Relatório de Avaliação Contínua PRORURAL...

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2012 Relatório de Avaliação Contínua do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007‐2013 Relatório Final

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2012 

Relatório de Avaliação Contínua do Programa de 

Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 

2007‐2013

Relatório Final 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

  

 

Avaliação Contínua do Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores 

2007‐2013  

PRORURAL Avaliação relativa ao período 2007‐2011 

Junho 2012 

 

 

 

EQUIPA DE AVALIAÇÃO 

Coordenação 

Magda Porta  

Equipa Técnica 

A. Oliveira das Neves, Gisela Ferreira,  

Miguel Galante e José Maria Duarte 

Apoio técnico no tratamento de dados 

Tiago Pereira  

Edição Gráfica e tratamento de texto 

Isabel Rodrigues 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

  

 

ÍNDICE  

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 1 

1. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO ............................................................................................................................  5 

1.1.  BREVE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O PROGRAMA .........................................................................................5 

1.2.  SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES EFETUADAS NA AVALIAÇÃO CONTÍNUA (2010) ......................................................... 15 

2. ABORDAGEM METODOLÓGICA ...................................................................................................................... 17 

3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS  E DO ORÇAMENTO ............................................................................. 23 

3.1.  SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS AO PROGRAMA .......................................................................................... 23 

3.2.  EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA – VISÃO GLOBAL ..................................................................................... 26 

3.3.  ANÁLISE DOS PROGRESSOS VERIFICADOS NO PROGRAMA....................................................................................... 32 

3.3.1.  COMPONENTE DE INVESTIMENTO IMATERIAL .................................................................................................. 32 

3.3.2.  COMPONENTE DE INVESTIMENTO MATERIAL .................................................................................................. 44 

3.3.3.  COMPONENTE DE APOIO À CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE E DA BIODIVERSIDADE ................................................. 118 

4. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................................................... 137 

ANEXOS .................................................................................................................................................. 143 

ANEXO 1. PEDIDOS DE APOIO RECEPCIONADOS, APROVADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE INVESTIMENTO,  ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011 .................................................................................................................................. 143 

ANEXO 2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA PROMOVIDA E ORGANIZADA PELA DRDA NO PERÍODO 2009‐2011 ............... 145 

ANEXO 3. PEDIDOS DE APOIO APROVADOS POR GAL – DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA ................................................... 147 

 

 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

2  

Índice de Quadros 

Quadro 1. Métodos de recolha de informação contabilística ............................................................................................... 19 Quadro 2. Alterações ao PRORURAL ................................................................................................................................. 23 Quadro 3. Indicadores financeiros globais do PRORURAL, até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública .......................... 28 Quadro 4. Aprovações e homologações das Medidas do Eixo 1 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011,  

Despesa Pública ................................................................................................................................................ 29 Quadro 5. Aprovações das Medidas do Eixo 2 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública ................... 30 Quadro 6. Aprovações das Medidas do Eixo 3 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública .................... 31 Quadro 7. Ações realizadas pela Associação Agrícola de São Miguel, entre 2009 e 2011 ......................................................35 Quadro 8. Plano de Formação Profissional para Agricultores (2012) ....................................................................................35 Quadro 9. Medida 1.4. Projetos apresentados até 31 de Dezembro de 2011, por ilha, investimento total, valor  

elegível considerado (Despesa pública e FEADER) ............................................................................................. 39 Quadro 10. Medida 1.4. Projetos homologados até 31 de Dezembro de 2011, por ilha, investimento total, valor elegível 

considerado (Despesa pública e FEADER) ......................................................................................................... 40 Quadro 11. Medida 1.4. Indicadores de input, realização e de resultado  com base nos projetos aprovados/homologados .. 41 Quadro 12. Medida 1.2. Pedidos de apoio por ilha ‐ situação .............................................................................................. 45 Quadro 13. Proporção da população agrícola familiar na população residente na RA Açores (%) ........................................ 48 Quadro 14. Medida 1.2. Estrutura fundiária das explorações agrícolas ................................................................................ 49 Quadro 15. Medida 1.2. Atividade principal dos projetos aprovados ................................................................................... 50 Quadro 16. Medida 1.2. Principais apoios para o próximo período de programação ............................................................ 50 Quadro 17. Medida 1.2 ‐ Indicadores de realização e de resultado  (com base em projetos com, pelo menos, um pagamento)

 .......................................................................................................................................................................... 51 Quadro 18. Medida 1.2 ‐ Indicadores de input e de realização (utilização dos projetos aprovados) ...................................... 52 Quadro 19. Medida 1.3. Número de cessionários, até 31 de Dezembro de 2011 .................................................................... 57 Quadro 20. Medida 13. Cessionários com mais de um cedente ........................................................................................... 58 Quadro 21. Áreas transferidas para agricultores já instalados ............................................................................................. 59 Quadro 22. Áreas transferidas para jovens agricultores ...................................................................................................... 59 Quadro 23. Indicadores de realização e de resultado  (com base em projetos com, pelo menos, um pagamento) ............... 61 Quadro 24. Medida 1.3 ‐ Indicadores (utilização dos projetos aprovados) ........................................................................... 62 Quadro 25. Cruzamento entre os objetivos da Medida 1.5. e os objetivos comunitários para o  segmento de apoio associado 

à modernização das explorações agrícolas. ....................................................................................................... 64 Quadro 26. Medida 1.5. Pedidos de apoio aprovados até 31/12/2011 .................................................................................. 66 Quadro 27. Medida 1.5. Objetivos dos projetos aprovados até 31/12/2011........................................................................... 67 Quadro 28. Medida 1.5. Enquadramento dos pedidos de apoio, de acordo com  o tipo projeto de investimento ................. 68 Quadro 29. Medida 1.5. Indicadores de produtividade ........................................................................................................ 69 Quadro 30. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento aprovados  no âmbito da Medida 1.5.,  

até 31 de Dezembro de 2011............................................................................................................................... 73 Quadro 31. Indicadores de realização e de resultado (com base em projetos concluídos) ..................................................... 75 Quadro 32. Medida 1.5. Indicadores de realização e de resultado (com base em projetos aprovados) ................................. 76 Quadro 33. Medida 1.6. –Tipologia dos projetos aprovados ................................................................................................ 80 Quadro 34. Medida 1.6. – Projetos de investimento aprovados por ilha .............................................................................. 80 Quadro 35. Medida 1.6 ‐ Indicadores de realização e de resultado  (com base em projectos de investimento  

concluídos do ponto de vista financeiro) ............................................................................................................ 85 Quadro 36. Medida 1.6 ‐ Indicadores de input e de realização (utilização dos projetos aprovados) ...................................... 85 Quadro 37. Medida 1.7. Pedidos de apoio rececionados e homologados, por ilha ................................................................ 88 Quadro 38. Medida 1.7. Distribuição dos projetos homologados por sector de investimento .............................................. 90 Quadro 39. Medida 1.7. Distribuição dos projetos homologados segundo a natureza do projeto ........................................ 90 Quadro 40. Medida 1.7. Distribuição do investimento legível segundo a rubrica de investimento ....................................... 91 Quadro 41. Medida 1.7. Volume de vendas, pré e pós projeto, por tipo de mercado ............................................................ 92 Quadro 42. Medida 1.7. Variação da Capacidade de Armazenagem, transformação e comercialização  por  

sector de investimento pré e pós projeto (%) ..................................................................................................... 92 Quadro 43. Medida 1.7. VAB pré e pós projeto .................................................................................................................... 93 Quadro 44. Medida 1.7 Variação de Unidades de Trabalho por sector de investimento ....................................................... 93 Quadro 45. Medida 1.7.‐ Síntese dos Indicadores de realização, resultado e específicos ..................................................... 94 Quadro 46. Medida 1.11. Pedidos de apoio rececionados e homologados, por ilha ............................................................. 97 Quadro 47. Medida 1.11. Projetos homologados, por ilha de intervenção ........................................................................... 97 Quadro 48. Ação 1.11.1. Projetos homologados, por ilha de intervenção ............................................................................ 98 Quadro 49. Ação 1.11.1. Nº de explorações beneficiadas, área agrícola abrangida e caminhos beneficiados/construídos, por 

ilha de intervenção ............................................................................................................................................ 98 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

  

Quadro 50. Ação 1.11.2 Projetos homologados, explorações beneficiadas e área agrícola abrangida, por ilha intervenção . 98 Quadro 51. Ação 1.11.3 Projetos homologados, explorações beneficiadas e área agrícola abrangida,  por ilha intervenção . 99 Quadro 52. Medida 1.11 Indicadores de input iniciais e revistos ........................................................................................ 100 Quadro 53. Medida 1.11. Síntese dos Indicadores de realização, resultado e específicos ................................................... 102 Quadro 54. PA contratados em 2011 e entre 2007 e 2011, segundo as Ações das Medidas dos Eixo 3 por GAL ................... 105 Quadro 55. Indicadores de resultado e realização dos Eixo 3 e 4, segundo a Despesa Pública realizada (€) ........................ 106 Quadro 56. Expectativa de execução da ELD, em termos financeiros, por Acção .............................................................. 108 Quadro 57. Concursos abertos e/ ou decididos pelos GAL, em 2011 .................................................................................. 108 Quadro 58. Pedidos de Apoio aprovados, segundo a Tipologia de beneficiários, por Ação da Medida 3.1. ........................ 109 Quadro 59. Pedidos de Apoio aprovados, segundo a Tipologia de beneficiários ............................................................... 109 Quadro 60. Pedidos de Apoio aprovados por Concelho ..................................................................................................... 110 Quadro 61. Factores condicionantes de uma maior adesão por parte dos promotores ....................................................... 110 Quadro 62. Factores condicionantes de uma maior execução por parte dos promotores ................................................... 111 Quadro 63. Contributo dos projectos apoiados para alcançar os seguintes resultados  (média superior a 3,  

em escala 1‐4) .................................................................................................................................................. 112 Quadro 64. Contributo da Abordagem LEADER para alcançar os seguintes impactos/efeitos ............................................ 114 Quadro 65. Pedidos de Apoio aprovados – Despesa Pública (€), por Medida (até 31‐12‐2011) ............................................ 115 Quadro 66. Síntese dos projectos aprovados na Acção 3.1.2., por atividade ...................................................................... 116 Quadro 67. Síntese dos projectos aprovados na Medida 3.2., por atividade ....................................................................... 117 Quadro 68. Medida 2.1. Dinâmica de implementação, no período 2007‐2011 .................................................................... 119 Quadro 69. Medida 2.1 Distribuição dos apoios, por ilha ................................................................................................... 119 Quadro 70. Medida 2.1. Indicadores de realização ............................................................................................................ 122 Quadro 71. Medida 2.1. Indicadores de resultado ............................................................................................................. 122 Quadro 72. Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes  naturais ou outras condicionantes  

específicas ....................................................................................................................................................... 123 Quadro 73. Medida 2.2. Explorações apoiadas, na Campanha de 2011 ............................................................................... 125 Quadro 74. Medida 2.2. Indicadores de realização física e de resultado ............................................................................ 128 Quadro 75. Medida 2.4. (Ação 2.4.1) – Projetos rececionados, aprovados e contratados, até 31/12/2011 ............................ 131 Quadro 76. Medida 2.4. (Ação 2.4.2.) – Projetos rececionados, aprovados e contratados,  até 31/12/2011 .......................... 132 Quadro 77. Ação 2.4.2. Compromissos dos prémios plurianuais (pagamentos) .................................................................. 133 Quadro 78. Ação 2.4.2. Distribuição regional dos projetos aprovados ................................................................................ 133 Quadro 79. Medida 2.4. Execução financeira até 31/12/2011, Despesa Pública ................................................................... 134 Quadro 80. Medida 2.4. Indicadores de resultado .............................................................................................................. 135  

Índice de Figuras Figura 1. Tendências prevalecentes no desenvolvimento do sector agro‐pecuário da  RA Açores, no período 1999‐2009.... 12 Figura 2. Pedidos de apoio rececionados, aprovados e contratados, nos Eixos 1 e 3, até 31 de Dezembro de 2011 .............. 27 Figura 3. Investimento em Formação Profissional Agrária no período entre 2009 e 2012 .................................................... 36 Figura 4. Medida 1.2. Número de pedidos de apoio, por ano ............................................................................................... 44 Figura 5. Medida 1.2. Capacidade profissional dos beneficiários dos pedidos de  apoio aprovados até 31/12/2011 ............... 46 Figura 6. Medida 1.2. Objetivos assinalados no pedido de apoio ......................................................................................... 47 Figura 7. Medida 1.3. Pedidos de Apoio submetidos e aprovados, por ano .......................................................................... 55 Figura 8. Medida 1.3. Dimensão das explorações agrícolas dos cedentes (n.º) .................................................................... 56 Figura 9. Medida 1.3. Processos de Reforma Antecipada com dois cessionários .................................................................. 58 Figura 10. Medida 1.3. Aumento de área nas explorações de agricultores instalados ........................................................... 59 Figura 11. Medida 1.5. Pedidos de apoio apresentados, por ano ......................................................................................... 65 Figura 12. Medida 1.5. Investimento elegível por atividade principal das explorações beneficiárias (€) ................................ 67 Figura 13. Medida 1.5.Natureza do investimento dos projetos aprovados até 31/12/2011 .................................................... 68 Figura 14. Medida 1.5. Investimento proposto elegível dos  pedidos de apoio aprovados até 31/12/2011 ............................. 68 Figura 15. Acréscimo de VAB previsional das explorações com projetos concluídos no âmbito da Medida 1.5. (%) ............... 73 Figura 16. Peso dos subsídios no Produto Bruto Agrícola (%), em 2010 ............................................................................... 74 Figura 17. Medida 1.6. Número de pedidos de apoio, período 2077‐2011 ............................................................................. 79 Figura 18. Medida 1.6 ‐ Projetos de investimento aprovados (área e investimento elegível) ................................................ 81 Figura 19. Medida 2.1. Valores médios pagos por hectare e por exploração, em 2011 ....................................................... 120 Figura 20. Medida 2.2. Pedidos de apoio rececionados, no período 2077‐2011 .................................................................. 124  

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

1  

INTRODUÇÃO  

Objetivos da Avaliação 

A Avaliação Contínua insere‐se no ciclo de Avaliação dos Programas Operacionais co‐financiados pelos fundos 

estruturais tendo sido, no caso do FEADER, determinada pelo Artigo 86º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, 

do Conselho, de 20 Setembro de 2005, que estabelece a necessidade de um sistema de Avaliação Contínua para 

cada Programa de Desenvolvimento Rural. A Avaliação Contínua  tem o objetivo de  fazer balanço anual das 

condições de desenvolvimento do PRORURAL, nomeadamente, o grau de concretização dos objetivos globais e 

específicos e a produção de resultados e efeitos, tendo presente os problemas diagnosticados na sua conceção. 

Neste âmbito, o Relatório de Avaliação Contínua funciona como um instrumento para: 

Examinar  os  progressos  verificados  no  Programa  em  relação  aos  seus  objetivos,  por meio  de 

indicadores de realização e de resultado; 

Melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da execução do Programa, nomeadamente, através do 

aperfeiçoamento do sistema de gestão e acompanhamento; 

Analisar  propostas  para  alterações  do  Programa,  assim  como  os  impactos  das  alterações 

efetuadas; 

Preparar  a  Avaliação  ex‐post,  nomeadamente,  através  da  implementação  de metodologias  de 

trabalho que permitam preencher os requisitos dessa Avaliação. 

Tendo em conta a fase de consolidação da implementação das Medidas e a trajectória das realizações ao longo 

do ano de 2011, a Avaliação Contínua 2012 tem como objetivo geral aferir o modo como a programação física e 

financeira e os compromissos em matéria de gestão, no período de  referência, estão a  ser prosseguidos e a 

traduzir‐se nos resultados e efeitos directos pretendidos. No contexto da estratégia da Avaliação, trata‐se de 

centrar a análise em componentes que permitam produzir sugestões e recomendações de melhoria ao nível dos 

mecanismos de implementação do Programa: 

(i) Avaliação  do  desempenho  das Medidas  e  do  grau  de  concretização  das  suas metas  e  dos  seus 

objetivos.  Esta  vertente  de  trabalho  focou‐se  na  relação  entre  a  programação  e  a  produção  de 

resultados e efeitos directos decorrentes da execução do Programa, tendo em conta os objetivos das 

Medidas e do Programa e tendo também presente alterações de contexto entretanto ocorridas.  

(ii) Identificação  de  lições  a  retirar  do  progresso  e modelo  de  gestão  do  PRORURAL  para  o  próximo 

período de programação. Esta vertente contempla uma natureza estratégica que respeita, sobretudo, 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

2  

à  prossecução  das  prioridades  regionais  para  o  desenvolvimento  rural  e  o  seu  enquadramento  na 

política comunitária (tendo presente a Proposta de Regulamento FEADER 2014‐2020). 

Tendo em conta estas duas vertentes de trabalho, a Equipa de Avaliação, em conjunto com a Autoridade de 

Gestão,  definiu  um  conjunto  de  questões  que  estiveram  implícitas  no  processo  de  avaliação  (cf.  Tabela 

seguinte). 

Questões transversais (ao nível do Programa) 

• Capacidade de  investimento por parte dos potenciais promotores e  limitações ao bom desempenho do Programa, dado o atual contexto económico e social na RA Açores. 

• Evolução  da  execução  das Medidas,  nomeadamente  tendo  em  conta  os  resultados  da  Avaliação Intercalar do Programa, de que resultou um conjunto importante de recomendações para a melhoria do seu desempenho. 

• Reavaliar  os  indicadores  e  as metas,  com  base  no  grau  de  concretização  do  Programa  até  31  de Dezembro de 2011. 

• Analisar os impactes das alterações ao Programa (designadamente, da 5ª alteração do Programa). 

• Desenvolvimento  do  trabalho metodológico  para  estimar  os  indicadores  de  impacto  em  sede  de Avaliação ex‐post. 

• Ensinamentos a retirar com a evolução da execução e da gestão e monitorização do PRORURAL que possam servir para a estruturação do próximo Programa de Desenvolvimento Rural (2014‐2020). 

Questões específicas (ao nível de cada uma das Medidas) 

Medida  Questões‐chave 

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores 

Implementação  de  um  sistema  de  apoio  que  discrimine positivamente a  instalação de  jovens agricultores nas  ilhas mais pequenas e com menor dinamismo empresarial. 

Medida 1.3. Reforma Antecipada 

Análise da importância que os apoios concedidos no âmbito desta Medida representam para a RA Açores (eventual integração deste tipo de apoios no próximo período de programação ‐ na proposta de  Regulamento  FEADER  2014‐2020,  esta  Medida  não  se encontra prevista). 

Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas 

(Re)análise  da  coerência  e  pertinência  dos  critérios  de  selecção dos  pedidos  de  apoio,  tendo  em  conta  os  objetivos  da  Região para o desenvolvimento do sector agro‐pecuário. 

Implementação  de  um  sistema  de  apoio  que  discrimine positivamente  os  projetos  de  investimento  nas  ilhas  mais pequenas e com menor dinamismo empresarial. 

Medida 1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 

Análise  em  profundidade  da  tipologia  de  investimento  dos projetos  aprovados,  face  às  necessidades  e  expectativas  para  o desenvolvimento  do  sector  na  RA  Açores,  nomeadamente,  em termos de produtos e tecnologias inovadoras. 

 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

3  

 

Questões específicas 

Medida  Questões‐chave 

Medida 2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 

(Re)avaliação  dos  princípios  de  aplicação  da  Medida  quanto  à diferenciação  entre  ATP  e  não  ATP,  regressividade  da  ajuda  e diferenciação entre as ilhas. 

Medida 2.2. Pagamentos  Agro‐ambientais e Natura 2000 

(Re)análise da  coerência  e  racionalidade da  estrutura de Ações, com particular ênfase para a Ação Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária  (eventual  integração deste  tipo de apoios no próximo período de programação).  

Eixo LEADER  

(Medidas 3.1. Diversificação da economia e criação de emprego em meio rural e 3.2. Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais) 

Análise dos principais motivos para as diferentes capacidades dos GAL  para  animar  os  territórios  rurais  (ritmos  de  execução diferenciados entre os GAL). 

Identificação e análise de projetos que se destacam dos demais, numa óptica de mais‐valia para os territórios rurais. 

(Re)avaliação  dos  princípios  de  aplicação  das  Medidas, designadamente  nos  aspectos  seguintes:  restrição  de  CAE, orçamento por GAL. 

 

Estrutura do Relatório 

O  presente Relatório  apresenta  os  resultados  da  segunda  fase  do  Estudo  de Avaliação,  a  qual  consistiu  no 

desenvolvimento do  trabalho de  terreno e de gabinete previsto, nomeadamente, entrevistas,  inquéritos por 

questionário,  bem  como  o  tratamento  e  análise  da  informação  recolhida.  A  exploração  do  sistema  de 

informação  do  Programa  (dados  de  realização  física  e  financeira  disponíveis)  e  a  análise  da  informação 

documental disponibilizada, constituíram outras das grandes componentes de trabalho. 

O  desenvolvimento  das múltiplas  frentes  de  trabalho  permitiu,  na  sequência  da  análise  e  cruzamento  de 

informação diversificada, elaborar o presente Relatório de Avaliação Contínua, o qual  reflecte a estrutura de 

Capítulos  recomendada pelo Caderno de Encargos. O Relatório está organizado em  torno de quatro pontos 

principais: 

1. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO, que compreende uma atualização das dimensões‐chave de diagnóstico do 

contexto do Programa e a síntese das conclusões e recomendações efetuadas na Avaliação Contínua 

anterior. 

2. ABORDAGEM METODOLÓGICA, que compreende a síntese das actividades de Avaliação empreendidas e a 

explicação  breve  dos  métodos  utilizados,  dificuldades  encontradas  e  necessidade  de  trabalhos 

suplementares  (fontes de dados, técnicas de recolha de dados,  informações sobre o modo de cálculo 

dos indicadores, …) 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS E DO ORÇAMENTO, que compreende a análise da execução física 

e financeira e a análise da eficácia da intervenção de cada uma das Medidas e do Programa; incluindo a 

análise das questões‐chave  (transversais e específicas) e a  formulação das principais conclusões com 

incidência em orientações de política para o próximo período de programação. 

4. RECOMENDAÇÕES, que compreende um conjunto de recomendações que refletem uma ponderação de 

prioridades de política, tendo em conta os domínios de  intervenção diferenciados e pelas respectivas 

tipologias diversificadas de Medidas e beneficiários do Programa. 

    

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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1. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO  

Este  Capítulo  faz  uma  atualização  das  dimensões‐chave  de  diagnóstico  que  contextualizam  a 

implementação do PRORURAL pois embora o Programa tenha partido de uma ponderação rigorosa dos 

constrangimentos estruturais do  sector agrícola e do desenvolvimento  rural, a concretização dos  seus 

objetivos  é  sempre  influenciada  pela  evolução  entretanto  observada  no  contexto  socioeconómico 

regional. 

Este  Capítulo  contempla,  ainda,  a  síntese  das  conclusões  e  recomendações  efetuadas  na  Avaliação 

Contínua anterior. 

 1.1. BREVE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O PROGRAMA 

ALTERAÇÕES ABRANGENTES DE CONTEXTO 

Este  nível  de  análise  corresponde  à  dimensão  ampla  de mudanças  no  contexto  socioeconómico  que 

interessa  reter  no  âmbito  desta  Avaliação. Os  últimos  três  anos  podem  ser  caracterizados  por  uma 

conjuntura de  recessão económica1 na RA Açores, que se agravou a partir do  início do ano 2011, com 

implicações graves ao nível da taxa de desemprego. Com efeito, a escalada do desemprego fez com que, 

pela primeira vez, os Açores ultrapassassem os valores ao nível do Continente.  

De acordo com dados disponibilizados no site do Serviço Regional de Estatística dos Açores (resultados 

obtidos pelo Inquérito ao Emprego, http://estatistica.azores.gov.pt/), no 4º trimestre de 2011, a taxa de 

desemprego estimada para os Açores foi de 15,1%, um acréscimo de 8 pontos percentuais relativamente 

ao mesmo trimestre do ano anterior, em que se registou uma taxa de desemprego de 7%. 

Este  cenário  implicou  uma  desaceleração  evidente  da  actividade  económica  e  uma  queda  das 

expectativas dos agentes económicos e do mercado a nível regional, tanto mais por ser uma economia 

pequena  e  exposta.  Esta  dimensão  apresenta  efeitos  diferenciados  sobre  os  diversos  segmentos  de 

investimento e sobre as estratégias empresariais, constituindo um constrangimento para as vertentes de 

investimento apoiadas pelo PRORURAL, com  implicações, nomeadamente, na mobilização de recursos 

próprios e no acesso ao crédito. 

A incidência da crise económica e social irá vincar o futuro de concretização da Programa, por se tratar de 

efeitos que vão no sentido de agravar as condições de enquadramento orçamental das entidades que são 

                                                            1  Incidências  da  crise  internacional  (2008‐2009)  e  a  sua materialização  em  crise  económica  e  financeira  nacional  e  as respetivas  consequências na RA Açores,  com o  aumento dos preços dos  combustíveis  e dos  factores de produção  e o agravamento das condições, causado pelo acordo de ajuda externa e resgate financeiro da CE/BCE/FMI. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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beneficiárias do Programa, desconhecendo‐se, ainda, a extensão desses efeitos ao nível dos resultados 

esperados. 

Evolução recente do Sector agrícola e florestal 

O  Sector  agrícola  (incluindo  agricultura,  pecuária  e  agro‐tranformação)  tem  revelado  ao  longo  dos 

últimos cinco anos uma relativa estabilidade na produção, a que se podem associar algumas tendências 

de  sinal  positivo,  nomeadamente,  a  modernização  e  reestruturação  da  estrutura  produtiva, 

apresentando‐se  actualmente  como  um  sector  de  actividade  económica  que  tem 

potencialidade/capacidade para se adaptar cada vez melhor às regras impostas pela Comissão Europeia e 

para se tornar num complexo de actividades dinâmico, organizado e com visão estratégica de mercado.  

No entanto, apesar deste processo de reestruturação, que se traduziu numa crescente oferta de produtos 

de origem animal e de origem vegetal com uma melhoria  significativa da qualidade  [matéria‐prima e 

produtos transformados], o sector vai  (re)começando a dar nota de dimensões‐problema de gravidade 

desigual,  das  quais  se  destaca  a  conjuntura  macroeconómica  e  financeira  negativa  que  atinge  as 

explorações  

agropecuárias,  as  cooperativas,  as  empresas  do  sector  agro‐transformador  e  a  cada  vez  maior 

abertura aos mercados, decorrente dos os processos de liberalização e de globalização. 

A  envolvente macroeconómica  que  tem  contextualizado  o  acesso  a  recursos  de  financiamento  do 

PRORURAL delimita um quadro de referência que não tem sido favorável às dinâmicas de investimento, 

sendo de destacar:  (i) por um  lado, a emergência de constrangimentos no financiamento por parte dos 

beneficiários e potenciais beneficiários, confrontados com maiores dificuldades quer na mobilização de 

recursos próprios, quer no acesso ao crédito; e (ii) por outro lado, a evolução significativa dos custos de 

produção, nomeadamente no que se refere ao preço dos combustíveis, e a constante pressão dos preços 

no  produtor,  nomeadamente,  devido  à  diminuição  do  rendimento  disponível  dos  consumidores,  que 

conduzem à redução contínua das margens de rentabilidade das actividades do Sector. 

Num  cenário  em  que  os  custos  de  produção  não  param  de  aumentar  e  que  o  preço  de  venda  dos 

produtos não reflecte esses aumentos, há sinais preocupantes que vão no sentido de um cada vez maior 

número  de  produtores  que  não  consegue  ter  capital  para  realizar  os  investimentos  necessários  em 

modernização  e  inovação  (e  para  honrar  os  seus  compromissos  junto  das  instituições  de  crédito 

bancário), e produtores que permanecem na actividade sem conseguir cobrir os custos de produção das 

explorações agrícolas e com grandes dificuldades de acesso ao crédito. A par deste cenário, a diminuição 

do  rendimento disponível dos  consumidores devido à  crise e às  situações de desemprego  leva a uma 

cada vez maior pressão dos preços pela grande distribuição, p.e., através da criação de marcas próprias 

com preços baixos ou do recurso a produtos de outros mercados. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

7  

Esta envolvente negativa vem acentuar as debilidades económico‐financeiras de  inúmeras explorações, 

sobretudo nas Ilhas com menor potencial económico e relação com o mercado, a braços com situações 

de endividamento crítico. 

No entanto, as evidências resultantes do trabalho empírico realizado tendem a relativizar a dimensão dos 

efeitos  associados  às  alterações  de  contexto  na  execução  do  Programa,  que  continua  a  revelar  uma 

trajectória  de  desempenho  positivo  nos  principais  Eixos.  A  contribuir  para  este  desempenho  está  o 

conjunto de medidas criadas pelo Governo dos Açores com os objetivos de reforçar linhas de crédito de 

apoio aos  investimentos realizados no âmbito do PRORURAL2 (PROCAP ‐ Programa Complementar de 

Apoio  aos  Projetos  de  Investimento  no  Âmbito  do  PRORURAL);  e  de  reforçar  linhas  de  apoio  ao 

investimento (realizado ou em curso), que não tenha obtido financiamento do PRORURAL3 e de apoio à 

criação de fundos de maneio das explorações agrícolas4. 

No  que  se  refere  à  reestruturação  de  passivos  e  dificuldades  financeiras  que  existem  em  algumas 

organizações  do  sector,  nomeadamente  cooperativas,  foi  criada  uma  linha  de  apoio  pelo  Governo 

regional para  recuperar as mesmas, desde que os compromissos não ultrapassem os cinco milhões de 

euros. 

No  contexto  actual  destacam‐se  também  os  processos  de  liberalização  e  de  globalização,  com 

impactos  directos  na  produção  de  carne  (cada  vez maior  abertura  aos mercados MERCOSUL)  e  na 

produção de leite (desmantelamento do sistema de quotas leiteiras). 

Na  RA  Açores,  a  produção  de  carne  continua  a  ser  tratada,  sobretudo,  como  um  sub‐produto  da 

produção leiteira, altamente apoiada pelo POSEI5 e, mesmo que diminuam as barreiras alfandegárias, a 

carne continua a ser penalizada pelos elevados custos de transporte, pelo que dificilmente a RA Açores 

terá  capacidade  para  ser  competitiva  nesta  área  de  actividade,  face  a  outros  países.  Com  efeito,  as 

negociações para a liberalização do comércio da carne dos países da MERCOSUL no mercado da União 

Europeia,  que  estavam  suspensas  desde  2004,  foram  retomadas,  e  com  a  eventual  liberalização,  a 

principal consequência será o aumento da  importação de carne da América Latina, a qual  tem preços 

muito baixos, face aos praticados na Europa.  

A  contrariar  este  cenário,  começam  a  evidenciar‐se  algumas  estratégias  de  produção  e  de 

comercialização  na  Região  (p.e.,  introdução  de  raças  com  vocação  de  carne,  como  a  Raça  Angus;                                                             2 Este Programa  visa  anular  os  custos  financeiros  entre  a  execução material  do  investimento  e  a  disponibilização  das verbas do PRORURAL.  3 Este sistema apoia cerca de 30 por cento os custos  financeiros do  investimento. De acordo com a  imprensa escrita, o Governo  Regional  apoiou  através  desta  linha  140  candidaturas,  num montante  de  crédito  de  2,8 milhões  de  euros, correspondendo a uma comparticipação de cerca de 100 mil euros nas taxas de juro. 4 Num montante até 25 mil euros, conforme a respectiva dimensão económica. 5 Os produtores de carne podem auferir ajudas como o Prémio aos Bovinos Machos, o Prémio à Vaca Aleitante, o Prémio ao Abate  de Bovinos  e  a Ajuda  ao  Escoamento  de  Jovens Bovinos. O  total  de  ajudas  concedidas  no  conjunto  destes prémios pode ascender a cerca de 21 milhões de euros anuais, podendo alcançar mais de 6 mil produtores no caso do Prémio ao Abate de Bovinos ou a mais de 4 mil produtores no caso do Prémio aos Bovinos Machos.

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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produção  com  a  denominação  “Carne  dos  Açores”  (Indicação  Geográfica  Protegida);  valorização  da 

expedição em carcaça, sob a égide da ‘marca’ Açores). 

No que  respeita à produção de  leite, o  levantamento do sistema de quotas está previsto para Abril de 

2015.  Embora  Portugal  e  Espanha  continuem  a  lutar  contra  o  fim  das  quotas  leiteiras,  a  Comissão 

Europeia  (CE) mantém  uma  posição  inflexível  quanto  a  essa  decisão.  Neste  contexto,  a  RA  Açores 

assume  uma  importância  crucial  por  representar  cerca  de ¼  da  produção  de  leite  a  nível  nacional. 

Todavia, apesar de demonstrar capacidade para aumentar a produção de produtos que podem oferecer 

as melhores oportunidades de mercado no futuro, a Região ainda se encontra afastada de outros países 

produtores de  leite e de produtos  lácteos, os quais  já se encontram numa  fase madura em  termos de 

colocação de produtos no mercado. 

A par dessa situação, e de acordo com os interlocutores auscultados, os preços praticados pela indústria 

não  permitem  um  rendimento  razoável  aos  produtores,  sendo  que  a  produção  continua  a  ser 

parcialmente  sustentada  com  as  ajudas  directas  aos  produtores  de  leite6,  limitando  o  processo  de 

reestruturação das explorações  leiteiras, que  implica  investimentos avultados  (melhoria das condições 

higiénicas e sanitárias, melhoria da eficiência do sistema produtivo, …). 

Da análise efetuada, não restam dúvidas sobre a potencialidade da Região para produzir leite e produtos 

lácteos  e  carne  com  qualidades  diferenciadoras  de  outros  produtos,  no  entanto,  as  duas  atividades 

dominantes na RA Açores deparam‐se com constrangimentos que podem assumir um efeito negativo 

junto  dos  produtores  se  estes  não  se  prepararem  devidamente,  p.e.,  através  da  implementação  de 

sistemas de produção de  leite com  recurso a  tecnologias mais modernas; da  introdução de  raças com 

aptidão  para  a  produção  de  carne  (mais  precoces),  rústicas  e  bem  adaptadas  ao  clima  e  sistema 

produtivo da Região; da reconversão para outras actividades.  

Quanto  à  reconversão  de  leite  para  carne,  não  há  ainda  certezas  sobre  se  será  uma  alternativa 

economicamente viável. Quanto à diversificação da produção na RA Açores, embora  lhe seja atribuída 

uma  cada  vez maior  importância,  nomeadamente,  para  aprovisionamento  regional,  o  facto  é  que  as 

quantidades produzidas de produtos vegetais têm vindo a diminuir consideravelmente, com a exceção 

da vinha para vinho, do chá, das hortícolas e, mais recentemente, da beterraba sacarina. 

De  acordo  com  os  interlocutores  auscultados,  e  numa  perspectiva  de  encontrar  alternativas  às  duas 

produções dominantes, em parte, decorrente da maior consciência quanto às condições de mercado e 

quanto  ao  impacto  do  fim  das  quotas  leiteiras,  a  ênfase  vai  para  a  produção  de  vinho,  de mel,  de 

hortícolas, de frutícolas e de florícolas. Com efeito, nos últimos anos tem‐se registado uma mudança em 

                                                            6 No caso da RA Açores, essas ajudas estão enquadradas no âmbito do POSEI  ‐ Prémio à Vaca Leiteira  (Prémio Base e Majoração),  que  ascende  a  cerca  de  12 milhões  de  euros  anuais  e  abrange  cerca  de  82.500  animais;  e  o  Prémio  aos Produtores de Leite, que ascende a cerca de 19 milhões de euros por ano e abrange cerca de 3 mil produtores de leite.

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

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matéria  de  diversificação  das  atividades  produtivas  das  explorações  agropecuárias.  Neste  contexto, 

foram identificadas as alterações mais significativas no panorama agrícola regional: 

• hortícolas,  explorando  condições  e  períodos  de  clima  temperado  ou  em  estufa,  incluindo 

experiências de hidroponia; 

• frutícolas,  recuperando  tradições  de  culturas/pomares  de  pessegueiros,  figueiras,  macieiras, 

pereiras e citrinos  (embora em escala, ainda,  residual). Neste segmento existem dois produtos 

com Denominação de Origem Protegida: o “Ananás dos Açores” e o “ Maracujá de São Miguel”; 

• vinho, produção que tem vindo a crescer nos últimos anos e apresenta‐se hoje em dia como um 

dos  produtos  dotado  de  grande  potencial,  em  resultado  das  evoluções  produtivas  adoptadas 

pelo sector vitivinícola regional. 

• chá,  produção  que  tem  vindo  a  alcançar  novos mercados  com  a  diversificação  de  produtos 

disponíveis  no  mercado  (p.e.,  chá  verde)  e  da  forma  de  apresentação  dos  produtos  (p.e., 

saquetas). 

Em termos de mercado, este tipo de produtos é totalmente consumido no Arquipélago, com exceção do 

chá  (exportado para a Alemanha, EUA, Canadá e outros países europeus) e de algumas  frutícolas cuja 

produção ultrapassa as necessidades regionais, neste caso encontra‐se o ananás cuja comercialização é 

feita pela PROFRUTOS  ‐ Cooperativa de Produtores de Frutas, Produtos Hortícolas e Florícolas de São 

Miguel.  

Relativamente  à  produção  biológica,  embora  se  considere  que  a  RA Açores  tem  potencialidades,  na 

realidade são poucos os produtores que se dedicam ao modo de produção biológica. Das mais de 13.500 

explorações existentes na RA Açores, apenas 14 se encontram recenseadas como produtoras em modo 

de produção biológico não chegando a  ter expressão percentual no Recenseamento Agrícola de 2009 

(INE, 2011), mas no âmbito do PRORURAL, há 33 explorações a auferir de ajudas concedidas através da 

Intervenção Agricultura Biológica da Ação 2.2.1. Promoção de Modos de Produção Sustentáveis (na ilha 

de São Jorge surge concentrado na produção pecuária, pastagens e forragens, enquanto na Ilha Terceira 

e na Ilha de São Miguel se desenvolve em torno dos produtos hortícolas e frutícolas). 

Contudo, este tipo de produções, em conjunto com outras com capacidade diferenciadora em algumas 

ilhas  (meloas, amoras, bananas, …) deparam‐se, ainda,  com  limitações em  termos de organização da 

produção,  de  logística,  de  escala  da  procura/insuficiência  da  oferta  (mesmo  que  se  trate  apenas  do 

mercado  interno), de  integração produtiva e económica entre a produção primária e a  transformação 

industrial, e de promoção.  

No  que  se  refere  ao  sector  florestal,  a  floresta  de  Criptoméria  constitui  um  ativo  da  economia  rural 

regional,  nomeadamente  em  São Miguel,  onde  existem  alguns  recursos  produtivos  próprios  de  uma 

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fileira  florestal, materializados num conjunto de micro, pequenas e médias empresas de prestação de 

serviços  de  silvicultura  e  exploração  florestal  e  de  transformação  de  material  lenhoso  (serrações, 

carpintarias e marcenarias). Não obstante, a evolução  recente da  floresta produtiva na RA Açores está 

muito dependente dos apoios concedidos através das medidas comunitárias de apoio ao sector florestal.  

No contexto sectorial/estrutura das atividades económicas da RA Açores, a agroindústria é considerada 

relativamente competitiva, sendo que tem vindo a manter a sua posição no ranking do VAB gerado pelos 

diversos  sectores  económicos  (dos  dados  mais  recentes  disponibilizados  pelo  SREA,  destaca‐se  a 

evolução do valor acrescentado bruto gerado pela indústria transformadora entre 2005 e 2008 ‐ 6,4% dos 

cerca de 2.800 milhões de euros de VAB da Região).  

Atualmente, o reforço das relações entre a produção primária e a agro‐indústria consiste numa condição 

base  à  criação/consolidação  de  fileiras  produtivas  com  capacidade  competitiva,  no  quadro  da 

concorrência do mercado global. No caso específico da agro‐pecuária em território açoriano, os apoios 

colocados à disposição do conjunto de empresas de cariz produtivo e agro‐industrial  tem acentuado o 

peso do leite e da carne, em detrimento da diversificação da produção regional, nomeadamente, através 

da criação de fileiras nos sectores de diversificação. Com efeito, no conjunto de projetos aprovados até 

ao  final  de  2011  (22),  apenas  4  pertencem  aos  sectores  de  diversificação,  correspondendo  a  5,7%  da 

Despesa Pública.  

As novas orientações do mercado de consumo tendem a exigir uma oferta de produtos com qualidade, 

diferenciados  ou  inovadores,  sendo  que  estas  tendências  são  melhor  ou  pior  acompanhadas  pelas 

empresas  dependendo  das  suas  estratégias.  No  caso  da  RA  Açores,  e  no  âmbito  da  Avaliação  do 

PRORURAL, a Equipa de Avaliação  concluiu que, embora exista um potencial para acompanhar essas 

tendências,  a  indústria  regional  tem  revelado  pouca  apetência  para  o  risco  limitando,  à  partida,  a 

diferenciação,  a qualidade e  a  inovação dos produtos  (estas  componentes  acarretam  custos  elevados 

associados à investigação, marketing, etc.). Em resultado, tem‐se vindo a registar alguma padronização. 

Essa padronização pode, no entanto, ser entendida como uma das estratégias possíveis das empresas já 

que, para além de  transmitir uma  imagem de segurança do produto  (facilita o ganho de confiança em 

termos  de  qualidade  do  produto),  permite  economias  de  escala  e  implica  menores  custos  com  a 

investigação  e  do marketing.  Contudo,  refira‐se  que  parte  dos  agentes  económicos  começa  agora  a 

perceber que os seus produtos podem vir a ser preteridos em função de outros que procuram ir mais de 

encontro às expectativas dos consumidores e/ou que os seus produtos embora garantam o escoamento 

da  produção,  os  preços  praticados  são  demasiado  baixos  para  assegurar  um  bom  rendimento.  No 

entender da Avaliação, falta ainda um passo no sentido do acréscimo de valor aos produtos. 

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Não  obstante,  é  de  destacar  a  importância  /influência  da  existência  de  um  conjunto  de  empresas 

transformadores estáveis e com condições de mercado favoráveis para a economia agrícola de base das 

Ilhas. 

Todos  estes  aspetos  estão  subordinados  à  capacidade  de  liderança  dos  dirigentes  associativos  e  dos 

gestores  das  empresas  privadas,  os  quais,  por  continuarem  a  demonstrar  carências  em  termos  de 

competências e de visão empresarial e de estratégia,  têm  limitado de  forma  importante a capacidade 

para explorar o potencial das actividades agrícolas, pecuárias e florestais da Região, numa perspectiva de 

procurar as melhores alternativas e de orientar os sistemas produtivos para o mercado.  

Em resultado desta evolução, o conjunto de alterações estruturais verificadas no sector agro‐pecuário na 

última década situa‐se em duas vertentes:  

(i) Ao nível produção, onde ocorreu uma redução substancial do número de explorações agrícolas, 

mas  um  aumento  importante  da  sua dimensão média  e  dos  efectivos,  uma  intensificação  da 

actividade produtiva, que levou a um aumento da produtividade; e onde ocorreu uma alteração 

do  panorama  produtivo  com  uma  reconversão  do  leite  para  a  carne  (em  2009,  a Orientação 

Técnica e Económica (OTE) de bovinos de carne era de 26% e de bovinos de leite situou‐se nos 

21%),  tendência que  já se vem constatando há alguns anos; destaca‐se  também a OTE  ‘frutos 

frescos, casca rija e citrinos’, que representa 9% das explorações. 

No  que  se  refere  à  estrutura  económica  das  explorações  agrícolas  da RA Açores,  o Valor  de 

Produção Padrão Total (VPPT) alcançou os 25,9 mil euros em 2009, encontrando‐se claramente 

acima do VPPT médio a nível nacional (15,2 mil euros) – a RAA encontra‐se em terceiro lugar no 

ranking do VPPT a nível nacional, apenas abaixo do Alentejo (32,7 mil euros) e do Oeste (31,7 mil 

euros). Todavia, 58,4% das explorações da RAA tem uma dimensão económica “muito pequena” 

(menos de 8 mil euros de VPPT); sendo que 6,6% das explorações consideradas “grandes” (mais 

de  100 mil  euros  de  VPPT)  contribuem  com  47,2%  do  VPPT  total  da  Região  –  estes  dados 

refletem a assimetria existente quando analisada a dimensão económica das explorações.  

(ii) Ao nível da agro‐indústria, onde sucedeu uma importante modernização de infra‐estruturas e de 

equipamentos, assim como uma actualização acentuada de métodos e processos produtivos, e 

uma diversificação dos produtos produzidos. 

A progressão dos indicadores relativos ao sector agropecuário, florestal e agroindustrial revela também 

aquilo que constitui uma especificidade regional, tratando‐se de sectores com fortes tradições culturais e 

socioeconómicas  e  que,  devido  aos  efeitos  que  tem  sobre  atividades  a  jusante  (comércio,  indústria, 

turismo), não pode ser encarado numa mera perspectiva de redução da importância económica. 

 

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Figura 1. Tendências prevalecentes no desenvolvimento do sector agro‐pecuário da  RA Açores, no período 1999‐2009 

 Fonte: Recenseamento Agrícola  2009,  INE,  2009; processamento da  informação  empírica  recolhida pela Equipa de Avaliação. 

‐ área utilizada para a agricultura (SAU aumentou de 86 para 92%);

‐ área por exploração (de 6,3 para 8,9 ha, um aumento de 40,9%);

‐ dimensão média do efectivo pecuário, fixando‐se nos 28 animais (em 1999 onúmeromédio de vacas leiteiras por exploração era de 19);

‐ número de explorações com bovinos de carne para abate, associado a umcrescimento do número de efectivos com essa vocação;

‐ qualidade da matéria‐prima utilizada na transformação, em parte motivadapelas exigências das unidades transformadoras;

‐ evolução da lógica de integração no caso da produção de leite e produtoslácteos (e com peso ao nível da fileira nacional);

‐ capacidade de modernização, nomeadamente com recurso às ajudas aoinvestimento;

‐ potencial de valorização e diferenciação dos produtos;

‐ modernização da rede pública de abate (investimentos realizados empraticamente todas as ilhas);

‐ diferenciação da produção;

‐ criação de marcas.

‐ número de explorações, sobretudo nas ilhas da Graciosa, Faial, SantaMaria e Pico (29,7%);

‐ população agrícola familiar (37,8%) e dos trabalhadores agrícolas atempo completo (28,8%);

‐ número de explorações com vacas leiteiras (35,9%),

‐ explorações com produção de suínos (55%), ovinos (25%), caprinos (43%)e equídeos (58%), a que correspondeu igualmente uma diminuiçãoacentuada do número de animais;

‐ culturas temporárias como os cereais para grão, batata, beterrabasacarina ou as culturas industriais, e as culturas permanentes (frutosfrescos e subtropicais, citrinos e vinha);

‐ nível de inovação dos produtos (leite tem vindo a perder peso no cabazdos produtos lácteos relativamente a produtos mais elaborados einovadores);

‐exploração da marca Açores;

‐ valorização dos produtos DOP;

‐ fluxos de comercialização;

‐ desenvolvimento empresarial (organizado e profissional);

‐ sustentabilidade económica, social e ambiental das explorações;

‐ efeitos de arrastamento dos projectos apoiados;

‐ estruturação da produção da fileira da diversificação e organização dasfileiras da carne e da diversificação ;

‐ dinamização de projectos de transformação de produtos oriundos dossectores de diversificação

‐ logística: transporte entre ilhas e expedição para o Continente

‐ capacidade concorrencial e nível de articulação com as grandessuperfícies

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Evolução recente dos territórios rurais 

O  contexto  socioeconómico  de  implementação  do  PRORURAL  não  tem  facilitado,  em  geral,  as 

dinâmicas  de  absorção  de  recursos  de  intervenção  de  instrumentos  de  apoio  do  tipo  dos  que  são 

organizados  no  âmbito  dos  Eixos  3  e  4  onde  preponderam  as  entidades  privadas,  promotores  de 

iniciativas económico‐empresariais e outras de pequena escala, entidades associativas e da economia 

social e entidades públicas (Administração Local e sector social  local). Estas entidades têm atravessado 

dificuldades financeiras próprias e de acesso ao crédito, a par de constrangimentos orçamentais de vária 

ordem, com efeitos sobre a promoção de novos projetos e a execução normal dos contratados.  

Na contextualização das análises de suporte à Avaliação de implementação dos Eixos 3 e 4, importa não 

menosprezar que, para além do contexto territorial próprio da ultraperificidade e da dupla  insularidade 

(descontinuidade territorial  inter‐ilhas das Zonas de  Intervenção), estes anos  iniciais de  implementação 

da abordagem LEADER na Região têm sido marcados pelo agravamento de um conjunto de indicadores 

socioeconómicos que convergem no sentido de uma desvitalização tendencial dos territórios rurais: 

(i) Tendências pesadas sociodemográficas 

• declínio  da  população  em  termos  regionais  e  da  generalidade  das  Ilhas,  com  baixa  taxa  de 

natalidade, saldo fisiológico negativo e reduzida taxa de substituição geracional; 

• envelhecimento acentuado, com a população idosa a assumir um peso mais que proporcional no 

stock demográfico, num  contexto  em que os  ativos  com  vitalidade demográfica  e  económica 

abandonaram os meios rurais, gradualmente desvitalizados/em situação de abandono; 

• dinâmicas de atracão dos centros urbanos dotados de ofertas de equipamentos de educação, 

saúde e lazer e de maiores oportunidades de ocupação que estabelecem uma punção forte sobre 

as populações rurais em idade ativa, ou seja, com vitalidade demográfica e económica; 

• fechamento  crescente  das  comunidades  locais,  envelhecidas  e  dependentes  de  fluxos  de 

rendimento passivo (remessas de emigrantes, pensões de reforma e outras subvenções, …). 

(ii) Evolução económico‐empresarial 

• entre  final de 2007 e  final de 2011, o volume de desemprego mais que  triplicou de 5.500 para 

18.200 pessoas, com destaque para os ativos de meia idade (35‐44 anos) e adultos com mais de 

44 anos de  idade; o aumento do desemprego constituía a principal  tendência em emergência 

nos  territórios  de  intervenção,  nos  últimos  cinco  anos,  de  acordo  com  os  coordenadores  dos 

GAL; 

• com a taxa de desemprego a crescer de 4,9% para 15,1% em 4 anos, a procura de emprego há 12 

ou mais meses não cessa de crescer atingindo, sobretudo (em termos relativos), os homens e os 

jovens com menos de 24 anos; 

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• a dinamização do empreendedorismo  tem  ficado aquém das necessidades de  revitalização da 

iniciativa  empresarial  e  do  aprofundamento/valorização  dos  recursos  endógenos  e  logísticos 

existentes nos territórios urbano‐rurais e rurais; a este propósito, destaque‐se que a capacidade 

de  investimento  constituía a principal  tendência de declino nos  territórios de  intervenção nos 

últimos cinco anos, segundo os Coordenadores dos GAL ; 

• a valorização dos recursos/oferta turística de base rural‐local tem‐se revelado problemática face 

às  características  de  elevada  sazonalidade  da  procura  dirigida  aos  Açores,  num  contexto 

agravado pela relativa saturação do mercado do turismo em espaço rural (TER). 

O  contexto  socioeconómico  descrito  contribui  de  forma  objetiva  para  uma  quebra  acentuada  das 

capacidades e dinâmicas de  investimento por parte dos potenciais promotores de projetos, sobretudo, 

no âmbito das Ações da Medida 3.1, mas também de promotores das intervenções da Medida 3.2. 

Esta evolução  influencia negativamente o desempenho dos Eixos da abordagem LEADER,  sobretudo, 

numa fase em que o padrão das ajudas das respetivas Medidas se revelaria adequado à dinamização da 

iniciativa económica dos territórios das Zonas de Intervenção. Pelo contrário, o trabalho de dinamização 

dos GAL  tem‐se  deparado  com  as  dificuldades  associadas  às  tendências  pesadas  descritas  e  com  os 

constrangimentos de financiamento referenciados: orçamentais, da parte das entidades que promovem 

(e sustentam o cofinanciamento) projetos da Medida 3.2 e económico‐financeiros, da parte da  iniciativa 

privada (base patrimonial e de capitais próprios estreita, dificuldades de recurso a crédito, etc.). 

Não obstante, e no sentido inverso, os territórios rurais têm sido beneficiados por importantes melhorias 

ao nível das acessibilidades e das  infraestruturas e pela  instalação de equipamentos sociais nos últimos 

anos,  nomeadamente  para  apoio  a  crianças  e  a  idosos  (p.e.,  aumento  de  ‘ludotecas  ambulantes’, 

aumento de ‘centros de actividades ocupacionais’ e de ‘lares’). 

No que concerne à relação entre a conservação e valorização do património e a qualidade de vida, tem 

sido  uma  componente  importante  da  abordagem  LEADER.  O  património,  enquanto  suporte  de 

diferentes  actividades  promotoras  de  desenvolvimento  local‐rural  e  símbolo  de  identidade,  saberes 

locais  e  especificidades,  tem  sido  uma  âncora  para  fortalecer  a  imagem  de  qualidade  das  áreas  de 

intervenção dos GAL. 

Esta imagem territorial evidencia os contributos das políticas de desenvolvimento rural dos últimos anos, 

que  têm,  ao  longo  do  tempo,  concorrido  para  “aproximar  lugares”,  atenuar  assimetrias, melhorar  a 

participação cívica e o empreendedorismo  local, criando condições para que os cidadãos  tenham uma 

vida com mais qualidade e maior bem‐estar. 

Todavia, este modelo não tem condições de sustentabilidade se a esse cenário não se associar um sector 

empresarial  capaz  de  gerar  riqueza  e  empregos,  ancorado  em  actividades  com  mercados  que  se 

estendam para além desses territórios. 

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1.2. SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES EFETUADAS NA AVALIAÇÃO CONTÍNUA (2010)  

O  Programa  atingiu  níveis  de  compromisso  elevados  e  o  desempenho  dos  projetos  aprovados 

(realizações  e  resultados)  apresenta  uma  trajectória  de  concretização  dos  objetivos  específicos  das 

Intervenções. Neste contexto, as Recomendações orientaram‐se para a melhoria qualitativa dos índices 

de eficácia e eficiência do Programa, o que deverá mostrar‐se de grande utilidade numa fase em que a 

dotação  financeira  se  encontra  significativamente  comprometida  e  em  que  será  desejável  selecionar 

projetos que melhor garantam condições para concretizar os objetivos do Programa e acompanhar os 

projetos  em  execução.  Os  pontos  seguintes  sistematizam  as  recomendações‐chave  da  Avaliação 

Contínua, relativa ao ano 2010: 

• Reforçar  a  aproximação  entre  os  objetivos  dos  projetos  de  investimento  aprovados  e  os 

objetivos  das  Intervenções  do  PRORURAL,  através  do  uso  mais  exigente  dos  critérios  de 

selecção  que  remetem,  sobretudo,  para  a  competitividade,  a  promoção  de  inovação,  o 

emparcelamento/reestruturação fundiária e o empreendedorismo. 

• Desenvolver  uma  abordagem  de  gestão  estratégica  do  binómio  oferta/procura,  atribuindo 

prioridade  na  seleção  de  projetos  aqueles  que  reúnam  condições  de maior  sustentabilidade 

potencial para alcançar os objetivos específicos das Intervenções. 

• Dinamizar a conceção de ações de formação profissional especializada de suporte aos projetos 

de  reconversão  e  modernização  das  explorações  agro‐pecuárias  e  dos  sistemas  agrícolas 

regionais. 

• Divulgar de forma mais activa e dirigida as Medidas florestais do Eixo 2 do Programa em vista a 

dinamizar o aproveitamento dos  recursos de  financiamento disponíveis para aumentar a área 

florestada da Região e contribuir para atenuar o défice de material lenhoso e a diversificação da 

actividade económica das explorações agropecuárias açorianas. 

• Dinamizar  as  parcerias  para  o  desenvolvimento  local  e  as  iniciativas  de  projetos  de  carácter 

económico‐empresarial  e  de  serviços  básicos  nas  ilhas  com  menor  volume  de  projetos 

candidatados e aprovados no âmbito das Medidas 3.1. e 3.2. do Eixo 3, visando contribuir para 

atenuar assimetrias territoriais. 

• Organizar ações de acompanhamento  in loco por parte de instâncias técnicas da Autoridade de 

Gestão e tutelas sectoriais (Organismos Intermédios e outros) com o objetivo de monitorizar os 

indicadores e práticas agrícolas e ambientais, indispensável para estimar de forma consistente os 

impactos gerados. 

No que se refere às questões financeiras, uma matéria transversal ao Programa, na óptica da Equipa de 

Avaliação há que procurar assegurar a disponibilidade para continuar a assumir compromissos com os 

promotores de projetos de  investimento, designadamente, nas Medidas mais dinâmicas – Medidas 1.5. 

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16  

(particular enfoque para os pedidos de apoio de  jovens que se  instalam no sector), 1.6. e 1.7. Por outro 

lado, para as Medidas em que não há procura terá de se transferir as suas dotações financeiras para as 

Medidas  que demonstrem  capacidade de  absorção  dos  recursos  (neste  caso  estão  compreendidas  as 

Medidas 1.1., 1.4. e 2.3., e as Ações 1.11.4. e 2.4.2.). 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

17  

2. ABORDAGEM METODOLÓGICA  

Este  capítulo  contempla  uma  breve  descrição  da  organização  do  trabalho  efectuado,  referindo  as 

metodologias utilizadas, tendo em conta os resultados que se esperavam alcançar e a disponibilidade de 

informação, bem como as dificuldades encontradas no desenvolvimento dos trabalhos de Avaliação. 

Informações sobre o trabalho efectuado 

A metodologia de Avaliação assentou num conjunto de componentes técnicas, que reflectem a adoção 

de uma perspectiva multi‐método, com base na qual se procurou responder aos objetivos da Avaliação 

Contínua cruzando abordagens principais e complementares de recolha e análise de  informação, como 

forma de obter material empírico indispensável para responder cabalmente a esses objetivos. 

O modelo de abordagem adotado utilizou os seguintes principais instrumentos metodológicos: 

Análise documental. Na óptica dos objetivos do Estudo, procedeu‐se à análise de um conjunto 

de  documentos  de  referência  e  de  suporte  técnico,  com  destaque  para  os  documentos  de 

execução  do  Programa  (Relatórios  de  Execução  do  Programa  e  dos  GAL),  documentação 

relevante  da  Comissão  Europeia  (p.e.  alterações  recentes  ao  Programa),  Regulamentos 

(proposta  de  novo  Regulamento  FEADER)  e  materiais  diversos  que  consubstanciam  a 

operacionalização/implementação das Medidas.  

Pesquisa  e  análise  de  informação  estatística.  Esta  componente  recorreu  à  utilização  de 

estatísticas  socioeconómicas gerais cujo processamento contribuiu para a análise da evolução 

recente de  variáveis‐chave da  fileira agropecuária e dos  territórios  rurais e, numa perspectiva 

complementar, para a análise da eficácia das Medidas do Programa.  

Informação sobre Beneficiários e Projetos/Exploração dos Sistemas de Informação. O apoio à 

dimensão analítica que se considera central ao processo de Avaliação ‐ a Análise da Eficiência e 

da Eficácia, foi objetivada através da análise de dados com origem nos Sistemas de Informação 

(SiRURAL e e‐RURAL). Essa análise contribuiu para: (i) a análise do desempenho do Programa no 

seu  período de  vigência;  e  (ii)  o  balanço  das  realizações  e  dos  resultados  das Medidas/Eixos. 

Paralelamente,  

procedeu‐se  à  análise  de  dossiers  de  candidatura  de  um  leque  de  projetos  aprovados, 

constituindo  uma  fonte  privilegiada  de  dados  micro  que  enriqueceu  a  análise  de  diversas 

Medidas. 

Entrevistas  semi‐diretivas/Reuniões  de  trabalho.  As  entrevistas  constituíram  um  elemento 

fundamental de recolha de informação para abordar em profundidade as matérias constantes da 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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Avaliação Contínua. A Equipa de Avaliação realizou um conjunto de entrevistas tendo por base 

guiões ajustados aos interlocutores: 

• Autoridade de Gestão [Gestor, Coordenador do Eixo 3] 

• Organismos  Intermédios  [Grupos  de  Ação  Local  GRATER,  ASDEPR  e  ADELIAÇOR  (via 

telefónica);  Direção  Regional  dos  Recursos  Florestais;  Direção  Regional  de 

Desenvolvimento  Agrário,  Instituto  Regional  de  Ordenamento  Agrário  (no  âmbito  da 

Medida 1.3. Reforma Antecipada); 

• Entidades institucionais [Serviço Florestal do Pico; Serviço Florestal da Terceira]; e 

• Beneficiários do Programa [PROFRUTOS, SilviAçores]. 

Inquérito a Promotores de Projetos aprovados no âmbito da Medida 1.2. Instalação de Jovens 

Agricultores. A aplicação a  jovens que viram o seu projeto aprovado no âmbito da Medida 1.2. 

pretendeu contribuir para dispor de um  conjunto de elementos de  informação,  sobretudo, de 

carácter qualitativo de modo a conhecer a sua visão relativamente a questões‐chave em análise 

no presente Estudo de Avaliação, numa aproximação aos  resultados da  implementação desta 

Medida do PRORURAL. A inquirição, por via telefónica, incidiu sobre o universo de beneficiários 

cuja instalação ocorreu nas Ilhas de São Miguel e da Terceira. 

Inquérito aos Coordenadores dos GAL. Esta componente foi estruturada num Questionário de 

aplicação/preenchimento online que conteve seis campos  fundamentais de objetivos/questões: 

1)  Constituição  e  trajetória  da  Entidade  Local;  2)  Caracterização  do  GAL;  3)  Evolução  dos 

territórios  de  intervenção;  4)  Execução  da  ELD  – Monitorização  e  Resultados  esperados;  5) 

Cooperação; e 6) Perspectivas de evolução futura.  

Informações sobre o modo de cálculo dos indicadores de realização e de resultado 

O cálculo de indicadores na presente Avaliação Contínua foi efectuado sob duas perspectivas:  

(i) dinâmica  de Pedidos  de Apoio  e  de  aprovações,  que  resultou  na  percepção da motivação  para 

investir nos vários domínios de intervenção do Programa, e da flexibilidade que o Programa tem 

em ajustar as dotações  financeiras das Medidas de acordo com essa dinâmica; e na percepção 

dos resultados esperados em termos de realizações (projetos aprovados/homologados até 31 de 

Dezembro de 2011);  

(ii) quantificação dos  indicadores de  realização  física  e de  resultado, que  resultou na percepção do 

grau de  concretização potencial dos objetivos de  cada uma das Medidas  (a quantificação dos 

indicadores  foi  efetuada  com  recurso  aos  dados  dos  projetos  aprovados/homologados,  numa 

perspectiva de demonstrar os resultados esperados e de analisar a adequação das metas; e com 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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recurso aos dados dos projetos concluídos do ponto de vista  financeiro7, numa perspectiva de 

analisar  a  eficácia  do  Programa  em  termos  de  execução  de  projetos  e  de  acompanhar  a 

prossecução das metas (dados utilizados: até 31 de Dezembro de 2011).  

No entanto, refira‐se que os valores apresentam desvios face à realidade por se basearem nos modelos 

de análise dos projetos, ou seja, em resultados esperados pelos promotores dos  investimentos. Assim, 

como  nem  sempre  a  dinâmica  concreta  de  execução  dos  projetos  consegue  responder  aos  termos 

previstos nos Pedidos de Apoio  (PA), o  conhecimento da dinâmica de execução efectiva  constitui um 

factor limitativo no conhecimento do grau de concretização dos resultados e objetivos.  

Com vista a ultrapassar este constrangimento, a Equipa de Avaliação em conjunto com a Autoridade de 

Gestão  procuraram  formas  de  recolha  de  informação  junto  dos  beneficiários  (recolha  de  informação 

contabilística e a análise dos dados constantes da RICA) e espera‐se que, no próximo ano, seja possível o 

seu processamento.  

Quadro 1. Métodos de recolha de informação contabilística 

Medida  Método de recolha e cálculo 

1.2. Instalação de jovens agricultores 

1.5. Modernização das explorações agrícolas 

1.6. Melhoria do valor económico das florestas 

Entrega  de  documentos  contabilísticos  das  explorações/empresas  apoiadas  pelo Programa à Autoridade de Gestão. Este procedimento está previsto nas Portarias que regulamentam  cada  uma  das  Medidas,  no  Artigo  relativo  aos  compromissos  e obrigações dos beneficiários. 

Os beneficiários estão obrigados, durante um período de 5 anos desde a data de celebração do  contrato até ao  termo do projeto de  investimento  (i) a permitir o acesso  aos  locais  de  realização  da  operação,  e  àqueles  onde  se  encontrem  os elementos e os documentos necessários, nomeadamente, os de despesa, para o acompanhamento  e  controlo;  (ii)  a  proporcionar  às  entidades  competentes  as condições adequadas para o acompanhamento e  controlo da operação nas  suas componentes  material,  financeira  e  contabilística;  e  (iii)  a  fornecer  todos  os elementos  necessários  à  caracterização  e  quantificação  dos  indicadores  de realização e de resultado da operação apoiada. 

No  caso da Medida  1.5.  a  análise  vai  ser,  ainda,  complementada  com o  acesso  aos dados constantes da RICA. Esta análise tem como objetivo fazer a comparação entre beneficiários e não beneficiários do Programa. No  caso  da  Medida  1.6.,  a  questão  de  fundo  prende‐se  com  a  organização  de informação contabilística relativa à actividade florestal, pelo que a Equipa de Avaliação propôs avançar com um “projeto‐piloto” que tem como objetivo principal a recolha de informação microeconómica  sobre  a  evolução  dos  projetos  de  investimento  e  das explorações florestais ou agro‐florestais. O projeto‐piloto, a desenvolver em conjunto com  a  DRRF,  tem  como  objetivo  envolver,  na  primeira  fase,  pelo  menos  5 beneficiários. A par desta informação, a DRRF terá de desenvolver/atualizar o modelo de produção de  criptoméria para que possam existir estimativas  sobre o volume de produção de madeira, aquando do seu corte. Todavia, esta é uma estimativa difícil de realizar  ao  nível  da  exploração  silvícola,  dado  o  longo  período  de  retorno  do investimento (corte final dos povoamentos aos 30‐40 anos). Nestes casos, a AG deverá ficar responsável pela recolha e sistematização dos dados. 

(Continua) 

                                                            7 Exceção para as Medidas 1.2. e 1.3., em que os  indicadores  foram calculados com base nos projetos que tinham, pelo menos, um pagamento. Esta opção deveu‐se à particularidade da concessão dos apoios.  

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

20  

 (cont.) 

Medida  Método de recolha e cálculo 

1.3. Reforma Antecipada 

Para  o  cálculo  do  acréscimo  de  VAB,  a  alternativa  mais  viável  pode  passar  pela definição de um  valor padrão para  cada hectare de  terra, de acordo  com o  sistema produtivo instalado (p.e., com recurso aos dados económicos e financeiros da RICA), e calcular  o  acréscimo  de  VAB  resultante  do  aumento  de  área  fruto  do redimensionamento, com majoração no caso de se tratar de emparcelamento. 

Este  valor  padrão  deverá  ser  calculado  pelos  técnicos  da  Autoridade  de  Gestão responsáveis pela análise de projetos de investimento, com base na sua experiência e com base nos valores unitários que constam dos próprios PA. 

1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 

Entrega  de  documentos  contabilísticos  das  empresas  apoiadas  pelo  Programa  à Autoridade de Gestão. Este procedimento está previsto na Portaria que regulamenta a Medida, no Artigo relativo às obrigações dos beneficiários. 

Enviar à Autoridade de Gestão, até 30 de Junho de cada ano, e durante um período de cinco exercícios anuais seguidos a contar da data da assinatura do contrato (i) a cópia do Relatório de Contas e dos respetivos modelos fiscais e (ii) um relatório de acompanhamento  da  operação  relativo  ao  ano  precedente.  Para  além  destes dados,  a  entidade  beneficiária  tem  de  apresentar  à  Autoridade  de  Gestão  um relatório devidamente fundamentado sobre os resultados da execução material e financeira da operação depois do recebimento integral dos apoios. 

Neste caso, a AG deverá ficar responsável pela recolha e sistematização dos dados. 

3.1. Diversificação da economia e criação de emprego em meio rural 

Entrega de documentos contabilísticos das explorações/empresas apoiadas aos GAL. Este  procedimento  está  previsto  na  Portaria  que  regulamenta  a Medida,  no Artigo relativo às obrigações dos beneficiários. 

Os beneficiários dos apoios, durante um período de cinco anos a contar da data de celebração  do  contrato,  ou  até  ao  termo  da  operação,  têm  como  obrigação apresentar ao GAL ou à Autoridade de Gestão, anualmente e durante os três anos subsequentes  à  conclusão  da  operação,  os  relatórios  de  contas  aprovados anualmente. 

Neste  caso,  os  GAL  deverão  ficar  responsáveis  pela  recolha  e  sistematização  dos dados. 

 

No que respeita aos indicadores de natureza ambiental, o seu cálculo continua a apresentar as limitações 

evidenciadas na Avaliação  Intercalar. Trata‐se  sempre de avaliações complexas dada a dificuldade em 

recolher  informação e em estabelecer  relações  lineares de  causa‐efeito. A Equipa de Avaliação, neste 

caso, continuará a partir do princípio que a  implementação das boas práticas agrícolas e ambientais e 

outras  exigências  complementares  expressas  no  PRORURAL  (p.e.,  condições  de  utilização  de 

fertilizantes e produtos fitossanitários), contribui fortemente para que os resultados pretendidos sejam 

alcançados  (aumento  da  biodiversidade, melhoria  da  qualidade  da  água  e melhoria  da  qualidade  do 

solos).  

 

 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

21  

Informações sobre o modo de cálculo dos indicadores de impacto 

As Avaliações Contínuas  têm  como  objetivo dar  continuidade  ao  trabalho  conducente  ao  cálculo dos 

indicadores  de  impacto,  a  ocorrer  no  âmbito  da  Avaliação  ex‐post,  nomeadamente,  a  criação  de 

mecanismos que auxiliem a recolha de informação necessária para a sua estimativa. Assim, e na presente 

Avaliação a Equipa centrou os seus esforços na definição de metodologias de cálculo e formas de recolha 

da  informação  necessária,  que  permita  uma  aproximação  satisfatória  aos  impactos  do  Programa. 

Contudo,  este  trabalho de desenvolvimento metodológico  encontra‐se  fortemente  condicionado pela 

indisponibilidade da informação necessária, nomeadamente, a seguinte: 

Indicadores  Crescimento  Económico,  Criação  de  Emprego  e  Produtividade  do  trabalho:  dados 

económicos e sociais ao nível regional que permitam criar um cenário que elimine o peso morto, 

a dupla contagem, os efeitos de deslocamento e os efeitos multiplicadores. 

Indicador Reversão do Declínio da Biodiversidade: dados desagregados  resultantes do Censo de 

Aves Comuns,  bem  como  relativos  à  posição  geográfica  das  quadrículas  consideradas  para  a 

amostragem. 

Indicador Manutenção  Elevado  Valor  Natural  das  Terras  Agrícolas  e  Florestais:  não  foi,  ainda, 

determinada a área na RA Açores considerada de elevado valor natural. 

Melhoria da Qualidade da Água e Contribuição para o Combate às Alterações Climáticas: resultados 

de amostras de qualidade da água em zonas com e sem apoios que tenham a mesma estrutura 

produtiva; dados  sobre  a  emissão de gases  resultante da  laboração das  agroindústrias na RA 

Açores. 

Tendo em conta estes constrangimentos, a Equipa de Avaliação não prevê que seja possível o cálculo dos 

impactos do Programa, de acordo com as metodologias propostas pela European Evaluation Network for 

Rural Development, não obstante, vai continuar a envidar esforços no sentido de proceder à competente 

estimativa daqueles Indicadores em sede de Avaliação ex‐post. Neste sentido a Equipa de Avaliação, bem 

como  a  Autoridade  de  Gestão,  têm  acompanhado  os  trabalhos  de  aprofundamento  metodológico 

dinamizados pela Rede de Avaliação dos Programas Agricultura e Desenvolvimento Rural. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

23  

 

3. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS  E DO ORÇAMENTO 

 

3.1. SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS AO PROGRAMA 

Após  o  ano  2010,  que  marcou,  de  facto,  o  início  de  um  período  dinâmico  de  implementação  do 

Programa,  com  o  arranque  de  uma  estrutura  de  gestão  e  respetivos  normativos  consolidados  e 

ajustados, o ano 2011 foi marcado pelo contínuo esforço de análise e contratação de pedidos de apoio, e 

pelo grande esforço de execução.  

Este quadro de progresso  induziu a necessidade de proceder a alterações no Programa,  sobretudo de 

natureza  financeira,  com  o  objetivo  de  assegurar  a  disponibilidade  para  continuar  a  assumir 

compromissos  com  os  promotores  de  projetos  de  investimento,  designadamente,  nas Medidas mais 

dinâmicas – Medidas 1.5. e 1.7. –, com  recursos  financeiros de outras Medidas em que não se  registou 

uma procura tão elevada (p.e., Medidas 1.11. e 3.2.) e Medidas em que não se registou qualquer intenção 

de  investimento  (p.e., Medidas  1.1. e 2.3.). O quadro  seguinte  sistematiza  as alterações propostas  ao 

longo da vigência do Programa, bem como as respetivas respostas por parte da Comissão Europeia.  

Quadro 2. Alterações ao PRORURAL 

Propostas de alteração  Decisões da comissão europeia 

1ª Proposta de Alteração – Dezembro de 2008 

• Medida  1.1.:  clarificação  de  alguns  conceitos  da  descrição  da Medida e tipologia de beneficiários e correção dos indicadores de resultado. 

• Medida  1.2.:  clarificação  do  momento  do  pagamento  da  2ª tranche do prémio à primeira instalação. 

• Medida  1.3.:  clarificação das  condições de Acesso  e  atualização do valor das prestações. 

• Medida  1.7.:  clarificação das condições de acesso e modificação da base  jurídica dos auxílios ao aumento do  valor dos produtos florestais na sequência da entrada em vigor do regulamento geral de  isenção por  categoria  (Regulamento  (CE)  800/2008, de  6 de Agosto). 

• Medida  2.4.:  ajustamento  da  listagem  de  espécies  florestais elegíveis para apoio e clarificação dos compromissos específicos dos Pagamentos Silvo‐ambientais. 

Aprovada  por  Decisão  da Comissão em 10 de Junho de 2009 

(Continua) 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

24  

(cont.) 

Propostas de alteração  Decisões da comissão europeia 

2ª Proposta de Alteração – Novembro 2009 

• Medida  1.5.:  reforço  com  20  milhões  de  Euros  de  Despesa FEADER, com o objetivo de apoiar projetos de  investimento que visem  a  reestruturação  do  sector  leiteiro  (reforço  efetuado  no âmbito dos Novos Desafios)

Aprovada  por  Decisão  da Comissão em 02 de Março de 2010 

3ª Proposta de Alteração – Junho de 2010 

• Medida 1.3.: alteração das condições de acesso, de elegibilidade e dos montantes de ajuda.

Aprovada  por  Decisão  da Comissão  em  10  de  Agosto  de 2010 

4ª Proposta de Alteração – Agosto de 2010 

• Medida 1.7.: novo tipo de projetos apoiados; reforço da dotação financeira proveniente da supressão das Medidas 1.8. e 1.9. 

• Acão 2.4.2.; alargamento do tipo de  intervenção e do campo de atuação. 

• Ações  3.1.2.,  3.1.3.,  3.2.1.,  3.2.2.  e Medida 4.3.:  esclarecimentos adicionais  na  descrição  dos  beneficiários  e  das  condições  de acesso. 

• Ações 3.1.2., 3.1.3. e 4.2.1.: aumento do nível de apoio. 

Aprovada  por  Decisão  da Comissão  em  13  de  Janeiro  de 2011 

5ª Proposta de Alteração – Dezembro de 2011 

• Medida  1.1.:  agregação  das  duas  Ações;  transferência  de 3.300.000,00€ para a Medida 1.5.  

• Medida 1.2.: transferência de 1.950.000€ para a Medida 1.5. 

• Medida 1.5.: reforço da dotação em 6.250.000,00€ FEADER, com verbas  provenientes  das  Medidas  1.1  (3.300.000,00€),  1.2. (1.950.000,00€) e 2.3. (1.000.000,00€).

• Medida  1.7.:  reforço  da  dotação  financeira  no  montante  de 7.151.191,10 € FEADER, com verbas provenientes da Medida 1.11 (6.800.000,00 €) e da Medida Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais (Ação 3.2.2. ‐ 351.191,00€).

• Medida 1.11.: ajustamento da distribuição da dotação  financeira da Medida entre as várias Ações; transferência de 6.800.000,00 € de FEADER para a Medida 1.7.

• Medida  2.3.:  supressão,  transferindo  a  respetiva  dotação financeira  para  a  Medida  1.5.,  no  montante  de  1.000.000,00€ FEADER.

• Medida  2.4.:  diminuição  da  área  mínima  objeto  dos investimentos apoiados pela Ação 2.4.1. para 0,5 ha.

• Medida 3.2. transferência de 351.191,00 € FEADER para a Medida 1.7. 

• Medida 3.1.: ajustamento da distribuição da dotação financeira da Medida entre as várias Ações. 

• Medida 3.2.: transferência de 612.810,39€ para a Medida 3.1.

Aprovada  por  Decisão  da Comissão  em  23  de  Março  de 2012. 

Fonte: Autoridade de Gestão do PRORURAL. 

As alterações solicitadas no âmbito da 5ª Proposta de Alteração  (submetida à apreciação da Comissão 

Europeia em Dezembro de 2011 e aprovada por Decisão da Comissão em 23 de Março de 2012), no geral, 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

25  

vão de encontro às recomendações efetuadas no âmbito da Avaliação Intercalar e da Avaliação Contínua 

do ano 2010, relativas à necessidade de ajustamento das dotações financeiras das diversas Medidas: 

A alteração no âmbito da Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação foi motivada 

pelo  facto  de  a Medida  não  ter  registado  quaisquer  pedidos  de  apoio  no  âmbito  dos  dois 

concursos (16 de Setembro a 5 de Novembro de 2010; 21 de Junho a 30 de Setembro de 2011). 

Tendo  em  conta  esta  situação,  a  gestão  do  Programa  optou  por  transferir  as  verbas  para  a 

Medida 1.5. e agregar as duas Ações. Esta agregação teve como objetivo reduzir e simplificar as 

intervenções  objeto  de  apoio,  de modo  a  facilitar  a  sua  gestão  e  acelerar  a  sua  execução, 

mantendo‐se  a  área  de  intervenção  “Formação  Profissional”,  que  será  complementada  com 

algumas das iniciativas previstas na atual linha de intervenção “Ações de Informação”. 

A alteração no âmbito da Medida 1.2.  Instalação de  Jovens Agricultores  tem como  justificação 

não  ser  expectável,  até  ao  fim  do  período  de  programação,  a  execução  de  toda  a  dotação 

financeira  disponível,  tendo  em  conta  a  taxa  de  compromisso  e  a  previsão  em  termos  de 

número de pedidos de apoio. A transferência para a Medida 1.5. tem como objetivo fazer face 

ao volume de investimento proposto para cofinanciamento. 

O  reforço  da  dotação  financeira  da Medida  1.5. Modernização  das  Explorações  Agrícolas  visa 

otimizar os recursos financeiros possibilitando a aprovação dos pedidos de apoio apresentados 

até ao  final de Novembro de 2011, e  fora do âmbito dos  ‘novos desafios’, particularmente na 

área da diversificação agrícola (a Medida encontra‐se em deficit face ao volume de investimento 

proposto no “Regime normal”). 

O  reforço  da  dotação  financeira  da Medida  1.7.  Aumento  do  Valor  dos  Produtos  Agrícolas  e 

Florestais  tem  como  objetivo  permitir  a  cabimentação  de  projetos  de  investimento  que 

aguardam aprovação (apesar de a apresentação de pedidos de apoio ter sido suspensa, o apoio 

correspondente a esses projetos, ultrapassa a dotação financeira da Medida). 

As alterações no âmbito de Medida 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, têm por 

objetivo  atenuar  a  diferença  da  taxa  de  execução  entre  as  diversas  Ações,  reforçando  a 

componente ligada ao abastecimento de água nas explorações agrícolas. 

A  transferência  do montante  para  a Medida  1.7.  resulta  do  facto  de  não  se  prever  que  seja 

esgotada a dotação  financeira da Medida até ao  final do período de programação,  tendo em 

consideração a execução e as intenções de investimento por parte dos beneficiários até ao final 

de Novembro de 2011. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

26  

A  supressão  da  Medida  2.3.  Investimentos  não  produtivos  resulta  do  facto  de  não  ter  sido 

apresentado qualquer pedido de apoio nem manifestada qualquer intenção de investimento por 

parte de potenciais beneficiários. A sua dotação financeira vai ser transferida para a Medida 1.5.  

A alteração da Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal (Ação 2.4.1. Investimentos para utilização 

sustentável das terras florestais) tem como objetivo estimular a procura deste tipo de apoios por 

parte de potenciais beneficiários (até Novembro de 2011 tinham sido apresentados e aprovad0s 

apenas 4 pedidos de apoio, que totalizaram uma área de 17 ha). 

A diminuição da dotação  financeira da Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas 

Rurais  (executada  no  âmbito  da  Medida  4.1.)  decorre  do  facto  de  não  ser  previsível  o 

esgotamento da dotação financeira até ao final do período de programação, tendo em conta o 

investimento  apresentado  até  Novembro  de  2011.  Assim,  a  menor  taxa  de  compromisso 

verificada  em  algumas  estratégias  de  desenvolvimento  local,  motivou  a  transferência  de 

351.191,00 € FEADER para a Medida 1.7. e a transferência de 612.810,39€ para a Medida 3.1. 

O ajustamento da distribuição da dotação financeira da Medida 3.1 ‐ Diversificação da Economia 

e criação de emprego em meio rural (executada na Medida 4.1.) resulta dos diferentes níveis de 

compromisso  e  de  execução  entre  os  GAL  (existe  situações  de  GAL  que  ultrapassaram  o 

montante  que  lhes  estava  atribuído,  dada  a  maior  dinâmica  de  aprovação  de  projetos  de 

investimento). 

Ainda que seja prematura uma avaliação sobre as alterações propostas, a Equipa de Avaliação considera 

que  vão  permitir  uma melhor  absorção  dos  recursos  financeiros  do  Programa.  Nesta  perspectiva,  a 

(re)programação financeira pode ser considerada um bom exemplo de flexibilidade na gestão, atribuindo 

maiores dotações financeiras às Medidas/Ações que têm mais capacidade para absorver esses recursos, 

que são potencialmente mais abrangentes  (com maior efeito multiplicador) e que podem proporcionar 

um contributo maior para alcançar os objetivos globais do Programa. 

 

3.2. EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA – VISÃO GLOBAL 

Este Sub‐capítulo traça um balanço da execução financeira do PRORURAL, com data de referência de 31 

de Dezembro de 2011. As dinâmicas de submissão e de análise de pedidos de apoio concentraram um 

volume significativo de aprovações e contratações em 2011, bem como de pagamentos. 

No final de 2011, o PRORURAL tinha aprovado 1.251 pedidos de apoio nos Eixos 1, 3 e 4, representando 

um  investimento  total  elegível  aprovado  de  166.052.466,29  Euros  (92,3%  representado  pelos  1.076 

pedidos de apoio aprovados no âmbito do Eixo 1). No que se refere ao ano 2011, o Programa aprovou 538 

novos projetos de investimento, nesses Eixos. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

27  

Figura 2. Pedidos de apoio rececionados, aprovados e contratados, nos Eixos 1 e 3, até 31 de Dezembro de 2011 

 Fonte: Autoridade de Gestão do PRORURAL, 2012 

A  procura  dos  apoios  do  Programa,  expressa  nas  candidaturas  apresentadas  às  diferentes Medidas, 

situou‐se acima das 7.500 candidaturas até 31/12/2011, com natural centramento nas Medidas de apoio 

direto  a  produtores  agro‐pecuários,  responsáveis  pela  apresentação de  cerca de  80% dos  pedidos de 

apoio. 

A  informação de síntese referente aos níveis de compromisso do Programa a 31 de Dezembro de 2011, 

apresentava uma dinâmica positiva com a absorção pelos beneficiários dos diferentes Eixos/Medidas de 

um montante de cerca de 169 Milhões de Euros, que alavancam um  investimento  total superior a 240 

milhões de euros (cf. dados relativos a cada uma das Medidas no Anexo 1).  

   

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2008 2009 2010 2011

PA recepcionados

PA aprovados

PA contratados

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

28  

Quadro 3. Indicadores financeiros globais do PRORURAL, até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública 

PRORURAL Dotação 2007‐2013 

Pedidos de apoio aprovados e 

homologados 2007/2011  Pagamentos Taxa 

compromisso Taxa de execução 

Execução/ /Aprovação 

N.º PA  Montante 

Total  345.113.604  7.421  236.747.079,55  168.678.737,85  68,6  48,9  71,2 

Eixo 1 ‐ Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal 

173.398.691  1.076  132.522.526,12  71.405.960,86  76,4  41,2  53,9 

Eixo 2 ‐ Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural  

135.294.118  6.167  93.715.475,83  93.597.887,77  69,3  69,2  99,9 

Eixo 3 ‐ Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia 

10.262.216  12  997.087,09  547.652,66  9,7  5,3  54,9 

Eixo 4 ‐ Abordagem LEADER 

22.026.922  163  8.368.278,28  2.654.172,27  38,0  12,0  31,7 

Eixo 5 – Assistência Técnica 

4.131.655  3  1.143.712,23  473.064,29  27,7  11,4  41,4 

Legenda: Taxa de compromisso: aprovações/programação; Taxa de execução: pagamentos/programação. Fonte:  Relatório  de  Execução  do  PRORURAL  –  2011,  AG  PRORURAL,  2012;  cálculos  efetuados  pela  Equipa  de Avaliação. 

Na análise por Eixos, os principais traços de caracterização permitem salientar  

• Taxas  de  compromisso  superiores  à  média  por  parte  dos  dois  Eixos  com  maior  dotação 

financeira no conjunto do Programa  (Eixo 1 e Eixo 2), com  taxas de compromisso de 76,4%, e 

69,3%, respectivamente.  

• Taxas  de  execução,  com  desempenho mais  favorável  no  Eixo  2  pela  sua  natureza  de  apoios 

diferenciada.  

• O Eixo 1 continua a  ter, claramente, um  lugar de destaque, com mais de 75% da sua dotação 

financeira comprometida e apresentando uma  taxa de execução de 53,9%,  tendo em conta as 

aprovações efetuadas. 

A eclosão da crise económica e financeira em simultâneo com uma conjuntura desfavorável que agravou 

os custos de produção e que dificultou o acesso ao crédito, provocou uma  instabilidade acentuada nas 

estratégias de  investimento por parte dos potenciais beneficiários  com papel‐chave nas dinâmicas de 

absorção  dos  recursos  financeiros  de  Medidas  determinantes  do  Programa,  não  obstante,  não  se 

verificou o abrandamento do esforço de  investimento. Das entrevistas realizadas, resultou a conclusão 

de  que  as  motivações  para  o  investimento  em  contraciclo  prendem‐se,  sobretudo,  com  as  boas 

condições  concedidas  pelo  Programa,  nomeadamente,  no  que  se  refere  às  taxas  de  apoio;  e  com  a 

incerteza  relativa  à  estruturação  dos  apoios  no  âmbito  do  novo  período  de  programação  2014‐2020. 

Todavia, têm surgido alguns casos que revelam falta de capacidade para realizar todos os investimentos 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

29  

propostos  (existe a possibilidade do adiantamento dos apoios mas, no caso dos privados, as garantias 

bancárias exigidas são demasiado elevadas face ao montante do apoio e envolvem processos difíceis e 

morosos junto das instituições bancárias). 

Com efeito, a análise da  trajetória do volume de projetos aprovados e dos montantes associados aos 

compromissos  e  execução  do  PRORURAL  evidencia  uma  dinâmica  favorável  quer  no  que  toca  à 

apresentação de pedidos de apoio, quer no que  toca à absorção de  recursos  financeiros por parte dos 

promotores de projetos de investimento, secundada por um contínuo empenho da Gestão do Programa 

na garantia de ritmos elevados de aprovação e de execução de despesa. 

Quadro 4. Aprovações e homologações das Medidas do Eixo 1 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública 

PRORURAL Dotação 2007‐2013 

Pedidos de apoio aprovados e homologados 

2007/2011  Pagamentos Taxa 

compromisso Taxa de execução 

Execução/ /Aprovação 

N.º PA  Montante 

Eixo 1 ‐ Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal 

173.398.691  1.076  132.522.526,12 71.405.960,86  76,4  41,2  53,9 

1.1. Formação Profissional e Ações de Formação 

4.117.647      

0,0  0,0  0,0 

1.2. Instalação de Jovens Agricultores  

8.823.529  111  4.045.000,00  2.013.750,00  45,8  22,8  49,8 

1.3. Reforma Antecipada*  15.294.118  93  6.534.678,14  7.075.489,49*  42,7  46,3  108,3* 1.4. Serviços de Gestão e Acompanhamento 

3.529.412  3  579.239,43  36.619,49  16,4  1,0  6,3 

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas  

42.222.222  717  36.735.226,15  17.571.499,85  87,0  41,6  47,8 

1.6. Melhoria do valor Económico das Florestas  

3.529.412  65  3.060.913,47  1.559.902,77  86,7  44,2  51,0 

1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais  

50.588.235  22  53.559.259,12  28.311.699,94  105,9  56,0  52,9 

1.10. Catástrofes naturais  588.235  ‐  ‐  ‐  0,0  0,0  0,0 1.11. Melhoria e desenvolvimento de infra‐estruturas 

44.705.882  65  21.546.438,54  14.836.999,32  48,2  33,2  68,9 

*613.718,22€ Medida 1.3.; 6.461.771,27€ despesas transitórias Legenda: Taxa de compromisso: aprovações/programação; Taxa de execução: pagamentos/programação. Fonte:  Relatório  de  Execução  do  PRORURAL  –  2011,  AG  PRORURAL,  2012;  cálculos  efetuados  pela  Equipa  de Avaliação. 

Na análise por Medida do Eixo 1, em  termos globais, podemos constatar que o volume de pedidos de 

apoio aprovados (em número e valor) é ampliado pelas Medidas 1.5. e 1.7., confirmando a sua relevância 

estratégica‐operacional  no  Programa;  e  a  existência  de  taxas  de  compromisso  e  de  execução 

heterogéneas: 

• Taxas de compromisso revelando menor desempenho nesta fase de vigência do Programa, com 

destaque para as Medidas 1.1. e 1.4.e taxas de compromisso claramente superiores à média nas 

Medidas especialmente relevantes na composição de objetivos do Programa, com destaque para 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

30  

os  Investimentos  nas  explorações  agrícolas  (87,0%),  para  os  Investimentos  nas  explorações 

florestais  e  agro‐florestais  (86,7%)  e  para  os  Investimentos  na  indústria  agro‐transformadora 

(105,9). 

• Taxas de execução acima da média do Eixo 1 correspondentes ao domínio de  investimento nas 

agroindústrias e taxas de execução muito próximas da média do Eixo e do Programa no caso de 

Medidas com domínios que remetem para o investimento nas explorações agrícolas e florestais 

(1.5.  e  1.6)  e  para  a  reforma  antecipada  (1.3.),  neste  caso  para  a  execução  contribuem  os 

compromissos transitados.  

• Em contrapartida salientam‐se níveis inferiores de execução na instalação de jovens agricultores 

(1.2.)  e  na  melhoria  e  desenvolvimento  de  infraestruturas  (1.11.)  e  algumas  trajetórias  de 

execução  que  se  revelam  muito  aquém  do  esperado  e  condicionam  a  concretização  de 

resultados importantes, sendo disso exemplo as Medidas de apoio à formação profissional e de 

aconselhamento  (1.1.  e  1.4.),  em  parte  resultado  da  sua  operacionalização  e  implementação 

tardia (em meados de 2010). 

Quanto  ao  Eixo  2  ‐  Melhoria  do  Ambiente  e  da  Paisagem  Rural,  que  representa  a  componente 

estratégica do Programa associada à sustentabilidade ambiental, é de destacar a Medida 2.1., a qual tem 

o maior peso  relativo no  investimento  total programado no PRORURAL,  seguida de muito perto pela 

Medida 2.2., sendo as Medidas que abrangem o maior número de beneficiários e a maior área.  

Quadro 5. Aprovações das Medidas do Eixo 2 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública 

PRORURAL Dotação 2007‐2013 

Pedidos de apoio aprovados e homologados 2007/2011  Pagamentos 

Taxa de execução 

N.º PA  Montante 

Eixo 2 ‐ Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural  

135.294.118  6.167  93.715.475,83  93.597.887,77  69,2 

2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas  

69.411.765  3956  48.765.048,95  49.602.845,13  71,5 

2.2. Pagamentos Agro‐Ambientais e Natura 2000  

51.764.706  2201  30.636.365,81  39.424.953,34*  76,2 

2.3. Apoio a investimentos não produtivos 

1.176.471    

0  0,0 

2.4. Gestão do Espaço Florestal   12.941.176  10  128.775,06  4.570.089,30**  35,3 Legenda: Taxa de compromisso: aprovações/programação; Taxa de execução: pagamentos/programação. Notas:  *30.636.365,81€  Medida  2.2.;  8.788.587,53  €  despesas  transitórias;  **11.187,00  €  Medida  2.4.; 4.558.902,30 €despesas transitórias Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012; cálculos efetuados pela Equipa de Avaliação. 

No que se refere à componente financeira das Medidas 2.1. e 2.2., os pagamentos efetuados à data de 

referência  da  Avaliação  estão  em  consonância  com  os  compromissos  assumidos.  O  desempenho 

financeiro destas Medidas é considerado satisfatório, mesmo que persista a falta de adesão em algumas 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

31  

das intervenções da Medida 2.2., sendo previsível o esgotamento das suas dotações financeiras. No caso 

da Medida 2.4., grande parte dos pagamentos foram efetuados ao abrigo de compromissos transitados 

(a execução desta Medida é residual nesta fase de implementação do Programa, não se prevendo que a 

situação se inverta). 

O Eixo 3, que se encontra sob a gestão dos Grupos de Ação Local e que é financiado através da Medida 

4.1.  Implementação  das  Estratégias  de  desenvolvimento  local,  continua  a  apresentar  um  fraco 

dinamismo,  sobretudo  no  que  se  refere  à  execução  financeira  dos  projetos  contratados  (8,8%).  No 

âmbito do Eixo 4, a única Medida relevante em termos de execução é a Medida 4.3. que visa o apoio ao 

funcionamento dos GAL. 

Quadro 6. Aprovações das Medidas do Eixo 3 do PRORURAL,  até 31 de Dezembro de 2011, Despesa Pública 

PRORURAL Dotação 2007‐2013 

PA aprovados e homologados 2007/2010  Pagamentos 

Taxa compromisso 

Taxa de execução 

Execução/ /Aprovação 

N.º PA  Montante 

Eixo 3 ‐ Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia 

10.262.216  12  997.087,09  547.652,66  9,7  5,3  54,9 

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 

financiados através do Eixo 4 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 

10.262.216  12  997.087,09  547.652,66  9,7  5,3  54,9 

3.3. Formação e informação 

financiados através do Eixo 4 

Eixo 4 ‐ Abordagem LEADER 

22.026.922  163  8.368.278,28  2.654.172,27  38,0  12,0  31,7 

4.1. Implementação de estratégias de desenvolvimento local 

17.203.393  149  4.746.559,22  1.511.776,44  27,6  8,8  31,8 

4.2. Implementação de projetos de cooperação 

941.176  0    0  0,0  0,0  0,0 

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios 

3.882.353  14  3.621.719,06  1.142.395,83  93,3  29,4  31,5 

Legenda: Taxa de compromisso: aprovações/programação; Taxa de execução: pagamentos/programação. Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012; cálculos efetuados pela Equipa de Avaliação. 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

32  

3.3. ANÁLISE DOS PROGRESSOS VERIFICADOS NO PROGRAMA 

Este  Relatório  já  abordou,  e  teceu  considerações,  acerca  da  execução  física  do  PRORURAL.  Importa 

agora fazer a análise da sua execução física e dos respetivos resultados; essa análise é feita em torno dos 

objetivos de cada Medida, os quais foram considerados para satisfazer as necessidades e para atenuar os 

constrangimentos e limitações identificados aquando da conceção do Programa. Esta análise preenche, 

assim,  e  na  perspectiva  da  Avaliação,  uma  componente  de  balanço  das  condições  de  eficácia  do 

Programa em termos de trajectória de desempenho dos principais resultados na relação com as metas 

estabelecidas. 

As diferentes Medidas do Programa constituem um todo coerente de intervenções que, desejavelmente, 

deverão  conduzir  aos  resultados  esperados.  Cada medida  aponta  para  um  domínio  específico,  com 

metas  específicas,  pelo  que  a  análise  vai  organizar‐se  em  torno  das  grandes  componentes  que 

constituem  o PRORURAL:  uma  primeira  componente  ligada  ao  investimento  imaterial,  uma  segunda 

componente associada ao investimento material e uma terceira componente ligada às Medidas de apoio 

à conservação do ambiente e da biodiversidade. 

 

3.3.1. COMPONENTE DE INVESTIMENTO IMATERIAL 

Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação 

Na  intervenção  de  Formação  Profissional  para  ativos  agrícolas  e  das  atividades  florestais  e 

agroalimentares  do  PRORURAL,  continuam  a  persistir  problemas  ligados  à  sua  operacionalização, 

penalizada por incidências da regulamentação (muito demorada) das Ações da Medida e do processo de 

delegação de competências, com reflexos na inexistência de compromissos (aprovações). 

A Avaliação  Intercalar  recomendou que  fosse dada prioridade e urgência à  implementação da Medida, 

sendo que essa orientação  justificava‐se (justifica‐se) pela necessidade de promover a gestão  integrada 

das  intervenções  do  PRORURAL  criando,  na  generalidade  das  mesmas,  condições  de  suporte 

institucionais e operativas para dinamizar a absorção dos recursos de financiamento programados. 

Ao  longo  de  2011  não  foram  concretizadas  as  recomendações  relativas  à  assinatura  do Protocolo  de 

Articulação  Funcional  entre  a  Autoridade  de  Gestão  do  PRORURAL  e  a  Direção  Regional  de 

Desenvolvimento Agrário  (DRDA) e à elaboração do Regulamento da Ação 1.1.2 Ações de  Informação. 

Em contrapartida, a Autoridade de Gestão entendeu propor à Comissão Europeia, no final de 2011, uma 

alteração de fundo à arquitetura da Medida: eliminar a distinção entre Ações de Formação Profissional e 

Ações de  Informação. Esta alteração teve por objetivo simplificar a gestão da Medida, concentrando as 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

33  

áreas de intervenção de ambas as Ações através da complementaridade proporcionada pelas iniciativas 

previstas no âmbito da componente Ações de Informação. 

Paralelamente, a Autoridade de Gestão procedeu à transferência de verbas da Medida (no montante de 

3,3  Milhões  de  euros  Fundo)  para  a  Medida  1.5.  Modernização  das  Explorações  Agrícolas,  numa 

perspectiva  de  otimização  dos  recursos disponíveis  no PRORURAL  e  tendo  presente  que  a  formação 

profissional destinada aos ativos agrícolas continua a ser promovida e, em grande medida, organizada e 

ministrada por Organismos do Governo Regional tendo por suporte de financiamento o seu orçamento. 

As  opções  da  Autoridade  de  Gestão  afiguram‐se  racionais,  sobretudo,  à  luz  da  ausência  de 

compromissos  no  âmbito  da Medida,  em  consequência  de  não  terem  sido  apresentados  pedidos  de 

apoio no quadro dos Concursos abertos quer em 2010 (16 de Setembro a 05 de Novembro), quer em 2011 

(21  de  Junho  a  30  de  Setembro).  No  âmbito  do  1º  Concurso  foi  apresentada  uma  Candidatura  do 

promotor  PROFRUTOS,  com  um montante  de  investimento  proposto  de  32.302,oo€;  no  entanto,  a 

recepção da Candidatura ocorreu após o encerramento do prazo para apresentação a Concurso. 

Neste contexto de ausência de compromisso, de alterações na estrutura da Medida e na  sua dotação 

financeira efetiva,  importa  situar os elementos de avaliação em  torno de  três vertentes com utilidade 

potencial para refletir as matérias relacionadas com a formação profissional: 

• Evolução recente das atividades de formação profissional agrária na Região; 

• Análise das áreas de formação face às necessidades de melhoria da qualificação e de valorização 

profissional, bem como de competências para a gestão eficiente e sustentável das empresas do 

sector, num contexto de mercado cada vez mais dinâmico, exigente e competitivo. 

• Lições a retirar do progresso e gestão do PRORURAL para o próximo período de programação 

(ajustamento da Medida e sua operacionalização). 

 

Atividades de formação profissional 

Ao longo dos últimos três anos (2009‐2011) a DRDA tem prosseguido a organização de formação tendo 

por base Planos de Formação âncora que constituem o suporte técnico formativo das ações promovidas 

e  realizadas  nas  diferentes  Ilhas.  Com  financiamento  do  Orçamento  da  Secretaria  Regional  de 

Agricultura e Florestas  (SRAF), nas  ações promovidas destaca‐se  a Formação Geral em Agricultura,  a 

Formação de Base em Bovinicultura de Leite e os cursos monográficos orientados, nomeadamente para 

a  Aplicação  de  Produtos  Fitofarmacêuticos,  a  Inseminação  Artificial  em  Bovinos,  a  Contabilidade  e 

Gestão da Empresa Agrícola (cf. Anexo 2  ‐ Formação Profissional Agrária promovida e organizada pela 

DRDA no período 2009‐2011). 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

34  

Na evolução 2009‐2011, importa salientar os seguintes elementos de análise: 

• entre 2009 e 2011 observa‐se uma redução do número de cursos realizados (‐10%) e do volume 

global de formandos abrangidos (‐22,5%), bem como do montante de investimento em presença 

(‐26%); 

• aumento acentuado do volume de formandos abrangidos pela Formação Geral em Agricultura, 

associada à formação de jovens agricultores beneficiários das ajudas à 1ª instalação, envolvendo 

250 formandos ao longo dos três anos, com mais de uma centena em 2011; 

• reforço das formações em áreas convergentes com a diversificação económica das explorações 

(formação de base em horticultura, que em 2011 era a 2ª principal área de formação em volume 

de formandos e de montante de investimento; formação para exame em caça menor; apicultura; 

operações de cultura de árvores de  fruto; e  floricultura);  recorde‐se que em 2009, a  formação 

dirigida a atividades fora da matriz de especialização (bovinicultura de carne e de leite), resumia‐

se ao Curso de Fruticultura; 

• irregularidade da promoção de  formação  em  algumas  áreas  consideradas  importantes para  a 

qualificação  do  desempenho  das  explorações  agro‐pecuárias  açorianas  (p.e.,  contabilidade  e 

gestão de empresa agrícola,   produção e conservação de  forragens e agricultura em modo de 

produção biológico – ausentes dos Planos de anos anteriores); 

• forte  concentração  dos  cursos  para  agricultores  na  Ilha  de  São Miguel,  abrangendo mais  de 

metade dos participantes e do  volume de  formação, e  apresentando o  leque de ofertas mais 

diversificado; 

• disponibilidade da formação base, requisito formal a preencher pelos beneficiários das ajudas à 

1ª  instalação,  apenas  na  Ilha  de  São Miguel  (Agricultura)  e  na  Ilha  Terceira  (Bovinicultura  de 

Leite); 

No período 2009‐2011 deve salientar‐se,  também, a  realização de Ações de  formação por  iniciativa da 

Associação Agrícola de São Miguel, a principal Associação de Agricultores da Região. Na tabela seguinte, 

observa‐se a existência de um elevado centramento dos participantes nas ações em formações da cadeia 

produtiva de bovinicultura, com destaque para o emparelhamento e a preparação de bovinos. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

35  

Quadro 7. Ações realizadas pela Associação Agrícola de São Miguel, entre 2009 e 2011 

Ações de Formação Nº de 

Formandos Curso de Emparelhamento de Bovinos  72 Preparadores de Animais  45 Julgamento da Raça Holstein Frísia  50 Internet e Correio Electrónico  26 Higiene e Qualidade do Leite  42 Sanidade de Bovinos  23 Alimentação e Maneio de Bovino  28 Higiene e Segurança no trabalho  10 Inglês ‐ nível I  24 Inseminação Artificial  25 Boas práticas de Ensilagem  9 Reprodução de Vacas Leiteiras  13 Preparadores de Animais para Concursos  10 Emparelhamento  15 Inglês ‐ nível II  13 

Total  405 Fonte: Associação Agrícola de S.Miguel. 

Áreas de formação vs. Necessidades de qualificação e valorização profissional 

Na tabela seguinte sistematiza‐se a programação das áreas de formação a ministrar por  Ilha durante o 

ano de 2012. Na programação destaca‐se que a  realização de ações de  formação em  todas as  Ilhas é 

acompanhada por um aumento significativo do número de cursos previstos e que a oferta de cursos por 

Ilha  apresenta maior  diversificação  face  a  anos  anteriores,  com  o  alargamento  das  oportunidades  de 

formação nos domínios da horto‐fruticultura e da vitivinicultura. As formações estruturantes (Geral em 

Agricultura  e  de Base  em Bovinicultura  de  Leite  e  de  Carne),  também marcam  presença  num maior 

número de Ilhas. 

No que  se  refere ao número de cursos o volume mantém‐se  face a 2011  (realização de 55 cursos), no 

entanto,  o  volume  de  formandos  a  abranger  diminui  3%  (764  formandos  a)  e  o  volume  de  horas  de 

formação previsto (2.254 horas) representa uma quebra de cerca de 24% face ao ano anterior.  

Quadro 8. Plano de Formação Profissional para Agricultores (2012) 

Ilha  Acções 

Santa Maria 

Inseminação  Artificial  de  Bovinos  em  Subcentros  Particulares;  Análise  dos  parâmetros  na produção  de  Bovinos  de  Carne;  Produção  pratense  e  forrageira;  Fertilidade  do  solo  e fertilizantes. 

São Miguel 

Aplicação  de  produtos  fitofarmacêuticos;  Bovinicultura  de  Leite  (Formação  Base  Jovem Agricultor);  Inseminação  Artificial  de  Bovinos  em  Subcentros  Particulares;  Compostagem; Pragas  e  Doenças  da  Vinha;  Cultura  da  Macieira;  Fruteiras  Sub‐tropicais  (Anoneira, Mangueira,  Abacateiro);  Boas  práticas  na  cultura  da  Banana;  Boas  práticas  na  cultura  do Ananás; Exame inicial de Caça Menor Abatida em zonas de Caça; Horticultura (Formação Base Jovem  Agricultor);  Agricultura  Biológica;  Formação  Geral  em  Agricultura  (Formação  Base Jovem Agricultor); Descorna em Bovinos; Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos; Workshop Agricultura Biológica; Palestras Alimentação de Bovinos; Workshop Proteção Integrada. 

(continua) 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

36  

(cont.) 

Ilha  Acções 

Terceira 

Agentes  de  Inseminação  Artificial  de  Bovinos;  Aplicação  de  Produtos  Fitofarmacêuticos; Estacaria  e  Enxertia;  Formação  Geral  em  Agricultura  (Formação  Base  Jovem Agricultor);Higiene  do  Leite  na  Ordenha;  Iniciação  à  Apicultura;  Power‐Point  2010; Identificação de Pragas e Doenças; Exame Inicial de Caça Menor Abatida em Zonas de Caça 

Graciosa Cultura  da  Macieira;  Poda  de  Pomóideas;  Compostagem;  Aplicação  de  Produtos Fitofarmacêuticos; Apicultura – Criação de Rainhas; Informática para Utilizadores; Nutrição e Alimentação em Bovinos de Leite. 

São Jorge 

Bovinicultura  de  Leite  (Formação  Base  Jovem  Agricultor);  Aplicação  de  Produtos Fitofarmacêuticos;  Análise  dos  parâmetros  na  produção  de  Bovinos  de  Carne;  Iniciação  à Apicultura;  Emparelhamento  em  Bovinos  de  Leite;  Introdução  à  Vitivinicultura;  Poda  de Pomóideas; Exame Inicial de Caça Menor Abatida em zonas de Caça. 

Pico 

Bovinicultura  de  Leite  (Formação  Base  Jovem  Agricultor);  Aplicação  de  Produtos Fitofarmacêuticos;  Análise  dos  parâmetros  na  produção  de  Bovinos  de  Carne; Emparelhamento  em  Bovinos  de  Carne;  Viticultura  e  Enologia  (Formação  Base  Jovem Agricultor). 

Faial Aplicação  de  Produtos  Fitofarmacêuticos;  Bovinicultura  de  Carne  (Formação  Base  Jovem Agricultor); Floricultura  (Formação Base  Jovem Agricultor); Reprodução Animal em Bovinos de Leite; Análise dos Parâmetros na Produção de bovinos de Carne; 

Flores Formação  Geral  em  Agricultura  (Formação  Base  Jovem  Agricultor);  Poda  em  Pomóideas; Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos; Análise dos Parâmetros na Produção de Bovinos de Carne; Fertilidade do Solo e Fertilizantes. 

Corvo  Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos e Fertilidade do Solo e Fertilizantes. Fonte: DRDA. 

A evolução indicada (redução do volume de formação e de formandos abrangidos) é ilustrada igualmente 

pela  redução do montante de  investimento  relativamente aos dois anos anteriores  (menos de 40% do 

montante gasto em 2010 e pouco mais de metade do investimento do Governo Regional em 2011). 

Figura 3. Investimento em Formação Profissional Agrária no período entre 2009 e 2012 

 Fonte: DRDA, 2012. 

A  redução  em  presença  evidencia  uma  trajectória  relativamente  preocupante  que,  não  deixando  de 

refletir os constrangimentos orçamentais da Secretaria Regional, suscita dúvidas quanto à profundidade 

do investimento formativo que está a ser realizado. Com efeito, sendo certo que a formação organizada 

mobiliza  recursos  logísticos  e  técnicos  dos  Serviços  de  Ilha  da  DRDA  e  uma  rede  consolidada  de 

184.137

422.631

312.638

159.886

2009 2010 2011 2012

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

37  

fornecedores  que  colaboram  com  a  DRDA,  estamos  em  presença  de  um  menor  volume/horas  de 

formação para um número semelhante de cursos que abrange um número inferior de beneficiários. 

Neste  contexto,  que  pode  indiciar  um  esgotamento  tendencial  do  modelo  de  promoção/ 

/organização/financiamento que tem sido seguido,  importaria desenvolver uma abordagem estratégica 

da formação profissional agrária na Região.  

Essa abordagem deverá assentar na realização de um  levantamento de necessidades de competências 

dinamicamente ajustadas às perspectivas de reestruturação económica das explorações agro‐pecuárias e 

das  empresas  do  sector  primário  da  Região,  bem  como  à  evolução  das  atribuições,  competências  e 

padrão de  serviços  assegurado pelos  técnicos dos organismos  regionais que  apoiam os  agricultores e 

agentes dos espaços rurais nas diversas Ilhas. 

Tanto ao nível da gestão técnica das explorações e empresas agro‐transformadoras, como da fixação de 

competências  técnicas  especializadas  nas  esferas  da  produção  e  comercialização,  passando  pela 

dinamização do empreendedorismo e do desenvolvimento local rural e pela gestão/execução prática dos 

requisitos  da  condicionalidade,  existe  um  vasto  conjunto  de  áreas‐chave  de  estruturação  e 

desenvolvimento da oferta de formação profissional agrária que se afigura urgente equacionar. 

No  enquadramento  desta  abordagem  (e  exteriormente  ao  PRORURAL),  importa  assegurar  a 

(re)estruturação da oferta de entidades formadoras acreditadas e formadores certificados tendo em vista 

robustecer  a  paleta de  recursos  formativos  em  áreas  de maior  exigência  pedagógica  (melhorando  as 

práticas  formativas) e sectorial especifica  (domínios  técnico‐produtivos). Esta é uma condição sine qua 

non de resposta a necessidades de formação de competências ajustadas aos processos de modernização 

e adaptação estrutural das explorações, nos planos económico‐produtivo, de orientação/integração de 

mercado e de sustentabilidade ambiental. 

Intervenções de formação profissional – perspectivas futuras 

No entender da Equipa de Avaliação a coerência de intervenção do Programa, na óptica da renovação de 

competências  e  da  melhoria  da  competitividade,  justifica  a  existência  de  uma  Medida  própria  no 

enquadramento de objetivos e de recursos de financiamento num Eixo Aumento da Competitividade dos 

Sectores Agrícola  e  Florestal  de  uma  futura  intervenção  FEADER  para  a Região;  aliás,  para  qualquer 

Região  elegível  ao  FEADER. No  entanto,  importa  acompanhar  com  atenção  as  discussões  em  curso 

suscitadas pela Proposta de Regulamento do FEADER, bem como as disposições que deverão encontrar 

eco no Quadro Estratégico Comum e na futura abordagem da programação, sob o formato multifundos. 

A experiência existente em matéria de promoção da formação profissional agrária na Região não permite 

extrair especiais ilações, na medida em que a mesma decorreu fora do enquadramento de financiamento 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

38  

dos  fundos  estruturais  (com  a  alternativa  de  cobertura  de  encargos  via Orçamento  da  SRAF)  e  com 

soluções de gestão enquadradas na orgânica da Administração Regional (via DRDA). 

De  forma  dispersa,  algumas  entidades  com  ofertas  formativas  co‐financiadas  pelo  FSE  (p.e.,  via 

PRODESA  e  PROEmrego),  dispondo  de  relação  direta  e  indireta  com  o  universo  de  promotores  de 

investimento no sector agro‐pecuário regional, promoveram formação que atraiu procuras difusas desse 

universo (ativos agrícolas e pecuários, técnicos, etc.). 

Uma perspectiva forte de programação, de algum modo inspirada na atual formulação de prioridades do 

FEADER,  vai  no  sentido  de  uma  abordagem  integrada  inovação/competências  para  a  agricultura  e  o 

desenvolvimento  rural,  ligando  a  informação/formação  profissional  à  transferência  de  conhecimento 

indispensável  à  mudança  e  modernização  das  explorações  agro‐pecuárias  tanto  na  óptica  da 

reestruturação económica das especializações existentes, como na óptica da diversificação de atividades. 

Num  contexto de  programação  plurifundos,  p.e.,  que  venha  a  enquadrar  a  abordagem  LEADER  é de 

considerar  também  a  possibilidade  de  outros  segmentos  da  oferta  formativa  se  orientarem  para 

competências  de  empreendedorismo  local,  de  formação  de  empresários,  de  medeadores  de 

desenvolvimento, … 

Em matéria de operacionalização e gestão das  intervenções de  financiamento da  formação, o  figurino 

delineado  para  o  PRORURAL,  com  delegação  de  competências  subordinada  a  um  Protocolo  de 

Articulação Funcional, dirigido a uma entidade com experiência de promoção e organização da formação 

que  tem  como  suporte  a  existência  de  serviços  em  cada  Ilha  do Arquipélago,  constitui  uma  solução 

satisfatória. No  entanto,  esta  solução  deve  ser  experimentada  no  patamar  das  responsabilidades  de 

coordenação, mobilizando recursos de financiamento público comunitário, no quadro de uma articulação 

ativa  com as  intervenções da  competitividade,  inovação e gestão  sustentável nos meios  rurais, e não 

sobrecarregando o Orçamento Regional como tem acontecido nos últimos anos. 

Medida 1.4. Serviços de gestão e aconselhamento 

A  qualificação  das  explorações  agrícolas  e  florestais  quer  numa  vertente  económico‐empresarial,  na 

óptica  da  competitividade  e  qualidade,  quer  numa  vertente  de  sustentabilidade  ambiental  é  um  dos 

objetivos nucleares do PRORURAL. O desenvolvimento de serviços de gestão e aconselhamento é, neste 

contexto,  um  elemento‐chave  na  modernização  do  sector  agrícola  e  florestal  açoriano,  enquanto 

instrumento  privilegiado  para  promover  a  estruturação  de  uma  rede  qualificada  e  reconhecida  de 

serviços estruturantes de apoio à gestão sustentável das explorações e à melhoria da sua capacidade de 

gestão e do seu desempenho. 

Fortemente vocacionada para potenciar o desenvolvimento das explorações agrícolas e florestais através 

da melhoria das práticas de gestão e das condições de sustentabilidade das explorações, a Medida 1.4. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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registou, no entanto, uma fraca adesão por parte das entidades beneficiárias, sobretudo no início da sua 

operacionalização  (final de 2009), existindo  7  candidaturas no âmbito dos 4  concursos abertos até ao 

final de 2011 (6 na Acão 1.4.1. Serviços de gestão e aconselhamento agrícola e 1 na Ação 1.4.2. Serviços 

de aconselhamento florestal). 

Em termos regionais, a distribuição dos pedidos de apoio submetidos evidencia uma cobertura de apenas 

3 das 9 ilhas dos Açores o que deixa de fora uma parte substantiva das explorações agrícolas da Região e 

porventura as menos apoiadas do ponto de vista técnico. 

Quadro 9. Medida 1.4. Projetos apresentados até 31 de Dezembro de 2011, por ilha, investimento total, valor elegível considerado (Despesa pública e FEADER) 

Ilha Pedidos de 

apoio Investimento Proposto 

Investimento Elegível 

Despesa Pública 

Aprovada 

FEADER Aprovado 

S. Miguel  3  1.205.686,06  1.171.299,51  719.052,67  611.194,78 

Pico  1  296.829,21  277.527,04  204.587,95  173.899,76 

Terceira  2  574.887,40  542.129,61  371.111,76  315.445,02 

1.4.1  6  2.077.402,67  1.990.956,16  1.294.752,38  1.100.539,56 

Terceira  1  149.050,00  135.974,21  91.207,33  77.526,25 

1.4.2  1  149.050,00  135.974,21  91.207,33  77.526,25 

Total   7  2.226.452,67  2.126.930,37  1.385.959,71  1.178.065,81 

Fonte: Sirural 

Trajetórias de concretização de resultados 

A  dinâmica  de  adesão  a  esta  Medida  por  parte  das  entidades  associativas  regionais,  apesar  da 

inexistência de entidades na Região para a prestação dos serviços de aconselhamento agrícola, espelha 

em  parte  as  fragilidades  do  tecido  associativo  regional  em  se  capacitar  por  forma  a  responder  às 

exigências associadas à estruturação de um serviço  integrado em prol da melhoria do desempenho das 

explorações: elaboração e  implementação de Planos de Acão,  respetivo acompanhamento e avaliação 

abrangendo, obrigatoriamente, as áreas temáticas Ambiente, Saúde Pública, Saúde Animal e Bem‐Estar 

Animal,  Boas  Condições  Agrícolas  e  Ambientais  e  Segurança  no  Trabalho,  podendo  incluir  também 

serviços  de  gestão  destinados  a  apoiar  os  produtores  agrícolas  na  melhoria  da  gestão  técnica  e 

económica das suas explorações.  

No final de 2011, das candidaturas apresentadas, apenas se encontravam aprovadas três, duas relativas a 

serviços  de  gestão  e  aconselhamento  agrícola  (Ação  1.4.1.)  e  outra  a  serviços  de  aconselhamento 

florestal  (1.4.2.),  localizavam‐se nas  ilhas de S. Miguel, Pico e Terceira. Em  sede de candidatura estes 

promotores  indicaram que os serviços de aconselhamento agrícola  iriam abranger 199 explorações em 

São Miguel e 315 no Pico. Das restantes quatro, duas foram anuladas.  

No caso dos serviços dirigidos ao sector florestal, a única candidatura existente e aprovada pertence a um 

promotor da Ilha Terceira que, em sede de candidatura, menciona que tenciona abranger todas as ilhas 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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do  Grupo  Central  num  total  de  180  explorações  florestais.  Este  projeto  vem  colmatar  algumas  das 

debilidades  detectadas  pela  Equipa  de  Avaliação  em  termos  de  serviços  de  apoio  aos  produtores 

florestais, particularmente sentidas neste grupo de ilhas. 

Quadro 10. Medida 1.4. Projetos homologados até 31 de Dezembro de 2011, por ilha, investimento total, valor elegível considerado (Despesa pública e FEADER) 

Ilha Pedidos de 

apoio Investimento  Proposto 

Investimento Elegível 

Despesa Pública 

Aprovada 

FEADER Aprovado 

S. Miguel  1  539.448,29   523.733,97  283.444,15   240.927,54 Pico  1  296.829,21  277.527,04  204.587,95  173.899,76 

1.4.1  2  836.277,50  801.261,01  488.032,10  414.827,30 Terceira  1  149.050,00  135.974,21  91.207,33  77.526,25 

1.4.2  1  149.050,00  135.974,21  91.207,33  77.526,25 Total   3  985.327,50  937.235,22  579.239,43  492.353,55 

Fonte: Sirural. 

Face à necessidade que as entidades com projetos homologados têm de se organizarem e estruturarem 

por forma a reunirem os requisitos necessários ao seu reconhecimento enquanto entidades prestadoras 

de  serviços  de  aconselhamento,  condição  necessária  para  que  os  agricultores  possam  beneficiar  dos 

apoios  concedidos  para  a  utilização  destes  serviços,  até  ao momento,  a  utilização  dos  serviços  de 

aconselhamento agrícola não foi ainda operacionalizada, devendo ocorrer no segundo semestre de 2012. 

O  número  reduzido  de  projetos  homologados  e  o  estado  de  desenvolvimento  em  que  ainda  se 

encontram não permite tirar ilações sustentadas sobre o contributo efetivo desta Medida para a melhoria 

da  gestão  e  do  desempenho  económico  das  explorações  agrícolas  e  florestais  e  para  o  aumento  da 

competitividade  do  sector  agrícola,  objectivos  da  Medida.  No  entanto,  é  expectável  que  com  a 

dinamização de uma oferta qualificada de  serviços de  aconselhamento  agrícola e  florestal,  ainda que 

com algumas limitações em termos de distribuição regional e de tradução do perfil de especialização de 

atividades  do  sector  agro‐florestal  da  Região,  esta  Medida  contribua  para  preparar  e  adaptar  as 

explorações  agrícolas  ao  cumprimento dos  requisitos  comunitários  em matéria de  condicionalidade  e 

higiene  e de  segurança  no  trabalho,  condição  indispensável  para poderem  continuar  a beneficiar dos 

apoios  comunitários  e  potenciar  uma  estratégia de  desenvolvimento  com  incidência  na melhoria  das 

práticas de gestão e das condições de sustentabilidade das explorações. 

De referir a este respeito que, no âmbito do Inquérito aplicado aos jovens agricultores (IESE, 2012), cerca 

de  40%  considera  que  a  Região  necessita  do  desenvolvimento  de  serviços  de  apoio  à  gestão  e  do 

desenvolvimento de serviços de aconselhamento, sendo que 13% dos inquiridos considera mesmo que a 

falta de apoio técnico constitui um dos principais constrangimentos para o sucesso da exploração. 

A trajetória de execução dos indicadores de realização e resultado espelha a dinâmica de implementação 

da Medida, existindo até ao final de 2011 apenas pagamentos a um projeto (taxa de realização de 1%). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

41  

Neste sentido e por forma a poder aferir de um modo mais realista a capacidade de concretização das 

metas definidas para esta Medida, a Equipa de Avaliação optou por calcular os indicadores de realização 

e resultado tendo em consideração o número de projetos aprovados/homologados. 

Quadro 11. Medida 1.4. Indicadores de input, realização e de resultado  com base nos projetos aprovados/homologados 

Descrição  Meta 2013 Desempenho 

2011 Grau de 

concretização Indicadores de realização       N.º de novos serviços de gestão e aconselhamento 

7  3  42,9% 

Acção 1.4.1. Serviços de gestão e aconselhamento agrícola 

5  2  40% 

Acção 1.4.2. serviços de aconselhamento florestal 

2  1  50% 

N.º de agricultores/silvicultores apoiados  1.209  0   Acção 1.4.1. serviços de gestão e aconselhamento agrícola 

1159  0  0% 

Acção 1.4.2. serviços de aconselhamento florestal 

50  0  0% 

Indicadores de resultado       Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas (%)  20%  nd  nd Acção 1.4.1. serviços de gestão e aconselhamento agrícola 

15%  nd  Nd 

Acção 1.4.2. serviços de aconselhamento florestal 

5%  nd  nd 

Fonte: Sirural. 

Da análise dos indicadores observa‐se o seguinte: 

• na  Acção  1.4.1.  Criação  de  serviços  de  gestão  e  aconselhamento  agrícola  os  projetos 

homologados  representam 40% dos projetos previstos, e um compromisso de apenas 30% da 

dotação da Ação.  

• na  acção  1.4.2.  Criação  de  serviços  de  aconselhamento  florestal  foi  homologado  um  único 

projeto  (metade do previsto)   o qual  representa um  compromisso de apenas  30% da dotação 

afecta a esta Ação. 

• até ao momento não se registou, ainda, a utilização de serviços de aconselhamento agrícola e 

florestal por parte dos produtores. 

Face a este perfil de  realização e na óptica do ajustamento das metas definidas a Equipa de avaliação 

considera que: 

• N.º  de  novos  serviços  de  gestão  e  aconselhamento  criados:  apesar  da  aprovação  de  apenas  2 

projetos, a adesão verificada no último  concurso de 2012 e a necessidade de estruturação de 

uma rede qualificada de serviços de aconselhamentos agrícola a meta de 5 deve ser mantida. No 

entanto, face aos valores médios de despesa pública dos projetos homologados (244 mil euros) 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

42  

inferior ao previsto  (350 mil euros) a dotação afecta a esta acção é excessiva  (cerca de 625 mil 

euros), podendo ser utilizada para reforçar outras medidas com maior dinâmica de adesão.  

• N.º de utilizadores previsto para os serviços de aconselhamento e gestão agrícola: face ao número 

de explorações a abranger, indicado pelos promotores em sede de candidatura, a meta definida 

de 1.159 produtores poderá ser alcançada. No entanto a não operacionalização desta vertente da 

Acção até ao momento  (por ausência de entidades  reconhecidas) a par da  incerteza quanto à 

procura direta, ou seja, à utilização dos serviços de aconselhamento pelos agricultores suscitam 

algumas reservas quanto ao cumprimento da meta definida, embora se considere nesta fase que 

deve ser mantida. 

• N.º  de  novos  serviços  de  aconselhamento  florestal  criados:  a meta  definida  apontava  para  a 

criação de 2 serviços de aconselhamento florestal. Até ao final de 2011 apenas foi homologado 

um projeto não existindo interesse por parte de mais nenhuma entidade. Na óptica da Equipa de 

Avaliação e uma vez que este projeto abrange as ilhas do Grupo Central, aquelas onde se verifica 

um maior necessidade de apoio aos produtores florestais, a meta desta acção deveria ser revista 

para 1 projeto e a dotação em excesso (cerca de 214 mil euros) transferida para outras medidas 

com necessidades de reforço. 

• N.º de utilizadores previsto para os serviços de aconselhamento florestal: se a dinâmica de adesão 

por parte dos produtores florestais corresponder às expectativas da entidade beneficiária a meta 

definida de 50 explorações será ultrapassada uma vez que em candidatura a entidade prevê a 

disponibilização dos serviços a cerca de 180 unidades produtivas no Grupo Central. De referir, no 

entanto, que a dotação para esta componente da ação permite apoiar 68 beneficiários, uma vez 

que  conforme  definido  no  Regulamento  o montante máximo  de  apoio  será  de  1.200  €  por 

beneficiário, pelo que se sugere a alteração da meta de forma a esgotar o orçamento previsto. 

• Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas. Relativamente a este indicador e uma vez que ainda 

não  existiram  projetos  de  utilização  dos  serviços  de  aconselhamento  agrícola  e  florestal  é 

prematuro avaliar a razoabilidade das metas definidas.  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

Em  termos  de  visão  de  síntese  da  execução  da Medida  a  Equipa  de  Avaliação  constata  uma  baixa 

dinâmica de adesão a esta Medida,  sobretudo no  início da  sua operacionalização, em grande medida 

devido  às  características  do  tecido  associativo  regional  e  às  exigências  inerentes  à  criação  e 

implementação  de  um  serviço  de  gestão  e  aconselhamento  agrícola  e  florestal.  Todavia,  e  dada  a 

carência  deste  tipo  de  serviços  a  nível  regional,  a  Equipa  de  Avaliação  conclui  por  um  contributo 

importante para a melhora da gestão sustentável e do desempenho das explorações agrícolas, embora 

dependente da dinâmica da procura destes serviços por parte dos agricultores, vertente da Medida ainda 

não operacionalizada. 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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Na Proposta de Regulamento  relativo  ao  apoio  ao desenvolvimento  rural  pelo  FEADER  é  reiterada  a 

importância  do  desenvolvimento  de  Serviços  de  Aconselhamento,  uma  vez  que  estes  “ajudam  os 

agricultores, os detentores de áreas florestais e as PME nas zonas rurais a melhorar a gestão sustentável 

e o desempenho geral das suas explorações ou empresas (…) devendo ser  incentivada a criação desses 

serviços,  bem  como  a  sua  utilização”,  estando  prevista  uma  Medida  designada  “Serviços  de 

aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”. 

Face ao atual Programa, esta Medida apresenta duas grandes inovações: 

• uma prende‐se com o alargamento do seu campo de  intervenção às PME situadas em espaços 

rurais,  sendo  referido  que  o  aconselhamento  às  PME  pode  abranger  questões  associadas  ao 

desempenho económico e ambiental da empresa. 

• outra relaciona‐se com a definição de qualificações mínimas exigidas para os conselheiros assim 

como a promoção de formação regular para estes.  

Desta  forma  os  apoios  a  conceder  no  âmbito  da Medida  “Serviços  de  aconselhamento  e  serviços  de 

gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas” para além de contemplarem ajudas para a 

utilização de serviços de aconselhamento e ajudas para a criação de serviços de gestão, de substituição e 

de aconselhamento, incluem também apoios para promover a formação de conselheiros. 

Na  óptica  da  Equipa  de  Avaliação  e  tendo  em  consideração  a  dinâmica  de  execução  verificada 

atualmente, no  próximo  período de  programação  2014‐2020 deve  ser dada  continuidade  ao  trabalho 

iniciado de estruturação de uma  rede qualificada e certificada de entidades prestadoras de serviços na 

região: 

• restringindo  a  criação  de  novos  serviços  de  aconselhamento  agrícola  e  florestal  a  áreas  do 

território insuficiente cobertas; 

• privilegiando a qualificação e diversificação dos serviços prestados pelas entidades  já apoiadas, 

nomeadamente, para os domínios dos serviços de gestão e de substituição; 

• apostando  na  promoção  do  acesso  dos  agricultores  e  produtores  florestais  aos  serviços 

prestados pelas entidades apoiadas; 

• promovendo a qualificação e a formação dos técnicos envolvidos na prestação dos serviços. 

    

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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3.3.2. COMPONENTE DE INVESTIMENTO MATERIAL 

Medidas de investimento nas explorações agropecuárias  

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores  

Os  dados  do  Recenseamento  Agrícola  de  2009  (INE,  2011)  referem  que  48,2%  dos  dirigentes  das 

explorações agrícolas  tem mais de 55 anos de  idade  (proporção que aumentou  face a 1999, onde esta 

percentagem  se  situava nos 44%), pelo que permanece  atual o objetivo do PRORURAL de  renovar o 

tecido empresarial agrícola.  

De  acordo  com  o  diagnóstico  do  PRORURAL  e  tendo  presente  as  entrevistas  realizadas,  a  fraca 

proporção de jovens no sector (em 2009, apenas 8,1% dos dirigentes da exploração agrícolas tinha idade 

inferior  a  34  anos)  decorre,  sobretudo,  da  dureza  do  trabalho mas  também  dos  riscos  associados  ao 

investimento e das  condições menos  satisfatórias para a prática da atividade, que afetam a  respetiva 

rentabilidade,  tendendo a  limitar a  trajetória de modernização do sector agrícola. Não obstante, a RA 

Açores continua a registar a maior taxa de  jovens a trabalhar na agricultura, quando comparado com a 

média portuguesa (2,6%), e uma dinâmica positiva na instalação de jovens no sector agrícola. 

Figura 4. Medida 1.2. Número de pedidos de apoio, por ano 

 Fonte: SiRURAL. 

De acordo com os resultados do inquérito aplicado pela Equipa de Avaliação, os principais motivos para a 

instalação estiveram relacionados com a vocação para a atividade agrícola (55%) e com a intenção de a 

exploração agrícola continuar na família (24%). Com efeito, se não houvesse o apoio o apoio da Medida 

1.2., 72% dos inquiridos referiram que se instalariam na mesma como titular de uma exploração agrícola 

para dar continuidade à exploração de seus pais e porque sentem vocação para o sector agrícola, embora 

com muitas mais dificuldades (p.e., para fazer os investimentos necessários). 

Os apoios à  instalação de  jovens agricultores, a par dos apoios à reforma antecipada e ao  investimento 

nas explorações agrícolas, bem como das ajudas veiculadas pelas Medidas do Eixo 2 e das ajudas diretas 

2008 2009 2010 2011

5

39

54

93

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

45  

concedidas no âmbito do POSEI (cerca de 75% dos jovens agricultores inquiridos aufere de uma ou mais 

ajudas  no  âmbito  do  POSEI),  são  considerados  vetores  imprescindíveis  para  a  instalação  de  jovens 

agricultores e para assegurar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, sobretudo das zonas mais 

afetadas pelo despovoamento. 

No período de referência da Avaliação, foram rececionados 191 pedidos de apoio, tendo sido aprovados 

111. A dinâmica de apresentação de pedidos de apoio é mais expressiva nas duas maiores ilhas, as quais 

apresentam o 2º e 3º lugar no ranking das ilhas que têm uma proporção mais elevada de produtores com 

uma faixa etária acima dos 55 anos de idade (cerca de 49%). As ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e 

Corvo  ficaram  praticamente  excluídas  desta  dinâmica,  deixando‐as  fragilizadas  do  ponto  de  vista  da 

capacidade de rejuvenescimento, sendo residual o contributo desta Medida nessas ilhas. 

Quadro 12. Medida 1.2. Pedidos de apoio por ilha ‐ situação 

Ilha Acumulado 2008‐2011 

Pedidos de Apoio rececionados 

Pedidos de Apoio  homologados 

Investimento Elegível 

FEADER Aprovado 

São Miguel  43  22,5%  32  28,8%  1.170.000,00  994.500,00 

São Jorge  20  10,5%  11  9,9%  395.000,00  335.750,00 

Faial  16  8,4%  7  6,3%  250.000,00  212.500,00 

Flores  6  3,1%  5  4,5%  175.000,00  148.750,00 

Graciosa  5  2,6%  4  3,6%  150.000,00  127.500,00 

Pico  24  12,6%  8  7,2%  295.000,00  250.750,00 

Santa Maria  2  1,0%  ‐  ‐  ‐  ‐ 

Terceira  75  39,3%  44  39,6%  1.610.000,00  1.368.500,00 

Total   191  100,0%  111  100,0%  4.045.000,00  3.438.250,00 

Fonte: SiRURAL. 

Um dos desafios que se coloca à RA Açores, reside na necessidade de encontrar vias que contribuam para 

a  sustentabilidade económica e  social das  ilhas mais  fragilizadas. Este objetivo pode  ser parcialmente 

alcançado através do empenho em promover a  instalação de  jovens agricultores nessas  ilhas. Todavia, 

quando questionados sobre a possibilidade de se instalar em outras ilhas que não na Ilha Terceira ou de 

São Miguel, os  inquiridos  foram  claros na  sua  resposta negativa  (97%). Os principais motivos para  se 

instalarem relacionam‐se com questões pessoais e familiares (estar próximo da família, possuir terras da 

família), pelo que não ponderam sequer a hipótese de se instalar em outras ilhas que não a da sua família. 

De facto, há uma grande inibição por parte dos jovens agricultores em mudar de Ilha para desenvolver o 

seu negócio, pelo que há  interesse  em estimular os  jovens das  ilhas mais  fragilizadas  em  iniciar uma 

atividade agrícola, p.e., através da disponibilização de terras ou de uma majoração no valor do prémio. 

Em termos de perfil dos beneficiários, o apoio facilitou a instalação de jovens agricultores de ambos os 

sexos, embora a procura seja desequilibrada mas de acordo com a estrutura de género dos produtores 

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agrícolas açorianos8: apenas 18,0% dos pedidos de apoio aprovados pertencem a beneficiários do género 

feminino. 

No  que  se  refere  à  classe  etária  houve  uma  predominância  da  classe  etária mais  jovem  (63,1%  dos 

pedidos  de  apoio  pertenciam  a  beneficiários  com  idades  entre  os  18  e  os  30  anos).  Aos  jovens  que 

pretendem  instalar‐se  no  sector  agrícola  exige‐se,  ainda,  que  possuam  aptidões  e  competências 

profissionais adequadas. Nos 111 pedidos de apoio aprovados, encontra‐se em equilíbrio o volume de 

beneficiários  que  se  candidataram  com  base  na  sua  experiência  profissional  agrícola  e  que  se 

candidataram com recurso ao curso de  formação profissional, sendo a habilitação académica e escolar 

adequada  (habilitados com curso superior, médio,  técnico‐profissional ou equivalente nos domínios da 

agricultura,  silvicultura,  pecuária  ou  ambiente)  a  via menos  utilizada  para  preencher  os  requisitos  da 

candidatura.  

Figura 5. Medida 1.2. Capacidade profissional dos beneficiários dos pedidos de  apoio aprovados até 31/12/2011 

 Fonte: SiRURAL. 

Este apoio,  sobretudo orientado para a  renovação do  tecido empresarial agrícola,  tem potencial para 

mobilizar outros objetivos. De acordo com os modelos de análise dos pedidos de apoio aprovados, os 

jovens agricultores privilegiaram os objetivos  ligados à promoção da capacidade competitiva do sector 

agrícola,  à  melhoria  da  competitividade  dos  sectores  estratégicos  da  Região  e  à  melhoria  do 

desempenho  económico  da  exploração.  Não  obstante,  há  que  ter  presente  outros  objetivos, 

nomeadamente, definidos a nível comunitário, orientados para o ajustamento estrutural das explorações 

e para a melhoria do potencial humano no sector agrícola. 

   

                                                            8 De  acordo  com  o  RA09,  87,1%  dos  dirigentes  das  explorações  agrícolas  com menos  de  44  anos  são  do  sexo masculino.

49

51

11

Curso de formação profissionalExperiência profissional agrícolaHabilitação académica ou escolar

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

47  

Figura 6. Medida 1.2. Objetivos assinalados no pedido de apoio 

 Fonte: SiRURAL. 

Embora haja uma relação estreita entre estes objetivos, persistem algumas dificuldades em perspetivar 

os  resultados no âmbito da aplicação da Medida, nomeadamente, no que se  refere à sustentabilidade 

económica das explorações e à continuidade de forma exclusiva na atividade agrícola após os cinco anos 

de compromisso  (note‐se que, de acordo com o Recenseamento Agrícola de 2009  (RA09), apenas 12% 

dos produtores agrícolas indicam a atividade agrícola como fonte exclusiva de rendimento do agregado 

doméstico mas 99% dos dirigentes de explorações agrícolas com menos de 34 anos indicou o objetivo de 

continuar  no  sector;  e  97%  dos  inquiridos  referiu  ter  boas  perspetivas  para  a  continuidade  da  sua 

atividade no sector agrícola).  

Trajetórias de concretização de resultados 

Assim,  e  no  tocante  à  trajetória de  concretização dos  objetivos,  os dados disponíveis  em matéria de 

indicadores  [tendo  por  base  os  projetos  aprovados]  apontam  para  desempenhos  globalmente 

satisfatórios quanto à implementação da Medida 1.2. 

No que se refere à melhoria dos rendimentos agrícolas e das condições de vida e de trabalho, uma das 

grandes preocupações dos  jovens agricultores é melhorar a gestão e modernizar a exploração agrícola 

com o intuito de aumentar o seu rendimento, de aumentar a qualidade comercial dos produtos agrícolas 

e de melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção. Com efeito, cerca de 60% dos inquiridos 

referiu  a melhoria  as  condições  de  vida,  de  trabalho  e  de  produção  como  um  dos  impactos  da  nova 

gestão.  

Esta é uma das condições essenciais para a manutenção e  reforço de um  tecido económico e social 

viável nas zonas rurais, ou seja, quando um jovem assume a titularidade de uma exploração, a melhoria 

dos  rendimentos e das condições de vida e de  trabalho é o passo natural, onde o desenvolvimento da 

atividade  tem  como  objetivo  superar  os  constrangimentos  herdados  do  passado,  nomeadamente,  a 

0,0%

54,1%

55,0%

0,0%

17,1%

57,7%

18,9%

100,0%

Manter e reforçar um tecido económico

Melhorar a competitividade 

Melhorar o desempenho económico

Melhorar o rendimento agrícola

Produzir produtos de qualidade

Promover a capacidade competitiva

Promover o desenvolvimento 

Renovar o tecido empresarial 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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pressão  dos  preços  no  produtor  e  o  aumento  dos  custos  dos  factores  de  produção9  (a  estratégia 

vulgarmente  utilizada  pelos  jovens  titulares  de  explorações  agrícolas  trata  de  um  aumento  dos 

rendimentos da exploração por via da maior produtividade ou por via da redução de custos). 

Assim, embora se considere que tem havido uma relativa manutenção do tecido económico, por via da 

instalação de jovens agricultores, esses processos são desprovidos de arrastamento, nomeadamente, no 

que  respeita  à  criação  de  emprego. De  acordo  com  os  resultados  obtidos  no  âmbito  do  processo  de 

inquirição, praticamente  todos os  jovens que se  instalaram  já  trabalhavam no sector agrícola antes de 

apresentar  uma  candidatura  ao  PRORURAL  (93%),  sendo  que  desses,  96%  trabalhava  na  unidade 

produtiva  de  seus  pais  ou  outros  familiares,  onde  eventualmente  acabaram  por  se  instalar  (uma  boa 

parte das situações diz respeito a casos de sucessão na exploração), deduzindo‐se, por  isso, uma  forte 

determinação  familiar na decisão desses  jovens agricultores. A  totalidade do  trabalho na exploração é 

realizada, em 89% dos casos, pelo próprio  jovem agricultor e por trabalho  familiar  (habitualmente pai, 

irmão ou esposa). O recurso ao trabalho assalariado foi referido apenas em 6 casos. 

No que se refere ao tecido social, a proporção da agrícola familiar na população residente na RA Açores 

tem  vindo  a diminuir  substancialmente  (cf. quadro  seguinte), pelo que  se  conclui que  a  instalação de 

jovens agricultores tem um contributo residual para contrariar esta tendência. 

Quadro 13. Proporção da população agrícola familiar na população residente na RA Açores (%) 

Relação de parentesco 

Período de referência dos dados  Variação 

2009  1999 

Total  17,30  28,80  66,5 

Produtor  5,40  8  48,1 

Cônjuge  4,40  6,60  50,0 

Outros membros da família  7,50  14,10  88,0 Fonte: Recenseamento Agrícola (INE, séries históricas). 

Os apoios veiculados pela Medida 1.2. facilitam o ajustamento estrutural das explorações, na medida 

em que o prémio concedido pode servir para comprar ou arrendar terras, não obstante, e de acordo com 

os  resultados  do  inquérito,  os  jovens  agricultores  não  utilizaram  o  montante  do  prémio  para  essa 

finalidade  (93%  investiu  na  exploração,  sobretudo  em máquinas  e  equipamentos), mas  continuam  a 

apontar  a  reduzida dimensão da  exploração  (15%)  e,  sobretudo,  a divisão da  exploração por parcelas 

dispersas (70%) com os dois factores que mais limitam o sucesso da exploração.  

Nos dados constantes dos modelos de análise, dos 111 pedidos de apoio aprovados sugiram apenas 4 

casos  em  que  o  aumento  da  área  de  produção  ocorreu.  Esses  4  casos  estão  ligados  a  processos  de 

                                                            9 A  quase  totalidade  dos  jovens  agricultores  indicou  a  pressão  dos  preços  do  leite  e  os  preços  dos  factores  de produção como as principais condicionantes para alcançar o sucesso da exploração agrícola. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

49  

reforma  antecipada  no  âmbito  da  Medida  1.3.  (3  jovens  cessionários  em  2  projetos  de  reforma 

antecipada; e um jovem cessionário em 3 projetos de reforma antecipada).  

Estas situações ocorrem porque grande parte dos jovens instala‐se na exploração agrícola de seus pais ou 

familiares,  ou  seja,  há  uma  continuidade  das  características  da  exploração;  porque  há  uma  grande 

dificuldade na obtenção de  terra,  sobretudo,  contígua às parcelas  já existentes; e porque o preço das 

terras é demasiado elevado, principalmente, nas ilhas de São Miguel e da Terceira. 

Refira‐se  assim,  que  os  processos  de  instalação  não  contribuíram  para  o  ajustamento  estrutural  das 

explorações  agrícolas  nem  para  a mudança  no  panorama  de  exploração  da  terra  em  várias  parcelas 

dispersas.  De  qualquer  forma,  a  área  total  explorada  por  estas  novas  instalações  no  sector  agrícola 

ascende a 2.279,1 ha, o que representa uma média de 20,5 ha por exploração, bastante superior à média 

de 8,9 ha da RA Açores. 

Quadro 14. Medida 1.2. Estrutura fundiária das explorações agrícolas 

Dimensão Número de instalações 

% das instalações 

Áreas das explorações agrícolas 

<15 hectares  52*  46,8  Área mínima 0,9 ha 

Área máxima 78,1 ha 

Área média 20,5 ha >15 hectares  59  53,2 

* Deste número constam 10 explorações dedicadas à horticultura que, dada a natureza da sua actividade, contemplam áreas reduzidas (menos de 2,5 ha). Fonte: SiRURAL. 

No que concerne à melhoria do potencial humano,  tendo presente que os  jovens que se  instalam no 

sector  agrícola  não  têm  um  nível  elevado  de  habilitações  escolares,  nem  uma  formação  agrícola 

específica, pode afirmar‐se que há uma ligeira melhoria da formação, por via da frequência dos cursos de 

formação  profissional  de  empresários  agrícolas.  Todavia,  60%  dos  inquiridos  referiu  ter  habilitações 

escolares ao nível do 4º ano/primária, uma proporção  ligeiramente superior à dos produtores agrícolas 

singulares da RA Açores  (54%). Pelo que  se pode  concluir que  a Medida  1.2. não  contribui, de  forma 

relevante, para este objetivo. 

No que se refere ao contributo para o aumento da competitividade do sector agrícola, refira‐se que 102 

dos  111  pedidos  de  apoio  aprovados  no  âmbito  da  Medida  1.2.  estavam  associados  a  projetos  de 

investimento apoiados pela Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas. Esses projetos somam 

um investimento total de 11.817.013,97 Euros, que representa média de 115.853,08 Euros por projeto.  

A grande associação a projetos de  investimento está  relacionada com a necessidade de modernização 

das explorações agrícolas (embora grande parte dos investimentos tenha sido orientado para a aquisição 

de máquinas e equipamentos) e terá reflexos positivos no aumento do VAB e da produtividade do sector.  

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

50  

A atividade principal desenvolvida pelos jovens que se instalaram no sector agrícola está de acordo com o 

panorama produtivo  regional: 92 dos 111 pedidos de apoio  refere como atividade principal a produção 

pecuária, sendo que deste número 80% dedica‐se à produção de leite, que é diretamente comercializado 

para a agro‐indústria ou comercializada através de Associação ou Organização de agricultores.  

Quadro 15. Medida 1.2. Atividade principal dos projetos aprovados 

Atividade Principal 

Pedidos de apoio aprovados (n.º) 

Animal  92  82,9 

Vegetal  11  9,9 

Mista  8  7,2 

Fonte: SiRURAL. 

A opção pela atividade esteve principalmente relacionada com a manutenção da estrutura produtiva da 

exploração  (60% dos  inquiridos  referiu  ser este o motivo pelo qual optou por determinada atividade), 

sendo também referido o gosto pessoal e a experiência na atividade.  

Em termos de competitividade, os factores que podem  induzir um maior contributo para a melhoria da 

competitividade do sector agrícola são os seguintes: dinamismo e capacidade para inovar, competências 

de gestão e de liderança, capacidade para assumir riscos. Todavia, em parte significativa das instalações, 

os jovens optam pela segurança, ou seja, pela manutenção do sistema produtivo existente (situação mais 

comum  quando  ocorre  a  passagem  da  gestão  de  pais  para  filhos)  e  a  atividade  exercida  como  um 

prolongamento  de  uma  atividade  familiar  deixa  pouco  espaço  para  a  reestruturação, modernização, 

inovação, sendo a competitividade sobretudo ganha através de ganhos de produtividade. Não obstante, 

os projetos de  investimento decorrentes da  instalação de  jovens agricultores assumem uma expressão 

competitiva [previsional] maior que a média dos projetos de investimento no âmbito da Medida 1.5.  

Em  termos  de  futuro,  como  anteriormente  referido,  97%  dos  inquiridos  referem  a  intenção  de  dar 

continuidade à sua atividade no sector agrícola porque tem boas perspetivas em relação à mesma. Em 

termos de apoios, os  jovens  referem a necessidade de apostar, no  futuro período de programação, na 

reestruturação das explorações de leite e para a formação, como se pode constatar no quadro seguinte. 

Quadro 16. Medida 1.2. Principais apoios para o próximo período de programação 

Tipologia de apoios % de 

resposta 

Reestruturação das explorações de leite  67,6 

Formação profissional  60,8 

Diversificação de atividades agrícolas  29,7 

Introdução de atividades não agrícolas na exploração agrícola  13,5 

Investigação e desenvolvimento  31,1 

Desenvolvimento de serviços de aconselhamento  35,1 

Desenvolvimento de serviços de apoio à gestão  40,5 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

51  

Fonte:  Inquérito  aos  jovens  agricultores  com  projetos  aprovados  nas  Ilhas  de  São Miguel e da Terceira, IESE, Maio 2012.  

 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

No  tocante à  trajetória de  concretização dos  indicadores de  realização apontam para  “performances” 

globalmente  positivas  com  um  conjunto  de metas  programadas  para  2013  a  terem  uma  progressão 

satisfatória para o seu alcance. 

Quadro 17. Medida 1.2 ‐ Indicadores de realização e de resultado  (com base em projetos com, pelo menos, um pagamento) 

Indicadores de realização Dezembro 

2011 Meta 

Grau de concretização 

Número de jovens agricultores instalados  67  200‐230  33,5%‐29,1% 

H/M   56/11 160‐180/ 40‐50 

35,0%‐31,1%/ 27,5%‐22,0% 

Idade (18‐30 e 31‐40)  42/25  55 e 45%  62,7%/37,3% Com ligação a processos de Reforma Antecipada  28  50‐100  56,0%/28,0% 

Por ramo de atividade (Produção animal/Produção vegetal)  61/7* 120‐150/  80‐90 

50,8%‐40,7%/ 8,8%‐7,8% 

Volume total de investimento associado a primeiras instalações (€) – Considerado investimento total na Medida 1.5.  

7.171.864,45  8.823.529,00  81,3% 

Indicadores de resultado Dezembro 

2011 Meta 

Grau de concretização 

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias do prémio à primeira instalação (%) 

nd  15%  nd 

Nota:  estes  indicadores  foram  calculados  com  base  em  projetos  de  instalação  com,  pelo  menos,  um pagamento. Esta opção deve‐se ao facto de o prémio ser dividido em duas frações: 1ª fração, no valor de 75% do valor do prémio, concedida após a celebração do contrato de financiamento e da instalação; 2ª fração, no valor  de  25%  do  valor  do  prémio,  concedida  após  a  conclusão  da  execução material  dos  investimentos previstos no plano empresarial, ou, caso o plano empresarial não preveja a realização de  investimentos, 24 meses após a celebração do contrato de financiamento. No que se refere ao Indicador de resultado “Acréscimo do VAB”, como o formulário de candidatura não prevê o cálculo do mesmo, a quantificação desse indicador só será possível com a informação disponível nos dados dos projetos apoiados no âmbito da Medida 1.5.  No ramo de atividade existe um projeto misto (animal e vegetal). Fonte: SiRURAL. 

Quanto à necessidade de ajustar  indicadores e metas, à  luz dos  resultados obtidos até  final de 2011, a 

Equipa de Avaliação considera que: 

Número de  jovens agricultores  instalados: face à evolução do número de  jovens agricultores que 

tem  apresentado  pedidos de  apoio,  a meta  “Número de  jovens  agricultores  instalados”  pode 

crescer até 240. Contudo, e dada a recente proposta de alteração que transfere 1.950.000,oo € 

para a Medida 1.5., a dotação financeira da Medida não será suficiente para comportar mais de 

188  instalações, um número  inferior aos pedidos de apoio submetidos até 31 de Dezembro de 

2011 (191). 

Na  ótica  da  Equipa  de  Avaliação,  o  Programa  deverá  assegurar  a  instalação  de  jovens 

agricultores e os projetos de investimento associados a essas instalações. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

52  

Género: tendo em conta que proporção de jovens do sexo feminino é de 1 para 4,5 jovens do sexo 

masculino, o ajustamento da meta deve refletir essa relação. 

Classe etária (18‐30 e 31‐40): tendo presente que a apresentação de pedidos de apoio tem surgido 

mais frequentemente de potenciais beneficiários com idades compreendidas entre os 18 e os 30 

anos de idade, o ajustamento da meta deve refletir essa proporção.  

Ligação  a  processos  de  reforma  antecipada:  dada  a  boa  relação  entre  instalação  de  jovens 

agricultores e processos de reforma antecipada, a meta pode manter‐se ou ficar definida a meio 

do intervalo.  

Ramo  de  atividade:  até  ao  final  de  2011,  92  dos  111  pedidos  de  apoio  refere  como  atividade 

principal  a  produção  pecuária  (83,6%),  pelo  que  o  ajustamento  da meta  deve  espelhar  essa 

proporção. Este indicador deverá ser desagregado também para “Produção mista” dado ser uma 

das classificações possíveis no sistema de informação. 

Volume  total de  investimento associado a primeiras  instalações: dada a grande associação entre 

projetos de instalação e de modernização das explorações agrícolas, é expectável que o volume 

total de  investimento na Medida  1.5.,  associado  a primeiras  instalações  venha  a  ser bastante 

superior ao definido em meta, pelo que a mesma deve ser ajustada em conformidade.  

Quadro 18. Medida 1.2 ‐ Indicadores de input e de realização (utilização dos projetos aprovados) 

Indicadores de input  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento 

da Meta Despesa pública realizada total (€):  8.823.529  4.045.000,00   45,8%  ‐ 

Apoio FEADER total (€):  7.500.000  3.438.250,00   45,8%  ‐ 

Indicadores de realização  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização  

Número de jovens agricultores instalados  200‐230  111 55,5%‐48,3% 

240 

H/M 160‐180/ /40‐50 

91/20 

56,9%‐50,6%/ 50,0%‐40,0% 

195/45 

Idade (18‐30 e 31‐40)  55 e 45%  70/41 63,1%‐36,9% 

65 e 35% 

Com ligação a processos de Reforma Antecipada 

50‐100  44 88,0%‐44,0% 

75 

Por ramo de atividade (Produção animal/Produção vegetal/Produção mista) 

120‐150/  /80‐90 

92/11 

76,7%‐61,3%/ 13,8%‐12,2% 

190/30/20 

Volume total de investimento associado a primeiras instalações (€) – Considerado 

investimento total na Medida 1.5. 8.823.529,00  11.817.013,97  133,9%  17.647.058,00 

Fonte: SiRURAL; cálculos realizados pela Equipa de Avaliação.  

Principais conclusões e perspetivas futuras 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

53  

A instalação de Jovens Agricultores é uma das condições para garantir sustentabilidade futura ao sector 

agrícola.  Embora  o  conjunto  de  titulares  de  exploração  na RA Açores  tenha  a média  de  idades mais 

jovem do País, a instalação de jovens motivados, dinâmicos, com iniciativa e com formação profissional, 

determina o maior sucesso no desenvolvimento das diversas atividades agrícolas. 

A  instalação de  jovens agricultores na RA Açores depara‐se com algumas dificuldades,  logo associadas 

ao acesso à  terra, ao acesso ao  financiamento e à grande dependência dos apoios comunitários, e ao 

défice em termos de gestão, liderança, inovação e capacidade para assumir riscos. 

No que  respeita ao acesso à  terra, as dinâmicas de posse da  terra em presença na Região constituem 

uma matéria  complexa  porque  existem  variáveis  que  não  são  economicistas, mas  antes  de  natureza 

sociológica  e  afetiva.  No  meio  rural,  a  posse  de  terra  é  uma  condição  de  status  importante  e  as 

transmissões de terra implicam sempre relações de proximidade. Além de que o arrendamento acaba por 

constituir  uma  das  principais  vias  para  a  exploração  das  terras,  inibindo  o  investimento  em 

infraestruturas.  Uma  forma  de  ultrapassar  esse  constrangimento  seria  a  abertura  para  uma  maior 

mobilidade,  contudo,  os  jovens  apresentam  uma  grande  resistência  à mobilidade,  não  ponderando 

sequer a instalação em outras ilhas da Região, mesmo que promovida a atratividade através do aumento 

substancial dos apoios, da oferta de terras ou da segurança do escoamento dos produtos. 

Quanto  à  grande  dependência  dos  apoios  comunitários,  quer  para  investir,  quer  para  manter  a 

viabilidade das explorações agrícola, os  jovens agricultores para além de precisarem de uma  ‘rede de 

segurança’ para ultrapassar a curva da aprendizagem, olham para o sector agrícola como uma fonte de 

apoios para manter uma atividade profissional. 

Para o próximo período de programação (2014‐2020), os apoios aos jovens agricultores constituem uma 

prioridade,  com  os  Estados‐Membros  a  ter  a  possibilidade  de  incluir  nos  seus  programas  de 

desenvolvimento rural um subprograma temático que abranja a instalação de jovens no sector agrícola.  

Na perspetiva da Equipa de Avaliação, os  jovens que se queiram  instalar no enquadramento dos apoios 

pós 2013 enfrentarão novos e complexos desafios económicos, sociais e ambientais. Para que atinjam o 

sucesso na sua atividade, esses  jovens terão de estar bem preparados e procurar apoio nas dimensões 

técnica  e  empresarial,  ultrapassando  as  lacunas  verificadas  em  termos  de  capacidade  de  gestão,  de 

liderança  e  de  inovação  e  de  capacidade  para  assumir  riscos.  Neste  contexto,  terá  de  haver  uma 

exigência acrescida nos apoios concedidos a  jovens agricultores, cabendo  institucionalmente à Região 

assegurar as condições seguintes: 

acesso à terra e ao crédito, implementando medidas de política que agilize o mercado das terras 

e que facilitem o acesso ao crédito em circunstâncias satisfatórias; 

apoio  técnico,  tendo  a  responsabilidade  de  promover  a  criação  de  redes  de  divulgação  de 

informação e de promover a criação de um mecanismo de acompanhamento da  instalação de 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

54  

jovens  agricultores  (com  o  objetivo  de  auxiliar  na  identificação  e  resolução  de  factores  de 

insucesso e divulgar práticas que contribuam para o sucesso das atividades). 

A  tabela  seguinte  elenca  alguns  aspetos  que  contribuem  de  forma  importante  para  o  sucesso  das 

explorações agrícolas de jovens que se instalam. 

Factores que contribuem para o sucesso das explorações agrícolas 

Aceder ao  conhecimento:  formação  técnica, não  só no  início mas em  contínuo,  estágios  práticos  que  permitam  aplicar  os  seus conhecimentos,  bem  como  aprender  novas  técnicas  e  estar  em contacto com novas tecnologias. 

Ideias  e  empreendedorismo:  capacidade  para  procurar  e implementar novas ideias de negócio mesmo mantendo o sistema produtivo (através do estabelecimento de parcerias, da partilha de conhecimentos e de técnicas e tecnologias, …) 

Gestão e mercados: capacidade para aceder ao mercado ao melhor preço  (criar  escala,  integração  nas  fileiras,  valorização  dos produtos por via da qualidade e da diferenciação).  

 

Neste contexto, o segmento de  jovens agricultores deverá olhar para os apoios disponíveis, não com a 

perspetiva que se tem vindo a registar, com a maioria dos projetos a incluir planos empresariais frágeis e 

a  incidir sobretudo na aquisição de máquinas e equipamentos, mas com uma perspetiva  renovadora e 

inovadora. 

Medida 1.3. Reforma Antecipada  

Não  obstante  o  ajustamento/reestruturação  ocorrida  (entre  1999  e  2009  registou‐se  uma  evolução 

estrutural positiva das explorações agrícolas com o aumento da sua dimensão média de 6,3 para 8,9 ha), 

as explorações agrícolas destacam‐se, ainda, pela sua dimensão reduzida (66,1% tem menos de 5 ha) e 

pela sua fragmentação, com uma média de 6,1 blocos por unidade produtiva. 

Neste  sentido,  a  perspectiva  do  PRORURAL  é  que  a Medida  1.3.  tenha  capacidade  para  favorecer  o 

emparcelamento  agrícola  de  exploração  ou  parcelas  de  modo  a  permitir  uma  maior  viabilidade 

económica  das  novas  explorações.  Para  além  do  ajustamento  estrutural  das  explorações  agrícolas,  a 

Medida 1.3. tem uma segunda componente de intervenção, que encontra fundamento na necessidade de 

proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas atividades agrícolas 

e  favorecer  a  substituição  de  agricultores  idosos  por  agricultores  que  possam melhorar  a  viabilidade 

económica  das  explorações  resultantes,  com  vista  à melhoria  do  potencial  humano  e  ao  aumento  a 

competitividade do sector agrícola. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

55  

Todavia, este último objetivo começa a perder relevância na medida em que a RA Açores, tem a menor 

proporção de produtores agrícolas singulares com 55 e mais anos de  idade  (49%,  face aos 74% que se 

verifica no Continente e aos 65% que se verifica na RA Madeira). 

Com efeito, e de acordo com os interlocutores entrevistados, os apoios à cessação definitiva da atividade 

agrícola, são considerados vectores imprescindíveis, sobretudo, para assegurar o ajustamento estrutural 

das explorações agrícolas e para promover o desenvolvimento sustentável do sector daí decorrente. 

Até ao final de 2011, tinham sido submetidos 163 pedidos de apoio (que representa uma Despesa Pública 

de 10.071.279,80 Euros), dos quais 93  tinham sido aprovados  (que  representa uma Despesa Pública de 

6.534.678,14 Euros).  

Figura 7. Medida 1.3. Pedidos de Apoio submetidos e aprovados, por ano 

 Fonte: SiRURAL. 

O quadro de evolução anual da submissão e aprovação de pedidos reconhece um aumento relevante ao 

longo do período de vigência do Programa (com exceção nas aprovações em 2010 devido ao facto de a 

Medida  ter  estado  suspensa),  sugerindo  uma boa dinâmica  quer  em  termos de  submissões,  quer  em 

termos de aprovações.  

Neste  contexto,  refira‐se  que  a Gestão  do  Programa  tem  feito  um  esforço  no  sentido  de  acelerar  a 

execução  da  Medida  1.3.,  sobretudo  através  de  um  apoio  às  necessidades  dos  seus  potenciais 

beneficiários, nomeadamente decorrentes das dificuldades relativas à burocracia inerente aos processos 

de candidatura (p.e., apresentação de meios de prova de titularidade da terra).  

A Medida 1.3. apresenta uma distribuição díspar por Ilha: a Terceira representa 40% dos pedidos de apoio 

aprovados, seguida de São Miguel e São Jorge, com 19% dos pedidos de apoio, cada, em consonância 

com a dinâmica apresentada desde o início do Programa e com a realidade fundiária de cada uma dessas 

ilhas  (os  pedidos  de  apoio  para  a  reforma  antecipada  não  são  tão  frequentes  na  Ilha  de  São Miguel 

0

10

20

30

40

50

60

70

2008 2009 2010 2011

22 24

54

63

3023

40

Submetidos Aprovados

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

56  

porque a economia agrícola micaelense tem dinâmica e porque há muitos processos que não vão avante 

porque os senhorios das terras arrendadas não autorizam as transferências).  

Em termos de perfil de beneficiários  (com pedidos de apoio aprovados), observa‐se um predomínio do 

género masculino  (70%), e da  classe etária que  inclui  idades  compreendidas entre os 55 e os 60 anos 

(70%), sendo que a média de idades se situa nos 60 anos. No que respeita aos cessionários, a sua média 

de idades é bastante inferior, tendo‐se situado nos 34 anos de idade, o que demonstra a capacidade de 

rejuvenescimento da titularidade das explorações, com o apoio da Medida 1.3. 

De  acordo  com  os  interlocutores  auscultados,  as  principais  motivações  para  o  acesso  à  Reforma 

Antecipada enquadram‐se nas seguintes: idade avançada e problemas de saúde, que limitam a realização 

de  muitas  das  atividades  da  exploração;  possibilidade  de  associar  dois  tipos  de  ajudas  –  reforma 

antecipada e 1ª  instalação; e alternativa para os agricultores com dificuldade em manter a viabilidade 

económica das suas explorações. 

Quanto ao perfil das explorações dos cedentes,  todas as explorações cedentes  tinham como atividade 

principal  a  bovinicultura,  a  dimensão média  era  de  11,2  ha,  sendo  que  grande  parte  das  explorações 

agrícolas  cessantes  tinha  uma  dimensão  entre  4  e  10  ha  (59%),  e  55%  das  unidades  produtivas  era 

explorada em propriedade própria. 

Esta Medida é mais atrativa para os agricultores com pequenas explorações agrícolas pois os montantes 

do apoio não contemplam qualquer diferenciação de acordo com a sua dimensão. Aliás, este é um dos 

objetivos da Medida: captar beneficiários com explorações de menor dimensão (área mínima 1 ha, sendo 

obrigatório o mínimo de 4 ha para explorações de pecuária).  

Figura 8. Medida 1.3. Dimensão das explorações agrícolas dos cedentes (n.º) 

 Fonte: SiRURAL. 

 

   

59%

26%

15%

>20ha

10‐20ha

4‐10ha

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

57  

Trajetórias de concretização de resultados 

A organização deste ponto  vai  ser  efetuada de  acordo  com o  conjunto de objetivos  e de  indicadores 

definidos para a Medida 1.3., cuja  resposta  teve por base o processamento da  informação extraída do 

SiRURAL. 

O  contributo  da  Medida  1.3.  para  uma  mudança  estrutural  das  explorações  faz‐se  através  da 

obrigatoriedade de assegurar a utilização futura da exploração agrícola através da venda, arrendamento 

ou doação a outro agricultor  (cessionário com  idade máxima de 45 anos). A  transmissão da gestão da 

exploração  pode  fazer‐se  através  de  através  de  sinergias  com  outras  Medidas  do  Programa, 

designadamente, com a Medida 1.2., ou através de processos externos ao PRORURAL. 

Do total de reformas antecipadas aprovadas, 39 estão associadas a projetos de 1ª  instalação no âmbito 

da Medida  1.2.  (42%)  e,  dessas  instalações,  14  dos  cessionários  tinha  um  grau  de  parentesco  com  o 

cedente  (sobretudo  filhos, mas  também  sobrinhos  e  genros/noras). Destas  instalações,  33  estiveram 

associadas a projetos de investimento na Medida 1.5. 

Uma  questão  importante  ao  analisar  esta Medida  trata  da  relação  entre  o  número  de  cedentes  e  o 

número  de  cessionários,  de  forma  a  conhecer  se  transferência  da  exploração  resultou  numa maior 

fragmentação  (quando  a  transferência  se  faz  para  2  ou mais  cessionários),  no  aumento da dimensão 

média da exploração e/ou emparcelamento (quando a transferência se dá para agricultores já instalados 

ou quando  várias  cessações  contribuem para  a  constituição de uma  só  exploração), ou no  status  quo 

(quando a transferência se faz para um único cessionário sem exploração). 

Quadro 19. Medida 1.3. Número de cessionários, até 31 de Dezembro de 2011 

N.º de cessionários 

Nº cedentes 

Nº de cessionários  

1  81  81 

2  12  24 

Total   93  105 

Fonte: SiRURAL. 

Os processos de transferência que ocorreram com o apoio da Medida 1.3. apontam para transferências 

diretas para um único cessionário (87,1%), sendo apenas 12 as explorações que foram transferidas para 

dois cessionários (11 jovens agricultores e 13 agricultores já instalados). Assim, em todos os processos em 

que os cessionários eram jovens agricultores (exceto um projeto em que havia um jovem agricultor e um 

agricultor  já  instalado),  houve  fracionamento  das  explorações  agrícolas.  Nos  processos  onde  os 

cessionários eram agricultores instalados, 64,5 ha libertos de 7 explorações contribuíram para aumentar a 

área de 13 explorações. 

Por outro  lado, houve processos em que o mesmo cessionário  recebeu área de dois ou mais cedentes. 

Nestes casos encontra‐se: 1 jovem agricultor que beneficiou de terras provenientes de três cessações; 4 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

58  

jovens agricultores que beneficiaram de duas cessações cada; e 1 agricultor instalado que beneficiou de 

duas  cessações  (tendo  contribuído  para  o  aumento  da  área  da  exploração,  incluindo  uma  ação  de 

emparcelamento). 

Quadro 20. Medida 13. Cessionários com mais de um cedente 

N.º de cedentes 

Nº de cessionários liquido 

1  92 

2  5 

3  1 

Total   98 

 

Figura 9. Medida 1.3. Processos de Reforma Antecipada com dois cessionários 

 

Do cômputo global, dos 105 cessionários, 98  são cessionários  líquidos: 40 não  têm área  inicial  (jovens 

agricultores) e 58 têm área inicial (agricultores instalados). Como se pode constatar no quadro seguinte, 

o aumento médio de área é significativo nos casos de agricultores já instalados (8,58 ha), tendo presente 

a  área média  das  explorações  agrícolas  açorianas,  surgindo  casos  em  que  os  agricultores mais  que 

duplicam a sua área  inicial  (12). Note‐se, no entanto, que seis das explorações agrícolas que mais que 

5 explorações agrícolas com uma dimensão média de16,5 ha, foram transferidas para 10 jovens agricultores,cujas explorações ficaram com umamédia de 6,4 ha.

64,5 ha libertos de 7 explorações, contribuíram paraaumentar a área de 13 explorações de agricultores jáinstalados; o aumento médio de área por exploração foi de4,96 ha (as explorações passaram de uma dimensão médiade 15,60 ha para 20, 56 ha).

6 cessionários receberam terras de 13 cessações em que asexplorações tinha uma dimensão média de 6,62 ha. Daquiresultou um aumento da área de exploração (incluindouma ação de emparcelamento) e a constituição de 5explorações de jovens agricultores com uma área médiade 14,05 ha.

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

59  

duplicaram a sua área eram dotadas de uma pequena dimensão  (menor que 4 ha), pelo que qualquer 

aumento de área tornava‐se expressivo. 

Quadro 21. Áreas transferidas para agricultores já instalados 

Áreas Área do 

cessionário (ha) Área recebida do 

cedente (ha) Aumento de 

área 

Total  1.182,37  497,61  8,58 ha 42,1% Média (58 casos)  20,39  28,97 

Fonte. SiRURAL.  

 Figura 10. Medida 1.3. Aumento de área nas explorações de agricultores instalados 

 Fonte. SiRURAL.  

No que respeita aos  jovens agricultores, as explorações resultantes dos processos de transferência não 

originaram  aumentos de  área  expressivos:  1,52 ha por  exploração  constituída, que  corresponde  a um 

aumento de 12,5% face à dimensão das explorações dos cedentes. 

Quadro 22. Áreas transferidas para jovens agricultores  

 Número 

Áreas (ha) 

Média (ha) 

Diferença  (ha) 

Aumento percentual 

Reformas antecipadas  45 Área transferida 

546,43 12,14 

1,52  12,5% Instalações Jovens agricultores  40 

Área recebida 546,43 

13,66 

Fonte. SiRURAL, 2010. 

No  que  respeita  ao  emparcelamento  agrícola  de  exploração  ou  parcelas  de modo  a  permitir  uma 

maior viabilidade económica das novas explorações, dos 98 cessionários, 24 cumpriram a condição de 

emparcelar pelo menos 5% da área recebida. O total de área emparcelada foi de 58,8 ha, uma dimensão 

reduzida, tendo presente o número de hectares libertos (1.044,05 ha). 

Assim, pode concluir‐se que os apoios têm contribuído de forma razoável para o redimensionamento e 

menos para o emparcelamento das explorações agrícolas (a questão da área emparcelada e da área que 

contribui para o redimensionamento constitui matéria relevante em termos socio‐estruturais, dado que a 

8

20

11

5

2

12<20%

20‐40%

40‐60%

60‐80%

80‐100%

>100%

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

60  

maior parte das explorações cedentes detinham áreas elegíveis  inferiores a 10 ha (67%)); todavia, estes 

resultados  assumem  um  peso  residual  quando  se  tem  em  consideração  o  número  de  explorações  de 

pequena dimensão existentes na RA Açores). 

No que se refere ao objetivo de melhoria do potencial humano no sector agrícola, os dados constantes 

dos  formulários  de  candidatura  não  contemplam  informação  sobre  a  escolaridade  e  a  formação 

profissional  quer  dos  cedentes,  quer  dos  cessionários10,  pelo  que  a  avaliação  deste  objetivo  será 

meramente qualitativa, reforçando sobretudo, os aspetos referidos em avaliações anteriores: tendo em 

conta o contributo da Medida para o rejuvenescimento dos titulares das explorações agrícolas e o maior 

nível de escolaridade e de formação profissional da população mais jovem, considera‐se que os processos 

de transferência podem contribuir para melhorar o potencial humano. Contudo, e tendo em conta o peso 

residual  da Medida  1.3.  sobre  o  universo  dos  produtores  e  que  os  jovens  que  se  instalam  no  sector 

agrícola  não  têm  um  nível  elevado  de  habilitações  escolares,  nem  uma  formação  agrícola  específica, 

pode afirmar‐se que o contributo para a melhoria do potencial humano no sector agrícola é  inferior às 

expectativas.  

No  que  respeita  ao  objetivo  de  aumento  de  competitividade,  um  elemento  concreto  para  a  sua 

avaliação seria o acréscimo de VAB resultante da transferência da titularidade das explorações. Todavia, 

nos  formulários  de  candidatura  não  constam  campos  de  informação  que  permitam  quantificar  esse 

acréscimo  comparando  a  situação  inicial  e  a  situação  após  transferência. No  entanto,  no  âmbito  da 

análise  da Medida,  a  Equipa  de Avaliação  apurou  elementos  que  atribuem  à Medida  1.3.  efeitos  que 

contribuem para a maior competitividade: 

• Aumento de dimensão: o aumento de área das explorações agrícolas resulta, sem excepçã0, no 

aumento do volume de produção, tornando as explorações mais competitivas no mercado. 

• Emparcelamento: não se pode afastar o facto de que 1 hectare recebido em emparcelamento é 

mais rentável do que 1 hectare disperso devido aos menores custos de produção associados e à 

melhor capacidade de gerar economias de escala e gerar melhores produtividades. 

• Rejuvenescimento  dos  titulares  das  explorações  agrícolas:  os  gestores  mais  jovens  estão 

habitualmente mais motivados e mais  ‘abertos’ à modernização das explorações,  factores que 

contribuem para gerar melhores produtividades e para reduzir custos. 

As  três  situações  assumem‐se,  individualmente  ou  em  simultâneo,  como  condições  para  uma maior 

competitividade das explorações agrícolas. 

   

                                                            10  Os  cessionários  têm  apenas  de  declarar,  sob  compromisso  de  honra,  que  possuem  capacidade  profissional adequada. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

61  

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

A  resposta a grande parte dos  indicadores definidos para a Medida  1.3. encontra‐se  sistematizada no 

Quadro‐síntese de  indicadores. Como se pode constatar, a execução do Programa encontra‐se, ainda, 

relativamente afastada dos objetivos que  se propôs à data de  referência de 31 de Dezembro de 2011, 

sobretudo, no que  respeita  ao número de  agricultores  apoiados. Não obstante,  e  tendo  em  conta os 

dados com base nos projetos aprovados, a Medida 1.3. está na trajetória adequada para cumprir as metas 

fixadas  no PRORURAL  relativamente  ao  número de  ha  libertos  e  para  ultrapassar  a meta  relativa  ao 

aumento da área média das explorações agrícolas. 

Como se pode constatar no quadro seguinte, o aumento da área média da exploração cifrou‐se nos 6,46 

ha, o que confere um contributo substancial para o  redimensionamento das explorações agrícolas dos 

cessionários.  

Quadro 23. Indicadores de realização e de resultado  (com base em projetos com, pelo menos, um pagamento) 

Indicadores de realização Dezembro de 2011 

Meta Grau de 

concretização N.º agricultores apoiados (H/M, classe etária)  62  300  21,7% Nº de trabalhadores assalariados apoiados  

(H/M, classe etária) 0  10  0% 

Nº de hectares libertos (área transferida do cedente, elegível) 

684,39  1.600  42,8% 

Indicadores de resultado Dezembro de 2011 

Meta Taxa de 

realização Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas  (n.d.)  (n.d.)  ‐ 

Aumento da área média das explorações agrícolas  6,46 ha  4 ha  161,5% Fonte. SiRURAL. 

A leitura global dos dados analisados indica uma boa evolução em termos de cessação de atividade por 

parte  de  agricultores  com  idades  entre  os  55  e  os  65  anos,  pelo  que  se  espera  que  as  metas  e, 

eventualmente, os objetivos venham a ser alcançados.  

Quanto à necessidade de ajustar  indicadores e metas, à  luz dos  resultados obtidos até  final de 2011, a 

Equipa de Avaliação considera que: 

• Número  de  beneficiários:  não  obstante  a  distância  entre  os  projetos  de  reforma  antecipada 

aprovados e a meta para 2013, há que ter em conta que, até ao final de 2011 foram submetidos 

163 pedidos de apoio, pelo que a Equipa de Avaliação  considera que a meta  se deve manter 

próxima dos 300, descendo ligeiramente para os 250.  

• Número de  trabalhadores assalariados: dado o  facto de não haver  interesse nesta componente 

dos apoios, a Equipa de Avaliação sugere que este indicador seja suprimido. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

62  

• Emparcelamento: dado que este é um dos objetivos mais  importantes da Medida 1.3., a Equipa 

de Avaliação  sugere  que  seja  criado  um  indicador  de  resultado  para  aferir  a  capacidade  dos 

apoios para estimular o emparcelamento. 

• N.º hectares libertos: tendo em conta os projetos aprovados até final de 2011, considera‐se que a 

área liberta vai ultrapassar a meta definida para 2013 – a área média das explorações cessantes 

situa‐se nos 11,2 ha, área bastante superior à determinada no  indicador, na ordem dos 5,3 ha. 

Assim, partindo do princípio que o perfil de explorações cessantes não se vai alterar e tendo em 

conta  a  nova meta  para  o  número de  agricultores  apoiados,  a Equipa de Avaliação  sugere  o 

aumento do número de hectares libertos para 2.500 ha. 

• Aumento  da  área  média  das  explorações  agrícolas:  este  indicador  apresenta  variações 

importantes de acordo com a tipologia de transferências que é efetuada, sobretudo, do número 

de  cessionários beneficiários de  uma  exploração  cedente. Neste  caso,  a Equipa de Avaliação 

recomenda  a  manutenção  da  meta,  mesmo  que  apriori  admita  que  essa  meta  pode  ser 

facilmente ultrapassada.  

Quadro 24. Medida 1.3 ‐ Indicadores (utilização dos projetos aprovados) 

Indicadores de input  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento 

da Meta Despesa pública total (€):  15.294.118  6.534.678,14 

85,0%*  ‐ Apoio FEADER total (€):  13.000.000  5.554.476,50 

Indicadores de realização  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento 

da Meta N.º agricultores apoiados (H/M, classe etária)  300  93  31,0%  250 

Nº de trabalhadores assalariados apoiados (H/M, classe etária) 

10  0  ‐  ‐ 

Nº de hectares libertos (área transferida do cedente, elegível) 

1.600  1.044,05  63,5%  2.500 

Indicadores de resultado  Meta       Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas  (n.d.)  (n.d.)  (n.d.)  ‐ Aumento da área média das explorações 

agrícolas 4 ha  4,41 ha  110,25%  ‐ 

*Esta percentagem tem em conta os compromissos transitados. Fonte: SiRURAL; cálculos realizados pela Equipa de Avaliação.  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

À Medida 1.3. reconhece‐se o contributo efetivo para o aumento da área média das explorações agrícolas 

(o indicador de resultado relativo ao aumento da área média das explorações agrícolas foi ultrapassado, 

considerando‐se  que  o  aumento  de  área  é  significativo,  tendo  em  conta  a  dimensão  média  das 

explorações agrícolas da RA Açores) e para o rejuvenescimento dos titulares das explorações (a média de 

idades dos cedentes é de 60 anos e a dos cessionários é de 34 anos); mas o contributo  limitado para o 

emparcelamento (a área emparcelada foi de apenas 58,8 ha e envolveu apenas 24 dos 98 cessionários). 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

63  

A avaliação dos resultados da Medida 1.3. aponta assim uma aparente combinação dos seus objectivos: 

rejuvenescimento  (com  39  reformas  antecipadas  associadas  a  projetos  de  1ª  instalação), 

redimensionamento (46 explorações agrícolas a aumentar a sua área) e emparcelamento (24 explorações 

agrícolas a emparcelar parte da sua área). 

A  atual  proposta  de  Regulamento  FEADER,  que  delineou  opções  gerais  para  responder  aos  futuros 

desafios com que o desenvolvimento rural se defrontará, não inclui apoios para a reforma antecipada.  

De  acordo  com  os  interlocutores  auscultados,  mesmo  sendo  evidente  que  os  apoios  à  Reforma 

Antecipada não têm uma expressão grande, são um grande contributo para a reestruturação fundiária da 

RA Açores. Atendendo aos principais constrangimentos com que o sector agrícola se depara, a dimensão 

e  fragmentação  e  dispersão  das  parcelas,  são  os  obstáculos  mais  importantes  ao  sucesso  das 

explorações,  pois  limitam  o  investimento  em  infraestruturas,  inibem  a  racionalização  de  custos  e 

dificultam a gestão da produtividade das explorações agrícolas.  

A Medida  surgiu  com  o  objetivo  do  rejuvenescimento  dos  titulares  das  explorações  agrícolas mas  os 

objetivos  foram mudando  tendo em conta as necessidades da RA Açores. Com efeito,  tem havido um 

grande empenho por parte da gestão do Programa para que a Medida 1.3. seja cada vez mais orientada 

para  o  redimensionamento  e  para  o  emparcelamento,  tornando  secundária  a  questão  do 

rejuvenescimento  (recorde‐se  que  a  RA  Açores  é  a  Região  do  país  onde  se  encontra  a mais  jovem 

estrutura etária dos titulares de exploração), estando esses objetivos imprimidos nas condições de acesso 

e na concessão dos apoios (com majorações para estes dois casos). 

Em termos de delineamento da política de desenvolvimento rural para a RA Açores, faz todo o sentido 

manter uma Medida que estimule o  redimensionamento e o emparcelamento na RA Açores, pelo  seu 

papel  social  e  reformador.  Este  estímulo  deve  ocorrer  tendo  presente  duas  frentes:  na  criação  de 

mecanismos  com  ligação  aos  instrumentos  de  política  regional  que  actuam  ao  nível  do  património 

fundiário  (p.e., RICTA e Banco de Terras. E Lei do Arrendamento Rural11); e no  apoio  ao  acesso e/ou 

emparcelamento de  terras,  apoiado  no  âmbito dos  Investimentos  em  activos  corpóreos  (Artigo  18º da 

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento 

rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)). 

                                                            11 A Lei do Arrendamento Rural devia criar um regime mais ajustado à realidade económica e social e das atividades agrícolas  da  RA  Açores  e  que  beneficiasse,  em  simultâneo,  rendeiros  e  proprietários  (p.e.  o  período  de arrendamento com o mínimo de 7 anos, o equivalente aos ciclos dos Programas comunitários de apoio às atividades do sector agrícola). Por outro lado, é determinante criar um regime de incentivos fiscais destinados à promoção do redimensionamento das explorações e à mobilização de terras agrícolas, p.e., através de benefícios fiscais (imposto municipal sobre imóveis (IMI), imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) e imposto do selo) e de isenções emolumentares para os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento rural. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

64  

A  promoção  do  emparcelamento  e  redimensionamento  das  explorações  é  crucial  porque  influencia 

decisivamente as opções de investimento e a viabilidade económica das explorações agrícolas e, assim, o 

grau de competitividade das explorações agrícolas. 

 

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 

Nas últimas décadas, o sector agro‐pecuário da RA Açores tem vindo a ser considerado como um sector 

estratégico  e  a melhoria  dos  sistemas  de  produção  das  unidades  produtivas  tem  vindo  a  despertar 

interesse crescente. 

O  PRORURAL  como  um  dos  instrumentos  de  suporte  a  esta  estratégia  de  valorização  do  sector  

agro‐pecuário, tem como objectivos contribuir para o aumento da sua competitividade e promover uma 

alteração  no  padrão  da  produção  agrícola  regional,  reduzindo  a  dependência  do  exterior,  bem  como 

promover  a  qualidade  dos  produtos,  a  qualidade  ambiental,  a  segurança  no  trabalho  e  o  bem‐estar 

animal.  

A  tabela  seguinte  faz  o  cruzamento  entre  os  objetivos  específicos  da  Medida  1.5.  e  os  objetivos 

plasmados no Regulamento Comunitário, de forma a organizar a análise que se segue. 

Quadro 25. Cruzamento entre os objetivos da Medida 1.5. e os objetivos comunitários para o  segmento de apoio associado à modernização das explorações agrícolas. 

Objetivos específicos da Medida  Objetivos comunitários 

Melhorar  o  desempenho  económico  das explorações através de uma melhor gestão dos factores de produção, incluindo a introdução de novas tecnologias 

Contributo para melhorar a utilização dos factores  de  produção  nas  explorações agrícolas 

Contributo  para  a  introdução  de  novas tecnologias  e  inovação  nas  explorações agrícolas 

Produzir produtos de qualidade e  com elevado valor  acrescentado,  de  acordo  com  a  procura crescente  destes  produtos  por  parte  dos consumidores 

Aumento  do  acesso  ao  mercado  e  da quota  de  mercado  das  explorações agrícolas 

Melhorar  os  rendimentos  agrícolas  e  as condições de vida e de trabalho  

Manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais 

Incentivar um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de agricultores e zonas rurais 

Contributo  para  uma  atividade duradoura e sustentável das explorações agrícolas 

Reestruturar o sector leiteiro regional   Melhorar  a  competitividade  dos  sectores estratégicos da Região 

Promover  o  desenvolvimento  de  atividades  e práticas  potenciadoras  do  aproveitamento  das condições  edafo‐climáticas,  da  preservação  do meio  ambiente  e  da  criação  de  ocupações  e rendimentos alternativos para os agricultores 

Contributo  para  aumentar  a competitividade do sector agrícola 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

65  

 

A Medida  1.5.  viu  o  reforço  da  sua  dotação  financeira,  em  resultado  de  um  pedido  de  ajustamento 

efetuado  em Dezembro  de  2011  (alteração  aceite  pela  Comissão  Europeia  em Março  de  2012).  Este 

reforço foi alocado ao Regime normal de apoio da Medida 1.5., ou seja, para os projetos que não incidam 

no  segmento  da  reestruturação  do  sector  leiteiro,  e  ascendeu  a  6.250.000,00€  FEADER  (com  verbas 

provenientes  das Medidas  1.1  (3.300.000,00€),  1.2.  (1.950.000,00€)  e  2.3.  (1.000.000,00€)). O  reforço 

decorreu  de  uma  das  principais  recomendações  constantes  do  Relatório  de  Avaliação  Intercalar  do 

Programa  (reiterada  na  Avaliação  Contínua  relativa  ao  ano  2010),  o  qual  previa  o  esgotamento  da 

dotação financeira a curto prazo.  

A  abordagem  efetuada,  tendo  como  fonte  de  informação  o  registo  de  dados  do  SiRURAL,  permitiu 

assinalar os principais traços de caracterização das dinâmicas de submissão e aprovação de pedidos de 

apoio/desempenho  da Medida,  que  registou  um  total  de  1.150  pedidos  de  apoio,  com  um  total  de 

investimento  elegível  na  ordem  dos  97.443.865,43  Euros  e  que  corresponde  um  apoio  FEADER  de 

62.623.884,27 Euros. No que se refere à distribuição regional, a Ilha Terceira foi a mais dinâmica, tendo 

representado 39,4% do número de pedidos de apoio, seguida da Ilha de São Miguel (28,1%) e da Ilha do 

Pico (10,4%). 

Figura 11. Medida 1.5. Pedidos de apoio apresentados, por ano 

 Fonte: SiRURAL. 

Como  se  pode  verificar  não  houve  um  abrandamento  do  investimento  nas  explorações,  antes  pelo 

contrário, o número de pedidos de  apoio efetuado em 2011  aumentou  substancialmente  face  ao  ano 

anterior.  Dos  1.150  pedidos  de  apoio  apresentados,  foram  aprovados,  no  período  de  referência  da 

Avaliação, 717 projetos de investimento, conforme se pode constatar no quadro seguinte. 

   

2008 2009 2010 2011

70

326296

458

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

66  

Quadro 26. Medida 1.5. Pedidos de apoio aprovados até 31/12/2011 

Ilha 

Acumulado 2008 ‐ 2011 

Pedidos de apoio Valor Proposto 

Valor Elegível Considerado 

Subsídio Despesa Pública 

FEADER n.º  % 

Graciosa  17  2,4  2.076.878,10  1.833.287,33  1.333.315,38  1.133.987,50 Flores  6  0,8  194.695,47  171.601,92  112.371,82  95.516,07 Santa Maria  8  1,1  449.894,29  400.525,31  300.394,00  255.334,97 S. Jorge  77  10,7  4.804.826,97  4.186.961,61  2.904.247,40  2.498.090,70 S. Miguel  231  32,2  18.900.064,79  16.372.030,35  11.681.229,29  10.111.824,99 Corvo  8  1,1  489.192,26  442.439,02  331.451,26  281.733,60 Faial  56  7,8  2.909.425,23  2.580.214,61  1.811.910,37  1.563.206,02 Pico  62  8,6  3.960.771,69  3.455.852,94  2.564.990,69  2.189.373,55 Terceira  252  35,1  24.794.522,83  21.899.688,90  15.710.925,53  13.581.313,50 

Total   717    58.580.271,63  51.342.601,99  36.750.835,74  31.710.380,90 Fonte: SiRURAL. 

O perfil dos beneficiários da Medida 1.5. (com projetos aprovados) não se alterou face a anos anteriores: 

84% pertence ao escalão etário que compreende as  idades entre 25 e 54 anos; 84% pertence ao sexo 

masculino; 96% é produtor singular; 8% exerce a atividade agrícola a tempo parcial.  

No que se refere às explorações beneficiadas com projetos de investimento a sua dimensão média é de 

26,8 ha  (11%  tem dimensão  superior a 50 ha), claramente acima da dimensão média das explorações 

agrícolas  regionais;  apenas  24%  da  área  é  explorada  por  conta  própria;  90%  dedica‐se  à  produção 

pecuária (73% à produção de leite); é na Ilha Terceira que estão a surgir grande parte dos projetos ligados 

ao  sector  da  diversificação  (dos  70  projetos,  44  localizam‐se  nessa  ilha);  e  o  número  de  unidades  de 

trabalho ano ‐ UTA12 ronda 1,6, por exploração. 

De destacar, ainda, que 16% dos pedidos de apoio aprovados está associado a projetos de 1ª instalação e 

6% está associado a processos de Reforma Antecipada. 

Como  se  pode  verificar  na  figura  seguinte,  o  perfil  de  áreas  de  investimento  acompanha  o  perfil  de 

atividades das explorações beneficiárias, com a bovinicultura a representar 73,3% do número de projetos 

aprovados e 71,3% do investimento elegível. 

   

                                                            12 Unidade de medida equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizado num ano medido em horas (1 UTA = 240 dias de trabalho a 8 horas por dia). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

67  

Figura 12. Medida 1.5. Investimento elegível por atividade principal das explorações beneficiárias (€) 

 

Fonte: SiRURAL 

Os  pedidos  de  apoio  aprovados  contemplaram,  de  forma  predominante,  o  campo  de  objetivos 

associados  à  melhoria  do  desempenho  económico  das  explorações,  bem  como  à  promoção  da 

capacidade competitiva do sector agrícola.  

Quadro 27. Medida 1.5. Objetivos dos projetos aprovados até 31/12/2011 

Objetivos do projeto Nº de PAs 

Melhorar o desempenho económico das explorações  460  64,2 

Melhorar a competitividade dos sectores estratégicos da região  406  56,6 

Promoção da capacidade competitiva do sector agrícola  425  59,3 

Renovação do tecido empresarial agrícola  160  22,3 

Produzir produtos de qualidade e com elevado valor acrescentado  146  20,4 

Promover o desenvolvimento de atividades e práticas potenciadoras do aproveitamento das condições edafo‐climáticas da região 

112  15,6 

Melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de vida e de trabalho  15  2,1 

Manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais  12  1,7 

Fonte: SiRURAL. 

A  natureza  dos  investimentos  aprovados  evidencia  que  as  estratégias  adotadas  pelas  explorações 

agrícolas valorizam a modernização por via da aquisição de máquinas e equipamentos, componente que 

representa  72% do  investimento elegível,  logo  seguida da  componente  construções agrícolas e  rurais, 

que representa 21% do investimento elegível. A tendência mantém‐se relativamente à análise efetuada 

nos exercícios de Avaliação anteriores. 

Apicultura

Hortícolas

Frutícolas

Florícolas

Plantas aromáticas

Vinha

Bovinos Leite

Bovinos Carne

Bovinos Raça Brava

Pequenos ruminantes

Suínos

105.012,35

4.109.650,64

955.211,70

1.739.591,81

56.933,83

54.427,6836.618.998,78

7.143.587,18

64.604,00

84.700,97

402.277,40

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

68  

Figura 13. Medida 1.5.Natureza do investimento dos projetos aprovados até 31/12/2011 

 Fonte: SiRURAL. 

No  que  se  refere  à  dimensão  do  investimento,  o  perfil  onde  se  insere  maior  número  de  projetos 

corresponde a ‘pequenos projetos’ (investimento proposto elegível entre 25 e 75 mil Euros), como se pode 

verificar na Figura seguinte. 

Figura 14. Medida 1.5. Investimento proposto elegível dos  pedidos de apoio aprovados até 31/12/2011 

 Fonte: SiRURAL 

Quanto ao enquadramento dos pedidos de apoio, destaca‐se o número de pedidos de apoio aprovados 

exclusivamente ao abrigo do Regime dos Novos Desafios, um número que quase duplicou  face ao ano 

2010 e que representou 15,5% do investimento elegível. 

Quadro 28. Medida 1.5. Enquadramento dos pedidos de apoio, de acordo com  o tipo projeto de investimento 

Tipo de projeto PAs 

Valor Elegível Considerado 

Subsídio Despesa Pública 

FEADER 

Nº  %  Montante (€)  %  Montante (€)  %  Montante (€)  % 

Novos desafios  102  14,2  7.945.209,52  15,5  5.813.220,95  15,8  5.228.288,77  16,5 Regime normal  490  68,3  33.431.515,67  65,1  23.417.028,32  63,7  19.904.374,94  62,8 Regime normal e Novos desafios 

125  17,4  9.965.876,80  19,4  7.520.586,47  20,5  6.577.717,19  20,7 

Total  717  100,0  51.342.601,99  100,0  36.750.835,74  100,0  31.710.380,90  100,0 Fonte: SiRURAL 

Construções agrícolas e rurais

Despesas gerais

Máquinas e equipamentos

Melhoramentos fundiários

Plantações

7.997.643,33 €

1.935.626,15 €

28.141.158,91 €

426.461,33 €

487.825,82 €

25%

59%

16%

>75.000€

25‐75.000€

>25.000€

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

69  

Trajetórias de concretização de resultados 

O  objetivo  prioritário  dos  pedidos  de  apoio  no  âmbito  da Medida  1.5.  está  centrado  na melhoria  do 

desempenho  económico  e  da  competitividade  das  explorações  agrícolas.  De  acordo  com  os 

interlocutores  auscultados,  há  dois  objetivos  fulcrais  para  o  acesso  ao  PRORURAL: manutenção  das 

explorações em boas condições e aumento da produção. 

A maioria dos projetos ainda encontra‐se em  fase de  implementação e o período para a produção de 

resultados varia consoante o tempo de maturação dos investimentos. No entanto, e tendo presente que 

a tipologia de  investimento predominante não carece de maturação, na presente Avaliação poder‐se‐á 

fazer  uma  aproximação  aos  resultados  potenciais  dos  projetos  aprovados  (com  dados  baseados  nos 

pedidos de apoio aprovados). 

Melhorar  o  desempenho  económico  das  explorações  através  de  uma melhor  gestão  dos 

factores de produção, incluindo a introdução de novas tecnologias 

O  volume  de  projetos  de  modernização,  por  via  da  aquisição  de  máquinas  e  equipamentos,  é 

considerável  e  os  contributos‐tipo  dos  projetos  aprovados  são  predominantemente  centrados  na 

introdução de  tecnologia mais  recente  e no  aumento da produtividade, o que  também  significa uma 

melhor utilização dos factores de produção (p.e., da mão‐de‐obra). Note‐se que parte do investimento se 

faz em equipamento especializado (mesmo que pequena quando comparada com a mecanização), o que 

contribui para a melhoria da utilização dos factores de produção. 

A  análise  dos  resultados  previsionais  indica  acréscimos  significativos  no  rendimento  do  trabalho,  no 

rendimento do  trabalho por UTA e no  resultado da exploração, embora menos expressivos quando ao 

total de projetos se subtrai o volume de pedidos de apoio que indicavam uma situação inicial a zero (que 

incluem os projetos de jovens que se instalam pela 1ª vez no sector). 

Quadro 29. Medida 1.5. Indicadores de produtividade 

Média dos projetos aprovados 

Todos os projetos (717)  Sem projetos com situação inicial a zero 

Sem projeto (€)Com projeto (€) Diferença (%)  Sem projeto (€)Com projeto (€) Diferença (%) 

Rendimento do trabalho  11.935,08  21.834,99  82,9%  15.587,34  23.913,60  53,4% 

Rendimento do Trabalho/UTA 

9.171,89  11.968,96  30,5%  11.978,59  12.826,96  7,1% 

Resultado da exploração  23.611,98  36.560,37  54,8%  30.837,51  40.294,02 €  30,7% 

Fonte: SiRURAL. 

Quanto à introdução de novas tecnologias, nos projetos de investimento predomina a intenção de dotar 

as explorações agrícolas de máquinas e equipamentos necessários para desempenhar as rotinas diárias, 

não  havendo  propriamente  lugar  à  incorporação  de  novas  tecnologias  nem  de  novas  técnicas.  Não 

obstante, alguns dos equipamentos específicos destinam‐se à melhoria da qualidade dos produtos, p.e., 

tanques de refrigeração do leite e máquinas de ordenha (móveis e fixas). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

70  

Este  relativo  conservadorismo  nos  investimentos  efetuados  decorre,  sobretudo,  da  dimensão  e 

fragmentação  das  explorações,  da  abertura dos  produtores  face  ao  risco  e da  tipologia de  atividade, 

vocacionada maioritariamente para a produção de leite. 

Com  base  nestes  resultados  é  possível  concluir  que  há,  de  facto,  a  introdução  de  tecnologias mais 

recentes  e  que  há  uma melhoria  do  desempenho  das  explorações,  nomeadamente,  através  de  uma 

melhor gestão do  factor de produção mão‐de‐obra e de uma melhoria do  resultado da exploração e, 

assim,  do  rendimento  por  hectare,  bem  como  das  condições  de  trabalho  –  objetivos  importantes  da 

Medida 1.5. 

Produzir produtos de qualidade e com elevado valor acrescentado, de acordo com a procura 

crescente destes produtos por parte dos consumidores 

Como  se  pôde  observar  no  Quadro  27,  a  produção  de  produtos  de  qualidade  e  com  elevado  valor 

acrescentado,  representa  um  objetivo  marginal  para  os  promotores  dos  projetos  de  investimento 

apoiados no âmbito da Medida 1.5. (apenas 20% dos beneficiários  indicou esse objetivo). Grande parte 

dos promotores tem, como atividade principal, a produção de leite e o escoamento do produtos faz‐se na 

totalidade para a agro‐indústria, que controla e que valoriza o leite de acordo com a sua qualidade13, ou 

seja, não há grande margem de manobra para  acrescentar  valor  ao produto,  essa  valorização  cabe  à 

indústria transformadora. 

No caso dos sectores de diversificação, os promotores de projetos de investimento começam a perceber 

a  importância de produzir uma maior gama e quantidade de produtos, para que a Região não seja tão 

dependente  da  importação  deste  tipo  de  produtos,  começando  a  surgir  algumas  iniciativas  ligadas  a 

bolsas de produção e comercialização de hortícolas e, sobretudo, frutícolas e começando a surgir alguns 

projetos  inovadores na Região como produtos de 4ª gama  (com maior valor acrescentado). Todavia, a 

produção encontra‐se muito atomizada e o mercado  ligado aos sectores de diversificação encontra‐se, 

ainda, muito incipiente e desorganizado, não se podendo falar, ainda, de uma fileira nem de aumento do 

acesso ou da quota ao mercado. 

Da análise dos projetos aprovados sobressai a ainda resistência à diversificação de atividades (recorde‐se 

que, dos 717 projetos aprovados, apenas 10% correspondem a projetos ligados à produção de hortícolas, 

frutícolas,  flores  e mel),  e  é  nestes  sectores  que  se  observa  a margem  para  acrescentar  valor  e  para 

diferenciar as produções (p.e., agricultura biológica, certificação dos produtos no âmbito dos regimes de 

qualidade), bem como para encontrar novas formas de acesso ao mercado. 

   

                                                            13 A preocupação com a qualidade dos produtos é uma preocupação constante, pelo facto de o leite ser valorizado em função da sua qualidade: teor de proteína e de gordura, contagem de microorganismos e de células somáticas, e presença de impurezas. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

71  

Manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais  

Incentivar  um  modelo  de  desenvolvimento  rural  abrangente  dos  diversos  tipos  de agricultores e zonas rurais  

Melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de vida e de trabalho  

Aos  territórios  rurais  são  conhecidas  as  vulnerabilidades  que  resultam  do  declínio  da  população,  do 

envelhecimento  acentuado,  e  da  maior  atratividade  dos  centros  urbanos,  dotados  de  maiores 

oportunidades de ocupação para a populações rurais em idade ativa. 

O sector agrícola da RA Açores tem vindo a sofrer um longo processo de reconfiguração, em termos de 

produção, ainda que distante das médias europeias e sem ter adquirido expressão suficiente para atenuar 

a dependência do exterior, mas também em termos de evolução dos territórios rurais. Se por um lado se 

vai  assistindo  a uma quebra da população  agrícola  familiar  (37,8% na última década)  e  trabalhadores 

agrícolas a  tempo completo  (28,8% na última década), em contrapartida, assiste‐se a um aumento da 

dimensão média das explorações, das produtividades e do rendimento dos produtores e à continuidade 

da expressão económica e social do sector a nível regional, embora os interlocutores auscultados tenham 

admitido que uma parte  importante das explorações agrícolas regionais tem dificuldade em remunerar 

os  factores de produção e em proporcionar um  rendimento às  famílias, estando dependentes da  forte 

incorporação das ajudas comunitárias. 

De  acordo  com  a  perspectiva  da  Equipa  de  Avaliação,  o  PRORURAL,  através  da Medida  1.5.,  tem 

contribuído para melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de vida e de trabalho nas explorações 

beneficiárias  (p.e.,  um  resultado  indissociável  dos  projetos  de  investimento  em  máquinas  e 

equipamentos  trata  da  melhoria  das  condições  de  trabalho),  embora,  pelo  número  de  explorações 

abrangidas (cerca de 5% do número total de explorações da RA Açores14), seja discutível o seu contributo 

para manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais e, sobretudo, para incentivar 

um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de agricultores e zonas rurais (com 

efeito, o PRORURAL assume uma importância maior para estes dois objetivos através das suas Medidas 

2.1. e 2.2. pelo seu potencial de alcance). 

Não  obstante,  a  atividade  sustentável  e  duradoura  das  explorações  agrícolas,  que  provém 

essencialmente da melhoria dos rendimentos das atividades agrícolas, contribui para manter um tecido 

económico e social viável nas zonas  rurais, pelo que a Medida 1.5. proporciona um contributo, mesmo 

que pequeno, para este objetivo. 

   

                                                            14 Explorações com uma dimensão média superior à média regional e, supostamente, com maior capacidade para executar os projetos, absorver os apoios e responder aos objetivos do Programa, e cujas principais necessidades se fixam no segmento das máquinas e equipamentos agrícolas e cuja atividade se encontra ligada à produção de leite. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

72  

Melhorar a competitividade dos sectores estratégicos da Região  

Reestruturar o sector leiteiro regional  

Promover o desenvolvimento de atividades e práticas potenciadoras do aproveitamento das 

condições  edafo‐climáticas  da Região,  da  preservação  do meio  ambiente  e  da  criação  de 

ocupações e rendimentos alternativos para os agricultores 

Como  referido  atrás,  cerca  de  75%  das  explorações beneficiárias  da Medida  1.5.  tem  como  atividade 

principal  a  produção  de  leite,  estando  14%  dos  projetos  aprovados  enquadrado  no  Regime  Novos 

Desafios, ou seja, que tem o objetivo principal de reestruturar as explorações de leite.  

A  produção  de  leite  contínua,  sem  qualquer  dúvida,  a  assumir  um  lugar  de  destaque  no  panorama 

produtivo  da  RA  Açores,  particularmente  nas  Ilhas  de  São  Miguel  e  da  Terceira,  avocando  os 

interlocutores  auscultados  que  se  trata  da  atividade  que  melhor  potencia  o  aproveitamento  das 

condições  edafo‐climáticas  da Região. Quanto  a  atividades  e  práticas  para  a  criação  de  ocupações  e 

rendimentos alternativos para os agricultores, continua a registar‐se uma adesão inexpressiva. 

A viabilidade futura das explorações agrícolas depende, no essencial, da sua competitividade, ou seja, da 

sua  capacidade  para  remunerar  de  forma  adequada  o  conjunto  dos  factores  de  produção  utilizados. 

Assim, a competitividade das explorações agrícolas está diretamente  ligada à eficiência económica dos 

sistemas de produção praticados, ou seja, da sua capacidade para criar riqueza/para gerar acréscimos de 

VAB. 

No  âmbito  da  presente Avaliação,  a  aproximação  à  análise  da  competitividade  vai  ser  efetuada  com 

recurso aos dados previsionais, constantes dos projetos de  investimento concluídos do ponto de vista 

financeiro no âmbito da Medida 1.5. (331). O acréscimo de VAB previsional foi na ordem dos 4.466.332,18 

Euros,  representando  um  valor médio  por  projeto  de  13.493,45.  As  atividades  com  acréscimo mais 

significativo  foram  as  seguintes:  plantas  aromáticas  (este  valor  tem  de  ser  visto  com  cautela  pois  

baseia‐se em 1 projeto apenas);  florícolas  (com  recurso a dados de 7 projetos concluídos); e apicultura 

(com recurso a dados de 3 projetos concluídos). 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

73  

Figura 15. Acréscimo de VAB previsional das explorações com projetos concluídos no âmbito da Medida 1.5. (%) 

 

Fonte: SiRURAL. 

Para além do indicador  ‘acréscimo de VAB’ a Equipa de Avaliação, analisou ainda outros indicadores de 

viabilidade previsionais como o rendimento do trabalho, o rendimento do trabalho por UTA, o resultado 

da exploração e o rendimento líquido da exploração, incluindo os salários pagos, por UTA e por projeto.  

Quadro 30. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento aprovados  no âmbito da Medida 1.5., até 31 de Dezembro de 2011 

Indicadores de viabilidade  (média por projeto) 

Sem projeto  Com projeto  Variação 

UTA  1,63  2,21  0,58 (35,7%) 

Rendimento do trabalho (€)  11.935,08  21834,99  9.899,92 (82,9%) 

Rendimento do trabalho / UTA (€)  9.171,90  11.968,96  2.797,06 (30,5%) 

Resultado da exploração (€) (receitas, a que se subtrai os custos variáveis e os custos com mão‐de‐obra) 

23.611,98  36.560,37 12.948,38 (54,8%) 

Fonte: SiRURAL. 

Como  se  pode  constatar,  os  projetos  de  investimento  assumem  resultados  [previsionais]  bastante 

satisfatórios  na  medida  em  que  conseguem  aumentar  os  seus  rendimentos  e,  assim,  aumentar  a 

viabilidade económica das explorações15.  

Note‐se, contudo, que as transferências de rendimento geradas em consequência dos diferentes tipos de 

medidas  de  política  agrícola  em  vigor  (designadamente Medidas  2.1.  e  2.2.  do  PRORURAL  e  POSEI) 

podem  influenciar a competitividade das explorações. Com efeito, a Versão Preliminar do Estudo Rede                                                             15 A exploração agrícola é  considerada economicamente viável quando assegura um  rendimento de  trabalho por unidade homem trabalho (UTA) superior ao salário mínimo nacional (485€ (valor de 2011) x 14 meses = 6.790,00 € por ano).

116,3

59,799,3

204,6

477,5

45,4

24,8

35,4

1,1050

100150200250300350400450500

Acréscimo de VAB (%

)

Apicultura Hortícolas Frutícolas

Florícolas Plantas aromáticas Vinha

Bovinos Leite Bovinos Carne Bovinos Raça Brava

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

74  

de  Informação de Contabilidades Agrícolas  (RICA), Açores 2005‐2010  (SRAF/DRACA, 2012) destaca  “o 

pouco contributo das atividades da exploração na  formação do produto das explorações nas  ilhas das 

Flores  (apenas  30% do  produto bruto  é  formado  pelo  resultado da  atividade da  exploração), do Pico 

(47%) e de Santa Maria (com 34%). As explorações RICA pertencentes às  ilhas Terceira (19%), Graciosa 

(21%)  e  Faial  (33%),  revelam maior  robustez  económica,  com  os  subsídios  correntes  a  apresentarem 

contributos inferiores a 50% na formação do produto agrícola” (página 29). 

Figura 16. Peso dos subsídios no Produto Bruto Agrícola (%), em 2010 

 

Fonte:  Versão  Preliminar  do  Estudo  Rede  de  Informação  de  Contabilidades Agrícolas (RICA), Açores 2005‐2010 (SRAF/DRACA), 2012. 

O mesmo Estudo refere que a proporção dos subsídios correntes das explorações integradas na RICA, em 

2010,representou em média 50% do valor acrescentado bruto (oscilação entre os 34% na Ilha Terceira e 

os 91% na Ilha das Flores) e 70% do rendimento líquido. 

Estes  resultados  apontam  para  uma  forte  dependência  dos  subsídios  correntes  para  a  formação  dos 

resultados das explorações  integradas na RICA, contribuindo de forma substancial para o rendimento e 

viabilidade das explorações agrícolas, sobretudo em algumas ilhas16. 

Desta leitura conclui‐se que, embora os apoios veiculados pela Medida 1.5. contribuam para o aumento 

da competitividade das explorações, os subsídios continuam a  ter uma grande  influência na  formação 

dos  resultados  das  explorações  agrícolas. Além de  que  há  questões  externas  ao PRORURAL  que  vão 

limitando os ganhos de competitividade dessas explorações, nomeadamente: sector do leite – baixo valor 

do preço do produto no produtor, associado aos cada vez mais elevados custos de produção, dispersão 

                                                            16 De acordo com a Versão Preliminar do Estudo Rede de  Informação de Contabilidades Agrícolas  (RICA), Açores 2005‐2010 (SRAF/DRACA, 2012) os subsídios representam as percentagens seguintes sobre o VAB das explorações integradas na RICA: Flores (91%), Santa Maria (78%), Pico (84%), São Jorge (63%), Terceira (34%), Graciosa (35%) e São Miguel (37%). 

0% 20% 40% 60% 80%

S. Miguel

Terceira

Graciosa

Faial

S. Jorge

Pico

Santa Maria

Flores 

18%

19%

21%

33%

39%

53%

67%

70%

Açores (29%)

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

75  

das parcelas e dimensão das explorações; sectores de diversificação – falta de organização da produção e 

da comercialização. 

No  tocante  à  reestruturação  do  sector  leiteiro  regional,  apenas  um  número  pequeno  de  explorações 

aponta claramente para uma estratégia de reorganização produtiva, com vista à sua maior eficiência e à 

sua maior sustentabilidade ambiental  (p.e., tratamento dos efluentes, medidas de controle de  impacte 

ambiental). Não obstante, a aprovação deste  tipo de projetos é positiva, sobretudo  tendo em atenção 

que contribuem para os objetivos da Medida e do Programa. 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

Os  indicadores de  realização e de  resultado permitem perspectivar o contributo dos projetos apoiados 

para as metas definidas. Tendo presente os dados sistematizados no quadro seguinte, que têm por base 

as  intenções  apresentadas  em  sede  candidatura,  a  Medida  1.5.  contribui  significativamente  para  o 

acréscimo do  valor  acrescentado bruto das  explorações  agrícolas beneficiários  (35,8%),  indicador  que 

revela a prossecução dos objetivos da Medida associados à melhoria do desempenho económico, dos 

rendimentos agrícolas e da competitividade dos sectores estratégicos da RA Açores. 

Quadro 31. Indicadores de realização e de resultado (com base em projetos concluídos) 

Indicadores de realização  Dezembro 2011  Meta Grau de 

concretização N.º de explorações apoiadas* 

Regime normal  276  1.350  20,4% Novos Desafios  13  600  2,2% 

Volume total de investimento (€) Regime normal  19.053.882,44 €  27.434.842,00€  69,5% Novos Desafios  817.139,53 €  28.129.394,00€  2,9% 

Indicadores de resultado Dezembro de 

2011 Meta 

Grau de concretização 

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias  35,8%  15%  138,7% N.º de explorações que introduziram novos 

produtos e/ou novas técnicas 0  600‐800  0% 

*No tipo de projeto, há 42 projetos de investimento concluídos que indicam “Regime normal” e “Novos desafios”, a que corresponde um investimento total de 2.545.526,53 €. Fonte. SiRURAL. 

Todavia, e como a Equipa de Avaliação  já havia prevenido, o  indicador “Acréscimo de VAB” tem de ser 

analisado  com  prudência  pois,  em  grande  parte  dos  casos,  os  pedidos  de  apoio  sugerem  resultados 

ampliados  para  que  as  explorações  demonstrem  uma  melhor  viabilidade  económica  pós‐projeto. 

Note‐se  que  grande  parte  dos  projetos  contempla  apenas  a  aquisição  de máquinas  e  alfaias  –  um 

investimento que dificilmente tem capacidade de induzir acréscimos de VAB tão significativos. 

Tendo presente os resultados obtidos até final de 2011, a Equipa de Avaliação recomenda o ajustamento 

de algumas metas: 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

76  

• Apoio  FEADER:  se  se  continuar  a  registar  a  dinâmica  de  adesão  à Medida  1.5.,  a AG  deverá 

considerar o reforço adicional da dotação financeira da Medida, no âmbito do Regime Normal. 

• N.º  de  explorações  apoiadas:  a meta  dificilmente  será  alcançada,  quer  no  âmbito  do Regime 

Normal,  quer  no  âmbito  dos Novos Desafios, mesmo  considerando  o  reforço  da  dotação  da 

Medida aprovado em Março de 2012 e um eventual reforço adicional O principal motivo trata do 

valor dos  projetos de  investimento, bastante  superior  ao  inicialmente  previsto. Se  a dotação 

orçamental da Medida for reforçada novamente, o número de explorações apoiadas deverá ser 

ajustado em conformidade. 

Indicadores da Medida Pedidos de apoio aprovados até 31 de 

Dezembro de 2011 N.º de explorações apoiadas  1.950  N.º de explorações   717 

FEADER   43.250.000,00 €*  FEADER  31.710.380,90 € 

Média do investimento por projeto  22.179,49 € Média do investimento 

por projeto 44.226,47 € 

*Considera o reforço da Medida aprovado em 2012 (6.250.000,00€). 

• Volume  total  de  investimento:  dado  o  valor  dos  projetos  de  investimento  ser  praticamente  o 

dobro do inicialmente previsto, o volume total de investimento terá de ser aumentado. 

• Acréscimo de VAB: embora este  indicador  tenha sido ultrapassado, a Equipa de Avaliação não 

recomenda a sua alteração até conseguir analisar as contabilidades das explorações apoiadas. 

• N.º de explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas: deverá haver um esforço 

no sentido de este indicador ser devidamente registado na base de dados SiRURAL. 

A  equipa  de  Avaliação  considera  ainda  que  o  conjunto  de  indicadores  pode  ser  favorecido,  com  a 

integração de um  indicador que preveja  investimentos com as duas componentes  “Regime Normal” e 

“Novos Desafios” e um indicador que indique o número de projetos apoiados, por sector de atividade. 

Quadro 32. Medida 1.5. Indicadores de realização e de resultado (com base em projetos aprovados) 

Indicadores de input  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento da 

Meta Apoio FEADER total (€)  43.250.000,00€*  31.710.380,9  73,3%  ‐ 

Indicadores de realização  Meta 2013 Dezembro 

2011  Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento da 

Meta N.º de explorações apoiadas**         

Regime normal  1.350  409  30,3%  650 Novos Desafios  600  102  17,0%  500 

Volume total de investimento (€)         Regime normal  27.434.842,00€   38.281.179,02 €  139,5%  60.000000,00€ Novos Desafios  28.129.394,00€ 8  .949.864,72 €  31,8%  44.000.000,00€ 

(continua) 

   

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

77  

(cont.) 

Indicadores de resultado  Meta 2013 Dezembro de 

2011 Taxa de 

realização 

Proposta de ajustamento da 

Meta Acréscimo do VAB nas explorações 

beneficiárias ‐  15%  ‐  ‐ 

N.º de explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas 

0  600‐800  0  ‐ 

* Considera o reforço da Medida aprovado em 2012 (6.250.000,00€). **No  tipo  de  projeto,  há  125  pedidos  de  apoio  aprovados  que  indicam  “Regime  normal”  e  “Novos desafios”, que representam um investimento total de 11.349.227,89 €. Fonte: SiRURAL; cálculos realizados pela Equipa de Avaliação.  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

A implementação da Medida 1.5. tem acompanhado de algum modo o cenário das estruturas agrárias e 

dos sistemas de produção, perdurando um comportamento de continuidade na  tipologia de acesso ao 

Programa, quer em termos de atividades, quer em termos de distribuição regional.  

As  dificuldades  de  adaptação  a  um  contexto  económico  desfavorável,  as  condições  estruturais  e  de 

mercado e a falta de formação técnica e empresarial de grande parte dos agricultores faz com que seja 

difícil mudar  os  comportamentos. Neste  contexto,  o  PRORURAL  não  tem  conseguido  contribuir,  de 

forma  percetível,  para  reorientar  a  natureza  dos  pedidos  de  apoio,  para  aumentar  o  dinamismo 

empresarial agrícola nas ilhas mais pequenas, nem para acautelar situações de inviabilidade económica a 

prazo das explorações agrícolas. 

No que se  refere ao cenário de abolição das quotas  leiteiras, é ainda muito grande a  incerteza mas os 

interlocutores  auscultados  continuam  a  acreditar  que  a Região  vai  ultrapassar  as  dificuldades  por  via 

institucional,  ou  seja,  por  via  da  captação  de mais  apoios  para  o  sector  leiteiro,  sem  que  haja  uma 

preocupação pelo ajustamento gradual a uma política comunitária em mutação. 

Neste contexto importa sublinhar que, por maior importância que os apoios veiculados pela Medida 1.5. 

assumam nas explorações agrícolas apoiadas, a inexistência de uma gestão profissionalizada em grande 

parte  das  explorações  agrícolas  condiciona  os modos  de  funcionamento  e  os  processos  de  decisão, 

essencialmente baseados na  continuidade  e orientados para o  aumento da  capacidade produtiva das 

explorações.  Todavia,  a  viabilidade  económica  das  explorações  agrícolas  da  RA  Açores  só  será 

sustentável se for baseada em ganhos de competitividade, processo que implica: 

• a  adoção  de  atividades  melhor  orientadas  para  o  mercado  e  adaptadas  às  condições 

edafo‐climáticas de cada ilha;  

• uma melhor organização dos produtores e reforço das suas posições no contexto das respetivas 

fileiras e uma melhor promoção e comercialização dos produtos no mercado,  sobretudo, nas 

fileiras de diversificação; 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

78  

• a adoção de técnicas e tecnologias de produção mais eficientes dos pontos de vista económico e 

ambiental; 

• a incorporação de uma gestão técnica e empresarial profissionalizada; 

• a adoção de estratégias ligadas ao emparcelamento. 

Todos estes factores permitirão uma melhor exploração das potencialidades das explorações agrícolas e, 

assim, ganhos de competitividade importantes. 

No âmbito do próximo período de programação, as questões ligadas à competitividade e à viabilidade, à 

eficiência da utilização dos recursos, ao ambiente, à qualidade dos produtos e à inovação, ao bem‐estar 

animal, adquirem uma  importância acrescida, pelo que na estrutura do Programa e da Medida deverão 

ser valorizados os pedidos de apoio quando assegurem estas componentes. 

No que se  refere aos  investimentos mais  tradicionais  (máquinas e equipamentos) devem ser apoiados 

mas de uma forma muito seletiva, quando as explorações agrícolas dependam desses investimentos para 

operar ou para aumentar a rentabilidade  (p.e., no caso dos Jovens agricultores, no caso de máquinas e 

equipamentos específicos e/ou que incorporem novas tecnologias e/ou novas técnicas de produção). 

A estratégia de orientação da tipologia dos investimentos terá, assim, de ser feita através da restrição de 

elegibilidades, da estrutura de critérios de seleção mais exigente e de uma maior diferenciação das taxas 

de  apoio  (com  majorações  para,  p.e.,  jovens  agricultores,  sectores  de  diversificação,  projetos  que 

impliquem processos de emparcelamento) de  forma a alcançar explorações agrícolas norteadas para o 

desenvolvimento do sector agro‐pecuário regional, ou seja, com o perfil indicado na caixa seguinte. 

No que se refere à distribuição territorial dos apoios, não será uma discriminação positiva dos apoios para 

as ilhas mais pequenas que fará aumentar o seu dinamismo empresarial agrícola. 

Perfil de exploração com vista a integrar os objetivos 2014‐2020 

boas condições de trabalho, de funcionalidade e de organização empresarial; 

cumprimento de todo o enquadramento legal associado às boas práticas agrícolas e ambientais, à segurança alimentar e ao bem‐estar animal; 

orientação para o mercado, com envolvimento nos movimentos cooperativos e associativos; 

valorização dos produtos, com base nos recursos da exploração; 

estruturação fundiária (obtenção de dimensão em área contígua); 

utilização eficiente dos recursos.  

 

 

 

 

diminuição dos riscos e grau de incerteza e da dependência dos apoios comunitários; 

utilização dos recursos de forma sustentada, em termos económicos e ambientais; 

boas normas de gestão e equilíbrio financeiro;  rentabilidade e competitividade sustentável 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

79  

Medida 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 

Atendendo  ao  diagnóstico  do  PRORURAL,  as  intervenções  apoiadas  por  esta  Medida  podem 

contribuir de forma positiva para o desenvolvimento e dinamização do sector florestal, através do 

aumento  da  produtividade  e  do  aumento  da  oferta  de  matéria‐prima  de  qualidade  para  a 

transformação. Com efeito, a floresta de Criptoméria constitui um ativo da economia rural regional, 

nomeadamente em São Miguel, onde existem recursos produtivos próprios de uma fileira florestal, 

materializados num conjunto de micro, pequenas e médias empresas de prestação de serviços de 

silvicultura e exploração florestal e de transformação de material lenhoso.  

No  período  de  referência  da  Avaliação,  foram  rececionados  80  pedidos  de  apoio,  tendo  sido 

aprovados  65  projetos  de  investimento,  dos  quais  foram  celebrados  62  contratos.  Os  projetos 

aprovados visam apoiar a intervenção em 643,15 ha. 

Figura 17. Medida 1.6. Número de pedidos de apoio, período 2077‐2011 

 Fonte: SiRURAL. 

O  decréscimo  registado  no  número  de  projetos  aprovados  face  a  2010  (redução  de  56%)  encontra 

fundamento  na  gestão  mais  cautelosa  adotada  pela  Autoridade  de  Gestão  relativamente  à  verba 

disponível no PRORURAL para a Medida 1.617. No final de 2011, a taxa de compromisso estava cifrada em 

86,7%, resultante de um montante global de 3.060.559,15€ de Despesa Pública aprovada. 

No termo do período de referência da Avaliação, estavam contratados 62 projetos de  investimento (40 

explorações silvícolas beneficiadas), que contabilizavam 2.580.020,13€ de apoio  financeiro comunitário 

do FEADER. 

                                                            17 A Avaliação  Intercalar  já  recomendava  em  2010  a  reprogramação  financeira,  por  forma  a  reforçar  a  dotação orçamental desta Medida. Esta recomendação havia sido reiterada no último relatório de Avaliação Contínua 2011. 

32

57

80

19

51

65

8

45

62

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2009 2010 2011

n.º PA

Recepcionados Aprovados  Contratados

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

80  

Os  65  projetos  aprovados  visam,  na  sua  grande maioria,  a  realização  de  intervenções  produtivas  de 

beneficiação e reconversão florestal em povoamentos estremes de Criptoméria (mais de metade da área 

apoiada  visa  a  beneficiação  dos  povoamentos),  sendo  que  a  maioria  destas  áreas,  de  acordo  com 

Medeiros  et  al.  (2012),  foi  objeto  de  anteriores  intervenções  ao  abrigo  dos  anteriores  Quadros 

Comunitários de Apoio (QCA II e III)18. 

Quadro 33. Medida 1.6. –Tipologia dos projetos aprovados 

Tipologia de investimento 

Projetos aprovados (2009‐2011) 

n.º PA  Área (ha)  Investimento elegível (€) 

Beneficiação  29  45%  372,76  58%  1.168.071,57  33,3% Reconversão  40  55%  270,39  42%  2.333.906,06  66,7% 

Total  65  643,15  3.501.977,63 

Nota: 10 Pedidos de Apoio preveem a realização de ambas as tipologias de investimento. Fonte: SiRURAL. 

No perfil dos projetos aprovados não estão previstos  investimentos na beneficiação/instalação de rede 

viária ou para a instalação de viveiros florestais. A Avaliação Intercalar já havia reportado a dificuldade de 

surgirem empresas interessadas nesta componente de apoio da Medida 1.6, apesar de ser desejável para 

o sector florestal a privatização de parte desta atividade.  

A  Equipa  de Avaliação  apurou  que  os  baixos  preços  praticados  nos  viveiros  florestais  da DRRF  (0,07 

€/planta Criptoméria; as plantas  são oferecidas no  caso de  reposição para as  consolidações) e a atual 

conjuntura macroeconómica que dificulta o acesso ao crédito bancário, são dois factores que associados 

à  exiguidade  do mercado  regional,  estão  a  condicionar  o  acesso  do  sector  privado  ao mercado  da 

produção de plantas florestais.  

No  que  se  refere  à dinâmica  regional,  a Autoridade de Gestão  aprovou  projetos de  investimento  em 

quatro das nove ilhas do arquipélago: São Miguel, Pico, Terceira e Faial, registando‐se, no entanto, uma 

grande concentração de projetos na ilha de São Miguel (84,6% dos projetos de investimento aprovados, 

que corresponde a 91,4% da Despesa Pública aprovada).  

Quadro 34. Medida 1.6. – Projetos de investimento aprovados por ilha 

Ilha Projetos aprovados (2009‐2011) 

projetos  n.º explorações  Área (ha)  Despesa pública (€) 

São Miguel  55   84,6%  35  81,4%  587,39  91,3%  2.796.405,22  91,4% Pico  7  10,8%  5  11,7%  32,61  5,1%  110.420,19  3,6% 

Terceira  2  3,1%  2  4,6%  21,50  3,3%  140.311,88  4,6% Faial  1  1,5%  1  2,3%  1,65  0,3%  13.421,86  0,4% 

Total  65  43  643,15  3.060.559,15 € 

Fonte: SiRURAL. 

                                                            18 Informação extraída da comunicação Medeiros, V., Egea, L., Penacho, L., Pacheco,  J., Amaral, R., Borges, M., Jesus, A. e Abrantes, M., 2012. Os investimentos na condução dos povoamentos na floresta de produção açoriana In VI Jornadas Florestais Insulares. DRRF, Horta, 21‐25 de Maio de 2012. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

81  

Das entrevistas realizadas pela Equipa de Avaliação salienta‐se a  limitada procura de madeira  local nas 

outras  ilhas  para  além  de  São Miguel  e  a  impossibilidade  de  candidaturas  em  áreas  inferiores  a  um 

hectare19, que resulta num conjunto de conjunto de condicionalismos  importantes e que  justificam, em 

parte, a menor  capacidade de absorção dos apoios disponíveis nas  ilhas em que prevalece a pequena 

propriedade florestal, como sucede no Faial e no Pico20.  

Numa análise aos projetos de  investimento aprovados, constata‐se que 61,5% dos projetos aprovados 

destinam‐se a  intervenções  com  investimento elegível  inferior a 50.000€ e que 40%  tem por objeto a 

intervenção em áreas inferiores a 5 hectares (a dimensão média da exploração florestal na RA Açores é 

de 4,2 ha). Este é um elemento de análise que  importa  reter, na perspetiva da preparação do próximo 

período de programação financeira 2014‐2020. 

Figura 18. Medida 1.6 ‐ Projetos de investimento aprovados (área e investimento elegível) 

 Fonte: SiRURAL. 

                                                            19 A Medida 1.6 estabeleceu como área mínima de intervenção 1 hectare, com o objetivo de garantir a eficácia das intervenções,  na  perspectiva  de  que  os  investimentos  em  áreas  com  “escala”  potenciam  a  melhoria  da competitividade das explorações beneficiadas. 20 De acordo com o Relatório final do PRODESA  (2010), a maioria dos projetos  (53%) refere‐se a  intervenções em áreas inferiores a 1ha. 

0,00 €

50.000,00 €

100.000,00 €

150.000,00 €

200.000,00 €

250.000,00 €

300.000,00 €

350.000,00 €

0 20 40 60 80 100

Investimento Elegível (€)

Área  de intervenção (ha)

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

82  

A análise do perfil dos beneficiários revela que prevalecem os projetos de investimento apresentados por 

proprietários florestais  individuais, tendo havido apenas 10 pedidos de apoio apresentados por pessoas 

colectivas (4 PA de empresas de prestação de serviços florestais21 e 6 PA de uma sociedade agrícola). 

A idade avançada dos beneficiários desta Medida (83% dos beneficiários têm idade igual ou superior a 55 

anos),  em  contraste  com  a  relativa  “juventude”  da  população  que  exerce  a  atividade  agrícola  na RA 

Açores, é um outro elemento importante a reter quanto à sustentabilidade da atividade florestal privada 

nos Açores. Neste quadro, a celebração de contratos de gestão com empresas prestadoras de serviços 

florestais ou o associativismo poderão ser soluções interessantes. Como foi oportunamente identificado 

na  Avaliação  Intercalar,  “o  associativismo  dos  produtores  poderá  contribuir  para  o  aumento  da 

competitividade das explorações, p.e., servindo de elo entre os prestadores de serviços e os produtores, 

para apoiar os produtores na venda dos seus produtos ou ainda como motor para a divulgação de novas 

técnicas silvícolas”. 

Trajetórias de concretização de resultados 

Da  análise  global  dos  dados  disponíveis,  tendo  por  base  os  projetos  aprovados,  conclui‐se  pelo 

desempenho  globalmente  satisfatório  da  implementação  da Medida  1.6.,  aspecto  que  é  reconhecido 

pelos prestadores de serviços florestais, apesar da área aprovada para a realização dos investimentos de 

melhoria da produtividade dos povoamentos (643,15 ha), representar um valor ainda bastante inferior à 

meta estabelecida de 1.600 ha. 

No que se refere à melhoria da competitividade global e do valor acrescentado da produção florestal, 

contribuindo  simultaneamente  para  um  correto  ordenamento  do  território  e  para  a  proteção  do 

ambiente, regista‐se que as dinâmicas de execução contribuíram para a melhoria da produtividade e da 

qualidade  do  material  lenhoso  em  119,97  ha  de  floresta  de  produção,  designadamente  através  da 

beneficiação de 117,68 ha de povoamentos de Criptoméria22. 

De acordo com a  informação disponibilizada pela DRRF, as  intervenções em reconversão apoiadas  irão 

permitir  aumentar  a produtividade dos povoamentos  florestais de Criptoméria, por  via do uso de um 

novo modelo de silvicultura, assente numa menor densidade inicial de plantação (compasso 1,7 x 1,7m) e 

o  recurso a plantas selecionadas, melhor adaptadas às condições ecológicas de cada estação  florestal, 

potenciador de maiores crescimentos, da obtenção de material lenhoso de maior diâmetro e com melhor 

qualidade (fuste limpo de nós mortos, em resultado das operações de desramação). 

                                                            21 Os projetos de  investimento apresentados pelas empresas de prestação de serviços (Silviaçores e Silvipico) têm por base contratos de comodato celebrados com os proprietários florestais. 22 Os projetos de  investimento de reconversão florestal apresentam um período de maturação mais dilatado, pois apenas são concluídos após a realização de cinco consolidações da arborização inicial. No final de 2011, apenas havia sido concluído um projeto correspondente a 2,29 ha dos 269,24 ha, entretanto, contratados. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

83  

As operações de beneficiação dos povoamentos também são importantes do ponto de vista ambiental, 

pois  contribuem  para  o  controlo  de  espécies  infestantes  exóticas. Na  perspetiva  do  ordenamento  do 

território,  destaca‐se  a  aprovação  de  3  Pedidos  de  Apoio  na  Bacia  Hidrográfica  da  Lagoa  das  Sete 

Cidades,  que  dispõe  de  Plano  de Ordenamento  aprovado  e  ao  abrigo  do  qual  visam  a  reconversão 

florestal de 51,02 ha de floresta de produção em floresta de proteção. 

A  diversificação  da  ocupação  florestal  do  território  é  um  dos  desafios  que  se  coloca  à  RA Açores. 

Apesar de oportunamente ter sido identificado na Avaliação Intercalar que, “potencialmente, as ações de 

reconversão de povoamentos de Criptoméria poderão contribuir para a diversificação das produções”, o 

perfil  dos  projetos  aprovados  mantém  a  tendência  de  uma  reduzida  diversificação  das  espécies 

escolhidas:  a  Cryptomeria  japonica  continua  a  ser  espécie  privilegiada  na  opção  para  a  reconversão 

florestal, sendo proposta em 95% dos projetos aprovados. Todavia, as espécies endémicas poderão ser 

uma opção em alguns territórios específicos, como, por exemplo, na arborização das faixas de proteção 

das linhas de água23. 

Da informação que a Equipa de Avaliação recolheu, a eleição da Criptoméria para a reconversão florestal 

resulta das vantagens comparativas desta essência florestal na região: ciclo de produção relativamente 

reduzido (30‐40 anos), elevados crescimentos anuais e boa adaptação às condições edafo‐climáticas de 

altitude, nomeadamente a resistência aos ventos fortes.  

A  execução  dos  Planos  de  Ordenamento  das  Bacias  Hidrográficas  constitui,  neste  domínio,  uma 

oportunidade para a diversificação da composição da floresta, como sucede com a intervenção em curso 

na Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, em São Miguel, que prevê a  instalação de  folhosas 

madeireiras e espécies endémicas na  reconversão de 51,02 ha de povoamentos  florestais de produção 

para floresta de proteção. 

A  melhoria  da  rede  de  infraestruturas  associadas  aos  povoamentos,  em  conformidade  com  as 

acessibilidades necessárias à gestão  florestal e a produção de materiais  florestais de  reprodução de 

qualidade  (instalação de viveiros  florestais) não consta dos projetos aprovados, pelo que não existem 

resultados  operacionais  para  análise. O  desempenho  nulo  registado  é  um  aspeto  que  deve merecer 

reflexão da Autoridade de Gestão, nomeadamente, tendo em vista a preparação do próximo período de 

programação. 

A  promoção  da  gestão  florestal  sustentável,  através  do  uso  da  floresta  sem  comprometer  as  suas 

funções económica, social e ambiental, regista uma boa dinâmica com a aprovação de 456,81 hectares 

de  intervenção em projetos de  investimento com área  igual ou superior a 10 ha, nos quais é exigida a 

apresentação  de  um  Plano  de  Gestão  Florestal.  O  planeamento  da  atividade  florestal  é  um  dos 

                                                            23 A DRRF  tem  em  curso  no  programa  de melhoramento  florestal  a  avaliação  do  potencial  económico  de  duas espécies endémicas: o Pau‐branco (Picconia azorica) e o Cedro do mato (Juniperus brevifolia). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

84  

fundamentos  para  a  certificação  da  gestão  florestal  sustentável  e  constitui  um  dos  requisitos  dos 

aderentes no âmbito da iniciativa do Governo Regional para a promoção da marca “Criptoméria Açores”. 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

Na perspectiva da Equipa de Avaliação a  trajetória de  concretização dos  indicadores de  realização da 

Medida  1.6.  evidencia  um  desempenho  que  pode  ser  considerado  como  globalmente  positivo,  tendo 

presente que os primeiros contratos foram assinados em Setembro de 2009 e sobretudo atendendo ao 

atual  contexto  macroeconómico  recessivo,  condicionador  do  investimento  privado  com  um  longo 

período de retorno, como sucede no investimento florestal.  

As  metas  programadas  para  2013  apresentam  uma  progressão  satisfatória,  tendo  presente  as 

características dos projetos de investimento aprovados até final de 2011: 

Apesar  de  ser  pouco  provável  que  a meta  inscrita  da  área  total  a  beneficiar  seja  alcançada,  a 

dinâmica  de  investimento  revela  potencial  para  atingir,  pelo  menos,  cerca  de  2/3  da  meta 

estabelecida (1.000‐1.100 ha). Apesar da existência de uma vasta área de floresta produtiva com 

potencial para a  intervenção com o apoio desta Medida e que  justifica a meta estabelecida no 

PRORURAL,  verifica‐se  que  a  atual  conjuntura macro‐económica,  associada  à  estagnação  da 

procura e do preço da madeira no mercado  interno nos últimos anos e os elevados custos da 

exploração tem condicionado a capacidade e a expectativa de investimento privado; 

A Medida 1.6  revela uma boa capacidade de absorção dos apoios públicos disponibilizados e será 

possível ultrapassar o volume total de investimento previsto. Os Pedidos de Apoio aprovados têm 

associado  um  investimento  total  que  ultrapassa  os  3,6 milhões  de  Euros  e  se  tomarmos  em 

consideração  os  80  Pedidos  de  Apoio  rececionados  até  final  de  2011,  resulta  um  total  de 

investimento superior a 4,5 milhões de Euros (superior à meta de 4.152.249,00€). 

No entanto, há aspetos menos conseguidos: 

A meta  definida  no  que  se  refere  ao  número  de  explorações  silvícolas  beneficiadas  ficará muito 

aquém do previsto, pelo que a meta deverá ser revista em conformidade. A  limitação  imposta no 

regulamento de acesso aos apoios, que  impossibilitou o apoio a explorações com área  igual ou 

inferior  a  um  hectare,  condicionou  a  apresentação  de  pedidos  de  apoio  de  projetos  de 

investimento em áreas de pequena dimensão; 

O número reduzido de explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas. Da análise 

dos Pedidos de Apoio,  apenas 2 projetos de  investimento  assinalaram  a  introdução de novas 

técnicas. Todavia, de acordo com a informação prestada pela DRRF, pelo menos mais 8 projetos 

de investimento apresentam elementos técnicos que evidenciam a adoção de um novo modelo 

de silvicultura na instalação dos novos povoamentos, após reconversão florestal. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

85  

Acréscimo  do  VAB,  como  o  formulário  de  candidatura  não  prevê  o  cálculo  do  mesmo,  a 

quantificação desse  indicador só será estimado com base no projeto‐piloto a desenvolver pela 

DRRF. 

Quadro 35. Medida 1.6 ‐ Indicadores de realização e de resultado  (com base em projectos de investimento concluídos do ponto de vista financeiro) 

Indicadores de realização  2011  Meta Grau de 

concretização N.º de explorações silvícolas apoiadas  12  400  3,0% 

Área total beneficiada (ha)  119,97  1.600  7,5% Volume total de investimento (€) – considerado o investimento elegível dos projetos concluídos 

570.277,75  4.152.249,00  13,7% 

Indicadores de resultado  2011  Meta Grau de 

concretização Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias 

(%) nd  10%  nd 

N.º explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas 

2*  75  2,8% 

(*) Apenas 2 Pedidos de Apoio sinalizaram a introdução de novas técnicas. Fonte: SiRURAL; cálculos realizados pela Equipa de Avaliação.  

Assim, decorrente da análise das dinâmicas registadas até final de 2011 a Equipa de Avaliação considera 

a necessidade de ajustamento dos seguintes indicadores e metas: 

Área total beneficiada (ha): Tendo presente que os povoamentos sujeitos a beneficiação que têm 

incidido sobretudo em áreas instaladas com o apoio das Medidas florestais na Agricultura (Reg. 

(CEE) n.º 2080/92) e ao facto de existirem mais de 4.000 ha de povoamentos de Criptoméria em 

idade  de  corte  final,  são  factores  que,  na  apreciação  da  Equipa  de  Avaliação,  indiciam  a 

possibilidade da Medida 1.6 apoiar a  intervenção na  floresta produtiva em pelo menos 1.000 – 

1.100 ha. 

Volume  total de  investimento: Dado que no  final de 2011 a  taxa de compromisso cifrava‐se em 

86,7%  e  os  80  Pedidos  de Apoio  já  rececionados  totalizam  uma  despesa  pública  elegível  de 

3.620.926,52€,  que  representa  102,6%  da  dotação  orçamental  prevista  para  a Medida  1.6.,  a 

Equipa de Avaliação considera que será necessário reforçar a dotação financeira da Medida 1.6. 

em  pelo menos  1 milhão  de  Euros  de  apoio  FEADER,  que  permitirá  alavancar  a  intervenção 

produtiva em mais 400 ha (345 ha beneficiação + 55 ha reconversão florestal). 

Quadro 36. Medida 1.6 ‐ Indicadores de input e de realização (utilização dos projetos aprovados) 

Indicadores de input  Meta 2013 Desempenho 

2011 Taxa de 

realização 2011 Proposta ajustamento 

da Meta Despesa pública realizada total (€):  3.529.412  3.060.559,15  86,7%  4.705.883 

Apoio FEADER total (€):  3.000.000  2.601.475,35  86,7%  4.000.000 

Indicadores de realização  Meta 2013  2011 Taxa de 

realização Proposta ajustamento 

da Meta N.º de explorações silvícolas apoiadas  400  43  10,8%  65‐75 

Área total beneficiada (ha)  1.600  643,15  40,2%  1.000‐1.100 Volume total de investimento (€) – considerado o investimento elegível  

4.152.249,00  3.600.657,67  86,7%  5.916.955,00 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

86  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

A Medida 1.6 desempenha um papel  importante na dinamização da gestão activa da floresta produtiva 

privada  e  na  melhoria  da  produtividade  e  da  qualidade  do  material  lenhoso  de  Criptoméria.  Das 

entrevistas  realizadas,  foi  evidenciado  que  os  apoios  disponibilizados  na Medida  1.6.  possibilitaram  a 

realização  de  operações  de  beneficiação  da  floresta  produtiva  que  de  outra  forma  não  teriam  lugar 

devido  ao desinteresse por parte dos proprietários em  investir numa  atividade  com  longo período de 

retorno,  conjuntura  macro‐económica  pouco  favorável  à  realização  de  investimentos  e  diminuição 

continuada  da  procura  de madeira  de  Criptoméria  no mercado  interno,  associada  à  estagnação  dos 

preços da madeira e aos elevados custos das operações. 

A  continuidade  do  investimento  produtivo  nos  projetos  que  foram  objeto  de  apoio  nos  anteriores 

Quadros Comunitários de Apoio é um aspecto positivo que ressalta do exercício de avaliação e que deve 

ser evidenciado num contexto mais  lato da avaliação dos  impactos das medidas comunitárias de apoio 

ao sector florestal na RA Açores. 

O potencial de crescimento da procura de material  lenhoso de qualidade decorrente das  iniciativas do 

Governo Regional inscritas no plano de promoção e marketing “Criptoméria Açores” também justificam 

que  o  PRORURAL  continue  a  promover  o  investimento  na  melhoria  da  produtividade  da  floresta 

produtiva, nomeadamente nos povoamentos de Criptoméria. 

A menor capacidade de incorporar inovação e a reduzida diversificação da oferta de material lenhoso são 

aspetos  menos  positivos  do  desempenho  da  Medida  1.6.  Todavia,  os  apoios  concedidos  para  a 

reconversão de floresta de produção em floresta de proteção na Lagoa das Sete Cidades evidenciam que 

existe uma janela de oportunidade para o fomento do uso de outras espécies na reconversão florestal. 

A manutenção  do  bom  desempenho  da Medida  1.6  durante  a  vigência  do  PRORURAL  depende  do 

reforço, no curto prazo, da  sua dotação  financeira. Este  reforço deverá  ser complementado com uma 

nova  campanha  de  promoção/divulgação  da Medida  por  parte  da  DRRF,  envolvendo  de  uma  forma 

efetiva os Serviços Florestais de Ilha, junto dos projetistas e dos potenciais beneficiários, nomeadamente 

dos  proprietários  florestais  que  executaram  projetos  de  florestação  das  terras  agrícolas  ao  abrigo  do 

Regulamento (CEE) n.º 2080/92. 

No que se refere à preparação do próximo período de programação, a proposta de Regulamento FEADER 

para o período 2014‐2020 preconiza a simplificação das medidas florestais, com a integração num único 

instrumento  dos  apoios  destinados  para  a  gestão  e  para  os  investimentos  florestais.  Com  esta  visão 

inovadora,  a  Comissão  Europeia  pretende  uma  maior  integração  dos  projetos  no  sector  florestal, 

contemplando a florestação, a gestão florestal produtiva, os investimentos não‐produtivos destinados ao 

aumento da  resiliência dos  ecossistemas  florestais  às  alterações  climáticas  e  à melhoria do  seu  valor 

ambiental (pagamento dos serviços dos ecossistemas) e a prevenção de desastres naturais e recuperação 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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de áreas florestais degradas. A proposta da CE visa ainda integrar nessa futura medida florestal única os 

apoios destinados para os investimentos em novas tecnologias na atividade e exploração florestal, bem 

como na transformação e valorização (marketing) dos produtos florestais. 

Na ótica da Equipa de Avaliação, a preparação do próximo período de programação poderá beneficiar de 

uma  maior  aderência  ao  território  por  via  de  um  aprofundamento  da  integração  dos  apoios  nas 

orientações de política florestal do futuro Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF Açores). 

Assim, os apoios a  conceder para o aumento do  valor económico das  florestas na RA Açores, deverá 

valorizar  as  intervenções  com  escala  e  com  ações  integradas,  num  quadro  de  apoios modelados  e 

destinados a uma abordagem de  intervenção territorial multi‐funcional que contemple a arborização e 

gestão florestal (beneficiação e reconversão florestal), bem como a manutenção da rede viária florestal e 

os  investimentos  não  produtivos  para  a  valorização  dos  ecossistemas  florestais  (p.e.,  os  projetos 

destinados para  intervenção em áreas superiores a 50 ha,  inseridos em Bacias Hidrográficas com Plano 

de Ordenamento aprovado, que apresentem um plano de Gestão Florestal Sustentável, poderiam estar 

no topo do nível de apoios e dos limites de ajuda financeira a conceder). Nessa perspetiva, será desejável 

a  organização  profissional  da  produção  florestal,  por  via  da  constituição  de  uma  Organização  de 

Produtores  Florestais,  que  permita  potenciar  as  intervenções  nos  territórios  de maior  produtividade 

potencial a definir em sede do futuro PROF Açores. 

Nesse  sentido  de  organização  e  verticalização  do  sector  florestal  produtivo,  o  próximo  período  de 

programação  financeira  constitui  uma  oportunidade  para  a  estruturação  da  fileira  florestal  da 

Criptoméria,  por  forma  a melhor  beneficiar  dos  apoios  disponíveis  a  jusante  da  exploração  florestal 

(transformação e valorização dos produtos florestais) e, deste modo, contribuir para aumentar a procura 

de material lenhoso, valorizar o preço da madeira e, globalmente, dinamizar o sector florestal produtivo 

do Arquipélago. A marca  “Criptoméria Açores”  recentemente criada na  sequência de uma  iniciativa do 

Governo Regional para o fomento do uso da madeira desta essência florestal, constitui, desde logo, um 

importante incentivo. 

Por outro  lado,  será  também  importante equacionar, numa  lógica da modelação dos apoios,  soluções 

expeditas e simplificadas que permitam estimular a absorção dos apoios por projetos de investimento de 

pequena  dimensão  (área  compreendida  entre  1  e  5  ha)  que,  no  seu  todo,  representam  um  volume 

significativo dos Pedidos de Apoio e que são importantes para a manutenção da gestão ativa da floresta 

produtiva naqueles territórios em que prevalece a pequena propriedade privada fragmentada e por esse 

motivo a floresta desempenha um papel importante na biodiversidade e na estrutura da paisagem rural. 

 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

88  

Medidas de investimento na Agro‐indústria 

Medida 1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 

O  aumento  da  competitividade  do  sector  agroalimentar  e  agro‐florestal  regional  é  um  dos  grandes 

desígnios da Medida 1.7., cuja designação “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais” indica 

desde logo a importância que é atribuída às empresas de transformação e comercialização na valorização 

das produções regionais, existindo em sede de programação e de regulamentação uma preocupação em 

orientar os apoios para fileiras estratégicas e em apostar em factores intangíveis de competitividade.  

Em  termos  quantitativos  a  adesão  a  esta  Medida  ultrapassou  as  expectativas  iniciais  e  em  18  de 

Novembro  de  2010  foi  suspensa  devido  a  restrições  orçamentais,  uma  vez  que  os  40  projetos 

apresentados ultrapassavam em mais do dobro a dotação prevista para a Medida de aproximadamente 

50 milhões de euros de despesa pública24 e que os projetos  aprovados praticamente esgotavam essa 

verba, situação antecipada pela Equipa de Avaliação na Avaliação Intercalar. 

Esta  dinâmica  na  apresentação  de  pedidos  de  apoio  levaram  a  que  na  5ª  Alteração  ao  Programa 

aprovada  já  em  2012  a Medida  fosse  reforçada  com  8,4 milhões  de  euros  de  despesa  pública,  o  que 

permitirá aprovar alguns dos projetos em análise. 

Quadro 37. Medida 1.7. Pedidos de apoio rececionados e homologados, por ilha 

Ilha Pedidos de apoio rececionados  Pedidos de apoio homologados 

N.º Investimento Proposto (€) 

Despesa Pública Proposta (€) 

N.º Investimento 

(€) Investimento Elegível (€) 

Despesa Pública 

S. Miguel  17  79.262.267,19  54.775.137,85  9  55.224.525,33  53.034.046,64  38.026.860,85 

Terceira  9  30.774.009,02  32.625.059,89  4  9.715.144,12  8.733.931,82  5.452.976,28 

Pico  5  2.888.267,59  3.671.933,18  3  1.146.623,12  1.098.823,27  738.451,30 

Faial  3  3.045.004,26  1.843.529,72  3  3.045.004,26  2.936.287,25  1.843.529,72 

S. Jorge  3  12.553.621,83  9.516.134,73  1  8.376.021,83  7.953.566,31  5.965.174,74 

Corvo  1  225.738,32  159.722,21  1  225.738,32  212.962,95  159.722,21 

Graciosa  1  1.230.855,86  969.650,59         

Santa Maria  1  2.059.698,00  1.372.544,02  1  2.059.698,00  1.830.058,69  1.372.544,02 

Total   40  132.039.462,07  104.933.712,19  22  79.792.754,98  75.799.676,93  53.559.259,12 

Fonte: SiRURAL 

A  distribuição  regional  dos  pedidos  de  apoio  evidencia  a  existência  de  pelo  menos  um  projeto 

homologado em praticamente todas as ilhas, exceção para as Flores e Graciosa, embora se verifique uma 

forte concentração de projetos e do investimento aprovado na ilha de São Miguel, que concentra mais de 

70% da despesa pública aprovada.     

   

                                                            24  Montante  que  já  reflete  um  reforço  orçamental  de  cerca  de  5  milhões  de  euros  face  á  dotação  prevista inicialmente. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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Figura Medida 1.7. Distribuição dos pedidos de apoio rececionados e homologados por ilha 

 Fonte: SiRURAL 

Trajetórias de concretização de resultados 

Em  termos sectoriais esta Medida  foi desenhada para apoiar e promover prioritariamente atividades 

agroindustriais  onde  a  Região  apresenta  especiais  oportunidades  de  desenvolvimento,  tendo 

definido com fileiras estratégicas o leite e lacticínios, carne de bovino, fruticultura, horticultura, culturas 

industriais, floricultura e ornamentais, vinho, fileiras florestais e mel. A repartição sectorial dos projetos 

aprovados evidência uma concentração dos apoios concedidos na fileira do leite e lacticíni0s (metade dos 

projetos e  70% dos apoios), existindo  também projetos aprovados nos  sectores estratégicos  carne de 

bovino (abate), horticultura e floricultura, os quais concentram cerca de 30% do investimento elegível e 

da despesa pública.  

O perfil de  investimento sectorial evidencia uma tendência de canalização dos apoios para a promoção 

do desenvolvimento da competitividade da fileira estratégica do leite e lacticínios, embora se verifique a 

existência de projetos apoiados nos denominados sectores de diversificação. De destacar a ausência de 

projetos  aprovados  em  algumas  fileiras  estratégicas  definidas,  como  sejam  as  culturas  industriais,  a 

floricultura e ornamentais, o vinho, as fileiras florestais e o mel. Os projetos não  inseridos nos sectores 

prioritários definidos têm um peso residual no investimento aprovado (2,2%).  

   

0% 20% 40% 60% 80% 100%

PA

Inve

stim

ento D

espe

sa 

Públ

ica 

PA

Inve

stim

ento 

Des

pesa 

Públ

ica

PA 

rece

cion

ados

PA 

homolog

ados

S. Miguel Terceira Pico Faial

S. Jorge Corvo Graciosa Santa Maria

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

90  

Quadro 38. Medida 1.7. Distribuição dos projetos homologados por sector de investimento 

Sector de Investimento 

Pedidos de apoio 

Investimento Elegível  Despesa Pública 

N.º  %  Montante (€)  %  Montante (€)  % 

Leite e lacticínios  11  50,0  53.117.265,48  70,1  38.219.487,54  71,4 

Cereais ‐ alimentação animal  4  18,2  16.858.170,58  22,2  11.622.619,18  21,7 

Horticultura  2  9,1  437.520,79  0,6  266.439,98  0,5 

Fruticultura e Horticultura  2  9,1  3.702.926,82  4,9  2.777.195,12  5,2 

Aves e ovos  1  4,5  824.523,57  1,1  329.809,43  0,6 

Carnes (várias)  2  9,1  859.269,69  1,1  343.707,87  0,6 

Total  22  100,0  75.799.676,93  100,0  53.559.259,12  100,0 

Fonte: SiRural. 

O perfil de projetos aprovados revela que a maioria dos  investimentos se refere a Projetos de  Impacto 

Relevante para  a Promoção de  Fileiras, os quais  recaem  sobretudo no  setor do  leite  e  lacticínios. De 

referir ainda a existência de cinco Projetos de Modernização ou Criação de Empresas e de 4 projetos na 

Produção Regional de Qualidade.  

Quadro 39. Medida 1.7. Distribuição dos projetos homologados segundo a natureza do projeto  

 

Aves e 

ovos 

Carnes (várias) 

Cereais – alimen‐tação animal 

Fruticul‐tura e 

Horticul‐tura 

Horticul‐tura 

Leite e lacticínios 

Total  Investimento elegível (€) 

Elaboração de novos produtos e introdução de novos processos e/ou tecnologias 

‐  2  3  2  ‐  3  10  29.169.142,66 

Introdução de novos processos e/ou tecnologias 

‐  ‐  1  ‐  1  3  5  1.678.586,39 

Elaboração de novos produtos  1  ‐  ‐  ‐  ‐  2  3  35.987.759,51 

Transformação/comercialização de produtos agrícolas sem elaboração de novos produtos e introdução de novos processos e tecnologias 

‐  ‐  ‐  ‐  1  3  4  8.964.188,37 

Total   1  2  4  2  2  11  22  75.799.676,93 

Nota: Até ao final de 2011 as Tipologia 5. Projetos de Investimento no Sector Florestal, a Tipologia 3 – Projetos de Impacto  Relevante,  sub‐tipo  Projetos  de  Criação  e Modernização  de  Infra‐estruturas  de Abate,  promovidos  por entidades  públicas  regionais,  e  a  Tipologia  6  ‐  Projetos  de  Investimento  no  Continente  Português  não  tinham aprovações. Fonte: SiRural. 

Na maioria  dos  projetos  homologados  o  investimento  a  realizar  contempla  a  elaboração  de  novos 

produtos,  a  introdução  de  novos  processos  e/ou  tecnologias  ou  ambas  as  vertentes,  investimentos 

essenciais  para  promover  a  modernização  e  capacitação  das  empresas  do  sector  agroindustrial 

regional, melhorar a eficiência das atividades produtivas e reforçar o desempenho empresarial.  

No entanto, uma análise mais detalhada dos projetos  levanta algumas reservas quanto à promoção da 

inovação e da diferenciação, uma vez que se referem essencialmente a projetos de modernização, não 

existindo em sede de candidatura referências claras à inovação. Constata‐se, assim, alguma tendência de 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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padronização  no  investimento,  embora  com  pequenos  sinais  de mudança,  existindo  alguns  (poucos) 

projetos  que  revelam  alguma  capacidade  de  inovação  e  diferenciação  (p.e.,  horto‐fruticultura  em 

hidroponia,  pasteurização  de  ovos, …)  assim  como  projetos  de  produtos  que  habitualmente  não  são 

produzidos na RA Açores.   

Quadro 40. Medida 1.7. Distribuição do investimento legível segundo a rubrica de investimento 

Tipologia   Investimento (€)  % 

Terreno e obras de preparação  770.074,67  1,1 

Edifícios e outras construções  18.748.273,45  26,0 

Equipamentos produtivos  47.137.251,69  65,2 

Outros Equipamentos para áreas não diretamente produtivas  256.090,84  0,4 

Equipamentos para áreas não diretamente produtivas ‐ proteção ambiente  3.022.146,39  4,2 

Equipamentos para áreas não diretamente produtivas dos quais qualidade  534.654,78  0,7 

Equipamentos para áreas sociais  129.846,87  0,2 

Equipamento para escritórios  492.203,13  0,7 

Ferramentas e utensílios  13.319,46  0,0 

Material de carga e transporte  1.913.528,39  2,6 

Outro ativo fixo corpóreo  231.932,05  0,3 

Software  794.046,56  1,1 

Despesas gerais  1.760.158,91  2,4 Fonte: SiRural. 

Observa‐se,  igualmente,  que  alguns  agentes  económicos  começam  a  perceber  a  importância  de 

apostarem em  fatores não  tangíveis de competitividade, sendo contemplado em metade dos projetos 

homologados  investimentos  diretamente  relacionados  com  á  área  da  qualidade,  num  total  de meio 

milhão de euros, valores superiores aos registados no anterior período de programação e que  indiciam 

uma preocupação crescente com a incorporação de sistemas de qualidade. De referir, no entanto, que 

as despesas gerais, onde se podem incluir outros custos de natureza imaterial25, têm um peso residual no 

total do investimento: cerca de 2,4% do investimento elegível, ficando bastante abaixo do limiar máximo 

dos 12%, definido pelo Regulamento da Medida. 

Relativamente à redução dos efeitos negativos da atividade produtiva sobre o ambiente, à questão 

da eficiência energética e à compatibilidade com as normas ambientais e de segurança é esperado 

que os  investimentos tenham um  impacto energético e ambiental positivo, nomeadamente através do 

investimento em tecnologias em equipamentos mais modernos (cerca de 2/3 do investimento destina‐se 

à aquisição de equipamentos produtivos), e da  instalação de ETAR´s  . De  referir, ainda, que 45% dos 

projetos apoiados incluem a instalação de equipamentos relacionados com a proteção do ambiente, num 

                                                            25 Estudos e avaliações de diagnóstico e estratégia, aquisição de patentes e  licenças; aquisição e desenvolvimento de sistemas de organização e gestão; despesas relativas a auditorias e implementação de sistemas de certificação e de controlo da qualidade e outras despesas associadas a consultadorias especializadas; despesas de organização, logística e conceção e elaboração de ferramentas de comunicação relativas ao marketing institucional de produtos ou processos inovadores) 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

92  

investimento  que  ascende  a  cerca  de  3  milhões  de  euros,  no  entanto  não  há  nenhum  projeto  de 

implementação da norma ISO 14000 relativa à gestão ambiental nas empresas. 

Quadro 41. Medida 1.7. Volume de vendas, pré e pós projeto, por tipo de mercado 

 Pré‐projeto  Pós‐projeto  Variação 

(%) Montante (€)  %  Montante (€)  % 

Vendas mercado regional  133.759.422,74  60,3  142.939.617,74  52,5  6,86 Vendas mercado continental  76.549.429,60  34,5  113.403.821,19  41,6  48,14 Exportação para UE  10.003.514,84  4,5  8.371.399,79  3,1  ‐16,32 Exportação para fora UE  1.428.353,66  0,6  7.520.333,96  2,8  426,50 Vendas totais  221.740.720,84  100,0  272.235.172,68  100  22,77 

Fonte: SiRURAL. 

Em termos de desempenho empresarial os dados previsionais apresentados pelos promotores indicam 

um crescimento global do volume de vendas na ordem 22%, observando‐se uma  forte orientação das 

vendas para o mercado  regional. No entanto, é esperado que os  investimentos apoiados  tenham um 

contributo importante para o aumento das vendas para o continente e para outros países fora da UE. As 

exportações  para  a  União  Europeia  têm  uma  importância  reduzida  na  atividade  destes  promotores, 

verificando‐se mesmo uma previsão de ligeiro decréscimo. 

Não obstante, e de acordo com os interlocutores auscultados, depois da consolidação dos investimentos, 

o  aumento  das  vendas  para  o  exterior  da  Região  poderá  resultar  do  crescente  desenvolvimento  de 

parcerias comerciais por parte dos agentes económicos por forma a escoarem a suas produções. 

No  que  respeita  à  capacidade  de  armazenagem  de  matérias‐primas  e  produtos  acabados,  de 

transformação  e  de  comercialização,  são  componentes  que  deverão  sair  reforçadas  com  os 

investimentos apoiados. 

Quadro 42. Medida 1.7. Variação da Capacidade de Armazenagem, transformação e comercialização  por sector de investimento pré e pós projeto (%) 

Sector de Investimento Armazenagem de matérias‐

primas Transformação  Comercialização 

Armazenagem de produto acabado 

Aves e ovos  ‐  38,1  ‐  ‐ 

Carnes (várias)  ‐  150,8  ‐  ‐ 

Cereais ‐ alimentação animal  34,2  18,6  18,3  140,0 

Fruticultura e Horticultura  426,0  35022,0  1416,5  95,9 

Leite e lacticínios  39,4  48,8  66,7  409,2 

Total  39,1  49,1  67,5  324,9 

Fonte: SiRURAL. 

Relativamente  ao  aumento  do  valor  acrescentado  da  produção  regional,  os  dados  constantes  nos 

pedidos  de  apoio  indicam  um  acréscimo  global  do VAB  de  34 milhões  de  euros,  que  representa  um 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

93  

acréscimo médio de VAB de aproximadamente 1,58 milhões de euros por projeto, sendo os sectores da 

alimentação animal e do leite e lacticínios aqueles que mais contribuem para esse acréscimo de valor. 

Quadro 43. Medida 1.7. VAB pré e pós projeto 

. VAB pré 

projeto (€) VAB pós projeto 

(€) Acréscimo do 

VAB (€) Variação 

(%) Acréscimo médio (€) 

Aves e ovos  410.358,98  735.200,51  324.841,53  79,16  324.841,53 

Carnes (várias)  128.174,42  650.665,52  522.491,10  407,64  261.245,55 Cereais ‐ alimentação animal  15.332.892,05  25.433.403,36  10.100.511,31  65,87  2.525.127,83 

Fruticultura e Horticultura  330.657,16  1.136.979,34  806.322,18  243,85  403.161,09 

Horticultura  410.358,98  727.251,40  316.892,42  77,22  158.446,21 Leite e lacticínios  14.974.603,19  37.672.735,10  22.698.131,91  151,58  2.063.466,54 

Total   31.587.044,78  66.356.235,23  34.769.190,45  110,07  1.580.417,75 Fonte: SiRURAL. 

A criação de emprego, embora não constituindo objetivo explícito da Medida, é também um domínio 

para o qual os projetos aprovados poderão ter um importante contributo, na medida em que, de acordo 

com os dados dos pedidos de apoio, os projetos apoiados vão permitir a criação de 52 empregos, dos 

quais mais de metade na fileira do leite e lacticínios.  

Quadro 44. Medida 1.7 Variação de Unidades de Trabalho por sector de investimento 

Sector de Investimento Variação de unidades 

de trabalho permanentes 

Aves e ovos  3 

Carnes (várias)  6 

Cereais ‐ alimentação animal  ‐7 

Fruticultura e Horticultura  12 

Horticultura  9 

Leite e lacticínios  29 

Total  52 Fonte: SiRURAL. 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

A análise dos  indicadores de  realização  financeira evidencia um bom nível de execução  financeira com 

uma taxa de execução de 56% da dotação da Medida, e no final de 2011 estavam concluídos 2 projetos. 

Neste sentido e por forma a poder aferir de um modo mais realista a capacidade de concretização das 

metas definidas para esta Medida, a Equipa de Avaliação optou por calcular os indicadores de realização 

e resultado tendo em consideração o número de projetos homologados. 

Relativamente ao número de projetos apoiados, observa‐se uma aprovação de cerca de 63% da meta da 

Medida, a que corresponde um volume de investimento que ultrapassa ligeiramente o volume previsto. 

No  indicador acréscimo de VAB o montante previsto pelos projetos homologados  representa mais de 

1500% da meta definida. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

94  

Relativamente aos indicadores específicos de impacto sectorial não foi indicada qual a referência usada 

para a definição da meta, não tendo sido possível o seu cálculo. No que se refere ao aumento do valor da 

produção exportada observa‐se que a meta definida foi amplamente ultrapassada.  

Quadro 45. Medida 1.7.‐ Síntese dos Indicadores de realização, resultado e específicos 

Descrição Desempenho 

Dezembro 2011 Meta 

Grau de concretização 

Indicadores de realização       N.º de projetos apoiados  22  35  62,9% 

Volume total de investimento (€)   75.799.676,93  74.252.652,00  102,1% Indicadores de resultado       

Acréscimo de VAB nos sectores apoiados (€)  34.769.190,45  2.227.500,00  1.560,9% Indicadores Específicos        Impacto sectorial       

Leite (1.000 lt)  N.d.  525.000   Carne bovina (ton.)  N.d.  15.000   Rações (ton.)  N.d.  100.000   

Aumento do valor da produção exportada, incluindo o Continente (€) 

41.314.256,84  10.000.000 413,1 % 

Aumento do valor da produção para o Continente (€)  36.854.391,59  10.000.000  368,5 % 

 

Na  óptica  do  ajustamento  das  metas  definidas,  a  Equipa  de  Avaliação  atualiza  algumas  das 

recomendações efetuadas na Avaliação Intercalar: 

• N.º de projetos apoiados: mesmo  tendo em consideração o  reforço da dotação da Medida 

aprovado em 2012 e a eventual canalização para esta Medida de verbas não utilizadas em 

outras Medidas a meta dificilmente será alcançada, devendo ser ajustada em conformidade. 

• Acréscimo de VAB nos sectores apoiados: aumentar a meta tendo em consideração um valor 

de acréscimo por projeto na ordem dos 1.400.000 €. 

• Indicadores  de  impacto  sectorial:  suprimir  por  não  traduzirem  a  diversidade  sectorial  dos 

projetos apoiados e não estar definida a sua forma de cálculo. 

• Aumento do valor da produção exportada: separar a produção com destino ao Continente da 

produção exportada para UE e  resto do mundo e  rever a meta  tendo em consideração os 

valores médios já registados. 

A equipa de Avaliação considera ainda que os indicadores desta Medida poderão ser enriquecidos, com a 

inclusão de: 

• um  indicador relacionado com o acréscimo de postos trabalho, definindo como meta uma 

média de 2 postos de trabalho por projeto. 

• Incluir  um  indicador  relacionado  com  a  diversidade  sectorial  dos  projetos  apoiados,  p.e., 

número de projetos apoiados por fileira estratégica. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

95  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

Em termos globais a Medida apresenta uma dinâmica de execução bastante positiva, quer pelo nível de 

adesão quer pela  taxa de execução, destacando‐se a absorção de grande parte dos apoios concedidos 

pela fileira do leite e lacticínios, embora se verifique a existência de projetos apoiados nos denominados 

sectores  de  diversificação  como  seja  a  Fruticultura  e  Horticultura.  Quanto  à  diversidade  sectorial 

destaca‐se, ainda, a inexistência de pedidos de apoio em algumas das fileiras estratégicas definidas, p.e., 

a florestal. 

No que se refere à tipologia de projetos aprovados neste período de programação, sobressaem alguns 

sinais positivos quanto  à  (re)orientação das agroindústrias  açorianas para novos produtos  (em  vez do 

leite em pó e em cru), diversificando a oferta disponível no mercado regional e apostando em produtos 

de maior qualidade para o mercado exterior. 

À luz do desempenho da Medida 1.7. até ao final de 2011, será de esperar um contributo importante para 

(i)  o  aumento  da  riqueza  criada  na  Região;  (ii)  o  aumento  da  penetração  dos  produtos  açorianos  no 

mercado  continental  e  externo;  (iii)  a  diversificação  de  produtos  disponíveis  produzidos  na  região, 

diminuindo as necessidades de importação; e (iv) a criação de emprego. 

Na proposta de Regulamento FEADER para o período de programação 2014‐2020, deixa de existir uma 

Medida  especifica  destinada  ao  sector  da  transformação  e  comercialização  de  produtos  agrícolas  e 

florestais, estando os  investimentos  relacionados com a melhoria do desempenho geral das empresas 

agroindustriais e inseridos na nova Medida “Investimentos em ativos corpóreos”.  

A  Equipa  de  Avaliação  considera  que  a  aposta  na  qualificação  e  modernização  do  sector  da 

transformação  e  comercialização  de  produtos  agrícolas  e  florestais  deve  continuar  a  constituir  uma 

prioridade  no  desenvolvimento  rural  da  RA  Açores,  nomeadamente  tendo  em  consideração  a  forte 

dinâmica de adesão registada por parte das empresas agroindustriais no atual período de programação. 

Face ao balanço do desempenho da Medida até ao  final de 2011, a Equipa de Avaliação apresenta um 

conjunto  de  reflexões  que  considera  relevantes  na  óptica  da  elaboração  do  próximo  Programa  de 

Desenvolvimento Rural: 

a  aposta  no  reforço  da  integração  das  empresas  em  fileiras  estratégicas,  um  dos  grandes 

desafios para o sector agroindustrial da RA Açores, deverá ser mantida, ainda que no caso do 

sector do leite e lacticínios, se admita que os apoios a conceder devam ser muito seletivos dado 

o  elevado  apoio  de  que  este  sector  teve  no  anterior  e  no  atual  período  de  programação, 

privilegiando  projetos  que  efetivamente  revelem  objetivos  de  inovação,  qualidade  e 

diferenciação, permitindo desta forma apoiar mais empresas de outros sectores estratégicos; 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

96  

os investimentos em fatores dinâmicos e imateriais de competitividade (p.e., normas ambientais 

e de  segurança  alimentar, qualidade,  inovação, eficiência, desempenho e gestão empresarial, 

orientação  para  o  mercado  e  criação  de  valor  acrescentado)  deverão  ser  valorizados  em 

detrimento  de  projetos  de  estrito  aumento  da  capacidade  instalada  e  de  cumprimento  de 

requisitos  regulamentares,  p.e.,  através  da  atribuição  de  prioridade  na  análise  e/ou  de 

majorações; 

a definição de critérios de seleção dos projetos e de atribuição de majorações, deverá valorizar 

os projetos que mais contribuem para o grande conectivo de aumento da competitividade do 

sector da  transformação e comercialização de produtos agrícolas, devendo  ser privilegiados e 

valorizados os projetos com maior integração nas fileiras estratégicas.  

Medidas de investimento na melhoria de infraestruturação de suporte às actividades 

agrícolas e florestais 

Medida 1. 11. Melhoria e desenvolvimento das infraestruturas 

A melhoria da envolvente e das condições de suporte ao desenvolvimento dos sectores agrícola, florestal 

e alimentar é um elemento‐chave na promoção da competitividade destes sectores, justificando o apoio 

à  melhoria  das  infraestruturas  existentes,  nomeadamente  os  caminhos  agrícolas  e  rurais,  o 

abastecimento de água, o  fornecimento de energia e as operações  ligadas ao emparcelamento, assim 

como à criação de uma infraestrutura que permita a produção de espécies florestais. 

A diversidade de necessidades de infraestruturação, refletidas nas ações da Medida 1.11., e as exigências 

subjacentes à formalização dos pedidos de apoio justificam um nível diferenciado de adesão às diferentes 

Ações. Em termos globais, a Medida apresenta uma dinâmica satisfatória de apresentação de pedidos de 

apoio, embora com um perfil diferente das expetativas iniciais. 

Até  ao  final  de  2011  tinham  sido  submetidos  157  pedidos  de  apoio,  a maioria  dos  quais  relativos  a 

projetos de abastecimento de água às explorações agrícolas, seguidos de pedidos de apoio  relativos a 

caminhos agrícolas e rurais e ao fornecimento de energia elétrica. O ordenamento agrário e estruturação 

fundiária contava apenas com 4 pedidos de apoio e as infraestruturas de apoio à atividade florestal ainda 

não  tinham  recebido nenhuma candidatura. A esta data encontravam‐se aprovados 65 projetos  (34 na 

Ação Abastecimento de água às explorações agrícolas, 27 na Ação Caminhos agrícolas e  rurais e 4 na 

Ação Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas), totalizando um investimento na ordem 

dos 21,5 milhões de euros, representando um compromisso de cerca de metade da dotação da Medida. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

97  

Quadro 46. Medida 1.11. Pedidos de apoio rececionados e homologados, por ilha 

Ação Pedidos de apoio rececionados  Pedidos de apoio homologados 

N.º Investimento Proposto (€) 

Despesa Pública Proposta (€) 

N.º Investimento Elegível (€) 

Despesa Pública 

1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais  43  12.722.105,87  12.722.105,87  27  11.457.532,83  11.457.532,83 .11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas 

79  16.163.393,66  16.159.335,04  34  9.701.951,82  9.701.951,82 

1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

32  1.620.118,97  1.620.118,97  4  386.953,89  386.953,89 

1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

3  34.051,80  34.051,80      

1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal 

0          

Total Geral  157  30.539.670,30  30.535.611,68  65  21.546.438,54  21.546.438,54 

Fonte: SiRURAL. 

Face aos níveis de execução da Medida e à  insuficiência de dotação registada em outras Medidas mais 

estruturantes do Programa a Autoridade de Gestão decidiu retirar 8 milhões de euros de despesa pública 

desta Medida para a Medida 1.7. (alteração que foi aprovada pela Comissão Europeia em Março de 2012). 

A distribuição regional do número de pedidos de apoio homologados evidencia uma cobertura de todas 

as ilhas da região, com exceção do Corvo, no entanto, existe uma concentração do número de pedidos de 

apoio nas ilhas de maior dimensão, São Miguel e Terceira.  

As Ilhas de São Jorge e o Faial destacam‐se em termos de investimento médio por projeto, com valores 

superiores  a  100  mil  euros,  o  que  resulta  da  existência  de  projetos  de  abastecimento  de  água  a 

explorações agrícolas de grande dimensão  

Quadro 47. Medida 1.11. Projetos homologados, por ilha de intervenção  

 

Pedidos de 

apoio 

Investimento Elegível Considerado 

(€) 

Despesa Pública (€) 

FEADER (€) Investimento 

elegível médio (€) 

Faial  3  3.018.673,62  3.018.673,62  2.565.872,59  100.622.454,00 S. Jorge  5  6.387.292,29  6.387.292,29  5.429.198,45  127.745.845,80 S. Miguel  28  7.209.505,23  7.209.505,23  6.128.079,46  25.748.232,96 Terceira  22  4.128.751,51  4.128.751,51  3.509.438,80  18.767.052,32 Flores  1  170.735,90  170.735,90  145.125,51  17.073.590,00 Graciosa  1  53.521,52  53.521,52  45.493,29  5.352.152,00 Pico  2  258.040,50  258.040,50  219.334,43  12.902.025,00 Santa Maria  3  319.917,97  319.917,97  271.930,28  10.663.932,33 

Total  65  21.546.438,54  21.546.438,54  18.314.472,81  33.148.366,98 

Fonte: SiRURAL. 

Trajetórias de concretização de resultados 

Os projetos homologados deverão contribuir para o reforço da rede de caminhos agrícolas e rurais das 

ilhas  de  São Miguel,  Terceira,  São  Jorge  e  Faial,  sendo  na  sua maioria  projetos  de  beneficiação  de 

caminhos  rurais  existentes  no  âmbito  dos  Perímetros  de  Ordenamento  Agrário  identificados  como 

prioritários em termos de intervenção, existindo apenas um projeto de construção de um novo caminho. 

Page 106: Relatório de Avaliação Contínua PRORURAL 2012prorural.azores.gov.pt/ficheiros/110201212390.pdfAVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 Quadro 50. Ação 1.11.2 Projetos homologados, explorações

Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

98  

Quadro 48. Ação 1.11.1. Projetos homologados, por ilha de intervenção  

 Pedidos de apoio 

Investimento Elegível (€) 

Despesa Pública (€) 

FEADER (€) 

Faial  1  205.513,77  205.513,77  174.686,71 S. Jorge  3  2.266.259,93  2.266.259,93  1.926.320,94 S. Miguel  13  6.188.651,51  6.188.651,51  5.260.353,78 Terceira  10  2.797.107,62  2.797.107,62  2.377.541,51 

Total  27  11.457.532,83  11.457.532,83  9.738.902,94 

Fonte: SiRURAL. 

Os investimentos apoiados abrangem a beneficiação de 73,94 Km, a reabilitação de 2 km e a construção 

de meio quilómetro, totalizando uma extensão de caminhos  intervencionados de 76,5 km que melhora 

substancialmente as condições de acessibilidade de 1.372 explorações.  

Quadro 49. Ação 1.11.1. Nº de explorações beneficiadas, área agrícola abrangida e caminhos beneficiados/construídos, por ilha de intervenção 

. Nº de  

explorações 

Área Agrícola abrangida 

(ha) 

Caminhos  Construídos/ Beneficiados 

 (km) 

Extensão de novos 

caminhos construídos 

(km) 

Extensão de caminhos 

beneficiados (km) 

Extensão de caminhos 

reabilitados (km) 

Faial  12  70,00  1  0  1  0 S. Jorge  350  1.500,00  14,92  0  14,92  0 S. Miguel  500  2.027,08  35,21  0  35,21  0 Terceira  510  4.102,00  25,35  0,45  22,81  2,09 

Total  1.372  7.699,08  76,48  0,45  73,94  2,09 

Fonte: SiRURAL. 

Relativamente  ao  reforço  do  abastecimento  de  água  às  Explorações  Agrícolas  os  34  projetos 

homologados abrangem a generalidade das ilhas, com exceção da ilha do Corvo, incluindo investimentos 

de reabilitação de redes de abastecimento, de criação de novos pontos de captação, adução e redes de 

abastecimento, construção de reservatórios, pontos de abastecimento e ramais e instalação de condutas 

e  sondagem  de  pesquisa  e  de  captação  de  água  subterrânea.  Estes  projetos  deverão  abranger  3.833 

explorações  agrícolas,  numa  extensão  de  37  mil  hectares  de  área  abrangida  pelas  redes  de 

abastecimento criadas ou intervencionadas. 

Quadro 50. Ação 1.11.2 Projetos homologados, explorações beneficiadas e área agrícola abrangida, por ilha intervenção 

. Pedidos de apoio 

Investimento Elegível (€) 

Despesa Pública (€) 

FEADER (€) N.º de 

Explorações Beneficiadas 

Área abrangida  

(ha) Faial  2  2.813.159,85  2.813.159,85  2.391.185,88  220  4.200,00 Flores  1  170.735,90  170.735,90  145.125,51  40  100,00 Graciosa  1  53.521,52  53.521,52  45.493,29  30  210,00 Pico  2  258.040,50  258.040,50  219.334,43  197  570,00 Santa Maria  3  319.917,97  319.917,97  271.930,28  312  1.873,84 S. Jorge  2  4.121.032,36  4.121.032,36  3.502.877,51  205  1.035,00 S. Miguel  13  748.505,06  748.505,06  636.229,32  714  2.132,94 Terceira  10  1.217.038,66  1.217.038,66  1.034.482,85  2.115  27.306,00 

Total  34  9.701.951,82  9.701.951,82  8.246.659,07  3.833  37.427,78 Fonte: SiRURAL. 

Page 107: Relatório de Avaliação Contínua PRORURAL 2012prorural.azores.gov.pt/ficheiros/110201212390.pdfAVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 Quadro 50. Ação 1.11.2 Projetos homologados, explorações

Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

99  

A melhoria  do  abastecimento  de  energia  elétrica  às  explorações  agrícolas,  tendo  sido  identificada 

como  uma  das  necessidades  de  infraestruturação  essenciais  ao  reforço  da  competitividade,  não  foi 

definida como prioritária no atual período de programação, contando com apenas 10% da dotação da 

Medida. Ainda assim, observa‐se um conjunto relativamente elevado de pedidos de apoio rececionados 

(32). No final de 2011, apenas estavam aprovados 4 projetos, dois em São Miguel e dois na Terceira, com 

um investimento elegível de 386 mil euros. Estes projetos preveem o acesso à rede elétrica por parte de 

44 explorações agrícolas, abrangendo uma área agrícola de 1.300 ha. Em termos de investimentos, estes 

projetos contemplam criação de 5 postos de transformação e a extensão das  linhas de média tensão (7 

km) e de baixa tensão (1,85 km). 

Quadro 51. Ação 1.11.3 Projetos homologados, explorações beneficiadas e área agrícola abrangida,  por ilha intervenção 

 Pedidos  de Apoio 

Investimento  Elegível (€) 

Despesa Pública (€) 

FEADER (€) 

N.º de Explorações Beneficiadas 

Área abrangida  

(ha) 

Extensão  linhas de   média tensão (km) 

Extensão linhas de baixa tensão (km) 

N.º  postos trans‐for‐ 

mação São Miguel  2  272.348,66  272.348,66  231.496,36  38  1.075  5,75  0  3 Terceira  2  114.605,23  114.605,23  97.414,44  6  225  1,25  1,85  2 Total  4  386.953,89  386.953,89  328.910,80  44  1.300  7  1,85  5 

Fonte: SiRURAL. 

A promoção do ordenamento agrário e a melhoria das estruturas  fundiárias está contemplada nos 

Planos  de Ordenamento  Agrário,  os  quais  identificam  as  situações  de  emparcelamento,  existindo  4 

pedidos de apoio formalizados, mas ainda sem decisão. Estes projetos não têm merecido prioridade por 

parte do  IROA na formalização dos pedidos de apoio embora sejam essenciais para reordenar o espaço 

rural, modernizando as estruturas fundiárias existentes e/ou promovendo o surgimento de outras.  

A criação de um centro de produção de espécies florestais, responsável pela produção de espécies em 

qualidade e quantidade, de modo a assegurar a satisfação das necessidades sentidas pelos produtores 

florestais  e  que,  paralelamente,  apoie  a montante,  a  entrada  em  vigor  de  diversos  instrumentos  de 

ordenamento  dos  espaços  florestais  de  proteção,  não  teve  execução  até  ao  final  de  2011.  Este 

investimento, embora se afigure importante para o desenvolvimento e consolidação do sector florestal, 

não é, no atual período de programação, uma prioridade para a DRRF (única entidade beneficiária), pelo 

que não se espera que esta entidade venha a solicitar apoio até ao final de 2013. Tendo em conta esta 

previsão, deverá  ser ponderada  a  supressão da Ação  1.11.5. e  a  afetação da  sua dotação  financeira  a 

outra Medida com capacidade para absorver os montantes financeiros disponíveis. 

Globalmente, os projetos apoiados, através da melhoria das infraestruturas existentes e, por essa via, da 

criação de condições de suporte ao desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais, constituem um 

elemento  importante  para  a  valorização  dos  espaços  de  potencial  agrícola  numa  perspetiva  de 

equilíbrio  económico,  social  e  ecológico:  mais  e  melhores  caminhos,  acessos  a  redes  públicas  de 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

100  

distribuição de água e a redes de fornecimento de energia elétrica são fatores indispensáveis para que os 

produtores  agrícolas  e  pecuários  possam  enveredar  por  processos  de  (re)estruturação  produtiva  e de 

modernização  das  suas  explorações.  Estes  investimentos  têm  também  repercussões  ao  nível  da 

competitividade nomeadamente, através da diminuição dos custos de acesso a matérias, facilitação do 

escoamento dos produtos para o mercado, diminuição dos custos de produção, ganhos na qualidade dos 

produtos e melhoria das condições de produtividade e de rentabilidade. 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

No final de 2011, esta Medida tinha uma taxa de compromisso de 48% e uma taxa de execução de 33% 

face aos montantes inicialmente previstos e tinha apenas 9 projetos concluídos. 

Quadro 52. Medida 1.11 Indicadores de input iniciais e revistos 

Descrição  2007‐2011  Meta inicial Grau de 

concretização Meta revista 5ª alteração 

Grau de concretização 

Indicadores de input           Despesa pública realizada (€)  14.836.999,32  44.705.883,00  33,19  36.705.883,00  40,42 Ação 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 

8.057.539,60  21.000.000,00  38,37  15.849.600,00  50,84 

Ação 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 

6.582.473,86  14.500.000,00  45,40  17.191.018,00  38,29 

Ação 1.11.3 – Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

196.985,86  4.500.000,00  4,38  2.101.801,00  9,37 

Ação 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

0  1.176.471,00  0,00  34.052,00  0,00 

Ação 1.11.5 – Infra‐estruturas de apoio à atividade florestal 

0  3.529.412,00  0,00  1.529.412,00  0,00 

 

Devido ao número reduzido de projetos concluídos e por forma a poder aferir de um modo mais realista a 

capacidade de  concretização das metas definidas para esta Medida, a Equipa de Avaliação optou por 

calcular  os  indicadores  de  realização  e  resultado  tendo  em  consideração  o  número  de  projetos 

homologados.  Relativamente  aos  indicadores  de  realização,  resultado  e  específicos  desta  Medida 

observa‐se que estes não se encontram ajustados às dinâmicas de execução observadas, neste sentido a 

Equipa de Avaliação apresenta um conjunto de considerações: 

• N.º de intervenções apoiadas 

Ação  1.11.1.:  não  obstante  a  redução  da  sua  dotação  financeira,  o  investimento médio  por 

projeto apresenta um valor inferior ao previsto inicialmente devendo a meta ser aumentada. Os 

factos do número de pedidos de apoio em análise ser superior à meta definida inicialmente e de 

estes pedidos de apoio totalizarem um investimento que não esgota a dotação da Ação (mesmo 

tendo  em  conta  a  diminuição  decorrente  da  uma  alteração  ao  Programa)  reforçam  esta 

afirmação.  

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

101  

Ação 1.11.2.: a meta prevista inicialmente é bastante inferior ao número de projetos já apoiados 

e, mesmo tendo em conta a nova meta (60 intervenções), considera‐se que a Ação poderá apoiar 

um maior  número  de  projetos,  nomeadamente  tendo  em  consideração  o  volume médio  de 

investimento dos pedidos de apoio em análise. 

Ação 1.11.3.: a meta  inicial apresentava um valor bastante elevado e, à partida,  inexequível, no 

entanto considera‐se que a meta definida na 5 ª Alteração é reduzida tendo em consideração o 

perfil de pedidos de apoio rececionados. 

Ação 1.11.4.: uma vez que os 3 projetos em análise esgotam a dotação revista da ação a meta 

deverá ser alterada. 

Ação 1.11.5.: caso se confirme o desinteresse da DRRF, única entidade beneficiária, em utilizar os 

apoios concedidos nesta Ação, a mesma deverá ser suprimida. 

• N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções apoiadas:  

Ação 1.11.1 e Ação 1.11.2.: com o número de projetos homologados as metas definidas (mesmo 

as revistas) já foram alcançadas devendo portanto ser revistas. 

Ação 1.11.3.: a meta inicial apresentava um valor excessivamente elevado tendo sido revista na 

5ª  alteração  ao  Programa.  No  entanto,  com  os  projetos  em  execução,  essa  meta  já  foi 

ultrapassada devendo por isso ser revista. 

Ação 1.11.4.:  face ao número de explorações a abranger nos  três pedidos de apoio em análise 

considera‐se que a meta se deve manter. 

• Extensão de novos caminhos construídos/ beneficiados/reabilitados (km) – Ação 1.11.1. Os valores 

definidos  para  as  metas  devem  refletir  o  facto  dos  projetos  homologados  se  referirem 

maioritariamente  à  beneficiação  de  caminhos  existentes,  sendo  praticamente  nulas  as 

intervenções de reabilitação ou a construção de novos caminhos. 

• Área abrangida por  intervenções  relativas a  redes de abastecimento de água  (ha) – Ação  1.11.2. 

Com  os  projetos  homologados  a meta  definida  (mesmo  a  revista)  já  foi  alcançada  devendo 

portanto ser revista. 

• Extensão de linhas de média tensão (km); Extensão de linhas de baixa tensão (km); N.º de postos de 

transformação Ação 1.11.3. As metas definidas consideram‐se razoáveis. 

• Área  abrangida  por  planos  de  ordenamento  (ha)  – Ação  1.11.4. Tendo  em  consideração  a  área 

abrangida pelos três pedidos de apoio em análise considera‐se muito elevada a meta definida. 

• Acréscimo de VAB nas explorações abrangidas pelas intervenções: até ao momento este indicador 

não  foi  calculado,  pelo  que  a  Equipa  de  Avaliação  não  dispõe  de  elementos  para  aferir  a 

razoabilidade das metas definidas. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

102  

Quadro 53. Medida 1.11. Síntese dos Indicadores de realização, resultado e específicos 

Descrição  2007‐2011  Meta inicial Grau de 

concretização Meta revista 5ª alteração 

Grau de concretização 

Indicadores de realização            N.º de intervenções apoiadas  65  300  21,67  120   Ação 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 

27  40  67,50 35   

Ação 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 

34  7  485,71 60   

Ação 1.11.3 – Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

4  248  1,61 20   

Ação 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

0  4  0,00 4   

Ação 1.11.5 – Infra‐estruturas de apoio à atividade florestal 

0  1  0,00 1   

Volume total de investimento (€) 

14.836.999,32  44.705.883,00  33,19  36.705.883,00  40,42 

Ação 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 

8.057.539,60  21.000.000,00  38,37  15.849.600,00  50,84 

Ação 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 

6.582.473,86  14.500.000,00  45,40  17.191.018,00  38,29 

Ação 1.11.3 – Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

196.985,86  4.500.000,00  4,38  2.101.801,00  9,37 

Ação 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

0  1.176.471,00  0,00  34.052,00  0,00 

Ação 1.11.5 – Infra‐estruturas de apoio à atividade florestal 

0  3.529.412,00  0,00  1.529.412,00  0,00 

Indicadores de resultado           Acréscimo de VAB nas explorações abrangidas pelas intervenções, por ação e total (€) 

   

     

Ação 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 

n.d.  35%  

35%  

Ação 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 

n.d.  35%  

35%  

Ação 1.11.3 – Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

n.d.  35%  

35%  

Ação 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

n.d.  20%  

20%  

Ação 1.11.5 – Infra‐estruturas de apoio à atividade florestal 

n.d.  10%  

10%  

(continua) 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

103  

(cont) 

Descrição  2007‐2011  Meta inicial Grau de 

concretização Meta revista 5ª alteração 

Grau de concretização 

Indicadores Específicos           N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções apoiadas, por Ação e total 

5.249  2.948  178,05 

3.280   

Ação 1.11.1 – Caminhos agrícolas e rurais 

1.372  800  171,50 800   

Ação 1.11.2 – Abastecimento de água às explorações agrícolas 

3.833  1.250  306,64 2000   

Ação 1.11.3 – Fornecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 

44  248  17,74 30   

Ação 1.11.4 – Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

0  250  0,00 50   

Ação 1.11.5 – Infra‐estruturas de apoio à atividade florestal 

0  400  0,00 400   

Extensão de novos caminhos construídos (km) – Ação 1.11.1 

0,45  80  0,56 80   

Extensão de caminhos beneficiados (km) – Ação 1.11.1 

73,94  50  147,88 50   

Extensão de caminhos reabilitados (km) – Ação 1.11.1 

2,09  50  4,18 50   

Área abrangida por intervenções relativas a redes de abastecimento de água (ha) – Ação 1.11.2 

37.427,78  5.000  748,56 

16.200   

Extensão de linhas de média tensão (km) – Ação 1.11.3 

7  40  17,50 40   

Extensão de linhas de baixa tensão (km) – Ação 1.11.3 

1,85  65  2,85 65   

N.º de postos de transformação – Ação 1.11.3 

5  55  9,09 55   

Área abrangida por planos de ordenamento (ha) – Ação 1.11.4 

0  22.000  0,00 22.000   

n.d. – não disponível 

Principais conclusões e perspectivas futuras 

O perfil de investimentos apoiados no âmbito desta Medida reflete as prioridades estabelecidas em sede 

de  programação,  privilegiando  o  apoio  ao  investimento  nos  caminhos  agrícolas  e  rurais  e  ao 

abastecimento de água às explorações, mas apoiando igualmente o fornecimento de energia elétrica às 

explorações agrícolas e, previsivelmente, o ordenamento agrário e estruturação  fundiária. De destacar 

que o desempenho desta Medida está fortemente dependente do IROA, uma vez que é a única entidade 

beneficiária de 4 das 5 ações, quer no que se refere a questões a montante relacionadas nomeadamente 

com a prioridade e  importância estratégica atribuída aos pedidos de apoio submetidos, quer no que se 

refere  à  capacidade  de  absorção  de  recursos,  quer  ainda  no  que  se  refere  a  questões  a  jusante 

relacionadas com a qualidade das obras e o impacto sobre os beneficiários finais.  

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

104  

De acordo com a análise efetuada, os investimentos a realizar no âmbito das diferentes Ações da Medida 

1.11. deverão  resultar num conjunto de externalidades externas positivas no desempenho da atividade 

agrícola, sobretudo, em termos de aumento da produtividade do trabalho e de melhoria das condições 

de trabalho dos produtores agrícolas. 

Em termos futuros, a proposta de Regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER 

contempla  o  apoio  às  infraestruturas  necessárias  para  o  desenvolvimento  da  agricultura,  com  a 

finalidade de melhorar o desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas e das empresas 

rurais e tornar mais eficientes os sectores da comercialização e da transformação de produtos agrícolas.  

Os  apoios  desta  natureza  enquadram‐se  na  Medida  “Investimentos  em  ativos  corpóreos”,  a  qual 

pretende  agregar  todos  os  investimento  corpóreos  que  atualmente  se  encontram  dispersos  por  uma 

multiplicidade de Medidas e que abrangiam diferentes domínios de intervenção. 

No âmbito dos apoios a conceder por esta Medida é explicitamente  referido o apoio a  infraestruturas 

relacionadas  com  o  desenvolvimento  e  adaptação  da  agricultura,  nomeadamente  o  acesso  a  terras 

agrícolas e florestais, o emparcelamento e o melhoramento de terras, o fornecimento de energia, áreas 

abrangidas pela Medida 1.11. 

A  Equipa  de  Avaliação  considera  que  a  Região  continua  a  apresentar  carências  ao  nível  da 

infraestruturação de suporte à atividade agrícola e florestal, devendo continuar a apostar no seu reforço 

e na  sua melhoria. Comparativamente  com o  anterior período de programação  (2000‐2006), onde os 

investimentos se centraram exclusivamente no abastecimento de água e em caminhos agrícolas e rurais, 

observa‐se  uma  diversificação  no  perfil  de  infraestruturas  apoiadas  nomeadamente  com  a 

implementação  de  projetos  de  fornecimento  de  energia  elétrica  às  explorações  agrícolas  e  de 

ordenamento agrário e estruturação fundiária.  

Para o próximo período de programação, e depois dos grandes  investimentos efetuados em caminhos 

agrícolas e  rurais e no abastecimento de água às explorações agrícolas a aposta deverá centrar‐se no 

abastecimento  de  eletricidade  e  nos  processos  de  ordenamento  agrário  e  estruturação  fundiária. 

Todavia, deverá ser atualizado o levantamento das principais necessidades de infraestruturas para que o 

próximo  Programa  reflita  efetivamente  as  necessidades  e  prioridades  do  território  em  termos  de 

infraestruturas. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

105  

Medidas  de  apoio  à  qualidade  de  Vida  nas  Zonas  Rurais  e  de  investimento  na 

Diversificação da Economia 

Dinâmicas de realização – visão global 

Os indicadores genéricos de desempenho das Medidas dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL revelam que, desde 

o início de vigência do Programa, o ano de 2011 concentra um elevado volume de contratações (80%, no 

total  do  Eixo  3),  traduzindo  uma  maior  adesão  (maior  procura  revelada  no  âmbito  dos  Concursos 

concretizados em 2011,  incluindo os  lançados em 2010), fruto do trabalho de divulgação  levado a cabo 

pelos GAL na dinamização das  respectivas Estratégias Locais de Desenvolvimento  (ELD) e também da 

alteração da regulamentação que aumentou as taxas de cofinanciamento em algumas Ações (p.e., Ações 

3.1.2.  e  3.1.3. mesmo  no  caso  de  não  existir  a  criação  de  postos  de  trabalho  e  na  Ação  3.2.1.  para 

projectos  de  serviços  básicos  de  cariz marcadamente  social),  alterou  os  limites  de  certas  despesas 

elegíveis e clarificou as condições de elegibilidade dos beneficiários. 

Quadro 54. PA contratados em 2011 e entre 2007 e 2011, segundo as Ações das Medidas dos Eixo 3 por GAL 

GAL  Ações 

ADELIAÇOR  ARDE  ASDEPR  GRATER  Total 2007‐ ‐2011 

2011 2007‐ ‐2011 

2011 2007‐ 2011 

2011 2007‐ 2011 

2011 2007‐ ‐2011 

2011 

3.1.1. Diversificação de Atividade não Agrícola na Exploração 

1  1  0  0  0  0  4  3  5  4 

3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas 

10  7  0  0  8  8  24  21  42  36 

3.1.3. Incentivo e Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural 

1  1  2  2  2  2  2  0  7  5 

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 

12  9  2  2  10  10  30  24  54  45 

3.2.1 Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais 

4  2  4  4  11  11  3  3  22  20 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural 

13  11  8  7  22  14  6  3  49  35 

 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 

17  13  12  11  33  25  9  6  71  55 

Total Eixo 3  29  22  14  13  43  35  39  30  125  100 

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

A concentração das contratações em 2011 explica, em grande parte, os reduzidos  índices de realização 

do  Eixo  3  e  das  suas Medidas  conforme  evidencia  a  Tabela  seguinte  que  aponta  para  uma  taxa  de 

realização de 12%, na Medida 3.1. e de 6,4%, na Medida 3.2 No Eixo 4 as performances não são distintas 

na Medida 4.1 (9,2%) e apenas na Medida de apoio ao funcionamento do GAL e Animação do Território 

(Medida 4.3.), a realização atinge 30%, um desempenho mais consentâneo com as funções asseguradas 

pelos Grupos na implementação das ELD. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

106  

Quadro 55. Indicadores de resultado e realização dos Eixo 3 e 4, segundo a Despesa Pública realizada (€) 

Descrição 2011  2007 a 2011  Meta  Taxa de  

realização Despesa Pública realizada (€) Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração 

195.391,43  195.391,43  1.411.765  14% 

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Micro ‐ Empresas  590.530,97  653.794,12  3.647.059  18% Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural 

28.373,39  28.373,39  2.117.647  1% 

Total 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 

814.235,69  877.498,94  7.176.471  12% 

Acão 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais  255.860,63  255.860,63 8.158.031  3,1% Acão 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 

SRAF ‐  ‐ 

Acão 3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural SRAF  454.000,72  454.000,72 11.425.225  8,7% 

Acão 3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural SRAF  547.562,66  547.562,66 Total 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais  1.257.424,01  1.257.424,01  19.583.256  6,4% 4.1. Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento  1.524.097,04  1.587.360,29  17.203.392  9,2% 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios 

800.692,19  1.058.489,67  3.529.412  30,0% 

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

As  performances  referenciadas  têm,  naturalmente,  consequências  na  trajetória  de  desempenho  dos 

Indicadores de realização e de resultado que são apresentados com detalhe no Relatório de Execução do 

PRORURAL de 2011. Trata‐se de indicadores com graus de atualização/concretização bastante desigual, 

fruto das dinâmicas de processamento de despesa realizada26. Todavia, expressam uma trajetória de cuja 

leitura  a  Avaliação  Contínua  do  Programa  salienta  os  seguintes  elementos,  tendo  presente  a 

concentração dos projectos contratados em 2011: 

(i) Indicadores de realização 

• Desempenho satisfatório  

- da Ação Criação e Desenvolvimento de Microempresas, com destaque para a dinâmica dos 

empresários  em  nome  individual  e  para  a  criação  de  novas  empresas  (maior  realização 

alcançada no conjunto das metas previstas); 

- da Ação Serviços Básicos para a Economia e Populações rurais da Medida 3.2. e, sobretudo, 

da Ação Conservação e Valorização do Património Rural (cumprimento em 36,3% do limite 

inferior  da  meta  para  2007‐2011,  com  base  no  contributo  do  volume  de  operações 

contratadas em 2011). 

• Desempenho  reduzido  em  termos  de  número  de  beneficiários,  da  Ação  Diversificação  de 

Atividades não agrícolas na Exploração e da Ação Incentivo a Atividades turísticas e de lazer. 

   

                                                            26  Tanto  no  Relatório  de  Execução  do  Programa,  como  nos  Relatórios  de  Execução  dos  GAL,  são  tecidas considerações críticas acerca das práticas de apresentação de Pedidos de Pagamento pelas entidades beneficiárias as quais protelam, até ao limite, a submissão desses Pedidos. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

107  

(ii) Indicadores de resultado 

• Desempenho satisfatório dos indicadores referentes 

- ao  género  nos  beneficiários  da  Ação  Diversificação  de  Atividades  não  Agrícolas  na 

Exploração;  

- à Criação  e Desenvolvimento  de microempresas,  com  destaque  para  os  indicadores  que 

remetem para a tipologia de beneficiários privilegiada (mulheres e com  idade  inferior a 30 

anos); 

- ao indicador de resultado associado ao nível etário da Ação Incentivo a Atividades Turísticas 

e de Lazer no Espaço Rural que preenche a meta prevista com o desempenho de 2011; 

- à população coberta por serviços básicos na área de  intervenção dos GAL  (Acção 3.2.1) – 

atingiu 50%; e 

- à população coberta por projectos de conservação e valorização de património rural (Acção 

3.2.2) – atingiu 54,5%. 

• Desempenho  reduzido  das  Ações  Diversificação  de  Atividades  não  Agrícolas  na  Exploração  e 

Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural. 

Da leitura dos Relatórios de Execução dos GAL e das entrevistas aos respectivos Coordenadores, resulta 

uma perspectiva otimista quanto à capacidade de execução  financeira e do potencial de atingir níveis 

mais  elevados  de  cumprimento  das  metas  propostas  para  os  diversos  indicadores,  no  entanto,  a 

generalidade considera que terá de  fazer um exercício de avaliação crítica das metas definidas  face ao 

perfil de adesão e realização que se tem verificado. 

As respostas são mais reticentes,  justamente, no que se refere às Ações 3.1.1 e 3.1.3., fruto de diversos 

factores: 

• (desde logo) a menor disponibilidade de adesão dos produtores pecuários da Região, fortemente 

ocupados pela natureza das atividades da bovinicultura de leite; 

• o  receio  de  prolongamento  da  conjuntura  depressiva  (em  termos  de  dinamismo  económico‐

empresarial); mas também  

• a dificuldade de sensibilizar/ganhar a adesão dos agricultores para o desafio da diversificação das 

atividades económico‐produtivas nas suas explorações  (campo de  intervenção da Ação 3.1.1.), 

enquanto se mantiver o perfil de ajudas múltiplas atualmente existentes a essas explorações. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

108  

Quadro 56. Expectativa de execução da ELD, em termos financeiros, por Acção 

  Acção 3.1.1. 

Acção 3.1.2. 

Acção 3.1.3. 

Acção 3.2.1. 

Acção 3.2.2. 

Execução integral do orçamento programado  2  2  1  2  1 Execução entre 75% e 99% do orçamento programado  1  2  2  1  3 Execução entre 50% e 74% do orçamento programado  0  0  1  0  0 Execução inferior a 50% do programado  1  0  0  0  0 Total  4  4  4  3  4 Fonte: Inquérito aos GAL, IESE, 2012. 

Análise dos progressos das Medidas dos Eixos 3 e 4 

Em  2011  foram  abertos  cinco  novos  concursos  correspondendo  a  cerca  de  5,3  Milhões  de  Euros 

distribuídos  pelas  diversas Medidas  e  pelos  4 GAL,  com  destaque  para  os montantes mais  elevados 

colocados a concurso pelos dois GAL com menores dinâmicas de desempenho acumulado até  final de 

2010 (ARDE e GRATER). De um modo geral, as Ações da Medida 3.2. foram beneficiadas com montantes 

a concurso mais elevados comparativamente às Ações da Medida 3.1. 

Quadro 57. Concursos abertos e/ ou decididos pelos GAL, em 2011 

GAL  Aviso  Dotação Orçamental 

GRATER 

Nº 4 (03‐01‐2011 até 31‐12‐2011) 

Ação 3.1.3. – 256.280,25 € Medida 3.2. – 332.893,20 € 

Nº 5 (01‐09‐2011 até 31‐12‐2011) 

Medida 3.1. – 269.767,77 € Medida 3.2. – 560.674,55 € 

Montantes Acumulados até 2011 Medida 3.1. – 1.551.075,8 € Medida 3.2. – 2.225.140,55 

ASDEPR 

Nº 4 (03‐01‐2011 até 30‐12‐2011) 

Acão 3.1.1 ‐ 48.802,13 € Ação 3.1.2 ‐ 126.072,29 € Ação 3.1.3. ‐ 73.203,28 € Ação 3.2.1. ‐ 130.604,46 € Ação 3.2.2. ‐ 191.607,09 € 

Montantes Acumulados até 2011 Medida 3.1. – 2.016.803,03 € Medida 3.2. – 2.525.184,31 € 

ADELIAÇOR 

Nº 6 (07‐02‐2011 até 31‐12‐2011) 

Medida 3.1. – 1.019.068,69 € Medida 3.2. – 1.449.331,08 € 

Montantes Acumulados até 2011 Medida 3.1. – 5.159.420,56 € Medida 3.2. – 6.966.698,57 € 

ARDE 

Nº 3 (03‐01‐2011 até 31‐12‐2011) 

Medida 3.1. – 742.330,05 € Medida 3.2. – 1.081.906,45 € 

Montantes Acumulados até 2011 Medida 3.1. – 1.575.313,41 € Medida 3.2. – 2.163.812,89 € 

Fonte: Avisos de abertura de períodos de Candidatura, GAL GRATER, ASDEPR, ADELIAÇOR e ARDE. 

Uma breve  análise da  tipologia de projectos  aprovados no  âmbito da Medida  3.1. permite destacar a 

relevância  da  iniciativa  dos  empresários  de  nome  individual  (mais  de metade  dos  beneficiários  com 

projectos  aprovados)  com  capacidade  de  investimento  superior,  nomeadamente  na Ação  referente  à 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

109  

Diversificação  de  Atividades  não  Agrícolas  na  Exploração.  No  entanto,  na  Ação  Criação  e 

Desenvolvimento de Microempresas (três quartos da despesa pública aprovada), o peso dos beneficiários 

colectivos  (sociedades  comerciais)  na  despesa  pública  dos  PA  aprovados  situa‐se  em  60%  do  total, 

apontando para alguma estruturação mais capacitada das dinâmicas de projeto. 

Quadro 58. Pedidos de Apoio aprovados, segundo a Tipologia de beneficiários, por Ação da Medida 3.1. 

Ação  

Tipologia de beneficiários 

Ação 3.1.1.  Ação 3.1.2.  Ação 3.1.3.  Medida 3.1. 

Nº PAs 

Despesa Pública (€) 

Nº  PAs 

Despesa Pública (€) 

Nº PAs 

Despesa Pública (€) 

Nº PAs 

Despesa Pública (€) 

Colectivo  1  90.000,00  25  1.341.780,20  2  69.258,34  28  1.501.038,54 Singular  5  353.327,75  25  875.201,05  4  95.471,08  34  1.323.999,88 Sector Empresarial do Estado 

‐  ‐  ‐  ‐  2  123.354,95  2  123.354,95 

Total  6  443.327,75  50  2.216.981,25  8  288.084,37  64  2.948.393,37 Fonte: e‐RURAL. 

Por sua vez, nos projectos aprovados na Medida 3.2  regista‐se uma  forte presença dos organismos de 

Administração  Regional,  responsáveis  por  35,4%  da  despesa  pública  aprovada  em  12,5%  dos  PA 

aprovados,  concentrados  na  conservação  do  património  rural;  em  segundo  lugar,  referência  para  as 

Autarquias Locais com 32,4% da despesa pública aprovada em 56,3% dos PA aprovados evidenciando 

alguma  separação  de  projectos  segundo  a  tipologia  de  beneficiários,  com  as  tutelas  sectoriais  de 

equipamentos  e  património  a  liderar  as  dinâmicas  de  investimento,  tendo  por  suporte  o Orçamento 

Regional para a componente da comparticipação. 

Quadro 59. Pedidos de Apoio aprovados, segundo a Tipologia de beneficiários 

Ação  

Tipologia de beneficiários 

Ação 3.2.1.  Ação 3.2.2.  Medida 3.2. Nº PAs 

Despesa Pública (€) 

Nº  PAs 

Despesa Pública (€) 

Nº PAs 

Despesa Pública (€) 

Autarquias  17  378.174,71  37  531.538,72  54  909.713,43 Colectivo  2  51.504,48  19  429.694,16  21  481.198,64 IPSS  7  361.367,06  ‐  ‐  7  361.367,06 Parceria público‐privada  1  10.106,10  ‐  ‐  1  10.106,10 Estado  ‐  ‐  12  997.087,09  12  997.087,09 ONG  ‐  ‐  1  49.331,87  1  49.331,87 Total  27  801.152,35  69  2.007.651,84  96  2.808.804,19 

Fonte: e‐RURAL. 

Na ventilação territorial concelhia dos PA aprovados destacam‐se as dinâmicas de projeto dos concelhos 

de Angra do Heroísmo  e da Praia da Vitória  (GAL GRATER)  no  âmbito da Medida  3.1.,  com  especial 

relevância para a Ação 3.1.2., enquanto na Medida 3.2. são os concelhos de Ponta Delgada e de Lagoa 

(GAL ARDE e ASDEPR) que apresentam montantes de despesa pública dos PA aprovados mais elevados. 

Trata‐se  de  um  perfil  relativamente  “urbanizado”  (capitais  de  Ilha  e  2º  centro  urbano  principal),  não 

obstante a natureza e elegibilidade dos investimentos que estão na base destas performances. 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

110  

Quadro 60. Pedidos de Apoio aprovados por Concelho 

Acção  

Concelho 

Medida 3.1.  Medida 3.2. Nº PA’s 

Despesa Pública (€) 

Nº PA’s 

Despesa Pública (€) 

Angra do Heroísmo  20  974.492,96  7  305.937,57 Horta  7  408.743,17  9  172.291,84 Lagoa  ‐  ‐  22  451.784,66 Lajes das Flores  ‐  ‐  1  11.310,00 Lajes do Pico  ‐  ‐  1  5.434,25 Madalena  2  142.743,48  5  52.811,10 Nordeste  4  114.102,21  5  89.028,16 Ponta Delgada  1  39.396,92  19  1.157.489,85 Povoação  4  85.515,66  ‐  ‐ Praia da Vitória  16  759.543,86  5  189.724,22 Ribeira Grande  1  15.728,24  9  111.871,49 Santa Cruz das Flores  ‐  ‐  1  42.000,00 Santa Cruz da Graciosa 

1  25.502,10  ‐  ‐ 

São Roque do Pico  1  56.446,76  4  22.197,81 Velas  2  97.308,50  ‐ ‐Vila do Porto  4  141.324,07  8  196.923,24 Vila Franca do Campo 

1  87.545,44  ‐  ‐ 

Total  64  2.948.393,37  96  2.808.804,19 Fonte: e‐RURAL. 

No  plano  das  dinâmicas  de  adesão  dos  promotores,  importa  ter  presente  os  factores  condicionantes 

destacados pelos GAL. O maior número de referências ocorre para os seguintes: 

• dificuldade  na  obtenção  de  crédito,  quase  unanimemente  referida  como  condicionante  da 

adesão no caso das Ações da Medida 3.1.; 

• crise  económica  que,  embora  reunindo  um  número  ligeiramente  inferior  de  referências,  se 

encontra generalizada às Ações de ambas as Medidas; 

• as  condições de elegibilidade dos projectos, a par das  taxas de  cofinanciamento  (fortemente 

correlacionadas ou sobrepostas), ainda que este último factor tenha mais peso nas Ações da 3.1. 

(sobretudo 3.1.2. e 3.1.3.) as quais se deparam também com a condicionante associada às taxas 

de cofinanciamento mais favoráveis do ProConvergência em alguns casos. 

Quadro 61. Factores condicionantes de uma maior adesão por parte dos promotores 

  Acção 3.1.1. 

Acção 3.1.2. 

Acção 3.1.3. 

Acção 3.2.1. 

Acção 3.2.2. 

Complexidade dos requisitos de organização das candidaturas  2  2  2  1  1 Condições de elegibilidade dos projectos  2  1  2  2  2 Condições de elegibilidade dos promotores  2  0  0  1  0 Taxas de cofinanciamento  1  3  3  1  1 Condições de financiamento  1  1  1  1  1 Crise económica  2  3  3  2  2 Fragilidades da capacidade de iniciativa  2  1  2  1  0 Dificuldade na obtenção de crédito  3  4  4  1  1 Taxas de cofinanciamento mais favorável em outros Programas (p.e., PROCONVERGÊNCIA) 

1  2  2  0  0 

Fonte: Inquérito aos GAL, IESE, 2012. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

111  

Nas entrevistas realizadas os Coordenadores dos GAL destacaram, ainda, a questão dos adiantamentos 

como uma dos principais condicionantes quer à adesão de potenciais beneficiários, quer à execução dos 

pedidos  de  apoio  aprovados.  Inicialmente  a  figura  dos  adiantamentos  não  estava  prevista  nos 

Regulamentos de aplicação das Medidas do Eixo 3, situação que foi alterada pela Portaria n0º 67/2011 de 

25 de Julho, no entanto, a forma como a questão foi regulamentada torna impeditivo a sua utilização por 

parte dos promotores uma vez na atual  situação  socioeconómica dificilmente um promotor  consegue 

uma garantia bancária com as condições exigidas. 

Relativamente à questão da elegibilidade dos projetos os Coordenadores entrevistados consideram que 

os regulamentos podiam ser menos rígidos, p.e., a especificação em cada Medida do tipo de operações e 

investimentos  a  apoiar  condiciona o  enquadramento de  alguns projectos que  contribuem para  a ELD 

definida e para os objectivos das Medidas. As alterações ao Regulamento de aplicação das Medidas têm 

procurado corrigir algumas destas situações aumentando o espectro de projectos elegíveis. 

A análise dos resultados dos  Inquéritos contribui,  igualmente, para enriquecer o conhecimento relativo 

aos factores condicionantes dos ritmos de execução por parte dos promotores. Nesta vertente do ciclo 

de  vida  dos  projectos  constata‐se,  também,  como  principal  factor  condicionante  a  dificuldade  de 

obtenção  de  crédito  (sobretudo  em  projetos  das  Ações  da  Medida  3.1.  sob  dinâmica  privada  de 

investimento),  mas  com  pontuação  muito  próxima  de  um  factor  aparentemente  de  natureza  mais 

burocrática: dificuldades  na  formalização de Pedidos de Pagamento,  a  acompanhar  com  atenção,  na 

medida em que afecta os promotores das Ações da Medida 3.2. por razões, sobretudo, associadas à crise 

económica  pelas  implicações  negativas  para  garantir  o  autofinanciamento  por  parte  das  entidades 

beneficiárias;  e  os  promotores  das  Ações  da  Medida  3.1.  por motivos  associados  à  dificuldade  em 

apresentar os pedidos de pagamento  corretamente  (neste particular, alguns GAL  referem que muitos 

promotores  continuam  a  olhar  para  os  apoios  como  um  subsidio,  ou  seja,  uma  “oferta”  sem 

contrapartidas,  e  tendem  a  despreocupar‐se  com  as  suas  obrigações  e  formalidades  que  têm  de 

cumprir). 

Quadro 62. Factores condicionantes de uma maior execução por parte dos promotores 

  Ação 3.1.1. 

Ação 3.1.2. 

Ação 3.1.3. 

Ação 3.2.1. 

Ação 3.2.2. 

Dificuldades no processo de contratualização  0  0  0  0  0 Dificuldades na formalização de Pedidos de Pagamento  1  2  2  3  3 Morosidade nos reembolsos por parte do IFAP  1  1  1  1  1 Deficiente programação/conceção do projeto  0  0  0  0  0 Problemas de organização relacionados com a formatação do projeto 

0  0  0  0  0 

Problemas técnicos com a operacionalização do projeto  0  0  0  1  1 Problemas de gestão do projeto  0  0  0  0  0 Dificuldade na obtenção de crédito  3  4  3  1  1 Bloqueamentos institucionais ou administrativos  1  1  1  2  2 Taxas de cofinanciamento mais favorável em outros Programas (p.e., PROCONVERGÊNCIA) 

1  2  2  0  0 

Fonte: Inquérito aos GAL, IESE, 2012. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

112  

Trajetórias de concretização de resultados 

No  domínio  da  concretização  dos  objectivos  específicos  constata‐se  uma  convergência  assinalável 

entre os “outputs“ da análise de indicadores de resultado, as evidências referenciadas nos Relatórios de 

Execução dos GAL e as respostas constantes dos Inquéritos aos Coordenadores. 

O quadro seguinte evidencia um relativo equilíbrio no padrão heterogéneo de contributos dos projectos 

apoiados para um conjunto de resultados que plasmam os principais objectivos específicos associados às 

intervenções das duas Medidas do Eixo 3. No “ranking“, destacam‐se contributos da esfera de objetivos 

das  Ações  da  Medida  3.2.  (Valorização  do  património  cultural  e  do  património  rural,  na  óptica  do 

interesse colectivo) e, em escala  ligeiramente  inferior, da esfera de objetivos das Ações da Medida 3.1. 

(Aumento  da  importância  das  atividades  não  agrícolas, Valorização  dos  produtos  locais  e Criação  de 

emprego). Estes resultados qualitativos, na óptica dos coordenadores dos GAL, refletem algum equilíbrio 

entre o par de objetivos, enfatizado na concepção do Eixo 3:  

Diversificação  e  desenvolvimento  de  novas  atividades  económicas  geradoras  de  riqueza  e 

emprego endógenos, numa lógica de potenciar e/ ou reforçar os recursos locais existentes e fixar 

e/ ou dinamizar o crescimento das populações existentes. 

Melhoria da qualidade de vida das populações, visando a valorização e melhoria progressiva das 

condições  estruturais  e  funcionais  de  fixação  e  acompanhamento  das  pessoas  e  das  suas 

iniciativas próprias. 

Os  resultados  (escassos)  disponíveis  no  e‐rural  e  o  conhecimento  do  terreno  fundamentam  maior 

cepticismo  quanto  às  variáveis  criação  de  emprego  e  crescimento  demográfico,  um  objetivo  cuja 

formulação se afigura excessiva, na perspectiva das tendências pesadas que têm marcado a demografia 

dos territórios rurais na Região. 

Quadro 63. Contributo dos projectos apoiados para alcançar os seguintes resultados  (média superior a 3, em escala 1‐4) 

  Média 

Valorização do património cultural  3,50 Valorizar o património rural na óptica do interesse coletivo  3,25 Aumento da importância das atividades não agrícolas  3,25 Valorização dos produtos locais  3,25 Criação de emprego  3,00 Desenvolvimento de outras atividades de lazer  3,00 Aumento da atratividade do território  3,00 Potenciação do factor de identidade do território  3,00 

Fonte: Inquérito aos GAL, IESE, 2012. 

Quando solicitados a pronunciar‐se sobre projetos que se destacam dos demais, numa óptica de mais‐

valia para os territórios rurais, os Coordenadores dos GAL indicaram os seguintes: 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

113  

Medida 3.1. [Loja Azul, na  Ilha de Sta. Maria, um  investimento que procura adensar a cadeia de valor da diversificação económica das atividades  rurais na  Ilha, comercializando produtos  locais parte  dos  quais  certificados;  Faial  Soja,  na  Ilha  do  Faial,  um  investimento  no  equipamento  e instalações de transformação de soja em derivados – iogurtes, leite, tofu e doces ‐ , à procura de um mercado próprio; e Turismo de Charret, na  Ilha Graciosa, um  investimento que enriquece a oferta de recursos e animação turística na Ilha]. 

Medida 3.2. [Parque Florestal da Caldeira, na Graciosa, reforçando a oferta de lazer em meio rural, à semelhança de  intervenções similares nas  Ilhas do Pico e de S. Jorge, expressando  também a importância de intervenções no domínio do Ambiente e Recursos Naturais apoiadas pelo Eixo 3]. 

Medida  4.2.  [Qualificação  do  Turismo  activo  nas  componentes  recursos  humanos,  empresas, infra‐estruturas colectivas e divulgação do Património – Plano de Cooperação GRATER].

 

 

No que se refere à promoção da cooperação e de boas práticas, as dinâmicas de realização ocorridas são 

relativamente  limitadas  ainda  que  a maior  parte  dos GAL  tenha  participado  em  diversos  projectos  e 

iniciativas, sobretudo centradas na promoção do território e dos produtos  locais, dimensões relevantes 

quando se parte de uma situação de ultraperificidade: 

• Planos de cooperação  (Promoção do território; produtos  locais, animação turística; e promoção 

dos produtos locais); 

• Projectos  inter‐territoriais  (Projeto "Espaço Açores Tradição & Gourmet"; Promoção turística do 

território; animação turística; e promoção dos produtos locais); 

• Projectos transnacionais (Promoção de produtos locais; e promoção do território e das áreas 

naturais e classificadas). 

Na óptica dos Coordenadores dos GAL, os principais objectivos associados à dinamização de projectos de 

cooperação situam‐se no estímulo à transferência de experiências e boas práticas, na implementação de 

boas práticas e na aquisição de competências. Os principais contributos dos projectos situam‐se ao nível 

da  partilha  de  conhecimento  e  experiência  e  de  promoção  de  complementaridades  com  outros 

territórios. 

As principais dificuldades sentidas na operacionalização dos projectos de cooperação remetem para os 

problemas  orçamentais.  No  entanto,  são  referenciados  alguns  constrangimentos  de  natureza 

regulamentar (elegibilidades, organização de parcerias, etc.)27. 

                                                            27 Tipologias de investimento e elegibilidade de despesas sobretudo no que respeita a projetos de cooperação com países  terceiros;  Impossibilidade  de  afectação  da  remuneração  de  pessoal  próprio  nos  vários  projetos; Procedimentos  de  contratação  publica  quando  envolvem  agrupamentos  de  GAL;  Necessidade  de  plano  de cooperação  prévio  aos  projetos  de  cooperação;  Lentidão  do  processo  nas  suas  várias  fases;  Dificuldade  de constituição  de  parcerias  com  outras  entidades  não GAL,  nomeadamente  a  nível  do  financiamento  do  projeto; Dificuldades a nível da  indivisibilidade na  faturação de algumas despesas no âmbito dos projetos; Financiamento problemático da comparticipação privada no projeto por entidades externas, nomeadamente públicas. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

114  

Finalmente, importa destacar um padrão de contributos da abordagem LEADER para atingir impactos 

e efeitos tradicionalmente associados à animação dos territórios rurais. 

Quadro 64. Contributo da Abordagem LEADER para alcançar os seguintes impactos/efeitos 

  Média Recuperação/valorização de valores patrimoniais e culturais  3,5 Recuperação de tradições/costumes  3,25 Diversificação de atividades económicas em meio rural  3 Aumento dos factores de atratividade económica  3 Aumento da qualidade dos produtos  3 Inovação de novos produtos  3 Inovação de novos serviços  3 Competitividade económica  2,75 Valorização económica de recursos endógenos  2,75 Criação de emprego  2,75 Qualificação das atividades económicas  2,75 Inovação de novos processos  2,75 Inovação de novos mercados  2,75 Reforço de competências  2,75 

Fonte: Inquérito aos GAL, IESE, 2012. 

A aproximação é feita a partir das respostas ao Inquérito aos Coordenadores dos GAL, sendo de admitir 

que  o  padrão  de  contributos  observado  reflita  o  trabalho  das  ADL  com  sucessivas  gerações  da 

Abordagem LEADER na Região, ou  seja, uma apreciação que  se  situa para além do desempenho dos 

Eixos  3  e  4  do  PRORURAL.  Importa  ainda  contextualizar  a  concretização  de  resultados  e  efeitos  da 

Abordagem LEADER que, nos Açores, ocorre enquadrada por descontinuidades territoriais e escassez de 

recursos técnicos ajustados às necessidades de animação territorial nesse contexto adverso. 

Este  aspecto  deve  merecer  reflexão  especial  dos  intervenientes  dos  Eixos  3  e  4,  na  óptica  das 

necessidades  de  robustecimento  das  parcerias  das  Entidades  Locais,  p.e.,  via  estabelecimentos  de 

protocolos  com  entidades  (associações  locais,  Câmaras  de  Comércio, …)  que,  em  cada  Ilha,  possam 

ampliar o esforço de animação territorial para implementação mais eficaz e eficiente das ELD.  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

O  ano  de  2011  corresponde  ao  primeiro  ano  de  desempenho  de  cruzeiro  da  implementação  das 

Ações/Medidas  do  Eixo  Qualidade  de  Vida  das  Zonas  Rurais  e  Diversificação  da  Economia  do 

PRORURAL.  Embora  se  trate  de  uma  constatação,  importa  que  se  tenha  esta  realidade  presente  na 

apreciação do desempenho conjunto das intervenções do Eixo 3 tanto mais quanto a análise exposta nos 

pontos  anteriores  dá  conta  da  existência  de  condições  adversas  na  trajectória  de  aproximação  a 

realizações e resultados das Medidas do Eixo sendo de destacar, nomeadamente: 

• contexto  socioeconómico da Região e dos  territórios  rurais  caracterizado por uma  conjuntura 

prolongada de recessão da atividade económica e das dinâmicas de consumo, com implicações 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

115  

na  redução  das  oportunidades  de  valorização  económica  dos  recursos  e  bens  e  serviços  das 

economias rurais; 

• constrangimentos orçamentais limitativos de dinâmica de investimento das entidades públicas, 

a par da redução da capacidade de investimento e de acesso ao crédito (nas condições restritivas 

atuais) por parte dos agentes privados; 

• alteração  das  condições  de  gestão/dinamização  das  ELD  face  à  experiência  acumulada  de 

gerações anteriores da Abordagem Leader, com implicações nas dinâmicas de adesão e no ritmo 

de execução das ELD; e 

• condições de cofinanciamento mais  favoráveis proporcionadas pelo ProConvergência  (FEDER), 

nomeadamente nas áreas de  intervenção referentes aos sistemas de  incentivos para pequenos 

projectos e aos equipamentos colectivos de base municipal. 

O  quadro  seguinte  sintetiza  as  dinâmicas  globais  de  compromisso  no  âmbito  das Medidas do  Eixo  3 

evidenciando  uma  trajectória  comprometedora  de  implementação  na  qual  foram  absorvidas  apenas 

pouco mais de um quinto da dotação programada. Acima desta média, apenas se destaca o desempenho 

da Medida 3.1. e, em particular, a Ação relativa à Criação e Desenvolvimento de microempresas.  

Na  análise  por  ELD/  GAL  (cf.  Anexo  3),  observa‐se  uma  relativa  heterogeneidade  de  desempenhos 

destacando‐se, com uma “performance” global mais  favorável, a GRATER acima dos níveis médios de 

compromisso de  todas as Ações, enquanto a ARDE e a ASDEPR  têm níveis de compromisso por Ação 

inferiores à média. 

Quadro 65. Pedidos de Apoio aprovados – Despesa Pública (€), por Medida (até 31‐12‐2011) 

Medida Programado  (2007‐2013) 

Aprovado  (até 31‐12‐2011) 

Aprovado/ /Programado (%) 

3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração 

1.411.765  443.327,76  31,4 

3.1.2. Criação e desenvolvimento de microempresas 

3.647.059  2.166.225,83  59,4 

3.1.3. Incentivo a atividades turísticas e de lazer no espaço rural 

2.117.647  288.084,35  13,6 

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 

7.176.471  2.897.637,94  40,4 

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais (LEADER) 

3.778.167  791.618,84  21,0 

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais (SRAF) 

4.379.864  0  0,0 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural (LEADER) 

5.542.873  1.057.202,43  19,1 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural (SRAF) 

5.882.353  997.087,09  17,0 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais (LEADER) 

9.321.040  1.848.821  19,8 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais (SRAF) 

10.262.217  997.087  9,7 

Total Eixo 3  26.759.728  5.743.546  21,5 Fonte: PRORURAL ‐ Versão Consolidada em Junho 2010; e Relatório de Execução, 2011. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

116  

Tendo  presente  que  o  ano  de  2011  marcou  um  apreciável  reforço  dos  indicadores  de  aprovação, 

contratação  e  execução  financeira,  a  Equipa  de  Avaliação  recomenda  um  balanço  no  sentido  de 

desencadear procedimentos de reprogramação das dotações orçamentais entre ELD, até ao 3º trimestre 

de 2012, sem prejuízo de confrontar os GAL com essa  inevitabilidade a manter‐se a trajectória descrita 

que marca,  em  algumas  zonas  de  intervenção,  um  afastamento  bastante  sensível  das  realizações  e 

resultados programados em sede de candidatura das respectivas ELD. 

A análise global dos resultados obtidos, nomeadamente na trajectória de aproximação aos objectivos, 

deixa  a  claro  a  existência  de  dificuldades  nas  vertentes  económico‐produtivas  da  Medida  de 

Diversificação da Economia, com  indicadores de  realização e  resultados ainda  insatisfatórios, p.e., em 

termos de volume de projectos aprovados de áreas de diversificação e da dinâmica de criação de postos 

de trabalho. 

No  entanto,  a  importante  Ação  de  Criação  e  Desenvolvimento  de  Micro‐empresas  tem  revelado 

capacidade  para  atrair  promotores  e  gerar  alguma diversificação de  atividades:  em  cinco dezenas de 

projectos aprovados, encontram‐se dezanove ramos de atividade distintos, a par da criação de unidades 

empresariais em atividades não existentes em algumas Ilhas. 

Quadro 66. Síntese dos projectos aprovados na Acção 3.1.2., por atividade 

CAE Nº de  

projectos Investimento  Elegível (€) 

10 – Indústrias Alimentares  5  528.310,66 

18 ‐ Impressão e reprodução de suportes gravados  1  6.831,61 

25 ‐ Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos  1  22.300,64 

38 ‐ Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais  1  147.517,63 45 ‐ Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos 

1  59.146,04 

47 ‐ Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos  11  625.387,97 

56 ‐ Restauração e similares  8  564.395,77 

58 ‐ Atividades de edição  1  88.790,74 59 ‐ Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música 

1  124.616,26 

62 ‐ Consultoria e programação informática e atividades relacionadas  1  53.465,17 

66 ‐ Atividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros  1  145.909,08 

69 ‐ Atividades jurídicas e de contabilidade  4  193.158,45 

70 ‐ Atividades das sedes sociais e de consultoria para a gestão  1  88.951,32 

75 ‐ Atividades veterinárias  1  150.000,00 

77 ‐ Atividades de aluguer  4  386.165,82 

85 ‐ Educação  1  15.850,20 

86 ‐ Atividades de saúde humana  5  590.297,28 

93 ‐ Atividades desportivas, de diversão e recreativas  1  115.170,43 

96 ‐ Outras atividades de serviços pessoais  1  79.446,55 Total 3.1.2.  50  3.985.711,62 

Fonte: e‐rural 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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As Ações da Medida 3.2 (Melhoria da Qualidade de Vida), com contratação de projectos e realização de 

pagamentos muito  concentradas  em  2011,  tem  um  desempenho  bastante  recuado  nas  dinâmicas  de 

investimento e de despesa pública (entre 4,6% e 6,4%, no período 2007‐2011), sugerindo a necessidade 

de  uma  sensibilização  ativa  junto  dos  destinatários‐alvo,  com  destaque  para  as  Autarquias  Locais 

fortemente representadas nas Entidades Locais que sustentam organicamente os GAL. 

Quadro 67. Síntese dos projectos aprovados na Medida 3.2., por atividade 

CAE Nº de  

projectos Investimento  Elegível (€) 

84‐ Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória  52  1.405.960,49 

86 ‐ Atividades de saúde humana  1  114.961,65 

87 ‐ Atividades de apoio social com alojamento  2  130.124,22 

88 ‐ Atividades de apoio social sem alojamento  2  270.535,68 90 ‐ Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias 

8  132.046,84 

91 ‐ Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais 

13  1.147.086,24 

93 ‐ Atividades desportivas, de diversão e recreativas  4  173.312,24 94 ‐ Atividades das organizações associativas  14  508757,74 

Total 3.2.  96  3.882.785,10 

Fonte: e‐rural 

Na óptica da gestão e  implementação das Medidas, a Avaliação entende que é prematuro  traçar um 

balanço consolidado da experiência de gestão em curso na medida em que o ciclo de vida dos projectos 

conta,  ainda  com  um  volume  reduzido  de  processos  completos,  p.e.,  em  dimensões  como  o 

acompanhamento de projectos pelos GAL e pela Autoridade de Gestão. 

A título de exemplo, a profundidade de análise e a riqueza de conteúdos dos Relatórios de Execução dos 

GAL  é  bastante  desigual,  fruto  de  experiências  acumuladas  e  de  estruturas  e  competências  técnicas 

diferenciadas. Esta dimensão  reflete‐se  também no modelo de dinamização da presença no  território, 

ainda  que  as  descontinuidades  territoriais  assumam  aqui  um  papel  frequentemente  discriminante  da 

eficácia e eficiência/acompanhamento junto dos destinatários‐alvo. 

A problemática de gestão e da eficácia das soluções encontradas para concretizar os ELD não pode ser 

dissociada do  funcionamento dos GAL e das relações existentes. Embora permaneçam as observações 

críticas dos GAL relativamente ao enquadramento da abordagem LEADER no contexto do PRORURAL e 

ao  que  consideram  como  redução  da  autonomia  de  gestão,  os  Grupos  reconhecem  que  existe  um 

relacionamento muito positivo com a Autoridade de Gestão e um espírito de colaboração orientado para 

a resolução de problemas com facilidade de acesso e disponibilidade permanente de esclarecimento. 

Paralelamente, no passado recente alguns GAL reforçaram competências técnicas e procuraram alargar 

a cobertura dos territórios com contratação de pessoal e através da celebração de protocolos com outras 

entidades  (p.e., GRATER com Câmara de Comércio para dinamização e outras atividades na Graciosa, 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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ASDERP  criou  um  Gabinete  no  Nordeste  e  contratou  uma  pessoa  a  meio  tempo  para  dinamizar 

atividades no Concelho da Povoação). 

Estes elementos de reforço de competências e capacidade de intervenção afiguram‐se críticos para uma 

adequada  implementação da Abordagem LEADER, desde  logo, na animação dos territórios rurais, mas 

também  na  suscitação  de  dinâmicas  de  investimento  privado  que  constitui  a  pedra  angular  para 

revitalizar os territórios e encontrar soluções para enquadrar os  jovens, as mulheres e outros ativos em 

situação de desfavorecimento face à atividade económica e ao emprego. 

No que se refere a perspectivas para as intervenções de desenvolvimento rural no período 2014‐2020, no 

quadro da Abordagem LEADER, encontram‐se em fase de reflexão no patamar da discussão em torno da 

proposta de Regulamento FEADER. Para além da estrutura de seis prioridades fixadas na Proposta e dos 

domínios  de  intervenção  mais  específicos  que  os  artigos  respeitantes  à  Abordagem  LEADER 

contemplam,  importa  ter presente as possibilidades abertas quanto às modalidades de  financiamento 

que  contemplam  duas  principais  alternativas  com  autonomia  para  os  GAL  a  constituir: mono‐fundo 

(FEADER) ou multi‐fundo (combinando FEADER, com FSE e/ ou FEDER). 

No  contexto  da  R.A.  Açores,  e  de  acordo  com  o  padrão  de  necessidades  de  desenvolvimento  dos 

territórios  rurais que  resultam de uma  leitura dinâmica e prospectiva dos processos de  reestruturação 

económica‐produtiva  das  atividades  de  especialização,  seria  desejável  desencadear  uma  reflexão 

aprofundada sobre a conceção  (objetivos, arquitetura de  intervenções e tipologia de Medidas/Ações) a 

incorporar nas futuras Estratégias Locais de Desenvolvimento. 

Nesse  contexto,  seria  importante  equacionar,  entre  outras  dimensões  de  trabalho,  a  resposta  às 

seguintes: 

• quais  as  vertentes  transversais  e multi‐sectoriais  a  contemplar  para  a  ancoragem das  futuras 

intervenções  de  desenvolvimento  territorial  (criação  e  desenvolvimento  de  iniciativas 

empresariais,  organização  das  produções  locais,  inovação,  serviços  de  aconselhamento  e  de 

gestão às explorações agrícolas e pecuárias, formação profissional, etc.)? 

• quais as modalidades/ soluções a convocar para reforçar as condições de sucesso da Abordagem 

LEADER, nomeadamente no tocante ao fortalecimento das parcerias e à melhoria dos níveis de 

cobertura territorial e de potenciais promotores? 

3.3.3. COMPONENTE DE APOIO À CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE E DA BIODIVERSIDADE 

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 

Todo  o  território  dos  Açores  é  classificado  como  Zona  Desfavorecida,  devido  às  especificidades 

decorrentes da sua condição ultraperiférica. Os milhares de agricultores que exercem a sua atividade na 

RA Açores estão sujeitos a desvantagens naturais para a produção agrícola, sendo necessário compensar 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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os custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dessas mesmas desvantagens. Além de que, 

como a agricultura é considerada um factor imprescindível para a preservação de paisagens e de habitats 

com valor natural e ambiental, há a necessidade de efetuar pagamentos compensatórios aos agricultores 

para que continuem a utilizar as terras agrícolas. 

Os  compromissos  assumidos  com  os  beneficiários  desta Medida  destinam‐se  a  compensar  os  custos 

adicionais e as perdas de rendimento resultantes das desvantagens do exercício da atividade agrícola em 

zonas  desfavorecidas  e,  em  contrapartida,  os  produtores  continuam  a  usar  as  terras  agrícolas, 

contribuindo  para  a  conservação  da  paisagem  rural  e  para  a manutenção  de  sistemas  de  produção 

sustentáveis. 

Os  indicadores  genéricos de desempenho da Medida  2.1.  revelam  que, desde  o  início de  vigência do 

PRORURAL, o número de beneficiários tem vindo a manter‐se estável, tendo registado, em 2011, 3.947 

pedidos de apoio.  

Quadro 68. Medida 2.1. Dinâmica de implementação, no período 2007‐2011 

Campanhas PA recepcionados  PA elegíveis  PA pagos 

Nº de PA 

Área (ha)  Montante (€) Nº de PA 

Área (ha)  Montante (€) Nº de PA 

Área (ha)  Montante (€) 

Campanha 2011  3.947  83.491.47  10.722.056,92  3.931  79.239.06  7.477.099,81  3.877  78.289,57  7.429.769,85 Campanha 2010  3.998  84.055.20  10.434.571,70  3.956  83.446,30  10.160.828,02  3.949  83.339,23  10.204.672,23 Campanha 2009  3.952  83.920.80  10.506.872,10  3.917  83.148.87  10.389.308,13  3.916  53.0274,82  10.365.429,95 Campanha 2008  3.878  83.835.20  10.561.526,50  3.836  83.067.44  10.452.007,07  3.836  52.603,84  10.400.562,49 Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Os apoios atribuídos abrangeram uma superfície total de cerca de 80 mil hectares, com a  ilhas de São 

Miguel e Terceira a concentrar parte significava dos beneficiários e área abrangida. 

Quadro 69. Medida 2.1 Distribuição dos apoios, por ilha 

Ilha N.º de 

beneficiários Área (ha)  Montante pago (€) 

Ilha da Graciosa  123  2.837,39  227.420,67 Ilha das Flores  183  3.639,79  339.747,48 Ilha de Santa Maria  102  1.870,15  170.827,24 Ilha de São Jorge  455  11.559,93  1.042.791,37 Ilha de São Miguel  1.002  19.946,96  1.943.615,89 Ilha do Corvo  34  645,39  66.259,90 Ilha do Faial  361  6.093,35  608.897,50 Ilha do Pico  563  14.755,85  1.306.068,44 Ilha Terceira  1.054  17.390,76  1.724.141,36 

Total  3.877  78.739,57  7.429.769,85 Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

No  que  se  refere  aos  valores médios  pagos  por  hectare  e  por  exploração,  o montante  dos  apoios  é 

determinado,  de  forma  degressiva,  em  função  do  tipo  de  agricultor,  da  SAU  e  da  localização  da 

exploração,  até  ao  limite máximo de  20 ha para os  agricultores  a  tempo parcial  e de  100 ha para os 

agricultores a título principal. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

120  

Figura 19. Medida 2.1. Valores médios pagos por hectare e por exploração, em 2011 

 Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Quanto  ao  valor médio  por  ha,  como  se  pode  constatar  é  na  Ilha  do  Corvo  que  esse  valor  atinge  o 

máximo (102,67€), o que vai de encontro a um dos objetivos da Medida de compensar pelas dificuldades 

no exercício da atividade agrícola. Contudo, as  Ilhas Terceira e São Miguel aparecem em 3º e 4º  lugar 

dessa ordem, o que pode ser explicado pela pequena dimensão média das explorações agrícolas nessas 

ilhas. Com efeito, de acordo com os dados do RA 2009, 64% das explorações agrícolas com menos de 5 

ha localizam‐se nas Ilhas de São Miguel e da Terceira.  

De qualquer forma, refira‐se que a dimensão média das explorações beneficiárias é bastante superior à 

média da Região (20,3 ha), o que sugere que são as explorações maiores que se candidatam e auferem 

deste tipo de apoios, desviando o sentido da aplicação da Medida. 

No que se refere ao valor médio por exploração, é nas  Ilhas Terceira, Santa Maria e Faial que as ajudas 

atingem os valores mínimos, em contrapartida é nas  Ilhas de São  Jorge, Corvo e Pico, onde as ajudas 

atingem o seu máximo.  

Trajetórias de concretização de resultados 

Desde  logo,  evidencia‐se  o  desempenho  satisfatório  da  aplicação  da  Medida  2.1.,  dada  a  sua 

abrangência:  o  número  de  beneficiários  representa  cerca  de  30%  da  totalidade  do  número  de 

explorações agrícolas da RA Açores e cerca de 70% da SAU (de acordo com os dados do RA 2009). 

Os apoios têm como um dos objetivos principais contribuir para o uso continuado das terras agrícolas 

nas  zonas  afetadas  por  desvantagens  naturais,  de  forma  a  evitar  as  consequências  negativas  do 

abandono das terras. O facto de o exercício da atividade agrícola constituir um factor imprescindível para 

0,00

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

Apoio médio por hectare Apoio médio por exploração

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

121  

a  preservação  de  paisagens  e  de  habitats  com  valor  natural  e  ambiental,  evidencia  a  importância de 

compensar os agricultores da Região dos custos adicionais e da perda de  rendimentos  resultantes das 

dificuldades e desvantagens.  

No  que  se  refere  particularmente  ao  contributo  para  conservar  ou  promover  sistemas  agrícolas 

sustentáveis,  recorde‐se  que  os  beneficiários  desta Medida  estão  abrangidos  pelo  cumprimento  das 

Boas Práticas Agrícolas  (BPA)  e das Boas Condições Agrícolas  e Ambientais  (BCAA)  e  as  explorações 

estão  limitadas  a um encabeçamento praticado  inferior  ao dos  sistemas de produção mais  intensivos 

(menos de 3,00 CN/ha de superfície forrageira) muito comuns na RA Açores.  

Quanto  ao  contributo  para  manter  a  paisagem  rural  e  melhorar  o  ambiente,  da  aplicação  dos 

compromissos  específicos  inerentes  aos  apoios  da  Medida  2.1.  decorre  a  redução  de  impactos 

ambientais  negativos  com  origem  agrícola  e,  assim,  a melhor  conservação  dos  solos  e  dos  recursos 

hídricos e a manutenção da paisagem (por via da manutenção dos sistemas produtivos). 

Quanto  ao  objetivo  de  compensar  as  dificuldades  naturais  e  sociais  decorrentes  do  exercício  da 

atividade agrícola em zonas agrícolas desfavorecidas, assume particular  importância nas  Ilhas menos 

desenvolvidas e, portanto, onde o risco do êxodo agrícola a rural tende a ser maior (Graciosa, Faial, Santa 

Maria e Pico – de acordo com os dados do RA 2009, o número de explorações nestas ilhas diminuiu entre 

56,2% e 39,8%, respectivamente, no período 1999‐2009). 

Tendo em conta os resultados das entrevistas realizadas, as ajudas atribuídas no âmbito da Medida 2.1. 

representam  um  contributo  importante  no  rendimento  das  explorações  agrícolas  (aproximadamente 

20%)  e,  assim,  na manutenção  da  atividade  e  da  população  agrícola,  sobretudo,  nos  territórios mais 

frágeis do ponto de vista social e económico.  

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

A avaliação da aplicação desta medida mantém‐se globalmente positiva, tendo em atenção os objetivos 

propostos, sobretudo, em termos de área a atingir, e o seu contributo para a manutenção de sistemas 

agrícolas sustentáveis nas zonas desfavorecidas  (adoção de boas práticas agrícolas, requisitos mínimos 

relativos à utilização de adubos e produtos  fitossanitários). O desempenho da Medida, em  termos de 

número de beneficiários, indica que a Medida não vai atinjir a meta delineada até ao fim da vigência do 

Programa.  

O principal motivo apontado para que essa situação ocorra tem origem na fraca adesão dos agricultores 

não ATP, a qual se situou bastante abaixo das expectativas. Note‐se que o montante do apoio tem uma 

redução de 40%, face ao valor atribuído aos agricultores a título principal (até ao limite de 20 ha de SAU), 

quando têm de aplicar em toda a área da exploração as mesmas regras que os ATP. 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

122  

Quadro 70. Medida 2.1. Indicadores de realização 

Descrição  2011  Total  Meta  Taxa de realização 

Nº  de  explorações  apoiadas  em  zonas  com desvantagens naturais 

3.877  3.962  5.000 – 7.500  79,2% ‐ 52,8% 

Área  agrícola  apoiada  em  zonas  com  desvantagens naturais (ha) 

78.289,57  83.348,41  80.000 – 120.000 104,2% ‐ 69,5% 

Rede Natura  n.d.    3%  ‐ Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Quadro 71. Medida 2.1. Indicadores de resultado 

Descrição  2011  Total  Meta  Taxa de realização 

Área  em  que  a  gestão  do  espaço  rural  é  bem sucedida (ha) 

       

Aumento da biodiversidade    n.d.    Melhoria da qualidade da água    n.d.    Melhoria da qualidade do solo    n.d.    Evitar a marginalização e o abandono da terra  78.289,57  83.348,41  80.000 – 120.000  104,2% ‐ 69,5% 

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

 

Todavia, esta análise deve ter presente que, no período 1999‐2009, ocorreu uma diminuição importante 

do número de explorações na RA Açores, o que,  só por  si, constitui uma contraposição ao esforço de 

cumprimento  da meta  do  número  de  explorações  agrícolas. Não  obstante,  o  número  de  explorações 

beneficiárias  tem‐se mantido  estável,  que  corresponde  a  uma  taxa  de  execução  satisfatória,  se  for 

corrigido o efeito do referido ajustamento estrutural. 

Neste âmbito, a Equipa de Avaliação sugere o ajustamento da meta relativa ao número de explorações 

apoiadas para 4.500 e da meta relativa à área agrícola apoiada para 90.000 ha. 

Principais conclusões e perspectivas futuras 

Neste contexto, é de salientar a adequação da Medida pois, além de não limitar o acesso unicamente aos 

agricultores a  título principal  (ATP), discrimina positivamente as ajudas para as explorações de menor 

dimensão e  localizadas nas  Ilhas com economias menos desenvolvidas. Esta  regressividade da ajuda e 

diferenciação entre as ilhas é considerada positiva, sendo que se deve manter para o próximo período de 

programação. Quanto à diferenciação entre ATP e não ATP, a Equipa de Avaliação considera que deve 

ser atenuada ou mesmo suprimida. 

Os resultados da Avaliação da Medida 2.1. sugerem que a aplicação da Medida é coerente com os seus 

objetivos  e  contempla  um  contributo médio  para  os mesmos.  A  aplicação  da Medida  surge,  ainda, 

associada ao objetivo da maior estabilidade do rendimento dos agricultores. Com efeito, este é um dos 

motivos pelo qual os beneficiários aderem a este tipo de apoios. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

123  

Em suma, os apoios veiculados através da Medida 2.1.  irão contribuir para a conservação da paisagem 

rural, para a manutenção ou promoção de sistemas de exploração agrícola sustentáveis e, ainda, embora 

de  forma  residual,  para  a  coesão  social  e  territorial,  reduzindo  desigualdades  e  assimetrias  de 

rendimento entre os agricultores. 

No tocante ao período 2014‐2020, a atual proposta de reforma baseia‐se na Comunicação sobre a PAC 

no  horizonte  202028,  que  delineou  opções  gerais  para  responder  aos  futuros  desafios  com  que  a 

agricultura  e  as  zonas  rurais  se  defrontarão  e  para  cumprir  os  objetivos  estabelecidos  para  a  PAC, 

nomeadamente  a  gestão  sustentável  dos  recursos  naturais  e  ações  climáticas.  Neste  contexto,  a 

Proposta de Regulamento FEADER integra os pagamentos destinados aos agricultores nas zonas sujeitas 

a  condicionantes naturais ou outras  condicionantes específicas, devendo estes pagamentos  contribuir 

para a utilização  continuada das  terras  agrícolas, a manutenção da paisagem  rural e  a  conservação e 

promoção de sistemas agrícolas sustentáveis. Ou seja, A estrutura dos apoios mantém‐se. 

Para assegurar a eficácia deste apoio, os pagamentos deverão compensar os agricultores pela perda de 

rendimentos e pelos custos adicionais resultantes das desvantagens da zona em questão, pelo que foram 

definidos montantes que se encontram compreendidos entre 25€/ha  (mínimo) e 300€/ha  (máximo), de 

acordo com o quadro seguinte. 

Quadro 72. Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes 

 naturais ou outras condicionantes específicas 

  Regulamentos relativos ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER 

Regulamento 1698/2005 

Proposta de Regulamento (12‐10‐2011) 

Pagamento mínimo para compensação de desvantagens  25  25 Pagamento máximo para compensação de desvantagens nas zonas de montanha  

250  300* 

Pagamento máximo para zonas com outras desvantagens  150  250* * Estes montantes podem ser aumentados em casos excecionais, tendo em conta circunstâncias específicas a justificar nos programas de desenvolvimento rural. 

 

Medida 2.2. Pagamentos Agro‐ambientais e Natura 2000 

No âmbito do PRORURAL existe um conjunto de  intervenções que estimulam uma maior consideração 

pelo estado ambiental das explorações agrícolas e que apresentam maiores exigências no que respeita às 

práticas  agrícolas, designadamente,  a Medida  2.2. Pagamentos Agro‐ambientais  e Natura  2000. Esta 

                                                            28 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões  ‐ A PAC  no horizonte  2020: Responder  aos desafios do  futuro  em matéria de  alimentação, recursos naturais e territoriais, COM(2010)672 final de 18.11.2010. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

124  

Medida  tem  por  objetivo  principal  fomentar métodos  de  produção  agrícola  destinados  a  proteger  o 

ambiente e a manter o espaço natural. Os respetivos objetivos operacionais são os seguintes:  

promover formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a proteção e a melhoria do 

ambiente,  da  paisagem  e  das  suas  características,  dos  recursos  naturais,  dos  solos  e  da 

diversidade genética;  

incentivar uma extensificação da atividade agrícola e a manutenção   de sistemas de pastagem 

extensivo favoráveis ao ambiente;  

contribuir para a conservação de espaços cultivados de grande valor natural que se encontrem 

ameaçados;  

permitir  a  preservação  da  paisagem  e  das  características  históricas  e  tradicionais  nas  terras 

agrícolas;  

fomentar a utilização do planeamento ambiental nas explorações agrícolas. 

Ao  longo do período de vigência do Programa, o número de pedidos de apoio  tem vindo a aumentar 

gradualmente (em 2011 registou‐se um aumento de 11%, face ao ano 2008), bem como a área abrangida, 

embora com um aumento não tão expressivo (3,5%). 

Figura 20. Medida 2.2. Pedidos de apoio rececionados, no período 2077‐2011 

 

Nota:  o  número  de  cabeças  normais  da  Intervenção  Proteção  da  Raça  Bobina Autóctone Ramo Grande não foi considerado. Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

O  aumento  foi  proporcionado  por  todas  as  intervenções,  embora  com  um  contributo  maior  da 

Intervenção Manutenção  da  Extensificação  da  Produção  Pecuária  (MEPP).  Todavia  é  de  salientar  o 

crescimento do número de beneficiários da  Intervenção Agricultura Biológica  (AB), que duplicou desde 

2009, embora ainda se situe muito abaixo das expectativas iniciais em termos de adesão. 

41.758,5 41.769,5

42.271,9

43.211,9

2.143

2.252

2.314

2.381

2.000

2.050

2.100

2.150

2.200

2.250

2.300

2.350

2.400

41.000,0

41.500,0

42.000,0

42.500,0

43.000,0

43.500,0

Campanha 2008 Campanha 2009 Campanha 2010 Campanha 2011

Área N.º PA rececionados

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

125  

De acordo com o Relatório de Execução do PRORURAL, na campanha de 2011 foi apoiado um total de 

2.354 explorações agrícolas, distribuído pelas diferentes  intervenções, conforme explicitado no quadro 

seguinte. 

Quadro 73. Medida 2.2. Explorações apoiadas, na Campanha de 2011 

Intervenções Beneficiários 

Área intervencionada 

Montantes pagos 

N.º  %   ha  %  €  % 

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 

1.590  67,5  41.257,26  98,6  5.877.615,23  92,5 

Agricultura Biológica (AB)  33  1,4  237,96  0,6  44.138,74  0,7 

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (MEPP) 

1.557  66,1  41.019,30  98,0  5.833.476,49  91,8 

Proteção de Lagoas (PL)  0  0,0  0  0,0  0,00  0,0 

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

764  32,5  588,16  1,4  478.800,60  7,5 

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (CCLCV) 

311  13,2  249,7  0,6  149.795,88  2,4 

Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores (CPT) 

180  7,6  211,66  0,5  126.915,90  2,0 

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais (CSV) 

114  4,8  126,8  0,3  56.968,11  0,9 

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRARG) 

159  6,8  

‐  145.120,71  2,3 

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura em terras agrícolas 

0  0,0  0  0,0  0,00  0,0 

Total   2.354  100,0  41.845,42  100,0  6.356.415,83  100,0 

Notas: o número de cabeças normais da  Intervenção Proteção da Raça Bobina Autóctone Ramo Grande não foi considerado; neste quadro não são considerados os montantes relativos a reembolsos/correções. Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Da leitura do quadro conclui‐se que a relação de beneficiários em cada uma das intervenções mantém‐se 

estável  desde  o  início  da  vigência  do  Programa,  com  os  pedidos  de  apoio  a  concentrarem‐se  na 

Intervenção MEPP e as Intervenções de âmbito estritamente ambiental – PL e Ação 2.2.3. – a terem uma 

adesão nula. 

No que respeita à distribuição regional dos apoios, evidenciam‐se os aspetos seguintes. 

Agricultura biológica (AB): continua a estar circunscrita apenas às Ilhas de São Miguel, São Jorge e 

Terceira, tendo crescido praticamente para o dobro em termos de número de beneficiários e de 

área nas duas primeiras ilhas, face à Campanha anterior 

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (MEPP): concentração dos beneficiários nas 

Ilhas de São Jorge e do Pico, tendo ocorrido um aumento de 12,3% de beneficiários nesta última 

Ilha, face à Campanha no ano 2010. As  ilhas de São Miguel e da Terceira, que têm sistemas de 

produção mais intensivos, continuam a apresentar baixas taxas de adesão a esta intervenção (22 

e 115 beneficiários, respectivamente). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

126  

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e 

Medicinais  (CSV)  e  Conservação  do  Pomares  Tradicionais  dos  Açores  (CPT):  84%  e  92%,  das 

explorações beneficiárias destes apoios localizam‐se, respetivamente, nas Ilhas de São Miguel e 

da Terceira. 

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha  (CCLCV): as explorações beneficiárias 

destes apoios localizam‐se, sobretudo, na Ilha do Pico (71%) e na Ilha da Terceira (19%). 

Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande  (PRARG): o efetivo apoiado da Raça Ramo Grande, 

localiza‐se, em grande parte, nas Ilhas com maior vocação para a produção de carne ‐ São Jorge 

(41%) e Faial (25,8%). 

Trajetórias de concretização de resultados 

O património da RA Açores contempla um nível elevado de elementos naturais, tornando‐se necessário 

estabelecer mecanismos que atenuem as  influências negativas da atividade agrícola sobre os recursos, 

bem como que preservem a biodiversidade e os valores naturais e paisagísticos e que mantenham um 

tecido económico e social ativo. Inerente a estas preocupações encontra‐se a manutenção da qualidade 

da  água  e  da  qualidade  dos  solos.  Neste  sentido  é  fundamental  incentivar  comportamentos  que 

contribuam para a preservação da paisagem, dos recursos naturais e da biodiversidade, bem como para a 

manutenção de sistemas de produção favoráveis ao ambiente. 

Quanto à promoção de  formas de exploração das  terras agrícolas compatíveis com a proteção e a 

melhoria do ambiente, da paisagem  (tendo  em  conta  as  características históricas  e  tradicionais nas 

terras agrícolas), dos solos e da diversidade genética, a Medida 2.2. tem contribuído para a conservação 

de espaços  cultivados de grande valor natural que  se encontram ameaçados e para a  conservação da 

diversidade genética através das suas intervenções CSV, CPT e PRARG. 

Quer as sebes vivas quer os pomares tradicionais são elementos da paisagem com grande especificidade 

regional e acabam por constituir habitats naturais para muitas espécies da fauna natural da Região. Por 

outro  lado,  estas  Intervenções  encerram  apoios  a  modos  de  produção  e  sistemas  produtivos  que 

assentam em práticas produtivas compatíveis com a conservação ambiental. A Intervenção PRARG tem 

um papel  crucial na preservação de  recursos genéticos  específicos da RA Açores,  contribuindo, deste 

modo, também para a melhoria da biodiversidade à escala regional. 

No que toca ao objetivo de preservação dos recursos naturais, nomeadamente, nas  lagoas e parcelas 

privadas agrícolas inseridas em Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 (Intervenção PL 

e  Ação  2.2.3.),  constata‐se  que  a  adesão  continua  a  ser  nula,  não  existindo  interesse  por  parte  dos 

potenciais beneficiários em implementar medidas com vista a manter o estado de conservação favorável 

desses locais (a adesão às Intervenções implica uma redução drástica ou a ausência de pastoreio e a não 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

127  

aplicação de adubos e tratamentos fitossanitários para diminuir os riscos da sua deterioração). Pelo que, 

o contributo da Medida 2.2. para este objetivo é muito limitado. 

No  que  se  refere  ao  contributo  para  manter  sistemas  agrícolas  favoráveis  ao  ambiente, 

nomeadamente,  em  termos  de  qualidade  dos  solos,  é  assegurado,  sobretudo,  pelas  condições  de 

elegibilidade que os beneficiários destes apoios têm de assegurar e respeitar. As Intervenções AB e MEPP 

da Ação 2.2.1., pelos seus compromissos, têm potencialmente um maior contributo para este objetivo. 

Não  obstante,  assinale‐se  que  quer  a  Intervenção  AB,  quer  a  Intervenção  MEPP,  têm  uma 

implementação no terreno que não lhes permite alcançar todo o seu potencial de contributos: 

• A Intervenção AB pelo facto de o número de beneficiários ser residual em termos de número de 

beneficiários (1,4%) e em termos de área abrangida (0,6%) no âmbito da Medida, todavia, em 

linha com o baixíssimo número de explorações que envereda por este tipo de produção na RA 

Açores  (de  acordo  com  o  RA  2009,  a  RA  Açores  é  a  região  do  País  com  menor  área  de 

agricultura  biológica  face  à  agricultura  convencional,  tendo  sido  registadas  apenas  18 

explorações com esse modo de produção). 

• A  Intervenção MEPP, porque a adesão não  se  faz  representar onde  teria maiores  resultados, 

tendo presente um dos seus objetivos principais: diminuição do encabeçamento pecuário. Com 

efeito,  a  adesão mais  baixa  regista‐se  precisamente  nas  ilhas  onde  persistem  sistemas  de 

exploração animal mais intensivos, caso de São Miguel e da Terceira.  

No que  respeita ao contributo da Medida para  fomentar a utilização do planeamento ambiental nas 

explorações agrícolas, embora não se possa considerar um contributo direto da Medida 2.2.,  refira‐se 

que grande parte dos produtores não tem presente este tipo de planeamento quando define a estratégia 

para  o  desenvolvimento/funcionamento  da  exploração  agrícola,  não  obstante,  cerca  de  14%  das 

explorações  da  RA  Açores  realizam  análises  ao  solo  (a média  para  Portugal  é  de  apenas  8%).  Estas 

análises são  importantes para conhecer o  teor em matéria orgânica do solo, permitindo  racionalizar a 

incorporação de corretivos. 

Em  termos de proteção dos  recursos água e solos,  todas as  Intervenções  (exceto a PRARG)  têm um 

contributo mais ou menos forte para esse objetivo, através do incentivo à prática de modos e sistemas de 

produção  que  estão  comprometidos  a  utilizar  quantidades  reduzidas  de  factores  de  produção  com 

destaque para os fertilizantes químicos. Deste compromisso resulta uma menor agressão ao solo e aos 

recursos aquíferos superficiais e subterrâneos. Refira‐se, ainda, que, na RA Açores, a estes sistemas de 

produção encontram‐se associadas baixas mobilizações do solo, o que também contribui para preservar 

o solo da sua degradação biofísica. 

No geral considera‐se que os produtores agro‐pecuários que aderem a este  tipo de  Intervenções,  têm 

consciência que uma má utilização dos recursos, além de ter impactos negativos sobre o ambiente, afeta 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

128  

a  sustentabilidade da  exploração. Todavia, grande parte dos beneficiários  adere  às  Intervenções  com 

motivações diferentes – sobretudo associadas ao complemento/aumento do rendimento da exploração. 

Grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado 

Tendo  presente  as  dinâmicas  de  concretização  dos  indicadores  de  realização  e  de  resultado,  pode 

concluir‐se pela sua disparidade, com Intervenções/Ações a ultrapassar largamente as metas previstas e 

com Intervenções/Ações a ficar muito aquém das expectativas. 

Quadro 74. Medida 2.2. Indicadores de realização física e de resultado  

Indicadores de realização  Total  Meta Grau de concretização 

(%) 

N.º de explorações agrícolas apoiadas, por Ação Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis 

1.582  1.500‐2.000  105,5‐79,1% 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

718  550‐750  130,5‐95,7% 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  100‐180  0% 

Superfície apoiada, por ação (ha) Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis 

41.073,24 32.000‐37.000 

128,4‐111,0% 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

580,63  300‐380  193,5‐152,8% 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  280‐360  0% 

Superfície líquida apoiada, por Ação (ha)          Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis 

41.073,24 30.000‐35.000 

136,9‐117,4% 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

580,63  280‐360  207,4‐161,3% 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  0  

N.º de contratos, por Ação Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis 

n.d.  1.550‐2.050  ‐ 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

n.d.  580‐780  ‐ 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  300‐400  0% 

N.º de Ações relativas a recursos genéticos, por Ação 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos 

n.d.  200‐300  ‐ 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  300‐400  0% 

(continua) 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

129  

(cont.) 

Indicadores de resultado  Total  Meta Grau de concretização 

(%) Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a biodiversidade e a preservação de sistemas agrícolas (ha) 

Ação 2.2.2 – Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e paisagísticos (CCLCV; CSV, CPT) 

588,2  300‐380  196‐154,8% 

Ação 2.2.3 – Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 

0  280‐360  0% 

Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a qualidade da água (ha) Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis (PL) 

0  80‐100  0% 

Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a qualidade dos solos (há) Ação 2.2.1. – Promoção de modos de produção sustentáveis (MEPP) 

41.019,30 32.000‐37.000 

128,2‐110,9% 

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Da  leitura do quadro, evidenciam‐se os aspetos  seguintes,  relativamente aos  indicadores de execução 

física: 

• N.º de explorações apoiadas: embora a Ação 2.2.1. tenha alcançado a meta prevista, o seu grau 

de  abrangência  ficou  penalizado  pela  não  adesão  à  Intervenção  PL  e  à  adesão  aquém  das 

expectativas à Intervenção AB. No caso da Ação 2.2.2., o limite máximo da meta está a prestes 

a  ser  alcançado,  fruto  da  boa  adesão  às  Intervenções,  sobretudo,  à  Intervenção CCLCV.  Em 

contrapartida, a Ação 2.2.3. não teve qualquer adesão. 

• Superfície  apoiada:  a meta  foi  largamente  ultrapassada  nos  casos  das  Ações  2.2.1.  e  2.2.2., 

sendo que deverá ser corrigida em conformidade. 

No que respeita aos  indicadores de resultado, destaca‐se um grau de concretização que ultrapassou as 

expectativas iniciais, pelo que as metas deverão ser ajustadas em conformidade. A exceção faz‐se para a 

Intervenção PL e para a Ação 2.2.3., as quais não tiveram qualquer adesão no período de implementação 

do Programa, não se prevendo, no futuro próximo, que esta situação se inverta. 

No caso da  Intervenção PL, o principal motivo apresentados para a não adesão assenta na  insuficiente 

compensação pela perda do rendimento29, tendo em conta as exigências dos compromissos. No caso da 

Ação  2.2.3.  não  foi,  ainda,  confirmado,  pela  Direção  Regional  do  Ambiente  a  adequação  das  áreas 

identificadas  (SAU  integrada  em  turfeiras  altas  ativas,  turfeiras  de  cobertura  e  prados  orófilos 

macaronésicos) e, consequentemente, potenciais beneficiários.  

Principais conclusões e perspectivas futuras 

No geral considera‐se a Medida 2.2. tem contribuído medianamente para os seus objetivos, com exceção 

dos objetivos associados à implementação das Ações estritamente ambientais (Intervenção Proteção das 

                                                            29 A AG PRORURAL é  sensível à  falta de atratividade dos montantes dos apoios, não obstante, não há qualquer margem de manobre porque o nível dos apoios estão já no valor máximo definido pelo Regulamento FEADER.

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

130  

lagoas  (PL)  e  Ação  2.2.3.  Pagamentos  Natura  2000  em  terras  agrícolas).  Todavia,  a  percepção  dos 

agricultores face a este tipo de ajudas não está em total harmonia com natureza dos objetivos da Medida 

(os  beneficiários  não  conseguem  dissociar‐se  da  dimensão  rendimento),  sobretudo,  no  caso,  da 

Intervenção MEPP. 

Da  aplicação  da  Medida  2.2.  há,  ainda,  a  salientar  o  contributo  menos  evidente  da  aplicação  da 

Intervenção MEPP, sobretudo pela sua aplicação em ilhas em que o menor nível de encabeçamento já é 

uma  realidade,  situação que  resulta dos valores unitários das ajudas  serem pouco competitivos  face à 

alternativa de maior intensificação da produção. 

De acordo com a Proposta de Regulamento FEADER, os apoios no âmbito das Medidas agro‐ambientais 

e climáticas continuam a desempenhar um contributo relevante para o desenvolvimento sustentável das 

zonais rurais e para a resposta à procura crescente de serviços ambientais por parte da sociedade.  

Tendo presente a preparação do próximo período de programação, a Proposta de Regulamento FEADER 

sugere uma continuidade dos apoios que  incentivem a  introdução ou manutenção de práticas agrícolas 

que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e que sejam compatíveis com a proteção e 

melhoria  do  ambiente,  da  paisagem,  dos  recursos  naturais,  dos  solos  e  da  diversidade  genética  –  à 

semelhança  dos  objetivos  do  atual  período  de  programação  mas  agora  com  uma  maior  ênfase  à 

preservação dos recursos genéticos na agricultura e às necessidades dos sistemas agrícolas de elevado 

valor natural. 

Para  a  implementação  das  Intervenções  com  estes  objetivos,  a  Proposta  de  Regulamento  FEADER 

recomenda  a manutenção  do  apoio  ao mesmo  nível  do  atual  período  de  programação  e  utilizar,  no 

mínimo,  25  %  da  contribuição  total  do  FEADER  neste  tipo  de  Medidas  e  na  Medida  relativa  aos 

pagamentos a favor das zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas. 

Da análise da coerência e racionalidade da estrutura de Ações do atual período de programação decorre 

a  conformidade  com  os  objetivos  da  Comissão  Europeia  para  o  período  de  programação  2014‐2020, 

designadamente,  no  âmbito  da  gestão  sustentável  dos  recursos  naturais  e  ações  climáticas.  Não 

obstante,  e  tendo  em  conta  a  experiência  do  PRORURAL,  há  que  acautelar  as  dificuldades  de 

implementação  das  Intervenções  que  não  estão  associadas  ao  ato  produtivo,  ou  seja,  que  tratam de 

Intervenções de carácter estritamente ambiental (PL e Ação 2.2.3.). 

No que respeita à Intervenção Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária, embora a Avaliação 

refira  um  contributo menos  evidente  para  os  seus  objetivos  devido  ao  facto  da  sua  aplicação  se  dar 

sobretudo em  ilhas em que o menor nível de encabeçamento  já é uma  realidade,  considera‐se que a 

integração deste tipo de apoios no próximo período de programação é importante para manter os níveis 

de encabeçamento pecuário, podendo existir um maior estímulo, p.e., por via do aumento do nível dos 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

131  

apoios, nas Ilhas onde persistem sistemas de exploração animal mais intensivos, caso de São Miguel e da 

Terceira. 

Medida 2.4. Gestão do espaço florestal 

A  Medida  2.4  Gestão  do  espaço  florestal,  destinada  à  promoção  da  gestão  sustentável  das  terras 

florestais, é  concretizada através de duas Ações: 2.4.1.  Investimentos para a utilização  sustentável de 

terras florestais e 2.4.2 Valorização da utilização sustentável de terras florestais. Em termos gerais, esta 

Medida  visa  contribuir  para  um  correto  ordenamento  do  território  açoriano  e  para  a  proteção, 

valorização e gestão dos seus recursos naturais. 

Ação  Tipologia dos apoios 

2.4.1 

Primeira Florestação de Terras Agrícolas 

Primeira Instalação de Sistemas agro‐florestais 

Primeira Florestação de Terras Não‐agrícolas 

2.4.2 

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais 

Pagamentos silvo‐ambientais 

Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção 

Apoio a investimentos não produtivos 

 

A Ação 2.4.1 registou alguma dinâmica em 2011 com a submissão de 4 novos projetos de  investimento 

para a Primeira Florestação das Terras Agrícolas. No total, foram rececionados 5 projetos, 4 localizados 

na  ilha de São Miguel  (17,08 ha) e um na  ilha do Pico  (4,63 ha). Esta dinâmica  resultou, em parte, do 

empenho da DRRF na divulgação destes apoios. 

Quadro 75. Medida 2.4. (Ação 2.4.1) – Projetos rececionados, aprovados e contratados, até 31/12/2011 

 PA Rececionados  PA Aprovados  PA Contratados 

n.º PA 

Área (ha) 

Desp. Publica (€) 

n.º PA 

Área (ha) 

Desp. Publica (€) 

n.º PA 

Área (ha) 

Desp. Publica (€) 

Total  5  21,70  130.324,11  4  17.02  117.588,06  4  17.02  117.588,06 

Nota: O valor da despesa pública apresentado reporta‐se às ajudas ao investimento. Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Apesar da dinâmica  registada em 2011, o cômputo global da Ação 2.4.1 caracteriza‐se por uma baixa 

capacidade de absorção das ajudas, não  tendo sido  rececionado até  final de 2011 qualquer projeto de 

investimento para a florestação de terras não agrícolas ou para a instalação de sistemas agro‐florestais. 

Neste âmbito,  refira‐se que a DRRF  tem a decorrer dois projetos de experimentação de  instalação de 

cortinas de abrigo nas  ilhas da Graciosa e do Corvo, mas que provavelmente  só produzirão efeitos no 

estímulo à adesão dos potenciais beneficiários no próximo período de programação. 

No final de 2011 contavam‐se 4 projetos de arborização aprovados, na ilha de São Miguel: 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

132  

• 3 projetos de beneficiários privados: 4,83 ha; 18.308,35€ de Despesa Pública, onde está prevista a 

instalação de povoamentos estremes de Criptoméria; 

• 1  projecto  de  um  organismo  da  Administração  Pública  Regional30:  12,25  ha;  99.279,71€  de 

Despesa Pública, onde está prevista a instalação de um povoamento misto de Criptoméria, com 

outras  espécies  resinosas,  folhosas  e  endémicas,  o  âmbito  da  execução  do  Plano  de 

Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas31. 

Em  termos  de  execução  financeira,  não  foram  efetuados  pagamentos  na  Ação  2.4.1.,  situação  que 

resultou do arranque tardio da Ação. Os pagamentos efetuados nesta Ação decorrem dos compromissos 

transitados dos Reg. (CE) 2080/92 AÇORES e PDRu Açores ‐ Florestação de Terras Agrícolas. 

A  Ação  2.4.2  registou  uma  boa  dinâmica  de  crescimento  em  2011,  fruto  do  trabalho  de  divulgação 

dirigida  e dos  esclarecimentos prestados pelos  técnicos da DRRF,  tendo  sido  rececionados  7 PA,  três 

destinados  aos  Pagamentos  Natura  2000  em  Terras  Florestais  e  quatro  aos  pagamentos  silvo‐

ambientais. A dinâmica registada resultou num acréscimo de 505,55 ha, que permitiu quadruplicar a área 

apoiada nesta Ação.  

Quadro 76. Medida 2.4. (Ação 2.4.2.) – Projetos rececionados, aprovados e contratados,  até 31/12/2011 

Ação 2.4.2 PA Rececionados  PA Aprovados 

n.º PA 

Área (ha) 

Desp. Publica (€) 

n.º PA 

Área (ha) 

Desp. Publica (€) 

PNTF  8  237,75  47.550,00  8  237,75  47.550,00 

PSA  6  390,81  78.162,00  6  390,81  78.162,00 

Total  14  628,56  125.712,00  14  628,56  125.712,00 

Nota:  PNTF  –  Pagamentos Natura  Terras  Florestais;  PSA  –  Pagamentos  silvo‐ambientais. A Despesa Pública apresentada reporta‐se ao valor do prémio anual (200 €/ha). Fonte: DRRF, cálculo Equipa de Avaliação 

Todos os Pedidos de Apoio apresentados  foram aprovados em 2011, o que deixa antever a prioridade 

atribuída  a  este  tipo  de  projetos.  Com  efeito,  a  Equipa  de  Avaliação  apurou  que  existe  uma  boa 

articulação  entre  a  DRRF  e  os  serviços  do  Ambiente32  na  emissão  dos  pareceres  sobre  as  áreas 

candidatadas para os Pagamentos Natura, o que permitiu um período curto da análise dos projetos. 

As  aprovações  realizadas  correspondem  a  um  conjunto  de  prémios,  cujos  compromissos  plurianuais 

equivalem a 19% da repartição financeira indicativa dos Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais, 

sendo que no caso dos Pagamentos silvo‐ambientais o valor  indicativo é ultrapassado em 70%. O valor 

global dos compromissos ascende a 585.142,00€, que representa 42% da dotação orçamental inscrita.                                                             30 A SPRAçores, SA, devido ao seu estatuto de equiparação a organismo da Administração Pública Regional, recebe as ajudas ao investimento com comparticipação a 100%, não tendo direito aos prémios. 31  Este  projeto  constitui  apenas  3%  da  área  de  450  ha  de  terrenos  agrícolas  que  está  previsto  arborizar  no  Plano  de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas. 32 O Plano de Intervenção Plurianual dos projetos apoiados em Rede Natura é aprovado pela SRAM. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

133  

Quadro 77. Ação 2.4.2. Compromissos dos prémios plurianuais (pagamentos) 

Tipologia Apoio  Repartição indicativa  Valores Aprovados  Taxa compromisso 

PNTF  223.390,00 €  1.176.471,00 €  19,0% 

PSA  361.752,00 €  212.500,00 €  170,2% 

TOTAL  585.142,00 €*  1.388.971,00 €  42,1% 

Nota: PNTF – Pagamentos Natura Terras Florestais; PSA – Pagamentos silvo‐ambientais. * O  valor  apresentado  foi  calculado  com base na  estimativa de que os beneficiários mantêm  as condições gerais de acesso e cumprem o plano de intervenção plurianual. Fonte: DRRF, cálculo Equipa de Avaliação 

Das entrevistas realizadas foi identificado pela Equipa de Avaliação um constrangimento importante no 

acesso a estes apoios: a falta de informação atualizada na caderneta predial relativa à ocupação do solo, 

nomeadamente nas manchas de espécies endémicas ou de vegetação natural, cuja informação constitui 

um dos elementos de verificação das condições de elegibilidade da área candidata. 

Os PA aprovados na Ação 2.4.2 estão distribuídos por quatro  ilhas, conforme  se apresenta no quadro 

seguinte.  As  ilhas  de  São  Miguel  e  Terceira  apresentam  maior  dinamismo,  respetivamente,  nos 

Pagamentos Natura 2000 em Terras Florestais33 e nos Pagamentos silvo‐ambientais. 

Quadro 78. Ação 2.4.2. Distribuição regional dos projetos aprovados 

Apoio  Flores  Pico  Terceira  São Miguel Total RA Açores 

PNTF  ‐  62,23 ha  ‐  175,52 ha  237,75 ha 

PSA  54,82 ha  ‐  248,32 ha  87,67 ha  390,81 ha 

Acumulado 54,82 ha  62,23 ha  248,32 ha  263,19 ha  628,56 ha 

9%  10%  40%  42%   

Fonte: DRRF, cálculo Equipa de Avaliação 

No  período  em  análise  não  foram  apresentadas  candidaturas  para  os  apoios  ao  restabelecimento  do 

potencial  silvícola  e  à  introdução  de  medidas  de  prevenção,  nem  aos  apoios  a  investimentos  não 

produtivos. 

No  que  se  refere  à  execução  financeira,  foram  efetuados  pagamentos  dos  prémios  relativos  à  área 

aprovada  em  2010  (no  valor  de  11.187,00€),  que  corresponde  a  uma  execução  residual  dos  valores 

inscritos  no  PRORURAL.  Todavia,  a  dinâmica  registada  em  2011  permite  estimar  uma  trajetória  de 

crescimento  que  justifica  um  reajustamento  dos  valores  (e metas  de  execução  física)  respeitantes  à 

repartição financeira indicativa na Ação 2.4.2 e respetivos indicadores de realização. 

   

                                                            33 A área apoiada na  ilha de São Miguel  insere‐se na Zona Especial de Conservação da Lagoa do Fogo, da Rede Natura 2000. Na ilha do Pico, os projetos apoiados situam‐se na ZPE da Zona Central do Pico. 

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AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

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Quadro 79. Medida 2.4. Execução financeira até 31/12/2011, Despesa Pública 

  2007‐2011 Dotação financeira 

Taxa execução 

Ação 2.4.1 . (inclui compromissos transitados)  4.558.902,30  11.156.735  41% 

Ação 2.4.2  11.187,00  1.184.441  1% Medida 2.4  4.570.089,30  12.941.176  39% 

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2011, AG PRORURAL, 2012. 

Da análise efetuada é possível constatar que, para os produtores agro‐pecuários, os apoios concedidos 

para  a  florestação  no  atual  período  de  programação  (ajuda  ao  investimento  e  o  valor  e  duração  dos 

prémios),  são  considerados  pouco  estimulantes,  face  aos  apoios  que  podem  obter  por  outras  vias, 

designadamente, do setor leiteiro. 

Assim, com o objetivo de aumentar a atratividade da Medida 2.4, em Dezembro de 2011, a Autoridade 

de Gestão,  concretizando  a  recomendação  tecida  em  sede  da Avaliação  Intercalar,  solicitou  junto  da 

Comissão Europeia a alteração das condições de elegibilidade da Ação 2.4.1, com a  redução das áreas 

mínimas elegíveis para 0,5 hectare (proposta que foi aceite em Março de 2012). Na perspetiva da Equipa 

de Avaliação,  esta  alteração  irá  aumentar  a  atratividade  da Ação  2  junto  de  potenciais  beneficiários, 

todavia, com um impacto pouco significativo no aumento da área apoiada. 

Trajetórias de concretização de resultados ‐ grau de concretização dos indicadores de resultado 

A  Ação  2.4.1  não  apresenta  ainda  resultados,  o  que  conjugado  com  a  análise  dos  elementos  de 

enquadramento  e  de  dinâmica  desta  Ação,  conduzem  a  Equipa  de  Avaliação  a  encarar  com  grande 

apreensão a capacidade de execução da meta prevista para a florestação e instalação de sistemas agro‐

florestais. A Ação 2.4.2, por seu turno, apresenta uma trajetória crescente, nomeadamente ao nível dos 

pagamentos silvo‐ambientais, tendo ultrapassado em 2011 a meta fixada34. 

O quadro seguinte apresenta o desempenho dos indicadores de resultado das Ações inscritas na Medida 

2.4, que  têm como objetivo quantificar a  superfície em que a gestão do espaço  rural é praticada com 

êxito. 

   

                                                            34 O projeto aprovado na ilha Terceira, na Área Protegida de Gestão de Recursos da Caldeira de Guilherme Moniz, de apoio à proteção de uma área de 213,25 ha de Matos macaronésicos (Erica azorica – um habitat prioritário para a conservação) com  importância para a recarga do principal aquífero da cidade de Angra do Heroísmo, compreende 85% da meta de resultado físico (250 ha) e ultrapassa, ainda que ligeiramente, a meta de realização financeira.

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

135  

Quadro 80. Medida 2.4. Indicadores de resultado 

 Meta (ha)  Realização (ha)  Taxa (%) 

Superfície em que a gestão do espaço rural é praticada com êxito (ha) 

Ação 2.4.1 Investimentos para utilização sustentável de terras florestais 

Apoio à primeira florestação de terras agrícolas  450  ‐  ‐ 

Apoio à 1ª implantação de sistemas agro‐florestais em terras agrícolas  25  ‐  ‐ 

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas  50  ‐  ‐ 

Ação 2.4.2 Valorização da utilização sustentável de terras florestais 

Pagamentos Natura 2000 em terras florestais  1000‐1150  62,23  6,2 (5,4) 

Pagamentos silvo‐ambientais  250  12,23  4,9 

Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção 

25  ‐  ‐ 

Apoio a investimentos não produtivos  250  ‐  ‐ 

Total Medida 2.4  2125  74,58  3,5 

Fonte: DRRF, Cálculos Equipa de Avaliação 

 

Principais conclusões e perspectivas futuras 

As valências ambientais dos ecossistemas  florestais dos Açores, nomeadamente daqueles constituídos 

maioritariamente por espécies endémicas,  têm  registado uma valorização crescente quer no contexto 

dos  Parques  Naturais  de  Ilhas,  quer  junto  da  sociedade  civil,  em  resultado  das  ações  de 

divulgação/sensibilização desenvolvidas por parte da DRRF. Com esse propósito, em Março de 2012 foi 

inaugurado o Viveiro Florestal de Espécies Endémicas da DRRF, localizado na ilha Terceira, onde também 

está instalado um centro de divulgação. 

A  Medida  2.4  apresenta  uma  boa  dinâmica  e  uma  trajetória  de  desempenho  positivo  assente  nos 

resultados  das  aprovações  da  Ação  2.4.2.  A  florestação  tem  registado  uma  capacidade  de  atração 

residual,  que  compromete  as  metas  estabelecidas  no  PRORURAL  relativas  ao  crescimento  (e 

diversificação) da floresta açoriana. 

A  execução  nula  dos  investimentos  contratados  na Ação  2.4.1  registada  no  final  de  2011  indicia  que 

existem condições para a  libertação de  fundos desta Ação para o  reforço de Medidas que apresentam 

maior dinâmica e capacidade de absorção dos apoios no seio do PRORURAL, nomeadamente a Medida 

1.6.  Na  análise  da  Equipa  de  Avaliação,  o  desempenho  futuro  desta  Ação  depende  fortemente  da 

iniciativa de florestação da empresa SPRAçores, SA (atual AZORINA, SA), nomeadamente na execução 

do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas. 

A Ação  2.4.2  está  a  recuperar  do  atraso  da  sua  operacionalização  (apenas  em Maio  de  2009)  e  tem 

registado uma boa capacidade de adesão, podendo contribuir para a manter o estado de conservação 

favorável de 628,56 ha de ecossistemas florestais naturais dos Açores, dos quais 237,75 ha estão inscritos 

na Rede Natura 2000. Estes apoios, destinados à proteção, valorização e gestão dos recursos naturais, 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

136  

apresentam um elevado potencial de crescimento, atendendo à ocupação expressiva da floresta natural 

nos Açores e à trajetória de evolução demonstrada em 2010 e 2011. 

Em  termos  futuros, e  com  vista à preparação do próximo período de programação 2014‐2020,  tendo 

presente o teor a proposta de regulamento do FEADER e na perspetiva dos apoios destinados à proteção 

do ambiente e à  conservação da natureza  (pagamentos  silvo‐ambientais e Natura 2000), a Equipa de 

Avaliação  considera  ser  recomendável  proceder  a  uma melhor  integração  dos mesmos  na  ótica  dos 

impactos  potenciais  no  território,  ou  seja,  privilegiar  a  intervenção  nas  áreas  protegidas,  nas  zonas 

sensíveis para a conservação do solo e proteção dos recursos aquíferos e nas Áreas Florestais de Elevado 

Valor a identificar no futuro PROF dos Açores, por forma a aumentar o valor ambiental dos ecossistemas 

florestais, nomeadamente daqueles maioritariamente constituídos por espécies endémicas. 

Numa perspetiva de inovação, será importante equacionar os apoios para a restauração/reabilitação dos 

ecossistemas  florestais  naturais,  nomeadamente  em  zonas  degradadas  pela  presença  de  espécies 

invasoras lenhosas, prioritárias para a intervenção a definir em sede do PROF Açores. 

Ao nível dos apoios para as novas arborizações e para a instalação dos sistemas agro‐florestais, a Equipa 

de Avaliação  considera  que  será  desejável  a  estruturação  dos  apoios  com  vista  a melhor  integrar  as 

expetativas  e o potencial da  expansão da  área  florestal na RA Açores  em  complementaridade  com  a 

atividade  agro‐pecuária.  A  introdução  de  ajudas  forfetárias  na  florestação  poderá  ser  uma  solução 

interessante para aumentar a atratividade destes apoios. 

Por ultimo, será desejável estudar simplificações que permitam, por um  lado, estimular a absorção dos 

apoios por projetos de  investimento de pequena dimensão (área compreendida entre 0,5 e 5 ha) e, por 

outro  lado,  introduzir  racionalidade  nas  ajudas  em  áreas  de  grande  dimensão  (p.e.  prémios  dos 

pagamentos silvo‐ambientais e Natura 2000 em terras florestais). 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

137  

 

4. RECOMENDAÇÕES  

A  formulação  de  Recomendações  no  âmbito  desta  Avaliação  Contínua  procura  dar  resposta  a  um 

conjunto de domínios de preocupação fundamentais: 

• Contribuir  para  uma  trajectória  de  implementação/execução  que  salvaguarde  o  melhor 

aproveitamento/absorção  dos  recursos  financeiros  disponíveis,  tendo  presente  os  objetivos 

estratégicos  associados  aos  Eixos  de  intervenções  do  Programa  (interação  positiva  entre  as 

dimensões da competitividade das atividades das empresas, da sustentabilidade dos recursos e 

do desenvolvimento dos territórios rurais); 

• Contribuir para o ajustamento de metas e indicadores e metas, à luz dos resultados obtidos até 

final de 2011. 

• Contribuir  para  a  criação  de  condições  de  adaptação  dinâmica  às  orientações  de  política 

resultantes do processo de  revisão da PAC e da disponibilização da Proposta de Regulamento 

FEADER, para o próximo período de programação. 

Não obstante, tenha‐se em consideração que grande parte das recomendações efetuadas no âmbito da 

Avaliação Intercalar, mantêm‐se válidas. 

 

COMPONENTE DE INVESTIMENTO IMATERIAL 

Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação 

As  metas  e  indicadores  devem  ser  revistas  por  forma  a  refletir  a  nova  estrutura  da  Medida 

(agregação das duas Ações) e a sua dotação financeira. 

A Medida está em condições de transferir verbas para Medidas com maior dinâmica em termos de 

absorção de recursos financeiros.  

Realizar  um  levantamento  de  necessidades  de  competências  dinamicamente  ajustadas  às 

perspectivas  de  reestruturação  económica  das  explorações  agro‐pecuárias  e  das  empresas  do 

sector  primário  da  Região,  bem  como  à  evolução  das  atribuições,  competências  e  padrão  de 

serviços assegurado pelos técnicos dos organismos regionais que apoiam os agricultores e agentes 

dos espaços rurais nas diversas Ilhas: 

 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

138  

Organizar materiais valorizando as dimensões de qualidade do ciclo formativo (articulação com projetos  de  investimento;  envolvimento  das  Associações  de  Agricultores;  articulação  com necessidades de gestão de cooperativas e associações; etc.). 

Estimular  o  investimento  na  formação  e  informação  em  domínios  técnicos  especializados, orientando  (via  critérios  de  seleção)  as  ajudas  previstas  na  Medida,  para  áreas  produtivas prioritárias. 

Valorizar os critérios de  selecção de modo a potenciar os  resultados e efeitos das ações que remetem para a qualidade e  inovação e para competências técnicas especializadas e  isolando um  sub‐critério  que  ventile  a  articulação  da  formação  com  projectos  de modernização  das explorações  (com  ponderação  semelhante  ao  que  valoriza  a  formação  ligada  às  ajudas  à  1ª instalação). 

 

Medida 1.4. Serviços de gestão e aconselhamento 

Apoiar as entidades beneficiárias por  forma a que se estruturem e que sejam  reconhecidas para 

prestar serviços de aconselhamento agrícola e florestal aos agricultores e produtores florestais. 

Sensibilizar  dos  agricultores  e  produtores  florestais  para  a  utilização  dos  serviços  de 

aconselhamento  agrícola  e  florestal,  alertando‐os  para  a  importância  do  cumprimento  dos 

requisitos da condicionalidade e para o  impacto que  isso poderá  ter na gestão sustentável e no 

desempenho das explorações. 

Transferi a dotação financeira em excesso para outras Medidas onde se justifica um reforço devido 

aos elevados níveis de compromisso e de pedidos de apoio em ‘carteira’. 

Rever  as  metas  definhadas  em  sede  de  programação,  relativa  ao  número  de  serviços  de 

aconselhamento florestal criados e número de utilizadores previsto para esses serviços. 

 

COMPONENTE DE INVESTIMENTO MATERIAL 

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores  

Ajustar indicadores e metas, tendo presente o desempenho da Medida até ao final de 2011. 

Assegurar os montantes financeiros necessários para apoiar a  instalação de  jovens agricultores e 

os projetos de investimento associados a essas instalações, até ao final da vigência do Programa. 

Medida 1.3. Reforma Antecipada  

Suprimir as ajudas destinadas aos trabalhadores agrícolas, tendo em conta que esta categoria tem 

uma expressão nula. 

Rever os indicadores de realização e respectivas metas. 

Quantificar o acréscimo de VAB que se pretende alcançar através dos apoios da Medida. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

139  

Desenvolver  uma  avaliação  específica  sobre  os  resultados  históricos  da  Medida  Reforma 

Antecipada,  tendo por base  a possível necessidade de  fundamentar  a  integração deste  tipo de 

apoios no próximo período de programação. 

Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 

Destinar um  reforço  financeiro adicional  (para além do que  foi efetuado no  início de 2012), com 

recurso às dotações financeiras de Medidas com menor capacidade de execução. 

Rever as metas dos indicadores de realização. 

Discriminar  positivamente  projetos  que  assegurem  a  diversificação  de  atividades,  as  questões 

ambientais e de bem‐estar animal e as questões ligadas à melhoria da qualidade dos produtos. 

Assegurar ajudas para projetos de investimento de jovens que se instalam no sector com os apoios 

do PRORURAL (articulação com a Medida 1.2.). 

Medida 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 

Reforçar financeiramente a Medida, para manter o seu bom desempenho. 

Ajustar as metas dos indicadores de realização e de resultado. 

Quantificar o acréscimo de VAB que se pretende alcançar através dos apoios da Medida. 

Medida 1.7. Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 

Acautelar  a  existência  de  coerência  entre  a  capacidade  produtiva  a  instalar,  os  recursos  e  as 

necessidades existentes, evitando a aprovação de projetos sobredimensionados.  

Assegurar mecanismos  que  permitam  aferir  os  resultados  reais  dos  projetos  de  investimento 

através da solicitação de informação adicional ao beneficiário um ano após a conclusão do projeto.  

Rever  e  aumentar  o  número  de  indicadores  de  resultado  e  de  indicadores  específicos, 

nomeadamente  explicitando  qual  o  valor  de  referência  para  a  meta  definida  e  incluindo 

indicadores que reflitam os diversos sectores apoiados e os objetivos da Medida. 

Reforçar financeiramente a Medida, para apoiar projetos já aprovados. 

Medida 1. 11. Melhoria e desenvolvimento das infraestruturas 

Confirmar  com  a  DRRF  o  interesse  da  criação  do  centro  de  produção  em massa  de  espécies 

florestais. Caso este projeto não avance, as verbas afetas à Ação 1.11.5. deverão ser canalizadas 

para outras Medidas que se encontram já esgotadas ou com poucos recursos financeiros. 

Discutir com o IROA, S.A. a possibilidade de desenvolver uma metodologia adequada para calcular 

o  indicador “Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas”; esta recomendação pressupõe que a 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

140  

Memória  Descritiva  dos  projetos  contemple  dados  concretos  sobre  os  resultados  dos 

investimentos em infraestruturas nas explorações agrícolas. 

Rever as metas definidas em termos de indicadores de resultado e de indicadores específicos. 

Eixos 3 e 4 

Fazer  um  balanço  no  sentido  de  desencadear  procedimentos  de  reprogramação  das  dotações 

orçamentais entre ELD, até ao 3º trimestre de 2012. 

Reforçar  do  trabalho  de  sensibilização  para  o  investimento  sobretudo  nas Ações  de  ambas  as 

Medidas com menor dinâmica de adesão, procurando evidenciar a  importância dos projetos no 

quadro  da  valorização  dos  recursos  locais  e  a  existência  de  oportunidades  económicas.  Este 

reforço deve  ter por base um Estudo de Oportunidades Económicas e de  Investimento/Negócio 

em Meio  Rural  e  identificação  de  necessidades  de  competências  ajustadas  ao  aproveitamento 

dessas oportunidades; 

Reforçar a sensibilização das Autarquias Locais na óptica da dinamização de serviços de interesse 

colectivo nas aldeias e freguesias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos residentes e 

atrair visitantes (nas vertentes de preservação/valorização do património rural); 

Melhorar a regularidade e a qualidade dos instrumentos de suporte às visitas de acompanhamento 

dos projetos em execução de modo a contribuir para a correção atempada de desvios. 

 

COMPONENTE DE APOIO À CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE E DA BIODIVERSIDADE 

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 

Aumentar a ajuda a atribuir aos agricultores a tempo parcial, a fim de captar a adesão deste tipo 

de agricultores à Medida, potenciando a aplicação da Medida. 

Medida 2.2. Pagamentos Agro‐ambientais e Natura 2000 

Identificar eventuais constrangimentos à expansão da Agricultura Biológica às  restantes  Ilhas, e 

fomentar a adesão à Intervenção nas Ilhas onde não se registam beneficiários. 

Criar  iniciativas orientadas para o acompanhamento das explorações agrícolas beneficiárias, por 

parte dos Serviços Regionais, no sentido de monitorizar as práticas agrícolas e respectivo impacte 

ambiental.  

Rever a definição dos habitats e confirmar a presença de unidades produtivas no âmbito da Acção 

2.2.3. Pagamentos Rede Natura 2000, permitindo concentrar esforços para a adesão a esta Acção. 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

141  

Medida 2.4. Gestão do espaço florestal 

Transferir  verbas  da  Ação  2.4.1  para  reforço  da Medida  1.6 Melhoria  do  Valor  Económico  da 

Floresta, em pelo menos 1.000.000 euros FEADER; 

Estabelecer a figura do “projeto de  investimento simplificado” para as candidaturas à Ação 2.4.1 

de dimensão inferior a um hectare, à semelhança do anterior QCA (PDRu Açores).; 

Intensificar a divulgação da redução da área mínima para 0,5 há, no caso da florestação; 

Rever as metas dos indicadores de realização e resultado na Ação 2.4.2; 

Simplificar os critérios de elegibilidade dos terrenos para acessos aos apoios na Ação 2.4.2; 

Promover a execução dos Planos de Gestão de Sítios Classificados da Rede Natura 2000. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

143  

ANEXOS  

ANEXO 1. PEDIDOS DE APOIO RECEPCIONADOS, APROVADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS 

DE INVESTIMENTO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011 

Medidas e Ações Projetos recepcionados  Projetos aprovados  Projetos contratados 

N.º  Euros  N.º  Euros  N.º  Euros 

Eixo 1. Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal 

1.828  232.361.560,44  1.050  124.227.815,79  1.022  122.403.849,55 

1.1. Formação profissional e ações de informação 

1  32.302,39         

1.1.1. Formação profissional  1  32.302,39         

1.2. Instalação de Jovens Agricultores  205  7.462.500,00  107  3.902.500,00  107  3.902.500,00 1.3. Reforma Antecipada  163  9.773.772,52  79  5.515.027,56  82  5.727.681,50 

1.4. Serviços de gestão e aconselhamento  7  1.385.959,71  3  579.239,00  2  488.032,10 

1.4.1. Serviços de gestão e aconselhamento agrícola 

6  1.294.752,38  2  488.032,10  2  488.032,10 

1.4.2. Serviços de aconselhamento florestal 

1  91.207,33  1  91.207,33     

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas  1.175  74.616.775,43  709  36.064.792,42  683  34.736.881,38 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 

80  3.620.926,52  65  3.060.559,15  64  3.056.032,52 

1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 

40  104.933.712,19  22  53.559.259,12  19  52.946.283,51 

1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infra‐estruturas  

157  30.535.611,68  65  21.546.438,54  65  21.546.438,54 

1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais  43  12.722.105,87  27  11.457.532,83  27  11.457.532,83 1.11.2. Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas 

79  16.159.335,04  34  9.701.951,82  34  9.701.951,82 

1.11.3. Abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas 

32  1.620.118,97  4  386.953,89  4  386.953,89 

1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária 

3  34.051,80         

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 

5  130.324,11  4  117.588,06  4  117.588,06 

2.4. Gestão do espaço florestal  5  130.324,11  4  117.588,06  4  117.588,06 2.4.1. Investimentos para utilização sustentável das terras florestais 

5  130.324,11  4  117.588,06  4  117.588,06 

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia 

244  9.045.051,84  167  5.918.203,19  155  5.528.824,71 

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural  

111  5.069.943,42  68  3.000.303,17  63  2.826.624,91 

3.1.1. Diversificação das Explorações para Actividades não Agrícolas 

12  979.213,89  6  443.327,75  6  443.327,75 

3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas 

87  3.739.650,51  54  2.268.891,05  49  2.095.212,79 

3.1.3. Incentivos a Actividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural 

12  351.079,02  8  288.084,37  8  288.084,37 

(continua) 

   

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

144  

(cont.) 

Medidas e Ações  Projetos recepcionados  Projetos aprovados  Projetos contratados 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais  

133  3.975.108,42  99  2.917.900,02  92  2.702.199,80 

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais 

40  1.272.147,63  27  801.152,35  25  777.381,17 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural 

93  2.702.960,79  72  2.116.747,67  67  1.924.818,63 

Eixo 4. Abordagem LEADER  14  3.621.719,06  14  3.621.719,06  13  3.576.369,55 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios 

14  3.621.719,06  14  3.621.719,06  13  3.576.369,55 

Eixo 5. Assistência Técnica  5  1.270.614,85  3  1.143.712,23  3  1.143.712,23 5.1. Assistência Técnica  5  1.270.614,85  3  1.143.712,23  3  1.143.712,23 TOTAL  2.096  246.429.270,30  1.238  135.029.038,33  1.197  132.770.344,10 

Fonte: SiRURAL, 2012 Nota: o quadro não contém elementos sobre as Medidas do Eixo 2  (com excepção da Medida 2.4.), dado o facto de essa informação não ter sido atempadamente disponibilizada pelo IFAP. Não foram considerados os compromissos transitados. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

145  

ANEXO 2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA PROMOVIDA E ORGANIZADA PELA DRDA NO PERÍODO 

2009‐2011 

Cursos Nº 

Cursos Nº 

formandos Abrangidos 

Investimento Euros  % 

Inseminação Artificial em Bovinos (Agentes Públicos)  1  13  37.804,77  4,11 Agricultura Biológica Geral (Programa CGADR)  1  14  11.856,00  1,29 Agricultura em Modo de Produção Biológico  2  51  8.580,00  0,93 Alimentação e Maneio de Bovinos  1  17  3.620,34  0,39 Análise de Parâmetros na Produção de Bovinos de Carne  1  12  3.089,15  0,34 Apicultura  1  14  23.614,66  2,57 Iniciação à Apicultura  1  17  19.701,55  2,14 Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos  65  1064  352.281,37  38,34 Bovinicultura de Carne (FB)  3  41  32.443,28  3,53 Bovinicultura de Leite  4  59  7.761,71  0,84 Compostagem em Agricultura Biológica  1  15  1.201,99  0,13 Contabilidade e Gestão da Empresa Agrícola  3  40  29.427,05  3,20 Criação de Rainhas em Apicultura  1  11  2.250,35  0,24 Cultura da Macieira  1  14  2.880,45  0,31 Cultura do Kiwi  1  13  2.444,96  0,27 Emparelhamento em Bovinos Leiteiros  2  36  4.904,22  0,53 Exame Inicial de Caça Menor abatida em zonas de Caça  1  14  14.872,73  1,62 Fertilidade do Solo e Fertilizantes  1  10  2.552,28  0,28 Fertilidade do Solo e Fertilizantes ‐ HortoFrutiFloricultura  1  13  4.781,92  0,52 Floricultura (FB)  1  11  8.119,38  0,88 Formação Base em Bovinicultura de Leite  5  70  45.339,32  4,93 Formação Geral de Agricultura  15  250  107.403,00  11,69 Fruticultura Geral  2  58  5.101,49  0,56 Horticultura (FB)  7  104  73.248,01  7,97 Informática – Windows XP + Word+ Excel+Internet  7  80  26.188,33  2,85 Inseminação Artificial de Bovinos em Sub‐Centros Particulares  1  11  7.313,47  0,80 Introdução à Enologia  1  14  1.607,59  0,17 Introdução à Vitivinicultura  1  15  1.677,62  0,18 Maneio em Bovinos e Transferência de embriões  2  36  10.377,14  1,13 Mecanização Agrícola  2  26  22.621,00  2,46 Plantas Aromáticas e Medicinais  1  16  3.002,25  0,33 Poda em fruteiras  1  50  4.576,00  0,50 Preparação de Animais para Concursos   2  28  5.223,67  0,57 Preparação de Animais para Concursos da Raça Holstein‐Frísia  4  73  22.807,06  2,48 Produção e Conservação de Forragens  1  16  4.338,59  0,47 Reprodução Animal  1  17  3.852,16  0,42 

Fonte: DRDA. 

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Avaliação Contínua do PRORURAL 2007‐2013 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2012 

147  

ANEXO 3. PEDIDOS DE APOIO APROVADOS POR GAL – DESPESA PÚBLICA, POR MEDIDA 

Medida  GAL Programado (2007‐2013) 

Aprovado (até 31‐12‐

2011) 

Taxa de Compromisso (Aprov/Prog) 

3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração 

ARDE  352.941,17  0  0,0 

ASDEPR  172.352,94  0  0,0 

GRATER  672.270,56  389.094,85  57,9 

ADELIAÇOR  352.941,25  54.232,91  15,4 

3.1.2. Criação e desenvolvimento de microempresas 

ARDE  911.764,68  84.296,56  9,2 

ASDEPR  747.647,05  287.163,31  38,4 

GRATER  1.925.857,06  1.317.867,32  68,4 

ADELIAÇOR  911.764,75  476.898,64  52,3 

3.1.3. Incentivo a atividades turísticas e de lazer no espaço rural 

ARDE  529.411,72  30.572,05  5,8 

ASDEPR  434.117,60  55.125,16  12,7 

GRATER  348.799,97  79.032,20  22,7 

ADELIAÇOR  529.411,75  123.354,94  23,3 

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 

ARDE  1.794.117,57  114.868,61  6,4 

ASDEPR  1.354.117,59  342.288,47  25,3 

GRATER  2.946.927,59  1.785.994,37  60,6 

ADELIAÇOR  1.794.117,75  654.486,49  36,5 

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais (LEADER) 

ARDE  944.541,66  169.640,47  18,0 

ASDEPR  1.218.070,99  423.668,56  34,8 

GRATER  378.067,19  160.598,21  42,5 

ADELIAÇOR  944.541,75  37.811,61  4,0 

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais (SRAF) 

‐  4.379.864  0  0,0 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural (LEADER) 

ARDE  1.385.718,20  185.113,63  13,4 

ASDEPR  1.552.188,79  231.237,90  14,9 

GRATER  799.382,42  325.630,08  40,7 

ADELIAÇOR  1.385.718,25  315.220,82  22,7 

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural (SRAF) 

‐  5.882.353  997.087,09  17,0 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais (LEADER) 

ARDE  2.330.259,86  354.754,10  15,2 

ASDEPR  2.770.259,78  654.906,46  23,6 

GRATER  1.177.449,61  486.228,29  41,3 

ADELIAÇOR  2.330.260,00  353.032,43  15,1 

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais (SRAF) 

‐  5.882.353  997.087,09  17,0 

3. Qualidade de Vida das Zonas Rurais e Diversificação da Economia Rural  

ARDE  4.124.377,43  469.622,71  11,4 

ASDEPR  4.124.377,37  997.194,93  24,2 

GRATER  4.124.377,20  2.272.222,66  55,1 

ADELIAÇOR  4.124.377,75  1.007.518,92  24,4 

SRAF  5.882.353  997.087,09  17,0 

Fonte: Relatórios de Execução dos GAL; e Relatório de Execução PRORURAL, 2011.