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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

2014

RELATÓRIO DE GESTÃO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS

E DESENVOLVIMENTO

Brasília

2015

2 Relatório de Gestão DESID 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO

RELATÓRIO DE GESTÃO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS

E DESENVOLVIMENTO

2014

Brasília-DF

2015


1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4

2. APRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO ............................................. 5

2.1. Histórico do DESID ................................................................................. 5

2.2. Estrutura Organizacional do DESID (Organograma) .............................. 6

2.3. Competências Regimentais do DESID .................................................... 7

2.4. Macroprocessos do DESID ...................................................................... 8

3. PLANEJAMENTO ....................................................................................... 17

3.1. Planejamento Estratégico ......................................................................... 17

3.2. Programação Orçamentária ...................................................................... 20

4. RESULTADOS .............................................................................................. 21

4.1 Sob a ótica da LOA 2014 .......................................................................... 21

4.2 Sob a ótica do PEMS 2014 ....................................................................... 26

4.3 Outros Resultados .................................................................................... 35

5. PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2015 ................................................. 37

5.1. Em Economia da Saúde .......................................................................... 37

5.2. Em Qualificação do Investimento em Infraestrutura em Saúde .............. 38

5.3. Em Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica ................. 39

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 42

7. APÊNDICES .................................................................................................. 45

Apêndice I: Competências das Coordenações do DESID .............................. 46

Apêndice II: Atos Normativos ....................................................................... 49

Apêndice III: Outras informações do Projeto QualiSUS-Rede ...................... 49

SUMÁRIO


1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o desempenho do

Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento

(DESID) no exercício de 2014 e apontar as perspectivas para o ano de 2015,

com base no planejamento estratégico e orçamentário, bem como, na execução

orçamentária, financeira e física, estabelecidas em 2014.

A estrutura do relatório consiste em tópicos e subtópicos que

evidenciam informações sobre o histórico e a composição do DESID, as

competências regimentais, os macroprocessos e produtos, o planejamento

estratégico da unidade para o ano de 2014 e sua vinculação aos objetivos do

Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, dentre outras ações e resultados

alcançados, com a análise da execução orçamentária, financeira e física, além

de informações complementares acerca de atos normativos. Por fim, foram

destacadas as perspectivas para 2015 e as considerações finais da atuação do

DESID, de maneira geral, no Ministério da Saúde e no Sistema Único de

Saúde (SUS)


Neste tópico serão apresentadas informações sobre o histórico do Departamento,

sua estrutura organizacional, competências regimentais e macroprocessos, finalísticos e de

apoio, e seus respectivos produtos.

2.1. HISTÓRICO DO DESID

O Departamento de Economia da Saúde foi criado pelo Decreto nº 4.726, de 09 de

julho de 2003, subordinado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

(SCTIE). Em 2007, as atividades do Departamento foram transferidas para a Secretaria-

Executiva em decorrência de processo de reestruturação, assumindo a denominação de Área

de Economia da Saúde e Desenvolvimento.

Em 27 de maio de 2009, por meio do Decreto nº 6.860, foi instituído o Departamento

de Economia da Saúde e Desenvolvimento (DESD), subordinado à Secretaria-Executiva (SE).

Posteriormente, passou a denominar-se Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e

Desenvolvimento (DESID) com a publicação do Decreto nº 7.530 de 21 de julho de 2011, que

aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Saúde. Atualmente, o DESID continua

subordinado à Secretaria Executiva e sua estrutura organizacional e competências estão

formalmente legalizadas no art. 9° do Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013.

2 - APRESENTAÇÃO


2.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (ORGANOGRAMA)


2.3. COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DO DESID

Segundo o Decreto nº 8065, de 07 de agosto de 2013, compete ao DESID:

I - subsidiar o Ministério, no âmbito da Economia da Saúde e Investimentos, na formulação de políticas, diretrizes e

metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;

II - fomentar e coordenar a rede de economia da saúde no âmbito do SUS;

III - fomentar e realizar estudos econômicos para subsidiar as decisões do Ministério na implementação de programas

e projetos no âmbito do SUS;

IV - implementar e coordenar programas referentes à gestão de custos para o SUS;

V - coordenar a apuração de custos no Ministério da Saúde;

VI - coordenar e manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde, Sistema de Informações

sobre Orçamentos Públicos em Saúde, e monitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes da

Federação;

VII - coordenar o Banco de Preços em Saúde e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério da

Saúde, visando subsidiar a aquisição de insumos e investimentos em ações e serviços de saúde;

VIII - subsidiar as áreas do Ministério da Saúde na formulação e na gestão do Plano Nacional de Investimentos;

IX - desenvolver e apoiar processos de qualificação dos investimentos em infraestrutura física e de equipamentos para

ações e serviços de saúde;

X - prover metodologias e instrumentos que promovam boas práticas na análise e execução de investimentos em

infraestrutura física e tecnológica em saúde;

XI - apoiar o planejamento, coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação técnica com

organismos internacionais, no âmbito do Ministério; e

XII - apoiar o planejamento, coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação técnica

nacional no âmbito do Ministério.

As competências de cada coordenação do DESID poderão ser vistas no Apêndice I deste trabalho.


2.4. MACROPROCESSOS DO DESID

Este subtópico destaca os macroprocessos finalísticos do Departamento e os seus

respectivos produtos finais. Além disso, em cada macroprocesso finalístico serão

contemplados macroprocessos de apoio para melhor elucidar a produção anual do DESID.

Os macroprocessos finalísticos do Departamento estão voltados ao cumprimento de

suas competências e, dessa forma, podemos separá-los em três importantes eixos:

EIXO I – Fortalecimento e Desenvolvimento da Economia da Saúde;

EIXO II – Qualificação do Investimento em Infraestrutura em Saúde; e

EIXO III – Gestão dos Programas e Projetos de Cooperação Técnica Nacional e

Internacional.

- Fortalecimento e Desenvolvimento da Economia da Saúde

A Economia da Saúde, no âmbito do SUS, vem ganhando projeção e se destacando

nos últimos anos em um cenário que busca a melhor alocação dos recursos públicos, maior

transparência na aplicabilidade de tais recursos e melhor desempenho dos estabelecimentos

públicos de saúde. Nesse contexto, podemos citar como produtos finais desse eixo:

1) Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

O SIOPS é um sistema de informações responsável pela coleta, recuperação,

processamento, armazenamento, organização e disponibilização de dados e informações sobre

receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde. Os principais “clientes-

usuários” do SIOPS são os gestores do Executivo federal, estadual e municipal, secretários de

saúde e pessoas autorizadas a operar o SIOPS em nome do seu estado, do Distrito Federal ou

seu município, além de técnicos, acadêmicos e demais pessoas interessadas em informações

sobre gastos públicos em saúde no Brasil.

A CSIOPS é a coordenação do DESID responsável pela gestão do sistema. Essa

equipe atua também no apoio aos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS),

presentes em cada estado da Federação.


2) Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e Sistema de Apuração e

Gestão de Custos do SUS (APURASUS)

O PNGC consiste em um conjunto de ações para promover a gestão de custos no

âmbito do SUS, por meio da geração, aperfeiçoamento e incentivo ao uso da informação de

custo como subsídio à tomada de decisão e melhor aplicação dos recursos públicos na produção

de serviços de saúde. No âmbito deste Programa é disponibilizado o APURASUS, sistema web,

voltado à apuração de custos nas unidades de saúde do SUS.

Fig.01 - APURASUS

A implantação do PNGC vem ocorrendo, gradativamente, em unidades de saúde

estaduais e municipais, que com o uso do APURASUS, já têm à sua disposição os primeiros

resultados, que evidenciam os custos de unidades, setores e serviços de saúde. Tais

informações, ainda desconhecidas para maioria das unidades públicas de saúde, começam a

preencher uma lacuna de conhecimento de custos da prestação de serviços no SUS.

3) Banco de Preços em Saúde (BPS)

O BPS é mais um sistema de informação gerido pelo DESID. O seu objetivo principal

é atuar como mecanismo de acompanhamento do comportamento dos preços de produtos para a

saúde no mercado, de modo a auxiliar as instituições na redução dos dispêndios com compras

dos produtos de saúde. Além disso, o BPS disponibiliza informações sobre uma gama de

fornecedores desses produtos, oferecendo às instituições a possibilidade de fazer aquisições

mais eficientes, aproveitando a livre concorrência.


BPS/ Fig.02 -

4) Catálogo de Materiais (CATMAT)

A Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais do Ministério da Saúde (UC/MS –

CATMAT) é coordenada pelo DESID. Sendo assim, há uma equipe responsável pela elaboração,

revisão, modernização e padronização de descrições de itens do CATMAT pertinentes à saúde,

como medicamentos, reagentes para diagnóstico, equipamentos e mobiliários específicos para a

saúde, produtos químicos, saneantes e inseticidas, medicamentos veterinários, produtos para

radiologia, produtos para odontologia, materiais de laboratório e materiais médico-hospitalares.

5) Estudos econômicos

O Núcleo Nacional de Economia da Saúde (NUNES) fomenta pesquisas e realiza

estudos econômicos para subsidiar as decisões do MS na formulação e implementação de

programas e projetos no âmbito do SUS. Visa atender demandas relativas a custos, gastos e

impactos financeiros de diferentes tecnologias, programas, linhas de cuidado, etc.

Um dos principais trabalhos realizados é o da Conta-Satélite de Saúde, que é feito em

parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (IPEA), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Agência Nacional de

Saúde Suplementar (ANS).

6) Monitoramento de Custos/Gastos

O DESID, por meio da Coordenação de Monitoramento de Custos (CMC), desenvolve

importante trabalho quando o assunto é pensar na eficiência do uso de recursos no âmbito do

próprio Ministério da Saúde. A CMC atua coordenando uma das primeiras Setoriais de Custos


implantadas em um órgão superior do governo federal, a Setorial de Custos do MS. Conduz

estratégias e ações relativas à implantação e desenvolvimento do Sistema de Informações de

Custos do Governo Federal (SIC) no âmbito do MS. Além disso, realiza estudos de monitoramento

de parte das despesas administrativas do MS. Anualmente são feitos estudos de despesas com

passagens, diárias, telefonia e correios.

7) Subsídio à formulação de políticas públicas

No âmbito da Economia da Saúde, o Departamento subsidia o MS em temas relativos à

Economia da Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas

estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde.

Ainda nesse eixo, apresentamos os principais macroprocessos de apoio. Estes são

imprescindíveis para o Departamento por estarem inseridos, direta ou indiretamente, no

cumprimento das suas atribuições e, consequentemente, subsidiando tomadas de decisão da gestão

do Ministério da Saúde como um todo.

Macroprocessos de Apoio

Disseminação da Economia da Saúde

Objetiva planejar, fomentar e desenvolver programas e projetos que visam disseminar

ferramentas de Economia da Saúde no âmbito do SUS. O Departamento fomenta por meio de

convênios a criação de Núcleos de Economia da Saúde nos estados, que são instâncias de apoio ao

uso do referencial teórico da Economia da Saúde na tomada de decisão. Promove e atualiza a

Biblioteca Virtual em Saúde - Economia da Saúde Brasil (BVS-ECOS). Fomenta a Rede de

Economia da Saúde para Gestão do SUS (Rede-ECOS). Promove eventos, cursos e seminários

para capacitar profissionais e difundir a Economia da Saúde, além da formação em Economia da

Saúde para técnicos e gestores do SUS.

Emissão de pareceres técnico-econômicos

Objetiva proceder à análise técnico-econômica relativa às propostas de convênio que

solicitam aquisição de produtos médicos de uso único nos sistemas SICONV e SISPAG.


Elaboração de normas

Tem por finalidade elaborar normas para estabelecer regras relacionadas ao SIOPS,

Câmaras Técnicas e Comitês sob a gestão do Departamento, bem como a outras competências

que demandem regulamentação.

Análise jurídica

Objetiva analisar e emitir posicionamento do Departamento em resposta a demandas

do Poder Judiciário e Legislativo, ou mesmo do Poder Executivo, relacionadas aos temas que

mantém interface com as competências do DESID.

- Qualificação do Investimento em Infraestrutura em Saúde

Para qualificar o investimento em infraestrutura em saúde, o DESID disponibiliza

banco de dados de referência técnica e realiza estudos relacionados aos investimentos em

infraestrutura física (obras) e tecnológica (equipamentos) no âmbito do SUS. Os principais

produtos são:

1) Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde

(SOMASUS)

O SOMASUS é um instrumento de pesquisa de informações técnicas acerca dos

ambientes médico-hospitalares e de equipamentos para saúde. Tal conteúdo técnico pode ser

utilizado pelo gestor, ou profissionais das áreas afins que atuam na saúde, como subsídio para

a elaboração de seus projetos de investimento em infraestrutura física e tecnológica, com

ênfase para as fases de planejamento, especificação, reformulação e avaliação de

estabelecimentos assistenciais de saúde.

A unidade do DESID responsável pela coordenação, aprimoramento, atualização e

divulgação desse sistema é a Coordenação de Qualificação de Investimentos em Infraestrutura

em Saúde (CQIS).

Nesse contexto, a CQIS tem como missão promover a qualificação de investimentos

em infraestrutura em saúde, por intermédio do desenvolvimento, realização e coordenação de


ações e estudos técnicos, e da disponibilização de instrumentos de apoio técnico, visando

aprimorar a gestão da infraestrutura física e tecnológica no âmbito do SUS.

2) Estudos para qualificação dos investimentos em infraestrutura física e

tecnológica em saúde realizados

A CQIS realiza estudos técnicos, apresentando análises, metodologias e instrumentos

que promovam a qualificação dos investimentos em infraestrutura física e em equipamentos,

visando à racionalidade e à sustentabilidade dos estabelecimentos assistenciais de saúde.

- Gestão dos Programas e Projetos de Cooperação Técnica

Nacional e Internacional

Com o objetivo de auxiliar o MS no aprimoramento dos mecanismos de gestão

estratégica, o DESID atua, por meio da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de

Cooperação Técnica (CGPC), no processo de gestão e monitoramento dos programas e

projetos de cooperação técnica nacional e internacional, com foco no apoio ao

desenvolvimento institucional do SUS, ao combate e prevenção do câncer, bem como na

atenção à saúde da pessoa com deficiência. Além disso, o Departamento atua na promoção da

melhoria da qualidade das redes de atenção à saúde e da eficiência dos serviços de saúde

financiados pelo SUS, com ênfase em hospitais de nível secundário, especializados,

diagnóstico e centros de emergência, assim como sistemas logísticos (por exemplo,

transporte) que atendam regiões e populações desejadas, tendo como principais produtos:

1) Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-

SUS)

Tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento institucional do SUS por meio

de intervenções tecnológicas, gerenciais, de pesquisa e de capacitação profissional. O

programa é financiado exclusivamente por meio da isenção das contribuições para a

seguridade social (CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; COFINS –

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; PIS/PASEP e INSS – parte patronal


da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento) das entidades beneficentes de

saúde e de reconhecida excelência, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 12.101/2009.

Fig.03 – PROADI-SUS

2) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

A finalidade do programa é captar recursos para a prevenção e combate ao câncer,

que engloba a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o

tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e

afecções correlatas. A gestão administrativa do Pronon foi atribuída ao DESID em 2013.

3) Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

(Pronas/PCD)

Também teve sua gestão administrativa atribuída ao DESID em 2013 o Pronas/PCD,

que tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a

prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se outras ações voltadas para a

promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, indicação e adaptação de

órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

4) Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde

(QualiSUS-Rede)

O QualiSUS-Rede é um projeto de cooperação entre o Ministério da Saúde (MS) e o

Banco Mundial (BIRD) que visa somar esforços para a consolidação do Sistema Único de

Saúde (SUS) e que tem como princípio a construção de uma intervenção unificada do MS em


articulação com estados e municípios, mediante a implantação de quinze experiências de

redes de atenção à saúde, objeto de 15 subprojetos regionais e seis subprojetos de intervenção

sistêmicas, financiados com recursos do Acordo de Empréstimo nº 7632-BR – BIRD.

Fig.03 – QualiSUS-Rede , oficina Região Metropolitana de Curitiba.

Fig.04 – – Mapa das regiões dos subprojetos regionais - QualiSUS-Rede.

5) Projeto de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti (Projeto Haiti)

No âmbito da cooperação com Organismos Internacionais o DESID atua na

qualificação da gestão de projetos que colaboram para o fortalecimento do SUS, tendo como

objetivo a padronização de fluxos e processos, apoio e orientação na negociação e elaboração

dos projetos firmados no âmbito do MS, bem como acompanhamento de sua execução e

finalização. Destaca-se, ainda, a execução e o acompanhamento de projetos em parceria com

outros países, como o Projeto Haiti.


O projeto foi instituído em prol da reestruturação e do fortalecimento do sistema de

saúde e da vigilância epidemiológica haitiana, após o terremoto ocorrido em janeiro de 2010

que deixou mais de 200 mil mortos e destruiu grande parte da infraestrutura de serviços

públicos.

Fig.05 – Projeto Haiti, apresentação do Grupo de Trabalho de Formação na X Reunião do Comitê Gestor Tripartite 2.

Fig.06 – Seminário Saúde no Haiti e os Desafios da Cooperação Sul-Sul.

Fig.07 – Mostra Projeto Haiti.

O Ministério da Saúde assinou com o Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD), o Projeto Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do

Haiti – Projeto BRA 10/005. Esse projeto consiste na execução e manutenção de três Hospitais

Comunitários de Referência1, apoio à formação de 1500 agentes comunitários de saúde e 500

técnicos de nível médio, aquisição de equipamentos de infraestrutura e logística e aquisição de

rede de frio.

No MS a gestão do projeto é exercida pelo DESID, por meio da Coordenação-Geral

de Programas e Projetos de Cooperação Técnica.

Macroprocessos de Apoio

Publicação de normas

Tem por finalidade publicar normas para estabelecer regras, critérios e prazos para

apresentação de projetos do PROADI-SUS, PRONON e PRONAS/PCD.

Análise de processos

1 Hospitais Comunitários de Referência – Termo utilizado no Haiti para os Hospitais públicos vinculados ao Ministério da Saúde

Pública e da População do Haiti (MSPP) que fazem parte do segundo escalão do nível de atenção primária à saúde no Haiti.


Objetiva analisar processos e publicar resultados de pedidos de credenciamento das

instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do

PRONON e do PRONAS/PCD.

Análise de demandas do Projeto QualiSUS-Rede relacionadas aos componentes 1,

2 e 3.

Objetiva receber, analisar e encaminhar ao Banco Internacional para Reconstrução e

Desenvolvimento (BIRD), instituição do Banco Mundial, para conhecimento e não objeção, as

demandas relativas aos subprojetos regionais (Componente 1), as intervenções sistêmicas

(Componente 2) e a gestão do projeto (Componente 3), no que se refere a

auditorias/subprojetos/intervenções/manuais sistêmicas. Além disso, fazer o monitoramento do

acordo de empréstimo junto ao BIRD e demais instituições relacionadas a esta matéria no

âmbito do governo federal.

Monitoramento dos Termos de Cooperação Técnica Nacional e Internacional

Objetiva promover a elaboração, implantação e manutenção de sistemas de

informações para monitoramento e gestão dos Termos de Cooperação Técnica Nacional e

Internacional.

No âmbito da cooperação internacional foram monitorados os projetos de cooperação

técnica firmados com vários Organismos Internacionais, entre eles: a Organização Pan-

Americana da Saúde (Opas), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (Unesco), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fundo

das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e

Crimes (Unodoc).


3.1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O planejamento estratégico que orientou a atuação do DESID no exercício de

2014 foi estruturado considerando-se o Plano Estratégico do MS (PEMS), que possui

objetivos estratégicos alinhados aos objetivos inseridos no Programa 2015 –

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Plano Plurianual 2012-2015 e

estratégias alinhadas às iniciativas desse mesmo Programa.

A seguir, listam-se os Objetivos Estratégicos (OE) do MS e as respectivas

Estratégias (ES) adotadas para sua realização, nas quais o DESID está inserido diretamente

para atuação. Entre parênteses encontram-se os objetivos e iniciativas do PPA ao qual aquele

OE e Estratégia, respectivamente, estão vinculados.

Objetivo Estratégico 9 (Objetivo 0724 do PPA): Implementar novo modelo

de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia

do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e

financiamento estável.

Estratégia 1 (Iniciativa 02S5): Aprimoramento das relações interfederativas,

mediante cooperação, gestão compartilhada e contratualização.

Objetivo Estratégico 10 (Objetivo 0725 do PPA): Qualificar instrumentos

de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o

SUS.

Estratégia 1 (Iniciativa 02SG): Institucionalizar a cultura de planejamento,

monitoramento e avaliação, que integre as diversas áreas do MS com ênfase na construção

coletiva e no papel de articulação e apoio da SE.

3 - PLANEJAMENTO


Estratégia 6 (Iniciativa 02SG): Consolidar a Economia da Saúde no SUS,

subsidiando ações voltadas para a melhoria do financiamento, qualificação e

racionalização dos gastos.

Objetivo Estratégico 14 (Objetivo 0729 do PPA): Promover

internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como

compartilhar as experiências e saberes do SUS com outros países, em

conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira.

Estratégia 04 (Iniciativa 02TU): Fortalecimento da cooperação internacional e

assistência humanitária em saúde.


3.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O DESID é responsável por duas ações orçamentárias do Programa 2015, a 7666 –

Investimentos para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS; e a 8648 –

Fortalecimento e Desenvolvimento da Economia da Saúde. Essas ações são dotadas de

recursos orçamentários que possibilitam a execução satisfatória das atividades planejadas pelo

Departamento.

O quadro 1 apresenta a programação e a execução orçamentária, financeira e física

dessas ações.

Quadro 1 – Programação e Execução Orçamentária, Financeira, Física e Restos a Pagar

Não Processados das Ações Orçamentárias 7666 e 8648. Ano: 2014.

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga

7666 227.064.192,00 263.994.192,00 181.720.107,86 60.426.687,86 60.426.687,86

8648 14.000.000,00 13.070.000,00 7.320.125,96 2.205.298,00 2.199.878,70

Previsto Reprogramado Realizado

7666 Unidade 6 6 6

8648 Unidade 8 8 8

LOA + Créditos 2014

Programação e Execução Orçamentária e Financeira (em R$)

PROGRAMA AÇÃO

DOTAÇÃO DESPESASINSCRITOS EM RESTOS A

PAGAR

Não Processados

121.293.420,00

5.114.827,96 2015

Programação e Execução Física

PROGRAMA AÇÃO DESCRIÇÃO DA METAUNIDADE DE

MEDIDA

MONTANTE

Obs.:Extraído em 16/01/2015

2015Projeto Apoiado

Ferramenta Implementada

Fonte: SIAFI e SIOP


4.1 SOB A ÓTICA DA LOA 2014

Quanto aos resultados alcançados, tendo como parâmetro as metas físicas e

financeiras estabelecidas na Lei Orçamentária Anual de 2014 (LOA 2014) para a ação

7666, que previu para o exercício de 2014 o apoio à execução de seis subprojetos

regionais, foi atendido de modo satisfatório o que estava previsto, conforme pode ser

visualizado no quadro 1 e nas atribuições do Projeto QualiSUS–Rede. Em relação à

execução orçamentária e financeira em 2014, foi repassado a 13 subprojetos regionais o

valor aproximado de 75,9 milhões de reais, totalizando execução acumulada de 40% dos

recursos previstos para os subprojetos.

Além disso, 67,9 milhões de reais foram empenhados para a aquisição de

equipamentos de informática como atividade do projeto de intervenção sistêmica, E-SUS

Atenção Básica, que tem por objetivo reestruturar as informações da Atenção Básica em

nível nacional. O restante do valor liquidado foi para manutenção da força de trabalho

qualificada, fruto do termo de cooperação firmado entre o MS e a Fundação Oswaldo Cruz

(Fiocruz), que por meio dos colaboradores apoia administrativamente, tecnicamente e

operacionalmente os subprojetos regionais e subprojetos de intervenções sistêmicas

circunscritos pela ação 7666. Vale ressaltar ainda que os recursos destinados ao projeto

QualiSUS-Rede são provenientes das fontes de recursos 148 e 151.

No que tange à ação 8648, durante o exercício de 2014, muitas atividades foram

realizadas e resultados alcançados para o Fortalecimento e Desenvolvimento da Economia da

Saúde no âmbito do SUS. O PNGC, que tem por objetivo produzir, aperfeiçoar e incentivar o

uso da informação de custos para a qualificação da gestão, foi implantado em 31 unidades

hospitalares, totalizando, atualmente, 81 unidades de saúde de 12 unidades da federação, quais

sejam: BA, RS, PE, CE, PB, PA, MS, AL, TO, AC, GO e DF. A equipe que coordena o

programa realizou acompanhamento constante destas unidades, através de cursos de

capacitações técnicas e treinamentos na ferramenta APURASUS, bem como do apoio técnico

4 - RESULTADOS


feito à distância, que vai desde o esclarecimento de dúvidas de ordem técnica e operacional à

análise de inconsistências dos custos apurados.

A implantação do PNGC só foi possível pelo apoio técnico e financeiro do DESID/MS

para a estruturação e fortalecimento dos 12 Núcleos de Economia da Saúde (NES) que são

vinculados às Secretarias de Saúde dos estados, já mencionados, e que, estrategicamente, são

responsáveis por difundir e incentivar a gestão de custos em nível local. O DESID conta com a

parceria da FIOCRUZ no que se refere à manutenção de uma equipe de apoiadores diretamente

ligada ao programa.

Outro importante produto no processo de fortalecimento e desenvolvimento da

Economia da Saúde é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

(SIOPS). A equipe responsável pelo SIOPS atuou durante todo o ano de 2014 desenvolvendo

os módulos bimestrais e demais funcionalidades trazidas pela Lei Complementar 141/2012, a

exemplo do Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais Condicionadas e

Suspensas e do Módulo de Controle Externo, para uso pelos tribunais de contas.

Em 2014, iniciou-se o processo de interoperação entre o SIOPS e o sistema do

Banco do Brasil para fins de aplicação da penalidade de condicionamento e suspensão de

transferências constitucionais dos entes da Federação, conforme previsto na Lei

Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Necessário frisar que o SIOPS sofrerá mudanças nos próximos anos (2015 e

2016), qual seja a adaptação do sistema ao novo plano de contas aplicado ao setor

público (PCASP). Para apoiar este processo, foi firmado um Termo de Cooperação com a

Universidade de Brasília (UNB), com o objetivo de ajustar os mecanismos à nova

contabilidade, bem como elaborar proposta de novas subfunções da Saúde para discussão

interna no Ministério da Saúde com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e

demais áreas interessadas nesta matéria.

Ainda em relação ao SIOPS, cabe destacar que foi iniciado o processo de

desenvolvimento do sistema SIOPS WEB, com o objetivo de diminuir as dificuldades para envio

e homologação dos dados pelo Gestor do SUS, bem como reduzir a carga de trabalho

empreendida a cada bimestre para produção dos programas municipais, estaduais e federal.

Importante resultado também foi o estabelecimento de parcerias com universidades, por

meio de Termos de Execução Descentralizada firmados com a Universidade Federal de Goiás e

com a FIOCRUZ, com o objetivo respectivamente de desenvolver estudos de custos diretos e

indiretos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no SUS, centralizados num primeiro


momento em diabetes mellitus, e de qualificar o processo de elaboração das contas de saúde no

Brasil.

E uma vez mais foi possível fomentar a formação de pós-graduados em Economia da

Saúde, com a realização da segunda turma do mestrado profissional em Gestão e Economia da

Saúde, organizado pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. As cooperações técnicas

firmadas com as universidades totalizaram o montante de 1,8 milhões de reais empenhados.

Publicações

A execução orçamentária e financeira da ação 8648 também resultou em

publicações do Departamento. Dentre estas destacamos:

Série Ecos – Economia da Saúde para a Gestão do SUS. Esta coletânea

é resultado de uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde e a OPAS e está sendo

organizada e publicada em oito volumes. Em 2014 foram produzidos os seguintes

volumes: Ferramentas para Diagnóstico e Qualificação de Investimentos em Saúde

(Volume 4 - Eixo 1); e Qualificação e Sustentabilidade das Construções dos

Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Volume 4 – Eixo 2).

Fig.08 – Série Ecos – Economia da Saúde para a Gestão do SUS.


Cartilhas e Manuais sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária –

Anexo 12 (Saúde) no SIOPS - aplicado aos municípios e estados.

Cartilhas e Manuais sobre os Indicadores do SIOPS aplicado aos municípios e

estados.

Série SOMASUS – Produção do Volume IV – Apoio ao Diagnóstico e à

Terapia: Anatomia Patológica, Hemoterapia e Hematologia, Medicina Nuclear e Patologia

Clínica.

Fig.09 – Série SomaSUS - Apoio ao Diagnóstico e à Terapia: Anatomia Patológica, Hemoterapia e Hematologia

Eventos, Cursos e Seminários

Uma série de eventos, cursos e seminários foi realizada durante o ano, dentre estes

destacamos:

2º Seminário de Apresentação de Resultados do PNGC na Bahia;

I Treinamento no APURASUS para os NES de Secretarias Estaduais de Saúde,

em Brasília;

Curso aplicado de apuração e gestão de custos para técnicos de cinco

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Goiás, Rio Grande do Sul, Acre e Mato Grosso

do Sul e Mauá/SP;

Treinamento do APURASUS para técnicos de seis Secretarias Estaduais de

Saúde: Goiás, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Distrito Federal e Acre;

Treinamento do BPS para técnicos e gestores, em Caicó (RN).

Treinamento do BPS para técnicos e gestores, em Maceió (AL).


Realização do XXVI e XXVII Seminários Nacionais dos Núcleos Estaduais de

Apoio ao SIOPS, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), respectivamente.

Encontro sobre Sistemas de Informações sobre Orçamento Público em Saúde –

SIOPS com a Participação do COSEMS, em Brasília (DF).

3º Encontro Módulo do Controle Externo do SIOPS em Brasília (DF).

Encontro Regional da Economia da Saúde no Nordeste 2014, Avanços nas

Politicas de Saúde para o SUS, em João Pessoa (PB).

3º Encontro Módulo do Controle Externo do SIOPS em Brasília (DF).

X Reunião do Comitê Consultivo da BVS Ecos- Fiocruz (DF), em Brasília (DF).

1º Treinamento na metodologia System of Health Accounts, em setembro de 2014, para

técnicos do DESID e instituições integrantes do Grupo Executivo de Contas, tais como Fiocruz, Ipea, IBGE,

ANS, além da Opas e Universidade de Brasília, em Brasília (DF).

XI Reunião do Comitê Consultivo da BVS Ecos em Brasília (DF).

Reunião de Conta-Satélite em Saúde – MS/Ipea/IBGE, no Rio de Janeiro (RJ).

Seminário sobre Registros Administrativos e Pesquisas Amostrais no Monitoramento e

Avaliação de Políticas Sociais e de Superação da Pobreza – Iniciativa WWP (World Without Poverty) –

Realizado no IBGE, no Rio de Janeiro (RJ).

Workshop de Avaliação Econômica em Saúde: Conceitos, Métodos e Aplicações, em Brasília

(DF).

3º Seminário de Metodologia do IBGE – IBGE, no Rio de Janeiro (RJ).

XV Reunião da Rede Brasileira de Informação em Ciências da Saúde, Rede BVS Brasil, em

Belo Horizonte (MG).

Seminário “Avaliação em Políticas Públicas: Desafios Éticos e Metodológicos na Produção de

Informação e Conhecimento para Programas Sociais”, em Brasília (DF).

Participação no Curso à distância “Economía de la Salud en el Contexto del Avance hacia la

Cobertura Universal”.

Participação do Curso à distância de Execução Orçamentária e Financeira.

Oficina para Avaliação dos Resultados dos projetos Proadi-SUS encerrados no Triênio 2009-

2011 - Empresa Solar Consultoria e Técnicos do Ministério da Saúde, em Brasília (DF).

Oficina para transferência de conhecimento para o aperfeiçoamento de Monitoramento e

Avaliação dos Projetos do Proadi-SUS, em Brasília (DF).

Oficina para Discussão dos Temas e Objetivos Prioritários 2015-2017 do

Proadi-SUS, em Brasília (DF).

I Oficina de Projetos do Pronon e do Pronas/PCD. Presença de 110 instituições, em Brasília

(DF).


4.2 SOB A ÓTICA DO PEMS 2014

Em relação aos resultados esperados no Plano Estratégico do MS para 2014 (PEMS),

apresentamos os resultados alcançados pela gestão do DESID, que são alinhados aos

objetivos estratégicos e estratégias, citados no subtópico 3.1, conforme evidencia o Sistema de

Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados (e-CAR).

Tendo em vista o parque gigantesco de equipamentos médico-hospitalares que dá

suporte ao atendimento à saúde da população no âmbito do SUS, torna-se evidente a

necessidade de se investir no aperfeiçoamento e na qualificação técnica dos profissionais

que são responsáveis pelo próprio gerenciamento desse parque.

Em 2014, no âmbito do Projeto QualiSUS-Rede, as equipes da Coordenação de

Qualificação de Investimentos em Infraestrutura (CQIS) e do Departamento de Ciência e

Tecnologia (DECIT) realizaram um trabalho intenso e minucioso para viabilizar o

mapeamento e o diagnóstico da “capacidade de gestão de equipamentos médico-

hospitalares” nas regiões dos subprojetos QualiSUS-Rede.

Nesse sentido, foram desenvolvidas e aplicadas ferramentas de pesquisa junto a

dezenas de estabelecimentos assistenciais de saúde, além da realização de diversas reuniões

e viagens técnicas para monitorar e garantir a qualidade na produção das informações

necessárias.

O mapeamento e diagnóstico das capacidades de gestão de equipamentos médico-

hospitalares foram concluídos e constituirá subsídio importante para a elaboração do Curso

de Aperfeiçoamento na Gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares. A licitação para

OE 9 - ES 1: Aprimoramento das relações interfederativas mediante cooperação, gestão compartilhada e contratualização.

Resultado Esperado (R02 do PEMS): Qualificar e viabilizar a implementação do Projeto QualiSUS-Rede.


contratação da instituição que desenvolverá e implementará esse curso à distância, para a

capacitação inicial de 1.000 (mil) técnicos, encontra-se em andamento, no âmbito do Projeto

QualiSUS-Rede.

O movimento técnico e político em desenvolvimento nas regiões participantes do

Projeto QualiSUS-Rede indicam a grande necessidade de investimentos na estruturação das

bases para a organização das Redes de Atenção à Saúde no país. A prática demonstra a

impossibilidade de medir resultados na perspectiva da efetividade e eficiência sistêmica

quando a RAS ainda está em construção e seus aspectos operacionais em experimentação.

Fig.10 – QualiSUS-Rede, apresentação do Balanço 2014.

Muitas lacunas precisam ser preenchidas na perspectiva de dar sustentabilidade ao

movimento de organização de RAS, especialmente, nas questões que envolvem governança e

financiamento. Os documentos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) referente

ao tema, apontam a complexidade da integração sistêmica ao ressaltarem a especificidade do

processo de estruturação das RAS, que envolve a construção de uma capacidade de

articulação intensa e diversificada.

Na perspectiva de contribuir com o processo de estruturação das RAS no âmbito do

SUS, o Projeto QualiSUS-Rede compõe um conjunto de ações voltadas para dinamizar o

movimento de transformação das atuais regiões de saúde em RAS, que hoje estão

conformadas como sistemas fragmentados, reconhecendo que será um processo gradual e

complexo com demandas de aporte contínuo de conhecimentos e recursos. E para tanto, no

exercício de 2014, foi realizada uma Missão do Banco Mundial com o Ministério de Saúde

em Brasília, com o objetivo de analisar as proposições apresentadas pelo MS no documento

“Reestruturação do Projeto QualiSUS-Rede”, a fim de viabilizar a continuidade das ações em


desenvolvimento, guardando coerência com o processo dinâmico de organização das RAS e

entendendo que o seu aprofundamento será fruto da experimentação de tecnologias de

organização do sistema em redes. Assim será possível conhecer no campo prático o real

valor de uma proposta de inovação na organização e na gestão do sistema de saúde.

A proposta de reestruturação foi aprovada pela Diretoria do Banco Internacional

para Reconstrução e Desenvolvimento – Brasil – Região da América Latina e do Caribe

(BIRD) cujo documento foi acatado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), por

meio da Recomendação nº 01/247 – Grupo Técnico da Comissão de Financiamento Externos

(GTEC-COFIEX), e recebeu parecer favorável da Procuradoria do Ministério da Fazenda

(Parecer PGFN/COF/Nº971/2014) que acatou a recomendação de prorrogação da vigência do

projeto para 31 de dezembro de 2015.

A reestruturação propôs a extensão do prazo de execução do projeto em 18 meses; a

conclusão da implantação dos 15 Subprojetos Regionais, executados pelos estados, bem

como os subprojetos de intervenção sistêmica, executados pelo governo federal por meio da

efetivação das aquisições programadas e em andamento; remanejamento entre as categorias

de desembolso; além da solicitação de cancelamento parcial dos recursos do Acordo de

Empréstimo vigente, no valor de US$ 65 milhões, que estavam alocados no Componente 1-

execução dos Subprojetos Regionais, contemplados pelo recurso financeiro alocado na

Categoria 3.


Com o advento da Lei Complementar nº 141/12, o SIOPS vem passando por grande

processo de adaptação, estruturante e cultural, de forma a atender todas as funções que lhe

foram impostas pela nova legislação do SUS, uma vez que sua base de dados foi eleita fonte

de informações para averiguação da aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços

públicos em saúde.

O sistema, que já interoperava desde 2006, mediante processamento automático, com a

base de dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC),

passou a fazê-lo também com a base de dados do Banco do Brasil, na condição de agente

financeiro da União, de forma a dar executoriedade à medida preliminar de condicionamento de

transferências constitucionais à conta do fundo de saúde, para fins de cumprimento do montante

que deixou de ser aplicado em exercícios anteriores, bem como, à suspensão e seu

restabelecimento dessas transferências, nos termos do Decreto nº 7.827, de 16/10/2012. Um novo

módulo do SIOPS, o Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais

Condicionadas e Suspensas, foi implantado em 2014, além do Módulo de Controle Externo que foi

finalizado e disponibilizado em janeiro de 2015.

OE 10 - ES 1: Institucionalizar a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação, que integre as diversas áreas do MS com ênfase na construção coletiva e no papel de articulação e apoio da SE.

Resultado Esperado (R04, R06, R08 e R09 do PEMS): 1) SIOPS consolidado e adequado à legislação para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde; 2) Gestão dos Projetos de Cooperação com organismos internacionais e do PROADI, aprimorada e alinhada aos Objetivos Estratégicos do MS; 3) Projetos de cooperação com organismos internacionais aprimorados e apoiados; 4) Fortalecimento da Cooperação Técnica Nacional.


No que diz respeito à Gestão dos Projetos no âmbito do Proadi-SUS a 1ª versão do

sistema informatizado Sisproadi-SUS foi desenvolvida e finalizada em novembro de 2013. No

entanto, considerando a mudança no fluxo processual e a publicação da nova portaria

regulamentadora do programa, foi necessário adaptar as funcionalidades implementadas no

sistema de acordo com esse novo cenário, inclusive iniciar à implantação do processo

administrativo eletrônico e da assinatura digital. Dessa forma, foi planejada, na 2ª versão, a

adequação e implantação de cinco módulos do sistema sendo que os Módulos I, II e III

(Cadastros Básicos, Termo de Ajuste e Projeto Demandado pelo MS) serão finalizados até

abril de 2015 e os módulos IV e V (Carta Consulta e Projeto) até julho do mesmo ano.

Desenvolvido em parceria com o DATASUS/MS-CAST, o sistema tem por objetivo melhorar

o controle e a eficiência do fluxo de informações e a transparência no acompanhamento da

execução física e financeira dos projetos.

Figura 11 – Tela inicial do sistema

Além desse sistema, está em fase de homologação, o Sistema de Acompanhamento

dos Termos de Cooperação (SIATC), que consiste em um sistema informatizado para

acompanhamento dos Termos de Cooperação Técnica com a Opas/OMS. O desenvolvimento

da ferramenta foi iniciado a partir de uma recomendação da Controladoria-Geral da União

(CGU), por meio do Acórdão n.º 2899/2009, que determina à Secretaria Executiva do

Ministério da Saúde o aprimoramento do sistema de controle dos projetos de Cooperação

Internacional.


Em 2014 foram feitas a revisão técnica de cerca de 25% das fichas de equipamentos

constantes no SOMASUS, a atualização de diversos ambientes médico-hospitalares constantes

no Sistema, bem como, concluiu-se a produção do conteúdo gráfico e textual do Volume 4 da

série SOMASUS, cuja impressão está prevista para o primeiro semestre de 2015.

Foram realizados estudos para o desenvolvimento de metodologia para avaliação de

investimentos nas fases de pós-ocupação (obras) e pós-aquisição (equipamentos), que teve

como foco inicial as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O método desenvolvido

envolveu a utilização de uma ferramenta de avaliação de origem inglesa, que foi adaptada para

aplicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros, bem como a utilização da técnica de “rodas

de conversa” com foco em critérios da humanização do ambiente de trabalho. A utilização desse

método está sendo avaliada por algumas áreas finalísticas do Ministério da Saúde.

Ainda foram realizados estudos para a produção de especificações técnicas, no sentido

de apoiar o Ministério da Saúde no desenvolvimento de projetos padronizados e na

implementação de registros de preços nacionais para contratação de obras (UPAs e UBSs) e

aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

OE 10 - ES 06: Consolidar a Economia da Saúde no SUS, subsidiando ações voltadas para a melhoria do financiamento, qualificação e racionalização dos gastos.

Resultado Esperado (R03, R04, R05, R06 e R07 do PEMS): 1) Sistemas de apoio à gestão de investimentos em infra-estrutura física e tecnológica e à gestão de aquisição de materiais ampliados e qualificados; 2) Estudos técnicos e econômicos para apoio à tomada de decisão em políticias públicas de saúde e difusão de conhecimentos em Economia da Saúde; 3) Banco de Preços em Saúde (BPS) aprimorado; 4) Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC institucionalizado e com implantação ampliada; 5) Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC com processo de consolidação da segunda fase iniciado no MS.


Ainda em 2014, a CQIS participou ativamente, em parceria com diversas áreas do

Ministério da Saúde, da elaboração de manuais e diretrizes que envolvem infraestrutura física

e tecnológica em saúde, como: manual que trata das diretrizes e normas técnicas para

estruturas físicas de unidades de vigilância de zoonoses; diretrizes para implantação de

unidades de amamentação em estabelecimentos prisionais; e manual de infraestrutura do

Programa Academia da Saúde.

Nessa mesma linha, a CQIS participou da avaliação de projetos padronizados (de

arquitetura e complementares) contratados pelo Ministério da Saúde para os Centros

Especializados de Reabilitação (CER), Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) e para

Unidades de Acolhimento (UA).

Em relação aos estudos econômicos, o DESID colaborou com a realização de

estudos de grande abrangência, no âmbito das Contas de Saúde. Podemos citar a pesquisa

realizada em parceria com a Fiocruz e o Departamento de Ações Programáticas e

Estratégicas (DAPES) do Ministério da Saúde, em que se mensurou os gastos em Saúde

Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil. Com o Ipea, elaborou a metodologia para

realização da Conta Pública, que visa demonstrar os gastos públicos, desagregados por

subfunções como Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica,

Vigilâncias entre outros.

Vários projetos de lei relacionados a diferentes temas da Economia da Saúde foram

avaliados pelo setor e os resultados apresentados por meio de notas técnicas, como a

avaliação da proposta de criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação

de um registro nacional de preços para os municípios, estados e hospitais filantrópicos.

Em relação ao atendimento de demandas internas do Ministério da Saúde foram

elaborados vários estudos econômicos, como a estimativa de despesa mensal com pessoal

para os Centros de Parto Normal (CPN); impacto da redução de jornada de enfermeiros e

psicólogos; custos de procedimentos de monitoramento da carga viral na Síndrome de

Imunodeficiência Adquirida; entre outros; o que demonstra a variedade de escopo dos

estudos realizados e a importância dos mesmos na tomada de decisão na gestão.

Além da elaboração de estudos econômicos para atendimento de demandas internas

e estruturantes, técnicos do NUNES participaram de diversos comitês, comissões e grupos de

trabalho, entre os quais se destacam: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no

SUS (CONITEC), Comitê de Estatísticas Sociais, Comitê Nacional de Promoção do Uso


Racional de Medicamentos e Grupo de Trabalho Interministerial de Cooperação Humanitário

Internacional.

E, por fim, elaborou estudo descritivo que compôs a publicação “Saúde Brasil 2013:

uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza”,

editada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e distribuída na 14ª Mostra Nacional

de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças

(Expoepi), realizada em Brasília (DF), em outubro. O Departamento foi o responsável pela

elaboração do Capitulo 11, que apresentou os gastos com internações por doenças

relacionadas à pobreza, no período de 2008 a 2013.

Com relação ao BPS, a equipe dedicou-se prioritariamente a consecução das

proposições constantes da “carta de recomendações” que derivou do I Encontro para

Fortalecimento do BPS, ocorrido em agosto de 2013. Para discutir as propostas da carta e

transformá-las em ações efetivas, foi criada a Câmara Técnica Consultiva BPS (CT/BPS), a

qual se transformou em instância em que foram propugnadas estratégias destinadas à captação

de novos usuários, de ampliação e manutenção do processo de inserção das informações de

compras no sistema, bem como de novas funcionalidades destinadas à qualificação das

informações de preços constantes no BPS.

A CT/BPS é constituída por representantes de instituições da mais extrema

relevância, a saber: Ministério Público Federal (MPF), Associação Nacional do Ministério

Público de Defesa da Saúde (AMPASA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de

Contas da União (TCU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho Nacional de Secretários de Saúde

(CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), dentre

outras instituições. Foram realizadas seis reuniões ao longo do ano, das quais resultaram

importantes contribuições para a divulgação e melhoria do sistema BPS.

Sobre o Sistema de Informações de Custos (SIC) no Ministério da Saúde não houve

muito avanço efetivamente durante o ano de 2014. Um Plano Preliminar de Providências foi

elaborado pela Coordenação de Monitoramento de Custos (CMC), apontando oportunidades

de melhorias nos sistemas estruturantes do SIC e ações a serem tomadas pelos demais

membros da Setorial de Custos do MS. Espera-se discuti-lo em 2015, no âmbito da

Secretaria Executiva, a fim de dar prosseguimento às ações de implantação do SIC.

Ainda em relação aos sistemas de apuração de custo, fez-se um diagnóstico

preliminar de integração entre o ApuraSUS e o SIC. Este diagnóstico poderá ser útil para


futuros ajustes em ambos os sistemas, facilitando assim uma integração e uma consequente

apuração de custos de unidades hospitalares e outras instituições na esfera federal, como

hospitais federais do Rio de Janeiro e os Institutos de Câncer, Cardiologia e Traumatologia e

Ortopedia.

No projeto que envolve a construção de unidades de saúde e aquisição de

equipamentos médico-hospitalares para os Hospitais Comunitários de Referência (HCRs) e

Instituto Haitiano de Reabilitação (IHR), o DESID, por meio da CQIS, prestou apoio técnico

na compatibilização dos projetos executivos e no desenvolvimento do protocolo de

recebimento dos equipamentos médico-hospitalares e materiais permanentes adquiridos pelo

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Escritório das Nações Unidas

de Serviços para Projetos (UNOPS), elaborando pareceres, notas técnicas e realizando estudos

arquitetônicos. Também foram realizadas viagens técnicas para supervisão e acompanhamento.

Foram obtidos avanços significativos no que se refere à construção dos hospitais,

centros de reabilitação e laboratório, além dos esforços envidados na capacitação de profissionais

de diversas categorias para atuar nos serviços de saúde e na prevenção de doenças no Haiti. Os

hospitais foram construídos em regiões identificadas pelo Ministério da Saúde Pública e da

População do Haiti (MSPP) em Carrefour, Bon Repos e Beudet. Na mesma perspectiva, hospitais,

o Ministério da Saúde construiu o Instituto Haitiano de Reabilitação (IHR), projeto modular do

mesmo tipo daquele utilizado para a construção dos HCRs. A transferência dos hospitais e do

instituto para o governo haitiano, ocorreu em novembro de 2014, durante a realização do

OE 14 - ES 04: Fortalecimento da cooperação internacional e assistência humanitária em saúde.

Resultado Esperado (R02 do PEMS): Autoridade sanitária do Haiti fortalecida.


Seminário Internacional “Saúde no Haiti e os desafios da cooperação sul-sul - Lições aprendidas

do projeto Brasil-Cuba-Haiti”, realizado em Brasília, quando o ministro da saúde do Brasil

entregou ao embaixador do Haiti, os termos de transferência de posse desses bens.

4.3 OUTROS RESULTADOS

Catalogação de Materiais

Durante 2014 foram atendidos 5.364 pedidos de catalogação e realizadas correções

de alguns descritivos. Ainda, realizou-se treinamento na ferramenta Catálogo de Materiais

(CATMAT) na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e diversas solicitações das áreas

técnicas do Ministério da Saúde foram atendidas, como a Coordenação-Geral de Sangue e

Hemoderivados e o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. O sítio eletrônico da

UC/MS-CATMAT encontra-se disponível na rede, com informações atualizadas sobre o

catálogo e o processo de elaboração das descrições padronizadas, encontrando-se atualmente

disponível na rede.

Adicionalmente foi realizada a conferência de Padrões de Descrição de Materiais

(PDMS) corrigidos, não corrigidos e a verificar no CATMAT, bem como foram criados

módulos gerencias de itens de saúde para compor o BPS, de acordo com a aplicação dos itens,

afinidades ou área de uso nos estabelecimentos de assistência à saúde.

Cenário Econômico para Reorganização Espacial do MS no âmbito do DF

A pedido da Secretaria de Assuntos Administrativos SAA, o DESID, por meio da

CMC, desenvolveu um estudo visando contribuir com a avaliação da possível mudança de

endereços de unidades do Ministério da Saúde, a partir dos dados disponibilizados pela

Coordenação de Apoio aos Serviços Gerais, pertencente à estrutura da secretaria, , fornecendo

informações econômico-financeiras que podem auxiliar no processo decisório de

reorganização dos espaços físicos.

Proposta técnica de definição de porte dos Núcleos Estaduais do Ministério da

Saúde (NEMS)


Também fruto de um pedido da SAA, a CMC elaborou um estudo preliminar de

definição dos grupos de NEMS, com base em atributos considerados relevantes para a

definição do porte dos núcleos e para a formação dos grupos. Por meio da aplicação de uma

técnica da Estatística Multivariada, denominada Análise de Agrupamentos (clusters), foi feita

uma primeira proposta de formação desses grupos.

Análise dos dados da CONJUR referente aos processos judiciais contra o MS

Para atender a Consultoria Jurídica do MS (Conjur) no que tange o levantamento

estatístico acerca dos processos judiciais e suas particularidades, a CMC atuou fazendo

análise descritiva e exploratória dos dados que lhe foram fornecidos pela própria Conjur.

Levantamento da execução orçamentária dos Hospitais Universitários e outros

estabelecimentos de Saúde (Federal)

A pedido do Núcleo Estadual do Rio de Janeiro a CMC fez o levantamento do gasto

do MS com os Hospitais Universitários e outros estabelecimentos de Saúde da esfera federal.


5.1. EM ECONOMIA DA SAÚDE

Além de dar prosseguimento aos projetos que já estão em andamento, o DESID

buscará desenvolver novas ações para fortalecer e expandir o campo da Economia da Saúde

no SUS, quais sejam:

Obter a homologação do Plano Preliminar de Providências (PPP) com vistas ao

avanço do processo de consolidação do SIC no Ministério da Saúde;

Definir Plano de Trabalho junto às áreas da Setorial de Custos após

homologação do PPP;

Apoiar a criação das Seccionais de Custos;

Disseminar Gestão de Custos nas seccionais;

Publicar primeira versão da série: MS em números;

Finalizar 1ª versão do Sistema de Controle de Execução Orçamentária do

DESID;

Realizar I Oficina para implantação da Gestão de Custos no MS;

Propor estudo baseado em métodos da estatística multivariada para identificar

nível de eficiência esperada dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e para avaliar o

volume de repasses do Ministério da Saúde às Santas Casas de Misericórdia, utilizando

técnicas estatísticas de Análise de Agrupamento;

Participar na elaboração e publicação de dados da Conta-Satélite de Saúde,

relativos aos anos de 2010 a 2013, em parceria com IBGE, Ipea, Fiocruz, ANS;

Publicar resultados relativos às Contas Públicas, com dados de gastos públicos

desagregados em Atenção Básica, MAC, Vigilâncias, Medicamentos e outros, em parceria

com Ipea;

Elaborar estudos da conta Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil

(SRMNI), relativos ao setor público e privado, em parceria com Fiocruz e Ipea;

Fortalecer a Rede Ecos, a partir de diagnóstico situacional e utilização da Rede

CorpSUS como ferramenta de disseminação de informação;

Fomentar a criação de Núcleos de Economia da Saúde em estados da

federação, atualmente não apoiados técnica e financeiramente;

Formular e iniciar a implantação de política voltada à gestão de custos no SUS;

5 - PERSPECTIVAS PARA 2015


Divulgar a Publicação “Estratégia para Disseminação de Informações em

Economia da Saúde no SUS”.

Ampliar a divulgação e promoção da BVS Ecos em universidades e nos

eventos a serem realizados na área de Economia da Saúde;

Promover a institucionalização da metodologia System of Health Accounts

(SHA) no Brasil, no âmbito do Grupo Executivo de Contas;

Separar a consulta às informações de compras do BPS por módulos, criando o

módulo de órteses e próteses, medicamentos, material médico-hospitalar, entre outros;

Publicar o Manual de Consulta e Análise de Preços do BPS;

Ajustar o SIOPS ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),

à matriz de saldos contábeis, ao SICONF e ao padrão XBRL;

Retomar as análises da verificação da consistência dos dados declarados e

homologados no SIOPS, conforme determina o art. 28, da Portaria nº 53/2013;

Criar novos indicadores relativos às receitas e despesas com ações e serviços

públicos de saúde (ASPS);

Firmar parceria com a Unifesp para elaboração de projeto de fomento à BVS-

Ecos, a fim de que os dados e informações contidos possam ser acessados por profissionais e

estudantes com interesse na área.

5.2. EM QUALIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

EM SAÚDE

Nesse campo as perspectivas são:

Contratar e monitorar o desenvolvimento e realização do curso EAD de

aperfeiçoamento da gestão de equipamentos médico-hospitalares, para 1000 técnicos de

estabelecimentos assistenciais das regiões de saúde abrangidas pelo projeto QualiSUS-Rede;

Concluir a execução dos subprojetos regionais e subprojetos de intervenção

sistêmicas do projeto QualiSUS-Rede;

Acompanhar tecnicamente os projetos padronizados para UPA e UBS na

implementação de registros de preços nacionais e contratação das respectivas obras;

Realizar estudos técnicos de desempenho da infraestrutura física e tecnológica

de alguns investimentos feitos no país, com a utilização de projetos padronizados


desenvolvidos no âmbito do Ministério da Saúde, com ênfase em Unidades Básicas de Saúde

(UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e foco na incorporação de soluções

sustentáveis que resultem na racionalidade dos gastos públicos;

Catalogar os projetos padronizados disponibilizados no âmbito do Ministério

da Saúde, com o objetivo de organizar e atualizar o acervo técnico, qualificando as

informações em infraestrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde;

Realizar estudos sobre custos de obras, incluindo a revisão e atualização das

planilhas orçamentárias correspondentes aos projetos padronizados disponibilizados no

âmbito do Ministério da Saúde;

Realizar estudo sobre fatores de influência na alocação de equipamentos de alta

complexidade nas diversas regiões do país, com objetivo de promover maior equidade nos

processos de investimento em infraestrutura em saúde;

Realizar estudo sobre vida útil de unidades móveis de saúde, para subsidiar

decisões de investimento no âmbito do Ministério da Saúde;

Realizar estudo sobre o uso da telemedicina em determinadas tecnologias

médico-hospitalares, com o objetivo de produzir subsídios técnicos para a melhoria dos

investimentos no âmbito do SUS;

Acompanhar e elaborar estudos para dar suporte às iniciativas de

implementação de sistemas de transporte eletivo no âmbito do SUS; e

Promover uma revisão conceitual do SomaSUS, com o objetivo de ampliar a

sua efetividade como ferramenta de apoio à elaboração de projetos físicos de

estabelecimentos assistenciais de saúde.

5.3. EM GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA

Nesse eixo iremos listar as perspectivas para 2015 dos programas Proadi-SUS, Pronon e

Pronas/PCD e dos projetos QualiSUS-Rede e Haiti.

Concluir a prestação de contas do Triênio 2012-2014 para emissão das

certidões comprobatórias de execução dos projetos de apoio do Proadi-SUS;

Finalizar a implantação do sistema Sisproadi-SUS e dar continuidade à

capacitação dos técnicos que utilizarão o sistema;


Realizar Oficinas de Prestação de Contas e de avaliação dos resultados dos

Projetos Pronon e Pronas/PCD;

Realizar seminário sobre programas financiados com recursos de renúncia

fiscal;

Elaborar e disponibilizar uma versão online do Manual de Normas e

Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a Opas/OMS;

Elaborar as diretrizes para a Cooperação Técnica com Instituições Federais;

Dinamizar as discussões e ações oriundas das reuniões do Arranjo de Gestão,

levantando necessidades e identificando melhorias no planejamento dos projetos;

Acompanhar a implantação do SIATC e capacitar os usuários do sistema;

Elaborar e publicar o “Guia de Elaboração de Projetos de Cooperação Técnica

com Organismos Internacionais”, voltados para uniformização da operacionalização das

atividades relacionadas à execução dos Prodoc’s;

Orientar as áreas técnicas do MS quanto à organização dos Documentos de

Projetos (Prodocs), bem como monitorar suas execuções;

Elaborar e publicar a orientação para a Cooperação Técnica com Instituições

Federais;

Executar o Plano de Capacitação 2015 para gestão de projetos;

Realizar Oficina de “Boas Práticas” no âmbito dos Termos e Projetos de

Cooperação com Organismos Internacionais;

Promover oficinas em parceria com os Organismos Internacionais visando à

melhoria na execução dos projetos;

Acompanhar e monitorar a execução dos Planos de Aquisições dos Subprojetos

Regionais do Projeto QualiSUS-Rede;

Concluir o processo de contratação de empresas para execução dos estudos

programados no cronograma do Projeto QualiSUS-Rede;

Concluir o processo de aquisição de equipamentos de TI para o Projeto Hórus e

a respectiva entrega dos equipamentos aos beneficiários das regiões do Projeto QualiSUS-

Rede;

Concluir o processo de aquisição de equipamentos de TI para o Projeto e-SUS

e entrega dos equipamentos aos beneficiários das regiões do Projeto QualiSUS-Rede;

Realizar atividades de encerramento dos subprojetos regionais e subprojetos de

intervenções sistêmicas do Projeto QualiSUS-Rede, com a devida prestação de contas,


considerando que o Acordo de Empréstimo nº 7632-BR (BIRD) que financia o projeto, teve

seu prazo de vigência prorrogado até 30 de dezembro de 2015;

Realizar pesquisa avaliativa dos subprojetos regionais;

Realizar atividades de encerramento do Projeto QualiSUS-Rede junto ao

Fundo Nacional de Saúde e Secretaria do Tesouro Nacional;

Identificar e implantar novos espaços de formação (MS/UFSC);

Acompanhar as atividades do Projeto Força Tarefa (MS/OPS Haiti);

Monitorar a execução do Plano de Manutenção dos hospitais inaugurados no

Haiti, que terá duração de 18 meses.


Em suma, o balanço da gestão do DESID em 2014 foi positivo e satisfatório. Os

principais objetivos do Plano Estratégico do Ministério da Saúde, no que tange a atuação do

DESID, foram alcançados com sucesso. Uma grande parte das ações estratégicas

implementadas e das atividades desenvolvidas e realizadas pelo Departamento, durante o

exercício, são de produção contínua, ou seja, fazem parte do processo ininterrupto de

aprimoramento, desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas, projetos e programas,

principais produtos do DESID, e dos seus macroprocessos de apoio à gestão.

O Departamento não ficou restrito aos resultados esperados pela gestão do órgão

superior, mas procurou, a todo instante, com atitudes proativas acelerar o processo de

consolidação da Economia da Saúde no SUS e, de maneira colaborativa e reativa,

respectivamente, identificar oportunidades de melhorias e atender a outras demandas que

surgiram durante o exercício de 2014 no âmbito do MS.

Em 2014, o DESID registrou a apresentação de 145 projetos no âmbito do Pronon,

por 76 instituições credenciadas no programa, sendo que 71 deles foram aprovados,

representando um montante de R$ 255.447.284. Já no âmbito do Pronas/PCD foram

apresentados 122 projetos por 75 instituições credenciadas no programa, sendo que 63

projetos foram aprovados. Estes projetos foram deferidos pelas áreas técnicas totalizando o

valor de R$ 92.509.492,55. Da mesma forma que para o Pronon, os projetos estão em

processo de captação dos recursos para a sua execução. Importante ressaltar que os valores

captados dos programas são referentes à renúncia fiscal.

Com relação ao Proadi-SUS estão em execução 108 projetos, totalizando

R$1.136.223.597,19, valor este que pode ser ajustado para mais ou para menos, conforme

emissão dos pareceres referentes aos processos dos termos aditivos.

No tocante às dificuldades é preciso mencionar algumas delas que têm sido

recorrentes como, a descontinuidade de alguns serviços devido à rotatividade de servidores e

de equipes internas e externas ligadas ao MS. Muitas vezes, a dependência de parceiros

externos, que atuam em conjunto com diferentes unidades do DESID, faz com que

determinados processos evoluam lentamente. Internamente, questões relativas à

tempestividade na disponibilização dos dados pelas unidades do MS também comprometem

os prazos de entrega de determinado produto.

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS


Retomando os pontos positivos, apesar da alta rotatividade, destaca-se a chegada de

novos servidores ao quadro do DESID das carreiras da saúde e de analistas técnicos de

políticas públicas. O ano também foi repleto de oportunidades de qualificação da força de

trabalho do Departamento. Os técnicos do DESID participaram de diversos cursos de

capacitação, seminários e congressos promovidos pelo próprio MS e por outros órgãos, a fim

de agregar maior conhecimento ao desenvolvimento de suas atividades na unidade de lotação.

A Economia da Saúde é uma área de grande potencial, pois dispõe de ferramentas

estratégicas de fundamental importância para a melhoria do gasto público em saúde. As

ferramentas tecnológicas e os recursos humanos existentes no Departamento já vêm

contribuindo para esse processo, fornecendo aos gestores informações capazes de melhorar a

eficiência alocativa do recurso público em saúde, principalmente quando o intuito é a busca

por um dos mais importantes princípios do SUS a equidade.

Há um longo caminho a ser percorrido no sentido de consolidar a Economia da

Saúde no SUS e muitos são os desafios a serem enfrentados. Entretanto, é preciso destacar os

avanços. O PNGC, juntamente com a ferramenta ApuraSUS, já é uma realidade. A efetiva

adesão ao programa pelas Secretarias Estaduais de Saúde e suas respectivas unidades de saúde

poderão gerar insumos para adoção de novas políticas públicas em saúde. O SIOPS, com o

aperfeiçoamento e adequação à LC 141/2012, vem gerando informações mais

qualificadas para o monitoramento das receitas e despesas com saúde em todo território

nacional. Além de todos os outros produtos e processos citados neste relatório, que têm

contribuído para o aperfeiçoamento da gestão do SUS e do Ministério da Saúde.

Em relação ao estabelecimento de parcerias para realização de estudos econômicos

estruturantes ao SUS, o ano de 2014 foi bastante impactante. As parcerias com a UFG e

Fiocruz vão permitir o refinamento de metodologias de custeio e de gastos, com resultados

relevantes para o sistema. Por outro lado, tem havido um amadurecimento metodológico

importante de Contas em Saúde do Brasil, que passa a vislumbrar a utilização de outra

metodologia, o SHA, que permitirá consolidar resultados de gastos em saúde mais inteligíveis

para os gestores, uma vez que os demonstra de acordo com os objetivos dos sistemas de saúde

– atenção curativa, de reabilitação, de prevenção, etc.

A participação em eventos internacionais de contas em saúde e gestão de custos

demonstrou que o DESID tem programas e projetos que estão em consonância com o que é

realizado em outros países e possui inclusive experiências relevantes a serem compartilhadas,


relativas a processos de implantação de iniciativas, sistemas de informação, com resultados

consistentes.

Os estudos econômicos têm possibilitado o intercambio não apenas com instituições

externas ao MS, como também com diversos departamentos e coordenações do MS, o que

pouco a pouco difunde a cultura da Economia da Saúde na instituição e contribui para o uso

racional dos recursos.

Por fim, apesar do ganho de visibilidade institucional no ano de 2014 e do apoio da

alta gestão ao DESID, espera-se que o Departamento possa se fortalecer ainda mais e se

tornar, definitivamente, como mais um importante aliado na construção de uma saúde cada

vez melhor para todos.


Apêndice I: COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DAS COORDENAÇÕES DO DESID

Competências regimentais da CGES:

I- Planejar, fomentar e desenvolver, no âmbito do Sistema Único da Saúde,

programas e projetos que visem disseminar ferramentas de economia da saúde;

II- Incentivar e apoiar a institucionalização da economia da saúde no âmbito do SUS;

III- Apoiar a formulação, o desenvolvimento e avaliar a implementação, em

conjunto com estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração direta e

indireta, de ações que mantenham interface com a economia da saúde;

IV- Desenvolver, sob demanda das secretarias do Ministério da Saúde ou de forma

proativa, diretamente ou em parceria com instituições de ensino e pesquisa, estudos

econômicos que auxiliem na formulação e implementação da política de alocação de recursos

no âmbito do SUS;

V- Fomentar e priorizar pesquisas a serem realizadas em parceria com instituições de

ensino e pesquisa, relacionadas aos temas da economia da saúde;

VI- Acompanhar e apoiar estudos sobre determinantes e condicionantes da saúde;

VII- Acompanhar e contribuir com o processo de formulação e reformulação da

política nacional de financiamento do SUS;

VIII- Coordenar e consolidar programas relacionados à gestão de custos para o SUS;

Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Órgão Setorial de Custos do Governo Federal no

âmbito do Ministério da Saúde;

IX- Coordenar as atividades desenvolvidas pela Coordenação do Sistema de

Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS);

X- Fomentar e atualizar a Biblioteca Virtual em Saúde – Economia da Saúde Brasil

(BVS-ECOS) e disponibilizar seu conteúdo;

6 - APÊNDICES


XI- Fomentar a Rede de Economia da Saúde para a Gestão do SUS – Rede-Ecos;

XII- Participar da construção e avaliação do Sistema Nacional de Contas em Saúde

e disseminar seus resultados;

XIII- Consolidar e analisar dados dos sistemas mantidos pelo Departamento e outras

fontes para subsidiar as políticas públicas de saúde;

XIV- Coordenar, consolidar, manter, divulgar e ampliar o Banco de Preços em Saúde

(BPS) e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais (CATMAT) do Ministério da

Saúde; e

XV- Formular, divulgar padrão descritivo para produtos da área da saúde e atender

aos pedidos de padronização de descrições dos usuários do Sistema Integrado de Administração

de Serviços Gerais (SIASG), relativas a produtos da área de saúde.

Competências regimentais da CGPC:

I. Apoiar o planejamento, a coordenação, o acompanhamento, o controle e a

avaliação da execução de atividades relacionadas à cooperação técnica, nacional e

internacional, no âmbito Ministério da Saúde;

II. Desenvolver, apoiar e priorizar processos de qualificação de gestores e técnicos

quanto às ações de cooperação técnica, nacional e internacional;

III. Promover e apoiar ações que envolvam o estabelecimento de normas,

procedimentos e metodologias de melhores práticas relacionadas ao controle e a avaliação de

programas e projetos de cooperação técnica;

IV. Apoiar e supervisionar a execução de projetos de cooperação técnica com

instituições federais no âmbito dos órgãos do Ministério da Saúde;

V. Promover a elaboração, implantação e manutenção de sistemas de informações,

acompanhamento, monitoramento e gestão de Termos de Cooperação Técnica Nacional e

Internacional;

VI. Planejar, coordenar e monitorar a execução de Projetos de Cooperação Técnica

Nacional e com Organismos Internacionais a cargo da Secretaria-Executiva;


VII. Prestar cooperação técnica às áreas do Ministério da Saúde para o

aperfeiçoamento da capacidade gerencial de programas e projetos de cooperação técnica

nacional e internacional; e

VIII. Manter articulação com órgãos e entidades nacionais e internacionais, visando o

aperfeiçoamento do processo de formulação e gestão de Termos de Cooperação Técnica.

Competências regimentais da CSIOPS:

I. Coordenar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

(SIOPS);

II. Coordenar o desenvolvimento dos programas do SIOPS para a coleta de dados

sobre orçamentos públicos em saúde das três esferas de governo;

III. Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas

três esferas de governo;

IV. Fortalecer o controle social com a disseminação das informações sobre receitas

totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde;

V. Monitorar e dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos com

ações e serviços públicos de saúde;

VI. Apoiar o funcionamento dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS, ampliando a atuação

dos mesmos como instrumento de gestão e controle social do SUS;

VII. Coordenar a Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do

SIOPS (CT/SIOPS);

IX. Promover cooperação técnica para implementação de processos de educação

permanente e transferência de tecnologia;

X. Elaborar publicações sobre o SIOPS; e

XI. Promover a articulação com instituições de ensino e pesquisa no tocante à

utilização dos dados do SIOPS.

Competências regimentais da CQIS:


I. Coordenar a realização de estudos técnicos relacionados aos investimentos em

infraestrutura física e equipamentos, visando subsidiar o Ministério da Saúde na formulação

de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação

da Política Nacional de Saúde;

II. Apoiar o desenvolvimento e a implementação de metodologias e ferramentas de

qualificação dos investimentos em estrutura física e em equipamentos para saúde;

III. Promover a realização de estudos voltados à implantação de metodologias de

construção civil que visem à racionalidade e à sustentabilidade dos estabelecimentos

assistenciais de saúde;

IV. Fomentar a cooperação técnica interinstitucional, voltada para a qualificação dos

investimentos em infraestrutura física e em equipamentos;

V. Coordenar, aprimorar, atualizar e divulgar o Sistema de Apoio a Elaboração de

Projetos de Investimentos em Saúde – SomaSUS;

VI. Elaborar análises técnicas referentes à infraestrutura física e equipamentos para

saúde para apoiar a execução dos projetos de cooperação internacional;

VII. Apoiar tecnicamente projetos que envolvam capacitação de equipes que atuam nas

redes de atenção à saúde, que visem à qualificação da gestão da infraestrutura física e do

parque de equipamentos para a saúde.

Competências regimentais da CMC:

I. Mapear e monitorar os custos do Ministério da Saúde e propor medidas que visem à

eficiência no uso de recursos;

II. Monitorar os custos dos produtos para a saúde adquiridos pelo Ministério da

Saúde, objetivando a economicidade das suas aquisições;

III. Implementar, coordenar e consolidar sistema para apuração de custos do Ministério da

Saúde; e

IV. Promover ações de conscientização sobre a importância da racionalização do gasto

público.


Apêndice II: ATOS NORMATIVOS

A seguir são listados os principais atos normativos publicados em 2014 e que

envolvem direta ou indiretamente as áreas do DESID.

PORTARIA Nº 628/SE/MS, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

Define os temas e objetivos prioritários para apresentação dos projetos do Programa

de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde –Proadi-SUS para o

triênio 2015-2017.

PORTARIA Nº 1.550/GM/MS, DE 29 DE JULHO DE 2014

Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para

apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de

contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à

Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da

Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA MS/GM Nº 2.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação,

monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento

Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), bem como sua sistemática de gestão e

fluxo processual.

Apêndice III: OUTRAS INFORMAÇÕES DO PROJETO QUALISUS-REDE

O Projeto QualiSUS-Rede abrange o Componente 1 – Qualificação do Cuidado e

Organização de Redes de Atenção à Saúde, o Componente 2 – intervenções Sistêmicas

Estratégicas e o Componente 3 - Gestão do Projeto, a seguir apresentamos as atividades

desenvolvidas no exercício de 2014.

Estratégias de Ação frente aos objetivos estratégicos:

A) Atividades desenvolvidas no âmbito do Componente 1 - Qualificação Do Cuidado e

Organização de Redes de Atenção à Saúde – Subprojetos Regionais:

Com o advento da reestruturação e prorrogação do projeto a UGP/QualiSUS-Rede,

adotou as providências quanto à elaboração e formalização de Termos Aditivo aos

Termos de Compromissos dos Subprojetos Regionais, junto ao Gabinete do

Ministro da Saúde, com vistas ao prosseguimento da execução do projeto, e deu

continuidade as atividades em apoiar os subprojetos regionais no planejamento e


estruturação dos processos licitatórios, orientando a equipe responsável pela

execução dos subprojetos a fim de seguir as diretrizes do BIRD, e as normas do

Acordo de Empréstimo nº 7632-BR.

A UGP vem realizando reuniões junto aos responsáveis dos subprojetos regionais

para o acompanhamento de execução dos Planos de Aquisições, além de terem

sido analisados editais e termos de referências relativos às licitações, que após a

Não Objeção do BIRD e respectiva publicação, subsidiam os repasses dos recursos

aos subprojetos.

No exercício de 2014, a versão do Sistema de Gerenciamento do Projeto

QualiSUS-Rede (SQRWEB), em parceria com o DataSUS/MS, não foi concluída

devido a entraves técnicos e operacionais, incluindo o prazo de vigência do acordo

de empréstimo. Na Missão de Supervisão do projeto a UGP/QualiSUS-Rede

informou-se ao BIRD da impossibilidade de conclusão do SQRWEB, e que os

controles de gerenciamento financeiro do projeto estão sendo realizados por meio

de planilhas eletrônicas, as quais receberam Não Objeção do BIRD.

Segue quadro que apresenta a evolução da execução do Componente 1 – Subprojetos

regionais:

• Continuidade das ações relacionadas à Pesquisa avaliativa prevista no cronograma do

projeto, coordenada pela professora Marly Cruz, que visa à avaliação da implementação do

Projeto QualiSUS-Rede e dos 15 subprojetos regionais, objeto do projeto de pesquisa, fruto

da parceria estabelecida entre a UGP QualiSUS-Rede/DESID/SE/MS e a equipe do

Laboratório de Avaliação de Situações Endêmicas Regionais da Escola Nacional de Saúde

Pública do LASER/ENSP/Fiocruz. Este projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo

Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP.


B) Atividades desenvolvidas no âmbito do Componente 2 – Intervenções Sistêmicas

Estratégicas: agrega as intervenções sistêmicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Este componente contempla as iniciativas de apoio à implantação de redes de atenção

e à qualificação de cuidados em saúde, centradas em prioridades nacionais, e

implementadas diretamente pelo MS. Envolve a avaliação e o aperfeiçoamento das

inovações tecnológicas, o desenvolvimento de políticas, estratégias, instrumentos e

sistemas de apoio à implementação de RAS. Segue relato das atividades em

andamento acerca das intervenções previstas no projeto:

(i) Intervenções Sistêmicas – Implantação da Gestão de Custos em Hospitais e nas

Redes de Atenção à Saúde das Regiões Selecionadas no Projeto QualiSUS-

Rede: compreende desenvolver iniciativas voltadas para novos mecanismos de

financiamento, pagamento e gestão financeira do SUS (Sistema Unificado de

Saúde) nas regiões do projeto, que consiste na capacitação de profissionais do

SUS na implementação do Programa Nacional de Gestão de Custos do

Ministério da Saúde (PNGC) e, como parte deste plano, o desenvolvimento do

Sistema de Apuração de Custos do SUS – ApuraSUS, que será implantado em

unidades de diferentes complexidades do SUS. O PNGC consiste em um

conjunto de ações que visam promover a gestão de custos no âmbito do SUS,

por meio da geração, difusão e aperfeiçoamento de informações relevantes e

pertinentes a custos, utilizadas como subsídio à otimização do desempenho de

estabelecimentos, ações e serviços de saúde do SUS.

Resultados: A implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC foi

implementada nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede: CE, BA, RS, DF, PE, PA, TO, MS e

GO (Página 52) e abrangeu 73 instituições. Segue quadro que detalha os quantitativos por

região. O processo de implantação nas demais regiões do projeto está avançando com a coleta

de dados e alimentação do ApuraSUS, a fim de chegar aos primeiros resultados e dar

continuidade ao processo. Status: em andamento.


UNIDADES POR REGIÃO QUALISUS

BAHIA 10

CEARÁ 0

DISTRITO FEDERAL 12

GOIAS 8

MATO GROSSO DO SUL 11

PARÁ 11

PERNAMBUCO 2

RIO GRANDE DO SUL 16

TOCANTINS 3

TOTAL 73

(ii) Intervenções Sistêmicas – Qualificação da Gestão de Tecnologias Médico-

Hospitalares nas Redes de Atenção à Saúde: Compreende dois componentes: a)

levantamento situacional sobre a identificação da capacidade instalada

existente nos territórios para gestão de tecnologias em saúde em unidades

hospitalares; e, b) contratação de instituição de ensino EAD para formar 500

profissionais com o objetivo de elaborarem projetos executivos para a

implantação de metodologias para gestão de tecnologias em saúde, desde a

manutenção dos equipamentos hospitalares, a retirada de tecnologias obsoletas

e a elaboração de pareceres técnicos científicos para análise de novas

tecnologias pautadas para incorporação no sistema de saúde.

Resultados: O processo de contratação da instituição está em fase da preparação das propostas

técnicas e financeira. Foi elaborado o documento padrão e a Solicitação de Propostas (SDP)

(edital), na modalidade de SBQC (Seleção Baseada na Qualidade e no Custo). Status: Em

andamento.

(iii) Intervenções Sistêmicas – Qualificação da Assistência Farmacêutica e

implantação do Sistema informatizado Hórus para gestão da Assistência

Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde das Regiões do Projeto

QualiSUS-Rede e Projeto Piloto de Cuidado Farmacêutico na AB para

implantação de serviços de clínica farmacêutica: Envolve a qualificação da

gestão da Assistência Farmacêutica das Regiões do Projeto QualiSUS-Rede,

por meio da formação profissional, e aquisição de equipamentos em TI para

informatização das unidades de saúde e utilização do Sistema Nacional de


Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como um dos instrumentos de

gestão e qualificação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde, além da

elaboração de diagnóstico situacional sobre a capacidade instalada, existente

nos territórios, de serviços e programas de assistência farmacêutica, com

identificação de necessidades complementares para qualificar estes serviços.

Resultados: (i) A licitação (CI 01/2014) para aquisição de equipamentos em TI, na

modalidade de Concorrência Pública Internacional, está em fase de contratação na SAA/MS;

(ii) Realizada a contratação da instituição de ensino para o curso em EAD e o conteúdo do

curso está elaborado e em fase de preparação para aplicação do curso. (iii) O levantamento do

diagnóstico situacional foi concluído em 11 regiões, e está em andamento nas 4 regiões

restantes (iv) serviço de clínica farmacêutica implantado através do projeto piloto em

desenvolvimento no município de Curitiba. Status: Em andamento.

(iv) Intervenção Sistêmica - Projeto de implantação do Sistema Informatizado da

Atenção Básica - e-SUS: O objetivo central dessa aquisição é de implantar o

novo sistema de informação da Atenção Básica Brasileira, designado como e-

SUS-AB (e - Sistema Único de Saúde - Atenção Básica) nas Unidades Básicas

de Saúde das regiões do Projeto QualiSUS-Rede. Para fortalecer a implantação

deste novo sistema, é fundamental instrumentar as Unidades Básicas de Saúde

(UBS) com equipamentos de informática. O novo sistema trará uma

contribuição na redução da carga de trabalho, aproximação da coleta de dados

da atividade cotidiana dos profissionais da AB e na ampliação da cultura do

uso da informação para o cuidado e a gestão da saúde da população,

aumentando a eficiência da equipe.

Resultados: O processo de licitação para aquisição dos equipamentos de TI, na modalidade de

Concorrência Pública Internacional, recebeu a Não Objeção do BIRD e está em fase de

licitação para contratar empresa fornecedora. Status: Em desenvolvimento.

(ix) Intervenção Sistêmica - Salvaguardas Social – Planos para os Povos Indígenas

(PPI): Apoiar a integração do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena às redes de atenção à

saúde mediante a organização da regulação e inserção das unidades de saúde indígena como

demandantes no SISREG como forma de buscar a garantia da ampliação do acesso e a

qualificação da atenção à saúde prestada aos povos indígenas nas regiões do Projeto

QualiSUS – Rede: Dourados/MS, Alto Solimões/AM, Médio Rio São Francisco (PE/BA) e

Bico do Papagaio (TO/PA/MA), em conformidade com a Salvaguarda Social Indígena

prevista no Acordo do Empréstimo nº 7632-BR.

Resultados: Elaborados os Planos para os Povos Indígenas (PPIs) em 4 territórios QualiSUS-

Rede identificados pela marcada presença indígena, a saber: (1) Região do Alto Solimões no

Estado do Amazonas; (2) Região Interestadual do Bico do Papagaio que envolve os Estados


do Tocantins, Pará e Maranhão -TOPAMA; (3) Região Interestadual do Vale do Médio São

Francisco que envolve os Estados de Pernambuco e Bahia - PEBA; e (4) Região de Fronteira

Internacional Ponta Porã/Dourados no Estado do Mato Grosso do Sul. Além do específico de

cada subprojeto, foi elaborado e está em desenvolvimento o Plano de Ações Complementares

que inclui:

O fortalecimento do processo de integração do Subsistema de Atenção à Saúde

Indígena às RAS através da Regulação. As Unidades de saúde indígena (Polos

Base e CASAI) estão sendo cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos

de Saúde (CNES) e inseridas nos sistema de regulação como unidades solicitantes,

fortalecendo a regionalização e o acesso da população as ações e serviços de

saúde;

Participação na construção dos Contratos Organizativos de Ação Publica (COAP)

na perspectiva de inserir nos contratos a Política de saúde indígena, viabilizando o

acesso da população indígena às Redes de Atenção à Saúde sempre destacando as

especificidades desta população a serem consideradas no processo de organização

da Rede de Atenção à Saúde;

Participação dos DSEIs nos Colegiados Intergestores Regionais, instância de

pactuação regional no âmbito do SUS. Através do Projeto QualiSUS-Rede foi

aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a Resolução CIT nº10 de 17

de dezembro de 2013 que dispõe sobre a participação dos DSEIs nos Colegiados

Intergestores Regionais;

Realização de 4 encontros nas regiões de abrangência do Projeto, envolvendo

técnicos e representantes dos respectivos povos, para enriquecimento técnico

mútuo;

Capacitação antropológica em Saúde Indígena para profissionais das equipes

multiprofissionais de saúde indígena e profissionais da rede de serviços dos

municípios da região, para capacitá-los a atuarem considerando no contexto

intercultural destas regiões. Os encontros deverão contemplar os níveis local,

regional e estadual;

Cooperação Técnica/Visitas Técnicas entre Brasil e México. Será realizado em

dois momentos. No primeiro o Brasil recebe os representantes técnicos do México

que oferecerá treinamento para pessoas oriundas das quatro regiões de

abrangência. No segundo momento, representantes das quatro regiões de

abrangência do Projeto irão ao México para conhecerem as experiências bem


sucedidas desenvolvidas pelos povos de Puebla, Oaxaca e Cidade do México.

Status: Em andamento.

C) Atividades desenvolvidas no Componente 3 – Gestão do Projeto:

No Componente estão as atividades desenvolvidas pela Unidade de Gestão do Projeto

QualiSUS-Rede que tem por finalidade estruturar as equipes técnicas e apoiadores para a

execução técnico-administrativa do Projeto, até o término do período de execução das

atividades previstas no cronograma, e o encerramento do processo de prestação de contas

exigidas pelo BIRD e outros órgãos de controle interno e externo. Além das atividades de

suporte técnico-administrativo ao Projeto, que envolvem o acompanhamento da execução

financeira, as agendas de trabalho, a seleção de consultores e os encaminhamentos da

auditoria, a UGP deu continuidade à execução das atividades que inclui o monitoramento da

execução físico-financeira do Termo de Cooperação Descentralizada nº 12/2011 - Fiocruz,

apresentando por meio de relatórios de atividades da equipe de apoio técnico do Projeto, que

subsidiam a elaboração dos Relatórios de Atividades e Faturamento do TC nº 12/2011 –

firmado entre o Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz para o apoio ao

desenvolvimento das atividades realizadas mencionadas no âmbito dos componentes 1 e 2.

O Termo de Cooperação firmado entre o MS e a Fiocruz prevê o desenvolvimento de

ações de colaboração técnica e apoio na construção da estratégia de implementação dos

subprojetos nas regiões beneficiadas, para o fomento de pesquisa e desenvolvimento

orientados essencialmente pela inovação tecnológica no campo da saúde pública. Por meio do

Termo de Cooperação estão em desenvolvimento 3 projetos que compõem a contrapartida do

MS no componente 2, são eles: (1) a Pesquisa Avaliativa, (2) Pesquisa sobre os

Determinantes Sociais nas Regiões Metropolitanas de BH e do RJ; e (3) ProQualis.

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