RELATÓRIO DE GESTÃO 2014 -2017 - ceprosom.sp.gov.br · Central de Voluntariado. São destacadas...

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Centro de Promoção Social Municipal

CEPROSOM

RELATÓRIO DE GESTÃO

2014 -2017

Limeira, março/2018

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CEPROSOM

EXPEDIENTE

Prefeito de Limeira – SP

Mario Celso Botion

Vice-Prefeito

Júlio César Pereira dos Santos

Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Diretora da Proteção Social

Vanderleia Aparecida Serrano Diogo

Diretor Financeiro

Paschoal Marmo

Diretoria de Vigilância Socioassistencial

José Paulo Correia de Menezes

COORDENAÇÃO:

Vigilância Socioassistencial – CEPROSOM

SISTEMATIZAÇÃO E REVISÃO:

José Paulo Correia de Menezes

Fabiana Segatti

Elisa Alessandra Sartori

Dênis Matias dos Santos

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CEPROSOM

Cantares

Antonio Machado

Tudo passa e tudo fica porém o nosso é passar, passar fazendo caminhos caminhos sobre o mar

Nunca persegui a glória nem deixar na memória dos homens minha canção eu amo os mundos sutis leves e gentis, como bolhas de sabão

Gosto de ve-los pintar-se de sol e grená, voar abaixo o céu azul, tremer subitamente e quebrar-se…

Nunca persegui a glória

Caminhante, são tuas pegadas o caminho e nada mais; caminhante, não há caminho, se faz caminho ao andar

Ao andar se faz caminho e ao voltar a vista atrás se vê a senda que nunca se há de voltar a pisar

Caminhante não há caminho senão há marcas no mar…

Faz algum tempo neste lugar onde hoje os bosques se vestem de espinhos se ouviu a voz de um poeta gritar “Caminhante não há caminho, se faz caminho ao andar”…

Golpe a golpe, verso a verso…

Morreu o poeta longe do lar cobre-lhe o pó de um país vizinho. Ao afastar-se lhe viram chorar “Caminhante não há caminho, se faz caminho ao andar…”

Golpe a golpe, verso a verso…

Quando o pintassilgo não pode cantar. Quando o poeta é um peregrino. Quando de nada nos serve rezar. “Caminhante não há caminho, se faz caminho ao andar…”

Golpe a golpe, verso a verso...

(Tradução de Maria Teresa Almeida Pina)

Antonio Cipriano José María y Francisco de Santa Ana Machado Ruiz, conhecido como Antonio Machado foi um poeta espanhol, pertencente ao Modernismo. Nascimento: 26 de julho de 1875, Sevilha, Espanha. Falecimento: 22 de fevereiro de 1939, Collioure, França

https://www.google.com.br/search?q=antonio+machado+nascimento&stick=H4sIAAAAAAAAAOPgE-LUz9U3MCyryirTEstOttIvSM0vyEkFUkXF-XlWSflFeQBqPVI1JQAAAA&sa=X&ved=0ahUKEwi7z4iOhfHZAhUGDZAKHTnCAJoQ6BMI8wEoADAW

https://www.google.com.br/search?q=Sevilha+Espanha&stick=H4sIAAAAAAAAAOPgE-LUz9U3MCyryipT4gAxLdOMk7XEspOt9AtS8wtyUoFUUXF-nlVSflEeAA6MkIkvAAAA&sa=X&ved=0ahUKEwi7z4iOhfHZAhUGDZAKHTnCAJoQmxMI9AEoATAW

https://www.google.com.br/search?q=antonio+machado+falecimento&stick=H4sIAAAAAAAAAOPgE-LUz9U3MCyryirTks9OttIvSM0vyEnVT0lNTk0sTk2JL0gtKs7Ps0rJTE0BAKNoPRguAAAA&sa=X&ved=0ahUKEwi7z4iOhfHZAhUGDZAKHTnCAJoQ6BMI9wEoADAX

https://www.google.com.br/search?q=Collioure+Fran%C3%A7a&stick=H4sIAAAAAAAAAOPgE-LUz9U3MCyryipTAjPNcotzS7Tks5Ot9AtS8wtyUvVTUpNTE4tTU-ILUouK8_OsUjJTUwDr184AOQAAAA&sa=X&ved=0ahUKEwi7z4iOhfHZAhUGDZAKHTnCAJoQmxMI-AEoATAX

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CEPROSOM

LISTA DE SIGLAS

BPC Benefício de Prestação Continuada CadÚnico Cadastro Único CECAD Consulta e Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único CEPROSOM Centro de Promoção Social Municipal CEU Centro Educacional Unificado Centro POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua CIT Comissão Intergestores Tripartite CMAS Conselho Municipal de Assistência Social CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDPD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMETIL Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira CRAS Centros de Referência da Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social DVS Diretoria de Vigilância Socioassistencial IDCRAS Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência da Assistência Social IGD Índice de Gestão Descentralizada IPRS Índice Paulista de Responsabilidade Social MDS Ministério de Desenvolvimento Social NISP Núcleo de Inclusão Socioprodutiva NMEP Núcleo Municipal de Educação OSC Organizações da Sociedade Civil PAA Programa de Aquisição de Alimentos PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAF Plano de Acompanhamento Familiar PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBF Programa Bolsa Família PCD Pessoa com Deficiência PDI Plano de Desenvolvimento Individual PGRM Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima PNEP Política Nacional de Educação Permanente PRC Programa Renda Cidadã PSC Prestação de Serviço à Comunidade RI Social Relatório de Informações Sociais RMA Relatório Mensal de Atendimento SAGI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SEADE Sistema Estadual de Análise de Dados (São Paulo) SM Salário Mínimo SUAS Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 7

Apresentação ....................................................................................................................................... 7

As dimensões “MACRO” da cidade de Limeira – o que mudou entre 2013 e 2017 ............................ 8

As dimensões “MACRO” da cidade e seus reflexos na população em seus territórios... “trocando em miúdos” .............................................................................................................................................. 11

As dimensões da Rede Socioassistencial ........................................................................................... 16

EIXO 1 - APRIMORA-SUAS ............................................................................................................. 22

1.1 Evolução do Quadro de Recursos Humanos ................................................................................ 22

1.2 A evolução do Orçamento e Aplicação dos Recursos .................................................................. 23

1.3 Adequação da Rede Socioassistencial Indireta ............................................................................ 25

1.4 Articulação e Intersetorialidade ................................................................................................... 26

1.5 Capacitação dos trabalhadores do SUAS ..................................................................................... 29

1.6 Participação e Controle Social ...................................................................................................... 30

1.6 Vigilância Socioassistencial – Monitoramento e Avaliação ......................................................... 31

1.8 Vigilância Socioassistencial – Cadastro Único .............................................................................. 33

1.9 Índices de Gestão ......................................................................................................................... 34

EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL ............................................................................................................ 36

2.1 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ........................................................................................................... 36

2.1.1 Serviços ..................................................................................................................................... 36

2.1.2 Fortalecimento do CRAS enquanto gestor de território ........................................................... 41

2.1.3 Programas ................................................................................................................................. 46

2.1.4 Benefícios Eventuais ................................................................................................................. 52

2.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ....................................................................................................... 53

2.2.1 Serviços de Proteção Social Especial – Média Complexidade ................................................... 54

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) ............................. 54

Serviço Especializado em Abordagem Social ..................................................................................... 56

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de

Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – MSE ............................. 56

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias .............. 57

Serviço Especializado para População em Situação de Rua ............................................................... 57

2.2.2 Proteção Social Especial – Alta Complexidade .......................................................................... 59

Serviços de Acolhimento .................................................................................................................... 59

EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................................................... 63

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3.1 Esse Bairro é Meu ........................................................................................................................ 63

3.2 Apoio ao Terceiro Setor ............................................................................................................... 64

3.3 Núcleo de Inclusão Socioprodutiva - NISP ................................................................................... 64

3.5 Segurança Alimentar e Nutricional .............................................................................................. 66

Restaurante do Trabalhador .............................................................................................................. 66

Restaurante Bom Prato ...................................................................................................................... 66

Banco de Alimentos ........................................................................................................................... 67

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ...................................................................................... 67

Alimentação nos equipamentos públicos da Assistência Social e Padaria Municipal ....................... 68

3.6 Projeto Reciclar Solidário ............................................................................................................. 68

3.7 Apoio ao Fundo Social de Solidariedade ...................................................................................... 69

3.8 Central de Voluntariado ............................................................................................................... 69

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................ 71

EIXO 1 - APRIMORA SUAS .................................................................................................................. 71

EIXO 2 – PROTEÇÃO SOCIAL ............................................................................................................... 73

EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................................................ 73

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMAS 2014-2017 .......................................................................... 75

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CEPROSOM

INTRODUÇÃO

Apresentação

Ao final de ano de 2017 encerrou-se mais um ciclo de gestão administrativa e política, tanto na

administração direta, quanto na administração indireta como é o caso do CEPROSOM – Centro de Promoção

Social de Limeira - autarquia municipal responsável pela gestão do SUAS no município. A sua Missão consiste

em “Promover aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social o acesso a bens e

serviços no âmbito das políticas de proteção social, de forma integrada às demais políticas setoriais

assegurando a participação popular” e tem como Visão “Ser referencial Estadual de elevados patamares de

desenvolvimento social promovendo a qualidade de vida da população”.

De início é preciso apontar que o período abrangido pelo presente Relatório – 2014 a 2017 – coincide

exatamente com o cenário de crise econômica e financeira vivenciada pelo país e os seus consequentes

desdobramentos sociais - especialmente sobre as condições de vida da população brasileira - e,

destacadamente sobre a parcela mais pobre e vulnerável. Isso se expressa claramente logo abaixo – ainda

nesta Apresentação – em que são demonstrados alguns aspectos da dimensão “macro” do município e sua

população. Apesar das dificuldades e das limitações que a crise impôs, a “Consolidação do SUAS em Limeira”

– mote central do PMAS 2014-2017 -, foi assumido pela Direção e trabalhadores do SUAS, sendo suas Ações

e respectivas Metas buscadas com todo afinco.

No presente Relatório, em sua primeira parte, são descritos – sempre que possível comparando-se a

base de dados de 2013, que serviram de ponto de partida para o PMAS 2014-2017, com os dados referentes

a 2017, informações demográficas do município, análises da evolução da pirâmide etária, evolução do

contingente de famílias de baixa renda – sobretudo de extrema pobreza e pobreza – atingidas pela crise

econômica e suas consequências -, dados de desemprego e de outros Indicadores sociais.

A seguir, com base no Cadastro Único, aproxima-se a “lupa” para melhor enxergar a situação dessas

famílias –, desagregando-se os resultados por territórios socioassistencias (CRAS), – e em que vários

indicadores são examinados. Dessa forma, consegue-se perceber nuanças, pontos comuns e,

principalmente, particularidades e especificidades de cada território. Ou seja, desdobramentos e

rebatimentos das mudanças demográficas, econômicas e sociais, são “trocadas em miúdos” e refletem-se

nas famílias e pessoas nos seus territórios. São ainda, mencionados outros “recortes” significativos de

alterações demográficas, sociais, de mobilidade urbana, etc.

Concluindo a APRESENTAÇÃO, é detalhada toda a rede socioassistencial do município, identificando-

se as redes Direta e Indireta, Equipamentos e Unidades, Serviços, Segmentos e Atendimento, de cada um. É

possível conhecer vários aspectos dessa rede: volumes de famílias e pessoas atendidas em cada um dos

Segmentos, dispersão territorial dos Serviços, proporções entre a rede Direta e a Indireta.

A seguir, são apresentados principais dados e ações do EIXO 1 – APRIMORA-SUAS -, que se referem

aos aspectos sistêmicos, de gestão, de atividades voltadas ao suporte administrativo e técnico às ações da

Proteção Social. Dados sobre Recursos Humanos, Orçamento de Receitas e Despesas, Adequação da Rede

Indireta ao MROSC, Articulação da Rede Socioassistencial – em suas diversas dimensões: Básica, Especial,

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Direta, Indireta e dela com outras políticas -. Capacitação dos trabalhadores do SUAS, Participação e

Controle Social, Vigilância Socioassistencial e Índices de Gestão são também detalhados.

Na parte referente ao EIXO 2 – PROTEÇÃO SOCIAL -, são apresentados mapas demonstrando a

abrangência territorial de cada CRAS e a distribuição da Rede da Proteção Social Básica; mapa indicando as

áreas rurais vinculados ao CRAS Volante e mapa da Rede de Proteção Social Especial. Também são

disponibilizadas tabelas contendo o atendimento de todos os Serviços desse nível de Proteção Social, tanto

da rede direta quanto da indireta, sempre que possível comparando-se dados de 2013 ou 2014 e de 2017,

permitindo visualizar a evolução. Esclarecimentos complementares são mencionados sempre que necessário

para tornar mais claros movimentos e ações realizados em relação ao desenvolvimento do serviço,

programa ou benefício.

Finalmente, no EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL -, são descritas as principais ações realizadas

pela área de Desenvolvimento Social – que são aquelas voltadas para o fortalecimento do terceiro setor, a

inclusão socioprodutiva, segurança alimentar e nutricional, o apoio ao Fundo Social de Solidariedade e a

Central de Voluntariado. São destacadas atividades desenvolvidas e os resultados alcançados, sempre que

possível ilustrando-se tal exposição com tabelas esclarecedoras.

Destacamos que todos os dados contidos no presente Relatório compreendem o período entre 2014 e

2017; no entanto alguns dados alcançam também o ano de 2013 quando relevantes para efeitos

comparativos.

As dimensões “MACRO” da cidade de Limeira – o que mudou entre 2013 e 2017

Limeira é uma das 90 cidades que compõem a região Administrativa de Campinas, situando-se

estrategicamente entre as rodovias Anhanguera e Bandeirantes, constituindo-se, assim, em lugar bastante

atrativo tanto para empresas se instalarem na região, quanto para pessoas em busca de perspectivas e

qualidade de vida, em razão de seus bons indicadores. No último Índice Paulista de Responsabilidade Social

(IPRS) de 2016, com dados referentes a 2014, o município se encontra no Grupo 1, que engloba os

municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade. Neste Grupo encontram-se apenas

14% dos municípios do Estado de São Paulo, ou seja, abarca apenas 93 dos 645 municípios.

O processo de urbanização continua

Segundo a Fundação SEADE, o município de Limeira atingiu no ano de 2017 um total de 142.556

homens e 148.057 mulheres, perfazendo 290.613 habitantes. Destes, 283.392 vivem dentro do perímetro

urbano e 7.221 pessoas residem em áreas rurais no entorno do município. Em 2013, a população total era de

282.3912 pessoas, sendo 274.655 moradores urbanos e 7.736 das zonas rurais. Observa-se então, um

crescimento de 2,9 da população total, que representam 97,5% e, ao mesmo tempo um declínio de 6,7% no

número de moradores das áreas rurais que representam apenas 2,5 da população atualmente.

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CEPROSOM

Como em todo o Brasil, a população de Limeira está envelhecendo

Em 2013, a população de Limeira de 0 a 14 anos, somava 54.304, portanto 19,2 do total. No mesmo

ano, as pessoas idosas de 60 anos e mais somavam 36.217 indivíduos, ou seja, 12,8 % da população. Apenas

4 anos depois, em 2017, a proporção de pessoas de 0 a 14 anos diminuiu para 17,9% com 52.091 indivíduos

e, por outro lado, a população idosa de 60 anos e mais, cresceu para 14,7% do total de habitantes ao

somarem 42.741 pessoas.

Fonte: Fundação SEADE. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

Indicadores de Saúde e demografia ajudam a explicar o fenômeno do envelhecimento da população.

Indicadores de Saúde que em comparação com os do Estado apresentam-se de maneira positiva para o

município e que repercutiram no IPRS, acima mencionado.

Taxa de fecundidade geral (2014): 45,001

Índice de Mortalidade Infantil (2016): 8,082

Mortalidade da população de 60 anos ou mais (2016): 3.417,93

Fonte: IBGE; Fundação SEADE

Crise política e econômica empobrecem a população e impactam diretamente a Assistência Social

O cenário de crise política e financeira, cuja inflexão se deu na altura do ano de 2014, acarreta

desdobramentos que se expressam de maneira duplamente perversos. De um lado, em razão da diminuição

das receitas da União, Estados e Municípios, os orçamentos são comprimidos limitando a capacidade de

ampliação de serviços socioassistenciais que requerem, sobretudo, mais recursos orçamentários para

instalação e manutenção de unidades públicas, para a ampliação e adequação das equipes de profissionais,

1 Número de nascidos vivos para cada 1.000 mulheres em idade fértil (15 a 49 anos)

2 Número de crianças que morreram antes de completar 1 ano de vida a cada 1.000 crianças nascidas vivas

3 Mortalidade de pessoas de 60 anos ou mais por 100.000

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para capacitação dos recursos humanos. Por outro lado, referida crise provocou redução dramática na renda

e sobrevivência das famílias especialmente com o aumento exponencial do desemprego, o que acabou

gerando progressivo aumento das demandas por benefícios nos serviços de ponta em todos as regiões da

cidade. Esse quadro se torna evidente na distribuição das famílias pelas faixas de renda que compõem o

Cadastro Único. A tabela abaixo demonstra claramente o efeito devastador da crise econômica e política no

aumento da pobreza.

Fonte: MDS/SAGI. Elaboração: DVS/Limeira, 2018 Notas: Faixa 1 = até R$ 85,00 per capita; Faixa 2 = de R$ 85,00 a R$ 170,00 per capita; Faixa 3 = de R$ 170,00 a ½ Salário

Mínimo (essas 3 Faixas compõem o segmento denominado Famílias de Baixa Renda ou Perfil Cadastro Único)

Observa-se que, à medida que a situação financeira do país vai se agravando, a quantidade famílias

em números absolutos e percentuais vai aumentando significativamente na Faixa 1, denominada de Extrema

Pobreza.

O desemprego “corre” ao lado.

Os números do desemprego no Brasil e em Limeira correspondem ao quadro do aumento da pobreza

no mesmo ritmo e gravidade.

Fonte: CAGED. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

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CEPROSOM

Fonte: CAGED. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

O ano de 2017 encerrou-se, em Limeira, com um saldo positivo de 670 empregos, como se pode ver

no Gráfico. Observe-se, no entanto, que, em que pese a “melhora” do emprego em 2017 – comparando-se

aos anos de 2016 e 2015-, o ritmo ainda é incerto e oscilante; isto que nos leva a concluir – segundo opinião

quase unânime dos economistas de todas as tendências – que uma melhoria significativa no mercado de

trabalho vai ocorrer somente a médio/longo prazo.

As dimensões “MACRO” da cidade e seus reflexos na população em seus territórios... “trocando

em miúdos”

Além das conhecidas fontes de informação e de dados – IBGE, Fundação SEADE, etc. - e Indicadores

importantes tais como o IDH e o IPRS entre outros, o Cadastro Único para Programas Federais – o CadÚnico

– é hoje o banco de dados mais efetivo para diagnóstico socioeconômico da população brasileira, uma vez

que possibilita aos entes federados – União, Estados e Municípios – o acesso a informações atualizadas

sobre as famílias nele cadastradas. Através do CadÚnico é possível conhecer a composição familiar e os

dados pessoais de todos os seus componentes, incluindo informações sobre renda, educação, trabalho e

características do domicílio.

É com base nesse conjunto de dados e informações, além daquelas geradas pelos processos de

monitoramento e avaliação dos programas, serviços e benefícios, que a política de assistência social se

orienta para o planejamento e implantação ou aperfeiçoamento das suas ações.

Assim, a sistematização, análise e avaliação dos dados do CadÚnico referentes a Limeira, baixados dos

aplicativos do MDS, referente ao mês de novembro de 2017 – portanto, atualíssimo -, revela alguns aspectos

gerais e outros específicos, das condições de vida da população de Limeira, em especial das famílias de baixa

renda que são aquelas que, conforme os critérios do CadÚnico, auferem renda familiar per capita de até ½

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salário mínimo. No entanto, famílias com renda familiar per capita superior a este valor podem também ser

cadastradas, desde que com vistas à inclusão e/ou permanência em programas sociais de natureza pública.

A Tabela abaixo apresenta os números relativos às famílias cadastradas em Limeira, os quais estão

segmentados por faixas de renda e desagregados por territórios dos Centros de Referência da Assistência

Social – CRAS.

CRAS Faixa 1 Faixa 2 Faixa 3 Faixa 4 Total de Famílias

CASA DAS FAMILIAS 2.673 532 1.247 1.095 5.547

CEU 957 175 456 384 1.972

DORES 1.604 313 971 1.362 4.250

DUTRA 2.322 429 1.267 1.558 5.576

MARILENA 1.877 302 1.133 1.683 4.995

VOLANTE 393 58 143 156 750

VICTOR D'ANDREA 2.425 475 1.327 1.281 5.508

Totais 12.251 2.284 6.544 7.519 28.598

Fonte: MDS/SAGI. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

Notas: Faixa 1 = até R$ 85,00 per capita; Faixa 2 = de R$ 85,00 a R$ 170,00 per capita; Faixa 3 = de R$ 170,00 a ½

Salário Mínimo (essas 3 Faixas compõem o segmento denominado Famílias de Baixa Renda ou Perfil Cadastro

Único); Faixa 4 = acima de ½ Salário Mínimo

As Tabelas seguintes avançam no desvelamento de algumas características da população do município

que, por sua vez, possibilitam o descobrir de aspectos comuns aos territórios ou comuns às características

examinadas; mas aponta, também, para especificidades de cada território assim como de certas

características.

CRAS Total

Famílias Cadastradas

Familias Baixa Renda

% sobre famílias

cadastradas

Número de Pessoas -

Baixa Renda

Média de Pessoas

por Família

Famílias Com BF

% sobre Famílias

Baixa Renda

CASA DAS FAMILIAS 5.547 4.452 80,3% 13.661 3,07 2.712 60,9%

CEU 1.972 1.588 80,5% 4.906 3,09 980 61,7%

DORES 4.250 2.888 68,0% 8.368 2,90 1.611 55,8%

DUTRA 5.576 4.018 72,1% 11.709 2,91 2.330 58,0%

MARILENA 4.995 3.312 66,3% 9.287 2,80 1.800 54,3%

VOLANTE 750 594 79,2% 1.787 3,01 394 66,3%

VICTOR D'ANDREA 5.508 4.227 76,7% 12.683 3,00 2.446 57,9%

Totais 28.598 21.079 73,7% 62.401 2,96 12.273 58,2%

FAMÍLIAS RENDA ACIMA 1/2 SM

- 7.519 - 14.230 1,89 0 -

Fonte: MDS/CECAD. Elaboração DVS/Limeira, 2018.

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CEPROSOM

Nota: Caracterizam famílias de baixa renda aquelas que recebem até ½ Salário Mínimo per capita (Faixas 1, 2 e 3, conforme tabela anterior)

Nesta Tabela, além do número de famílias – total e de baixa renda – são apresentados: a) o percentual

de famílias de baixa renda; b) a quantidade de pessoas e a média de pessoas por família; c) número de

famílias beneficiárias do Bolsa Família; d) os percentuais das famílias de baixa renda contempladas com este

benefício; tudo isso, em cada um dos CRAS. A última linha apresenta os mesmos dados para as famílias de

renda acima de ½ salário mínimo, para efeito de comparação.

Essa aproximação à população do município permite observar que: a)existem territórios (Casa das

Famílias, CEU e Volante) com uma proporção maior, em torno de 80%, de famílias de baixa renda; b) essa

maior proporção é contemplada pelo programa Bolsa Família, uma vez que o percentual de beneficiários

nessas áreas também é maior; c) que o número médio de pessoas por família, ao contrário de alguns ditos

populares de que “pobres arrumam muitos filhos”, não é alto e se mantém em torno de 3 pessoas por

família. Com exceção das famílias com renda acima de ½ SM, por razões que a Tabela seguinte pode sugerir.

CRAS


Baixa Renda

0 a 14 anos

% 60 anos e mais

%

Média de

idade em

anos

Pessoas com

Deficiência %

CASA DAS FAMILIAS

13.661 5.265 38,5% 544 4,0% 24 583 4,3%

CEU 4.906 1.888 38,5% 158 3,2% 24 219 4,5%

DORES 8.368 2.965 35,4% 521 6,2% 26 399 4,8%

DUTRA 11.709 4.393 37,5% 686 5,9% 26 530 4,5%

MARILENA 9.287 3.205 34,5% 627 6,8% 27 519 5,6%

VOLANTE 1.787 593 33,2% 121 6,8% 27 100 5,6%

VICTOR D'ANDREA

12.683 4.676 36,9% 627 4,9% 25 589 4,6%

Totais 62.401 22.985 36,8% 3.284 5,3% - 2.939 4,7%


14.230 1.517 10,7% 4.456 31,3% 45 1.480 10,4%

Fonte: MDS/CECAD. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

Na Tabela acima, outras interpretações e hipóteses explicativas podem ser levantadas: a) destaca-se o

número de crianças de 0 a 14 anos cuja média nos territórios é de 36,8 % do número de pessoas de baixa

renda, mas no segmento de renda acima de ½ SM cai para apenas 10,7%; b) ocorre o inverso na faixa etária

de 60 anos e mais; c) também nessa última faixa etária a média de idade é bem superior às das faixas etárias

da população de baixa renda; d) finalmente a proporção de pessoas com deficiência é bem maior no

segmento acima de ½ SM, sendo provável que isso se dê em razão da presença de um número muito maior

de idosos.

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CEPROSOM

CRAS


Baixa Renda (1)

Analfabetismo 15 anos e

mais %

Total crianças

0 a 3 anos

% sobre

pessoas baixa renda

Crianças em

Creches

% sobre 0 a 3 anos

CASA DAS FAMILIAS

13.661 468 5,6% 1.214 8,9% 278 22,9%

CEU 4.906 162 5,4% 427 8,7% 120 28,1%

DORES 8.368 257 4,8% 708 8,5% 232 32,8%

DUTRA 11.709 436 6,0% 992 8,5% 276 27,8%

MARILENA 9.287 315 5,2% 698 7,5% 187 26,8%

VOLANTE 1.787 82 6,9% 135 7,6% 10 7,4%

VICTOR D'ANDREA 12.683 413 5,2% 1.113 8,8% 272 24,4%

Totais 62.401 2.278 5,8% 5.287 8,5% 1.375 26,0%


14.230 1.285 10,1% 209 1,5% 70 33,5%

Fonte: MDS/CECAD. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

A Tabela acima aborda 2 Indicadores de qualidade de vida muito importantes. De um lado, o acesso a

Creche de crianças de 0 a 3 anos; e de outro lado, as taxas de analfabetismo da população de 15 anos para

cima. Também aqui se confirma a tendência percebida na tabela anterior, de o segmento de renda acima de

½ SM ter uma proporção bem menor de crianças.

Com relação ao Indicador de analfabetismo os territórios contam com proporções próximas à média,

ficando no extremo menor o território do CRAS Dores e no extremo superior a população das áreas rurais.

Mas a maior proporção de analfabetos encontra-se no segmento de renda acima de ½ SM, mais uma vez

provavelmente devido a ser uma população mais velha em que muitos não tiveram acesso ao ensino

fundamental, o qual foi universalizado e tornado obrigatório no Brasil a partir de 1995.

Já no que diz respeito ao acesso a Creche, o melhor índice é do segmento acima de ½ SM, muito

próximo do território do CRAS Dores; o pior índice, como esperado, encontra-se na Zona Rural; mas note-se

que os territórios dos CRAS Casa das Famílias e Victor D’Andrea encontram-se abaixo da média do município.

Além desses “recortes” acima elaborados a partir do Cadastro Único, a Vigilância Socioassistencial

através dos seus instrumentos e procedimentos do Sistema de Monitoramento e Avaliação de todos os

serviços, programas e benefícios da rede direta e indireta e combinado com a observação técnica de

Indicadores de variadas fontes, acompanha constantemente movimentos e populações específicas do

município sob a ótica de eventuais surgimentos de situações de instalação ou agravamento de riscos e

vulnerabilidades. Entre outras, algumas anotações importantes:

15


CEPROSOM

Condomínios residenciais fechados - Observa-se tendência importante no município – assim como em muitas outras cidades, até mesmo de pequeno porte – de criação de condomínios residenciais fechados. Como é um movimento ainda recente, não se pode ainda mensurar os seus desdobramentos e consequências, mas sem dúvida traz reflexos na sociabilidade e convivência humanas, na mobilidade das pessoas e na frequência e pertencimento aos espaços públicos.

Pessoas em situação de rua - Anotação importante refere-se a um número importante de pessoas em situação de rua. Os Censos realizados pelo CEPROSOM a cada ano – 2.014 a 2.017 apontam a existência de aproximadamente 200 pessoas; por sua vez os itinerantes atendidos se situam na casa dos 150 mensalmente – que a nosso ver são números expressivos. O número de atendidos mensalmente pelo Centro Pop se situa na faixa de 140 a 150 indivíduos, no corrente ano, predominando pessoas do sexo masculino na faixa etária de 18 a 39 anos, com aproximadamente 60% do total. As mulheres dessa faixa etária são cerca de 9%. Os homens da faixa etária de 40 a 59 anos respondem por outros 25% em média; nessa faixa etária as mulheres respondem por cerca de 6% do total.

BPC–Benefício de Prestação Continuada: PCD, Idosos e PCD Idosos - Um outro segmento da população, já de si vulnerável, quais sejam os beneficiários do BPC, segundo estudo realizado pela Vigilância Socioassistencial detectou elementos preocupantes com relação a esse público. Com relação aos Idosos, dos 2.283 beneficiários, 1.840 tem entre 60 e 79 anos e 443 contam 80 anos e mais. Quanto às pessoas com deficiência, dos 2.010 que recebem o benefício, 432 tem idade entre 0 e 18 anos e deveriam estar acolhidos pelo BPC na Escola. Além disso, 336 dessas pessoas com deficiência tem entre 60 e 79 anos e 22 contam com 80 anos ou mais; ou seja, 358 dos beneficiários do BPC Pessoa com Deficiência, também são idosos.

Trabalho Infantil - Uma situação que tem desafiado as políticas públicas, em especial a da Assistência Social, é a do Trabalho Infantil no município. Sabe-se que o número de casos é expressivo, porém a invisibilidade do trabalho doméstico, o trabalho informal com joias e bijuterias, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual, dificultam a identificação e a tratativa dos casos. O volume e as características ainda precisam ser melhor identificados, uma vez que o Censo do IBGE em 2010 informava a existência de 1.340 casos, mas oficialmente temos apenas 55 casos com marcação no Cadastro Único. Levantamento parcial e ainda incompleto da Vigilância Socioassistencial junto à Rede Socioassistencial e as áreas de Educação municipal e estadual e Secretaria municipal de Saúde, apuraram 155 casos.

Pessoas Vítimas de Violência - O município, através do CREAS, acompanha de perto as situações de pessoas vítimas de violência, cujos dados são informados mensalmente à Vigilância Socioassistencial. No transcorrer do ano de abril/2014 e até dezembro/2017, foram registrados 973 casos. Na análise por faixas etárias e sexo, tem-se a seguinte situação: em 60,6% dos casos as vítimas são mulheres. Os maiores percentuais se localizam nas faixas etárias de 0 a 12 anos (21,6%) e 60 anos acima (19,3%). Os homens são vítimas em 39,4% dos casos, concentrando-se os maiores percentuais na faixa etária de 0a 12 anos (16,3%) e de 60 anos acima (12,1%). Por sua vez, a Câmara Municipal de Limeira, através da sua Consultoria Técnica Especializada, elaborou o Estudo Técnico no 03/2017, no qual apresenta dados detalhados a respeito do perfil das ocorrências registradas na Delegacia de Defesa da Mulher de Limeira, totalizando 1.750 casos no período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2017.

Adolescentes em Medidas Socioeducativas - Também através do CREAS, são acompanhados os casos de Medidas Socioeducativas, e as informações são compiladas pela Vigilância. Estudo

16


CEPROSOM

realizado por profissional do CREAS, abrangendo os anos de 2003 a 2012, e levantamento realizado pela Vigilância relativo aos anos de 2013 a 2017, apresentam os seguintes resultados. Nestes 15 anos ocorreu uma discreta e constante elevação no número de adolescentes atendidos no CREAS em razão de Medidas Socioeducativas. Notou-se, também a ocorrência de “picos” nessa curva ascendente. Assim, no período de 2003 a 2006 a média foi de 107,8 casos novos a cada ano; entre 2007 e 2008 ocorreu um pico, indo a média anual para 211,5 casos. Entre 2009 e 2013 o número estabilizou-se na média de 148,4 casos. Em 2014 ocorreu novo pico de 214 casos no ano; entre 2015 e 2017 a média situa-se em 164,7 casos.

Migrantes...refugiados - Observa-se, ainda, o aparecimento de pessoas e/ou famílias demandando olhar da assistência social, oriundas de migrações internacionais, cujo perfil, volume e tendência ainda não é possível identificar com clareza, mas certamente vai requerer acompanhamento atento.

As dimensões da Rede Socioassistencial

Na página seguinte, Mapa do Município com os territórios de abrangência de cada CRAS e a

localização de toda a Rede Socioassistencial - Direta e Indireta.

17


CEPROSOM

Fonte: DVS/Limeira. Elaboração: Secretaria de Urbanismo de Limeira, 2018

As Tabelas a seguir apresentam dados completos sobre a expansão da Rede Socioassistencial no

município de Limeira. A primeira Tabela apresenta um comparativo entre os anos de 2013 e 2017, em

termos do número de Serviços em operação, tanto da Rede Direta quanto da Indireta.

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CEPROSOM

SERVIÇO

2013 2017

Rede Direta

Rede Indireta

TOTAL Rede

Direta Rede

Indireta TOTAL

SCFV 17 9 26 20 11 31

PAIF 4 0 4 7 0 7

PSB domicílio 0 0 0 0 1 1

PAEFI 1 0 1 1 0 1

MSE 1 0 1 1 0 1

Abordagem 0 2 2 0 1 1

PSE idoso, PcD 2 4 6 2 4 6

Acolhimento 3 5 8 3 9 12

Pop. Rua 1 0 1 1 0 1

Serviços Não Tipificados 1 1 2 1 3 4

TOTAL 30 21 51 36 29 65

Fonte: DVS/Limeira, 2018

A Tabela abaixo demonstra o volume de usuários/famílias atendidas em 2017, utilizando-se os

critérios já preconizados pelo PPA, cujas ações/metas são dispostas segundo Segmentos, como constam na

Tabela abaixo.

Segmentos

Proteção Social Básica Proteção Social

Especial TOTAL

Rede Direta

Rede Indireta

Rede Direta

Rede Indireta

Criança e Adolescente 1.893 1.794 259 697 4.794

Idosos 2.848 55 0 231 3.134

Família 1.971 200 459 464 3.094

Adultos 23 56 1.080 554 1.713

Pessoas com Deficiência 151 735 151 152 1.038

Subtotais 6.886 2.840 1.949 2.098 13.773

TOTAL 9.726 4.047 Fonte: DVS/Limeira, 2018

Já a Tabela seguinte relaciona todas as Unidades de Serviço da Rede Socioassistencial Direta (D) e

Indireta (I), discriminando o Tipo de Serviço Socioassistencial realizado e o volume de atendimento de cada.

Apenas o CRAS Volante não está inserido o volume de atendimento do Serviço de proteção Social Básica no

Domicílio que se encontra em fase de adequação às orientações do MDS quanto a esse Serviço.

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CEPROSOM

1- Famílias Inseridas nos Serviços de Proteção Social

Unidades Rede Serviços Usuários/famílias

atendidas

CRAS Victor D' Andrea D PAIF 318

CRAS Nossa Senhora das Dores D PAIF 265

CRAS Casa das Famílias D PAIF 297

CRAS DUTRA D PAIF 281

CRAS CEU D PAIF 254

CRAS Volante D PAIF 11

CRAS Marilena Pinto Ramalho D PAIF 545

CREAS D PAEFI 459

Dispensário Assistencial Santa Isabel I

PSB no domicilio p/ pessoas com deficiência e idosos

200

Casa de Apoio Betânia I Acolhimento Institucional para adultos 220

CEDECA de Limeira "DAVID ARANTES I PSE para famílias 183

Lar Uma Nova Esperança I Acolhimento Institucional para famílias 15

Casa de Acolhimento - Mulheres Vítimas de Violência D Acolhimento Institucional para famílias 46

CRAS Volante D

PSB no domicilio p/ pessoas com deficiência e idosos

0

4- Adultos Inseridos nos Serviços de Proteção Social


atendidas

Casa de Convivência D Acolhimento Institucional Pop. Rua - Adulto 85

Centro de Acolhida D Casa de Passagem Adulto Pop Rua - Adulto 651

Centro/POP (Cadastro) D PSE - População em Situação de Rua - Adulto 344

CEDECA de Limeira "DAVID ARANTES I Abordagem Social 554

Associação Limeirense de Cuidado e Carinho I SCFV 56

Centros Comunitários D SCFV 23

20


CEPROSOM

2- Idosos Inseridos nos Serviços de Proteção Social


atendidas

Centros Comunitários + CRAS D SCFV 130

Grupos de Terceira Idade D SCFV 1.792

Centro de Referência e Lazer do Idoso D SCFV 926

Asilo João Kuhl Filho I Acolhimento Institucional 102

Associação Beneficente de Amparo do Idoso - Cantinho do Vovô I Acolhimento Institucional 21

Vila Dignidade I Acolhimento em República 27

Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida -CARA I SCFV 55

Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida -CARA I PSE para Idosos- Centro Dia 53

Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário - RINSER I Acolhimento Institucional 28

3- Crianças e Adolescentes Inseridos nos Serviços de Proteção Social


atendidas

Centros Comunitários + CRAS D SCFV 1.893

CREAS D MSE 259

Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar I Acolhimento Institucional 15

Associação Casa da Criança Santa Terezinha de Limeira I Acolhimento Institucional 17

ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL I Acolhimento Institucional 47

Aldeia Movimento Pró-Cultura I SCFV 234

Centro Social Sul - UPS GAVIA I SCFV 162

Associação Conviver I SCFV 75

Fraternidade do Triângulo Ramatis I SCFV 151

Centro de Aprendizado Metódico de Limeira - CAMPL I SCFV 1.172

CEDECA de Limeira "DAVID ARANTES I Abordagem Social 618

21


CEPROSOM

5- Pessoas com Deficiência Inseridas nos Serviços de Proteção Social


atendidas

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira - APAE I PSE para Pessoas com Deficiência 46

Assoc. de Reabilitação Infantil Limeirense- ARIL I PSE para Pessoas com Deficiência 25

Associação Integrada de Deficientes e Amigos -AINDA I PSE para Pessoas com Deficiência 57

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira - APAE I SCFV 358

Assoc. de Reabilitação Infantil Limeirense- ARIL I SCFV 339

Associação Integrada de Deficientes e Amigos -AINDA I SCFV 38

C. E. João Fischer Sobrinho – DA D PSE para Pessoas com Deficiência 60

C. E. João Fischer Sobrinho – DV D PSE para Pessoas com Deficiência 91

C. E. João Fischer Sobrinho – DA D SCFV 60

C. E. João Fischer Sobrinho – DV D SCFV 91

6 - Não Segmentados

Unidades Rede Serviços não-tipificados Usuários/famílias

atendidas

NISP - Núcleo de Inclusão Socioprodutiva D Cursos qualificação profissional 2.705/ano

Equoterapia Daoud I Projeto Equo Social 24

Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida -CARA I Restaurante Popular 1.500/dia

Reciclar Solidário D Inclusão Socioprodutiva 100


22


CEPROSOM

EIXO 1 - APRIMORA-SUAS

Este eixo refere-se especificamente aos aspectos sistêmicos que dão base e facilitam a

implementação de programas, projetos, serviços e benefícios e das ações de desenvolvimento

social. Ações da Diretoria de Vigilância Socioassistencial se encontram, portanto, nesse eixo.

Ações de promoção da participação e controle social também se encontram neste eixo, já que

o modelo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é de gestão participativa. Aqui se

encontram, também, ações tais como a reestruturação administrativa, adequação às

normativas técnicas e jurídicas do SUAS; adequação do contingente de recursos humanos à

norma legal, instauração da matricialidade familiar e territorialização.

Como pode ser verificado no Anexo que contém a avaliação das Ações previstas no

PMAS 2014-2017, a grande maioria foi cumprida ou está em andamento, algumas das quais –

como a reestruturação administrativa e a adequação das equipes – desde o primeiro ano do

PMAS, ou seja, 2014. Destaque-se, neste ponto, a promulgação da Lei Municipal de no 688, de

2014, a qual aprimorando a legislação municipal, aproximou-a dos marcos do SUAS.

Abaixo dados e informações relevantes a respeito dessas Ações:

1.1 Evolução do Quadro de Recursos Humanos

Categorias 2013 2014 2017

Ensino Fundamental 87 34 32

Ensino Médio 31 89 84

Ensino Superior 76 122 118

Subtotal 194 245 234

Cargos Comissionados 42 60 35

Estagiários - 50 36

TOTAL 236 355 305

Observa-se um claro esforço da Gestão do CEPROSOM em dar racionalidade e observar

a legalidade quanto ao quadro de RH. Mesmo no auge da crise de 2017, o contingente de

servidores efetivos manteve-se praticamente o mesmo (ocorreram algumas aposentadorias),

mas o número de comissionados diminuiu fortemente. Se em 2014 os efetivos representavam

69% do total, em 2017 representavam 77%. Ao passo que os comissionados, no mesmo

período, diminuíram de 17% para 11%.

23


CEPROSOM

1.2 A evolução do Orçamento e Aplicação dos Recursos

Receitas e Despesas

As receitas do CEPROSOM são constituídas por recursos advindos da União, do Estado

de São Paulo e do Município, além de transferências do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente, do Fundo de Solidariedade Social do Estado, do Fundo de

Solidariedade Municipal, de Emendas Federais de Parlamentares.

As Tabelas abaixo demonstram o comportamento das Receitas, bem como das Despesas

no quadriênio que se encerrou, detalhando a origem, os valores e os respectivos percentuais.

Alguns aspectos cuja relevância vale a pena destacar:

Do lado das Receitas, constata-se a grande sobrecarga do município na destinação de recursos para o custeio dos serviços, programas e benefícios da assistência social, cujos percentuais se mantiveram ao redor de 85%, com queda para 77% no ano de 2017, em virtude da crise econômica e política nacional. O Estado manteve uma participação estável, mas muito pequena em relação às demandas sociais, oscilando em torno de 1,65% e assinalando apenas 1,62% em 2017. A União aumentou em cerca de 36% o percentual de participação entre 2013 e 2017, chegando nesse último ano a 10,95%.

Do lado das despesas, observa-se discreto crescimento nominal de ano para ano, mas considerando-se a inflação no período é possível constatar que as despesas tiveram significativo decréscimo uma vez que estiveram bem abaixo do crescimento da inflação oficial (IPCA).

Isso demonstra a eficiência da gestão financeira do CEPROSOM e racionalidade na aplicação dos recursos e controle de gastos, uma vez que os serviços, programas e benefícios prestados à população em nenhum momento foram prejudicados, muito pelo contrário, tiveram ampliação, como demonstram os números divulgados regular e sistematicamente pela Vigilância Socioassistencial.

24


CEPROSOM

RECEITAS DO CEPROSOM - 2014 A 2017

Origem 2014 % 2015 % 2016 % 2017 %

Transferências da Prefeitura 26.944.000,00 88,23% 28.600.000,00 85,43% 30.206.000,00 85,37% 28.261.000,00 77,60%

FMDCA 530.043,22 1,74% 827.613,37 2,47% 955.437,31 2,70% 1.080.347,52 2,97%

Fundo Social de Solidariedade do Estado 5,44 0,00% 43.051,39 0,13% 524,34 0,00% 0,00 0,00%

Estado 506.153,42 1,66% 582.344,17 1,74% 591.522,66 1,67% 590.129,73 1,62%

Federal 2.456.191,40 8,04% 3.303.068,96 9,87% 3.481.081,60 9,84% 3.987.996,88 10,95%

Fundo de Solidariedade Municipal 5.992,75 0,02% 4.499,94 0,01% 1.847,31 0,01% 10.062,94 0,03%

Emendas Federais Parlamentares 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.750.000,00 4,81%

Outras Receitas CEPROSOM (*) 95.262,22 0,31% 115.815,24 0,35% 145.276,82 0,41% 739.244,85 2,03%

Totais 30.537.648,45 100,0% 33.476.393,07 100,0% 35.381.690,04 100,0% 36.418.781,92 100,0% Fonte: Diretoria Administrativa e Financeira, CEPROSOM. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

Fonte: Diretoria Administrativa e Financeira, CEPROSOM. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

25


CEPROSOM

1.3 Adequação da Rede Socioassistencial Indireta

Com o advento de nova legislação para regular as parcerias entre o Estado e as

Organizações da Sociedade Civil – denominado Marco Regulatório do Terceiro Setor / MROSC

– com a Lei Federal de no. 13.019/2014, o CEPROSOM desencadeou uma série de ações para a

adequada implantação dessa Lei, face à importância e relevância dos serviços prestados à

população de Limeira por essas organizações. A Tabela abaixo e a Tabela de Serviços

apresentada acima, demonstram as dimensões dos serviços sob responsabilidade da Rede

Socioassistencial Indireta.

SERVIÇOS 2013 2017

SCFV 9 11

PSB em domicílio 0 1

Abordagem Social 2 1

PSE idoso, PcD 4 4

Acolhimento Institucional 5 9

Serviços Não Tipificados 1 3

TOTAL 21 29 Fonte: DVS/Limeira, 2018

Conforme previsto no PMAS 2014-2017, foi instalado um processo de fortalecimento da

interlocução com a Rede Socioassistencial Indireta, incluindo apoio técnico para estruturação

das ações socioassistenciais. Cronologicamente, foram as seguintes as principais ações:

2013: Com a coordenação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS), realizou-se

o acompanhamento do processo de construção da Lei que iria regular o funcionamento das

parcerias entre poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

2014: Desenvolvimento de processo informativo às OSC sobre as discussões e avanços e

aprovação da Lei 13.019.

2015: realizadas capacitações e debates propositivos com as OSC, propondo uma

Agenda de Capacitações aos profissionais do CEPROSOM e aos profissionais das OSC;

2016: realização de reuniões de esclarecimento, orientação e pactuação de processos

colaborativos entre o CEPROSOM e as OSCs; Publicação das Portarias de nomeação dos

Gestores e Comissões (de Seleção e Monitoramento e Avaliação) e Decreto regulando as

normas gerais para as parcerias. Com as OSC foram realizadas. Capacitação sobre

Planejamento e Projetos Sociais; Orientações individuais para elaboração dos planos de

trabalhos; Oficinas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; Oficina com as

Comissões do MROSC (Seleção e Monitoramento e Avaliação);Oficina sobre Prestações de

Contas; Apresentação da proposta da Comissão de Monitoramento e Avaliação (indicadores,

26


CEPROSOM

instrumentais, fluxos); Elaboração do “Manual das Parceiras segundo a Lei 13.019/2014”

destinado às OSC para estudo e acompanhamento do novo processo das parcerias.

2017: foram celebrados Termos de Fomento com todas as OSCs parceiras, sob a égide

da nova Lei e estabelecidos os procedimentos de Prestação de Contas e de Monitoramento e

Avaliação das Parcerias, incluindo os seguintes Instrumentais Padronizados: RMA’S –

Relatórios Mensais de Atendimentos, Relatórios Circunstanciados, Cadastros de Usuários,

Relatórios de Visita Técnica, Parecer Técnico da Comissão de Monitoramento e Avaliação e

FMAS e Parecer Técnico Conclusão da Gestão da Parceria.

Com vistas ao aprofundamento e aperfeiçoamento da aplicação da nova legislação e da consecução das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, estabelecidos no Art. 6º da Lei 13.019/2014, já em Maio/2017 a Diretoria da Vigilância Socioassistencial promoveu reuniões de capacitação com todas as Organizações da Sociedade Civil, com o objetivo de alinhar o processo de monitoramento e avaliação;

Também o FMAS promoveu reuniões de capacitação quanto ao preenchimento dos Relatórios Circunstanciados e a entrega dos documentos para Prestação de Contas, também realizado trimestralmente;

No mês de Setembro/2017 foram realizadas capacitações com o objetivo adequar o trabalho desenvolvido de acordo com os pressupostos do SUAS fornecendo subsídios para execução e planejamento das ações cotidianas (necessidade identificada durante o processo de Avaliação e Monitoramento das Parceiras): Papéis do SUAS e Elaboração de Plano de Trabalho; Diretrizes do SCFV criança/adolescente; Diretrizes do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos

Além de todas as ações acima descritas, a implantação e aplicação de normativas

técnicas – de organização e gestão dos serviços, de custo e de aplicação de recursos e de

resultados – para a efetivação de parcerias com OSCs, estão em processo de diagnóstico,

estudo e elaboração pelo Fundo Municipal da Assistência Social e a Diretoria da Vigilância

Socioassistencial.

1.4 Articulação e Intersetorialidade

Articulação entre as Proteções Social Básica e Especial

O processo de articulação entre as Proteções iniciou-se com Capacitações e Supervisões

específicas, fortalecendo os técnicos e aprimorando a prática profissional.

Em 2015 foi iniciado processo de Capacitação (finalizado em 2016) envolvendo os trabalhadores da Proteção Social Básica e Especial, além dos técnicos da Gestão da Proteção Social, da Diretoria de Vigilância Socioassistencial, da Diretoria do Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal da Assistência Social.

Durante o ano de 2016 foram realizados encontros para discussão dos fluxos de trabalho entre as Proteções Social e suas complexidades. Esse processo iniciou com a Diretoria de Vigilância Socioassistencial produzindo um esboço dos fluxos

27


CEPROSOM

baseados nas Normas Técnicas existentes de cada Serviço e de diálogos e análises da equipe da Gestão. Então foram realizados encontros com as Coordenações dos Serviços e posteriormente com a equipe técnica dos territórios para analisar, discutir e propor os fluxos. No entanto, os Fluxos precisam ser reafirmados e finalmente pactuados com as equipes para que possam servir de referência para toda a rede.

Outra ação buscando a articulação entre PSB e PSE foi a Comissão PAF – criada a partir de uma Reunião de Estudo, onde verificou-se a necessidade de criação de Instrumental padrão para elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar. Durante as reuniões desta Comissão foi amplamente discutido os movimentos de integração das ações da PSB e da PSE, buscando facilitar a compreensão dos casos a serem trabalhados em ambas as Proteções e as formas de encaminhamento.

Articulação entre a Rede Socioassistencial Direta e Indireta

O processo de referenciamento das Organizações da Sociedade Civil aos respectivos

CRAS do território em que a sede da OSC se mantém foi estabelecido e o seu detalhamento se

encontra no item 2.1 Proteção Social Básica – subitem Fortalecimento do CRAS enquanto

Gestor de Território.

O processo do MROSC acima detalhado propiciou a aproximação da Rede Direta e

Indireta, estreitando a comunicação principalmente com a Diretoria da Vigilância

Socioassistencial e FMAS. Uma vez que os técnicos lotados nos territórios da rede direta

também participaram das Comissões (Seleção, Monitoramento e Avaliação e Gestores das

Parcerias) ampliou-se a discussão para aprimoramento dos serviços.

Articulação entre a Rede Socioassistencial e demais políticas públicas

setoriais Emprego, Trabalho e Renda

O CEPROSOM integra a Comissão Municipal de Emprego, que tem como finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema de Emprego no Município;

Desenvolve ações articuladas de forma intersetorial com a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação;

Através do NISP, promove ações e projetos que favoreçam a integração ao mundo do trabalho, seja por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos de economia solidária, tendo como perspectiva a conquista da autonomia e mobilidade social ascendente. Em 2017 foram ofertadas 2705 (duas mil setecentos e cinco) vagas em diversos cursos.

A Assistência Social com a parceria do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) desenvolve oficinas, palestras e capacitações tendo como objetivo atender as demandas apresentadas pelo público jovem, afim de encaminhá-los para o mundo do trabalho.

28


CEPROSOM

Saúde

O CEPROSOM vem desenvolvendo ações integradas com a Política Pública de Saúde, entre as quais:

Ações relacionadas ao Programa Bolsa Família – em parceria também com a Educação e a Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social, visando assegurar às famílias beneficiárias o cumprimento das exigências do Programa Bolsa Família.

Ações relacionadas às demandas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) as ações conjuntas são através do Comitê Gestor Municipal do BPC NA ESCOLA, constituído pela Assistência Social, Educação e Saúde.

Intervenções para acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, vítimas de exploração sexual ou vítimas de violência, neste caso, a partir de iniciativas da COMETIL (Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil) visando o referenciamento e contra-referenciamento de notificações de violação de direitos no que tange as premissas de trabalho infantil, através do preenchimento de fichas de notificação, o que permitirá o mapeamento desta demanda no município e, consequentemente, de fato um atendimento real e com qualidade.

Em relação às vítimas de exploração sexual e vítima de violência, a Assistência Social vêm realizando ações conjuntas com a Rede Mulher, Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal, Unidades Hospitalares e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) para priorização destas demandas, e a humanização do atendimento.

Educação

Desde 2015, em Limeira há uma parceria entre Assistência Social e Educação, no desenvolvimento do Programa Mais Educação, o qual foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, preconizando a realização de atividades diferenciadas em horários opostos às aulas convencionais. Em 2017 esta parceria desenvolveu-se em Centros Comunitários contemplando cerca de 1.320 crianças, notadamente nos bairros Odécio Degan, Ernesto Kuhl, Aeroporto. Além desta ação, também são realizadas ações em conjunto atinentes ao Programa Bolsa Família e BPC NA ESCOLA, como já mencionado anteriormente.

Outra importante parceria – nesse caso, envolvendo diferentes níveis dos entes federativos – consubstanciou-se na oferta de 350 vagas em Curso Preparatório para Vestibular, para jovens prioritariamente de baixa renda. A qualidade do Curso Pré Vestibular Colméia, - desenvolvido por alunos da Unicamp com apoio da Secretaria Municipal de Educação e do CEPROSOM-, vem sendo atestada pelo percentual elevado de êxito nos vestibulares de renomadas faculdades da rede pública e privada, obtido pelos seus alunos.

Outras Políticas Públicas

As interfaces da política de assistência social com outras políticas públicas se desenvolve

por meio de protocolos, fluxos ou acordos intersetoriais.

29


CEPROSOM

Entre eles podemos citar o Programa Municipal Priscila Munhoz que tem como objetivo atender mulheres vítimas de violência, para as quais, mediante avaliação técnica municipal e determinação judicial um "botão" e, em caso de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, é fornecido um botão de pânico a ser acionado em situações de risco iminente de ser agredida. O Programa faz a interface com a Rede Elza Tank "Rede Mulher", Santa Casa de Limeira, Delegacia da Mulher, Casa de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência, Poder Judiciário e Guarda Civil e visa atender 50 mulheres em situação de violência, no qual a Assistência Social investe R$ 159.984,00.

Em 08/11/ 2017 a Rede Elza Tank "Rede Mulher" realizou 1°Seminário da Rede “Elza Tank” de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência e neste mesmo ano realizou 11 reuniões integradas.

Ainda em 2017 foi elaborado de forma intersetorial, contando também com a participação efetiva de representantes das Organizações da Sociedade Civil e Conselho Tutelar, o Plano Municipal de Ações Integradas para atendimento de Pessoas com Deficiência 2018-2021, atualmente em análise final.

Desafios do trabalho intersetorial

Partindo dos pressupostos da compreensão da intersetorialidade abrangendo o seu

caráter político e ético em todo processo como uma forma de gestão e articulação entre os

diversos setores das políticas e principalmente no que tange ao planejamento, execução,

monitoramento e avaliação para a realização de ações conjuntas, visando a garantia e

ampliação dos direitos sociais há sempre entraves, porém criam-se processos contínuos de

fortalecimento e pertencimento de relações. Nesse caso, um dos maiores obstáculos ainda a

limitada compreensão de muitos agentes públicos sobre o papel da Assistência Social como

política mediadora e garantidora de direitos sociais.

1.5 Capacitação dos trabalhadores do SUAS

A Área de Formação e Capacitação Continuada, foi instituída no segundo semestre de

2014, após o processo da Reforma Administrativa do CEPROSOM, e tem como foco qualificar

os profissionais da rede SUAS de maneira descentralizada e participativa por meio de ações

ancoradas na Política Nacional de Educação Permanente (PNEP), em que são previstos os tipos

de capacitação, ação formativa, considerando suas respectivas particularidades.

É dever desta área, integrar e ampliar os espaços de debate entre as instâncias de

gestão, controle, instituições educacionais e movimentos sociais em busca de mudanças na

prática profissional, e indução da reflexão permanente dos trabalhadores em relação ao

reconhecimento do usuário da política como um sujeito de direitos. Em 2015, através do

NMEP - Núcleo Municipal de Educação Permanente, as ações da área foram expandidas para

todos os funcionários do CEPROSOM e da rede socioassistencial de Limeira/SP, com foco na

problematização e estudos dos marcos teórico-práticos para subsidiar o aprimoramento dos

30


CEPROSOM

profissionais no desenvolvimento de seus serviços/ações. Em 2016 foi elaborado o Plano

Municipal de Educação Permanente, o qual foi aprovado no Conselho Municipal de Assistência

Social.

Apesar das dificuldades financeiras porque passaram os órgãos da administração pública

de todos os níveis da federação, a capacitação dos profissionais do SUAS em Limeira, não foi

de todo prejudicada, tendo sido realizadas várias ações, como exposto a seguir:

2014

13 Ações desenvolvidas ou contratadas pelo CEPROSOM – Inicialmente fortalecendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de forma específica. Dentre estas a Supervisão Clínica Institucional da PSE realizada entre 2014 a 2016.

14 ações externas - Executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, pela Diretoria Regional da Assistência Social – DRADS região Piracicaba, entre outros.

2015

16 ações - Dentre elas Reuniões Mensais de Estudo e Capacitação voltada à prática profissional na Proteção Social Básica (CRAS, PAIF, SCFV). E o início do processo de Capacitação especifica para o desenvolvimento da dimensão relacional como proteção social na segurança de convívio da Assistência Social desenvolvido até o final de 2016, e Encontro Boas Práticas e Talentos dos Trabalhadores do SUAS.

2016 37 ações – Reuniões Mensais de Estudo, finalização da Capacitação acima citada, e II Encontro Boas Práticas e Talentos dos Trabalhadores do SUAS.

2017

Neste ano foram realizadas 3 ações de formação e capacitação sobre “Direitos e Deveres do Servidor Público”, entre agosto e dezembro/2017, contando com a participação de 179trabalhadores do CEPROSOM. Essas formações terão continuidade em 2018. A Comissão de Monitoramento e Avaliação do MROSC promoveu 3 encontros com as OSCs com o objetivo de fortalecer a parceria com o CEPROSOM e qualificar a prática profissional dos técnicos da rede indireta. O processo de implantação do Programa Criança Feliz contou com a realização 3 de capacitações: para o Coordenador do Programa – através do MDS e DRADS Piracicaba, com a Supervisora do Programa e vários e continuados encontros de capacitação com os 14 visitadores contratados e que atuarão diretamente com o Programa: 1) Seminário Regional de Implantação – 16hrs; 2) Capacitação dos Supervisores Municipais – 40hrs e 3) Capacitação dos Visitadores do PCF – 40hrs Foi iniciado processo de parceria com a EDESP – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - com o intuito de tornar Limeira um pólo para o desenvolvimento de ações de formação e capacitação.


1.6 Participação e Controle Social

Os Conselhos são instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo,

constituídos em cada esfera do governo com caráter permanente e composição paritária, isto

é, igual número de representantes do governo e da Sociedade Civil. Abaixo relação dos

Conselhos e Comissões existentes relacionadas administrativamente ao CEPROSOM:

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Conselho Municipal Idoso – CMI

31


CEPROSOM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Conselho Tutelar 1 e 2

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)

Comitê Gestor do BPC na Escola

Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – COMETIL

Além de os Conselhos serem instâncias deliberativas, estes têm a prerrogativa de

convocarem as Conferências Municipais, que são espaços amplos e democráticos de discussão

e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal

característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as

prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. Alguns Conselhos estão em processo de

reestruturação de suas Legislações, tendo em vista serem apenas consultivos. Diante destas

premissas, os Conselhos se organizaram e realizaram em parceria com o CEPROSOM as suas

Conferências. No período 2014-2017, o CMAS realizou as Conferências de 2015 e 2017; os

demais Conselhos realizaram Conferências Municipais em 2015.

Os Conselhos contam com a estrutura física e apoio administrativo custeados pelo

CEPROSOM, em instalações na região central da cidade, denominada Casa dos Conselhos, a

qual conta com a Coordenação de profissional também mantido pelo CEPROSOM. O Conselho

Tutelar I e, a partir de 2015, o Conselho Tutelar II, pela natureza de suas atribuições, contam

com instalações em pontos diferentes do município (Vila Anita e Centro), também com

recursos humanos, físicos e materiais custeados pelo município. O apoio aos Conselhos com

infraestrutura suficiente para o desempenho de suas atribuições, a parceria na realização de

Conferências, a instalação do 2º Conselho Tutelar e o fortalecimento do poder deliberativo do

CMAS eram as ações preconizadas pelo PMAS 2014-2017, as quais foram, portanto,

plenamente cumpridas.

1.7 Vigilância Socioassistencial – Monitoramento e Avaliação

A Vigilância Socioassistencial foi instituída em Lei Municipal de no 688/2014 seguindo os

marcos normativos e conceituais do SUAS e consubstanciou-se efetivamente com um quadro

de profissionais com lotação na diretoria então criada no decorrer do ano de 2014.

Já no ano de 2015, a partir de abril, implantou Painéis de Indicadores para a realização da análise de dados de todos os equipamentos da Rede Direta. Esses indicadores são resultantes dos processamentos de dados coletados através de instrumentais (RMAs – Relatórios Mensais de Atendimentos), preenchidos pelas equipes técnicas de todos os equipamentos, gerando um banco de dados com séries históricas. Os indicadores são disponibilizados por meio de painéis, possibilitado uma gestão mais efetiva e orientando a realização de diagnósticos específicos, planejamento, implementação dos serviços e tomada de decisões.

32


CEPROSOM

Assim, a Vigilância Socioassistencial começava a implantar ações nos seus dois eixos de

atuação, como preconiza a política nacional da assistência social.

No eixo dos diagnósticos, demandas e necessidades coordenou a elaboração do Diagnóstico Socioterritorial, dos Relatórios de Gestão, do Plano Municipal da Assistência Social 2014-2017, dos PMAS Web, e colaborou no Censo da População de Rua, realizado anualmente;

Também desenvolveu estudos específicos territorializados e georeferenciados, com base no Cadastro Único e outros bancos de dados, tais como SEADE, IBGE, etc., para subsidiar o (re)planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e serviços;

No eixo referente aos padrões dos serviços, foi implantado um processo de Monitoramento e Avaliação de todos os serviços, cujos dados são processados num Banco de Dados, gerando trimestralmente Painéis de Indicadores, constituídos por tabelas e gráficos. Tais Painéis são produzidos em duas versões: 1) para o público em geral, os quais são disponibilizados no site do CEPROSOM, aba “Dados Estatísticos”; e 2) para as equipes técnicas, os quais são disponibilizados também no site do CEPROSOM, aba “Portal do Técnico”.

Modelo de Monitoramento adotado pela Vigilância Socioassistencial.

Fonte: DVS/Limeira

A Vigilância Socioassistencial participou ativamente do processo de adequação da Rede

Socioassistencial Indireta ao MROSC, como descrito acima, subsidiando, orientando e

produzindo instrumentais para todas as fases do referido trabalho, o que permitiu estender o

Sistema de Monitoramento e Avaliação já em andamento desde abril/2015 na Rede Direta

para todos os Serviços da Rede Indireta, nos mesmos moldes. Incluindo aí a elaboração e

publicização de Painéis de Indicadores e Resultados no site do CEPROSOM, tanto na Aba Dados

33


CEPROSOM

Estatísticos, quanto criando uma nova Aba “Parcerias com Entidades” na página inicial do site

do CEPROSOM.

1.8 Vigilância Socioassistencial – Cadastro Único

O Cadastro Único, localizado, na estrutura organizacional do CEPROSOM, dentro da

Vigilância exerce um importantíssimo papel na política da assistência social. O Cadastro Único

dos Programas Sociais, como já enfatizado, é hoje o banco de dados mais efetivo para

diagnóstico socioeconômico da população brasileira, uma vez que possibilita aos entes

federados – União, Estados e Municípios – o acesso a informações atualizadas sobre as famílias

nele cadastradas. Através do CadÚnico é possível conhecer a composição familiar e os dados

pessoais de todos os seus componentes, incluindo informações sobre renda, educação,

trabalho e características do domicílio.

É com base nesse conjunto de dados e informações, além daquelas geradas pelos processos de monitoramento e avaliação dos programas, serviços e benefícios, que a política de assistência social se orienta para o planejamento e implantação ou aperfeiçoamento das suas ações;

Além disso, o acesso aos programas sociais e benefícios da esfera pública requer que as famílias demandantes nele se cadastrem e que – para que permaneçam beneficiários – mantenham seus cadastros atualizados.

Com relação ao Bolsa Família, em especial, é a Gestão eficaz do Cadastro Único que:

Propicia que as famílias mantenham seus cadastros atualizados dentro dos prazos e dos padrões de qualidade requeridos pela legislação

Atende as famílias no caso de descumprimento de condicionalidades ou falhas no processamento de informações do sistema de concessão, pagamento, bloqueio ou suspensão do bolsa família, com a finalidade de garantir às famílias a permanência do benefício

Monitora, extrai listagens, orienta, capacita e dá suporte aos técnicos da Proteção Social para adequado atendimento às famílias, especialmente nas situações em que o benefício está bloqueado ou suspenso

Interage com as áreas de Educação e Saúde – responsáveis pelo acesso das famílias aos serviços exigidos para o cumprimento das condicionalidades do Programa -, e, em conjunto com tais áreas planeja e realiza ações para melhoria dos indicadores das condicionalidades.

Mantém frequente interação e colaboração mútua com a instância de controle social do Bolsa Família no CMAS

Tais ações se refletem diretamente no IGD-M do PBF, que afere o desempenho dos

municípios na gestão programa, do qual resultam os repasses aos municípios. Abaixo, tabela

com série histórica do IGD PBF. Observe-se que a Taxa de Atualização Cadastral de dez/17 é a

melhor de toda série e, consequentemente, a Taxa de Repasse também.

34


CEPROSOM

Acompanhamento do IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada do Município

Acompanhamento do IGD-M

Taxa de Atualização

Cadastral

Acomp. Frequência

Escolar

Acomp. Agenda Saúde

IGD-M (PBF)

Repasse IGD

Efetivado (E) em R$

Repasse IGD Teto (T) em R$

Taxa de Repasse

(E/T)

jun/13 0,72 0,93 0,80 0,86 34.767,08 56.731,68 0,61

abr/14 0,52 0,95 0,68 0,79 24.480,87 56.731,68 0,43

mar/15 0,62 0,94 0,57 0,78 34.171,55 56.731,68 0,60

out/15 0,73 0,92 0,73 0,78 39.564,87 56.731,68 0,70

mar/16 0,76 0,92 0,72 0,78 40.715,01 56.731,68 0,72

out/16 0,70 0,90 0,66 1,00 39.730,65 56.731,68 0,70

jan/17 0,76 0,92 0,66 1,00 42.432,20 56.731,68 0,75

jun/17 0,72 0,93 0,67 1,00 41.648,98 56.731,68 0,73

jul/17 0,72 0,90 0,67 1,00 41.208,58 56.731,68 0,73

dez/17 0,80 0,92 0,68 1,00 43.832,06 56.731,68 0,77

Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Taxa de atualização cadastral = cadastros atualizados (perfil CadÚnico) dividido pelo total de cadastros (perfil CadÚnico)

1.9 Índices de Gestão

Os Índices são destinados a medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS com

base na atuação do gestor na implementação, execução e monitoramento dos serviços,

programas, projetos e benefícios do SUAS, bem como a articulação intersetorial, e pode variar

de 0 a1.

IGD-SUAS: em 2014 e 2015 manteve-se em 0,93, este fato se deu devido a nota obtida

através do IDCRAS, somando a Execução financeira prestada através do SUAS WEB e aprovada

pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

IGD-PBF: pode-se observar na tabela abaixo que Limeira mesmo com as oscilações está

acima da média nacional que é de 0,73, contudo em 2015 e 2016 houve uma queda no índice,

o fato se deu devido as exclusões lógicas das famílias em situação de averiguação realizadas

diretamente pelo MDS. O índice pode melhorar, se avançarmos no acompanhamento de saúde

e no da Assistência Social, no caso de suspensão de benefícios.

IDCRAS: o IDCRAS é calculado pela combinação dos graus de desenvolvimento apurados

nas dimensões e distribuídos em seis estágios da classificação, tivemos oscilação devido a

estrutura física em 2 CRAS, contudo podemos observar que em 2014 atingimos a média 1, pois

35


CEPROSOM

atingimos nota máxima na dimensão de Recursos Humanos, com a reestruturação das equipes

técnicas.

Execução Financeira: a nota é obtida mediante as informações de prestação de contas.

O cálculo considera o total de recursos repassados pelo MDS ao município durante o exercício

financeiro e a proporção de recursos gastos no período. Este índice apresentou oscilação em

todos os anos, o que ocorreu devido à forma de utilização financeira, ou seja, o município fez

reprogramação de saldo em todos os anos. Contudo isso se deve, preponderantemente pelo

fato de o Governo Federal repassar recursos nos últimos dias do ano, levando o município a

reprogramar.

Abaixo segue a evolução dos Índices de Gestão:

Índices 2013 2014 2015 2016 2017

IGD-SUAS (nota máx. 1,0) 0,82 0,93 0,93 0,89 N/D

IGD-PBF (nota máx. 1,0) 0,80 0,80 0,78 0,74 0,80

IDCRAS (nota máx. 1,0) 0,83 1,00 0,91 0,90 N/D

IDCREAS N/D 3,00 2,67 3,00 N/D

IDCONSELHO N/D 2,67 3,33 4,67 N/D

Execução Financeira (nota máx. 1,0) 0,76 0,64 1,00 0,84 N/D Fonte: MDS/SAGI. Elaboração: DVS/Limeira, 2018 N/D = Informação Não Disponível

Ainda não foram divulgados pelo MDS todos os índices relativos ao ano de 2017; mas é

bastante visível a melhoria da gestão do SUAS no município, na comparação de 2013 ou 2014

com os anos seguintes. Isto denota efetividade em dotar os equipamentos e serviços com

recursos humanos e técnicos suficientes, bem como zelo na gestão dos recursos financeiros.

Pacto de Aprimoramento: através da RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013, que

“Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único

de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão

Intergestores Tripartite – CIT.”, foram estabelecidas 21 metas para todos os municípios do

país, no âmbito da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial, da Gestão e do Controle

Social.

De acordo com Relatório publicizado pelo MDS contendo a avaliação final dos 4 anos,

em 2017, apenas 78, ou seja, 1,4%, dos 5.570 municípios brasileiros conseguiram atingir mais

da metade das metas. Este grupo atingiu de 11 a 15 metas, a exemplo de Limeira que atingiu

11 metas, o maior número atingido na região, ao lado de Piracicaba, Indaiatuba e Leme.

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CEPROSOM

Fonte: MDS/SAGI. Elaboração: DVS Limeira, 2018

EIXO 2: PROTEÇÃO SOCIAL

2.1 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Na página seguinte, mapa do município de Limeira apresentando os territórios de

abrangência de cada CRAS e a rede da Proteção Social Básica – Direta e Indireta.

2.1.1 Serviços

Dentro da Proteção Social Básica contamos com 3 Serviços Tipificados em execução no

município:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio às Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias (PSB em domicílio).

37


CEPROSOM

Fonte: DVS/Limeira. Elaboração: Secretaria de Urbanismos de Limeira, 2018

Abaixo tabela quantitativa referente ao número de serviços em execução em

Limeira/SP, realizando comparativo entre 2013 (período do diagnóstico elaborado para o

Plano Municipal da Assistência Social 2014-2017) e 2017.

38


CEPROSOM

SERVIÇO

2013 2017

Rede Direta

Rede Indireta

TOTAL Rede

Direta Rede

Indireta TOTAL

SCFV 17 9 26 22 11 33

PAIF 4 0 4 7 0 7

PSB domicílio 0 0 0 0 1 1

TOTAL 21 9 30 29 12 41


Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Para referência, em 2013 foram inseridas 262 famílias no PAIF, com uma média de

atendimento de 672 famílias por mês. Abaixo tabela de novos atendimentos nos anos de 2014

a 2017 e a média de atendimento mensal dos CRASs no município. O CRAS Volante está

apresentado separadamente por ter iniciado o PAIF apenas em setembro/2017.

PAIF 2014 2015 2016 2017 TOTAL

Novas famílias inseridas 433 602 596 817 2.448

Média de atendimento mensal 920 1.092 1.385 1.419 -

Média de atendimento mensal – CRAS Volante

- - - 5 -


No PMAS 2014-2017 consta a necessidade de inserir no PAIF as famílias identificadas

com perfil no Cadastro Único, preconizando o atendimento igualitário entre Zona Urbana e

Zona Rural, assim como o CRAS Central e o CRAS Geada. Abaixo seguem as descrições dos

CRAS implantados durante a vigência do PMAS 2014-2017.

CRAS MARILENA PINTO RAMALHO

Em Abril de 2015 foi implantado o CRAS Marilena Pinto Ramalho, previsto como CRAS Central

no PMAS 2014-2017. Este CRAS atende 176 bairros.

Iniciou o processo de inserção no PAIF com 219 famílias, em Maio/2015.

CRAS CEU

Oficializado no MDS em Janeiro/2017, o CRAS CEU iniciou atendimento junto à população em

Fevereiro/2016. Este CRAS atende 2 bairros: Bairro Geada (público majoritário – sendo

famílias beneficiadas com Programa Habitacional) e o Bairro Belinha Ometto.

Iniciou o processo de inserção no PAIF com 104 famílias, ainda que não oficializado pelo MDS.

39


CEPROSOM

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

SCFV – Criança e Adolescente

Em 2017 foram atendidas 3.687 crianças e adolescentes no SCFV em Limeira, SP. Sendo

1.893 usuários atendidos diretamente pelo CEPROSOM (rede direta), e 1.794 usuários

atendidos pelas Organizações da Sociedade Civil (rede indireta).

Unidades Usuários Subtotal TOTAL

Centros Comunitários + CRAS 1.893 1.893

3.798

Aldeia Movimento Pró-Cultura 234

1.905

Centro Social Sul - UPS GAVIA 162

Associação Conviver 75

Fraternidade do Triângulo Ramatis 151

Centro de Aprendizado Metódico de Limeira - CAMPL 1.172

Núcleo de Valorização Humana “Nova Vida” 111 Fonte: DVS/Limeira, 2018

O total de usuários em 2017 representa um aumento de 73% em relação ao volume de

crianças e adolescentes usuários do SCFV em 2013 (2.129).

SCFV – Adultos

Em 2017 foram computados 79 usuários do SCFV Adulto, sendo 56 atendidos pela Rede

Socioassistencial Indireta (ALICC) e 23 usuários atendidos nos Centros Comunitários da Rede

Direta.


CRAS VOLANTE

Em Maio de 2017 foi instituído oficialmente (MDS) o CRAS Volante, para atendimento

exclusivo à Zona Rural. Atendendo prioritariamente em 8 bairros (dentre os mais vulneráveis),

com 506 famílias (1.413 pessoas) – representando 85% das famílias da Zona Rural inseridas no

Cadastro Único.

O processo de inserção das famílias no PAIF iniciou em Setembro, e ao final de 2017

contabiliza 10 famílias em acompanhamento.

Unidades Usuários TOTAL

Associação Limeirense de Cuidado e Carinho - ALICC 56 79

Centros Comunitários 23

40


CEPROSOM

SCFV – Idosos

Em 2017 foram atendidas 2.903 idosos no SCFV em Limeira, SP. Sendo 2.848 usuários

atendidos diretamente pelo CEPROSOM (rede direta), e 55 usuários atendidos pelas

Organizações da Sociedade Civil (rede indireta).


Centros Comunitários + CRAS 130

2.848 2.903

Grupos de Terceira Idade 1792

Centro de Referência e Lazer do Idoso 926

Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida -CARA

55 55


Como se observa, o total de usuários idosos em 2017 (2.903) representa um aumento de

68% em relação às informações de idosos usuários do SCFV em 2013 (1.732).

Em 2017 os Grupos de Terceira Idade passaram por processo de reestruturação, qualificando-

os enquanto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em 2013 eram 23 Grupos, em 2017 são 31 Grupos Ativos, que estão sob acompanhamento de

Técnicos do território a que pertencem, e contam com o percurso definido no início do ano

de cada ano, construído de forma participativa e integrada com os usuários.

SCFV – Pessoas com Deficiência

Além das atividades da rede direta, em 2017 foram iniciadas as parcerias com as OSC

para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas com Deficiência.


C.E. João Fischer Sobrinho – DA 60 151

886

C.E. João Fischer Sobrinho – DV 91

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira – APAE 358

735 Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – ARIL 339

Associação Integrada de Deficientes e Amigos – AINDA 38

Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: O Serviço prestado pelas OSCs acima mencionadas passou a qualificar-se como SCFV nas parcerias concretizadas em 2017. Desta forma não há base comparativa.

Público Prioritário: no Sistema de Informação do Serviço de Convivência do Ministério

do Desenvolvimento Social (SISC) a previsão de inclusão do Público Prioritário é de 475

usuários, porém em 2017 contamos com 902 usuários em Situação Prioritária.

41


CEPROSOM

Vale ressaltar que no SISC contamos com 2.580 usuários ativos do SCFV, isso se dá

devido à exigência de NIS para inserção no Sistema; no entanto, no Banco de Dados da

Vigilância Socioassistencial contamos com 7.555 usuários, uma vez que não consideramos a

inserção no CadÚnico uma condição para o usuário acessar e frequentar o Serviço.

Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Durante o ano de 2017 a Organização da Sociedade Civil Dispensário Assistencial Santa

Isabel atendeu 200 usuários. A base de dados para realização de busca ativa deste serviço é a

listagem dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e a aproximação com o

CRAS Presidente Dutra.

Unidades Usuários

Dispensário Assistencial Santa Isabel 200

Para o ano de 2018 está prevista a qualificação e expansão deste Serviço, sendo executado pela Rede Socioassistencial Direta, utilizando-se da capilaridade territorial da rede socioassistencial do CEPROSOM que conta com 15 Centros Comunitários distribuídos no município.

2.1.2 Fortalecimento do CRAS enquanto gestor de território

Definição dos territórios de abrangência de todos os CRAS – a partir de 2014

Em 2013 nota-se que a divisão de território (Socioassistencial) no município de

Limeira/SP deixava de contemplar determinados bairros (principalmente os considerados

como não vulneráveis), como pode ser visto no mapa abaixo:

42


CEPROSOM


Diante das lacunas apresentadas no mapa acima foi necessária a redistribuição dos

territórios municipais, considerando que:

A Assistência Social deixa de trabalhar com vulnerabilidades unicamente econômicas, abarcando toda forma de Violência e Violação de Direitos;

Os territórios dos CRAS constituem-se na referência para a elaboração de diagnósticos e estudos por parte da Vigilância Socioassistencial, subsidiando o planejamento do Programas, Projetos e Serviços;

O Sistema de Monitoramento e Avaliação produz Relatórios e Painéis também territorializados.

Este processo contou com o envolvimento dos Técnicos do CREPROSOM das Diretorias

de Proteção Social e Vigilância Socioassistencial, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de

Mobilidade Urbana e Secretaria de Gestão Estratégica. Após elaboração de Estudo e

Diagnóstico foi definida nova divisão territorial, abrangendo todos os bairros do município,

que foi sendo atualizado conforme implantação dos CRAS, como pode ser visto no mapa

abaixo:

43


CEPROSOM


Acima, mapa do município de Limeira apresentando as divisões territoriais dos CRAS e

os principais bairros de cada um.

Toda a região branca do mapa acima pertence à Zona Rural de Limeira, que é atendida

pelo CRAS Volante. Conforme descrito neste relatório, o CRAS Volante atende os 8 principais

bairros da Zona Rural. Abaixo mapa com maiores detalhes da Zona Rural:

44


CEPROSOM

Fonte: DVS/Limeira. Elaboração: Secretaria de Urbanismos de Limeira, 2018

A DVS mantém vínculo com a Secretaria de Urbanismo para sempre manter atualizados

os mapas e a listagem de Bairros de Abrangência de cada CRAS, o que está divulgado no site

do CEPROSOM (http://www.ceprosom.sp.gov.br/portal2/psb/).

Centros Comunitários sendo referenciados nos CRAS - processo iniciado em 2015 e em

desenvolvimento

Com a nova definição das áreas de abrangência de cada CRAS, paralelamente foram

desencadeados movimentos no sentido de referenciar os Centros Comunitários aos

respectivos CRAS de maneira a permitir trabalho integrado e articulado, de acordo com o que

preconiza a política da assistência social. Durantes as ‘Reuniões de Rede’ promovidas pelo

http://www.ceprosom.sp.gov.br/portal2/psb/

45


CEPROSOM

CRAS todos os Coordenadores de Centros Comunitários comparecem e articulam ações

conjuntas com o intuito de melhor atender à população.

Cada CRAS realiza 1 reunião mensal, desta forma em 2017 foram realizadas (ao menos)

66 Reuniões de Rede com a participação dos técnicos dos Centros Comunitários.

Em 2017 foi realizado o referenciamento dos técnicos dos Centros Comunitários no

CADSUAS para atuar nas ações do CRAS. É uma ação em constante aprimoramento e

fortalecimento.

Referenciamento das OSC – processo desencadeado em 2017 – com o novo Marco

Regulatório

Vale ressaltar que mesmo que referenciadas a um território específico, as OSC realizam

atendimento em abrangência municipal, principalmente aquelas que executam Serviços da

Proteção Social Especial.

CRAS Organizações da Sociedade Civil Proteção/Serviços

DUTRA

Associação de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA

SCFV, PSE Idosos e Restaurante Popular

Dispensário Assistencial Santa Isabel PSB em domicílio

DORES

Aldeia Movimento Pró-Cultura SCFV

Fraternidade do Triangulo Ramatis SCFV

Núcleo de Valorização Humana "Nova Vida" SCFV

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira - APAE

SCFV e PSE

Associação Integrada de Deficientes e Amigos - AINDA SCFV e PSE Pessoas com Deficiência

Asilo João Kuhl /Vila Dignidade Acolhimento

MARILENA

Associação Conviver - Centro de Transformação Social SCFV

Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL

SCFV

Centro Social Sul - UPS Gavia SCFV

Associação de Reabilitação Infantil Limeirense - ARIL SCFV e PSE Pessoas com Deficiência

Equoterapia Daoud Equo Social

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira "David Arantes" - CEDECA

Abordagem Social e Atendimento a Famílias

Associação Beneficente de Aparo ao Idoso - Cantinho do Vovô

Acolhimento

Aldeias Infantis SOS Brasil Acolhimento

46


CEPROSOM

CRAS Organizações da Sociedade Civil Proteção/Serviços

MARILENA

Associação Casa da Criança Santa Terezinha Acolhimento

Casa de Apoio Betânia Acolhimento

Centro Espírita Luz e Caridade - "Nosso Lar Serviço de Assistência à Criança

Acolhimento

Lar Uma Nova Esperança Acolhimento

Asilo João Kuhl Filho Acolhimento

Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário - RINSER Acolhimento

Associação Limeirense de Cuidado e Carinho - ALICC SCFV

Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: O CRAS CECAP, CRAS CEU, CRAS Casa das Famílias e o CRAS Volante não contam com OSCs referenciados a eles.

2.1.3 Programas

Programa Criança Feliz

O Programa foi instituído através do Decreto Federal nº 8.069/2016. Pela sua própria

finalidade e escopo de ação, o Programa Criança Feliz é de caráter intersetorial envolvendo,

assim, várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das

crianças na primeira infância.

Em 16 de dezembro de 2016 o município de Limeira fez a adesão ao Programa, tendo como Meta pactuada atender 500 pessoas;

Cabe ressaltar que o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Programa, selecionou 30 municípios no Brasil, para serem acompanhados e monitorados, estando Limeira entre, com o objetivo de acompanhar a efetividade e impacto social do Programa em todo o território nacional, durante os próximos 4 anos.

Objetivos do Programa

Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem;

47


CEPROSOM

Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Público Prioritário

O público prioritário para o Programa é selecionado através do banco de dados do

Cadastro Único, cabe ressaltar, que a meta pactuada é de 500 pessoas, contudo de acordo

com o Cadastro Único até dezembro de 2017, Limeira apresentava uma demanda de 2.500

pessoas, sendo assim após o levantamento da demanda diagnosticou-se os bairros de

abrangência do CRAS CASA DAS FAMÍLIAS e CRAS VICTOR D’Andrea, seriam os dois CRAS

pilotos para o Programa, tendo em vista o índice de vulnerabilidade destes territórios, bem

como o nº expressivo de público prioritário. Cada um destes CRAS tem 7 visitadores, os quais

realizam busca ativa, reuniões e visitas domiciliares para as famílias que aceitam participar do

Programa.

Criança Feliz - Público Prioritário

Crianças beneficiárias do PBF (0 a 36 meses)

Gestantes beneficiárias do PBF

Crianças beneficiárias do BPC (0 a 72 meses)

Crianças em serviços de acolhimento (0 a 72 meses)

No final de 2017, devido às mobilizações realizadas, 40 famílias aderiram ao Programa,

as quais já estão integradas nos cronogramas de visitas periódicas realizadas pelos visitadores

vinculados aos CRAS dos territórios pilotos.

Em 2017 foram realizadas várias ações atinentes ao Programa em Limeira

Ações Realizadas

Nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa

Composição da Comissão Técnica Intersetorial do Programa

Reuniões Periódicas com o Comitê e a Comissão Técnica

Processo seletivo dos Visitadores

Processo de Integração e Qualificação dos Entrevistadores

Elaboração de diagnóstico da situação da 1ª infância no Município

Mapeamento territorial, identificando as redes e serviços existentes (Mapa Falado)

Dimensionamento da equipe de visitadores e supervisores, bem como a demanda por capacitação

Ordenação territorial do público a ser atendido

Elaboração de Cronograma de visitas domiciliares

Planejamento, cronograma e metodologia para as reuniões parentais comunitárias

Reuniões com as famílias por território de abrangência de público prioritário

Visitas Domiciliares

Capacitações com a Equipe Técnica

Capacitação com os Visitadores

48


CEPROSOM

Programas de Transferência de Renda

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou

mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la

provida por sua família. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que

1/4 do salário-mínimo vigente. Em 2013 de acordo com dados do Ministério do

Desenvolvimento Social havia 1.619 Pessoas com Deficiência e 2.131 Idosos. Já em 2017

tivemos 2.001 Pessoas com Deficiência e 2.309 Idosos recebendo o BPC.

Além do benefício e devido à vulnerabilidade própria dos beneficiários, tias pessoas

devem ter prioridade para:

Inserção em outros Serviços da assistência social

Acesso a outras políticas públicas

Acesso dos beneficiários com deficiência à escola – objetivo do programa BPC na Escola, com prioridade para a faixa etária de 0 a 18 anos;

Neste sentido:

Em 2015 o CEPROSOM firmou a parceria com a OSC Dispensário Santa Isabel, a qual de 2015 até Dezembro de 2017 desenvolveu o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e,

No período de 2013 a 2017 foram retomadas as ações em relação ao Programa BPC NA ESCOLA e, para tanto foi constituído o Comitê Gestor Municipal, composto pela Assistência Social, Saúde e Educação;

Ações que se destacam: aplicação de questionários para levantamento da demanda, mapeamento, diagnóstico, capacitação com agentes e técnicos públicos e técnicos da Rede Indireta do SUAS, reuniões com as secretarias, e capacitação com as técnicas dos equipamentos públicos para acompanhamento dos beneficiários.

Abaixo, tabela e gráfico que demonstram a evolução no número - em dezembro de cada

ano - de beneficiários de cada espécie – Idosos e PcD -, e os volumes de recursos transferidos

para os beneficiários do município:

49


CEPROSOM

Benefícios de Prestação

Continuada BPC Idoso BPC PCD Total BPC RMV

Total (BPC+RMV)

2013 Qtde. 2.131 1.619 3.750 176 3.926

R$ 1.443.464,00 1.094.193,00 2.537.657,00 119.322,00 2.656.979,00

2014 Qtde. 2.191 1.695 3.886 160 4.046

R$ 1.584.114,00 1.221.303,00 2.805.417,00 115.833,00 2.921.250,00

2015 Qtde. 2.240 1.774 4.014 145 4.159

R$ 1.761.7350,00 1.391.614,00 3.153.349,00 114.253,00 3.267.602,00

2016 Qtde. 2.290 1.895 4.185 134 4.319

R$ 2.012.073,90 1.659.901,86 3.671.975,76 117.901,00 3.789.876,76

2017 Qtde. 2.309 2.001 4.310 121 4.431

R$ 2.159.361,41 1.866.071,87 4.025.433,28 113.363,12 4.138.796,40



Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM) – Municipal

O Programa visa a transferência de renda direta no valor de R$ 130,00 as famílias com

renda per capita mensal de até ¼ do salário mínimo. As famílias inclusas no programa podem

permanecer no mesmo por 24 meses, sendo avaliadas periodicamente.

Programa Renda Cidadã (PRC) - Estadual

O Programa Renda Cidadã (PRC) visa ao apoio financeiro temporário direto à família

com a finalidade de contribuir com a auto sustentação e a melhoria na qualidade de vida da

50


CEPROSOM

família beneficiária bem como à promoção de ações complementares, de iniciativa pública

e/ou privada, com a função de ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de

inclusão social, favorecendo o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários. O programa

atende famílias com renda mensal per capita de até ½ Salário Mínimo, mediante a

transferência direta de renda pelo Estado no valor de R$ 80,00. As famílias podem permanecer

no programa por até 36 meses, sendo avaliadas periodicamente.

Programa Ação Jovem - Estadual:

O Programa Ação Jovem ofereceu repasse mensal de R$80,00 a 51 jovens de 15 a 24

anos, provenientes de famílias com renda mensal per capita de até 1⁄2salário mínimo, em

2016. Os jovens estão matriculados no ensino regular de Educação Básica (Ensino

Fundamental ou Médio) ou Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial e

realizam atividades em projetos Socioeducativas ou cursos profissionalizantes

Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso - Estadual

O Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso transfere R$ 100,00 mensais a idosos em

situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal per capita de até ½ Salário

Mínimo. Além do benefício o programa desenvolve ações intersetoriais voltadas à proteção,

educação, saúde e participação da população idosa. O programa atende idosos com idade a

partir de 80 anos que não são atendidos com programas de benefícios individuais, como Renda

Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

Na tabela abaixo podemos observar as metas pactuadas por Ente Federado, e o número

de pessoas/famílias atendidas anualmente – dados do mês de dezembro de cada ano:

Programas de Transferência de Renda Meta 2013 2014 2015 2016 2017

Renda Mínima - Municipal 500 415 476 475 463 336

Renda Cidadã - Estadual 245 300 242 195 154 34

Ação Jovem - Estadual 94 91 93 80 58 32

Amigo do Idoso - Estadual 68 61 67 57 68 39


51


CEPROSOM


Constata-se no gráfico acima que de 2015 a 2017 houve uma queda significativa de

inserção e permanência das famílias nos programas de transferência de renda, haja vista, que

nos últimos anos, vivemos um quadro de profundas e significativas mudanças na estrutura

econômica e social brasileira que impactam diretamente nosso sistema de proteção social.

Cabe ressaltar que neste período o Governo Estadual decidiu adotar o Cadastro Único

para selecionar as famílias a serem incluídas nos seus programas. No período dessa transição

ocorreu significativa queda no número de famílias beneficiárias. A partir do final de 2017os

novos critérios passam a vigorar e vão requerer outras formas de gestão por parte do

CEPROSOM.

No entanto, o volume de recursos – notadamente os de origem federal – é significativo,

tanto do ponto de vista de proteção social às famílias ou pessoas beneficiárias, quanto o que

representa de injeção de recursos na economia do município, como demonstra a Tabela

abaixo.

Fonte: DVS/Limeira, 218. Nota: os dados do Renda Cidadã, Ação Jovem e Amigo do Idoso são estimativas anuais

52


CEPROSOM

2.1.4 Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

são uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e

temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social –

SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Os

benefícios previstos na LOAS são: Nascimento, Morte, Vulnerabilidade Temporária e

Calamidade Pública. Além dos benefícios previstos em Lei, o município atendeu durante este

período de 2014 a 2017, as demandas de cestas básicas, locação social (Lei Municipal),

passagens e pagamentos de tarifas de fornecimento de água e de luz.

No entanto, em 08 de Dezembro de 2015, através da Lei Municipal nº 5.593, foi

instituído o Programa Assistencial de Benefícios Eventuais. Mas, ressalte-se que de acordo com

as premissas legais vigentes a corresponsabilidade dos Benefícios parte dos pressupostos das

pactuações entre os Entes Federados, ou seja, faz-se necessário para a concessão efetiva uma

qualificação conjunta (Estado e Município), mesmo porque se trata de uma

corresponsabilidade não só no financiamento, mas também na gestão e qualificação desses

benefícios.

Abaixo tabela dos Benefícios concedidos para a população em 2013 e 2017

Benefícios 2013 – Qtde. 2013 – R$ 2017 – Qtde. 2017 – R$

Locação Social 477 192.716,92 1.157 751.294,92

Cestas Básicas 12.000 513.279,00 12.848 722.542,03

Passagens 2.774 67.091,80 2.547 56.851,23

Pagamento de Energia 5 6.377,83 3 6.192,97

Pagamento de Água 6 2.973,20 0 0 Fonte: DVS/Limeira, 2018

Pode-se observar que houve um aumento significativo de famílias que foram atendidas

com o Benefício Eventual de Locação Social, mesmo levando-se ainda em consideração que

entre 2015 e 2017 foram contempladas 1.348 famílias com a casa própria, deixando evidente o

alto déficit habitacional.

Reforça-se assim, a premente necessidade de revisitarmos a Legislação Municipal, tendo

como primazia compreender e melhor qualificar essa categoria de benefícios socioassistenciais

tratados à margem da LOAS e das legislações subsequentes, no sentido de caminhar rumo à

sua plena regulamentação, entendida como o fortalecimento do SUAS no município e acesso a

política pública de Assistência Social na perspectiva da efetiva garantia dos direitos

socioassistencias.

53


CEPROSOM

2.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL


Acima, o mapa do município indicando as áreas de abrangência dos CRAS e identificando

a localização de toda a Rede de Proteção Social Especial Direta e Indireta.

54


CEPROSOM

Dentro da Proteção Social Especial contamos com os Serviços Tipificados divididos

conforme sua complexidade e, desta forma, temos no município os serviços abaixo:

Serviços de Média Complexidade: o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos

(PAEFI); o Serviço Especializado em Abordagem Social; o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) – MSE;

o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviços de Alta Complexidade o Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República;

Abaixo segue tabela quantitativa referente ao número de serviços em execução em

Limeira/SP, realizando comparativo entre 2013 (período do diagnóstico elaborado para o

Plano Municipal da Assistência Social 2014-2017) e 2017.

SERVIÇO

2013 2017

Rede Direta

Rede Indireta

TOTAL Rede

Direta Rede

Indireta TOTAL

PAEFI 1 0 1 1 0 1

MSE 1 0 1 1 0 1

Abordagem Social 0 2 2 0 2 2

PSE Idoso, PcD 2 4 6 2 4 6

Pessoas em situação de rua 1 0 1 1 0 1

Acolhimentos 3 5 8 3 9 12

TOTAL 8 11 19 8 14 23


2.2.1 Serviços de Proteção Social Especial – Média Complexidade

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)

Abaixo tabela de novos atendimentos nos anos de 2014 a 2017 e a média de

atendimento mensal, para serem comparados com 2013. Este serviço é executado

exclusivamente pelo CREAS.

55


CEPROSOM

PAEFI 2013 2014 2015 2016 2017

Novas famílias inseridas no PAEFI no ano 179 362 188 180 300

Média de atendimento mensal 194 276 252 223 183 Fonte: DVS/Limeira, 2018

A seguir Tabela com o total de famílias inseridas no PAEFI a cada ano, vítimas de

violência.

Pessoas Vítimas de Violência 2014 2015 2016 2017

Inseridas no PAEFI 222 220 208 323 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Observe-se que os primeiros 3 anos apresentam certa estabilidade, mas em 2017 o volume aumenta significativamente, 55% em relação ao ano de 2016. Há duas hipóteses principais para isso: 1) aumento da violência, especialmente contra as mulheres; e 2) aumento das notificações e vítimas deixando de “se esconder”.

2014-2017 0 a 12 ano

13 a 17 anos

18 a 59 anos

60 anos ou mais

Total

Perfil de pessoas vítimas de violência inseridas no PAEFI

Masculino 159 69 37 118 973

Feminino 210 89 103 188 Fonte: DVS/Limeira, 2018

A Tabela seguinte demonstra, com base em 973 vítimas no período 2014 a 2017, o perfil

etário e de gênero das vítimas: maior número de mulheres em todas as faixas etárias e maior

proporção de mulheres vítimas de violência nos dois extremos – meninas e idosas.


56


CEPROSOM

Serviço Especializado em Abordagem Social

Este Serviço é executado atualmente pela Rede Socioassistencial Indireta, através da

OSC CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente de Limeira “David

Arantes”), segundo descrito abaixo:

Crianças e Adolescentes: nos anos de 2015 e 2016 este Serviço era executado por

equipe diretamente vinculada ao CREAS e a partir de 2017 pelo CEDECA, como acima

mencionado;

Adultos: pessoas em situação de rua: por sua vez, a equipe de Abordagem de pessoas

em situação de rua trabalha diretamente articulada com a equipe do Centro POP, contando

com a parceria da Guarda Civil Municipal.

Abordagem – Criança e Adolescente Julho 2015 Julho 2016 Julho 2017

Volume de abordagens 40 50 144

Pessoas abordadas 40 50 63 Fonte: DVS/Limeira, SP

Abordagem – População em Situação de Rua Setembro

2015 Setembro

2016 Setembro

2017

Volume de abordagens 81 146 61

Pessoas abordadas 16 32 35 Fonte: DVS/Limeira, SP

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade

(PSC) – MSE

O Serviço é realizado pelo CREAS e no ano de 2013 contabilizou 118 novos adolescentes

em cumprimento de Medida Socioeducativa.

MSE 2014 2015 2016 2017

Novos adolescentes – somente LA 206 30 178 132

Novos adolescentes – somente PSC 20 13 17 7

Novos adolescentes – concomitante LA/PSC 0 102 0 13

TOTAL 226 142 195 152

Média de atendimento mensal 88 135 108 96 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Há inconsistência na forma de o MDS monitorar os casos de MSE concomitante até 2016, o que foi corrigido pelo RMA da DVS a partir de 2017, garantindo a fidedignidade dos dados.

57


CEPROSOM

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas

Famílias

Em 2013, foram atendidos 84 usuários no Serviço de Proteção Social Especial para

pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.

Limeira conta com 4 Organizações da Rede Socioassistencial Indireta que executam este

serviço, além de 2 equipamentos da Rede Direta. Abaixo tabela contendo a média mensal de

usuários atendidos neste serviço:

PSE para PcD, Idosas e suas famílias 2014 (*) 2015 (*) 2016 2017

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira

45 46

ARIL - Associação de Reabilitação Infantil Limeirense 25 25

AINDA - Associação Integrada de Deficientes e Amigos

15 57

CARA - Associação Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida

50 53

C. E. João Fischer Sobrinho – DA 38 58 60

C. E. João Fischer Sobrinho – DV 75 80 91

TOTAL 223 332 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: (*) para os anos de 2014 e 2015 os dados não estão disponíveis: o sistema de monitoramento e avaliação foi implantado em meados de 2015 na rede direta.

Serviço Especializado para População em Situação de Rua

Levando-se em consideração a realidade apresentada cotidianamente pela população

em situação de rua em Limeira e pensando no processo de aprimoramento da política pública

voltada a este público, tanto aqueles que moram na rua, quanto os que estão em trânsito e

que fazem uso da rua como espaço de suas relações sociais e pessoais, a partir de 2014 iniciou-

se através do CENTRO/POP o mapeamento e diagnóstico desta população, com a realização

anual do Censo da População em Situação de Rua.

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CEPROSOM

Fonte: CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 2014-2017 – Limeira. Nota: em 2014 - Dentre os 222 “Cadastrados no Centro POP”,52 também foram contabilizados os que estão ‘Em Acolhimento Institucional”, desta forma são 170 “pessoas em situação de rua” – totalizando 260 em 2014.

Na tabela observa-se o perfil da População em situação de Rua em Limeira:

Perfil da População em Situação de Rua em Limeira

2014* 2015** 2016 2017

TOTAL 260 202 129 182

Sexo

Masculino 123 (84%) 168 (89%) 110 160

Feminino 24 (16%) 20 (11%) 19 22

Idade

De 18 a 59 anos 132 (90%) 175 (40%) 120 170

Acima de 60 anos 15 (10%) 13 (60%) 9 12

Origem

Limeira 84 (57%) 110 (59%) 90 132

Outras Localidades 63 (43%) 78 (41%) 39 50 Fonte: CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 2014-2017 – Limeira. Elaboração: DVS/Limeira, 2018 *2014: os perfis ‘sexo’, ‘idade’ e ‘origem’ referem-se aos 147 entrevistados pela equipe técnica de Abordagem Social (representados também em porcentagem no Censo – População em Situação de Rua 2014), não correspondendo ao total da ‘população em situação de rua’ de Limeira (260). ** 2015: os perfis ‘sexo’, ‘idade’ e ‘origem’ referem-se aos 188 entrevistados pela equipe técnica de Abordagem Social (representados também em porcentagem no Censo – População em Situação de Rua 2015), não correspondendo ao total da ‘população em situação de rua’ de Limeira (202).

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CEPROSOM

Abaixo, tabela de atendimentos do Centro POP e do Centro de Acolhida:

Centro POP 2014 2015 2016 2017

Média mensal de pessoas em situação de rua atendidas

254 268 171 111

Centro de Acolhida - média mensal de pessoas atendidas(*)

0 0 133 135

Totais 254 268 304 246

Fonte: DVS/Limeira, 2018 (*) Serviço de Alta Complexidade. Incluído também nesta tabela apenas para justificar a diminuição no volume de atendimentos do Centro POP.

Observe-se que até junho de 2016, o Serviço contava apenas com o Centro POP que

agregava tanto as funções específicas de acompanhamento, quanto o atendimento de

migrantes, mas sem fornecer pernoite. Com a criação do Centro de acolhida em junho/2016,

este ficou com as funções de atendimento de migrantes inclusive o pernoite.

2.2.2 Proteção Social Especial – Alta Complexidade

Serviços de Acolhimento

Os serviços que compõem a Proteção Social Especial – Alta Complexidade, visam a

proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos

familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o

acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o

desenvolvimento da autonomia das pessoas atendida. Os serviços de acolhimento institucional

em Limeira são desenvolvidos através da Rede Direta e Indireta do SUAS, ou seja, por 3

equipamentos públicos e 9 equipamentos privados, conforme discriminado.

Acolhimento - Rede Direta

Mulheres

Casa da Mulher: atendimento de acolhimento provisório para mulheres vítimas de

violência física, psicológica ou negligência e violência sexual (abuso ou exploração),

acompanhadas ou não de seus filhos. O processo de entrada neste acolhimento se dá através

da interface do equipamento com a Delegacia da Mulher, com determinação judicial.

A tabela abaixo demonstra o quantitativo de mulheres e seus acompanhantes em

situação de acolhimento institucional:

60


CEPROSOM

Casa da Mulher Vítima de Violência 2015 2016 2017

Mulheres acolhidas - ano 29 37 29

Acompanhantes - filhos (as) - ano 38 38 34 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Não foi possível obter dados fidedignos do ano de 2014.

Adultos e Famílias

Casa de Convivência: atendimento de acolhimento especializado para população adulta

em processo de saída da situação de rua. O serviço faz a interface com o Centro POP

referenciando a população.

A tabela abaixo demonstra a média de pessoas acolhidas no ano:

Casa de Convivência 2014 2015 2016 2017

Pessoas (acolhidas) 46 29 25 20 Fonte: DVS/Limeira, 2018

Casa de Passagem (Centro de Acolhida): em junho de 2016 foi implantado o serviço de

acolhimento imediato e emergencial para famílias ou pessoas do mesmo sexo adultas, que

estão em situação de rua e/ou em trânsito pelo município. Este serviço está em processo de

reordenamento, haja vista que, desde sua implantação conta com o apoio da equipe técnica

do CENTRO POP, para atendimento da demanda.

A tabela abaixo demonstra a média mensal de pessoas atendidas:

Casa de Passagem (Centro de Acolhida) 2016 2017

Pessoas – atendidas 133 135 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Em 2016 os atendimentos foram iniciados no 2º Semestre.

A tabela abaixo demonstra o total de pessoas que pernoitaram em 2017:

Casa de Passagem (Centro de Acolhida) 2017

Pessoas - pernoite 253 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: Em 2016 os atendimentos foram iniciados no 2º Semestre, sendo assim, não foi possível computar os dados deste ano.

61


CEPROSOM

Acolhimento - Rede Indireta

Crianças e Adolescentes

Em 2016 o CEPROSOM realizou o reordenamento do serviço de acolhimento

institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar. Atualmente, o município

conta com quatro dessas unidades, todas geridas pela OSC Aldeias Infantis S.O.S Brasil.

Durante o processo de reordenamento ocorreu um efetivo diálogo entre todos os atores da

rede socioassistencial. Entre eles estão os servidores da Prefeitura Municipal (aí incluídos os

servidores das escolas, das entidades de acolhimento, os coordenadores dos programas,

conselheiros tutelares e de direito da criança e do adolescente, entre vários outros), o

Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude (juntamente com sua equipe

interdisciplinar, o que a torna um diferencial em relação a outras Varas protetivas). O processo

de entrada e saída de crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento se dá através de

medida judicial. O município conta, então, com a parceria de 3 entidades privadas para o

atendimento de acolhimento de crianças e adolescentes, sendo:

Aldeias Infantis SOS Brasil: unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes, modalidade Casa Lar;

Associação Casa da Criança Santa Terezinha: unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes.

Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar: unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes.

Na tabela abaixo a média de atendimento das OSCs, no período de 2014 a 2017.

Entidade 2014 2015 2016 2017

Aldeias Infantis – SOS Brasil 0 0 29 47

Casa da Criança 41 33 21 17

Nosso Lar 35 27 17 15

Total 76 60 67 79 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: A OSC Aldeias Infantis – SOS Brasil passou a atuar em 2016, sendo assim, não há dados balizadores de 2014 e 2015. Ressalte-se ainda que em 2016 ela contava com 3 Casas, passando para 4 Casas em 2017.

Idosos

Em 2017, por iniciativa do CEPROSOM foi constituída uma Comissão para estudo,

análise, deliberações e proposituras para o reordenamento dos Serviços de Acolhimento

Institucional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Documento resultante

62


CEPROSOM

está em fase de finalizações para elaboração de projeto de lei que irá disciplinar e regularizar o

Serviço no município, principalmente os valores per capita para prestação do serviço por parte

das OSCs e definição do número de vagas sociais e critérios de ocupação. O município conta

com a parceria de 4 unidades privadas para o atendimento de acolhimento de idosos, sendo:

Vila Dignidade: serviço de acolhimento na modalidade república, é gerido em parceria com o Asilo João Kuhl Filho, foi inaugurado em 2013, onde residem idosos independentes.

Asilo João Kuhl Filho: unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos com diferentes necessidades e graus de dependência, denominada ILPI.

Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô: unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos com diferentes necessidades e graus de dependência, denominada ILPI.

Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário-RINSER: unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos com diferentes necessidades e graus de dependência, denominada ILPI.

A tabela abaixo demonstra a média de atendimento anual das OSCs com o público de

idosos:

Entidade 2014 2015 2016 2017

Vila Dignidade 15 28 26 27

Asilo João Kuhl Filho 80 76 82 102

Cantinho do Vovô 19 19 18 21

RINSER 0 0 25 28 Fonte: DVS/Limeira, 2018 Nota: O RINSER iniciou as atividades no âmbito do SUAS em 2016, sendo assim, não há dados balizadores entre 2014 e 2015.

Famílias

Desde 2016 Limeira através do CEPROSOM, firmou parceria com 1 unidade privada para

o atendimento de famílias em acolhimento:

Lar Uma Nova Esperança: Nesta unidade de acolhimento institucional, são atendidas mulheres com seus filhos, que não apresentam condições de auto sustento.

A tabela abaixo demonstra a média de atendimento a famílias desta OSC.

Entidade 2016 2017

Lar Uma Nova Esperança 24 15 Fonte: DVS/Limeira, 2018

63


CEPROSOM

Adultos

A Assistência Social de Limeira conta com parceira também de 1 unidade de

acolhimento semelhante a uma residência:

Casa de Apoio Betânia: Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar.

A tabela abaixo demonstra as metas pactuadas e a média de atendimento anual

Entidade 2014 2015 2016 2017

Média Meta Média Meta Média Meta Média

Casa de Apoio Betânia 36 18 48 38 54 50 220


EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Durante o período de 2014 a 2017, além da gestão da Assistência Social, o CEPROSOM

desenvolveu outras funções e atribuições públicas, com vista à prestação de serviços no

campo do desenvolvimento comunitário, prioritariamente a segurança alimentar, inclusão

produtiva e apoio ao terceiro setor (assessoria técnica a associação de moradores,

movimentos sociais, conselhos de direitos e entidades assistenciais em processo de formação

e legalização), bem como mediação na garantia de efetivação dos direitos sociais e cidadania.

Articulando o conjunto de ações sob sua responsabilidade, com interface com as Proteções

(Básica e Especial), A Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania desenvolveu programas,

projetos e atividades específicas.

3.1 Esse Bairro é Meu

Foi um Projeto de gestão estratégica com trabalhos intersetorial coordenado pelo

CEPROSOM, o qual visava a revitalização dos bairros e seu entorno, com a participação popular

e implementação de uma política de inclusão social efetiva. O projeto se propôs através de

uma política integrada, ações efetivas junto à população, partindo do pressuposto de 12 eixos

programáticos: 1- Saúde; 2- Educação, 3- Cultura; 4- Esporte e laser; 5- Promoção Social; 6-

Desenvolvimento Sustentável; 7- Planejamento e Mobilidade Urbana e rural; 8- Políticas

Especiais; 9- Habitação; 10- Segurança Pública. A iniciativa se deu em 2013 junto ao bairro Jd.

Odécio Degan, em 2014, o programa passou a ser implementado também no Jd. Nova Limeira

e no Jd. Morro Branco, já em 2016 as ações foram mais pontuais no sentido do retorno do

atendimento social e o acompanhamento das famílias e a oferta de cursos profissionalizantes.

O CEPROSOM, através de sua equipe de profissionais, garantiu participação e atuação nas

64


CEPROSOM

seguintes ações e atividades: Reuniões de planejamento e articulação intersetorial; Reunião

com a Equipe de técnica para planejamento e avaliação das atividades a serem desenvolvidas;

Mobilização social; Cursos de capacitação/qualificação profissional; Atividades culturais e

esportivas; Atividades comunitárias; Reuniões com as lideranças comunitárias e religiosas do

bairro; Realização de reuniões socioassistencial para os grupos de famílias; Monitoramento e

avaliação dos resultados; Reuniões com a Rede Socioassistencial do território; Divulgação,

mobilização e participação na Pré-Conferência Municipal de Assistência Social e Pré-

Conferência da saúde; Grupo de apoio à família de dependentes químicos; Palestras

socioeducativas; Divulgação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

(Pronatec).

3.2 Apoio ao Terceiro Setor

Durante o período de 2014 a 2017 as ações realizadas se concretizaram através de

reuniões mensais com as Entidades, assessorias com intuito de orientação a grupo de pessoas

com interesse em constituir uma entidade ou já com entidade constituída, mas irregular, bem

como reuniões contínuas com associações ou comissões de moradores. Nestas reuniões foram

abordados vários temas, onde em algumas oportunidades estas eram realizadas entre a

Entidade, o Desenvolvimento Social e o Fundo Municipal da Assistência Social, tendo como

temáticas: captação de recursos para financiamentos de projetos, através da rede ABCR-

Associação Brasileira de Captadores de Recursos; elaboração de projetos para emenda

parlamentar federal; operacionalização do sistema SICONV; orientações relacionadas a

prestações de conta. O CEPROSOM apoiou a participação das Entidades em eventos

municipais, onde estas ficavam responsáveis pela Praça de Alimentação.

3.3 Núcleo de Inclusão Socioprodutiva - NISP

O Núcleo de Inclusão Socioprodutiva (NISP), mantém parceria com o Fundo Social de

Solidariedade. São cursos oferecidos na sede do CEPROSOM e ofertados de forma

descentralizada em Centros Comunitários. Os cursos são escolhidos de acordo com a demanda

apresentada pelos munícipes, informada por meio de formulários disponíveis no NISP, Centros

de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Comunitários, e em articulação com as

necessidades da indústria e comércio. O NISP compõe a Comissão Municipal de Emprego, a

qual consulta as bancadas patronal, dos trabalhadores e do Poder Público para a escolha de

cursos que serão ofertados no município. O NISP também desenvolve parceria com a equipe

do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), o qual elabora sistematicamente indicadores

para levantamento das necessidades das empresas em relação a recursos humanos

capacitados e dos cursos procurados pelos munícipes quando da busca por uma vaga no

mercado de trabalho. Os munícipes que preencheram as fichas de demanda têm prioridade na

inscrição uma vez que o curso seja ofertado, desde que se enquadrem no critério de inclusão

de cada curso. As ações de qualificação profissional, por meio dos cursos, e demais linhas de

atuação relacionadas à Inclusão Produtiva dificilmente alcançariam a grande parcela de

65


CEPROSOM

indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a que se propõe, sem a

descentralização das ações. Considerando as especificidades desse público e atuando de forma

descentralizada a Inclusão Socioprodutiva promoveu durante todo o período o acesso da

população a espaços de capacitação e integração relacionados ao mundo do trabalho. Foram

ofertadas várias modalidades de cursos, sendo que alguns são disponibilizados com recursos

municipais e/ou através de parcerias principalmente com o Sistema S (SESI, SENAC, SENAI e

SEST/SENAT), e outros órgãos dos Governos Federal e Estadual. Os cursos foram realizados de

forma centralizada (Sede do CEPROSOM) e descentralizada (territórios dos CRAS). No decorrer

do período os cursos foram desenvolvidos nas áreas de: - Beleza e Estética; Culinária

(alimentação); Corte e Costura; Indústria; Informática e Idiomas.

O quadro abaixo demonstra as oportunidades de aprendizado à população:


Mesmo com todo esforço realizado pela Assistência Social em ofertar qualificação

profissional para a população em vulnerabilidade social, ainda se faz necessário e urgente

mudanças na legislação, para que os investimentos “pesados” sejam financiados não somente

pelo Município, mas também pelo Estado e Federal, e assim, possam abrigar esses usuários,

não de maneira periférica, mas como partícipes do processo de crescimento do econômico e

social, partindo-se do pressuposto que a assistência social é um direito, e que a busca pela

emancipação do usuário deve ser tratada sob esta perspectiva. Decerto que se tivesse a opção

pelo trabalho regulamentado e protegido, com justa remuneração, o público alvo da

assistência social seria bem menor. Sendo assim, todas as ações no âmbito da inclusão

socioprodutiva devem ser analisadas continuamente, caso contrário, estaremos financiando

880

170 192 144 152

3.283

4.055

3.636

2.685 2.705

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

2013 2014 2015 2016 2017

Quantidade de Cursos e Vagas ofertados

Cursos Ofertados

Vagas Ofertadas

66


CEPROSOM

com recursos públicos ações que geram informalidade de mercado de trabalho para os nossos

demandatários (já vulneráveis), ou seja, estaremos financiando a desproteção no âmbito da

Política Pública de Assistência Social, desta feita o processo de monitoramento e avalição pós-

qualificação é premissa para o sucesso dos cursos. Há que se tomar cuidado para que a

associação da inclusão produtiva a “portas de saída”, não tenha como pano de fundo o não

reconhecimento dos serviços e benefícios da assistência social como direito.

3.5 Segurança Alimentar e Nutricional

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende a realização do direito de todos

ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem

comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas

alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental,

cultural, econômica e socialmente sustentável (Art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar

e Nutricional – LOSAN). Diante desta perspectiva o CEPROSOM, através da Diretoria de

Desenvolvimento Social desenvolveu Programas e Projetos, tendo como premissa a garantia

da alimentação com qualidade. Durante o período de 2013 a 2017 tivemos algumas alterações

no processo de fornecimento da alimentação no âmbito do SUAS, contudo um ganho a ser

mencionado foi a parceria entre o Governo do Estado/Município e Entidade, no que tange ao

Restaurante Bom Prato, onde fora possível trazer alimentação saudável e balanceado, por um

preço acessível.

Restaurante do Trabalhador

O Restaurante do Trabalhador, em 2013 e 2014 era terceirizado e administrado pela

Empresa BBLC, a qual foi vencedora do processo licitatório. No local existia uma Nutricionista

responsável, a qual coordenava toda a equipe de funcionários da cozinha, bem como a parte

técnica e administrativa. Em 29 de Outubro de 2014, as atividades foram encerradas, e iniciou-

se o processo de articulação com o Estado para a implantação do Bom Prato.

Na tabela abaixo, a quantidade de refeições fornecidas em 2013 e 2014:

REFEIÇÕES 2013 2014

Total de Refeições- almoço 202.025 169.214

Fonte: Diretoria Desenvolvimento Social, Nutrição. Elaboração DVS/Limeira, 2018

Restaurante Bom Prato

O programa Bom Prato, financiado pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como

objetivo oferecer, à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo

acessível. A unidade do Restaurante Bom Prato de Limeira foi inaugurada em fevereiro de

2015, viabilizada por meio de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado e executada pela

67


CEPROSOM

entidade Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida. O restaurante fica

localizado na região central de Limeira, de fácil acesso para a população, atende de segunda a

sexta-feira. No café da manhã, serve-se leite com café, achocolatado ou iogurte, pão com

margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação, com custo de R$ 0,50 ao usuário. No

almoço, serve-se arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca,

pãozinho, suco e sobremesa (geralmente uma fruta da época), com custo de R$ 1,00 para o

usuário. São ofertadas diariamente 300 (café da manhã) e 1.200 (almoço).

Na tabela abaixo, pode-se observar a quantidade de refeições fornecidas de 2015 a

2017.

2015 2016 2017

Total de Refeições – Café da manhã 79.500 79.500 79.500

Total de Refeições- almoço 318.000 318.000 318.000

Fonte: DVS/Limeira, 2018.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos arrecada alimentos por meio de eventos e distribui para as OSCs

(Organizações da Sociedade Civil) de Limeira, contundo em 2015 o Banco foi constituído e

inaugurado oficialmente. A tabela abaixo resume as arrecadações e eventos realizados entre

2013 a 2017:

2013 2014 2015 2016 2017

Total de eventos 6 11 13 18 21

Alimentos arrecadados (kg) 1.0987,2 9.342,3 14.275,4 7.782,9 14.239,7

Alimentos líquidos (kg) 1.0987,2 9.173,2 13.776,8 7.593,6 13.623,4

Nº Entidades beneficiadas 20 20 20 20 20


Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Entre 2014 a 2015 a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinou um projeto

de compra de alimentos com a Cooperativa Maranata, do Assentamento Elizabeth Teixeira de

Limeira, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos. Durante este período o

CEPROSOM foi signatário do projeto, responsável pela distribuição dos produtos. O Programa

teve como finalidade o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo,

fortalecer a agricultura familiar. Abaixo tabela dos alimentos arrecadados e famílias atendidas:

68


CEPROSOM

2015 2016 TOTAL

Total de Alimentos arrecadados 69.560,60 kg 50.025,25 Kg 119.585,8 kg

Total de Cestas Verdes 5.444 5.234 10.678

Nº de Famílias atendidas 170 180 350


Alimentação nos equipamentos públicos da Assistência Social e Padaria Municipal

No órgão gestor da Assistência Social, há um setor específico de Nutrição composto por

Nutricionista, Técnica em Nutrição e Estagiária em Nutrição. O objetivo deste setor é fornecer

alimentação balanceada e nutritiva, visando atender o público (crianças, adolescentes e

idosos), que frequentam os serviços prestados nas unidades públicas do CEPROSOM. No final

de 2016 tivemos o encerramento da licitação de coffee break, bem como se findou o processo

de licitação para a refeição/kg. Já em 2017houve encerramento das atividades desenvolvidas

pela padaria, a partir disto fora realizado o processo de licitação para pães terceirizados.

O quadro abaixo sintetiza o quantitativo e os tipos de alimentações fornecidas.

ALIMENTAÇÃO 2013 2014 2015 2016 2017

COFFEE BREAK 22.462 17.677 10.831 2.655 0

KIT LANCHE 365.553 367.353 249.310 189.246 176.936

REFEIÇÃO/KG 26.812 25.901 15.133 5.732 0

SOBREMESA 0 0 5.206 7.290 0

MARMITEX 22.110 32.802 37.914 32.145 40.422

PÃES produzidos Padaria (unid.) 1.025.230 913.602 990.755 1.100.204 560.796

PÃES adquiridos (pacotes) 0 0 0 0 25.989


3.6 Projeto Reciclar Solidário

O Projeto Reciclar Solidário é desenvolvido através do CEPROSOM em parceria a

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente desde 2007, este tem como objetivos

propiciar geração de trabalho e renda para a população em vulnerabilidade social, assim como

contribuir para com a diminuição de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário. O público-

alvo são os catadores de materiais recicláveis. Mensalmente são realizadas com os

ecocoletores, visando à integração, informação e capacitação do grupo através de abordagens

de temas ambientais, de higiene e de saúde pública, assim como orientações e

encaminhamentos para a Rede de Serviços. Além do trabalho técnico socioambiental

desenvolvido, os ecocoletores desenvolvem suas atividades em todos os territórios de Limeira

através da coleta e processo seletivo dos materiais recicláveis, também separam os materiais

69


CEPROSOM

descartados nos aproximadamente 11 Ecopontos existentes. Observa-se na tabela abaixo o nº

de Ecocoletores e o quantitativo de materiais arrecadados.

2013 2014 2015 2016 2017

Nº de Ecocoletores 110 110 100 120 110

Toneladas Arrecadadas 750 830 960 1.080 1.100

Toneladas Arrecadadas Ecopontos 350 383 1.100 792 792

Fonte: Diretoria de Desenvolvimento Social. Elaboração: DVS/Limeira, 2018

3.7 Apoio ao Fundo Social de Solidariedade

O Fundo Social de Solidariedade de Limeira desenvolve ações e projetos que visam

resgatar valores e melhorar a qualidade de vida das pessoas mais carentes do município. O

Fundo Social trabalha em parceria com o CEPROSOM e tem convênios com os governos federal

e estadual, e apoio da iniciativa privada, de entidades e de voluntários. É de competência do

Fundo Social de Solidariedade mobilizar a comunidade para atender às necessidades e

problemas sociais locais, exercitar a solidariedade educativa e criar mecanismos para o resgate

da dignidade. Atualmente, os projetos abrangem cursos de capacitação profissional,

programas e ações sociais com objetivo de ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade,

além de incentivar o voluntariado e a participação popular na discussão e na solução dos

problemas locais. Em 2017 realizou várias atividades contando sempre com parcerias,

conforme consta na tabela abaixo:

Eventos Número de Participantes

Carnaval – Escola de Samba Unidos da Terceira Idade 83 idosos

Dia da Mulher 500 pessoas

Horta Educativa 2.382 alunos

JORI (Jogos Regionais do Idoso) 87 idosos

Semana de Doação de Leite Materno 89 cadastros

Semana de Amamentação não disponível

Desfile Sete de Setembro não disponível

Moda Inclusiva não disponível

Miss e Mister Terceira Idade 41 idosos (candidatos)

Árvore dos Sonhos 196 idosos

Loja Vazia 1.300 brinquedos

Campanha do Agasalho 108.784 peças

Curso de Padaria Artesanal 327 vagas ofertadas Fonte: Fundo Social de Solidariedade. Elaboração: DVS/Limeira, 2018.

3.8 Central de Voluntariado

A Central de Voluntários de Limeira é um programa da Prefeitura Municipal de Limeira,

coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade. O objetivo é identificar as demandas da

sociedade e atendê-las por meio do voluntariado. As principais ações são:

70


CEPROSOM

Cadastrar as organizações da sociedade civil e suas demandas;

Cadastrar os voluntários e suas áreas de interesse de atuação;

Fazer o intermédio entre organizações e voluntários;

Capacitar os voluntários e as organizações da sociedade civil;

Divulgar as diferentes formas de ser voluntário;

Incentivar parcerias entre sociedade civil, empresariado e poder público.

A Central de Voluntários no ano de 2017 cadastrou 130 pessoas. Atualmente são 42

pessoas ativas – fixas e em média 50 pessoas rotativas – com atividades e eventos esporádicos.

Atividades desenvolvidas pelos voluntários:

Campanha do agasalho / corte de cabelo /departamento pessoal / aplicativo de celular /

informática / aulas de alfabetização/ francês / espanhol / futebol / balé / artesanato /tênis de

mesa / elétrica / culinária / atendimento psicológico / artes marciais / oficina de valores /

jantar / festa junina e julina / bazar / festa para o dia das crianças/ eventos motocross.

Atividades desenvolvidas pela Central:

Palestra na Unimed / Capacitação na Mahle / Ação para o dia das Crianças nos SCFV /

Ação do dia do Voluntário no Asilo (enfeites, bolos e doces) / Doação de Livros / Ação para

Fundação Casa (cadernos universitários) / Visita a entidades / Visita a empresas para

divulgação da Central de Voluntários / Palestra com adolescentes do SCFV / Palestra sobre

voluntários no curso do PEQ/SERT / Oficina de beleza na ARIL – parceria com NISP / Ação de

Natal – parceria com os Shopping Pátio e Center / Mediação para doações das empresas

parceiras / Mediação com escola do Estado – desenvolvimento de oficina

Empresas Parceiras:

Ajinomoto

Galzerano

Burigotto

Mahle

Maxion Wheels

Papirus

Licav

Pro – Metal

Data System

Soffiare

Vitalle

Garcia

Zalaf Advogados

BRK Ambiental

Unimed

Medical

CVU

Shopping Center

71


CEPROSOM

Shopping Pátio

Shopping Nações

SESI / SENAC / SENAI

Servidor Público

Conselheiras do Fundo Social de Solidariedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os vários elementos expostos na Apresentação do presente Relatório, desvelam aos

poucos, mas com muita nitidez, os impactos sociais da crise econômica e política em que o país

se encontra mergulhado nos últimos 4 anos. Queda na renda das famílias, desemprego,

dificuldades de acesso à moradia, à educação, dificuldades de manter os serviços básicos em

dia: energia elétrica, água, transporte e até alimentação. Nos Serviços da Assistência Social, tal

quadro se traduz no aumento da demanda por acesso a programas de transferência de renda

e benefícios eventuais e emergenciais. No entanto, a mesma crise impacta também a

arrecadação e os orçamentos públicos e, assim, os recursos para a prestação dos serviços se

tornam mais escassos. De um lado, as demandas crescem e, de outro, os recursos diminuem.

Apesar desse quadro sombrio, a gestão e os trabalhadores do SUAS em Limeira tem

conseguido manter, e até ampliar em alguns casos, a prestação dos Serviços de assistência

social em níveis superiores de volume e qualidade.

Abaixo assinalamos avanços e realizações notáveis na Consolidação do SUAS em Limeira,

segundo os EIXOS constantes no PMAS 2014-2017.

EIXO 1 - APRIMORA SUAS

Reestruturação administrativa e organizacional do CEPROSOM, através da Lei Municipal 688 de 2014, adequando a legislação municipal aos marcos regulatórios da Assistência Social no Brasil

Regularização do Quadro de Recursos Humanos através da adequação da Estrutura de Cargos e realização de concurso Público – segundo exigências das normas legais

Implantação do Núcleo Municipal de Educação Permanente, através do Decreto Municipal de no 44 de 12/02/2016 e subsequente elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente do município. Ações de capacitação foram realizadas regular e permanentemente

Administração responsável e competente da peça orçamentária da Autarquia, tendo em vista a limitação de receitas num período de crise e rigoroso controle de gastos, permitindo alcançar equilíbrio entre receitas e despesas

Criação e implantação da Vigilância Socioassistencial propiciando de um lado, a elaboração de diagnósticos e estudos mais acurados acerca das demandas e necessidades para planejamento das ações e, por outro lado, o acompanhamento, monitoramento e avaliação de todos os serviços, programas e benefícios da rede direta e indireta

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CEPROSOM

Implantação de novas formas de relações de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, de acordo com o que estabelecer o Marco Regulatório do Terceiro Setor – MROSC -, e desenvolver os consequentes processos de seleção, formatação de Termos, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Serviços socioassistenciais objeto da parceria

Realização de reordenamentos de Serviços, de maneira a padronizar nomenclaturas, estabelecer formas de acesso, definir fluxos intra e interserviços, formular Indicadores de monitoramento e avaliação

Ampliação da articulação entre as Proteções e a rede socioassistencial, a rede direta e indireta e demais políticas intersetoriais

Garantir o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e de outras instâncias de participação e controle social – Casa dos Conselhos com estrutura material e humana adequadas; criação do 2º conselho Tutelar

Adoção como eixos norteadores da Assistência Social os conceitos de Família e Território, de maneira a organizar a rede e desenvolver os serviços segundo esses parâmetros

Melhoria, no período de 2014 a 2017, dos Índices de Gestão do SUAS: IGD-SUAS, IGD-PBF, IDCRAS, Execução Financeira; posição de destaque entre os municípios brasileiros no resultado final do Pacto de Aprimoramento

Êxito e resultados concretos na elaboração de Projetos e Propostas para captação de recursos, seja através de emendas parlamentares, de propostas voluntárias ou outras fontes federais, tendo obtido recursos financeiros em 2017 e propostas aprovadas para o ano de 2018

Participação exitosa do município de Limeira tendo obtido o selo “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação ABRINQ em 2016.

Adesão ao “Programa São Paulo Amigo do Idoso”, tendo obtido o Selo Inicial; desenvolve ações atualmente visando atingir as metas exigidas para o Selo Intermediário e, posteriormente, Selo Pleno.

COMETIL - Além das ações já fortalecidas, em 2016 foi amplamente discutido um fluxo municipal de atendimento às situações de Trabalho Infantil, buscando a intersecção das Políticas Públicas Municipais. Em meados de 2017 foi apresentado o Fluxo definido para implantação do mesmo em 2 territórios (onde já existe o Fluxo Piloto, que serviu de base para a discussão do mesmo). Atualmente as frentes de trabalho da COMETIL são: Direito à Aprendizagem e à Proteção no Trabalho; Implantação e Monitoramento do Fluxo de Atendimento às Situações de Trabalho Infantil (extensão do fluxo à demais políticas, como a Educação Estadual); Ações de Identificação das Situações de Trabalho Infantil; e Protocolos de Notificação das

Situações de Trabalho Infantil em Limeira (ficha SINAN Y09 – em conjunto com a Rede Mulher

BPC NA ESCOLA - Entre 2013 a 2017 fora possível diagnosticar nos territórios de abrangência dos SUAS, onde estão as pessoas com deficiência na faixa etária de 0 a 24 anos, bem como diagnosticar as barreiras enfrentadas por estas pessoas no acesso as Políticas de Assistência Social, Saúde e Educação. Neste período foram realizadas capacitações de sensibilização sobre as demandas das pessoas com deficiência

Rede Elza Tank de atendimento integrado as Mulheres em situação de violência - A partir de 2014 até 2017 teve uma construção linear das ações intersetoriais, capacitação continuada, construção de fluxos de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual principalmente com a Polícia Militar, Guarda

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CEPROSOM

Municipal, DDM e Hospitais, e a implantação do Programa Municipal Priscila Munhoz (Botão do Pânico).

EIXO 2 – PROTEÇÃO SOCIAL

Ampliação significativa dos Serviços desenvolvidos na Proteção Social Básica, com aumento do número de famílias acompanhadas pelo PAIF e SCFV em todos os territórios

Aumento do número de CRAS, com a criação do CRAS Marilena e do CRAS CEU, ampliando de 4 para 6 os territórios de abrangência CRAS

Criação e implantação, em 2017, do CRAS Volante para atendimento da população de áreas rurais do município

Definição de áreas de abrangência dos CRAS, de maneira a cobrir todo o território do município, permitindo melhor identificação da população ao CRAS da sua região e também a melhoria do planejamento e organização dos Serviços

Referenciamento dos Centros Comunitários e OSCs parceiras ao CRAS da região, possibilitando melhorar os fluxos técnicos e administrativos e a integração dos serviços

Adesão ao Programa do governo federal “Criança Feliz” com a contratação de 15 estagiários/visitadores e a designação de equipe técnica para gestão e implantação, visando alcançar a meta de 500 pessoas atendidas

Mudança do Centro POP para novo equipamento – construído para esse fim

Mudança do CREAS para local adequado para o atendimento das famílias/pessoas

Reordenamento do Serviço de Abordagem com a realização de parceria com o CEDECA

Implantação do Centro de Acolhida para migrantes e pessoas em trânsito

Reordenamento do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes com a efetivação de Termo de Fomento com a OSC Aldeias SOS, especializada no atendimento a esse público

Reordenamento do Serviço de Acolhimento para Idosos (ILPI), visando adequar o Serviço aos preceitos técnicos e ampliar vagas

EIXO 3 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Manutenção dos cursos de qualificação profissional do Núcleo de Inclusão Socioprodutiva embora menor em 2016 e 2017 que nos anos anteriores em virtude da interrupção dos programas do governo federal, sobretudo o PRONATEC

Descentralização dos cursos para os bairros da cidade, garantindo melhor acesso e adesão aos usuários e interessados

Ampliação no número de refeições fornecidas pelo Restaurante Bom Prato e no volume de alimentos arrecadados pelo Banco de Alimentos

Projeto Reciclar Solidário continua oferecendo suporte e trabalho social aos Ecocoletores

Volume e diversidade de atividades do fundo Social de Solidariedade Social produz números bastante significativos

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CEPROSOM

Central de Voluntariado com atividades bastante diversificadas e voluntários atuantes e parcerias

No entanto, as dificuldades são muitas e importantes ao ponto de, se não enfrentadas e

sanadas, colocarem em risco os serviços prestados à população – ainda mais necessários, ou

melhor dizendo, indispensáveis em momentos de crise como a que vivemos e que por certo

ainda se prolongará por alguns anos. O orçamento da assistência ainda é muito limitado e

escasso e já traz limitações sérias à composição das equipes técnicas, à capacitação

permanente dos trabalhadores do SUAS, à manutenção dos equipamentos e à aquisição de

recursos técnicos para o trabalho. O município arca com uma parcela enorme dos recursos

financeiros para a execução dos Serviços, chegando a 87 %, ficando o Estado com uma parcela

pequena de 1,7 % e a União com cerca de 11,3 %.

Como balanço final, anotamos que compiladas todas as propostas de Ações do PMAS

2014-2017, somadas às propostas do Diagnóstico Socioterritorial (documento produzido pela

Vigilância Socioassistencial e concluído em 2016) e ainda acrescentadas as propostas da

Conferência Municipal da Assistência Social de 2015, tem-se um total de 123. O quadro abaixo

retrata o andamento das referidas ações. A Tabela abaixo apresenta todas elas, organizadas

por Eixos e situação ao final de 2017..

Para efeito de compilação, consideramos cumpridas aquelas que já foram concluídas e

estão consolidadas; aquelas que são mais permanentes e se encontram em

desenvolvimento,mesmo que necessitem de aperfeiçoamentos. As não cumpridas são aquelas

que claramente não foram iniciadas ou não se estabeleceram minimamente. Algumas, no

entanto, 23 ações, carecem de clareza na sua formulação, ficando imprecisas e impedindo a

sua mensuração, ou preconizam atividades que são do “dia-a-dia” da política da Assistência

Social.

Desta forma, chegamos a um percentual de 84% de cumprimento de Metas, um

resultado inequivocamente positivo, ainda mais se levarmos em conta as limitações da quadra

de tempo que se encerrou em 2017.

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CEPROSOM

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMAS 2014-2017, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E

DIAGNÓSTICO SOCIOTERERITORIAL

Ações/Proposta Eixo Situação atual Conclusão

Prover recursos humanos e financeiros para os Conselhos Municipais: CMDCA, CMAS, CMDPD, CMI, COMETIL.

1 - Aprimora-SUAS Em andamento Cumprida

Criar estrutura física, financeira e de recursos humanos ao Conselho Tutelar.


Reestruturar o contingente de recursos humanos do órgão gestor de acordo com a demanda e com a NOB-RH-SUAS, conforme a legislação e a partir da realização de concurso público


Apoiar tecnicamente a rede privada para a estruturação das ações socioassistenciais


Estabelecer documento normativo de definição de critérios para repasse financeiro às entidades com base em diagnóstico da oferta dos serviços socioassistenciais da rede pública e privada


Padronizar a nomenclatura dos serviços públicos e privados de forma a facilitar o acesso da população usuária


Fortalecer o trabalho territorial em rede, articulando a Política Pública Municipal de Assistência Social com as demais políticas públicas existentes no município


Estabelecer um fluxo de atendimento entre os serviços de Proteção Social Básica e Especial


Realizar formação para alinhamento dos conceitos com equipe


Identificar as famílias de alta 1 - Aprimora-SUAS via CadÚnico Cumprida

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CEPROSOM


vulnerabilidade social conforme índice SEADE

Criar 2º Conselho Tutelar. 1 - Aprimora-SUAS Implantado Cumprida

Apoiar o desenvolvimento das Conferências Municipais.

1 - Aprimora-SUAS Implantado Cumprida

Implantar um sistema de monitoramento municipal


Alimentar periodicamente os sistemas de monitoramento e avaliação municipal, estadual e federal


Georreferenciar as famílias do Programa Bolsa Família


Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do PBF


Adequar à legislação municipal aos marcos regulatórios da Assistência Social


Realizar diagnóstico territorial 1 - Aprimora-SUAS Implantado Cumprida

Reestruturar administrativamente o órgão gestor municipal da Assistência Social


Realizar mudança de prédio do CEPROSOM para prédio próprio


Centralizar departamentos que utilizam aluguéis junto à sede do CEPROSOM


Fortalecer o papel deliberativo do Conselho Municipal de Assistência Social no desenvolvimento de suas ações, no exercício do controle social e na aprovação do Plano Municipal de Assistência Social


Implantar Comitês Gestores de Assistência Social nos territórios com a participação de usuários e trabalhadores do SUAS

1 - Aprimora-SUAS Manter/aprimorar Cumprida

Capacitar conselheiros 1 - Aprimora-SUAS Manter/aprimorar Cumprida

Promover o acesso à informação dos direitos


Promover o acesso das pessoas à rede de serviços


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CEPROSOM


socioassistenciais e demais políticas

Implantar um sistema de avaliação municipal


Regularizar o Conselho Municipal de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família


Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico

2 - Proteção Social Em andamento Cumprida

Desenvolver os CRAS como gestores da Assistência Social e como articuladores dos serviços socioassistenciais no território


Realizar a busca ativa, identificando as famílias sem acesso a políticas públicas


Discutir em rede os casos prioritários do território


Referenciar todos os serviços de proteção social básica aos CRAS


Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles


Ampliar os serviços socioassistenciais na área rural por meio da instauração de Equipe Volante – Zona Rural


Reordenar o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idosos


Consolidar os fluxos internos de atendimento à mulher vítima de violência já construídos, entre Proteção Básica e Especial de Média e Ata complexidade.


Construir os demais fluxos internos dos serviços do CREAS. (Idoso/deficiente, Criança e Adolescente, homem, Medida Socioeducativa).


Acompanhar pelo PAEFI famílias com violação de direitos em decorrência do uso de


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CEPROSOM


substâncias psicoativas

Acompanhar pelo PAEFI crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em articulação com o SCFV/PAIF


Contribuir na construção do fluxo municipal de atendimento à mulher vítima de violência, junto à rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência - “Rede Mulher”


Reordenar o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 0 a 17 anos e 11 meses


Articulação da rede socioassistencial através de reuniões periódicas com as instituições; reuniões periódicas e construção com a rede de critérios de acesso, desligamento e cumprimento dos objetivos


Articular as políticas setoriais nos territórios propondo o quadro de programações e serviços


Constituir serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de acordo com as demandas da comunidade


Articular a revitalização do Centro de Lazer do Idoso.


Promover Fóruns e Seminários voltados aos serviços ofertados pelo CREAS.


Implantar projetos de qualificação profissional junto à população em situação de rua


Implantar CRAS Central 2 - Proteção Social Implantado Cumprida

Implantar CRAS Geada 2 - Proteção Social Implantado Cumprida

Realização de diagnóstico anual da população em situação de rua do município

2 - Proteção Social Implantado Cumprida

Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.


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CEPROSOM


Implantar sede nova do Centro POP


Ampliar de 23 para 30 os grupos de vivência destinados ao atendimento da pessoa idosa


Promover campanhas anuais de prevenção da violência

2 - Proteção Social Manter/aprimorar Cumprida

Ampliar as metas de atendimento do programa de transferência de renda municipal e estadual


Reestruturar o Cadastro Único 2 - Proteção Social Manter/aprimorar Cumprida

Descentralizar o Cadastro Único para os CRAS


Acompanhar pelo PAIF as famílias com até 1/2 salário mínimo per capita registradas no Cadastro Único


Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda


Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC


Incluir os membros da família em serviços socioassistenciais, especialmente SCFV, e em outras políticas setoriais


Implementar o serviço PAIF nos CRAS


Implantar e implementar um Setor de Gestão de Benefícios de Transferência de Renda dentro do Órgão Gestor.)


Relocação dos CRAS e implantação de novas unidades de CRAS com base em diagnóstico


Instalar o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 18 a 59 anos


Contribuir junto à rede de atendimento à população em


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CEPROSOM


situação de rua com a promoção de Fóruns de Debate voltados para o tema.

Oferecer o apoio técnico à rede de serviços, tendo o Centro POP como o articulador dos serviços


Continuidade das ações da Equipe de Abordagem do Centro POP, voltadas para a implantação do fluxo pré-elaborado para o Programa Crack é Possível Vencer, o qual depende da implantação dos serviços de Saúde.


Implantar Casa de Passagem 2 - Proteção Social Manter/aprimorar Cumprida

Levantar as demandas de mercado de trabalho, inclusive junto à Comissão Municipal de Emprego

3 - Desenv Social Em andamento Cumprida

Realizar parcerias com sistema “S” e Instituto Federal, PAT, Comissão Municipal de Emprego para aumentar capacidade de oferta de cursos


Articular e apoiar a participação das entidades em eventos que proporcionem a captação de recursos


Supervisionar a oferta das refeições do Restaurante Popular Bom Prato


Descentralizar os cursos de qualificação profissional

3 - Desenv Social Implantado Cumprida

Implantar um programa de voluntariado

3 - Desenv Social Implantado Cumprida

Capacitar lideranças de bairros, integrantes de movimentos sociais e outras organizações

3 - Desenv Social Manter/aprimorar Cumprida

Oferecer orientações para formação e legalização de novas entidades, tais como Associações de Moradores


Identificar a partir dos beneficiados do PBF as demandas


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CEPROSOM


para qualificação profissional

Mapear, mobilizar e priorizar público alvo


Articular os órgãos e políticas públicas para acompanhar o fluxo de demanda


Ofertar cursos de qualificação para inclusão socioprodutiva das famílias cadastradas no CadÚnico para inclusão no mercado de trabalho. Serviço não tipificado pela resolução Nº 109 do CNAS, de 11/11/2009 e regulamentado pela resolução 33/11 - CNAS - Inclusão Produtiva


Articular com o PAT a absorção da mão de obra qualificada e com o Banco do Povo o fomento do empreendedorismo (Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente)


Criar Banco de Alimentos 3 - Desenv Social Em andamento Cumprida

Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais

1 - Aprimora-SUAS Imprecisa

Criar material de divulgação e orientação para população (cartilha, folder, vídeos)


Divulgar programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais ofertados pelo CEPROSOM


Criar Biblioteca Técnica 1 - Aprimora-SUAS Imprecisa

Estabelecer programa para redução do índice de miséria no município

2 - Proteção Social Imprecisa

Viabilizar atendimento de parte da demanda da política habitacional através do Programa de Locação Social


Ampliar a cobertura do PAEFI 2 - Proteção Social Imprecisa

Ampliar o atendimento do PAEFI 2 - Proteção Social Imprecisa

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CEPROSOM


à mulher em situação de violência

Oferecer apoio técnico à Secretaria de Educação na implantação da Escola Bilíngue


Sensibilizar a população para a mobilização social

3 - Desenv Social Imprecisa

Possibilitar o acesso às atividades culturais e esportivas


Contribuir para o desenvolvimento do sentimento de pertencimento e cidadania à comunidade


Articular a revitalização de espaços públicos para a realização de atividades de cultura, lazer, esporte e informática, por exemplo, praças e Centros Comunitários


Rever a alimentação ofertada aos usuários do Centro POP (segurança alimentar)


Rever a alimentação ofertada no âmbito dos serviços de acolhimento


Rever a alimentação ofertada no João Fischer


Elaborar livro de receitas saudáveis, de baixo custo, com foco no aproveitamento integral de alimentos e na utilização de produtos locais, usando como base o livro de receitas Alimente-se Bem do SESI


Inserir a preparação de receitas do livro a ser criado nos 50 cursos de alimentação que o CEPROSOM ofertará em 2015 e promover seu uso nos cursos da padaria artesanal ofertados pelo Fundo Social de Solidariedade


Elaborar proposta de projeto piloto em benefício de um bairro vulnerável usando alimentos do


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CEPROSOM


PAA em 2015

Rever a alimentação ofertada no âmbito dos serviços de convivência


Fornecer alimentação de baixo custo ao trabalhador


Facilitar a instalação do Conselho, Câmara, Conferência e Plano de Segurança Alimentar e Nutricional com vistas à adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


Facilitar a realização de oficinas de plantio de alimentos e ervas medicinais em pequenos espaços beneficiando o público dos CRAS (no lugar das hortas comunitárias)


Reestruturar o Fundo Municipal de Assistência Social

1 - Aprimora-SUAS Não Cumprida

Implantar e consolidar o Prontuário SUAS informatizado para obtenção de informações sobre e acompanhamento das famílias pela rede socioassistencial pública e privada


Construir uma Comissão Permanente de Educação e Capacitação para elaborar e executar o Plano Municipal de Educação Permanente e adequá-lo periodicamente de acordo com as demandas por formação, suporte técnico e atualização


Implantar CRAS Graminha 2 - Proteção Social Não Cumprida

Estabelecer fluxos entre a Vigilância Socioassistencial e o setor de gestão dos programas de transferência de renda

2 - Proteção Social Não Cumprida

Implantar e implementar o setor de gestão de benefícios eventuais na Diretoria de Proteção Social


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CEPROSOM


Básica, promovendo a regulamentação dos benefícios eventuais em nível municipal, assegurando financiamento e estabelecendo critérios para efetivação do benefício

Criar protocolos de atendimento dos serviços executados pelo CREAS


Implementar o atendimento das crianças e adolescentes em acolhimento / desacolhimento


Implantar Serviço de Acolhimento em República para Adultos (Masculina e Feminina)


Desenvolver os centros comunitários como implementadores do serviço de convivência


Realocação do CREAS e implantação de uma nova unidade de CREAS com base em diagnóstico


Fomentar a elaboração de um protocolo de atendimento regional da população em situação de rua com o apoio da DRADS


Qualificar o acompanhamento técnico do público atendido pelos abrigos


Implantar Serviço de Acolhimento em República para Jovens – 18 a 21 anos (Masculina e Feminina)


Implantar Serviço de Família Acolhedora.


Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional no âmbito do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3 - Desenv Social Não Cumprida

RELATÓRIO DE GESTÃO 2014 -2017 - ceprosom.sp.gov.br · Central de Voluntariado. São destacadas...

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