Relatório de Gestão 2006 - Banco Central do Brasil bacen-2006-final1.pdf · Localidade Endereço...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2006 José Clovis B. Dattoli Chefe do Departamento de Planejamento e Orçamento (Delegação de Competência nº 1999900608, de 25.02.98)
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PRESTAO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TCU)
RELATRIO DE GESTO EXERCCIO DE 2006
Jos Clovis B. Dattoli Chefe do Departamento de Planejamento e Oramento
(Delegao de Competncia n 1999900608, de 25.02.98)
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INDICE Pag.
Informaes preliminares: ................................................................................................................ 3 Dados gerais de identificao da unidade
Apresentao Rol de aes do Plano Plurianual de Governo (PPA) no Banco Central do Brasil Comentrios sobre:...................................................................................................................10 - 15 Execuo e avaliao dos programas de Governo
Medidas para saneamento de disfunes estruturais ou situacionais que prejudicaram o alcance de metas e objetivos Indicadores de gesto no Bacen e instrumentos de aferio da satisfao de clientes/usurios
Programa Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional: ...................................................16 - 104
Viso geral do programa e das aes Pginas 16 a 23 Detalhamento das aes executadas no mbito do BC Pginas 24 a 104
Atividades: Difis (24 a 65), Dilid (66 a 68), Dinor (69 a 71), Dirad (72 a 96) Projetos do Programa DSFN 97 a 104
Programa Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito:.............................................105 a 156
Viso geral do programa e das aes Pginas 105 a 110 Detalhamento das aes executadas no mbito do BC:
Atividades 111 a 147; Projetos 149 a 156 Outros programas (Viso geral dos programas, aes/operaes especiais) ......................................157 Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos: Planilha da execuo com recursos do BIRD e comentrios adicionais .....................................158 Transferncias de recursos mediante Convnios e Contribuies .........................................159 a 162 Fundos Administrados pelo BC....................................................................................................163 a 165 PROJETOS E INSTITUIES BENEFICIADOS POR RENNCIA FISCAL...................................................... 166 Anexo I - Detalhamento dos Indicadores de Gesto do BC ..........................................167 a 203 Anexo II - Gastos com Cartes de Crdito....................................................................... 204 a 205 Anexo III - Recomendaes dos rgos do sistema de controle interno.......................206 a 214 Anexo IV - Apurao de Denncias Recebidas..................................................................215 e 216 Anexo V - Poltica de Recursos Humanos.........................................................................217 a 226 Anexo VI- Dirias Pagas ............................................................................................................ 227 Anexo VII - Demonstrativo de ocorrncias de perdas e extravios .................................... 228 a 231 Anexo VIII - Declarao No Realizao Tomada de Contas Especial............................... 232 Anexo IX - Regularidade dos Procedimentos Licitatrios.................................................. 233 a 238 Anexo X - Organograma......................................................................................................... 239 Anexo XI - Fiscalizao e controle exercidos sobre a Fundao Banco Central de Previdncia Privada Centrus.............................................................................. 240
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PRESTAO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
RELATRIO DE GESTO 2006
APRESENTAO
O presente Relatrio de Gesto, que integra a Prestao de Contas do Presidente do Banco Central do Brasil ao Tribunal de Contas da Unio exerccio de 2006 - foi elaborado em conformidade com a Deciso Normativa n 81/2006 do Tribunal de Contas da Unio, da Portaria CGU 555, de 28.12.2006 e em consonncia com o contido no Manual do Servio de Administrao Financeira do Banco Central do Brasil (MSF 66-03-02-00).
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal direcionam claramente o foco da gesto pblica para a qualidade dos gastos pblicos. Assim, apresenta-se neste relatrio a atuao do Banco Central segundo os programas do Governo Federal e respectivas aes desenvolvidas no mbito da Instituio. Foram envidados esforos no sentido de adequar as informaes estrutura do Relatrio de Gesto, objeto da Deciso Normativa acima citada.
O Banco Central do Brasil, criado pela Lei n 4.595, de 31.12.1964, uma Autarquia Federal vinculada ao Ministrio da Fazenda, com sede e foro na Capital da Repblica e atuao em todo o territrio nacional. Sua misso institucional : Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional. Tem por finalidade a formulao, a execuo, o acompanhamento e o controle das polticas monetria, cambial, de crdito e de relaes financeiras com o exterior; a superviso, disciplina e fiscalizao do sistema financeiro nacional; e, ainda, a gesto dos servios do meio circulante. As competncias do Banco Central esto definidas no art. 164 da Constituio Federal, na Lei n 4.595 e em legislao complementar.
O Banco Central tem sede em Braslia, com representaes regionais em outras nove localidades, indicadas abaixo:
Localidade Endereo Telefones (PABX) Belm CNPJ: 00.038.166/0002-88
Boulevard Castilhos Franca, 708 - Centro Caixa Postal: 651 66010-020 - Belm PA
Fone: (91) 3181-2008
Belo Horizonte CNPJ: 00.038.166/0003-69
Avenida lvares Cabral, 1605 - Santo Agostinho 30170-001 - Belo Horizonte - MG.
Fone: (31) 3253-7441 e 3253-7422
Braslia (Sede) CNPJ: 00.038.166/0001-05
SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede Caixa Postal: 08670 70074-900 Braslia DF
Fone: (61) 3414-1414
Curitiba CNPJ: 00.038.166/0004-40
Avenida Cndido de Abreu, n 344 Centro Cvico80530-914 Curitiba - PR
(41) 3281-3000 / Fax (41) 3281-3100
Fortaleza CNPJ: 00.038.166/0005-20
Avenida Herclito Graa, 273 - Centro Caixa Postal: 891 60140-061 - Fortaleza CE
Fone: (85) 3211-5436 e 3211-5429
Porto Alegre CNPJ: 00.038.166/0006-01
Rua 7 de Setembro, 586 - Centro Caixa Postal: 919 90010-190 - Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3215-7100
Recife CNPJ: 00.038.166/0007-92
Rua da Aurora, 1259 - Santo Amaro 50040-090 - Recife PE
Fone: (81) 3413-4207 e 3413-4200
Rio de Janeiro CNPJ: 00.038.166/0010-98
Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro Caixa Postal: 495 20071-001 - Rio de Janeiro - RJ
Fone: (21) 3805-5244
Salvador CNPJ: 00.038.166/0008-73
Avenida Garibaldi, 1211 - Ondina Caixa Postal: 44 40176-900 - Salvador BA.
Fone: (71) 3203-4545 e 3203-4500
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Localidade Endereo Telefones (PABX) So Paulo CNPJ: 00.038.166/0009-54
Avenida Paulista, 1804 - Bela Vista Caixa Postal: 894 01310-922 - So Paulo SP
Fone: (11) 3491-6122
Localidades onde as atividades do Departamento do Meio Circulante (Mecir) so
desenvolvidas em endereos distintos dos citados: Localidade Endereo Telefone Porto Alegre Avenida Alberto Bins, 348 - Centro
90030-140 - Porto Alegre RS. (51) 3215-7380
Rio de Janeiro
Avenida Rio Branco, 30 - Centro 20090-001 - Rio de Janeiro - RJ.
(21) 3805-6281
Salvador Avenida da Frana, s/n - Anexo ao Banco do Brasil - Comrcio 40010-000 - Salvador - BA.
(71) 3322-6555 ramal 022
Dados do SIAFI:
I. Funo de governo: executora; II. Gesto: 17804; III. Unidade Gestora: 173057; IV. Situao: ativo.
Foram promovidas as seguintes mudanas de estrutura no Banco Central do Brasil, no
exerccio de 2006:
Transformao da Assessoria Parlamentar (Aspar) em Unidade: por intermdio do Voto
BCB n156, de 31.5.2006, a Diretoria Colegiada autorizou a transformao da assessoria subunidade da Secretaria-Executiva (SECRE) em unidade subordinada ao Presidente do Banco Central, para cumprir as seguintes atribuies:
I. acompanhar a tramitao no Poder Legislativo de proposies de interesse do Banco Central;
II. atender s demandas internas referentes a matrias em tramitao no Poder Legislativo;
III. coordenar o atendimento de requerimentos de informao e outras solicitaes oriundas do Poder Legislativo;
IV. acompanhar e coordenar a realizao de audincias de parlamentares com os dirigentes do Banco Central;
V. promover a atuao articulada junto ao Sistema de Acompanhamento Legislativo do Poder Executivo (Sial).
A subordinao da Aspar ao Presidente do Banco Central obedece a determinao contida
no Decreto 4.596, de 2003, que dispe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo do Poder Executivo (Sial). Referido Decreto, em seus artigos 4 e 5, estabelece que o titular das assessorias parlamentares e rgos congneres devem estar subordinados ao Gabinete do Ministro de Estado ou ao dirigente mximo dos demais rgos ou entidades da Administrao Pblica Federal.
Criao da Gerncia-Executiva de Risco da Diretoria de Poltica Monetria (Gepom):
pelo Voto BCB n160, de 5.6.2006, foi criada essa nova unidade subordinada ao Diretor de Poltica Monetria, com o objetivo de integrar, uniformizar, dar transparncia e consolidar as informaes relativas s operaes de mercado do Banco Central do Brasil, em termos de gerenciamento de risco. Referida gerncia tem por finalidade buscar o incremento na transparncia da gesto e maior suporte tomada de decises tanto da Diretoria Colegiada quanto do Diretor de Pltica Monetria, no que se refere a operaes de mercado. Buscar tambm, como resultados tcnicos, informaes de risco agregado, posies, simulaes de estratgias e demais informaes gerenciais relevantes, alm de ser til s atividades de pesquisa econmica e atividades de auditoria do Banco Central.
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Criao da Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (CGBCB), pelo voto BCB n
105, de 11.4.2006, foi criada essa unidade subordinada ao Presidente do Banco Central, com as atribuies de:
I - exercer as atividades de rgo seccional do Sistema de Correio do Poder Executivo Federal;
II - receber e analisar as representaes e as denncias relacionadas atuao dos servidores do Banco Central;
III - instaurar ou propor a instaurao, de ofcio ou a partir de representaes e denncias, de sindicncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidade de servidores do Banco Central;
IV - receber, para anlise dos aspectos disciplinares, a concluso das apuraes de irregularidades instauradas pelo Departamento de Materiais e Patrimnio, relacionadas autoria e responsabilidade por irregularidades com bens patrimoniais do Banco Central;
V - instaurar procedimento de sindicncia patrimonial por requisio da Controladoria-Geral da Unio ou em decorrncia de fundada notcia ou de indcios de enriquecimento ilcito;
VI - propor o encaminhamento de peas informativas ao Ministrio Pblico Federal, visando a apurao de responsabilidade penal, quando verificado indcio de delito ou denunciao caluniosa;
VII - determinar, como medida cautelar, o afastamento de servidor que possa influir na apurao de irregularidades.
A criao da Corregedoria do Banco Central do Brasil (CGBCB) tem por base legal o Decreto
5.480, de 30.6.2005, que por expressa disposio de seu artigo 2, inciso II, determina que integram o Sistema de Correio as unidades especficas de correio nos rgos que compem a estrutura dos Ministrios, bem como de suas autarquias e fundaes pblicas, como unidades seccionais. Com a criao da CGBCB busca-se o incremento na transparncia da gesto pblica, a conduo dos processos de origem disciplinar e patrimonial com imparcialidade, em linha com as determinaes do Poder Executivo Federal.
Transformao da Gerncia de Segurana, criada pelo Voto BCB 287/2005, de
27.10.2005, no Departamento de Segurana (Deseg), com base no Voto BCB n176, de 20.6.2006, foi efetuada a transformao da Gerncia de Segurana em Departamento de Segurana, vinculado ao Diretor de Administrao, com as atribuies de:
I - produzir e proteger as informaes estratgicas do Banco Central;
II - garantir a integridade fsica das pessoas, do patrimnio e dos valores do Banco Central, por meio do desenvolvimento de aes de segurana institucional.
O Deseg foi criado para atender necessidade de um reposicionamento estratgico da rea
de segurana e de cooperao com os rgos de segurana do governo, com vistas melhoria dos resultados das aes de segurana. Foi observado que em outros bancos centrais e em outros rgos do Governo Federal, as atividades da rea de segurana so desenvolvidas por unidade organizacional especifica.
A criao do Deseg se baseou em estudos sobre estrutura organizacional, em planos de
ao, no oramento e nas competncias necessrias e, ainda, na determinao da Diretoria Colegiada para criao do Departamento de Segurana na Sede, dotado de gerncias-tcnicas nas praas onde houver representao da Autarquia, de modo a desenvolver atividades de segurana de carter permanente, voltadas para a proteo das pessoas e do patrimnio, com enfoque sistmico e preventivo, sem prejuzo de medidas necessrias ao controle de incidentes.
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Criao da Ouvidoria do Banco Central do Brasil (OUVID): pelo Voto BCB n070, de 9.3.2006, foi criada unidade subordinada ao Presidente do Banco Central, com as atribuies de:
I - responder s reclamaes recebidas dos cidados sobre a atuao do Banco Central;
II - assistir a Diretoria Colegiada do Banco Central em assuntos relacionados rea de atuao da Ouvidoria;
III - atuar junto s reas do Banco Central no sentido de viabilizar a soluo de demandas recebidas pela Ouvidoria;
IV - atuar junto s reas do Banco Central no sentido de aperfeioar os servios prestados ao cidado.
A criao da Ouvidoria teve por fundamento a necessidade de representao dos cidados
junto aos rgos do Estado, de otimizao da ao do Estado em termos de incremento na qualidade da gesto pblica e de aperfeioamento da relao entre estado e sociedade no que se refere presteza na solicitao de informaes e qualidade em suas respostas (feed-back). Para estruturar a nova unidade foi realizada avaliao de modelos de ouvidorias j existentes no Governo Federal.
PROGRAMAS DO PPA DESENVOLVIDOS PELO BANCO CENTRAL
Todas as aes do Banco Central fazem parte de programas de governo inscritos no Plano Plurianual (PPA), sendo que as aes finalsticas, ou seja, aquelas diretamente vinculadas misso institucional, fazem parte dos programas "Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional" e "Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito", ambos gerenciados por membros da Diretoria Colegiada. Para fins deste relatrio, foi observada a estrutura do PPA, ou seja, associao das atividades e projetos internos (e as unidades administrativas que os implementam) aos programas e aes do plano plurianual. Cabe ressaltar que as realizaes das unidades da rea-meio e de assessoramento so apresentadas no escopo das aes em que foram inscritas suas dotaes oramentrias, embora seus servios se destinem a toda a organizao e, conseqentemente, a todas as aes do PPA de responsabilidade do Banco Central.
Em relao ao cumprimento das metas fsicas para as aes estabelecidas no PPA, cumpre
registrar que os produtos definidos so, em geral, inadequados para refletir a atuao da Autarquia, e que o prprio conceito de "meta fsica", apontando uma quantidade de produto (servios) que se pretende, no condiz com o que efetivamente realizado - em geral trata-se de estimativas baseadas em mdias histricas, imprprias para refletir o desempenho de programas caracterizados como de gesto de polticas, como o caso do programa "Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito" ou de natureza complexa como o programa "Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional". Nesse sentido, mais adequada a consulta, adiante, ao texto introdutrio de cada programa, no qual so comentadas as principais realizaes, assim como o detalhamento da atuao dos diversos setores da Instituio. No obstante, apresentamos, a seguir, os objetivos e as metas pactuados na Lei Oramentria Anual.
Programa: 0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Problema:
Necessidade de manuteno de um sistema financeiro nacional slido, ou seja, sem ocorrncia de situaes de iliqidez das instituies financeiras e demais instituies sob superviso do BCB, e, ainda, de irregularidades de outras naturezas que possam acarretar fragilidades ao sistema financeiro nacional ou prejuzos a seus correntistas, seus clientes e economia como um todo.
Objetivo: Assegurar a solidez do sistema financeiro nacional
Pblico Alvo
Instituies financeiras e demais instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central
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Aes (Produto/Unidade de Medida) Metas Fsicas Metas Financeiras Previsto Realizado Previsto Realizado
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - 2004 (PESSOA BENEFICIADA/UNIDADE)
30.992,00 28.377,00 39.447.736 39.447.736
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - 2010 (criana de 0 a 6 anos atendida/UNIDADE)
915,00 821,00 768.600 654.294
Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados - 2012 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
5.600,00 4.798,00 8.454.497 8.340.746
Auxlio-Transporte aos Servidores e Empregados - 2011 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
400,00 270,00 554.400 435.357
Construo de Edifcio para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - 7686 (OBRA EXECUTADA/% de execuo fsica)
7,00 0,712 3.000.000 313.612
Construo de Edifcios do Banco Central do Brasill 5E77 (OBRA EXECUTADA/% de execuo fsica)
1,00 0,00 2.975.000 0
Contribuio Previdncia Privada - 0110 (No Informado / No Informado)
Sem Produto/Unidade de Medida 25.447.257 25.447.257
Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais.
Sem Produto/Unidade de
Medida 129.576.254 129.576.254
Gesto e Administrao do Programa - 2272 (No Informado / No Informado)
Sem Produto/Unidade de
Medida
716.475.387 700.955.804
Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional - 2091 (Autorizao Concedida/UNIDADE)
4.000,00 4.004,00 400.000 223.948
Regulamentao do Sistema Financeiro Nacional - 2099 (Norma publicada/UNIDADE)
160,00 170,00 350.000 136.932
Sistema de Informaes Banco Central do Brasil - SISBACEN - 2089 (sistema mantido/UNIDADE)
1,00 1,00 83.434.170 69.335.266
Superviso do Sistema Financeiro Nacional - 2832 (Superviso Realizada - UNIDADE)
2.600,00 2.253,00 5.000.000 3.874.516
TOTAL 1.015.883.301 978.741.722
Programa: 0771 - Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito
Problema:
O processo inflacionrio promove a disperso dos preos relativos, o que gera m distribuio dos recursos e reduz o bem-estar da sociedade. Outro efeito a perda da capacidade de avaliao dos custos e valores, que dificulta o planejamento e o crescimento consistente da economia. Assim, a estabilidade de preos condio bsica para a manuteno do crescimento sustentado.
Objetivo
Assegurar o cumprimento das metas para a inflao definidas pelo Governo Federal Pblico Alvo
Governo Federal
Aes (Produto/Unidade de Medida) Metas Fsicas Metas Financeiras Previsto Realizado Previsto Realizado
Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao - 4572 (SERVIDOR CAPACITADO/UNIDADE)
6.000,00 2.738,00 2.152.052 1.883.474
Formulao e Gerenciamento da Poltica Monetria, Cambial e de Crdito - 2098 (Norma publicada/UNIDADE)
645,00 626,00 5.000.000 3.837.433
Publicidade de Utilidade Pblica - 4641 (No Informado / No Informado)
Sem Produto/Unidade de Medida 1.845.503 1.363.189
TOTAL 8.997.555 7.084.096
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PROGRAMAS E AES - Participao do Banco Central
O Banco Central participa de quatro programas, sendo responsvel por dois deles e por duas operaes especiais.
I - Programas de Gesto de Polticas Pblicas
Referem-se a programas que resultam na formulao, coordenao, superviso e divulgao de polticas pblicas.
1) Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito
rgo Responsvel: Banco Central do Brasil
Gerente: Afonso Sant'Anna Bevilaqua - Tel: (61) 3414-3231/5244 - e-mail: [email protected]
Gerente-Executivo: Katherine Hennings - Tel: (21) 3805-5244 - e-mail: [email protected]
Aes Tipo de Ao
Unidades participantes
Formulao e Gerenciamento das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito.
Atividade Unidades da Presi, Dipec, Dipom e Direx e o Mecir
Publicidade de Utilidade Pblica. Atividade Secre/Surel Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao
Atividade Depes
2) Gesto da Participao em Organismos Internacionais
rgo Responsvel: Ministrio das Relaes Exteriores MRE
Aes Tipo de Ao
Unidades participantes
Contribuio ao Centro de Estudos Monetrios Latino-Americanos CEMLA
Operao Especial
Derin
Contribuio ao Conselho Internacional de Museus - ICOM Operao Especial
Secre/Surel
Contribuio ao Instituto Internacional de Finanas IIF Operao Especial
Derin
II - Programas Finalsticos:
Referem-se a programas que resultam em bens e servios ofertados diretamente sociedade.
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1) Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
rgo Responsvel: Banco Central do Brasil
Gerente: Joo Antnio Fleury Teixeira - no perodo de 1.1.2006 a 30.10.2006. De 31.10.2006 a 31.12.2006, Antnio Gustavo Matos do Vale, Diretor de Administrao interino Tel: (61) 3414-1200 - e-mail: gustavo.vale @bcb.gov.br
Gerente-Executivo: Jos Clovis. B. Dattoli - Tel: (61) 3414-1070 - e-mail: [email protected]
Aes Tipo de Ao
Unidades participantes
Superviso do Sistema Financeiro Nacional Atividade Unidades da Difis e da Dilid
Regulamentao do Sistema Financeiro Nacional Atividade Denor Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional Atividade Deorf Sistema de informaes Banco Central do Brasil - SISBACEN Atividade Deinf Gesto e Administrao do Programa Atividade Unidades da Dirad Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Atividade Depes
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Atividade Depes Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados Atividade Depes Auxlio-Transporte aos Servidores e Empregados Atividade Depes Contribuio Previdncia Privada Atividade Depes Construo de Edifcio do Banco Central do Brasil em Curitiba PR Projeto Demap Construo do Edifcio do Mecir no Rio de Janeiro RJ Projeto Demap Construo de Edifcios do Banco Central Projeto Demap Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
Operao especial
Depes e Ministrio da Previdncia Social
III - Operaes Especiais
Referem-se s despesas que no contribuem para a manuteno das aes de governo, das quais no resultam em produto e no geram contraprestao sob a forma de bem ou servio. Referem-se aos Encargos Especiais relativos a transferncias, ressarcimentos, indenizaes e outras afins, que representam agregao neutra.
1) Cumprimento de Sentenas Judiciais
rgo Responsvel: Banco Central do Brasil
Aes Unidades participantes
Cumprimento de Sentena Judicial Transitada em Julgado (Precatrios) Devida pela Unio, Autarquias e Fundaes Pblicas
PGBCB e Deafi
Cumprimento de Dbitos Judiciais Peridicos Vincendos Devidos pela Unio, Autarquias e Fundaes Pblicas Federais
PGBCB e Deafi
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mailto:gustavo.vale%[email protected]:[email protected]
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2) Servio da Dvida Externa (Juros e Amortizaes)
rgo Responsvel: Banco Central do Brasil
Aes Unidades participantes
Amortizao e Encargos de Financiamento da Dvida Contratual Externa Deafi
EXECUO E AVALIAO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO As unidades que compem o Banco Central do Brasil orientam sua atuao pela execuo das aes de programas do Governo Federal inscritos no PPA. O acompanhamento da execuo das aes do PPA realizado por meio do Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MP), no qual so registrados, mensalmente, os dados relativos realizao da meta fsica definida para as aes e das restries e dificuldades detectadas, bem como das providncias adotadas para soluo dos problemas. As informaes registradas pelos Coordenadores de Ao so validadas trimestralmente pelo Gerente-Executivo do Programa. A avaliao dos programas realizada anualmente e registrada em mdulo especfico do Sigplan. Essas informaes esto disponibilizadas para consulta na pgina www.sigplan.gov.br , na Internet. Ao longo do presente relatrio, no detalhamento de cada ao, sero apontadas as principais realizaes, assim como as restries sofridas e as providncias adotadas, representando um quadro abrangente, tanto da atuao finalstica da Instituio quanto dos aspectos administrativos internos. INDICADORES DE GESTO/ INSTRUMENTOS DE AFERIO DA SATISFAO
DOS CLIENTES/USURIOS Como resultado de sua atuao, o Banco Central apresenta produtos e servios destinados ao Governo Federal, aos rgos e entidades integrantes do sistema financeiro nacional e populao usuria dos servios das instituies financeiras em todo o Pas, de acordo com suas reas de jurisdio. Essa diversidade de usurios/clientes torna complexa a tarefa de selecionar ou construir indicadores de gesto, especialmente aqueles voltados para a aferio do grau de satisfao do pblico-alvo.
Como executor de polticas governamentais, o Banco Central tem por finalidade cumprir as diretrizes governamentais; na qualidade de rgo supervisor, zelar pela integridade e bom funcionamento do sistema financeiro e, ainda, como prestador de servios diretos e indiretos populao, relacionar-se com os diversos segmentos da sociedade.
Finalmente, no mbito interno, verifica-se a relao com os servidores, empresas prestadoras
de servios, estagirios e menores-aprendizes. Assim, diante do amplo espectro de atuao da Autarquia, a avaliao da eficincia, da
eficcia e da efetividade de seu desempenho deve ser realizada por meio de diferentes indicadores, como relatado a seguir. Indicadores relativos aos Programas do PPA Os dois programas do PPA a cargo do Banco Central (0771 Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito e 0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional), que correspondem aos principais macroprocessos da instituio (Formulao e gesto das polticas monetria, cambial e de crdito compatveis com as diretrizes do Governo Federal e Regulao e superviso do sistema financeiro nacional), apresentam indicadores de eficcia, cujos resultados vm sendo acompanhados anualmente, com registro sistemtico no Sigplan.
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http://www.sigplan.gov.br/
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O indicador do programa "0771 Gesto das Polticas Monetria, Cambial e de Crdito" o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Ampliado (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), utilizado na mensurao dos ndices da inflao no perodo e balizado pelas metas para a inflao estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Por razes conceituais, o programa, classificado na categoria "gesto de polticas pblicas", no necessitaria de indicador. No entanto, o IPCA continua sendo utilizado, uma vez que expressa os resultados da atuao do Banco Central no controle da inflao, tema de grande interesse por parte da sociedade. O indicador do programa "0776 Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional" "Nvel de enquadramento s exigncias de capitalizao por parte das instituies financeiras e conglomerados bancrios", que reflete a eficcia da atuao do Banco Central quanto manuteno de condies seguras do sistema financeiro nacional. A meta o enquadramento de 100% das instituies/entidades supervisionadas e o ndice calculado e divulgado periodicamente pela Diretoria de Fiscalizao. Indicadores de Gesto No exerccio de 2006, o Banco Central do Brasil, por deciso de sua Diretoria Colegiada e consoante orientao do Tribunal de Contas da Unio (TCU) estruturou sistema especfico para acompanhamento dos indicadores de gesto da Autarquia, denominado Sistema de Indicadores Gerenciais do Banco Central (SIGBC). No incio de 2006, foram definidos 33 indicadores que retratam a performance institucional decorrente dos atos de gesto no Banco Central. Tais indicadores, acompanhados mensalmente pelas unidades do Banco por meio do referido sistema informatizado, permitem maior transparncia ao processo e possibilitam a visualizao das informaes por todas as unidades interessadas. Os dados registrados pelas reas so armazenados em Data Warehouse e os seus resultados so disponibilizados em plataforma Web, com solues grficas de visualizao, utilizando a ferramenta Microstrategy, que possibilita a customizao de relatrios, on-line, de acordo com a necessidade dos usurios da informao. Os indicadores so expressos em termos numricos ou percentuais e fornecem dados que permitem avaliar o desempenho da instituio relativamente aos aspectos da eficincia, da eficcia e da efetividade. Para a primeira fase, foram selecionados processos crticos, de maior impacto para o Banco, com reflexos nos servios prestados sociedade, tendo em vista os resultados efetivamente pretendidos para 2006. Para efeito de comparabilidade, foram selecionados indicadores que tivessem dados apurados no perodo anterior (2005). Assim, apresentamos a seguir os indicadores de gesto do Banco Central e os respectivos resultados alcanados em 2006:
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Os 34 indicadores acompanhados pelo Banco Central esto detalhados no Anexo I, pgina
170 .
ATUAO DO BANCO CENTRAL JUNTO SOCIEDADE Dentre os indicadores que medem o impacto da atuao do Banco Central junto sociedade, destacam-se os relacionados com os seguintes assuntos: 1 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PBLICO (CAP) Relacionamento Institucional
Em conseqncia da reorganizao interna estabelecida pelo Voto BCB n169/2005, houve uma diminuio da capacidade de atendimento ao pblico por meio do canal de Discagem Direta Gratuita (DDG). Com vistas reduo da demanda telefnica existente sobre a Central de Atendimento ao Pblico (CAP), conseqente centralizao do call center em Braslia, promovida em julho de 2005, as Gerncias-Tcnicas do Departamento de Superviso de Cooperativas e Instituies No-Bancrias e de Atendimento de Demandas e Reclamaes (Desuc) em So Paulo e no Rio de Janeiro passaram a atender parte das ligaes relacionadas apresentao ao BC de denncias e reclamaes contra as instituies supervisionadas por esta Autarquia. Mais significativo que simplesmente o quantitativo adicional de ligaes atendidas, tem sido a realizao do ps-atendimento passivo, representado pelo atendimento s ligaes telefnicas em que o cidado busca informaes sobre sua denncia apresentada ao BC contra os agentes do SFN.
O permanente contato da CAP e do Desuc com as instituies financeiras e administradoras de consrcios colaborou para a promoo dos avanos na qualidade do atendimento prestado pelas instituies aos clientes e usurios do sistema financeiro nacional.
Destacam-se as diversas interaes com entidades de defesa do consumidor - como
Delegacias de Proteo ao Consumidor (DPDC), Procons estaduais e municipais, rgos de classe do sistema financeiro nacional - a respeito das conseqncias do julgamento da ADIN 2591, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2006.
Tambm o contato com rgos de classe e com as entidades integrantes do SFN
proporcionou maior transparncia s aes da Central de Atendimento ao Pblico na defesa dos interesses do cidado. Sob esse aspecto, registre-se a participao de servidores do BC no VII Seminrio de Atendimento Bancrio da Febraban, integrando grupo de trabalho cujo tema foi "As conquistas e os desafios dos bancos na aplicao do CDC" e a realizao de palestras em encontros de instituies financeiras e administradoras de consrcios sobre a qualidade no atendimento aos consumidores. Entre essas, destaca-se a participao de servidor do BC no XXVIII Congresso Nacional de Administradoras de Consrcios, proferindo palestra sobre qualidade no atendimento ao consumidor.
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Atendimento ao Cidado
Diversas providncias foram adotadas ao longo do ano para o reforo da estrutura de prestao de informaes sociedade, na busca de reduo da demanda identificada como reprimida. As principais medidas incluram a substituio do sistema eletrnico de registros e a expanso do quantitativo de atendentes, que resultaram em incremento do nmero de demandas atendidas.
Entre janeiro e junho de 2006, foram registrados 77,9 mil atendimentos. A demanda atendida
entre julho e dezembro cresceu 43,7%, para 124,6 mil casos. O nmero de ligaes telefnicas atendidas via DDG elevou-se de 57,3 mil no primeiro semestre de 2006 para 82,3 mil no segundo semestre do ano.
Durante o ano, milhares de cidados foram atendidos por meio dos quatro canais interativos
de contato da sociedade com o Banco Central: o telefone 0800-9792345, correspondncias, Fale Conosco no stio da Internet e atendimento presencial. Ao longo de 2006, foram registrados, no total, 202,5 mil atendimentos (53,2 mil reclamaes e denncias, e 149,3 mil pedidos de informao), ante 328,7 mil atendimentos em 2005 (22,2 mil reclamaes e denncias, e 306,5 mil pedidos de informao).
2 - OUTRAS AES Pesquisas
Foi iniciada em 2006, para concluso em 2007, pesquisa com foco a lojistas, prestadores de servio e comerciantes em geral, com o objetivo de conhecer os hbitos da sociedade no uso dos meios de pagamento. O stio do BC na internet foi o canal escolhido para colher as informaes necessrias.
Stio na Internet e Publicaes Peridicas
Durante o ano de 2006, estima-se que o stio do BC na internet tenha atendido a consultas feitas de mais de 2,93 milhes de computadores diferentes. O total de pginas consultadas no perodo foi de aproximadamente 166 milhes.
Nesse ano, o BC melhorou o acesso s informaes de interesse da sociedade por meio do
stio na internet, reformulando as pginas relativas a "Sistema de Pagamentos Brasileiro", "Informaes cadastrais e contbeis" de instituies, "Organizao do Sistema Financeiro", bem como a pgina do glossrio do stio.
Vale destacar ainda a nova pgina de "Busca de normas" - do CMN e do BC, que agregou
funcionalidades solicitadas pelos usurios, e a nova pgina do "CMN - Conselho Monetrio Nacional - Secretaria", contendo, entre outros assuntos, as atas e resolues do conselho.
O Banco Central editou e distribuiu, para mais de 5.400 assinantes, boletins, catlogos e
manuais contendo dados, anlises e orientaes sobre economia e finanas, de interesse nacional e internacional. Museu de Valores
O Museu de Valores, em Braslia e nas representaes regionais do Banco, recebeu cerca de 23,5 mil visitantes, entre pblico geral e escolas atendidas pelo Projeto Museu-Escola, mediante atendimento especializado com palestras e visitas guiadas.
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Programa de Educao Financeira (PEF)
Em 2006, o Banco Central deu continuidade ao Programa de Educao Financeira por meio de campanhas e aes educativas que visam propiciar orientao sociedade sobre assuntos financeiros em geral, destacando o papel do Banco Central como agente promotor da estabilidade da economia e informaes sobre as relaes econmicas que influenciam a vida dos cidados.
Alm das mais de 23,5 mil pessoas que tiveram contato com a histria do dinheiro, por meio
de visitas ao Museu de Valores, o Banco Central participou de vrios eventos - internos e externos - relativos educao financeira. O programa BC e Universidade, em que so proferidas palestras de servidores do BC para universitrios e demais interessados sobre as funes e atuao do Banco Central do Brasil, tiveram pblico de aproximadamente 8 mil estudantes em todo o Pas. Alm disso, foram distribudos em torno de 240 mil exemplares de publicaes do Banco Central, como revistas, folhetos, cartazes, livretos e cartilhas.
Incluso Digital O projeto de incluso digital tem por objetivo proporcionar oportunidade de aprendizagem em
informtica aos funcionrios terceirizados e aos adolescentes aprendizes do Centro Salesiano do Menor (Cesam), visando insero no mercado de trabalho e valorizao dessas pessoas que prestam servios no Banco Central.
Referido projeto, voltado para a formao profissional em Auxiliar de Servios
Administrativos, inclui cursos de habilitao como Operador de Microcomputador, Windows, Word, Excel e Internet. Em 2006, foram entregues 129 certificados de concluso do curso.
Cumpre informar que ainda no foi desenvolvida metodologia e nem definidos instrumentos de aferio sistemtica do grau de satisfao dos usurios dos servios do Banco Central. No entanto, algumas iniciativas tm sido empreendidas, como pesquisas junto ao pblico nas centrais de atendimento ao pblico; pesquisas sobre a relao do brasileiro com o dinheiro e divulgao do ranking das instituies financeiras relativamente ao nmero de reclamaes recebidas, que sero objeto de acompanhamento em 2007 por meio do Sistema de Indicadores de Gesto do Banco Central (SIGBC).
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Relatrio de Gesto Programa: Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional No PPA 2004-2007, foi alterada a composio do programa Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, com a incluso das seguintes aes no contigenciveis: "Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes", "Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados", "Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados" e "Auxlio-Transporte aos Servidores e Empregados", Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais (cujo responsvel o Ministrio da Previdncia Social), alm da ao "Gesto e Administrao do Programa" (que engloba, os pagamentos aos servidores da ativa e as atividades de manuteno da infra-estrutura do rgo, afetas s aes do antigo programa "Apoio Administrativo"). O presente texto contempla apenas as aes ncleo do programa, dando uma viso das principais realizaes do Banco Central no mbito do programa. Ao: Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional
A ao Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional desenvolvida por meio de atos de organizao do sistema financeiro, assim consideradas as atividades de anlise de pleitos e implementao de projetos, que promovem a dinmica do modelo estrutural do SFN, observado o controle dos nveis de concentrao do sistema com o objetivo de preservar as adequadas condies de concorrncia entre as instituies que nele operam, presentes as reais necessidades da sociedade brasileira.
As aprovaes de processos de constituio de instituies financeiras, de
autorizao para funcionamento, de transferncia de controle societrio, de transformao de cooperativas de crdito, de atos de ciso ou incorporao, de mudana de objeto social, de cancelamento de autorizao para funcionamento, de instalao de agncias e de correspondentes no Pas, de reforma estatutria e alterao contratual, bem como de homologao dos atos de eleio e de autorizao para operaes de administradoras de consrcios representam o produto da ao, denominado "homologaes concedidas". A meta fsica a quantidade desse produto prevista para cada exerccio.
O nmero de pleitos relacionados com esses assuntos constitui a base para a
composio da meta fsica, cujo atendimento deveria medir a eficincia da ao. Entretanto, como essa quantidade depende unicamente de foras e demandas de mercado, alheias ao poder de influncia do Banco Central, a varivel parece inadequada para os fins a que se prope.
De se registrar que os atos de organizao do SFN exigem especial esforo no que diz respeito a aspectos de aperfeioamento contnuo dos mtodos e processos de trabalho (adequada e permanente capacitao dos recursos humanos) e de base tecnolgica tambm permanentemente atualizada e adequada s necessidades especiais da rea. Isso se nota ainda mais aps a recente migrao do modelo de avaliao de aspectos formais para o de anlise de sofisticados projetos, na esteira da mudana regulamentar trazida pelas Resolues 3.040 e 3.106.
Em 2006 foram examinados e decididos 4004 processos relativos aos diversos assuntos que compem a ao de Ordenamento do Sistema Financeiro. Cerca de 54% do total de processos examinados correspondeu a pleitos de eleio de membros dos rgos estatutrios das instituies financeiras, demais instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central e das administradoras de consrcio. Os processos relativos ao segmento de cooperativas de crdito continuaram a refletir efeitos das alteraes trazidas pela
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Resoluo 3.106, de 25.6.2003, e aperfeioamentos posteriores, que, dentre outros objetivos, buscou promover o fortalecimento do setor, mediante o aprimoramento de dispositivos regulamentares a ele aplicveis que, de um lado, ampliou o papel das cooperativas centrais e, de outro, permitiu a criao de cooperativas de empresrios e de livre admisso de associados, alterando o modelo anterior, em que essas instituies s podiam atender segmentos especficos. Do total de processos decididos, 185 foram de autorizao para funcionamento dos diferentes tipos de instituies e de transformaes de cooperativas de crditos j existentes nos novos tipos permitidos.
Cabe destacar que, alm dos processos regularmente cadastrados, outras
atividades de cunho operacional e estratgico foram desenvolvidas pelo Departamento de Organizao do Sistema Financeiro Deorf (unidade responsvel pela ao), como por exemplo a operacionalizao de convnios de cooperao tcnica com outros rgos e entidades e a promoo ou participao em reunies tcnicas e outros eventos, inclusive com a apresentao de palestras em vrios pontos do Pas.
Em 2006 foi dada continuidade ao desenvolvimento de projetos da rea,
dentre os quais se destaca o de elaborao do Manual de Organizao do Sistema Financeiro (Sisorf), que consolida tanto os aspectos regulamentares quanto os operacionais da atividade, contribuindo, para o aumento da transparncia, da melhoria dos resultados e diminuio de custos.
O segmento de microfinanas tambm mereceu ateno especial do Deorf em
2006, no apenas pelo aprimoramento dos mtodos de anlise de projetos de constituio e transformao de cooperativas de crdito, mas tambm pelos esforos de divulgao, de que so exemplos o II Encontro Internacional sobre Regulao e Superviso em Microfinanas e o V Seminrio Banco Central sobre Microfinanas, realizados em Recife, em junho de 2006, e coordenados pelo Deorf.
Merece destaque, tambm, a anlise dos efeitos sobre a concorrncia, quando da constatao de atos de concentrao. De fato, foram desenvolvidos estudos em bases estatsticas que permitiram a escolha de indicadores de eficincia reconhecida internacionalmente, para a mensurao do grau de concentrao. Em 2006 iniciou-se processo de aperfeioamento desses indicadores, buscando-se metodologias mais adequadas s caractersticas do Pas.
PROCESSOS SOLUCIONADOS, POR ASSUNTO, NO ANO DE 2006 ASSUNTO
MS TRANSF. DE CONTROLE
AUTORIZAO PARA FUNC.
CISO, FUSO E INCORP.
MUDANA DE OBJETO
SOCIAL
CANCELA- MENTO DE
AUTORIZAOELEIO
REF. EST. OU ALT. CONTR.
CORRESP. NO PAS
TRANSFORM. DE
COOPERAT OUTROS TOTAL
Jan 2 6 5 1 8 54 68 7 0 44 195 Fev 3 6 2 2 2 72 55 8 0 28 178 Mar 4 12 8 3 11 208 81 3 11 71 412 Abr 5 7 6 2 7 281 90 4 10 39 451 Mai 0 14 1 3 3 407 80 3 2 34 547 Jun 3 12 5 0 6 409 90 6 1 48 580 Jul 2 18 5 0 3 201 84 4 3 39 359 Ago 5 9 3 2 4 160 69 8 5 45 310 Set 7 12 3 1 7 128 56 6 10 52 282 Out 4 17 2 4 6 84 76 12 3 40 248 Nov 3 11 6 0 7 64 49 7 2 63 212 Dez 5 9 4 4 5 45 81 11 5 62 231
Total 43 133 50 22 69 2113 879 79 52 564 4004
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Buscando o aumento da integrao e a uniformidade de procedimentos, principalmente em funo da existncia de suas representaes regionais, o Deorf promoveu a realizao de trs reunies para a uniformizao de procedimentos (de coordenao), com a presena dos chefes de subunidades e gerentes tcnicos, uma reunio especfica para o planejamento estratgico para 2007-2008 e iniciou projeto de divulgao que prev edio de boletim semanal e uso de portal. Ao: Regulamentao do Sistema Financeiro Nacional No ano de 2006 foram editadas 170 normas, dentre as quais destacamos, a seguir, aquelas de maior relevncia no que se refere a impacto social e regulamentao prudencial: Portabilidade de Crdito, de Cadastro e de Salrio Algumas medidas foram adotadas no que se refere ao estmulo concorrncia e competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), tais como a portabilidade de crdito, de cadastro e de salrio, objetivando criar condies para que os clientes das instituies financeiras e demais instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central possam transferir seu relacionamento de uma instituio financeira para outra, tanto de crdito quanto de informaes cadastrais. A primeira delas, que trata da portabilidade do crdito, determina que as instituies garantam a quitao antecipada de contratos de concesso de crdito e de arrendamento mercantil. O cliente realiza novo financiamento em outra instituio para quitar o anterior, negociando com essa ltima instituio - que efetivar a transferncia dos recursos - as condies da nova operao. Os custos relativos transferncia no podero ser repassados ao cliente, nem mesmo sob a forma de tarifa. A segunda, que trata do aperfeioamento das regras sobre portabilidade cadastral, obriga as instituies, desde que autorizado pelo cliente, a fornecer informaes cadastrais a terceiros, tendo em vista que o no fornecimento revela-se particularmente prejudicial, quando as informaes requisitadas se destinam a viabilizar a mudana de sua conta de depsitos ou de operao de emprstimo ou financiamento que mantm na instituio de origem das informaes para outra instituio financeira. A terceira, que trata da portabilidade de salrios, altera as regras para contratao da prestao de servios de pagamento de salrios, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, penses e similares, entre instituies financeiras e empresas, objetivando garantir o direito do empregado livre escolha da instituio financeira onde deseja manter sua conta de depsitos, sem, no entanto, impor aos empregadores, de modo geral, que depositem diretamente os salrios dos seus empregados em contas-correntes por esses mantidas em instituio financeira de sua escolha, nem a essas instituies, que sejam obrigadas a manter vnculo contratual com os empregados dos seus clientes. A partir de abril de 2007, observado cronograma especfico, passa a ser obrigatrio para as instituies financeiras, na prestao dos citados servios, proceder aos respectivos crditos em nome dos beneficirios, pessoas fsicas, mediante utilizao de contas no movimentveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos, vedada a cobrana de tarifas destinadas ao ressarcimento pela realizao desses servios dos beneficirios, a qualquer ttulo. As instituies financeiras contratadas devem assegurar a faculdade de transferncia, com disponibilidade no mesmo dia, dos crditos para conta de depsitos de titularidade dos beneficirios. Criao dos Bancos de Cmbio Outra medida relevante, buscando aumentar a concorrncia entre as instituies e ampliar as oportunidades de acesso dos agentes econmicos ao mercado de
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cmbio, foi a autorizao para a constituio de instituies financeiras de natureza bancria, especializadas em operaes de cmbio - "bancos de cmbio". Mencionadas instituies podem contribuir para aumentar a oferta de servios financeiros destinados ao atendimento das necessidades dos micros, pequenos e mdios empreendedores no que se refere ao comrcio exterior, alm de poderem operar com custos menores, em funo de suas estruturas estarem direcionadas exclusivamente para atender a demandas desse mercado. Garantias de Depsitos No que se refere aos usurios de servios financeiros, merece destaque a elevao do valor de cobertura da garantia, proporcionada pelo Fundo Garantidor de Crdito - FGC, de R$ 20.000,00 para R$ 60.000,00, com a incluso dos depsitos mantidos em contas no movimentveis por cheques portabilidade de salrio - entre os crditos sujeitos garantia. Com isso, o percentual de clientes do SFN com depsitos ou investimentos integralmente protegidos passou de 97,36% para 99,15%, ampliando o universo de depositantes e investidores cobertos em aproximadamente 2 milhes. Tal medida permite elevar o grau de confiana dos clientes e melhorar as condies de concorrncia entre as instituies, com expectativa de reflexos positivos no spread bancrio. Populao de Baixa Renda e Microempreendedores Para estimular ainda mais a concesso de crdito populao de baixa renda e microempreendedores e dar maior efetividade ao setor, optou-se por ampliar os limites para os valores mximos das referidas operaes, aumentando: i) os valores mximos de operaes de microcrdito de R$ 600 para R$ 1 mil, para operaes com pessoas fsicas detentoras de contas especiais ou de baixa renda; de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil, para operaes destinadas a empreendimentos produtivos e de R$ 5 mil para R$ 10 mil para operaes de microcrdito produtivo orientado; ii) de R$ 1 mil para R$ 3 mil o saldo mdio mensal mximo em contas de depsito, exceto as simplificadas, para que a pessoa fsica possa ser beneficiria de operao de microcrdito; e iii) de R$ 10 mil para R$ 15 mil o limite representado pelo somatrio dos saldos devedores de todas as operaes de crdito de responsabilidade de cada microempreendedor ou microempresa beneficiria de operaes de microcrdito, excetuadas as operaes de crdito habitacional, e fixado limite nico para a taxa de abertura de crdito de operaes de microcrdito produtivo orientado equivalente a 3% do valor da operao, eliminando-se o escalonamento do limite com base no prazo da operao. Crdito Imobilirio No segmento de crdito imobilirio foram tomadas medidas, no incio do ano, visando dar continuidade ao ciclo de crescimento das aplicaes no setor, dentre elas: i) a concesso de financiamentos para aquisio de material para construo, reforma ou ampliao de imveis por parte de empresa construtora ou incorporadora, ii) financiamentos para obras de infra-estrutura em loteamentos urbanos destinados a imveis residenciais e comerciais ou a imveis comerciais computados no atendimento da exigibilidade do SFH. Essas modalidades de crdito apresentam como benefcios a ampliao das alternativas de financiamento, a gerao de empregos e o crescimento econmico. No mesmo segmento, a Medida Provisria 321, de 12 de setembro de 2006, que possibilitou a concesso de financiamentos, no mbito do SFH, a taxas prefixadas, foi regulamentada, com o estabelecimento de metodologia de clculo da taxa a ser cobrada pelas instituies, objetivando, principalmente, a estabilidade da taxa de juros mxima admissvel nos financiamentos prefixados, de modo a incentivar as instituies financeiras a oferecer continuamente essa modalidade de crdito. Regulamentao Prudencial Com relao regulamentao prudencial, cabe destacar as alteraes efetuadas nas normas relativas a operaes compromissadas, ao comit de auditoria das instituies, obrigatoriedade de implementao de estrutura de gerenciamento de risco
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operacional e obrigatoriedade de apresentao de plano de regularizao pelos representantes legais e controladores da instituio, quando constatado desenquadramento de limites operacionais, bem como as relativas aos limites de exposio em ouro e em ativos e passivos referenciados em variao cambial. Lavagem de Dinheiro Adicionalmente s normas em vigor no mbito da Lei 9.613, de 1998, que dispe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultao de bens, direitos e valores e a preveno da utilizao do sistema financeiro para fins ilcitos - Lei da "Lavagem de Dinheiro - foi estabelecida a obrigatoriedade de as instituies do mercado financeiro tomarem providncias com vistas ao cumprimento da legislao e recomendaes nacionais e internacionais referentes s operaes envolvendo pessoas politicamente expostas. Alm disso, foi determinada a comunicao imediata de operaes realizadas, servios prestados, ou propostas para sua realizao ou prestao, qualquer que seja o valor, que envolvam pessoas e entidades ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento, com base no decreto que promulgou a Conveno Internacional para a Supresso do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assemblia-Geral das Naes Unidas em 1999. Audincias Pblicas
Cabe destacar as 6 audincias pblicas realizadas em 2006, tratando dos seguintes temas: i) implementao de estrutura de gerenciamento do risco operacional; ii) captao de depsitos a prazo e vedao realizao de operaes ativas mediante a entrega de ttulos; iii) captao e realizao de depsitos interfinanceiros; iv) constituio e funcionamento de instituies financeiras especializadas na realizao de operaes de cmbio, v) projeto Basilia II - minuta de resoluo sobre o Patrimnio de Referncia (PR) das instituies financeiras e demais instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central e de circular sobre os procedimentos a serem adotados na solicitao para que instrumentos hbridos de capital e dvida, instrumentos de dvida subordinada, aes preferenciais resgatveis e aes preferenciais com clusula de cumulatividade de dividendos integrem o nvel II do PR, e demais autorizaes contidas na minuta de resoluo, e vi) projeto Basilia II - minutas de resolues sobre limite para o total de exposio em ouro, em moeda estrangeira e em operaes sujeitas variao cambial e a apurao do Patrimnio de Referncia Exigido (PRE), bem como minutas de circulares estabelecendo os procedimentos para o clculo das parcelas do PRE referentes: s exposies ponderadas por fator de risco; risco das exposies em ouro, em moeda estrangeira e em operaes sujeitas variao cambial; s exposies sujeitas variao de taxas de juros prefixadas denominadas em real; s exposies sujeitas variao da taxa do cupom do dlar dos Estados Unidos e daquelas operaes com ttulos denominados em dlares dos Estados Unidos emitidos pelo Tesouro Nacional ou por instituies brasileiras; s exposies sujeitas variao do preo de mercadorias (commodities) e ao risco das operaes sujeitas variao do preo de aes.
Ao: Superviso do Sistema Financeiro Nacional
Seguindo o propsito de aperfeioar o cumprimento das funes da Diretoria de Fiscalizao do Banco Central, em 2006 deu-se prosseguimento ao processo de consolidao da ferramenta de classificao das instituies bancrias (rating), com o objetivo de aplic-la a todo universo bancrio. Para tanto, uma srie de providncias foram tomadas, dentre as quais destacam-se o incio do projeto de elaborao do software de automao do rating e a reviso do modelo com a proposta de simplificao e padronizao de procedimentos para instituies pequenas e de baixa complexidade. Ressalta-se que a efetiva adoo desta metodologia traz diversos benefcios, que podem ser resumidos na maior segurana da Superviso quanto sade das instituies financeiras, condio essencial para a manuteno da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional - SFN.
O Banco Central realizou, em 2006, atividades de fiscalizao direta e indireta, com o objetivo de analisar estratgias, polticas de gerenciamento de riscos,
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situao econmico-financeira e cumprimento da regulamentao vigente. Tambm foi avaliada a existncia, a conformidade, a suficincia e a qualidade das polticas e dos controles adotados pelas instituies supervisionadas visando preveno da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, bem como os controles internos adotados especificamente para as operaes de cmbio.
Neste contexto, destaca-se a ampliao da superviso direta de cooperativas de crdito, instituies no-bancrias independentes e administradoras de consrcio. (incluir o total de fiscalizaes realizadas em 2006), constante do Sigplan.
Tambm foram realizadas visitas e inspees em agncias e subsidirias de bancos brasileiros localizados no exterior com atividades mais relevantes, no contexto de superviso global consolidada. O Brasil, por sua vez, recebeu a visita de diversas autoridades de superviso estrangeiras, com o intuito de avaliar as dependncias e as subsidirias dos bancos estrangeiros que atuam no Brasil. Nesse sentido, foi possvel trocar informaes a respeito da superviso desses bancos, em cumprimento aos diversos convnios de cooperao tcnica que o Banco Central firmou com autoridades estrangeiras nos ltimos anos.
Foi dada continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementao de Basilia II no Brasil, com destaque para a conduo dos estudos de impacto para o Comit de Basilia (QIS 5) e sobre parcela de capital para risco operacional, visando preparao dos servidores para a futura validao de modelos e a participao ativa nas discusses relativas reviso da regulamentao de capital.
Em consonncia com os objetivos estratgicos definidos pelo Banco Central, foi dada continuidade ao trabalho junto a grandes bancos varejistas, para verificao da observncia legislao relativa ao consumidor de produtos e servios bancrios. Avanos foram obtidos no que se refere maior ateno dos bancos para aspectos relacionados qualidade dos servios ao consumidor. Nesse sentido, foram despendidos esforos para atendimento tempestivo das denncias e reclamaes apresentadas ao Banco Central pelos consumidores, relativamente s instituies financeiras.
Ainda sob a perspectiva dos objetivos estratgicos, foi finalizada em 2006 a reviso da parte pblica do Manual da Superviso, ao que se alinha com o compromisso do Banco Central com a transparncia e a prestao de contas.
Foram decididos, em 2006, 1.498 processos administrativos punitivos, que, de acordo com a legislao de regncia, podem ser agrupados da seguinte forma: 60 processos relativos infrao de natureza financeira; 134 infrao a normativos de natureza cambial; 143 sonegao de cobertura cambial em exportao; e 1.161 no-pagamento de importao no prazo regulamentar.
Tais decises resultaram na aplicao de 741 penalidades, assim distribudas: 36 advertncias; 142 inabilitaes; e 563 multas.
No ano de 2006, o colegiado do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional CRSFN julgou, em segunda e ltima instncia administrativa, 517 processos administrativos punitivos oriundos do Banco Central. Dos processos julgados, o CRSFN confirmou 97% das decises desta Autarquia, modificou parcialmente 2% e modificou totalmente 1%. Controle de Capitais no Pas e no Exterior
Em 2006, foram realizados o terceiro Censo de Capitais Estrangeiros no Pas e o levantamento anual de Capitais Brasileiros no Exterior.
Igualmente importantes foram as alteraes normativas decorrentes da Lei
n. 11.371 que modificou uma srie de disposies sobre o mercado de cmbio.
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Preveno a Ilcitos Financeiros
O Banco Central participou das discusses na Comisso de Preveno Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo do Subgrupo de Trabalho n 4: Assuntos Financeiros (SGT-4) do Mercosul, das reunies do Grupo 3+1 sobre a Segurana da Trplice Fronteira, alm das reunies plenrias e de grupos de trabalho relacionados superviso financeira no mbito do FATF/GAFI (Financial Action Task Force / Groupe dAction Financire) e do Gafisud (Grupo de Ao Financeira da Amrica do Sul), principais organismos envolvidos na preveno e combate lavagem de dinheiro em nvel global e regional, respectivamente. No mbito interno, destaca-se a participao do Banco Central na ENCCLA 2007 (Estratgia Nacional de Combate Corrupo e Lavagem de Dinheiro).
Em decorrncia de sua participao nos diversos encontros ocorridos dentre os organismos da rea governamental e como resultado do trabalho em parceria das reas de fiscalizao e de normas, o Banco Central editou regulamentao relacionada a movimentaes financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento (Carta-Circular n. 3.246) e de pessoas politicamente expostas (Circular n. 3.339).
Em conformidade com as disposies previstas na Lei Complementar n 105,
de 10.01.2001, foram enviados aos rgos competentes 293 relatos de indcios de crimes detectados durante os trabalhos de superviso, sendo 26 relatos de operaes suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 133 comunicaes relacionadas a crimes de natureza tributria Secretaria da Receita Federal e 134 comunicaes de indcios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ao Ministrio Pblico. Atendimentos as Comisses Parlamentares de Inqurito e ao Poder Judicirio (Aes de compartilhamento de informaes que podem auxiliar ao combate corrupo, entre outros):
Em 2006 foram implementadas diversas aes voltadas para o atendimento as demandas do Poder Judicirio e de Comisses Parlamentares de Inqurito.
Essas aes proporcionaram melhoria dos processos de trabalho e reduo do volume de servios, mediante incentivo ao uso da penhora on-line (BacenJud), por meio de palestras e de divulgao na imprensa.
Em conseqncia, o Poder Judicirio determinou ou recomendou, por atos, a utilizao do meio eletrnico em funo de sua segurana e eficincia. Fato importante, foi a sano, em 6.12.2006, da Lei 11.282, que recomenda ao Juiz, no requerimento de informaes autoridade supervisora do sistema bancrio, o uso preferencial do meio eletrnico, o que significa um avano importante em relao aos procedimentos at ento utilizados e cujos efeitos sero observados em futuro prximo.
No perodo de janeiro a dezembro foram atendidos 1.515 mil pedidos oriundos do Poder Judicirio, sendo 1.381 mil via BacenJud e 134 mil via ofcios em papel.
Outro fato relevante foi a definio do documento (lay-out) a ser observado nos processos de rastreamento de recursos (Carta-Circular 3.254). Em 2006, em atendimento s demandas do Poder Judicirio, foram concludos 82 rastreamentos de recursos.
Foram atendidas, ainda, vrias demandas das Comisses Parlamentares Mistas de Inqurito - CPMIs (dos correios, das ambulncias, da emigrao ilegal) e das Comisses Parlamentares de Inqurito - CPIs (dos bingos, da biopirataria e do trfico de armas), envolvendo informaes sobre 1.040 pessoas.
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Em parceria com as prprias comisses, foram desenvolvidas rotinas para a utilizao de meios eletrnicos, que resultou na eliminao, quase que total, da remessa de informaes por meio de papel, tornando-a mais segura e facilitando as investigaes.
Tambm em 2006 foi consolidada a utilizao do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, institudo em cumprimento ao artigo 10-A da lei 9.613/1998 (includo pela Lei 10.701/2003), com a edio de normas complementares a sua implementao. Constam do CCS informaes sobre os relacionamentos mantidos desde 01.01.2001 pelos bancos comerciais, mltiplos e de investimento e pela Caixa Econmica Federal com os seus correntistas e clientes, includos os seus representantes legais ou convencionais. Para 2007 esto previstas: i) a incluso das informaes que dizem respeito aos relacionamentos mantidos entre as demais instituies financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os seus correntistas e clientes; e ii) a assinatura de convnio com rgos do Poder Judicirio, para acesso on-line ao Cadastro.
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