RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - ceprosom.sp.gov.br · “Promover aos indivíduos e famílias em...

Centro de Promoção Social Municipal

CEPROSOM

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RELATÓRIO DE GESTÃO

2016

Limeira-SP

2016

CEPROSOM - Centro de Promoção Social Municipal www.ceprosom.sp.gov.br | (19) 3404.6200 Sede Administrativa | Avenida Campinas, 115 | Cidade Jardim | CEP: 13480-280 | Limeira/SP


CEPROSOM

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EXPEDIENTE

Prefeito de Limeira – SP

Mario Celso Botion

Vice-Prefeito

Júlio César Pereira dos Santos

Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Secretário Executivo do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Renata Cristina Chiari

Diretora da Proteção Social

Vanderleia Aparecida Serrano Diogo

Diretora Financeira

Renata Feres Gullo

COORDENAÇÃO:

Vigilância Socioassistencial – CEPROSOM

SISTEMATIZAÇÃO E REVISÃO:

José Paulo Correia de Menezes

Nicollas Bilatto


CEPROSOM

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LISTA DE SIGLAS

BPC – Benefício de Prestação Continuada

CadÚnico – Cadastro Único

CC - Centro Comunitário

CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

CPD – Centro de Processamento de Dados

CRAS – Centros de Referência da Assistência Social

CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social

CRSLI – Centro de Referência Saúde e Lazer do Idoso

IGD – Índice de Gestão Descentralizada

MDS – Ministério de Desenvolvimento Social

MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário

NMEP – Núcleo Municipal de Educação

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos

PAF – Plano de Acompanhamento Familiar

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

PBF – Programa Bolsa Família

PCD – Pessoa com Deficiência

PDI – Plano de Desenvolvimento Individual

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PGRM – Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

PIA – Plano Individual de Acompanhamento


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PNEP – Política Nacional de Educação Permanente

PRC – Programa Renda Cidadã

PSC – Prestação de Serviço à Comunidade

RC – Renda Cidadã

RCAI – Renda Cidadã Amigo do Idoso

RM – Renda Mínima

RMA – Relatório Mensal de Atendimento

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SUAS – Sistema Único da Assistência Social (SUAS)


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................. 8

1.1. Gestão pública ..................................................................................... 10

1.1.1. Avaliação Institucional................................................................................ 10

1.1.2. Gestão Ampliada ....................................................................................... 20

1.1.3. Diagnóstico Socioterritorial ........................................................................ 20

1.1.4. PMAS WEB ............................................................................................... 21

1.1.5. Novo site do CEPROSOM ......................................................................... 21

1.1.6. Disponibilização e Disseminação da Informação ....................................... 21

1.1.7. Censo da População em Situação de Rua ................................................. 22

1.1.8. Acompanhamento do IGD SUAS ............................................................... 22

1.1.9. Orçamento executado ................................................................................ 22

1.2. Rede Socioassistencial Privada ......................................................... 25

1.3. Articulação entre Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social

Especial (PSE), Rede Pública e Privada, e demais políticas setoriais

integradas .................................................................................................... 26

1.4. Monitoramento e Avaliação................................................................. 28

1.5. Participação e controle social ............................................................. 31

2. EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL ..................................................................... 35

2.1. Proteção Social Básica (PSB) ............................................................. 35

2.1.1. Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ................................ 37

A) Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) .............................................. 39

B) Demais atividades ........................................................................................... 41

2.1.2. Outros equipamentos públicos de Proteção Social Básica ......................... 42

A) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ....................... 43

B) Benefícios eventuais ....................................................................................... 49

2.1.3. Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), Programas de

Transferência de Renda e Benefícios Continuados ............................................. 50

A) Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ...................................... 50

B) Programa Bolsa Família (PBF) ........................................................................ 51

C) Programa Renda Cidadã (PRC) ...................................................................... 53

D) Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso ....................................................... 54


CEPROSOM

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E) Programa Ação Jovem .................................................................................... 55

F) Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM) ............................. 55

G) Benefício de Prestação Continuada (BPC) ..................................................... 56

2.1.4. Rede Socioassistencial Privada ................................................................. 57

2.2. Proteção Social Especial de Média Complexidade ........................... 58

2.2.1. Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) ........ 59

A) Servico de Protecao e Atendimento Especializado a Familias e Individuos

(PAEFI) ................................................................................................................ 59

B) Servico de Protecao Social a Adolescente em Cumprimento de Medida

Socioeducativa .................................................................................................... 61

C) Demais atividades ........................................................................................... 62

2.2.2. Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro POP)

e Centro de Acolhida ........................................................................................... 63

A) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua .............................. 63

B) Serviço Especializado em Abordagem Social .................................................. 64

2.2.3. Centro Educacional João Fischer .............................................................. 65

2.2.4. Rede Socioassistencial Privada ................................................................. 68

2.3. Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade .................... 69

2.3.1. Casa da Mulher Vítima de Violência .......................................................... 69

2.3.2. Casa de Convivência ................................................................................. 71

2.3.3. Rede Socioassistencial privada ................................................................. 73

EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................... 74

3.1. Desenvolvimento Comunitário – PROJETO “ESTE BAIRRO É MEU”

...................................................................................................................... 75

3.2. Apoio ao Terceiro Setor ...................................................................... 75

3.3. Inclusão Produtiva ............................................................................... 77

3.4. Projeto Reciclar Solidário ................................................................... 79

3.5. Segurança Alimentar e Nutricional ..................................................... 80

A) Restaurante Bom Prato ................................................................................... 80

B) Banco de Alimentos ........................................................................................ 80

C) Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ................................................... 81

D) Alimentação nos equipamentos públicos da Assistência Social e Padaria

Municipal ............................................................................................................. 82

3.6. Apoio ao Fundo Social de Solidariedade ........................................... 83


CEPROSOM

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RECOMENDAÇÕES À EQUIPE DE GESTÃO E À EQUIPE TÉCNICA NA

PERSPECTIVA DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS EM LIMEIRA-SP .............. 84

4.1. Recomendações para a nova equipe de gestão com vistas a

continuidade da Consolidação do SUAS em Limeira-SP ........................ 84

A) Gestão ............................................................................................................ 85

B) Diretoria de Vigilância Socioassistencial ......................................................... 85

C) Diretoria de Proteção Social ............................................................................ 86

D) Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania ........................................... 89

E) Diretoria Administrativa e Financeira ............................................................... 90

4.2. Recomendações para as equipes técnicas dos serviços

socioasssistenciais com vistas a consolidação do SUAS em Limeira-SP

...................................................................................................................... 90

A) Primeira recomendação: assegurar a centralidade do usuário nas ações dos

serviços socioassistenciais .................................................................................. 91

B) Segunda recomendação: conhecer profundamente os territórios e suas

demandas ............................................................................................................ 91

C) Terceira recomendação: fortalecer os espaços de diálogo que favoreçam a

criação de planos articulados de trabalho entre serviços ..................................... 92

D) Quarta recomendação: reconhecer a convivência social como segurança

expressa de proteção de Assistência Social para a intervenção no SUAS .......... 93

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 94

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 99


CEPROSOM

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APRESENTAÇÃO

É com satisfação que a gestão da política municipal de Assistência Social de Limeira-SP

torna pública, pela quarta vez consecutiva, a prestação de contas dos seus serviços

através do presente relatório, o qual se refere ao exercício de 2016. A Assistência

Social em Limeira é efetivada sob a responsabilidade do Centro de Promoção Social

Municipal (CEPROSOM), órgão integrante da administração pública municipal. A

autarquia também presta serviços no campo do desenvolvimento social e comunitário,

segurança alimentar e nutricional, e inclusão produtiva, e tem como missão

“Promover aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social o

acesso a bens e serviços no âmbito das políticas de proteção social, de forma integrada às

demais políticas setoriais, assegurando a participação popular” (CEPROSOM, 2014, p.8).

Quanto ao futuro, o CEPROSOM tem como visão “ser referencial estadual de

elevados patamares de desenvolvimento social, promovendo a qualidade de vida da

população” (CEPROSOM, 2014, p.8).Para isto, as ações do órgão são guiadas pelo

PMAS 2014-2017 – Consolidando o SUAS em Limeira, estruturado em três eixos:

Aprimora-SUAS: refere-se aos aspectos sistêmicos, que dão base e facilitam a

implementação de programas, projetos, serviços e benefícios e das ações de

desenvolvimento social. As ações da Diretoria de Vigilância Socioassistencial

(DVS) se encontram, portanto, neste eixo, assim como ações de promoção da

participação e controle social, já que o modelo do Sistema Único da Assistência

Social (SUAS) é de gestão participativa;

Proteção Social: refere-se aos programas, projetos, serviços e benefícios da

Assistência Social, que estão, portanto sob a responsabilidade da Diretoria de

Proteção Social (DPS);


CEPROSOM

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Desenvolvimento Social: refere-se às atribuições do CEPROSOM que, embora

articuladas, encontram-se além da gestão da Assistência Social. As assessorias

às organizações da sociedade civil, os cursos e outras ações desenvolvidas na

direção da inclusão socioprodutiva, assim como a segurança alimentar,

compõem as o escopo de responsabilidades da Diretoria de Desenvolvimento

Social e Cidadania (DDS).

Além dessas Diretorias, o CEPROSOM conta com a Diretoria Administrativa e

Financeira que coordena as atividades-meio que lhe são inerentes.

Posto isto, o presente Relatório de Gestão apresenta as principais ações

desenvolvidas durante o ano de 2016. Considerando a transição de gestão, as

Diretorias do CEPROSOM também decidiram publicar neste documento os tópicos

“Recomendações para a nova Equipe de Gestão com vistas à continuidade da

consolidação do SUAS em Limeira-SP” e “Recomendações para as Equipes Técnicas dos

serviços socioassistenciais com vistas à consolidação do SUAS em Limeira-SP”,

propostas pelos trabalhadores do SUAS e organizadas pela DVS.


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1. EIXO 1: APRIMORA-SUAS

1.1. Gestão pública

No decorrer de 2016, foram empossados doze profissionais, sendo três

assistentes sociais, um fonoaudiólogo, dois psicólogos, um terapeuta ocupacional,

quatro auxiliares gerais e um motorista de veículo pesado. Em dezembro de 2016, a

instituição fechou o seu quadro de recursos humanos com duzentos e trinta e sete

servidores efetivos, três celetistas, trinta e oito comissionados e doze estagiários,

totalizando duzentos e noventa profissionais e estagiários.

1.1.1. Avaliação Institucional

Anualmente, desde 2013, todos os profissionais da autarquia são convidados a

participar do processo de avaliação institucional através do preenchimento de

instrumental especificamente construído para esse fim. A participação tem sido

expressiva nesses 4 anos: em 2013, a participação na avaliação totalizou duzentos e

quinze funcionários; em 2014, duzentos e quarenta; em 2015, duzentos e onze; e em

2016, duzentos e doze.

Seguem abaixo os resultados da avaliação, permitindo a análise da série

histórica de 2013 a 2016:


CEPROSOM

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Em sua opinião, o CEPROSOM:

Figura1

FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Figura 2



CEPROSOM

12

Figura 3


Figura 4



CEPROSOM

13

Figura 5


Figura 6



CEPROSOM

14

Figura 7


Figura 8



CEPROSOM

15

Figura 9


Qual o seu grau de satisfação com:

Figura 10



CEPROSOM

16

Figura 11


Figura 12



CEPROSOM

17

Figura 13


Figura 14

. FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.


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Figura 15


De modo geral, observa-se que:

a) A quantidade de respostas em branco é inexpressiva, na maioria dos itens

variando de 0% a 3%, apontando que os servidores da autarquia

reconhecem a relevância da avaliação;

b) A soma das respostas ótimo/satisfeito com bom/satisfeito supera na

maioria dos itens a soma do regular/pouco satisfeito com ruim/insatisfeito,

com exceção do ano de 2016.

c) Do primeiro ano (2013) para o segundo ano (2014) observa-se uma

importante melhoria em quase todos os itens; no terceiro ano (2015)

ocorre um declínio na maioria dos itens, o que se reafirma ou acentua em

2016.

d) Esse deslocamento se dá para uma posição central (regular/pouco

satisfeito), ou seja, os resultados ruim/insatisfeito pouco cresceram.

e) Finalmente, fica evidenciado pelas questões relativas aos serviços prestados

pelo CEPROSOM, à função que exerce, às condições profissionais, salários e


CEPROSOM

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f) benefícios, que os servidores estão expressivamente satisfeitos com o

CEPROSOM como instituição de política pública e como lugar de trabalho.

Quanto às sugestões apresentadas pelos servidores, apresentamos abaixo a

compilação dos dados, organizada em 2 figuras auto-explicativas.

Figura 16

*primeiros socorros; informática; área administativa; auxiliar geral; motoristas, RH e gestores; contação de histórias; dinâmicas de grupos; libras; gestão de equipe e relacionamentos interpessoais; elaboração de projetos; dentre outros; **alega-se insuficiência de recursos humanos e materiais e, a necessidade de melhorias na infra-estrutura, dentre outros; ***sobre PAIF, SCFV, fluxos e articulação entre as proteções básica e especial.

Figura 17

* Escuta qualificada; acolhida; gestão, participação na política de assistência social; elaboração de planos e

diagnósticos; SCFV; PAIF; medidas socioeducativas; CRAS e CREAS, dentre outros;

** Prestação de contas; técnicas de gestão; CONAM; financeiro; transporte; legislação; dentre outros.

47; 36%

42; 33%

16; 12%

14; 11% 10; 8%

Ações que poderiam diminuir os problemas vivenciados no ambiente de trabalho, por meio de cursos e capacitações

Capacitações específicas*

Condições de trabalho**

Alinhamentoconceitual***

Trabalho social comfamílias e grupos

45%

27%

28%

Temáticas/cursos apontados como de maior interesse para o desempenho profissional

SUAS*

Trabalho social comfamílias e grupos


CEPROSOM

20

Assim, levando-se em conta as dificuldades que o setor público tem passado nos

últimos dois anos – com queda de arrecadação, restrição de recursos e diminuição de

investimentos, - que certamente afetam as relações de trabalho, cabe aprofundar as

razões para os resultados apontados e planejar ações para a sua melhoria. Mesmo

porque, considerando-se a adesão ao processo e a importância dada pelos servidores à

avaliação institucional anual, é certo que existem expectativas quanto a isso por parte

do corpo de funcionários.

1.1.2. Gestão Ampliada

Buscando sanar os problemas apontados nas avaliações institucionais ao longo

dos anos, principalmente relacionadas a comunicação, a gestão do CEPROSOM criou e

implantou a chamada “Gestão Ampliada”. Trata-se de uma reunião mensal das

diretorias do Ceprosom juntamente com todos os coordenadores de equipamentos e

serviços para pautar e encaminhar as demandas dos serviços e da gestão, criando um

canal de comunicação entre os diferentes níveis de gestão.

Buscou-se, com esse novo espaço:

Aperfeiçoar o comando único da Assistência Social, isto é, a clareza das

diretrizes, objetivos, metas e ações

Pactuar a acompanhar metas a serem alcançadas em curto, médio e longo

prazo

E, melhorar os indicadores de resultados dos serviços, programas, projetos e

benefícios socioassistenciais

1.1.3. Diagnóstico Socioterritorial

No decorrer deste ano, a DVS concluiu o Diagnóstico Socioterritorial do

Município de Limeira-SP por meio de mapas com informações georreferenciadas,

sistematização de fontes secundárias e pesquisa de opinião com o público da

Assistência Social. Além dos dados de caráter técnico, numérico e estatístico. O

diagnóstico contou com as seções “Memória Histórica do CEPROSOM”, apresentação


CEPROSOM

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da “Rede Socioassistencial”, a “Sistematização dos Dados Secundários de Limeira-SP”,

com a “Pesquisa de opinião com o público da Assistência Social”, reflexão sobre “as

vulnerabilidades sociais”, a apresentação de um modelo sistêmico de funcionamento

do SUAS” e as “Recomendações a novos planejamentos da Assistência Social e à

equipe técnica”.

1.1.4. PMAS WEB

O Plano Municipal de Assistência Social 2017 (Aprovado pelo Conselho

Municipal de Assistência Social – CMAS) dirige-se à efetivação da política pública de

Assistência Social em Limeira-SP. Esse documento técnico é exigido, pelo governo do

Estado-SP, como condição para o repasse de recursos para o co-financiamento da

assistência social. Ele possibilita prever anualmente as ações que serão desenvolvidas

no ano seguinte. O presente documento cumpre a função de operacionalização anual

do PMAS plurianual.

1.1.5. Novo site do CEPROSOM

O novo site, www.ceprosom.sp.gov.br, criado a partir da estruturação

administrativa do CEPROSOM, apresenta documentos técnicos, dados estatísticos,

rede e serviços socioassistenciais, notícias, dentre outros.

1.1.6. Disponibilização e Disseminação da Informação

Em termos de publicação, o novo site do CEPROSOM disponibiliza à população

o acesso às informações dos serviços, projetos, programas e benefícios ofertados na

aba denominada “Dados Estatísticos”. Também foi criado o “Portal do Técnico”,

disponibilizado na aba “Vigilância Socioassistencial”, contendo informações de maior

complexidade sobre todos os serviços, projetos, programas e benefícios do

CEPROSOM. O acesso foi disponibilizado à gestão, aos técnicos, trabalhadores do SUAS

e controle social através da coordenação de cada equipamento.

http://www.ceprosom.sp.gov.br/


CEPROSOM

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1.1.7. Censo da População em Situação de Rua

Destaca se, ainda, o Censo Pop, importante retrato do perfil da população em

situação de rua em Limeira-SP, elaborado e publicado pela equipe do Centro de

Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) pela

terceira vez consecutiva (2014, 2015 e 2016).

1.1.8. Acompanhamento do IGD SUAS

Destaca-se na tabela abaixo a série histórica do IGDSUAS – Índice de Gestão

Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social. Observa-se a permanência do

índice elevado; porém, o financiamento realizado pelo governo federal ao município

apresentou enorme defasagem, uma vez não foram repassados os totais devidos.

Tabela 1 Indicador 2012 2013 2014 2015 2016 Diferença Crescimento

IGD SUAS 0,39 0,78 0,85 0,93 0,93 0,54 138,46%

Repasse anual do IGD SUAS

R$ 52.680,20

R$ 55.735,81

R$ 39.673,40

R$ 71.696,18

R$ 52.588,53

R$ 91,67

0,17%

FONTE: MDS – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO.

1.1.9. Orçamento executado

Em relação ao orçamento, o CEPROSOM executou, durante o ano de 2016, o

total de R$34.276.098,23. As tabelas abaixo detalham o uso deste recurso por ação

orçamentária e elemento de despesa.

Tabela 2

Orçamento executado em 2016 - por ação orçamentária

Ação orçamentária Despesa empenhada (em

R$)

0250 Atendimento à população de rua R$ 225.889,03

2010 Pessoal e encargos R$ 17.914.727,62

2020 Manutenção da unidade R$ 1.992.399,14

2030 Despesas sob regime de adiantamento R$ 162.748,76

2460 Desenvolvimento e capacitação do servidor R$ 157.212,64

2470 Proteção social às famílias R$ 3.285.496,17

2480 Atenção às crianças e adolescentes R$ 5.770.542,05


CEPROSOM

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2490 Atenção ao idoso R$ 2.236.773,49

2500 Apoio às entidades R$ 683.898,36

2520 Atendimento às pessoas deficientes R$ 1.638.987,59

2530 Atenção à mulher R$ 158.031,42

2640 Capacitação profissional financeira da mulher vítima de violência doméstica R$49.391,96

Total R$ 34.276.098,23 FONTE: ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEPROSOM.

Tabela 3

Orçamento executado em 2016 - por elemento de despesa

Elemento de despesa Despesa empenhada

(em R$)

Despesas correntes R$ 34.052.664,73

Pessoal e encargo sociais R$ 17.914.727,62

Subvenções sociais R$ 7.912.117,02

Outros benefícios de natureza social R$ 629.602,70

Outros serviços de terceiro - pessoa juridica R$ 2.972.286,18

Outros serviços de terceiro- pessoa física R$ 1.585.429,63

Demais despesas correntes R$ 3.038.501,58

Despesas de capital R$ 223.433,50

Total R$ 34.276.098,23 FONTE: ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEPROSOM. DADOS DE JAN. A OUT. DE 2016.

Na página seguinte podemos examinar a Tabela 4 que apresenta a média mensal dos

custos por Equipamento e por Área. Ressalte-se que várias despesas da Sede do

Ceprosom são diretamente vinculadas às atividades-fins (Proteção Social, Vigilância e

Desenvolvimento Social) e nelas deveriam estar alocadas; no entanto, esse processo

de identificar com precisão os custos está em desenvolvimento por parte dos setores

administrativos e financeiros do CEPROSOM.


CEPROSOM

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Tabela 4

Equipamentos Total custo anual Média mensal Área Média mensal por

Área

C.CONSELHOS R$ 429.876,79 R$ 35.823,07 Casa Conselhos

R$ 35.823,07

C.TUTELAR R$ 678.819,99 R$ 56.568,33 C. Tutelar R$ 56.568,33

FUNDO SOCIAL R$ 128.677,47 R$ 10.723,12

DS R$ 55.997,14 N.I.S.P.- SEDE R$ 401.127,95 R$ 33.427,33

PADARIA R$ 142.160,27 R$ 11.846,69

CRSL IDOSO R$ 395.631,92 R$ 32.969,33

PSB R$ 736.944,68

C.C. VISTA ALEGRE R$ 177.897,41 R$ 14.824,78

C.C. AMPARO R$ 162.502,06 R$ 13.541,84

C.C. BOA VISTA R$ 89.107,34 R$ 7.425,61

C.C. CECAP R$ 368.580,10 R$ 30.715,01

C.C. DEGAN R$ 352.764,73 R$ 29.397,06

C.C. DORES I R$ 254.320,66 R$ 21.193,39

C.C. B. GROTTA R$ 289.179,89 R$ 24.098,32

C.C. GUIMARÃES R$ 164.660,65 R$ 13.721,72

C.C. JD. GLÓRIA R$ 305.793,74 R$ 25.482,81

C.C. E. KÜHL R$ 317.271,46 R$ 26.439,29

C.C. M.BRANCO R$ 378.067,60 R$ 31.505,63

C.C. T. MARQUES R$ 216.978,53 R$ 18.081,54

C.C. B. OMETTO R$ 300.462,62 R$ 25.038,55

C.C. OURO VERDE R$ 283.615,03 R$ 23.634,59

C.C. PQ. HIPÓLITO R$ 201.431,15 R$ 16.785,93

CRAS CECAP R$ 697.797,68 R$ 58.149,81

CRAS CÉU R$ 494.657,62 R$ 41.221,47

CRAS DORES R$ 758.696,65 R$ 63.224,72

CRAS DUTRA R$ 818.058,67 R$ 68.171,56

CRAS FAMÍLIAS R$ 748.154,94 R$ 62.346,25

CRAS MARILENA R$ 1.067.705,76 R$ 88.975,48

CASA MULHER R$ 466.097,91 R$ 38.841,49

PSE AC

R$ 435.450,50

CASA CONVIVÊNCIA R$ 750.782,70 R$ 62.565,23

CENTRO POP R$ 564.813,66 R$ 47.067,81

CREAS R$ 1.364.772,70 R$ 113.731,06

PSE MC CE João Fischer - D.A. R$ 748.771,45 R$ 62.397,62

CE João Fischer - D.V. R$ 1.330.167,58 R$ 110.847,30

GESTÃO - SEDE R$ 9.041.491,44 R$ 753.457,62 SEDE R$ 753.457,62

Totais R$ 24.890.896,12 R$ 2.074.241,34 CEPROSOM R$ 2.074.241,34 FONTE: ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEPROSOM. DS- Desenvolvimento Social PSE AC - Proteção Social Especial - Alta Complexidade / PSE MC- Proteção Social Especial - Média Complexidade


CEPROSOM

25

Ainda há que se destacar que a Diretoria Administrativo-Financeira implantou, em

2016, boas práticas exitosas que contribuíram para redução de custo dos produtos

adquiridos pela autarquia, entre elas:

1. Controle de Material de Limpeza;

2. Campanha de redução de copos descartáveis.

1.2. Rede Socioassistencial Privada

Os repasses de recursos à Rede Socioassistencial privada ocorrem através do

cofinanciamento municipal, estadual e/ou federal, realizado fundo a fundo, como

subvenção social. Das vinte e quatro entidades inscritas no CMAS, vinte e duas

receberam subvenções públicas, conforme listado abaixo:

Tabela 5

Enti

dad

es/p

roje

to in

scri

tas

no

CM

AS

qu

e re

ceb

em s

ub

ven

ção

Aldeia Movimento Pró Cultura; ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL; Asilo João Kühl Filho; Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô; Associação Casa da Criança Santa Terezinha de Limeira; Associação Casa de Misericórdia de Limeira; Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida – CARA; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira – APAE; Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – ARIL; Associação Integrada de Deficientes e Amigos – AINDA; Associação Limeirense de Combate ao Câncer – ALICC; Casa de Apoio Betânia; Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira – CAMPL; Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar; Centro Social Sul – Ups: CREN e Gávia; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira “David Arantes” – CEDECA; Dispensário Assistencial Santa Isabel; Fraternidade do Triângulo Ramatis; Núcleo de Valorização Humana Nova Vida; PROJETO: Equoterapia DAOUD; Associação Lar Uma Nova Esperança; Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário - RINSER


CEPROSOM

26

Enti

dad

es n

o

CM

AS

qu

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ão

rece

bem

su

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nçã

o

Instituto de Desenvolvimento de Limeira – IDELI; Rede de Assistência Socioeducacional Cristã -(RASC).

FONTE: DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

As subvenções, auxílios e/contribuições deram-se conforme consta na Lei

Orçamentária Anual de 2016 – Lei Municipal nº 5.628 de 24 de Dezembro de 2015

(LIMEIRA, 2015b) – que, depois de publicada, contou com a assinatura do termo de

convênio com cada entidade, pactuando os serviços de relevância pública a serem

executados.

Ainda em 2016, foi iniciada uma série de capacitações para a preparação da

equipe técnica do CEPROSOM e das entidades, a fim de que o município se adeque ao

novo paradigma proposto pela Lei Federal nº 13.019/2014 (BRASIL, 2014), que visa

uma nova forma de relacionamento entre poder público e as organizações da

sociedade civil. Buscando responder a essa demanda, o CEPROSOM criou uma

Comissão para estudo e criação de estratégias de implantação do novo marco

regulatório. A partir dessa comissão foram oficializadas outras duas: Comissão de

Seleção de Projetos e Comissão de Monitoramento e Avaliação. Os planos

apresentados pelas organizações da sociedade civil foram analisados e selecionados;

concluindo-se o processo com a elaboração e celebração dos Termos de Colaboração.

1.3. Articulação entre Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE),

Rede Pública e Privada, e demais políticas setoriais integradas

O CEPROSOM rege-se pela estratégia de promover a integração das proteções

social básica e especial, abarcando tanto a rede pública quanto a privada, com as

demais políticas setoriais. Em 2016, ações voltadas a superar a fragmentação da Rede

Socioassistencial, entendida aqui da forma mais ampla possível, foram aprofundadas


CEPROSOM

27

no município através de espaços fomentados pelo diálogo e troca entre os

profissionais e investimentos em formações.

O PMAS 2014-2017 propôs que PSB e a PSE se integrassem em 2016 para que

fosse possível, em 2017, realizar a integração da Rede Privada à Rede Pública.

Para cumprir tais metas, a gestão investiu intensamente em formações

específicas ao longo dos anos últimos 4 anos. Todas as formações realizadas buscaram

elucidar os objetivos das Proteções como um todo e de cada serviço socioassistencial.

Por iniciativa do Centro de Referência Especializado da Assistência Social

(CREAS), foram realizados encontros deste equipamento junto aos Centros de

Referência da Assistência Social (CRAS). A capacitação técnica, realizada pela empresa

Integral Gestão Socioambiental, que teve como eixo central a segurança de

convivência específica para a PSB, também buscou contemplar a equipe da PSE em

alguns momentos. O Núcleo Municipal de Educação Permanente (NMEP) também

possibilitou o encontro desses profissionais alocados em diferentes territórios e

serviços. Além das ações de formação ao longo destes anos, a DVS, juntamente com a

Proteção Social através da Comissão de Normas Técnicas, criada para normatizar os

serviços socioassistenciais de Limeira-SP e em conjunto com a subcomissão de Planos

de Acompanhamento do NMEP, construiu planos de acompanhamento familiar e

individual para CRAS, CREAS, Centro Pop e Abrigos. Além dos planos, foram criados

fluxogramas de todos os equipamentos e seus serviços, com exceção do Centro

Educacional João Fisher Sobrinho Deficiência Auditiva (DA) e Deficiência Visual (DV), os

quais demandam análises mais aprofundadas.

Apesar de os planos e fluxos já estarem construídos, estes não foram pactuados

e implantados. Nesse sentido, sugere-se para 2017, a pactuação e a implantação dos

planos e fluxos, instituindo um modelo sistêmico de funcionamento da Assistência

Social. Para tanto, é necessário ampla discussão com os trabalhadores do SUAS, uma

vez que os profissionais ainda apresentam disparidades conceituais e dificuldades na

compreensão da finalidade primordial da política de Assistência Social.


CEPROSOM

28

Após o desenvolvimento deste trabalho, é fundamental que a gestão avance

para a integração da Rede Socioassistencial Privada, reconhecendo e implantando este

processo juntamente com as organizações da sociedade civil.

1.4. Monitoramento e Avaliação

No âmbito do M&A, a DVS concluiu a ação, iniciada em 2014, de construção de

painéis de indicadores para a realização da análise de todos os equipamentos sob

responsabilidade do órgão gestor. Esses indicadores são resultantes dos

processamentos de dados coletados através de instrumentais preenchidos pelas

equipes técnicas de todos os equipamentos, gerando um banco de dados com séries

históricas. Os indicadores são disponibilizados por meio de painéis, possibilitado uma

gestão mais efetiva e orientando a realização de diagnósticos específicos,

planejamento, implementação dos serviços e tomada de decisões.

Destaca-se dois importantes instrumentos criados em 2016 que tem

contribuído para o M&A e que podem, ao longo do tempo, fortalecer e consolidar a

área. O primeiro refere-se ao Diagnóstico Socioterritorial, publicado em dezembro de

2016, instrumento base para a consolidação do SUAS no município.

Outra ação importante para o fortalecimento da área de M&A foi a construção

da metodologia de gestão da Gestão Ampliada, permitindo minimização de falhas na

comunicação e aprimoramento o canal entre diferentes níveis de gestão para pautar

questões técnicas observadas pelos painéis de indicadores.

1.5. Capacitação dos trabalhadores do SUAS

No âmbito da DVS, a área de formação e capacitação continuada tem como

foco qualificar os profissionais da rede SUAS de maneira descentralizada e participativa

através de ações tipificadas na Política Nacional de Educação Permanente (PNEP), na

qual são previstos os tipos de capacitação, ação formativa e suas respectivas

particularidades.

Sobre as ações de destaque, por exemplo, foi realizada a apreciação e

deliberação do Plano Municipal de Educação Permanente (PMEP) pelo CMAS,


CEPROSOM

29

Resolução de N° 010 de 2016 (LIMEIRA, 2016). Outra ação a ser destacada foi a

composição do NMEP, criado a partir do Decreto Municipal nº 44, de 18 de fevereiro

de 2016 (LIMEIRA, 2016), sendo este um mecanismo que tenta responder as

especificações político pedagógicas consolidadas na PNEP, visando proporcionar

espaços de discussão e integração entre os profissionais do SUAS. Sua função é

construir, de maneira coletiva, o cronograma de atividades formativas e a realização

efetiva das mesmas, além da continuidade da Reunião de Estudos, iniciada neste

mesmo ano, que auxilia no entendimento das bases teóricas, provoca a reflexão da

prática profissional e ajuda a fazer a inter-relação entre o cotidiano laboral e a Política

da Assistência Social.

Entre outubro de 2015 e setembro de 2016, ocorreu o processo de capacitação

específica para o desenvolvimento da dimensão relacional, como proteção social na

segurança de convívio da Assistência Social, para profissionais dos CRAS e dos Serviços

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CEPROSOM.

Ainda, a avaliação institucional 2016 – que já havia sido realizada nos anos de

2013, 2014 e 2015 – contou com a inclusão de questões específicas sobre formação e

capacitação continuada, proporcionando, assim, um canal de comunicação direta das

demandas dos trabalhadores do CEPROSOM. Como resultado deste levantamento,

cabe ressaltar que os servidores indicaram a necessidade de capacitação em vários

temas, como pode ser verificado no item sobre as sugestões efetuadas pelos

funcionários.

Seguem abaixo os cronogramas das capacitações e formações desenvolvidas

e/ou contratadas pelo CEPROSOM:

Tabela 6

Formação/ Capacitação Datas Responsável

Reunião de Estudos do NMEP Mensais DVS

1ª Jornada sobre Abuso sexual ________ Proteção Social

Machismo mata 1º/03/2016 Proteção social

Oficina sobre o SICON e o SIBEC Abril à Nov Cadastro Único e DVS

Frente Paulista: desafios da gestão no âmbito do SUAS

12/04/2016

Gestão


CEPROSOM

30

Direitos Humanos: o contexto do ato infracional 28/04/2016 Proteção Social

Semana Integrada Serviço Social 09/05/16 a 13/05/16

Proteção Social

III Fórum Municipal de Pessoas em situação de Rua de Piracicaba

06/05/2016

Proteção Social

Seminário de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

31/05/2016 COMETIL, Proteção Social e DVS

I Fórum do CREAS de Limeira 03/06/2016 Proteção Social

XII Fórum Regional do CREAS de Rio Claro 09/06/2016 Proteção Social

Dia Municipal de combate ao Trabalho Infantil 10/06/2016 Proteção Social e DVS

Um debate sobre o trabalho infantil 14/06/2016 Proteção Social

Passeata de combate à violência contra o idoso 15/06/2016 Proteção Social

I Simpósio Violência como sintoma contemporâneo 1º/07/2016 Proteção Social

Encontro Estadual: o sistema socioeducativo paulista em debate

13/07/2016 Proteção Social

I Encontro de Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA

13/07/2016

Proteção Social

Escola Paulista de Psicanálise: o ciúme e a paranóia em Otelo


Lançamento do caderno temático “Psicologia na Assistência Social e para a Assistência Social na Psicologia: avançar no enfrentamento da desigualdade social”.

05/08/2016

DVS e Proteção Social

SINASE: abordagem interdisciplinar sobre resolução de conflitos (justiça restaurativa)


10 anos da Lei Maria da Penha 10/08/2016 Proteção Social

Semana de Prevenção das deficiências e 10 anos do CMPD

11 e 12/08/2016

CMPD Proteção Social

Oficina “Tecendo saberes com arte educadores, educadores e monitores do SUAS”

19/08/2016


Elaboração de projetos sociais 24/08/2016 Proteção Social

Semana de Prevenção da APAE 25/08/2016 Proteção Social

II Encontro Boas Práticas e Talentos dos Trabalhadores do SUAS

30/08/2016

DVS

Encontro Estadual das ações estratégicas do PETI 08 e 09/09 Proteção Social e DVS

Capacitação específica para o desenvolvimento da dimensão relacional como proteção social na segurança de convívio da Assistência Social

Out/2015 à Set/2016

DVS

Seminário para a Família D.A – João Fischer 14/09/2015 Proteção Social

Simpósio de Multiplicadores para a Erradicação do trabalho infantil

20/09/2016

Proteção Social e DVS


CEPROSOM

31

Encontro de Encerramento da capacitação técnica sobre a dimensão relacional como proteção social na segurança de convívio da Assistência Social.

23/09/2016


Encontro “População em situação de rua eo direito à cidade”


Metodologia do Laboratório de Mudanças (curso) Out à Dez DVS

Conversando sobre Esquizofrenia 11/11/2016 Proteção Social

Capacitação “Serviços de Acolhimentos Institucional para Idosos de Longa Permanência – ILPIs”

17/11/2016 DVS e Proteção Social

Seminário de Políticas Públicas e Acolhimento Institucional de crianças, adolescentes e jovens

28/11/2016

Proteção Social

I Encontro do Serviço Social do Ministério Público 1º/12/2016 Proteção Social

FONTE: DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

1.5. Participação e controle social

O CMAS e os Conselhos de Direitos, que constituem a Política Pública de

Assistência Social, realizaram as seguintes ações no decorrer de 2016:

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tabela 7

CONSELHO AÇÃO/LOCAL QUANTIDADE

CMAS

Reuniões Ordinárias Descentralizadas: Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO/POP); Centro Educacional João Fischer Sobrinho (Área Surdez); Casa dos Conselhos; Asilo João Kühl Filho; Casa de Convivência; Casa das Crianças; Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar; AINDA; Casa dos Conselhos.

10 Reuniões

Reunião Extraordinária:Casa dos Conselhos; Capacitação sobre o que é ser Conselheiro da Assistência Social - Casa dos Conselhos.

2 Reuniões

Reunião das Comissões do CMAS: Comissão de Planos Municipais/Eleição;Comissão de Análise e Custos;Comissão Bolsa Família;Comissão de Cadastro;Mesa Diretora

47 Reuniões

Visitas nas Entidades (que compõem o SUAS - Rede 11 Visitas


CEPROSOM

32

Socioassistencial Privada) Aldeia / Projeto Equoterapia; Rinser / - Lar Uma Nova Esperança;Casado Povo / - Casa Betânia;CARA;Gavia/Centro Social Sul/CREN; Dispensário Santa Isabel / -CAMPL / - Asilo João Kühl Filho; Casa da Criança / -AINDA / -Vila Dignidade;Nosso Lar / - Núcleo Nova Vida / - Casa de Misericórdia; Ideli/ - ARIL; CEDECA / -Ramatiz / -APAE; ALICC / -Cantinho do Vovô.

Audiências Públicas: Território CENTRAL - Escola Senac; Território do CRAS DORES - Incubadora de Ciência e Tecnológica.

2 Audiências Públicas

Processo de Eleição do CMAS - Gestão 2016-2018. 3 Reuniões

Reunião com as Presidentes dos Conselhos de Direitos (CMDCA; CMAS; CMDM; CMDI; CONSEA; COMETIL).

3 Reuniões

FONTE: CMAS, 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tabela 8


Cerimônia deposse dos eleitos para o 1º e 2º Conselho Tutelar de Limeira, na sala de reuniões do Gabinete do Sr. Prefeito, localizada na Rua Dr. Alberto Ferreira nº 179, Centro, Limeira-SP;

1

1 cerimônia

Visita realizada nas dependências da Delegacia Seccional de Limeira conjuntamente comConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, Conselho Tutelar, CEDECA e CONANDA, com o objetivo de apurar denúncia referente a tratativas aos adolescentes custodiados no local;

1 visita

Audiência Pública sobre sistema de medidas sócio educativas com articulação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), Conselho Estadual de Proteção a Pessoa Humana (CONDEPE), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

1 audiência


CEPROSOM

33

CMDCA

Adolescente (CONANDA), Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e Comunidade local, nas dependências do ISCA Faculdades;

Reuniões diárias para estudo da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, a qual dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, com objetivo de elaborar a Resolução de Chamamento Público;

Não contabilizado

Roda de Conversa” com os palestrantes: Djalma Costa - Conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Antônio Dantas – Conselheiro do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) realizado no SENAC Limeira, tendo como objetivo esclarecer dúvidas dos Conselheiros Municipais;

1 Roda de Conversa

Reuniões mensais conjuntamente com Conselho Tutelar, Proteção Social Básica, Vigilância Socioassistencial Proteção Social para preparação do Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Não contabilizado

Reuniões diárias para análises dos projetos apresentados ao CMDCA para participação do Chamamento Público.

Não contabilizado

Reuniões da Comissão de Análise Institucional/Comissão de Aprendizagem /Legislação, leis e regulamentações para análise de documentação recebida das entidades inscritas neste Colegiado com o objetivo de renovação de inscrição;

Não contabilizado

Reuniões da Comissão de Orçamento/Captação de Recursos para análise das prestações de conta dos projetos financiados pelo CMDCA;

Não contabilizado

Processo eleitoral para escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada para a composição do CMDCA de Limeira biênio 2016/2018;

1 processo

Cerimônia de Posse dos novos conselheiros para o biênio 2016/2018, nas dependências da Casa dos Conselhos;

1 cerimônia


CEPROSOM

34

Participação do CMDCA junto aos demais Conselhos de Direitos, com o intuito de fomentar e ampliar as discussões que envolvem Crianças e Adolescentes, mas que perpassam por toda a Família.

Não contabilizado

FONTE: CMDCA, 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI)

Tabela 9


CMI

REUNIÕES ORDINÁRIAS /2016 Casa dos Conselhos;

10 Reuniões

Visitas efetuadas aos Abrigos de Idosos Casa de Repouso Mantovani, Asilo João Kühl Filho, Associação Beneficente de Amparo ao Idoso Cantinho do Vovô; Labri Cuidados Especializados, Cooperativa de Serviços da área de Saúde – Polisaúde - Dona Lurdinha, Casa de Repouso para o Idoso Lar Doce Lar, Casa de Repouso Sagrada Família; Espaço Viver Clínica de Assistência a Idosos; Recanto dos Idosos N. Sra. do Rosário; Casa de Repouso Vida de Viver; Abrigo Lar do Idoso “Lição de Vida”; Residencial Girassol Casa de Repouso Ltda. ME; Vida Bela Residencial para Idosos.

Não contabilizadas

FONTE: CMI, 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tabela 10


CMDPD

14ª Semana de Prevenção, realizada no Teatro Nair Belo;

1 evento

Reunião de Alinhamento das Ações dos Conselhos de Direitos (CMDCA; CMAS; CMDM; CMDI; CONSEA; COMETIL) - Casa dos Conselhos;

3 Reuniões

Reunião dos Conselhos de Direitos com os Vereadores Eleitos - Casa dos Conselhos;

4 Reuniões

Reunião de Alinhamento das Ações dos Conselhos de Direitos (CMDCA; CMAS; CMDM; CMDI; CONSEA; COMETIL) - Casa dos Conselhos;

8 Reuniões

Visita ao Museu juntamente com o Conselho da Mulher (atividade dos Conselhos de Direitos);

5 Reuniões

Reunião Ordinária CMDPD – 2 Reuniões


CEPROSOM

35

Casa dos Conselhos; Reunião da Mesa Diretora – Casa dos Conselhos; Reunião ExtraordináriaCMDPD– Casa dos Conselhos.

FONTE: CMDPD, 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Tabela 11


CMDM

Reuniões Ordinárias 12 Reuniões

Reuniões Extraordinárias 2 Reuniões

Reunião de Diretoria 1 Reunião

Capacitação 1 capacitação

Eventos 14 eventos

Reuniões Comissões 6 Reuniões

Palestra – Quem somos nós: perfil da mulher limeirense

5 palestras

Seminário em Comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha

1 seminário

Sessão de Fotos para o Outubro Rosa com As Vitoriosas da ALICC

1 sessão

Exposição sobre Violência contra Mulheres na Tribuna Livre

1 exposição

FONTE: CMDM, 2016.

2. EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL

Vislumbra-se, neste eixo, o trabalho desenvolvido e os resultados alcançados

pela PSB e PSE em 2016.

2.1. Proteção Social Básica (PSB)

Compõem a PSB, de administração direta, três tipos de equipamentos: os CRAS,

os Centros Comunitários (CCs), o Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso

(CRSLI) e a rede privada e/ou filantrópica. A junção das ações destes serviços é


CEPROSOM

36

fundamental para que se realize o fortalecimento de vínculos comunitários e

familiares.

Neste ano, os grandes objetivos de reestruturação das proteções sociais

referiam-se ao fortalecimento dos CRAS enquanto agentes articuladores da proteção

social nos territórios. Cabe também ressaltar as seguintes ações:

Finalista do Prêmio Rosane Cunha (entre os três selecionados no país) com o

Projeto Mãos Dadas, parceria com a Secretaria da Educação;

Implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no

Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU);

Alteração da nomenclatura do CRAS Central para CRAS Marilena Pinto

Ramalho, bem como mudança de local;

Parceria do CRAS Dores com o Projeto Técnico Social (PTS) com ações

realizadas diretamente nos Serviços já existentes na Rede Socioassistencial do

território e ações com a população residente no entorno da obra física;

Oferta do Projeto Geração 18 para jovens de 18 a 29 anos, no CRAS Marilena e

C. C. Morro Branco;

Revitalização do C. C. Parque Hipólito;

Mudança de local do CRAS Dores

Revitalização do Teixeira Marques

Mudança de local do CC Guimarães

Recebimento do Selo inicial do Programa São Paulo Amigo do Idoso;

Recebimento do Selo Prefeito Amigo da Criança – Reconhecimento Pleno.


CEPROSOM

37

2.1.1. Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)

Gráfico 1


O gráfico acima demonstra o percentual das formas de acesso ao CRAS: 78,2%

ocorreram por demanda espontânea; 13,3%, por busca ativa; e 8,5% por outras

formas, como por exemplo, através de encaminhamento realizado por outros

equipamentos da Rede Socioassistencial.

Gráfico 2


78,2%

13,3% 8,5%

Formas de Acesso aos CRAS's

Demanda Espontânea Busca Ativa Outros

5.633

4.207

7.250

2.070

2.635

3.191

- 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000

CASA

CEU

DORES

DUTRA

MARILENA

VICTOR

Totais de Acessos aos CRAS's


CEPROSOM

38

Durante o ano de 2016, do total de acessos, o CRAS Dores foi o que apresentou

o maior número, com 7.250 famílias/pessoas; seguido pelo CRAS Casa das Famílias,

com 5.633 acessos; CRAS CEU (ainda não oficial), com 4207; em seguida o CRAS Victor

D’Andrea, com 3191; CRAS Marilena Pinto Ramalho, com 2.635; e CRAS Dutra com

2.070 acessos. Assim, durante o ano de 2016, um total de 24.986 pessoas/famílias

acessaram os CRAS do município.

Gráfico 3


Dentre as principais demandas aos CRAS, nota-se que no Casa das Famílias, por

exemplo, a maior procura fica por conta do acesso/atualização do CadÚnico ou demais

programas de transferência de Renda; no CRAS CEU, a procura é por cursos; nos CRAS

Dores e Victor D’Andrea, apesar de apresentarem demandas diversificadas, a busca é

maior pela regularização de benefícios ou transferência de Renda, demanda também

Acesso/atualizaçãocadastros

PTRs

Regularização

benefíciosTRs

Benefícioseventuais

Acesso aCursos

Outros

CASA 1935 1279 418 223 399

CEU 57 142 103 2721 1382

DORES 1005 1303 237 125 4074

DUTRA 409 613 421 73 187

MARILENA 307 119 1188 209 26

VICTOR 616 704 475 255 779

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

Principais demandas apresentadas

CASA

CEU

DORES

DUTRA

MARILENA

VICTOR


CEPROSOM

39

presente para o CRAS Dutra; e, finalmente, o CRAS Marilena Pinto Ramalho é mais

procurado por benefícios eventuais.

Tabela 12

Indicador 2012 2013 2014

2015 2016

Diferença (valor 2015-valor 2012)

Crescimento (em%) (valor da diferença de 2016 e 2012 *100/valor 2012)

IDCRAS 0,33 0,75 0,83 0,90 0,91 0,58 173% FONTE: MDS – MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

Por fim, cabe ressaltar a melhoria do Índice de Desenvolvimento do Centro de

Referência de Assistência Social (IDCRAS), que busca sistematizar as características de

funcionamento dos CRAS e aprimorar o processo de monitoramento através da

combinação dos seguintes indicadores dimensionais: atividades realizadas, horário de

funcionamento, recursos humanos e estrutura física.

A) Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)

De janeiro a dezembro de 2016, a média mensal de atendimento nos CRAS foi

de 1.395,3 famílias por mês, representando um aumento de 25,8% no número de

famílias acompanhadas mensalmente (de abril a dezembro de 2015, por exemplo, a

média mensal de acompanhamento familiar foi de 1.109 famílias. Em 2014, eram

acompanhadas 918 famílias. Em 2013, 654 famílias. E em 2012, 677).

O gráfico abaixo indica a média de famílias acompanhadas pelo PAIF, em cada

um dos CRAS:


CEPROSOM

40

Gráfico 4


O Gráfico abaixo permite acompanhar o indicador que aponta o percentual de

famílias acompanhadas pelo PAIF com PAF – Plano de Acompanhamento Familiar em

andamento.

Gráfico 5


224,3

125,2

234,1

221,0

323,8

266,9

CASA

CEU

DORES

DUTRA

MARILENA

VICTOR

Média mensal de Famílias em Acompanhamento pelo PAIF

0

20

40

60

80

100

120

140

160

Evolução da Implantação do PAF Plano de Acompanhamento Familiar

Casa

CEU

Dores

Dutra

Marilena

Victor


CEPROSOM

41

Há destaque para o CRAS Casa das Famílias, que conseguiu aprimorar a

implantação do PAF para as famílias inseridas no PAIF. O CRAS Cecap iniciou um

processo de implantação no início do ano, mas não conseguiu dar continuidade e o

CRAS. Dutra apresentou um avanço importante nos meses de novembro e dezembro.

Os demais equipamentos apresentam pouco ou nenhuma alteração. Ao longo do ano,

a DVS, através do NMEP elaborou instrumentais padrões de acompanhamento que

devem ser pactuados para sua implantação.

Tabela 13

Acompanhamento das Famílias PAIF CASA CEU DORES DUTRA MARILENA VICTOR

Meta de Acompanhamento (pactuação) 424 143 291 374 391 438

Famílias em Acompanhamento (dez/2016) 248 140 209 227 328 281

% de atingimento da Meta 58,5% 97,9% 71,8% 60,7% 83,9% 64,2%

Famílias desligadas do PAIF 68 5 11 51 42 72 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Na tabela acima é possível perceber a melhora no número de famílias

acompanhadas, mas ainda não foi possível alcançar a meta estabelecida pelo pacto de

aprimoramento entre gestores municipais da Assistência Social. O CRAS CEU é o que

mais se aproxima do cumprimento da meta, com 97,9% da meta cumprida; em

segundo, o CRAS Marilena Pinto Ramalho, com 83,9%; e, em seguida, com 71,8%, o

CRAS Dores. Os demais CRAS apresentam 58,5%, 60,7% e 64,2% do cumprimento das

metas, respectivamente os CRAS Casa das Famílias, Dutra e Victor D’Andrea.

B) Demais atividades

A tabela abaixo sintetiza as demais atividades realizadas nos CRAS.

Tabela 14 Demais atividades realizadas CASA CEU DORES DUTRA MARILENA VICTOR

Reuniões (com a gestão, da Equipe, com a Rede Socioassistencial, Intersetoriais

93 98 199 130 89 104

No. de Capacitações das Equipes 10 14 21 36 23 22

Busca Ativa - contato telefônico 340 506 464 569 472 521

Busca Ativa - visitas ao domicílio, mala direta, divulgação ementidades, igrejas e

370 1092 729 33 2007 254


CEPROSOM

42

outros espaços e outras

Atendimentos Individualizados 3172 216 1903 2359 2990 1128

Benefícios eventuais concedidos 229 71 469 1213 1963 846

Encaminhamentos Realizados 438 46 177 453 384 346

Proporção de encaminhamentos efetivados

10,7% 37,0% 50,3% 14,3% 0,3% 58,4%


Cabe ressaltar que todos os CRAS alcançaram a meta de cinco reuniões mensais

de gestão/intersetoriais estabelecida pelo painel de indicadores do CEPROSOM. Em

relação ao indicador de encaminhamentos efetivados, isto é, realizado com contra-

referência, o CRAS Victor D’Andrea apresenta o maior percentual, cumprindo 58,4% da

meta. Em segundo lugar aparece o CRAS Dores, com 50,3% do cumprimento da meta;

em terceiro lugar, o CRAS CEU com 37,0%;.em quarto, o CRAS Dutra, com 14,3%, o

CRAS Casa das Famílias com 10,7% e o Marilena com apenas 0,3%.

2.1.2. Outros equipamentos públicos de Proteção Social Básica

No decorrer de 2016, os demais equipamentos públicos da Proteção Social

Básica, como os CCs e o CRSLI, foram novamente referenciados por CRAS,

considerando a implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. Todavia,

este foi formalmente implementado junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e

Agrário – MDSA, em meados de dezembro de 2016.

Segue na tabela abaixo a relação dos equipamentos por território de CRAS e a

quantidade de crianças e adolescentes no SCFV.


CEPROSOM

43

Tabela 15

Centro Comunitário Quantidade de

Crianças e Adolescentes

CRAS

C. C. “Sebastião Fumagalli” – Ouro Verde 87 Casa das Famílias

C. C. do Jardim Ernesto Kühl 774

C. C. do Jardim OdécioDegan 42

C. C. “Belinha Ometto” 118 CEU

CRAS Ceu (**) 78

C. C. do Jardim Morro Branco(*) 0 Dores

C. C. Parque Nossa Senhora das Dores I 89

C. C. “Belmiro Fanelli” – Jardim Glória 82

Dutra C. C. “João Mofatto” – Parque Hipólito 103

C. C. do Jardim Vista Alegre (*) 0

C. C.“Dr. Pedro Moraes Siqueira” - Amparo 48 Marilena

C. C. “Francisco Dragone” – Teixeira Marques 140

C. C.Guimarães 80

Victor D'Andrea C. C. do Jardim Bartolomeu Grotta 579

C. C. do Parque Victor D’Andréa - CECAP 151

Totais 2371 FONTE: DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

*Não é desenvolvido o SCFV para crianças e adolescentes nestes CCs. **O CEU estava em processo de implementação, porém realizou oferta de serviços da PSB.

A) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Os CCs executam, em sua maioria, o SCFV para crianças, adolescentes e idosos.

No gráfico abaixo, é notável a oferta deste serviço nos território do CRAS Casa das

Famílias e do CRAS Victor D’Andrea, onde é executado o Programa Mais Educação,

uma parceria entre a Secretaria da Educação e CEPROSOM.


CEPROSOM

44

Gráfico 6


No que tange ao SCFV para idosos, o território que mais atende este público é o

do CRAS Marilena (Central).

Gráfico 7


A Tabela a seguir, apresenta todos os Grupos do SCFV de Idosos e como estão

distribuídos no município, tendo como referência os territórios de cada CRAS.

0

200

400

600

800

1000

Casa dasFamílias

CEU Dores Dutra Marilena VictorD'Andrea

903

196 89

185 188

810

Crianças e Adolescentes no SCFV, por CRAS

70

401

299

164

1036

CECAP

Dores

Dutra

Casa das…

Marilena

Quantidade de Participantes Idosos do SCFV por território de CRAS


CEPROSOM

45

Tabela 16

Nome do grupo Local da reunião CRAS Qtde. de usuários

Qtde.de usuários por

CRAS

Cecap Reviver C. C. Cecap CECAP 70 70

Dores Amizade C. C. Dores

Dores

87

401

Dores Esperança e Vida Igreja Nossa Senhora de Lourdes 57

Dores Felicidade C. C. Dores 26

Luzes da Esperança Igreja Santa Clara 36

MA Alegria de Viver ATAL 58

MA Renascer I C. C. Morro Azul 77

Viver Melhor Igreja Santa Rita 60

BV Aliança do Amor Igreja Divino Espírito Santo

Dutra

75

299 Hipólito Unidos de Santa Isabel Igreja Santa Isabel 92

VA Vida Feliz C. C. Vista Alegre 68

VA Vida Nova C. C. Vista Alegre 64

Ebenezer Igreja Filadélfia

Casa das Famílias

49

164 OD Fé e Alegria C. C. OdécioDegan 60

OV Ercília Cheque e OV Ercília Cheque I

Centro de Convivência Ercília P. Cheque

55

Amparo Estrela Dalva C. C. Amparo

Marilena

69

1.036

Arco Íris Igreja São Sebastião 72

BV Nossa Senhora de Aparecida Igreja Nossa Senhora de Aparecida 70

Vivendo a Vida Igreja Presbiteriana 86

Grotta Rosas de Amor Igreja São Cristovão 89

Jardim Santo André Salão da Igreja Santo André 52

Sonhos da Primavera Paróquia São José 52

Cantinho Feliz Igreja Sagrada Família 53

Lição de Vida Igreja São Benedito 45

TM Rosa Mística Igreja Santo Antonio 72

TM Sol Nascente Igreja São Domingos 51

Amigos da Vila Queiroz Igreja Nossa Senhora de Aparecida 51

CPP Clube de Campo CPP 54

Teixeira Marques C.C. Teixeira Marques 0

Convivência Nosso Clube 220

Total de Participantes 1.970 1.970 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.


CEPROSOM

46

Já o CRSLI é um equipamento que apresenta atividades especificas para os

coletivos de idosos e conta com as parcerias da Secretaria de Saúde e da Secretaria de

Esporte. Este equipamento apresenta uma média de 630 idosos cadastrados, sendo

que 14,6% são do gênero masculino e 85,4% do gênero feminino.

No gráfico abaixo, nota-se que 56,8% dos idosos procuram pelo serviço

espontaneamente.

Gráfico 8


No que se refere às demandas apresentadas deste grupo, 2,9% procuram por

proteção e defesa, ou seja, embora a porcentagem seja pequena, aponta a

necessidade fortalecer a Política de Assistência Social como Política de Proteção Social,

para essa faixa etária, já de si vulnerável.

Gráfico 9


56,8% 43,0%

0,2%

Formas de Acesso ao CRSL Idoso

Demanda Espontânea

Encaminhamento da áreada Saúde

Outras

2,9%

45,1%

45,1%

6,9%

Demandas Apresentadas Proteção/Defesa ao Idoso

Acesso a serviços deprevenção e promoção dequalidade vida e saúde

Acesso a serviços ouatividades esportivas, delazer, recreação esociabilidade


CEPROSOM

47

Dentre os interessados em participar das atividades ofertadas pelo CRSLI,

destacamos a procura maior pela hidroginástica e hidro especial, conforme indica o

gráfico abaixo:

Gráfico 10


Em relação à frequência diária mensal dos idosos, observamos que no declínio

na assiduidade dos participantes em certos meses, devido ao período de inverno e

férias.

Gráfico 11


5,7% 4,2%

50,4%

4,2%

2,8% 2,2%

5,8%

% de Inscrições em Atividades

Yoga

Tai Chi Chuan

Hidroginástica + hidro especial

Natação

Pintura em Tela

Jogos de Mesa

Dançaterapia

64,6

109,8 109,5 113,0 111,0

37,0 39,0

59,0

77,0

87,0 87

29

5,0

43,5

61,7 55,0 55,0

27,0

14,0 20,0

40,0 43,0 42

22

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0Frequência diária média

Média diária período manhã Média diária período tarde


CEPROSOM

48

A tabela e o gráfico abaixo apresentam a relação de entidades privadas que

desenvolvem o SCFV com os respectivos números de grupos ativos e de participantes,

desagregados por faixa etária.

Tabela 17

ENTIDADE

NÚMERO DE

GRUPOS ATIVOS

FAIXA ETÁRIA DOS ATENDIDOS

ATÉ

5 A

NO

S

6 A

8 A

NO

S

9 A

11

AN

OS

12

A 1

4 A

NO

S

15

A 1

7 A

NO

S

18

A 2

9 A

NO

S

30

A 5

9 A

NO

S

60

OU

MA

IS

TOTA

L

Aldeia Movimento Pró-Cultura

4 0 1 48 82 42 2 1 0 176

Asilo João Kühl Filho - Vila Dignidade

1 0 0 0 0 0 0 0 31 31

Associação de apoio romeiros - CARA

1 0 0 0 0 0 0 0 28 28

APAE 50 65 28 43 31 49 103 26 0 345

Casa de Misericórdia de Limeira-SP

6 0 5 24 51 14 1 0 0 95

ARIL 28 82 42 28 28 52 70 21 0 323

AINDA 2 0 1 4 3 5 7 16 5 41

CAMPL 53 1 3 0 0 548 104 0 0 656

Centro Social Sul 12 47 28 14 43 34 1 0 0 167

Fraternidade do Triângulo Ramatis

3 0 0 31 33 11 0 0 0 75

Núcleo de Valorização Humana "Nova Vida"

3 1 9 26 32 9 0 0 0 77

TOTAL 163 196 117 218 303 764 288 64 64 2014



CEPROSOM

49

Gráfico 12

. FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

B) Benefícios eventuais

Tabela 18

Equipamento Cesta Básica - Quantidade

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez TOTAL

C.C. Amparo 1 1

C.C. B.Grotta 36 31 54 45 42 53 40 43 42 42 70 25 523

C.C. B.Ometto 47 64 64 79 60 61 75 60 75 60 60 45 750

C.C. B.Vista 27 35 48 42 23 12 187

C.C. CAIC 24 24

C.C.Cecap 36 53 54 69 59 53 64 63 65 55 65 44 680

C.C.Degan 78 98 81 95 6 60 103 59 58 638

C.C.Dores I 16 30 38 51 40 44 18 36 36 18 327

C.C.Kuhl 55 56 80 50 66 64 100 66 70 50 103 24 784

C.C.Glória 71 77 96 71 75 77 75 89 98 39 100 37 905

C.C.Guimarães 47 45 63 49 62 61 46 48 74 48 60 24 627

C.C. Pq Hipólito 30 75 72 140 93 76 93 29 608

C.C. M.Azul 55 46 101

C.C. M.Branco 21 95 108 99 104 126 107 126 104 81 83 1.054

C.C. Degan 89 80 79 248

C.C. O.Verde 38 38 44 37 40 48 33 42 32 30 69 17 468

C.C. T.Marques 36 44 43 70 51 61 62 74 73 52 85 31 682

C.C. Vista Alegre 57 69 107 83 64 46 58 44 55 39 56 27 705


CEPROSOM

50

C.Pop 1 1

CRAS Central 62 141 142 113 85 75 185 88 107 97 107 122 1.324

CRAS CEU 28 28

CRAS Dores 1 9 10

D.A. 1 1 1 3

D.V. 14 9 23

Sede Desenv.Social 2 2 2 1 7

Sede Prot. Social Básica 13 13

TOTAL 704 862 1.029 950 920 796 1.041 971 1.013 807 1.044 584 10.721 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Acima, observa-se que, de janeiro a dezembro de 2016, foram concedidas

10.721 cestas básicas no município.

Em 2015 foi extinta a prática do Plantão Social nos CCs, como, por exemplo, o

estabelecimento de um período específico da semana para a concessão de benefícios

eventuais; mais tarde, foi promulgada, em 08 de dezembro do mesmo ano, a Lei 5.593

(LIMEIRA, 2015a), que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município.

O principal desafio para as equipes desses equipamentos foi buscar uma nova

estratégia de atendimento. No inicio de 2016, as equipes dos Centros Comunitários

adotaram o agendamento de atendimento para concessão de benefícios eventuais. No

entanto, ainda é uma estratégia provisória, visto que a demanda é maior do que o

número existente de técnicos. Neste sentido, é necessário pensar em estratégias que

dinamizam e aumentam o volume de atendimento.

Os demais benefícios eventuais não serão apresentados nesse relatório, uma

vez que o monitoramento desses benefícios precisa ser aprimorado se adequando a

Lei municipal de regulamentação de benefícios.

2.1.3. Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), Programas de

Transferência de Renda e Benefícios Continuados

A) Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

O CadÚnico é um banco de dados que identifica as famílias brasileiras de baixa

renda, prioritariamente com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. As


CEPROSOM

51

informações do CadÚnico são usadas na seleção de famílias para receber benefícios ou

participar dos programas sociais do Governo Federal. Abaixo alguns comparativos de

2012 a 2016 de famílias inseridas no CadÚnico:

Tabela 19

PERFIL DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS por faixa de renda

QUANTIDADE E % DO TOTAL*

2012 2013** 2014 2015 2016

Faixa da extrema pobreza (renda mensal de até R$ 85,00 per capita)

7.561 (34,0%)

8.133 (33,7%)

9.128 (31,8)

9.671 (31,8)

10.918 (35%)

Faixa da pobreza (renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 per capita)

5.465 (24,6%)

5.292 (21,9%)

5.089 (17,7%)

3.693 (12,2%)

3.180 (10%)

Faixa de renda mensal entre R$ 170,01 ½ SM per capita)

4.993 (22,5%)

6.039 (25,0%)

6.750 (23,5%)

7.272 (23,9%)

6.924 (22%)

SUBTOTAL – BAIXA RENDA 18.019 19.464 20.967 20.636 21.022

Faixa com renda mensal acima de meio salário mínimo per capita

4.202 (18,9%)

4.664 (19,3%)

7.707 (26,9%)

9.729 (32,0%)

10.213 (33%)

TOTAL 22.221 (100%)

24.128 (100%)

28.674 (100%)

30.365 (100%)

31.235 (100%)


*Estas informações tomam como referência o mês de dezembro de cada ano, com exceção de 2016 que foi setembro, uma vez que a disponibilização dos dados pelo MDS ocorre com defasagem de cerca de 2 meses. **Em meados de 2016 foi realizada uma revisão dos valores de enquadramento das situações de: extrema pobreza, passando de R$ 77,00 para R$ 85,00; pobreza, passando de R$ 77,01 até R$ 140,00 para R$ 85,01 até R$ 170,00; baixa renda, passando de R$ 154,01 até ½ salário mínimo para R$ 170,01 até ½ salário mínimo.

B) Programa Bolsa Família (PBF)

O Bolsa Família é um programa federal que contribui para o combate à pobreza

e à desigualdade. Para isto, realiza-se a transferência direta de renda às famílias em

situação de pobreza que possuem cadastro no CadÚnico. Abaixo série histórica de

2013 a 2016 de famílias beneficiárias do PBF.


CEPROSOM

52

Tabela 20

PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS QUANTIDADE E % DO TOTAL*

2013** 2014 2015 2016

Total de famílias beneficiárias do PBF 9.550 8.126 10.105 10.101

% de crianças de 6 a 15 anos com registro de acompanhamento de frequência escolar

93,91 %

95,6 %

94,9% 93 %

% de jovens de 16 e 17 com registro de acompanhamento de frequência escolar

71,85 %

77,7%

79,4% 74,9%

% de famílias com perfil (aquelas com crianças de até 7 anos e/ou gestantes) acompanhadas

67,09 %

55,7%

72,6% 68%


* Mês de referência: dezembro

Destaca-se aqui a melhoria no desenvolvimento do Índice de Gestão

Descentralizada Municipal (IGD) do PBF, indicador que mede o desempenho dos

municípios na gestão do Programa. Este índice é calculado por meio de quatro fatores:

taxa de qualidade e atualização cadastral; taxa de frequência escolar; e taxa de famílias

com acompanhamento das condicionalidades de saúde. É com base nestes indicadores

que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa

recursos ao município.

Segue abaixo a série histórica dos repasses do IGD PBF: Tabela 21

Acompanhamento do IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada do Município

Acompanhamento do IGD-M

Taxa de Atualização Cadastral (*)

Acomp. Frequência

Escolar

Acomp. Agenda

de Saúde

IGD-M (***)

Repasse IGD Efetivado (E)

em R$

Repasse IGDTeto (T)

em R$

Taxa de Repasse

(E/T)

Mar/12 0,760 0,920 0,680 0,810 32.550,86 68.110,90 0,48

Jun/13 0,720 0,930 0,800 0,860 34.767,08 56.731,68 0,61

Fev/14 0,520 0,950 0,680 0,790 24.239,40 56.731,68 0,43

Abr/14 0,520 0,950 0,680 0,790 24.480,87 56.731,68 0,43

Out/14 0,620 0,940 0,560 0,780 31.661,29 56.731,68 0,56

Mar/15 0,620 0,940 0,570 0,780 34.171,55 56.731,68 0,60

Mai/15 0,620 0,940 0,570 0,780 34.171,55 56.731,68 0,60


CEPROSOM

53

Ago/15 0,730 0,920 0,726 1,000 38.597,24 56.731,68 0,68

Set/15 0,736 0,923 0,726 1,000 39.419,45 56.731,68 0,69

Out/15 0,735 0,923 0,726 1,000 39.564,87 56.731,68 0,70

Nov/15 0,742 0,922 0,726 1,000 38.789,28 56.731,68 0,68

Dez/15 0,737 0,922 0,726 1,000 38.767,13 56.731,68 0,68

Jan/16 0,734 0,918 0,726 1,000 40.715,01 56.731,68 0,72

Fev/16 0,776 0,918 0,720 1,000 42.803,35 56.731,68 0,75

Mar/16 0,761 0,918 0,720 1,000 40.715,01 56.731,68 0,72

Abr/16 0,750 0,910 0,680 1,000 42.014,65 56.731,68 0,74

Mai/16 0,730 0,920 0,680 1,000 41.553,86 56.731,68 0,73

Jun/16 0,730 0,920 0,680 1,000 41.414,10 56.731,68 0,73

Jul/16 0,720 0,910 0,680 1,000 41.142,38 56.731,68 0,73

(*) - cadastros atualizados perfil CadÚnico/total de cadastros perfil CadÚnico

(**) - os repasses dos meses de agosto a dezembro de 2016 ainda não foram informados no site do Bolsa Família do MDS, na data de 29/nov/2016

(***) - a fórmula de cálculo do IGD foi alterada pela Portaria 81, de 25/08/2015, do MDSA.


C) Programa Renda Cidadã (PRC)

O Programa Renda Cidadã (PRC), de financiamento estadual, visa ao apoio

financeiro temporário direto à família com a finalidade de contribuir com a

autosustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária bem como à

promoção de ações complementares, de iniciativa pública e/ou privada, com a função

de ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de inclusão social,

favorecendo o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários.

O programa atende famílias com renda mensal per capita de até 1⁄2 salário

mínimo, mediante a transferência direta de renda pelo Estado no valor de R$ 80,00. As

famílias podem permanecer no programa por até 36 meses, sendo avaliadas

periodicamente. Em 2016, 153 famílias foram beneficiadas. Esse número caiu

consideravelmente se comparado aos anos anteriores, uma vez que o programa, de

responsabilidade estadual, encontra-se congelado, isto é, não tem permitido a entrada

de novas famílias. Segue abaixo a tabela com o número de beneficiários por território

de CRAS:


CEPROSOM

54

Tabela 22

Território N° beneficiários

Casa das Famílias 32

CECAP 34

Marilena 21

Dores 25

Dutra 41

TOTAL 153 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

D) Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso

O Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso, de financiamento estadual,

transfere R$ 100,00 mensais a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social,

com renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo. Além do benefício o programa

desenvolve ações intersetoriais voltadas à proteção, educação, saúde e participação da

população idosa. O programa atende idosos com idade a partir de 80 anos que não são

atendidos com programas de benefícios individuais, como Renda Mensal Vitalícia

(RMV) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

O município pactuou 353 beneficiários; porém, uma busca ativa realizada no

segundo semestre do ano de 2013, a partir de listagem disponibilizada pelo estado,

revelou uma demanda pequena para o programa. Em dezembro de 2013 eram,

portanto, 61 beneficiários; em dezembro de 2014, 69; em dezembro de 2015, 59 e, em

novembro de 2016, 44. Esse programa, de responsabilidade estadual, também se

encontra congelado, isto é, não tem permitido a entrada de novas famílias. Segue

abaixo a tabela com o número de beneficiários por território de CRAS:

Tabela 23



CECAP 11

Marilena 11

Dores 5

Dutra 13



CEPROSOM

55

E) Programa Ação Jovem

O Programa Ação Jovem, cofinanciado pelo governo estadual, ofereceu repasse

mensal de R$80,00 a 51 jovens de 15 a 24 anos, provenientes de famílias com renda

mensal per capita de até 1⁄2 salário mínimo, em 2016. Os jovens estão matriculados

no ensino regular de Educação Básica (Ensino Fundamental ou Médio) ou Ensino de

Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial e realizam atividades em projetos

Socioeducativas ou cursos profissionalizantes. Esse número caiu consideravelmente se

comparado aos anos anteriores, uma vez que o programa, de responsabilidade

estadual, encontra-se congelado, isto é, não tem permitido a entrada de novas

famílias. Segue abaixo a tabela com o número de beneficiários por território de CRAS:

Tabela 24



CECAP 13

Marilena 0

Dores 17

Dutra 11


F) Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM)

De financiamento municipal, o PGRM beneficiou em 2016 com R$ 130,00

mensais 463 famílias em situação de vulnerabilidade social com renda per capita

mensal de até 1⁄4 do salário mínimo. As famílias inclusas no programa podem

permanecer no mesmo por 24 meses, sendo avaliadas periodicamente. O programa é

desenvolvido através de atendimentos psicossociais individuais e grupais oferecendo a

oportunidade de convívio com ações para o enfrentamento das condições de vida, o

fortalecimento de laços de pertencimentos, a construção de projetos pessoais e sociais

e o desenvolvimento da cultura de solidariedade, cidadania e equidade. Permanece,

porém, a necessidade de aprimorar os critérios do programa de modo que atinja as


CEPROSOM

56

famílias descobertas de outros programas e potencialize a superação da extrema

pobreza.

Tabela 25



CECAP 48

Marilena 68

Dores 114

Dutra 79


G) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC constitui o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com

deficiência que comprovem não possuir meios de suprir sua subsistência ou de tê-la

suprida por sua família. O benefício é diretamente repassado pelo Governo Federal aos

beneficiários. O município oferece atendimento às famílias beneficiárias, as orientando

para o recebimento do benefício e preenchendo a documentação de requerimento

quando necessário.

Tabela 26

Benefícios de Prestação Continuada

dez/13 R$ dez/14 R$ dez/15 R$ mar/16 R$ out/16 R$

BPC Idoso 2.131 1.443.464 2.191 1.584.114 2.239 1.760.859 2.251 1.977.136 2.290 2.012.072

BPC PCD 1.619 1.094.193 1.695 1.221.302 1.772 1.389.934 1.792 1.570.415 1.895 1.659.900

Total BPC 3.750 2.537.657 3.886 2.805.416 4.011 3.150.793 4.043 3.547.551 4.185 3.671.973

RMV 176 119.322 160 115.833 145 114.253 142 124.952 135 118.792

Total (BPC+RMV) 3.926 2.656.979 4.046 2.921.249 4.156 3.265.046 4.185 3.672.503 4.320 3.790.765



CEPROSOM

57

Gráfico 13


BPC Idoso = Benefício de Prestação Continuada para Idoso

BPC PCD = Benefício de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência RMV = Renda Mensal Vitalícia (extinto em 1996 e substituído pelo BPC)

2.1.4. Rede Socioassistencial Privada

Em 2016, a Rede Socioassistencial Privada, apoiada pelo poder público, ofertou 4.534

vagas em três serviços de proteção social básica, conforme explicitado pela tabela

abaixo.

Tabela 27

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)

Entidades Meta Serviço

Aldeia Movimento Pró-Cultura 150 SCFV

Associação Limeirense de Combate ao Câncer – ALICC

400 Serviço não tipificado - familia

Centro Social Sul – Cren e Gavia 160 SCFV

Associação Casa de Misericórdia 80 SCFV

2.131 2.191 2.239 2.251 2.290

1.619 1.695

1.772 1.792 1.895

176 160 145 142 135

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

dez/13 dez/14 dez/15 mar/16 out/16

Evolução do Número de Beneficiários do BPC dez/2013 a out/2016

BPC Idoso BPC PCD RMV


CEPROSOM

58

de Limeira

Núcleo de Valorização Humana Nova Vida

90 SCFV

Asilo João Kühl Filho – Vila Dignidade

44 SCFV para Idosos

Centro de Aprendizado Metódico e Prático – CAMPL

480 SCFV

Dispensário Assistencial Santa Isabel

50 Serviço de Proteção Social Básica no

domicilio para Pessoas com Deficiencia e Idosas.

Fraternidade do Triângulo Ramatis

80 SCFV

Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida – CARA

3000 SCFV para Idosos

FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEZEMBRO DE 2016

2.2. Proteção Social Especial de Média Complexidade

Compõem a Proteção Social Especial (PSE) de média complexidade o Centro de

Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência

Especializado para População de Rua (Centro POP), o Centro Educacional João Fischer

– área visual e área auditiva e o Centro de Acolhida. Este último equipamento foi

implantado no início do primeiro semestre e tem ofertado pernoite para indivíduos em

situação de rua.

A rede privada e/ou filantrópica também compõe esse nível protetivo através

dos convênios pactuados durante o ano vigente.Esses equipamentos desenvolvem

serviços essenciais buscando a superação das situações de violação de direitos que as

famílias vivenciam.

Ressaltam-se as seguintes ações desenvolvidas na proteção social de média

complexidade:

Implantação da Escola Bilíngue - Parceria com a Secretaria de Educação;

Implantação do Centro de Acolhida;

Fórum sobre Violência desenvolvido pelo CREAS;

Continuidade das Ações da Rede Melhor - Priorizando as Capacitações e

Formações para os Atores envolvidos;


CEPROSOM

59

Parceria do Centro Pop com a Comunidade local, a fim de construir o

pertencimento e o cuidado pelo equipamento público lá instalado;

Articulação com Grupos Religiosos que ofertam alimentação para Pessoas em

Situação de Rua - Atuação conjunta no Centro de Acolhida.

2.2.1. Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

A) Servico de Protecão e Atendimento Especializado a Familias e Individuos (PAEFI)

Durante o ano de 2016 o CREAS acompanhou pelo PAEFI a média de 224

famílias e/ou indivíduos por mês. O gráfico abaixo indica o número de famílias ou

indivíduo acompanhadas pelo PAEFI em cada mês.

Gráfico 14


Ao longo dos 12 meses do ano ingressaram no PAEFI 208 famílias ou indivíduos.

O gráfico abaixo apresenta o perfil da vítima de violência. É notável que o número

maior de violência encontra-se no público infantil, seguido do público idoso, sendo que

nesses dois segmentos a maioria das vítimas é do sexo feminino.

256 225 222 225 238 225 225

203 207 205 205 205

0

50

100

150

200

250

300

Famílias em acompanhamento pelo PAEFI jan a dez/2016


CEPROSOM

60

Gráfico 15


A tabela abaixo detalha o motivo de desligamento das famílias em 2016. No

total foram desligadas 231 famílias. Desse total, 141 pelo motivo de terem superado a

violação de direito.

Gráfico 16


30

43

9 16

9

27 30

44

masc - 0 a12 anos

fem - 0 a12 anos

masc - 13a 17 anos

fem - 13 a17 anos

masc - 18a 59 anos

fem - 18 a59 anos

masc - 60anos ou

mais

fem - 60anos ou

mais

Perfil das Pessoas vítimas de violência ou violação de direitos que ingressaram no PAEFI

jan a dez/16

0 14

25

141

16 35

Motivos de Desligamento - jan a dez/2016

Famílias concluíram o Plano de Acompanhamento Familiar

Famílias desligadas por mudança de município

Famílias desligadas por desistência da própria família ou abandono

Famílias desligadas por superarem a violação de direito

Famílias desligadas por falecimento

Famílias sem Violação de Direitos, e encaminhada ao CRAS


CEPROSOM

61

B) Servico de Protecão Social a Adolescente em Cumprimento de Medida

Socioeducativa

O gráfico abaixo indica a média mensal, no ano de 2016, do acompanhamento

de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE), divididos entre

Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Em LA, a média foi de 92,4 adolescentes. Em PSC, a média foi de 11,0.

Cumprindo as duas medidas concomitantemente, a média foi de 5,3 adolescentes.

Gráfico 17


O gráfico abaixo aponta os motivos de desligamento dos adolescentes do

serviço.

Gráfico 18


11,0

92,4

5,3

108,8

Média mensal do atendimento de Medidas Socioeducativas

Total

PSC e LAconcomitantemente

LA - Liberdade Assistida

17,0%

22,0%

34,1%

7,1%

19,8%

Percentual Motivos de Encerramento Medidas Socioeducativas -jan a dez 2016

outros

Cumprimento da Medida dePSC

Parecer Técnico Favorável eTérmino de Prazo

Parecer Técnico Favorável


CEPROSOM

62

C) Demais atividades

A tabela abaixo sintetiza as demais atividades realizadas no CREAS entre janeiro

e dezembro de 2016.

Tabela 28

Atendimentos Técnicos – para as Famílias jan a dez 2016

Atendimento técnico (soma dos atendimentos de todos os profissionais) 5.046

Volume de Atendimento multi-profissional (atendimentos conjuntos de mais de 1 profissional) 81

Volume de Atendimento Itinerante 364

Volume de Orientações Jurídicas 75

Visita Domiciliar 1.125

Relatórios Informativos / Ofício 970

Atendimento telefônico a família e adolescentes 3.181

Eventos Internos para as famílias 5

Eventos externos para as famílias 10

Atendimento familiar 6

Grupo socioeducativo com adolescentes 25

Grupo socioeducativo familiar 269

Total 11.157 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Tabela 29 Quantidade de encaminhamentos - jan a dez 2016 Realizados Efetivados (*) %

Educação 259 99 38,2%

Saúde 98 51 52,0%

Habitação 7 4 57,1%

Capacitação profissional/Trabalho 208 85 40,9%

Conselhos de Direitos (CMDCA, CMAS, CMPCD, CMDI, COMAD, CMDM entro outros)

2 0 0,0%

Previdência Social/INSS 10 4 40,0%

Inclusão no Cadastro Único 45 18 40,0%

Defensoria Pública 62 38 61,3%

Acesso à Documentação civil 136 70 51,5%

CRAS 64 38 59,4%

Conselhos Municipais (Educação, saúde e outros) 6 0 0,0%

SCFV - Serviço De Convivência e Fortalecimento de Vínculos 23 14 60,9%

Conselho Tutelar 35 20 57,1%

CEDECA 14 9 64,3%

Distrito Policial 6 4 66,7%


CEPROSOM

63

3ª Vara Criminal /NIJ – Núcleo Especializado de Infância e Juventude

4 1 25,0%

MP – Ministério Público 5 1 20,0%

Programas Sociais Federais/Estaduais 3 2 66,7%

Centro Judiciário de Conflitos 20 6 30,0%

Outros 16 12 75,0%

Total 1023 476 46,5%

(*) Encaminhamentos Efetivados, isto é, ATENDIDOS, incluindo encaminhamentos de meses anteriores FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Em relação ao indicador de efetivação de encaminhamentos, isto é, contra-

referência, o CREAS alcançou 46,5% da meta. Foram realizadas no total 1.023

encaminhamentos. Desses encaminhamentos 476 foram efetivados.

2.2.2. Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro POP) e

Centro de Acolhida

A) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Até a metade do ano de 2016, o Serviço contava apenas com o Centro POP que

agregava tanto as funções específicas de acompanhamento dessa população –

específicas do Centro POP -, quanto o atendimento de migrantes, mas sem fornecer

pernoite. Com a criação em junho do Centro de Acolhida, este passou a acolher

pessoas para o pernoite e o atendimento de migrantes. Ficando o Centro POP com as

atividades de promover o acompanhamento e atendimento mais qualificado da

população em situação de rua. Esse movimento fica demonstrado no Gráfico que se

segue.


CEPROSOM

64

Gráfico 19


Em termos gerais, prevalecem, como o maior público, as pessoas do sexo

masculino. No Centro Pop, o público maior encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos,

seguida da faixa etária de 40 a 59 anos. Já no Centro de Acolhida, o público maior é de

40 a 59 anos, seguida da faixa etária de 18 a 39 anos.

B) Serviço Especializado em Abordagem Social

No decorrer do ano de 2016 foram realizadas 2.848 abordagens pelo Serviço

Especializado em Abordagem Social do Centro Pop, com uma média mensal de 237,3.

120,4

45,0

55,8

20,8

14,3

7,7

77,2

43,6

61,5

9,8

7,3

8,0

3,8

1,7

0,0

0,2

0,2

0,0

0 20 40 60 80 100 120 140

Média Centro POP - 1o semestre

Média Centro POP - 2o semestre

Média Centro Acolhida - 2o semestre

Média de Atendimento - Pessoas em situação de rua jan a dez 2016

Pessoas em situação de rua - 60 anos ou mais - fem

Pessoas em situação de rua - 60 anos ou mais - masc

Pessoas em situação de rua - 40 a 59 anos - fem

Pessoas em situação de rua - 40 a 59 anos - masc

Pessoas em situação de rua - 18 a 39 anos - fem

Pessoas em situação de rua - 18 a 39 anos - masc


CEPROSOM

65

Esse número computa a quantidade de abordagens, sendo certo que uma mesma

pessoa é contada mais de uma vez. O número de pessoas abordadas, por sua vez,

mostra uma média mensal de 75 pessoas a cada mês. Abaixo a tabela com o perfil das

pessoas em situação de rua abordadas.

Tabela 30

Quantidade e perfil de pessoas abordadas pela equipe do serviço

de abordagem social

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

18 a 29 anos - M 20 15 20 38 68 5 13 15 18 12 27 32

18 a 29 anos - F 10 0 2 2 9 2 6 4 2 6 12 10

30 a 59 anos anos - M 126 35 32 17 39 30 8 26 9 11 30 23

30 a 59 anos anos - F 55 8 4 2 4 4 5 6 3 1 7 3

60 anos ou mais - M 3 0 2 0 5 0 0 0 0 0 0 0

60 anos ou mais - F 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

total - M 149 50 54 55 112 35 21 41 27 23 57 55

total - F 65 8 6 4 13 6 11 10 5 7 19 13

Total de pessoas abordadas 214 58 60 59 125 41 32 51 32 30 76 68 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

2.2.3. Centro Educacional João Fischer

O Centro Educacional João Fischer possui duas áreas de atendimento:

Deficiente Visual (DV) e Deficiente Auditivo (DA). Em ambas as áreas, para todos os

participantes, os serviços ofertados são SCFV – 0 a 6 anos, 15 a 17 anos, Serviço de

Habilitação e Reabilitação, regulamentados pela Resolução do CNAS nº 34/11. A área

DV oferta ainda SCFV – 6 a 15 anos.

Tabela 31 - Perfil dos Atendidos no DA

No de Atendidos média mensal No de Atendidos média mensal

M - 0 a 5 anos 2,5 M- 15 a 17 anos 5,0

F- 0 a 5 anos 1,9 F- 15 a 17 anos 1,3

M- 6 a 11 anos 7,6 M - 18 a 29 anos 3,8

F- 6 a 11 anos 8,8 F- 18 a 29 anos 1,8

M - 12 a 14 anos 1,3 M- 30 a 59 anos 0,9

F- 12 a 14 anos 3,2 F- 30 a 59 anos 1,7


CEPROSOM

66

Gráfico 20


De acordo com a tabela e gráfico acima a média mensal de atendimento de no ano de

2016 no DA foi de 39,8 pessoas. A faixa etária com maior número é 6 a 11 anos.

Gráfico 21


A maioria dos participantes fica de 03 a 10 anos no serviço, conforme se pode

verificar no gráfico acima.

2,5 1,9

7,6

8,8

1,3

3,2

5,0

1,3

3,8

1,8

0,9 1,7

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

Perfil dos Atendidos - sexo e faixa etária

M - 0 a 5 anos

F- 0 a 5 anos

M- 6 a 11 anos

F- 6 a 11 anos

M - 12 a 14 anos

F- 12 a 14 anos

M- 15 a 17 anos

F- 15 a 17 anos

M - 18 a 29 anos

6,8

2,1

3,9

21,5

4,8

Tempo de Permanência dos Atendidos média mensal

Acima de 10 anos

de 3 anos a 10 anos

de 1 ano a 3 anos

de 07 meses a 1 ano

até 06 meses


CEPROSOM

67

Tabela 32 - Perfil dos Atendidos no DV No de Atendidos média mensal No de Atendidos média mensal

N° - M- 0 a 5 1,8 N° - M - 18 a 29 2,5

N° - F- 0 a 5 2,8 N° - F- 18 a 29 5,9

N° - M- 6 a 11 5,8 N° - M- 30 a 59 18,2

N° - F- 6 a 11 4,4 N° - F- 30 a 59 13,3

N° - M - 12 a 14 3,7 N° - M - Acima de 60 0,7

N° - F- 12 a 14 0,5 N° - F - Acima de 60 2,9

N° - M- 15 a 17 1,0 total 64,2

N° - F- 15 a 17 0,8 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Gráfico 22


De acordo com a tabela e o gráfico acima, a média mensal de atendimento de

janeiro a outubro de 2016 no DV foi de 64,2 pessoas. A faixa etária com maior número

é a de 30 a 59 anos.

1,8 2,8

5,8 4,4 3,7

0,5 1,0 0,8 2,5

5,9

18,2

13,3

0,7 2,9

N°

- M

- 0

a 5

N°

- F

- 0

a 5

N°

- M

- 6

a 1

1

N°

- F

- 6

a 1

1

N°

- M

- 1

2 a

14

N°

- F

- 1

2 a

14

N°

- M

- 1

5 a

17

N°

- F

- 1

5 a

17

N°

- M

- 1

8 a

29

N°

- F

- 1

8 a

29

N°

- M

- 3

0 a

59

N°

- F

- 3

0 a

59

N°

- M

- A

cim

a d

e 6

0

N°

- F

- A

cim

a d

e 6

0

Perfil dos Atendidos - sexo e faixa etária


CEPROSOM

68

Gráfico 23


A maioria dos participantes fica acima de 10 anos no serviço, conforme se pode

verificar no gráfico acima.

2.2.4. Rede Socioassistencial Privada

Em 2016, a Rede Socioassistencial Privada de Limeira, apoiada pelo poder

público, ofertou 1.376 vagas em 4 serviços de proteção social especial de média

complexidade, conforme explicitado pela tabela abaixo.

Tabela 33

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) MEDIA COMPLEXIDADE AssociaçãoIntegrada de Deficientes e Amigos – AINDA

70 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas

com Deficiência, Idosos e Suas Famílias

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira – APAE



Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – ARIL



CEDECA 140 Serviço de Atendimento Especializado

Complementar ao PAEFI, ofertado fora do CREAS

CEDECA - Abordagem # Serviço especializado em abordagem social

Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida – CARA

60 Serviço de proteção social especial para pessoas

idosas e suas familias

FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEZEMBRO DE 2016.

5,6

2,5

9,0

18,8

27,1

Tempo de Permanência dos Atendidos média mensal

Acima de 10 anos

de 3 anos a 10 anos

de 1 ano a 3 anos

de 07 meses a 1 ano

até 06 meses


CEPROSOM

69

Destaca-se que o Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes,

desenvolvido pelo CEDECA, abordou 461 crianças e adolescentes no transcorrer do

ano de 2016.

2.3. Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade

Os serviços que compõem a PSE de Alta Complexidade garantem proteção

integral, ou seja, condições de moradia, alimentação, higiene e trabalho para famílias e

indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça,

necessitando serem retirados de suas famílias e comunidades de origem.

Os serviços de acolhimento institucional são desenvolvidos por três

equipamentos públicos: Casa da Mulher Vítima de Violência, Centro de Acolhida e

Casa de Convivência. O órgão gestor realizou o reordenamento do serviço de

acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar.

Atualmente, o município conta com quatro Casas Lares, todas geridas sob

responsabilidade da entidade Aldeias Infantis S.O.S Brasil.

Destacam-se abaixo as principais ações desenvolvidas ao longo do ano de 2016:

Parceria com a Organização da Sociedade Civil "Aldeias infantis SOS";

Implantação de 04 Casas-Lar para Acolhimento Institucional de Crianças e

Adolescentes;

Continuidade das Ações da Rede de Alta Complexidade;

Parceria com a Unicamp no fomento a temática de Acolhimento Institucional;

Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, através

de visitas periódicas;

Comissão de Reordenamento das Instituições de Longa Permanência para

Idosos.

2.3.1. Casa da Mulher Vítima de Violência

A Casa da Mulher Vítima de Violência atendeu trinta e sete mulheres durante o

ano de 2016. O maior público de mulheres encontra-se na faixa etária entre 18 a 29


CEPROSOM

70

anos. O segundo maior público está na faixa etária entre 30 a 59 anos, conforme

aponta o gráfico abaixo.

Gráfico 24


Percebe-se que muitas mulheres são acolhidas acompanhadas de seus filhos ou netos.

No total, foram trinta e oito acompanhantes. A maioria deles está na faixa etária entre

0 a 5 anos, conforme indica o gráfico abaixo.

Gráfico 25


2 15

20

Número de Mulheres Atendidas

N° de mulheres atendidas - 18 a 29 anos

N° de mulheres atendidas - 30 a 59 anos

N° de mulheres atendidas - acima de 60 anos

14

10

5

4

1

3

0

1

Número de Acompanhantes (filhos, netos, etc)

N° de pessoas - F - 15 a 17

N° de pessoas - M - 15 a 17








CEPROSOM

71

2.3.2. Casa de Convivência

Entre janeiro a dezembro de 2016 a média mensal de acompanhado na Casa

de Convivência foi de 25,7 pessoas. Desse total 90,7% são do sexo masculino. A

maioria se encontra na faixa etária de 30 a 59 anos, conforme tabela abaixo.

Tabela 34

Atendidos Sexo média mensal

No de pessoas - 18 a 29 anos masculino 2,3

No de pessoas - 18 a 29 anos feminino 0,2

No de pessoas - 30 a 59 anos masculino 20,3

No de pessoas - 30 a 59 anos feminino 2,3

No de pessoas - Acima de 60 anos masculino 0,7

No de pessoas - Acima de 60 anos feminino 0,0

No de pessoas - Total - M masculino 23,3

No de pessoas - Total - F feminino 2,4 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

A tabela abaixo demonstra o perfil dos atendidos em média mensal durante o

ano de 2016. Destaca-se que 13,5 pessoas, em média, são beneficiários do PBF; 9,5

pessoas recebem algum benefício financeiro; e 8,3 pessoas apresentam algum

transtorno ou doença mental.

Tabela 35

Características Principais dos Atendidos média mensal

No de pessoas que recebem Bolsa Família 13,5

No de pessoas que recebem BPC 5,3

No de pessoas com deficiência 4,4

N° de pessoas com transtorno ou doença mental 8,3

N° de pessoas que são beneficiárias com ajuda financeira

9,5

No de Atendidos - média mensal 25,7 FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Na tabela abaixo, é possível verificar que 25,8% dos cidadãos da Casa de

Convivência permanecem mais de 3 anos em média mensal; 18,4 pessoas de 1 a 3

anos; 18,4%, até 30 dias; e17,4%, até 90 dias.


CEPROSOM

72

Tabela 36 Tempo de Permanência média mensal %

Até 30 dias 4,8 18,4%

De 31 dias a 90 dias 4,5 17,4%

De 91 dias a 180 dias 3,3 12,9%

De 6 meses a 1 ano 1,8 7,1%

De 1 ano a 3 anos 4,8 18,4%

Mais de 3 anos 6,7 25,8%

Total 25,8 100,0% FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Gráfico 26


Conforme demonstrado na Tabela abaixo, um número expressivo de atividades foi

desenvolvido com os usuários desse Serviço, destacando-se atendimentos técnicos

individuais, atividades laborais e encaminhamentos para a rede.

18,4%

17,4%

12,9%

7,1%

18,4%

25,8%

Tempo de Permanência - média mensal

Mais de 3 anos

De 1 ano a 3 anos

De 6 meses a 1 ano

De 91 dias a 180 dias

De 31 dias a 90 dias

Até 30 dias


CEPROSOM

73

Tabela 37 Atividades Desenvolvidas Quantidade

N° de Reunião com Usuários 19

N° de grupos psicossociais 38

N° de oficinas lúdicas 24

N° de atividades físicas/ recreativas/ culturais 36

N° de atividades laborais 879

N° de atendimentos técnicos individuais 1.569

Node visitas domiciliares 53

Node visitas institucionais 87

Relatórios Informativos / Ofícios 50

Contato telefônico com a família 135

No de encaminhamentos para a rede 1.018

Em relação à meta de realização de reuniões com a Rede Socioassistencial, o

equipamento cumpriu a meta, tendo realizado 146 durante o ano, com uma média

mensal, portanto, de 12,2 reuniões.

2.3.3. Rede Socioassistencial privada

Em 2016, a Rede SocioassistencialPrivada, apoiada pelo poder público, ofertou

260 vagas em 3 (três) tipos de serviços de PSE de alta complexidade, conforme

explicitado pela tabela abaixo.

Tabela 38

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) DE ALTA COMPLEXIDADE

CASA BETÂNIA 38 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM

LAR UMA NOVA ESPERANCA 20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA DULTOS E FAMILIAS

CENTRO ESPIRITA LUZ E CARIDADE - NOSSO LAR

20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES

RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSARIO RINSER

27 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

ASILO JOAO KÜHL FILHO 85 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE 20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO


CEPROSOM

74

AMPARO DO IDOSO CANTINHO DO VOVO

INSTITUCIONAL PARA IDOSOS

ASSOCIACAO CASA DA CRIANCA SANTA TEREZINHA

20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES

ALDEIAS INFANTIS 30 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE (CASA LAR)

FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEZEMBRO DE 2016.

TABELA 39

OUTROS SERVIÇOS NÃO TIPIFICADOS

EQUO DAOUD 70 PROJETO ECOSOCIAL

CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA 1500

SERVIÇO NÃO TIPIFICADO – RESTAURANTE

FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEZEMBRO DE 2016

Ainda foram ofertadas 1570 vagas em outros serviços não tipificados.

EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Dentre as funções e atribuições públicas do CEPROSOM está, além da gestão da

Assistência Social, a prestação de serviços no campo do desenvolvimento comunitário,

segurança alimentar, inclusão produtiva e apoio ao terceiro setor (assessoria técnica a

associação de moradores, movimentos sociais, conselhos de direitos e entidades

assistenciais em processo de formação e legalização), bem como mediação na garantia

de efetivação dos direitos sociais e cidadania.

Articulando o conjunto de ações sob sua responsabilidade, as quais mantém

estreita integração e complementariedade às proteções afiançadas pela Assistência

Social, a Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania, executa programas, projetos

e atividades específicas. Ainda, a diretoria registra expressiva participação em ações

implementadas por iniciativa das distintas pastas de governo, fortalecendo a presença

e contribuição da autarquia na efetivação de ações intersetoriais.


CEPROSOM

75

3.1. Desenvolvimento Comunitário – PROJETO “ESTE BAIRRO É MEU”

O Projeto “Este Bairro é Meu” é uma ação estratégica de iniciativa da Prefeitura

Municipal de Limeira, iniciada em 2013 no Bairro Jd. OdécioDegan, que opera através

do trabalho intersetorial das secretarias, autarquias municipais e parceiros. O projeto

visa a revitalização dos bairros e seu entorno, com a participação popular e

implementando uma política de inclusão social que possibilite o efetivo exercício da

democracia ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova

cultura política. O CEPROSOM, através de sua equipe de profissionais, garante

participação e atuação em diversas ações e atividades. Em 2014, o programa passou a

ser implementado também no Jd. Nova Limeira e no Jd. Morro Branco.

No decorrer de 2016, houve no Jardim Nova Limeira três encontros com a

comissão de moradores, onde foram apontados alguns fatores da área da saúde,

limpeza, cursos e o desenvolvimento de quatro cursos profissionalizantes. Já no Jardim

Morro Branco, houve três encontros com a comissão, onde fora pontuado a

manutenção do entorno e sete cursos profissionalizantes desenvolvidos. O

marco do Projeto nesse bairro foi o retorno do atendimento social e o

acompanhamento das famílias, iniciado em fevereiro/2016. E no Jardim OdécioDegan

foram realizados 4 encontros com a comissão de moradores. Também, foram

ofertados 4 cursos profissionalizantes, informática, culinária e inglês. As atividades do

Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos com as crianças, adolescentes e

idosos.

3.2. Apoio ao Terceiro Setor

No que tange as ações de apoio ao terceiro setor de 2016, foram realizadas

reuniões mensais com a Rede Socioassistencial privada em conjunto com a equipe do

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, totalizando 8 reuniões. Entretanto,

foram abordadas várias questões como Captação de recursos para financiamentos de

projetos, através da rede ABCR- Associação Brasileira de Captadores de Recursos;

elaboração de projetos para emenda parlamentar federal; operacionalização do

sistema SICONV; orientações relacionadas a prestações de contas.


CEPROSOM

76

O CEPROSOM realizou o processo de capacitação e aprimoramento de toda

Rede Socioassistencial no que tange a lei nº 13.019/14 (BRASIL, 2014) do Marco

Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

No decorrer deste processo fora instituída pelo Órgão Gestor uma Comissão interna,

formada por profissionais de vários setores para estudar a lei e sua aplicabilidade a

partir de janeiro de 2017. Também, houve a formalização e publicação das comissões

de analise de projetos e monitoramento.

A referida comissão contou com o apoio técnico do jurídico da autarquia e

participação efetiva do Dr. Claudio Ramos – advogado especialista em direito do

terceiro setor e professor da escola do tribunal de contas do estado. Contudo, os

técnicos tiveram a oportunidade de participar de capacitações, palestras, vídeos

conferências e do grupo de trabalho formado na prefeitura para elaboração do

decreto municipal que regulamenta a lei, modelo de edital e demais modelos de

documentos exigido.

Visando a efetivação da lei supracitada, foram realizados com a rede 02

seminários para apresentação da lei 13.019 e elaboração de projetos sociais,

atendimento individual para orientações especifica com as equipes técnicas e

representantes das entidades. Todavia, realizaram-se quatro reuniões com as equipes

técnicas das entidades para estudo e discussões da referida lei e seu desdobramento

prático.

Cabe destacar o apoio ofertado às associações ou comissões de moradores.

Foram realizadas reuniões como esses grupos, totalizando seis reuniões. As reuniões

ocorreram com alternância de bairros. Nessas ocasiões, foram realizadas escutas aos

cidadãos, esclarecimento de dúvidas e apoio para o fortalecimento e participação

comunitária.

O CEPROSOM também recomendou a participação das entidades em 6 eventos

do município:

Dia da Mulher;

Primeiro de Maio;

Motocross;


CEPROSOM

77

Motorcycle;

Festa Junina;

Nestes eventos, as entidades foram responsáveis pela praça de alimentação, e

os lucros foram revertidos às próprias entidades.

Há destaque para a realização do Projeto Amor Fraterno, que visa incentivar

uma cultura de trabalho voluntário ao proporcionar condições para que esses

voluntários confeccionem fraldas geriátricas para famílias que tenham como membros

idosos, pessoas com deficiência, acamados, e/ou em condições de dependência física e

psíquica. A confecção das fraldas é realizada nas Paróquias Nossa Senhora de Lourdes,

com a confecção de 55.000 fraldas, e uma média de 120 pessoas atendidas por mês;

Nossa Senhora Aparecida, confecção de 49.000 fraldas, e uma média de 108 pessoas

atendidas por mês; Nossa Santa Ana, confecção de 33.000 fraldas, e uma média de 90

pessoas atendidas mês, totalizando 137.000 e 318 pessoas atendidas.

3.3. Inclusão Produtiva

O Núcleo de Inclusão Socioprodutiva (NISP) ofertou 144 cursos em diversas

áreas, totalizando 2.685 vagas e 2.987 inscritos. Todavia, parte dos cursos foi adquirida

pelo Fundo Social de Solidariedade. Segue abaixo o número total de vagas e inscritos

por curso desenvolvido em 2016:

Gráfico 27


700

577

472

82

500

656

627

520

406

75

442

615

Beleza e…

Culinária

Costura e Moda

Indústria

Informática

Línguas

Número de Vagas e de Inscritos

Vagas Inscritos


CEPROSOM

78

No geral, a demanda de procura e a oferta de cursos, realizados de forma

descentralizadas nos territórios, encontram-se balanceados, com destaque para o

curso de culinária que apresentou uma demanda significativa em relação aos demais.

Já os cursos ofertados na sede do CEPROSOM, bem como as respectivas procuras

houve destaque pelo curso de línguas.

Gráfico 28


Os cursos são escolhidos de acordo com a demanda apresentada pelos

munícipes, informada por meio de formulários disponíveis no NISP, CRAS e Centros

Comunitários, e em articulação com as necessidades da indústria e comércio. O NISP

compõe a Comissão Municipal de Emprego, a qual consulta as bancadas patronal, dos

trabalhadores e do poder público para a escolha de cursos que serão ofertados no

município. O NISP também desenvolve estreita parceria com a equipe do Posto de

Atendimento ao Trabalhador (PAT), o qual elabora sistematicamente indicadores para

27

2

52

0

20

2

0

15

2

70

35

5

0

20

4

75

29

0

54

5

29

7

57

7

23

4

0

14

9

67

40

3

0

23

8

82

35

1

58

9

0

100

200

300

400

500

600

700

Beleza eEstética

Culinária Costura eModa

Indústria Informática Línguas

Cursos do NISP - Centralizados e Descentralizados

Descentralizados Vagas CentralizadosVagas

Descentralizados Inscritos Centralizados Inscritos


CEPROSOM

79

levantamento das necessidades das empresas em relação a recursos humanos

capacitados e dos cursos procurados pelos munícipes quando da busca por uma vaga

no mercado de trabalho.

Os munícipes que preencheram as fichas de demanda têm prioridade na

inscrição, quando da abertura de turmas, desde que se enquadrem no critério de

inclusão de cada curso.

3.4. Projeto Reciclar Solidário

O CEPROSOM desenvolve, desde 2007, o Projeto Reciclar Solidário, que tem

como objetivos propiciar geração de trabalho e renda para a população em

vulnerabilidade social, assim como contribuir para com a diminuição de resíduos a

serem dispostos no aterro sanitário. O trabalho é desenvolvido de forma articulada

com outras Secretarias Municipais e tem como público-alvo os catadores de materiais

recicláveis.

Reuniões mensais com os ecocoletores são desenvolvidas por profissionais das

áreas social e ambiental, visando a integração, informação e capacitação do grupo

através de abordagens de temas ambientais, de higiene e de saúde pública, assim

como orientações e encaminhamentos para a Rede de Serviços.

Em média cada ecocoletor coleta em torno de 1 tonelada de recicláveis por

mês. Cada ecocoletor obtém mensalmente com a coleta de recicláveis, em torno de R$

350,00. Em outubro de 2016, o projeto contou com 120ecocoletores cadastrados que,

além de realizarem a coleta dos materiais recicláveis, atuam como agentes ambientais,

orientando a população sobre a importância da separação dos materiais recicláveis.

Cerca de 30 deles desenvolvem suas atividades de coleta, separação e comercialização

de recicláveis nos Eco Pontos,locais intermediários, estrategicamente escolhidos com o

objetivo de facilitar para a população o descarte de entulhos e materiais recicláveis. No

período de janeiro a outubro de 2016, 1080 toneladas de recicláveis foram coletadas

pelos ecocoletores. Também, foram coletadas792 toneladas por meio dos ecopontos.


CEPROSOM

80

3.5. Segurança Alimentar e Nutricional

A) Restaurante Bom Prato

O programa Bom Prato, do Governo do Estado de São Paulo, tem como

objetivo oferecer, à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade

a custo acessível. A unidade do Restaurante Bom Prato de Limeira-SP foi inaugurada

em fevereiro de 2015, viabilizada por meio de convênio entre Prefeitura e Governo do

Estado e executada pela entidade Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa

Senhora Aparecida.

A unidade tem capacidade para servir 300 cafés da manhã e 1.200 almoços por

dia, de segunda a sexta-feira. No café da manhã, serve-se leite com café, achocolatado

ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação, com custo

de R$ 0,50 ao usuário. No almoço, serve-se arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de

carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa (geralmente uma fruta da

época), com custo de R$ 1,00 para o usuário.

B) Banco de Alimentos

Desde a inauguração oficial do Banco de Alimentos de Limeira-SP, ocorrida no

dia 04 de novembro de 2015, o CEPROSOM já canalizava doações da sociedade civil –

arrecadadas por meio de eventos e distribuídas para as entidades socioassistenciais do

município. A tabela abaixo sumariza as doações recebidas em 2016, que totalizaram

4792,54 kg de alimentos, 2.228 litros de leite e 412,4 litros de óleo:

Tabela 40

ARRECADAÇÕES DE ALIMENTOS – 2016

Dia do Evento

Nome do Evento Total arrecadado Descarte Alimento próprio ao

consumo

01/2016 Comunidades 12 litros de leite 0 12 litros de leite

02/02/2016 Ano Novo Chinês 286 litros de leite 0 286 litros de leite

03/03/2016 Trote Unicamp 217 kg 8,3kg 208,7 kg

18/04/2016

Cantinho do Vovô

262 litros de leite 14l 248 litros de leite

18/04/2016

Lar Uma Nova Esperança

270 kg

0 270 kg


CEPROSOM

81

15/05/2016 MotoCross 2.540 kg + 249 litros de leite+216 litros

de óleo 125kg

2415 kg + 249 litros de leite+216 litros de óleo

06/2016 Marcha para Jesus 595 litros de leite 0 595 litros de leite

04/07/2016 Demolay 13 litros de

leite+465,5 kg 22,5 13 litros de leite+443,5 kg

01/08/2016 Lar Uma Nova

Esperança 105 kg 0 105 kg

03/08/2016 MotoCross 170 kg+216 litros de

leite+40 litros de óleo

0 170 kg+216 litros de

leite+40 litros de óleo

09/08/2016 MotoCross 300 kg+104 litros de

óleo 0 300 kg+104 litros de óleo

10/08/2016 Instituto Esportivo

Social 34,5 kg+2 litros de

óleo 0 34,5 kg+2 litros de óleo

15/10/2016 Festa Alemã 534,5kg+41,4 litros

de óleo+532litros de leite

11,5kg 523kg+41,4 ltrs

óleo+532ltrs leite

20/11/2016 Grupo Avena 141,5kg+8kg+17 litros de leite+9

litros de óleo 8kg

133,5kg+8kg+17 litros de

leite+9 litros de óleo FONTE: SETOR DE NUTRIÇÃO DO CEPROSOM, 2016.

C) Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinou um projeto de

compra de alimentos com a Cooperativa Maranata, do Assentamento Elizabeth

Teixeira de Limeira-SP, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos em 2014. O

CEPROSOM também é signatário do projeto, responsável pela distribuição dos

produtos. A distribuição de alimentos fora realizada de forma quinzenal, com inicio no

dia 05 de janeiro de 2016, totalizando 28 entregas até o dia 31 de outubro do mesmo

ano. Neste período, 45495,25 kg de frutas, legumes e verduras variados foram

distribuídos às entidades socioassistenciais de Limeira e também às famílias em

situação de insegurança alimentar e nutricional indicada pelos CRAS e Centros

Comunitários sob a forma de Cesta Verde. 4.855 cestas verdes foram produzidas,

beneficiando em média 180 famílias.


CEPROSOM

82

D) Alimentação nos equipamentos públicos da Assistência Social e Padaria Municipal

No órgão gestor da Assistência Social, há um setor específico de Nutrição

composto por Nutricionista, Técnica em Nutrição e Estagiária em Nutrição.

O objetivo deste setor é fornecer alimentação balanceada e nutritiva, visando

atender o público dos projetos desenvolvidos pelo órgão gestor.

Atualmente os projetos nos Centros Comunitários recebem 2x/semana kit lanches

entregues pela empresa Dennys Restaurante e 3x/ semana recebem pão da Padaria

Municipal e gêneros alimentícios, para que cada local confeccione seu próprio lanche.

O objetivo principal desses lanches é complementar a alimentação diária das crianças

e adolescentes. Os lanches da Empresa Terceirizada são compostos de: 01 lanche (pão

com carne ou embutido), 01 bebida (suco, bebida de soja ou bebida láctea) e

sobremesa (fruta, mini bolo, iogurte ou bolacha) e os lanches que eles confeccionam

são compostos de pão com geléia ou margarina e leite com achocolatado ou suco.

Os grupos de terceira idade receberam kit lanches até o mês de outubro/2016, porém

atualmente estão recebendo pão da padaria e gêneros alimentícios para

confeccionarem o próprio lanche.

Existem também, os serviços que recebem diariamente marmitex (João Fischer

D.A, João Fischer D.V, Casa das Mulheres, Casa de Convivência e Casa de Acolhida) da

Empresa Papa Rica, a qual é composta de Salada, Arroz, Feijão, Carne, Guarnição e

Sobremesa.

No mês de Agosto/2016, findou-se a licitação de coffee break, a qual era

fornecida pela Empresa Dennys Restaurante e não foi aberto outro processo com o

mesmo objeto. Os coffees eram solicitados para reuniões, eventos, capacitações e

confraternizações de serviços, programas e projetos da Autarquia. No mês de

Julho/2016, findou-se também a licitação de refeição por kg, a qual era fornecida pela

Empresa Dennys Restaurante e não foi aberta novamente, sendo que os serviços que

recebiam comida por kg passaram a receber marmitex.

O Setor de Nutrição também é responsável pelo envio de gêneros alimentícios

á Padaria Municipal e também pelo controle do estoque dos itens. Os pães que são


CEPROSOM

83

produzidos diariamente são enviados aos equipamentos da Autarquia e para Rede

Socioassistencial privada.

A equipe do setor de nutrição realiza visitas nos locais, a fim de fiscalizar a

alimentação produzida e entregue pelas empresas terceirizadas (kit lanche e

marmitex), para avaliar se a qualidade e quantidade estão de acordo com o que foi

licitado.Segue abaixo quadro demonstrativo, com dados numéricos das refeições

fornecidas:

Tabela 41

Tipo de refeição Quantidades/ano* Média/mês

Coffee Break

2.655 coffees 332 coffees

Kit Lanche

179.529 kits 22.441 kits

Refeiçãopor kg

5.732 kg 819 kg

Sobremesa

7.290 unidades 1.041 unidades

Marmitex

28.905 marmitas 2.890 marmitas

Pães (Padaria)

914.433 pães 91.443 pães

FONTE: SETOR DE NUTRIÇÃO DO CEPROSOM, 2016.

3.6. Apoio ao Fundo Social de Solidariedade

O CEPROSOM manteve a parceira com o Fundo Social de Solidariedade (FSS)

em 2016, apoiando-o no desenvolvimento de diversas ações. OFSS, presidido pela

Primeira-Dama do município de forma voluntária, e com o apoio voluntário de 12

conselheiras, realizaram, em 2016:

Escola de Samba da 3ª Idade – 9 apresentações;

Expoflora – 250 idosos;

Miss e Mister 3ª Idade – 22 participantes;

Jogos Regionais (JORI) - 1


CEPROSOM

84

Casamento Comunitário 2016 – 38 casais

Dia da Mulher em Família - 1 ;

Campanha do Agasalho – 97.613 peças arrecadadas;

Padaria Artesanal – 16 locais – 361 concluintes;

Horta Educativa – 6 escolas – 1335 alunos;

Pólo de Beleza – 40 turmas – 1280 atendidos;

Curso de Gestante – 3 cursos – 43 gestantes atendidas.

Ressalta-se que parte dos cursos ofertados pelo CEPROSOM são ofertados pelo

Fundo Social de Solidariedade.

RECOMENDAÇÕES À EQUIPE DE GESTÃO E À EQUIPE TÉCNICA NA PERSPECTIVA DA

CONSOLIDAÇÃO DO SUAS EM LIMEIRA-SP

4.1. Recomendações para a nova equipe de gestão com vistas a continuidade da

Consolidação do SUAS em Limeira-SP

Essas recomendações foram construídas pela equipe de gestão anterior e

com as equipes técnicas dos serviços socioassistenciais. É resultado de uma frente de

trabalho coordenada pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial que realizou diversas

reuniões com a gestão e com as equipes técnicas dos equipamentos públicos. Buscou-

se agregar a contribuição de cada profissional em um documento plural demarcando

os próximos passos a serem recomendados para a nova gestão na perspectiva de

possibilitar maior continuidade da Política de Assistência Social no processo de

transição entre as gestões. Espera-se que as propostas e as ações recomendadas sejam

consideradas para a gestão que se inicia em 2017 e para a construção dos novos

documentos de planejamentos oficiais tais como o PPA e o PMAS plurianual.

Essas recomendações estão organizadas em consonância com a estrutura

administrativa do CEPROSOM. Conta com o primeiro item intitulado de “gestão”,

seguido das diretorias: Diretoria de Vigilância Socioassistencial, Diretoria de Proteção


CEPROSOM

85

Social, Diretoria de Desenvolvimento e Cidadania e Diretoria Administrativa e

Financeira, consecutivamente.

A) Gestão

Transpor para a Política de Segurança Alimentar (cesta básica), através de

estudo de poder de compra a fim de definir critério de valor, visando a

aquisição de cartão alimentação

Apoiar as ações desenvolvidas pela COMETIL e Rede Socioassistencial no

Enfrentamento da Erradicação do Trabalho Infantil

Regulamentar o processo de parceria entre o CEPROSOM e Organização da

Sociedade Civil, através de Lei Municipal e Legislação complementar

estabelecendo as normas e procedimentos para realização das parcerias de

acordo com a Lei 13.019/2014

Garantir a legitimidade e autonomia dos Conselhos Setoriais e Conselhos de

Direitos para o desenvolvimento de suas ações no exercício do Controle Social

fomentando a participação popular nesses espaços

B) Diretoria de Vigilância Socioassistencial

Implantar e consolidar o Prontuário Único da Família informatizado em toda

Rede Socioassistencial, contendo o Plano de Acompanhamento Familiar – PAF,

PDI – Plano de Desenvolvimento Individual e PIA – Plano Individual de

Atendimento já elaborados, articulados com o sistema de Monitoramento e

Avaliação em vigor

Ampliação do sistema de Monitoramento e Avaliação para Rede

Socioassistencial privada em consonância com as legislações vigentes

Garantir a continuidade e aprofundamento do sistema de Monitoramento e

Avaliação, incluindo a sua informatização a fim de aprimorar a construção de

séries históricas, avaliações de impactos e resultados, estudos técnicos e

publicações


CEPROSOM

86

Continuidade na implementação do PMEP, considerando os percursos

formativos voltados para a Gestão do SUAS, Serviços Socioassistenciais e

Controle Social, conforme a PNEP; Em especial a realização de diagnósticos e

consolidação do Núcleo Municipal de Educação Permanente - NMEP, através da

manutenção das reuniões mensais com ampla participação dos profissionais do

SUAS, garantindo a autonomia técnica do profissional em seu espaço

ocupacional

Garantir a publicização e disseminação das informações e dos dados de todos

os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, através de dois

formatos de painéis de indicadores, ferramentas já construídas e

disponibilizadas no site do CEPROSOM, respectivamente para população e

trabalhadores do SUAS

Consolidar a prática de gestão participativa e democrática, através das reuniões

de Gestão Ampliada (Reuniões mensais com Coordenadores e Gestores dos

Equipamentos e Serviços), Encontro de Trabalhadores do SUAS para

reconhecimento dos Talentos e das Boas-Práticas (Encontro Anual com todos

os profissionais da Autarquia), Avaliação Institucional (Aplicação do

Instrumental de Avaliação criado, possibilitando a continuidade da série

histórica da avaliação iniciada em 2013)

Manter o Pacto de Aprimoramento do SUAS e as deliberações das conferências

como referência para o planejamento e gestão da política de Assistência Social

no município, bem como, a elaboração do Plano Municipal de Assistência

Social – PMAS plurianual

Promover uma capacitação técnica específica para articulação entre níveis de

proteções sociais

C) Diretoria de Proteção Social

Dar continuidade as reflexões e aos debates da equipe de gestão e equipes

técnicas dos serviços socioassistenciais sobre o CRAS como porta de entrada do


CEPROSOM

87

SUAS – Sistema Único de Assistência Social para a viabilidade da pactuação dos

fluxogramas dos equipamentos públicos

Implantação da Área de Gestão dos Benefícios Eventuais

Transpor para a Secretaria Municipal de Habitação o benefício de locação social

Compor equipe de referência necessária e formalizar no CadSUAS o CRAS CEU

no Bairro Geada

Continuidade da estrutura física e de RH para o funcionamento da COMETIL,

sobretudo, da disponibilização de secretária, já previstos na legislação

municipal

Assegurar a continuidade das reuniões mensais e da execução dos planos de

ação dos Grupos Territoriais de Erradicação do Trabalho Infantil, em

funcionamento desde 2009

Assegurar a continuidade da implantação da Metodologia do Laboratório de

Mudanças nas ações da COMETIL, realizada, através de sessões semanais e

posteriormente, mensais (duração de 2h30), iniciada em setembro de 2016

Dar continuidade às discussões da proposta de fluxograma de atendimento das

crianças e adolescentes em situação de trabalho infantojuvenil visando a sua

devida implantação na Prefeitura Municipal, por meio de regulamentações e

protocolos com a participação da COMETIL

Assegurar a continuidade de financiamento das Ações Estratégicas do

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Elaborar, juntamente à COMETIL, proposta técnica para contratação de

empresa, instituto de pesquisa e/ou convênio com universidades públicas para

construção de diagnóstico social do trabalho infantil e trabalho desprotegido

do adolescente, por meio, do desenvolvimento da metodologia de pesquisa -

isto é, o envolvimento do público alvo da pesquisa como o principal

pesquisador, pois entende-se que este formato contribui para garantir maior

diálogo com o objeto de pesquisa proposto. Para tanto, sugere-se a criação de


CEPROSOM

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mapa social (painel de indicadores) - ferramenta on-line que possibilita o

georeferenciamento dos dados por território no município

Reorganizar as abrangências dos territórios de gestão de CRAS com a

perspectiva de implantação de novos CRAS e inclusive a equipe técnica volante

para atendimento das áreas rurais a partir das vulnerabilidades sociais

apresentadas no diagnóstico socioterritorial

Estudar a viabilidade de um contrato com um clube recreativo para o

atendimento aos adolescentes e jovens do SCFV

Implantar o Segundo CREAS

Realizar estudo e adequação da Casa de Convivência no que diz respeito à

estrutura, ao RH e o perfil dos atendidos

Elaborar protocolos de encaminhamentos das famílias/indivíduos entre

serviços socioassistenciais e entre proteções sociais

Criação de 1 Centro de Convivência para Adolescentes e Jovens na região

central com a execução do SCFV

Apresentar e pactuar junto às equipes do Centro Comunitário o cadastro online

do SCFV elaborado pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial e pelo CPD –

Centro de Processamento de dados

Dar continuidade à parceria da Secretaria Municipal de Educação, CEPROSOM e

UNICAMP/FCA para a oferta do Curso Pré-Vestibular – COLMEIA

Dar continuidade à execução do Projeto Mãos Dadas,por meio, da parceria

entre a Secretaria Municipal de Educação e CEPROSOM

Dar continuidade a parceria da Secretaria Municipal de Educação e CEPROSOM,

assegurando maior acesso à educação em tempo integral e ao SCFV;

Dar continuidade a parceria da Secretaria Municipal de Esportes e CEPROSOM,

viabilizando a oferta do SCFV

Continuidade das Reuniões Mensais de Rede Socioassistencial e Rede

IntersetorialMensal nos territórios dos CRAS


CEPROSOM

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Garantir a continuidade da Gestão Territorial dos CRAS (referenciamento de

serviços, articulação da rede, diagnóstico socioterritorial, entre outras)

Implantação do Serviço de Acolhimento - Família Acolhedora

Implantação do Serviço de Acolhimento - República

Implantação do Serviço de Acolhimento de Residência Inclusiva

Criação de 1 casa de passagem

Continuidade do Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional

para Idosos

Continuidade de Fóruns e Seminários voltados aos Serviços ofertados pelo

CREAS e Centro POP

Continuidade do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela

equipe do Centro POP

Implantar 1 Centro Dia para a pessoa com deficiência

Implantar mais 1 Centro Dia para a pessoa idosa

Construção de 1 Centro de Convivência para idosos em cada território de

abrangência de CRAS

Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens

Manter a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado a Mulher em Situação de

Violência

Primar pela realização dos serviços socioassistenciais não permitindo que os

equipamentos públicos concedam benefícios sem serviços

Garantir a continuidade da Intersetorialidade com a permanência de

trabalhadores de outras políticas como enfermeiro e guarda municipal na Casa

de Convivência, Centro POP e Casa de Acolhida

D) Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Continuidade da descentralização dos cursos de inclusão socioprodutiva

Implementar o Banco de Alimentos, através de recursos humanos e financeiros


CEPROSOM

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Renovar o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos para continuidade da

Cesta Verde

Dar Continuidade as ações da Central de Voluntariado

Dar continuidade ao trabalho intersetorial junto aos Eco-coletores articulado

ao com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e

Obras e Serviços Públicos

E) Diretoria Administrativa e Financeira

Reestruturar o Fundo Municipal de Assistência Social, alocando os recursos

próprios no fundo

Adequar a Gestão de Recursos Humanos

Implantar uma área de Tecnologia da Informação (compra de equipamentos

específicos, softwares e adequação de RH) substituindo o atual CPD

Implantar Sistema de Segurança e Vigilância na sede do CEPROSOM e em

demais equipamentos sob sua gestão

4.2. Recomendações para as equipes técnicas dos serviços socioasssistenciais com

vistas a consolidação do SUAS em Limeira-SP

Esse item está subsidiado pelo relatório final resultante de uma consultoria

realizada pela empresa integral Planejamento e Gestão Socioambiental contratada

pela autarquia para a realização de formação e capacitação a Rede Socioassistencial

como atenção especial a Proteção Social Básica com o título “A dimensão relacional

como proteção social”. A consultoria teve como eixo central e transversal a segurança

de convivência afiança pelo SUAS em seus serviços socioassistenciais. Mesmo estando

centrada na PSB entende-se que os achados desse processo que ocorreu ao longo dos

anos de 2015 e 2016 diz respeito a proteção social como um todo, podendo, dessa

forma, ser contemplada nas linhas em que seguem também como recomendações a

Proteção Social Especial de média e alta complexidade. Nele elencam-se quatro

importantes recomendações.


CEPROSOM

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A) Primeira recomendação: assegurar a centralidade do usuário nas ações dos

serviços socioassistenciais

A primeira recomendação é a de que as equipes atuem no sentido de assegurar

a centralidade do usuário nas ações dos serviços socioassistenciais. Observou-se ao

longo desse processo que o planejamento das atividades dos serviços ainda conta com

uma escuta limitada dos interesses, saberes e vulnerabilidades expressas pelas

próprias famílias. Como consequência, observa-se também a permanência de um

baixo conhecimento a respeito da complexidade das situações vividas pelas famílias e

indivíduos que são atendidos nos serviços. Nesse sentido, é fundamental a

continuidade de processos e decisões a respeito da organização do cotidiano do

trabalho que alarguem esse conhecimento e tornem visíveis aos profissionais as

desigualdades territoriais vividas pelas famílias. Para isso sugere-se:

Criar situações que favoreçam que os usuários possam se manifestar acerca do

funcionamento dos serviços

Criar e sustentar estratégias inovadoras para facilitar o diálogo entre a equipe e

os usuários e deles entre si, por meio de perguntas inusitadas, simples e

respeitosas que deem acesso às relações de proteção e desproteção em seu

cotidiano

Registrar o diálogo com usuários e criar condições para que esse registro circule

produzindo conhecimento entre os profissionais

B) Segunda recomendação: conhecer profundamente os territórios e suas demandas

Na mesma direção de ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a realidade

vivida pelo cidadão, a segunda recomendação é a necessidade de conhecer

profundamente os territórios e suas demandas. Pautar o olhar nas fichas de

atendimento ou planejar o trabalho a partir dos procedimentos burocráticos foram

questões problematizadas ao longo da capacitação. Os trabalhadores explicitaram não

terem informações suficientes sobre as famílias, embora as tenham cadastradas.

Houve, portanto, estímulo para que os profissionais se aproximassem da realidade e

das dinâmicas vividas pelos usuários, de sua relação com o território, suas potências e


CEPROSOM

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principais demandas. Alguns exercícios práticos (experimentações) feitos pelas equipes

nos territórios iniciaram esse processo, que prescinde de continuidade. Existem

diversas possibilidades para iniciar e sustentar esses diálogos:

Fazer uso das informações da vigilância socioterritorial e de informações

produzidas por outros setores da prefeitura para conhecer as formas de

vulnerabilidade social da população e dos territórios onde vivem e por onde

circulam

Abrir momentos de diálogo com diferentes pessoas que vivem os territórios da

cidade a partir da publicização do trabalho realizado nos serviços

Desenvolver diferentes estratégias para se aproximar dos usuários, sempre

atentos a suas potências e demandas

C) Terceira recomendação: fortalecer os espaços de diálogo que favoreçam a criação

de planos articulados de trabalho entre serviços

A proteção social no SUAS se estabelece pela relação articulada e

complementar entre serviços. No entanto, ao longo do processo de capacitação se

observou uma dificuldade de compreensão das responsabilidades compartilhadas

entre eles, sobretudo entre o PAIF, o serviço de convivência e fortalecimento de

vínculos e o PAEFI; em algumas situações observou-se também sobreposições entre

eles. A terceira recomendação é o fortalecimento de espaços de diálogo que

favoreçam a criação de planos articulados de trabalho, com responsabilidades

compartilhadas. Uma potência identificada está na possibilidade dos profissionais

olharem para os serviços em suas responsabilidades compartilhadas, o que exige

reconhecer as demandas comuns e a complementariedade entre as intervenções dos

serviços. Entende-se que um modo de assegurar essa articulação é intensificar debates

sobre práticas profissionais desenvolvidas nos serviços para observar onde elas são

redundantes e sobrepostas e onde se complementam na proteção social. É

fundamental nesses diálogos que haja potencialização de experiências e modos de

fazer que ampliam a capacidade das equipes dos serviços de responsabilizar-se e

assumir conjuntamente obrigações na atenção às famílias – ainda que atendam um de


CEPROSOM

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seus membros como o idoso ou a criança-, como também oportunidades de ao se

desafiar a assumir compromissos coletivos, construir outras estratégias de trabalho

que possam diversificar a intervenção.

D) Quarta recomendação: reconhecer a convivência social como segurança expressa

de proteção de Assistência Social para a intervenção no SUAS

Por último, a quarta recomendação é a necessidade de reconhecer a

Convivência Social como segurança e expressão de proteção de Assistência Social para

orientar a intervenção no SUAS. Ao longo do processo mostrou-se necessário

aprofundar o debate sobre as desproteções relacionais, a convivência como segurança

e os resultados de um trabalho sustentado no fortalecimento de vínculos. Algumas

equipes faziam referência exclusivamente a serviços para segmentos específicos ou

entrega de benefícios e auxílios financeiros. Durante o processo, houve grande

investimento em alargar essa compreensão e aprofundar o debate sobre a Concepção

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Nesse sentido, destaca-se a necessidade

de:

Produzir diálogos e entendimentos sobre a relação entre demandas de

Assistência Social

Mapear as situações de desproteção relacional vividas pelas famílias para

planejar as ações

Aprofundar o debate sobre os resultados do trabalho social para pautar as

ações


CEPROSOM

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a publicação deste relatório de gestão de 2016 e com a publicação do Diagnóstico

Socioterritorial, o CEPROSOM finaliza mais uma gestão técnica. Buscou ao longo desses

anos cumprir com o compromisso assumido através do PMAS 2014 a 2017 de

consolidar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município de Limeira-SP.

Muito se avançou, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados e

superados. Portanto, o presente documento técnico cumpre sua função de servir

como instrumental de análise para medir os resultados da gestão da política de

Assistência Social e recomendar a continuidade dos trabalhos iniciados e planejados.

A primeira ação fundamental realizada foi a reestruturação administrativa que

reorganizou as áreas do CEPROSOM adequando as exigências do Sistema Único de

Assistência Social. Com a reforma, a proteção social passou a ser organizada por nível

de complexidade: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média

Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Além da criação da

Diretoria de Vigilância Socioassistencial com suas áreas de Monitoramento e Avaliação,

Capacitação e Formação Continuada e Cadastro Único. Foi criada também a Diretoria

de Desenvolvimento Social e Cidadania passando a se responsabilizar pelas áreas de

inclusão socioprodutiva, assessoria às entidades, Projeto esse Bairro é Meu, Projeto

Reciclar Solidário, apoio ao FSS, e responsável pela implementação da Política

Municipal de Segurança Alimentar.

Com a reforma administrativa as áreas meio sob responsabilidade da Diretoria

Administrativa e Financeira também viveram modificações e adequações. O RH –

Recursos Humanos implementou os protocolos do departamento. O Fundo Municipal

de Assistência Social foi reorganizado se adequando as novas exigências legais e com o

trato com a Rede Socioassistencial. O setor de compras e licitações aperfeiçoou a

gestão dos contratos, a construção dos editais, a redução de custos, controle do

almoxarifado, fortalecendo os processos de solicitação de material. O CPD – Centro de


CEPROSOM

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Processamento de Dados além de garantir a manutenção dos computadores em uso,

instalação de rede, também trabalhou na construção de sistemas informatizados, tais

como o do CRSLI para gestão do público, o Sistema Eletrônico para gestão do SCFV

ainda em processo de teste, dentre outros. Contribuiu significativamente com a

implantação da informatização do Cadastro Único desde instalação de novos

equipamentos, chamamento de senha eletrônica conectada aos computadores dos

atendentes e painel eletrônico, garantindo atendimento prioritário.

Destaca-se ainda nessa Diretoria a criação do instrumental de controle de

custos que permite conhecer o custo real aplicado a cada equipamento público. A

partir do banco de dados desse instrumental foi possível criar o indicador custo por

equipamento.

A área jurídica, ligada à presidência, buscou se aproximar dos conceitos da

Política de Assistência Social acompanhando os processos físicos do CEPROSOM e se

responsabilizando pela legalidade dos atos públicos.

A área de Comunicação Social, ligada à presidência, também merece destaque.

Contribuiu significativamente para criar canais de disseminação da política de

Assistência Social desde apoio técnico ao novo site criado pelo CDP e gestado pelo

CPD, Comunicação Social e Vigilância Socioassistencial, a cobertura das ações do

CEPROSOM, criação de releases e intermediação entre o CEPROSOM e a imprensa.

Na área da Vigilância Socioassistencial é possível perceber avanços na

perspectiva de estudos, pesquisas e diagnóstico, criação do planejamento através do

Plano Municipal de Assistência Social plurianual, criação do Sistema de

Monitoramento e Avaliação, criação de indicadores e de dois tipos de painéis de

indicadores disponibilizados trimestralmente, respectivamente, para a população em

geral (site do CEPROSOM: “Dados Estatísticos”) e os profissionais do CEPROSOM e

Social através do Portal do Técnico. Na área de Formação e Capacitação Continuada

destaca-se a estruturação da área através da Criação do NMEP através do Decreto

N°44 de 2016 e criação do PMEP aprovado pelo CMAS e publicado em diário oficial

ainda no primeiro semestre de 2016.


CEPROSOM

96

Destaca-se algumas estratégias adotadas tais como a Gestão Ampliada,

Avaliação institucional com séries históricas dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016. E

também a realização do reconhecimento dos talentos e das boas práticas através do

encontro dos trabalhadores do SUAS.

Essas estratégias foram criadas buscando aperfeiçoar e aprimorar as áreas meio

a fim de garantir uma melhor estrutura de suporte técnico, de aprimoramento

profissional, administrativa, financeira para que a proteção social pudesse desenvolver

o seu trabalho da melhor forma.

Na proteção social foi necessário em primeiro lugar reorganizar a Rede

Socioassistencial através da definição da abrangência de cada CRAS por território de

gestão. Hoje todos os bairros oficiais do município contam com CRAS de referência.

Toda a rede de serviços foi redefinida a partir desses territórios.

Na proteção social especial de média complexidade foi possível reestruturar o

CREAS e fortalecê-lo na oferta do serviço especializado no enfrentamento e trato da

violência (PAEFI) através do acompanhamento familiar. Além do acompanhamento de

medidas socioeducativas e também na relação com o CEDECA responsável pela

realização do serviço de abordagem social a crianças e adolescentes. O Centro Pop

ganhou um novo prédio publico. Apesar de afastado da região central, a equipe tem

conseguido realizar um trabalho articulado com a comunidade e com os demais

equipamentos que compõem a rede de atendimento a população em situação de rua

como, por exemplo, o Centro de Acolhida, novo equipamento público criado em 2016

que oferece pernoite para a população em situação de rua. O Centro Pop se fortaleceu

como equipamento responsável pela articulação e mobilização da rede. É, hoje, porta

de entrada para o demais serviços, inclusive a Casa de Convivência, abrigo

institucional.

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade passou por grandes

modificações. Criou a Rede de Elza Tank de atendimento Integrado à Mulher em

Situação de Violência. Reordenou os serviços de acolhimento institucional para

crianças e adolescentes implantando a modalidade “Casa-Lar” através de parceria com


CEPROSOM

97

organização da sociedade civil. A Casa de Convivência que oferece serviço de

acolhimento para a população em situação de rua já consta com sugestões técnicas de

reordenamento. E os serviços de acolhimento para os idosos contam com uma

comissão criada para reordenamentos dos serviços.

De modo geral, é possível apontar para o fortalecimento de cada nível de

proteção. Ao longo desses últimos quatro anos foram realizados reordenamentos,

ofertas de capacitações e supervisões técnicas para o alinhamento conceitual e

aprimoramento técnico. Na Proteção Social Básica buscou-se também encerrar as

ações denominadas “Plantão Social” em que era centralizado em um único dia na

semana, ocorrendo situações de exposição da população em que era comum

aguardarem em fila para atendimento ao longo da madrugada, para garantir o acesso

à cesta básica. Foi implantado o agendamento buscando melhorar a acolhida da

população. Sabe-se que ainda não é o ideal, mas já não ocorrem situações de

exposição.

Há destaque para a metodologia criada para o SCFV, parceria estabelecida com

a Secretaria de Educação e Esporte para complementar as atividades em alguns

Centros Comunitários. O SCFV foi premiado nacionalmente pelo CONGEMAS –

Conselho Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, dois anos

consecutivos em primeiro e segundo lugar como boa prática nos anos de 2013 e 2014,

respectivamente.

Mesmo com os avanços é necessário afirmar que a política de Assistência Social

no município de Limeira-SP ainda não está com a consolidação finalizada. Ainda se faz

necessário a pactuação dos fluxos de funcionamento em formato sistêmico integrando

as proteções sociais e compreendendo a Rede Socioassistencial privada como

complementar. Uma primeira proposta de funcionamento do SUAS está criado e

apresentado no Diagnóstico Socioassistencial, contendo os fluxos e os instrumentais

de acompanhamento familiar. Cabe a nova gestão dar continuidade a esse processo

rumo a sua pactuação e posteriormente a realização da integração dos sistemas

juntamente com o Monitoramento e Avaliação, buscando informatizar e modernizar o

trabalho social.


CEPROSOM

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Na perspectiva de possibilitar a continuidade do fortalecimento do SUAS em

Limeira-SP, a gestão anterior, juntamente com os profissionais da Autarquia,

elaboraram um documento denominado “Recomendações a Novos Planejamentos” e

“Recomendações ao Trabalho Social”. Essas sugestões seguem na íntegra nesse

relatório e no diagnóstico socioterritorial. Esse documento apresenta sugestões por

estrutura administrativa do CEPROSOM. Acredita-se que dessa forma sejam

minimizadas as descontinuidades das políticas públicas que devem permanecer

independentemente dos processos transitórios de gestão.

Limeira, 23 de janeiro de 2017.

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CEPROSOM. Plano Municipal de Assistência Social. Limeira, 2014.

Disponível em: <http://www.CEPROSOM.sp.gov.br/portal/wp-

content/uploads/2015/04/PMASFinalizado- 2014-2017.pdf.>. Acesso em: 12 dez. 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das

parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em

regime de mútua cooperação. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-

2014/2014/lei/L13019compilado.htm.> Acesso em: 12 dez. 2016.

LIMEIRA. Decreto Municipal nº 44, de 18 de fevereiro de 2016. Institui o Núcleo

Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NMEP -

SUAS), no âmbito do Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM). Jornal Oficial

do Município, Limeira, SP, 18 fev. 2016. Disponível em:

<http://www.ceprosom.sp.gov.br/portal2/wp-

content/uploads/2016/08/Di%C3%A1rio-Oficial-J-18-02-16_site.pdf>. Acesso em 12

dez. 2016.

________. Lei Municipal nº 5.593, de 8 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a

instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Limeira e

dá outras providências. Jornal Oficial do Município, Limeira, SP, 8 dez. 2015a. 2015a.

Disponível em: <http://consulta.limeira.sp.leg.br/arquivo?id=58581>. Acesso em: 15

dez. 2016.

________. Lei Municipal nº 5.628, de 24 de dezembro de 2015. Estima a Receita e Fixa

a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2016. Jornal Oficial do

Município, Limeira, SP, 24 dez. 2015b. Disponível em:

<http://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/admin/downloads/6df989bf8eded20a56a2db

99b7070d27.pdf.>. Acesso em: 12 dez. 2016.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 - ceprosom.sp.gov.br · “Promover aos indivíduos e famílias em...

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