI em 2017

ÁREA DE GESTÃO / GOVERNANÇA FISCALIZAÇÕES REALIZADAS

Gestão Administrativa e Financeira 12

Governança 8

Gestão de Pessoas 5

Gestão de Segurança 1

Gestão de Tecnologia da Informação 1

TOTAL 28

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF.

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Ressalte-se ainda, que das 28 fiscalizações, 16 foram realizadas para atender às determinações contidas na Decisão Normativa TCU n.º 156/2016, que estabeleceu o escopo das ações de controle a serem contempladas na prestação de contas do ano de 2017.

1.2 Atividades Diversas 1.2.1 Prestação de Contas à Sociedade

No tocante à Prestação de Contas dos gestores do STF relativas ao exercício financeiro de 2016, a SCI elaborou o Relatório de Auditoria de Gestão, o Certificado de Auditoria e o Parecer do Dirigente da Unidade de Controle Interno, os quais foram submetidos ao conhecimento da Excelentíssima Senhora Presidente, para os fins previstos no art. 52 da Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).

1.2.2 Cálculos Judiciais

A SCI também se incumbiu de realizar os cálculos de atualização monetária dos valores devidos pela Fazenda Pública nas execuções judiciais em que o STF prolatou a respectiva decisão condenatória, a saber:

Tabela 4 Cálculos Judiciais do Exercício de 2017

AÇÕES DE CONTROLE VALOR ORIGINÁRIO [ R$ ]

VALOR ATUALIZADO [ R$ ]

Informação nº 3I/2017 - Ação Rescisória 1713 99.201,29 101.373,53

Informação nº 4II/2017 - Ação Cível Originária 1656

21.005,68 51.733,86

Informação 4III/2017 – Ação Cível Originária 2241

5.000,00 6.257,89

Informação nº 6I/2017 – Ação Cível Originária 1946

6.788,83 6.866,52

Informação nº 6II/2017 – Ação Cível Originária 502

40.000,00 42.260,50

Informação nº 6III/2017 – Ação Rescisória 2370

50.425,00 54.517,16

Informação nº 6V/2017 – Ação Cível Originária 2742

518,32 529,99

Informação SEI nº 0453329/2017 – Ação Civil Originária 1958

160,33 164,12

Informação SEI nº 0453309/2017 – Ação Cautelar 3079

163,52 166,95

Informação nº 6IV – Ação Rescisória 1859

12.000,00 12.671,87

Informação nº 7 - II – Ação Civil Originária 1880 178,75 179,57

Informação nº 8/2017 – Ação Civil Originária 1946 5.271,89 6.942,33

TOTAL 240.713,61 283.664,29


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1.2.3 Comunicação Institucional

Desde à formalização de termo de cessão de uso do Sistema Auditar firmado com o Banco Central do Brasil – BACEN, em 2 de junho de 2016, a SCI envida esforços para a adaptação desse Sistema à estrutura tecnológica do STF.

Para a obtenção da cessão do Sistema Auditar ao STF, a SCI considerou, além das relevantes características funcionais do programa, a economia de gastos com a aquisição não onerosa do sistema, que já se encontra em estável produção no órgão cedente (BACEN).

A busca pela disponibilização do sistema Auditoria ao STF, sem ônus, tem por finalidade tornar mais eficientes as ações de fiscalização realizadas pela SCI, uma vez que o referido sistema facilita o gerenciamento dos processos de trabalho relacionados à atividade de auditoria, permitindo o monitoramento das demandas internas e das determinações e recomendações proferidas pelo TCU.

Para otimizar o esforço de adaptação do Sistema à plataforma do STF, a SCI vem promovendo reuniões de alinhamento entre o Bacen e o CNJ e TSE, considerando-se que tais órgãos, que também obtiveram a cessão de uso do Auditar, possuem infraestruturas tecnológicas com alta similitude. Os ajustes necessários à compatibilização das respectivas plataformas já foram executados.

De acordo com informações repassadas pelos órgãos parceiros, o TSE já está fazendo uso do Auditar (AudiTse) em suas auditorias e o CNJ está em fase final de testes. Em reunião realizada no TSE, entre STF, TSE e CNJ (4/5/2017), para assegurar integridade e compatibilidade entre as versões do Auditar no Poder Judiciário, as áreas técnicas de TI dos referidos órgãos concluíram que se necessária a instituição de um comitê gestor do código fonte do Sistema.

Concluindo os trabalhos iniciados em 2017, no ambiente do STF estão sendo executados ajustes finos de configuração do Sistema além de diversos testes visando à implantação do sistema.

1.2.4 Capacitação de Servidores

Buscando aprimorar suas atividades e proporcionar conhecimento que agregue valor às atividades do STF, a SCI, com base na Resolução nº 542/2015, promoveu a capacitação de seu quadro de pessoal. Em 2017, foram realizadas 41 atividades de treinamento relacionadas às áreas de interesse de auditoria interna. No total, foram mais de 2.300 horas de treinamento nas áreas indicadas na Tabela 5.

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Tabela 5 Treinamento dos Servidores da SCI por Área de Inter esse em 2017

Áreas de Conhecimento Total de Horas

Desenvolvimento Gerencial 92

Auditoria Governamental 701

Licitações e Contratos 194

Direito, Direito Administrativo e Processual 56

Governança (Gerenciamento de Riscos, Controle Interno, Gestão Estratégica, Gestão da Qualidade etc.) 620

Contabilidade, Orçamento e Finanças 132

Língua Portuguesa 241

Educação em Geral 228

Demais Áreas de Interesse da SCI 42

Total 2.306

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas.

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2. Gestão das Recomendações Expedidas A SCI tem por missão “auxiliar o STF, por meio de avaliação

sistemática, independente e objetiva, a alcançar os seus objetivos e metas organizacionais, agregando valor aos processos de G estão de Riscos, Controle e Governança ”.

Segundo o Instituto dos Auditores Internos, a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A unidade responsável pela auditoria interna deve auxiliar a organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de Governança, Gerenciamento de Riscos e Controle.

Nesse contexto, a SCI, unidade responsável pela auditoria interna no STF, na gestão do Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu instituir, a partir de 1º/01/2015, o permanente acompanhamento da implementação das recomendações/determinações expedidas, tanto pela própria SCI quanto pelo TCU, Por meio do referido procedimento, a SCI intenciona conferir efetividade aos trabalhos de fiscalização, considerando que, em eventuais mudanças de gestões e de gestores, a Administração sujeita-se a deixar de adotar as providências necessárias à correção de impropriedades e/ou irregularidades identificadas nas ações de controle, tornando-as perenes, o agrava a possiblidade de sua eliminação.

Ao verificar o status da implementação das recomendações expedidas pela SCI, no final de 2017, constatou-se que das recomendações já monitoradas (itens de 1 a 6 da tabela 6 – total de 747), 66,13% foram IMPLEMENTADAS e 15,80% de se encontram em fase de IMPLEMENTAÇÃO (total de quase 82%). Esse percentual demostra a eficácia das ações de controle levadas a efeito p ela SCI. A efetividade, por sua vez, será melhor identificada no capítulo denominado Benefícios das Ações de Controle .

Tabela 6 Status das Recomendações Expedidas pela SCI após 1º /01/2015

STATUS DA RECOMENDAÇÃO QTD PERCENTUAIS

1. IMPLEMENTADA 494 51,30% 2. EM IMPLEMENTAÇÃO 118 12,25% 3. NÃO IMPLEMENTADA - Por Inviabilidade 11 1,14% 4. NÃO IMPLEMENTADA - Por Decisão do

Gestor 46 4,78%

5. NÃO IMPLEMENTADA - Por omissão/inércia do gestor 37 3,84%

6. RETIRADA 41 4,26% 7. AINDA NÃO MONITORADA 216 22,43%

TOTAL 963 100,00% Fonte: Sistema de Acompanhamento de Recomendações da SCI. (23/01/2018)

O número elevado de recomendações AINDA NÃO MONITORADAS justifica-se pela inviabilidade de implementação de ações e projetos, segundo os planos de ação apresentados pelas unidades fiscalizadas, o que torna inexequível o monitoramento das respectivas recomendações.

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Analisando o quantitativo de recomendações expedidas por unidade fiscalizada, verifica-se, na tabela 7 abaixo, que aproximadamente 85% (598 de 707) das recomendações foram expedidas às unidades que realizam ações de gestão de pessoas, gestão administrativa e financeira, gestão da segurança, gestão da saúde e de governança do Tribunal – áreas que essenciais para o desenvolvimento das atividades administrativas desta Corte.

Tabela 7 Status das Recomendações por Unidade Fiscalizada

SETOR FISCALIZADO NÚMERO DE RECOMENDAÇÕES

Secretaria de Administração e Finanças 279

Secretaria do Tribunal 266

Secretaria de Gestão de Pessoas 125

Secretaria de Segurança 95

Secretaria de Gestão do STF-Med 65

Secretaria de Comunicação Social 42

Secretaria de Tecnologia da Informação 39

Secretaria-Geral da Presidência 14

Secretaria de Controle Interno 8

Comissão Gestora da Agenda Ambiental 8

Assessoria de Gestão Estratégica 7

Secretaria demandantes de Recursos do Tribunal 3

Secretaria de Documentação 3

Conselho Deliberativo do STF-Med 3

Assessoria de Cerimonial 3

Secretaria de Sistemas Integrados de Saúde 1

Comissão de Ética 1

Assessoria Jurídica 1

TOTAL 963

Fonte: Sistema de Acompanhamento de Recomendações da SCI. (23/01/2018)

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3. Principais Constatações da Secretaria de Controle Interno

• Divergência na interpretação de decisão judicial qu anto à concessão de pensão judicial provisória.

• Acumulação ilegal e indício de falsificação de docu mentos.• Deficiência de controles no processo de concessão d e passagens e de

diárias quanto à emissão de bilhetes, cálculo de di árias, publicidade das despesas, comprovação do uso de bilhetes e dos serv iços objeto das diárias, gestão para o ressarcimento de despesas de correntes de alterações nos bilhetes de passagens aéreas, atesto e pagament o das faturas emitidas pela contratada em razão dos serviços prestados.

• Concessão de benefício da Cota Mensal aos juízes se m base legal apropriada.

• Instituição de benefício de 6 diárias aos juízes nã o prevista em lei.• Ausência de amparo legal para a concessão de passag ens aos Ministros não

vinculadas a objeto de serviço.• Recompra de moeda estrangeira não prevista em norma .• Irregularidade na solicitação de diárias e de passa gens aéreas.• Deficiência na instrução processual relativa à ajud a de custo.• Inadequação das normas que dispõem sobre a concessã o de Ajuda de

Custo no âmbito do STF.• Não observância da proposta mais vantajosa para a A dministração no que

se refere à indenização de despesas com transporte de mobiliário e bagagem e de automóvel.

• Não exigência de documento fiscal para indenização de despesas com transporte nas concessões de ajuda de custo.

• Inadequação do formulário Concessão de Ajuda de Cus to como instrumento de controle.

• Inadequação da norma que dispõe sobre a concessão d e Auxílio-Moradia no âmbito do STF.

• Inadequação dos formulários como instrumentos de co mprovação dos requisitos para percepção de auxílio-moradia.

• Inadequação do controle para comprovação do pagamen to do aluguel.• Ausência de destinação para imóvel funcional (A Adm inistração concedeu

auxílio-moradia a diversos beneficiários, mesmo hav endo imóvel funcional disponível).

• Inadequação do fluxo de comunicação com o beneficiá rio e dos controles para alteração do nível do cargo em comissão.

Gestão de Pessoas

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• Metragens constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2017 divergem do apresentado no processo 356.351 pela Seção de Arqui tetura.

• Redução de 142 postos de trabalho para 117 na contr atação de serviços de apoio administrativo na área de limpeza de bens móv eis e imóveis, com fornecimento de material e equipamentos.

• Justificativa de preço deficiente pois os empenhos apresentados para comprovar a conformidade do preço ofertado aos prat icados no mercado não contêm a descrição do produto a que se refere.

• Ausência de avaliação dos possíveis impactos negati vos advindos ao STF pela substituição imediata do SGPT pelo SREP.

• Deficiências no Estudo de Viabilidade quanto à lici tação que propõe a unificação dos contratos de arquitetura, de engenha ria e de manutenção predial (16 contratos).

• Cláusula de edital no contrato de segurança patrimo nial (Contrato nº 8/2011) possibilitando aos profissionais compensação de jor nada em contrariedade à CCT da categoria.

Gestão de Aquisições, Contratações e de Contratos

• Classificação inadequada e intempestiva dos bens do ados pelo Tribunal, além de desalinhamento dos conceitos de classificaç ão de bens inservíveis do STF com a legislação e com os normativos.

Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

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• Ausência de norma interna para regulamentar a admin istração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da rese rva técnica do Supremo Tribunal Federal.

Gestão de Bens

• Insuficiente evidenciação das informações que servi ram de base para o cálculo dos resultados dos indicadores.

• Ausência de rotinas para conferência e validação de documentos que servem de base para o cálculo dos resultados.

Governança

4. Benefícios das Ações de Controle Na linha das boas práticas apregoadas pelo TCU para toda a

Administração Pública, a SCI busca aferir os benefícios resultantes de sua atuação. Abaixo, seguem os principais benefícios/produtos alcançados em função das atividades de fiscalização e de orientação desenvolvidas pela SCI no exercício de 2017.

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Tabela 8 Síntese de Resultados e Produtos Decorrentes das Aç ões da SCI


Economia de Recursos Públicos R$ 4.826.686,06

Orientações/ Informações Emitidas - 75

Pareceres Elaborados - 67

Treinamentos de Servidores da SCI - 41

Palestras e Apresentações Realizadas - 16

Relatórios de Fiscalização - 14

Cálculos Judicias Realizados - 12

Intercâmbio com Outros Órgãos - 4

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Para padronizar a aferição dos benefícios das ações de controle, a SCI os segregou em duas classes, a saber: Benefícios Efetivos (já verificados) e Benefícios Potenciais (aqueles que podem ser auferidos ao longo dos próximos meses ou anos, no caso de as recomendações virem a ser implementadas pela Administração). Essas classes foram subdivididas em duas subclasses: Benefícios Financeiros e Benefícios Não Financeiros.

Os Benefícios Financeiros se caracterizam pelo alcance de resultados objetivos nominais, decorrentes da implementação de recomendações oriundas de ações de controle, que podem ser quantificados e expressos em unidades monetárias (economias ou ressarcimentos de valores aos cofres públicos).

Os Benefícios Não Financeiros se caracterizam, dentre outras melhorias de caráter gerencial, pela implantação, alteração ou aperfeiçoamento de mecanismos de controle, processos e sistemas; e pelo aprimoramento de normas e procedimentos resultantes da ação de controle, que não sejam passíveis de expressão em unidades monetárias.

4.1 Benefícios Efetivos

a. Benefícios Efetivos Financeiros

Tabela 9 Síntese dos Benefícios Efetivos Financeiros

AÇÕES DE CONTROLE BENEFÍCIOS

EFETIVOS FINANCEIROS [ R$ ]

Redução de 142 postos de trabalho para 117 postos e ajustes no Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2017.

3.525.094,06

Alteração de dados quantitativos referentes às licenças Oracle no Pregão Eletrônico nº 42/2017.

1.300.000,00

Alteração dos valores dos equipamentos de celular e da exclusão do comodato no Contrato nº 8/2011. 1.592,00

TOTAL 4.826.686,06

Fonte: Secretaria de Controle Interno do STF.

b. Benefícios Efetivos Não Financeiros

I. Aprimoramento da Governança Corporativa � Melhoria do processo de gestão de demandas, decorrente da criação de nova

sistemática para acompanhamento das demandas, além de melhorias implementadas no Sistema JIRA.

� Melhoria das informações para tomada de decisão em relação à execução de projetos, a exemplo da estimativa dos custos dos projetos.

� Melhoria dos mecanismos de transparência com a divulgação das informações sobre os imóveis funcionais no portal do STF.

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II. Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional � Auxílio à prestação jurisdicional por meio da Análise Técnica e Emissão de

Parecer quanto aos cálculos judiciais.

III. Melhoria da Gestão de Aquisições, Contratações e Contratos � Maior eficiência e segurança na gestão dos postos de trabalho, decorrentes

de melhorias nos controles do SGPT, proporcionando a mitigação dos riscos de pagamentos indevidos.

� Criação de critérios objetivos a serem preenchidos para fins de autorizar compensação de jornada de trabalho pelos profissionais alocados no Contrato nº 24/2017 - Vigilância patrimonial, compensação essa que, embora não prevista na CCT da categoria, é bastante útil ao STF quando se faz necessário o reforço do efetivo para o atendimento de demandas excepcionais, conforme definido no Processo SEI nº 014514/2016.

� Aprofundamento de diversas questões técnicas por parte dos setores demandantes previamente à licitação, em que propõe a unificação dos contratos de arquitetura, de engenharia e de manutenção predial (16 contratos), sob pena de o STF enfrentar diversos problemas de difícil solução, tanto por ocasião da licitação quanto da execução contratual.

� Eximir o STF de responsabilidade decorrente de culpa/dolo na fiscalização do contrato nº 33/2015 (prestação de serviços de consultoria para solicitação da faixa de frequência para utilização de sistema de rádio enlace de micro-ondas digital), em virtude de orientação expedida pela SCI acerca da necessidade de justificar a não conclusão do objeto no prazo contratual previsto, ainda que se trate de contrato por escopo.

IV. Melhoria da Gestão de Bens � Atesto mais eficiente e seguro dos serviços prestados ao Tribunal, mitigando

riscos relativos a pagamentos indevidos, com a implementação de novas funcionalidades no SGPT.

� Aprimoramento do processo de Gestão de Imóveis Funcionais com a adoção do procedimento de solicitação das certidões de propriedade dos ocupantes de seus imóveis funcionais para a comprovação de que esses possuem ou não propriedade de imóvel no DF, por meio de consulta anual nos cartórios de registro de imóveis.

� Aprimoramento do processo de desfazimento de bens por meio da adoção do procedimento de avaliação dos bens a ser efetuada pelas áreas de afinidade, com o auxílio de formulários predefinidos.

V. Melhoria da Gestão Orçamentária, Financeira e Co ntábil � Melhoria do gerenciamento e da eficiência no uso dos recursos orçamentários

destinados ao Plano de Saúde dos servidores do STF em função da adoção de um melhor controle gerencial: ajustes e criação de relatórios e painéis (dashboard) gerenciais; estabelecimento de rotinas para análise das informações deles decorrentes, proporcionando maior segurança e assertividade no processo de tomada de decisão.

VI. Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional � Melhoria da comunicação e transparência devido à criação de rotinas

automatizadas de comunicação com os demandantes durante o processo de

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gestão de demandas, além da formalização dos principais atos, fases e decisões em processo eletrônico.

VII. Aprimoramento da Gestão de Pessoas � Aquisição do SERH, desenvolvido pelo TRF da 4ª Região (fase

implementação do sistema).

VIII. Assegurar a efetiva atuação da Auditoria Inte rna � Orientação quanto ao cumprimento de regra legal e normativa sobre a

obrigação de fiscalização e supervisão das atividades do Funpresp.

4.2 Benefícios Potenciais

a. Benefícios Potenciais Financeiros

Tabela 10 Síntese dos Benefícios Potenciais Financeiros

AÇÕES DE CONTROLE BENEFÍCIOS POTENCIAIS FINANCEIROS [ R$ ]

Exclusão de 1 (um) posto de trabalho do contrato nº 62/2015. 120.000,00

Fonte: Secretaria de Controle Interno do STF.

� Redução de pagamentos indevidos às contratadas de serviços terceirizados com a manutenção do Sistema de Gestão de Postos de Trabalho - SGPT, para fins de verificação do cumprimento do contrato quanto ao quantitativo de funcionários e para pagamento - Economia de difícil ou impossível mensuração.

� Maior controle de acesso a serviços médicos de alto custo por meio do estabelecimento de percentuais diferenciados de custeio para utilização desses serviços - Economia de difícil ou impossível mensuração.

b. Benefícios Potenciais Não Financeiros

I. Aprimoramento da Governança Corporativa � Fomento da gestão por competência, de forma a prover os cargos e funções

comissionadas por pessoas que possuam a qualificação técnica e gerencial adequada, a partir da adoção de critérios objetivos para a escolha de seus ocupantes.

� Propiciar aos gestores os conhecimentos necessários para a identificação, classificação e tratamentos dos riscos existentes em seus processos de trabalho, por meio de eventos de capacitação.

� Fortalecimento da governança corporativa, a partir da adoção de políticas de gestão baseada em riscos.

� Internalização da cultura corporativa quanto à necessidade de tratar e de classificar as informações, bem como os meios adequados para disponibilizá-

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las aos interessados, a partir de políticas e de campanhas educativas dirigidas aos servidores e colaboradores do Tribunal, dando efetividade ao Comitê Corporativo de Segurança da Informação, nos termos da Resolução nº 507/2013-STF.

� Fomento à governança, com a implantação de mecanismos de controles internos administrativos, que permitam dar efetividade ao Planejamento Estratégico institucional estabelecido mesmo em períodos de transição decorrentes de mudança de gestão.

� Prover a sociedade de informações relevantes para o exercício do controle social, a partir do efetivo atendimento do princípio da transparência, que envolve o fácil acesso de divulgação ativa e passiva das informações produzidas pelo STF.

� Racionalização do processo de coleta, divulgação e atualização das informações disponibilizadas no portal do STF, com a definição de rotinas e dos respectivos responsáveis.

� Promoção de intercâmbio acerca do tema controles internos administrativos com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

II. Melhoria da Gestão de Aquisições, Contratações e Contratos � Aprimoramento da Gestão de Contratos com inclusão, entre as obrigações

das empresas contratadas, de prazo para a apresentação de pedidos de ressarcimento.

III. Melhoria da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil � Minimização do impacto financeiro decorrente de gastos em eventos de

capacitação com servidores que se desligam do Tribunal.

� Asseguração da integridade e fidedignidade das informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com as diretrizes legais e regulamentares.

� Implementação de rotina de acompanhamento das alterações das macrofunções realizadas pela Coordenação-Geral de Contabilidade (STN).

� Aprimoramento da Gestão Orçamentária, por meio da redução da assunção de passivos sem prévia previsão orçamentária; garantia dos registros de valores para cobertura de alterações contratuais com impactos financeiros; e orientação quanto ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos contratos por regime de competência.

� Aprimoramento do Acompanhamento da Execução de Restos a Pagar.

� Melhoria do processo de inscrição em restos a pagar com a implantação de controle centralizado de revisão e supervisão dos valores a sujeitos à inscrição por unidade demandante.

� Melhoria do processo de inscrição em restos a pagar com implantação de controle centralizado de revisão e supervisão dos valores a inscrever por unidade demandante.

� Aperfeiçoamento do processo de pagamento referente aos passivos reconhecidos sem previsão orçamentária, com a devida segregação de funções de execução e revisão por unidades distintas.

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� Otimização do processo de elaboração da proposta orçamentária com a internalização de conceitos relacionados ao gerenciamento de riscos e controles.

IV. Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional � Divulgação dos canais de comunicação para que os servidores tenham

acesso à Secretaria do Tribunal, independente da via hierárquica.

� Criação de meios formais que possibilitem aos servidores a proposição de denúncias, garantindo-lhe o sigilo necessário até a apuração da veracidade dos fatos.

� Criação de mecanismos formais para que os servidores proponham melhorias no funcionamento do Tribunal.

V. Aprimoramento da Gestão de Pessoas

� Melhorias nas políticas de retenção de pessoal com a adoção de programas e ações que busquem mitigar as causas da alta rotatividade no Tribunal, em especial daqueles servidores que contam com menos tempo de serviço no STF.

� Fomento da gestão por competência, de forma a prover os cargos e funções comissionadas por pessoas que possuam a qualificação técnica e gerencial adequada, a partir da adoção de critérios objetivos para a escolha de seus ocupantes.

� Identificação dos setores com possível sobrecarga de trabalho, existência estruturas ociosas, ou de atividades desnecessárias, por meio da adequação do quantitativo de servidores efetivos/comissionados com base em estudos que levem em consideração o dimensionamento das atividades realizadas.

� Padronização da jornada de trabalho no âmbito do STF, identificando unidades com sobrecarga de serviços, bem como os excessos na prestação de serviços extraordinários, a partir do controle eletrônico de frequência dos servidores.

VI. Assegurar a efetiva atuação da Auditoria Intern a

� Aumento da relevância dos trabalhos de fiscalização, propiciando a transparência e a motivação dos servidores da SCI, através da adoção de políticas e de rotinas que prevejam a divulgação dos trabalhos realizados pela Secretaria.

� Afastamento da SCI das atividades típicas de cogestão.

� Mapeamento dos processos de trabalho relativos às atividades de avaliação de controles internos administrativos.

� Padronização das atividades relativas à avaliação de controles internos.

� Padronizar o emprego de planos de ação para o acompanhamento das etapas relativas à implementação das recomendações.

� Criação de rotinas para a validação dos respectivos planos de ação junto aos gestores das unidades fiscalizadas.

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Apoiando a governança e fiscalizando a gestão, as ações de controle têm por objetivo agregar valor às atividades dos gestores na medida em que apontam para o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. Exercendo esse importante papel de indutor de melhorias, a Secretaria de Controle Interno vem, cada vez mais, carreando benefícios para a Suprema Corte, contribuindo, assim, para a prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro.

Relatório de Atividades Secretaria de Controle Interno · 2018-08-01 · financeira,...

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