Relatório de Gestão Colorido Final

Nesta Casa, defendido o interesse de todos os Sergipanos

Procuradoria-Geral do Estado de SergipePraa Olmpio Campos, n 10 - Centro Aracaju - SergipeCep: 49010-080Tel: 79- 3198 - 7600Site:www.pge.se.gov.brE-mail: [email protected]

Sergipe. Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe S484m Relatrio de Gesto 2007-2014 da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - Aracaju: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, 2014

1.Procuradoria-Geral do Estado 2. Relatrio CDU : 347.921.5

FeitozaTextboxSergipe. Procuradoria-Geral do Estado de SergipeS484mRelatrio de Atividades 2007-2014 da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - Aracaju:Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, 2014

1.Procuradoria-Geral do Estado 2. RelatrioCDU : 347.921.5

FeitozaTextboxProcuradoria-Geral do Estado de SergipePraa Olmpio Campos, n 14 - Centro Aracaju - SergipeCep: 49010-040Tel: (79) 3198 - 7600Site: www.pge.se.gov.br E-mail: [email protected]

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - PGE | Relatrio Geral 2007 - 2014 3

Sumrio

Apresentao..............................................................................................................................................5

Perfil da Instituio.....................................................................................................................................6

Desenvolvendo uma Cultura de Planejamento Estratgico......................................................................9

Gesto Institucional, Financeira, Oramentria, Patrimonial e de Pessoal..............................................23

Gesto Setorial..........................................................................................................................................35

Gesto Digital............................................................................................................................................101

Valorizao da Cultura de Capacitao e Integrao...............................................................................107

Aes de Recuperao do Crdito Fiscal e Tributrio..............................................................................133

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - PGE | Relatrio Geral 2007 - 20144


ApresentaoO presente Relatrio de Gesto tem por objetivo apresentar, de forma reduzida e sistemtica, as principais

aes realizadas pela atual equipe diretiva frente da Procuradoria-Geral do Estado, no perodo compreendido entre

agosto de 2007 e novembro de 2014.

O relatrio traa, de incio, um breve Perfil da Instituio, indicando sua base normativa, sua equipe de

direo e o organograma de referncia. Segue adiante anunciando os elementos referentes ao Planejamento Estratgico

que foi construdo pela Assessoria de Planejamento da PGE nos ltimos anos, anunciando as aes mais relevantes nas

atividades meio e fim.

Um capitlo reune os elementos afetos gesto administrativa nas frentes Institucional, Financeira, Ora-

mentria, Patrimonial e de Pessoal, trazendo alguns nmeros gerenciais representativos, revelando detalhadamente o es-

foro dedicado ampliao e modernizao da estrutura interna, otimizao dos procedimentos e rotinas de trabalho,

ao incremento da imagem institucional, ao controle de gastos, ao refinamento dos quadros de pessoal meio e fim, com

olhos na Eficincia do Servio.

H, tambm, uma compilao dos atos de gesto por setor interno, identificados como de maior projeo

pelas respectivas chefias, ainda que dentro de uma perspectiva organizacional de unidade administrativa.

Trs temticas mereceram destaque em captulos prprios pelo relevo das atividades envolvidas: a Gesto

Digital, j que os recursos ligados s tecnologias de informao so elementares em qualquer frente de gerenciamento

moderna; uma compilao ilustrada dos principais eventos realizados pelo Cento de Estudos da PGE - CEJUR, em um es-

foro crnico de Valorizao da Cultura de Capacitao e Integrao, priorizando e respeitando o Recurso Humano; e o

conjunto de aes que o relatrio concentra como de Recuperao do Crdito Fiscal e Tributrio, uma vez que o xito

da atividade estatal guarda dependncia direta e perene com sua capacidade de arrecadao.

As decises que estiveram por trs de cada um desses atos, aes e providncias tiveram fora nas delibe-

raes do Conselho Superior da Advocacia Pblica e do Colegiado Ampliado de Chefias, assegurando a qualidade demo-

crtica da gesto que se encerra, em consagrao aos valores que conduzem a Administrao Pblica brasileira.

A gesto aqui retratada , no que lhe essencial, fruto do compromisso maior de dezenas de profissionais

- procuradores e servidores - que se dedicaram incansavelmente, no perodo reportado, a dignificar a PGE sergipana en-

quanto Instituio submetida ao Controle Social, em superao constante aos limites materiais da mquina pblica e sob

esteio legal onipresente, sintonizando-a com o seu tempo e tornando-a apta a preencher seu desiderato constitucional

de Funo Essencial Justia.

A Equipe Diretiva


Perfil da Instituio


PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Base Constitucional: artigo 132 da Constituio Federal e artigos 120 e 121 da Constituio do Estado de Sergipe

Base Legal: Lei Complementar 27/1996 e Decreto 25.360/2008

MissoPrestar consultoria jurdica e representar administrativa e judicialmente o Estado de Sergipe de

modo a concretizar a misso estatal.

VisoSer referncia em consultoria jurdica e representao judicial dos

interesses do Estado, consolidando os valores constitucionais.

Valores Interesse Pblico

Legalidade Moralidade

tica Transversalidade

Eficincia e Economicidade


QUADRO DIRETIVO

Mrcio Leite de Rezende - Procurador-GeralConceio Maria Gomes Ehl Barbosa - Subprocuradora-Geral

Carla de Oliveira Costa Meneses Corregedora-Geral

- Procuradores AssistentesAndr Luiz Vinhas da Cruz (2007-2014)

Arthur Cezar Azevdo Borba (2007-2011 e 2012/2014)Leo Peres Kraft (2011-2014)

Marcus Cotrim de Carvalho Melo (2007-2014)Wellington Matos do (2007-2012)

- Procuradoria Especial de Atuao Junto ao Tribunais SuperioresAntnio Jos de Oliveira Botelho (2007-2009)

Andr Luiz Santos Meira (2009-2014)

- Procuradoria Especial do Centro de EstudosPedro Dias de Arajo Jnior (2007)

Mrio Rmulo de Melo Marroquim (2008-2011)Arthur Cezar Azevedo Borba (2011-2012)

Mrio Luiz Britto Arago (2012-2014)

- Procurador Chefe da Procuradoria Especial da Via AdministrativaCarlos Antnio Arajo Monteiro (2007-2012)

Tatiana Passos Arruda (2012-2014)

- Procuradoria Especial de Atos e Contratos AdministrativosFelipe M. de Godoy e Vasconcelos (2007-2014)

- Procuradoria Especial do Contencioso TrabalhistaMarcos Alexandre Costa de Souza Pvoas (2007-2012)

Wellington Matos do (2012-2014)

- Procuradoria Especial do Contencioso FiscalMrio Luiz Britto Arago (2007-2012)

Carlos Antnio Arajo Monteiro (2012-2014)

- Procuradoria Especial de Assuntos Fundirios e do Patrimnio ImobilirioMrio Rmulo de Melo Marroquim (2007)Pedro Dias de Arajo Jnior (2008-2014)

- Procuradoria Especial do Contencioso CvelVladimir de Oliveira Macedo (2007-2014)

DESENVOLVENDO UMA CULTURA DE PLANEJAMENTO ESTRATGICO


Explicando o PE da PGEA Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, no perodo de 2007-2014, priorizou o instrumento de plane-

jamento e comunicao que estabelece os chamados Objetivos Estratgicos e suas linhas de atuao para os prximos

cinco anos. O Planejamento institucional est construdo em quatro perspectivas encadeadas: a da Cultura Organizacio-

nal; a do Aprendizado e Crescimento das Pessoas na Instituio; a dos Processos Internos de Trabalho; e a Perspectiva da

Sociedade, destinatria dos servios.

O Diagnstico Institucional da PGE/SE o resultado de um processo de reflexo coletiva e congrega aes

estratgicas que envolveram todos na Organizao, entre procuradores e servidores, adicionado a entrevistas com espe-

cialistas em diversas reas de conhecimento.

A partir desse esforo, foram catalogados mais de 100 projetos, distribudos entre as diversas unidades

internas, nas frentes meio e fim, de escopo tanto remediativo quanto preventivo, voltados modernizao dos servios

a cargo da Advocacia Pblica estadual, sempre com ateno s necessidades da sociedade que sustenta a Organizao.

O sistema gerencial utilizado, conhecido por Balanced Scorecard (BSC), permite o alinhamento de objetivos,

indicadores, metas e iniciativas, de forma que as unidades atuem de maneira coordenada, com viso estratgica unificada

e definida, sem descuidar das necessidades e desafios setoriais.

Para que essa orientao e esforo alcancem resultados claros e perenes, estimado um prazo de refern-

cia de cinco anos, ainda que algumas aes e metas consolidem-se em tempo menor. A concepo dos planos, por sua

vez, permite ajustamentos durante sua execuo, de forma a contemplar situaes emergentes e novas necessidades que

impliquem introduo, alteraes ou mesmo excluso de iniciativas e metas, com vistas ao realinhamento estratgico.

O Planejamento Estratgico atua, portanto, como uma filosofia de trabalho constante, que permeia e con-

tagia toda a Organizao e seus atores, sob uma concepo dinmica de edificao de projetos, que evolui de acordo com

a realidade em volta.

A sociedade sergipana tem uma Procuradoria planejada e de resultados.

Planejar eCoordenar

Realizar

Descentralizar e Delegar

Monitorare Avaliar


Planejamento Setorial: Principais Eventos

ANO EVENTOS

2008I Encontro Estratgico da PEVA (26/11/2008) - no Hotel Aqurios. Tema: O papel do Contro-le Interno na Administrao Publica Estadual. Palestrante: Adinelson Alves da Silva, Controla-dor-Geral do Estado

2009 II Encontro Estratgico da PEVA (14/11/2009) no Hotel Aqurios. Tema:Avaliacao do Planejamento Estratgico da PEVA. Palestrante: Procurador Carlos Monteiro

2010 III Encontro Estratgico da PEVA (15/12/2010) no Auditrio da PGE. Tema: Fazer e Aconte-cer. Palestrante: Procurador Carlos Monteiro

2011 Encontro de Planejamento Estratgico da SubProcuradoria-Geral (16/03/2011).Tema: Direcionamento Setorial. Palestrante: Procuradora Conceio Maria Gomes Ehl Barbosa.

2011 IV Encontro Estratgico da PEVA (09 12 2011) no Auditrio da PGE. Tema: Processos Admi-nistrativos. Palestrante: Procurador Carlos Monteiro

2012 V Encontro Estratgico da PEVA (20 12/2012) no Auditrio da PGE. Tema: Avaliacao e men-surao de resultados. Palestrante: Procuradora Tatiana Arruda

2012 Encontro de Planejamento Estratgico do Contencioso Fiscal (08/09/2012). Tema:Direcionamento Setorial. Palestrante: Procurador Carlos Monteiro

2012 Reunio Ampliada das Chefias (25/11/2012) com finalidade de debater o Planejamento Estratgico 2012/2015.

2013Reunio Ampliada das Chefias (09 01/2013) com finalidade de debater o Planejamento Estratgico 2013. Na pauta compra de servidores de informtica, modulo de controle de precatrios, interface com o TJSE, reforma do Edf. Walter Franco.

2013Reunio de Planejamento Estratgico/Contencioso Fiscal (13 03/2013). Tema: NovoPlanejamento do Executivo Fiscal. O encontro teve a participante do Procurador-Geral. O Procurador-Chefe do Contencioso Fiscal e assessores.

2013 VI Encontro Estratgico da PEVA (19 12/2013) no Auditrio da PGE. Temia: Avaliacao e men-surao de resultados. Palestrante: Procuradora Tatiana Arruda

2013Reunio Ampliada das Chefias (24/11/2013) com finalidade de debater o Planejamento Estratgico 2012/2015. Coordenadoria de Informtica fez exposio Sobre a atualizao do SGP.

2014II Encontro Estratgico Contencioso Fiscal (10/01 2014) no Auditrio do TJSE Temia: Plane-jamento: ponte entre o pensamento e ao. Palestrante: Professora Josevanda Mendona Franco.

2014 Reunio Ampliada das Chefias (17/01/2014) com finalidade de debater o Planejamento Estratgico 2014. Apresentao de Relatrio de Gesto.

2014 I Oficina do Planejamento Estratgico do Contencioso Fiscal (16/10/2014) O fiscal que Queremos?

2014 II Oficina do Planejamento Estratgico do Contencioso Fiscal (23/10/2014) - Execuo Fiscal e Oficial de Justia


Alguns Eventos Relacionados ao Planejamento Estratgico

Encontro de Procuradorias Especializadas em servidores Pblicos

1 Oficina do Planejamento Estratgico do Executivo Fiscal

Planejamento Estratgico do Centro de Estudos Lanamento do Programa Procuradoria Itinerante

Reunio Interna de Chefias Preparatria do Planejamento Estratgico Encontro de Planejamento e Liderana


Mapa Estratgico - Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe


Projetos Institucionais

Item Especializada Projeto Observaes

1 Executivo Fiscal Instalao do Escritrio Regional de Gesto Pro-cessual

Instalado no Centro de Atendi-mento ao Contribuinte (CEAC) da Secretaria de Estado da Fazenda.

2 Executivo Fiscal Recenseamento de aes fiscais em curso Apresentado ao BID. Aguar-dando definies.

3 Executivo Fiscal Projeto Dvida Extra-tributria

Projeto elaborado, a ser revi-sado. J houve as primeiras tratativas com a Secretaria de Estado da Fazenda.

4 Executivo Fiscal Definio de Novo Teto de Execuo Edio da Lei n 7795/2014.

5 Executivo Fiscal Grupos Nacionais de Trabalho Insero no GT 10 e GT 50.

6 Executivo Fiscal Grupo de Estudo Pesquisa Tributria Implementado. Reunies peridicas.

7 Executivo Fiscal Comisses de Trabalho Implantadas

Instalao de 04 (quatro) comisses de trabalho para execuo de atribuies extraordinrias, envolvendo os cartrios do ICMS, ITCMD, TCE/FUNASERP E EXTRATRIBU-TRIO.

8 Executivo Fiscal Mapeamentos e fluxos de processosMapeamentos concludos: Cartrios, Gabinetes, Estgios e Assessoria.

9 Executivo Fiscal Consolidao do Sistema SERASA/CADIN

100% consolidado em 2012;CADIN: Regulamentado em 2011 (Decreto 28.087, de 13 de outubro de 2011); SE-RASA: Contrato 21/2010, com renovao anual .

10 Executivo Fiscal Sala de Organizao e Cumprimento de Projetos

100% concluda em 2012; Vinculada ao Grupo da Chefia, tem como atribuio, dentre outras, o auxlio na elabo-rao, desenvolvimento e manuteno de projetos.

11 Executivo Fiscal Instalao de Cartrios

100% concludo em 2012; 04 cartrios Instalados (ICMS, ITCMD, Extratributrio e TCE/ FUNASERP).

12 Executivo Fiscal Ncleo de Liminares e Antecipao de Tutela

100% finalizado em 2013. O Ncleo est vinculado ao Gru-po de Solventes (GSOL). res-ponsvel pelo monitoramento das liminares e antecipaes de Tutela.



13 Executivo Fiscal Projeto de Execuo Virtual

A fase de integrao com o Tribunal de Justia e a Secre-taria de Estado da Fazenda encontra-se avanada. Existe uma escolha de prioridade da SEFAZ na implementao da 2 etapa da virtualizao da execuo fiscal eletrnica.

14 Executivo Fiscal Virtualizao do arquivo do Contencioso Fiscal

A PECF comeou a conver-sar com a Corregedoria com escopo dos servidores ligados ao arquivo fiscal sejam encami-nhados a PECF para gesto.

15 Executivo Fiscal Projeto de Reestruturao da Cobrana doCrdito Fiscal Estadual

Em andamento. Apresentado ao BID. composto dos seguin-tes itens: Implantar o sistema de Audincia Conciliatria Administrativa Fiscal Itineran-te; Implantar o sistemade Protesto Extrajudicial. Implantar o sistema de Arrola-mento Administrativo de Bens e Direitos; Adequar a estrutu-ra de Tecnologia da Informao do Executivo Fiscal e reestrutu-rar a inteligncia fiscal.

16 Executivo Fiscal Ampliao do nmero de Convnios de Acesso a Informaes

Convnios celebrados: CNE, SE-RASA, DEOT, Simples Nacional ( mais 13 previstos)

17 Executivo Fiscal Plano de Qualificao de servidores doExecutivo Fiscal

50% executado do previsto. Plano de Cursos (em elabora-o):1. Funcionamento da Procura-doria Especial do Contencioso Fiscal (5W); 2. Fases da Execu-o Fiscal(Citao e Garantias Execu-o; Penhora, Adjudicao de Bens e Leilo; Suspenso,Arquivamento, Prescrio e Extino); 3. Peties (Finalida-des); 4.Elaborao deOfcio e Comunicao Interna.

18 Executivo Fiscal Unificao da Dvida Ativa Estadual

A SEFAZ tem priorizado a mudana de sistema, a fim de permitir a inscrio em dvida ativa de todos os crditos tributrios e no-tributrios. A participao efetiva da PGE tem viabilizado uma nova postura de gerenciamento dos crditos no-tributrios.

19 Executivo Fiscal Fundos ReestruturantesCriado o fundo de aparelha-mento da cobrana da dvida ativa com a edio de lei.



20 Executivo Fiscal Banco de Peas

100% concludo em 2013. O Banco de Peas foi criado em unidade especfica de rede, com o propsito de reunir todas as peties do setor, facilitando a padronizao de procedimentos e unificao de entendimentos. O novo Sistema de Gesto Processual -SGP permitir a anexao das peas, substituindo o Banco de Peas na rede.

21 Secretaria Geral Reforma do Edifcio Walter FrancoSituao em 2013: Conclu-dos os projetos de reforma e a planilha oramentria do empreendimento. Valor orado aproximado da ordem de R$6.500.000,00. Aguardando incluso oramentria

22 Secretaria Geral Convnios (Captao de Recursos)Assinado convnio com o Banese para a reforma do me-zanino do Edf. Walter Franco.Valor R$ 355.000,00.

23 Fundirios e Patri-mnio

Regularizaes de reservas ambientais Especializada catalogando os dados das aes de usucapio rural. Houve reunio de traba-lho com a ADEMA, Secretaria de Indstria e Comrcio e Secretaria de Agricultura para estudar a questo daReserva Ambiental Santa Izabel e definir a explorao/manejo da zona de amortecimento.Judicializao de demanda (Ao Civil Pblica).


Alterao de denominao deprdios pblicos

Levantamento do Recurso Ex-traordinrio proposto. Penden-te de julgamento.


Regularizao do Plo Cloroqumico (Parque Elico)

Especializada obteve deciso judicial regularizando a maior parte da rea e viabilizando a instalao da Fazenda Elica.


Cdigo Imobilirio Em preparao


Concesso e Autorizaode Uso Especial dos Imveis PblicosEstaduais para poltica habitacional deinteresse social

Articulao com a SEDURB. A Especializada analisar Projeto de Lei que visa modificao da Lei 7.370, atualizando-a, inclu-sive possibilitando a doao. Faltando apenas a questo relacionada aos cartrios de registros.


Auditagem dos Precatriosjudiciais envolvendo desapropriao

Finalizado com a Emisso de Parecer Orientativo.




Terminal Martimo

Estabelecer junto Secretaria de Estado do Planejamento, Oramento e Gesto o crono-grama de regularizao fundi-ria da rea do Terminal. Contra-tos j analisados e lavrados os pareceres respectivos.Contactar ANTAC.


Regularizao Fundiria(Conjuntos Habitacionais)

Regularizao Fundiria dos Conjuntos Habitacionais Maria do Carmo, Coqueiral, PadrePedro e Valadares. Em anda-mento.


Proposies de SmulasParecer Normativo acerca da liberao do patrimnio de em-presas pblicas e Sociedades de Economia Mista.


Avaliao Pericial

Expedio de Orientao no mbito do Estado para que os contratos de avaliao contenham clusula que case a avaliao com o dever de as-sistncia tcnica em processos jurdicos, sobretudo nos casos de desapropriao. Solicitar atuao da CEHOP.


Liberao patrimonial (EmpresasPblicas e Sociedade de Economia Mista)

Em formatao.

34 Subprocuradoria Implementao do Ncleo de Gerenciamento de Precatrios

Implementado. Competncia para anlise, cadastramento e inscrio de precatrios.

35Subprocuradoria Capacitao para clculos judiciais

Projeto pedaggico pronto. No aguardo de implementao pela Escola de Governo.

36 Contencioso Cvel Criao do Ncleo de Preveno de Demandas Judiciais na rea da Sade.

Projeto formatado. Padroniza-o de rotinas implementadas

37 Contencioso Cvel Criao do Cadastro de Assistentes Tcnicos Reforo da assistncia contbil.38 Contencioso Cvel Ncleo de Recuperao Patrimonial Extrafiscal Projeto formatado.39 Contencioso Cvel Reestruturao do Setor de Contadoria Projeto formatado.40 Contencioso Cvel Mapeamento de rotinas de elaborao de

clculos judiciaisConcludo

41 Contencioso Cvel Mapeamento do fluxo de procedimentos dos pro-cessos judiciais de maior relevncia

Concludo

42 Contencioso Cvel Criao de Grupo de Estudo sobreuniformizao de entendimentos entreespecializadas consultivas e contenciosas

Implementado

43 Contencioso Cvel Criao do mdulo SGP Contencioso Cvel Avanado. Ajustes de rotinas

44 Via Administrativa Consolidao do Projeto Procuradoria ItineranteProjeto consolidado. Alcanou a marca de 300 sesses admi-nistrativas e de 11.790 proces-sos analisados at 2013.

45 Via AdministrativaRealizao de Estudo Mapeamento da Adminis-trao Pblica Estadual: estrutura organizacional bsica e o atendimento s demandas sociais.

Em andamento



46 Via Administrativa Realizao de Estudo Demandas Sociais Em andamento

47Via Administrativa Realizao de Estudo Pesquisa anual sobre

Termos de Ajustamento de Conduta, Demandas Sociais e o Poder Executivo Estadual.

Os TACs j enviados ( Minist-rio Pblico da Unio e Minis-trio Pblico Federal) foram digitalizados, resumidos em relatrio padro e arquivados para consulta e anlise dos dados.

48 Via AdministrativaPesquisa da Jurisprudncia do STFsobre temas envolvendo servidor pblico e servi-o pblico.

Realizada reunio com o Con-tencioso Cvel. Nivelamento do grupo sobre a idia do GEP.

49Via Administrativa Lanamento da Sociedade Brasileira de Estudos e

Pesquisa em Sociedade, Servio Pblico e Servidor - SOBESP.

Lanamento da SOBESP no evento I Encontro de Procu-radorias Administrativas , no Hotel Radisson em 30.08.2013.

50 Via Administrativa Mapeamento de Mdia Digital Rotina consolidada51 Via Administrativa Atendimento ao Pblico (requerentes) Rotina consolidada52 Via Administrativa Projeto Rdio-Servidor Realizados pilotos na Rdio

Aperip. A ser aprimorado em 2015

53 Via Administrativa Plano de Preveno de conflitos - Insero SindicalIntercmbio com os Sindica-tos e Associaes Classistas (consolidao da democracia participativa).

54 Via Administrativa Regulamentao da Rotina de instruo processu-al PEVA

Rotina regulamentada.

55 Via Administrativa Rotina de reunies mensais na PEVA. Rotina consolidada.56 Via Administrativa Regulamentao da rotina de saneamento proces-

sual dos rocessos administrativosRotina regulamentada

57 Via Administrativa Manual de Pareceres Normativos

A publicao de um manual com instruo processual e os pareceres normativos sobre te-mas de competncia da PEVA/PI transformou-se no lana-mento da Revista PGE 2012.

58 Via Administrativa Mapeamento de Ato Composto Em execuo.

59 Via Administrativa Mapeamento de fluxograma de tramitao pro-cessual da PEVA

100 % cumprida em 2012. Aps concluso do mapeamento, foi elaborado o fluxograma de tramitao processual da PEVA

60 Via Administrativa Cartilha Informativa sobre tramitao processual da PEVA

Finalizada em 2012. Publicada no Site da PGE.

61Via Administrativa Realizao de Palestras Aprimoramento do Servi-

o Pblico

3 Capacitaes realizadas entre 2011 e 2013, com os temas Processo Administrativo Disciplinar; A importncia da Comunicao nas Relaes de Trabalho; e Procuradoria Itinerante: Atualizaes da Moderna Gesto Processual Administrativa.

62 Via Administrativa Catalogao de Legislao (Dirio Oficial) tema Servidor Pblico

Rotina consolidada.



63 Via Administrativa

Participao da PEVA em Conselhos e Comisses Rotina implementada sob rodzio dos integrantes da Via: Comisso da PI, Comisso de Gesto do Magistrio, Conse-lho do FUNDEB, Conselho de Previdncia e Comisses de Inqurito da SEPLAG

64 Coordenadoria de Informtica

Regulamentao do uso do Sistema de Mensagens Corporativas - SPARK

Instalado e configurado e, 2013.


Integrao da Especializada de Braslia Rede PGE Projeto formatado.


Projeto de Interligao ptica Implementado. Ligao com o TJ/SE e SEFAZ.


Interligao SGP/e-DOC Em estudo.


Sistema de resenha eletrnica Contratao realizada.


Criao do Helpdesk Implementado. Uso do sistema OCOMON.


Desenvolvimento do SGPMdulo de Processo Adminis-trativo em execuo finalizado; mdulo de processo judicial em concluso.


Aquisio de Equipamentos Aquisies contnuas de Desk-tops e Scanners

72 Gabinete do PGE Cartilha e Seminrios Eleitorais

Cartilhas Eleitorais editadas em 2012 e 2014 . Realizao de 04 seminrios para orientao de servidores em 2008, 2010, 2012 e 2014, em parceria com a Controladoria-Geral e a Casa Civil.

73 Gabinete do PGE Aumento do Quadro de Procuradores - Realizao de Concurso Pblico. Assuno da Administrao Indireta

Projeto suspenso por fora da LRF. Previso para 2015.

74 Gabinete do PGE Proposio da criao da carreira deContadores Judiciais


75 Gabinete do PGE Proposio da criao da carreira deAnalista de Procuradoria para suporte aos Gabine-tes dos Procuradores


76 Gabinete do PGE Criao de Banco de Dados Informativos Concludo em 2013. Em uso.77 Gabinete do PGE Criao de Banco de Dados Modelos de corres-

pondncia institucionalConcludo em 2013. Em uso.

78 Gabinete do PGE Criao de Banco de Dados - Cadastro de Atos Normativos

Concludo em 2013. Em uso.

79 Gabinete do PGE Manual de Procedimentos da Chefia de Gabinete Prottipo concludo. Sob reviso.

80 Gabinete do PGE Reviso da rotina de manuseio e arquivo de pro-cessos fsicos do Gabinete

Digitalizados os processos antigos (em pastas especficas). Tabela finalizada.

81 Gabinete do PGE Fundo PGE/TCE Em plena execuo. Arrecada-o em 2013: R$ 140.243,00.



82 Centro deEstudos

Projeto Artista do ms Implementado. Divulgao via homepage

83 Centro deEstudos

Incremento do acervo bibliogrfico disponvel na Biblioteca da PGE

Parceria com a Editora Forum para disponibilizao do acervo da Biblioteca Digital Frum de Direito Pblico (http://www.bidforum.com.br).

84 Centro deEstudos

Publicao Semestral da Revista PGE. Parceria firmada com a SEGRASE.

05 edies lanadas. Capas homenagenado artistas locais.

85Centro deEstudos

Agenda cientfica Realizao de 08 eventos entre os anos de 2011 e 2014.

86 Centro deEstudos

Eventos Comemorativos Realizao de 04 eventos anu-ais entre 2010 e 2014.

87 Centro deEstudos

Banco de Imagens Projeto estruturado. Cataloga-o de fotografias em eventos realizados pela PGE.

88 Centro deEstudos

Projeto Sexta da Leitura Projeto incentiva a leitura entre procuradores, servidores e colaboradores da PGE.

89 Centro deEstudos

Consolidao da Ouvidoria PGE Rotina da Ouvidoria PGE con-solidada.

90Centro deEstudos

Capacitao em Portugus Bsico, Redao Oficial e e-DOC direcionado aos servidores do Gabinete.

Projeto formatado.

91Centro deEstudos Exposies artsticas

Artistas: Dani Corbett, Ca, Antonio da Cruz, Wille Valen-zuella, Jos Lima, Baltazar Ges e Ismael Pereira.

92 Corregedoria Fiscalizao e Monitoramento de Atividades e servidores (otimizao dos processos)

Projeto inclui a sistematizao de procedimentos. Em anda-mento.

93 Corregedoria Elaborao de Ato Normativo sobre atividades desenvolvidas pela CODIN

Implementado.

94 Corregedoria Fluxo de processos e atividades das Especializadas para desenvolvimento da nova verso do SGP.

Em execuo.

95 Corregedoria Aprovao dos mdulos de SGP Aprovado os mdulos de Processo Administrativo. Em finalizao os de Processo Judiciais.

96 Corregedoria Curso de Gestores de Processos. Curso realizado, envolvendo servidores da atividade-meio.

97 Corregedoria Monitoramento do Planejamento Estratgico Em execuo. Em conjunto com a ASPLAN/PGE

98 Corregedoria Seleo de Estagirios. Ampliao do quadro e ele-vao da bolsa-auxlio

Realizao de concurso pblico anual, desde 2009. Expanso do quadro para 40 estagirios e elevao da bolsa-auxlio para um salrio-mnimo.

99 Conselho Superior Conselho Superior Online Ambiente online instalado para divulgao dos julgamentos, verbetes e atas.

100 Conselho Superior Alterao do Regimento Interno do Conselho Superior

Implementado.



101 Conselho Superior Virtualizao dos processos do Conselho Superior Rotina Consolidada. Todos os processos so escaneados e virtualizados.

102 Conselho Superior Elaborao de Boletim Informativo Online do Conselho Superior

Implementado. Transmisso das resenhas de julgamento a todos os Procuradores.

103 Conselho Superior Atualizao de Ato Normativo interno sobre frias de servidores e procuradores sem funes de gerenciamento

Em elaborao.

104 Conselho Superior Atualizao de Ato Normativo interno sobre licen-a para tratamento de sade de servidor e pessoa da famlia

Em elaborao.

105 Atos e Contratos Realizaes de Workshop de consultoriapreventiva

Realizado Workshop Sistema de Registro de Preos: Teoria e Prtica em 29/11/12.

GESTO INSTITUCIONAL,FINANCEIRA, ORAMENTRIA,

PATRIMONIAL E DE PESSOAL

GESTO INSTITUCIONAL,FINANCEIRA, ORAMENTRIA,

PATRIMONIAL E DE PESSOAL


Finanas. Desafio: escassez de recursos x necessidade de crescimento Renegociao dos contratos administrativos

-Reduo do contrato de limpeza e conservao em percentual inicial de 25%, sem perda da qualidade do servio prestado;-Reduo do contrato de vigilncia, com fechamento do posto 2 (garagem), que passou a ficar trancado;-Reduo do contrato de servio de informtica, retirando 2 tcnicos de rede, porm mantendo a sistem-tica de atendimento;

Gerenciamento dos gastos com telefonia-Bloqueio do uso de ramais para ligaes externas;-Acompanhamento mensal das contas de telefonia fixa e mvel;-Instalao de sistema PABX, integrando ligaes entre os celulares funcionais e os ramais da PGE;

Renegociao da demanda contratada de energia eltrica Gerenciamento dos gastos com energia eltrica

-Readequao do sistema de refrigerao das salas;-Fiscalizao mais efetiva do uso dos equipamentos de ar-condicionado;-Substituio de lmpadas e reatores por sistemas de luz fluorescente, mais econmica;-Desligamento de lmpadas e condicionadores no turno vespertino.

Controle e otimizao do uso da frota, da emisso de passagens areas e concesso de dirias-Implantao de roteiros otimizados, reduzindo-se o nmero de viagens interioranas (audincias e dilign-cias nas Comarcas do interior);-Uso de txis com maior constncia nos deslocamentos puramente feitos dentro da Capital;-Terceirizao da frota;-Agendamento prvio das viagens interioranas (audincias e diligncias nas Comarcas do interior);-Controle de quilometragem e abastecimento de todos os veculos alugados;-Controle na emisso de passagens areas;

Mapeamento e otimizao do fluxo de Compras-Padronizao das rotinas relacionadas a compras de bens e servios;-Centralizao das compras no mbito da Secretaria-Geral;-Pesquisa prvia de preos;

Fiscalizao qualitativa dos bens adquiridos-Requisio de amostras prvias aos fornecedores;

Gerenciamento do Estoque de Materiais e controle patrimonial-Adoo de software livre para controle de estoques;-Adequao do perfil da chefia do almoxarifado;-Implantao de rotinas otimizadas para requisio e entrega de materiais;-Extino do suprimento de fundos a cargo do almoxarifado;-Reestruturao da sala do almoxarifado, com a aquisio de estantes adequadas para o armazenamento dos materiais e sistema de refrigerao;-Cadastramento de todos os bens novo Sistema de Patrimnio do Estado;-Utilizao do Sistema de Registro de Preos (Comprasnet/SGCC);-Reinventrio do acervo, com o uso de plaquetas contendo cdigo de barras;-Doao de mveis inservveis;

Otimizao dos contratos de terceirizao (servios gerais, office-boys e vigilncia)-Diviso das equipes em horrios que permitem PGE contar com os colaboradores em todos os momen-tos de seu funcionamento dirio;-Reduo contratual para reduo de custeio, sem descontinuidade dos servios prestados;

Criao do Fundo de Modernizao da Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado - FUNPGE.-Destinao de 25% das multas arrecadadas, aplicadas pelo TCE;-Recursos direcionados qualificao e capacitao profissional de servidores e procuradores e aquisio de equipamentos;


Quadro de Pessoal. Atividade-Meio. Desafios: insuficincia quantitativa; baixo comprometimento; baixa qualificao

Ampliao do quadro, com a cesso de servidores efetivos vindos de outras Secretarias; Valorizao da meritocracia na ocupao de funes e cargos comissionados; Remanejamento de chefias administrativas; Seleo por perfil adequado ao servio; Qualificao continuada;

Quadro de Pessoal. Atividade-fim. Desafios: insuficincia quantitativa; defasagem remuneratria

Ampliao do Quadro (5 vagas); Reduo das diferenas internas remuneratrias: - 2009 Reduo do percentual de diferena da 1 Classe para a Classe Superior; - 2013 Reduo do percentual e da quantidade de funes comissionadas; Destravamento da carreira Progresso Vertical; Pagamento de jeton dos membros eleitos do Conselho Superior; Elevao dos subsdios remuneratrios (Lei Complementar 247/2014 previso de condicionamento ao ajuste fiscal) Elaborao de parecer concluindo pela constitucionalidade da assuno, pela PGE, do suporte jurdico

da Administrao Indireta, sob ampliao do quadro, condicionada regularidade fiscal; Criao do Dia do Procurador do Estado;

Infraestrutura Fsica. Desafios: espao insuficiente; imvel-sede depreciado; mobilirio desgastado e inadequado

Reforma e ampliao do Prdio Sede-Refazimento do telhado, piso, forro, fachada e divisrias;-Duplicao da capacidade do auditrio, de 45 para 90 assentos;-Instalao de novo cabeamento estruturado eltrico, de lgica e de telefonia, comportando a expanso dos servios;-Expanso da sede com a incorporao do anexo do Palcio -Olimpio Campos; -Criao de rea interna de convivncia, com cantina e tratamento paisagstico;-Adequao dos gabinetes de trabalho dos procuradores, mantendo uma mdia de 2 procuradores por ambiente;-Aquisio de mveis padronizados e ergonomicamente certificados para todos os setores;-Instalao de bicicletrio;-Adequao das instalaes s necessidades especiais de mobilidade;-Ptio para pernoite da frota terceirizada;

Unificao das Especializadas em um s prdio-sede- Melhor gerenciamento dos custos de manuteno;

Recebimento do Edifcio Walter Franco para instalao de futura sede-Convnio com o Banese para reforma da fachada;-Concluso de todo o projeto e oramento para reforma, modernizao e adequao;

Ampliao da sede da PGE Ed. Walter Franco - Futura sede Ptio Interno da Sede


Gerencial. Desafios: ausncia de cultura de planejamento geral e setorial; necessidade de ajuste dos perfis dos ocupantes de cargos; monitoramento de resultados insuficiente; diviso interna de competncia necessitando de ajustes; comunicao interna deficiente;

Fortalecimento institucional da Corregedoria-Geral, mediante delegao de competncias, em especial nas frentes de pessoal e gerenciamento das aes de TI;

Implementao da Assessoria de Comunicao, atrelada ao Centro de Estudos; Nomeao de servidor da carreira de Tcnico em Polticas Pblicas e Gesto Governamental para assu-

mir a Secretaria-Geral da PGE;-Assuno direta pela Secretaria-Geral das atividades relacionadas s compras de bens de consumo e bens de investimento, disciplinando as rotinas e mantendo o devido ajuste de estoques junto ao Almoxarifado;-Mapeamento de todas as rotinas de compras e contrataes, em conformidade com as normas vigentes (Instruo Normativa PGE/SEPLAG);-Terceirizao de equipamentos, em especial veculos e impressoras, eliminando-se os custos de manuten-o;-Readequao do perfil profissional de cada chefia da atividade-meio, a partir de diagnstico feito pela Secretaria-Geral;

Reestruturao do Protocolo Geral, com o ajuste de perfil da chefia e a alterao das rotinas de registro (do SPI para o e-DOC);

Criao do Protocolo Judicial, no formato de cartrio, para concentrao das diligncias de entrada e sada de peties e autos judiciais;

Reestruturao do Setor de Servios Gerais (manuteno, limpeza, vigilncia e conservao), com o ajuste no perfil da chefia e terceirizao dos servios de manuteno;-Criao de um Setor de Transportes sob gerncia de Servios Gerais, otimizando o uso da frota, o planeja-mento das viagens e o consumo de combustvel;-Definio de profissional tcnico responsvel pelo acompanhamento de todas as atividades de servios gerais e manuteno;-Implantao de sistema informatizado de abertura, acompanhamento e fechamento de chamados tcni-cos para todos os servios de manuteno da PGE;

Reestruturao do Setor de Recursos Humanos, com o ajuste do perfil da chefia, enxugamento de roti-nas e concentrao de competncias antes a cargo da Secretaria-Geral;

Nomeao de servidor da carreira de Tcnico em Polticas Pblicas e Gesto Governamental para assu-mir a Assessoria de Planejamento, com a inaugurao do Planejamento Estratgico da PGE;

Reestruturao geral das equipes de trabalho setoriais-Reduo de servidores em algumas atividades administrativas, sem diminuio de qualidade dos servios;-Consequente disponibilizao de pessoal para reas da atividade-fim;

Procedimental. Desafios: rotinas administrativas sem padronizao e em duplicidade; ausncia de identificao dos responsveis pelos trmites; excesso de rotinas; burocracia;

Mapeamento de todas as rotinas, com a identificao dos responsveis por cada etapa; Desenvolvimento de sistemas informatizados de controle e registro de tramitao e contedo; Treinamento de pessoal para mapear e racionalizar processos internos;


Imagem Institucional. Desafios: ausncias de divulgao sistemtica de resultados e aes positivas; falta de interao com os demais rgos do poder Executivo; ausncia de ouvidoria;

Implementao da Ouvidoria da PGE; Inseres peridicas, pela ASCOM, na mdia em geral, das aes da PGE; Criao de agenda positiva junto midia; Reestruturao, em dois momentos (2010 e 2013), da homepage; Disponibilizao dos pareceres e atos internos no stio eletrnico; Criao do Semanrio de Notcias eletrnico Semana da PGE, com o envio, atravs de e-mail institu-

cional, de resumo das principais aes da PGE; Desenvolvimento de atividades sociais voluntrias para reforo da imagem institucional; Valorizao da cultura local (apresentao e exposies de artistas locais); Criao do acervo de obras de arte da PGE; Abertura do acervo bibliogrfico para a populao; Instituio da Comenda da Ordem do Mrito da Advocacia Pblica; Regularizao da periodicidade da Revista da PGE;

Site da PGE Semana da PGE - Divulgao Eletrnica Comenda da Ordem do Mrito da Advocacia Pblica


Eficincia. Desafios: atividade preventiva de baixo resultado; baixa recuperao judicial de ativos; dificuldades no gerenciamento de passivos; dilogo insuficiente entre preveno e remediao;

Identificao das principais causas dos litgios e de passivos judiciais geridos pelo Contencioso Cvel; Estudo sistemtico das alternativas jurdicas mais adequadas e eficazes soluo das causas dos princi-

pais litgios e consequentes passivos; Propositura das alteraes legislativas necessrias para prevenir e reduzir as demandas judiciais e os

consequentes passivos; Orientao aos rgos e agentes estatais quanto s condutas administrativas juridicamente adequadas,

prevenindo e reduzindo as demandas judiciais e os consequentes passivos; Propositura de adoo das medidas necessrias efetivao do controle concentrado de constituciona-

lidade, eliminando os litgios individuais em demandas de massa; Solicitao de autorizao genrica para dispensa de recursos nos casos legalmente autorizados; Reestruturao dos Contenciosos com diviso interna por ncleos especializados; Mapeamento, otimizao e edio do manual de rotinas dos setores; Criao de banco de jurisprudncia sobre responsabilidade civil; Criao do banco de preliminares para inadmisso do Recurso Especial; Criao do ncleo de litgios na rea de sade; Criao e integrao de comisso de Direitos de Sade em participao com o TJ/SE, MP/SE, DPE/SE e

PGM; Criao do ncleo de apoio para monitoramento de entendimentos consolidados e cumprimento de

liminares; Virtualizao das requisies de RPV em conjunto com a CODIN; Criao de Comit Estadual de Controle de Conformidade dos Contratos de Terceirizao e de Acordos

Coletivos de Trabalho CECACT; Elaborao de minuta de decreto sobre rotinas trabalhistas para rgos e entidades contratantes de

empresas terceirizadas; Projeto de uniformizao de atuao jurdica para empresas pblicas e sociedades de economia mista,

com a criao de banco de dados de peas processuais e decises para acesso de todos os envolvidos no projeto;

Proposta portaria conjunta entre PGE e CGE determinando que todas as Secretarias comunicassem a PECT, o nome e CNPJ da empresa contratada, rgo contratante, vigncia e valor do contrato, para pre-veno de demandas de responsabilidade subsidiria;

Elaborao da Instruo Normativa n 001/2007, em conjunto com a SEPLAG, destinada a esclarecer aos rgos e Entidades da Administrao Pblica Direta, Autrquica e Fundacional a interpretao e a aplicao das Leis (Federais) ns 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 19 de julho de 2002, e d providncias correlatas;

Elaborao da Lei que instituiu o Programa Estadual de Parcerias Pblico Privadas de Sergipe - PRO-PPPSE, destinado a disciplinar, promover, fomentar e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condio de parceiros, atuem na implementao das polticas pblicas voltadas ao desenvol-vimento do Estado e ao bem-estar coletivo, observadas as normas gerais previstas na Lei (Federal) n 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e demais normas aplicveis espcie;

Elaborao junto a SEPLAG do Decreto n. 25.728, de 25 de Novembro de 2008, que dispe sobre a re-gulamentao do Sistema de Registro de Preos SRP, para aquisio de bens e contratao de servios pelos rgos e Entidades da Administrao Estadual, em conformidade com o disposto nos arts. 15 e 115 da Lei (Federal) n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 11 da Lei (Federal) n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei (Estadual) n. 5.280, de 29 de janeiro de 2004, revoga os Decretos n.s 22.779, de 28 de abril de 2004, e 23.456, de 1 de novembro de 2005, e d providncias correlatas;

Elaborao conjunta com a SEPLAG do Decreto n 24.912 de 20 de Dezembro de 2007, que dispe sobre normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apurao de infraes administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administrao Pblica Estadual; sobre a aplicao de pena-lidades e institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administrao Pblica Estadual;

Elaborao conjunta com a SEPLAG do Decreto n 26.531, de 14 de outubro de 2009, que estabelece nomas regulamentares sobre a modalidade licitatria denominada prego;


Em esforo conjunto com a SEINFRA, CEHOP e SEDURB, foram padronizados os editais e contratos sobre obras e servios de engenharia;

Criao de rito de urgncia para processos dos programas de governo que demandam prioridade de tramitao;

Readequao da tramitao processual, com modificao da sistemtica de entrada e sada dos processos; Estreitamento de informaes da Especializada de Atos e Contratos Administrativos PEACA com a

Superintendncia de Compras Centralizadas; Implantao de canal direto com a Controladoria-Geral do Estado, visando a sanao de dvidas quanto

legalidade e o aperfeioamento das transferncias de recursos do Estado para rgos e entidades sem fins lucrativos;

Incentivo participao dos procuradores em comisses de inqurito e tomadas de contas especiais; Criao de Ncleo de monitoramento da Regularidade Fiscal e questes afins junto Subprocuradoria; Estabelecimento de procedimentos padro para maior segurana dos gestores pblicos quanto aos ser-

vios terceirizados, como a necessidade do parecer prvio da Coordenadoria Trabalhista, e quanto a legalidade de indenizaes com parecer prvio da Via Administrativa, em relao s sindicncias e in-quritos conduzidos pelos rgos e Secretarias de Estado;

Solicitao ao Conselho da Procuradoria-Geral do Estado de vrias proposies de orientaes normati-vas e de unificao de entendimento, com a edio de smulas administrativas;


Despesas com pessoal e encargos sociais. Evoluo da Folha de Pagamento (em milhes de reais)

EVOLUO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2007-2013

ANO Valores em reais

2007 R$ 17.817.200,37

2008 R$ 15.829.310,24

2009 R$ 19.508.206,09

2010 R$ 23.550.968,87

2011 R$ 24.230.155,10

2012 R$ 25.752.669,84

2013 R$ 20.943.897,39 at outubro/2013

0

5

10

15

20

25

30

Valor em milhes

2013201220112010200920082007

EVOLUO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM MILHES DE REAISFonte:DEF/PGE


Despesas de CusteioDespesa/ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

DIRIAS 54.840,00 51.010,00 51.315,00 34.150,00 27.485,00 34.405,00 26.660,00

MATERIAL DE CON-SUMO

99.908,75 115.720,68 171.792,28 127.541,37 136.961,61 77.224,49 41.098,37

PASSAGENS 36.482,30 48.556,19 37.804,22 22.399,70 33.827,28 67.515,01 22.222,09

LOCAO DE VECULOS 170.997,60 172343,75 200.352,36 154.528,56 193.213,30 209.262,48 204.065,30

SERVIOS DECONSULTORIA

0 0 0 0 7.912,78 6.543,30 0

LOCAO DE IMVEIS 0 20.791,50 129.240,00 21.600,00 23.200,00 25.200,00 22.080,00

ESTAGIRIOS 114.048,84 114.928,93 130.136,64 200.819,53 153.569,29 195.006,62 239.243,60

TERCEIRIZAO DE SERVIOS

333.765,57 218.540,49 253.633,07 458.365,61 414.643,94 494.366,95 422.703,21

TERCEIRIZAO DE SERVIOS DE TI

77.984,94 11.829,01 85.074,48 156.000,00 334.800,00 370.958,88 309.132,40

SEGRASE 0 0 31.449,00 52.120,00 10.368,03 7.102,90 1.037,70

CORREIOS 7.931,04 12.549,75 19.157,88 30.376,71 13.570,41 30.549,08 17.458,36

LOCAO DE COPIADO-RAS E IMPRESSORAS

16.735,75 11.829,0l 8.274,65 13.677,76 33.882,20 25.810,77 20.650,52

SERVIO DE TAXI URBANO

0 0 0 0 3.972,98 4.139,16 7.913,16

COMBUSTVEL 0 0 0 30.496,70 22.165,04 77.187,81 78.115,90

ENERGIA ELTRICA 169.899,15 117.077,68 83.721,12 128.391,57 144.450,34 148.800,00 121.366,86

GUA E ESGOTO 17.079,14 35.226,93 70.896,36 47.646,70 16.629,04 16.599,63 22.301,61

TELEFONIA MOVEL 7.630,95 1.826,82 36.419,76 31.967,96 21.614,88 26.892,41 21.909,62

TELEFONIA FIXA 82.044,65 65.638,42 69.582,72 77.524,04 74.155,57 78.300,00 78.926,56

VALE TRANSPORTE 0 0 0 0 5.859,00 40.384,00 56499,47

TOTAL 1.189.348,68 997.869,16 1.378.849,54 1.587.606,21 1.672.280,69 1.936.248,69 1.713.384,73

0

5

10

15

20

25

30

Valor em milhes

2013201220112010200920082007

EVOLUO DA DESPESA DE CUSTEIO DA PGE EM MILHES DE REAISFonte:DEF/PGE


Evoluo da despesa de investimento

Despesas com investimentos (2007-2013)

Ano Valores

2007 R$ 139.723,47

2008 R$ 474.518,11

2009 R$ 2.175.013,11

2010 R$ 151.392,81

2011 R$ 279.560,39

2012 R$ 26.237,51

2013 R$ 17.795,68

Total R$ 3.264.241,08

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

Valor em reais

2013201220112010200920082007

EVOLUO DA DESPESA COM INVESTIMENTOS EM REAISFonte:DEF/PGE

GESTO SETORIAL


Gabinete do Procurador Geral Implementao e estruturao da Chefia de Gabinete

- personificao da Chefia de Gabinete;- poltica de interao com as Chefias de Especializadas e Coordenadorias da atividade-meio;- reviso e controle das Portarias expedidas;

Elaborao do Manual de procedimentos- descrio das atividades essenciais de suporte ao Procurador-Geral do Estado;- roteirizao das rotinas internas: entrada e sada de documentos; padronizao de despachos; agenda-mento eletrnico de reunies; elaborao de atas das reunies ampliadas;

Capacitao em ferramentas eletrnicas- treinamento do apoio para manejo dos sistemas de informtica;

Manual de modelos de expedientes- padronizao de formatao e redao de ofcios, comunicaes internas e portarias;

Poltica de Arquivologia reduo do uso de papel- virtualizao dos atos expedidos e recebidos;- disponibilizao pblica eletrnica;

Instituio e consolidao do mtodo de agendamento eletrnico; Implementao da cultura de controle virtual na expedio e consulta de atos (portarias, ofcios, CIs

etc.)

Documento 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Portarias 312 210 221 154 162 135 133

Ofcios 469 422 436 324 333 261 261

Participao no Colgio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ocupando a Vice-Presidncia e a Secretaria de Apoio por dois binios consecutivos 2011-2012 e 2013-2014;

Subscrio de Termo de Cooperao Tcnica firmado entre as Procuradorias Estaduais, para colaborao mtua na realizao de diligncias em processos judiciais que tramitam em outros Estados;

Aprimoramento do mtodo de decises de gesto coletivas atravs da consolidao do Colegiado de Chefias;

Reviso da competncia da Assistncia, com foco na preservao de competncias das Especializadas; Estabelecimento de diretrizes para adequao ao processo judicial eletrnico;

- mapeamento das inconsistncias apresentadas pelos sistemas das Justias Estadual e Federal;- criao da rotina de recebimento nico e distribuio setorial das notificaes eletrnicas pelo Gabinete;

Edio de atos normativos para regulamentao de procedimentos e rotinas; Estruturao de mtodo eletrnico de controle e realizao das dispensas recursais, mediante ato com-

posto entre Chefias e Assistncia; Fixao da competncia da Assistncia para atuar na anlise e controle de todos os Projetos de Lei de

iniciativa do Poder Executivo, como tambm dos vetos e sanes; Fixao da competncia da Assistncia para elaborao de depachos lavrados pela Chefia do Poder

Executivo; Instituio de calendrio de Reunies Ampliadas de Chefias, com lavratura de ata e divulgao interna; Inaugurao da Galeria de Ex-Procuradores-Gerais; Criao de sala de espera para visitantes; Instituio dos procedimentos preparatrios para a reforma e instalao da futura sede da PGE no Edi-

fcio Walter Franco; Instalao da Sala do Conselho Superior.


Edio de Atos Normativos pelo Gabinete

Portaria Assunto

30/2007Dispe sobre a delegao das atribuies que especifica SubProcuradoria-Geral do Esta-do, Corregedoria-Geral e aos procuradores-chefes das procuradorias especializadas da Advocacia-Geral do Estado.

31/2007 Dispe sobre a tramitao de documentos no mbito da Advocacia-Geral do Estado.

74/2007 Determina a verificao das condies de desempenho das funes e atribuies pelos servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado.

80/2007 Dispe sobre o gozo de frias regulamentares de procurador do estado e do servidor ad-ministrativo da Procuradoria-Geral do Estado e d outras providncias.

101/2007Modifica a redao da portaria n 30, que dispe sobre a delegao das atribuies SubProcuradoria-Geral do Estado, Corregedoria-Geral e aos procuradores-chefes das procuradorias especializadas da Advocacia-Geral do Estado.

102/2007Delega aos procuradores-chefes das procuradorias especializadas a atribuio de requi-sitar junto Secretaria de Estado da Fazenda os valores para satisfao das dvidas de pequeno valor.

111/2007 Regulamenta o estgio curricular para estudantes de direito e cursos afins no mbito da Procuradoria-Geral do Estado.

123/2007 Estabelece regras de formatao dos documentos produzidos pela Procuradoria-Geral do Estado.

141/2007 Dispe sobre o registro eletrnico de frequencia no mbito da Procuradoria-Geral do Estado.

146/2007Institui o ncleo de segurana e inteligncia da Procuradoria-Geral do Estado, vinculado subprocuradoria-geral, define sua estrutura e d outras providncias.

62/2008 Regulamenta o pedido dispensa recursal e de celebrao de acordos feito pelos procura-dores do estado.

009/2009

Estabelece normas e procedimentos a serem utilizados na confeco dos expedientes internos e externos emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado e revoga a instruo nor-mativa n 03, de 16 de maro de 2005.

69/2009

Retifica a portaria n 009, de 15 de janeiro de 2009, que estabelece normas e procedimen-tos a serem utilizados na confeco dos expedientes internos e externos emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado e revoga a Instruo Normativa n 03, de 16 de maro de 2005

104/2009 Altera a portaria n 111/2007, que regulamenta o estgio curricular no mbito da Procura-doria-Geral do Estado

120/2009 Institui, no mbito da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, o formulrio de encami-nhamento de cartas precatrias.

10/2010 Regulamenta o protocolo judicial integrado, destinado realizao de atos de diligncias junto aos rgos judiciais integrantes da Justia Estadual, Federal e Trabalhista.

Conjunta 01/2010 PGE/SEPLAG

Dispe sobre a regulamentao do funcionamento da comisso de trabalho tcnico da Procuradoria Itinerante e d outras providncias

26/2010 Dispe sobre o procedimento a ser adotado em correio ordinria na Procuradoria Espe-cial da Via Administrativa.

133/2010 Dispe sobre o procedimento de concesso dos afastamentos voluntrios dos procurado-res do Estado e dos servidores administrativos da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe


Portaria Assunto

137/2010 Dispe sobre o procedimento a ser adotado em correio ordinria na Procuradoria Espe-cial da Via Administrativa.

144/2010

Dispe sobre a revogao do inciso i do art. 2-a da portaria n30/2007, alterao do art. 3 da portaria n30/2007, e, delegao ao gabinete da Corregedoria-Geral do Estado, na pessoa do Corregedor-Geral, da competncia para firmar termos de compromissos de estgio e apreciar as substituies de cargos e funes integrantes do quadro da Procura-doria-Geral do Estado de Sergipe.

166/2010Estabelece a obrigatoriedade de anlise sobre o cabimento de ao regressiva em face do agente pblico causador do dano, nos casos de dolo ou culpa, cuja responsabilidade recaia sobre a administrao pblica e d outras providncias.

185/2010 Dispe sobre a regulamentao da numerao dos atos normativos e internos da Procura-doria-Geral do Estado de Sergipe.

187/2011 Dispe sobre a regulamentao da numerao das portarias da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e revoga a portaria n185/2010 de 29 de dezembro de 2010.

249/2011 Estabelece critrios de atendimento ao servidor pblico estadual nas dependncias da Procuradoria Itinerante - Sead.

276/2011

Fixa procedimento para a certificao da regularidade de incluso de contribuintes no cadastro informativo dos crditos no quitados com o Estado de Sergipe (Cadin Estadual) e nos rgos de proteo ao crdito devidamente conveniados com o Poder Pblico estadu-al, e d outras providncias.

296/2011 Regula o procedimento de tramitao de processo administrativo, no mbito da Procura-doria-Geral do Estado de Sergipe e d outras providncias.

311/2011 Dispe sobre procedimento a ser adotado em correio ordinria na Procuradoria Especial de Atos e Contratos e da Via Administrativa.

327/2011 Estabelece regras de emisso de atos oficiais de consultoria jurdica por meio eletrnico produzidos pela Procuradoria-Geral do Estado.

413/2012Delega ao Gabinete da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, na pessoa da Corregedora-Geral, a gesto dos recursos humanos e materiais de tecnologia de informa-o no mbito da Procuradoria-Geral do Estado.

448/2012 Dispe sobre procedimento a ser adotado em correio ordinria na Procuradoria Es pecial da Via Administrativa.

453/2012

Estabelece edital com os critrios para o recebimento dos trabalhos cientficos do volu-me X da revista da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, fixa o regulamento geral de normas de publicao, abre o concurso de monografias jurdicas da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e d outras providncias.

494/2012Institui o sistema de controle estatstico dos atos praticados pela Procuradoria-Geral do Estado, realizado atravs de relatrios mensais de atividades de Procuradores do Estado e d outras providncias

567/2013Delega ao Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundirios e Patrimnio Imobilirio competncia para a lavratura de escritura pblica de alienao onerosa de imvel de propriedade do Estado.

573/2013Dispe sobre a instituio da poltica de gesto e segurana da informao dos ambientes de tecnologia da informao e comunicao da Procuradoria-Geral do Estado (PGSI) e d providncias correlatas.

592/2013 Dispe sobre a impresso de documentos oficiais e administrativos no mbito da Procura-doria-Geral do Estado e d outras providncias.


Subprocuradoria-Geral

SUBPROCURADORA

CHEFE DE GABINETE

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

APOIO ADMINISTRATIVO

APOIO JURDICO

ASSESSOR TCNICO JURDICO

ASSESSOR JURDICO

ASSESSOR JURDICO ASSESSOR JURDICOEM RPV

PROCURADOR GERNCIA DE PRECATRIOS/

REGULARIDADE FISCAL

Criao da Comisso de Estudos da Emenda Consti tucional n 62/2009 (precatrios) Emisso do Parecer n 0146/2010, que gerou o Decreto Estadual n 26. 923, de 09 de maro de 2010,

atravs do qual o Estado manifestou a sua opo de pagamento do estoque de precatrios em at 15 anos;

Publicao de Nota Tcnica Anual Sobre Precatrios Documento que informa as modifi caes na sistemti ca de pagamento de precatrios e o valor do es-

toque da dvida ati va para o ano correspondente, mediante controle da Secretaria do Tesouro Nacional STN;

Implementao de Ncleo para controle e gerenciamento do estoque de passivos judiciais-Atualizao peridica do estoque de precatrios e realizao dos clculos respecti vos para desembolso pelo Tesouro;-Implementao de roti na de gerenciamento no SGP;-Enxugamento de passivos da ordem de R$2.500.000,00, com a eliminao de incongruncias (anatocismo, erros materiais nos of cios requisitrios, juros majorados, datas-base imprprias e inobservncia do pero-do de graa consti tucional);

Reestruturao do apoio administrati vo Implementao de roti na para controle das Requisies de Pequeno Valor RPVs

- interao com a Sefaz para preveno de bloqueios judiciais Instalao do Ncleo de Inteligncia

- Gerncia de auditor de tributos estadual;- Coleta, cadastro e sistemati zao de informaes de auxlio na recuperao de crditos e haveres;- Rastreamento de aes fraudulentas e lesivas;- Cruzamento de dados conveniados;- Parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, Secretaria de Estado de Segurana Pblica SSP, Controladoria-Geral do Estado -CGE, Junta Comercial de Sergipe - JUCESE e Departamento Estadual de Trn-sito -DETRAN;- integrao com outros rgos e enti dades, pblicos e/ou privados, voltados fi scalizao de sociedades e cadastro de dados;

Ncleo de Inteligcia em nmeros Ano de 2013: 936 cadastros de pessoas jurdicas; 1906 cadastros de pessoas f sicas; 622 expedientes requisitrios; 269 pesquisas de bens pessoa f sica; 488 pesquisas de bens pessoa jurdica; 3827 pesquisas de endereo de pessoa f sica; 990 pesquisas de endereo de pessoa Jurdica; 4215 pesquisas de CPF; 1123 pesquisas de CNPJ; 471 relatrios de pessoa jurdica; 02 apuraes de indcios de fraude; formulao de 34 quesitos de percia tcnica; indicao de 13 assisten-


tes tcnicos de perito; 41 diligncias externas; 344 sumrios de notcias de jornais locais; 757 pesquisas no DETRAN; 2030 pesquisas na Junta Comercial; 08 Informaes de Esplio; 4599 pesquisas de scios; 4666 pesquisas de CEP

Instalao do Ncleo de Regularidade Fiscal- Monitorar, em conjunto com a Controladoria-Geral, a situao fiscal do Estado, implementando as me-didas judiciais e administrativas preventivas e/ou remediativas necessrias renovao das certides de regularidade fiscal;- Elaborar as defesas administrativas e os recursos judiciais nos processos em que se discute validade de auto de infrao, cujo lanamento indique o Estado de Sergipe como sujeito passivo da obrigao tributria federal;- Elaborar parecer, nas consultas formuladas pelos rgos da Administrao Direta, que tenham como obje-tivo esclarecer a aplicao da legislao tributria federal relacionada com as contribuies previdencirias, s destinadas ao PASEP, taxa de ocupao, foro e laudmios;- Ingressar com as medidas judiciais e/ou administrativas que tenham por escopo a recuperao de crditos tributrios recolhidos indevidamente aos cofres da Unio;-Representao judicial ou administrativa da Fazenda estadual junto ao Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI;- Orientao Administrao quanto a regularidade fiscal junto ao Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI;


Subprocuradoria em Nmeros

0

200

400

600

800

1000

1200

Atuaes Judiciais em Precatrios

2013201220112010200920082007

EVOLUO DO NMERO DE ATUAES JUDICIAIS EM PRECATRIOS JUDICIAISFonte:Subprocuradoria/PGE

ANO ATUAES JUDICIAIS EM PRECATRIOS2007 812008 88

2009 1722010 3312011 6232012 7802013 1043

0

50

100

150

200

250

Precatrios inscritos

2013201220112010200920082007

EVOLUO DO NMERO DE PRECATRIOS INSCRITOSFonte:Subprocuradoria/PGE

ANO PRECATRIOS INSCRITOS

2007 46

2008 47

2009 792010 1252011 1752012 1792013 218

0

5000000

10000000

15000000

20000000

25000000

30000000

35000000

40000000

Aporte de precatrios em reais

2013201220112010200920082007

EVOLUO DOS APORTE DE VALORES DE PRECATRIOS EM REAISFonte:Subprocuradoria/PGE

ANO APORTE DE PRECATRIOS EM REAIS2007 5.172.329,652008 15.728.229,522009 14.561.866,392010 18.883.516,792011 25.942.933,232012 28.818.536,232013 38.000.000,00


0

200

400

600

800

1000

Solicitao de RPV

201320122011201020092008

Evoluo das solicitaes de RPV - Custeio honrrios/pessoal e dativos ( a partir de 2011 a responsabilidade no pagamento cou cargo da Defensoria Estadual).


2009 1722010 3312011 6232012 7802013 1043

0

500000

1000000

1500000

2000000

2500000

3000000

Aporte de RPVS em reais

201320122011201020092008

Evoluo dos aportes de RPV - Custeio honrrios/pessoal e dativos ( a partir de 2011 a responsabilidade no pagamento cou cargo da Defensoria Estadual).


2009 1722010 3312011 6232012 7802013 1043


Corregedoria-GeralNo perodo de 2007 a 2014, a Corregedoria-Geral assumiu funo auxiliar na gesto da Procuradoria-Geral

do Estado, ampliando sua atuao tradicional de fiscalizao da atividade e da conduta funcional dos Procuradores do

Estado. mesma foram incorporadas competncias inerentes ao Gabinete do Procurador-Geral como a apreciao dos

pedidos de frias e substituio de cargo em comisso que no os privativos de Procurador de Estado, o gerenciamento

da atividade de estgio e, mais recentemente, a superviso das atividades de competncia da Coordenadoria de Infor-

mtica CODIN (Portarias n 30/2007, 144/2010 e 413/2012); bem como a competncia definitiva e prpria referente

ao controle e fiscalizao da atuao dos servidores pblicos que no ocupantes do cargo de Procurador do Estado no

mbito da Corregedoria (Lei Complementar n 171/2009). Seguem, em sumrio, as principais aes de gesto:

ESTGIO

REGULAMENTAO INTERNA DA ATIVIDADE E ESTABELECIMENTO DE ORIENTAES GERAIS SOBRE O VNCULO DE ESTGIO A partir de 2007, a Procuradoria-Geral do Estado modificou completamente a feio do estgio no curricular no mbito da instituio, promovendo modificaes desde a estrutura fsica de alocao desses colaboradores at a democratizao do acesso condio de estagirio, a regulamentao da atividade e a majorao da bolsa. Atravs das Portarias 111 de 13 de setembro de 2007 e 104 de 10 de julho de 2009, o estgio no curri-cular para estudantes de Direito e cursos afins passou a ser regulamentado, instituindo-se procedimento de seleo pblica para o preenchimento das vagas de estgio na rea de Direito atravs de aplicao de prova de mltipla escolha, alm de disciplinar jornada de atividades de 20 horas semanais e os direitos e obrigaes do estgio.Foram, de igual, lavrados pareceres para o trato da Prorrogao do Estgio (Parecer n 2378/2012); da Licena Mdica (Parecer n 5063/2011); e do pagamento de Auxlio Transporte.

PROJETO DE DEMOCRATIZAO E ACESSIBILIDADE DO ESTGIO. ADOO E REALIZAO DE PROCEDI-MENTO SELETIVO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E AMPLIAO DO ESTGIO PARA QUEM ESTIVESSE NA METADE DO CURSODesde a aprovao da Portaria n 111/2007, a Corregedoria-Geral promoveu trs processos seletivos (2008, 2010 e 2012), sem custo de contratao de empresa ou entidade para sua realizao, contando durante todo o processo, desde a inscrio at a divulgao dos resultados, com a colaborao no remu-nerada dos membros da Comisso de Estgio. Nos trs processos seletivos realizados at a presente data foram aprovados 490 (quatrocentos e noventa) candidatos.

Processo Seletivo da Procuradoria-Geral do Estado de SergipeNmero de inscritos Nmero de aprovados Nmero de convocados

2008 238 69 41

2010 474 180 76

2012 612 241 139


Para ampliar o nmero de possveis interessados, atravs da Lei Complementar n 171/2009, foi alterado

o requisito para o estgio referente ao tempo de curso do candidato. Antes, na redao original da Lei Complementar

n 27/96, somente era permitido para o estudante que tivesse nos quatro ltimos perodos do curso. Aps a alterao

legislativa, passou a ser permitido o estgio para o acadmico a partir do quarto semestre de curso.

DAS INSTALAES FSICAS E INSUMOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTGIO Com a reforma do prdio sede da Procuradoria-Geral do Estado, os estagirios passaram a contar com salas prprias com ambiente climatizado e disponibilizao de equipamentos de informtica e acesso a rede internet. Em parceria com a Procuradoria Especial do Contencioso Cvel e contribuio direta dos procuradores do setor, alm da recepo coletiva dos estagirios, houve o oferecimento de perodo de adaptao com a realizao de fruns de discusso para inserir melhor o estagirio na rotina de funcionamento e nas aes acompanhadas pelo setor.

MAJORAO DA BOLSA DE ESTGIO E ADOO DA ROTINA PARA MANUTENO DE CALENDRIO DE PAGAMENTOSA bolsa-auxlio regulamentada para todos os rgos integrantes da Administrao Pblica por Portaria do Secretrio de Planejamento, Oramento e Gesto e possui um padro monetrio inferior ao salrio mnimo. A partir de 2011, no entanto, passou-se a garantir a percepo do salrio mnimo em vigor para os estagirios da PGE.A rotina de apurao da frequncia do estagirio foi alterada para se apurar de 25 de um ms a 25 do outro, garantindo-se, assim, o calendrio de pagamento regular ao final do ms em curso em que a frequncia apurada.

CONTROLE DE PONTO PARA OS SERVIDORES E TERCERIZADOS (CPE)

O Controle de Ponto Eletrnico foi institudo na PGE a partir da Portaria n 141, de 26 de novembro de

2007, com o objetivo de registrar eletronicamente a frequncia dos servidores, estagirios e empregados das empresas

terceirizadas, bem como para controlar o acesso de pessoas , visando conferir maior segurana s instalaes, equipa-

mentos e pessoas que se encontrem no rgo.

Todos os servidores, estagirios e empregados das empresas terceirizadas so cadastrados atravs de cra-

ch de identificao funcional, capaz de realizar a consignao eletrnica da movimentao de entrada e sada nas depen-

dncias da Procuradoria-Geral do Estado, por meio da catraca.

Em princpio, a Procuradoria desenvolveu um sistema prprio, e, na oportunidade, em parceria com a Co-

ordenadoria de Informtica, foi elaborado Manual do CPE com o estabelecimento de banco de horas, margem do horrio


flexvel e fixo, autorizaes de sada, entre outras convenes.Posteriormente, por contratao de empresa terceirizada,

o equipamento fsico da catraca foi renovado e adquirido software disponvel no mercado, atualmente utilizado apenas

para conferncia do registro de horrio de entrada e da sada.

A adoo do registro eletrnico de ponto e o gerenciamento das faltas feito pela Corregedoria-Geral, quan-

do aprecia o pedido de frias e suas alteraes, permitiu a reduo sensvel das faltas.

REGULAMENTAO INTERNA DE FRIAS E CONTROLE DO ACMULO DE SALDOS

A regulamentao interna de frias atravs da Portaria 080/2007 consagrou um mecanismo de controle

de saldo, impedindo o seu acmulo e promoveu a organizao e sistematizao da fruio desse direito no mbito da

Procuradoria-Geral do Estado.

PADRONIZAO DE REGISTRO DOS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS DOS PROCES-SOS ADMINISTRATIVOS NO MBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

A partir de um Manual de Rotinas da Procuradoria-Geral do Estado, confeccionado pela Corregedoria-Geral,

e treinamentos realizados com as Especializadas consultivas, foi implementado o padro de registro dos atos praticados

nos processos administrativos, tornando-se, assim, transparente o tempo de permanncia em cada rgo e fase proces-

sual. Providenciou-se, de igual, a utilizao de formulrios unificados para facilitar e agilizar a tramitao dos pedidos

relacionados ao gozo de frias e licena por assiduidade.

REESTRUTURAO DA COORDENADORIA DE PROTOCOLO

Aps sucessivas notcias de dificuldades na tramitao adequada de processos no mbito da Coordenadoria

de Protocolo Administrativo e apurao do seu funcionamento, a Corregedoria-Geral props a regulamentao da ativi-

dade no mbito do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, sendo o tema discutido na 84 Reunio Ordinria

do Conselho (ocorrida em 1 de dezembro de 2010) e na 70 Reunio Extraordinria (ocorrida em 09 de dezembro de

2010). Redirecionada tambm para esse setor a competncia para encaminhamento direto das intimaes e cartas de

intimao, bem como de processos administrativos para as Especializadas, suprimindo o envio automtico para a Subpro-


curadoria-Geral do Estado que reservou para si apenas as hipteses de dvida quanto ao setor destino do documento

para a Coordenadoria de Protocolo. Com essa medida, conquistou-se, sem perda significativa da eficincia do trabalho,

maior agilidade no trmite dos processos administrativos.

CRIAO DO PROTOCOLO JUDICIAL CENTRALIZADO

As atividades de diligncias realizadas junto ao Poder Judicirio, por representar um trnsito elevado de

petio e autos, sempre exigiam a dedicao de equipes prprias em cada setor contencioso e promoviam, por muitas

vezes, o deslocamento desorganizado de servidores e de veculos para o Frum na Capital e no Interior e, por essa razo,

dispndio desnecessrio de recurso pblico.

Para transformar essa realidade, a Corregedoria-Geral props a centralizao dessa atividade em um nico

rgo, formando uma equipe a partir dos servidores responsveis por essa funo em cada setor. Essa modificao foi

empreendida atravs da edio da Portaria de n 011/2010.

APROVAO DO REGIMENTO INTERNO

A Corregedoria-Geral props a regulamentao interna de suas funes e atividades, com especial nfase

na normatividade do procedimento de apurao interna, sendo aprovada no mbito do Conselho Superior da Advocacia-

-Geral do Estado, na 50 Reunio Extraordinria, ocorrida em 16 de setembro de 2009.

CONSAGRAO EM LEI DA COMISSO DA CORREGEDORIA

Para melhor estruturao das atividades da Corregedoria-Geral, a Lei Complementar n 171/2009 criou, de

forma permanente, comisso auxiliar nas atribuies da Corregedoria-Geral.

A Comisso aparelhou a Corregedoria-Geral de auxlio direto e qualificado, sendo um instrumento significa-

tivo na construo e desenvolvimento do rgo. At a edio deste Relatrio de Gesto foram analisados e julgados pela

Comisso 17 (dezessete) processos administrativos.

PROPOSTA DE REGULAMENTAO E ACOMPANHAMENTO DO ESTGIO PROBAT-RIO DE PROCURADORES DE ESTADO

Considerando a competncia de acompanhar o estgio probatrio e a presena de procuradores recm-in-

gressos no cargo de Procurador do Estado de Sergipe, a Corregedoria props e obteve, no mbito do Conselho Superior da

Advocacia-Geral do Estado, a aprovao do regulamento da matria na 34 Reunio Extraordinria, bem como alterao

pontual da Resoluo aprovada, unanimidade, pelo Conselho Superior na Quadragsima Segunda Reunio Extraordi-

nria.


CORREIES ORDINRIAS E EXTRAORDINRIAS

2007

Procuradoria Especial de Atos e Contratos AdministrativosProcuradoria Especial do Contencioso TrabalhistaProcuradoria Especial do Contencioso CvelProcuradoria Especial da Via AdministrativaProcuradoria Especial de Assuntos Fundirios e Patrimnio PblicoProcuradoria Especial do Contencioso FiscalProcuradoria Especial de Atuao junto aos Tribunais Superiores

2009 Procuradoria Especial da Via Administrativa

2010

Procuradoria Especial da Via AdministrativaProcuradoria Especial de Atos e Contratos AdministrativosProcuradoria Especial do Contencioso TrabalhistaProcuradoria Especial de Assuntos Fundirios e Patrimnio Pblico

2011Procuradoria Especial de Atos e Contratos AdministrativosProcuradoria Especial da Via AdministrativaProcuradoria Especial do Contencioso Fiscal

2012 Procuradoria Especial da Via Administrativa

FORA-TAREFA NA PEVA

Em janeiro de 2010, foi instituda a Fora-Tarefa na Procuradoria Especial da Via Administrativa, atravs da

Portaria n 004/2010, com o objetivo de, ao contribuir para reduo do acmulo de processos detectados nas correies

realizadas no setor, permitir o desenvolvimento de ambiente favorvel ao estabelecimento de prazo para o trmite de

processos administrativos.

Nos noventa dias de fora tarefa, foram apreciados 2.814 (dois mil, oitocentos e catorze) processos, entre

pareceres definitivos e despachos de solicitao de diligncias.

MAPEAMENTO DA PRODUTIVIDADE DAS ESPECIALIZADAS A PARTIR DA PRODUO DOS PROCURADORES. CONTROLE ESTATSTICO

Com a pretenso de buscar o aperfeioamento das rotinas de trabalho, com vistas ao alcance da eficincia

na prestao de servios tempestivos e dotados da maior qualidade possvel no mbito das aes da Procuradoria-Geral

do Estado, foi institudo inicialmente o controle estatstico quantitativo das atividades do procurador, a partir de planilha

prpria, conforme Portaria n 49, de 02 de maio de 2008.

De 2008 a 2011, houve um processo de conscientizao da obrigatoriedade da apresentao de relatrio,

da padronizao de atos de cada setor e sua diviso em atos meios e fins alm do aprimoramento de sua forma de apre-

sentao para uma planilha no formato com prvia definio de atos por setor at o desenvolvimento de um mdulo

prprio no SGP verso 2009.

Em 2012, inmeras reunies foram realizadas com as chefias das Especializadas, objetivando a homologa-

o de padronizao da categoria de atos comuns nas diversas Especializadas a adoo do regime de pontos parda dotar


o controle estatstico de critrio qualitativo que culminaram com a aprovao de nova portaria.

ATUAO NA REA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E GERENCIAMENTO DIRE-TO DO PORTAL DA PROCURADORIA NO TJSE

PARTICIPAO NA CONSTRUO E DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DA PROCURADORIA NO SISTEMA DO TJSE Atravs de reunies realizadas com a equipe de modernizao e de TI do TJSE foi possvel compartilhar e intervir na construo de funcionalidades dentro do sistema do TJSE para facilitar o gerenciamento e a distribuio das citaes e intimaes eletrnicas, observada nossa diviso interna de Especializadas e pos-sibilidade de afastamentos justificados de cada procurador. A Procuradoria do Estado conta com o portal administrativo atravs do qual possvel migrar a representa-o de um processo judicial de um procurador para outro. A partir dessa interao, foi instituda a possibilidade de interveno do procurador sem vnculo definitivo para o feito, consagrando, assim, a peculiaridade da interveno de desinteresse do Estado nos processos de usucapio.

GERENCIAMENTO DO PORTAL DA PROCURADORIA NO STIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE SERGIPE A Corregedoria exerce o gerenciamento do portal da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, responsabi-lizando-se por tratar junto aos rgos do Tribunal de Justia do repasse de demandas de desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas, bem como, do trato de bugs e inconsistncias detectadas a partir de informao prestada por servidor e/ou procurador da Casa.At dezembro de 2013 foram contabilizados um total de 1.667 (hum mil, seiscentos e sessenta e sete) e-mails enviados ao Tribunal de Justia para resoluo de problemas e atendimento de demandas, conside-rando que tais e-mails comearam a ser enviados em maro de 2011.

AUXLIO E SUPERVISO DA ATIVIDADE DA COORDENADORIA DE INFORMTICA NA PARTE DEDICADA AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAA Corregedoria trabalha em parceria com a Coordenadoria de Informtica para produo de verso atuali-zada do sistema de trmite de processos administrativos e judiciais, juntamente com servidores das Espe-cializadas e respectiva Chefia, bem como, os servidores da prpria Corregedoria.No ano de 2012, foram desenvolvidos e elaborados fluxo de processos para a RPV e processo administrativo tal como tratado na Procuradoria Especial da Via Administrativa.Alm disso, nesse perodo, houve a superviso da Corregedoria no desenvolvimento dos mdulos de pre-catrio, processos administrativo e judicial.

PLANEJAMENTO ESTRATGICO

Atravs da Portaria n 572/2013, uma nova atividade se agregou Corregedoria-Geral, a atividade de mo-

nitorar os projetos e atividades inseridos no Planejamento Estratgico (2012/2015).

Com o objetivo de promover uma melhor integrao entre as Especializadas e a Assessoria de Planejamen-

to, foi sugerida e aprovada pelo ProcuradorGeral a criao de uma comisso especfica composta por servidores que

fossem destinados a servir de auxiliar direto de suas Chefias, funcionando simultaneamente como gestor de processos e

das atividades desenvolvidas no seu setor.

Para qualificao dessa equipe, foi idealizado um curso de formao com aulas semanais, de durao de 2

(duas) horas, ministradas por Dborah Arxa, Superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento, Oramento e

Gesto(SEPLAG), tendo como meta adicionar conhecimentos de gesto aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado

de Sergipe.

O principal objetivo do curso formar multiplicadores capazes de identificar os processos crticos, mapear


a cadeia de valor e fazer um alinhamento dos processos de trabalho, promovendo uma maior modernizao das aes da

PGE e garantindo eficincia e melhores resultados para o Estado.

O curso, promovido pela Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, finalizou-se no incio

de janeiro de 2014, quando foi lavrado relatrio final de atividades.


Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado Adoo de calendrio bienal de atuao do Conselho, com a designao prvia de reunies mensais

ordinrias;- Entre fevereiro de 2007 a outubro de 2013 foram realizadas 162 reunies (75 Ordinrias e 87 Extraordi-nrias);

Estruturao da Secretaria de apoio do Conselho e das rotinas de tramitao de feitos; - Designao de servidor para atuar exclusivamente no apoio do rgo;- Criao do ambiente fsico e virtual prprios ( junto aos sistemas de tramitao interno SGP e na rede interna com acesso direto pelos Conselheiros);- Criao de grupo no Expresso para comunicao e envio de documentos entre os Conselheiros;- Instalao de equipamento data-show na sala de reunies para acompanhamento simultneo do conte-do da ata pelos conselheiros e pela audincia;-Instalao de sistema de gravao das reunies para fins de consulta at o momento da assinatura da ata ;- Disponibilizao de atas e votos atravs da pgina da internet;- Registro por carimbos dos atos praticados pela Secretaria nos autos do processo submetidos ao Conselho;- Adoo de novo modelo de ata para simplificar o registro e agilizar a lavratura;-Distribuio cronolgica dos feitos;-Criao on line do banco de jurisprudncia administrativa;-Identidade visual prpria atravs de logomarca;

Aprovao de novo Regimento Interno (70a. Reunio extraordinria, em 09 de desembro de 2010); Aprovao de 06 propostas de alteraes legislativas (regulamentao da licena gestante de 180 dias

para servidora militar; regulamentao da concesso de licena para trato de interesse particular, sem vencimentos, na hiptese do servidor pblico estadual, aprovado em concurso pblico para cargo ina-cumulvel, pretender se afastar para cumprir estgio probatrio no novo cargo; regulamentao de critrios para percepo e incorporao de diversas vantagens previstos em decreto; regularizao das condies de percepo e incorporao da Gratificao de Estmulo s Atividades de Gesto de Pessoas e Pagamento de Pessoal GREAPAG; ajuste dos requisitos para ocupao dos cargos de direo prisio-nal; regulamentao do valor da Gratificao Especial de Atividades Socioeducativas- GEASE)

Aprovao de 55 verbetes de Uniformizao Administrativa:

01 - AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO

O tempo de servio prestado a fundao pblica de direito pblico deve ser computado para efeito de percepo de

adicionais de tempo de servio.


O tempo de servio prestado a sociedade de economia mista no deve ser computado para efeito de percepo do adi-

cional do tero.


possvel a contagem de tempo de servio prestado a empresas pblicas e sociedades de economia mista, para fins de

adicionais de trinio e tero, aos ocupantes da carreira de delegado.


O tempo de advocacia privada deve ser considerado para fins de percepo de adicionais de tempo de servio.


A averbao de tempo de servio prestado a iniciativa privada no se submete ao requisito temporal previsto no art. 2

da Lei n 2.328/81.


Verbetes editados na Ata da 47 R.O. de 04.10.2007 (item o que ocorrer).

06 - GRATIFICAO POR CURSO

No perodo que antecede a Lei n 6.445, de 26 de junho de 2008, a gratificao por curso deve ser paga no percentual de

5% (cinco por cento) para cada curso, limitada a soma dos percentuais a 30% (trinta por cento).


A partir da vigncia da Lei n 6.445, de 26 de junho de 2008, devem-se observar os novos percentuais nela previstos,

inaplicando-se, para os requerimentos formulados at 30/06/2008, a restrio temporal de 48 meses prevista no par-

grafo nico do art. 5.


A partir da vigncia da Lei n 6.445, de 26 de junho de 2008, a Administrao, de ofcio, deve realizar o reenquadramento

do curso, passando a pagar a gratificao nos percentuais da legislao em vigor.


A gratificao por curso cujo pedido tenha sido apreciado e deferido, no implementada em razo da limitao de per-

centual, poder, a partir da vigncia da Lei n 6.445, de 26 de junho de 2008, ter seu pagamento efetivado, observado o

novo limite de 40%.

Verbetes editados na Ata da 66 R.O. de 18.06.2009 (item 1 aprovao de enunciado).

10 - CESSO / VNCULO EMPREGATCIO

A cesso, ainda que com nus, no gera vnculo empregatcio entre o cedido e

Relatório de Gestão Colorido Final

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