Relatório de gestão do exercício...
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Conselho Federal de Odontologia Comissão Especial - Portaria CFO-SEC 31, de 10 de Abril de 2017. Relatório de gestão do exercício 2016 Rio de Janeiro-RJ, 2016
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Conselho Federal de OdontologiaComissão Especial - Portaria CFO-SEC 31, de 10 de Abril de 2017.
Relatório de gestão doexercício 2016
Rio de Janeiro-RJ, 2016
Relatório de gestão do exercício 2016
Conselho Federal de Odontologia
Relatório de Gestão do exercício de 2016apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual a queesta Unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as disposições da IN TCU nº63/2010, da DN TCU nº 154/2016, da PortariaTCU nº 59/2017 e das orientações do órgãode controle interno
Rio de Janeiro-RJ, 2016
Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas; APD - Auxiliar de Prótese Dentária; ASB - Auxilair de Saúde Bucal; CCUSTO - Sistema de Controle de Custos do Conselho Federal de Odontologia; CCUSTOS - Sistema de Controle por Centro de Custos do Conselho Federal de Odontologia; CD - Cirurgião-Dentista; CEPRO - Comissão Especial de Planejamento e Reetruturação Organizacional; CFC - Conselho Federal de Contabilidade; CFO - Conselho Federal de Odontologia; CGAI - Comitê Gestor de Acesso a Informação; CGU - Controladoria Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; CGUPAD - Sistema de Gestão de Processos Disciplinares; CLT - Consolidação das Leis do Trabalho; CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais; COMPRASNet - Sistema para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens eserviços pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº. 9.035, de20 de abril de 2017; CPF - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas; CRO - Conselhos Regionais de Odontologia; CTC - Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Odontologia; DN - Decisão Normativa; DOU - Diário Oficial da União; DP - Departamento Pessoal do Conselho Federal de Odontologia (Denominação em desuso); ENAP - Escola Nacional de Administração Pública; e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão; FNO - Federação Brasileira de Odontologia; GERTI - Gerência de Tecnologia da Informação do CFO; IN - Instrução Normativa; INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; LAI - Lei de Acesso a Informação ( Lei nº 12.527/2011); LPD - Laboratório de Prótese Dentária; LRF - Lei da Resposnabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101); MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; NCASP - Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; O&M - Organizações e Métodos; PAI-AI - Programa de Apoio Institucional - Ações Institucionais; PAI-E - Programa de Apoio Institucional - Empréstimos; PAI-S - Programa de Apoio Institucional - Sustento; PCASP - Plano de Contas Aplicada ao Setor Público; PCS - Sistema de Controle de Prestações de COntas de Suprimento do Conselho Federal deOdontologia; PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação; PDV - Plano de Desligamento Voluntário; SEC - Secretaria do Conselho Federal de Odontologia; SECEX - Secretaria de Controle Externo TCU; SEF - Setor Econômico Financeiro do Conselho Federal de Odontologia (Denominação em desuso); SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira;
SIALM - Sistema de Almoxarifado do Conselho Federal de Odontologia; SICAF - Sistema de Controle de Inscritos dos Conselhos de Odontologia; SICON - Sistema Integrado de Consignação Online; SISCONT - SIstema Contábil e Orçamentário dos Conselhos de Odontologia; SISDOC - Sistema de Documentos e Protocolos dos Conselhos de Odontologia; SISPAD - Sistema de Controle de Viagens dos Conselhos de Odontologia; SISPAT - Sistema de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia; SISPROCESSO - Sistema de Processo dos Conselhos de Odontologia; SNFO - Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia; SP - Setor de Pessoal do CFO; STN - Secretaria do Tesouro Nacional; TCEs - Tomada de Contas Especiais; TCU - Tribunal de Contas da União; TESCFO - Sistema de Tesouraria do Conselho Federal de Odontologia; TI - Tecnologia da Informação; TPD - Técnico em Prótese Dentária; TSB - Técnico em Saúde Bucal; UPC - Unidade Prestadora de Contas;
Lista de Anexos e Apêndices
Título Descrição
Apresentação Expressa informações consideradas relevantes do relatório de gestão
Organograma
Balanço Orçamentario Periodo compreendido entre 01/01 a 31/12/2016.
Gestão de Pessoas Finalidade informar sobre a estrutura de pessoal da unidade, quantificando-a equalificando.
Relatório de Gestão de TI Relatório descreve o processo de Gestão de TI no CFO
Relatório Relacionamento com aSociedade Relatório do Processo de Implantação de Canais de Relacionamento com a Sociedade
Transparência Púbica - Lei12.527/2011 (LAI)
Finalidade de informar o caminho de acesso no portal da transparência pública na Internetàs informações.
Recomendações da CGU Visão geral sobre das recomendações feitas pelo seu órgão de controle interno noexercício de referência.
Transferencias aos CROs Apoios Financeiros aos CROs
Comparativo de Receita Periodo compreendido entre 01/01 a 31/012/2016.
Comparativo de Despesa Empenhada Periodo compreendido entre 01/01 a 31/12/2016.
Gestão de Pessoal Finalidade informar sobre a estrutura de pessoal da unidade, quantificando-a equalificando.
Sistemas de Informação Descrição dos Sistemas de Informação utilizados pelos Conselhos de Odontologia
Outras Informações Relevantes
Anexos e Apêndices
Sumário
2 - APRESENTAÇÃO 7
2.1 APRESENTAÇÃO 7
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 12
INTRODUÇÃO SEÇÃO 12
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 12
3.2 NORMAS 13
3.3 HISTÓRICO 16
3.4 ORGANOGRAMA 17
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 20
INTRODUÇÃO SEÇÃO 20
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 21
4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO 22
4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 23
4.2 RESULTADOS 24
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 25
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 26
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 28
4.3.3 RECEITAS 29
4.3.4 DESPESAS 30
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 31
4.5 INDICADORES 32
5 - GOVERNANÇA 58
INTRODUÇÃO SEÇÃO 58
5.1 GOVERNANÇA 58
5.2 DIRIGENTES 59
5.3 AUDITORIA 60
5.4 APURAÇÕES 61
5.5 GESTÃO RISCOS 62
5.6 REMUNERAÇÕES 63
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 64
6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 65
INTRODUÇÃO SEÇÃO 65
6.1 GESTÃO DE PESSOAS 65
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 66
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 67
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS 69
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 70
6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 71
6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 72
7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 101
INTRODUÇÃO SEÇÃO 101
7.1 CANAIS DE ACESSO 101
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 102
7.3 TRANSPARÊNCIA 103
7.4 ACESSIBILIDADE 104
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 117
INTRODUÇÃO SEÇÃO 117
8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO 117
8.2 NCASP 118
8.3 APURAÇÃO CUSTOS 119
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 120
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 142
INTRODUÇÃO SEÇÃO 142
9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU 142
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO 144
9.3 DANOS AO ERÁRIO 145
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 150
10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 150
11 - ANEXOS E APÊNDICES 153
11.1 ANEXOS E APÊNDICES 153
ASSINATURA(S) 156
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 157
12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 157
2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO
ANEXO - Apresentação - Expressa informações consideradas relevantes do relatório de gestão - Videanexo do tópico 2.1 no final da seção
7
Apresentação - Expressa informaçõesconsideradas relevantes do relatório de
gestão - Anexo do tópico 2.1
O presente relatório possui como principal objetivo trazer ao leitor uma visão geral das ações
desenvolvidas pelo CFO no exercício de 2016, expressando as principais realizações da gestão,
as dificuldades enfrentadas, o desempenho operacional, orçamentário, financeiro e contábil,
além de outras informações importantes e úteis ao leitor.
Principais Realizações da Gestão no Exercício de 2016
Dentre tantas outras atividades, aqui destacamos algumas ações:
1. Reunião Plenária: Foram realizadas, em 2016, 09 (nove) reuniões Plenárias. As ATAS
estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-plenario/;
2. Reunião de Diretoria: Foram realizadas, em 2016, 12 (doze) reuniões. As ATAS estão
disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-diretoria/;
3. Reunião – Assembléia Conjunta: Foram realizadas, em 2016, 02 (duas) reuniões. As
ATAS estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-assembleias-conjuntas/;
4. Reunião de Comissões:
a. Comissão de Tomada de Contas do CFO: Foram realizadas, em 2016, 12 (doze)
reuniões. Suas ATAS estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-comissao-de-tomada-de-contas/;
b. Comissão Odontologia Hospitalar: Foram realizadas, em 2016, 03 (três)
reuniões. Suas ATAS estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-comissao-de-odontologia-hospitalar/;
c. Comissão de Educação: Foram realizadas, em 2016, 02 (duas) reuniões. Suas
ATAS estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-comissao-de-educacao/;
d. Comissão de Legislação: Foram realizadas, em 2016, 02 (duas) reuniões. Suas
ATAS estão disponíveis no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-de-legislacao/;
e. Comissão do Mercosul: Foi realizada, em 2016, 01 (uma) reunião. A ATA está
disponível no Portal da Transparência Pública, em
http://transparenciacfo.org.br/atas-comissao-do-mercosul/;
f. Comissão de Registros de TPDs, APDs, LPDs, TSBs e ASBs: Foi realizada, em
2016, 01 (uma) reunião. A ATA está disponível no Portal da Transparência
Pública, em http://transparenciacfo.org.br/atas-comissao-de-registros-de-
tpds-apds-lpds-tsbs-e-asbs/;
5. Licitações:
a. Foram realizados dez (10) licitações, conforme disponíveis no Portal da
Transparência Pública, em http://transparenciacfo.org.br/licitacoes-contratos-
e-convenios-licitacoes/;
6. Transferência da Sede Para Brasília:
a. Encaminhamento ao TCU do Plano de Ação, em atendimento à determinação
contida no subitem 9.3 do Acórdão nº 1726/2016 – TCU – Plenário, no âmbito
do processo nº TC 011.185/2015-5 (http://transparenciacfo.org.br/plano-de-
acao/);
b. Estabeleceu através da Decisão CFO- 75/2016, regras funcionais para a
transferência da sede administrativa desta Autarquia do Rio de Janeiro (RJ)
para Brasília (DF) e o Plano de Desligamento Voluntário.
(http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2408);
7. Auditorias Realizadas pelos Órgãos de Controle:
a. Auditoria CGU e TCU - Atendimento as Demandas;
b. O Relatório, Nota de Esclarecimento, Certificado e Parecer CFO em relação a
Auditoria CGU podem ser acessados no Portal da Transparência Pública, em:
i. http://transparenciacfo.org.br/wp-
content/uploads/2016/12/Relatorio-CFO.pdf;
ii. http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/NOTA-
ESCLARECIMENTO.pdf
iii. http://transparenciacfo.org.br/wp-
content/uploads/2016/12/Certificado-CFO-assinado.pdf; e,
iv. http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Parecer-
CFO-assinado.pdf;
8. Normas:
a. Criação do Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – Resolução
CFO 180/2016;
b. Programa de Apoio Institucional – Sustento (PAI-S)– Resolução CFO 181/2016;
c. Programa de Apoio Institucional – Empréstimos (PAI-E) - Resolução CFO
182/2016;
d. Programa de Apoio Institucional – Ações Institucionais (PAI-AI) - Resolução
CFO 183/2016;
e. Dispõem sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio
embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para
emissão de passagens aéreas e dá outras providências - Decisão CFO-69/2016;
f. Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017 e dá outras
providências - Decisão CFO-52/2016;
g. Cria no âmbito desta Unidade Central da Autarquia a Comissão Especial de
Planejamento e Reestruturação Organizacional - CEPRO/CFO - Portaria CFO-
124/2016.
9. Transparência Pública:
a. Produziu o Relatório das Atividades Correlacionadas com o Processo de
Aderência do CFO à Lei Nº 12.527;
b. Definiu as responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas,
organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia. No e a
Portaria CFO 174/2016;
c. Criou o Comitê Gestor de Acesso a Informação (CGAI) – Decisão CFO-38/2016;
d. Designou o Comitê Gestor de Acesso a Informação (CGAI) – Portaria CFO
66/2016, de 16 de Junho de 2016;
e. Publicou a Resolução CFO-178/2016 - Define obrigações quanto aos Portais da
Transparência Pública dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia;
10. Realização de Eleições através da Internet:
a. Em atendimento a Resolução CFO-169/2015, que aprovou o regulamento das
eleições pela Internet nos CROs, foram realizados os Pregões Presenciais de
nº 009/2016 (Processo nº 276/2016) e nº 008/2016 (Processo Nº 284/2016)
para a contratação de empresa para fornecimento de serviço especializado em
tecnologia da visando a realização de eleições via internet e sua auditoria,
respectivamente;
b. Nomeação, por meio da Portaria CFO-133/2016, do coordenador
administrativo da implantação dos processos de eleições on-line;
http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/09/EDITAL-009.2016-REPUBLICA%C3%87%C3%83O.pdf
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS
DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Federal de Odontologia
DENOMINAÇÃO ABREVIADA CFO CNPJ 61.919.643/0001-28
NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (61) 3033-4499
CÓDIGO CNAE 84.11-6-00
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
PÁGINA INTERNET www.cfo.org.br
ENDEREÇO POSTAL Lote 2, Quadra CA-07, Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte
CIDADE Brasília UF DF
BAIRRO Lago Norte CEP 71503507
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 84.11-6-00 - Administração Publica em geral
Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionadaA principal finalidade é a supervisão da ética odontológica em todo o territórionacional, cabendo zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercemlegalmente.
Informações adicionais
12
3.2 NORMAS
Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadas
Dispões Sobre a Criação da Unidade Prestadora de Contas
L e i n º 4 . 3 2 4 , d e 1 4 d e a b r i l d e 1 9 6 4 ( h t t p : / / c f o . o r g . b r / w p -content/uploads/2009/09/lei4324.pdf), regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junhode 1971 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/01/decreto_68704.pdf).
Regula a Profissão Odontológica
Lei Nº 5.081 que regula o exercício da profissão odontológica - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei5081.pdf
Lei Nº 6.710 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei6710_1979.pdf
Decreto Nº 11.889 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal( T S B ) e A u x i l i a r e m S a ú d e B u c a l ( A S B ) - h t t p : / / c f o . o r g . b r / w p -content/uploads/2009/09/lei11889_2008.pdf
Decreto Nº 87.689 - Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõesobre a prof issão de Técnico em Prótese Dentár ia - ht tp: / /c fo.org.br /wp-content/uploads/2009/09/decreto87689_1982.pdf.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadas
Regimento Interno
R e s o l u ç ã o C F O - 3 4 / 2 0 0 2 - h t t p : / / c f o . o r g . b r / w p -content/uploads/2009/09/regimento_interno_CFO.pdf
Código de Processo Ético
Resolução CFO-59/2004- http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/codigo_proc_etico.pd
Regimento Eleitoral e Normas Eleitorais
Resolução CFO-80/2007 - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Regimento-Eleitoral-CFO-2007-Ves%C3%A3o-10102016.pdf
Resolução CFO-155/2015 - http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2104
Resolução CFO-169/2015 - h t tp : / /c fo .org.br /serv icos-e-consul tas/ato-13
normativo/?id=1939
Resolução CFO-175/2016 - h t tp : / /c fo .org.br /serv icos-e-consul tas/ato-normativo/?id=2330
Código de Ética Odontológica
Resolução CFO-118/2012 - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/codigo_etica.pdf
Regimento Interno - Honra ao Mérito Odontológico Nacional
H o n r a a o M é r i t o O d o n t o l ó g i c o N a c i o n a l - h t t p : / / c f o . o r g . b r / w p -content/uploads/2009/09/regimento_interno_medalha.pdf
Dispoe sobre o funcionamento da unidade
Criação do Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – Resolução CFO180/2016 (ht tp: / /c fo.org.br / legis lacao/normas-cfo-cros/normas-cfo-cros/ato-normativo/?id=2433);
Programa de Apoio Institucional – Sustento (PAI-S)– Resolução CFO 181/2016(http://cfo.org.br/legislacao/normas-cfo-cros/normas-cfo-cros/ato-normativo/?id=2436);
Programa de Apoio Institucional – Empréstimos (PAI-E) - Resolução CFO 182/2016(http://cfo.org.br/legislacao/normas-cfo-cros/normas-cfo-cros/ato-normativo/?id=2432);
Programa de Apoio Institucional – Ações Institucionais (PAI-AI) - Resolução CFO 183/2016(http://cfo.org.br/legislacao/normas-cfo-cros/normas-cfo-cros/ato-normativo/?id=2435);
Diár ias - Decisão CFO-69/2016 (ht tp: / /c fo.org.br /serv icos-e-consul tas/ato-normativo/?id=2422);
Plano de Desligamento Voluntário (PDV) - Decisão CFO-75/2016 (http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2408);
Decisão CFO-52/2016 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017 edá outras providências- (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Decis%C3%A3o-CFO-52-2016.pdf);
Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasResolução CFO 63/2005 - Consolidação das Normas para Procedimentos nos
Conselhos de Odontologia - - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/consolidacao.pdf
Informações adicionaisO Conselho Federal de Odontologia, continua desenvolvendo trabalho de elaboração domanual de rotinas administrativas e de controles internos com vistas a adequação as mais
14
recentes normas da administração publica e as boas práticas administrativas nos cenáriosnacional e internacional.
15
3.3 HISTÓRICO
Nos anos 60, bem no início, começou um movimento na Odontologia brasileira, que tevecomo meta a criação dos Conselhos de Odontologia. À época existia o Serviço Nacional deFiscalização da Odontologia (SNFO), que enviou ao Ministério da Saúde uma minuta deprojeto de lei, que teve a melhor das acolhidas. Através da Exposição de Motivos nº 185, de31 de agosto de 1960, o tema foi submetido à apreciação do então Presidente da República,João Goulart.
O Poder Executivo, com a Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, encaminhou oprojeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação normal, foi convertido na Lei nº 4.324,de 14 de abril de 1964.
Pela nova Lei, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia,constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado depersonalidade jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e coma finalidade de supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelarpelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissãoe dos que a exercem legalmente.
CFO provisório.
No dia 30 de julho de 1965, no Rio de Janeiro, no Hotel Glória, ocorreram o IX CongressoBrasileiro de Odontologia e o II Congresso Internacional de Odontologia. Na oportunidade,reuniram-se alguns cirurgiões-dentistas que foram indicados pela FNO – FederaçãoNacional dos Odontologistas, de acordo com o artigo 25, da Lei nº 4.324/64, e tiveram seusnomes referendados pelos Ministros do Trabalho e Previdência Social e da Saúde, com oobjetivo de instalar, em caráter provisório, o Conselho Federal de Odontologia.
A primeira Diretoria eleita por voto secreto, composta pelo Presidente, Dr. Dílson ÁvilaTomé, Vice-Presidente, Dr. Plínio de Azevedo Marques, Secretário-Geral, Dr. Paulo Macedoe Tesoureiro, Dr. Mário Barroso Filho foi emposada na na sede da FNO – FederaçãoNacional dos Odontologistas e o CFO instalou seus serviços, para dar andamento aostrabalhos iniciais nas dependências da Confederação Nacional das Profissões Liberais(CNPL).
Em 15 de agosto de 1965, o Plenário se reuniu e homologou a eleição da Diretoria, e nessaprimeira reunião foram dados os primeiros passos para a elaboração do anteprojeto deregulamentação da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. A partir do ano de 1966, o CFO deuinício a instalação gradativa dos Conselhos Regionais, hoje instalados em todas as unidadesda federação.
16
3.4 ORGANOGRAMA
ANEXO - Organograma - Vide anexo do tópico 3.4 no final da seção
17
Organograma - Anexo do tópico 3.4
Pág: 1
Na forma disposta no Relatório de Gestão do exercício de 2015, página 120, este
tópico contempla, após estudo e revisão, a nova estrutura organizacional a ser proposta
ao Plenário do CFO, nas primeiras reuniões de 2017.
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
INTRODUÇÃO SEÇÃO A evolução da estrutura operacional do Sistema Conselhos Federal e Regionais deOdontologia refletiu a premente necessidade de mudanças do seu plano de ação,incorporando novos conceitos de gestão e governança.
No entanto, sobretudo, em razão da deflagração da operação Tiradentes, iniciada no dia 14de junho de 2016, destacamos que a criação do planejamento organizacional, restou aindamais prejudicado.
Nada obstante, vejamos que em virtude da referida operação, promovida por vários órgãosde controle, alguns diretores e funcionários foram inicialmente afastados de suas funções.Em decorrência das ações, houve ainda apreensão de documentos e ferramentas detrabalho, tais como computadores e processos físicos de controle.
Ademais, com a impossibilidade natural de gerenciamento das atividades pelos gestoreseleitos, então efetivos, titulares para o exercício do mandato trienal, compreendido entre osanos de 2015 - 2018, imprescindível a eleição de novos membros, dentre os suplentes,respeitando a legislação.
Deste modo, no dia 22 de julho de 2016 foi eleita nova diretoria para complementação domandato, justificando os termos da Lei Federal nº 4.324/1964 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei4324.pdf), Decreto nº 68.704/71 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/01/decreto_68704.pdf) e Regimento Eleitoral do Conselho Federal deOdontologia (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Regimento-Eleitoral-CFO-2007-Ves%C3%A3o-10102016.pdf ) , aprovado pela Resolução CFO nº 80/2007(http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=1272).
Com isso, foram eleitos novos representantes para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro. Assim, respectivamente, os Senhores DoutoresJuliano do Vale, Ermersson Luiz Jorge, Eimar Lopes de Oliveira e Rogério DubosselardZimmermann foram empossados para o exercício das funções até o dia 7 de dezembro de2018, data final do atual mandato.
Diante disto, com a constituição do novo quadro de diretores foi nomeada ComissãoEspecial de Planejamento e Reestruturação Organizacional do Conselho Federal deOdontologia, incumbida do desenvolvimento e apresentação do plano organizacional, esteque deverá ser apresentado em plenária durante o exercício de 2017.
Ressaltamos que, nos últimos meses, o Conselho Federal tentou desenvolver iniciativaspara melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Conselhos Federal eRegionais de Odontologia.
Com a elaboração e aprovação do plano organizacional será possível atuar com diretrizesclaras, além de atribuir e definir indicadores que permitiram mensurar os resultadosalcançados, facilitando o atingimento das metas estabelecidas em todo o Sistema.
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4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
Em face dos acontecimentos de que foi alvo o CFO, já postos em evidencia anteriormente, odesenvolvimento de uma política de planejamento estratégico ficou efetivamentecomprometido.
Ainda assim, a partir de esforços concentrados foi criada, por intermédio da Portaria-CFO-SEC 124 de 17 de novembro de 2016, Comissão Especial de Planejamento eReestruturação Organizacional – CEPRO/CFO (http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2388), a qual produziu os marcos preliminares para a adoção do processo deplanejamento estratégico no âmbito do Sistema, ações que se encontram consolidadas nosdocumentos Planejamento Estratégico – Uma Abordagem Conceitual e PlanejamentoEstratégico – Premissas Básicas, ambos submetidos à apreciação do Plenário.
Foi também desenvolvido, por demanda da Corte Superior de Contas, Plano de Ação parabalizar as ações requeridas para a transferência, definitiva, do escritório do Rio de Janeiropara Brasília (http://transparenciacfo.org.br/plano-de-acao/).
Ciente da necessidade premente da adoção das melhores práticas de gestão o CFOdelineou como objetivos estratégicos para o exercício de 2017 e seguintes as ações:aprovação da nova estrutura organizacional, revisão e atualização do Regimento Interno,mapeamento de processos relacionados com as áreas meio e fim do CFO, adoção de novosparadigmas de gestão e governança, estruturação das atividades de controle interno, açõespromotoras da integração sistêmica CFO-CRO’s, e a implantação de sistemas integrados eunificados de apoio a gestão, como COMPRASNET e ouros similares.
Essas medidas contribuirão decisivamente para a elaboração e aprovação do planoorganizacional possibilitando ao Conselho atuar com diretrizes claras, além de atribuir edefinir indicadores que permitiram mensurar os resultados alcançados, facilitando oatingimento das metas estabelecidas em todo o Sistema.
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4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO
Não foram delineados objetivos para o exercício em consonância com o tópicos 4.1
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4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem em seu conjuntouma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direitopúblico, com autonomia administrativa e financeira.
Sua principal finalidade é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional,cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercemlegalmente. Para cumprir essa missão, o CFO legisla por meio de Atos Normativos, julgaProcessos Éticos e centraliza as informações sobre cursos de Especialização registrados ereconhecidos, bem como sobre o número de inscritos em todo o Brasil, entre Cirurgiões-Dentistas, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnicos em Saúde Bucal, Técnicos em PróteseDentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Clínicas Odontológicas. O site do CFO e o seuPortal da Transparência Pública viabilizam o acesso às informações e ações concentradaspor esta Autarquia, além de oferecer uma série de serviços online. Isso possibilita o contatomais direto e próximo tanto para a classe odontológica como para a população em geral,que, em última análise, é a razão de existir do CFO e CROs.
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4.2 RESULTADOS
O Conselho Federal de Odontologia está construindo critérios para apuração de resultados ede alcance de metas, em consonância com o tópico 4.1.- Planejamento organizacional,deste Relatório de Gestão.
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4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO - Balanço Orçamentario - Periodo compreendido entre 01/01 a 31/12/2016. - Vide anexo dotópico 4.3 no final da seção
A escrituração das receitas e das despesas é realizada pelo regime misto, ou seja, de caixapara a receita e competência para a despesa. Ressalta-se que não foi adotada nesteexercício a metodologia preconizada pelo manual MCASP para a escrituração da receita,visto que a dívida ativa necessita de adequação a norma no que tange a descrição dainformação fornecida pelo sistema de TI do CFO, bem como a necessidade de estudosrelativos á forma de contabilização. Contudo, o CFO, após estudos de conformidade com osditames legais e normativos, editou a Resolução 180/2016 (http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2433)que trata da Recuperação de Créditos Tributários. Destaforma, a entidade no decorrer do exercício de 2017 buscará adotar o tratamento sistêmicopara a contabilização dos valores da dívida ativa e concomitante, o necessário controle. Valeressaltar que foram envidados esforços nesse sentido, ações prejudicadas pelos fatosexpostos no tópico Introdução, item 4 - Planejamento Organizacional e Resultados, desteRelatório de Gestão.
O CFO encerrou o exercício 2016 com uma variação aumentativa de R$ 46.132.240,14(quarenta e seis milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais e quatorzecentavos) e as variações diminutivas totalizaram R$ 34.209.096,16 (trinta e quatro milhões,duzentos e nove mil, noventa e seis reais e dezesseis centavos).
A entidade obteve no período apurado, um superávit patrimonial de R$11.923.143,98 (onzemilhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oitocentavos).
No mesmo período, o CFO registrou um superávit orçamentário da ordem de R$21.250.250,15 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais equinze centavos), sendo que, R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) em operações decrédito provenientes de empréstimo contraído junto ao Banco Bradesco.
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4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Incluem contas bancárias e investimentos de curto prazo com liquidez imediata, e está demonstrada ao valor de realização, incluindoconforme aplicável aos rendimentos e as variações monetárias auferidas e representam em 31/12/2016 R$ 13.637.084,23 (treze milhões,seiscentos e trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e três centavos). Destes, R$ 413.402,22 (quatrocentos e treze mil, quatrocentose dois reais e vinte e dois centavos) são de valores constantes nas diversas contas de cobrança do Bradesco de titularidade do CFO enomenclatura do CRO, referentes a arrecadação deste banco a repassar. Constam ainda, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relativosaos Títulos de Capitalização do Banco Bradesco S/A que ainda se encontram em período de carência, estando, portanto, indisponível aoresgate imediato, salvo se houver perda econômica com o descapitalização.
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo.
Consta um débito da Sociedade Incorporadora Sorrento Ltda, no valor de R$ 636.692,78 (seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos enoventa e dois reais e setenta e oito centavos), relativos a cobrança já notificada a empresa, referente a saldo de pagamento a maior doedifício sede do CFO no Distrito Federal.Os créditos apresentados representam valores de empréstimos a Conselhos Regionais de Odontologia sendo, R$ 100.000,00 (cem milreais) ao CRO Alagoas, conforme demonstrado no processo SEF 411/2010, R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil) ao CRO Paraíba,conforme processo SEF 282/2016, R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao CRO Minas Gerais, conforme processo SEF322/2013, e R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) ao CRO Pernambuco, referente ao processo SEF 445/2013. Há, ainda,na conta 1.1.3.3.3.08 o saldo de R$ 335.523,79 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos),referentes a depósito judicial consignado ao INSS, processo judicial 00327875920134025101, relativo consignação de pagamentos sobreverbas indenizatórias das folhas de pagamentos. Estoques.
O almoxarifado está demonstrado, ao custo médio ponderado e corresponde, a itens de materiais de consumo que se encontra em nossoestoque que em 31/12/2016 representando o valor de R$ 287.887,39 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais etrinta e nove centavos).
ATIVO NÃO CIRCULANTE
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Os investimentos e o imobilizado estão demonstrados ao custo de aquisição ou construção.Não houve a depreciação dos ativos que sofrem tal incidência nem reavaliação ao valorjusto de mercado, visto que o sistema patrimonial deverá ser adequado para receber talprocedimento, e ainda não ocorreu tal rotina em razão do processo de reestruturação damáquina administrativa do CFO – em curso, ações prejudicadas pelos fatos expostos notópico Introdução, item 4 - Planejamento Organizacional e Resultados, deste Relatório deGestão. Os valores representativos de bens móveis e imóveis, ao fim do exercício em questão foramde R$ 1.771.457,25 (hum milhão, setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta esete reais e vinte e cinco centavos) e R$ 23.067.783,45 (vinte e três milhões, sessenta esete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente.
PASSIVO CIRCULANTE
Consignações:
Estão evidenciadas as provisões trabalhistas consignadas ao decorrer do exercício, sendo osaldo de R$ 283.345,97 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais enoventa e sete centavos), referente ao INSS e IRRF relativo aos meses 11 e 12/2016.
Empréstimos e Financiamentos:
Consta o saldo na conta 2.1.2.2.1.01 no valor de R$ 1.666.666,66 (hum milhão, seiscentos esessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos),referente ao empréstimo tomado junto ao Banco Bradesco S/A, para a aquisição da sede doCFO no Distrito Federal que contratualmente será amortizado ao longo do ano de 2017,conforme processo 258/2016.
Demais obrigações a Curto Prazo:
Saldo de R$ 370.586,47 (trezentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais equarenta e sete centavos), relativo a restos a pagar já liquidados em 2016, a pagar em 2017.Saldo de RS 335.523,79 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais esetenta e nove centavos), referente a provisão para pagamento ao INSS, contrapartida daconta 1.1.3.3.3.08..Saldo de R$ 295.527,69 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais esessenta e nove centavos), referente a saldo de cobrança Bradesco a repassar aos CROsem 31/12/2016.
PATRIMONIO LIQUIDOO patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência desuperávits ou déficits apurados anualmente e, é composto atualmente pelas contasPatrimônio Social e Resultados Acumulados. Até 31/12/2011, o saldo era composto pelaconta ativo real líquido. Com as alterações contábeis já descritas anteriormente, o saldoresultante da conta ativo real líquido, passa em 02/01/2012 a ingressar na conta PatrimônioSocial, ao valor de R$ 19.047.799,57 (dezenove milhões, quarenta e sete mil, setecentos enoventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Já o superávit a partir de então encerraem 31/12/2016 o saldo de R$ 11.923.143,98 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil,cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).
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4.3.2 TRANSFERÊNCIAS
ANEXO - Transferencias aos CROs - Apoios Financeiros aos CROs - Vide anexo do tópico 4.3.2 nofinal da seção
28
4.3.3 RECEITAS
ANEXO - Comparativo de Receita - Periodo compreendido entre 01/01 a 31/012/2016. - Vide anexodo tópico 4.3.3 no final da seção
29
4.3.4 DESPESAS
ANEXO - Comparativo de Despesa Empenhada - Periodo compreendido entre 01/01 a 31/12/2016. - Vide anexo do tópico 4.3.4 no final da seção
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4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL
No contexto operacional, o CFO e os 27 CROs formam em conjunto uma autarquia, como sabido, criados pela Lei 4.324/1964 e o seu Decreto regulamentador nº 68.704/1971.
A principal finalidade é a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional,cabendo zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente,assim diz o diploma legal criador. Para cumprir essa missão, o CFO legisla por meio de AtosNormativos, julga processos éticos e concentra as informações sobre cursos deespecialização reconhecidos, bem como sobre o número de profissionais inscritos em todo oterritório nacional, entre cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúdebucal, técnicos em prótese dentária, auxiliares de prótese dentária e clínicas odontológicas.
O desempenho operacional do CFO, no decorrer do exercício foi considerado satisfatório,uma vez que se buscou dar atendimento as determinações e recomendações dos órgãos decontrole, bem como alinhar as suas ações e operações as finalidades precípuas retrocitadas. Nesse particular, em que pese ter sido um ano de atipicidades em face dos eventosrelacionados à “Operação Tiradentes”, já mencionada no decorrer do presente documento(tópico Introdução, item 4 - Planejamento Organizacional e Resultados, deste Relatório deGestão), a entidade procurou atender as necessidades que dali amergiram, bem comobuscar dar alinhamento aos padrões e práticas da Administração Pública. Para isso, vemapresentando, ainda que com dificuldades, evoluções no que diz respeito a normatização demanualização de eventos e procedimentos que podem ser vistos no portal da transparência(http://transparenciacfo.org.br/ ), bem como na economicidade já evidenciada nos númerospublicados nos demonstrativos contábeis.
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4.5 INDICADORES
O Conselho Federal de Odontologia está construindo critérios para apuração de resultados,indicadores de desempenho e de alcance de metas, em consonância com o tópico 4.1.-Planejamento organizacional, deste Relatório de Gestão.
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Balanço Orçamentario - Periodocompreendido entre 01/01 a 31/12/2016. -
Anexo do tópico 4.3
Balanço Orçamentário
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.686.058,8045.904.775,4840.218.716,6850.218.716,68 RECEITA CORRENTE
4.665.253,0643.865.043,0739.199.790,0149.199.790,01 COTA PARTE
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 FINANCEIRAS
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
174.135,55462.135,55288.000,00288.000,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
159.081,80347.081,80188.000,00188.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
159.081,80347.081,80188.000,00188.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.053,75115.053,75100.000,00100.000,00 RECEITAS DIVERSAS
-1.383.676,1010.000.000,0011.383.676,101.383.676,10 RECEITA DE CAPITAL
0,0010.000.000,0010.000.000,000,00 OPERAÇÕES DE CREDITO
0,0010.000.000,0010.000.000,000,00 EMPRESTIMOS TOMADOS
-1.383.676,100,001.383.676,101.383.676,10 ALIENACAO DE BENS
-1.383.676,100,001.383.676,101.383.676,10 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.302.382,7055.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
0,000,000,000,00 DÉFICIT
4.302.382,7055.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 TOTAL
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Página:1/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
15.173.059,6831.108.049,2131.478.635,6832.344.333,1047.517.392,7846.817.392,78 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
596.015,5612.795.932,9213.043.016,8113.050.651,1113.646.666,6713.886.666,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
212.855,049.933.811,639.933.811,639.933.811,6310.146.666,6710.686.666,67 REMUNERAÇÃO PESSOAL
383.160,522.862.121,293.109.205,183.116.839,483.500.000,003.200.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
13.130.883,4414.686.276,9714.809.779,5515.667.842,6728.798.726,1126.388.726,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
401.816,402.415.681,022.539.183,602.539.183,602.941.000,002.941.000,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL
98.072,52251.927,48251.927,48251.927,48350.000,000,00 OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT. PESSOAL ENCARGOS
12.438.673,3310.138.809,2310.138.809,2310.975.052,7823.413.726,1121.433.726,11 USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
192.321,191.879.859,241.879.859,241.901.678,812.094.000,002.014.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.025.999,711.474.000,291.474.000,291.474.000,292.500.000,004.000.000,00 CONTRIBUIÇÕES
10.461,74819.538,26819.538,26819.538,26830.000,00550.000,00 VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
356.681,031.175.318,971.175.318,971.175.318,971.532.000,001.912.000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
24.965,3235.034,6835.034,6835.034,6860.000,0030.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
28.052,88121.947,12121.947,12121.947,12150.000,0050.000,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
1.774.807,772.310.192,232.310.192,232.310.192,234.085.000,004.785.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
1.677.030,007.970,007.970,007.970,001.685.000,003.985.000,00 INVESTIMENTOS
0,000,000,000,000,00500.000,00 TÍTULOS E AÇÕES
717.030,007.970,007.970,007.970,00725.000,003.485.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
960.000,000,000,000,00960.000,000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
97.777,772.302.222,232.302.222,232.302.222,232.400.000,00800.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
97.777,772.302.222,232.302.222,232.302.222,232.400.000,00800.000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
16.947.867,4533.418.241,4433.788.827,9134.654.525,3351.602.392,7851.602.392,78 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
0,000,000,0021.250.250,150,000,00 SUPERÁVIT
-4.302.382,7033.418.241,4433.788.827,9155.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 TOTAL
Página:2/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:3/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
427.793,8118.958,412.381.419,272.381.419,271.564.819,601.263.351,89CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
0,000,00544.296,47544.296,47544.296,470,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
427.793,8118.958,411.797.095,681.797.095,68980.496,011.263.351,89 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,0040.000,0040.000,0040.000,000,00 CONTRIBUIÇÕES
0,000,0027,1227,1227,120,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
427.793,8118.958,412.381.419,272.381.419,271.564.819,601.263.351,89TOTAL:
Página:4/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00 INVESTIMENTOS
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00TOTAL:
Página:5/5Impresso em: 22/03/2017
Transferencias aos CROs - ApoiosFinanceiros aos CROs - Anexo do tópico
4.3.2
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AUXÍLIO FINANCEIRO - 2016
CRO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
AC -
AL 75.000,00 75.000,00
AP 80.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 240.000,00
AM -
BA -
CE -
DF -
ES -
GO -
MA -
MT 126.720,43 126.720,43
MS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 190.000,00
MG -
PA -
PB 50.000,00 50.000,00
PR -
PE -
PI 35.000,00 49.375,26 49.375,26 133.750,52
RN 118.480,00 50.000,00 168.480,00
RS -
RJ -
RO 49.941,09 54.911,70 104.852,79
RR 30.000,00 30.000,00 60.000,00 120.000,00
SC -
SE -
SP -
TO 85.000,00 22.822,91 78.686,82 78.686,82 265.196,55
SOMA 170.000,00 50.000,00 130.000,00 216.720,43 181.302,91 - 75.000,00 148.686,82 - 89.375,26 248.003,17 164.911,70 1.474.000,29
- -
Comparativo de Receita - Periodocompreendido entre 01/01 a 31/012/2016. -
Anexo do tópico 4.3.3
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Comparativo da Receita
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
-4.302.382,7055.904.775,4855.904.775,4851.602.392,78RECEITA REALIZADA6.2.1.2
-5.686.058,8045.904.775,4845.904.775,4840.218.716,68RECEITA CORRENTE6.2.1.2.1
0,000,000,000,00RECEITA TRIBUTÁRIA6.2.1.2.1.01
0,000,000,000,00RECEITAS DE CONTRIBUICOES6.2.1.2.1.02
0,000,000,000,00ANUIDADES6.2.1.2.1.02.01
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.02.01.01
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.02.01.02
-4.665.253,0643.865.043,0743.865.043,0739.199.790,01COTA PARTE6.2.1.2.1.03
4.274,24117.479,09117.479,09121.753,33Conselho Regional AC6.2.1.2.1.03.01
-24.988,38483.773,87483.773,87458.785,49Conselho Regional AL6.2.1.2.1.03.02
130.089,74495.808,08495.808,08625.897,82Conselho Regional AM6.2.1.2.1.03.03
10.138,6495.074,3095.074,30105.212,94Conselho Regional AP6.2.1.2.1.03.04
160.246,221.696.958,141.696.958,141.857.204,36Conselho Regional BA6.2.1.2.1.03.05
-47.505,341.026.819,491.026.819,49979.314,15Conselho Regional CE6.2.1.2.1.03.06
-161.979,581.298.424,601.298.424,601.136.445,02Conselho Regional DF6.2.1.2.1.03.07
134.552,94931.032,89931.032,891.065.585,83Conselho Regional ES6.2.1.2.1.03.08
-135.753,631.718.753,631.718.753,631.583.000,00Conselho Regional GO6.2.1.2.1.03.09
103.940,69545.501,65545.501,65649.442,34Conselho Regional MA6.2.1.2.1.03.10
-1.886.286,625.771.286,625.771.286,623.885.000,00Conselho Regional MG6.2.1.2.1.03.11
Página:1/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
51.311,83589.950,80589.950,80641.262,63Conselho Regional MS6.2.1.2.1.03.12
-51.137,70780.212,56780.212,56729.074,86Conselho Regional MT6.2.1.2.1.03.13
56.761,45835.230,27835.230,27891.991,72Conselho Regional PA6.2.1.2.1.03.14
7.756,21672.743,79672.743,79680.500,00Conselho Regional PB6.2.1.2.1.03.15
-121.427,961.143.913,961.143.913,961.022.486,00Conselho Regional PE6.2.1.2.1.03.16
-36.792,89371.752,89371.752,89334.960,00Conselho Regional PI6.2.1.2.1.03.17
-1.175.548,603.214.509,153.214.509,152.038.960,55Conselho Regional PR6.2.1.2.1.03.18
377.422,934.001.053,394.001.053,394.378.476,32Conselho Regional RJ6.2.1.2.1.03.19
103.610,35563.603,63563.603,63667.213,98Conselho Regional RN6.2.1.2.1.03.20
12.119,76327.880,24327.880,24340.000,00Conselho Regional RO6.2.1.2.1.03.21
-23.175,51113.175,51113.175,5190.000,00Conselho Regional RR6.2.1.2.1.03.22
-967.259,243.038.985,033.038.985,032.071.725,79Conselho Regional RS6.2.1.2.1.03.23
-134.590,921.989.314,451.989.314,451.854.723,53Conselho Regional SC6.2.1.2.1.03.24
52.616,73332.891,31332.891,31385.508,04Conselho Regional SE6.2.1.2.1.03.25
-1.175.484,6611.375.484,6611.375.484,6610.200.000,00Conselho Regional SP6.2.1.2.1.03.26
71.836,24333.429,07333.429,07405.265,31CONSELHO REGIONAL TO6.2.1.2.1.03.27
0,000,000,000,00RECEITA PATRIMONIAL6.2.1.2.1.04
0,000,000,000,00RECEITAS IMOBILIÁRIAS6.2.1.2.1.04.01
0,000,000,000,00Aluguéis6.2.1.2.1.04.01.01
0,000,000,000,00RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS6.2.1.2.1.04.02
0,000,000,000,00Dividendos Recebidos6.2.1.2.1.04.02.01
0,000,000,000,00RECEITA DE SERVICOS6.2.1.2.1.05
0,000,000,000,00EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES6.2.1.2.1.05.01
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.05.01.01
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.05.01.02
0,000,000,000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECARTEIRAS
6.2.1.2.1.05.02
Página:2/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.05.02.01
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.05.02.02
0,000,000,000,00EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECERTIDÕES
6.2.1.2.1.05.03
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.05.03.01
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.05.03.02
0,000,000,000,00RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS6.2.1.2.1.05.04
0,000,000,000,00Serviços de Listagem6.2.1.2.1.05.04.01
0,000,000,000,00Serviços de Divulgação6.2.1.2.1.05.04.02
0,000,000,000,00Taxa de Credenciamento de Cursode Especialização
6.2.1.2.1.05.04.03
0,000,000,000,00Taxa de Visto de Alteração deContrato Social
6.2.1.2.1.05.04.04
0,000,000,000,00Taxa de 1º Via de Certificado -Pessoa Jurídica
6.2.1.2.1.05.04.05
0,000,000,000,00Taxa de 1º Via de Certificado -Especialista
6.2.1.2.1.05.04.06
0,000,000,000,00Multa Eleitoral6.2.1.2.1.05.04.07
0,000,000,000,00Taxa de 2º Via de Certificado -Especialista
6.2.1.2.1.05.04.08
0,000,000,000,00Taxa de 2º Via de Certificado -Pessoa Jurídica
6.2.1.2.1.05.04.09
0,000,000,000,00Taxa de Autorização deFuncionamento de Curso deHabilitação
6.2.1.2.1.05.04.10
0,000,000,000,00Taxa de Registro/Inscrição deHabilitação
6.2.1.2.1.05.04.11
0,000,000,000,00Outras Receitas de Serviços6.2.1.2.1.05.04.12
-846.670,191.577.596,861.577.596,86730.926,67FINANCEIRAS6.2.1.2.1.06
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS SOBREEMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
6.2.1.2.1.06.01
0,000,000,000,00Juros Sobre Empréstimos6.2.1.2.1.06.01.01
Página:3/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
0,000,000,000,00Encargos sobre empréstimos6.2.1.2.1.06.01.02
0,000,000,000,00JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES6.2.1.2.1.06.02
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.06.02.01
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.06.02.02
0,000,000,000,00JUROS DE MORA SOBRE MULTAS PORAUSÊNCIA ÀS ELEIÇÕES
6.2.1.2.1.06.03
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.06.03.01
0,000,000,000,00JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DEINFRAÇÕES
6.2.1.2.1.06.04
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.06.04.01
-846.670,191.577.596,861.577.596,86730.926,67ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA6.2.1.2.1.06.05
0,000,000,000,00ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBREANUIDADES
6.2.1.2.1.06.05.01
0,000,000,000,00Pessoa Física6.2.1.2.1.06.05.01.001
0,000,000,000,00Pessoa Jurídica6.2.1.2.1.06.05.01.002
-846.670,191.577.596,861.577.596,86730.926,67REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. EAPLICAÇÕES FINANCEIRAS
6.2.1.2.1.06.05.02
-877.596,861.577.596,861.577.596,86700.000,00Jrs e Corr Monet Poupança6.2.1.2.1.06.05.02.001
30.926,670,000,0030.926,67JRS E CORR MONET TÍTULOSPÚBLICOS
6.2.1.2.1.06.05.02.002
0,000,000,000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES6.2.1.2.1.07
0,000,000,000,00TRANSFERENCIASINTRAGOVERNAMENTAIS
6.2.1.2.1.07.01
0,000,000,000,00Contrib ou Auxílios para Desenvdas Ativ da Fisc
6.2.1.2.1.07.01.01
0,000,000,000,00Transferências de outras entidades6.2.1.2.1.07.01.02
0,000,000,000,00TRANSFERENCIASINTERGOVERNAMENTAIS
6.2.1.2.1.07.02
0,000,000,000,00Transferencias de Inst. Privadas6.2.1.2.1.07.02.01
0,000,000,000,00TRANSFERENCIAS DE PESSOASFÍSICAS
6.2.1.2.1.07.02.02
0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES6.2.1.2.1.08
Página:4/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
0,000,000,000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS6.2.1.2.1.08.01
0,000,000,000,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS6.2.1.2.1.08.01.01
0,000,000,000,00RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS
6.2.1.2.1.08.01.01.001
-174.135,55462.135,55462.135,55288.000,00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA6.2.1.2.1.09
0,000,000,000,00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA6.2.1.2.1.09.01
0,000,000,000,00DIVIDA ATIVA FASEADMINISTRATIVA
6.2.1.2.1.09.01.01
0,000,000,000,00Anuidades6.2.1.2.1.09.01.01.001
0,000,000,000,00Multas6.2.1.2.1.09.01.01.002
0,000,000,000,00Juros6.2.1.2.1.09.01.01.003
0,000,000,000,00Correção monetária sobredívida administrativa
6.2.1.2.1.09.01.01.004
0,000,000,000,00DIVIDA ATIVA FASE EXECUTIVA6.2.1.2.1.09.01.02
0,000,000,000,00Anuidades6.2.1.2.1.09.01.02.001
0,000,000,000,00Multas6.2.1.2.1.09.01.02.002
0,000,000,000,00Juros6.2.1.2.1.09.01.02.003
0,000,000,000,00Correção Monetária sobreDívida Executiva
6.2.1.2.1.09.01.02.004
-159.081,80347.081,80347.081,80188.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES6.2.1.2.1.09.02
-159.081,80347.081,80347.081,80188.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES6.2.1.2.1.09.02.01
30.000,000,000,0030.000,00Indenizações6.2.1.2.1.09.02.01.001
-180.471,97188.471,97188.471,978.000,00Restituições6.2.1.2.1.09.02.01.002
-8.609,83158.609,83158.609,83150.000,00Carteira custo6.2.1.2.1.09.02.01.003
-15.053,75115.053,75115.053,75100.000,00RECEITAS DIVERSAS6.2.1.2.1.09.03
29.020,60979,40979,4030.000,00Saldo de Exercícios Anteriores6.2.1.2.1.09.03.01
-44.074,35114.074,35114.074,3570.000,00Outras Receitas Diversas6.2.1.2.1.09.03.02
1.383.676,1010.000.000,0010.000.000,0011.383.676,10RECEITA DE CAPITAL6.2.1.2.2
Página:5/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
0,0010.000.000,0010.000.000,0010.000.000,00OPERAÇÕES DE CREDITO6.2.1.2.2.01
0,0010.000.000,0010.000.000,0010.000.000,00EMPRESTIMOS TOMADOS6.2.1.2.2.01.01
0,000,000,000,00Emprestimos para Despesas deCusteio
6.2.1.2.2.01.01.01
0,0010.000.000,0010.000.000,0010.000.000,00Empréstimos P/ Aquisição, Constr.e Reforma de Sede
6.2.1.2.2.01.01.02
1.383.676,100,000,001.383.676,10ALIENACAO DE BENS6.2.1.2.2.02
0,000,000,000,00ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS6.2.1.2.2.02.01
0,000,000,000,00Veículos6.2.1.2.2.02.01.01
0,000,000,000,00Máquinas Motores e Aparelhos6.2.1.2.2.02.01.02
0,000,000,000,00Insígnias Flâmulas Brasões eBandeiras
6.2.1.2.2.02.01.03
0,000,000,000,00Mobiliário em Geral e Utensílios deEscritório
6.2.1.2.2.02.01.04
0,000,000,000,00Utensílios de Copa e Cozinha6.2.1.2.2.02.01.05
0,000,000,000,00Objetos Históricos, Obras de Arteetc.
6.2.1.2.2.02.01.06
0,000,000,000,00Biblioteca, fitoteca e Videoteca6.2.1.2.2.02.01.07
1.383.676,100,000,001.383.676,10ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS6.2.1.2.2.02.02
1.383.676,100,000,001.383.676,10Edifícios6.2.1.2.2.02.02.01
0,000,000,000,00Terrenos6.2.1.2.2.02.02.02
0,000,000,000,00ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E AÇÕES6.2.1.2.2.02.03
0,000,000,000,00Títulos de Renda6.2.1.2.2.02.03.01
0,000,000,000,00Ações6.2.1.2.2.02.03.02
0,000,000,000,00AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO6.2.1.2.2.03
0,000,000,000,00Amortizacao de Emprest. a Orgaos deFisc. de Exerc
6.2.1.2.2.03.01
0,000,000,000,00Outras Amortizações Emprést. AEntidades Públicas
6.2.1.2.2.03.02
0,000,000,000,00TRANSFERENCIAS DE CAPITAL6.2.1.2.2.04
Página:6/7
CFO
DiferençaArrec. Exerc.Arrec. PeriodoOrçadoReceita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS6.2.1.2.2.04.01
0,000,000,000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL
6.2.1.2.2.04.01.01
0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL6.2.1.2.2.05
0,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL6.2.1.2.2.05.01
0,000,000,000,00Outras Receitas de Capital6.2.1.2.2.05.01.01
-4.302.382,7055.904.775,4855.904.775,4851.602.392,78Total:
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:7/7Impresso em: 22/03/2017
Comparativo de Despesa Empenhada -Periodo compreendido entre 01/01 a31/12/2016. - Anexo do tópico 4.3.4
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Comparativo da Despesa Empenhada
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
16.947.867,4534.654.525,3334.654.525,3351.602.392,78CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA6.2.2.1.1
15.173.059,6832.344.333,1032.344.333,1047.517.392,78CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE6.2.2.1.1.01
596.015,5613.050.651,1113.050.651,1113.646.666,67PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS6.2.2.1.1.01.01
212.855,049.933.811,639.933.811,6310.146.666,67REMUNERAÇÃO PESSOAL6.2.2.1.1.01.01.01
99.274,556.660.725,456.660.725,456.760.000,00Salários6.2.2.1.1.01.01.01.001
38.665,68761.334,32761.334,32800.000,00Gratificação de Natal 13ºSalário
6.2.2.1.1.01.01.01.002
6.131,39277.201,94277.201,94283.333,33Férias 1/3 (CF/88)6.2.2.1.1.01.01.01.003
5.603,51177.729,83177.729,83183.333,34Abono Pecuniário de Férias (10dias)
6.2.2.1.1.01.01.01.004
20.900,65579.099,35579.099,35600.000,00Gratificação por Exercício deCargos
6.2.2.1.1.01.01.01.005
23.819,261.476.180,741.476.180,741.500.000,00Gratificação por Tempo deServiço
6.2.2.1.1.01.01.01.006
0,000,000,000,00Horas Extras6.2.2.1.1.01.01.01.007
0,000,000,000,00Substituições6.2.2.1.1.01.01.01.008
0,000,000,000,00Adicional Noturno6.2.2.1.1.01.01.01.009
18.460,001.540,001.540,0020.000,00Diárias de Funcionários (acimade 50%)
6.2.2.1.1.01.01.01.010
383.160,523.116.839,483.116.839,483.500.000,00ENCARGOS PATRONAIS6.2.2.1.1.01.01.02
154.176,922.085.823,082.085.823,082.240.000,00INSS6.2.2.1.1.01.01.02.001
222.962,61930.370,72930.370,721.153.333,33FGTS6.2.2.1.1.01.01.02.002
Página:1/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
6.020,99100.645,68100.645,68106.666,67PIS Sobre Folha de Pagamento6.2.2.1.1.01.01.02.003
0,000,000,000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA6.2.2.1.1.01.03
13.130.883,4415.667.842,6715.667.842,6728.798.726,11OUTRAS DESPESAS CORRENTES6.2.2.1.1.01.04
401.816,402.539.183,602.539.183,602.941.000,00BENEFÍCIOS A PESSOAL6.2.2.1.1.01.04.01
104.565,76191.434,24191.434,24296.000,00Vale Transporte6.2.2.1.1.01.04.01.001
26.256,231.518.743,771.518.743,771.545.000,00Plano de Saúde6.2.2.1.1.01.04.01.002
43.415,6916.584,3116.584,3160.000,00Plano Odontológico6.2.2.1.1.01.04.01.003
227.578,72812.421,28812.421,281.040.000,00Auxílio Alimentação6.2.2.1.1.01.04.01.004
0,000,000,000,00BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EASSISTENCIAIS
6.2.2.1.1.01.04.02
0,000,000,000,00BENEFÍCIOS EVENTUAIS6.2.2.1.1.01.04.02.001
0,000,000,000,00OUTROS BENEFÍCIOS EVENTUAIS6.2.2.1.1.01.04.02.002
0,000,000,000,00Auxílio Educação6.2.2.1.1.01.04.02.002.001
0,000,000,000,00Auxílio Creche6.2.2.1.1.01.04.02.002.002
0,000,000,000,00Auxílio Uniforme6.2.2.1.1.01.04.02.002.003
98.072,52251.927,48251.927,48350.000,00OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT.PESSOAL ENCARGOS
6.2.2.1.1.01.04.03
98.072,52251.927,48251.927,48350.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS
6.2.2.1.1.01.04.03.001
98.072,52251.927,48251.927,48350.000,00Indenizações Trabalhistas6.2.2.1.1.01.04.03.001.001
0,000,000,000,00Multa do FGTS6.2.2.1.1.01.04.03.001.002
0,000,000,000,00Multas Rescisórias6.2.2.1.1.01.04.03.001.003
12.438.673,3310.975.052,7810.975.052,7823.413.726,11USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMODE CAPITAL FIXO
6.2.2.1.1.01.04.04
891.588,211.656.961,791.656.961,792.548.550,00DIÁRIA CIVIL6.2.2.1.1.01.04.04.001
361.049,00188.951,00188.951,00550.000,00Funcionários6.2.2.1.1.01.04.04.001.001
81.464,711.023.535,291.023.535,291.105.000,00Conselheiros6.2.2.1.1.01.04.04.001.002
238.545,00371.455,00371.455,00610.000,00Convidados6.2.2.1.1.01.04.04.001.003
Página:2/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
162.917,5013.632,5013.632,50176.550,00Ajudas de Custo / AuxílioRepresentação
6.2.2.1.1.01.04.04.001.004
47.612,0059.388,0059.388,00107.000,00Jeton6.2.2.1.1.01.04.04.001.005
2.424.068,51938.992,60938.992,603.363.061,11MATERIAL DE CONSUMO6.2.2.1.1.01.04.04.002
238.170,6011.829,4011.829,40250.000,00Artigos de Expediente6.2.2.1.1.01.04.04.002.001
20.000,000,000,0020.000,00Artigos e Materiais paraHigiene
6.2.2.1.1.01.04.04.002.002
35.600,001.900,001.900,0037.500,00Materiais para Manutençãode Bens Móveis
6.2.2.1.1.01.04.04.002.003
20.000,000,000,0020.000,00Materiais paraAcondicionamento eEmbalagem
6.2.2.1.1.01.04.04.002.004
20.000,000,000,0020.000,00Combustíveis eLubrificantes
6.2.2.1.1.01.04.04.002.005
6.504,8216.795,1816.795,1823.300,00Gêneros de Alimentação6.2.2.1.1.01.04.04.002.006
19.350,00650,00650,0020.000,00Materiais para Manutençãode BensImóveis/Instalacões
6.2.2.1.1.01.04.04.002.007
20.000,000,000,0020.000,00Vestuário, Uniformes,Calçados, Roupa de Camae Aviamentos
6.2.2.1.1.01.04.04.002.008
20.000,000,000,0020.000,00Materiais para Fotográfias,Filmagens, Audio eRadiografias
6.2.2.1.1.01.04.04.002.009
26.883,934.116,074.116,0731.000,00Materiais Elétricos e deTelefonia
6.2.2.1.1.01.04.04.002.010
20.000,000,000,0020.000,00Material de Copa eCozinha
6.2.2.1.1.01.04.04.002.011
316.680,2483.319,7683.319,76400.000,00Materiais de Informática6.2.2.1.1.01.04.04.002.012
0,000,000,000,00Materiais de Vacinação6.2.2.1.1.01.04.04.002.013
1.366.521,00805.479,00805.479,002.172.000,00Carteiras e materiais deIdentificação Profissional
6.2.2.1.1.01.04.04.002.014
25.000,000,000,0025.000,00Bens Móveis Não Ativaveis6.2.2.1.1.01.04.04.002.015
Página:3/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
20.000,000,000,0020.000,00Prêmios, Condecoração,Troféus, Diplomas eMedalhas
6.2.2.1.1.01.04.04.002.016
19.480,00520,00520,0020.000,00Materiais de Divulgação eDistribuição Gratuita
6.2.2.1.1.01.04.04.002.017
229.877,9214.383,1914.383,19244.261,11Outros Materiais DeConsumo
6.2.2.1.1.01.04.04.002.099
32.911,659.138,359.138,3542.050,00SERVICOS TERCEIROS -PESSOAS FÍSICAS
6.2.2.1.1.01.04.04.003
32.911,659.138,359.138,3542.050,00REMUNERACAO DESERVICOS PESSOAIS
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001
870,984.129,024.129,025.000,00Remuneração deServiços Pessoais
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.001
1.050,000,000,001.050,00Encargos sobreServiços Prestados
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.002
30.990,675.009,335.009,3336.000,00Bolsa ComplementarEstágio
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.003
9.090.104,968.369.960,048.369.960,0417.460.065,00SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA6.2.2.1.1.01.04.04.004
13.053,228.311,788.311,7821.365,00Assinatura de Jornais ePeriódicos
6.2.2.1.1.01.04.04.004.001
29.279,19195.720,81195.720,81225.000,00Serviços de EnergiaElétrica, Agua e Gás
6.2.2.1.1.01.04.04.004.002
221.933,1048.066,9048.066,90270.000,00Serviços de Asseio eHigiene
6.2.2.1.1.01.04.04.004.003
85.163,27222.336,73222.336,73307.500,00Serviços de Internet eTelefônia em Geral
6.2.2.1.1.01.04.04.004.004
50.000,000,000,0050.000,00Fretes e Carretos6.2.2.1.1.01.04.04.004.005
76.922,43303.077,57303.077,57380.000,00Locação de Bens Imóveise Condomínios
6.2.2.1.1.01.04.04.004.006
41.854,408.145,608.145,6050.000,00Locação de Equipamentose Materiais Permanentes
6.2.2.1.1.01.04.04.004.007
210.612,0644.587,9444.587,94255.200,00Reparos, Adaptações eConservação de BensMóveis e Imóveis
6.2.2.1.1.01.04.04.004.008
12.636,5847.363,4247.363,4260.000,00Seguros em Geral6.2.2.1.1.01.04.04.004.009
Página:4/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
801.408,40348.591,60348.591,601.150.000,00Serviços de Divulgação,Impressão, Encadernaçãoe Fotocópias
6.2.2.1.1.01.04.04.004.010
214.260,765.739,245.739,24220.000,00Congressos, Convenções,Conferências e Simpósios
6.2.2.1.1.01.04.04.004.011
128.139,2921.860,7121.860,71150.000,00Despesas Miúdas dePronto Pagamento
6.2.2.1.1.01.04.04.004.012
1.093.263,11706.736,89706.736,891.800.000,00Despesas com Software6.2.2.1.1.01.04.04.004.013
26.748,255.251,755.251,7532.000,00Serviços de Medicina doTrabalho
6.2.2.1.1.01.04.04.004.014
0,000,000,000,00Serviços Domésticos6.2.2.1.1.01.04.04.004.015
466.463,9933.536,0133.536,01500.000,00Festividades, Recepções eHospedagens
6.2.2.1.1.01.04.04.004.016
180.652,79537.347,21537.347,21718.000,00Indenizações, Restituiçõese Reposições
6.2.2.1.1.01.04.04.004.017
287.500,0012.500,0012.500,00300.000,00Cursos e Treinamentos6.2.2.1.1.01.04.04.004.018
583.043,001.216.957,001.216.957,001.800.000,00Serviço de AssessoriaContábil
6.2.2.1.1.01.04.04.004.019
430.645,0269.354,9869.354,98500.000,00Serviço de AssessoriaJurídica
6.2.2.1.1.01.04.04.004.020
952.650,47747.349,53747.349,531.700.000,00Serviço de Assessoria eConsultoria deComunicação
6.2.2.1.1.01.04.04.004.021
264.297,345.702,665.702,66270.000,00Serviços de Informática6.2.2.1.1.01.04.04.004.022
853.581,416.418,596.418,59860.000,00Serviços de SegurançaPredial e Preventiva
6.2.2.1.1.01.04.04.004.023
28.000,000,000,0028.000,00Postagem deCorrespondência deCobrança
6.2.2.1.1.01.04.04.004.024
184.601,57815.398,43815.398,431.000.000,00Postagem deCorrespondênciaInstitucional
6.2.2.1.1.01.04.04.004.025
41.686,658.313,358.313,3550.000,00Despesas comAlimentação
6.2.2.1.1.01.04.04.004.026
Página:5/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
955.647,091.134.352,911.134.352,912.090.000,00Serviços de Microfilmagemde Documentos
6.2.2.1.1.01.04.04.004.027
240.532,00759.468,00759.468,001.000.000,00Despesas com Eleições6.2.2.1.1.01.04.04.004.028
296.919,166.080,846.080,84303.000,00Despesas Judiciais6.2.2.1.1.01.04.04.004.029
166.116,241.033.883,761.033.883,761.200.000,00Despesas comTerceirização
6.2.2.1.1.01.04.04.004.030
152.494,1717.505,8317.505,83170.000,00Outros Serviços eEncargos
6.2.2.1.1.01.04.04.004.099
192.321,191.901.678,811.901.678,812.094.000,00PASSAGENS E DESPESAS COMLOCOMOÇÃO
6.2.2.1.1.01.04.05
101.282,781.698.717,221.698.717,221.800.000,00Passagens Aéreas, Terrestres6.2.2.1.1.01.04.05.001
70.819,2891.180,7291.180,72162.000,00Locação de Veículos (taxi-van)6.2.2.1.1.01.04.05.002
20.219,13111.780,87111.780,87132.000,00Outras Despesas ComLocomoção
6.2.2.1.1.01.04.05.003
1.025.999,711.474.000,291.474.000,292.500.000,00CONTRIBUIÇÕES6.2.2.1.1.01.05
1.025.999,711.474.000,291.474.000,292.500.000,00Auxilio Financeiro aos CRO´S6.2.2.1.1.01.05.01
0,000,000,000,00Auxílio Financeiro a Outras Entidades6.2.2.1.1.01.05.02
10.461,74819.538,26819.538,26830.000,00VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVASFINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.06
10.461,74819.538,26819.538,26830.000,00Juros Sobre Empréstimos6.2.2.1.1.01.06.01
0,000,000,000,00Atualização Monetária SobreEmpréstimos
6.2.2.1.1.01.06.02
356.681,031.175.318,971.175.318,971.532.000,00SERVIÇOS BANCÁRIOS6.2.2.1.1.01.07
59.702,4722.297,5322.297,5382.000,00Taxa Sobre Serviços Bancários6.2.2.1.1.01.07.01
296.978,561.153.021,441.153.021,441.450.000,00Despesas Com Cobrança6.2.2.1.1.01.07.02
0,000,000,000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES6.2.2.1.1.01.08
0,000,000,000,00Subvenções6.2.2.1.1.01.08.01
24.965,3235.034,6835.034,6860.000,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIASCONTRIBUTIVAS
6.2.2.1.1.01.09
17.201,1527.798,8527.798,8545.000,00IPTU6.2.2.1.1.01.09.01
5.000,000,000,005.000,00IPVA6.2.2.1.1.01.09.02
Página:6/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
2.764,177.235,837.235,8310.000,00Impostos Taxas e Pedágios6.2.2.1.1.01.09.03
0,000,000,000,00SENTENÇAS JUDICIAIS6.2.2.1.1.01.10
0,000,000,000,00Sentenças Judiciais6.2.2.1.1.01.10.01
28.052,88121.947,12121.947,12150.000,00DEMAIS DESPESAS CORRENTES6.2.2.1.1.01.11
28.052,88121.947,12121.947,12150.000,00Despesas de Exercícios Anteriores6.2.2.1.1.01.11.01
1.774.807,772.310.192,232.310.192,234.085.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL6.2.2.1.1.02
1.677.030,007.970,007.970,001.685.000,00INVESTIMENTOS6.2.2.1.1.02.01
0,000,000,000,00OBRAS E INSTALAÇÕES6.2.2.1.1.02.01.01
0,000,000,000,00TÍTULOS E AÇÕES6.2.2.1.1.02.01.02
0,000,000,000,00Telefônica do Rio de Janeiro6.2.2.1.1.02.01.02.001
0,000,000,000,00Telebrasília6.2.2.1.1.02.01.02.002
0,000,000,000,00Eletrobrás6.2.2.1.1.02.01.02.003
0,000,000,000,00Telemar6.2.2.1.1.02.01.02.004
717.030,007.970,007.970,00725.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAISPERMANENTES
6.2.2.1.1.02.01.03
100.000,000,000,00100.000,00Veículos6.2.2.1.1.02.01.03.001
342.030,007.970,007.970,00350.000,00Máquinas Motores e Aparelhos6.2.2.1.1.02.01.03.002
0,000,000,000,00Insígnias Flâmulas Brasões eBandeiras
6.2.2.1.1.02.01.03.003
240.000,000,000,00240.000,00Mobiliário em Geral e Utensíliosde Escritório
6.2.2.1.1.02.01.03.004
15.000,000,000,0015.000,00Utensílios de Copa e Cozinha6.2.2.1.1.02.01.03.005
20.000,000,000,0020.000,00Objetos Históricos, Obras deArte etc.
6.2.2.1.1.02.01.03.006
0,000,000,000,00Biblioteca, fitoteca e Videoteca6.2.2.1.1.02.01.03.007
0,000,000,000,00Equipamentos Diversos6.2.2.1.1.02.01.03.008
0,000,000,000,00Outros Bens Móveis6.2.2.1.1.02.01.03.009
0,000,000,000,00Equipamentos de Informática6.2.2.1.1.02.01.03.010
Página:7/8
CFO
DiferençaRealiz. Exerc.Realiz. PeriodoOrçadoDespesa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
960.000,000,000,00960.000,00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS6.2.2.1.1.02.01.04
0,000,000,000,00Edifícios6.2.2.1.1.02.01.04.001
0,000,000,000,00Terrenos6.2.2.1.1.02.01.04.002
960.000,000,000,00960.000,00Obras e Instalações6.2.2.1.1.02.01.04.003
0,000,000,000,00INTANGÍVEL6.2.2.1.1.02.01.05
0,000,000,000,00Marcas e Patentes6.2.2.1.1.02.01.05.001
0,000,000,000,00INVERSÕES FINANCEIRAS6.2.2.1.1.02.02
97.777,772.302.222,232.302.222,232.400.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA6.2.2.1.1.02.03
97.777,772.302.222,232.302.222,232.400.000,00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS6.2.2.1.1.02.03.01
70.000,001.330.000,001.330.000,001.400.000,00Empréstimos para Despesas deCusteio
6.2.2.1.1.02.03.01.001
27.777,77972.222,23972.222,231.000.000,00Empréstimos P/ Aquisição,Constr. e Reforma de Sede
6.2.2.1.1.02.03.01.002
0,000,000,000,00OUTRAS AMORTIZAÇÕES6.2.2.1.1.02.03.02
0,000,000,000,00Despesas de ExercíciosAnteriores
6.2.2.1.1.02.03.02.001
0,000,000,000,00OUTRAS DESPESAS CAPITAL6.2.2.1.1.02.04
0,000,000,000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL6.2.2.1.1.02.04.01
0,000,000,000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL
6.2.2.1.1.02.04.01.001
16.947.867,4534.654.525,3334.654.525,3351.602.392,78Total:
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:8/8Impresso em: 22/03/2017
5 - GOVERNANÇA INTRODUÇÃO SEÇÃO
5.1 GOVERNANÇA
Este tópico requer a demonstração da estrutura de governança do CFO, explicitando asatividades realizadas pelas unidades que a compõem, os mecanismos de controles internosadotados para assegurar a conformidade da gestão e garantir o alcance dos objetivosplanejados, as atividades de correição, bem como a forma de remuneração dos membros dediretoria e de colegiados. Consoante ao art. 5 da Lei 4.324/1964 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei4324.pdf), o mandato dos membros do Conselho Federal deOdontologia será meramente honorífico.
O Conselho Federal de Odontologia está empenhado em desenvolver novos parâmetros degovernaça a partir do exercício de 2017 contemplando, entre outros, aspectos relacionadosa auditoria, controles internos e boas práticas de gestão. A nova estrturura organizacionalcontempla, dentre outros, unidades de controle e auditoria, conforme descrito no item 3.4-Organograma do tópico 3-Visão Geral da Unidade Prestadora de Contas (UPC), desteRelatório de Gestão.
58
5.2 DIRIGENTES
O Conselho Federal de Odontologia é constituído por 09 (nove) membros efetivos e 09(nove) suplentes, designados pelo título de Conselheiros. Dentre as determinações para atendimento de suas finalidades, exerce o Conselho Federalações de caráter deliberativa, administrativa e executiva, normativo, regulamentar,contenciosa, de instância superior, supervisora e disciplinar. A sua administração é exercida por uma Diretoria, em caráter honorífico, composta de 1(um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário-Geral e 1 (um) Tesoureiro. Destemodo, os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal são eleitos, na forma previstana Lei Federal nº 4.324/1964 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei4324.pdf) ,Decreto nº 68.704/1971 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/01/decreto_68704.pdf) edo Regimento Eleitoral (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Regimento-Eleitoral-CFO-2007-Ves%C3%A3o-10102016.pdf), aprovado pela Resolução CFO nº 80/2007(http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=1272). Para candidatura destes, necessário atendimento de algumas exigências. Como exemplo,ser cirurgião-dentista, brasileiro, estar inscrito em Conselho Regional, encontrar-se em plenogozo de seus direitos profissionais, não possuir restrição geográfica ao exercícioprofissional. Dentre as competências da Diretoria, além do desempenho das disposições do artigo 12 doR e g i m e n t o I n t e r n o d a A u t a r q u i a ( h t t p : / / c f o . o r g . b r / w p -content/uploads/2009/09/regimento_interno_CFO.pdf), compete decidir, como órgãosuperior, os assuntos referentes ao relacionamento com os servidores do Conselho Federale dirigir os trabalhos da Assembleia de Delegados Eleitores, conforme estabelecido na LeiFederal e Decreto, respectivamente, que criaram e regulamentaram o funcionamento dosConselhos Federal e Regionais de Odontologia.
59
5.3 AUDITORIA
No momento, as atividades relacionadas ao processo de auditoira e controle é decompetência da Comissão de Tomada de Contas (http://cfo.org.br/comissoes/). Possui asseguintes atribuições: 1) Emitir parecer, para consideração e julgamento do Plenário, nos balancetes e processosde tomada de contas do Conselho Federal, fazendo referência expressa aos resultados dasseguintes verificações: recebimento das rendas integrantes da receita; regularidade doprocessamento e dos documentos comprobatórios da outorga ou recebimento de legados,doações e subvenções; regularidade do processamento de aquisições, alienações e baixasdos bens patrimoniais; e, regularidade dos documentos comprobatórios das despesaspagas; e,
2) Requisitar ao Presidente todos os elementos que julgar necessários para o completo eperfeito desempenho de suas atribuições, inclusive assessoramento técnico.
A citada Comissão é um órgão assessor do Plenário, de carater consutivo e fiscal.
Integram a Comissão de Tomada de Contas três Conselheiros eleitos pelo Plenário do CFO,em escrutínio secreto, por maioria de votos e designados pela Decisão CFO 33/2015(http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2108) e Portaria CFO 135/2016(http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2427). De 01 de Janeiro de 2016 a 01de Novembro de 2016, integraram a Comissão de Tomada deContas, os seguintes Conselheiros Federais: Dr. Paulo Sérgio Moreira da Silva, Presidente,Dr. Messias Gâmboa de Melo, Membro, Dr. Eduardo Sakai, Membro.
De 02 de Novembro de 2016 até 13 de Dezembro de 2016, integraram a Comissão deTomada de Contas, os seguintes Conselheiros Federais: Dr. Paulo Sérgio Moreira da Silva,Presidente, Dr. Messias Gâmboa de Melo, Membro.
De 14 de Dezembro de 2016 até 31 de Dezembro de 2016, integraram a Comissão deTomada de Contas, os seguintes Conselheiros Federais: Dr. Paulo Sérgio Moreira da Silva,Presidente, Dr. Messias Gâmboa de Melo, Membro e Dra. Roberta Atta Farias, Membro.
60
5.4 APURAÇÕES
O Conselho Federal de Odontologia passa no momento por auditoria promovida peloTribunal de Contas da União, objeto do Processo TC-011.185/2015/5 ainda não concluído.
O CFO, também, foi objeto de auditoria realizada pela Secretaria Federal de ControleExterno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União cujo orelatório, certificado e parecer se encontram disponíveis no Portal da Transparência Públicado CFO, em: Relatório CFO: http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Relatorio-CFO.pdf;Certificado CFO: http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Certificado-CFO-assinado.pdf; e Parecer CFO: http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Parecer-CFO-assinado.pdf.
Dentre as medidas adotadas foram abertos processos administrativos disciplinar emdesfavor dos investigados. Com relação a aderência do registro das informações relativas aprocessos disciplinares é importante mencionar que o CFO ainda não faz uso do citadosistema ( Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD).
61
5.5 GESTÃO RISCOS
O Conselho Federal de Odontologia ainda não implementou procedimentos e açõescapazes de viabilizar a gestão de riscos, em consonância com o tópico 4.1 deste relatório degestão.
62
5.6 REMUNERAÇÕES
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 4.324/1964 (http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/lei4324.pdf), o mandato dos membros do Conselho Federal deOdontologia será meramente honorífico, exigindo-se, como requisitos para eleição, anacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião-dentista e inscrição em ConselhoRegional.
63
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
O Conselho Federal de Odontologia não fez uso de Auditoria Independente para o exercíciode 2016.
64
6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO INTRODUÇÃO SEÇÃO
6.1 GESTÃO DE PESSOAS
Neste título são tratadas informações sobre gestão de pessoal, infraestrutura patrimonial etecnologia da informação.
ANEXO - Gestão de Pessoas - Finalidade informar sobre a estrutura de pessoal da unidade,quantificando-a e qualificando. - Vide anexo do tópico 6.1 no final da seção
65
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL
ANEXO - Gestão de Pessoal - Finalidade informar sobre a estrutura de pessoal da unidade,quantificando-a e qualificando. - Vide anexo do tópico 6.1.1 no final da seção
66
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL
Despesas com Pessoal
Tipologias /Exercícios
Vencimentos eVantagens Fixas
Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores
DecisõesJudiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefíciosassist. e previd.
Demaisdespesasvar.
Membros de poder e agentes políticos
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade
2016 9.933.811,63 0,00 0,00 0,00 251.927,48 2.539.183,60 0,00 0,00 0,00 12.724.922,71
2015 9.688.939,57 0,00 0,00 0,00 118.314,73 2.537.757,47 0,00 0,00 0,00 12.345.011,77
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores cedidos com ônus
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores com contrato temporário
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS
Em face da multiplicidade de pendências, o Conselho Federal de Odontologia ainda nãoreuniu condições para implementação de uma política de gestão de riscos, aplicável à todasas suas áreas de atuação. Nada obstante, a construção de critérios para obtenção destasinformações está previsto para ter início a partir de 2017, conforme descrito no tópico 4.1.
69
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
Não aplicável, uma vez que, o CFO não fez uso de mão de obra temporária no exercício emquestão.
70
6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ANEXO - Relatório de Gestão de TI - Relatório descreve o processo de Gestão de TI no CFO - Videanexo do tópico 6.2 no final da seção
71
6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
ANEXO - Sistemas de Informação - Descrição dos Sistemas de Informação utilizados pelos Conselhosde Odontologia - Vide anexo do tópico 6.2.1 no final da seção
72
Gestão de Pessoas - Finalidade informarsobre a estrutura de pessoal da unidade,
quantificando-a e qualificando. - Anexo dotópico 6.1
É adotado pelo CFO o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas relações de
trabalho com seus empregados, conforme determina a Lei 4.324/1964.
Os salários obedecem à tabela de cargos e salários definidos em Portaria emitida, constando
também, promoções por merecimento e nomeação para cargos.
As gratificações das funções foram definidas pela Portaria CFO-DP-223 de 11/09/1996
e correspondem: 50% - Diretor Executivo, 30% - Chefe de Setor, 20% - Subchefe / Responsável
de setor / Assessor de Diretoria.
O CFO instituiu a Gratificação por Tempo de Serviço que corresponde a 1% ao ano de serviço
prestado a entidade sobre o salário correspondente ao cargo conforme Portaria CFO-45 de
20/12/1986.
Importa esclarecer que a Portaria CFO nº 222 de 11/09/1996 inaugura a tabulação de cargos e
salários no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, ajustada posteriormente pela Portaria
CFOSP 01 de 18/02/2000 que hodiernamente encontra-se atualizada no endereço de nosso
sitio da Transparência Pública.
A força de trabalho do Conselho Federal de Odontologia, em 31 de dezembro de 2016, estava
constituída por 77 colaboradores na forma disposta no quadro a seguir:
MATR NOME FUNCIONÁRIO FUNÇÃO CARGO Admissão
Tecnologia da Informação
140 Marcio dos Santos Silva Operador de CPD III 01/09/1985
159 Claudio de Gouvêa Teixeira Sub Gerente 20% Analista de Sistemas III 01/08/1987
163 Fátima Pereira Roque Oficial Administrativo III 01/01/1988
171 André Luiz Coutinho Baptista Oficial Administrativo I 01/03/1988
196 Luciano Maurício S. Barreto Gerente 30% Analista de Sistemas V 01/02/1991
215 Mario Galdeano S. da Motta Analista de Sistemas III 08/04/1992
223 Alexandra C. V. de Souza Analista de Sistemas I 04/01/1993
241 Luciano Thomé da Silva Programador I 10/07/1995
252 Luis Felipe Coimbra Costa Programador III 01/07/1996
287 Deylson Dálete P. Rodrigues Operador de CPD I 02/05/2011
292 Rodrigo Soares Stern Programador I 17/04/2012
295 Artur Araújo de Carvalho Escrevente 01/03/2013
Sede Brasilia
263 José Alberto Cabral Botelho Oficial Administrativo V 02/10/2000
265 Anselmo Vieira de Andrade Escrevente 01/03/2001
297 Suzie Hartmann Lontra Oficial Administrativo II 15/04/2013
298 Aluizio dos Santos Enc.Manut.Predial 02/05/2013
302 Henrique Voigt Figueiredo Asses de Org e Métodos 09/12/2015
306 João Paulo Ramos dos Santos Asses da Presidência 06/10/2016
307 Marcelo Peres da Luz Moreira Asses.Gestão de Pessoas 07/11/2016
Superintendência Exececutiva
39 Antônio Márcio Coimbra Superintendente 50% Administrador VI 12/05/1973
304 Marcelo Santos de Cajueiro Costa Asses Imp Com Social 01/08/2016
305 Vinícius José Santiago de Souza Asses Espec Tesouraria 19/09/2016
Pessoal
54 Marília de Carvalho Costa Chefe 20% Oficial Administrativo V 08/01/1975
136 Maiquelson Nascimento Abreu Oficial Administrativo II 01/09/1985
230 Renata Carmelindo de O Vieira Oficial Administrativo II 01/12/1993
260 Thiago Rosa Conceição Agente Administrativo 01/04/1999
Registro / Especialidade
93 Maria Amália de C e Silva Oficial Administrativo II 01/11/1978
95 Antônia Mª de C. Belchior Oficial Administrativo II 01/02/1980
135 José Wilson Lopes Chefe 30% Oficial Administrativo V 01/09/1985
143 Miriam Ramos Alexandrino Oficial Administrativo I 01/11/1985
174 Paulo Roberto de S Andrade Oficial Administrativo III 09/03/1988
231 Clóvis de Souza Coutinho Oficial Administrativo I 03/01/1994
233 Genival Rufino da Silva Escrevente 01/03/1994
236 Andrea Rocha Stamford Oficial Administrativo I 25/10/1994
248 Marcia da Costa Melo Agente Administrativo 02/05/1996
266 Mario Jorge A da Silva Escrevente 02/04/2001
272 Rubens Luiz Pereira Júnior Oficial Administrativo IV 01/04/2002
275 Adriano Teixeira de Oliveira Escrevente 16/10/2003
277 Shirlei Ferreira da S Pimenta Escrevente 14/02/2005
293 Antonina de Jesus Silva Freitas Auxiliar de Escrevente 16/08/2012
294 Enéas Messias de V. Neto Auxiliar de Escrevente 16/08/2012
Procuradoria Jurídica
199 Maria Nelma E. S. de Lima Oficial Administrativo I 02/09/1991
202 Luiz Edmundo Gravatá Maron Chefe 30% Procurador Jurídico V 02/09/1991
258 Andréa Damm S B da Silveira Procurador Jurídico III 05/01/1998
281 Juan Reguengo Rodrigues Sub Chefe 20% Procurador Jurídico III 02/03/2006
299 Daniele dos S. Grimião Procurador Juridico III 01/10/2013
Secretaria
145 Décio Ricardo O. dos Santos Gerente 30% Administrador III 01/03/1986
Seção de Secretatia
102 Marileide Santos de Andrade Oficial Administrativo II 14/07/1980
144 Denise Marchini Molinari Oficial Administrativo II 01/11/1985
206 Patricia de Araujo Paiva Oficial Administrativo II 09/10/1991
220 Juliana Pereira de Almeida Oficial Administrativo II 04/01/1993
253 Maria Ines R. de C. Boetger Oficial Administrativo II 12/08/1996
Seção de Protocolo
155 Eliezer Fulgêncio Barreto Oficial Administrativo I 01/12/1986
205 Wanderley de Mattos Oficial Administrativo I 08/10/1991
213 Maria Alcidênia de L. Gomes Oficial Administrativo I 02/01/1992
270 Franklin de Abreu Faria Escrevente 07/01/2002
271 Julio Cesar dos S. Gomes Escrevente 07/01/2002
269 Ana Lucia de Castro S. Amaral Escrevente 02/01/2002
Seção de Serviços Gerais
228 Severina dos S. Medeiros Copeira III 01/09/1993
267 Roberto Antonio Arantes Burgos AG, Administrativo 02/04/2001
278 Maria Dalva B. da S. Barcelos Copeira III 01/03/2005
Contabilidade
134 Antônio Fernando B. Santos Operador Contábil IV 01/09/1985
176 Janete Silva Guimarães Téc. Contabilidade III 01/09/1988
239 Marcio da Silva Marcellino Téc. Contabilidade II 02/01/1995
247 Reginaldo Rezende de Souza Escrevente 16/04/1996
242 Nair Pereira D. Branco Oficial Administrativo III 04/03/1996
273 Marcelo Vieira Agente Administrativo 02/01/2003
289 Graziele Aquino S. Nascimento Escrevente 01/12/2011
Financeiro
137 Luciano de Mendonça Costa Gerente 30% Contador V 01/09/1985
207 Jevanilce Corrêa Ramos Téc. Contabilidade III 09/10/1991
255 Lucieni Alonso Gomes Oficial Administrativo II 15/04/1997
Tesouraria
62 José Fulgêncio Barreto Oficial Administrativo II 02/01/1975
96 Paulo Fulgêncio Barreto Oficial Administrativo II 11/04/1980
Compras
166 Fábio de Oliveira Ferreira Chefe 20% Oficial Administrativo IV 08/01/1988
268 Geovana Faria da Silva Escrevente 06/12/2001
285 Ana Carolina A. de Jesus Escrevente 01/09/2009
286 Elaine Pereira Alves de Souza Escrevente 01/09/2009
Releva notar que, por força da Operação Tiradentes, houve o afastamento de 03 (três)
colaboradores, a saber: Procurador Jurídico, Chefe do Setor de Compras e Superintendente
Executivo.
Os macroprocessos finalísticos são desempenhados pelo Setor de Registro/Especialidades e
conta com a força de trabalho de 15 colaboradores, que corresponde a aproximadamente a
20% da força de trabalho do CFO.
Importante ressaltar que no exercício em análise o CFO, em virtude de decisão judicial, deu
início ao processo de desligamento de 21 colaboradores. Além disso, o CFO iniciou a
elaboração do Plano de Desligamento Voluntário (Decisão CFO-75/2016) como uma das
medidas preliminares demandas pela mudança de sua sede do Rio de Janeiro para Brasília.
Outros aspectos importantes foram:
a) O jubilamento compulsório de 4 (quatro) funcionários, conforme Portaria-SP 10/2016,
Portaria-SP 12/2016 e Portaria-SP 13/2016.; e
b) Abertura de processos administrativos disciplinares em desfavor dos investigados na
operação “Tiradentes”. Com relação a aderência do registro das informações relativas
a processos disciplinares é importante mencionar que o CFO ainda não faz uso do
citado sistema ( Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD).
Para atenuar os efeitos dos desligamentos acima indicados, o CFO deu início ao processo de
seleção pública, agendada para o início de 2017.
A Diretoria do CFO tem por certo que os aspectos de distribuição da força de trabalho, de sua
capacitação e treinamento, quantitativo do quadro de pessoa, riscos e indicadores gerenciais
sobre a gerência de pessoas, constituem elementos de altíssima relevância para o segmento
de gestão de pessoas, razão pela qual, empenhará todos os esforços no sentido de deflagrar
no decorrer do exercício vindouro, ações e medidas efetivas para o atendimento de cada dos
tópicos listados.
Gestão de Pessoal - Finalidade informarsobre a estrutura de pessoal da unidade,
quantificando-a e qualificando. - Anexo dotópico 6.1.1
Em consonância com o tópico 6.1 – Gestão de Pessoas, já foram devidamente descritos, bem
com as suas abrangências e importâncias.
Relatório de Gestão de TI - Relatóriodescreve o processo de Gestão de TI no
CFO - Anexo do tópico 6.2
Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CFO
O Plano Diretor de Informática do CFO - PDTI-CFO, devidamente aprovado pela
Decisão CFO nº 15/2011, tem por finalidade estabelecer o planejamento da área de tecnologia
da informação do CFO, estabelecendo diretrizes básicas que nortearão e permitirão melhorias
contínuas desta área. Ele é constituído por três documentos. No documento denominado
Diagnóstico da Situação Atual são evidencias as principais falhas no uso da tecnologia da
informação e suas causas potenciais, bem como os pontos fortes atendidos até o momento de
sua a elaboração. No segundo documento, denominado Plano Diretor de Informática, são
descritas as estratégias fundamentais de gestão e de uso da informática, bem como, as
orientações para a adoção de novas tecnologias da informação e modernização dos sistemas
de informação. No último documento, Plano de Ação, são propostas as ações gerenciais e
operacionais, fundamentais a implantação de melhorias quanto ao uso de tecnologias.
Comitê Gestor de TI
Com relação a existência de um Comitê Gestor de TI, registramos que apesar de o CFO ainda
não possuir esta área organizacional implantada, a nova estrutura organizacional a ser
proposta ao Plenário do CFO, nas primeiras reuniões de 2017, contempla a adoção deste
modelo de decisões corporativas prevendo, da mesma forma, uma Divisão de Governança de
TI .
Principais Sistemas de Informação
A visão institucional da Entidade para a sua área de Tecnologia da Informação está
essencialmente centrada no Plano Diretor de TI o qual ratifica a necessidade do permanente
aprimoramento dos serviços prestados pela Gerência de Tecnologia da Informação como
instrumento fundamental para auferir os objetivos institucionais em todo o sistema, ou seja,
CFO e CROs, além de outros documentos técnicos elaborados pela Gerência de TI, o que pode
ser traduzida, pictoricamente, no modelo apresentado a seguir.
Como se denota, a solução proposta envolve uma ampliação do modelo de constituição
sistêmica da Entidade que requererá, para sua efetiva implantação, a utilização de ferramentas
tecnológicas uniformizadas, algumas delas já existentes e implantadas, outras adquiridas e em
fase de implantação.
Para os demais seguimentos, ainda não integrados, serão identificadas outras soluções não se
descartando, dentre elas, a utilização dos sistemas corporativos do Governo Federal, a
exemplo dos sistemas Compras Net, SIAFI, SICON e outros, assemelhados.
Importante, neste contexto e como melhor forma de entendimento, apresentarmos um
descritivo dos principais sistemas de informação e o sumário de seus respectivos objetivos.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA
Sistema Corporativo dos Conselhos
(Atualmente utilizado)
Sistema Responsável pela operacionalização e pela gestão das atividades finalísticas dos Conselhos de Odontologia, abrangendo as áreas de registro, inscrição e especialidades profissionais, controle financeiro e de cobrança (anuidades e taxas) e suporte aos processos de eleições. Há, ainda, da mesma forma, módulos destinados as atividades meio, como, por exemplo, o sistema de protocolo. Em um processo pioneiro de integração de processos e base de dados, a Gerência de TI do CFO promoveu a implantação deste sistema corporativo em todos os Conselhos Regionais, ação iniciada em 1999 e terminada em 2003, exceto para o Conselho Regional de São Paulo que, por possuir um sistema próprio, troca de forma eletrônica informações com o CFO e com os demais Conselhos Regionais. Este sistema foi totalmente redesenvolvido pela Empresa vencedora do EDITAL 007-2014 e, os módulos à ele pertencente, serão descritos abaixo.
Principais Funcionalidades: Este sistema corporativo possui como principal objetivo gerir as rotinas finalistas dos Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais, padronizando-as e unificando-as, por meio de funcionalidades automatizadas para o controle e para a gestão cadastral e financeira dos profissionais e das entidades relacionadas a odontologia, seus históricos de lançamentos (logs), a gestão completa das cobranças de taxas e de anuidades, controle de dívida ativa, interagindo, diretamente, com módulos afetos a gestão de Documentos e Protocolos. Este sistema provê uma visão consolidada da base de dados nacional da Odontologia brasileira por intermédio de funcionalidades de consolidações de dados usadas em consultas e estatísticas. Outra importante funcionalidade e a cessão de da para algumas entidades nacionais. Esta base de dados está integralizada e unificada em todos os Conselhos Regionais de Odontologia, Federal e Regionais, desde o ano de 1999. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades responsáveis pelas atividades finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema Corporativo dos Conselhos
SISCAF.NET (Novo Sistema)
Sistema desenvolvido para substituição do atual Sistema Corporativo dos Conselhos. Da mesma forma, será o responsável pela operacionalização e pela gestão das atividades finalísticas dos Conselhos de Odontologia, abrangendo as áreas de registro, inscrição e especialidades profissionais, controle financeiro e de cobrança (anuidades e taxas), fiscalização profissional e suporte aos processos de eleições. . Há, ainda, da mesma forma, módulos destinados às atividades meio, como, por exemplo, o sistema de documentos e protocolo. Este sistema é de propriedade do CFO e foi desenvolvido pela Empresa vencedora do EDITAL 007-2014. Encontra-se na fase destinada a construção das funcionalidades para migração de dados e, em futuro próximo, entrará na fase do projeto destinada a implantação do projeto piloto, no CRO-RN, e a passagem de conhecimentos à equipe técnica do CFO e CROs.
Principais Funcionalidades: Da mesma forma que o atual sistema, este sistema corporativo possui como objetivo principal gerir as rotinas finalistas dos Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais, padronizando-as e unificando-as. Possui, fundamentalmente, as mesmas funcionalidades do atual sistema corporativo, apesar de ter havido melhorias em alguns processos de trabalho. Entretanto, o grande ganho operacional será a sua total integração com os Sistemas de Contabilização das Receitas e o Sistema de Protocolo e Processos, este último parte integrante deste novo sistema. Outra vantagem do novo sistema e que ele estará disponível em ambiente WEB, o que permitirá disponibilizar serviços on-line à classe odontológica como, por exemplo, consulta a processos e emissão de certidões. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades responsáveis pelas atividades finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Processos Processos.NET
Sistema desenvolvido para substituição do atual módulo de documentos e protocolos, parte integrante do atual Sistema Corporativo dos Conselhos. Da mesma forma, será o responsável por realizar a gestão de todos os processos, integrando-se ao módulo de controle de inscrição e registro profissional e aos módulos de controle de documentos e protocolos. Este sistema é de propriedade do CFO e foi desenvolvido pela Empresa vencedora do EDITAL 007-2014. Encontra-se na fase do projeto destinada a construção das funcionalidades para migração de dados e, em futuro próximo, entrará na fase do projeto destinada a sua implantação e passagem de seus conhecimentos à equipe técnica do CFO e CROs.
Principais Funcionalidades: Da mesma forma que o atual sistema, este sistema corporativo possui como objetivo principal gerir o cadastro de processos éticos, administrativos e jurídicos, a gestão eletrônica do processo, com a funcionalidade de “upload” e visualização de arquivos digitais, tramitação de processos entre as áreas e os Conselhos de Odontologia, parametrização dos andamentos processuais e o controle das sessões de julgamento. Possui bem mais funcionalidades que o módulo correlato do atual sistema corporativo. Será integrado eletronicamente com o sistema SISCAF, com o módulo de consultas de processos via web e documentos no SISDOC. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades responsáveis pelas atividades finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Controle de Documentos SISDOC. .NET
Sistema desenvolvido para substituição do atual módulo de documentos e protocolos, parte integrante do atual Sistema Corporativo dos Conselhos. Da mesma forma, será o responsável por realizar o controle de todos os documentos e protocolos recebidos, expedidos e gerados internamente pelos Conselhos de Odontologia. Este sistema é de propriedade do CFO e foi desenvolvido pela Empresa vencedora do EDITAL 007-2014. Encontra-se na fase do projeto destinada a construção das funcionalidades para migração de dados e, em futuro próximo, entrará na fase do projeto destinada a sua implantação e passagem de seus conhecimentos à equipe técnica do CFO e CROs.
Principais Funcionalidades: Da mesma forma que o atual sistema, este sistema corporativo possui como objetivo principal o cadastro de documentos (entrada e saídas) e seus respectivos números de protocolos. Possui, ainda, as funcionalidades para anexar e/ou visualizar documentos digitalizados em formatos padrão, tramitar documentos de forma individual, ou em lote, entre as áreas e os Conselhos de Odontologia, alertando, as áreas destino, sobre estas documentações. Possui bem mais funcionalidades que o atual sistema corporativo. Será integrado com o SISCAF e ao Sistema de Processos. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades responsáveis pelas atividades finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA
Sistema de Tesouraria TESCFO
Sistema Responsável pela operacionalização e pela gestão das atividades de Tesouraria do CFO. O sistema atualmente usado foi totalmente redesenvolvido pela Empresa vencedora do EDITAL 007-2014. No entanto, o novo sistema, ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principais finalidades o controle da execução de todas as fases da despesa, emissão de cheques e importação de arquivos bancários ara conciliação das receitas e despesas do CFO. Promove, ainda, o controle e a visualização do fluxo de caixa, contas correntes e investimento. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Luciano de Mendonça Costa - Gerente Financeiro do CFO. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades responsáveis pelas atividades finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Conselho Federal de Odontologia.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Viagens SISPAD.NET
Sistema para o controle de viagens (colaboradores e conselheiros) custeadas pelo Conselho Federal de Odontologia. Aquisição de licenças de uso para deste sistema - EDITAL 007-2014. No entanto, o sistema ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principais finalidades a requisições on-line, o controle do fluxo de autorizações e o registro de emissões de passagens. Integra-se com o sistema de contabilidade. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Compras e Contratos
ComprasContratos.NET
Sistema para o gerenciamento dos processos de compra, contratos e ordens de compra/serviço. Aquisição de licenças de uso para deste sistema - EDITAL 007-2014. No entanto, o sistema ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principais finalidades a requisição e o fluxo de autorização para compras e serviços, a montagem dos processos por natureza de evento, registro de cotações de preço por item e fornecedor, emissão de mapas comparativos de preços, emissão de ordens de compra a fornecedores, registro de ordens e da execução dos serviços, controle de contratos com alerta de vencimento, atesto, aditivos e execução financeira e atendimento de solicitações de itens, bens e serviços, por compra direta. Integra-se com o sistema de contabilidade, por meio de disponibilidade e reserva orçamentária (empenho). Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Controle de Material
e Consumo SIALM.NET
Sistema de gestão dos materiais de consumo, incluindo todas as suas fases (requisições, distribuições, reposições,...). Aquisição de licenças de uso para deste sistema. No entanto, o sistema ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principais finalidades o cadastro de itens por almoxarifado, cadastro e geração de inventário, cadastro e recebimento de ordens de compra integrado ao Sistema de Compras e Contratos. Possui controle de fluxo de solicitações e autorizações por área e responsável, controle do fluxo de devoluções e trocas de materiais junto a fornecedores, registro de atendimento e devolução de pedidos de materiais e alertas de itens com estoque abaixo do mínimo e de compras com prazo de entrega vencido. Integra-se com o sistema de compras e contratos. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Controle de Bens Patrimoniais
SISPAT.NET
Sistema de gestão dos bens e imóveis que compõem o patrimônio do CFO, em conformidade com a legislação vigente. Aquisição de licenças de uso para deste sistema. No entanto, o sistema ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principais finalidades o cadastro de bens móveis e imóveis com as respectivas características e fotos, manutenção do histórico das reavaliações e das movimentações dos bens entre as unidades responsáveis, identificação dos bens por código de barra, rotinas parametrizadas e automatizadas para depreciações patrimoniais e transferência coletiva de bens móveis entre unidades e responsáveis. Integrado ao Sistema de Controle Orçamentário e Contábil. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI do CFO. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS RESPECTIVOS
OBJETIVOS ABRANGÊNCIA
PROPOSTA
Sistema de Gestão Financeira
AgendaFinanceira.NET CCUSTOS.NET
PCS.NET
Sistemas composto pelos seguintes módulos: Controle de Fluxo de Caixa: Controle das movimentações financeiras com ênfase no acompanhamento do fluxo de caixa; Controle de Centro de Custos: Gestão e análise das despesas por centro de custos, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões; Controle de Prestação de Contas de Suprimento: Controle das despesas relativas aos suprimentos de fundos. O CFO adquiriu licenças de uso para estes sistemas. No entanto, o sistema ainda não se encontra implantado.
Principais Funcionalidades: Estes sistemas possuem como principais finalidades os módulos abaixo que se integram ao Sistema de Controle Orçamentário e Contábil. Controle de Fluxo de Caixa: o registro das movimentações financeiras, plano de contas específico, controle e visualização do fluxo de caixa e contas correntes e investimento. Possui um painel financeiro, um demonstrativo de aplicações, boletim econômico diário e financeiro e comparativo mensal por natureza de lançamento. Controle de Centro de Custos: Possibilita o registro da estrutura de centros de custos em múltiplos níveis, possibilita a gestão e a execução completa do orçamento por centro de custo e a obtenção de demonstrativo de participação de cada centro de custo analítico e sintético. Outra funcionalidade importante é a distribuição dos centros de custo no ato do pagamento. Controle de Prestação de Contas: Registra as despesas realizadas a titulo de suprimento de fundos vinculados a fornecedores previamente cadastrados, oferecendo a relação analítica da prestação de contas e o relatório de gastos mensais por cada uma das contas. Gera, ainda, de forma automática, empenho, liquidação e/ou pagamento, permitindo a recusa de registros não coerentes e//ou incorretos. Responsável Técnico: Luciano Maurício Sampaio Barreto - Gerente de TI do CFO. Responsável da Área de Negócio: Luciano de Mendonça Costa - Gerente Financeiro do CFO. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema de Relatório de Gestão TCU
GestãoTCU.NET
Sistemas para a elaboração, geração e envio do Relatório de Gestão com base nas normas do Tribunal. O CFO adquiriu licenças de uso deste sistema para todos os Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais. O sistema se encontra implantado em todos os Conselhos de Odontologia.
Principais Funcionalidades: Este sistema possui como principal finalidade a geração do relatório de gestão e a sua transmissão. Integrado ao Sistema de Controle Orçamentário e Contábil. Criticidade para a Unidade: Média criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que podem ser executadas, excepcionalmente, de forma manual e sem grandes impactos as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS
RESPECTIVOS OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema Portal da Transparência
Transparência.NET
Sistemas para atendimento a Lei de Acesso a Informação - LAI. O CFO adquiriu licenças de uso para estes sistema. Encontra-se na fase do projeto destinada a migração de dados e, em futuro próximo, entrará na fase do projeto destinada a sua implantação.
Principais Funcionalidades: Prover o atendimento da Lei de Acesso a Informação através do Portal da Transparência Pública do CFO, em atendimento ao Acórdão 096/2016 - TCU Plenário. Integrado ao Sistema de Controle Orçamentário e Contábil. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que viabilizam o atendimento a Lei de Acesso a Informação – LAI.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
BREVE DESCRITIVO SUMÁRIO DOS RESPECTIVOS
OBJETIVOS ABRANGÊNCIA PROPOSTA
Sistema Contábil, Orçamentário e de
Despesas. Siscont.NET
Conjunto de módulos que executam o controle contábil, orçamentário e de despesas. O CFO adquiriu licenças de uso deste sistema para todos os Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais. O sistema se encontra implantado em todos os Conselhos de Odontologia.
Principais Funcionalidades: Desenvolvido com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), permite o controle integrado da contabilidade e do orçamento. Integrado com todos os sistemas da área financeira, aqui citados, além do Sistema do Portal da Transparência e Relatório de Gestão do TCU. Criticidade para a Unidade: Alta criticidade por ser o conjunto de funcionalidades que, apesar de não impactarem as atividades finalísticas do Conselho Federal de Odontologia, prejudicariam atividades importantes à gestão.
Nacional. Conselhos de Odontologia Federal e Regionais.
Importante destacar que todos os projetos da área de tecnologia da informação foram
propostos e aceitos para o orçamento de 2016 do CFO, conforme demonstra quadro abaixo:
Por fim, considerando os aspectos até aqui expostos, é entendimento do CFO que, além da
edição e adoção de normas basilares que institucionalizem processos comuns de trabalho em
todas as unidades organizacionais, é fundamental o uso eficiente e eficaz de sistemas
tecnológicos, capazes de gerir bases unificadas e padronizadas de informações. Somente com
estas duas ações, sincronizadas e interdependentes, provirão às condições mínimas e
fundamentais a gestão e ao controle, instrumentos basilares ao continuo aprimoramento da
governança pública e, em especial, do Sistema Conselhos de Odontologia.
Sistemas de Informação – Outras Considerações
Entendendo que todos os sistemas tecnológicos são de extrema importância ao pleno
funcionamento do CFO e CROs, alguns sistemas contribuem, diretamente, para a realização
das suas missões e de seus objetivos institucionais. Desta maneira, o Sistema Corporativo dos
Conselhos de Odontologia pode ser considerado o principal sistema, uma vez que, contribui de
forma relevante com a missão e com os objetivos institucionais do Conselho Federal de
Odontologia e de seus Conselhos Regionais.
Finalmente, as manutenções corretivas e evolutivas dos sistemas supracitados são
desempenhadas conforme quadro abaixo:
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Modelo de Manutenção - Corretiva e Evolutiva
Sistema Corporativo do Conselhos Atualmente Utilizado
Própria pela Equipe de Desenvolvimento da Gerência de TI
Sistema Corporativo dos Conselhos- Sistema de Controle de Inscritos - SISCAF
Apesar de o Edital 007-2014 prever, em seu item 8 - Das Transferências de Conhecimento e dos Códigos Fontes, a passagem de conhecimento à Equipe de Desenvolvimento da Gerência de TI do CFO, isto ainda não ocorreu. Em consonância com o tópico 6.1.1 – Estrutura de Pessoas, aguardaremos a evolução do processo de seleção pública, com início previsto para 2017, para deliberar sobre a forma de manutenção do Sistema Corporativo - SISCAF.
Sistema de Processos – SISPROCESSO
Sistema de Controle de Processos e Documentos – SISDOC
Sistema de Tesouraria – TESCFO
A utilização destes sistemas se dá pela quantidade de licenças adquiridas e, portanto, paga-se mensalmente a manutenção correspondente.
Sistema de Viagens – SISPAD
Sistema de Compras e Contratos
Sistema de Controle de Bens Patrimoniais - SISPAT
Sistema de Gestão Financeira
Sistema de Controle por Centro de Custos - CCUSTOS
Sistema de Relatório de Gestão TCU
Sistema de Almoxarifado - SIALM
Sistema Portal da Transparência TCU
Sistema Contábil, Orçamentário e de Despesas.
Plano de Capacitação do Pessoal de TI
O Conselho Federal de Odontologia está construindo critérios para capacitação e
treinamento, em consonância com o tópico 6.1.1 – Estrutura de Pessoas, deste relatório de
gestão. Contudo, vale ressaltar a premência da passagem de conhecimento do novo sistema
corporativo – SISCAF, de propriedade do CFO e desenvolvido pela Empresa vencedora do
EDITAL 007-2014, em conformidade com o item 8 - Das Transferências de Conhecimento e dos
Códigos Fontes, do correspondente Termo de Referência. Aguardaremos a evolução do
processo de seleção pública, com início previsto para 2017.
Quantitativo de Pessoal da TI
O quadro abaixo representa, ao final do exercício de 2016, o quantitativo de pessoas que
compõe a força de trabalho de TI, sendo 07 (sete) deles servidores efetivos da carreira de TI e
02(dois) deles servidores efetivos da área de administração, não havendo, portanto, servidores
efetivos de outras carreiras ou de outros órgãos/entidades, terceirizados e/ou estagiários.
Nº MATR NOME FUNCIONÁRIO FUNÇÃO CARGO Admissão
Tecnologia da Informação
1 140 Marcio dos Santos Silva Operador de CPD III 01/09/1985
2 159 Claudio de Gouvêa Teixeira Sub Gerente 20% Analista de Sistemas III 01/08/1987
3 163 Fátima Pereira Roque Oficial Administrativo III 01/01/1988
4 171 André Luiz Coutinho Baptista Oficial Administrativo I 01/03/1988
5 196 Luciano Maurício S. Barreto Gerente 30% Analista de Sistemas V 01/02/1991
6 215 Mario Galdeano S. da Motta Analista de Sistemas III 08/04/1992
7 223 Alexandra Campos Vidal de Souza Analista de Sistemas I 04/01/1993
8 241 Luciano Thomé da Silva Programador I 10/07/1995
9 252 Luis Felipe Coimbra Costa Programador III 01/07/1996
10 287 Deylson Dálete P. Rodrigues Operador de CPD I 02/05/2011
11 292 Rodrigo Soares Stern Programador I 17/04/2012
12 295 Artur Araújo de Carvalho Escrevente 01/03/2013
Processos de Gerenciamento de Serviços TI
O Conselho Federal de Odontologia está construindo critérios para implantar processos
formais de gerenciamento de serviços TI definidos em seu Plano Diretor de Informática, itens
7.2-Procedimentos Normativos e 7.3-Estruturação de Processos da GERTI do segundo
documento, denominado Plano Diretor de Informática.
Projetos de TI
O Conselho Federal de Odontologia sempre demonstrou preocupação em possuir sistemas
tecnológicos que pudessem gerir e garantir os seus processos de trabalho. Esta afirmativa
pode ser comprovada em importantes projetos, de iniciativa da Gerência de TI do CFO, que
demonstram preocupação e comprometimento na conquista de soluções tecnológicas que
proporcionem eficiência, eficácia e efetividade à sua missão institucional do CFO.
Primeiramente, como exemplos dessas iniciativas, podemos citar o Projeto de Interligação dos
Conselhos de Odontologia, iniciado em 1999 e concluído em 2003. Este projeto propiciou
significativos avanços para a estruturação e disponibilização de sistemas informatizados que
atendem aos objetivos finalistas dos Conselhos de Odontologia (Federal e Regionais). Este
projeto integrou, utilizando-se de sistemas informatizados, todas as rotinas de trabalho e base
de dados dos Conselhos de Odontologia, incorporando ganhos organizacionais significativos e
importantes, não só aos Conselhos de Odontologia, mas à classe Odontologia. Outras duas
importantes iniciativas merecem destaques. A elaboração Plano Diretor de Informática do CFO,
que tem por aplicabilidade a orientação das futuras iniciativas do CFO nesta área e, por fim, o
Projeto de Levantamento e Proposta de Atualização da Arquitetura Corporativa dos Conselhos
de Odontologia, projeto que mapeou os processos finalistas dos Conselhos de Odontologia.
Atualmente, seguindo as recomendações do Plano Diretor de Informática do CFO e do Projeto
de Levantamento e a Proposta de Atualização da Arquitetura Corporativa dos Conselhos de
Odontologia, a Gerência de TI do CFO está com dois projetos. O primeiro, visando a instalação
de sistemas tecnológicos que viabilizem e institucionalizem processos comuns de trabalho em
todas as unidades organizacionais, utilizando-se de ferramentas tecnológicas, conforme
descrito no tópico Principais Sistemas de Informação. O segundo, a montagem da
infraestrutura da área de TI em Brasília.
Quanto ao primeiro projeto, consequência do Edital 007-2014, o quadro abaixo expressa os
valores orçados e despendidos. Conforme exposto no tópico Principais Sistemas de
Informação, o projeto encontra-se na fase destinada a construção das funcionalidades para
migração de dados. Ato contínuo será a execução da fase do projeto destinada a implantação
do projeto piloto no CRO-RN e a passagem de conhecimentos à equipe técnica do CFO e CROs.
Espera-se, contudo, que ao final do exercício de 2017, o projeto piloto esteja instalado e em
produção.
As planilhas abaixo demostram os riscos do Projeto, tanto pelo aspecto organizacional como
em relação a Empresa contratada. Importante mencionar que alguns riscos se concretizaram,
como por exemplo, mudança de prioridades, falta de apoio e ausência de reuniões de
alinhamento. Todavia, os impactos foram minimizados na medida do possível.
Quanto ao segundo projeto, foram despendidos esforços para a confecção do Termo de
Referência do processo licitatório, Pregão Presencial Nº 010/2016, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de cabeamento
estruturado, infraestrutura de rede de dados e voz, com remanejamento de central telefônica
IP, piso elevado e rede elétrica estabilizada para sala de datacenter, incluindo fornecimento de
materiais, instalação, garantia e certificação, para atender às necessidades do Conselho
Federal de Odontologia, em seu edifício sede em Brasília. O valor estimado da licitação é de R$
1.464.624,52 (hum milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e dois centavos), e os recursos estão previstos no planejamento de 2015-
2016, rubricas 6.2.2.1.1.02.01.04.003, devidamente alocado no Projeto nº 01 - Informatização
da nova sede do CFO em Brasília, anexado ao processo CFOSEF-430/2015.
Medidas Tomadas para Mitigar Eventual Dependência Tecnológica de Empresas
Terceirizadas em Serviços de TI
O Conselho Federal de Odontologia está construindo critérios para mitigação de dependências
tecnológicas. Provas disto são encontradas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do
CFO. Em seu Item 6.4 - Estratégia adotada para continuidade no Desenvolvimento do Sistema
de Informação onde é indicado a adoção de equipe mista de profissionais para o
desenvolvimento de sistemas, uma vez que esta modalidade de trabalho propiciará a
transferência de conhecimento necessário a equipe de TI, gerado ganhos de produtividade,
além de habilitar:
a) Mesclagem das habilitações e talentos das equipes com experiência técnica
(externa) e com experiência no negócio (interna). Desta forma, a falta de
experiência em análise de negócio e outras disciplinas exigidas pela nova
tecnologia da equipe interna são superadas ao longo do trabalho;
b) Preservação do conhecimento;
c) Preservação da estrutura metodológica;
d) Redução do risco do desenvolvimento, fazendo com que a gestão e a garantia
de qualidade seja feita por terceiros;
e) Liberação dos recursos internos para participação efetiva no processo,
aprendendo fazendo;
f) Garantia do aprendizado seguro e eficaz da equipe interna (aprender fazendo);
g) Permissão de uma gestão de custos de acordo com a agilidade exigida pelo
CFO.
Sistemas de Informação - Descrição dosSistemas de Informação utilizados pelos
Conselhos de Odontologia - Anexo dotópico 6.2.1
Sistemas de Informação dos Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais.
Em consonância com o tópico 6.2 – Gestão da Tecnologia da Informação, os Sistemas de
Informação dos Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais, já foram devidamente
descritos, bem com as suas abrangências e importâncias.
7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE INTRODUÇÃO SEÇÃO
7.1 CANAIS DE ACESSO
Esté tópico por finalidade descrever os canais e formas que o cidadão dispõe de acesso àsinformações de seu interesse e de relacionamento com a unidade.
ANEXO - Relatório Relacionamento com a Sociedade - Relatório do Processo de Implantação deCanais de Relacionamento com a Sociedade - Vide anexo do tópico 7.1 no final da seção
101
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO
O Conselho Federal de Odontologia ainda não dispõe deste tipo de ferramenta conformedescrito no item 7.1.
102
7.3 TRANSPARÊNCIA
ANEXO - Transparência Púbica - Lei 12.527/2011 (LAI) - Finalidade de informar o caminho deacesso no portal da transparência pública na Internet às informações. - Vide anexo do tópico 7.3 nofinal da seção
Este item está contemplado no item 7.1.
103
7.4 ACESSIBILIDADE
O Conselho Federal de Odontologia ainda não disponibiliza adaptações qua garantam oacesso fácil aos seus serviços, produtos e instalações por cidadãos portadores de algumadeficiência, especialmente em atendimento à Lei 10.098/2000, ao Decreto 5.296/2004 e àsnormas técnicas da ABNT aplicáveis. Entretanto, este tópico fará parte de estudos futuros..
104
Relatório Relacionamento com aSociedade - Relatório do Processo de
Implantação de Canais de Relacionamentocom a Sociedade - Anexo do tópico 7.1
Através do seu Portal de Transparência Pública, o Conselho Federal de Odontologia, de acordo
com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à
informação disponibiliza mecanismos a toda pessoa, física ou jurídica, para o recebimento de
informações sobre a gestão administrativa da autarquia. Com isso, o CFO contribui com o
Poder Público no combate à corrupção e no aumento da participação social nos interesses
públicos.
Neste portal, o cidadão vai encontrar uma importante ferramenta para efetivar o exercício de
sua cidadania, que tem por objetivo dar maior transparência e publicidade às ações do
Conselho Federal de Odontologia na correta aplicação dos recursos disponíveis.
Dessa forma, o cidadão terá o direito de obter informações sobre as atividades da
Administração Pública. Esta ação dá espaço à autarquia para continuar em constante
cooperação na defesa dos princípios defendidos por seus membros.
As consultas poderão ser feitas de forma simples e rápida a relatórios e planilhas referentes a
compras, contratos, licitações, despesas com fornecedores, gastos com diárias e passagens,
previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, conselheiros, entre
outros.
A título de exemplo de transparência ativa, este portal procura atender aos cidadãos baseados
no diálogo com o público e na divulgação proativa de informações de interesse do setor. Caso
haja necessidade de informações complementares, o CFO disponibiliza um canal direto com o
público que poderá ser acessado em “Informação ao Cidadão”.
Neste espaço, o interessado pode apresentar suas dúvidas em forma de solicitação, que será
avaliada e encaminhada posteriormente, de acordo com a necessidade.
O CFO procura, por meio de linguagem clara e objetiva, estender ao cidadão as informações de
uso coletivo, com o objetivo de contribuir e estreitar o seu relacionamento com a sociedade
com base na cooperação e no diálogo, bem como o bom funcionamento da ferramenta,
enviando sua mensagem ou dúvidas para [email protected].
O Portal da Transparência do CFO atende aos princípios da ética, do valor patrimonial, da
isenção e da valorização do cidadão brasileiro.
Neste contexto, ainda a mencionar, que o advento da nova estrutura organizacional, bem
como, com a revisão do Regimento interno e sistemas de informação integrados, serão criadas
as condições para a implantação do Sistema de Ouvidoria, Sistema Eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão (e-SIC) e outras ferramentas de apoio e suporte ao cidadão que, ao
final, viabilizarão a um só tempo, a satisfação dos usuários do sistema CFO como, também,
produzirão as necessárias informações para apoio das atividades de controle e avaliação de
eficiência.
Importante frisar que as iniciativas postas em destaque acima compõem metas estratégicas da
Autoridade LAI CFO, na forma descrita no item 7.3 e da Gerência de Tecnologia da Informação
do CFO, na forma descrita nos itens 6.2 e 6.2.1.
Transparência Púbica - Lei 12.527/2011(LAI) - Finalidade de informar o caminho
de acesso no portal da transparênciapública na Internet às informações. -
Anexo do tópico 7.3
O Portal da Transparência Pública do CFO
Um dos projetos de maior significância para o Conselho Federal de Odontologia, o seu Portal da Transparência Pública do CFO, foi disponibilizado em 24 de março de 2015 sem atender, de forma integral, às determinações impostas pela Lei nº 12.527/2011. Todavia, concomitantemente a esta iniciativa, em 27 de julho de 2015 o Conselho Federal de Odontologia recebeu convocação do Tribunal de Contas da União (TCU, Ofício nº 0913/2015-TCU/SECEX-RS) para a realização conjunta de reunião, na qual lhe foi comunicado que a suprema corte iniciaria processo de auditoria, de âmbito nacional, em todos os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais (Federal e Regionais), com o propósito de mensurar o grau de maturidade dos Conselhos de Fiscalização Profissional em relação a Lei nº 12.527/2011. Por conseguinte, o processo de auditoria legitimou e fortaleceu a premência de o Conselho Federal de Odontologia prosseguir, ativamente, em seu processo de disponibilização de suas informações públicas, uma vez que, suas respostas, ao questionário do Tribunal, expuseram sua exígua aderência às imposições da Lei nº 12.527/2011 e a cultura da transparência pública.
Como forma de melhorar seu grau de maturidade à Lei, ato contínuo, o Conselho Federal de Odontologia designou em 14 de agosto de 2015, através da Portaria CFO-SEC-22/2015, o Gerente de Tecnologia da Informação do CFO para exercer as funções de Autoridade LAI do CFO, com a responsabilidade e o desafio de: a) Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação e a cultura da transparência pública, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; b) Monitorar a implantação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; c) Recomendar as medidas indispensáveis à implantação e ao aperfeiçoamento das normas e os procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e, d) Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. Ao seu pedido, em 08 de setembro de 2015, o Conselho Federal de Odontologia constituiu por intermédio da Portaria CFO-SEC- 25/2015 a Comissão Especial de Assessoramento para que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, apresentasse proposta de trabalho que assegurasse ao CFO o pleno cumprimento das normas relativas ao acesso à informação e à cultura da transparência pública, garantindo: a) Gestão transparente da informação, amplo acesso a ela e a sua divulgação; b) Garantia da disseminação da cultura da transparência pública nos Conselhos de Odontologia, Federal e Regionais; c) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e, d) Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Em 04 de dezembro de 2015 a Autoridade da LAI-CFO, em conjunto com Comissão Especial de Assessoramento, assinou e entregou à Diretoria do CFO o documento Proposição para a implantação LAI nos Conselhos de Odontologia, onde foram apresentadas recomendações de ações estratégicas que se transformaram, posteriormente, no PROJETO ODONTOLOGIA TRANSPARENTE, considerado o marco inicial da Lei nº 12.527/2011(LAI) nos Conselhos de Odontologia - Federal e Regionais.
Em 27 de Janeiro de 2016 o TCU publicou o Acórdão 96/2016–TCU-Plenário, que versa sobre o resultado da auditoria realizada nos Conselhos de Fiscalização Profissional e ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI). Em sua sentença, os senhores Ministros do TCU determinam que “... aos conselhos federais de fiscalização profissional, em articulação com os seus Conselhos Regionais vinculados, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da ciência deste acórdão...”, instituam os procedimentos necessários para que os sítios
eletrônicos dos conselhos federais e regionais contemplem o rol de conteúdo mínimo divulgado ativamente, que os registros e documentos possuam os atributos de primariedade, integridade, disponibilidade e atualidade, instaurem o serviço de informações ao cidadão (SIC), apresentem as informações disponíveis em formato aberto, estruturado e legível por máquinas e elaborem de forma articulada (Federal e Regionais) plano de ação a ser remetido à citada Corte em um prazo não superior a 90 (noventa) dias e compreendendo “... as medidas que deverão ser tomadas para solucionar os problemas apontados, contendo, no mínimo, as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações e o prazo de implementação”. Adicionalmente a esta decisão, o Plenário TCU determinou a obrigatoriedade da designação de uma Autoridade LAI, já atendida em 14 de agosto de 2015 pela Portaria CFO-SEC-22/2015, determinando, por fim, a obrigação do CFO em comunicar o conteúdo do Acórdão aos Conselhos Regionais, alertando-os quanto às sanções pelo seu não cumprimento, o que foi prontamente cumprido pela expedição do Ofício CFO-Circular nº 179/2016, de 04 de Fevereiro de 2016.
Em 06 de Março de 2016 o CFO encaminhou Ofício ao TCU, de nº 565/2016, o supracitado documento denominado Proposição para a implantação LAI nos Conselhos de Odontologia. Em 29 de Julho 2016 o CFO enviou novo ofício ao TCU, sob nº 1.386/2016, encaminhando o Relatório das Atividades Correlacionadas com o Processo de Aderência do CFO à Lei Nº 12.527 - Regulamentada pelo Decreto Nº 7.742/2012, onde foram pormenorizadas suas iniciativas em prol da implantação da LAI, suas metas estratégicas e o seu Plano de Ações CFO de atendimento ao Acórdão TCU-Plenário 96/2016. Todos estes documentos encontram-se disponíveis no portal da Transparência Pública do CFO, na área O Conselho Federal e a Lei 12.527-Lei de Acesso a Informação (LAI). Outra importante ação no sentido da transparência pública se deu com a criação do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), Decisão CFO 38/2016, com a função de promover e gerenciar todas as ações que dizem respeito à estrutura de serviços e de informações. Os seus Membros foram designados por meio da Portaria CFO 66/2016. Definiu, através da Resolução CFO 174/2016, de 29 de Junho de 2016, as responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo CFO, devidamente publicada no D.O.U.
Oportuno destacar, aqui, o trabalho desempenhado pelo CFO junto ao os Conselhos Regionais, no sentido de acompanhar, contribui e auxiliar seus processos de atendimento ao Acórdão 96/2016–TCU-Plenário. As informações sobre este processo de construção encontram-se no Relatório das Atividades Correlacionadas com o Processo de Aderência do CFO à Lei Nº 12.527, em seu Anexo VI, nos quadros demonstrativos de atendimento pelos Conselhos Regionais de Odontologia e designações de suas respectivas Autoridades LAI. Destaca-se, no entanto, que os Conselhos Regionais do Acre, Paraíba e Tocantins, até o momento da finalização deste relatório, não haviam atendido ao pedido dos Ofícios do CFO quanto ao atendimento ao Acórdão nº 96/2016 TCU-Plenário e, por este motivo, não constaram nos quadros no Anexo VI, observação esta, constante no Anexo VII do mesmo relatório.
Infelizmente, em decorrência dos acontecimentos de que foi alvo o CFO, fatos descritos neste Relatório de Gestão, item 4-Planejamento Organizacional e Resultados e subitem 4.1.1-Planejamento Organizacional, das 10 (dez) ações estratégicas relacionadas no Anexo VI do Relatório das Atividades Correlacionadas com o Processo de Aderência do CFO à Lei Nº 12.527, algumas, por ora, encontram-se inconclusas. O quadro abaixo fornece o posicionamento sintético, por ora, destas 10 (dez) ações:
Nº Sequencial
Ações Estratégicas Estágio
Atual no CFO
Observações Importantes
01
Sancionar, por meio de atos normativos específicos, todas as ações estratégias notadas no documento "Proposição para Atendimento da LEI de Acesso à Informação (LAI)- Pelos Conselhos Federal e Regionais De Odontologia", garantindo atendimento às disposições da LAI, de forma eficiente, eficaz e efetiva.
Execução
O Conselho Federal de Odontologia, até o momento e, independentemente do seu atual momento organizacional, tem atendido a estas metas estratégicas.
02
Garantir e fiscalizar o cumprimento e a execução desses atos normativos nos Conselho Federal de Odontologia.
03
Garantir e valorizar o aperfeiçoamento contínuo das estruturas organizacionais de planejamento, controle e aquisições, de modo a outorgar qualidade e segurança às informações produzidas ou custodiadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
Execução Parcial
Apesar dos esforços do Conselho Federal de Odontologia em aprimorar as rotinas de sua área de aquisições, esta meta estratégica ainda não está plenamente atendida. Entretanto, a edição da Portaria CFO-SEC-124/2016 (17/11/2016), criando a Comissão Especial de Planejamento e Restruturação Organizacional, que dentre outras competências possui a responsabilidade de realizar a revisão geral do Regimento Interno e apresentar a proposta de reestruturação organizacional, demonstra a intensão de aprimorar a sua estrutura organizacional e, possivelmente, atender aos preceitos desta meta estratégica. Esta demanda será, evidentemente, repassada a Comissão Especial de Planejamento e Restruturação Organizacional.
04
Definir, desenvolver e disseminar políticas de promoção da LAI no âmbito dos Conselhos de Odontologia - Federal e Regionais, de maneira a ampliar o alcance do direito de acesso à informação e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão.
Não Efetivado
O Conselho Federal de Odontologia, em função das demandas provenientes dos órgãos de controle, não priorizou a definição de política para a promoção da LAI.
05
Criar as estruturas organizacionais subsequentes, atualizando tanto o Regimento Interno do CFO vigente, como o organograma da Autarquia.
Execução Parcial
O Conselho Federal de Odontologia, através da edição da Portaria CFO-SEC-124/2016 (17/11/2016), criando a Comissão Especial de Planejamento e Restruturação Organizacional, que dentre outras competências possui a responsabilidade de realizar a revisão geral do Regimento Interno e apresentar a proposta de reestruturação organizacional, demonstra a intensão de aprimorar a sua estrutura organizacional e, possivelmente, atender aos preceitos desta meta estratégica. Esta demanda será, evidentemente, repassada a Comissão Especial de Planejamento e Restruturação Organizacional.
06
Elaborar estudos que promovam a identificação de todas as informações produzidas e/ou em poder do Conselho Federal de Odontologia, desenvolvendo, testando e aplicando os instrumentos de gestão documental, produzindo o Termo de Classificação de Informação (TIC-CFO), contendo: Código de Classificação de Documentos e Informações; Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações: Manual de Arquivos do CFO.
Execução Parcial
O Conselho Federal de Odontologia, através da edição da Portaria CFO-SEC-124/2016 (17/11/2016), criando a Comissão Especial de Planejamento e Restruturação Organizacional, que dentre outras competências possui a responsabilidade de realizar a revisão geral do Regimento Interno e apresentar a proposta de reestruturação organizacional, demonstra a intensão de aprimorar a sua estrutura organizacional e, possivelmente, atender aos preceitos desta meta estratégica. Esta demanda será, evidentemente, repassada a Comissão Especial de
Planejamento e Restruturação Organizacional.
07
Garantir e valorizar, por intermédio da diretoria do CFO, a continuidade de execução dos projetos que cumprem o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CFO e o Edital CFO-007/2014, de forma a garantir a padronização e integração dos dados necessários ao pleno atendimento à Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Execução
O Conselho Federal de Odontologia, até o momento e, independentemente do seu atual momento organizacional, tem atendido parcialmente esta meta estratégica. Não obstante, há de se destacar que, apesar das aquisições dos softwares para gestão das áreas Contábil, Patrimônio, Compras e Contratos e Passagens Aéreas e Diárias, o CFO ainda não obteve êxito em suas operacionalizações. Com relação ao redesenvolvimento do Sistema Corporativo, estamos no aguardo do desenvolvimento/homologação dos módulos referentes à migração de dados do antigo para o novo sistema, tal qual, da oportunização da transferência de toda a tecnologia aplicada no desenvolvimento e na estrutura de dados, aos membros da equipe de TI do CFO.
08
Desenvolver ou adquirir, por intermédio da Gerência de Tecnologia da Informação, em consonância com o PDTI-CFO e com as instruções contidas na Instrução Normativa nº 04/2014, o Portal da Transparência na Odontologia, onde serão disponibilizadas, de forma padronizada e unificada, todas as informações do Sistema Conselhos de Odontologia, previstas na LAI.
Execução
O Conselho Federal de Odontologia adquiriu software para disponibilização do Portal da Transparência do CFO. No momento, estamos em fase de implantação do novo Portal. O projeto de unificação de todas as informações do Sistema Conselhos de Odontologia, não tem previsão de implantação.
09
Desenvolver, ou adquirir, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação, em consonância com o PDTI-CFO e as instruções contidas na Instrução Normativa nº 04/2014: I - funcionalidades tecnológicas para a obtenção e consolidação, junto aos Sistemas Corporativos dos Conselhos de Odontologia, dos dados necessários à Transparência ATIVA II - sistema tecnológico que atenda os requisitos previstos na LAI, para o Serviço de Informação ao Cidadão;
Execução Parcial
O Conselho Federal de Odontologia adquiriu software para disponibilizar o seu Portal da Transparência. Neste quesito, há de se destacar que o novo aplicativo atende as duas demandas estratégicas. Abaixo, a situação específica de cada uma delas: 01) Obtenção e consolidação: visa atender a obtenção e consolidação dos dados necessários a LAI de forma direta, sem a necessidade de trabalhos manuais. Entretanto, esta funcionalidade não estará em plena operação, posto que, somente o sistema Contábil encontra-se em operação. Importante citar de que os dados concernentes as áreas de Patrimônio, Compras e Contratos e Passagens Aéreas e Diárias, somente poderão ser consolidados e disponibilizados, eletronicamente, no momento em que os correspondentes sistemas estiverem em produção (implantados); 02) Serviço de Informação ao Cidadão: Mesmo que ainda não haja uma área interna responsável por esta obrigatoriedade da LAI, o novo software que disponibilizará o Portal da Transparência,
contempla esta meta estratégica e, tão logo seja implantado, o serviço será disponibilizado.
10
Definir, por intermédio de sua Gerência de Tecnologia da Informação, os padrões a serem adotados quando da gravação de relatórios e acesso automatizado por sistemas externos, considerando, obrigatoriamente, as recomendações expostas na Lei nº 12.527/2011, no Decreto nº 7.724/2012 e na Instrução Normativa nº 04/2014.
Execução
O Conselho Federal de Odontologia, através da Resolução CFO-SEC-178/2016, de 25/11/2016, define estas obrigações.
Oportuno aludir que o Decreto nº 8.777/2016, de 11 de Maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, semelhantemente ao Decreto nº 8.789, de 29 de Junho de 2016, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal, introduzem um novo desafio institucional os Conselhos de Odontologia. Antecipando-se ao fato, a Gerência de Tecnologia da Informação do CFO, nas pessoas de seu gerente e de seu subgerente, participaram do primeiro curso ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os conhecimentos obtidos, propiciaram a absorção dos conceitos fundamentais da Política de Dados Abertos do Governo Federal, a obtenção de orientações fundamentais sobre as ações necessárias à implantação e a promoção desta politica nos Conselhos de Odontologia. Prova disto é que já foram iniciados os primeiros estudos para a concepção e viabilização deste projeto.
Por fim, oportuno citar a conclusão da Processo TCU nº 034.465/2016-2, de 22 de Dezembro de 2016, que em seu item 25, relata que: “Quanto ao possível descumprimento da Lei de Acesso a Informação-LAI verificou-se que os indícios apresentados não se mostram consistentes e que o CFO tem atendido às determinações prolatadas no âmbito do Acórdão 96/2016-TCU-Plenário. Deste modo, na instrução do mérito caberá propor a improcedência quanto a possíveis irregularidades (parágrafos 19.3.4-19.3.8 desta instrução)”.
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO
Com a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade, que instituinovas diretrizes orçamentárias e contábeis, as Demonstrações Contábeis do exercício de2016 foram elaboradas em conformidade com as disposições contidas nas Resoluções doCFC e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN (Secretaria doTesouro Nacional), que foi resultado do Decreto 6976/2009 e parte da Lei 4320/1964.Obedecendo aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A estrutura, grau de liquidez, nomenclatura etc., foram elaboradas de acordo com aResolução do Manual da STN – PCASP.
Se valendo do conceito de desempenho financeiro, como sendo o uso avaliado dos ativosfinanceiros no decorrer de dado período, com o objetivo de alcançar os fins proposto quesustentam e motivam a existência da entidade, tem-se que o CFO, ainda que nãoestabeleceu indexadores ou medidores de desempenho específicos. Entrentato, é de fácilverificação a boa saúde financeira que a autarquia registrou no encerramento do exercíciode 2016. Para tanto, basta mirar para os demonstrativos contábeis incursos neste relatóriode gestão, tais como: comparativos de receita e despesa, balanço orçamentário, balançopatrimonial, balanço financeiro, demonstrativo de fluxo de caixa.
Fica patente e revelado, de modo geral, a boa performance orçamentária e financeira ao seobservar os resultados contábeis por meio do superávit patrimonial de R$11.923.143,98(onze mihões, novecentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oitocentavos), o superávit orçamentário de R$21.250.250,15 (vinte e um milhões, duzentos ecinquenta mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos), bem como também salta aosolhos a diferença verificada entre o fluxo da caixa, onde se registra um caixa inicial deR$1.405.492,64 (hum milhão quatrocento e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais esessenta e quatro centavos) contra um caixa final de R$13.637.084,23 (treze milhõesseiscentos e trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).
No que tange a rendibilidade, ainda que não se tenha um indicador, como já dito, há de severificar em linhas gerais que a autarquia está em convergência com os aspectos daperpetuidade e prosperidade da organização e busca dos valores e visão que pautam a suamissão.
117
8.2 NCASP
O CFO ainda não está obedecendo na íntegra as NCASP. Contudo é sabedor do valiosopapel das normas do NCASP, sobretudo porque busca incansavelmente as boas práticas degovernança, que segundo o CFC, que disciplina o assunto, “exigem a implantação econstante aperfeiçoamento, no mínimo, dos seguintes sistemas organizacionais, no âmbitodo setor público: a) Planejamento e de Orçamento; b) Administração Financeira;, c) Pessoal;d) Patrimônio; e) Contabilidade; e f)Controle Interno. Entre esses, o Sistema deContabilidade se caracteriza pelo seu papel de transversalidade, ao proporcionar apoio aosdemais sistemas”.
Nesse sentido, esta sendo desenvolvido um cronograma para implantação das normasNCASP no decorrer dos exercícios de 2017 e 2018.
E, como assevera aquele Conselho disciplinador das ações (CFC): “Assim, o desafio passaa ser a concepção de um conjunto de ações que visem ao seu desenvolvimento conceitual,cuja apresentação aos interessados está na forma de Orientações Estratégicas para aContabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil, com vistas à: a) convergência aospadrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; b) implementação deprocedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração, aavaliação e a evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público; c) implantaçãode sistema de custos no âmbito do setor público brasileiro; d) melhoria das informações queintegram as Demonstrações Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação dascontas nacionais; e, e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e dagestão, nas dimensões social, econômica e fiscal, segundo aspectos relacionados àvariação patrimonial”.
118
8.3 APURAÇÃO CUSTOS
O CFO não fez uso no decorrer do exercício de 2016 de sistema de custo, sendo certo quehá propositura do seguimento contábil da autarquia para o uso da contabilização por centrode custo para os próximos exercícios.
119
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Nome Descrição
Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais
120
ANEXO - Balanço Financeiro.pdf - Balanço Financeiro - Vide anexo do tópico 8.4 no final daseçãoANEXO - Balanço Orçamentário.pdf - Balanço Orçamentário - Vide anexo do tópico 8.4 nofinal da seçãoANEXO - Balanço Patrimonial.pdf - Balanço Patrimonial - Vide anexo do tópico 8.4 no finalda seçãoANEXO - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Videanexo do tópico 8.4 no final da seçãoANEXO - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf - Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais - Vide anexo do tópico 8.4 no final da seção
121
Balanço Financeiro.pdf - BalançoFinanceiro - Anexo do tópico 8.4
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Balanço Financeiro
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
48.652.805,7734.654.525,33Despesa Orçamentária42.047.884,1655.904.775,48Receita Orçamentária
1.564.819,60865.697,42CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR42.047.884,1655.904.775,48RECEITA REALIZADA
31.503.082,29370.586,47CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO40.797.451,9145.904.775,48RECEITA CORRENTE
33.418.241,44CREDITO EMPENHADO – PAGO38.973.739,0443.865.043,07COTA PARTE
31.108.049,21DESPESA CORRENTE850.587,561.577.596,86FINANCEIRAS
9.933.811,63PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS850.587,561.577.596,86ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
2.862.121,29ENCARGOS PATRONAIS850.587,561.577.596,86REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS
14.686.276,97OUTRAS DESPESAS CORRENTES94,81OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.474.000,29CONTRIBUIÇÕES94,81RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
819.538,26VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVASFINANCEIRAS
94,81RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
1.175.318,97SERVIÇOS BANCÁRIOS973.030,50462.135,55RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
35.034,68OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS789.920,71347.081,80INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
121.947,12DEMAIS DESPESAS CORRENTES789.920,71347.081,80INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.310.192,23DESPESA DE CAPITAL183.109,79115.053,75RECEITAS DIVERSAS
7.970,00INVESTIMENTOS1.250.432,2510.000.000,00RECEITA DE CAPITAL
2.302.222,23AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA1.000.000,0010.000.000,00OPERAÇÕES DE CREDITO
1.000.000,0010.000.000,00EMPRESTIMOS TOMADOS
250.432,25ALIENACAO DE BENS
Página:1/3
CFO
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
56.000,00ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
194.432,25ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
31.503.082,29CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO
31.501.528,65DESPESA CORRENTE
12.062.963,85PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19.438.564,80OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.553,64DESPESA DE CAPITAL
1.553,64INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
17.149.723,48RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS A PAGAR
Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas
68.290.739,6944.073.605,43Pagamentos Extraorçamentários75.717.655,4435.054.946,87Recebimentos Extraorçamentários
2.381.419,27Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados865.697,42Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
9.000.000,00Pagamentos de Restos a Pagar Processados370.586,47Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores VinculadosDepósitos Restituíveis e Valores Vinculados
32.692.186,16Outros Pagamentos Extraorçamentários33.818.662,98Outros Recebimentos Extraorçamentários
1.405.492,6413.637.084,23Saldo em espécie para o Exercício Seguinte583.498,501.405.492,64Saldo em espécie do Exercício Anterior
13.637.084,23Caixa e Equivalente de Caixa1.405.492,64Caixa e Equivalente de Caixa
Depósitos. Rest. Vlrs VinculadosDepósitos. Rest. Vlrs Vinculados
Página:2/3
CFO
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
118.349.038,1092.365.214,99118.349.038,1092.365.214,99Total:
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:3/3Impresso em: 04/05/2017
Balanço Orçamentário.pdf - BalançoOrçamentário - Anexo do tópico 8.4
Balanço Orçamentário
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.686.058,8045.904.775,4840.218.716,6850.218.716,68 RECEITA CORRENTE
4.665.253,0643.865.043,0739.199.790,0149.199.790,01 COTA PARTE
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 FINANCEIRAS
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
846.670,191.577.596,86730.926,67730.926,67 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
174.135,55462.135,55288.000,00288.000,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
159.081,80347.081,80188.000,00188.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
159.081,80347.081,80188.000,00188.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.053,75115.053,75100.000,00100.000,00 RECEITAS DIVERSAS
-1.383.676,1010.000.000,0011.383.676,101.383.676,10 RECEITA DE CAPITAL
0,0010.000.000,0010.000.000,000,00 OPERAÇÕES DE CREDITO
0,0010.000.000,0010.000.000,000,00 EMPRESTIMOS TOMADOS
-1.383.676,100,001.383.676,101.383.676,10 ALIENACAO DE BENS
-1.383.676,100,001.383.676,101.383.676,10 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.302.382,7055.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
0,000,000,000,00 DÉFICIT
4.302.382,7055.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 TOTAL
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Página:1/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
15.173.059,6831.108.049,2131.478.635,6832.344.333,1047.517.392,7846.817.392,78 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
596.015,5612.795.932,9213.043.016,8113.050.651,1113.646.666,6713.886.666,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
212.855,049.933.811,639.933.811,639.933.811,6310.146.666,6710.686.666,67 REMUNERAÇÃO PESSOAL
383.160,522.862.121,293.109.205,183.116.839,483.500.000,003.200.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
13.130.883,4414.686.276,9714.809.779,5515.667.842,6728.798.726,1126.388.726,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
401.816,402.415.681,022.539.183,602.539.183,602.941.000,002.941.000,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL
98.072,52251.927,48251.927,48251.927,48350.000,000,00 OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT. PESSOAL ENCARGOS
12.438.673,3310.138.809,2310.138.809,2310.975.052,7823.413.726,1121.433.726,11 USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
192.321,191.879.859,241.879.859,241.901.678,812.094.000,002.014.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.025.999,711.474.000,291.474.000,291.474.000,292.500.000,004.000.000,00 CONTRIBUIÇÕES
10.461,74819.538,26819.538,26819.538,26830.000,00550.000,00 VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
356.681,031.175.318,971.175.318,971.175.318,971.532.000,001.912.000,00 SERVIÇOS BANCÁRIOS
24.965,3235.034,6835.034,6835.034,6860.000,0030.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
28.052,88121.947,12121.947,12121.947,12150.000,0050.000,00 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
1.774.807,772.310.192,232.310.192,232.310.192,234.085.000,004.785.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
1.677.030,007.970,007.970,007.970,001.685.000,003.985.000,00 INVESTIMENTOS
0,000,000,000,000,00500.000,00 TÍTULOS E AÇÕES
717.030,007.970,007.970,007.970,00725.000,003.485.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
960.000,000,000,000,00960.000,000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
97.777,772.302.222,232.302.222,232.302.222,232.400.000,00800.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
97.777,772.302.222,232.302.222,232.302.222,232.400.000,00800.000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
16.947.867,4533.418.241,4433.788.827,9134.654.525,3351.602.392,7851.602.392,78 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
-21.250.250,150,000,0021.250.250,150,000,00 SUPERÁVIT
-4.302.382,7033.418.241,4433.788.827,9155.904.775,4851.602.392,7851.602.392,78 TOTAL
Página:2/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:3/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
427.793,8118.958,412.381.419,272.381.419,271.564.819,601.263.351,89CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
0,000,00544.296,47544.296,47544.296,470,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
427.793,8118.958,411.797.095,681.797.095,68980.496,011.263.351,89 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,0040.000,0040.000,0040.000,000,00 CONTRIBUIÇÕES
0,000,0027,1227,1227,120,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
427.793,8118.958,412.381.419,272.381.419,271.564.819,601.263.351,89TOTAL:
Página:4/5
CFO Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00 INVESTIMENTOS
0,000,009.000.000,000,009.000.000,00TOTAL:
Página:5/5Impresso em: 04/05/2017
Balanço Patrimonial.pdf - BalançoPatrimonial - Anexo do tópico 8.4
Exercício AtualEspecificaçãoExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Balanço Patrimonial
CFOConselho Federal de Odontologia
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 61.919.643/0001-28
2.989.162,23PASSIVO CIRCULANTE18.128.695,23ATIVO CIRCULANTE
283.345,97OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
13.637.084,23CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.666.666,68EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO0,00CRÉDITOS A CURTO PRAZO
370.586,47FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO4.172.358,58DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
0,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,00INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS
0,00OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES287.887,39ESTOQUES
344.488,79PROVISÕES A CURTO PRAZO31.365,03VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE
324.074,32DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO24.887.053,17ATIVO NÃO-CIRCULANTE
7.361.111,09PASSIVO NÃO-CIRCULANTE0,00ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
0,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00INVESTIMENTOS
7.361.111,09EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO24.887.053,17IMOBILIZADO
0,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO1.771.457,25BENS MÓVEIS
0,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO23.067.783,45BENS IMÓVEIS
0,00PROVISÕES A LONGO PRAZO47.812,47TÍTULOS E AÇÕES
0,00DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO0,00INTANGÍVEL
0,00RESULTADO DIFERIDO0,00
10.350.273,32 TOTAL DO PASSIVO
Página:1/3
CFO
Exercício AtualEspecificaçãoExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Compensações
0,00 TOTAL0,00 TOTAL
0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo
0,00 Execução de Obrigações Contratuais0,00 Execução de Direitos Contratuais
0,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,00 Execução de Direitos Conveniados
0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas
AtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos
ExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioESPECIFICAÇÃO
43.015.748,40 TOTAL43.015.748,40 TOTAL
32.665.475,08 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13.617.675,51 Resultados Acumulados
0,00Demais Reservas
0,00 Ajuste de avaliação Patrimonial
19.047.799,57 Patrimônio Social e Capital Social
Exercício AtualEspecificação
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31.371.983,85 SALDO PATRIMONIAL
344.488,79 PASSIVO PERMANENTE26.141.633,34 ATIVO PERMANENTE
11.299.275,76 PASSIVO FINANCEIRO16.874.115,06 ATIVO FINANCEIRO
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
-6.029.898,715.574.839,30 Superávit Financeiro
Exercício Anterior Exercício Atual
Página:2/3
CFO
Exercício AtualEspecificaçãoExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:3/3Impresso em: 04/05/2017
Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais.pdf - Demonstrativo das
Variações Patrimoniais - Anexo do tópico8.4
CFOConselho Federal de Odontologia
CNPJ: 61.919.643/0001-28
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Variações Patrimoniais
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
34.189.900,4934.209.096,16VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA41.067.606,6246.132.240,14VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
15.016.894,9116.539.842,45PESSOAL E ENCARGOS38.973.739,0443.865.043,07CONTRIBUIÇÕES
9.688.939,579.933.811,63REMUNERACAO DE PESSOAL38.973.739,0443.865.043,07CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
9.688.939,579.933.811,63REMUNERACAO A PESSOAL - RPPS38.973.739,0443.865.043,07CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.671.883,143.699.230,70ENCARGOS PATRONAIS850.587,561.577.596,86VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
2.671.883,143.699.230,70ENCARGOS PATRONAIS - RPPS850.587,561.577.596,86OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS
2.537.757,472.654.872,64BENEFÍCIOS A PESSOAL850.587,561.577.596,86MULTAS SOBRE ANUIDADES
2.537.757,472.654.872,64BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS270.154,71227.464,66VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS
118.314,73251.927,48OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL EENCARGOS
250.432,250,00GANHOS COM ALIENACAO
118.314,73251.927,48INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS250.432,250,00GANHOS COM ALIENACAO DE IMOBILIZADO
15.131.072,9113.709.040,11USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO19.722,46227.464,66GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS POR DESCOBERTAS ENASCIMENTOS
314.158,371.083.748,11USO DE MATERIAL DE CONSUMO19.722,46227.464,66GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS POR DESCOBERTAS
314.158,371.083.748,11CONSUMO DE MATERIAL973.125,31462.135,55OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
14.816.914,5412.625.292,00SERVIÇOS94,810,00VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
1.829.905,001.659.254,29DIÁRIAS CIVIL94,810,00RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
2.443.384,611.932.055,16SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS973.030,50462.135,55DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
10.543.624,939.033.982,55SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS789.920,71347.081,80INDENIZAÇÕES
2.285.179,281.994.857,23VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS183.109,79115.053,75VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DEFATOS GERADORES DIVERSOS
2.285.179,281.994.857,23JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS
2.285.179,281.994.857,23OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
331.809,80294.347,16DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS
175.400,000,00PERDAS COM ALIENACAO
175.400,000,00PERDAS COM ALIENACAO DE IMOBILIZADO
156.409,80294.347,16PERDAS INVOLUNTARIAS
156.409,80294.347,16PERDAS INVOLUNTARIAS COM ESTOQUES
1.308.386,171.549.062,09TRIBUTARIAS
Página:1/2
CFO
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
45.576,1935.061,80IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
45.576,1935.061,80IMPOSTOS
1.262.809,981.514.000,29CONTRIBUICOES
1.262.809,981.514.000,29CONTRIBUICOES
116.557,42121.947,12OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
116.557,42121.947,12DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
116.557,42121.947,12VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOSGERADORES DIVERSOS
34.189.900,4934.209.096,16Total das Variações Passivas :41.067.606,6246.132.240,14Total das Variações Ativas :
6.877.706,1311.923.143,98Superávit do ExercícioDéficit do Exercício
RESULTADO PATRIMONIAL
41.067.606,6246.132.240,14Total41.067.606,6246.132.240,14Total
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS
250.432,2510.000.000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO
0,0010.000.000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,002.310.192,23INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Página:2/2Impresso em: 04/05/2017
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf -Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Anexo
do tópico 8.4
Conselho Federal de Odontologia
CFO
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
CNPJ: 61.919.643/0001-28
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
40.797.451,9145.904.775,48 RECEITA CORRENTE
38.973.739,0443.865.043,07 COTA PARTE
850.587,561.577.596,86 FINANCEIRAS
850.587,561.577.596,86 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
850.587,561.577.596,86 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
94,810,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
94,810,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
94,810,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
973.030,50462.135,55 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
789.920,71347.081,80 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
789.920,71347.081,80 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
183.109,79115.053,75 RECEITAS DIVERSAS
75.717.655,440,00 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,0033.818.662,98 OUTROS INGRESSOS
DESEMBOLSOS
CREDITO EMPENHADO – PAGO
0,0031.108.049,21 DESPESA CORRENTE
0,009.933.811,63 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,002.862.121,29 ENCARGOS PATRONAIS
0,0014.686.276,97 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,001.474.000,29 CONTRIBUIÇÕES
0,00819.538,26 VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
0,001.175.318,97 SERVIÇOS BANCÁRIOS
0,0035.034,68 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
0,00121.947,12 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
31.501.528,650,00 DESPESA CORRENTE
12.062.963,850,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19.438.564,800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17.149.723,480,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
68.290.739,690,00 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,0044.073.605,43 OUTROS DESEMBOLSOS
-426.884,474.541.783,82FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
250.432,250,00 ALIENACAO DE BENS
56.000,000,00 ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
194.432,250,00 ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
DESEMBOLSOS
Crédito Empenhado Pago
0,007.970,00 INVESTIMENTOS
0,002.302.222,23 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Crédito Empenhado Liquidado
Página:1/2
CFOPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
1.553,640,00 INVESTIMENTOS
0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
248.878,61-2.310.192,23FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
1.000.000,0010.000.000,00 OPERAÇÕES DE CREDITO
1.000.000,0010.000.000,00 EMPRESTIMOS TOMADOS
DESEMBOLSOS
0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.000.000,0010.000.000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
821.994,1412.231.591,59GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
583.498,501.405.492,64CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
1.405.492,6413.637.084,23CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
Márcio da Silva Marcellino
Contador
069.835.307-21
091904-O
Rogério Dubosselard Zimmermann
Tesoureiro
334.534.894-20
Juliano do Vale
Presidente
451.715.301-06
Rio de Janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2016
Página:2/2Impresso em: 04/05/2017
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE
INTRODUÇÃO SEÇÃO
9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU
Esté tópico tem por objetivo proporcionar ao leitor do relatório melhor compreensão sobreatendimento a demandas específicas oriundas de legislação específica e dos órgãos decontrole.
Determinações do TCU – ACORDÂO 1726/2016 – Plenário:
"... 9.2. determinar, cautelarmente, ao Conselho Federal de Odontologia que proceda,imediatamente, ao afastamento temporário do Sr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, nostermos do art. 44, caput, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 273, caput, do RI/TCU, até ulteriordeliberação desta Corte;9.3. determinar ao Conselho Federal de Odontologia que apresente, no prazo de 60(sessenta) dias, plano de ação referente à mudança da sede do conselho do Rio de Janeiropara Brasília, no qual sejam explicitados os procedimentos já adotados e aqueles a adotar,com as estimativas de prazos e de custos, bem como disponibilidade de recursos;9.4. determinar a instauração de três processos apartados de tomada de contas especial,com fulcro no art. 47 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 41 da Resolução TCU 259/2014, a partir daextração de cópias das peças necessárias destes autos, com vistas à quantificação dosdébitos e à identificação dos responsáveis acerca dos seguintes fatos:9.4.1. pagamentos irregulares de diárias (itens 11, a.2, 21-41 da proposta de deliberação);9.4.2. superfaturamento na obra de reforma de sala comercial no centro do Rio de Janeiro(itens 46-50 da proposta de deliberação); e9.4.3. contratação injustificada de instituição bancária pela proposta de maior valor (itens 51-54 da proposta de deliberação).9.5. determinar a realização de audiência, nos termos dos artigos 43, II, da Lei 8.443/1992c/c 237, parágrafo único, e 250, IV, do RI/TCU, dos responsáveis abaixo identificados, paraque apresentem razões de justificativa para as seguintes ocorrências:9.5.1. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues (CPF: 065.541.211-53):9.5.1.1 aprovar os orçamentos do CFO relativos aos exercícios de 2014 e 2015, semamparo normativo expresso e sem justificativas, em inobservância aos arts. 8º, IV e XXIII, e53, XXIII e XXV, do Regimento Interno do CFO (Resolução CFO 34/2002), usurpando acompetência expressa do plenário do conselho;9.5.1.2 impedir, por meio de atos que denegavam ou inviabilizavam a realização dereuniões, o pleno e independente exercício da Comissão de Tomada de Contas (CTC), noano de 2015, de realizar seu dever regimental de avaliar as contas do Conselho Federal deOdontologia, com vistas à sua aprovação ou reprovação, em afronta ao art. 34, II, doRegimento Interno do CFO (Resolução CFO 34/2002);9.5.1.3. contratar seguro de vida para os conselheiros e odontólogos, objeto não relacionadoaos fins institucionais do Conselho Federal de Odontologia, sem amparo legal, contrataçãoreiteradamente inadmitida por este Tribunal, conforme decisões 524/95-TCU-Plenário e33/2002-TCU-2ª Câmara, e acórdãos TCU-Plenário 23/1999, 264/2002, 1367/2003,1113/2004, 2184/2005 e 1201/2008, e acórdãos TCU-2ª Câmara 1201/2008 e 8222/2011; e9.5.1.4. adquirir imóvel localizado no Setor Centro de Atividades do Lago Norte, em Brasília-
142
DF, para o funcionamento da nova sede do Conselho Federal de Odontologia, por dispensade processo licitatório, sem apresentar estudos, projetos ou justificativas quedemonstrassem que o imóvel seria o único a atender às necessidades do CFO, eminobservância ao art. 24, X, da Lei 8.666/1993 e ao acórdão 5.948/2014-TCU-2ª Câmara.9.5.2. Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior (CPF: 285.401.584-34):9.5.2.1 aprovar, conjuntamente com o presidente, os orçamentos do CFO relativos aosexercícios de 2014 e 2015, sem amparo normativo expresso e sem justificativas, e eminobservância aos arts. 8º, IV e XXIII, e 53, XXIII e XXV, do Regimento Interno do CFO(Resolução CFO 34/2002), usurpando a competência expressa do plenário do conselho; e9.5.2.2. impedir, por meio de atos que denegavam ou inviabilizavam a realização dereuniões, o pleno e independente exercício da Comissão de Tomada de Contas (CTC), noano de 2015, de realizar seu dever regimental de avaliar as contas do Conselho Federal deOdontologia, com vistas à sua aprovação ou reprovação, em afronta ao art. 34, II, doRegimento Interno do CFO (Resolução CFO 34/2002).9.6. determinar, conforme os art. 43 e 44 da Resolução-TCU 259/2014, a constituição deprocessos apartados específicos para o prosseguimento das apurações relativas aosseguintes fatos:9.6.1 contratações de empresas de publicidade, detalhadas nos itens 129-139 da instruçãode peça 121;9.6.2. contratações de empresas para terceirização de serviços, detalhada nos itens 62-64da proposta de deliberação;9.6.3. valores pagos pela aquisição do novo edifício do CFO, examinado nos itens 56-58 daproposta de deliberação;9.6.4. contratações de empresas para realização de eventos, detalhada nos itens 141-147da instrução de peça 121;9.6.5. emissão de parecer denegando a marcação de reunião da Comissão de Tomada deContas (CTC) (itens 74-76 da proposta de deliberação);9.6.6. plano de ação a que se refere o subitem 9.3.”.
143
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO
ANEXO - Recomendações da CGU - Visão geral sobre das recomendações feitas pelo seu órgão decontrole interno no exercício de referência. - Vide anexo do tópico 9.2 no final da seção
144
9.3 DANOS AO ERÁRIO
Introdução
Análise crítica
Informações adicionaisNo decorrer do exercício de 2016 o CFO sofreu, em virtude de denúncias de irregularidades na gestão anterior, uma ação conjunta doTribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que culminou com a deflagração da já exaustivamentefalada “Operação Tiradentes”, onde se teve como produto imediato a prisão temporária do Presidente à época, dois ex-conselheiros e doisfuncionários. Vindo mais tarde o Presidente da entidade a ser afastado por determinação do TCU, muito embora o mesmo já ter feito arenúncia do cargo e da condição de conselheiro.
Desde então, desencadeou sob o ponto de vista administrativo interno, três processos administrativos disciplinares em desfavor de trêsfuncionários da autarquia, que até o fechamento deste Relatório encontravam-se todos em curso, portanto sem decisão final.
Sob o ponto de vista administrativo externo, está tramitando no TCU o processo TC 11.185/2015-5, bem como outros processos queabrigam as Tomada de Contas Especiais – TCEs que se originaram do Acordão TCU 726/2016 - Plenário, bem como também em curso, oinquérito policial criminal que embasou a citada operação conjunta.
Todos estes feitos ainda se encontram sem os deslindes, o que se conclui que quanto a implicação de dano ao erário, necessáriopronunciamento dos órgãos de fiscalização, o que deverá acontecer no exercício de 2017.
145
Recomendações da CGU - Visão geralsobre das recomendações feitas pelo seuórgão de controle interno no exercício de
referência. - Anexo do tópico 9.2
Apresentamos uma visão geral sobre das recomendações feitas pela CGU no exercício de
referência, relativamente aos exames das contas dos anos de 2013, 2014 e 2015, destacando
de forma sucinta, as recomendações que tenham provocado maior impacto na gestão da
unidade e providências por parte do CFO.
_____________________________________________________________________________
Recomendação 1: Formular e implementar normativo interno com o objetivo de adequar-se
ao disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, o qual prescreve a obrigatoriedade
de realização de concurso público previamente à contratação de pessoal.
Recomendação 2: Nas futuras contratações de pessoal, somente contratar funcionários
previamente selecionados mediante concurso público, conforme o inciso II do art. 37 da
Constituição Federal e o disposto em normativo interno a ser formulado pelo CFO, bem como
promover a divulgação tempestiva dos concursos públicos de forma online no portal do
Conselho.
Providências CFO: Em atenção às recomendações da CGU o CFO, para ambos os casos
apresentados, deu inicio ao processo de seleção pública para a recomposição quantitativa de
seu quadro de colaboradores.
_____________________________________________________________________________
Recomendação 1: Adotar rotinas de controle que garantam a concessão de diárias e passagens
com justificativas específicas e detalhadas, com base em documentos comprobatórios, tais
como convites, programações, certificados/ folders, agendas de trabalhos, de eventos e de
reuniões, bem como promover a divulgação tempestiva desses dados de forma online no
portal do Conselho.
Recomendação 2: Adotar rotinas de controle que assegurem a adequada prestação de contas
das concessões de diárias e passagens com base na apresentação de bilhetes/cartões de
embarque e relatórios circunstanciados das viagens em que constem as ações, agendas,
contatos, e resultados esperados, entre outros.
Providências CFO: Neste contexto, o CFO editou novo balizamento normativo regulamentando
todo o procedimento de concessão de deslocamentos e verbas correlatas, assim como, os
controles necessários - Decisão CFO-69/2016.
_____________________________________________________________________________
Recomendação 1: Formular e implementar normativo interno com o objetivo de regulamentar
as transferências de recursos do Conselho Federal aos Conselhos Regionais, o qual
compreenda, entre outros aspectos, os requisitos mínimos a serem apresentados pelos
Conselhos Regionais no momento da solicitação de recursos, o procedimento de avaliação das
diversas solicitações no âmbito do Conselho Federal, e a sistemática de decisão sobre quais as
solicitações serão atendidas, inclusive definindo qual será o colegiado responsável por tal
decisão (Plenário, Grande Plenário ou Assembléia Conjunta), bem como promover a
divulgação tempestiva dessas transferências de forma online no portal do Conselho.
Providências CFO: Para regulamentar a matéria objeto desta recomendação foram instituídos
os seguintes programas:
a. Programa de Apoio Institucional – Sustento (PAI-S)– Resolução CFO 181/2016 ;
b. Programa de Apoio Institucional – Empréstimos (PAI-E) - Resolução CFO
182/2016;
c. Programa de Apoio Institucional – Ações Institucionais (PAI-AI) - Resolução
CFO 183/2016;
_____________________________________________________________________________
Recomendação 1: Elaborar manual operacional que contemple todas as etapas existentes para
a concretização de processos de aquisição, em especial a elaboração de Termo de Referência,
de Pesquisa de Preço, de Parecer Jurídico, de Contrato, incluindo modelos dos instrumentos
elaborados, garantindo a adequada fiscalização e acompanhamento da execução dos
contratos e o respeito ao princípio da segregação de função nessas etapas.
Recomendação 2: Elaborar anualmente plano de demandas, qualificando a gestão de
aquisições ao diminuir o risco de enquadramento irregular devido ao planejamento realizado.
Providências CFO: Ambas as recomendações encontram-se pendentes de implantação
aguardando a aprovação da nova estrutura organizacional, a revisão do regimento interno, o
ingresso de novos colaboradores, oportunidade que, o desenho dos novos processo e a
modelagem de rotinas serão adequadamente validados e implantados, o que viabilizará o
atendimento efetivo das recomendações do órgão de controle, situação já posta em destaque
no item 4, deste relatório.
_____________________________________________________________________________
Recomendação 1: Elaborar manual operacional que contemple todas as etapas existentes para
a concretização de processos de aquisição, em especial a elaboração de Termo de Referência,
de Pesquisa de Preço, de Parecer Jurídico, de Contrato, incluindo modelos dos instrumentos
elaborados, garantindo a adequada fiscalização e acompanhamento da execução dos
contratos e o respeito ao princípio da segregação de função nessas etapas.
Recomendação 2: Elaborar anualmente plano de demandas, qualificando a gestão de
aquisições ao diminuir o risco de enquadramento irregular devido ao planejamento realizado.
Providências CFO: Aplicam-se ao caso presente, as mesmas providências, postas em destaque,
no item precedente.
Recomendação 3: Após cessarem os efeitos da determinação judicial que impede os
envolvidos de manterem contato com o CFO, providenciar apuração de responsabilidade pela
não realização de processo licitatório para contratação de eventos.
Providências CFO: Os afastamentos ainda perduram, razão pela qual, as providências serão
adotadas tão logo cessem os efeitos da determinação judicial.
_____________________________________________________________________________
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
ANEXO - Outras Informações Relevantes - Vide anexo do tópico 10.1 no final da seção
150
Outras Informações Relevantes - Anexo dotópico 10.1
Todos os assuntos sobre a gestão do CFO foram alocados nas seções anteriores.
11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO - Anexos e Apêndices - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seção
153
Anexos e Apêndices - Anexo do tópico 11.1
Todos os quadros, tabelas, documentos digitalizados, listas e outros documentos
utilizados para comprovação ou demonstração de conteúdos do desenvolvimento deste
relatório foram apropriados no próprio conteúdo do item.
Assinatura(s)
156
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO
ANEXO - Parecer ou Relatório da Unidade de Auditoria Interna - Vide anexo do tópico 12.1 no finalda seçãoANEXO - Parecer de Colegiado - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Rol de Responsáveis - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Relatório de Instância ou Área de Correição - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Relatório de auditor independente - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seção
157
Parecer de Colegiado - Anexo do tópico12.1
SHIN CA 7, Lote 2, Bloco B, Lago Norte
71503-507 - Brasília - DF Tels.: (61) 3033-4429 / 3033-4469 / 3033-4499 E-mail: [email protected] / Site: www.cfo.org.br
DECISÃO CFO-21/2017
Aprova a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2016.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião extraordinária, realizada em Brasília, no dia 18 de maio de 2017,
Considerando o relatório com o parecer favorável a aprovação das contas com a opinião de “REGULARIDADE COM RESSALVAS” da Comissão de Tomada de Contas,
DECIDE: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Conselho Federal de Odontologia do
exercício financeiro de 2016. Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. Brasília, 29 de maio de 2017.
EIMAR LOPES DE OLIVEIRA, CD JULIANO DO VALE, CD SECRETÁRIO-GERAL
PRESIDENTE
LMC/sras.
Parecer ou Relatório da Unidade deAuditoria Interna - Anexo do tópico 12.1
RELATÓRIO DE CONTAS
Exercício de 2016
MAIO/2017
2
ÍNDICE
1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03
2 - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES ............................................................................... 03
3 - DA ANÁLISE DAS CONTAS.................................................................................... 03
3.1 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS...................................... 03
3.2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESAS...................................... 07
3.3 - DA EXECUÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.......... 12
3.4 - DO RESULTADO DO EXERCÍCIO................................................................ 13
3.5 - DO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF...... 13
4 - DA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, OCORRÊNCIAS E ACHADOS.............. 14
5 – DA CONCLUSÃO.......................................................................................................... 18
6 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 18
3
1 - INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Contas objetiva, em atendimento ao disposto no inciso I
do artigo 34 do Regimento Interno do CFO, trazer à consideração e julgamento deste Plenário
os resultados alcançados pela gestão do Conselho no exercício de 2016.
Releva notar que o retardamento na apreciação das contas decorreu,
essencialmente, de acontecimentos que se situaram para além das possibilidades resolutivas
desta Comissão.
De modo geral os trabalhos transcorreram na forma programada, tendo a
Comissão obtido acesso a todos os elementos informativos para sustentáculo das atividades
desenvolvidas o que, se antecipe, demandou significativo comprometimento e expressiva
energia das unidades organizacionais do Conselho.
Os trabalhos de campo foram realizados no período de dezembro de 2016 até abril
de 2017, por meio de análises e consolidação de informações coletadas do exercício sob
exame, tudo em estrita observância às normas de regência de cada uma das funções
administrativas apreciadas.
Portanto, ressalta-se desde logo que o escopo dos trabalhos abrangeu , somente, os
atos e fatos relativos ao exercício de 2016.
O presente Relatório está dividido basicamente em três partes, a saber: Análise
das Contas, Resultados do Trabalho contemplando a síntese dos exames, conclusões
alcançadas e eventuais Achados e a Conclusão e proposta de encaminhamento sugerida por
esta Comissão.
2 – DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Como medida preliminar, foi elaborado estudo para o estabelecimento da
dinâmica e das estratégias a serem implementadas para a realização dos trabalhos.
Na sequência, para a seleção de documentos e a constituição das amostragens foi
adotada a metodologia ABC.
Assim constituído o cenário, foram os trabalhos iniciados com reuniões
programadas segundo a agenda previamente elaborada pela Comissão de Tomada de Contas.
3 - DA ANÁLISE DAS CONTAS
Aqui se relata pormenorizadamente, e por natureza, os diversos atos e fatos
administrativos/gerenciais praticados pela Gestão, com a finalidade de tornar mais fácil a
compreensão e, ao mesmo tempo, viabilizar apreciações críticas de maior acuidade
eventualmente demandadas a propósito dos segmentos apreciados.
4
3.1 – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITAS
O Orçamento do Conselho Federal de Odontologia aprovado pela Decisão CFO-
36/2015 para o exercício de 2016 foi da ordem de R$51.602.392,78 (cinquenta e um milhões,
seiscentos e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).
Em razão dos demonstrativos de execução orçamentária e do Balanço
Orçamentário é apresentado, a seguir, o comportamento da receita tomando-se por base os
resultados obtidos em cada um dos trimestres do exercício em análise:
1º TRIMESTRE
Comparativo da Receita
Período: 01/01/2016 a 31/03/2016
Receita Orçado Arrec. Periodo % Arrecadado Arrec. Exerc.% Arrecadado
(No Exercício)Diferença
RECEITA REALIZADA 51.602.392,78 19.370.147,38 37,54% 19.370.147,38 37,54% 32.232.245,40
RECEITA CORRENTE 50.218.716,68 19.370.147,38 38,57% 19.370.147,38 38,57% 30.848.569,30
COTA PARTE 49.199.790,01 19.022.638,08 38,66% 19.022.638,08 38,66% 30.177.151,93
FINANCEIRAS 730.926,67 140.683,86 19,25% 140.683,86 19,25% 590.242,81
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 730.926,67 140.683,86 19,25% 140.683,86 19,25% 590.242,81
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 730.926,67 140.683,86 19,25% 140.683,86 19,25% 590.242,81
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 288.000,00 206.825,44 71,81% 206.825,44 71,81% 81.174,56
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 188.214,12 100,11% 188.214,12 100,11% -214,12
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 188.214,12 100,11% 188.214,12 100,11% -214,12
RECEITAS DIVERSAS 100.000,00 18.611,32 18,61% 18.611,32 18,61% 81.388,68
RECEITA DE CAPITAL 1.383.676,10 0 0,00% 0 0,00% 1.383.676,10
ALIENACAO DE BENS 1.383.676,10 0 0,00% 0 0,00% 1.383.676,10
ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.383.676,10 0 0,00% 0 0,00% 1.383.676,10
Total: 51.602.392,78 19.370.147,38 19.370.147,38 32.232.245,40
5
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
Comparativo da Receita
Período: 01/04/2016 a 30/06/2016
Receita Orçado Arrec. Periodo % Arrecadado Arrec. Exerc.% Arrecadado
(No Exercício)Diferença
RECEITA REALIZADA 51.602.392,78 25.805.473,19 50,01% 45.175.620,57 87,55% 6.426.772,21
RECEITA CORRENTE 40.218.716,68 15.805.473,19 39,30% 35.175.620,57 87,46% 5.043.096,11
COTA PARTE 39.199.790,01 15.192.509,08 38,76% 34.215.147,16 87,28% 4.984.642,85
FINANCEIRAS 730.926,67 449.912,16 61,55% 590.596,02 80,80% 140.330,65
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 730.926,67 449.912,16 61,55% 590.596,02 80,80% 140.330,65
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 730.926,67 449.912,16 61,55% 590.596,02 80,80% 140.330,65
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 288.000,00 163.051,95 56,62% 369.877,39 128,43% -81.877,39
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 121.013,35 64,37% 309.227,47 164,48% -121.227,47
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 121.013,35 64,37% 309.227,47 164,48% -121.227,47
RECEITAS DIVERSAS 100.000,00 42.038,60 42,04% 60.649,92 60,65% 39.350,08
RECEITA DE CAPITAL 11.383.676,10 10.000.000,00 87,85% 10.000.000,00 87,85% 1.383.676,10
OPERAÇÕES DE CREDITO 10.000.000,00 10.000.000,00 100,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
EMPRESTIMOS TOMADOS 10.000.000,00 10.000.000,00 100,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
ALIENACAO DE BENS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
Total: 51.602.392,78 25.805.473,19 45.175.620,57 6.426.772,21
Comparativo da Receita
Período: 01/07/2016 a 30/09/2016
Receita Orçado Arrec. Periodo % Arrecadado Arrec. Exerc.% Arrecadado
(No Exercício)Diferença
RECEITA REALIZADA 51.602.392,78 7.092.510,24 13,74% 52.268.130,81 101,29% -665.738,03
RECEITA CORRENTE 40.218.716,68 7.092.510,24 17,63% 42.268.130,81 105,10% -2.049.414,13
COTA PARTE 39.199.790,01 6.473.476,66 16,51% 40.688.623,82 103,80% -1.488.833,81
FINANCEIRAS 730.926,67 558.290,36 76,38% 1.148.886,38 157,18% -417.959,71
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 730.926,67 558.290,36 76,38% 1.148.886,38 157,18% -417.959,71
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 730.926,67 558.290,36 76,38% 1.148.886,38 157,18% -417.959,71
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 288.000,00 60.743,22 21,09% 430.620,61 149,52% -142.620,61
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 37.854,33 20,14% 347.081,80 184,62% -159.081,80
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 37.854,33 20,14% 347.081,80 184,62% -159.081,80
RECEITAS DIVERSAS 100.000,00 22.888,89 22,89% 83.538,81 83,54% 16.461,19
RECEITA DE CAPITAL 11.383.676,10 0,00 0,00% 10.000.000,00 87,85% 1.383.676,10
OPERAÇÕES DE CREDITO 10.000.000,00 0,00 0,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
EMPRESTIMOS TOMADOS 10.000.000,00 0,00 0,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
ALIENACAO DE BENS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
Total: 51.602.392,78 7.092.510,24 52.268.130,81 -665.738,03
6
4º TRIMESTRE
Comparativo da Receita
Período: 01/10/2016 a 31/12/2016
Receita Orçado Arrec. Periodo % Arrecadado Arrec. Exerc.% Arrecadado
(No Exercício)Diferença
RECEITA REALIZADA 51.602.392,78 3.636.644,67 7,05% 55.904.775,48 108,34% -4.302.382,70
RECEITA CORRENTE 40.218.716,68 3.636.644,67 9,04% 45.904.775,48 114,14% -5.686.058,80
COTA PARTE 39.199.790,01 3.176.419,25 8,10% 43.865.043,07 111,90% -4.665.253,06
FINANCEIRAS 730.926,67 428.710,48 58,65% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 730.926,67 428.710,48 58,65% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 730.926,67 428.710,48 58,65% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 288.000,00 31.514,94 10,94% 462.135,55 160,46% -174.135,55
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 0,00 0,00% 347.081,80 184,62% -159.081,80
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 0,00 0,00% 347.081,80 184,62% -159.081,80
RECEITAS DIVERSAS 100.000,00 31.514,94 31,51% 115.053,75 115,05% -15.053,75
RECEITA DE CAPITAL 11.383.676,10 0,00 0,00% 10.000.000,00 87,85% 1.383.676,10
OPERAÇÕES DE CREDITO 10.000.000,00 0,00 0,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
EMPRESTIMOS TOMADOS 10.000.000,00 0,00 0,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
ALIENACAO DE BENS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
Total: 51.602.392,78 3.636.644,67 55.904.775,48 -4.302.382,70
7
O quadro posto em evidência abaixo traduz uma visão consolidada da receita no
período de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, merecendo destaque o
excedente arrecadado de R$ 4.302.382,70, relativamente a estimativa da receita orçada, no
montante de R$ 51.602.392,78.
3.2 – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESAS
Em todos os períodos apreciados as despesas se mantiveram no limite do crédito
orçamentário autorizado.
A partir deste ponto são apresentados demonstrativos que decompõem as despesas
em seus subelementos, no decorrer de cada um dos trimestres de 2016, com detalhamento
mensal. Vejamos:
Comparativo da Receita
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Receita Orçado Arrec. Periodo % Arrecadado Arrec. Exerc.% Arrecadado
(No Exercício)Diferença
RECEITA REALIZADA 51.602.392,78 55.904.775,48 108,34% 55.904.775,48 108,34% -4.302.382,70
RECEITA CORRENTE 40.218.716,68 45.904.775,48 114,14% 45.904.775,48 114,14% -5.686.058,80
COTA PARTE 39.199.790,01 43.865.043,07 111,90% 43.865.043,07 111,90% -4.665.253,06
FINANCEIRAS 730.926,67 1.577.596,86 215,84% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 730.926,67 1.577.596,86 215,84% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 730.926,67 1.577.596,86 215,84% 1.577.596,86 215,84% -846.670,19
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 288.000,00 462.135,55 160,46% 462.135,55 160,46% -174.135,55
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 347.081,80 184,62% 347.081,80 184,62% -159.081,80
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 188.000,00 347.081,80 184,62% 347.081,80 184,62% -159.081,80
RECEITAS DIVERSAS 100.000,00 115.053,75 115,05% 115.053,75 115,05% -15.053,75
RECEITA DE CAPITAL 11.383.676,10 10.000.000,00 87,85% 10.000.000,00 87,85% 1.383.676,10
OPERAÇÕES DE CREDITO 10.000.000,00 10.000.000,00 100,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
EMPRESTIMOS TOMADOS 10.000.000,00 10.000.000,00 100,00% 10.000.000,00 100,00% 0,00
ALIENACAO DE BENS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.383.676,10 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.383.676,10
Total: 51.602.392,78 55.904.775,48 55.904.775,48 -4.302.382,70
8
1º TRIMESTRE
Gasto Mensal de todas as contas - Fase Pagamento
Período: Janeiro/2016 a Março/2016
Conta JAN FEV MAR Total
CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 1.459.359,73 2.458.201,21 3.954.396,50 7.871.957,44
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 1.459.359,73 2.450.231,21 2.954.396,50 6.863.987,44
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 770.084,10 1.044.140,73 1.132.155,27 2.946.380,10
REMUNERAÇÃO PESSOAL 770.084,10 820.221,32 887.742,27 2.478.047,69
ENCARGOS PATRONAIS 223.919,41 244.413,00 468.332,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.237,35 1.112.280,53 1.502.340,52 2.988.858,40
BENEFÍCIOS A PESSOAL 84.330,58 182.011,71 132.595,84 398.938,13
OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT. PESSOAL ENCARGOS 229.591,69 229.591,69
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 229.591,69 229.591,69
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 186.326,04 616.997,20 1.284.219,46 2.087.542,70
DIÁRIA CIVIL 60.368,00 108.236,29 145.799,50 314.403,79
MATERIAL DE CONSUMO 6.104,76 15.385,72 149.594,79 171.085,27
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 2.104,02 2.025,00 4.129,02
REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 2.104,02 2.025,00 4.129,02
SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 119.853,28 491.271,17 986.800,17 1.597.924,62
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 103.580,73 83.679,93 85.525,22 272.785,88
CONTRIBUIÇÕES 170.000,00 50.000,00 130.000,00 350.000,00
SERVIÇOS BANCÁRIOS 42.315,84 234.187,52 167.717,51 444.220,87
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 27.563,69 27.563,69
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 75.158,75 9.622,43 22.183,20 106.964,38
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 7.970,00 1.000.000,00 1.007.970,00
INVESTIMENTOS 7.970,00 7.970,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 7.970,00 7.970,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 1.000.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Geral 1.459.359,73 2.458.201,21 3.954.396,50 7.871.957,44
9
2º TRIMESTRE
Gasto Mensal de todas as contas - fase Pagamento
Período: Abril/2016 a Junho/2016
Conta ABR MAI JUN Total
CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 3.242.095,08 3.619.979,82 2.375.846,18 9.237.921,08
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 3.242.095,08 3.619.979,82 2.236.957,29 9.099.032,19
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.036.721,93 977.159,36 1.199.858,61 3.213.739,90
REMUNERAÇÃO PESSOAL 797.669,28 750.641,12 958.618,57 2.506.928,97
ENCARGOS PATRONAIS 239.052,65 226.518,24 241.240,04 706.810,93
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.705.702,87 2.333.906,06 815.002,86 4.854.611,79
BENEFÍCIOS A PESSOAL 250.367,01 222.360,81 152.474,41 625.202,23
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.252.414,75 1.833.867,75 570.478,08 3.656.760,58
DIÁRIA CIVIL 153.076,00 240.817,50 194.848,50 588.742,00
MATERIAL DE CONSUMO 13.138,40 113.367,86 97.834,38 224.340,64
SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 1.086.200,35 1.479.682,39 277.795,20 2.843.677,94
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 202.921,11 277.677,50 92.050,37 572.648,98
CONTRIBUIÇÕES 216.720,43 181.302,91 398.023,34
VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 120.563,79 120.563,79
SERVIÇOS BANCÁRIOS 267.009,42 127.611,49 100.161,92 494.782,83
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 957,69 1.370,11 2.327,80
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 14.982,74 14.982,74
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 138.888,89 138.888,89
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 138.888,89 138.888,89
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 138.888,89 138.888,89
Total Geral 3.242.095,08 3.619.979,82 2.375.846,18 9.237.921,08
10
3º TRIMESTRE
Gasto Mensal de todas as contas - fase Pagamento
Período: Julho/2016 a Setembro/2016
Conta JUL AGO SET Total
CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 3.105.200,88 2.671.656,84 2.154.379,85 7.931.237,57
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 2.966.311,99 2.532.767,95 1.965.490,96 7.464.570,90
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.025.828,84 1.002.230,25 959.442,77 2.987.501,86
REMUNERAÇÃO PESSOAL 775.283,00 769.549,15 723.472,15 2.268.304,30
ENCARGOS PATRONAIS 250.545,84 232.681,10 235.970,62 719.197,56
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.691.429,08 1.217.817,81 840.108,53 3.749.355,42
BENEFÍCIOS A PESSOAL 150.234,87 220.869,99 219.956,69 591.061,55
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.278.324,45 886.415,86 489.793,73 2.654.534,04
DIÁRIA CIVIL 123.007,50 63.910,00 183.491,00 370.408,50
MATERIAL DE CONSUMO 244.410,18 98.226,18 15.652,00 358.288,36
SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 910.906,77 724.279,68 290.650,73 1.925.837,18
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 262.869,76 110.531,96 130.358,11 503.759,83
CONTRIBUIÇÕES 75.000,00 148.686,82 223.686,82
VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 119.436,20 118.220,57 117.145,91 354.802,68
SERVIÇOS BANCÁRIOS 52.609,63 45.812,50 45.996,50 144.418,63
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 2.008,24 2.797,25 4.805,49
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 138.888,89 138.888,89 188.888,89 466.666,67
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 138.888,89 138.888,89 188.888,89 466.666,67
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 138.888,89 138.888,89 188.888,89 466.666,67
Total Geral 3.105.200,88 2.671.656,84 2.154.379,85 7.931.237,57
11
4º TRIMESTRE
O cenário consolidado do exercício, demonstrado abaixo, informa que o valor
orçado para a despesa ficou aquém da estimativa realizada, em torno de 35% (trinta e cinco
por cento).
Gasto Mensal de todas as contas - fase Pagamento
Período: Outubro/2016 a Dezembro/2016
Conta OUT NOV DEZ Total
CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 2.353.208,62 2.888.009,92 3.135.906,81 8.377.125,35
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 2.214.319,73 2.469.121,03 2.997.017,92 7.680.458,68
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 992.215,59 1.097.396,91 1.558.698,56 3.648.311,06
REMUNERAÇÃO PESSOAL 767.228,06 745.185,48 1.168.117,13 2.680.530,67
ENCARGOS PATRONAIS 224.987,53 352.211,43 390.581,43 967.780,39
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 986.074,99 980.365,84 1.127.010,53 3.093.451,36
BENEFÍCIOS A PESSOAL 157.531,75 282.908,94 360.038,42 800.479,11
OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT. PESSOAL ENCARGOS 22.335,79 22.335,79
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 22.335,79 22.335,79
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 711.525,57 458.181,95 570.264,39 1.739.971,91
DIÁRIA CIVIL 142.376,50 99.925,00 139.356,00 381.657,50
MATERIAL DE CONSUMO 101.601,88 76.614,50 178.216,38
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 3.009,33 2.000,00 5.009,33
REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 3.009,33 2.000,00 5.009,33
SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 467.547,19 278.633,12 428.908,39 1.175.088,70
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 117.017,67 216.939,16 196.707,72 530.664,55
CONTRIBUIÇÕES 89.375,26 248.003,17 164.911,70 502.290,13
VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 115.918,75 114.753,00 113.500,04 344.171,79
SERVIÇOS BANCÁRIOS 30.735,14 28.264,41 32.897,09 91.896,64
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 337,70 337,70
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 138.888,89 418.888,89 138.888,89 696.666,67
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 138.888,89 418.888,89 138.888,89 696.666,67
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 138.888,89 418.888,89 138.888,89 696.666,67
Total Geral 2.353.208,62 2.888.009,92 3.135.906,81 8.377.125,35
12
Com o propósito de oferecer uma visão integrada do panorama envolvendo a
evolução da receita e da despesa, comparativamente ao total da despesa orçada para o
exercício, é apresentado o resumo a seguir:
À vista dos elementos apresentados, de modo sintético, pode ser inferido que
houve uma evolução da receita além do programado enquanto as despesas se situaram em
patamar significativamente inferior ao orçado.
Comparativo da Despesa Paga
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Despesa
Orçada
Despesa
Realizada% Realizado
Realizado
Periodo
% Realizado
(No Exercício)Direfença
CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 51.602.392,78 33.418.241,44 64,76% 33.418.241,44 64,76% 18.184.151,34
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE 47.517.392,78 31.108.049,21 65,47% 31.108.049,21 65,47% 16.409.343,57
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.646.666,67 12.795.932,92 93,77% 12.795.932,92 93,77% 850.733,75
REMUNERAÇÃO PESSOAL 10.146.666,67 9.933.811,63 97,90% 9.933.811,63 97,90% 212.855,04
ENCARGOS PATRONAIS 3.500.000,00 2.862.121,29 81,77% 2.862.121,29 81,77% 637.878,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.798.726,11 14.686.276,97 51,00% 14.686.276,97 51,00% 14.112.449,14
BENEFÍCIOS A PESSOAL 2.941.000,00 2.415.681,02 82,14% 2.415.681,02 82,14% 525.318,98
OUTRAS VR PATRIM. DIMINUT. PESSOAL ENCARGOS 350.000,00 251.927,48 71,98% 251.927,48 71,98% 98.072,52
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 350.000,00 251.927,48 71,98% 251.927,48 71,98% 98.072,52
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 23.413.726,11 10.138.809,23 43,30% 10.138.809,23 43,30% 13.274.916,88
DIÁRIA CIVIL 2.548.550,00 1.655.211,79 64,95% 1.655.211,79 64,95% 893.338,21
MATERIAL DE CONSUMO 3.363.061,11 931.930,65 27,71% 931.930,65 27,71% 2.431.130,46
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 42.050,00 9.138,35 21,73% 9.138,35 21,73% 32.911,65
REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS 42.050,00 9.138,35 21,73% 9.138,35 21,73% 32.911,65
SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 17.460.065,00 7.542.528,44 43,20% 7.542.528,44 43,20% 9.917.536,56
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.094.000,00 1.879.859,24 89,77% 1.879.859,24 89,77% 214.140,76
CONTRIBUIÇÕES 2.500.000,00 1.474.000,29 58,96% 1.474.000,29 58,96% 1.025.999,71
VR PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 830.000,00 819.538,26 98,74% 819.538,26 98,74% 10.461,74
SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.532.000,00 1.175.318,97 76,72% 1.175.318,97 76,72% 356.681,03
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 60.000,00 35.034,68 58,39% 35.034,68 58,39% 24.965,32
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 121.947,12 81,30% 121.947,12 81,30% 28.052,88
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 4.085.000,00 2.310.192,23 56,55% 2.310.192,23 56,55% 1.774.807,77
INVESTIMENTOS 1.685.000,00 7.970,00 0,47% 7.970,00 0,47% 1.677.030,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 725.000,00 7.970,00 1,10% 7.970,00 1,10% 717.030,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 960.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 960.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.400.000,00 2.302.222,23 95,93% 2.302.222,23 95,93% 97.777,77
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2.400.000,00 2.302.222,23 95,93% 2.302.222,23 95,93% 97.777,77
Total: 51.602.392,78 33.418.241,44 33.418.241,44 18.184.151,34
13
3.3 – DA EXECUÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Os relatórios demonstrativos que correspondem ao Balanço Patrimonial, Balanço
Financeiro, Balanço Orçamentário e Demonstrações de Mutações Patrimoniais, permitem
depreender que:
a) Os bens, direitos e obrigações registrados se conformam aos objetivos da
entidade, consoante dispositivos legais, normativos e atos discricionários
prolatados pelos dirigentes. Ressalvados os atos e conseguintes fatos apontados na
TC 11.185/2015 como possíveis causadores de prejuízos aos cofres da entidade
que ainda refletiram no primeiro trimestre;
b) O fluxo financeiro, ou seja, os ingressos e os desembolsos de recursos de
naturezas orçamentária e extra-orçamentária, bem como registros de saldos de
exercícios anteriores e seguintes foram adequadamente registrados consoante os
princípios contábeis;
c) Os saldos bancários estão devidamente comprovados com documentos hábeis
que suportam a subsistência dos mesmos;
d) A movimentação financeira do CFO é feita no Banco do Brasil e na Caixa
Econômica Federal, empresa de economia mista e empresa pública,
respectivamente, portanto, instituições oficiais, o que resguarda o CFO do que
preconiza o artigo 164 da Constituição Federal de 1988.
e) A arrecadação da receita do Sistema Conselhos de Odontologia no decorrer do
período em apreço foi realizada pelo Banco Bradesco em decorrência de certame
licitatório na modalidade de Pregão Presencial.
3.4 - DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado patrimonial relativo ao exercício de 2016, demonstra que o Conselho
Federal de Odontologia, teve um superávit patrimonial na ordem de R$11.923.143,98 (onze
milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e noventa e oito centavos),
acumulando um PATRIMÔNIO LÍQUIDO de R$32.665.475,08 (trinta e dois milhões,
seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos).
Em 31 de dezembro de 2016, o CFO registrava em seu disponível e no disponível
vinculado a contas de aplicação financeira as seguintes importâncias:
a) Banco do Brasil:
Conta Movimento ........................................R$ 34.310,62
Conta de Fundo Aplic. Financeira..................R$ 10.425.097,50
b) Caixa Econômica Federal:
Conta Movimento.........................................R$ 104.279,72
Caderneta de Poupança.................................R$ 1.037.349,02
CDB............................................................R$ 147.065,72
c) Bradesco conta Cartão Corporativo................R$ 32.764,95
d) Bradesco conta Arrecadação CFO..................R$ 928.806,50
14
e) Bradesco conta Arrecadação CROs................R$ 413.402,22
f) Bradesco conta Finan. Imobiliário...................R$ 13.994,08
g) Bradesco – Título de Capitalização.................R$ 500.000,00
h) Banespa – Santander......................................R$ 13,90
TOTAL ............................................................R$ 13.637.084,23
3.5 – DO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL-LRF
Segundo a posição do Tribunal de Contas da União a lei complementar 101/2000
não se aplica aos conselhos de fiscalização do exercício profissional para a limitação dos
gastos com pessoal - Acórdão 341/2004 – DOU 13/04/2004, o que não subtrai da Autarquia,
segundo a Corte Superior de Contas, a obrigação de se haver em absoluta sintonia com os
parâmetros informados pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da
economicidade, para citar alguns.
Nada obstante, dos R$ 45.904.775,48 (quarenta e cinco milhões, novecentos e
quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) de receita corrente
arrecadada no exercício, foram despendidos R$ 15.472.679,77 (quinze milhões, quatrocentos
e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) com pessoal,
prestação de serviços de pessoas físicas e respectivos encargos que representam 34% da
receita.
Importante ressaltar que o limite estabelecido pela LRF para aquele grupo de
despesa esta fixado 50%.
Dessa forma fica patente que o CFO emprega uma margem razoavelmente segura
do limite, ainda que apenas como prudência administrativa.
15
O gráfico posto em destaque a seguir demonstra o contexto abordado no presente
tópico.
4 – DA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, OCORRÊNCIAS E
ACHADOS
Na sequência são apresentados os elementos apreciados no decorrer dos trabalhos
abrangendo os segmentos gerenciais e operacionais do CFO.
Vejamos:
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5 – DA CONCLUSÃO
Em face dos exames e análises realizadas, a Comissão de Tomada de Contas
tendo por medida os elementos postos em destaque no presente Relatório opina pela
APROVAÇÃO das contas com as RESSALVAS apresentadas a este Plenário.
6 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao darmos por concluída esta etapa da nossa missão, aproveitamos o momento
para apresentar nossos agradecimentos a todo o corpo funcional do CFO pela dedicação e
apoio ao desenvolvimento das atividades, com certeza elementos essenciais que permitiram
fossem incorporadas no presente Relatório gama tão diversificada de informações.
Finalizando, a Comissão de Tomada de Contas se coloca à disposição para trazer
esclarecimentos adicionais eventualmente requeridos, assim como para o recebimento de
sugestões cujo escopo se volte para o aprimoramento das suas atribuições regimentais.
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COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - CFO
Paulo Sérgio Moreira da Silva - CD - Presidente
Messias Gambôa de Melo - CD – Membro
Roberta Atta Farias - CD - Membro
ASSESSORIA TÉCNICA - CFO
Luciano de Mendonça Costa - Gerente Contábil
Luciano Maurício S. Barreto - Gerente de TI
Henrique Voigt Figueiredo - Assessor O&M
Relatório de auditor independente - Anexodo tópico 12.1
Pág: 1
O Conselho Federal de Odontologia não fez uso de Auditoria Independente para o exercício de
2016.
Relatório de Instância ou Área deCorreição - Anexo do tópico 12.1
Pág: 1
O Conselho Federal de Odontologia passa no momento por auditoria promovida pelo Tribunal
de Contas da União, objeto do Processo TC-011.185/2015/5 ainda não concluído. O CFO,
também, foi objeto de auditoria realizada pela Secretaria Federal de Controle Externo do
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União cujo o relatório,
certificado e parecer se encontram disponíveis no Portal da Transparência Pública do CFO, a
saber:
Relatório do CFO:
http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Relatorio-CFO.pdf;
Certificado:
http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Certificado-CFO-
assinado.pdf
Parecer CFO:
http://transparenciacfo.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Parecer-CFO-
assinado.pdf.
Dentre as medidas adotadas foram abertos processos administrativos disciplinar em desfavor
dos investigados. Com relação a aderência do registro das informações relativas a processos
disciplinares é importante mencionar que o CFO ainda não faz uso do citado sistema ( Sistema
de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD).
Rol de Responsáveis - Anexo do tópico12.1
Pág: 1
De 01/01/2016 até 14/06/2016
(Decisão CFO-33/2015 - http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2108)
Presidente: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues
Vice-Presidente: Ermensson Luiz Jorge
Secretário-Geral: Eimar Lopes de Oliveira
Tesoureiro: Juliano do Vale
De 14/06/2016 até 22/07/2016
Vice-Presidente no Exercício da Presidência: Ermensson Luiz Jorge
Secretário-Geral: Eimar Lopes de Oliveira
Tesoureiro: Juliano do Vale
De 22/07/2016 até 31/12/2016
(Decisão CFO-47/2016 - http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=2376)
Presidente: Juliano do Vale
Vice-Presidente: Ermensson Luiz Jorge
Secretário-Geral: Eimar Lopes de Oliveira
Tesoureiro: Rogério Dubosselard Zimmermann
