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RELATÓRIO DE GESTÃO
1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL E SUMÁRIA DA ACTIVIDADE
MUNICIPAL /2011
1.1 - De acordo com a alínea e) do nº 2 do art.º 64 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro,
com as alterações decorrentes da sua republicação pela lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, foram elaborados os documentos de prestação de contas, relativos ao ano de
2011, tendo em vista o controlo político da Assembleia Municipal, de acordo com a
alínea c) do nº 2 do art.º 53º da citada Lei, o controlo jurisdicional do Tribunal de
Contas e o controlo administrativo de verificação da legalidade por parte dos órgãos de
tutela da Administração Pública Central.
Tais documentos, para além dos fins de controlo enunciados, são ainda essenciais para
aferir a qualidade da gestão municipal, através da avaliação dos resultados e do grau de
eficiência e eficácia da afetação de recursos aos objetivos realizados e são apresentados
de acordo com o POCAL abrangendo uma multiplicidade de informação, quer de
âmbito orçamental, quer de âmbito patrimonial.
1.2 - No que respeita à situação económico-financeira, o resultado líquido do exercício
atingiu um saldo ainda negativo de (1.493.395,37) €.
Apesar de ter baixado de (2.848.323,67) € a 31/12/2010, não deixa ainda de ser
preocupante.
Tal valor resulta entre outros, da diminuição da provisão para processos judiciais em
curso cujo montante era de 7.700.000,00€€ e que durante o exercício de 2011 baixou
para cerca de 1.894.660,52€.
No final de 2011 o ativo liquido municipal ficou fixado em 111 450 768,65€, o passivo
municipal em 49 205 971,45€, tendo os fundos próprios ascendido a 62.244.797,20€. O
ativo liquido municipal teve um decréscimo da ordem dos (2,24%), comparativamente
ao ano de 2010.
1.3 – A percentagem de execução orçamental das receitas (incluindo saldo de gerência
anterior) fixou-se em 48,96 % e das despesas rondou os 47,99 % .
Considerando receitas e despesas correntes verifica-se que a percentagem de execução
orçamental diminuiu em relação ao ano anterior. Constata-se que os maiores desvios se
concentram nas receitas e despesas de capital, cuja concretização dependeu de fatores
externos ao município.
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1.4 – Em termos de execução orçamental, as Grandes Opções do Plano, atingiram um
nível de execução anual de 37,92% (Plano Plurianual de Investimentos com uma
execução de 32,79% e as atividades mais Relevantes com uma execução de 40,09%).
1.5 – Para além do investimento operacional ou infraestrutural, foram desenvolvidas
diversas atividades sócio culturais e desportivas, tendo a Câmara apoiado e patrocinado
diversas atividades levadas a efeito pelos clubes e coletividades do Concelho, com a
disponibilização de meios financeiros, humanos e materiais, incluindo viaturas e outros
equipamentos.
1.6 - As ações judiciais em que o Município se encontra demandado sofreram uma
redução muito importante baixando a provisão cujo valor atingia os 7 700 000,00 € para
1.894.660,52€. Continua ainda a ação da: Irmãos Cavaco, SA, tendo surgido no decurso
do ano em apreço a ação da Construções Couto &Couto, Lda. Na opinião do nosso
gabinete jurista as ações judiciais antes referidas são de muito difícil vencimento.
1.7 – Uma das enormes preocupações continua a ser a grave situação da Gesquelhas S.A
com um passivo que à data de 31/12/2011 ascendia já a mais de 13 700 000,00€ o qual,
se prevê para 2012 um decréscimo para níveis mais baixos, cerca de 8.500.000,00€
coberta a diferença com um aumento de capital na empresa cujas fontes integrarão o
Plano de Reequilíbrio Financeiro.
Após esta operação financeira, será então iniciado um processo de renegociação dos
montantes então em dívida com a Caixa Geral de Depósitos, de forma a darmos corpo e
forma a uma obrigação sustentável por parte da Gesquelhas.
1.8 - Encontra-se em fase muito avançada a reestruturação do parque empresarial
municipal, prevendo-se até ao segundo trimestre de 2012 vigorem apenas duas empresas
municipais e a Fundação, com vista a minorarmos os custos daí resultantes e que se
tornam a cada ano que passa mais insuportáveis para o município.
2 – ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
2.1 – Estrutura política
No que a este item diz respeito, não houve qualquer alteração em relação ao final de
2010 pois a estrutura política continua a ser composta por :
Presidente; Vice-presidente e Vereador a tempo inteiro por parte do Partido Socialista;
Dois Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata sem termo.
2.2 – Estrutura Administrativa
No que concerne a este item optamos por deixar aqui o respetivo organograma
atualizado desta Câmara Municipal para melhor perceção das suas dimensões:
Assim:
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ANEXO I
Organograma da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2 Divisões7 Secções
4 Serviços
Serviço Municipal de Protecção Civil Gabinete de Apoio ao Presidente
Serviço de Informática Gab. Assuntos Culturais e Sociais
Gabinete Técnico
Secção de Recrutamento, Selecção,
Cadastro e Formação Profissional
Secção de Remunerações
Serviço de Arquivo Serviço de Fiscalização
Secção de Expediente,
Taxas e Licenças
Secção de Obras Particulares e
Urbanismo
Serviço de
Manutenção
Secção de Obras Municipais,
Águas, Saneamento, Parque
de Máquinas e Armazém
Divisão Administrativa e Operacional
Serviço de
Tesouraria
Secção de
Contabilidade e
Aprovisionamento
Secção
Financeira, Prog.
Comunitários Empreitadas ePatrimónio
Divisão Financeira
Presidente
3 - EMPRESAS MUNICIPAIS
3.1. VILA SOLIDÁRIA
3.1.1- Em conformidade com o número 1 do artigo 33 dos estatutos, o Conselho de
Administração apresentou os documentos de prestação de contas, com referência a 31
de Dezembro de 2011, composto pelo seguinte: Balanço; Demonstração dos Resultados;
Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados; Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Demonstração Individual das Alterações de Capitais Próprios; Mapa de Reintegrações e
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Amortizações; Relatório do Conselho de Administração com Proposta de Aplicação de
Resultados e Parecer do Fiscal Único.
A Actividade da Vila Solidária em 2011
O ano de 2011 foi marcado pela impressão de uma nova dinâmica na atividade da
empresa, em que para além da gestão administrativa dos 50 fogos, localizados na
freguesia de Ponta Garça, desenvolveu-se várias iniciativas com os agregados familiares
realojados com o objetivo de os ajudar a melhorar as suas práticas quotidianas.
A Vila Solidária E.M., na sequencia da existencia, no Loteamento Nossa Senhora da
Piedade, de alguns problemas de cariz social e de dificuldades de estabelecer laços de
boa vizinhança com os novos agregados familiares realojados pela Direcção Regional
de Habitação, planeou e concretizou algumas acções de intervenção com vista à
promoção de dinâmicas de proximidade e envolvimento dos moradores. Para o efeito,
desenvolveu-se um trabalho de parceria com a Direcção Regional de Habitação e o
Observatório Socio Habitacional dos Açores, com vista a uma gestão concertada do
bairro. Entre as acções conjuntas concretizadas destaca-se o Guia do Morador e as
acções de formação. O Guia do Morador foi apresentado, a toda a população do bairro,
pela Presidente do Conselho de Administração e Vice Presidente da Câmatra Municipal
de Vila Franca do Campo Dra. Nina Rodrigues Pinto e pelo Dr. Joaquim Lopes em
representação do Director Regional de Habitação. Nesta sessão foi efectuado um apelo
para o cumprimento dos direitos e deveres dos moradores, convencionados no Guia do
Morador, em prol de um bairro com melhores condições de vida e com boas relações de
vizinhança. Nas acções de formação, mais do que uma explicação promenorizada do
Guia do Morador, foi um momento de promover uma aproximação entre vizinhos e de
ouvir os seus sentimentos e opiniões em relação ao seu espaço habitacional e ambiente
envolvente. Com o objectivo de sensibilizar os moradores do loteamento Nossa Senhora
da Piedade para a importancia de adquirirem boas práticas em prol de um melhor meio
ambiente e de vida em comunidade realizou-se, em parceria com engenheira do
ambiente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, algumas acções de
sensibilização ambiental porta a porta. Nestas acções foi distribuido pack de sacos para
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a prática de reciclagem dos residuos bem como distribuido alguns folhetos informativos
sobre a poupança do consumo da água e o bom uso da rede de esgotos.
Análise Económica e Financeira
A atividade económica e financeira da empresa no ano que decorreu espelha a gestão
das receitas e despesas relativas à atividade da empresa.
A Vila Solidária mantém o contrato de arrendamento celebrado com a SDVF, SA, que
implica o pagamento de rendas mensais, no valor de 28.084.06€, das moradias de Ponta
Garça, que é efetuado tendo em conta as receitas das rendas sociais dos inquilinos, da
Câmara Municipal, ao abrigo do Contrato Programa, e do IHRU, ao abrigo do Acordo
de Colaboração no âmbito do PROHABITA.
No entanto, no decorrer do ano não se verificou a entrada das verbas previstas por parte
da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, ficando em divida o valor de
370.000.00€ do contrato programa do ano 2011, que acrescido ao que estava em falta do
exercício anterior referente ao ano 2010, perfaz uma divida total de 606.500.00€ o que
interferiu na receção do montante de 257.273.34€ (134.803.20€ do ano de 2011 e
122.470.14€ do ano 2010) a transferir pelo IHRU, ao abrigo do Acordo de Colaboração
no âmbito do PROHABITA.
Com um montante de receitas operacionais, subsídios à exploração e outros
rendimentos suplementares e ganhos no total de 561.798,55€, e um total na rubrica
custos e perdas no valor de 581.218,17€ a atividade económica da empresa permitiu
apresentar um resultado antes de imposto de -19.419,64€ e após cálculo de imposto
sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC estimado de 14.544,05€) se traduz no
resultado líquido do exercício negativo no valor de -33.963,69 €.
O resultado negativo é essencialmente o reflexo dos prejuízos da participada SDVF, SA
no ano de 2011, pelo que da aplicação do método da equivalência patrimonial, a
empresa municipal tem de refletir as referidas perdas na proporção percentual da sua
participação, o que representou no exercício o total de 101.966,86€.
Se retirarmos este efeito, o resultado apresentado seria um lucro superior a 68 mil euros.
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Da rúbrica gastos e perdas destacam-se pela sua grandeza, para além dos encargos com
as rendas das habitações, os custos com pessoal como as remunerações e respectivos
encargos sociais, bem como os encargos com os serviços externos de contabilidade,
revisor oficial de contas e apoio jurídico. Quanto aos custos com o pessoal ressalva-se
que há trabalhadores no quadro da empresa que estão a prestar serviços à Câmara
Municipal de Vila Franca Campo.
Quanto à situação patrimonial da Vila Solidária, EM, e para além da rubrica de outras
contas a receber que incluí os subsídios e protocolos, destacam-se as rubricas Ativos
Fixos Tangíveis, referente aos equipamentos administrativos da empresa, e
Investimentos Financeiros noutras Empresas, que dizem respeito ao reforço da
participação de 85% no capital social da SDVF – Sociedade de Desenvolvimento de
Habitação Social de Vila Franca do Campo que ocorreu no exercício. O valor desta
participação em 31 de Dezembro foi reduzido a zero, decorrente dos resultados
apresentados pela empresa participada no ano de 2011.
A 31 de Dezembro a Vila Solidária, EM, tinha um passivo de 610.479,75€ que está
relacionado com dívidas a terceiros e a fornecedores que transitaram para o ano de 2012
no valor de 590.446.28€. A divida a terceiros e a fornecedores diz respeito às rendas do
ano 2010 e 2011 do contrato de arrendamento com a SDVF, SA, e encontra-se pendente
das transferências a receber da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, e que se
estima em breve serem ambas liquidadas no âmbito do plano de reequilíbrio financeiro
do município. Os valores existentes na conta Estado e Outros Entes Públicos, na mesma
data, não se encontram em mora quaisquer montantes à data de realização deste
relatório.
O capital próprio é positivo, e apesar do prejuízo apresentado no exercício, apresenta
um valor superior a 302 mil euros. O rácio de autonomia financeira é de
aproximadamente 33%.
Proposta de Aplicação de Resultados
No exercício de 2011, a Vila Solidária obteve um resultado líquido negativo de -
33.963,69€. (trinta e três mil novecentos e sessenta e três euros e sessenta e nove
cêntimos). O Conselho de Administração propõe que o resultado líquido negativo no
valor de 33.963,69€ seja transferido para a conta “ Resultados Transitados”
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Perspetivas Futuras
O Conselho de Administração pretende dar continuidade à sua política de procurar mais
e melhores soluções para responder às necessidades habitacionais da população,
concretizando assim um serviço público. Para o efeito, para além da gestão dos fogos
situados no Loteamento Nossa Senhora da Piedade, é pretensão da empresa municipal
dar continuidade ao trabalho de parceria, com algumas entidades locais do Concelho,
em prol de uma intervenção social, junto da população que apresenta algumas carências
ao nível da formação cívica, com vista à implementação de novos hábitos e boas
práticas de vida em comunidade. O objetivo é de ajudar os beneficiários de
realojamento a melhorar as suas práticas quotidianas.
Apesar de se tratar de uma intervenção com algum cariz social e de natureza de
rentabilidade não demonstrada, é nosso objetivo continuar um trabalho que conduza à
sustentabilidade da empresa com resultados positivos.
3.2 – VFC-EMPRENDIMENTOS, EM
3.2.1 - A ACTIVIDADE DA VFC-EMPRENDIMENTOS EM 2011
A VFC - EMPRENDIMENTOS, EM procedeu à alienação de 14,46% do capital
social da sua participada Vila Franca Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão
de Parques Empresariais, SA. Detentora de 18,87% do seu Capital Social, definiu como
uma das suas prioridades no ano de 2011 acompanhar a evolução do projeto referente á
construção no novo Parque Empresarial de Vila Franca do Campo.
É de importância salientar que o acordo sobre o conteúdo desta sociedade deu-se
no final do ano de 2011 tendo-se igualmente fixado as respetivas participações no
Capital Social.
No âmbito do seu objeto social, designadamente nas ações de animação
desportivas, recreativas e culturais, a VFC - Empreendimentos continuou a apoiar
financeiramente a realização das mesmas no Pavilhão Multiusos.
Ainda no Âmbito do seu objeto social, foram elaborados com a Câmara
Municipal de Vila Franca do Campo um protocolo para organização da Exposição
Canina Nacional em 2011.
Paralelamente, foram transferidas verbas com base do Contrato Programa
existente entre a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e a VFC-
EMPRENDIMENTOS, EM num total de 111 mil euros.
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No âmbito do processo de reequilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo, foram igualmente transferidas verbas totais de 1,2 milhões de euros.
3.2.2 - ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
Foram apoiadas as marchas de São João participantes no desfile, a organização e
animação das atividades extras, mais propriamente, bandas filarmónicas, grupos
musicais, grupos de teatro, entre outros, também ficaram totalmente a custo da VFC -
Empreendimentos, EM os quais totalizaram aproximadamente 60 mil euros .
No segundo protocolo foi atribuído um subsídio de 850,00 € para a realização e
organização da Exposição Canina Nacional de 2011.
O resultado líquido positivo do exercício assumiu o valor de 9.766,09 €.
A 31 de Dezembro de 2011 a VFC – Empreendimentos, EM detém um passivo de
3.309.235,81€ no qual se inclui o empréstimo de curto prazo à Caixa Geral de
Depósitos, no valor de 1.499.893,16 euros.
Os valores existentes na rubrica Estado e Outros Entes Públicos não se encontram
em mora à data da realização do presente relatório.
3.2.3 - Perspetivas Futuras
O Conselho de Administração conforme diretiva da Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo elege para o próximo ano como principal área de intervenção a
implementação do projeto relativo à construção do novo Parque Empresarial como
forma de promover o desenvolvimento sócio - económico do concelho e o seu equilíbrio
urbanístico.
A sua intervenção a nível exploração do Pavilhão Multiusos encontra-se em fase
de dinamização e consolidação do seu funcionamento.
Não obstante, a VFC – Empreendimentos, EM continuará a apoiar e a promover
as ações de animação Turística, Cultural e Recreativa, que resultam de mais valias para
o concelho e que tenha interesse público definido pela Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo, como por exemplo, a Noite das Estrelas, São João da Vila 2012,
Exposição Canina, entre outras.
3.3 – MARINA DA VILA
3.3.1 – O Conselho de Administração da Marina da Vila – Indústria de Marinas e
Recreio, E.M. apresentou nos termos da legislação em vigor os documentos de
prestação de contas, com referência a 31 de Dezembro de 2011, composto pelo
seguinte: Balanço, Demonstração dos Resultados, Anexo ao Balanço e à Demonstração
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de Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração de Alterações do
Capital Próprio, Relatório do Conselho de Administração com Proposta de Aplicação de
Resultados, Certificação Legal de Contas e Parecer do Fiscal Único.
Afirmação da Marina E.M.
A afirmação da empresa Marina E.M. iniciou-se em 2010 e consolidou a sua
organização e gestão durante o ano de 2011. A implementação de um modelo de gestão
rigoroso aliado a iniciativas inovadoras para aumentar a receita e diminuir a despesa
foram dois fatores importantes durante o ano de 2011.
Entre as várias ações desenvolvidas durante o ano de 2011, destacam-se as alterações
no estacionamento em mar (reordenamento das embarcações possibilitou novas receitas
com barcos de maiores dimensão), as melhorias efetuadas nas infraestruturas da Marina:
conservação das instalações sanitárias, duches e vestiários para os utentes da Marina,
retificação das tubagens existentes para a água, eletricidade e redes informáticas;
melhorias no âmbito do controlo e videovigilância, conservação dos equipamentos
flutuantes dos diversos fingers e implementação de algumas iniciativas de índole
cultural de modo a promover a Marina E.M. Para além das melhorias estruturais
desenvolvidas na Marina, e tal como aconteceu no ano de 2010, este Conselho de
Administração desenvolveu algumas ações junto dos seus funcionários, ações de
formação internas relativas ao modo de funcionamento da Marina, conhecimento do seu
Regulamento Interno, Plano Diário de Trabalhos, ação de formação no âmbito da
Língua Inglesa e Francesa e “Comunicação e relações interpessoais” . A formação
contínua dos seus funcionários continuará a ser uma aposta desta empresa, uma vez que
a valorização profissional dos seus funcionários contribuirá para um aumento de
qualidade do serviço prestado aos seus utentes.
Com as novas acessibilidades, o número de utentes e visitantes da Marina da Vila
aumentará a médio e a longo prazo, pelo que novos desafios e exigências se irão colocar
a esta empresa. A atual localização geográfica da Marina da Vila, permite não só
oferecer aos novos utentes uma garantia de segurança em termos de estacionamento
permanecente ao longo de todo o ano, assim como uma qualidade de vida que
atualmente poucas marinas oferecem. Face ao exposto anteriormente, poderemos
afirmar que a Marina da Vila poderá ser uma empresa autónoma, sem necessitar de
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transferências por parte da Câmara Municipal, bastando para isso que todas as
infraestruturas existentes na Marina sejam adequadamente exploradas e rentabilizadas.
Devido à contenção financeira existente na C.M.V.F.C, a conclusão da 2.ª Fase da
Marina está, de momento, incerta. Este Conselho de Administração, é de opinião que a
sua conclusão permitiria não só um acréscimo significativo de receitas para a Marina
E.M. como atrairia inúmeros visitantes ao nosso concelho e, inevitavelmente, um novo
fôlego à economia Vila-franquense.
3. Caracterização Jurídica
A Marina da Vila – Indústria de Marinas e Recreio, E.M., é uma empresa municipal
detida na sua totalidade pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
A exploração, reparação, renovação e manutenção da Marina de Vila Franca do Campo
foi atribuída à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo pela Resolução do Governo
Regional dos Açores n.º 177/2002, de 31 Outubro, a qual concessionou a exploração à
Marina da Vila, E.M.
Os Estatutos da sociedade denominada Marina da Vila- Indústria de Marinas e Recreio,
E.M. foram publicados no Diário da República III Série, em 25 de Março de 2004.
A sociedade rege-se pelos estatutos mencionados anteriormente e, subsidiariamente pelo
disposto na Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto (revogada pela Lei n.º 53-F/2006 de 29 de
Dezembro).
A sociedade goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa,
financeira e patrimonial;
São Órgãos Sociais da Marina da Vila, E.M.: o conselho de administração, o fiscal
único e o conselho geral (art.º 8.º dos Estatutos);
4. Actividade da Empresa
O ano de 2011 continuou a ser um ano de recuperação económica da Marina E.M,
mesmo com o cenário de crise económica nacional e internacional que condiciona o
desenvolvimento e crescimento económica da empresa. O quadro de crise internacional
e nacional não permitiu grandes investimentos devido à contenção da despesa. No
entanto, foram traçados alguns objetivos de modo a proporcionar um desempenho
positivo da Marina E.M.
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A Marina da Vila possui atualmente 125 lugares para estacionamento permanente e 4
lugares cedidos ao Clube Naval de Vila Franca do Campo, o que equivale a uma taxa de
ocupação de 80,31% no ano de 2011.
Paralelamente, constituem receitas operacionais o aluguer de lojas, de armazéns e do
bar, bem como o estacionamento temporário em mar ou em terra, e serviços conexos
prestados. Salienta-se que no ano de 2011, esta Administração recuperou, novamente,
valores em dívida superiores a 7 mil euros, os quais transitaram da anterior
administração.
A Marina da Vila beneficiou ainda de um contrato programa com a Câmara Municipal
de Vila Franca do Campo, para apoio ao funcionamento no ano de 2011, no valor de 25
mil euros.
Com um quadro de pessoal de 5 funcionários, os gastos com pessoal, são a
principal rubrica da estrutura de custos, seguindo-se os fornecimentos e serviços
externos e as amortizações.
5. Análise Económica e Financeira
Rendimentos
A Marina da Vila gerou no ano de 2011 um total de proveitos de superior a 118 mil
euros.
Comparativamente com o ano anterior, com um total de proveitos de cerca de 174 mil
euros, registou uma redução de aproximadamente 32%. Esta variação explica-se pelo
desempenho das seguintes das rubricas abaixo descritas:
Unidade: Euros
Rendimentos e Ganhos
Valor Estrut. % Var. % 2010/11
Vendas 0.00 0.00% 0.00%
Prestação de Serviços 84,958.90 71.83% -22.15%
Subsídios à Exploração 25,000.00 21.14% -58.33%
Reversões de Imparidades Clientes 7,469.57 6.32% 146.83%
Outros Rendimentos e Ganhos 847.41 0.72% -67.65%
Juros e Rendimentos Obtidos 0.00 0.00% 0.00%
Total 118,275.88 100.00% -32.33%
2011
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Quanto às rubricas mais representativas dos proveitos podemos desde logo destacar os
Serviços Prestados e os Subsídios à Exploração, com cerca de 71% e 21%,
respetivamente, seguindo-se as Reversões de Imparidades, com 6% e os Outros
Rendimentos e Ganhos com menos de 1%.
A Marina da Vila, EM, garante assim cerca de 79% do total de rendimentos de
atividades operacionais, os quais são complementados pelo contrato programa de apoio
ao funcionamento celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
De salientar que apesar das reduções verificadas quer ao nível do volume de negócios
como dos subsídios à exploração obtidos, os resultados mantiveram-se positivos.
Gastos
Relativamente à estrutura de gastos do exercício de 2011, esta ultrapassou os 108 mil
euros, o que comparativamente ao ano anterior, com 109 mil euros, traduziu um
decréscimo de aproximadamente 1,4%.
Os custos operacionais constituídos pelos Fornecimentos e Serviços Externos, Gastos
com Pessoal, Outros Custos Operacionais, Imparidades de Dividas a Receber e
Depreciações e Amortizações representam 99% da estrutura total de gastos da Marina
da Vila, EM.
Unidade: Euros
Gastos e Perdas
Valor Estrut. % Var. % 2010/11
Custo Mercad. Vend.s e Mat. Consumidas 0.00 0.00% 0.00%
Fornecimentos e Serviços Externos 18,523.74 17.13% -4.62%
Gastos com Pessoal 77,871.68 72.01% 4.47%
Imparidades Dívidas a Receber 4,761.91 4.40% -40.98%
Outros Gastos e Perdas 2,425.77 2.24% 59.82%
Deprec. e Amortiz. do Exercício 3,749.45 3.47% -36.40%
Juros e Gastos suportados: 802.98 0.74% 142.53%
Total 108,135.53 100.00% -1.49%
2011
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Destacam-se os Gastos com Pessoal, rubrica mais representativa com aproximadamente
72% dos gastos, totalizando 77 mil euros em 2011, o que comparativamente com o ano
anterior representa um aumento de 4,4%. O quadro de pessoal é constituído por 5
funcionários. A nova administração só é remunerada por senhas de presença.
Os Fornecimentos e Serviços Externos atingiram os 18 mil euros em 2011. Com cerca
de 17% da estrutura de custos, registaram face ao ano anterior, com 19 mil euros, uma
redução superior a 4,6%. Esta conta de custos regista os valores referentes serviços
externos, consumíveis, conservação e manutenção, comunicações, honorários, seguros
entre outros, respeitantes ao exercício de 2011.
A rubrica de Imparidades de Dívidas a Receber, representa cerca de 4% da estrutura
total de gastos e perdas do exercício, muito embora tenha registado um decréscimo de
41% face ao ano de 2010, fruto da política de cobranças de clientes.
As rubricas de Depreciações e Amortizações do Exercício e Outros Gastos e
Perdas, representam respetivamente 3,4% e 2,2%.
Os juros e gastos similares suportados assumem menos de 1% da estrutura de
custos, refletindo de forma pouco significativa o custo com o financiamento bancário da
Marina da Vila, fruto da inexistência de passivo bancário de M/L prazo e de apenas, e
de forma muito pontual, a utilização de crédito de apoio à tesouraria de curto prazo.
Investimentos
No ano de 2011, a Marina da Vila, EM realizou um investimento total em equipamentos
destinados à atividade de cerca de 260 euros.
A administração perspetiva a implementação de alguns de investimentos, quer de
manutenção como de aumento da capacidade instalada e do alargamento da oferta da
Marina da Vila, os quais encontram-se em fase de análise junto com a Câmara
Municipal de Vila Franca do Campo.
Situação Patrimonial
O ano de 2011 representou para a Marina da Vila E.M. um exercício com resultados de
exploração positivos, em continuidade com exercício anterior.
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Apesar da redução da atividade de exploração, foi possível manter resultados positivos,
muito embora com uma rentabilidade mais reduzida. Contudo, e apesar da redução de
receitas operacionais, registou-se uma redução do passivo no exercício, pelo que foi
notável o esforço de consolidação financeira, resultado da rigorosa gestão financeira
orientada para a rentabilização dos ativos e para a redução dos passivos, com particular
destaque para o financiamento bancário de curto prazo, que registou um ligeiro aumento
de 3 mil euros.
Com um Ativo Líquido total superior a 130 mil euros, destaca-se desde logo o valor da
rubrica de dívidas de terceiros de curto prazo, referente a dívidas de clientes e aos
contratos programa com a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo referente ao ano
2011 e anteriores no valor de 60 mil euros.
Quanto ao Passivo, com um total de 55 mil euros, registou uma diminuição assinalável
face aos 67 mil euros registados em Dezembro de 2010. Destaca-se o valor do passivo
bancário de cerca de 15 mil euros, o qual sofreu um ligeiro aumento quando comparado
com o valor de 12,5 mil euros existente à data de Dezembro de 2010. Das restantes
rubricas do passivo, as dívidas a fornecedores no valor de 9 mil euros e outros credores,
no valor de 12 mil euros, mantiveram-se praticamente inalteradas.
A rubrica Estado, fruto da diminuição dos resultados e consequentemente do
IRC estimado, registou a maior redução (10,6 mil euros em 2010 face a 3,7 mil euros
em 2011)
As rubricas de acréscimos e diferimentos estão de acordo com os princípios
contabilísticos da especialização dos gastos e rendimentos, e referem-se essencialmente
à contabilização dos gastos com férias do pessoal.
3.4 – FUNDAÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DE VILA FRANCA
DO CAMPO
3.4.1 - Situação Económico-Financeira
Rendimentos
A Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo registou no ano de
2011 um total de proveitos superior a 1,2 milhões de euros.
15
Comparativamente com o ano anterior, com um total de proveitos de cerca de 1
milhões de euros, verificou-se um aumento de 18%. Esta variação explica-se pelo
desempenho das seguintes das rubricas abaixo descritas:
Quanto às rubricas mais representativas dos proveitos podemos desde logo
destacar os Subsídios à exploração, com cerca de 96%, seguindo-se os Outros
Rendimentos e Ganhos, com 4%.
Dada a importância da rubrica de Subsídios à exploração na estrutura de
rendimentos da Fundação, assinala-se o aumento de 21% face ao ano anterior, o que
representa um acréscimo superior 200 mil euros, reflexo do incremento registado no
número de cursos do ano letivo 2011/2012. Da rubrica de Subsídios à exploração,
destacam-se o Fundo Social Europeu/Direção Regional Emprego, Formação e
Qualificação com 935 mil euros (638 mil euros em 2010), o Fundo Regional do
Emprego – Programa Reativar, com 20 mil euros (100 mil euros em 2010), a Direção
Regional Ciência e Tecnologia – Focus Infor, com 47 mil euros (57 mil euros em
2010), e a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo com 160 mil euros (110 mil
euros em 2010), entre outros.
Dos Outros rendimentos e ganhos, destaca-se a imputação anual dos
Subsídios ao investimento concedidos pela Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo em exercícios anteriores, na proporção das amortizações, com vista à
comparticipação de obras de adaptação e melhoramento nas instalações e aquisição
de equipamentos da Escola Profissional, as quais representaram um verba no
exercício superior a 32 mil euros e a receita referente ao aluguer de parque de
estacionamento em Ponta Garça no valor de 12 mil euros.
Unidade: Euros
Rendimentos
Valor Estrut. % Var. % 2011/10
Vendas e prestação de serviços 0.00 0.00% a)
Subsídios à exploração 1,168,790.12 96.11% 21.51%
Outros rendimentos e ganhos 47,265.70 3.89% -24.55%
Juros e rendimentos similares obtidos 0.00 0.00% a)
Total 1,216,055.82 100.00% 18.69%
a) sem significado
2011
16
O gráfico seguinte permite observar a distribuição relativa destas rubricas.
Em suma, ao nível dos rendimentos da Fundação, regista-se um aumento
substancial na rubrica de Subsídios à exploração. Considerando a natureza e as
fontes de financiamento da atividade da Fundação, estamos perante uma rubrica
fundamental para o equilíbrio das contas de exploração.
Gastos
Relativamente à estrutura dos gastos do exercício de 2011, esta atingiu os
1,161 milhões de euros, o que face ao ano anterior, com 963 mil euros, traduziu um
acréscimo de aproximadamente 20,5%.
0%
96%
4%
Estrutura dos Rendimentos de 2011
Vendas e prestação de serviços
Subsídios à exploração
Outros rendimentos e ganhos
Juros e rendimentos similares obtidos
Unidade: Euros
Gastos
Valor Estrut. % Var. % 2011/10
Fornecimentos e serviços externos 334,454.67 28.80% -8.65%
Gastos com pessoal 712,180.92 61.32% 49.26%
Gastos de depreciação 62,234.57 5.36% -16.94%
Outros gastos e perdas 4,286.01 0.37% -18.92%
Juros e gastos similares suportados 48,284.66 4.16% 20.77%
Total 1,161,440.83 100.00% 20.55%
a) sem significado
2011
17
Os gastos operacionais constituídos pelos Fornecimentos e serviços externos,
Gastos com Pessoal e Gastos de depreciação representam 95% da estrutura total de
gastos da Fundação, com 1,113 milhões de euros.
Este indicador revela o incremento da atividade operacional da Fundação, fruto
do aumento do número de cursos para mais do dobro, no ano letivo de 2011/2012.
Os juros e gastos similares de financiamento assumem os restantes 5% da
estrutura de gastos da Fundação, refletindo de forma significativa o peso dos encargos
com os financiamentos bancários, e que registaram um acréscimo de cerca de 21%
dos encargos financeiros face ao ano anterior (39 mil euros em 2010). O aumento das
taxas de juros, quer por via dos indexantes, quer sobretudo pelas revisões em alta dos
“spreads” praticados pela banca, propiciaram este aumento, prevendo-se uma redução
drástica desta rubrica em 2012, em virtude da liquidação prevista dos empréstimos
bancários de curto prazo.
O gráfico seguinte traduz esta distribuição:
Os Gastos com pessoal representam cerca de 62%, totalizando 712 mil euros
em 2011, o que comparativamente com o ano anterior (477 mil euros em 2010),
representa um aumento de 22%.
É a rubrica mais significativa uma vez que alberga os gastos com pessoal,
formandos e respetivos encargos sociais, seguros, entre outros.
Os gastos com pessoal, referem-se ao quadro de 26 funcionários, que face ao
ano anterior registou o aumento de 7 postos de trabalho. Destes, destacam-se, a
contratação a termo de 5 formadores internos e 1 coordenadora interna, que permitem
29%61%
5%
1%4%
Estrutura de Gastos - 2011
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com pessoal
Gastos de depreciação
Outros gastos e perdas
Juros e gastos similares suportados
18
uma maior qualidade e flexibilidade no funcionamento dos cursos das várias tipologias
ministrados pela Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo.
Incluem-se de igual forma os encargos com bolsas de formação dos cerca de
240 formandos que frequentaram as valências da Escola Profissional, num incremento
superior a 80%, face ao ano anterior.
Esta rubrica de gastos encontra-se distribuída por:
Os Fornecimentos e serviços externos atingiram os 334 mil euros em 2011.
Com cerca de 28% da estrutura dos gastos, são a segunda rubrica mais
representativa, tendo comparativamente ao ano anterior, com 366 mil euros, refletido
uma diminuição superior a 8%.
Esta conta regista os valores referentes a honorários com formadores,
técnicos, serviços externos, consumíveis, conservação, comunicações, eventos, entre
outros, respeitantes ao exercício de 2011.
A diminuição registada resulta essencialmente da substituição de formadores
externos por formadores internos, razão pela qual ocorreu uma decréscimo do peso
percentual desta rubrica, por oposição com o acréscimo verificado em Gastos com
pessoal
Para uma melhor perceção desta rubrica de custos, sugere-se a consulta da
nota 18 do anexo às demonstrações financeiras, onde se descrimina a desagregação
dos fornecimentos e serviços externos, bem como a evolução dos mesmos face ao
ano anterior.
Das restantes rubricas de gastos operacionais, seguem-se as depreciações
com ativos fixos tangíveis com aproximadamente 5%.
De referir que ao nível das rubricas operacionais, a grande maioria dos gastos
encontra-se financiada por comparticipação regional e comunitária, no âmbito dos
Unidade: Euros
Gastos com Pessoal 2011
Valor Estrut. % Var. % 2011/10
Vencimentos Orgãos Sociais 8,400.00 1.18% 0.00%
Vencimentos Base Pessoal não Docente 310,466.86 43.59% 29.17%
Bolsas Formação e outros gastos formandos 324,656.35 45.59% 84.46%
Encargos sobre Remunerações 60,073.18 8.44% 30.93%
Seguros de Acidentes de Trabalho 8,584.53 1.21% 32.05%
Outros Gastos com Pessoal 0.00 0.00% a)
Total 712,180.92 100.00% 49.26%
a) sem significado.
19
diversos programas quer do Fundo Social Europeu quer do Governo Regional dos
Açores, sendo assim cobertos por Subsídios à exploração.
Por outro lado, as iniciativas e eventos de carácter cultural promovidas pela
Fundação, são financiadas pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, que
assegura igualmente parte não comparticipada pela rede de postos de informática
“Focus Infor”, existentes em praticamente todas as freguesias do concelho.
Quanto às restantes rubricas de gastos, seguem-se os gastos de financiamento
com cerca de 4%. Destacam-se os juros bancários, estando este acréscimo associado
ao aumento dos “spreads” cobrados, à maior utilização das contas correntes
caucionadas e de operações pontuais de financiamento com vista ao pagamento de
despesas associadas à execução dos projetos financiados pelo Fundo Social Europeu.
No entanto, assinala-se a diminuição do passivo bancário da Fundação em
cerca de 410 mil euros em 31 de Dezembro de 2011, quando comparado com período
homólogo.
Investimentos
No ano de 2011, a Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo
realizou um investimento em equipamentos destinados às várias atividades superior a
28 mil euros. Comparativamente com o ano anterior, com cerca de 79 mil euros,
registou-se um decréscimo relevante de cerca de 51 mil euros. Se considerarmos que
em 2010, o mesmo praticamente respeita ao mini-autocarro, o ano de 2011, centrou-
se em mobiliário e equipamentos para a atividade operacional das atividades letivas
da Fundação Escola Profissional.
Para uma melhor perceção desta rubrica de custos, sugere-se a consulta da
nota 4 do anexo às demonstrações financeiras.
Para o ano de 2012, encontram-se previstos investimentos na requalificação e
adaptação funcional das instalações do pólo de Ponta Garça da Escola do Meio Moio,
bem como na aquisição de mobiliário e equipamentos, dos quais se destacam uma
cozinha para os cursos de mesa-bar, cozinha e padaria/pastelaria.
O Conselho de Administração encontra-se igualmente a desenvolver de raiz o
projeto de construção das novas instalações para a Escola Profissional de Vila Franca
do Campo. Trata-se de um investimento avultado, que beneficiará de fundos
20
comunitários, e que se enquadra numa clara aposta estratégica na formação e
qualificação dos recursos humanos do Concelho.
Situação Patrimonial
O ano de 2011 representou para a Fundação um exercício com resultados
líquidos positivos, em continuidade com o ano de 2010, possibilitando inverter o
resultado negativo obtido no exercício de 2009.
Com uma atividade de exploração positiva no exercício, foi possível reduzir o
passivo, num esforço da Administração de consolidação financeira, fruto de uma
rigorosa gestão orientada para a rentabilização dos ativos e para a redução dos
passivos, com particular destaque para os financiamentos bancários.
Com um Ativo Líquido total superior a 1,4 milhões de euros, destaca-se desde
logo o valor da rubrica de devedores de curto prazo superior a 555 mil euros,
composto por verbas protocoladas por receber na Fundação, com destaque para o
Fundo Social Europeu, com mais de 344 mil euros e a Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo, com 205 mil euros. Destaca-se no ano de 2011, o pagamento de
valores em dívida de anos anteriores superior a 500 mil euros por parte da Câmara
Municipal de Vila Franca do Campo, que foram integralmente aplicados na redução do
passivo bancário e a outros credores.
Quanto ao Passivo, destaca-se o valor do passivo bancário, com cerca de 301
mil euros, o qual sofreu uma redução de 57%, quando comparado com existente à
data de Dezembro de 2010 (712 mil euros). De destacar, que do valor do passivo
bancário, 186 mil euros têm natureza de M/L, e são relacionados com a aquisição de
um mini-autocarro para apoio às atividades letivas e de imóvel em Ponta Garça.
Assim, se retirarmos esta componente, verifica-se uma redução efetiva superior a 395
mil euros no valor da dívida bancária da Fundação de curto prazo (115 mil euros em
2011 face aos 510 mil euros em 2010), o que reflete o esforço da Administração no
sentido da redução do passivo bancário.
A nota 14 do anexo às demonstrações financeiras, detalha os valores em
dívida por rubricas de passivos bancários, bem como regista a sua evolução nos
últimos dois anos
Das restantes rubricas do Passivo, regista-se uma dívida a fornecedores de
imobilizado no valor de 126 mil euros, a qual se refere às obras de adaptação e
21
beneficiação de exercícios anteriores e que registou uma redução superior a 88 mil
euros no exercício.
Em Outras Contas a Pagar, o valor em dívida é de aproximadamente 75 mil
euros referente a formadores, formandos e fornecedores do Fundo Social Europeu das
tipologias Técnico-profissionais, Reactivar e Profij.
As rubricas de acréscimos e diferimentos estão de acordo com os princípios
contabilísticos da especialização dos rendimentos e dos gastos, e referem-se
essencialmente à contabilização dos custos e proveitos das candidaturas do Fundo
Social Europeu que transitam entre exercícios.
É prioridade do Conselho de Administração continuar o seu esforço de
diminuição do Passivo, com a amortização dos financiamentos bancários de curto
prazo na sua totalidade no ano de 2012, em cumprimento da sua política de redução
do endividamento bem como dos custos financeiros associados.
4 – RECURSOS HUMANOS
4.1 - Evolução de Efetivos na Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo
No ano de 2011, a autarquia dispôs de um efetivo de 110 trabalhadores, contra os 113
registados no ano transato, todos na modalidade de contrato por tempo indeterminado.
A diminuição em três efetivos deveu-se uma aposentação e a duas situações de
caducidade de contrato a termo resolutivo certo.
4.2 - Estrutura Profissional Por Categoria Profissional e Por Sexo
No ano de 2011, os recursos humanos da autarquia registaram a seguinte estrutura
profissional em razão da categoria e do sexo, a qual com referência ao ano de 2010
manteve-se estável tendo em consideração os parâmetros em apreciação.
Cargo/Categoria. N.º % M % F %
Dirigente 2 2 - 0 -
Técnico Superior 9 8.1 5 - 4 -
Informática 4 3.6 2 - 2 -
Assistente Técnico * 27 24.5 6 - 21 -
Assistente Operacional ** 68 61.8 59 - 9 -
Total 110 - 74 65,4 36 34,6
22
* (Administrativos e Técnico – Profissionais)
** (Operários e Auxiliares)
4.3 Estrutura Profissional Por Antiguidade
Considerando a antiguidade dos trabalhadores com vínculo laboral, a estrutura
profissional da autarquia apresentou em 2011,a seguinte configuração, a qual
comparativamente a 2010, não regista alteração significativa:
2010 % 2011 %
Antiguidade M F Total M F Total
Até 5 anos 6 2 8 7,1 2 2 4 3,6
5-9 14 14 28 24,8 10 9 19 17.2
10-14 9 5 14 12,4 16 10 26 23.6
15-19 5 4 9 7,9 4 4 8 7,2
20-24 11 4 15 13,3 9 3 12 10.9
25-29 13 5 18 15,9 12 5 17 15,4
30-35 11 2 13 11,5 12 3 15 13.6
36 ou mais 8 0 8 7,1 9 0 9 8,1
113 110
5 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
5.1 EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTAL
DESENVOLVIDA PELA AUTARQUIA
Em termos orçamentais (provisional), o quadro seguinte mostra a evolução do
orçamento de 2010 para 2011:
VARIAÇÃO ENTRE OS ORÇAMENTOS DE 2010 E 2011 (Receita e Despesa)
2010 2011 Variação %
Correntes 6.090.380,00 5.715.105,00 -375,275,00 -6,16%
Capital 7.985.664,00 8.099.707,00 114.063,00 1,43%
TOTAL 14.076.044,00 13.814.812,00 -261212,00 -1,86%
23
Em termos globais, o orçamento de 2011 sofreu um decréscimo de 1,86%, sendo
responsável por este decréscimo as receitas correntes em que o mesmo é superior a
6.16%. Em termos de execução do orçamento relativamente á receita e à despesa
apresentam-se os seguintes quadro
VARIAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DE 2010 E 2011 - RECEITA
2010 2011 Variação %
Correntes 4.949.896,64 5.087.843,93 137.947,29 2,79%
Capital 2.607.575,15 16.807.429,67 14.199,854,52 544,56%
TOTAL 7.557.471,79 21.895.273,60 14.337,801,81 189,72%
A execução orçamental da receita em 2011 atingiu os 48,96%.
VARIAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DE 2010 E 2011 - DESPESA
2010 2011 Variação %
Correntes 4.556.206,68 7.874.180,44 3.317.973,76 72.82%
Capital 2.659.288,81 13.588.318,82 10.929.030,01 410,98%
TOTAL 7.215.495,49 21.462.499,26 14.337.801,81 197,45%
A execução orçamental da despesa em 2011 atingiu os 47,99%.
No que diz respeito à execução das Grandes Opções do Plano o nível de execução foi de
37,92%.
5.2 - EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA
A análise apresentada sobre o Município foi elaborada recorrendo aos dados dos anos
de 2010 e 2011.
Assim, os mapas que irão ser analisados são os seguintes:
Balanço comparado;
Demonstração de resultados de 2011;
Rácios e outros indicadores.
5.2.1 - BALANÇO
Ativo Fixo
24
O imobilizado bruto sofreu um ligeiro aumento. Relativamente ao imobilizado líquido,
este apresenta uma ligeira diminuição causada pela contabilização das amortizações
legais.
Ativo Circulante
O ativo circulante compreende as existências, as dívidas de terceiros a curto prazo, as
disponibilidades.
Fundos Próprios
Os fundos próprios compreendem o património, os ajustamentos de partes de capital, as
diferentes reservas, os resultados transitados e o resultado líquido do exercício.
Passivo
Verifica-se que o passivo decresceu durante o período em cerca de 2,33%.
Nos empréstimos a médio e longo prazo verifica-se um acréscimo de 30,16%, por força
do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
5.2.2 - DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
A demonstração de resultados é um mapa que pretende complementar o balanço
indicando a natureza dos diversos custos e perdas e proveitos e ganhos: operacionais,
financeiros e extraordinários.
Proveitos e Ganhos
Em 2011 os proveitos ascenderam aos 12.972.345,13 € repartidos da seguinte forma:
Operacionais – 6.954.710,29 €
Financeiros – 60.582,08 €
Extraordinários – 5.957.052,76 €
Custos e Perdas
Os custos em 2011, ascenderam aos 14.465.740,50 €, repartidos da seguinte forma:
Operacionais – 9.379.841,92 €
Financeiros – 709.124, 16 €
Extraordinários – 4.376.774,42 €
Resultado Líquido do Exercício é de (1.493.395,37) €.
5.3 - Análise Económica (Orçamental)
25
5.3.1 - Cobertura das Despesas pela Receita
Este indicador mostra-nos se o Município arrecada receita suficiente para cobrir a
despesa. Este rácio deve ser igual ou superior a 1. No exercício em causa (2011) foi de
1,02 o que demonstra que as receitas arrecadadas e incluindo o saldo da gerência
anterior chegaram para cobrir as despesas efetuadas.
5.3.2 -Peso dos Impostos, Vendas de Bens e Serviços e Fundos Municipais na
Receita Total
Em termos de relacionamento do peso de algumas receitas com as receitas totais, temos
os impostos diretos que correspondem a cerca de 4,50% da receita total, as vendas de
bens e serviços que representam cerca de 5,42% e finalmente os fundos municipais que
são o maior volume da receita do Município com o peso de cerca de 18.78%.
5.3.3 - Peso do Pessoal, da Aquisição de Bens e Serviços, das Transferências e dos
Juros mais Amortizações de Empréstimos na Despesa Total
Relativamente á despesa, o montante mais significativo vai para as despesas com os
recursos humanos com a percentagem de 12,11% da despesa total. As aquisições de
bens e serviços apresentam sobre a despesa total um peso que é de 12,27%. As despesas
com juros mais as amortizações do capital correspondem a 38,35%.
5.4 - Análise Financeira
5.4.1 - Liquidez Geral
Entende-se por liquidez geral a capacidade do Município para satisfazer as suas
obrigações no momento do seu vencimento.
Este rácio no Município é de 0,89.
5.4.2 - Solvabilidade Total
Solvabilidade significa aptidão para liquidar (solver) compromissos de carácter
financeiro nas respetivas datas de vencimento. O valor indicado por este rácio
(solvabilidade total) é de 1,26. O rácio de autonomia financeira é de 3,10. Os valores
obtidos em qualquer dos rácios, demonstra a capacidade de satisfazer os seus
compromissos financeiros de longo prazo.
5.5 - Conclusão
Após a análise efetuada anteriormente, temos que, em termos orçamentais verifica-se
que o Município apresenta uma receita superior á despesa se incluirmos na receita o
saldo da gerência anterior. Estamos portanto perante uma situação de superavit.
26
Em termos financeiros, assistiu-se a um aumento ligeiro do ativo bruto tendo como
origem fundamentalmente o aumento do imobilizado do Município.
Relativamente aos proveitos e ganhos / custos e perdas, há que referir que, em termos de
proveitos continua-se a verificar um elevado peso das transferências obtidas do
Orçamento do Estado e em termos de custos as rubricas que apresentam valores mais
elevados são para além dos custos com os recursos humanos, agora também e com
maior peso os custos da dívida.
De realçar que o exercício de 2011 foi realizado sempre na presença da necessidade da
utilização de uma política com bastante austeridade.
Continuou a ser apanágio deste executivo a continuidade na tomada de várias medidas
para encurtar a despesa sobretudo ao nível da despesa corrente, diminuição de custos em
comunicações, eletricidades, combustíveis, transportes, etc., excetuando por força do
Plano de Reequilíbrio Financeiro os custos da dívida.
Ainda assim, pusemos sempre algum ênfase, dentro das possibilidades económico-
financeiras, na prioridade às obras que mais beneficiavam os munícipes, como por
exemplo, arranjos em caminhos, melhoria nas vias de circulação dentro da vila, arranjos
ao nível paisagístico para preservação do agrado de quem nos visita, arranjos de grande
monta no Parque aquático, etc.
Demos continuidade também a reforma total das escolas primárias, iniciando-se
inclusive já a obra da Escola Padre Ernesto Ferreira cujo final se prevê para o terceiro
trimestre de 2012.
27
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
O Decreto-Lei n.º 54-A/99, de Fevereiro, determina que os resultados líquidos
do exercício podem ser repartidos entre o reforço da conta Património (obrigatório até
que o valor contabilístico desta conta corresponda a 20% do ativo líquido, o que já se
verifica) e a constituição ou reforço de reservas (sendo obrigatório o reforço mínimo das
reservas legais em 5% dos resultados líquidos obtidos).
Tendo em consideração o exposto anteriormente e o resultado negativo do
exercício, propõe-se sua passagem a resultados transitados.
28
FACTOS RELEVANTES OCORRIDOS APÓS O TERMO DO EXERCÍCIO
Não existiram factos relevantes que interfiram direta ou indiretamente com o
exercício do ano de 2011.
Ainda assim, devemos deixar aqui uma nota sobre a Aprovação do Reequilíbrio
Financeiro por parte da DGO e DGAL, bem como o parecer favorável por parte do
Tribunal de Contas, dando-se assim inicio à utilização do capital, conforme previsão no
plano inicial.
Tal projeto financeiro foi da maior importância para o ano de 2011, sobretudo
pelo facto de nos ter permitido pagar a fornecedores em atraso há alguns anos, cerca de
4 milhões de euros, que se encontram já em circulação na Região, alavancando a
economia, ou pelo menos minimizando os efeitos da crise a que assistimos e que se tem
prolongado sem fim à vista.
Vila Franca do Campo, 18 de Abril de 2011