Relatório de Gestão 2013 -...
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1 Relatório de Gestão 2013 Brasília-DF, março de 2014
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Relatório de Gestão
2013
Brasília-DF, março de 2014
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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO ........................................................................................................... .....4
1.1. Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
1. 2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
1.3 Organograma Funcional
1.4. Macroprocessos Finalísticos
1.5. Macroprocessos de Apoio
1.6. Principais Parceiros
2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS..........................8
2.1. Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
2.2. Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
2.3 . Ações
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTO CONTROLE DA GESTÃO. ........... .218
3.1. Estrutura de Governança
3.2. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
3.3. Remuneração Pagas a Administradores .
3.4. Sistemas de Correição
3.5. Cumprimento pela Instância de Correição da PT nº 1.043/2007 da CGU
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .......... .224
4.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS
4.2. Reconhecimento de Passivo por Insuficiência de Créditos ou Recursos
4.3. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
4.4. Transferências de Recursos
4.5. Suprimento de Fundos
4.6. Renúncias sob a Gestão da UJ
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRAS E CUSTOS
RELACIONADOS ........................................................................................................... .266
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5.1. Estrutura de Pessoal da Unidade
5.2. Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ................................... .272
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
........................................................................................................................................ .273
7.1. Gestão da Tecnologia da Informações (TI)
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL ................................................................................................................ .277
8.1. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
8.2. Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
..................................................................................................................................... .280
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .............................................................. .288
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ..................................................................................... .290
12. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”, NO
ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS ..................................................................................................... .291
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1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG: 304
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Denominação Abreviada: SGTES
Código SIORG: 23666 Código LOA: 20QA Código SIAFI: 250100
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público Federal CNPJ: 03.274.533/0001-50
Principal Atividade: Promoção de Programas de Saúde Código CNAE: 8412-4/00
Telefones/Fax de contato: (61) 3315 2224 (61) 3315 3561 (61) 3226 3192 - fax
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.saude.gov.br/sgtes
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 705 – CEP 70058-900
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013
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Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não se aplica
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não se aplica
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Não se aplica
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é responsável pelas UG 250100 e 250929, entretanto a maior parte dos
recursos é executada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) UG 257001, que não faz parte da estrutura da SGTES.
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1. 2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
I. promover a ordenação de recursos humanos na área da saúde;
II. elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área da
saúde e acompanhar a sua execução, bem como promover o desenvolvimento da Rede de
Observatórios de Recursos Humanos em Saúde;
III. planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área
da saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, a
formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores
do Sistema Único de Saúde (SUS) e o ordenamento de responsabilidades entre as três esferas
de governo;
IV. promover a articulação com os órgãos educacionais, entidades sindicais e de
fiscalização do exercício profissional e os movimentos sociais, bem assim com entidades
representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento
e o trabalho no setor da saúde;
V. promover a integração dos setores da saúde e da educação no sentido de fortalecer as
instituições formadoras de profissionais atuantes na área;
VI. planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre
as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação,
qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área da saúde;
VII. planejar e coordenar ações, destinadas a promover a participação dos trabalhadores de
saúde do SUS na gestão dos serviços e a regulação das profissões de saúde;
VIII. planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao
fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em
saúde e da gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e
conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde; e
IX. fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a coordenação
de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao
desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente as
questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua
portuguesa e os países do hemisfério sul.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é estruturada em
três departamentos: da Gestão da Educação na Saúde (DEGES), da Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde (DEGERTS) e de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais
de Saúde (DEPREPS) e uma Diretoria de Programa.
Esta Secretaria vem desenvolvendo ações que buscam assegurar o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde, impondo à função da formação e da gestão do
trabalho, a responsabilidade pela qualificação dos trabalhadores e pela organização do
trabalho em saúde, constituindo novos perfis profissionais com condições de responder à
realidade de saúde da população e das necessidades do SUS.
A seguir são apresentadas as principais ações desenvolvidas pela SGTES, no exercício de
2013.
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1.3. Organograma Funcional
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1.4. Macroprocessos finalísticos
Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização, provisão e
democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde.
1.5. Macroprocessos de apoio
1. Reorientação da formação profissional na graduação em saúde de acordo com as
necessidades do SUS e diretrizes curriculares nacionais;
2. Ampliação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por meio
do fortalecimento político, pedagógico, fisico e administrativo das Escolas Técnicas do
SUS.
3. Ampliação dos mecanismos de institucionalização que viabilizem a maior integração
entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade;
4. Fomento à ampliação do acesso dos trabalhadores à educação permanente;
5. Desprecarização e fortalecimento de mecanismos de negociação entre gestores e
trabalhadores da saúde e implantação dos protocolos da Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS, em âmbito local e regional;
6. Articulação com o legistativo federal, trabalhadores e gestores do SUS para regulação
do trabalho em saúde;
7. Fortalecimento da capacidade de decisão, monitoramento e avaliação da gestão do
trabalho e da educação na Saúde.
8. Criação de mecanismos para provimento e fixação de profissionais de saúde buscando
superar as desigualdades regionais e em áreas de difícil acesso;
1.6. Principais Parceiros
1.6.1. Internos
Secretarias do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
1.6.2. Externos – Organização Pan-Americana de Saúde(OPAS), Fundação Osvaldo Cruz
(FIOCRUZ), Universidades, Ministério da Educação/MEC, Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação(MCTI) e Escolas Técnicas de Saúde, Universidade Aberta para o
SUS/UNASUS, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Instituições de Ensino
Superior, Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde(CONASS) e Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS).
2. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1. Planejamento da Unidade das Ações da Unidade Jurisdicionada
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (DEGES)
Nesse tópico são apresentados os resultados alcançados na execução do Programa de
Governo código 2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde.
O referido Programa é aplicado à Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde/SGTES, mais especificamente em Educação e Formação para a Saúde. Para este fim
foi estabelecido um indicador, denominado Taxa de Qualificação da Força de Trabalho do
SUS.
A medição deste indicador é feita anualmente e sua fórmula de cálculo é a relação
percentual entre o número de profissionais de saúde capacitados/beneficiados com o total de
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profissionais cadastrados no SUS, considerando como base de dados o CNES (Cadastro
nacional de Estabelecimentos de Saúde). Para o exercício de 2013, foi estabelecido o índice
esperado de 5%, tendo como responsáveis os três departamentos: DEGES, DEPREPS e
DEGERTS.
Desta forma, em consulta ao CNES o total de profissionais cadastrados no exercício de
2013 foi de 2.210.959 (dois milhões duzentos e dez mil novecentos e cinquenta e nove). O
total de profissionais de saúde beneficiados foi de 72.407 (setenta e dois mil quatrocentos e
sete). Este dado é resultado do somatório das metas quantificadas dos projetos aportados e
diretamente relacionados com os Programas: Formação Técnica, Educação Permanente,
Capacitação de Gestores, Viver sem Limite, Programa de Valorização da Atenção
Básica/PROVAB (médicos, enfermeiros, dentistas e supervisão) e Crack: é possível vencer.
Essa informação foi inserida no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento/SIOP,
levando em consideração o produto da ação bem como dos seus planos orçamentários.
Em relação ao Plano Orçamentário nº 03, Apoio à Graduação e Pós-graduação stricto e
lato sensu, onde consta o seu produto de cursos apoiados, foram realizados os pagamentos de
profissionais da Residência Médica e Multiprofissional (total de 4.441) e dos profissionais do
Pró e PET-Saúde (total 15.975). Se considerados, estes elevam a meta de profissionais
beneficiados no exercício de 2013 para 92.823 (noventa e dois mil e oitocentos e vinte e três).
No entanto, a meta projetada para 2013 seria de 91.883 em relação ao Orçamento
previsto para o Departamento, tendo em vista que a projeção foi superada e não foi utilizado
todo o valor previsto para aquele plano.
Com tais considerações, alcançamos o resultado para o indicador de taxa de
qualificação dos profissionais no SUS em 4,25%, superior ao esperado na proporção de 3 para
100, representando quase a totalidade do índice total.
Porém, observa-se que ainda persiste a inadequação da formação profissional sobre o
sistema de saúde nos currículos de diversos cursos da saúde, em contraponto com a ênfase
dada aos procedimentos, no tratamento, na cura, superando o pensar saúde. Esta lógica de
formação, pautada no modelo médico hegemônico, não tem favorecido e nem assegurado o
suficiente contato e aprendizado dos estudantes com a realidade do SUS.
Nossa experiência tem demonstrado que principalmente para execução dentro das
proposições da Politica Nacional de Educação Permanente, as parcerias com as Instituições de
Ensino, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, dentre outros, é importante e estratégica
no processo de mudanças no cenário de formação profissional, com aplicação de
metodologias ativas e problematização das situações de trabalho no SUS, impactando
diretamente na população assistida com a melhoria dos serviços.
Assim, justificamos a importância do trabalho realizado por meio desses Programas,
desenvolvidos, implantados e geridos pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde
(DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho em Saúde(SGTES) para os resultados globais
alcançados pelo Ministério da Saúde(MS).
Corroborando com este resultado, temos outros impactos para o SUS, alcançados de
forma transversal, relacionados aos já mencionados. Por desenvolvermos ações em Educação
para a Saúde e para criarmos nossa própria identidade de resultados encontra-se em processo
de implantação as bases para um monitoramento sistematizado e compartilhado junto aos
nossos proponentes para adequada quantificação e acompanhamento das metas e objetivos
dos programas. Tal atividade encontra-se em momento de grande amadurecimento das atuais
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ações desenvolvidas pelo departamento que se expressam nos resultados da tabela abaixo e
nos resultados listados a seguir das diversas áreas de atuação do DEGES.
Descritivo do orçamento executivo, SGTES 2013.
ORÇAMENTO SGTES
Previsto
R$948.658.010,00 Meta do Produto 91.883 Valor
individual do
Produto
R$
10.324,63
Executado
R$794.897.756,00 Produto executado 92.823 Valor
individual do
Produto
R$
8.538,84
Ganho em
eficiência
17% Ou R$166.242.762,68 (Cento e sessenta e seis milhões, duzentos
e quarenta e dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e
sessenta e oito centavos).
Fonte: PPA, 2013.
Portal Saúde Baseada em Evidências
O projeto Portal Saúde Baseada em Evidências disponibiliza textos eletrônicos
completos e referenciais na área de saúde, bem como bases de dados voltadas às diversas
profissões da área da saúde, provendo aos profissionais e acadêmicos, acesso rápido a
publicações sistematicamente revisadas providas de protocolos clínicos baseados em
evidências, a fim de fundamentarem suas decisões ao emitirem pareceres ou diagnósticos,
bem como ministrarem medicamentos ou tratamentos, entre outros procedimentos inerentes a
cada área de atuação, pelo período de 12 meses.
Os conteúdos foram disponibilizados aos profissionais de saúde vinculados ao
respectivo Conselho Profissional que conveniaram com o Ministério da Saúde. Profissionais
de 14 áreas da saúde tiveram acesso à plataforma, sendo estas: Biologia, Biomedicina,
Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço
Social.
O convênio estabelecido com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) permite um custo diferenciado para a assinatura dos conteúdos eletrônicos
das bases de dados a serem disponibilizados por meio do Portal Saúde Baseada em
Evidências. Nesse sentido, o Ministério da Saúde e todos os cerca de 1.800.000 profissionais
da saúde registrados no Portal até o momento, que farão uso das informações veiculadas, são
beneficiados com uma economia em escala ao acessar as informações científicas e
tecnológicas constantes nas bases de dados referenciais e de publicações periódicas
internacionais, ambas eletrônicas.
O valor total gasto no projeto no ano de 2013 foi de R$ 11.672.928,45 (onze milhões
seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e oito Reais e quarenta e cinco centavos)
para prover acesso a 100% dos textos completos voltados à área da saúde baseada em
evidências das 6 (seis) bases de dados: Editora Atheneu, British Medical Journal (BMJ Best
Practice e BMJ Learning), Dynamed (EBSCO), Proquest Hospital Collection, Micromedex,
Embase. O valor total gasto por base de dados segue na Tabela abaixo:
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Valor total individual das bases de dados disponibilizadas no Portal Saúde baseada em
Evidências, SGTES 2013.
BASE VALOR EM RS
Proquest Hospital Collection 439.522,33
BMJ 6.049.525,03
Editora Atheneu 1.505.783,68
Dynamed (EBSCO) 757.043,82
Embase 1.585.818,00
Micromedex 1.335.235,59
TOTAL 11.672.928,45
Fonte: Portal Saúde Baseada em Evidências. 2013.
A avaliação de usabilidade do Portal de Evidências é realizada por meio de
monitoramento mensal de acessos e do número de usuários cadastrados. Os resultados são
expressos em gráficos e planilhas e compartilhados com os Conselhos Profissionais de Saúde
e com as Editoras.
Uma análise do número de acessos nos dois primeiros anos do projeto permite verificar
um quantitativo de 58.783 acessos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2012 e de 260.856
acessos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2013, o que representa um aumento de
aproximadamente 400% na utilização do Portal de Evidências em seu segundo ano de
vigência.
As ações para aumentar o número de usuários cadastrados e o uso do Portal de
Evidências para o ano de 2014, já iniciadas em 2013, consistem em: 1. Plano de
Comunicação, com ações de divulgação em Congressos, Eventos e Secretarias Municipais de
Saúde; 2. Ações de treinamentos, em parceria com as Editoras contratadas, que
disponibilizam seus treinadores; 3. Tradução de parte do conteúdo das bases de dados para a
Língua Portuguesa, como os módulos de aprendizagem, e inclusão de legendas em português
nos vídeos de aprendizagem.
Ao entender que a efetivação de mudanças na prática clínica, pela utilização de Prática
Baseada em Evidências, será melhor alcançada se implementada a partir dos níveis de
formação profissional em saúde, a SGETS-MS ampliou o acesso ao Portal de Evidências para
os acadêmicos dos 14 cursos das áreas da saúde de Instituições de Ensino Superior (IES)
públicas e filantrópicas. A iniciativa refletirá em aumento no número de usuários do Portal.
O estabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica com as IES resultou em abertura
do acesso para os profissionais do Conselho Federal de Biblioteconomia. Estes profissionais
representarão multiplicadores dos conteúdos do Portal de Evidências e importantes parcerias
no treinamento dos profissionais de saúde e dos acadêmicos para utilização das bases de
dados.
O Portal Saúde Baseada em Evidências é uma ferramenta de Educação Permanente
importante para a qualificação dos trabalhadores do SUS. O uso desta ferramenta representará
uma prática clínica mais segura e qualificada para os profissionais, e maior qualidade no
atendimento aos usuários do SUS.
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Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde)
Coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde(SGTES) e
Secretaria de Atenção à Saúde(SAS), o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes tem por
objetivo oferecer aos profissionais de saúde, que atuam no SUS, com foco na Atenção Básica,
suporte à gestão do cuidado em saúde, por meio das teleconsultorias, telediagnósticos,
segundas opiniões formativas e atividades tele-educacionais, realizadas a partir do uso de
tecnologias de informação e comunicação (NTICs). Para isso, o Programa conforma-se numa
rede constituída pelos Núcleos Técnico-Científicos e pelos Pontos de Telessaúde, implantados
em serviços de saúde.
A SGTES vem apoiando técnica e financeiramente o Programa que atualmente está em
funcionamento em 13 estados (UEA/AM, UFGO/GO, UFCE/CE, UFMG/MG, UFPE/PE,
USP/SP, UFRN/RN, IFES/ES, UFRGS/RS, UFSC/SC, UFRJ/RJ, SES/MS, UFTO/TO). Os
demais estados encontram-se em processo de implantação.
A expansão do Telessaúde Brasil Redes atende ao disposto no Decreto nº 7.508, na
Portaria MS nº 4.279/2010, que estabelece as diretrizes das redes de atenção à saúde e na
Portaria MS nº 2073/2011, que estabelece os padrões de interoperabilidade de sistemas de
informação em saúde.
Como parte do processo de expansão, iniciado em 2012 estão sendo implantados 09
Núcleos: SES/AC, SES/Alagoas, UFMA/Maranhão, UFRO/Rondônia, SES/Paraná,
SES/Mato Grosso, SES/Sergipe, SES/Bahia e UEA/Pará. Em 2013, foram analisados projetos
para implantação de 08 novos Núcleos de Telessaúde: UFPI/Piauí, UFPB/Paraíba,
SES/Roraima, Santa Marcelina/SP, IMIP/PE, UNFESP/SP, SMS de São Paulo/SP e
FEPECS/Distrito Federal. O Estado do Amapá está em elaboração de projeto.
Os resultados alcançados com a implantação do Programa demonstram um avanço
significativo no processo de qualificação dos profissionais de saúde especialmente para
aqueles que atuam nos municípios de difícil acesso. Para viabilizar a implantação,
manutenção e expansão dos núcleos e pontos de Telessaúde, a SGTES vem repassando
recursos para as instituições parceiras nos estados, desde 2007, o que tem possibilitado o
avanço na implantação/implementação do Programa em todo o território nacional.
Publicação de duas Notas Técnicas, nº 94/2013 para Diretrizes para o
compartilhamento de conteúdos produzidos no Programa em repositório nacional
definido pelo Ministério da Saúde, Acervo de Recursos Educacionais em Saúde –
ARES da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UnaSUS, e a nº 83/2013
para Diretrizes para financiamento de projetos novos e manutenção conforme a
Portaria GM/MS nº 2.546/2011.
Apoio e participação no 6º Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde,
coordenado pelo CTBMs, realizado na USP/SP. No pré-congresso foi realizada
Oficina do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes coordenada pela SGTES e
SAS.
Integração e apoio os Programas Mais Médicos e Provab na criação do sistema de
monitoramento das ações desenvolvidas pelos profissionais participantes dos
programas nas atividades de Telessaúde. Participação em Oficinas Regionais
integrando os Núcleos de Telessaúde aos Coordenadores dos programas Mais Médicos
e Provab.
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Criação do Curso para formação de Teleconsultores aplicado pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Foram abertas 200 vagas, 170 inscritos e 65
concluintes.
e-Car: 70% dos municípios do PROVAB 2 com pontos de Telessaúde implantados e
em operação até 2013.
2013 em andamento - 70% representam nesta data 834 municípios, destes 92.5% (771)
municípios há pontos de Telessaúde em funcionamento. Embora os municípios
estejam em fase de implantação e expansão para instalação de pontos de Telessaúde,
estimamos 100% dos médicos do Provab 2 estão cadastrados nos 13 núcleos em
funcionamento no país, tendo acesso aos serviços de Teleassistência e Teleducação.
Articulação entre DAB, Telessaúde e PROVAB (grupo de intervenção).
Número de Municípios e Pontos de Acesso ao Telessaúde desde a implantação do
Programa, 2008-2013.
Número Total de atividades realizadas pelo Programa Nacional Telessaúde Brasil
Redes, 2008-2013.
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Número de Teleconsultorias, Telediagnóticos e Participações em Tele-educação,
realizada
Número de atividades em Telessaúde realizadas pelos profissionais do Provab, 2013
Segunda Opinião Formativa (SOF); 63;
0%
Teleconsultoria -assíncrona; 3538;
29%
Teleconsultoria -síncrona; 610; 5%
Teleconsultoria -síncrona 0800; 3452;
28%
Tele-educação; 578; 5%
Telediagnóstico; 4141; 33%
12.383
atividades
939
Profissionais
15
Número de atividades em Telessaúde realizadas pelos profissionais do Projeto Mais
Médicos, 2013
Cooperação Técnica com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação – MCTI
A instituição do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes no Ministério da Saúde
propiciou importantes parcerias e possibilitou articulação com outros projetos em
desenvolvimento por diversos órgãos e instituições de todo o país. Essas interlocuções visam
somar esforços para a formação e a educação permanente dos trabalhadores e profissionais de
saúde no Brasil. As iniciativas englobam a articulação com a Rede Nacional de Ensino
Pesquisa - RNP e a Rede Universitária de Telemedicina - RUTE, vinculadas ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação RNP/RUTE/MCTI, para utilização de tecnologias em saúde
pelos profissionais e trabalhadores do SUS.
A participação do MCTI se expressa por meio do Termo de Cooperação Técnica
firmado com o Ministério da Saúde, o qual permite a utilização de toda a conexão da RNP, e
da RUTE, presente em todos os estados.
A RNP é responsável pelo Programa Interministerial MEC/MCTI (PIMM) que planeja,
implanta e desenvolve a infraestrutura de rede nacional para educação, pesquisa e inovação.
Esta organização social, vinculada ao MCTI, possui contrato de gestão para o
desenvolvimento tecnológico de redes avançadas no país.
Com a integração do Ministério da Saúde ao Programa Interministerial RNP e SGTES
foi mantida no orçamento da secretaria a linha de ação nº 4655 (gestão de projetos), referente
ao repasse de recursos de custeio.
Em 2013, a RNP juntamente com a SGTES realizaram reuniões com as áreas técnicas
do Ministério, no sentido de disponibilizar a ferramenta do Telessaúde e a rede Rute/RNP
para as demais áreas do Ministério. Houve a elaboração e publicação de um vídeo
institucional, em parceria com a SGTES e RNP, com o objetivo de divulgar o Programa para
os trabalhadores e profissionais de saúde.
Teleconsultoria -assíncrona; 60; 12%
Teleconsultoria -síncrona; 87; 18%
Teleconsultoria - síncrona 0800; 101; 21%
Tele-educação; 235; 49%
483
atividades
167
Profissionais
16
A RUTE é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI),
apoiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e pela Associação Brasileira de
Hospitais Universitários (ABRAHUE), sob a coordenação da RNP, e visa contribuir para
melhoria de acesso e ao aprimoramento da infraestrutura para Telemedicina e Telessaúde já
existente em hospitais universitários e de ensino, bem como promover a integração de
projetos entre as instituições participantes.
A rede abrange hoje 88 (oitenta e oito) núcleos e integrará 150 (cento e cinquenta) até
2016 e 55 (cinquenta e cinco) SIGs (Special Interest Groups, Grupos de Interesse Especial)
em plena operação com cerca de 540 (quinhentos e quarenta) sessões científicas anuais de
vídeo ou web conferência com participação de 300 (trezentas) instituições desde 2009 e em
expansão para atingir em 2014, a marca de 158 (cento e cinquenta e oito) Hospitais
Universitários e de Ensino.
Houve, ainda, a publicação de um livro, com participação de 140 autores, lançado no
Fórum RUTE em novembro de 2013: Impactos da Rede Universitária de Telemedicina, Ações
de Educação Contínua, Pesquisa Colaborativa, Assistência, Gestão e Avaliação Remota.
Projetos Pilotos Tele-emergência em Cardiologia e Tele UTI Geral
Implantação de 2 projetos pilotos coordenados pelo Instituto Nacional do Coração
(INCOR) em Tele-emergência cardiológica e tele-UTI geral, sendo dois pontos na cidade de
São Paulo/SP e 200 pontos em 05 Unidades Federadas (BA, DF, PR, PE e SP).
Atividades referentes às Ações Técnicas em Educação na Saúde
O papel da Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde (CGATES) é de
fomentar e articular atividades de formação técnica de nível médio para trabalhadores que
atuam nos Serviços de Saúde do SUS sem a formação e/ou qualificação técnica específica,
bem como cursos de qualificação/aperfeiçoamento/pós-técnico, a serem implementados pelas
Escolas Técnicas do SUS/ETSUS e instituições parceiras.
Imbuída desse compromisso e buscando criar oportunidades e meios para a consolidação dos
processos desenvolvidos voltados à formação, qualificação e aperfeiçoamento técnico dessa
força de trabalho, em especial, a CGATES cumpriu uma agenda de trabalho para o não de
2013, com a qual foi possível realizar uma série eventos entre os quais se destacam:
Seminário Nacional de Lançamento de Materiais Didáticos, realizado para lançar a
edição dos materiais didáticos produzidos para o PROFAPS nas áreas de Hemoterapia,
Vigilância em Saúde, Citopatologia e Radiologia. Este seminário reuniu 170 pessoas, entre as
quais diretores e coordenadores pedagógicos das ETSUS, representantes das áreas técnicas do
Ministério da Saúde, representantes dos Conselhos Estaduais de Educação, do Conass, do
Conasems, especialistas e convidados que participaram da elaboração dos materiais didáticos
(livro-texto, CD, DVD, Atlas), cujo processo foi coordenado pela CGATES. Esses materiais
significam um marco para a Educação Profissional no país em razão do ineditismo e da
disponibilidade desses recursos didáticos nas Escolas Técnicas.
Três oficinas nas Regiões Norte/ Centro Oeste/ Nordeste para divulgação dos
materiais didáticos produzidos, com a participação das ETSUS, representantes das Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde e dos Conselhos de Educação e Saúde das regiões
envolvidas. Discutiu-se ainda a gestão e execução financeira, administrativa e pedagógica de
cada escola, bem como a demanda de formação e qualificação de nível médio e relações
institucionais. Tais eventos permitiram maior entendimento e ajustes de processos na busca de
17
otimizar recursos tecnológicos para a consolidação dos processos formativos e uma gestão
mais solidárias das ações desenvolvidas pelas ETSUS.
Cinco oficinas realizadas pelo Grupo Técnico de Órteses e Próteses a fim de elaborar
as Diretrizes e Orientações para o Curso Técnico em Órteses e Próteses, com participação da
ETSUS de PE, AC e MT; CGPD/SAS/MS; SORRI/Bauru, Escola Politécnica Antonio
Aleixo/Centro de Reabilitação – SUSAM; AFR; AACD/SP, da Associação de AACD/RJ;
APR – Curitiba/PR-SMS de Curitiba/PR; ORRB/AC; ESP/PE e do Hospital Geral de
Mirueira/PE; HC-UNICAMP/Campinas/SP. Isso tem permitido um maior aprimoramento do
processo de elaboração de diretrizes e orientações para a formação de profissionais de saúde
de nível médio e uma consolidação do método e da estratégia adotada por esta coordenação
no acompanhamento, assessoria técnica e aporte técnico às Escolas Técnicas.
Curso de Especialização em Gestão Pedagógica nas ETSUS, desenvolvido em parceria
com a EE-UFMG, EE-USP, EEUSP/Ribeirão Preto, Unicamp e ETSUS TO, MT e CE, para
capacitar profissionais das ETSUS considerados estratégicos para o fortalecimento didático-
pedagógico, de gestão e político das escolas. Foram formados 198 profissionais em 2013. Tal
projeto iniciado em 2012 será encerrado em 2014.
A Rede de Escola Técnica do SUS – RETSUS, coordenada pela CGATES, tem uma
Secretaria de Comunicação para apoiar o processo de mobilização, informação, comunicação
e divulgação das ações das Escolas Técnicas da Rede com aportes tecnológicos de boletim
eletrônico, site e Edição bimensal da Revista RET-SUS (Portal RETSUS [email protected];
[email protected]). Com oito edições publicadas em 2013 a Revista RET-SUS concentra
todas as ações de comunicação das ETSUS, com destaque para a produção de publicação
impressa, do boletim eletrônico e atualização do site da Rede de Escolas Técnicas do SUS.
No processo de continuidade de implementação de ações prioritárias em 2013
destacam-se a Qualificação de técnicos e tecnólogos em radiologia em exame de mamografia.
Considerando a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama como preconizam os
programas direcionados ao controle do câncer de mama, foi elaborado o curso de atualização
em mamografia para técnicos e tecnólogos em Radiologia que operam os mamógrafos da rede
SUS. Em 2013 foram qualificados 404 profissionais na área. Vale assinalar que essa ação tem
por meta a qualificação de 800 profissionais, iniciada em 2011, sendo que até o momento já
foram qualificados 485.
Atividades referentes à Integração Ensino-Serviço
O ano de 2013 foi um ano extremamente produtivo no trabalho relacionado à integração
ensino serviço, tanto em relação à ampliação das ações já em execução em anos anteriores,
como no investimento de novos programas e envolvimento em novas políticas do MS e de
ações em parceria com o MEC.
Foi possível promover, articular e apoiar ações e atividades de formação voltadas às
mudanças das graduações na saúde, a integração ensino-serviço articuladas a educação
permanente, por ações do DEGES, da articulação com outras secretarias do MS e por meio da
integração das políticas ministeriais entre o MEC e MS, considerando objetivos comuns
capazes de gerar mudanças na política de formação superior na saúde, prestigiando ações e
indicando caminhos a serem seguidos pelas Instituições de Ensino Superior.
Foi possível ampliar o diálogo permanente entre instituições de ensino, serviço e
comunidade por meio do trabalho dos assessores do Pró e Pet Saúde, da participação em
inúmeros eventos regionais e nacionais, da parceria na formulação e desenvolvimento de
cursos de especialização e educação permanente, para gerar novas formas de interferir no
processo de trabalho, na organização da assistência, no processo educativo de formação, tendo
18
como foco as redes de atenção à saúde; a centralidade nas necessidades de saúde da
população; a responsabilização por atenção contínua, coordenada e compartilhada; a educação
interprofissional e a integralidade do cuidado multiprofissional. Em 2013, foi possível
também ampliar o número de grupos e de bolsistas do PET-Saúde, quase dobrando o número,
em relação ao ano de 2012.
Frente ao presente momento de repactuação das diretrizes curriculares nacionais dos
cursos de medicina (DCN), o Programa Mais Médicos, a política de expansão das
universidades federais, o plano de expansão da educação em saúde para as regiões prioritárias
do país e a necessidade de enfrentar os novos desafios colocados ao SUS, houve a
participação no debate em busca de estratégias que possibilitem dar potência à promoção de
disposições fecundas e à produção de inovações na formação profissional. Pensar a gestão do
ensino em saúde frente a todas as necessidades do setor da saúde se coloca, pois, como
requisito indispensável para a análise daquilo que tem sido proposto no cenário acadêmico e,
também, daquilo que tem sido possível efetivar quanto ao trabalho e à participação social do
setor.
Dentre diversas ações, foi dada continuidade e ampliação a três programas instituídos
para atingir os objetivos acima referidos, listados a seguir.
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-
SAÚDE)
Desde 2005, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em
Saúde - Pró-Saúde tem o papel indutor na transformação do ensino de saúde no Brasil para
todos os cursos superiores da área da Saúde uma vez que, a partir da criação de modelos de
reorientação, poderá ser estabelecida uma nova etapa na formação profissional em Saúde.
Tem como objetivo a reorientação da formação profissional assegurando uma
abordagem integral do processo saúde-doença com ênfase na atenção básica, promovendo
transformações nos processos de geração de conhecimentos, ensino e aprendizagem e de
prestação de serviços à população. Estudantes de graduação, docentes e profissionais dos
serviços de saúde estão entre o público alvo do Pró-Saúde. Os projetos são desenvolvidos por
Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria
com Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde selecionadas pelos editais do Programa.
A essência do Pró-Saúde é a aproximação da universidade com os serviços públicos de
saúde, mecanismo fundamental para transformar o aprendizado, objetivando a realidade
socioeconômica e sanitária da população brasileira.
O Programa foi instituído por Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101, de 03 de
novembro de 2005, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior (SESU), do
Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP), contemplou inicialmente os cursos de Medicina, Enfermagem e
Odontologia, considerando a Estratégia Saúde da Família. Posteriormente, o Pró-Saúde foi
ampliado para os demais cursos de graduação da área da saúde, por meio da Portaria
Interministerial nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, conforme recomendação da Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Considerando as
especificidades das regiões Norte e Nordeste, no segundo semestre de 2010, a SGTES
trabalhou para apoiar os projetos de mudança em cursos de graduação para essas regiões.
19
Abaixo, a tabela demostra os projetos e cursos de graduação envolvidos nas três
primeiras edições do Pró-Saúde.
Projetos e cursos de graduação envolvidos nas três primeiras edições do PRÓ-SAÚDE, 2005
a 2012.
Edição Projetos selecionados
por IES
Cursos de graduação
participantes
PRÓ-SAÚDE I 89 89
PRÓ-SAÚDE II 68 265
PRÓ-SAÚDE Amazônia 09 25
Fonte: DEGES, SGTES, MS, 2013.
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde
A partir da avaliação positiva do Pró-Saúde, da identificação de avanços e da
necessidade de ampliação do incentivo visando maior abrangência da formação profissional
no SUS e na atenção básica à saúde, foi lançado em 2009 o Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) – inicialmente como PET-Saúde da Família. A intenção
foi contribuir para a estratégia Saúde da Família (PSF), como modelo da reorganização da
atenção primária em saúde e como ordenadora das redes de atenção à saúde no Sistema
Único de Saúde (SUS), visto que uma das principais dificuldades encontradas para sua
consolidação está na formação e qualificação das equipes, cujos profissionais, em geral,
não foram formados para atuar com resolubilidade nesse modelo de atenção, e em
conformidade com os princípios do SUS. O PET-Saúde da Família teve como princípios a
integralidade e a humanização do cuidado na Atenção Primária à Saúde, no trabalho
articulado com a Estratégia de Saúde da Família.
Figuram como objetivos do PET-Saúde promover a integração ensino-serviço-
comunidade, envolvendo docentes, estudantes de graduação e profissionais de saúde para o
desenvolvimento de atividades na rede pública de saúde, de forma que as necessidades dos
serviços sejam fonte de produção de conhecimento e pesquisa em temas e áreas estratégicas
do SUS.
O PET-Saúde é uma inovação pedagógica que agrega os cursos de graduação da área da
saúde e fortalece a prática acadêmica que integra a universidade, em atividades de ensino,
pesquisa e extensão, com demandas sociais de forma compartilhada. Realiza-se como
educação interprofissional, onde estudantes de diferentes formações e que estão em diversos
períodos em suas graduações, mediados por professores de várias formações e profissionais
dos serviços, aprendem e interagem em conjunto visando a melhoria da qualidade no cuidado
à saúde das pessoas, famílias e comunidades. Valoriza, ainda, o trabalho em equipe, a
integração e as especificidades de cada profissão.
O PET-Saúde tem produzido intervenções nas quais estudantes, docentes, profissionais
dos serviços de saúde e comunidade são protagonistas. Além de atividades periódicas nos
cenários de práticas da rede pública de serviços de saúde, todos os integrantes dos projetos
PET-Saúde desenvolvem pesquisas em temas prioritários para o SUS. O PET-Saúde tem
como base legal as Leis nº 11.129/2005 e nº 11.180/2005 e, como fio condutor, a
integração ensino-serviço-comunidade.
20
O Programa oferece bolsas para:
I – Monitoria: destinada a estudantes de graduação da área da saúde regularmente
matriculados em Instituições de Educação Superior (IES) públicas e privadas sem fins
lucrativos.
II – Tutoria acadêmica: destinada a professores das IES integrantes do Programa.
III – Preceptoria: destinada a profissionais de saúde do SUS que integram os grupos
tutorias do programa.
De 2009 até 2012 foram apoiados 334 projetos nas áreas da Estratégia Saúde da
Família, Vigilância em Saúde e Saúde Mental.
PRÓ-Saúde articulado ao PET-Saúde 2012 - 2014
Um edital integrando os projetos PRÓ-Saúde e PET-Saúde foi publicado em 2011, a
partir da articulação entre a SGTES, a SESU/MEC, demais secretarias do MS e posterior
pactuação e aprovação na CIT, com divulgação dos selecionados em 2012. O Edital nº 24, de
15 de dezembro de 2011 incentivou a apresentação de propostas que contemplassem as
políticas e prioridades do Ministério da Saúde, tais como: Rede Cegonha, Rede de Urgência e
Emergência, Rede de Atenção Psicossocial, Ações de Prevenção e Qualificação do
Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e Mama, Plano de Enfrentamento das
Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Pretendia-se com este Edital conjunto, ampliar integração ensino serviço, com maior
parceria entre docentes e profissionais dos serviços e estudantes por meio da educação pelo
trabalho, em equipes interprofissionais, nos serviços de saúde e contribuir para a construção e
desenvolvimento das redes de atenção à saúde do SUS, além da articulação às políticas e
prioridades do Ministério da Saúde, considerando, sempre, as necessidades loco-regionais
definidas de forma articulada entre instituições de ensino e secretarias municipais/estaduais de
saúde.
Foram selecionadas 120 (cento e vinte) propostas Pró-Saúde articulados ao PET-Saúde
com o desenvolvimento de 415 grupos tutoriais, desenvolvidos em diferentes municípios do
território nacional, envolvendo 709 (setecentos e nove) cursos da área da saúde. O gráfico
abaixo mostra a distribuição dos cursos de graduação da área da saúde envolvidos.
21
Cursos de graduação participantes do Pró-Saúde/PET-Saúde. 2013.
Editais 2013- 2015
PET-Saúde/Vigilância em Saúde
Com base na avaliação positiva dos projetos PET-Saúde/Vigilância em Saúde – PET-
Saúde/VS desenvolvidos no Edital nº 07, de 03 de março de 2010, a Secretaria de Vigilância
em Saúde propôs o lançamento de novo edital para seleção de projetos PET-Saúde/VS.
O Edital nº 28 de 22 de novembro de 2012, convidou as Instituições de Ensino,
em conjunto com as Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, a apresentarem
propostas com vistas à participação no Programa, para os anos de 2013 a 2015. Foram
selecionados 115 projetos entre os 139 recebidos, possibilitando a formação de mais
1 9 7 grupos. Cada grupo PET- Saúde/VS é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 08 (oito)
estudantes e 02 (dois) preceptores. Assim estão envolvidos nestes projetos cerca de 197
tutores, 394 preceptores e 1.576 estudantes.
Os projetos tiveram início em maio de 2013 e os temas aprovados contemplam as
prioridades da Agenda Estratégica da SVS bem como atividades com maior potencial de
contribuição para o enfrentamento dos problemas de saúde locais.
PET-Saúde/Redes de Atenção
Considerando a priorização do Ministério da Saúde para implementação das Redes
de Atenção a Saúde a SGTES lançou em 2013, em parceria com a Secretaria de Atenção
à Saúde – SAS, um Edital para seleção de projetos que se alinhassem às prioridades
definidas na perspectiva do fortalecimento das redes de atenção à saúde, preferencialmente
articuladas ao planejamento das ações de saúde das Regiões de Saúde.
O Edital nº 14 propunha parceria entre Instituições de Ensino, em conjunto com as
Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, a apresentarem propostas para o
desenvolvimento de intervenções na modelagem das redes de atenção à saúde visando à
qualificação das ações e serviços de saúde oferecidos à população nos diversos pontos de
atenção das redes e a inserção das necessidades dos serviços no contexto das redes como fonte
de produção de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino.
15 20
60
110
63 64
27
96
12
64 56
62
36 24
22
Foram selecionados 114 projetos, com formação de 290 novos grupos PET-
Saúde/Redes de Atenção – PET-Saúde/Redes. Nestes projetos PET-Saúde/Redes
participaram 6 2 3 cursos de graduação da área da saúde.
Os projetos se iniciaram em agosto de 2013 e tem a participação de cerca de 290
tutores, 1.740 preceptores e 3.480 estudantes. Nos editais do PET-Saúde/Redes e PET-
Saúde/VS foram envolvidos 623 e 509 cursos, respectivamente.
Cursos envolvidos no PET-Saúde/Vigilância em Saúde e PET-Saúde/Redes de Atenção.
2013.
12 17
39
92
48
37
16
4
75
11
38 37 38
10
22 13 12
12
41
104
55 57
22
2
83
4
53 39
64
11
42
22
PET/VS (509) PET/Redes (623)
23
Os mapas abaixo ilustram a distribuição dos projetos Pró-Saúde e PET-Saúde no Brasil.
Municípios do território nacional com projetos Pró-Saúde articulados ao PET-Saúde, PET-
Redes , PET-Saúde- Vigilância em Saúde, Brasil, 2013.
Municípios que estão participando do Pró-Saúde/PET-Saúde, Brasil, 2012-2014.
n=148
Municípios que estão participando do PET-Redes, Brasil, 2013-2015. n= 106
Municípios que estão participando do PET-Saúde/ Vigilância em Saúde, Brasil,
2013-2015. n= 107
24
Número total de bolsas do programa PET-Saúde, 2010-2013.
Número total de bolsas do programa PET-Saúde/Redes, por rede prioritária, 2013. (*)
(*) Considerando o grupo PET-Saúde completo com 1 tutor, 6 preceptores e 12 estudantes.
Programa Nacional de Apoio ao Internato Médico - PRÓ- Internato
O PRÓ-Internato tem como pressuposto o apoio ao desenvolvimento de atividades
práticas em serviço de saúde no internato dos cursos de medicina em universidades federais
sem hospitais próprios, com a finalidade de fomentar as atividades de tutoria e preceptoria no
internato do curso de medicina, visando ao aprimoramento da formação médica em áreas
estratégicas para o SUS nas redes de atenção à saúde. Participaram do PRÓ-Internato entre
2010 e 2013, sete Instituições Federais de Ensino Superior(IFES), conforme quadro abaixo,
que oferecem cursos de Graduação em Medicina e não dispõem de Hospital Universitário
próprio e que concorreram ao edital do Programa.
223.817
137.507
76.496
137.669
2010 2011 2012 2013
RedeCegonha
Rede deCuidados àPessoa comdeficiência
Rede de deAtenção
Psicossocial
Rede deAtenção às
Pessoas comDoençasCronicas
Rede deUrgência eEmergência
SaúdeIndígena
703 589
1710
722
1311
475
25
Instituições Federais de Ensino Superior selecionadas para o PRÓ-Internato, 2013.
Universidade Federal do Tocantins UFT
Universidade Federal de Rondônia UNIR
Universidade Federal São Carlos UFSCar
Universidade Federal de São João Del Rey* UFSJ
Universidade Federal de Roraima UFRR
Universidade Federal de Ouro Preto* UFOP
Universidade Federal do Vale do São Francisco UNIVASF
* IES que iniciaram o PRÓ-INTERNATO somente em 2012, sendo inseridas no pagamento
de bolsas em janeiro desse ano.
Em dezembro de 2013, lançamos novo Edital para seleção de novas IFES para
participação no Programa de Apoio ao Internato Médico em Universidades Federais - PRÓ-
Internato, considerando o incentivo a abertura de Escolas Médicas no Brasil.
Monitoramento e Avaliação de Resultados e Indicadores Utilizados dos três programas
A legislação vigente do programa prevê diretrizes e indicadores para o
monitoramento e a avaliação dos grupos PET-Saúde, dentre eles, a elaboração de relatório
técnico semestral e final de atividades.
No que se refere ao financiamento, a opção de pagamento das bolsas aos
envolvidos no processo de reorientação da formação em saúde (professores, estudantes e
profissionais dos serviços) mostrou-se eficaz e ágil com a modalidade de repasses financeiros
diretamente nas contas beneficiários.
O desenvolvimento dos projetos tem sido acompanhado e avaliado pelo Ministério da
Saúde por meio de um grupo de assessores compostos por técnicos do Ministério da Saúde e
de entidades externas, com experiência em formação nas áreas envolvidas. Estes programas
têm possibilitado vivências que ampliam a visão dos profissionais do serviço sobre o cuidado
ao sujeito que adoece no contexto de sua existência, colaborando para a escuta permeada por
dúvidas, encantamentos e descobertas do imprevisível, qualificando a atenção à saúde que
valoriza a relação entre humanos.
Os projetos também são acompanhados por comissões gestoras locais, constituídas por
representantes dos docentes, gestores municipais de saúde, discentes e membros dos
conselhos locais.
Financiamento/Repasse Financeiro em 2013
PRÓ-Saúde I
Os 89 (oitenta e nove) projetos selecionados para o PRÓ-Saúde I foram financiados
por meio de cartas acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). No
ano de 2013, realizou-se a análise dos relatórios técnicos e financeiros de prestação de
contas final da 3ª (terceira) fase do PRÓ-Saúde I. Por meio do Termo de Cooperação nº. 57
foram formalizadas, nesse mesmo ano, q u a t r o cartas acordo para desenvolvimento da
terceira fase do Pró-Saúde I.
26
PET-Saúde
Os repasses financeiros são operacionalizados pelo Fundo Nacional de Saúde, em
parceria com o Banco do Brasil, por meio de depósitos efetuados diretamente na conta dos
beneficiários. No período de janeiro a abril de 2013 promovemos e financiamos 415 grupos
PET-Saúde referentes aos Projetos do PRÓ-Saúde/PET-Saúde (Edital nº 24, de 15 de
Dezembro de 2011). A partir do mês de maio/2013, tivemos a incorporação dos Grupos PET-
Saúde/VS (Edital nº 28, de 22 de novembro de 2012) com a ampliação de 197 grupos PET-
Saúde. Em agosto/13 iniciamos as atividades no âmbito do PET-Saúde/Redes de Atenção
com apoio a 290 grupos PET-Saúde. Promovemos e financiamos 902 Grupos PET-Saúde
contabilizando 15.503 bolsistas (242 Coordenadores, 897 Tutores, 9.826 estudantes e 4.538
preceptores) sendo 2.164 no PET-Saúde/VS; 5.471 no PET-Saúde/Redes e 7.868 PRÓ-
Saúde/PET-Saúde.
O valor total pago nos três programas em 2013 foi R$ 82.726.078,52 (oitenta e dois
milhões, setecentos e vinte e seis mil, setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
PRÓ-Saúde/PET-Saúde
Os projetos aprovados pelo Edital nº 24 serão implementados a nível nacional mediante
03 (três) modalidades de financiamento, a saber: Convênio/Termo de Cooperação, Fundo a
Fundo e Carta Acordo.
No ano de 2013 foram formalizados 74 convênios e destes, 35 tiveram a primeira
parcela paga no valor total de R$ 2.206.11,48 (dois milhões, duzentos e seis mil, cento e onze
reais e quarenta e oito centavos) referente a 32 instituições. Este recurso será utilizado para
execução das atividades previstas nos projetos PRÓ-Saúde/PET-Saúde.
Referente ao repasse fundo a fundo, foi publicado em 06 de dezembro de 2012 a
Portaria GM/MS n. 2.805, definindo o repasse para Secretarias Municipais e Estaduais de
Saúde. Os pagamentos destes recursos de capital e custeio aos Fundos Municipais de Saúde
foram feitos ao longo de 2013.
PRÓ-Internato
Em 2013 financiamos bolsas para tutores e preceptores das Instituições Federais de
Ensino Superior (Universidade Federal do Tocantins, Universidade Federal de Ouro Preto,
Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de Roraima, Universidade Federal
de Rondônia, Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Universidade
Federal do Vale do São Francisco) no âmbito do Pró-Internato num total de 140 bolsas/mês,
totalizando R$ 1.772.783,55 (hum milhão, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e
oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
27
O quadro abaixo mostra a distribuição dos grupos PET-Saúde e dos recursos investidos
segundo editais vigentes no período de 2013.
Distribuição dos grupos PET-Saúde e Pró-Internato segundo Edital, período de vigência e
recursos investidos no período de 20111 a 2013. (*).
Edital Período
vigência
Recurso investido
Nº
Grupos
2011 2012 2013
Pró
Internato
Edital nº
11/2010
Julho/2010 a
janeiro/2014
- R$
1.318.378,68
R$ 1.624.267,17 R$
1.772.783,55
Pro/Pet
Saúde
Edital nº
24/2011
Agosto/2012 a
dezembro/2014
415 X R$
20.219.554,63
R$
56.258.548,86
PET-
Saúde/VS
Edital nº
28/2012
Maio/2013 a
abril/2015
197 X R$
9.749.187,79
PET-
Redes
Edital nº
14/2013
Agosto/2013 a
julho/2015
290 X R$
16.718.341,87
Valor total R$
84.014.288,79
R$
45.078.487,48
R$
84.498.862,07
(*) O recurso das bolas de dezembro do PET-Saúde/Redes e das bolsas de novembro e
dezembro do PET-Saúde/Vigilância e Pró-Internato foram empenhadas em 2013 e pagas em
2014.
Pode-se observar um aumento no valor referente ao pagamento de bolsas do ano de
2012 para 2013, no qual tivemos um crescimento de quase 100% dos recursos investidos,
possibilitando grande ampliação do programa.
Número total de bolsas e recurso investido no programa PET-Saúde*, 2010-2013.
Ano-base Nº de bolsas Recurso investido
2010 223.817 R$ 131.535.398,25
2011 137.507 R$ 82.695.910,11
2012 76.496 R$ 43.454.220,31
2013 137.669 R$ 82.726.078,52
Valor Total 575.489 R$ 340.411.607,19
*Estão incluídos os seguintes programas: PET-Saúde/Vigilância em Saúde; PET-
28
Saúde/Saúde da Família; PET-Saúde/Saúde Mental; PET-Saúde/Redes de Atenção; PRÓ-
PET-Saúde.
Apoio a eventos e projetos relacionados à formação na saúde
Destaca-se a participação e organização de eventos e projetos que exibem relação com a
temática da mudança curricular dos cursos de graduação e que discutam os projetos PRÓ-
SAÚDE e PET-Saúde, apresentam processos de solicitação de financiamento. O quadro
abaixo mostra os apoios e cartas acordos celebrados em 2013:
Apoio financeiro e cartas acordos para eventos e projetos, 2013.
Instituição / Beneficiário Objeto Nº do Contrato /
Modalidade
Associação Brasileira de
Educação Médica - ABEM
51º Congresso Brasileiro de
Educação Médica - Apoio
Financeiro
BR/SEM/1300115
Associação Brasileira de
Educação Médica - ABEM
Constituição do Campo Teórico
Prático da Perceptoria de
Residência Médica
BR/LOA/1300048
Associação Brasileira de
Ensino Odontológico - ABENO
48º Reunião Da Associação
Brasileira De Ensino
Odontológico - Abeno
Br/Sem/1300118.001
Associação de Amigos do
Autista de Alagoas - AMA-AL
IX Congresso Brasileiro de
Autismo
Associação Nacional de Pós-
Graduandos - ANPG
I Seminário de Formação de Pós-
Graduação em Saúde
BR/SEM/1300063
Centro de Estudos e Pesquisa
em Saúde Coletiva – CEPESC
Capacitação Pedagógica para a
Prática de Preceptoria na
Residência Médica: Uma Parceria
Telessaúde UERJ - ABEM.
BR/LOA/1300078
Centro de Estudos e Pesquisa
em Saúde Coletiva – CEPESC
Preceptoria em Programas de
Residência; Ensino, Pesquisa e
Gestão no Brasil e Espanha
BR/LOA/1300069
Fundação Cultural e de
Fomento à Pesquisa, Ensino e
Extensão - FADEX
Apoio Financeiro para realização
do I Congresso Internacional de
Atenção Primária à Saúde; II
Congresso Piauiense de Atenção à
Saúde; I Encontro Regional do
PROVAB; II Fórum de Saúde
Bucal e IV CESCODONTO
BR/SEM/1300014.00
Fundação de Amparo à
Pesquisa e Extensão
Universitária - FAPEU
I Congresso Brasileiro de Ensino
da Educação Física para a Saúde-
COBENEFS
BR/SEM/1300077
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico
IX Encontro CCPEM e II
Encontro Pet-Saúde e Pró-Saúde
BR/SEM/1300108
29
do HU Regional do Norte do
Paraná – HUTEC
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico
do HU Regional do Norte do
Paraná – HUTEC
Análise da Interação Ensino,
Serviço e Comunidade na
Graduação da Área da Saúde.
BR/LOA/1300031
Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico
do HU Regional do Norte do
Paraná – HUTEC
Educação permanente docente:
um desafio para a consolidação
das mudanças curriculares na
medicina.
BR/LOA/1300047
Fundação Faculdade De
Medicina
6° Congresso Brasileiro de
Telemedicina e Telessaúde
BR/SEM/1300196.001
Sociedade Brasileira de
Bioética
X Congresso Brasileiro de
Bioética
BR/SEM/1300064.001
Universidade Estadual de
Campinas - FUNCAMP
42º Encontro Científico dos
Estudantes de Medicina - ECEM
BR/SEM/1200066.001
Fonte: DEGES, SGTES, MS, 2013.
Outras ações relacionadas ao desenvolvimento PRÓ-Saúde/PET-Saúde
Ao longo de 2013 foram realizados encontros, oficinas, mostras e fóruns para
discussão e socialização das atividades realizadas pelos projetos PRÓ-Saúde/PET-Saúde
em desenvolvimento no país, organizados pela coordenação dos projetos locais. Em vários
desses eventos a SGTES foi convidada a participar com objetivo de apresentar o panorama
do PET-Saúde no Brasil.
O PRÓ-Saúde e o PET-Saúde foram temas de trabalhos apresentados em Seminários e
Congressos, como 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica – COBEM, 13ª
EXPOEPI; I Congresso Brasileiro de Ensino da Educação Física para a Saúde- COBENEFS
dentre outros eventos científicos.
Formação de docentes para a graduação
Em 2013, outras ações, projetos, eventos, apoios e programas foram desenvolvidos
sendo alguns em parceria com o MEC, voltados ao incentivo à formação de professores,
profissionais de saúde, estudantes de graduação e pós-graduação e de preceptores das
graduações da saúde e ao desenvolvimento de pesquisas na temática Ensino na Saúde, todas
estas tendo como eixo central o avanço no desenvolvimento e qualificação do SUS e
articulação às demais políticas, programas e projetos do MS.
Apoio e financiamento ao Programa Faimer-Brasil
O objetivo geral das ações da FAIMER-Brasil é formar educadores em saúde, médicos e
demais profissionais, capazes de potencializar e difundir as políticas desenvolvidas pela
SGTES, contribuindo para a melhora da qualidade da educação e da assistência à saúde no
Brasil, por meio de mudanças nos programa de graduação e pós-graduação senso lato,
especialmente residências médicas e multiprofissionais, ou em área profissional da saúde.
Visa ainda ao fortalecimento do impacto das instituições dos participantes matriculados desde
2007; ao favorecimento das iniciativas inovadoras nos currículos relacionadas ao SUS; e à
contribuição para aumento da produção acadêmica no campo da educação nas profissões da
30
saúde para que se fortaleça como área de conhecimento específico para área de pesquisa para
cursos strito senso em educação e ensino na saúde.
A parceria entre a FAIMER e a Universidade Federal do Ceará tem sido propiciada
pelo DEGES e pela Organização Pan-Americana de Saúde(OPAS), desde 2007, por meio
de cartas-acordo para cooperação técnica e apoio financeiro.
A partir de 2010, o programa foi ampliado para as demais profissões da saúde, sendo
formados até 2012, 147 (cento e cinquenta e três) docentes do Brasil e de outros países dos
países da América do Sul, incluindo alunos de países africanos de língua portuguesa.
Em 2013 o Programa foi novamente apoiado pela SGTES por meio de Carta Acordo e
contou com a participação 28 docentes. O Programa contou, também em suas atividades de
2013, com 31 instrutores nacionais e 9 internacionais.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Docente em Saúde: PRÓ-Ensino na Saúde e
Mestrado Profissional Pro-Ensino na Saúde
Como iniciativa colaborativa da SGTES/MS com o MEC, a CAPES/MEC lançou o
Edital CAPES nº 24/2010, tendo sido concebido no âmbito do PRONAP (Programa Nacional
de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas). Esta iniciativa faz parte de uma série
de políticas indutoras realizadas pelo Ministério da Saúde com vistas à consolidação do nosso
Sistema Único de Saúde, neste caso específico, estimulando o desenvolvimento de pesquisas
sobre ensino nas diferentes áreas da saúde no interior dos programas de Pós-Graduação
existentes e consolidados.
Parte-se do pressuposto de que estimular a criação de linhas ou de áreas de concentração
sobre ensino nos programas aperfeiçoa a formação docente na Pós-Graduação e, assim,
contribui para o avanço da graduação, especialmente neste momento de expansão das
universidades federais no país.
Foram financiados, de 2011 a 2013, recursos para os programas (R$ 4.500.000,00) e
cerca de 76 bolsas de mestrado/mês e 58 de doutorado/mês, em cada ano. São 31 projetos de
pesquisa, que articulam cerca de 42 instituições de ensino superior e que, nelas, envolvem
mais de 40 programas de pós-graduação, todos com notas CAPES 4, 5, 6 ou 7 e que tem
possibilitado a construção do conhecimento de temas relacionados ao ensino na saúde e a
formação de professores para a área da saúde nas universidades. Diversas dissertações e teses
já foram defendidas e já se identifica o crescimento do tema ENSINO NA SAÚDE em
publicações científicas.
Em setembro de 2013, ocorreu o Seminário de Avaliação dos Projetos aprovados no
Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Ensino na Saúde
(Pró-Ensino na Saúde), em Brasília, na Sede da CAPES, com a representação de 30 projetos.
Seguiram-se mais duas reuniões de trabalho para ampliar o escopo do trabalho destes
pesquisadores. Diversos eventos regionais foram realizados para discutir e divulgar as
pesquisas em desenvolvimento.
Em complemento, em ação conjunta entre o Departamento de Hospitais e Residências
da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e, o Departamento de Gestão
da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
Ministério da Saúde elaborou-se documento para incentivo à Pós-Graduação na área do
Ensino na Saúde - Pró-Ensino na Saúde (Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional na Saúde) denominado "Recomendações para Elaboração de Projetos de
Mestrados Profissionais em Ensino na Saúde", editando-se, em 2011, o primeiro edital do
31
mestrado profissional Ensino na Saúde, com cerca de 15 programas aprovados e em
execução, no período de 2011 à 2013.
Curso de Especialização: Docência na Saúde
Em 2012, o Ministério da Saúde, por meio do DEGES, em parceria com o Núcleo de
Educação, Avaliação e Produção Pedagógica em Saúde (EducaSaúde) da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), teve a iniciativa de elaborar o Curso de
Especialização em Docência na Saúde, com o intuito de ser ofertado no ano de 2014.
O objetivo principal desse curso é promover a implementação e o aprimoramento de
processos estruturantes nos cursos superiores da área da saúde abertos a partir de 2002 em
universidades públicas (federais, estaduais ou municipais) e privadas sem fins lucrativos (10%
das vagas totais) e que estão preferencialmente, inseridos nos respectivos Núcleos Docentes
Estruturantes (NDE).
O publico alvo do curso são docentes que atuam nestes cursos superiores da área da
saúde acima citados abertos a partir de 2002, inseridos nos respectivos Núcleos Docentes
Estruturantes (NDE) e, também a preceptores dos serviços de saúde que atuam em ações e
programas de integração ensino-serviço orientados pelo SUS (Pró-Saúde, PET Saúde,
Residências Integradas). Serão selecionados 60 tutores, os quais irão orientar o andamento do
curso e 600 vagas para alunos.
Em 2013, foram realizadas duas reuniões em Brasília/DF com o núcleo condutor e
colaboradores, a fim de delinear e alinhar a estrutura do curso e o lançamento de edital para a
seleção de tutores a distância e presenciais.
Curso de Especialização em Ensino na Saúde
O Curso de Especialização em Ensino na Saúde (CEES) é fruto da parceria da SGTES
com o Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva (CEPESC), e conta com a
participação do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(IMS/UERJ), da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e do Instituto de Comunicação
e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (ICICT/FIOCRUZ). A transferência de
recursos financeiros foi formalizada via Carta-Acordo OPAS, no valor de R$ 1.801.109,70
(um milhão, oitocentos e um mil, cento e nove reais e setenta centavos).
O objetivo da proposta é formar e qualificar docentes, preceptores e profissionais de
saúde com vistas a melhorias de cursos da área da saúde, contribuindo de forma estratégica
para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os públicos-alvo são: a) docentes e
preceptores, vinculados a cursos de graduação das 14 profissões da área de saúde e da
graduação em saúde coletiva, de instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins
lucrativos, autorizados após o ano de 2001; e, b) servidores, técnicos e bolsistas do Ministério
da Saúde envolvidos com a gestão da educação na saúde.
Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas, sendo: 33 (trinta e três) vagas para docentes e
preceptores, 7 (sete) vagas para servidores, técnicos e bolsistas do MS e 20 (vinte) vagas para
profissionais da saúde do Distrito Federal vinculados à Escola de Ciências da Saúde do DF.
Vale destacar que os egressos do CEES serão elegíveis para processo seletivo de um mestrado
profissional em ensino na área de saúde.
O programa do curso está organizado em unidades modulares, com atividades
presenciais e a distância. A duração do curso de especialização é de 10 (dez) meses com carga
horária total de 440 (quatrocentas e quarenta) horas. Os egressos selecionados para a obtenção
do título de mestre participarão de outras atividades, bem como desenvolverão as suas
32
pesquisas, e integralizarão mais 500 (quinhentas) horas, perfazendo assim, para o Mestrado
Profissional, carga horária de 940 (novecentos e quarenta) horas.
Em 2013, após formalização da Carta-Acordo foram realizadas três reuniões, em
Brasília, para ajustes e novas pactuações. De acordo com o calendário previamente
estabelecido, o processo seletivo dos discentes acontecerá no início de março, e a aula
inaugural será no fim de abril.
Abertura e reconhecimento de Cursos da Área da Saúde – Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos – CIRH/CNS
O Conselho Nacional de Saúde(CNS) retomou, no ano de 2007, a emissão de pareceres
para abertura de novos cursos na área da saúde, a princípio, para análise de processos de
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Psicologia,
Odontologia e Medicina, em conformidade com o Decreto nº. 5.773, de 09 de maio de 2006, e
com a Portaria MEC nº 147, de 02 de fevereiro de 2007.
Os pareceres do CNS são elaborados à luz da sua Resolução nº 350, de 09 de junho de
2005. Esta Resolução estabelece critérios de regulação da abertura de novos cursos da área da
saúde, bem como do reconhecimento e renovação de reconhecimento desses cursos, dentro do
Ciclo Avaliativo realizado pelo Ministério da Educação, considerando as necessidades sociais
em saúde da região e a relevância social do curso.
O DEGES/SGTES/MS contribui tecnicamente nas discussões da CIRH/CNS,
elaborando Notas Técnicas que subsidiam os pareceres, além de representar o Governo/MS,
ocupando a cadeira que lhe compete como membro, nas reuniões mensais dessa Comissão
Permanente do Conselho Nacional de Saúde.
A análise dos processos de abertura, reconhecimento e renovação de reconhecimento de
cursos e a elaboração dos respectivos pareceres são realizadas por meio eletrônico, com
discussão e liberação de Parecer Técnico, em reuniões de plenária da CIRH, para posterior
deliberação no pleno do CNS.
Em 2013, foram analisados 84 processos, sendo que 20 referiam-se a curso de
Medicina, 15 de Odontologia e 49 de Psicologia.
Programa para o Desenvolvimento Institucional do SUS - PROADI-SUS
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde
(PROADI-SUS) contribui para o desenvolvimento institucional do SUS por meio de
intervenções tecnológicas, gerenciais e capacitação profissional. A parceria entre o Ministério
da Saúde (MS) e as entidades de saúde portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social em Saúde (CEBAS-SAÚDE) e de Reconhecida Excelência é
regulamentada pela Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para o
desenvolvimento de projetos em áreas de:
Estudos de Avaliação de Incorporação de Tecnologia;
Capacitação de Recursos Humanos;
Pesquisas de Interesse Público em Saúde;
Técnicas e Operação de Gestão em Serviços de Saúde.
O Programa contribui seja desenvolvendo, incorporando e transferindo novas
tecnologias e experiências em gestão, como também, gerando novos conhecimentos e
práticas, a partir de parceria entre as entidades de saúde de reconhecida excelência e os
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gestores do SUS, com atuação em conjunto na superação de desafios, melhoria e qualificação
de áreas estratégicas na gestão e prestação do serviço público de saúde no país.
O Ministério da Saúde define e divulga anualmente os temas e objetivos prioritários
para a elaboração de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS. Os projetos
são apresentados pelas entidades de saúde ao MS, que os analisa por meio de suas Secretarias
competentes ou entidades vinculadas e uma vez aprovados, são pactuados mediante Termo de
Ajuste com vigência de três anos. Esses projetos são executados pelas entidades de saúde com
os recursos da isenção fiscal usufruída (contribuições sociais) a que têm direito em função do
CEBAS-SAÚDE.
As entidades de excelência assistencial que participam do PROADI-SUS desenvolvem
projetos alinhados às necessidades do SUS, possibilitando ao Ministério da Saúde o
monitoramento, de forma sistemática, do emprego dos recursos da filantropia.
A gestão do Programa é realizada pela Coordenação de Projetos de Cooperação
Nacional (CPCN), subordinada à Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação
Técnica (CGPC), do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento
(DESID), as Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde, conforme Decreto nº 7.797,
de 30 de agosto de 2012.
O monitoramento dos projetos, conforme normativas vigentes, Portaria GM/MS n°
1.826, de 24 de agosto de 2012, e Portaria GM/MS n° 20, de 08 de janeiro de 2013, é
realizado pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde ou de entidades a ele vinculada.
A SGTES participa do Programa com representação no Comitê Gestor do Programa, no
monitoramento e avaliação de Projetos cujos temas encontram-se sob sua competência e
interlocução.
O DEGES compõe, também, o Subcomitê de Avaliação do PROADI-SUS, designado
por meio da Portaria SE/MS n° 26, de 11 de janeiro de 2012, responsável por apresentar
relatório de avaliação de resultados do programa para deliberação do Comitê Gestor. Após
aprovação, o relatório é publicado no site do Ministério da Saúde de modo a conferir
transparência ao Programa.
No início do triênio de 2012-2014, foram aprovados 107 projetos no âmbito do
Programa como um todo, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 976
milhões, nos três anos. Ressalte-se que tais projetos não constam no orçamento da SGTES,
pois, trata-se de recurso oriundo dos hospitais de excelência que têm a obrigação de
contrapartida para o SUS para assegurar a sua certificação de filantropia prevista na Lei
Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Vale destacar que em 2013 o DEGES participou da Oficina para Alinhamento
Conceitual PROADI-SUS, organizada pela Coordenação do PROADI-SUS, que aconteceu
em outubro de 2013, e contou com a participação de representantes das áreas técnicas do
Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, bem como representantes dos seis hospitais
de excelência. O objetivo dos dois dias de encontro era promover nivelamento conceitual e
reflexão dialogada, aos técnicos dos Hospitais de Excelência e do Ministério da Saúde, acerca
dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos do PROADI-SUS,
com o intuito de contribuir com o processo de implementação das novas portarias
regulamentadoras do Programa.
Ainda, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013, aconteceu a Oficina de Avaliação dos
Projetos PROADI-SUS de 2012, com participação da Direção e representantes da equipe
técnica do DEGES. Nos dois dias de evento foram apresentadas e discutidas as avaliações dos
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projetos PROADI, na perspectiva das partes envolvidas, Secretarias e Departamentos do MS,
e Hospitais de Excelência. As avaliações levaram em consideração a execução dos projetos
em 2012, os avanços e os desafios, bem como as expectativas para o término do atual triênio e
início do próximo.
Revalidação de Diplomas Médicos/Versão 2013 - Revalida
O Revalida é aplicado anualmente, desde 2011, com a coordenação e realização do
INEP/MEC e participação de representação da SGTES/MS, na sua Subcomissão de
Revalidação de Diplomas Médicos. O representante do DEGES, em 2013, participou de todas
as etapas de construção e aplicação do exame. O exame é orientado pela Matriz de
Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por
Universidades Estrangeiras. A avaliação foi criada como uma estratégia de unificação
nacional do processo e é referência de utilização de parâmetros igualitários da formação
médica no país, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de
Medicina. O Revalida é feito por médicos estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil e
por brasileiros que tenham obtido o diploma no exterior. Em 2013, o exame teve a adesão de
37 universidades públicas.
O revalida de 2013 contou com um total de 1.773 inscritos, sendo que 1.595
compareceram à primeira fase da prova. Foram aprovados para segunda fase 155 candidatos e
111 médicos fizeram a segunda etapa, destes 109 foram aprovados. Assim, dos 1.595 médicos
que realizaram a prova, foram aprovados 7%.
Dos 109 médicos aprovados na segunda fase do exame, 50 são brasileiros. Outros dois
países latino-americanos encabeçam a lista de localidades com maior número de aprovados:
Bolívia e Colômbia, com 22 e seis aprovados respectivamente. Na origem dos diplomas
também se destacam países da América Latina. Bolívia, Cuba e Paraguai, com 33, 14 e 14
participantes diplomados, respectivamente, representam 55% dos aprovados nas provas de
habilidades clínicas do Revalida 2013.
As provas foram analisadas e avaliadas para qualificação das mesmas para o ano
seguinte.
Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente
A Segurança do Paciente é um conceito construído para garantir que medidas e soluções
para ampliar a segurança do paciente possam ser implementadas em uma variedade de
configurações de cuidados de saúde a nível mundial.
Em 2013, o Ministério da Saúde do Brasil instituiu o Comitê de Implantação do
Programa Nacional de Segurança do Paciente (Portaria Nº 529, de 1º de abril de 2013) para
inaugurar uma série de medidas em diferentes níveis e processos voltadas à garantir a
segurança do paciente.
Assim, definiu-se como uma estratégia de ação a criação do Subgrupo 5: Capacitação e
Qualificação. O trabalho deste subgrupo está voltado a propor, fomentar e apoiar a
implementação de diretrizes para formação e capacitação profissional, em todos os níveis, na
segurança do paciente em diferentes modalidades e sistemas de aprendizagem, em torno da
temática de soluções para problemas comuns de segurança do paciente. Este sub-comitê
trabalhou, em 2013, no sentido de construir uma pauta de ações e atividades que mobilizaram
diferentes instancias da sociedade e particularmente instituições formadoras para se
sensibilizarem sobre a necessidade de introdução do tema na formação e capacitação
profissional.
35
O objetivo principal deste subgrupo é fomentar a inclusão do tema segurança do
paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde. Foram realizadas
reuniões de trabalho, oficinas de formação e apresentações em diferentes eventos para
divulgar a importância da formação nas graduações, nível técnico e especialização sobre o
tema. Em 2013 foram realizadas as seguintes ações:
Oficinas Segurança do Paciente no 51º COBEM – 19 a 22 de outubro de 2013 em
Recife/PE;
Capacitação em Assistência Farmacêutica para Profissionais do SUS, do Hospital
Albert Einstein;
Palestra dialogada sobre Segurança do Paciente no Seminário Nacional Pró-Pet 2013-
Reunião FCFAS (Fórum dos Conselhos Federais da área da Saúde);
Curso Especialização: Curso Internacional de Especialização em Qualidade em Saúde
e Segurança do Paciente com 1000 vagas e abrangência nacional.
Reuniões com Conselhos Federais das Profissões de Saúde
Em 2013, a SGTES propôs um calendário de reuniões com os conselhos federais das
profissões da saúde para discutir e apresentar o PNSP e dimensionamento da formação em
graduação e da força de trabalho no SUS de cada profissão em parceria com o DEGERTS. O
trabalho com os Conselhos Federais das Profissões de Saúde e o Ministério da Saúde partiu
de um debate realizado com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e os
Secretários da SGTES e SAS sobre erros e condições de trabalho, e a partir de então foram
agendadas reuniões com os Conselhos Federais das Profissões de Saúde, a saber: CONTER
(Radiologia), CFESS (Serviço Social), CFBio (Biologia), CONFEF (Educação Física), CFN
(Nutrição), CFFA (Fonoaudiologia), COFFITO (Fisioterapia e Terapia Ocupacional), COFEN
(Enfermagem), CFBM (Biomedicina), CFP (Psicologia), CFMV (Medicina Veterinária), CFO
(Odontologia) e CFF (Farmácia).
As reuniões realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2013 foram com:
CONTER, CFESS, CFBio, CONFEF, CFN, CFFA e COFFITO. Essa agenda com os
conselhos de saúde envolve 03 (três) departamentos da SGTES: DEGERTS, DEGES e
DEPREPS, com o objetivo de aprofundar o diagnóstico sobre a realidade da formação e do
mercado de trabalho das profissões de saúde, a fim de discutir e elaborar propostas conjuntas
entre o Ministério da Saúde e os Conselhos Federais das Profissões de Saúde. Em 2014 serão
realizadas reuniões com os seguintes conselhos: COFEN, CFBM, CFP, CFMV, CFO e CFF.
Nesse sentido, o DEGES ficou responsável por discutir junto com cada Conselho os
aspectos da formação, levantando o percentual e distribuição de cursos por graduação em
saúde; os cursos de graduação da área de saúde segundo natureza jurídica; segundo as grandes
regiões do Brasil; número e taxa de crescimento desses cursos; vagas, ingressos e concluintes
dos cursos; além de mostrar o número de vagas ofertadas a partir de 2005 pelas Instituições
Federais de Ensino Superior, entre outros.
De um modo geral, com o intuito de aprofundar o diagnóstico do perfil profissional,
identificou-se a necessidade de levantamento de alguns dados a serem fornecidos pelos
Conselhos, quais sejam: especializações reconhecidas pelo conselho; mercado de trabalho;
interface com outras profissões – “áreas de sombreamento”; panorama
internacional/MERCOSUL; questões sobre a formação dos profissionais (número de cursos,
público/privado, técnico e superior, entre outros); e o perfil das Profissões: acesso aos dados
dos Conselhos, para que estes componham a base analítica de informações sobre profissionais
de saúde no Brasil para Plataforma de Recursos Humanos - PlataformaRH.
36
FIES: Financiamento Estudantil da Educação Superior - apoio ao provimento de
médicos em locais remotos e com carência assistencial
No ano de 2011, a SGTES e o Departamento de Atenção Básica da SAS, estabeleceram
os critérios para a escolha dos municípios que farão jus ao benefício previsto na Lei nº
12.202, de 14 de janeiro de 2010, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (permitindo o
abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos
programas de saúde da família; e dá outras providências). Em parceria com a Coordenação de
Residências da Diretoria de Hospitais e Residências da Secretaria de Educação Superior do
Ministério da Educação (DHR/SESu/MEC) estabeleceu-se também as especialidades médicas
que, uma vez escolhidas pelos candidatos à residência médica oriundos do FIES, farão jus à
ampliação do prazo de quitação da dívida do FIES.
No processo de desenvolvimento do sistema informatizado, a SGTES participou de
várias reuniões para a viabilização do mesmo, tanto com as equipes técnicas, quanto as de
gestão, com o MEC/FNDE. O sistema desenvolvido pela SGTES/MS está em fase final de
testes, tendo em vista algumas pendências decorrentes da articulação do FNDE/MEC com a
Caixa Econômica Federal.
Paralelo ao desenvolvimento do sistema, as portarias publicadas pelo MS em 2011,
foram revisadas. Tais atos normativos foram publicados em 2013, conforme segue:
1 – Portaria GM/MS nº 203, de 8 de fevereiro de 2013: Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de
13 de junho de 2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias
com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de Saúde da Família
oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o
§ 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
2 – Portaria Conjunta SGTES/SAS Nº 3, de 19 de fevereiro de 2013: dispõe sobre a execução
da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 203/GM/MS,
de 8 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões
prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde
da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o
inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo
devedor consolidado e a carência estendida.
Em relação às especialidades médicas prioritárias, tem-se a considerar que na nova
portaria serão consideradas prioritárias 19 especialidades, sendo que na Portaria Conjunta
SAS/SGTES nº 2/2011 foram relacionadas 21.
Em 2013, deu-se encaminhamento ao desenvolvimento do SISFIESmed, que é o
sistema de gestão das solicitações de “abatimento” e “carência estendida”, pelos profissionais
médicos considerados aptos as solicitações, bem como para as validações necessárias.
Em maio de 2013, foi disponibilizada aos profissionais médicos a ferramenta para a
solicitação do “abatimento”. Como se trata de um sistema que tem interface com WebService
dos agentes financeiros do FIES e com o FNDE, foi solicitado ao MS que aguardasse para
que este aplicativo para a solicitação da “carência estendida” fosse disponibilizada, pois seria
necessário um período de tempo de testes, validações e correções da primeira ferramenta.
37
Apoio ao Programa de Vivência e Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde
(VER-SUS)
O VER-SUS foi constituído como uma estratégia para formação dos recursos humanos
para o Sistema Único de Saúde a partir de várias experiências que foram desenvolvidas ao
longo dos anos, sendo que em 1991 surge o programa UNI que em parceria com a
comunidade desenvolve uma nova proposta em educação profissional baseado na Integração
Doente Assistencial. Ainda nos anos 90, diversas ações são produzidas como o estágio
nacional de comunidade da UFPB, Internato rural desenvolvido pela UFMG e depois
desenvolvido por outras universidades, o programa de incentivo a mudanças curriculares nas
escolas médicas que contribuiu para a discussão sobre a reorientação da formação médica, o
estágio interdisciplinar de vivências realizado em diferentes locais e comunidades rurais.
São objetivos deste projeto: promover o encontro entre estudantes das várias carreiras
de graduação em saúde de todo o território nacional e proporcionar estágio de vivência na
gestão do Sistema Único de Saúde; possibilitar o intercâmbio sobre a gestão do SUS, entre os
estudantes de saúde de todo o território Nacional, trabalhadores da área da saúde no Sistema,
gestores municipais e dos serviços de saúde, usuários nos serviços de saúde e conselheiros de
saúde; constituir fóruns regionais de discussão e aproximação entre Instituições de Ensino
Superior, serviços de saúde, órgãos de gestão do SUS e de controle social na área da saúde;
propiciar para estudantes de graduação em saúde o debate das políticas públicas de saúde no
SUS e estágio de vivência nas instâncias do Sistema de Saúde.
Em 2012, o VER-SUS/Brasil contou com mais de 3.400 estudantes e 900 facilitadores
inscritos, com 9 Unidades Federativas aderindo ao projeto, 70 municípios, 786 estudantes e
129 facilitadores participantes. Em 2013, novo apoio foi firmado tendo possibilitado a
participação de cerca de 3.000 estudantes de diversas profissões da saúde.
Dimensionamento e capacitação da força de trabalho do SUS – Cooperação técnica com
Andaluzia
O Ministério da Saúde, por meio da SGETS, realizou uma proposta de cooperação
técnica com a Escola Andaluzia de Saúde Pública, visando a formação e o desenvolvimento
de recursos humanos para o SUS com foco na formação de especialistas em ciências da
saúde, demografia sanitária e desenvolvimento de estratégias de aprendizagem por meio de
centros de simulação.
O objetivo principal do desenvolvimento dessa ação é auxiliar na formação e
capacitação de profissionais da área da saúde, por meio de estratégias de aprendizagem por
simulação, nas áreas de urgência e emergência, treinamento em catástrofes e atenção básica.
Os objetivos específicos são:
desenhar e implantar um Centro de Simulação Realística, na cidade de São Paulo, que
seja referência nacional para o desenvolvimento de metodologias de aprendizagem para a
rede de saúde;
fomentar o desenvolvimento de uma rede colaborativa de centros de simulação,
visando o desenvolvimento e o compartilhamento de tecnologias e de ensino no âmbito da
simulação realística;
desenhar e implantar um plano de formação e treinamento destinado aos profissionais
médicos nas seguintes áreas de conhecimento: urgência e emergência; treinamento em
catástrofes e atenção básica;
38
servir de espaço para formação e desenvolvimento de competências, no âmbito da
atenção básica e urgência e emergência, garantindo qualificação dos tutores e preceptores e
visando a expansão de vagas na graduação e residência;
apoiar programas de residência no desenvolvimento de competências e habilidades;
servir como dispositivo de educação permanente para a rede de saúde.
Em 2013, o grupo desenvolveu um espaço virtual de trabalho e realizou dois encontros
com os responsáveis do Ministério da Saúde, Andaluzia e Secretaria Municipal de Saúde de
São Paulo para a criação do centro.
Atividades referentes à Educação Permanente em Saúde
A área articula a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde e ações de educação em saúde que dão sustentabilidade à implantação dos programas e
políticas prioritários.
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, regulamentada pela Portaria
1996/2007, é importante estratégia do SUS para a qualificação e aprimoramento dos
trabalhadores do SUS e o aperfeiçoamento organizacional no âmbito dos serviços deste
s istema. São pilares dessa Política os princípios da educação permanente em saúde,
compreendida como estratégia para a reorientação dos\processos formativos, das práticas
pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços. Implica, portanto, o
desenvolvimento de um trabalho articulado entre o sistema de saúde, as instituições
formadoras, as possibilidades de desenvolvimento dos profissionais, a capacidade resolutiva
dos serviços de saúde e a gestão das políticas públicas de saúde.
No ano de 2013 foram desenvolvidas as seguintes ações:
Elaboração de minuta de revisão da portaria vigente adequando às novas políticas e
legislações para o SUS;
Articulação e discussão com o CONASS e CONASEMS referente à revisão da
portaria vigente.
Elaboração de Protótipo de Sistema de Avaliação e Monitoramento de convênios.
Realização de Oficina com 8 Estados (AM, MG, SC, RJ, RN, SP, BA, MS), em
agosto de 2013, com representantes das SES e COSEMS responsáveis pela condução
e articulação da Política de Educação Permanente em Saúde. Teve como finalidade
tratar dos assuntos pertinentes à implementação efetiva da Política de Educação
Permanente em âmbito estadual; Avaliar os processos de Educação Permanente nos
Estados e Municípios, tendo como referência: o balanço geral da situação dos projetos,
a execução de recursos financeiros, e levantamento de subsídios para nova legislação.
Como estratégia para fortalecer a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
foi firmada parceria com a UFRGS e a Rede de Governo Colaborativo em Saúde para a
realização de curso em “Formação Integrada Multiprofissional em Educação Permanente em
Saúde – EPS em Movimento”, para formar mediadores de educação permanente em saúde em
todas as regiões de saúde do país. Este movimento tem por estratégia a construção de uma
rede capaz de sensibilizar e ativar pontos de conexões entre as pessoas, que deverão ser
ativadoras dos processos de EPS nos diversos territórios, reconhecendo e apoiando as
iniciativas de EPS que acontecem no cotidiano do trabalho em saúde.
Este curso será ofertado na modalidade semipresencial com carga horária de 360h. A
meta é formar 6.000 alunos e 600 tutores, distribuídos nas 435 regiões de saúde de todo o
39
país. Contará também com 60 orientadores de aprendizagem. Será conferido o titulo de
especialista para os profissionais de nível superior e aperfeiçoamento para os trabalhadores de
nível médio. Nesse sentido foram desenvolvidas seguintes as atividades:
Realização de oficinas com representantes do DEGES/SGTES e especialistas em
Educação Permanente em Saúde de Universidades e Municípios para discutir e
planejar o curso, definindo metodologia, articulações institucional, elaboração do
material didático e construção da plataforma;
Articulação com o CONASS e CONASEMS para definição dos critérios e processo
seletivo dos tutores.
A seguir, as principais ações de educação em saúde desenvolvidas em 2013 e que
continuarão em 2014 para fortalecer a implementação das políticas do SUS com ênfase nas
redes prioritárias:
Gestão
Abaixo estão listados os cursos que surgiram a partir da demanda dos gestores estaduais
e municipais, articulada e apoiada pelo CONASS e CONASEMS a partir do Programa de
Desenvolvimento Gerencial para o SUS, instituído no ano de 2008.
Curso de Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde
O curso tem como objetivo apoiar a política de redes de atenção à saúde, com uma
proposta de concepção sistêmica focada na compreensão do processo de construção das redes
em suas diferentes dimensões. A ênfase é no planejamento e gestão, especialmente nas
dimensões de diagnóstico e desenho de estratégias de intervenção, organização da atenção e
sua gestão, com a utilização, em especial, de mecanismos de coordenação assistencial.
É um curso de especialização estruturado em oito unidades de aprendizagem, destinado
a gestores e técnicos de nível superior das três esferas de gestão do SUS, com atuação na
gestão regional com carga horária de 412h distribuídos em aproximadamente 14 meses.
Durante o ano de 2013 foram desenvolvidas as atividades de:
Elaboração da proposta curricular e do material didático;
Articulação com CONASS, CONASEMS, DAI/SGEP, DARAS/SAS, Coordenação
QUALISUS para mobilização dos profissionais nas 435 regiões de saúde;
Seleção dos tutores;
Definição dos critérios para distribuição de vagas e perfil dos alunos;
Lançamento Edital para seleção dos alunos.
Curso de Especialização em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde
Este curso tem como objetivo formar especialistas, atualizar gestores não graduados
para a gestão do SUS e contribuir para o aprimoramento dos processos de organização das
redes de atenção à saúde. Será desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense a partir da
articulação e diretrizes do CONASS e CONASEMS. A meta é ofertar 6.122 vagas para todo o
país, sendo 5.565 para secretários (as) municipais de saúde ou seus representantes e as demais
vagas serão distribuídas entre as Secretarias Estaduais de Saúde e Assessorias técnicas dos
COSEMS.
A carga horária do curso será de 390h, estruturado em unidades de aprendizagem
(UA’s) a distância, na modalidade semipresencial e terá duração de 12 meses, com produção
de trabalho de conclusão(TCC), ao final do curso. Será lançado edital para seleção de 245
tutores correspondentes a 245 turmas distribuídas em todo o país.
40
O resultado esperado é o aperfeiçoamento na organização dos processos gerenciais nas
unidades de saúde, a ampliação da capacidade organizativa dos gestores e a melhoria da
qualidade da assistência das unidades de saúde. O inicio do curso está previsto para o mês de
junho/2014.
Projeto de Acreditação Pedagógica dos Cursos latu sensu em Saúde Pública e oferta de
cursos presenciais em saúde pública
Este projeto surge a partir de uma demanda da Rede de Escolas e Centros Formadores
em Saúde Pública coordenada pela ENSP/FIOCRUZ e tem como objetivo implementar a
acreditação pedagógica em 05 Escolas de Saúde Pública e ofertar curso de especialização em
Saúde Pública em 10 estados, na modalidade presencial.
Na execução do projeto serão consideradas as novas agendas do SUS e a perspectiva do
território como intervenções sanitárias. A implantação será feita em 05 Escolas de Saúde
Pública. Para a formação em saúde pública as Escolas deverão ofertar os cursos de forma
escalonada, entre os anos de 2014 e 2015. A oferta dos cursos será feita no período de dois
anos consecutivos, de modo que, ao final, terão sido formados 600 profissionais dos serviços
de saúde municipais e estaduais, de escolas e centros formadores em saúde pública.
As atividades terão inicio no 1º semestre de 2014 assim que for encerrado a tramitação
administrativa e financeira da cooperação.
Rede de Atenção Psicossocial
O DEGES/SGTES firmou parcerias com instituições formadoras para o
desenvolvimento de qualificação e formação dos trabalhadores de nível médio e superior que
atuam nas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). Os cursos em desenvolvimento têm como
referência as diretrizes da Educação Permanente em Saúde e visam efetivar a ampliação do
acesso e da garantia da qualidade do cuidado na RAPS e no Enfrentamento ao Crack: Crack é
possível vencer, instituído pelo Decreto nº 7.179/11.
Projeto Caminhos do Cuidado
O Projeto “Caminhos do Cuidado” é uma ação de formação em Saúde Mental com
ênfase em crack, álcool e outras drogas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ATENF) que integram as Equipes Estratégia de Saúde
da Família. Está inserido no eixo Cuidado do Plano Integrado de Combate às drogas “Crack, é
possível vencer”. A meta é formar 290.200 mil trabalhadores. A carga horária da formação é
de 60 horas, sendo 40h destinadas a atividades presenciais e 20h de atividades práticas no
território de atuação.
Para esta execução estão sendo formados 80 orientadores de aprendizagem e
aproximadamente 1.500 tutores, selecionados entre os profissionais que atuam na área de
Saúde Mental, crack, álcool e outras drogas e/ou na Atenção Básica. A carga horária desta
formação é de 120h.
Essa formação está sendo executada pelo ICICT/FIOCRUZ, em parceria com a Escola
do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS) e
com a Rede Colaborativa de Governo. As informações sobre o projeto estão disponíveis no
site: http://www.caminhosdocuidado.org.
Em 2013, foi criado o grupo condutor do projeto com instituições envolvidas e
especialistas na área de saúde mental e atenção básica para discutir e planejar o curso,
definindo metodologia, elaboração do material didático e construção da plataforma. Foi
41
realizada articulação com gestores a nível nacional e regional e em outubro o projeto foi
iniciado em 6 Estados (AC, DF, PE, PR, RS e SP).
Ainda em 2013, foram formados 698 profissionais para atuarem como Orientadores de
Aprendizagem e tutores e 4.214 ACS/ATENF, totalizando 171 turmas concluídas. Além dos
objetivos específicos do curso, esta ação integra um conjunto de estratégias que visa fortalecer
a rede de cuidados em saúde mental na atenção básica e a RETSUS enquanto espaço
prioritário de formação dos trabalhadores de nível médio para o SUS e a PNEPS. O projeto
continua em 2014 para atender a totalidade dos trabalhadores constantes da meta.
Serão ofertados também, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
integrante da Rede UNASUS, três cursos de qualificação para 10.000 trabalhadores de nível
médio e superior dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):
Curso Atualização em Saúde Mental da Infância e Adolescência no Âmbito da Rede de
Atenção Psicossocial
Este curso tem como objetivos fornecer subsídios teóricos relevantes na área de saúde
mental infanto-juvenil, com ênfase em álcool e outras drogas; promover reflexão acerca das
diferentes dimensões do trabalho com crianças e adolescentes, considerando aspectos éticos,
legais e clínicos.
A proposta é atualizar os profissionais para atuar no campo da saúde mental da infância
e adolescência, considerando adoecimentos mais prevalentes e principais abordagens, bem
como os desafios para o atendimento em Redes de Atenção a Saúde dentro da regulamentação
do Estatuto da Criança e do Adolescente. São temáticas prioritárias: o diagnóstico e o cuidado
de crianças e adolescentes com autismo; o cuidado de adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas; o uso de drogas na infância e adolescência; e as interfaces entre
saúde e educação. A carga horária é de 100h sendo ofertadas 1500 vagas.
Curso de Capacitação em Saúde Mental e Trabalho em Rede – Álcool e Outras Drogas
Este curso tem como objetivo qualificar o cuidado em saúde mental especificamente em
relação às demandas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas em uma abordagem
interdisciplinar a partir de uma perspectiva de rede. O curso focará o cotidiano do trabalho na
RAPS, com ênfase no processo de cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso
de álcool e outras drogas. Será trabalhada a articulação do cuidado na Rede de Atenção
focando no manejo do cuidado em cada um dos pontos de atenção da rede. Carga horária de
120 h, sendo ofertadas 7000 vagas.
Curso Crise e Urgência em Saúde Mental
O objetivo desta proposta é a atualização dos trabalhadores da rede de atenção
psicossocial no campo da atenção às situações de crise em saúde mental, considerando
situações mais prevalentes, principais abordagens e possibilidades de manejo incluindo
aquelas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas, bem como os desafios para o
atendimento nas Redes de Atenção em Saúde. Carga horária de 100 h, sendo ofertadas 1500
vagas.
No ano de 2013 foram realizadas oficinas com representantes do DEGES/SGTES,
Coordenação Saúde Mental, UFSC e especialistas na área para discutir e planejar o curso,
definindo metodologia, articulações institucional, elaboração do material didático e
construção da plataforma. Os 3 cursos iniciarão em maio
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Curso de Aperfeiçoamento em Atenção Integral à saúde de pessoas em situação de rua -
Consultórios na Rua (CnaR)
Este curso tem como objetivos mobilizar profissionais para o processo de qualificação
do cuidado à saúde da população em situação de rua (curso-movimento), contribuir e ofertar
ferramentas para a implantação, aprimoramento dos serviços que cuidam desta população, em
especial Consultórios na Rua, em consonância com as estratégias e diretrizes da política
nacional e avançar na concretização de redes de cuidado articuladas que propiciem a
ampliação e qualificação do acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde.
O curso é uma parceria entre o DEGES/SGTES, a Escola Nacional de Saúde Pública
(ENSP/FIOCRUZ) e o Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS), tendo como meta
qualificar 400 profissionais de municípios que realizaram adesão à proposta de Consultório na
Rua, de acordo com os trâmites estabelecidos pela portaria no 122/2011, assim como, os
envolvidos diretamente com o cuidado à população em situação de rua, incluindo aqueles
alocados em Consultórios da Rua (público prioritário), Estratégia Saúde da Família ou outras
modalidades da Atenção Básica, serviços de Saúde Mental e equipamentos da Assistência
Social.
Este curso será um aperfeiçoamento com carga horária de 180 horas executados em 7
meses na modalidade semipresencial. O inicio do curso está previsto para maio/2014. O valor
global desse projeto é de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais). Em 2013 foram
desenvolvidas as seguintes atividades:
Realização de oficinas com representantes do DEGES/SGTES, DAB/SAS,
ENSP/FIOCRUZ e especialistas na área para discutir e planejar o curso, definindo
metodologia, articulações institucional, elaboração do material didático e construção
da plataforma;
Definição de critérios e lançamento de edital para seleção dos tutores.
Plano de Educação Permanente para implementação da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) no município de São Paulo
Como estratégia para o fortalecimento da RAPS no município de São Paulo, a
Secretaria Municipal de Saúde (SMS/SP) por meio da Área Técnica de Saúde Mental e da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Escola Municipal de Saúde firmou com a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) o convenio nº 779947/2012 que
tem como objeto promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da
saúde. Estão previstas ações de curta, média e longa duração.
Serão realizadas ações para a qualificação dos profissionais que atuam nos diversos
equipamentos das Redes Básica, Psicossocial, Hospitalar, de Atendimento à Urgência e
Emergência e Serviço Móvel de Atendimento à Urgência SAMU 192 para o estabelecimento
do cuidado em rede, promovendo a reorganização dos processos de trabalho na busca da
integralidade na atenção à saúde da população, bem como um processo de avaliação e de
sistematização das experiências vividas e aprendidas. Serão ofertadas 13 ações dentre
qualificações, especializações e formações para 11.000 trabalhadores da rede municipal. O
lançamento do Programa se deu em 18/12/2013 com o Seminário: Diretrizes da Educação
Permanente para a Saúde Mental: estratégias para o fortalecimento da Rede de Atenção
Psicossocial onde houveram a participação de 1.183 profissionais da rede municipal.
43
Rede de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência
As ações desenvolvidas para esta Rede faz parte do Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, criado para promover o exercício pleno e
equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
Curso de Qualificação em Confecção e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios
Auxiliares de Locomoção
Esta é uma ação de educação permanente direcionada ao cumprimento das políticas
estabelecidas em prol das Pessoas com Deficiência, em acordo com a Política Nacional de
Saúde da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, instituída pela Portaria MS/GM nº
1.060, de 05 de junho de 2002. Salienta-se que as oficinas ortopédicas, previstas no Plano
Viver Sem Limite e na Portaria 793 de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência , são serviços de confecção, dispensação, adaptação e de manutenção
de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Essas oficinas necessitam contar com
recursos humanos capacitados e qualificados que possibilitem o atendimento aos objetivos
específicos que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, dentre eles a
ampliação da oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
O Curso tem como objetivo qualificar trabalhadores de nível médio das oficinas
existentes de ortopédicas de órteses e próteses da rede SUS, contribuindo para a garantia da
oferta ao usuário de OPM de qualidade reconhecida.
Esta ação está sendo desenvolvida por cinco instituições de excelência (AACD, IOT,
INREA, AGIR, Sorri-Bauru) em reabilitação física com expertise na confecção e manutenção
de órteses e próteses no Brasil, identificadas pela Coordenação da Saúde da Pessoa com
Deficiência/SAS. Para execução deste curso, a SGTES firmou convênios com estas
instituições para qualificação de aproximadamente 200 trabalhadores de nível médio que
atuam na produção/confecção de órteses e próteses nas oficinas ortopédicas da rede SUS.
Esta qualificação é na modalidade presencial com a carga horária é de 120 horas,
estruturada em unidades de aprendizagem, com a duração de quatro meses para a formação de
cada turma, com produção de trabalhos, estudos de casos e a confecção de próteses de
membros inferiores, órteses suropodálicas e adequação postural de cadeira de rodas. Com
início no dia 16/09/2013, em dezembro de 2013, 101 trabalhadores concluíram o curso.
Espera-se como resultado do projeto o aperfeiçoamento dos trabalhadores na aplicação
de funcionalidade e potencialidade para a confecção/produção de órteses, próteses e cadeira
de rodas, respeitando a singularidade e necessidades apresentadas pelo usuário-paciente em
qualidade superior a fim de evitar o desuso das OPM, em prol do aumento na qualidade de
vida dos usuários.
Curso de qualificação para o Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas
O Curso de Qualificação para o Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas é ofertado
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrante da Rede UNA-SUS, fruto da
parceria entre o DEGES/SGTES e a Coordenação da Saúde da Pessoa com Deficiência/SAS.
O objetivo é capacitar profissionais de saúde de nível superior que atuam na área de
reabilitação e que exercem ações de orientação do uso terapêutico de tecnologias assistivas. O
foco são os fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e
enfermeiros.
Este curso é na modalidade de educação a distância - auto instrucional (sem tutoria)
com a carga horária de 75 horas e dividido em cinco unidades de aprendizagem, com duração
44
de sete meses. Durante o processo de aprendizagem, estão previstas avaliações formativas ao
final de cada módulo realizado. Curso em execução, iniciado em 06/09/2013 para 1.000 vagas
e até dezembro/2013 foram matriculados 1.367 profissionais.
Espera-se como resultado do projeto o aperfeiçoamento dos profissionais, qualificando
a prescrição e orientação ao uso de Tecnologias Assistivas (órteses e próteses) e o
atendimento às pessoas com deficiência com foco na organização de rede e atenção integral à
saúde.
Curso de qualificação: atenção e cuidado da saúde bucal da pessoa com deficiência
O curso de qualificação, Atenção e Cuidado da Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência
é ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) integrante da Rede UNA-SUS,
fruto da articulação entre o DEGES/SGTES e a Coordenação da Saúde da Pessoa com
Deficiência/SAS. A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Plano Viver sem Limite, criado para promover o exercício pleno e equitativo dos direitos
das pessoas com deficiência em consonância com a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil
Sorridente (PNSB) que estabelece a necessidade de reorganização das práticas e a
qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das
ações no atendimento à pessoa com deficiência no Programa.
O objetivo é qualificar 6.600 profissionais (nível médio e superior) integrantes das
equipes de saúde bucal (cirurgiões-dentistas e atendentes de saúde bucal) do SUS, sendo 6000
profissionais da atenção básica e 600 profissionais do Centro de Especialidade Odontológica.
O curso é na modalidade semipresencial, baseado nas diretrizes da Educação a
Distância (EAD), acompanhados por tutores previamente formados; o Módulo Prático
(atividades clinicas) será descentralizado nos polos regionais estaduais e serão realizadas para
todos os profissionais que finalizarem, com êxito, o módulo teórico. A carga horária total do
curso é de 160 horas, divididas em atividades teóricas (120 horas) e práticas (40 horas).
Espera-se como resultado do projeto, a formação de profissionais capazes de atuar com
segurança e qualidade na atenção à saúde bucal às pessoas com deficiências, com a finalidade
de ampliar o acesso e facilitar o atendimento nas unidades de saúde que compõem o SUS. O
material didático foi elaborado por especialistas na área. Teve inicio em setembro/2013 e até
dezembro/2013 foram matriculados 5.674 profissionais.
Atenção Básica
Curso de Aperfeiçoamento em Apoio Matricial na Atenção Básica com ênfase no NASF
O curso desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública “Sérgio
Arouca” ENSP/FIOCRUZ e o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, tem
como meta qualificar 2.600 profissionais de nível superior dos municípios que atuam nos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Tem como objetivos apoiar e ofertar ferramentas para a implantação e implementação
dos NASF, em consonância com as estratégias e diretrizes da política nacional; contribuir
para a difusão e aprimoramento das práticas de apoio matricial na atenção básica; fomentar
intervenções contextualizadas nos territórios; formar “alunos-multiplicadores” para a
realização do trabalho incorporando a perspectiva do apoio matricial; mobilizar atores para o
processo de qualificação da atenção básica (curso – movimento).
Será um curso de aperfeiçoamento na modalidade semipresencial e acontecerá de forma
descentralizada, com turmas em todos os estados. A carga horária é de 180 h, sendo previstas
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100 horas a distância em ambiente virtual de aprendizagem e 80 horas de forma presencial,
com duração de 7 (sete) meses.
O curso foi elaborado a partir dos problemas e desafios concretos dos NASF, apostando
em uma importante estratégia de qualificação do processo de trabalho e da gestão desses
núcleos, melhorando a resolubilidade da atenção básica e tendo impacto na rede de atenção
loco-regional. Foram atividades desenvolvidas em 2013:
Realização de oficinas com representantes do DEGES/SGTES, DAB/SAS,
ENSP/FIOCRUZ e especialistas na área para discutir e planejar o curso, definindo
metodologia, articulações institucional, elaboração do material didático e construção
da plataforma;
Seleção de 130 tutores;
Saúde Indígena
Programa de Qualificação para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes
Indígenas de Saneamento (AISAN)
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) firmou parceria com a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) para o desenvolvimento de um
Programa de Qualificação para os AIS e AISAN dos 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI) totalizando aproximadamente 6000 trabalhadores.
As propostas de qualificação que foram implementadas até então para estes
trabalhadores enfrentaram dificuldades em virtude da reduzida articulação da rede de saúde
indígena com instituições formadoras e, além disso, fragilidades relativas à operacionalização
e à oferta dos módulos temáticos ocasionando a descontinuidade e não conclusão do curso na
maioria dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS).
Diante das questões apresentadas pela SESAI, o DEGES/SGTES discutiu a necessidade
de se construir um programa de qualificação para estes agentes considerando o contexto atual
da saúde indígena, tendo como princípio norteador o processo de trabalho desses agentes.
Para execução da proposta foi celebrado Termo de Cooperação com a Fiocruz, unidade
Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção do
mapa de competências e orientações curriculares do Programa de Qualificação dos AIS e
AISAN, bem como a elaboração e produção de material didático e diretrizes para a formação
dos docentes.
Para dar sustentabilidade na implementação deste Programa a proposta é que este
material seja referenciado para as ETSUS, que em articulação com os DSEIS será responsável
pela execução da qualificação. Em 2013 desenvolveram-se as seguintes atividades:
Realização de reuniões entre DEGES/SGTES, SESAI e FIOCRUZ Mato Grosso do
Sul, para discussão e preparação da proposta metodológica;
Realização de oficinas com representantes dos AIS e AISAN para levantamento das
ações desenvolvidas nas comunidades;
Realização de oficina nacional com representação de AIS, AISAN e equipe
multidisciplinar dos 34 DSEIS com objetivo de levantamento das ações desenvolvidas
por cada trabalhador;
Realização de 5 oficinas para elaboração do mapa de competências e orientações
curriculares a partir das ações levantadas na oficina nacional;
Apresentação do Programa na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
46
Comitês de Políticas de Equidade
O DEGES/SGTES tem uma participação efetiva nos Comitês de Políticas de Equidade
com o propósito de discutirmos a implementação das políticas de forma transversal às ações
de educação em saúde que são desenvolvidas para dar sustentabilidade às Políticas e
Programas do SUS. Estratégias são discutidas no sentido de divulgar e mobilizar ações junto
às instituições de ensino.
Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde
Divulgação de matéria sobre a política na revista da RETSUS;
Articulação entre as UPs de Educação Permanente e de Ações Técnicas para
desenvolvimento de atividades nos encontros da RETSUS para mobilização e
incentivo aos coordenadores, gestores e docentes das ETSUS para a importância da
inserção do tema “Educação Popular em Saúde” nos cursos ofertados para os
trabalhadores de nível médio da área da saúde.
Comitê Técnico de Saúde da população LGBT.
Com o intuito de promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, eliminar a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a
redução das desigualdades no âmbito do SUS, está sendo desenvolvido módulo educacional
(auto instrucional) com carga horária de 45 horas, que será ofertado nos cursos de
Especialização com foco na Atenção Básica, modalidade EAD, sob responsabilidade das
universidades públicas participantes do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de
Saúde (UNA-SUS) prioritariamente para os participantes do Provab e Programa Mais
Médicos.
Os conteúdos serão desenvolvidos segundo subgrupos, respeitando as especificidades
do universo LGBT. A produção deste módulo está sob a responsabilidade da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro com previsão de oferta aos alunos no 1º semestre de 2014.
Grupo da Terra – Comitê Técnico de Saúde das Populações do Campo e da Floresta
Em fase de desenvolvimento o módulo educacional (auto instrucional) que será ofertado
nos cursos de Especialização com foco na Atenção Básica, modalidade EAD, sob
responsabilidade das universidades públicas participantes do Sistema Universidade Aberta do
Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) prioritariamente para os participantes do Programa de
Valorização da Atenção Básica (Provab) e Programa Mais Médicos.
A produção deste módulo tem como objetivo promover atenção integral à saúde das
populações do campo e da floresta para a melhoria da qualidade de vida, enfrentando
determinantes sociais e ambientais e ampliando o acesso, acolhimento, vínculo e autonomia
do usuário. Propõe ainda identificar potencialidades, buscar e conhecer as práticas tradicionais
da população, especialmente as relacionadas ao cuidado e à promoção da saúde; dialogar com
os usuários/usuárias sobre as práticas de cuidados da sua comunidade (rezadeiras,
benzedeiras, erveiras, parteiras, etc); elaborar práticas de cuidado de acordo com o perfil da
população; adequar as ações de saúde às condições locais; reconhecer a prática de cuidado
como prática educativa (promoção e prevenção). A produção deste módulo está sob a
responsabilidade da Universidade Federal do Ceará e está previsto para iniciar no primeiro
semestre de 2014.
Comitê Técnico de Saúde da População Negra
Divulgação de matéria sobre a política na revista da RETSUS. Em fase de elaboração
02 módulos educacionais (auto instrucional) que serão ofertados nos cursos de Especialização
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com foco na Atenção Básica na modalidade EAD, sob responsabilidade das universidades
públicas participantes do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-
SUS) prioritariamente para os participantes do PROVAB e Programa Mais Médicos.
Os módulos têm como objetivos promover a saúde integral da população negra,
priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à
discriminação nas instituições e serviços do SUS. No ano de 2013 foram discutidas as
metodologias e deu-se inicio à produção dos conteúdos dos módulos. A produção deste
módulo está sob a responsabilidade da Secretaria Executiva da UNASUS e está previsto para
iniciar no primeiro semestre de 2014.
Considerando a necessidade de responder às demandas geradas nas discussões dos
comitês das diferentes políticas de equidade, o DEGES está propondo a criação de um grupo
de trabalho de Políticas de Equidade com o objetivo de discutir e traçar estratégias que
respondam/atendam às demandas de educação em saúde pautadas nos comitês e demais
espaços de discussões das demandas sociais.
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB
O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB foi
instituído no final de 2011 com o objetivo de valorizar e estimular os profissionais de nível
superior a comporem as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, em especial da
Estratégia de Saúde da Família, nos municípios com maior percentual de pobreza, em áreas
remotas e de difícil acesso, provimento e fixação de profissionais e áreas com populações em
maior vulnerabilidade. O PROVAB busca ainda ampliar a integração ensino-serviço-
comunidade e a educação pelo trabalho. Assim, são priorizados no PROVAB periferias de
grandes cidades e regiões metropolitanas, municípios em áreas mais remotas, como Amazônia
Legal Brasileira e semiárido nordestino, e áreas com populações de maior vulnerabilidade,
como indígenas, quilombolas, assentados e ribeirinhos.
Na primeira edição do Programa, os profissionais receberam supervisão semipresencial
e a distância por tutores de instituição de ensino superior, hospitais de ensino ou outros
serviços de saúde com experiência em ensino (nominadas de Instituições Supervisoras) com
avaliação sistemática do desenvolvimento cognitivo e habilidades. Houve também, a
possibilidade de Especialização em Saúde da Família e Comunidade contemplando dimensões
de gestão e assistência na Atenção Básica, por meio de cursos promovidos pela Universidade
Aberta do SUS (UNA-SUS). Além disso, com a participação no PROVAB, houve a
possibilidade de uma pontuação adicional de 10% na nota final em provas de residência
médica, bem como outras ofertas educacionais como o acesso ao Telessaúde Brasil Redes,
Comunidade de Práticas e Portal Saúde Baseada em Evidências.
O PROVAB 2012 abrangeu médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. Foram
contratados 603 profissionais: 381 médicos, 112 enfermeiros e 110 cirurgiões-dentistas. Entre
os médicos, dos 381 contratados, 347 foram avaliados positivamente pela Instituição
Supervisora e pelo gestor local e receberam 10% de bônus na nota final das provas de
residência médica de 2012-2013. Além disso, atuaram nos municípios participantes 1.681
bolsistas supervisionados, entre enfermeiros (1.250) e cirurgiões-dentistas (431), custeados
diretamente pelo Ministério da Saúde por meio de bolsa no valor de R$ 2.384,82 mensais. A
atuação dos enfermeiros e dentistas bolsistas que iniciaram em 2012 permaneceu até 19 de
junho de 2013.
Cabe destacar que em 2012 os profissionais médicos eram custeados pelo município.
Entretanto, por motivos de gestão a partir de 2013, o Ministério da Saúde assumiu o
pagamento de bolsa federal para os médicos, no valor de R$ 8.000,00.
48
Em 26 de dezembro de 2012, foi lançada a segunda edição do Programa para
Profissionais Médicos, por meio do Edital nº 35, de convocação para adesão dos municípios
ao PROVAB. Esta nova versão apresentou algumas mudanças estratégicas que visaram
fortalecer os objetivos do programa e são fruto da análise realizada pelo conjunto dos
participantes, a partir da experiência da primeira edição do PROVAB.
No primeiro semestre de 2013, o PROVAB abriu vaga somente para médicos contando
assim com cerca de 3.710 médicos atuando nas unidades básicas de saúde em vários
municípios do país.
Ressalte-se que desde a sua primeira edição, o PROVAB contou com a utilização de
ferramentas de gestão da informação, a saber: SIGPROVAB 2012, SGP, PLATAFORMA
AROUCA, SISTEMA UNA-SUS (Sistema de Diárias e Passagens), SISTEMA SCNES,
SISTEMA FNS, SIAB, Sistema de Diárias e Passagens da Fiotec, DATASUS/FORMSUS.
Cada um desses sistemas cumpre um papel específico dentro do programa seja como fonte de
entrada ou de saída de dados.
Hoje, três sistemas são nossa maior fonte de saída de informações: SGP, SISTEMA
UNASUS, Sistema de Diárias e Passagens da Fiotec. Como são três sistemas distintos, foi
criado um Webservice que visa a comunicação entre os mesmos no compartilhamento de
informações dos profissionais do PROVAB (Profissionais Médicos, Supervisores e
Coordenadores de Instituições Supervisoras). As atualizações acontecem continuamente para
que no processo de retroalimentação entre as partes todos os dados compartilhados tenham
uma base de dados comuns e as informações sejam as mesmas, evitando assim retrabalho nos
processos. Estamos desenvolvendo, em parceria com o DATASUS, a integração de todos os
sistemas para que possamos disponibilizar um ponto focal a todos os envolvidos no PROVAB
(Ministério da Saúde, Municípios, Instituições Supervisoras, Profissionais).
A atuação dos médicos nas unidades de saúde está condicionada à inscrição e
participação obrigatória em curso de Especialização em Saúde da Família - que prevê 32
horas de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde e 8 horas de aulas teóricas
semipresenciais. O curso é ministrado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde
(UnA-SUS), rede de instituições de ensino superior que promove formação e qualificação à
distância gratuitamente. Pelo cumprimento da carga horária prática e teórica, o trabalhador-
estudante recebe uma bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais) mensais.
A participação no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
possibilita aos profissionais bolsistas que realizarem a Especialização em Saúde da Família,
modalidade a distância, receber certificado ao final do mesmo, a ser emitido pela
Universidade parceira em que fez o curso.
Os médicos vinculados ao PROVAB recebem supervisão na forma de tutoria por
Instituições Supervisoras através de acompanhamento presencial. Os supervisores são
médicos com experiência em processos de formação na Atenção Primária. Após a conclusão
de 1920 horas de atuação no PROVAB, o médico obterá, a partir de avaliação com conceito
satisfatório, 10% de acréscimo da pontuação final dos processos seletivos de residência
médica para os quais ele se inscrever, conforme o artigo 8º da Resolução CNRM nº 3 de 16 de
setembro de 2011.
No primeiro semestre de 2013 foram monitorados “in loco” 135 municípios,
contemplando um público de aproximadamente 1.026 médicos. As visitas se deram no
período de 20 de maio a 15 de junho de 2013.
49
PRÓ-RESIDÊNCIA
O Pró-Residência - Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Áreas
Estratégicas tem como objetivo apoiar a formação de especialistas em regiões e
especialidades prioritárias para o SUS por meio da Expansão de Programas de Residência
Médica e Multiprofissionais.
Em 20 de junho de 2007, foi publicado o Decreto de criação, pelos ministros da Saúde e
da Educação, da Comissão Interministerial da Gestão da Educação em Saúde (CIGES) com
função consultiva em relação à ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde
e com o papel de estabelecer as diretrizes, em especial no que diz respeito aos critérios para a
regulação de cursos superiores na saúde e a oferta de formação em áreas prioritárias, segundo
necessidades regionais.
Após a instituição da CIGES, foi criada a Subcomissão de Estudo e Avaliação das
Necessidades de Médicos Especialistas no Brasil com os objetivos de subsidiar a definição de
diretrizes para a política de formação de médicos especialistas.
Em 2009, foi lançado o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas, por meio da Portaria interministerial MEC/MS nº 1.001,
de 22 de outubro de 2009 (PRÓ-RESIDÊNCIA MÉDICA) e o Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, por meio da Portaria
Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009 (PRÓ-RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL).
Em julho de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013,
convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos
e, dentre outros trata sobre a reordenação da oferta de vagas para Residência Médica e a
criação do Cadastro Nacional de Especialistas para parametrizar as ações de saúde pública.
A partir desta MP nº 621, foi criado o Departamento de Planejamento da Regulação e
Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS), por meio do Decreto nº 8.065 de 7 de agosto
de 2013, quando as Residências em Saúde passam a fazer parte deste departamento e não
mais do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES).
São ações prioritárias do Pro-Residência; a política de concessão de bolsas de
residência; o apoio matricial para a abertura de novas vagas de residência; a formação de
preceptores e tutores para Programas de Residência; o apoio financeiro para instituições que
ampliarem vagas de residência; entre outros.
Residência Médica
Devido às distorções na má distribuição de vagas de residência disponíveis, tanto
quanto a alocação dos programas nas regiões e unidades federativas assim como no número
de vagas entre áreas básicas e especialidades, o Ministério da Saúde e da Educação, com o
objetivo de mitigar os graves problemas distributivos na formação médica nacional, com
evidente repercussão no atendimento público, têm procurado estabelecer políticas públicas
mais direcionadas à necessidade social, como o Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA.
Sua finalidade é favorecer a formação de especialistas na modalidade ‘Residência
Médica’ em determinadas especialidades e em regiões prioritárias, definidas em edital próprio
e observadas às recomendações de estudos desenvolvidos na última década por pesquisadores
de renome, bem como considerando as demandas locais e regionais apresentadas pelos
gestores do SUS.
50
Distribuição das vagas de residência no Brasil
Fonte: SIS-CNRM/MEC 2013
As especialidades e áreas de atuação prioritárias, definidas em estudo de Comissão
Interministerial MEC-MS-CONASS-CONASEMS/2009, e conforme necessidades apontadas
pela Secretaria de Atenção à Saúde/MS e Gestores Estaduais e Municipais são:
Anestesiologia
Cancerologia nas áreas Clínica/Cirúrgica/Pediátrica
Cardiologia
Cirurgia do Trauma
Cirurgia Geral
Clínica Médica
Medicina de Família e Comunidade
Medicina de Urgência
Medicina Intensiva Adulto/Pediátrica
Nefrologia
Neonatologia
Neurologia/Neurocirurgia
Obstetrícia e Ginecologia
Ortopedia e Traumatologia
Pediatria
Psiquiatria
Radioterapia
Radiologia
51
Figura – Índice de escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde (APS)*, 2011.
Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG).
* Considera o número de médicos equivalente a 40 horas nas especialidades de clínica
médica, saúde da família e pediatria.
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde
As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde priorizam
conteúdos, estratégias pedagógicas e cenários de aprendizagem inseridos nas Redes de
Atenção à Saúde do SUS, que possibilitarão transformações nas práticas de saúde com o
envolvimento na gestão, atenção, formação e participação social.
Sua implantação e expansão estão sendo priorizadas nas regiões Norte, Centro-Oeste
seguida do Nordeste, regiões que apresentam vazios de formação e assistencial.
É uma forte estratégia de fortalecimento da formação dos profissionais para o, no e do
SUS. As Residências são estimuladas pelos Editais de concessão de bolsas a serem
desenvolvidas nas Áreas e Redes Prioritárias:
Rede de Atenção Psicossocial, ênfase no plano crack é possível vencer;
Rede de Atenção às Urgências;
Rede da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limites);
Rede Cegonha;
Rede de atenção à saúde das pessoas com Doenças Crônicas, ênfase a atenção ao
câncer;
Atenção Básica.
São objetivos dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional
em Saúde: integração ensino-serviço-comunidade, desenvolvida por intermédio de parcerias
dos programas com os gestores, trabalhadores e usuários, visando favorecer a inserção
qualificada de profissionais da saúde no SUS, particularmente em áreas e regiões prioritárias
para o SUS.
52
As áreas prioritárias para financiamento do SUS para as Residências Multiprofissionais
são:
Atenção Básica/Saúde da Família;
Saúde Bucal;
Saúde Mental;
Saúde do Idoso;
Saúde da Mulher;
Saúde da Criança;
Reabilitação Física;
Intensivismo;
Urgência/Trauma;
Alimentação e Nutrição;
Assistência Farmacêutica;
Atenção ao Câncer;
Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
Saúde Coletiva;
Vigilância em Saúde;
Saúde Animal e Ambiental;
Atenção Clínica Especializada;
Atenção Cirúrgica Especializada.
Fazem parte das ações prioritárias do Pró-Residência:
Política de concessão de bolsas
A política de concessão de bolsas tem como objetivo central financiar bolsas para as
instituições que criarem vagas novas em programas de residência médica e multiprofissional.
Até 2010, as bolsas das residências em saúde eram financiadas, essencialmente, pelo
Ministério da Educação e pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Em 2009, foram publicados
os primeiros editais para que as instituições se candidatassem a ter as bolsas dos seus
residentes financiadas pelo Ministério da Saúde e, em março de 2010, residentes de todo o
Brasil já iniciaram seus programas de residência com as bolsas financiadas pelo PRÓ-
RESIDÊNCIA.
Em janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, foram publicadas portarias com resultados
de homologação de novas bolsas para programas das Residências em Saúde com
financiamento previsto para ter início a partir de março de 2013, referentes aos Editais de
Convocação nº 17 de 4 de novembro de 2011 e nº 18, de 7 de novembro de 2011, das
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e Residências Médicas,
respectivamente.
Em relação ao Edital de Convocação nº 17, de 4 de novembro de 2011, para as
Residência Multiprofissionais, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de janeiro de
2013, 144 bolsas de especialistas pelo Ministério da Saúde, distribuídas em 14 programas.
Ao todo, foram 955 bolsas novas com financiamento disponibilizado para o ano de
2013, somando-se as 144 bolsas da publicação de janeiro de 2013, as 787 bolsas publicadas
em novembro de 2012, também referentes ao Edital nº 17/2011 (total de 931 bolsas) e as 24
bolsas publicadas em outubro de 2012, referentes ao Edital nº 21/2012 (Pronaenf).
53
Distribuição das novas bolsas de Residência Multiprofissional, referentes ao Edital nº 17/2011
por Estado (Total: 931 bolsas em 83 programas).
Fonte: DEGES, SGTES, MS, 2013.
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
PROGRAMAS
BOLSAS
54
Distribuição das novas bolsas de Residência Multiprofissional, referentes ao Edital nº 21/2012
(Pronaenf) por Estado (Total: em 4 programas com 24 bolsas).
Fonte: DEGES, SGTES, MS, 2013.
Ao todo, foram 743 bolsas novas com financiamento disponibilizado para o ano de
2013, somando-se as 650 bolsas das publicações de fevereiro a abril de 2013 as 93 bolsas
publicadas em novembro de 2012, também referentes ao Edital nº 18/2011.
Quando analisamos os números em uma série histórica dos editais para as Residências
em Saúde, desde a criação do Pró-residência até o ano de 2013, observamos um aumento
progressivo no financiamento de bolsas pelo Ministério da Saúde, conforme gráfico a seguir:
Distribuição cumulativa de bolsas de R1 de todas as portarias de resultados dos Editais do
Pro-Residência (Residência Médica e Multiprofissional) entre 2010 e 2013
Fonte: DEGES, SGTES, MS, 2013.
Apoio Matricial para abertura de novas vagas de residência
O Apoio Matricial para abertura de novas vagas de Residência tem como objetivo
apoiar o desenvolvimento de novos programas de Residências em Saúde em especialidades
prioritárias em regiões estratégicas por meio do apoio de instituições e especialistas com
experiência e expertise em Residência a instituições com desejo de implementar Programas de
0
5
10
15
20
25
30
RJ SP RS TOTAL
PROGRAMAS
BOLSAS
499
834
1789
788
1256
1806
2549
2010 2011 2012 2013
Multiprofissional
Médica
55
Residências em Saúde. Visitas técnicas vêm sendo planejadas para levantar necessidades e
priorizar ações para expansão de vagas de Residência nas Regiões de Saúde do país.
Formação de Preceptores e Tutores para Programas de Residência
No ano de 2013, houve uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital Alemão
Oswaldo Cruz, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(PROADI-SUS), com o objetivo de oferecer um curso de formação de preceptores de
programas de Residência Médica, preparando profissionais de saúde para o acompanhamento
de residentes, bem como para a gestão de programas.
A primeira turma iniciou com 120 alunos e a conclusão deve acontecer no início do mês
de abril de 2014, quando será divulgado o numero final de preceptores que concluíram o
curso. A próxima turma deve iniciar no início de maio de 2014 com 180 alunos das diversas
regiões do país.
Apoio Financeiro para instituições que ampliarem vagas de residência
Em dezembro de 2012, foi publicada a portaria nº 3.083/2012, que instituía incentivo
financeiro para hospitais que ampliassem vagas de residência médica, mas que foi revogada pela
portaria nº 1248, de 24 de junho de 2013 para incluir as Redes de Atenção à Saúde e não
somente instituições hospitalares, além de incluir a Medicina de Família e Comunidade como um
dos Programas de Residência prioritários para se pleitear a participação na Portaria.
A Política de Financiamento das Instituições (públicas e sem fins lucrativos) tem como
objetivo expandir programas de residência médica em todo o território nacional, em especial,
as regiões com vazios de especialidades médicas de acordo com as necessidades do SUS. A
estrutura da política está pautada no estímulo financeiro para instituições de saúde que
criarem novas especializações em Residência Médica, ou ampliarem o número de bolsas por
meio de incentivo financeiro para aquelas que abrirem, no mínimo, 05 novas vagas de
residência dentre as especialidades e as áreas de atuação constantes nos anexos da Portaria nº
1248 de 24/06/2013.
Existem três modalidades de incentivo financeiro (complementares e não excludentes)
para estimular instituições de saúde a criarem programa de Residência Médica: de custeio
mensal; de custeio para reforma; e de investimento para ampliação e/ou para aquisição de
material permanente.
A Portaria 1.248/2013 garante um investimento de R$ 100 milhões por ano do
Ministério da Saúde a essas instituições, sendo 200 mil por instituição para aplicação em
reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente (biblioteca, sala de
estudo, sala de reunião, entre outros).
Além disso, serão disponibilizados entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por mês para custeio de
vaga criada, para hospital ou rede de atenção à saúde que ampliar pelo menos cinco vagas de
Residência e que podem ter valor variável.
No segundo semestre de 2013, foi iniciada a adesão de instituições e as propostas ainda
serão avaliadas pela equipe técnica da SGTES. Os resultados serão enviados para a Secretaria
de Atenção à Saúde (SAS) executar o recurso de acordo com relatório enviado pela equipe
técnica da SGTES.
Atividades/Eventos realizados em 2013.
- “I Seminário Regional de Apoio Matricial para a Formação de Especialistas do
SUS”. Ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto de 2013 no Hotel Nacional, em Brasília – DF e contou
com a participação de 250 pessoas de programas de Residência Médica de todo o país, sobretudo
56
das Regiões, N, NE e CO, foco do evento. O objetivo foi identificar e apoiar novas instituições
com potencialidade para desenvolver Programas de Residência Médica ou expandir seus
Programas existentes com qualidade e adequada distribuição dessas vagas de acordo com a
necessidade do País. Público-alvo: Coordenadores de CEREM, Coordenadores de COREME,
Supervisores de Programas de Residência Médica, CNRM, CONASS, CONSEMS, Secretarias
Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Áreas técnicas do MS (atenção básica,
saúde mental, saúde da criança, saúde da mulher, atenção oncológica, saúde do idoso,
urgências).
Propostas em desenvolvimento e iniciadas em 2013
Encontros regionais de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.
Têm por objetivo articular os Programas de Residência Multiprofissional e em área
profissional da Saúde, gestores, trabalhadores, controle social, residentes, tutores/preceptores,
coordenadores, docentes, estudantes, entre outros, para o fortalecimento dos Programas e
integração as áreas e Redes prioritárias do SUS por Regionais, Favorecer a interação e troca
de experiências relevantes entre os Programas de Residência com ênfase nas áreas e Redes
prioritárias do SUS; compartilhar propostas técnicas, pedagógicas e políticas; fortalecer
espaços de articulação entre residentes, tutores/preceptores, coordenadores, gestores,
trabalhadores, controle social, estudantes e docentes; e convidar novos sujeitos das políticas
de educação e saúde considerando a necessidade de fortalecer e integrar pactuações regionais
e nacionais. Estão planejadas, para início 1ª semestre 2014: Encontro na Região Norte da
Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; Encontro na Região
Nordeste da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; Encontro na
Região Sul da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; Encontro na
Região Sudeste da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde; e, Encontro
na Região Centro- Oeste da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
Construção do manual para as Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da
Saúde.
Pretende-se apresentar parâmetros norteadores para construção e fortalecimento dos
Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde articulados
com as diretrizes das Áreas e Redes prioritárias do SUS; construir ou adequar projetos
pedagógicos dos PRMS as diretrizes das redes e áreas prioritárias do SUS; delinear
competências dos sujeitos envolvidos no PRMS integradas às redes e áreas prioritárias do
SUS; socializar experiências regionais relevantes para o SUS; e, contextualizar as legislações
vigentes das Redes e Áreas prioritárias do SUS e dos PRMS. Já foram feitas articulações em
2013, para pactuar a construção do Manual para as Residências Multiprofissionais e em Área
Profissional da Saúde em 2014: Reunião com a equipe da Coordenação da Rede de Atenção
Psicossocial, ênfase no plano crack é possível vencer; Reunião com a equipe da Coordenação
da Rede de Atenção às Urgências; Reunião com a equipe da Coordenação da Rede da Pessoa
com Deficiência; Reunião com a equipe da Coordenação da Rede Cegonha; Reunião com a
equipe da Coordenação da Rede de atenção à saúde da pessoa com Doenças Crônicas, ênfase
a atenção ao câncer; Reunião com a equipe da Coordenação da Atenção Básica.
Formação para preceptores e tutores dos Programas de Residência Multiprofissional e
em Área da Saúde.
Tem por objetivo contribuir com a formação de profissionais que atuam como Tutores
e Preceptores dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da
Saúde e com o fortalecimento do acompanhamento pedagógico de iniciativas de integração
ensino-serviço-comunidade e de processos educacionais no cenário do SUS, qualificando a
57
atenção, a educação e a gestão na saúde; Ofertar formação e capacitação para formação de
Tutores e Preceptores dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional
da Saúde; Potencializar a educação permanente e o desenvolvimento de competências
pedagógicas para preceptores dos PRMS; Fortalecer as iniciativas de integração ensino-
serviço-comunidade e de processos educacionais no cenário do SUS; Favorecer a atuação
ética crítica e promotora de aprendizagem e novos conhecimentos na saúde. Curso e
Pesquisas em desenvolvimento para Preceptoria dos Programas de Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde: Pesquisa sobre a Preceptoria em
Programas de Residência: Ensino, Pesquisa e Gestão no Brasil e Espanha; e Curso de
Especialização em Educação na Saúde para Preceptores do Sistema Único de Saúde, para 70
regiões de saúde do país no período de 2012-14. Curso da linha de Gestão da Clinica no SUS,
ofertado pelo Sírio Libanês.
Atualização do Manual do PRÓ-RESIDÊNCIAS.
O b j e t i v o d e a poiar gestores de Programas de Residência nos processos de
cadastramentos e gerenciamento dos residentes no SIG-RESIDÊNCIAS;
Integração dos programas (PROVAB, PET/PRO-Saúde/Graduação/Telessaúde/
residência médica/ Mais Médicos, etc).
Continuidade do aprimoramento do SIG-RESIDÊNCIAS. Facilitar os processos de
cadastramento de programas de Residência no SIG-RESIDÊNCIA e de acompanhamento do
planejamento e execução dos programas de residência e monitoramento dos residentes no
sistema, visando gerar relatórios de programas e residentes com qualidade e confiabilidade.
Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS)
As Ações e atividades desenvolvidas pelo Departamento da Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde (DEGERTS) em 2013, apontam os avanços alcançados nesse período, em
consonância com o processo de Planejamento Estratégico (PES) do Ministério da Saúde
(MS), bem como com o propósito de harmonização entre os diversos instrumentos de
planejamento e gestão, ou seja, o PPA 2012 – 2015, o novo Plano Estratégico do MS 2011 –
2015, o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012 – 2015, e ainda, a Programação Anual de Saúde
(PAS).
Esse processo teve início em 2011 com a formulação de 16 objetivos estratégicos
norteadores que passaram a fundamentar a visão de futuro do MS para a gestão de 2011 a
2015. Desses 16 objetivos a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES)
possui o objetivo específico (OE 08) que visa “contribuir para a adequada formação, alocação,
qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e
trabalhadores de saúde”. Visando o cumprimento desse objetivo o DEGERTS vem
desenvolvendo ações estratégicas nas três áreas do Departamento: Coordenação de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (COGETS), Coordenação de Regulação e Negociação do
Trabalho em Saúde e Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP-SUS).
Nesse sentido, em 2013, a COGETS priorizou o apoio técnico e financeiro aos projetos
de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a Coordenação de Regulação e Negociação
do Trabalho em Saúde estabeleceu como principal meta a elaboração e execução do
Seminário Internacional de Regulação do Trabalho e das Profissões de Saúde, com o intuito
de conhecer experiências internacionais na regulação do trabalho em saúde e promover o
debate entre os atores envolvidos, a fim de subsidiar futuras ações da SGTES; e, por fim, a
MNNP-SUS estabeleceu como principal a “desprecarização e fortalecimento de mecanismos
de negociação entre gestores e trabalhadores da saúde e implantação dos protocolos da
58
MNNP-SUS, em âmbito local e regional” com o intuito de democratizar as relações de
trabalho.
Este relatório apresenta um balanço anual das ações estratégicas, apontando as
atividades desenvolvidas em 2013, trazendo uma breve análise e recomendações.
Consideramos que ele registra e presta contas de uma etapa do processo de desenvolvimento
das ações que constam do planejamento estratégico do DEGERTS e suas perspectivas para o
próximo período.
No início de 2013 cada uma das coordenações que compõem o DEGERTS realizou o
Planejamento Estratégico para o ano corrente. No primeiro trimestre do ano foram executadas
reuniões das equipes técnicas com o objetivo de elaborar propostas e atividades,
desenvolvidas pelas Coordenações/DEGERTS durante o ano, com a construção de calendário
de atividades e planejamento para 2013.
Foram estabelecidas como metas/produtos as seguintes atividades por coordenação:
Coordenação de Gestão do Trabalho em Saúde:
Apoio a Projetos de Desprecarização e PCCS;
Implantação de Sistema de Informação em Gestão do Trabalho em Saúde no
SUS – Plataforma RH;
Processos de Inovação do Trabalho no SUS – INOVASUS;
Processos educativos sobre gestão do trabalho;
Ações intersetoriais como a Agenda Nacional de Trabalho Decente
(ANTD/SUS) e outras participações e representações institucionais.
Coordenação de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde:
Acompanhamento da implantação da Matriz Mínima no âmbito do Governo;
Realização do Seminário Internacional com a produção do relatório contendo a
análise da situação da regulação do trabalho em saúde no Brasil e em outros
países, com elaboração de propostas;
Articulação com o Legislativo Federal, trabalhadores e gestores do SUS para
regulação do trabalho em saúde.
Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS:
Apoio técnico e financeiro para instalação de 15 novas Mesas de Negociação
Permanente;
Garantir o funcionamento de 25 Mesas de Negociação do SUS já instaladas;
Qualificação de 200 gestores e trabalhadores do SUS em Negociação;
Elaboração de dois novos protocolos (Avaliação de Desempenho e Educação
Permanente) da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS;
Execução do Plano de Comunicação da MNNP-SUS;
Fomento à incorporação das dimensões de gênero e raça nos espaços de
diálogo social, em particular na Mesa Nacional de Negociação Permanente do
SUS.
Para operacionalização dessas metas, o Departamento realizou oficinas e reuniões de
equipes durante o primeiro bimestre deste ano para discutir e avaliar o PE e, por conseguinte,
elaborar o seu Plano Tático e Operacional, com destaque para algumas ações: monitorar o
59
funcionamento da rede de negociadores (SiNNP-SUS); acompanhar e avaliar os cursos de
negociação coletiva; identificar e potencializar os projetos da Portaria nº 2.517/2012 – que
trata do repasse de recursos para incentivo a implantação de Planos de Cargos, Carreira e
Salários - PCCS; realizar Seminários e Oficinas, bem como visitas técnicas para apoio,
avaliação e monitoramento.
Com intuito de potencializar e fomentar essas ações, foram estabelecidas parcerias com
Instituições de Ensino e de Pesquisas, tais como: UFRN, UERJ, UFMG, DIEESE, FIOCRUZ,
entre outras. Ressalta-se que algumas das pesquisas desenvolvidas pela UFRN e UERJ para o
Departamento apontaram elementos significativos para construção das ações supracitadas,
com destaque para a necessidade de qualificação de gestores e trabalhadores nas diferentes
regiões do país.
Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde
Apoio aos Projetos de Desprecarização e PCCS
Com o intuito de fomentar a implantação e/ou implementação dos planos de carreira e a
desprecarização do trabalho no SUS, em 2012 o MS publicou uma Portaria que dispõe sobre
o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal. Treze projetos de
Carreira e Desprecarização fazem parte do apoio técnico e financeiro. Os mesmos foram
homologados e divulgados através da Portaria nº 19, de 21 de dezembro de 2012, com
definição do montante de recursos que estão sendo repassado ao respectivo ente federativo
beneficiário, em conformidade com o disposto na Portaria nº 2.517/GM, de 1° de novembro
de 2012.
Três destes projetos foram contemplados no valor de R$ 5 milhões (DF, PE, FESF-BA)
e os outros dez projetos contemplados no valor de até R$ 2 milhões (AC, AL, AM, BA, CE,
MT, MS e RO). A primeira parcela (20%) de repasse dos recursos foi empenhada em
dezembro/2012. No segundo semestre de 2013, os Estados de AL, RO, AC, AM e MS
receberam a segunda parcela devida (40%). O processo de acompanhamento e apoio técnico
dos projetos foi iniciado desde o mês de fevereiro, com orientações para qualificação dos
planos de ação de cada projeto e reuniões com seus responsáveis. Ainda no segundo semestre
foi realizada a I Oficina de Acompanhamento aos Projetos contemplados com a Portaria nº
2.517/2012.
Como estava previsto pela equipe do DEGERTS, foram realizadas visitas técnicas aos
estados para o acompanhamento do plano de trabalho referente aos projetos, conversas
iniciais também foram feitas no Encontro de Gestores do Trabalho da Região Norte.
Aconteceram ainda oficinas ampliadas com outros setores do governo distrital e estadual, para
debater sobre os projetos e os encaminhamentos necessários ao seu desenvolvimento.
Os projetos encontram-se em diferentes etapas de desenvolvimento. Em alguns estados
há um grande percentual de ações realizadas dentro do previsto nos seus planos de trabalho,
porém em outros estados os projetos ainda encontram-se em fase inicial de desenvolvimento.
Diferentes fatores influenciam quanto a esses resultados, obstáculos que vão desde as
dificuldades de execução orçamentária devido a entraves administrativos locais a constantes
mudanças de gestores e outros problemas. No caso de Pernambuco, por exemplo, apesar do
apoio técnico e financeiro construído com o estado, até o momento a proposta inicial ainda
está pendente, o projeto não está em andamento. Há divergência de prioridade técnica e
operacional entre o MS e PE. Em dois outros projetos (AC, AL e CE) estão ocorrendo
diálogos com gestores e técnicos no sentido de nivelar informações e orientações sobre a
construção do plano de ação, com o compromisso de executarem novo planejamento para
alinhamento das prioridades desses estados e do MS com relação à utilização dos recursos.
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O projeto do Acre tem como objetivo geral promover a adequação do PCCR dos
trabalhadores da saúde no Estado do Acre, contemplando o desenvolvimento das ações de
forma democrática e participativa. Tais ações visam contribuir também na Desprecarização
dos vínculos de trabalho dos trabalhadores da SES Acre, mediante repasse de recursos e apoio
técnico do MS. No projeto da SES/CE o objetivo principal é reestruturar o Plano de Carreiras,
Cargos e Salários – PCCS no Estado adequando-o a diretrizes que visam oferecer
oportunidades de crescimento e desenvolvimento por meio de uma carreira estruturada e
estabelecer um Plano de gratificações que crie mecanismos para atrair, engajar, capacitar e
fixar trabalhadores com as competências necessárias para a consolidação do SUS nas 22
Regiões de Saúde. Em Alagoas, o projeto vem desenvolvendo ações para garantir a
reinstalação da mesa estadual de negociação permanente do SUS. Foi diagnosticado que é
importante envolver atores chaves no estado para reforçar o desenvolvimento do projeto,
assim como os sindicatos, e agendar visitas de apoio técnico.
Em linhas gerais, são dois grupos de projetos, um deles que objetiva implantar a carreira
profissional e o outro que visa a desprecarização das relações de trabalho. Em parceria com o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE),
estruturamos a agenda para assessoria aos Projetos de Carreira e de Desprecarização elegendo
as prioridades para cada um deles. O apoio do DEGERTS se dá por meio de reuniões, oficinas
e visitas técnicas onde são abordados estudos preliminares, inclusive sobre aspectos jurídicos
e institucionais relativos a implantação. Como encaminhamento, as agendas ocorridas pela
equipe de apoio do MS pautam a elaboração de orientações que visam identificar e subsidiar
etapas no desenvolvimento do projeto, incluindo o aspecto metodológico, o arcabouço
jurídico e a construção de parcerias. No caso da FESF-BA, o processo inicial levou a
identificação das regiões prioritárias para apoio às carreiras públicas no estado - Região do
Médio São Francisco (PEBA), Região de Vitória da Conquista e Região do Baixo Sul, sendo
pactuado o apoio à implantação da Mesa de Negociação da Fundação com apoio do DIEESE
e articulação de agendas com a SESAB.
Há projetos que apresentam particularidades, como no caso do DF, onde um dos
objetivos centrais do projeto é o de regulamentar o exercício da docência e da pesquisa na
FEPECS e em suas unidades, acabando com a precariedade normativa existente nas relações
de trabalho. No processo de construção de parcerias, o Projeto Docente-Pesquisador tem
dialogado com os atores do MS, SES, SEAD, SEPLAN, Casa Civil, DIEESE e a própria
FEPECS, visando a construção de agenda conjunta que impulsione a realização das atividades
em torno do projeto, seu escopo e sua duração.
Dentre os objetivos comuns dos projetos destaca-se o da implantação de Mesas de
Negociação Permanente do SUS nos municípios e microrregiões dos estados, acompanhada
pela qualificação de seus membros e o estabelecimento de calendários de visitas para apoio a
esse processo de instalação, o planejamento de suas ações e a participação de seus
representantes na MNNP-SUS. Em 2013, por exemplo, houve participação de negociadores
da Mesa Estadual de Negociação – SUS/Mato Grosso do Sul em 100% das reuniões
ordinárias da Mesa Nacional de Negociação Permanente, sendo realizadas reuniões locais nos
municípios de Naviraí, Corumbá, Três Lagoas para estabelecer as ações para implantação das
Mesas Municipais de Negociação – SUS, o que significa 33,3% dos municípios propostos no
Projeto. No mês de julho foi realizado o curso de negociação coordenado pelo DIEESE,
contratado pelo DEGERTS/SGTES/MS.
O Projeto de Desprecarização do Trabalho do Amazonas tem abrangência estadual e
vem se desenvolvendo com ações fortalecedoras da Mesa Estadual de Negociação
Permanente, através da capacitação de seus membros titulares e suplentes, da disseminação do
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processo de democratização das relações de trabalho, promovendo a instalação de novas
Mesas Regionais de Negociação Permanente. Essas ações estão sendo realizadas em parceria
com o DIEESE e com o apoio técnico e financeiro do DEGERTS/MS. Foi reestruturado o
Comitê Estadual de Desprecarização e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
(SUSAM), com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, divulgou edital para a realização
de concurso público, destinado ao provimento de 11.646 vagas existentes na SUSAM e em
Fundações vinculadas. Desse total de vagas ofertadas, 3.094 serão para cargos de nível
Superior; 5.247 para cargos de nível Médio; e 3.305 para cargos de nível Fundamental
Completo e Incompleto. Dentro do cronograma de realização deste projeto, já foram
executadas 70% das ações previstas.
Em dezembro/12 foi realizada a 1º OFICINA DE ACOMPANHAMENTO DOS
PROJETOS CONTEMPLADOS PELA PORTARIA Nº 2.517/2012, nela foram apresentadas
as diretrizes norteadoras desta Portaria, a qual prevê o repasse de recursos financeiros de
custeio aos projetos, dando ênfase aos critérios aos quais foram usados para a avaliação e
seleção dos mesmos. Para os projetos de elaboração, revisão e implantação de PCCS: previsão
de constituição de Comissão Paritária de Carreira ou Espaços de Negociação entre gestores de
saúde e trabalhadores; utilização do Protocolo nº 6 da Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS (MNNP-SUS) que dispõe sobre diretrizes para elaboração de PCCS
multiprofissional e estratégias para provimento em áreas de difícil acesso e/ou de extrema
pobreza. Para os projetos de desprecarização do Trabalho: implantação de Comitê de
Desprecarização do Trabalho; apresentação de dados atualizados sobre as formas de
contratação dos trabalhadores da saúde e assumir o compromisso de ampliar a proteção social
e a formalização dos vínculos de trabalho dos trabalhadores do SUS.
Enfatizou-se que o DEGERTS, com o intuito de colaborar com o adequado andamento
dos projetos, realizará o monitoramento dos mesmos por meio de relatórios, que deverão ser
construídos tomando por base o Instrumento de Sistematização dos Projetos desenvolvido
pela Coordenação da Gestão do Trabalho em Saúde do DEGERTS. Este instrumento propõe
uma breve contextualização do projeto, seus objetivos, ações previstas, ações executadas,
ações em execução, ações não executadas, ações não previstas e executadas, assim como
recursos financeiros gastos em cada ação desenvolvida. Também prevê a metodologia
utilizada no desenvolvimento de cada ação, resultados alcançados e principais impactos,
considerações sobre potencialidades, limites, desafios e lições aprendidas.
A oficina propiciou, aos participantes, a oportunidade de conhecer melhor os projetos
contemplados nesta Portaria, os gestores participantes, as diversas experiências vivenciadas
em regiões diferenciadas do país, bem como atualizar informações quanto aos objetivos a
serem alcançados. Ficou pactuado que os representantes dos projetos deverão atualizar as
informações da execução a cada três meses encaminhando o relatório para o DEGERTS, com
próximo envio agendado para março de 2014. Estabeleceu-se o compromisso por parte do
DEGERTS para a realização da II Oficina em março 2014.
62
Portaria/SGTES n. 19, de 21 de dezembro de 2012 e Portaria GM/MS n. 2.517, de 1º de
novembro de 2012
UF INSTITUIÇÃO TOTAL VALOR
1ª Parcela
DATA DO
REPASSE
VALOR
2ª Parcela
DATA DO
REPASSE
AC
SECRETARIA
DE ESTADO
DA SAÚDE DO
ACRE
R$
2.000.000,00
R$
400.000,00 30-set-13
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
AL
SECRETARIA
DE ESTADO
DA SAÚDE DE
ALAGOAS
R$
2.000.000,00
R$
400.000,00 27-jun-13
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
AM
SECRETARIA
DE ESTADO
DE SAÚDE DO
AMAZONAS -
SUSAM
R$
2.000.000,00
R$
400.000,00 31-mai-13
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
BA
SECRETARIA
DA SAÚDE DO
ESTADO DA
BAHIA
R$
6.865.640,00
R$
400.000,00
(SESAB)
5-jun-13
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago R$
973.128,00
(FESF)
26-jun-13
CE
SECRETARIA
DE SAÚDE DO
ESTADO DO
CEARÁ
R$
2.000.000,00
R$
400.000,00
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
DF
SECRETARIA
DE ESTADO
DE SAÚDE DO
DISTRITO
FEDERAL
R$
5.000.000,00
R$
1.000.000,0
0
31-mai-13 R$
2.000.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
MS
SECRETARIA
DE ESTADO
DE SAÚDE DO
MATO
GROSSO DO
SUL
R$
107.000,00
R$
21.400,00 31-mai-13
MT
SECRETARIA
DE ESTADO
DE SAÚDE DE
MATO
GROSSO
R$
2.019.158,00
R$
403.831,60
63
PE
SECRETARIA
DE SAÚDE DO
ESTADO DE
PERNAMBUC
O
R$
5.000.000,00 R$
1.000.000,00
RO
SECRETARIA
DE ESTADO
DE SAÚDE DE
RONDÔNIA
R$
2.000.000,00
R$
400.000,00 5-jun-13
R$
800.000,00
Empenhado
e ainda não
pago
TOTAL: R$28.991.798,00 R$ 5.798.359,60
Ações da Gestão do Trabalho Articuladas e Pactuadas com os Programas de Repasse
Financeiro do MS para a Atenção Básica
Numa articulação entre SGTES, SAS, SESAB e FESF-SUS está sendo construída a
proposta preliminar de incentivo permanente para a implantação de carreira e/ou
desprecarização do trabalho no SUS, como forma de apoiar novas modelagens de gestão do
trabalho com foco prioritário em experiências regionais. A proposta consiste em incentivo
específico para implantação e/ou para quem já implantou política de desprecarização do
trabalho ou carreira; repasse de recurso financeiro adicional, calculado com base per capita
(referência PAB fixo) e associado ao cumprimento de metas previamente definidas;
vinculação obrigatória à educação permanente.
O primeiro desdobramento desta proposta foi a realização de uma oficina com o tema
“Provimento e Fixação de Profissionais: Desafios à Concretude das Políticas do Ministério da
Saúde”, da qual participaram a SGETS, DAB/SAS, FESF e SESAB, com objetivo geral de
estabelecer estratégias de ação para garantir incentivos financeiros específicos às experiências
regionais de Carreira e Desprecarização. Especificamente, esta oficina teve a finalidade de
instituir mecanismos permanentes de custeio adicional para as estratégias voltadas para a
carreira e desprecarização do trabalho; ajustar a forma de repasse e compromissos das três
esferas para garantir a sua efetivação; e, construir uma agenda, com indicativo dos atores e
prazos.
A construção da proposta centra-se na criação de um incentivo específico e permanente
para custear a implantação dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a serem repassados via
Fundo Nacional ao Fundo Estadual, e por sua vez este repassa às Fundações e Consórcios
Públicos e estes, por via de contrato de gestão com os municípios, implementam políticas de
desprecarização e carreira de base regional. Desta maneira, os municípios que já tiverem
aderido aos consórcios ou fundações públicas teriam em seu escopo um indicativo de
formação de vínculos já apropriados, e integrariam o conjunto de municípios prioritários a
receber esse incentivo adicional de recurso.
Algumas premissas estão referenciadas como fundamentais e emergentes no conteúdo
do processo o que permite a efetivação da adesão de maneira estadual e regional, com gestão
bipartite e financiamento tripartite, com percentuais a serem definidos entre os entes
envolvidos. Para que essa ação seja eficaz, deve ser negociado entre gestores e trabalhadores,
embasados no Protocolo nº 006/2006 da MNNP-SUS, pactuados nas instâncias regionais
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(CIR e CIB) garantindo os mecanismos de equidade. Inicialmente, a Atenção Básica deverá
ser a prioridade desta ação. Um estudo de viabilidade econômico-financeira será efetuado
para tomada de decisão, e posteriormente, deve ser realizado um estudo de impacto.
Considera-se que, os entes federados têm uma responsabilidade na indução da gestão do
trabalho, no que concerne a implementar ações e estratégias de desprecarização do trabalho e
carreiras no SUS. Compreende-se ainda que, esta proposta é uma iniciativa que carece de
ampliar o debate para sua qualificação e implementação.
Implantação de Sistema de Informação em Gestão do Trabalho em Saúde no Sus –
PLATAFORMA RH
Em 2013, o DEGERTS avançou consideravelmente na implantação da Plataforma de
Recursos Humanos - um sistema que objetiva reunir e integrar bases de dados para gerar
informações sobre gestão do trabalho e educação na saúde, a partir de bases de dados
primárias (CNES, Conselhos Profissionais de Saúde, RAIS, ANS e INEP), e que possibilitará
o acesso à base de dados analítica, indicadores, boletins de informações, estudos e
publicações. O que se pretende e deverá ser lançado em 2014 é a construção do cadastro
nacional de profissionais de saúde, cadastro nacional de médicos especialistas e a realização
da demografia das profissões de saúde no Brasil por meio de um único sistema de informação.
Durante esse período foram realizadas diversas atividades, como a incorporação de
bases primárias (CNES, RAIS, bases de conselhos profissionais), o desenvolvimento de nova
versão da ferramenta de Análise de Dados (BI), com indicadores básicos da Plataforma sendo
revisados e documentados conforme modelo RIPSA e a entrega da ferramenta com três
conjuntos de indicadores implantados: Sistrabalho, CNME e RIPSA. Várias etapas do
planejamento do DEGERTS foram cumpridas para que a Plataforma RH fosse entregue em
ambiente de teste e homologação, com produtos de estudos como a demografia e mercado de
trabalho - tendências e estimativas das profissões e ocupações de saúde; e a regulação do
exercício profissional em saúde. Dentre elas destaca-se a formalização do termo de abertura
do projeto junto ao DATASUS em 14/06/2013; a realização de visitas aos Conselhos Federais
de Nutrição, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Psicologia que foram receptivos à
proposta de construção da Plataforma e firmaram compromisso de cessão de suas bases de
dados; e ainda a pactuação entre Ministério da Saúde e UNASUS da declaração de escopo, do
plano de trabalho e do cronograma da Plataforma RH. Foi realizada mais uma parceria, desta
vez com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN para auxiliar no
desenvolvimento deste projeto, acordo feito em conjunto com a UNA-SUS, ficando acordado
o desenvolvimento pela UFRN, de bases heterogêneas em uma fonte estável de dados, criação
de ferramenta customizada de mineração de dados utilizando técnicas inteligentes e
desenvolvimento do portal integrado de gestão do conhecimento, para ser lançado em 2014.
Processos de Inovação do Trabalho no SUS (Inovasus)
No primeiro semestre de 2013, foi elaborado o Edital InovaSUS/2013 com os objetivos
de identificar, valorizar e premiar experiências inovadoras implementadas pelos governos
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, Consórcios Públicos e Fundações Públicas que
devem dispor sobre os seguintes temas: Gestão da Informação do Trabalho no SUS, Gestão
do Desempenho no SUS e Dimensionamento da Força de Trabalho no SUS.
O Prêmio INOVASUS tem contribuído para identificação e valorização de experiências,
e apontado possibilidades de ampliação e fortalecimento da Política de Gestão do Trabalho no
SUS. No segundo semestre de 2013, foi publicado e divulgado o resultado final do Edital
InovaSUS/2013, com os seguintes dados: 131 trabalhos inscritos, 28 trabalhos classificados, e
15 trabalhos premiados. A premiação está prevista para acontecer em Março de 2014.
65
INOVASUS
Fonte: Editais InovaSUS - 2011, 2012, 2013.
Processos Educativos sobre Gestão do Trabalho na Saúde no SUS
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
As ações apresentadas a seguir objetivam fortalecer os processos educativos sobre
Gestão do Trabalho na Saúde no SUS. No primeiro semestre de 2013, ocorreram as aulas
iniciais dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento em Políticas para a Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN).
No total, foram disponibilizadas 450 vagas para o Curso de Especialização e 225 vagas
para o Curso de Aperfeiçoamento em Políticas para a Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde (Plataforma EaD), que foram realizadas nas 09 (nove) capitais dos Estados da Região
Nordeste, de acordo com o Termo de Cooperação nº 52/2011, publicado no D.O.U. de 27 de
outubro de 2011.
Segundo relatório apresentado pela UFRN, consta que foram realizadas as seguintes
atividades: elaboração de livro texto contendo programa e conteúdo do curso; publicação e
divulgação do livro texto (ISBN: 978-85-425-0017-2); desenho de ambiente virtual tendo
como suporte a plataforma da UFRN para cursos à distância; elaboração de textos didáticos
para o curso; elaboração e publicação de Edital para a seleção dos alunos do curso; divulgação
do Edital em todos os estados da Região Nordeste; seleção dos alunos para os cursos EAD.
O total de inscritos foi 2.183 alunos para o Curso de Especialização e 351 para o Curso
de Aperfeiçoamento, com abertura de 24 turmas do Curso de Especialização, e 05 turmas do
Curso de Aperfeiçoamento nos 09 estados da região Nordeste e 01 Curso de Especialização
no Distrito Federal destinados a 29 técnicos abrangendo áreas estratégicas do Ministério da
Saúde (SGESP, DAB, DEGES, MNNP - SUS).
Foram matriculados no Sistema Acadêmico da UFRN 658 alunos no Curso de
Especialização e 84 alunos no Curso de Aperfeiçoamento.
A divulgação desse Processo Seletivo foi realizada por meio dos sites da SEDIS/UFRN,
do NESC/UFRN, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Ministério da Saúde.
No segundo semestre, aconteceu o encerramento dos Cursos de Aperfeiçoamento e
Especialização em Políticas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde em parceria com a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos nove Estados da região Nordeste.
Foram 04 turmas de aperfeiçoamento e 24 turmas de especialização com a seguinte
configuração: RN: 05 turmas; PB: 03 turmas; BA: 04 turmas; SE: 02 turmas; PI: 02 turmas;
MA: 02 turmas; PE: 03 turmas; AL: 01 turma; CE: 02 turmas. Cada turma foi composta por
25 alunos em média.
INOVASUS INVESTIMENTO (R$) TOTAL DE PRÊMIOS
2011 1.960.000,00 20
2012 2.400.000,00 12
2013 2.580.000,00 15
TOTAL 6.940.000,00 47
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Eventos Realizados:
Evento Data Local Nº de
participantes
Seleção dos inscritos Natal/RN
Oficina de treinamento para
pesquisadores/tutores
25/02/2013
À 01/03/2013
Natal/RN 40
Oficina de trabalho para organizações
monitoramento das aberturas dos
cursos elaboração de minuta para
ampliação do projeto;
Oficina para treinamento dos alunos
bolsistas
08/04/2013
a 12/04/2013
Natal/RN 10
Abertura do Curso no Estado do RN 09/04/2013 Natal/RN 250
Abertura do Curso no Estado de PB 11/04/2013 João Pessoa 95
Abertura do Curso no Estado da PE 12/04/2013 Recife/PE 110
Abertura do Curso no Estado de MA 17/04/2013 São
Luiz/MA 60
Abertura do Curso no Estado do PI 19/04/2013 Teresina/PI
Abertura do Curso no Estado AL 23/04/2013 Maceió/AL 40
Abertura do Curso no Estado de SE 26/04/2013
Aracaju/SE 80
Abertura do Curso no Estado da BA 02/05/2013 Salvador/BA 140
Abertura do Curso no Distrito Federal 10/05 Brasília/DF 40
Abertura do Curso no Estado do CE 23/05 Fortaleza/CE 40
Participação dos tutores no Seminário
na sobre Gestão, Negociação e
Regulação do Trabalho, promovido
pela Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS.
30/05/2013 a
31/05/2013
Recife PE 22
Fonte: DSC/UFRN, 2013.
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
O II Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos
Trabalhadores da Saúde - (CEGEST), parceria DEGERTS/UFMG, tem como um dos
principais objetivos implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do
Sistema Único de Saúde – PNPST-SUS, bem como o Protocolo nº 008/2011 da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS, assinado na 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
Foram confirmadas 386 inscrições dos candidatos que apresentaram toda a
documentação solicitada e atenderam aos critérios do Edital. O curso faz parte da parceira do
DEGERTS com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no formato de plataforma
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EAD, com um total de 06 módulos, sendo o primeiro e o último desenvolvidos em encontros
presenciais, totalizando 136 horas/aula. Tem como principais objetivos: a) contribuir para
implantar a PNPST; b) conhecer e ampliar os espaços de negociação, visando a melhoria das
condições de trabalho no SUS; c) examinar a articulação entre as ações de promoção e
vigilância à saúde do trabalhador e as intervenções da gestão do trabalho no SUS; d) entender
e praticar a elaboração de propostas de intervenção para o fortalecimento da gestão das
condições de saúde e trabalho no setor saúde (CST/Saúde).
A Oficina para Formação de Tutores foi realizada nos dias 03 e 04 de maio, em Belo
Horizonte, com a presença da diretora do DEGERTS, Ana Paula Cerca. A primeira etapa
presencial do CEGEST aconteceu nos dias 22 a 24 de maio, em Belo Horizonte, com a
participação de técnicos do DEGERTS envolvidos no projeto.
No segundo semestre, foram abertas as inscrições do CEGEST 3 - Curso de
Atualização em “Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde”,
em Belo Horizonte/MG, com carga horária de 136 horas/aula, nas modalidades presencial e
EAD.
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
O ProgeSUS (Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da
Educação no SUS) é um programa de cooperação técnica e financeira com estados,
municípios e Distrito Federal, que tem como objetivo fomentar a criação e fortalecer os
setores de gestão do trabalho e da educação no SUS para melhoria da condições de trabalho e
valorização dos profissionais de saúde.
O programa é destinado às Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municípios do País. O objetivo dos cursos oferecidos pelo programa é especializar gestores
públicos na Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.
As primeiras turmas de especialização do ProgeSUS ocorreram no período de 2007 e
2008. A segunda etapa ocorreu entre 2011 e 2013, com 767 alunos formados.
Para 2014, o edital do ProgeSUS encontra-se em processo de tramitação no DEGERTS
com previsão de realização para o segundo semestre do corrente ano, com turmas de 35
alunos, por Estado.
Educação Popular em Saúde
No sentido de promover o diálogo da Gestão do Trabalho com a Educação Popular em
Saúde e de ampliar a participação do DEGERTS nos debates de Educação Popular em Saúde
realizamos reuniões com membros das coordenações estaduais de Sergipe, Pernambuco e
Bahia. O objetivo foi estabelecer um diálogo sobre Gestão do Trabalho na Saúde, analisando
a situação atual a partir da realidade de cada estado e possíveis ações relacionadas à Gestão do
Trabalho na Saúde buscando uma interface com as ações da Educação Popular em Saúde.
Uma dessas ações se configura no apoio ao desenvolvimento de processos organizativos
envolvendo os movimentos sociais e gestores e trabalhadores da saúde em cada estado da
federação, em interlocução com a ANEPS, Movimento Popular de Saúde e gestores locais.
Dentre as atividades destacamos a realização do I Seminário Estadual das Políticas de
Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde, ocorrido em outubro, na cidade de
Aracaju/SE.
O DEGERTS tem também participado e apoiado o processo de preparação e realização
de fóruns internacionais que promovem o debate e o intercâmbio de ações no campo da
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Gestão do Trabalho e Educação Popular em Saúde, a exemplo do FREPOP – Fórum Regional
de Educação Popular.
Encontro de Gestores do Trabalho na Saúde
Os Encontros de Gestores do Trabalho na Saúde, iniciados em 2012, objetivam
constituir uma rede de gestores para compartilhar experiências, discutir intervenções
coletivas, apresentar e debater as políticas de gestão do trabalho, na visão das três esferas
governamentais. O público convidado consistiu de Gestores do Trabalho na Saúde,
participantes do Prêmio INOVASUS e técnicos do Ministério da Saúde.
No ano de 2013 foi realizado o Encontro de Gestores do Trabalho e Educação na Saúde
na Região Norte, último encontro de uma série de cinco Encontros Regionais (os outros
quatro encontros foram realizados em 2012). Foram apresentadas as experiências exitosas na
área de Gestão do Trabalho, sobretudo 06 trabalhos realizados no InovaSUS-2011.
A Coordenação, em 2013, vem sistematizando os registros dos Encontros Regionais,
com vistas a retomar a articulação com os estados na perspectiva de dar respostas às
demandas apresentadas, encaminhar as propostas, organizar o próximo Encontro Nacional de
Gestores e o lançamento da Rede de Gestores do Trabalho na Saúde.
Participação dos Gestores nos Encontros Regionais:
Região Data Nº de Trabalhadores
Centro Oeste 2012 59
Região Sul 2012 68
Região Nordeste 2012 86
Região Sudeste 2012 73
Região Norte 03 e 04/abril/2013 127
Total 413
Fonte: Relatório/FORMSUS, 2012, 2013.
Acolhimento, Cuidado e Valorização do Trabalhador e do Trabalho
O principal objetivo desta ação é implantar e desenvolver Projeto de Acolhimento,
Cuidado e Valorização do Trabalhador e do Trabalho no DEGERTS. Além disso, refletir
sobre as experiências e práticas de humanização, cuidado e valorização do trabalhador;
contribuir com a produção de conhecimentos sobre acolhimento, humanização, cuidado e
valorização do trabalho e do trabalhador do SUS no DEGERTS; produzir metodologias e
instrumentos acerca da humanização, cuidado e valorização do trabalhador; apoiar indivíduos
e coletivos do DEGERTS acerca de suas demandas e necessidade de acolhimento, cuidado e
valorização; sistematizar as experiências e práticas de humanização, cuidado e valorização.
Foi realizada, nesse momento, a elaboração da proposta, aguardando a revisão para a
execução do cronograma estabelecido no Projeto.
69
Ações Intersetoriais
Agenda Nacional de Trabalho Decente – SUS
No mês de maio/12 foi firmado compromisso entre o Ministério da Saúde (MS), a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) para a construção e implantação da Agenda de Trabalho Decente para os
Trabalhadores do Sistema Único de Saúde.
Desde então, foram realizadas duas reuniões para pactuar encaminhamento das ações
definidas no projeto. Inicialmente, foi elaborada proposta de Oficina a ser realizada no
segundo semestre de 2013, com a participação da equipe do DEGERTS e convidados. O
objetivo é nivelar conhecimentos sobre os temas: Trabalho Decente, Gênero e Raça e definir
como as ações em andamento no Departamento podem compor a ANTD-SUS.
A Coordenação participou do Seminário “Desenvolvimento Sustentável, o Trabalho
Decente e os Empregos Verdes”, objeto de discussão geral na próxima Conferência
Internacional do Trabalho da OIT, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dia 24
de maio de 2013, em Brasília/DF. Estão sendo construídas propostas da ANTD-SUS para o
Plano Operativo da Política de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Participação e Representação Institucional
O DEGERTS, no decorrer deste ano, se fez representar institucionalmente pela
COGETS em diversas atividades, a exemplo da participação semanal no Grupo de Apoio ao
Conselho Curador do FGTS, representando o Ministério da Saúde nas questões relativas à
gestão do Fundo e sua aplicabilidade em favor do trabalhador. Também participou das
reuniões periódicas do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) quando são
discutidos e analisados os temas: Decreto 7.508/11 (Indicadores para a Pactuação dos
Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAP), análise dos Contratos-COAP
relativos aos estados de Alagoas, Ceará, Roraima e Tocantins, Painel de Indicadores, Mapa da
Saúde). O Departamento garantiu a sua representação junto aos Programas de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON) e de Apoio à Atenção à Saúde de Pessoa com Deficiência
(PRONAS), conforme Portaria GM/MS nº 875/2013, tendo sido analisados e emitidos 16
pareceres técnicos conclusivos de aprovação, reprovação ou pedido de diligência.
Dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde
Com o objetivo de aproximar conceitos e estabelecer estratégias de ação e
operacionalização do Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde, a Coordenação de
Gestão do Trabalho em Saúde, apoiando a Coordenação de Regulação do Trabalho em Saúde,
atuou na participação de reuniões (fevereiro, março e abril) sobre o tema em parceria com a
UERJ e UFMG. Em decorrência do Planejamento para o 1º semestre foi elaborada a I Oficina
de Dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde realizada nos dias 08 e 09 de maio de
2013 por meio de debates com convidados e participantes; sistematização e registro de
debates; e Trabalho de discussão em grupos. Participaram da I Oficina de Dimensionamento
os seguintes convidados: Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB/BA); Secretaria de Estado e
Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN); Universidade Estadual do Rio de
Janeiro/Instituto de Medicina Social (UERJ/IMS); Universidade Federal de Minas
Gerais/Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (UFMG/NESCON); Secretaria de Atenção à
Saúde/Departamento da Atenção Básica (SAS/DAB/MS); DAE – Departamento de Atenção
Especializada – Rede Hospitalar; e integrantes do DEGERTS. Para o segundo semestre de
2013 ficou estabelecido na Oficina que será elaborado pelo DEGERTS um Plano de Ação que
proporcione diretrizes/orientações aos Entes Federados, além de realização de uma
70
Capacitação em Análise e Planejamento da Força de Trabalho em Saúde em parceria com a
UERJ e UFMG.
Coordenação Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde
I Seminário Internacional de Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde
Diante das transformações ocorridas na sociedade e mais especificamente no mundo do
trabalho e de diversas iniciativas de projetos de lei para regulamentação de profissões na área
da saúde, este departamento identificou a necessidade de realização deste Seminário para
conhecer experiências internacionais na regulação do trabalho em saúde e promover o debate
entre os atores envolvidos, a fim de subsidiar futuras ações da SGTES.
O Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde foi
planejado desde o segundo semestre de 2011. No primeiro semestre de 2013 foram realizadas
reuniões para elaboração, estruturação, organização e metodologia do Seminário Internacional
do Trabalho e das Profissões do Trabalho em Saúde e teve como proposta promover o
intercâmbio com países que podem contribuir com suas experiências na área de regulação do
trabalho em saúde, a fim de construir uma agenda propositiva que atenda às necessidades do
SUS.
Sua realização aconteceu em um momento importante para a sociedade brasileira,
propício ao debate de questões fundamentais relacionadas à necessidade de criação de novas
profissões no campo da saúde, aos vazios assistenciais e à capacidade de identificar e de
constituir uma demografia adequada sobre as profissões de saúde como um todo.
Para estabelecer o desenvolvimento do Seminário foram realizadas reuniões semanais
envolvendo a Assessoria Internacional de Assuntos de Saúde da SGTES – AISA/MS e a
Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS. Houve também colaboração do
NESCON/UFMG e do IMS/UERJ.
Este evento teve como objetivos:
Conhecer e debater experiências internacionais na regulação do trabalho em saúde;
Debater os reflexos das transformações na sociedade brasileira nas necessidades do
SUS;
Promover maior articulação entre o poder legislativo e os gestores em relação ao
processo legislativo para a regulamentação de profissões, de acordo com as
necessidades do SUS;
Orientar novas ações da atual gestão.
O debate sobre regulação do trabalho envolve diretamente os ministérios da Saúde,
Educação e Trabalho, parlamentares, gestores da saúde (públicos e privados), Conselhos
Profissionais, trabalhadores da saúde e controle social da saúde do Brasil. Foram convidados
para este evento representantes destes órgãos e dos governos de onze países, com destaques
para os convidados do Canadá, Estados Unidos, Itália, Espanha e Argentina, além dos outros
do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
Foi realizado no período de 13 a 15 de agosto, em Brasília/DF, com os seguintes temas
para debate:
A regulação do trabalho e das profissões em saúde no Brasil;
O papel do Estado nas políticas de regulação profissional e das profissões em
saúde: experiências internacionais;
71
A regulação do exercício profissional de migrantes e processos de integração
regional;
A regulação da formação dos profissionais da saúde frente às transformações e
necessidades da sociedade;
Desafios dos sistemas de regulação profissional do trabalho em saúde.
O desenvolvimento dos debates ocorreu com a realização de quatro mesas temática,
onde foram abordados assuntos que possibilitaram a realização de uma reflexão coletiva a
partir de um conjunto de questões apresentadas pelos expositores.
No último dia do evento, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para
conversar e debater a respeito da temática do Seminário. Houve a possibilidade de se refletir
acerca de perguntas norteadoras que aprofundaram o tema das mesas, e, na plenária final,
apresentaram a sistematização do trabalho de cada grupo. No encerramento foi destacada a
importância da realização do evento e da troca de experiências realizada durante o Seminário.
O seminário propiciou aos participantes a oportunidade de conhecer modelos e
experiências na área da regulação, desenvolvidos em vários países, bem como o intercâmbio
de experiências entre gestores e estudiosos do tema. Para obter êxito na incorporação das
propostas debatidas durante a realização do seminário, iniciou-se a difusão das informações a
todos os participantes do evento, bem como a todas as áreas estratégicas do Ministério da
Saúde.
Baseando-se no produto do seminário, este departamento comprometeu-se a
desenvolver uma proposta de um novo modelo de regulação do trabalho em saúde a ser
apresentada ao Secretário da SGTES.
Fórum Permanente do Mercosul Para Trabalhadores em Saúde – Acompanhar a
Implantação da Matriz Mínima Curricular nos Países do Mercosul
Criado em 26 de março de 1991, por uma Carta Constitutiva, o Tratado de Assunção, o
Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um Bloco econômico formado pela República
Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai, República Oriental do
Uruguai e a República Bolivariana da Venezuela (inclusão em 31 de julho de 2012) que são
denominados "Estados Partes".
O Mercosul se constituiu a partir de um amplo conjunto de acordos bilaterais e
regionais, objetivando a integração econômica e a formação de um Mercado Comum, com a
livre circulação de bens de capital e de conhecimento. Os Estados Partes, por sua vez,
assumem o compromisso de harmonizar suas legislações em áreas pertinentes para lograr o
fortalecimento do processo de integração com justiça social. A assinatura do Protocolo de
Ouro Preto, em 1994, dotou o Mercosul de personalidade jurídica interna e internacional e
definiu a estrutura institucional do Bloco, que conta com os seguintes órgãos: Conselho do
Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do
MERCOSUL; Parlamento do MERCOSUL; Foro Consultivo Econômico-Social; e Secretaria
Administrativa do MERCOSUL.
Entre as fontes jurídicas do MERCOSUL estão as Resoluções do GMC, que têm caráter
obrigatório e deverão, quando necessário, serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos
nacionais mediantes procedimentos previstos pela legislação de cada país.
Criado por meio da Resolução GMC nº. 151/96, o SGT nº. 11 que é um órgão
deliberativo da estrutura do MERCOSUL possui 14 Subgrupos de Trabalho, com estruturas
similares nos Estados Partes, dentre os quais o SGT nº. 11 “Saúde”. Este tem como tarefa
72
geral “harmonizar as legislações dos Estados Partes referentes aos bens, serviços, matérias-
primas e produtos da área da saúde, os critérios para a vigilância epidemiológica e controle
sanitário com a finalidade de promover e proteger a saúde e a vida das pessoas e eliminar os
obstáculos ao comércio regional, contribuindo dessa maneira ao processo de integração”.
O SGT nº 11 “Saúde” definiu uma Pauta Negociadora comum aos Estados Partes,
composta pelas seguintes áreas de trabalho: produtos para a saúde; vigilância em saúde e
serviços de atenção à saúde. A Pauta Negociadora comum é cumprida por Coordenações
Nacionais, Comissões, Subcomissões e Grupos “ad hoc”, que compõem o SGT nº. 11.
Especificamente a estrutura institucional do SGT- nº11 "Saúde" é composta por 03
(três) comissões e mais 03 (três) subcomissões, são eles: Comissão de Produtos para a Saúde;
Comissão de Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário (de portos, aeroportos, terminais
e pontos de fronteira); Comissão de Serviços de Atenção à Saúde; Subcomissão de Serviços
de Saúde; Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional; e Subcomissão de
Avaliação e Uso de Tecnologia em Saúde.
Devido à sua especificidade, o exercício profissional na área da saúde no Mercado
Comum do Sul – Mercosul, está estreitamente ligado ao entendimento de que a saúde
constitui-se em um núcleo de proteção do Estado e o seu exercício está condicionado à
formulação e implementação de políticas de recursos humanos consensuadas pelos Estados
Partes (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) que visam a respeitar a livre
circulação de pessoas e de serviços entre estes Estados, em consonância com o objetivo
central do Tratado de Assunção, o da formação de um mercado comum.
É neste contexto que se desenvolve o trabalho da Subcomissão de Desenvolvimento e
Exercício Profissional, cuja responsabilidade institucional está a cargo do DEGERTS. A
relevância dessa Subcomissão está diretamente vinculada às relações coletivas e individuais
de trabalho, "do livre trânsito" de trabalhadores, da formação profissional, da
compatibilização dos currículos de formação, do reconhecimento da habilitação profissional
(títulos e diplomas), do registro profissional, da regulação do trabalho e dos requisitos para o
exercício profissional no Mercosul.
Dentre os principais itens da agenda de trabalho da Subcomissão de Desenvolvimento e
Exercício Profissional estão: formular políticas de gestão e educação na saúde; padronizar a
legislação do exercício profissional; implementar a Matriz Mínima com vistas ao registro
profissional único para o exercício profissional; promover programas conjuntos de
treinamento em serviço e fortalecimento das entidades de saúde formadoras de recursos
humanos; constituir uma base comum de dados.
Para colaborar com a atuação da Coordenação da Subcomissão de Desenvolvimento e
Exercício Profissional buscando o permanente diálogo e a cooperação entre gestores e
trabalhadores da saúde nas reuniões ordinárias do SGT nº 11 “Saúde”, foi criado, em 13 de
abril 2004, e institucionalizado pela Portaria nº 929/GM, publicada no DOU, em 02 de maio
de 2006, o Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde.
O Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde (FPMTS) visa construir
uma posição comum do Brasil/Ministério da Saúde no que diz respeito aos itens da pauta
negociadora da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, consensuada
através dos debates das instâncias integrantes do Fórum; apresentar proposições que auxiliem
a formulação de políticas para a gestão do trabalho e da educação em saúde que levem a uma
maior cobertura e qualidade da atenção à saúde da população, prioritariamente nas regiões
fronteiriças do MERCOSUL; elaborar propostas que auxiliem na definição e aplicação dos
itens que compõem a agenda de trabalho.
73
Principais objetivos:
Formular políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde que levem à
maior cobertura e maior qualidade da atenção à saúde da população,
prioritariamente nas regiões fronteiriças do Mercosul;
Elaborar propostas que auxiliem na definição e na implementação da agenda de
trabalho.
Em sua composição temos: Ministério da Saúde (MS); Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS); Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS); Secretaria de Gestão Participativa (SGEP/MS);
Coordenação Nacional do SGT nº 11 “Saúde”; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA); Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego; OPAS; Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS); Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS); Integrantes do Fórum Nacional dos Conselhos Federais da área de saúde
(Conselhos Federais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária,
Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia); Entidades
científicas de âmbito nacional das profissões de saúde; Entidades sindicais de base nacional
que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; Entidades de estudantes
de base nacional da área da saúde.
Subgrupo de Trabalho nº 11 em 2013
Durante o período de 08 a 10 de abril a Coordenadora Geral da Regulação representou o
Ministério da Saúde, no SGT 11 – MERCOSUL, no Uruguai, no qual foram discutidos os
temas: Comissão de Serviços de Atenção à Saúde; Subcomissão de Desenvolvimento e
Exercício Profissional; Subcomissão de Avaliação e Uso de Tecnologias em Saúde.
No encontro foi acertada a futura comparação da grade curricular entre os Estados
Partes das seguintes profissões conflitantes: quiropraxia, optometria, cuidador da pessoa
idosa, técnico em prevenção de enfermidades e promoção de saúde, kinesiólogo desportivo e
licenciatura em física médica.
Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde
Em 2013 foram realizados três eventos do Fórum. No dia 06 de março 2013 foi
realizada em Brasília, a reunião do GT de Técnicos com a participação de representantes
indicados pelas Entidades Profissionais (Conselhos e Associações), Sindicatos dos
Trabalhadores e Técnicos do Ministério da Saúde.
O GT dos Técnicos do Fórum permanente do MERCOSUL se reuniu no início de abril
com o objetivo de construir uma Matriz Mínima para os Cursos de nível técnico já
reconhecidos pelo Ministério da Educação, nas profissões regulamentadas, para subsidiar a
livre circulação desses profissionais no Bloco.
Durante a reunião foram avaliadas grandes dificuldades em harmonizar as profissões de
nível técnico em virtude das diferenças no processo educacional.
Em 22 de maio, em Brasília/DF, foi realizada a 31ª Reunião do FPMTS, com a
participação do embaixador Ruy Pereira, representante do Brasil no MERCOSUL, elucidando
sobre o processo da livre circulação de profissionais no MERCOSUL, e também, esboçando
uma análise de conjuntura dos novos cenários no Bloco. Foi abordado, ainda, pela convidada
Marcela Pronko (Fiocruz) uma pesquisa sobre a formação dos trabalhadores técnicos em
74
saúde no MERCOSUL entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios da
cooperação internacional, e pelo convidado, Vinícius de Araújo Oliveira da Universidade
Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), apresentando o fluxo atual da Matriz Mínima.
A 32ª Reunião do FPMTS foi realizada em 26 de novembro com a presença do
representante do MTE, Paulo Sérgio de Almeida (Secretário de Fiscalização do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE e Coordenador do Conselho Nacional de Migração), fez uma
Avaliação sobre a Política Brasileira de Migração e o debate do tema no âmbito do
MERCOSUL. A Consultora do Ministério da Saúde, Maria Sílvia Portela de Casto e o
representante da OPAS, Marcos Mandelli, informaram sobre a segunda reunião do SGT-11
ocorrida no segundo semestre de 2013, em Caracas, Venezuela, e sobre o III Fórum Global de
Recursos Humanos para a Saúde, ocorrido em Recife, respectivamente.
Grupo de Trabalho dos Técnicos em Saúde para avaliar harmonização das profissões no
âmbito do MERCOSUL. (GT de Técnicos) em 2013
Este GT tem como objetivo harmonizar as grades curriculares dos cursos técnicos das
seguintes profissões elencadas que são: Técnico em Análises Clínicas, Técnico em
Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Prótese
Dentária, e Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal.
Em 21 de março de 2013 o GT dos Técnicos do Fórum MERCOSUL se reuniu em 21
de março com o objetivo de construir uma Matriz Mínima para os Cursos de nível técnico já
reconhecidos pelo Ministério da Educação, nas profissões regulamentadas, para subsidiar a
livre circulação desses profissionais no Bloco.
Outras Ações que não estavam Previstas no Planejamento Estratégico
Dimensionamento/Demografia – Desenvolver Metodologia para o Estabelecimento do
Perfil e Quantitativo dos Trabalhadores da Saúde
Foi realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2013, a “I Oficina sobre Dimensionamento da
Força de Trabalho em Saúde” com a participação da equipe técnica do DEGERTS, com os
representantes de duas experiências vencedoras do InovaSUS 2011 (SESAB/BA e
SESAP/RN) e de apoiadores dos Observatórios de RH do Núcleo de Educação em Saúde
Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCON/UFMG) e Instituto de
Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de janeiro (IMS/UERJ), Sábado Girardi e
Tânia França, respectivamente, com o objetivo de aproximar conceitos e estabelecer
estratégias de ação e operacionalização do Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde.
Como encaminhamentos foram indicados a necessidade de aprofundamento sobre o tema e a
execução de Curso de Formação em Dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde para a
equipe técnica do DEGERTS/MS, e como Plano de Ações foram pactuados os seguintes
passos.
Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a II Oficina de Dimensionamento da Força de
Trabalho em Saúde onde o grupo de trabalho responsável pela temática dentro do DEGERTS
fez a apresentação onde resgatou a memória da I Oficina, os objetivos, estratégias e os
participantes. Em seguida apresentou os objetivos para a II Oficina que foram:
Apresentar e aprovar o plano de ação do Dimensionamento da força de trabalho
em Saúde (anexo I);
Elaborar instrumento de coleta de dados para verificação de informações
relevantes para o dimensionamento da força de trabalho em saúde (anexo II).
75
Como visão de futuro está a construção de um instrumento que trate de
dimensionamento da força de trabalho no SUS indicando conceitos, diretrizes e metodologias
a serem ofertadas aos estados e municípios como ferramenta para gestão do trabalho.
VISITAS TÉCNICAS
Observarh SP
A primeira visita técnica foi realizada ao Observatório de Recursos Humanos de Saúde
de São Paulo (ObservaRH-SP), do Departamento de Medicina Social, da Faculdade de
Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A visita foi motivada devido ao processo de
dimensionamento que ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES-SP,
através do ObservaRH-SP, e teve como produto a publicação do estudo denominado
“Parâmetros para o Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho em Hospitais
Gerais”.
A importância deste trabalho foi destacada devido à especificidade da metodologia de
avaliação da necessidade de profissionais por áreas técnicas, qualificando o processo de
trabalho; a aplicabilidade em outras localidades e ainda ao desenvolvimento de um sistema
para gerenciamento e análise das informações.
A equipe do DEGERTS considerou que a visita técnica não atingiu satisfatoriamente a
expectativa inicial frente aos apontamentos apresentados no roteiro previamente elaborado.
Um dos grandes problemas foi a não continuidade no acompanhamento nos processos por
parte do ObservaRH-SP, pois o trabalho teve caráter pontual.
SESAB
A segunda visita técnica foi realizada na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia –
SESAB.
O dimensionamento realizado pela SESAB foi motivado para fomentar a elaboração do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV, desenvolvido mediante a necessidade de
planejamento da força de trabalho.
O projeto piloto se restringiu a cobertura de 06 (seis) unidades Hospitalares e com
proposta secundária, dimensionar toda a força de trabalho em saúde das 29 (vinte e nove)
unidades hospitalares da rede própria da SESAB.
Realizou-se diagnóstico situacional: da rede, da saúde e da força de trabalho. O
processo se deu em três fases: 1ª Planejamento; 2ª Desenvolvimento dos Trabalhos; e 3ª
Finalização dos Trabalhos. Como um produto foi elaborado um Manual com “Parâmetros
para o Dimensionamento de Recursos Humanos das Unidades de Saúde da Rede Própria da
SESAB”.
A visita foi considerada pelos técnicos do DEGERTS como satisfatória e de extrema
relevância para as futuras ações do departamento. Proporcionando um maior aprofundamento
com relação à metodologia de dimensionamento utilizada pela SESAB.
III Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde
Organizado pelo Ministério da Saúde por meio da SGTES e OPAS, a edição teve como
tema "Recursos Humanos para a Saúde: fundamentos para a cobertura universal de saúde e
agenda de desenvolvimento pós-2015”.
A Coordenadora Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde assumiu a
responsabilidade pela organização e coordenação das mesas que envolveram a temática
regulação da força de trabalho em saúde. Para esta tarefa foram necessárias reuniões com o
76
Conselho Nacional de Saúde (para discutir a participação dos representantes deste fórum no
evento); articulação e negociação junto a Global Health Workforce Alliance (GHWA) por
meio de vídeos e teleconferências. As ementas que subsidiaram as discussões das mesas
foram elaboradas pela coordenação com o auxílio de colaboradores da OPAS, NESCON e
IMS/UERJ
A coordenação organizou também a lista dos palestrantes e de parte dos convidados ao
evento. Durante o processo foram realizadas reuniões com as Assessorias Internacionais do
Ministério da Saúde (AISA) e da SGTES, para tratar da liberação de vistos dos convidados
internacionais.
O evento aconteceu em Recife entre os dias 10 e 13 de novembro de 2013. Previamente
ao evento a coordenação participou do GT de Recursos Humanos para a Saúde da UNASUL,
evento que contou com a participação de representantes dos treze países da América Latina
para tratar do tema em específico. Ao longo dessa reunião o grupo discutiu a respeito de:
plano quinquenal do GT 2010/2015; prioridades para 2014 e estratégias de implementação;
demanda específica de capacitação do GT para o Instituto Sul-Americano de Governo em
Saúde (ISAGS); bem como os pontos a constar na declaração política de Recife a ser
defendida pelos países da América do Sul no III Fórum Global de Recursos Humanos para a
Saúde.
No dia 10 de novembro de 2013 foram realizadas 42 (quarenta de duas) oficinas, sendo
que duas delas foram organizadas e coordenadas pelo DEGERTS: uma abordou o assunto
Gestão do Trabalho em Saúde e a outra as atribuições da MNNP-SUS.
No dia 11 de novembro houve 01 (uma) mesa de alto nível e 5 (cinco) sessões paralelas
organizadas pela GWHA e a OMS juntamente com a Coordenação Geral de Regulação e
Negociação do Trabalho em Saúde versando sobre o tema regulação do trabalho em saúde.
Nas sessões paralelas foram abordadas as temáticas: Análise comparativa do quadro
regulatório internacional; Cultivando a excelência: a regulação das instituições responsáveis
pela educação e formação dos trabalhadores de saúde; Autonomia profissional e expectativas
sociais; Construindo sinergias entre as profissões de saúde e Equilibrando a regulação da
migração de RHS.
No dia 12 de novembro ocorreu a reunião com os Ministros de Estado da saúde dos
países que participaram do III Forum Global para tratar da Carta de Recife. A coordenação
participou deste momento acompanhando o debate a respeito dos compromissos propostos,
uma vez encontrado consenso, constariam na referida Carta.
No dia 13 de novembro ocorreu uma reunião com enfermeiras da OMS para tratar da
força de trabalho da enfermagem, que contou com a participação da Coordenadora Geral de
Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde.
NEGOCIAÇÕES DA COORDENAÇÃO
JORNADA 30H DA ENFERMAGEM – PLS 2.295/2000
Em meados de 2011, foi instalado Grupo de Trabalho (GT) para analisar os impactos
financeiros e nos serviços para a implantação de uma jornada de 30 horas semanais para a
categoria de enfermagem. No início dos trabalhos, cada setor apresentou a sua análise, e os
seus impactos, o que resultou em produtos com uma disparidade singular entre os diferentes
setores que compunham o GT, a saber, os trabalhadores e os gestores. Participaram desse GT
as seguintes entidades: Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia – AMB,
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, DIEESE; Conselho Nacional de Secretários
de Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS, Confederação
77
Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS, Federação Nacional dos
Enfermeiros – FNE; Conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS,
Confederação Nacional de Saúde, Federação Brasileira Hospitais, Associação Nacional dos
Hospitais Privados – ANAHP, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Associação
Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN juntamente com Ministério da
Saúde.
Diante do impasse, durante o processo de trabalho e numa tentativa de unificar as
metodologias de cálculos dos impactos financeiros e orçamentários foi instituído um GT
técnico com a participação das entidades representativas e o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE) e o Departamento de Economia da Saúde
Investimentos e Desenvolvimento (DESID), o que levou a obtenção de um impacto único no
setor de saúde, tanto no seu aspecto financeiro quanto no seu aspecto institucional.
Após a concordância dos critérios, houve discordância apenas na implementação da
jornada de 30h, o setor filantrópico chegou a sinalizar a possibilidade de negociar a
implantação de 36 horas semanais, sendo que depois recuou, retirando essa proposta. O
CONASS sinalizou positivamente em relação à proposta e seus impactos para os Estados,
tendo em vista que vários estados da federação já fazem uma carga horária de 30 horas
semanais. O CONASEMS se mostrou contrário à proposta, alegando possível quebra no ritmo
de trabalho das Equipes de Saúde da Família. O setor privado igualmente se colocou contrário
à proposta alegando falta de recursos para a sua execução. Mesmo após definir a uma
metodologia de calculo única não houve acordo entre os representantes, e assim o GT foi
finalizado em dezembro de 2013.
Após uma agenda com o Ministro da Saúde em 09 de abril de 2013, com as entidades
representativas dos trabalhadores, as negociações foram retomados com os seguintes
parâmetros a serem considerados: os profissionais da Estratégia Saúde da Família estariam
fora das negociações de redução de jornada de trabalho; as jornadas seriam alcançadas por
meio de escalonamento gradativo e a continuidade das negociações no âmbito do Poder
Executivo.
Na reunião de 2 de maio de 2013, o grupo retomou as negociações acordando novo
estudo sobre os impactos e com as projeções de gradualidade de 03 (três) a 10 (dez) anos. As
entidades tomaram ciência dos cálculos por meio da Nota Técnica DESID/SE/MS nº 29/2013.
Em reunião no dia 28 de maio, houve impasse no grupo em razão da não concordância dos
empregadores do setor privado e filantrópico quanto à redução da jornada por forma gradual.
Em setembro de 2013 o Fórum Nacional de 30 Horas, composto pelas entidades
representantes dos trabalhadores do GT mais a Executiva Nacional dos Estudantes de
Enfermagem – ENEENF solicitou agendamento de reunião com o Sr. Ministro da Saúde para
debater os impactos do Projeto de Lei do Senado nº 2295/2000, a agenda foi realizada com o
DEGERTS.
Com o avanço da tramitação do Projeto de Lei, o Ministério da Saúde retomou as
conversas com as entidades dos trabalhadores e dos empregadores, para avaliar a
possibilidade de consenso sobre a gradualidade e a redução para trinta horas. Entretanto as
entidades dos prestadores não concordaram com redução gradativa em 30 horas, mas
sinalizaram possibilidade de discussão a partir das 36 horas.
Em agenda entre a Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP e o
DEGERTS, realizada em 28 de novembro de 2013, para avaliar as possibilidades de
continuidade das negociações para 30 horas, a entidade apontou preocupação com os
seguintes pontos: impacto financeiro como sendo uma questão secundária, sendo que a
78
preocupação com impacto em termos de qualidade do atendimento é a maior questão a ser
discutida; a redução provocará um aumento nos vínculos dos profissionais o que poderia
também afetar a qualidade da prestação dos serviços; ressaltaram o dispêndio financeiro com
formação complementar dos profissionais contratados tendo em vista a formação de baixa
qualidade dos profissionais; sinalizaram que a discussão de redução de jornada deve passar
pelo debate de formação, pelos processos de trabalho e pela qualidade; demonstraram
insegurança com relação à regra de exceção a ser aplicada às equipes de Saúde da Família e
deixaram clara a impossibilidade de negociar as 30 horas semanais mesmo que
gradativamente, mas admitindo o diálogo mediante o patamar de 36 horas.
Como encaminhamento desta reunião foi agendado a realização de um Workshop pra
tratar dos processos de trabalho de enfermagem e os impactos da redução na jornada de
trabalho para a qualidade da prestação dos serviços, a ser realizado em 22 de janeiro de 2014.
Recentemente o Fórum Nacional de 30 Horas enviou Nota Oficial comunicando a
decisão de convocar paralisação geral da enfermagem após reunião ampliada das entidades
representativas da enfermagem no dia 10 de fevereiro de 2014 e a retomada da articulação
junto aos deputados para colocar em pauta imediata o PLS nº 2295/2000.
PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) – PL
7.495/2006
Tramitando em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, a coordenação segue
acompanhando e dialogando o trâmite junto ao Congresso Nacional.
Ocorreram Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e diálogos com os Sindicatos
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, bem como, com a
Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – CONACS e Confederação
Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS.
CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Ao longo do ano de 2013, foram realizadas visitas aos Conselhos Profissionais com o
objetivo de divulgação da Matriz Mínima para o processo de livre circulação dos profissionais
de saúde no MERCOSUL. Nestas reuniões, foram expostas como funciona o cadastramento
de profissionais que pretendem migrar para os países membros do MERCOSUL na
plataforma Arouca e também para discutir a construção da Plataforma RH.
Após o Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em
Saúde, os conselhos profissionais começaram a questionar quais seriam os encaminhamentos
referentes ao seminário.
Os conselheiros mostraram-se preocupados com o posicionamento do Governo Federal
que se mostrou insatisfeito com o modelo de regulação profissional apresentado atualmente
no país. O advento da Medida Provisória n° 621 que posteriormente resultou na sanção
presidencial da Lei n°12.871, DE 22 de outubro de 2013, que Institui o Programa Mais
Médicos, alterando as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n° 6.932, de 7 de julho de
1981, e dando outras providências, foi um marco para a secção no modelo regulatório
apresentado por estas autarquias federais.
Em 05 de novembro de 2013, foi convocada Audiência Pública na câmara dos
Deputados para Analisar e tratar os encaminhamentos e desdobramentos do Seminário
Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, na qual o MS foi
representado pela Coordenadora Geral de Regulação.
79
No dia 29 de outubro de 2013, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde
(FCFAS) solicitou reunião à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e à SGTES, onde o
DEGERTS foi convocado para participar. Esta reunião teve como objetivo tratar da
viabilidade de se formar um comitê para discutir e analisar os erros e as condições de trabalho
do profissional da área da saúde e a segurança do paciente. Como desdobramento, foram
marcadas reuniões separadas com cada conselho profissional para aprofundar o debate sobre a
demanda, formação e mercado de trabalho.
Assim sendo, foi realizado agendamento de reuniões individualmente com cada
conselho profissional, sendo o objetivo destas: aprofundar o diagnóstico sobre a realidade da
formação e do mercado de trabalho das profissões de saúde e a fim de discutir e elaborar
propostas conjuntas entre o Ministério da Saúde e os Conselhos Federais das Profissões de
Saúde.
Os conselhos apontaram diversos problemas e principalmente a preocupação com uma
possível intervenção do Estado na regulação do Trabalho. Esse espaço de diálogo nos
permitiu estabelecer interlocução para troca de informações e para a proposição de uma
agenda positiva para a regulação.
No dia 18 de dezembro de 2013, compareceram às instalações do DEGERTS,
representantes da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde – FCPAS para
solicitar o arquivamento do Projeto de Lei nº 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de
julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
Diálogo e articulação com os Parlamentares e sua assessoria sobre os PL de
regulamentação de novas profissões, piso salarial, jornada de trabalho e outros temas.
Internamente, mantem-se interlocução com a Assessoria Parlamentar do MS (ASPAR)
para alinhamento dos posicionamentos relacionados aos PL afins.
Participação em audiências públicas quando convocados para apresentação e discussão
das manifestações do MS sobre os PL atinentes à área da saúde.
Acompanhamento das sessões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados.
COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO
Este Comitê se reuniu no dia 23 de outubro de 2013, para conhecer e debater a Pesquisa
sobre o perfil dos Agentes Comunitários de Saúde apresentada pela Universidade Federal da
Bahia (UFBA).
No dia 13 de novembro de 2013 foi publicada a Portaria n° 2.729 que alterou a
composição do Comitê Interistitucional de Desprecarização do Trabalho em Saúde ampliando
a participação dos trabalhadores e vinculando à MNNP-SUS.
PESQUISA DO PERFIL DOS ACS
A Pesquisa a ser realizada pela UFBA foi apresentada ao Comitê de Desprecarização
que fez suas contribuições indicando a necessidade de readequar alguns itens da Pesquisa e
focando em questões da gestão do trabalho como, por exemplo, carreira, vínculos, formação,
inserção no contexto do trabalho, provisão, rotatividade, transitoriedade da profissão,
organização representativa, etc.
80
Foi destacada a amplitude da pesquisa que incluía outras profissões e o processo de
trabalho na atenção básica. No entanto o objetivo da pesquisa é conhecer exclusivamente o
perfil dos ACS.
Como encaminhamento houve indicativo de participação da Oficina de Trabalho sobre
Trabalho Precário para alinhamento conceitual com o Comitê e com a MNNP-SUS.
MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS
Com objetivo de implementar as ações estratégicas previstas no PES, bem como aquelas
estabelecidas no planejamento tático e operacional do DEGERTS e da MNNP-SUS,
destacamos abaixo as ações realizadas pela Mesa no ano de 2013.
Instalação e acompanhamento das Mesas de Negociação Permanente do SUS
Visando a instalação de novas Mesas estaduais e municipais e o fortalecimento das
Mesas e espaços de negociação existentes, o DEGERTS celebrou junto ao DIEESE Carta
Acordo na qual um dos objetivos refere-se à assessoria técnica para instalação e/ou
fortalecimento de Mesas de negociação. No projeto estão previstas a realização de seminários
de sensibilização e oficinas de planejamento para instalação de Mesas, acompanhamento às
Mesas, por meio de visitas técnicas, além de cursos de capacitação em negociação coletiva, o
qual será abordado com detalhes posteriormente.
Além das ações previstas em parceria com o DIEESE, a equipe da MNNP-
SUS/DEGERTS tem acompanhado os 13 projetos contemplados na Portaria nº 2.517/2012,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para
apoio a projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.
Os Estados que foram contemplados pela referida Portaria foram: Acre, Alagoas,
Amazonas, Bahia (com dois projetos), Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso (com três projetos), Pernambuco e Rondônia. Parte desses projetos preveem a
instalação e reinstalação de Mesas, bem como a oferta de curso de negociação. Diante disso, a
MNNP-SUS realizou nesses Estados o acompanhamento da execução dos projetos.
Seminários de sensibilização de gestores e trabalhadores para instalação de Mesas:
Foram realizados 8 seminários: 3 de abrangência estadual (Paraná, Amazonas e Bahia) e
5 de caráter regional (ABC Paulista, Norte, Nordeste I e II, e Sul), com cerca de 515 pessoas
envolvidas. Durante o evento foram apresentadas as Diretrizes Estratégicas da SGTES, do
DEGERTS e da MNNP-SUS, a importância da negociação coletiva para a democratização das
relações de trabalho na saúde, o papel das Mesas de negociação e o mapa da situação do
Trabalho em Saúde de algumas regiões.
Seminários de Sensibilização realizados em 2013
DATA LOCAL PARTICIPANTES QUANTIDADE
25 e 26/04 Região do
ABC – Santo
André/SP
Gestores dos Municípios de Santo
André, São Bernardo, São Caetano,
Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra
e Ribeirão Pires; representantes do
CONASS, CONASEMS, OPAS, OIT,
da Secretaria Municipal de Políticas
das Mulheres de São Paulo.
80
12 e 13/06 Curitiba/PR Representantes da Mesa Estadual do
Paraná e dos municípios de Curitiba,
50
81
Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta
Grossa.
16 e 17/07 Região Norte
- Rio
Branco/AC
Representantes da gestão e de
entidades sindicais dos Estados do
Acre, Amapá, Pará, Tocantins e
Roraima e respectivas capitais.
60
30 e 31/07 Região
Nordeste I –
Recife/PE*
Representantes de trabalhadores e
gestores dos Estados de Alagoas,
Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e
suas respectivas capitais; tutores do
Curso de Especialização e
Aperfeiçoamento em Políticas de
Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde.
60
06 e 07/08 Região
Nordeste II –
Teresina/PI
Representantes de trabalhadores e
gestores dos Estados do Piauí, Ceará,
Rio Grande do Norte, Maranhão.
35
13 e 14/08 Amazonas Representantes de trabalhadores e
gestores dos Estados do Amazonas
com representação de 43 municípios.
130
02 e 03/10
Região Sul
Representantes de trabalhadores e
gestores dos Estados de Santa Catarina
e Rio Grande do Sul e municípios de
Florianópolis, Joinville, Blumenau,
Criciúma, São Leopoldo, Gravataí e
Porto Alegre.
40
10 e 11/12
Bahia Representantes da gestão estadual, dos
núcleos de gestão do trabalho e da
educação na saúde das diretorias
regionais de saúde e das entidades
sindicais.
60
Oficinas
As oficinas de planejamento visam apoiar as Mesas de negociação na construção de
agendas/planos de trabalho com pautas de curto, médio e longo prazo, evitando, assim, a
descontinuidade destes espaços de negociação e contribuindo na qualificação dos membros
das Mesas. Assim como os Seminários de Sensibilização, essas Oficinas, geralmente, têm
duração de 2 dias e, em alguns casos, são desdobramentos desses Seminários.
Nos dias 3 e 4 de julho foi realizada a Oficina de Planejamento da Mesa Estadual de
Negociação Permanente do SUS do Amapá – MENP-SUS-AP com a presença de 20
participantes. Durante a Oficina foram discutidas e pactuadas a revisão do regimento interno,
as ações prioritárias para a elaboração do plano de trabalho e a revisão do PCCS, considerado
o principal ponto de pauta.
Aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto a Oficina de planejamento da Mesa Estadual de
Negociação Permanente de Rondônia (MENP-SUS-RO), com de cerca de 20 participantes
82
entre gestores e trabalhadores da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS. Durante
a atividade a Mesa Estadual formalizou a assinatura do termo de adesão ao SiNNP-SUS.
Nos dias 6 e 7 de novembro aconteceu a Oficina de Planejamento da Mesa Estadual de
Negociação Permanente do SUS do Acre (MENP-SUS-AC) com formalização de adesão ao
SiNNP-SUS através de assinatura deste termo, com a presença de 24 participantes.
Nos dias 13 e 14 de novembro a Oficina de Avaliação e Planejamento da Mesa
Municipal de Negociação Permanente do SUS de Fortaleza, com cerca de 20 participantes.
Fórum das Centrais Sindicais de Saúde do Trabalhador ocorrido nos dias 26/09 e 04/11
em São Paulo, contou com a participação dos dirigentes sindicais vinculados às seguintes
Centrais Sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Visitas técnicas:
As visitas técnicas têm como objetivo avaliar o cenário político local para o
desenvolvimento de atividades, como os seminários, cursos, oficinas, instalação e reinstalação
de Mesas, bem como acompanhar e monitorar as Mesas já existentes. No período, foram
realizadas 38 visitas técnicas em estados e municípios, abrangendo o território nacional,
visando alcançar esses propósitos, conforme Anexo III.
É importante destacar que dentre essas visitas estão inclusos os estados que tiveram
projetos aprovados pela Portaria GM n. 2.517/2012, mencionada anteriormente, haja vista que
alguns têm ações, direta e indiretamente, ligadas as da Mesa, tais como: instalação e
reinstalação de Mesas, oferta de curso de negociação, desprecarização dos vínculos de
trabalho, políticas voltadas à Saúde do Trabalhador, entre outras.
Diante disso, a MNNP-SUS, nos últimos meses, realizou reuniões técnicas com os
Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e
Pernambuco com o objetivo de acompanhar e apoiar a execução desses projetos.
Atualmente existem 61 Mesas de Negociação Permanente do SUS em todo o Brasil.
Destas 15 foram instaladas e/ou reinstaladas com o apoio da MNNP-SUS, a saber: Mesas
Municipais de Natal (RN), Limeira (SP), Contagem (MG), Ribeirão das Neves (MG), Inhúma
(PI), São José dos Pinhais (PR), Itaboraí (RJ) e Maceió (AL); Mesas Estaduais do Acre,
Amapá, Goiás, Paraná, Rondônia e Sergipe; e a Mesa de Negociação da Fundação Osvaldo
Cruz.
Nesse processo de apoio técnico prestado aos Estados e Municípios na instalação de
novas Mesas e no acompanhamento das já existentes, por meio das atividades citadas acima –
seminários, oficinas e visitas técnicas –, a MNNP-SUS contou com a colaboração de
apoiadores regiões/locais e com a assessoria técnica do DIEESE, que teve como principal
atribuição articular as estratégias desenvolvidas pela Mesa nos territórios. Com isso, nota-se
que houve uma evolução no quadro das Mesas, conforme dados abaixo.
83
Evolução da situação das Mesas comparada ao ano de 2012
SITUAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2012 SITUAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2013
STATUS QTD. STATUS QTD.
Funcionando 18 Funcionando 33
Paralisada 16 Paralisada 12
Em instalação 2 Em instalação 7
Sem informação
(não sabem informar/sem contato)
16 Sem informação
(não sabem
informar/sem contato)
9
TOTAL 52 TOTAL 61
Ressalta-se, ainda, que foram realizados diálogos visando o início do processo de
instalação de novas Mesas de negociação permanente do SUS nos estados do Roraima,
Alagoas e Rio Grande do Norte. Os municípios de Joinville/SC, Ipatinga/MG, Gravataí/RS,
Rio de Ostras/RJ, Pombal/PB e Santa Izabel do Pará/PA também solicitaram apoio da Mesa
Nacional neste processo.
Destaque-se, ainda, que a Prefeitura de Pombal – PB contatou a Secretaria Executiva da
MNNP-SUS buscando informações sobre o procedimento de instalação de uma Mesa
Regional e Santa Izabel do Pará – PA, também, demonstrou interesse em instalação de Mesa
Municipal de Negociação.
Dessa forma, com as atividades realizadas a meta prevista para instalação de 15 novas
mesas e apoio as já existentes foi atingida.
Qualificação de Gestores e Trabalhadores do SUS em Negociação
Outra meta do PE da Mesa Nacional diz respeito à qualificação de gestores e
trabalhadores do SUS em negociação coletiva. Para isso, o DEGERTS firmou parceria com o
DIEESE para realização de cursos de negociadores.
Esses cursos têm como objetivo capacitar os membros da Mesa visando o
fortalecimento desses espaços de negociação, potencializando, assim, o processo de
negociação e as pactuações resultantes deste. Os cursos possuem duração de 40 horas com
oferta de 40 vagas por turma. Tem como público-alvo os membros das Mesas de negociação,
contudo, nos casos onde há ausência de Mesas instaladas e/ou o não preenchimentos das
vagas oferecidas, são disponibilizadas aos representantes da gestão e dos sindicatos dos
respectivos estados e municípios.
Foram realizadas, em 2013, 8 turmas, quais sejam: Vitória, Manaus, Campo Grande,
Brasília* (Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal), Belo Horizonte,
Contagem/MG, certificando aproximadamente 259 participantes. O curso aborda conceitos
sobre a democracia e a democratização das relações de trabalho, a história da construção do
SUS, mecanismos e procedimentos de negociação no âmbito do SUS, além de promover uma
simulação de negociação, como forma de proporcionar uma experiência prática.
84
Cursos de Negociação Coletiva
DATA ABRANGÊNCIA Nº DE
PARTICIPANTES
15-19/04 Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica/ES. 35
22-26/06 Mesa Estadual de Negociação Permanente
do SUS de Amazonas. 25
22-26/07 Campo Grande, Corumbá, Aquidauana,
Naviraí, Três Lagoas e técnicas do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde.
34
05 a 09/08
Brasília/DF – Trabalhadores do Ministério
da Saúde (Sede) e representantes dos
núcleos dos Estados Ceará, Goiás, Paraíba e
Rio Grande do Sul.
34
26 a 30/08
Betim, Ibirité, Sarzedo, Ipatinga, Mário
Campos e Vespaziano/MG.
41
07 a 11/10 Belo Horizonte, Ribeirão das Neves,
Contagem/MG.
40
25 a 29/11 Brasília/DF – Mesa Distrital de Negociação
Permanente do SUS do DF. 30
02 a 06/12 Rio Branco – Mesa Estadual de Negociação
Permanente do SUS do Acre. 20
* Foram realizadas duas turmas em Brasília.
Outra estratégia utilizada para capacitação abordando as temáticas sobre negociação
coletiva e a Mesa de Negociação, enquanto instrumento de gestão, tem sido a de agregar o
tema em todos os processos formativos desenvolvidos pelo DEGERTS. Assim, a meta de
qualificar 200 gestores e trabalhadores em negociação foi superada, haja vista que foram 259
formados.
Elaboração de protocolos
Conforme previsto no seu Plano Estratégico a MNNP-SUS pactuou na 60ª Reunião
Ordinária, realizada em Brasília no mês de fevereiro, a necessidade da elaboração de dois
novos Protocolos: Avaliação de Desempenho e Educação Permanente.
Para o desenvolvimento do protocolo de Avaliação de Desempenho algumas atividades
foram realizadas, tais como: levantamento de material bibliográfico, realização de oficina de
alinhamento conceitual entre equipe DEGERTS e representantes da UERJ, e ainda, proposta
de construção de protocolo da UERJ para a MNNP-SUS, apresentada na 4ª Reunião
Extraordinária da MNNP-SUS, no mês de maio, em Brasília. Também, nesse período, a Mesa
Nacional participou de Oficina de Trabalho entre a SGTES e a Junta de Andaluzia/Espanha,
ocorrida em Brasília/DF, para construção de plano de trabalho que trata da elaboração de
diretrizes para a Avaliação de Desempenho.
85
Quanto ao protocolo de Educação Permanente estão sendo delineados pontos que
possam contribuir com a pauta de reivindicação dos trabalhadores apresentados na MNNP-
SUS, com ênfase na liberação de trabalhadores de nível médio que atuam diretamente na
assistência. Ressalta-se que a equipe técnica do DEGERTS continua trabalhando na
construção das propostas dos referidos protocolos.
É importante mencionar que umas das estratégias do Departamento para implementação
dos protocolos da MNNP-SUS foram as seguintes:
a) Edição da Portaria nº 2.517/2012, referente ao apoio à implantação de PCCS, que tem
relação com o Protocolo nº 006/2006 que dispõe sobre as “Diretrizes Nacionais para a
instituição de PCCS no âmbito do SUS”.
b) Realização da 2ª edição do Curso de Atualização em Gestão das Condições de
Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde, pertinente ao Protocolo nº 008/2011.
Plano de Comunicação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Visando a concretização do Plano de Comunicação da MNNP-SUS, a equipe da Mesa
realizou reuniões durante o primeiro trimestre com o grupo da área de comunicação da
SGTES para confecção de material informativo e comemorativo dos 10 anos de trabalho
ininterruptos da MNNP-SUS. Dentre os materiais de divulgação da Mesa foram
confeccionados cerca 5.000 folders contendo orientações e recomendações para instalação de
Mesas de Negociação Permanente do SUS (passo a passo) e a confecção de novo material
(folder) sobre a MNNP-SUS para o Fórum Global, que ocorreu em Recife, nos dias 10 a 13
de novembro.
Estes materiais têm sido amplamente distribuídos nas atividades da MNNP-SUS e do
DEGERTS/SGTES. Ainda como parte do plano de comunicação, a equipe da Mesa tem
divulgado sistematicamente as atividades desenvolvidas por meio de notas técnicas
publicadas no site do DEGERTS e da MNNP-SUS e encaminhadas via boletim eletrônico
para lista de e-mails da MNNP-SUS. Durante o ano, foram publicadas 42 notas sobre
atividades desenvolvidas pela Mesa Nacional.
Para ampliar e fortalecer a comunicação entre os negociadores, consolidando um
Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP), o DEGERTS /MNNP-SUS
firmou junto ao DIEESE um convênio que tem como objetivo principal a construção de uma
plataforma virtual que possibilite a integração das diversas Mesas existentes numa rede
nacional de negociação. Já foram realizadas duas oficinas com a equipe do DIEESE para
alinhamento do projeto, além da inserção da temática rede, nos cursos de negociadores, com o
objetivo de dar sustentabilidade ao projeto.
Foram eleitas as Mesas do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Acre, Natal,
Vitória e Betim para o desenvolvimento de um piloto. Por meio do convênio com o DIEESE
foi destacada uma jornalista para criação de um boletim eletrônico e um blog da MNNP-SUS.
Também está prevista a publicação de um texto versando sobre o Tema: Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS - 10 anos de trabalhos ininterruptos em uma Publicação da
revista Painel de Indicadores do SUS.
Articulação entre a MNNP–SUS e a Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS –
MSNP-MS
A MNNP-SUS e a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do MS, responsável pela
Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS – MSNP-MS têm discutido estratégias
articuladas visando o desenvolvimento de atividades que contribuam para a valorização dos
86
trabalhadores do MS, bem como para a construção dos dois protocolos que irão tratar das
diretrizes norteadoras para Avaliação de Desempenho e de Educação Permanente.
Uma dessas estratégias envolve a inserção dos trabalhadores do MS lotados nos
Núcleos Estaduais nos processos de qualificação de negociadores realizados pela MNNP-SUS
em parceria com o DIEESE. Dessa forma, foi realizada, em agosto, turma específica em
Brasília para representantes da Mesa Setorial do MS. Estiveram presentes 30 pessoas, entre
representantes dos gestores e trabalhadores da Mesa Setorial do Ministério e das Mesas locais
dos estados de Ceará, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Sul, além de técnicos da CGESP e do
DEGERTS.
Além desta turma foi pactuada a inserção de trabalhadores dos núcleos do Ministério
Saúde nas turmas realizadas nos respectivos Estados, como exemplo, o ocorrido em Mato
Grosso do Sul onde participaram duas trabalhadoras do Núcleo Estadual do Ministério; e,
ainda, em Belo Horizonte que contou com a participação de representantes do núcleo do
Ministério. Nesse sentido foi realizado na Região Sul um Seminário que contou com a
participação de representantes do Núcleo do Ministério da Saúde de Florianópolis.
No cenário dos protocolos de avaliação de desempenho e de educação a CGESP e a
Mesa Setorial contribuirão para as diretrizes norteadoras.
Fomentar a incorporação das dimensões de gênero e raça nos espaços de diálogo social,
em particular na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Em 2013 a MNNP-SUS retomou a construção da Agenda Nacional do Trabalho
Decente do SUS (ANTD-SUS), que tem como um dos seus eixos a “Igualdade de
Oportunidades e o Combate a todas as formas de discriminação no local de trabalho”,
assumindo as dimensões gênero e raça como prioridade.
A construção desta Agenda compreende as seguintes ações:
Mobilização de atores no MS e demais órgãos governamentais envolvidos com a
temática;
Incorporação das dimensões de gênero e raça nas ações em andamento no
DEGERTS/MNNP-SUS;
Desenvolvimento de cronograma de ações da Carta Acordo OPAS/OIT/MS;
Planejamento para atuação da MNNP-SUS na construção da Agenda;
Realização da reunião de validação da Agenda.
Nesse sentido, em 2013 foram desenvolvidas 6 reuniões de trabalho, com órgãos e
entidades públicos e instituições sem fins lucrativos, visando mobilizar e instrumentalizar a
equipe do DEGERTS/MNNP-SUS e outros atores envolvidos para a construção da Agenda.
A metodologia, conteúdos, estratégias para construção da ANTD-SUS serão definidas
em conjunto com a MNNP-SUS. A proposta é que essa temática transversalize todas as ações
desenvolvidas pelo DEGERTS, inclusive os protocolos desenvolvidos pela MNNP-SUS.
Em novembro de 2013, foi firmada uma parceria com ENSP/FIOCRUZ de construção
do Projeto Gênero e Raça na Gestão do Trabalho. Um dos objetivos do projeto é analisar a
composição da força de trabalho em saúde no Brasil, a partir do mapeamento nacional das
condições de trabalho das trabalhadoras do SUS.
87
Saúde do Trabalhador
Com o objetivo de implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador
do Sistema Único de Saúde – PNPST-SUS, bem como o Protocolo nº 08/2011 da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS, o DEGERTS, em parceria com
UFMG, tem promovido, desde 2011, o Curso de Gestão das Condições de Trabalho e Saúde
dos Trabalhadores da Saúde – CEGEST.
O curso tem como público-alvo gestores e trabalhadores dos Estados e Municípios. Ao
final do curso os alunos apresentam projetos de intervenção sobre temas voltados para
Promoção da Saúde do Trabalhador da Saúde, com isso busca-se fortalecer os atores
envolvidos, conhecer e ampliar os espaços de negociação visando melhorar as condições de
trabalho e a qualidade da atenção à saúde dos brasileiros; e examinar a articulação entre as
ações de promoção e vigilância à saúde do trabalhador do SUS e as intervenções da gestão do
trabalho no SUS.
Em 2013 foi lançada a 2ª edição do curso, que contou com aproximadamente 400
alunos matriculados; para 2014 a expectativa é que esse número seja maior. Abaixo segue um
levantamento dos alunos dos CEGESTs.
Quantitativo dos ingressos e egressos do CEGEST.
CURSOS INSC
RITOS
MATRICUL
ADOS FORMADOS
CEGEST I 963 396 346
CEGEST II 914 398 332
CEGEST III 1.093 380 -
Durante o ano foi feito levantamento dos 230 Projetos de Intervenção do CEGEST I.
Destes, foram selecionados 37, divididos em 3 eixos: Gestão; Mesa de Negociação
Permanente do SUS; e Saúde do Trabalhador da Saúde.
Em outubro de 2013 foi realizada uma reunião técnica para definição de questões
relacionadas ao CEGEST IV que trata de um projeto piloto com duas turmas para nível médio
nos estados de São Paulo e Minas Gerais com previsão para março e abril de 2014. Ainda,
tem a possibilidade de oficina para se discutir o conteúdo do curso e módulos presenciais.
CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS
A avaliação dos resultados permite observar que as atividades desenvolvidas pelo
DEGERTS cumpriram com seus objetivos, a exemplo do desenvolvimento dos trabalhos
relativos aos Prêmios INOVA-Carreira/2012 que demandou a realização de reuniões para
análise das planilhas referentes aos recursos repassados, e a Portaria 2517/2012 relativa a
projetos sobre PCCS e Desprecarização voltados aos Estados e DF, culminando com a
realização de viagens técnicas junto aos contemplados, com o objetivo de acompanhar as
ações desenvolvidas e o repasse dos recursos.
Por outro lado, o Decreto nº 7.508/2011 teve ações continuadas desde o mês de
fevereiro de 2013, com oficinas para a elaboração do Planejamento do SUS visando à
construção da Resolução nº 05/2013, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de
Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 a 2015. Estas oficinas
demandaram reuniões semanais tendo sempre a presença de técnicos da COGETS, como
representante do DEGERTS.
88
Ocorreram ainda no primeiro semestre, negociações para a realização dos cursos
voltados à Gestão do Trabalho tendo como parceiras as seguintes instituições - UFRN,
UFMG, FIOCRUZ, DIESSE. Estes cursos são direcionados aos gestores e trabalhadores da
saúde, atuantes na área de gestão do trabalho, e ocorreram durante o ano em curso, atendendo
a aproximadamente 1500 participantes.
Na perspectiva de avançar nas ações dos projetos de carreira e desprecarização, em
articulação com o Departamento da Atenção Básica (DAB), foram feitas sugestões para
inclusão de outras quatro subdimensões referentes à gestão do trabalho na revisão do
instrumento de auto-avaliação (AMAQ) e avaliação externa para o próximo ciclo do PMAQ,
com o propósito de que os municípios e regiões pontuem de forma diferente para receberem
incentivos financeiros e avancem na implementação de propostas de planos de carreira e
desprecarização.
Numa articulação entre DEGERTS/SGTES, SAS, SESAB e FESF-SUS está sendo
construída uma proposta de incentivo permanente para a implantação de carreira e/ou
desprecarização do trabalho no SUS, como forma de apoiar novas modelagens de gestão do
trabalho com foco prioritário em experiências regionais. As propostas estão relacionadas ao:
incentivo específico para implantação e/ou para quem já implantou política de
desprecarização do trabalho ou carreira; repasse de recurso financeiro adicional, calculado
com base per capita (referência PAB fixo) e associado ao cumprimento de metas previamente
definidas e vinculação obrigatória à educação permanente.
A Coordenação de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do DEGERTS segue
acompanhando cotidianamente as demandas relativas à Regulação do Trabalho na Saúde
junto ao Poder Legislativo e subsidia o Ministério da Saúde nas demandas apresentadas pelos
conselhos profissionais. A Regulação do Trabalho se dá por meio das leis de regulamentação
do exercício profissional, dos códigos de ética e das normas de trabalho que determinam o
exercício da atividade no SUS. Considerando que a saúde é um bem público, compete ao
Estado dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, adequando o interesse do
trabalhador ao interesse público.
Por meio de sua atuação junto ao Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em
Saúde, que se caracteriza como espaço de diálogo entre os países membros, a Coordenação de
Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde realizou com pleno êxito o Seminário
Internacional de Regulação do Trabalho e das Profissões de Saúde, que promoveu o
intercâmbio entre experiências internacionais na regulação do trabalho em saúde e o debate
entre os atores envolvidos, sendo que o seu resultado subsidiará futuras ações da SGTES.
O balanço das ações estratégicas do DEGERTS em 2013 permite ainda observar que as
atividades desenvolvidas cumpriram com seus objetivos, no sentido de ampliar o debate sobre
a negociação coletiva nos territórios e fomentar a instalação e o fortalecimento de Mesas de
negociação, com uma maior compreensão por parte dos gestores e trabalhadores destes
espaços como importante ferramenta para gestão do trabalho no SUS.
Entretanto, os desdobramentos e a continuidade deste processo independem
exclusivamente do desejo e do empenho dos responsáveis pelo cumprimento da ação
estratégica. A instalação de mesas não se reduz a uma atividade de caráter meramente técnico,
envolve a congruência de uma série de fatores: técnicos, políticos, econômicos, dentre outros,
que resultem numa conjuntura favorável à instalação de um espaço formal de negociação
coletiva.
Ainda que a MNNP-SUS seja reconhecida como uma experiência exitosa no campo da
negociação, persiste o desafio da institucionalização da negociação coletiva no setor público,
89
por meio da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho –
OIT.
Nesse sentido, a implantação de novas Mesas de Negociação Permanente do SUS se
apresenta como potente estratégia para que os processos de negociação no âmbito do SUS se
consolidem, ampliando cada vez mais o diálogo entre gestores e trabalhadores visando a
democratização das relações de trabalho, a valorização dos trabalhadores e a consolidação de
um sistema de saúde pública de acesso universal, capaz de oferecer à população brasileira
uma atenção integral, equânime e de qualidade.
Ao mesmo tempo, a MNNP-SUS tem promovido a elaboração de diagnósticos sobre a
força de trabalho, com foco nas dimensões gênero e raça na gestão do trabalho no SUS,
buscando assegurar que os bancos de dados gerados a partir das atividades da MNNP-SUS
contenham informações que possibilitem o conhecimento do perfil de seu público alvo.
Outra ação diz respeito à Saúde do Trabalhador da saúde que tem o objetivo principal
de promover a melhoria das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da saúde. Diante
desse contexto a MNNP-SUS tem investido esforços para disseminar o Protocolo 008/11, que
aponta diretrizes para Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, e ainda, vem oferecendo
apoio técnico para os Projetos de Intervenção apresentados na conclusão do curso CEGEST,
parceria do DEGERTS com a UFMG.
Desse modo, e na perspectiva de continuidade das ações planejadas, a MNNP-SUS vem
buscando ampliar espaços de debate sobre a importância da Negociação Coletiva no setor
público e da Mesa de Negociação enquanto instrumento de gestão, visando sensibilizar e
mobilizar gestores e trabalhadores, por meio de cursos, encontros e seminários. Além disso, é
objetivo do Departamento ampliar e qualificar a equipe técnica da MNNP-SUS para atender a
demanda crescente de apoio aos estados e municípios.
Consideramos que este instrumento – o Relatório de Gestão 2013 – é estratégico para os
processos de gestão. Reconhecemos que esta seja uma experiência desafiadora para muitos de
nós, das três coordenações que compõem o DEGERTS, o que implica que isto é ao mesmo
tempo pedagógico e operativo e recomenda que continue sendo uma prática cotidiana dos
nossos processos de trabalho e de gestão. Esperamos que esta experiência possa contribuir
para o processo de construção coletiva, troca de saberes, diálogo entre os setores, capacidade
de análise crítica dos sujeitos sobre o seu fazer, e assim, fortalecer a gestão do trabalho em
saúde no SUS.
90
Plano de Ação da Coordenação de Regulação em 2013
MÊS DIA ATIVIDADE LOCAL PARTICIPANTES
JANEIRO 02 Reunião das Equipes Técnicas Sala de Reuniões Anemarie/Roberta
03 Reunião a respeito de proposta de atividades a serem
desenvolvidas pelas coordenações em 2013
Sala de Reuniões Roberta
07 Confecção de calendário de atividades planejadas
2013
Sala de Reuniões Roberta
14 Acompanhamento em Reunião do Programa Brasil
Voluntário
Roberta
16 Apresentação por coordenação Sala de Reuniões Anemarie/Roberta
18 Café com ideias: Planejamento em saúde
Participação como ouvinte
Anemarie/Roberta
21 Acompanhamento em Reunião do Programa Brasil
Voluntário
Roberta
19 Metodologia SIREG Sala de Reuniões Equipe de Regulação
MARÇO 06 Reunião GT Técnicos do MERCOSUL para o
Trabalho em Saúde
Emílio Ribas Equipe de Regulação
08-10 XL Reunião do Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde"
(MERCOSUL)
Uruguai Miraci
20 Reunião com o MEC MEC Miraci/Anemarie
21 GT – Técnicos do Fórum MERCOSUL Sala de Reuniões Equipe de Regulação
Reunião com Conselho Federal de Fonoaudiologia Sala de Reuniões Miraci
22 Videoconferência da AISA AISA Miraci
25-27 III Reunião do Conselho Consultivo do ISAGS Rio de Janeiro Everton
91
27 Reunião com Representantes da ABRATO-SC Miraci
ABRIL 04 - 10 IV Simpósio Internacional da Conferência Luso-
Francófona de Saúde (COLUFRAS)
Cabo Verde Anemarie
12 Reunião com Representantes do COFEN (Conselho
Federal de Enfermagem)
DF Miraci
Política Nacional de Educação Popular em Saúde DF Miraci
15 Reunião sobre dimensionamento na Universidade
Estadual do RJ
UERJ/RJ Everton
17 Congresso da Conferência Nacional de Agentes
Comunitários de Saúde (CONACS)
GO Miraci
19 Abertura cursos URFN no Piauí PI Miraci
23 Reunião com Jurandir/SE/CONASS e
Ênio/SE/CONASEMS
Sala de Reuniões Miraci
Curso de Especialização - Alagoas Alagoas Miraci
24 a 26 61ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação
Permanente no SUS e Seminário sobre
Democratização de Relações de Trabalho no SUS
São Paulo Miraci/Everton
30 Reunião com Equipe de Eventos para Seminário
Internacional
Sala de Reuniões Equipe
Reunião com Jonas/DESID Sala de Reuniões Equipe
Reunião com Mandelli/OPAS Sala de Reuniões Equipe
Grupos de Trabalho- mesas locais NEMS
(instalação) CE
Ceará Miraci
MAIO 02 Reunião da Equipe de Dimensionamento
Reunião – GT 30h da Enfermagem
Sala de Reuniões
Auditório E. Ribas
Miraci/Anemarie/ Everton
92
06 e 07 Seminário Internacional de Inovações – UERJ
(Brasil, Portugal... Dimensionamento/RH)
Rio de Janeiro Miraci, Everton
08 e 09 I Oficina de Dimensionamento da Força de Trabalho FIOCRUZ Miraci/Anemarie/ Everton
10 Oficina de Abertura do Curso UFRN FIOCRUZ Anemarie/Everton
14 Reunião: FGTS Min. Trab. Miraci
15 Reunião de Equipe Sala de Reuniões Equipe
20 Reunião de Coordenação para organização do
Seminário Internacional
DEGERTS Equipe
22 31° Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o
Trabalho em Saúde (FPMTS)
Brasília-DF-sede da
OPAS
Equipe
23 Audiência Pública (2750/2011-piso salarial dos
médicos)
Câmara dos Deputados Miraci
Reunião com Vinícius/Câmara (Podologia) Equipe
24 Reunião "Andaluzia" Fiocruz/DF Jannayna
27 Reunião de equipe - Reunião com equipe da SAS
Reunião para tratar sobre Dimensionamento
Sala Equipe
4° Reunião Extraordinária da
MNNP-SUS
Hotel San Marco/DF Miraci/Jannayna/ Everton
28 Reunião GT 30h da Enfermagem Sala de Reuniões SAS Equipe
07 Reunião com DIEESE São Paulo/SP Miraci
18 Audiência Pública piso salarial ACS e ACE Câmara dos Deputados Miraci
19 Visita técnica para Seminário Internacional de
Regulação
DF Equipe
20 Reunião no Conselho Federal de Nutrição (CFN) CFN/DF Miraci
93
sobre Plataforma Arouca
22 e 23 Curso de Negociação Coletiva do SUS Manaus Miraci
24 Seminário Administrativo do Sistema Conselho
Federal de Enfermagem) COFEN/Conselhos
Regionais
Caetés/MG Miraci
27 Reunião para apresentação da Plataforma
Arouca com o Conselho Federal de Farmácia (CFF)
CFF/DF Miraci
JULHO 19 6° Conferência Municipal de Saúde de
Pindamonhangaba.
Pindamonhangaba - SP Miraci
24 134° reunião da Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos-CIRH/CNS
DF Miraci
25 Visita Conselho Federal de Odontologia - Matriz
mínima e PlataformaRH
DF Miraci
26 Plenária no Conselho Federal de Psicologia - Matriz
mínima e PlataformaRH
DF Miraci
30 Reunião no CNS DF Miraci
AGOSTO 05 Reunião CNTSS Miraci
08 Reunião Geral - Equipe DEGERTS Sala de Reuniões Equipe
09 Vídeo conferencia – plataforma RH SGTES Equipe
11 Reunião com Maria Natividade DF Miraci
13-16 Seminário Internacional de Regulação do Trabalho
em Saúde
DF Equipe
21 Reunião com José Naum presidente da Abrato DEGERTS Equipe
22 Convite Reunião do FCFAS Conselho Federal de
Psicologia – DF
Miraci
94
Reunião com Equipe de Eventos - III Forum Global
de Recursos Humanos em Saúde (FGMRHS)
SGTES Equipe
28 Reunião de Equipe Sala de Reuniões Equipe
29-30 5° Seminário dos Trabalhadores DA Saúde SP Miraci
SETEMBRO 09-13 Mais Médicos- Acolhimento aos médicos Cubanos TO Miraci
16 Reunião com WHO- III FGMRHS SGTES Miraci e Anemarie
19 Reunião Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares
SGTES Equipe
25 10 anos da Mesa setorial MS - DF Miraci
Reunião com SindEstética SGTES
26 Reunião com FNE DF Equipe
II Oficina de Dimensionamento da Força de
Trabalho em Saúde
27 Reunião com equipe da turma da Mônica SGTES Equipe
OUTUBRO 08 Reunião virtual do SGT nº 11 "Saúde" /comissão de
serviços de atenção em saúde/subcomissão de
desenvolvimento e exercício profissional.
SGTES
Miraci
09 Videoconferência- III FGRHS OPAS Miraci e Anemarie
11 Reunião do III FGRHS
Local: Gabinete da SGTES
SGTES Anemarie
15 Reunião 30 h da Enfermagem
Dr. José Carlos de Souza Abrahão
Edifício Palácio do
Rádio 1
Miraci e Jannayna
16 Reunião - PL 7647/2010 - Profissão de Terapeuta
Ocupacional
Câmara dos Deputados Everton e Vanessa
17 Reunião GT Projeto Carrera e Desprecarização SCN - CADE Everton
95
Participação de acolhimento de médicos do
Programa Mais Médicos
Mato Grosso do Sul Miraci
23 Comitê Nacional Interinstitucional de
Desprecarização do Trabalho no SUS
MS - Sede Equipe
Reunião - PL 7647/2010 - Profissão de Terapeuta
Ocupacional
Câmara dos Deputados Everton e Vanessa
IX CONSE - Congresso Sindical Nacional dos
Enfermeiros
Atibaia - SP Miraci
25 I Congresso Brasileiro de Citotecnologia INCA - RJ Jannayna
Visita Técnica
Tema: Dimensionamento da Força de Trabalho em
Saúde
ObservaRH - SP Miraci e Vanessa
30 Reunião da Mesa Setorial de Negociação em
Salvador
Local: Salvador – BA
SESAB- BA Everton e Miraci
NOVEMBRO 01 Visita Técnica
Tema: Dimensionamento da força de Trabalho em
Saúde
SESAB - BA Everton e Miraci
04 Reunião com frentes Sindicais- Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE)
SP Miraci
Reunião de Indicadores Agenda Trabalho Decente
SUS
OIT Everton
05 Audiência Pública "Analisar e tratar os
encaminhamentos e desdobramentos do Seminário
Internacional sobre Regulação do Trabalho e das
Profissões da Saúde".
Câmara dos Deputados Equipe
96
07-13 III Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde Recife -PE Anemarie, Jannayna e
Miraci
13 Reunião conjunta SAS/SGTES Tema: Cuidadores de
Idosos
SAS – Ed Sede Everton
20 Reunião do GT PCCS CADE Everton
21 Reunião: GT Comunicação CADE Everton
25 Reunião GT de comunicação CADE Everton
26 32ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o
Trabalho em Saúde (FPMTS)
OPAS Equipe
27-28 64ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS Hotel Quality Brasília Everton
29 Reunião de planejamento da Agenda de Trabalho
Decente SUS
Fiocruz - DF Everton
DEZEMBRO 02 Reunião com GT de comunicação CADE Everton
04 Oficina de Acompanhamento dos projetos PCCS e
Desprecarização
CADE Everton
Reunião com Conselho F. de Nutricionistas CADE Miraci
05 Oficina ANTD-SUS Hotel Brasília Imperial Everton
16 Reunião com grupo de comunicação CADE Everton
17 -18 Oficina Dieese - Avaliação, Planejamento das
Parcerias
CADE Everton
18 Reunião: Frente dos Conselhos das Profissões da
Área da Saúde – FCPAS para tratar sobre questões
relativas ao PL 6126/2013, que “altera a Lei nº
12.842/13, que dispõe sobre o exercício da
Medicina".
CADE
Anemarie, Jannayna e
Vanessa
97
ANEXO II - Impacto orçamentário e quantitativo da redução da carga horária de enfermagem
Impacto orçamentário e quantitativo da redução da carga horária de enfermagem em 7 anos para os códigos da CNAE nºs. 84, 86 e 87
(Nota Técnica n° 29/2013 – DESID/SE/MS)
Em R$ milhões correntes
Anos 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Carga horária máxima semanal - - - 42 40 38 36 34 32 30
Setor
Público
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 1.940 4.318 16.162 34.430 56.891 84.328 117.917
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 568 1.313 4.859 11.505 20.218 31.509 46.111
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 65,39 157,55 638,50 1.472,75 2.634,81 4.228,61 6.402,02
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 40,23 100,59 402,75 1.031,66 1.961,01 3.305,87 5.233,31
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares
(sem encargos no Setor Público) - - - 52,48 126,45 512,44 1.181,98 2.114,62 3.393,75 5.138,06
Impacto orçamentário enfermeiros (sem
encargos no Setor Público) - - - 32,29 80,73 323,24 827,97 1.573,84 2.653,19 4.200,09
Setor
Privado
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 3.813 8.682 14.661 22.534 39.636 60.866 87.245
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 847 2.064 3.732 6.775 12.706 20.855 31.984
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 98,42 240,89 437,26 722,42 1.365,90 2.254,66 3.473,93
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 39,72 101,49 192,42 366,12 719,67 1.238,20 1.990,43
Setor
Privado
Sem Fins
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 3.322 7.795 13.359 22.385 43.934 71.073 105.245
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 843 2.070 3.743 7.546 15.212 25.741 40.102
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 82,93 208,76 383,79 689,88 1.452,52 2.520,81 4.004,41
98
Lucrativos Impacto orçamentário enfermeiros - - - 37,37 96,26 182,64 386,25 816,88 1.450,11 2.370,02
Total
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 9.075 20.795 44.182 79.349 140.460 216.268 310.407
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 2.257 5.446 12.334 25.827 48.136 78.105 118.198
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 246,74 607,20 1.459,55 2.885,05 5.453,23 9.004,08 13.880,36
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 117,32 298,35 777,81 1.784,03 3.497,56 5.994,18 9.593,76
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares
(sem encargos no Setor Público) - - - 233,83 576,10 1.333,49 2.594,28 4.933,03 8.169,22 12.616,40
Impacto orçamentário enfermeiros (sem
encargos no Setor Público) - - - 109,38 278,49 698,30 1.580,35 3.110,40 5.341,50 8.560,53
99
Impacto orçamentário e quantitativo da redução da carga horária de enfermagem em 7 anos para os demais códigos da CNAE(Nota
Técnica n° 29/2013 – DESID/SE/MS)
Em R$ milhões correntes
Anos 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Carga horária máxima semanal - - - 42 40 38 36 34 32 30
Setor
Público
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 13 30 762 1.765 3.008 4.527 6.388
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 4 9 270 666 1.181 1.850 2.714
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 0,46 1,19 33,53 87,49 167,88 284,57 452,25
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 0,24 0,67 24,62 70,93 147,13 269,38 462,30
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares (sem
encargos no Setor Público) - - - 0,37 0,95 26,91 70,21 134,74 228,39 362,96
Impacto orçamentário enfermeiros (sem encargos no
Setor Público) - - - 0,20 0,54 19,76 56,93 118,08 216,20 371,03
Setor
Privado
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 1.116 2.512 4.226 6.529 9.695 13.596 18.413
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 311 752 1.356 2.400 3.867 5.856 8.540
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 29,22 71,30 130,03 217,80 350,60 533,04 782,59
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 14,02 35,67 67,68 125,99 213,50 339,97 521,44
Setor
Privado
Sem Fins
Lucrativos
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 702 1.610 2.738 4.798 8.180 12.420 17.740
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 199 482 867 1.798 3.188 5.082 7.648
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 16,65 41,25 75,86 143,72 264,88 434,81 671,38
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 7,76 19,73 37,35 81,51 152,05 254,97 403,65
100
Total
Técnico e Auxiliares (nr. vínculos) - - - 1.831 4.152 7.726 13.092 20.882 30.543 42.541
Enfermeiros (nr. vínculos) - - - 514 1.242 2.493 4.864 8.237 12.787 18.902
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares - - - 46,33 113,74 239,42 449,01 783,37 1.252,42 1.906,22
Impacto orçamentário enfermeiros - - - 22,03 56,08 129,65 278,42 512,68 864,33 1.387,39
Impacto orçamentário tecs. e auxiliares (sem
encargos no Setor Público) - - - 46,24 113,50 232,80 431,74 750,22 1.196,24 1.816,93
Impacto orçamentário enfermeiros (sem encargos no
Setor Público) - - - 21,98 55,94 124,79 264,42 483,64 811,14 1.296,12
101
ANEXO III – Visitas técnicas realizadas pela MNNP-SUS de 2013
DATA LOCAL PARTICIPANTES OBJETIVOS
JANEIRO Natal/RN Representantes das
Secretarias
Municipais e
Estadual de Saúde e
UFRN.
Participar da Oficina de trabalho
para implantação do Curso de
Especialização em Gestão do
Trabalho e da Educação na saúde
da Região Nordeste em parceria
com UFRN.
FEVEREIRO Natal/RN Representantes do
DIEESE e UFRN.
Participar de reunião entre
DIEESE e UFRN para intercâmbio
entre as parcerias e formatação da
rede de negociadores, a partir da
experiência da plataforma da
UFRN.
MARÇO
Serra/ES Representantes da
Secretaria Municipal
de Saúde de Serra e
Trabalhadores.
Avaliar a possibilidade de
implantação da Mesa de
Negociação nesse município.
Vitória/ES Representantes da
Mesa Municipal de
Negociação
Permanente do SUS
de Vitória.
Discutir a realização do Curso de
Negociadores aos membros da
Mesa Municipal de Negociação do
SUS de Vitória/ES.
Betim/MG Representantes da
Mesa Municipal de
Negociação
Permanente do SUS
de Betim.
Dar apoio para fortalecimento do
espaço de negociação.
Natal/RN Representantes da
Mesa Municipal de
Negociação
Permanente do SUS
de Natal.
Dar apoio para fortalecimento do
espaço de negociação.
ABRIL
Maceió/AL Representantes da
Secretaria Estadual
de Alagoas e da
Municipal de
Maceió/AL.
Avaliar a possibilidade de
instalação de Mesas nessas
localidades, bem como
acompanhar o Projeto de
Implantação do PCCS aprovado
pela Portaria nº 2.517/2012.
Belo
Horizonte/MG
Representantes da
UFMG.
Seleção dos alunos inscritos para a
II Edição do Curso de Atualização
“Gestão das Condições de
Trabalho e Saúde dos
Trabalhadores da Saúde” (Cegest).
Belém/PA Representantes da Acompanhar o Projeto de
102
Gestão dos Estados
do Acre, Amazonas,
Amapá, Pará,
Roraima e Tocantins.
Implantação do PCCS aprovado
pela Portaria nº 2.517/2012, junto
aos Estados do Acre e Amazonas.
Dar apoio para instalação e/ou
fortalecimento do espaço de
negociação junto aos estados
Amapá, Pará, Roraima e
Tocantins.
MAIO
Fortaleza/CE Representantes da
Secretaria Estadual
de Saúde do Ceará.
Participar da Oficina de Avaliação
da Mesa Estadual do Ceará e
acompanhar o Projeto de
Implantação do PCCS aprovado
pela Portaria nº 2.517/2012.
Goiânia/GO Representantes da
Secretaria Estadual
de Saúde de Goiás.
Discutir o processo de instalação
de Mesa de Negociação
Permanente nesse Estado.
Manaus/AM Representantes da
Mesa Estadual de
Negociação
Permanente do SUS
do Amazonas e da
Mesa Municipal de
Manaus.
Discutir a realização do curso para
Negociadores direcionado para os
componentes dessa região e
acompanhar os projetos de
intervenção do curso do CEGEST.
Curitiba/PR Representantes da
Mesa Estadual de
Negociação
Permanente do SUS e
do Conselho Estadual
de Saúde do Paraná.
Debater a agenda de trabalho
comum entre as Mesas e apresentar
proposta de realização da 62ª
Reunião Ordinária da MNNP-SUS
e do Seminário de Democratização
das Relações de Trabalho no SUS
em Curitiba.
Campo
Grande/MS
Representantes da
Mesa Estadual do
Mato Grosso do
Sul/MS.
Acompanhar o projeto relacionado
à Portaria nº 2.517/2012, na qual
foi acordada a realização do
Seminário Regional de Negociação
e o Curso para negociadores das
Mesas existentes no Estado.
São José do
Rio Preto/SP
Representantes da
Mesa Municipal de
São José do Rio
Preto.
Apoiar e acompanhar o Processo
de instalação da Mesa, por meio da
Portaria nº 05, de 21 de maio de
2013.
Fortaleza/CE Representantes da
Mesa Municipal do
SUS de Fortaleza.
Dar apoio técnico na Reunião
Extraordinária da Mesa Municipal
de Negociação Permanente do
SUS.
Fortaleza/CE Representantes da
Secretaria Estadual
Participar da abertura do Curso de
Especialização e de
103
do Ceará e
Trabalhadores.
Aperfeiçoamento em Gestão do
Trabalho e da Educação em Saúde
no Ceará, parceria com a UFRN.
Rio de
Janeiro/RJ
Representantes da
Mesa de Negociação
Permanente da
Fiocruz.
Auxiliar na instalação da Mesa de
Negociação Permanente da
Fiocruz, formalizando a adesão ao
SiNNP-SUS.
JUNHO
Mauá e Santo
André/SP
Representantes das
Secretarias de Saúde
dos Municípios de
Mauá e Santo
André/SP e
Trabalhadores.
Avaliar a viabilidade da instalação
de Mesas de Negociação
Municipais/Regional.
Contagem/MG Representantes da
Mesa Municipal do
SUS de Contagem e
da Secretaria
Municipal de Saúde.
Colaborar na construção da
proposta de Regimento Interno da
Mesa Municipal e da Portaria para
institucionalização da Mesa.
Fortaleza/CE Representantes da
Mesa Municipal do
SUS de Fortaleza, da
Mesa Estadual do
Ceará e do DIEESE.
Participar do “V Seminário de
Avaliação e Planejamento da
Mesa Municipal de Negociação
Permanente do SUS de Fortaleza”
com a parceria da Mesa Nacional
de Negociação Permanente do
SUS do Ceará e do DIEESE.
Foram abordados os pontos:
- Saúde do Trabalhador da Saúde
no SUS;
- Os desafios da negociação
coletiva em cada esfera.
Natal/RN Representantes da
Mesa Estadual de
Negociação
Permanente do SUS
do Rio Grande do
Norte.
Acompanhar e prestar apoio à
Mesa, bem como apresentar
estratégias da MNNP-SUS
(atividade realizada pelo Apoiador
local).
São Paulo Representantes do
DIEESE.
Articular estratégias para os
projetos de parcerias que envolvem
a assessoria para instalação e
fortalecimento de Mesas de
Negociação Permanente do SUS
em Estados e Municípios;
estruturação de uma Rede
Nacional de Negociadores do
Trabalho em Saúde; apoio no
desenvolvimento dos projetos de
104
Planos de Carreiras, Cargos e
Salários (PCCS) e
Desprecarização; e qualificação de
negociadores.
JULHO Campo
Grande/MT
Gestores e
Trabalhadores
Abertura do Curso de Gestão do
Trabalho e Negociação Coletiva no
SUS.
Macapá/AP Representantes da
gestão
Acompanhar o andamento do
projeto de intervenção do
CEGEST.
AGOSTO
Betim/MG Gestores e
Trabalhadores
Abertura do Curso de
Negociadores
Salvador/BA Representantes da
gestão
Reunião na Secretaria de Estado da
Saúde da Bahia para tratar da
construção do Seminário sobre
Democratização das Relações do
Trabalho no SUS
Reunião na Secretaria Municipal
de Saúde para construção de
agenda para o apoio técnico da
reinstalação da Mesa Municipal de
Negociação de Salvador.
SETEMBRO
Rio
Branco/AC
Representantes da
gestão estadual.
Agenda com a Gestão Estadual de
saúde do Acre para elaboração do
Plano de Trabalho do Projeto de
Desprecarização da Portaria
2.517/2012 e reinstalação da Mesa
Estadual de Negociação
Permanente do SUS do Acre.
Agenda com as Entidades
Sindicais para Apresentação do
Plano de Trabalho do Projeto de
Desprecarização da Portaria
2.517/2012.
Maceió/AL Representantes da
gestão estadual.
Discutir a retomada oficial da
Mesa Estadual e da realização do
Seminário Estadual, bem como do
Curso de Negociadores.
Joinville/ SC Representantes da
gestão municipal
Reunião com o Secretário
Municipal de Saúde de Joinville
Assessorar os profissionais da
Secretaria Municipal de
Negociação para implantação da
Mesa Municipal.
Porto Trabalhadores do Palestra sobre Contexto de Gestão
105
Alegre/RS Grupo Hospitalar
Conceição
do Trabalho do Tratamento em
Saúde, Desafios Contemporâneos
do Mundo no Curso para Gestores
– 8ª Edição – 2013. Esse Curso
visa possibilitar a reflexão acerca
da concepção de gestão do trabalho
na saúde, as implicações da
organização do trabalho na saúde
do trabalhador, os aspectos e ações
envolvidos para a valorização do
trabalhador da saúde e o papel
desde na qualidade da assistência
prestada aos usuários do SUS.
OUTUBRO
Maceió/AL Representantes da
gestão estadual e da
bancada sindical
Diálogo com representação dos
trabalhadores da saúde no processo
da Mesa de Negociação.
Salvador/BA Representantes da
gestão estadual e da
bancada sindical
Articular a realização do
Seminário e da instalação da Mesa
Estadual.
Porto Alegre Equipe técnica em
gestão de trabalho do
ProgeSUS, comissão
de estudos da SMS
e os gerentes da
Secretaria Municipal
de Saúde
Palestra no 1º Encontro Regional
de Gestão do Trabalho e Educação
Permanente na 28ª Região de
saúde em Santa Cruz do Sul, sobre
a importância da instalação da
mesa Municipal.
Serra/ES Representantes da
gestão estadual.
Diálogo com gestores da Secretaria
de Saúde para avaliar a
possibilidade de instalação de
Mesa de Negociação.
NOVEMBRO
São José do
Rio Preto (SP)
Trabalhadores da
rede púbica e privada
da saúde.
Participação no IV Encontro
Municipal de Trabalhadores da
Saúde para apresentar a
importância da Mesa de
Negociação.
Cuiabá/MT Representantes da
gestão estadual.
Discutir estratégias para instalação
de Mesas Regionais.
DEZEMBRO Ipatinga/MG Presença dos
Gestores (CIR) e
Referências Técnicas
de Humanização da
Região de Ipatinga
Seminário de Humanização. Nesse
Seminário foi esclarecido que a
Política de Humanização é
exclusivamente voltada para o
usuário, não contempla os
trabalhadores, mesmo sendo eles
os protagonistas e responsáveis
pelas ações
106
Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS)
O Brasil convive com grandes vazios assistenciais caracterizados, em especial, pela
carência de profissionais médicos, pelo distanciamento da formação dos profissionais de
saúde às necessidades do SUS e pelos dados inconsistentes quanto ao número de
profissionais, perfil de atuação e sua distribuição dentro do território nacional. Para enfrentar
estes problemas, que têm impedido o crescimento e o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde-SUS, o Ministério da Saúde tem lançado programas de valorização, formação,
provimento e fixação de profissionais de saúde.
Essas estratégias advêm, em parte, do entendimento de que a imersão em especial na
Atenção Básica, mais também nos demais serviços que compõem a Atenção Especializada e
Hospitalar vinculadas ao SUS é fundamental para a formação de profissionais mais
comprometidos com a realidade da população que utiliza o SUS, bem como às necessidades
de saúde da população brasileira.
Desse modo, oferecer aos trabalhadores do SUS a oportunidade de conhecer as
diferentes realidades do Brasil e de exercer a profissão onde a população mais necessita,
fortalecendo a dimensão da relevância social da sua atuação, pode-se alcançar a modificação
do olhar dos profissionais frente ao processo de adoecimento da população.
Assim, para o cumprimento do estabelecido no Art. 200 da Constituição Federal, que
traz como atribuição do Sistema Único de Saúde, a ordenação da formação em saúde e a
regulação do mercado de trabalho no SUS foram necessárias à elaboração de estratégias de
provimento e formação que permitissem o enfrentamento das condições atuais de falta de
médico no SUS em quantidade e com adequada formação para contribuir na consolidação do
modelo, sendo elas: aumento de vagas nos cursos de medicina, aumento de vagas de
residência médica, a inclusão de 30% do internato médico na Atenção Básica e Serviços de
Urgência e Emergência no SUS, o primeiro ano da Residência em Medicina Geral de Família
e Comunidade como obrigatória para o ingresso em outros programas de Residência Médica,
com o objetivo de modificar o olhar para o processo de adoecimento da população, se
destacando como mecanismo de transformação das práticas mediante a formação para o SUS.
Para o desenvolvimento de tais estratégias a SGTES passou por uma reformulação
interna do seu organograma com a criação de um novo departamento conforme publicado
pelo Decreto Nº 8065, de 7 de agosto de 2013, que aprovou a nova Estrutura Regimental do
Ministério da Saúde, que inclui a criação do Departamento de Planejamento e Regulação da
Provisão de Profissionais de Saúde(DEPREPS), que tem por objetivo principal gerenciar os
programas de provisão de profissionais de saúde.
O DEPREPS tem como objetivos:
planejar, coordenar, monitorar e avaliar a provisão de profissionais da área de saúde
no âmbito do SUS, mediante a integração ensino-serviço;
planejar, coordenar, monitorar e avaliar a celebração dos termos de cooperação com as
instituições de ensino que prestam o curso de Especialização em Saúde da Família;
coordenar o curso de Especialização em Saúde da Família junto à Universidade Aberta
do SUS - UNA-SUS e instituições de ensino a ela filiadas;
planejar, coordenar e monitorar o projeto político-pedagógico, o processo de
certificação e a avaliação de desempenho dos envolvidos nos programas de provisão de
profissionais da área saúde no âmbito do SUS;
107
planejar a estratégia de ação dos programas de provisão de profissionais da área de
saúde no âmbito do SUS em áreas carentes e remotas do País; e
promover a articulação dos setores de saúde e educação no âmbito federal, estadual,
distrital e municipal.
O Departamento está dividido em 4 (quatro) grandes áreas: Logística, Pedagógica,
Planejamento e Dimensionamento, e Articulação Institucional, que conjuntamente,
operacionalizam as ações referentes ao projetos e programas ligados ao DEPREPS, que são:
Projeto Mais Médicos para o Brasil, Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica(PROVAB), Programa Nacional de Bolsas de Residência Multiprofissional e Programa
de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas.
Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – PROVAB:
Em 26 de dezembro de 2012 foi lançada a segunda edição do Programa para
profissionais médicos, através do Edital nº 35 de convocação para adesão dos municípios ao
PROVAB. Esta nova versão apresentou algumas mudanças estratégicas que visaram
fortalecer os objetivos do Programa e são fruto da análise realizada pelo conjunto dos
participantes, a partir da experiência da primeira edição do PROVAB.
No primeiro semestre de 2013 o PROVAB abriu vaga somente para médicos contando
assim com cerca de 3.710 médicos atuando nas unidades básicas de saúde em vários
municípios do país.
O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB – foi
instituído pela Portaria Interministerial nº 2.087, de 1º de setembro de 2011 (anexo 1), com o
objetivo geral de estimular e valorizar os profissionais de saúde que atuem em equipes
multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família dos municípios considerados áreas de
difícil acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade, definidos com base
nos critérios fixados pela Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011 (anexo 2).
Assim, são priorizados no PROVAB periferias de grandes cidades e regiões metropolitanas,
municípios em áreas mais remotas, como Amazônia Legal Brasileira e semiárido nordestino,
e áreas com populações de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, assentados e
ribeirinhos.
Destaca-se nesse relatório, que qualificar a formação e a atuação dos trabalhadores do
Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o avanço da garantia do direito à saúde.
Além disso, a ordenação desta formação pelo SUS é um principio constitucional. Desde sua
criação, o SUS convive com a necessidade de uma formação voltada para suas estratégias de
resposta às necessidades de saúde, em busca de cumprir os seus princípios de Universalidade,
Integralidade e Equidade, unindo teoria e prática no aprendizado e na construção de novos
conhecimentos para superação de seus desafios, em detrimento de uma educação hegemônica
com uma lógica flexineriana, biomédica e hospitalocêntrica nos currículos, tendo a prática
como seguidora da teoria e distante dos desafios cotidianos do Sistema.
Ademais, a imersão na Atenção Básica é fundamental para a formação de médicos mais
comprometidos com a realidade da população que utiliza o SUS. Para garantir essas ações
devido ao crescimento da pauta da formação profissional através de ações de integração
ensino serviço atreladas aos programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/Ministério da Saúde a mesma entendendo a magnitude desses programas institui o
Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde –
DEPREPS, que integrara todos os programas da SGTES nesse âmbito.
108
Neste sentido o PROVAB, foi instituído considerando a necessidade de valorização,
aperfeiçoamento e educação permanente do profissional que trabalha na Atenção Básica como
estratégia de aprimoramento da execução das ações e dos serviços de saúde nestas áreas.
Desta forma, estimula a formação complementar dos profissionais para a real necessidade da
população brasileira e a partir de uma visão geral do Sistema Único de Saúde – SUS e tem
como pressuposto a ampliação e a consolidação da integração ensino-serviço-comunidade e a
educação pelo trabalho.
No primeiro semestre de 2013 o PROVAB abriu vaga somente para médicos contando
assim com cerca de 3.710 médicos atuando nas unidades básicas de saúde em vários
municípios do país.
Cabe destacar que os profissionais médicos em 2012 eram custeados pelo município.
Entretanto, por motivos de gestão o Ministério da Saúde assumiu o pagamento de bolsa
federal dos médicos no valor de R$8.000,00 em 2013, e a partir do segundo semestre essa
bolsa teve um aumento de 25% passando assim para R$ 10.000.
Em síntese, os objetivos específicos do PROVAB são:
Ofertar formação complementar e processos de educação permanente aos
profissionais;
Ampliar a integração ensino-serviço-comunidade;
Desenvolver, através do trabalho supervisionado, competências para a atuação
em atenção básica;
Prover profissionais médicos em regiões de extrema pobreza, de difícil acesso
e em periferias das regiões metropolitanas;
Valorizar o compromisso social nos critérios de avaliação para ingresso nos
programas de residência.
Gestão do Projeto:
Referência Legal – Compilado de Legislação:
Portaria Conjunta n° 1.377 de 13 de junho de 2011 - Estabelece critérios para definição
das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de
equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias
de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no
âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras
providências;
Edital de Convocação nº 35, de 26 de dezembro de 2012 - Convocação para adesão dos
municípios ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica; (anexo 3);
Edital de Convocação nº 03, de 09 de janeiro de 2013 – Torna público a adesão dos médicos
ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica;
Edital de Convocação nº 04, de 29 de janeiro de 2013 - Torna pública, para ciência dos
interessados, a convocação para adesão do Distrito Federal ao Pro grama de Valorização do
Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013;
Edital de Convocação nº 06, de 4 de fevereiro de 2013 - Convocação de médicos que
aderiram ao PROVAB e torna pública, na forma do ANEXO a este Edital, a relação dos
municípios que aderiram ao PROVAB 2013;
Edital nº 8, de 18 de fevereiro de 2013 - Tornar pública a relação dos candidatos selecionados
para execução das atividades no âmbito do PROVAB nos respectivos municípios, conforme
estabelecido no item 3.3.4 do Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2013;
109
Edital nº 09, de 25 de fevereiro de 2013 - Torna pública, na forma do anexo a este edital, a
relação dos candidatos selecionados para execução das atividades do PROVAB nos
respectivos Municípios, conforme estabelecido no item 3.3.4 e 8.2 do Edital nº 03, de 9 de
janeiro de 2013 e no Edital nº 8, de 18 de fevereiro de 2013;
Edital nº 10, de 27 de fevereiro de 2013 – Torna pública as regras para efetivar o
remanejamento;
Edital nº 11, de 28 de fevereiro de 2013 - Torna pública a primeira relação dos médicos do
PROVAB que obtiveram seus cadastros validados pelos municípios;
Edital nº 12, de 28 de fevereiro de 2013 - Torna pública as regras acerca do período de
repouso para os médicos do Provab e define nota e critérios mínimos para o atingimento do
conceito satisfatório no Programa;
Edital nº 16, de 22 de março de 2013 - Torna pública, para ciência dos interessados, a
convocação de Instituições de Ensino, Hospitais de Ensino, Secretarias de Saúde Municipais,
Estaduais ou do Distrito Federal, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência
Médica em Medicina de Família e Comunidade, para adesão ao PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA – PROVAB;
Edital nº 18, de 28 de março de 2013 – Prorroga os prazos constantes no Edital de
Convocação nº 16, de 22 de março de 2013.
Edital nº 22, de 19 de abril de 2013 - Torna pública, para ciência dos interessados, a relação
de Instituições de Ensino, Hospitais de Ensino, Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais ou
do Distrito Federal, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência Médica em
Medicina de Família e Comunidade, que foram selecionadas para exercer atividade de
Supervisão no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB),
conforme Anexo a este Edital.;
Nota Técnica DEGES/SGTES/MS nº 33, de 08 de abril de 2013 – Esclarece sobre a Portaria
GM/MS nº 568 de 05 de abril de 2013.
Ações desenvolvidas no período de julho a dezembro de 2013:
Sistema de Informação:
Desde a sua primeira edição o PROVAB contou com a utilização de ferramentas de
gestão da informação, a saber:
SIGPROVAB 2012, SGP, PLATAFORMA AROUCA, SISTEMA UNA-SUS (Sistema de
Diárias e Passagens), SISTEMA SCNES, SISTEMA FNS, SIAB, Sistema de Diárias e
Passagens da Fiotec, DATASUS/FORMSUS.
Cada um desses sistemas cumpre um papel específico dentro do programa seja como
fonte de entrada ou de saída de dados.
Alguns exemplos de Informações de Entrada dos sistemas utilizados pelo PROVAB:
Adesão dos profissionais e municípios ao PROVAB;
Validação das Bolsas mensalmente pelos municípios;
Desligamento dos profissionais;
Regularidade dos dados cadastrais junto à Receita Federal;
Situação de vinculação ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde em
Atenção Básica;
Solicitação de Diárias e Passagens pelos Supervisores e Coordenadores;
Matrícula nos Cursos de Especialização em Atenção Básica;
110
Postagens de relatórios de visitas, dentre outros.
A partir das entradas as informações são processadas e distribuídas como saídas.
Essas saídas podem ser expressas através de relatórios diversos que irão fornecer
conhecimento aos grupos de interesse do PROVAB.
Hoje três sistemas são nossa maior fonte de saída de informações: SGP, SISTEMA
UNASUS, Sistema de Diárias e Passagens da Fiotec.
Como são três sistemas distintos, foi criado um Webservice que visa à comunicação
entre os mesmos no compartilhamento de informações dos profissionais do PROVAB
(Profissionais Médicos, Supervisores e Coordenadores de Instituições Supervisoras).
As atualizações acontecem continuamente para que no processo de retroalimentação
entre as partes todos os dados compartilhados tenham uma base de dados comuns e as
informações sejam as mesmas, evitando assim retrabalho nos processos.
Atualmente estamos desenvolvendo em parceria com o DATASUS a integração de
todos os sistemas para que possamos disponibilizar um ponto focal a todos os envolvidos no
PROVAB (Ministério da Saúde, Municípios, Instituições Supervisoras, Profissionais).
Para tanto seguiremos as seguintes etapas:
Levantar todos os sistemas utilizados no Programa (SIG PROVAB 2012, SGP,
PLATAFORMA AROUCA, SISTEMA UNA-SUS, SCNES, SIAB dentre outros.);
Mapear os processos de utilização dos sistemas;
Identificar as relações de cada sistema com o PROVAB;
Listar os dados que podem ser extraídos dos sistemas;
Elaborar proposta de otimização dos sistemas visando encontrar funcionalidades em
comum entre eles;
Elaborar proposta de integração entre os sistemas;
Levantar indicadores de desempenho para o monitoramento do PROVAB;
Identificar melhorias nas funcionalidades existentes e possíveis novas
implementações;
Organizar junto ao DATASUS sistema integrado e unificado com todas as bases.
Iniciamos a segunda etapa com o mapeamento e criação dos fluxos de comunicação dos
sistemas utilizados.
Acreditamos que até o final de dezembro de 2013 estaremos disponibilizando para a
comunidade um sistema integrado e modelo a ser utilizado por outros programas do
Ministério da Saúde.
Propostas e incentivos PROVAB:
No cenário composto por uma diversidade de atores e tomando o médico participante do
Programa como sujeito deste projeto, a ação educativa do PROVAB se desenvolverá através
do trabalho na Atenção Básica, a supervisão, o curso de Especialização e os Módulos
Educacionais, tendo como suportes para este processo o Programa Telessaúde Brasil Redes.
A atuação dos médicos nas unidades de saúde está condicionada à inscrição e
participação obrigatória em curso de Especialização em Saúde da Família - que prevê 32
horas de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde e 8 horas de aulas teóricas
semipresenciais. O curso é ministrado pelas Universidades vinculadas a Rede da
Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de instituições de ensino
superior que promove formação e qualificação à distância gratuitamente. Pelo cumprimento
111
da carga horária prática e teórica, o trabalhador-estudante recebe uma bolsa custeada pelo
Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais a partir do segundo
semestre.
A participação no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
possibilita ao profissional:
Curso de Especialização em Saúde da Família:
O Curso de Especialização, com foco na Atenção Básica, é ofertado por Instituições de
Ensino Superior, vinculadas à Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), SUS instituído pelo
Decreto 7.385/2010, com carga horária mínima de 360 horas, na modalidade à distância
(EAD) e ocorrem ao longo dos 12 meses do PROVAB.
Visa garantir aos profissionais participantes do programa o desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o bom desempenho das suas funções,
contribuindo, assim, para a garantia de qualidade da atenção a saúde prestada à população.
O ambiente do curso em plataforma própria na internet permite ao médico do PROVAB
a interação com colegas, tutores e especialistas por meio de fóruns, vídeo, teleconferências
e chat como também a postagem de atividades (web portfolio) e acesso a biblioteca virtual em
saúde.
O curso de especialização também ofertará Módulos Educacionais optativos que irão
atender a uma demanda ou necessidade temática mais específica para a formação dos médicos
participantes do Provab, de maneira complementar ao Curso de Especialização e às demais
ofertas educacionais do Programa.
Produtos em Desenvolvimento:
Módulos Educacionais
Os Módulos Educacionais estão sendo elaborados por instituições de Ensino Superior
vinculadas à Rede UNA-SUS. Ao todo foram assinados 37 Termos de Referência para
elaboração de Módulos Educacionais com conteúdos e temáticas de Atenção Básica à Saúde
entre a SGTES/UNA-SUS e as seguintes Instituições de Ensino Superior: UFMA, UFSC,
UFMS/Fiocruz, UFPE, UERJ, UFMG, UFC, Unifesp, UnB, UFCSPA, UFBA e UFPEL.
Os Módulos Educacionais estão em fase de elaboração e 16 deles já serão validados por
especialistas em oficinas técnicas a serem realizadas nos meses de dezembro de 2013 e
janeiro de 2014.
A proposição temática para os módulos foi norteada pelos temas prioritários da Agenda
da Saúde diretamente relacionados à Atenção Básica, como a Saúde Integral da População
Negra, Saúde Indígena; Populações do Campo e das Florestas e Diversidade Sexual; Saúde
Materna I, Saúde Materna II, Saúde Materna III; Atenção Integral à Saúde da Criança I e II,
Saúde do Adolescente, Saúde do Adulto incluindo Afecções que atingem a genitália
masculina e Saúde do Idoso; Condições Clínicas Comuns do Sistema Circulatório em
Adultos; Condições Clínicas Comuns do Sistema Neurológico em Adultos; Condições
Clínicas Comuns do Sistema Urinário em Adultos; Dor e Trauma de Boca e Face; Doenças do
Aparelho Digestivo I, II e III; Doenças do Sistema Respiratório; Aparelho Auditivo; Afecções
que Atingem a Genitália Masculina; Atenção Oftalmológica na Atenção Básica à Saúde;
Sangramento Genital Anormal; Infecção Genital; Semiologia Geral; Semiologia dos Diversos
Aparelhos; Semiotécnica dos Diversos Aparelhos; Eventos agudos em situações crônicas de
saúde; Eventos agudos em Saúde Mental; Eventos Agudos Diversos; Doenças
112
Infectocontagiosas na Atenção Básica à Saúde e Endemias e Epidemias na Atenção Básica à
Saúde.
Resultados Esperados:
Ampliação das competências dos trabalhadores de saúde beneficiados;
Aumento da capacidade de oferta de cursos à distância para trabalhadores do SUS;
Fortalecimento da formação dos profissionais da saúde no âmbito da Atenção Básica;
Acompanhamento:
O desenvolvimento de cada aluno na Especialização tem sido acompanhado pelos
tutores à distância, pela coordenação do curso e pelos orientadores de TCC, por meio do web
portfólio, das interações na plataforma multifuncional da Instituição de Ensino Superior (IES)
e pelas avaliações presenciais obrigatórias.
Formas de Avaliação:
As dimensões da avaliação se dão no âmbito formativo e somativo nos quais são
avaliados o desempenho dos médicos do Provab tanto nas unidades de saúde da família no
município quanto no curso de especialização. Todos os atores do processo participam desse
processo avaliativo: gestores, médicos do Provab e supervisores. Para a organização do
processo de avaliação, são consideradas as competências já descritas, que visam à atuação
qualificada de acordo com os princípios da Atenção Primária.
No caso específico do curso de Especialização os alunos têm acesso a avaliações
formativas automatizadas a todo tempo e avaliações somativas ao final de cada módulo. São
avaliados por meio das interações com orientadores, tutores e através do Plataforma da
Especialização.
Supervisão dos Profissionais:
O processo de supervisão faz parte da estrutura de monitoramento e avaliação pensados
para o desenvolvimento do PROVAB. Tem como ponto focal as Instituições Supervisoras,
com seus respectivos Coordenadores de Supervisão. A supervisão, neste Programa, é
entendida como forma de potencializar o processo de ensino-aprendizagem capaz de articular
teoria e prática, com vistas ao desenvolvimento profissional na Atenção Básica. Além disso, a
supervisão também tem como objetivo singularizar o curso de especialização em Saúde da
Família nos diversos territórios onde atuam os médicos vinculados ao PROVAB, ou seja,
aproximar o que o médico discute no curso de especialização à distância com a realidade
vivida no território.
As atividades de supervisão são presenciais e a distância, realizadas por profissionais
médicos com experiência clínica e em saúde coletiva na Atenção Básica e que,
preferencialmente, atuem como médicos de família e comunidade vinculados aos Programas
de Residência em Medicina de Família e Comunidade. Dessa maneira, os supervisores
podem estar vinculados às Escolas Médicas devidamente reconhecidas pelo Ministério da
Educação, Secretarias de Saúde, Escolas de Saúde Pública ou Hospitais de Ensino
reconhecidos pelo Ministério da Saúde e da Educação. Em todos os casos, utiliza-se o termo
Instituições Supervisoras (IS).
Abaixo apresentamos as 52 instituições supervisoras que aderiram ao PROVAB 2013.
113
Nome Instituição
CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
FACULDADE ASSIS GURGACZ
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (BRASÍLIA)
FUNDAÇÃO DO ABC (SANTO ANDRÉ)
FUNDAÇÃO SÃO PAULO (PUC)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (ESTADUAL)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE (CHAPECÓ)
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA.
(ITPAC/ARAGUAÍNA)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE AMAZONAS (SUSAM)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BLUMENAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (PUC)
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA
ENSINO SUPERIOR
UNIÃO EDUCACIONAL DO VALE DO AÇO LTDA. (IPATINGA)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
114
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
(DIAMANTINA)
O Processo de Supervisão:
Cada Supervisor é responsável por um número de profissionais que, considerando
situações e especificidades loco-regionais, pode variar entre dois a dez médicos. De uma
forma geral, cada Supervisor Médico supervisiona oito médicos do Provab.
A supervisão inicia-se com uma visita do supervisor ao local de trabalho do profissional
para um diagnóstico local das condições de trabalho, das necessidades de saúde da população
e das necessidades para o desenvolvimento de competências do médico do Provab. Ainda na
primeira visita, o supervisor realiza o preenchimento do Relatório de Primeira Visita de
Supervisão, que fica disponível, online, na Web Portfólio Provab.
As atividades de supervisão subsequentes são definidas por Plano de Educação
Permanente construído a partir de cada visita e do processo de avaliação do profissional. Após
as visitas e reuniões, o supervisor realiza o preenchimento de relatórios na Web portfolio
Provab, em formulário específico denominado Relatório de Supervisão Prática. As
Instituições Supervisoras (IS) recebem orientação para que cada supervisor realize, pelo
menos, um encontro mensal no local de trabalho do trabalhador-estudante.
115
Resultados do Monitoramento Trimestral do Projeto PROVAB:
Apresentamos a seguir análise dos dados obtidos por meio do Relatório de Supervisão
Prática mensal, postados entre de 06 de agosto de 2013 e 05 de novembro de 2013. Para essa
análise foram considerados os indicadores previamente estabelecidos, conforme temas
constantes no Relatório de Supervisão Prática, a saber: absenteísmo, melhoria em unidades de
saúde, rede de saúde, atuação médica, atividades educacionais referentes às temáticas
discutidas entre o médico Provab-Supervisor, oferta educacional utilizadas no mês e temáticas
solicitadas para próxima supervisão.
No mês de agosto, estavam cadastrados 3.451 médicos na Web Portfólio Provab, sendo
acompanhados por 542 supervisores, vinculados a 52 Instituições Supervisoras (IS), o que
representa uma proporção de 6,4 médicos por supervisor.
Considerando um total de 3.451 médicos ativos a terem os seus relatórios postados na
Web Portfólio, ocorreram 2.792 postagens totais enviadas, 36 postagens parciais e não
enviadas e 43 postagens geradas e não enviadas. Verifica-se, também, um quantitativo de 580
médicos sem postagens pelos seus supervisores (Gráfico 01).
Número de Relatórios de Supervisão Prática Gerados em Agosto de 2013
Fonte: Relatório UNA-SUS/ Agosto de 2013.
O Gráfico abaixo apresenta a Porcentagem de postagens de Relatórios de Supervisão
Prática realizadas no mês de agosto de 2013.
2792
580
36 43
3451
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
COM PREENCHIMENTOTOTAL E ENVIADO
SEM PREENCHIMENTO ENÃO ENVIADO
POSTADOS COMPREENCHIMENTO PARCIAL
COM PREENCHIMENTOPARCIAL E NÃO ENVIADO
TOTAL DE MÉDICOS EMAGOSTO
116
Percentual de postagens dos Relatórios de Supervisão Prática em agosto de 2013.
Fonte: Relatório UNA-SUS mês de agosto de 2013
No mês de setembro, estavam cadastrados 3.411 médicos na Web Portfólio Provab,
que foram acompanhados por 543 supervisores, vinculados a 52 Instituições Supervisoras
(IS). Ocorreram 2.752 postagens totais enviadas, 31 postagens parciais e não enviadas e 32
postagens geradas e não enviadas. Verificou-se, também, um quantitativo de 596 médicos sem
postagens pelos seus supervisores.
Até o dia 06 de outubro haviam sido enviados 2.752 (80,90%) relatórios completos e
659 relatórios não enviados (19,10%) referentes ao mês de setembro de 2013 (GRÁFICO 03).
Os estados que tiveram percentual de entrega abaixo de 70% foram: Amapá, Acre,
Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe
e Tocantins.
Gráfico 3 – Relatório de Supervisão Prática gerados em setembro de 2013.
Fonte: Relatório UNA-SUS Mês de Setembro de 2013.
81%
17%
1% 1%
COM PREENCHIMENTO TOTAL EENVIADO
SEM PREENCHIMENTO E NÃOENVIADO
POSTADOS COMPREENCHIMENTO PARCIAL
COM PREENCHIMENTOPARCIAL E NÃO ENVIADO
2.752
596
31 32
3.411
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
COM PREENCHIMENTOTOTAL E ENVIADO
SEM PREENCHIMENTO ENÃO ENVIADO
POSTADOS COMPREENCHIMENTO PARCIAL
COM PREENCHIMENTOPARCIAL E NÃO ENVIADO
TOTAL DE MÉDICOS EMSETEMBRO
117
Percentual de postagens dos Relatórios de Supervisão Prática em setembro de 2013.
FONTE: Relatório UNA-SUS mês de setembro de 2013.
Em relação aos outros indicadores observou-se que:
Absenteísmo: ausência não justificada em três regiões, sendo que na região Norte foi
mais frequente. 77,65% assinalaram como não se aplica.
Melhoria da UBS: 85% dos supervisores apontaram que não ocorreu melhoria, 12%
responderam que ocorreu melhoria e 3% não responderam a essa questão.
Melhoria da Qualidade e Quantidade de Materiais nas UBS: 86% informam que não
ocorreu melhoria, 10%, responderam que ocorreu melhoria e 4% não responderam a essa
questão.
Melhoria da Quantidade e Fornecimento de Medicamentos nas UBS: 83% informam
que não ocorreu melhoria, 14% responderam que ocorreu melhoria e 3% não responderam a
essa questão.
Atuação do médico: Os aspectos que foram considerados mais relevantes - o trabalho
no território e a reunião de equipe, respectivamente, em todas as regiões e nos estados.
Os serviços de apoio e retaguarda mais utilizados neste mês de setembro em todas as
regiões foram o hospital, serviços de especialidades e exames complementares, por região e
pela maioria nos estados.
Os aspectos educacionais desenvolvidos pelo médico neste mês de setembro, as áreas
temáticas mais desenvolvidas foram processo de trabalho, saúde do adulto e saúde da mulher.
As atividades educacionais mais utilizadas foram os Módulos educacionais ofertados
pelo Sistema UNA-SUS e as Ofertas educacionais promovidas pela gestão municipal por
região.
Os temas selecionados para serem abordados na próxima visita de supervisão foram
relacionados com o Aprimoramento clínico e o Projeto de Intervenção.
No mês de outubro/2013, estavam cadastrados 3.377 médicos do PROVAB no na Web
Portfólio PROVAB, que foram acompanhados por 545 supervisores, vinculados a 52
Instituições Supervisoras.
Foi analisado um total de 2.860 (84,70%) relatórios completos e enviados e 517
(15,30%) relatórios não enviados até o dia 05 de novembro de 2013, data final de postagem
definida pela SGTES/MS.
81%
17%
1% 1%
COM PREENCHIMENTOTOTAL E ENVIADO
SEM PREENCHIMENTO ENÃO ENVIADO
POSTADOS COMPREENCHIMENTO PARCIAL
COM PREENCHIMENTOPARCIAL E NÃO ENVIADO
118
Número de Relatório de Supervisão Prática gerados em outubro de 2013.
FONTE: Relatório UNA-SUS mês de outubro de 2013.
O gráfico abaixo representa, em percentual, a postagem de relatórios de supervisão
prática ocorrida no mês de outubro de 2013.
FONTE: Relatório UNA-SUS mês de outubro de 2013.
Em relação aos outros indicadores:
Absenteísmo: 72,44% assinalaram a resposta “não se aplica”. Verificou-se que ocorreu
a ausência não justificada em todas as regiões do Brasil, sendo que na região Sudeste foi mais
frequente.
Melhoria da UBS: 86% dos supervisores apontaram que não ocorreu melhoria de
estrutura da UBS de atuação do médico do PROVAB, 10% responderam que ocorreu
melhoria e 4% não responderam a essa questão.
Embora o número de médicos tenha reduzido ao longo do trimestre, o percentual de
postagens de relatórios de supervisão prática não sofreu alteração entre os meses de agosto e
setembro em todas as categorias avaliadas. No mês de outubro verificou aumento no
percentual de postagens finalizadas de 81% para 85% em comparação ao mês anterior. O
percentual de relatórios sem preenchimento e não enviados caiu de 17% para 15% em
2.860
517
3.377
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
COM PREENCHIMENTO TOTAL EENVIADO
SEM PREENCHIMENTO E NÃOENVIADO
TOTAL DE MÉDICOS EM OUTUBRO
85%
15%
COM PREENCHIMENTO TOTAL EENVIADO
SEM PREENCHIMENTO E NÃOENVIADO
119
comparação ao mês anterior. O percentual de enviados com preenchimento parcial e
preenchimento parcial e não enviados não foi significativo para análise.
O Gráfico abaixo representa a relação médico por Supervisor no trimestre de agosto a outubro
de 2013.
FONTE: Relatório UNA-SUS meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2013.
Avaliação:
No que tange a avaliação, após avaliação de novembro de 2013 saiu a Portaria nº 55 de 02 de
dezembro de 2013, publicado no dia 03 de dezembro e republicada no dia 11 de dezembro de
2013 (que tem por objetivo divulgar a relação dos Médicos com conceitos satisfatórios da 1ª
avaliação somativa do PROVAB referente ao ano de 2013), a fim de garantir a inscrição dos
médicos no processo seletivo da Residência Médica como participante do programa
PROVAB.
Panorama das atividades desenvolvidas pela Supervisão e Comissão Estadual por
Unidade da Federação:
Cabe destacar, que em alguns estados ainda não contamos com uma referencia local, cabendo
assim, a comissão estadual a responsabilidade do acompanhamento.
Todos os relatórios apresentados estão descritos na integra
RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO
ESTADUAL DO PROVAB DO ESTADO DO ACRE:
A Comissão Coordenadora Estadual tem sido fundamental para subsidiar os municípios
e profissionais no cumprimento das obrigações pactuadas, a rotina além de incluir em média
duas (02) reuniões mensais tem atendido uma demanda de visitas para monitoramento e/ou
supervisões que muitas vezes superam a capacidade instalada, ou seja, entre as demandas do
próprio ministério e as locais, tense dificuldade para dar respostas no tempo estipulado. Como
a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, fez opção em manter uma única CCE para os
Programas Mais Médicos/PROVAB atualmente atendemos e acompanhamos a 20 municípios
e 99 profissionais, com previsão de chegada de mais 5 ainda para esse mês.
Entre junho e agosto, acompanhamento de visitas aos municípios de Rio Branco,
Capixaba e Plácido de Castro. A partir de setembro já como referência do Ministério da
Saúde, tenho acompanhado de forma mais macro e exercido um papel onde tenho buscado ao
máximo acompanhar e encaminhar soluções a nível local, isso contando com a colaboração
3451 3411 3377
542 543 545
6,4 6,3 6,2 0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
agosto setembro outubro
médicos
supervisores
proporção de médicos/supervisor
120
dos integrantes da comissão, hoje, com Representantes do MS, SES, COSEMS, CIR, DSEI e
Instituição Supervisora.
Nos meses de setembro a dezembro, realização de visitas em Rio Branco, Assis Brasil,
Brasiléia e Capixaba intensificamos a quantidade de reuniões e tivemos o incremento de
atividades voltadas às oficinas estaduais e acolhimento de profissionais. Vale ressaltar, que
em todo esse período houve uma construção para estabelecer um vínculo confiança junto a
gestão estadual e municipal que tem possibilitado um trabalho mais eficaz e garantido a
execução das atividades. Também podemos observar que os profissionais demonstram mais
segurança ao receberem a informação de que existe representante do Ministério da Saúde
morando no Estado e principalmente quando recebem visita “in loco” confirmando nosso
olhar e nossa presença para contribuir com a garantia de melhores condições de trabalho.
RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO
ESTADUAL DO PROVAB DO ESTADO DO ALAGOAS: Fortalecimento da CCE – realização de reuniões da CCE:
Em 20 de junho com a seguinte pauta: Conformação da CCE, discussão das atribuições e
apresentação dos membros.
Em 08 de agosto - Reunião ordinária da CCE com a seguinte pauta: Panorama atual do
PROVAB em Alagoas; Acompanhamento da Instituição Supervisora; Avaliação de pedidos
de Remanejamento e discussão e elaboração do Plano de Trabalho da Comissão.
Em 05 de setembro – Reunião ordinária da CCE com a seguinte pauta: Atualização do quadro
geral de acompanhamento do PROVAB em Alagoas; Elaboração do Plano de Trabalho do
PROVAB; Elaboração de cronograma de Visitas aos municípios; Avaliação de pedidos de
Remanejamentos e discussão sobre a criação de Comissão de Coordenação Estadual única
para acompanhamento do PROVAB e do Programa Mais Médicos.
Em 14 de outubro – Reunião ampliada da CCE com participação de Apoiadoras
descentralizadas do Ministério da Saúde (SGEP e DARAS) e da Diretora de Atenção Básica
do Estado com a seguinte pauta: Apresentação da nova Coordenadora Estadual para o
PROVAB e Mais Médicos em Alagoas; Apresentação do panorama geral do PROVAB;
Apresentação do Plano de trabalho da CCE/PROVAB; Informe sobre pedido da Coordenação
Nacional do envio dos documentos referentes ao Plano de Trabalho da CCE; Informe sobre o
2º Encontro Estadual do TELESSAÙDE E 1 º Encontro Estadual do PROVAB com o título:
Desafios da Gestão informacional e tecnológica em saúde no Brasil; Breve panorama do Mais
Médicos no Estado.
Apoio ao processo de remanejamento e desligamento com recebimento dos pedidos e
verificação das situações juntamente com a CCE.
Participação nos Ciclos de Visitas de Acompanhamento do programa Mais Médicos de 22 a
29 de outubro:
Em 23 de outubro de 2013 – Visita ao município de Marechal Deodoro para verificação de
denúncia de dois médicos do PROVAB que haviam sido transferidos de Unidades de Saúde
pela gestão para colocação de médicos do Programa Mais Médicos porque o cadastro dos
médicos do PROVAB estava em outras Unidades e que de fato eles estavam compondo
equipe estavam com CNESS desocupado. Retornamos ao município com a Referência
Estadual da Coordenação Nacional dos dois Programas para continuar o processo de
verificação.
Participação de agendas de planejamento e alinhamento das discussões do PROVAB e
Programa Mais Médicos com a Coordenação Nacional.
Reunião em Brasília nos dias 18 e 19 de julho e 08 a 10 de outubro.
121
RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO
ESTADUAL DO PROVAB DO ESTADO DO AMAPÁ:
O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) no estado do
Amapá conta com 5 bolsista, e todos estão lotados no município de Macapá.
A Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB – AP tem buscado implementar o
PROVAB no Estado, estruturando políticas de provisão, e qualificando a atenção básica nos
municípios, através do fortalecimento da integração ensino-serviço, utilizando as estratégias e
conteúdos ofertados pela Especialização, bem como a reflexão e acompanhamento feitos a
partir da supervisão. Outra ação montada e em andamento pelos membros da CCE e pela
referência do Ministério da Saúde são as visitas de acompanhamento/assessoria e apoio in
loco nos municípios. O apoio a estruturação dos programas de provimento apontam a
necessidade de se ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos Gestores
municipais, para tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB estão sendo
realizadas de acordo com a demanda provenientes tanto da Coordenação Nacional, quanto do
território. A estruturação do Plano de Trabalho da CCE no momento está em estruturação, e o
recurso a ela destinada ainda não foi disponibilizada.
A CCE do Amapá tem sido fortalecida gradativamente, sendo um dos avanços no
trimestre o apoio aos demais programas de provisão, e fortalecimento da Atenção Básica. O
relatório consolida a realização de reuniões mensais e quinzenais quando necessárias. Tal
cronograma não estava em pratica devido a problemas administrativos e logísticos. Assim
como visitas de para acompanhamento do PROVAB e para averiguação de denúncia referente
a implementação do PROVAB in loco nos municípios pelos representantes das instituições
supervisoras.
Metodologia:
As atividades desenvolvidas pela CCE-SC neste período tiveram como metodologia
reuniões com a instituição supervisora, com a Instituição responsável pela Especialização, e
com representantes da gestão municipal. A realização das visitas técnicas visitas mensais ao
município que possuem profissionais médicos bolsistas do PROVAB, realizando-se conversa
com o Gestor Municipal em Saúde e da unidade Básica, com o médico para levantamento de
problemas e necessidades educacionais e acompanhamento de atividades práticas como
consultas, visitas domiciliares, grupos e discussão de casos.
Atividades de Fortalecimento das Políticas de Provisão e PROVAB:
ATIVIDADE PERÍODO PARTICIPANTES
Reunião com gestores municipais para trabalhar
o dimensionamento da força de trabalho no
estado
20.09.2013 MS, SES, COSEMS
Visita de prospecção junto ao município de
Cutias e Itaubal
07.10.2013 SES, SMS, CES
Reunião de acompanhamento da estruturação da
política de provisão no estado
01.11.2013 MS, SES, COSEMS
Visita de Monitoramento ao Município de
Macapá
18,19, 21.11.2013 MS, SES, SMS
UNIFAP
Visita de prospecção junto ao Município de
Oiapoque
20.11.2013 MS, SES, SMS
UNIFAP
122
Visita de prospecção junto ao Município de
Santana
11.12.2013 SES, SMS, Rep.
OPAS
Visita de prospecção junto aos Municípios de
Cutias, Itaubal, Calçoene, Amapá, Pracuuba e
Tartarugalzinho
12 a 13.12.2013 SES, SMS,
Rep. OPAS
Conclusão:
A Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB – AP vem encontrando
dificuldades administrativas para o desenvolvimento de suas atividades, no entanto tais
dificuldades não compromete o desenvolvimento de seu papel quanto a coordenar a execução
das atividades do PROVAB no nível estadual, acompanhar a inserção dos profissionais nos
municípios vinculados ao programa, analisar situações do processo de trabalho dos médicos
nos municípios, acompanhar o cumprimento das prerrogativas da Política Nacional da
Atenção Básica, apoiando as gestões municipais quando necessário e visitar, quando
necessário, as regiões e municípios que apresentem alguma dificuldade no programa,
conforme a Portaria GM/MS Nº. 568 de 5 de Abril de 2013.
RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO
ESTADUAL DO PROVAB DO ESTADO DO AMAZONAS:
O Estado do Amazonas possui o Programa de Valorização da Atenção Básica em 08
municípios com um total de 17 profissionais médicos, atuando em Equipes de Saúda da
Família. A supervisão dos mesmos é realizada pela Secretaria de Estado da Saúde que
assumiu o papel de Instituição Supervisora e tem como representante pela Instituição
Supervisora a Enfa. Náira Solange B. B. de Lima e mais 05 supervisores.
Municípios com PROVAB no Amazonas:
Foram contemplados no Amazonas os municípios de Boca do Acre, Canutama, Coari,
Itacoatiara, Parintins, Manacapuru, Manaus, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Tabatinga,
Tapauá, e Urucurituba. Ressaltamos que o município de Boca do Acre é supervisionado pela
Universidade do Acre. Em Manaus o Provab é desenvolvido em aldeias Indígenas e são
supervisionados por outra Universidade.
Com exceção de Tapauá e Canutama, devido a desistência de bolsistas, os demais
municípios que estão sob a supervisão da Secretaria de Saúde do Amazonas, vem recebendo
supervisões mensais para acompanhamento das atividades e desenvolvimento profissional dos
médicos do programa. As Secretarias Municipais de Saúde também recebem visitas dos
supervisores para expor a situação encontrada ao mesmo tempo que são orientados para
alinhar condutas e procedimentos operacionais e técnicos relativos aos profissionais das
referidas equipes de Saúde da Família nas áreas onde atuam.
Pela representante da Instituição Supervisora:
Apesar da intensa mobilização dos supervisores para minimizar problemas
encontrados na adequação das atividades dos médicos do Provab, houve visitas da
Representante da Instituição Supervisora aos municípios de Coari, Parintins, Manacapuru,
Tabatinga, Itacoatiara e Rio Preto da Eva. As visitas in loco foram de extrema importância
pois nos levaram a conhecer a realidade de cada UBS, a estrutura física, profissionais e o
processo de Trabalho. Nessas visitas tivemos a oportunidade de reunir com todos os
integrantes das equipes atuantes nos municípios, além de em conjunto com os profissionais
dar sugestões para melhorar as atividades dos referidos profissionais.
123
Informações Gerais sobre o PROVAB:
Município
Médico do PROVAB
UBS
Supervisor
1 Coari
Luis Reis Barbosa Júnior Leny Passos
Heliana Feijó Mayara Monique F. Pinheiro Francisco Pereira
Batista
Thiago Andrade Ribeiro Dona Luzia
Tenório
2 Itacoatiara
Camila Mendes da Silva Paulo Gomes da
Silva Ruben Naupay
Vangelis Basilio da Silva Bernardino
Dresionone
3 Parintins Henrique Guerreiro Mendes Darlinda Ribeiro Heliana Feijó
4 Manacapuru
Ernesto Andrade R. Junior Costa da Bela Vista
Hélio Marques
Igor Gioa Fonseca Orlando Martha
Yedda Mª A. Dodo N. Sra. Perpetuo
Socorro
Jocielma Fernandes Funasa II
5 N. Aripuanã Armanda Moreira de Abreu José Barbalho Pinto Emily Franco
6 Rio Preto da
Eva
Larissa R. L Rodrigues Mª de Lourdes A.
dos Santos Hélio Marques
Marcelo Viana C. Cardoso Edinaide Lopes
Patricia da Silva Barros Hamilton Cidade
Yuri Gonçalves Maduro Hamilton Cidade
7 Tabatinga
Clarrissa de M. Pereira C. S. do Bairro
Brilhante Ruben Naupay
Francys Lopes Lima C. S do Bairro Sta
Rosa
8 Urucurituba Lucas Lopes Lima Domingas Rolim
Moura Laura Brasil
Coordenação Estadual:
124
Com as visitas ocorrendo normalmente foram identificadas pelos supervisores algumas
inconformidades que ultrapassavam os limites de decisão da Instituição Supervisora e então,
as situações problemas forma levadas ao conhecimento da Coordenação Estadual do
PROVAB que passou a realizar visitas aos municípios para num esforço conjunto apoiar as
Secretarias Municipais de Saúde e aumentar a resolutividade das equipes do PROVAB.
Foram visitados os municípios de Canutama, Rio Preto da Eva, Manacapuru e Itacoatiara e
Novo Aripuanã e Tapauá.
Remanejamento/Desistência do PROVAB:
Ao longo desses meses houve algumas mudanças de profissionais para outras Unidades,
um remanejamento da medica de Urucurituba para Manacapuru; desistiram do Provab
médicos dos municípios: Tapauá (01), Urucurituba (01), Tabatinga (02), Manacapuru (01),
Novo Aripuanã (01), Itacoatiara (02).
Avaliação:
Até o momento foram realizados dois ciclos de avaliação pelo Ministério da Saúde aos
provabianos, pois todos os envolvidos preencheram em tempo hábil as referidas avaliações.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DA BAHIA– 2013:
O Estado da Bahia o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB)
atualmente conta com 407 bolsistas do programa distribuídos em 135 municípios que
possuem profissionais médicos.
Durante o trimestre a que tratam este relatório as principais atividades da Comissão de
Coordenação Estadual do PROVAB no estado da Bahia foram:
Realização de reunião semanal para acompanhamento e avaliação do programa.
Visitas técnicas realizadas pelos supervisores da instituição supervisora e referencias
estaduais do programa. Orientação do Município a cerca do programa e suas normativas;
Avaliação e discussão dos casos de remanejamento de profissionais do estado.
O exercício de suas funções a CCE – BA tem se esforçado ao máximo para o
acompanhamento ágil das atividades do programa, assim como das intercorrências que
surgem a partir de denuncias e demandas encaminhadas a coordenação.
Segue os relatórios das referencias estaduais do programa.
Identificação da Referência Estadual do PROVAB na Bahia
Atividades Desenvolvidas:
Participação da 1ª Reunião de Trabalho das Referências do Ministério da
Saúde para o Provab nos estados realizada no SMHN QD 501-BL A S/N – ED. FEPECS
BRASÍLIA/DF de 18 a 19 de julho.
A reunião teve como objetivo o alinhamento dos assuntos relacionados ao Provab médicos,
enfermeiros e odontólogos, política de provimento e formação do Ministério da Saúde.
A reunião foram discutidos instrumentos normativos relacionados ao remanejamento dos
médicos do programa, afastamento temporário das gestantes, denuncias e procedimentos de
apuração.
Além destes pontos, a reunião discutiu minuta de portaria a ser discutida na Coordenação
Nacional do Programa Nacional que tinha como objetivo a definição das competências e
125
responsabilidades das referências estaduais, regionais, nacionais e das comissões
coordenadores estaduais do programa.
Foram apresentados os desafios do Provab e as responsabilidades das referências com a
chegada do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Procedemos a elaboração de alguns instrumentos normativos demandados pelo Coordenador
Nacional do Provab, vejamos:
Apuração de denuncias;
Diretrizes nacionais do curso de especialização (grade curricular mínima nacional, carga
horária mínima, tcc (modalidades disponibilizadas para o estudante: modelo tradicional ou
projeto de intervenção desenvolvimento no transcorrer do curso), cronograma nacional, curso
oferecido de forma modular para permitir o ingresso de médicos quando já iniciado o curso);
Incentivo financeiro;
Diretrizes de absentismo e assiduidade – compatibilizar com a Lei n.112/90 por se tratar
de bolsa federal;
Processo de pagamento das bolsas;
Processo de apuração de ocorrências pela Supervisão;
Licença temporária para afastamento gestante.
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do Provab na aplicação da Portaria n. 6, de 17
de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
Encaminhamento de comunicados aos gestores municipais e médicos do programa para que
efetivassem o cumprimento das normas emanadas dos editais e portarias do Ministério da
Saúde notadamente as relacionadas à vedação de substituição dos médicos e cumprimento
obrigatório da carga horária.
Orientação aos gestores municipais e estaduais responsáveis pelo programa no território.
Encaminhamento aos municípios dos instrumentos normativos do Provab para ciência,
leitura e cumprimento obrigatório.
Participação das reuniões ordinárias da reunião da Comissão Coordenadora
Estadual do Provab (03 de julho).
Elaboração do Plano de Trabalho das Referências Estaduais da Coordenação Nacional do
Provab na Bahia em articulação com Marcus Prates.
Acompanhamento do plano de trabalho da comissão coordenadora estadual do Provab na
Bahia.
Elaboração de pareceres nos processos administrativos encaminhados à comissão
coordenadora estadual do programa para instrução e deliberação.
Orientação aos médicos, gestores locais e estaduais através de comunicados eletrônicos.
Reunião periódica com a equipe de apoio e supervisão da Comissão de Coordenadora
Estadual do Provab.
Agosto de 2013:
Participação da Oficina sobre Atenção Básica e a supervisão do Provab realizada nos dias 09
e 10 de agosto.
126
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do Provab na aplicação
da Portaria nº 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o absenteísmo no
âmbito do Provab.
Participação das reuniões ordinárias da reunião da Comissão Coordenadora Estadual do
Provab (07 e 16 de agosto).
Acompanhamento do plano de trabalho da comissão coordenadora estadual do Provab na
Bahia.
Elaboração de pareceres nos processos administrativos encaminhados à comissão
coordenadora estadual do programa para instrução e deliberação.
Orientação aos gestores municipais e estaduais responsáveis pelo programa no território.
Orientação aos médicos, gestores locais e estaduais através de comunicados eletrônicos.
Elaboração de fluxo de tramitação dos processos no âmbito da Comissão Coordenadora
Estadual do Provab.
Elaboração de minuta de regimento interno do Provab na Bahia para ser discutido e
deliberado pela Comissão Coordenadora Estadual.
Reunião periódica com a equipe de apoio e supervisão da Comissão Coordenadora Estadual
do Provab.
Setembro de 2013:
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do Provab na aplicação
da Portaria n. 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o absenteísmo no
âmbito do Provab.
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do Provab na aplicação da Portaria n. 6, de 17
de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
Participação das reuniões ordinárias da reunião da Comissão Coordenadora Estadual do
Provab (04 de setembro).
Acompanhamento do plano de trabalho da comissão coordenadora estadual do Provab na
Bahia.
Elaboração de pareceres nos processos administrativos encaminhados à comissão
coordenadora estadual do programa para instrução e deliberação.
Orientação aos gestores municipais e estaduais responsáveis pelo programa no território.
Orientação aos médicos, gestores locais e estaduais através de comunicados eletrônicos.
Elaboração de modelos de atos processuais para devida instrução dos processos abertos no
protocolo da Sesab para facilitar a prática dos atos pelos servidores apoiadores e membros
da comissão quando da elaboração de pareceres, expedição de notificações, juntada de
documentos e relatórios e deliberações.
Reunião periódica com a equipe de apoio e supervisão da Comissão Coordenadora Estadual
do Provab.
Outubro de 2013:
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do Provab na aplicação da
Portaria n. 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o absenteísmo no âmbito
do Provab.
127
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do Provab na aplicação da Portaria n. 6, de 17
de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
Participação e acompanhamento da Comissão Coordenadora Estadual e Gestores de 01/10/13
a 31/10/13, da avaliação somativa dos bolsistas do programa no Estado da Bahia.
Participação das reuniões ordinárias da reunião da Comissão Coordenadora Estadual do
Provab (02 de outubro).
Acompanhamento do plano de trabalho da comissão coordenadora estadual do Provab na
Bahia.
Elaboração de pareceres nos processos administrativos encaminhados à comissão
coordenadora estadual do programa para instrução e deliberação.
Orientação aos gestores municipais e estaduais responsáveis pelo programa no território.
Orientação aos médicos, gestores locais e estaduais através de comunicados eletrônicos.
Reunião periódica com a equipe de apoio e supervisão da Comissão Coordenadora Estadual
do Provab.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB CEARÁ: Identificação da referência estadual do PROVAB no Ceará
Atividades Realizadas:
Ressalvo que minha contratação foi autorizada em meados de novembro, ou seja, em
torno do dia 15.
Reuniões semanais com referências para definição de atividades e planejamento de
tarefas
Reunião com direção do COSEMS-CE para apoio dos contatos com municípios
Apoio/tira dúvida dos municípios via contato telefônico e e-mails, sobre as obrigações
e direitos dos profissionais do PROVAB
Plenária com direção das regionais de saúde do estado do Ceará
Acompanhamento do plano de trabalho da CCE
Participação nas reuniões da CCE (03), pactuando soluções para problemas que
surgem como doenças dos profissionais, falta de condições de trabalho
Reuniões de orientação com gestores municipais, individualmente em número de 08,
para orientar sobre o PROVAB e a Política Nacional de Atenção Básica
Orientações aos municípios sobre os processos eletrônicos do PROVAB
Discussão pedagógica sobre as avaliações e perspectivas das políticas de provimento
de profissionais
Participação no Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará
Participação das Oficinas de acolhimento e alinhamento propostas pelo MS no tipo
webconferência.
Disponibilidade full time em rede de comunicação
Referência Estadual - Prof. Dr. Moacir Tavares Martins Filho
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB ESPIRITO SANTOS:
Atividades realizadas:
Publicação de Portaria que institui a Comissão de Coordenação Estadual (CCE) e designa os
seus membros: Elizabeth Albuquerque (MS), Bela Feiman S. Silva (SESA/NUEDRH),
128
Márcia Furrech (SESA/APS); Adriana Muller (Instituição supervisora - UVV) e Margareth
Machado (COSEMS) – dezembro/2013
Elaboração do Plano de trabalho;
Construção de uma planilha para ser preenchida em visitas técnicas;
77 reuniões da CCE – Relatórios encontram-se arquivados;
Participação na aula inaugural do Curso de Especialização de Saúde da Família realizada pela
UERJ em Vila Velha para os médicos;
Participação na aula de finalização do Curso de Especialização de Saúde da Família realizada
pela UERJ em Vila Velha para os enfermeiros e dentistas;
55 visitas técnicas a município aderentes ao PROVAB*:
Município Motivo Responsável
Vila Velha Necessidade de supervisão
após ciclo de
acompanhamento.
Margareth, Beth, Adriana,
Bela
Alegre Solicitação de remanejamento
do médico
Beth, Margareth
Cachoeiro do Itapemirim Visita de rotina Beth, Margareth
Guaçui Solicitação de remanejamento
do médico
Beth, Margareth
São Mateus Visita de rotina Bela
Participação em 3 (três) reuniões em espaços de gestão*:
Reunião Motivo Responsável
CIR Sul Apresentação do PROVAB e
tirar dúvidas
Beth, Margareth
CT da CIB Apresentação do Plano de
Trabalho
Bela
CIB Apresentação do Plano de
Trabalho
Bela
A CCE recebeu e encaminhou 4 solicitações de remanejamento:
Médico Município Solicitante Encaminhamento
Guilherme Henrique Fonseca
Ribeiro*
Guaçuí Médico Remanejado de unidade
Thales Maia Teixeira Alegre Médico Miniz Freire
Wagner J. R. dos Santos Águia Branca Gestor
municipal
Vila Pavão
Anderson Contaifer de
Carvalho
Águia Branca Gestor
municipal
Vila Pavão**
*em dezembro o médico foi transferido de município por solicitação do gestor
**o médico não aceitou a indicação e solicitou desligamento do PROVAB
Avanços alcançados a partir da execução das ações
129
CCE legitimada: Portaria publicada;
Elaboração e execução do Plano de trabalho;
Publicação de Portarias ministeriais, fato que contribuiu para um melhor
direcionamento do programa;
Maior autonomia da CCE no que se refere a remanejamento de profissionais; aumento
do número de municípios e médicos que aderiram ao programa;
Dificuldades encontradas para a execução das ações
Fragilidade na interlocução entre o MS e CCE;
Muitos problemas na alimentação do Sistema de informação;
Indefinição de referências no âmbito federal, a fim de agilizar a resolução de
problemas;
Questões encaminhadas para o âmbito federal sem retorno;
Fragilidade na interlocução entre a CCE e a UERJ;
Fragilidade no monitoramento do Programa;
Muitos municípios não contemplados com médicos do Programa;
Médicos desligados sem aviso prévio a CCE para que a mesma pudesse intervir ou, ao menos,
comunicar aos municípios a fim de que estes se organizassem para a saída dos respectivos
profissionais;
Falta de disponibilidade de tempo dos membros da CCE para a realização de visitas
sistemáticas de acompanhamento e avaliação do Programa;
Propostas de encaminhamentos para 2013
Buscar estratégias para fortalecer a participação da CCE na implementação do programa no
âmbito federal;
Melhorar a interlocução entre MS e CCE;
Realizar reuniões sistemáticas com os municípios envolvidos;
Monitorar e avaliar o desenvolvimento programa de forma sistemática.
Reuniões de orientação com gestores municipais (Secretários e coordenadores da atenção
básica).
Acompanhamento de demandas judiciais que versam sobre o programa.
Participação no Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará Participação das
Oficinas de acolhimento e alinhamento propostas pelo MS no tipo webconferência e vídeo-
conferência.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB GOIÁS: Atividades Desenvolvidas:
Reunião em Brasília, nos dias 18 e 19 de julho de 2013 (quinta e sexta-feira), das 08h30
às 17 horas, de Trabalho das Referências do Ministério da Saúde para o PROVAB nos
estados, realizada no SMHN QD 501-BL A S/N – ED FEPECS BRASÍLIA/DF.
A reunião teve como objetivo o alinhamento dos assuntos relacionados ao PROVAB
médicos, enfermeiros e odontólogos, política de provimento e formação do Ministério da
Saúde.
130
Na reunião foram discutidos instrumentos normativos relacionados ao remanejamento
dos médicos do programa, afastamento temporário das gestantes, denúncias e procedimentos
de apuração.
Além destes pontos, a reunião discutiu minuta de portaria a ser debatida na
Coordenação Nacional do Programa Nacional que tinha como objetivo a definição das
competências e responsabilidades das referências estaduais, regionais, nacionais e das
comissões coordenadores estaduais do programa.
Foram apresentados os desafios do PROVAB e as responsabilidades das referências
com a chegada do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Procedemos a elaboração de alguns instrumentos normativos demandados pela
Coordenação Nacional do PROVAB, vejamos:
Elaboração de minutas de portarias relacionadas ao remanejamento de médicos;
Apuração de denúncias;
Diretrizes nacionais do curso de especialização (grade curricular mínima
nacional,carghorária mínima, TCC (modalidades disponibilizadas para o estudante:
modelo tradicional ou projeto de intervenção desenvolvimento no transcorrer do
curso), cronograma nacional, curso oferecido de forma modular para permitir o
ingresso de médicos quando já iniciado o curso);
Incentivo financeiro;
Diretrizes de absentismo e assiduidade – compatibilizar com a Lei n. 8112/90 por se
tratar de bolsa federal;
Processo de pagamento das bolsas;
Processo de apuração de ocorrências pela Supervisão;
Licença temporária para afastamento gestante.
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB na aplicação da Portaria n.
6, de 17 de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
Agosto de 2013:
Participação da Oficina sobre Atenção Básica e a supervisão do PROVAB realizada nos
dias 09 e 10 de agosto.
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do PROVAB na
aplicação da Portaria n. 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o
absenteísmo no âmbito do PROVAB.
Setembro de 2013:
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do PROVAB na
aplicação da Portaria n. 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o
absenteísmo no âmbito do PROVAB.
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB na aplicação da Portaria n.
6, de 17 de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
Outubro de 2013:
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual e as gestores locais do PROVAB na
aplicação da Portaria n. 11, de 13 de agosto de 2013 que tratou da assiduidade e o
absenteísmo no âmbito do PROVAB.
131
Orientação à Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB na aplicação da Portaria n.
6, de 17 de julho de 2013 que tratou do remanejamento dos médicos no âmbito da comissão
coordenadora.
No Estado de Goiás o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(PROVAB) iniciou-se com 71 municípios e 175 profissionais, e atualmente contamos com
153 profissionais ativos no programa, de acordo com os últimos relatórios postados.
A Comissão Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(PROVAB) foi criada por meio PORTARIA/Nº 865, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, sendo
composta pelas instituições abaixo relacionadas, com seus respectivos representantes,
conforme Portaria GM/MS Nº 568 de 05 de 2013.
Comissão Estadual do PROVAB – GO tem buscado fortalecer o PROVAB no Estado,
melhorando a integração do ensino-serviço, utilizando as ferramentas do Telessaúde, visitas
de acompanhamento / assessoria e apoio “in loco” nos municípios, entretanto, verifica-se a
necessidade de se ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos Gestores
municipais, para tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB foram realizadas
conforme definido no Plano de Trabalho para o uso do recurso de incentivo de custeio para
manutenção e execução das atividades da Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB,
entretanto, este Plano foi apenas o norteador das ações da comissão, pois o recebimento do
recurso financeiro para execução das ações foi disponibilizado apenas em Novembro de 2013,
e ainda estamos em andamento de processo de licitação para algumas atividades descritas no
plano.
As principais ações realizadas pela Comissão do PROVAB – GO em 2013 estão
relacionadas às reuniões da comissão, visitas para acompanhamento do PROVAB e para
averiguação de denúncia referente à implementação do PROVAB “in loco” nos municípios
pelos representantes da Comissão de Coordenação Estadual do programa e supervisores da
Instituição supervisora, buscando estimular e fortalecer o PROVAB no município, e garantir o
bom desenvolvimento do programa tanto pela Gestão municipal e pelo médico e prevenir
possíveis problemas de inelegibilidade.
As atividades desenvolvidas pelos supervisores da Instituição Supervisora –
Universidade Federal de Goiás (UFG), se deram por meio de visitas mensais aos municípios
que possuem profissionais médicos bolsitas do PROVAB, realizando-se conversa com o
Gestor Municipal em Saúde e da unidade Básica, com o médico para levantamento de
problemas e necessidades educacionais e acompanhamento de atividades práticas como
consultas, visitas domiciliares, grupos e discussão de casos.
Para a realização de visitas técnicas dos membros da Comissão de Coordenação
Estadual do programa, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
Apresentação da equipe da CCE ao Secretário (a) municipal de saúde, coordenador municipal
do PROVAB, coordenação da Atenção Básica informando o motivo da visita;
Entrevista com os médicos do Programa de Valorização (PROVAB) e aplicação de
formulários específicos.
Avaliação da estrutura física das duas unidades básicas de saúde.
Reunião para encerramento constituindo um compromisso formal do município com os
representantes da Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB, no cumprimento dos
prazos elencados e assinatura do Termo de Compromisso pela coordenadora da atenção
básica e gerente de gestão em saúde.
132
Informações Gerais:
Ações executadas pela Comissão Estadual do PROVAB – GO em 2013, segundo o
Plano de Trabalho das Comissões de Coordenação Estadual do PROVAB, foram:
Operacionalização da Comissão:
Elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Trabalho da Comissão de
Coordenação Estadual do PROVAB;
Reuniões de articulação com os apoiadores matriciais da Atenção Primária para
fortalecimento do PROVAB junto aos municípios;
Reuniões ordinárias da Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB;
Monitoramento e Avaliação:
Visitas realizadas para acompanhamento e para averiguação de denúncia referente a
implementação do PROVAB “in loco” nos municípios, realizadas pelos supervisores da
Instituição Supervisora, bem como pelos membros da Comissão de Coordenação Estadual.
Conclusão:
Conforme a Portaria GM/MS Nº. 568 de 5 de Abril de 2013, a Comissão Estadual do
PROVAB – GO, tem cumprido o seu papel quanto a coordenar a execução das atividades do
PROVAB no nível estadual, acompanhar a inserção dos profissionais nos municípios
vinculados ao programa, analisar situações do processo de trabalho dos médicos nos
municípios, acompanhar o cumprimento das prerrogativas da Política Nacional da Atenção
Básica, apoiando as gestões municipais quando necessário e visitar, quando necessário, as
regiões e municípios que apresentem alguma dificuldade no programa.
Verificou-se com o desenvolvimento das atividades da Comissão Estadual do PROVAB
– GO que é de fundamental importância o apoio da gestão municipal de saúde quanto a prover
infraestrutura adequada nas UBS para o desenvolvimento do processo de trabalho dos
profissionais das equipes de Saúde da Família, bem como realizar o acompanhamento e
avaliação dos seus processos de trabalho, de forma sistemática e contínua, e apoiar a visita
dos supervisores, comunicando a estes e a Comissão de Coordenação Estadual quanto ao
descumprimento da carga horária do profissional bolsista do PROVAB no município.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB MARANHÃO:
Trata-se de visita realizada nos Municípios de São Luis e Axixá/MA, nos dias 12 a 14 de
junho de 2013, com o objetivo de visitar os municípios que aderiram ao PROVAB e verificar
o desenvolvimento do programa nos referidos municípios e quais as maiores dificuldades
encontrada pelos Gestores municípios para o fortalecimento do programa.
Metodologia:
Para desenvolvimento dos trabalhos foi utilizada a seguinte sistemática:
- Contato com o Secretário Municipal de Saúde de Axixá e a Coordenadora da Atenção
Básica;
- Contado com a Coordenadora da Atenção Básica de São Luis;
- Verificação “in loco” das Unidades Básicas de Saúde que tem médico do Provab nos
municípios, sendo eles:
São Luis;
Timon;
133
Timbiras;
Parnarama;
Codó;
Axixá
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL:
Agosto/2013:
Participação na 2a. Oficina de Trabalho do PROVAB das referências estaduais em
Brasília de 13/08 a 15/08, no período de 08h:00 as 7h:00. 13/08: Oficina sobre os
Planos de Trabalho das Referências Estaduais do Provab, os planos de trabalho das
CCE; 14/08 Avaliação dos avanços e dificuldades com os Coordenadores das
Comissões Estaduais do Provab e representantes dos COSEMS; 15/08/2013
Oficina de Trabalho do PROVAB das referências estaduais (2o dia).
Em parceria com a coordenadora estadual do Provab MT e MS - Orientação aos
Gestores Municipais e envio via e-mail da PORTARIA No- 11, DE 13 DE AGOSTO
DE 2013 que dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB)
Reunião com a Coordenadora Estadual do PROVAB para alinhamento das
informações sobre o Provab no MT.
Início da construção do Plano de Trabalho da Comissão Coordenadora Estadual do
PROVAB.
Processo de inserção no estado como referência do Provab/Mais Médicos –
apresentação à equipe de gestão e da APS da SES, apresentação no COSEMS e no
NEMS.
Setembro/2013:
Em parceria com a coordenadora estadual do Provab/MT monitoramento no web
portfólio dos médicos participantes do PROVAB, vinculação e carga horária no
CNES.
Atendimento e suporte técnico aos envolvidos no Provab no MT e MS.
No dia 24/09/13 reunião na UFMT/MT as 08:30h, representantes da SES, COSEMS,
MS e Instituição Supervisora do Provab/Barra do Garças e Mais Médicos/Cuiabá,
para a primeira reunião da Comissão de Coordenação Estadual Provab/Mais Médicos
do Mato Grosso, com o proposito de discutir a recomposição da CCE conforme
Portaria GM N.º 568 de 5 de abril de 2013 e Portaria Interministerial MS/MEC N.º
1369 de 8 de julho de 2013, e suas atribuições, avaliar e planejar as ações da CCE.
Reunião com a coordenadora do Provab em Cuiabá para alinhamento das informações
e do processo de trabalho.
Outubro/2013:
Reunião da CCE Provab/Mais médicos do Mato Grosso do Sul, realizada no dia 01
de outubro de 2013, com o objetivo maior de definir a recomposição da CCE com a
integração do Programa Mais Médicos, e de alinharmos informações e ações para o
desenvolvimento dos programas com os representantes do estado.
Reunião no dia 08/10/13 na UFMT/MT as 08:30h, representantes da SES, COSEMS,
MS, Coordenadora do Telessaúde no MT e Instituição Supervisora, para a segunda
reunião da Comissão de Coordenação Estadual Provab/Mais Médicos do Mato
Grosso, com o proposito de discutir a construção do Regimento Interno da CCE, e o
134
Telessaúde no estado para o Provab e Mais Médicos. E, avaliação do relatório do tutor
do Provab sobre os principais problemas e dificuldades encontradas pelos médicos nos
municípios, conforme visita dos supervisores.
Divulgação e acompanhamento juntamente com a coordenação estadual e a
instituição supervisora sobre avaliação somativa dos médicos do PROVAB (01 a
30/10)
Em parceria com a coordenadora estadual do Provab/MT monitoramento na web
portfólio dos médicos participantes do PROVAB, vinculação e carga horária no
CNES.
Atendimento e suporte técnico aos envolvidos no Provab no MT e MS.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DE MINAS GERAIS:
Atividades Realizadas:
Reunião de Trabalho das Referências realizada nos dias 18 e 19 de julho, em Brasília
para alinhamento dos assuntos relacionados ao PROVAB
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
Elaboração do Plano de Trabalho das Referências Estaduais da Coordenação Nacional
do PROVAB/MG
Acompanhamento do Plano de Trabalho da Comissão Coordenadora Estadual do
PROVAB/MG.
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails das legislações publicadas.
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
Agosto de 2013:
13 e 14/08/2013 - participação na oficina de trabalho com os Coordenadores das
Comissões Estaduais do PROVAB e da 2ª Oficina de Trabalho do PROVAB das
referências estaduais.
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails com legislações publicadas.
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
Setembro de 2013:
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails com legislações publicadas.
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
Outubro de 2013:
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails com legislações publicadas.
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
135
Divulgação e acompanhamento com os médicos do PROVAB e gestores, da avaliação
somativa dos trabalhadores-estudantes do PROVAB.
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
Novembro de 2013:
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails com legislações publicadas.
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
Dezembro de 2013:
Orientação à gestão municipal e médicos participantes do programa e envio via e-
mails com legislações publicadas.
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB
Acompanhamento do desenvolvimento do curso de especialização.
Acompanhamento do processo de supervisão de dos profissionais.
Acompanhamento das solicitações de remanejamentos e/ou desligamentos.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DA PARAÍBA:
Atividades Realizadas:
O Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) foi criado pelo Ministério da
Saúde (MS) em 2011 com objetivo de estimular e valorizar o profissional da área de saúde
que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde
da Família, especialmente, através de ofertas educacionais.
C
Concretamente no estado da Paraíba o programa teve em 2012 um número pequeno de
médicos que atuou em cinco diferentes municípios, porém no ano de 2013 alcançou um total
de 185 médicos, os quais estão distribuídos em 63 municípios, sob a supervisão de 24
médicos supervisores.
C
Conforme consta no plano de trabalho, as atividades realizadas no período de Julho a Outubro
de 2013 foram as seguintes:
-
Contribuição no processo de fortalecimento da Comissão Coordenadora Estadual, a qual
sofreu modificação quanto ao Representante da Instituição Supervisora, cargo antes ocupado
pelo Professor da UFPB Alexandre Medeiros, sendo substituído pela Professora da UFPB
Danyella Barreto.
-
Participação nas reuniões semanais da CCE, onde eram discutidas as demandas do programa
no estado e decididos os oportunos encaminhamentos.
-
Apoio ao processo de solicitações de remanejamento. Após visita realizada ao município de
Remígio, onde atual 4 médicos do Provab, a CCE foi favorável ao processo de
remanejamento dos profissionais, entretanto após a formalização encaminhada pela
Coordenação Estadual os médicos se manifestaram optando pela conclusão do programa no
136
mesmo município. Foi autorizado o remanejamento da médica Valcilene Alves de Freitas para
o município de Sumé, e da médica Natalia Sarmento para o município de Imaculada, em
ambos casos foram considerados os critérios estabelecidos pelo programa, tratando-se de
municípios com o mesmo perfil.
-
Colaboração no processo de averiguação de irregularidades do programa/desligamentos. Após
denúncia, o médico Euler de Morais Albuquerque, que atua no município de Baraúna, foi
notificado por descumprimento de carga horária, sendo o gestor orientado quanto à não
validação da sua bolsa do mês de julho. A CCE foi informada pela gestão do município de
João Pessoa quanto ao desligamento do médico Dario Quirino Firmino, o qual alegou não
conseguir acompanhar as atividades da especialização oferecida pela UNUSUS. A CCE foi
informada pela médica Camila Gurjão quanto ao seu desligamento do programa, onde atuava
no município de Gurjão, alegando problemas de saúde. Envio de notificação de
inconformidade ao médico Athaide Gonçalves Diniz, que atua no município de São José do
Rio do Peixe, por descumprimento de carga horária.
-
Aproximação constante com os gestores, para esclarecimento de dúvidas quanto ao programa,
importância de cumprimento de carga horária e respeito às horas dedicadas ao curso de
especialização, assim como garantia da contra partida do município referente à alimentação e
transporte às unidades de difícil acesso.
-
Fomento quanto aos programas de Formação e Educação Continuada oferecidos pelo MS
(Telessaúde, 0800 e Portal Saúde Baseado em Evidência), sendo estas orientações reforçadas
especialmente durante as visitas de acompanhamento do programa na Paraíba.
R
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE JULHO A
OUTUBRO/2013 PROVAB PERNAMBUCO:
Atividades Realizadas:
O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB, de
iniciativa do Ministério da Saúde, foi instituído em 2011, através da Portaria Nº 2.087, de 01
de Setembro de 2011, dos Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo realizar o
provimento de profissionais (médico, enfermeiro e cirurgião dentista) para as áreas com
carência de fixação desses profissionais na Atenção Básica e realizar a formação dos mesmos
em serviço. No ano de 2013, com foco no profissional médico, o Programa teve grande
expansão, passando e 381 profissionais médicos em 2012 para 3.800 no ano de 2013. Em
Pernambuco, o PROVAB está presente em 94 municípios, totalizando 342 médicos em todo o
estado.
No Estado de Pernambuco o Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica (PROVAB) conta com 280 bolsistas distribuídos em 82 municípios.
A implantação do PROVAB no Estado, bem como os outros programas de provisão,
tem sido uma política estruturante para a qualificação da atenção básica nos municípios, e
para a o fortalecimento da Rede de Saúde nas Regiões. A estratégia de integração do ensino-
serviço tem acontecido através dos dispositivos do Telessaúde, das atividades e conteúdos
ofertados pela Especialização, bem como a reflexão e acompanhamento feitos a partir da
supervisão. Outra ação montada e em andamento pelos membros da CCE e pela referência do
Ministério da Saúde são as visitas de acompanhamento/assessoria e apoio in loco nos
municípios.
O apoio à estruturação dos programas de provimento apontam a necessidade de se
ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos Gestores municipais, para
137
tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB estão sendo realizadas de acordo com
a demanda provenientes tanto da Coordenação Nacional, quanto do território. A estruturação
do Plano de Trabalho da CCE no momento está em execução.
A CCE do Amapá tem sido fortalecida gradativamente, sendo um dos avanços no
trimestre o apoio aos demais programas de provisão, e fortalecimento da Atenção Básica. O
relatório consolida a realização de reuniões mensais e quinzenais quando necessárias, bem
como as visitas de acompanhamento e monitoramento.
As atividades desenvolvidas pela CCE-PE neste período tiveram como metodologia de
trabalho, encontros dialógicos e participativo de pactuação, através de conversas e reuniões
com a instituição supervisora, instituições formadoras, e com municípios e demais atores.
Outra estratégia montada foram as visitas técnicas aos municípios que possuem profissionais
médicos bolsistas do PROVAB, bem como outros que gostariam de aderir ao programa, para
pactuar as condições de organização do programa.
Foi realizada conversas com os Gestor Municipal e com os trabalhadores das unidades
Básica de Saúde, com o médico, enfermeiro e dentista participante para levantamento de
problemas e necessidades educacionais, e acompanhamento de atividades práticas como
consultas, visitas domiciliares, grupos e discussão de casos
Atividades de fortalecimento das Políticas de Provisão e PROVAB:
Reuniões com a Comissão de Coordenação Estadual realizadas nas primeiras e
terceiras semanas de cada mês, onde são analisados e deliberados assuntos referentes ao
PROVAB e realizado o planejamento para a semana subsequente, de acordo com a
demanda de casos e visitas. Vale salientar que às vezes fazem-se necessários encontros
extras para intercorrências que surgem.
Visitas e discussões de casos nas cidades de: Abreu e Lima, Recife, Cortês, Araçoiaba,
Orobó, Bom jardim, Surubim, Moreno, Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá e
muitas outras cidades, foram discutidos através de e-mails, telefones e reuniões com a
Coordenadora Estadual do PROVAB e com e as referências estaduais.
Seminários Pedagógicos são realizados todos os meses, por exemplo, mês de Julho dia
23, tema sensibilização dos supervisores para incentivar o uso da Telessaúde, palestra
proferidas com Tatiana de Paula S. da Silva (representante da Rede NUTES).
No mês de Agosto, problemas dermatológicos nos mais comuns, nas unidades de
saúde da família, com mais de 100 médicos do PROVAB, e coordenado por Tereza
Bezerra do IMIP. (Curso realizado no auditório do IMIP).
No mês de Setembro, Problemas Psiquiátricos mais comuns nas Unidades de Saúde da
Família.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB – 2013 DE RONDÔNIA:
Atividades Realizadas:
A comissão, no ano de 2013 teve um único momento de reunião com todos os membros
presentes, que foi para aprovar o Plano Estadual e acoplar o programa mais médicos a esta
comissão.
No decorrer de 2013 participamos de todas as reuniões via ministério da saúde e das
vídeo conferências, mas em virtude de todas as agendas assumidas tivemos uma
parceria com a instituição supervisora e através dela conseguimos supervisionar todos
os médicos integrantes do Provab inclusive resolvendo algumas demandas apresentadas.
138
O COSEMS foi o grande parceiro pois teve muito presente sempre junto aos
secretários dirimindo quaisquer dúvidas sobre o programa.
Encaminhamos o plano que foi devidamente aprovado na CIB e com a junção com o
programa mais médicos em 2014 teremos novos integrantes para a comissão.
E uma sinalização positiva da instituição unir q irá também ser a instituição para o
programa mais médico.
Consideramos como boa a experiência com o programa, embora com falhas de ambos
os lados.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DE RORAIMA EM 2013:
Atividades Realizadas:
No Estado de Roraima o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(PROVAB) atualmente conta com 02 municípios que possuem profissionais médicos. Onde o
Município de Boa Vista conta com 03 bolsistas e o município de Rorainópolis com 01.
A Comissão Estadual do PROVAB – RR tem buscado fortalecer o PROVAB no Estado,
melhorando a integração do ensino-serviço, utilizando as ferramentas do Telessaúde, visitas
de acompanhamento/assessoria e apoio in loco nos municípios, entretanto, verifica-se a
necessidade de se ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos Gestores
municipais, para tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB foram realizadas
conforme definido no Plano de Trabalho para o uso do recurso de incentivo de custeio para
manutenção e execução das atividades das Comissões de Coordenação Estadual do PROVAB.
No entanto devido a problemas na documentação tais recursos ainda não foram
disponibilizados.
As principais ações realizadas pela Comissão do PROVAB – RR em 2013 estão
relacionadas às reuniões da comissão, visitas de para acompanhamento do PROVAB e para
averiguação de denúncia referente a implementação do PROVAB in loco nos municípios
pelos representantes das instituições supervisoras.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE JULHO A
OUTUBRO/2013 PROVAB RIO GRANDE DO SUL:
Atividades Realizadas:
Reuniões da Comissão de Coordenação Estadual Provab:
Realizadas: 04 reuniões – 01 mês
As reuniões foram realizadas, decisões tomadas, encaminhamentos foram realizados,
instrumentos de operacionalização da CCE pactuados e sendo operadas, estratégias de
comunicação pactuadas e desenvolvidas, plano de trabalho executado, recurso gasto,
pautas pedagógicas discutidas, etc);
Resolvidos casos de Remanejamento e Desligamento / Acompanhamento de
municípios, Produção do Plano de Trabalho. Em casos urgentes, como
Remanejamento ou desligamento, passam ad referendum, com estudo desta comissão.
Presença de todos os representantes da Comissão.
Visitas Realizadas – Apoio aos Gestores Municipais – Visitas às ESF – Conversa com
Profissionais das Equipes de ESF e Comunidade:
Realização de todas as visitas planejadas – neste período foram 12 - , com momentos
de reunião com Gestores, Médicos e visita às ESF, dos referidos médicos. Junto com a
139
presença de Coordenadoras da ESF/AB da Coordenadoria Regional de Saúde e
apoiadores da SES;
Esclarecimento aos municípios e médicos sobre as perspectivas do PROVAB como
estratégia de provisão e formação;
Esclarecimento do Provab, das políticas e programas do Estado e MS. Bem como
sobre processos de trabalho e demais necessidades dos municípios;
Conhecer como está sendo desenvolvido a gestão e ações do Programa no município;
Conhecer os pactos de trabalho fechados entre a gestão municipal e o(a) médico(a);
Definição de prazos e metas, grandes problemas com infraestrutura das UBS, além de
conectividade;
De forma geral, boa receptividade dos gestores e muito boa, em relação aos médicos;
Visita às Equipes de ESF, conhecer a visão da equipe sobre o trabalho do médico e o
cumprimento das atividades previstas; sobre a gestão municipal, processo de trabalho,
etc.
Conhecer como o usuário percebe as ações da equipe, especialmente do médico, e da
gestão municipal.
Apoio aos Médicos:
Conhecer como o (a) médico (a) percebe o desenvolvimento de suas atividades e a
gestão e ações do município para garantir o desenvolvimento do Programa e as suas
condições de trabalho;
Conhecer suas condições de moradia, alimentação, deslocamento e a contrapartida do
município;
Conversar sobre seu processo de trabalho, estrutura da ESF, relacionamento com a
equipe/gestão/comunidade.
Apoiar em todas as informações necessárias para o desenvolvimento de seu trabalho e
seu bem estar.
Esclarecer sobre as atividades dos supervisores e tutores.
Secretaria Estadual de Saúde:
Reuniões periódicas para troca de informações sobre médicos e municípios, com os
apoiadores de cada região de saúde;
Apoio e matriciamento sobre o programa;
Visitas aos municípios em conjunto;
Planejamento e execução de atividades, reuniões, viagens, etc.
Instituição Supervisora – Grupo Hospitalar Conceição – GHC:
Reunião com supervisores para alinhamento de informações e diretrizes, além de
acompanhamento dos casos;
100% das supervisões mensais e das avaliações somativas previstas realizadas;
reuniões periódicas, grupo de e-mail e algumas agendas de viagens, em conjunto.
Telessaúde RS:
Acompanhamento das condições das Equipes e fomento a importância da utilização
deste recurso;
Acesso a lista de acessos dos médicos ao telessaúde, e os municípios com
conectividade.
Acompanhamento do Curso de Especialização e fomento à articulação deste com a supervisa:
140
Reunião com Coordenação Pedagógica do Curso para acompanhar o desenvolvimento
do curso pelos alunos. Lista dos supervisores do GHC, com seus médicos, para que
qualquer problema possa entrar em contato com este supervisor, para juntos
acompanhar o andamento. Acesso ao moodle pelos supervisores, para acompanhar as
discussões e ter acesso ao material;
Acompanhamento realizado e fomento à articulação realizadas (conhecimento do
desenho didático e cronograma do curso e do quantitativo de médicos cursistas;
inclusão da pauta nas CCE; supervisores com acesso à plataformas dos cursos e
conhecimento do cronograma; supervisores apoiando na construção dos projetos de
intervenção que serão os TCC's);
Contato com Coordenação Pedagógica do Unasus Ufpel para acordar um fluxo, de
contatos, que possamos acompanhar a situação dos alunos, podendo os supervisores
serem avisados, em situação de desligamento.
As atividades desenvolvidas pela CCE-RR neste período teve como metodologia
reuniões com a instituição supervisora, a Universidade Federal De Roraima (UFRR), com os
municípios e demais atores, assim como visitas técnicas visitas mensais aos municípios que
possuem profissionais médicos bolsistas do PROVAB, realizando-se conversa com o Gestor
Municipal em Saúde e da unidade Básica, com o médico para levantamento de problemas e
necessidades educacionais e acompanhamento de atividades práticas como consultas, visitas
domiciliares, grupos e discussão de casos.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE JULHO A
OUTUBRO/2013 PROVAB SÃO PAULO:
Atividades Realizadas:
Este relatório apresenta as atividades de apoio e acompanhamento para o
desenvolvimento do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (PROVAB).
Embora o período de prestação de contas seja de junho a outubro de 2013, são apresentadas
apenas as ações realizadas no período de setembro a outubro de 2013, pois o inicio do
trabalho como referência estadual se deu apenas a partir do mês de setembro.
Descrição das Atividades:
Setembro de 2013:
Inicio das atividades, feito contato com gestores estaduais e instituições de ensino para
apresentação do trabalho e estabelecimento do fluxo de comunicação;
Acolhimento e mapeamento das demandas dos Coordenadores das Instituições de
Ensino e municípios. Contato realizado principalmente por e-mail e telefone;
A Comissão Estadual de São Paulo apresentou dificuldades para a sua estruturação e
estabelecimento de reuniões periódicas. Foi identificado que embora houvesse
demanda por reunião para estruturação da comissão e discussão das demandas dos
gestores e instituições de ensino, as mesmas não estavam sendo convocadas pela
Coordenação da Comissão, a qual é de responsabilidade da Secretaria Estadual de
Saúde (SES).
Feito diálogo com a SES de São Paulo para discutir a importância da sua participação
e direção na coordenação do processo de implementação e funcionamento da CCE;
Convocada reunião da CCE-SP pela Referência Estadual do Ministério da Saúde para
o PROVAB. Essa convocação se deu a partir da não manifestação da SES-SP.
Outubro de 2013:
141
Realizada reunião com os Coordenadores das Instituições Supervisoras. Retomada das
reuniões para alinhamento do processo de trabalho e demandas originadas do processo
de supervisão;
Reunião da Comissão Coordenadora Estadual do PROVAB para discutir as questões
relacionadas a remanejamento de médicos e/ou desligamento.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DE SANTA CATARINA– 2013:
Atividades Realizadas:
No Estado de Santa Catarina o Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica (PROVAB) conta com 100 bolsistas distribuídos em 48 municípios.
A Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB – SC tem buscado fortalecer o
PROVAB no Estado, melhorando a integração do ensino-serviço, utilizando as ferramentas do
Telessaúde, visitas de acompanhamento/assessoria e apoio in loco nos municípios, entretanto,
verifica-se a necessidade de se ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos
Gestores municipais, para tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB foram
realizadas conforme definido no Plano de Trabalho. No entanto devido a problemas na
documentação tais recursos ainda não foram disponibilizados.
CCE de SC tem sido fortalecida gradativamente, sendo um dos avanços no trimestre a
que se referi este relatório a consolidação da realização de reuniões mensais e quinzenais
quando necessárias. Tal cronograma não estava em pratica devido a problemas
administrativos e logísticos. Assim como visitas de para acompanhamento do PROVAB e
para averiguação de denúncia referente a implementação do PROVAB in loco nos municípios
pelos representantes das instituições supervisoras.
Metodologia:
As atividades desenvolvidas pela CCE-SC neste período teve como metodologia reuniões
com a instituição supervisora, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a
Universidade da Fronteira do SUL (UFFS), com os municípios e demais atores, assim como
visitas técnicas visitas mensais aos municípios que possuem profissionais médicos bolsistas
do PROVAB, realizando-se conversa com o Gestor Municipal em Saúde e da unidade Básica,
com o médico para levantamento de problemas e necessidades educacionais e
acompanhamento de atividades práticas como consultas, visitas domiciliares, grupos e
discussão de casos.
Informações Gerais:
Ações executadas pela Comissão Estadual do PROVAB – SC em 2013, segundo o Plano de
Trabalho das Comissões de Coordenação Estadual do PROVAB, foram:
Elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Trabalho da Comissão de
Coordenação Estadual do PROVAB;
Realização de reuniões de articulação com os apoiadores matriciais da Atenção
Primária para fortalecimento do PROVAB junto aos municípios planejadas foi
executas;
Realização de reuniões ordinárias da Comissão de Coordenação Estadual do
PROVAB planejadas foi executas;
Divulgação do PROVAB em 100% das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e
nos encontros e atividades do COSEMS – SC;
142
Conclusão:
A Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB – SC vem encontrando dificuldades
administrativas para o desenvolvimento de suas atividades, no entanto tais dificuldades não
compromete o desenvolvimento de seu papel quanto a coordenar a execução das atividades do
PROVAB no nível estadual, acompanhar a inserção dos profissionais nos municípios
vinculados ao programa, analisar situações do processo de trabalho dos médicos nos
municípios, acompanhar o cumprimento das prerrogativas da Política Nacional da Atenção
Básica, apoiando as gestões municipais quando necessário e visitar, quando necessário, as
regiões e municípios que apresentem alguma dificuldade no programa, conforme a Portaria
GM/MS Nº. 568 de 5 de Abril de 2013.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DE SERGIPE – 2013:
Atividades Realizadas:
Ações desenvolvidas relativas ao acompanhamento do PROVAB:
Reuniões ordinárias/extraordinárias da CCE:
02/07/2013- Avaliação das visitas realizadas durante o I Ciclo de Acompanhamento aos
municípios com médicos do PROVAB;
- Planejamento de cronograma de viagens para os municípios prioritários: denúncias e/ou
irregularidades
29/07/2013- Reunião extraordinária da CCE:
Discussão e encaminhamentos sobre a situação encontrada no município de Poço Redondo:
avaliação sobre remanejamento e/ou desligamento do programa
16/08/2013- Reunião para CONSTRUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA CCE
1
8/09/2013- Reunião com Apoiadores da AB/Ses e Membros da CCE:
Discussão com o Secretário Adjunto do município de Santo Amaro- situação do médico
Jonhson Lucas
2
4/10/2013- Reunião para avaliação a cerca das denúncias dos médicos do Provab do
município de Capela
2
2/11/2013- Reavaliação do Plano de Trabalho da CCE: repassar para apreciação da CIE
Visitas ao municípios com médicos do PROVAB:
207/2013-Visita ao município de Poço redondo- averiguação de denúncia de
descumprimento do programa- Gestão e profissionais
09/2013-Visita ao município de Santo Amaro- descumprimento das diretrizes do
programa peo profissional Jonhson Lucas
10/2013-Visita ao município de Capela- averiguação de denúncia por parte dos
profissionais;
143
Ações Gerais:
Participação de agendas de planejamento e alinhamento das discussões do PROVAB e
Programa Mais Médicos com a Coordenação Nacional- Reunião em Brasília nos dias 18 e 19
de julho e 08 a 10 de outubro.
Participação das reuniões de Web-conferência com a Coordenação Nacional
Participação das Reuniões das CIB Sergipe (Julho e Outubro de 2013)
Participação da Assembleia do COSEMS Sergipe- Setembro e Dezembro de 2013
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COMISSÃO ESTADUAL
DO PROVAB DO TOCANTINS/2013
Atividades Realizadas:
No Estado do Tocantins o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(PROVAB) o iniciou-se com adesão de 76 municípios, atualmente conta com 10 municípios
que possuem profissionais médicos (um total de 14 profissionais no Estado) que atuam como
bolsistas do programa sendo estes: Aragominas (5.882hab), Filadélfia (8.505 hab), Gurupi
(76.755hab), Mateiros (2.223hab), Palmas (228.332 hab), Porto Nacional (49.146 hab),
Riachinho (4.191hab), Santa Tereza (2.523hab), Itaguatins(5.976) e Colinas (30.838 hab).
Segue abaixo as informações sobre os profissionais médicos bolsistas do PROVAB – TO.
A Comissão Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(PROVAB) foi criada por meio PORTARIA/SESAU/Nº 865, DE 09 DE AGOSTO DE 2013,
sendo composta pelas instituições abaixo relacionadas com seus respectivos representantes,
conforme Portaria GM/MS Nº 568 de 05 de 2013.
A Comissão Estadual do PROVAB – TO tem buscado fortalecer o PROVAB no Estado,
melhorando a integração do ensino-serviço, utilizando as ferramentas do Telessaúde, visitas
de acompanhamento/assessoria e apoio in loco nos municípios, entretanto, verifica-se a
necessidade de se ampliar às estratégias de fortalecimento do programa junto aos Gestores
municipais, para tanto, as atividades da Comissão Estadual do PROVAB foram realizadas
conforme definido no Plano de Trabalho para o uso do recurso de incentivo de custeio para
manutenção e execução das atividades das Comissões de Coordenação Estadual do PROVAB,
entretanto, este Plano foi apenas o norteador das ações da comissão, pois o recebimento do
recurso financeiro para execução das ações foi disponibilizado apenas em Outubro de 2013, e
ainda estamos em andamento de processo de licitação para algumas atividades descritas no
plano.
As principais ações realizadas pela Comissão do PROVAB – TO em 2013 estão
relacionadas às reuniões da comissão, visitas de para acompanhamento do PROVAB e para
averiguação de denúncia referente a implementação do PROVAB in loco nos municípios
pelos representantes das instituições supervisoras: coordenadores e supervisores, bem como
por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde/Coordenação de Áreas Estratégicas, buscando
estimular e fortalecer o PROVAB no município, e garantir o bom desenvolvimento do
programa tanto pela Gestão da municipal e pelo médico e Prevenir possíveis problemas de
inelegibilidade.
Metodologia:
As atividades desenvolvidas pelos supervisores das instituições supervisoras
Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos
(ITPAC), se deram por meio de visitas mensais aos municípios que possuem profissionais
médicos bolsitas do PROVAB, realizando-se conversa com o Gestor Municipal em Saúde e
da unidade Básica, com o médico para levantamento de problemas e necessidades
144
educacionais e acompanhamento de atividades práticas como consultas, visitas domiciliares,
grupos e discussão de casos.
Para a realização da vistoria das unidades que recebem médicos do PROVAB, pela
equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), foram desenvolvidas as
seguintes atividades:
Apresentação da equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) Secretário
(a) municipal de saúde, coordenador municipal do PROVAB, coordenação da Atenção
Básica informando o motivo da visita;
Entrevista com os médicos do Programa de Valorização (PROVAB) e aplicação de
formulários específicos.
Avaliação da estrutura física das duas unidades básicas de saúde.
Reunião para encerramento, com apresentação do Plano de Ação desenvolvido pelos
técnicos da SESAU com descrição dos problemas encontrados e constituindo um
compromisso formal do município com os técnicos representantes da Comissão
Estadual do PROVAB, no cumprimento dos prazos elencados e assinatura do Termo
de Compromisso pela coordenadora da atenção básica e gerente de gestão em saúde.
Informações Gerais:
Ações executadas pela Comissão Estadual do PROVAB – TO em 2013, segundo o
Plano de Trabalho das Comissões de Coordenação Estadual do PROVAB, foram:
Operacionalização da Comissão:
Elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Trabalho da Comissão de
Coordenação Estadual do PROVAB;
100% das reuniões de articulação com os apoiadores matriciais da Atenção Primária
para fortalecimento do PROVAB junto aos municíios planejadas foram executas;
100% reuniões ordinárias da Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB
planejadas foram executas;
Divulgação do PROVAB em 100% das Comissões Intergestores Regionais (CIR);
Realização de 100% de Web conferências planejadas com os médicos do PROVAB.
Realização da Oficina para avaliação de resultados do PROVAB 2013 e para projeção
do PROVAB 2014 junto aos municípios do Estado, foi adiada para o Fevereiro de
2014.
Monitoramento e Avaliação:
100% das visitas realizadas para acompanhamento e para averiguação de denúncia
referente a implementação do PROVAB in loco nos municípios, realizadas nos pelos
representantes das instituições supervisoras: coordenadores e supervisores, bem como
por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde/Coordenação de Áreas Estratégicas;
Publicações:
Elaboração e confecção de materiais informativos sobre PROVAB para a promover a
divulgação junto aos municípios, estão em fase de licitação.
PROVAB 2013.2:
No primeiro semestre de 2013 o PROVAB abriu vaga somente para médicos contando
assim com cerca de 3.710 médicos atuando nas unidades básicas de saúde em vários
municípios do país.
145
No segundo semestre de 2013 o PROVAB abriu novas vagas contemplando os
profissionais médicos, enfermeiros e dentistas, esses com previsão de iniciarem em março de
2014.
O PROVAB 2013.2 através do Edital nº 59 de 6 de novembro de 2013, torna público o
processo de adesão de profissionais enfermeiros e cirurgiões-dentistas ao Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). O Edital foi publicado pelo
Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES/MS).
O processo seletivo visa ao provimento de enfermeiros e cirurgiões-dentistas na
Atenção Básica com foco nos Programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Sorridente, na
modalidade trabalhador/estudante.
Foram desenvolvidas as seguintes atividades a contar do dia 29/10/2013:
Revisão dos Editais para o PROVAB 2013.2;
Em 07/11/2013 foi feito o lançamento do Programa, onde foi discutido as questões:
Do Edital Nº 58 e 59, de 6 de novembro de 2013, que trata sobre a convocação para adesão
dos municípios ao PROVAB e o processo de adesão dos profissionais Enfermeiros e
Cirurgiões-Dentistas para os representantes do COFEN, CFO, ABEn, ABENO, FNE, e
representantes do Ministério da Saúde;
Sinalizou-se que os pagamentos dos profissionais serão realizados de forma direta na Conta
Corrente;
O monitoramento, supervisão e controle da parte acadêmica são de responsabilidade da
UNASUS;
Sinalização da necessidade de avaliação feita pelo profissional sobre os serviços prestados
durante o programa. Feedback dos profissionais. Avaliação deveria ser periódica. Foi
esclarecido pelo Timoteo que a ENSP está levantando os indicadores de avaliação do
PROVAB 1.
Foi esclarecido que os preceptores dos profissionais nos municípios serão responsáveis por
supervisionar esses profissionais.
Ficou definido que os Conselhos Federais disponibilizariam a base de dados dos profissionais
de cada categoria, a fim de subsidiar o cadastro desses profissionais no Sistema de
Gerenciamento de Pessoas, no momento da inscrição.
Em 07/11/2014 foi realizada reunião com os responsáveis pelo PSE (Programa Saúde na
Escola), onde se definiu:
Referência do PROVAB por região – A supervisão é de responsabilidade da UNASUS.
Carga Horária dos enfermeiros: 40h, sendo 32h campo e 8 estudo (especialização EAD).
Os enfermeiros têm acesso ao tutor do UNASUS.
No 1º mês, se não cumpriu a carga horária do EAD será desligado.
A comunidade de Práticas deverá ser um local de troca de experiências entre os
enfermeiros e de discussão de dúvidas. Os moderadores deveriam tirar dúvidas e inserir textos
para ativar. Os moderadores também devem estar afinados com o UNASUS.
Conforme explicado pela equipe do PSE já existe disponibilizado as seguintes
documentações: Relatório de atividades para os enfermeiros; Roteiro de diagnóstico local do
146
PSE; Nota Técnica para os GTIs explicando o que é o PROVAB e Nota Técnica para os
enfermeiros explicando o que é PSE, que serão enviados (anexo) nos próximos relatórios.
Realizado validação dos Casos de Uso para apresentação do profissional no município,
escolha do município, adesão ao PROVAB.
Em 03/12/2013 e 17/12/2013 foram realizadas reuniões com a UNASUS, discutindo-se as
seguintes questões:
Cada Universidade teria um modelo próprio para os conteúdos similares;
O 1º pagamento da bolsa dos profissionais estaria vinculado a validação feita pela matrícula
do profissional no curso de especialização;
Definido que o percentual das avaliações será: 80% do gestor e 20% da auto-avaliação;
O grupo do PROVAB irá desenvolver o fluxo para pagamentos dos profissionais, pensando
na possibilidade de incluir a funcionalidade de cadastrar o supervisor municipal que atuará
como corresponsável pela validação da bolsa.
Ordenar fluxo de informações;
Definição de critérios de avaliação do profissional/estudante;
Construção os instrumentos de supervisão dos enfermeiros e propostas de alternativas em
cima dos instrumentos já existentes;
Acordado exclusão da obrigatoriedade da apresentação do Plano de Intervenção;
Definição de quantos ciclos existirá no processo (definido em 2 ciclos);
Validação de Matriz de Atributo;
Discussão sobre o aprimoramento dos instrumentos de avaliação dos profissionais;
Proposta de levantamento junto ao grupo do PSE e Brasil Sorridente, de qual os pontos para
atualização da especialização;
Proposta de inclusão de cursos auto instrucionais de acordo com a necessidade do programa
(ver parceiros possíveis).
Elaborado o Manual do Aluno destinado a Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas, com conteúdo
relacionado também ao Brasil Sorridente e Programa Saúde na Escola.
Construção de FAQ para municípios e profissionais.
Monitoramento das adesões municipais e redistribuição de vagas entre os municípios que
aderiram ao programa, a fim de não reduzir o número de bolsas oferecidas.
Monitoramento da inscrição dos profissionais e escolha dos municípios que foi de
25/01/2014 a 09/02/2014.
Em relação ao SGP no decorrer do processo foram identificados alguns problemas:
SGP – Identificação de erros que contrapõem o que foi validado nos Casos de Uso
(Resolvido); Monitoramento semanal das adesões pelos municípios (início em 18/12/2013),
com primeiro relatório parcial entregue para 20/12/2013. Durante todo o processo foram
gerados relatórios diários a fim de monitorar quantitativo de adesões.
Além das ações citadas existe a demanda cotidiana, que versa sobre respostas a e-mails sobre
o Programa; Revisão dos Casos de Uso para construção das páginas do SGP; contatos com
Conselhos para esclarecimentos de dúvidas sobre os Editais; Atendimento a gestores e
147
profissionais quanto a problemas relacionados ao sistema na fase de adesão, escolha de
município, e anexação de documentos.
Foi realizado monitoramento das adesões desde o dia 16/12/2013. Nessa data, devido a
problemas de ordem do sistema, a página de inscrição não foi disponibilizada para os
gestores. A página se manteve com erro para acesso até o dia 18/12/2013, quando o problema
foi solucionado pela equipe técnica, no período da tarde;
Processo de Definição do Perfil dos Municípios:
Para seleção dos municípios para o PROVAB, o MS/SAS/DAB dividiu o Brasil em 05
(cinco) perfis relativos aos municípios considerando os recortes socioeconômicos e
populacionais, contemplando:
Perfil 01 – Capital ou região metropolitana;
Perfil 02 – Município com população maior que 100 mil/há
Perfil 03 – Grupo intermediário
Perfil 04 – População rural e pobreza intermediária;
Perfil 05 – População rural e pobreza elevada
Ações a serem desenvolvidas em 2014:
Abertura para inscrições dos municípios, até o dia 20/01/2014;
Inscrição dos Municípios;
Adesão dos Municípios;
Verificação da situação de baixa adesão dos municípios;
Soluções para Problemas da Adesão dos Municípios:
Em relação aos problemas identificados no momento da adesão dos municípios;
No dia 21/01/2014, já com o sistema fechado para inscrições, apresentaremos o quantitativo
de vagas que poderão ser remanejadas entre os municípios participantes dessa edição do
PROVAB (Enfermeiro/Cirurgião-Dentista), por município que não fizer a adesão e Estado da
Federação;
Critérios para Médias:
Como nas opções do Edital 59/2013 havia a possibilidade para inserção de médias numéricas
ou médias por conceito (letras);
Considerando análise de Histórico de dez Universidades Brasileiras, entre instituições
Federais, Estaduais e Particulares;
Condições para Análise e Validação da Documentação:
Foram analisados os documentos: Histórico e Comprovante do Conselho para
validação do candidato como apto;
O candidato eliminado terá destaque na cor VERMELHA (na linha correspondente na
planilha de excel). Utilização de filtro para cor para recorte de todos os candidatos que
foram eliminados. Todos os eliminados foram depositados numa planilha para controle.
Outras situações Relacionadas à Fase de validação do Profissional:
Situação dos Profisionais no PROVAB 2013.2 ( Médicos / Enfermeiro / Cirurgião-Dentista) :
148
Total de Médicos Deferidos
Total de Médicos Indeferidos
Total de Médicos Rejeitados
Total de Médicos Pendentes
Total de Odontólogos Deferidos
Total de Odontólogos Indeferidos
Total de Odontólogos Rejeitados
Total de Odontólogos Pendentes
Total de Enfermeiros Deferidos
Total de Enfemeiros Indeferidos
Total de Enfermeiros Rejeitados
Total de Enfermeiros Pendentes
A proposta inicial será analisar a situação dos profissionais que forem indeferidos ou
rejeitados, para tentar uma nova alocação deles, porque eles se apresentarão nos municípios.
Nessa situação analisa-se cada caso, pois pode ocorrer a não aceitação do profissional pelo
município ; em outros, porque o profissional pode ter outro vínculo e o município rejeita-os
no sistema.
Os profissionais “pendentes”, são os que teoricamente não se apresentarão nos
municípios. Para esses casos, será sugerido inicialmente a publicação de uma nova lista.
Módulos educacionais PROVAB:
Entre vários mecanismos de valorização ao profissional da atenção básica, um deles será o
oferecimento de módulos educacionais sobre temas de relevância na atenção básica, definidos
previamente pelo Ministério da Saúde. Esses módulos serão destinados preferencialmente aos
profissionais participantes do PROVAB.
Esses módulos estão a cargo do Sistema Universidade do SUS. A instituição da Rede
UNASUS responsável pela produção dos módulos educacionais é a Escola Nacional de Saúde
Pública / Fiocruz, por meio do Termo de Cooperação 02/2012 com a SGTES/MS, realizando
essa atividade diretamente ou por meio de cooperação técnica com as demais instituições da
Rede UNASUS. A coordenação dos trabalhos está sendo realizada pela Secretaria Executiva
da UNASUS / Fiocruz.
As atividades educacionais dos módulos permitirão que os profissionais participantes do
PROVAB possam vir a desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes que forem
necessárias para o bom desempenho das suas funções, contribuindo, assim, para a garantia de
qualidade da atenção a saúde prestada à população.
A tabela abaixo apresenta a relação das instituições/módulos que, em conjunto com a
ENSP/Fiocruz, estão sendo desenvolvidos:
149
Tabela das Instituições / Módulos PROVAB 2013.2
IES MÓDULO
Nº NOME
UNIFESP
8.1 Saúde da mulher - problemas clínicos comuns
11 Condições clínicas comuns em adulto (pele)
16.1 Saúde Indígena (módulo I)
16.2 Saúde Indígena (módulo II)
UFSC
1 Eventos agudos em situações crônicas de saúde
2 Dor e trauma de boca e face
3 Eventos agudos diversos
4 Eventos agudos em saúde mental
UFC 17 População do Campo e da Floresta
12 Saúde do Idoso
UFMS 11 Condições clínicas comuns em adulto (digestivo)
UFMG
11 Oftalmologia na Atenção Básica à Saúde
13 Doenças Infectocontagiosas na Atenção Básica à Saúde
13
Doenças Infectocontagiosas na Atenção Básica à Saúde (endemias e
epidemias)
UFMA
8.2
Saúde da Mulher II - Obstetrícia
8.2.1 - Saúde Materna I
8.2.2 - Saúde Materna II
9
Saúde da criança e do adolescente
9.1 - Atenção integral à saúde da criança I
9.2 - Atenção integral à saúde da criança II
UFCSPA 11 Sangue, órgãos hematopoiéticos e linfáticos
UERJ
10 Gestão do risco cardiovascular
11 Condições clínicas comuns em adulto (endócrino-metabólico, nutrição e
genital masculino)
15 Diversidade sexual
ENSP
2 Acolhimento
1 Introdução ao SUS (Redes)
7 Saúde Mental
4 Promoção à saúde
SE/UNA- 14 Saúde da população negra
150
SUS Exame físico
Hanseníase
Influenza
HPV
Dengue
Tuberculose
O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE):
O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi
instituído em 2007 e tem como foco crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação
pública brasileira. O programa tem como base a integração da saúde e educação para o
desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas que envolvem a
produção de saúde e educação integral, contribuindo para a formação integral dos estudantes
da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à
saúde.
A articulação intersetorial das equipes de atenção básica e de educação com das demais
redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de
serviços num mesmo território, pois são caracterizados como o desenvolvimento de ações
intersetoriais, integrando projetos sociais e afins, voltados para a promoção da saúde e o apoio
a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social, juntos devem propiciar a
sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade.
A escola, por sua vez, se apresenta como espaço privilegiado para ações conjugadas
com os princípios de descentralização, territorialização, intersetorialidade, integralidade e
controle social, colaborando com a conformação dos sistemas locais de saúde. A ação
intersetorial é uma prerrogativa para toda a atenção básica no Brasil. A educação básica
aparece como uma parceira privilegiada para produção de rede e cuidado integral.
A partir de 2013, com a universalização do Programa Saúde na Escola (PSE), todos os
Municípios do País estão aptos a participar de suas atividades. Podem participar todas as
equipes de Atenção Básica e as ações foram expandidas para as creches e pré‐escolas.
E, em 05 de dezembro de 2007, a Casa Civil da Presidência da República publicou o
Decreto Nº 6.286, instituindo, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa
Saúde na Escola, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Portanto, de acordo com o Decreto, são objetivos do PSE:
I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem
como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;
II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação
básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos
estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos
disponíveis;
III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
151
IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção
da cidadania e nos direitos humanos;
V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam
comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de
informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e
VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos
três níveis de governo.
Assim, o PSE constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as
políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar,
envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica e vem contribuir para o
fortalecimento de ações voltadas para o desenvolvimento integral e proporciona à comunidade
escolar o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de
crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
Para tanto, são diretrizes para a implementação do PSE:
1. descentralização e respeito à autonomia federativa;
2. integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde;
3. territorialidade;
4. interdisciplinaridade e intersetorialidade;
5. integralidade;
6. cuidado ao longo do tempo;
7. controle social; e
8. monitoramento e avaliação permanentes.
Vale ressaltar que o planejamento das ações do PSE deverá considerar:
o contexto escolar e social;
o diagnóstico local em saúde do escolar; e
a capacidade operativa em saúde do escolar.
O PSE vem contribuir para o fortalecimento de ações voltadas para o desenvolvimento
integral e proporciona à comunidade escolar o enfrentamento das vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa
iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que
têm impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos.
Portanto, as ações em saúde previstas no âmbito do PSE, a atenção, promoção,
prevenção e assistência, serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública
básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, podendo compreender as
seguintes ações, entre outras:
avaliação clínica;
avaliação nutricional;
promoção da alimentação saudável;
avaliação oftalmológica;
152
avaliação da saúde e higiene bucal;
avaliação auditiva;
avaliação psicossocial;
atualização e controle do calendário vacinal;
redução da morbimortalidade por acidentes e violências;
prevenção e redução do consumo do álcool;
prevenção do uso de drogas;
promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva;
controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer;
educação permanente em saúde;
atividade física e saúde;
promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e
inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico
das escolas.
A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é à base do Programa Saúde na
Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da
cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
A gestão do PSE é realizada através de Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) nos três
níveis de governo formados por profissionais e gestores da educação e da saúde, educandos e
outros parceiros locais; em uma construção em que tanto o planejamento quanto a execução,
monitoramento e a avaliação das ações são realizados coletivamente, de forma a atender às
necessidades e demandas locais.
O trabalho no GTI pressupõe a interação com troca de saberes, compartilhamento de
poderes e afetos entre profissionais da saúde e da educação, educandos, comunidade e demais
redes sociais.
As ações desenvolvidas no Programa Saúde na Escola são divididas em três
componentes, três dimensões que precisam ser desenvolvidas para que possamos construir
processos de educação e saúde integral e qualificar a gestão intersetorial. Muitas das ações
podem ser realizadas tanto por profissionais de saúde quanto de educação.
Os componentes são:
Componente I: Avaliação das Condições de Saúde
As atividades desenvolvidas visam à avaliação da saúde dos educandos possibilitando a
continuidade da atenção para aqueles que apresentarem alterações. As avaliações devem ser
um processo no qual há identificação de problemas de saúde e promoção do autocuidado. Os
educandos precisam se envolver como protagonistas nesse processo. As atividades são
melhores sucedidas quando se convertem em processos de educação em saúde.
As ações prioritárias para esse componente são:
Avaliação antropométrica;
Detecção precoce de agravos de saúde negligenciados (prevalentes na região:
hanseníase, tuberculose, malária etc.);
153
Detecção precoce de hipertensão arterial sistêmica (HAS);
Identificação de educandos com possíveis sinais de alterações de linguagem oral;
Promoção da segurança alimentar e promoção da alimentação saudável;
Promoção e avaliação da saúde bucal; e
Saúde auditiva;
Saúde ocular;
Verificação da situação vacinal.
Componente II: Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos
A perspectiva da prevenção e da promoção da saúde deve perpassar todas as ações do
PSE, mas no Componente II ganha especial destaque. As ações do Componente II visam
garantir oportunidade a todos os educandos de fazerem escolhas mais favoráveis à saúde e de
serem protagonistas do processo de produção da própria saúde.
O desafio das ações desse componente é trabalhar as temáticas por meio de
metodologias participativas e ativas de aprendizagem que superem as tradicionais ações de
repasse de informações relevantes.
As ações prioritárias para esse componente são:
Ações de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável;
Prevenção de violências e acidentes;
Promoção da cultura de paz e prevenção das violências;
Promoção da saúde ambiental e desenvolvimento sustentável;
Promoção da saúde mental no território escolar; e
Promoção das práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas;
Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): direito sexual e reprodutivo e prevenção das
DST/AIDS;
Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE): prevenção ao uso de álcool e tabaco e
outras drogas.
Componente III: Formação:
O processo de formação dos gestores e das equipes de educação e de saúde que atuam
no Programa Saúde na Escola (PSE) é um compromisso das três esferas de governo e deve ser
trabalhado de maneira contínua e permanente. Devem ser promovidos cursos, oficinas,
participação em congressos, curso de educação à distância, etc. A formação é momento de
integração dos Grupos de Trabalho Intersetoriais e das equipes de saúde e educação.
Durante o planejamento e execução dos cursos de formação é necessário escutar as
dificuldades, identificar as potencialidades dos profissionais da saúde e educação e pensar em
ferramentas para qualificar o trabalho.
As ações prioritárias para esse componente são:
Capacitar os profissionais em Vigilância Alimentar e Nutricional;
Capacitar os profissionais para trabalhar com as temáticas de promoção da
alimentação saudável;
154
Capacitar os profissionais para trabalhar com direitos sexuais e direitos
reprodutivos e prevenção das DST/AIDS;
Capacitar os profissionais para trabalhar com as temáticas: Prevenção ao uso de
Álcool, Tabaco, Crack e outras Drogas;
Capacitar os profissionais para prevenção das violências;
Capacitação os profissionais sobre o desenvolvimento Infantil;
Capacitação os profissionais para desenvolverem ações de Promoção da Saúde nas
Escolas;
Capacitar os profissionais para gestão intersetorial do PSE; e
Capacitar os profissionais da saúde e educação sobre a importância e uso da
fortificação com micronutrientes na creche.
A escola é um espaço que contribui para a construção de valores pessoais, crenças,
conceitos e maneiras de conhecer o mundo, tornando-se um lugar privilegiado para promoção
da saúde. É um ambiente que tem potencial singular para formar sujeitos autônomos e
críticos, capazes de compreender a realidade e modificá-la a partir do lugar que ocupam. Os
educandos são provocados a fazer uma reflexão acerca dos problemas da comunidade e a
propor ações para resolvê-los, a partir de suas perspectivas.
Cabe às equipes do PSE promover essa reflexão através das ações desenvolvidas nas
escolas e contribuir para solução dos problemas do território, sobretudo com o apoio matricial
nas questões levantadas.
O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE:
Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso
dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Esta demora na procura ao
atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos faziam com que o principal
tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da
odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica.
Para mudar esse quadro, em 2003 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de
Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente.
O Brasil Sorridente constitui-se em uma série de medidas que visam a garantir ações de
promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde
geral e qualidade de vida da população.
Sendo assim, o Brasil Sorridente é o programa do governo federal que tem mudado a
Atenção da Saúde Bucal no Brasil. De modo a garantir ações de promoção, prevenção e
recuperação da saúde bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de
ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS), de acordo com a Portaria GM Nº 599 de 2006.
O Programa traz a necessidade de uma reorganização da atenção em saúde bucal em
todos os níveis de atenção, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do
modelo, respondendo a uma concepção de saúde não centrada somente na assistência aos
doentes, mas, sobretudo, na promoção da boa qualidade de vida e intervenção nos fatores
que a colocam em risco - pela incorporação das ações programáticas - de uma forma mais
abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais.
A produção do cuidado evoca consigo a proposta de humanização do processo de
155
desenvolver ações e serviços de saúde. Implica a responsabilização dos serviços e dos
trabalhadores da saúde, em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores,
angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e
atendimentos, mas que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento,
responsabilização e autonomia em cada usuário.
Assim, as ações e serviços devem resultar de um adequado conhecimento da
realidade de saúde de cada localidade para, a partir disso, construir uma prática
efetivamente resolutiva.
É imprescindível, em cada território, aproximar-se das pessoas e tentar conhecê-las:
suas condições de vida, as representações e as concepções que têm acerca de sua saúde,
seus hábitos e as providências que tomam para resolver seus problemas quando adoecem
bem como o que fazem para evitar enfermidades.
O estímulo à construção de uma consciência sanitária, em que a integralidade seja
percebida como direito a ser conquistado permitirá, com as formas possíveis de
participação, desenvolver o processo de controle social das ações e serviços em saúde
bucal.
As principais linhas de ação do programa são:
1. Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação
das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
2. Ampliação e qualificação da Atenção Especializada, em especial com a implantação
de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
Na Atenção Especializada encontra-se também a Assistência Hospitalar.
O Brasil Sorridente contempla ainda o Brasil Sorridente Indígena e apresenta interface
com outras ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, o que ajuda a compreender seu
alcance.
Saiba mais sobre as ações em Saúde Bucal nas seguintes ações do governo federal:
Programa Saúde na Escola, Brasil sem Miséria, Plano Nacional para Pessoas com Deficiência,
Qualificação Profissional e Científica e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público.
Dentro das diretrizes do Brasil Sorridente, as ações de saúde bucal devem se inserir na
estratégia planejada pela equipe de saúde numa inter-relação permanente com as demais ações
da Unidade de Saúde. Sendo assim, as ações propostas são:
Articulação PROVAB, PSE e Brasil Sorridente:
O Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde
(DEPREPS), do Ministério da Saúde, responsável pelo PROVAB, e o Departamento de
Atenção Básica (DAB), também do Ministério da Saúde, responsável pelos PSE e Brasil
Sorridente, se uniram para uma ação conjunta de fortalecimento e consolidação dos três
Programas junto ao Sistema Único de Saúde.
Estudo realizado pela equipe do Programa Saúde na Escola demonstrou que a presença
de um novo membro enfermeiro nos Grupos de Trabalho Intersetorial Municipais localizados
em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população maior que 100.000
habitantes fortaleceriam o Programa.
O mesmo estudo foi feito para os municípios que aderiram ao Brasil Sorridente. Foi
apontado que a presença de um novo membro cirurgião-dentista em equipes de saúde da
família em municípios com população rural, de pobreza intermediária e elevada traria
benefícios relevantes para a melhoria da qualidade da atenção bucal nesses municípios.
156
Sendo assim, os novos enfermeiros e cirurgiões-dentistas do PROVAB 2013.2 que
venham a aderir ao PROVAB exercerão suas atividades em um dos municípios agrupados
conforme perfis, de acordo com suas características socioeconômicas, os enfermeiros
atendendo o Programa Saúde na Escola e, o Programa Brasil Sorridente, para cirurgiões-
dentistas (que irão compor as equipes da Estratégia Saúde da Família).
Deste modo, os novos enfermeiros e cirurgiões-dentistas do PROVAB 2013.2 que
venham a aderir ao PROVAB exercerão suas atividades em um dos municípios constantes na
lista publicada no Diário Oficial da União nº 25 de 05 de fevereiro de 2013, seção 3, página
96, Edital nº 06/2013.
Competências e Atribuições
Das Atribuições do Trabalhador-Estudante Enfermeiro:
Do(a) Enfermeiro (a): Compete ao profissional-estudante,
Exercer com zelo e dedicação as ações de aperfeiçoamento;
Observar as leis vigentes, bem como normas regulamentares;
Estar matriculado e com situação regular no curso de especialização ofertado por uma
das instituições de ensino superior, vinculadas a UNA-SUS;
Observar as orientações dos tutores acadêmicos;
Atender com presteza e urbanidade o usuário do SUS;
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Manter conduta compatível com a moralidade;
Cumprir a carga horária semanal de 40 (quarenta horas) horas distribuídas em 32 horas
para as atividades nas Unidades Básicas de Saúde e escolas participantes ao programa
Saúde na Escola e às oito horas restantes para a realização das atividades voltadas à
Especialização em Saúde da Família, conforme definido pelo Município, respeitando as
possibilidades conferidas pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Tratar com urbanidade os demais da área da saúde e administrativos, supervisores,
tutores e colaboradores do Programa.
Competências do Enfermeiro do PSE:
Apoio Matricial
O correto entendimento da expressão “apoio”, que é central na proposta do PSE, remete
à compreensão de uma tecnologia de gestão denominada “apoio matricial”, que se
complementa com o processo de trabalho em “equipes de referência”.
O apoio matricial será formado por um conjunto de profissionais que não têm,
necessariamente, relação direta e cotidiana com o usuário, mas considerados essenciais na
condução de problemas de saúde dos clientes, eles deverão acionar uma rede assistencial
necessária a cada caso. Em geral é em tal “rede” que estarão equipes ou serviços voltados para
o apoio matricial.
O apoio matricial apresenta as dimensões de suporte: assistencial e técnico-pedagógico.
A dimensão assistencial é aquela que vai produzir ação clínica direta com os usuários, e a
ação técnico-pedagógica vai produzir ação de apoio educativo com e para a equipe. Essas
duas dimensões podem e devem se misturar nos diversos momentos.
157
Fica claro, portanto, que o conceito de apoio matricial tem uma dimensão sinérgica ao
conceito de educação permanente. Como exemplo, podemos lembrar o fato de que não é
possível a nenhum trabalhador em saúde esquivar-se de lidar em alguma medida com os
afetos nas relações terapêuticas, por mais que se trate de um tema específico de psicólogos e
psiquiatras.
Cabe, portanto, aos profissionais da área, quando percebem dificuldades de uma
equipe nesse campo, exercitar a dimensão técnico-pedagógica a partir das discussões de casos
e temas, de forma a compartilhar seu conhecimento específico com a equipe de SF, para que
possa lidar com esse saber e fazer dele conhecimento de todos.
Desta maneira, caberá ao enfermeiro do Programa Saúde na Escola, atuar de forma a
contribuir com esse Apoio Matricial no programa, integrando as ações a fim de fortalecer esse
vínculo entre as ações da saúde e da educação, construindo espaços de análise e interferência
no cotidiano, potencializando análises coletivas de valores, saberes e fazeres e, desse modo,
implementar e mudar práticas.
Das Atribuições do Trabalhador-Estudante Cirurgião-Dentista:
Do (a) Cirurgião (ã) Dentista: Compete ao profissional estudante,
Exercer com zelo e dedicação as ações de aperfeiçoamento;
Observar as leis vigentes, bem como normas regulamentares;
Estar matriculado e com situação regular no curso de especialização ofertado por uma
das instituições de ensino superior, vinculadas a UNA-SUS;
Observar as orientações dos tutores acadêmicos;
Atender com presteza e urbanidade o usuário do SUS;
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Manter conduta compatível com a moralidade;
Cumprir a carga horária semanal de 40 (quarenta horas) horas, das quais 32 (trinta e
duas) horas nas Unidades Básicas de Saúde, distribuídas em 28 (vinte e oito horas) de
assistência clínica e 4 (quatro) horas para atividades de planejamento, grupos e
atividades coletivas. Às oito horas restantes para a realização das atividades voltadas à
Especialização em Saúde da Família, conforme definido pelo Município, respeitando as
possibilidades conferidas pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Tratar com urbanidade os demais da área da saúde e administrativos, supervisores,
tutores e colaboradores do Programa.
Desenvolver ações de planejamento, procedimentos clínicos preventivos e
restauradores, procedimentos cirúrgicos e procedimentos reabilitadores, incluindo
procedimentos relacionados com a instalação de laboratórios de próteses dentárias.
Realizar a supervisão técnica do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde
bucal (ASB);
Do Ministério da Saúde e da Coordenação Nacional do Programa
Receber as inscrições dos trabalhadores-estudantes interessados em participar do
Programa;
Selecionar, conforme regras previstas no Edital, os trabalhadores-estudantes inscritos
no Programa;
158
Avaliar a conformidade dos documentos, declarações e informações apresentados
pelos trabalhadores-estudantes em relação às regras do Programa;
Encaminhar trabalhadores-estudantes para os Municípios para realização das ações do
Programa;
Ofertar aos trabalhadores-estudantes curso de especialização oferecido pelas
instituições de educação superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta
do SUS (UNA-SUS);
Assegurar aos trabalhadores-estudantes acesso aos serviços de Telessaúde, Portal
Saúde Baseada em Evidências e Comunidade de Práticas/DAB/PSE/Brasil Sorridente
para execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Programa;
Garantir o pagamento da bolsa-formação ao trabalhador-estudante do Programa
durante todo o período de participação no Programa;
Providenciar junto à Coordenação do Programa e à Coordenação Estadual do
Programa as medidas necessárias para efetivação das regras previstas no Programa;
Adotar as providências necessárias para execução do Programa.
Residências em Saúde:
Pró–Residência: Histórico e Marco Legal:
O Plano Nacional de Saúde aponta para o SUS a necessidade de contribuir para a
adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de
trabalho dos profissionais e trabalhadores da saúde.
O Pró-Residência - Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Áreas
Estratégicas tem como objetivo apoiar a formação de especialistas em regiões e
especialidades prioritárias para o SUS por meio da Expansão de Programas de Residência
Médica e Multiprofissionais.
Em 20 de junho de 2007, foi publicado o Decreto de criação, pelos ministros da Saúde e
da Educação, da Comissão Interministerial da Gestão da Educação em Saúde (CIGES) com
função consultiva em relação à ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde
e com o papel de estabelecer as diretrizes, em especial no que diz respeito aos critérios para a
regulação de cursos superiores na saúde e a oferta de formação em áreas prioritárias, segundo
necessidades regionais.
Após a instituição da CIGES, foi criada a Subcomissão de Estudo e Avaliação das
Necessidades de Médicos Especialistas no Brasil com os objetivos de subsidiar a definição de
diretrizes para a política de formação de médicos especialistas.
Em 2009, foi lançado o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas, por meio da Portaria interministerial MEC/MS nº 1.001,
de 22 de outubro de 2009 (PRÓ-RESIDÊNCIA MÉDICA) e o Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, por meio da Portaria
Interministerial nº 1077, de 12 de novembro de 2009 (PRÓ-RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL).
Em julho de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013,
convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos
e, dentre outros trata sobre a reordenação da oferta de vagas para Residência Médica e a
criação do Cadastro Nacional de Especialistas para parametrizar as ações de saúde pública.
A partir da MP nº 621, foi criado o Departamento de Planejamento da Regulação e
Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS), por meio do Decreto nº 8.065 de 7 de agosto
159
de 2013, quando as Residências em Saúde passam a fazer parte deste departamento e não
mais do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES).
São ações prioritárias do Pro-Residência:
Política de concessão de bolsas de Residência;
Apoio Matricial para a abertura de novas vagas de residência;
Formação de preceptores e tutores para Programas de Residência;
Apoio financeiro para instituições que ampliarem vagas de residência;
Outros
Residência Médica:
Devido às distorções na má distribuição de vagas de residência disponíveis, tanto
quanto a alocação dos programas nas regiões e unidades federativas assim como no número
de vagas entre áreas básicas e especialidades, o Ministério da Saúde e da Educação, com o
objetivo de mitigar os graves problemas distributivos na formação médica nacional, com
evidente repercussão no atendimento público, têm procurado estabelecer políticas públicas
mais direcionadas à necessidade social, como o Programa Nacional de Apoio à Formação de
Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA. Sua finalidade é
favorecer a formação de especialistas na modalidade ‘Residência Médica’ em determinadas
especialidades e em regiões prioritárias, definidas em edital próprio e observadas as
recomendações de estudos desenvolvidos na última década por pesquisadores de renome, bem
como considerando-se as demandas locais e regionais apresentadas pelos gestores do SUS.
Distribuição das vagas de residência no Brasil
Fonte: SIS-CNRM/MEC 2013
160
As Especialidades e Áreas de Atuação prioritárias, definidas em estudo de Comissão
Interministerial MEC-MS-CONASS-CONASEMS/2009, e conforme necessidades apontadas
pela Secretaria de Atenção à Saúde/MS e Gestores Estaduais e Municipais são:
Anestesiologia
Cancerologia nas áreas Clínica/Cirúrgica/Pediátrica
Cardiologia
Cirurgia do Trauma
Cirurgia Geral
Clínica Médica
Medicina de Família e Comunidade
Medicina de Urgência
Medicina Intensiva Adulto/Pediátrica
Nefrologia
Neonatologia
Neurologia/Neurocirurgia
Obstetrícia e Ginecologia
Ortopedia e Traumatologia
Pediatria
Psiquiatria
Radioterapia
Radiologia
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde:
As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde priorizam
conteúdos, estratégias pedagógicas e cenários de aprendizagem inseridos nas Redes de
Atenção à Saúde do SUS, que possibilitarão transformações nas práticas de saúde com o
envolvimento na gestão, atenção, formação e participação social.
Sua implantação e expansão estão sendo priorizadas nas regiões Norte, Centro-Oeste
seguida do Nordeste, regiões que apresentam vazios de formação e assistencial.
É uma forte estratégia de fortalecimento da formação dos profissionais para o, no e do
SUS. As Residências são estimuladas pelos Editais de concessão de bolsas a serem
desenvolvidas nas Áreas e Redes Prioritárias:
Rede de Atenção Psicossocial, ênfase no plano crack é possível vencer;
Rede de Atenção às Urgências;
Rede da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limites);
Rede Cegonha;
Rede de atenção à saúde das pessoas com Doenças Crônicas, ênfase a atenção ao
câncer;
161
Atenção Básica.
São objetivos dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional
em Saúde:
Integração ensino-serviço-comunidade, desenvolvida por intermédio de parcerias dos
programas com os gestores, trabalhadores e usuários, visando favorecer a inserção qualificada
de profissionais da saúde no SUS, particularmente em áreas e regiões prioritárias para o SUS.
As áreas prioritárias para financiamento do SUS para as Residências Multiprofissionais
são:
Atenção Básica/Saúde da Família;
Saúde Bucal;
Saúde Mental;
Saúde do Idoso;
Saúde da Mulher;
Saúde da Criança;
Reabilitação Física;
Intensivismo;
Urgência/Trauma;
Alimentação e Nutrição;
Assistência Farmacêutica;
Atenção ao Câncer;
Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
Saúde Coletiva;
Vigilância em Saúde;
Saúde Animal e Ambiental;
Atenção Clínica Especializada;
Atenção Cirúrgica Especializada.
AÇÕES PRIORITÁRIAS DESENVOLVIDAS DO PRÓ-RESIDÊNCIA:
Política de concessão de bolsas:
A política de concessão de bolsas tem como objetivo central financiar bolsas para as
instituições que criarem vagas novas em programas de residência médica e multiprofissional.
Até 2010, as bolsas das residências em saúde eram financiadas, essencialmente, pelo
Ministério da Educação e pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Em 2009, foram publicados
os primeiros editais para que as instituições se candidatassem a ter as bolsas dos seus
residentes financiadas pelo Ministério da saúde e, em março de 2010, residentes de todo o
Brasil já iniciaram seus programas de residência com as bolsas financiadas pelo PRÓ-
RESIDÊNCIA.
162
Publicações – PRÓ-RESIDÊNCIA (2009 a 2013):
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS 2013
Em dezembro de 2013, foram publicadas portarias com resultados de homologação de
novas bolsas para programas das Residências em Saúde com financiamento previsto para ter
início em março de 2014, referentes aos EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 28 E 29, de 27
DE JUNHO DE 2013, das Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e
Residências Médicas, respectivamente.
Em relação ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 2013,
para as Residência Multiprofissionais, foram publicadas na PORTARIA CONJUNTA Nº 11,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, 1086 bolsas de especialistas pelo Ministério da Saúde,
assim distribuídas:
1.086* novas bolsas de Residência Multiprofissional;
14 categorias profissionais da saúde;
102 programas de residência.
* 1.044 bolsas em novos programas e 42 bolsas para ampliação de programas já existentes.
163
Distribuição dos Programas e das novas bolsas de Residência Multiprofissional da
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, por Estado (102
programas, com 1.086 Bolsas de R1).
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
Distribuição das novas bolsas de Residência Multiprofissional da PORTARIA
CONJUNTA Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 por Categoria Profissional (1.086
Bolsas de R1).
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
2 2 7 1 2 2 1 2 11 1 6 4 1 12 8 35
5 14 14
105
10 20 12 5 30
124
6
52
18 24
103 99
401
49
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
AM BA CE GO MG MT PA PB PE PI PR RJ RN RS SC SP TO
PROGRAMAS BOLSAS
331
133
117 114
93
82
80
44
34 29 16 6 4 3
Enfermagem
Fisioterapia
Psicologia
Farmácia
Nutrição
Odontologia
Serviço Social
Terapia Ocupacional
Medicina Veterinária
Fonoaudiologia
Educação Física
Física Médica
Biomedicina
Ciências Biológicas
164
Distribuição dos Programas de Residência Multiprofissional da PORTARIA CONJUNTA
Nº 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, por Áreas Prioritárias do SUS (102 Programas).
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
Em relação ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29, DE 27 DE JUNHO DE 2013 para
as Residencias Médicas, foi publicada a PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2013, cujas bolsas publicadas com indicação de financiamento pelo
Ministério da Saúde serão confirmadas em portarias subsequentes até o mês de abril de 2014,
quando terão sido aprovadas as ultimas vagas na plenária de março da CNRM.
Quando analisamos os números em uma série histórica dos editais para as Residências
em Saúde, desde a criação do Pró-residência até o ano de 2013, observamos um aumento
progressivo no financiamento de bolsas pelo Ministério da Saúde, conforme gráfico a seguir:
Distribuição cumulativa de bolsas de R1 de todas as portarias de resultados dos Editais
do Pro-Residência (Residência Médica e Multiprofissional) entre 2010 e 2013
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
1 1
2 2 2
3 3
4 4 4
5 5 5
6 6
7 9
10 11
12
0 2 4 6 8 10 12 14
Atenção Cirúrgica Especializada
Alimentação e Nutrição
Reabilitação Física
Intensivismo
Saúde Bucal
Saúde da Mulher
Saúde Animal e Ambiental
Enfermagem Obstétrica
Atenção ao Câncer (Física…
Urgência e Trauma
Nº PROGRAMAS
165
APOIO MATRICIAL PARA ABERTURA DE NOVAS VAGAS DE RESIDÊNCIA:
O Apoio Matricial para abertura de novas vagas de Residência tem como objetivo apoiar o
desenvolvimento de novos programas de Residências em Saúde em especialidades prioritárias
em regiões estratégicas por meio do apoio de instituições e especialistas com experiência e
expertise em Residência a instituições com desejo de implementar Programas de Residências
em Saúde. Visitas técnicas vêm sendo planejadas para levantar necessidades e priorizar ações
para expansão de vagas de Residência nas Regiões de Saúde do país.
FORMAÇÃO DE PRECEPTORES E TUTORES PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA:
No ano de 2013, houve uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital Alemão,
através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS),
com o objetivo de oferecer um curso de formação de preceptores de programas de Residência
Médica, preparando profissionais de saúde para o acompanhamento de residentes, bem como
para a gestão de programas.
A primeira turma iniciou com 120 alunos e a conclusão deve acontecer no início do mês
de abril de 2014, quando será divulgado o numero final de preceptores que concluíram o
curso. A próxima turma deve iniciar no início de maio de 2014 com 180 alunos das diversas
regiões do país.
Apoio Financeiro para Instituições que Ampliarem Vagas de Residência:
Incentivo financeiro para instituições que ampliarem vagas de Residência (Portaria nº
1.248/2013)
Em dezembro de 2012, foi publicada a portaria nº 3.083/2012, que instituía incentivo financeiro
para hospitais que ampliassem vagas de residência médica, mas que foi revogada pela portaria nº
1248, de 24 de junho de 2013 para incluir as Redes de Atenção à Saúde e não somente
instituições hospitalares, além de incluir a Medicina de Família e Comunidade como um dos
Programas de Residência prioritários para se pleitear a participação na Portaria.
A Política de Financiamento das Instituições (públicas e sem fins lucrativos) tem como
objetivo expandir programas de residência médica em todo o território nacional, em especial,
as regiões com vazios de especialidades médicas de acordo com as necessidades do SUS. A
estrutura da política está pautada no estímulo financeiro para instituições de saúde que
criarem novas especializações em Residência Médica, ou ampliarem o número de bolsas por
meio de incentivo financeiro para aquelas que abrirem, no mínimo, 05 novas vagas de
residência dentre as especialidades e as áreas de atuação constantes nos anexos da Portaria nº
1248 de 24/06/2013.
Existem três modalidades de incentivo financeiro (complementares e não excludentes)
para estimular instituições de saúde a criarem programa de Residência Médica:
1) de custeio mensal;
2) de custeio para reforma;
3) de investimento para ampliação e/ou para aquisição de material permanente.
A Portaria 1.248/2013 garante um investimento de R$ 100 milhões por ano do
Ministério da Saúde a essas instituições, sendo 200 mil por instituição para aplicação em
reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente (biblioteca, sala de
estudo, sala de reunião, entre outros).
166
Além disso, serão disponibilizados entre R$ 3 mil e R$ 8 mil por mês para custeio de
vaga criada, para hospital ou rede de atenção à saúde que ampliar pelo menos cinco vagas de
Residência e que podem ter valor variável.
No segundo semestre de 2013, foi iniciada a adesão de instituições. Após análise da área
técnica, o seguinte resultado foi enviado para a SAS para execução financeira:
Análise das propostas enviadas em 2013:
Marcadores Propostas aprovadas
Nº de instituições 17
Nº de programas 67
Nº de novas vagas 151
Nº de incentivos (relação 2:1) 22
Total Custeio mensal (c + d) 173
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
O principal motivo de reprovação dos pedidos foi o fato das instituições não terem ofertado as
vagas novas no ano em curso de apresentação da proposta. No total, serão R$ 1.046.000,00 de
repasse de custeio mensal e R$ 3.400.000,00 de repasse de custeio de capital referentes ao ano
de 2013.
Valor do Repasse de custeio mensal por Região, referente à portaria 1.248/2013 (Total = R$
1.046.000,00)
Fonte: DEPREPS/SGTES/MS – 2013
R$56.000,00
R$145.000,00
R$304.000,00
R$544.000,00
N SE S NE
167
Eventos Realizados em 2013:
- “I Seminário Regional de Apoio Matricial para a Formação de Especialistas do SUS”
Ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto de 2013 no Hotel Nacional, em Brasília – DF e contou com a
participação de 250 pessoas de programas de Residência Médica de todo o país, sobretudo das
Regiões, N, NE e CO, foco do evento.
Objetivo: Identificar e apoiar novas instituições com potencialidade para desenvolver Programas
de Residência Médica ou expandir seus Programas existentes com qualidade e adequada
distribuição dessas vagas de acordo com a necessidade do País.
Público-alvo: Coordenadores de CEREM, Coordenadores de COREME, Supervisores de
Programas de Residência Médica, CNRM, CONASS, CONSEMS, Secretarias Estaduais de
Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Áreas técnicas do MS (atenção básica, saúde mental,
saúde da criança, saúde da mulher, atenção oncológica, saúde do idoso, urgências).
- Seminário “Radicar(lizar) a Formação nas Redes de Atenção Psicossocial no SUS:
Fortalecendo a Reforma Psiquiátrica Brasileira”
Ocorreu nos dias 19 e 20 de setembro de 2013, em Brasília – DF, com presença do Dr.
Benedetto Saraceno.
Objetivo: promover a discussão e a reflexão sobre a formação de profissionais para a saúde
mental comunitária/territorial, considerando o contexto da Reforma Psiquiátrica e da Política
Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do SUS.
Público-alvo: representantes das residências multiprofissionais em saúde mental, das
residências médicas em psiquiatria, dos Programas de Educação para o Trabalho – PET,
docentes, gestores, profissionais e pesquisadores do campo.
Propostas em Desenvolvimento, iniciadas em 2013:
Encontros regionais de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.
Objetivos:
Articular os Programas de Residência Multiprofissional e em área profissional da
Saúde, gestores, trabalhadores, controle social, residentes, tutores/preceptores,
coordenadores, docentes, estudantes, entre outros, para o fortalecimento dos
Programas e integração as áreas e Redes prioritárias do SUS por Regionais, Favorecer
a interação e troca de experiências relevantes entre os Programas de Residência com
ênfase nas áreas e Redes prioritárias do SUS;
Compartilhar propostas técnicas, pedagógicas e políticas;
Fortalecer espaços de articulação entre residentes, tutores/preceptores, coordenadores,
gestores, trabalhadores, controle social, estudantes e docentes;
Convidar novos sujeitos das políticas de educação e saúde considerando a necessidade
de fortalecer e integrar pactuações regionais e nacionais.
Está planejado inicio das oficinas 1ª semestre 2014, sendo proposto da seguinte maneira:
Encontro na Região Norte da Residência Multiprofissional e em Area Profissional da
Saúde;
Encontro na Região Nordeste da Residência Multiprofissional e em Area Profissional da
Saúde;
168
Encontro na Região Sul da Residência Multiprofissional e em Area Profissional da
Saúde;
Encontro na Região Sudeste da Residência Multiprofissional e em Area Profissional
da Saúde;
Encontro na Região Centro- Oeste da Residência Multiprofissional e em Area
Profissional da Saúde.
Construção do manual para as Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da
Saúde.
Objetivos:
Apresentar parâmetros norteadores para construção e fortalecimento dos Programas de
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde articulados com as
diretrizes das Áreas e Redes prioritárias do SUS;
Construir ou adequar projetos pedagógicos dos PRMS as diretrizes das redes e áreas
prioritárias do SUS;
Delinear competências dos sujeitos envolvidos no PRMS integradas às redes e áreas
prioritárias do SUS;
Socializar experiências regionais relevantes para o SUS;
Contextualizar as legislações vigentes das Redes e Áreas prioritárias do SUS e dos
PRMS;
Já foram feitas articulações em 2013, para pactuar a construção do Manual para as
Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde em 2014:
Reunião com a equipe da Coordenação da Rede de Atenção Psicossocial, ênfase no
plano crack é possível vencer;
Reunião com a equipe da Coordenação da Rede de Atenção às Urgências;
Reunião com a equipe da Coordenação da Rede da Pessoa com Deficiência;
Reunião com a equipe da Coordenação da Rede Cegonha;
Reunião com a equipe da Coordenação da Rede de atenção à saúde da pessoa com
Doenças Crônicas, ênfase a atenção ao câncer;
Reunião com a equipe da Coordenação da Atenção Básica.
Formação para preceptores e tutores dos Programas de Residência Multiprofissional e em
Área da Saúde.
Objetivos
Contribuir com a formação de profissionais que atuam como Tutores e Preceptores
dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e
com o fortalecimento do acompanhamento pedagógico de iniciativas de integração
ensino-serviço-comunidade e de processos educacionais no cenário do SUS,
qualificando a atenção, a educação e a gestão na saúde.
Ofertar formação e capacitação para formação de Tutores e Preceptores dos Programas
de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.
Potencializar a educação permanente e o desenvolvimento de competências
pedagógicas para preceptores dos PRMS;
Fortalecer as iniciativas de integração ensino-serviço-comunidade e de processos
educacionais no cenário do SUS;
169
Favorecer a atuação ética, critica e promotora de aprendizagem e novos
conhecimentos na saúde.
Curso e Pesquisas em desenvolvimento para Preceptoria dos Programas de Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde:
Pesquisa sobre a Preceptoria em Programas de Residência: Ensino, Pesquisa e Gestão
no Brasil e Espanha;
Curso de Especialização em Educação na Saúde para Preceptores do Sistema Único de
Saúde, para 70 regiões de saúde do pais no período de 2012-14. Curso da linha de
Gestão da Clinica no SUS, ofertado pelo Sírio Libanês.
Atualização do Manual do PRÓ-RESIDÊNCIAS:
O b j e t i v o s :
Apoiar gestores de Programas de Residência nos processos de cadastramentos e
gerenciamento dos residentes no SIG-RESIDÊNCIAS;
Integração dos programas:
(PROVAB, PET/PRO-Saúde/Graduação/Telessaude/ residência médica/ Mais Médicos, etc).
Continuidade do aprimoramento do SIG-RESIDÊNCIAS
Objetivos:
Facilitar os processos de cadastramento de programas de Residência no SIG-RESIDÊNCIA e
de acompanhamento do planejamento e execução dos programas de residência e
monitoramento dos residentes no sistema, visando gerar relatórios de programas e residentes
com qualidade e confiabilidade;
Publicação da minuta de portaria:
Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro dos profissionais que atuam
em uma das Equipes de Saúde da Família, Consultórios na Rua, Atenção Domiciliar e
Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) previstas na Política Nacional de
Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Publicação da Portaria:
Institui a Estratégia de Qualificação das Redes prioritárias e da Atenção Básica no Sistema
Único de Saúde (SUS) por meio do incentivo financeiro aos Programas de formação de
especialistas das Residências Multiprofissionais e em área Profissional da Saúde.
Desafios para 2014:
Redução da ociosidade de vagas em áreas estratégicas;
Realização de novos estudos sobre as especialidades prioritárias;
Ampliação da Preceptoria para novos programas;
Definição do papel dos gestores estaduais e municipais no desenvolvimento e
ampliação de Programas de Residência;
Implantação do Cadastro Nacional de Médicos Especialistas;
Fortalecimento de programas de residência em redes regionais de atenção à saúde.
Dimensionamento das necessidades de especialistas para o país analisando aspectos
como migração, retenção e atração de profissionais de saúde;
170
Desenvolvimento de estratégias de expansão de acordo com as necessidades definidas
por estudos e projeções;
Construção de uma matriz de necessidades de caráter regional através de parâmetros
que dialoguem com o modelo de atenção à saúde;
Realização de recorte e análise específica sobre a Residência de Medicina de Família e
Comunidade;
Implantação de estratégias de valorização da preceptoria e dos serviços;
Republicação da Portaria Interministerial MEC/MS nº1.077, de 12 de novembro de
2009, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde,
e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área
Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em
Saúde;
Inclusão de novas categorias profissionais de nível superior para fins de apoio em
Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde:
1- Saúde Coletiva;
2 -Arte (arte-educadores, arte-terapeutas, musicoterapeutas);
3 -Educação (pedagogos e educadores especiais);
4 -Física.
Certificação de todos os egressos dos PRMS;
Organização do processo de Acompanhamento, Monitoramento e avaliação de todos
os PRMS;
Revisão da vinculação obrigatória dos PRMS com as Instituições de Ensino Superior;
Organização do V seminário nacional, com momento de plenárias dos segmentos de
residências;
Fortalecimento das Comissões de Residência Multiprofissionais (COREMU) locais;
Integração dos sistemas das Residências em Saúde do Ministério da Educação e do
Ministério da Saúde, assim como a ampliação do acesso aos dados cadastrais dos
residentes que recebem financiamento pelas bolsas das universidades federais, pelo Pró-
Residência e pelas demais fontes (municipais e estaduais).
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
O Brasil é o único país do mundo com uma população maior que 100.000 milhões de
habitantes e que possui um sistema universal de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém ainda tem convivido com grandes vazios assistenciais caracterizados, em especial, pela
carência de profissionais médicos.
Segundo as estatísticas Mundiais de Saúde da Organização Mundial de Saúde – OMS
de 2011, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes, o que representa uma necessidade de
aproximadamente 168.424 médicos, de acordo com a população atual, considerando a
proporção de 2,7 médicos por 1.000 habitantes, que é a proporção encontrada no Reino Unido
que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado
pela atenção básica.
171
Relação médico por mil habitantes
País %
Peru 0,9
Chile 1,0
Paraguai 1,1*
Bolívia 1,2*
Colômbia 1,4*
Equador 1,7
Brasil 1,8
Venezuela 1,9*
México 2,0
Canadá 2,0
Estados Unidos 2,4
Reino Unido 2,7
Austrália 3,0
Argentina 3,2*
França 3,5
Alemanha 3,6
Uruguai 3,7
Portugal 3,9
Espanha 4,0
Cuba 6,7
Fonte: Estadísticas Sanitarias Mundiales, OMS/ 2012
* Estadísticas Sanitarias Mundiales, OMS /2011.
Apesar de não existir parâmetros que estabeleça uma proporção ideal de médico por
habitante, reconhecido e validado internacionalmente, estudos apontam que existe uma
relação direta entre o acesso ao profissional médico e taxas de mortalidade infantil e materna,
expectativa de vida ao nascer e outros indicadores de saúde.
Podemos observar abaixo, uma correlação entre o acesso ao profissional médico na
atenção primaria e taxas de mortalidade até os cinco anos de idade.
172
Índice de escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde (APS)*
Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG).
* Considera o número de médicos equivalente a 40 horas nas especialidades de clínica
médica, saúde da família e pediatria.
173
Mortalidade até cinco anos de idade
Fonte: IBGE, 2010.
Quando observamos a distribuição de médicos em todo o território nacional,
encontramos que 22 estados da federação estão abaixo da média nacional e cinco deles
possuem um índice menor que 01 médico por mil habitantes (AC, AP, MA, PA e PI). Além
disso, mais de 1.900 municípios possuem menos de 01 médico para cada 3.000 habitantes na
atenção básica e 700 municípios não possuem sequer um médico. Fica claro que um agravante
na situação de saúde do Brasil, além da escassez de profissionais médicos e a má distribuição
desses profissionais no território nacional.
174
Percentuais da distribuição de médicos por mil habitantes.
Fonte: CRM, 2011.
Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com a metade dos
médicos que estão concentrados no Sul e no Sudeste. Porém de forma geral, os cidadãos que
moraram no interior dos estados contam, em média, com duas vezes menos médicos do que
aqueles que vivem nas capitais. As taxas das capitais reforçam as desigualdades por região: 18
delas têm mais de quatro médicos por mil habitantes. (CRM, 2011).
Além disso, estudos mostram que há uma tendência de o médico fixar moradia e local
de trabalho na cidade ou região onde fez sua graduação ou Residência. Assim podemos
concluir que existe uma necessidade premente de aumentar oferta de cursos de medicina e
faze-lo em regiões de vazios de formação, mas que possuem serviços de saúde e redes
assistenciais compatíveis com o necessário para a formação medica.
Em fevereiro de 2011, o Ministério da Saúde realizou seminário para discutir formas de
prover e fixar médicos em áreas com brechas assistenciais. Desde então, o Ministério da
Saúde do Brasil vem desenvolvendo estratégias e programas que buscam solucionar essa
questão, como o Programa Mais Médicos para o Brasil.
O Programa Mais Médicos, instituído por meio da Medida Provisória nº 621, de 8 de
julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, tem como finalidade
formar recursos humanos na área do Sistema Único de Saúde – SUS e com os seguintes
objetivos:
Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as
desigualdades regionais na área da saúde;
Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;
175
Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de
prática médica durante o processo de formação;
Ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS,
desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
Fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por
meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das
atividades desempenhadas pelos médicos;
Promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde
brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras;
Aperfeiçoar médicos para a atuação nas políticas públicas de saúde do País e na
organização e no funcionamento do SUS; e
Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
No âmbito do Programa Mais Médicos, foi instituído o Projeto Mais Médicos para o
Brasil, com o fim de aperfeiçoar médicos na atenção básica em regiões prioritárias para o
Sistema Único de Saúde, mediante a oferta de curso de especialização por instituição pública
de educação superior e atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente
assistencial mediante integração ensino-serviço.
A governança do Projeto Mais Médicos é compartilhada entre o Ministério da Saúde e
da Educação, de acordo com Portaria Interministerial MS/MEC n. 1.369, de 8 de julho de
2013, dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil e cria a
Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil presidida por representante da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Durante o ano de 2013, a operacionalização do Projeto Mais Médicos para o Brasil, teve
4 (quatro) principais marcos, que ao tratamos ao longo desse relatório. São eles:
Processo de Inscrição
Alocação/ Distribuição
Modulo de Acolhimento e Avaliação
Chegada nos Município
REFERÊNCIA LEGAL
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Medida Provisória n. 621, de 8 de julho de 2013, institui o Programa Mais Médicos.
Decreto n. 8.040, de 8 julho de 2013, institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do
Programa Mais Médicos.
Decreto n. 8.081, de 23 de agosto de 2013, altera o Decreto n. 8.040, de 8 julho de
2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos,
para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista,
e dá outras providências.
Portaria Interministerial MS/MEC n. 1.369, de 8 de julho de 2013, dispõe sobre a
implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Interministerial MS/MEC n. 1.493, de 18 de julho de 2013, altera a Portaria
Interministerial MS/MEC n. 1.369, de 8 de julho de 2013.
Portaria Interministerial MS/MEC n. 2.025, de 13 de setembro de 2013, altera a
Portaria Interministerial MS/MEC n. 1.369, de 8 de julho de 2013.
Portaria n. 1.494, de 18 de julho de 2013, designação dos membros do Comitê Gestor
e do Grupo Executivo do Programa Mais Médicos.
176
Portaria n. 1.965, de 10 de setembro de 2013, que altera a Portaria n. 1.494, de 18 de
julho de 2013.
Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos e
altera as Leis n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n. 6.932, de 7 de julho de 1981.
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Portaria Interministerial MS/MEC n. 1.427, de 12 de julho de 2013, designa os
membros do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Interministerial MPOG/MS n. 266, de 24 de julho de 2013, dispõe sobre
normas para o custeio de despesas com o deslocamento dos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil e seus dependentes.
Portaria n. 838, de 26 de julho de 2013, estabelece normas para o cadastramento no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (SCNES) de
estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.
Portaria n. 1.834, de 27 de agosto de 2013, institui e redefine valores diferenciados de
custeio às Equipes de saúde da família que possuam profissionais médicos integrantes
de programas nacionais de provimento.
Portaria n. 17, de 27 de agosto de 2013, designa os representantes da Coordenação do
Projeto Mais Médicos para o Brasil nos estados.
Portaria n. 19, de 11 de setembro de 2013, trata da inclusão de representante na
Portaria n. 17, de 27 de agosto de 2013.
Portaria Normativa Interministerial MS/MEC n. 1, de 16 de outubro de 2013, dispõe
sobre a criação do Cadastro Nacional de Supervisores para o Projeto Mais Médicos para
o Brasil no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UNA-
SUS.
Portaria Interministerial MPOG/MS n. 331, de 18 de setembro de 2013, dispõe sobre a
contratação de professores para atender a demanda do Projeto Mais Médicos para o
Brasil.
Portaria SGTES n. 23, de 01 de outubro de 2013, dispõe sobre o cumprimento das
obrigações de oferta de moradia e alimentação.
Decreto n. 8.126, de 22 de outubro de 2013, dispõe sobre a emissão do registro único e
da carteira de identificação para os médicos intercambistas.
Portaria n. 2.477, de 22 de outubro de 2013, dispõe sobre a emissão do registro
único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas.
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – 1ª CICLO
Edital SGTES n. 38, de 8 de julho de 2013, dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e
dos Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Edital SGTES n. 39, de 8 de julho de 2013, dispõe sobre a adesão de médicos ao
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Edital SGTES n. 40, de 18 de julho de 2013, altera as clausulas 3.1, 2.2 e 2.3 do edital
n. 38, de 8 de julho de 2013 e o item 2.1 para prorrogar o prazo de vigência para adesão
dos municípios elegíveis até às 23h59min do dia 25/07/2013.
Edital SGTES n. 41, de 18 de julho de 2013, alteração das clausulas 5.4 e 8.9 do Edital
SGTES n. 39, de 8 de julho de 2013.
Edital de 24 de julho de 2013, retificação do Edital SGTES n. 38, de 8 de julho de
2013.
177
Portaria SGTES n. 7, de 25 de julho de 2013, homologa o resultado do processo de
chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto
Mais Médicos para o Brasil.
Edital SGTES n.43, de 26 de julho de 2013, altera os itens 4.6 e 4.7 do Edital SGTES
n. 39, de 8 de julho de 2013.
Portaria SGTES n. 8, de 31 de julho de 2013, divulga o resultado do processamento
eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituições de
educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o
Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES n. 39, de 8 de julho de
2013 e respectivas alterações no Edital SGTES n. 41, de 18 de julho de 2013 e Edital
SGTES n.43, de 26 de julho de 2013.
Edital SGTES n. 44, de 5 de agosto de 2013, alteração das clausulas 5.4 e 8.9 do Edital
SGTES n. 39, de 8 de julho de 2013.
Edital SGTES n.47, de 12 de agosto de 2013, altera o edital de adesão de médicos ao
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria SGTES n. 12, de 14 de agosto de 2013, divulga o resultado da homologação
da participação de médicos formados em instituições de educação superior estrangeira,
inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES n. 39,
de 8 de julho de 2013 e suas respectivas alterações.
Portaria SGTES n. 13, de 19 de agosto de 2013, divulga a lista dos médicos inscritos
para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não
validados pela Coordenação do Projeto.
Portaria SGTES n. 14, de 19 de agosto de 2013, divulga o resultado da homologação
dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria SGTES n. 20, de 17 de setembro de 2013, divulga a alocação dos médicos
formados em instituições de educação superior estrangeira que obtiveram conceito
satisfatório o Modulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios.
Portaria SGTES n. 22, de 19 de setembro de 2013, inclui médicos na lista do resultado
da homologação da participação dos médicos formados em instituição de educação
superior estrangeira no projeto mais médicos para o Brasil.
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – 2º CICLO
Edital SGTES n. 49, de 16 de agosto de 2013, dispõe sobre a adesão de médicos ao
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Edital SGTES n. 50, de 16 de agosto de 2013, dispõe sobre a adesão do Distrito
Federal e Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria SGTES n. 18, de 4 de setembro de 2013, homologa o resultado do processo de
chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto
Mais Médicos para o Brasil nos termos Edital/SGTES n. 50, de 16 de agosto de 2013.
Portaria n.1, de 19 de setembro de 2013, divulga o resultado da homologação da
participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira,
inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES n. 49,
de 16 de agosto de 2013.
Portaria n.2, de 25 de setembro de 2013, divulga o resultado da homologação e
validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira
178
e com diploma revalidado, inscritos para Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos
termos do Edital/SGTES n. 49, de 16 de agosto de 2013.
Portaria n.3, de 25 de setembro de 2013, divulga o resultado da validação cadastral dos
médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o
Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES n. 49, de 16 de agosto
de 2013.
Portaria n. 4, de 03 de outubro de 2013, divulga a lista dos médicos formados em
instituições de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos
para Brasil, que tiveram a participação homologada e validada nos termos do
Edital/SGTES n. 39, de 8 de julho de 2013 para participação no Módulo de
Acolhimento e Avaliação no 2º Ciclo.
Portaria n. 5, de 03 de outubro de 2013, divulga o resultado da homologação e
validação cadastral dos médicos formados em instituições de educação superior
estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para Brasil, nos termos do
Edital/SGTES n. 49, de 16 de agosto de 2013.
PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MÉDICOS NA ATENÇÃO BÁSICA
A Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, determina como uma das ações necessárias
para a consecução dos objetivos do Programa Mais Médicos, a promoção de aperfeiçoamento
de médicos na área da atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive
por meio de intercambio internacional.
Sendo assim, o aperfeiçoamento trata de um conjunto de estratégias e atividades
propostas aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, como a
especialização por instituições públicas de ensino superior, acompanhamento das atividades
de integração ensino-serviço por tutores e supervisores médicos, similar ao usado para
estágio, residência médica e outros cursos de aperfeiçoamento em serviço na área da saúde e a
garantia de que das 40 horas semanais de atuação (formação em serviço), oito são reservadas
a atividades teóricas, além dos recursos educacionais complementares que são o Telessaúde
Brasil Redes, Comunidades de Praticas e Portal Saúde Baseada em Evidências.
179
Esquema didático do processo de aperfeiçoamento.
Fonte: Sistema Universidade Aberta do SUS, 2012.
MÓDULO DE ACOLHIMENTO E AVALIAÇÃO
O Módulo ofertado na modalidade presencial aos médicos intercambistas individuais e
cooperados, atende ao que está disposto na Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8
de julho de 2013, que trata sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil e
cujo art. 16, §1º estabelece que a formulação do Módulo de Acolhimento e Avaliação dos
médicos intercambistas e cooperados é de responsabilidade compartilhada entre os
Ministérios da Educação e da Saúde.
O Módulo de Acolhimento e Avaliação consiste no primeiro momento formativo do
médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil com o objetivo de integrá-lo
para atuação generalista na atenção básica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Módulo de Acolhimento e Avaliação tem como objetivos gerais:
Capacitar os médicos intercambistas inscritos no Projeto Mais Médicos para o Brasil
para que compreendam a atuação do médico generalista na Atenção Básica no contexto
do Sistema Único de Saúde (SUS);
Fornecer os conceitos e as ferramentas fundamentais para a operação desta realidade
de atuação;
Desenvolver habilidades e apresentar conteúdos em língua portuguesa que contribuam
para a compreensão e a expressão do médico intercambista em situações cotidianas da
prática médica na Atenção Básica do SUS; e
Avaliar a competência do médico em utilizar as recomendações dos protocolos de
atenção básica do Ministério da Saúde e a capacidade de comunicação na prática
médica em língua portuguesa.
A execução do Módulo de Acolhimento e Avaliação tem duração de quatro semanas e é
executado na modalidade presencial, com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta)
horas. A distribuição da carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas se dá da
seguinte forma:
180
120 (cento e vinte) horas destinadas aos conteúdos relacionados à legislação referente
ao sistema de saúde brasileiro, ao funcionamento e às atribuições do SUS, notadamente
da Atenção Básica em saúde, aos protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo
Ministério da Saúde, à língua portuguesa e ao código de ética médica. Esse período será
cumprido em local destinado pela Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para
o Brasil;
Ao menos 24 (vinte e quatro) horas na capital ou cidade indicada pela secretaria
estadual de saúde da unidade da federação que o médico atuará;
Ao menos 16 (dezesseis) horas destinadas ao conhecimento da rede de serviços no
município de atuação.
As etapas estaduais do Módulo de Acolhimento e Avaliação poderão contar com
abordagem de temas clínicos e discussões da realidade sanitária e epidemiológica
locorregional em que o médico estará inserido, tendo o aporte da Coordenação Pedagógica do
Projeto Mais Médicos e das instituições supervisoras para esta finalidade.
O Módulo de Acolhimento abrange os seguintes eixos temáticos:
Eixo de Língua Portuguesa;
Eixo de Competências em Saúde;
a. Subeixo de Organização de Sistemas de Saúde;
b. Subeixo de Organização da Atenção à Saúde;
c. Subeixo de Vigilância em Saúde e Trabalho em Equipe;
d. Subeixo de Aspectos Éticos e Legais da Prática Médica; e
e. Subeixo Locorregional.
A avaliação dos participantes acontece no âmbito dos eixos de Língua Portuguesa e de
Saúde e somente têm direito ao Registro Médico (RMS) expedido pelo Ministério da Saúde
os médicos intercambistas que obtiverem conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e
Avaliação.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
De acordo com a Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais
Médicos, em seu artigo 14, diz que “o aperfeiçoamento dos médicos participantes ocorrerá
mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e
envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial
mediante integração ensino-serviço.
O parágrafo segundo do mesmo artigo informa que “a aprovação do médico participante
no curso de especialização será condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do
Projeto Mais Médicos para o Brasil e à sua aprovação nas avaliações periódicas”.
Os cursos de Especialização, com foco na Atenção Básica, são ofertados por
Instituições de Ensino Superior, vinculadas à Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS),
instituído pelo Decreto 7.385/2010, com carga horária mínima de 360 horas, na modalidade à
distância (EAD).
A UNA-SUS prevê a pactuação entre as Universidades pelo desenvolvimento de
pesquisas no SUS e a disponibilização do material produzido para toda a rede de educação do
Sistema Único de Saúde, atuando como uma rede colaborativa de produção pedagógica.
181
O curso visa garantir aos profissionais participantes do programa o desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o bom desempenho das suas funções,
contribuindo, assim, para a garantia de qualidade da atenção a saúde prestada à população.
Constituem objetivos gerais do curso de Especialização:
subsidiar o profissional médico acerca da realidade do território e o planejamento das
ações de saúde a partir de informações colhidas e vivenciadas no cotidiano do trabalho,
juntamente com os demais profissionais de saúde que compõem a equipe de saúde da
família;
provocar a reflexão sob o seu processo de trabalho a partir da vivência e da
experiência trazida pelo médico participante do projeto;
aprimorar a organização dos serviços de Atenção Básica locais;
qualificar a prática clínica do médico participante do projeto;
institucionalizar a avaliação e o monitoramento em saúde.
As diretrizes curriculares dos cursos de especialização devem reconhecer a dimensão
política e pedagógica que as integram e deve ter o foco voltado para a Atenção Básica. Os
módulos prioritários essenciais nas matrizes curriculares são: gestão em saúde, qualificação
da prática clínica, participação social, avaliação e monitoramento em saúde, planejamento em
saúde e território.
Dentre as atividades educativas relacionadas ao curso estão: interação na plataforma do
curso de especialização, produção de relatórios, discussão de casos clínicos em plataformas
moodle, debates em fóruns, atividades previstas para a elaboração do Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC) ou na execução dos projetos de intervenção.
O ambiente do curso em plataforma própria na internet permite ao médico do Projeto
Mais Médicos para o Brasil a interação com colegas, tutores e especialistas por meio de
fóruns, vídeo, teleconferências e chat como também a postagem de atividades (web portfolio)
e acesso a biblioteca virtual em saúde.
A matrícula e desempenho satisfatório no curso de especialização em saúde da família é
condição preponderante para participação dos médicos no projeto mais médicos para o Brasil.
A turma do primeiro ciclo e primeira etapa do segundo ciclo iniciou as atividades das
especializações em novembro de 2013. A turma da segunda etapa do segundo ciclo e terceiro
ciclo está em ambientação no curso e o início do módulo está previsto para março de 2014.
Abaixo apresentamos o conjunto de instituições supervisoras responsáveis pela
especialização do projeto Mais Médicos para o Brasil e os respectivos estados que serão
acompanhados.
Instituições supervisoras responsáveis pela especialização.
Nº
INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELO CURSO
UF´SCOBERTAS
PELA IES
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CE
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - MA e TO
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS AL / MG
4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO
SUL
BA / MS / MT / RO /
GO e DF
182
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PB / PE
6 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ES / RJ
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS AC / AM / AP / PI /
RN / RR / RS
8 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE PORTO ALEGRE
PA / SE e Região
Metropolitana de
POA
9 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SC e PR
10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO SP e DSEIS
11 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ BA
Fonte: Sistema Universidade Aberta do SUS, 2013.
A Gerência Pedagógica do DEPREPS/SGTES/MS é responsável pelo acompanhamento
do processo de matrícula no curso de especialização, juntamente com as instituições e
UNASUS.
SUPERVISÃO
A Supervisão Médica, outro eixo estruturante do Programa Mais Médicos, tem por
objetivo fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por
meio da atuação das instituições de educação superior no que tange as atividades
desempenhadas pelos médicos. Realizada por profissional médico vinculado a uma Instituição
Supervisora (IS), esta atividade acontece através de visitas in loco e reuniões loco regionais,
conforme o plano de trabalho do supervisor, a ser acompanhado pelo tutor, onde são
consideradas variáveis regionais, geográficas, sociais e sanitárias. Tem ainda, caráter
formativo, por permitir discussões clínicas, opiniões formativas quanto a condutas, discussão
de projetos terapêuticos singulares de pacientes específicos, bem como a incorporação de
protocolos clínicos e condutas.
O processo de supervisão médica e tutoria acadêmica dos médicos participantes do Mais
Médicos são de responsabilidade do Ministério da Educação.
Abaixo apresentamos as Instituições Supervisoras vinculadas ao Programa Mais
Médicos por Estado:
Relação das instituições supervisoras .
UF INSTITUIÇÃO SUPERVISORA
AC FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
AL SES-AL - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
AM SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE AMAZONAS (SUSAM)
AP UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
BA EESP - ESCOLA ESTADUAL SAÚDE PÚBLICA PROFESSOR PEIXOTO DE
MAGALHÃES NETTO
183
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
SSS/CE - SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL
DF UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
GO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
MA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
MG UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
(DIAMANTINA)
MS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
MT UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PB UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
PE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (ESTADUAL)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO
FIGUEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
PR UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
RJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO
RR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
RS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
184
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SC UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
SE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
SP CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
FUNDAÇÃO DO ABC (SANTO ANDRÉ)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
TO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Fonte: MEC, 2013.
Todos os médicos ativos no Programa devem ser cadastrados no Webportfólio (WP), sistema
de monitoramento e acompanhamento do projeto.
RECURSOS EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES
Os Recursos Educacionais complementares – são dispositivos e estratégias desenvolvidas
pelo Ministério da Saúde e parceiros, para o fortalecimento da atenção básica e qualificação
dos profissionais do SUS. Estes dispositivos estão ofertados enquanto dispositivos para
ampliação da caixa de ferramentas (da clínica, da gestão e do cuidado) dos médicos
participantes. Os mesmos não possuem ordem de utilização e poderão ser acessados de acordo
com a necessidade dos profissionais ou da supervisão, na perspectiva de ampliar a capacidade
de resposta. Para o Projeto Mais Médicos foram disponibilizados enquanto Recursos
Educacionais Complementares o Telessaúde Brasil Redes, o Portal Saúde Baseada em
Evidências, os Módulos Educacionais da UNASUS e a Comunidade de Práticas da Atenção
Básica
TELESSAÚDE BRASIL REDES
A implantação do Programa Telessaúde se inicia em 2007 com o Projeto Piloto em
apoio à Atenção Primária, envolvendo nove Núcleos de Telessaúde. Em 2011, A expansão do
Programa Telessaúde Brasil atende ao disposto no Decreto nº 7.508/2011 e passa atuar na
perspectiva do fortalecimento das redes de atenção à saúde, conforme disposto na portaria
GM nº 2.546/2011. Passa a se chamar Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes e que
utiliza tecnologias da informação e comunicação para atividades à distância (teleconsultoria,
segunda opinião formativa, telediagnóstico e teleducação) relacionadas à melhoria da saúde
da população por meio da qualificação do Sistema Único de Saúde.
Funciona com Núcleos de Telessaúde Técnico-Científicos implementados em 13 (treze)
estados que, conectados em rede, oferecem teleconsultorias, tele diagnóstico e tele educação.
Atualmente o Telessaúde está em funcionamento no estados brasileiros do Amazonas, Ceará,
Espírito Santo, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins. Com a meta de
qualificar aproximadamente 2.800 equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o território
nacional e alcançar os seguintes objetivos:
Melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica no Sistema Único de Saúde
(SUS), com resultados positivos na resolubilidade do nível primário de atenção;
185
Expressiva redução de custos e do tempo de deslocamentos;
Fixação dos profissionais de saúde nos locais de difícil acesso;
Melhor agilidade no atendimento prestado; e
Otimização dos recursos dentro do sistema como um todo, beneficiando, dessa forma,
aproximadamente 10 milhões de usuários do SUS.
O Telessaúde Brasil Redes fornece aos profissionais e trabalhadores das Redes de
Atenção à Saúde no SUS os seguintes serviços:
Teleconsultoria: consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e
gestores da área de saúde, por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional,
com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e
questões relativas ao processo de trabalho, podendo ser de dois tipos:
a) síncrona - teleconsultoria realizada em tempo real, geralmente por chat, web ou
videoconferência; ou
b) assíncrona - teleconsultoria realizada por meio de mensagens off-line;
Telediagnóstico: serviço autônomo que utiliza as tecnologias da informação e
comunicação para realizar serviços de apoio ao diagnóstico através de distância e
temporal;
Segunda Opinião Formativa: resposta sistematizada, construída com base em
revisãobibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas e no papel ordenador
da atenção básica à saúde, a perguntas originadas das teleconsultorias, e selecionadas a
partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS; e
Tele-educação: conferências, aulas e cursos, ministrados por meio da utilização das
tecnologias de informação e comunicação.
A ampliação do Telessaúde está focada na atenção básica, onde o programa já
demonstrou resultados positivos. Os Núcleos em funcionamento atendem ao princípio da
atenção básica como ordenadora da rede, sendo as teleconsultorias sempre analisadas
primeiramente pelo médico de família e comunidade ou por profissionais com experiência em
Atenção Básica, e na maioria das vezes, respondidas por eles. Os casos são remetidos a
especialistas focais apenas quando necessário. Estudo desenvolvido pelo Núcleo do Rio
Grande do Sul aponta que a cada duas teleconsultorias realizadas, um encaminhamento é
evitado. Há casos também em que a necessidade de encaminhamento é identificada a partir da
teleconsultoria. Em ambos os casos, o serviço melhora a resolubilidade da atenção, reduz os
custos operacionais dos serviços, contribui para a qualificação e redução do isolamento dos
profissionais.
Os resultados alcançados com a implantação do Programa Telessaúde Brasil Redes
demonstram um avanço significativo nos processo de qualificação dos profissionais de saúde
especialmente para aqueles que atuam nos municípios de difícil acesso.
O Ministério da Saúde mobilizou uma assistência diferenciada para ofertar
Teleconsultoria a todos os médicos participantes através dos Núcleos Técnico-Científicos
existentes nos 13 estados e nos demais foi organizada uma assistência remota pela Plataforma
Online do Programa Telessaúde Brasil Redes (disponível no endereço:
www.telessaude.gov.br) e do serviço de 0800.
Ao ligar para o 0800 – 644 6543, o médico é atendido por um profissional de call-center
que confirma a participação dele no Projeto e remete o atendimento para uma equipe
qualificada, composta por médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Além do telefone 0800, os serviços de teleconsultorias, telediagnósticos e ações de
teleducação, podem ser feitos pela Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes (disponível
186
no endereço: www.telessaude.gov.br), onde o profissional envia a pergunta por texto e
receberá a resposta em até 72 horas e também por webconferência por meio de software de
comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte
a região onde o profissional atua. Desta forma integramos Unidades Básicas de Saúde (UBS)
e serviços de saúde a Núcleos de Telessaúde Técnico-científicos, capazes de imergir no
problema apresentado pelo médico da atenção primária e apresentar respostas mais rápidas
para a população.
O médico participante ao acessar a Plataforma do Telessaúde do seu estado, poderá ter
acesso a todos os serviços ofertados como telediagnóstico e tele educação. Os conteúdos
educacionais, fóruns e outras ferramentas estão disponíveis para uso dos participantes do
Projeto Mais Médicos.
PORTAL SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Criado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o Portal Saúde Baseada em Evidências reitera o
compromisso do governo brasileiro de aprimorar o exercício dos trabalhadores da saúde
democratizando as condições de acesso, nas suas áreas de atuação, a conteúdos
cientificamente fundamentados na perspectiva de melhor atender à população.
Tem por objetivo fornecer acesso rápido ao conhecimento científico por meio de
publicações atuais e sistematicamente revisadas. As informações, providas de evidências
científicas, são utilizadas para apoiar a prática clínica, como também a tomada de decisão
para a gestão em saúde e qualificação do cuidado, auxiliando assim os profissionais da saúde.
Essa ferramenta proporcionará aos médicos participantes um fortalecimento na
integração entre ensino e serviço, clicando no endereço: http://periodicos.saude.gov.br, o
profissional terá acesso gratuito a conteúdos científicos e publicações sistematicamente
revisadas. São protocolos clínicos baseados em evidências, abrangendo documentos escritos,
fotos e vídeos que auxiliarão na tomada de decisão no diagnóstico, no tratamento e na gestão
de cada caso clínico. Para ter acesso ao Portal, basta o médico ter em mãos seu registro
profissional seja ele emitido pelo Ministério da Saúde ou CRM e preencher um cadastro com
nome, numero do registro profissional, UF de referencia e data de nascimento.
MÓDULOS EDUCACIONAIS
Está prevista oferta de Módulos Educacionais, de maneira complementar ao Curso de
Especialização e às demais ofertas educacionais do Programa. A proposição temática para os
módulos foi norteada pelos temas prioritários da Agenda da Saúde diretamente relacionados à
Atenção Básica, como a Saúde Integral da População Negra, Saúde Indígena; Populações do
Campo e das Florestas e Diversidade Sexual; Saúde Materna I, Saúde Materna II, Saúde
Materna III; Atenção Integral à Saúde da Criança I e II, Saúde do Adolescente, Saúde do
Adulto incluindo Afecções que atingem a genitália masculina e Saúde do Idoso; Condições
Clínicas Comuns do Sistema Circulatório em Adultos; Condições Clínicas Comuns do
Sistema Neurológico em Adultos; Condições Clínicas Comuns do Sistema Urinário em
Adultos; Dor e Trauma de Boca e Face; Doenças do Aparelho Digestivo I, II e III; Doenças
do Sistema Respiratório; Aparelho Auditivo; Afecções que Atingem a Genitália Masculina;
Atenção Oftalmológica na Atenção Básica à Saúde; Sangramento Genital Anormal; Infecção
Genital; Semiologia Geral; Semiologia dos Diversos Aparelhos; Semiotécnica dos Diversos
Aparelhos; Eventos agudos em situações crônicas de saúde; Eventos agudos em Saúde
Mental; Eventos Agudos Diversos; Doenças Infectocontagiosas na Atenção Básica à Saúde e
Endemias e Epidemias na Atenção Básica à Saúde.
187
Os Módulos Educacionais estão sendo elaborados por instituições de Ensino Superior
vinculadas à Rede UNA-SUS, com participação das áreas técnicas do Ministério da Saúde.
COMUNIDADE DE PRÁTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA
A Comunidade de Práticas é um espaço que torna possível que gestores e trabalhadores
da área da saúde possam se encontrar, compartilhar experiências e constituir uma rede
colaborativa voltada para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade da atenção à
saúde prestada à população.
O projeto é desenvolvido pelo DAB (Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de
Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde – DAB/SAS/MS) em parceria com o IASIN
(Instituto da Atenção Social Integrada), contando com o apoio da OTICS (Observatório de
Tecnologias em Informação e Comunicação em Sistemas e Serviços de Saúde) e da Rede de
Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, aos quais se agregarão outras entidades da sociedade
civil. A Comunidade de Práticas se propõe a ser esse espaço vivo, dinâmico, com efetivo
valor de uso para o SUS. O projeto consiste de um conjunto de estratégias articuladas em
torno de uma proposta principal: a oferta de uma plataforma virtual que possibilite a
constituição de comunidades virtuais entre os trabalhadores e gestores da atenção básica das
três esferas de governo.
A aposta no espaço virtual se dá pela necessidade de superar as barreiras da distância e
do isolamento, utilizando as ferramentas da Web 2.0 para potencializar o encontro entre as
pessoas que constroem o cotidiano da atenção básica brasileira. A partir do compartilhamento
de experiências, discussões de casos, fóruns temáticos, pretende-se construir um espaço que
acolha a gestão e o trabalho em saúde e que, a partir desses encontros, possa fortalecer e
ampliar a qualidade dos serviços de saúde prestados.
PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Após o lançamento da Medida Provisória n°. 621, de 08 de julho de 2013 e da Portaria
Interministerial n°. 1369, de 08 de julho de 2013, que instituiu e regulamenta o Programa
Mais Médicos, respectivamente, foram publicados os Editais n. 38, de 08 de julho de 2013,
que tornou pública a realização de chamamento público do Distrito Federal e dos Municípios
para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil por ocasião do primeiro ciclo e o Edital nº
50, de 1 de agosto de 2013 no segundo ciclo.
Os municípios fizeram adesão ao programa através dos referidos editais e indicaram as
vagas existentes no ato da inscrição. A princípio todas as prefeituras puderam se inscrever no
Projeto, com prioridade na alocação de médicos de acordo com critérios estabelecidos por
Portaria do MS e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes condições:
a) Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em alta
vulnerabilidade social, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome;
b) Estar entre os 100 (cem) Municípios com mais de 80 mil habitantes, com os mais
baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vulnerabilidade social de seus
habitantes;
c) Estar situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde;
ou
d) Capital ou região metropolitana em que existam áreas com populações em situação
de maior vulnerabilidade.
188
Os municípios ao fazerem a adesão ao projeto assinam um Termo de Adesão e
Compromisso que traz todas as responsabilidades assumidas pelos Gestores Municipais e
dentre elas determina que, o município deve assegurar moradia, alimentação adequada e
fornecimento de água potável para os médicos participantes do Projeto que forem lotados em
seu município.
Após o lançamento do Edital n. 38, de 08 de julho de 2013, foi iniciado um movimento
importante de mobilização estadual, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
com fins de divulgação do Projeto entre os munícipios. Foi realizada oficinas em alguns
estados como RS, PR, SP, RJ, AM, CE, MG, BA, PE, MA e PA.
PRIMEIRO CICLO
A primeira etapa da adesão se deu entre 9 a 25 de julho e contamos com a adesão de
3.511 municípios inscritos, o que equivale a 63% do total de municípios do País. Dentre os
municípios que aderiram 44% (1.557) são considerados prioritários. Foi apontado por esses
municípios um total de 15.640 vagas.
Adesão de municípios primeira etapa.
Região Municípios
Inscritos
% de adesão Vagas solicitadas
Norte 328 73 1764
Nordeste 1179 66 4822
Centro-Oeste 281 60 1101
Sudeste 917 55 4978
Sul 806 68 2795
TOTAL 3511 15640
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
SEGUNDO CICLO
A partir da publicação do Edital nº 50, de 1 de agosto de 2013, novos municípios
puderam realizar a adesão ao Projeto Mais Médicos entre os dias 16 a 30 de agosto. Nesse
sentido, passamos a contar com 516 novos municípios que solicitaram novas 991 vagas.
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS (DSEI)
A Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, órgão vinculado ao Ministério da
Saúde é responsável pela gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI),
historicamente tem traçado estratégias para suprir a necessidade de profissionais de saúde na
atenção à saúde aos povos indígenas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
(SASISUS).
Assim sendo, o Projeto Mais Médicos para o Brasil foi acionado, por meio da referida
Secretaria, para a oferta de médicos nos Distritos Especiais Indígenas-DSEIs. Os critérios
populacionais utilizados para o pedido foram estabelecidos a partir da avaliação da
dificuldade de acesso das áreas remotas, onde os DSEI estão localizados, e o tempo de
permanência necessária em cada localidade, sendo o número de 1000 habitantes por médico
em áreas de difícil acesso, de 1000 a 1500 habitantes nas áreas intermediárias e de 1500 a
2500 habitantes nos DSEI próximos à sede do município.
189
Além destes, também são utilizados alguns critérios para essa avaliação, não tendo
método de cálculo único para todos os DSEI, pois são considerados, números de aldeias,
localização geográfica das aldeias, condições de acessibilidade das equipes de saúde às
aldeias, dispersão geográfica das aldeias de uma mesma área de adscrição da equipe,
características étnicas e culturais, relação histórica entre as diversas etnias da localidade,
história de contato com a nossa sociedade, presença de empreendimentos com impactos
sociais, ambientais, culturais.
Neste sentido, 32 Distritos Sanitários estavam disponíveis a receber 250 médicos.
Distribuição por região e estado dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Região UF DSEI
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDGENA ALTO RIO NEGRO
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDGENA PARINTINS
NORTE PA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA - KAIAPO DO
PARA
NORDESTE AL DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALAGOAS E
SERGIPE
NORTE PA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTAMIRA
NORTE AC DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO JURUA
NORTE AC DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO PURUS
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO SOLIMOES
NORTE AP DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA/NORTE
PARA
CENTRO-
OESTE
MT DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ARAGUAIA
NORDESTE BA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA BAHIA
NORDESTE CE DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA CEARA
CENTRO-
OESTE
MT DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA CUIABA
NORTE PA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA GUAMA
TOCANTINS
SUL SC DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA INTERIOR SUL
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA JAVARI
CENTRO-
OESTE
MT DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA KAIAPO MATO
GROSSO
NORTE RR DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE RR
SUL PR DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LITORAL SUL
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MANAUS
NORDESTE MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
190
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO PURUS
NORTE AM DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO
SOLIMOES
NORDESTE PE DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PERNAMBUCO
NORTE RO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PORTO VELHO
NORDESTE PB DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA POTIGUARA
NORTE PA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA TAPAJOS
NORTE TO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA TOCANTINS
NORTE RO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA VILHENA
CENTRO-
OESTE
MT DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XAVANTE
CENTRO-
OESTE
MT DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XINGU
NORTE RR DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA YANOMAMI
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
BALANÇO TOTAL – PRIMEIRO E SEGUNDO CICLO
Considerando o total de vagas solicitadas pelos municípios entre o primeiro e o segundo
ciclo, tivemos um total de 16.631 vagas.
Porém, ao longo do semestre tivemos uma mudança significativa no quadro de vagas
solicitadas. A partir de uma melhor compreensão por parte dos gestores dos objetivos do
Projeto alguns diminuíram o numero de vagas requeridas por entenderem que algumas não
poderiam ser ocupadas naquele momento, pois algumas unidades de saúde passavam por
readequação da estrutura física, alguns municípios estavam ou precisariam estruturar novas
equipes de saúde da família para alcançarem o teto de cobertura da atenção básica, etc. Esse
movimento foi disparado pela Coordenação do Projeto Mais Médicos em conjunto com o
Departamento da Atenção Básica, através do Censo da Unidade de Saúde realizado
simultaneamente ao processo da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade-PMAQ, como parte integrante das ações de qualificação da Atenção Básica, foi
realizado um censo para avaliar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde. Esta ação objetiva
levantar informações para o aprimoramento das estratégias de Requalificação das Unidades
Básicas de Saúde.
Nesse sentido, o Projeto Mais Médicos para o Brasil concluiu o segundo semestre de
2013 com 4.027 municípios participantes do Projeto e 28 DSEIs, contando com 12.996 vagas
solicitadas pelos municípios e 250 pelos DSEIs.
PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Os Editais SGTES n. 39, de 8 de julho de 2013, e n. 49, de 16 de agosto de 2013, foram
os responsáveis pela exposição do regramento da adesão de médicos ao Projeto Mais Médicos
para o Brasil, nos dos primeiros ciclos do Projeto.
O Projeto Mais Médicos para o Brasil é oferecido aos médicos formados em instituições
de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País e aos médicos formados
191
em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico
internacional, observando-se a seguinte ordem de prioridade:
I - médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma
revalidado no País, inclusive os aposentados;
II - médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício
da Medicina no exterior; e
III - médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Para fins do Projeto Mais Médicos para o Brasil, considera-se “médico intercambista” o
médico formado em instituição de educação superior estrangeira com habilitação para
exercício da Medicina no exterior, e “médico participante” o médico formado em instituição
de educação superior brasileira ou com diploma revalidado.
A lotação destes profissionais nos municípios brasileiros atendem a regras especificas
de seleção e adesão no Projeto, com vistas a potencializar a interiorização dos profissionais,
sendo oportunizada a indicação de 6 (seis) Perfis de Municípios participantes do Projeto.
Durante o processo de adesão, os médicos devem indicar 6 (seis) localidades,
obrigatoriamente, sendo 1 (uma) localidade para cada um dos Perfis, em ordem de prioridade:
a) PERFIL 1: regiões censitárias 4 (quatro) e 5 (cinco) das Capitais, conforme Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
b) PERFIL 2: regiões censitárias 4 (quatro) e 5 (cinco) dos Municípios situados em
região metropolitana, conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE);
c) PERFIL 3: Municípios que estão entre os 100 (cem) Municípios com mais de 80.000
(oitenta mil) habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública "per capita" e alta
vulnerabilidade social de seus habitantes;
d) PERFIL 4: Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em
extrema pobreza, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), disponíveis no endereço eletrônico www.mds.gov.br/sagi;
e) PERFIL 5: Município que está situado em área de atuação de Distrito Sanitário
Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS); e
f) PERFIL 6: estar em regiões censitárias 4 (quatro) e 5 (cinco) dos demais Municípios,
conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
ADESÃO DOS MÉDICOS NO PRIMEIRO CICLO
O processo de adesão dos médicos contou com o seguinte calendário:
DATAS ATIVIDADES
9 a 25 de julho ------------- Abertura das inscrições de municípios e
médicos brasileiros e estrangeiros
26 de julho Médicos
formados
em
Instituição
Divulgação da lista dos municípios que aderiram ao Projeto
26 e 28 de julho Escolha dos municípios.
1º de agosto Divulgação da relação dos médicos e a indicação do
município designado para atuar
192
1 a 3 de agosto
de Ensino
Superior
Brasileira
ou com
diploma
revalidado.
Data limite para homologação da participação do médico e
assinatura do termo de compromisso com o município
5 de agosto Publicação do resultado final no Diário Oficial da União
6 de agosto Médicos
com
registro
profissional
no exterior
Publicação das vagas dos municípios
6 a 8 de agosto
Escolha definitiva dos municípios a partir das vagas não
ocupadas pelos médicos com registro profissional no Brasil,
confirmar o termo de compromisso e anexar documentação
10 de agosto Publicação da escolha das vagas
10 e 11 de
agosto
Homologação da escolha das vagas no município
13 de agosto Publicação do resultado final no Diário Oficial da União
O primeiro período de adesão de médicos ao Projeto Mais Médicos para o Brasil
contou com a inscrição de 18.450 médicos, destes 16.530 possuem registro profissional no
Brasil e 1.920 tinham registro profissional em outros países (61 países). Porém 15.327
médicos não haviam finalizado o processo de cadastro (primeira etapa da inscrição) e por isso,
o calendário foi prorrogado até o dia 28 de julho para médicos com registro no Brasil e até dia
8 de agosto para os que possuem registro no exterior.
Durante esse processo, alguns filtros foram criados para identificar o real interesse dos
médicos inicialmente inscritos, haja vista que 8.307 médicos formados no Brasil cadastraram
números do registro em conselhos regionais de Medicina (CRMs) inconsistentes e 1.270
médicos estavam inscritos em programas de residência médica e por isso, teriam até a data de
homologar a escolha do município para realizar a opção entre a Residência e Projeto Mais
Médicos.
193
Processo de adesão ao Projeto Mais Médicos por médicos com registro profissional no Brasil
– Primeira etapa.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
Uma redução entre inscritos e homologados foi registada entre o grupo dos médicos
com registro profissional no exterior, pois dentre os 1.920 médicos inscritos apenas 522
homologaram a escolha de municípios.
Processo de adesão ao Projeto Mais Médicos por médicos com registro profissional no
exterior – Primeira etapa.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
Ao final do primeiro ciclo, 1.618 médicos haviam concluído a adesão ao programa, que
corresponde a 10% da demanda solicitada pelos municípios (15.640).
194
COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS / TC 80º OPAS/MS
Tendo em vista que no primeiro ciclo contamos um total de 15.640 vagas solicitadas e
apenas 1.618 médicos homologaram vagas nesses municípios, ou seja, apenas 10% das vagas
seriam preenchidas, o ministério da Saúde firmou o 3º Termo de Ajuste ao TC 80º, assinado
em 22 de agosto de 2013.
O Termo de Cooperação/TC 80º OPAS/MS trata-se de um compromisso firmado entre
o Brasil e a OPAS, em abril de 2013, no intuito de fortalecer a cooperação internacional de
saúde, em especial na Atenção Básica, buscando dirimir brechas e vazios assistenciais
existentes no território nacional, para ampliar o acesso da população brasileira à Atenção
Básica em Saúde dentro do marco da cooperação Sul-Sul.
Nesse sentido, o 3º Termo de Ajuste ao TC 80º prevê a inserção de metas e recursos
para prover as ações de provimento de médicos cubanos, capacitação, monitoramento,
avaliação e registro dos resultados relacionados ao Projeto Mais Médicos em conformidade
com a Medida Provisória N. 621, de 8/07/2013, convertida na Lei 12.871. de 22/10/2013 e a
Portaria Interministerial No 1.369, de 08/07/2013/MS/MEC, que institui e regulamenta o
Programa Mais Médicos.
ALOCAÇÃO DOS MÉDICOS NOS MUNICIPIOS - PRIMEIRO CICLO
As fases subsequentes seguiram o seguinte calendário:
DATAS ATIVIDADES
24 e 25 de agosto Chegada dos estrangeiros ao Brasil
2 a 12 de setembro Apresentação dos médicos brasileiros nos municípios
26 de agosto a 13 de setembro Modulo de acolhimento e avaliação dos médicos
estrangeiros
16 a 20 de setembro Recepção dos médicos nos estados
14 e 15 de setembro Deslocamento dos médicos das capitais para os
municípios
16 de setembro Apresentação dos médicos estrangeiros nos municípios
A primeira etapa do programa foi concluída com a homologação de 1.096 médicos com
diplomas do Brasil – 51,5% deles nas periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,5%
nos municípios do interior e nas regiões de alta vulnerabilidade social.
Porém, apenas 625 médicos estão em atividade até dezembro de 2013, o que equivale a
57% do total de médicos que homologaram vagas.
Além destes, são 282 profissionais formados no exterior selecionados no primeiro ciclo
do programa por chamamento individual e 400 profissionais cubanos que chegaram ao Brasil
por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAs).
Em relação aos médicos vindos pela cooperação, os mesmos foram direcionados a um
total de 219 localidades (206 municípios e 13 DSEIs). A maioria deles, um total de 364
(91%), foi lotada em cidades de baixo IDH nas regiões Norte e no Nordeste do País, em
unidades básicas de saúde de 187 localidades (69 municípios e 12 distritos indígenas no Norte
e 105 municípios e um distrito indígena no Nordeste). Os 36 demais médicos irão para áreas
carentes em 26 cidades do Sudeste e em seis do Sul.
195
Este grupo atende a 29,4% dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum
médico ao longo do chamamento individual, que deu prioridade a brasileiros com diplomas
do Brasil e a brasileiros formados no exterior antes de convocar estrangeiros de países como
Espanha, Argentina e Portugal.
A distribuição dos profissionais entre os municípios priorizou cidades de baixo Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) – 13 têm índice muito baixo (até 0,5) e 133 têm
desempenho baixo (de 0,5 a 0,599), conforme a definição do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud).
Já nas 51 localidades de IDH médio (de 0,6 a 0,699) e nas nove de desempenho alto
(0,7 a 0,799), os profissionais atuarão em áreas pobres, onde também é grande a carência por
médicos. Outro critério adotado foi a capacidade de supervisão e avaliação dos médicos e a
demanda apresentada pelos municípios de cada unidade da federação.
ADESÃO DOS MÉDICOS NO SEGUNDO CICLO
O processo de adesão dos médicos contou com o seguinte calendário:
DATAS - ATIVIDADES
16 de agosto - Publicação dos editais de adesão
19 a 30 de
agosto
- Abertura das inscrições de municípios e médicos brasileiros
e estrangeiros
02 de setembro Médicos
formados
em
Instituição
de Ensino
Superior
Brasileira
ou com
diploma
revalidado.
Divulgação da lista dos municípios que aderiram ao Projeto
02 a 04 de
setembro
Escolha dos municípios
06 de setembro Divulgação da relação dos médicos e a indicação do
município designado para atuar
06 a 09 de
setembro
Homologação da participação no Projeto
10 de setembro Publicação do resultado no Diário Oficial da União
10 e 11 de
setembro
Possibilidade de homologação das vagas remanescentes
12 de setembro Publicação do resultado final no Diário Oficial da União
13 de setembro
Médicos
com
registro
profissional
no exterior
Publicação das vagas dos municípios
13 a 15 de
setembro
Escolha dos municípios
16 de setembro Publicação da escolha das vagas
16 a 18 de
setembro
Homologação da escolha das vagas no município
19 de setembro Publicação do resultado no Diário Oficial da União
19 a 20 de
setembro
Possibilidade de homologação das vagas remanescentes
20 de setembro Publicação do resultado final no Diário Oficial da União
196
A segunda etapa também contou com a inscrição de outros 3.016 profissionais, dos
quais 1.414 possuíam diplomas do Brasil e 1.602 eram formados no exterior, de 65
nacionalidades diferentes. Podemos observar abaixo o processo de adesão de médicos
formados em IES brasileiras:
Processo de adesão dos médicos com registro profissional no Brasil.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
O processo foi semelhante entre o grupo dos médicos com registro profissional no
exterior, pois dentre os 1.602 médicos inscritos apenas 532 homologaram a escolha de
municípios.
Processo de adesão dos médicos formados no exterior.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
3.016 total de médicos inscritos
1.414 médicos brasileiros inscritos 951 concluíram o
cadastro na inscrição
416 homologaram a escolha de
município
Processo de adesão dos médicos com registro profissional no Brasil - 2º etapa
3.016 total de médicos inscritos
1.602 médicos estrangeiros
672 concluiram a inscrição
532 homologaram a
vaga no município
Processo de adesão dos médicos formados no exterior - 2º etapa
197
ALOCAÇÃO DOS MÉDICOS NOS MUNICIPIOS - SEGUNDO CICLO
As fases subsequentes seguiram o seguinte calendário:
DATAS ATIVIDADES
14 de setembro Apresentação dos médicos brasileiros nos municípios
04 a 06 de outubro Chegada dos estrangeiros ao Brasil
07 a 25 de outubro Modulo de acolhimento e avaliação dos médicos estrangeiros
26 e 27 de outubro Recepção dos médicos nos estados
28 de outubro Apresentação dos médicos estrangeiros nos municípios
4 a 10 de novembro Chegada dos médicos da segunda parte dos médicos da cooperação
12 a 28 de novembro Modulo de acolhimento e avaliação dos médicos estrangeiros –
2600 médicos
18 de novembro e 4
de dezembro
Modulo de acolhimento e avaliação dos médicos estrangeiros – 400
médicos
A partir 30 de
novembro
Recepção dos médicos nos estados
A primeira etapa do programa foi concluída com a homologação de 416 médicos com
diplomas do Brasil. Desses, 245 haviam escolhido ir para municípios do interior e regiões de
alta vulnerabilidade social, 159 para as periferias de capitais e regiões metropolitanas e 12
para distritos indígenas.
Porém, apenas 194 médicos estão em atividade até dezembro de 2013, o que equivale
aproximadamente a 47% do total de médicos que homologaram vagas.
Além destes, 179 profissionais formados no exterior estão ativos no segundo ciclo do
programa por chamamento individual.
O segundo ciclo contou com um cronograma diferenciado da chegada de médicos da
cooperação entre o Ministério da Saúde e a OPAS. No primeiro momento contamos com a
chegada de 2.000 e posteriormente com mais 3.000 médicos.
Com esse reforço, todos os municípios prioritários e aqueles sem atendimento médico
terão pelo menos um profissional do programa. Em dezembro, com o início das atividades
deste grupo, mais 10,3 milhões de pessoas passaram a ter assistência. Assim, a iniciativa
chegará a 22,9 milhões de brasileiros.
Regiões carentes do país, como o Semiárido, áreas de comunidades quilombolas e
cidades com Índice de Desenvolvimento Humano baixo ou muito baixo receberam nesta fase
um grande número de médicos. Também foram contemplados com pelo menos um
profissional do programa, municípios do Vale do Jequitinhonha/Mucuri em Minas Gerais,
Médio Alto Uruguai no Rio Grande do Sul, Vale do Ribeira em São Paulo e do Norte do país
que não tinham médico.
BALANÇO FINAL DA ALOCAÇÃO DOS MÉDICOS NOS MUNICIPIOS –
PRIMEIRO E SEGUNDO CICLO
Ao final de 2013 contamos com um total de 6.658 médicos vinculados ao Projeto Mais
Médicos para o Brasil em 2.177 municípios e 28 DSEIs.
198
Podemos observar a seguinte distribuição por ciclo do Projeto:
Distribuição dos médicos participante do Projeto Mais Médicos 2013.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Programas – SPG/SGTES, 2013.
Observamos que em relação ao médicos da cooperação entre o Ministério da Saúde e a
OPAS no primeiro ciclo, dois deles retornaram ao país de origem por problemas de saúde. E
no segundo ciclo, especificamente na segunda etapa que contava anteriormente com 3.000
médico, 3 regressaram ao país de origem por problemas de saúde e 17 foram reprovados no
Modulo de Acolhimento e Avaliação. A OPAS, obrigatoriamente, substituirá esses 22
médicos, e deverá fazê-lo até janeiro de 2014.
EMISSÃO DE REGISTROS PROFISSIONAIS PARA MÉDICOS INTERCAMBISTAS
A Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, estabelecia que o registro provisório
para o exercício da medicina seria fornecido aos médicos intercambistas pelos Conselhos
Regionais de Medicina no prazo de quinze dias, contados da apresentação do requerimento
pela Coordenação do Projeto, conforme estabelecido no art. 7º do Decreto nº 8.040, de 8 de
julho de 2013, cuja redação foi alterada pelo Decreto nº 8.081, de 23 de agosto de 2013.
Art. 7º O pedido de inscrição do registro provisório do médico intercambista deverá ser
dirigido ao Presidente do respectivo Conselho Regional de Medicina pela Coordenação
do Projeto Mais Médicos para o Brasil de que trata o §3º do art. 7º da Medida Provisória
nº 621, de 2013.
§1º O pedido será instruído com a declaração de participação do médico intercambista
no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela Coordenação do Projeto, e com
cópia de:
I - documento que comprove as seguintes informações:
a) nome;
b) nacionalidade;
c) data e lugar do nascimento; e
625
194 282 179 398
4980
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Primeiro Ciclo Segundo Ciclo
Médicos CRM Brasil Interc. Individuais Interc. Cooperação
199
d) filiação;
II - documento que comprove a habilitação profissional para exercício de medicina no
exterior; e
III - diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.
§2º A declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos
para o Brasil, acompanhada dos documentos previstos no §1º, é condição necessária e
suficiente para a expedição de registro profissional provisório.
§3º O registro profissional provisório será expedido pelo Conselho Regional de
Medicina no prazo de quinze dias, contado da apresentação do requerimento pela
coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
§4º Para inscrição do registro provisório de que trata este artigo não se aplica o disposto
nos arts. 2º e 5º do Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958.
§5o
Para inscrição do registro provisório de que trata este artigo não se aplica o disposto
nos arts. 2º, 4º e 5º do Anexo ao Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
Alguns Conselhos Regionais de Medicina solicitaram documentações que não estavam
relacionadas no Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, como relação de tutores e
supervisores e local de desempenho de atividades. Assim sendo, alguns registros foram
emitidos num prazo maior que o determinado de 15 dias e alguns não chegaram a ser emitidos
pelos conselhos. Até o dia 21 de outubro de 2013 foram protocolizados nos Conselhos
Regionais de Medicina 672 processos de pedido de registro provisório, destes 506 foram
emitidos e 166 continuaram com a emissão retida.
Ocorre que com a conversão da Medida Provisória nº 621/2013 na Lei nº 12.871/2013,
o registro provisório para o exercício da medicina passou a ser fornecido aos médicos
intercambistas pelo próprio Ministério da Saúde e não mais pelos Conselhos Regionais de
Medicina, nos termos estabelecidos no art. 16. Os §§2º e 3º do art. 16, da Lei nº
12.871/2013 ainda preveem que a participação do médico intercambista no Projeto Mais
Médicos para o Brasil, atestada pela Coordenação do Projeto, é condição necessária e
suficiente para o exercício da Medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e
que o Ministério da Saúde emitirá número de registro único e a respectiva carteira de
identificação para tanto.
O Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, dispõe sobre a emissão do registro único
e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil e revogou expressamente o art. 6º e 7º do Decreto nº 8.040/2013. A
Portaria GM/M nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, regulamenta a emissão do número de
registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o
Brasil e a respectiva carteira de identificação.
De acordo com a legislação vigente, as atividades de fiscalização do desempenho
técnico e ético da medicina são de competência dos Conselhos Regionais de Medicina. Por
isso, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao Conselho Regional
de Medicina que jurisdicionar na respectiva área de atuação a relação de médicos
intercambistas participantes do Projeto e os respectivos números de registro único. A
comunicação será acompanhada das seguintes informações:
I - dados pessoais do médico intercambista:
a) nome;
b) nacionalidade;
200
c) data de nascimento;
d) registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade; e
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - país em que o médico intercambista obteve o diploma expedido por instituição de
educação superior estrangeira;
III - país em que o médico intercambista possui habilitação para o exercício da
Medicina;
IV - data de validade do registro único; e
V - local de atuação do médico intercambista.
ABERTURA DE NOVA FASE DE ADESÃO DE MÉDICO
O Ministério da Saúde publicou no dia 28 de novembro novo edital de chamamento dos
profissionais no Diário Oficial da União (Edital SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013).
Os interessados puderam se inscrever no site maismedicos.saude.gov.br. Para formados em
instituições de ensino superior no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro. Médicos com
registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados
pelos consulados até o dia 13 de dezembro.
Assim como no primeiro e no segundo ciclo do projeto, os médicos com registros do
Brasil têm prioridade no preenchimento dos postos. Entre os profissionais formados no
exterior, só podem participar aqueles com autorização para livre exercício da Medicina em
país que tenha relação médico por habitante superior à do Brasil (1,8 por 1 mil). Os
estrangeiros somente serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.
201
2.2. Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
Quadro A.2.2.1 – Programa Temático
Identificação do Programa de Governo
Código Programa
Título
Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)
Esfera
a)
Global
PPA
2012-
2015
b)
Dotação
Posição
final 2012
c)
Dotaçã
o
Posição
final
2013
d) Remanescente
(a-b-c)
Orçam. Fiscal e da Seguridade Social - OFSS
Orçamento de Investimentos - OI
Outras Fontes
Total 0 0 0 777.285.524
Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2013 (em R$ 1,00)
Lei Orçamentária 2013
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Orçamento de
Investimento
e)Despesa Empenhada f)Desp
esa
g)Despe
sa Paga
h)Restos a Pagar
(inscrição 2013)
i)Despesa
Realizada
202
Liqui
dada h.1)Proces
sados
h.2)
Não
Process
ados
Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores
Tipo
j)Posi
ção
em
1/01/2
013
k)Valor
Liquida
do
l)Valor
Pago
m)Valo
r
Cancel
ado
n)Valor a Pagar
Não processados
Processados
0
Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2013
Dotação OFSS
Dotação
OI Outras
Fontes
Não se aplica, conforme DN TCU nº 127/2013, página 41.
203
Quadro A.2.2.2 – OBJETIVO
Identificação do Objetivo
Descriçã
o
Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos
profissionais de saúde.
Código 0721 Órgão Ministério da Saúde
Program
a Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Código 2015
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequenci
al Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizad
a em 2013
c)Realizada até
2013 d)% Realização (c/a)
01
Alcançar 6.600 bolsistas
beneficiados pelo Pró-
Residência até 2015. (SGTES)
unidade 6.600 4.441 9.497 144%
02
Ampliar e qualificar a formação
profissional de 380 mil
trabalhadores de nível médio do
SUS até 2015. (SGTES)
unidade 380.000 12.728 58.880 15%
03
Atingir até 2014 a meta de
beneficiar 12 mil bolsistas/ano,
garantindo a
multiprofissionalidade, através
do Programa de Educação pelo
Trabalho em Saúde (PET-
Saúde) articulado ao Pró-Saúde.
bolsista/an
o 12.000 15.975 19.124 159%
204
(SGTES)
04
Capacitar 360 docentes das
Escolas Técnicas do SUS até
2015. (SGTES)
unidade 360 188 488 136%
05
Expandir o Programa Nacional
de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde (Pró-
Saúde) para atingir um total de
709 cursos de graduação da área
da saúde até 2015. (SGTES)
unidade 709 0 709 100%
06
Implantar 18 Núcleos Estaduais
de Telessaúde Brasil até 2015,
cobrindo todos os estados.
(SGTES)
unidade 18 3 17 94%
07
Inserir 100 mil profissionais de
saúde e gestores em processos
de educação permanente com
foco nas redes prioritárias.
(SGTES)
unidade 100.000 15.766 15.766 16%
08
Inserir 5 mil profissionais de
saúde no Programa de
Valorização do Profissional da
Atenção Básica (Provab) para
atuação em municípios e
localidades desprovidos de
atenção à saúde, até 2015.
(SGTES)
unidade 5.000 3.460 3.460 69%
205
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Regionalização da Meta Unidade
medida
a)Prevista
2015
b)Realizad
a em 2013
c)Realizada até
2013 d)% Realização (c/a)
01 Região Centro-Oeste #DIV/0!
02 Região Nordeste #DIV/0!
03 Região Norte #DIV/0!
04 Região Sudeste #DIV/0!
05 Região Sul #DIV/0!
METAS QUALITATIVAS
Sequenci
al Descrição da Meta
01 Ampliar e consolidar o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do SUS - Progesus - até 2015. (SGTES)
02 Fortalecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e criar novos espaços de negociação em estados, municípios e regiões
do país. (SGTES)
03 Realizar cursos de capacitação para trabalhadores da saúde que incluam o enfoque racial na saúde, especialmente no combate ao
racismo institucional.
O Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do SUS (Progesus): Quanto ao eixo de qualificação foram realizados cursos de
especialização e de aperfeiçoamento em políticas de gestão do trabalho e educação na saúde em parceria com UFRN, na forma de projeto-piloto
para a região Nordeste, no qual foram matriculados 658 alunos no curso de especialização e 84 no curso de aperfeiçoamento. Em relação ao
Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde, realizado em parceria com UFMG, em 2013, 332
alunos concluíram o curso. No eixo da Democratização das relações de trabalho em saúde, foi dada continuidade ao apoio técnico e financeiro
para a implantação de PCCS e projetos de Desprecarização, com total de 13 projetos apoiados. Ainda sobre a Democratização das relações de
trabalho, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, com o objetivo de criar novos espaços formais de negociação e interlocução,
206
realizou 8 Seminários, sendo três de abrangência estadual e cinco de abrangência regional, com cerca de 515 participantes; e certificou cerca de
260 pessoas, entre gestores e trabalhadores, em Negociação Coletiva e Gestão do Trabalho; e instalou 15 novas mesas de negociação permanente
do SUS em todo o país. Sobre o eixo de valorização de práticas inovadoras em gestão do trabalho na saúde, neste ano, o prêmio
INOVASUS/2013 premiou 15 iniciativas.
Em 2012, foi realizado o Fórum “Enfrentando o racismo institucional para promover saúde integral da população negra no SUS” que reuniu
gestores em saúde e representantes do movimento social. A UNA-SUS está produzindo Módulos para atender a Política de Promoção de
Equidades e Políticas para população em situação de vulnerabilidade com entrega do módulo para maio de 2014. Os módulos serão ofertados no
Curso de Especialização em Saúde da Família para o PROVAB.
2.3. Ações
Quadro A.2.2.3.1 - Ações - OFSS
Identificação da Ação
Código 20YQ Tipo: Atividade
Título Gestão Administrativa do Programa
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde
Unidade
Orçamentária
36901
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
8.200.000
8.200.000 4.157.862 2.479.450 2.479.450 1.678.412
Execução Física
207
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Sem produto
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
A ação 20YQ - Gestão Administrativa do Programa, os recursos aplicados foram para apoiar a execução do programa que não são passíveis de
apropriação em ações finalísticas do próprio programa, como por exemplo despesas administrativas
A ação orçamentária 20YQ em 2013, teve uma dotação final de R$ 8.200.000,00, cuja a despesa empenhada foi de R$ 4.479.450,00,
representando 51% do total disponibilizado.
Em 2013, a ação 20YQ, contou com 01 plano orçamentário, detalhados a execução orçamentária a seguir:
Quadro 01 - Identificação da Ação: 20YQ P.O 002: Fortalecimento das Ações de Gestão do Trabalho
208
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
8.200.000 8.200.000 100% 4.157.862,00 51% 2.479.450,00 2.479.450,00 0,00 1.678.412,00
Identificação da Ação
Código 20YD Tipo: Atividade
Título Educação e Formação em Saúde
Iniciativa
02RT - Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em
serviço
Objetivo
Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho
dos profissionais de saúde. Código: 721
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Única de Saúde
Unidade
Orçamentária
36901
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
209
722.904.175 937.485.010 787.740.037 638.365.106 632.074.360 6.290.745 149.374.932
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Profissional Beneficiado Unidade 91.833 87.920 72.407
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
Esta ação orçamentária é de responsabilidade dos Departamentos de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - DEGES, Departamento de
Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS e do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de
Saúde - DEPREPS. A ação 20YD - Educação e Formação em Saúde, tem sua execução de forma descentralizada a nível nacional através de
convênios, termos de cooperação e repasse fundo a fundo, bem como pagamento de bolsa. A execução mobilizou e articulou o conjunto de
gestores estaduais e municipais, universidades, trabalhadores e estudantes do setor saúde para implementação de suas ações. Através da
implementação destas ações o programa vem atuando de forma a melhorar a qualidade da formação dos atuais e futuros profissionais. Todos
esses resultados alcançados foram fundamentais para a consolidação e qualificação do SUS. Meta física: A realização da meta física ficou
dentro da expectativa, foram contabilizados os resultados dos respectivos Planos Orçamentários vinculados a ação e ao produto principal que é
o profissional beneficiado. No plano orçamentário nº 003 - Apoio a Desenvolvimento da Graduação Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em
Áreas Estratégicas para o SUS, além dos cursos apoiados, foram realizadas pagamentos de bolsas do Programa de Pró-Residência, totalizando
4.441 bolsas pagas e do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET/Saúde, totalizando 15.975 bolsas pagas, elevando a meta
realizada para 92.823 profissionais beneficiados no exercício de 2013.
A ação orçamentária 20YD em 2013, teve uma dotação final de R$ 940.485.010,00, cuja a despesa empenhada foi de R$ 787.740.037,00,
representando 84% do total disponibilizado.
210
Em 2013, a ação 20YD, contou com 08 planos orçamentários, detalhados a execução orçamentária a seguir:
Quadro 01 - Identificação da Ação: 20YD P.O 002: Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros
Formadores
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
182.904.175 25.377.031 14% 17.149.396,00 68% 17.149.396,00 15.941.785,00 1.207.611,00 0,00
Quadro 02 - Identificação da Ação: 20YD P.O 003: Apoio a Desenvolvimento da Graduação Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas
Estratégicas para o SUS
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
288.300.000 264.342.144 92% 250.043.314 95% 250.043.314 236.947.177 13.096.137,00 0
211
Quadro 03 - Identificação da Ação: 20YD P.O 004: Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
134.500.000 155.726.190 116% 104.565.341 67% 104.565.341 30.679.660,00 73.885.681 -
Quadro 04 - Identificação da Ação: 20YD P.O 005: Apoio a Melhoria da Capacidade de Gesão de Sistemas e Gerência de Unidades do SUS.
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
92.000.000 3.265.775 4% 2.000.000 61% 2.000.000,00 0 2.000.000,00 0
212
Quadro 05 - Identificação da Ação: 20YD P.O 006: Modernização e Qualificação do Trabalho no SUS
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
25.000.000 25.035.000 100% 24.414.063 98% 24.414.063 575.745 23.838.318 0
Quadro 06 - Identificação da Ação: 20YD P.O 007: Rede Crack
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
- 36.715.316 #DIV/0! 35.394.029 96% 35.394.029 14.954.089 20.439.940 -
213
Quadro 07 - Identificação da Ação: 20YD P.O 007: Viver sem limites
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
- 8.609.342 #DIV/0! 5.759.682 67% 5.759.682 251.000 5.508.682 0
Quadro 08 - Identificação da Ação: 20YD P.O 00A Programa de Valorização da Atenção Básica - PROVAB
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
- 418.414.212 #DIV/0! 348.414.212 83% 348.414.212 332.724.903 15.689.309 0
Identificação da Ação
Código 4655 Tipo: Atividade
Título Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP-OS Nacioal
Iniciativa
02RT - Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em
serviço.
214
Objetivo
Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho
dos profissionais de saúde. Código: 721
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Única de Saúde
Unidade
Orçamentária
36901
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 - 2.000.000 1.000.000
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Serviço Implantado unidade 27 27 27
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
-
- - - - -
215
A ação 4655 - Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP-OS Nacioal - ações
desenvolvidas pelo Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, tendo em vista que o mesmo possibilita o desenvolvimento de atividades que
qualifica as equipes e os serviços de saúde especialmente nas regiões de difícil acesso.
A ação orçamentária 4655 em 2013, teve uma dotação final de R$ 3.000.000,00, cuja a despesa empenhada foi de R$ 3.000.000,00 representando
100% do total disponibilizado.
Em 2013, a ação 4655, contou com 02 planos orçamentários, detalhados a execução orçamentária a seguir:
Quadro 01 - Identificação da Ação: 4655 P.O 01- Serviços de Comunicação de Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP-OS
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
2.000.000,00 2.000.000,00 100% 2.000.000,00 100% 2.000.000,00 2.000.000,00 0
216
Quadro 02 - Identificação da Ação: 4655 P.O 02 - Serviços de Comunicação de Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP-OS
Execução 2013
A B C D E F G
Dotação Inicial Dotação Final %B/A Despesas
Empenhadas
% C/B
(Execução
Orçamentária
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
RP Processados
(D-E)
Despesas
Executadas
por Ins. em
RP Não-
Proc. (C-D)
1.000.000,00 1.000.000,00 100% 1.000.000,00 100% - - - 1.000.000,00
QUADRO A.2.2.3.2 – AÇÃO/SUBTÍTULOS – OFSS
Identificação da Ação
Código Tipo:
Descrição
Iniciativa
Objetivo Código Tipo:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária ( ) Sim ( )Não
Caso positivo: (
)PAC
( ) Brasil sem
Miséria
Lei Orçamentária Anual - 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
217
subtítulo/
Localizador Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado (*) Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do
subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
01/01/2013
Valor
Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
Não se aplica
218
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTO CONTROLE DA GESTÃO
3.1. Estrutura de Governança
Não se aplica a natureza jurídica da UJ
219
3.2. Avaliação do funcionamento dos controles internos
Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução
dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos
procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições
claras das responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência
da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ. X
220
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para
mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de
informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da
gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar
mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes
interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem
tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de
decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades
nos processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário
de bens e valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
221
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível
de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é
apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos
grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de
forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ,
em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar
sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho. X
222
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
223
3.3. Remuneração paga a administradores
Não se aplica a natureza jurídica da UJ.
3.4. Sistema de correição
Não se aplica a natureza jurídica da UJ
3.5. Cumprimento pela instância de correição da Portaria nº 1.043/2007, da CGU.
Não se aplica a natureza jurídica da UJ
3.6. Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos
Não se aplica a natureza jurídica da UJ
224
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1. Execução das despesas
Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas
Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de
Saúde Código UO:36901 UGO: 270001
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3- Outras Despesas Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 683.104.175,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 214.580.835,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) - - 897.685.010,00
Dotação final 2012(B) 623.135.388,00
Variação (A/B-1)*100 44,06
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência
225
4 –
Investimentos
5 –
Inversões
Financeiras
6-
Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO
INICIAL
42.800.000,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 9.727.217,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos 17.833.333,00
Reabertos
Créditos Cancelados 27.560.550,00
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) 42.800.000,00
Dotação final 2012(B) 35.000.000,00
Variação (A/B-1)*100 22,29
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
A proposta orçamentária para 2013, foi solicitada na ordem de R$ 744.804.175,00, mas no momento da aprovação da LOA 2013, houve
ajuste na ordem de R$ 10.700.000,00, restando um saldo de R$ 734.104.175,00. Para atender as ações em andamento, houve necessidade
de crédito suplementar, ficando de dotação final o valor de R$ 940.485.010,00.No exercício anterior no momento da aprovação da Lei
houve corte orçamentário no grupo de custeio, entretanto com o decorrer do exercício houve suplementação no grupo de custeio e capital.
No exercício em questão não houve corte orçamentário, houve abertura de crédito suplementar, o que facilitou o alcance das metas
previstas.
A abertura de credito suplementar via Projeto de Lei, geralmente é publicado sempre no final o exercicio o que deficulta a execução e o
alcance das metas que estão vinculadas ao crédito.
226
Foi editada uma Medida Provisória nº 598/12 - abrindo credito de capital, porém não utilizado e em 2013, foi reaberto crédito, porém não
houve utilização do crédito.
4.1.2. Movimentação de créditos interna e externa
Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos -
- 169.099.140,22
257001 250006 10128201520YD0001
165.000.000,00
257001 250107 10128201520YD0001
197.505,00
257001 250110 10122211520YQ0001 3.901.635,22
257001 10128201520YD0001
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Recebidos - -
Origem da UG Classificação da ação Despesas de Capital
227
Movimentação Concedente Recebedora 4 – Investimentos
5 – Inversões
Financeiras 6 – Amortização da Dívida
Concedidos 15.000.000,00 - -
257001 250107 10128201520YD0001 500.000,00
257001 250110 10128201520YD0001 14.500.000,00
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras 6 – Amortização da Dívida
Recebidos - - -
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 37.947.937,97
257001 254420 10128201520YD0001 35.278.743,73
257001 254450 10128201520YD0001 2.625.194,24
257001 366003 10128201520YD0001 44.000,00
228
Recebidos
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras 6 – Amortização da Dívida
Concedidos 66.000,00
257001 366003 10128201520YD0001 66.000,00
Recebidos
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
229
Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 92.879.133,85
257001 150123 10128201520YD0001 2.025.289,07
257001 150134 10128201520YD0001 400.050,23
257001 150182 10128201520YD0001 25.275,60
257001 150233 10128201520YD0001 81.757,50
257001 153028 10128201520YD0001 9.533,85
257001 153031 10128201520YD0001 11.445.922,22
257001 153035 10128201520YD0001 12.811,56
257001 153036 10128201520YD0001 33.400,00
257001 153037 10128201520YD0001 240.066,97
257001 153038 10128201520YD0001 2.054.604,78
257001 153045 10128201520YD0001 4.553.250,00
257001 153049 10128201520YD0001 6.646,24
257001 153052 10128201520YD0001 509.132,26
257001 153056 10128201520YD0001 25.289,08
257001 153061 10128201520YD0001 48.074,40
257001 153063 10128201520YD0001 107.364,36
230
257001 153080 10128201520YD0001 160.007,56
257001 153088 10128201520YD0001 1.500.000,00
257001 153093 10128201520YD0001 40.992,84
257001 153096 10128201520YD0001 71.992,10
257001 153103 10128201520YD0001 5.324.550,99
257001 153105 10128201520YD0001 1.548.850,00
257001 153114 10128201520YD0001 7.178.206,28
257001 153163 10128201520YD0001 5.930.515,00
257001 153254 10128201520YD0001 27.592,26
257001 153271 10128201520YD0001 95.415,28
257001 153289 10128201520YD0001 5.274.194,56
257001 153292 10128201520YD0001 500.000,00
257001 153389 10128201520YD0001 4.530.000,00
257001 154003 10128201520YD0001 1.321.629,00
257001 154004 10128201520YD0001 8.878.439,22
257001 154032 10128201520YD0001 642.000,00
257001 154040 10128201520YD0001 521.574,51
257001 154041 10128201520YD0001 15.088.787,44
257001 154045 10128201520YD0001 607.776,30
257001 154046 10128201520YD0001 32.423,96
257001 154047 10128201520YD0001 6.793.474,25
231
257001 154049 10128201520YD0001 6.268,83
257001 154050 10128201520YD0001 30.482,13
257001 154051 10128201520YD0001 13.725,82
257001 154054 10128201520YD0001 1.632,76
257001 154055 10128201520YD0001 1.120.640,00
257001 154069 10128201520YD0001 12.639,61
257001 154215 10128201520YD0001 26.198,48
257001 154419 10128201520YD0001 356.999,84
257001 154421 10128201520YD0001 32.659,52
257001 154502 10128201520YD0001 14.004,95
257001 158092 10128201520YD0001 11.925,03
257001 158157 10128201520YD0001 44.875,21
257001 158416 10128201520YD0001 560.192,00
257001 240101 10572201546550001 3.000.000,00
Recebidos -
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 –
Inversões
Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Concedidos
232
2.252.425,50
150182 10128201520YD0001
57.473,93
153028 10128201520YD0001
26.975,02
153036 10128201520YD0001
25.711,00
153038 10128201520YD0001
17.277,00
153045 10128201520YD0001
63.765,21
153049 10128201520YD0001
3.792,00
153080 10128201520YD0001
441.138,50
153096 10128201520YD0001
16.019,10
153103 10128201520YD0001
7.300,00
153114 10128201520YD0001
65.150,00
153254 10128201520YD0001
17.504,60
153389 10128201520YD0001
991.391,50
233
154041 10128201520YD0001
401.111,72
154043 10128201520YD0001
57.305,00
154044 10128201520YD0001
12.442,00
154045 10128201520YD0001
6.540,00
154046 10128201520YD0001
9.086,94
154050 10128201520YD0001
14.309,98
154419 10128201520YD0001
6.654,00
158157 10128201520YD0001
11.478,00
Recebidos
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
234
4.3. Realização da despesa
Quadro A.4.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
15.527.659,98
14.944.740,45
-
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 15.527.659,98 14.944.740,45
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 24.869.125,58 23.027.407,88
-
h) Dispensa 24.352.756,33 22.512.890,79
i) Inexigibilidade 516.369,25 514.517,09
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
235
l) Diárias 326.061,44 326.061,44
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5) 40.396.785,56 326.061,44 37.972.148,33 326.061,44
Fonte: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MS
Quadro A.4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Valores Executados Diretamente pela UJ
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
-
-
-
-
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
-
-
-
-
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
236
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias 326.061,44 326.061,44
5. Outros 256.226,62 256.226,62
6. Total (1+2+3+4+5)
256.226,62
326.061,44
-
326.061,44
Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
04- CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO
111.500.000,
00
111.500.000,
00
111.500.000,
00
14- DIÁRIAS - CIVIL 152.215,84 152.215,84 152.215,84
18- AUXILIO FINANCEIRO
A ESTUDANTES 401.160,00
401.160,00
20-AUXILIO FINCANCEIRO
A PESQUISADORES 1.512.112,02
384.000,00 1.320.112,02
237
30-MATERIAL DE
CONSUMO 172.524,61
112.437,05 102.993,51
26.625,15
30-OUTROS SERVIÇOS - PJ
32-MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO P/DISTRIB.
GRATUITA 4.313,64
4.313,64
33-PASSAGENS E
DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 540.083,86
493.085,10 46.998,76
493.085,1
0
35-SERVIÇOS DE
CONSULTORIA 5.000,00
5.000,00
36- OUTROS SERVIÇOS DE
PESSOA FÍSICA 1.446.074,53
855.156,63 616.421,10
804.150,23
43- SUBVENÇÕES SOCIAIS
18.242.804,2
0
18.242.804,2
0
47-OBRIG. TRIBUT E
CONTRIBOP.INTRA
ORÇAMENTÁRIA 41.200,00
41.200,00
48 - OUTROS AUXILIOS
FINANCEIROS A PESSOA
FISICA
557.562.434,
60
70.452.539,8
6
549.892.551,
98
30.939.537,1
0
7.669.882
,62
39.513.002,7
6
548.482.7
15,32
30.939.537,1
0
39 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PJ
125.865.540,
30
194.965.772,
59
32.347.513,6
6
49.731.783,9
1
93.518.02
6,64
148.025.234,
40
24.993.24
7,76
44.149.292,4
8
41 - CONTRIBUICOES
60.766.614,4
9
128.029.859,
78
34.975.193,9
2
22.787.239,0
0
25.791.42
0,57
105.242.620,
78
34.975.19
22.787.239,0
238
3,92 0
DEMAIS ELEMENTOS DO
GRUPO
33.418.259,4
7
13.041.350,2
0
20.376.90
9,27
12.804.38
0,85
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
52 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
16.253.262,8
7
2.223.470,
05
13.655.073,9
8
86.510,00
2.598.188,
89
2.156.110,
05
13.278.472,0
0
48.210,00
42 - AUXILIOS - FUNDO A
FUNDO
1.031.787,00
25.894.611
,44
19.800,00
165.117,5
2
1.011.987,
00
25.729.493
,92
19.800,00
165.117,52
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Fonte: Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento -
SPO/MS
Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Valores Executados Diretamente pela UJ
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
2 – Juros e Encargos da Dívida
239
3 – Outras Despesas Correntes
14 - DIÁRIAS - CIVIL 174.304,02 152.215,84 174.304,02 152.215,84
- -
174.304,02
152.215,84
36 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA
81.922,60
1.446.074,53
81.922,60
855.156,63
-
616.421,10
81.922,60
804.150,23
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Fonte: Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento -
SPO/MS
240
Quadro A.4.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de
Movimentação
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g) - - - -
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) - - - -
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial - -
- -
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) - -
-
-
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5) - -
-
-
Não se aplica
241
Quadro A.4.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
Nome 1º elemento de
despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
2 – Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
3 – Outras Despesas
Correntes
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
242
grupo
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
5 – Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
6 – Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
Não se aplica
243
4.2. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Não se aplica
4.3. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro A.4.3 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante
01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012
2011
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante
01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012
2011
...
A Unidade Gestora Fundo Nacional de Saúde - FNS, informará o restos a pagar e fará análise critica do conjunto.
244
4.4. Transferências de recursos
Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Posição em 31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ: UG/GESTÃO: 257001
Informações sobre as Transferências
Modalidade
Nº do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência
Sit. Global Contrapartida
No
Exercício
Acumulado até
o Exercício Início Fim
2011
4 34 34.868.257/0001-81 400.000,00 - 238.600,00 01/12/2011 20/11/2014 1
4 37 07.272.636/0001-31 2.000.000,00 - 2.000.000,00 05/10/2011 24/09/2014 1
4 27 00.038.174/0001-43 368.907,00 - 368.907,00 02/09/2011 31/03/2014 1
4 127 00.038.174/0001-43 1.030.661,20 - 07/12/2011 16/11/2015 1
4 158 00.889.834/0001-08 10.000.000,00 - 495.032,68 9.504.967,32 29/11/2011 22/01/2013 1
4 16 10.838.653/0001-06 879.030,16 - 609.030,16 879.030,16 21/09/2011 24/09/2014 1
4 36 01.567.601/0001-43 2.000.000,00 - 2.000.000,00 24/11/2011 13/11/2013 1
4 13 17.217.985/0001-04 3.083.758,00 - 3.083.758,00 05/08/2011 31/12/2014 1
4 38 17.217.985/0001-04 2.000.000,00 - 2.000.000,00 30/09/2011 19/09/2013 1
4 113 17.217.985/0001-04 1.939.860,00 - 1.939.860,00 29/11/2011 31/07/2013 1
245
4 114 17.217.985/0001-04 234.000,00 - 234.000,00 29/11/2011 22/05/2014 1
4 115 17.217.985/0001-04 194.000,00 - 194.000,00 29/11/2011 20/02/2015 1
4 49 24.134.488/0001-08 2.000.000,00 - 2.000.000,00 07/12/2011 26/05/2014 1
4 72 24.134.488/0001-08 5.000.000,00 - 1.500.000,00 4.000.000,00 29/11/2011 18/11/2015 1
4 45 06.517.387/0001-34 1.059.626,20 - 1.059.626,20 30/09/2011 19/09/2013 1
4 104 75.101.873/0001-90 659.732,00 - 128.508,00 29/11/2011 12/04/2013 1
4 130 75.095.679/0001-49 1.149.600,00 - 1.149.600,00 07/12/2011 26/11/2014 1
4 11 33.781.055/0001-35 2.000.000,00 - 2.000.000,00 19/07/2011 12/03/2014 1
4 55 33.781.055/0001-35 500.000,00 - 500.000,00 09/11/2011 01/07/2014 1
4 126 33.781.055/0001-35 1.914.273,60 - 1.914.273,60 29/11/2011 30/08/2013 1
4 133 33.781.055/0001-35 489.473,60 - 489.473,60 29/11/2011 01/03/2014 1
4 208 33.781.055/0001-35 2.300.000,00 - 2.300.000,00 27/12/2011 02/04/2014 1
4 44 24.365.710/0001-83 925.800,00 - 925.800,00 19/10/2011 08/10/2013 1
4 52 24.365.710/0001-83 1.595.567,00 - 1.595.567,00 26/10/2011 15/10/2013 1
4 137 04.418.943/0001-90 1.120.640,00 - 200.000,00 15/12/2011 27/07/2015 1
4 35 92.969.856/0001-98 2.000.000,00 - 2.000.000,00 19/10/2011 30/05/2014 1
4 29 83.899.526/0001-82 6.000.000,00 - 6.000.000,00 30/08/2011 14/08/2014 1
4 42 83.899.526/0001-82 2.000.000,00 - 2.000.000,00 29/09/2011 18/09/2013 1
4 50 83.899.526/0001-82 3.000.000,00 - 900.000,00 3.000.000,00 19/10/2011 03/10/2014 1
4 51 83.899.526/0001-82 1.800.000,00 - 1.800.000,00 19/10/2011 06/04/2014 1
4 182 83.899.526/0001-82 413.400,00 - 413.400,00 21/12/2011 20/05/2014 1
246
1 759585 12.200.259/0001-65 1.078.218,60 119.802,07 100.000,00 13/12/2011 31/12/2014 1
1 764338 12.517.793.0001-08 622.395,68 69.166,20 622.395,68 21/12/2011 30/06/2015 1
1 764524 12.517.793.0001-08 149.735,25 16.637,25 23/12/2011 25/12/2014 1
1 761250 14.045.546/0001-73 551.100,00 61.233,34 19/12/2011 21/12/2014 1
1 765366 40.738.999/0001-95 187.890,30 20.876,70 22/12/2011 24/12/2014 1
1 759996 13.937.131/0001-41 1.072.630,39 119.181,15 1.072.630,39 13/12/2011 17/06/2014 1
1 760424 11.020.634/0001-22 580.946,88 50.517,12 30/12/2011 01/01/2015 1
2 CEF 07.954.605/0001-60 368.000,00 15.350,00 30/12/2011 30/12/2013 1
1 759584 03.507.415/0002-25 914.895,00 101.655,00 100.000,00 21/12/2011 22/12/2013 1
1 760425 03.507.415/0002-25 256.959,81 28.551,09 100.000,00 100.000,00 21/12/2011 23/04/2014 1
1 760131 04.929.345/0001-85 162.000,00 18.000,00 100.000,00 100.000,00 12/12/2011 17/07/2014 1
1 760342 34.860.833/0001-44 1.042.452,00 115.828,00 - 91.836,74 15/12/2011 16/12/2013 1
1 761117 08.778.268/0001-60 540.541,80 60.060,20 473.098,50 473.098,50 29/12/2011 30/12/2013 1
1 762133 08.778.268/0001-60 400.230,00 44.470,00 29/12/2011 31/12/2014 1
1 762135 08.778.268/0001-60 106.886,70 11.876,30 29/12/2011 31/12/2014 1
1 762198 08.778.268/0001-60 359.455,95 39.939,55 29/12/2011 31/12/2014 1
1 760426 95.606.380/0022-43 192.201,70 - 21/12/2011 23/12/2014 1
1 761249 80.673.411/0001-87 95.036,27 23.759,07 95.036,27 16/12/2011 31/12/2015 1
1 761253 84.307.974/0001-02 453.472,00
19/12/2011 15/12/2014 1
1 760552 84.714.682/0001-94 149.500,00 149.500,00 149.500,00 19/12/2011 15/12/2014 1
1 759581 11.718.406/0001-20 184.000,00
100.000,00 15/12/2011 12/12/2014 1
247
1 759582 11.718.406/0001-20 945.060,52 128.871,88 100.000,00 100.000,00 08/12/2011 30/04/2014 1
1 759590 11.718.406/0001-20 294.400,00 100.000,00 100.000,00 15/12/2011 18/07/2014 1
1 761252 61.015.087/0008-31 1.785.162,75 19/12/2011 21/12/2014 1
1 759587 52.366.838/0001-05 150.000,00 150.000,00 12/12/2011 01/06/2013 1
1 759588 52.366.838/0001-05 150.000,00 150.000,00 12/12/2011 01/12/2012 1
1 760551 46.068.425/0001-33 198.720,00 18.000,00 33.120,00 33.120,00 30/12/2011 10/07/2014 1
1 762723 51.885.242/0001-40 425.000,00 28/12/2011 30/12/2014 1
1 762714 46.523.171/0001-04 92.828,00 8.072,00 92.828,00 92.828,00 20/12/2011 05/04/2014 1
1 760553 43.586.056/0003-44 695.520,00
30/12/2011 01/01/2015 1
2 CEF 43.586.056/0003-44 308.500,00 64.087,36
308.500,00 30/12/2011 31/08/2014 1
1 760920 62.327.663/0001-72 187.605,00 - - - 22/12/2011 24/12/2014 1
1 763491 60.964.996/0001-87 1.997.064,00 500.970,24 1.673.340,00 1.673.340,00 29/12/2011 21/09/2014 1
Subtotal 76.756.737,36 1.636.904,52 5.335.883,98 61.531.656,46
2012
1 776554 12.517.793/0001-08 735.074,01 7.424,99 - - 27/12/2012 27/12/2014 1
1 776448 04.280.196/0001-76 683.814,10 6.907,21 - - 26/12/2012 26/12/2014 1
1 776680 14.045.546/0001-73 322.085,09 3.253,38 - - 31/12/2012 28/12/2014 1
1 776789 40.738.999/0001-95 161.073,00 1.627,00 - - 31/12/2012 21/12/2014 1
1 775431 13.937.131/0001-41 2.992.500,00 157.500,00 2.992.500,00 2.992.500,00 20/12/2012 20/12/2018 1
1 780616 12.517.793/0001-08 532.000,00 28.000,00 532.000,00 532.000,00 27/12/2012 28/03/2014 1
3 161 15.180.714/0001-04 1.422.612,00 - 1.422.612,00 1.422.612,00 19/12/2012 21/01/2015 1
248
3 162 15.180.714/0001-04 1.540.280,00 - 1.540.280,00 1.540.280,00 26/12/2012 21/01/2015 1
3 168 15.180.714/0001-04 136.000,00 - 14.580,00 14.580,00 18/01/2013 27/09/2014 1
3 296 15.180.714/0001-04 905.728,00 905.728,00 905.728,00 18/01/2013 08/05/2014 1
1 778180 13.069.489/0001-08 240.772,90 2.432,05 - 31/12/2012 28/12/2014 1
1 775988 73.695.868/0001-27 930.810,00 48.990,00 930.810,00 930.810,00 12/12/2012 12/12/2014 1
1 776462 73.695.868/0001-27 259.492,50 13.657,50 259.492,50 259.492,50 26/12/2012 19/07/2014 1
1 776476 73.695.868/0001-27 347.220,00 38.580,00 347.220,00 347.220,00 14/12/2012 14/12/2014 1
1 776573 73.695.868/0001-27 753.750,00 83.750,00 753.750,00 753.750,00 19/12/2012 19/12/2014 1
1 776594 73.695.868/0001-28 2.025.210,00 106.590,00 1.012.605,00 1.012.605,00 14/12/2012 14/12/2014 1
1 781005 73.695.868/0001-29 3.483.707,00 183.353,00 3.483.707,00 3.483.707,00 29/12/2012 29/12/2014 1
3 9 07.272.636/0001-31 2.655.000,00 - - 2.655.000,00 29/06/2012 08/07/2016 1
2 781265 07.598.634/0001-37 2.500.000,00 104.166,67 - - 31/12/2012 21/12/2015 1
1 776774 07.821.622/0001-20 247.500,00 2.500,00 - - 26/12/2012 26/12/2014 1
3 224 03.132.745/0001-00 2.000.000,00 - 2.000.000,00 2.000.000,00 21/01/2013 20/04/2014 1
3 85 00.889.834/0001-08 12.000.000,00 - - 12.000.000,00 22/11/2012 28/01/2014 1
1 776576 04.287.092/0001-93 299.510,00 3.025,35 82.000,00 82.000,00 27/12/2012 27/12/2014 1
3 10 00.038.174/0001-43 1.746.000,00 - - 1.746.000,00 26/09/2012 10/09/2015 1
3 191 00.038.174/0001-43 90.000,00 - - - 11/12/2012 30/11/2014 1
3 259 00.038.174/0001-43 166.228,00 - 166.228,00 166.228,00 26/12/2012 05/05/2014 1
3 294 00.038.174/0001-43 249.990,42 - 61.000,00 61.000,00 10/01/2013 08/06/2015 1
3 84 32.479.123/0001-43 975.000,00 - - 975.000,00 28/11/2012 27/11/2014 1
249
3 264 32.479.123/0001-43 190.239,00 - 190.239,00 190.239,00 10/01/2013 13/05/2015 1
1 777190 05.029.600/0001-04 460.580,00 - 222.290,00 222.290,00 27/12/2012 27/12/2014 1
3 13 06.279.103/0001-19 3.091.500,00 - 772.875,00 3.864.375,00 04/07/2012 18/06/2015 1
3 28 06.279.103/0001-19 1.678.500,00 - 839.250,00 1.678.500,00 26/09/2012 10/09/2015 1
3 104 06.279.103/0001-19 1.949.045,00 - 1.546.940,00 1.546.940,00 26/11/2012 25/03/2016 1
3 285 06.279.103/0001-19 11.649.669,06 - 11.649.669,06 11.649.669,06 10/01/2013 12/05/2015 1
1 775380 18.715.516/0001-88 208.017,00 23.113,00 208.017,00 208.017,00 26/12/2012 04/04/2014 1
1 776778 17.178.195/0001-67 693.577,70 - - - 28/12/2012 28/12/2014 1
1 778145 17.178.195/0001-67 484.000,00 - - - 28/12/2012 28/12/2014 1
3 11 17.217.985/0001-04 2.025.000,00 - - 2.025.000,00 29/06/2012 12/06/2015 1
3 122 17.217.985/0001-04 4.490.000,00 - 4.490.000,00 4.490.000,00 10/12/2012 05/03/2015 1
3 175 17.217.985/0001-04 4.338.000,00 - 2.338.000,00 2.338.000,00 26/12/2012 03/04/2014 1
3 179 17.217.985/0001-04 2.125.000,00 - 500.000,00 500.000,00 26/12/2012 12/03/2016 1
3 185 17.217.985/0001-04 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00 13/12/2012 05/03/2015 1
3 266 17.217.985/0001-04 600.000,00 - 600.000,00 600.000,00 28/12/2012 06/04/2015 1
3 314 17.217.985/0001-04 900.000,00 - 900.000,00 900.000,00 17/01/2013 01/02/2014 1
1 776451 22.675.359/0001-00 747.450,00 7.550,00 - - 31/12/2012 28/12/2014 1
1 780614 25.452.301/0001-87 356.439,18 - - - 31/12/2012 26/12/2014 1
3 267 33.004.540/0001-00 120.124,00 - 120.124,00 120.124,00 08/01/2013 08/06/2015 1
1 776430 34.860.833/0001-44 584.986,05 5.908,95 - - 28/12/2012 22/12/2014 1
1 779420 34.860.833/0001-45 779.625,00 7.875,00 - - 28/12/2012 27/12/2014 1
250
1 776564 11.022.597/0001-91 1.089.000,00 11.000,00 - - 28/12/2012 28/12/2014 1
1 776568 11.022.597/0001-91 3.000.000,00 216.000,00 - - 31/12/2012 07/12/2014 1
1 775994 10.988.301/0001-29 720.000,00 - 400.000,00 400.000,00 20/12/2012 20/12/2014 1
1 777180 10.988.301/0001-29 660.495,00 - - - 21/12/2012 21/12/2014 1
1 776480 10.988.301/0001-29 648.000,00 - 648.000,00 648.000,00 19/12/2012 24/06/2014 1
1 776682 10.988.301/0001-29 874.894,00 - 874.894,00 874.894,00 19/12/2012 19/12/2014 1
1 776436 10.572.048/0001-28 10.019.556,90 527.345,10 - - 31/12/2012 20/12/2014 1
2 782289 10.572.048/0001-28 2.900.000,00 161.000,00 - - 31/12/2012 31/12/2015 1
3 109 24.134.488/0001-08 13.096.728,00 - 7.560.000,00 7.560.000,00 10/01/2013 17/02/2015 1
3 306 24.134.488/0001-08 692.936,55 - 692.936,55 692.936,55 18/01/2013 18/04/2014 1
1 776558 07.471.758/0001-57 383.820,00 3.900,00 - - 26/12/2012 26/12/2014 1
3 312 06.517.387/0001-34 1.017.983,00 - - - 21/01/2013 21/12/2014 1
1 776428 79.151.312/0001-56 640.254,70 6.500,00 - - 31/12/2012 27/12/2014 1
1 776446 80.257.355/0001-08 302.152,50 3.053,00 - - 31/12/2012 28/12/2014 1
1 776443 34.034.959/0001-60 725.414,00 - - - 28/12/2012 28/12/2014 1
3 2 33.781.055/0001-35 74.030.432,40 - 23.379.346,65 23.379.346,65 14/05/2012 15/01/2015 1
3 14 33.781.055/0001-35 2.178.000,00 - 2.178.000,00 2.178.000,00 02/07/2012 14/06/2015 1
3 110 33.781.055/0001-35 1.300.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00 23/11/2012 17/11/2014 1
3 125 33.781.055/0001-35 868.810,00 - 868.810,00 868.810,00 05/12/2012 18/03/2015 1
3 155 33.781.055/0001-35 2.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00 07/12/2012 30/03/2015 1
3 166 33.781.055/0001-35 806.000,00 - 806.000,00 806.000,00 07/12/2012 10/08/2014 1
251
3 174 33.781.055/0001-35 131.600,00 - 131.600,00 131.600,00 07/12/2012 30/03/2015 1
3 186 33.781.055/0001-35 4.926.000,00 - 3.448.200,00 3.448.200,00 07/12/2012 01/03/2015 1
3 223 33.781.055/0001-35 334.000,00 - 334.000,00 334.000,00 07/12/2012 30/06/2014 1
3 242 33.781.055/0001-35 115.621.455,45 - 47.000.000,00 47.000.000,00 08/12/2012 26/11/2014 1
3 286 33.781.055/0001-35 32.094.329,14 - 12.422.900,57 12.422.900,57 14/01/2013 21/12/2014 1
3 311 33.781.055/0001-35 19.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 31/12/2012 09/07/2016 1
3 313 33.781.055/0001-35 1.329.243,73 1.329.243,73 1.329.243,73 31/12/2012 20/08/2015 1
1 775912 33.540.014/0001-57 2.498.202,00 277.578,00 2.498.202,00 2.498.202,00 26/12/2012 27/12/2014 1
1 781367 33.540.014/0001-57 822.084,42 8.303,88 - - 31/12/2012 31/12/2014 1
3 190 34.792.077/0001-63 219.200,00 50.000,00 50.000,00 31/12/2012 15/04/2015 1
1 780621 92.034.321/0001-25 1.296.671,24 - - 31/12/2012 31/12/2014 1
3 16 92.242.080/0001-00 2.940.000,00 - 2.940.000,00 10/08/2012 25/07/2015 1
3 176 92.242.080/0001-00 2.700.000,00 1.850.000,00 1.850.000,00 31/12/2012 16/09/2015 1
3 8 92.967.595/0001-77 2.540.000,00 - 2.540.000,00 29/06/2012 12/06/2015 1
3 195 92.969.856/0001-98 685.000,00 685.000,00 685.000,00 31/12/2012 08/04/2015 1
3 205 92.969.856/0001-98 27.964.910,00 18.575.466,77 18.575.466,77 31/12/2012 27/01/2015 1
3 265 92.969.856/0001-98 2.085.000,00 1.045.000,00 1.045.000,00 31/12/2012 27/10/2015 1
3 303 92.969.856/0001-98 2.700.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 31/12/2012 30/04/2015 1
3 316 92.969.856/0001-98 799.990,00 799.990,00 799.990,00 31/12/2012 21/12/2014 1
3 194 94.877.586/0001-10 467.096,93
100.000,00 100.000,00 31/12/2012 07/05/2015 1
1 776432 95.606.380/0022-43 60.000,00 - - - 28/12/2012 28/12/2014 1
252
1 776440 83.661.074/0001-04 190.000,00 - - - 27/12/2012 27/12/2014 1
1 775474 80.673.411/0001-87 184.977,00 20.553,00 184.977,00 184.977,00 21/12/2012 26/12/2014 1
1 775475 80.673.411/0001-87 154.858,50 17.206,50 154.858,50 154.858,50 21/12/2012 21/12/2014 1
1 776474 80.673.411/0001-87 219.568,50 24.396,50 219.568,50 219.568,50 14/12/2012 14/12/2014 1
3 12 83.899.526/0001-82 576.000,00 576.000,00 576.000,00 24/09/2012 06/09/2015 1
3 126 83.899.526/0001-82 759.999,10 150.000,00 150.000,00 26/12/2012 30/03/2015 1
3 189 83.899.526/0001-82 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 13/12/2012 24/04/2016 1
3 192 83.899.526/0001-82 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 14/12/2012 18/02/2016 1
3 221 83.899.526/0001-82 7.200.000,00 6.616.000,00 6.616.000,00 13/11/2012 24/03/2016 1
3 268 83.899.526/0001-82 7.805.250,00 2.175.000,00 2.175.000,00 31/12/2012 19/03/2016 1
1 776463 84.714.682/0001-94 356.500,08 82.000,00 82.000,00 21/12/2012 21/12/2014 1
1 775394 04.384.829/0001-96 246.280,00 15.720,00 246.280,00 246.280,00 31/12/2012 14/05/2014 1
1 775424 04.384.829/0001-96 846.941,82 54.061,18 846.941,82 846.941,82 31/12/2012 14/05/2014 1
1 776782 04.384.829/0001-96 379.526,41 24.225,09 379.526,41 379.526,41 31/12/2012 17/07/2014 1
1 777379 47.641.907/0001-01 526.580,00 - 526.580,00 526.580,00 27/12/2012 27/12/2014 1
1 776441 46.068.425/0001-33 265.108,05 4.254,23 - - 31/12/2012 28/12/2014 1
1 776438 66.495.110/0001-80 331.650,00 3.350,00 - - 31/12/2012 26/12/2014 1
1 776465 66.495.110/0001-80 348.580,00 - 348.580,00 348.580,00 31/12/2012 26/12/2014 1
3 160 45.358.058/0001-40 15.275,90 - 15.275,90 15.272,90 31/12/2012 01/09/2014 1
1 777211 00.326.036/0001-60 274.824,00 2.776,00 - - 28/12/2012 26/12/2014 1
1 771810 56.577.059/0001-00 941.512,00 78.100,00 941.512,00 941.512,00 11/10/2012 21/12/2014 1
253
1 774346 56.577.059/0001-00 20.221.000,00 - 10.000.000,00 10.000.000,00 27/12/2012 27/12/2014 1
1 776468 56.577.059/0001-00 599.714,00 - 599.714,00 599.714,00 28/12/2012 19/03/2014 1
1 776471 56.577.059/0001-01 802.635,00 - 802.365,00 802.365,00 27/12/2012 27/12/2014 1
1 776827 55.401.178/0001-36 502.400,00 - 502.400,00 502.400,00 27/12/2012 27/04/2014 1
1 779422 55.401.178/0001-36 2.558.464,00 - 1.705.642,67 1.705.642,67 26/12/2012 26/12/2014 1
1 776431 60.990.751/0001-24 403.716,65 - - - 27/12/2012 27/12/2014 1
1 779421 60.990.751/0001-25 599.894,92 - - - 28/12/2012 28/12/2014 1
1 779947 46.392.148/0001-10 13.800.000,00 1.200.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 29/12/2012 29/12/2014 1
1 776434 63.025.530/0001-04 939.013,02 9.484,98 664.527,74 664.527,74 26/12/2012 14/12/2014 1
1 776897 63.025.530/0001-04 696.154,53 7.031,86 - - 27/12/2012 26/12/2014 1
1 776459 48.031.918/0009-81 279.988,34 2.887,16 - - 31/12/2012 26/12/2014 1
3 17 60.453.032/0001-74 2.025.000,00 - 2.025.000,00 2.025.000,00 18/09/2012 02/09/2015 1
Subtotal 485.893.780,79 3.514.930,58 217.422.256,37 246.234.003,37
2013
3 54 04.071.106/0001-37 326.607,50 - - 27/11/2013 16/11/2015 1
3 194 04.071.106/0001-37 41.475,00 - - 19/12/2013 08/12/2015 1
3 149 24.464.109/0001-48 434.191,00 - - 23/12/2013 10/12/2015 1
3 150 24.464.109/0001-48 1.166.255,54 - - 20/12/2013 09/12/2015 1
3 151 34.868.257/0001-81 174.656,50 - - 27/12/2013 16/12/2015 1
3 86 07.777.800/0001-62 173.722,90 - 26.058,44 26.058,44 23/10/2013 12/10/2015 1
3 55 15.180.714/0001-04 522.476,41 - 78.371,46 78.371,46 06/11/2013 26/10/2015 1
254
3 58 15.180.714/0001-04 332.707,40 - 49.906,11 49.906,11 06/11/2013 26/10/2015 1
3 152 15.180.714/0001-04 2.054.700,18 - - - 18/11/2013 09/11/2014 1
3 199 15.180.714/0001-04 63.800,00 - - - 11/12/2013 30/11/2015 1
3 237 15.180.714/0001-04 57.590,00 - - - 03/12/2013 22/11/2015 1
3 364 15.180.714/0001-04 1.999.208,72 - - - 27/12/2013 16/12/2015 1
3 64 07.272.636/0001-31 9.000.000,00 - 1.500.000,00 1.500.000,00 21/10/2013 28/10/2016 1
3 140 07.272.636/0001-31 252.940,00 - - - 23/10/2013 12/10/2015 1
3 142 07.272.636/0001-31 74.865,00 - 11.229,75 11.229,75 23/10/2013 12/10/2015 1
3 214 07.272.636/0001-31 31.659,00 - - - 28/11/2013 17/11/2015 1
3 221 07.272.636/0001-31 44.105,50 - - - 03/12/2013 22/11/2015 1
3 368 07.272.636/0001-31 2.904.031,45 - - - 19/12/2013 08/12/2015 1
3 388 03.132.745/0001-00 3.000.000,00 - - - 19/12/2013 13/12/2014 1
3 101 00.394.494/0003-06 1.800.000,00 - - - 04/10/2013 29/01/2014 1
3 15 00.889.834/0001-08 3.094.441,60 - - - 20/08/2013 22/02/2015 1
3 143 00.889.834/0001-08 20.626.331,00 - 8.819.315,32 8.819.315,32 14/11/2013 03/11/2051 1
3 13 00.038.174/0001-43 653.600,00 - 376.600,00 376.600,00 27/09/2013 28/02/2015 1
3 218 00.038.174/0001-43 605.000,00 - 90.750,00 90.750,00 29/11/2013 18/11/2015 1
3 366 10.838.653/0001-06 1.600.000,00 - - - 19/12/2013 08/12/2015 1
3 144 01.567.601/0001-43 1.040.833,45 - 156.125,02 156.125,02 23/10/2013 12/10/2015 1
3 380 01.567.601/0001-43 4.000.000,00 - - - 27/12/2013 19/06/2015 1
3 439 01.567.601/0001-43 250.000,00 - - - 31/12/2013 25/12/2014 1
255
3 93 06.279.103/0001-19 13.500.000,00 - - - 07/10/2013 17/09/2016 1
3 136 06.279.103/0001-19 513.289,20 - - - 29/11/2013 18/11/2015 1
3 192 06.279.103/0001-19 45.420,35 - - - 03/12/2013 22/11/2015 1
3 251 06.279.103/0001-19 6.500.000,00 - - - 27/11/2013 16/11/2015 1
3 91 17.879.859/0001-15 63.559,00 - 9.533,85 9.533,85 05/11/2013 25/10/2015 1
3 188 17.879.859/0001-15 26.975,02 - - - 19/12/2013 08/12/2015 1
3 25 17.217.985/0001-04 1.996.050,00 - 1.996.050,00 1.996.050,00 21/08/2013 20/09/2015 1
3 65 17.217.985/0001-04 636.101,86 - 95.415,28 95.415,28 16/10/2013 05/10/2015 1
3 72 17.217.985/0001-04 9.000.000,00 - 1.500.000,00 1.500.000,00 16/10/2013 28/10/2016 1
3 212 17.217.985/0001-04 3.971.445,60 - - - 29/11/2013 18/11/2015 1
3 225 17.217.985/0001-04 125.637,00 - - - 29/11/2013 18/11/2015 1
3 417 17.217.985/0001-04 8.278.500,00 - - - 27/12/2013 21/03/2015 1
3 424 17.217.985/0001-04 5.151.597,56 - - - 27/12/2013 21/03/2015 1
3 103 21.195.755/0001-69 931.440,00 - 139.716,00 139.716,00 21/10/2013 08/10/2015 1
3 242 21.195.755/0001-69 28.170,00 - - - 20/12/2013 08/12/2015 1
3 106 23.070.659/0001-10 216.159,70 - 32.423,96 32.423,96 23/10/2013 12/10/2015 1
3 198 23.070.659/0001-10 30.400,00 - - - 27/11/2013 16/11/2015 1
3 104 21.186.804/0001-05 84.264,09 - 12.639,61 12.639,61 22/10/2013 11/10/2015 1
3 157 25.437.484/0001-61 481.234,41 - 72.185,16 72.185,16 05/11/2013 25/10/2015 1
3 243 25.437.484/0001-61 108.275,00 - - - 10/12/2013 29/11/2015 1
3 141 25.648.387/0001-18 581.300,00 - 87.195,00 87.195,00 05/11/2013 25/10/2015 1
256
3 339 25.648.387/0001-18 198.300,00 - - - 10/12/2013 29/11/2015 1
3 66 25.944.455/0001-96 96.208,00 - 14.431,20 14.431,20 05/11/2013 25/10/2015 1
3 82 15.461.510/0001-33 450.617,00 - 67.592,55 67.592,55 23/10/2013 12/10/2015 1
3 69 07.775.847/0001-97 204.585,60 - 30.687,84 30.687,84 22/10/2013 03/11/2015 1
3 74 33.004.540/0001-00 506.242,00 - 75.936,30 75.936,30 23/10/2013 12/10/2015 1
3 241 33.004.540/0001-00 168.940,00 - - - 11/12/2013 29/11/2015 1
3 411 33.004.540/0001-00 259.739,00 - - - 27/12/2013 16/12/2015 1
3 426 33.004.540/0001-00 948.587,00 - - - 27/12/2013 17/10/2015 1
3 109 34.621.748/0001-23 715.762,40 - 107.364,36 107.364,36 22/11/2013 25/10/2015 1
3 146 05.055.128/0001-76 82.689,23 - - - 04/11/2013 22/10/2015 1
3 240 05.055.128/0001-76 53.754,90 - - - 05/12/2013 24/11/2015 1
3 108 24.098.477/0001-10 621.210,09 - - - 23/10/2013 12/10/2015 1
3 228 24.098.477/0001-10 57.000,00 - - - 04/12/2013 23/11/2015 1
3 263 24.098.477/0001-10 1.473.856,15 - - - 04/12/2013 23/11/2015 1
3 383 24.098.477/0001-10 900.000,00 - - - 23/12/2013 15/12/2014 1
3 155 05.440.725/0001-14 573.946,60 - 86.541,98 86.541,98 06/11/2013 26/10/2015 1
3 50 24.134.488/0001-08 719.950,00 - 107.992,50 107.992,50 22/10/2013 11/10/2015 1
3 51 24.134.488/0001-08 1.432.530,00 - 1.432.530,00 1.432.530,00 22/10/2013 11/10/2015 1
3 60 24.134.488/0001-08 9.000.000,00 - - - 22/10/2013 05/10/2016 1
3 90 24.134.488/0001-08 339.994,85 - 50.999,23 50.999,23 23/10/2013 12/10/2015 1
3 217 24.134.488/0001-08 3.659.000,00 - 548.850,00 548.850,00 28/11/2013 17/11/2015 1
257
3 236 24.134.488/0001-08 48.405,00 - - - 27/11/2013 16/11/2015 1
3 299 24.134.488/0001-08 257.700,00 - - 05/12/2013 24/11/2015 1
3 430 24.134.488/0001-08 800.000,00 - 31/12/2013 17/12/2015 1
3 87 75.095.679/0001-49 342.662,90 - 30/10/2013 19/10/2015 1
3 70 28.523.215/0001-06 505.781,50 - 75.867,23 75.867,23 11/10/2013 03/11/2015 1
3 162 28.523.215/0001-06 18.042.495,00 - - - 13/11/2013 02/11/2015 1
3 254 28.523.215/0001-06 192.103,92 - - - 03/12/2013 22/11/2015 1
3 89 33.781.055/0001-35 9.000.000,00 - - - 22/10/2013 05/10/2016 1
3 135 33.781.055/0001-35 3.000.000,00 - 300.000,00 300.000,00 23/10/2013 12/10/2015 1
3 211 33.781.055/0001-35 2.700.000,00 - - - 25/11/2013 15/11/2015 1
3 224 33.781.055/0001-35 5.000.000,00 - - - 25/11/2013 15/11/2015 1
3 386 33.781.055/0001-35 3.205.600,00 - - - 27/12/2013 20/01/2015 1
3 67 10.952.708/0001-04 299.168,08 - 44.875,21 44.875,21 21/11/2013 10/11/2015 1
3 189 10.952.708/0001-04 38.262,00 - - - 22/11/2013 11/11/2015 1
3 77 33.663.683/0001-16 930.000,00 - 139.500,00 139.500,00 10/10/2013 29/09/2015 1
3 84 33.663.683/0001-16 574.738,25 - 86.210,74 86.210,74 10/10/2013 04/11/2015 1
3 223 33.663.683/0001-16 77.545,00 - - - 22/11/2013 11/11/2015 1
3 156 34.023.077/0001-07 238.093,80 - - - 26/11/2013 15/11/2015 1
3 24 24.365.710/0001-83 4.500.000,00 - 3.708.000,00 3.708.000,00 05/09/2013 25/08/2015 1
3 75 24.365.710/0001-83 252.015,86 - 37.802,38 37.802,38 11/10/2013 03/11/2015 1
3 138 24.365.710/0001-83 2.650.700,00 - 530.000,00 530.000,00 23/10/2013 12/10/2015 1
258
3 154 24.365.710/0001-83 4.100.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00 05/11/2013 25/10/2015 1
3 190 24.365.710/0001-83 41.411,00 - 12.423,00 12.423,00 18/11/2013 04/11/2015 1
3 234 24.365.710/0001-83 660.000,00 - - - 27/11/2013 16/11/2015 1
3 85 09.341.233/0001-22 197.720,00 - - - 27/12/2013 16/12/2015 1
3 73 92.242.080/0001-00 10.000.000,00 - - - 28/11/2013 11/11/2016 1
3 78 92.242.080/0001-00 623.161,67 - 93.474,25 93.474,25 28/11/2013 17/11/2015 1
3 68 92.967.595/0001-77 474.704,71 - 71.205,71 71.205,71 25/10/2013 14/10/2015 1
3 76 92.967.595/0001-77 13.500.000,00 - - - 23/10/2013 06/10/2016 1
3 117 92.969.856/0001-98 4.000.000,00 - - - 06/11/2013 29/04/2015 1
3 216 92.969.856/0001-98 1.999.788,42 - - - 23/12/2013 10/12/2015 1
3 232 92.969.856/0001-98 2.921.586,81 - - - 23/12/2013 10/12/2015 1
3 61 95.591.764/0001-05 406.597,10 - - - 05/12/2013 24/11/2015 1
3 238 95.591.764/0001-05 58.159,90 - - - 05/12/2013 24/11/2015 1
3 62 83.899.526/0001-82 9.000.000,00 - - - 06/11/2013 20/10/2016 1
3 372 83.899.526/0001-82 3.638.950,00 - - - 17/12/2013 06/12/2015 1
3 53 13.031.547/0001-04 352.109,90 - - - 18/10/2013 07/10/2015 1
3 105 13.031.547/0001-04 185.858,00 - 27.878,70 27.878,70 21/10/2013 08/10/2015 1
3 193 13.031.547/0001-04 48.298,60 - - - 05/12/2013 24/11/2015 1
3 92 45.358.058/0001-40 616.543,00 - - - 27/12/2013 16/12/2015 1
3 57 60.453.032/0001-74 10.800.000,00 - - - 18/11/2013 29/10/2016 1
3 125 60.453.032/0001-74 555.780,00 - - - 27/12/2013 16/12/2015 1
259
3 126 60.453.032/0001-74 850.500,00 - - - 21/11/2013 10/11/2015 1
3 222 60.453.032/0001-74 26.210,00 -
- 20/12/2013 08/12/2015 1
3 88 05.149.726/0001-04 408.698,90 - 61.454,84 61.454,84 07/10/2013 23/09/2015 1
3 187 05.149.726/0001-04 22.180,00 - 6.654,00 6.654,00 22/11/2013 11/11/2015 1
3 260 05.149.726/0001-04 1.970.300,00 -
- 03/12/2013 22/11/2015 1
1 792129 04.280.196/0001-76 2.432.000,00 128.000,00 - 31/12/2013 31/12/2015 1
2 799978 73.695.868/0001-27 1.975.050,00 103.950,00 - 31/12/2013 20/12/2016 1
1 798299 07.885.809/0001-97 324.510,50 17.079,50 - 28/12/2013 15/01/2015 1
1 796125 11.407.563/0001-15 143.424,00 5.976,00 - 30/12/2013 01/04/2015 1
1 797482 11.407.563/0001-15 131.904,00 5.496,00 - 28/12/2013 28/12/2014 1
1 796112 11.407.563/0001-15 153.216,00 6.384,00 - 31/12/2013 31/12/2014 1
1 792130 04.287.092/0001-93 883.424,00 46.496,00 - 26/12/2013 26/12/2015 1
1 797864 17.178.203/0001-75 189.694,00 - - 31/12/2013 31/12/2014 1
1 792503 03.517.102/0001-77 1.900.000,00 100.000,00 28/12/2013 28/12/2015 1
1 798289 10.988.301/0001-29 1.824.984,00 - - - 30/12/2013 28/12/2015 1
1 795156 10.988.301/0001-29 232.292,00 - - - 24/12/2013 24/12/2014 1
2 799724 41.090.291/0001-33 7.000.000,00 700.000,00 - - 31/12/2013 31/12/2016 1
1 793029 09.601.781/0001-44 415.957,50 21.892,50 - - 17/12/2013 17/12/2016 1
1 797865 06.206.659/0001-85 1.313.840,02 69.149,48 - - 30/12/2013 30/12/2015 1
1 799514 13.792.329/0001-84 567.640,00 49.360,00 - - 31/12/2013 23/02/2016 1
1 797519 35.949.791/0001-85 270.000,00 30.000,00 - - 28/12/2013 28/12/2014 1
260
1 797493 35.949.791/0001-85 450.000,00 50.000,00 - - 28/12/2013 28/12/2014 1
1 792989 33.540.014/0001-57 2.069.114,40 229.901,60 - - 23/12/2013 23/12/2015 1
1 793130 33.540.014/0001-57 8.910.000,00 90.000,00 - - 23/12/2013 23/12/2016 1
1 789163 00.733.062/0001-02 1.200.000,00 66.000,00 - - 30/12/2013 05/12/2014 1
1 795192 05.370.016/0001-00 1.000.000,00 100.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2015 1
1 797459 93.005.494/0001-88 247.700,00 - - - 27/12/2013 27/12/2014 1
1 797485 95.438.412/0001-14 844.408,84 - - - 28/12/2013 28/12/2015 1
1 797551 13.848.859/0001-05 1.643.200,00 144.000,00 - - 28/12/2013 28/12/2014 1
1 797457 62.327.663/0001-72 344.642,40 - - - 31/12/2013 31/12/2015 1
1 797674 13.864.377/0001-30 2.760.000,02 240.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2015 1
1 798253 13.864.377/0001-30 825.240,00 71.760,00 - - 28/12/2013 28/12/2014 1
Subtotal 291.224.000,76 2.275.445,08 23.771.786,98 23.771.786,98 - -
Total 853.874.518,91 7.427.280,18 246.529.927,33 331.537.446,81 - -
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
261
Fonte: Sistema de Gestão de Convênios - Gescon/ Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS, SICONV
A Unidade Gestora Fundo Nacional de Saúde - FNS, fará análise critica do conjunto.
262
Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
CNPJ:
UG/GESTÃO: 257001
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados em
Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do
Instrumento (em R$ 1,00)
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Convênio 25 63 31 35.608.319,80 13.146.426,82 -
Contrato de
Repasse 2 2 2 - 308.500,00 -
Termo de
Cooperação 117 59 31 176.057.502,88 87.341.585,21 19.738.865,00
Termo de
Compromisso 0 0 0 - - -
Totais 144 124 64 211.665.822,68 100.796.512,03 19.738.865,00
Fonte: Sistema de Gestão de Convênios - Gescon/Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS,
SICONV
A Unidade Gestora Fundo Nacional de Saúde - FNS, fará análise critica do conjunto.
Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ
na modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome:
CNPJ: UG/GESTÃO:
Exercício
da
Prestação
das
Contas
Quantitativos e Montante
Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2013 Contas
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
263
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
2012
Contas
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
2011
Contas
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
Anteriores
a 2011
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante
Repassado
Fonte:
A Unidade Gestora Fundo Nacional de Saúde - FNS, fará análise critica do conjunto.
Quadro A.4.4.4 - Visão Geral da análise das prestações de contas de
Convênios e Contratos de Repasse
Posição 31.12 Valores em R$
1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ: UG/GESTÃO:
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2013
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo
de Análise
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
264
ainda não
Vencido Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas
NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Com Prazo
de Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas
NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
2012
Quantidade de contas prestadas
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante repassado
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
2011
Quantidade de Contas Prestadas
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Exercícios
Anteriores a
2011
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Fonte:
A Unidade Gestora Fundo Nacional de Saúde - FNS, fará análise critica do
conjunto.
265
4.5. Suprimento de Fundos
Quadro A.4.5.1 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por
meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
Valores em R$
1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios Conta Tipo “B”
CPGF
Saque Fatura
Total
(R$)
Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)
2013 -
2012 -
2011 -
Não se aplica
4.6 Renúncias sob a gestão da UJ
Não se aplica
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRAS E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1. Estrutura de Pessoal da Unidade
Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação
Ingressos no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 36 19 2
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 36 19 2
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao
órgão 35 18 2
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 1 1
1.2.3. Servidores de carreira em exercício
provisório
1.2.4. Servidores requisitados de
outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários 19 2 4
266
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 55 21 6
Fonte: CGESP/MS
Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de
Pessoas na
Situação em 31
de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as
leis)
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração
para acompanhar cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração
por Motivo de saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração
por Processo Seletivo
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
267
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 0
Fonte: CGESP/MS
268
Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 0 40 11 6
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 40 11 6
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 15 1
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 12 6 2
1.2.4. Sem Vínculo 13 4 4
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas 0 14 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 14
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0 54 11 6
Fonte: CGESP/MS
269
Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a 60
anos
Acima de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 19 16 8 9 2
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira 18 8 3 5 1
1.3. Servidores com Contratos Temporários 1 8 5 4 1
2. Provimento de Cargo em Comissão 8 14 12 17 3
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 5 11 10 13 1
2.3. Funções Gratificadas 3 3 2 4 2
3. Totais (1+2) 27 30 20 26 5
Fonte: CGESP/MS
Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 1 10 41 0 2 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
270
1.2. Servidores de Carreira 1 10 23 1
1.3. Servidores com Contratos Temporários 18 1
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 4 17 33 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1 14 25
2.3. Funções Gratificadas 3 3 8
3. Totais (1+2) 0 0 0 5 27 74 0 2 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 -
Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10
- Não Classificada.
Fonte: CGESP/MS
271
1.1.3. Custos de pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Tipologia
s/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de
Exercício
s
Anterior
es
Decisões
Judiciais Total
Retribuiçõ
es
Gratificaçõe
s
Adicionai
s
Indenizaçõ
es
Benefícios
Assistenciais
e
Previdenciári
os
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013 -
2012 -
2011 -
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 1.325.439,45 9.171,60 115.490,36 31.843,75 33.912,50 52.663,06 134.487,12 13.471,34
1.716.479,18
2012 940.355,34 15.877,50 79.766,24 24.430,94 33.232,90 36.402,06 102.300,04 17.676,30
1.250.041,32
2011 927.919,35 423,14 70.734,52 22.257,09 39.018,90 43.242,25 109.361,75
1.212.957,00
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 1.422.160,00
119.024,17 38.823,27 - 1.252,60 126.908,80
1.708.168,84
2012 1.291.001,65
114.405,82 33.019,95 - 800,00 100.575,28
1.539.802,70
2011 1.219.266,65
98.731,66 32.920,49 246,40 36.559,33 90.569,00
1.478.293,53
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios 2013
272
2012
2011
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
2013
2012
2011
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013 790.013,86 1.706.094,77 215.492,87 52.912,47 18.354,01 69.479,89 135.145,52 3.450,63 - 2.990.944,02
2012 712.135,81 1.457.787,02 176.527,40 61.412,72 20.544,86 55.603,02 121.919,31 6.410,10
2.612.340,24
2011 525.935,56 1.560.687,12 173.549,56 54.498,58 20.791,14 23.046,22 104.807,92 - 246,51 2.463.562,61
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013 584.303,69 68.641,54 58.673,52 22.394,64 19.944,70 37.667,45 63.651,00 - - 855.276,54
2012 493.500,05 67.274,30 49.313,32 21.654,06 20.446,66 36.758,23 51.594,57 7.174,21
747.715,40
2011 445.980,72 63.381,23 40.452,12 16.001,30 19.643,95 37.869,45 46.512,00 - 85,38 669.926,15
Fonte: CGESP/MS
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
Não se aplica
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Não se aplica
273
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
Quadro A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso
corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de
resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de
negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e
às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
274
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos
controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria
instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
275
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao
respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes
processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade,
confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
276
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.
( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e
artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas
277
etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário.
Não se aplica.
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVAVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Quadro A 8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações
que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e
descarte dos produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de
sustentabilidade ambiental foram aplicados?
X
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e
maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles
fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a
natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).
X
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a
existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e
produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de
produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental
tem sido considerada nesses procedimentos?
X
278
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o
menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas
econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição
desses produtos sobre o consumo de água e energia?
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel
reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos
adquiridos?
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes
e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico
utilizado foi incluído no procedimento licitatório?
X
Sim ( ) Não (X )
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de
reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem
sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de
durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de
engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e
operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à
utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
279
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem
como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores
visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa
campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da
necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais
voltadas para os seus servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa
campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua
minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua
maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
280
8.2. Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Não se aplica.
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVOS
9.1. Deliberações do TCU atendidas no exercício
Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC 016.913/2013-2 2843/2011 – TCU/Plenário 9.1.7 Diligência Ofício 0485/2013 – TCU/SecexSaude
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Atenção a Saúde
Descrição da Deliberação
Trata-se de monitoramento para verificar o grau de implementação das recomendações e determinações proferidas no Acórdão 243/2011-TCU-
Plenário, decorrente da auditoria de natureza operacional realizada na Politica Nacional de Atenção Oncológica, que teve por objetivo avaliar
se a rede de atenção oncológica tem permitido aos doentes com câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento, bem
como se as condutas terapêuticas disponibilizadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde se mostram suficientemente atualizadas.
9.1.7.1 – o mapeamento e o acompanhamento periódico das principais carências profissionais existentes;
9.1.7.2 – A articulação com o Ministério da Educação, com os estabelecimentos habilitados, assim como com os gestores locais, visando à
adoção, com os estabelecimentos habilitados, assim como com os gestores locais, visando à adoção de medidas para ampliação da oferta de
treinamentos, especializações ou residências médicas nas áreas em que forem identificadas carências significativas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
281
Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde
Síntese da Providência Adotada
-Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde relacionadas à Oncologia no Brasil:
17 Instituições, 27 Programas, 235 bolsas publicadas em Portaria e 259 bolsas ocupadas (matriculados).
Cursos Técnicos em Aperfeiçoamento em Mamografias para Técnicos e/ou Tecnólogos em Radiologia:
5 Instituições por meio de carta acordo OPAS, recurso PROFAPS do Ministério da Saúde e convênios, formaram 163 profissionais, ainda
existem turmas em execução e convênio a serem firmados.
- Cursos Técnicos em Radiologia em 9 estados, foram formados 434 profissionais e 235 estão em formação.
Cursos Técnicos em Citopatologia em 8 estados, forma formados 434 profissionais e 235 estão em formação.
O DEGES acompanha 2 programas referentes aos projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de
Saúde (PROADI-SUS), distribuídos em 4 instituições hospitalares.
Acervo público de Recursos Educacionais em saúde, repositório digital da UNA-SUS. 12 Recursos relacionados à oncologia são mantidos
em 5 instituições.
Plataforma Arouca, sistema de Informação dos Profissionais de Saúde do Brasil.
Cursos na modalidade a distância oferecidos pela UNA-SUS. Inseridos nestes cursos, especialmente na Especialização em Saúde da
Família, conteúdos relativos à saúde da mulher, do homem e do idoso abordam questões relativas ao câncer e suas relatividades. Mais de
15.000 mil profissionais do SUS com os cursos de especialização em saúde da família.
Síntese dos Resultados Obtidos
As ações realizadas até o momento fazem parte do planejamento deste departamento em consonância com as ações desenvolvidas pelo Sistema
Único de Saúde. Por tratar-se de ações de formação em saúde, são realizadas considerando-se o tempo de capacitação para as diferentes áreas
(técnica/especialização/pós-graduação) em diferentes tempos, porém são muito exitosas por refletirem além da satisfação pessoal do
profissional capacitado, a melhoria no atendimento à população.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Nas ações realizadas para formação de pessoas no SUS precisam de grandes articulações tanto em gestores como com as instituições de ensino,
que são parceiras na execução exitosa das nossas atividades. A cada dia essas parcerias têm sido cada vez mais frequentes e fortalecidas.
282
Quadro A.9.1.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Descrição da Deliberação
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
283
9.2. Tratamento de recomendações do OCI
Quadro A.9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
284
Quadro A.9.2.2 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
285
9.3. Informações sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Não se aplica.
9.4. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93
9.4.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – EXERCÍCIO 2013, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções obrigados a
entregar a DBR
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou
Início do
exercício de
Função ou
Cargo
Final do
exercício da
Função ou
Cargo
Final do exercício financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a
DBR -
- -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a
obrigação -
- -
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a
DBR -
- -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a
obrigação -
- -
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a
DBR 22 13
59
Entregaram a DBR 22 13 59
286
Não cumpriram a
obrigação 0 0
0
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE-MS
Obs.: Os quantitativos incluem DAS/FCT/FG
287
9.6. Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, (gestor responsável pela inclusão e atualização dos dados nos sitemas), CPF n° _________, (cargo ocupado
pelo responsável), exercido na (nome da unidade responsável) declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas
as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidade
estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no
Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, ___ de ____ de 2013.
(Nome do Gestor)
(CPF)
(Cargo/Unidade Jurisdicionada)
Esta informação não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, porém a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde prestará as informações
pertinentes.
288
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso
dos cidadãos às informações públicas. Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o
princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco
regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece
procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.
Para a execução da Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele
vinculadas, foi publicada a Portaria nº 1.583, de 19 de julho de 2012.
Em seu Art. 3º, a referida Portaria estabelece que “Qualquer pessoa, natural ou jurídica,
poderá formular pedido de acesso à informação às unidades do Ministério da Saúde e
entidades a ele vinculadas por meio dos respectivos Serviços de Informação ao Cidadão”.
Durante o ano de 2013, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/SGTES/MS respondeu a 122 demandas apresentadas ao Serviço de Informação ao
Cidadão.
Independentemente de requerimento formulado, o Ministério da Saúde e as entidades a ele
vinculadas divulgam, nos respectivos sítios eletrônicos na "internet", entre outras
informações:
estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e
seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao
público;
programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade
responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de
resultado e impacto;
repasses ou transferências de recursos financeiros;
execução orçamentária e financeira detalhada;
licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos
contratos firmados e notas de empenho emitidas;
respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
Também em cumprimento às recomendações da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da
Saúde publicou em 15 de maio de 2012 a Portaria nº 970, que trata sobre a obrigatoriedade de
divulgação das agendas institucionais das autoridades do órgão.
De acordo com as orientações, são publicadas informações das agendas do ministro, dos
secretários e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS),
nível seis, e diretores e presidentes de entidades vinculadas ao MS.
As agendas públicas são divulgadas diariamente nas páginas da Lei de Acesso à Informação.
São dadas informações sobre reuniões com pessoas físicas e jurídicas e registro sumário da
pauta, audiências concedidas, com dados sobre objetivos, participantes e resultados; além de
eventos institucionais.
289
O Ministério da Saúde também disponibiliza a “Sala de Situação em Saúde”, cujo objetivo é
demonstrar a atuação governamental no âmbito do SUS; fornecer referencial para projeções e
inferências setoriais; além de contribuir para a transparência acerca das ações desenvolvidas
na área da saúde.
290
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
291
12. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Quadro B.12.1 - Consultores Contratados na Modalidade “Produto” no Âmbito dos
Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300879.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) no desenvolvimento de
iniciativas de interesse desta Secretaria na área internacional
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
08/07/2013 02/06/2014 77.000,00 77.000,00 29.260,00 29.260,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de Valor
292
entrega
Documento técnico contendo informações acerca dos desdobramentos da Carta de
Intenções firmada entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Conselharia de Saúde e Bem-
Estar Social da Junta de Andaluzia 29/07/2013 16.940,00
Documento técnico contendo análise da atuação do Ministério da Saúde do Brasil durante
o III Fórum do Grupo Técnico de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos da
UNASUL 10/10/2013 12.320,00
Documento técnico contendo análise da atuação do Ministério da Saúde do Brasil durante
o IV Fórum do Grupo Técnico de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos da
UNASUL 20/01/2014 10.780,00
Documento técnico contendo organização da participação dos representantes da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) na reunião da
Subcomissão de Desenvolvimento do Exercício Profissional do SGT 11 do Mercosul, no
segundo semestre de 2013, durante a Presidência Pro-Tempore, sob a presidência da
Venezuela 07/03/2014 13.860,00
Documento técnico contendo análise da Pauta Negociadora da Comissão de Serviços de
Atenção à Saúde, da Subcomissão de Desenvolvimento do Exercício Profissional 02/06/2014 23.100,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Alberto Cosme Lopes de Souza CPF: 384.972.631-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
293
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300899.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos de apoio para que subsidiem a operacionalização do Programa Mais Médicos, que
tem como objetivo prover médicos na Atenção Básica em regiões de carência destes profissionais, visando aumentar a cobertura da
população, considerando a demografia médica, levantamento sobre Instituições de Ensino Superior com oferta de Cursos de Medicina,
capacidade instalada de Serviços/infraestrutura, nos municípios e regiões de saúde
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
11/07/2013 05/06/2014 77.000,00 77.000,00 36.960,00 36.960,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo elaboração de critérios
instrumentais para avaliação da estrutura dos serviços
de saúde dos municípios, considerando os vazios de 31/07/2013 21.560,00
294
formação, com vistas a subsidiar através da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior e do Ministério da Educação para abertura
de novos cursos de graduação em Medicina no Brasil
Documento técnico contendo descrição de estudo
para identificação de municípios com potencial, no
que se refere à estrutura dos serviços de saúde, para
abertura de novos cursos de medicina-vazios de
formação e menor proporção de vagas/habitantes 12/11/2013 15.400,00
Documento técnico contendo descrição de estudo
para identificação de municípios com potencial, no
que se refere à estrutura dos serviços de saúde, para
abertura de novos cursos de medicina-vazios de
formação e menor proporção de vagas/habitantes no
âmbito das regiões 24/02/2014 13.090,00
Documento técnico contendo construção da memória
do Programa Mais Médicos, numa perspectiva
descritiva e analítica 05/06/2014 26.950,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Adriana Flávia Braga Marques CPF: 441.943.313-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
295
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300458.001
Objetivo da Consultoria: Desenvolvimento e manutenção dos Sistemas de Informação da SGTES, referentes às demandas da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, exercendo atividades de Análise de Sistemas, Análise de Requisitos, Administração de
banco de dados e Administração de Dados
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
22/04/2013 14/03/2014 81.200,00 81.200,00 52.780,00 52.780,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo Criação do Modelo de
dados físico, em Erwin, do Sistema SGTES no
Esquema de banco de dados DBACAOSGTES. 13/05/2013 22.736,00
296
Criação de Scripts em SQL Oracle do banco de dados
SGTES para o esquema DBACAOSGTES
Documento técnico contendo Criação do Modelo de
dados físico, em Erwin, do Sistema FIIESMED.
Criação de Scripts em SQL Oracle do banco de dados
FIIESMED;
3.3 - Documento técnico contendo Criação do
Modelo de dados físico, em Erwin, do Sistema
PROVAB. Criação de Scripts em SQL Oracle do
banco de dados do PROVAB 30/08/2013 16.240,00
Documento técnico contendo Criação do Modelo de
dados físico, em Erwin, do Sistema PROVAB.
Criação de Scripts em SQL Oracle do banco de dados
do PROVAB 06/12/2013 13.804,00
Documento técnico contendo Criação do Modelo de
dados físico, em Erwin, do Sistema SGP (Sistema de
Gerenciamento de Programas). Criação de Scripts em
SQL Oracle do banco de dados do SGP. Criação de
scripts para ranking de profissionais de saúde
(médicos). Criação de scripts para seleção dos
profissionais de saúde (médicos) 14/03/2014 28.420,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Aguinaldo José de Paula CPF: 648.817.769-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
297
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300172.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
Os documentos deverão conter informações destinadas a públicos internos, externos e execução de eventos com vistas para divulgação
dos programas e políticas da Secretaria.
Desenvolvimento e manutenção dos Sistemas de Informação da SGTES, referentes às demandas da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde, exercendo atividades de Análise de Sistemas, Análise de Requisitos, Administração de banco de dados e
Administração de Dados.
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
26/02/2013 20/01/2014 67.000,00 67.000,00 40.200,00 40.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
298
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina para seleção das propostas das
Instituições de Ensino e Secretarias de Saúde para
participação no Programa Nacional de Reorientação da
Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde articulado
ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde -
PET-Saúde. 18/03/2013 20.100,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina de Residência médica para a
Saúde Coletiva e Saúde da Família.
3.3 - Documento técnico contendo Criação do Modelo
de dados físico, em Erwin, do Sistema PROVAB.
Criação de Scripts em SQL Oracle do banco de dados
do PROVAB. 08/07/2013 11.100,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina para definição dos fluxos para o
processo de Supervisão Médica – PROVAB. 31/10/2013 9.000,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização do II Seminário Nacional de Telessaúde
Brasil. 20/01/2014 26.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Dante Luís Leão Molisani CPF: 783.110.801-78
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: encerrado
299
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201865.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); Os
documentos deverão conter informações destinadas a públicos internos e externos com vistas à avaliação dos sistemas e ambientes
virtuais publicados na internet baseados nas necessidades desta Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
20/12/20212 18/11/2013 67.200,00 67.200,00 67.200,00 67.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo orientações e normas
para utilização da Plataforma Virtual de Interação e
Formação de Apoiadores Integrados, administrada pela 21/01/2013 20.160,00
300
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde.
Documento técnico contendo relatório de
monitoramento da migração de ambiente virtual da
Plataforma de Interação e Formação de Apoiadores
Integrados entre os servidores virtuais da Universidade
Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS) e do
Departamento de Informática do Sistema Único de
Saúde (DATASUS), administrada pela Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 24/04/2013 11.000,00
Documento técnico contendo proposta de projeto de
reestruturação e usabilidade da Plataforma Virtual de
Interação e Formação de Apoiadores Integrados,
administrada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde. 20/08/2013 9.160,00
3.4 Documento técnico contendo relatório de pesquisa
de mensuração de usabilidade junto aos usuários da
Plataforma Virtual de Interação e Formação de
Apoiadores Integrados, administrada pela Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 18/11/2013 26.880,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Denise Veríssimo de Paula CPF: 843.181.717-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
301
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300280.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de estudos técnicos para subsidiar o Departamento de Gestão da Educação em Saúde – DEGES no
desenvolvimento de estratégias de apoio matricial a programas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o
Sistema Único de Saúde
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
21/03/2013 03/02/2014 82.000,00 53.300,00 39.360,00 39.360,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico-descritivo, contendo histórico das
ações do DEGES/SGTES/MS para implantação e
desenvolvimento das fases iniciais do Projeto de Apoio 12/04/2013 22.960,00
302
Matricial a Programas de Residência Médica em áreas
e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde
(SUS). – 2009-2011. Este documento visa apresentar o
processo de planejamento, implantação e
desenvolvimento da fase inicial do Apoio Matricial a
Programas de Residência Médica em áreas e regiões
prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS),
desde a publicação da Portaria 1001, de outubro de
2009, até a realização da III Oficina do Apoio
Matricial - Pró-Residência, realizada em agosto de
2011.
Documento técnico-descritivo, contendo perfil de
instituições matriciadoras de Programas de Residência
Médica em áreas e regiões prioritárias para o Sistema
Único de Saúde (SUS), conforme definido por
Comissão de Especialistas do Pró-Residência. 18/07/2013 16.400,00
Documento técnico-descritivo e avaliativo sobre a
execução dos projetos matriciadores-matriciados da
primeira fase 2010-2011: dificuldades identificadas e
soluções propostas, visando apresentar e discutir os
fatores que intervieram, positiva ou negativamente,
para a realização dos programas desenvolvidos pelo
modelo de apoio matricial firmados na fase inicial –
2010-2011. 23/10/2013 13.940,00
Documento técnico contendo Relatório de
acompanhamento dos Programas de Matriciamento
visando à consolidação dos dados de pesquisa
identificados durante o ano sobre o apoio a programas
de residência médica, distribuídos pelas regiões,
especialidades e áreas prioritárias para o SUS, 03/02/2014 28.700,00
303
incluindo cruzamento e análise das perspectivas de
qualificação hospitalar decorrentes da participação de
instituições hospitalares na estratégia instituída pela
Portaria 3.083/12, do Ministério da Saúde.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Denise Mafra Gonçalves CPF: 179.169.681-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
304
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300137.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de relatórios contendo as principais atividades desenvolvidas pela Secretaria junto ao núcleo de
Comunicação da SGTES, no desenvolvimento de projetos esperados referente aos materiais informativos e educativos da Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
14/02/2013 10/01/2014 67.000,00 40.200,00 40.200,00 40.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento de dados
sobre a valorização de boas práticas e inovação na
gestão do trabalho na Saúde. Elaboração do projeto de
comunicação do livro para o InovaSUS. 19/03/2013 20.100,00
305
Documentos técnicos constituídos de peças de
comunicação para divulgação do Portal de Saúde
baseado em evidências. Folder, banner e marcador de
páginas. 28/06/2013 9.500,00
Documento técnico contendo levantamento de dados
sobre material teórico de referência para Técnicos em
Hemoterapia. Elaboração do projeto de comunicação
do livro impresso. 06/09/2013 10.600,00
Documento técnico contendo levantamento de dados
sobre os Protocolos para a Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS. Elaboração do
projeto de comunicação do livro impresso. 10/01/2014 26.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Eduardo Pinto Grisoni CPF: 179.169.681-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
306
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/101582.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos para subsidiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
– SGTES para acompanhamento da implementação avaliativa de dados necessários ao estabelecimento de políticas de provimento e
fixação de profissionais médicos no País
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
12/11/2012 07/10/2013 42.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo detalhamento da
Arquitetura de Negócio referente às políticas de
provimento e fixação de profissionais médicos no País. 03/12/2013 12.000,00
307
Documento técnico contendo a descrição dos Casos de
Uso do Módulo de Adesão dos Municípios que
integram o Programa Mais Médicos para o Brasil. 15/03/2013 7.200,00
Documento técnico contendo a descrição dos Casos de
Uso do Módulo de Cadastramento dos Profissionais
Médicos no Programa Mais Médicos para o Brasil. 03/06/2013 6.000,00
Documento técnico contendo a descrição dos Casos de
Uso para o Módulo de controle e monitoramento dos
Profissionais Médicos do Programa Mais Médicos para
o Brasil. 07/10/2013 16.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Fabrício Rezende Regis CPF: 179.169.681-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: encerrado
308
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301236.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar tecnicamente a gestão e a implementação das atividades do PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL EM SAÚDE TC 57, do(s) produtos/serviços relacionados e as ações inter-programáticas da OPAS/OMS Brasil
relacionadas à área de abrangência técnica do projeto. Disponibilidade para viagens
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
17/09/2012 08/08/2013 72.000,00 20.160,00 20.160,00 20.160,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo a evolução histórica do
Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, as
cooperações internacionais realizadas pelo mesmo e o
atual estado da arte do Programa. 09/10/2013 20.160,00
309
Documento Técnico contendo a comparação entre o
Programa de Valorização do Trabalhador da Atenção
Básica (Provab) 2012 com a versão 2013 do mesmo
Programa bem estudar seus efeitos sobre a
interiorização da força de trabalho médica no Brasil. 21/01/2014 14.400,00
Documento Técnico contendo avaliação da
implantação do Programa Portal Saúde Baseada em
Evidências e o uso das ferramentas proporcionadas
pelo Programa pelos usuários cadastrados. 30/04/2014 12.240,00
Documento técnico contendo análise preliminar do
Programa Mais Médicos para o Brasil entre setembro
de 2013 e agosto de 2014. 15/08/2014 25.200,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Felipe Baptista Krykhtine CPF: 071.447.267-06
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
310
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300669.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e a Secretaria Municipal de
Saúde de Recife – SMS, no desenvolvimento das iniciativas de interesse dessas Secretarias, que incluem o desenvolvimento de alguns
produtos que serão necessários como parte das atividades preparatórias para a organização do Terceiro Fórum Global sobre RH em
Saúde no Brasil, em novembro de 2013
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
08/07/2013 02/04/2014 45.900,00 27.540,00 27.540,00 27.540,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo plano operativo da
Secretaria Municipal de Saúde de Recife – SMS,
detalhado por macro ações estratégicas e seus 29/07/2013 16.065,00
311
respectivos produtos, com vistas à de reprodução e
entrega de produtos gráficos e insumos a serem
distribuídos durante o Terceiro Fórum Global para a
Saúde, em Recife/PE, que será realizado de 10 a 14
em novembro/2013.
Documento técnico descritivo com o detalhamento
dos contratos resultantes dos produtos do plano
operativo, aprovado pela SGTES, objeto do 1º
produto deste contrato. 16/12/2013 11.475,00
Documento técnico contendo relatório de entrega e
distribuição do material gráfico e insumos
contratados para distribuição durante o III Fórum
Global de Recursos Humanos para a Saúde conforme
orientação aprovada pelo comitê gestor local,
contendo pelo menos 03 vias originais de cada
material produzido. 02/04/2014 18.360,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Joelma Romão da Silva CPF: 042.193.574-08
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
312
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300669.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
Os documentos deverão conter informações destinadas a públicos internos, externos e execução de eventos nacionais e internacionais
com vistas para divulgação dos programas e políticas da Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
28/05/2013 17/04/2014 77.000,00 36.960,00 36.960,00 36.960,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo análise da
programação do Terceiro Fórum Global sobre
Recursos Humanos em Saúde, considerando as atuais
Políticas e Ações de recursos humanos em Saúde do 19/06/2013 21.560,00
313
Ministério da Saúde.
Documento Técnico contendo análise contextual do
Portal Saúde Baseada em evidências como
instrumento de formação continuada na Saúde do
Brasil. 01/10/2013 15.400,00
Documento Técnico contendo (estudo histórico) de
ações desenvolvidas pela Rede de Observatório de
Recursos Humanos no Brasil e sua implicação face às
discussões de proposta da nova Agenda de Objetivos
do Milênio pós-2015. 31/01/2014 13.090,00
Documento técnico de estudo do impacto da
cooperação entre Brasil e Andaluzia nas Ações do
Ministério da Saúde do Brasil. 17/04/2014 26.950,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Leonardo Britto Vaz de Oliveira CPF: 816.298.261-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
314
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300694.002
Objetivo da Consultoria: Desenvolvimento de Sistema de Gerenciamento de Programas SGP, nas linguagens
PHP+JAVASCRIPT+AJAX+HTML, bem como banco de dados Oracle 11G, para que sejam registradas as informações pertinentes e
destinadas às bolsas para supervisores e profissionais médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica –
PROVAB
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
01/07/2013 26/05/2014 81.200,00 30.856,00 30.856,00 30.856,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
Adesão de Municípios do Programa de Valorização 22/07/2013 17.864,00
315
do Profissional da Atenção Básica - PROVAB e
relatório com a descrição do script desenvolvido.
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
Adesão de profissionais Médicos do Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica -
PROVAB e relatório com a descrição do script
desenvolvido. 07/10/2013 12.992,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
verificação, validação e autorização do pagamento
das bolsas, bem como gerenciamento da
homologação das autorizações inseridas no sistema e
relatório com a descrição do script desenvolvido. 10/12/2013 11.368,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
inclusão, alteração e exclusão de usuários e perfis do
Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica – PROVAB. 14/02/2014 14.616,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
relatórios gerenciais com informações do Programa
de Valorização do Profissional da Atenção Básica –
PROVAB. 26/05/2014 24.360,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Leonardo Leite Macêdo CPF: 903.648.991-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
316
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201052.001
Objetivo da Consultoria: Acompanhar o desenvolvimento dos contratos no Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica-PROVAB, subsidiando a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
10/08/2012 05/07/2013 63.000,00 44.100,00 44.100,00 44.100,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
3.1 Documento técnico contendo relatório dos
profissionais de Enfermagem e Cirurgiões Dentistas
pelo Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica – PROVAB, contratados na região
norte. 10/09/2012 18.900,00
317
3.2 Documento técnico contendo relatório dos
profissionais de Enfermagem e Cirurgiões Dentistas
pelo Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica – PROVAB, contratados na região
sul. 03/01/2013 10.100,00
3.3 Documento técnico contendo relatório dos
profissionais de Enfermagem e Cirurgiões Dentistas
pelo Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica – PROVAB, contratados na região
nordeste. 19/04/2013 9.000,00
3.4 Documento técnico contendo relatório dos
profissionais de Enfermagem e Cirurgiões Dentistas
pelo Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica – PROVAB, contratados na região
sudeste. 05/07/2013 25.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Lerivan Ferreira da Silva CPF: 291.637.198-27
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
318
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301192.001
Objetivo da Consultoria: Desenvolvimento e acompanhamento dos dados estatísticos referentes ao Programa Mais Médicos nos
municípios das regiões do Brasil para subsidiar a implementação do Programa na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde/SGTES
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
16/09/2013 11/08/2014 67.000,00 20.100,00 20.100,00 20.100,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo relatório de estimativa
de médicos considerando a capacidade instalada para
implantar equipe de saúde da família de acordo com a
metragem da unidade básica de saúde, segundo 10/10/2013 20.100,00
319
critérios de elegibilidade de municípios para o
Programa Mais Médicos na região Nordeste.
Documento técnico contendo relatório de estimativa
de médicos considerando a capacidade instalada para
implantar equipe de saúde da família de acordo com a
metragem da unidade básica de saúde, segundo
critérios de elegibilidade de municípios para o
Programa Mais Médicos na região Sudeste. 17/01/2014 9.500,00
Documento técnico contendo relatório de estimativa
de médicos considerando a capacidade instalada para
implantar equipe de saúde da família de acordo com a
metragem da unidade básica de saúde, segundo
critérios de elegibilidade de municípios para o
Programa Mais Médicos na região Sul. 28/04/2014 10.600,00
Documento técnico contendo relatório de estimativa
de médicos considerando a capacidade instalada para
implantar equipe de saúde da família de acordo com a
metragem da unidade básica de saúde, segundo
critérios de elegibilidade de municípios para o
Programa Mais Médicos na região Norte e Centro-
Oeste. 11/08/2014 26.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Lerivan Ferreira da Silva CPF: 291.637.198-27
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
320
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300973.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) no desenvolvimento das
ações e iniciativas pertinentes a esta Secretaria, que incluem o desenvolvimento dos produtos que serão necessários para
operacionalização do processo de inserção de profissionais médicos para provimento nos municípios do G100 (grupo formado por cem
cidades com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade
socioeconômica de seus habitantes)
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
16/08/2013 11/07/2014 56.000,00 26.880,00 26.880,00 26.880,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo operacionalização do
processo de inserção de profissionais médicos para 06/09/2013 15.680,00
321
provimento nos municípios do G100, de extrema
pobreza e de áreas indígenas das regiões Norte e
Nordeste do Brasil.
Documento técnico contendo operacionalização do
processo de inserção de profissionais médicos para
provimento nos municípios do G100, de extrema
pobreza e de áreas indígenas da Região Centro-Oeste
do Brasil. 16/12/2013 11.200,00
Documento técnico contendo operacionalização do
processo de inserção de profissionais médicos para
provimento nos municípios do G100, de extrema
pobreza e de áreas indígenas da Região Sudeste do
Brasil. 07/04/2014 9.520,00
Documento técnico contendo operacionalização do
processo de inserção de profissionais médicos para
provimento nos municípios do G100, de extrema
pobreza e áreas indígenas da Região Sul do Brasil. 11/07/2014 19.600,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Lis Carmona Azevedo Bellagamba CPF: 361.634.768-83
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
322
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300693.001
Objetivo da Consultoria: Desenvolvimento do Sistema de Controle de Ações do Trabalho – SGTES na linguagem ASP, JAVASCRIPT e
HTML bem como banco de dados Oracle para que sejam registradas as informações de controle das ações da secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
01/07/2013 26/05/2014 77.000,00 36.960,00 36.960,00 36.960,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento de dados
e o script em ASP das funcionalidades do módulo de
cadastro de dados da ação estratégica e atividade dos
projetos na modalidade ACS - Agentes Comunitários
de Saúde do Sistema de Controle de Ações do 22/07/2013 21.560,00
323
Trabalho – SGTES.
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
Adesão de profissionais Médicos do Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica -
PROVAB e relatório com a descrição do script
desenvolvido. 04/11/2013 15.400,00
Documento técnico contendo levantamento de dados
e o script em ASP das funcionalidades do módulo de
cadastro de plano de aplicação do projeto modalidade
ACS – Agentes Comunitários de Saúde do Sistema de
Controle de Ações do Trabalho – SGTES. 16/01/2014 13.090,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
inclusão, alteração e exclusão de usuários e perfis do
Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica – PROVAB. 26/05/2014 26.950,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Márcio Miranda Borges Saraiva CPF: 634.706.751-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
324
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300969.001
Objetivo da Consultoria: Apoio técnico para implementação e desenvolvimento de Sistema de Informação Web subsidiando o
gerenciamento do Programa Nacional de Bolsas para Residências Médicas e Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
05/08/2013 30/06/2014 63.000,00 30.240,00 30.240,00 30.240,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento de dados
e o script em ASP das funcionalidades do módulo de
cadastro de dados da ação estratégica e atividade dos
projetos na modalidade ACS - Agentes Comunitários
de Saúde do Sistema de Controle de Ações do 22/07/2013 21.560,00
325
Trabalho – SGTES.
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
Adesão de profissionais Médicos do Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica -
PROVAB e relatório com a descrição do script
desenvolvido. 04/11/2013 15.400,00
Documento técnico contendo levantamento de dados
e o script em ASP das funcionalidades do módulo de
cadastro de plano de aplicação do projeto modalidade
ACS – Agentes Comunitários de Saúde do Sistema de
Controle de Ações do Trabalho – SGTES. 16/01/2014 13.090,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
inclusão, alteração e exclusão de usuários e perfis do
Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica – PROVAB. 26/05/2014 26.950,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Marden da Silva Paiva CPF: 021.594.851-36
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
326
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201378.001
Objetivo da Consultoria: Estudo das ações da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) para o exercício de
2011
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
06/11/2012 04/10/2013 84.000,00 70.800,00 70.800,00 70.800,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação física e financeira das atividades
referentes ao Programa Nacional de Telessaúde
Brasil, implementadas pela SGTES/MS, via
Convênios/Portarias no exercício de 2011 26/11/2012 21.560,00
327
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação da execução física e financeira do
Programa PET SAÚDE, referente ao exercício de
2011. 15/02/2013 13.200,00
Documento Técnico contendo levantamento de Dados
das políticas aprovadas em Lei orçamentária referente
ao exercício de 2011, com vistas ao cadastramento no
sistema SGTES. 03/05/2013 12.000,00
Documento técnico contendo elaboração e execução
do script na linguagem PHP das telas do Módulo de
inclusão, alteração e exclusão de usuários e perfis do
Programa de Valorização do Profissional da Atenção
Básica – PROVAB. 04/10/2013 33.600,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria de Oliveira CPF: 085.066.471-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
328
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301482.001
Objetivo da Consultoria: Estudo das ações da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) para o exercício de
2012 e 2013
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
25/10/2013 24/09/2014 84.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação física e financeira das atividades referente
ao Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica (PROVAB) implementadas pela
SGTES/MS, no exercício de 2012. 12/11/2013 25.000,00
329
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação física e financeira das atividades referente
ao Programa de Valorização do Profissional da
Atenção Básica (PROVAB) implementadas pela
SGTES/MS, no exercício de 2013. 24/02/2014 15.000,00
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação da execução física e financeira do
Programa de Residência Médica, referente ao
exercício de 2013. 13/05/2014 11.000,00
Documento Técnico contendo levantamento de dados
e avaliação da execução física e financeira do
Programa de Multiprofissional, referente ao exercício
de 2013. 24/09/2014 33.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria de Oliveira CPF: 085.066.471-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
330
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300577.001
Objetivo da Consultoria: Desenvolvimento de documentos técnicos que subsidiem o Departamento de Gestão e da Regulação do
Trabalho na Saúde – DEGERTS para a incorporação das dimensões de gênero e raça no processo de elaboração, implementação e
monitoramento da Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD no SUS
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
10/05/2013 01/04/2014 67.100,00 34.892,00 34.892,00 34.892,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo análise situacional das
ações voltadas à incorporação das dimensões de
gênero e raça, em andamento no Ministério da Saúde,
apontando perspectivas e desafios para atuação da 29/05/2013 14.762,00
331
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde na implementação na Agenda Nacional de
Trabalho Decente – ANTD, no que diz respeito à
igualdade de tratamento e de oportunidades para
mulheres e negros.
Documento técnico contendo subsídios para a
incorporação das dimensões de gênero e raça no
âmbito das relações do trabalho a partir do Sistema
Nacional de Negociação Permanente do Sistema
Único de Saúde – SiNNP- SUS. 12/08/2013 10.736,00
Documento técnico contendo estudo situacional da
incorporação das dimensões de gênero e raça nos
Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do
Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS, nas esferas
estadual e municipal. 21/10/2013 9.394,00
Documento técnico contendo levantamento da
incorporação de cláusulas de promoção da igualdade
de oportunidades e tratamento referentes às
dimensões de gênero e raça, nas instâncias de
negociação e decisórias do SUS. 15/01/2014 12.078,00
Documento técnico contendo estudo situacional do
Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho
no SUS com enfoque nas dimensões de gênero e raça. 01/04/2014 20.130,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maraísa de Fátima Almeida CPF: 055.991.978-67
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
332
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201872.001
Objetivo da Consultoria: Acompanhamento dos processos de negociação do Mercosul, em especial os mecanismos básicos para a
implementação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde e os termos da negociação da liberalização de serviços no
Mercosul e seus impactos sobre o trabalho e a formação desses profissionais
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
18/12/2012 05/11/2013 62.480,00 62.480,00 62.480,00 62.480,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo elaboração das
informações sobre o Fórum Permanente Mercosul -
FPTM, desde sua criação, principais decisões e
composição, relacionando informações sobre as 21/01/2013 14.000,00
333
entidades que compõem o mesmo.
Documento Técnico contendo levantamento das
diferenças de validação dos diplomas das 9 (nove)
profissões em saúde no Mercosul. 13/03/2013 11.000,00
Documento Técnico contendo levantamento sobre os
temas de intersecção entre a área de saúde e a de
educação no Mercosul, com vistas a harmonizar os
processos de validação dos diplomas. 17/07/2013 9.480,00
3.4 Documento Técnico contendo informe sobre o
processo de negociações desenvolvido pelo Grupo de
Trabalho de Serviços no Mercosul no que diz respeito
o Modo 4 e destacando as implicações que podem
ocorrer nas condições de exercício dos/as
profissionais da área de saúde. 10/09/2013 12.000,00
3.5 Documento Técnico contendo análise sobre o
funcionamento dos sistemas nacionais que sediam a
Matriz Mínima de Registro Profissional em Saúde,
destacando a implantação e consolidação da
Plataforma Arouca no caso do Brasil. 05/11/2013 16.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Maria Silvia de Fátima Portela CPF: 011.298.598-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: encerrado
334
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300928.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e a Secretaria Estadual de
Saúde de Pernambuco – SES PE, no desenvolvimento das iniciativas de interesse dessas Secretarias, que incluem o desenvolvimento de
alguns produtos que serão necessários como parte das atividades preparatórias para a organização do Terceiro Fórum Global sobre
RH em Saúde no Brasil, em novembro de 2013
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
22/07/2013 16/04/2014 32.000,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo plano operativo do
comitê gestor local, detalhadas por macro ações
estratégicas e seus respectivos produtos, com vistas à 12/08/2013 11.200,00
335
realização do Terceiro Fórum Global de Recursos
Humanos para a Saúde, em Recife/PE, que será
realizado de 10 a 13 em novembro/2013.
Documento técnico descritivo com os resultados
alcançados para os produtos do plano operativo,
aprovado pela SGTES, objeto do 1º produto deste
contrato. 20/12/2013 8.000,00
Documento técnico contendo Relatório avaliativo das
visitas técnicas realizadas pelos participantes durante
o III Fórum Global de Recursos Humanos para a
Saúde. 16/04/2014 12.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Marília de Araujo Correia CPF: 063.879.704-74
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
336
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300672.001
Objetivo da Consultoria: Apoio à formação de profissionais de saúde vinculados ao SUS (nacional) para o desenvolvimento de
pesquisas com caráter de intervenção nos serviços de saúde, por meio do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva,
Políticas e Gestão em Saúde do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
28/05/2013 17/04/2014 53.200,00 25.600,00 25.600,00 25.600,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo a descrição e estudo sobre
o processo de criação e desenvolvimento do Programa
de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, Políticas e
Gestão em Saúde: (i) planejamento de conteúdos 19/06/2013 14.960,00
337
teóricos focados na área de Planejamento e Gestão em
Saúde; (ii) articulação dos docentes credenciados no
programa; (iii) proposta metodológica do curso, focada
no desenvolvimento de pesquisas com caráter de
intervenção; (iv) seleção dos profissionais de saúde; (v)
desenho e organização da relação alunos/projetos de
pesquisa-intervenção/orientadores/serviços de saúde.
Documento técnico contendo discussão e estudo sobre
o tema da formação em saúde, metodologias de ensino-
aprendizagem e sua relação com o desenvolvimento do
Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva,
Políticas e Gestão em Saúde. 01/10/2013 10.640,00
Documento técnico contendo estudo das atividades de
ensino desenvolvidas junto aos alunos, referentes a uma
das disciplinas do Programa (Projetos e Práticas de
Pesquisa e Intervenção), cuja finalidade é oferecer
apoio aos alunos/profissionais para o desenvolvimento
dos projetos de pesquisa e intervenção nos serviços de
saúde. 31/01/2014 9.044,00
Documento técnico contendo avaliação dos trabalhos
de pesquisa e intervenção dos alunos-profissionais
vinculados à área de Planejamento e Gestão em Saúde e
sob orientação da profissional contratada por este
Termo de Referência, bem como discussão e análise
sobre os resultados das intervenções propostas junto
aos serviços de saúde. 17/04/2014 18.620,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Mariana Dorsa Figueiredo CPF: 107.921.328-74
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
338
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300138.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
Os documentos deverão conter informações destinadas a públicos internos e externos com vistas à divulgação dos programas e políticas
da Secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
14/02/2013 10/01/2014 52.000,00 31.200,00 31.200,00 31.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento Técnico contendo proposta de reedição
de conteúdo e organização da cartilha da Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde com
vistas a auxiliar a divulgação em âmbito nacional das 19/03/2013 15.600,00
339
políticas e programas da secretaria.
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização do folder do Portal Saúde Baseada em
Evidências da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde com vistas a auxiliar a divulgação
em âmbito nacional das políticas e programas da
secretaria, apoiadas por parceiros. 28/06/2013 8.300,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da cartilha dos protocolos da Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS
(MNNP-SUS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde com vistas a auxiliar a
divulgação em âmbito nacional das políticas e
programas da Secretaria. 06/09/2013 7.300,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da cartilha sobre o exercício profissional
na área da regulação na saúde da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde com vistas a
auxiliar a divulgação em âmbito nacional das
políticas e programas da secretaria, apoiadas por
parceiros. 10/01/2014 20.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Natália Rodrigues Pinheiro CPF: 015.865.381-52
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
340
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300335.001
Objetivo da Consultoria: Elaborar estudos e documentos de apoio ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho –
DEGERTS referentes ao acompanhamento da implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica – PMAQ na área da gestão do trabalho em conjunto com os estados e municípios
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
02/04/2013 21/02/2014 67.100,00 32.208,00 43.615,00 43.615,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo proposta de parâmetros
de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ
2013 na área da gestão do trabalho. 24/04/2013 18.788,00
341
Documento técnico contendo diagnóstico situacional
da gestão do trabalho, nos municípios que aderiram
ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, a partir dos
indicadores propostos no instrumento de auto
avaliação da melhoria do acesso e da qualidade na
Atenção Básica – AMAQ. 02/08/2013 13.420,00
Documento técnico contendo proposta de articulação
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ com a
implantação de modelos de gestão do trabalho
oriundos da Portaria GM/MS 2517/2012. 12/11/2013 11.407,00
Documento técnico com avaliação da implantação do
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica - PMAQ dos
municípios que aderirem no ano de 2013, com foco
nos novos parâmetros de gestão do trabalho. 21/02/2014 23.485,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Patrícia da Silva Campos CPF: 906.213.445-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
342
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300673.001
Objetivo da Consultoria: Apoio à formação de profissionais de saúde vinculados ao SUS (nacional) para o desenvolvimento de
pesquisas com caráter de intervenção nos serviços de saúde, por meio do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva,
Políticas e Gestão em Saúde do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
28/05/2013 25/04/2014 53.200,00 25.536,00 25.536,00 25.536,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo a descrição do processo
de criação e desenvolvimento do Programa de
Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, Políticas e
Gestão em Saúde: (i) planejamento de conteúdos 24/04/2013 18.788,00
343
teóricos focados na área de Epidemiologia; (ii)
proposta metodológica de desenvolvimento da
disciplina de Sistema de Informação, Avaliação e
Gestão em Saúde (Epidemiologia I e II); (iii)
organização da grade de disciplinas; (vi) apoio no
desenho e organização da relação alunos/projetos de
pesquisa-intervenção/orientadores/serviços de saúde.
Documento técnico contendo a descrição e estudo das
atividades de ensino desenvolvidas em duas
disciplinas do Programa (Sistema de Informação,
Avaliação e Gestão em Saúde - Epidemiologia I e II). 02/08/2013 13.420,00
Documento técnico contendo discussão e avaliação
dos métodos estatísticos e epidemiológicos utilizados
nos trabalhos de pesquisa relacionados à área de
Epidemiologia. 12/11/2013 11.407,00
Documento técnico contendo a proposta de método
para avaliação contínua e sistemática do curso e a
análise do material de avaliação dos alunos, do curso
e do corpo docente. 21/02/2014 23.485,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Priscila Maria Estolses Bergamo Francisco CPF: 175.280.418-07
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
344
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300135.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos para subsidiar a avaliação quanto ao cumprimento das metas e objetivos definidos
pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, no que se refere às Políticas de Formação e Desenvolvimento
Profissional
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
14/02/2013 10/01/2014 60.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo levantamento de dados
e avaliação do Programa Aperfeiçoamento do
Trabalho e da Educação na Saúde, referente à ação
Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e 19/03/2013 18.000,00
345
Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS, no
exercício de 2012.
Documento técnico contendo levantamento dos
projetos executados através de Convênio, Termos de
Cooperação Técnica e Fundo a Fundo, referente ao
Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde - Pró-Saúde, no exercício de
2012. 28/06/2013 10.000,00
Documento técnico contendo levantamento de dados
e avaliação das ações constantes do Plano Plurianual
(PPA), referente ao Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde – PET-Saúde, desenvolvidas
pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde – SGTES, no exercício de 2012. 06/09/2013 8.000,00
Documento técnico contendo levantamento de dados,
referente à proposta programática para o exercício de
2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde – SGTES. 10/01/2014 24.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Rafael de Amorim Loiola CPF: 991.043.181-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
346
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300900.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) no desenvolvimento de
ações e iniciativas pertinentes a esta Secretaria, subsidiando a estruturação da Rede de Observatórios de Recursos Humanos,
contribuindo com o processo de tomada de decisões e o estabelecimento de políticas da secretaria
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
11/07/2013 05/06/2014 56.000,00 26.880,00 26.880,00 26.880,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo proposta de
estruturação do site da Rede de Observatórios de
Recursos Humanos a fim de dar visibilidade às
pesquisas e estudos realizados e sua utilização para 31/07/2013 15.680,00
347
tomada de decisão.
Documento técnico contendo estudo de dados das
pesquisas realizadas pelas estações de trabalho da
Rede de Observatórios de Recursos Humanos, em
especial as realizadas com apoio financeiro da
SGTES. 12/11/2013 11.200,00
Documento técnico contendo levantamento da
necessidade de estudos e pesquisas prioritários em
cada departamento da SGTES para orientar/contribuir
com o processo de tomada de decisões e o
estabelecimento de políticas da secretaria. 24/02/2014 9.520,00
Documento técnico contendo estudo de dados das
demandas apresentadas pelas estações de trabalho
para financiamento da SGTES, avaliando sua
pertinência em relação às prioridades da SGTES. 05/06/2014 19.600,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Silene Ribeiro Miranda Barbosa CPF: 714.883.756-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
348
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300576.001
Objetivo da Consultoria: Elaborar estudos e documentos de apoio ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho –
DEGERTS, referentes ao acompanhamento e implementação dos processos do trabalho em Saúde, na área da regulação do trabalho
com foco na atuação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), em conjunto com os estados e municípios
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
10/05/2013 01/04/2014 67.100,00 32.208,00 43.615,00 43.615,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo diagnóstico situacional
do levantamento realizado para criar e/ou aperfeiçoar
instrumentos dos Programas (Programa de
Valorização da Atenção Básica-PROVAB, Programa 29/05/2013 18.788,00
349
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica-PMAQ), e metodologias para
implantação e consolidação dos mecanismos dos
processos de regulação do trabalho em saúde, nas
esferas estadual e municipal.
Documento técnico contendo avaliação dos processos
regulatórios do trabalho em saúde nos estados, a
partir das informações obtidas através de
instrumentos de avaliação, e indicadores da situação
das necessidades por categorias profissionais nas
regiões. 09/09/2013 13.420,00
Documento técnico contendo proposta de subsidiar a
articulação das Câmaras Técnicas existentes e de
mesas de negociações no âmbito dos estados, para
fomentar a dissociação entre os especialistas
existentes e os que se formam anualmente e a real
necessidade da população, com a implantação de
modelos de regulação do trabalho em saúde. 19/12/2013 11.407,00
Documento técnico contendo monitoramento e
avaliação do processo de implementação das Câmaras
Técnicas nos estados, através de assessoria técnica
direta as SES e SMS visando o incremento da
capacidade gestora dessas instâncias que aderirem à
proposta no ano de 2013, com foco nos novos
parâmetros de regulação do trabalho em saúde 01/04/2014 23.485,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Soane Cristina Almeida dos Santos CPF: 334.005.805-97
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: cancelado
350
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300172.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de documentos técnicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
Os documentos deverão conter informações destinadas a públicos internos, externos e execução de eventos com vistas para divulgação
dos programas e políticas da Secretaria
Desenvolvimento e manutenção dos Sistemas de Informação da SGTES, referentes às demandas da Secretaria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde, exercendo atividades de Análise de Sistemas, Análise de Requisitos, Administração de banco de dados e
Administração de Dados
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
26/02/2013 20/01/2014 67.000,00 67.000,00 40.200,00 40.200,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
351
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina para seleção das propostas das
Instituições de Ensino e Secretarias de Saúde para
participação no Programa Nacional de Reorientação
da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde
articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho
para a Saúde - PET-Saúde. 18/03/2013 20.100,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina de Residência médica para a
Saúde Coletiva e Saúde da Família.
3.3 - Documento técnico contendo Criação do
Modelo de dados físico, em Erwin, do Sistema
PROVAB. Criação de Scripts em SQL Oracle do
banco de dados do PROVAB. 08/07/2013 11.100,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização da Oficina para definição dos fluxos para
o processo de Supervisão Médica – PROVAB. 31/10/2013 9.000,00
Documento Técnico contendo proposta de conteúdo e
organização do II Seminário Nacional de Telessaúde
Brasil. 20/01/2014 26.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Dante Luís Leão Molisani CPF: 783.110.801-78
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: encerrado
352
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301419.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração do Relatório Descritivo referente ao Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das
Profissões em Saúde subsidiando a Secretaria de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde - SGTES
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
21/10/2013 27/11/2013 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo Relatório descritivo das
apresentações realizadas por expositores e revisão
ortográfica e gramatical do material apresentado no
Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho 27/11/2013 7.500,00
353
e das Profissões em Saúde. A relatoria do evento
abrangerá: uma (1) conferência, treze (13) exposições
e nove (9) contribuições dos debatedores. A
estimativa é que o relatório tenha cerca de cento e
cinquenta laudas. Também será realizada a
organização e revisão final dos relatórios dos grupos,
assim como pela padronização da linguagem e
revisão ortográfica.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Carla Faria Morrone CPF: 400.147.891-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: encerrado
354
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assistência Técnica ao Ajuste
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300646.001
Objetivo da Consultoria: Apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e a Secretaria Estadual de
Saúde de Pernambuco – SES PE, no desenvolvimento das iniciativas de interesse dessas Secretarias, que incluem o desenvolvimento de
alguns produtos que serão necessários como parte das atividades preparatórias para a organização do Terceiro Fórum Global sobre
RH em Saúde no Brasil, em novembro de 2013
Período de Vigência Remuneração
Início Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício Total pago até o Final do Exercício
27/06/2013 21/05/2014 56.000,00 26.880,00 26.880,00 26.880,00
Insumos Externos
Inexistente
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de entrega Valor
Documento técnico contendo proposta de conteúdo e
organização das reuniões preparatórias do comitê 19/07/2013 15.680,00
355
organizador local do Terceiro Fórum Global de
Recursos Humanos para a Saúde, como forma de
subsidiar a realização do evento.
Documento técnico contendo proposta de conteúdo e
planejamento das ações locais relacionadas ao
Terceiro Fórum Global de Recursos Humanos para a
Saúde, inclusive fluxos de trabalho e de apresentação
de temas e respectivos cronogramas.
3.3 - Documento técnico contendo Criação do
Modelo de dados físico, em Erwin, do Sistema
PROVAB. Criação de Scripts em SQL Oracle do
banco de dados do PROVAB. 04/11/2013 11.200,00
Documento técnico contendo proposta para o
monitoramento e acompanhamento da força de
trabalho (Recursos Humanos para Saúde) mobilizada
para viabilizar a realização do Terceiro Fórum
Global 27/01/2014 9.520,00
Documento técnico contendo proposta de conteúdo e
organização de relatório sobre o processo de
implantação de ações direcionadas à viabilização do
Terceiro Fórum Global de Recursos Humanos para a
Saúde. 21/05/2014 19.600,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Geny Ignez Galdino de Morais CPF: 019.927.474-66
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: vigente
356
As contratações relacionadas neste relatório são de fundamental importância e têm como finalidade apoiar a Secretaria na implementação de suas
atividades fins, considerando a escassez de capital humano especializado no quadro de pessoal deste Ministério, apesar das contratações de
servidores concursados em 2013.
