RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO - caugo.gov.br · RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO Resposta à solicitação...
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RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO
Resposta à solicitação da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia realizada pelo Ofício nº 317/2015
1- DO PROCESSO E OBJETIVOS
Atendendo a solicitação do Ofício nº 317/2015 da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o
CAU/GO efetuou a visita técnica na área que sofreu revitalização da Praça Cívica no dia 23 de fevereiro
de 2016, às 9:00 horas, com o objetivo de constatar as condições de acessibilidade do local.
2- CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A Praça Cívica, ou oficialmente, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, é considerada o marco zero de
Goiânia por ser o ponto de instalação da pedra fundamental da capital goiana. Foi a primeira praça
construída, em 1933, e abriga o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do Estado, além
de Palácio Pedro Ludovico Teixeira, centro administrativo do Estado e outras edificações.
O projeto de Goiânia, desenvolvido pelo arquiteto Atílio Corrêa Lima e baseado na escola francesa
de urbanismo, segue um desenho radiocêntrico que busca abrigar as atividades ligadas à produção, à
circulação e ao consumo de bens. Em formato de ferradura, com o Palácio das Esmeraldas no centro, a
praça foi projetada para ter espaços de convivência e circulação viária com a função de conectar os prédios
administrativos.
Como passar dos anos, o espaço destinado às pessoas foi tomado pelos carros e a Praça se
transformou em um grande estacionamento. Em 2015, no 82º aniversário de Goiânia, a Praça Cívica foi
revitalizada nesta região e “devolvida” à população com a retirada do estacionamento e restringindo o
acesso de veículos à parte que abriga os palácios e prédios públicos.
IMAGEM 01 – Mapa da área analisadaFonte: Google Earth 23/02/16
Outras intervenções foram: restauração das fontes luminosas e limpeza, recuperação, tratamento e
proteção com verniz especial das peças em bronze do Monumento das Três Raças, novo destaque à
estátua de Pedro Ludovico, antigamente instalada próximo ao prédio do palácio que leva o seu nome e
removida do para o centro da Praça Cívica, com pedestal e placa indicativa, retirada do piso asfáltico e
substituição por piso drenante, revitalização do calçamento e iluminação pública.
IMAGEM 02 – Principais IntervençõesFonte: IPHAN 23/02/16
IMAGEM 03 – Placa Publicitária - intervençõesFonte: Edinei Barros 22/02/16
3 – MOTIVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
O Ministério Público recebeu representação de lavra da Associação dos Deficientes Visuais do
Estado de Goiás - ADVEG solicitando o monitoramento da implementação das noemas e diretrizes para a
promoção da acessibilidade à pessoa portadora de deficiência no que refere ao projeto de revitalização da
Praça Cívica.
A partir dessa representação, o Ministério Público solicitou ao CAU/GO que se pronunciasse quanto
ao cumprimento das normas de acessibilidade na implementação do projeto em epígrafe, que segue abaixo.
4 – DOS FATOS CONSTATADOS
A visita deu-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 9:00 horas pela analista técnica Giovana Jacomini
e pelo gerente de fiscalização Edinei Barros e, apesar da placa de obra indicar o término da obra no dia
15/11/2015, constatou-se que a revitalização ainda não foi finalizada (Imagens 05 e 06) a partir da presença
de funcionários executando, ainda, a obra da fonte luminosa e nas ruas internas de acesso aos edifícios da
Praça.
IMAGEM 04 – Placa de ObraFonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 05 – Evidência de obra em andamentoFonte: Edinei Barros 22/02/16
• Fontes Luminosas
As Fontes Luminosas ainda não estão totalmente finalizadas, porém, já é possível perceber que são
acessíveis pela área do Monumento das 3 Raças (Imagem 07), parte central da Praça Cívica, inclusive com
sinalização tátil completa, tanto direcional quanto de alerta em todo seu entorno (Imagem 09). Porém,
percebe-se que, mesmo sendo um trabalho recém-realizado, o calçamento já apresenta irregularidades
(Imagem 08), o que prejudica a locomoção e coloca em risco a segurança dos pedestres.
IMAGEM 06 – Evidência de obra em andamentoFonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 07 – Acesso pela parte central da Praça.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 08 – Piso danificado no entorno da Fonte.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
• Museu Goiano Zoroastro Artiaga
A parte da Praça em frente ao museu possui rota acessível, porém, a entrada do edifício não é
contemplada pelo piso desempenado nem pelo piso tátil, restringindo a acessibilidade à circulação na Praça
IMAGEM 09 – Sinalização Tátil direcional e alerta em todo perímetro.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 10 – Rota acessível Fonte Luminosa lado Araguaia.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
Cívica, sem acesso ao prédio público (Imagem 11).
O piso de concreto desempenado está danificado no entrocamento de duas rotas, gerando
insegurança e risco de acidentes ao usuário.
Entre o Museu Goiano e o Tribunal de Contas do Estado, a rota acessível leva até o anel externo da
Praça Cívica no encontro com a Rua10. Porém, o piso sofre ondulações devido à presença de tampa de
caixa de inspeção no meio do local destinado à livre locomoção de deficientes físicos (Imagem 13),
causando risco de acidentes. Essa situação se repete em outros trechos da rota acessível da Praça Cívica.
IMAGEM 11 – Rota acessível Museu Goiano.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 12 – Entrada sem acessibilidade.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
Entrada do museu
Piso danificado
A rota segue até o anel externo bem sinalizada, porém, foi instalado um grande obstáculo em cima
da faixa de rolagem de cadeirante (Imagem 15).
IMAGEM 13 – Rota acessível com obstáculo.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 14 – Acesso lateral do museu sem rota acessívelFonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 15 – Obstáculo na rota acessível .Fonte: Edinei Barros 22/02/16
O rebaixo da faixa de pedestre, apesar de não estar centralizado em relação à faixa (Imagem 19),
está executado de forma correta, conforme a NBR 9050 (Imagens 18 e 20): “Os rebaixamentos de calçadas
devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser constante e não
superior a 8,33 % (1:12) no sentido longitudinal da rampa central e na rampa das abas laterais. A largura
mínima do rebaixamento é de 1,50 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação, de no
mínimo 1,20 m, da calçada.”
IMAGEM 16 – Rota acessível com obstáculo – Rua 10.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 17 – Vista da parte sem intervenção.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 18 – Rebaixo da calçada NBR 9050Fonte: NBR 9050
• Tribunal de Contas do Estado
A rota acessível passa ao lado do prédio do Tribunal de Contas do Estado, conforme citado
anteriormente, porém, ela não dá acesso ao edifício, que tem entrada acessível (Imagem 21).
• Monumento das 3 Raças
O Monumento das 3 Raças fica na parte central da Praça Cívica, num grande espaço de lazer e
convivência. O piso é drenante e assentado de forma irregular (Imagem 23), mas, há uma rota acessível até
o largo (Imagem 22). Porém, a acessibilidade para cadeirantes é limitada, considerando que o piso drenante
não é adequado. A sinalização tátil foi instalada mesmo sobre o piso drenante possibilitando o acesso
seguro dos deficientes visuais até o monumento (Imagem 24) .
IMAGEM 19 – Rebaixo da calçada fora do eixo – Rua 10.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 20 – Rebaixo em acordo com NBR 9050.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 21 – Rota acessível sem contemplar o edifício.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
Na cota de nível mais alto, há sinalização tátil de alerta próximo aos degraus, porém, estes não são
sinalizados. Portanto, acontece uma interrupção do piso tátil sensorial. Também não há instalação de
corrimãos nesses degraus (Imagem 24). Conforme NBR 9050/15 no item 6.9.5 “Quando não houver
paredes laterais, as rampas ou escadas devem incorporar elementos de segurança como guia de
balizamento e guarda-corpo, e devem respeitar os demais itens de segurança desta Norma, tais como
dimensionamento, corrimãos e sinalização.”
IMAGEM 22 – Interrupção do piso de concreto desempenado.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 23 – Piso drenante com relevos.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 24 – Interrupção do piso tátil nos degraus.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
Sinalização Tátil direcional e alerta.
• Centro Cultural Marieta Telles Machado
A rota acessível passa em frente à entrada principal do edifício e conduz o deficiente físico até a
entrada lateral, que fica no largo do Palácio das Esmeraldas e possui barreiras físicas para segurança do
edifício oficial (Imagem 27). Porém, durante a visita, flagrou-se um deficiente visual com dificuldades de
acesso ao edifício. Ele seguia pela rota acessível quando identificou que tinha chegado em frente à entrada
principal, abandonou a rota e atingiu o pé da escada de acesso (Imagem 29). Ao subir, quase caiu do último
degrau que finalizava num pilar e teve que ser auxiliado por um outro transeunte. Portanto, apesar de o
prédio ser contemplado pela acessibilidade total em sua entrada secundária, seria interessante que a
sinalização tátil também conduzisse até sua entrada principal, considerando que a escada, quando bem
sinalizada, não é um obstáculo aos deficientes visuais.
IMAGEM 25 – Sinalização Tátil de alerta.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 26 – Acesso Principal Centro Cultural Marieta Telles MachadoFonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 27 – Barreiras para o acesso à entrada lateral.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 28 – Entrada acessível.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 27 – Barreiras no acesso à entrada lateralFonte: Edinei Barros 22/02/16
• Palácio das Esmeraldas:
O Palácio é contemplado pela rota acessível em uma das suas entradas, porém, o edifício não tem
acessibilidade para cadeirantes devido às escadas (Imagem 30).
• Procuradoria Geral do Estado de Goiás:
A rota acessível contempla a lateral do edifício onde há uma rampa de acesso. Porém, o piso está
totalmente danificado (Imagem 31). A entrada principal é contemplada com piso tátil até a base da escada
IMAGEM 29 – Deficiente visual utilizando acesso sem piso tátil.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 30 – Rota acessível Palácio das EsperaldasFonte: Edinei Barros 22/02/16
de acesso, permitindo que o deficiente visual acesse o edifício pela rota principal. Porém, a sinalização é
interrompida na escada, que não possui corrimão (Imagem 32).
IMAGEM 31 – Piso danificado na rampa de acesso.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 32 – Sinalização Tátil até o acesso principal.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
• Rota Acessível
A Praça Cívica é contemplada pela rota acessível com piso adequado para rolagem de cadeiras de
rodas e sinalização tátil em toda sua extensão. Porém, o piso, mesmo recém-realizado, já apresenta
problemas (Imagem 34). Soma-se a esses danos, tampas de caixas de inspeção distintas ao longo de toda
a rota, criando irregularidades no piso (Imagem 33).
No encontro da Av. Dona Gercina Borges Teixeira e a Praça Cívica o rebaixo da calçada está
correto, em acordo com a NBR 9050. Porém, nesta parte da rota acessível não há continuidade (Imagem
35). Ela é interrompida bruscamente e depois reinicia de um local sem acessibilidade. O acesso à Praça
Cívica a partir da Av. Goiás está inadequado. São dois acessos. Aquele que contempla a travessia completa
da avenida e tem rebaixo na calçada oposta não tem rebaixo na calçada da Praça (Imagem 36). O local
onde tem o rebaixo na calçada da Praça Cívica de forma adequada não tem acessibilidade na calçada
oposta e está fora do eixo da faixa de pedestres (Imagem 37).
Não há padronização na sinalização dos degraus na Praça Cívica. Alguns possuem piso sensorial
de alerta e corrimãos, outros negligenciam totalmente qualquer tipo de alerta e segurança.
IMAGEM 33 – Tampa de inspeção na rota acesível.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 34 – Piso danificado.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
5 – CONCLUSÕES
A revitalização da Praça Cívica e devolução do seu espaço para o pedestre foi um grande ganho
para a sociedade goianiense. A Praça é, novamente, um espaço de contemplação e lazer à disposição da
cidade e seus habitantes. A preocupação com a universalidade do acesso e do uso é evidente com a
instalação de rota acessível em toda a extensão da Praça possibilitando a circulação por ela e o acesso aos
monumentos artísticos e históricos.
Apesar disso, foram constatados alguns equívocos na implementação da rota acessível, tanto
relacionados à locomoção quanto à qualidade na execução. Mesmo recém-inaugurado e com algumas
partes ainda em instalação, já existem alguns problemas estruturais nos pisos que já apresentam danos
diversos. Paralelamente, percebe-se que houve uma grande preocupação na circulação na Praça, mas
negligenciou-se o acesso aos edifícios públicos nela existentes. A rota, muitas vezes, não contempla o
acesso às entradas desses prédios. Por fim, observa-se uma falha na compatibilização da rota acessível
com as caixas de inspeção diversas da Praça Cívica levando à existência de pequenos obstáculos num piso
que deveria ser totalmente adaptado para a rolagem de cadeiras de rodas e circulação de pessoas com
dificuldade de locomoção.
Essas foram as constatações realizadas e o que se tem a relatar.
Goiânia, 20 de janeiro de 2016.
_________________________________________Arq. Urb. Giovana Lacerda Jacomini
-Analista Técnica-Matrícula CAU/GO nº 45
IMAGEM 35 – Interrupção da Rota AcessívelFonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 36 – Faixa sem rebaixo na calçada.Fonte: Edinei Barros 22/02/16
IMAGEM 37 – Acessibilidade parcial.Fonte: Edinei Barros 22/02/16