RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - agersa.ba.gov.br · - Plano de expansão dos serviços; - Projetos e...
Transcript of RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - agersa.ba.gov.br · - Plano de expansão dos serviços; - Projetos e...
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Página 1 de 103
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO JACUÍPE
Salvador/BA
Novembro, 2018
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Página 2 de 103
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DA BAHIA
Relatório: Fiscalização inicial dos serviços prestados através de sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário.
Finalidade: Cumprir a determinação da Diretoria Colegiada da AGERSA para verificar as
condições técnicas e operacionais do sistema de abastecimento de água e sistema de
esgotamento sanitário do município inspecionado no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
Municípios: RIACHÃO DO JACUÍPE
Prestadora: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA.
Presidente: Rogério Costa Cedraz
Endereço (sede): 4ª Avenida, nº 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-002, Salvador, Bahia,
Brasil.
Telefone: (71) 3372-4842 Home Page: http//www.embasa.ba.gov.br
Escritório Local: RIACHÃO DO JACUÍPE
Período: 19 a 23 de fevereiro de 2018
Responsáveis pela Inspeção: Maico Camerino dos Santos
Data de Conclusão: 05/11/2018
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Página 3 de 103
ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS
AGERSA - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
EEAB- Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT- Estação Elevatória de Água Tratada
ETA - Estação de Tratamento de Água
NR - Normas Regulamentadoras
RAP - Reservatório Apoiado
RCC - Relatório de Cumprimento de Condicionantes
RCE - Roteiro de Caracterização de Empreendimento
REL- Reservatório Elevado
SIAA- Sistema Integrado de Abastecimento de Água
SES- Sistema de Esgotamento Sanitário
SIHS - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Página 4 de 103
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 5
2 OBJETIVOS ................................................................................................................ 5
3 METODOLOGIA ........................................................................................................ 6
3.1 ITENS E SEGMENTOS DE ANÁLISE ......................................................................................... 7
3.1.1 Nos Sistemas de Abastecimento de Água: ......................................................................................................... 7
3.1.2 Nos Sistemas de Esgotamento Sanitário: ........................................................................................................... 8
3.2 INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS, DOCUMENTOS SOLICITADOS E STATUS 9
4 SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS .......................................... 11
5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA ................................................................................... 12
5.1 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......................................... 12
5.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................... 13
6 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES ............................................... 14
6.1 NÃO CONFORMIDADES GERAIS ............................................................................................ 15
6.2 NÃO CONFORMIDADES RELACIONADAS À QUALIDADE DA ÁGUA .......................... 23
7 CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO .......................................................... 25
8 CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES ................................................................... 25
ANEXO A - REGISTROS FOTOGRÁFICOS DAS NÃO CONFORMIDADES .......................... 27
ANEXO B - LEGISLAÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA ............................................................ 100
ANEXO C - CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................ 101
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 5 de 103
1 APRESENTAÇÃO
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA,
autarquia em regime especial criada pela Lei Estadual nº 12.602, de 29 de novembro de
2012, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS e sujeita ao
regime jurídico-administrativo próprio das entidades de regulação e fiscalização de
serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445, de
05 de janeiro de 2007, informa que deu início a uma ação de fiscalização de
acompanhamento dos serviços públicos de abastecimento de água, bem como de
esgotamento sanitário.
Neste sentido, este relatório apresenta os levantamentos e as análises realizadas pela
AGERSA com referência aos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. - EMBASA no município de RIACHÃO DO JACUÍPE, no período
compreendido entre os 19 a 23 de fevereiro de 2018.
Como resultado desses trabalhos, são apontadas determinações à Prestadora,
considerando a necessidade de um serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários,
especialmente quanto à satisfação de condições como as de regularidade, continuidade,
qualidade, eficiência e segurança, à luz das leis, das normas e dos regulamentos
aplicáveis.
Ressalta-se que, ao final de cada relatório, a AGERSA apresenta uma compilação de
não conformidades, como instalações físicas, continuidade no fornecimento, manobras,
qualidade da água, manutenção e operação do sistema entre outros; no entanto, ao longo
dos textos, para dar maior destaque, a Agência poderá apontar não conformidades, sobre
as quais a EMBASA deverá igualmente se manifestar e corrigir, nos prazos assinalados
neste documento.
2 OBJETIVOS
2.1O objetivo geral desta ação foi o de obter um conjunto de evidências físicas,
documentais e analíticas das condições técnicas, operacionais e comerciais com que os
serviços de saneamento básico, nas suas componentes de abastecimento de água potável
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 6 de 103
e esgotamento sanitário, são prestados no município de RIACHÃO DO JACUÍPE, o qual
seja apto a dar suporte às conclusões exaradas.
2.2Como objetivos específicos, têm-se verificar: a adequação da oferta à
demanda de água; a eficiência das atividades técnico-operacionais; a qualidade da água
disponibilizada à população, com atenção às normas de vigilância em vigor; a
abrangência e a eficiência do tratamento do esgoto; o estado de conservação de
instalações e equipamentos, bem como a sua atualidade; o cumprimento das normas de
segurança do trabalho; a existência de certificações de qualidade de processos
operacionais; a regularidade dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das suas
condicionantes; a atenção aos usuários, especialmente quanto ao cumprimento dos
prazos para o atendimento; a existência de monitoramento de disponibilidade hídrica e
de planos de manutenção e de expansão dos sistemas; a quantificação das perdas reais e
aparentes, bem como os planos, as medidas, as metas e os prazos adotados para a sua
redução; a eficácia do controle pitométrico; a eficiência na resposta às interrupções dos
sistemas.
3 METODOLOGIA
Neste processo de fiscalização, foram cumpridas as seguintes etapas:
a) Solicitação prévia de informações técnicas e operacionais à Prestadora
dos serviços objetos de estudo;
b) Formalização de processo administrativo;
c) Inspeções in loco, levantamentos em campo, coleta de informações em
nível local e registro fotográfico;
d) Processamento e análise das informações levantadas em campo e obtidas
diretamente da Prestadora;
e) Elaboração de relatório;
f) Notificação da Prestadora*.
*A etapa 'f' é cumprida após a conclusão do presente relatório.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 7 de 103
3.1 ITENS E SEGMENTOS DE ANÁLISE São objetos de verificação os seguintes itens e segmentos de análise (listas não
exaustivas):
3.1.1 Nos Sistemas de Abastecimento de Água:
I Técnico-Operacional:
• Manancial/Captação:
- Preservação e proteção;
- Operação e manutenção;
• ETA:
-Segurança, conservação E limpeza;
- Filtração;
- Casa de química;
- Laboratório;
• Adução:
- Operação, manutenção E controle de perdas;
• Reservatórios:
- Operação e manutenção;
- Limpeza e desinfecção;
- Controle de perdas;
• Estações Elevatórias:
- Operação e manutenção;
• Rede de Distribuição:
- Operação e manutenção;
- Continuidade;
- Pressões disponíveis na rede;
II Gerencial:
• Informações Gerenciais:
- Nível de universalização;
- Plano de expansão dos serviços;
- Projetos e obras;
- Licenças ambientais;
III Qualidade e Controle:
• Qualidade da Água Distribuída à População:
- Qualidade físico-química e bacteriológica da água na saída da
ETA;
- Qualidade físico-química e bacteriológica da água na rede de
distribuição;
IV Comercial:
• Escritório / Loja de Atendimento / Almoxarifado:
- Instalações físicas do escritório e almoxarifado;
• Serviços comerciais:
- Situação quanto ao atendimento ao usuário.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 8 de 103
3.1.2 Nos Sistemas de Esgotamento Sanitário:
I Técnico-Operacional:
• Rede Coletora:
- Operação e manutenção;
- Limpeza e inspeção;
• Emissário Submarino:
- Operação e manutenção (captação, processamento, ociosidade,
exclusive a parte marítima);
- Limpeza e inspeção;
• Elevatórias:
- Operação e manutenção;
• ETE:
- Segurança, operação e manutenção;
- Corpo receptor;
- Saúde ocupacional dos operadores;
II Gerencial:
• Informações Gerenciais:
- Nível de cobertura e atendimento;
- Plano de implantação/expansão dos serviços;
- Projetos e obras;
- Licenças ambientais;
III Qualidade e Controle:
• Controle da qualidade do esgoto tratado:
- Monitoramento sistema de tratamento de esgotos;
- Laudos gerados pelo monitoramento da EMBASA;
IV Comercial:
• Escritório / Loja de Atendimento / Almoxarifado:
- Instalações físicas do escritório e almoxarifado;
• Serviços comerciais:
- Situação quanto ao atendimento ao usuário.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 9 de 103
3.2 INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS, DOCUMENTOS
SOLICITADOS E STATUS
Descrição Status
I. Informações gerais sobre os sistemas, tais como: nome, localidades atendidas,
índice de atendimento, número de ligações e economias, vazões do sistema,
índices de perdas, relatórios de interrupções, etc.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
Ii. Informações sobre produtos químicos utilizados. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
III. Certificados de Qualidade. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
IV. Relatórios mensais detalhados de calibração de equipamentos. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
V. Descritivos de projetos de ampliação ou de melhoria de sistemas. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
VI. Relatórios detalhados de higienização das redes e reservatórios. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
VII. Regularidade jurídica ambiental, contemplando os licenciamentos, o roteiro
de caracterização do empreendimento e o relatório de cumprimento de
condicionantes para obtenção da última licença
Obs.: A RCC e a RCE são aquelas fornecidas aos órgãos ambientais para
obtenção de licenças pretéritas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
VIII. Relatório de ocorrências operacionais e comerciais, contendo todas as
tipologias de serviços cadastradas na Prestadora.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
IX. Plano de segurança das instalações. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
X. Relatório de disponibilidade hídrica de mananciais
Obs.: Informaram que não dispõem de relatório de disponibilidade hídrica.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
XI. Relatório com a quantificação das perdas reais e aparentes, desde a sua
captação, bem como os planos, as medidas, as metas e os prazos adotados para a
sua redução. Relatórios de quantificação das reduções já obtidas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
XII. Relatório de monitoramento da eficiência do tratamento de esgoto e da
situação do corpo receptor.
Obs.: Não possui sistema de esgotamento sanitário operado pela EMBASA.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
XIII. Relatório das análises de qualidade da água bruta e tratada. Plano de
Amostragem, definido no art. 41 da Portaria do Ministério da Saúde nº
2.914/2011.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 10 de 103
XIV. Catálogo dos Sistemas (conforme já produzido pela Prestadora)
Obs.: A AGERSA deseja obter o Catálogo do Sistema que a EMBASA já
produz para todos os seus sistemas.
Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
XV. Plano de Emergência e Contingência. Fornecido
Não fornecido
Incompleto
Outros
De acordo com o quadro acima, observa-se a ausência ou incompletude de alguns itens.
A Prestadora deve apresentar os dados e os documentos apontados, ou mesmo as
justificativas para a sua falta ou inexistência, no prazo de até 10 (dez) dias a partir do
recebimento deste relatório.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 11 de 103
4 SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
De acordo com o quadro abaixo segue as informações fornecidas pela Prestadora:
Fonte: EMBASA,2016.
Como a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de
contrato, não se admitindo, portanto, contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria (art. 10, Lei nº
11.445/2007), é imperativa a celebração de nova contratação dos serviços para a manutenção da prestação pela EMBASA.
Neste sentido, deverão ser envidados os esforços necessários à celebração de Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de
saneamento básico, contemplando as condições para a sua validade estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, tais como a existência de plano de
saneamento básico; a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida; a inclusão, no contrato,
das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água e de outros recursos naturais,
dentre outras.
MUNICÍPIO
DATA DE
ASSINATURA
CONTRATO
DE
CONCESSÃO
TIPO DE
CONCESSÃO
Nº DO
CONTRATO
DE
CONCESSÃO
DATA DE
ASSINATURA
CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO
LEI
PMSB
PRAZO
CONTRATO
DE
CONCESSÃO
DATA DE
VENCIMENTO
CONTRATO
DE
CONCESSÃO
SITUAÇÃO
DO
CONTRATO
RIACHÃO
DO
JACUÍPE
01/08/1996 PLENA 066/96 16/12/2016
- 20 anos 01/08/2016 VENCIDO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 12 de 103
5 DESCRIÇÃO DO SISTEMA
5.1 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Esta descrição foi feita com base no croqui (folha 1 e 2) do Sistema Integrado de Abastecimento de
Água (SIAA) de Riachão do Jacuípe, com corte transversal BB, atualizado em abril/2016 e
janeiro/2010 e nas observações e informações obtidas em campo.
O SIAA de Riachão do Jacuípe é composto por 01 (uma) captação superficial, realizada na represa
de São José do Jacuípe. Após a captação a água é direcionada por gravidade, em adutoras, para 02
(duas) estações elevadas de água bruta (EEAB 1 e 2) e em seguida destina-se a uma estação de
tratamento de água - ETA. Do tipo convencional, com capacidade atual de tratamento de
8.640m3/dia, promove tratamento com processos efetivos de floculação, decantação, filtração e
desinfecção.
Após o tratamento da água, a mesma é conduzida para quatro reservatórios, um (01) apoiado RAP,
um (01) apoiado de distribuição RAD e dois (02) elevados, REL, com capacidade total de
armazenamento de 1.305 m3. A água tratada é imediatamente direcionada para o RAP, que
posteriormente tem a água alocada aos demais por meio das bombas da Estação Elevada de Água
Tratada (EEAT1). O RAD abastece três (03) localidades, Baixa Nova, Pedra Usa e Pau D’arco.
Logo em seguida, a água é encaminhada para os reservatórios elevados, responsáveis por abastecer
municípios das zonas alta (ZA) e baixa (BA); Riachão do Jacuípe (ZA e BA) e Angico (ZA), além
disso, os mesmos são responsáveis por abastecer outras localidades, como: Para Capelas/Pintadas,
São José, Pedras Altas, Nova Esperança e Cavalo Morto.
Em seguida, após o corte transversal BB, a água é direcionada para duas Estações Elevadas de
Agua Tratada EEAT (02 e 03) onde remaneja sua vazão para três (03) reservatórios apoiados RAP e
quatro (04) elevados REL, com capacidades totais de 450 m³ e 140 m³ respectivamente, que
abastece vinte e quatro (24) municípios, Santana, Barauna, Malhador, Bom Sucesso, Pedrinhas,
Chapadinha, Riacho da Areia, Ze de Tiago, Campo Alegre, Casa Nova, Vila Guimaraes, Barro
Preto, São Romao/Flor Roxa, Baixa da Areia, Almas, Chapada, Traz da Roça, Maraiba, Sitio Novo,
São Nicolau, Tomba, Inferninho Ichu e Candeal.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 13 de 103
Abaixo, segue informações do SAA de RIACHÃO DO JACUÍPE.
Quadro 1: Informações operacionais do SIAA de RIACHÃO DO JACUÍPE.
Segmento Quantidade
População do município 35.000 hab.
Índice de atendimento de água 100,00%
População total atendida pelo sistema 50.256 hab.
Ligações Existentes Totais 12.500
Economias Existentes Totais 12.705
N° Reservatório Apoiado 2
Indices de Perdas 25%
N° Reservatório Elevados 4
Tempo de operação por dia de cada ETA 24h
Tempo de operação por dia de cada ETA em
alta estação 24h
Índice atual de micromedição 99.53%
Vazão média efetiva do sistema por ETA 100
Número de pontos de pitometria 4
Fonte: EMBASA.
5.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na inspeção realizada na sede do município ocorrida no período da campanha cumprida entre os
dias 19 a 23 de fevereiro de 2018, foi constatada a inexistência de sistema de coleta, tratamento e
disposição final dos esgotos sanitários gerados, conforme quadro abaixo.
Informações do Censo Demográfico IBGE (2010)
Município
Total de
domicílios com
banheiro ou
sanitário
Lançamento na
rede geral (%)
Lançamento em
Fossas do tipo
sépticas ou de
outras formas
(%)
Domicílios que
sequer possuem
banheiro ou
sanitário
RIACHÃO DO
JACUÍPE
9243 54,0 37,1 912
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 14 de 103
Ressalta-se que a Lei Federal 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve contemplar o diagnóstico dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como, as projeções para a gradual
universalização dos serviços no horizonte de 20 anos.
O referido Plano é premissa para a celebração do Contrato de Programa, que deverá prever as metas
de universalização e melhoria da qualidade dos serviços, bem como o ente regulador
6 NÃO CONFORMIDADES E DETERMINAÇÕES
Deve a Prestadora dos serviços providenciar, pessoalmente ou por provocação aos terceiros
competentes, a conformação dos itens descritos a seguir, relativos às suas instalações, seus
equipamentos e seus serviços, com o intuito de concorrer para uma prestação eficiente dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, objetivando o pleno atendimento dos
seus usuários e a proteção do meio ambiente.
As conformações devem atender às normas de regência (inclusive as técnicas e regulamentares), aos
dimensionamentos e às especificações de projeto, assim como às disposições contratualmente
definidas com o (s) titular (es) dos serviços.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 15 de 103
6.1 NÃO CONFORMIDADES GERAIS
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
CAPTAÇÃO
Pedras Altas 1. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
Sao Jose
2. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 120 dias
3. Nível de captação inadequada. 60 dias
EEAAB2
4. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso e
perigo. 30 dias
5. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
6. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
7. Ausência de manômetro em funcionamento. 60 dias
EEAB1
8. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso e
perigo. 30 dias
9. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
10. Condições de trabalho inadequadas: local impróprio para sala de operadores
e sem iluminação elétrica. 30 dias
11. Ausência do fornecimento e/ou utilização de EPIs. 30 dias
12. Extintor de incêndio vencido. 30 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 16 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
CAPTAÇÃO EEAB1
13. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
14. Ausência de manômetro em funcionamento. 60 dias
TRATAMENTO
Almoxarifado
15. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo. 30 dias
16. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 60 dias
17. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
18. Condições de trabalho inadequadas: iluminação. 30 dias
ETA Riachão
19. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo. 30 dias
20. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 60 dias
21. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
22. Necessidade de manutenção dos equipamentos. 30 dias
23. Condições de trabalho inadequadas: espaço. 30 dias
24. Ausência de certificado de treinamento dos operadores 30 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 17 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
TRATAMENTO
ETA Riachão
25. Acondicionamento inadequado de produtos químicos: organização,
armazenagem, empilhamento, identificação, FISPQ, 30 dias
26. Presença do acondicionamento de outros materiais. 30 dias
27. Necessidade de limpeza e arrumação. 30 dias
28. Ausência de sistema dosador reserva 30 dias
29. Falha no sistema de contenção contra vazamento de produtos químicos. 30 dias
ETA SIAA Riachão do Jacuípe
30. Necessidade de manutenção dos equipamentos. 30 dias
31. Ausência de certificado de treinamento dos operadores. 30 dias
32. Destinação Inadequada de resíduos. 30 dias
33. Presença de vazamentos, infiltrações e florescências. 30 dias
34. Ausência de reaproveitamento de água. 60 dias
Poco de succao Agua Bruta
35. Ausência de sinalização adequada : de identificação, de restrição de acesso,
perigo. 30 dias
36. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 18 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
TRATAMENTO Volante
37. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo e 30 dias
38. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
39. Necessidade de limpeza, arrumação e capina. 30 dias
40. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
41. Medidor de nível inadequado e/ou sem funcionamento. 60 dias
42. Ausência de higienização periódica. 60 dias
DISTRIBUIÇÃO
EEAT Lavagem de Filtro e
baixa nova
43. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo. 30 dias
44. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
45. Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10 30 dias
46. Ausência de horímetro em funcionamento. 30 dias
47. Ausência de manômetro em funcionamento. 30 dias
48. Ausência de bomba reserva. 30 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 19 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
DISTRIBUIÇÃO
EEAT Riachão, Ichu, Candela
49. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo. 360 dias
50. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
51. Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10 30 dias
52. Condições de trabalho inadequadas: iluminação. Imediato
53. Ausência de certificado de treinamento dos operadores Imediato
54. Presença de vazamentos e/ou infiltrações. 30 dias
55. Ausência de manômetro em funcionamento. 30 dias
RAP 350m
56. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo 30 dias
57. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 60 dias
58. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
59. Presença de vazamentos, infiltrações e florescências. 60 dias
60. Ausência de identificador de vazamento na base do reservatório operante. 360 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 20 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
DISTRIBUIÇÃO
REL 150 Bairro Caixa D agua
61. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo 30 dias
62. Falha no isolamento da área. 60 dias
63. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 120 dias
64. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 60 dias
65. Necessidade de manutenção/substituição dos equipamentos 60 dias
66. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
67. Extravasor inadequado. 60 dias
68. Medidor de nível inadequado e/ou sem funcionamento. 60 dias
69. Ausência de higienização periódica. 60 dias
REL 150m3 ETA lavagem de
filtro
70. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo 30 dias
71. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
72. Medidor de nível inadequado e/ou sem funcionamento. 60 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 21 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
DISTRIBUIÇÃO
REL 150m3 ETA lavagem de
filtro
73. Ausência de controle de nível (relatórios). 60 dias
74. Inexistência de guarda-corpo na laje de cobertura. 360 dias
75. Falta de higienização periódica. 30 dias
Rel 150
76. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo 30 dias
77. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 60 dias
78. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
79. Necessidade de manutenção/substituição dos equipamentos 60 dias
80. Necessidade de limpeza, arrumação e capina. 30 dias
81. Ausência de macromedidor disponível e/ou em funcionamento. 60 dias
82. Ausência de guarda-corpo na laje de cobertura. 60 dias
83. Ausência de higienização periódica. 60 dias
ATENDIMENTO Escritório local de Riachão do
Jacuípe
84. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo 30 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 22 de 103
SIAA RIACHAO DO JACUIPE
ATENDIMENTO
Escritório local de Riachão do
Jacuípe
85. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 30 dias
86. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
87. Ausência de certificado de treinamento dos operadores 30 dias
88. Ausência de regulamento da prestação dos serviços editado pela AGERSA
exposto para consulta. Imediato
89. Ausência da tabela de preços e prazos dos serviços exposta para consulta. Imediato
ETA
90. Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
perigo e 30 dias
91. Necessidade de manutenção de instalações físicas. 60 dias
92. Ausência de mapa de risco visível ou atualizado. 30 dias
93. Necessidade de manutenção/substituição dos equipamentos 30 dias
94. Condições de trabalho inadequadas: Acesso, iluminação, segurança, espaço,
ventilação, exaustão e EPI´s. 30 dias
95. Certificado de calibração dos equipamentos indisponível. 60 dias
96. Equipamento de análise laboratorial em mau estado de conservação e/ou sem
funcionamento. 60 dias
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 23 de 103
6.2 NÃO CONFORMIDADES RELACIONADAS À QUALIDADE DA ÁGUA
QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
Utilizaram-se para as avaliações seguintes os resultados das análises de qualidade da água fornecidos
pela EMBASA relativos ao período de janeiro/2017 a fevereiro/2018 na saída do tratamento e na
rede/distribuição.
• Não conformidades e determinações
Monitoramento na Saída do Tratamento
I. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao número mínimo de amostras (a cada 2 horas) mensais a serem analisadas para os
parâmetros físico-químicos turbidez, cloro residual, cor aparente, pH e bacteriológicos,
coliformes totais, escherichia coli em todos os meses na ETA;
II. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor máximo permitido de unidade de turbidez, nos meses de janeiro/2017 a
outubro/2017 e fevereiro/2018;
III. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor máximo permitido de cloro (cl<=5), nos meses de fevereiro/2017 e maio/2017
(02 amostras);
IV. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor máximo permitido de cor (cor<=15), no mês de julho/2017 (uma amostra);
V. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor mínimo permitido para o parâmetro físico-químico pH nos meses de
fevereiro/2017, março/2017, maio/2017 e julho/2017;
Determinação: Realizar o monitoramento da qualidade da água conforme determina a Portaria
de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017 para o número mínimo de amostragem para os
parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, bem como, realizar intervenções no sistema de
tratamento para obedecer ao padrão de potabilidade da água desta mesma portaria.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 24 de 103
A prestadora deverá enviar para esta agência, os resultados das análises do mês seguinte
ao do recebimento deste relatório, devendo estar em conformidade com a portaria
supracitada.
Monitoramento na Distribuição
I. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao número mínimo de amostras mensais a serem analisadas para os parâmetros físico-
químicos, turbidez, cloro residual e bacteriológicos, coliformes totais, escherichia coli,
organismos heterotróficos em todos os meses;
II. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor máximo permitido de unidade de turbidez, nos meses de abril/2017, maio/2017,
agosto/2017 e janeiro/2018;
III. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor mínimo permitido de cloro, nos meses de fevereiro/2017, maio/2017 e
setembro/2017;
IV. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto ao valor máximo permitido de cor (cor<=15), no mês de janeiro/2017, abril/2017 e
maio/2017;
V. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto aos resultados das amostras mensais que foram analisadas para o parâmetro coliformes
totais e escherichia coli nos meses de maio/2017 e janeiro/2018;
VI. Não obediência ao que determina a Portaria de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017
quanto aos resultados das amostras mensais que foram analisadas para o parâmetro organismos
heterotróficos nos meses de fevereiro/2017, maio/2017 e dezembro/2017;
Determinação: Realizar o monitoramento da qualidade da água conforme determina a Portaria
de Consolidação N°5, de 28 de setembro de 2017, tanta para a média mensal de turbidez, quanto
para o valor máximo permitido de turbidez, bem como, realizar intervenções no sistema de
tratamento para obedecer ao padrão de potabilidade da água desta mesma portaria.
A prestadora deverá enviar para esta agência, os resultados das análises do mês seguinte
ao do recebimento deste relatório, devendo estar em conformidade com a portaria
supracitada.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 25 de 103
7 CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO
De acordo com o gerente local o Sistema de Abastecimento de Água SAA do município de Riachão do
Jacuípe, não realiza interrupções regulares no abastecimento de água. O mesmo relatou também que o
dimensionamento de funcionários existentes para sanar as interrupções imprevistas no sistema de
abastecimento de água é suficiente até o presente momento.
Embora o gerente local tenha informado que realiza acompanhamento de pressões na rede de
distribuição e que armazena os resultados em planilhas que não foram enviadas, impossibilitando a
análise dos dados. A equipe da AGERSA realizou alguns testes de pressões em sete (07) pontos na sede
de Riachão do Jacuípe.
Nas ruas Barão do Rio Branco/Alto de Cruzeiro, Carlos Drummond de Andrade/Guarapuaba, Izauro de
Souza/Centro, Antônio Germiniano/Barra, Voluntario da Pátria/Alto do Cemitério e Ana Paulina/ Bela
Vista, as pressões estavam abaixo do preconizado pelas normas técnicas, apontando leituras de 3mca,
1mca, 8mca, 5mca, 4mca e 5mca respectivamente.
A Resolução AGERSA 002/2017 estabelece que a redução temporária da pressão dinâmica mínima (10
mca) pode ocorrer em razão de obras de reparação, manutenção ou interconexão de novas redes por
parte da Prestadora, exigindo para isso a emissão de aviso prévio aos usuários e ao ente Regulador,
exceto nos casos dos serviços emergenciais. Por conseguinte, as pressões verificadas em campo estavam
abaixo do mínimo determinado, e por não se enquadrarem em nenhuma das ressalvas citadas, estavam
em desconformidade com a referida norma técnica e resolução.
8 CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES
• A prestadora está sendo notificada neste relatório para que regularize a situação do envio dos
documentos solicitados;
• A Prestadora deverá atentar para o prazo específico de correção de cada não conformidade;
• A Prestadora deverá apresentar, em um prazo de até 90 (noventa) dias a partir do recebimento
desse Relatório, um projeto para adequar o sistema de distribuição de forma a fornecer água a
população com uma pressão mínima de 10 mca.
• A prestadora deverá enviar para esta agência, os resultados das análises da qualidade da água na
saída do tratamento e na distribuição do mês seguinte ao do recebimento deste relatório, devendo
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 26 de 103
estar em conformidade com a portaria de Consolidação N°5 /Ministério da Saúde, de 28 de
setembro de 2017.
• A Prestadora deverá envidar esforços junto a prefeitura para estudo de viabilidade para a
implantação do sistema de esgotamento sanitário que atenda toda a população.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 27 de 103
ANEXO A - REGISTROS FOTOGRÁFICOS DAS NÃO CONFORMIDADES
3. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CAPTAÇÃO - São Jose - 25 - Nível de captação inadequada.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 28 de 103
10. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAB1 - 7 - Condições de trabalho
inadequadas: Acesso, iluminação, segurança, espaço, ventilação,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 29 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 30 de 103
12. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAB1 - 15 - Extintor de incêndio
vencido.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 31 de 103
14. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAB1 - 31 - Ausência de manômetro
em funcionamento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 32 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 33 de 103
16. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - ALMOXARIFADO - Almoxarifado - 3 - Necessidade de
manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 34 de 103
19. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 1 -Ausência de
sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso, perigo
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 35 de 103
20. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 3 - Necessidade de
manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 36 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 37 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 38 de 103
22. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 5 -Necessidade de
manutenção dos equipamentos.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 39 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 40 de 103
23. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 7 - Condições de
trabalho inadequadas: espaço,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 41 de 103
25. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 10.1 -
Acondicionamento inadequado de produtos químicos: organização, armazenagem,
empilhamento, identificação, FISPQ,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 42 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 43 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 44 de 103
26. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 10.2 - Presença do
acondicionamento de outros materiais.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 45 de 103
27. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 16.1 - Necessidade
de limpeza e arrumação.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 46 de 103
28. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 64 - Ausência de
sistema dosador reserva
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 47 de 103
29. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE QUÍMICA - ETA Riachão - 66 – Falha no
sistema de contenção contra vazamento de produtos químicos.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 48 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 49 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 50 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 51 de 103
30. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - ETA - ETA SIAA Riachão do Jacuípe - 5 -Necessidade de
manutenção dos equipamentos.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 52 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 53 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 54 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 55 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 56 de 103
33. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - ETA - ETA SIAA Riachão do Jacuípe - 21.1 - Presença de
vazamentos, infiltrações e florescências.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 57 de 103
39. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Volante - 16 - Necessidade de limpeza,
arrumação e capina.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 58 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 59 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 60 de 103
45. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Lavagem de Filtro e baixa
nova - 6 - Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 61 de 103
46. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Lavagem de Filtro e baixa
nova - 30 -Ausência de horímetro em funcionamento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 62 de 103
47. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Lavagem de Filtro e baixa
nova - 31 - Ausência de manômetro em funcionamento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 63 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 64 de 103
48. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Lavagem de Filtro e baixa
nova - 33.2 - Ausência de bomba reserva.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 65 de 103
51. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Riachão, Ichu, Candela - 6 -
Instalações elétricas em desconformidade com a NR 10
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 66 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 67 de 103
52. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Riachão, Ichu, Candela - 7 -
Condições de trabalho inadequadas: Acesso, iluminação, segurança, espaço,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 68 de 103
54. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Riachão, Ichu, Candela - 21 -
Presença de vazamentos e/ou infiltrações.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 69 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 70 de 103
55. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - CASA DE BOMBA - EEAT Riachão, Ichu, Candela - 31 -
Ausência de manômetro em funcionamento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 71 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 72 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 73 de 103
57. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - RAP 350m - 3 - Necessidade de
manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 74 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 75 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 76 de 103
59. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - RAP 350m - 21.1 - Presença de
vazamentos, infiltrações e florescências.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 77 de 103
61. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150 Bairro Caixa D agua - 1 -
Ausência de sinalização adequada: de identificação, de restrição de acesso,
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 78 de 103
62. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150 Bairro Caixa D agua - 2-
Falha no isolamento da área.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 79 de 103
63. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150 Bairro Caixa D agua - 3 -
Necessidade de manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 80 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 81 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 82 de 103
65. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150 Bairro Caixa D agua - 5 -
Necessidade de manutenção/substituição dos equipamentos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 83 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 84 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 85 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 86 de 103
67. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150 Bairro Caixa D agua - 22 -
Extravasor inadequado.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 87 de 103
74. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - REL 150m3 ETA lavagem de filtro -
44.1 - Ausência de guarda-corpo na laje de cobertura
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 88 de 103
76. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Rel 150 - 1 -Ausência de sinalização
adequada: de identificação, de restrição de acesso, perigo
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 89 de 103
77. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Rel 150 - 3 - Necessidade de
manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 90 de 103
79. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Rel 150 - 5 -Necessidade de
manutenção/substituição dos equipamentos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 91 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 92 de 103
80. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Rel 150 - 16 - Necessidade de limpeza,
arrumação e capina.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 93 de 103
82. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - RESERVATÓRIO - Rel 150 - 44.1 - Ausência de guarda-
corpo na laje de cobertura.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 94 de 103
85. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - ESCRITÓRIO - Escritorio local de riachao do jacuipe - 3 -
Necessidade de manutenção de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 95 de 103
86. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - ESCRITÓRIO - Escritorio local de riachao do jacuipe - 4 -
Ausência de mapa de risco visível ou atualizado.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 96 de 103
91. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - LABORATÓRIO - ETA - 3 - Necessidade de manutenção
de instalações físicas.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 97 de 103
93. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - LABORATÓRIO - ETA - 5 -Necessidade de
manutenção/substituição dos equipamentos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 98 de 103
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 99 de 103
96. SIAA RIACHAO DO JACUIPE - LABORATÓRIO - ETA - 72 - Equipamento de análise
laboratorial em mau estado de conservação e/ou sem funcionamento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 100 de 103
ANEXO B - LEGISLAÇÃO BÁSICA DE REFERÊNCIA
Apresenta-se um panorama da legislação básica do saneamento básico, a qual subsidia a atuação da Agência:
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Política Nacional de Saneamento Básico;
- Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010: Regulamento da Política Nacional de Saneamento Básico;
- Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005: Lei de consórcios públicos;
- Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Lei de concessões;
- Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214, de 08 de junho de 1978: Aprova as Normas Regulamentadoras - NR -
do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
- Lei Complementar Estadual nº 41, de 13 de junho de 2014: Lei de criação da entidade metropolitana;
- Lei Estadual nº 12.602, de 29 de novembro de 2012: Lei de criação da AGERSA;
- Resolução AGERSA n°002 de 17 de julho de 2017: Condições gerais da prestação dos serviços de água e de esgoto;
- Lei Estadual nº 11.172, de 01 de dezembro de 2008: Política Estadual de Saneamento Básico;
- Lei Estadual nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998: Lei da obrigatoriedade de ligação à rede de esgoto.
- Portaria de Consolidação n°5 de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde.
Página 101 de 1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 101 de 103
ANEXO C - CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS
Página 102 de 103