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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2013
Itaguaí Previdência - ITAPREVI
Luciano Gonçalves de Castro e Silva Miba 1.116 MTb/RJ
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
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ÍNDICE
1) Apresentação ................................................................................................... 5
2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS .................................................................. 6
2.1) Base Técnica Atuarial ..................................................................................... 6
2.1.1) Tábuas Biométricas .................................................................................... 7
2.1.2) Premissas Utilizadas ................................................................................... 7
2.1.3) Outras Informações Relevantes .................................................................... 8
2.2) Base Legal .................................................................................................... 9
2.3) Base Cadastral .............................................................................................. 9
3) Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais ............................................ 10
4) Benefícios Previdenciários Oferecidos ................................................................ 18
5) Patrimônio do Plano ....................................................................................... 21
6) Custos Previdenciários .................................................................................... 22
6.1) Benefícios em Capitalização ............................................................................. 22
6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura ............................................. 23
6.3) Benefícios em Repartição Simples ..................................................................... 24
6.4) Custo Normal Total ..................................................................................... 24
6.5) Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema ...................................................... 25
7) Plano de Custeio ............................................................................................ 26
7.1) Custo Normal ................................................................................................ 26
7.2) Custo Suplementar ......................................................................................... 27
7.2.1. Financiamento com alíquota suplementar constante ........................................ 27
7.3) Considerações Sobre os Resultados Obtidos ...................................................... 28
7.3.1. Plano de Custeio com Segmentação de Massas ............................................... 30
8) Análise de Sensibilidade .................................................................................. 35
8.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal ............................ 35
8.2) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal ............................... 36
8.3) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal ...................................... 36
8.4) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar .................................... 38
9) Parecer Atuarial .............................................................................................. 39
10) Referências Bibliográficas ................................................................................ 44
11) Referências Legais .......................................................................................... 44
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas ........................................... 47
ANEXO B – Relatório Estatístico ................................................................................. 53
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais ................................................ 62
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. ............... 64
ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº 916/03) ..................... 73
ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária .......................................................................................................... 74
ANEXO G - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA .......................... 76
ANEXO H - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais .............. 83
ANEXO I – Cenários de Planos de Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) ........................... 87
I) Financiamento com alíquota suplementar crescente ............................................ 87
II) Plano de Custeio com Segmentação de Massas e Aportes Financeiros ................... 88
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social ............................................................................................................................... 6
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário ...................... 10
Ilustração 3 – Principais Desdobramentos Previdenciais de um Plano de Benefícios ........... 18
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Ilustração 4 – Alterações ocorridas nas elegibilidades dos ativos em função das EC nºs 20 e 41 conforme a data de admissão ................................................................................ 20
Ilustração 5 – Modelo de Segmentação de Massa de Servidores ..................................... 31
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 – Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador ............................. 7
Tabela 2 – Premissas utilizadas no cálculo atuarial .......................................................... 8
Tabela 3 – Outras informações relevantes para o cálculo atuarial ...................................... 8
Tabela 4 – Data base dos dados e data base da avaliação ................................................ 9
Tabela 5 – Quantitativo de participantes do plano ........................................................ 10
Tabela 6 – Distribuição de participantes ...................................................................... 11
Tabela 7 – Bases de cálculo e receitas de contribuição ................................................... 12
Tabela 8 – Resultado Financeiro do RPPS .................................................................... 13
Tabela 9 – Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira ......................... 14
Tabela 10 – Distribuição dos servidores Aposentados por sexo ....................................... 16
Tabela 11 - Informações consolidadas dos Pensionistas ................................................ 16
Tabela 12 – Patrimônio constituído pelo RPPS ............................................................. 21
Tabela 13 - Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio ...................... 22
Tabela 14 – Custo Normal dos Benefícios em Capitalização............................................ 23
Tabela 15 – Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura ............ 23
Tabela 16 – Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples ................................... 24
Tabela 17 – Custo Normal, Suplementar e Total calculado ............................................. 24
Tabela 18 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema .................................................. 25
Tabela 19 – Índices calculados ................................................................................... 26
Tabela 20 – Plano de Custeio do Custo Normal apurado................................................ 26
Tabela 21 – Custo Total ............................................................................................ 27
Tabela 22 – Participantes do Grupo Previdenciário ........................................................ 31
Tabela 23 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema Grupo Previdenciário .................... 32
Tabela 24 – Participantes do Grupo Financeiro ............................................................. 32
Tabela 25 – Fluxo de caixa dos participantes do Grupo Financeiro .................................. 33
Tabela 26 – Ativos .................................................................................................... 53
Tabela 27 – Aposentados .......................................................................................... 53
Tabela 28 – Pensionistas ........................................................................................... 53
Tabela 29 – Total ..................................................................................................... 53
Tabela 30 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ....................................... 54
Tabela 31 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ............................ 55
Tabela 32 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial .................................... 56
Tabela 33 – Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço ............................. 56
Tabela 34 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ........ 57
Tabela 35 – Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária ............................. 59
Tabela 36 – Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício ................... 59
Tabela 37 – Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária ............................................. 60
Tabela 38 – Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício ................................... 61
Tabela 39 – Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos ....................... 62
Tabela 40 – Quantidade de registros inconsistentes para aposentados ............................ 63
Tabela 41 – Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas ............................. 63
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes ...................................... 64
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em milhares de R$) ...................... 67
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa (em milhares de R$) .......................................................... 70
Tabela E 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil ......................................... 73
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Tabela F 1 – LRF art.4º, §2º, inciso IV, alínea a ............................................................... 74
Tabela H 1 - Variações do Quantitativo de participantes ................................................ 83
Tabela H 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios ............................................. 83
Tabela H 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios ................................................ 83
Tabela H 4 - Variações das Idades Médias dos Benefícios a Conceder .............................. 84
Tabela H 5 - Variações das Idades Médias dos Benefícios Concedidos ............................. 84
Tabela H 6 - Variações nos Custos Normais ................................................................. 85
Tabela H 7 - Variações nos valores das Reservas e Ativos Financeiros do Plano ................. 85
Tabela H 8 - Variações nos Percentuais do Custo Previdenciário ..................................... 85
Tabela 42 – Financiamento do Déficit Técnico Atuarial .................................................. 87
Tabela 43 – Participantes do Grupo Previdenciário ........................................................ 88
Tabela 44 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema Grupo Previdenciário .................... 89
Tabela 45 – Participantes do Grupo Financeiro ............................................................. 90
Tabela 46 – Fluxo de caixa dos participantes do Grupo Financeiro .................................. 90
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição relativa dos participantes ......................................................... 12
Gráfico 2 - Distribuição da folha mensal ...................................................................... 12
Gráfico 3 - Distribuição por sexo dos professores e não professores ................................ 15
Gráfico 4 – Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo .................................. 15
Gráfico 5 – Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira .............................. 15
Gráfico 6 - Distribuição por sexo dos aposentados ....................................................... 16
Gráfico 7 – Distribuição percentual por sexo dos pensionistas ........................................ 16
Gráfico 8 – Pirâmide Populacional dos participantes ..................................................... 17
Gráfico 9 – Segmentação Patrimonial.......................................................................... 21
Gráfico 10 - Projeção da folha de benefícios como percentual da folha salarial ................. 28
Gráfico 11 - Financiamento das Reservas a Amortizar em 35 Anos .................................. 30
Gráfico 12 - Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real ........................ 35
Gráfico 13 - Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial ..................... 36
Gráfico 14 - Variação do Custo Normal em da Tábua de Mortalidade selecionada ............. 37
Gráfico 15 - Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros ............... 38
Gráfico 16 - Pirâmide Populacional Dos Servidores Ativos.............................................. 54
Gráfico 17 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária ...................................... 55
Gráfico 18 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão ........................... 55
Gráfico 19 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial .................................... 56
Gráfico 20 - Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço ............................. 57
Gráfico 21 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ........ 57
Gráfico 22 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge ......................... 58
Gráfico 23 - Pirâmide Etária Dos Aposentados ............................................................. 58
Gráfico 24 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária ............................ 59
Gráfico 25 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício .................. 60
Gráfico 26 - Pirâmide Etária Dos Pensionistas ............................................................... 60
Gráfico 27 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária ............................................. 61
Gráfico 28 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício ................................... 61
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1) Apresentação A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1. Essa mesma
lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de
contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial
(EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MPS 403, de 10 de dezembro de 2008, que promoveu mudanças nos
procedimentos contábeis aplicáveis aos RPPSs, estabelece normas referentes às Reavaliações
Atuariais dos mesmos, bem como a definição de parâmetros para a segregação de massa.
Com o intuito de atuar junto ao Governo do Município de Itaguaí/RJ, no
desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema previdenciário
de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo
otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do
exercício de 2013.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Itaguaí, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a
perenidade do sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a
identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e reservas matemáticas necessárias à
cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no
longo prazo.
1 A Lei nº 9.717 / 98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
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2) Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-
se levar em consideração três bases distintas:
• A Base Atuarial;
• A Base Legal; e
• A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição
detalhada acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
•Tábuas Biométricas;•Taxas de Juros;•Regimes Financeiros;•Metodologias de Cálculo.
Base Técnica Atuarial
•Desenho do Plano;•Benefícios Oferecidos e Regras de Concessão;
•Regras para o Custeio dos Benefícios.
Base Legal
•Perf il Estatístico do Servidor;•Dados Atualizados;•Dados Consistentes;•Dados Completos.
Cadastral
2.1) Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo
Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas
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Reservas Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo2, que equivale à diferença
entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide
ANEXO A). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada
neste estudo.
2.1.1) Tábuas Biométricas As Tábuas Biométricas3 são tabelas estatísticas que determinam para cada idade4, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em
invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover). A tabela abaixo apresenta as Tábuas
Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1 – Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA
Mortalidade Geral IBGE - 2010 *
Sobrevivência IBGE - 2010 *
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE – 2010* * ambos os sexos.
Neste trabalho foi utilizada ao invés de uma tábua específica para a rotatividade como
função da idade, uma taxa de rotatividade5 constante de 1,00% ao ano.
2.1.2) Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para
que os resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário
em questão. Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação,
de crescimento de salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso
também informar se serão considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e
se a estimativa da compensação previdenciária a receber será utilizada como Ativo
Financeiro do plano. A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo
atuarial:
2 Ver Ferreira (1985, vol IV, pp. 355-62). 3 Conforme o inciso I do artigo 6º da Portaria MPAS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não excedam os limites estabelecidos pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos. 5 Conforme o estabelecido no §1º do artigo 7º da portaria MPAS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1,0% ao ano.
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Tabela 2 – Premissas utilizadas no cálculo atuarial PREMISSA UTILIZADO
Taxa de Juros Real 6 6,00% a.a.
Taxa de Inflação 0,00% a.a.
Taxa de Crescimento Salarial Real 7 1,00% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% a.a.
Taxa de Despesas Administrativas 8 2,00% a.a.
Novos entrados Sim
Compensação Previdenciária Sim
2.1.3) Outras Informações Relevantes Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os
percentuais de contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes,
bem como o valor do salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), vigente na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta
essas informações.
Tabela 3 – Outras informações relevantes para o cálculo atuarial INFORMAÇÃO UTILIZADO
Data de Criação do RPPS 16/08/2005
Contribuição do Patrocinador
para Ativo 22,00%
para Aposentado 0,00%
para Pensionista 0,00%
Contribuição do Participante
Ativo 11,00%
Aposentado* 11,00%
Pensionista* 11,00%
Salário Mínimo R$ 678,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 4.159,00 * a cont r ibu ição dos aposentados e pens ion is ta s é rea l i zada sobre o excedente ent re o va lor do benef í c io e o te to do I NSS .
A Lei Municipal nº 2.499 criou o Itaprevi em 16/08/2005. A Lei Municipal nº 3.041, de
13/11/2012, estipulou as alíquotas de contribuição em 22,00% para o patrocinador sobre a
folha de Ativos. Essa mesma norma estabeleceu a contribuição em 11,00% para o servidor
ativo sobre o seu salário, em 11,00% para o aposentado e em 11,00% pensionista, sendo que
6 De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da portaria MPAS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6,0% ao ano. 7 De acordo com o artigo 8º da portaria MPAS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 8 Apesar de o artigo 15 da Portaria MPAS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 2,0% apenas sobre o total das remunerações.
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para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do
RGPS, fixado na data base dos dados em R$ 4.159,00.
2.2) Base Legal
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos
RPPSs. O embasamento legal parte do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir
deste, uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares,
Portarias, Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria
previdenciária. A listagem das normas aplicáveis encontra-se no item 12 deste relatório.
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais:
• Lei Municipal nº 2.499, de 16/08/2005; e
• Lei Municipal nº 3.041, de 13/11/2012.
2.3) Base Cadastral
A Base Cadastral é aquela onde constam todas as informações pertinentes relativas aos
participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de
início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao
INSS, valor do salário, valor do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base
cadastral consistente nos levará aos resultados atuariais dentro da verdadeira realidade do
sistema em questão sendo a inversa também verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre
e inconsistente causará vieses na análise, tendo que na maioria das vezes o atuário adota
hipóteses conservadoras e que aumentam os custos do sistema.
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores
ativos e aposentados do Município de Itaguaí/RJ, bem como dos dependentes destes
servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a
data base em que foram gerados os dados e a data base em que foi realizada a avaliação
atuarial.
Tabela 4 – Data base dos dados e data base da avaliação DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO
30/12/2012 31/12/2012
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
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Tabela 5 – Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADOS
NORMAIS APOSENTADOS POR
INVALIDEZ PENSIONISTAS
5.127 423 130 158
3) Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade
atual, tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam
diretamente os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos
de participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
professoras e mulheres professoras. Analisando a ilustração 2, ratifica-se o maior peso das
mulheres dentro do sistema previdenciário quando comparadas aos homens: em primeiro
lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do que os homens; em segundo,
por legalmente possuírem um período menor de contribuição, notadamente as professoras.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
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Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no
agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez
que a forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do
servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e
consequentemente mais elevado será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que
quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas incorporações, menor
será o prazo para a formação de reservas que possam garanti-las, resultando em um
agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este
capítulo descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada
pelo RPPS para a realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal
de remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo,
aposentado e pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a
distribuição relativa dos participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6 – Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL
(R$) QUANTIDADE REMUN. MÉDIA
(R$) IDADE MÉDIA
Ativos R$ 10.783.577,51 5.127 R$ 2.103,29 39
Aposentados Normais R$ 1.161.964,47 423 R$ 2.746,96 64
Aposentados por Invalidez R$ 360.362,10 130 R$ 2.772,02 59
Pensionistas R$ 335.214,67 158 R$ 2.121,61 64
Total R$ 12.640.744,31 5.838 R$ 2.163,08 42
A tabela 6 aponta para uma razão de 7,21 ativos para cada aposentado e pensionista.
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Gráfico 1 - Distribuição relativa dos participantes
Ativos
78,87%
Aposentados
Normais
7,25%
Aposentados por
Invalidez
2,23%
Pensionistas
2,71%
Gráfico 2 - Distribuição da folha mensal
Servidores Ativos
85,31%
Servidores
Aposentados
12,04%
Pensionistas
2,65%
A tabela a seguir apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de
contribuição para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do
RPPS.
Tabela 7 – Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE
DE CÁLCULO (R$)
PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
RECEITA (R$)
Ativos Folha de salários R$ 10.783.203,07 11,00% R$ 1.186.152,34
Aposentados excedente ao teto do INSS R$ 399.034,09 11,00% R$ 43.893,75
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 59.145,33 11,00% R$ 6.505,99
Patrocinador Folha de Salários R$ 10.783.203,07 22,00% R$ 2.372.304,68
Total R$ 3.608.856,75
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13
Tabela 8 – Resultado Financeiro do RPPS DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 3.608.856,75
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 1.928.710,38
Resultado (receitas - despesas) 1.680.146,37
Resultado sobre folha salarial 15,58%
Resultado sobre arrecadação 46,56%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação
aos servidores ativos.
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Tabela 9 – Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
NÃO PROFESSOR
PROFESSOR TOTAL NÃO PROFESSORA
PROFESSORA TOTAL NÃO PROFESSOR
PROFESSOR GERAL
População 793 521 1.314 1.271 2.542 3.813 2.064 3.063 5.127
Folha salarial mensal R$ 2.204.327,16 R$ 986.369,59 R$ 3.190.696,74 R$ 2.504.260,73 R$ 5.088.245,60 R$ 7.592.506,33 R$ 4.708.587,89 R$ 6.074.615,18 R$ 10.783.203,07
Salário médio R$ 2.779,73 R$ 1.893,22 R$ 2.428,23 R$ 1.970,31 R$ 2.001,67 R$ 1.991,22 R$ 2.281,29 R$ 1.983,22 R$ 2.103,22
Idade média atual 40 37 39 36 40 39 38 40 39
Idade média de adm.
35 33 34 33 33 33 34 33 33
Idade média de apos. proj.
63 59 61 58 55 56 60 55 57
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Gráfico 3 - Distribuição por sexo dos professores e não professores Homem Professor
10,16%
Homem Não
Professor
15,47%
Mulher Professora
49,58%
Mulher Não
Professora
24,79%
Gráfico 4 – Distribuição percentual dos servidores ativos por
sexo
Homem
25,63%Mulher
74,37%
Gráfico 5 – Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
Professor
59,74%
Não Professor
40,26%
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Tabela 10 – Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 86 467 553
Folha mensal de benefícios R$ 230.116,34 R$ 1.292.210,22 R$ 1.522.326,56
Benefício médio R$ 2.675,77 R$ 2.767,05 R$ 2.752,85
Idade média atual. 69 62 63
Gráfico 6 - Distribuição por sexo dos aposentados
Mulher
84,45%
Homem
15,55%
Tabela 11 - Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 34 124 158
Folha mensal de Benefício 66.235,79 268.978,88 335.214,67
Benefício médio 1.948,11 2.169,18 2.121,61
Idade média atual 58 65 64
Gráfico 7 – Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
Mulher
78,48%
Homem
21,52%
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O gráfico a seguir apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do
sistema previdenciário.
Gráfico 8 – Pirâmide Populacional dos participantes
0102030405060708090
100110
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADEDA POPULAÇÃO
Homem Pensionista Homem Aposentado Homem Ativo Mulher Pensionista Mulher Aposentada Mulher Ativa
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
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4) Benefícios Previdenciários Oferecidos
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios
previdenciários oferecidos pelo RPPS e previstos na legislação federal, a saber:
� Pensão por Morte;
� Abono Anual;
� Aposentadoria;
� Aposentadoria por Invalidez;
� Auxílio-Doença;
� Auxílio-Reclusão;
� Salário-Maternidade; e
� Salário-Família.
Durante a extensão da fase laborativa do servidor desde a idade de entrada (y) no
RPPS, há a possibilidade de ocorrência dos eventos principais:
Ilustração 3 – Principais Desdobramentos Previdenciais de um Plano de Benefícios
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002. Elaboração: Brasilis Consultoria.
o d: a morte do servidor ativo;
o i: entrada em invalidez do servidor ativo;
o di: a morte do aposentado por invalidez;
o a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
o da: morte do aposentado voluntário ou compulsório;
o w: extinção do benefício.
A morte do servidor ativo (d) gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de
pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou possuir
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dependentes. Já a entrada em estado de invalidez (i) ocasiona obrigatoriamente o
pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante
a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a falecer (di), deixará aos seus
dependentes (caso os tenha) o direito de receber da pensão dela correspondente, conforme
as determinações legais do Plano. Estes benefícios são conhecidos como BENEFÍCIOS DE
RISCO, uma vez que sua concessão é aleatória e involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido, incorrerá no
terceiro evento (a), tornando-se elegível ao benefício de aposentadoria, seja ela por Tempo
de Contribuição, por Idade ou Compulsória. Estes benefícios são conhecidos como
BENEFÍCIOS PROGRAMADOS, uma vez que sua concessão é previsível e voluntária e seu
pagamento é vitalício. O servidor receberá, a partir de então, sua renda de inatividade até o
seu falecimento (da). Com esse evento, gera-se a obrigação de pagar o benefício de pensão
aos respectivos dependentes, enquanto as exigências legais do status de dependência forem
satisfeitas.
20
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Ilustração 4 – Alterações ocorridas nas elegibilidades dos ativos em função das EC nºs 20 e 41 conforme a data de admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER REQUISITOS HOMEM MULHER REQUISITOS HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos IDADE 60 anos 55 anos IDADE 60 anos 55 anos TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
35 anos 30 anos TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
10 anos TEMPO DE SERVIÇO
PÚBLICO 10 anos
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos TEMPO NO CARGO 05 anos TEMPO NO CARGO 05 anos
PEDÁGIO 20% PEDÁGIO --------------- PEDÁGIO --------------- BÔNUS (Professor,
Magistrado, MP e TC) 17% 20%
BÔNUS (Professor, Magistrado, MP e TC)
--------------- BÔNUS (Professor,
Magistrado, MP e TC) ---------------
CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Aposentadorias e Pensões integrais.
Redutor por antecipação (idades inferiores a 60 anos se homem e 55 anos se mulher) pela
média da remuneração.
CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Aposentadorias e Pensões integrais. Se menos de 20 anos de serviço público e
10 anos de carreira, o cálculo é feito pela média
da remuneração.
CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES
Aposentadorias e Pensões limitadas ao teto do funcionalismo
público. Média da remuneração.
REAJUSTE Paridade REAJUSTE Paridade REAJUSTE Anual e sem Paridade
15/12/1998
EM 20
31/12/2003
EM 41
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5) Patrimônio do Plano O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado
para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o
Sistema Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode
ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art.2º
da Resolução CMN nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda
Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). A tabela a seguir apresenta o valor do patrimônio
do RPPS e sua respectiva data de apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação
patrimonial percentual.
Tabela 12 – Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Bens imóveis R$ 23.221,96 31/12/2012
Ativos
Renda Fixa R$ 4.344.989,07 31/12/2012
Renda Variável R$ 0,00 31/12/2012
Imóveis R$ 0,00 31/12/2012
Conta Corrente R$ 2.332.856,93 31/12/2012
Total R$ 6.701.067,96 31/12/2012
Gráfico 9 – Segmentação Patrimonial
Bens imóveis
0,35%
Renda Fixa
64,84%
Conta Corrente
34,81%
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6) Custos Previdenciários A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo
de financiamento:
Tabela 13 - Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO
Aposentadoria Normal CAP
Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão CAP
Aposentadoria por Inval idez RCC
Reversão da Aposentadoria por Inval idez em Pensão RCC
Pensão por Morte do Serv idor Ativo RCC
Auxí l io Doença RS
Auxí l io Reclusão RCC
Salár io-Famí l ia RS
Salár io-Maternidade RS
Onde:
CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
6.1) Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os
rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Reservas
Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime
Próprio de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização
de outros recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário
se verificarão.
Conforme o § 1º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias
programadas.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como
método de acumulação de reservas o de “Idade de Entrada Normal – IEN”. O cálculo do
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de
salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do
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tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse
modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a
data de aposentadoria.
Tabela 14 – Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 30.461.470,36 21,73% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão
R$ 2.649.432,99 1,89%
O cálculo dessas reservas técnicas obedecerá ao critério escolhido pelo atuário,
devendo ser decomposto na Reserva Matemática de Beneficio Concedido e na Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder, observado o plano de contas do RPPS.
6.2) Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura
técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em
um determinado período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Reservas
Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo
período.
Conforme o § 2º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o
financiamento dos benefícios de risco de aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Ressalta-se ainda que nesta avaliação o auxílio-reclusão foi calculado utilizando esse
método.
Tabela 15 – Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS Aposentadoria por Invalidez R$ 3.013.905,26 2,15% Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão
R$ 224.290,62 0,16%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 3.869.013,26 2,76%
Auxílio-Reclusão R$ 14.018,16 0,01%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as reservas técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o
plano de contas do RPPS.
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6.3) Benefícios em Repartição Simples No Regime Financeiro de Repartição Simples, as contribuições pagas por todos os
servidores e pelo Município, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar
os benefícios gerados nesse mesmo período, independente da data da concessão. Desta
forma, neste regime financeiro não há formação de Reservas.
Conforme o § 3º do artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008, o Regime Financeiro de
Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos
benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão9 e salário-família.
Tabela 16 – Custo Normal dos Benefícios em Repartição Simples
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS Auxílio-Doença R$ 697.457,58 0,50%
Salário-Maternidade R$ 170.805,94 0,12%
Salário-Família R$ 42.701,48 0,03%
O Custo Normal destes benefícios foi calculado, conforme o art.10 da Portaria MPS nº
403/2008, a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS nos três últimos
exercícios. Com isso, tomam-se como base os dados das despesas observadas nos 36 (trinta
e seis) meses que antecedem o exercício do cálculo atuarial.
6.4) Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual, o Custo Suplementar e o Custo Total
calculado para o RPPS.
Tabela 17 – Custo Normal, Suplementar e Total calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE ATIVOS
Aposent. com reversão ao dependente R$33.110.903,36 23,62%
Invalidez com reversão ao dependente R$3.238.195,88 2,31%
Pensão de ativos R$3.869.013,26 2,76%
Auxílios R$911.180,66 0,65%
CUSTO NORMAL ANUAL R$41.129.293,16 29,34%
Administração do Plano R$2.803.632,80 2,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$43.932.925,96 31,34%
Para as definições dos termos constantes na tabela 17, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
9 Nesta avaliação optou-se por utilizar o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para o financiamento do auxílio-reclusão.
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6.5) Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela a seguir apresenta as Reservas Matemáticas calculadas, o patrimônio
constituído pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios
concedidos e a conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema
previdenciário em questão (déficit, equilíbrio ou superávit).
Tabela 18 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema DISCRIMINAÇÃO VALORES (R$)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ (260.234.777,32)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 7.309.524,30
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) R$ (45.554.499,60)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 952.720,71
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BC)* R$ 1.532.998,32
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (RMBC) R$ (295.994.033,59)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (774.752.631,80)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ 317.976.132,11
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BAC)* R$ 77.475.263,18
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (RMBAC) R$ (379.301.236,51)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (295.994.033,59)
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (379.301.236,51)
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC) R$ (675.295.270,10)
(+) Ativos Financeiros R$ 6.701.067,96
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL R$ (668.594.202,14)
RESERVAS A AMORTIZAR R$ (668.594.202,14)
* Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (0,50%) sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município, sendo esta estimativa limitada a 10,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Para as definições dos termos constantes na tabela 18, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
A tabela seguinte apresenta três índices calculados, a partir dos Ativos Financeiros, das
Reservas Matemáticas e do Saldo do Sistema. São eles:
• Índice de Cobertura (IC) - representa o percentual dos Compromissos
(Reservas) da instituição que estão cobertos pelos Ativos Financeiros, ou seja, é
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a razão entre os Ativos Financeiros e o total das Reservas Matemáticas (RMBC +
RMBAC).
• Índice de Resultado (IR) - representa o percentual do Saldo do Sistema
Previdenciário em relação aos Ativos Financeiros, ou seja, é a razão entre o
Saldo do Sistema Previdenciário (déficit ou superávit) pelos Ativos Financeiros.
• Índice de Solvência (IS) - representa a capacidade do RPPS em cumprir com as
suas obrigações para com os seus participantes ativos após ter cumprido com
suas obrigações para com seus participantes aposentados e pensionistas.
Primeiro calcula-se a diferença entre os Ativos Financeiros e as Reservas
Matemáticas de Benefícios Concedidos (RMBC), depois se calcula a razão entre
essa diferença e as Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (RMBAC).
Tabela 19 – Índices calculados
ÍNDICE VALOR (%)
Índice de Cobertura (IC) 0,99%
Índice de Resultado (IR) -9.977,43%
Índice de Solvência (IS) -76,27%
7) Plano de Custeio
7.1) Custo Normal As contribuições atualmente vertidas ao Governo do Município de Itaguaí somam
33,00% (11,00% para o servidor e 22,00% para o Município). Como o Custo Normal apurado
nesta avaliação é de 31,34%, recomenda-se a manutenção do patamar contributivo atual,
conforme:
Tabela 20 – Plano de Custeio do Custo Normal apurado DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA
Contribuição do Município Sobre a Folha Mensal dos Ativos 22,00%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado Servidor Ativo 11,00%
Aposentado* 11,00%
Pensionista* 11,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
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7.2) Custo Suplementar É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço
passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído
pelo RPPS deverá fazer frente às Reservas Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio
total for inferior ao valor das Reservas Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar,
o Plano estará deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a
folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação
desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o
financiamento das Reservas a Amortizar.
7.2.1. Financiamento com alíquota suplementar constante Considerando o prazo máximo de 35 anos para a integralização das Reservas a
Amortizar, estabelecido pelo §1º do Artigo 18 da Portaria MPS nº 403, de 11 de dezembro de
2008, o valor de R$ 668.594.202,14 corresponde a um Custo Suplementar de 32,90% sobre a
folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro Municipal.
A tabela seguinte demonstra o Custo Total para o Município de Itaguaí, considerando o
Custo Normal e o Custo Suplementar com alíquota constante.
Tabela 21 – Custo Total
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS CUSTO NORMAL R$ 43.932.925,96 31,34%
CUSTO SUPLEMENTAR (Em 35 anos) R$ 46.115.522,21 32,90%
CUSTO TOTAL R$ 90.048.448,17 64,24%
O plano de financiamento deverá ser revisto nas reavaliações atuariais anuais, sempre
respeitando o prazo remanescente para o equacionamento, ou seja, contado a partir da
implementação do prazo de amortização inicial (35 anos).
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7.3) Considerações Sobre os Resultados Obtidos
Conforme citado, existe atualmente uma relação de 7,21 servidores ativos para cada
aposentado e pensionista do sistema previdenciário.
É importante considerar que à medida que o tempo passa, o número de participantes
em gozo de benefício aumenta, alterando significativamente tal proporção, podendo chegar
à equiparação.
Considerando a evolução prevista, tornar-se-á impraticável a manutenção de um
sistema previdenciário sob o regime financeiro de repartição simples. Neste regime, os
servidores ativos juntamente com o patrocinador arcam com o pagamento dos benefícios
dos servidores aposentados e dos pensionistas.
A criação de um plano previdenciário financeira e atuarialmente equilibrado não
depende especificamente de financiar o custo previdenciário por método de capitalização,
ou seja, pode-se ter um plano previdenciário equilibrado sem que haja formação de reservas
financeiras, arrecadando-se apenas para pagar as despesas.
Entretanto, o ganho financeiro resultante da aplicação de reservas formadas pela
acumulação de contribuições tem um impacto extraordinário para a redução do custo
previdenciário.
O gráfico a seguir ajuda a ilustrar a atual situação do ITAPREV.
Gráfico 10 - Projeção da folha de benefícios como percentual da folha salarial
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
2061
2063
Qua
ntit
ativ
o
Ano
Obs: esta projeção considera a reposição do servidor por outro com as mesmas características daquele que se desligou quando de sua admissão no governo.
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29
Observa-se no gráfico que haverá um tempo em que a despesa com benefícios
previdenciários do Município ultrapassará o valor da folha de salários de servidores ativos.
Caso não haja mudanças no plano de custeio do Sistema Previdenciário, tal comportamento
das despesas previdenciárias será inexorável. Em alguns grupos de servidores de Estados e
Municípios, esta situação já é uma realidade.
Quando este quadro é alcançado, tem-se como consequência a difícil administração de
um governo em que grande parte das receitas são gastas com pessoal, inviabilizando
investimentos em outras áreas como a social, saúde, educação, infra-estrutura, dentre outras.
A vantagem de financiar o custo previdenciário por capitalização está diretamente
relacionada ao aumento das despesas previdenciárias citadas acima. Quando, no relatório da
avaliação atuarial diz-se que o Custo Normal é de 31,34%, deve-se entender que se este
percentual tivesse sido praticado desde a contratação do primeiro servidor no Município,
formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou
igual à de salários, a arrecadação resultante, da aplicação desta alíquota somada a receita de
ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Esta questão deve estar bem clara para que se entenda a necessidade de se criar um
plano previdenciário equilibrado e financiado por capitalização. Se financiado por repartição
simples, o custo previdenciário tende a ser igual ou superior à despesa com pagamento da
folha de salários; por capitalização, o custo se mantém em torno de 31,34%. Ressalta-se que
neste percentual já está incluso a Despesa Administrativa.
Esta questão não deve ser nova para os responsáveis pelo plano de previdência do
Município de Itaguaí, entretanto entende-se que não é demais ressaltá-la.
Uma vez havendo consenso de que o financiamento do custo previdenciário deve ser
por capitalização, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento das reservas não
formadas.
O gráfico a seguir apresenta o financiamento das Reservas a Amortizar no prazo legal
máximo estipulado de 35 anos.
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30
Gráfico 11 - Financiamento das Reservas a Amortizar em 35 Anos
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
2013
2015
2017
2019
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
2061
2063
2065
2067
2069
2071
2073
2075
2077
2079
2081
2083
2085
2087
Qu
anti
tati
vo
Ano
A hipótese de financiamento destas reservas em 35 anos exigiria que, durante este
período, as contribuições vertidas ao regime previdenciário totalizassem 64,24% da folha de
servidores. Neste cenário, a partir de 2047 o Déficit Técnico Atuarial teria sido amortizado
integralmente, restando ao patrocinador e aos servidores a manutenção de um regime
equilibrado, a partir da perpetuidade da contribuição equivalente ao Custo Normal apurado
na Avaliação Atuarial de 31,34%.
Entretanto, como se sabe, a aplicação de um custo equivalente à 64,24% da folha de
salários por trinta e cinco anos é praticamente inviável. Daí surge a necessidade de se buscar
outras opções de promover a transição de um financiamento sem formação de reservas
(repartição simples) para um que forme (capitalização).
7.3.1. Plano de Custeio com Segmentação de Massas
A segmentação de massa, nos casos em que o índice de cobertura do Passivo é muito
baixo, é a saída mais viável para atingir-se o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) em um
plano de benefícios previdenciários.
A idéia seria criar uma transição entre um sistema de Repartição Simples para um
sistema plenamente capitalizado, passando por um sistema misto de Repartição e
Capitalização. Esse tipo de modelagem previdenciária é conhecido como segmentação ou
segregação de massa. A ilustração 5 apresenta um exemplo modelo da referida
segmentação. Com objetivo de manutenção da nomenclatura utilizada na Portaria MPS
nº 403/2008 o grupo da capitalização será chamado de Grupo Previdenciário e o grupo da
repartição simples será chamado de Grupo Financeiro.
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31
Ilustração 5 – Modelo de Segmentação de Massa de Servidores
Neste cenário, sugere-se que os servidores admitidos após 01/06/2012 seriam
tratados no Regime Financeiro de Capitalização (Grupo Previdenciário). Nesta situação
encontram-se 2.380 servidores ativos.
Tabela 22 – Participantes do Grupo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO ATIVOS
População 2.380
Folha de Salários mensal R$ 3.487.475,12
Salário médio R$ 1.465,33
Idade média atual 34
Aqueles que foram admitidos até 31/05/2012, incluindo todos os benefícios
concedidos até 31/12/2012, serão tratados num regime misto de Capitalização e Repartição
Simples (Grupo Financeiro). Para estes, será arrecadado o valor equivalente ao Custo
Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento
de benefícios será capitalizada. A partir do momento em que as contribuições geradas por
este grupo, passarem a ser inferiores às despesas com pagamento de benefícios, tal
diferença será debitada desta poupança. No momento em que esta poupança extinguir-se, o
Tesouro passa a assumir o déficit então existente.
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32
Desta forma, o Passivo Atuarial do Grupo Previdenciário equivale a
R$ 39.522,33, enquanto que o ativo total equivale a R$ 6.701.067,96. O equacionamento das
contas previdenciárias do Grupo Previdenciário, segundo a segmentação proposta neste
cenário, se dará conforme a tabela abaixo:
Tabela 23 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema Grupo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO VALORES
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) -
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) -
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) -
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) -
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BC) -
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (RMBC) -
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (145.990.124,13)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ 131.351.589,39
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BAC) R$ 14.599.012,41
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (RMBAC) R$ (39.522,33)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ -
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (39.522,33)
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC) R$ (39.522,33)
(+) Ativos Financeiros R$ 6.701.067,96
SUPERÁVIT TÉCNICO ATUARIAL R$ 6.661.545,63
O Grupo Financeiro é um grupo composto por 2.747 servidores ativos, 553 servidores
aposentados e 158pensionistas. Como este grupo é fechado para a entrada, ele tende à
extinção.
Tabela 24 – Participantes do Grupo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL (R$)
QUANTIDADE REMUN. MÉDIA (R$)
IDADE MÉDIA
Ativos R$ 7.295.727,95 2747 R$ 2.655,89 43
Aposentados Normais R$ 1.161.964,47 423 R$ 2.746,96 64
Aposentados por Invalidez R$ 360.362,10 130 R$ 2.674,62 58
Pensionistas R$ 335.214,67 158 R$ 2.121,61 64
Total R$ 9.153.269,19 3458 R$ 2.643,32 47
A projeção do fluxo de receitas e despesas deste grupo está descrita na tabela a seguir.
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Tabela 25 – Fluxo de caixa dos participantes do Grupo Financeiro
Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento
Tesouro Municipal
% da folha de salários
2013 34.255.673,06 26.661.414,34 7.594.258,72 7.594.258,72 0,00 0,00%
2014 32.339.853,34 34.486.486,76 -2.146.633,42 5.447.625,30 0,00 0,00%
2015 30.278.508,84 42.463.054,67 -12.184.545,82 0,00 6.736.920,52 4,84%
2016 29.025.836,58 46.924.959,66 -17.899.123,07 0,00 17.899.123,07 12,84%
2017 28.116.794,13 49.899.405,39 -21.782.611,26 0,00 21.782.611,26 15,56%
2018 27.105.814,78 53.102.767,39 -25.996.952,61 0,00 25.996.952,61 18,52%
2019 26.072.684,86 56.389.431,18 -30.316.746,32 0,00 30.316.746,32 21,56%
2020 25.349.340,63 58.407.167,83 -33.057.827,20 0,00 33.057.827,20 23,39%
2021 24.718.973,89 59.957.836,28 -35.238.862,39 0,00 35.238.862,39 24,80%
2022 23.287.822,81 64.752.191,93 -41.464.369,12 0,00 41.464.369,12 29,13%
2023 22.376.972,49 67.197.145,18 -44.820.172,69 0,00 44.820.172,69 31,49%
2024 21.460.445,58 69.512.073,58 -48.051.628,00 0,00 48.051.628,00 33,67%
2025 20.640.747,38 71.372.555,99 -50.731.808,62 0,00 50.731.808,62 35,45%
2026 19.979.809,92 72.515.233,26 -52.535.423,34 0,00 52.535.423,34 36,57%
2027 19.377.082,56 73.313.869,06 -53.936.786,50 0,00 53.936.786,50 37,38%
2028 18.661.824,26 74.475.467,60 -55.813.643,34 0,00 55.813.643,34 38,56%
2029 18.034.168,75 75.173.271,82 -57.139.103,07 0,00 57.139.103,07 39,35%
2030 17.417.546,60 75.700.793,43 -58.283.246,83 0,00 58.283.246,83 40,01%
2031 16.508.224,20 77.354.584,92 -60.846.360,71 0,00 60.846.360,71 41,71%
2032 15.851.351,47 77.811.203,38 -61.959.851,92 0,00 61.959.851,92 42,38%
2033 15.191.589,00 78.153.985,85 -62.962.396,85 0,00 62.962.396,85 43,01%
2034 14.498.321,09 78.524.694,13 -64.026.373,04 0,00 64.026.373,04 43,75%
2035 13.919.127,39 78.299.807,97 -64.380.680,58 0,00 64.380.680,58 43,93%
2036 13.285.374,33 78.185.173,97 -64.899.799,65 0,00 64.899.799,65 44,23%
2037 12.660.387,19 77.924.025,03 -65.263.637,84 0,00 65.263.637,84 44,47%
2038 12.062.582,91 77.445.677,27 -65.383.094,36 0,00 65.383.094,36 44,56%
2039 11.498.236,56 76.723.520,34 -65.225.283,78 0,00 65.225.283,78 44,44%
2040 10.932.715,79 75.905.777,82 -64.973.062,03 0,00 64.973.062,03 44,30%
2041 10.408.972,54 74.823.007,25 -64.414.034,71 0,00 64.414.034,71 43,94%
2042 9.801.119,59 74.013.614,10 -64.212.494,51 0,00 64.212.494,51 43,91%
2043 9.169.100,81 73.227.086,33 -64.057.985,51 0,00 64.057.985,51 43,92%
2044 8.672.496,13 71.794.611,84 -63.122.115,71 0,00 63.122.115,71 43,38%
2045 8.226.845,56 70.085.998,69 -61.859.153,13 0,00 61.859.153,13 42,63%
2046 7.799.682,55 68.243.049,33 -60.443.366,78 0,00 60.443.366,78 41,71%
2047 7.451.398,33 66.020.528,43 -58.569.130,10 0,00 58.569.130,10 40,48%
2048 7.063.317,59 63.926.524,91 -56.863.207,31 0,00 56.863.207,31 39,32%
2049 6.754.697,76 61.463.467,14 -54.708.769,38 0,00 54.708.769,38 37,81%
2050 6.361.166,89 59.343.522,71 -52.982.355,82 0,00 52.982.355,82 36,66%
2051 6.021.841,69 56.977.357,67 -50.955.515,98 0,00 50.955.515,98 35,27%
2052 5.722.730,24 54.437.734,86 -48.715.004,62 0,00 48.715.004,62 33,68%
2053 5.421.088,47 51.918.070,70 -46.496.982,23 0,00 46.496.982,23 32,11%
2054 5.137.639,34 49.341.569,57 -44.203.930,24 0,00 44.203.930,24 30,51%
2055 4.847.959,70 46.824.039,76 -41.976.080,06 0,00 41.976.080,06 28,93%
2056 4.576.371,81 44.272.495,06 -39.696.123,24 0,00 39.696.123,24 27,40%
2057 4.311.584,75 41.745.466,80 -37.433.882,05 0,00 37.433.882,05 25,84%
2058 4.051.882,72 39.260.777,59 -35.208.894,87 0,00 35.208.894,87 24,30%
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34
Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento
Tesouro Municipal
% da folha de salários
2059 3.797.908,72 36.825.715,96 -33.027.807,24 0,00 33.027.807,24 22,78%
2060 3.550.276,06 34.447.016,14 -30.896.740,08 0,00 30.896.740,08 21,31%
2061 3.309.621,41 32.131.406,79 -28.821.785,37 0,00 28.821.785,37 19,85%
2062 3.076.469,97 29.884.553,79 -26.808.083,82 0,00 26.808.083,82 18,45%
2063 2.851.251,68 27.711.121,31 -24.859.869,62 0,00 24.859.869,62 17,09%
2064 2.634.390,31 25.615.532,69 -22.981.142,38 0,00 22.981.142,38 15,79%
2065 2.426.347,35 23.602.561,58 -21.176.214,24 0,00 21.176.214,24 14,54%
2066 2.227.558,31 21.676.799,53 -19.449.241,22 0,00 19.449.241,22 13,35%
2067 2.038.413,41 19.842.420,58 -17.804.007,17 0,00 17.804.007,17 12,21%
2068 1.859.223,01 18.102.765,78 -16.243.542,77 0,00 16.243.542,77 11,15%
2069 1.690.172,25 16.460.022,48 -14.769.850,22 0,00 14.769.850,22 10,14%
2070 1.531.276,71 14.914.724,00 -13.383.447,30 0,00 13.383.447,30 9,19%
2071 1.382.398,75 13.465.872,47 -12.083.473,72 0,00 12.083.473,72 8,30%
2072 1.243.251,43 12.110.995,00 -10.867.743,57 0,00 10.867.743,57 7,47%
2073 1.113.474,27 10.846.861,97 -9.733.387,70 0,00 9.733.387,70 6,68%
2074 992.630,83 9.669.448,06 -8.676.817,23 0,00 8.676.817,23 5,96%
2075 880.351,76 8.575.311,41 -7.694.959,65 0,00 7.694.959,65 5,29%
2076 776.416,06 7.562.383,25 -6.785.967,19 0,00 6.785.967,19 4,66%
2077 680.681,12 6.629.318,91 -5.948.637,79 0,00 5.948.637,79 4,09%
2078 592.951,24 5.774.268,54 -5.181.317,30 0,00 5.181.317,30 3,56%
2079 512.928,94 4.994.397,43 -4.481.468,49 0,00 4.481.468,49 3,08%
2080 440.205,44 4.285.764,91 -3.845.559,47 0,00 3.845.559,47 2,64%
2081 374.367,52 3.644.361,34 -3.269.993,82 0,00 3.269.993,82 2,25%
2082 315.082,50 3.066.937,82 -2.751.855,32 0,00 2.751.855,32 1,89%
2083 262.097,55 2.551.004,04 -2.288.906,49 0,00 2.288.906,49 1,57%
2084 215.265,03 2.095.070,53 -1.879.805,51 0,00 1.879.805,51 1,29%
2085 174.449,78 1.697.770,91 -1.523.321,13 0,00 1.523.321,13 1,05%
2086 139.423,10 1.356.848,07 -1.217.424,97 0,00 1.217.424,97 0,84%
2087 109.828,13 1.068.802,58 -958.974,45 0,00 958.974,45 0,66%
2088 85.187,69 828.971,96 -743.784,27 0,00 743.784,27 0,51%
Segundo esta projeção, em 2015 o volume de despesas com pagamento de
benefícios será superior à receita proveniente de contribuições deste grupo. Logo, o
patrocinador assumiria a diferença entre a arrecadação (considerando a receita advinda da
Compensação Previdenciária) e a folha de benefícios.
Ainda, no ANEXO I, outras possibilidades de transição do atual plano de custeio para
um plenamente equilibrado e capitalizado são oferecidas.
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8) Análise de Sensibilidade Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações
variando a taxa de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos,
variando as tábuas de mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes
financeiros a serem realizados.
8.1) Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros real), foi
apurado um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 31,34%. Entretanto, as
oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como pode ser observado no
gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica
evidente, desta forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos
financeiros da entidade de previdência.
Gráfico 12 - Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
111,25%
86,83%
68,82%
55,36%
45,18%
37,38%31,34%
26,62%22,89% 19,90% 17,49%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9% 10%
Cu
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8.2) Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo
Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 31,34%. Tal qual nas taxas de juros, as
oscilações ocorridas em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser
observado no gráfico a seguir, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou
reduzindo-o.
Gráfico 13 - Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
28,28% 29,78%
31,34%32,97% 34,66%
36,41%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
0,0% 0,5% 1,0% 1,5% 2,0% 2,5%
Cu
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Taxa de Retorno Financeiro
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio
dos salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo
que uma oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e
pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é política de recursos humanos
peculiar a cada ente da Federação.
8.3) Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de
um indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima
por quanto tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto
maior a expectativa de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante
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dos encargos previdenciários depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva
Matemática. Nesta avaliação atuarial, as reservas foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE
- 2010 (ambos os sexos) tanto para o evento sobrevivência quanto para o evento
mortalidade.
De acordo com o inciso I do artigo 6º da Portaria MPAS n.º 403/08, a tábua IBGE - 2010
é utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como
limite mínimo de taxa de mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE – 2010
torna-se a única tábua que pode ser utilizada para ambos os eventos.
O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, considerando as seguintes
tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2010 Ambos para o evento
Morte:
• CSO – 80 (male e female);
• AT-83 (male e female);
• AT-49 (male e female);
• AT-2000 (male e female);
• IBGE-2008 (ambos os sexos);
• IBGE-2009 (ambos os sexos); e
• IBGE-2010 (ambos os sexos).
Gráfico 14 - Variação do Custo Normal em da Tábua de Mortalidade selecionada
30,93%
31,87%
34,53%
35,32%
31,14% 31,24% 31,34%
28%
29%
30%
31%
32%
33%
34%
35%
36%
CSO - 80 AT - 49 AT - 83 AT - 2000 IBGE - 2008 Ambos
IBGE - 2009 Ambos
IBGE - 2010 Ambos
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que
efetivamente reflita as características demográficas da população em questão, de forma a
não superestimar, ou o que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de
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um estudo específico acerca da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE -
2010 Ambos (para homens e mulheres) para o cálculo das reservas, mas sugere-se que seja
feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do verdadeiro padrão
de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de comparar as
probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de
mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à
mortalidade observada.
8.4) Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de bens, diretos e
ativos ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do plano. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Suplementar em
função de aportes a serem realizados.
Gráfico 15 - Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
44,1
7%31
,58%
30,2
6%
28,9
5%
27,6
3%
26,3
2%
25,0
0%
23,6
8%
22,3
7%
21,0
5%
19,7
4%
18,4
2%
17,1
0%
15,7
9%
14,4
7%
13,1
5%
11,8
4%
10,5
2%
9,21
%
7,89
%
6,57
%
5,26
%
3,94
%
2,62
%
1,31
%
-0,0
1%
-5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
0
26.7
50
53.5
00
80.2
50
107.
000
133.
750
160.
500
187.
250
214.
000
240.
750
267.
500
294.
250
321.
000
347.
750
374.
500
401.
250
428.
000
454.
750
481.
500
508.
250
535.
000
561.
750
588.
500
615.
250
642.
000
668.
750
Cu
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Valores de aporte (R$ mil)
Na análise realizada verificou-se que a cada 26,75 milhões aportados ao Fundo, o Custo
Suplementar é reduzido em 1,32 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o
equivalente ao total das Reservas Matemáticas a Amortizar, R$ 668.594.202,14, este Custo
Suplementar deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
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9) Parecer Atuarial O governo Municipal de Itaguaí, buscando verificar a adequação do atual plano de
custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, contratou a Brasilis
Consultoria a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para o exercício de
2013.
Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados cadastral fornecido com
informações acerca dos participantes ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, que
em linhas gerais apresentou qualidade satisfatória. Esses dados foram criticados e as
inconsistências encontradas foram corrigidas utilizando os padrões mais conservadores.
A inexistência de informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no
Município foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 24
anos, 8 meses e 12 dias. Tal premissa foi fruto de um levantamento realizado no universo das
bases cadastrais analisadas pela CAIXA, onde foram considerados apenas os dados reais e
consistentes, utilizando informações de cerca de 100.000 servidores ativos.
Da mesma forma, a baixa relação de dependentes foi suprida por uma probabilidade
do servidor ter dependente a cada idade. Tal premissa foi fruto de um levantamento
realizado no universo das bases cadastrais analisadas pela Brasilis Consultoria, onde foram
considerados apenas os dados reais e consistentes, utilizando informações de mais de
500.000 servidores ativos.
As tabelas a seguir apresentam as Tábuas Biométricas e as Premissas utilizadas neste
cálculo atuarial:
TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS
EVENTO GERADOR TÁBUA Mortalidade Geral IBGE - 2010 (Ambos os sexos)
Sobrevivência IBGE - 2010 (Ambos os sexos)
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE - 2010 (Ambos os sexos)
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PREMISSAS UTILIZADAS
PREMISSA UTILIZADO Taxa de Juros Real 6,00% a.a.
Taxa de Inflação 0,00% a.a.
Taxa de Crescimento Salarial Real 1,00% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% a.a.
Taxa de Rotatividade 1,00% a.a.
Taxa de Despesas Administrativas 2,00% a.a.
Novos Entrados Sim
Compensação Previdenciária Sim
Para a utilização da taxa de crescimento salarial descrita acima, fez-se uma projeção do
crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta
projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos
servidores por idade. Desta forma, chegou-se a conclusão de que a cada ano de trabalho no
Município o salário real do servidor sofre um impacto de 1,08%. Assim, utilizou-se a taxa de
crescimento salarial real mínima de 1% ao ano, sendo recomendado um acompanhamento
constate dessa hipótese.
A taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano adotada neste estudo é de
0,00%, uma vez que se considera a atualização monetária dos mesmos.
IDADE MÉDIA DE APOSENTADORIA PROJETADA
Idade média projetada de aposentadoria
Sexo Total
Feminino Masculino Professor 55 59 55
Não Professor 58 63 60
Total 56 61 57
A rentabilidade anual líquida auferida pelo plano de benefícios foi de 27,13%,
considerando como índice de correção o INPC. Sendo a meta estabelecida na política de
investimentos para as aplicações dos recursos do RPPS igual ao máximo permitido pela
legislação (6,00%), optou-se por mantê-la para o ano de 2013.
A folha salarial mensal que serviu de base para o cálculo dos percentuais de custo de
cada benefício é de R$ 10.783.203,07.
Com base nessas informações cadastrais e em função do rol de benefícios oferecidos
pelo RPPS, foram apurados o custo previdenciário e valores de reservas conforme descrito
nas tabelas abaixo:
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CUSTO NORMAL, SUPLEMENTAR E TOTAL
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA
DE ATIVOS
Aposentadorias com reversão ao dependente R$ 33.110.903,36 23,62%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 3.238.195,88 2,31%
Pensão de ativos R$ 3.869.013,26 2,76%
Auxílios R$ 911.180,66 0,65%
CUSTO NORMAL ANUAL R$ 41.129.293,16 29,34%
Administração do Plano R$ 2.803.632,80 2,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 43.932.925,96 31,34%
CUSTO SUPLEMENTAR VALOR TAXA SOBRE A FOLHA
DE ATIVOS
Em 35 anos R$ 46.115.522,21 32,90%
CUSTEIO TOTAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA
DE ATIVOS
Em 35 anos R$ 90.048.448,17 64,24%
RESERVAS MATEMÁTICAS
DISCRIMINAÇÃO VALORES
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ (260.234.777,32)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 7.309.524,30
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) R$ (45.554.499,60)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 952.720,71
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BC) R$ 1.532.998,32
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (RMBC) R$ (295.994.033,59)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (774.752.631,80)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ 317.976.132,11
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BAC) R$ 77.475.263,18
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (RMBAC) R$ (379.301.236,51)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (295.994.033,59)
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (379.301.236,51)
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC) R$ (675.295.270,10)
(+) Ativos Financeiros R$ 6.701.067,96
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL R$ (668.594.202,14)
RESERVAS A AMORTIZAR R$ (668.594.202,14)
Como plano previdenciário conta com ativos financeiros no valor de R$ 6.701.067,96, a
diferença apurada entre a soma dos valores de Reservas Matemáticas (RMBAC + RMBC) e
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42
estes ativos financeiros constitui o déficit técnico do plano. Conforme a atual legislação
previdenciária, este déficit pode ser financiado em até trinta e cinco anos, o que corresponde
a um custo adicional de 32,90% da folha de salários.
Considerou-se ainda o Montante de R$ 79.008.261,50, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
As contribuições atualmente vertidas ao Governo do Município de Itaguaí somam
33,00% (11,00% para o servidor e 22,00% para o Município). Como o Custo Normal apurado
nesta avaliação é de 31,34%, recomenda-se a manutenção do patamar contributivo atual.
Desta forma, considerando-se a transição imediata para um plano previdenciário
plenamente capitalizado, a necessidade de receita mensal do plano tem a seguinte
configuração: 64,24% da folha de salários pelos próximos 35 anos e, após este período,
31,34%.
Entretanto, apesar de garantir o equilíbrio previdenciário, estes percentuais de
contribuição são considerados extremamente pesados para que sejam rateados entre
participantes e patrocinador e desta forma deverão ser alvo de estudos acerca de outras
possibilidades para a criação de um plano plenamente capitalizado. Uma sugestão seria a
criação de um Sistema Misto entre Repartição e Capitalização. Para tanto deverá ser realizada
uma modelagem previdenciária no Sistema, com segmentação de massas e criação de dois
grupos baseados em uma série de critérios pré-estabelecidos. O primeiro grupo,
completamente fechado para entradas e com prazo para extinção, sendo financiado no
Sistema de Repartição Simples e o segundo, aberto para novas entradas e financiado no
Sistema de Capitalização.
A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12
meses.
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Mês VASF VABF
concedidos VACF
concedidos PMBC
VABF a conceder
VACF ente
VACF Servidores
PMBaC VACompF a receber
VACompF a pagar
0 1.293.198.712,00 305.789.276,92 8.262.245,01 297.527.031,91 774.752.631,80 210.765.254,84 107.210.877,27 456.776.499,69 79.008.261,50 -
1 1.293.004.452,23 314.068.685,93 8.485.949,73 305.582.736,19 774.636.251,18 210.733.594,42 107.194.772,43 456.707.884,33 79.605.134,86 -
2 1.292.810.192,47 322.348.094,93 8.709.654,46 313.638.440,47 774.519.870,57 210.701.934,01 107.178.667,59 456.639.268,97 80.202.008,23 -
3 1.292.615.932,70 330.627.503,94 8.933.359,18 321.694.144,75 774.403.489,95 210.670.273,59 107.162.562,75 456.570.653,61 80.798.881,59 -
4 1.292.421.672,94 338.906.912,94 9.157.063,91 329.749.849,04 774.287.109,33 210.638.613,18 107.146.457,91 456.502.038,25 81.395.754,95 -
5 1.292.227.413,17 347.186.321,95 9.380.768,63 337.805.553,32 774.170.728,71 210.606.952,76 107.130.353,06 456.433.422,89 81.992.628,31 -
6 1.292.033.153,41 355.465.730,95 9.604.473,35 345.861.257,60 774.054.348,10 210.575.292,35 107.114.248,22 456.364.807,53 82.589.501,67 -
7 1.291.838.893,64 363.745.139,96 9.828.178,08 353.916.961,88 773.937.967,48 210.543.631,93 107.098.143,38 456.296.192,17 83.186.375,04 -
8 1.291.644.633,88 372.024.548,96 10.051.882,80 361.972.666,16 773.821.586,86 210.511.971,51 107.082.038,54 456.227.576,81 83.783.248,40 -
9 1.291.450.374,11 380.303.957,97 10.275.587,52 370.028.370,44 773.705.206,24 210.480.311,10 107.065.933,70 456.158.961,45 84.380.121,76 -
10 1.291.256.114,35 388.583.366,97 10.499.292,25 378.084.074,72 773.588.825,63 210.448.650,68 107.049.828,86 456.090.346,09 84.976.995,12 -
11 1.291.061.854,58 396.862.775,98 10.722.996,97 386.139.779,01 773.472.445,01 210.416.990,27 107.033.724,02 456.021.730,73 85.573.868,48 -
12 1.290.867.594,82 405.142.184,98 10.946.701,70 394.195.483,29 773.356.064,39 210.385.329,85 107.017.619,18 455.953.115,37 86.170.741,84 - Onde: VASF - Valor Atual dos Salários Futuros VASF
VABF Concedidos - Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
VACF Concedidos - Valor Atual das Contribuições Futuras do Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios Concedidos)
PMBC - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos
VABF a Conceder - Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
VACF Ente - Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)
VACF Servidores - Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios a Conceder)
PMBaC - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber VACompF – a Receber
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar VACompF – a Pagar Este é o nosso parecer.
Luciano Gonçalves de Castro e Silva Miba 1.116 MTb/RJ
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10) Referências Bibliográficas
•••• AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
•••• BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi,
KHORASANEE, Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern
Actuarial Theory and Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
•••• BOWERS, Newton L. , GERBER, Hans U. , HICKMAN, James C. , SONES, Donald A.
and NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA
– Society of Actuaries, 1986.
•••• FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro,
IRB, 1985, 4v.
•••• IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
•••• SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial
Funding”
•••• WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations”
Second edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of
Pennsylvania.
11) Referências Legais
•••• BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de dezembro de 1988. Disponível
em:<http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/>.
•••• BRASIL, Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da
Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/30/2005/47.htm>.
•••• BRASIL, Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96,
149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3o do art. 142 da Constituição Federal e
dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras
providências.Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/30/ 2003/41.htm>.
•••• BRASIL, Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência
social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/ paginas/30/1998/20.htm>.
•••• BRASIL, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/ sislex/paginas/43/2000/101.htm>.
•••• BRASIL, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de
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novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras
providências. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/ 42/2004/10887.htm>.
•••• BRASIL, Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do
contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de
24 de julho de 1991, e dá outras providências. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/
sislex/paginas/42/1999/9876.htm>.
•••• BRASIL, Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime
Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/
paginas/42/1999/9796.htm>.
•••• BRASIL, Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 (alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004).
Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/ 42/1998/9717.htm>.
•••• BRASIL, Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal,
o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/ 2001/3788.htm>.
•••• BRASIL, Decreto nº 3.266 de 29 de novembro de 1999. Atribui competência e fixa a periodicidade para
a publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o § 8º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/ 3266.htm>.
•••• BRASIL, Decreto nº 3.112, de 06 de julho de 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de
5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social
e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras
providências. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/ 3112.htm>.
•••• BRASIL, Portaria MPS nº 402, de 12 de dezembro de 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes
gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2008/402_1.htm>.
•••• BRASIL, Portaria MPS nº 403, de 11 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as normas aplicáveis às
avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras
providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2008/403.htm>.
•••• BRASIL, Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2008/204.htm>.
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•••• BRASIL, Portaria MPS nº 142, de 11 de abril de 2007. Reajusta os benefícios mantidos pela previdência
social, a partir de 1° de abril de 2007, em três inteiros e trinta centésimos por cento. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2007/142.htm>.
•••• BRASIL, Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003. Aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas,
os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS. Disponível em:
<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2003/916.htm>.
•••• BRASIL, Portaria MPS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº
9.796. Disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPAS/1999/6209.htm>.
•••• BRASIL, Resolução CVM nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. Dispõe sobre as aplicações dos
recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou por Municípios. Disponível em:
<http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/CMN/2010/3922.htm>.
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ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total
das aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação
natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e
violento, causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como
consequência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no
começo do período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é
anual denomina-se especificamente de anuidade.
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício
estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos
RPPS são assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos
servidores ativos, definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de
planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática
financeira. É usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam
estabelecidos adequadamente e para que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro,
promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado
e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e
reservas matemáticas10.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados
estatísticos e biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em
função dessas 3 bases o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da
solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a
alíquota para obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido11.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados
pelo Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de
indivíduos expostos ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no
plano, em decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s)
pensionista(s).
10 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969. 11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de
renda mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São
benefícios de risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data
de início é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e
sua reversão em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o
indivíduo se torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de
imóveis, renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos
por força dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da
morte ou reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo
operacionalizar toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em
um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício
previdenciário: frente às contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de
trabalho12.
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao
longo do tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não
considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de
Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências
estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um
Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa
gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados13.
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das reservas para o
pagamento dos benefícios de risco e das reservas para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano
equilibrado, o Custo Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a
composição das Reservas Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das reservas necessárias para arcar com o pagamento dos
benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e
encontra-se que as Reservas Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit
técnico ou passivo atuarial, necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a
equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
12 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br). 13
Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
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Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que
contém informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário14.
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do
benefício previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário
equivale à soma das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema
possui os recursos acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de
reajustes no período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos
da avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer
trabalho, remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou
reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano
de benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações
assumidas pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos
participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa,
renda variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na
avaliação atuarial conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos
cálculos e considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como
a descrição e o equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos
servidores ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um
servidor se aposenta, entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua
admissão, daquele que se aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os
resultados da avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e
as causas de superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e
ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas15.
14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br. 15 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao
sistema previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante
das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos
recursos acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado
de Déficit Técnico ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios, suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na
formação do recurso necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando
do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do
servidor ativo ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime
Previdenciário, nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos:
Aposentadoria Normal, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade,
Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão
ao plano (no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o
pagamento desse benefício é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como
principais características: é um plano mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é
uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o benefício independe das variações nas reservas geradas
e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes
técnicas para o registro dos seus atos e fatos16.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o
benefício alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD
possui como principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor
do benefício é uma incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das reservas
geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos,
necessários à manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em
concordância com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e
consideram as características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios
previdenciários oferecidos. São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de
Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade
de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de
Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
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Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições
previdenciárias são determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do
participante do Regime Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes
equivalentes aos valores atuais dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários
indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a composição total de reservas para os eventos gerados
no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que
as contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado
período, deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será
capaz de arcar com benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro
de Repartição de Capitais de Cobertura existe a composição parcial de reservas, ou seja, a reserva será composta
apenas para os benefícios gerados naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições
previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão
ser suficientes para pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No
Regime Financeiro de Repartição Simples não existe a composição de reservas, ou seja, tudo o que é arrecadado
no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro
necessário ao pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico
atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de
pagamento dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas
aposentadorias e pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo
de benefícios a ser pago ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de
contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do
pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem
aposentados e aos seus beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à
diferença entre o valor atual dos compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes
ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando
aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que
regem as relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor
aposentado, em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão
do seu benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou
municipal.
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Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios não apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é
considerado equilibrado sob os aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma
das Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os
recursos acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que
seja a causa, de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das
ocorrências em grupos populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a
manutenção das atividades administrativas dos RPPS17.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio
do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de
benefícios previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de
contribuições previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
17
Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
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ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 26 – Ativos Discriminação Valores
Quantitativo 5127
Idade média atual 39
Idade média de admissão no serviço público 33
Idade média de aposentadoria projetada 60
Salário médio R$ 2.103,22
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 2.428,23
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.991,22
Total da folha de salários mensal R$ 10.783.203,07
Tabela 27 – Aposentados Discriminação Valores
Quantitativo 553
Idade média atual 63
Benefício médio R$ 2.752,85
Total da folha de benefícios mensal R$ 1.522.326,56
Tabela 28 – Pensionistas Discriminação Valores
Quantitativo 158
Idade média atual 64
Benefício médio R$ 2.121,61
Total da folha de benefícios mensal R$ 335.214,67
Tabela 29 – Total
Discriminação Valores
Quantitativo 5.838
Total da folha de salários e benefícios mensal 12.640.744,31
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Gráfico 16 - Pirâmide Populacional Dos Servidores Ativos
1
11
21
31
41
51
61
71
81
91
101
111
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADEDA POPULAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS
Homem Ativo Mulher Ativa
Tabela 30 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
18 a 25 590 11,51% 11,51%
26 a 30 803 15,66% 27,17%
31 a 35 818 15,96% 43,13%
36 a 40 700 13,65% 56,78%
41 a 45 704 13,73% 70,51%
46 a 50 623 12,15% 82,66%
51 a 55 479 9,34% 92,00%
56 a 60 282 5,50% 97,50%
61 a 65 97 1,89% 99,39%
66 a 70 30 0,59% 99,98%
Acima de 70 1 0,02% 100,00%
Total 5.127 100,00% 100,00%
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Gráfico 17 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
2%
4%
6%8%
10%
12%
14%16%
18%
18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 Acima de 70
Frequência Frequência acumulada
Tabela 31 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
18 a 23 756 14,75% 14,75%
24 a 28 1.077 21,01% 35,76%
29 a 33 1.095 21,35% 57,11%
34 a 38 788 15,37% 72,48%
39 a 43 603 11,76% 84,24%
44 a 48 429 8,37% 92,61%
49 a 53 225 4,39% 97,00%
54 a 58 119 2,32% 99,32%
Acima de 58 35 0,68% 100,00%
Total 5.127 100,00% 100,00%
Gráfico 18 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
18 a 23 24 a 28 29 a 33 34 a 38 39 a 43 44 a 48 49 a 53 54 a 58 Acima de 58
Frequência Frequência acumulada
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Tabela 32 – Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
678,00 a 1.247,70 1.421 27,72% 27,72%
1.247,71 a 2.079,50 2.308 45,01% 72,73%
2.079,51 a 4.159,00 1.049 20,46% 93,19%
Acima de 4.159,00 349 6,81% 100,00%
Total 5.127 100,00% 100,00%
Gráfico 19 - Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%5%
10%15%20%25%30%35%40%45%50%
678,00 a 1.247,70 1.247,71 a 2.079,50 2.079,51 a 4.159,00 Acima de 4.159,00
Frequência Frequência acumulada
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição
para o Regime Geral de Previdência Social.
Tabela 33 – Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 3.263 63,63% 63,63% 6 a 10 950 18,53% 82,16% 11 a 15 348 6,79% 88,95%
16 a 20 2 0,04% 88,99% 21 a 25 389 7,59% 96,58%
26 a 30 130 2,54% 99,12% 31 a 35 38 0,74% 99,86%
Acima de 35 7 0,14% 100,00% Total 5.127 100,00% 100,00%
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Gráfico 20 - Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
0 a 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 31 a 35 Acima de 35
Frequência Frequência acumulada
Tabela 34 – Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 2.035 0
56 a 60 1.481 483
61 a 65 202 774
66 a 70 95 56
Acima de 70 0 1
Total 3.813 1.314
Gráfico 21 - Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Até 50 anos 50 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 Acima de 70
Feminino Masculino Frequência acumulada
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Gráfico 22 - Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59Idade
Frequência Observada
Frequência Ajustada
Gráfico 23 - Pirâmide Etária Dos Aposentados
1
11
21
31
41
51
61
71
81
91
101
111
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADEDA POPULAÇÃO DOS INATIVOS
Homem Aposentado Mulher Aposentada
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Tabela 35 – Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 39 7,05% 7,05%
51 a 55 86 15,55% 22,60%
55 a 60 91 16,46% 39,06%
60 a 65 110 19,90% 58,96%
65 a 70 105 18,99% 77,95%
70 a 75 73 13,20% 91,15%
75 a 80 29 5,24% 96,39%
80 a 85 18 3,25% 99,64%
Acima de 85 2 0,36% 100,00%
Total 553 100,00% 100,00%
Gráfico 24 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
45 a 50 50 a 55 55 a 60 60 a 65 65 a 70 70 a 75 75 a 80 80 a 85 Acima de 85
Frequência Frequência acumulada
Tabela 36 – Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
678,00 a 1.247,70 168 30,38% 30,38%
1.247,71 a 2.079,50 142 25,68% 56,06%
2.079,51 a 4.159,00 187 33,81% 89,87%
Acima de 4.159,00 56 10,13% 100,00%
Total 553 100,00% 100,00%
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Gráfico 25 - Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa De Benefício
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
678,00 a 1.247,70 1.247,71 a 2.079,50 2.079,51 a 4.159,00 Acima de 4.159,00
Frequência Frequência acumulada
Gráfico 26 - Pirâmide Etária Dos Pensionistas
1
11
21
31
41
51
61
71
81
91
101
111
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADEDA POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
Homem Pensionista Mulher Pensionista
Tabela 37 – Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
18 a 25 2 1,27% 1,27%
26 a 30 3 1,90% 3,16%
31 a 35 2 1,27% 4,43%
36 a 40 6 3,80% 8,23%
41 a 45 3 1,90% 10,13%
46 a 50 10 6,33% 16,46%
51 a 55 17 10,76% 27,22%
56 a 60 18 11,39% 38,61%
Acima de 60 97 61,39% 100,00%
Total 158 100,00% 100,00%
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Gráfico 27 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa Etária
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
18 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55 56 a 60 Acima de 60
Frequência Frequência acumulada
Tabela 38 – Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
678,00 a 1.247,70 77 48,73% 48,73%
1.247,71 a 2.079,50 31 19,62% 68,35%
2.079,51 a 4.159,00 39 24,68% 93,04%
Acima de 4.159,00 11 6,96% 100,00%
Total 158 100,00% 100,00%
Gráfico 28 - Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
678,00 a 1.247,70 1.247,71 a 2.079,50 2.079,51 a 4.159,00 Acima de 4.159,00
Frequência Frequência acumulada
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ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Itaguaí/RJ possui qualidade satisfatória
para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas
dentro dos princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado
e as inconsistências encontradas foram corrigidas, utilizando as seguintes premissas para
cálculo:
a) Servidores Ativos A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores
ativos, em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 39 – Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos
INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS % DO TOTAL
HIPÓTESE
Data de Admissão não informada.
1 0,02% Adotou-se que o servidor foi admitido aos 18 anos de idade.
Data de Nascimento não informada. 22 0,43% Adotou-se a data de nascimento média apurada.
Data de Posse no cargo não informada.
1 0,02% Adotou-se a data de admissão.
Existência de cônjuge não informada. 4.975 97,04%
Adotou-se a média histórica do banco de dados por idade.
Matrículas repetidas. 141 2,75% Adotou-se matrícula hipotética.
Sexo não informado. 12 0,23% Admitiu-se que o servidor é do sexo feminino.
Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos.
21 0,41% Adotou-se data de admissão no Município com idade igual à 18 anos.
Salários de participação de valor superior a R$ 10.000,00.
49 0,96% Manteve-se o dado original como correto.
Tempo de Serviço anterior não informado.
152 2,96% Ajustou-se o tempo de serviço anterior admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 24 anos de idade.
Entrada no mercado de trabalho com idade inferior a 14 anos.
6 0,12% Ajustou-se o tempo de serviço anterior admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 18 anos de idade.
Tempo de serviço anterior igual a zero 4.975 97,04%
Admitiu-se que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 24 anos.
Salário igual a zero ou não informado.
2 0,04% Adotou-se o salário médio apurado.
Salário inferior ao mínimo. 8 0,16% Adotou-se o salário mínimo vigente.
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b) Servidores Aposentados
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para aposentados,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 40 – Quantidade de registros inconsistentes para aposentados
INCONSISTÊNCIA QTD
REGISTROS % DO TOTAL HIPÓTESE
Existência de cônjuge não informada.
553 100,00% Adotou-se a média histórica do banco de dados por idade.
Benefício igual a zero ou não informado.
15 2,71% Adotou-se o benefício médio apurado.
Benefício inferior ao salário mínimo vigente.
2 0,36% Adotou-se o salário mínimo vigente.
Matrículas repetidas. 4 0,72% Adotou-se a matrícula hipotética.
Sexo não informado. 1 0,18% Admitiu-se que o aposentado é do sexo feminino.
Tipo de benefício não especificado.
98 17,72% Admitiu-se Aposentadoria Normal.
c) Pensionistas
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para pensionistas,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 41 – Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas
INCONSISTÊNCIA QTD REGISTROS
% DO TOTAL
HIPÓTESE
Sexo não especificado 2 1,27% Classificou-se como Feminino
Benefício inferior ao Salário mínimo
5 3,16% Adotou-se o Salário Mínimo
Benefício igual a zero ou não informado 6 3,80%
Adotou-se o benefício médio apurado no banco de dados analisado
Data de Nascimento inconsistente
1 0,63% Adotou-se a data de nascimento média do banco de dados analisado
Data de Admissão no Município do gerador da pensão não informada
158 100,00% Não adotou-se premissa.
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ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano
Ativos Existentes
Ativos Futuros
Total de Ativos
Aposentados Atuais
Pensionistas Atuais
Aposentados Futuros
Pensionistas Futuros
Total de Aposentados
e Pensionistas
Total de Participantes
2013 5.127 0 5.127 553 158 0 0 711 5.838
2014 4.821 306 5.127 541 154 233 21 949 6.076
2015 4.578 549 5.127 529 149 406 45 1.129 6.256
2016 4.419 708 5.127 516 145 498 68 1.227 6.354
2017 4.263 864 5.127 503 140 586 93 1.321 6.448
2018 4.116 1.011 5.127 489 135 668 118 1.410 6.537
2019 3.989 1.138 5.127 475 131 728 143 1.476 6.603
2020 3.866 1.261 5.127 461 126 784 169 1.539 6.666
2021 3.745 1.382 5.127 446 121 838 195 1.600 6.727
2022 3.517 1.610 5.127 431 117 998 222 1.768 6.895
2023 3.123 2.004 5.127 415 112 1.332 250 2.109 7.236
2024 2.966 2.161 5.127 399 107 1.466 279 2.251 7.378
2025 2.813 2.314 5.127 383 103 1.594 308 2.387 7.514
2026 2.669 2.458 5.127 367 98 1.702 337 2.504 7.631
2027 2.532 2.595 5.127 351 94 1.807 367 2.619 7.746
2028 2.385 2.742 5.127 334 89 1.939 397 2.760 7.887
2029 2.258 2.869 5.127 318 85 2.034 428 2.865 7.992
2030 2.130 2.997 5.127 302 81 2.122 459 2.963 8.090
2031 1.967 3.160 5.127 285 76 2.269 490 3.121 8.248
2032 1.833 3.294 5.127 269 72 2.428 521 3.291 8.418
2033 1.696 3.431 5.127 253 68 2.690 553 3.565 8.692
2034 1.551 3.576 5.127 237 65 2.841 585 3.728 8.855
2035 1.418 3.709 5.127 222 61 2.953 617 3.852 8.979
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65
Ano
Ativos Existentes
Ativos Futuros
Total de Ativos
Aposentados Atuais
Pensionistas Atuais
Aposentados Futuros
Pensionistas Futuros
Total de Aposentados
e Pensionistas
Total de Participantes
2036 1.287 3.840 5.127 207 57 3.074 649 3.987 9.114
2037 1.163 3.964 5.127 192 54 3.202 680 4.128 9.255
2038 1.044 4.083 5.127 178 50 3.302 712 4.243 9.370
2039 933 4.194 5.127 164 47 3.401 743 4.356 9.483
2040 814 4.313 5.127 151 44 3.495 774 4.464 9.591
2041 700 4.427 5.127 138 41 3.598 805 4.582 9.709
2042 578 4.549 5.127 126 38 3.692 835 4.692 9.819
2043 469 4.658 5.127 115 36 3.790 864 4.805 9.932
2044 367 4.760 5.127 104 33 3.875 893 4.905 10.032
2045 293 4.834 5.127 94 31 3.935 921 4.981 10.108
2046 224 4.903 5.127 84 29 3.987 947 5.047 10.174
2047 169 4.958 5.127 76 26 4.017 973 5.092 10.219
2048 121 5.006 5.127 67 24 4.031 997 5.120 10.247
2049 91 5.036 5.127 60 22 4.050 1.020 5.153 10.280
2050 62 5.065 5.127 53 21 4.051 1.042 5.166 10.293
2051 38 5.089 5.127 46 19 4.051 1.061 5.177 10.304
2052 24 5.103 5.127 41 17 4.026 1.080 5.164 10.291
2053 15 5.112 5.127 35 16 4.012 1.096 5.159 10.286
2054 10 5.117 5.127 31 15 3.964 1.110 5.120 10.247
2055 7 5.120 5.127 26 13 3.949 1.123 5.111 10.238
2056 3 5.124 5.127 23 12 3.907 1.133 5.075 10.202
2057 0 5.127 5.127 19 11 3.884 1.142 5.056 10.183
2058 0 5.127 5.127 16 10 3.832 1.148 5.007 10.134
2059 0 5.127 5.127 14 9 3.799 1.152 4.974 10.101
2060 0 5.127 5.127 12 8 3.740 1.154 4.915 10.042
2061 0 5.127 5.127 10 7 3.697 1.155 4.869 9.996
2062 0 5.127 5.127 8 7 3.644 1.153 4.811 9.938
2063 0 5.127 5.127 7 6 3.602 1.149 4.764 9.891
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66
Ano
Ativos Existentes
Ativos Futuros
Total de Ativos
Aposentados Atuais
Pensionistas Atuais
Aposentados Futuros
Pensionistas Futuros
Total de Aposentados
e Pensionistas
Total de Participantes
2064 0 5.127 5.127 6 6 3.549 1.143 4.703 9.830
2065 0 5.127 5.127 5 5 3.508 1.135 4.653 9.780
2066 0 5.127 5.127 4 5 3.453 1.126 4.587 9.714
2067 0 5.127 5.127 3 4 3.419 1.115 4.541 9.668
2068 0 5.127 5.127 3 4 3.371 1.102 4.479 9.606
2069 0 5.127 5.127 2 3 3.341 1.088 4.434 9.561
2070 0 5.127 5.127 2 3 3.289 1.072 4.366 9.493
2071 0 5.127 5.127 2 3 3.264 1.055 4.324 9.451
2072 0 5.127 5.127 2 2 3.214 1.037 4.255 9.382
2073 0 5.127 5.127 1 2 3.185 1.018 4.206 9.333
2074 0 5.127 5.127 1 2 3.137 999 4.139 9.266
2075 0 5.127 5.127 1 2 3.111 979 4.092 9.219
2076 0 5.127 5.127 1 1 3.067 958 4.027 9.154
2077 0 5.127 5.127 1 1 3.040 937 3.978 9.105
2078 0 5.127 5.127 1 1 2.996 916 3.914 9.041
2079 0 5.127 5.127 0 1 2.970 895 3.866 8.993
2080 0 5.127 5.127 0 1 2.930 874 3.805 8.932
2081 0 5.127 5.127 0 1 2.899 853 3.753 8.880
2082 0 5.127 5.127 0 1 2.863 834 3.698 8.825
2083 0 5.127 5.127 0 0 2.840 814 3.655 8.782
2084 0 5.127 5.127 0 0 2.804 796 3.600 8.727
2085 0 5.127 5.127 0 0 2.778 778 3.557 8.684
2086 0 5.127 5.127 0 0 2.744 761 3.505 8.632
2087 0 5.127 5.127 0 0 2.722 746 3.468 8.595
2088 0 5.127 5.127 0 0 2.694 731 3.426 8.553
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67
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em milhares de R$)
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos Pensionistas
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2013 140.181.886,00 0,00 140.181.886,00 911.182,26 0,00 911.182,26 19.790.239,63 4.357.789,72 24.148.029,34 25.059.211,60 165.241.097,60
2014 131.409.460,00 8.519.734,44 139.929.194,44 9.131.656,73 55.378,27 9.187.035,01 19.779.670,14 4.234.405,91 24.014.076,05 33.201.111,06 173.130.305,49
2015 122.376.527,00 16.917.889,63 139.294.416,63 17.563.015,16 202.509,55 17.765.524,71 19.746.379,71 4.108.862,06 23.855.241,77 41.620.766,48 180.915.183,10
2016 116.935.325,00 22.504.620,13 139.439.945,13 22.428.689,31 308.245,50 22.736.934,81 19.688.012,91 3.981.285,75 23.669.298,66 46.406.233,47 185.846.178,59
2017 113.040.265,00 26.919.927,13 139.960.192,13 25.800.795,86 405.113,92 26.205.909,79 19.602.357,43 3.851.938,59 23.454.296,02 49.660.205,81 189.620.397,93
2018 108.737.915,00 31.596.886,75 140.334.801,75 29.457.584,17 605.435,05 30.063.019,22 19.487.293,52 3.721.217,91 23.208.511,42 53.271.530,64 193.606.332,39
2019 104.327.873,00 36.298.665,00 140.626.538,00 33.230.351,90 735.542,95 33.965.894,85 19.340.972,83 3.589.337,78 22.930.310,61 56.896.205,46 197.522.743,46
2020 101.274.290,00 40.054.686,75 141.328.976,75 35.749.057,11 869.076,75 36.618.133,86 19.161.919,36 3.456.592,34 22.618.511,70 59.236.645,57 200.565.622,32
2021 98.632.781,00 43.470.446,50 142.103.227,50 37.848.452,29 1.020.326,01 38.868.778,30 18.948.886,53 3.323.299,69 22.272.186,22 61.140.964,52 203.244.192,02
2022 92.279.395,00 50.039.343,25 142.318.738,25 43.530.650,34 1.222.192,42 44.752.842,76 18.700.913,77 3.189.839,45 21.890.753,22 66.643.595,98 208.962.334,23
2023 83.898.932,00 58.421.155,00 142.320.087,00 51.125.676,17 1.565.381,66 52.691.057,83 18.417.476,19 3.056.497,64 21.473.973,83 74.165.031,65 216.485.118,65
2024 79.615.490,50 63.080.322,50 142.695.813,00 54.624.795,52 2.931.077,36 57.555.872,88 18.098.176,28 2.923.723,77 21.021.900,05 78.577.772,93 221.273.585,93
2025 75.755.914,00 67.346.981,00 143.102.895,00 57.711.791,05 4.097.279,32 61.809.070,37 17.743.025,22 2.791.999,44 20.535.024,66 82.344.095,02 225.446.990,02
2026 72.547.371,00 71.117.605,00 143.664.976,00 60.160.972,36 5.044.879,14 65.205.851,50 17.352.126,19 2.661.599,48 20.013.725,67 85.219.577,17 228.884.553,17
2027 69.542.109,00 74.742.674,50 144.284.783,50 62.371.034,59 6.278.574,27 68.649.608,87 16.926.195,41 2.532.708,14 19.458.903,55 88.108.512,42 232.393.295,92
2028 65.885.826,50 78.850.765,50 144.736.592,00 65.165.837,29 8.086.373,66 73.252.210,95 16.466.433,75 2.405.745,27 18.872.179,02 92.124.389,96 236.860.981,96
2029 62.752.235,00 82.447.742,00 145.199.977,00 67.402.228,13 9.297.388,38 76.699.616,51 15.974.080,28 2.280.907,48 18.254.987,77 94.954.604,28 240.154.581,28
2030 59.651.923,50 86.030.210,50 145.682.134,00 69.544.979,36 10.297.252,68 79.842.232,04 15.451.091,50 2.158.758,27 17.609.849,77 97.452.081,81 243.134.215,81
2031 54.958.943,00 90.907.908,00 145.866.851,00 73.187.038,94 11.943.470,40 85.130.509,34 14.900.067,41 2.039.521,45 16.939.588,86 102.070.098,20 247.936.949,20
2032 51.654.651,75 94.561.610,00 146.216.261,75 75.391.820,62 14.562.358,20 89.954.178,82 14.323.300,06 1.923.444,25 16.246.744,31 106.200.923,13 252.417.184,88
2033 48.212.134,75 98.183.215,00 146.395.349,75 77.655.039,10 18.347.503,09 96.002.542,18 13.723.731,53 1.810.768,98 15.534.500,52 111.537.042,70 257.932.392,45
2034 44.455.817,25 101.891.803,00 146.347.620,25 80.150.125,36 20.170.792,21 100.320.917,57 13.104.695,91 1.701.594,27 14.806.290,18 115.127.207,75 261.474.828,00
2035 40.986.400,00 105.582.984,00 146.569.384,00 82.281.266,03 21.672.964,72 103.954.230,75 12.469.563,44 1.595.991,01 14.065.554,45 118.019.785,20 264.589.169,20
2036 37.599.867,50 109.117.372,00 146.717.239,50 84.239.456,72 23.697.240,90 107.936.697,62 11.822.045,22 1.494.062,38 13.316.107,59 121.252.805,21 267.970.044,71
2037 34.239.062,00 112.521.916,00 146.760.978,00 86.087.061,76 26.074.579,70 112.161.641,46 11.165.722,34 1.395.857,94 12.561.580,28 124.723.221,74 271.484.199,74
2038 31.123.797,25 115.595.428,00 146.719.225,25 87.602.171,59 28.253.592,12 115.855.763,71 10.504.614,66 1.301.401,77 11.806.016,42 127.661.780,13 274.381.005,38
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68
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos Pensionistas
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2039 28.223.650,00 118.548.729,00 146.772.379,00 88.810.662,93 30.583.061,14 119.393.724,07 9.842.876,88 1.210.739,26 11.053.616,13 130.447.340,20 277.219.719,20
2040 24.912.899,38 121.742.660,00 146.655.559,38 90.326.491,28 32.543.602,26 122.870.093,54 9.184.631,22 1.123.861,17 10.308.492,39 133.178.585,93 279.834.145,31
2041 21.723.097,50 124.885.098,00 146.608.195,50 91.621.827,22 34.949.214,88 126.571.042,10 8.533.911,34 1.040.755,02 9.574.666,36 136.145.708,46 282.753.903,96
2042 18.054.838,75 128.173.929,00 146.228.767,75 93.289.132,52 37.412.950,46 130.702.082,98 7.894.889,44 961.460,40 8.856.349,84 139.558.432,81 285.787.200,56
2043 14.561.291,88 131.281.319,00 145.842.610,88 94.681.705,85 39.662.397,09 134.344.102,94 7.271.300,97 886.233,46 8.157.534,43 142.501.637,37 288.344.248,24
2044 11.742.942,25 133.778.905,00 145.521.847,25 95.311.096,95 42.368.090,07 137.679.187,02 6.666.405,48 815.094,46 7.481.499,95 145.160.686,97 290.682.534,22
2045 9.529.593,94 135.585.099,00 145.114.692,94 95.243.762,86 45.041.596,57 140.285.359,43 6.083.124,13 748.037,37 6.831.161,49 147.116.520,93 292.231.213,86
2046 7.223.960,25 137.694.700,00 144.918.660,25 95.170.136,44 47.955.464,92 143.125.601,36 5.523.799,13 684.973,40 6.208.772,53 149.334.373,89 294.253.034,14
2047 5.730.120,91 138.949.980,00 144.680.100,91 94.202.875,33 50.305.165,43 144.508.040,76 4.990.288,67 625.846,81 5.616.135,48 150.124.176,24 294.804.277,15
2048 4.110.786,47 140.513.360,00 144.624.146,47 93.265.185,14 53.030.132,27 146.295.317,40 4.483.916,94 570.616,36 5.054.533,30 151.349.850,70 295.973.997,17
2049 3.351.941,73 141.326.627,00 144.678.568,73 91.393.717,37 55.715.460,54 147.109.177,91 4.005.841,33 519.215,33 4.525.056,66 151.634.234,57 296.312.803,30
2050 1.941.879,88 142.577.500,00 144.519.379,88 90.075.888,43 58.302.341,33 148.378.229,77 3.557.119,11 471.525,03 4.028.644,14 152.406.873,91 296.926.253,78
2051 1.011.814,98 143.467.792,00 144.479.606,98 88.208.074,97 60.728.104,94 148.936.179,92 3.138.630,52 427.389,57 3.566.020,10 152.502.200,01 296.981.807,00
2052 647.010,96 143.977.210,00 144.624.220,96 85.713.989,74 63.026.048,40 148.740.038,13 2.751.050,76 386.620,81 3.137.671,57 151.877.709,70 296.501.930,67
2053 348.023,56 144.444.638,00 144.792.661,56 83.089.488,47 65.872.432,28 148.961.920,75 2.394.809,22 349.011,56 2.743.820,78 151.705.741,53 296.498.403,09
2054 258.291,31 144.613.105,00 144.871.396,31 80.202.514,50 67.701.060,80 147.903.575,31 2.069.987,66 314.402,59 2.384.390,25 150.287.965,56 295.159.361,87
2055 135.790,70 144.959.269,00 145.095.059,70 77.297.931,30 70.433.758,24 147.731.689,54 1.776.216,91 282.725,12 2.058.942,03 149.790.631,57 294.885.691,27
2056 73.591,85 144.818.843,00 144.892.434,85 74.293.251,44 73.053.214,64 147.346.466,08 1.512.647,75 253.825,58 1.766.473,34 149.112.939,42 294.005.374,27
2057 0,00 144.876.225,00 144.876.225,00 71.267.478,85 75.698.659,53 146.966.138,38 1.278.140,45 227.484,41 1.505.624,86 148.471.763,24 293.347.988,24
2058 0,00 144.884.129,00 144.884.129,00 68.147.322,85 77.548.262,82 145.695.585,67 1.071.291,10 203.471,20 1.274.762,30 146.970.347,98 291.854.476,98
2059 0,00 144.959.750,00 144.959.750,00 65.015.218,53 79.352.716,09 144.367.934,62 890.362,31 181.587,69 1.071.950,00 145.439.884,62 290.399.634,62
2060 0,00 145.016.924,00 145.016.924,00 61.880.993,94 80.990.366,05 142.871.359,99 733.629,71 161.690,22 895.319,93 143.766.679,91 288.783.603,91
2061 0,00 145.223.507,00 145.223.507,00 58.754.744,24 82.563.956,60 141.318.700,84 599.478,50 143.650,15 743.128,65 142.061.829,49 287.285.336,49
2062 0,00 145.289.742,00 145.289.742,00 55.645.982,08 83.959.674,08 139.605.656,16 486.147,23 127.350,50 613.497,73 140.219.153,89 285.508.895,89
2063 0,00 145.422.056,00 145.422.056,00 52.563.772,07 85.387.531,26 137.951.303,33 391.801,00 112.682,58 504.483,57 138.455.786,90 283.877.842,90
2064 0,00 145.587.000,00 145.587.000,00 49.517.146,61 86.541.486,84 136.058.633,45 314.595,25 99.561,34 414.156,59 136.472.790,04 282.059.790,04
2065 0,00 145.683.915,00 145.683.915,00 46.515.900,84 87.858.172,02 134.374.072,86 252.614,55 87.872,97 340.487,52 134.714.560,38 280.398.475,38
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69
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos Pensionistas
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2066 0,00 145.709.941,00 145.709.941,00 43.570.391,36 88.731.628,25 132.302.019,61 203.792,18 77.515,18 281.307,36 132.583.326,97 278.293.267,97
2067 0,00 145.765.854,00 145.765.854,00 40.690.397,16 89.996.484,91 130.686.882,07 165.916,63 68.375,41 234.292,04 130.921.174,11 276.687.028,11
2068 0,00 145.738.346,00 145.738.346,00 37.886.015,43 91.061.331,82 128.947.347,24 136.848,05 60.334,52 197.182,57 129.144.529,82 274.882.875,82
2069 0,00 145.716.831,00 145.716.831,00 35.166.023,85 92.027.984,88 127.194.008,73 114.616,38 53.276,81 167.893,18 127.361.901,92 273.078.732,92
2070 0,00 145.685.995,00 145.685.995,00 32.537.194,32 92.586.853,18 125.124.047,50 97.451,74 47.066,81 144.518,55 125.268.566,05 270.954.561,05
2071 0,00 145.648.308,00 145.648.308,00 30.004.627,66 93.644.029,12 123.648.656,77 83.889,41 41.551,82 125.441,23 123.774.098,00 269.422.406,00
2072 0,00 145.546.609,00 145.546.609,00 27.571.037,79 94.113.118,14 121.684.155,92 72.862,26 36.586,59 109.448,84 121.793.604,77 267.340.213,77
2073 0,00 145.620.423,00 145.620.423,00 25.238.107,15 94.726.369,06 119.964.476,21 63.623,17 32.097,66 95.720,82 120.060.197,03 265.680.620,03
2074 0,00 145.522.585,00 145.522.585,00 23.006.358,81 94.912.851,36 117.919.210,16 55.648,87 28.042,24 83.691,11 118.002.901,27 263.525.486,27
2075 0,00 145.590.510,00 145.590.510,00 20.876.705,13 95.357.375,99 116.234.081,12 48.618,98 24.388,63 73.007,61 116.307.088,73 261.897.598,73
2076 0,00 145.528.409,00 145.528.409,00 18.851.032,61 95.258.240,33 114.109.272,94 42.356,68 21.098,59 63.455,27 114.172.728,21 259.701.137,21
2077 0,00 145.551.536,00 145.551.536,00 16.931.907,13 95.413.206,06 112.345.113,19 36.765,41 18.143,83 54.909,24 112.400.022,43 257.951.558,43
2078 0,00 145.372.682,00 145.372.682,00 15.121.015,13 95.259.828,06 110.380.843,18 31.769,77 15.508,45 47.278,23 110.428.121,41 255.800.803,41
2079 0,00 145.497.365,00 145.497.365,00 13.418.843,17 95.317.863,63 108.736.706,80 27.306,00 13.184,57 40.490,56 108.777.197,36 254.274.562,36
2080 0,00 145.465.554,00 145.465.554,00 11.824.321,37 95.167.811,02 106.992.132,39 23.320,38 11.163,76 34.484,14 107.026.616,53 252.492.170,53
2081 0,00 145.466.867,00 145.466.867,00 10.336.484,91 94.881.450,73 105.217.935,63 19.767,80 9.429,65 29.197,45 105.247.133,08 250.714.000,08
2082 0,00 145.556.528,00 145.556.528,00 8.955.090,07 94.461.573,58 103.416.663,65 16.612,38 7.952,49 24.564,87 103.441.228,52 248.997.756,52
2083 0,00 145.450.773,00 145.450.773,00 7.680.866,11 94.407.212,09 102.088.078,20 13.823,25 6.688,94 20.512,19 102.108.590,39 247.559.363,39
2084 0,00 145.233.114,00 145.233.114,00 6.515.626,45 93.836.705,53 100.352.331,98 11.371,43 5.596,69 16.968,12 100.369.300,10 245.602.414,10
2085 0,00 145.481.726,00 145.481.726,00 5.461.130,70 93.386.528,37 98.847.659,06 9.226,70 4.650,06 13.876,76 98.861.535,82 244.343.261,82
2086 0,00 145.389.114,00 145.389.114,00 4.517.634,51 92.703.976,02 97.221.610,53 7.362,62 3.832,85 11.195,47 97.232.806,00 242.621.920,00
2087 0,00 145.388.919,00 145.388.919,00 3.683.298,23 92.450.496,46 96.133.794,69 5.755,32 3.129,89 8.885,21 96.142.679,91 241.531.598,91
2088 0,00 145.349.581,00 145.349.581,00 2.954.471,55 91.914.444,83 94.868.916,37 4.382,26 2.528,17 6.910,43 94.875.826,81 240.225.407,81
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70
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa (em milhares de R$)
Ano
Receitas do Fundo Despesas Total
(Receitas - Despesas)
Saldo de Caixa Contribuições
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Inativos e
Pensionistas Auxílios
Despesas Administrativas
Total das despesas
2013 30.839.960,79 15.962.176,94 2.414.803,61 0,00 402.064,08 49.619.005,41 24.148.036,06 911.180,66 2.803.632,80 27.862.849,52 21.756.155,89 28.457.223,85
2014 30.784.422,78 16.052.001,21 3.234.694,96 0,00 1.707.433,43 51.778.552,37 32.291.571,29 909.539,76 2.798.583,89 35.999.694,94 15.778.857,43 44.236.081,28
2015 30.644.771,66 16.013.920,62 4.082.531,91 0,00 2.654.164,88 53.395.389,06 40.715.352,77 905.413,71 2.785.888,33 44.406.654,81 8.988.734,25 53.224.815,53
2016 30.676.787,93 16.047.549,34 4.564.615,39 0,00 3.193.488,93 54.482.441,58 45.499.873,82 906.359,64 2.788.798,90 49.195.032,37 5.287.409,21 58.512.224,74
2017 30.791.242,27 16.109.630,84 4.892.544,41 0,00 3.510.733,48 55.304.151,00 48.750.464,56 909.741,25 2.799.203,84 52.459.409,65 2.844.741,35 61.356.966,09
2018 30.873.656,39 16.157.796,02 5.256.473,42 0,00 3.681.417,97 55.969.343,79 52.359.354,43 912.176,21 2.806.696,04 56.078.226,67 -108.882,88 61.248.083,21
2019 30.937.838,36 16.200.940,15 5.621.807,43 0,00 3.674.884,99 56.435.470,93 55.982.132,96 914.072,50 2.812.530,76 59.708.736,22 -3.273.265,28 57.974.817,92
2020 31.092.374,89 16.277.924,52 5.857.836,27 0,00 3.478.489,08 56.706.624,74 58.318.007,22 918.638,35 2.826.579,54 62.063.225,10 -5.356.600,36 52.618.217,57
2021 31.262.710,05 16.358.768,33 6.049.985,14 0,00 3.157.093,05 56.828.556,58 60.217.293,54 923.670,98 2.842.064,55 63.983.029,07 -7.154.472,49 45.463.745,07
2022 31.310.122,42 16.388.421,12 6.604.377,99 0,00 2.727.824,70 57.030.746,23 65.718.524,18 925.071,80 2.846.374,77 69.489.970,75 -12.459.224,51 33.004.520,56
2023 31.310.419,14 16.388.537,12 7.361.968,86 0,00 1.980.271,23 57.041.196,35 73.239.951,09 925.080,57 2.846.401,74 77.011.433,39 -19.970.237,04 13.034.283,52
2024 31.393.078,86 16.428.491,31 7.806.027,22 0,00 782.057,01 56.409.654,40 77.650.250,15 927.522,78 2.853.916,26 81.431.689,19 -25.022.034,79 -11.987.751,27
2025 31.482.636,90 16.466.765,01 8.185.168,16 0,00 0,00 56.134.570,07 81.413.926,21 930.168,82 2.862.057,90 85.206.152,92 -29.071.582,85 -41.059.334,13
2026 31.606.294,72 16.517.163,17 8.474.801,93 0,00 0,00 56.598.259,82 84.285.754,83 933.822,34 2.873.299,52 88.092.876,69 -31.494.616,88 -72.553.951,00
2027 31.742.652,37 16.572.519,00 8.765.648,87 0,00 0,00 57.080.820,24 87.170.661,32 937.851,09 2.885.695,67 90.994.208,09 -33.913.387,85 -106.467.338,85
2028 31.842.050,24 16.611.555,60 9.169.613,21 0,00 0,00 57.623.219,05 91.183.602,11 940.787,85 2.894.731,84 95.019.121,80 -37.395.902,76 -143.863.241,61
2029 31.943.994,94 16.649.294,13 9.454.671,47 0,00 0,00 58.047.960,54 94.010.804,43 943.799,85 2.903.999,54 97.858.603,82 -39.810.643,27 -183.673.884,88
2030 32.050.069,48 16.686.918,52 9.706.434,43 0,00 0,00 58.443.422,43 96.505.147,94 946.933,87 2.913.642,68 100.365.724,49 -41.922.302,06 -225.596.186,94
2031 32.090.707,22 16.697.109,59 10.171.286,51 0,00 0,00 58.959.103,31 101.121.963,67 948.134,53 2.917.337,02 104.987.435,22 -46.028.331,91 -271.624.518,85
2032 32.167.577,59 16.718.182,10 10.586.516,79 0,00 0,00 59.472.276,48 105.250.517,43 950.405,70 2.924.325,24 109.125.248,37 -49.652.971,89 -321.277.490,74
2033 32.206.976,95 16.718.877,18 11.122.366,38 0,00 0,00 60.048.220,51 110.585.472,92 951.569,77 2.927.907,00 114.464.949,69 -54.416.729,18 -375.694.219,92
2034 32.196.476,46 16.694.831,64 11.483.824,49 0,00 0,00 60.375.132,59 114.175.948,22 951.259,53 2.926.952,41 118.054.160,15 -57.679.027,57 -433.373.247,49
2035 32.245.264,48 16.699.877,58 11.775.337,36 0,00 0,00 60.720.479,42 117.067.084,20 952.701,00 2.931.387,68 120.951.172,88 -60.230.693,46 -493.603.940,94
2036 32.277.792,69 16.695.923,03 12.100.840,61 0,00 0,00 61.074.556,32 120.299.143,15 953.662,06 2.934.344,79 124.187.150,00 -63.112.593,68 -556.716.534,62
2037 32.287.415,16 16.679.679,53 12.450.066,78 0,00 0,00 61.417.161,47 123.769.275,39 953.946,36 2.935.219,56 127.658.441,30 -66.241.279,83 -622.957.814,45
2038 32.278.229,56 16.654.634,77 12.745.947,55 0,00 0,00 61.678.811,87 126.708.105,17 953.674,96 2.934.384,51 130.596.164,64 -68.917.352,76 -691.875.167,22
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71
Ano
Receitas do Fundo Despesas Total
(Receitas - Despesas)
Saldo de Caixa Contribuições
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Inativos e
Pensionistas Auxílios
Despesas Administrativas
Total das despesas
2039 32.289.923,38 16.639.790,30 13.026.388,65 0,00 0,00 61.956.102,33 129.493.319,74 954.020,46 2.935.447,58 133.382.787,78 -71.426.685,45 -763.301.852,67
2040 32.264.223,06 16.606.616,39 13.301.665,21 0,00 0,00 62.172.504,66 132.225.324,80 953.261,14 2.933.111,19 136.111.697,12 -73.939.192,46 -837.241.045,13
2041 32.253.803,01 16.581.998,83 13.600.450,83 0,00 0,00 62.436.252,67 135.192.755,19 952.953,27 2.932.163,91 139.077.872,37 -76.641.619,70 -913.882.664,83
2042 32.170.328,91 16.525.327,24 13.944.107,64 0,00 0,00 62.639.763,78 138.607.945,82 950.486,99 2.924.575,36 142.483.008,17 -79.843.244,39 -993.725.909,21
2043 32.085.374,39 16.465.876,65 14.240.698,90 0,00 0,00 62.791.949,94 141.553.660,40 947.976,97 2.916.852,22 145.418.489,58 -82.626.539,64 -1.076.352.448,86
2044 32.014.806,40 16.411.826,46 14.508.435,78 0,00 0,00 62.935.068,64 144.214.794,97 945.892,01 2.910.436,95 148.071.123,92 -85.136.055,27 -1.161.488.504,13
2045 31.925.232,45 16.348.543,82 14.705.457,86 0,00 0,00 62.979.234,13 146.173.275,42 943.245,50 2.902.293,86 150.018.814,78 -87.039.580,66 -1.248.528.084,79
2046 31.882.105,26 16.312.966,23 14.928.741,81 0,00 0,00 63.123.813,29 148.392.402,60 941.971,29 2.898.373,21 152.232.747,09 -89.108.933,80 -1.337.637.018,59
2047 31.829.622,20 16.268.205,89 15.008.693,05 0,00 0,00 63.106.521,13 149.183.755,59 940.420,66 2.893.602,02 153.017.778,26 -89.911.257,13 -1.427.548.275,72
2048 31.817.312,22 16.250.499,23 15.132.313,06 0,00 0,00 63.200.124,51 150.409.793,75 940.056,95 2.892.482,93 154.242.333,63 -91.042.209,12 -1.518.590.484,84
2049 31.829.285,12 16.238.093,03 15.161.244,69 0,00 0,00 63.228.622,84 150.693.823,87 940.410,70 2.893.571,37 154.527.805,94 -91.299.183,10 -1.609.889.667,94
2050 31.794.263,57 16.209.392,97 15.239.425,17 0,00 0,00 63.243.081,72 151.467.497,94 939.375,97 2.890.387,60 155.297.261,50 -92.054.179,79 -1.701.943.847,73
2051 31.785.513,54 16.191.293,79 15.249.562,32 0,00 0,00 63.226.369,65 151.563.082,57 939.117,45 2.889.592,14 155.391.792,15 -92.165.422,50 -1.794.109.270,23
2052 31.817.328,61 16.192.032,73 15.187.350,41 0,00 0,00 63.196.711,75 150.937.652,26 940.057,44 2.892.484,42 154.770.194,12 -91.573.482,37 -1.885.682.752,60
2053 31.854.385,54 16.199.894,90 15.170.347,94 0,00 0,00 63.224.628,38 150.764.589,23 941.152,30 2.895.853,23 154.601.594,76 -91.376.966,39 -1.977.059.718,99
2054 31.871.707,19 16.194.451,86 15.028.628,67 0,00 0,00 63.094.787,71 149.346.301,48 941.664,08 2.897.427,93 153.185.393,48 -90.090.605,77 -2.067.150.324,76
2055 31.920.913,13 16.208.681,55 14.978.974,89 0,00 0,00 63.108.569,58 148.847.513,69 943.117,89 2.901.901,19 152.692.532,77 -89.583.963,19 -2.156.734.287,95
2056 31.876.335,67 16.178.596,35 14.911.246,11 0,00 0,00 62.966.178,12 148.171.138,59 941.800,83 2.897.848,70 152.010.788,11 -89.044.609,99 -2.245.778.897,94
2057 31.872.769,50 16.168.630,64 14.847.176,32 0,00 0,00 62.888.576,46 147.530.067,78 941.695,46 2.897.524,50 151.369.287,74 -88.480.711,27 -2.334.259.609,22
2058 31.874.508,38 16.160.251,56 14.697.034,80 0,00 0,00 62.731.794,73 146.028.601,14 941.746,84 2.897.682,58 149.868.030,56 -87.136.235,82 -2.421.395.845,04
2059 31.891.145,00 16.158.006,18 14.543.988,46 0,00 0,00 62.593.139,65 144.497.646,25 942.238,38 2.899.195,00 148.339.079,62 -85.745.939,98 -2.507.141.785,02
2060 31.903.723,28 16.156.060,73 14.376.667,99 0,00 0,00 62.436.452,00 142.824.069,91 942.610,01 2.900.338,48 146.667.018,39 -84.230.566,39 -2.591.372.351,41
2061 31.949.171,54 16.169.815,57 14.206.182,95 0,00 0,00 62.325.170,06 141.117.876,69 943.952,80 2.904.470,14 144.966.299,63 -82.641.129,57 -2.674.013.480,98
2062 31.963.743,24 16.168.438,42 14.021.915,39 0,00 0,00 62.154.097,05 139.274.770,57 944.383,32 2.905.794,84 143.124.948,73 -80.970.851,68 -2.754.984.332,66
2063 31.992.852,32 16.175.194,09 13.845.578,69 0,00 0,00 62.013.625,10 137.510.543,54 945.243,36 2.908.441,12 141.364.228,02 -79.350.602,92 -2.834.334.935,58
2064 32.029.140,00 16.185.640,54 13.647.279,00 0,00 0,00 61.862.059,55 135.526.474,54 946.315,50 2.911.740,00 139.384.530,04 -77.522.470,49 -2.911.857.406,07
2065 32.050.461,30 16.189.788,99 13.471.456,04 0,00 0,00 61.711.706,33 133.767.614,93 946.945,45 2.913.678,30 137.628.238,68 -75.916.532,35 -2.987.773.938,42
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72
Ano
Receitas do Fundo Despesas Total
(Receitas - Despesas)
Saldo de Caixa Contribuições
do Ente
Contribuições dos
participantes
Compensação Previdenciária
Dívida para
com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Inativos e
Pensionistas Auxílios
Despesas Administrativas
Total das despesas
2066 32.056.187,02 16.185.841,29 13.258.332,70 0,00 0,00 61.500.361,01 131.636.212,35 947.114,62 2.914.198,82 135.497.525,79 -73.997.164,78 -3.061.771.103,20
2067 32.068.487,88 16.185.430,17 13.092.117,41 0,00 0,00 61.346.035,46 129.973.696,06 947.478,05 2.915.317,08 133.836.491,19 -72.490.455,72 -3.134.261.558,92
2068 32.062.436,12 16.178.216,12 12.914.452,98 0,00 0,00 61.155.105,22 128.197.230,57 947.299,25 2.914.766,92 132.059.296,74 -70.904.191,52 -3.205.165.750,44
2069 32.057.702,82 16.169.914,25 12.736.190,19 0,00 0,00 60.963.807,26 126.414.742,52 947.159,40 2.914.336,62 130.276.238,54 -69.312.431,28 -3.274.478.181,72
2070 32.050.918,90 16.161.455,27 12.526.856,61 0,00 0,00 60.739.230,78 124.321.607,08 946.958,97 2.913.719,90 128.182.285,95 -67.443.055,17 -3.341.921.236,89
2071 32.042.627,76 16.153.104,52 12.377.409,80 0,00 0,00 60.573.142,08 122.827.384,00 946.714,00 2.912.966,16 126.687.064,16 -66.113.922,08 -3.408.035.158,97
2072 32.020.253,98 16.137.593,11 12.179.360,48 0,00 0,00 60.337.207,56 120.847.551,81 946.052,96 2.910.932,18 124.704.536,95 -64.367.329,38 -3.472.402.488,35
2073 32.036.493,06 16.141.189,35 12.006.019,70 0,00 0,00 60.183.702,12 119.113.664,28 946.532,75 2.912.408,46 122.972.605,49 -62.788.903,38 -3.535.191.391,73
2074 32.014.968,70 16.126.182,85 11.800.290,13 0,00 0,00 59.941.441,67 117.057.004,47 945.896,80 2.910.451,70 120.913.352,97 -60.971.911,30 -3.596.163.303,03
2075 32.029.912,20 16.129.554,16 11.630.708,87 0,00 0,00 59.790.175,23 115.360.750,41 946.338,32 2.911.810,20 119.218.898,93 -59.428.723,70 -3.655.592.026,73
2076 32.016.249,98 16.118.176,27 11.417.272,82 0,00 0,00 59.551.699,07 113.226.793,55 945.934,66 2.910.568,18 117.083.296,39 -57.531.597,32 -3.713.123.624,05
2077 32.021.337,92 16.116.654,06 11.240.002,24 0,00 0,00 59.377.994,23 111.453.937,44 946.084,98 2.911.030,72 115.311.053,15 -55.933.058,92 -3.769.056.682,97
2078 31.981.990,04 16.093.736,66 11.042.812,14 0,00 0,00 59.118.538,85 109.483.198,98 944.922,43 2.907.453,64 113.335.575,05 -54.217.036,20 -3.823.273.719,17
2079 32.009.420,30 16.103.768,29 10.877.719,74 0,00 0,00 58.990.908,33 107.831.464,49 945.732,87 2.909.947,30 111.687.144,66 -52.696.236,33 -3.875.969.955,50
2080 32.002.421,88 16.097.677,40 10.702.661,65 0,00 0,00 58.802.760,94 106.081.090,42 945.526,10 2.909.311,08 109.935.927,61 -51.133.166,67 -3.927.103.122,17
2081 32.002.710,74 16.094.331,55 10.524.713,31 0,00 0,00 58.621.755,60 104.301.598,44 945.534,64 2.909.337,34 108.156.470,42 -49.534.714,82 -3.976.637.836,99
2082 32.022.436,16 16.101.055,98 10.344.122,85 0,00 0,00 58.467.614,99 102.495.111,08 946.117,43 2.911.130,56 106.352.359,08 -47.884.744,09 -4.024.522.581,07
2083 31.999.170,06 16.087.521,55 10.210.859,04 0,00 0,00 58.297.550,65 101.163.160,37 945.430,02 2.909.015,46 105.017.605,85 -46.720.055,20 -4.071.242.636,28
2084 31.951.285,08 16.060.846,91 10.036.930,01 0,00 0,00 58.049.062,00 99.425.284,85 944.015,24 2.904.662,28 103.273.962,38 -45.224.900,37 -4.116.467.536,65
2085 32.005.979,72 16.085.517,06 9.886.153,58 0,00 0,00 57.977.650,37 97.915.904,60 945.631,22 2.909.634,52 101.771.170,34 -43.793.519,98 -4.160.261.056,63
2086 31.985.605,08 16.072.861,47 9.723.280,60 0,00 0,00 57.781.747,15 96.287.776,76 945.029,24 2.907.782,28 100.140.588,28 -42.358.841,14 -4.202.619.897,77
2087 31.985.562,18 16.072.119,00 9.614.267,99 0,00 0,00 57.671.949,17 95.197.651,93 945.027,97 2.907.778,38 99.050.458,29 -41.378.509,12 -4.243.998.406,88
2088 31.976.907,82 16.066.263,26 9.487.582,68 0,00 0,00 57.530.753,77 93.931.054,53 944.772,28 2.906.991,62 97.782.818,43 -40.252.064,66 -4.284.250.471,54
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ANEXO E - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº 916/03) Tabela E 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ITAGUAÍ ESTADO: RJ DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2012
ATIVO CÓDIGO DA CONTA (1) NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 6.701.067,96
PASSIVO 2.2.2.5.0.00.00 (3) + (6) + (10)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 675.295.270,10
2.2.2.5.4.00.00 (4) + (5)
(3) PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.2.5.4.01.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.2.5.4.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.2.5.4.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.2.5.4.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO 0,00
2.2.2.5.4.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.2.5.4.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.2.5.4.01.06 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
2.2.2.5.4.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.2.5.4.02.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.2.5.4.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.2.5.4.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.2.5.4.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO ATIVO 0,00
2.2.2.5.4.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.2.5.4.02.05 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
2.2.2.5.4.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 2.2.2.5.5.00.00 (7) + (8) – (9)
(6) PLANO PREVIDENCIÁRIO 675.295.270,10
2.2.2.5.5.01.00 (7) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 295.994.033,59
2.2.2.5.5.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 305.789.276,92
2.2.2.5.5.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.2.5.5.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO INATIVO 7.309.524,30
2.2.2.5.5.01.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 952.720,71
2.2.2.5.5.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.532.998,32
2.2.2.5.5.01.06 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
2.2.2.5.5.02.00 (8) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 379.301.236,51
2.2.2.5.5.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 774.752.631,80
2.2.2.5.5.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 210.765.254,84
2.2.2.5.5.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO 107.210.877,27
2.2.2.5.5.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 77.475.263,18
2.2.2.5.5.02.05 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
2.2.2.5.5.03.00 (9) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.2.5.5.03.01 (-) OUTROS CRÉDITOS 0,00
2.2.2.5.9.00.00 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
2.2.2.5.9.01.00 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) PLANO FINANCEIRO - SUPERÁVIT OU (DÉFICIT) OU EQUILÍBRIO 0,00
(2) - (6) - (10) PLANO PREVIDENCIÁRIO - SUPERÁVIT OU (DÉFICIT) OU EQUILÍBRIO (668.594.202,14)
NOTAS EXPLICATIVAS:
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ANEXO F – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
Tabela F 1 – LRF art.4º, §2º, inciso IV, alínea a
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor (a)
Valor (b)
Valor (c) = (a-b)
Valor (d) = (d Exerc. Anterior) +
(c) 2012 27.893.119,56 21.745.357,16 6.147.762,40 6.701.067,96 2013 49.216.941,34 27.862.849,32 21.354.092,01 28.055.159,97 2014 50.072.982,26 35.999.694,94 14.073.287,32 42.128.447,29 2015 50.743.848,70 44.406.654,81 6.337.193,88 48.465.641,17 2016 51.292.434,32 49.195.032,37 2.097.401,95 50.563.043,12 2017 51.797.850,55 52.459.409,65 (661.559,10) 49.901.484,02 2018 52.293.398,74 56.078.226,67 (3.784.827,93) 46.116.656,09 2019 52.767.177,70 59.708.736,22 (6.941.558,52) 39.175.097,57 2020 53.235.898,27 62.063.225,10 (8.827.326,83) 30.347.770,74 2021 53.680.439,20 63.983.029,07 (10.302.589,87) 20.045.180,87 2022 54.313.145,77 69.489.970,75 (15.176.824,97) 4.868.355,90 2023 55.072.407,00 77.011.433,39 (21.939.026,39) (17.070.670,49) 2024 55.640.343,32 81.431.689,19 (25.791.345,87) (42.862.016,36) 2025 56.148.560,91 85.206.152,92 (29.057.592,02) (71.919.608,38) 2026 56.613.494,10 88.092.876,69 (31.479.382,60) (103.398.990,97) 2027 57.097.267,97 90.994.208,09 (33.896.940,11) (137.295.931,08) 2028 57.640.815,12 95.019.121,80 (37.378.306,68) (174.674.237,77) 2029 58.066.661,30 97.858.603,82 (39.791.942,51) (214.466.180,28) 2030 58.463.109,68 100.365.724,49 (41.902.614,81) (256.368.795,09) 2031 58.979.650,81 104.987.435,22 (46.007.784,41) (302.376.579,50) 2032 59.493.592,68 109.125.248,37 (49.631.655,69) (352.008.235,19) 2033 60.070.174,27 114.464.949,69 (54.394.775,42) (406.403.010,61) 2034 60.397.568,18 118.054.160,15 (57.656.591,97) (464.059.602,59) 2035 60.743.259,62 120.951.172,88 (60.207.913,26) (524.267.515,85) 2036 61.097.546,09 124.187.150,00 (63.089.603,91) (587.357.119,76) 2037 61.440.215,21 127.658.441,30 (66.218.226,10) (653.575.345,86) 2038 61.701.762,63 130.596.164,64 (68.894.402,01) (722.469.747,87) 2039 61.978.801,46 133.382.787,78 (71.403.986,32) (793.873.734,19) 2040 62.194.795,09 136.111.697,12 (73.916.902,04) (867.790.636,23) 2041 62.457.976,94 139.077.872,37 (76.619.895,43) (944.410.531,66) 2042 62.660.772,53 142.483.008,17 (79.822.235,64) (1.024.232.767,30) 2043 62.812.091,44 145.418.489,58 (82.606.398,15) (1.106.839.165,45) 2044 62.954.240,86 148.071.123,92 (85.116.883,06) (1.191.956.048,51) 2045 62.997.351,52 150.018.814,78 (87.021.463,26) (1.278.977.511,77) 2046 63.140.830,58 152.232.747,09 (89.091.916,52) (1.368.069.428,29) 2047 63.122.417,25 153.017.778,26 (89.895.361,01) (1.457.964.789,30) 2048 63.214.901,04 154.242.333,63 (91.027.432,60) (1.548.992.221,90) 2049 63.242.287,93 154.527.805,94 (91.285.518,01) (1.640.277.739,91) 2050 63.255.635,28 155.297.261,50 (92.041.626,23) (1.732.319.366,14) 2051 63.237.811,99 155.391.792,15 (92.153.980,16) (1.824.473.346,30) 2052 63.207.048,74 154.770.194,12 (91.563.145,38) (1.916.036.491,69) 2053 63.233.869,30 154.601.594,76 (91.367.725,46) (2.007.404.217,15) 2054 63.102.952,24 153.185.393,48 (90.082.441,24) (2.097.486.658,39) 2055 63.115.697,21 152.692.532,77 (89.576.835,56) (2.187.063.493,95) 2056 62.972.337,85 152.010.788,11 (89.038.450,26) (2.276.101.944,21) 2057 62.893.851,89 151.369.287,74 (88.475.435,85) (2.364.577.380,06)
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75
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor (a)
Valor (b)
Valor (c) = (a-b)
Valor (d) = (d Exerc. Anterior) +
(c) 2058 62.736.283,63 149.868.030,56 (87.131.746,93) (2.451.709.126,99) 2059 62.596.952,18 148.339.079,62 (85.742.127,45) (2.537.451.254,44) 2060 62.439.673,07 146.667.018,39 (84.227.345,32) (2.621.678.599,76) 2061 62.327.859,79 144.966.299,63 (82.638.439,84) (2.704.317.039,61) 2062 62.156.317,18 143.124.948,73 (80.968.631,55) (2.785.285.671,16) 2063 62.015.429,17 141.364.228,02 (79.348.798,85) (2.864.634.470,01) 2064 61.863.485,79 139.384.530,04 (77.521.044,25) (2.942.155.514,26) 2065 61.712.793,84 137.628.238,68 (75.915.444,84) (3.018.070.959,10) 2066 61.501.159,94 135.497.525,79 (73.996.365,85) (3.092.067.324,94) 2067 61.346.597,77 133.836.491,19 (72.489.893,42) (3.164.557.218,36) 2068 61.155.477,60 132.059.296,74 (70.903.819,14) (3.235.461.037,50) 2069 60.964.036,75 130.276.238,54 (69.312.201,79) (3.304.773.239,29) 2070 60.739.362,73 128.182.285,95 (67.442.923,22) (3.372.216.162,51) 2071 60.573.214,77 126.687.064,16 (66.113.849,39) (3.438.330.011,89) 2072 60.337.247,44 124.704.536,95 (64.367.289,51) (3.502.697.301,41) 2073 60.183.725,07 122.972.605,49 (62.788.880,43) (3.565.486.181,83) 2074 59.941.457,53 120.913.352,97 (60.971.895,45) (3.626.458.077,28) 2075 59.790.187,72 119.218.898,93 (59.428.711,21) (3.685.886.788,49) 2076 59.551.709,35 117.083.296,39 (57.531.587,04) (3.743.418.375,53) 2077 59.378.002,62 115.311.053,15 (55.933.050,53) (3.799.351.426,06) 2078 59.118.545,40 113.335.575,05 (54.217.029,65) (3.853.568.455,70) 2079 58.990.913,13 111.687.144,66 (52.696.231,53) (3.906.264.687,24) 2080 58.802.764,11 109.935.927,61 (51.133.163,50) (3.957.397.850,74) 2081 58.621.757,36 108.156.470,42 (49.534.713,06) (4.006.932.563,80) 2082 58.467.615,68 106.352.359,08 (47.884.743,39) (4.054.817.307,19) 2083 58.297.550,79 105.017.605,85 (46.720.055,06) (4.101.537.362,26) 2084 58.049.062,01 103.273.962,38 (45.224.900,36) (4.146.762.262,62) 2085 57.977.650,37 101.771.170,34 (43.793.519,98) (4.190.555.782,60) 2086 57.781.747,15 100.140.588,28 (42.358.841,14) (4.232.914.623,73) 2087 57.671.949,17 99.050.458,29 (41.378.509,12) (4.274.293.132,85)
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ANEXO G - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA
Previdência no Serviço Público
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2013
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 - Ente
Representante do RPPS:
Rua:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Telefone:DDD
Fax:
E-mail:
1.2 - Avaliação Atuarial
Data da Avaliação: 31/12/2012
Data-Base: 30/12/2012
Descrição da População Coberta:
ativos, aposentados e pensionistas
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
1.3 - Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Selecionar Benefícios do Plano Regime
Financeiro * Método**
X Aposent. por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória CAP IEN
X Aposent. por Invalidez RCC
X Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
X Pensão por Morte de Aposent. por Idade, TC e Compuls. CAP IEN
X Pensão por Morte de Aposent. por Invalidez RCC
X Auxílio-doença RS
X Salário-maternidade RS
X Auxílio-reclusão RCC
X Salário-família RS
* Regime Financeiro: RCC = Repartição de Capitais de Cobertura / RS = Repartição Simples / CAP = Capitalização
** Método de Financiamento: UC = Crédito Unitário / PUC = Crédito Unitário Projetado
/ PNI = Prêmio Nivelado Individual / IEN = Idade de Entrada Normal
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QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 - Hipóteses Financeiras
Taxa de Juros Real %aa 6,00%
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito %aa 1,00%
Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade %aa 0,0%
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano %aa 0,0%
Fator de Determ.do valor real ao longo do tempo dos Salários %aa 100,0%
Fator de Determ. do valor real ao longo do tempo dos Benefícios %aa 100,0%
2.2 - Hipóteses Biométricas
Novos Entrados * grupo ativos tamanho constante
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) IBGE – 2010
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) IBGE – 2010
Tábua de Mortalidade de Inválido** Outros IBGE – 2010
Tábua de Entrada em Invalidez*** ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
Composição Familiar informações contidas no BD
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. ** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC *** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas
QUADRO 3 - Resultados
3.1 - Valores
Campos
Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização
Benefícios - Regime de Repartição
Ativo do Plano 6.701.067,96
VA dos Salários Futuros 1.293.198.712,00
VA dos Benefícios Futuros (BAC) 774.752.631,80
VA dos Benefícios Futuros (BC) 305.789.276,92
VA das Contrib. Futuras do Ente (BC) 0,00
VA das Contrib. Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (BC) 8.262.245,01
VA das Contrib. Futuras do Ente (BAC) 210.765.254,84
VA das Contrib. Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (BAC) 107.210.877,27
VA da Compensação Financeira a Receber 79.008.261,50
VA da Compensação Financeira a Pagar 0,00
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit -668.594.202,14
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375
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Observações
O Ativo do Plano é composto por: Bens Imóveis: R$ 23.221,96, Conta corrente: R$ 2.332.856,93 e Aplicações: R$ 4.344.989,07.
3.2 - Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
Ente Público 20,34% 32,90%
Servidor Ativo 11,00% 0,00%
Servidor Aposentado 11,00% 0,00%
Pensionista 11,00% 0,00%
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA - PAP FRA
Observações
Está incluída a taxa de 2,00% referente às Despesas Administrativas. A Alíquota referente ao Custo suplementar foi calculada dividindo-se a parcela do financiamento referente ao presente ano pelo valor da folha anual de salários.
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no parecer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
Custo Suplementar
Preencher os valores de custo suplementar, caso a avaliação atuarial apresente um compromisso especial para suprir a existência de déficit, tempo de serviço passado ou demais finalidades não incluídas na contribuição normal, e a sua base de incidência. Caso haja compromisso especial desenhar a forma do plano de amortização no campo destinado ao parecer atuarial.
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3.3 - Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal Custo Suplementar *
Aposentadoria por Idade, TC e Compulsória 21,73% 30,27%
Aposentadoria por Invalidez 2,15% 0,00%
Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,76% 0,00%
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, TC e Compulsória 1,89% 2,63%
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,16% 0,00%
Auxílio Doença 0,49% 0,00%
Salário Maternidade 0,12% 0,00%
Auxílio Reclusão 0,01% 0,00%
Salário Família 0,03% 0,00%
Base de Incidência das Contribuições ** FRA - PAP FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios. Tal divisão deverá ser detalhada no parecer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta
Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino Sexo
Masculino Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos 3.813 1.314 1.991,22 2.428,23 39 39
Aposentados por TC 367 56 2.827,94 2.216,26 63 70
Aposentados por Idade 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados Compulsória 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 100 30 2.543,56 3.533,53 57 66
Pensionistas 124 34 2.169,18 1.948,11 65 58
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375
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QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2013 44.111.581,33 25.059.211,60 26.155.501,77
2014 44.037.840,10 33.201.111,06 38.561.560,92
2015 43.872.803,95 41.620.766,48 43.127.292,04
2016 43.935.538,36 46.406.233,47 43.244.234,45
2017 44.101.669,26 49.660.205,81 40.280.351,97
2018 44.224.756,37 53.271.530,64 33.650.398,83
2019 44.326.247,75 56.896.205,46 23.099.465,05
2020 44.543.719,87 59.236.645,57 9.792.507,25
2021 44.779.413,83 61.140.964,52 -5.981.493,00
2022 44.852.168,77 66.643.595,98 -27.772.920,21
2023 44.852.554,52 74.165.031,65 -57.085.397,35
2024 44.967.653,91 78.577.772,93 -90.695.516,38
2025 45.087.344,01 82.344.095,02 -127.952.267,39
2026 45.250.158,37 85.219.577,17 -167.921.686,19
2027 45.429.475,70 88.108.512,42 -210.600.722,91
2028 45.558.874,00 92.124.389,96 -257.166.238,87
2029 45.689.289,53 94.954.604,28 -306.431.553,62
2030 45.823.345,32 97.452.081,81 -358.060.290,11
2031 45.870.479,79 102.070.098,20 -414.259.908,52
2032 45.961.434,45 106.200.923,13 -474.499.397,21
2033 45.997.947,13 111.537.042,70 -540.038.492,77
2034 45.964.355,69 115.127.207,75 -609.201.344,83
2035 46.013.754,38 118.019.785,20 -681.207.375,65
2036 46.039.370,93 121.252.805,21 -756.420.809,93
2037 46.031.875,13 124.723.221,74 -835.112.156,55
2038 45.998.479,82 127.661.780,13 -916.775.456,86
2039 45.994.266,10 130.447.340,20 -1.001.228.530,95
2040 45.937.728,26 133.178.585,93 -1.088.469.388,62
2041 45.903.637,93 136.145.708,46 -1.178.711.459,16
2042 45.771.080,79 139.558.432,81 -1.272.498.811,18
2043 45.634.398,83 142.501.637,37 -1.369.366.049,72
2044 45.516.195,91 145.160.686,97 -1.469.010.540,78
2045 45.371.482,41 147.116.520,93 -1.570.755.579,29
2046 45.296.698,28 149.334.373,89 -1.674.793.254,91
2047 45.204.226,07 150.124.176,24 -1.779.713.205,09
2048 45.175.328,52 151.349.850,70 -1.885.887.727,27
2049 45.173.806,77 151.634.234,57 -1.992.348.155,06
2050 45.113.268,95 152.406.873,91 -2.099.641.760,02
2051 45.087.215,19 152.502.200,01 -2.207.056.744,84
2052 45.116.876,92 151.877.709,70 -2.313.817.577,62
2053 45.158.427,21 151.705.741,53 -2.420.364.891,95
2054 45.168.731,12 150.287.965,56 -2.525.484.126,39
2055 45.227.693,49 149.790.631,57 -2.630.047.064,47
2056 45.157.083,32 149.112.939,42 -2.734.002.920,57
2057 45.143.875,64 148.471.763,24 -2.837.330.808,17
2058 45.137.077,36 146.970.347,98 -2.939.164.078,79
2059 45.149.956,18 145.439.884,62 -3.039.454.007,23
2060 45.159.445,53 143.766.679,91 -3.138.061.241,61
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81
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2061 45.214.516,97 142.061.829,49 -3.234.908.554,13
2062 45.226.386,82 140.219.153,89 -3.329.901.321,20
2063 45.259.605,29 138.455.786,90 -3.423.097.502,81
2064 45.303.040,54 136.472.790,04 -3.514.267.252,30
2065 45.326.571,99 134.714.560,38 -3.603.655.240,69
2066 45.327.829,49 132.583.326,97 -3.690.910.738,17
2067 45.338.600,97 130.921.174,11 -3.776.493.311,30
2068 45.325.885,32 129.144.529,82 -3.860.311.955,80
2069 45.313.280,45 127.361.901,92 -3.942.360.577,27
2070 45.298.654,27 125.268.566,05 -4.022.330.489,05
2071 45.282.766,12 123.774.098,00 -4.100.821.820,93
2072 45.246.914,91 121.793.604,77 -4.177.368.510,79
2073 45.265.273,95 120.060.197,03 -4.252.163.433,87
2074 45.230.699,85 118.002.901,27 -4.324.935.635,30
2075 45.247.656,16 116.307.088,73 -4.395.995.067,86
2076 45.223.858,07 114.172.728,21 -4.464.943.938,01
2077 45.226.961,26 112.400.022,43 -4.532.116.999,17
2078 45.168.273,06 110.428.121,41 -4.597.376.847,51
2079 45.203.241,29 108.777.197,36 -4.660.950.803,58
2080 45.190.788,20 107.026.616,53 -4.722.786.631,90
2081 45.187.704,95 105.247.133,08 -4.782.846.060,03
2082 45.212.361,58 103.441.228,52 -4.841.074.926,97
2083 45.177.676,15 102.108.590,39 -4.898.005.841,21
2084 45.107.469,71 100.369.300,10 -4.953.267.671,59
2085 45.181.862,26 98.861.535,82 -5.006.947.345,15
2086 45.150.684,27 97.232.806,00 -5.059.029.466,89
2087 45.149.902,80 96.142.679,91 -5.110.022.243,99
2088 45.136.179,46 94.875.826,81 -5.159.761.891,34
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QUADRO 6 - Parecer Atuarial
QUADRO 7 - Certificado
Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para
quaisquer aspectos legais.
7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Luciano Gonçalves de Castro e Silva
MIBA: Miba 1.116 MTb/RJ
CPF: 047.920.457-89
Correio eletrônico: [email protected]
Telefone: (31) 3466-3552
Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.
7.2 Representante Legal do RPPS
Nome:
Cargo:
CPF:
Correio eletrônico:
Telefone:
Data:
Assinatura:
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ANEXO H - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam, respectivamente, as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios
calculados.
Tabela H 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2011 2.086 459 152
2012 1.929 -7,5% 494 7,6% 156 2,6%
2013 5.127 165,8% 553 11,9% 158 1,3%
Tabela H 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação
% Inativos
Variação %
Pensionistas Variação
%
2011 3.016.908,78 895.167,33 247.337,20
2012 2.922.470,57 -3,1% 1.240.955,30 38,6% 296.067,88 19,7%
2013 10.783.203,07 269,0% 1.522.326,56 22,7% 335.214,67 13,2%
Tabela H 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2011 1.446,26 1.950,26 1.627,22
2012 1.515,02 4,8% 2.512,06 28,8% 1.897,87 16,6%
2013 2.103,22 38,8% 2.752,85 9,6% 2.121,61 11,8%
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Tabela H 4 - Variações das Idades Médias dos Benefícios a Conceder
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Idades Médias dos Benefícios a Conceder (Ativos)
Idade Média de Admissão
Variação em anos
Idade Média Variação em anos
Idade Média de Aposentadoria
Projetada
Variação em anos
2011 32 45 56
2012 32 0,0 46 1,0 57 1,0
2013 33 1,0 39 -7,0 57 0,0
Tabela H 5 - Variações das Idades Médias dos Benefícios Concedidos
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Idades Médias dos Benefícios Concedidos
Idade Média dos
Aposentados Normais
Variação em anos
Idade Média dos
Aposentados por Invalidez
Variação em anos
Idade Média dos
Pensionistas
Variação em anos
2011 64,0 59,0 63,5
2012 64,0 0,0 59,9 0,8 62,9 -0,6
2013 64,2 0,1 59,4 -0,5 63,6 0,8
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2013 com a de 2012, tem-se que
os ativos aumentaram em 165,8%, os aposentados aumentaram em 11,9% e os pensionistas
aumentaram em 1,3%. Com relação aos salários/benefícios médios tem-se que os ativos em
2013 tiveram um crescimento da ordem de 38,8%, enquanto que os aposentados tiveram um
crescimento da ordem de 9,6%, contra um crescimento da ordem de 11,8% no caso dos
pensionistas.
Com relação às idades médias dos servidores ativos tem-se que a idade média de
admissão aumentou em 1 ano, a idade média reduziu em 7 anos, enquanto que idade média
de aposentadoria projetada permaneceu em 57 anos.
Comparando agora as idades médias dos benefícios concedidos, tem-se que a idade
média dos aposentados normais aumentou em 0,2 anos, a dos aposentados por invalidez
diminuiu em 0,5 anos, enquanto que a dos pensionistas aumentou em 0,8 anos, comparando
o exercício de 2013 contra o de 2012.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de
Entrada Normal (IEN). Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas
adotadas, o Custo Normal não varia em função da variação da idade média do grupo, ao
contrário do que acontece com outros métodos.
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As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das
reservas e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela H 6 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL AVALIAÇÃO ATUARIAL
2011 2012 2013
Aposentadorias com reversão ao dependente 22,80% 20,85% 23,62%
Invalidez com reversão ao dependente 2,24% 2,88% 2,31%
Pensão de ativos 3,72% 4,56% 2,76%
Auxílios 1,19% 2,20% 0,65%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 29,95% 30,49% 29,34%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 31,95% 32,49% 31,34%
Tabela H 7 - Variações nos valores das Reservas e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA (valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2011 2012 2013
(-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC) 178.822.513,19 242.216.585,99 297.527.031,91
(-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC) 253.103.776,21 226.878.621,50 456.776.499,69
Total RM (RMBaC + RMBC) 431.926.289,40 469.095.207,49 754.303.531,60
(+) Ativo Líquido do Plano 663.088,16 190.153,22 6.701.067,96
(+) Valor Presente da COMPREV a receber 33.391.545,44 29.731.228,53 79.008.261,50
(-) Reservas Matemáticas a Constituir 397.871.655,80 439.173.825,74 668.594.202,14
Tabela H 8 - Variações nos Percentuais do Custo Previdenciário
CUSTO AVALIAÇÃO ATUARIAL
2011 2012 2013
Custo Normal 31,95% 32,49% 31,34%
Custo Suplementar em 35 anos 69,97% 79,73% 32,90%
Custo Total 101,92% 112,22% 64,24%
Dos dados dispostos nas e tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises,
comparando a avaliação atuarial de 2012 com a anterior em 2011:
� O Custo Normal com o Benefício de Aposentadoria Voluntária aumentou em 2,77
pontos percentuais, devido ao aumento em 1 ano na idade média de admissão dos
servidores ativos;
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� Os Custos com Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte de Ativos
reduziram em 0,57 e 1,80 pontos percentuais, respectivamente, devido a redução em 7
anos da idade média dos servidores ativos;
� As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos tiveram um crescimento da
ordem de 22,8%, e as Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder tiveram um
crescimento da ordem de 101,3%;
� Houve aumento no valor da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos
decorrente da atualização do Salário Mínimo, e da entrada de novos servidores em
gozo de benefício, visto o aumento no quantitativo de aposentados e pensionistas;
� Houve aumento no valor da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
decorrente do expressivo aumento do quantitativo de servidores ativos, visto a grande
admissão que houve no exercício de 2012;
� Apesar do aumento das Reservas a Amortizar, o Custo Suplementar do Plano teve
uma redução, devido ao aumento da folha de salários, base de incidência desta
alíquota.
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ANEXO I – Cenários de Planos de Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA)
Diante da atual situação de desequilíbrio do Plano de Previdência do Servidor Público
do Município de Itaguaí/RJ, apresentaremos algumas opções de cenários de Modelagem
Previdenciária que poderão ser adotado pelo ente com intuito de eliminação do Déficit
Técnico e perenização do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA).
I) Financiamento com alíquota suplementar crescente
Uma possibilidade para o financiamento do Déficit Técnico Atuarial ou das Reservas a
Amortizar é o escalonamento crescente do Custo Suplementar. Desta forma, propõem-se a
manutenção das alíquotas de Custo Normal atualmente praticadas, quais sejam 11,00% para
os servidores e 22,00% para o Município, sendo que o pagamento do Custo Suplementar
será de forma escalonada nos primeiros quinze anos.
No primeiro ano a alíquota será de 3,00%. A partir daí, o crescimento da alíquota é
constante num percentual de 3,35 pontos percentuais ao ano até 2028, permanecendo
constante em 53,27% até o trigésimo quinto ano, conforme a tabela a seguir.
Tabela 42 – Financiamento do Déficit Técnico Atuarial
ANO SALDO INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) SALDO FINAL (R$) % DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2013 668.594.202,14 4.205.449,20 704.504.405,07 3,00%
2014 704.504.405,07 8.903.155,77 737.871.513,60 6,35%
2015 737.871.513,60 13.600.862,34 768.542.942,07 9,70%
2016 768.542.942,07 18.298.568,92 796.356.949,68 13,05%
2017 796.356.949,68 22.996.275,49 821.142.091,18 16,40%
2018 821.142.091,18 27.693.982,06 842.716.634,59 19,76%
2019 842.716.634,59 32.391.688,63 860.887.944,03 23,11%
2020 860.887.944,03 37.089.395,21 875.451.825,46 26,46%
2021 875.451.825,46 41.787.101,78 886.191.833,21 29,81%
2022 886.191.833,21 46.484.808,35 892.878.534,86 33,16%
2023 892.878.534,86 51.182.514,92 895.268.732,03 36,51%
2024 895.268.732,03 55.880.221,50 893.104.634,45 39,86%
2025 893.104.634,45 60.577.928,07 886.112.984,45 43,21%
2026 886.112.984,45 65.275.634,64 874.004.128,88 46,57%
2027 874.004.128,88 69.973.341,21 856.471.035,40 49,92%
2028 856.471.035,40 74.671.047,78 833.188.249,74 53,27%
2029 833.188.249,74 74.671.047,78 808.508.496,94 53,27%
2030 808.508.496,94 74.671.047,78 782.347.958,97 53,27%
2031 782.347.958,97 74.671.047,78 754.617.788,72 53,27%
2032 754.617.788,72 74.671.047,78 725.223.808,26 53,27%
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ANO SALDO INICIAL (R$) PAGAMENTO (R$) SALDO FINAL (R$) % DA FOLHA DE
SALÁRIOS
2033 725.223.808,26 74.671.047,78 694.066.188,97 53,27%
2034 694.066.188,97 74.671.047,78 661.039.112,53 53,27%
2035 661.039.112,53 74.671.047,78 626.030.411,49 53,27%
2036 626.030.411,49 74.671.047,78 588.921.188,40 53,27%
2037 588.921.188,40 74.671.047,78 549.585.411,92 53,27%
2038 549.585.411,92 74.671.047,78 507.889.488,85 53,27%
2039 507.889.488,85 74.671.047,78 463.691.810,39 53,27%
2040 463.691.810,39 74.671.047,78 416.842.271,23 53,27%
2041 416.842.271,23 74.671.047,78 367.181.759,72 53,27%
2042 367.181.759,72 74.671.047,78 314.541.617,52 53,27%
2043 314.541.617,52 74.671.047,78 258.743.066,79 53,27%
2044 258.743.066,79 74.671.047,78 199.596.603,01 53,27%
2045 199.596.603,01 74.671.047,78 136.901.351,40 53,27%
2046 136.901.351,40 74.671.047,78 70.444.384,70 53,27%
2047 70.444.384,70 74.671.047,78 0,00 53,27%
Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a
reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de
Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores,
bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o Custo Suplementar não
atinja o patamar final de 53,27%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser
revista.
II) Plano de Custeio com Segmentação de Massas e Aportes Financeiros
Neste cenário, sugere-se que os servidores admitidos após 01/07/2004 seriam
tratados no Regime Financeiro de Capitalização (Grupo Previdenciário). Nesta situação
encontram-se 3.377 servidores ativos.
Tabela 43 – Participantes do Grupo Previdenciário DISCRIMINAÇÃO ATIVOS
População 3.377
Folha de Salários mensal R$ 5.798.955,86
Salário médio R$ 1.717,19
Idade média atual 35
Aqueles que foram admitidos até 30/06/2004, incluindo os atuais servidores
aposentados e pensionistas, serão tratados num regime misto de Capitalização e Repartição
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Simples (Grupo Financeiro). Para estes, será arrecadado o valor equivalente ao Custo
Normal, e a diferença encontrada entre receita de contribuição e despesas com pagamento
de benefícios será capitalizada. A partir do momento em que as contribuições geradas por
este grupo, passarem a ser inferiores às despesas com pagamento de benefícios, tal
diferença será debitada desta poupança. No momento em que esta poupança extinguir-se, o
Tesouro passa a assumir o déficit então existente.
Desta forma, o Passivo Atuarial do Grupo Previdenciário equivale a
R$ 139.256.389,22, enquanto que o ativo total equivale a R$ 17.783.761,31.
Além do Ativo Financeiro constituído pelo Plano no valor de R$ 6.701.067,96, será
destinado ao Grupo Previdenciário 10 aportes mensais no valor de R$ 1.500.000,00, sendo
a valor presente destes aportes equivalente a R$ 14.677.219,81. O equacionamento das
contas previdenciárias do Grupo Previdenciário, segundo a segmentação proposta neste
cenário, se dará conforme a tabela abaixo:
Tabela 44 – Reservas Matemáticas e Saldo do Sistema Grupo Previdenciário
DISCRIMINAÇÃO VALORES
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) -
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) -
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) -
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) -
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BC) -
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (RMBC) -
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (256.937.821,62)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ 213.460.278,15
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BAC) R$ 25.693.782,16
RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (RMBAC) R$ (17.783.761,31)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ -
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (17.783.761,31)
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC) R$ (17.783.761,31)
(+) Valor Presente dos Aportes R$ 14.677.219,81
(+) Ativos Financeiros R$ 6.701.067,96
SUPERÁVIT TÉCNICO ATUARIAL R$ 3.594.526,46
O Grupo Financeiro é um grupo composto por 1.750 servidores ativos, 553 servidores
aposentados e 158 pensionistas. Como este grupo é fechado para a entrada, ele tende à
extinção.
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Tabela 45 – Participantes do Grupo Financeiro
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL
(R$) QUANTIDADE
REMUN. MÉDIA (R$)
IDADE MÉDIA
Ativos R$ 4.984.247,21 1.750 R$ 2.848,14 47
Aposentados Normais R$ 1.161.964,47 423 R$ 2.746,96 64
Aposentados por Invalidez R$ 360.362,10 130 R$ 2.674,62 58
Pensionistas R$ 335.214,67 158 R$ 2.121,61 64
Total R$ 6.841.788,45 2.461 R$ 2.774,94 52
A projeção do fluxo de receitas e despesas deste grupo está descrita na tabela a seguir.
Tabela 46 – Fluxo de caixa dos participantes do Grupo Financeiro Ano Receitas Despesas Diferença Saldo
Complemento Tesouro Municipal
% da folha de salários
2013 24.339.420,69 25.865.109,22 -1.525.688,53 0,00 1.525.688,53 1,09%
2014 22.484.499,84 33.527.756,80 -11.043.256,96 0,00 11.043.256,96 7,89%
2015 20.513.453,48 41.220.244,72 -20.706.791,24 0,00 20.706.791,24 14,87%
2016 19.375.375,47 45.298.393,11 -25.923.017,64 0,00 25.923.017,64 18,59%
2017 18.525.964,17 48.124.941,06 -29.598.976,89 0,00 29.598.976,89 21,15%
2018 17.608.287,29 51.044.334,04 -33.436.046,75 0,00 33.436.046,75 23,83%
2019 16.680.207,37 54.005.031,97 -37.324.824,60 0,00 37.324.824,60 26,54%
2020 16.108.459,15 55.507.798,92 -39.399.339,77 0,00 39.399.339,77 27,88%
2021 15.558.858,49 56.848.062,85 -41.289.204,37 0,00 41.289.204,37 29,06%
2022 14.803.735,99 58.945.376,98 -44.141.640,99 0,00 44.141.640,99 31,02%
2023 14.037.930,06 60.926.127,99 -46.888.197,93 0,00 46.888.197,93 32,95%
2024 13.266.892,47 62.784.073,49 -49.517.181,02 0,00 49.517.181,02 34,70%
2025 12.653.396,92 63.939.885,46 -51.286.488,54 0,00 51.286.488,54 35,84%
2026 12.180.457,75 64.467.490,78 -52.287.033,03 0,00 52.287.033,03 36,40%
2027 11.725.986,94 64.830.580,15 -53.104.593,21 0,00 53.104.593,21 36,81%
2028 11.253.120,19 65.169.151,98 -53.916.031,79 0,00 53.916.031,79 37,25%
2029 10.883.884,12 64.992.346,94 -54.108.462,82 0,00 54.108.462,82 37,26%
2030 10.407.212,20 65.162.476,24 -54.755.264,03 0,00 54.755.264,03 37,59%
2031 9.870.652,93 65.483.172,27 -55.612.519,35 0,00 55.612.519,35 38,13%
2032 9.422.588,17 65.324.110,15 -55.901.521,98 0,00 55.901.521,98 38,23%
2033 8.959.523,38 65.120.294,59 -56.160.771,21 0,00 56.160.771,21 38,36%
2034 8.525.837,87 64.693.383,84 -56.167.545,98 0,00 56.167.545,98 38,38%
2035 8.184.750,77 63.780.831,28 -55.596.080,51 0,00 55.596.080,51 37,93%
2036 7.818.498,23 62.871.966,90 -55.053.468,67 0,00 55.053.468,67 37,52%
2037 7.471.626,72 61.794.961,27 -54.323.334,55 0,00 54.323.334,55 37,01%
2038 7.115.494,71 60.677.394,95 -53.561.900,24 0,00 53.561.900,24 36,51%
2039 6.825.589,33 59.200.637,58 -52.375.048,25 0,00 52.375.048,25 35,68%
2040 6.552.993,41 57.575.369,90 -51.022.376,49 0,00 51.022.376,49 34,79%
2041 6.256.042,92 55.986.404,69 -49.730.361,77 0,00 49.730.361,77 33,92%
2042 5.995.566,37 54.184.331,79 -48.188.765,42 0,00 48.188.765,42 32,95%
2043 5.682.359,38 52.554.031,39 -46.871.672,01 0,00 46.871.672,01 32,14%
2044 5.430.372,37 50.622.188,13 -45.191.815,76 0,00 45.191.815,76 31,06%
2045 5.193.869,22 48.589.339,65 -43.395.470,42 0,00 43.395.470,42 29,90%
2046 4.948.100,15 46.568.503,47 -41.620.403,32 0,00 41.620.403,32 28,72%
2047 4.702.916,95 44.526.659,25 -39.823.742,30 0,00 39.823.742,30 27,53%
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Ano Receitas Despesas Diferença Saldo Complemento
Tesouro Municipal % da folha de
salários
2048 4.464.945,11 42.442.667,12 -37.977.722,00 0,00 37.977.722,00 26,26%
2049 4.230.674,54 40.338.922,25 -36.108.247,71 0,00 36.108.247,71 24,96%
2050 4.001.235,65 38.219.433,23 -34.218.197,58 0,00 34.218.197,58 23,68%
2051 3.773.519,63 36.106.874,65 -32.333.355,03 0,00 32.333.355,03 22,38%
2052 3.548.291,72 34.008.723,21 -30.460.431,49 0,00 30.460.431,49 21,06%
2053 3.326.279,56 31.932.147,44 -28.605.867,89 0,00 28.605.867,89 19,76%
2054 3.108.229,37 29.884.565,53 -26.776.336,16 0,00 26.776.336,16 18,48%
2055 2.894.835,08 27.873.061,18 -24.978.226,09 0,00 24.978.226,09 17,22%
2056 2.686.721,61 25.904.330,03 -23.217.608,42 0,00 23.217.608,42 16,02%
2057 2.484.496,52 23.985.015,77 -21.500.519,25 0,00 21.500.519,25 14,84%
2058 2.288.803,10 22.122.236,89 -19.833.433,80 0,00 19.833.433,80 13,69%
2059 2.100.264,60 20.323.034,19 -18.222.769,59 0,00 18.222.769,59 12,57%
2060 1.919.430,80 18.593.507,22 -16.674.076,42 0,00 16.674.076,42 11,50%
2061 1.746.826,75 16.939.272,89 -15.192.446,14 0,00 15.192.446,14 10,46%
2062 1.582.817,13 15.364.427,10 -13.781.609,97 0,00 13.781.609,97 9,49%
2063 1.427.626,98 13.871.628,74 -12.444.001,76 0,00 12.444.001,76 8,56%
2064 1.281.454,66 12.463.113,44 -11.181.658,78 0,00 11.181.658,78 7,68%
2065 1.144.502,28 11.141.130,90 -9.996.628,62 0,00 9.996.628,62 6,86%
2066 1.016.943,54 9.907.739,34 -8.890.795,80 0,00 8.890.795,80 6,10%
2067 898.910,61 8.764.587,97 -7.865.677,36 0,00 7.865.677,36 5,40%
2068 790.438,74 7.712.353,23 -6.921.914,48 0,00 6.921.914,48 4,75%
2069 691.401,10 6.750.197,75 -6.058.796,65 0,00 6.058.796,65 4,16%
2070 601.527,63 5.875.888,69 -5.274.361,06 0,00 5.274.361,06 3,62%
2071 520.395,22 5.085.663,65 -4.565.268,43 0,00 4.565.268,43 3,13%
2072 447.471,92 4.374.663,96 -3.927.192,04 0,00 3.927.192,04 2,70%
2073 382.143,11 3.737.185,18 -3.355.042,07 0,00 3.355.042,07 2,30%
2074 323.763,95 3.167.169,41 -2.843.405,46 0,00 2.843.405,46 1,95%
2075 271.772,58 2.659.289,93 -2.387.517,34 0,00 2.387.517,34 1,64%
2076 225.787,13 2.209.899,08 -1.984.111,95 0,00 1.984.111,95 1,36%
2077 185.517,07 1.816.194,66 -1.630.677,60 0,00 1.630.677,60 1,12%
2078 150.655,06 1.475.215,59 -1.324.560,53 0,00 1.324.560,53 0,91%
2079 120.793,78 1.183.047,82 -1.062.254,04 0,00 1.062.254,04 0,73%
2080 95.419,94 934.734,97 -839.315,03 0,00 839.315,03 0,58%
2081 74.029,14 725.379,65 -651.350,51 0,00 651.350,51 0,45%
2082 56.200,66 550.877,63 -494.676,97 0,00 494.676,97 0,34%
2083 41.582,04 407.778,16 -366.196,13 0,00 366.196,13 0,25%
2084 29.877,39 293.171,94 -263.294,55 0,00 263.294,55 0,18%
2085 20.794,66 204.193,10 -183.398,45 0,00 183.398,45 0,13%
2086 14.008,59 137.668,05 -123.659,47 0,00 123.659,47 0,09%
2087 9.136,15 89.860,41 -80.724,26 0,00 80.724,26 0,06%
2088 5.762,07 56.714,64 -50.952,57 0,00 50.952,57 0,04%
Segundo esta projeção, já em 2013, o volume de despesas com pagamento de
benefícios será superior à receita proveniente de contribuições deste grupo. Logo, o
patrocinador assumiria a diferença entre a arrecadação (considerando a receita advinda da
Compensação Previdenciária) e a folha de benefícios.