RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ANO DE 2009 -...

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ANO DE 2009

Art.º 82º do Regulamento (CE) nº 1698/2005, do Conselho,

de 20 de Setembro de 2005

Autoridade de Gestão do PPRROORRUURRAALL

Junho de 2010

Relatório de Execução PRORURAL

2009

ÍNDICE

Introdução ............................................................................................................................................................... 7

11.. AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO DDAASS CCOONNDDIIÇÇÕÕEESS GGEERRAAIISS .............................................................................................................. 9

I. Evolução do contexto socioeconómico da Região Autónoma dos Açores ............................................ 11

II. Alterações legislativas ............................................................................................................................ 29

III. Alterações que afectam a coerência entre o FEADER e outros instrumentos financeiros ................... 33

IV. Alterações ao Programa e consultas escritas ......................................................................................... 33

22.. AANNÁÁLLIISSEE DDOO PPRROOGGRREESSSSOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA ..................................................................................................... 40

2.1. Legislação publicada ............................................................................................................................... 40

2.2. Implementação e Execução por Eixo e Medida ..................................................................................... 43

33.. EExxeeccuuççããoo FFiinnaanncceeiirraa ddoo PPrrooggrraammaa .................................................................................................................. 83

44.. RReessuummoo ddaass aaccttiivviiddaaddeess ddee aavvaalliiaaççããoo ccoonnttíínnuuaa ............................................................................................. 99

55.. EEffiiccáácciiaa ddaa ggeessttããoo ee iimmpplleemmeennttaaççããoo ddoo PPRROORRUURRAALL .................................................................................... 110

5.1. Sistemas de gestão, acompanhamento e avaliação ............................................................................ 110

5.2. Sistema de controlo e ponto da situação sobre os controlos realizados ............................................ 115

5.3. Resumo dos problemas verificados na gestão do Programa ............................................................... 121

5.4. Assistência Técnica ............................................................................................................................... 133

5.5. Acções de divulgação, informação e publicidade ................................................................................ 133

66.. CCoonnffoorrmmiiddaaddee ccoomm aass PPoollííttiiccaass CCoommuunniittáárriiaass .............................................................................................. 140

77.. IIrrrreegguullaarriiddaaddeess –– RReeuuttiilliizzaaççããoo ddee vveerrbbaass rreeccuuppeerraaddaass................................................................................. 145

ANEXOS

Anexo A. Listagem das Portarias, Normas e Orientações e Protocolos publicados para aplicação das Medidas do PRORURAL, até 31 de Dezembro de 2009 ................................................................................... 147

Anexo B. Resultados dos controlos efectuados em 2009, relativos às ajudas concedidas no ano de 2008 no âmbito do Eixo 2 ......................................................................................................................................... 152


2009

Índice de Quadros Quadro 1. Principais Agregados das Contas Regionais ...................................................................................................... 11 Quadro 2. Contas regionais - Índice de disparidade regional ............................................................................................ 12 Quadro 3. Indicadores de contas regionais por NUTS III, 2006 e 2007 (milhares de euros) .............................................. 12 Quadro 4. Preço - Variação média dos últimos 12 meses - %............................................................................................ 13 Quadro 5. VAB segundo a classificação económica A17 ................................................................................................... 14 Quadro 6. Explorações e Superfície Agrícola Utilizada (SAU), segundo as classes de SAU, 2007 ..................................... 15 Quadro 7. Mão-de-obra agrícola, 2007 (n.º e UTA) ........................................................................................................... 15 Quadro 8. Produção das principais culturas na Região Autónoma dos Açores ................................................................. 16 Quadro 9. Produção vinícola declarada expressa em mosto (hl) ...................................................................................... 16 Quadro 10. Gado abatido e aprovado para consumo, por espécie ................................................................................... 17 Quadro 11. Avicultura industrial ....................................................................................................................................... 18 Quadro 12. Variações homólogas do Leite de Vaca entregue nas fábricas ....................................................................... 18 Quadro 13. Leite e Produtos lácteos ................................................................................................................................. 19 Quadro 14. População servida por tipo por origem de água (%), 2007 ............................................................................. 20 Quadro 15. População servida com água tratada, por tipo de instalação de tratamento (%)........................................... 20 Quadro 16. Número de captações por origem e volume d e água captado ...................................................................... 21 Quadro 17. Indicadores de ambiente por município, 2006 ............................................................................................... 21 Quadro 18. Índice de drenagem e índice de tratamento de águas residuais, 2007 .......................................................... 22 Quadro 19. Número de instalações de tratamento de águas residuais e volume de águas residuais tratado ................. 22 Quadro 20. Entidades gestoras dos sistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos ............................................... 24 Quadro 21. Exportação de resíduos, em 2008 .................................................................................................................. 24 Quadro 22. Quantidade de resíduos exportados no âmbito da remoção de passivo ambiental, por ilha, em toneladas, desde Junho de 2007 ......................................................................................................................................................... 25 Quadro 23. Indicadores da sociedade da informação nas famílias, 2008.......................................................................... 29 Quadro 24. Resumo da alteração proposta ....................................................................................................................... 34 Quadro 25. Resumo da alteração proposta à Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas .............................. 35 Quadro 26. Decisões das diferentes modalidades aplicáveis à apresentação dos pedidos de apoio no âmbito do Eixo 1 ........................................................................................................................................................................................... 37 Quadro 27. Síntese sobre a Implementação das Medidas do PRORURAL ......................................................................... 41 Quadro 28. Medida 1.2. – Pedidos de apoio apresentados e aprovados e homologados, até 2009................................. 44 Quadro 29. Provas de conhecimentos para candidaturas à Medida 1.2- Instalação de Jovens Agricultores, em 2009 ... 45 Quadro 30. Medida 1.2. - Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009 ........................................................... 45 Quadro 31. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por sexo, em 2009 ................ 46 Quadro 32. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por idade, em 2009 .............. 47 Quadro 33. Investimento aprovado e homologado, por ilha ............................................................................................ 47 Quadro 34. Medida 1.2 - Indicadores de input .................................................................................................................. 48 Quadro 35. Medida 1.2 - Indicadores de realização .......................................................................................................... 48 Quadro 36. Medida 1.2 – Indicadores de resultado .......................................................................................................... 48 Quadro 37. Medida 1.3. - Candidaturas apresentadas, por ilha, até 2009 ........................................................................ 49 Quadro 38. Medida 1.3. - Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009 ........................................................... 49 Quadro 39. Medida 1.3 - Indicadores de input .................................................................................................................. 51 Quadro 40. Medida 1.3 - Indicadores de realização .......................................................................................................... 51 Quadro 41. Medida 1.3 - Indicadores de resultado ........................................................................................................... 51 Quadro 42. Medida 1.5. - Candidaturas apresentadas, por ilha ........................................................................................ 52 Quadro 43. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009 ........................................................... 52 Quadro 44. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009, por tipo de projecto .......................... 53 Quadro 45. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados por ilha, em 2009 .............................................. 55 Quadro 46. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados por género, 2009 .............................................. 56 Quadro 47. Medida 1.5. - Grupo etário dos beneficiários de Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009 .... 56 Quadro 48. Medida 1.5. - Pagamentos efectuados em 2009 ............................................................................................ 56 Quadro 49. Medida 1.5 - Indicadores de input .................................................................................................................. 57 Quadro 50. Medida 1.5 - Indicadores de realização .......................................................................................................... 57 Quadro 51. Medida 1.5 - Indicadores de resultado ........................................................................................................... 57 Quadro 52. Medida 1.6. – Pedidos de apoio apresentados e aprovados e homologados, em 2009 ................................ 58 Quadro 53. Medida 1.6. - Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009 .................................................................. 58


2009

Quadro 54. Medida 1.6 - Indicadores de input .................................................................................................................. 59 Quadro 55. Medida 1.6 - Indicadores de realização .......................................................................................................... 59 Quadro 56. Medida 1.6 - Indicadores de resultado ........................................................................................................... 59 Quadro 57. Medida 1.7. - Candidaturas apresentadas em 2009 ....................................................................................... 60 Quadro 58. Medida 1.7. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009 ............................................................ 61 Quadro 59. Indicadores de input ....................................................................................................................................... 61 Quadro 60. Indicadores de realização ............................................................................................................................... 61 Quadro 61. Indicadores de resultado ................................................................................................................................ 61 Quadro 62. Medida 1.11. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009 .......................................................... 63 Quadro 63. Medida 1.11. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por ilha ................................ 63 Quadro 64. Medida 1.11. - Pagamentos efectuados em 2009 .......................................................................................... 64 Quadro 65. Medida 1.11 - Indicadores de input ................................................................................................................ 64 Quadro 66. Medida 1.11 - Indicadores de realização ........................................................................................................ 64 Quadro 67. Medida 1.11 - Indicadores Específicos do Programa – realização .................................................................. 65 Quadro 68. Medida 1.11 - Indicadores de resultado ......................................................................................................... 66 Quadro 69. Medida 2.1. - Apoios recepcionados, elegíveis e pagos ................................................................................. 67 Quadro 70. Medida 2.1. - Distribuição dos Apoios Pagos, por ilha, em 2009 .................................................................... 68 Quadro 71. Medida 2.1. - Pedidos de apoio pagos em 2009 ............................................................................................. 68 Quadro 72. Distribuição dos pedidos de apoio pagos, por natureza jurídica, ATP e Rede Natura .................................... 69 Quadro 73. Medida 2.1 - Indicadores de input .................................................................................................................. 70 Quadro 74. Medida 2.1. - Indicadores de realização ......................................................................................................... 71 Quadro 75. Medida 2.1 - Indicadores de resultado ........................................................................................................... 71 Quadro 76. Medida 2.2. - Pedidos de apoio recepcionados, elegíveis e pagos, campanha de 2009 ................................ 72 Quadro 77. Medida 2.2. - Acção 2.2.1. - Beneficiários da campanha de 2009 com pagamentos efectuados em 2009 ... 73 Quadro 78. Medida 2.2. - Acção 2.2.2. - Beneficiários da campanha de 2009 com pagamentos efectuados em 2009 ... 73 Quadro 79. Medida 2.2. - Pagamentos efectuados no ano de 2009 ................................................................................. 74 Quadro 80. Pagamentos PDRU efectuados no ano de 2009 ............................................................................................. 74 Quadro 81. Medida 2.2 - Indicadores de input .................................................................................................................. 76 Quadro 82. Medida 2.2 - Indicadores de realização .......................................................................................................... 76 Quadro 83. Indicadores de resultado ................................................................................................................................ 77 Quadro 84. Medida 2.4. - Acção 2.4.1. - Candidaturas apresentadas ............................................................................... 78 Quadro 85. Pedidos de apoio aprovados no âmbito da Medida 3.1. do PRORURAL, no ano de 2009 ............................. 80 Quadro 86. Aprovações e homolações até 31 de Dezembro de 2009 (euros) .................................................................. 81 Quadro 87. Adiantamentos não sujeitos a co-financiamento da Medida 4.3. – Componente 1 ...................................... 81 Quadro 88. Aprovações e homologações do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2009 . 85 Quadro 89. Aprovações e homologações do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE),

até 31 de Dezembro de 2009 .......................................................................................................................... 87 Quadro 90. Execução do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2009 ................................ 89 Quadro 91. Execução do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), até 31 de

Dezembro de 2009 .......................................................................................................................................... 91 Quadro 92. Execução financeira - Pedidos de reembolso enviados para a Comissão Europeia, até 31 de

Dezembro de 2009 .......................................................................................................................................... 93 Quadro 93. Execução financeira global do Programa, até 31 de Dezembro de 2009 - mapa das despesas pagas aos beneficiários, por Medida.................................................................................................................................................. 95 Quadro 94. Indicadores financeiros - Quadro Global (%) .................................................................................................. 97 Quadro 95. Componentes específicas de Avaliação, respectivos vectores de análise/conteúdos-tipo e principais elementos metodológicos associados ............................................................................................................................. 101 Quadro 96. Cronograma das Actividades de Avaliação ................................................................................................... 103 Quadro 97. Controlos no local – Reforma Antecipada, selecção da amostra em 2009 ................................................... 116 Quadro 98. Controlos no local – Medida 2.1. Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas,

realizados em 2009 ....................................................................................................................................... 118 Quadro 99. Controlos no local das Medidas Agro-ambientais do PDRu-Açores, realizados em 2009............................. 118 Quadro 100. Controlos no local dos Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000, do PRORURAL,

realizados em 2009 .................................................................................................................................... 119 Quadro 101. Controlos no local das Boas Condições Agrícolas e Ambientais, realizados em 2009 ................................ 119 Quadro 102. PRORURAL – Execução financeira, até 12-05-2010 .................................................................................... 128 Quadro 103. Acções de formação, desenvolvidas durante o ano de 2009 ..................................................................... 138 Quadro 104. Execução do Plano de Comunicação do PRORURAL, no ano de 2009 ........................................................ 139


2009

Índice de Figuras

Figura 1. Risco relativo para o ambiente representado pelas forças motrizes da agricultura, por Região ....................... 26 Figura 2. Risco relativo de existência de pressões negativas da agricultura sobre o ambiente, por Região .................... 26 Figura 3. Posicionamento relativo face aos indicadores de resposta agregados, por Região ........................................... 27 Figura 4. Distribuição das Centrais com DSLAM e densidade populacional, 2008 ............................................................ 28 Figura 5. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009 ............................................ 46 Figura 6. Medida 1.3. - Distribuição dos Beneficiários por idade ...................................................................................... 50 Figura 7. Medida 1.5. – Natureza do investimento dos pedidos de apoio aprovados e homologados, por grandes rubricas, em 2009 .............................................................................................................................................................. 54 Figura 8. Medida 1.5. – Pedidos de apoio aprovado no âmbito da diversificação, em 2009............................................. 54 Figura 9. Medida 1.5. - Distribuição dos Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009 ............................................ 55 Figura 10. Medida 1.6. - Distribuição por género dos beneficiários, em 2009 .................................................................. 58 Figura 11. Medida 1.11. – Construção de reservatório de água na Ilha de São Miguel ..................................................... 62 Figura 12. Medida 2.1. - Distribuição dos beneficiários, por sexo ..................................................................................... 69 Figura 13. Beneficiários da Medida 2.1. com apoios no âmbito do POSEI ........................................................................ 70 Figura 14. Medida 2.2. - Pedidos de apoio pagos, por ilha ................................................................................................ 72 Figura 15. Beneficiários da Medida 2.2. com apoios no âmbito do POSEI ........................................................................ 75 Figura 16. Folheto desdobrável relativo à Medida 1.4. Serviços de Gestão e Aconselhamento ..................................... 135 Figura 17. Documentos relativos ao Eixo 3, publicados na página Web do PRORURAL .................................................. 136 Figura 18. Imagem gráfica do site do PRORURAL ............................................................................................................ 137 Figura 19. Estatísticas do site do PRORURAL, relativas ao ano de 2009 .......................................................................... 137


2009

Siglas e Acrónimos

AG - Autoridade de Gestão Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações BI - Bilhete de Identidade DOP - Denominação de Origem Protegida DSLAM - Digital Subscriber Line Access Multiplexer DPSIR - Driver-Pressure-State-Impact-Response DRACA - Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores DRPFE - Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais DRRF - Direcção Regional dos Recursos Florestais DSLAM - Digital Subscriber Line Access Multiplexer ECOPILHAS - Sociedade Gestora de Resíduos e Pilhas e Acumuladores, Lda. ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e-rural - Sistema de Informação da Abordagem LEADER ETAR - Estações de tratamento de águas residuais ETL - Estrutura Técnica Local FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEP - Fundo Europeu das Pescas FSE - Fundo Social Europeu FTA – Florestação de Terras Agrícolas GAL - Grupo de Acção Local IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas IB - Identificação do beneficiário IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca IGP - Indicações Geográficas de Proveniência INAG – Instituto Nacional da Água INE - Instituto Nacional de Estatística INSAAR - Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais MAA - Medidas Agro-ambientais MPB - Modo de Produção Biológico NIFAP - Números de identificação do IFAP OIG – Organismo Intermédio de Gestão PA - Pedido de Apoio PAA - Pedidos Agro Ambientais PAC - Política Agrícola Comum PEGRA - Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores PIB - Produto Interno Bruto PDRu-Açores - Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (2000-2006) PRAA - Plano Regional da Água dos Açores PROAMA - Programa de Apoio à Modernização Agrícola PROCONVERGÊNCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência PROEMPREGO - Programa Operacional dos Açores para o Emprego PROMAR - Programa Operacional de Pescas 2007-2013 PRORURAL - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores PTC - Portugal Telecom Comunicações RAA - Região Autónoma dos Açores RAM - Região Autónoma da Madeira RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas RPU - Regime de Pagamento Único SAU - Superfície Agrícola Utilizada SiAGRI - Sistema de Informação Agrícola da RAA SiRURAL - Sistema de informação Rural SOGILUB - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda.


2009

SPV - Sociedade Ponto Verde, S.A. SRAF - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas SREA - Serviço de Estatística Regional dos Açores SRIR - Sistema Regional de Informação sobre Resíduos UTA - Unidade de Trabalho Anual VAB - Valor Acrescentado Bruto VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. VALORFITO - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda. VALORMED - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda. VFF - Vertente Física e de Funcionamento VITIS - Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas.


2009

INTRODUÇÃO

O Relatório de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos

Açores (PRORURAL), relativo ao ano de 2009, segue de perto a estrutura geral e os conteúdos

presentes no Relatório de 2008, obedecendo à organização definida no Artigo 82º do

Regulamento n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao

desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); e no

Anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, que estabelece normas de execução do

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 e que, nesse âmbito, define a estrutura e conteúdo dos

Relatórios de Execução anuais dos Programas de Desenvolvimento Rural.

O presente Relatório pretende consolidar uma abordagem integrada, introduzindo as aprovações

efectuadas desde o inicio da vigência do Programa dando, evidentemente, especial atenção ao

ano de 2009. À semelhança dos anos anteriores o Relatório de Execução pretende constituir,

antes de mais, um reflexo da evolução do Programa, fornecendo não só a informação financeira,

mas também de caracterização do conjunto dos pedidos de apoio submetidos e aprovados e do

perfil dos beneficiários.

O Relatório é constituído por sete Capítulos. O primeiro Capítulo traça um quadro síntese das

modificações das condições gerais com relevância para o Programa, compreendendo o

comportamento das principais variáveis ligadas ao quadro macroeconómico, à economia

agrícola, ao quadro político, ao quadro ambiental e ao quadro do desenvolvimento rural, assim

como as expectativas associadas. Este Capítulo foi elaborado com recurso a informação

estatística e documental disponível, sobretudo, no Serviço de Estatística Regional dos Açores

(SREA) e na Internet.

Este primeiro Capítulo faz, ainda, uma síntese das alterações a que o PRORURAL foi sujeito ao

longo do ano de 2009, nomeadamente as situações que implicaram decisões da Comissão

Europeia.

O segundo Capítulo descreve, detalhadamente, o progresso do Programa, nomeadamente, em

termos de implementação e execução das diversas Medidas, com recurso a indicadores de

realização e de resultado, os quais evidenciam o quadro geral do avanço do Programa; e a dados

que permitem a caracterização dos Pedidos de apoio e dos beneficiários apoiados no âmbito dos

vários Eixos do Programa. No Capítulo seguinte é efectuada a descrição da execução financeira


2009

do Programa (compromissos financeiros assumidos, despesa efectuada e paga quer

relativamente ao ano de 2009, quer o valor acumulado desde o início da vigência do Programa).

O quarto Capítulo apresenta o resumo das actividades de Avaliação Contínua, empreendidas,

em curso e a empreender, para executar a Avaliação Intercalar do PRORURAL prevista para o ano

de 2010.

O Capítulo seguinte aborda as questões ligadas à eficácia na gestão e no acompanhamento do

Programa, compreendendo as questões relacionadas com o sistema de gestão,

acompanhamento, avaliação e controlo; com o balanço das principais dificuldades encontradas e

das principais medidas tomadas para as ultrapassar, assim como o balanço da implementação do

Programa e a principais expectativas para o ano de 2010; e a publicidade e divulgação do

Programa.

O penúltimo Capítulo trata as questões ligadas com a conformidade do Programa com as

políticas comunitárias e o último Capítulo respeita à reutilização de verbas comunitárias.


2009

11.. AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO DDAASS CCOONNDDIIÇÇÕÕEESS GGEERRAAIISS

O Programa foi aprovado pela Decisão C (2007) 6162, de 4 de Dezembro de 2007, da Comissão

Europeia e enquadra-se na política de desenvolvimento rural definida pela União Europeia para o

período de programação 2007-2013. A política de desenvolvimento rural é financiada pelo Fundo

Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e rege-se pelo Regulamento n.º

1698/2005, de 20 de Setembro.

A estratégia do Programa tem, na sua forma de aplicação, o entrosamento de três dimensões:

económica, ambiental e social, que se complementam e afirmam, como objectivos estratégicos

globais (i) a promoção da competitividade das empresas e dos territórios do meio rural, de forma

ambientalmente sustentável, socialmente estável e atractiva; e (ii) o desenvolvimento/

/revitalização socio-económica das zonas rurais e dos sectores agrícola, pecuário e florestal, daí

decorrente.

O Programa inicialmente foi aprovado com um montante total de despesa pública de perto de

323 Milhões de Euros, montante a que corresponde de 85% de contribuição FEADER (cerca de

275 Milhões de Euros). Este envelope financeiro viu o seu reforço em 20 Milhões de Euros no ano

de 2009, encaixado na Medida 1.5. Modernização das explorações Agrícolas, em resultado da

Decisão do Conselho 2009/61/CE, de 19 de Janeiro, que estabelece o reforço das prioridades

comunitárias no âmbito dos Programas de Desenvolvimento Rural, fomentando os novos

desafios para a agricultura europeia: alterações climáticas, energias renováveis, gestão da água,

biodiversidade e reestruturação do sector leiteiro. Nos objectivos ligados a estas prioridades,

avulta a importância da reestruturação do sector leiteiro na economia da Região Autónoma dos

Açores.

A Autoridade de Gestão, para além da gestão global dos Programa, é responsável pela verificação

e aprovação dos Pedidos de apoio (PA). Ao IFAP compete, enquanto Organismo Pagador, as

seguintes actividades:

contratualizar os pedidos de apoio;

assegurar a recepção e o controlo dos pedidos de pagamento;

efectuar o pagamento aos beneficiários;

contabilizar os pagamentos efectuados; e

recuperar as verbas indevidamente pagas e, aplicar sanções.


2009

No entanto, algumas destas tarefas foram delegadas num conjunto de entidades: a Autoridade

de Gestão do PRORURAL ficou responsável pela recepção, análise, contratação e controlo

administrativo dos pedidos de apoio e pagamento e actualização da Identificação do beneficiário

(IB), bem como controlos in loco; Grupos de Acção Local (GAL) assumiram a responsabilidade

pela recepção, análise e controlo administrativo dos pedidos de pagamento no âmbito das

Medidas de abordagem LEADER.

Os montantes disponíveis têm como objectivo apoiar projectos de investimento no âmbito dos

Eixos 1, 3 e 4 e conceder ajudas forfetárias no âmbito do Eixo 2 (compromissos novos e

compromissos assumidos no período de programação anterior).

No ano de 2009, a Autoridade de Gestão empenhou-se, principalmente, no desenvolvimento das

seguintes vertentes de trabalho:

(i) elaboração dos Regulamentos Específicos das Medidas que não foram operacionalizadas

durante o ano de 2008;

(ii) desenvolvimento e estabilização das aplicações informáticas que asseguram os processos

de gestão de candidaturas ligados às ajudas forfetárias e aos projectos de investimento;

(iii) criação de uma metodologia de trabalho que vai permitir a quantificação dos indicadores

de realização e de resultado de cada uma das Medidas (definidos no documento de

programação);

(iv) reanálise dos critérios de selecção das diversas Medidas de apoio ao investimento;

(v) introdução de alterações ao Programa, as quais tiveram como objectivos o ajustamento à

Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 2009, relativa à alteração das orientações

estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural para o período de programação

2007-2013;

(vi) ajustar o quadro do Programa e respectivos procedimentos, documentos e organização

de acordo com as recomendações da IGF (p.e., melhorar a segurança do sistema de

informação, adequar check lists);

(vii) assegurar a gestão do Programa, assim como acompanhar a Avaliação do mesmo,

criando um Grupo para esse efeito.


2009

I. EVOLUÇÃO DO CONTEXTO SOCIOECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Este Capítulo sistematiza as principais modificações das condições gerais com relevância para o

Programa, recorrendo à informação estatística mais actualizada que existe. Salienta-se que,

embora a maioria dos dados analisados se refira aos anos de 2007 e 2008, esses são os dados

mais recentes da informação disponibilizada, quer pelo INE e SREAçores, quer por outras fontes a

que se recorreu.

I.1. Quadro Macroeconómico

A análise dos principais indicadores macroeconómicos da Região Autónoma dos Açores

evidenciam uma evolução bastante positiva ao longo da década, contudo, nos anos mais

recentes observa-se uma desaceleração do crescimento. Este abrandamento económico é em

grande medida consequência da crise económico-financeira mundial que, a partir de 2008,

afectou os mercados mundiais e que exerce efeitos mais marcados em economias fortemente

dependentes do exterior, como é o caso da economia açoriana.

Os dados mais recentes para o PIB da Região Autónoma dos Açores apontam para um valor de

cerca de 3.400 milhões de euros em termos nominais, em 2008, o que representa um acréscimo

de apenas 1,6% face ao ano anterior.

Quadro 1. Principais Agregados das Contas Regionais

Principais agregados Unidade 2004 2005 2006 2007 2008

Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado

Milhões de euros 2.887 3.018 3.199 3.343 3.395

Variação (%) 3,7 4,5 6,0 4,5 1,6

Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços de base

Milhões de euros 2.510 2.597 2.738 2.867 2.934

Variação (%) 3,7 3,5 5,4 4,7 2,3

Emprego total

Milhares de pessoas

103,2 104,2 104,5 105,4 107,5

Variação (%) 2,4 1,0 0,3 0,9 2,0

PIB per capita Euros 11.999 12.483 13.185 13.727 13.890

Variação (%) 3,2 4,0 5,6 4,1 1,2

Produtividade Milhões de euros 28,0 28,9 30,6 31,7 31,6

Nota: (Base 2000). Os dados de 2007 e 2008 são ainda preliminares. Fonte: Principais agregados das Contas Regionais, SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

O VAB regional regista, igualmente, uma tendência positiva de crescimento, mas a um ritmo mais

lento do que em anos anteriores, situando-se em 2008, nos 2.934 milhões de euros, segundo os

http://estatistica.azores.gov.pt/upl/%7B28e34214-cbed-4f8a-8463-33493dab4df4%7D.htm

http://estatistica.azores.gov.pt/


2009

dados preliminares do Serviço Regional de Estatística dos Açores, traduzindo um aumento de

2,3% face a 2007.

O desempenho económico da Região Autónoma dos Açores tem tido reflexos positivos em

termos quer de criação de emprego, quer de aumento nominal do PIB per capita, variáveis que

têm crescido continuamente ao longo dos últimos anos.

Observa-se, igualmente, uma tendência de convergência dos valores da Região dos Açores

relativamente aos do País nos dois Índices de Disparidade Regional analisados: PIB per capita e

Produtividade. No entanto, o menor dinamismo económico dos últimos anos originou uma ligeira

diminuição dos valores registados para este índices em 2007 e 2008. Assim, em 2008 o Índice do

PIB per capita situava-se nos 89 (de referir que em 2000 era de 80) e o Índice de Produtividade

em 98 (em 2000 era de 96).

Quadro 2. Contas regionais - Índice de disparidade regional

Índice de disparidade regional (PT = 100)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

PIB per capita 80 83 86 88 87 88 90 89 89

Produtividade 96 100 101 102 99 99 101 100 98

Nota: (Base 2000). Os dados de 2007 e 2008 são ainda preliminares Fonte: Principais agregados das Contas Regionais, SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

Em termos de produtividade do trabalho (VAB/Emprego) verifica-se uma diminuição de 2006

para 2007, de 30,6 milhares de euros para 27,3 milhares de euros, passando de um valor

ligeiramente superior ao do País, para um valor idêntico.

Nas remunerações médias da Região, tal como se tinha observado no emprego, regista-se uma

evolução positiva, com este indicador ascender a 18,8 milhares de euros, mantendo-se, contudo,

num patamar inferior à média do País.

Quadro 3. Indicadores de contas regionais por NUTS III, 2006 e 2007 (milhares de euros)

Produtividade (VAB/Emprego)

Remuneração média

2006 2007 2006 2007

Portugal 30,3 27,3 18,6 19,3

R. A. Açores 30,6 27,3 18,1 18,8

Fonte: INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores – 2008; INE, I.P., Contas regionais.

http://estatistica.azores.gov.pt/upl/%7B791fb5ea-86ae-4c33-9471-06da4bebfcc7%7D.htm




2009

Após um período de agravamento da inflação e de aumento do índice de preços no consumidor

observa-se, a partir do 2ª semestre de 2009, uma diminuição nas variações médias mensais, que

passa de 3% em Janeiro para 0,8% em Dezembro. Este padrão de evolução é semelhante para a

maioria dos agregados/classes considerados, existindo mesmo classes onde se regista uma

variação negativa nos preços, nomeadamente, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas,

saúde, transportes e comunicações.

Quadro 4. Preço - Variação média dos últimos 12 meses - %

Agregados/Classes Variação média dos últimos 12 meses - %

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Total 3,0 3,0 3,0 2,9 2,6 2,5 2,3 2,0 1,7 1,3 1,0 0,8

Total excepto habitação 3,1 3,1 3,1 3,0 2,7 2,6 2,4 2,1 1,7 1,3 1,0 0,7

Total excepto Habitação e Produtos Sazonais

3,2 3,1 3,1 3,0 2,7 2,6 2,4 2,1 1,7 1,3 1,0 0,8

Total excepto Habitação e Bebidas Alcoólicas

3,1 3,0 3,0 2,8 2,6 2,4 2,2 1,9 1,5 1,1 0,8 0,6

Total excepto Habitação e Tabaco

3,2 3,1 3,1 3,0 2,7 2,5 2,3 2,0 1,6 1,1 0,8 0,6

Total excepto Habitação, Prod. Sazonais, Bebidas Alcoólicas e Tabaco

3,1 3,1 3,0 2,9 2,6 2,4 2,2 1,9 1,5 1,1 0,7 0,5

Total excepto Prod. Alimentares n/ Transf. e Energéticos

3,2 3,2 3,2 3,1 2,9 2,8 2,7 2,5 2,3 1,9 1,6 1,4

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas

6,2 6,2 6,1 5,9 5,3 5,0 4,3 3,5 2,5 1,6 0,8 0,0

Bebidas alcoólicas e tabaco 3,6 4,0 4,4 4,5 4,9 5,4 6,0 6,6 7,0 7,2 7,4 7,5

Vestuário e calçado 1,7 1,9 2,2 2,5 2,9 3,3 4,0 4,4 4,4 4,0 3,7 3,6

Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis

2,9 3,0 3,1 3,2 3,3 3,3 3,4 3,4 3,3 3,3 3,4 3,5

Acessórios, equipamentos domésticos, manut. cor. da habit.

3,8 4,1 4,2 4,2 4,1 4,1 4,1 4,1 3,9 3,7 3,5 3,3

Saúde 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 0,0 -0,1 -0,3 -0,5 -0,7 -0,9 -0,9

Transportes 0,6 0,2 0,0 -0,3 -0,7 -1,3 -1,6 -2,0 -2,6 -3,0 -3,3 -3,1

Comunicações -1,5 -1,6 -1,7 -1,9 -2,1 -2,3 -2,1 -1,9 -1,7 -1,6 -1,3 -1,2

Lazer, recreação e cultura 3,0 3,1 3,1 3,1 3,1 3,1 3,3 3,4 3,4 3,2 3,0 3,0

Educação 4,4 4,3 4,3 4,2 4,2 4,1 4,1 4,0 3,9 3,8 3,7 3,5

Hotéis, cafés e restaurantes 3,5 3,4 3,3 3,0 2,7 2,4 2,1 1,7 1,3 1,0 0,8 0,6

Bens e serviços diversos 2,0 2,1 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 1,7 1,6 1,5 1,1

Fonte: Preço - Variação média dos últimos 12 meses - %, SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

http://estatistica.azores.gov.pt/upl/%7Bebc964af-dba4-412b-a2e2-5e8b23736c48%7D.htm




2009

Em termos sectoriais, observa-se que o sector da Administração Pública é a actividade económica

com um maior peso na criação de valor acrescentado na Região dos Açores, seguindo-se as

actividades comerciais, as actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas.

As actividades primárias detêm ainda uma importância significava, contribuindo com cerca de

7,3% para o VAB gerado na Região. É de destacar, no entanto, que foram as actividades do sector

primário as que observaram uma quebra mais acentuada entre 2007 e 2008.

Quadro 5. VAB segundo a classificação económica A17

Classificação económica A17

2007 2008 Variação 2007-2008

(%) Milhões

euros %

Milhões euros

%

A: Agricultura, produção animal, caça e silvicultura 236 8,2 213 7,3 -9,7

B: Pesca 69 2,4 63 2,1 -8,7

C: Indústrias extractivas 7 0,2 7 0,2 0,0

D: Indústrias transformadoras 188 6,6 180 6,1 -4,3

E: Produção e distribuição de electricidade, gás e água 126 4,4 130 4,4 3,2

F: Construção 175 6,1 173 5,9 -1,1

G: Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico

322 11,2 340 11,6 5,6

H: Alojamento e restauração 107 3,7 111 3,8 3,7

I: Transportes, armazenagem e comunicações 225 7,9 228 7,8 1,3

J: Actividades financeiras 121 4,2 174 5,9 43,8

K: Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas

325 11,3 320 10,9 -1,5

L: Administração pública, defesa e segurança social obrigatória

409 14,3 423 14,4 3,4

M: Educação 229 8,0 255 8,7 11,4

N: Saúde e acção social 235 8,2 225 7,7 -4,3

O: Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais

56 2,0 56 1,9 0,0

P: Famílias com empregados domésticos 36 1,3 38 1,3 5,6

Total 2866 100,0 2936 100,0 2,4

Fonte: Contas regionais - VAB segundo a classificação económica A17, SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

I.2. Economia Agrícola

A economia agrícola e as actividades do sector primário continuam a ter uma grande importância

na estrutura socioeconómica da Região Autónoma dos Açores, contribuindo como já se referiu

para 7,3% do VAB em 2007, e 11% do emprego da Região. Segundo os dados mais recentes do

INE, existiam, em 2007, 13.154 explorações nos Açores, as quais ocupavam uma Superfície

http://estatistica.azores.gov.pt/upl/%7B71855ab3-23a1-4c58-8437-8bbc964dc7f5%7D.htm



2009

Agrícola Útil de 112.054 hectares, sendo a dimensão média das explorações de 8,5 hectares,

valor relativamente elevado dada a dispersão e a orografia do território.

Quadro 6. Explorações e Superfície Agrícola Utilizada (SAU), segundo as classes de SAU, 2007

Total Sem SAU Inferior a

1ha 1 ha a <

5 ha 5 ha a <

20 ha 20 ha a <

50 ha >= 50 ha

Explorações 13.154 6 5.756 2.926 2.848 1.276 342

SAU 112.054 2.027 7.093 31.008 38.675 33.251

INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2008. Informação disponível até 30 de Setembro de 2009; INE, I.P., Inquérito às Estruturas das Explorações Agrícolas.

A mão-de-obra agrícola, em 2007, totalizava 11.494 UTA, sendo constituída essencialmente por

mão-de-obra familiar (os trabalhadores não familiares representavam apenas 20% e os

trabalhadores permanentes representam apenas 15%).

Quadro 7. Mão-de-obra agrícola, 2007 (n.º e UTA)

Total

Mão-de-obra agrícola familiar Mão-de-obra agrícola não familiar

Produtor Cônjuge Outros

membros Permanente Eventual

Não contratada pelo produtor

11 494 5.703 1.626 1.789 1.797 498 81

INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2008 Informação disponível até 30 de Setembro de 2009; Fonte: INE, I.P., Inquérito às Estruturas das Explorações Agrícolas.

A evolução recente das principais culturas da Região Autónoma dos Açores evidencia que nos

últimos anos se assistiu a uma quebra, tanto em termos da área ocupada como da produção

gerada. Encontram-se nesta situação culturas, como o milho-grão, milho forragem, ananás,

banana, uva para vinho e beterraba. As únicas culturas onde se verifica um ligeiro acréscimo são

as da batata e do chá.


2009

Quadro 8. Produção das principais culturas na Região Autónoma dos Açores

2006 2007 2008

Superfície (ha)

Produção (t)

Superfície (ha)

Produção (t)

Superfície (ha)

Produção (t)

Culturas Temporárias

Cereais

Milho-grão 642 1791 638 1.629 570 1.380

Milho forragem 4.560 147.865 4.757 144.772 4.757 138.649

Batata 1.152 18.794 1.148 19.078 1.142 19.750

Culturas Permanentes

Citrinos

Laranja 487 5.552 487 5.552 487 5.552

Tangerina 53 590 53 590 53 590

Frutos Frescos

Maçã 88 661 88 661 88 661

Frutos Secos

Castanha 97 281 97 281 97 281

Frutos sub-tropicias

Ananás 55 1.555 53 1.478 52 1.347

Banana 348 6.124 324 5.793 308 5.640

Outros

Vinha para vinho (hectolitros)

1.735 25.745 1.669 25.366 1.669 23.631

Outras Culturas Regionais

Tabaco 39 104 39 118 39 118

Beterraba sacarina 460 19.447 348 16.974 285 11.618

Chá 37 125 37 142 37 145

Fonte: SREA, Portugal, 2009, Os Açores em Números 2008; INE, Estatísticas Agrícolas.

A diminuição na produção de vinha para vinho reflectiu-se na produção de vinho nos Açores,

tendo-se observado uma quebra de 21,5%.

Quadro 9. Produção vinícola declarada expressa em mosto (hl)

Total

Produção de vinho por qualidade

VLQPRD

VQPRD Vinho regional Vinho de mesa

Branco Tinto/

Rosado Branco

Tinto/ Rosado

Branco Tinto/

Rosado

2007

11.997 758 261 0 1.167 297 447 9.067

2008 9.415 639 167 0 1.350 576 221 6.461

Variação 07-08 (%)

-21,5 -15,7 -36,0 15,7 93,9 -50,4 -28,7

Fonte: SREA, Portugal, 2009, Os Açores em Números 2008; INE, Estatísticas Agrícolas

A Região Autónoma dos Açores tem uma forte tradição na actividade pecuária, onde se destaca a

produção de bovinos. Em termos globais, a produção pecuária aumentou, em 2008, 20%.


2009

Na produção bovina observa-se um crescimento, quer de animais adultos, quer de vitelos, tanto

em termos de número de cabeças como de toneladas. De destacar o forte aumento verificado na

produção de vitelos que mais que duplicou num ano.

As restantes produções pecuárias com expressão nos Açores (suínos, caprinos e ovinos), com

excepção da produção de ovinos e caprinos adultos, observaram também um aumento neste

ano.

Quadro 10. Gado abatido e aprovado para consumo, por espécie

Unidades 2007 2008 Variação

2007-2008 (%)

Total do peso limpo t 13.422 16.169 20,5

Bovina

Vitelos

Cabeças N.º 4.062 8.813 117,0

Peso limpo t 609 1 354 122,3

Adultos

Cabeças N.º 29.590 35.145 18,8

Peso limpo t 7.653 9.094 18,8

Suína

Leitões

Cabeças N.º 1.492 1.914 28,3

Peso limpo t 12 15 25,0

Adultos

Cabeças N.º 68.502 74.528 8,8

Peso limpo t 5.135 5.691 10,8

Ovina

Borregos

Cabeças N.º 136 191 40,4


Adultos

Cabeças N.º 69 63 -8,7


Caprina

Cabritos

Cabeças N.º 565 787 39,3


Adultos

Cabeças N.º 278 252 -9,4


Fonte: INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2008 Informação disponível até 30 de Setembro de 2009; INE, I.P., Estatísticas Agrícolas.


2009

A produção de aves registou, em 2008, um ligeiro aumento, não obstante a diminuição

significava no número de aviários existentes (de 7 passou para 4), o que significa que os aviários

existentes aumentaram a sua capacidade de produção. Em relação ao número de ovos

produzidos observa-se uma ligeira diminuição, mantendo-se constante o número de produtores

de ovos.

Quadro 11. Avicultura industrial

2007 2008 Variação (%)

Produção de carne (ton.) 4.195 4.230 0,8

N.º de aviários 7 4 -42,9

N.º de ovos 34.390.958 33.743.034 -1,9

N.º produtores de ovos 5 5 0,0

Fonte: SREA, Portugal, 2009, Os Açores em Números 2008; INE, Estatísticas Agrícolas.

Em relação à produção de leite, a actividade com mais expressão na Região Autónoma dos

Açores observa-se, desde 2004, uma tendência contínua de crescimento, atingindo os 515

milhões de litros em 2008. Segundo dados mais recentes da Serviço Regional de Estatística, a

variação homóloga dos últimos 12 meses, relativa a Fevereiro de 2010 aponta para um

crescimento de 4,8%, no leite de vaca entregue nas fábricas.

Quadro 12. Variações homólogas do Leite de Vaca entregue nas fábricas

Período

Variações homólogas

últimos

3 meses

últimos

12 meses

Fevereiro 2010 1,8% 4,3

Fonte: SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

Relativamente à transformação do leite, observa-se, em 2009, uma quebra na transformação do

leite para consumo público, à semelhança do que já tinha acontecido entre 2007 e 2008. A

produção de natas e de iogurtes registam igualmente uma diminuição. A produção de leite em pó

consiste na única actividade onde se observa um aumento.



2009

Quadro 13. Leite e Produtos lácteos

2008 2009

Variação 2008-2009 (%)

Leite de vaca para consumo público - Litro 89.861.897 83.908.189 -6,6254

Nata embalada para consumo - Kg 547.235 516.350 -5,64383

Leite em pó - Kg 15.691.970 16.776.338 6,910337

Manteiga - Kg 8.250.019 8.635.864 4,676898

Queijo de leite de vaca - Kg 29.108.044 28.950.708 -0,54052

Iogurtes - Kg 298.597 293.337 -1,76157

Fonte: SREAçores (http://estatistica.azores.gov.pt/).

I.3. Quadro Ambiental

No domínio da água a região Autónoma dos Açores tem efectuado ao longo dos últimos anos

avultados investimentos na melhoria das condições de captação e abastecimento de água,

sobretudo no âmbito do sector agrícola, através do aumento da capacidade de armazenamento e

do reforço da rede de distribuição. Estas intervenções visam contribuir para o aumento da

rentabilidade dos agricultores, com melhorias significativas na sua qualidade de vida e

diminuição de custos de factores de produção.

De acordo com os dados do INE a totalidade da população açoreana é servida por um sistema

público de abastecimento de águas, existindo, em 2008, 20 entidades gestoras dos sistemas

urbanos de abastecimento e de drenagem e tratamento de águas residuais.

Relativamente a 2007, observam-se alterações nas entidades gestoras nos Açores, com o

aparecimento de uma nova entidade e com as Associações de Municípios a assumirem

responsabilidades neste âmbito, uma vez que até 2008 as responsabilidades em termos de água

a e saneamento eram assumidas pelos municípios ou por serviços municipalizados.

Segundo os dados do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas

Residuais (INSAAR 2008), existiam nos Açores, 240 mil habitantes servidos por sistemas públicos

de abastecimento de água, o que representa um índice de Abastecimento de 99%. Ao contrário

do Continente, na Região Autónoma dos Açores a maioria da população é servida por água

proveniente de captações de águas subterrâneas (96%), e apenas 4% por águas de superfície.



2009

Quadro 14. População servida por tipo por origem de água (%), 2007

Águas de superfície

Águas subterrâneas

Continente 61 39

RAAçores 4 96

Fonte: INAG, Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR), 2008.

O tratamento da água para abastecimento no ano de 2007, de acordo os dados do INSAAR, era

realizado sobretudo em postos de cloragem (73%), sendo que as estações de tratamento de

águas (ETA’s) eram utilizadas apenas em 23% da quantidade de água tratada. A percentagem

reduzida de água tratada por ETA’s resulta do facto da maioria da população ser abastecida por

água de origem subterrânea, a qual não apresenta problemas acentuados de qualidade e, por tal

motivo, carece apenas de um tratamento de desinfecção. De referir que relativamente ao ano

anterior se observa um aumento da percentagem de agua tratada em por ETA.

Quadro 15. População servida com água tratada, por tipo de instalação de tratamento (%)

Ano Estações de

tratamento de águas Postos de cloragem

Continente 2006 70 30

2007 67 33

R. A. Açores 2006 25,3 74,7

2007 27 73


Relativamente ao número de captações em águas de superfície e subterrâneas cadastradas no

ano de 2007, observa-se que nas ilhas dos Açores existiam 357 captações de águas subterrâneas

e apenas 4 captações de águas de superfície. Em comparação com o ano anterior regista-se uma

diminuição no número de captações (quer de águas subterrâneas, quer de águas de superfície),

no entanto o volume de água captado aumentou 28%.


2009

Quadro 16. Número de captações por origem e volume d e água captado

Águas de superfície Águas subterrâneas

N.º Volume de água

(103 m

3)

N.º Volume de água

(103 m

3)

2006 5 912 371 30.343

2007 4 921 357 39.079


No domínio da drenagem e tratamento de águas residuais, a Região Autónoma dos Açores

apresenta ainda bastantes fragilidades, sendo que, segundo os dados do INE, apenas 39% da

população é servida por sistemas de drenagem de águas residuais e 25% por Estações de

tratamento de águas residuais (ETAR), valores bastantes inferiores aos verificados no País.

Quadro 17. Indicadores de ambiente por município, 2006

População servida por: (%)

Sistemas públicos de

abastecimento de água

Sistemas de drenagem de

águas residuais

Estações de tratamento de águas residuais

(ETAR)

Consumo de água do sector

doméstico por habitante (Rc)

Portugal 91 76 70 52

R. A. Açores 100 39 25 115

Fonte: INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2008 Informação disponível até 30 de Setembro de 2009; INE, I.P., Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais | Vertente Física e de Funcionamento (INSAAR|VFF).

A informação fornecida pelo INSAAR 2008, também evidencia a fraca cobertura do sistema

público de águas residuais nos Açores, onde se registava, em 2007, um índice de drenagem de

apenas 37%, enquanto no Continente era de 80%, encontrando-se muito abaixo do índice

estipulado pelo Plano Regional da Água dos Açores (PRAA), que previa aumentar os níveis de

atendimento da população com rede de drenagem de águas residuais para 70% em 2006 e 85%

em 2011.

Situação análoga é observada para o índice de tratamento de águas residuais, o qual se situa

apenas nos 29% na RAA enquanto no Continente é de 70%. O PRAA estabeleceu como objectivo,

para o ano de 2011, servir 95% da população com sistemas de tratamento de águas residuais. O

índice de tratamento de águas residuais, para o ano de 2007 nos Açores, encontrou-se muito


2009

abaixo do preconizado pelo referido Plano. Apesar de tudo, é de notar o esforço, uma vez que a

região dos Açores foi a que registou maior subida no seu índice de tratamento de águas residuais.

Quadro 18. Índice de drenagem e índice de tratamento de águas residuais, 2007

Índice de drenagem

Índice de tratamento

Continente 80% 70%

R. A. Açores 37% 29%


Na Região Autónoma dos Açores a distribuição da população por tipo de sistema do tratamento

de águas residuais é feita de forma mais ou menos equilibrada entre as ETAR e as fossas sépticas

colectivas (respectivamente 48% e 52%), enquanto no Continente e na Madeira a maioria da

população é servida por ETAR (mais de 90%). Não obstante o elevado peso das fossas sépticas

colectivas, observa-se que as ETAR são responsáveis pelo tratamento de cerca de 2/3 do volume

de águas residuais.

Quadro 19. Número de instalações de tratamento de águas residuais e volume de águas residuais tratado

ETAR FSC

N.º Volume de

água (103 m

3)

N.º Volume de

água (103 m

3)

2006 12 3.250 144 944

2007 11 2.593 164 1.361


De referir, ainda que o Arquipélago dos Açores é a Região com maior percentagem de pontos de

rejeição de águas residuais com descarga directa, o que em parte é consequência de possuir um

baixo índice de tratamento de águas residuais.

No domínio da Gestão de Resíduos foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 10/2008/A,

de 12 de Maio, que aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, denominado

de PEGRA, e que visa dotar a Região Autónoma dos Açores de um instrumento jurídico

apropriado para uma gestão integrada e sustentável de resíduos, no quadro das obrigações


2009

nacionais e comunitárias sobre esta matéria e no respeito pelos princípios socio-económicos

nelas consagradas.

No âmbito do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores foi aprovado o regime jurídico

do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), através da publicação da Portaria nº

96/2009, de 27 de Novembro, no Jornal Oficial I da Série nº 187, o qual trata de uma ferramenta

informática de recolha, análise, tratamento e validação de informação da produção, gestão e

destino final de resíduos. Estão sujeitos à inscrição e registo da informação no SRIR, empresas

produtoras de resíduos, instalações sujeitas a licenciamento ambiental, operadores de gestão de

resíduos e entidades gestoras de resíduos urbanos e de fluxos específicos. Os utilizadores têm a

possibilidade de declarar toda a informação sobre a produção e gestão de resíduos, sendo

atribuído os comprovativos de inscrição e de registo. Tendo em vista as mais recentes

orientações comunitárias sobre resíduos, os produtores de resíduos com acesso ao SRIR devem

elaborar e aplicar até Julho de 2010 um Plano de Prevenção e Gestão Resíduos.

Com este tipo de registos, será possível sistematizar toda a informação sobre resíduos,

actualizada e fiável, sendo um processo estratégico para o planeamento, licenciamento,

concessão, monitorização e regulação em matéria de resíduos.

Actualmente, já se encontram em funcionamento na Região todos os 9 sistemas integrados de

gestão de fluxos de resíduos, com o objectivo de assegurar a armazenagem temporária e

expedição dos resíduos para destino adequado. No caso dos óleos minerais usados, o sistema

integrado de gestão contempla também a recolha e transporte dos resíduos do local de

produção.


2009

Quadro 20. Entidades gestoras dos sistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos

Entidade Gestora Resíduos geridos

SOGILUB - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda.

Óleos minerais usados

ECOPILHAS - Sociedade Gestora de Resíduos e Pilhas e Acumuladores, Lda.

Pilhas e acumuladores usados

SPV - Sociedade Ponto Verde, S.A. Verdoreca (Sub-sistema da SPV)

Resíduos de embalagens

VALORMED - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda.

Embalagens de medicamentos e medicamentos fora de uso de uso humano, uso veterinário e outros produtos equiparados a medicamentos

VALORFITO - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda.

Embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos

VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda.

Pneus usados

VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.

Veículos em fim de vida (VFV) e seus componentes

Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

Resíduos de equipamento eléctrico e electrónico (REEE)

ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

Resíduos de equipamento eléctrico e electrónico (REEE)

Fonte Direcção Regional de Ambiente dos Açores.

No âmbito da actividade das entidades gestoras de fluxos de resíduos foram exportados, no ano

de 2008, quase 11.000 toneladas de resíduos, das quais cerca de 8.000 consistiam em

embalagens.

Quadro 21. Exportação de resíduos, em 2008

Tipologia de Resíduo Entidade Gestora Quantidade de resíduos

exportados em 2008 (ton.)

Pneus Usados Valorpneu 1.614

Óleos Usados Sogilub 776

Resíduos de Embalagens Sociedade Ponto Verde 7.996

Pilhas e Acumuladores Usados Ecopilhas 12

Embalagens de medicamentos e medicamentos fora de uso

Valormed 5

Total 10.902


Desde 2002 que a Região Autónoma dos Açores encetou um percurso para a detecção e a

remoção da generalidade dos resíduos abandonados em todas as ilhas. A exportação de pneus

usados iniciou-se em Junho de 2007 em Ponta Delgada, passando por Santa Maria, Terceira, São

Jorge e terminando no Pico. Os pneus usados foram fragmentados, contentorizados e


2009

encaminhados para valorização em no Continente português. Em paralelo, exporta-se todos os

resíduos metálicos abandonados e identificados em Santa Maria e nas Ilhas da Biosfera: Corvo,

Graciosa e Flores. Nas Ilhas de São Jorge e do Pico existem actualmente operadores a efectuar na

remoção de passivo de resíduos. Assim e no âmbito da remoção do passivo ambiental foram

exportados 7.215 toneladas de resíduos.

Quadro 22. Quantidade de resíduos exportados no âmbito da remoção de passivo ambiental, por ilha, em toneladas, desde Junho de 2007

Ilha Resíduos

Flores e Corvo

Pico São

Jorge Graciosa Terceira

São Miguel

Santa Maria

Total

Óleos usados 596 596

Pneus usados 420 24 1704 3061 182 5.391

Resíduos metálicos

300 125 500 925

Veículos em fim de vida

53 250 303

Total 353 420 24 375 2.300 3.061 682 7.215


Relativamente aos Indicadores Agro-ambientais, a informação processada baseia-se na

publicação “Indicadores Agro-Ambientais”, do INE, a qual organiza os indicadores de acordo com

o modelo “DPSIR – Driver-Pressure-State-Impact-Response”, adaptado ao sector da agricultura. O

modelo DPSIR foi desenvolvido pela Agência Europeia do Ambiente, em 1999, com o objectivo de

enquadrar a descrição e a análise das ligações que se estabelecem entre as actividades

económicas e o ambiente.

O risco que as forças motrizes da agricultura da Região Autónoma dos Açores representam para o

ambiente é baixo, comparativamente com outras Regiões Agrárias do País.


2009

Figura 1. Risco relativo para o ambiente representado pelas forças motrizes da agricultura, por Região

Fonte: INE, Indicadores Agro-Ambientais 1989-2007, 2009

Em termos de indicadores sobre pressões poluidoras observa-se, mais uma vez, que, na Região

Autónoma dos Açores, os riscos de poluição decorrentes das actividades agrícolas se situam

numa posição média face às restantes regiões nacionais.

Figura 2. Risco relativo de existência de pressões negativas da agricultura sobre o ambiente, por Região



2009

Relativamente aos indicadores de estado e de impacto, a informação analisada relativamente à

Região Autónoma dos Açores não permite tirar conclusões

Os indicadores de resposta que têm por objectivo fornecer indicações sobre as atitudes da

sociedade, as medidas de política e o comportamento dos mercados que influenciam os sistemas

de produção e as práticas agrícolas e, desta forma, o estado do ambiente e dos recursos naturais,

evidenciam que, na Região Autónoma dos Açores, os níveis de resposta aos problemas

ambientais causados pelas actividades agrícolas são, em termos relativos, baixos.

Figura 3. Posicionamento relativo face aos indicadores de resposta agregados, por Região



2009

I.4. Tecnologias da Informação e comunicação

Historicamente os Açores desempenharam um papel estratégico no plano das redes de

comunicações. Ao nível das principais infra-estruturas destaca-se o cabo submarino, cujo suporte

é fibra óptica, interligando, entre si, 7 ilhas dos Açores e a Região com o exterior.

No que concerne à Internet estão disponíveis os diversos serviços dial-up gratuitos oferecidos a

nível nacional. Em termos de cobertura da Banda Larga, de acordo com informação fornecida

pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), todas as centrais da PT Comunicações

(PTC, incluindo as da Região Autónoma dos Açores) estão, desde Junho de 2006, equipadas com

DSLAM (Digital Subscriber Line Access Multiplexer), equipamento que permite disponibilizar ao

utilizador final o acesso à Internet em banda larga. Assim, teoricamente, o grau de cobertura da

RAA em Banda Larga é de 100%, no entanto, podem ocorrer limitações ou incompatibilidades

com serviços existentes, em virtude da tecnologia ADSL estar fortemente dependente das

condições do meio de transmissão (par de fios de cobre), da componente de acesso

(comprimento, secção, estado de conservação, entre outras) e do ambiente em seu redor

(designadamente, ao nível de interferências e ruído).

Figura 4. Distribuição das Centrais com DSLAM e densidade populacional, 2008

Fonte: ICP – ANACOM.


2009

Os dados disponíveis relativamente à disponibilidade e utilização de computador e Internet

apontam para uma situação na Região próxima da verificada a nível nacional sendo que, em

2008, mais de metade dos agregados domésticos tinha acesso a computador, 40% tinha ligação à

internet e 38,7% tinha ligação à Internet através de banda larga.

Quadro 23. Indicadores da sociedade da informação nas famílias, 2008

Acesso a

computador Ligação à Internet

Ligação à Internet através de banda larga

Acesso a telemóvel

Acesso a telefone da rede fixa

Portugal 49,8 46,0 39,3 87,0 70,0

R. A. Açores 51,6 41,1 38,7 85,1 78,4

© INE, I.P., Portugal, 2009, Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores 2008/Statistical Yearbook of Região Autónoma dos Açores 2008. Informação disponível até 30 de Setembro de 2009. Fonte: INE, I.P., Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias.

Uma vez que o grau de cobertura da banda larga existente nos Açores é elevado, a Região optou

por não realizar investimentos em infra-estruturas de Internet de banda larga.

De referir ainda que no âmbito de vários programas nacionais e regionais existem medidas

específicas e apoios direccionados para fomentar a utilizar das TIC e permitir um maior acesso da

população aos computadores e à internet, p.e. Programa E-escola e E-escolinha e elegibilidade

das despesas com a aquisição de produtos informáticos no âmbito do Programa de Apoio à

Modernização Agrícola – PROAMA.

II. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

Baseado na proposta da Comissão Europeia COM (2008) 306 final, o Conselho de Ministros da

Agricultura de Novembro de 2008 adoptou o compromisso político sobre o denominado “Health

Check da PAC”, tendo por consequência sido introduzidas alterações regulamentares em três

áreas:

Regulamento (CE) n.º 72/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que adapta a

Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.º 247/2006, (CE) n.º

320/2006, (CE) n.º 1405/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º 479/2008

e revogação dos Regulamentos (CEE) n.º 1883/78, (CEE) n.º 1254/89, (CEE) n.º


2009

2247/89, (CEE) n.º 2055/93, (CE) n.º 1868/94, (CE) n.º 2596/97, (CE) n.º 1182/2005 e

(CE) n.º 315/2007;

Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece

regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política

Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera

os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga

o Regulamento (CE) n.º 1782/2003;

Regulamento (CE) n.º 74/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que altera o

Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento

rural (período de programação 2007-2013) foi, igualmente, alterada pela publicação da Decisão

do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009. Enumeram-se de seguida as principais alterações

acordadas:

Supressão gradual das quotas leiteiras: dado que as quotas leiteiras cessarão em Abril de

2015, garante-se uma "aterragem suave" com o aumento anual de 1% das quotas entre

2009/10 e 2013/14. Em 2009/10 e 2010/11, os agricultores que excedam as suas quotas em

mais de 6% terão de pagar uma imposição 50% mais elevada que o normal.

Dissociação das ajudas: a reforma da PAC "dissociou" as ajudas directas aos agricultores, ou

seja, os pagamentos deixaram de estar ligados à produção de um produto específico.

Auxílio a sectores com problemas especiais ("medidas do artigo 68º"): actualmente, os

Estados-Membros podem reter, por sector, 10% da sua dotação orçamental nacional para

pagamentos directos e afectá-la a medidas ambientais ou ao melhoramento da qualidade e

comercialização dos produtos nesse sector. Esta possibilidade tornar-se-á mais flexível

porque as verbas deixarão de ter que ser utilizadas no mesmo sector, podendo ser aplicadas

no apoio aos produtores de leite, de carne de bovino, caprino e ovino e de arroz nas regiões

desfavorecidas ou em tipos de agricultura vulneráveis ou ainda para apoiar medidas de

gestão de riscos, tais como regimes de seguros contra catástrofes naturais ou fundos

mutualistas para doenças animais; por seu turno, os países que aplicam o Regime de

Pagamento Único (RPU) poderão igualmente recorrer a este mecanismo.


2009

Financiamento adicional para agricultores da UE-12: serão atribuídos 90 milhões de euros

aos países da UE-12 para facilitar o recurso ao Artigo 68º, até que os seus agricultores sejam

integralmente abrangidos pelos pagamentos directos.

Transferência de dotações das ajudas directas para o desenvolvimento rural: actualmente,

os pagamentos a todos os agricultores que recebem ajudas directas superiores a 5.000 euros

são objecto de uma redução de 5%, cujo montante é transferido para o orçamento do

desenvolvimento rural. Esta taxa será aumentada para 10% em 2012. Os pagamentos que

totalizem mais de 300.000 euros num ano sofrerão uma redução suplementar de 4%. Os

fundos assim obtidos podem ser utilizados pelos Estados-Membros para reforçar programas

nos domínios das alterações climáticas, energia renovável, gestão da água e da

biodiversidade, bem como da inovação ligada a estes quatro pontos, e para medidas de

acompanhamento no âmbito do sector leiteiro. As verbas transferidas serão co-financiadas

pela UE a uma taxa de 75% (90% nas "regiões de convergência", em que o PIB é inferior à

média).

Ajuda ao investimento para jovens agricultores: a ajuda ao investimento para jovens

agricultores no âmbito do desenvolvimento rural será aumentada de 55.000 para 70.000

euros.

Supressão do sistema de retirada de terras da produção: é suprimida a exigência de que os

agricultores deixem em pousio 10% das suas terras aráveis. Esta medida permitir-lhes-á

maximizar o seu potencial de produção.

Condicionalidade: o apoio aos agricultores está ligado ao respeito das normas nos domínios

do ambiente, bem-estar dos animais e qualidade dos alimentos. Os agricultores que não

observem as regras ficam sujeitos a uma redução do apoio. Este sistema de condicionalidade

será simplificado através da supressão de normas que não sejam pertinentes ou imputáveis à

responsabilidade dos agricultores. Serão impostas novas exigências para manter os

benefícios ambientais da retirada de terras da produção e para melhorar a gestão da água.

Mecanismos de intervenção: as medidas relativas à oferta não devem limitar a capacidade

de resposta dos agricultores à evolução do mercado. A intervenção será abolida para a carne

de suíno e fixada em zero para a cevada e o sorgo. No caso do trigo, as compras de

intervenção serão possíveis no período de intervenção, até ao limite de 3 milhões de

toneladas, ao preço de 101,31€/ton. Para além daquele limite, a intervenção será por


2009

concurso. No que se refere à manteiga e ao leite em pó desnatado, os limites serão

respectivamente de 30.000 e de 109.000 toneladas, para além do que a intervenção será por

concurso.

Outras acções: o apoio a uma série de pequenos regimes é dissociado e transferido para o

RPU. É suprimido o prémio para as culturas energéticas.

Neste contexto de alteração da PAC, destacam-se as alterações para o sector do leite e produtos

lácteos devido à forte expressão que têm na Região Autónoma dos Açores. Os objectivos globais

da Agenda 2000 e da Reforma da PAC para o sector do leite e produtos lácteos consiste em: (i)

orientar a produção em função do mercado, redefinindo as medidas de intervenção e

aumentando os apoios directos aos produtores; e (ii) associar os apoios ao cumprimento de

regras de condicionalidade exigentes ao nível da saúde pública e da saúde animal e ao nível das

condições ambientais das unidades de produção. No âmbito do Health Check e da Reforma da

Política Agrícola Comum, preconiza-se a eliminação gradual das quotas leiteiras até à sua

liberalização, em 2015, mas acompanhadas por um aumento anual de 1%, em cinco etapas (entre

as campanhas de comercialização de 2009/10 a 2013/14), estando fixado o fim das quotas

leiteiras definido ocorrer na campanha de 2014/2015.

Em simultâneo, foram introduzidas outras alterações para tornar o sistema de quotas leiteiras

mais flexível no que diz respeito ao ajustamento de gordura1, através da abolição desse

ajustamento, (previstas no ponto 2 do Artigo 80º do Regulamento (CE) n. º 1234/2007), e no que

se refere às regras da inactividade, aumentando a percentagem, de 70% para 85%, da

obrigatoriedade de produção, face à quota, que um produtor deve efectuar durante um período

de doze meses (estabelecida no ponto 2 do Artigo 72º do mesmo Regulamento). Tendo em conta

a necessidade do sistema se manter dissuasor de excedentes de produção é introduzida uma

sobretaxa de 150% para ultrapassagens a partir de 106% das quotas individuais.

Ficou ainda previsto que a Comissão apresente dois relatórios, um antes de 31 de Dezembro de

2010 e outro antes de 31 de Dezembro de 2012, ao Parlamento Europeu e ao Conselho no que

respeita à evolução da situação do mercado e as consequentes condições de phasing out do

regime de quotas leiteiras, e se necessário acompanhado de propostas e recomendações

adequadas aos resultados desses mesmo Relatórios.

1 Já executadas pelo Regulamento (CE) nº 258/2009, da Comissão, de 26 de Março.


2009

A par da abolição das quotas são também simplificadas as medidas de regulação de mercado do

sector do leite e lacticínios.

III. ALTERAÇÕES QUE AFECTAM A COERÊNCIA ENTRE O FEADER E OUTROS

INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Não se verificaram alterações a nível de outros instrumentos financeiros susceptíveis de afectar a

coerência com o FEADER.

IV. ALTERAÇÕES AO PROGRAMA E CONSULTAS ESCRITAS

O Programa empreendeu na segunda alteração, tendo a decisão de alteração ocorrido na

sequência do processo de revisão da PAC (Health Check) e da Decisão do Conselho 2009/61/CE,

de 19 de Janeiro, que induziu alterações nas Orientações Comunitárias para o Desenvolvimento

Rural, com a introdução de novos desafios para o desenvolvimento rural. Nesse âmbito, a

reestruturação do sector leiteiro foi estabelecida como uma das novas prioridades comunitárias

para o desenvolvimento rural.

A primeira proposta foi apresentada à Comissão Europeia em 15 de Julho de 2009. Essa proposta

incidiu sobre a Medida 2.2. Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000, com a introdução de

uma nova intervenção: Manutenção dos Prados das Explorações Leiteiras, a qual compreendia o

objectivo principal de reforçar os efeitos ambientais positivos do sector leiteiro, evitando a

degradação dos prados provocada por um potencial risco de abandono da actividade leiteira e

incentivando os agricultores a manter os mesmos em boas condições de produção.


2009

Quadro 24. Resumo da alteração proposta

Tipo de operação Beneficiários Nível de apoio

Prémios aos prados (Artigo 39º Pagamentos agro-ambientais)

Agricultores individuais ou colectivos 100€/ha/ano

Efeitos potenciais

evitar o abandono da actividade agrícola e a consequente degradação da base produtiva das explorações leiteiras;

preservar a paisagem rural tradicional e a biodiversidade a ela associada;

reduzir ou eliminar processos de erosão do solo mantendo uma cobertura vegetal constante;

incentivar os agricultores a manter os prados em boas condições de produção, evitando a sua degradação.

A implicação financeira resultante desta alteração consistia no reforço da dotação FEADER da

Medida 2.2., em 20 Milhões de Euros. Em termos físicos, a intervenção tinha como objectivos

apoiar 2 mil explorações e 25 mil hectares.

Contudo, na sequência da análise efectuada pelos serviços da Comissão (em 14 de Outubro de

2009), a alteração proposta não reuniu um parecer favorável, sobretudo, pelos seguintes factos:

atribuição da totalidade dos fundos colocados à disposição da Região exclusivamente à

prioridade biodiversidade, em detrimento de outras prioridades; falta de clareza do principal

objectivo da intervenção proposta, questionando o seu contributo para a protecção da

biodiversidade; e a falta de coerência entre os compromissos e os objectivos da intervenção.

Face às observações da Comissão relativamente a esta proposta, a AG decidiu submeter uma

segunda Proposta por SFC em Novembro de 2009, com base numa análise mais aprofundada dos

novos desafios. Assim, a AG optou por atribuir a totalidade dos fundos adicionais decorrentes do

Exame de Saúde à Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas, introduzindo tipologias

de apoio direccionadas à reestruturação do sector leiteiro, dotando os produtores dos

instrumentos indispensáveis para se adaptarem aos novos desafios.


2009

Quadro 25. Resumo da alteração proposta à Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas

Descrição da Medida 1.5. Beneficiários Nível de apoio

Nos Objectivos é aditado o seguinte: “Reestruturar o sector leiteiro regional”

No Âmbito e acções, é aditado o seguinte travessão “Apoiar projectos de investimento no sector leiteiro que visem a sua reestruturação”

Nas Prioridades é aditado o seguinte travessão: “Visem investimentos numa óptica de reestruturação da produção pecuária leiteira”

Todos os produtores de bovinicultura de

leite

Majoração em 10 pontos percentuais das ajudas para o sector leiteiro (bovinicultura de leite).

Alguns dos investimentos propostos já estavam previstos no PRORURAL, sendo o reforço do incentivo no sector leiteiro efectuado através da majoração da taxa de ajuda de 75% para 85%.

Efeitos potenciais

melhorar o desempenho económico das explorações agrícolas leiteiras através de uma melhor racionalização dos factores de produção;

incentivar a gestão sustentável dos recursos hídricos;

atenuar a pressão ambiental (poluição da água, erosão e contaminação dos solos), nomeadamente através do apoio à construção de fossas, nitreiras, canais de drenagem, construção de reservatórios de água, etc.;

introduzir novas tecnologias, nomeadamente através de novos equipamentos de ordenha, processos de produção biológico, etc.;

melhorar as condições de higiene e bem-estar dos animais, nomeadamente, através da construção de lojetes (zonas cobertas com separadores individuais para a pernoita dos animais) e de parques de alimentação (zona de retenção dos animais, equipada com estruturas destinadas à alimentação dos animais, que tem por objectivo evitar o pisoteamento das pastagens no inverno, bem como permitir um melhor maneio das pastagens e dos animais).

As implicações financeiras desta alteração consistem no aumento da dotação FEADER da Medida

1.5 – Modernização das Explorações Agrícolas, em 20 Milhões de Euros. Espera-se que esta

vertente de apoio abranja 600 explorações e atinja um investimento total de 28.129.394,00€,

sendo que se prevê que 6% sejam explorações em regimes de qualidade. No que respeita aos

investimentos nos equipamentos previstos2 prevê-se que pelo menos 60% dos beneficiários

contemplem investimentos em construções e aquisição de equipamento relacionados com a

ordenha; 35% contemplem investimentos relacionados com a utilização eficiente de fertilizantes

2 Investimentos que visem (i) a requalificação ambiental das explorações de leite: instalação de sistemas de

tratamento de águas residuais; construção de infra-estruturas para armazenagem de estrumes e chorumes; construção de reservatórios para tratamento de efluentes; instalação/infra-estruturas de produção de energias renováveis; investimentos com vista à melhoria das condições de higiene e bem-estar dos animais; construção de reservatórios de armazenamento de água; (ii) a aquisição de máquinas e equipamentos de ordenha; (iii) construções directamente ligadas à produção de leite; (iv) o melhoramento e eficiência da utilização de fertilizantes azotados; e (v) explorações que produzem produtos em regime de qualidade, nomeadamente, as Denominações de Origem (DOP), as Indicações Geográficas de Proveniência (IGP) e o Modo de Produção Biológico (MPB).


2009

azotados; e 60% contemplem investimentos associados à requalificação ambiental das

explorações de leite, dos quais 20% em construções de infra-estruturas para armazenamento de

estrumes.

Depois de analisada, a Comissão considerou a proposta de alteração bem justificada e coerente

com o Plano Estratégico Nacional de Portugal. A alteração não entrou em vigor até ao final de

2009, tendo sido aprovada por Decisão da Comissão de 02 de Março de 2010.

Um outro tipo de alterações foi efectivado na sequência do exame anual ao Programa e de

acordo com as observações efectuadas pela Comissão Europeia: a revisão dos critérios de

selecção de todas as Medidas e Acções do PRORURAL. Tendo por base as orientações da

Comissão Europeia aquando do Exame Anual ao programa, os critérios de selecção foram

revistos com o objectivo de ver definida uma pontuação mínima a atingir para que os pedidos de

apoio possam ser seleccionados para aprovação.

No âmbito do Eixo 1, a definição e/ou revisão dos critérios de selecção para cada Medida/Acção

teve por base as directrizes seguintes, que melhor correspondessem à tipologia de intervenções:

mais-valia para os objectivos do Programa;

maior sustentabilidade técnica e económica;

contributo ambiental;

impacto no desenvolvimento do sector agro-florestal; e

rejuvenescimento do tecido empresarial.

A definição dos critérios de selecção foi seguida pela sua ponderação face ao seu contributo para

o alcance dos objectivos do Programa e foi atribuída a cada critério uma pontuação, escalonada

em função da satisfação do critério. Desta forma, um pedido de apoio só está em conformidade

para ser aprovado se atingir uma pontuação mínima após a aplicação dos critérios de selecção. A

pontuação mínima exigida para que o pedido de apoio alcance o mérito necessário para ser

seleccionado para decisão favorável foi estipulada individualmente.


2009

Quadro 26. Decisões das diferentes modalidades aplicáveis à apresentação dos pedidos de apoio no âmbito do Eixo 1

Modalidade de apresentação de pedidos de apoio Decisão

Modalidade

1

Apresentação dos pedidos de apoio em contínuo até ao momento em que 95% da dotação FEADER da Medida/Acção estiver comprometida com as aprovações realizadas.

São decididos favoravelmente os pedidos de apoio que satisfaçam todos os requisitos de elegibilidade, obtenham na aplicação dos critérios de selecção a pontuação mínima prevista para cada Medida/Acção, desfavoravelmente os pedidos de apoio que não atinjam a pontuação mínima exigida.

Modalidade

2

Apresentação dos pedidos de apoio em períodos pré-definidos e com uma dotação FEADER associada, aplicável a partir do momento em que se verifiquem restrições orçamentais

Após a verificação do cumprimento de todos os requisitos de elegibilidade, os pedidos de apoio são ordenados por ordem decrescente da pontuação obtida pela aplicação dos critérios de selecção, sendo decididos.

Em caso de igualdade, são decididos em função da data da sua apresentação com todas as informações e documentos exigidos.

Modalidade

3

Apresentação dos pedidos de apoio às Medidas 1.1 – Formação profissional e acções de informação; 1.4 – Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola e criação de serviços de aconselhamento florestal; 1.10 – Catástrofes naturais; e 2.4 – Gestão do espaço florestal, Acção 2.4.2 Valorização da utilização sustentável das terras florestais, respeitante ao apoio ao restabelecimento do potencial silvícola

Definida na sequência da abertura de concursos para o efeito.

No caso das Medidas 1.10. Catástrofes naturais e 2.4. Gestão do espaço florestal, Acção 2.4.2

valorização da utilização sustentável das terras florestais, respeitante ao apoio ao

restabelecimento do potencial silvícola, os critérios de selecção serão definidos no aviso de

abertura dos concursos, tendo em conta a intensidade dos danos ocorridos e a repercussão das

suas consequências nas explorações e populações vitimadas.

No âmbito do Eixo 2, com excepção da Medida 2.4. Gestão do espaço florestal, os pedidos de

apoio são analisados e seleccionados para decisão em função dos resultados da análise do

cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos na legislação aplicável a cada

Medida/Acção. Os pedidos de apoio são analisados por ordem de entrada em termos de

submissão, juntamente com todas as informações e documentos exigidos e são decididos


2009

favoravelmente em função do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade e

relativamente aos quais esteja garantida a cobertura orçamental pela dotação FEADER.

Quando os montantes elegíveis excederem a dotação FEADER, os pedidos de apoio que cumpram

todos os critérios de elegibilidade serão hierarquizados, de acordo com os critérios de prioridade

apresentados no quadro seguinte.

Medida e Acção Critérios de prioridade

Medida 2.1 – Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Por ordem crescente da área (ha) da exploração.

Medida 2.2 – Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000

Acção 2.2.1 – Promoção de modos de produção sustentáveis

Acção 2.2.2 – Protecção da biodiversidade e dos valores naturais e

paisagísticos

Acção 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000

1ª prioridade - Protecção de lagoas 2ª prioridade - Agricultura Biológica 3ª prioridade – Manutenção da extensificação da produção pecuária

1ª prioridade - Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande 2ª prioridade – Conservação de pomares tradicionais dos Açores 3ª prioridade – Conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha 4ª prioridade – Conservação de sebes vivas para a protecção de culturas hortofrutiflorícolas, plantas aromáticas e medicinais

Por ordem decrescente da área (ha) ou de animais (CN) elegíveis

Dentro de cada um destes critérios de prioridade e para as Acções 2.2.3 – Pagamentos Natura

2000, os pedidos de apoio são seleccionados/hierarquizados por ordem decrescente da área (ha)

ou de animais (CN) elegíveis.

No caso da Medida 2.4 – Gestão do Espaço Florestal, há duas situações diferenciadas: na Acção

2.4.1 – Investimentos para utilização sustentável das terras florestais – Prémio à Manutenção e

Prémio à Perda de Rendimento, os pedidos de apoio são ordenados de forma decrescente de

acordo com a pontuação obtida na aplicação dos critérios de selecção definidos para a

componente investimentos desta Medida; e na Acção 2.4.2 – Valorização da utilização

sustentável das terras florestais – Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais, os pedidos de

apoio são seleccionados em função de prioridades (1ª prioridade – Abrange 3 ou mais habitats

naturais; 2ª prioridade - Abrange 2 habitats naturais; 3ª prioridade - Abrange 1 habitat natural; e

4ª prioridade – Não abrangendo nenhum habitat natural por ordem decrescente da área


2009

elegível). Em caso de igualdade de pedidos nas prioridades 1, 2 e 3 são ordenados por ordem

decrescente da área elegível.

No caso da Medida 2.3 - Apoio a Investimentos não Produtivos, os pedidos de apoio que

cumpram todos os critérios de elegibilidade são analisados e ordenados por ordem decrescente

da pontuação obtida pela aplicação dos critérios de selecção.

No âmbito do Eixo 3, a selecção dos projectos depende do tipo de beneficiário: no caso de o

beneficiário ser a SRAF, e à semelhança do que acontece o Eixo 1, só se aplica os critérios de

selecção quando tive esgotado 95% da dotação financeira; no caso dos restantes beneficiários

das acções do Eixo 3, os mesmos ficam subordinados às regras específicas de cada ELD dos

respectivos GAL.

O processo de revisão dos critérios de selecção, que a Autoridade de Gestão começou no

primeiro trimestre de 2009, teve a sua primeira validação em Junho e terminou em Dezembro

após alguns ajustamentos decorrentes de observações efectuadas pelos representantes das

entidades com assento na Comissão de Acompanhamento. As Portarias e os modelos de análise

foram modificados no sentido de contemplarem as alterações a partir do momento em que a

Comissão de Acompanhamento aprovou o conjunto de alterações em Junho.

O conjunto de critérios de selecção revalidado (redefinido e reorganizado) foi estabilizado no mês

de Dezembro, tendo sido aprovados pequenos ajustamentos através de consulta escrita aos

representantes (o documento final que contempla todas as alterações efectuadas encontra-se

disponível do site do PRORURAL http://prorural.azores.gov.pt/).

http://prorural.azores.gov.pt/


2009

22.. AANNÁÁLLIISSEE DDOO PPRROOGGRREESSSSOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA

2.1. LEGISLAÇÃO PUBLICADA E OPERACIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS

O ano de 2009 foi um ano importante para a organização e para a estabilização de

procedimentos da Equipa da DRACA e dos Organismos Intermédios de Gestão, tendo sido

introduzido um ritmo intenso de trabalho para dar resposta às diversas vertentes de

operacionalização e para atenuar os atrasos da implementação do Programa.

A nova filosofia FEADER, obrigou a reconsiderar todos os procedimentos e a optar pela criação e

desenvolvimento de sistemas de informação robustos, o que aumentou o grau de complexidade

do trabalho, sobretudo, no que se refere à racionalização e normalização dos procedimentos

(p.e. desenvolvimento dos módulos de pagamento e de contratação). Para esta complexidade

contribuiu, sobremaneira, a redefinição do modelo de governação, a que não foi alheia a fraca

coordenação ao nível dos órgãos de governação; e o quadro legislativo substancialmente

diferente e exigente, destacando-se, neste aspecto, a integração da iniciativa LEADER e a

dificuldade da sua compatibilização com as regras do FEADER.

Recorde-se que, para o atraso da implementação do Programa, contribuiu também a demora na

sua acreditação, tendo a Inspecção-Geral de Finanças verificado todos os procedimentos e

acreditado o PRORURAL, apenas em 30 de Abril de 2009; e a indefinição quanto ao mais

adequado modelo de governação, situação que veio a consubstanciar-se na alteração do

Protocolo de articulação funcional anteriormente celebrado com o IFAP.

Esse atraso decorreu, também, de uma alteração ao nível da gestão de processos: inicialmente

estava prevista a integração dos pedidos de pagamento no SiRURAL, contudo, após algumas

reuniões da AG do PRORURAL com o IFAP, ficou decidido que os pedidos de pagamento deviam

ser efectuados no sistema de informação do IFAP. Esta alteração levou ao reajustamento das

portarias e à consequente redefinição de procedimentos, que suscitou a articulação com o

Organismo Pagador em matéria de realização de acções de formação a técnicos da DRACA e a

consultores/beneficiários em geral.

No que se refere aos Regulamentos específicos (publicações registadas e à espera de

publicação), aguardavam publicação, no final do ano de 2009, os Regulamentos específicos das


2009

Medidas seguintes: 1.1. Formação Profissional (Código CE 111), 1.4 – Serviços de Gestão e

Aconselhamento – componente florestal (Códigos CE 114 e 115); 1.8. Cooperação para a

Promoção da Inovação (Código CE 124); 2.4. Gestão do espaço florestal (Códigos CE 226 e 227,

Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção e

Investimentos não produtivos, respectivamente), 3.3 – Formação e Informação (Código CE 331) e

4.2 – Cooperação LEADER (Código CE 421). A Medida 1.10. Catástrofes naturais (Código CE 126)

foi regulamentada mas, neste caso, a Medida só será operacionalizada se ocorrer qualquer

situação que seja declarada como catástrofe natural.

Quadro 27. Síntese sobre a Implementação das Medidas do PRORURAL

Medidas e Acções PRORURAL Cod CE Estado de implementação

Eixo 1

1.1. Formação profissional 111 Esta Medida e respectivas acções não foram operacionalizadas em 2009, só em 2010.

1.2. Instalação de jovens agricultores

112

Medida operacionalizada desde Maio de 2008, com a recepção dos primeiros pedidos de apoio em Novembro do mesmo ano, os quais foram aprovados e contratados em 2009, mas ainda sem pagamentos.

1.3. Reforma antecipada 113

Medida operacionalizada desde Maio de 2008 com a recepção dos primeiros pedidos de apoio no final desse ano, os quais já foram aprovados e contratados em 2009. Em 2009 existiram pagamentos de compromissos transitados.

1.4.1. Serviços de gestão e acompanhamento agrícola

114 e 115

Medida operacionalizada em 2009, com a publicação da Portaria, mas não houve pedidos de apoio.

1.4.2. Serviços de gestão e acompanhamento florestal

114 e 115

Esta Medida não foi operacionalizada em 2009, só em 2010.

1.5. Modernização das explorações agrícolas

121 Medida operacionalizada em Maio de 2008, com a recepção dos primeiros pedidos de apoio e aprovações no final do mesmo ano. Esta Medida procedeu a pagamentos durante o ano de 2009.

1.6. Melhoria do valor económico das florestas

122 Medida operacionalizada em Agosto de 2008, mas com os primeiros pedidos de apoio e contratos em 2009. Em 2009 não existiram pagamentos.

1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais

123 Medida operacionalizada desde Setembro de 2008 com a recepção dos primeiros pedidos de apoio, mas em 2009 ainda não foi assinado nenhum contrato.

1.8. Cooperação para a inovação 124 Esta Medida não foi operacionalizada em 2009.

1.9. Criação e desenvolvimento de novos instrumentos financeiros

121, 122, 123

Esta Medida não foi operacionalizada em 2009.

1.10 Catástrofes naturais 126 Medida operacionalizada em 2009. Ainda não foi necessário accionar.

1.11 Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas

125 Medida operacionalizada em 2008, mas com os primeiros pedidos de apoio, contratos e pagamentos em 2009.

(Continua)

Quadro 27. Síntese sobre a Implementação das Medidas do PRORURAL (cont.)


2009

Medidas e Acções PRORURAL Cod CE Estado de implementação

Eixo 2

2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

212 Medida operacionalizada em 2007.

2.2. Pagamentos agro-ambientais 214 e 213

Medida operacionalizada desde 2007

2.3 Investimentos não produtivos 216 Medida operacionalizada em 2009, com a publicação da Portaria, mas não houve pedidos de apoio.

2.4. Gestão do espaço Florestal 221, 222,

223

Medida e respectivas acções operacionalizadas em 2009, com a recepção dos primeiros pedidos de apoio, mas sem a assinatura de nenhum contrato.

Eixo 3

3.1. Diversificação da economia e criação de emprego em meio rural

311, 312, 313

Medida operacionalizada em 2009, com a recepção dos primeiros pedidos de apoio em todos os GAL e aprovações na ADELIAÇOR E GRATER, mas não houve assinatura de contratos.

3.2. Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

321, 323

Medida operacionalizada em 2009, com a recepção dos primeiros pedidos de apoio em todos os GAL e aprovações na ADELIAÇOR E GRATER, mas não houve assinatura de contratos.

3.3. Formação e informação 331 Esta Medida não foi operacionalizada em 2009, só em 2010.

Eixo 4

4.1. Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local

413

4.2. Cooperação LEADER Esta Medida não foi operacionalizada em 2009, só em 2010.

4.3. Funcionamento dos GAL Medida operacionalizada em 2008, mas com assinatura dos contratos e adiantamentos em 2009.

Quanto ao quadro regulamentar, para assegurar uma gestão eficaz do Programa a Autoridade de

Gestão tem emitido um conjunto de orientações, normas de procedimentos e protocolos de

articulação, quer para utilização interna da Equipa da DRACA e dos OIG, responsáveis pela gestão

das Medidas, quer para demarcar as articulações com o Organismo Pagador, quer ainda para

orientar os potenciais beneficiários na apresentação de candidaturas e gestão dos projectos (cf.

Anexo A. Listagem das Portarias, Normas e Orientações e Protocolos publicados para aplicação

das Medidas do PRORURAL, até 31 de Dezembro de 2009).

As Orientações para os potenciais beneficiários do Programa surgiram, sobretudo, da

preocupação relativamente à qualidade dos Pedidos de apoio apresentados, nomeadamente, à

Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas, em que persistiram as lacunas em termos

de documentação e a fraca qualidade técnica dos projectos de investimento. Estas situações


2009

obrigaram a constantes paragens no procedimento de análise e a consequentes atrasos no

processo de decisão. Para atenuar este tipo de problemas, a Autoridade de Gestão, para além de

ter criado Orientações, promoveu reuniões com os projectistas de modo a alertar para esses

aspectos.

As normas transversais, que fazem parte integrante do protocolo de articulação estabelecido

com o Organismo Pagador, bem como as normas de procedimentos de cada Medida e

orientações para a respectiva implementação, emitidas pela AG, encontram-se publicadas no site

do PRORURAL.

No que respeita aos Eixos 3 e 4, as actividades da Autoridade de Gestão relativamente à

abordagem LEADER, após a selecção dos GAL que ocorreu, ainda durante o ano de 2008,

consistiram nas seguintes:

Divulgação do Programa realizada pelos GAL – Início de 2009

Contratação dos Pedidos de apoio para o Funcionamento – Início de 2009

Aprovação e contratação dos PACA 2009 – Início de 2009

Avisos de abertura para a apresentação de Pedidos de apoio no âmbito do Eixo 3 – Junho

de 2009

Recepção e análise de Pedidos de apoio no âmbito do Eixo 3 – Início em Junho de 2009

(1º GAL a colocar aviso)

Aprovação de Pedido de Apoio, pelo Órgão de Gestão dos GAL.

2.2. IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO POR EIXO E MEDIDA

Este Ponto do segundo Capítulo do Relatório de Execução, tem como objectivos demonstrar as

taxas de aprovação (pedidos de apoio apresentados e homologados) e evidenciar os níveis de

compromisso do Programa até ao final do ano de 2009, com base nas candidaturas aprovadas e

homologadas por Medida.

Este Ponto tem, ainda, como objectivos traduzir a adesão dos destinatários/beneficiários finais e

caracterizar os promotores de projectos de investimento e os beneficiários das ajudas forfetárias

do Eixo2 e respectivas unidades de produção, assim como os projectos de investimento

aprovados, no caso do Eixo 1.


2009

EIXO 1 – AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA E FLORESTAL

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores

Esta Medida contempla a atribuição de apoios específicos a jovens agricultores que se instalem

pela 1ª vez e que assumam a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola.

No âmbito desta Medida foram recebidos, até ao final de 2009, 51 pedidos de apoio3, dos quais

24 com um prémio de 35.000 euros, uma vez que o Plano Empresarial não prevê a agregação de

explorações e os restantes 27 com um prémio de 37.500 euros, dado que o pedido de apoio

assegura a agregação de duas ou mais explorações. As ilhas Terceira e São Miguel apresentaram

um maior número de candidaturas, respectivamente 19 e 17 pedidos de apoio.

No ano de 2009, foram aprovados e homologados 17 Pedidos de apoio de instalação de jovens

agricultores, dos quais 8 com um prémio de 35.000 euros e 9 com um prémio de 37.500 euros.

Sobre as restantes 34 candidaturas não havia ainda uma decisão no final desse ano.

Quadro 28. Medida 1.2. – Pedidos de apoio apresentados e aprovados e homologados, até 2009

Pedidos de apoio apresentadas Pedidos de apoio aprovados e homologados

Pedidos de apoio

Desp. Pública/

/Incentivo FEADER

Pedidos de apoio

Desp. Pública/ Incentivo

FEADER

Graciosa 2 75.000,00 63.750,00 1 37.500,00 31.875,00

37.500,00 € 2 75.000,00 63.750,00 1 37.500,00 31.875,00

São Jorge 5 175.000,00 148.750,00 1 35.000,00 29.750,00

35.000,00 € 5 175.000,00 148.750,00 1 35.000,00 29.750,00

São Miguel 17 612.500,00 520.625,00 7 252.500,00 214.625,00

35.000,00 € 10 350.000,00 297.500,00 4 140.000,00 119.000,00

37.500,00 € 7 262.500,00 223.125,00 3 112.500,00 95.625,00

Faial 4 140.000,00 119.000,00

35.000,00 € 4 140.000,00 119.000,00

Pico 4 150.000,00 127.500,00

37.500,00 € 4 150.000,00 127.500,00

Terceira 19 700.000,00 595.000,00 8 292.500,00 248.625,00

35.000,00 € 5 175.000,00 148.750,00 3 105.000,00 89.250,00

37.500,00 € 14 525.000,00 446.250,00 5 187.500,00 159.375,00

Total Geral 51 1.852.500,00 1.574.625,00 17 617.500,00 524.875,00

Fonte: SiRURAL, Abril 2010.

3 A Medida 1.2., embora tenha sido operacionalizada no início de 2008, as primeiras candidaturas deram

entrada, apenas, no final desse ano. Como não houve aprovações em 2008, optou-se por incluir a totalidade dos pedidos de apoio na análise.


2009

O quadro seguinte contempla informação relativa às provas realizadas aos jovens que pretendem

apresentar pedido de apoio à 1ª Instalação. Estas provas servem para atestar as aptidões e

competências profissionais do jovem agricultor, necessárias à apresentação do seu pedido de

apoio.

Quadro 29. Provas de conhecimentos para candidaturas à Medida 1.2- Instalação de Jovens Agricultores, em 2009

Ilhas Nº de

candidatos Área de actividade

Santa Maria 6 Bovinicultura

São Miguel 37 Diversificação: 9

Bovinicultura: 28

Terceira 11* Diversificação: 1

Bovinicultura: 10

Graciosa 1 Bovinicultura

São Jorge 4 Bovinicultura

Faial 5 Diversificação: 2

Bovinicultura: 3

Total 64 Diversificação: 12 (18,8%)

Bovinicultura: 52 (81,2%)

Nota: * 1 prova não obteve aprovação

Fonte: Autoridade de Gestão.

Em termos globais, os Pedidos de apoio aprovados no âmbito desta Medida totalizaram

617.500,00 euros de despesa pública, dos quais 524.875,00 euros comparticipados pelo FEADER,

o que significa uma taxa de compromisso de 7% face à dotação da Medida de 8.823.529,00

euros.

Quadro 30. Medida 1.2. - Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009

Pedidos de apoio

Desp. Pública/ Incentivo

FEADER ORAA

N.º % Euros Euros Euros

Apoio de 35.000 € 8 47,1 280.000,00 238.000,00 42.000,00

Apoio de 37.500€ 9 52,9 337.500,00 286.875,00 50.625,00

Total 17 100 617.500,00 524.875,00 92.625,00

Fonte: IFAP, Abril 2010.


2009

A análise da distribuição dos pedidos de apoio por ilha evidencia que São Miguel e Terceira são as

ilhas que concentram a maior parte dos Pedidos de apoio, respectivamente com 7 e 8, e,

consequentemente, do incentivo. Para além destas ilhas apenas a Graciosa e São Jorge

apresentaram pedidos de apoio homologados. De referir ainda que as ilhas do Corvo, das Flores e

de Santa Maria não apresentaram qualquer pedido de Apoio no âmbito da Medida 1.2.

Figura 5. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009


Dos projectos aprovados e homologados destaca-se a instalação de um jovem agricultor

associada a uma das áreas de diversificação – horticultura – na Ilha Terceira.

A distribuição por sexo dos beneficiários da Medida 1.2. evidencia uma forte concentração dos

apoios aprovados e homologados no género masculino (88,2%).

Quadro 31. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por sexo, em 2009

N.º

Desp. Pública/ Incentivo (€)

FEADER (€)

Feminino 2 70.000,00 59.500,00

Masculino 15 547.500,00 465.375,00

Total Geral 17 617.500,00 524.875,00


No quadro seguinte observa-se que a distribuição dos beneficiários de acordo com a faixa etária

pende para uma maior concentração em intervalos mais avançados, sendo que 47% dos

beneficiários tem uma idade superior a 30 anos.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

Graciosa São Jorge São Miguel Terceira

1 1

78

Euros


2009

Quadro 32. Medida 1.2. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por idade, em 2009

Faixa etária N.º Desp. Pública/

Incentivo FEADER

Menos de 20 anos inclusive 1 35.000 29.750

21 -25 anos 2 75.000 63.750

26 -30 anos 6 220.000 187.000

31-35 anos 4 145.000 123.250

36-40 anos 4 142.500 121.125

Total Geral 17 617.500 524.875


A totalidade dos Pedidos de apoio aprovados e homologados de instalação de jovens agricultores

apresentava, nos seus planos empresariais, investimentos associados à Medida 1.5.

Modernização das Explorações Agrícolas. Essas candidaturas encontravam-se igualmente

aprovadas e homologadas no final e 2009, totalizando um investimento elegível aprovado de

cerca de 1.745 mil euros.

Quadro 33. Investimento aprovado e homologado, por ilha

Ilha

Medida 1.2 Medida 1.5

N.º Desp.

Pública/ Incentivo

FEADER N.º Investimento

elegível FEADER

Graciosa 1 37.500 31.875 1 20.060,79 11.936,19

São Jorge 1 35.000 29.750 1 94.898,44 57.418,94

São Miguel 7 252.500 214.625 7 759.309,62 459.549,93

Terceira 8 292.500 248.625 8 871.028,20 534.885,05

Total Geral 17 617.500 524.875 17 1.745.297,05 1.063.790,11


Dos 17 pedidos de apoio de jovens agricultores aprovados e homolgados, em 2009, 7 (41,2%)

encontram-se associados a pedidos de apoio recepcionados no âmbito da Medida 1.3 – Reforma

Antecipada.


2009

Indicadores de realização e de resultado

Quadro 34. Medida 1.2 - Indicadores de input

Descrição 2009 Meta Taxa de

realização

Despesa Pública realizada total (euros) - 8.823.529 0%

Apoio FEADER total (euros) - 7.500.000 0%


Quadro 35. Medida 1.2 - Indicadores de realização


realização

Número de jovens agricultores instalados - 200-230 0%

H/M - 160-180/40-50 0%

Idade (18-30 e 31-40) - 55 e 45% 0%

Com ligação a processos de Reforma Antecipada

- 50-100 0%

Por ramo de actividade (Produção animal/Produção vegetal)

- 120-150 0%

Volume total de investimento associado a primeiras instalações (€) – Considerado investimento elegível na Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas

- 8.823.529,00 0%


Quadro 36. Medida 1.2 – Indicadores de resultado


realização

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias do prémio à primeira instalação (%)

- 15% 0%

n.d. – não disponível

Medida 1.3. Reforma Antecipada

Esta Medida contempla a atribuição de apoios a agricultores (titulares de explorações com ou

sem cônjuge, trabalhadores e familiares) que pretendam cessar a sua actividade agrícola antes da

idade normal da reforma.


2009

Em 2009 foram recebidos 43 pedidos de apoio à Medida Reforma Antecipada, a que corresponde

um montante elegível de 2.148.745,95 €, observando-se uma concentração dos pedidos de apoio

nas ilhas Terceira (39,5%) e São Miguel (27,9%).

Em termos globais, desde que a Medida foi operacionalizada, recebeu 65 candidaturas, com um

montante elegível solicitado de quase 3.600 mil euros. A distribuição dos pedidos de reforma por

ilha evidencia uma concentração na Terceira (38,5%), em São Jorge (23,1%) e em São Miguel

(21,5%), não existindo até ao final de 2009 nenhuma candidatura na ilha do Faial.

Quadro 37. Medida 1.3. - Candidaturas apresentadas, por ilha, até 2009

2009 TOTAL MEDIDA (2008 e 2009)

N.º PA’s

Valor Elegível Considerado

FEADER N.º PA’s


FEADER

Flores

3 185.828,40 157.954,14

Graciosa 1 58.170,30 49.444,76 1 58.170,30 49.444,76

Santa Maria 1 57.200,10 48.620,09 1 57.200,10 48.620,09

São Jorge 7 466.647,81 396.650,65 15 1.015.446,84 863.129,84

São Miguel 12 603.933,24 513.343,26 14 709.385,64 602.977,80

Corvo 1 38.240,13 32.504,11 1 38.240,13 32.504,11

Pico 4 129.216,36 109.833,91 5 194.970,36 165.724,81

Terceira 17 795.338,01 676.037,32 25 1.339.611,57 1.138.669,86

Total Geral 43 2.148.745,95 1.826.434,10 65 3.598.853,34 3.059.025,41


No âmbito desta Medida foram aprovados e homologados 30 Pedidos de apoio, em 2009,

totalizando uma despesa pública de cerca de 1.838.833,41 euros, a que corresponde um

montante de FEADER de 1.563.008,40 euros. A taxa de compromisso era assim no final desse ano

de 12% face a uma dotação de 15.294.118,00 euros.


N.º Pedidos de

apoio

Despesa Pública

FEADER ORAA

Euros Euros Euros

Flores 3 185.828,40 157.954,14 27.874,26

Santa Maria 1 57.200,10 48.620,09 8.580,01

São Jorge 9 591.056,91 502.398,39 88.658,52

São Miguel 7 344.268,24 292.628,01 51.640,23

Pico 1 65.754,00 55.890,90 9.863,10

Terceira 9 594.725,76 505.516,91 89.208,85

Total 30 1.838.833,41 1.563.008,44 275.824,97



2009

Refira-se que, no âmbito da Medida 1.3., ocorreram pagamentos mas relativos apenas a

compromissos transitados. Estes pagamentos somaram 1.130.633,60 euros de despesa pública e

961.038,63 euros de apoio FEADER.

De realçar que as 22 candidaturas apresentadas em 2008 foram todas aprovadas em 2009. Dos

43 pedidos de apoio apresentados em 2009, 8 foram aprovados e um reprovado (localizado no

Pico), os restantes 34 pedidos de apoio encontravam-se, ainda, em análise no final do ano.

A distribuição dos apoios concedidos por ilha evidencia uma concentração na ilha Terceira com

16 apoios, na ilha de São Jorge com 11 e na ilha de São Miguel com 9 pedidos de Reforma

antecipada. De referir que não existiu nenhum apoio aprovado e homologado em 2009 nas ilhas

da Graciosa, do Faial e do Corvo.

A repartição dos beneficiários por género evidencia que os apoios foram concedido sobretudo a

homens (70%), existindo, em 2009, apenas 9 mulheres com candidaturas aprovadas e

homologadas de Reforma antecipada.

Em termos de idades, observa-se que dois terços dos beneficiários desta Medida têm entre 56 e

60 anos, e apenas um terço tem mais de 60 anos.

Figura 6. Medida 1.3. - Distribuição dos Beneficiários por idade


Cerca de 1/3 dos pedidos de apoio dno âmbito da Medida Reforma Antecipada aprovados e

homolgados em 2009 tinham associados pedidos de apoio recepcionados no âmbito da Medida

1.2 – Jovens agricultores.

0

5

10

15

20

56-60 anos 61-65

2010


2009




realização

Despesa Pública realizada total (euros) 1.130.633,60 15.294.118,00 € 7,4%

Apoio FEADER total (euros) 961.038,63 13.000.000,00 7,4%

Nota: Os valores pagos em 2009 respeitam apenas a compromissos transitados Fonte: IFAP, Abril 2010.



realização

N.º agricultores apoiados (H/M, classe etária) - 300 0%

Nº de trabalhadores assalariados apoiados (H/M, classe etária)

- 10 0%

Nº de hectares libertos - 1.600 0%


Quadro 41. Medida 1.3 - Indicadores de resultado


realização

Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas - (não

determinado) -


Medida 1.5 - Modernização das explorações agrícolas

A Medida 1.5. do PRORURAL visa promover a performance económica das explorações agrícolas

através de uma melhor gestão dos factores de produção, incluindo a introdução de novas

tecnologias e de qualidade na cadeia alimentar; fomentar a agricultura biológica e a

diversificação produtiva, incluindo os sectores não produtivos e “energy crops”; bem como

promover a qualidade ambiental, a segurança no trabalho e o bem-estar animal.

Em 2009 foram apresentadas 377 candidaturas no âmbito da modernização das explorações

agrícolas, totalizando um investimento elegível de 28.667.598,46 euros. A ilha de São Miguel

concentra cerca de 37% das candidaturas apresentadas em 2009, seguida da ilha Terceira com

um terço dos pedidos de apoio. Em termos da dinâmica global estas ilhas concentram, em


2009

conjunto, cerca de 70% das candidaturas existentes desde o início da operacionalização da

Medida. A ilha do Corvo é a única onde não ocorreu, ainda, a apresentação de pedidos de apoio

no âmbito da Medida 1.5.

Quadro 42. Medida 1.5. - Candidaturas apresentadas, por ilha

2009 TOTAL (2008 e 2009)

N.º PA’s Valor Elegível Considerado

FEADER N.º PA’s Valor Elegível Considerado

FEADER

Santa Maria - - - 2 90.482,10 57.682,37

Graciosa 7 1.107.827,99 666.095,46 7 1.107.827,99 666.095,46

Flores 1 38.563,19 19.667,22 1 38.563,19 19.667,22

São Jorge 41 2.125.509,83 1.222.644,37 57 2.770.998,89 1.591.369,37

São Miguel 140 11.271.142,48 6.473.258,18 151 12.056.565,94 6.936.777,04

Faial 28 1.109.903,88 642.296,43 33 1.254.005,67 721.296,24

Pico 34 2.181.725,96 1.388.870,98 38 2.343.162,71 1.491.786,97

Terceira 126 10.832.925,13 6.365.580,88 157 13.096.051,56 7.744.265,20

Total Geral 377 28.667.598,46 16.778.413,52 446 32.757.658,05 19.228.939,87


No final do ano de 2009, a Autoridade de Gestão reconheceu existir um problema na Medida

1.5., que respeita ao investimento proposto ter ultrapassado largamente o orçamento previsto

para a Medida (20 milhões de euros), no entanto, espera-se que o investimento elegível seja

bastante inferior. De qualquer modo, foi aprovado o reforço financeiro da Medida em cerca de

20 milhões de Euros, decorrente dos ‘Novos Desafios’ e revisto o indicador definido no Programa,

associado ao número de Pedidos de apoio a aprovar durante a vigência do Programa.

No âmbito desta Medida foram aprovados e homologados, em 2009, 136 Pedidos de apoio,

representando um investimento elegível de 8.130.831,98 euros, a que corresponde 5.652.646,21

euros de despesa pública, dos quais 4.804.571,31 euros do FEADER. Estes dados significam que,

no final de 2009, existia uma taxa de compromisso de 28,2% da dotação financeira inicial desta

Medida.


Ano de candidtura

N.º Investimento

Total Investimento

elegível Despesa Pública

FEADER ORAAA Taxa

compromisso

2008 61 3.896.018,65 3.452.223,21 2.414.741,72 2.052.530,61 362.211,11 -

2009 75 5.151.771,00 4.678.608,77 3.237.694,49 2.752.040,70 485.653,79 -

Total 136 9.047.789,65 8.130.831,98 5.652.436,21 4.804.571,31 847.864,90 28,2%



2009

Dos 136 Pedidos de apoio aprovados, 61 correspondiam a candidaturas submetidas em 2008

encontrando-se as restantes 8 candidaturas apresentadas nesse ano ainda sem parecer definitivo

no final 2009. Dos 377 pedidos de apoio que ocorreram no ano de 2009, foram aprovados e

homologados apenas 75.

A distribuição dos Pedidos de apoio homologados por tipo de pedidos de apoio evidencia que

cerca de 60% são pequenos projectos, com um investimento total entre os 25 e os 75 mil euros,

sendo o investimento médio por projecto de aproximadamente de 56 mil euros. Estes projectos

concentram cerca de 56% do investimento total aprovado e 55% da despesa pública

comprometida.

Quadro 44. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009, por tipo de projecto

Pedidos de apoio

Investimento total Despesa Pública/Incentivo

N.º % Euros % Médio (Euros)

Euros % Médio (Euros)

Micro-projectos 18 13,2 264.584,74 2,9 14.699,15 161.702,93 2,9 8.983,50

Pequenos Projectos

90 66,2 5.106.919,11 56,4 56.743,55 3.101.621,08 54,9 34.462,46

Outros Projectos 28 20,6 3.676.285,80 40,6 131.295,92 2.389.112,20 42,3 85.325,44

Total 136 100,0 9.047.789,65 100,0 66.527,87 5.652.436,21 100,0 41.562,03


Os projectos de maior dimensão, com um investimento superior a 75.000 euros, representam

apenas 20% do total de Pedidos de apoio homologados, mas concentram mais de 40% da

despesa pública já aprovada, com um incentivo médio de cerca de 85 mil euros.

Do conjunto de Pedidos de apoio aprovados evidencia-se uma grande concentração dos

investimentos em máquinas e equipamentos (representam 65,5% da despesa pública aprovada e

homologada), nomeadamente tractores, em detrimento dos demais investimentos objecto de

apoio no âmbito da Medida 1.5., à semelhança do que aconteceu no anterior período de

programação. Note-se que os tractores absorveram, no ano de 2009, 54,5% da despesa pública

dos pedidos de apoio aprovados e homologados no âmbito da Medida 1.5.


2009

Figura 7. Medida 1.5. – Natureza do investimento dos pedidos de apoio aprovados e homologados, por grandes rubricas, em 2009


Na Figura seguinte pode observar-se o número e o volume de investimento proposto dos pedidos

de apoio aprovados no âmbito da diversificação. Como se pode constatar, grande parte desses

pedidos de apoio contempla, como actividade, a horticultura (ascende a 983.880,66€ de

investimento proposto). Todos os pedidos de apoio deram entrada na Ilha Terceira, com a

excepção de dois: um na Ilha do Pico, cuja área de diversificação consiste na apicultura; e um na

Ilha de São Miguel, cuja área de actividade consiste na horticultura.

Figura 8. Medida 1.5. – Pedidos de apoio aprovado no âmbito da diversificação, em 2009


0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0

Construções Agrícolas e Rurais

Estufas

Máquinas e Equipamentos

Máquina de ordenha

Plantações

Proteias

Tanque de refrigeração leite

Terraplanagem/nivelamento

Cubas fermentação em inox

12,6%

8,8%

65,5%

7,0%

1,2%

3,1%

1,5%

0,1%

0,1%

Despesa Pública FEADER Valor Elegível Considerado N.º Projectos

0,00 €100.000,00 €200.000,00 €300.000,00 €400.000,00 €500.000,00 €600.000,00 €700.000,00 €800.000,00 €900.000,00 €

1.000.000,00 €

7 pedidos de apoio

4 pedidos de apoio

1 pedido de apoio

1 pedido de apoio

1 pedido de apoio


2009

O gráfico e o quadro seguintes mostram a distribuição do número de projecto e dos valores do

investimento e do incentivo, por ilha, constatando-se que a ilha Terceira é aquela que concentra

o maior número de Pedidos de apoio aprovados, de investimento total e de despesa pública,

sendo também a ilha que apresenta um maior investimento médio por projecto. Seguem-se as

ilhas de São Miguel e de São Jorge. De salientar que as ilhas do Corvo e das Flores não tiveram

qualquer projecto homologado em 2009.

Figura 9. Medida 1.5. - Distribuição dos Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009


Quadro 45. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados por ilha, em 2009

PA’s Investimento total Despesa Pública/Incentivo



Terceira 60 44,1 4.674.671,09 51,7 77.911,18 2.996.031,47 53,0 49.933,86

São Miguel 37 27,2 2.573.188,88 28,4 69.545,65 1.564.197,19 27,7 42.275,60

São Jorge 22 16,2 1.172.787,50 13,0 53.308,52 705.229,46 12,5 32.055,88

Santa Maria 2 1,5 99.466,22 1,1 49.733,11 67.861,58 1,2 33.930,79

Pico 5 3,7 154.826,03 1,7 30.965,21 101.521,49 1,8 20.304,30

Graciosa 1 0,7 22.304,70 0,2 22.304,70 14.042,55 0,2 14.042,55

Faial 9 6,6 350.545,23 3,9 38.949,47 203.552,47 3,6 22.616,94

Total 136 100,0 9.047.789,65 100,0 66.527,87 5.652.436,21 100,0 41.562,03


A distribuição dos beneficiários de Pedidos de apoio aprovados e homologados por sexo

evidencia que os beneficiários da Medida 1.5. são sobretudo homens, existindo apenas 15

promotores do sexo feminino.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

N.º de Projectos

Investimento total

Despesa Pública

TERCEIRA

SAO MIGUEL

SAO JORGE

FAIAL

PICO

SANTA MARIA

GRACIOSA


2009

Quadro 46. Medida 1.5. - Pedidos de apoio aprovados e homologados por género, 2009

N.º PA’s


FEADER

Feminino 15 1.154.054,19 704.129,3

Sociedade 5 346.015,48 185.030,28

Masculino 116 6.630.762,31 3.915.411,73

Total Geral 136 8.130.831,98 4.804.571,31


No que se refere à idade, a grande maioria dos beneficiários da Medida modernização das

explorações agrícolas (cerca de 73%) tem uma idade compreendida entre os 31 e os 50 anos,

existindo apenas um beneficiário com menos de 20 anos e 2 com mais de 61 anos, sendo que

37,8% dos beneficiários se enquadram na categoria de jovens agricultores.

Quadro 47. Medida 1.5. - Grupo etário dos beneficiários de Pedidos de apoio aprovados e homologados, em 2009

N.º PA’s


FEADER

<= 20 anos 1 58.268,06 37.145,9

21 -30 anos 15 1.170.774,35 705.685,18

31-40 anos 48 2.990.174,23 1.817.818,30

41-50 anos 52 2.944.242,87 1.718.390,15

51-60 anos 14 615.027,39 343.971,87

61-70 anos 2 74.479,60 37.078,88

Sociedade 4 277.865,48 144.481,03

Total 136 8.130.831,98 4.804.571,31


Em termos de exercício da actividade agrícola a título principal observa-se que a maioria dos

beneficiários da Medida 1.5. exerce a actividade agrícola a título principal.

No âmbito da Medida 1.5. foram efectuados pagamentos a 15 projectos de investimento em

execução no montante de 442.056,84 euros, dos quais 375.748,34 euros do FEADER e os

restantes do orçamento regional, a que correspondeu a uma despesa elegível de

aproximadamente 684 mil euros. Os pagamentos efectuados correspondem apenas a 2,2% da

dotação financeira inicial da Medida de 20.235 mil Euros.

Quadro 48. Medida 1.5. - Pagamentos efectuados em 2009

Despesa Elegível Despesa Pública FEADER ORAAA Tx de execução

683.813,23 442.056,84 375.748,34 66.308,50 2,2%

Fonte: IFAP, operações com processo de pagamento, Abril 2010.


2009




realização

Despesa Pública realizada total (euros) 442.056,84 20.235.294,12 2,2%

Apoio FEADER total (euros) 375.748,34 17.200.000,00 2,2%




realização

N.º de explorações apoiadas 15 1.200 - 1.500 1,3-1,0%

Volume total de investimento (€) 771.244,03 21.947.874 - 27.434.842

3,5-2,8%




realização

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias (%) n.d. 15%

N.º explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas

n.d. 600-800


Medida 1.6 - Melhoria do Valor Económico das Florestas

Esta Medida, que visa contribuir para melhorar o valor económico da floresta da RA Açores

acolheu, em 2009, ano da sua operacionalização, 36 candidaturas, totalizando um investimento

elegível de 2.247 mil euros. Apenas as ilhas do Pico, da Terceira e de São Miguel registaram

pedidos de apoio, sendo que esta última concentra 33 dos 36 pedidos.


2009

Quadro 52. Medida 1.6. – Pedidos de apoio apresentados e aprovados e homologados, em 2009

Pedidos de apoio apresentadas Pedidos de apoio aprovados e homologados

Ilha Pedidos de apoio


FEADER Pedidos de apoio


FEADER

São Miguel 33 2.051.775,46 1.482.407,86 16 849.827,14 614.000,18

Pico 1 31.027,45 22.417,34 1 31.027,45 22.417,34

Terceira 2 165.072,80 119.265,13 2 165.072,80 119.265,13

Total Geral 36 2.247.875,71 1.624.090,33 19 1.045.927,39 755.682,65


Das 36 candidaturas apresentadas, 19 Pedidos de apoio encontravam-se aprovados e

homologados no final de 2009, totalizando um investimento total de cerca de um milhão de

euros, a que corresponde um incentivo de 889 mil euros, representando uma taxa de

compromisso de 25,6% (face à dotação da Medida de 3.647mil euros). Sobre os restantes

pedidos de apoio não havia ainda uma decisão.

No âmbito desta Medida apenas a ilhas de São Miguel, do Pico e da Terceira tiveram Pedidos de

apoio aprovados e homologados, em 2009. A ilha de São Miguel concentrou a larga maioria dos

Pedidos de apoio homologados (84,2%) e, consequentemente, um maior volume de investimento

e de despesa pública. De destacar, ainda assim, que a ilha Terceira apesar de só ter 2 pedidos de

apoio, apresenta um maior investimento médio por projecto.

Quadro 53. Medida 1.6. - Pedidos de apoio homologados por ilha, em 2009

PA’s Investimento total Despesa Pública/Incentivo FEADER



Euros

São Miguel 16 84,2 877.652,76 80,9 54.853,30 722.353,09 81,3 45.147,07 614.000,18

Pico 1 5,3 38.187,38 3,5 38.187,38 26.373,34 3,0 26.373,34 22.417,34

Terceira 2 10,5 169.647,51 15,6 84.823,76 140.311,88 15,8 70.155,94 119.265,13

Total 19 100,0 1.085.487,65 100,0 57.130,93 889.038,31 100,0 46.791,49 755.682,65


A distribuição dos beneficiários por género evidencia uma distribuição relativamente equitativa

entre os promotores do sexo feminino e do sexo masculino.

Figura 10. Medida 1.6. - Distribuição por género dos beneficiários, em 2009


2009





realização

Despesa Pública realizada total (euros) - 3.647.058,82 0%

Apoio FEADER total (euros) - 3.100.000,00 0%




realização

N.º de explorações silvícolas apoiadas 0 400 0%

Volume total de investimento (€) – considerado o

investimento elegível dos projectos homologados 0 4.152.249,00 0%

Área total beneficiada (ha) 0 1.600 0%




realização

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias (%) n.d. 10%

N.º explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas

n.d. 75

n.d. – não disponível.

108

1

Feminino

Masculino

Sociedade


2009

Medida 1.7 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

Com esta Medida pretende-se assegurar a competitividade do sector agro-alimentar açoriano,

acentuando o reforço da valorização das suas produções e dando bases de sustentabilidade ao

tecido produtivo regional. Por esta via tenciona-se estimular o papel que as empresas de

transformação e de comercialização de produtos agrícolas e florestais possuem na criação de

bases duradouras e estáveis nas fileiras mais representativas da agricultura açoriana.

No ano de 2009 foram apresentadas 18 candidaturas a esta Medida, totalizando um

investimento elegível de aproximadamente 85 milhões de euros, valor que ultrapassa largamente

a dotação financeira desta Medida de 42.294.118 euros. A ilha de São Miguel concentra 44,4%

das candidaturas apresentadas. De referir que as ilhas do Corvo, Flores e Graciosa não tiveram

nenhum pedido de apoio enquadrado nesta Medida.

Quadro 57. Medida 1.7. - Candidaturas apresentadas em 2009

Ilha Pedidos de apoio (n.º)


FEADER

Santa Maria 1 1.830.058,69 1.166.662,43

São Jorge 1 7.953.566,31 5.070.398,53

São Miguel 8 65.653.150,84 47.280.042,23

Faial 2 1.126.282,99 413.122,56

Pico 3 1.244.956,62 899.481,21

Terceira 3 7.817.425,69 3.869.314,73

Total Geral 18 85.625.441,14 58.699.021,69


No âmbito desta Medida foram homologados 2 pequenos projectos em 2009, ambos na Horta

(ilha do Faial), os quais totalizam um investimento total de 1.155.000,00 euros e 668.973 euros

de despesa pública, o que representa uma taxa de compromisso de 1,5%. Os dois pedidos de

apoio homologados referem-se à construção de novas unidades industriais de fabrico de rações e

de fabrico de queijos.


2009

Quadro 58. Medida 1.7. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009

Pedidos de apoio (n.º)

Investimento total


Despesa Pública

FEADER

Faial 2 1.155.000,00 1.126.282,99 668.973 413.122,56

Total Geral 2 1.155.000,00 1.126.282,99 668.973 413.122,56


No final de 2009 encontrava-se ainda um outro projecto já aprovado, mas a aguardar

homologação. Este projecto, de construção de uma fábrica de queijo, a implementar na Calheta

(ilha de São Jorge) enquadra-se nos Projectos Integrados para a Promoção de Fileiras e apresenta

um investimento global de 8.376 mil euros com um incentivo de cerca de 2.411 mil euros.


Quadro 59. Indicadores de input


realização

Despesa Pública realizada total (euros) - 45.529.411,76 0%

Apoio FEADER total (euros) - 38.700.000,00 0%


Quadro 60. Indicadores de realização


realização

N.º de projectos apoiados 0 35 0%

Volume total de investimento (€) 0 74.252.652,00 0%

Fonte: IFAP, Abril 2010; SiRURAL, Abril 2010.

Quadro 61. Indicadores de resultado


realização

Acréscimo de VAB nos sectores apoiados (€) 0 2.227.500,00 0%



2009

Medida 1.11 – Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas

A competitividade do sector agro-florestal depende fortemente das infra-estruturas de apoio à

actividade produtiva, com particular destaque para as acessibilidades, o abastecimento de água e

o fornecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas, áreas que esta Medida apoia

através das suas Acções.

Figura 11. Medida 1.11. – Construção de reservatório de água na Ilha de São Miguel

Fonte: Autoridade de gestão, 2010

No âmbito desta Medida foram aprovados e homologados 27 Pedidos de apoio em 2009, dos

quais 14 no âmbito do Acção 1.11.2. Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas e 13 no

âmbito da Acção 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais. O investimento global aprovado atinge

quase 11.500 mil euros, dos quais cerca de 2/3 são para o reforço do abastecimento de água às

explorações agrícolas.


2009

O incentivo comprometido ascende a 11.445.170,07 euros, dos quais 9.728.394,59 euros

correspondem a apoio FEADER, representando uma taxa de compromisso de 25,6% face à

dotação financeira da Medida de 45.294.118,00 euros.

Quadro 62. Medida 1.11. - Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009

Acções N.º Investimento Total Despesa

Pública/Incentivo FEADER

1.11.1 Caminhos Agrícolas e Rurais

13 3.687.029,48 3.687.029,48 3.133.975,07

1.11.2 Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas

14 7.758.140,59 7.758.140,59 6.594.419,52

Total Geral 27 11.445.170,07 11.445.170,07 9.728.394,59


A distribuição dos Pedidos de apoio por ilha evidencia uma concentração nas ilhas de São Miguel

e da Terceira. Em termos e despesa pública aprovada a ilha de São Jorge é aquela que concentra

um maior volume em termos absolutos. A ilha do Faial é a que tem uma maior despesa pública

média por projecto aprovado. As ilhas do Corvo, Flores, Graciosa não foram beneficiadas com

projectos enquadrados na Medida 1.11.

Quadro 63. Medida 1.11. - Distribuição dos Pedidos de apoio aprovados e homologados, por ilha

Acção 1.11.1 Acção 1.11.2 Total Medida 1. 11

PA´s (n.º)

Despesa Pública

N.º de PA’s

Despesa Pública

PA’s (n.º)

Despesa Pública

Média Por Projecto

Faial

2 2.813.159,85 2 2.813.159,85 1.406.579,93

Pico

2 258.040,50 2 258.040,50 129.020,25

Santa Maria

2 114.233,47 2 114.233,47 57.116,74

São Jorge 2 689.819,93 2 4.121.032,36 4 4.810.852,29 1.202.713,07

São Miguel 6 1.877.021,98 3 190.023,46 9 2.067.045,44 229.671,72

Terceira 5 1.120.187,57 3 261.650,95 8 1.381.838,52 172.729,82

Total 13 3.687.029,48 14 7.758.140,59 27 11.445.170,07 423.895,19

Fonte: Autoridade de Gestão, Abril 2010.

No âmbito desta Medida foram executados 2.972 mil euros, no ano de 2009, relativos sobretudo

a projectos no âmbito do abastecimento de água às explorações agrícolas. A estes pagamentos

corresponde um montante de 2.423 mil euros do FEADER, sendo o restante do Orçamento


2009

Regional. A execução financeira desta Medida correspondia, no final de 2009, a 6,6% da sua

dotação financeira global.

Quadro 64. Medida 1.11. - Pagamentos efectuados em 2009

Acção Despesa Pública FEADER ORAAA

Caminhos Agrícolas e Rurais 671.211,31 570.529,61 100.681,70

Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas 2.300.958,42 1.955.814,66 345.143,76

Total Geral 2.972.169,73 2.526.344,27 445.825,46

Fonte: IFAP, operações com processo de pagamento, Abril 2010.




realização

Despesa pública realizada, por Acção e total (€)

Acção 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 671.211,31 21.000.000,00 3,2%

Acção 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 2.300.958,42

14.500.000,00 15,9%

Acção 1.11.3 – Fornecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas

- 4.500.000,00 0%

Acção 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária

- 1.176.471,00 0%

Acção 1.11.5 – Infra-estruturas de apoio à actividade florestal

- 3.529.412,00 0%

TOTAL MEDIDA 1.11 2.972.169,73 44.705.883,00 6,6%

Apoio FEADER, por Acção e total (euros)


Acção 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 1.955.814,66

12.325.000,00 15,9%


- 3.825.000,00 0%


- 1.000.000,00 0%


- 3.000.000,00 0%

TOTAL MEDIDA 1.11 2.526.344,27 38.000.000,00 6,6





2009

realização

N.º de intervenções apoiadas, por acção e total

Acção 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 5 40 12,5%

Acção 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas

8 7 114,3%


248 0,0


4 0,0


1 0,0

TOTAL MEDIDA 1.11 13 300 4,3%

Volume total de investimento, por Acção e total (€)



3.381204,97 14.500.000,00 23,3%


4.500.000,00 0,0


1.176.471,00 0,0


3.529.412,00 0,0

TOTAL MEDIDA 1.11 4.183.557,76 44.705.883,00 9,4%


Quadro 67. Medida 1.11 - Indicadores Específicos do Programa – realização


realização

N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções apoiadas, por acção e total

Acção 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 155 800 19,4%


613 1.250 49,0%


248 0,0%

Acção 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 250 0,0%

Acção 1.11.5 – Infra-estruturas de apoio à actividade florestal 400 0,0%

TOTAL MEDIDA 1.11 768 2.948 26,1%

(Continua)


2009

Quadro 67. Medida 1.11 - Indicadores Específicos do Programa – realização (Cont.)


realização

Extensão de novos caminhos construídos (km) – Acção 1.11.1 0,04 80 0,1%

Extensão de caminhos beneficiados (km) – Acção 1.11.1 3,12 50 6,24%

Extensão de caminhos reabilitados (km) – Acção 1.11.1 50 0,0%

Área abrangida por intervenções relativas a redes de abastecimento de água (ha) – Acção 1.11.2

6.661,02 5.000 133,2%

Extensão de linhas de média tensão (km) – Acção 1.11.3 40 0,0%

Extensão de linhas de baixa tensão (km) – Acção 1.11.3 65 0,0%

N.º de postos de transformação – Acção 1.11.3 55 0,0%

Área abrangida por planos de ordenamento (ha) – Acção 1.11.4 22.000 0,0%




realização

Acréscimo de VAB nas explorações abrangidas pelas intervenções, por acção e total (€)

Acção 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais n.d. 35%


n.d. 35%


n.d. 35%


n.d. 20%

Acção 1.11.5 – Infra-estruturas de apoio à actividade florestal n.d. 10%



2009

EIXO 2 - MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL

Medida 2.1 – Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

A Medida 2.1. surge na continuidade da Intervenção Indemnizações Compensatórias do

PDRu-Açores (2000-2006), assumindo, em termos gerais, os mesmos objectivos e o mesmo

formato de aplicação. São objectivos desta Medida contribuir para o uso continuado das terras

agrícolas nas zonas afectadas por desvantagens naturais, conservando a paisagem rural e

mantendo ou promovendo sistemas de exploração agrícola sustentáveis; e compensar as

dificuldades naturais e sociais decorrentes do exercício da actividade agrícola em zonas agrícolas

desfavorecidas.

No ano de 2009 foram recepcionados 3.944 pedidos de apoio no âmbito desta Medida,

abrangendo uma área de 83.563 ha e atingindo um montante de despesa pública de cerca de 10

milhões de euros. Face ao ano de 2008 observa-se um ténue aumento no número de pedidos de

apoio mas, em contrapartida, a área abrangida e o volume financeiro de apoio diminui

ligeiramente. Se se considerar os pedidos de apoio elegíveis, regista-se um aumento quer no

número de apoios concedidos, quer na área abrangida, quer ainda no montante atribuído.

Quadro 69. Medida 2.1. - Apoios recepcionados, elegíveis e pagos


No ano de 2009 foram pagos 3.417 pedidos de apoio referentes à campanha desse ano,

totalizando 6.729 mil euros e abrangendo uma área de 71.258, 22 ha.

As ilhas de São Miguel e da Terceira concentram, naturalmente, parte significativa dos apoios

concedidos, respectivamente com 26,2% e 26,6% dos beneficiários. Destacam-se ainda as ilhas

do Pico (com 14,7%), de São Jorge (12,6%) e do Faial (8%). As restantes ilhas têm um peso pouco

significativo no total de apoios (inferior a 5%).

Pedidos de apoio Recepcionados Pedidos de apoio Elegíveis Pedidos de apoio Pagos

N.º Área (ha) Montante (€) N.º Área (ha) Montante

(€) N.º Área (ha)

Montante (€)

Campanha de 2009

3.944 83.563,10 10.378.525,95 3.933 83.351,02 7.793.416,53 3.417 71.258,22 6.729.427,72

Campanha de 2008

3.878 83.659,68 10.861.776,65 3.858 82.124,69 7.777.718,45 3.665 77.820,56 7.412.981,65


2009

Quadro 70. Medida 2.1. - Distribuição dos Apoios Pagos, por ilha, em 2009

Ilha

Pedidos de apoio Pagos

Área Paga (ha)

Montante Pago Apoio médio

exploração Ha

N.º % N.º % Euros % Euros Euros

Graciosa 106 3,1 2.129,95 3,0 205.509,67 3,1 1.938,77 96,49

Flores 156 4,6 3.275,85 4,6 311.690,54 4,6 1.998,02 95,15

Santa Maria 112 3,3 2.054,11 2,9 183.786,72 2,7 1.640,95 89,47

São Jorge 429 12,6 10.929,11 15,3 988.651,25 14,7 2.304,55 90,46

São Miguel 894 26,2 18.137,90 25,5 1.752.344,25 26,0 1.960,12 96,61

Corvo 38 1,1 714,47 1,0 77.362,18 1,1 2.035,85 108,28

Faial 272 8,0 4.653,20 6,5 466.856,21 6,9 1.716,38 100,33

Pico 501 14,7 13.128,66 18,4 1.169.060,90 17,4 2.333,46 89,05

Terceira 909 26,6 16.234,97 22,8 1.574.166,00 23,4 1.729,85 96,96

Total Geral 3.417 100,0 71.258,22 100,0 6.729.427,72 100,0 1.968,82 94,44


Em termos globais, no ano de 2009 foram pagos 9.807 mil euros dos quais cerca de 3 milhões

referentes a pedidos de apoio de campanhas anteriores (cf. quadro seguinte).

Quadro 71. Medida 2.1. - Pedidos de apoio pagos em 2009

Campanha N.º Área Paga

(ha) MontantePago

(euros)

2002 5 0 11.198,22

2003 13 0 63.250,13

2004 4 0 29.797,04

2005 26 346,58 48.129,72

2006 13 0 24.411,38

Total campanhas anteriores – PDRu

61 347 176.786

2007 21 618,11 66.367,11

2008 3.636 4.909,15 2.835.041,94

2009 3.417 71.258,22 6.729.427,72

Total PRORURAL 7.074 76.785,48 9.630.836,77

Total Pagamentos 7.135 77.132,06 9.807.623,26


A maioria dos beneficiários dos apoios concedidos no âmbito da Medida 2.1 é do sexo masculino,

conforme se pode ver na figura seguinte.


2009

Figura 12. Medida 2.1. - Distribuição dos beneficiários, por sexo


Em termos de natureza jurídica observa-se que os beneficiários desta Medida são

predominantemente agricultores individuais (99%). Trata-se sobretudo de beneficiários que

exercem a actividade agrícola a título principal e cujas explorações encontram-se inseridas em

zonas definidas como Rede Natura, em cerca de 30% dos casos.

Quadro 72. Distribuição dos pedidos de apoio pagos, por natureza jurídica, ATP e Rede Natura

N. º Apoios Área paga (ha) Montante pago

(Euros)

Natureza Jurídica

Colectivo 29 1.651,39 99.153,53

Individual 3388 69.606,83 6.630.274,19

Total Geral 3417 71.258,22 6.729.427,72

ATP

Não 358 5.114,64 281.825,50

Sim 3059 66.143,58 6.447.602,22

Total Geral 3417 71.258,22 6.729.427,72

Rede Natura

Não 2605 47.428,06 4.687.462,69

Sim 812 23.830,16 2.041.965,03

Total Geral 3417 71.258,22 6.729.427,72


Analisando-se os apoios concedidos aos beneficiários da Medida Manutenção da Actividade

Agrícola em Zonas Desfavorecidas no âmbito de outros sistemas de apoio, designadamente no

âmbito do Sub-Programa “Adaptação da Política Agrícola Comum à Realidade Açoriana” (POSEI),

observa-se que:

cerca de 81% dos beneficiários desta Medida recebeu simultaneamente ajudas no

âmbito do Prémio ao abate de bovinos;

58% no âmbito das ajudas destinadas aos Produtos lácteos;

49% no âmbito do Prémio às Vacas Leiteiras e na majoração do prémio às vacas leiteiras;

23%

76%

1%

Feminino

Masculino

n/a


2009

46,7% no âmbito da ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses;

46% no âmbito do Prémio aos Bovinos Machos;

36,3% auferiu de ajudas destinadas ao suplemento de Extensificação de Bovinos Machos

e Vacas Aletantes; e

32,5% de ajudas no âmbito do Prémio à Vaca Aleitante.

As restantes ajudas compreendidas no POSEI abrangeram um número pouco significativo de

beneficiários da Medida 2.1.

Figura 13. Beneficiários da Medida 2.1. com apoios no âmbito do POSEI




Descrição 2009 Meta Taxa de realização

Despesa Pública realizada total (euros) 28.017.959,13 69.411.765,00 40,4%

Apoio FEADER total (euros) 23.818.670,19 59.000.000,00 40,4%


0,0 20,0 40,0 60,0 80,0

Produtos Lacteos

Prémio Complementar aos Produtores de Tabaco

Ajuda aos Produtores de Culturas Tradicionais

Ajuda à Banana

Suplemento de Extensificação Bovinos e Vacas

Ajuda à Produção de Horto-Frutícolas

Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Ajuda ao Escoamento Jovens Bovinos

Ajuda à Importação de Animais Reprodutores

Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos

Prémio à Vaca Aleitante

Prémio aos Bovinos Machos

Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses

Ajuda à Manutenção da Vinha

Ajuda aos Produtores de Ananás

Majoração Prémio às Vacas Leiteiras

Prémio ao Abate de Bovinos

Prémio às Vacas Leiteiras


2009

Quadro 74. Medida 2.1. - Indicadores de realização


realização

N.º de explorações apoiadas em zonas com desvantagens naturais

4.191 5.000–7.500 83,8–55,9%

Área agrícola apoiada em zonas com desvantagens naturais (ha)

85.457,28 80.000–120.000 106,8–71,2%

Rede Natura n.d. 3%




realização

Área em que a gestão do espaço rural é bem sucedida (ha):

Aumento da biodiversidade n.d. (não determinado)

Melhoria da qualidade da água n.d. (não determinado)

Melhoria da qualidade do solo n.d. (não determinado)

Evitar a marginalização e o abandono da terra 85.457,28 80.000–120.000 106,8–71,2%


Medida 2.2 – Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

As Medidas Agro-Ambientais (MAA) visam apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas

rurais, mobilizando os agricultores e outros intervenientes no espaço rural, através dos

Pagamentos Agro-Ambientais (PAA).

No âmbito das Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 foram recebidos 1.824 pedidos de

apoio no ano de 2009, dos quais 72,3% no âmbito da Manutenção da Extensificação da Produção

Pecuária (MEPP); 15,4% relativos à Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

(CCLCV); 6,8% no âmbito da Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores (CTP); 4,6%

referentes à Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas,

Plantas Aromáticas e Medicinais (CSV); e 0,9% no âmbito da Agricultura Biológica (AB).

Não ocorreram pedidos de apoio no âmbito das Sub-acções Protecção das Lagoas (PL) e

Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRARG) e no âmbito da Acção 2.3. Pagamentos

Natura 2000 em terras agrícolas.


2009

No final do ano de 2009, das candidaturas recepcionadas encontravam-se elegíveis 1.584, tendo

sido pagos 1.567 pedidos de apoios, totalizando 4.534.765,33 euros.

Quadro 76. Medida 2.2. - Pedidos de apoio recepcionados, elegíveis e pagos, campanha de 2009

Recepcionados Elegíveis Pagos

N.º de PA’s

Ha ou CN Pedidos

N.º de PA’s

Ha ou CN Apurados

N.º de PA’s

Ha ou CN Pagos

Montante

Acção 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis

1.337 35.294,03 1.179 31.055,85 1.172 30.437,25 4.320.762,80

AB 17 165,98 14 99,81 9 86,64 12.910,38

MEPP 1.320 35.128,05 1.165 30.956,04 1.163 30.350,61 4.307.852,42

PL - - - - - - -

Acção 2.2.2. Protecção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos

487 493,51 405 376,47 395 369,42 214.002,53

CCLCV 280 228,86 254 202,34 247 199,47 119.632,14

CSV 83 96,92 54 49,11 56 49,11 21.876,65

CPT 124 167,73 97 125,02 92 120,84 72.493,74

PRARG - - - - - - -

Acção 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

- - - - - - -

TOTAL 1.824 35.787,54 1.584 31.432,32 1567 30.806,67 4.534.765,33


A figura seguinte evidencia que houve um maior número de pedidos de apoio na ilha do Pico

(568), seguida da ilha de São Jorge com 425 candidaturas apresentadas.

Figura 14. Medida 2.2. - Pedidos de apoio pagos, por ilha


Os quadros seguintes mostram a distribuição por ilha dos apoios pagos por Acção da Medida 2.2.

0,05,0

10,015,020,025,030,035,040,0

2,6%6,0%

3,6%

27,1%

4,9%2,1%

5,6%

36,2%

11,9%


2009

Quadro 77. Medida 2.2. - Acção 2.2.1. - Beneficiários da campanha de 2009 com pagamentos efectuados em 2009

Acções Nº PA’s Quantidade

Paga (ha) Montante

(Euros)

Agricultura Biológica 9 86,64 12.910,38

São Jorge 6 85,04 12.171,46

São Miguel 2 0,95 446,42

Terceira 1 0,65 292,50

Manutenção da Extensificação 1163 30.350,61 4.307.852,42

Graciosa 28 537,07 75.990,91

Flores 94 1.766,89 251.087,81

Santa Maria 56 1.604,46 228.635,69

São Jorge 411 10.304,53 1.462.535,85

São Miguel 9 234,41 32.431,19

Corvo 33 613,15 86.621,96

Faial 72 1.725,86 245.231,73

Pico 380 11.123,67 1.582.145,03

Terceira 80 2.440,57 343.172,25

Total Acção 2.2.1 1.172 30.437,25 4.320.762,80


Quadro 78. Medida 2.2. - Acção 2.2.2. - Beneficiários da campanha de 2009 com pagamentos efectuados em 2009

Acções Nº PA’s Quantidade

Paga (ha) Montante

(Euros)

Conservação de Sebes Vivas 56 49,11 21.876,65

Graciosa 1 1,22 549,00

São Jorge 1 0,24 108,00

São Miguel 22 18,72 8.401,19

Faial 4 5,64 2.538,00

Pico 4 2,15 967,50

Terceira 24 21,14 9.312,96

Conservação de Curraletas e Lagidos 247 199,47 119.632,14

Graciosa 8 4,85 2.910,00

São Jorge 7 7,09 4.254,00

Faial 8 9,11 5.466,00

Pico 183 155,81 93.486,00

Terceira 41 22,61 13.516,14

Conservação de Pomares Tradicionais 92 120,84 72.493,74

Graciosa 3 1,96 1.176,00

São Miguel 43 56,36 33.813,30

Faial 4 7,27 4.362,00

Pico 1 0,79 474,00

Terceira 41 54,46 32.668,44

Total Acção 2.2.2 395 369,42 214.002,53


Dos 1.567 beneficiários da Campanha de 2009 e com pagamentos nesse ano:


2009

quase 75% é do sexo masculino;

a quase totalidade corresponde a beneficiários de natureza individual, com explorações

familiares e que exercem a actividade agrícola a título principal;

cerca de 36% tem explorações inseridas na Rede Natura.

No ano de 2009, para além dos pagamentos da Campanha de 2009, foram efectuados

pagamentos relativos a 1.565 de pedidos de apoio da Campanha de 2008/2009, totalizando um

montante de 1.868.477,63 euros.

Quadro 79. Medida 2.2. - Pagamentos efectuados no ano de 2009

Campanha de 2008 Campanha de 2009 TOTAL

N.º

Quanti-dade

paga (ha ou CN)

Montante Pago

(Euros) N.º

Quanti-dade paga (ha ou CN)

Montante Pago

(Euros) N.º

Quanti-dade paga (ha ou CN)

Montante Pago

(Euros)

AB 16 119,41 34.886,07 9 86,64 12.910,38 25 206,05 47.796,45

CSV 43 1,88 7.156,64 56 49,11 21.876,65 97 50,99 29.033,29

CCLCV 199 2,15 35.756,86 247 199,47 119.632,14 446 201,62 155.389,00

CPT 77 128,84 101.998,92 92 120,84 72.493,74 169 249,68 174.492,66

MEPP 1.106 1.166,50 1.563.065,74 1.163 30.350,61 4.307.852,42 2.264 31.517,11 5.870.918,16 PRARG 124 662,80 125.613,40

124 662,80 125.613,40

Total Geral 1.565 2.081,58 1.868.477,63 1.567 30.806,67 4.534.765,33 3.132 32.888,25 6.403.242,96


No ano de 2009 foram igualmente pagos 316 candidaturas activas no âmbito PDRu, totalizando

1.107 mil euros.

Quadro 80. Pagamentos PDRU efectuados no ano de 2009

N.º Quantidade paga (ha ou

CN)

Montante Pago (Euros)

PDRu Conservação de sebes vivas para protecção de culturas perenes

11 11,03 3.538,20

PDRu Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

13 3,04 2.517,46

PDRu Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária

280 5.575,03 1.097.414,61

PDRu Protecção Raça Bovina Autóctone Ramo Grande

12 32 3.914,48

Total Geral 316 5.621,10 1.107.384,75



2009

Analisando a simultaneidade entre pagamentos do âmbito do PRORURAL (Medida 2.2.) e POSEI,

observa-se que:

cerca de 69% dos beneficiários recebeu ajudas no âmbito do Prémio ao Abate de

bovinos;

65% dos beneficiários auferiu de ajudas no âmbito do Suplemento de Extensificação

Bovinos Machos e Vacas Aleitantes;

64% recebeu ajudas do Prémio aos Bovinos Machos;

54% auferiu de ajudas do Prémio à Vaca Aleitante;

32% dos produtos lácteos, 28% da majoração do prémio às vacas leiteiras e da ajuda ao

escoamento de jovens bovinos, 27% do Prémio às vacas leiteiras, 24% ajuda aos

Produtores de Culturas Arvenses e 10% na Ajuda à Manutenção da Vinha.

As restantes ajudas do Posei abrangeram um número pouco significativo de beneficiários da

Medida 2.2.

Figura 15. Beneficiários da Medida 2.2. com apoios no âmbito do POSEI


0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0

Produtos Lacteos

Ajuda aos Produtores de Culturas Tradicionais

Ajuda à Banana

Suplemento de Extensificação Bovinos e Vacas

Ajuda à Produção de Horto-Frutícolas

Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos

Ajuda ao Escoamento Jovens Bovinos

Ajuda à Importação de Animais Reprodutores

Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos

Prémio à Vaca Aleitante

Prémio aos Bovinos Machos

Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses

Ajuda à Manutenção da Vinha

Ajuda aos Produtores de Ananás

Majoração Prémio às Vacas Leiteiras

Prémio ao Abate de Bovinos

Prémio às Vacas Leiteiras


2009




realização

Despesa Pública realizada, por Acção e total (euros)

Acção 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis

4.320.762,80 48.908.235,00 8,8%

Acção 2.2.2 – Protecção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos

214.002,53 1.680.000,00 12,7%

Acção 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas

0,00 1.176.470,00 0,0%

Total Medida 2.2. 4.534.765,33 51.764.706,00 8,8%

Apoio FEADER total (euros)


3.672.648,38 41.572.000,00 8,8%


181.902,15 1.428.000,00 12,7%


0,00 1.000.000,00 0,0%

Total Medida 2.2. 3.854.550,53 44.000.000,00 8,8%



realização

N.º de explorações agrícolas apoiadas, por Acção


1300 1.500-2.000 86,7-65,0%


422 550-750 76,7-56,3%


0 100-180 0

Superfície apoiada, por acção (ha)


33.689,37 32.000-37.000 105,3-91,1%


421,64 300-380 140,5-111,0%


0 280-360 0

Superfície líquida apoiada, por Acção (ha)


n.d. 30.000-35.000


n.d. 280-360


0 230-320

(continua) (continua)


2009


realização

N.º de contratos, por acção


n.d. 1.550-2.050


n.d. 580-780


0 300-400

N.º de acções relativas a recursos genéticos, por acção


n.d. 200-300 -


0 300-400 -

Quadro 83. Indicadores de resultado


realização

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a biodiversidade e a preservação de sistemas agrícolas (ha)


n.d. 300-380


0 280-360 0

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a qualidade da água (ha)


n.d. 80-100

Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a qualidade dos solos (ha)


33.689,37 32.000-37.000 105,3-91,1%

Medida 2.4 – Gestão do espaço florestal

Nesta Medida, em concreto na Acção 2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras

florestais, cujos objectivos passam pela atribuição dos apoios em terras florestais situadas na

Rede Natura 2000, tem ocorrido problemas em virtude de, até ao final do ano de 2009, não se

tere registado quaisquer candidaturas.

Acção 2.4.1 – Investimentos para utilização sustentável das terras florestais


2009

Esta Acção visa promover a expansão florestal em terras agrícolas, não agrícolas, incultos ou

outras áreas agrícolas abandonadas, com arborizações de qualidade e ambientalmente bem

adaptadas. Esta Acção tem também como objectivo promover a complementaridade entre a

produção silvícola e as produções agrícolas e/ou pecuárias extensivas através da instalação de

estruturas florestais que contribuam para o objectivo comum da protecção do meio ambiente,

do aumento da biodiversidade, da prevenção de desastres naturais e da mitigação das alterações

climáticas.

No âmbito desta Acção foram apenas apresentadas 2 candidaturas em 2009, ambas localizadas

na Ilha de S. Miguel, totalizando um investimento elegível de cerca de 103 mil euros. Ambas as

candidaturas ainda se encontravam análise no final de 2009.

Quadro 84. Medida 2.4. - Acção 2.4.1. - Candidaturas apresentadas

Nº Candidaturas


Despesa Pública FEADER

Ilha de São Miguel 2 102.945,61 84.154,53

Total Geral 2 102.945,61 84.154,53


No que se refere à execução, a Medida 2.4. integra os compromissos transitados do PDRu –

Florestação de Terras Agrícolas e do Regulamento 2080/92 que estabelece o regime das ajudas

às medidas florestais na agricultura. Neste contexto, a Medida contemplou uma despesa pública

de 1.421.688,34 euros, a que correspondeu um apoio FEADER na ordem dos 1.208.435,06 euros.

EIXO 3 – QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA

RURAL

O Eixo 3 vem dar continuidade e reforçar a intervenção específica de apoio iniciada e

desenvolvida no quadro dos Programas LEADER II e LEADER+. As Medidas deste Eixo visam

assegurar, essencialmente, os vectores seguintes:

diversificar e desenvolver novas actividades económicas geradoras de riqueza e emprego

endógenos, numa lógica de potenciar e/ou reforçar os recursos locais existentes e fixar

e/ou dinamizar o crescimento das populações existentes (Medida 3.1.);


2009

valorizar o espaço comum, potenciar o vasto e riquíssimo património natural e rural das

ilhas e criar, progressivamente, melhores condições estruturais e funcionais de fixação e

acompanhamento das pessoas (Medida 3.2.);

dotar os promotores dos investimentos de condições que lhes permitam reforçar a sua

formação pessoal e profissional sobre as áreas-alvo de intervenção através da aquisição

local de novas competências e saberes operacionais (Medida 3.3.).

O Regulamento de aplicação das Medidas 3.1. Diversificação da economia e criação de emprego

em meio rural e 3.2. Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais foi publicado em 24 de

Marco de 2009 (Portaria nº 21/2009). No seguimento desta publicação os GAL deram início à

divulgação e informação junto dos potenciais promotores, sendo que a recepção dos pedidos de

apoio relativos às Medidas do Eixo 3 entrou em funcionamento a partir do momento em que foi

publicada a respectiva Portaria. De acordo com esse diploma, os pedidos de apoio podiam ser

apresentados durante todo o ano, salvo diferente estratégia apresentada pelos GAL, aos quais foi

atribuída autonomia para decidir se os pedidos de apoio se fariam de forma contínua ou através

de períodos pré-determinados (ponto 3 do Artigo 34º e alínea c) do nº 1 do Artigo 46º.

O esquema seguinte sistematiza a actividade por GAL, em termos de abertura de candidaturas e

Pedidos de apoio apresentados no âmbito desse período.

•1º Aviso de abertura de candidaturas: 29 de Setembro a 30 de Dezembro de 2009

•Recepcionados 34 pedidos de apoio

•Aprovado 1 pedido de apoio, pelo Órgão de Gestão do GAL

GRATER

•1º Aviso de abertura de candidaturas: 29 de Junho a 31 de Dezembro de 2009


•Aprovados 4 pedidos de apoio, pelo Órgão de Gestão do GAL

ADELIAÇOR

•1º Aviso de abertura de candidaturas: 12 de Outubro a 30 de Dezembro de 2009


•Não ocorreram aprovações até ao final do ano de 2009

ASDEPR

•No ano de 2009, não ocorreu a abertura de candidaturas.

ARDE


2009

Assim, no ano de 2009, embora tenha ocorrido aprovação de alguns de pedidos de apoio, não

houve lugar a pagamentos e, consequentemente, não houve execução física e financeira nas

Medidas 3.1. e 3.2.

Em suma, as aprovações por GAL, no ano de 2009, foram as seguintes:

ADELIAÇOR: 4 Pedidos de apoio aprovados pelo Organismo Intermédio de Gestão.

Contudo, dos 4 Pedidos de apoio que o OG da ADELIAÇOR aprovou, só dois devem ser

considerados, já que os outros 2 correspondem a Pedidos de apoio que tiveram que ser

reanalisados em virtude da elegibilidade do IVA, o que originou novas aprovações, mas já

no ano de 2010.

GRATER: 1 Pedido de apoio aprovado pelo Organismo Intermédio de Gestão.

Todos os Pedidos de apoio foram aprovados no âmbito da Medida 3.1. Diversificação da

economia e criação de emprego em meio rural, Acção 3.1.2. Criação e desenvolvimento de

microempresas, de acordo com os dados apresentados no quadro seguinte.

Quadro 85. Pedidos de apoio aprovados no âmbito da Medida 3.1. do PRORURAL, no ano de 2009

Total Proposto Despesa Elegível Despesa Pública

Medida 3.1

Acção 3.1.2 266.997,00 € 259.125,00 € 155.405,00 €


EIXO 4 – ABORDAGEM LEADER

O Eixo 4 contempla três Medidas que têm como objectivos principais integrar a abordagem

LEADER na programação, através da execução de estratégias locais de desenvolvimento (Medida

4.1.); reforçar e desenvolver a vertente da cooperação (Medida 4.2.); e permitir o funcionamento

corrente dos GAL com os meios financeiros apropriados à preparação, divulgação e

implementação das estratégias de desenvolvimento local (Medida 4.3.)

Relativamente à Medida 4.1. Execução de estratégias locais de desenvolvimento foram

seleccionadas, no final do ano de 2008, quatro Estratégias Locais de Desenvolvimento, a que

corresponderam quatro pedidos de apoio, relativos à Medida 4.3 - Funcionamento dos Grupos de

Acção Local.


2009

No que se refere à Medida 4.2. Cooperação LEADER, o seu Regulamento de aplicação, embora

elaborado no final do ano de 2009, foi publicado apenas no ano de 2010.

No caso da Medida 4.3. Funcionamento e Aquisições de Competências dos GAL, a mesma

encontra-se dividida em duas componentes, uma de Funcionamento do GAL e outra de Aquisição

de Competências e Animação dos Território. No ano de 2009, foram aprovados quatro Planos de

Aquisição de Competências e Animação (PACA), referentes à Componente 2 do Funcionamento

de cada um dos GAL, encontrando-se em fase de análise quatro Pedidos de apoio para os PACA

de 2010.

No que concerne a pedidos de pagamento, foram apresentados apenas três referentes a 2008,

um da ADELIAÇOR que se encontra pago, outro da GRATER, que deu entrada na DRACA na 2ª

semana de Janeiro de 2010, e outra da ASDEPR, o qual deu entrada na DRACA em 27 de Janeiro

de 2010. Não foram, ainda, apresentados pedidos de pagamento para os PACA de 2009.

O Quadro seguinte sintetiza as aprovações e homolações registados até 31 de Dezembro de

2009.

Quadro 86. Aprovações e homolações até 31 de Dezembro de 2009 (euros)

Medida 4.3. Ano aprovação

Custo elegivel

Despesa Pública

FEADER ORAA

Componente 1 - Funcionamento

2008 2.911.764,76 2.911.764,76 2.475.000,04 436.764,72

Componente 2- Aquisição de competências e animação

2009 356.093,19 356.093,19 302.679,71 53.413,98

Total 3.267.857,95 3.267.857,95 2.777.679,75 490.178,70


A Medida 4.3. na componente relativa ao Funcionamento registou um adiantamento não sujeito

a co-financiamento, conforme quadro seguinte. Embora as aprovações tenham ocorrido no ano

de 2008, as contratações deram-se no início de 2009. No que respeita a pagamentos, foram

efectuados, em 2009, os adiantamentos relativos a esta componente e correspondentes a 5% do

montante total aprovado em Despesa Pública, a que corresponde um valor total de 145.588,24€.

Quanto à Componente 2 da Medida 4.3., foram contratados 4 Pedidos de apoio. Neste caso,

embora as despesas tenham sido executadas, não foram apresentados quaisquer pedidos de

pagamento, pelo que não ocorreu execução financeira.


2009

Quadro 87. Adiantamentos não sujeitos a co-financiamento da Medida 4.3. – Componente 1

GAL Aprovações Execução Física (%) Execução Financeira

ADELIAÇOR - - 36.397,06€

ARDE - - 36.397,06€

ASDEPR - - 36.397,06€

GRATER - - 36.397,06€

Total - - 145.588,24



2009

33.. EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO PPRROOGGRRAAMMAA

Nem todas as Medidas do PRORURAL registaram execução no ano de 2009. Esta circunstância

deveu-se, sobretudo, a duas situações: Medidas que não foram operacionalizadas até ao final do

ano de 2009, ou seja, que não viram a abertura de candidaturas; Medidas que, embora tenham

aprovado pedidos de apoio, não procederam ao pagamento de pedidos de reembolso. Por outro

lado, algumas Medidas englobam compromissos transitados do anterior período de programação

(Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas).

Depois da análise extensiva relativa às Medidas, este Capítulo apresenta uma visão de conjunto

da execução financeira do Programa, compreendendo a análise relativa ao ano de 2009, assim

como a análise sobre todo o período da vigência do PRORURAL.

A análise da execução financeira, à semelhança do que ocorreu no âmbito da análise extensiva

das Medidas do PRORURAL vai ter como base informação disponibilizada pelo IFAP e pela

Autoridade de Gestão do PRORURAL, sendo que os dados referentes à dotação financeira

constam no Documento do PRORURAL (Novembro, 2007).

Considera-se que a estrutura dos quadros apresentados percorre toda a informação essencial

sobre a execução do Programa, resultando nos indicadores taxa de compromisso

(aprovações/dotação financeira) e taxa de execução (pagamentos/dotação financeira).

A análise dirige-se, ainda, para duas áreas da execução do Programa: na sua relação com os

beneficiários/destinatários e na sua relação com a Comissão Europeia. A primeira analisa-se

através da expressão financeira das aprovações/homologações de pedidos de apoio ao nível das

diversas Medidas; e através da execução estimada pela despesa efectuada e dos respectivos

pagamentos; a informação é suportada no custo elegível dos Pedidos de apoio e no respectivo

financiamento de acordo com as várias fontes (despesa pública, FEADER e ORAA). A segunda

vertente de análise está ligada à execução financeira “externa”, observada através dos pedidos

de pagamento feitos à CE.

Da análise efectuada, salientam-se os aspectos seguintes, no ano de 2009:

No Eixo 1, o Programa conheceu um avanço considerável em termos de aprovações, no

entanto, a execução é ainda residual neste Eixos (pagamentos efectuados, apenas na

Medida 1.3. Reforma antecipada dizendo respeito, no entanto, apenas a compromissos


2009

transitados; na Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas; e na Medida 1.11.

Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas).

No Eixo 2, o ritmo de execução manteve a dinâmica das campanhas dos anos anteriores.

Saliente-se, neste contexto, a falta de execução de algumas Medidas já operacionalizadas

mas ainda sem aprovações (p.e., Medida 2.3.).

Nos Eixos 3 e 4, ocorreu apenas um pagamento no âmbito da Medida

4.3.1.Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios,

do Eixo 4 (embora o valor pago possa não ser considerado como execução porque foi

pago a título de adiantamento).

Estas duas situações díspares (entre o Eixo 2 e os restantes Eixos) resultam numa execução global

de praticamente 19% e uma taxa de compromisso que ronda os 27%, conforme decorre dos

quadros apresentados nas páginas seguintes, relativos à informação financeira de execução do

PRORURAL em 2009.

A informação dos Quadros 88 e 89 referem-se à primeira vertente de análise associada às

aprovações/homologações quer relativamente ao ano de 2009 quer em termos acumulados

(2007-2009). A segunda vertente, apresentada nos Quadros 90 e 91, demonstra o avanço global

do Programa em termos de execução financeira propriamente dita (pagamentos efectuados)

especificando a contribuição do ano de 2009 e do período acumulado (2007-2009).

No Quadro 92 vai ser possível observar os pedidos de reembolso efectuados à Comissão

Europeia, quer durante o ano de 2009, quer no período acumulado (2007-2009) e o Quadro 93

apresenta, para cada Medida, um mapa das despesas pagas aos beneficiários, nos mesmos

períodos.


2009

Quadro 88. Aprovações e homologações do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2009 Un.: Euros

PRORURAL Domínio de intervenção (Código CE)

Dotação 2007-2013 Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009

Custo total Despesa Pública

FEADER ORAA N.º de

Pedidos de apoio

% da Medida no Eixo


FEADER ORAA

Eixo 1 - Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal

191.608.826 151.176.471 128.500.000 22.676.471 231 100,0 25.189.780,78 21.111.951,00 17.789.654,55 3.322.296,45

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006

1.1. Formação Profissional e Acções de Formação

111 4.117.647 4.117.647 3.500.000 617.647 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 8.823.529 8.823.529 7.500.000 1.323.529 17 7,4 617.500,00 617.500,00 524.875,00 92.625,00

1.3. Reforma Antecipada 113 15.294.118 15.294.118 13.000.000 2.294.118 30 13,0 1.838.833,41 1.838.833,41 1.563.008,44 275.824,97


1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 114, 115 4.778.887 3.529.412 3.000.000 529.412 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 28.219.156 20.235.294 17.200.000 3.035.294 136 58,9 9.047.789,65 5.652.436,21 4.804.571,31 847.864,90

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas

122 4.544.406 3.647.059 3.100.000 547.059 19 8,2 1.085.487,65 889.038,31 755.682,65 133.355,66

1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

123 75.036.966 45.529.412 38.700.000 6.829.412 2 0,9 1.155.000,00 668.973,00 413.122,56 255.850,44

1.8. Cooperação para a promoção da inovação

124 5.500.000 4.705.882 4.000.000 705.882 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10. Catástrofes naturais 126 588.235 588.235 500.000 88.235 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas

125 44.705.882 44.705.882 38.000.000 6.705.882 27 11,7 11.445.170,07 11.445.170,07 9.728.394,59 1.716.775,48

Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural

136.564.376 135.294.118 115.000.000 20.294.118 5.517 100,0 12.328.182 12.328.181,86 10.478.954,58 1.849.227,28



212 69.411.765 69.411.765 59.000.000 10.411.765 3.933 71,3 7.793.416,53 7.793.416,53 6.624.404,05 1.169.012,48

(continua)


2009


Dotação 2007-2013 Pedidos de apoio aprovados e homologados em 2009


FEADER ORAA N.º de

Pedidos de apoio

% da Medida no Eixo


FEADER ORAA


2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

214, 213 51.764.706 51.764.706 44.000.000 7.764.706 1.584 28,7 4.534.765,33 4.534.765,33 3.854.550,53 680.214,80


2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 1.176.471 1.176.471 1.000.000 176.471 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221 a 227 14.211.435 12.941.176 11.000.000 1.941.176 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00


Eixo 3 - Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia

10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural

311,312,313 Eixo 4

0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

321,323 10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3. Formação e informação 331 Eixo 4

Eixo 4 - Abordagem LEADER

35.182.125 22.026.922 18.722.884 3.304.038 7 100,0 623.090,19 511.498,19 434.773,71 76.724,98

4.1. Implementação de estratégias de desenvolvimento local

413 (311,312, 313,321, 323,331)

30.123.302 17.203.393 14.622.884 2.580.509 3 42,9 266.997 155.405 132.094 23.311

4.2. Implementação de projectos de cooperação

421 1.176.471 941.176 800.000 141.176 0

0,00 0,00 0,00 0,00

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios

431 3.882.353 3.882.353 3.300.000 582.353 4 57,1 356.093,19 356.093,19 302.679,71 53.413,98

Eixo 5 - Assistência Técnica

4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

5.1.1. Assistência Técnica 511 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

377.749.199 322.891.382 274.457.675 48.433.707 5.755 100,0 38.141.052,97 33.951.631,05 28.703.382,84 5.248.248,71


2009

Quadro 89. Aprovações e homologações do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), até 31 de Dezembro de 2009


Dotação 2007-2013 Pedidos de apoio aprovados e homologados 2007/2009 Taxa

compromisso (Aprovações/pr

ogramação) Despesa pública


FEADER ORAA N.º de

Pedidos de apoio

% do Domínio no Programa


FEADER ORAA


191.608.826 151.176.471 128.500.000 22.676.471 231 100,0 30.185.377 26.107.547 22.034.911 4.072.636 17,3

Dos quais despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006 0 0,0 4.995.596 4.995.596 4.245.257 750.339


111 4.117.647 4.117.647 3.500.000 617.647 0 0,0 0 0 0 0 0,0

1.2. Instalação de Jovens Agricultores

112 8.823.529 8.823.529 7.500.000 1.323.529 17 7,4 617.500 617.500 524.875 92.625 7,0

1.3. Reforma Antecipada 113 15.294.118 15.294.118 13.000.000 2.294.118 30 13,0 6.834.429 6.834.429 5.808.265 1.026.164 44,7


4.995.596 4.995.596 4.245.257 750.339

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento

114, 115 4.778.887 3.529.412 3.000.000 529.412 0 0,0 0 0 0 0 0,0

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas

121 28.219.156 20.235.294 17.200.000 3.035.294 136 58,9 9.047.790 5.652.436 4.804.571 847.865 27,9


122 4.544.406 3.647.059 3.100.000 547.059 19 8,2 1.085.488 889.038 755.683 133.356 24,4


123 75.036.966 45.529.412 38.700.000 6.829.412 2 0,9 1.155.000 668.973 413.123 255.850 1,5


124 5.500.000 4.705.882 4.000.000 705.882 0 0,0 0 0 0 0 0,0

1.10. Catástrofes naturais 126 588.235 588.235 500.000 88.235 0 0,0 0 0 0 0 0,0


125 44.705.882 44.705.882 38.000.000 6.705.882 27 11,7 11.445.170 11.445.170 9.728.395 1.716.775 25,6


136.564.376 135.294.118 115.000.000 20.294.118

60.544.473 60.544.473 51.462.762 9.081.559 44,8



212 69.411.765 69.411.765 59.000.000 10.411.765 11.608

25.864.906 25.864.906 21.985.170 3.879.736 37,3


2009


Dotação 2007-2013 Pedidos de apoio aprovados e homologados 2007/2009 Taxa compromisso (Aprovações/ programação)

Despesa pública


FEADER ORAA N.º de

Pedidos de apoio


Custo total Despesa Pública FEADER ORAA


750.235 750.234,98 637.570,46 112.512,41

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

214; 213 51.764.706 51.764.706 44.000.000 7.764.706 3.706

21.397.170 21.397.170 18.187.594 3.209.575 41,3


9.376.996 9.376.996 7.970.447 1.406.549

2.3. Apoio a investimentos não produtivos

216 1.176.471 1.176.471 1.000.000 176.471

0 0 0 0 0,0

2.4. Gestão do Espaço Florestal

221 a 227 14.211.435 12.941.176 11.000.000 1.941.176

3.155.165 3.155.165 2.681.980 473.185 24,4


3.155.165 3.155.165 2.681.980 473.185


10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0,00 0,0 0 0 0 0 0,0


311,312,313 Eixo 4

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

321, 323 10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0 0,0 0 0 0 0 0,0



35.182.125 22.026.922 18.722.884 3.304.038 11 100,0 3.534.854,95 3.423.262,95 2.909.773,75 513.489,70 15,5


413 (311, 312, 313, 321, 323,

331) 30.123.302 17.203.393 14.622.884 2.580.509 3 27,3 266.997 155.405 132.094 23.311 0,9

4.2. Implementação de projectos de cooperação

421 1.176.471 941.176 800.000 141.176 0 0,0

0 0 0 0,0


431 3.882.353 3.882.353 3.300.000 582.353 8 72,7 3.267.857,95 3.267.857,95 2.777.679,75 490.178,70 84,2

Eixo 5 - Assistência Técnica 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0 0,0

0 0 0 0,0

5.1.1. Assistência Técnica 511 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0 0,0 0 0 0 0 0,0

TOTAL

377.749.199 322.891.382 274.457.675 48.433.707 238 100,0 94.264.704,95 90.075.282,95 76.407.446,75 13.667.684,70 27,9


2009

Quadro 90. Execução do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), em 2009 Un.: Euros

PRORURAL Domínio de

intervenção (Código CE)

Dotação 2007-2013

Pagamentos efectuados 2009


FEADER ORAA


(Desp Pública/Desp Publica total)

Despesa Pública

FEADER ORAA


191.608.826 151.176.471 128.500.000 22.676.471 46,8 4.544.860,17 3.863.131,27 681.728,90


1.130.633,60 961.038,63 169.594,97

1.1. Formação Profissional e Acções de Formação 111 4.117.647 4.117.647 3.500.000 617.647 1,3 0,00 0,00 0,00

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 8.823.529 8.823.529 7.500.000 1.323.529 2,7 0,00 0,00 0,00

1.3. Reforma Antecipada 113 15.294.118 15.294.118 13.000.000 2.294.118 4,7 1.130.633,60 961.038,63 169.594,97


1.130.633,60 961.038,63 169.594,97

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 114, 115 4.778.887 3.529.412 3.000.000 529.412 1,1 0,00 0,00 0,00

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 28.219.156 20.235.294 17.200.000 3.035.294 6,3 442.056,84 375.748,34 66.308,50

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas 122 4.544.406 3.647.059 3.100.000 547.059 1,1 0,00 0,00 0,00

1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 123 75.036.966 45.529.412 38.700.000 6.829.412 14,1 0,00 0,00 0,00

1.8. Cooperação para a promoção da inovação 124 5.500.000 4.705.882 4.000.000 705.882 1,5 0,00 0,00 0,00

1.10. Catástrofes naturais 126 588.235 588.235 500.000 88.235 0,2 0,00 0,00 0,00

1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas 125 44.705.882 44.705.882 38.000.000 6.705.882 13,8 2.972.169,73 2.526.344,30 445.825,43


136.564.376 135.294.118 115.000.000 20.294.118 41,9 18.739.939,31 15.928.955,12 2.810.984,19


2.705.859,58 2.299.980,71 405.878,87


212 69.411.765 69.411.765 59.000.000 10.411.765 21,5 9.807.623,26 8.336.484,70 1.471.138,56


176.786,49 150.268,54 26.517,95

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 214, 213 51.764.706 51.764.706 44.000.000 7.764.706 16,0 7.510.627,71 6.384.035,35 1.126.592,36

(continua)


2009

(cont.)

PRORURAL Domínio de

intervenção (Código CE)

Dotação 2007-2013

Pagamentos efectuados 2009


FEADER ORAA


(Desp Pública/Desp Publica total)

Despesa Pública

FEADER ORAA


1.107.384,75 941.277,10 166.107,65

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 1.176.471 1.176.471 1.000.000 176.471 0,4 0,00 0,00 0,00

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221, 222, 223, 224,

225, 226 e 227 14.211.435 12.941.176 11.000.000 1.941.176 4,0 1.421.688,34 1.208.435,06 213.253,28


1.421.688,34 1.208.435,06 213.253,28


10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 3,2 0,00 0,00 0,00


311,312,313 Eixo 4

0,00 0,00 0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 321,323 10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 3,2 0,00 0,00 0,00



35.182.125 22.026.922 18.722.884 3.304.038 6,8 0,00 0,00 0,00

4.1. Implementação de estratégias de des local 413 (311, 312, 313,

321, 323, 331) 30.123.302 17.203.393 14.622.884 2.580.509 5,3 0,00 0,00 0,00

4.2. Implementação de projectos de cooperação 421 1.176.471 941.176 800.000 141.176 0,3 0,00 0,00 0,00


431 3.882.353 3.882.353 3.300.000 582.353 1,2 0,00 0,00 0,00


4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 1,3 0,00 0,00 0,00

5.1.1. Assistência Técnica 511 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 1,3 0,00 0,00 0,00

TOTAL

377.749.199 322.891.382 274.457.675 48.433.707 100,0 23.284.799,48 19.792.086,39 3.492.713,09


2009

Quadro 91. Execução do PRORURAL por Medida e Domínio de Intervenção (Código CE), até 31 de Dezembro de 2009 Un.: Euros


Dotação 2007-2013 Pagamentos efectuados 2007/2009 Taxa de execução

(pagamentos/ /dotação) Despesa pública


FEADER ORAA Despesa Pública

FEADER ORAA


191.608.826 151.176.471 128.500.000 22.676.471 8.409.822,59 7.148.349,32 1.261.473,27 5,56%


4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34

1.1. Formação Profissional e Acções de Formação 111 4.117.647 4.117.647 3.500.000 € 617.647 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 8.823.529 8.823.529 7.500.000 € 1.323.529 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.3. Reforma Antecipada 113 15.294.118 15.294.118 13.000.000 € 2.294.118 € 4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34 32,66%


4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 114, 115 4.778.887 3.529.412 3.000.000 € 529.412 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 28.219.156 20.235.294 17.200.000 € 3.035.294 € 442.056,84 375.748,34 66.308,50 2,18%

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas 122 4.544.406 3.647.059 3.100.000 € 547.059 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 123 75.036.966 45.529.412 38.700.000 € 6.829.412 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.8. Cooperação para a promoção da inovação 124 5.500.000 4.705.882 4.000.000 € 705.882 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.10. Catástrofes naturais 126 588.235 588.235 500.000 € 88.235 € 0,00 0,00 0,00 0,00%

1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas 125 44.705.882 44.705.882 38.000.000 € 6.705.882 € 2.972.169,73 2.526.344,30 445.825,43 6,65%


136.564.376 135.294.118 115.000.000 20.294.118 € 52.570.294,32 44.688.246,50 7.882.047,83 38,86%


13.282.396,39 11.290.126,60 1.992.269,79


212 69.411.765 € 69.411.765 59.000.000 € 10.411.765 € 28.017.959,13 23.818.670,19 4.199.288,94 40,36%


750.234,98 637.699,75 112.535,23

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 214, 213 51.764.706 51.764.706 44.000.000 € 7.764.706 € 21.397.169,98 18.187.596,28 3.209.573,70 41,34%

(continua)


2009

(cont.)


Dotação 2007-2013 Pagamentos efectuados 2007/2009 Taxa de execução

(pagamentos/ /dotação)

Despesa pública



FEADER ORAA


9.376.996,20 7.970.446,83 1.406.549,37

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 1.176.471 1.176.471 1.000.000 176.471 0,00 0,00 0,00 0,00%

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221, 222, 223,

224, 225, 226 e 227

14.211.435 12.941.176 11.000.000 1.941.176 € 3.155.165,21 2.681.980,02 473.185,19 24,38%


3.155.165,21 2.681.980,02 473.185,19


10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0,00

0,00 0,00%


311,312,313

0,00 0,00 0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 321,323 10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0,00 0,00 0,00 0,00%

3.3. Formação e informação 331


35.182.125 22.026.922 18.722.884 3.304.038 € 145.588,24 109.191,16 36.397,08 0,66%


413 (311, 312, 313, 321, 323,

331) 30.123.302 17.203.393 14.622.884 2.580.509 0,00 0,00 0,00 0,00%

4.2. Implementação de projectos de cooperação 421 1.176.471 € 941.176 € 800.000 € 141.176 € 0,00 0,00 0,00 0,00%


431 3.882.353 3.882.353 € 3.300.000 € 582.353 € 0,00 0,00 0,00 0,00%


4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0,00 0,00 0,00 0,00%

5.1.1. Assistência Técnica 511 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0,00 0,00 0,00 0,00%

TOTAL

377.749.199 322.891.382 274.457.675 48.433.707 60.980.116,91 51.836.595,82 9.143.521,10 18,89%


2009

Quadro 92. Execução financeira - Pedidos de reembolso enviados para a Comissão Europeia, até 31 de Dezembro de 2009


Dotação 2007-2013 Pagamentos acumulados até 31/12/2009 Taxa execução (%)




FEADER ORAA


191.608.826 151.176.471 128.500.000 22.676.471 8.409.822,59 7.148.349,32 1.261.473,27 5,56 5,56 5,56


4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34

1.1. Formação Profissional e Acções de Formação 111 4.117.647 4.117.647 3.500.000 617.647 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 8.823.529 8.823.529 7.500.000 1.323.529 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3. Reforma Antecipada 113 15.294.118 15.294.118 13.000.000 2.294.118 4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34 32,66 32,66 32,66


4.995.596,02 4.246.256,68 749.339,34

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 114, 115 4.778.887 3.529.412 3.000.000 529.412 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 28.219.156 20.235.294 17.200.000 3.035.294 442.056,84 375.748,34 66.308,50 2,18 2,18 2,18

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas 122 4.544.406 3.647.059 3.100.000 547.059 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 123

75.036.966 45.529.412 38.700.000 6.829.412 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.8. Cooperação para a promoção da inovação 124 5.500.000 4.705.882 4.000.000 705.882 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10. Catástrofes naturais 126 588.235 588.235 500.000 88.235 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas 125 44.705.882 44.705.882 38.000.000 6.705.882 2.972.169,73 2.526.344,30 445.825,43 6,65 6,65 6,65

Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 136.564.376 135.294.118 115.000.000 20.294.118 52.570.294,32 44.688.246,50 7.882.047,83 38,86 38,86 38,84


13.282.396,39 11.290.126,60 1.992.269,79

2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 212

69.411.765 69.411.765 59.000.000 10.411.765 28.017.959,13 23.818.670,19 4.199.288,94 40,36 40,37 40,33


750.234,98 637.699,75 112.535,23

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 214, 213 51.764.706 51.764.706 44.000.000 7.764.706 21.397.169,98 18.187.596,28 3.209.573,70 41,34 41,34 41,34

(continua)


2009

(cont.)


Dotação 2007-2013 Pagamentos acumulados até 31/12/2009 Taxa execução (%)




FEADER ORAA


9.376.996,20 7.970.446,83 1.406.549,37

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 1.176.471 1.176.471 1.000.000 176.471 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221, 222, 223, 224,

225, 226 e 227 14.211.435 12.941.176 11.000.000 1.941.176 3.155.165,21 2.681.980,02 473.185,19 24,38 24,38 24,38


3.155.165,21 2.681.980,02 473.185,19


10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 311,312,313

eixo 4 0,00 0,00 0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 321,323 10.262.216 10.262.216 8.722.884 1.539.332 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3. Formação e informação 331 eixo 4

Eixo 4 - Abordagem LEADER 35.182.125 22.026.922 18.722.884 3.304.038 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


413 (311, 312, 313, 321, 323, 331)

30.123.302 17.203.393 14.622.884 2.580.509 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.2. Implementação de projectos de cooperação 421 1.176.471 941.176 800.000 141.176 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios 431

3.882.353 3.882.353 3.300.000 582.353 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Eixo 5 - Assistência Técnica 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.1.1. Assistência Técnica 511 4.131.655 4.131.655 3.511.907 619.748 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 377.749.199 322.891.382 274.457.675 48.433.707 60.980.116,91 51.836.595,82 9.143.521,10 18,89 18,89 18,88


2009

Quadro 93. Execução financeira global do Programa, até 31 de Dezembro de 2009 - mapa das despesas pagas aos beneficiários, por Medida


Pagamentos Anuais 2009 Pagamentos acumulados

2007/2009

Despesa Pública

FEADER Despesa Pública

FEADER


4.544.860,17 3.863.131,27 8.409.822,59 7.148.349,32


1.130.633,60 961.038,63 4.995.596,02 4.246.256,68

1.1. Formação Profissional e Acções de Formação 111 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3. Reforma Antecipada 113 1.130.633,60 961.038,63 4.995.596,02 4.246.256,68


1.130.633,60 961.038,63 4.995.596,02 4.246.256,68

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 114, 115 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 121 442.056,84 375.748,34 442.056,84 375.748,34

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas 122 0,00 0,00 0,00 0,00

1.7.Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 123 0,00 0,00 0,00 0,00

1.8. Cooperação para a promoção da inovação 124 0,00 0,00 0,00 0,00

1.10. Catástrofes naturais 126 0,00 0,00 0,00 0,00

1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas 125 2.972.169,73 2.526.344,30 2.972.169,73 2.526.344,30


18.739.939,31 15.928.955,12 52.570.294,32 44.688.246,50


2.705.859,58 2.299.980,71 13.282.396,39 11.290.126,60

2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 212 9.807.623,26 8.336.484,70 28.017.959,13 23.818.670,19


176.786,49 150.268,54 750.234,98 637.699,75

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 214, 213 7.510.627,71 6.384.035,35 21.397.169,98 18.187.596,28

(continua)


2009

(cont.)


Pagamentos Anuais 2009 Pagamentos acumulados até

31/12/2009

Despesa Pública

FEADER Despesa Pública

FEADER


1.107.384,75 941.277,10 9.376.996,20 7.970.446,83

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 0,00 0,00 0,00 0,00

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221, 222, 223,

224, 225, 226 e 227

1.421.688,34 1.208.435,06 3.155.165,21 2.681.980,02


1.421.688,34 1.208.435,06 3.155.165,21 2.681.980,02


0,00 0,00 0,00 0,00

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 311,312,313

0,00 0,00 0,00 0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 321,323 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3. Formação e informação 331


0,00 0,00 0,00 0,00

4.1. Implementação de estratégias de desenvolvimento local 413 (311, 312, 313, 321, 323,

331) 0,00 0,00 0,00 0,00

4.2. Implementação de projectos de cooperação 421 0,00 0,00 0,00 0,00


0,00 0,00 0,00 0,00

Eixo 5 - Assistência Técnica 0,00 0,00 0,00 0,00

5.1.1. Assistência Técnica 511 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 23.284.799,48 19.792.086,39 60.980.116,91 51.836.595,82


2009

O quadro seguinte mostra uma síntese dos principais indicadores financeiros, sendo possível

observar uma execução residual das Medidas dos Eixos 1 e 3. Este comportamento não é

inesperado tendo em conta a tardia abertura de algumas Medidas e tendo em conta que são

Eixos dominantemente de acesso a entidades privadas, fortemente influenciadas pela conjuntura

económica que se vive actualmente.

Em termos de compromissos assumidos pode dizer-se que consideram-se satisfatórios nesta fase

inicial do Programa e face à trajectória que é necessária para alcançar a absorção dos envelopes

financeiros das diversas Medidas, ao longo do período de vigência do Programa. Com efeito, no

próximo ano, prevê-se uma aceleração do esforço da gestão nesta área fundamental para criar

condições a uma execução de despesa num patamar adequado à programação e às exigências

regulamentares de uma boa e eficaz gestão. Embora informalmente (pedidos de apoio

submetidos) já seja evidente uma situação futura de overbooking nas Medidas 1.5. e 1.7., o que

pode levar ao encerramento precoce das mesmas, particularmente, da Medida 1.7.

Quadro 94. Indicadores financeiros - Quadro Global (%)

(Até 31/12/2009)


Taxa compromisso (Aprovações/

/Programação)

Taxa Execução Global

(pagamentos/ /orçamento)

Despesa Pública

Execuções/ /Aprovações


17,27 5,56 32,21


111 0,00 0,00 0,00

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 112 7,00 0,00 0,00

1.3. Reforma Antecipada 113 44,69 32,66 73,09

1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento

114, 115 0,00 0,00 0,00

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas

121 27,93 2,18 7,82


122 24,38 0,00 0,00


123 1,47 0,00 0,00


124 0,00 0,00 0,00

1.10. Catástrofes naturais 126 0,00 0,00 0,00


125 25,60 6,65 25,97

(continua)

(cont.)


Taxa compromisso (Aprovações/

/Programação)

Taxa Execução Global

(pagamentos/ /orçamento)

Despesa Pública

Execuções/ /Aprovações


44,75 38,86 86,83

2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 212

37,26 40,36 108,32

2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 214; 213

41,34 41,34 100,00

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 216 0,00 0,00 0,00

2.4. Gestão do Espaço Florestal 221 a 227 24,38 24,38 100,00


0,00 0,00 0,00


311,312,313

0,00

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 321,323

0,00 0,00 0,00

3.3. Formação e informação 331 0,00

Eixo 4 - Abordagem LEADER 15,5 0,00 0,00

4.1. Implementação de estratégias de des local

413 (311, 312, 313, 321, 323,

331)

0,90 0,00 0,00

4.2. Implementação de projectos de cooperação 421

0,00 0,00 0,00


84,2 3,75 100,00

Eixo 5 - Assistência Técnica 0,00 0,00 0,00

5.1.1. Assistência Técnica 511 0,00 0,00 0,00

TOTAL 27,90 18,89 70,13


2009

44.. RREESSUUMMOO DDAASS AACCTTIIVVIIDDAADDEESS DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO CCOONNTTÍÍNNUUAA

INTRODUÇÃO

De acordo com a exigência legal comunitária de Avaliação Contínua do PRORURAL no período

2007-2013, prevista nos Artigos 84º e seguintes do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do

Conselho, de 20 de Setembro, a Autoridade de Gestão desencadeou um procedimento de

Concurso com vista à aquisição de serviços para a realização dessa Avaliação, assumindo no ano

de 2010 o carácter de Avaliação Intercalar. Em termos de cronograma, os pontos seguintes

elencam os acontecimentos importantes do decorrer do procedimento de Concurso:

22 de Julho de 2009; o lançamento do concurso público com publicação internacional

para a mencionada Avaliação [e aprovadas as respectivas peças concursais] autorizado

pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas.

30 de Julho de 2009: enviado o aviso para publicação do procedimento no Jornal Oficial

da União Europeia, momento a partir do qual se iniciou o prazo para a recepção de

Propostas.

1 de Agosto de 2009: publicitado o mencionado aviso sob o n.º 2009/S 146/214347,

tendo sido publicado na II Série do Diário da República, n.º 162, a 21 de Agosto de 2009

sob a epígrafe “Anúncio de Concurso n.º 361/2009”. No dia 15 de Setembro de 2009

terminou o prazo para apresentação de propostas tendo sido recepcionadas três, pelo

que, nos termos legais, teve lugar o acto público no dia 16 de Setembro de 2009.

O Júri constituído elaborou o relatório preliminar a 26 de Novembro de 2009, documento que foi

enviado para audiência prévia de todos os concorrentes nos termos legais a 30 de Novembro de

2009. Analisadas as alegações apresentadas por um concorrente no âmbito da audiência prévia o

Júri elaborou o relatório final do procedimento a 17 de Dezembro de 2009, propondo

adjudicação à firma posicionada em primeiro lugar: IESE — Instituto de Estudos Sociais e

Económicos CRL. Sobre o mesmo relatório recaiu despacho homologatório de Sua Excelência o

Secretário Regional da Agricultura e Florestas, de 22 de Dezembro de 2009.

Por despacho de 23 de Dezembro de 2009, publicado a 11 de Janeiro de 2010, na II Série do

Jornal Oficial, foram delegadas as competências para o desenrolar do processo pelo Secretário

Regional, depois da adjudicação da Directora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura.

A 5 de Janeiro de 2010 foi comunicada a adjudicação à interessada (e aos restantes concorrentes)

e solicitados os documentos de habilitação e prestação de caução. Os documentos de habilitação

foram apresentados a 13 de Janeiro de 2010. A publicação da adjudicação foi efectuada no Jornal

Oficial da União Europeia a 16 de Janeiro de 2010, sob o n.º 2010/S 11-013267.

SISTEMA ESTABELECIDO PARA ASSEGURAR A AVALIAÇÃO CONTÍNUA

a) Sistematização dos objectivos da Avaliação

No contexto da estratégia do Desenvolvimento Rural, a Avaliação Intercalar do PRORURAL

contempla o objectivo geral de aferir o modo como a execução física e financeira e os

compromissos em matéria de gestão, acompanhamento, controlo e informação e comunicação

do Programa, no período de referência, estão a ser prosseguidos e a traduzir-se nas realizações,

resultados e impactos esperados. Tendo presente estes elementos de enquadramento da

Avaliação Intercalar, o Relatório Preliminar entende desenvolver uma Metodologia assente numa

estratégia de trabalho que valorize as seguintes vertentes:

Fornecer informação relevante que ajude a melhorar o desempenho do PRORURAL

(eficácia na obtenção dos objectivos pretendidos e eficiência na utilização dos recursos;

funções de gestão e acompanhamento, necessidade de alterações, …).

Aferir, com base na nova informação disponível, tanto de natureza financeira, como de

realizações físicas, resultados e impactos, em que medida se mantêm válidas as formas

de intervenção do PRORURAL (relevância estratégica, pertinência de objectivos,

coerência interna e externa).

b) Descrição detalhada dos elementos metodológicos adequados a cada componente do

Estudo de Avaliação

Na Avaliação Intercalar trata-se de concentrar os trabalhos de análise no sistema de gestão,

acompanhamento e controlo do Programa, atribuindo especial importância à avaliação do

sistema de informação e dos procedimentos de recolha e de produção de dados; na eficácia e

eficiência do Programa, dando enfoque à análise da operacionalização do modelo de gestão e à

avaliação da relação entre a programação e a produção de resultados decorrentes da execução

do Programa. Para além destes elementos, a Avaliação terá presente a (re)análise do quadro

lógico do Programa, atribuindo especial atenção à tendência de produção de resultados e à visão

prospectiva e estratégica do sector, tendo em conta as alterações de politica mais recentes.

Quadro 95. Componentes específicas de Avaliação, respectivos vectores de análise/conteúdos-tipo e principais elementos metodológicos associados

Dimensões de Avaliação Vectores de análise/conteúdos-tipo Elementos metodológicos principais

Sistematizar e analisar os resultados das Avaliações anteriores

Confirmar ou infirmar as Conclusões do exercício anterior sobre a Avaliação de conjunto do Programa, designadamente em matéria da sua utilidade e da sua sustentabilidade.

Analisar a incorporação das Recomendações no Programa e avaliar a sua utilidade e o seu valor acrescentado.

Análise de informação documental Análise de informação estatística (sobretudo, de fontes internas ao Programa) Síntese dos outputs dos Relatórios de Avaliação anteriores Reunião de trabalho com a Autoridade de Gestão

Reanálise da coerência, relevância e do quadro lógico do Programa

Reanálise SWOT do sector agro-rural; Reanálise da hierarquia de prioridades e da coerência interna, por Eixo

prioritário; Reanálise da adequação dos objectivos às necessidades (objectivos

FEADER e objectivos gerais, específicos e operacionais do Programa); Reanálise da coerência externa e da conformidade com políticas

regionais, nacionais e comunitárias; Avaliação da necessidade de introduzir alterações face a mudança no

contexto de partida, decorrente de factores internos ou internos ao próprio Programa.

Análise de informação documental e administrativa Análise de informação estatística (sobretudo, de fontes externas ao Programa) Entrevistas Análise de prioridades [traduzida na dotação orçamental que cada intervenção do Programa]

Avaliação do Sistema de Gestão e Acompanhamento

Identificar os actores intervenientes na gestão, execução e acompanhamento do Programa e respectivas responsabilidades;

Apreciação da articulação entre os vários actores e entre os diferentes níveis de responsabilidade;

Adequação dos indicadores utilizados para a monitorização do Programa; Adequação e compreensibilidade do quadro normativo (critérios de

selecção de Projectos, condições de elegibilidade dos beneficiários e de investimentos, etc.);

Participação dos parceiros sociais (p.e., integração das prioridades horizontais na execução do Programa).

Análise de informação documental, administrativa e regulamentar Entrevistas

Avaliação do sistema de informação e dos procedimentos de recolha e de produção de dados

Analisar a eficácia do sistema no tocante à produção de informação atempada, fidedigna e útil para os vários procedimentos inerentes à execução do Programa (processos de análise, decisão, contratação, pagamento e controlo de projectos, pedidos de apoio, verificação de elegibilidades e afectação das despesas, apuramento de indicadores de acompanhamento, de gestão e de avaliação).

Análise de informação documental e administrativa Entrevistas Reuniões de trabalho Análise de informação estatística em termos de resposta ao sistema de indicadores (fonte interna ao Programa para a estimativa de indicadores de realizações física e financeira, de resultados e de impacto das Medidas; fontes interna e externa ao Programa para a estimativa de indicadores de Impacto e de contexto do Programa)

(continua)

Componentes específicas de Avaliação, respectivos vectores de análise/conteúdos-tipo e principais elementos metodológicos associados

Dimensões de Avaliação Vectores de análise/conteúdos-tipo Elementos metodológicos principais

Avaliação dos dispositivos de divulgação do Programa

Analisar a adequação do peso financeiro de cada Medida e Acção face aos resultados e impactes esperados;

Analisar a eficiência em termos de custo por realização e por resultado; Aferir até que ponto os objectivos definidos foram alcançados pelas

Medidas e Acções e pelo Programa no seu global.

Análise de informação documental e administrativa Análise de informação quantitativa em matéria de acesso à informação e de prestação de esclarecimentos sobre o Programa Entrevistas

Avaliação da eficácia e da eficiência

Analisar a adequação do peso financeiro de cada Medida e Acção face aos resultados e impactes esperados;

Analisar a eficiência em termos de custo por realização e por resultado; Aferir até que ponto os objectivos definidos foram alcançados pelas

Medidas e Acções e pelo Programa no seu global.

Análise de informação documental, administrativa e regulamentar Análise de informação estatística (sobretudo, de fontes internas ao Programa) Entrevistas Reuniões de trabalho Inquéritos [os processos de inquirição devem ocorrer apenas nos momentos de Avaliação Intercalar e ex-post] Estudos de Caso [a realização de Estudos de caso deve ocorrer em função das necessidades de informação para suportar a Avaliação e devem ser seleccionados em conjunto com a Autoridade de Gestão]

Resposta às Questões Comuns de Avaliação

Sistematizar as Questões de Avaliação Comuns definidas na Nota de Orientação B do Manual sobre o QCAA;

Responder às Questões de Avaliação comuns, tendo por referência o enquadramento específico do Programa, o conjunto de indicadores definidos de acordo com a cadeia lógica do Programa (Eixo/Medida/Acção) e a informação qualitativa recolhida, sobretudo, no âmbito das avaliações específicas por Medida.

Criar soluções para colmatar eventuais necessidades de informação.

Análise de informação documental, administrativa e regulamentar Análise de informação estatística (fontes internas e fontes externas ao Programa, na resposta às Questões Comuns de Avaliação) Entrevistas Reuniões de trabalho Inquéritos Estudos de Caso


2009

c) Apresentação do diagrama de desenvolvimento metodológico e faseamento do processo de

avaliação

O cronograma seguinte espelha indicativamente o encadeamento das principais actividades de

avaliação, assim como a entrega dos documentos de output.

Quadro 96. Cronograma das Actividades de Avaliação

Quinzenas Actividades

Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Elaboração do Relatório Metodológico

Entrega do Relatório Metodológico

Entrevistas e Estudos de Caso

Inquérito aos beneficiários

Análise da informação empírica

Tratamento estatístico de dados quantitativos

Elaboração do Relatório Intermédio

Entrega do Relatório Intermédio

Resposta às Questões de Avaliação Comuns

Quantificação dos indicadores de impacto

Elaboração do Relatório de Avaliação Final

Entrega do Relatório de Avaliação Final

ACTIVIDADES DE AVALIAÇÃO EMPREENDIDAS (EM CURSO E CONCLUÍDAS)

A Equipa de Avaliação já desenvolveu algumas actividades preparatórias para a Avaliação Intercalar

do PRORURAL e desenhou o plano para os trabalhos de avaliação para o ano de 2010. Entre as

principais actividades desenvolvidas, destaca-se a preparação do Relatório Preliminar, que consiste,

sobretudo, no aprofundamento da metodologia proposta.

O roteiro metodológico que a Equipa de Avaliação procura desenvolver apresenta uma lógica de

encadeamento de resultados que, com base na informação recolhida e processada, vai contribuir

para responder às componentes específicas de avaliação, para a fundamentação de recomendações

e para a apresentação de conclusões numa óptica de introdução de melhorias ao nível da


2009

implementação e execução do Programa, tendo sempre por base a organização do trabalho de

acordo com a resposta às Questões de Avaliação e a quantificação dos indicadores de impacto.

Neste contexto, a Avaliação Intercalar será conduzida pela Proposta Técnica aprovada, mas também

pelos recentes documentos produzidos pelos Grupos de Trabalhos Temáticos coordenados pela

European Evaluation Network for Rural Development: "Approaches for assessing the impacts of the

Rural Development Programmes in the context of multiple intervening factors, March 2010” e

“Capturing Impacts of LEADER and Measures Related to Quality of Life in Rural Areas, Draft WP 2,

April 2010” (específico para os Eixos III e IV).

No âmbito da preparação e elaboração do Relatório Preliminar a Equipa de Avaliação desenvolveu as

actividades seguintes:

análise de um conjunto alargado de documentos de referência e de suporte técnico visando,

nomeadamente, a análise de metodologias alternativas para a resposta aos indicadores de

impacto e a dotação de uma perspectiva próxima aos dados sobre a implementação e as

dinâmicas de aprovação e de execução do Programa;

realização de uma série de entrevistas exploratórias com a Gestão do Programa (Gestora,

responsáveis por Eixos e Medidas e responsáveis por procedimentos de controlo), com o

objectivo de obter elementos sobre o contexto em análise (operacionalização e

implementação, execução, principais dificuldades, …);

definição dos planos de recolha de informação (criação dos instrumentos e formas de

aplicação), de acordo com as dinâmicas de execução do Programa;

realização de uma série de reuniões de trabalho entre a Equipa de Avaliação, a equipa

informática e a Autoridade de Gestão para afinar as questões relacionadas com a resposta

aos indicadores de realização e de resultado do Programa.


2009

RECOLHA DE DADOS

a) Descrição dos métodos utilizados na recolha da informação qualitativa e quantitativa

Os instrumentos de avaliação utilizados nesta primeira fase da Avaliação em resposta às

necessidades de informação de suporte às componentes de Avaliação em desenvolvimento, foram as

seguintes:

Análise documental/regulamentar;

Entrevistas/reunião de trabalho com a equipa de gestão do PRORURAL;

Reuniões de trabalho com a empresa que se encontra a desenvolver o sistema de

informação;

Análise quantitativa das bases de dados disponibilizadas pela Autoridade de Gestão,

relativas à execução do Programa.

b) Descrição das técnicas utilizadas para a análise qualitativa e quantitativa

No que se refere à análise qualitativa da informação recolhida, destaca-se a análise de conteúdos das

entrevistas realizadas e dos documentos examinados (Documento do PRORURAL, Regulamentos

específicos das Medidas, documentação produzida pela Rede de Avaliação, entre outros), sobretudo,

numa óptica de aquisição de conhecimentos base sobre o contexto de operacionalização,

implementação e execução do programa e de conhecimentos técnicos para desenvolver as

metodologias necessárias à prossecução do Estudo de Avaliação.

Relativamente às técnicas utilizadas para a análise quantitativa, destaca-se a compilação e análise de

informação/dados de execução física e financeira das Medidas do Programa.

ACTIVIDADES DE LIGAÇÃO EM REDE DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NA AVALIAÇÃO

a) Descrição dos objectivos da Rede de Avaliação

Em Portugal foi criado um Grupo Temático de Avaliação (sob a Coordenação do Gabinete de

Planeamento e Políticas – GPP) que, à semelhança da Rede de Avaliação, tem como principais

objectivos os seguintes:

apoiar no desenvolvimento e aplicação de metodologias adequadas para a estimação dos

Indicadores de impacto (p.e., através da elaboração de Documerntos metodológicos);


2009

estabilizar conceitos no âmbito da Avaliação (p.e., relativos às Questões de Avaliação

Comuns);

orientar os processo de avaliação, nomeadamente, sugerindo alternativas face a lacunas em

termos de informação;

divulgar boas práticas e promover encontros entre equipas de avaliação.

b) Principais actividades e respectivos resultados

A Autoridade de Gestão de a respectiva Equipa de Avaliação fizeram-se representar em todas as

reuniões promovidas pelo Grupo Temático de Avaliação, sendo que foi acordada a realização de 3

reuniões ordinárias por ano, para discutir o ponto de situação das Avaliações em curso (neste ano de

2010, a Avaliação Intercalar) e partilhar documentos e resultados de workshops promovidos pela

Rede Europeia de Avaliação, entre outras matérias que se revelem pertinentes abordar aquando da

realização das reuniões.

No que se refere à Rede Europeia de Avaliação, foram definidos três grupos de trabalho temáticos,

os quais elaboraram três documentos em que conta uma série de abordagens metodológicas

alternativas para estimar os impactos socio-económicos e ambientais dos PDR. Os Grupos Temáticos

de Trabalho têm, também, como principais objectivos capitalizar o trabalho de avaliação por parte

dos Estados-Membros e disseminar as boas práticas em termos de processos de avaliação e dos

respectivos instrumentos e metodologias utilizados. Para estes objectivos contribuiu a realização de

2 worKshops no final do ano de 2009, relativos aos indicadores de impacto sócio-económicos (em

Roma) e ambientais (em Viena).

c) Sistemação e apreciação dos documentos produzidos pela Rede Europeia de Avaliação

Os documentos mais relevantes em termos de Avaliação: “Approaches for assessing the impacts of

the rural development programmes in the context of multiple intervening factors” e “Capturing

Impacts of LEADER and Measures Related to Quality of Life in Rural Areas” (para o caso específico

dos Eixos III e IV), embora se tenham tornado extremamente úteis como documentos orientadores

têm um suporte teórico, metodológico e estatístico pesado, acabando por evidenciar uma falta de

normalização de técnicas e métodos de recolha de informação e dos respectivos procedimentos para

a avaliação dos impactos.


2009

Além de que a metodologia se centrou sobremaneira na Medida destinada à Modernização das

explorações agrícolas em detrimento de outras consideradas igualmente importantes,

nomeadamente, Medidas destinadas à formação profissional, à infra-estruturação, ao investimento

nas florestas e ao investimento nas agro-indústrias.

Nos pontos seguintes enumeram-se algumas considerações, mesmo que generalistas, sobre a

apreciação desses documentos produzidos pela Rede Europeia de Avaliação:

Delicadeza/fragilidade de algumas técnicas

Comparação entre beneficiários do Programa em dois momentos, inicial e após a execução

do projecto de investimento, não havendo a certeza das mudanças operadas serem

imputáveis ao Programa.

Comparação entre beneficiários e não beneficiários do Programa – é importante assegurar o

mesmo perfil de beneficiário para se poderem comparar.

Avaliação e cruzamento dos níveis micro e macro, quer dos indicadores (resultado e

impacto), quer das Questões de Avaliação Comuns (horizontais e específicas).

Estimação dos efeitos líquidos do programa.

Combinação entre as metodologias quantitativas e qualitativas (entrevistas, focus groups,

estudos de caso e análise estatística).

DIFICULDADES ENCONTRADAS E NECESSIDADE DE TRABALHOS SUPLEMENTARES

a) Descrição das principais dificuldades no decorrer do processo de Avaliação.

As principais dificuldades, identificadas nesta primeira fase da Avaliação, estão relacionadas com o

objectivo da Comissão Europeia relativo à quantificação dos indicadores de impacto e à resposta

consistente às Questões de Avaliação Comuns definidas.

A Comissão Europeia estabeleceu como objectivo para as Avaliações dos Programas de

Desenvolvimento Rural o desenvolvimento de metodologias que permitam aferir em concreto os

impactos socio-económicos e ambientais das ajudas, designadamente, através da sua quantificação.

Dois dos maiores problemas com que a Equipa de Avaliação se debate é o facto de não haver valores

de referência para as medidas de indicador utilizadas e não haver informação sistematizada sobre o


2009

contributo das ajudas para esses indicadores. Nesta fase, a Equipa de Avaliação procura encontrar

modalidades de trabalho adequadas à quantificação dos indicadores de impacto do Programa.

De entre outros aspectos que se apresentam como dificuldades importantes para o processo de

Avaliação, destacam-se os seguintes:

Curta execução do Programa em avaliação, limitando os resultados do mesmo e,

consequentemente, os seus impactos;

Grau de cobertura e de actualização do perfil de dados que se pode extrair dos Sistemas de

informação, de forma a contribuir para preencher as linhas de análise das diferentes

vertentes da avaliação;

Disponibilidade das entidades relevantes a entrevistar e a envolver nos diversos métodos de

auscultação; e

Níveis de resposta aos inquéritos a aplicar aos beneficiários do Programa.

b) Descrição das soluções encontradas para ultrapassar as dificuldades e expressar as

necessidades de trabalhos adicionais

A Equipa de Avaliação entrou em contacto com a Rede Europeia de Avaliação, questionando sobre a

avaliação de impactos socio-económicos, tendo em conta o baixo número de projectos

efectivamente executados, estando, ainda, a aguardar resposta.

A Equipa de Avaliação estabeleceu contacto com diversos Organismos da Região Autónoma dos

Açores para ultrapassar a questão dos dados de referência dos indicadores de impacto.

No que se refere à tipologia de informação necessária extrair dos Sistema de informação, e como

referido anteriormente, a Equipa de Avaliação participou em várias reuniões de trabalho em que

definiu o tipo de informação necessária para responder às vertentes de análise definidas para a

Avaliação Intercalar.

No entanto, e tendo em conta que os dados constantes nos formulários de candidatura e respectivos

modelos de análise são puramente indicativos, a Equipa de Avaliação em conjunto com a Autoridade

de Gestão definiu um conjunto de procedimentos para a recolha sistemática e fiável de elementos

acerca da execução dos projectos e respectivos resultados: levantamento de informação adicional


2009

aos autos de fecho dos projectos aquando da visita por ocasião dom último pedido de pagamento, a

ser efectuado a todos os projectos dos Eixos 1 e 3, solicitação da entrega das contabilidades das

explorações por 5 anos para possibilitar o cálculo do VAB.

Relativamente ao processo de inquirição, estão previstos mecanismos que assegurem a maior taxa

de resposta possível, nomeadamente, reforço dos pedidos de resposta através de telefonemas. O

resultado destes processos, a par das entrevistas e dos Estudos de Caso previstos realizar,

constituem outras linhas de análise para ultrapassar as lacunas de informação em termos de

resultados efectivos e mensuráveis.

Para além das questões elencadas há, ainda, dois aspectos de natureza transversal que importa

referir, pela sua importância sobre as dinâmicas de execução do Programa: a conjuntura económica

e social aos níveis nacional e Europeu; e as eventuais alterações da política agrícola e de

desenvolvimento rural.


2009

55.. EEFFIICCÁÁCCIIAA DDAA GGEESSTTÃÃOO EE IIMMPPLLEEMMEENNTTAAÇÇÃÃOO DDOO PPRROORRUURRAALL

A eficácia da gestão e implementação do Programa é continuamente avaliada pela Comissão

Europeia, a qual, após essa avaliação, produz um documento formal que, para além de fazer um

ponto de situação sobre a execução do Programa, evidencia as principais preocupações no que

respeita à implementação e gestão global do PRORURAL (sistemas de informação, indicadores,

critérios de selecção das Medidas, estrutura de controlo, …).

Como já foi referido atrás, a alteração efectuada em 2009 ao modelo de governação dos Programas

de Desenvolvimento Rural (PDR), em que algumas competências que anteriormente tinham sido

atribuídas à Autoridade de Gestão passaram para o organismo pagador, IFAP, IP, sendo que aquele

Instituto delegou na AG algumas dessas competências, tais como a assinatura dos contratos e a

validação dos pedidos de pagamento; e o atraso na acreditação do Organismo Pagador induziu uma

demora inesperada na implementação do Programa. Esta acreditação foi efectuada por Programa e

Medida, tendo a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) visitado a Região Autónoma dos Açores apenas

em Abril de 2009, para efeitos de acreditação do PRORURAL4. Recorde-se que, sem essa acreditação

não era possível celebrar contratos de financiamento e proceder ao pagamento de apoios. A título

de exemplo refira-se a situação dos GAL que, embora tenham passado pelo processo de selecção em

Dezembro de 2008, só em Junho se procedeu à sua contratação.

5.1. SISTEMAS DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Unidade de Gestão

A Unidade de Gestão do PRORURAL tem como principal objectivo apreciar os aspectos mais

relevantes da execução do Programa, designadamente os seguintes:

A evolução da execução física e financeira;

O funcionamento da estrutura de gestão, acompanhamento e controlo;

4 Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 30 de Abril de 2009, foi efectuada a

acreditação do IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., para as despesas financiadas pelo FEADER relativamente às Medidas do PRORURAL (funcionando como organismo pagador em Portugal) e para a fase de contratação dos apoios a conceder.


2009

As propostas de alterações do Programa;

Os Relatórios anuais de execução e os Relatórios de avaliação.

A Unidade de Gestão reúne pelo menos uma vez por ano, tendo reunido pela primeira vez no dia 29

de Maio de 2009, com uma ordem de trabalhos orientada para as matérias seguintes:

Aprovação do Regulamento Interno da Unidade de Gestão do PRORURAL;

Ponto de situação sobre os Sistemas de Informação do PRORURAL;

Síntese da execução do PRORURAL;

Análise de proposta de alteração do PRORURAL (Medida 1.5., com reforço decorrente

dos novos desafios); e

Aprovação do Plano de Actividades Plurianual, para execução da Medida “Assistência

Técnica” do PRORURAL.

Dos principais resultados da reunião, salienta-se a discussão em torno da optimização da aplicação

dos recursos financeiros disponíveis para a Região Autónoma dos Açores, com especial referência

aos processos de selecção dos pedidos de apoio e ao reforço da Medida 1.5.

Comité de Acompanhamento

O Comité de Acompanhamento tem como competência geral certificar-se da eficácia da execução do

PRORURAL, reunindo ordinariamente uma vez por ano. No ano de 2009 (dia 11 de Junho), foi

promovida a 3ª reunião, tendo como principais pontos de ordem de trabalhos, os seguintes:

Síntese da execução do PRORURAL;

Ponto de situação sobre os sistemas de informação do PRORURAL;

Análise e aprovação de proposta de alteração do PRORURAL;

Consulta sobre uma proposta de alteração dos Critérios de Selecção das Medidas do

PRORURAL;

Análise e aprovação do Relatório de Execução do PRORURAL, relativo ao ano de 2008.

No âmbito desta reunião do Comité de Acompanhamento, as entidades representadas tiveram

participar activa e construtivamente, expressando a sua visão de acordo com as suas competências e


2009

interesses e contribuindo para aspectos estruturantes de implementação e operacionalização do

Programa (p.e., apreciação dos critérios de selecção, análise da alteração à Medida 1.5.).

Procedimentos internos e relações institucionais

No que se refere a procedimentos internos, não ocorreu qualquer alteração no decorrer do ano de

2009.

De entre as relações institucionais, salienta-se a relação com o Organismo Pagador. O organismo

pagador, IFAP, I.P., foi acreditado para as Medidas de Investimento do PRORURAL, por Despacho de

29 de Maio de 2009. No acto de acreditação foram efectuadas diversas recomendações pela IGF,

cujo cumprimento tem sido articulado com o IFAP.

O IFAP, no âmbito do seu Plano Anual de Actividades, realizou uma auditoria ao sistema de gestão da

Medida 2.2. Pagamentos Agro-ambientais do Eixo 2 do PRORURAL, tendo a Autoridade de Gestão

facultado senhas de acesso aos seus sistemas de informação, de forma a que a Equipa de Auditoria

efectuasse cabalmente os controlos previstos no Protocolo, que tiveram o seu inicio no mês de Julho

de e o seu termino em Dezembro de 2009. Esta acção de auditoria, respeitante aos pagamentos

efectuados no exercício orçamental de 2009, teve como objectivo apoiar a emissão da Declaração de

Fiabilidade (enquadramento regulamentar: sub-alínea iv) da alínea a) do Artigo 3º do Regulamento

(CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro).

A acção de auditoria teve como principais objectivos a verificação e o controlo das relações

orgânico-funcionais da tramitação processual das candidaturas (p.e., análise dos normativos

publicados, observância do cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável, análise da

eficácia do sistema de controlo).

Desta Acção, surgiram conclusões e recomendações, as quais tinham como principal objectivo

aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de gestão e controlo da Medida. O resultado final da

acção de auditoria evidenciou que não foram identificados erros que colocassem em causa o sistema

de gestão e controlo do regime de apoio aos PAA, no entanto, foram salientadas algumas

fragilidades que deverão ser regularizadas e normalizadas pelas entidades intervenientes.

As recomendações foram no sentido da introdução de ajustamentos nos circuitos e procedimentos

instituídos, dos quais se destacam os seguintes:


2009

Assegurar o adequado preenchimento da “Lista de Documentos Obrigatórios”, pelos Serviços

de Desenvolvimento Agrário (receptores dos pedidos de apoio);

Assegurar o adequado preenchimento da lista de verificação, pelos respectivos serviços

competentes e promover a regularização de 2 situações identificadas pela Equipa de

Auditoria (2 números de identificação do IFAP (NIFAP): assinatura diferente do BI e BI

inválido);

Complementar o normativo sobre o controlo no local, identificando inequivocamente os

procedimentos a adoptar pelas diversas entidades intervenientes e respectivas

responsabilidades.

Para tentar resolver todas as questões evidenciadas pela auditoria, mas também para dispor de

soluções para problemas pontuais e para elaborar documentação de apoio, no âmbito da gestão das

Medidas de investimento do PRORURAL, têm sido estabelecidos diversos contactos com os

diferentes departamentos do IFAP. Esses contactos efectivam-se por múltiplas vias (electrónica,

telefónica) assim como se promovem reuniões de trabalho presenciais.

Sistemas de informação

Para uma adequada gestão, monitorização e avaliação do PRORURAL, a Autoridade de Gestão do

Programa, desenvolveu três sistemas de informação, que se encontram em pleno funcionamento,

embora ainda em desenvolvimento para afinar algumas componentes dos mesmos. Esses três

sistemas, embora diferentes pela sua adaptação a cada um dos Eixos do Programa, apresentam as

mesmas valências, integrando conteúdos que permitem a recepção, a análise e a decisão das

candidaturas, assim como o controlo e acompanhamento administrativo, técnico e financeiro dos

projectos de investimento e dos pedidos de apoio/pedidos de pagamento no âmbito do PRORURAL.

Os três sistemas são os seguintes:

SiRURAL – Sistema de Informação Rural da RAA - Eixo 1 e Eixo 2 na componente

investimento Medida 2.3 e 2.4 (parte investimento). Prevê-se que toda a informação

financeira seja concentrada no SiRURAL, sendo através deste sistema que serão obtidos

todos os indicadores do Programa a apresentar à Comissão. Este Sistema, no final do ano de


2009

2009, encontrava-se desenvolvido até à contratação para as Medidas com legislação

publicada, ou seja, o SiRURAL está operacional sempre que é publicada uma Portaria.

SiAGRI – Sistema de Informação Agrícola da RAA – Eixo 2, Medidas 2.1., 2.2. e 2.4. (parte

não investimento). Este Sistema efectua o apuramento dos apoios na RAA, desde o ano

2007.

e-rural – Sistema de Informação da Abordagem LEADER – Eixos 3 e 4.. Este sistema, adopta

e melhora o sistema anteriormente utilizado (WinLEADER).

Note-se que aos compromissos transitados no que se refere às Medidas Reforma Antecipada e

Florestação do PDRu Açores, se encontram ‘alojados’ no sistema do IFAP, IP.

Embora estes três Sistemas disponham de capacidade para efectuar a gestão e monitorização de

todas as Medidas do Programa, para os processos de contratação e de assimilação de pedidos de

pagamento são utilizados os sistemas próprios do IFAP. Durante todo o ano de 2009 não foi possível

concluir o desenvolvimento do módulo que permitirá a transmissão e a importação desses dados

sobre a execução do Programa para os sistemas da Região. Para ultrapassar eventuais

constrangimentos, o IFAP facultou formação a técnicos afectos à Autoridade de Gestão sobre o seu

sistema de recolha e análise de pedidos de pagamento.

Os maiores constrangimentos registados ao nível da conclusão do desenvolvimento do SiRURAL e

que geraram muitas dificuldades, decorreram de duas decisões importantes: a integração do

Parcelário em todas as Medidas (decisão que decorreu de uma recomendação do IFAP) e a aplicação

dos critérios de selecção (decisão que decorreu de uma recomendação da Comissão Europeia). Estas

decisões acarretaram a alteração do sistema de informação.

No caso do Eixo 3, durante o ano de 2009 houve necessidade de continuar o desenvolvimento do

sistema de informação (e-rural) para abranger os fluxos de informação inerentes ao processo de

candidatura e gestão de projectos, nomeadamente:

importação de fichas de candidatura em formato Excel;

processamento de registos de tabelas auxiliares que não existiam na estrutura de dados,

p.e., informação sobre a localização do projecto (concelhos, freguesias, códigos postais),

sobre a tipologia de beneficiários e sobre a natureza do investimento;

integração de Modelos de análise, com critérios de selecção e avisos de abertura;


2009

integração do processo para a contratação de projectos;

integração de informação de controlo: processual, documental, cruzado e de elegibilidades;

produção de lista de homologação de Pedidos de apoio.

Relativamente à segurança dos Sistemas de Informação, de modo a assegurar a sua conformidade

com a respectiva Norma ISO, foi contratada uma empresa para fazer um levantamento da situação

que concluiu o seu trabalho em Junho de 2009, emitindo recomendações, que a autoridade de

Gestão implementou em colaboração com a Divisão de Informática da SRAF. Este trabalho, que está

a ser desenvolvido na DRACA, será estendido aos Organismos Intermédios de Gestão (OIG).

5.2. SISTEMA DE CONTROLO E PONTO DA SITUAÇÃO SOBRE OS CONTROLOS REALIZADOS

De acordo com a alteração efectuada ao Protocolo de articulação com o IFAP, para o período de

programação 2007-2013, o IFAP delegou a competência do controlo in loco das Medidas dos Eixos 1

e 3 na Autoridade de Gestão, sendo que para as Medidas 2.1 e 2.2 do Eixo 2 o controlo é efectuado

pelo IAMA e para as restantes Medidas esta competência será assegurada pela equipa da Autoridade

de Gestão, tendo sido seleccionado um conjunto de técnicos para o efeito, que frequentou a acção

de formação de controlo in loco e que está devidamente credenciado pelo Organismo pagador (IFAP,

I.P.).

Eixo 1

O Regulamento (CE) nº 1975/2006 de 7 de Dezembro de 2006 define, no seu Artigo 27º, que os

Estados Membros têm a responsabilidade de organizar o controlo in loco das operações aprovadas

no âmbito das Medidas de investimento, tendo por base numa amostragem adequada, sendo que a

despesa controlada terá de representar pelo menos 4% da despesa pública declarada à Comissão

Europeia anualmente e, pelo menos, 5% da despesa pública declarada à Comissão Europeia durante

todo o período de programação.

No caso do Eixo 1, dado o facto de os controlos se efectuarem sobre as despesas pagas e dado que

se registou um atraso a nível dos pedidos de pagamento, a AG não teve qualquer dificuldade em

assegurar os controlos em relação aos pedidos de apoio seleccionados para controlo.


2009

Assim, no ano 2009 e tendo em conta a despesa declarada, foi seleccionada pelo IFAP apenas uma

operação da Medida 1.5 para controlo no local. A amostra foi recebida pela Autoridade de Gestão

durante o mês de Dezembro e, embora a acção de controlo tenha sido efectuada ainda durante esse

mês (no dia 23), o respectivo relatório foi enviado ao IFAP para carregamento informático, já no ano

de 2010. Como resultado desta acção de controlo concluiu-se pela situação regular da operação.

Os controlos relativos à Reforma Antecipada e Beneficiação do Sector Florestal dizem respeito a

compromissos transitados do anterior período de programação.

Reforma Antecipada

No caso da Reforma Antecipada, é o IROA, S.A. a entidade responsável pela selecção da amostra,

sendo a DRACA a entidade responsável pela realização dos controlos no local. No ano de 2009 foram

seleccionados 17 projectos de reforma para controlo no local. Refira-se que este procedimento é

válido apenas para os compromissos transitados, para os novos compromissos será o IFAP a

proceder à selecção da amostra.

Quadro 97. Controlos no local – Reforma Antecipada, selecção da amostra em 2009

Ilha N.º de explorações

seleccionadas para controlo

Santa Maria 1

São Miguel 1

Terceira 5

Graciosa 2

São Jorge 4

Pico 1

Faial 1

Flores 2

Corvo 0

TOTAL 17

Nota: os controlos estavam, ainda, a ser executados em Abril de 2010. Fonte: Autoridade de Gestão do PRORURAL.


2009

Beneficiação do Sector Florestal

No âmbito do PRODESA – Portaria n.º 26/2001, de 10 de Maio:

Ilha do Pico: foram vistoriados 2 projectos o que resultou em 2 Autos de Avaliação.

Ilha de São Miguel: foram vistoriados 27 projectos, resultando em 2 Autos de Fecho e 27

Autos de Avaliação.

Eixo 2

O Regulamento (CE) nº 1975/2006 de 7 de Dezembro de 2006 define, no seu Artigo 12º, que o

número total de controlos no local para o Eixo 2, em cada ano, deve cobrir pelo menos 5% do

número total de beneficiários sujeitos a um compromisso a título de uma ou mais Medidas.

Em 2009, a Autoridade de Gestão do PRORURAL (i) realizou controlos no local relativos às ajudas

concedidas no ano 2008 (cf. Anexo B. Resultados dos controlos efectuados em 2009, relativos às

ajudas concedidas no ano de 2008 no âmbito do Eixo 2); e (ii) seleccionou a amostra das ajudas

concedidas no ano de 2009 para controlo no local, de acordo com a legislação comunitária, nacional

e regional aplicável e com as normas de execução em vigor.

A realização dos controlos relativos às ajudas concedidas em 2009, cuja amostra foi seleccionada

pela AG, viu o seu início no dia 15 de Outubro de 2009, sendo que se prevê que a conclusão da

execução e respectivo carregamento informático dos resultados, apenas em Junho de 2010. Note-se

que as equipas de controlo no local foram constituídas por técnicos não envolvidos na

recepção/gestão dos pedidos de apoio, de acordo com as normas em vigor.

Estes controlos compreendem, ainda, os compromissos transitados do anterior período de

programação, relativos às Medidas Agro-ambientais e Florestação de Terras Agrícolas.

Medida 2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

A entidade responsável pelo controlo no local da Medida 2.1. é o Instituto de Alimentação e

Mercados Agrícolas (IAMA), responsabilidade firmada através de protocolo com a Autoridade de

Gestão do PRORURAL.

O quadro seguinte sistematiza informação sobre o número de controlos no local, referentes às

ajudas concedidas no ano de 2009.


2009

Quadro 98. Controlos no local – Medida 2.1. Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, realizados em 2009


seleccionadas para controlo N.º de explorações

controladas

Santa Maria 3 3

São Miguel 77 25

Terceira 72 10

Graciosa 6 4

São Jorge 32 3

Pico 34 -

Faial 17 -

Flores 16 13

Corvo 4 4

TOTAL 261 62

Medida 2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

À semelhança do que acontece para a Medida 2.1., a entidade responsável pelo controlo no local da

Medida 2.2. é o IAMA. Nos quadros seguintes é possível encontrar informação sobre o número de

controlos no local, relativos às ajudas concedidas no ano de 2009. Note-se que o primeiro quadro

respeita a compromissos transitados.

Quadro 99. Controlos no local das Medidas Agro-ambientais do PDRu-Açores, realizados em 2009



controladas

Santa Maria 1 1

São Miguel 2 1

Terceira 1 -

Graciosa 1 1

São Jorge 1 -

Pico 5 -

Faial 1 -

Flores 1 1

Corvo 2 2

Total 15 6


2009

Quadro 100. Controlos no local dos Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000, do PRORURAL, realizados em 2009



controladas

Santa Maria 3 3

São Miguel 4 2

Terceira 18 1

Graciosa 1 -

São Jorge 41 3

Pico 41 -

Faial 7 -

Flores 7 6

Corvo - -

TOTAL 122 15

Condicionalidade (Boas Condições Agrícolas e Ambientais)

As Boas Condições Agrícolas e Ambientais aplicam-se a todas as terras agrícolas, pelo que, qualquer

agricultor que beneficie de apoio à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ou

Pagamentos Agro e Silvo-Ambientais no âmbito do PRORURAL deve respeitar os requisitos mínimos

para as boas condições agrícolas e ambientais.

Também neste caso é o IAMA a entidade responsável pela realização dos controlos no local, tendo

procedido aos controlos de acordo com a amostra seleccionada pela DRACA (este procedimento que,

no ano de 2008, foi alvo de atrasos resultantes de acertos no Módulo de Controlo no Local do SI,

decorreu sem qualquer problema no ano de 2009).

Quadro 101. Controlos no local das Boas Condições Agrícolas e Ambientais, realizados em 2009



controladas

Santa Maria 1 1

São Miguel 15 4

Terceira 9 1

Graciosa 2 1

São Jorge 10 1

Pico 7 -

Faial 1 -

Flores 3 3

Corvo 1 1

TOTAL 49 12


2009

Florestação de Terras Agrícolas

No que respeita à Florestação de Terras Agrícolas, os controlos no local realizados dizem respeito a

compromissos transitados do anterior período de programação. Neste caso, a AG em colaboração

com a DRRF, é responsável pelo controlo (efectuado a todos os beneficiários activos que apresentem

pedido de pagamento).

(i) No âmbito do PDRu-Açores – Florestação de Terras Agrícolas – Portaria n.º 74/2001 de 20

de Dezembro:

Ilha do Faial: foram vistoriados 14 projectos activos, número de corresponde à totalidade dos

projectos activos naquela Ilha, resultando em 14 Autos de Avaliação;

Ilha do Pico: foram vistoriados os 16 projectos activos, resultando em 16 Autos de Avaliação;

Ilha da Terceira: existem 6 projectos activos, os quais foram todos vistoriados, resultando

num Auto de Fecho e 5 Autos de Avaliação;

Ilha de São Miguel: existem 40 projectos activos, dos quais 40 foram vistoriados, dando

origem a 40 Autos de Avaliação.

(ii) No âmbito do Regulamento (CEE) nº2080/92 – Florestação de Terras Agrícolas – Portaria

n.º 55/1994, de 6 de Outubro:

Ilha de Santa Maria: existe 1 projecto activo que não foi vistoriado, porque o beneficiário não

solicitou os prémios.

Ilha do Pico: existem 24 projectos activos, dos quais 23 foram vistoriados, resultando em 23

Autos de Avaliação. Um projecto não foi alvo de vistoria porque o beneficiário não solicitou

os prémios.

Ilha da Terceira: existem 7 projectos activos que foram todos vistoriados, resultando em 7

Autos de Avaliação.

Ilha do Faial: existem 9 projectos activos, dos quais 3 não foram vistoriados devido ao facto

dos beneficiários não terem solicitado os prémios, resultando em 6 Autos de Avaliação.


2009

Ilha das Flores: existem 6 projectos activos, dos quais 5 foram vistoriados, resultando 5 Autos

de Avaliação. Um projecto não foi vistoriado porque o beneficiário não solicitou os prémios.

Ilha de São Miguel: existem 27 projectos activos, dos quais 24 foram vistoriados. Emitidos

autos referentes a 24 projectos (em 2 dos projectos persistem dúvidas no processo de

avaliação de áreas devido à desistência de parte da área de investimento e o outro projecto

concluiu as operações previstas no POG no final de 2009, o que levou a que o Auto de

avaliação das condições de atribuição do prémio tivesse data de inicio de 2010).

Salienta-se que, dos 24 projectos de investimento activos, resultaram 27 autos porque as

áreas de investimento de 3 dos 24 projectos activos englobam as áreas de jurisdição do

Serviço Florestal de Ponta Delgada e do Nordeste, tendo por isso originado mais 3 autos.

5.3. RESUMO DOS PROBLEMAS VERIFICADOS NA GESTÃO DO PROGRAMA

O ano de 2009 representou para o PRORURAL e para a sua Autoridade de Gestão, o primeiro ano

completo de actividade, no âmbito do qual foi necessário encadear a conclusão do processo de

montagem organizacional e normativo do Programa (o Programa contempla uma heterogeneidade

demonstrada pelos domínios de intervenção diferenciados, cujas estruturas orgânicas e funcionais

diferem), com uma actividade de gestão operacional já significativa e muito exigente, decorrente do

elevado número de candidaturas submetidas, especialmente na Medida 1.5. e no segundo semestre

do ano (note-se que o atraso no arranque do Programa originou a apresentação de um grande

volume de pedidos de apoio quando se iniciou a sua apresentação, o que dificultou a gestão dos

recursos humanos afectos ao controlo administrativo dos mesmos).

A. Principais dificuldades sentidas pela Autoridade de Gestão

Dos principais problemas verificados no ano de 2008 persistem ainda alguns problemas decorrentes

das situações seguintes:

não operacionalização em 2009 de diversas Medidas e Acções (1.1., 1.4.2., 1.8., 1.9., 3.3. e

4.2.);


2009

integração na DRACA do pessoal do ex-IFADAP regional dos Açores, sobretudo para a

execução das tarefas ligadas à análise de projectos e controlos no local (note-se que o IFAP

suprimiu os seus serviços regionais, passando a funcionar centralmente) – essa integração

prevê-se que ocorra em 2010.

introdução de novas formas de actuação e de articulação no âmbito das estruturas de

controlo: o ano de 2009 foi o primeiro ano em que a DRACA ficou responsável pelo controlo

no local respeitante a 5% de despesa declarada à Comissão Europeia, conforme decorre do

Regulamento n.º 1698/2005 (no período de programação anterior esse controlo estava sob a

responsabilidade da Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) (ex-

DREPA (Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores)); e

conclusão do desenvolvimento de um sistema informático capaz de assegurar a recolha,

controlo e acompanhamento dos pedidos de apoio, bem como da avaliação da execução do

Programa, nomeadamente, através da produção de indicadores de realização e de resultado:

o desenvolvimento do sistema tem consistido num processo complexo, que tem envolvido

diversos elementos da Equipa técnica da DRACA.

As principais dificuldades sentidas pela Autoridade de Gestão no ano de 2009 para assegurar a

execução dos objectivos do PRORURAL, prenderam-se essencialmente com os aspectos elencados

nos pontos seguintes.

Questões ao nível da gestão interna

Funções da equipa da DRACA com sobrecarga acentuada que, pontualmente, limita o

processamento de todas as tarefas com a celeridade pretendida, numa fase tão exigente

como a da estabilização do Programa, em que foi necessário realizar em simultâneo a criação

de normas e solidificar os procedimentos adequados à execução de novas atribuições e os

sistemas de gestão e controlo e apreciar as candidaturas submetidas ao Programa. Neste

âmbito, saliente-se que o processo de acreditação do PRORURAL foi muito absorvente para a

equipa da AG.

Deficiente qualidade dos pedidos de apoio apresentados que acabou por agravar a situação

descrita no ponto anterior, já que obrigou ao convite recorrente para o suprimento das


2009

falhas no âmbito da instrução dos pedidos de apoio, provocando atrasos significativos na

análise e aprovação desses pedidos, assim como consumo de tempo dos técnicos

responsáveis.

Apresentação de pedidos de pagamento com taxa muito baixa, face ao volume de pedidos de

apoio aprovados, dificultando a execução do Programa.

Demora na criação de uma conta específica, associada à identificação do Beneficiário (IB).

Depois da assinatura do contrato, toda a documentação é digitalizada e enviada ao IFAP para

uma última verificação. É esta confirmação que está a atrasar o processo de disponibilização

do módulo informático que suporta a inserção de facturas de determinado

beneficiário/projecto.

Deficiente organização interna da Estrutura Técnica Local (ETL) dos GAL e da sua capacidade

de resposta, devido ao facto de a Equipa ter sido dividida entre tarefas de lançamento do

PRORURAL (divulgação, desenvolvimento do sistema de informação e da plataforma

electrónica para a apresentação de candidaturas, recepção de candidaturas ao Eixo 3) e de

encerramento do PIC LEADER+.

Operacionalização total do programa informático “e-rural”, que abrange todos os pedidos de

apoio, quer da Medida 4.1 (Eixo 3), quer das Medidas 4.3 (componente 1 e 2) e 4.2.

Gestão da Abordagem LEADER bastante diferente da gestão do período de programação

anterior – PIC LEADER+ quer ao nível de exigências regulamentares, quer ao nível da

descentralização (o LEADER+ estava centralizado na DGADR e actualmente encontra-se na

AG do PRORURAL). Os GAL tiveram que se adaptar a esta nova forma de trabalho e de

ligação com outra entidade. Por seu turno, a AG do PRORURAL, durante o ano de 2009,

dispunha de um técnico dedicado aos Eixos 3 e 4, originando algumas dificuldades para a

operacionalização atempada das Medidas.

Processo de Contratação Pública: aplicação do Código da Contratação Pública a promotores

privados, os quais não estavam familiarizados com este tipo de regras.


2009

Questões suscitadas pelo IFAP e pela Inspecção Geral de Finanças

Falta de evidência de que foi analisada a razoabilidade do custo das máquinas, no âmbito da

Medida 1.5 Modernização das Explorações Agrícolas.

O volume financeiro das ajudas geridas pela DRACA aconselha a ponderação da utilidade da

criação de um posto/núcleo de auditoria interna.

Controlo de qualidade realizado pelas autoridades envolvidas na Região é efectuado por uma

colaboradora a título precário.

Na sequência do controlo cruzado com a informação residente no IFAP, no âmbito da

Medida 1.3 Reforma Antecipada, quando há menção de uma situação irregular nem sempre

impeditiva de receber subsídio, no âmbito da fiabilidade do beneficiário, os serviços têm

sempre que pedir ao IFAP informação complementar, a fim de validar essa informação,

estando a decorrer o prazo de análise dos pedidos de apoio.

As medidas adoptadas pela Autoridade de Gestão do PRORURAL procuraram minimizar as

implicações das situações descritas, através das providências seguidamente indicadas.

Questões ao nível da gestão interna

A Autoridade de Gestão tentou atenuar os atrasos nas dinâmicas de aprovação de

candidaturas através de um esforço adicional, alargando os tempos de trabalho e

procurando reforçar a respectiva equipa.

Para ultrapassar as situações relacionadas com a falta de qualidade dos pedidos de apoio e a

escassa apresentação de pedidos de pagamento a AG desenvolveu várias acções de

esclarecimento e de formação para as Associações representativas do sector e técnicos

projectistas; e a equipa da DRACA tem orientações para dar prioridade à validação de

pedidos de pagamento).

A Autoridade de Gestão solicitou a delegação da competência associada à verificação e

validação do IB, de forma a acelerar o processo de apresentação de facturas.


2009

A Autoridade de Gestão facultou acções de formação para as ETL e técnicos da DRACA, sobre

o funcionamento do sistema de informação “e-rural” e proporcionou, ainda, aos GAL, acções

de formação sobre a sobre a Contratação Pública e sobre o sistema de Pedidos de

Pagamento e Formulário de Identificação do Beneficiário do IFAP, para que os GAL, como

Organismos Intermédios de Gestão, possam proceder à validação dos Pedidos de Pagamento

apresentados pelos proponentes.

A falta de meios humanos Eixo 3 e 4 foi parcialmente colmatada com a integração, na equipa

de DRACA, de um jovem recém-licenciado Estagiar L5 (entrou em funções no dia 4 de Janeiro

de 2010). Espera-se, ainda, a integração de mais 2 técnicos, através do sistema de

mobilidade.

Questões suscitadas pelo IFAP e pela Inspecção Geral de Finanças

De modo a ultrapassar a questão da ‘razoabilidade dos custos’, a AG solicitou os preços das

diversas máquinas e equipamentos aos estabelecimentos comerciais representativos da

Região. Este levantamento permitiu elaborar uma lista de preços máximos elegíveis,

conforme está previsto para a área da construção civil. Com base nessa tabela será analisada

a razoabilidade os custos apresentados nos pedidos de apoio.

O atraso na implementação deste critério na análise dos pedidos de apoio deve-se à demora

na resposta dos estabelecimentos comerciais pelo que, até se estabilizar uma tabela de

preços, os técnicos que analisam os pedidos têm assegurado a razoabilidade dos custos das

máquinas e equipamentos com um levantamento efectuado através de contacto telefónico

com as diversas empresas. Da análise efectuada aos pedidos de apoio, tem-se constatado

que os orçamentos apresentados pelos potenciais beneficiários encontram-se dentro dos

preços praticados no mercado.

Neste contexto, é de salientar a dificuldade em estabelecer um preço indicativo na Região e

encontrar um padrão uniforme, pelo facto de, por vezes (sobretudo nas ilhas mais

pequenas), haver apenas uma empresa a fornecer aquele bem, estando os promotores

restringidos aos preços praticados na sua ilha. Nas ilhas de maior dinâmica comercial, dada a

5 Programa que visa promover a inserção no mundo do trabalho de jovens recém-licenciados ou com mestrado realizado no

âmbito do processo de Bolonha, através de um estágio, numa empresa ou entidade.


2009

exiguidade do mercado, os estabelecimentos comercializam apenas uma marca, pelo que

nem sempre é fácil comparar preços.

Em virtude da DRACA não ter no seu quadro de pessoal recursos suficientes para criar um

grupo de auditoria interna, está a ser providenciado a sua criação com recurso à contratação

de serviços externos.

A efectivação da integração na DRACA do pessoal do ex-IFADAP, em ordem a dotar o

organismo do volume de competências suficientes para o desempenho das suas obrigações,

poderá permitir ultrapassar a questão da precariedade da técnica que efectua o controlo de

qualidade.

Criação de um registo único dos beneficiários impedidos de receber apoios na Medida 1.3.

Reforma Antecipada. Estes dados são relativos aos QCA anteriores e encontram-se no IFAP. A

informação é transmitida via Web-services, no termos implementados pelo IFAP,

funcionando de igual modo para todas as medidas e que julgámos para todos os programas.

Para ultrapassar a questão do processo de contratação pública, a Autoridade de Gestão

promoveu acções de formação para todos os técnicos da DRCA e dos OIG, sobre as regras da

contratação pública.

As Medidas foram tomadas a par de um enorme esforço realizado pelos elementos DRACA para

assegurar todas as tarefas, cumprir as obrigações e atingir os objectivos de gestão fixados para 2009

e criar as condições para que a situação em 2010 esteja completamente estabilizada, de forma a

poder ser um ano de grande concentração nas actividades operacionais do Programa: apreciação de

candidaturas; aumento da taxa de compromisso e da taxa de execução financeira dos Pedidos de

apoio aprovados.

Para a ultrapassagem das dificuldades identificadas, tem sido igualmente importante o contributo e

colaboração dos vários parceiros da Autoridade de Gestão, nomeadamente o IFAP, os OIG, os

organismos do MADRP e as Associações LEADER.


2009

B. Exame Anual

Na sequência da reunião do Exame Anual, realizado no dia 27 de Janeiro de 2010 e relativo ao ano de

2009, entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a Comissão Europeia, os serviços da Comissão

apresentaram as suas observações (Ofício FF/ek D(2010), em 23 de Março de 2010), às quais a

Autoridade de Gestão respondeu através de uma carta (20 de Maio de 2010). Os pontos seguintes

assinalam quer as questões levantadas pela Comissão, quer as respostas da Autoridade de Gestão do

PRORURAL.

1) Os serviços da Comissão estão muito preocupados com o actual nível de execução do PRORURAL.

Recomendamos à Autoridade de Gestão que envide todos os esforços no sentido de acelerar a

execução das Medidas que ainda revelam atrasos significativos e, mais importante, a iniciar

rapidamente a execução das Medidas cujas candidaturas ainda não foram abertas ou em relação às

quais ainda não há legislação regional de aplicação.

Resposta

O ano de 2009 foi um ano importante para a estabilização de procedimentos, tendo sido introduzido

um ritmo intenso de trabalho para dar resposta às diversas vertentes de operacionalização e para

atenuar os atrasos da implementação do Programa.

A nova filosofia FEADER, obrigou a reconsiderar todos os procedimentos e a optar pela criação e

desenvolvimento de sistemas de informação robustos, o que aumentou o grau de complexidade do

trabalho, sobretudo, no que se refere à racionalização e normalização dos procedimentos (p.e.

desenvolvimento dos módulos de pagamento e de contratação). Para esta complexidade contribuiu,

sobremaneira, a redefinição do modelo de governação e o quadro legislativo substancialmente

diferente e exigente, destacando-se, neste aspecto, a integração da iniciativa LEADER e a dificuldade

da sua compatibilização com as regras do FEADER.

Recorde-se que, para o atraso da implementação do Programa, contribuiu também a demora na sua

acreditação.

Após todo este processo deu-se inicio a aprovação e execução do PRORURAL, conforme se pode

verificar no quadro em abaixo:


2009

Quadro 102. PRORURAL – Execução financeira, até 12-05-2010

Envelope Financeiro

Despesa Pública

Pedidos de apoio Recepcionados

Despesa Pública relativa às Intenções

de Investimento

Pedidos de apoio Aprovados

Despesa Pública

Pedidos de apoio Contratados

Despesa Pública

Pedidos de Pagamento

Apresentados à AG Despesa Pública

Pedidos de Pagamentos

Pagos Despesa Pública


Instalação de Jovens Agricultores

8.823.529,00 € 2.740.000,00 € 1.210.000,00 € 770.000,00 € 166.875,00 € 166.875,00 €

Reforma Antecipada 15.294.118,00 € 9.430.918,04 € 7.935.413,76 € 7.252.871,97 € 5.044.869,41 € 5.044.869,41 €

Modernização das Explorações Agrícolas

20.235.294,00 € 31.571.939,63 € 10.594.790,30 € 7.070.102,11 € 2.155.952,02 € 2.155.952,02 €

Melhoria do valor Económico das Florestas

3.647.059,00 € 2.562.586,52 € 1.486.820,23 € 700.776,98 € 204.568,98 € 204.568,98 €

Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

45.529.412,00 € 77.312.968,31 € 15.225.868,35 € 8.475.868,35 € 4.638.934,87 € 4.638.934,87 €

Caminhos Agrícolas e Rurais

44.705.882,00 €

5.705.899,49 € 3.687.029,48 € 3.687.029,48 € 1.979.487,07 € 1.979.487,07 €

Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas

10.733.594,40 € 8.034.090,42 € 8.034.090,42 € 3.880.531,82 € 3.880.531,82 €

Abastecimento de Energia Eléctrica às Explorações Agrícolas

555.582,82 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €


Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

69.411.765,00 € 29.007.096,76 € 29.007.096,76 € 29.007.096,76 € 29.007.096,76 € 29.007.096,76 €

Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

51.764.706,00 € 22.101.094,12 € 22.101.094,12 € 22.101.094,12 € 22.101.094,12 € 22.101.094,12 €

Gestão do Espaço Florestal 12.941.177,00 € 5.385.656,09 € 5.286.650,76 € 5.286.650,76 € 5.286.650,76 € 5.286.650,76 €


Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural

7.176.471,00 € 301.219,22 € 301.219,22 € 301.219,22 € 0,00 € 0,00 €

Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

9.321.040,00 € 348.246,56 € 348.246,56 € 248.250,58 € 0,00 € 0,00 €


Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios

3.882.353,00 € 3.267.857,95 € 3.267.857,95 € 3.122.258,87 € 165.435,04 € 165.435,04 €

Total 292.732.806,00 € 201.024.659,91 € 108.486.177,91 € 96.057.309,62 € 74.623.982,66 € 74.456.434,65 €

Após diversas acções de divulgação em 2008 e 2009, junto dos potenciais beneficiários, os primeiros

Pedidos de apoio começaram a ser recepcionados pela Autoridade de Gestão em meados de

Novembro de 2008.


2009

A Autoridade de Gestão do PRORURAL debateu-se com problemas ao nível do tempo de análise dos

pedidos de apoio do Eixo 1 em virtude de apresentarem deficiências na sua instrução. A maioria dos

pedidos de apoio leva a que se solicite os mesmos elementos por mais do que uma vez, o que vem

atrasar substancialmente a sua aprovação.

Para colmatar este problema foram realizadas mais algumas acções de formação com os projectistas.

Tendo em conta o acima exposto, apresento abaixo alguns indicadores:

Taxa de Aprovações PRORURAL – 53,97 %

Taxa de Pagamento relativamente aos Pedidos de Pagamento recepcionados na DRACA – 100 %

Taxa de Pagamento relativamente aos Pedidos de apoio Aprovados – 68,79 % (Tivemos em

conta os Pedidos de Pagamentos entrados na Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e que

se encontram todos cabimentados ou pagos).

Taxa de Pagamento relativamente aos Pedidos de apoio Contratados – 77,69 % % (Tivemos em

conta os Pedidos de pagamentos entrados na Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e que

se encontram todos cabimentados ou pagos).

Face ao exposto a Autoridade de Gestão continuará a envidar esforços junto dos potenciais

beneficiários e projectistas para que a execução do programa em 2010 aumente substancialmente.

2) Lembra-se à Autoridade de Gestão a importância de dispor de sistemas de informação totalmente

operacionais concebidos de forma a permitir um registo correcto e completo de todos os indicadores

necessários no âmbito do Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação.

Resposta

Os Sistemas de informação desenvolvidos para a Gestão e Acompanhamento do PRORURAL foram

concebidos tendo sempre em atenção a necessidade de extrair todos os indicadores necessários ao

acompanhamento e avaliação do Programa.

O Sistema de Informação encontra-se operacional.

3) Solicitamos que o Plano de Comunicação inclua os critérios utilizados para avaliar o impacto das

medidas de informação e publicidade em termos de transparência, de notoriedade do PDR e do papel


2009

desempenhado pela Comunidade. Os serviços da Comissão gostariam de receber uma versão

actualizada do Plano de comunicação.

Resposta

O Plano de Comunicação do PRORURAL, foi elaborado pela Autoridade de Gestão e está disponível

na página da internet do PRORURAL (http://prorural.azores.gov.pt), menu Documentação.

4) Relativamente à demarcação com os Fundos Estruturais, os serviços da Comissão estão

preocupados com o facto de os actuais critérios para as Medidas do Eixo 3 não parecerem suficientes

e de poder haver um risco de sobreposição de apoios. Recomendamos à Autoridade de Gestão que,

em estreita colaboração com as Autoridades de Gestão de outros Programas, tomem todas as

medidas necessárias para melhorar tais critérios.

Resposta

No que respeita à demarcação das Medidas do Eixo 3 com outros Fundos Estruturais, mais uma vez

a Autoridade de Gestão assegura que em virtude de existir risco de sobreposição de apoios, foram

implementados procedimentos adequados para evitar o duplo financiamento.

A troca de informação periódica conforme o protocolado entre as Autoridades de Gestão dos

diferentes fundos intervenientes tem-se revelado eficaz.

Os Grupos de Acção Local, além de cruzarem a informação sobre os pedidos de apoio apresentados a

outros Fundos, cruzam a informação com as candidaturas aprovadas no âmbito do LEADER +, de

modo a evitar qualquer duplo financiamento.

5) Agora que o IFAP se encontra acreditado, os Serviços da Comissão gostariam de ser informados do

seguimento dado pela Autoridade de Gestão às recomendações da IGF constantes do acto de

acreditação e que ainda não tinham sido executadas em finais de Janeiro de 2010.

Resposta

Das recomendações efectuadas pela IGF, aquando da acreditação do IFAP para as Medidas do

PRORURAL, confirmamos que todas as recomendações foram implementadas, com excepção das

duas seguintes:



2009

Recomendação nº 4

“O volume financeiro das ajudas geridas pela DRACA aconselha a ponderação da utilidade da

criação de um posto/núcleo de auditoria interna, pelo que sugerimos à DRACA que examine com

o IFAP a sua criação.”

Situação: Foi colocado um aviso na Bolsa de Emprego para dois técnicos, cuja função seria de

auditoria, para o qual não houve candidatos. Para obviar esta situação vai ser

adjudicado a uma empresa externa o serviço de auditoria, cujo procedimento vai ter

inicio em Maio de 2010.

Recomendação nº 7

“Recomendamos por isso ao IFAP e à DRACA que estabeleçam o quanto antes a natureza, a

periodicidade e o detalhe da informação financeira que esta entidade deverá receber do

organismo pagador.”

Situação: Foi realizada uma reunião entre os técnicos das duas entidades para definir a

informação a fornecer bem como a sua periodicidade. Neste momento esta

informação é enviada à DRACA para os Eixos 1, 3 e 4, em formato Excel. Aguardamos

para breve a implementação desta informação via Webservice.

6) Lembra-se à Autoridade de Gestão a sua obrigação de: a) garantir que todas as medidas de

desenvolvimento rural, em particular as agro-ambientais, sejam verificáveis e controláveis, e b)

estabelecer disposições em matéria de controlo que garantem razoavelmente que os critérios de

elegibilidade e outros compromissos são respeitados. Convidamos, por conseguinte, a Autoridade de

Gestão a dar especial atenção a este assunto e, caso considere necessário, a rever as Medidas Agro-

ambientais incluídas no PRORURAL.

Resposta

Aquando da elaboração do PRORURAL, bem como no decorrer do 1º e 2º Comité de

Acompanhamento foi esclarecido que a Autoridade de Gestão do PRORURAL, teve o maior cuidado

no delineamento das Medidas Agro-ambientais para que os compromissos fossem verificáveis e

controláveis na sua maior extensão, pelo que reafirmamos que se garante a verificação e o controlo

das condições de elegibilidade e dos compromissos destas Medidas, através de 3 sistemas:


2009

Controlo documental

Controlo administrativo

Controlo no local.

7) Os serviços da Comissão solicitam á Autoridade de Gestão que envide todos os esforços no sentido

de disponibilizar os indicadores sobre a situação inicial e os indicadores de resultado em falta o mais

rapidamente possível.

Resposta

Relativamente aos indicadores em falta, a Autoridade de Gestão continua a envidar esforços junto

das entidades competentes, nomeadamente, na área do ambiente e das florestas, no sentido de

completar os indicadores em falta durante este ano e decidir a metodologia mais adequada para a

definição de alguns indicadores.

A Equipa de Avaliação disponibilizou-se para trabalhar em conjunto com a Autoridade de Gestão

para resolver as questões relacionados com os indicadores, nomeadamente, através da análise de

outras alternativas para indicadores.

C. Objectivos do Programa alcançados em 2009 e perspectivas para 2010

Em relação a objectivos do Programa alcançados em 2009, saliente-se a estabilização das normas e

procedimentos e a operacionalização de grande parte das Medidas e o reforço, mesmo que parcial

da equipa de DRACA. Ocorreram, em simultâneo, melhorias significativas por parte do IFAP,

nomeadamente, ao nível da contratação por via da rápida disponibilização dos contratos e ao nível

dos pagamentos, dotados de maior celeridade (dão-se quatro vezes por mês), após a validação das

despesas.

No que respeita a perspectivas de implementação do Programa em 2010, das mais relevantes,

destacam-se as seguintes:

Pode revelar-se necessário efectuar alguns ajustamentos ou mesmo a reprogramação do

Programa, com base na Avaliação Intercalar, a decorrer durante o ano de 2010 (resultado

previsto ser apresentado no final de mês de Novembro). Neste contexto, refira-se a

organização de uma metodologia de trabalho conjunta com a Equipa de Avaliação quer para


2009

a resposta aos indicadores definidos, quer para a produção de resultados de avaliação

fiáveis.

Continuação do trabalho junto da Secretaria Regional do Ambiente do Mar para desenvolver

os esforços necessários para a determinação dos indicadores de carácter ambiental em falta

Estabelecimento da prioridade na recuperação da baixa execução do Programa e ampliação

dos esforços orientados para a diversificação dos segmentos de actividade apoiados pelas

Medidas 1.5. e 1.7.

Reforço da estrutura técnica do PRORURAL.

Continuação do trabalho desenvolvido com o IFAP no sentido de estruturar web-services que

permitam agilizar o fluxo de informação entre o IFAP e a AG, o envio e recepção de ficheiros

de pagamento, bem como a realização de controlos cruzados com as bases dados alojadas

no Organismo Pagador.

Estabilização da informação constante dos Sistemas de informação numa óptica de produção

de dados que permitam o cálculo dos indicadores definidos no documento do PRORURAL.

5.4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

No ano 2009, não foram apresentadas despesas no âmbito da Assistência Técnica.

5.5. ACÇÕES DE DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE

Durante o ano de 2009, a Autoridade de Gestão do PRORURAL desenvolveu as iniciativas

consideradas necessárias para assegurar a divulgação, informação e publicidade do Programa. No

âmbito das actividades de informação e publicidade, a Autoridade de Gestão desenvolveu as

seguintes actividades:

Contínuo aperfeiçoamento e actualização do site do PRORURAL

(http://prorural.azores.gov.pt/), incluindo legislação publicada, orientações e normas de

aplicação, actas, …



2009

Divulgação junto dos potenciais beneficiários, efectuada pelos serviços operativos de ilha;

Desenvolvimento de Acções de Formação e informação

Distribuição de brochuras/material informativo

Campanhas Publicitárias

Participação em feiras e eventos ligados ao sector.

Sessões de Divulgação

Resposta a Pedidos de Informação

Publicitação dos Concursos de Abertura de Candidaturas

Dos instrumentos utilizados para a divulgação e comunicação do Programa, destacam-se os

seguintes:

Iniciativas públicas

Todas as acções de informação e divulgação desenvolvidas tiveram como principal objectivo

informar os potenciais beneficiários e o público em geral sobre as diversas Medidas do Programa

(conteúdo, objectivos) e respectivos apoios disponíveis, assim como as condições de elegibilidade e

as obrigações dos beneficiários, utilizando diversos instrumentos e mecanismos de informação e

comunicação.

Neste contexto, foram desenvolvidas acções de divulgação de carácter genérico dirigidas ao público

em geral e aos representantes do sector (objectivo principal: dar a conhecer o PRORURAL) e acções

de esclarecimento com carácter mais específico dirigidas aos potenciais beneficiários (objectivo

principal: esclarecer as regras para a apresentação de candidaturas e execução de projectos).

Neste âmbito, é de salientar o papel decisivo dos Serviços operativos de Ilha da SRAF, os quais

fizeram um esforço de divulgação e informação sobre o Programa nos seus territórios de intervenção

quer através do contacto constante e directo, quer através da organização de sessões de

esclarecimento.

Neste contexto, saliente-se também o papel dos Organismos Intermédios de Gestão, que

organizaram e desenvolveram diversas sessões de esclarecimento/de informação aos potenciais

beneficiários. Dando como exemplos a sessão de divulgação e de esclarecimento sobre as Medidas


2009

florestais do PORURAL, ocorrida no mês de Julho, cuja organização ficou sob a responsabilidade da

DRRF que realizou uma apresentação em suporte Power Point; e as sessões de esclarecimento

realizadas pela GRATER, sobre a abertura de candidaturas no âmbito do Eixo 3 e destinadas a

potenciais beneficiários, as quais ocorreram em três locais: Concelho de Angra do Heroísmo (dia 13

de Outubro), Concelho da Praia da Vitória (dia 14 de Outubro) e Concelho de Santa Cruz da Graciosa

(dia 15 de Outubro).

Complementarmente a DRACA tem assegurado participação em feiras e eventos ligados sector e

distribuído material informativo (folhetos, placards). Nos folhetos é habitual constar uma

apresentação sumária da Medida, incluindo os objectivos e a tipologia de beneficiários, e os

contactos para obter mais informação.

Figura 16. Folheto desdobrável relativo à Medida 1.4. Serviços de Gestão e Aconselhamento

No que respeita ao Eixo 3, no ano de 2009, os Grupos de Acção Local efectuaram a divulgação das

Medidas e Acções aos potenciais promotores, para posteriormente abrirem as candidaturas e,

consequentemente, darem início à recepção dos Pedidos de apoio. Como referido atrás, a

ADELIAÇOR abriu candidaturas em Junho, a GRATER em Outubro e a ASDEPR Outubro do ano de

2009. Neste contexto, todos os GAL publicaram, informaram e publicitaram, junto da população

abrangida pelos respectivos territórios de intervenção, as suas normas e procedimentos relativas a


2009

cada uma das Acções das Medidas 3.1. e 3.2., utilizando as suas páginas Web, a página Web do

PRORURAL (cf. Figura seguinte), promovendo sessões de divulgação e publicando folhetos

informativos.

Figura 17. Documentos relativos ao Eixo 3, publicados na página Web do PRORURAL

Fonte: http://prorural.azores.gov.pt/.

Website do PRORURAL

Uma das primeiras iniciativas da Autoridade de Gestão do Programa foi a criação de um website,

servindo como um dos principais veículos de comunicação com todas as entidades que se relacionam

com o PRORURAL, desde o público em geral, aos potenciais beneficiários/beneficiários efectivos e às

entidades que colaboram na execução e no acompanhamento do mesmo.

O website do PRORURAL tem sido completado e revisto numa base regular, de forma a manter uma

permanente actualização de conteúdos para que continue a ser utilizado como meio privilegiado na



2009

publicitação de avisos de abertura de candidaturas (casos do Eixo 3), alterações, regulamentação e

como meio de apresentação de candidaturas. Realce-se a organização do site, constituído por um

menu funcional dedicado a diversas temáticas: apresentação e estrutura (Eixos) do Programa;

legislação nacional, comunitária e regional; documentação, informações e eventos, perguntas

frequentes (FAQ), contactos e links. O site permite, também, o acesso aos formulários de

candidatura, assim como aos respectivos guias de utilizador, listas de documentos necessários e

Portarias aplicáveis.

Figura 18. Imagem gráfica do site do PRORURAL

No decorrer do ano de 2009, foram registados cerca de 26.145 visitas, de 8.899 visitantes. Na Figura

seguinte assinalam-se algumas estatísticas do site.

Figura 19. Estatísticas do site do PRORURAL, relativas ao ano de 2009


2009

O site do PRORURAL representa, assim, uma ferramenta muito importante de divulgação e

informação, não só pelo seu alcance a todos os potenciais beneficiários mas também pela sua

permanente actualização.

Acções de formação e sessões de esclarecimento (internas à Equipa de Gestão do PRORURAL)

No ano de 2009, foram promovidas acções de formação e sessões de esclarecimento para os

Técnicos da DRACA e dos OIG, nomeadamente os GAL, principalmente sobre os sistemas de

informação que suportam a gestão dos Eixos. O Quadro seguinte apresenta a lista de acções de

formação realizadas.

Quadro 103. Acções de formação, desenvolvidas durante o ano de 2009

Data Suporte Principais objectivos Principais destinatários-

alvo

Fevereiro Reuniões com os Grupos de Acção Local (DRACA)

Informação sobre a legislação no âmbito do Eixo 4

GAL

Fevereiro Formação sobre SiAgri – Eixo 2

Recepção de Pedidos de apoio/Pagamento – Medidas 2.1 e 2.2

Técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário

Fevereiro Formação sobre Eixo 1 e 2 (DRACA)

Recepção de Candidaturas Técnicos das Organizações de Produtores

Abril

Sistema informático em testes, do sistema de informação do IFAP para os Pedidos de Pagamento

Formar os técnicos no âmbito da aplicação “iDigital”, relativa aos Pedidos de Pagamento e à validação dos mesmos

Técnicos da DRACA e dos GAL

Maio Sistema informático em testes

Formar os técnicos no âmbito da aplicação “e-rural”


Maio

Sistema de Informação de Identificação do Beneficiário

Formar os técnicos no âmbito da aplicação “iDigital”, na área da identificação do Beneficiário (IB)


Novembro PRORURAL Divulgação da Medidas Produtores agrícolas

Novembro Sistema informático em testes

Formar os técnicos no âmbito da aplicação “e-rural” (actualizações)


Novembro Código da Contratação Pública

Formar os técnicos no âmbito da aplicação deste código

Técnicos da DRACA e de outros Organismos Intermédios de Gestão, nomeadamente, os GAL


2009

Execução do Plano de Comunicação

No que se refere ao desenvolvimento de actividades no âmbito do Plano de Comunicação, a tabela

seguinte assinala a execução do mesmo, com base nos indicadores definidos.

Quadro 104. Execução do Plano de Comunicação do PRORURAL, no ano de 2009

Indicador Unidade Meta (n.º) Executado (ano 2009)

Sites na internet n.º 1 1

Documentos editados no espaço do site dedicados aos potenciais beneficiários

n.º 50 42

Notícias publicadas no site n.º 12/ano 20

Anúncios na imprensa regional n.º 10 2

Comunicados produzidos n.º 10/ano 2

Material audiovisual promocional n.º 2 10

Acções de divulgação/seminários n.º 8 6

Comités de Acompanhamento n.º 1/ano 1

Eventos promocionais n.º 1/ano 5

Publicações impressas n.º 2/ano 12

Placards colocados n.º 12 13

Estudos de Avaliação e monitorização n.º 2 0

Beneficiários registados no Sistema de Informação

% 100 30


2009

66.. CCOONNFFOORRMMIIDDAADDEE CCOOMM AASS PPOOLLÍÍTTIICCAASS CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIAASS

No quadro de implementação da estratégia comunitária de desenvolvimento rural, encontra-se

previsto o cumprimento das regras relativas ao ambiente, à concorrência, aos mercados públicos e

ao acompanhamento de políticas relativas à promoção da igualdade de oportunidades e ao

emprego.

No ano de 2009, não se registou qualquer conflitualidade entre as medidas executadas e o

cumprimento dessas regras. Os pontos seguintes esclarecem esse cenário

Concorrência

O Programa assegura todas as exigências associadas aos “auxílios de Estado”. No ano de 2009 não

foram apresentados pedidos no âmbito das medidas enquadradas no Ponto 9 do Anexo II

Regulamento (CE) n.º 1974/2006.

Contratos públicos

Esta questão coloca-se, sobretudo, ao nível das Medidas 1.1., 1.6., 1.7., 1.11., 3.2. e Assistência

Técnica, em virtude de alguns agentes económicos e dos Organismos da Administração Pública

[quando beneficiários] poderem estar sujeitos às normas dos Mercados Públicos. Neste contexto, a

Autoridade de Gestão tem envidado esforços para o cumprimento das normas relativas à

contratação pública.

Protecção e melhoria do ambiente

O Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA) e o Sistema de Aconselhamento Florestal (SAF) Têm

assegurado um conjunto de serviços de apoio técnico qualificado, abrangendo os Requisitos Legais

de Gestão, as Boas Condições Agrícolas e Ambientais e as Boas práticas Florestais, por entidades

privadas reconhecidas para o efeito, tendo por objectivo o aconselhamento, acompanhamento e

avaliação no âmbito das práticas e regras comunitárias relativas aos sectores agrícola e florestal.


2009

Para além destes Sistemas, a Autoridade de Gestão do PRORURAL assegura que em todas as

explorações seleccionadas para controlo no âmbito das ajudas e apoios do FEADER, são avaliados os

aspectos relativos Normas Mínimas ambientais, de higiene e de bem-estar animal.

Note-se que a alteração das Boas Condições Agrícolas e Ambientais na sequência do Exame de Saúde

da PAC (Regulamento (CE) n.º 73/2009, de 19 de Janeiro, do Conselho) foi efectuada durante o ano

de 2009 (retirou-se algumas exigências sendo que outras exigências passaram das BCAA para os

requisitos legais, … p.e., resíduos de origem agrícola – a queima foi proibida, pelo que os resíduos

(plásticos, pneus, óleos) passam a ser recolhidos e concentrados; armazenamento de fertilizantes e

produtos fitofarmacêuticos). Estas alterações deram lugar à Alteração da Legislação Regional para a

condicionalidade (Portaria n.º 103/2009, de 15 de Dezembro).

As alterações efectuadas não suscitaram a alteração das baselines constantes do PRORURAL mas deu

origem à actualização do Manual de Controlo da Condicionalidade (Produtos Fitofarmacêuticos:

Directiva do Conselho nº 91/414/CEE, de 15 de Julho; Lamas: Directiva do Conselho n.º 86/278/CEE,

de 12 de Junho; Nitratos: Directiva do Conselho n.º 91/676/CEE, de 12 de Dezembro; Aves e

Habitats: Directivas do Conselho n.º 76/409/CEE, de 2 de Abril e n.º 92/43/CEE, de 21 de Maio;

Segurança Alimentar: Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro; Protecção das Águas

Subterrâneas: Directiva n.º 80/68/CEE, de 17 de Dezembro).

Promoção da igualdade entre os géneros e não discriminação

O Programa promove a igualdade de oportunidades, na medida em que os requisitos exigidos

prendem-se com as condições relativas ao exercício da actividade necessárias à implementação dos

investimentos propostos. Todas as pessoas que preencham esses requisitos, independentemente do

sexo, raça, religião e orientação política, estão em condições de beneficiar dos apoios no âmbito do

PRORURAL, pelo que se considera não existir discriminação de potenciais beneficiários.

Neste contexto, refira-se, ainda, que no ano de 2009 foram realizadas acções de divulgação em todas

as ilhas, amplamente publicitadas pelos serviços operativos de ilha e abertas à população em geral.

No que toca ao género, a participação feminina é historicamente baixa, no entanto, de acordo com o

indicador (H/M), utilizado para efectuar a análise de praticamente todas as Medidas, em termos

percentuais regista-se uma presença importante de beneficiários do sexo feminino.


2009

No que se refere à criação de emprego, há a evidenciar a apresentação de 51 pedidos e a

homologação de 17 Pedidos de apoio de primeira instalação, assim como os exames que

demonstram a intenção de apresentar um Pedido de Apoio à Medida 1.2. Instalação de Jovens

Agricultores (104).

Complementaridade

A consistência da estratégia comunitária é assegurada pelas diversas áreas de complementaridade

entre os diversos instrumentos de política, neste caso, entre o FEADER, o FEP e os Fundos

Estruturais, com aplicação na Região Autónoma dos Açores. Essa complementaridade obriga a uma

articulação adequada entre as políticas quer a nível estratégico, quer a nível operacional.

Em termos operacionais foram estabelecidos protocolos entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL

e as Autoridades de Gestão dos restantes fundos, sempre que se tenha identificado potenciais áreas

de sobreposição.

Em termos de questões formais, existe um Protocolo de articulação funcional, de 16 de Abril de

2008, entre Gestores dos Programas Operacionais PROCONVERGENCIA (Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional – FEDER); PRO‐EMPREGO (Fundo Social Europeu – FSE); PRORURAL

(FEADER) e Coordenador regional da componente regional do PROMAR (FEP), o qual se tem revelado

eficaz.

No dia 21 de Outubro de 2009 decorreu a primeira Unidade de Articulação dos Fundos Comunitários

2007‐2013, ao abrigo desse Protocolo e na qual se fez um ponto de situação da execução material e

financeira dos respectivos Programas e projectos. No âmbito dessa reunião foi igualmente analisada

a metodologia para acautelar a sobreposição de apoios a projectos, assegurando a

complementaridade entre os diversos fundos comunitários. Dos principais resultados dessa reunião,

destacam-se os seguintes:

definida a troca de dados e informações sobre as bases de dados de cada Programa, de

forma a acautelar qualquer situação de irregularidade;


2009

estabelecido que a estrutura técnica do Programa com maior dotação financeira

(PROCONVERGENCIA), desencadeia semestralmente as acções necessárias para que se

realizem as tarefas de verificação sobre a sobreposição de apoios.

A este respeito refira-se que, desde 2008, existe troca de informação entre as Autoridades de Gestão

dos fundos na Região, com envio listagens das operações aprovadas. Ao nível do Eixo 3, o qual

apresenta uma zona de conflito com o PROCONVERGENCIA e o PROEMPREGO, tem havido grande

preocupação que se tem traduzido em vários controlos cruzados para acautelar eventuais

sobreposições de apoios.

O envio de informação por parte da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

(importante para os Pedidos de apoio no âmbito do Eixo 3), para a Autoridade de Gestão ocorreu, no

ano de 2009, nas seguintes datas: 05 de Fevereiro, 14 de Abril, 5 de Junho, 14 de Agosto e 19 de

Outubro.

Os sub-sistemas de incentivos abrangidos por estas listagens abrangem as áreas do turismo (Decreto

Regulamentar Regional 21/2007/A de 24 de Outubro), do desenvolvimento local (Decreto

Regulamentar Regional 22/2007/A de 25 de Outubro), do desenvolvimento estratégico (Decreto

Regulamentar Regional 23/2007/A de 29 de Outubro) e do desenvolvimento da qualidade e e

inovação (Decreto Regulamentar Regional 26/2007/A de 19 de Novembro). Nas listagens enviadas

constam os elementos seguintes: número de projecto e Medida, número de identificação fiscal e

designação/nome do potencial promotor, descrição do projecto de investimento, data de

candidatura, localização do projecto e volume do investimento.

Relativamente à informação que a Autoridade de Gestão do PRORURAL enviou aos outros Gestores,

a mesma ocorreu em 17 de Maio de 2010 e referiu-se a informação de todos os pedidos de apoio

aprovados durante o ano de 2009.

No que se refere à articulação entre o FEADER e outros mecanismos da PAC, particularmente os

apoios do FEAGA no âmbito do Sub-Programa “Adaptação da Política Agrícola Comum à Realidade

Açoriana”, estabelecido pelo Regulamento n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro (POSEI), a

mesma tem sido estrategicamente assegurada pela Autoridade de Gestão do PRORURAL, cuja

responsabilidade de gestão se estende também à aplicação do Sub-Programa “Adaptação da Política


2009

Agrícola Comum à Realidade Açoriana”. Esta gestão comum aos dois Programas permite garantir a

da partilha e cruzamento de dados dos Sistemas de Informação e Gestão.

Neste contexto, refira-se, ainda, que existe um Organismo Pagador para os fundos FEADER, FEAGA e

FEP, facilitando o controlo cruzado da sua aplicação.

Em suma, a Autoridade de Gestão, em estreia colaboração com as Autoridades de gestão de outros

Programas, tem tomado todas as medidas necessárias para evitar o risco de sobreposição de apoios,

sendo de destacar três grandes linhas de ajudas, para além do POSEI, relativamente às quais as

complementaridades são fortes, face aos objectivos específicos do PRORURAL:

VITIS: Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas.

PROAMA: Programa de Apoio à Modernização Agrícola.

RICTA: Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas.

O enquadramento regulamentar de cada um dos três instrumentos referidos acautela sobreposição

de apoios, no entanto, a grande maioria dos beneficiários e potenciais beneficiários do PRORURAL

pode beneficiar deste tipo de ajudas beneficia de ajudas, não colidindo com o PRORURAL na medida

em que o conceito de pagamento e as despesas elegíveis são diferentes e em que existe uma

articulação ao nível dos dispositivos práticos de interligação com o PRORURAL.

No que respeita à coordenação entre os três Programas de Desenvolvimento Rural (RAA, RAM e

Continente), releve-se o trabalho conjunto no âmbito da Avaliação Contínua. A Autoridade de Gestão

tem-se feito representar em todas as iniciativas promovidas pela Rede RURAL, relativas a esta

matéria (sob coordenação do Gabinete de Planeamento e Políticas).


2009

77.. IIRRRREEGGUULLAARRIIDDAADDEESS –– RREEUUTTIILLIIZZAAÇÇÃÃOO DDEE VVEERRBBAASS RREECCUUPPEERRAADDAASS

No período em análise não houve recuperação de verbas decorrentes de situações irregulares. Se

ocorrer recuperações, a reutilização dos montantes recuperados seguirá os trâmites de acordo com

os termos do Artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 (Artigo 82.º, n.º 2, alínea g), do

Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho de 20 de Setembro).


2009

ANEXOS


2009

ANEXO A. LISTAGEM DAS PORTARIAS, NORMAS E ORIENTAÇÕES E PROTOCOLOS

PUBLICADOS PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO PRORURAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE

2009

A. Portarias publicadas para aplicação das Medidas do PRORURAL, até 31 de Dezembro de 2009

Regulamento Especifico N.º Data de

Publicação Âmbito

Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores

Portaria n.º 38/2008



13/05/2008

09/03/2009

13/05/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.2 – Instalação de Jovens Agricultores, do Eixo 1, do PRORURAL.

Medida 1.3 – Reforma Antecipada



14/05/2008

30/11/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.3 – Reforma Antecipada, do Eixo 1, do PRORURAL.

Medida 1.4 – Serviços de Gestão e Aconselhamento

(componente agrícola)

Portaria nº 83/2009


---------------------------


09/10/2009

21/12/2009

----------------------

12/10/2009

A aprova o Regulamento de aplicação dos apoios à criação de serviços de aconselhamento agrícola e de serviços de gestão e de aconselhamento agrícola, da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acção 1.4.1 “Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

-----------------------------------------

Aprova o Regulamento de aplicação dos apoios à utilização de Serviços de Aconselhamento Agrícola, da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acção 1.4.1 “Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL.

(Continua)


2009

(cont.)

Regulamento Especifico N.º Data de Publicação Âmbito

Medida 1.5 – Modernização das Explorações Agrícolas




09/05/2008

27/02/2009

13/05/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.5 - Modernização das Explorações Agrícolas, do Eixo 1, do PRORURAL

Medida 1.6 – Melhoria do Valor Económico das Florestas



12/08/2008

25/02/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.6 – Melhoria do Valor Económico das Florestas, do Eixo 1, do PRORURAL.

Medida 1.7 – Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais





19/09/2008

11/03/2009

20/07/2009

02/12/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.7 – Aumento do Valor do Produtos Agrícolas e Florestais, do Eixo 1, do PRORURAL.

Medida 1.10 – Catástrofes Naturais


08/10/2010

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.10 “Catástrofes Naturais”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL.

Medida 1.11 – Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas



04/11/2008

26/02/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 1.11 – Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas, do Eixo 1, do PRORURAL.

Medida 2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas



26/04/2007

18/03/2008

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, do Eixo 2, do PRORURAL.

Medida 2.2 - Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000



26/04/2007

17/03/2008

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 2.2 - Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000, do Eixo 2, do PRORURAL.

Medida 2.3 – Apoio a Investimentos não Produtivos


21/12/20009

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 2.3 “Apoio a Investimentos não Produtivos”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do PRORURAL.

(Continua)


2009

(cont.)

Regulamento Especifico N.º Data de Publicação Âmbito

Medida 2.4 – Gestão do Espaço Florestal


18/05/2009

Aprova o Regulamento de aplicação dos “Pagamentos Natura 2000 em terras florestais” e dos “Pagamentos silvo-ambientais”, da Acção 2.4.2 “Valorização da utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do PRORURAL.

Medida 2.4 – Gestão do Espaço Florestal


23/03/2009

Aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acção 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 - PRORURAL.

Medida 3.1 – Diversificação da Economia e criação de emprego em meio rural

Medida 3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais




24/03/2009

21/08/2009

22/10/2009

Aprova o regulamento de aplicação da Medida 3.1 – Diversificação da Economia e criação de emprego em meio rural e 3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do PRORURAL

Medida 4.1 – Execução de Estratégias de Desenvolvimento Local

Medida 4.3 – Funcionamento dos GAL,Aquisição de Competências e

Animação dos Territórios


Portaria 69/2009


08/08/2008

24/08/2009

21/10/2009

Estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 – Execução de Estratégias de Desenvolvimento Local e 4.3 – Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios, do PRORURAL

Nota: os diplomas assinalados a verde foram publicados no decorrer do ano 2009. Quando há referência a mais que um Diploma, o primeiro trata da Portaria que criou o regime e os restantes consistem nas alterações efectuadas.


2009

B. NORMAS E ORIENTAÇÕES SOBRE O PRORURAL, EMITIDAS PELA AG EM 2009

Orientação nº 4/2009 - Procedimentos a adoptar na prova de avaliação de conhecimentos para a

1ª instalação de jovens agricultores

Orientação nº 5/2009 - Procedimentos a adoptar na verificação de áreas para cálculo do apoio

Orientação nº 6/2009 - Conta bancária específica

Norma de Procedimentos n.º 26/2009 – Medida 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e

Florestais

Norma de Procedimentos n.º 27/2009 – Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal

Norma de Apuramento nº28 – Resumos de Cálculo (PDRu-Açores/ProRural) - Decisão e

Homologação.

A acrescentar foram emitidas Normas pelos GAL após parecer da Autoridade de Gestão, para as Medidas

3.1. e 3.2. do Eixo 3.

C. DESPACHOS NORMATIVOS

Despacho Normativo n.º 6/2009, de 17 de Fevereiro: fixou as regras e períodos de candidatura,

para o ano de 2009, às ajudas no âmbito no âmbito do FEADER (PRORURAL – Medidas 2.1. e 2.2.;

PDRu-Açores – Medidas 212, 221, 222, 232 e Regulamento (CE) n.º 2078/92) e no âmbito do

FEAGA.

Despacho Normativo n.º 26/2009, de 27 de Abril: alterou o Artigo 2º do Despacho Normativo n.º

6/2009, de 17 de Fevereiro, estendendo a apresentação dos Pedidos de Apoio no âmbito do

FEADER de 30 Abril até 15 de Maio de 2009.

D. AVISOS EMITIDOS DURANTE O ANO DE 2009

Abertura de concurso - ADELIAÇOR - 29 de Junho até 31 de Dezembro de 2009

Abertura de concurso - ASDEPR - 12 de Outubro até 30 de Dezembro 2009

Abertura de concurso - GRATER - 12 de Outubro e 30 até Dezembro 2009

http://prorural.azores.gov.pt/ficheiros/1011200993721.pdf

http://prorural.azores.gov.pt/ficheiros/101120099590.pdf


2009

Aviso de abertura - Acção 1.4.1. – Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, da Medida

1.4. – Serviços de Gestão e Aconselhamento”, do Eixo 1 do PRORURAL, 9 de Novembro de 2009 a

10 de Maio de 2010.

E. PROTOCOLOS DE ARTICULAÇÃO

Alteração ao Protocolo de Articulação Funcional entre o IFAP, I.P. e a Autoridade de Gestão do

PRORURAL – 27-05-2009

Protocolo de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a Direcção

Regional dos Recursos Florestais (DRRF) – 04-11-2009

Protocolos de Articulação com o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) – 05-01-

2009

Protocolo de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a ADELIAÇOR

(Associação para o Desenvolvimento Local das ilhas dos Açores) – 19-02-2009

Protocolo de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a ASDEPR

(Associação para o Desenvolvimento) – 12-02-2009

Protocolo de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a ARDE

(Associação Regional para o Desenvolvimento) – 12-02-2009

Protocolo de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e a GRATER

(Associação de Desenvolvimento Regional) – 11-02-2009.

Protocolo de Articulação entre as Autoridades de Gestão dos Programas PROCONVERGÊNGIA,

PROEMEPREGO, PROPESCAS e PRORURAL – 16-04-2008.

Os Protocolos entre a Autoridade de Gestão do PRORURAL e os Organismos Intermédios de Gestão - OIG

(Grupos de Acção Local, IROA, DRRF e DRDA) destinam-se, especialmente, a delegar competências no

âmbito da publicitação dos apoios e da recepção e análise de pedidos de apoio.


2009

ANEXO B. RESULTADOS DOS CONTROLOS EFECTUADOS EM 2009, RELATIVOS ÀS AJUDAS

CONCEDIDAS NO ANO DE 2008 NO ÂMBITO DO EIXO 2

Quadro Global

Apoio Universo

Pedidos de Apoio (n.º)

Total Seleccionado Pedidos de Apoio

N.º %

Boas Condições Agrícolas e Ambientais* 4243 49 1,15

Boas Práticas Agrícolas 252 15 5,95

Medidas Agro-Ambientais 252 15 5,95

Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 3949 261 6,6

Pagamentos Agro-Ambientais 1739 122 7,01

Florestação de Terras Agrícolas 150 141 94

* Beneficiários MAAZD+PAA


2009

PRORURAL Intervenção Agricultura Biológica - Ano 2008

Demonstração do Cálculo

Candidaturas Nº de

candidaturas Unidades (Ha)

Montante Financeiro (€)

1. Recepcionadas 17 143,49 41.325,37

2. Penalização total por apresentação tardia

0 0 0

3. Não elegíveis 3

4. Elegíveis (para apuramento após penalizações/reduções)

14 115,51 31.527,87

5. Em apreciação/Suspensas 0 0,00 0,00

5.1. Controlo Físico (não carregado) 0 0 0

5.2. Outros motivos 0 0,00 0,00

6. Apuradas 14 115,51 31.527,87

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)

Controlo Administrativo e Físico

Candidaturas Nº de

candidaturas Unidades

(Ha) Montante

Financeiro (€)

Objecto de controlo físico

Objecto de controlo físico sem penalização 0 0,00 0,00

Objecto de controlo físico com penalização parcial 0 0,00 0,00

Objecto de controlo físico com penalização total 1 22,70 6.151,80

Objecto de controlo físico com diferença SIGC superior a 50% 1 22,7 6151,8

Objecto de controlo administrativo

Objecto de controlo Administrativo com penalização parcial 1 0,03 18,00

Objecto de controlo Administrativo com penalização total 3 27,887 9.738,40

Objecto de controlo Administrativo com diferença SIGC superior a 50%

3 27,887 9.738,40


2009

PRORURAL Intervenção Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha – Ano 2008


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)

1. Recepcionadas 238 201,14 160.912,00

2. Penalização total por apresentação tardia 0 0 0



236 198,86 158.777,04

5. Em apreciação/Suspensas 6 3,99 3.192,00

5.1. Controlo Fisíco (não carregado) 0 0,00 0,00

5.2. Outros motivos 6 3,99 3.192,00

6. Apuradas 230 194,87 155.585,04

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)


Objecto de controlo físico sem penalização 17 14,47 11.576,00



Objecto de controlo físico com diferença SIGC superior a 50%

1 1,9 1.520,00


Objecto de controlo Administrativo com penalização parcial

6 0,01 8,00

Objecto de controlo Administrativo com penalização total 1 0,28 224,00


1 0,28 224,00


2009

PRORURAL Intervenção Conservação de Pomares Tradicionais dos Açores – Ano 2008


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)

1. Recepcionadas 81 133,54 106.832,00




79 131,23 104.778,32


5.1. Controlo Físico (não carregado) 0 0 0

5.2. Outros motivos 0 0,00 0,00

6. Apuradas 79 131,23 104.778,32

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de






Objecto de controlo físico com penalização total 0 0 0,00

Objecto de controlo físico com diferença SIGC superior a 50% 0 0 0,00





2 2,16 1.728,00


2009

PRORURAL Intervenção Conservação de Sebes Vivas para Protecção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)

1. Recepcionadas 51 53,27 31.962,00




50 50,55 29.807,79


5.1. Controlo Físico (não carregado) 0 0,00 0,00

5.2. Outros motivos 1 3,77 2.260,00

6. Apuradas 49 46,78 27.547,79

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)






0 0 0,00





1 1,26 756,00


2009

PRORURAL Medida 2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas


Candidaturas Nº de



1. Recepcionadas 3.873 83.523,31 10.579.814,89




3.872 83.133,26 10.565.424,36



5.2. Outros motivos 46 776,18 171.433,63

6. Apuradas 3.826 82.357,08 10.393.990,73

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)


Objecto de controlo físico sem penalização 99 2.562,33 274.130,66

Objecto de controlo físico com penalização parcial 89 73,73 13.831,33



2 84,48 8.923,39


Objecto de controlo Administrativo com penalização parcial 82 66,84 11.151,73



1 4,68 889,20


2009

PRORURAL - Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária


Candidaturas Nº de



1. Recepcionadas 1.205 32.414,01 6.202.412,50




1.201 32.234,93 6.079.540,76



5.2. Outros motivos 9 126,11 13.831,62

6. Apuradas 1.192 32.108,82 6.065.709,14

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)


Objecto de controlo físico sem penalização 37 1.107,96 210.512,40

Objecto de controlo físico com penalização parcial 22 21,69 4.121,10

Objecto de controlo físico com penalização total 0 0,00 0,00


0 0,00 0,00


Objecto de controlo Administrativo com penalização parcial 23 8,55 1.626,00




2009

PRDu - Açores - Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária


Candidaturas Nº de



1. Recepcionadas 313 7.758,23 1.396.481,40




308 7.650,04 1.440.569,26



5.2. Outros motivos 12 395,49 139.858,74

6. Apuradas 296 7.254,55 1.300.710,52

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)








5 0,85 153,00




2009

PRDu - Açores - Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha


Candidaturas Nº de



1. Recepcionadas 21 11,89 5.945,00




18 10,24 5.112,50


5.1. Controlo Físico (não carregado) 0

5.2. Outros motivos 4 3,06 1.530,00

6. Apuradas 14 7,18 3.582,50

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)



Objecto de controlo físico com penalização parcial 0 0 0,00





1 0,09 45,00

Objecto de controlo Administrativo com penalização total

2 1,39 695,00



2009

PRDu-Açores – Conservação de Sebes Vivas para Protecção de Culturas Perenes


Candidaturas Nº de



1. Recepcionadas 25 26,23 7.869,00




23 24,35 7.278,26



5.2. Outros motivos 4 2,62 786,00

6. Apuradas 19 21,73 6.492,26

Nota: 4=1-(2+3); 6=4-(5.1+5.2)


Candidaturas Nº de


(Ha) Montante

Financeiro (€)



Objecto de controlo físico com penalização parcial 0 0 0,00

Objecto de controlo físico com penalização total 0 0 0,00



Objecto de controlo Administrativo com penalização parcial 0 0 0,00



RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ANO DE 2009 -...

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