Relatório de Gestão do Exercício de...
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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Relatório de Gestão do Exercício de 2013 Brasília 2014
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Relatório de Gestão do
Exercício de 2013
Brasília
2014
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Relatório de Gestão do Exercício de 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno
e externo, como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa - TCU n.º 72, de 15.05.2013, da Decisão Normativa - TCU n.º
127, de 15.05.2013, da Portaria TCU n.º 175, de 09.07.2013 e das orientações do
órgão de controle interno - Portaria CGU n.º 133, de 18.01.2013.
Conselho Nacional de Saúde
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Brasília
2014
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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS 7
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada 7 1.2 Finalidade e Competências Institucionais 8 1.3 Organograma Funcional 11 1.4 Macroprocessos Finalísticos 14 1.5 Principais Macroprocessos de Apoio 15 1.6 Principais Parceiros 19
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 22 2.1 Planejamento da Unidade 22 2.2 Programação Orçamentária e Financeira 38
2.2.1 Programa Temático ............................................................................................................................................. 38 2.2.2 Objetivo ............................................................................................................................................................... 38 2.2.3 Ações ................................................................................................................................................................... 44
2.2.3.1 Ações – OFSS .............................................................................................................................................. 44 2.2.3.2 Análise Situacional ...................................................................................................................................... 46 2.2.3.3 Informações Sobre Outros Resultados da Gestão ........................................................................................ 48
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO 48 3.1 Estrutura de Governança 48 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos 49 3.3 Sistema de Correição 51 3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria n.º 1.043/2007 da CGU 51 3.5 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos 52
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 52 4.1 Execução das despesas 52 4.1.1 Programação 52
4.1.1.1 Análise Crítica .................................................................................................................................................. 53 4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa 53 4.1.3 Realização da Despesa 55
4.1.3.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Ordinários - Total ..................................... 55 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ 56 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ................................................... 56 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela
UJ ................................................................................................................................................................................. 58 4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação .............................................. 59 4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .......................................... 59 4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ........................................................................................................... 59
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos 59 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores 59
4.3.1 Análise Crítica ..................................................................................................................................................... 60 4.4 Transferências de Recursos 60
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 61 5.1 Estrutura de pessoal da unidade 61
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .................................................. 61 5.1.1.1 Lotação ............................................................................................................................................................ 61 5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada ........................................................... 61
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ...................................................................................................................... 63
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções......................................................................................................................63
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ........................................... 63 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade................................ 64
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ..................................................................................................... 64 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ........................................................................... 65 5.1.5 Cadastramento no Sisac ....................................................................................................................................... 65 5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ....................................................................... 65 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ............ 66
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários 66 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão ................................... 66
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5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos
Públicos para Substituição de Terceirizados ................................................................................................................ 66 5.2.3 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................ 67
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 67
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 68
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 68
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 68 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU 68
9.1.1Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ..................................................................................................... 68 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício............................................................ 70
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI 71 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ............................................................. 71 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício........................................................ 75
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna 75 9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n.º 8.730/93 75
9.4.1Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei n.º 8.730/93 ......................................................... 75 9.4.2Situação do Cumprimento das Obrigações ........................................................................................................... 75
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário 76 9.6 Alimentação SIASG E SICONV 76
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 77 10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações, reclamações,
denúncias,sugestões, etc, contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas77 10.2. Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes
da atuação da unidade. 79 10.3 Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três últimos anos com
cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos e serviços resultantes da
atuação do órgão ou entidade 80
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 811 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 81 11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis 81
11.2.1Declaração com Ressalva ................................................................................................................................... 81
12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 82 12.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto” 82
ANEXO 129
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LISTA DE QUADROS
Quadro A.1.1.2 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ........................................................................ 7
Quadro A.2.2.2 (A) – Objetivo 0724 ................................................................................................................................ 38
Quadro A.2.2.2 (B) – Objetivo 0725 ................................................................................................................................. 39
Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS ................................................................................................................................... 44
Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................. 49
Quadro A.4.1.1 - Programação de Despesas .....................................................................................................................52
Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ............................................................ 53
Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa .......................................................... 55
Quadro A.4.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ......................................... 55
Quadro A.4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores Executados diretamente
pela UJ .............................................................................................................................................................................. 56 Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total .................................... 57
Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados
Diretamente pela UJ .......................................................................................................................................................... 58 Quadro A.4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores .................................................................................. 60
Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 .................................................................... 61
Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ............................................................................. 61
Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de
dezembro) ......................................................................................................................................................................... 63
Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária Situação apurada em 31/12 ................................... 63
Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12 .................. 64
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência ....................................................................... 64
e nos dois anteriores .......................................................................................................................................................... 64
Quadro A.5.2.2 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de
terceirizados ...................................................................................................................................................................... 67
Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................ 68
Quadro A.9.1.2 - Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício .......... 70
Quadro A.9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ........................................................................ 71
Quadro A.9.4.1 - Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ da obrigação de entregar a DBR75
Quadro A.9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV .................................. 76
Quadro A.11.2.2 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício Não refletem corretamente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ................................................................................... 81
Quadro B.15.1 (A) - Consultores Contratados na Modalidade “Produto” no Âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica
com Organismos Internacionais ........................................................................................................................................ 82
Quadro B.15.1 (B) - Consultores Contratados na Modalidade “Produto” no Âmbito dos Projetos de Cooperação Técnica
com Organismos Internacionais ...................................................................................................................................... 109
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APRESENTAÇÃO
Este Relatório foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa - TCU n.º 72,
de 15.05.2013, a Decisão Normativa - TCU n.º 127, de 15.05.2013, a Portaria – TCU n.º 175, de
09.07.2013 e com as orientações do órgão de controle interno, Portaria CGU n.º 133, de
18.01.2013.
O presente documento representa o cumprimento do dever de prestar contas, previsto na
Constituição federal, e expressa, portanto, as ações realizadas pela Secretaria de Gestão Estratégica
e Participativa (SGEP) no exercício de 2013, consolidando as informações das unidades que
compõem a sua estrutura e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conferindo maior transparência
aos processos e aos resultados da aplicação dos recursos públicos federais.
O Decreto n.º 7.797, de 30.08.2012, aprovou a estrutura da SGEP definindo seus cinco
departamentos, quais sejam: Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP),
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS (DOGES), Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e o Departamento de
Articulação Interfederativa (DAI). A correlação entre os cinco componentes visa não só a busca de
uma integração, mas, principalmente, de uma sinergia na estrutura dos seus processos, tendo em
vista a missão a cumprir e os resultados a alcançar.
Importa destacar que, por determinação da DN n.º 127/2013, as informações sob a
responsabilidade do DATASUS constarão em Relatório de Gestão Consolidado próprio e, em seu
Anexo I, determina que as informações sobre a gestão do CNS serão consolidadas junto a este
relatório.
As informações apresentadas neste documento versam sobre os resultados provenientes
da implementação das ações relativas ao Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e do Planejamento
Estratégico 2013 do Ministério da Saúde (MS), que definiu entre seus Objetivos, Estratégias,
Resultados, Produtos e Ações, a responsabilidade da SGEP. Todas as ações executadas estão sob a
responsabilidade dos departamentos e incluem demonstrativos quantitativos e qualitativos, físicos e
valores financeiros.
O Relatório está dividido em doze partes, a saber:
1. Identificação e Atributos;
2. Planejamento e Resultados Alcançados;
3. Estrutura de Governança e de Autocontrole da Gestão;
4. Execução Orçamentária e Financeira;
5. Gestão de Pessoas, Terceirização da Mão de Obra e Custos Relacionados;
6. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário;
7. Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento;
8. Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental;
9. Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas;
10. Relacionamento com a Sociedade;
11. Informações Contábeis;
12. Outras Informações sobre a Gestão.
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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.1.1.2 – IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Saúde Código SIORG: 000304
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Denominação Abreviada: SGEP
Código SIORG: 074932 Código LOA: - Código SIAFI: 250009
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ: -
Principal Atividade: Serviço público
Código CNAE: -
Telefones/Fax de contato: (61) 3315.3616 (61) 3315.3326 (099) 3325.2067 (FAX)
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: www.saude.gov.br/sgep
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 2º Andar – Sala 207 – CEP 70058-900 – Brasília – DF
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome CNPJ Código SIAFI Situação Código
SIORG
Conselho
Nacional de
Saúde – CNS
- 250918 Ativa 000306
Departamento de
Apoio à Gestão
Participativa –
DAGEP
- 250926 Ativa 089702
Departamento de
Articulação
Interfederativa –
DAI
- 250928 Ativa 116421
Departamento de
Auditoria do SUS
– DENASUS
- 250913 Ativa 046666
Departamento de
Ouvidoria Geral
do SUS – DOGES
- 250927 Ativa 075162
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Lei n.º 8.080/1990; Lei n.º 8.142/1990; Lei Complementar n.º 141/2012; Decreto n.º 7.508/2011; Decreto nº 8.065, de
7/08/2013, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções
gratificadas do Ministério da Saúde; Decreto n.º 5.839/2006 dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo
eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências; Decreto 7.797, de 30/08/2012 e, mais
recentemente, alterando pelo Decreto n.º 8.065/2013.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Portarias GM/MS: n.º 399/2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as diretrizes operacionais; n.º 8/2007,
regulamenta o Sistema OuvidorSUS; n.º 3.027/2007, aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa –
ParticipaSUS; n.º 992/2009, institui a Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra; n.º 940/2011,
regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde; n.º 2.836/2011, institui a Politica Nacional de Saúde Integral de
LGBT; n.º 2.866/2011, institui a Politica Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta; n.º
575/2012, institui e regulamenta o uso do SARGSUS; n.º 1.580/2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela
Saúde ou assinatura do TCG; n.º 1.583/2012, dispõe, no âmbito do MS e entidades vinculadas, sobre a execução da Lei
e Decreto de acesso à informação; Resoluções CNS n.º: 407/2008; 453/2012.
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Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
2010 - Guia de orientações básicas para implantação de Ouvidorias do SUS; Ouvidoria-Geral do SUS: um espaço de
cidadania; Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política do SUS; 2011 - Auditoria do SUS:
orientações básicas; Carta dos direitos dos usuários da Saúde; Conversando sobre Auditoria do SUS; Decreto nº 7.508,
de 28 de junho de 2011 (livreto); O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios; Manual de Orçamento e Finanças
Públicas para Conselheiros de Saúde. 2012 - 14ª Conferência Nacional de Saúde: Relatório Final; Livreto da Política
Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta; Livreto da Politica Nacional de Saúde Integral de
LGBT; Livreto das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, Livro Leroiê; Livro da População Negra; Cartaz
Nome Social no SUS; Orientações para Conselheiros Nacionais de Saúde; Conselhos de saúde: a responsabilidade do
controle social democrático do SUS; DVD - Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde. 2013 -
Série Articulação Interfederativa: Volume 1 - Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013/2015,
Volume 2 – Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS – Tomo I – Leis e Decretos e Tomo II -
Portarias e Resoluções; e Volume 3 - Guia para a elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública: construindo o
COAP passo a passo; Painel de Indicadores do SUS nº 8 – Temático Regionalizada Saúde – Volume V; Folder de
Diretrizes e Estratégias para Ações de Saúde da População em Situação de Rua; 2º Cartilha da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra; Livreto dos Conselhos de Saúde: Responsabilidade do Controle Social; Livreto da
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBT); Impressão de
Folder Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Impressão de Folder
Política Nacional de Saúde Integral das populações de Campo e Floresta; Cartaz Nome Social no SUS; Cartilha das
Mulheres Lésbica e Bissexuais, Saúde e Participação Social; Reimpressão do Livreto da Política de Promoção da
Equidade; Reedição do Livreto da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; Reedição do Livreto da Política
Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta; Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde;
Reedição da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
250009 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
1.2 Finalidade e Competências Institucionais
A seguir será apresentada a finalidade a que se destina a SGEP e o CNS, ou seja, o
motivo da sua criação. Enquanto competência institucional, a finalidade está relacionada às
atribuições definidas em lei, estatuto ou regimento, a serem executadas por intermédio de políticas
públicas para atender às necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos.
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa tem a missão de fomentar,
implementar e coordenar ações de auditoria, ouvidoria, articulação interfederativa, segurança e
gestão da informação e promoção da equidade, visando a qualificação e o fortalecimento da gestão
estratégica e participativa e do controle social no SUS.
Cabe à SGEP propor, apoiar e acompanhar os mecanismos constituídos de participação
popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde e a
responsabilidade de ouvir, analisar e encaminhar as demandas dos usuários, por meio da Ouvidoria
Geral do SUS e por meio das ações de auditoria, contribuir para a alocação e a utilização adequada
dos recursos públicos, visando à garantia do acesso e qualidade da atenção à saúde oferecida aos
cidadãos.
A informatização das atividades do Sistema, essencial para ações descentralizadas, é
outra importante atribuição da SGEP, assim como a organização das relações interfederativas,
fundamental para uma construção consensual das regras de gestão compartilhada.
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Assim, de acordo com o art. 34 do Decreto n.º 8.064, de 07.08.2013, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Saúde, é competência da SGEP:
I. Formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer
a participação social;
II. Articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa,
com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionados com os
condicionantes e determinantes da saúde;
III. Apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos Conselhos
de saúde;
IV. Promover, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, a realização das Conferências de
Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde, com o apoio dos demais órgãos do
Ministério da Saúde;
V. Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais,
municipais e distritais, no processo de elaboração e execução da política de educação
permanente para o controle social no SUS;
VI. Apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS,
promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de
saúde;
VII. Contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas
específicas de saúde;
VIII. Promover a participação efetiva dos gestores, trabalhadores e usuários na eleição de
prioridades e no processo de tomada de decisões na gestão do SUS;
IX. Formular e coordenar a Política de Ouvidoria para o SUS, implementando sua
descentralização e cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão;
X. Coordenar as ações do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;
XI. Fomentar o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS nas três esferas de
gestão;
XII. Promover, em parceria com a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, a
articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde;
XIII. Apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Saúde;
XIV. Fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com
entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o desenvolvimento do
SUS e da reforma sanitária brasileira;
XV. Estabelecer mecanismos para a gestão da ética, com enfoque na conformidade de conduta
como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS, bem como
acompanhar sua implementação no âmbito do Ministério da Saúde;
XVI. Coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas
de informações relativos às atividades finalísticas do SUS;
XVII. Coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde,
integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação
de serviços;
XVIII. Coordenar e apoiar as atividades relacionadas com o sistema federal de administração dos
recursos de informação e informática no âmbito do Ministério da Saúde; e
XIX. Coordenar as ações de descentralização no SUS.
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De acordo com o referido Decreto, a SGEP exerce, ainda, o papel de órgão setorial do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), por intermédio do
Departamento de Informática do SUS.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
O Conselho Nacional de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo,
integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, é composto por representantes do
governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, cujas decisões,
consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Ministro de Estado da Saúde.
Conforme estabelecido no art. 51 do Decreto n.º 8.064/2013, ao CNS compete:
I. Deliberar sobre:
a) formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito
federal; e
b) critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;
II. Manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;
III. Decidir sobre:
a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos;
b) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por
órgãos de representação na área de saúde; e
c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres
humanos;
IV. Opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde, em articulação com o
Ministério da Educação;
V. Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das
características epidemiológicas e da organização dos serviços;
VI. Acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros,
consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
VII. Aprovar os critérios e os valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de
cobertura assistencial;
VIII. Acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas
mediante contrato, ajuste ou convênio;
IX. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área
de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento
sociocultural do País; e
X. Propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada
quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
O CNS é composto por 48 membros titulares, sendo 50% representantes de entidades e
dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e 50% representantes de
entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de
representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional
de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS) e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.
11
1.3 Organograma Funcional
A SGEP foi criada em 2003, por meio do Decreto n.º 4.726, de 09.07.2003, com a
denominação Secretaria de Gestão Participativa. Após reformulação, em 2007, passou a englobar
ações de auditoria do SUS, bem como ações de monitoramento e avaliação da gestão do SUS. Em
2011, por meio do Decreto nº 7.530, de 21.07.2011, a atual direção do MS decidiu adequar o
escopo do seu funcionamento para harmonizá-la ao modelo constitucional do SUS, incorporando à
sua estrutura o Departamento de Informática do SUS e o Departamento de Apoio à Gestão
Descentralizada, atualmente denominado Departamento de Articulação Interfederativa. O
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAGS), inicialmente
pertencente a estrutura da SGEP, passou para a estrutura da Secretaria Executiva (SE), ficando a
SGEP composta pelos seguintes departamentos:
1. Departamento de Apoio à Gestão Participativa - DAGEP;
2. Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES;
3. Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS;
4. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; e
5. Departamento de Articulação Interfederativa - DAI.
Conforme estabelecido no Decreto n.º 8.065, de 07.08.2013, segue abaixo o
organograma da SGEP:
12
Com esse novo escopo, os departamentos da SGEP se complementam e possibilitam a
construção de uma gestão estratégica e sistêmica, com impacto e continuidade nas três esferas de
governo.
A seguir, estão relacionadas as competências dos Departamentos que compõem a
estrutura da SGEP, conforme estabelecido do art. 35 ao art. 39 no já referenciado Decreto n.º
8.065/13.
Ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP) compete:
I. propor, coordenar e apoiar a implementação da Política Nacional de Gestão Participativa em
Saúde;
II. criar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento do
Controle Social do SUS;
III. fomentar a participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões na gestão do
SUS;
IV. apoiar processos de qualificação e efetivação do controle social do SUS;
V. contribuir para a promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando as demandas de
grupos e populações socialmente excluídas;
VI. apoiar iniciativas dos movimentos sociais para o processo de formulação de políticas de
gestão do SUS;
VII. fomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS;
VIII. mobilizar e instrumentalizar gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão
participativa;
IX. estabelecer mecanismos de educação e comunicação em saúde com a rede escolar, com as
organizações não governamentais e com os movimentos sociais; e
X. viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção do
conhecimento no campo da gestão participativa e do controle social.
Ao Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES) compete:
I. propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do
SUS;
II. estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde;
III. implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no
processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS;
IV. promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e
confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações decorrentes;
V. assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao
exercício desse direito;
VI. acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante
reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e
omissões, no âmbito da saúde; e
VII. viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do
conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de
gestão do SUS.
Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) compete:
I. promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS no território nacional;
13
II. auditar por amostragem a adequação, a qualidade e a efetividade das ações e serviços
públicos de saúde e a regularidade técnico-financeira da aplicação dos recursos do SUS, em
todo o território nacional;
III. estabelecer diretrizes e propor normas e procedimentos para a sistematização e a
padronização das ações de auditoria, inclusive informatizadas, no âmbito do SUS;
IV. promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os
componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;
V. apoiar iniciativas de interlocução entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria
do SUS, os órgãos de controle interno e externo e os Conselhos de Saúde;
VI. informar à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde sobre resultados de auditoria
que indiquem a adoção de procedimentos visando a devolução de recursos ao Ministério da
Saúde;
VII. informar os resultados e as recomendações das atividades de auditoria aos interessados, aos
órgãos e às áreas técnicas do MS correlatos ao objeto da apuração, para fins de adoção de
providências cabíveis;
VIII. orientar, coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, a execução das atividades
de auditoria realizadas pelas unidades integrantes do componente federal do Sistema
Nacional de Auditoria do SUS; e
IX. promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da auditoria do
SUS.
Ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS) compete:
I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas à
manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas
internos de gestão do Ministério da Saúde;
II. desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que
possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações para ações de
saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde;
III. desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação para
atender aos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;
IV. manter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos
sistemas internos de gestão institucional;
V. assegurar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia
da informação e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde;
VI. definir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para
prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da
informação em saúde;
VII. apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do
SUS;
VIII. prospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde; e
IX. promover o atendimento ao usuário de informática do Ministério da Saúde.
Ao Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) compete:
I. subsidiar os processos de elaboração de diretrizes e implementação de instrumentos e
métodos necessários ao fortalecimento das relações interfederativas e da gestão estratégica e
participativa, nas três esferas de governo;
II. promover, articular e integrar as atividades e ações de cooperação entre os entes federados;
14
III. planejar, coordenar e articular o processo de negociação e de contratualização entre os entes
federados, visando a fortalecer a gestão compartilhada;
IV. participar do processo de negociação e da definição de critérios para o financiamento do
sistema de saúde e respectiva alocação de recursos físicos e financeiros, nas três esferas de
gestão do SUS;
V. desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de gestão estratégica e
participativa, visando ao fortalecimento das relações interfederativas no âmbito do SUS;
VI. sistematizar e fornecer informações sobre a gestão do SUS para estados, municípios e
Distrito Federal; e
VII. acompanhar e contribuir para a efetivação das diretrizes da regionalização do SUS.
Os espaços de pactuação, articulação e integração entre gestores do SUS - União,
estados e municípios - tiveram sua ação fortalecida com a publicação do Decreto n.º 7.508, de
28.06.2011. No mesmo ano, a Lei n.º 12.466, de 24.08.2011, conferiu maior legitimidade às
representações dos entes estaduais e municipais de saúde: Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e as
Comissões Intergestores (Bipartites e Tripartite).
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada ao MS para fins operacionais e
administrativos, é instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre gestores de
saúde dos entes federativos, para a operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do
SUS.
A Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Triparte (ST/CIT), órgão de apoio ao
funcionamento da CIT, tem suas atividades vinculadas ao apoio técnico e financeiro do seu Plenário
e da Câmara Técnica (CT), conforme determina a Portaria GM/MS n.º 2.686, de 16.11.2011, que
redefine o Regimento Interno da CIT.
Art. 13. A ST-CIT tem por finalidade prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao pleno
funcionamento do Plenário e da CT- CIT, além de ter as seguintes funções específicas:
I. assessorar a Coordenação da CIT;
II. providenciar a convocação das reuniões do Plenário e da CT- CIT;
III. organizar e secretariar as reuniões do Plenário, da CTCIT e dos Grupos de Trabalho;
IV. elaborar e providenciar a divulgação das decisões do Plenário;
V. propiciar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Plenário, da CT-CIT e seus
Grupos de Trabalho; e
VI. receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências dirigidas à Coordenação da CIT.
Parágrafo único. O Ministério da Saúde garantirá os meios necessários ao adequado funcionamento
da ST-CIT.
1.4 Macroprocessos Finalísticos
A SGEP, no cumprimento de sua missão de fortalecer a gestão e o controle social do
SUS, executa os seguintes macroprocessos:
Propor, apoiar e acompanhar os mecanismos constituídos de participação popular e de
controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde;
Ouvir, analisar e encaminhar as demandas dos usuários, por meio da Ouvidoria Geral do
SUS;
Contribuir para a alocação e a utilização adequada dos recursos públicos, visando à
garantia do acesso e qualidade da atenção à saúde oferecidos aos cidadãos, por meio das
ações de auditoria;
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Desenvolver ações de informatização do SUS, direcionadas à manutenção e ao
desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão
do Ministério da Saúde; e
Apoiar o processo de aprimoramento e fortalecimento das relações interfederativas e da
gestão compartilhada do SUS, mediante cooperação e contratualização.
1.5 Principais Macroprocessos de Apoio
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
A SGEP possui como estruturas de apoio, juntamente com seus departamentos de atuação
finalística, o Gabinete da Secretaria e a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento
(CGPLAN), com as seguintes áreas e atribuições:
Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Divisão de Apoio Administrativo:
Apoiar o Secretário e o Chefe de Gabinete na emissão, recebimento e controle de
documentos;
Atuar no desenvolvimento e melhoria dos fluxos dos processos administrativos;
Realizar avaliação de estágio probatório e/ou avaliação de desempenho aos servidores
sob sua chefia;
Providenciar a escala anual de férias dos servidores sob sua chefia;
Desenvolver outras atividades relacionadas à área administrativa, a critério da chefia
imediata ou institucional;
Guardar, inventariar e controlar o material de consumo do Gabinete; e
Controlar entrada e saída de bens patrimoniais sob a posse do Gabinete e da Coordenação
Geral de Planejamento e Orçamento.
Núcleo de Passagens:
Solicitar passagens nacionais e internacionais de viagens de servidores e colaboradores
eventuais demandadas pelo Gabinete da SGEP e CGPLAN, no Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens (SCDP);
Pagar diárias para as demandas originadas no gabinete da Secretaria e nos cinco
departamentos; controlar o número de diárias de cada proposto, de acordo com o Decreto
n.º 7.689, de 02.03.2012;
Conferir documentação de solicitações encaminhadas pelos cinco departamentos dessa
Secretaria, de forma a subsidiar o Secretário com informações acerca da demanda para
aprovação ou devolução do pleito;
Solicitar reembolso de bilhetes não utilizados e emitir Guias de Recolhimento da União
(GRU) para reembolso de diárias de viagens não realizadas;
Fazer acerto financeiro no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo
federal (SIAFI) de diárias devolvidas e canceladas; fazer empenho e reforço financeiro;
Controlar o saldo do SIAFI e SCDP;
Dar conformidade no SIAFI;
16
Realizar a gestão do contrato da empresa emissora dos bilhetes, através da conferência
dessas emissões cobradas, emitindo parecer e atestando notas fiscais para envio ao setor
responsável pelo pagamento;
Lançar no sistema a prestação de contas de passagens e diárias demandadas do gabinete;
fazer prestação de contas dos propostos;
Acompanhar a conclusão das demandas abertas nos cinco departamentos da Secretaria,
cobrando a conclusão das pendências na prestação de contas e, sempre que necessário,
orientar tanto os departamentos quanto o CNS sobre emissão de passagens e pagamentos
de diárias;
Emitir DIRF (acerto de devolução de diárias e comprovantes de rendimento).
Área de Cooperação Internacional:
Prestar apoio técnico em assuntos internacionais ao Gabinete da Secretaria e aos seus
departamentos na realização de projetos de cooperação com outros países, instituições de
ensino estrangeiras, instituições intergovernamentais e não-governamentais
internacionais;
Realizar apoio e assessoria em interface com a Assessoria Internacional da Saúde
(AISA/GM) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
Núcleo de Comunicação Social:
Garantir ampla visibilidade aos projetos e ações executados pela SGEP;
Assessorar diretamente o Secretário, os Diretores e os Coordenadores em eventos,
viagens e no dia a dia da instituição;
Estabelecer a comunicação entre as áreas técnicas da Secretaria e a Assessoria de
Comunicação Social do MS;
Acompanhar e monitorar as demandas de comunicação interna e externa dos
departamentos, suas publicações e demais produções de divulgação institucional;
Produzir notícias e imagens referentes às atividades da Secretaria e dos departamentos,
entre matérias e notas divulgadas na página da SGEP, Portal da Saúde, Intranet e
Ministério da Saúde Informa, Blog Saúde e canais de comunicação nas mídias sociais;
Intermediar entrevistas com o Secretário e diretores em veículos de comunicação,
divulgando as atividades da Secretaria/departamentos;
Divulgar a Secretaria nas redes sociais (Twitter, Facebook, Youtube e Flickr) e, a partir
disto, monitorar e atualizar permanentemente os perfis;
Cobrir on-line, em tempo real, as reuniões da CIT – textos e fotografias;
Produzir o Informe CIT, boletim eletrônico divulgado após a reunião ordinária da
Comissão;
Dar suporte à Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde no atendimento às
demandas de veículos de comunicação diversos (TV, Rádio, Impresso, Internet e Redes
Sociais);
Alimentação constante das páginas dos departamentos da Secretaria, responsáveis por
verificar conteúdos desatualizados e com equívocos de informação;
Acompanhar as publicações da Secretaria, dando suporte integral às equipes dos
departamentos, segundo as normas do Conselho Editorial do MS (Coned);
Apoiar a realização de eventos da Secretaria e de seus departamentos; e
17
Sugerir pautas para o Blog da Saúde, Portal do MS, Web Rádio Saúde, Comunicação
Interna, ComunicaSUS e Canal Saúde.
Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento
Coordenar o planejamento das áreas finalística da Secretaria;
Monitorar e controlar a execução do orçamento;
Monitorar a execução das metas físicas;
Coordenar os processos de celebração de Termo de Convênios e de Termos de
Cooperação, inclusive com organismos internacionais;
Monitorar a ferramenta e-Car;
Executar, monitorar e controlar a concessão de diárias e passagens no SCDP, no âmbito
da Secretaria;
Coordenar, no âmbito da Secretaria, a revisão do PPA, do Plano Nacional de Saúde
(PNS) e da Programação Anual de Saúde (PAS);
Elaborar, em conjunto com as áreas finalísticas, relatórios destinados ao TCU e ao CNS;
Propor sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
Coordenar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
O Conselho Nacional de Saúde possui, como estruturas de apoio, os setores abaixo
relacionados, com as seguintes funções:
Setor de Comunicação: atualizar as publicações, providenciar a produção de cartilhas, divulgar,
acompanhar e publicar eventos.
Secretaria Executiva Adjunta: assessorar diretamente a Secretaria Executiva, principalmente no
apoio ao Pleno do Conselho, à Presidência e à Mesa Diretora; coordenar os servidores de nível
superior.
Assessoria Técnica: subsidiar diretamente comissões e grupos de trabalhos, bem como eventos
indicados ou realizados pelo Conselho; comunicar, para manter as informações atualizadas,
alterações de membros nas comissões e nos grupos de trabalho.
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): aprovar, por meio do Pleno do CNS,
proposta de realização de eventos, representação em Congressos/Seminários, alteração de
resoluções, aprovação de recomendações/moções, criação de grupos de trabalho, indicação de
coordenações e coordenações adjuntas, processo eleitoral, substituição de membros do pleno, dentre
outros; emitir Notas Técnicas acerca dos projetos de pesquisa; autorizar abertura/fechamento de
CEPs. (Obs.: Resoluções CNS/CONEP n.ºs 196/96, 240/97, 340/04, 346/05, 347/05, 370/07,
404/08, 421/09, 441/11 e 446/11).
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH): tratar de todas as questões que envolvem
a Política de Recursos Humanos, quando solicitadas pelo CNS; elaborar as Notas Técnicas sobre
abertura, reconhecimento e renovação dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; tratar dos
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processos da CIRH, apenas com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, podendo
receber qualquer autoridade para tratar destes. (Obs.: Resoluções CNS/CIRH n.ºs 225/97, 332/03,
350/05, 388/07, 429/09, 430/09, 431/09, 435/10 e 450/11).
Comunicação Social/Informática: promover a comunicação institucional direcionada ao público
externo, para conhecimento e publicidade de todas as ações e deliberações do Conselho; organizar
as atividades relacionadas com a imprensa; acompanhar o Cadastro Nacional de Conselhos de
Saúde e o Sistema de Assinatura de Conselheiros de Saúde.
Assessoria Parlamentar: agendar audiências com os parlamentares; acompanhar os Projetos de
Lei em tramitação no Congresso Nacional e participar em audiências públicas de interesse do
Conselho.
Setor Financeiro: acompanhar o orçamento do Conselho, inclusive a sua aplicação; elaborar a
Prestação de Contas Trimestral, a Proposta Orçamentária Anual e o Relatório de Gestão.
Setor de Atas: acompanhar e registrar as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho, bem
como da Mesa Diretora.
Coordenação do Apoio Administrativo: coordenar todo o apoio administrativo do CNS, nas
estruturas física, de compras e recursos humanos de nível médio.
Setor de Denúncias: encaminhar e acompanhar as denúncias recebidas pelo Conselho.
Setor de Indicações/Correio Eletrônico do CNS: encaminhar as indicações de Conselheiros pelo
Pleno do CNS e SE/CNS para participar de eventos; distribuir os documentos recebidos pelo e-mail
do CNS.
Protocolo - Apoio Administrativo: registrar entrada e saída de todos os documentos; nenhum
documento deve entrar ou sair sem que tenha passado pelo setor de protocolo.
Expedição - Apoio Administrativo: enviar, separar, conferir, distribuir e liberar documentos e
materiais de interesse do Conselho.
Arquivo: desempenhar algumas funções fundamentais, como: guardar em arquivo documentos
produzidos e recebidos, conservar a memória do Conselho ao longo de sua existência, entre outros.
Setor de Passagem: preparar viagem do Conselheiro, levando em conta o menor e melhor valor
para a Administração, sempre com respaldo legal; receber a prestação de contas do Conselheiro,
após a realização de viagem, no prazo previsto pela legislação (originais ou segundas vias dos
canhotos dos cartões de embarque, ou recibos dos passageiros obtidos quando da realização do
check-in via internet, ou bilhetes, ou declaração fornecida pela empresa e o relatório de viagem,
devidamente preenchido e assinado pelo Conselheiro, em formulário próprio). Portarias que
regulam a atividade: n.º 2.615/2008, do Ministério da Saúde, e n.º 505/2009, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Setor de Digitação: digitar toda a documentação expedida pelo Conselho e arquivo eletrônico de
toda documentação do CNS.
Setor de Telefonia: atender as ligações internas e externas, prestando informações, direcionando
atendimento aos ramais/setores do CNS, bem como do MS ou para onde devam ser encaminhadas
as devidas solicitações.
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Secretárias: assessorar as Secretaria Executiva e Executiva Adjunta do Conselho Nacional de
Saúde.
1.6 Principais Parceiros
A SGEP tem como competências, dentre outras, subsidiar os processos de elaboração,
implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento da
gestão estratégica e participativa nas três esferas de governo, bem como desenvolver instrumentos e
iniciativas que qualifiquem o processo de avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito
do SUS e viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do
conhecimento.
O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta dispositivos da Lei Orgânica da Saúde (Lei
n.º 8.080/1990), vem aprimorar o Pacto Federativo de gestão do SUS no contexto do Pacto pela
Saúde, se apresentando como uma forma de compartilhar a gestão entre as três esferas de governos,
introduzindo a negociação consensual como arranjo interfederativo na definição de
responsabilidades, conformando o SUS como um modelo de regionalização e de integração de
serviços.
A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, presente nos processos
cotidianos da gestão do SUS, transversal aos seus princípios e diretrizes, constitui-se num conjunto
de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do Sistema, visando maior eficácia, eficiência e
efetividade, por meio de ações que buscam alcançar um sistema que melhor atenda às necessidades
de saúde da população.
A necessidade de se avançar no processo de qualificação e pactuação de mecanismos de
gestão do Sistema torna-se cada vez mais relevante e a parceria com instituições de ensino e
pesquisa, reconhecidas nacionalmente, é imprescindível, de modo a fortalecer o processo de
cooperação federal a estados e municípios.
Nessa perspectiva, diversas parcerias ocorreram durante o ano de 2013, entre as quais
destacamos:
Laboratório de Inovação em Sistemas e Serviços de Saúde, para a qualificação e
aperfeiçoamento da gestão estratégica e participativa em saúde nos âmbitos da Ouvidoria,
Gestão Participativa, Governança e Tecnologia da Informação. A metodologia de estudos
prévios, ciclos de debates e disseminação de conhecimentos proposta no Laboratório, se fez
presente na aproximação com instituições do Canadá, Reino Unido, Portugal e Itália.
Consorci Hospitalari da Catalunya (CHC), com vistas ao acompanhamento operativo do
nível central do Ministério da Saúde na instrumentalização dos elementos de macro gestão e
na direção estratégica do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que serão
necessários para a implantação dos contratos de ação pública em todas as regiões de saúde do
país. Ampliar as capacidades dos gestores da SGEP para que possam apoiar os Estados,
Regiões e Municípios nos processos relacionados com a implantação, desenvolvimento e
gestão do COAP.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com vistas a produzir subsídios sob a
forma de análise de políticas, sistematização de tendências, formulação e interpretação de
indicadores de acesso, uso de serviços e qualidade da atenção à saúde para a tomada de
decisões governamentais baseadas em evidências e para a avaliação dos Planos de Saúde
(nacional, estaduais e municipais); Apoio à Organização do VI Congresso Brasileiro de
Ciências Sociais e Humanas em Saúde e Apoio ao Encontro de Coordenadores de Grupos
20
Temáticos e a Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e
Humanas em Saúde.
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cujos aspectos principais são: I- produzir diagnóstico
objetivando a redução das iniquidades em saúde na população; II- sistematização e análise
científica de dados para aferição da qualidade do atendimento na perspectiva dos usuários do
SUS; III- cursos livres para profissionais do sistema nacional de ouvidoria e do sistema
nacional de auditoria; IV- estudo e pesquisa para desenvolver atividades sobre determinantes
sociais da saúde; V- estudo e pesquisa sobre o acesso à saúde pela via judicial e seu impacto
na política de saúde e curso de mediação sanitária; VI- estudo e pesquisa - fortalecimento da
agenda estratégica da saúde no âmbito da Unasul: consolidação e institucionalização do
Instituto Suramericano de Gobierno en Salud (ISAGS); VII- estudo e pesquisa para análise da
implementação do Contrato de Ação Pública; VIII- estudo e pesquisa - saúde integral das
populações do campo e da floresta; IX- curso livre de educação popular para agentes
comunitários de saúde e agentes de vigilância em saúde; X- customização de ferramenta à
gestão pública e ao sistema do Cartão Nacional de Saúde; XI- curso de mestrado profissional
no campo da gestão e políticas públicas. XII- implementação de ações para realização de
qualificação dos conselhos municipais.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES).
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA).
Rede Unida.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade de Brasília (UnB),
Universidade de Montréal.
Universidade Federal de Goiás, com vistas a fortalecer a Política Nacional de Educação
Popular em Saúde, as práticas integrativas e a promoção da equidade em saúde no SUS;
Universidade de Brasília, com vistas a avaliar o acesso e a qualidade da atenção prestada à
saúde da população LGBT no SUS; Universidade Federal de Juiz de Fora com vistas a formar
gestores, conselheiros de saúde para o exercício do Controle Social no SUS, na política
Nacional Integral de Saúde da População Negra; Universidade Federal de Mato Grosso, com
vistas a capacitar sujeitos para apropriar-se das práticas do cuidado, com foco nas massagens,
na auriculoterapia, na ficoterapia entre outros e sensibilizar os gestores e conselheiros
municipais e estaduais de saúde sobre a Política Nacional de Educação Popular em Saúde e
das práticas integrativas; Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, com
vistas a criar Centro Colaborador Nacional em Saúde da População Negra; Universidade
Federal da Paraíba com vistas a realizar formação permanente dos gestores de serviços de
saúde e movimentos sociais para implementação da PNEP-SUS (2013-2014).
Prefeituras, Fundação e Secretarias Estaduais/Municipais com os seguintes objetos:
Prefeitura Municipal de Jundiaí: promover a capacitação para conselheiros, trabalhadores e
usuários do SUS para o exercício do controle social na gestão pública do SUS; Prefeitura
Municipal de Contagem: capacitar conselheiros e atores sociais em Educação Permanente
para controle social no SUS; Prefeitura Municipal de Cajapió/MA: realizar diagnóstico sobre
21
a criação da legislação dos Conselhos Municipais de Saúde; Prefeitura Municipal de Cruz:
capacitar profissionais da área da saúde e lideranças comunitárias para fortalecer e ampliar as
Redes de Apoio Social na Atenção à Saúde; Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo:
capacitar gestores, profissionais de saúde e jovens negros em temáticas de preconceito racial e
gênero na perspectiva da saúde e produção de documentário; Fundação de Amparo a Pesquisa
do Estado do Acre/FAPAC: fortalecer a participação social e a luta pela saúde e segurança
alimentar das famílias extrativistas das unidades de conservação de uso sustentável na
Amazônia Legal; Secretaria Municipal de Saúde de São Luis/MA: capacitar lideranças sociais
e trabalhadores de saúde nas políticas de promoção da equidade nas populações LGBT, negra
e em situação de rua.
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio de Termos de Cooperação (TC)
estabelecidos com diversas áreas, é parceira no fortalecimento da capacidade de gestão no
SUS por meio de ferramentas de economia da saúde, da produção de informações sobre
investimentos em estruturação física e tecnológica e apoio à gestão de projetos de cooperação
técnica nacional e internacional. TC 39: Qualificação da Gestão Descentralizada do SUS; TC
44: Apoio à Implementação da Política de Gestão Estratégica e Participativa do SUS; TC 60:
Apoio ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS; TC 61: Apoio ao
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.
Fundação Universidade de Brasília (FUB), com vistas a produzir conteúdos e avaliar os
processos de comunicação em saúde por intermédio da Rádio Web Saúde da Universidade de
Brasília a fim de contribuir com a Ouvidoria Geral do SUS, bem como apoiar a Ouvidoria
Itinerante com o propósito de identificar e documentar as vozes e olhares dos usuários
referente ao acesso, acolhimento e qualidade dos serviços de saúde; Produzir materiais de
áudio e vídeo através da Rádio Web Saúde UnB que possam auxiliar as agendas da Ouvidoria
Geral do SUS; Difundir informações sobre as políticas e programas do SUS para dar
visibilidade à população das ações da Ouvidoria Geral do SUS.
Fórum de Ouvidorias Publicas de Pautas Sociais (FOPS), criado em 2009, por iniciativa do
DOGES tem a finalidade de agilizar a comunicação entre as 22 Ouvidorias Públicas Federais
com pautas sociais; viabilizar encaminhamentos conjuntos; realizar encontros frequentes para
definição de ações e troca de informações; definir fluxo de análise, tratamento e reposta ao
cidadão das manifestações recebidas por mais de uma ouvidoria ou de competência conjunta;
definir fluxo para análise, tratamento e resposta ao cidadão das manifestações recebidas no
Setor de Documentação da Presidência da República enviadas às Ouvidorias; e definição do
fluxo para identificação, análise, tratamento e resposta das manifestações provenientes da
organizações da sociedade civil e/ou representantes de movimentos sociais. Além disso, as
ouvidorias que trabalham com pautas sociais busquem a continua melhoria dos serviços
públicos prestados, favorecendo uma gestão flexível e voltada para a satisfação das
necessidades do cidadão, garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade de
forma a garantir direitos.
Conselhos de Saúde e órgãos públicos de controle interno e externo, por meio de atividades
de cooperação técnica, objetivando o apoio à implantação e implementação dos componentes
do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), orientação sobre legislação e procedimentos do
SUS e do SNA e da realização de auditorias integradas e compartilhadas.
22
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.1 Planejamento da Unidade
A gestão do Ministério da Saúde é orientada por uma agenda estratégica para o período
de 2012 a 2015, a qual estabelece um ciclo de planejamento, iniciado a cada ano, e conta com a
participação de dirigentes, gestores e toda equipe técnica.
Durante a etapa de elaboração do planejamento, foram definidas as estratégias para a
realização dos objetivos, os resultados a serem alcançados e os planos operacionais para a
consecução dos resultados. O plano estratégico do MS tem a seguinte estrutura:
Objetivos Estratégicos (OE): descrevem os grandes alvos que o MS busca atingir em
2015. Estão vinculados ao Plano Plurianual e ao Plano Nacional de Saúde;
Estratégias (E): são os principais caminhos, trajetórias que devem ser percorridas para se
atingir os Objetivos Estratégicos da gestão até 2015;
Resultados (R): expressam a transformação na realidade desejada ao final de determinado
prazo, ou seja, descrevem aquilo que os gestores esperam atingir em dezembro do ano
corrente, fruto da sua ação direta ou indireta. Devem ser claros e verificáveis por
qualquer pessoa. Alguns desses resultados são definidos como “Prioritários”, os quais
serão acompanhados “mais de perto” pelo Ministro e pelo Colegiado de Gestão do MS. O
andamento destes é apreciado por essa instância de gestão do Ministério com mais
frequência que os demais resultados – Anual;
Produtos / Marcos Intermediários (P): são entregas parciais que precisam ser realizadas
para que o resultado seja atingido. Nesse sentido, configuram-se como meios para que o
resultado se concretize – Anual; e
Ações (A): São as atividades necessárias para a realização do produto/marco
intermediário – Anual.
O Ministério da Saúde estabeleceu 16 Objetivos Estratégicos relacionados, diretamente,
com as diretrizes estabelecidas pelos Planos de Governo, Plano Nacional de Saúde (PNS) e Plano
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Plurianual (PPA), dando assim maior conformidade e integração aos instrumentos de planejamento
no Ministério.
Os Planos de Governo, referente a 2012-2015, foram estruturados tendo em vista a
inter-relação e a compatibilidade entre eles. O alcance dos objetivos propostos para o período 2012-
2015 é orientado por 16 diretrizes do PNS, das quais duas delas são diretrizes transversais, e pelo
conjunto de metas estabelecidas pelos Planos de Governo. As metas do PPA sob a responsabilidade
da SGEP tiveram vinculação direta com os resultados estabelecidos para o alcance dos objetivos
desta unidade, referente ao ano de 2013.
A seguir está demonstrada a relação do PNS e PPA com os Objetivos Estratégicos do e-
Car com maior predominância da SGEP.
PNS 2012-2015
DIRETRIZ 12:
PPA 2012-2015
OBJETIVO ESTRATÉGICO 0724:
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso,
gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.
E-CAR 2013
OBJETIVO ESTRATÉGICO 09:
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso,
gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.
Estratégias:
1-Aprimoramento das relações interfederativas, mediante cooperação, gestão compartilhada e contratualização;
2-Ampliação da Participação Social para o Fortalecimento do SUS; 3-Consolidação das Políticas de Promoção da
Equidade em Saúde; 4-Universalização do Cartão Nacional de Saúde na perspectiva da qualificação da gestão
interfederativa. Relacionado ao datasus
PNS 2012-2015
DIRETRIZ 13:
PPA 2012-2015
OBJETIVO ESTRATÉGICO 0725:
Qualificar instrumento de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
E-CAR 2013
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10:
Qualificar instrumento de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
Estratégias:
4-Implementação interfederativa da Ouvidoria Ativa como instrumento de gestão, com ampliação e fortalecimento do
Sistema Nacional de Ouvidoria; 5-Realização de ações de controle na gestão do SUS, com foco em resultados, tendo
como referência as marcas de governo e as redes prioritárias, de acordo com o pactuado no Contrato Organizativo de
Ação Pública (COAP) e a Garantia de Acesso; 7-Monitorar os sistemas de informações do Ministério da Saúde
(CIINFO). Obs. Remete ao DATASUS que está apresentando relatório individual. Além do mais, essa estratégia é da SE.
O monitoramento do plano estratégico foi feito pelos responsáveis indicados pelos
departamentos da SGEP, por meio do sistema informatizado de atualização constante, denominado
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e-Car. Cabe destacar que este sistema gera relatórios gerenciais, possibilitando o monitoramento de
todo o Plano Estratégico e considera aspectos de qualidade para controlar ações e aumentar a
efetividade.
Os resultados presentes no e-Car são sinalizados com status em vermelho, amarelo ou
verde, identificando se a situação está crítica, em alerta ou satisfatória, respectivamente, de acordo
com a avaliação crítica do responsável, ao qual também cabe inserir pareceres sobre os resultados,
que devem conter a situação atual do andamento dos resultados, os pontos críticos que dificultam o
alcance das metas e as recomendações para que os entraves sejam superados.
A SGEP está inserida nas estratégias dos OE 04, 09, 10 e 13, as quais apresentam
resultados que expressam a pretensão da realidade a ser atingida e, visando o alcance destes
resultados, foram estabelecidos produtos e ações.
O Plano Estratégico de 2013 estabeleceu que 06 destes resultados fossem prioritários,
denominados Recorte Estratégico do Ministério (REM). Em regra, todos os resultados são
monitorados quadrimestralmente, entretanto, os resultados prioritários são monitorados
mensalmente durante todo o ano. São eles:
RECORTE ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO
OBJETIVO ESTRTAÉGICO 04:
ESTRATÉGIA 06: RESULTADO 06: Hospitais do SOS Emergências com sistema de gestão de informação
hospitalar implantado e enviando relatórios para base – DATASUS
Produto 1: Implantado sistema de informação E-SUS nos hospitais identificado e e
sistemas transferindo dados para base do Ministério da Saúde.
- Ação 1: Identificar sistemas existentes que contemplem as necessidades;
- Ação 2: Levantamento de características técnicas dos sistemas existentes nos hospitais do
SOS Emergências e infra-estrutura existente;
- Ação 3: Especificar, implementar e homologar ajustes no sistema a ser adotado como
referência - e-SUS Hospitalar;
- Ação 4: Implantar sistema de informação nos hospitais do SOS Emergências.
RESULTADO 07: Imagens do sistema de monitoramento por câmeras enviadas.
Produto 1: Sistema de monitoramento de câmera implantado.
- Ação 1: Realizar diagnóstico da situação de monitoramento atual dos hospitais e levantar as
necessidades;
- Ação 2: Pesquisar e definir forma de aquisição do sistema;
- Ação 3: Agendar reunião com hospitais para encaminhamentos necessários;
- Ação 4: Adquirir e implantar sistema de monitoramento.
OBJETIVO ESTRTAÉGICO 09:
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ESTRATÉGIA 01: RESULTADO 01: Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde implantados nas
regiões de saúde.
Produto 1: Processo de planejamento do SUS organizado, com ênfase no planejamento
regional integrado:
- Ação 1: Orientar e apoiar a estruturação do Sistema de Planejamento do SUS;
- Ação 2: Apoiar o processo de planejamento regional integrado;
- Ação 3: Desenvolver e disponibilizar ferramentas de apoio à elaboração dos instrumentos de
planejamento do SUS (Mapa da Saúde e SARGSUS).
Produto 2: Apoio integrado organizado como estratégia de cooperação interfederativa:
- Ação 1: Instrumentalizar as equipes de apoiadores para implantação do COAP;
- Ação 2: Elaborar manual de orientação para implantação do COAP;
- Ação 3: Construção de agendas estaduais a cooperação;
- Ação 4: Operacionalizar, monitorar e avaliar a estratégia do AI;
- Ação 5: Desenvolver e apoiar o processo de formação da equipe do DAI;
-Ação 6: Cooperar com a implementação das agendas estaduais encaminhadas para a
implementação do COAP;
- Ação 7: Cooperar com a implementação do Projeto QualiSUS;
- Ação 8: Constituir uma rede de cooperação e comunicação em Saúde.
Produto 3: Processo de regionalização do SUS apoiado:
- Ação 1: Definir metodologia de avaliação nas regiões;
- Ação 2: Monitorar o processo de constituição de regiões de acordo com o Decreto;
- Ação 3: Definir regiões prioritárias (Qualisus, Redes temáticas, Consórcios);
- Ação 4: Monitorar e avaliar o processo de regionalização;
- Ação 5: Identificar e fortalecer os mecanismos de governança regional.
Produto 4: Processo de contratualização interfederativo estruturado:
- Ação 1: Elaborar plano de comunicação e divulgação do COAP;
- Ação 2: Definir financiamento (Incentivo e blocos - Lei 141/12);
- Ação 3: Fechar estrutura de M&A;
- Ação 4: Fazer mobilização no MS;
- Ação 5: Implantar fluxos: administrativos, financeiros e jurídicos;
-Ação 6: Apoiar a elaboração da proposta de critérios de rateio de recursos federais para o
SUS;
- Ação 7: Aprimorar o processo de implantação do COAP;
- Ação 8: Definir metodologia de incentivo financeiro do desempenho anual do COAP.
Produto 5: Comissões Intergestores apoiadas:
- Ação 1: Qualificar e fortalecer os espaços de negociação e pactuação do SUS;
- Ação 2: Mobilizar os atores políticos (MS, prefeitos, governadores, conselhos de saúde,
secretários de saúde, Procuradores, movimentos sociais);
- Ação 3: Apoiar o funcionamento da CIT;
- Ação 4: Implantar o Plano de Inclusão Digital das Comissões Intergestores.
ESTRATÉGIA 04: RESULTADO 01: Número do Cartão Nacional de Saúde disponibilizado à população através
do portal do cidadão e do CadSUSweb.
Produto 1: 102 milhões de cartões de saúde impressos e entregues com os registros
higienizados:
- Ação 1: Distribuir 102 milhões de mídias para os 1313 municípios;
- Ação 2: Definir o projeto de comunicação social acerca do Cartão Nacional;
- Ação 3: Viabilizar a importação das bases locais da ANS, SESAI e Gestores Locais para a
Base Nacional;
- Ação 4: Higienizar as bases;
- Ação 5: Disponibilizar o sistema de cadastro e impressão das etiquetas do cartão,
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monitorando as entregas;
-Ação 6: Monitorar a entrega e avaliar o uso do cartão por meio de parcerias institucionais.
Produto 2: Projetos de barramento e infraestrutura concluídos.:
- Ação 1: Contratação de equipe especializada;
- Ação 2: Análise e dimensionamento das necessidades do barramento e infraestrutura;
- Ação 3: Interação com áreas técnicas governamentais, de ensino e privadas;
- Ação 4: Elaboração do projeto orientado a serviço;
- Ação 5: Discussão e formalização do modelo adotado pelo SUS.
Produto 3: Interoperabilidade, por meio do barramento, do CADWEB, CNES e
SISRCA.:
- Ação 1: Contratação de equipe especializada;
- Ação 2: Análise e dimensionamento das necessidades do barramento;
- Ação 3: Definição dos protocolos de interoperabilidade;
- Ação 4: Viabilizar infraestrutura;
- Ação 5: Desenvolvimento dos conectores de interoperabilidade.
Produto 4: Realização de 5 Oficinas Regionais para implantação do Cartão Nacional de
Saúde.:
- Ação 1: Construir a agenda;
- Ação 2: Viabilizar logística;
- Ação 3: Articulação com os atores;
- Ação 4: Realizar oficina com definição de ações a serem desenvolvidas;
- Ação 5: Consolidar relatórios.
Produto 5: Ambiente de disseminação da informação em saúde restruturado por meio de
ferramentas (BI) e EAD.:
- Ação 1: Integrar as equipes de trabalho;
- Ação 2: Padronizar a ferramenta;
- Ação 3: Viabilizar a infraestrutura;
- Ação 4: Capacitar as equipes.
OBJETIVO ESTRTAÉGICO 10:
ESTRATÉGIA 04: RESULTADO 01: Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha
Produto 2: Pesquisas realizadas nas marcas de governo:
- Ação 1: Realizar Termo de Cooperação Técnica com instituição de pesquisa;
- Ação 2: Construir os instrumentos e a amostra junto às áreas afins;
- Ação 3: Sistematizar, analisar e divulgar os resultados oriundos das pesquisas.
Produto 3: 7.000.000 (sete milhões) de CartaSUS enviadas aos cidadãos:
- Ação 1: Contratar empresa para tabulação dos dados oriundos dos cartões respostas;
- Ação 2: Produzir os relatórios com dados oriundos das cartas;
- Ação 3: Estruturar a área de tratamento de demandas para atender as necessidades da ação
CartaSUS;
- Ação 4: Definir os fluxos com as áreas afins.
Produto 4: Ações de Ouvidoria Itinerante realizadas juntamente com o Sistema Nacional
de Ouvidoria do SUS:
- Ação 1: Aprovar Projetos;
- Ação 2: Estabelecer parcerias;
- Ação 3: Produzir e divulgar Relatórios sistematizados com a interpretação dos dados
resultantes da ações.
Produto 5: 17.000.000,00 (dezessete milhões) de informações disseminadas:
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- Ação 1: Atualizar e ampliar os bancos de Informação da Ouvidoria-Geral;
- Ação 2: Dinamizar e atualizar árvore da Unidade de Resposta Audível - URA;
- Ação 3: Disseminar informações por meio de mala direta;
- Ação 4: Ampliar a disseminação de informações por meio das pesquisas.
Produto 6: Ampliação e qualificação dos Recursos Humanos e Processos de Trabalho:
- Ação 1: Realizar Mestrado Profissionalizante;
- Ação 2: Mapear os Processos de trabalho;
- Ação 3: Capacitar a equipe do DOGES.
Produto 7: Inovação Tecnológica:
- Ação 1: Implantar a Ferramenta de Busines Inteligence - DATAMART;
- Ação 2: Desenvolver e implantar o Sistema OuvidorSUS III;
- Ação 3: Desenvolver e implantar Sistema de Pesquisa.
RESULTADO 05: Ouvidoria Ativa–CartaSUS enviadas.
Os departamentos da SGEP, além dos resultados prioritários, possuem outros resultados
(anexo) que também possibilitam o alcance dos objetivos da Secretaria.
A fim de contextualizar as atividades da SGEP de forma a permitir a identificação dos
aspectos que influenciaram as decisões da gestão, a seguir será apresentada a análise as principais
atividades desempenhadas, por departamento, bem como os riscos identificados para o alcance do
que foi estabelecido, as estratégias adotadas, considerando, inclusive, possíveis revisões de
macroprocessos, adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, dentre outras, com vistas ao
alcance dos objetivos estratégicos.
- DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA (DAI):
A função primordial do DAI é apoiar a gestão compartilhada do SUS, mediante a
coordenação do processo de construção de consensos interfederativos na condução da Política
Nacional de Saúde, com base em uma agenda de cooperação técnico-política, à luz do Decreto n.º
7.508/11, e com ênfase na implantação do COAP nas Regiões de Saúde.
A coordenação dos processos e dos instrumentos que são orientadores para a gestão
interfederativa do SUS estão apresentados a seguir:
a) Implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública - acordo de colaboração
firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com o objetivo de organizar e
integrar as ações e os serviços de saúde na região, discutir o seu financiamento para garantir a
integralidade da assistência à saúde da população. O monitoramento e avaliação dos COAP visa dar
maior transparência e eficácia aos acordos firmados entre os entes da federação na organização do
sistema de saúde.
b) Apoio à Regionalização do SUS – princípio organizacional do SUS, constitui-se em
uma estratégia de fortalecimento da articulação interfederativa na organização da rede de ações e
serviços de saúde, potencializando o processo de planejamento, negociação e pactuação entre os
gestores, por meio da instituição das Comissões Intergestores Regional (CIR) em cada Região de
Saúde. Monitorar a configuração das regiões de saúde, instituídas pelos Estados em articulação com
seus municípios, discutir mecanismos de fortalecimento da governança regional interestadual,
apoiar a articulação do subsistema de saúde indígena com o SUS e fomentar a articulação das
diversas políticas de desenvolvimento regional do país, são ações estratégicas para o fortalecimento
do processo de regionalização do sistema.
c) Plano de Saúde – instrumento que, a partir de uma análise situacional, reflete as
necessidades de saúde da população e apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no
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período de 4 anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. É base para a execução, o
acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde nas três esferas.
c.1) Mapa da Saúde – descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de
ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS (próprio e privado complementar) e pela
iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e
o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo orientar a
elaboração dos Planos de Saúde.
d) Apoio Integrado como estratégia de cooperação interfederativa – estratégia de
cooperação federal a estados e municípios, que tem como objetivo maior fortalecer a gestão
compartilhada do SUS, considerando a implementação das políticas expressas no PNS e os
dispositivos do Decreto n.º 7.508/2011. Articular processos coletivos, buscar novos modos de
operar e produzir saúde, mediando a construção de objetivos comuns e a definição de
compromissos, contribui para a ampliação da governança do sistema na construção de agendas
estaduais na implantação dos Contratos Organizativos da Ação pública da Saúde.
e) Apoio ao funcionamento das Comissões Intergestores - foros permanentes de
negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos em cada
nível da organização dos sistemas: regional, estadual e nacional.
e.1) Projeto de Inclusão Digital das Comissões Intergestores – objetiva dotar as
Comissões Intergestores de condições de infraestrutura e logística, para fortalecer o seu
funcionamento, possibilitando a qualificação de suas ações em prol das relações
interfederativas no âmbito do SUS.
No que se refere a implementação do COAP nas regiões de saúde, principal foco do
DAI e meta do PPA 2012/2015, cabe destacar que a contratualização interfederativa é um processo
que se dá por adesão dos gestores envolvidos em cada uma das regiões de saúde e pressupõe a
discussão da organização da gestão em âmbito regional, desde o processo de pactuação de metas
comuns e a definição das responsabilidades sanitárias, individuais e coletivas. Nesta perspectiva,
várias atividades foram realizadas nos estados de: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, que
demonstraram, previamente, intenção de assinatura do COAP em suas Regiões de Saúde. No
entanto, devido à complexidade que envolve o processo de contratualização interfederativo, não foi
possível a sua efetivação ainda no ano de 2013, pois se trata de uma decisão que, além dos gestores
de saúde, envolve prefeitos e governador de cada um desses estados. Há previsão para a assinatura
do COAP nas regiões de saúde dos estados de Alagoas, Espirito Santo e Tocantins no 1º trimestre
de 2014.
Com vistas ao fortalecimento do Planejamento do SUS e a implementação do COAP,
após pactuação na CIT, foi publicada em junho/2013 a Resolução nº 5 que dispõe sobre as regras do
processo de Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015, com definição de
um rol de indicadores a ser utilizado nos instrumentos de planejamento do SUS (Plano de Saúde,
Programação Anual de Saúde e Relatórios de Gestão) e no COAP. Para orientações e
esclarecimentos sobre esse processo, foram realizadas videoconferências com representantes das
SES, dos COSEMS e SE-CIB e distribuído o Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
2013-2015. O SISPACTO foi liberado para registro das metas dos entes federados em Junho/2013 e
em dezembro/2013. Havia 95,62% das pactuações municipais homologadas e 26 estados e o DF
com os registros de metas validados no sistema.
Foi pactuada e publicada em agosto e setembro de 2013, respectivamente, a Portaria
GM/MS n.º 2.135/13 que estabelece diretrizes para o processo de Planejamento no âmbito do SUS.
Nesse contexto, o DAI emitiu, em 29/10/2013, Nota Técnica nº 50/2013 – DAI/SGEP/MS, que trata
do fluxo de envio dos Planos de Saúde no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão
29
do SUS (SARGSUS). Com relação ao desenvolvimento e disponibilização de ferramentas para o
apoio à elaboração dos instrumentos de planejamento, o SARGSUS foi aprimorado para atender a
obrigatoriedade da construção do Relatório de Gestão (RG) e disponibilizado em março/2013. O
esforço do departamento permitiu que o ano terminasse com a marca histórica de 99,98% de envio
do RG 2012 dos municípios aos Conselhos de Saúde. Em novembro/2013, todos os Estados e o DF
já haviam encaminhado seus RG 2012.
Durante o ano de 2013, foi trabalhado o desenvolvimento do módulo do Relatório
Detalhado do Quadrimestre, visando o atendimento ao disposto na Lei Complementar n.º 141/2012,
cuja versão final foi disponibilizada em dezembro/2013. Com relação à ferramenta Mapa da Saúde,
até maio de 2013, foram realizadas oficinas em alguns estados, em eventos de planejamento, com
vistas ao processo de contratualização e aditamento do COAP. No entanto, o processo de absorção
da ferramenta pelo DATASUS e as entregas programadas não foram cumpridas, impactando na
sequencia dos trabalhos que envolviam a distribuição de senhas para utilização pelos estados e
municípios. Desta forma, optou-se em realizar reuniões com a empresa responsável pelo
desenvolvimento da ferramenta para conclusão do cronograma e, principalmente, para elaboração
de parecer a respeito do Relatório Anual de Atividades 2012.
Foi iniciada a discussão referente à proposta de rateio dos recursos da União, conforme
preconizada na Lei Complementar n.º 141/2012, que consiste na aproximação do Índice de
Necessidades em Saúde, com base na metodologia de ajuste da população por idade e sexo. A
aplicação desse índice aos montantes atuais das transferências a estados e municípios permite a
simulação preliminar de uma política de rateio de recursos com vistas à equidade na prestação de
serviços de saúde, conforme o disposto na Lei n.º 8.080/1990 e no Decreto n.º 7.508/2011.
Com relação ao processo de implementação do apoio integrado como estratégia de
cooperação interfederativa, o modelo adotado levou em conta a definição de 01 apoiador por
Estado, identificado no território (apoiador descentralizado), para apoiar a implantação do disposto
no Decreto n.º 7508/11, com vistas à contratualização dos entes federados em cada região de saúde,
além de contar com uma referência técnica no próprio departamento (apoiador centralizado). Ao
final de 2013, todas as 27 Unidades da Federação encontravam-se com apoiadores centralizados e
20 delas com apoiadores descentralizados (Norte: AM, PA, RR e TO; Nordeste: AL, BA, CE, MA,
PB, PE, PI, RN, SE; Centro-Oeste: GO, MS, MT; Sudeste: ES, SP; Sul: PR e SC).
Foram identificados 24 interlocutores de SES, faltando no PI, RS e TO, e 20
interlocutores do COSEMS, faltando em RO, MA, PI, MG, PR, e RS. Assim, a partir da contratação
dos apoiadores descentralizados, foi iniciado o projeto de pesquisa “Análise da Implementação do
Contrato Organizativo de Ação Pública”, coordenada pela equipe ENSP/FIOCRUZ, cujo objetivo é
avaliar os processos para a implementação do COAP nas 27 unidades federadas e em suas
respectivas regiões de saúde. Foi definido, também, o escopo de trabalho desses apoiadores na
construção de suas agendas de trabalho nos territórios, de forma articulada com os interlocutores
identificados nos estados. Os apoiadores do DAI foram orientados a buscarem a articulação com os
demais apoiadores das diferentes Secretarias do MS, visando otimizar os processos de trabalho,
aumentando a eficácia, eficiência e efetividade do apoio à implementação das políticas públicas e
evitando duplicidade de esforços e recursos para os mesmos fins. Do ponto de vista da formação
dos apoiadores, a estratégia adotada levou em consideração um encontro mensal em BSB, com
duração de 01 semana, onde em cada dia foi pensada uma atividade, seguindo prerrogativas da
Educação Permanente, além de possibilitar o compartilhamento da agenda estratégica do DAI para
o ano.
Foram realizados 04 encontros dando continuidade ao Curso de Aperfeiçoamento em
Gestão Estratégica e Participativa, em parceria com a UFRGS, além da participação da IV Oficina
Nacional do Apoio Integrado, em março de 2013. Foram realizadas, também, várias
videoconferências com a equipe de apoiadores centralizados e descentralizados para discussão das
30
agendas estratégicas no processo de cooperação interfederativa, em especial no segundo semestre
do ano, em razão da agenda prioritária do Ministério da Saúde – o apoio ao Programa “Mais
Médicos” para o Brasil. Os apoiadores tiveram participação ativa nas reuniões com a equipe da
coordenação nacional do Programa, bem como nas visitas aos municípios contemplados com
médicos, além de colaborar na organização das oficinas estaduais de acolhimento a esses
profissionais.
Quanto à agenda do Projeto Qualisus – Rede, de acordo com as reuniões da UGP,
algumas providências foram tomadas junto aos gestores envolvidos nos 15 subprojetos, no sentido
de obter o compromisso dos mesmos na execução de 81% do total de recursos financeiros (R$
298.320.473,57), até finalização de todos os subprojetos, em junho de 2014.
Cabe destacar, ainda, a participação em eventos de mobilização nacional, tais como o
Encontro Nacional de Acolhimento dos Novos Gestores da Saúde e o XXIX Congresso Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde de 2013, cujas atividades do DAI, entre outras, consistiram em
discutir o processo de contratualização interfederativa, bem como repassar aos gestores informações
estratégicas para a gestão do SUS, em salas de atendimento com informações sobre o Planejamento
do SUS, o SARGSUS, Mapa da Saúde e SISPACTO, demonstrando o uso dessas ferramentas e
cadastrando equipes.
Do ponto de vista do processo de regionalização, foram consolidadas as informações
encaminhadas pelos Estados referentes à constituição das regiões de saúde, resultando em 436
regiões de saúde no país, e repassada a informação para os gestores dos sistemas nacionais de
informação, possibilitando a consulta da informação em saúde de modo regionalizado. Foi apoiado
o estado de Rondônia que, desde então, vem desenvolvendo um processo participativo de
reorganização de suas regiões de saúde com gestores locais, COSEMS, Conselho Estadual de Saúde
e demais membros da sociedade civil organizada. Também foi elaborada a proposta para o
monitoramento e avaliação das regiões de saúde, de modo a trazer subsídios para a tomada de
decisões. No âmbito do fortalecimento da governança regional, foram realizadas entrevistas com
dirigentes do MS, CONASS, CONASEMS e CNS para a pesquisa de Governança Regional, em
parceria com o Consorcio Hospitalar da Cataluña, com o objetivo de apoiar a construção de
modelos de governança entre os entes federados e os seus colegiados.
No contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a partir das
discussões na Câmara Técnica de Apoio à PNDR e tendo definido os territórios prioritários (Oeste
do Pará, que inclui as regiões de saúde do Tapajós, Baixo Amazonas e Xingu/Transamazônica e
Marajó, que compreende as regiões de saúde do Marajó I e II), foram realizadas atividades para
apoiar a construção de um Plano de Saúde sustentável, considerando os investimentos econômicos
do país nessas regiões. Houve o apoio na implantação do Laboratório de Regionalização, por meio
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI), no estado do
Amazonas, e discursão com as áreas do MS, no âmbito do GE Regionalização e Articulação
Interfederativa do Comitê Gestor do Decreto n.º7.508/11, a respeito do documento que aborda as
diretrizes gerais para o estabelecimento das regras de continuidade do acesso às ações e serviços
integrantes da rede de atenção à saúde, para atendimento da integralidade, mediante
referenciamento entre regiões de saúde interestaduais no âmbito do SUS.
As atividades da ST/CIT no seu papel de apoio técnico e administrativo ao pleno
funcionamento dos grupos de trabalho (GT), da Câmara Técnica (CT) e do plenário da CIT,
envolveram a organização e o envio de documentos, de apresentações e de pautas que dão subsídio
às reuniões dos Grupos de trabalhos, das câmaras técnicas e do plenário da CIT, como também a
elaboração e divulgação dos resumos executivos dessas reuniões.
Para a construção de consensos que se refletiram em pactuações nas reuniões do
plenário durante o ano, foram realizadas 20 reuniões da Câmara Técnica (pré e pós CIT) e 150
reuniões dos Grupos de Trabalhos.
31
Como resultados dos consensos nos Grupos, a CIT pactuou 55 minutas de portarias e
resoluções, resultando em 02 resoluções e 28 portarias publicadas, além de 27 minutas de portaria
aguardando publicação até o dia 31/12/2013.
A Secretaria Técnica publicou, mensalmente, o boletim eletrônico INFORME CIT após
cada reunião do plenário da CIT, com enfoque nas principais decisões e pactuações tripartite,
visando dessa maneira ampliar o canal de comunicação com as Comissões Intergestores Bipartite
(CIB), CIR e COSEMS, dando mais transparência às decisões da CIT. O boletim pode ser
visualizado por meio do link:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=38886.
- DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA GERAL DO SUS (DOGES):
O DOGES disponibiliza diversos canais para que o cidadão se manifeste, considerando
a diversidade que caracteriza a população do nosso país e buscando facilitar o acesso por parte de
todos. Dentre as formas de contato com a Ouvidoria, o usuário pode realizar o envio de
correspondências, como cartas e e-mails, acessar a ferramenta via web de manifestação direta ou,
por meio do atendimento telefônico, realizar contato com a central de pesquisa e teleatendimento -
Disque Saúde 136.
Ressalta-se, ainda, a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) o qual é o
setor responsável pelo atendimento e orientação ao cidadão quanto ao acesso a informações,
conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011. O atendimento é realizado de
forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e pelo formulário eletrônico e-SIC,
disponibilizado pela CGU.
A Ouvidoria Itinerante (OI) é uma ação de ouvidoria ativa e ocorre com o deslocamento
territorial da equipe do DOGES afim de alcançar populações que vivem em condições de
vulnerabilidade social, sem acesso a Ouvidora-Geral do SUS. A OI utiliza uma metodologia
horizontal de sensibilização e de conscientização das populações vulneráveis, por meio do
empoderamento e da educação popular. As ações de OI são realizadas em parceria com a
Organização Pan-Americana de Saúde, com o DAGEP, com os movimentos sociais e com
instituições de ensino superior.
Destaca-se, ainda, que o Disque Saúde 136 por trata-se de uma ferramenta, que além de
realizar o trabalho clássico de acolhimento de manifestações, com registro de solicitações,
denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação e elogios. Realiza ainda um serviço de
promoção e educação em saúde, uma vez que orienta a população sobre: gestão do SUS, doenças,
rede SUS, políticas, programas, campanhas e ações estratégicas do MS. Desta forma, o Disque
Saúde 136 se torna um importante canal para a disseminação de informações da Ouvidoria. Essa
ferramenta foi um dos primeiros canais de comunicação do Ministério da Saúde, em larga escala,
com o cidadão. Devido a sua ampla divulgação e acesso gratuito, o Disque Saúde 136 se tornou um
dos principais meios de acesso à Gestão, apresentando uma atuação comunitária de grande
abrangência e relevância nacional.
Em meio às competências do DOGES destaca-se a aptidão para propor, coordenar e
implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS, estimular e apoiar a
criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde. Com essa finalidade, o DOGES apoia
órgãos (secretarias de saúde, regionais de saúde, hospitais, laboratórios, etc) para implantação/
implementação de ouvidorias do SUS, por meio de cooperação técnica para estados e municípios,
sensibilização de gestores sobre a importância da implantação do serviço de ouvidoria, educação
permanente dos profissionais das Ouvidorias do SUS com capacitações em ouvidoria e no Sistema
32
OuvidorSUS – Níveis I e II, além da disponibilização da versão descentralizada do Sistema
OuvidorSUS para tratamento de demandas das ouvidorias do SUS.
Com o objetivo de implementar uma cultura de Ouvidoria ativa, o DOGES tem
estimulado as ouvidorias a atuarem na busca de informações que possam coletar dados, com a
finalidade de subsidiar a gestão na avaliação dos programas, ações e serviços de saúde. Na
perspectiva de garantir a gestão participativa, os serviços de ouvidoria devem atuar com estratégias
que incorporem a avaliação do usuário acerca das ações e serviços. O DOGES tem como atribuição
de cooperar com estados e municípios para ampliar e consolidar o Sistema Nacional de Ouvidorias
do SUS (SNO), ou seja, a formação de uma rede de ouvidorias que compartilhe a mesma concepção
de trabalho eficaz e humanizado, num Sistema Nacional de Ouvidoria, contribuindo para a melhoria
do Sistema Único de Saúde.
Diante dessa atribuição, o DOGES tem desenvolvido um processo de descentralização,
a partir de ações de disponibilização do OuvidorSUS, ações cooperação internacional, educação
permanente e cooperação técnica para implantação, e implementação de Ouvidorias do SUS. Além
disso, tem promovido ações para dar visibilidade as boas práticas e experiências exitosas em
ouvidoria. Destacamos algumas informações e resultados importantes desse processo.
A partir dessas ações implementadas em 2009 e ampliadas a partir de 2011 houve um
crescimento superior a 100% de Ouvidorias do SUS, nas cinco regiões do país, conforme mostra a
tabela abaixo:
Região Ouvidorias
SES
Ouvidorias
SMS
Ouvidorias de Serviços e
Regionais de Saúde Total
Nordeste 9 321 62 392
Norte 7 122 16 145
Centro-Oeste 4 94 16 114
Sudeste 4 274 24 302
Sul 3 305 2 310
Total 27 1116 120 1263
As ações de Educação Permanente desenvolvidas pelo DOGES, em 2013, buscaram
organizar o processo de qualificação do SNO, a partir da realização da primeira etapa do Curso
Livre em Ouvidoria e Auditoria, por meio de convênio com a Fundação Osvaldo Cruz do Rio de
Janeiro, que será disponibilizado para a Rede Escola de Saúde Pública em 2014. As capacitações,
seminários, encontros trimestrais com os ouvidores, o Fórum Nacional de Ouvidoria do SUS
realizadas em 2013 foram imprescindíveis para formação e qualificação dos profissionais que atuam
nas Ouvidorias do SUS.
O Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS é um concurso realizado a partir da
parceria entre CONASEMS, CONASS e o Ministério da Saúde, com o intuito de reconhecer e
divulgar as experiências exitosas em ouvidorias do SUS, em duas categorias: Narrativas e Relatos; e
Pesquisas e Sistematizações. O Prêmio foi realizado através de Convênio com o CONASEMS, no
valor de R$ 314.218,42, através da conta do Orçamento específico da União, previstos no Programa
de Trabalho: 10.422.0016.6182, Ação nº 6182. Foram 70 trabalhos inscritos, avaliados pela
Comissão de Avaliação, composta por profissionais de reconhecida experiência em ouvidorias
públicas e/ou saúde pública, representantes de conselhos de saúde e representantes de movimentos
sociais. Os 03 primeiros classificados em cada categoria receberam, a título de incentivo, uma
quantia em dinheiro (3º lugar R$ 4.000,00, 2º lugar R$ 5.000,00 e 1º lugar R$ 6.000,00, em cada
categoria) e os demais foram congratulados com menção honrosa (certificado e placa). Foram
confeccionados 10 mil exemplares de publicação de livro ilustrado (6 mil exemplares em português,
2 mil em inglês e 2 mil em espanhol) com uma síntese dos trabalhados que foram premiados e
33
selecionados. Parte dessas publicações foi distribuída aos participantes da II EXPOGEP. Os demais
exemplares serão distribuídos a municípios e estados, em eventos públicos da saúde, além de países
que desenvolvem cooperação técnica na área da saúde com o Brasil. A entrega do Prêmio Cecília
Donnangelo de Ouvidoria SUS ocorreu durante a II EXPOGEP - Mostra Nacional de Experiências
em Gestão Estratégica e Participativa no SUS, no dia 2 de fevereiro de 2014, no Centro de
Convenções Ulysses Guimarães-Brasília/DF.
O Laboratório de Inovação em Sistemas e Serviços de Saúde criado em parceria com a
OPAS/OMS – Brasil, é uma iniciativa que visa a qualificação da Gestão Estratégica e Participativa
dos Sistemas Nacionais de Saúde, com a promoção de trocas de experiências por meio de Ciclos de
Debates e pesquisas colaborativas no Brasil e no Exterior, das quais participam técnicos, gestores e
acadêmicos brasileiros e estrangeiros e realização de pesquisas colaborativas. Sob a metodologia do
Modelo InDEED: Innovative Design, Evaluation, Execution, Dissemination (Design, Avaliação,
Execução e Disseminação Inovadores). Destacam-se alguns objetivos como: Aperfeiçoamento do
monitoramento e avaliação, Aprimoramento do treinamento e desenvolvimento do RH,
Padronização da qualidade do atendimento ao cidadão, o laboratório visa estimular às práticas
inovadoras junto aos técnicos e gestores do DOGES e do Sistema Nacional de Ouvidor
Realizado o Workshop Internacional do Laboratório de Inovação em Sistemas e
Serviços de Saúde: Eixo Escuta e Participação em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2013,
como parte das atividades da parceria do Ministério da Saúde (MS) com a OPAS/OMS. O tema
central do Workshop foi o intercambio de experiências entre Brasil, Portugal e Alemanha no
acolhimento e registro de manifestações ou demandas dos cidadãos, bem como nas ações para a
resposta ágil e resolutiva com vistas à melhoria do atendimento prestado na saúde e nos serviços
públicos. Participaram 35 convidados, entre os quais técnicos e gestores do MS do Brasil,
ouvidores do SNO, órgãos do Governo Federal, Legislativo e representação da OPAS/OMS no
Brasil.
Com o objetivo de compartilhar desenhos, estruturas, resultados e desafios das
experiências, bem como identificar assuntos de interesse comum para atividades vindouras de
cooperação técnica para a qualificação e a geração de novos conhecimentos, foram apresentadas as
experiências do Sistema Nacional de Ouvidoria e da Ouvidoria Ativa
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1003) desenvolvidas pelo Ministério da
Saúde, e as experiências Saúde 24 (http://www.saude24.pt/), SIM-Cidadão,
(http://www.minsaude.pt/portal/conteudos/informacoes+uteis/direitos+deveres/simcidadao.htm) des
envolvidas pelo Ministério da Saúde de Portugal e o Projeto 115 http://www.d115.de) do Ministério
do Interior do Governo Alemão.
Para o desenvolvimento de suas atribuições, a Ouvidoria - Geral do SUS realiza
diversas ações que demandam Recursos Tecnológicos, Humanos e Financeiros, dentre outros.
Demandando, ainda, uma intensa participação técnica e política da equipe para o alcance das metas
estabelecidas, pois envolve além dos recursos citados, a participação de todos os abrangidos pelos
processos, em razão da importante função que é mediar o diálogo entre sociedade e gestores da
saúde pública, além de atuar na disseminação de informações pertinentes às varias questões ligadas
ao SUS. O PNS e PPA elencam alguns objetivos e metas destinadas ao DOGES. Tendo como foco
o cumprimento desses objetivos e metas, verificam-se algumas limitações à realização das
atividades típicas da Ouvidoria, podendo-se destacar a necessidade de ampliação de seu quadro de
pessoal e melhoria nos sistemas utilizados no tratamento, acompanhamento e monitoramento das
demandas além da urgência em se estabelecer um instrumento normativo que fortaleça a
implantação e estruturação das Ouvidorias descentralizadas, resultando em uma atuação mais eficaz
das ouvidorias em saúde.
34
- DEPARTAMENTO DE APOIO A GESTÃO PARTICIPATIVA (DAGEP):
O DAGEP é um dos mais novos Departamentos do Ministério da Saúde e sua criação
tem, como base, a ideia de uma governança participativa decorrente de governos democráticos em
que o protagonismo da população é essencial. Desta forma, as estratégias adotadas pela gestão
encontraram um contexto político e social adequado aos seus propósitos. Com foco nas
desigualdades sociais e buscando alicerce científico nos indicadores de saúde para as populações
vulneráveis, houve o advento de uma nova perspectiva para o trabalho na saúde em que, além dos
dados epidemiológicos, dos determinantes sociais, das condições ambientais e do contexto
econômico, são indicadores importantes para uma atenção mais equânime e universal na saúde. Ao
pensar saúde, faz-se necessário questionar como atender as populações no campo, na floresta e nas
águas, as populações quilombolas e populações ribeirinhas. O “Brasil Sem Miséria” pode identificar
bolsões na população, em regiões específicas, seja pelo difícil acesso, pelas distâncias dos centros
de referência da saúde, ou seja, pelas iniquidades sociais. Este é o desenho de exclusão em que a
saúde toma figura forte e decisiva na qualidade de vida dessas populações. A articulação intra e
intersetorial e com movimentos sociais foi essencial para as ações de saúde voltadas para estas
populações pelo Ministério da Saúde.
Algumas limitações foram encontradas como, por exemplo, as inúmeras dificuldades
para que o cartão SUS apresentasse o nome social e não o nome civil para travestis e transexuais,
evitando constrangimento e promovendo o acolhimento à saúde. Outra limitação encontrada é a
grande dificuldade para a realização dos cursos de Ensino à Distância (EAD) em ambiente virtual,
sobretudo na região norte, seja por falta de conectividade na região, ou falhas constantes e sistema
instalado com conexão insuficiente.
Cabe salientar as questões internas da falta de material adequado para o trabalho, pois
não foi possível, por exemplo, a aquisição de computador adequado para o design de peças de
publicidade, bem como máquina fotográfica para dar transparência aos eventos, inclusive na
comprovação da participação dos movimentos sociais. Isto, sobretudo, porque os trâmites
burocráticos estão atrelados a um tempo que não comporta a agilidade a que se determina a gestão e
que necessita o atendimento das demandas sociais.
- DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS):
O DENASUS, além de integrar a estrutura da SGEP, é componente Federal e órgão
central do SNA, constituído por uma unidade central, sediada em Brasília, e 26 Unidades
Desconcentradas em cada unidade da federação.
A auditoria do SUS é um dos instrumentos de controle interno, que tem por finalidade
contribuir com a gestão por meio da análise da alocação e utilização dos recursos financeiros e dos
resultados das ações e serviços de saúde, com foco no acesso oportuno e na qualidade da atenção
oferecida aos cidadãos. Tem papel importante no combate ao desperdício dos recursos públicos,
observando se as suas ações estão voltadas à garantia do acesso, integralidade do cuidado, equidade,
melhorias dos indicadores de saúde, humanização do atendimento e inclusão do controle social,
permitindo a transparência e garantindo as informações e as prestações de contas à sociedade.
O SNA tem como atribuição precípua auditar as três esferas de gestão do SUS e suas
ações e serviços de saúde, bem como a aplicação dos recursos financeiros destinados ao SUS, tendo
como referência seus princípios e diretrizes. Para que o SNA seja efetivo, é necessário que seus
componentes atuem de maneira integrada e sejam estruturados, considerando critérios como:
população, quantidade de municípios, recursos financeiros e complexidade das ações e serviços
ofertados.
35
As ações planejadas para 2013 tiveram como referência o Planejamento Estratégico do
MS. Essas ações incorporam o Objetivo Estratégico 10 (Qualificar instrumentos de execução direta,
gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS), a Estratégia 05 (Realização de ações de
controle na gestão do SUS, com foco em resultados, tendo como referência as marcas de governo e
as redes prioritárias, de acordo com o pactuado no Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP)
e a Garantia de Acesso).
No PPA 2012 a 2015 está previsto que o DENASUS realizará 1.000 ações de controle
interno do SUS, por ano, com detalhamento das ações prioritárias na ferramenta e-Car, para o
monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico do MS.
As atividades de auditoria, fiscalização e visitas técnicas tiveram como foco as marcas
de governo, centradas nos programas de Saúde da Mulher (Câncer de Colo de Útero e Câncer de
Mama e Rede Cegonha), Saúde Toda Hora (SAMU), Saúde Não Tem Preço (Farmácia Popular),
Cirurgias Eletivas (Catarata) e política de controle da Hanseníase.
A seguir, será apresenta a descrição das atividades e a avaliação sobre sua execução.
OE 10: Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS
E5: Realização de ações de controle na gestão do SUS, com foco em resultados, tendo como referência as marcas de governo
e as redes prioritárias, de acordo com o pactuado no Contrato Organizativo de Ação Pública e a Garantia de Acesso.
RESULTADO DESCRIÇÃO SITUAÇÃO EM DEZ 2013
5
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE
TODA HORA - SAMU 192
Foram programadas 76 auditorias no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2013 das demandas da
CGUE ou de denúncias e desse total, 38 auditorias
foram demandas da Área Técnica. Foram encerradas 30
auditorias até 31/12/2013.
Alcançado
6
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE
CONTE COM A GENTE - SAÚDE
MENTAL - CAPS
Essa atividade foi cancelada em 2013 e inserida no
Plano Anual de Atividades de 2014, conforme
entendimento entre os Departamentos DENASUS/SGEP
e DAPES/SAS.
Cancelada
7
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - CA de Mama
A demanda foi definida pelo DENASUS em parceria
com área Técnica do Ministério da Saúde e até o
presente momento, encerraram-se 60 auditorias em
Prestadores de Serviços e 50 visitas Técnicas em
Secretarias de Saúde.
Concluída
8
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - CA de Colo de Útero
Esta demanda foi definida pelo DENASUS em parceria
com área Técnica do Ministério da Saúde e em 2013,
deveriam ser realizadas 43 auditorias, contudo foram
encerradas 28 auditorias até 31/12/2013, 7 auditorias
foram programadas e não encerradas e 7 auditorias não
foram programadas.
Alcançado
9
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - Rede Cegonha
Em 2013 foram programadas 37 auditorias, sendo que,
até 31/12/2013, 20 auditorias encerraram-se. Já as
Visitas Técnicas foram programadas 37 e encerradas 35.
Em andamento
10
Ações de controle interno realizadas
na Marca de Governo SAÚDE NÃO
TEM PREÇO - FARMÁCIA
POPULAR
Demanda permanente do DAF ou do Ministério Público
Federal. Programadas 366 auditorias no período de
01/01 a 31/12/ 2013. Encerradas 309 auditorias até
31/12/2013.
Alcançado
11
Controle interno realizadas em
ações e serviços de vigilância em
saúde - HANSENÍASE
395 atividades de fiscalização e 4 não foram concluídas,
pois foram demandadas após o prazo de encerramento
do Relatório. Atividade concluída em março/2013.
Concluída
12
Ações de controle interno realizadas
em Política Nacional de Cirurgia
Eletiva - CATARATA
Serão realizadas as ações em 2014, sendo que esta
atividade foi inserida no Plano Anual de Atividades de
Auditoria 2014.
Atraso
13
Ações de controle interno realizadas
em realizadas em Aquisição e
utilização de OPM - Cardiologia
O Ministério da Saúde demandou 11 auditorias e todas
foram concluídas em março de 2013. Concluída
14
Ações de controle interno realizadas
em Aquisição e utilização de OPM -
Traumato-ortopedia
O Ministério da Saúde demandou 9 auditorias e todas
foram concluídas em março de 2013. Concluída
36
Fonte: e-Car, em dez/2013
O DENASUS realizou 1.046 auditorias, 117 fiscalizações, 290 verificações e 107
monitoramentos do TAS, 391 visitas técnicas e 244 Cooperações Técnicas.
A seguir, será apresentada a distribuição das atividades de auditoria, fiscalização e
visitas técnicas com seus principais demandantes.
DEMANDANTE Nº % DEMANDANTE Nº %
Componente Federal do SNA 662 52,13% MS/SESAI 18 1,42%
Ministério Público Federal 204 16,06% Judiciário Federal 15 1,18%
MS/SCTIE 66 5,20% Cidadão 14 1,10%
MS/GM 59 4,65% Policia Federal 13 1,02%
Ministério Público Estadual 56 4,41% Advocacia Geral da União 9 0,71%
MS/SGEP 24 1,89% Câmara Municipal 8 0,63%
MS/SAS 24 1,89% Conselho de Saúde Municipal 6 0,47%
Controladoria Geral da União 23 1,81% Poder Executivo Municipal 5 0,39%
Tribunal de Contas da União 19 1,50% OUTROS 26 2,12%
Ouvidoria Geral do SUS 19 1,50% TOTAL 1.270 100,00
Fonte: SISAUD/SUS 2014
As atividades de auditoria, fiscalização e visitas técnicas realizadas pelo DENASUS,
também serão apresentadas conforme objeto definido no Sistema de Auditoria do SUS
(SISAUD/SUS).
Objeto Total Percentual
Assistência farmacêutica 421 33,15%
Atenção básica 230 18,11%
Fora de bloco de financiamento 148 11,65%
Gestão 23 1,81%
Investimentos 52 4,09%
Média e Alta Complexidade 307 24,17%
Vigilância em Saúde 89 7,01%
Total Geral 1270 100,00% Fonte: SISAUD/SUS 2014
A seguir, segue o detalhamento das cooperações técnicas:
15
Ações de controle interno
programadas a partir das demandas
da CARTASUS
Foram realizadas: 16 fiscalizações,7 auditorias e 3
visitas técnicas. Esta demanda é proveniente do DOGES
ou MPF quando o usuário recebe a carta e busca solução
junto ao órgão. Está no Plano Anual de Atividades de
Auditoria de 2014.
Em andamento
16 Fortalecimento do SNA no SUS
Considerando que o SNA abrange as três esferas de
gestão e, que as atividades desenvolvidas no decorrer de
2013 foram voltadas exclusivamente para o público
interno do Ministério da Saúde, lotado no DENASUS,
portanto o fortalecimento do SNA ocorreu parcialmente.
Em andamento
17
Diretrizes e normas propostas para
sistematização e padronização do
SNA no âmbito do SUS
Foram publicadas diretrizes e normas da ação de
Cooperação Técnica do SNA; orientações sobre a
implantação de um componente de auditoria; manual de
devolução de recursos e alguns protocolos de auditoria.
Em andamento
18
Sistemas de informações em
auditoria (SISAUD/SUS) adequados
às necessidades do MS e do SNA
O Sistema está em fase de conclusão. Em andamento
Legenda: OE - Objetivo Estratégico. E: Estratégia. CA: Câncer. OPM: Órtese-Prótese Materiais especiais. SNA: Sistema Nacional de Auditoria.
37
Com componentes do SNA: 109 atividades com o objetivo de ministrar palestras sobre
legislação e procedimentos do SUS e do SNA, organizar cursos, oficinas e construir orientações
sobre auditoria e realizar atividades de auditoria integrada;
Com Conselhos de Saúde: 87 atividades com o objetivo de ministrar palestras para sensibilizar e
estimular a implantação e/ou a implementação do componente do SNA, orientar sobre
competências, atribuições e estrutura dos conselhos de saúde e divulgar resultados e
procedimentos das atividades de auditoria;
Com órgãos de Controle Interno e Externo: 39 atividades envolvendo participação em grupos de
trabalho, em palestras sobre legislação e em procedimentos do SUS e do SNA;
Com outros órgãos: 09 palestras sobre legislação do SUS e do SNA.
As atividades de desenvolvimento do SNA realizadas em 2013, foram:
Curso de Auditoria em Média e Alta Complexidade – MAC, com objetivo de validar material
instrucional.
Mestrado Profissional – turma iniciada em 2012, ministrado pela Fiocruz.
Material didático para Cursos Livres – cursos básicos de auditoria elaborado em parceria com a
Fiocruz.
Acolhimento aos novos servidores do DENASUS – do quadro funcional do MS, após processo
de seleção interna.
Encontros Regionais do DENASUS – três encontros regionais com servidores do componente
federal do SNA.
Rodas de Conversa – realizadas mensalmente, na unidade central do DENASUS, discutidos
temas do cotidiano da instituição.
Projeto de Ambiência Organizacional – atividade em parceria com a Coordenação Geral de
Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, voltada para a melhoria do ambiente de trabalho.
As atividades de normatização realizadas com a finalidade de padronizar e divulgar o
processo de trabalho do SNA:
Oficina para elaborar protocolo de auditoria no COAP – participaram componentes do SNA dos
estados e municípios do Ceará - CE e do Mato Grosso do Sul - MS, componente federal do CE,
MS e DF, em articulação com o Departamento de Articulação Interfederativa – DAI.
Reuniões do DAI e DENASUS – discussões promovidas pelo Departamento de Articulação
Interfederativa – DAI/SGEP a fim de acompanhar o processo de construção do COAP, com
ênfase nos temas auditoria e estruturação dos componentes do SNA.
Reuniões da unidade central com as chefias e os supervisores técnicos das unidades
desconcentradas – discussões sobre gestão e processo de trabalho.
Diante do exposto, conclui-se que o DENASUS atingiu a meta estabelecida para 2013,
no PAA, bem como realizou as atividades previstas no planejamento estratégico do MS,
contribuindo para transparência da gestão e o fortalecimento do SNA.
Uma das principais dificuldades identificadas diz respeito ao fortalecimento do SNA.
Faz-se necessária a estruturação do componente de auditoria pelos entes e o acompanhamento do
cumprimento dessa responsabilidade pelos órgãos de controle e fiscalização.
38
O desafio do DENASUS é consolidar as parcerias com os gestores, com os
componentes do SNA e com os conselhos de saúde, bem como evoluir na padronização de
procedimentos técnicos e operacionais de auditoria do SUS, visando efetivar seu papel do
coordenador do SNA.
2.2 Programação Orçamentária e Financeira
2.2.1 Programa Temático
Conforme orientação da Portaria n.º 175/2013, este item deve ser preenchido pelas
unidades jurisdicionadas que abranjam secretaria-executiva de Ministério ou de Secretaria com
status de Ministério. Sendo assim, este item não se aplica a SGEP.
2.2.2 Objetivo
As informações apresentadas neste item tem o objetivo de permitir uma visão
estratégica sobre os resultados alcançados no conjunto dos objetivos até 2013, tendo por parâmetro
os previstos para serem atingidos em 2015.
QUADRO A.2.2.2 (A) – OBJETIVO 0724
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do
acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.
Código 0724 Órgão Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Código 2015
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)% Realização
(c/a)
0724.01
Capacitar 50 mil pessoas para o
controle social e gestão
participativa no SUS
(conselheiros, lideranças de
movimentos sociais, ACS, ACE,
educadores populares e gestores)
até 2015.
Unidade 50 mil 13.618 18.082 36,16
0724.03
Contrato Organizativo de Ação
Pública (COAP) assinado em
80% das Regiões de Saúde até
2015.*
Unidade 348 0 24 6,89
0724.04
Realizar 06 seminários
regionalizados envolvendo as
comunidades quilombolas até
2015, com participação de
gestores, profissionais de saúde e
lideranças das comunidades.
Unidade 06 03 05 ** 83,33
0724.05
Realizar 06 encontros nacionais
envolvendo lideranças do campo
e da floresta, do movimento de
lésbicas, gays, bissexuais e
transexuais, da população em
situação de rua, dos ciganos e
dos gestores do SUS até 2015
Unidade 06 03 04*** 50
0724.06 Realizar a 15ª Conferência - **** - - -
39
Nacional de Saúde.
0724.07
Elaborar manuais sobre saúde da
população negra e combate ao
racismo institucional para as
secretarias estaduais de saúde
dos 26 estados e do Distrito
Federal.
Unidades 02 0 01***** 50
0724.08
Fomentar a mobilização de 80
mil pessoas em eventos como
foco na gestão participativa e no
controle social nas ações de
saúde até 2015.
Unidade 80 mil 7.600 31.139 38,92
0724.09
Fomentar a implementação de
30****** Comitês Estaduais de
Promoção da Equidade para
Populações Vulneráveis até
2015.
Unidade 30 11 24 80
* Em dez/2013 havia 436 Regiões de Saúde. ** Faz-se necessário retificar o quantitativo de seminários regionalizados envolvendo as comunidades quilombolas, informado no Relatório de Gestão
de 2012, uma vez que foram realizados 02 e não 06 seminários regionalizados envolvendo as comunidades quilombolas em 2012.
*** Faz-se necessário esclarecer que, conforme consta no Relatório de Gestão de 2012, foram realizados 06 seminários regionais sobre as politicas de promoção de equidade, todas, e controle social e gestores. Todavia, foi realizado apenas 01 encontro nacional envolvendo lideranças do campo e da
floresta, do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, da população em situação de rua, dos ciganos e dos gestores do SUS em 2012.
**** De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a periodicidade de realização das conferências de saúde é quadrimestral, desse modo a realização e o alcance desta meta acontecerá somente em 2015.
***** Faz-se necessário retificar o quantitativo apresentado no Relatório de 2012, conforme explicado no item 0724.07 da pág. 41.
****** Em novembro de 2013, as metas do PNS 2012–2015 foram revisadas pelos departamentos e validadas pelo então Secretário. Embora no PPA 2012-2015 ainda conste a meta de 27 comitês, a SGEP já trabalha com a meta de 30 comitês desde 2013 e, em momento oportuno, fará a revisão do
PPA 2012-2015 para adequá-lo ao PNS já revisado.
QUADRO A.2.2.2 (B) – OBJETIVO 0725
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
Código 0725 Órgão
Ministério da Saúde / Secretaria Executiva compartilhando
com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Código 2015
METAS QUANTITATIVAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)% Realização
(c/a)
0725.01
Apoiar a implantação de 125
ouvidorias/ano com sistema
informatizado.
Unidade 500 86 171 34,2
0725.02
Realizar 4 mil ações de controle
interno e auditorias com foco
nos contratos de ação pública
até 2015
Unidade 4 mil 1.661 3.519 87,97
0725.03
Ampliar o DISQUE SAÚDE
136, com foco na realização da
pesquisa da Rede Cegonha com
400 mil entrevistas até 2015.
Unidade 400 mil 128.775 197.854 49,46
0725.04
Realizar ações de Ouvidoria
Ativa no âmbito do SUS com
envio de 10 milhões de
CartaSUS/ano, até 2015.
Unidade 40 milhões 13.638.196 23.719.431 59,29
Reveste-se de relevância a apresentação das informações que permitam um
acompanhamento do desenvolvimento das escolhas efetivadas pelo governo para implementação da
política. Sendo assim, a análise situacional sobre o desempenho dos resultados da SGEP para o ano
40
de 2013, referentes ao PPA 2012-2015, bem como dos fatores intervenientes, será demonstrada a
seguir:
0724.01
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Capacitar 50 mil pessoas para o controle
social e gestão participativa no SUS
(conselheiros, lideranças de movimentos
sociais, ACS, ACE, educadores populares e
gestores) até 2015.
OE 09 – E 02 - R 01: Conselheiros de Saúde,
Lideranças de Movimentos Sociais, Educadores
Populares, Agentes de Controle de Endemia,
Agentes Comunitário de Saúde e Gestores
capacitados em temáticas da Gestão
Participativa e Controle Social. Resultados: No ano de 2012 foram 4.398 pessoas capacitadas (gestores, profissionais de saúde, lideranças de movimentos sociais e
usuários do SUS), representando 88% da meta Anual. Em 2013 foram capacitados 13.618 gestores, profissionais de saúde,
lideranças de movimentos sociais e usuários do SUS, representando 91% da meta alcançada para este ano. Os mais de 13 mil
participantes envolvidos em cursos e oficinas de capacitação e eventos em várias regiões do País durante todo o ano traduzem o
grau de eficiência alcançado. Foram colhidos depoimentos entre os capacitados quanto às novas possibilidades promovidas pelas
ações do Departamento, assim distribuídos: 7.637 conselheiros no Curso de QualiConselhos, Fórum Permanente e Cursos de
informática capacitação em Educação Popular em Saúde de 5.680 agentes comunitários de saúde em Pernambuco, Ceará, Piauí,
Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal; 301 lideranças sociais capacitações das populações do Campo e da
Floresta, LGBT e em Situação de Rua. A Meta Acumulada (2012 a 2013) de 18.016 conselheiros de saúde, lideranças de
movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores capacitados representa o percentual de 36% de cumprimento do
total da meta do PPA (2012-2015). Vale destacar que estas ações de formação de lideranças de movimentos sociais, gestores e
profissionais de saúde para a implementação das Políticas de Equidade e para o Controle Social no SUS nos estados e municípios,
bem como a articulação intra e intersetorial com os gestores do Sistema, contribuíram para a Gestão Participativa no SUS.
Fatores Intervenientes: O principal fator que interferiu diretamente nesta Ação do PPA (2012-2015) foi a morosidade nos
processos administrativos e no contingenciamento dos recursos orçamentários e financeiros, que impactou e inviabilizou a execução
de alguns eventos de capacitação que estavam previstos nas celebrações de convênios para este ano.
0724.03
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Contrato Organizativo de Ação Pública
(COAP) assinado em 80% das Regiões de
Saúde até 2015.
OE 09 – E 01 - R 01: Contratos Organizativos da
Ação Pública da Saúde implantados nas regiões
de saúde.
Resultados: O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) possibilita o estabelecimento de acordos entre os entes
federados, na organização das Redes de Atenção à Saúde, considerando a melhoria do acesso e a qualidade do Sistema Único de
Saúde. No que se refere à meta, durante o ano de 2013 foram realizadas atividades relacionadas aos processos de regionalização
com os estados de: AL, ES, PE, PR, RJ, RR, SC, SP, SE e TO que, além de concentrarem um número de regiões de saúde que
potencialmente permitiriam o alcance da meta, manifestaram intenção de assinar o COAP enquanto instrumento de formalização
dos acordos interfederativos nas regiões. Vários avanços no desenvolvimento de mecanismos e instrumentos de governança já
foram alcançados com esse trabalho, apesar de que durante o ano de 2013 não tenha sido possível culminar na assinatura dos
contratos como previsto.
Fatores Intervenientes: Devido à complexidade que envolve o processo de contratualização interfederativo, não foi possível a
efetivação de nenhum contrato em 2013, pois se trata de uma decisão que, além dos gestores de saúde, envolve prefeitos e
governador de cada um desses estados.
0724.04
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Realizar 06 seminários regionalizados
envolvendo as comunidades quilombolas até
2015, com participação de gestores,
profissionais de saúde e lideranças das
comunidade.
OE 09 – E 03 - R 10 – P 01 – A 01: Realizar 04
seminários regionalizados sobre a saúde das
comunidades quilombolas, com a participação
de gestores, trabalhadores da saúde,
conselheiros e lideranças quilombola.
Resultados: Em 2012 foram realizados de 2 (dois) Seminários Regionalizados envolvendo as Comunidades quilombolas com
participação de Gestores, Profissionais de Saúde e Lideranças das Comunidades, a saber: I Seminário de Capacitação de Lideranças
Negras, Quilombolas e Povos Tradicionais de Terreiro em e as Tecnologias em Saúde realizado em novembro/2012 e o Seminário
Enfrentamento a Violência Contra a Juventude Quilombola e Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (dezembro/2012),
41
representando 100% do cumprimento da Meta Física de 2012. Para 2013 Foram realizados 3 (três) Seminários Compartilhados do
Programa Brasil Quilombola, a saber: Bahia (Agosto), Rio Grande do Sul (Julho) e Maranhão (Agosto), representando 75% do
cumprimento da meta para 2013. Estes Seminários foram importantes para o processo de fortalecimento das lideranças quilombolas
e o movimento social da população negra em Defesa do SUS.
Fatores Intervenientes: O acesso precário aos quilombos dificultou a reunião dos representantes das comunidades.
0724.05
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Realizar 6 encontros nacionais envolvendo
lideranças do campo e da floresta, do
movimento de lésbicas, gays, bissexuais e
transsexuais, da população em situação de
rua, dos ciganos e dos gestores do SUS até
2015.
OE 09 – E 03 - R 02 – P 03 – A 03: Inserir a
temática étnico-racial nos encontros de
promoção da equidade, envolvendo lideranças
negras do campo e da floresta, do movimento de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,
da população em situação de rua, da
comunidade cigana, do movimento social negro,
demais movimentos sociais e gestores/as do SUS.
Resultados: Em 2012 foi realizado 01 encontro, representando 50% do cumprimento da Meta Física planejada. Já em 2013 foram
realizados 03 eventos, a saber: II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta - 18 a 20 de setembro; I
Seminário Nacional sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, dias 24 a 26 de novembro em Brasília/DF e Seminário
sobre a Politica de Educação Permanente para o Controle Social no SUS e o Programa de Inclusão Digital, realizado de 20 a 22 de
outubro, ultrapassando assim a meta prevista para o ano de 2013, representando 150% da meta do ano. Estes encontros/seminários
foram importantes para avaliar o processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, de Saúde Integral das
Populações do Campo, Floresta e Águas no SUS e a Politica Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS. As
ações desenvolvidas, bem como a produção de informações para os cidadãos (as), gestores e profissionais de saúde sobre as
Políticas, visando à efetividade de ampliação de acesso, equidade, integralidade da atenção à saúde de LGBT, das Populações do
Campo, da Floresta e das Águas, e do Controle Social no SUS, propiciaram espaço de troca de experiências e saberes sobre
participação social, controle social, educação popular em saúde, as políticas de promoção da equidade e a gestão entre os diversos
atores, estimulando a implantação de espaços colegiados com participação social para o acompanhamento da implementação dos
comitês de equidade em saúde LGBT e do Campo e da Floresta e outros.
Fatores Intervenientes: Uma das fragilidades foi conseguir superar os trâmites administrativos para garantir a participação dos
representantes das comunidades do campo e da floresta em função da dificuldade do acesso em tempo ágil para o deslocamento e
participação. Necessário rever os processos administrativos a partir de outras experiências com estas populações como o MDA e o
MMA.
0724.07
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Elaborar manuais sobre saúde da população
negra e combate ao racismo institucional
para as secretarias estaduais de saúde dos 26
estados e do Distrito Federal.
OE 09 – E 03 - R 02 – P 03 – A 01: Implantar
Campanha de Enfrentamento do Racismo
Institucional da População Negra no SUS.
Resultados: Elaborado 01 manual da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em 2012 e feita a reedição de 40.000
mil exemplares em 2013, sendo distribuídos nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. A elaboração do Manual da Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi construída com a participação de várias lideranças do movimento da
população negra envolvendo o Comitê Nacional de Saúde da População Negra. A publicação do manual é fundamental para apoiar
a implementação da PNSIPN cujo foco principal é combater o racismo Institucional no SUS.
Fatores Intervenientes: Uma das fragilidades desta foi a morosidade nos processos administrativos e no contingenciamento dos
recursos orçamentários e financeiros que impactou e inviabilizou a distribuição dos manuais. Outra dificuldade foi a falta de
material de expediente para enviar o manual para os 26 estados da federação brasileira.
0724.08
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Fomentar a mobilização de 80 mil pessoas em
eventos com foco na gestão participativa e no
controle social nas ações de saúde até 2015.
OE 09 – E 02 - R 03: Conselheiros de Saúde,
Lideranças de Movimentos Sociais, Educadores
Populares, trabalhadores da saúde e Gestores
mobilizados em temáticas de Gestão
Participativa, Controle Social, Promoção da
Equidade e Educação Popular.
Resultados: No ano de 2012 foi prevista como Meta Anual 20.000 pessoas mobilizadas, sendo atingido o número de 22.872
42
gestores, profissionais de saúde, lideranças de movimentos sociais e usuários do SUS, representado 114% acima da Meta planejada.
Em 2013, foi planejado quantitativo de 20.000 pessoas mobilizadas e foram envolvidas neste ano 7.600 pessoas em mobilização
Social no processo do SUS, representando 38% da Meta Alcançada para este ano. A Meta Acumulada de (2012 a 2013) foi o
montante de 30.472 conselheiros de saúde, lideranças de movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores
mobilizados, representando o percentual de 38% de cumprimento do total da Meta do PPA (2012-2015).
Fatores Intervenientes: Os fatores que interferiram diretamente nesta Ação do PPA (2012-2015) foram a morosidade nos
processos administrativos, a dificuldade da comprovação exigida pelos órgãos de controle externo, principalmente das listas de
presenças dos eventos de mobilização em que há aglomeração de milhares de pessoas, dificultando a coleta de assinaturas. Outro
fator limitador foi a definição de apoiador e promotor de evento para comprovação da execução do evento. O Departamento apoia
diversas atividades e eventos dos movimentos sociais, respeitando o seu protagonismo e autonomia, não cabendo a inserção de
instrumentos de verificação de participação como lista de presença, por exemplo: a Marcha das Margaridas, Movimento em Defesa
do SUS entre outros eventos de tamanha grandiosidade.
0724.09
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Fomentar a implementação de 30 Comitês
Estaduais de Promoção da Equidade para
Populações Vulneráveis até 2015.
OE 09 – E 03 - R 01: 08 Comitês Técnicos de
Políticas de Promoção da Equidade em Saúde
implantados e funcionando, com a participação
de representantes das secretarias de saúde,
gestão e de movimentos sociais.
Resultado: Em 2012 foram implementados 13 Comitês de equidade; 10 Comitês da População Negra nos Estados de São Paulo,
Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Bahia e os 3 Comitês da
População LGBT nos Estados de Goiás, Pernambuco e Paraíba, representando o percentual de 100% da meta física realizada em
2012. Em 2013 foram 11 Comitês implantados 04 Comitês da População Negra, sendo 02 em Alagoas, 01 no Distrito Federal e 01
em Pernambuco; 03 Comitês de Equidade: Espírito Santo, Piauí e Sergipe; 04 Comitês da População LGBT: São Paulo, Mato
Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, representando o percentual de 137% da meta física realizada em 2013.
Os Comitês Técnicos de Equidade têm expressado a materialidade da gestão participativa pelo compartilhamento do poder
decisório, pela definição conjunta de prioridades e pelo fortalecimento dos atores envolvidos. As articulações junto às Secretárias
Estaduais de Saúde e o CONASS de agendas de fortalecimento foi de extrema importância para a implementação destes Comitês.
Fatores Intervenientes: Um aspecto relevante e necessário é o de combinar o processo de implementação dos comitês com a
atenção às demandas dos vários movimentos em função do tamanho da equipe responsável. Priorizar a articulação com os gestores
estaduais e das capitais, responsáveis pela promoção das políticas de equidade, para consolidação e ampliação dos Comitês
Técnicos.
0725.01
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Apoiar a implantação de 125 ouvidorias/ano
com sistema informatizado.
OE 10 - E 04 – R 02 - P 05 - Sistema Nacional de
Ouvidorias ampliado e apoiado conforme PPA e
PNS apoiado
Resultados: Com o objetivo de implementar uma cultura de ouvidoria ativa, o DOGES tem estimulado as ouvidorias a atuarem na
busca de informações que gerem dados com a finalidade de subsidiar a gestão na avaliação dos programas, ações e serviços de
saúde. Na perspectiva de garantir a gestão participativa, os serviços de ouvidoria devem atuar com estratégias que incorporem a
avaliação do usuário acerca das ações e serviços. O DOGES tem como atribuição cooperar com estados e municípios para ampliar e
consolidar o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO), ou seja, a formação de uma rede de ouvidorias que compartilhe a
mesma concepção de trabalho eficaz e humanizado, contribuindo para a melhoria do Sistema Único de Saúde. Diante dessa
atribuição, o DOGES tem desenvolvido um processo de descentralização, a partir de ações de disponibilização do OuvidorSUS,
ações de cooperação internacional, educação permanente e cooperação técnica para implantação de Ouvidorias do SUS. Além
disso, tem promovido ações para dar visibilidade às boas práticas e experiências exitosas em ouvidoria, com o Prêmio Cecília
Donanngelo de Ouvidoria SUS. Destacamos algumas informações e resultados importantes desse processo: a partir dessas ações
implementadas em 2009 e ampliadas a partir de 2011, houve um crescimento superior a 100% no número de ouvidorias do SUS nas
cinco regiões do país, totalizando 1263 novas ouvidorias em 2013. O DOGES conta com o sistema OuvidorSUS, regulamentado
pela Portaria n.º 8, o qual é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento e desenvolvido pelo Departamento de
Informática do SUS (DATASUS). O sistema permite a disseminação de informações, o registro e o encaminhamento das
manifestações dos cidadãos. Possibilita ainda a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela gestão do SUS, para adoção
das providências cabíveis diante das manifestações recebidas. São objetivos do Sistema OuvidorSUS: atuar como ferramenta no
processo de descentralização do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS; facilitar a democratização de informações em saúde;
agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas e gerar relatórios
43
gerenciais que auxiliem na melhoria contínua do Sistema Único de Saúde. Em 2009, o DOGES iniciou o processo de
descentralização do OuvidorSUS, após a realização do projeto piloto na Bahia, Recife e Guarulhos. Atualmente, há 374 ouvidorias
do SUS utilizando o OuvidorSUS. As ações de Educação Permanente desenvolvidas pelo DOGES buscaram organizar o processo
de qualificação do SNO, a partir da realização da primeira etapa do Curso Livre em Ouvidoria e Auditoria, por meio de convênio
com a Fundação Osvaldo Cruz do Rio de Janeiro, que será disponibilizado para a Rede Escola de Saúde Pública em 2014. As
capacitações, seminários, encontros trimestrais com os ouvidores e o Fórum Nacional de Ouvidoria do SUS são imprescindíveis
para formação e qualificação dos profissionais que atuam nas ouvidorias do SUS.
Fatores Intervenientes: Falta de orçamento para envio dos Kits ParticipaSUS no ano de 2013, que dificultou a expansão e
implantação de novas ouvidorias em todo território nacional.
0725.02
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Realizar 4 mil ações de controle interno e
auditorias com foco nos Contratos de ação
pública até 2015.
OE 10 - E 05 – R 04 a 14: Ações de controle
interno realizadas na marca de Governo.
Resultados: No Plano Plurianual – PPA 2012 a 2015 está previsto que o DENASUS realizará 1.000 ações de controle interno e
auditoria para cada exercício financeiro, com detalhamento das ações prioritárias na ferramenta e-Car, para o monitoramento e a
avaliação do planejamento estratégico do MS. O DENASUS realizou ações de Auditoria, Fiscalização, Verificação do TAS, Visita
Técnica e Cooperação Técnica. Foram realizadas 1.046 auditorias, 117 fiscalizações, 290 verificações e 107 monitoramentos do
TAS, 391 visitas técnicas e 244 cooperações técnicas. Diante do exposto, conclui-se que o DENASUS atingiu a meta estabelecida
para 2013, no PAA, bem como realizou as atividades previstas no planejamento estratégico do MS contribuindo para transparência
da gestão e o fortalecimento do SNA.
Fatores Intervenientes: Uma das principais dificuldades identificadas diz respeito ao fortalecimento do SNA. Faz-se necessária a
estruturação do componente de auditoria pelos Entes e o acompanhamento do cumprimento dessa responsabilidade pelos órgãos de
controle e fiscalização. O desafio do DENASUS é consolidar as parcerias com gestores, componentes do SNA e conselhos de
saúde; e evoluir na padronização de procedimentos técnicos e operacionais de auditoria do SUS visando efetivar seu papel do
coordenador do SNA. Faz-se pertinente mencionar que a força de trabalho do DENASUS é de 729 servidores, incluindo a Unidade
Central e as Unidades Desconcentradas nos Estados, dos quais 428 encontram aptos para aposentadoria em 2014, totalizando 58,71
% dos servidores em exercício. Percentual que em 2017, atingirá o patamar de 90% do total de servidores. Para recompor a força de
trabalho do DENASUS é realizado processo de seleção interna no Ministério da Saúde. No exercício de 2013 foram realocados 47
servidores de nível superior. A seleção interna, hora praticada, é uma medida paliativa precária, pois não atende os requisitos
necessários à estruturação do DENASUS e desfalca outras áreas técnicas do Ministério.
0725.03
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Ampliar o DISQUE SAÚDE 136, com foco na
realização da pesquisa da Rede Cegonha com
400 mil entrevistas até 2015.
OE 10 - R 01 – P 02 – A 03: Desenvolver e
implantar o Sistema de Pesquisa; e
OE 10 - R 04: Central 136 ampliada.
Resultados: Com o objetivo de avaliar a implantação do Programa da Rede Cegonha, foi realizada uma pesquisa por telefone, com
mulheres que tiveram partos pelo SUS, abrangendo questões relativas ao pré-natal, parto, pós- parto e saúde da criança. A pesquisa
foi iniciada em 10/5/2012, contabilizando 197.854 questionários aplicados até 31/12/2013. Para a aplicação dos questionários foram
realizados 741.660 contatos.
Fatores Intervenientes: Foi solicitado o desenvolvimento de um software para atender as demandas referente à Pesquisa do
Programa Rede Cegonha e, por questões alheias ao DOGES, ainda não houve possibilidade de seu desenvolvimento.
0725.04
PPA 2012-2015 E-CAR 2013
Realizar ações de Ouvidoria Ativa no âmbito
do SUS com envio de 10 milhões de
CartaSUS/ano, até 2015.
OE 10 - R 05: Ouvidoria Ativa – Carta SUS
enviadas.
Resultados: Durante o ano de 2013 foram enviadas 13.638.196 cartas, totalizando 23.719.431 Cartas SUS enviadas desde 2012. No
que se refere à pesquisa de satisfação do usuário, recebemos 1.392.299 cartões-resposta, sendo 1.166.992 por correio e 225.307 por
internet e telefone. Além disso, a Ouvidoria Geral do SUS já recebeu 6.292 manifestações entre denúncias, elogios, informações,
reclamações, solicitações e sugestões, das quais 4.232 são denúncias.
Fatores Intervenientes: O DOGES fica impedido de repassar grande parte das demandas referentes às denúncias, devido à falta de
44
estrutura suficiente para atender as demandas da Carta SUS por parte de outras áreas do MS.
2.2.3 Ações
As informações referentes a ações deverão ser prestadas observando a esfera
orçamentária: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)
2.2.3.1 Ações – OFSS
O quadro a seguir dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução da ação,
considerando, inclusive, os valores executados a título de restos a pagar no decorrer do exercício,
em razão da significância que tal dado tem atingido para demonstração dos resultados gerados pela
gestão.
QUADRO A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS
Identificação da Ação
Código 20YM Tipo: Atividade
Título
Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular
em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade.
Iniciativa
02S3 - Fortalecimento do SUS por meio da gestão participativa, da participação social e da
promoção da equidade em saúde
Objetivo
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financiamento estável Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
52.930.000,00 43.880.000,00 37.706.979,75 29.450.292,92 29.450.292,92 0,00 8.256.686,83
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
População beneficiada unidade 50.000* - 13.618
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
10.910.251,89 8.922.671,47 496.626,93 - - - Fonte: Sistema Siafi Gerencial *Meta revisada para 50.000 pessoas beneficiadas.
Identificação da Ação
Código 2016 Tipo: Atividade
Título Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde
Iniciativa
02S3 - Fortalecimento do SUS por meio da gestão participativa, da participação social e da
promoção da equidade em saúde
Objetivo
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financiamento estável Código: 0724
45
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
10.500.000,00 9.300.000,00 8.026.387,07 7.470.332,66 7.470.332,66 0,00 556.054,41
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Conselho mantido unidade - - -
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
531.763,51 269.324,39 16.743,86 - - - Fonte: Sistema Siafi Gerencial
Identificação da Ação
Código 8287 Tipo: Atividade
Título
Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada
do SUS
Iniciativa
02S5 - Aprimoramento do Pacto Federativo, com desenvolvimento do processo de
contratualização, cooperação interfederativa e gestão compartilhada do SUS
Objetivo
Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade
na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e
financiamento estável Código: 0724
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
44.610.000,00 40.610.000,00 34.767.872,05 29.458.565,38 29.458.565,38 0,00 5.309.306,67
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Contrato firmado unidade 66 - 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
7.982.460,55 4.760.045,05 3.056.653,00 Fonte: Sistema Siafi Gerencial
Identificação da Ação
Código 6182 Tipo: Atividade
Título Ouvidoria Nacional de Saúde
Iniciativa
02SA – Desenvolvimento e aprimoramento das ações de Ouvidoria Ativa para ampliar e
fortalecer o Sistema Nacional de Ouvidoria.
Objetivo
Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência
para o SUS Código: 0725
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
46
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
46.800.000,00 60.700.000,00 57.925.167,89 48.061.021,39 48.061.021,39 0,00 9.864.146,50
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Ouvidoria apoiada unidade 125 - 86
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
11.466.756,02 6.042.973,90 546.937,06 - - - Fonte: Sistema Siafi Gerencial
Identificação da Ação
Código 8708 Tipo: Atividade
Título Auditoria do Sistema Único de Saúde
Iniciativa
02S9 – Fortalecimento do Controle Interno do SUS, com foco nas marcas de governo e no
Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) para a melhoria do acesso e do combate ao
desperdício.
Objetivo
Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência
para o SUS Código: 0725
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Código: 2015 Tipo:
Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
10.800.000,00 9.950.000,00 8.581.292,44 6.207.325,19 4.620.718,36 1.586.606,83 2.373.967,25
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Ação de auditoria realizada Unidade 1.000 - 1.661
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
1.132.196,67 660.261,48 142.000,33 - - - Fonte: Sistema Siafi Gerencial
2.2.3.2 Análise Situacional
Ação 2016 – Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde:
A aplicação dos recursos financeiros para o alcance da meta física do CNS, que é a
manutenção de seu funcionamento, foi baseada no planejamento e execução de um Plano
Estratégico debatido e aprovado no Plenário do Conselho resultando em inúmeras ações positivas
47
que impactaram em importantes mudanças no padrão de funcionamento do Sistema Único de
Saúde.
As estratégias empreendidas pela gestão basearam-se em 4 diretrizes prioritárias, a
saber:
i) mobilizar a sociedade em defesa do Direito à Saúde e fortalecer os órgãos de
Controle Social do SUS;
ii) fortalecer o Sistema de Participação Social na formulação e no controle da
execução da Política de Saúde;
iii) participar da Formulação e Controle da Execução da Política de Gestão do
Trabalho e Educação Permanente em Saúde; e
iv) acompanhar o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias e insumos
estratégicos em saúde no SUS.
A execução orçamentária do Conselho Nacional de Saúde em 2013 culminou em 86,3%
de empenhado e em 80,3% de pago no exercício.
Ação 8708 – Auditoria do Sistema Único de Saúde
Entre as atividades desenvolvidas pelo DENASUS, no exercício, destacamos as 1.046
auditorias realizadas e encerradas, à superação do previsto e do realizado da meta física do PPA
2012/2015 e a economicidade de utilização de 12,21% da dotação aprovada. Neste exercício o
DENASUS superou em 61,1% seu indicador institucional, mesmo com economia de recursos,
referente a custeio.
Em relação aos equipamentos adquiridos e na perspectiva de dotar a unidade central e as
unidades desconcentradas de infraestrutura e apoio logístico moderno e exercer seu papel no
controle interno e social, conjuntamente com interação com os Conselhos de Saúde foram
adquiridos e distribuídos computadores, notebook, tablets para qualificar o processo de trabalho do
departamento, totalizando 84,26% da dotação aprovada.
Ação 8287 – Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão
Compartilhada do SUS
No que pese não ter sido celebrado nenhum contrato organizativo de ação pública nas
regiões de saúde em 2013, o gasto financeiro nesse exercício advindo das ações implementadas pelo
Departamento de Articulação Interfederativa é de R$ 29.458.565,00, correspondente a 72,5% de seu
orçamento.
A contratualização interfederativa é um processo que se dá por adesão dos gestores
envolvidos em cada uma das regiões de saúde e pressupõe a discussão da organização da gestão em
âmbito regional, desde o processo de pactuação de metas comuns e a definição das
responsabilidades sanitárias, individuais e coletivas. Nesta perspectiva, várias atividades foram
realizadas nos estados de: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, que demonstraram, previamente, intenção
de assinatura do COAP em suas Regiões de Saúde. No entanto, devido à falta de complexidade que
envolve o processo de contratualização interfederativo, não foi possível a sua efetivação ainda no
ano de 2013, pois se trata de uma decisão que, além dos gestores de saúde, envolve prefeitos e
governador de cada um desses estados.
48
Ação 20YM - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de
Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da
Equidade.
A execução orçamentária e financeira do DAGEP em 2013 é de 86% e 67,12%,
respectivamente, compatível com a execução das metas físicas.
As metas relativas à realização de 6 seminários regionalizados envolvendo as
comunidades quilombolas até 2015, com participação de gestores, profissionais de saúde e
lideranças das comunidade atingiu um percentual alcançado de 83%; da mesma forma a meta dos
fomentar a implementação de 30 Comitês Estaduais de Promoção da Equidade para Populações
Vulneráveis até 2015 atingiu em 2012 e 2013 atingiu 80%. Desempenho não exuberante, mas
dentro do esperado estão as metas de realizar 6 encontros nacionais envolvendo lideranças do
campo e da floresta, do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, da população em
situação de rua, dos ciganos e dos gestores do SUS até 2015, e a meta de elaborar manuais sobre
saúde da população negra e combate ao racismo institucional para as secretarias estaduais de saúde
dos 26 estados e do Distrito Federal, as quais já atingiram os 50% de execução.
Precisando de atenção especial estão as duas últimas metas do DAGEP previstas no
PPA 2012-2015, a de fomentar a mobilização de 80 mil pessoas em eventos com foco na gestão
participativa e no controle social nas ações de saúde até 2015 e a meta de capacitar 50 mil
pessoas para o controle social e gestão participativa no SUS (conselheiros, lideranças de
movimentos sociais, ACS, ACE, educadores populares e gestores) até 2015. Os percentuais de
execução física é de 38,92% e de 36,03%, respectivamente.
Ação 6182 - Ouvidoria Nacional de Saúde
Dos R$ 60.700.000,00, a Ouvidoria empenhou 95,4% e pagou 79,2%. A diferença,
16,2%, foi inscrito em resto a pagar em razão, principalmente, a contratos continuados.
Dentre as várias ações desenvolvidas no ano de 2013 pela Ouvidoria Nacional do SUS
que tiveram reflexo na execução financeira, destaco a ampliação do serviço DISQUE SAÚDE 136,
através do aumento da capacidade de atendimentos simultâneos, reduzindo o tempo de espera no
atendimento ao Cidadão usuário do SUS e possibilitando à Ouvidoria Nacional do SUS a realização
da Ouvidoria Ativa, com foco na realização de 100 mil entrevistas no Programa Rede Cegonha; e o
envio de 10 milhões de Cartas SUS aos usuários SUS.
2.2.3.3 Informações Sobre Outros Resultados da Gestão
Com relação a este item, a SGEP entende que os processos que, direta ou indiretamente,
estão vinculados aos resultados da gestão e foram abordados no item 2 deste relatório.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
3.1 Estrutura de Governança
A SGEP não mantém estrutura de governança nos moldes solicitados nesse relatório.
49
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Este item tem o objetivo de demonstrar a percepção da SGEP, representada pelo seu
nível estratégico de direção, no que se refere a qualidade do funcionamento dos controles internos
administrativos, principalmente quanto à suficiência destes para garantir, com razoável segurança, a
confiabilidade das informações financeiras produzidas, a obediência às leis e regulamentos que a
regem, a salvaguarda dos seus recursos, a eficácia e a eficiência de suas operações frente aos
objetivos traçados.
Consideram-se controles internos o conjunto de atividades, planos, métodos,
indicadores e procedimentos interligados, utilizados com vistas a assegurar a conformidade dos atos
de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para a unidade sejam
alcançados, conforme definido no inciso X do parágrafo único do art. 1º da IN TCU n.º 63/2010.
QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta. X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade. X
50
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada
e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho. X
O preenchimento deste quadro se deu mediante a análise dos diretores e coordenadores individualmente em
cada departamento da SGEP e, posteriormente, cada item foi discutido e preenchido no colegiado com o
Secretário e os Diretores desta Secretaria.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Cabe salientar que, por meio da Portaria n.º 23, de 18 de dezembro de 2013, foi criada a
Comissão Permanente de Controle Interno (CPCI), com o intuito de aprimorar permanente o
controle interno da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, bem como monitorar as
recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e os relatórios periódicos de
prestação de contas.
A CPCI possui atribuição prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos,
visando:
51
Monitorar o Plano de Providência oriundo das recomendações e/ou determinações dos
Órgãos de Controle;
O prazo e o conteúdo dos Relatórios periódicos produzidos pela SGEP aos Órgãos de
Controle, ao Conselho Nacional de Saúde, à Presidência da República, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e de quaisquer outros documentos em resposta a
demandas da Sociedade;
O prazo e o conteúdo das respostas da SGEP às demandas diversas oriundas dos Órgãos de
Controle;
O cumprimento das metas, objetivos e resultados previstos no Plano Nacional de Saúde e no
Plano Plurianual.
Para consecução de suas atribuições, a CPCI poderá requisitar informações e
documentos aos Diretores e ao Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento, determinando
prazo em dias úteis para atendimento das requisições.
3.3 Sistema de Correição
O Decreto n.º 5.480, de 30 junho de 2005, instituiu o Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal:
Art. 1º São organizadas sob a forma de sistema as atividades de correição do Poder
Executivo Federal, a fim de promover sua coordenação e harmonização.
§ 1º O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades
relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo
Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
§ 2º A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a
inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo
disciplinar.
O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal consiste num conjunto de unidades
correcionais, interligadas tecnicamente, que tem como missão precípua a realização e
acompanhamento de apuração de irregularidades com caráter disciplinar, velando pelo escorreito
processo legal.
Integram o Sistema de Correição: Corregedoria Geral da União – órgão central,
Unidades Setoriais, Unidades Seccionais e Comissão de Coordenação de Correição. O Ministério da
Saúde está inserido nas Unidades Setoriais, uma vez que estas supervisionam as unidades
correcionais de um Ministério e de seus órgãos e entidades vinculadas.
A SGEP não possui, em sua estrutura, atividades de correição. Já o Ministério da Saúde,
por meio do Decreto n.º 8.065, de 07/08/2013, criou a Corregedoria Geral do Ministério da Saúde, a
qual teve seu Corregedor Geral nomeado pela Portaria n.º 3.407, de 31/12/2013. Todavia, as suas
atividades iniciaram apenas em fevereiro de 2014.
3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria n.º 1.043/2007 da CGU
Conforme os arts. 4º e 5º da Portaria n.º 1.043, de 24 de julho de 2007, da
Controladoria-Geral da União (CGU), aos órgãos cadastradores referentes aos Ministérios são
52
estabelecidos prazos para o registro das informações relativas aos processos disciplinares no
CGUPAD.
Os órgãos cadastradores, os quais são órgãos e entidades componentes do Sistema de
Correição do Poder Executivo Federal, deverão registrar as informações sobre os processos
disciplinares no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGUPAD).
No Ministério da Saúde, conforme Decreto n.º 8.065, de 07 de agosto de 2013, o
Serviço de Procedimentos Administrativos Disciplinares está subordinado à Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas (CODEP) da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) da Secretaria
Executiva (SE).
3.5 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos
Conforme mencionado no item 3.1 do presente relatório, a SGEP não mantém uma
estrutura de governança nos moldes solicitado neste relatório, não instituindo, portanto, indicadores
para monitorar e avaliar o funcionamento do modelo de governança.
4. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1 Execução das despesas
4.1.1 Programação
QUADRO A.4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
Unidade Orçamentária : Código UO: UGO:
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL - - 155.661.500,00
CR
ÉD
ITO
S Suplementares -
-
Especiais Abertos - - -
Reabertos - - -
Extraordinários Abertos - - -
Reabertos - - -
Créditos Cancelados - - 1.200.000,00
Outras Operações - - -
Dotação final 2013 (A) - - 154.461.500,00
Dotação final 2012 (B) - - 129.417.000,00
Variação (A/B-1)*100 - - 19,35%
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital
9 - Reserva de
Contingência 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6- Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO INICIAL
9.978.500,00 - - -
CR
ÉD
ITO
S Suplementares - - - -
Especiais Abertos - - - -
Reabertos - - - -
Extraordinários Abertos - - - -
Reabertos - - - -
Créditos Cancelados -3.000.000,00 - - -
53
Outras Operações - - - - Dotação final 2013 (A) 6.978.500,00 - - - Dotação final 2012(B) 11.969.167,00 - - - Variação (A/B-1)*100 - 41,7% - - -
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.1.1 Análise Crítica
As alterações orçamentárias significativas ocorridas em 2013 foram:
Ação 2016 (Conselho Nacional de Saúde) – Passou de uma dotação inicial em 2012 de R$ 10.500.000,00 para R$
11.000.000,00 em 2013, representando um aumento de 4,76%, ou seja, cancelamento de R$ 1.200.000,00, no PT
10.122.2015.2016 - Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, para suplementar o PT 10.131.2015.4641 -
Publicidade de Utilidade Pública, recurso este destinado ao desenvolvimento de uma Campanha Nacional em
Defesa do SUS e Fortalecimento do Controle Social, cujo objetivo é aproveitar os 25 Anos do SUS como
oportunidade de comunicação para valorizar a atuação e a participação do Conselho Nacional de Saúde e dos
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na construção do SUS e, por consequência, da saúde pública brasileira.
Ação 6182 (Ouvidoria Geral da SUS) - Houve uma suplementação por cancelamento de R$ 13.900.000,00, da
seguinte forma: cancelamento de R$ 4.000.000,00 no PT 10.122.2015.8287.0001, cancelamento de R$
9.050.000,00 no PT 10.422.2015.20YM.0001 e cancelamento de R$ 850.000,00 no PT 10.125.2015.8708.0001,
totalizando R$ 13.900.000,00, quantia usada para suplementar o PT 10.422.2015.6182.0001, da Ouvidoria Geral do
SUS. Esse recurso foi utilizado para subsidiar a confecção de uma declaração de disponibilidade orçamentária
visando a licitação para contratar a prestação de serviço global destinado a expansão do DISQUE SAÚDE 136.
Não ocorreram créditos extraordinários.
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Os quadros abaixo, denominados Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de
Despesa e Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa, respectivamente,
compreendem o conjunto dos créditos orçamentários concedidos ou recebidos de Unidade Gestora
não associada à SGEP, ou seja, concedidos ou recebidos de UG relacionada a UJ que não componha
o Relatório de Gestão.
QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE
DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 250009 257001 20YM - - 20.628.765,79
250009 250110 20YM - - 3.886.805,71
250009 257001 2016 - - 4.374.099,99
250009 250110 2016 - - 2.277.589,79
250009 257001 8287 - - 24.104.218,02
250009 250110 8287 - - 4.201.343,59
250009 257001 6182 - - 9.000.000,01
250009 250110 6182 - - 46.126.750,56
250009 257001 8708 - - 1.500.000,00
250009 250110 8708 - - 1.289.821,02
250009 250012 8708 - - 18.858,43
250009 250013 8708 - - 33.972,81
54
250009 250014 8708 - - 17.868,27
250009 250015 8708 - - 29.030,57
250009 250016 8708 - - 106.040,91
250009 250017 8708 - - 85.884,14
250009 250019 8708 - - 31.481,95
250009 250021 8708 - - 24.177,61
250009 250022 8708 - - 140.823,74
250009 250023 8708 - - 48.477,15
250009 250024 8708 - - 36.497,05
250009 250025 8708 - - 86.452,85
250009 250026 8708 - - 112.559,27
250009 250027 8708 - - 50.346,55
250009 250028 8708 - - 46.462,02
250009 250029 8708 - - 48.075,21
250009 250030 8708 - - 10.774,32
250009 250031 8708 - - 60.703,54
250009 250032 8708 - - 22.452,20
250009 250033 8708 - - 44.344,69
250009 250034 8708 - - 36.550,65
250009 250035 8708 - - 1.359,74
250009 250036 8708 - - 67.882,33
250009 250037 8708 - - 23.882,86
250009 250038 8708 - - 23.836,10
250009 250039 8708 - - 10.302,58
Recebidos - - - - - -
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 –
Inversões
Financeiras
6 –
Amortiza-
ção da
Dívida
Concedidos 250009 250110 8708 3.437.519,00 - - 250009 250012 8708 16.775,00 - - 250009 250013 8708 867,83 - - 250009 250014 8708 824,00 - - 250009 250015 8708 2.447,00 - - 250009 250016 8708 9.200,00 - - 250009 250017 8708 955,80 - - 250009 250022 8708 4.106,99 - - 250009 250025 8708 41.959,88 - - 250009 250026 8708 3.306,15 - - 250009 250029 8708 1.679,99 - - 250009 250031 8708 3.801,35 - - 250009 250033 8708 127.344,82 - - 250009 250036 8708 39.918,00 - - Recebidos - - - - - -
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 250009 254420 20YM - - 2.000.000,00
250009 254450 20YM - - 9.495.518,90
250009 254450 8287 - - 4.500.000,00
250009 254450 6182 - - 2.441.900,00
250009 254421 6182 - - 248.600,00
Recebidos - - - - - -
Origem da UG Classificação da Despesas de Capital
55
Movimentação
Concedente Recebedora
ação
4 –
Investimentos
5 –
Inversões
Financeiras
6 –
Amortiza-
ção da
Dívida
Concedidos - - - - - - Recebidos - - - - - -
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
QUADRO A.4.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE
DESPESA
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 250009 153061 20YM - - 150.000,00
250009 154019 20YM - - 532.468,38
250009 154045 20YM - - 169.490,00
250009 153052 20YM - - 126.004,00
250009 154040 20YM - - 326.500,00
250009 153045 8287 - - 1.612.719,03
250009 154040 6182 - - 35.109,18
Recebidos - - - - - -
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos - - - - - - Recebidos - - - - - -
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.3 Realização da Despesa
As informações a seguir, a respeito da realização da despesa, estão de acordo com a
origem do crédito, se originários ou recebidos por movimentação interna e externa, por intermédio
dos quadros a seguir.
4.1.3.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Ordinários - Total
QUADRO A.4.1.3.1.– DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS - TOTAL
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite - - - - b) Tomada de Preços - - - - c) Concorrência - - - - d) Pregão 25.140.430,18 9.695.341,29 23.553.823,35 9.695.341,29
e) Concurso - - - - f) Consulta - - - -
56
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - - 2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa 32.541.122,95 15.849.197,81 32.541.122,95 15.849.197,81
i) Inexigibilidade - - - - 3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos 5.066,28 14.595,04 5.066,28 14.595,04
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha - - - - l) Diárias - - - - 5. Outros
Não se aplica 62.960.918,13 11.121.659,21 62.960.918,13 11.102.979,21
6. Total (1+2+3+4+5) 120.647.537,54 36.680.793,35 119.060.930,71 36.662.113,35
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
Os valores informados no quadro abaixo abrangem apenas os recursos diretamente
executados pela SGEP.
QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite - - - - b) Tomada de Preços - - - - c) Concorrência - - - - d) Pregão - - - - e) Concurso - - - - f) Consulta - - - - g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - - 2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa - - - - i) Inexigibilidade - - - - 3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos - - - - 4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha - - - - l) Diárias 2.497.728,82 1.939.768,22 2.497.728,82 1.939.768,22
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5) 2.497.728,82 1.939.768,22 2.497.728,82 1.939.768,22
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
O quadro abaixo dispor sobre a totalidade dos recursos consignados à Unidade
Orçamentária.
57
QUADRO A.4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos
de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas
de
Pessoal
2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
1º elemento
de despesa
- - - - - - - -
2º elemento
de despesa
- - - - - - - -
3º elemento
de despesa
- - - - - - - -
Demais
elementos do
grupo
- - - - - - - -
2. Juros e
Encargos da
Dívida
1º elemento
de despesa
- - - - - - - -
2º elemento
de despesa
- - - - - - - -
3º elemento
de despesa
- - - - - - - -
Demais
elementos do
grupo
- - - - - - - -
3. Outras
Despesas
Correntes
elemento de
despesa 39 73.314.622,98 44.024.492,52 51.829.937,74 22.274.600,62 21.484.685,24 17.832.491,45 51.829.937,74 22.274.600,62
elemento de
despesa 41 52.602.865,81 10.480.000,00 6.592.979,91 7.005.000,00 2.377.531,60 35.776.547,95 6.579.299,91 7.005.000,00
elemento de
despesa 43 5.530.000,00 0,00 5.530.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00 5.530.000,00 0,00
18, 20, 30,
33, 35, 92 7.373.681,47 9.419.675,91 5.814.165,69 2.963.430,26 1.781.372,59 4.848.022,63 5.814.165,69 2.949.750,26
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de
Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimen
tos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
elemento de
despesa 52 3.689.750,01 459.663,61 1.727.555,17 240.786,53 1.962.194,8 366.249,20 140.948,34 240.786,53
2º elemento
de despesa -
- - - - - - -
3º elemento
de despesa
- - - - - - - -
Demais
elementos do
grupo
- - - - - - - -
5. Inversões
58
Financeiras
1º elemento
de despesa
- - - - - - - -
2º elemento
de despesa
- - - - - - - -
3º elemento
de despesa
- - - - - - - -
Demais
elementos do
grupo
- - - - - - - -
6. Amortizaç
ão da Dívida
1º elemento
de despesa
- - - - - - - -
2º elemento
de despesa
- - - - - - - -
3º elemento
de despesa
- - - - - - - -
Demais
elementos do
grupo
- - - - - - - -
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados Diretamente pela UJ
Os valores informados neste quadro abrangem apenas os recursos diretamente
executados pela SGEP.
QUADRO A.4.1.3.4 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de
Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
2. Juros e Encargos
da Dívida
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
3. Outras Despesas
Correntes
14 2.497.728,82 1.939.768,22 2.497.728,82 3.879.536,44 0,00 0,00 2.497.728,82 3.879.536,44
36 1.999.050,11.050,11 1.834.050,11 1.834.050,11 165.000,00
2.012.723,23 1.834.050,11 4.025.446,46 165.000,00 13.600,00 1.834.050,11 4.013.446,46
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
1º elemento de despesa - - - - - - - -
59
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
5. Inversões
Financeiras
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
6. Amortização da
Dívida
1º elemento de despesa - - - - - - - -
2º elemento de despesa - - - - - - - -
3º elemento de despesa - - - - - - - -
Demais elementos do grupo - - - - - - - -
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Este item não se aplica a SGEP.
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Este item não se aplica a SGEP.
4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
Esta Secretaria sé executa despesa relativa à diária. Não ocorreram alterações
significativas.
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Conforme Portaria do TCU n.º 175/2013, este item abrange deve abranger as unidades
jurisdicionadas ao Tribunal, exceto os fundos, e caso a unidade não utilize as contas contábeis
especificadas, mas se utiliza de outras contas para o registro dos passivos assumidos sem
autorização orçamentária, deverá declarar a informação da mesma forma, fazendo-se os ajustes de
contas e nomenclaturas.
Sendo assim, este item não aplica a SGEP.
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Este item objetiva apresentar informações quantitativas e qualitativas sobre os Restos a
Pagar (RP) inscritos em exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de
Gestão, de modo a permitir a análise da gestão e os impactos dessas despesas no exercício.
O quadro abaixo contempla o montante de restos a pagar inscritos em exercícios
anteriores, vigentes em 2013, os respectivos valores cancelados e pagos no decorrer do exercício de
2013, bem como o saldo apurado no dia 31/12/2013.
60
QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2013
2012 26.369.353,91 17.887.559,09 3.826.473,32 4.655.321,50
2011 4.812.918,78 2.767.717,20 537.848,86 1.507.352,72
2010 161.987,01 0,00 0,00 161.987,01
2009 785.439,94 0,00 910,00 784.529,94
Restos a Pagar Processados Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2013
2012 18.680,00 3.600,00 8.400,00 6.680,00
2010 12.764,08 0,00 0,00 12.764,08
2009 100.171,00 0,00 0,00 100.171,00
2006 173.137,50 0,00 0,00 173.137,50
2005 187.500,00 0,00 0,00 187.500,00
2004 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00
Fonte: Sistema Siafi Gerencial
4.3.1 Análise Crítica
Analisando o Quadro A.4.3 acima, constata-se que, em 01.01.2013, dos empenhos
inscritos em restos a pagar, 97,7% são não processados e 2,3% de processados. E que em
31.12.2013, esse percentual mudou, respectivamente, para 90,7% e 9,3%. Essa diferença de 7% é
devido à substancial movimentação nos restos a pagar não processados, com pagamento e
cancelamento, enquanto que os processados praticamente ficaram inalterados.
Convém destacar que a movimentação sofrida nos restos a pagar não processados em
2013, 64,3% refere-se a pagamento e 13,6% a cancelamento, restando ao final do exercício 22,1%,
R$ 7.109.191,17 dos R$ 32.129.699,64 existentes no início do ano.
Considerando os valores dos pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores, o
impacto na programação financeira de 2013 é de R$ 20.658.876,29.
Quanto à vigência desses restos a pagar, o Decreto 93.872/86, em seu art. 68, §3º, inciso
II, letra b, prevê que permanecerão válidos, após a data estabelecida no item anterior, os restos a
pagar não processados que se refiram a despesas do Ministério da Saúde.
4.4 Transferências de Recursos
Este item não se aplica a SGEP, fazendo parte das informações fornecidas no Relatório
de Gestão do Fundo Nacional de Saúde.
61
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
5.1 Estrutura de pessoal da unidade
O perfil do quadro de servidores ativos da SGEP será demonstrado por meio dos
quadros detalhados nos subtópicos a seguir. Os conceitos e definições utilizados nos quadros da
gestão de pessoas são baseados na Lei n.º 8.112/90 e suas alterações.
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
A demonstração da força de trabalho da SGEP será demonstrada nos quadros a seguir,
os quais demonstram respectivamente a lotação e as situações que reduzem a força de trabalho da
unidade.
5.1.1.1 Lotação
Objetivando demonstrar a força de trabalho da SGEP, será comparada a lotação
autorizada com a efetiva, refletindo a situação apurada em 31/12/2013.
QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 122 26 9
1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 122 26 9
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 121 25 9
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - 1 1 -
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - - - -
2. Servidores com Contratos Temporários 0 17 0 8
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 139 26 17
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
O quadro a seguir visa a demonstrar as situações que reduzem a força de trabalho da
SGEP. São situações que caracterizam a ausência momentânea do servidor, conforme a Lei n.º
8.112/90 a qual foi utilizada como fundamentação legal. As informações apresentadas são relativas
a quantidade de pessoas do quadro que se encontravam naquela situação em 31/12/2013.
QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de
Pessoas na Situação
em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0
1.1. Exercício de Cargo em Comissão -
1.2. Exercício de Função de Confiança -
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) -
62
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo -
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior -
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional -
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País -
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração -
3.2. A Pedido, a Critério da Administração -
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro -
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde -
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo -
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 8
4.1. Doença em Pessoa da Família -
4.2. Capacitação 1
4.3 Licença gestante - prorrogação 2
4.4 Licença Premio por Assisuidade 5
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro -
5.2. Serviço Militar -
5.3. Atividade Política -
5.4. Interesses Particulares -
5.5. Mandato Classista -
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) -
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 8
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
Faz-se pertinente mencionar que a força de trabalho do DENASUS é de 729 servidores,
incluindo a Unidade Central e as Unidades Desconcentradas nos Estados, dos quais 428 encontram
aptos para aposentadoria em 2014, totalizando 58,71 % dos servidores em exercício. Percentual que
em 2017, atingirá o patamar de 90% do total de servidores.
Para recompor a força de trabalho do DENASUS é realizado processo de seleção
interna no Ministério da Saúde. No exercício de 2013 foram realocados 47 servidores de nível
superior. A força de trabalho do DENASUS, em 2013, está demonstrada abaixo:
A seleção interna, hora praticada, é uma medida paliativa precária, pois não atende os
requisitos necessários à estruturação do DENASUS e desfalca outras áreas técnicas do Ministério.
CARGO Nº Com abono de
permanência
NÍVEL SUPERIOR 405 239
NIVEL INTERMEDIÁRIO 324 189
TOTAL 729 428
58,71% aptos a aposentar
63
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
A qualificação da força de trabalho da unidade será informada por intermédio dos
quadros a seguir, os quais tem por objetivo demonstrar a estrutura de cargos e de funções, a
qualificação do pessoal por idade e por escolaridade.
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
O Quadro abaixo identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas
da SGEP.
QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 0 70 11 6
1.1. Cargos Natureza Especial - - - -
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 70 11 6
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 24 - -
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - 1 1 -
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 10 2 -
1.2.4. Sem Vínculo - 35 8 6
1.2.5. Aposentados - - - -
2. Funções Gratificadas 0 29 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 28 - -
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - 1 - -
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 0 99 11 6
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
O quadro a seguir visa a demonstrar o perfil etário do quadro de pessoal ativo da SGEP,
retratando a situação verificada em 31/12/2013.
QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 14 33 27 50 14
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - -
1.2. Servidores de Carreira 12 23 24 49 13
1.3. Servidores com Contratos Temporários 2 10 3 1 1
2. Provimento de Cargo em Comissão 12 21 22 35 9
2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 7 18 19 21 5
2.3. Funções Gratificadas 5 3 3 14 4
3. Totais (1+2) 26 54 49 85 23
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
64
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
O quadro a seguir visa a demonstrar o perfil de escolaridade do quadro de pessoal ativo
da SGEP, retratando a situação verificada em 31/12/2013.
QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE
ESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 1 4 26 105 0 2 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - - - - - -
1.2. Servidores de Carreira - - 1 4 26 88 - 2 -
1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - 17 - - -
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 3 48 48 0 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - 29 41 - - -
2.3. Funções Gratificadas - - - 3 19 7 - - -
3. Totais (1+2) 0 0 1 7 74 153 0 2 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico;
6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre
Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
O quadro a seguir visa demonstrar a composição do quadro de custos de pessoal da
SGEP, onde serão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal para cada tipologia de
servidores e de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão e aos dois
imediatamente anteriores.
QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
E NOS DOIS ANTERIORES
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas
de Exerc. Anteriores
Decisões
Judiciais Total Retribui-
ções
Gratifica-
ções Adicionais
Indeniza-
ções
Benefícios
Assist. e Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013
2012
2011
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 9.695.821,81 22.017,79 809.480,54 245.044,10 84.459,35 638.037,32 500.477,00 2.475,50 - 11.997.813,41
2012 9.304.885,38 27.075,30 783.605,23 297.052,57 84.625,20 637.510,82 410.553,73 35.685,78 1.486,48 11.582.480,49
2011 8.969.943,45 16.193,60 790.933,86 270.555,21 100.685,10 512.017,24 404.489,51 - 5.140,96 11.069.958,93
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 1.381.327,00
114.650,84 35.226,60 369,60 31.263,00 126.976,22
1.689.813,26
2012 968.369,32
84.511,67 21.699,96 369,60
74.335,40
1.149.285,95
2011 671.100,99
45.350,83 17.704,97 369,60
46.613,29
781.139,68
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2013
2012
2011
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
65
Exercícios
2013
2012
2011
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013 1.792.227,21 2.872.308,22 398.465,96 133.288,97 37.016,82 139.702,34 304.353,10 2.460,50 - 5.679.823,12
2012 1.469.906,59 2.568.987,78 357.277,72 102.188,62 36.720,50 90.606,00 239.060,92 3.652,86 45,27 4.868.446,26
2011 1.194.061,83 2.500.127,93 294.514,03 101.946,35 33.691,54 85.887,15 228.582,21 - 45,27 4.438.856,31
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013 1.579.990,68 130.566,18 144.658,64 49.889,45 34.878,79 163.400,47 126.466,00 5.210,61 - 2.235.060,82
2012 1.366.599,43 122.724,30 135.216,42 54.932,43 33.659,01 133.177,73 98.553,00 7.941,51 207,19 1.953.011,02
2011 1.184.879,68 121.919,33 111.061,05 36.314,41 36.328,87 109.706,74 98.581,53 - 205,09 1.698.996,70
Fonte: CGESP/SAA/SE/MS
Notas:
O preenchimento do Quadro de custos de recursos humanos deverá considerar cada grupo de informação, preenchendo-se os sete (7) itens de informação a seguir
descritos para os exercícios de 2012, 2011 e 2010, observando-se o seguinte:
de, por meio das rubricas constantes em cada
grupo de informação;
Para melhor apresentação das informações exigidas no Quadro A.6.6 sugere-se a utilização do “Layout da Página” na orientação “Paisagem” do editor de texto. O
Quadro A.6.6 abaixo está com a fonte e os espaços reduzidos para fins de publicação, porém, a UJ deve utilizar a fonte 10 e o leiaute em “Paisagem”.
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
As informações sobre os Servidores Inativos Segundo o Regime de Proventos e de
Aposentadoria, bem como as Demonstrações das Origens das Pensões Pagas serão apresentadas no
Relatório de Gestão da Secretaria Executiva.
5.1.5 Cadastramento no Sisac
A apresentação da quantidade de atos efetivamente cadastrada no Sistema de
Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões – SISAC, os próprios atos sujeitos à
esta comunicação, a regularidade do cadastro dos atos no Sisac e os atos sujeitos à remessa ao TCU
em meio físico serão demonstrados no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva.
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
No intuito de identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e
empregos públicos, o MS adota providências em obediência aos incisos XVI e XVII do art. 37 da
Constituição Federal, in verbis:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE) é a coordenação
responsável por este controle. A verificação da eventual acumulação de cargos, funções e empregos
públicos é feita por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE),
66
um sistema de abrangência nacional criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão
da folha de pessoal dos servidores públicos. O SIAPE é a base para a integração sistêmica dos
órgãos pertencentes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
Por se tratar de um sistema de abrangência federal, o SIAPE não possibilita a
identificação de possíveis cargos, funções e empregos públicos estaduais e municipais. Sendo
assim, no ato da posse, o servidor estadual e municipal assina uma declaração de não acumulação
indevida de cargos, funções e empregos públicos estaduais e municipais.
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e
Empregos Públicos
Conforme mencionado no item anterior, a adoção de providências nos casos de
acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos é de responsabilidade da
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE).
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
As informações sobre terceirização de cargos e atividades inerentes a categorias
funcionais do plano de cargos serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva
(SE).
5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
Tendo em vista o número reduzido de servidores de nível superior pertencentes aos quadros
do Ministério da Saúde, foi realizado concurso público para provimento de cargos de Analista
Técnico de Políticas Sociais (ATPS), autorizado por meio da Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) n.º 230, de 24 de maio de 2012, a qual condicionou a
realização do concurso à substituição dos consultores contratados por meio de organismos
internacionais, bem como consta em seu § único do art. 2º, que o provimento de 500 cargos para o
Ministério da Saúde constantes no Anexo II terá, como contrapartida, a extinção de 630 consultores.
As Secretarias do Ministério da Saúde apresentaram relações com os nomes dos consultores
de organismos internacionais para serem substituídos por servidores de nível superior do referido
concurso, conforme disposto no Inciso IV, do art. 2º da Portaria n.º 230/2012, in verbis:
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º está condicionado à:
(...)
IV - substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº
2.271, de 7 de julho de 1997, e de consultores contratados por meio de organismos internacionais,
existentes no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, cujos nomes
deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de
acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de
2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes"
para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta
despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos
sociais dos respectivos Ministérios.
67
Conforme Portaria MPOG n.º 168, de 03 de julho de 2013, foram nomeados 500 aprovados
para o MS, sendo 450 oriundos da área da saúde e 50 da área de gestão social. Todavia, tomaram
posse 445 aprovados, 50 da área de gestão social e 395 da saúde, restando 55 vagas, as quais não
foram preenchidas, tendo em vista que não houve formação de cadastro reserva para a área da
saúde.
Os aprovados empossados foram alocados nas Secretarias do MS conforme a
proporcionalidade do quantitativo de prestadores de serviços de cada uma. Havia previsão que
fossem lotados na SGEP 30 servidores. No entanto, devido ao não preenchimento da totalidade das
vagas disponibilizadas no concurso, esse número foi reduzido para 26. Na mesma proporção, havia
a previsão do encerramento de 38 contratos de prestadores de serviços de organismos internacionais
que, posteriormente, foi reduzido para 33.
Informamos, ainda, que estão sendo definidos os perfis com vistas à solicitação de
autorização para realização de novo concurso para provimento dos 220 cargos de Analistas Técnico
de Políticas Sociais restantes destinados ao Ministério da Saúde, com a finalidade de extinguir
outros postos de trabalho que estão em desacordo com o Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.
Embora o Ministério da Saúde reconheça a necessidade de contratação de servidores
efetivos, a falta de governabilidade plena sobre este assunto, a necessidade de prévia aprovação do
MPOG para a realização de concursos e a alta rotatividade dos servidores, entre outros fatores, tem
dificultado o alcance de melhores resultados na substituição de todo o efetivo terceirizado
contratado pelo Ministério da Saúde. Há, no entanto, o compromisso de continuar não medindo
esforços no intuito de realizar concursos públicos para substituição de terceirizados.
QUADRO A.5.2.2 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU
PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o
Concurso ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores Quantidade
Autorizada de
Servidores Número Data Ministério da Saúde Portaria n.º 230 24.05.2012 500
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria230_24-05-2012MPOG.pdf
5.2.3 Composição do Quadro de Estagiários
A demonstração da composição do quadro de estagiários será apresentada no Relatório
de Gestão da Secretaria Executiva (SE) a qual detém entre suas unidades uma responsável pela
gestão de cadastro de estagiários.
6. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
A Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliários objetiva evidenciar a forma em que a
Unidade Jurisdicionada gere sua frota de veículos automotores, bem como os bens imóveis sob sua
68
responsabilidade, de propriedade da União, demonstrando os controles internos relacionados à
gestão desses itens do patrimônio.
A SGEP não possui frota de veículos automotores, bem como não possui bens imóveis
sob a sua responsabilidade. A gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário do MS está sob a
responsabilidade da Coordenação Geral de Serviços Gerais (CGSG/SAA/SE), portanto será
apresentada no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva.
7. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
A gestão da tecnologia da informação na SGEP está sob a responsabilidade do
DATASUS e, conforme determinação da Decisão Normativa n.º 127, de 15 de maio de 2013, as
informações de responsabilidade deste departamento constarão em Relatório de Gestão Consolidado
próprio.
8. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
A gestão ambiental e licitações sustentáveis, bem como o consumo de papel, energia elétrica
e água estão organizados de forma a se obter um conjunto de informações que permita, de uma
maneira geral, analisar o grau de desenvolvimento da gestão ambiental, no que diz respeito a
licitações sustentáveis e a utilização de papel, energia elétrica e água ao longo dos anos, e a
verificar algum tipo de programa de gestão ligado à temática sustentabilidade ambiental. Para
tanto, estas duas temáticas serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, pois
estão sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Serviços Gerais (CGSG/SAA/SE).
9. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
Este item tem o objetivo de conhecer as providências adotadas pela SGEP para dar
cumprimento às deliberações exaradas em acórdãos do TCU.
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
O quadro abaixo contempla as informações sobre as providências adotadas pela SGEP para
atender as deliberações do TCU.
QUADRO A.9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
1 TC 023.307/2013-7 1613/2012-TCU-1ª
Câmara - RE
Ofício 0376/2013-
TCU/SecexSaude
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa 74932
Descrição da Deliberação
69
Solicita que encaminhe estudo completo da análise da capacidade da infraestrutura de tecnologia de informação
disponível para o Projeto Cartão SUS em todo país, bem como descrição detalhada dos sistemas de informações a
serem desenvolvidos e outros dados acerca de política de saúde e do Projeto cartão SUS, com vistas ao saneamento do
monitoramento do Acórdão 1613/2012-TCU-1ª Câmara, no âmbito do Processo TC 023.307/2013-7.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Informática do SUS 2393
Síntese da Providência Adotada
Expediente encaminhado ao DATASUS pra que prestasse as informações requeridas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em 03/10/2013 foi encaminhado uma Relatório de Respostas ao Monitoramento do referido Acórdão elaborado pelo
Departamento de Informática do SUS.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
2 TC 003.008/2012-6 1660/2011 – 1ª Câmara Item agregado 1.5 DE Ofício
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP 74932
Descrição da Deliberação
1.5.1.1 Estabeleça em articulação com o Conselho nacional de Saúde e com os Conselho Estaduais de Saúde,
mecanismos para identificação dos municípios que não cumprem as disposições da Lei nº 8.142/90 e resolução/CNS
nº 333/2003, no que diz respeito à composição dos conselhos Municipais de Saúde, com vistas a viabilizar a aplicação
das medidas previstas no art. 4º da Lei nº 8.142/90;
1.5.1.2 abstenha-se de transferir valores aos entes da federação que não observam a paridade na composição do
respectivo Conselho de Saúde, de forma a privilegiar as unidades que tenham compromisso com o efetivo controle
social, consoante previsto nos incisos II e parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.142/90, c/c a terceira diretriz da
Resolução nº 333/2003, do conselho Nacional de saúde;
1.5.2 à 4ª SECEX que promova o monitoramento das medidas retromencionadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Conselho Nacional de Saúde – CNS; Departamento de Articulação Interfederativa;
Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
000306; 116421;
89702.
Síntese da Providência Adotada
Reuniões do Conselho Nacional de Saúde bem como com as Secretarias Executivas dos Conselhos Estaduais;
Regulamentação do uso do Sistema de Apoio ao relatório de Gestão (SARGSUS).
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprovação do plano de ação para promover a identificação e ajustamento da situação da paridade dos conselhos de
saúde; Lançamento oficial do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS; Lançamento da
Campanha Nacional em Defesa do SUS e do Fortalecimento dos Conselhos de Saúde; e; Publicação da Portaria que
instituiu e regulamentou o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
3 TC 019.179/2010-3 1215/2013 – Plenário Item agregado 9.2 DE Ofício
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP 74932
Descrição da Deliberação
70
9.2 determinar à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde que:
9.2.1 no prazo de 3 (três) meses a contar da ciência deste acórdão, em vista das graves irregularidades noticiadas nos
presentes autos, adote as providências necessárias no sentido de averiguar a qualidade dos serviços prestados ao SUS
pela Associação Hospitalar de Bauru, aplicando, ou encaminhando à autoridade competente para que sejam aplicadas,
se for o caso, as medidas corretivas cabíveis.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS. 46666.
Síntese da Providência Adotada
Expediente encaminhado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DANASUS, para pronunciamento quanto
às providencias tomadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi exarado o PARECER ADMINISTRATIVO/COADE/CGAUD/DENASUS Nº 1205, datado de 20/09/2013,
informando da existência da Auditoria nº 12180/2012, acerca dos serviços da saúde prestados pela Associação
Hospitalar de Bauru – AHB.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
O quadro abaixo identifica a situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes
de atendimento no exercício.
QUADRO A.9.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
1 TC 022.190/2009-3 2744/2012 -TCU - Plenário 9.3 RE Ofício 2840/2012-
TCU/SECEX-RJ
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa 74932
Descrição da Deliberação
Encaminhar cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, à SGEP do MS, ao
CNS, ao CES do Estado do Rio de Janeiro, aos conselhos municipais de saúde e às prefeituras dos municípios do
Estado do Rio de Janeiro.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa 89702
Justificativa para o seu não Cumprimento
As determinações exaradas no acórdão foram destinadas especificamente ao CNS e ao CES do Estado do RJ, cabendo
a esta Secretaria e ao Departamento em comento tomar conhecimento, já com os citados acima também receberam
cópia do referido acórdão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
71
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 304
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
2 TC 023.698/2011-0 6410/2013 – TCU –
Segunda Câmara 1.8.1 RE
Ofício 1258/2013-
TCU/SECEX-GO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica Participativa 74932
Descrição da Deliberação
Recomenda ao DENASUS que analise a conveniência e oportunidade de incluir em seu plano anual de auditoria ação
fiscalizatória específica na Prefeitura de Padre Bernardo/GO.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Departamento Nacional de Auditoria do SUS 46666
Justificativa para o seu não Cumprimento.
O expediente foi encaminhado ao DENASUS que está analisando a viabilidade para execução de ação fiscalizatória no
município.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Este item tem o objetivo de informar as providências adotadas pelas SGEP para dar
tratamento as recomendações feitas pelo órgão de controle interno - OCI a que a unidade
jurisdicionada se vincula.
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Ministério da Saúde 000304
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 201203769/2011 1.2.1.1 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Estruturar processo de gestão de riscos na SGEP, bem como definir critérios e metodologia para o estabelecimento de
um sistema de controles internos na Unidade, com vistas a aumentar a probabilidade de consecução dos objetivos
estratégicos do Ministério da Saúde relacionados à Secretaria.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
72
A SGEP vem adotando os eixos orientadores com foco no controle, monitoramento e avaliação, apresentados por meio
da Nota Técnica coordenada e apresentada pela Secretaria Executiva à CGU, com os principais avanços e desafios do
Ministério da Saúde (MS). Estes eixos e processos servem de base para as fases de monitoramento e controle interno
das suas ações. Alguns destes processos são: Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage); Índice de Desempenho do
Sistema Único de Saúde (IDSUS); Sistema de Apoio à Construção do Relatório Anual de Gestão (SargSUS); E-Car.
A SGEP entende que as rotinas de trabalho formalmente estabelecidas facilitam o controle interno das atividades da
unidade. Por esta razão, foram formalizados os processos de trabalho referentes ao acompanhamento dos Termos de
Cooperação de Organismos Internacionais por meio de manuais distribuídos aos Departamentos dessa Secretaria com
prazos e procedimentos padrões já em funcionamento. As demais rotinas de trabalho, embora ainda não formalizadas
em manuais, estão sendo executadas, controladas e continuamente aprimoradas para, em momento oportuno, serem
publicizadas de forma a prever continuidade nas próximas gestões.
Síntese dos Resultados Obtidos
Adoção de eixos orientadores com foco no controle, monitoramento e avaliação, como dos procedimentos Sage,
IDSUS, SargSUS e E-Car.
O entendimento que as rotinas de trabalho formalmente estabelecidas facilitam o controle interno das atividades da
unidade e o compromisso com a execução, controle e contínuo aprimoramento para, em momento oportuno, publicizar
as rotinas de forma a prever continuidade nas próximas gestões.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 201203769/2011 2.1.1.1 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Realizar o acompanhamento da inscrição e manutenção em restos a pagar dos empenhos não liquidados durante cada
exercício, por meio da instituição de procedimentos de controle interno e do aprimoramento da comunicação com o
Fundo Nacional de Saúde.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
A SGEP, através de sua Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN), vem monitorando
semanalmente a execução orçamentária e financeira dos seus departamentos e do Conselho Nacional de Saúde. Esse
monitoramento se dá através da emissão periódica de relatórios extraído do SIAFI Gerencial, relativos à execução
orçamentária e financeira das áreas, cujos dados alimentam planilhas em Excel, uma para cada funcional programática,
conforme se observa nas planilhas anexas.
Dessa forma, realiza-se o acompanhamento e o monitoramento do que foi empenhado, liquidado e pago no decorrer de
todo o exercício e, ainda, da liquidação e pagamento dos restos a pagar de anos anteriores. Em decorrência desse
monitoramento, serão informados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os empenhos, o valor respectivo, suas
justificativas, indicando-se a área responsável e a eventual necessidade de inscrições em restos a pagar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Realização de acompanhamento e monitoramento do que foi empenhado, liquidado e pago no decorrer de todo o
exercício e, ainda, da liquidação e pagamento dos restos a pagar de anos anteriores.
Emissão ao FNS de informações dos empenhos, valores respectivos, suas justificativas, indicando a área responsável e
a eventual necessidade de inscrições em restos a pagar.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 201203769/2011 3.1.1.1 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
73
Acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Executiva para atender o disposto no Memorando nº 394/2012-
SGEP/MS, de 28/06/2012, a fim de viabilizar a exclusão dos consultores de organismo internacional das atividades de
rotina da Unidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
Realizou-se o concurso público para provimento de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), autorizado
por meio da Portaria MPOG n.º 230, de 24 de maio de 2012, a qual autorizou provimento dos 500 cargos para o
Ministério da Saúde, constantes no Anexo II, que terá como contrapartida a extinção de seiscentos e trinta consultores.
Conforme Portaria MPOG n.º 168, de 03 de julho de 2013, foram nomeados 500 aprovados para o Ministério da
Saúde, sendo 450 para área da saúde e 50 para área de gestão social. Todavia, tomaram posse 445 aprovados, 50
aprovados na área de gestão social e 395 na área da saúde, restando 55 vagas, as quais não foram preenchidas, tendo
em vista que não houve formação de cadastro reserva para a área da saúde.
Estava previsto que fossem lotados na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 30 servidores. No entanto,
devido ao não preenchimento da totalidade das vagas disponibilizadas no concurso, esse número foi reduzido para 26.
Na mesma proporção, havia a previsão do encerramento de 38 contratos de prestadores de serviços de organismos
internacionais que, posteriormente, foi reduzido para 33.
Estão sendo definidos os perfis com vistas à solicitação de autorização para realização de novo concurso para
provimento dos 220 cargos de Analistas Técnico de Políticas Sociais restantes destinados ao Ministério da Saúde, com
a finalidade de extinguir outros postos de trabalho que estão ainda em desacordo Decreto nº 2.271, de 7 de julho de
1997.
Síntese dos Resultados Obtidos
Realização de concurso. Nomeações de aprovados. Definição de perfis com vistas à solicitação de autorização para
realização de novo concurso para provimento dos 220 cargos de Analistas Técnico de Políticas Sociais restantes
destinados ao Ministério da Saúde, com a finalidade de extinguir outros postos de trabalho que estão ainda em
desacordo Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Embora o Ministério da Saúde reconheça a necessidade de contratação de servidores efetivos, a falta de
governabilidade plena sobre este assunto, a necessidade de prévia aprovação do MPOG para a realização de concursos,
e a alta rotatividade dos servidores, entre outros fatores, tem dificultado o alcance de melhores resultados na
substituição de todo o efetivo terceirizado contratado pelo Ministério da Saúde. Todavia, nos comprometemos a
continuar não medindo esforços no intuito de cumprir a determinação da CGU.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 201203769/2011 4.1.2.2 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Implementar indicadores para o programa “Gestão da Política de Saúde” – 0016, que possibilitem a identificação de
melhorias dos serviços de saúde decorrentes de incrementos na gestão interfederativa do SUS.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
O programa “Gestão da Política de Saúde – 0016”, presente no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, embora não
contemplado no novo PPA 2012-2015, teve suas atividades revertidas para o programa 2015. Sendo assim, foi
apresentado à CGU quadro com a identificação das atividades que deram continuidade ao programa “Gestão da
Política de Saúde – 0016”, bem como os indicadores suficientes para o acompanhamento das atividades desenvolvidas
pelo gestor.
Síntese dos Resultados Obtidos
Identificação do programa que deu continuidade ao de “Gestão da Política de Saúde”. Apresentação de indicadores
suficientes que possibilitem a identificação de melhorias dos serviços de saúde.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
74
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 201203769/2011 4.1.4.1 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Fazer cumprir a exigência legal de realização de chamamento público previamente à formação de parceria para
execução descentralizada de atividades por meio de convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins
lucrativos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
A SGEP vem observando a recomendação de realizar chamamento público previamente à formação de parceria para
execução descentralizada de atividades, por meio de convênio ou termo de parceria, com entidades privadas sem fins
lucrativos, bem como de publicação no SICONV, os critérios de seleção e priorização das propostas de convênios.
Entretanto, desde então, não houve chamamento público e publicação de critérios de seleção e priorização das
propostas de convênio, uma vez que a Secretaria não firmou novos convênios ou termo de parceria com entidades
privadas sem fins lucrativos. Não obstante, às áreas técnicas foram REITERADAS destas recomendações por meio de
novo Memorando Circular n.º 10/2013/CGPLAN/SGEP/MS, de 06/11/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Embora não tenha firmado novos convênios ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, a SGEP
segue observando a recomendação da CGU, bem como reiterou às áreas técnicas estas recomendações por meio de
novo Memorando Circular n.º 10/2013/CGPLAN/SGEP/MS, de 06/11/2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 201203769/2011 4.1.4.2 Ofício n.º 30065-
DSSAU/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Descrição da Recomendação
Garantir a exclusividade do exercício de atividades administrativas de supervisão e controle, como é o caso da emissão
de pareceres de aprovação de proposta de convênios, aos servidores efetivos, valendo-se, para tal, da capacitação
técnica e gerencial dos mesmos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa 74932
Síntese da Providência Adotada
Conforme providências apresentadas pela SGEP, por meio do Ofício nº 658/2012-SGEP/MS, de 03/06/2012, o
Colegiado de Gestão da Secretaria (Secretário, Diretores e Chefe de Gabinete) reuniu-se e ficou estabelecido que as
áreas técnicas irão se abster de utilizar consultores de Organismos Internacionais em atividades administrativas, como
o uso dos Sistemas SICONV e GESCON, e que as suas atribuições se atenham, de fato, à finalidade da sua
contratação. Desde então, não houve parecer subscrito por consultor de Organismo Internacional. Mesmo assim, a
SGEP REITEROU às áreas esta recomendação por meio de novo Memorando Circular n.º
09/2013/CGPLAN/SGEP/MS, de 04/11/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
A SGEP permanece se abstendo de utilizar consultores de Organismos Internacionais em atividades administrativas,
como o uso dos Sistemas SICONV e GESCON, e as suas atribuições são, de fato, as das suas contratações. Não houve
mais parecer subscrito por consultor de Organismo Internacional. A SGEP REITEROU às áreas esta recomendação da
CGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
75
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Tendo em vista que a SGEP respondeu todas as recomendações do Órgão de Controle
Interno, até o final do exercício, por meio do Ofício n.º 694/2013-CGPLAN/SGEP/MS e Ofício n.º
731/2013-CGPLAN/SGEP/MS, este item não se aplica.
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
A SGEP não possui unidade de auditoria interna em sua estrutura.
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n.º 8.730/93
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei n.º 8.730/93
O quadro abaixo compreende o conjunto de autoridades, servidores e empregados públicos
obrigados pela Lei n.º 8.730/93 a entregar a DBR, discriminando, para cada momento em que a
obrigação se concretiza, as quantidades de autoridades, titulares de cargos e de funções obrigados
ao cumprimento da exigência do art. 1º da referida Lei. Cabe salientar que os quantitativos
informados no quadro incluem DAS, FCT e FG.
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 33 25 120
Entregaram a DBR 33 25 120
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/SE-MS
9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
Os servidores são obrigados a entregar o Formulário de Autorização de Acesso à Declaração
de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme determina a Lei n.º 8730/93. No
ato de posse, a entrega é requisito essencial para sua efetivação.
76
As informações das entregas são armazenadas em banco de dados do programa EXCEL.
Os Formulários de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física são recebidos em papel e arquivados na pasta de assentamentos funcionais
dos servidores.
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Informamos que nesta Secretaria não houve caso de dano ao erário no ano de 2013.
9.6 Alimentação SIASG E SICONV
Segue abaixo a Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV,
preenchida com os dados do gestor responsável com atribuição de atualizar os dados nos
respectivos sistemas, traduzindo-se a declaração apresentada como veracidade da situação corrente
dos sistemas especificados.
QUADRO A.9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS
NO SIASG E SICONV
77
10. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10.1 Descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e
estatísticas sobre o atendimento às demandas.
O Departamento de Ouvidora-Geral do SUS - DOGES, também conhecido como
Ouvidoria Geral do SUS, tem estimulado a participação social, disseminado e possibilitado o acesso
às informações em saúde, atuado para fazer a mediação entre o cidadão e os gestores do SUS de
forma ativa para apurar as necessidades dos usuários, conforme estabelecido no Decreto n.º
7.508/2011.
A comunicação do cidadão com o Ministério da Saúde - MS, por meio da Ouvidoria
Geral do SUS, para fins de acessos às informações, solicitações, reclamações, denúncias e
sugestões, é uma ferramenta que permite verificar a percepção da sociedade sobre os serviços
prestados pela unidade, possibilitando a maior proximidade e conhecimento dos interesses e
necessidades da população.
O cidadão tem acesso a Ouvidoria por meio do site www.saude.gov.br/ouvidoria, pelo
Disque Saúde 136 ou via correios, pelo endereço: SAF Sul - Trecho 2 - lote 5 e 6 - Edifício
Premium – Torre I - 3º andar - sala 305 – Brasília/DF - CEP: 70070-600
O Decreto n.º 8.065/2013 implementou o conceito de Ouvidoria Ativa. A partir dele, a
Ouvidoria não espera que o usuário se dirija até ela para registrar sua manifestação. Com o novo
conceito, a Ouvidoria vai até o usuário do SUS para saber sobre os serviços ofertados, buscando
informações incentivando a colaboração do cidadão. Atualmente, há três grandes projetos
desenvolvidos pelo DOGES: a Carta SUS, as pesquisas e a ouvidoria itinerante.
Carta SUS
A Carta SUS é um instrumento de gestão estratégica que envolve a avaliação direta das
ações e serviços de saúde pelo cidadão usuário do SUS e visa garantir uma gestão efetivamente
participativa e dialógica. Tem por objetivo reforçar o controle e a participação da população na
gestão, comunicando, acompanhando, fiscalizando, monitorando e avaliando as internações
hospitalares e procedimentos ambulatoriais de alta complexidade realizados pelo SUS. É uma ação
do Ministério da Saúde que visa contribuir com a melhoria dos serviços de saúde e com o controle
de recursos públicos.
Além disso, a carta possui um modelo educativo, uma vez que pode disseminar
informações e incentivar a sociedade a exercer a cidadania. Tem como característica marcante esse
caráter transparente, informativo e provocador de manifestações, mas busca, também, apreender de
forma simples e quantificável, a percepção geral dos usuários sobre o atendimento recebido.
Pesquisas
O DOGES tem, dentre suas competências regimentais, a atribuição de viabilizar e
coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento, no campo da
ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS.
A pesquisa é uma forma efetiva de promover a participação da população na
formulação, execução e avaliação das políticas públicas do SUS, condição fundamental para o
exercício pleno do direito à saúde.
A realização de pesquisas trouxe uma nova dimensão à atuação do DOGES como
instrumento de gestão, à medida que o conhecimento adquirido é incorporado pelos gestores do
78
SUS. O principal desafio consiste em transformar os resultados em melhorias para a saúde da
população brasileira.
Ouvidoria Itinerante – OI
A Ouvidoria Itinerante - OI é uma ação de ouvidoria ativa, ocorre com o deslocamento
territorial da equipe do DOGES para alcançar populações vivendo em condições de vulnerabilidade
social, sem acesso a Ouvidora-Geral do SUS. A OI utiliza uma metodologia horizontal de
sensibilização e de conscientização das populações vulneráveis, por meio do empoderamento e da
educação popular. As ações de Ouvidoria Itinerante são realizadas em parceria com a Organização
Pan-Americana de Saúde - OPAS, o Departamento de Gestão Participativa - DAGEP, movimentos
sociais e instituições de ensino superior. Desenvolve-se em 2013 o Projeto “Ouvidoria que vai ao
cidadão (Agentes Comunitários de Saúde)” em parceria com a Rádio Web Saúde/UnB
Disque Saúde 136
O Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS - DOGES disponibiliza diversos canais
para que o cidadão se manifeste, considerando à diversidade que caracteriza a população do nosso
país, e buscando facilitar o acesso por parte de todos. Dentre as formas de contato com a Ouvidoria,
o usuário pode realizar o envio de correspondências como cartas e e-mails, acessar a ferramenta via
web de manifestação direta ou por meio do atendimento telefônico realizado por uma central de
pesquisa e teleatendimento denominada Disque Saúde 136.
Há de se destacar que esse último canal citado, o Disque Saúde 136, trata-se de uma
ferramenta que além de realizar o trabalho clássico de acolhimento de manifestações, com registro
de solicitações, denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação e elogios, realiza ainda
um serviço de promoção e educação em saúde, uma vez que orienta a população sobre a gestão do
SUS, doenças, a rede SUS e também sobre políticas, programas, campanhas e ações estratégicas do
Ministério da Saúde - MS. Desta forma, o Disque Saúde 136 se torna um importante canal para a
disseminação de informações da Ouvidoria.
Ressalta-se que essa ferramenta foi um dos primeiros canais do Ministério da Saúde -
MS de comunicação em larga escala com o cidadão. Devido a sua ampla divulgação e acesso
gratuito, o Disque Saúde 136 se tornou um dos principais meios de acesso à Gestão apresentando
uma atuação comunitária de grande abrangência e relevância nacional.
Atualmente, o Disque Saúde 136 possui duas modalidades de interação com o cidadão,
o atendimento ativo e o receptivo. No acesso clássico de serviço receptivo, a população procura a
Ouvidoria para manifestar-se e no ativo a iniciativa de contato com o usuário parte da Ouvidoria por
meio do Disque Saúde 136. Seu funcionamento é através da Unidade de Resposta Audível – URA
por 24 horas e a ligação é gratuita. De segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, aos sábados e
domingos, das 8h às 18h, você pode falar diretamente com o operador.
Quando o cidadão registra uma manifestação no Disque Saúde 136, ela será analisada
pela Ouvidoria e encaminhada aos órgãos, departamentos ou áreas competentes nas esferas federal,
estadual ou municipal da gestão do SUS, e o cidadão pode acompanhar esse trâmite.
Essa inovação de contato com a sociedade a partir do atendimento ativo é realizada
através de pesquisas em que o cidadão que utiliza o SUS pode avaliar ações e serviços de saúde
visando subsidiar a reformulação e construção de estratégias para a melhoria das políticas públicas
de saúde.
79
É importante ressaltar que independente do canal que o usuário escolher para acessar a
Ouvidoria, ele receberá um tratamento isonômico, que buscará adequar-se às suas necessidades, às
suas peculiaridades e às possibilidades da Ouvidoria.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, implantado em 14 de maio de 2012 é o
setor responsável pelo atendimento e orientação ao cidadão quanto ao acesso a informações,
conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. O atendimento é realizado pelo
telefone do Disque Saúde 136, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e pelo
formulário eletrônico e-SIC, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União - CGU.
10.2. Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e
serviços resultantes da atuação da unidade.
Carta SUS
A Carta SUS é composta por dados do cidadão, informações da internação ou do
procedimento ambulatorial de alta complexidade que o mesmo realizou, valor que o Ministério da
Saúde - MS pagou pela internação ou tratamento e uma pesquisa de avaliação do atendimento.
Essa pesquisa pode ser respondida através do cartão resposta destacável da carta, que
tem o porte pago pelo Ministério da Saúde - MS. Pelo cartão resposta basta preenchê-lo e entregá-lo
ao carteiro, agência ou caixa de coleta do Correio. Caso o cidadão prefira, pode responder através
da Ouvidoria Geral do SUS/Disque Saúde 136 ou pelo site do Ministério da Saúde.
Caso o cidadão discorde dos dados trazidos pela carta, ou relate que nunca passou pelo
procedimento, ou ainda, que foi cobrado por parte da unidade de saúde/médico, bem como queira
elogiar, fazer sugestões ou solicitações, ele deverá registrar uma manifestação. Para tal, ele
poderá acessar ao site www.saude.gov.br, ou entrar em contato com a Ouvidoria Geral do SUS
através do Disque Saúde 136, ou ainda, comparecer pessoalmente ou enviar correspondência para o
endereço: SAF Sul - Trecho 2 - lote 5 e 6 - Edifício Premium – Torre I - 3º andar - sala 305 –
Brasília/DF - CEP: 70070-600.
Pesquisas
No ano de 2013 foram realizadas 54 pesquisas e contatos, com destaque para a
continuidade da pesquisa de satisfação do Programa Rede Cegonha, Pesquisa de Satisfação pessoas
internadas por IAM/AVE (Infarto Agudo do Miocárdio e/ou Acidente Vascular Encefálico) e
contatos sobre os programas: PROVAB e Mais Médicos.
Sistema OuvidorSUS
O Sistema OuvidorSUS foi criado pela Portaria nº 8, de 25/5/2004 – SGEP, e permite a
disseminação de informações, o registro, o encaminhamento das manifestações dos cidadãos aos
órgãos responsáveis pela gestão do SUS e a troca de informações entre os órgãos, para adoção das
providências cabíveis diante das manifestações recebidas.
São objetivos do Sistema: atuar como ferramenta no processo de descentralização do
Sistema Nacional de Ouvidorias - SNO; facilitar a democratização de informações em saúde;
agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das
manifestações recebidas; gerar relatórios gerenciais que auxiliem na melhoria contínua do SUS.
80
Atualmente temos 374 Ouvidorias utilizando o OuvidorSUS, além do DOGES, sendo
que em 2013 foram colocados em produção no nível 1 do Sistema 87 ouvidorias.
As ações de Educação Permanente desenvolvidas pelo DOGES em 2013 buscaram
organizar o processo de qualificação do SNO, a partir da realização da primeira etapa do Curso
Livre em Ouvidoria e Auditoria, por meio de convênio com a Fundação Osvaldo Cruz do Rio de
Janeiro, que será disponibilizado para a Rede Escola de Saúde Pública em 2014.
As capacitações, seminários, encontros trimestrais com os ouvidores, o Fórum Nacional
de Ouvidoria do SUS realizadas em 2013 foram imprescindíveis para formação e qualificação dos
profissionais que atuam nas Ouvidorias do SUS.
10.3 Demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três
últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos
produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade
Em 2013, a Ouvidoria protocolou mais de 55.000 manifestações (solicitações,
denúncias, reclamações, sugestões, informações e elogios), distribuídas abaixo de acordo com os
canais de entrada:
Meio Atendimento %
TELEFONE - DISQUE SAÚDE 136 63,9%
FORMULÁRIO WEB 28,4%
CORREIOS 7,4%
PESSOALMENTE 0,3%
Total 100,0%
Das manifestações recebidas, 41,7% já foram resolvidas, o restante está no aguardo de
resposta das áreas para onde as mesmas foram encaminhadas. No mesmo ano a Ouvidoria
disseminou 4.074.757 informações, considerando os atendimentos eletrônicos e os acessos ao
Banco de Informações Técnicas em Saúde - BITS, utilizado pelos teleatendentes no atendimento
humano.
A Ouvidoria recebeu 4.672.290 ligações e 23,6% dos usuários optaram por falar com o
atendente do Disque Saúde 136.
Carta SUS
Durante o ano de 2013 foram enviadas 13.638.196 cartas, totalizando 23.719.431 Cartas
SUS enviadas desde 2012. No que se refere à pesquisa de satisfação do usuário, recebemos
1.392.299 cartões resposta, sendo 1.166.992 por correio e 225.307 por internet e telefone. Além
disso, a Ouvidoria-Geral do SUS já recebeu 6.292 manifestações entre denúncias, elogios,
informações, reclamações, solicitações e sugestões, das quais 4.232 são denúncias.
Pesquisas
No ano de 2013, o Núcleo de Pesquisa – NUPE juntamente com ativo do Disque-Saúde
136 realizaram 184.863 pesquisas e contatos.
81
O Programa Rede Cegonha com objetivo de avaliar o impacto da implementação desta
pesquisa em municípios brasileiros, considerando o olhar de uma amostra representativa de mães
que tiveram parto pelo SUS, contabilizou 129.775 contatos em 2013.
A Pesquisa de Satisfação com usuários e cuidadores de pessoas internadas por Infarto
Agudo do Miocárdio - IAM e Acidente Vascular Cerebral - AVC, com objetivo avaliar o
atendimento recebido nestes serviços públicos de saúde visando verificar se estes pacientes estão
conseguindo ter o acompanhamento médico necessário, contabilizou 24.482 pesquisas também em
2013.
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Em relação ao acesso às informações do SUS, através do Serviço de Informação ao
Cidadão - SIC, registrou-se no período de janeiro a dezembro de 2013, 2.222 pedidos, média
mensal de 185,25, com 98,74% de respostas ao cidadão no prazo da Lei de Acesso à Informação -
LAI. Somente 102 pedidos foram negados com base nas restrições da LAI no que se refere a dados
sigilosos, dados pessoais e pedidos genéricos. Do total ocorreram 163 Recursos de 1ª Instância, 64
de 2ª Instância e 49 de 3ª Instância, o que demonstra a efetiva atuação do serviço. Desta forma,
foram recebidas 101.352 ligações no Disque Saúde 136, com 139.417 informações disseminadas
pela Unidade de Resposta Audível - URA em atendimento à LAI.
11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Tendo em vista que o objetivo deste item é o levantamento de informações quanto aos
procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis elaboradas para dar
cumprimento às diretrizes preconizadas nas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, em
especial, nas NBC T 16.9 e 16.10, e na SGEP não há procedimentos contábeis para prover
informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, informamos que este item não se aplica.
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
11.2.1 Declaração com Ressalva
Segue abaixo a Declaração do Contador responsável pela SGEP, afirmando que as
demonstrações contábeis do exercício de 2013 não refletem corretamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial desta Secretaria.
QUADRO A.11.2.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
EXERCÍCIO NÃO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA 250009
82
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa), regidos pela Lei n.º 4.320/1964,
refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta
Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) Falta de conformidade de registro de gestão no mês de abril/2013.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília – DF Data 31/01/2014
Contador Responsável João Teófilo da Silva CRC nº DF-7.448/O-7
12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
12.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto”
As informações sobre a contratação de consultores (pessoas físicas), na modalidade
“Produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais serão
demonstradas neste Relatório de Gestão por intermédio de demonstrativo específico contendo
informações sobre os organismos cooperantes, os múltiplos projetos de cooperação técnica
realizados com tais organismos e os diversos contratos celebrados com consultores, associados a
cada projeto, nos quadros a seguir:
QUADRO B.15.1 (A) - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Organização Pan-Americana de Saúde OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Apoio à implementação da política de gestão estratégica e participativa do SUS TC44
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201468.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar ações de fortalecimento da
gestão participativa e controle social em saúde, considerando principalmente a Região Nordeste.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
83
22/10/2012 20/09/2013 R$58.200,00 R$45.458,00 R$45.458,00 R$58.200,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento técnico contendo a sistematização do
Seminário Regional de Gestão Participativa e Políticas de
Promoção da Equidade: um desafio para a Gestão do SUS,
realizado em Salvador – BA.
25/01/2013 R$9.000,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise e relato sobre o
desenvolvimento do Curso Nacional de Qualificação de Conselhos
de Saúde – qualiconselhos, na modalidade de Educação a
Distância, no Estado de Pernambuco.
08/03/2013 R$11058,00
Produto 4 - Documento técnico contendo o relato do processo de
trabalho na realização da Oficina de Educação Permanente, na
Região Nordeste.
14/06/2013 R$8.000,00
Produto 5 - Documento técnico contendo relato situacional do
Programa de Inclusão Digital nos Estados de Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte e Ceará.
20/09/2013 R$17400,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ABIGAIL BATISTA DE LUCENA REIS CPF: 052.178.224-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200695.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de Promoção da Equidade em
Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/06/2012 05/04/2013 R$67.200,00 R$26.880,00 R$26.880,00 R$67.200,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 5 - Relatório Técnico das ações constantes do Programa
Nacional de Direitos Humanos-3, relacionadas ao Ministério da
Saúde com ênfase nas religiões de matriz africanas.
05/04/2013 R$26.880,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ALVARO BEZERRA PINHEIRO NETO CPF: 242.209.223-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301062.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de promoção da equidade em
saúde, em especial da saúde da população negra.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/08/2013 21/07/2014 R$67.200,00 R$26.880,00 R$26.880,00 R$26.880,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta elaboração do 06/09/2013 R$16.800,00
84
Guia para Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de
Saúde.
Produto 2 - Documento Técnico contendo relatório do Seminário
Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde. 14/11/2013 R$10.080,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ALVARO BEZERRA PINHEIRO NETO CPF: 242.209.223-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300223.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração e desenvolvimento de ferramentas de apoio à implementação de políticas de
promoção de equidade em Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/03/2013 03/02/2014 R$74.880,00 R$44.928,00 R$44.928,00 R$44.928,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise da importância da
formação dos Comitês de Saúde LGBT (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais) os estados para a implementação da Política
Nacional de Saúde Integral LGBT.
19/03/2013 R$18.720,00
Produto 2 - Documento contendo análise das temáticas e
abordagens, no tema da saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais - LGBT, para Curso de Formação de
Lideranças LGBT: A Política Nacional de Saúde Integral da
População de LGBT e o Controle Social.
10/07/2013 R$11.232,00
Produto 3 - Documento contendo relatório técnico de revisão da
Portaria que regulamenta o Processo Transexualizador. 21/11/2013 R$14.976,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANA GABRIELA NASCIMENTO SENA CPF: 835.597.441-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201032.002
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar ações e estratégias de comunicação visando a
promoção da equidade em saúde, considerando a participação social e as políticas de promoção de equidade, bem
como o fortalecimento da gestão participativa e do controle social em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
03/09/2012 02/08/2013 R$73.320,00 R$46.190,00 R$46.190,00 R$73.320,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento técnico contendo análise da situação de
saúde da Mulher Camponesa de 2008 a 2012. 14/03/2013 R$13.930,00
Produto 4 - Documento técnico contendo proposta de qualificação
dos conselheiros de saúde em gestão participativa e controle social
na Saúde.
20/06/2013 R$10.264,00
Produto 5 - Documento técnico contendo proposta de Encontro
Nacional de Comunicadores Populares e a Participação Social. 02/08/2013 R$21.996,00
Consultor Contratado
85
Nome do Consultor: ANTONIO SERGIO DE FREITAS FERREIRA CPF: 485.206.320-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301208.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar ações e estratégias de comunicação visando a
promoção da equidade em saúde, considerando a participação social e as políticas de promoção de equidade, bem
como o fortalecimento da gestão participativa e do controle social em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/09/2013 15/08/2014 R$79.430,00 R$29.474,00 R$29.474,00 R$29.474,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta para o
desenvolvimento de campanha de divulgação e mídia das políticas
de promoção de equidade em Saúde.
3/10/2013 R$17.474,00
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de projeto para
reestruturação do processo de produção editorial para o
Departamento de Apoio à Gestão Participativa, com a definição de
seu fluxo de trabalho e conceitualização das etapas envolvidas.
18/12/2013 R$12.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANTONIO SERGIO DE FREITAS FERREIRA CPF: 485.206.320-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201339.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo e desenvolver relatórios
analisando as informações disseminadas junto aos profissionais da Área Técnica de Tratamento de Demanda da
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
02/20/2012 30/08/2013 R$48.384,00 R$37.740,00 R$37.740 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento contendo análise do Manual de Tipificação,
diagnóstico de sua aplicação no Departamento de Ouvidoria Geral
do SUS – DOGES/ SGEP /MS e nas ouvidorias descentralizadas
apresentando proposta de melhoria.
07/01/2013 R$7.257,00
Produto 3 - Documentos contendo análise da resolubilidade das
demandas das sub redes nível 2 no período de janeiro de 2009 a
dezembro de 2012.
22/04/2013 R$9.192,00
Produto 4 - Documento contendo proposta para o aumento de
resolubilidade nas sub redes nível 2 que apresentaram baixo índice. 10/06/2013 R$6.776,00
Produto 5 - Documento contendo análise do Monitoramento de
demandas tratadas pela Área de Tratamento de Demanda do ano de
2012, diagnosticando os pontos críticos e apresentando proposta
para capacitação técnico profissional.
30/08/2013 R$14.515,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA CPF: 706.340.841-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
86
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201877.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, gerenciamento de projetos/sistemas e análise de dados do Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/12/2012 14/11/2013 R$63.408,00 R$63.408,00 R$63.408,00 R$63.408,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de implantação do nível
III de acesso ao sistema OuvidorSUS para o Serviço de Informação
ao Cidadão (SIC).
07/01/2013 R$11.680,00
Produto 2 - Documento contendo análise quantitativa e qualitativa
das demandas inseridas no primeiro mês de produção no sistema
informatizado OuvidorSUS pela Ouvidoria do Grupo Hospitalar
Conceição-RS.
25/03/2013 R$8.000,00
Produto 3 - Documento contendo proposta de capacitação em
Monitoramento e Avaliação do uso das funcionalidades e inserção
de demandas no sistema OuvidorSUS, com base em dados gerados
a partir da ferramenta Microstrategy.
08/05/2013 R$10.000,00
Produto 4 - Documento contendo proposta de atualização do
manual de Monitoramento das funcionalidades do sistema
OuvidorSUS.
16/07/2013 R$6.340,00
Produto 5 - Documento contendo análise quantitativa e qualitativa
das demandas inseridas no sistema informatizado OuvidorSUS pela
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Mogi Mirim-SP durante o
primeiro trimestre de 2012.
19/09/2013 R$9.000,00
Produto 6 - Documento contendo análise quantitativa da
implantação de Ouvidorias do SUS na Região Sul do Brasil. 14/11/2013 R$18.388,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA CUNHA CPF: 836.233.021-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201003.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à análise de dados, atualização de conteúdos para o Banco de Informações Técnicas em Saúde e
capacitação para os teleatendentes do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
01/08/2012 28/06/2013 R$48.384,00 R$21.291,00 R$21,291,00 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo proposta de atualização do
conteúdo do Banco de Informações Técnicas em Saúde sobre o
tema vacinação no Sistema Único de Saúde, para qualificar o
atendimento ao cidadão.
18/03/2013 R$6.776,00
Produto 5 - Documento contendo proposta para reestruturação e 28/06/2013 R$14.515,00
87
atualização do conteúdo acerca da Estratégia Saúde da Família do
Banco de Informações Técnicas em Saúde, para qualificar o
atendimento ao cidadão.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CÁRITA GABRIELLA DE CARVALHO CPF: 022.242.231-96
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301166.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de análise e estudo da
resolutividade da Ouvidoria. Realizando a sistematização e elaboração de documentos para publicação, com foco no
acompanhamento e monitoramento das manifestações recebidas por meio dos canais de entrada da ouvidoria, para
qualificar a efetivação de pesquisas e avaliações técnicas buscando auxiliar os processos de acompanhamento e
tratamento das manifestações registradas pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
12/09/201 11/08/2014 R$60.000,00 R$24.000,00 R$15.000,0 R$15.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento Técnico contendo proposta de plano
operacional padrão para a execução da Pesquisa da Rede Cegonha
realizada pelos colaboradores do Disque Saúde 136, com foco na
qualificação dos processos de trabalho.
27/09/2013 R$15.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CÁRITA GABRIELLA DE CARVALHO CPF: 022.242.231-96
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201024.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços profissionais para realização de revisão textual em manuais,
cartilhas e relatórios, bem como no desenvolvimento de metodologias a serem utilizadas em capacitações, encontros e
eventos, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/08/2012 12/04/2013 R$41.600,00 R$24.960,00 R$24.960,00 R$41.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento contendo revisão dos manuais sobre
“Auditoria em Média e Alta Complexidade para Técnicos do
SNA”.
21/01/2013 R$8.320,00
Produto 4 - Documento contendo avaliação das atividades de
cooperação técnica realizadas em 2012 com vistas ao
fortalecimento do SNA.
12/04/2013 R$16.640,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CÍNTIA VANESSA FERREIRA SOBRINHO CPF: 844.577.321-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300224.002
88
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de promoção da equidade em
saúde
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/03/2013 03/02/2014 R$73.320,00 R$55.724,00 R$55.724,00 R$55.724,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo o levantamento e análise
da paridade dos usuários nos Conselhos de Saúde, das Regiões
Norte e Nordeste, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 8142/90.
19/03/2013 R$18.330,00
Produto 2 - Documento técnico contendo o relatório das Oficinas
de Educação Permanente para o Controle Social no SUS realizadas
pelo Conselho Nacional de Saúde e Departamento de Apoio à
Gestão Participativa no SUS, no segundo semestre de 2012.
08/07/2013 R$10.998,00
Produto 3 - Documento técnico contendo o levantamento e análise
da paridade dos usuários nos Conselhos de Saúde, da Região Sul,
em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.142/90.
09/09/2013 R$15.397,00
Produto 4 - Documento técnico contendo temáticas para elaboração
de material instrucional para conselheiros de saúde sobre a atual
legislação do SUS.
13/11/2013 R$10.999,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CLAUDIA SPINOLA LEAL CPF: 286.118.611-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300325.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração e desenvolvimento de ferramentas de apoio à implementação de políticas de
promoção de equidade em Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
26/03/2013 25/02/2014 R$62.280,00 R$43.596,00 R$43.596,00 R$43.596,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento de análise política e estratégica da
Campanha Igualdade Racial É Pra Valer no SUS, realizada de
acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra - PNSIPN.
10/04/2013 R$13.701,00
Produto 2 - Documento analítico com sistematização final do II
Plano Operativo (2013-2016) da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra.
27/06/2013 R$9.342,00
Produto 3 - Documento contendo levantamento da representação da
sociedade civil do movimento negro nos conselhos estaduais de
saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social nos
conselhos de saúde.
18/09/2013 R$11.833,00
Produto 4 - Documento contendo mapeamento dos Comitês
Técnicos Estaduais de Saúde da População Negra instituídas, no
âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde, de acordo com a
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN.
06/12/2013 R$8.720,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DANIELA MARQUES CPF: 841.939.211-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
89
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300265.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos subsidiar práticas participativas nos processos de
planejamento e gestão do Departamento de Apoio a Gestão participativa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
21/03/2013 11/02/2014 R$66.360,00 R$46.452,00 R$46.452,00 R$46.452,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo análise dos Planos
Estaduais de Saúde dos Estados das Regiões Sul e Sudeste que
contemplaram em seus Planos Plurianuais (2008-2012) ações de
Gestão Participativa e Políticas de Equidade.
05/04/2013 R$14.600,00
Produto 2 - Documento técnico contendo análise dos Planos
Estaduais de Saúde dos Estados das Regiões Centro Oeste que
contemplaram em seus Planos Plurianuais (2008-2012) ações de
Gestão Participativa e Políticas de Equidade.
10/06/2013 R$9.954,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise dos Planos
Estaduais de Saúde dos Estados da Região Norte que
contemplaram em seus Planos Plurianuais (2008-2012) ações de
Gestão Participativa e Políticas de Equidade.
02/09/2013 R$12.608,00
Produto 4 - Documento técnico contendo análise dos Planos
Estaduais de Saúde dos Estados das Regiões Nordeste que
contemplaram em seus Planos Plurianuais (2008-2012) ações de
Gestão Participativa e Políticas de Equidade.
06/12/2013 R$9.290,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DENIZE ALENCAR CÂNDIDO LENTINI CPF: 161.886.402-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301068.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de analise e estudo da
resolutividade da Ouvidoria, para a sistematização e elaboração de documentos, avaliando as informações
disseminadas junto aos profissionais e usuários dos serviços prestados pela Ouvidoria geral do SUS Informação, bem
como avaliar o resultado das ações desenvolvidas pelo Departamento de Ouvidora Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/08/2013 21/07/2014 R$66.360,00 R$25.344,00 R$25.344,00 R$25.344,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta para o fluxo do
Processo de Acompanhamento e Gestão de Contratos
Administrativos no âmbito do Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS.
06/09/2013 R$15.360,00
Produto 2 - Documento Técnico contendo análise do impacto
financeiro e administrativo em razão da implantação e
implementação do Disque Saúde 136 no Departamento de
ouvidoria Geral do SUS – DOGES/SGEP/MS, com foco no alcance
das metas do Plano Plurianual - PPA.
11/11/2013 R$9.984,00
90
Consultor Contratado
Nome do Consultor: EBIDEMES JOSÉ DOS SANTOS NETO CPF: 578.252.111-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200211.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de Promoção da Equidade em
Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/03/2012 31/01/2013 R$65.808,00 R$26.320,00 R$26.320,00 R$65.808,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento técnico contendo o acompanhamento das
ferramentas do enfrentamento do Racismo Institucional no âmbito
do Ministério da Saúde.
31/01/2013 R$26.320,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELIANE ALMEIDA DA SILVA CPF: 164.139.894-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300870.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo da ouvidoria como espaço de
cidadania, participação social e instrumento de gestão e desenvolver relatórios contendo análises das ações e
metodologias desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Ouvidoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
26/06/2013 23/08/2013 R$5.000,00 R$5.000,00 R$5.000,00 R$5.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento Técnico contendo análise comparativa
sobre os Encontros do Fórum de Ouvidorias e Encontros Temáticos
do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, realizados no período
de 2009 a 2012 e o planejamento do DOGES - Departamento de
Ouvidora Geral do Sistema Único de Saúde, no período de 2011 a
2013.
23/08/2013 R$5.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELSON DE OLIVEIRA FELICE CPF: 395.124.796-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300006.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar o processo de tomada de
decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS por meio da análise de instrumentos adotados no
processo de gestão do SUS com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
21/01/2013 19/07/2013 R$27.000,00 R$27.000,00 R$27.000,00 R$27.000,00
91
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo análise da situação dos
Termos de Ajuste Sanitário (TAS) celebrados nos anos de 2010 e
2011, nas Regiões Norte e Centro Oeste.
05/02/2013 R$9.450,00
Produto 2 - Documento técnico contendo análise da situação dos
Termos de Ajuste Sanitário (TAS) celebrados nos anos de 2010 e
2011, na Região Nordeste.
27/05/2013 R$6.750,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise da situação dos
Termos de Ajuste Sanitário (TAS) celebrados nos anos de 2010 e
2011, nas Regiões Sul e Sudeste.
19/07/2013 R$10.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELIZÂNGELA DE CARVALHO CPF: 822.700.904-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301152.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar o processo de tomada de
decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS por meio da análise de instrumentos adotados no
processo de gestão do SUS com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/09/2013 05/08/2014 R$49.500,00 R$19.800,00 R$19.800,00 R$19.800,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - “Relatório contendo avaliação das ações sob
administração do DENASUS no PPA 2012/2015– Plano
Plurianual, na gestão de recursos e no cumprimento de metas e
resultados até o 1º semestre de 2013”.
23/09/2013 R$12.375,00
Produto 2 - “Relatório dos processos de planejamento e
operacionalização financeira do DENASUS da Secretaria da
Gestão Estratégica e Participativa, incluindo as metodologias
adotadas na elaboração do Planejamento e no gerenciamento dos
recursos durante o exercício de 2013”.
09/12/2013 R$7.425,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELIZÂNGELA DE CARVALHO CPF: 822.700.904-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200103.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo da ouvidoria como espaço de
cidadania, participação social e instrumento de gestão e desenvolver relatórios contendo análises das ações e
metodologias desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Ouvidoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
01/03/2012 31/01/2013 R$53.568,00 R$16.070,00 R$16.070,00 R$53.568,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de Valor
92
entrega
Produto 5 - Relatório contendo análise do resultado do projeto –
parceria realizado no período de 2012 entre a Ouvidoria Geral do
SUS e a União Brasileira de Mulheres.
31/01/2013 R$16.070,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELSON DE OLIVEIRA FELICE CPF: 395.124.796-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300256.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias para o fortalecimento da gestão
participativa, do controle social e de promoção da equidade em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
08/03/201 07/02/2013 R$73.320,00 R$51.324,00 R$51.324,00 R$51.324,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 -Documento analítico sobre a importância dos comitês
de equidade em saúde para implementação da Política Nacional de
Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.
25/03/2013 R$16.130,00
Produto 2 - Documento técnico sobre o processo de implantação do
plano de saneamento rural e a articulação com a Política Nacional
de Saúde das Populações do Campo e da Floresta.
14/06/2013 R$11.000,00
Produto 3 - Documento técnico contendo levantamento
bibliográfico e indicações metodológicas para o curso de formação
de lideranças do campo e da floresta.
20/09/2013 R$13.930,00
Produto 4-Documento contendo a metodologia e temáticas que
orientem a exposição sobre a saúde das populações do campo e da
floresta e a equidade.
16/12/2013 R$10.264,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FÁTIMA CRISTINA CUNHA MAIA SILVA CPF: 245.804.731-91
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200096.002
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo de cooperação internacional
visando intercambio de experiências, transferências de tecnologias no processo de escuta e satisfação do cidadão no
campo da saúde para o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
01/03/201 31/01/2013 R$48.384,00 R$19.353,60 R$19.353,60 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo as experiências de escuta,
satisfação do cidadão e participação social, no âmbito da saúde, do
Brasil e países participantes da cooperação internacional,
identificadas pelo laboratório de inovação.
31/01/2013 R$19.353,60
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ CPF: 337.029.448-69
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
93
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200407.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, projetos e análise de dados de pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
16/04/2012 14/08/2013 R$70.200,00 R$30.888,00 R$30.888,00 R$70.200,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo relatório periódico com os
resultados das pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS no segundo semestre de 2011.
23/01/2013 R$9.828,0
Produto 5 - Documento contendo projeto de pesquisa de satisfação
com mulheres que tenham realizado exames de prevenção contra o
câncer de mama e/ou colo de útero pelo Sistema Único de Saúde.
14/03/2013 R$21.060,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FLÁVIA SILVÉRIO DE SOUZA SOBRINHO CPF: 889.795.201-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300573.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar a analise e estudo da resolutividade da
Ouvidoria, visando a sistematização e elaboração de documentos para publicação, avaliando as informações
disseminadas junto aos profissionais da Gestão da Informação da Ouvidoria Geral do SUS, bem como analisar as
manifestações recebidas por meio dos canais de entrada da ouvidoria, visando a realização de pesquisas e estudos
técnicos para subsidiar os processo de acompanhamento e tratamento das manifestações registradas no Departamento
de Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/05/2013 14/04/2014 R$76.800,00 R$30.720,00 R$30.720,00 R$30.720,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise dos dados da pesquisa de
satisfação e avaliação junto à população do campo, para subsidiar a
gestão do Sistema Único de Saúde – SUS nas ações que visam
aprimorar o acesso deste segmento populacional aos serviços de
saúde.
31/05/2013 R$19.200,00
Produto 2 - Documento contendo análise da pesquisa da Rede
Cegonha sobre as maternidades prioritárias em relação a morte
materna, para subsidiar a área técnica de Saúde da Mulher –
DAPES/SAS/MS na garantia da vinculação da gestante à unidade
de referência para assistência ao parto.
10/09/2013 R$11.520,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FLÁVIA SILVÉRIO DE SOUZA SOBRINHO CPF: 889.795.201-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
94
Código do Contrato: BR/CNT/1300468.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o Desenvolvimento de projetos estratégicos
por meio de parcerias com representantes das três esferas de governo, movimentos sociais, conselhos de saúde e
ouvidorias locais, visando qualificar os atores da área da saúde para o desenvolvimento de ações de Ouvidoria Ativa e
gestão participativa com o monitoramento e avaliação do acesso aos serviços de saúde ofertados aos cidadãos usuários
do SUS tendo como foco o fortalecimento da participação popular.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/04/2013 17/03/2014 R$48.384,00 R$27.595,00 R$27.595,00 R$27.595,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo Proposta de atualização da
cartilha “Ouvidoria Geral do SUS – um espaço de cidadania”.
Tendo por objetivo contribuir para que cidadãos, profissionais e
gestores do SUS compartilhem conhecimento sobre a forma de
atuação da Ouvidoria.
03/05/2013 R$12.096,00
Produto 2 - Documento Técnico contendo Análise das atividades
desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do SUS a partir do projeto
“Escuta Itinerante – acesso dos povos do campo e floresta ao
Sistema Único de Saúde”, Como parte de Projeto firmado entre a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG e a Ouvidoria Geral do SUS.
20/09/2013 R$7.259,00
Produto 3 - Documento Técnico contendo os relatórios das
Caravanas de ouvidorias e Participação Social, realizadas nos
Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul no ano de 2013.
31/10/2013 R$8.240,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GABIRELA MACIEL DOS REIS CPF: 016.997.386-70
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201631.002
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, gerenciamento de projetos/sistemas e análise de dados do Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/11/2011 20/09/2013 R$74.882,00 R$61.682,00 R$61.682,00 R$74.882,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento contendo proposta e requisitos técnicos de
ferramenta que possibilite o envio, em grande escala, de mensagens
a telefones móveis de usuários do tridígito 136, da Ouvidoria Geral
do SUS, com objetivo de disseminar informações em saúde.
25/02/2013 R$9.000,00
Produto 3 - Documento contendo análise qualitativa do site da
Ouvidoria Geral do SUS, com proposta de modernização para
melhor atendimento dos componentes do Sistema Nacional de
Ouvidorias do SUS.
09/04/2013 R$11.400,00
Produto 4 - Documento contendo análise da implantação do Banco
de Informações Técnicas em Saúde e o impacto da ferramenta na
disseminação de informações da Ouvidoria Geral do SUS
17/06/2013 R$8.400,00
Produto 5 - Documento contendo proposta de metodologia para a 20/09/2013 R$18.000,00
95
elaboração de relatórios gerenciais que atendam os serviços e
sistemas da Ouvidoria Geral do SUS, incluindo análise das
informações disseminadas e manifestações protocoladas no sistema
OuvidorSUS.
Produto 6 - Documento contendo análise das denúncias recebidas
na Ouvidoria Geral do SUS por meio da Internet, referentes ao
Tema Saúde da Mulher e encaminhadas automaticamente às
ouvidorias municipais e estaduais de saúde que estão integradas
com o sistema OuvidorSUS no Nível I.
20/09/2013 R$14882,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GUILHERME OTAVIO FIGUEIREDO GRILI CPF: 895.657.461-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301480.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de sistematização e elaboração
de documentos para publicação, avaliando as informações disseminadas junto aos profissionais da Gestão da
Informação da Ouvidoria Geral do SUS, bem como analisar as manifestações recebidas por meio dos canais de entrada
da ouvidoria, visando a realização de pesquisas e estudos técnicos para auxiliar os processo de acompanhamento e
tratamento das manifestações registradas no Sistema OuvidorSUS do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
24/10/2013 23/09/2014 R$63.408,00 R$15.852,00 R$15.852,00 R$15.852,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo análise do impacto do
atendimento presencial realizado pela Ouvidoria Geral do SUS aos
usuários do Sistema Único de Saúde.
12/11/2013 R$15.852,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GUILHERME OTAVIO FIGUEIREDO GRILI CPF: 895.657.461-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200460.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar práticas participativas no processo de
elaboração e análise sobre os impactos na saúde e no ambiente pelo uso dos agrotóxicos e acompanhamento à
formação de lideranças dos movimentos sociais, na perspectiva do fortalecimento da participação e do controle social
no SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
30/04/2012 15/03/2013 R$62.208,00 R$24.883,00 R$24.883,00 R$62.208,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento técnico contendo relatório sobre o processo
de formação de lideranças de movimentos sociais que atuam no
campo e na floresta, na perspectiva do fortalecimento da
participação e do controle social no SUS.
15/04/2013 R$24.883,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: IRAQUITAN OLIVEIRA DA SILVA CPF: 400.751.504-25
96
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201257.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar ações e estratégias de apoio à implementação
de políticas de promoção de equidade em Saúde, bem como o fortalecimento da gestão participativa e do controle
social em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
14/09/2012 12/08/2013 R$70.800,00 R$53.100,00 R$53.100,00 R$70.800,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento técnico sobre a saúde da Mulher Lésbica e
o controle social. 15/02/2013 R$10.620,00
Produto 3 - Documento técnico contendo as interfaces de Política
de Saúde para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis
(LGBT) para o Apoio Integrado da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP) na perspectiva do Departamento
de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP).
20/05/2013 R$14.160,00
Produto 4 - Documento técnico contendo a agenda de
compromissos resultantes dos seis seminários regionais de controle
social e promoção da equidade com foco na Política de Saúde para
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT).
12/08/2013 R$28.320,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JOSEANE PRESTES DE SOUZA CPF: 922.337.320-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201541.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar ações de fortalecimento da
gestão participativa e controle social em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
05/11/2012 04/10/2013 R$53.568,00 R$41.784,00 R$41.784,00 R$53.568,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento técnico contendo análise dos investimentos
realizados para implementação da Política Nacional de Educação
Popular em Saúde, no 1º semestre de 2011.
11/02/2013 R$8.035,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise dos investimentos
realizados para implementação da Política Integral de Saúde da
População Negra, no 2º semestre de 2011.
30/05/2013 R$10.179,00
Produto 4 - Documento técnico contendo análise dos investimentos
realizados para implementação da Política Nacional de Educação
Popular em Saúde, no 2º semestre de 2011.
15/08/2013 R$7.500,00
Produto 5 - Documento técnico contendo análise dos investimentos
realizados para implementação do Programa de Inclusão Digital
(PID) no ano de 2011.
04/10/2013 R$16.070,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JOSÉ WELLINGTON LIMA FILHO CPF: 773.004.163-49
97
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201688.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, projetos e análise de dados de pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/12/2012 29/10/2013 R$69.408,00 R$69.408,00 R$69.408,00 R$69.408,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo relatório da pesquisa da Rede
Cegonha, com análise dos resultados relativos ao pagamento do
procedimento de parto, para subsidiar as ações de Auditoria do
SUS.
02/01/2013 R$15.269,00
Produto 2 - Documento contendo relatório da pesquisa da Rede
Cegonha com análise do recorte das mulheres que informaram ter
sofrido algum tipo de agressão durante o procedimento de parto no
SUS, para subsidiar a área de saúde da mulher no trabalho de
humanização do atendimento.
20/03/2013 R$10.413,00
Produto 3 - Documento contendo relatório da pesquisa da Rede
Cegonha com análise dos resultados das mulheres que relataram ter
sofrido aborto, para avaliar os determinantes sociais que direta ou
indiretamente estão ligados à complicação na gravidez.
06/05/2013 R$13.187,00
Produto 4 - Documento contendo relatório da pesquisa da Rede
Cegonha com análise resultados das mulheres que relataram
complicações no pré-parto, parto e/ou pós-parto, para ampliar o
olhar sobre as causas de mortalidade infantil.
14/08/2013 R$9.7174,00
Produto 5 - Documento contendo relatório comparativo das
mulheres que na Pesquisa da Rede Cegonha informaram que
realizaram o pré-natal de forma particular ou pelo plano de saúde
com as mulheres atendidas pelo SUS, para avaliar a qualidade do
parto.
29/10/2013 R$20.822,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JULIANA ACOSTA SANTORUM CPF: 008.612.310-66
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200426.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de Promoção da Equidade em
Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/04/2012 01/03/2013 R$69.408,0 R$27.763,00 R$27.763,00 R$69.408,0
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento técnico contendo análise das atividades de
intercâmbio do Ministério da Saúde do Brasil com países do
Continente Africano, tendo como parâmetro a Política Nacional de
01/03/2013 R$27.763,00
98
Saúde Integral da População Negra.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LIA MARIA DOS SANTOS CPF: 886.613.341-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300894.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de promoção da equidade em
saúde, em especial da saúde da população negra.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/07/2013 03/06/2014 R$69.408,00 R$25.680,00 R$25.680,00 R$25.680,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico avaliativo sobre o “Seminário de
Enfrentamento a Violência da Juventude Quilombola e da
Juventude dos povos Tradicionais de Matriz Africana”, realizado
em União dos Palmares/AL.
19/07/2013 R$15.269,00
Produto 2 - Documento Técnico contendo avaliação das ações do
Ministério da Saúde contidas no Relatório de Execução do Plano
Juventude Viva – Enfretamento á violência contra a juventude
negra de acordo com as diretrizes apresentadas no Fórum de
Direito e Cidadania da Presidência da República.
25/10/2013 R$10.411,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LIA MARIA DOS SANTOS CPF: 886.613.341-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300217.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de promoção da equidade em
saúde, visando o fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa e o controle social no SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/03/2013 03/02/2014 R$74.880,00 R$44.928,00 R$44.928,00 R$44.928,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Relatório sobre a Oficina Regional Compartilhada de
Educação Permanente para o Controle Social no SUS, realizada na
região norte.
19/03/2013 R$18.720,00
Produto 2 - Documento contendo análise da representação de
movimentos sociais de luta pela equidade no processo eleitoral do
Conselho Nacional de Saúde, em 2012.
08/07/2013 R$11.232,00
Produto 3 - Documento técnico sobre juventude, participação social
e políticas de promoção da equidade em saúde. 14/11/2013 R$14.976,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LETÍCIA TOLEDO DO AMARAL CPF: 573.578.461-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
99
Código do Contrato: BR/CNT/1201002.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, projetos e análise de dados de pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
01/08/2012 28/06/2013 R$48.384,00 R$21.291,00 R$21.291,00 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo relatório com os resultados do
inquérito com os Conselhos Municipais de Saúde, para
consolidação do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de
Saúde (SIACS).
14/03/2013 R$6.776,00
Produto 5 - Documento contendo relatório com os resultados da
pesquisa do Programa Melhor em Casa, para avaliação da
estratégia implantada pelo Ministério da Saúde.
28/06/2013 R$14.515,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LUCIANA CAMILA DOS SANTOS BRANDÃO CPF: 661.509.063-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201903.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos especializados na organização das ações de auditoria
voltadas para a instrumentalização da gestão do SUS nas Regiões de Saúde e seus municípios, do Estado do Ceará, que
assinaram o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/12/2012 14/11/2013 R$60.000 R$60.000 R$15.000,00 R$15.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo um plano de ação para o
fortalecimento de componentes municipais de auditorias nos
municípios que assinaram o COAP no Estado do Ceará.
15/01/2013 R$15.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO CPF: 153.611.013-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201470.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar ações de fortalecimento da
gestão participativa e controle social em saúde, no que concerne a organização e condução dos eventos para
implantação/implementação das atividades desenvolvidas pelo DAGEP.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/10/2012 20/06/2013 R$36.000,00 R$27.000,00 R$27.000,00 R$36.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de Valor
100
entrega
Produto 2 - Documento contendo análise situacional da Oficina
Regional compartilhada de educação permanente para o controle
social no SUS – regiões norte e nordeste, abordando aspectos como
objetivo, público, temas debatidos e as ferramentas de trabalho
utilizadas para planejamento e organização do evento.
17/01/2013 R$5.400,00
Produto 3 - Documento contendo as necessidades da população
LGBT englobando desde o respeito ao nome social até a
sensibilização de todos os envolvidos na execução do evento para a
comunicação com o público LGBT.
08/04/2013 R$7.200,00
Produto 4 - Documento contendo revisão do documento da Política
ParticipaSUS, a partir do Decreto n.º 7.508/11. 20/06/2013 R$14.400,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARCELA ROLIM SIQUEIRA CPF: 002.403.271-95
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201034.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar os processos de gestão planejada e
estratégica dos recursos disponibilizados aos departamentos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
02/08/2013 01/07/2013 R$70.200,00 R$44.226,00 R$44.226,00 R$70.200,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento analítico da aplicação, no exercício de
2011, dos recursos financeiros para a execução das ações
desenvolvidas na perspectiva do fortalecimento das Práticas de
Gestão Participativa e do Controle Social.
13/02/2013 R$13.338
Produto 4 - Documento analítico da aplicação, no exercício de
2011, dos recursos financeiros para a execução das ações
desenvolvidas na perspectiva do fortalecimento da Gestão
Interfederativa.
25/04/2013 R$9.828,00
Produto 5 - Documento analítico da aplicação, no exercício de
2011, dos recursos financeiros para a execução das ações
desenvolvidas na perspectiva da ampliação e fortalecimento da
participação e mobilização social.
01/07/2013 R$21.060,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARCO ANDRÉ PIMENTEL JACOBINA CPF: 621.765.011-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301065.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar os processos de gestão planejada e
estratégica dos recursos disponibilizados aos departamentos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/08/2013 21/07/2014 R$74.400,00 R$27.528,00 R$27.528,00 R$27.528,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
101
Produto 1 - Documento técnico contendo análise da execução da
ação Ouvidoria Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde, no
exercício de 2012, sob a ótica do financiamento.
06/09/2013 R$16.368,00
Produto 2 - Documento técnico contendo análise da execução da
ação Auditoria do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2012,
sob a ótica do financiamento.
19/11/2013 R$11.160,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARCO ANDRÉ PIMENTEL JACOBINA CPF: 621.765.011-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301219.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos enfocando o pacto pela Saúde, que se apresentou como
uma forma de compartilhar a gestão do SUS entre as três esferas de governo, introduzindo a negociação consensual
como arranjo interfederativo de definição de responsabilidades, conformando o SUS como um modelo bem acabado
de regionalização e a integração de serviços, na expectativa de que suas diretrizes propiciem o fortalecimento das
capacidades gestoras de estados e municípios, bem como o reordenamento do processo regionalizado.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/09/2013 18/08/2014 R$48.384,00 R$12.096,00 R$12.096,00 R$12.096,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo sistematização de experiências
inovadoras em Regionalização e Governança da Saúde dos países
participantes dos Ciclos de Debates do “Laboratório de Inovação
em Gestão do Sistema de Saúde – Eixo: Regionalização e
Governança”, visando disseminação no Portal da Inovação na
Gestão do SUS.
04/10/2013 R$12.096,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA CAMILA GABRIELE MOURA CPF: 666.384.293-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300220.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar ações de educação popular e mobilização
social em saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/03/2013 03/02/2014 R$73.320,00 R$51.324,00 R$51.324,00 R$51.324,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo a análise crítica da
Oficina de Capacitação de Lideranças da População em Situação de
Rua.
19/03/2013 R$15.132,00
Produto 2 - Documento técnico contendo a sistematização do
Planejamento das Ações de Saúde para o ano de 2013 do Projeto O
Ministério da Saúde Adverte: O Circo faz bem a saúde - Receba o
circo de braços abertos.
06/06/2013 R$11.998,00
Produto 3 - Documento técnico contendo o acompanhamento da
implantação dos Comitês Técnicos de Saúde da População em 23/09/2013 R$13.930,00
102
Situação de Rua nos estados da BA, PR, RS e MG.
Produto 4 - Documento contendo relatório técnico da Oficina O
Ministério da Saúde Adverte: O Circo faz bem a saúde - Receba o
circo de braços abertos, no estado de SP.
12/12/2013 R$10.264,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA DE FÁTIMA MARQUES CPF: 601.400.117-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201880.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de implantação de ouvidorias
nas 26 capitais (Regiões Metropolitanas) e DF, e a integração de ouvidorias estaduais e DF com a Ouvidoria Geral do
SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/12/2012 18/11/2013 R$60.000,00 R$60.000,00 R$60.000,00 R$60.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise do III Encontro do Fórum
de Ouvidoria do SUS realizado em agosto de 2012. 07/01/2013 R$13.200,00
Produto 2 - Documento contendo as resoluções do 3º Encontro do
Fórum do SNO do SUS, tendo em vista a formulação da Política
Nacional de Ouvidoria do SUS.
26/04/2013 R$9.000,00
Produto 3 - Documento contendo análise do processo de
qualificação e formação do SNO desenvolvido até o ano de 2012, e
proposta para 2013.
04/06/2013 R$11.400,00
Produto 4 - Documento contendo relatório de pesquisa realizada
nas secretarias estaduais e municipais de saúde sobre o estado da
arte das ouvidorias do SUS nestes órgãos.
13/08/2013 R$8.400,00
Produto 5 - Documento contendo o estado da arte das ouvidorias do
SUS considerando as Regiões de Saúde que assinaram o Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP.
18/11/2013 R$18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARILENA CUNHA CPF: 405.673.227-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300323.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar ações de fortalecimento da
gestão participativa, no que concerne a sensibilização dos servidores e prestadores de serviços do Ministério da Saúde
para práticas de saúde integral com enfrentamento ao racismo institucional. Ação vinculada ao Túnel montado para a
campanha interna: “Igualdade racial no SUS é pra Valer!”.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
26/03/2013 25/04/2013 R$5.000,00 R$5.000,00 R$5.000,00 R$5.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de elaboração do II
Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra.
24/04/2013 R$5.000,00
103
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MAURICIO FERNANDO PESTANA CPF: 022.229.508-21
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201882.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de análise e tratamento de
manifestações da Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas do Departamento de Ouvidoria Geral
do SUS, bem como a análise dos processos que envolvem a ação CARTA SUS no Ministério da Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
28/12/2012 14/11/2013 R$63.408,00 R$63.408,00 R$63.408,00 R$63.408,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise das denúncias referentes à
CartaSUS, a partir da implantação desta ação no Ministério da
Saúde.
07/01/2013 R$15.852,00
Produto 2 - Documento contendo proposta de reformulação do site
da Ouvidoria Geral do SUS no portal do Ministério da Saúde para
facilitar o acesso da população.
26/04/2013 R$9.512,00
Produto 3 - Documentos contendo análise do perfil do cidadão que
utiliza a ouvidoria em saúde por meio da CartaSUS. 10/07/2013 R$12.681,00
Produto 4 - Documento contendo relatório da pesquisa de avaliação
da ação CARTASUS referente ao ano de 2012. 14/11/2013 R$25.363,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MÁRCIO ANDRÉ PAYSAN DE JESUS CPF: 832.867.301-06
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201914.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Capacitação permanente no
âmbito da Ouvidoria Geral do SUS no que diz respeito a produção de manuais e roteiros para teleatendimento em
saúde e projetos para atualização e reestruturação do Banco de Informações Técnicas em Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/12/2012 18/11/2013 R$81.600,00 R$81.600,00 R$81.600,00 R$81.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta metodológica para
elaboração do manual de capacitação permanente dos atendentes da
Central de Teleatendimento da Ouvidoria Geral do SUS.
15/01/2013 R$17.952,00
Produto 2 - Documento contendo revisão do roteiro padrão de
atendimento da Central de Teleatendimento da Ouvidoria Geral do
SUS para qualificação das informações disseminadas e
manifestações protocoladas.
07/05/2013 R$12.240,00
Produto 3 - Documento contendo proposta com revisão da árvore
de voz do atendimento eletrônico do telefone 136 para facilitar a
compreensão do usuário com relação aos acessos à Ouvidoria Geral
do SUS.
24/06/2013 R$15.504,00
Produto 4 - Documento contendo proposta de atualização do Banco 09/08/2013 R$11.424,00
104
de Informações Técnicas em Saúde relacionado ao tema câncer
com objetivo de qualificar as informações disseminadas na Central
de Teleatendimento da Ouvidoria Geral do SUS.
Produto 5 - Documento contendo atualização do Banco de
Informações Técnicas em Saúde relacionado ao tema de doenças
sexualmente transmissíveis, para qualificar as informações
disseminadas aos usuários da Ouvidoria Geral do SUS.
18/11/2013 R$24.480,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARILIA GREIDINGER CARVALHO CPF: 005.863.591-25
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300333.002
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo e desenvolver relatórios
analisando as informações disseminadas e manifestações protocoladas junto aos profissionais da Gestão da Informação
da Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
27/03/2013 26/02/2014 R$73.976,00 R$53.263,00 R$53.263,00 R$53.263,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise dos registros do Programa
Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, no período de janeiro a
dezembro de 2012, oriundos da Ouvidoria Geral do SUS.
11/04/2013 R$22.192,00
Produto 2 - Documento contendo análise do acolhimento das
manifestações na Ouvidoria Geral do SUS, no período de janeiro a
dezembro de 2012, no Sistema OuvidorSUS oriundas do Gabinete
do Ministro da Saúde.
17/09/2013 R$18.124,00
Produto 3 - Documento contendo análise dos registros do Programa
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ministério da Saúde, no
período de janeiro a junho de 2013, oriundos da Ouvidoria Geral do
SUS.
04/11/2013 R$12.947,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: PATRICIA VIEIRA LUCAS CPF: 048.370.136-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200409.002
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para apoiar o processo de ampliação do Sistema Nacional
de Ouvidoria, implantação do Sistema Informatizado OuvidorSUS e desenvolver relatórios analisando a atuação das
ouvidorias como instrumento de gestão.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
20/04/2012 14/03/2013 R$60.000,00 R$26.400,00 R$26.400,00 R$60.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo proposta de elaboração do Índice
Nacional de Qualidade das Ouvidorias do Sistema Nacional de
Ouvidoria do SUS.
21/01/2013 R$8.400,00
Produto 5 - Documento contendo análise da utilização, pela gestão 14/03/2013 R$18.000,00
105
do Sistema Único de Saúde na esfera estadual, dos dados de
relatórios gerenciais, produzidos em 2012, pelas Ouvidorias das
Secretarias Estaduais de Saúde.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: RENATA CARVALHO LUSTOSA CPF: 802.987.961-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300574.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Capacitação permanente e
elaborar metodologias de capacitação tendo como foco escutas de gestores, trabalhadores, conselheiros e lideranças de
movimentos sociais, ampliando a participação e o fortalecimento da gestão estratégica do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/05/2013 14/04/2014 R$67.200,00 R$47.040,00 R$47.040,00 R$47.040,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de conteúdo e
metodologia para o Curso Tecendo a Rede do Sistema Nacional de
Ouvidoria do SUS em 2013.
31/05/2013 R$14.784,00
Produto 2 - Documento contendo proposta de roteiro de
implantação de ouvidoria e atualização do roteiro de implantação
de ouvidoria com o sistema informatizado OuvidorSUS.
22/07/2013 R$10.080,00
Produto 3 - Documento contendo proposta de implantação de
Ouvidorias do SUS em Distritos Sanitário Especial Indígena. 10/10/2013 R$12.768,00
Produto 4 - Documento contendo proposta de revisão do Guia de
Orientações Básicas para Implantação de Ouvidorias do SUS. 02/12/2013 R$9.408,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: RENATA CARVALHO LUSTOSA CPF: 802.987.961-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300893.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços profissionais para realizar o projeto editorial e gráfico, incluindo a
edição de textos, com copidesque e revisão, e projeto gráfico-visual envolvendo conceituação, desenvolvimento,
direção de arte, criação, diagramação, arte-finalização, para as publicações que compõem o planejamento editorial do
Departamento de Auditoria do SUS – DENASUS do ano de 2013.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
04/07/201 03/01/2013 R$45.385,00 R$27.231,00 R$27.231,00 R$27.231,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo Manual de orientações sobre
proposição de devolução de recursos no SUS. 19/07/2013 R$11.347,00
Produto 2 - Cartilha com a temática "conversando sobre auditoria
no SUS”. 02/09/2013 R$6.807,00
Produto 3 - Documento técnico contendo a História da Auditoria no
SUS. 01/11/2013 R$9.077,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ROSA MARIA RAMOS DOS REIS CPF: 350.093.497-87
106
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201342.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, projetos e análise de dados de pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
12/12/2012 08/11/2013 R$48.384,00 R$48.384,00 R$48.384,00 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo análise da pesquisa realizada com
as farmácias cadastradas no programa “Aqui tem Farmácia
Popular” para incentivar a regularização desses estabelecimentos
no programa.
07/01/2013 R$10.644,00
Produto 2 - Documento contendo análise dos resultados pesquisa
realizada com as Secretarias Municipais de Saúde, para estimular o
preenchimento do Sistema de Monitoramento de Obras para o
programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.
24/04/2013 R$7.257,00
Produto 3 - Documento contendo relatório com os resultados da
pesquisa realizada com as Secretarias Municipais de Saúde das
regiões Norte e Nordeste, para identificar as localidades que
possuem Ouvidoria do SUS.
06/06/2013 R$9.192,00
Produto 4-Documento contendo relatório com os resultados da
pesquisa realizada com as Secretarias Municipais de Saúde das
regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, para identificar as localidades
que possuem Ouvidoria do SUS.
16/09/2013
R$6.776,00
Produto 5 - Documento contendo projeto de pesquisa de satisfação
com usuários e/ou familiares que tenham utilizado os serviços de
Saúde Mental para a reintegração de pessoas com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
08/11/2013 R$14.515,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ROSANA BARROS DANTAS CARVALHO CPF: 715.474.951-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300255.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos para subsidiar estratégias de Promoção da Equidade em
Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
29/03/2012 31/01/2013 R$26.560,00 R$26.560,00 R$26.560,00 R$26.560,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de publicação sobre o
direito à saúde das comunidades quilombolas e a defesa do SUS, de
acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra.
25/03/2013 R$10.624,00
Produto 2 - Documento orientador para gestoras/es de saúde, 05/07/2013 R$15.936,00
107
visando à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: RUI LEANDRO DA SILVA SANTOS CPF: 289.986.180-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300326.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Implantação e
implementação da Ouvidoria Ativa no âmbito da Ouvidoria Geral do SUS, no que diz respeito à elaboração de
documentos técnicos, projetos e análises de dados oriundos das ações de Ouvidoria Ativa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
26/03/201 25/02/2013 R$67.200,00 R$40.320,00 R$40.320,00 R$40.320,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de tipificação da
CartaSUS para categorização das manifestações recebidas e
registradas na Ouvidoria Geral do SUS referentes a essa ação.
10/04/2013 R$16.800,00
Produto 2 - Documento contendo análise das manifestações de
cobranças feitas por prestadoras do SUS a cidadãos usuários do
Sistema Público de Saúde, identificadas por meio da CartaSUS,
durante o ano de 2012.
03/07/2013 R$10.080,00
Produto 3 - Documento contendo projeto de implantação de
Sistema Informatizado para leitura e tratamento dos cartões
resposta da CartaSUS.
14/11/2013 R$13.440,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SILVIA VASCONCELOS DO PRADO ARRUDA CPF: 008.474.261-57
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200410.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para consolidar o processo e desenvolver relatórios
analisando as ações de Educação Permanente para o Sistema Nacional de Ouvidoria.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
16/04/201 14/03/2013 R$60.000,00 R$26.400,00 R$26.400,00 R$60.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento contendo a revisão do manual de capacitação
em Sistema Informatizado OuvidorSUS para o período de saúde de
2012.
25/01/2013 R$8.400,00
Produto 5 - Documento contendo relatório do processo de capacitação
do Sistema Nacional de Ouvidoria para implantação e implementação
de Ouvidoria e Sistema Informatizado OuvidorSUS, realizadas no
período de 2009 a 2011.
14/03/2013 R$18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: TAINAH DUMONT TEIXEIRA CPF: 871.456.341-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
108
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300228.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Gestão da Informação no que
diz respeito à elaboração de relatórios, projetos e análise de dados de pesquisas realizadas pelo Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
05/03/2013 04/02/2014 R$64.771,20 R$ R$ R$
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 -Documento contento análise dos resultados das
pesquisas sobre a elaboração do Índice Nacional de Qualidade das
Ouvidorias dos SUS - OuveSUS- para subsidiar e qualificar as
ações do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS no processo de
descentralização das Ouvidorias.
20/03/2013 R$14.249,00
Produto 2 - Documento contento análise dos dados semestrais da
pesquisa da Rede Cegonha sobre as mulheres que peregrinaram
para garantir o direito ao parto no Sistema Único de Saúde, com a
finalidade de subsidiar o Comitê de Mobilização do Programa Rede
Cegonha.
11/06/2013 R$9.715,00
Produto 3 - Documento contendo análise da pesquisa da Rede
Cegonha sobre as maternidades prioritárias em relação à morte 02/09/2013 R$12.306,00
Código do Contrato: BR/CNT/1300802.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para subsidiar o processo de Capacitação permanente e
elaborar metodologias de capacitação tendo como foco escutas de gestores, trabalhadores, conselheiros e lideranças de
movimentos sociais, ampliando a participação e o fortalecimento da gestão estratégica do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o Final do
Exercício
14/06/2013 13/05/2014 R$63.600,00 R$35.616,00 R$35.616,00 R$35.616,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo proposta de conteúdo
técnico para a capacitação introdutória em pesquisa, para
subsidiar o trabalho realizado pela Central de Pesquisa e
Acolhimento Humanizado de Manifestações – 136 do
Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
01/07/2013 R$13.992,00
Produto 2 - Documento contendo análise dos dados da
pesquisa da Rede Cegonha para identificar nas 27 capitais
Brasileiras quais as maternidades com maior tempo de espera
no atendimento às mulheres gestantes para subsidiar ações da
área técnica da Saúde da Mulher – DAPES/SAS/MS junto a
esses estabelecimentos.
12/09/2013 R$9.540,00
Produto 3 - Documento contendo proposta educação
permanente dos teleatendentes do ativo da Central de
Pesquisa e Acolhimento Humanizado de Manifestações –
136, para qualificar a execução das entrevistas temáticas
realizadas pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
05/11/2013 R$12.084,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: TAINAH DUMONT TEIXEIRA CPF: 871.456.341-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
109
materna para subsidiar a Área Técnica de Saúde da Mulher -
DAPES/SAS/MS na garantia do direito ao acompanhante no
momento do parto.
Produto 4-Documento contendo projeto de pesquisa de satisfação
sobre a internação e cuidado pós-alta recebidos por pacientes
acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo
do Miocárdio (IAM) para subsidiar o Departamento de Atenção
Básica - DAB/SAS/MS.
16/12/2013 R$10.067,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: VANEUZA NASCIMENTO SANTOS ANDRADE CPF: 006.792.346-16
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201061.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para
desenvolvimento, testes, implantação e acompanhamento de instrumento de coleta de dados (questionário) eletrônico
na ação de auditoria de “Saúde não tem preço”.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
08/08/2012 05/07/2013 R$48.384,00 R$31.450,00 R$31.450,00 R$48.384,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento técnico analítico das tabelas elaboradas
para o acompanhamento, a análise e a avaliação do processo de
coleta, armazenamento, recuperação e disseminação das
informações relativas à ação de auditoria no Programa “Saúde não
tem preço”.
14/01/2013 R$12.097,00
Produto 3 - Documento técnico analítico contendo a descrição do
aplicativo que possibilitou a exportação dos dados disponíveis nos
formatos de planilha eletrônica e PDF relativos à ação de auditoria
no Programa “Saúde não tem preço”.
05/07/2013 R$19.353,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: VINÍCIUS OLIVEIRA DA SILVA CPF: 017.481.626-08
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
QUADRO B.15.1 (B) - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
Organização Pan-Americana de Saúde OPAS
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
Qualificação da Gestão Descentralizada do SUS TC39
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
110
Código do Contrato: BR/CNT/1201279.001
Objetivo da Consultoria: Elaboração de estudo/proposta para realizar o projeto de nova rede INFOSUS para o
Departamento de Informática do SUS capaz de atender todas as 27 capitais federais e que abranja a maioria dos
municípios, permitindo ao DATASUS prover um dos seus objetivos que é a criação de mecanismos que auxiliem a
universalização dos serviços do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/09/2012 16/08/2013 R$81.600,00 R$51.408,00 R$17.952,00 R$17.952,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Proposta de projeto com detalhamento do escopo do
objeto deste contrato, com plano de projeto, plano de riscos, plano
de continuidade do negócio – Conforme metodologia MGP do
DATASUS.
04/10/2012 R$17.952,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANDRE MANUEL DE MOURA MACARA CPF: 057.878.497-10
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200745.001
Objetivo da Consultoria: Realizar estudos descritivos e analíticos sobre temas afetos ao Planejamento do SUS, por
meio da elaboração de documentos descritivos e analíticos sobre ações e instrumentos adotados no âmbito do sistema.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
13/06/2012 30/04/2013 R$74.208,00 R$31.426,00 R$31.426,00 R$74.208,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 5 - Proposta de curso na plataforma EAD sobre o uso da
ferramenta SARGSUS. 21/02/2013 R$10.000,00
Produto 6 - Manual do uso e funcionamento do SARGSUS,
contemplando os dispositivos da Lei Complementar nº 141/2012. 30/04/2013 R$21.426
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ADRIANA FLÁVIA BRAGA MARQUES CPF: 441.943.313-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201472.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para apoiar o processo de implementação do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde, e com este, a Regionalização dos Serviços de Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
22/10/2012 21/02/2013 R$20.000,00 R$12.000,00 R$12.000,00 R$20.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Estudos dos pareceres jurídicos emitidos pelas
assessorias dos Municípios signatários do Contrato Organizativo da 21/02/2013 R$12.000,00
111
Ação Pública da Saúde (COAP).
Produto 3 - Estudo contendo a análise comparativa entre Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP e os Consórcios
Públicos de Saúde nas Regiões de Saúde no Estado do Ceará.
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ADRIANO CANDIDO DE CASTRO CPF: 784.741.903-10
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300865.001
Objetivo da Consultoria: Subsidiar o processo de tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio da realização de estudos jurídicos e elaboração de documentos sobre atos, modalidades e
instrumentos adotados na gestão interfederativa e participativa do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
30/07/2013 28/02/2014 R$32.000,00 R$19.000,00 R$10.000,00 R$10.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Estudo contendo análise do Repositório de Leis Federais
que tenham em seu texto abrangência à Saúde Pública. 14/08/2013 R$10.00,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ADRIANO CANDIDO DE CASTRO CPF: 784.741.903-10
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201916.001
Objetivo da Consultoria: Assessorar o Escritório de Projetos do DATASUS no gerenciamento de projetos
prioritários relacionados ao desenvolvimento de sistemas de saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/12/2012 18/11/2013 R$67.204,00 R$67.204,00 R$47.716,00 R$47.716,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta de metodologia
de priorização de projetos relacionados a desenvolvimento de
sistemas de saúde.
15/01/2013 R$13.444,00
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de fluxo de
monitoramento de projetos prioritários relacionados a
desenvolvimento de sistemas de saúde.
04/03/2013 R$8.736,00
Produto 3 - Relatório técnico acerca do andamento dos projetos
prioritários relacionados ao desenvolvimento de sistemas em saúde
(grupo 1).
20/05/2013 R$10.752,00
Produto 4 - Relatório técnico contendo ciclo de vida dos projetos
prioritários relacionados ao desenvolvimento de sistemas em saúde
no ano de 2012.
05/07/2013 R$6.720,00
Produto 5 - Relatório técnico acerca do andamento dos projetos
prioritários relacionados ao desenvolvimento de sistemas em saúde
(grupo 2).
23/09/2013 R$8.064,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: CINTHIA VEDANA CPF: 853.086.841-20
112
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300330.001
Objetivo da Consultoria: Assessoria técnica subsidiando a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP no
Desenvolvimento das Ações para o Fortalecimento das iniciativas da Visão Estratégica de e-Saúde e do Registro
Eletrônico de Saúde do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
27/03/2013 26/02/2014 R$50.112,00 R$35.079,00 R$28.064,00 R$28.064,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento Técnico contendo a descrição inicial do
ambiente de colaboração eletrônica a ser utilizado pelo projeto de
construção da “Visão Estratégica de e-Saúde para o Brasil”.
16/04/2013 R$11.027,00
Produto 2 - Documento Técnico descrevendo o conteúdo e as
rotinas de manutenção e expansão do ambiente de colaboração
eletrônica.
04/07/2013 R$7.516,00
Produto 3 - Documento Técnico com a avaliação da utilização do
ambiente de colaboração eletrônica utilizado pelo projeto de
construção da “Visão Estratégica de e-Saúde para o Brasil”.
23/09/2013 R$9.521,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DAIANE APARECIDA MACIEL CPF: 195.541.168-96
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201908.002
Objetivo da Consultoria: Elaborar documentos, relatórios descritivos e analíticos sobre ações, modalidades e
instrumentos adotados pelo Departamento de Articulação Interfederativa com vistas à subsidiar o processo de
qualificação da gestão compartilhada do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/12/2012 14/11/2013 R$60.000,00 R$60.000,00 R$60.000,00 R$60.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo análise dos resultados
alcançados, em 2012, na implementação da ação Aprimoramento
da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão
Compartilhada do SUS.
15/01/2013 R$15.000,00
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de
implementação, em 2013, da ação Aprimoramento da Articulação e
Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS.
06/05/2013 R$9.000,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise da execução física
e financeira, no primeiro semestre de 2013 na implementação da
ação Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e
da Gestão Compartilhada do SUS.
20/08/2013 R$12.000,00
Produto 4 - Documento técnico contendo mapeamento das
parcerias estabelecidas, nos anos de 2011 e 2012, por meio de
convênios ou outros instrumentos, com identificação de suas metas
e análise dos resultados a alcançar.
14/11/2013 R$24.000,00
113
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DORA TOME DE OLIVEIRA CPF: 033.116.191-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200980.001
Objetivo da Consultoria: Realização de estudos voltados a alavancar o nível de maturidade em Gerenciamento de
Projetos do DATASUS e do Escritório de Projetos. Implementar as melhores práticas em gerenciamento de projetos
em suas ações.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
27/07/2012 26/06/2012 R$88.800,00 R$47.116,00 R$47.116,00 R$88.800,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Acompanhamento de projetos sob demanda: geração de
relatório de status dos projetos (grupo 2). 07/02/2013 R$9.880,00
Produto 5 - Maturidade do EP: mensuração da maturidade do EP e
seu respectivo plano de ação. 19/04/2013 R$11.544,00
Produto 6 - Acompanhamento de projetos sob demanda: geração de
relatório de status dos dos projetos (grupo 3). 26/06/2013 R$25.752,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ELIZABETH D´ARROCHELLA TEIXEIRA CPF: 498.143.117-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201482.001
Objetivo da Consultoria: Subsidiar o processo de tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio da elaboração de documentos descritivos e analíticos sobre ações, modalidades e instrumentos
adotados no processo de apoio à gestão interfederativa e participativa do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
23/10/2012 20/09/2013 R$60.000,00 R$46.800,00 R$28.800,00 R$42.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 2 - Documento técnico analítico das ações realizadas no
âmbito do projeto apoio à implementação da política de gestão
estratégica e participativa do SUS, no 1º semestre de 2012, na
perspectiva de fortalecimento da gestão participativa do SUS.
25/01/2013 R$9.000,00
Produto 3 - Documento técnico analítico das ações realizadas no
âmbito do projeto apoio à implementação da política de gestão
estratégica e participativa do SUS, no 1º semestre de 2012, na
perspectiva de fortalecimento da ouvidoria do SUS.
18/03/2013 R$11.400,00
Produto 4 - Documento técnico analítico das ações realizadas no
âmbito do projeto qualificação da gestão, no 1º semestre de 2012,
na perspectiva de fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria
do SUS.
10/06/2013 R$8.400,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ERIKA MORIMOTO CPF: 163.079.208-07
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
114
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300759.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados em cooperação internacional para o
aprimoramento da gestão estratégica e participativa do SUS e a aproximação com outros sistemas de saúde.
Sistematização de informações nacionais e internacionais sobre Regionalização, Governança Ouvidoria e Participação,
em saúde, visando disseminação para parceiros estratégicos. Elaboração e relatoria de projetos de eventos de caráter
internacional. Realização de pesquisas de prospecção de parceiros com instâncias similares à SGEP em países latino-
americanos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/06/2013 16/05/2014 R$54.000,00 R$32.400,00 R$21.600,00 R$21.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo sistematização de experiências
inovadoras em Ouvidoria e Gestão Participativa do Ministério da
Saúde do Brasil e de países participantes dos Ciclos de Debates do
Laboratório de Inovação em Sistemas e Serviços de Saúde – Eixo:
Ouvidoria e Gestão Participativa, visando disseminação no Portal
da Inovação na Gestão do SUS.
01/07/2013 R$13.500,00
Produto 2 - Documento contendo projeto de Fórum Internacional
para a II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e
Participativa no SUS (II EXPOGEP).
07/10/2013 R$8.100,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ CPF: 337.029.448-69
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201043.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados para subsidiar o gerenciamento de projetos
estratégicos na área de informação e informática, no âmbito do Ministério da Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
24/09/2012 23/08/2013 R$79.200,00 R$46.520,00 R$21.176,00 R$53.856,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento técnico contendo proposta para
Sistematização do Processo de Gerenciamento e Desenvolvimento
de Software - PGDS na área de informação e informática em saúde
no âmbito do DATASUS/MS.
21/03/2013 R$9.504,00
Produto 4 - Documento técnico contendo análise dos avanços dos
projetos na área de informação e informática em saúde sob
demanda do Escritório de Projetos do DATASUS/MS.
05/06/2013 R$11.672,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GUSTAVO ROBERTO SILVA TAVARES CPF: 825.990.411-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300667.001
Objetivo da Consultoria: O trabalho de que trata este Termo de Referência inclui-se na execução do 7º Termo de
Ajuste ao 39º Termo de Cooperação e Assistência Técnica entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-
115
Americana da Saúde. O projeto tem como objetivo a qualificação da gestão descentralizada do Sistema Único de
Saúde (SUS). Este Termo de Referência contribuirá para o aprimoramento do Pacto Federativo de gestão do Sistema
Único de Saúde no contexto do pacto pela Saúde, que se apresentou como uma forma de compartilhar a gestão do SUS
entre as três esferas de governo, introduzindo a negociação consensual como arranjo interfederativo de definição de
responsabilidades, conformando o SUS como um modelo bem acabado de regionalização e a integração de serviços,
na expectativa de que suas diretrizes propiciem o fortalecimento das capacidades gestoras de estados e municípios,
bem como o reordenamento do processo regionalizado.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
23/05/2013 21/02/2014 R$57.600,00 R$40.320,00 R$21.312,00 R$21.312,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo manual técnico do escritório de
gerenciamento de projetos da secretaria de gestão estratégica e
participativa do Ministério da Saúde.
07/06/2013 R$12.672,00
Produto 2 - Documento contendo proposta de metodologia de
vídeo-acompanhamento do programa SOS Emergência do
Ministério da Saúde.
13/08/2013 R$8.640,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: GUSTAVUS MAGNI TABOSA SALES CPF: 635.310.623-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200459.001
Objetivo da Consultoria: Analisar e identificar necessidades de informatização, desenvolver, manter e implementar
os sistemas corporativos para o Departamento de Articulação Interfederativa/Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
30/04/2012 30/01/2013 R$63.408,00 R$25.363,00 R$25.363,00 R$63.408,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Relatório das Reuniões do Comitê Gestor do Decreto
n.º 7.508/2011, no 2º semestre de 2012. 30/01/2013 R$25.363,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: IRES LANE DA SILVA ALVES CPF: 875.849.301-82
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200307.001
Objetivo da Consultoria: A Rede Interagencial de Informação para a Saúde (Ripsa) é resultado de um acordo de
cooperação técnica na área de informação em saúde realizado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-
Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de potencializar a utilização das bases de informação disponíveis para
apoiar o planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde. A iniciativa Ripsa viabiliza parcerias entre entidades
representativas dos segmentos técnicos e científicos nacionais envolvidos na produção, análise e disseminação de
dados, objetivando sistematizar informações úteis ao conhecimento e compreensão do cenário sanitário brasileiro e de
suas tendências. Dentre as iniciativas apoiadas pela RIPSA está a construção anual dos Indicadores e Dados Básicos –
IDB, sendo este o seu produto mais amplamente divulgado e reconhecido. Assim, o desafio é que as instâncias
gestoras do SUS possam aproveitar melhor essas informações dado que nem sempre a expansão do acesso aos dados
corresponde ao desenvolvimento qualitativo dos sistemas de informação, e ainda faltam análises orientadas para a
116
gestão de políticas públicas de saúde. Assim há necessidade de melhorar a articulação das diversas áreas que atuam na
geração dessas informações e numa organização mais efetiva de sua utilização. Esta consultoria se faz necessária por
objetivar o atendimento das demandas relacionadas aos produtos da RIPSA, na perspectiva do fortalecimento dos
processos de disponibilização de informações e de indicadores e da análise de situações de saúde, potencializando e
orientando a tomada de decisão dos gestores do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
29/03/201 01/02/201 R$86.400,00 R$22.200,00 R$22.200,00 R$86.400,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 5 - Documentos técnico contendo o processo de definição
da estrutura de análise do Mapa da Saúde e do aprimoramento do
Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão
(SARGSUS).
01/02/2013 R$22.200,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JACQUES LEVIN CPF: 166.696.490-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201843.002
Objetivo da Consultoria: A Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA) é resultado de um acordo de
cooperação técnica na área de informação em saúde, realizado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS) com o objetivo de potencializar a utilização das bases de informação disponíveis para
apoiar o planejamento e a gestão do Sistema Único de Saúde. A iniciativa RIPSA viabiliza parcerias entre entidades
representativas dos segmentos técnicos e científicos nacionais envolvidos na produção, análise e disseminação de
dados, objetivando sistematizar informações úteis ao conhecimento e compreensão do cenário sanitário brasileiro e
suas tendências. Entre as iniciativas apoiadas pela RIPSA, destaca-se a elaboração de documentos técnicos que
consolidam a experiência e orientam os usuários sobre o processo de trabalho desenvolvido e as informações
produzidas. A disseminação dos conteúdos técnicos trabalhados pela Rede favorece a interação com gestores públicos,
profissionais de saúde, instituições de ensino e pesquisa, instâncias de cooperação internacional, formadores de
opinião e outros segmentos sociais interessados na situação de saúde no Brasil e suas tendências. Sendo resultado de
um processo dinâmico de trabalho interinstitucional, que envolve a contribuição de diversos comitês técnicos e a
participação de especialistas de todo o país em áreas temáticas e disciplinares variadas, os produtos técnicos da RIPSA
precisam ser constantemente atualizados em função da realidade sanitária brasileira e dos avanços na disponibilidade
de informações, o que implica revisar conceitos e critérios para a identificação, seleção, construção, análise e uso de
indicadores e dados básicos para saúde. Esta consultoria atende necessidade expressamente demandada pelas
instâncias colegiadas da RIPSA, tendo em vista sistematizar contribuições de sete comitês de gestão de indicadores
(CGI) e de comitês temáticos interdisciplinares (CTI), além de outras informações sobre conteúdos e metodologias
trabalhadas na Rede, na perspectiva de uniformizar o entendimento geral sobre a temática, fortalecer os processos de
disponibilização de informações e potencializar a tomada de decisões na gestão do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012 01/03/2013 R$86.400,00 R$86.400,00 R$66.900,00 R$66.900,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico apresentado os delineamentos
conceituais e metodológicos do trabalho em rede institucional, com
descrição dos conteúdos trabalhados, dos processos de operação e
das linhas de produtos realizados.
22/01/2013 R$16.200,00
Produto 2 - Documento técnico contendo versões atualizadas de
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores
socioeconômicos.
11/03/2013 R$13.400,00
117
Produto 3 - Documento técnico contendo versões atualizadas de
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores de
morbidade.
03/05/2013 R$11.500,00
Produto 4 - Documento técnico contendo versões atualizadas de
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores de
recursos humanos, físicos e financeiros para saúde.
18/07/2013 R$12.700,00
Produto 5 - Documento técnico contendo versões atualizadas de
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores de
serviços e ações de saúde.
05/09/2013 R$13.100,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JOÃO BAPTISTA RISI JÚNIOR CPF: 047.887.617-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201053.001
Objetivo da Consultoria: Executar atividade referente à ampliação e implantação de modelos de dados clínicos
relacionados à implantação de projeto de Registro Eletrônico em Saúde SUS Nacional e padrões de informação e
informática em saúde para compor o catálogo de padrões determinados pela portaria MS 2073/2012.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
13/08/2012 10/07/2013 R$88.800,00 R$45.288,00 R$45.288,00 R$88.800,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documentos técnicos contendo levantamento e análise
de um conjunto de arquétipos para observação clínica devidamente
estruturados e na língua portuguesa. Para composição do
repositório de arquétipos.
11/02/2013 R$8.880,00
Produto 5 - Documento técnico contendo o diagnóstico atual (as-is)
dos componentes de serviços, sistemas e infoestrutura de padrões
(viabilizadores) da e-saúde implantado no Brasil e um
levantamento dos componentes ainda necessários para implantar
(to be) uma plataforma de e-saúde, a partir de uma escala de
prioridade, maturidade e relevância estabelecida pelos especialistas
indicados pelo Ministério da Saúde e instâncias participativas do
SUS, de acordo com a metodologia toolkit elaborada pela OMS em
conjunto com a ITU para o desenvolvimento de uma estratégia
nacional de e-saúde em países.
26/04/2013 R$10.656,00
Produto 6 - Documentos técnicos contendo um conjunto detalhado
de recomendações de ações imediatas e estratégias elaboradas pelo
grupo de trabalho de serviços, sistemas e interoperabilidade como
subsídios para o desenvolvimento do plano de ação de e-saúde do
país, de acordo com a metodologia toolkit OMS/ITU.
10/07/2013 R$25.752,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: JUSSARA MACEDO PINHO ROTZSCH CPF: 387.757.607-97
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200406.003
Objetivo da Consultoria: Subsidiar o processo de tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio da realização de estudos jurídicos e elaboração de documentos sobre atos, modalidades e
instrumentos adotados na gestão interfederativa e participativa do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
118
03/05/2012 28/02/2013 R$120.000,00 R$36.000,00 R$36.000,00 R$120.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 5 - Relatório sobre as oficinas de trabalho realizadas para
orientar a celebração dos contratos de ação pública em regiões de
saúde.
28/02/2013 R$36.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LENIR DOS SANTOS CPF: 404.097.248-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1300658.001
Objetivo da Consultoria: Subsidiar o processo de tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio da realização de estudos jurídicos e elaboração de documentos sobre atos, modalidades e
instrumentos adotados na gestão interfederativa e participativa do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
28/05/2013 25/04/2014 R$110.000,00 R$61.600,00 R$61.600,00 R$61.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento contendo estudos para subsidiar o
Ministério da Saúde na elaboração de proposta de metodologia para
definição do rateio dos recursos para os entes federativos, conforme
dispõe o artigo 17 da Lei 141/2012.
12/06/2013 R$24.200,00
Produto 2 - Relatório final do acompanhamento sobre as discussões
da proposta de definição do rateio nos termos do artigo 17 da Lei
141/2012, ocorridas no Ministério da Saúde, nas reuniões da CIT
ou entre os entes federativos das três esferas do governo.
26/09/2013 R$16.500,00
Produto 3 - Documento técnico contendo estudos jurídicos e minuta
de decreto sobre a possibilidade jurídica de a União definir,
mediante decreto, o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS,
obrigatório para todos os entes federativos.
04/11/2013 R$20.900,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LENIR DOS SANTOS CPF: 404.097.248-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201881.001
Objetivo da Consultoria: Elaborar documentos, relatórios descritivos e analíticos sobre ações, modalidades e
instrumentos adotados pelo Departamento de Articulação Interfederativa com vistas à subsidiar o processo de
qualificação da gestão compartilhada do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/12/2012 09/09/2013 R$72.800,00 R$72.800,00 R$72.800,00 R$72.800,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo proposta de 08/01/2013 R$18.200,00
119
aprimoramento do sistema de apoio à construção do relatório de
gestão do SUS – SargSUS, com base na Lei n.º 141 e nas
pactuações da CIT – comissão intergestores.
Produto 2 - Documento técnico contendo atualização do Manual do
Usuário SargSUS versão 2.0. 23/04/2013 R$10.920,00
Produto 3 - Documento técnico contendo análise dos processos: De
cadastramento no CSPU, para uso do SargSUS de elaboração e
apreciação do Relatório de Gestão 2011 e 2012 dos Municípios e
Estados; De elaboração e apreciação dos Relatórios Detalhados
(quadrimestrais) de Municípios e Estados.
17/07/2013 R$14.560,00
Produto 4 - Documento técnico contendo análise das alterações
ocorridas no sistema SargSUS no ano de 2013. 09/09/2013 R$29.120,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LIVIO OLIVEIRA ADELINO DE LIMA CPF: 450.646.444-34
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201791.001
Objetivo da Consultoria: Prestação de serviços técnicos especializados à Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa no desenvolvimento de ações para o fortalecimento das iniciativas de e-Saúde e do Registro Eletrônico de
Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012 12/08/2013 R$83.664,00 R$83.664,00 R$56.664,00 R$56.664,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento Técnico contendo a adaptação traduzida da
Parte 1 do documento de Ferramentas para a Estratégia Nacional de
e-Saúde (National eHealth Strategy Toolkit), produzido pela
Organização Mundial de Saúde e pela União Internacional de
Telecomunicação.
08/01/2013 R$22.000,00
Produto 2 - Documento Técnico contendo relatório de progresso,
resultados preliminares e avaliação crítica da utilização da
ferramenta adaptada.
20/03/2013 R$18.000,00
Produto 3 - Documento Técnico contendo a Estratégia inicial de e-
Saúde para o Brasil, como resultado da aplicação da ferramenta. 17/05/2013 R$16.664,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LINCOLN DE ASSIS MOURA JUNIOR CPF: 553.566.057-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301073.002
Objetivo da Consultoria: Realizar levantamento, seleção, compilação e atualização das normas relativas aos assuntos
de competência do Ministério da Saúde disponibilizadas no Sistema de Legislação da Saúde (Saúde Legis), com o
objetivo de aperfeiçoar a pesquisa e o acesso às informações, de modo a garantir transparência e facilitar a atuação de
gestores, técnicos e trabalhadores do Sistema único de Saúde - SUS. A prestação dos serviços abrangerá o quantitativo
de 4.200 normas expedidas pelo Ministério da Saúde no período de outubro de 2012 a outubro de 2013 e deverá ser
entregue em cinco produtos, cada um contendo um conjunto de atos normativos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
21/08/2013 20/06/2014 R$51.480,00 R$19.048,00 R$19.048,00 R$19.048,00
Insumos Externos
120
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Relatório com os respectivos textos dos atos
normativos publicados no âmbito do Bloco de Investimentos no
Sistema Único de Saúde, com destaque ao que foi alterado e o que
está em vigência.
05/09/2013 R$11.325,00
Produto 2 - Relatório com os respectivos textos dos atos
normativos publicados no âmbito da Incorporação de Tecnologia
no Sistema Único de Saúde, com destaque ao que foi alterado e o
que está em vigência.
27/11/2013 R$7.723,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: LUCIANA DOS ANJOS PEREIRA CPF: 708.736.661-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201049.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos em Direito Sanitário para fortalecimento da gestão
estratégica no âmbito do Ministério da Saúde auxiliando no processo de contratualização interfederativa, com
produção de material informativo e na divulgação do Contrato Organizativo de Ação Pública e regionalização dos
serviços de saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
03/08/2012 02/07/2013 R$61.600,00 R$38.808,00 R$38.808,00 R$61.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento técnico sobre o papel do controle social e a
LC nº 141/12. 26/02/2013 R$11.704,00
Produto 4 - Documento técnico sobre o papel do controle social
frente o Decreto n.º 7580/11. 15/04/2013 R$8.624,00
Produto 5 - Proposta de fluxo interno no âmbito do Ministério da
Saúde para tramitação dos Contratos de Ação Pública: da
propositura à publicação.
02/07/2013 R$18.480,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MÁRCIA BUENO SCATOLIN CPF: 220.412.208-48
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301458.001
Objetivo da Consultoria: Realizar levantamento das alterações na legislação, produzidas no âmbito do Ministério da
Saúde, a partir do banco de dados disponível no Sistema de Legislação da Saúde (Saúde Legis), visando maximizar a
gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde. Assim, a análise tem como objetivo promover a integração entre os
entes administrativos, destacando mudanças normativas que interferem na condução das políticas de saúde nas esferas
estadual e municipal, de modo a orientar a atuação de gestores, técnicos e trabalhadores do Sistema único de Saúde -
SUS.
Para tanto, deverão ser analisadas as normas expedidas pelo Ministério da Saúde no período de outubro de 2012 a
outubro de 2013, organizadas de acordo com o formato do Sistema de Legislação da Saúde (Saúde Legis) do
Ministério da Saúde, para que possam ser acessadas por todos os gestores. Deverá ser entregue em cinco produtos,
cada um contendo um conjunto de atos normativos, divididos por temas, a partir dos principais blocos de
financiamento do Sistema Único de Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
121
22/10/2013 21/09/2014 R$51.480,00 R$11.326,00 R$11.326,00 R$11.326,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Relatório com os respectivos textos dos atos
normativos publicados no âmbito da Atenção Básica, com destaque
ao que foi alterado e o que está em vigência.
07/11/2013 R$11.326,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA AMANDA PEREIRA PAIVA CPF: 014.728.421-03
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201875.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultoria para subsidiar a produção do conhecimento na área de Gestão
Estratégica e Participativa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na conformidade do Plano Nacional de Saúde
(PNS)-2012-2015, que com foco na promoção do acesso com qualidade às ações e serviços de saúde e no
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), orientará a gestão no setor.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012 27/09/2013 R$69.408,00 R$69.408,00 R$69.408,00 R$69.408,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo sistematização do texto:
Strategizing in pluralistic contexts: Rethinking theoretical frames .
Jean-Louis Denis, Ann Langley and Linda Rouleau. Estratégias em
contextos plurais: Repensando os quadros teóricos. Jean-Louis
Denis, Ann Langley and Linda Rouleau.
10/01/2013 R$17.352,00
Produto 2 - Documento técnico contendo sistematização do texto.
Assessing initiatives to transform healthcare systems: Lessons for
the Canadian healthcare system. Jean-Louis Denis, Huw T. O.
Davies, Ewan Ferlie, Louise Fitzgerald
Fonte: CHSRF series on healthcare transformation: Paper
1.Monitorando as iniciativas para transformar o sistema de saúde
pública: Lições do sistema de saúde pública do Canadá.
23/04/2013 R$10.412,00
Produto 3 - Documento técnico contendo sistematização do texto:
Towards improved international collaboration for synthesizing
health systems research. Alliance for Health Policy and Systems
Research. Kent Ranson WHO. Caminhando para a melhoria na
colaboração internacional para a sintetização dos sistemas de
pesquisa da Aliança para a Pesquisa das Políticas e Sistemas de
Saúde. Kent Ranson OMS.
15/07/2013 R$13.881,00
Produto 4 - Documento técnico contendo sistematização do texto:
Innovations:
Lost in Knowledge Translation: Time for a Map? Ian D. Graham,
PhD; Jo Logan, RN, PhD; Margaret B. Harrison, RN, PhD; Sharon
E. Straus,
MD, MSc; Jacqueline Tetroe, MA; Wenda Caswell, RN, MEd; and
Nicole Robinson
Sourde: The Journal of Continuing Education in the Health
Professions. Ian D. Graham, PhD; Jo Logan, RN, PhD; Margaret B.
Harrison, RN, PhD; Sharon E. Straus,
Novidades: Perdido na Tradução do Conhecimento: Está na hora de
um Mapa?
27/09/2013 R$27.763,00
122
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA DO CARMO GOMES KELL CPF: 229.049.216-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201787.001
Objetivo da Consultoria: Subsidiar o processo de tomada de decisão da Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa por meio da elaboração de documentos descritivos e analíticos sobre ações, modalidades e instrumentos
adotados no processo de apoio à gestão interfederativa e participativa do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
07/12/2012 06/11/2013 R$81.600,00 R$81.600,00 R$51.120,00 R$51.120,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico analítico sobre a estratégia
aprimoramento das relações interfederativas mediante cooperação,
gestão compartilhada e contratualização do Planejamento
Estratégico do Ministério da Saúde - MS 2012.
02/01/2013 R$17.952,00
Produto 2 - Documento técnico analítico sobre a estratégia de
ampliação da participação social para o fortalecimento do SUS
constante do Planejamento Estratégico do MS 2012.
18/03/2013 R$12.240,00
Produto 3 - Documento técnico analítico sobre a estratégia
consolidação das políticas de promoção da equidade em saúde
constante do Planejamento Estratégico do MS 2012.
24/05/2013 R$15.504,00
Produto 4 - Documento técnico analítico sobre a estratégia de
implementação interfederativa da Ouvidoria Ativa como
instrumento de gestão, com ampliação e fortalecimento do Sistema
Nacional de Ouvidoria, constante do Planejamento Estratégico do
MS 2012.
14/08/2013 R$11.424,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA EDMILZA DA SILVA CPF: 450.756.704-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201859.001
Objetivo da Consultoria: A Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA) é resultado de um acordo de
cooperação técnica na área de informação em saúde realizado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-
Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de potencializar a utilização das bases de informação disponíveis para
apoiar o planejamento e a gestão do Sistema Único de Saúde. A iniciativa RIPSA viabiliza parcerias entre entidades
representativas dos segmentos técnicos e científicos nacionais envolvidos na produção, análise e disseminação de
dados, objetivando sistematizar informações úteis ao conhecimento e compreensão do cenário sanitário brasileiro e
suas tendências. Uma das iniciativas apoiadas pela RIPSA é a elaboração de documentos técnicos visando disseminar
os conteúdos trabalhados pela Rede, como subsídio para gestores públicos, profissionais de saúde, instituições de
ensino e pesquisa, instâncias de cooperação internacional, formadores de opinião e outros segmentos sociais
interessados na situação de saúde no Brasil e suas tendências. Com fundamento em um processo dinâmico de trabalho
interinstitucional, que envolve a contribuição de diversos comitês técnicos e a participação de especialistas de todo o
país em áreas temáticas variadas, os produtos da RIPSA precisam ser constantemente atualizados, sobretudo quanto
aos critérios e orientações técnicas para a produção e utilização de indicadores e dados básicos para saúde. Esta
consultoria atende necessidade expressamente demandada pelas instâncias colegiadas da RIPSA, tendo em vista
sistematizar contribuições de sete comitês de gestão de indicadores (CGI), além de outras informações sobre
conteúdos e metodologias trabalhadas na Rede, na perspectiva de uniformizar o entendimento geral sobre a temática,
fortalecer os processos de disponibilização de informações e potencializar a tomada de decisões na gestão do SUS.
123
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
20/12/2012 14/11/2013 R$86.400,00 R$86.400,00 R$66.900,00 R$66.900,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo conceitos para
identificação e uso de um conjunto básico de indicadores para
analisar a situação de saúde e tendências, com vistas a subsidiar
políticas públicas do setor.
23/01/2013 R$16.200,00
Produto 2 - Documento técnico contendo a denominação
padronizada dos indicadores adotados da RIPSA, com instruções
para qualificar esses indicadores mediante a elaboração de ficha
técnica atualizada.
11/03/2013 R$13.400,00
Produto 3 - Documento técnico contendo versões atualizadas das
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores
demográficos.
03/05/2013 R$11.500,00
Produto 4 - Documento técnico contendo versões atualizadas das
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de indicadores de
mortalidade.
18/07/2013 R$12.700,00
Produto 5 - Documento técnico contendo versões atualizadas das
fichas de qualificação relativas ao subconjunto de fatores de risco e
de proteção.
05/09/2013 R$13.100,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MAURICIO GOMES PEREIRA CPF: 004.876.431-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201887.001
Objetivo da Consultoria: Incremento das condições analíticas necessárias à produção de informações relevantes ao
monitoramento e avaliação das ações estratégicas, com vistas à gestão da informação e análise do desempenho dos
sistemas de saúde no âmbito do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012 23/09/2013 R$70.400,00 R$70.400,00 R$70.400,00 R$70.400,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Relatório analítico dos objetivos estratégicos pactuados
pelas secretarias do MS no ano de 2012. 07/01/2013 R$17.600,00
Produto 2 - Documento técnico contendo a análise das ações
desenvolvidas no âmbito do índice de desempenho do SUS 19/04/2013 R$10.560,00
Produto 3 - Documento técnico contendo a análise das ações
desenvolvidas na área de apoio à decisão e à gestão estratégica do
MS.
05/07/2013 R$14.080,00
Produto 4 - Documento contendo proposta de priorização das ações
estratégicas do Sistema Único de Saúde, para 2013, definidas pelo
planejamento do Ministério da Saúde.
23/09/2013 R$28.160,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: OSWALDO LUIZ SIMOES DE NORONHA CPF: 194.227.968-43
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
124
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201107.001
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviço para levantamento e organização de conteúdo técnico, condensação
de dados estatísticos e produção de textos para a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério
da Saúde (MS), no que se refere às ações de seus cinco subsistemas: Articulação Interfederativa, Gestão Participativa,
Ouvidoria do SUS, Auditoria do SUS e Tecnologia de Informação para o SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
14/08/2012 10/07/2013 R$66,000,00 R$41.580,00 R$41.580,00 R$41.580,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento técnico contendo material redigido,
adequado e revisado sobre Ouvidoria do SUS, como proposta de
conteúdo online a ser publicado no site do Ministério da Saúde.
07/01/2013 R$12.540,00
Produto 4 - Documento técnico contendo material redigido,
adequado e revisado sobre Auditoria do SUS, como proposta de
conteúdo online a ser publicado no site do Ministério da Saúde.
16/04/2013 R$9.240,00
Produto 5 - Documento técnico contendo material redigido,
adequado e revisado sobre Tecnologia de Informação para o SUS,
como proposta de conteúdo online a ser publicado no site do
Ministério da Saúde.
10/07/201 R$19.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: PALOMA ABDALLA JARDIM CPF: 011.111.655-48
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201283.001
Objetivo da Consultoria: A Rede Interagencial de Informação para a Saúde (Ripsa) é resultado de um acordo de
cooperação técnica na área de informação em saúde realizado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-
Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de potencializar a utilização das bases de informação disponíveis para
apoiar o planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde.
A iniciativa Ripsa viabiliza parcerias entre entidades representativas dos segmentos técnicos e científicos nacionais
envolvidos na produção, análise e disseminação de informação, objetivando sistematizar informações úteis ao
conhecimento e compreensão do cenário sanitário brasileiro e de suas tendências.
Dentre as iniciativas apoiadas pela Rede está a Biblioteca Virtual em Saúde Ripsa, uma parceria com a Bireme, centro
especializado da Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), orientado à
cooperação técnica em informação científica em saúde.
A BVS RIPSA tem por objetivo promover acesso on-line, universal e equitativo a informação relevante para a tomada
de decisões em saúde, derivadas de fontes regulares de informação sobre a situação de saúde e seus fatores
determinantes, com vistas a atender diferentes perspectivas de ação, como a disponibilização de conteúdos específicos
sobre a produção e uso de indicadores para a saúde, divulgação de processos interinstitucionais de trabalho adotados
na RIPSA, ampliando a sua visibilidade e acessibilidade nacional e internacional; e a disponibilização de um espaço de
interação para compartilhar o funcionamento da RIPSA e experiências similares na América Latina e Caribe. Dentre
os recursos disponíveis na BVS, destaca-se o Espaço Colaborativo – ECO Ripsa, um espaço de trabalho colaborativo
para os profissionais que integram as instâncias da Ripsa.
Esta consultoria se faz necessária por objetivar o atendimento das demandas relacionadas à administração de conteúdo
destes espaços, na perspectiva do fortalecimento dos processos de disponibilização das informações produzidas pela
Ripsa, potencializando e orientando a tomada de decisão dos gestores do SUS.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
13/12/2012 02/09/2013 R$57.200,00 R$57.200,00 R$57.200,00 R$57.200,00
Insumos Externos
125
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo as atividades de
atualização das fontes de informação da BVS Ripsa Nacional,
utilizando as metodologias da Biblioteca Virtual em Saúde
(BIREME), LILACS, BVS, Site, DirEve e LIS.
05/02/2013 R$14.300,00
Produto 2 - Documento técnico contendo as atividades de
manutenção e atualização da ferramenta (Wiki) de comunicação e
integração dos participantes da Ripsa, e Espaço Colaborativo.
08/04/2013 R$10.725,00
Produto 3 - Documento técnico sobre a descrição bibliográfica e
indexação da literatura técnica e científica dos estados utilizando o
aplicativo LILDBI-WEB.
13/06/2013 R$15.000,00
Produto 4 - Documento técnico contendo a descrição das atividades
de apoio técnico aos estados na alimentação das fontes de
informação da BVS Ripsa nos estados utilizando as metodologias
LILACS, BVS Site, Dir Eve, LIS e Espaço Colaborativo.
02/09/2013 R$17.175,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: REJANE DA CRUZ SOARES CARVALHO CPF: 646.498.221-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201909.001
Objetivo da Consultoria: Desenvolver a nova versão do sistema Sisconferência.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/12/2012 16/05/2013 R$32.000,00 R$32.000,00 R$32.000,00 R$32.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo o diagnóstico do sistema
atual objetivando encontrar o melhor caminho racional para que a
informação possa ser processada, analisar a ferramenta
considerando sua usabilidade, pontos positivos e negativos e
proposição de melhorias que deverão constar da nova versão.
15/01/2013 R$11.200,00
Produto 2 - Documento técnico contendo casos de uso e
desenvolvimento tecnológico de navegabilidade usabilidade para os
módulos do sisconferência web (on line), modulo local (off line) e
os módulos (pós conferência) necessários para o desenvolvimento
de protótipo navegável para aprovação da área solicitante.
20/03/2013 R$8.000,00
Produto 3 - Documento técnico contendo casos de uso e
desenvolvimento tecnológico de navegabilidade usabilidade para os
módulos de interação (transmissão de dados) dos módulos
sisconferência local (off line) e sisconferência web (on line)
necessários para o desenvolvimento de protótipo navegável para
aprovação da área solicitante e sua interação com o módulo online.
16/05/2013 R$12.800,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: RICARDO SILVA FERNANDES CPF: 805.200.571-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200204.002
Objetivo da Consultoria: Contratação de serviços técnicos para implantar o processo de implementação do Contrato
de Ação Pública e a regionalização dos serviços de saúde.
126
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/03/2012 30/01/2013 R$55.200,00 R$16.560,00 R$16.560,00 R$55.200,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 5 - Documento descritivo da elaboração em três estados
dos Anexos I, II e III do Contrato Organizativo d Ação Pública -
COAP, tendo em vista a RENASES - Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde e as programações atuais.
30/01/2013 R$16.560,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ROBERTA MARINHO DA SILVA CPF: 024.539.663-24
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200723.001
Objetivo da Consultoria: Prestar serviços técnicos para subsidiar a gestão de conhecimentos na Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa, com vistas, especialmente, ao fortalecimento da regionalização/gestão compartilhada da
saúde, bem como elaborar documentos com vistas à consolidação das instâncias de pactuação intergestores do SUS e
de seus instrumentos.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/06/2012 02/05/2013 R$49.584,00 R$29.751,00 R$29.751,00 R$49.584,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Documento técnico contendo relato descritivo e
analítico da agenda estratégica de trabalho da Comissão
Intergestores Tripartite- CIT para fortalecimento da gestão
estratégica do SUS, no 3º quadrimestre de 2012.
25/01/2013 R$9.916,00
Produto 4 - Documento técnico contendo a sistematização e
adequação das portarias com o Decreto 7580 e a Portaria 2686 -
Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
02/05/2013 R$19.835,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SANDRA DE JESUS DUTRA CPF: 490.570.061-20
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/12009013.001
Objetivo da Consultoria: O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de 1 (um) profissional para
prestação de serviços técnicos que visam apoiar a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) no
desenvolvimento das iniciativas de interesse dessa Secretaria, que apresentam caráter internacional e que estão
relacionadas à necessidade de contar com informações sistematizadas e periodicamente atualizadas sobre as políticas e
sistemas de saúde, com especial foco no acompanhamento da situação e das tendências dos serviços de saúde
ofertados pelos sistemas públicos de saúde, visando o intercâmbio dessas informações entre os países parceiros.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
29/07/2012 30/04/2013 R$46.200,00 R$20.328,00 R$20.328,00 R$46.200,00
Insumos Externos
127
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 4 - Documento técnico com orientaciones para contribuir a
estabelecer criterios de selección del contenido técnico delmaterial
a ser divulgado (cujo origen puede ser de los Núcleos o de
investigaciones/productos del OIPSS).
08/02/2013 R$6.468,00
Produto 5 - Documento técnico en formatode informe sobre la
planificación/organización de las reuniones internacionais y
nacionales (presenciales y/o virtuales) del OIPSS, y sobre la
realización de cursos de capacitación para los gestores, tales como
Policy Briefs y similares.
30/04/2013 R$13.860,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SILVANA FORTI CPF: Não Possui – (Argentina)
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1200905.001
Objetivo da Consultoria: Prestar serviços técnicos para subsidiar os atos normativos da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa, com vistas, especialmente, para a implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública
da Saúde.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/07/2012 05/06/2013 R$63.000,00 R$39.690,00 R$39.690,00 R$63.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Estudo contendo a análise comparativa entre Contrato
Organizativo de Ação Pública - COAP e Contrato de gestão,
instituto do Direito Administrativo.
29/01/2013 R$11.970,00
Produto 4 - Documento técnico contendo relato descritivo dos
questionamentos relacionados ao Decreto 7580/2011. 11/04/2013 R$8.820,00
Produto 5 – Documento técnico contendo relato descritivo da
tramitação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -
COAP, desde o ingresso no Ministério da Saúde - MS até a
publicação em Diário Oficial.
5/07/2013 R$18.900,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: TICIANA DOS SANTOS FONSECA CPF: 850.606.583-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1201277.001
Objetivo da Consultoria:
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/09/2012 15/08/2013 R$67.100,00 R$44.957,00 R$44.957,00 R$67.100,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 3 - Relatório descritivo da proposta para o monitoramento
do COAP pelo Ministério da Saúde, a ser realizado por meio do 13/02/2013 R$10.736,00
128
SIS-COAP.
Produto 4 - Relatório descritivo da proposta de planejamento
estratégico das ações de contratualização para o triênio 2013-2015. 09/04/2013 R$6.710,00
Produto 5 - Relatório descritivo da proposta de planejamento das
ações de articulação interfederativa do SUS para o ano de 2013, em
consonância com o planejamento estratégico das ações de
contratualização 2013-2015.
24/06/2013 R$8.052,00
Produto 6 - Relatório descritivo contendo proposta de modelo de
avaliação do COAP, no âmbito do Ministério da Saúde. 15/08/2013 R$19.459,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: WILMA MIRANDA TOME MACHADO CPF: 490.625.651-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: BR/CNT/1301343.001
Objetivo da Consultoria: Modelagem dos módulos de aditamento e de monitoramento e avaliação do Sistema de
Informações do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (SISCOAP), compreendendo etapas de:
levantamento das regras de negócio, especificação dos requisitos do sistema, validação dos protótipos e homologação
do sistema.
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no Contrato
Total Previsto
no Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
02/10/2013 01/09/2014 R$67.100,00 R$28.827,00 R$14.762,00 R$14.762,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Produto 1 - Documento técnico contendo a crítica da primeira
versão do Sistema de Informações do Contrato Organizativo da
Ação Pública de Saúde – SISCOAP.
18/10/2013 R$14.762,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: WILMA MIRANDA TOME MACHADO CPF: 490.625.651-15
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
De acordo,
ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE CARVALHO
Secretário de Gestão Estratégica e Participativa
129
ANEXO
Ao final do ano de 2013, os resultados sob a responsabilidade da SGEP apresentaram os
seguintes pareceres:
OBJETIVO ESTRATÉGICO 04: APRIMORAR A REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA, COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE UPAS, SAMU, PS E CENTRAIS
DE REGULAÇÃO, ARTICULANDO-A COM OUTRAS REDES DE ATENÇÃO.
ESTRATÉGIA 06: IMPLANTAÇÃO DO SOS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS
SELECIONADOS.
Resultado 06: Hospitais do SOS Emergências com sistema de gestão de informação hospitalar
implantado e enviando relatórios para base (DATASUS).
Cenário Atual:
Geral - Webservice (Componente Brasília) ativo, ajustado para receber os dados de identificação
local do paciente e disponibilizado para os hospitais desde Agosto 2013.
Ferramenta de análise dos dados disponibilizada para os Hospitais em 18/12/13.
Por grupo de Hospitais:
Grupo 01 SOS (mais antigo):
- 12 Hospitais dos quais 10 alimentando o Webservice do SOS, 01 em desenvolvimento do sistema
próprio (João XXIII/MG) - sem previsão de solução - e 01 em implantação de sistema (Santa
Casa/SP) - previsão de início de envio de dados a partir de Maio 2014.
- Dos 10 hospitais que enviam dados: 05 enviando dados até o atendimento médico com
inconsistências diversas: campos zerados, campos incoerentes, baixa utilização do sistema; 05
enviando dados somente até Classificação de Risco ou sem a Classificação - Realizadas
videoconferências com 08 Hospitais para propor soluções e qualificar os dados (relatório
anexo)/programadas videoconferências com os demais.
Grupo 02 SOS (já assinados)
- 10 Hospitais - equipe local estudando o desenvolvimento do webservice.
- 04 Hospitais aguardando implantação do sistema e-SUS Hospitalar para gerar os dados.
Grupo 03 SOS (programados para assinar)
- 08 Hospitais - equipe local estudando o desenvolvimento do webservice.
- 02 Hospitais aguardando implantação do sistema e-SUS Hospitalar para gerar os dados.
Pontos Críticos:
Tempo de maturidade do webservice maior que o esperado. Instalação de sistema de gestão
hospitalar informatizado muito incipiente em diversos hospitais. Demora na aquisição de serviços
de implantação de sistema.
Recomendações:
Monitorar o desenvolvimento dos componentes locais do webservice nos hospitais e apoiar o
processo. Cobrar os gestores para ajustar os componentes de informação dos hospitais.
Resultado 07: Imagens do sistema de monitoramento por câmeras enviadas (DATASUS).
Cenário Atual:
130
30 Hospitais com links de internet dedicados instalados;
24 Hospitais com câmeras de videomonitoramento instaladas:
- 06 Hospitais com mais de uma câmera instalada (Miguel Couto - 5 Câmeras; HBDF - 7 Câmeras;
Metropolitano - 8 Câmeras; HUGO - 13 Câmeras; João Paulo II - 7 Câmeras; Santa Casa - 12
Câmeras).
- 18 Hospitais com sistema provisório com 01 câmera instalada.
- 02 Hospitais com impedimento de instalação de sistema provisório com 01 câmera.
- 04 Hospitais aguardando instalação de sistema provisório com 01 câmera.
Duas empresas para instalação de Sistema Completo de Videomonitoramento contratadas.
30 Projetos Executivos para instalação de Sistema Completo prontos.
- Cronograma de instalação completa elaborado para os 30 Hospitais.
- 23 Hospitais com instalação de sistema completo iniciados até 24/02/14.
- Sistema de Gerenciamento de Imagens instalado na Sala Cofre do DATASUS/MS.
- Imagens disponibilizadas em Mosaico para monitoramento.
Próximos passos:
Monitoramento das instalações completas.
Aditivar o contrato para contemplar o 31o Hospital.
Autorizar orçamento para efetuar o contrato do H Albert Schweitzer/RJ.
Pontos Críticos:
Processo burocrático administrativo da solicitação até o aceite do serviço/produto - impactando o
inicio de obras.
Hospitais que estão sofrendo reformas das áreas de emergências.
Recomendações:
Monitorar o processo.
Anexo Cronograma de Atividades Macro e Situação por Hospital.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 09: IMPLEMENTAR NOVO MODELO DE GESTÃO E
INSTRUMENTOS DE RELAÇÃO FEDERATIVA, COM CENTRALIDADE NA
GARANTIA DO ACESSO, GESTÃO PARTICIPATIVA COM FOCO EM RESULTADOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E FINANCIAMENTO ESTÁVEL.
ESTRATÉGIA 01: APRIMORAMENTO DAS RELAÇÕES INTERFEDERATIVAS,
MEDIANTE COOPERAÇÃO, GESTÃO COMPARTILHADA E CONTRATUALIZAÇÃO.
Resultado 01: Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) assinado em 50 regiões de
saúde no território nacional (DAI).
Cenário atual:
Publicados os extratos dos termos aditivos aos contratos das 20 regiões de saúde do Estado do
Ceará, que passam a vigorar até 31/12/2015 e está em fase final a elaboração, pelas áreas técnicas
do Ministério, do relatório de monitoramento dos COAP dessas 20 regiões de saúde. Com relação
aos COAP das 4 regiões de saúde do Mato Grosso do Sul, estamos aguardando o relatório de
monitoramento e avaliação pelas áreas técnicas do MS. Confirmada a previsão de assinatura do
COAP no 1º semestre de 2014 das regiões de saúde dos estados de Alagoas, Espírito Santo e
Tocantins. Os meses de janeiro e fevereiro foram notadamente marcados pela organização e
realização da II EXPOGEP - Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e
131
Participativa do SUS, no período de 02 a 06/02/2014, em cuja programação foram realizadas
diversas atividades relacionadas ao eixo Governança e Regionalização, quais sejam: Seminário de
Planejamento no âmbito do SUS, Seminário sobre o Apoio Integrado à gestão interfederativa,
Seminário sobre Governança e Regionalização, Simpósio avanços, desafios e perspectivas da
articulação interfederativa no novo ciclo da gestão do SUS, Seminário Contratualização
Interfederativa e o V Encontro Nacional das Comissões Intergestores, que envolveu a participação
de todos os apoiadores do DAI. Lançadas as publicações: Painel de Indicadores do SUS, temático
Regionalização da Saúde n.º 8 vol. 5 e o Caderno dos Principais Marcos Normativos da Gestão
Interfederativa do SUS. Volume 2 da Série Articulação Interfederativa. Tomo 1 Leis e Decretos e
Tomo 2 Resoluções e Portarias. No que se refere ao processo de regionalização, destaca-se que o
número de regiões de saúde no país permanece inalterado = 436 regiões de saúde, ainda que com
algumas mudanças na composição de 04 regiões de saúde em SP. Discutidos os resultados
referentes à Pesquisa sobre Governança e Regionalização no SUS, com a equipe do CHC, para
divulgação dos mesmos. Em relação ao processo de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores 2013 foi necessário reabrir o SISPACTO para correção de metas estaduais e municipais
e conclusão do registro das metas municipais, finalizado com um total de 99,96% dos municípios
com processo concluído. No que se refere à ferramenta de apoio à elaboração dos instrumentos de
planejamento - Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) - o período
(Jan e Fev) fechou com 99,99% de municípios com RG2012 enviados aos CMS e atualmente
apenas 45 municípios estão pendentes de envio e em fevereiro foram discutidas as alterações a
serem realizadas em 2014 no SARGSUS para a elaboração do RG2013. Em relação à ferramenta
Mapa da Saúde, foram desenvolvidas algumas funcionalidades para melhoria no desempenho da
ferramenta e realizadas reuniões para apresentação dos conteúdos trabalhados no período. No
momento aguarda-se a definição do aditivo e continuidade do projeto Mapa da Saúde, triênio 2012-
2014. Relativamente ao apoio às CI, foram realizadas ações de fomento à qualificação no processo
de articulação interfederativa e o fortalecimento da regionalização com vistas à implantação dos
COAP, tais como: elaboração do Boletim Eletrônico como estratégia de divulgação das discussões e
pactuações tripartite, divulgação do Resumo Executivo da CIT na página web da CIT, viabilização
da transmissão em tempo real para o acompanhamento das reuniões do plenário da CIT,
colaboração técnica junto às Comissões Intergestores, divulgação dos documentos (Resoluções,
Portarias, apresentações, pactuações e demais informações) no site da CIT.
Pontos Críticos:
O conceito de regionalização e a prática de pactuação ainda não está verdadeiramente assimilada
entre os gestores das 3 esferas de governo e a complexidade do instrumento não favorece o processo
de contratualização.
Recomendações:
Resgatar o papel estratégico do Comitê Gestor para implantação dos dispositivos do Decreto
Presidencial nº 7.508/2011 e promover ajustes no instrumento COAP e no processo de
contratualização.
ESTRATÉGIA 02: AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA O
FORTALECIMENTO DO SUS.
Resultado 01: Conselheiros de Saúde, Lideranças de Movimentos Sociais, Educadores Populares, Agente
de Controle de Endemia, Agentes Comunitário de Saúde e Gestores capacitados e mobilizados em temáticas
da Gestão Participativa e Controle Social (DAGEP).
132
Cenário Atual:
Foi encaminhado o relatório Preliminar à Comissão de Educação Permanente para o Controle
Social no SUS, assim como uma cópia para a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
Pontos críticos:
Não há pontos críticos no momento.
Recomendações:
Aguardando retorno da análise da Comissão.
Resultado 02: Conselhos de Saúde informados do processo de implementação do COAP por meio de
Seminários Regionais (DAGEP).
Cenário atual:
Foi realizada uma articulação entre o DAGEP e o DAI que realizou oficinas na EXPOGEP em
fevereiro, possibilitando uma ampliação de olhar dos conselheiros sobre o novo modelo de gestão e
instrumentos de relação federativa.
Pontos críticos:
O desconhecimento dos conselheiros de saúde sobre o novo modelos de gestão, sendo necessário
um maior entrosamento entre as áreas técnicas da secretaria para em conjunto definirem
metodologia de mobilização sobre o tema.
Recomendações:
Agendada reunião para março.
Resultado 03: Conselheiros de Saúde, Lideranças de Movimentos Sociais, Educadores
Populares, trabalhadores da saúde e Gestores mobilizados em temáticas de Gestão
Participativa, Controle Social, Promoção da Equidade e Educação Popular (DAGEP).
Cenário atual:
Foi realizada mobilização nacional para os representantes de conselhos de saúde, movimentos
sociais para participação na EXPOGEP e discussão de temáticas para definição de agendas de
trabalhos em comum.
Pontos críticos:
Nos estados a discussão sobre a promoção da equidade não é priorizada.
ESTRATÉGIA 03: CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
EQUIDADE EM SAÚDE (DAGEP).
Resultado 01: 08 Comitês Técnicos de Políticas de Promoção da Equidade e Educação
Popular em Saúde, implantados e funcionando, com a participação de representantes das
secretarias de saúde, gestão e de movimentos sociais.
Cenário atual:
Retomada da discussão sobre os comitês técnicos com os Estados em momento de articulação na
EXPOGEP.
Pontos Críticos:
133
O ano eleitoral dificulta as agenda para se priorizar essa discussão. A mudança de gestão também é
um fator que dificulta a articulação. A conferência de saúde do trabalhador é pauta prioritária.
Recomendações:
Buscar agendas nos estados para a discussão da implementação dos comitês.
Resultado 02: Ações do Plano Operativo das Políticas de Saúde da População Negra, LGBT,
População de Campo e Floresta e População em Situação de Rua realizadas (DAGEP).
Cenário atual:
Reunião dos comitês - campo e floresta, LGBT e população negra e população de rua dentro da
Expogep retomando das discussões do plano operativo dessas políticas.
Encaminhamentos:
Definição de agendas para 2014.
Resultado 10: Implementação do Programa Brasil Quilombola na Saúde (DAGEP).
O conceito quilombo designa os agrupamentos étnicos raciais que assim se identificam. Com
relações territoriais próprias, as comunidades quilombolas possuem costumes, aspectos sociais,
tradições, aspectos culturais e econômicos que as caracterizam e distinguem de outros setores da
coletividade brasileira. O Governo Federal ao assumir a responsabilidade pela redução das
desigualdades étnico-raciais instituiu o Programa Brasil Quilombola - PBQ em março de 2004 e o
regulamentou pelo Decreto 6261/2007. O PBQ tem o objetivo de implementar diretrizes
fundamentais de ações governamentais, para as áreas remanescentes de quilombos. É composto
por 21 Ministérios e seu Comitê Gestor por 5 Ministérios. O Ministério da Saúde na perspectiva de
promover o acesso dos diversos segmentos populacionais indica a Estratégia Saúde da Família as
populações quilombolas, considerando, principalmente o Artigo 196 da Constituição, o difícil
acesso, como também a alta rotatividade de profissionais de saúde.
O DAGEP apoiou e realizou várias atividades na área de saúde da população quilombola durante o
ano de 2013, ou seja:
1. Apoio e participação:
Encontro Nacional De Quilombolas (Conaq) - Território e Saúde da População Negra.
Data: 16 a 19 de abril de 2013, em Brasília - DF.
Participantes: 50 pessoas
Investimento financeiro: R$ 66.614,00
Objetivo: promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades
étnica raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do SUS.
2. Apoio:
Protagonismo Quilombola - Na luta por direitos sociais saúde e cidadania.
Data: 26 de maio a 01 de junho de 2013, em São Paulo (Instituto Cajamar).
Participantes: 50 pessoas
Investi mento financeiro: R$137.000,00
Objetivo: oferecer formação crítica e instrumentos para a prática dos direitos por meio do Curso de
Promotores dos Direitos Quilombolas (PDQ), que proporcione a direção da CONAQ o
conhecimento e definição sobre o acesso as políticas e a justiça social. De modo especial o acesso à
saúde, visando contribuir para participação do monitoramento do Programa Nacional de Política da
Saúde da População Negra.
3. Apoio, organização e participação:
Seminário Compartilhado Da Saúde Da População Quilombola
Data: 29 e 30 de julho de 2013, em Porto Alegre – RS
Participantes: 100 pessoas
134
Investimento financeiro: R$ 2.135,70
Parceiros: SEPPIR, Secretaria Geral da PR, INCRA. Convidados: FUNASA, Secretarias Estadual e
Municipal de Saúde.
Objetivo: contribuir com a capacitação e qualificação de lideranças quilombolas, gestores e
conselheiros de saúde no que se refere ao acesso das políticas públicas de saúde e informações
sobre a Convenção 169 da OIT.
Seminário Compartilhado Da Política De Saúde Quilombola
Data: 01 e 02 de agosto de 2013, em Salvador - BA.
Participantes: 120 pessoas
Investimento financeiro: R$193.402,00
Parceiros: SEPPIR, INCRA e Secretaria Geral PR. Convidados: FUNASA e Secretarias Estadual e
Municipal de Saúde.
Objetivo: contribuir com a capacitação e qualificação de lideranças quilombolas, gestores e
conselheiros de saúde, no que se refere ao acesso das políticas públicas de saúde e informações
sobre a Convenção 169 OIT.
Seminário Compartlhado Da Saúde Da População Quilombola
Data: 23 e 24 de agosto de 2003, em São Luis – MA.
Participantes: 120 pessoas
Investimento financeiro: R$102.454,00
Parceiros: SEPPIR. Secretaria Geral da PR, INCRA. Convidados: FUNASA e Secretarias Estadual
e Municipal de Saúde.
Objetivo: contribuir com a capacitação e qualificação de lideranças quilombolas, gestores e
conselheiros de saúde, no que se refere ao acesso das políticas publicas de saúde e informações
sobre a Convenção 169 da OIT.
4. Outras Atividades:
A execução pelo MS da Estratégia de Saúde da Família, o que significa um total de 2008
Equipes de Saúde da Família e 1536 Equipes de Saúde Bucal, trabalhando junto às comunidades
quilombolas em um valor de R$ 75.085.900,00, em 2012.
- Unidades Odontológicas Móveis
O Ministério da Saúde contemplou 87 municípios com comunidades quilombolas, segue abaixo os
dados referentes aos recursos de capital e custeio das Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Valor unitário de compra: R$154.190,00
Recurso de capital investido na compra: R$13.414.530,00
Incentivo financeiro de implementação por UOM: R$3.500,00
Incentivo financeiro de custeio por UOM: R$4.680,00 mensais.
-Ações de Saneamento Básico.
Interlocução com a FUNASA e Secretaria Executiva, garantindo ações de Sistemas de
Abastecimento de Água – SAA, em 2013, para 47 comunidades, beneficiando 3116 famílias,
recursos financeiros na ordem de R$29.240.115,06.
Investimentos em saneamento básico, via FUNASA, em comunidades quilombolas (2004 a 2012),
investimento total de R$152.193.055,34, em 328 municípios atendidos, que cobrem 421
comunidades, beneficiando 42.481 famílias quilombolas.
ESTRATÉGIA 04: UNIVERSALIZAÇÃO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE NA
PERSPECTIVA DA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO INTERFEDERATIVA.
Resultado 01: Número do Cartão Nacional de Saúde disponibilizado à população através do
portal do cidadão e do CADSUSWEB (DATASUS).
Cenário Atual:
135
- Implementação da Integração do CADSUS à ferramenta de controle de acessos (GBUSTER);
- Higienização e carga da base de dados do HORUS concluída;
- Foi realizada a Integração do CADSUS WEB ao HORUS em Produção;
- Implantação da homologação do MPI: Operacionalização dos Servidores (EXADATAS);
- Higienização e correção dos problemas na Base de Dados do CADSUS para a implantação do
MPI;
- Os analistas da CDS definiram mudanças na arquitetura do CADSUS STAND ALONE;
- Ficou definido pelo Coordenador Maurício que a primeira entrega do CADSUS STAND
ALONE será no final de abril de 2014.
- Foi Iniciado o processo de higienização e carga de dados da base de dados da terceira base de
dados enviada por São Paulo;
- Processo de higienização e carga de dados do Projeto Bolsa Família na base do CADSUS em fase
final;
- Aquisição do primeiro lote de mídias de cartões – 5.290.000 – para serem distribuídas aos
municípios;
- Já foram entreguem 230.000 mídias do Cartão Nacional de Saúde em municípios do Rio de
Janeiro;
- Definição e priorização dos sistemas de informação que serão integrados ao barramento em 2014;
- Inicio das discussões para integração dos sistemas SIM, SINASC;
- Levantamento de regras para higienização da Base de dados do SIASI;
Adesão do Ministério da Saúde à Ata de registro de preço para aquisição de 1.000.000 de mídias do
CNS para serem entregues 800.000 à SESAI
- Elaboração de documentação administrativa para publicação do WS do CNS aos Estados e
Municípios;
- Atualização de documentação técnica de integração ao WS do CNS;
- Homologação da versão 5 do CADSUSWEB em 27/02/2014;
- Elaboração de Termo de Referencia para aquisição de 40.000 impressoras do CNS;
Pontos Críticos:
Higienização e correção dos problemas na Base de Dados do CADSUS para a implantação do MPI
e mudança de equipe de desenvolvimento do CADSUS Off-line do Rio de Janeiro para Brasília;
Recomendações:
- Previsão para a implementação da homologação do MPI em 02/09/2013;
- Previsão para a implementação da homologação de integração do CADSUS WEB com o sistema
SIM em 05/11/2013;
- Homologação do CADSUS 5.0 até o final de dezembro de 2013.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10:
QUALIFICAR INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DIRETA, GERANDO GANHOS DE
PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA PARA O SUS.
ESTRATÉGIA 04: IMPLEMENTAÇÃO INTERFEDERATIVA DA OUVIDORIA ATIVA
COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO, COM AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO
SISTEMA NACIONAL DE OUVIDORIA.
Resultado 01: Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha (DOGES).
Cenário atual:
136
A pesquisa foi iniciada em 10/5/2012, contabilizando 205.696 questionários aplicados até
28/02/2014. Para a aplicação dos questionários foram realizados 812.252 contatos.
Pontos críticos:
Foi solicitada à área demandante a revisão do questionário, para reduzir a quantidade de perguntas e
esse processo foi concluído no mês de outubro. Foi realizada uma adaptação da linguagem do
referido questionário e alteradas as opções de resposta. Isso facilitará o entendimento das usuárias.
Será realizado um projeto piloto para avaliação do novo questionário.
Recomendação:
Planejamento do projeto piloto do novo questionário.
Resultado 02: Proposta do Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS estruturada (DOGES).
A proposta de substitutivo ao PL foi enviada ao relator do projeto.
Resultado 04: Central 136 ampliada (DOGES).
Cenário atual:
O Disque Saúde 136, trata-se de uma ferramenta que além de realizar o trabalho clássico de
acolhimento de manifestações, com registro de solicitações, denúncias, reclamações, sugestões,
pedidos de informação e elogios, realiza ainda um serviço de promoção e educação em saúde, uma
vez que orienta a população sobre a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, doenças, a rede SUS
e também sobre políticas, programas, campanhas e ações estratégicas do Governo do Federal. Desta
forma, o Disque Saúde se torna um importante canal para a disseminação de informações da
Ouvidoria-Geral do SUS. Atualmente, o Disque Saúde 136 possui duas modalidades de interação
com o cidadão, o atendimento ativo e receptivo. No acesso clássico de serviço receptivo, a
população procura a Ouvidoria para manifestar-se e no ativo a iniciativa de contato com o usuário
parte da Ouvidoria-Geral do SUS por meio do Disque Saúde 136. Estamos funcionando com o
Contrato Administrativo nº 6/2013, que conta com 272 posições de atendimento, sendo 104 para o
Ativo e 168 para o Receptivo. Em andamento com um processo para aditivar o referido Contrato
em 25%, onde poderemos aumentar o atendimento ativo, pois a demanda para as pesquisas e os
contatos tem aumentado. Já conseguimos melhorar o tempo de atendimento do cidadão, hoje o
tempo médio é de 27 segundos. A URA está mais objetiva. Essa inovação de contato com a
sociedade a partir do atendimento ativo é realizada através de pesquisas em que o cidadão que
utiliza o SUS pode avaliar ações e serviços de saúde visando subsidiar a reformulação e construção
de estratégias para a melhoria das políticas públicas de saúde.Frente ao exposto, destaca-se a
importância do Disque Saúde 136 na comunicação com o cidadão visto que ele permite maior
facilidade nos diálogos construídos durante a disseminação da informação, o acolhimento de
demandas e as pesquisas.
Pontos críticos:
O nosso maior desafio no registro é o acompanhamento dele, ou seja, é fazer a resposta chegar para
o cidadão. O referido Contrato foi renovado em 8/2/2014, com observação da CONJUR de que é
necessário um processo licitatório e já estamos trabalhando no TR.
Recomendação:
Capacitação continuada dos atendentes do Disque Saúde 136 e muito monitoramento.
Resultado 05: Ouvidoria Ativa - CartaSUS enviadas (DOGES).
137
Cenário atual:
No período de Janeiro/2012 até Fevereiro/2014, já enviamos 25.913.120 cartas, divididas em
20.720.402 AIH e 5.192.718 APAC (iniciamos o envio em Dezembro/2012). Recebemos 1.540.422
cartões resposta da pesquisa de satisfação do usuário, sendo 1.283.660 por correio e 256.762 por
internet e telefone. Além disso, 6.781 manifestações entre denúncias, reclamações, elogios,
informações, solicitações e sugestões foram registradas no Disque Saúde 136, onde 4.622 são
denúncias.
Pontos críticos:
Estamos trabalhando para melhorar o relatório da Carta SUS. Para emissão de relatórios completos
pelo BI é necessário que o Sistema Carta SUS esteja completo, acolhendo a importação de todos os
cartões resposta que chegam pelos correios e da devolução eletrônica de objeto – CEDO. As
informações do CEDO estão com o processo de importação alinhado e já podem ser trabalhadas em
forma de relatório no BI, porém no momento esta aplicação encontra-se passando por alguns ajustes
e correções pelo DATASUS. O processo de importação dos cartões resposta ainda está em
andamento entre a empresa contratada e o DATASUS, onde 19 dos 25 lotes de cartões já recolhidos
estão no sistema – o que representa 793.183 cartões importados dos 1.283.660 cartões coletados no
correio – dando andamento ao passivo de leitura dos cartões.
Recomendação:
Atenção do DATASUS na importação do passivo dos cartões resposta junto à empresa contratada.
ESTRATÉGIA 05: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE NA GESTÃO DO SUS,
COM FOCO EM RESULTADOS, TENDO COMO REFERÊNCIA AS MARCAS DE
GOVERNO E AS REDES PRIORITÁRIAS, DE ACORDO COM O PACTUADO NO
CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA (COAP) E A GARANTIA DE
ACESSO.
Resultado 05: Ações de controle interno realizadas na Marca de Governo SAÚDE TODA
HORA – SAMU (DENASUS).
Demanda permanente da CGUE ou por denúncia.
Programadas 76 auditorias no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Desse total, 38 auditorias foram demandas da Área Técnica.
Encerradas 30 auditorias até 31/12/2013.
Resultado 07: Ações de controle interno realizadas na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - CA de Mama (DENASUS).
Demanda definida pelo DENASUS em parceria com área Técnica do Ministério da Saúde.
Encerradas 60 auditorias em Prestadores de Serviços e 50 visitas Técnicas em Secretarias de Saúde.
Atividade concluída.
Resultado 08: Ações de controle interno realizadas na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - CA de Colo de Útero (DENASUS).
Cenário Atual:
Ações previstas na amostra inicial: 45 auditorias; Programadas e encerradas: 33; Não programadas:
4; Programadas e não encerradas: 5; Excluídas da amostra inicial: 3.
138
Auditorias pendentes de programação: Instituto Maranhense Aldenora Belo - São Luís/MA;
Hospital do Câncer de Pernambuco - Recife/PE; IMIP – Recife/PE; Clinica São Pelegrino - Porto
Velho/RO.
Auditorias programadas pendentes de encerramento: Hospital de Base do Distrito Federal
Brasília/DF; Associação Feminina de Combate ao Câncer - Vitoria/ES; Hospital do Câncer de Mato
Grosso - Cuiabá/MT; Hospital de Clínicas de Porto alegre - Porto Alegre/RS; Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Porto Alegre - Porto Alegre/RS
Pontos críticos:
a) O quantitativo reduzido hoje existente de profissionais médicos na Força de Trabalho do
DENASUS. Esse profissional é indispensável na composição das equipes que realizam essa
atividade. Além do conhecimento na especializado é necessário o acesso e a análise detalhada do
prontuário do paciente.
b) A necessidade de reprogramar atividades referentes a essa ação para atender demandas
emergenciais como a Força Tarefa constituída em Mato Grosso do Sul.
Essa atividade fica pendente de conclusão em 2014 em decorrência de 4 atividades não
programadas e 5 programadas e não encerradas.
Resultado 09: Ações de controle interno realizadas na Marca de Governo SAÚDE DA
MULHER - Rede Cegonha (DENASUS).
Cenário atual:
Ações previstas na amostra inicial: 50 auditorias; Programadas e encerradas: 34; Programadas e
não encerradas: 6; Não programadas: 10.
Nessa ação foram realizadas também Visitas Técnicas nas Secretarias de Saúde: Visitas Técnicas
programadas: 46; Programadas e encerradas: 39; Programadas e não encerradas: 7.
Auditorias pendentes de programação: HE Santana - Santana/AP; Maternidade Candida Vargas -
João Pessoa/PB; Maternidade Carmela Dutra - Rio de Janeiro/RJ; Hospital Universitário Antônio
Pedro - Niterói/RJ; Centro Obstétrico Leonor B. Branco - Capela/SE.
Pontos críticos:
A redução de profissionais com formação da área de saúde na Força de Trabalho do DENASUS
Ponto Positivo:
O empenho e a programação imediata pelas Unidades Desconcentradas de 80% da amostra
definida inicialmente, apesar da redução da Força de Trabalho.
Essa atividade fica pendente de conclusão em 2014 em decorrência de 10 atividades não
programadas e 6 programadas e não encerradas.
Resultado 10: Ações de controle interno realizadas na Marca de Governo SAÚDE NÃO TEM
PREÇO - FARMÁCIA POPULAR (DENASUS).
Demanda permanente do DAF ou do Ministério Público Federal.
Programadas 366 auditorias no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Encerradas 309 auditorias até 31/12/2013.
Resultado 11: Controle interno realizadas em ações e serviços de vigilância em saúde –
HANSENÍASE (DENASUS).
Concluído em março de 2013.
139
Resultado 12: Ações de controle interno realizadas em Política Nacional de Cirurgia Seletiva –
CATARATA (DENASUS).
Não foram realizadas as atividades previstas para 2013. Inseridas no Plano Anual de Atividades de
Auditoria 2014.
Resultado 13: Ações de controle interno realizadas em realizadas em Aquisição e utilização de
OPM – Cardiologia (DENASUS).
Cenário atual:
Concluído relatório gerencial e resumo executivo finalizados e aprovados.
Resultado 14: Ações de controle interno realizadas em Aquisição e utilização de OPM -
Traumato-ortopedia (DENASUS).
Cenário atual:
Concluído - relatório gerencial e resumo executivo finalizados e aprovados.
Resultado 15: Ações de controle interno realizadas a partir das demandas da CARTASUS
(DENASUS).
Cenário atual:
16 Fiscalizações, 7 Auditorias e 3 Visitas Técnicas.
Essa demanda é proveniente do DOGES ou do MPF.
Resultado 16: Fortalecimento do SNA no SUS (DENASUS).
Considerando que o SNA abrange as três esferas de gestão e, que as atividades desenvolvidas no
decorrer de 2013 foram voltadas exclusivamente para o público interno do Ministério da Saúde,
lotado no DENASUS, concluímos que o fortalecimento do SNA ocorreu parcialmente.
Resultado 17: Diretrizes e normas propostas para sistematização e padronização do SNA no
âmbito do SUS (DENASUS).
Cenário atual: Foram publicadas diretrizes e normas da ação de Cooperação Técnica do SNA;
orientações sobre a implantação de um componente de auditoria; manual de devolução de recursos
e alguns protocolos de auditoria.
Resultado 18: Sistemas de informações em auditoria (SISAUD/SUS) adequados às
necessidades do MS e do SNA (DENASUS).
O Sistema está em fase de conclusão.
ESTRATÉGIA 07: MONITORAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE (CIINFO).
Resultado 02: Sistema do e-SUS hospitalar implantado e integrado ao barramento de saúde
(DATASUS).
Cenário Atual:
Sistema e-SUS Hospitalar integrado ao Cartão Nacional de Saúde.
Webservice do SOS Emergências recebendo dados de forma automatizada pelos hospitais com o
sistema e-SUS Hospitalar implantado + 6 hospitais do Grupo inicial.
140
Hospitais Federais do Rio de Janeiro com implantação finalizada.
Ata de Registro de Preços de implantação de e-SUS Hospitalar incluída no Programa Eletrônico de
Compras e sendo publicada para avaliar interesse de adesão prévia.
Resultado 03: Sistema e-SUS hospitalar/UPA definido e implantado nos serviços
(DATASUS).
Cenário Atual:
01 UPA (UPA de ROMA/Salvador/BA) com o sistema implantado desde Março 2013 em
avaliação da relação custo/benefício da implantação.
Avaliação prejudicada por falta de implantação do módulo de Internação e módulo de Laboratório.
Pontos Críticos:
Excesso de rigor do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem com
relação a necessidade de prontuário físico de papel com carimbo e assinatura física do profissional
- o que leva a impressão precoce e desestimulo a uso do sistema a partir da primeira impressão que
ocorre ao final do atendimento médico.
Ajustes necessários no software para melhorar a usabilidade para os profissionais de saúde.
Aguardar a realização de processo licitatório para aquisição de serviços de implantação.
Recomendações:
Realizar os ajustes necessários. Encaminhados para o DATASUS. Implantar os módulos que
faltam.
Resultado 04: Sistema 'e-SUS SAMU' desenvolvido e implantado nos serviços (DATASUS).
Cenário atual:
e-SUS SAMU 1.0 implantado e operacional em Londrina, Salvador, Curitiba e Cuiabá. Módulo
relatórios e administrativo finalizados e ativo nas instalações mencionadas. Agendadas
implantações em Goiânia, Eusébio (Fortaleza), Santo André, Manaus, Fortaleza e Natal. Licitação
para aquisição do sistema de gravação integrada de áudio das centrais telefônicas e telas do
software e-SUS SAMU em andamento - aguarda assinatura da area gestora. Programado
implantação da CRU de Alto Solimões/Tabatinga/AM até 20/02/14.
Pontos críticos:
Sistema de gerenciamento do legado; geração do BPAMag; desenvolvimento do e-SUS SAMU
2.0.
Recomendações:
Iniciar o desenvolvimento do e-SUS SAMU 2.0; concluir processo licitatório do sistema de
gravação.
Resultado 05: Sistema RAAS/AD Móvel implantado (DATASUS).
Cenário Atual:
Projeto Finalizado. Assinado em 22/11, pelo gestor Aristides, o termo de aceite do RAAS Mobile.
Documento entregue ao escritório de projetos para elaboração do termo de encerramento.
Resultado 06: SISCAN com melhorias nos relatórios gerenciais do Sistema realizadas
(DATASUS).
141
Cenário Atual:
Aguardando a homologação dos casos de uso referente a construção dos Webservices de
Mamografia - Envio de dados e Consulta.
Abertura de solicitações de mudanças para contemplar atualizações na aplicação.
Aguardando o envio dos modelos de relatórios que deverão ser exibidos no BI do SISCAN.
Arquivos contendo os dados tratados pelo Rio de Janeiro foram disponibilizados para a equipe do
BI de BSB.
Disponibilização de nova versão para homologação do gestor contemplando demandas evolutivas e
corretivas - aguardando homologação
Pontos Críticos:
Indisponibilidade do sistema por conta de servidor e lentidão da rede.
Finalização da construção dos webservices.
Recomendações:
Desenvolvimento das solicitações de mudanças (corretivas e evolutivas) estabelecidas em novo
pacote. Correção da funcionalidade do exporta dados
Prosseguimento da construção dos webservices.
Migração dos dados gradativamente através do BI
Priorização de demandas por parte da área gestora.
Resultado 07: SISPRENATAL disponibilizado nos serviços para gestantes de alto risco e
investigação mortalidade maternas, online (DATASUS).
Cenário Atual:
1. Módulo Pré-Natal:
- REFORÇO DA EQUIPE: Reforço da equipe técnica da fábrica possibilitando o atendimento de
mais de 5 demandas evolutivas em paralelo, além da continuidade do Projeto Parto e Nascimento
que possui escopo comparado ao módulo SISPRENATAL.
- SUPORTE À GESTORA: Realização de atividades de suporte a gestora, gerando análises de
SM's com agilidade e antecipação do início do desenvolvimento das demandas na fábrica.
VERSÕES ENTREGUES:
- 3.0.0 - Entregue em 20/08/2013 - Performance e Estabilidade
- 3.0.1 - Entregue em 27/08/2013 - Performance e Arquitetura do BPA
- 3.0.1.1 - Entregue em 17/09/2013 - Correção integração Cadweb
- 3.2.0 - Entregue em 12/12/2013 - Entrega do BPA completo; Perfomance, Duplicidades
- 3.2.2 - Entregue em 20/12/2013 - Correção do CBO
- 3.3.0 - Entregue em 20/01/2014 - Correção do Cálculo do IG
- 3.3.1 - Entregue em 29/01/2014 - Protótipo Parto Nascimento (Ambiente de homologação)
2. Módulo Parto e Nascimento:
Planejamento de entrega do sistema em ambiente de homologação para 27/02/2014.
Pontos Críticos:
1. Módulo PréNatal: Em atenção a urgência definido pela gestora Elizabeth, as demandas em
backlog estão sendo desenvolvidas em paralelo a elaboração da documentação, item que pode gerar
risco ao prazo do projeto e demais atividades em andamento caso o escopo acordado seja alterado
no momento da assinatura dos casos de uso.
2. Módulo Parto e Nascimento: Caso de uso de Vinculação de AIH homologado, existe um risco ao
prazo de entrega do projeto caso sejam solicitados alterações do escopo ou caso os dados
solicitações não existam na base nacional de AIH's aprovadas. Entrega do Protótipo em ambiente
142
de homologação ocorreu no dia 29/01/2014. Nova entrega prometida pela Fábrica para o dia
21/02/14.
Recomendações:
1. Módulo Pré Natal: Homologação dos casos de uso das demandas abaixo para seguimento do
desenvolvimento.
- Ajuste de vinculação de dados à consulta
- Evolução das regras de desfecho da gestação
Entrega da 3ª Melhoria de performance do sistema prevista para Março 2014.
Entrega do documento de Integração pela fábrica após a homologação do Webservice.
ENTREGUE. Aguardando homologação da DAPES.
Entrega dos casos de uso do Webservice para a equipe gestora, aguardando homologação DAPES.
Entrega da melhoria de performance de relatórios pela fábrica.
Entrega de query para relatório da 20ª e 40ª semana de gestação.
Entrega dos Casos de uso de Identificador de Risco para homologação até o dia 28/02/14
Entrega Correção do Webservice pela Fábrica 25/02/14
2. Módulo Parto e Nascimento:Aprovar a especificação de caso de uso dos relatórios enviado
21/02/14. Congelar alterações de escopo
Resultado 09: Adequação do SARGSUS à Lei n.º141 (DATASUS).
Cenário Atual:
Módulo Anual: RAG 2013: Etapa 1 e 2 Cadastros Internos em Produção;
Quadrimestral: N/A.
Pontos Críticos:
Módulo Anual: RAG 2013: Fase 01 do Projeto em Produção - Monitoração de Performance em
Andamento; 3ª Etapa(Relatórios Externos) Levantamento de Requisitos não iniciado;
Quadrimestral: Problema de Integração com o SISPACTO não solucionado, item crítico sob
análise.
Recomendações:
Módulo Anual:
RAG 2013 - 3ª Etapa - Acesso Externo:
1. Levantar Requisitos da 3ª Etapa(Acesso Externo);
2. Planejar Entregas;
Quadrimestral:
1. Corrigir defeito SISPACTO;
2. Corrigir falha na integração com os dados do SIA/SIH
Resultado 10: SIOPS - Módulo do montante que será retido no fundo de participação
estadual (DATASUS).
Cenário Atual:
Envio do sistema 1º bimestre de 2014 Municipal para homologação do gestor SIOPS em Brasília;
Desenvolvimento do sistema para atender o 1º bimestre de 2014 (Municipal e Estadual); Retomada
das implementações do Modulo de Controle Externo (MCE) – Deliberações em bloco e novo
layout do RREO (Sexto Bimestre); Envio dos arquivos de retorno do Banco do Brasil para testes -
Previsto para o dia 21/02/2014 continuação dos testes de integração com o banco do brasil para
atender ao modulo de condicionamento.
143
Resultado 11: Registro Eletrônico de Atendimento do usuário - RES(Cartão SUS) construído
(DATASUS).
Cenário atual:
1. Subprojeto RES
PRODUTO(S):
a) Padrões de Indústria para informação em saúde e para interoperabilidade de sistemas de eHealth
definidos
Atividades realizadas: Estratégia para implementação do RES definida junto ao Comitê Gestor do
Datasus; Mobilização da equipe para início dos trabalhos; Participação da equipe na Oficina do
eSUS AB e nas Oficinas de interoperabilidade do RES junto à ANS; Definição quanto ao uso dos
perfis IHE - PIX, PDQ, CDA, XDS e outros perfis necessários para a realização das
implementações; Elaboração de documento com a exposição dos motivos para a compra e adoção
do SnomedCT como terminologia do RES no Brasil; Definição quanto ao uso de terminologias e
serviços associados;
Atividades em andamento: Elaboração do documento com a especificação dos
arquétipos, templates e terminologias relacionadas; Elaboração do documento com a especificação
da arquitetura de repositório de dados clínicos baseado no perfil IHE Cross-Enterprise Document
Sharing (XDS);
b) Políticas e usos definidos
Atividades realizadas: Metodologia de trabalho escolhida.
Atividades em andamento: Grupo de trabalho formado. Agendada a primeira discussão para
elaboração da Portaria para o dia 26/02/2014.
c) RES Clínico V 1.0
c.1. Contratos de Serviços entregues
Atividades realizadas: modelo do Processo de Negócio do PIX/PDQ finalizado.
Atividades em andamento: Elaboração do Modelo de Processo de Negócio do RES – em
andamento; elaboração do Manual/Guia de Uso do PIX/PDQ em andamento; Modelagem de
arquétipos e templates em andamento
c.2. Serviços entregues: Atividades não iniciadas.
c.3. Aplicações consumidoras de referência integradas
Atividades realizadas:
-SIGA – reuniões junto à equipe para:
1. Apresentação do modelo de informação do Documento RES Brasil Escopo e Arquitetura,
item Resumo de Atendimento;
2. Apresentação do Modelo do Processo de negócio do PIX/PDQ;
3. Planejamento do treinamento para implementação do RES Clínico v1.0;
4. Confirmada a data do treinamento para implementação do RES Clínico v1.0. Este será
realizado no período de 24/03 a 28/03, em Brasília.
-E-SUS AB – reuniões junto à equipe para:
1. Revisão do modelo de informação do Documento Resumo de Atendimento;
2. Envio do convite para participação do treinamento para implementação do RES Clínico
v1.0.
Atividades em andamento:
-Preparação do treinamento para implementação do RES Clínico v1.0 – alocação de sala e
definição dos responsáveis por ministrar cada curso.
d) RES Clínico V 2.0
Contratos de Serviços entregues; Serviços entregues; Aplicações consumidoras de referência
integradas; Atividades não iniciadas.
e) RES Gerencial V1.0
Contratos de Serviços entregues; Serviços entregues; Atividades não iniciadas.
144
f) RES Clínico V 3.0
Contratos de Serviços entregues; Serviços entregues; Aplicações consumidoras de referência
integradas; Atividades não iniciadas.
g) RES Gerencial V2.0
Contratos de Serviços; Serviços entregues; Atividades não iniciadas.
2. Subprojeto Arquitetura Corporativa
PRODUTO(S):
h) Estruturação de Arquitetura Corporativa
a. Diagnóstico de Infraestrutura e aplicações sistematizado
Atividades realizadas: Reuniões iniciais para o planejamento e levantamento de informações
junto a equipe de infraestrutura do Datasus; Elaboração de questionário para avaliação da
infraestrutura existente;
Atividades em andamento: elaboração do Documento do Diagnóstico;
b. Plano de implantação da arquitetura de computação resiliente
Atividades realizadas: Plano elaborado e entregue.
c. Plano de continuidade de negócio
Atividades realizadas: Planejamento e levantamento de informações.
d. Plano de monitoração de arquitetura
Atividades não iniciadas.
e. Arquitetura de referência de aplicações desenvolvida
Atividades não iniciadas.
f. Arquitetura de segurança SOA desenvolvida
Atividades não iniciadas.
g. Arquitetura tecnológica corporativa atualizada
Atividades não iniciadas.
h. Arquitetura corporativa desenvolvida
Atividades não iniciadas.
i) Processos e métodos gerenciais: Processos e métodos de gerenciamento desenvolvidos; Modelo
de dados canônicos desenvolvidos - Atividades não iniciadas.
j) Acompanhamento da implantação da arquitetura corporativa: Arquitetura corporativa
implantada; Transferência de tecnologia e conhecimento entre equipes - Atividades não iniciadas.
3. Subprojeto Centro de Excelência em SOA
PRODUTO(S):
k) Construção do laboratório: Laboratório implantado
Atividades realizadas: Processo de aquisição dos equipamentos realizado; Equipamentos recebidos
e guardados temporariamente na estrutura física da UnB; Definição da equipe de fábrica
responsável pela implementação do RES Clínico e demais serviços no barramento SOA.
Atividades em andamento: Transferência dos equipamentos para a estrutura física do Datasus;
Liberação da sala para a implantação do laboratório.
l) Estruturação do Centro de Excelência SOA: Metodologia de desenvolvimento SOA e arquitetura
de referência implantados
Atividades não iniciadas: Práticas de governança e auditoria de projetos SOA implantados
Atividades não iniciadas: Processos e tecnologia de suporte definidos
Atividades realizadas: Atividades de planejamento de workshops de transferência realizadas.
m) Governança, risco e conformidade: GRC SOA definido; Indicadores e métricas de
acompanhamento de desempenho definidos; Processos e tecnologias de apoio de GRC SOA
implantados; Sistemática de GRC SOA implantada; Transferência de tecnologia entre equipes
Atividades realizadas: Estudo de Modelo de Maturidade; Acompanhamento dos projetos de entrega
de serviços SOA - projetos acompanhados.
145
Atividades realizadas:
· Projeto SISREG: Modelagem do Processo de Negócio da 1ª iteração entregue; Modelo de
Informação da 1ª iteração finalizado; Documento dos Candidatos a Serviço.
Atividades em andamento:
· Projeto SISREG: Elaboração dos XSDs e dos contratos de serviço; Modelagem de Processo de
Negócio da 2ª iteração.
· Projeto HORUS: Reunião inicial para apresentação das equipes, metodologia de trabalho e
definição de agenda.
Pontos críticos:
Demora na liberação do espaço físico mobiliado para montagem do Centro de Excelência em SOA
do Datasus para o desenvolvimento do RES e demais serviços do barramento.
Recomendações:
Prazo de liberação do espaço físico mobiliado para montagem do Laboratório SOA do Datasus
para o desenvolvimento do RES e demais serviços do barramento expirado.
Resultado 12: PROJETO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE. SISRCA
(SIA/SIH/CIHA/FPO) (DATASUS).
Cenário Atual:
- Implementação da Integração do CADSUS à ferramenta de controle de acessos (GBUSTER);
- Início do planejamento de carga e higienização da base de dados do SIASI no CADSUSWEB;
- Implantação da homologação do MPI: Operacionalização dos Servidores (EXADATAS);
- Higienização e correção dos problemas na Base de Dados do CADSUS para a implantação do
MPI;
- CADSUS STAND ALONE em fase de Homologação de documentos;
- Início da fase de planejamento para integração do sistema SINASC ao CADSUSWEB;
- Levantamento de regras de negócio para a disponibilização de consultas por DNV para obter o
número de CNS, pelo Portal do Cidadão;
- Processo de higienização e carga de dados do Projeto Bolsa Família na base do CADSUS em fase
final;
- Início da entrega do primeiro lote de mídias do cartão nacional de saúde;
- Conclusão da Higienização base de dados do HORUS;
- Definição e priorização dos sistemas de informação que serão integrados ao barramento em 2014;
- Elaboração de documentação administrativa para publicação do WS do CNS aos Estados e
Municípios;
- Atualização de documentação técnica de integração ao WS do CNS;
- Reformulação da área do Cartão Nacional de Saúde no Portal da Saúde;
- Aditivo de aquisição de mais 643 Impressoras de Etiquetas para distribuição a 120 Municípios
para a implantação do Cartão Nacional de Saúde;
- Homologação do CADSUSWEB 5.0, com solicitação de ajustes.
Pontos Críticos:
Higienização e correção dos problemas na Base de Dados do CADSUS para a implantação do MPI;
Mudança de equipe de desenvolvimento do CADSUS Off-line do Rio de Janeiro para Brasília;
Recomendações:
Previsão para a implementação da homologação do MPI em Fevereiro de 2014; Homologação do
CADSUS 5.0 até Março de 2014.
146
Resultado 13: Farmácia Popular - Inclusão do número do cartão SUS realizado no formulário
ADM do SIS (DATASUS).
Cenário Atual:
Levantamento realizado para os seguintes casos de uso:
UC014 - Consultar Autorização; UC015 - Consultar Pessoa Física; UC016 - Consultar CRM;
UC017 - Gerar Nova Senha; Em andamento a validação dos dados da nova folha de pagamento em
paralelo com a folha atual previsto para finalizar em março/2014; Desenvolvimento Extra-teto
finalizado e em fase de teste unitário;
Em andamento o desenvolvimento dos UCS abaixo:
UC06 - Manter Patologia; UC07 - Manter principio ativo; UC08 - Manter Unidade Concentracao;
UC09 - Manter Unidade Apresentacao; UC11 - Manter Medicamento; UC28 - Manter
Concentracaopreço;
Em andamento a etapa de validação dos UCs abaixo:
UC 35 - Manter Usuário; UC 13 - Manter Perfil; UC 12- Simular Venda de Medicamento
Recomendações:
Qualquer alteração que ocorrer nos mais médicos que possam impactar no farmácia, deveremos ser
informados. Sugestão de criação de uma aplicação (site) onde os RMS possam ser pesquisados.
Entrega do Módulo Gestão 2.0 com as funcionalidades para geração de Folha de Pagamento
aliviando a sobrecarga de responsabilidade do desenvolvedor Vinícius.
Resultado 19: Sistema de Monitoramento Hospitalar (SISHOSP) desenvolvido (DATASUS).
Projeto suspenso por decisão da área gestora.
Motivo: Definição do negócio referente ao departamento.
Resultado 21: Mecanismos de segurança do CNES desenvolvido de forma online.
Cenário Atual:
Cronograma validado e em andamento. A partir de março trabalharemos no cronograma acordado
somente para funcionalidades WEB.
Pontos Críticos:
Definição da nova numeração do CNES.
Recomendações:
Acordamos que a versão será entregue em julho de 2014 e será disponibilizada em piloto produção
para os gestores. No momento desta entrega daremos o projeto como encerrado e os ajustes que não
sejam corretivos, serão tratados como solicitação de mudança.
Resultado 23: Integração dos sistemas de Logística do MS – SILOS (DATASUS).
Cenário Atual:
Aguardando conclusão de documentação após mudanças determinada pela área gestora, para
encerramento do projeto.
Pontos Críticos:
A não inclusão da CGAD no fluxo do processo, acarretará em problema de comunicação quando da
entrega dos insumos adquiridos.
Testes de compatibilidade de dados dos sistema PEC.
147
Recomendações:
Definição da inclusão da CGAD no processo de elaboração do TR.
Resultado 24: Construção de uma Plataforma de RH (DATASUS).
Cenário atual:
A SGETS decidiu paralisar temporariamente o desenvolvimento do SisRH-SUS(Portal RH).
Os esforços estão concentrados na obtenção das bases externas.
Próximos passos
A UFRN – será responsável pela criação do Portal da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.
A previsão para entrega desse portal é 30/12/2013.
A UFMG – será responsável pela área de educação via Plataforma Arouca.
Resultado 25: Viabilizar o controle e monitoramento informatizado das demandas e
atividades do Gabinete do Ministro. (DATASUS).
Aguardando definição da SE/GM.
Resultado 26: Elaboração de novo PDTI (DATASUS).
Projeto finalizado.
Objetivo alcançado.
Resultado 27: Sistema do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(SISPROADI) (DATASUS).
Cenário atual
· Em reunião organizada pela área gestora, CPCN, sobre o processo eletrônico levantada a
possibilidade de modificação das prioridades definidas para o sistema, porém continuamos
trabalhando com a prioridade definida para abril/2014, até segunda ordem.
· Nova coordenação da área gestora em processo de validação do processo do sistema com todas as
áreas envolvidas, onde está sendo constatada algumas modificações necessárias para implantação
correta do sistema.
· Prioridade principal utilização da certificação digital, inicialmente para carta consulta.
· Sobre a avaliação técnica será verificada a solução para atender apenas o sistema SISPROADI,
posteriormente será definido sistema que atenderá todo MS como solução de certificação digital.
· Equipe continua trabalhando nas seguintes atividades: Duas solicitações de mudanças ( SMs ) e
Desenvolvimento de nova funcionalidade 'UC051 Consultar Log'. Levantamento das mudanças com
as duas analista de requisitos designadas para o projeto.
· Ambiente de treinamento liberado, onde a analista de requisitos apoiou nos dias 20/2 e 21/02.
Sendo acordado com gestora que na próxima semana a mesma irá conduzir o treinamento.
Pontos críticos:
· Definição do escopo final do projeto e fluxo final do sistema. · Possível mudança para a entrega
do projeto em Abril/2014. · Falta de documentação atualizada gerando retrabalho. · Gestora
necessitando de apoio para definição de novas prioridades, das quais não possui total conhecimento
do negócio. · Indisponibilidade da gestora para validação da documentação enviada pela equipe,
pois a mesma iniciou uma serie de treinamentos. · Constante apoio presencial da equipe para
auxiliar gestora em treinamentos, acarretando em atrasos nas entregas da documentação.
148
Recomendações:
· Mesmo com possíveis modificações, solicitada a continuidade do desenvolvimento das
prioridades definidas para abril/2014. · Apoio inicialmente para as oficinas de treinamento.
· Liberar a certificação digital para abril/2014.
Resultado 28: SISCOAP (DATASUS).
Cenário Atual:
- Homologação de funcionalidades
- Solicitação de alteração de scripts de atendimento da equipe de Contact Center após validação da
usuária gestora
- Primeira versão do sistema em produção no dia 30/01/2014
- 46 solicitações no SIRUS, sendo que a situação é: 4 aguardando homologação usuário; 37 em
produção; 1 em elaboração; 4 em teste.
- Estas 46 demandas são classificadas como: 25 casos de uso novos; 14 solicitações de mudança
devido a mudanças de requisitos; 7 ajustes devido a erros de desenvolvimento
Pontos Críticos:
Número elevado de solicitações de mudança devido a:
- falhas no levantamento e homologação de requisitos pela equipe técnica e área usuária.
- definição do processo com atraso, em julho/2013.
- Instabilidade do ambiente de homologação no dia 31/01 impossibilitando a gestora no cadastro de
informações para apresentação do sistema no dia 03/02 na Expogep. O ambiente retornou a
estabilidade no dia 31/01 as 18h10m.
A solução do LibreOffice apresentou vários erros impeditivos devido a ambiente durante o mês de
janeiro/2014, impactando na homologação das funcionalidades que a utilizam.
Problemas no ambiente para o repasse do sistema para a equipe de documentação que criará o
manual do usuário.
Recomendações:
- Todos os artefatos gerados na fase de requisitos devem ser homologados pelo usuário (atas de
reunião, protótipo, fluxo de processo e casos de uso)
- Abrir solicitações de mudança para qualquer demandas de alteração em casos de uso homologados
- Qualquer alteração no escopo do projeto irá impactar na entrega final
- Utilização da ferramenta SIRIUS para planejamento, execução e controle de solicitações.
Resultado 29: SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço)
integrado ao Portal de Compras (DATASUS).
Cenário atual:
Sistema entregue em produção. Aceite formal assinado pelo gestor.
Resultado 30: Sistema Mais Médicos desenvolvido (DATASUS).
Cenário Atual:
Sistema em produção. Projeto em andamento de acordo com o planejamento feito em conjunto com
a Secretaria Executiva e com a SGTES. Seguem status dos processos em andamento:
REQUISITO: Pagamento de bolsa: 25% especificado; Alocação: 50% especificado; Realocação:
50% especificado; Matrícula na especialização: 30% especificado; CNES: 5% especificado.
DESENVOLVIMENTO: Desligamento Voluntário: 80% desenvolvido; Afastamento: 90%
desenvolvido; Frequência: 85% desenvolvido; Criação de conta bancária: 100% desenvolvido.
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TESTE: Criação de conta bancária: 60% testado; Frequência: 40% testado.
HOMOLOGAÇÃO: Emissão de Passagens Intercambistas/Dependentes: pendente com o gestor.
EM PRODUÇÃO: Sistema de cadastro de cooperados – OFFLINE; Acolhimento de profissionais
Intercambistas e Cooperados; Emissão de Registro Único (RMS).
Pontos Críticos:
O processo de Emissão de Passagens Intercambistas/Dependentes teve seu desenvolvimento
finalizado e foi repassado para homologação em 17/02/2014, porém ainda não obtivemos resposta.
Outro ponto crítico é a demora da área gestora em homologar e assinar a documentação produzida
no projeto (Caso de Uso, Regras de Negócio e etc).
Recomendações:
Seria importante para melhorar o andamento do projeto se fosse designado um ponto focal na área
gestora exclusivo para o tratamento e acompanhamento das demandas do DATASUS, como
necessidades de levantamento de requisitos, reuniões e homologações de documentação e sistema.
