RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 - Ipea · agregadora e das UJ agregadas , bem como as...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

BRASÍLIA/2015

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63 de 1º de setembro de 2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72, de 15 de maio de 2013; da Decisão Normativa TCU nº 127, de 15 de maio de 2013; e da Portaria-TCU nº 90, de 16 de abril de 2014.

BRASÍLIA/2015

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SUMÁRIO I. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 – CONTEÚDO GERAL ................................................... 6

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO ...................................................................................................................................................... 6 1.1 Identificação da unidade jurisdicionada ...........................................................................................................................6

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade .....................................................................................................7

1.3 Organograma Funcional ...................................................................................................................................................8

1.4 Macroprocessos finalísticos ............................................................................................................................................ 27

1.5 Macroprocessos de Apoio .............................................................................................................................................. 31

1.6 Principais Parceiros ........................................................................................................................................................ 31

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ................................................................................................... 33

2.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................ 40

2.2 Atuação da unidade de auditoria interna ........................................................................................................................ 40

2.3 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 44

2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................... 44

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. ................................................................................................... 47

3.1 Canais de acesso do cidadão ........................................................................................................................................... 47

3.2 Carta de Serviços ao Cidadão ......................................................................................................................................... 53

3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ........................................................................................ 53

3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada .......................................................................................................... 54

3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada .................................................................................................... 54

3.6 Medidas Relativas à acessibilidade ................................................................................................................................ 55

4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO ............................................................................................................................... 56

4.1 Informações o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada ...................................................................................... 56

5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS .......................................................... 58 5.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 58

5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 60

5.3 Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................................. 64

5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional .......................................................................................... 65

5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços ........................................................................................................... 65

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ............................................. 66

6.1 Programação e Execução das despesas .......................................................................................................................... 66

6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda ......................................................................................................... 76

6.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos ......................................................................... 76

6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ............................................................................ 76

6.5 Transferências de Recursos ............................................................................................................................................ 77

6.6 Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................... 81

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS .............. 84

7.1 Estrutura de pessoal da unidade...................................................................................................................................... 84

7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ................................................................................................... 95

8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ....................................................................... 98 8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................................. 98

8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .................................................................................................................................. 99

8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros ............................................................................................................................. 100

9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ......................................................................................... 102 9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .................................................................................................................... 102

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10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ................ 105 10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ..................................................................... 105

11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE. .............................................................. 106 11.1 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI).......................................................................... 106

11.2 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................................................... 127

11.3 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 128

12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................................................ 129

12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................................................................................ 129

12.2 Conformidade Contábil ................................................................................................................................................ 129

12.3 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................... 130

12.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 ........................................................ 130

13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ............................................................................................ 131 13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ................................................................................................. 131

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LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1.3 – Identificação – Relatório de Gestão Agregado .................................................................................................. 6

Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ............................................................................................ 45

Quadro A.5.2.1 – Programa Temático .......................................................................................................................................... 60

Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS .................................................................................................... 62

Quadro A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS ............................................................................................................................... 63

Quadro A.5.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS ............................................................................. 64

Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho ............................................................................................................................... 65

Quadro A.5.5 – Variações de Custos ............................................................................................................................................ 65

Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas ................................................................................................................................ 66

Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ....................................................................... 67

Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ...................................................................... 68

Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total .................................................... 69

Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários ............. 70

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total ................................................ 72

Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários ................................................................ 73

Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ..................................................... 74

Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ................................................. 75

Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade .................................................................................................................................. 76

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ............................................................................................. 76

Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ................................. 78

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ...................................................... 78

Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. ...................................................................................................................................... 79

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. ................................ 80

Quadro A.6.6.1 – Concessão de suprimento de fundos ................................................................................................................ 81

Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos ................................................................................................................. 82

Quadro A.6.6.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ............................................. 82

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ ............................................................................................................................... 84

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva .................................................................................................................... 85

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ......................................... 85

Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal ............................................................................................................................................. 88

Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada .......... 89

Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ............................................. 95

Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .................................................................... 96

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários ............................................................................................................ 97

Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ....................................... 99

Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional ......................... 100

Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ............................................. 101

Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ............................................................................... 102

Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental ....................................................................................................................... 105

Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno .............................................. 106

Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ................ 113

Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ........ 127

Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ........................................................... 128

Quadro A.12.4.1 – Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis ............................... 130

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I. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 – CONTEÚDO GERAL 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONA DAS

CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO

Objetivo

Apresentar os elementos identificadores das Unidades Jurisdicionadas (UJ) cujas gestões estejam inseridas em um relatório de gestão, tomando-se por base as classificações especificadas no Anexo I da DN TCU nº 134/2013, quais sejam: individual; consolidado; agregado; consolidado e agregado.

1.1 Identificação da unidade jurisdicionada

Relatório de Gestão Agregado

O relatório de gestão agregado deve informar os elementos identificadores completos da UJ agregadora e das UJ agregadas, bem como as normas relacionadas à constituição e gestão das unidades envolvidas, incluindo orientações, publicações, manuais e as unidades gestoras e gestões que realizaram despesas ou arrecadaram receitas nas ações vinculadas às UJ, conforme modelo apresentado no Quadro A.1.1.3 abaixo, que se descreve a seguir.

Quadro A.1.1.3 – Identificação – Relatório de Gestão Agregado

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Código SIORG: 94285

Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregadora

Denominação Completa: Texto

Denominação Abreviada: Texto

Código SIORG: 99999 Código na LOA: 99999 Código SIAFI: 99999

Natureza Jurídica: Vide relação no texto descritivo CNPJ: 99.999.999/9999-99

Principal Atividade : Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de Contato: (099) 9999-9999 (099) 9999-9999 (099) 9999-9999

Endereço Eletrônico: nome@endereçonaInternet

Página na Internet: http://www.endereçonaInternet

Endereço Postal: Logradouro, CEP, Cidade e Unidade da Federação

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Agregadas

Número de Ordem: N

Denominação Completa: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Denominação Abreviada: IPEA

Código SIORG: 000007 Código LOA: 20225 Código SIAFI: 113601

Natureza Jurídica: Fundação Federal CNPJ: 33.892.175/0001-00

Principal Atividade : Administração Pública em geral Código CNAE: 9999-9

Telefones/Fax de contato: 61 3315-5103 61 3315-5276 Telefones/Fax de contato: 61 3315-5276

Endereço Eletrônico: [email protected]

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Página na Internet: www.ipea.gov.br

Endereço Postal: SBS, Edifício do BNDES, 15º andar, CEP 70076-900, Brasília - DF

Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Agregadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Artigo 190 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967; Artigo 15 da Lei nº 8.029, de 12/04/1990

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

Decreto nº 7.142, de 30/03/2010 e Portaria n.º 112, de 17/12/2010

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Portaria 257/2008 - Sistema de Gestão de Acordos de Coop. Técnica, Convênios e Contratos de Pesquisa SGAC.

Portaria 433/2010 - Relatório de acompanhamento de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e Contratos.

Portaria 496/2010 - Contratação de Serviços Técnicos Especializados no Âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Firmados com Organismos Internacionais.

Portaria 339/2010 - Programa de Cooperação Internacional - PROCIN

Portaria 340/2010 - Programa de Apoio a Eventos Técnicos-Científicos - PROEV

Portaria 491/2010 - Programa de Mobilização da Competência Nac. para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.

Portaria 495/2010 - Programa de Incentivo às Novas Gerações – PROING.

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Agregadas

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

113601 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea/DF

113602 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea/RJ

113605 Contrato de Empréstimo BID-1841/OC-BR (Moeda 790 - Real)

113606 Contrato de Empréstimo BID-1841/OC-BR (Moeda 220 - Dólar Norte Americano)

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

11302 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

113601 11302

113602 11302

113605 11302 (Moeda 790 - Real)

113606 11302 (Moeda 220 - Dólar Norte Americano)

Unidades Orçamentárias Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Agregadas

Código SIAFI Nome

999999

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade

De acordo com o estatuto do Ipea, aprovado pelo decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, in verbis:

Art. 1o O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, fundação pública instituída nos termos do art. 190 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, com sede e foro em Brasília, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições que lhe forem aplicadas.

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Art. 2o O IPEA tem por finalidades promover e realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução de problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro.

Art. 3o Compete ao IPEA:

I - promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira;

II - analisar e diagnosticar os problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira;

III - realizar estudos prospectivos de médio e longo prazo;

IV - disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às suas áreas de competência;

V - fomentar e incentivar a pesquisa sócio-econômica aplicada e o estudo e gestão das políticas públicas e de organizações públicas, visando o desenvolvimento brasileiro sustentável; e

VI - realizar atividades de pesquisa, planejamento econômico e assessoria técnica ao Governo Federal nas áreas de sua competência.

1.3 Organograma Funcional

De acordo com os capítulos III e IV do estatuto do Ipea, aprovado pelo decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, in verbis:

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5o O IPEA tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

II - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna;

c) Ouvidoria; e

d) Diretoria de Desenvolvimento Institucional;

III - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infra-estrutura;

b) Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais;

c) Diretoria de Estudos e Políticas Sociais;

d) Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas;

e) Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais; e

f) Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 6o Ao Gabinete compete:

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I - assessorar e assistir o Presidente do IPEA no âmbito de sua competência, inclusive em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas;

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do IPEA; e

III - atuar como interface técnica e institucional junto aos demais órgãos da Presidência da República, e demais autoridades da administração pública.

Seção II

Dos Órgãos Seccionais

Art. 7o À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao IPEA, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;

II - assistir ao Presidente no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados;

III - propor medidas acauteladoras dos interesses do IPEA;

IV - representar judicial e extrajudicialmente o IPEA; e

V - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPEA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.

Art. 8o À Auditoria Interna compete:

I - examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais;

II - verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo IPEA;

III - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância;

IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente;

V - examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais;

VI - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados, contribuindo para a melhoria da gestão; e

VII - atender e formular respostas aos órgãos de auditoria do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna observará o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 9o À Ouvidoria compete:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores;

II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores sobre as providências adotadas; e

III - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento da instituição.

Art. 10. À Diretoria de Desenvolvimento Institucional compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de organização e inovação institucional do Governo Federal, em especial, orçamento, finanças e contabilidade,

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recursos humanos, serviços gerais, contratos, convênios, documentação bem assim as atividades de tecnologia da informação e comunicação, conhecimento e da qualidade e apoio à pesquisa.

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 11. À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas à acumulação de conhecimento e sua incorporação ao sistema econômico-social e à diversificação e eficiência da estrutura produtiva nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, produção, serviços, regulação e infraestrutura.

Art. 12. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas, avaliações e demais ações necessárias ao cumprimento da missão do IPEA em questões relacionadas às políticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.

Art. 13. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais compete a promoção e realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 14. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução da política monetária, economia financeira, articulação entre o regime cambial e monetário e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico.

Art. 15. À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, a lógica de operação das corporações transnacionais, a dinâmica das cadeias produtivas globais, as instituições multilaterais, a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança energética e territorial, a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa.

Art. 16. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA, em questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação entre o Estado e a sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, de acordo com capítulo III do regimento interno do Ipea, alterado pela portaria nº 112, de 3 de dezembro de 2010, republicada no DOU de 17 de dezembro de 2010, in verbis:

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

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Seção I

Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 5° Ao Gabinete (GABIN) compete:

I - assessorar e assistir o Presidente do IPEA, inclusive em

sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas;

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do IPEA;

III - atuar como interface técnica e institucional junto aos

demais órgãos da Presidência da República, e demais autoridades da

Administração Pública;

IV - coordenar a agenda do Presidente do IPEA;

V - acompanhar as atividades desenvolvidas por servidores

do IPEA no tocante à participação destes em Conselhos, Comissões,

Grupos Técnicos e outros órgãos colegiados instituídos no âmbito da

Administração Pública; e

VI - organizar a pauta e secretariar as reuniões do Presidente e do

Conselho de Orientação do IPEA

Art. 6° À Coordenação de Apoio Administrativo (COAPA) compete:

I - preparar e manter atualizadas as agendas do Presidente do

IPEA e do Chefe de Gabinete;

II - organizar e controlar o arquivo dos documentos sob a

guarda da Presidência do IPEA; e

III - providenciar os meios administrativos necessários para dar

suporte às reuniões do Presidente e do Conselho de Orientação do IPEA,

Art. 7° À Divisão de Biblioteca (DVBIB) compete:

I - promover a gestão e a preservação do acervo bibliográfico

do IPEA; e

II - manifestar-se, no que tange a conteúdo e disponibilidade,

sobre demandas de aquisição de periódicos, livros e outros documentos

do acervo bibliográfico.

Art. 8° Ao Núcleo de Protocolo do Gabinete (NUPGA) compete

receber, distribuir e despachar os documentos e correspondências

destinadas ao Gabinete.

Art. 9° Ao Núcleo de Apoio Operacional (NUAPO) compete:

I - manter e atualizar o registro da circulação da documentação

que transita no âmbito Gabinete;

II - manter atualizado o cadastro dos endereços e telefones utilizados

nas atividades do Gabinete; e

III - realizar as atividades necessárias para solicitar viagens e deslocamentos

dos servidores lotados no Gabinete e do Presidente do IPEA.

Art. 10° À Coordenação de Apoio Institucional (COAPI) compete:

I - preparar a documentação técnica necessária para as reuniões

do Presidente e do Conselho de Orientação do IPEA;

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II - manter atualizado o cadastro das representações que o

IPEA mantém em conselhos, comissões, grupos técnicos e demais

órgãos colegiados instituídos no âmbito da Administração Pública; e

III - dar suporte ao Gabinete na execução das tarefas relacionadas

ao acompanhamento das ações desenvolvidas pelo IPEA

no âmbito técnico e institucional junto aos demais órgãos da Administração

Pública.

Art. 11 Ao Núcleo de Assessoria Parlamentar (NUAPA)

compete elaborar relatórios sobre o andamento de projetos legislativos

de interesse do IPEA.

Art. 12 À Assessoria Técnica (ASTEC) compete:

I - coordenar a realização de estudos e projetos designados

pelo presidente do IPEA;

II - planejar, coordenar e promover a integração das atividades

técnicas dos órgãos específicos singulares, quando designado

pelo presidente do IPEA;

III - propor medidas e soluções que visem o aperfeiçoamento

da produção técnica e científica do instituto;

IV - gerenciar os acordos de cooperação técnica e instrumentos

similares que tenham como objeto o fornecimento e a internalização

de bases de dados estatísticas, observadas as diretrizes

definidas pelo Comitê de Tecnologia da Informação;

V - gerenciar o sistema informatizado que controla o acesso

às bases de dados estatísticas, observadas as diretrizes definidas pelo

Comitê de Tecnologia da Informação; e

VI - definir as políticas e os procedimentos de acesso às

bases de dados estatísticas, segundo os termos acordados com a fonte

produtora dos dados.

Art. 13 À Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional

de Projetos e Pesquisas (ASPLA) compete:

I - coordenar a elaboração do Plano de Trabalho Estratégico do IPEA;

II - promover e estabelecer Ciclos de Planejamento Estratégico

do IPEA; e

III - coordenar o processo de avaliação das Metas Institucionais

Anuais do IPEA.

Art. 14 À Assessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM) compete:

I - coordenar a produção editorial do IPEA, tanto em meio

impresso quanto em meio digital;

II - planejar a disseminação do conhecimento produzido no

IPEA, interna e externamente, por meio de mídia impressa e eletrônica

e de eventos; e

III - intermediar o contato institucional com veículos de

13

comunicação e com a sociedade.

Art. 15 À Coordenação de Comunicação Institucional (COCIN)

compete dar suporte técnico a todo trabalho de responsabilidade

da ASCOM e intermediar a relação entre suas divisões constitutivas.

Art. 16 À Divisão de Editorial e Publicações (DVEDI) compete:

I - gerenciar o processo de revisão, de diagramação e de

produção gráfica da produção institucional; e

II - realizar o armazenamento, a divulgação, a venda e a

distribuição da produção institucional impressa.

Art. 17 À Divisão de Multimídia, Eventos e Cerimonial

(DVMEC) compete:

I - realizar a disseminação da produção institucional nos

canais de comunicação internos e externos; e

II - organizar e realizar os eventos de disseminação da produção

institucional.

Seção II

Dos Órgãos Seccionais

Art. 18 À Procuradoria Federal (PROFE), na qualidade de

órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:

I - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico

ao IPEA, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da

Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993;

II - propor medidas acauteladoras dos interesses do IPEA;

III - representar judicialmente o IPEA; e

IV - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPEA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.

Art. 19 À Divisão de Assuntos Jurídicos Institucionais (DVAIN) compete:

I - analisar e manifestar-se sobre consultas e expedientes administrativos em matérias não abrangidas na competência da DVLIC;

II - prestar subsídios aos Órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), em matérias não abrangidas na competência da DVLIC;

III - prestar subsídios aos órgãos competentes da AGU, para fins de apuração de certeza e liquidez, inscrição em dívida ativa e cobrança judicial ou amigável dos créditos do IPEA; e

IV - manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Art. 20 À Divisão de Análise Jurídica de Licitações e Contratos (DVLIC) compete:

I - examinar minutas de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres;

II - emitir pareceres sobre qualquer questão referente às matérias tratadas no inciso I deste artigo;

III - prestar subsídios aos órgãos da AGU incumbidos da representação judicial do IPEA, relativamente às matérias elencadas no inciso I deste artigo; e

IV - manifestar-se nos procedimentos que lhe forem distribuídos.

Parágrafo único. O Procurador-Chefe poderá distribuir os processos de acordo com a necessidade e conveniência do serviço, independentemente das competências específicas de cada Divisão.

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Art. 21 À Auditoria Interna (AUDIN) compete:

I - examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais;

II - verificar a regularidade dos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo IPEA;

III - emitir pareceres orientando quanto à observância da legislação específica e normas correlatas,

IV - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente do IPEA;

V - emitir pareceres sobre a prestação de contas anual da entidade e sobre tomadas de contas especiais;

VI - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados; e

VII - atender e formular respostas aos órgãos de auditoria do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna observará o disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto n° 3.591, de 6 de setembro de 2000.

Art. 22 À Ouvidoria (OUVID) compete:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, de reclamações, de denúncias, de críticas, de sugestões e de elogios feitos por cidadãos e servidores;

II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando seus autores sobre as providências adotadas; e

III - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo.

Art. 23 À Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de organização e inovação institucional do Governo Federal, em especial, orçamento, finanças e contabilidade, recursos humanos, serviços gerais, contratos, convênios, documentação bem assim as atividades de tecnologia da informação e comunicação, conhecimento e da qualidade e apoio à pesquisa.

Art. 24 À Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (CGPGO) compete:

I - coordenar, no âmbito da DIDES, os processos relativos ao planejamento estratégico, avaliação de desempenho da Diretoria, à qualidade no atendimento e à satisfação dos usuários de serviços da Diretoria;

II - coordenar, no âmbito do IPEA, os projetos destinados à promoção do fortalecimento institucional, à organização e modernização administrativas, ao mapeamento e otimização de processos de trabalho, à estrutura organizacional e ao regimento interno, ao Plano Plurianual (PPA), à elaboração da proposta orçamentária e à execução orçamentária e financeira; e

III - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIDES.

Art. 25 À Coordenação de Orçamento e Finanças (COFIN) compete

I - supervisionar e coordenar as atividades relativas à programação e execução orçamentária e financeira; e

II - propor metodologia para a elaboração da proposta orçamentária.

Art. 26 Ao Serviço de Contabilidade (SECON) compete:

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I - orientar e acompanhar o registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do IPEA;

II - efetuar registros e adotar as providências necessárias com base em apurações de atos e fatos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e na Dívida Ativa da União;

III - analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis do IPEA propondo, se for o caso, a regularização de eventuais inconsistências;

IV - orientar a elaboração os Relatórios de Gestão e do Processo de Contas e a Tomada de Contas anual do IPEA; e

V - elaborar os relatórios e termos de verificação dos inventários físico-financeiro anual da gestão.

Art. 27 Ao Serviço de Orçamento e Finanças (SEORF) compete:

I - elaborar e monitorar a programação orçamentária e financeira do IPEA, a proposta orçamentária anual e a solicitação de créditos adicionais?

II - realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações no âmbito do IPEA, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento e de administração financeira; e

III - acompanhar e manter o controle do recebimento de receitas de serviços e outros créditos.

Art. 28 À Divisão de Planejamento e Projetos Institucionais (DVPPI) compete:

I - gerenciar o processo de elaboração do planejamento estratégico da DIDES, bem como acompanhar sua execução e resultados;

II - planejar e gerenciar o processo de organização e modernização administrativas do IPEA;

III - gerenciar as ações de mapeamento e otimização de processos de trabalho do IPEA;

IV - identificar, desenvolver, adaptar e disseminar metodologias destinadas ao planejamento, execução e monitoramento e avaliação do gerenciamento de processos, de projetos, da qualidade, do conhecimento, de riscos, de responsabilidade socioambiental e de modernização administrativa;

V - gerenciar o processo de alteração da estrutura organizacional do IPEA, bem como manter atualizado seu regimento interno;

VI - gerenciar o processo de planejamento, acompanhamento e avaliação do PPA;

VII - gerenciar o processo de avaliação de desempenho das metas institucionais de responsabilidade da DIDES; e

VIII - propor melhorias nos processos de trabalho, padrões de qualidade de atendimento e satisfação dos usuários de serviços da DIDES.

Art. 29 Ao Núcleo de Escritório de Projetos e Processos (NUEPP) compete:

I - disseminar práticas de gerenciamento de projetos e processos no IPEA;

II - elaborar manuais e documentos com metodologia de gerenciamento de projetos e processos; e

III - apoiar, metodologicamente, unidades do IPEA no gerenciamento de projetos e processos.

Art. 30 Ao Núcleo de Gestão do Conhecimento e da Qualidade (NUCOQ) compete:

I - disseminar práticas de gestão do conhecimento de da qualidade no IPEA;

II - elaborar manuais e documentos com metodologia de gestão do conhecimento e da qualidade;

III - apoiar, metodologicamente, as unidades do IPEA no gerenciamento da qualidade; e

IV - fornecer apoio de secretaria ao Comitê de Gestão do Conhecimento e Inovação.

Art. 31 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CG-PES) compete:

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I - planejar, coordenar as atividades de administração e desenvolvimento de pessoal;

II - propor políticas de desenvolvimento de pessoal e de assistência médico-social para o IPEA;

III - propor normas e procedimentos de melhoria na área de gestão de pessoas; e

IV - gerenciar o Cadastro Unificado de Recursos Humanos do IPEA.

Art. 32 À Divisão de Administração de Pessoal (DVAPE) compete:

I - gerenciar as atividades de administração de pessoal; e

II - gerenciar a execução da política de assistência médico-social.

Art. 33 Ao Serviço de Benefícios e Legislação (SEBEL) compete:

I - gerenciar e executar as atividades relacionadas com os processos de concessão e revisão de averbação de tempo de serviço, acumulação de cargos, concessão de licenças e afastamentos, ajuda de custo, auxílio-moradia, concessão e revisão de aposentadoria e pensão e auxílio funeral;

II - gerenciar o ambulatório médico do IPEA; e

III - desenvolver e gerenciar projetos e ações referentes à promoção da saúde e assistência médica dos servidores, bem como as relativas às perícias médicas e à medicina preventiva.

Art. 34 Ao Serviço de Cadastro de Pessoal (SECAP) compete:

I - gerenciar e executar as atividades relacionadas com provimento de cargos efetivos e em comissão, registros funcionais, movimentação, classificação de cargos, bem como fornecer subsídios ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC);

II - executar e controlar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão;

III - emitir documento de identidade funcional;

IV - realizar e manter atualizados os registros relativos aos dados pessoais e funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como prestar informações sobre esses registros; e

V - elaborar demonstrativos mensais de ocorrências funcionais para publicação no Boletim de Pessoal.

Art. 35 À Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (DVCAD) compete:

I - gerenciar e executar a política de desenvolvimento de pessoal;

II - gerenciar a execução de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de cursos de formação dos servidores do Plano de Carreira e Cargos do IPEA;

III - propor o plano anual de capacitação, com base na política de desenvolvimento de pessoal, bem como desenvolver e operacionalizar os projetos de capacitação;

IV - gerenciar o processo de avaliação de desempenho individual, para fins de remuneração, progressão, promoção e estágio probatório; e

V - gerenciar o Programa de Qualidade de Vida.

Art. 36 Ao Serviço de Capacitação e Treinamento (SECAT) compete:

I - gerenciar o programa de estágio supervisionado do IPEA.

II - instruir os processos de concessão de licença capacitação e de autorização de afastamento de servidores para estudo ou missão no exterior;

III - executar as atividades referentes aos processos de progressão, de promoção funcional e de estágio probatório dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos do IPEA;

IV - registrar e controlar o processo de afastamento dos servidores nos programas de pós-graduação, cursos e eventos de capacitação com recursos do IPEA; e

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V - registrar a autorização de servidores para exercício de magistério, prestação de colaboração esporádica e participação em atividade de curso ou concurso.

Art. 37 Ao Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas (NUPES) compete:

I - desenvolver ações de gestão de pessoas que permitam a integração sistêmica dos processos de recursos humanos; e

II - desenvolver ações referentes ao desempenho e recompensas para a atração e retenção de capital humano.

Art. 38 À Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa (CGCAP) compete:

I - planejar e coordenar as atividades referentes aos processos de apoio à pesquisa, de aquisições, licitações e contratações, de gestão patrimonial, de gestão de almoxarifado, de manutenção predial, de gestão dos serviços de transportes, de reprografia e de telefonia; e

II - efetuar o lançamento de chamamentos públicos de bolsas e auxílios a pesquisadores externos.

Art. 39 À Divisão de Apoio à Pesquisa (DVPEQ) compete:

I - executar, orientar, controlar e acompanhar as atividades de celebração e execução de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de receita e demais instrumentos congêneres, e os processos de concessão de bolsas e auxílios, previstos no Sistema de Apoio à Pesquisa (SAP/IPEA);

II - dar suporte às unidades do IPEA na elaboração de termos de referência para lançamento de chamamentos públicos;

III - efetuar os lançamentos nos sistemas federais do Portal Convênios, Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), referentes à celebração e à execução de convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres; e

IV - analisar a prestação de contas, em seu aspecto financeiro, de convênios, auxílios e outros instrumentos congêneres nos quais o IPEA realize aporte de recursos.

Art. 40 Ao Núcleo de Concessão de Bolsas (NUCOB) compete executar as atividades de suporte necessárias aos chamamentos públicos de concessão de bolsas de pesquisa.

Art. 41 À Divisão de Compras e Contratos (DVCOC) compete:

I - gerenciar o processo de aquisição de bens e de contratação de serviços; e

II - supervisionar a execução dos contratos firmados pelo IPEA.

Art. 42 Ao Serviço de Compras (SECOP) compete:

I - dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos processos licitatórios;

II - realizar o cadastramento de fornecedores no SICAF; e

III - orientar as unidades do IPEA na elaboração de termos de referência e projetos básicos para a contratação de bens e serviços.

Art. 43 Ao Núcleo de Aquisições e Provimentos (NUAPE) compete:

I - efetuar aquisições por dispensa e aquelas de pequeno vulto e de pronto pagamento; e

II - obter estimativas de preços visando à formalização de processos de aquisições e contratações.

Art. 44 Ao Serviço de Acompanhamento de Contratos (SEA-CO) compete

I - executar as atividades necessárias à celebração dos contratos do IPEA; e

II - prestar apoio aos gestores de contratos no âmbito do IPEA.

Art. 45 Ao Serviço de Atividades Gerais (SEAGE) compete:

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I - gerenciar os serviços de copa, de limpeza e conservação, de manutenção predial, de manutenção de bens móveis, de manutenção de serviços de telefonia, de transporte e de reprografia; e

II - elaborar plano anual de obras e serviços de manutenção das instalações da sede do IPEA.

Art. 46 Ao Núcleo de Manutenção Predial (NUMAP) compete:

I - realizar as atividades de manutenção e conservação das instalações prediais e de bens móveis;

II - executar e fiscalizar o uso dos serviços de telefonia; e

III - controlar a afixação de avisos, informativos ou cartazes nos murais do edifício-sede.

Art. 47 Ao Núcleo de Protocolo (NUPRO) compete:

I - receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais documentos tramitados pelo protocolo do IPEA, bem como manter seu registro; e

II - orientar os usuários acerca do uso sistemas de controle de documentos do IPEA.

Art. 48 Ao Núcleo de Suporte ao Deslocamento de Pessoas no País e para o Exterior (NUPEX) compete gerenciar o processo de emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais aos servidores e colaboradores do IPEA.

Art. 49 Ao Serviço de Almoxarifado e Patrimônio (SEALP) compete:

I - supervisionar a movimentação de materiais no âmbito do IPEA; e

II - propor desfazimento de bens móveis inservíveis.

Art. 50 Ao Núcleo de Almoxarifado (NUALX) compete executar a movimentação de material de consumo.

Art. 51 À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC) compete:

I - planejar e coordenar o uso de tecnologia da informação e comunicações, nos seus domínios de infraestrutura, segurança da informação, bases de dados, serviços, processos e sistemas de informação;

II - definir metodologias e modelos e propor normas para a implantação de procedimentos técnicos e para a adoção de tecnologias da informação e comunicações;

III - planejar a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicações em conformidade com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);

IV - planejar, implantar e gerenciar os mecanismos de segurança e controles, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) do IPEA; e

V - avaliar os riscos sobre procedimentos de Tecnologia da Informação e Comunicações e adoção de novas tecnologias.

Art. 52 À Divisão de Infraestrutura de Rede (DVRED) compete:

I - implantar e gerenciar a infraestrutura computacional e os mecanismos de segurança da informação, nos seus domínios tecnológicos de hardware, de software e de serviços de informática; e

II - gerenciar o cadastro e o acesso dos usuários na rede e nos sistemas computacionais do IPEA.

Art. 53 À Divisão de Sistemas de Informação (DVSIS) compete gerenciar e executar os processos de desenvolvimento, de implantação e de manutenção de sistemas de informação; e

Art. 54 Ao Núcleo de Administração de Dados (NUCAD) compete:

I - elaborar e manter arquitetura e modelos de dados relacionados aos sistemas de informação; e

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II - administrar e disponibilizar as bases de dados próprias e as internalizadas de outras instituições.

Art. 55 À Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário (DVSUP) compete:

I - gerenciar e executar a prestação de serviços de suporte e atendimento aos usuários internos do IPEA, relacionadas ao uso, à instalação e à manutenção de softwares, de equipamentos e de serviços de tecnologia da informação e comunicações; e

II - administrar as licenças de uso de softwares e monitorar o cadastro de bens de informática.

III - redirecionar as solicitações de competência de execução das demais divisões da CGTIC.

Seção III Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 56 À Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (DISET) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas à acumulação de conhecimento e sua incorporação ao sistema econômico-social e à diversificação e eficiência da estrutura produtiva nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, produção, serviços, regulação e infraestrutura.

Art. 57 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (CGSET) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DISET;

I - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DISET; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da Diretoria.

Art. 58 Coordenação de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação (COOPE) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre as parcerias entre instituições e atores para o desenvolvimento tecnológico e inovação.

Art. 59 À Coordenação de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas (COESF) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade das empresas industriais brasileiras, seus determinantes microeconômicos e seus resultados sobre a estrutura produtiva do país;

Art. 60 À Coordenação de Estudos em Financiamento e Investimento (COFII) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o investimento, em capital fixo e em inovação, na economia brasileira, bem como analisar os principais mecanismos de financiamento existentes no país.

Art. 61 À Coordenação de Estudos em Regulação (COREG) compete coordenar a realização de estudos e pesquisas na área de regulação econômica e da defesa da concorrência.

Art. 62 À Coordenação de Estudos em Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) compete coordenar e realizar estudos que visem subsidiar a elaboração de políticas públicas para o setor de tecnologias da informação e, de modo mais amplo, para o setor de serviços.

Art. 63 À Divisão de Estudos em Agropecuária (DVAGR) compete coordenar e realizar estudos sobre a competitividade da agropecuária e da agroindústria brasileiras, seus determinantes, bem como sobre a produção de tecnologias no setor, incluindo estudos sobre biocombustíveis e temas ligados ao meio-ambiente e suas relações com a agropecuária.

Art. 64 À Divisão de Estudos em Inovação (DVINO) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre a estrutura e a dinâmica da inovação e do progresso técnico no setor produtivo brasileiro, bem com realizar análises sobre políticas de apoio à inovação no Brasil.

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Art. 65 À Divisão de Estudos em Infraestrutura (DVINF) compete coordenar e realizar estudos e pesquisas destinados a analisar a eficiência da infraestrutura econômica brasileira, seus principais gargalos e as políticas públicas correspondentes, bem como realizar avaliações sobre parceiras público-privadas, modais de transporte, matriz de transportes no Brasil, eficiência dos serviços de infraestrutura e logística.

Art. 66 À Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos (DV-SIP) compete coordenar e realizar estudos e análises sobre a competitividade e produtividade das cadeias produtivas brasileiras, seus determinantes e as políticas públicas que afetam os setores produtivos.

Art. 67 À Divisão de Projetos (DVPRO) compete gerenciar os projetos e convênios realizados no âmbito da DISET e apoiar a CGSET no exercício de suas atividades.

Art. 68 À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (DIRUR) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas, avaliações e demais ações necessárias ao cumprimento da missão do IPEA em questões relacionadas às políticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.

Art. 69 À Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais (CGRUR) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DIRUR; e

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIRUR.

Art. 70 À Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Federativo (CODEF) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas em questões relativas ao aperfeiçoamento da arquitetura federativa do Brasil.

Art. 71 À Coordenação de Estudos em Desenvolvimento Urbano (CODUR) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e metropolitano, bem como suas interfaces regional, federativa, ambiental e as infraestruturas econômica, social e urbana.

Art. 72 À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental (COSAM) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e de meio ambiente.

Art. 73 À Coordenação de Estudos Regionais (COERE) compete realizar estudos e pesquisas em questões pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais.

Art. 74 À Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos (COE-SU) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas setoriais nas áreas de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, bem como suas interfaces com as políticas de desenvolvimento urbano e com a infraestrutura econômica, social e urbana,

Art. 75 À Divisão de Apoio à Diretoria (DVADI) compete:

I - apoiar tecnicamente o Diretor; e

II - apoiar e contribuir na execução técnica e acompanhar o andamento dos projetos sob a coordenação da DIRUR.

Art. 76 À Divisão de Métodos Quantitativos (DVMEQ) compete:

- apoiar tecnicamente as unidades da DIRUR na geração de informações e métodos quantitativos, em estatísticas georreferenciadas e no desenvolvimento de aplicativos e sistemas informatizados nas áreas de competência da DIRUR; e

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II - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte regional, urbano e ambiental.

Art. 77 À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) compete a promoção e realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 78 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais (CGSOC) compete:

I - coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos Estudos e às Políticas Sociais;

II - coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:

a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura - na área de cultura, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Igualdade Racial - na área de igualdade racial, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

c) Grupo de Estudos e Pesquisas em Igualdade de Gênero - na área de igualdade de gênero, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

d) Grupo de Estudos e Pesquisas em Desigualdade e Pobreza - na área de desigualdade e pobreza, no que tange a situação social e econômica da população e as políticas públicas;

e) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação de Programas Sociais - na área de avaliação de políticas públicas sociais;

f) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais - na área de finanças sociais;

g) Grupo de Estudos e Pesquisas em Dinâmica Demográfica e Políticas Públicas - com respeito às implicações da dinâmica demográfica nas políticas públicas; e

III - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DISOC.

Art. 79 À Coordenação de Acompanhamento e Análise de Políticas Sociais (COPOS) compete coordenar estudos e pesquisas para o acompanhamento e análise de políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais;

Art. 80 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Rural (CODER) compete coordenar estudos e pesquisas na área de desenvolvimento rural, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nesta área;

Art. 81 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Educação e Esportes (COEDE) compete coordenar estudos e pesquisas, nas áreas de educação e esportes, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 82 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Previdência e Assistência Social (COPAS) compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de previdência e assistência social, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 83 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Responsabilidade Social (CORES) compete coordenar estudos e pesquisas na área de responsabilidade social;

Art. 84 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Saúde (COSAU) compete coordenar estudos e pesquisas na área de saúde, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nesta área;

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Art. 85 À Coordenação de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Renda (COTRA) compete coordenar estudos e pesquisas na área de trabalho e renda, bem como aquelas relativas à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nestas áreas;

Art. 86 À Coordenação de Gestão de Informações Sociais (COINF) compete prestar apoio nas atividades de:

I - desenho metodológico de estudos e pesquisas; e

II - produção, manutenção e operação de bases de dados.

Art. 87 À Divisão de Apoio à Pesquisa e à Administração (DVAPA):

I - realizar as atividades de apoio administrativo da diretoria; e

II - realizar as atividades de apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas da diretoria, exceto aquelas elencadas no artigo 86.

Art. 88 À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (DIMAC) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução da política monetária, economia financeira, articulação entre o regime cambial e monetário e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico.

Art. 89 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (CGEPM) compete:

I - coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DIMAC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIMAC; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implantação das competências da DIMAC.

Art. 90 À Coordenação de Administração (COADM) compete coordenar o apoio administrativo na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 91 Ao Serviço de Administração, Convênios e Contratos (SEACC) compete exercer as atividades nas áreas de contrato administrativo, convênios, acordos e congêneres e de serviços gerais na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 92 Ao Núcleo de Aquisições e Contratos (NUACO) compete: dar suporte às atividades das Comissões de Licitação e dos pregoeiros nos processos licitatórios da representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 93 Ao Núcleo de Convênios (NUCON) compete executar as atividades de celebração e execução de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de receita e demais instrumentos congêneres na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 94 Ao Núcleo de Protocolo e Telefonia (NUPTE) compete:

I - receber, distribuir e expedir correspondências, encomendas, periódicos e demais documentos tramitados pelo protocolo da representação do IPEA no Rio de Janeiro, bem como manter seu registro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES; e

II - realizar as atividades de manutenção telefônica na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 95 Ao Núcleo de Reprografia (NUREP) compete exercer as atividades referentes à reprografia da representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

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Art. 96 Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira (SEEOF) compete exercer as atividades de execução orçamentária e financeira, bem como os registros contábeis na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 97 Ao Núcleo de Pagamentos Financeiros (NUPAF) compete realizar a execução financeira das dotações no âmbito da representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 98 Ao Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP) compete exercer as atividades na área de gestão de pessoas na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 99 Ao Núcleo de Benefícios (NUBEN) compete executar as atividades referentes a concessão de benefícios dos servidores lotados na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 100 Ao Serviço de Informática (SEINF) compete exercer as atividades nas áreas de tecnologia da informação e comunicação na representação do IPEA no Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 101 Ao Núcleo de Atendimento ao Usuário (NUATE) compete prestar os serviços de suporte e atendimento aos usuários internos da representação do IPEA no Rio de Janeiro, relacionadas ao uso, instalação e manutenção de software, de equipamentos e de serviços de tecnologia da informação e comunicações, conforme as diretrizes e procedimentos definidos pela DIDES.

Art. 102 À Coordenação de Estudos em Economia Financeira (COEFI) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de monitoramento e de avaliação dos principais indicadores financeiros e seus efeitos sobre o comportamento da economia brasileira; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de economia financeira.

Art. 103 À Divisão de Estudos em Economia Financeira (DVECO) compete dar suporte aos estudos e pesquisas concernentes aos processos de monitoramento e de avaliação dos principais indicadores financeiros e seus efeitos sobre o comportamento da economia brasileira.

Art. 104 À Coordenação de Estudos em Finanças Públicas (COFIP) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação da política fiscal e seu impacto sobre a economia nacional; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de política fiscal.

Art. 105 À Divisão de Estudos em Finanças Públicas (DV-FIP) compete dar suporte aos estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação da política fiscal e seu impacto sobre a economia nacional.

Art. 106 À Coordenação de Estudos em Regimes Monetário e Cambial (CORMC) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes aos processos de elaboração, de implantação, de monitoramento e de avaliação das políticas monetária e cambial e seus efeitos sobre a economia nacional; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis monetárias e cambiais.

Art. 107 À Divisão de Análise e Previsões (COAPR) compete realizar estudos e pesquisas concernentes ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica, bem como previsão de indicadores selecionados da economia brasileira.

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Art. 108 À Divisão de em Crescimento, Distribuição de Renda e Desenvolvimento (DVCRD) compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes ao crescimento e à distribuição funcional da renda, no bojo do processo de sustentação do desenvolvimento econômico brasileiro; e

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar a base de dados das variáveis de crescimento econômico, distribuição de renda e desenvolvimento.

Art. 109 À Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DINTE) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, a lógica de operação das corporações transnacionais, a dinâmica das cadeias produtivas globais, as instituições multilaterais, a integração regional, a cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança energética e territorial, a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa.

Art. 110 À Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas Internacionais (CGINT) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas da DINTE;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DINTE; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DINTE.

Art. 111 À Coordenação de Estudos em Instituições e Governança Internacional (COGIN) compete:

I - realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de acompanhamento e análise das instituições multilaterais, da integração regional, da cooperação para o desenvolvimento socioeconômico, da segurança energética e territorial e da condução da política externa; e

II - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras, para incentivar a troca de experiências na análise e estudo das relações internacionais.

Art. 112 À Coordenação de Estudos em Relações Econômicas Internacionais (CORIN) compete:

I - realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de acompanhamento e de análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, da lógica de operação das corporações transnacionais e da dinâmica das cadeias produtivas globais; e

II - constituir rede de pesquisa com instituições nacionais e estrangeiras para incentivar a troca de experiências na análise do desenvolvimento e das relações econômicas internacionais.

Art. 113 À Coordenação de Intercâmbio e Cooperação Internacional (COINT) compete:

I - articular, programar, negociar, gerenciar e avaliar programas, projetos e atividades de intercâmbio e dos acordos de cooperação internacional com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

II - manter registros e acompanhar os acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa;

III - coordenar e acompanhar a visita de delegações estrangeiras ao IPEA.

Art. 114 À Divisão de Estudos em Comércio Exterior (DV-CEX) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de comércio exterior, de integração econômica e de integração econômica, bem como suas relações com o desenvolvimento econômico.

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Art. 115 À Divisão de Estudos em Política Comercial (DV-POC) compete realizar estudos e pesquisas pertinentes às áreas de política comercial e de integração econômica, bem como suas relações com desenvolvimento econômico.

Art. 116 À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (DIEST) compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e demais ações necessárias ao cumprimento da missão institucional do IPEA, em questões ligadas:

I - à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais; e

II - aos modos de relação entre o Estado, a sociedade e o mercado nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento nacional.

Art. 117 À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (CGEST) compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos Estudos e às Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia; e

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais, sob a responsabilidade da DIEST.

Art. 118 À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Democracia (CODEM) compete coordenar estudos e pesquisas concernentes aos modos de relação entre o Estado, a sociedade e o mercado nos processos de elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento nacional.

Art. 119 À Coordenação de Estudos e Políticas em Estado e Instituições (COINS) compete coordenar estudos e pesquisas concernentes à estrutura, à organização e ao funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais.

Art. 120 Ao Serviço de Apoio Administrativo e Gestão (SEADM) compete prestar apoio nas atividades administrativas e gerenciais da diretoria.

Art. 121 Ao Serviço de Apoio Metodológico e Estatístico (SEMET) compete prestar apoio nas atividades de:

I - desenho metodológico de estudos e pesquisas; e

II - produção, manutenção e operação de bases de dados.

Apresentamos a seguir, diagrama que apresenta a estrutura organizacional do Ipea de forma hierárquica:

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1.4 Macroprocessos finalísticos

Identificamos no Ipea os seguintes macroprocessos finalísticos:

� Realização de estudos e pesquisas: com o objetivo de conhecer a realidade econômica e social brasileira e mundial e, quando apropriado, propor melhorias nas políticas públicas relacionadas, a instituição conduz estudos e pesquisas nas mais diversas áreas temáticas, muitas vezes em parceria com outras instituições, nacionais e internacionais.

� Assessoramento governamental: o Ipea fornece apoio à atividade governamental através da avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas e através da participação ou representação em comitês, reuniões, missões, seminários e outros eventos, nacionais ou internacionais;

� Disseminação do conhecimento: o Ipea realiza a disseminação de conhecimentos resultantes de seus estudos e pesquisas através da publicação em revistas próprias ou não, periódicos especializados e científicos, mídia em geral (televisão, rádio, artigos em jornais, etc.), internet e em seminários e eventos próprios e de outras instituições, eventos científicos, reuniões e missões, nacionais e internacionais.

� Fomento à pesquisa: a instituição fornece orientações, apoio técnico e subsídios financeiros, tais como bolsas, auxílios à pesquisa, incentivos a eventos e incentivos a publicações para estudos e pesquisas relevantes para o desenvolvimento econômico e social brasileiro e que contribuam para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição, bem como realiza o acompanhamento e monitoramento desses projetos.

� Intercâmbio e cooperação técnica: a instituição promove o intercâmbio e cooperação técnica com outras instituições, nacionais e internacionais, e com governos estrangeiros, com objetivos de aprimoramento mútuo das atividades e do enriquecimento do conhecimento mútuo sobre a realidade econômico e social, regional, nacional e internacional.

Em 2014, o Ipea definiu as seguintes metas estratégicas globais (de toda a instituição) e intermediárias (de suas unidades) relacionadas aos macroprocessos finalísticos supracitados

Metas finalísticas.

Metas Globais Quantidade

Apresentação de artigo ou paper em eventos ou seminários 71

Publicação de artigos em boletim do Ipea ou outros periódicos 74

Desenvolvimento de capítulo de livros 125

Desenvolvimento de bases de dados (primárias ou secundárias) 37

Produção de comunicados, notas técnicas ou "position paper" 43

Organização de eventos ou oficinas 101

Organização ou edição de livro 23

Organização ou edição de periódico do Ipea 17

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Realização de relatórios de pesquisas 120

Desenvolvimento de textos para discussão 124

Metas Intermediárias

Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Ins tituições e da Democracia











Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - Dimac











Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políti cas Internacionais - Dinte











Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - Dirur



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Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovaçã o, Regulação e Infraestrutura - Diset











Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - Disoc











Assessorias











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Metas de Gestão Unidade

Desenvolvimento do processo de acompanhamento do planejamento estratégico do IPEA. Aspla

Gestão de Custos Aspla

Plataforma Ipea de Pesquisa em Rede - Rede IPEA Aspla

Produzir ao menos 10 livros do Ipea em formato EPUB, de forma a permitir sua divulgação e leitura em dispositivos móveis Ascom

Concluir a migração da base de publicações da Biblioteca do Ipea para uma plataforma mais moderna. Ascom

Produzir 4 edições da Revista Desafios do Desenvolvimento. Ascom

Renovar o leiaute do Portal Ipea (www.ipea.gov.br) e configurar sua ferramenta de busca. Ascom

Atualizar o cenário e o formato de apresentação de conteúdos do programa de TV do Ipea. Ascom

Elaborar 4 relatórios de status dos projetos e processos prioritários da DIDES. Dides

Elaborar 4 relatórios gerenciais trimestrais da DIDES. Dides

Realizar ao menos 30 ações de gestão de conhecimento. Dides

Publicar mensalmente 100% do conjunto de relatórios da execução orçamentária e financeira do IPEA. Dides

Viabilizar 100 participações em ações de capacitação previstas no Plano Anual de Capacitação. Dides

Atingir 80% no índice de atendimento aos usuários de serviços de gestão de pessoas. Dides

Atingir 90% no índice de satisfação dos usuários de serviços de gestão de pessoas. Dides

Realizar ao menos 5 ações de reconhecimento e valorização dos servidores. Dides

Implantar cadastro unificado da força de trabalho do Ipea(servidores ativos, terceirizados, bolsistas e estagiários) Dides

Atingir 70% no índice de processos licitatórios cuja instrução se concluiu em prazo igual ou inferior ao máximo estabelecido. Dides

Atingir 90% no índice de atendimento aos usuários de serviços gerais. Dides

Atingir 90% no índice de satisfação dos usuários de serviços gerais. Dides

Atingir 70% no índice de processos de seleção de bolsistas do PROMOB (Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento) enviados ao Comitê Julgador dentro do prazo máximo estabelecido. Dides

Elaborar Plano de Ações para Promoção de Acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais no prédio do Ipea/Brasília Dides

Atingir 80% no índice de atendimento aos usuários de TIC. Dides

Atingir 95% no índice de satisfação dos usuários de TIC. Dides

Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI Dides

Execução dos projetos do PDTI, priorizados pelo CTI e aprovado pela presidência do Ipea Dides

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1.5 Macroprocessos de Apoio

Identificamos os seguintes macroprocessos de apoio no IPEA são:;; Gestão de Pessoas; Administração Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Gestão de Projetos e Processos; Gestão de Conhecimento; Gestão Estratégica; e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações.

� Gestão de Serviços de Apoio à Pesquisa: envolve os processos de Gestão de Bolsas e Auxílios, Gestão de Parcerias e Gestão do Programa IPEA Pesquisa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

� Gestão de Serviços Corporativos: composto pelos processos de Gestão de Aquisições e Contratos, Diárias e Passagens, Serviços Gerais, Gestão Patrimonial, Gestão de almoxarifado, Protocolo de Documentos, Ouvidoria, Lei de Acesso à Informação, Auditoria Interna e Procuradoria Federal no IPEA (Profe).

� Gestão de Pessoas: composto pelos processos de Provimento de cargos públicos, Capacitação de Pessoal, Avaliação e Melhoria de desempenho individual, Administração de Pessoal e Atendimento e Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.

� Administração Orçamentária, Financeira e Patrimonial: formado pelos processos de Elaboração e Proposta Orçamentária do IPEA, Execução orçamentária, financeira e patrimonial do IPEA, Lançamento das informações de execução física dos programas do PPA e Elaboração do PPA.

� Gestão de Projetos e Processos: envolve o emprego de técnicas e ferramentas para o planejamento e a execução dos projetos de forma a garantir o alcance dos seus objetivos e resultados, dentro do prazo e do orçamento e, por sua vez, o emprego de técnicas e ferramentas para a melhoria contínua dos processos em termos de eficácia, eficiência e efetividade.

� Gestão de Conhecimento: envolve a prospecção, avaliação, proposição e implantação de práticas que possibilitem o aperfeiçoamento da gestão, armazenamento, recuperação e uso de todo o conhecimento produzido ou adquirido pela instituição.

� Gestão Estratégica: composto pela definição de identidade da organização, análise dos ambientes externo e interno, formulação de estratégias, implementação de estratégias e controle estratégico.

� Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC): composto pelos processos de Planejamento das ações de TIC, Gestão da contratação de bens e serviços de TIC, Desenvolvimento de sistemas de informação, Administração da bases de dados, Atendimento ao usuário final, Manutenção da infraestrutura, Manutenção da segurança da informação, Gestão de conhecimentos de TI e Gestão da comunicação das ações de TI.

1.6 Principais Parceiros

Os nossos principais parceiros são:

- Conselho da Justiça Federal – Justiça Federal de Primeiro Grau;

- Conselho Nacional de Justiça;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Ministério da Integração Nacional – Secretaria de Desenvolvimento Regional;

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- Presidência da República – Secretaria de Assuntos Estratégicos;

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria do Patrimônio da União;

- Ministério da Justiça – Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN – Departamento Penitenciário Nacional;

- Defensoria Pública da União;

- Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos;

- Outros Ministérios, Universidades, Institutos de Pesquisas e Organizações de Classe.

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2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

Os produtos constantes no Plano de Trabalho 2014 revelam a tipicidade do Ipea. Muitos deles, no entanto, carregam pontos em comum: a necessidade de expandir o horizonte de interlocução com os órgãos estatais e a sociedade civil, além do resgate do papel exercido pelo Instituto nos momentos decisivos da vida político-econômica do país.

Um dos objetivos da Instituição em 2014 foi dotar-se de ferramentas que modernizassem a atuação técnica e os processos de governança da casa. Assim, foram desenvolvidos os aplicativos “Extrator de Dados” que facilita de forma definitiva o tratamento de bancos de dados disponíveis no Ipea a todos os interessados, o “Ipea Projetos” que é um processo informatizado de definição do Plano de Trabalho e acompanhamento dos produtos desenvolvidos e desempenhos diversos, o “Ipea Mapas” e o “IpeaGeo”, ferramentas de georeferenciamento de informações estatísticas e novos estimadores estatísticos de maior precisão para uso da comunidade acadêmica e do próprio Ipea.

Para além dos produtos citados, disponibilizamos a seguir, de forma sistematizada, uma visão geral do planejamento para 2014, segmentadas por unidade executora (diretorias – Dides, Diest, Dimac, Dinte, Dirur, Diset e Disoc; Presidência e suas assessorias; além de Ouvidoria e Auditoria).

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIDES) Titular: Luiz Cézar Loureiro de Azevedo (2014 inteiro) Operacionalmente, a DIDES está estruturada em quatro coordenações-gerais que cobrem as áreas de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (CGPGO), Tecnologia da Informação e Comunicações (CGTIC), Gestão de Pessoas (CGPES) e Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa (CGCAP).

Em relação à CGPGO, dentre as principais atividades previstas no Plano de Trabalho para o exercício de 2013, pode-se enfatizar o constante monitoramento das ações governamentais desenvolvidas no sentido de aprimorar o processo de construção e implementação do Orçamento Geral da União, prospectar e propor soluções de financiamento para viabilizar a plena execução dos projetos e ações estratégicas executadas na instituição e a implementação progressiva das ações de gestão de conhecimento, com ênfase na institucionalização do Repositório do Conhecimento do Ipea e no trabalho de assessoramento a sete instituições públicas de âmbito federal e estadual.

O Plano de Trabalho para 2014 da CGTIC tem sua principal ênfase na elevação do nível de maturidade da governança corporativa e de TI.

O Plano de Trabalho para 2014 da CGPES realçou a necessidade de se envidar todos os esforços possíveis para se concretizar a realização de concurso público para preencher parte das vagas existentes no quadro funcional da instituição, a intensificação das negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para conclusão dos trabalhos de revisão das carreiras deste Instituto e a intensificação das atividades de capacitação funcional e de promoção da qualidade de vida no ambiente laboral. As negociações com o MPOG com relação aos dois pontos iniciais, que já começaram em 2013, ainda não findaram, ficando adiadas as ações até este fato consumar-se.

A CGCAP tem como principal foco a gestão de todos os serviços que dão suporte às atividades administrativas e de pesquisa realizadas no Ipea. Seu Plano de Trabalho para 2014 previu, e realizou, o aprimoramento dos instrumentos de acompanhamento e controle das bolsas de estudo concedidas. As alterações necessárias ao Sistema de Gestão de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e Contratos de Pesquisa serão o próximo desenvolvimento a ser realizado.

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INS TITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA (DIEST) Titular: Daniel Ricardo de Castro Cerqueiro (2014 inteiro)

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No cumprimento de sua missão, grandes desafios estão propostos nas análises de questões, que refletem a complexidade de um país que mistura dimensões modernas e arcaicas. Tangenciando o Brasil “novo” insere-se uma agenda de estudos sobre políticas públicas que visa a provisão de incentivos econômicos para a preservação ambiental; para a defesa da concorrência; e para o aprimoramento das políticas regulatórias no sentido de uma economia dinâmica. No Brasil do “meio”, ou da superação de antigos gargalos, residem as questões associadas ao fortalecimento do aparelho do Estado e do sistema político, de modo a garantir a representação política, a participação social democrática e a Justiça. Neste eixo estruturante insere-se ainda a análise e o aprimoramento de políticas e de processos para a capacitação do aparelho do Estado e para a provisão eficiente de bens públicos, entre os quais saúde, educação e justiça, pelos vários entes federativos. Por fim, a agenda de um Brasil “velho” consiste no resgate de um enorme passivo social ditado pelo esgarçamento das condições de segurança pública e de um sistema prisional medieval, que coloca o Brasil entre os países mais violentos do planeta, revelando um processo civilizatório incompleto.

Um projeto estruturante da DIEST, o Ipeajus, trata-se da construção de um inédito banco de informações, sobre justiça, segurança pública e cidadania no Brasil, que foi disponibilizado para toda a sociedade, de dados sobre a produção e a efetividade do aparelho de justiça em cada comarca no país e que conta com informações de centenas de milhares de processos judiciais

A DIEST produz ainda o Boletim de Análise Político-Institucional, que é produzido quadrimestralmente. Este é um dos mais importantes veículos de comunicação da diretoria, que traz sempre uma reflexão sobre a agenda político e institucional do Brasil, além de vários artigos e notas técnicas, em que são apresentados os trabalhos e os achados dos pesquisadores. Além da produção e distribuição física do Boletim, o mesmo é encaminhado digitalmente para autoridades, embaixadas brasileiras, acadêmicos e para universidades estrangeiras que têm como enfoque de pesquisa o tema América Latina e Brasil.

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS (D IMAC) Titular: Cláudio Hamilton Matos dos Santos (2014 inteiro) A diretoria concentra-se nos seguintes eixos de ação:

• Compreender adequadamente o ambiente econômico externo e suas consequências para a dinâmica macroeconômica brasileira.

• Identificar, com a máxima precisão possível, o estágio do ciclo de negócios em que a economia doméstica se encontra em dado momento, a natureza dos choques que desviaram a economia de sua trajetória de crescimento e os efeitos de cada instrumento de política na economia – subsidiando, assim, as discussões de políticas públicas relativas ao gerenciamento da economia no curto e médio prazo.

• Identificar e propor soluções para as fragilidades domésticas que possam comprometer o desempenho econômico do país, tanto no curto e médio prazo como no longo prazo, contribuindo para a retomada de uma trajetória de crescimento equilibrado.

Para atender às orientações acima, no ano de 2014 procurou:

• Concentrar os esforços de pesquisa em projetos estruturantes, que apresentem economias de escala passíveis de serem exploradas na obtenção e manipulação de dados inovadores e/ou na análise de modelos macroeconômicos de médio/grande porte.

• Ampliar e aprofundar as atividades de assessoramento ao governo federal, visando, de um lado, aumentar a visibilidade e o alcance dos estudos da casa para a formulação e o acompanhamento de políticas macroeconômicas; e, de outro, acumular experiência e conhecimento institucional sobre o processo de formulação de políticas públicas, o que deverá refletir positivamente na qualidade dos trabalhos futuros de pesquisa e assessoramento a serem realizados pela instituição.

• Ampliar e aprofundar os laços com centros acadêmicos e de pesquisa no Brasil e no exterior, apoiando grupos de estudos e promovendo projetos que possibilitem a internalização de novos conhecimentos pelos técnicos da casa.

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Principais áreas de trabalho:

• Modelagem da dinâmica da economia brasileira em termos agregados, por meio de modelos macroeconômicos de médio/grande porte;

• Modelagem da dinâmica multissetorial da economia brasileira;

• Acompanhamento das finanças públicas dos governos subnacionais;

• Análise dos determinantes e condicionantes do crescimento e do desenvolvimento econômico do país no longo prazo;

• Acompanhamento da conjuntura macroeconômica;

• Análise dos efeitos macroeconômicos das políticas monetária e fiscal;

• Acompanhamento da dinâmica do sistema financeiro nacional;

• Acompanhamento do ambiente econômico internacional e seus impactos na economia doméstica.

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS (DIRUR) Titular: Rogério Boueri Miranda (2014 inteiro) O plano de trabalho da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais para o ano de 2014 contempla estudos e projetos com envolvimento de parceiros no governo federal, estadual e municipal, academia, institutos de pesquisa e autarquias.

Como sua área temática é extremamente transversal, tratou de temas vinculados à vida urbana, à área de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico sustentável, etc.

Como resultados, realizou-se um grande número de seminários, apresentações e workshops, publicações diversas (como poderá ser verificado no resumo acima), incluindo livros, textos para discussão, artigos científicos, relatórios, notas técnicas e metodológicas.

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS DE INOVA ÇÃO, REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA (DISET) Titular: Fernanda de Negri (2014 inteiro) A DISET, por sua experiência acumulada ao longo dos últimos anos, reúne condições para elaborar estudos e análises sobre a evolução da produtividade e que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas para a elevação dos níveis de produtividade da economia brasileira. Os aspectos como inovação, infraestrutura, recursos humanos e regulação perpassam todo o debate sobre ampliação da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A Diretoria já tem muito conteúdo produzido na área de inovação tecnológica, derivado dos trabalhos realizados. Entretanto, é preciso constituir uma agenda que traga avanços, em especial na avaliação das razões pelas quais a economia brasileira inova pouco, a despeito de todas as políticas que foram empreendidas no período recente e a despeito do crescimento econômico que se manteve até 2010.

Os estudos sobre formação de mão-de-obra qualificada para o setor produtivo tiveram início, na Diretoria, a partir do crescimento do debate público sobre a escassez de mão-de-obra em vários setores, especialmente de engenheiros. As linhas de pesquisa que foram desenvolvidas passam por: i) relação entre qualificação da mão-de-obra e desempenho das empresas; ii) prêmios salariais associados à qualificação; iii) escassez de oferta de mão-de-obra em setores e/ou áreas do conhecimento; iv) capacitações científicas brasileiras em áreas-chave para o desenvolvimento tecnológico do pais; v) avaliação do programa Ciência sem Fronteiras; vi) mão-de-obra qualificada e inovação etc.

As questões relativas à infraestrutura representam uma das prioridades do país no próximo período, a fim de ampliar sua competitividade e reduzir os custos associados ao transporte e a logística. O Ipea tem uma oportunidade muito grande de alavancar suas pesquisas na área de infraestrutura em parceria com a

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recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL), por meio da coleta, sistematização e modelagem de informações sobre os fluxos de transporte no país. Fundamental para tanto foi a estimação de uma matriz origem destino atualizada para o Brasil, que será uma ferramenta fundamental para a realização de estudos e simulações que possam contribuir para o planejamento a ser conduzido pela EPL.

A DISET procurou, ainda, desenvolver projetos de pesquisa denominados “estruturantes”, amplos, e que pudessem contar com a contribuição da maior parte dos pesquisadores da Diretoria. Dessa forma, além dos temas levantados anteriormente, alguns dos projetos desenvolvidos pela DISET em 2014 foram:

1. Mapeamento da Infraestrutura de Pesquisa em C,T&I no país;

2. Prospecção de tecnologias-chave;

3. Consolidação da matriz origem destino de cargas e veículos de passeio;

4. Produtividade no Brasil: desempenho recente, gargalos e políticas.

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS (DISOC) Titular: Carlos Henrique Leite Corseuil (2014 inteiro)

O Plano de Trabalho 2014 procurou apontar áreas onde a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) pudesse contribuir para a expansão do conhecimento em diversos assuntos na área social, fornecendo insumos para o aprimoramento das políticas públicas.

O primeiro deles foi combinar a assessoria técnica de alto nível ao governo com estudos analíticos de forma integrada. Em termos de áreas de atuação, o Plano de Trabalho de 2014 da DISOC procurou, por um lado, cobrir o “núcleo duro” das políticas sociais: educação, saúde, trabalho, previdência/assistência. Por outro, também procuramos contribuir em áreas mais carentes de análises, tais como migração internacional, violência contra a mulher, minorias e situação dos deficientes no Brasil.

Mais do que uma publicação que acompanha as políticas públicas da área social, o Boletim de Políticas Sociais (BPS) funcionou como um elemento agregador e um fórum para discussões, bem como um espaço para potencializar sinergias entre os técnicos da diretoria. Além do BPS, desenvolvemos outros produtos nos quais se pretendeu contar com a colaboração de técnicos de diferentes coordenações.

Segue um breve resumo dos principais projetos por coordenação:

• Coordenação de trabalho e renda: acompanhamento da conjuntura do mercado de trabalho; diagnósticos de fenômenos estruturais do mercado de trabalho; acompanhamento das políticas do governo na área de trabalho.

• Coordenação de igualdade de gênero e raça: acompanhamento e avaliação das políticas de gênero e raça; construção e análise de indicadores e aperfeiçoamento da coleta de dados; temas emergentes no campo das políticas de gênero e raça; promoção da igualdade de gênero e raça no Ipea; assessoria ao governo federal.

• Coordenação de seguridade social e demografia: acompanhamento da conjuntura das políticas de previdência e assistência social; acompanhamento da conjuntura da inserção do idoso no mercado de trabalho; realização de estudos nas áreas de demografia, previdência, assistência, desigualdade e pobreza.

• Coordenação de Saúde e Cultura: acompanhamento e análise da política de saúde; acesso aos serviços de saúde; avaliação de eficiência em ações, sistemas e programas governamentais; análise do financiamento da saúde; custos econômicos de doenças e agravos; acompanhamento das políticas e programas da área cultural; análise de indicadores socioeconômicos da área cultural: mercado de trabalho, consumo etc.; avaliação e planejamento de programas e políticas na área cultural.

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• Coordenação de Desenvolvimento Rural: acompanhamento e avaliação dos principais eventos relativos à questão agrária brasileira – notas de conjuntura; diagnósticos sobre questões de relevo na arena política relativa ao desenvolvimento agrário; acompanhamento das políticas do governo na área; participação em órgãos colegiados; desenvolvimento de trabalhos conjuntos com MDA, Incra, SPU e Consea.

• Coordenação de Educação: monitoramento das principais dimensões do sistema educacional do país, por meio de uma bateria de indicadores sintéticos a respeito da educação básica, educação técnico-profissional, educação superior e inclusão socioeducativa; estudos e pesquisas sobre problemas básicos nestas áreas do sistema; monitoramento e aferição de resultados de políticas públicas de educação.

DIRETORIA DE ESTUDOS E RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTI CAS INTERNACIONAIS (DINTE) Titular: Renato Coelho Baumann das Neves (2014 inteiro) A definição do programa de trabalho da diretoria para o ano de 2014 conteve seis linhas centrais.

Em primeiro lugar, foi dada continuidade a um projeto iniciado em 2012, de análise das relações econômicas e políticas dos países BRICS em relação a seus vizinhos. Os dados mostram que existe – certamente nos casos da China e da Rússia, mas também de modo crescente (embora a partir de bases muito limitadas) nos casos da Índia e da África do Sul – uma intensificação dos vínculos comerciais e produtivos, que sugerem um processo de crescente regionalização das relações econômicas.

Uma segunda linha de trabalho, que concentrou boa parte dos esforços recentes, deriva dos próprios resultados iniciais do projeto sobre os BRICS e seus vizinhos, e do debate crescentemente intenso sobre as cadeias globais de valor. São já diversos os trabalhos que enfatizam o fato de que a economia brasileira participa de maneira muito marginal dessas cadeias. Assim, o projeto buscou identificar, entre outras coisas, em que setores se poderiam encontrar evidências de que o país teria condições de aumentar sua participação nessas cadeias de valor.

A terceira linha de trabalhos estava relacionada com demanda por parte da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, que há dois anos pediu ao Ipea apoio na quantificação dos esforços de cooperação técnica empreendidos pelo Brasil. Essa iniciativa deu origem a um primeiro mapeamento dessa atividade no período de 2005-2009, e foi feito o ajustamento metodológico e quantitativo dos dados relativos ao ano de 2010, assim como produzindo as publicações com as informações relativas aos anos de 2011 e 2012.

A quarta linha de pesquisa foi relacionada a temas vinculados à área de defesa e segurança e a situação dos refugiados.

Uma quinta linha de pesquisa relaciona-se com a avaliação da dinâmica dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) no Brasil. Nos últimos anos, têm-se observado modificações importantes no direcionamento dos recursos desses bancos, que passaram a ser alocados majoritariamente aos estados e municípios brasileiros. Essa nova dinâmica de relacionamento com os BMD tem gerado uma enorme demanda por financiamento a projetos e programas públicos, justamente em um momento de fortes restrições por parte dessas instituições.

A sexta linha básica de atividades da diretoria está relacionada com as relações do Ipea com organismos multilaterais e instituições de outros países. Uma unidade específica se encarregou de preparar os textos dos acordos internacionais, antes de sua apreciação pela assessoria jurídica, e do apoio a missões de técnicos no exterior e do apoio no recebimento de visitantes de outros países.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Assessoria de Imprensa e Comunicação (ASCOM) Titular: João Cláudio Garcia Rodrigues Lima (2014 inteiro)

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A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea buscou, em 2014, ampliar a disseminação do conhecimento produzido no Instituto por meio de iniciativas em todas as suas coordenações: Editorial, Eventos, Multimídia, Assessoria de Imprensa, Biblioteca e Livraria. Durante o ano, o projeto de instalação de infraestrutura no Instituto para produção de E-books foi levado a cabo, iniciando uma etapa de transição para a cultura digital e redução gradual das tiragens de alguns produtos impressos, em sintonia com o que estimula o projeto Esplanada Sustentável, ao qual o Ipea aderiu em 2012.

A ampliação e melhoria dos produtos digitais do Ipea fez com que o Instituto atingisse públicos em regiões onde não conseguia chegar.

Encontrar livros do Ipea e acessar um dos mais importantes acervos do país sobre temas econômico-sociais também ficou mais fácil. A Biblioteca do Ipea caminhou para aderir à Rede RVBI, coordenada pelo Senado Federal, o que deu mais visibilidade às publicações existentes no Instituto. Vale destacar que a quantidade de visitantes únicos do sítio vem crescendo constantemente desde 2009.

Melhorar a qualidade do serviço oferecido foi, também, o propósito para as edições da revista Desafios do Desenvolvimento. A publicação, que trata assuntos geralmente áridos de uma maneira mais fluida e didática, contou com processos de produção mais bem definidos e melhor estrutura para analisar, de fato, os desafios e as oportunidades ao desenvolvimento brasileiro.

Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec) Titular: Alexandre Xavier de Carvalho Ywata (2014 inteiro) A Assessoria Técnica da Presidência do Ipea é uma unidade responsável por atividades de apoio à pesquisa que sejam de interesse comum a todas as diretorias da instituição. Além disso, a ASTEC presta suporte em análises de dados a pesquisas de interesse direto da Presidência do Ipea. A ASTEC tem sua sede em Brasília, com pesquisadores lotados também no Rio de Janeiro.

Entre as atividades específicas da ASTEC, incluíram-se: aquisição, consolidação e disponibilização de bases de dados dentro do Ipea, bem como relacionamento com os entes públicos e privados fornecedores de informações; gerenciamento dos diversos projetos de disponibilização de dados ao público externo (Ipea Data, Ipea Mapas, Ipea GEO); apoio e gestão das pesquisas de campo para coleta de dados primários; gerenciamento dos projetos de rede, envolvendo pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa e planejamento e envolvendo várias diretorias do Ipea; suporte aos pesquisadores do Instituto na confecção de mapas e em análises de dados geográficos.

Além disso, a Assessoria implantou o programa Ipea Projetos, dotando a casa de um sistema de cadastramento e acompanhamento de projetos, metas e produtos em ambiente aberto, disponível a todos pesquisadores e gestores. Esta ferramenta essencial, dota as diretorias e a presidência de um processo de governança extremamente sofisticado e amigável para o desenvolvimento das tarefas de planejamento e avaliação.

Assessoria De Planejamento E Articulação Institucional De Projetos E Pesquisas (ASPLA) Titular: Ronaldo Dias (2014 inteiro) A Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas, ASPLA, tem a atribuição de desenvolver os trabalhos de planejamento estratégico e operacional, gestão da Rede Ipea de Pesquisas e Projetos e a coordenação dos projetos estruturantes da casa.

A ASPLA planejou suas atividades para 2014 em conformidade com tais determinações e com a visão mais ajustada às diretrizes da atual diretoria, que pretende encaminhar novas ações em função de uma visão do futuro da casa. Assim, a responsabilidade da ASPLA foi auxiliar na determinação deste cenário, apoiando os trabalhos de planejamento estratégico realizados e operando em conjunto com as áreas no rearranjo do Plano de Trabalho.

Na área de articulação institucional, desenvolveu e entregou projetos de grande porte como o desenvolvimento do IDHM em contato com o PNUD e a Fundação João Pineiro, o Mapa da Governança

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Metropolitana no Brasil e a entrega dos Mapas da Vulnerabilidade Social e diversos outros produtos em cooperação com diversas instituições de estudos e pesquisas nacionais, além de Universidades.

Além dos projetos enumerados, foi desenvolvido o trabalho de mapeamento dos principais processos da instituição e definição de indicadores de avaliação para fortalecimento da governança institucional.

Na área de governança, foi aplicado o processo derivado do Ipea Projetos, fazendo o acompanhamento do Plano de Trabalho, sua revisão, e a apuração das metas, da produtividades, dos custos relativos e iniciados os processos de governança individual.

AUDITORIA INTERNA DO IPEA (AUDIN) Titular: José Sebastião Chaves dos Santos (2014 inteiro) A Auditoria Interna do Ipea (AUDIN) atua no acompanhamento da gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacional, realizando procedimentos de auditorias e inspeções internas, emitindo relatórios e outros documentos contendo recomendações e sugestões que possam auxiliar o gestor no tocante à melhoria de suas ações, controles e processos administrativos.

A AUDIN serve também como interface entre a administração do Ipea e os diversos órgãos externos de controle (Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/PR, Controladoria-Geral da União - CGU e Tribunal de Contas da União - TCU), monitorando e orientando o gestor no cumprimento das determinações oriundas daqueles órgãos externos (diligências, acórdãos etc).

Para cumprir com suas competências legais e regimentais, a AUDIN, além de observar o disposto na Instrução Normativa CGU nº 01/2001, encaminha anualmente à CISET/PR, ao final de cada ano anterior, minuta aprovada pelo presidente do Ipea do seu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, a vigorar no exercício seguinte, consoante previsto na IN CGU nº 07/2006.

A programação anual dos trabalhos sempre obedece a critérios de relevância e materialidade, bem como ao retrospecto da gestão em anos anteriores. No tocante ao plano de trabalho deste exercício (PAINT 2013), ao se abordar as áreas de gestão e desenvolvimento institucional (seleção e contratação de serviços especializados com recursos do BID) e de apoio a atividades finalísticas (realização de eventos e contratação de serviços de terceiros), a preocupação maior da equipe da AUDIN foi focada na necessidade de angariar conhecimentos e maturidade suficientes para subsidiar o gestor no aperfeiçoamento e controle da execução dos diversos projetos centrados nesses segmentos.

OUVIDORIA DO IPEA (OUVID) Titular: Ronald Amaral Menezes (2014 inteiro) Decorridos quase nove anos desde a sua criação, a Ouvidoria do Ipea se consolida como um instituto cuja relevância é reconhecida pelos destinatários de suas ações. Não obstante essa importante conquista – revelada no contato diário com demandantes e, sobretudo, nos resultados das pesquisas de satisfação e de visibilidade –, a Ouvidoria do Ipea tem buscado, a cada ano, maior eficiência, eficácia e efetividade em sua ação, sob a égide da autonomia, da transparência e da independência, pautada na valorização da cidadania, da ética e da inclusão social.

Assim, na condição de uma ouvidoria pública e, como tal, de um autêntico instrumento da democracia participativa, deve se estabelecer para além de um canal direto de comunicação entre a sociedade e administração pública, atuando como uma instância ativa de mediação das relações entre os entes. Portanto, o que se busca é que a Ouvidoria do Ipea exerça papel relevante não apenas no atendimento e solução tempestiva das demandas atinentes às manifestações recebidas, mas que, sobretudo, atue de maneira proativa identificando e oferecendo subsídios para a correção de distorções, evitando, assim, a ocorrência do dano. Por fim, espera-se que contribua, efetivamente, para o aperfeiçoamento da

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administração pública no Brasil e, em particular, para o fortalecimento do Ipea, de modo que o Instituto cumpra com excelência sua missão institucional.

Nesse contexto, o Plano de Trabalho 2013 da Ouvidoria do Ipea compreendeu as seguintes ações:

• Aperfeiçoar a estrutura vigente para o recebimento, registro e acompanhamento da solução de manifestações

• O foco da ação residiu no aperfeiçoamento dos canais de comunicação e sistemática de tratamento das manifestações recebidas, em busca de maior celeridade no atendimento às demandas e melhor feedback aos que recorrem à Ouvidoria.

• Elaborou-se e submeteu-se à aprovação proposta de reformulação do Regimento Interno do Ipea no que tange às atividades da Ouvidoria

• Elaborou-se o relatório de atividades da Ouvidoria em 2013

• A produção e a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria representaram não apenas o fechamento de um ciclo, mas, sobretudo a prestação de contas à sociedade brasileira das ações realizadas, cumprindo os requisitos de transparência, essenciais no contexto da administração pública brasileira.

2.1 Estrutura de Governança

A estrutura de Governança do IPEA é executada pelo seu quadro de técnicos e administrativos, acompanhado pelos dirigentes do IPEA e monitorado pela Assessoria Especial de Controle Interno com o suporte da sua Auditoria Interna, Ouvidoria e pela Procuradoria Federal, que analisa seus processos e procedimentos.

No que tange a Estrutura de Governança executada por Controle Externo, o IPEA não contrata Auditoria Independente, para análise e manifestação sobre seu Balanço, cabendo esta análise a estrutura do Tribunal de Contas da União.

2.2 Atuação da unidade de auditoria interna

a) Estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas, quando houver;

A Unidade de Auditoria Interna (AUDIN) vinculada diretamente ao Presidente do IPEA contempla, como principal política de atuação, a estratégia de orientação e conscientização junto à Administração do Instituto, de modo que durante um contínuo processo de aprendizado e sensibilização, os gestores possam a cada experiência ir assimilando conhecimentos e práticas mais alinhadas à boa gestão dos recursos públicos, com o compromisso de buscar resultados com eficiência e transparência.

Para tanto, a AUDIN mantém canais permanentes de comunicação e de consultas, promove reuniões, contatos telefônicos e encontros informais não só com os titulares de altos cargos da Administração, mas também com funcionários e colaboradores dos escalões mais operacionais.

b) informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;

Em relação às principais realizações da AUDIN no exercício de 2014, no que diz respeito a sua atuação no papel orientativo e de acompanhamento, foram prestadas atividades de suporte operacional, esclarecimentos e/ou encaminhamento de informações e documentos aos gestores internos e às equipes de auditores da CISET-SG/PR quando da realização dos procedimentos de auditoria de recursos externos (Contrato União/Banco Interamericano de Desenvolvimento) e de prestação de contas anual do

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Instituto, mediante a expedição de seis (cinco) memorandos internos (Memorandos nºs 78/2014 AUDIN, 80/2014 AUDIN, 81/2014 AUDIN, 82/2014 83/2014 AUDIN) ;

No que tange à realização das auditorias programadas no PAAINT, foram realizados três procedimentos em áreas específicas da sede do IPEA, a saber: 1 - Auditoria em contrato de tecnologia da informação, conforme item 02 do PAAINT/2014 (Relatório de Auditoria nº 001, de 12/06/2014), pertinente à análise da execução no período de vigência final do Contrato nº 014/2008, firmado entre o IPEA e a Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda, para prestação de serviços técnicos continuados para a manutenção da infraestrutura do ambiente de tecnologia da informação e comunicação; 2 – Auditoria em Programas de Apoio à Pesquisa (Relatório de Auditoria nº 002, de 26/08/2014), conforme Item 03 do PAINT/2014, foi realizada auditoria no âmbito do Sistema de Apoio a Pesquisa do Ipea – SAP/IPEA sobre a execução dos projetos de pesquisa a seguir: 1 - Projeto “Cátedras IPEA/CAPES para o Desenvolvimento – atualmente integrante do Programa de Cooperação Internacional – PROCIN; e 2 - Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária, integrante do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional – PNPD, do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento – PROMOB, além do exame da nova sistemática de pagamento de auxílio à pesquisa mediante cartão eletrônico; e 3 – Auditoria de Atividades Administrativas de Apoio (Relatório de Auditoria nº 003, de 21/10/2014), referente ao exame do contrato nº 02/2014, firmado entre o IPEA e a Empresa Santa Helena Segurança Total S.A. para prestação de serviços de vigilância desarmada nas dependências do Edifício Sede do BNDES em Brasília – DF.

Relativamente aos trabalhos de acompanhamento das ações do gestor com vistas ao saneamento das pendências apontadas em Relatórios de Auditoria anteriores, cabe informar que foram expedidos dois memorandos de monitoramento (Memorandos nº 81/2014 AUDIN, de 03/09/2014, e nº 83/2014 de 05/11/2014).

c) demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada;

As atividades da AUDIN estão distribuídas dentro do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAAINT de 2014 em três grandes segmentos: a) Orientação, acompanhamento do gestor; b) o planejamento e a realização de procedimentos de auditoria; e c) a participação dos servidores da Unidade em programas de capacitação e treinamento. A seguir, quadro comparativo entre os três conjuntos de atividades previstas no PAAINT e o resultado de seu cumprimento ao final do exercício:

Metas e Ações Programadas no PAAINT Resultado das Ações Executadas

Orientação e monitoramento da gestão Cumprida integralmente

Planejamento e execução de auditorias Cumprida integralmente

Treinamento e capacitação Parcialmente cumprida (cerca de 70% em razão da escassez de recursos)

Em relação aos três procedimentos de auditorias de 2014, apenas o realizado sobre os dois projetos de pesquisa executados no Âmbito do Sistema de Apoio a Pesquisa do Ipea – SAP/IPEA abarcou plano de trabalho componente de ação finalística do Ipea, consoante previsto no Programa: 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão previsto no Plano Plurianual – PPA, no Anexo I da Lei nº 12.593, de 18/01/2012. As demais auditorias concentraram-se em projetos e/ou atividades contemplados no Programa 2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República (Anexo II da Lei do PPA), caracterizados por ações administrativas que concorrem para o alcance

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dos objetivos finalísticos do Instituto. A seguir, resumo das principais constatações e recomendações:

a) Relatório de Auditoria nº 001, de 12/06/2014 – foram apontadas vulnerabilidades no aspecto relativo ao acompanhamento pelo gestor do contrato das lides judiciais tendo como ré a empresa contratada Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda. e o IPEA, este último na condição de responsável solidário por eventuais obrigações trabalhistas futuras, em tramitação nas Varas da Justiça do Trabalho de Brasília (DF) e da cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Constatações: Foram identificadas algumas falhas nos controles internos da Administração, tais como deficiências na composição e instrução da documentação processual atinente ao Contrato nº 014/2008, quanto lacunas nos processos de acompanhamento das ações trabalhistas, o que sugere decorrer da falta de pessoal ou de qualificação mais adequada para o trato da questão. Essas questões foram tratadas nas Solicitações de Auditoria nºs 002/2014, 003/2014 e 005/2014, com justificativas apresentadas pelo titular da Divisão de Compras e Contratos – DVCOC, por meio do Memorando nº 032/DVCOC, de 29/04/2014, pelo preposto do Ipea (Gestor do Contrato nº 014/2008), o servidor Edvaldo Noleto Perna Filho, por meio de documento datado de 23/05/2014 e também por intermédio do Memorando nº 36/CGTIC/DIDES, de 04/06/2014, com respostas e documentação consideradas satisfatórias pela AUDIN.

Recomendações: a) a realização de treinamentos regulares com vistas a atualizar os fiscais e gestores de contrato diante de alterações na legislação e jurisprudência correlatas, preparando-os também para acompanhar as lides judiciais onde o IPEA figura como responsável solidário; e b) a adoção de padrões de procedimentos com vistas a aprimorar a instrução.

Providências do gestor: Em relação à terceira recomendação constante do Relatório Audin nº 01/2014, a saber, “c) adote tempestivamente todas as medidas necessárias visando à liquidação e pagamento de fatura ainda pendente de quitação junto à Contratada, de modo a encerrar definitivamente o relacionamento com a referida empresa no âmbito do Contrato nº 014/2008.” Durante o monitoramento, foi apurado que a última fatura foi quitada em 09/07/2014, conforme Anexo I do Memorando nº 035/2014/DIDES/IPEA, de 11/11/2014, não restando mais pendências dessa natureza junto à Contratada.

b) Relatório de Auditoria nº 002, de 26/08/2014 – o processo de auditoria sobre o Sistema de Apoio a Pesquisa do Ipea – SAP/IPEA, centrado a priori no exame de dois projetos de pesquisa (Projeto “Cátedras IPEA/CAPES para o Desenvolvimento e Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária – PNPD/PROMOB) foi, no decorrer dos trabalhos, ampliado para abarcar a implementação do projeto piloto de pagamento auxílio financeiro mediante a nova sistemática de operacionalização por intermédio do cartão “BB Pesquisa”.

Constatações: No tocante à primeira parte do trabalho, constatou-se melhoria no processo (mais transparência e publicidade no anúncio dos projetos, maior impessoalidade na seleção de candidatos e prestação de contas dos recursos de forma mais célere e padronizada), em comparação aos projetos de pesquisa realizados antes da sistemática do SAP/IPEA.

Em relação à nova sistemática de operacionalização do auxílio financeiro mediante o cartão “BB Pesquisa”, objeto da segunda parte do Relatório Audin nº 002/2014, constatou-se ganho no processo de concessão, pagamento e monitoramento do auxílio financeiro aos pesquisadores (acompanhamento concomitante dos gastos, redução dos custos de execução do auxílio; possiblidade de suspensão dos repasses em caso de problemas etc).

Recomendações: A despeito das melhorias com o amadurecimento do SAP/IPEA e dos benefícios advindos da nova sistemática do cartão eletrônico (Cartão BB Pesquisa), a AUDIN ainda recomendou: a) Na ocasião da prestação de contas, avaliar a possibilidade de solicitar aos pesquisadores, quando da utilização dos recursos disponibilizados nas despesas de deslocamento, melhor detalhamento e comprovação dessas despesas, apresentando dados relativos à origem,

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destino, quilometragem empregada em cada translado, e que tais itinerários estejam, se possível, programados no plano de trabalho do projeto de pesquisa; b) Em relação ao Cartão “BB Pesquisa”, proceder à atualização e adequação dessa nova sistemática de concessão aos dispositivos internos que regulam a matéria (Portaria, Manual APES, Termo de Concessão de Auxílio, etc), com vistas à consolidação e atualização das normas, aperfeiçoamentos de caráter orientativo e consequente publicação na imprensa oficial da íntegra de todos os normativos, incluindo anexos e formulários correspondentes; c) Fazer constar na redação de futuras chamadas públicas e editais correlatos, os limites de saques/fracionamento de valores pertinentes à movimentação do Cartão “BB Pesquisa”, conforme previsto no Item “h” da clausula Segunda do Contrato nº 01/2014, firmado entre o Ipea e o Banco do Brasil; e d) Sanear falhas de caráter formal nos autos dos processos examinados; e e) Estudar alternativas com vistas a fortalecer de recursos humanos o corpo funcional da DVPEQ, atualmente contando com apenas um servidor efetivo do quadro do Ipea (como titular da área), sem sequer contar com substituto eventual.

Providências do gestor: No tocante a ações de melhorias no processo de seleção de bolsistas, e tendo em vista também as recomendações contidas no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 09/2014, da CISET/SG-PR, a Administração constituiu Grupo de Trabalho para propor a simplificação do processo de seleção e Implementação de Bolsas de Pesquisa em 2014, culminando com a publicação da Resolução Ipea nº 96-A, de 26/09/2014, deliberando sobre a nova sistemática de seleção e concessão de bolsas de pesquisa no âmbito do Ipea.

c) Relatório de Auditoria nº 003, de 21/10/2014 – Este relatório diz respeito ao exame do Contrato nº 02/2014 firmado entre o IPEA e a empresa Santa Helena Segurança Total S.A para prestação de serviços de serviços de vigilância desarmada nas dependências do Edifício BNDES, situado no SBS, Quadra 01, Bloco “J”, em Brasília (DF), consoante autos do Processo IPEA nº 03019.000109/2013-69.

Constatações: Os procedimentos de auditoria adotados sobre a licitação e contratação de serviços de segurança desarmada no edifício sede do BNDES, em Brasília (DF) levaram a concluir pela regularidade em todas as etapas de licitação, contratação e execução do Contrato nº 02/2014, celebrado entre o IPEA e a empresa Santa Helena Segurança Total S.A., com valor mensal de R$ 42.780,99 e montante anual de R$ 559.178,52, após última atualização.

Recomendações: Considerando que o prédio do BNDES em Brasília/DF atualmente encontra-se em processo de transferência para a União – tendo motivado o Ipea a assumir diretamente o contrato de segurança do edifício a partir de 2014 (Contrato nº 02/2014 – objeto dessa auditoria), foi recomendado ao gestor que estude a possibilidade de também assumir os demais serviços relacionados à conservação e ao funcionamento do edifício (brigada de incêndio, serviços de recepção, de ascensorista e de garagista, e demais serviços de manutenção predial tais como a rede elétrica, a instalação de água, elevadores, etc).

Providências do gestor: Consoante informado no Anexo II do Memorando nº 035/2014/DIDES/IPEA, o gestor comunicou que já está assumindo gradativamente todos os serviços antes executados pelo Condomínio BNDES, tendo inclusive informado que contratou diretamente os serviços dos brigadistas a partir de dezembro /2014 (Contrato nº 37/2014).

d) eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes;

e) opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional unidade jurisdicionada.

Do ponto de vista da avaliação dos controles internos administrativos, o exame tratado no Relatório AUDIN nº 001/2014, tendo como objeto a fase final de execução do Contrato nº 014/2008

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(firmado pelo Ipea e a empresa Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda), levou a concluir pela existência de precariedade no processo de acompanhamento por parte da Administração das lides judiciais ocorridas entre empregados e a contratada, tendo o IPEA como responsável solidário. Tal realidade motivou a AUDIN a reforçar a recomendação de melhor capacitar gestores de contratos, bem como de padronizar processos de acompanhamento.

Quanto ao Relatório AUDIN nº 002/2014, os resultados obtidos na auditoria indicam amadurecimento no processo de prestação de contas pelos beneficiários dos projetos de pesquisas do SAP/IPEA, e melhoria nas ferramentas de controle e acompanhamento da concessão do auxílio ao pesquisador após a adoção da sistemática de cartão eletrônico de pagamento (Cartão BB Pesquisa), comprovando o fato de que houve aperfeiçoamento nos controles internos do gestor na condução dessas ações administrativas.

No tocante ao Relatório AUDIN nº 003/2014, por meio do qual foi avaliado o processo de seleção e de contratação direta de empresa de segurança no Instituto, ficou patente o cumprimento adequado de todos os procedimentos licitatórios para a contratação de serviços terceirizados, de modo que se pode afirmar que a Administração tem experimentado boas práticas em conformidade com a legislação que regula a pactuação, a execução e a prorrogação de contratos para prestação de serviços continuados exercidos por terceiros.

2.3 Sistema de Correição

Em relação às atividades de correição no âmbito do IPEA, durante o exercício de 2014 foram abertos os seguintes processos apuratórios:

- Sindicância (Processo Ipea nº 03019.000439/2014-35), decorrente da Denúncia MPF-DF º.16.000.001175/2014-32 de Apostilamento ilegal nos autos do Processo nº 03016.000110/2009-37 referente ao Contrato nº 017/2009 firmado pelo Ipea e a Empresa Supernova Soluções Gráficas e Editora Ltda-ME. O presidente da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria Ipea nº 140, de 12/08/2014, consoante manifestação da área jurídica do Ipea (Nota nº 38/2014/DVAIN/PROFE/PGF/AGU) solicitou a recondução dessa Comissão;

- Processo Administrativo Disciplinar-PAD (Processo Ipea nº 03019.000031/2014-63), destinado a apurar fatos citados na Nota Técnica nº 005/2004/COFIP/CISET, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. Após a criação da comissão de PAD (Portaria Ipea nº 172) foi prorrogado o seu funcionamento por mais 60 (sessenta dias); e

- Sindicância (Processo Ipea nº 03011.000041/2014-79), constituída para apurar fatos relacionados a furto de notebook nas dependências do IPEA-RJ.

Quanto à aderência ao registro de informações relativas a processos disciplinares ao disposto na Portaria CU nº 1.043/2007, em especial, no tocante à inserção das informações no Sistema de Processos Disciplinares – CGUPAD, cabe informar que o IPEA manteve contacto com a Corregedoria-Geral da União, tendo, inclusive, indicado dois servidores responsáveis para o cadastramento de informações no âmbito do Instituto.

2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Objetivo Específico Demonstrar a percepção da própria unidade jurisdicionada, representada pelo seu nível estratégico de direção, da qualidade do funcionamento dos controles internos administrativos da UJ, principalmente quanto à suficiência desses controles para garantir, com razoável segurança, a confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência (compliance) às leis e regulamentos que a regem, ou

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ao seu negócio; a salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações frente aos objetivos traçados.

Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. z

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. z

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

46

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

x

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x

Análise crítica e comentários relevantes: A UJ está em um processo permanente de modernização, com simplificação em seus processos sem se descuidar do controle eficiente e eficaz de suas atividades e de seus projetos, sempre com ênfase na produção, disseminação e prospecção de conhecimento, objetivando a melhoria das condições e qualidade de vida de todos os brasileiros.

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

47

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

Objetivo

Identificar a existência de estruturas na UJ que garantam canal de comunicação do cidadão com a unidade para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões, bem como de mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade no âmbito da UJ.

Demonstrar os pontos fortes e fracos da atuação da UJ na percepção dos beneficiários/usuários dos serviços que presta.

3.1 Canais de acesso do cidadão

Descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes.

Ouvidoria do Ipea

Criada em 12 de maio de 2004, a Ouvidoria do Ipea se estabelece como instância de promoção e defesa de direitos, e de participação e controle social da res publica, atuando na mediação das relações entre cidadãos e o núcleo gestor do Instituto.

Para fins de encaminhamento de elogios, denúncias, solicitações diversas, reclamações e sugestões, os cidadãos fazem uso dos seguintes canais de comunicação disponibilizados pela Ouvidoria:

Internet, por meio de formulário eletrônico disponível em: www.ipea.gov.br/ouvidoria.

Telefone, por meio dos números (61) 3315-5555 e (21) 3515-8621.

Atendimento presencial, entre 9h e 18h, nos seguintes endereços:

Brasília – DF Rio de Janeiro – RJ

SBS Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, 18º andar

– salas 1811 a 1813

CEP: 70076-900

Av. Presidente Antônio Carlos 51, 10º andar –

sala 1001

CEP: 20020-010

Após analisadas, as manifestações recebidas são respondidas pelo Ouvidor do Ipea, que, por sua vez, pode solicitar o auxílio de outras unidades do Instituto, preservando a identidade dos manifestantes sempre que assim lhe for solicitado ou quando julgar necessário. Mesmo nos casos de recebimento de manifestações improcedentes, a Ouvidoria atua no sentido de orientar os demandantes quanto aos canais mais adequados para a submissão de suas manifestações. Assim, sob a égide dos princípios constitucionais da administração pública, a Ouvidoria busca atender seus demandantes de maneira célere, objetiva e imparcial, com qualidade e transparência.

Em 2014, foram recebidas 142 manifestações entre solicitações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias. Os gráficos 1 e 2 apresentam, respectivamente, a distribuição do que foi recebido pela Ouvidoria do Ipea por categorias de manifestações e de assuntos.

48

A análise do gráfico 3 permite constatar a importância da Ouvidoria do Ipea enquanto instância de participação social. A distribuição das manifestações recebidas segundo categorias de demandantes indica que grande parte das demandas recebidas proveio de cidadãos sem qualquer vínculo laboral com a Instituição.

49

Serviço de Informações ao Cidadão

Ao regulamentar o acesso a informações previsto no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação1 (LAI) contribui, de maneira efetiva, para a consolidação do processo de democratização do Brasil ao garantir a qualquer cidadão, como regra geral, o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicos. Subverte-se, pois, a lógica até então vigente: o acesso passa a ser regra, e o sigilo, exceção.

Nesse contexto, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi criado, no âmbito do Ipea, nos termos do que dispõe o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com os propósitos de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, de informar sobre a tramitação de documentos nas unidades, e de receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Assim, no âmbito do SIC/LAI são estabelecidos os seguintes canais para a comunicação com o cidadão: Internet, por meio do sistema e-SIC, disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/ Telefone, por meio dos números (61) 3315-5656 e (21) 3515-8337.

Atendimento presencial nos seguintes endereços:

Brasília – DF Rio de Janeiro – RJ

SBS Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES –

Protocolo

CEP: 70076-900

Horário de atendimento: 8h às 18h

Av. Presidente Antonio Carlos 51, 13º andar

CEP: 20020-010

Horário de atendimento: 10h às 17h

Em 2014, foram recebidos 139 pedidos de acesso à informação no âmbito da LAI conforme distribuição mensal apresentada no gráfico 4.

1 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

50

As tabelas 1 e 2 apresentam, respectivamente, informações sobre as características dos pedidos de acesso e os principais temas das solicitações:

Tabela 1. Características dos pedidos de acesso à informação Total de perguntas 249

Perguntas por pedido 1,79

Total de solicitantes 128

Maior número de pedidos feitos por um solicitante 2

Solicitantes com um único pedido 117

Tabela 2. Principais temas das solicitações Categoria e assunto Quantidade % de Pedidos

Pessoa, família e sociedade - Pessoa 100 71,9

Habitação, Saneamento e Urbanismo - Habitação 3 2,2

Justiça e Legislação - Justiça 3 2,2

Economia e Finanças - Economia 3 2,2

Educação - Financiamento da educação 2 1,4

Meio ambiente - Biodiversidade 2 1,4

Agricultura, extrativismo e pesca - Política agrícola 2 1,4

Habitação, Saneamento e Urbanismo - Planejamento urbano 2 1,4

Comércio, Serviços e Turismo - Comércio e Serviços 2 1,4

Economia e Finanças - Administração financeira 2 1,4

51

Importante ressaltar que todos os pedidos de acesso à informação foram respondidos no prazo. O tempo médio de resposta foi de 3,93 dias. O gráfico 5 apresenta a distribuição dos tipos de resposta concedida tendo em vista pedidos de acesso recebidos.

Em 2014, 96,1% dos pedidos de acesso à informação provieram de pessoas físicas e 3,9% de pessoas jurídicas de quase todas as unidades da Federação. As tabelas 3 a 5 apresentam informações sobre o perfil dos demandantes, categoria pessoa física.

Tabela 3. Distribuição por Gênero Gênero %

Masculino 60,2

Feminino 33,3

Não Informado 6,5

Total 100,0

Tabela 4. Distribuição por Escolaridade Escolaridade %

Ensino Superior 35,8

Mestrado/Doutorado 25,2

Pós-graduação 16,3

Não Informado 10,6

Ensino Médio 10,6

Ensino Fundamental 1,6

Total 100,0

Tabela 5. Distribuição por Profissão

52

Profissão %

Estudante 21,1

Servidor público federal 16,3

Empregado - setor privado 12,2

Não Informado 11,4

Pesquisador 9,8

Professor 7,3

Outra 4,9

Empresário/empreendedor 4,9

Profis. Liberal/autônomo 4,9

Jornalista 2,4

Servidor público estadual 2,4

Representante de sindicato 0,8

Servidor público municipal 0,8

Membro de ONG nacional 0,8

Total 100,0

Por fim, em 2014 oito recursos foram dirigidos à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão (5,8% dos pedidos de acesso), conforme apresentado no gráfico 6. No período, não foram interpostos recursos à autoridade máxima da entidade, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

53

3.2 Carta de Serviços ao Cidadão

Informações sobre a elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, tendo como referencia o Decreto nº 6932/2009, sem prejuízo de outras regulamentações a esse respeito.

A Constituição de 1988 inaugura nova dimensão na relação entre Estado e sociedade ao instituir um Estado Democrático de Direito, que tem na cidadania um dos seus fundamentos, e ao conferir a titularidade do poder constituinte ao povo. Assim, voltando seu foco para os cidadãos e em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Ouvidoria do Ipea publica, no final de 2013, a Carta de Serviços ao Cidadão, que traz, de forma clara e precisa, informações sobre os serviços que presta e formas de acesso, além dos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Ainda, ao prestar contas de sua ação à sociedade por meio da publicação do relatório anual de atividades, contribui para o controle social da res publica e, ao mesmo tempo, cumpre os requisitos de transparência da administração pública. A Carta de Serviços ao Cidadão da Ouvidoria do Ipea está disponível em: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria/images/stories/2015/carta-de-servicos-ao-cidadao_2015.pdf.

3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços

Demonstração dos mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e/ou serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada e demonstração dos resultados identificados, inclusive os registrados em pesquisas de opinião feitas nos últimos três anos com esse público.

Desde 2007, a Ouvidoria do Ipea tem realizado, segundo periodicidade anual, a pesquisa de satisfação junto aos que demandaram seus serviços. Essa pesquisa tem se traduzido em importante instrumento para a identificação de pontos fortes e fracos, subsidiando ações com vistas à sua efetividade. As tabelas 6, 7 e 8 apresentam os resultados da pesquisa de satisfação entre os anos de 2007 e 2014.

Tabela 6. Pesquisa de Satisfação - qualidade do atendimento (em %)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Excelente 64,7 36,7 49,0 56,9 49,0 36,0 47,0 66,7

Boa 23,5 51,7 37,3 33,8 33,0 39,0 31,0 22,2

Regular 5,9 5,0 3,9 3,1 14,0 3,0 11,0 5,6

Ruim - 3,3 7,8 6,2 2,0 11,0 7,0 5,5

Péssima 5,9 3,4 2,0 - 2,0 11,0 4,0 -

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Tabela 7. Pesquisa de Satisfação – tempo de resposta (em %)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Curto 82,4 45,0 58,0 58,5 37,2 22,6 35,6 50,0

Normal 17,6 35,0 36,0 38,5 58,1 53,2 48,9 44,4

Demorado - 20,0 6,0 3,0 4,7 24,2 15,6 5,6

54

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Tabela 8. Pesquisa de Satisfação – intenção de recorrer novamente à Ouvidoria (em %)

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Sim 88,2 95,0 90,2 96,9 86,0 74,2 82,2 100,0

Talvez - - - - 11,6 12,9 8,9 -

Não 11,8 5,0 9,8 3,1 2,3 12,9 8,9 -

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada

Detalhamento do caminho de acesso, no portal da unidade jurisdicionada na Internet, às informações sobre sua atuação, úteis à sociedade e que contribuam para a transparência da gestão, inclusive àquelas relacionadas à prestação de contas referidas no art. 15.

www.ipea.gov.br/acessoainformacao: reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

www.ipea.gov.br/ouvidoria: sítio da Ouvidoria do Ipea

www.ipea.gov.br/: sítio institucional do Ipea.

3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada

Resultados da avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão ou em outros instrumentos institucionais. Em relação ao atendimento prestado diretamente ao cidadão pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a aferição da satisfação dos cidadãos se dá por meio de pesquisa que, em 2014 apresentou os seguintes resultados (tabelas 9 a 11):

Tabela 9. A resposta é de fácil compreensão Grau de concordância %

Discordo totalmente -

Discordo -

Concordo -

Concordo totalmente 100

Tabela 10. A resposta atende às minhas expectativas Grau de concordância %


Discordo 14

55

Concordo -


Tabela 11. O órgão foi prestativo e cordial na resposta Grau de concordância %


Discordo -

Concordo 14


3.6 Medidas Relativas à acessibilidade

Medidas adotadas pelos órgãos ou entidades com vistas ao cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis.

Em relação às medidas adotadas com vistas ao cumprimento das normas de acessibilidade, destacam-se as seguintes ações:

• Sinalização tátil no piso - com textura e cor diferenciadas do piso adjacente, orienta o percurso

e sinaliza a existência de desníveis, objetos suspensos ou o correto posicionamento para o uso

de equipamentos. Tal sinalização foi instalada no auditório do subsolo do Ed. BNDES, ambiente

que costuma receber maior quantidade de visitantes.

• Sinalização luminosa de alerta e alarme - permite identificar visualmente, pela cor e pelos

espaços de intermitência (flashes) convencionados, a existência de eventos sistemáticos ou de

emergência. Também foi instalada em alguns ambientes do Ed. BNDES, sendo os sinais

iluminados por bateria ou material fosforescente.

• Webcam - permite a comunicação pessoal via lnternet, em tempo real, entre usuários da

leitura orofacial, de LIBRAS e outros. Esse recurso tem sido utilizado mais amplamente desde

2012 no Ipea.

• Edição eletrônica de textos - livros computadorizados, gravados em disquetes, CD ou

minidisco. As edições eletrônicas dos estudos são publicadas obrigatoriamente pelo Instituto,

independentemente do tipo de produto (Texto para Discussão, livro, Nota Técnica, Relatório de Pesquisa etc.).

O Portal do Ipea na Internet ainda não possui ferramentas básicas de acessibilidade. As inclusões foram previstas em 2014, no projeto de migração do referido portal para uma plataforma mais atual (Joomla 3.5). Caso a migração pretendida não venha a ocorrer, será feita nova avaliação tendo por base os módulos de acessibilidade existentes na plataforma atualmente instalada no Ipea (Joomla 1.5).

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4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO

Texto da DN:

4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada, destacando:

a) caracterização e o comportamento do mercado de atuação;

b) principais empresas que atuam ofertando produtos e serviços similares ao da unidade jurisdicionada;

c) contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada em relação ao seu ambiente de atuação;

d) ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio;

e) informações gerenciais sucintas sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada com os principais clientes de seus produtos e serviços;

f) descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los;

g) principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios;

h) as informações referenciadas nas alíneas “a” a “g” acima devem ser contextualizadas, também, em relação ao ambiente de atuação de eventuais unidades descentralizadas com autonomia de atuação.

4.1 Informações o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada

O mercado de atuação do Ipea engloba a pesquisa focada em políticas públicas e o assessoramento ao Estado. O Ipea possui uma posição privilegiada por estar diretamente ligado ao Governo Federal, o que pode facilitar o acesso a bases de dados sigilosas, a interlocução com o Governo e a mobilização de redes de pesquisadores.

Esse mercado tem apresentado cada vez mais atores. Pode-se dizer, por exemplo, que a crescente capacidade de análise no âmbito da maioria dos Ministérios tem permitido a elaboração de estudos de qualidade, não havendo, em muitos casos, a necessidade de acionar o Ipea. Além disso, organismos internacionais tais como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico dividem esse nicho de mercado. Think tanks ligados a empresas, tais como a Fundação Itaú Social, também tem estado cada vez mais atuante na análise de políticas públicas, assim como as Universidades e Fundações. Cabe esclarecer que muitas vezes essas instituições atuam em parceria com o Ipea.

Os produtos e serviços do Ipea possuem como foco a produção e disseminação de conhecimentos e a assessoria ao Estado, concretizados em publicações, relatórios, organização e participação em eventos, disponibilização de dados e outros. O público-alvo do Ipea pode ser resumido em Poder Executivo da União/ Governo Federal; Sociedade e Poderes Legislativo e Judiciário. Para o Poder Executivo, os principais benefícios gerados pelo Ipea seriam: Políticas públicas efetivas, eficazes e com maior economicidade; Ação do Estado estrategicamente orientada para o longo prazo; Decisões estratégicas bem fundamentadas; e Políticas públicas devidamente avaliadas. Os benefícios para a sociedade seriam: Conhecimento mais consistente e disseminado em relação ao desempenho do Estado e à dinâmica da sociedade; Debate público mais qualificado. Já para os Poderes Legislativo e Judiciário, o benefício consiste na atuação mais efetiva, eficaz e com maior economicidade.

Dentre as ameaças, destacamos o ambiente concorrencial mais acirrado, com a entrada de novos atores públicos e privados nas áreas de pesquisa e assessoria nos diversos níveis e instâncias de governo. Além disso, as deficiências de planejamento estratégico estatal e certa indefinição do papel do Ipea

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representam uma ameaça estrutural e podem acarretar o risco de ingerência política. Cabe ainda manter o permanente cuidado na minimização do risco de ser percebido como entidade de opinião oficial.

Destacamos também os desafios na área meio, especialmente as fragilidades nos instrumentos, quadros e processos de gestão interna. Ademais, importantes pontos de melhoria nos instrumentos de comunicação interna e externa foram identificados, com destaque para o site do Ipea, requerendo atualização e internacionalização, disponibilizando os estudos, pesquisas e demais informações em língua estrangeira, ampliando a interação nas redes internacionais de pesquisa. Quanto aos desafios na gestão de pessoas, observamos restrições nos mecanismos e instrumentos de motivação, deficiências nas carreiras funcionais, especialmente nas administrativas, no reconhecimento de desempenho, na capacitação e desenvolvimento do quadro técnico fixo.

Por outro lado, o ambiente de atuação traz oportunidades tais como a demanda por conhecimentos, ferramentas e métodos específicos de planejamento e gestão nos diversos níveis de governo; a baixa capacidade de formular, implantar e avaliar políticas públicas por parte de alguns estados e municípios; a carência de reflexão sistêmica e prospectiva sobre o desenvolvimento e as questões nacionais; a demanda por estudos mais robustos e interdisciplinares em um cenário de fragmentação acadêmica; e a facilidade de interação e acesso a informações com a expansão da conectividade.

Assim, para alcançar uma posição de destaque, o Ipea precisa se diferenciar com estudos robustos que agreguem competências interdisciplinares e uma visão prospectiva e sistêmica. Para isso, uma oportunidade relevante seria a institucionalização do Ipea como repositório de dados do governo, agregando bases de dados de diferentes instituições. Isso permitiria o cruzamento dessas informações e a condução de análises não puramente setoriais, mas integradas. Outra possibilidade seria a disponibilização desses dados não identificados para a sociedade, de modo a alavancar a capacidade de pesquisa e análise de políticas públicas.

O Ipea tem condições de desenvolver estudos em um tipo de escala ou fôlego que nem todos os órgãos do governo e institutos de pesquisa possuem, com dados e tempos diferenciados. Além disso, a multidisciplinaridade que está presente nos estudos do Ipea é um diferencial em relação a vários institutos de pesquisa acadêmicos. Mais ainda, certos “nichos de mercado” no âmbito público, tais como Direitos Humanos e Justiça, representam oportunidades interessantes. Por fim, deve-se considerar que a produção e disseminação do conhecimento se fazem cada vez mais em rede. Assim, a sua facilidade de interação e de acesso à informação permite ao Ipea atuar como integrador de vários pontos dessa rede, de modo a articular institutos de pesquisa, universidades, think tanks, empresas e o Governo.

Um risco de mercado importante é a redução orçamentária e de quadros. A estratégia para mitigá-lo consiste na melhoria da gestão de recursos e pessoas, a qual tem sido buscada com a implantação de sistemas, tais como o IpeaProjetos.

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5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

Objetivo

Descrever o planejamento estratégico da UJ e as suas inter-relações com as suas competências legais e o PPA, identificando e contextualizando os resultados da gestão no exercício.

5.1 Planejamento da unidade

Os principais valores instituídos pelo Planejamento Estratégico do Ipea são os abaixo sinalizados: O IPEA EM 2023 VISÃO DE FUTURO A instituição de Estado que influencia, de maneira decisiva, as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento MISSÃO DO IPEA Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas. VALORES Diversidade de visões, Isenção e imparcialidade, Excelência técnica, Criatividade e inovação, Valorização das pessoas.

Públicos-alvo e benefícios Poder Executivo da União | Governo Federal Benefícios:

Políticas públicas efetivas, eficazes e com maior economicidade Ação do Estado estrategicamente orientada para o longo prazo Decisões estratégicas bem fundamentadas Políticas públicas devidamente avaliadas

Sociedade Benefícios: Conhecimento mais consistente e disseminado em relação ao desempenho do Estado e à dinâmica da sociedade Debate público mais qualificado

Poderes Legislativo e Judiciário Benefício: Atuação mais efetiva, eficaz e com maior economicidade.

Os novos orientadores estratégicos, objetivos e estratégias, são os abaixo definidos:

Objetivos Estratégicos Finalísticos

Ob 1- Avaliar e propor políticas públicas e programas essenciais ao desenvolvimento do país Estratégias

1. Realizar pesquisa de excelência para apoiar as políticas públicas e programas essenciais ao desenvolvimento

2. Garantir a representação do Ipea em colegiados consultivos e deliberativos de políticas públicas para influenciar a construção da agenda institucional

3. Ampliar o assessoramento e a cooperação com os órgãos governamentais mais relevantes para influenciar a avaliação e formulação de políticas públicas e programas

59

4. Manter o quadro técnico do Ipea informado e atualizado sobre a agenda institucional de políticas públicas 5. Ampliar o acesso e uso de bases de dados necessárias à avaliação e à proposição de políticas públicas

Ob 2- Formular estudos prospectivos para orientar estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo. Estratégias:

1. Ofertar aos órgãos decisórios estudos prospectivos para antecipar impactos e identificar temas estratégicos para o desenvolvimento brasileiro

2. Ofertar aos órgãos decisórios estudos prospectivos setoriais e regionais que subsidiem o aprimoramento de políticas públicas e programas estratégicos

3. Propor e desenvolver pesquisas e metodologias relacionadas à prospecção 4. Assessorar instituições públicas na elaboração de estudos prospectivos

Ob 3- Assessorar o Estado na melhoria da qualidade de suas decisões. Estratégias

1. Pesquisar e produzir diagnósticos sobre os principais problemas que impactam na agenda prioritária do Estado

2. Pesquisar e disseminar temas, propostas e métodos inovadores 3. Ampliar a prestação de serviços de assessoria ao Estado, de forma que resulte em respostas rápidas e

consistentes para solução de problemas prioritários do desenvolvimento 4. Ter sistema atualizado com informações, estudos e indicação de pessoas e instituições relacionados

às políticas e programas prioritários do Estado 5. Aumentar a capacidade de resposta do Ipea, por meio da mobilização de redes e maior produtividade

no uso de bases de dados

Ob 4- Contribuir para a qualificação do debate público quanto aos rumos do desenvolvimento do país e da ação do Estado

Estratégias 1. Identificar, pesquisar e disseminar temas relevantes e emergentes na sociedade 2. Disponibilizar, em formatos adequados, as informações e conhecimentos produzidos pelo Ipea para

atores da sociedade, incluindo locais e internacionais 3. Auscultar, articular e subsidiar os atores sociais relevantes para o desenvolvimento, por meio de

redes e de diferentes canais de interação Objetivos Estratégicos de Gestão

OG 1-Assegurar produtividade com qualidade e quantitativo adequado de servidores Estratégias

1. Desenvolver a qualificação dos servidores, particularmente em metodologias de avaliação, prospecção e competências gerenciais, alinhada ao Plano Estratégico

2. Estruturar e qualificar a gestão de pessoas com uma política de incentivo ao desempenho 3. Propiciar ambiente e condições de trabalho motivadores 4. Viabilizar a adequação permanente do perfil e do quantitativo de pessoal por meio de políticas de ingresso, alocação e retenção de talentos 5. Implantar política corporativa para relacionamento com pesquisadores externos, bolsistas e terceirizados, com foco na profissionalização das relações, monitoramento e fiscalização

OG 2- Garantir confiabilidade, agilidade e efetividade aos processos e sistemas de gestão Estratégias

60

1. Assegurar a gestão estratégica para garantir a atualização e o monitoramento do Plano Estratégico

2. Aprimorar a gestão por projetos com critérios claros para a alocação de recursos 3. Aprimorar e integrar os processos e os sistemas de gestão para assegurar transparência, agilidade

e economicidade 4. Redesenhar os processos críticos, de modo a aumentar sua confiabilidade, eficiência e eficácia

OG 3- Fortalecer e articular a comunicação interna e externa

Estratégias 1. Qualificar a comunicação interna, com o intuito de criar um ambiente cooperativo e de amplo acesso

às informações de interesse do servidor 2. Assegurar transparência às decisões tomadas no âmbito da diretoria colegiada e de outras instâncias

decisórias 3. Definir uma política institucional de relacionamento com o público externo, particularmente com a

mídia 4. Divulgar os resultados de estudos e pesquisas em linguagem adequada aos diferentes atores

nacionais e internacionais 5. Aprimorar canais e espaços de diálogo entre o Ipea e seus principais parceiros e públicos

OG 4- Garantir foco e sinergia ao plano de trabalho Estratégias

1. Aprimorar o processo de elaboração do Plano de Trabalho, de modo a garantir a definição e o desdobramento dos projetos em conformidade com o Plano Estratégico.

2. Promover e incentivar a construção coletiva de projetos entre diretorias e coordenações 3. Aprimorar política de celebração e operacionalização de acordos e convênios visando garantir seu

alinhamento com o Plano Estratégico do Ipea. 4. Aperfeiçoar e institucionalizar a gestão do conhecimento e da inovação 5. Criar espaços e instrumentos institucionais de acompanhamento e debate sobre a conjuntura

nacional, com disseminação de seus resultados na Instituição.

5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados

5.2.1 Programa Temático

As informações referentes a Programa Temático deverão ser consignadas no quadro a seguir. O Quadro A.5.2.1 – Programa Temático reproduz em parte a estrutura de informação constante do Anexo I da Lei do PPA 2012 – 2015 e acrescenta informações referentes às leis orçamentárias e ao acompanhamento da execução, inclusive de restos a pagar, de forma a possibilitar uma visão geral dos valores planejados e efetivamente direcionados a cada programa.

As informações consignadas neste quadro devem abranger a integralidade dos recursos direcionados ao programa. Se a responsabilidade por um programa for dividida entre mais um órgão e, por isso, os recursos relacionados também, deve-se registrar, adicionalmente, a participação do órgão que a UJ representa na execução do programa na linha “Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014”.

Quadro A.5.2.1 – Programa Temático

Identificação do Programa de Governo

Código Programa

61

Título

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA

2012-2015

b)Acumulado Dotações/Posições

2012 e 2013

c)Dotação/ Posição - 2014

d) Remanescente

(a-b-c)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS 3.168.644.526 1.573.545.635 969.047.003 626.051.888

Orçamento de Investimentos - OI 0 0 0 0

Outras Fontes 0 0 0 0

Total 3.168.644.526 1.573.545.635 969.047.003 626.051.888

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2014 (em R$ 1,00)

Lei Orçamentária 2014

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Investimento

e)Despesa Empenhada

f)Despesa Liquidada

g)Despesa Paga h)Restos a Pagar (inscrição 2014)

i)Despesa Realizada h.1)Processados

h.2) Não Processados

322.295.493,48 310.384.876,26 309.180.412,83 0 11.910.617,22 0

Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores

Tipo j)Posição em 1/01/2014 k)Valor Liquidado l)Valor Pago m)Valor Cancelado n)Valor a Pagar

Não processados 7.337.327,87 - 6.352.397,57 -770.051,77 214.878,53

Processados 839.887,46 - - 839.887,46 -

0

Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014

Dotação OFSS 328.236.483,00 Dotação OI 5.719.000,00 Outras Fontes

5.2.1.1 Análise Situacional

Não cabe manifestação do IPEA, uma vez que o Órgão responsável pelo Programa no PPA é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

5.2.2 Objetivo

As informações referentes a objetivo deverão ser consignadas no relatório de gestão com base no Quadro A.5.2.2, o qual reproduz em parte a estrutura de informação constante do Anexo I da Lei do PPA 2012-2015 e visa possibilitar o cotejo dos resultados anualmente alcançados com as metas previstas por objetivo ao final do PPA.

Conforme já consignado, caso a UJ represente secretaria executiva de órgão responsável por objetivos no âmbito do PPA, ou seja, Ministérios e secretarias com status de ministério, de forma preliminar a apresentação do Quadro A.5.2.2, deverá consignar análise geral sobre o desenvolvimento dos objetivos afetos ao órgão como um todo e, por conseguinte, das concernentes políticas públicas. A estrutura da análise é livre e tem por objetivo permitir uma visão estratégica sobre os resultados alcançados no conjunto dos objetivos até 2014 tendo por parâmetro os previstos para serem atingidos em 2015. Ressalta-se que, neste caso, o Quadro A.5.2.2 só deve ser preenchido em relação aos objetivos e metas cujo desenvolvimento coube diretamente a UJ.

62


Esta análise é da responsabilidade do Órgão responsável pela gestão do Programa e neste caso a responsabilidade é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

5.2.3 Ações

As informações referentes a ações deverão ser prestadas observando a esfera orçamentária: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS (Quadros 5.2.3.1 a 5.2.3.3) e Orçamento de Investimentos (Quadro 5.2.3.4), segundo as especificações descritas a seguir. Após a apresentação dos quadros, deve ser consignada analise dos dados apresentados, objeto do subitem 5.2.3.5.

5.2.3.1 Ações - OFSS

O Quadro 5.2.3.1. dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução da ação, considerando, inclusive, os valores executados a título de restos a pagar no decorrer do exercício, em razão da significância que tal dado tem atingido para demonstração dos resultados gerados pela gestão.

Caso a unidade jurisdicionada não tenha a seu cargo a execução da integralidade dos valores consignados à ação, mas apenas a um ou mais subtítulos dessa, deve utilizar o quadro A.5.2.3.2.

Os restos a pagar referentes a ações que tenham sofrido alteração em sua identificação, título ou código, não sendo mais previstas no mesmo formato na Lei Orçamentária 2014 devem ser consignados em quadro específico (Quadro A 5.2.3.3 – Ações não previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados – OFSS), o qual remete apenas aos campos referentes à ”Identificação da Ação” e “Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores”.

Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS

Identificação da Ação

Código Tipo:

Título

Iniciativa

Objetivo Código:

Programa Código: Tipo:

Unidade Orçamentária

Ação Prioritária ( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária 2014

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

318.778.357,00 333.955.483,00 322.295.493,48 310.384.876,26 309.180.412,83 839.887,46 7.337.327,87

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

63

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2014

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

7.337.327,87 -770.051,77

5.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS

Conforme já consignado, as informações constantes do Quadro 5.2.3.2 – Ações/Subtítulos – OFSS somente devem ser elaboradas nos casos em que a UJ seja responsável apenas por um ou mais subtítulos da ação. Se a UJ foi responsável por executar integralmente a ação, deve utilizar o Quadro 5.2.3.1.

Quadro A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS


Código Tipo:

Descrição

Iniciativa

Objetivo Código:



Ação Prioritária ( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual - 2014

Execução Orçamentária e Financeira Em R$ 1,00

Nº do subtítulo/ Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos

2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processa-

dos Não

Processados

318.778.357 328.236.483 322.295.493 310.384.876 309.180.412 11.910.617

Execução Física da Ação - Metas


Descrição da meta Unidade de

medida Montante

Previsto Reprogramado (*) Realizado

0

0



Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 01/01/2014

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

0 7.337.327,87 -770.051,77

0

5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados - OFSS

O Quadro 5.2.3.3 – Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS só deve ser consignado no relatório de gestão nos casos em que a UJ tiver executado, em 2014 e a título de restos a pagar não processados, ações não mais previstas na LOA 2014.

64

Quadro A.5.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2014 - Restos a Pagar - OFSS


Código Tipo:

Título

Iniciativa

Objetivo Código:



Ação Prioritária ( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )Outras


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em 01/01/2014

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizado

7.337.327,87

-770.051,77

5.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI

As informações referentes à ação integrantes do OI deverão ser consignadas no relatório de gestão com base no quadro A.5.2.3.4, o qual dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução.


Especificamente neste caso o Orçamento do IPEA não está no Orçamento de Investimentos.

5.3 Informações sobre outros resultados da gestão

Em 4 de novembro de 2013, o Ipea inaugurou uma nova fase em suas práticas de gerenciamento com a adoção do registro e acompanhamento de todos os seus projetos através de sistema de informação corporativo, o denominado “Ipea Projetos”. Ao longo de sua vida, o software foi aperfeiçoado e ganhou maturidade e estabilidade. Ainda mais importante, o sistema foi incorporado ao dia-a-dia dos participantes dos projetos e dos gerentes, tornando-se ferramenta essencial na capacidade da instituição de alcançar seus resultados estratégicos.

Naturalmente, com o uso do sistema, novas funcionalidades, bem como limitações, foram identificadas, criando-se um conjunto amplo de oportunidades para a melhoria do sistema e, por consequência, dos processos de negócio que ele suporta, ou seja, a gestão dos projetos, seus insumos, equipe, recursos, produtos, tarefas, cronogramas, entre outros.

Com a evolução do software, esperamos colher resultados significativos para a instituição, especialmente quanto 1) ao acompanhamento efetivo dos custos por projeto, evitando a falta de recursos a projetos mais prioritários e o gasto excessivo em projetos menos prioritários; 2) ao acompanhamento efetivo de todos os recursos humanos envolvidos nos projetos, especialmente daqueles remunerados por bolsas, consultores ou terceirizados; 3) ao acompanhamento efetivo da entrega de produtos negociados com outras instituições em acordos de cooperação e outros instrumentos, minimizando os riscos de não entrega; 4) ao acompanhamento do alinhamento estratégico dos projetos e dos seus impactos no alcance dos objetivos estratégicos; 5) ao acompanhamento da eficiência das equipes de projetos; 6) à automação

65

e homogeneização de diversos processos administrativos relacionados à execução dos projetos, especialmente através da integração de sistemas de informação.

5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional

O Plano de Metas Institucionais do Ipea para o exercício de 2014, em conformidade com o disposto na Lei no. 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e no Decreto no. 7.133, de 19 de março de 2010, é composto de metas globais e intermediárias e foi instituído pela portaria nº 5, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, de 16 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 12, página 58, de 17 de janeiro de 2014. Posteriormente, o referido plano foi revisado pelo Presidente do Ipea, através da portaria nº 183, de 25 de setembro de 2014, publicada no Boletim de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, edição extra nº 4, de 26 de setembro de 2014. Por sua vez, a avaliação do atingimento das metas globais e intermediárias foi publicado através da portaria Ipea nº 16, de 29 de janeiro de 2015, publicada no Boletim de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, edição nº 1, de 30 de janeiro de 2015.

As informações podem ser disponibilizadas observando o modelo de referência constante do Quadro A.5.4 – Indicadores de desempenho:

Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho

5.5 Informações sobre custos de produtos e serviços

Sobre Custos de Serviços e Produtos a Unidade Jurisdicionada, ainda, não dispõe de Sistema corporativo institucional, que possibilite demonstrar a eficiência e eficácia dos procedimentos de aquisições do âmbito da mesma.

Esperamos em futuro próximo ter um Sistema corporativo que possa demonstrar claramente como anda os nossos de aquisições com a demonstração de que a UJ está otimizando os recursos que lhes são alocados na Lei Orçamentária Anual.

Quadro A.5.5 – Variações de Custos

Produtos/Serviços Custo

Total de 2014

Custo Unitário Variação %

Custo Unitário Economia Total em 2014 com base em

2013

Economia Total em 2014 com base em

2012 2014 2013 2012 2014/2013 2014/2012

Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

66

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANC EIRA.

6.1 Programação e Execução das despesas

6.1.1 Programação das despesas

O quadro abaixo denominado Programação de Despesa deve ser preenchido pelas UJ que são unidade orçamentária (UO) ou que tenham, entre as suas unidades consolidadas ou agregadas, Unidade Gestora (UG) na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da LOA.

Caso o relatório de gestão contemple mais de uma unidade orçamentária, deve ser preenchido um quadro para cada unidade orçamentária, considerando a integralidade dos recursos direcionados a cada UO.

Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas

Unidade Orçamentária: Código UO:61201 UGO:113601

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 259.165.480,00 876.000,00 53.992.887,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 14.329.934,00 8.892.532,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados 14.329.934,00 8.892.532,00

Outras Operações

Dotação final 2014 (A) 270.495.414,00 876.000,00 56.865.069,00

Dotação final 2013(B) 261.430.704,00 443.555,00 65.556.305,00

Variação (A/B-1)*100 3,47 97,50 (13,26)

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital

9 - Reserva de Contingência 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras 6- Amortização da

Dívida

DOTAÇÃO INICIAL 4.744.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 975.000,00

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Dotação final 2014 (A) 5.719.000,00

Dotação final 2013(B) 3.413.000,00

Variação (A/B-1)*100 67,57

67

6.1.1.1 Análise Crítica

A análise que fazemos sobre a Alocação dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao IPEA e a correspondente Execução Orçamentária e Financeira, deu-se no estrito cumprimento das obrigações institucionais da UJ, bem como executamos o máximo possível dentro do LIMITES atribuídos pelos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira do Exercício de 2014.

6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa

Os Quadros A.6.1.2.1 e A.6.1.2.2, denominados Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa e Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa, respectivamente, compreendem o conjunto dos créditos orçamentários concedidos ou recebidos de UG não associada à UJ (ou seja, concedidos ou recebidos de UG relacionada à UJ que não componha o Relatório de Gestão) e deve ser preenchido por todas as UJ. Caso os quadros ocupem mais de uma página do relatório devem ser colocados em anexo, com a devida referência no texto.

Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos 113601

113601

113602

113605

4727

4727

7.507.558,33

2.168.817,05

Recebidos


UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização

da Dívida

Concedidos 113601

113601

113602

113605

4727

4727

80.120,58

1.961.488,14

Recebidos

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão


UG


Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida


Concedidos

113601

113601

113601

110174

110355

154003

4727

4727

4727

4.662,00

617.573,46

772.394,85

Recebidos


UG


Despesas de Capital


6 – Amortização

da Dívida

Concedidos

Recebidos

68

Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa


UG Classificação

da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos

da Dívida


Concedidos

20101 20101 25101 25101 28101 30101 30101 30907 30912 34104 36212 38101 38901 39253 42101 49201 53101 54101 56101 61101 67101

113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601 113601

2E24 8699 2000 20Z6 2000 2733 8974

20UG 20IE 4662 4572 20ZL 20YY 2000 4572 210T

20WQ 20Y4 4055 6662 2000

700.000,00 191.800,00 81.312,93

120.750,00 245.916,94

1.000.000,00 121.402,82 101.740,00 76.397,06

369.371,01 1.725,68

138.000,00 98.656,29

291.500,00 972,71

479.280,00 619.109,47 130.000,0 89.200,00

370.464,50 146.400,00

Recebidos


UG Classificação

da ação

Despesas de Capital


6 – Amortização

da Dívida

Concedidos 39253 39253 56101

113601 113601 113601

2000 20UA 20NR

70.620,00 115.200,00 190.000,00

Recebidos

6.1.3 Realização da Despesa

As informações sobre a realização da despesa devem ser prestadas de acordo com a origem do crédito, se originários ou recebidos por movimentação interna e externa, por intermédio dos seguintes quadros:

a. Despesas por Modalidade de Contratação;

b. Despesas Correntes e de Capital por Grupo e Elemento de Despesa.

Realização da Despesa com Créditos Originários Os Quadros A.6.1.3.1. a A.6.1.3.4 a seguir destinam-se à demonstração da execução das despesas cujos créditos orçamentários foram recebidos diretamente da LOA e não por movimentação. Em razão disso, somente as UJ que tenham recebido créditos originários, por serem UO, ou terem UO entre as unidades consolidadas devem preenchê-los.

69

Caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura a UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos, deverá preencher os sobreditos quadros em duas versões: a primeira considerando a integralidade dos recursos direcionados à UO e a segunda apenas os valores diretamente executados por ela, unidade jurisdicionada a que se refere o relatório de gestão, devendo ser discriminada a abrangência no título do quadro: Créditos Originários – Total ou Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela UJ.

Tal procedimento objetiva permitir a visão de toda a execução dos créditos consignados à UO e, paralelamente, a da parcela cuja execução foi realizada diretamente no âmbito da gestão da UJ. Ex: INCRA e Superintendências, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Coordenações Regionais, Departamento da Polícia Federal e Superintendências Regionais, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Superintendências

6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total

O Quadro A.6.1.3.1. abaixo, denominado Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ - Total, deve ser preenchido considerando a totalidade dos recursos da UO, mesmo que a unidade jurisdicionada não seja responsável pela totalidade de sua execução direta.

O quadro contempla duas (2) colunas com informações sobre a Despesa Liquidada e a Despesa Paga. Cada uma delas dividida nos exercícios 2014 e 2013. As linhas, por sua vez, discriminam as despesas por modalidade de contratação, divididas em grupos totalizadores. No grupo totalizador “Licitação” encontra-se o Convite, a Tomada de Preços, a Concorrência, o Pregão, o Concurso, a Consulta e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, enquanto no grupo “Contratações Diretas” estão a Inexigibilidade e a Dispensa. No grupo “Regime de Execução Especial” está o Suprimento de Fundo, enquanto no grupo “Pagamento de Pessoal” encontra-se o pagamento de Pessoal por meio de Folha de Pagamento ou de Diárias. Por fim, no grupo totalizador denominado “Outros” são consideradas as despesas que não se enquadrarem nos itens anteriores.

Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total

Unidade Orçamentária: Código UO: 61201 UGO:113601

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 21.878.884,43 23.195.686,85 20.305.342,58 23.070.144,33

a) Convite 7.552,37 10.379,21 7.552,37 10.379,21

b) Tomada de Preços 49.970,00 49.590,00 41.975,00 49.590,00

c) Concorrência 0 1.172.176,36 0 1.172.176,36

d) Pregão 21.821.362,06 21.963.541,28 20.255.815,21 21.837.998,76

e) Concurso

f) Consulta

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 4.014.704,11 4.442.622,13 4.013.863,11 4.442.622,13

h) Dispensa 2.633.055,11 2.496.582,02 2.632.214,11 2.496.582,02

i) Inexigibilidade 1.381.649,00 1.946.040,11 1.381.649,00 1.946.040,11

3. Regime de Execução Especial 16.854,72 12.486,12 16.854,72 12.486,12

j) Suprimento de Fundos 16.854,72 12.486,12 16.854,72 12.486,12

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 264.579.958,30 255.768.854,93 264.556.998,25 255.728.309,99

70

k) Pagamento em Folha 264.103.950,30 255.259.279,85 264.080.990,25 255.218.734,91

l) Diárias 476.008,00 509.575,08 476.008,00 509.575,08

5. Outros 285.850.178,20 274.825.269,16 285.622.718,15 274.110.924,22

6. Total (1+2+3+4+5) 576.340.579,76 558.244.919,18 574.515.776,81 557.364.486,79

6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ

O Quadro 6.1.3.2 deve ser preenchido apenas caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos.

Os valores informados neste quadro devem abranger apenas os recursos diretamente executados pelas unidades jurisdicionadas que compõem o relatório de gestão.

Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários




2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

21.878.884,43 23.195.686,85 20.305.342,58 23.070.144,33

a) Convite 7.552,37 10.379,21 7.552,37 10.379,21


c) Concorrência 0 1.172.176,36 0 1.172.176,36

d) Pregão 21.821.362,06 21.963.541,28 20.255.815,21 21.837.998,76

e) Concurso

f) Consulta



h) Dispensa 2.633.055,11 2.496.582,02 2.632.214,11 2.496.582,02






l) Diárias 476.008,00 509.575,08 476.008,00 509.575,08

5. Outros 285.850.178,20 274.825.269,16 285.622.718,15 274.110.924,22

6. Total (1+2+3+4+5) 576.340.579,76 558.244.919,18 574.515.776,81 557.364.486,79

6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

O Quadro A.6.1.3.3 abaixo, denominado Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ, deve dispor sobre a totalidade dos recursos consignados à UO, contém quatro colunas com os seguintes campos: Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, RP não

71

processados e Valores Pagos. Cada coluna está dividida nos exercícios 2014 e 2013. As linhas, por sua vez, discriminam as despesas pelos três (3) grupos da Despesa Corrente, quais sejam: 1 – Despesas de Pessoal; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes. Cada grupo de despesa deve ter os três elementos de maior montante empenhado em 2013 discriminados em ordem decrescente desse montante (indicar o nome do elemento de despesa nas linhas 1º, 2º e 3º elemento de despesa), enquanto um quarto elemento totalizador, denominado “Demais elementos do grupo”, deve acumular todos os demais elementos de despesa do grupo.

72

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total

Unidade Orçamentária: Código UO: 61201 UGO:113601

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Aposent.rpps, reser.remuner. E refor.militar

125.633.050,46 115.131.967 125.633.050,46 115.131.967

125.633.050,46 115.128.000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

102.065.308,77 104.039.116 102.065.308,77 104.039.116

102.061.377,09 104.014.617

Obrigacoes Patronais 20.699.124,12 21.148.592 20.699.124,12 21.148.592

20.690.496,95 21.142.718

Demais elementos do grupo 16.324.371,74 15.139.604 15.706.466,95 14.939.604 617.904,79

15.696.065,75 14.933.398

2. Juros e Encargos da Dívida 107.486,65 79.241 107.486,65 79.241

107.486,65 79.241

Juros Sobre A Divida Por Contrato - Lc 141/12

84.038,58 52.782 84.038,58 52.782

84.038,58 52.782

Outros Encargos Sobre A Divida Por Contrato

23.448,07 26.459 23.448,07 26.459

23.448,07 26.459

3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo

3. Outras Despesas Correntes 55.655.922,92 52.806.267 47.485.276,83 46.515.517 8.170.646,09 6.290.750 45.706.393,98 45.716.174

Locacao De Mao-De-Obra 19.344.331,17 19.141.073 17.565.166,11 16.848.982 1.779.165,06 2.292.091 16.121.223,41 16.723.439

Outros Servicos De Terceiros - Pj 13.260.456,17 14.272.574 10.530.560,40 12.483.430 2.729.895,77 1.789.143 10.469.787,90 12.483.430

Auxilio Financeiro A Estudantes 10.559.448,41 8.837.941 7.815.315,05 7.126.209 2.744.133,36 1.711.731 7.815.315,05 6.452.409

Demais elementos do grupo 12.491.687,17 10.554.678 11.574.235,27 10.056.894 917.451,90 497.783 11.300.067,62 10.056.894

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamentos E Material Permanente

5.295.961,61 1.196.129 391.278,44 349.726 4.904.683,17 846.402 391.278,44 349.726

Outros servicos de terceiros - pj 629.826,85 12.480 72.093,72 12.305 557.733,13 174 72.093,72 12.305

Auxilio financeiro a estudantes 115.200,0

115.200,00


5. Inversões Financeiras


73

6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ

O Quadro 6.1.3.4 deve ser preenchido apenas caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos. Os valores informados neste quadro devem abranger apenas os recursos diretamente executados pelas unidades jurisdicionadas que compõem o relatório de gestão.

Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários


DESPESAS CORRENTES



Aposent.rpps, reser.remuner. E refor.militar 125.633.050,46 115.131.967 125.633.050,46 115.131.967

125.633.050,46 115.128.000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 102.065.308,77 104.039.116 102.065.308,77 104.039.116

102.061.377,09 104.014.617

Obrigacoes patronais 20.699.124,12 21.148.592 20.699.124,12 21.148.592

20.690.496,95 21.142.718


15.696.065,75 14.933.398


107.486,65 79.241

Juros sobre a divida por contrato - lc 141/12 84.038,58 52.782 84.038,58 52.782

84.038,58 52.782

Outros encargos sobre a divida por contrato 23.448,07 26.459 23.448,07 26.459

23.448,07 26.459




Locacao de mao-de-obra 19.344.331,17 19.141.073 17.565.166,11 16.848.982 1.779.165,06 2.292.091 16.121.223,41 16.723.439

Outros servicos de terceiros - pj 13.260.456,17 14.272.574 10.530.560,40 12.483.430 2.729.895,77 1.789.143 10.469.787,90 12.483.430

Auxilio financeiro a estudantes 10.559.448,41 8.837.941 7.815.315,05 7.126.209 2.744.133,36 1.711.731 7.815.315,05 6.452.409


DESPESAS DE CAPITAL


4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamentos e material permanente 5.295.961,61 1.196.129 391.278,44 349.726 4.904.683,17 846.402 391.278,44 349.726


3º elemento de despesa 115.200,0 115.200,00

74

Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

A Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação contempla os Quadros 6.1.3.5 e 6.1.3.6 com a mesma estrutura de informações daqueles referentes a Créditos Originários. A diferença entre os dois conjuntos está no fato de que o primeiro se refere à execução dos créditos iniciais recebidos da LOA ou dos créditos adicionais obtidos ao longo do exercício, enquanto o segundo se refere à execução dos créditos recebidos por movimentação interna e externa e deve ser preenchido por todas as UJ que tenham sido beneficiárias desses créditos. Assim, deixa-se de discriminar os quadros deste subitem, pois são semelhantes aos quadros explanados já detalhados associados à execução orçamentária de créditos originários da UJ.

6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

A DESCRIÇÃO DOS CAMPOS do quadro a seguir tem como referência as mesmas descrições do Quadro A.6.1.3.1

Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00



2014 2013 2014 2013

1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 21.878.884,43 23.195.686,85 20.305.342,58 23.070.144,33

a) Convite 7.552,37 10.379,21 7.552,37 10.379,21


c) Concorrência 0 1.172.176,36 0 1.172.176,36

d) Pregão 21.821.362,06 21.963.541,28 20.255.815,21 21.837.998,76

e) Concurso

f) Consulta



h) Dispensa 2.633.055,11 2.496.582,02 2.632.214,11 2.496.582,02






l) Diárias 476.008,00 509.575,08 476.008,00 509.575,08

5. Outros 285.850.178,20 274.825.269,16 285.622.718,15 274.110.924,22

6. Total (1+2+3+4+5) 576.340.579,76 558.244.919,18 574.515.776,81 557.364.486,79

6.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

A DESCRIÇÃO DOS CAMPOS do quadro a seguir tem como referência as mesmas descrições do Quadro A.6.1.3.3.

75

Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

DESPESAS CORRENTES



Aposent.rpps, reser.remuner. E refor.militar 125.633.050,46 115.131.967 125.633.050,46 115.131.967

125.633.050,46 115.128.000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 102.065.308,77 104.039.116 102.065.308,77 104.039.116

102.061.377,09 104.014.617

Obrigacoes patronais 20.699.124,12 21.148.592 20.699.124,12 21.148.592

20.690.496,95 21.142.718


15.696.065,75 14.933.398


107.486,65 79.241

Juros sobre a divida por contrato - lc 141/12 84.038,58 52.782 84.038,58 52.782

84.038,58 52.782

Outros encargos sobre a divida por contrato 23.448,07 26.459 23.448,07 26.459

23.448,07 26.459




Locacao de mao-de-obra 19.344.331,17 19.141.073 17.565.166,11 16.848.982 1.779.165,06 2.292.091 16.121.223,41 16.723.439

Outros servicos de terceiros - pj 13.260.456,17 14.272.574 10.530.560,40 12.483.430 2.729.895,77 1.789.143 10.469.787,90 12.483.430

Auxilio financeiro a estudantes 10.559.448,41 8.837.941 7.815.315,05 7.126.209 2.744.133,36 1.711.731 7.815.315,05 6.452.409


DESPESAS DE CAPITAL


4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Equipamentos e material permanente 5.295.961,61 1.196.129 391.278,44 349.726 4.904.683,17 846.402 391.278,44 349.726


3º elemento de despesa 115.200,0

115.200,00


5. Inversões Financeiras



76

6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa

A realização e execução das despesas no âmbito da UJ, levou como parâmetro os LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS impostos a mesma, pelos Decretos de Programação Financeira e foram suficientes para que pudéssemos cumprir com todas as nossas obrigações contratuais e institucionais.

6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda

Objetivo: Permitir o acompanhamento das despesas realizadas com ações de publicidade e propaganda, bem como de seus possíveis resultados tendo por referência os objetivos da unidade jurisdicionada.

Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade

Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional

Legal 04.571.2038.4727.0001 142.000,00 121.935,55

Mercadológica

Utilidade pública

6.3 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Objetivo: Obter informações quantitativas sobre o reconhecimento pelas UJ de passivos por insuficiência de créditos ou recursos registrados em contas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, com o objetivo de analisar a gestão desses passivos pelas UJ no exercício de referência do relatório de gestão.

6.3.1 Análise Crítica

No âmbito da UJ os valores de reconhecimento de dívida no Exercício de 2014, não impactaram a alocação dos recursos orçamentários e financeiros a mesma e não apresentaram nenhum reflexo negativo nos compromissos e obrigações contratuais e institucionais da UJ.

6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

Objetivo Específico: Obter informações quantitativas e qualitativas sobre os Restos a Pagar (RP) inscritos em exercícios anteriores, vigentes no exercício de referência do Relatório de Gestão, de modo a permitir a análise da gestão e os impactos dessas despesas no exercício.

O Quadro A.6.4 abaixo contempla o montante de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores, vigentes em 2014, os respectivos valores cancelados e pagos no decorrer do exercício de referência do relatório de gestão, bem como o saldo apurado no dia 31/12/2014, estando divido em duas partes: Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados, que contêm basicamente a mesma estrutura de informação.

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Valores em R$ 1,00

77

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição

Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014

2013 7.337.327,87 6.352.397,57 -770.051,77 214.878,53

2012 9.216.170 7.854.817 623.663 728.688

...

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014

2013 839.887,46 839.887,46

2012 43.922 43.922

...


A Execução Financeira dos Restos a Pagar inscritos, ocorreu de forma natural e regular, sem quaisquer restrições, como também ocorreu anulação de inscrição, após verificada a perda de oportunidade pelo fornecimento contratado bem assim como pelo serviço demandado e não executado.

6.5 Transferências de Recursos

Objetivo: Obter informações sobre as transferências realizadas pela UJ, no exercício de referência do Relatório de Gestão, mediante convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso, bem como transferências a título de subvenções, auxílios ou contribuições, de modo a permitir a avaliação das ações de controle e acompanhamento efetuadas pela UJ sobre essas modalidades de transferências financeiras a terceiros.

6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

O Quadro A.6.5.1 contempla os valores das transferências vigentes no exercício de referência do relatório de gestão. A UJ deverá informar, por concedente ou contratante, o conjunto de instrumentos de transferências vigentes no exercício, informando o tipo e identificação da transferência, a identificação do beneficiário, os valores e as contrapartidas pactuadas, os repasses efetuados no exercício e acumulados até o final do exercício, as datas de início e fim de vigência, considerados todos os termos aditivos, bem como a situação da transferência registrada no SIAFI ou outro sistema equivalente. Deve ser elaborado um quadro específico para cada concedente ou contratante que compor o relatório de gestão.

As informações referentes às transferências realizadas por beneficiário, objeto do Quadro A.6.5.1, notadamente quando o número de instrumentos formalizados for superior a dez, deverão ser preferencialmente disponibilizadas via indicação de endereço na Internet com acesso livre. No endereço indicado deverão constar no mínimo as informações solicitadas no âmbito desse quadro, mesmo que em outro formato.

Os instrumentos de transferência classificados como Termo de Parceria não devem ser tratados neste item, devendo a UJ observar, para esse tipo de transferência, o item 61 da Parte B desta Portaria.

78

Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

Posição em 31.12.2014

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

CNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Informações sobre as Transferências – (valores em R$ 1,00)

Moda-lidade

Nº do instrumen-

to

Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Sit.

Global Contrapar

tida No

Exercício

Acumulado até o

Exercício Início Fim

1 01 / 2012

Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL

12.000.000 4.000.000 400.000 1.800.000 01/04/12 31/03/16 1

3

-

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

US$ 339,389

0,00 772.394 772.394 01/01/14 31/12/14 4

3 01 / 2014

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAE/PR

2.000.000 0,00 617.573 617.573 03/02/14 31/12/14 4

LEGENDA

Modalidade: Situação da Transferência:

1 - Convênio 1 - Adimplente

2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente

3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído

5 - Excluído

6 - Rescindido

7 - Arquivado

Fonte: SIAFI

6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios

O Quadro A.6.5.2 abaixo contempla a quantidade de instrumentos por modalidade de transferência e os respectivos valores repassados nos exercícios de 2014, 2013 e 2012, sendo que os valores devem se referir à totalidade e não somente aos instrumentos celebrados em cada exercício.

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios



CNPJ: 33.892.175/0001-00

UG/GESTÃO: 113601/11302

Modalidade Quantidade de

Instrumentos Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em

R$ 1,00)

79

2014 2013 2012 2014 2013 2012

Convênio 1 1 1 400.000 500.000 900.000

Contrato de Repasse 0 0 0 0 0 0

Termo de Cooperação 2 2 4 1.389.968 661.898 133.903

Termo de Compromisso

0 0 0 0 0 0

Totais 3 3 5 1.789.968 1.161.898 1.033.903

Fonte: SIAFI

6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse

O Quadro A.6.5.3 abaixo visa a demonstrar a quantidade de instrumentos de convênio e de contrato de repasse, assim como os respectivos montantes repassados, segmentados por ano em que deveriam ser prestadas as contas, de forma a evidenciar o perfil da prestação de contas das transferências sob essas modalidades. Dessa forma, a UJ deve identificar, por ano da prestação de contas, a quantidade de instrumentos “Convênios” e “Contratos de Repasse”, assim como os respectivos montantes, segmentando-os entre instrumentos que tiveram suas contas prestadas e instrumentos que não tiveram contas prestadas.

A data que deve ser considerada para identificar a prestação ou não das contas é 31/12. Assim, o Quadro evidenciará a quantidade e o montante repassado dos instrumentos até o final de cada exercício de referência do relatório de acordo com a situação da prestação de contas: prestadas ou não prestadas.

Para fins dos quadros sobre a prestação e análise de contas, devem-se levar em consideração apenas as prestações de contas finais. Na análise crítica o gestor poderá incluir informações sobre as prestações de contas parciais, se necessário.

Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente


CNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Exercício da

Prestação das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Contratos de

Repasse

2014

Contas Prestadas Quantidade 4 0

Montante Repassado 400.000 0

Contas NÃO Prestadas Quantidade 0 0

Montante Repassado 0 0

2013

Contas Prestadas Quantidade 4 0




2012 Contas Prestadas Quantidade 4 0

80




Anteriores a 2012



Fonte: SIAFI

6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse

O Quadro A.6.5.4 contempla informações sobre a análise das prestações de contas a cargo do concedente e do contratante. Com base nos exercícios em que as contas foram apresentadas, a UJ deve apresentar informações de quantidade e montante envolvendo contas analisadas e não analisadas, de forma a evidenciar a qualidade do gerenciamento empreendido pela UJ. A data de referência a ser considerada em cada exercício é 31 de dezembro.

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse.

Posição 31/12 em R$ 1,00


Nome: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

CNPJ: 33.892.175/0001-00 UG/GESTÃO: 113601/11302

Exercício da Prestação das

Contas Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de

Repasse

2014

Quantidade de Contas Prestadas 4 0

Com Prazo de Análise ainda não Vencido

Contas Analisadas

Quantidade Aprovada 4 0

Quantidade Reprovada 0 0

Quantidade de TCE 0 0

Montante Repassado (R$) 400.000 0

Contas NÃO Analisadas

Quantidade 0 0

Montante Repassado (R$) 0 0

Com Prazo de Análise Vencido

Contas Analisadas






Quantidade 0 0


2013

Quantidade de contas prestadas 4 0

Contas Analisadas




Montante repassado 500.000 0


Quantidade 0 0

Montante repassado (R$) 0 0

81

2012

Quantidade de Contas Prestadas 4 0

Contas analisadas






Quantidade 0 0


Exercício Anterior a 2012


Quantidade 0 0


Fonte: SIAFI


A UJ realizou transferências orçamentárias para órgãos federais, destinados a Acesso ao Portal de Periódicos da CAPES por servidores do IPEA, bem como a SAE/PR, cujo objetivo foi a utilização do contrato para realização de Eventos, até o momento, em que a Licitação e contratação da nova empresa, que passaria a prestar estes serviços diretamente a esta UJ. A Execução orçamentária e financeira destas transferências ocorreu de forma natura e regular, seguindo os tramites e legislação pertinentes.

6.6 Suprimento de Fundos

Objetivo Específico: Obter informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de suprimentos de fundos, utilizados por Unidade Gestora (UG) vinculada à Jurisdicionada (UJ) apresentadora do relatório de gestão, de forma a possibilitar aos órgãos de controle e à própria UJ a análise sucinta da evolução dos gastos efetuados por essas modalidades de pagamento.

6.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos

O Quadro A.6.6.1 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo citado e visa demonstrar os valores concedidos a título de suprimento de fundos, tanto na forma de Conta Tipo B, quanto por intermédio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como a quantidade de supridos em cada modalidade, no exercício de referência e nos dois imediatamente anteriores.

Quadro A.6.6.1 – Concessão de suprimento de fundos

Exercício Financeiro

Unidade Gestora (UG) do SIAFI

Meio de Concessão Valor do maior limite individual concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total

2014 113602 IPEA/RJ 15 31.000,00 4.500,00

2013 113601 IPEA/DF 02 9.000,00 4.500,00

113602 IPEA/RJ 11 13.250,00 4.500,00

2012 113601 IPEA/DF 05 20.500,00 4.500,00

113602 IPEA/RJ 09 4.554,78 800,00

82

Fonte: SIAFI

6.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos

O Quadro A.6.6.2 abaixo, correspondente ao segundo demonstrativo e visa evidenciar os valores efetivamente utilizados a título de suprimento de fundos, tanto na forma de Conta Tipo B, quanto por intermédio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como a quantidade de vezes que suprimento foi utilizado na modalidade de Conta Tipo B e de saques efetuados na modalidade CPGF, no exercício de referência e no imediatamente anterior.

Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora (UG) do SIAFI

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura Total (a+b) Código

Nome ou Sigla

Quantidade Valor Total Quantidade Valor dos Saques (a)

Valor das Faturas (b)

2014 113602 IPEA/RJ

36 4.450,00 12.744,37 17.194,37

2013 113601 IPEA/DF

23 3.120,00 3.819,69 6.939,69

113602 IPEA/RJ

11 695,00 5.655,97 6.350,97

Fonte: SIAFI

6.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos

O Quadro A.6.6.3 abaixo, correspondente ao terceiro demonstrativo e visa evidenciar os tipos de despesas que foram realizadas com o uso de suprimento de fundos, sob qualquer forma, no exercício de referência do relatório de gestão.

Quadro A.6.6.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência

Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

113602

IPEA/RJ

333.903.096

333.903.004 65,00

333.903.007 928,19

333.903.016 2.121,77

333.903.017 655,30

333.903.020 160,00

333.903.021 815,66

333.903.022 2.117,15

333.903.024 2.950,01

333.903.025 1.459,00

333.903.026 2.436,43

333.903.028 104,95

333.903.029 108,00

333.903.030 88,00

83

333.903.039 147,00

333.903.046 6,50

333.903.905 35,00

333.903.917 540,00

333.903.939 10,00

333.903.920 310,00

333.903.946 27,00

333.903.959 80,00

333.903.963 651,00

333.903.966 41,62

333.903.983 114,60


A concessão de Suprimento de Fundos no âmbito do Ipea obedece as normas vigentes e o disposto na Instrução Normativa nº01 de 18/11/2013.

O Ipea desde a implantação do sistema de Cartão de Pagamento do Governo Federal , Decreto nº 5.355 de 25/01/2005 e Decreto nº 6.370 de 01/02/2008 utiliza tão somente essa modalidade para concessão de Suprimento de Fundo, tal situação possibilita maior controle da gestão e transparência na utilização dos recursos aplicados.

Os recursos geridos pelos agentes responsáveis dessa entidade com relação a utilização de Cartão de Pagamento do Governo Federal para fins de aquisição de produtos ( material de consumo ) e serviços de pequeno vulto, conforme demonstrados nos quadros acima, estão em conformidade com a legislação vigente, bem como também obedecerão aos padrões de controles internos de acompanhamento e análise das prestações de contas dentro do prazo estabelecido. O Ipea desde a implantação do Cartão de Pagamento do Governo Federal não utiliza mais a modalidade conta TIPO B.

A metodologia aplicada pelo orgão para melhor controle, se baseia principalmente em consulta prévia, na utilização de planilhas e aquisições feitas mediante autorização do ordenador de despesa, dentro do prazo de aplicação, o processo é encaminhado para análise do setor de contabilidade e posteriormente aos tramites necessários, enviado ao Diretor da área para homologar a prestação de contas.

Em 2014 foram concedidos 15 processos, sendo que este número esta dentro da média em comparação aos anos anteriores, do montante de R$ 31.000,00 os valores assim não utilizados foram devidamente devolvidos aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento e todos eles foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa, o Ipea sempre prima pelo bem público e entende que a utilização do recurso por meio do Cartão de Pagamento contribui tão somente para a melhor transparência da gestão pública e privada.

84

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

Objetivo

Obter informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de recursos humanos da UJ, de forma a possibilitar aos órgãos de controle e à própria UJ a análise da gestão do quadro de pessoal, tanto na dimensão operacional quanto na dimensão estratégica, bem como o registro das ações adotadas pela UJ para identificar eventuais irregularidades relacionadas a pessoal.

7.1 Estrutura de pessoal da unidade

O perfil do quadro de servidores ativos da UJ deve ser demonstrado por meio dos quadros detalhados nos subtópicos a seguir:

7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

A demonstração e distribuição da força de trabalho da unidade, correspondente aos conteúdos dispostos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 7.1 da DN 134/2013, é objeto dos Quadros A.7.1.1.1; A.7.1.1.2 e A.7.1.1.3, e de análise circunstanciada dos dados apresentados:

O Quadro A.7.1.1.1 visa a demonstrar a força de trabalho da UJ, comparando-se a lotação autorizada com a efetiva. Para cada tipologia de cargos, a UJ deve informar a lotação autorizada e a efetiva, registrando-se, ainda, os ingressos e egressos no exercício. O Quadro A.7.1.1.1 deve refletir a situação apurada em 31/12 do exercício de referência do Relatório de Gestão.

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 526 375 5 37

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 526 375 5 37

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 505 354 4 37

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 14 14 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 7 7 1 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 6 6 2 2

4. Total de Servidores (1+2+3) 532 381 7 39

Fonte: Siape

85

O Quadro A.7.1.1.2 busca evidenciar a distribuição da força de trabalho entre área meio e área fim dos servidores de carreira, em contratos temporários e sem vínculo com a administração.

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 175 200

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 175 200

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 165 189

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 10

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 6 1

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 6 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 181 200

O Quadro A.7.1.1.3 abaixo tem por objetivo identificar a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas da UJ.

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 109 109 38 33

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 109 109 38 33

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 99 99 34 30

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 1 1

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 4 4 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 4 4 1 1

1.2.5. Aposentados 2 2 2 1

2. Funções Gratificadas 20 20 8 3

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 19 19 8 2

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 1 1 0 1

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 129 129 46 36

Fonte: SIAPE/SRH

Análise Crítica

O IPEA conta hoje com uma estrutura organizacional, que contempla, além dos órgãos de controle, consultoria e gestão, uma Diretoria responsável pela execução dos serviços administrativos,

86

logísticos e financeiro-orçamentários, seis Diretorias responsáveis pelos serviços da área finalística, e uma unidade descentralizada, localizada no Rio de Janeiro/RJ. Atualmente temos a força de trabalho conta com 305 servidores assim distribuídos: 188 técnicos de planejamento e pesquisa; 27 técnicos de desenvolvimento e administração; 17 analistas de sistemas; 7 assessores especializados; 23 auxiliares administrativos; e 43 auxiliares técnicos.

A respeito da distribuição da força de trabalho, em fevereiro de 2015, temos 307 servidores na unidade do Distrito Federal, sendo, 194 servidores de nível superior, 107 servidores de nível médio e 4 servidores no cargo em comissão sem vínculo. Na unidade do Rio de Janeiro, temos 59 servidores de nível superior, 16 servidores de nível médio e 2 servidores no cargo em comissão sem vínculo. Assim, totalizamos 384 servidores em exercício no ipea.

Em se tratando de Abono Permanência, em fevereiro de 2015, 82 servidores usufruíam do benefício, em virtude de ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, ao tempo que expressamente optaram pela permanência em atividade. Ressalta-se que até o ano de 2020 teremos 271 servidores aposentados.

Atualmente o IPEA conta com 102 servidores cedidos a diversos órgãos da administração pública, e com 25 servidores afastados por motivo de licença/afastamentos, tais como: afastamento para tratar de interesses particulares, afastamentos para pós-graduação, acompanhamento de conjugue, e etc.

7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

No ano de 2014, uma das metas intermediárias do Ipea era a de viabilizar 150 participações em ações de capacitação. As modalidades de capacitação oferecidas são as seguintes: cursos internos, externos, licenças capacitações, afastamentos do país e afastamentos para pós-graduação. O Instituto proporcionou 300 participações em eventos de capacitação, conforme Quadro 1.

Quadro 1 – demonstrativo do quantitativo de participações por modalidade de capacitação

Modalidade de capacitação Quantidade de participações

Afastamentos do país para eventos no exterior 88

Licença capacitação 12

Mestrado profissional 13

Afastamento para mestrado/doutorado 06

Cursos internos 142

Cursos externos no Brasil 39

Total 300

Dessas 300 participações em eventos de capacitação, foram treinados 187 servidores ocupantes de cargos de nível superior e médio, conforme Quadro 2. A diferença de 08 participações é decorrente do fato dos servidores poderem participar de mais de uma modalidade de capacitação, totalizando 195. Cabe ressaltar que 68 servidores ocupavam cargos de chefia (DAS) no momento da capacitação, discriminadas a seguir:

Quadro 2 – demonstrativo do quantitativo de servidores por modalidade de capacitação

87

7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

A composição do quadro de custos de pessoal da UJ deverá ser demonstrada por meio do Quadro A.7.1.3 a seguir, onde serão discriminadas as naturezas de despesas de pessoal com alguns grupos de servidores e tipologias de cargos relativamente ao exercício de referência do relatório de gestão e ao imediatamente anterior.

Modalidade de capacitação Quantidade de servidores participantes

Afastamentos do país para eventos no exterior 55

Licença capacitação 12

Mestrado profissional 13

Afastamento para mestrado 01

Afastamento para doutorado 11

Afastamento para pós-doutorado 01

Cursos internos 75

Cursos externos no Brasil 27

Total 195

88

Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal

Tipologias/ Exercícios

Venciment

os e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios

Assistenciais e Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 87.465.922 3.546.295 11.051.401 3.349.913 2.601.806 3.881.167 157.508 3.972 532.044 112.620.028

2013 71.465.922 3.373.314 9.035.416 5.438.637 2.847.151 4.041.192 172.442 23.056 549.132 96.932.989

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2014 0,00 344.109 0,00 0,00 0,00 31.705 0,00 0,00 0,00 375.814

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 15.631.060 40.457 1.426.033 900.023 367.426 772.771 0,00 0,00 0,00 19.137.770

(*)

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: SIAPE/SRH

89

7.1.4 Irregularidades na área de pessoal

A área de pessoal do Ipea trabalha com um número reduzido de servidores. Todos os assuntos envolvendo esses servidores são resolvidos diretamente no sistema SIAPE. A existência de irregularidade, quando ocorre é pontual e corrigida de imediato, apurando-se em processo próprio e adotando procedimentos específicos para a natureza do assunto, observando-se as normas legais, infralegais (orientações normativas, portarias etc, expedidas pela Secretaria de Gestão Pública – SEGEP) e pareceres e orientações da Procuradoria-Geral no Ipea.

7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

O Ipea não detectou nenhuma acumulação ilícita. Essa constatação decorre de informações obtidas junto ao sistema SIAPE e de auditorias realizadas que não apontaram nenhum problema com o órgão, quanto a acumulação ilícita de cargos e empregos.

7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos

O Quadro A.7.1.4.2 tem por finalidade evidenciar o quantitativo de servidores terceirizados que ocupam ou exercem cargos ou atividades típicos de categorias funcionais do plano de cargos da unidade. Para tanto, o quadro encontra-se dividido em quatro colunas nas quais cada campo deverá ser preenchido conforme a descrição abaixo.

Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores

Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício 2014 2013 2012

Assessor Especializado (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Assessorar a Direção no desenvolvimento, manutenção e acompanhamento dos sistemas ligados à Unidade, acompanhando a execução de rotinas administrativas e técnicas, a fim de sugerir e implementar métodos e técnicas de trabalho mais adequados;

- Revisar normas e procedimentos da instituição 06 06 0 8

Técnico de Desenvolvimento e Administração – TD (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983 e no edital do concurso público de 2008): - Propor, implementar e acompanhar o desenvolvimento e manutenção dos sistemas de recursos humanos, materiais, financeiros, processamento de dados, sistemas e métodos, comunicação, biblioteca e apoio administrativo, dimensionando e implementando rotinas, formulários, procedimentos e convênios, avaliando os reflexos, bem como emitindo parecer sobre o assunto;

- Participar da elaboração de palestras, conferências e textos;

- Ministrar aulas e palestras; executar tarefas correlatas.

- criar estratégia eficiente de comunicação de 26 26 33

90

conhecimento e gerenciamento de informações;

- selecionar para divulgação, de forma criteriosa, temas e assuntos relacionados ao Ipea, considerando sua visão, missão e políticas institucionais;

- articular, sugerindo entrevistas com pesquisadores, preparando pautas e releases, com temas relevantes para a divulgação de assuntos de interesse nacional;

- estabelecer processo editorial adequado à missão, visão e valores institucionais;

- organizar eventos;

- criar nova geração de publicações;

- sugerir e criar novos canais de comunicação, quando necessário;

- melhorar os recursos da Internet usando o sítio como principal recurso de comunicação da rede de gestão pública do conhecimento;

- aperfeiçoar os canais diretos de comunicação com o “público interno” e “externo”;

- ampliar a atuação da assessoria de imprensa;

- elaborar projeto de gerenciamento estratégico de comunicação e informação;

- estabelecer uso eficaz dos recursos de rádio e TV utilizados pelo Ipea;

- conhecer procedimentos e rotinas de redação, de rádio, de TV, de jornal e de Internet;

- conhecer e ter habilidade para utilizar ferramentas de mailing de jornalismo;

- dominar e aplicar técnicas de redação jornalística e de produção de notícias, considerando a importância do Ipea no desenvolvimento brasileiro;

- capacidade em realizar análises de mídia –

interpretando e avaliando o teor e o tom da cobertura jornalística;

- capacidade de produzir notícias para os atuais canais de comunicação

- seleção, aquisição, recebimento, análise, organização, catalogação (Código de Catalogação Anglo-Americano – CCAA/AACR2), classificação (Classificação Decimal de Dewey-CDD), indexação, guarda, divulgação e descarte do Acervo Bibliográfico do Ipea e da Base Memória da Produção Técnica do Ipea;

- realização de serviços de pesquisa, recuperação e informação sobre bibliografia e sobre legislação e atos normativos do Ipea

- verificar a conformidade dos atos praticados no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI;

- efetuar lançamentos contábeis de ajustes, baixa de responsabilidade, da movimentação dos bens móveis e almoxarifado em consonância aos relatórios mensais (RMA) de movimentação destes itens;

- acompanhar a arrecadação de receitas próprias do Ipea, em conformidade com a legislação tributária;

- efetuar análises de documentação contábil, registrando sua conformidade ou apontando os dados inconsistentes no SIAFI;

91

- controlar o correto arquivamento de forma metodológica – de acordo com a conformidade diária pela data do seu pagamento ou de seus registros;

- avaliar, mensalmente, o balancete para detectar inconsistências, ajustá-las ou registrá-las no módulo competente do SIAFI;

- acompanhar a confecção do Balanço Anual do Ipea;

- acompanhar as despesas realizadas por meio de cartão de crédito corporativo ou suprimento de fundos;

- habilidade para, tendo uma visão sistêmica, aplicar de forma dinâmica nos processos da contabilidade as exigências da visão da instituição, suas estratégias, métodos e objetivos;

- conhecer a sistemática da folha de pagamento dos funcionários da área pública;

- conhecer princípios fundamentais da implementação de acordos, convênios e contratos com instituições nacionais e internacionais;

- compreender a legislação tributária para retenção de impostos federais

- diagnosticar problemas e oportunidades de aperfeiçoamentos relacionados à gestão de pessoas;

- definir objetivos, estratégias, métodos e conjuntos de projetos para que os servidores contribuam efetivamente para o cumprimento da missão, visão e políticas

institucionais do Ipea;

- identificar agentes nas redes de relacionamento interno e atores externos, negociando com eles as soluções e iniciativas para excelência nos processos de

gestão de pessoas;

- liderar a execução de projetos estratégicos e sistêmicos atuando cooperativamente com pesquisadores, gestores e demais lideranças do Ipea;

- habilidade para criar e gerenciar uma estrutura de gestão de pessoas capaz de implementar as estratégias do Ipea: visão, missão, políticas, macro objetivos;

- habilidade para tornar efetivos os norteadores estratégicos para os servidores do Ipea;

- habilidade para planejar, instrumentar e avaliar a eficácia dos processos técnicos de gestão de pessoas: seleção, movimentação, motivação, benefícios etc.;

- habilidade para orientar a gestão de pessoas a fim de contribuir para a concretização dos direcionadores estratégicos do Ipea;

- capacidade de criar processos de gestão de pessoas que maximizem o capital intelectual do Ipea;

- capacidade para vincular as decisões da gestão de pessoas a modelos de competências validados conceitualmente e na prática de empresas públicas e privadas;

- capacidade para desenvolver estratégias que apoiem as competências necessárias à implementação dos direcionadores estratégicos do Ipea;

- habilidade para desenvolver, em conjunto com os quadros dirigentes e técnicos do Ipea, políticas referentes a desempenho e recompensas que atraiam, retenham e

92

motivem os servidores;

- capacidade para criar sistemáticas valorizadoras de comportamentos que

fortaleçam a efetiva concretização dos direcionadores estratégicos do Ipea;

- criar sistemática para valorizar comportamentos que efetivem as práticas dos servidores para a excelência dos processos técnicos e administrativos do Ipea

- copidesque – correção de erros gramaticais; padronização textual segundo os critérios do Ipea, cotejos entre referências remissivas do texto e referências (bibliográficas);

- padronização das referências segundo as normas da ABNT; e aprimoramento lingüístico – preservando o estilo do autor, quando título assinado; e imprimindo estilo

institucional/impessoal/homogêneo, quando título não assinado;

- consulta ao(s) autor(es) – apresentação das dúvidas emanadas do copidesque e interação com o(s) autor(es) para eventuais sugestões editoriais, via ferramentas ‘controlar alterações’ e ‘comentários’ do Word;

- incorporação das soluções advindas do item anterior; releitura – leitura, na íntegra, do texto já copidescado, buscando e corrigindo/ajustando senões remanescentes;

- revisão gráfico-visual – revisão das artes-finais, com vistas a detectar eventuais senões de padronização gráfico-visual – títulos, subtítulos, ilustrações, rodapés, paginação, separação silábica etc.;

- revisão de emendas da composição;

- redação de textos pré e pós-textuais da obra;

- elaboração de resenhas (para fôlderes, orelhas de publicações etc.);

- capacitar estagiários e demais profissionais, em sua área de competência – agente multiplicador

Auxiliar Técnico (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Manejar informações estatísticas de interesse do setor;

- Executar trabalhos de apoio técnico que consistem em trabalhos profissionais com razoável grau de complexidade;

- Controlar, coordenar e supervisionar as tarefas da biblioteca nas áreas de aquisição, consulta, empréstimo e divulgação;

- Controlar, coordenar e supervisionar a classificação e análise contábil de documentos, efetuar lançamentos e levantar dados para o preparo de balanços e balancetes;

- Controlar, coordenar e supervisionar os serviços de separação de materiais para distribuição aos órgãos requisitantes e sua arrumação em estantes ou escaninhos;

- Receber e classificar as solicitações de compra de material, constituindo os respectivos processos, realizar a coleta de preços, licitações e concorrência e controlar os prazos de entrega de materiais;

- Elaborar fluxogramas, programas e linguagem Basic e Cobol, operar minicomputadores HP 9830 e elaborar 43 47 49

93

manuais de operação;

- Desenvolver programas, efetuando diagramas de bloco e codificação em linguagem de computador;

- auxiliar em pesquisas de novos métodos de trabalho e desenvolver conhecimentos e aplicações dos conceitos mais avançados sobre programas de suporte de sistemas;

- Executar outras tarefas correlatas da área especializada.

Auxiliar de Administração (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983):

- Classificar, ordenar, registrar, distribuir e guardar documentos;

- Realizar registros em mapas, fichas, boletins e livros;

- Controlar a distribuição e guarda de material;

- Prestar informações verbais de natureza simples;

- Datilografar em máquina elétrica correspondência em geral e outros trabalhos;

- Compor datilograficamente, tabelas e quadros em geral;

- Compor datilograficamente, matrizes para máquinas duplicadoras;

- Zelar pela manutenção e conservação das máquinas de datilografia;

- Operar máquinas de calcular;

- Efetuar cálculos, tabulações, tabelas, gráficos e outros trabalhos estatísticos;

- Organizar e manter arquivo das informações sob sua responsabilidade;

- Receber, registrar, classificar e/ou distribuir correspondências, processos, circulares, ordens de serviço, instruções e impressos, anotando a sua devolução e arquivamento;

- Redigir correspondência usual;

- Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando recados ou transmitindo informações;

- Programar agenda de reuniões e entrevistas;

- Recepcionar pessoas, prestar informações e/ou orientá-las ao seu destinatário;

- Controlar as necessidades do órgão no tocante a material de consumo, conservação de equipamentos, etc;

- Executar outras tarefas correlatas. 26 29 32

Secretária (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Coordenar, controlar e supervisionar os serviços datilográficos do órgão, executados pelos demais servidores (secretárias, datilógrafos, contínuos, recepcionistas, motoristas, etc.)

- Redigir e datilografar em português e/ou idioma estrangeiro, correspondência interna e externa, atas, relatórios etc;

- Datilografar documentos de natureza confidencial;

- Programar agenda de reuniões e entrevistas;

- Recepcionar pessoas, prestar informações e/ou orientá- 5 5 7

94

las ao seu destinatário;

- Despachar, quanto autorizada, expedientes para os órgãos subordinados solicitando informações ou transmitindo instruções;

- Atender e efetuar ligações telefônicas, anotando recados ou transmitindo informações;

- Manter fichários, arquivos e agendas sempre atualizados;

- Estabelecer contados telefônicos para o chefe e demais técnicos do setor com outros executivos;

- Executar outras tarefas correlatas.

Motorista (atribuições constantes na Resolução do Conselho de Administração nº 03, de 05 de dezembro de 1983): - Dirigir veículos, transportando pessoas ou pequenas cargas;

- Zelar pela conservação dos veículos verificando freqüentemente suas condições de uso;

- Providenciar manutenção e abastecimento do veículo;

- Efetuar pequenos reparos de emergência; Zelar pela limpeza do veículo;

- Manter atualizada a documentação pessoal e a do veículo em utilização;

- Recepcionar Pessoas em aeroportos, rodoviárias e outros terminais de transporte, prestando, inclusive, Informações de natureza simples;

- Durante o período de não utilização, pode executar serviços Auxiliares, a critério do superior hierárquico imediato. 6 6 6

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

A contratação decorre, dentre outros, pelos problemas abaixo:

• Atualmente há no quadro do Ipea 62 servidores da área administrativa em abono permanência, que podem se aposentar a qualquer momento.

• Ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea nunca foi autorizado a realizar concurso público para os cargos de nível médio, em relação aos quais o órgão vem tendo o seu quadro reduzido há anos.

• O último concurso do Ipea ocorreu em 2008, para o qual somente foram autorizadas vagas para os cargos de ensino superior.

• O Ipea solicitou autorização para a realização de concursos públicos para suprir as suas necessidades de pessoal diversas vezes, tendo ocorrido pedidos sem êxito nos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e estando em tramitação nova solicitação de concurso publico para o exercício de 2015.

O cargo de motorista está em extinção, sendo necessária a contratação de prestadores de serviços para atendimento das necessidades do órgão.

Obs: os nºs dos anos de 2012 e 2013 foram alterados, pois estavam errados.

7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas

Um dos riscos detectados é a perda de pessoal em decorrência de aposentadoria, principalmente os servidores de nível intermediário. Todos os concursos autorizados foram para o preenchimento de vagas de nível superior. A cada ano o número dessa categoria de servidores está diminuindo e a reposição, que só poderá ser realizada por concurso público, não acontece por falta de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

95

Os pedidos de vacância para o exercício em cargos inacumuláveis também preocupa o Ipea, já que muitos servidores trocam este órgão por outros com melhores e mais bem remuneradas carreiras, a exemplo do Senado, TCU e Banco Central.

O maior risco identificado na gestão de pessoa é a carreira de um cargo só, Lei nº 11.890/2008. Os cargos do Ipea encontram-se isolados e não recebem por subsídio. Dessa forma, na existência de concurso para os do Ipea, diferentes do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, é “trampolim” para outros órgãos mais bem aparelhados

7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

A área de Gestão de Pessoas da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES adota a Gestão por indicadores e Metas Institucionais, os quais são trimestralmente mensurados e registrados no Relatório Gerencial da Diretoria e publicados na ferramenta interna Colabore. O Escritório de Projeto da DIDES mantém o detalhamento dos indicadores.

7.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

As informações sobre a terceirização regular de mão de obra no âmbito da unidade jurisdicionada devem ser tratadas considerando as orientações contidas nos subitens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3 e 7.2.4, as quais remetem ao preenchimento de três quadros. O primeiro trata dos contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva da unidade; o segundo, dos demais terceirizados contratados para desenvolvimento de atividades em áreas não abrangidas por categorias funcionais do órgão e o terceiro, da contração de estagiários.

7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

O Quadro A.7.2.1 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva em vigência no exercício de 2014, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2014, mesmo que não efetivados no exercício. Este quadro deve ser preenchido conforme a descrição abaixo.

Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

UG/Gestão: 113601/11302 CNPJ: 33.892.175/0001-00

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrat

o Área Naturez

a

Identifi - cação do Contrat

o

Empresa Contratada (CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2012 (L) (O) 27/2012 06.350.074/0001-34 31/10/2014 30/10/2015 33 33 (P)

2014 (V) (O) 02/2014 38.019.733/0001-40 01/03/2014 28/02/2015 9 9

(A)

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

96

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: Siafi

7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

O Quadro A.7.2.2 abaixo compreende os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra em vigência no exercício de 2014, mesmo que já encerrados, assim como os novos contratos celebrados no exercício de 2014, mesmo que não efetivados no exercício. Excetuam-se deste quadro os contratos relativos a Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva, que devem ser tratados no Quadro A.7.2.1 anterior.

Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

UG/Gestão: 113601/11302 CNPJ: 33.892.175/0001-00

Informações sobre os Contratos

Ano do

Con -trato

Área Natu-reza

Identifi-cação do Contrat

o

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2011 12.

Motorista (O) 42/2011 08.865.102

/0001-81 04/09/2014 03/09/2015 6 6 (P)

2012 12.

Garconete (O) 10/2012 06.091.637

/0001-17 27/03/2014 26/03/205 18 18 (P)

2010 9 (O) 39/10 03.591.509 /0001-44

10/10/2014 09/10/2015 4 4 7 7 (P)

2014 10 (O) 37/2014 72.591.894 /0001-42 01/12/2014 30/11/2015 11 11 (A)

2013 11 (O) 04/2013 78.533.312 /0001-58 12/02/2015 11/02/2016

39 34 106 104 (A)

Observações:

LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: SIAFI

97

7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2

Os contratos referentes às terceirizações existentes no IPEA são todos contratos ordinários, não temos, no IPEA, contratações emergenciais. Quanto ao quantitativo, temos 184 terceirizados.

OBS: Quanto a execução, somente o contrato de vigilância, Empresa Santa Helena, tem gerado problemas quanto ao pagamento dos terceirizados. O problema é recente, 2 meses e no exercício de 2015 (janeiro e fevereiro), e o IPEA pagou diretamente com a autorização da empresa. No exercício de 2014, todos os contratos foram executados a contento. A fiscalização tem observado o deposito das verbas trabalhistas e previdenciárias e todos tem conta vinculada para cumprimento das obrigações trabalhistas.

7.2.4 Contratação de Estagiários

O Quadro A.7.2.4 abaixo visa a demonstrar a composição do quadro de estagiários da UJ e somente deverá ser preenchido pelas UJ que detenham entre as suas unidades administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de estagiários. O Quadro A.7.2.4 abaixo contempla os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes, discriminando-os de acordo com o nível de escolaridade exigido e com a alocação dos estagiários na estrutura da UJ (na área fim ou na área meio).

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 57 47 53 46 105.560

1.1 Área Fim 40 39 43 33 80.600

1.2 Área Meio 17 8 10 13 24.960

2. Nível Médio 6 15 8 10 11.310

2.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00

2.2 Área Meio 6 15 8 10 11.310

3. Total (1+2) 63 62 61 56 116.870

Análise Crítica Análise Crítica O estágio no Ipea é regido pelo contrato com o CIEE, que é o responsável pelo processo seletivo. A empresa envia os currículos com o perfil desejado e o demandante seleciona para a vaga, e em seguida o Ipea realiza a contratação. O estágio tem grande importância do Ipea, tendo em vista a característica da área fim do Instituto de ser de pesquisa, o que explica a maior parte dos estagiários de nível superior na área fim. Sendo assim, observa-se o bom desempenho dos estagiários no Instituto.

98

8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

Objetivo

Evidenciar a forma em que a UJ gere sua frota de veículos automotores, bem como os bens imóveis sob sua responsabilidade, tanto de propriedade da União, quanto locados de terceiros, demonstrando os controles internos relacionados à gestão desses itens do patrimônio.

8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

SEAGE Informa: 1. A frota de quatro veículos que presta serviço ao IPEA é terceirizada desde 2011; 2. As regras de substituição frota estão previstas no contrato; 3. O SEAGE dispõe de um sistema informatizado de controle das saídas e controle de quilometragem, conforme tabela. 4. Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros.

99

8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

Objetivo Específico: Analisar a gestão dos bens imóveis sob a responsabilidade da UJ classificados como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locados de terceiros.

8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

O Quadro A.8.2.1 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis de propriedade da União que estavam sob a responsabilidade da UJ no final dos exercícios 2014 e 2013, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2013

BRASIL Distrito Federal 2 2

Brasília

100

Subtotal Brasil 2 2

EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

cidade 1

Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) 2 2

Fonte: SIAFI

8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional.

O Quadro A.8.2.2.1 a seguir, denominado Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional está organizado de forma a contemplar os atributos e características dos imóveis de uso especial de propriedade da União, assim como as despesas com manutenção incorridas no exercício de referência do relatório de gestão. Nesse quadro devem ser relacionados todos os imóveis, exceto funcional, que, no final do exercício de referência do relatório, estavam sob a responsabilidade da UJ apresentadora do relatório de gestão e de UJ a ela consolidada.

Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Com Reformas

Com Manutenção

113601 9701.16825.500-8 23 1 1.800.000 31/12/2012 13.545.783 0 0

113601 9701.16828.500-4 23 1 1.940.000 31/12/2012 14.553.841 0 0

28.099.624

Total 0 0

Fonte: SIAFI Gerencial

8.2.3 Análise Crítica:

A estrutura de controle e de gestão do patrimônio da UJ, estão compatíveis com as regras determinadas pelos Órgãos de Controle Interno e Externo e demonstram, com segurança, a realidade dos bens patrimoniais da mesma e constantes do seu Balanço.

8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros

O Quadro A.8.3 a seguir, denominado Distribuição Espacial de Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros, está organizado de modo a permitir a identificação do quantitativo de imóveis que estavam locados de terceiros pela UJ no final dos exercícios de 2014 e 2013, contemplando a localização geográfica dos bens locados no Brasil e no exterior.

101

Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Quantidade de Imóveis Locados

de Terceiros dela UJ

Exercício 2014 Exercício 2013

BRASIL Rio de Janeiro – RJ 1 1

Rio de Janeiro 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

cidade 1

Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte:

Análise Crítica:

A estrutura física e de funcionamento da UJ, estão compatíveis com as regras determinadas pelos Órgãos de Controle Interno e Externo, bem como demonstram como a mesma segue rigorosamente as obrigações contratuais decorrentes de suas locações.

102

9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Objetivo

Identificar os principais sistemas computacionais utilizados pela Unidade Jurisdicionada, a eventual necessidade de desenvolvimento de outros, bem como dados referentes a contratos concernentes à tecnologia da informação..

9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Neste item a unidade jurisdicionada deverá identificar os sistemas computacionais utilizados e suas funções, bem como a necessidade de desenvolvimento de novos sistemas. Não há estrutura padronizada para o fornecimento de tais informações, devendo a unidade optar pelo formato que garanta maior clareza e objetividade na apresentação dos dados. Caso haja um número representativo de sistemas, as informações disponibilizadas devem ser restritas aos considerados mais estratégicos para o desenvolvimento dos macroprocessos finalísticos da unidade.

Devem ser fornecidas ainda informações sobre relação dos contratos que vigeram no exercício de referencia do relatório de gestão, incluindo a descrição do objeto, demonstração dos custos relacionados a cada contrato, dados dos fornecedores e vigência. Para consignação de tais dados no relatório de gestão pode ser utilizada a formatação prevista no Quadro A.9.1. a seguir, ou, alternativamente, indicado o endereço na Internet no qual tais informações podem ser acessadas:

Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014

Nº do Contrato

Objeto Vigência Fornecedores

Custo Valores

Desembolsados 2014

CNPJ Denominação

03019.000319/2014-38

Equipamentos Dados Sigilosos

30/12/14 29/12/15

10.345.104/0001-91

Mactecnology Comércio de Informática Ltda

382.809,68 Não faturado – Empenho 2014

03019.000319/2014-38

Equipamentos Dados Sigilosos

16/01/15 15/01/16

04.799.835/0001-04

Alsar Tecnologia em Redes Ltda


03019.000485/2014-34

Software Editorial

20/01/15 19/01/16

06.092.495/0001-02

NWS Tecnologia e Informática Ltda - EPP


03019.000043/2014-98

Backup Robotizado

09/01/15 08/01/16

94.316.916/0003-60

LTA-RH Informática, Comércio, Representações Ltda


03019.000043/2014-98

Backup Robotizado

08/01/15 07/01/16

10.986.234/0001-03

Total Distribuidora e Atacadista Ltda - EPP


103

03019.000043/2014-98

Backup Robotizado

31/12/14 30/12/15

10.345.104/0001-91

Mactecnology Comércio de Informática Ltda


03019.000495/2014-70

Servidores de Rede

30/10/14 29/10/15

94.316.916/0005-22

LTA-RH Informática, Comércio, Representação Ltda

784.800,00 784.800,00 (pago em 2015 com empenho de 2014 – recurso via BID)

03019.000082/2013-12

Switch de rede 16/10/14 15/10/15

05.847.161/0001-39

Nova Comércio de Tecnologias de Informática Eireli


03019.000113/2014-16

Base de Dados 03/07/14 02/07/15

07.668.045/0001-88

Imagem Sistema e Informações Ltda

190.000,00 190.000,00

03019.000289/2014-60

Dicionário Eletrônico

Condições Gerais

18.115.260/0001-78

Atakama Soluções em TI Prevenção e Importação Ltda

3.398,46 3.398,46

03019.000900/2012-98

Serviço de Impressão

21/12/14 20/12/15

07.432.517/0001-07

Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A

464.963,84 180.867,55

03019.000543/2014-20

Desktop 13/01/15 14/01/16

03.619.767/0001-91

Torino Informática Ltda

1.466.970,00 Não faturado – Empenho 2014

Workstation 336.800,00 Não faturado – Empenho 2014

03019.000082/2013-12

Switch e equipamentos de rede sem fio

16/10/14 15/10/15

37.131.927/0001-70

Northware Comércio e Serviços Ltda


03019.000390/2014-11

Serpro - Infovia

22/10/14 21/10/15

33.683.111/0001-07

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

52.800,00 51.799,97

03019.000060/2011-89

Intelig – serviço de comunicação de dados

05/01/14 04/01/15

02.421.421/0001-11

Intelig Telecomunicações Ltda

699.599,80 657.998,75

03019.000748/2012-43

SAS – software análise estatística/econométrica

28/02/13 27/02/15

01.127.357/0001-06

SAS Institute Brasil Ltda

987.809,70 402.197,88

104

03019.000443/2014-01

Software MySQL

Condições Gerais

20.061.663/0001-17

L3 Software Ltda ME

1.410,00 1.410,00

03019.000302/2013-08

Armazenamento de dados centralizado

02/12/13 01/12/18

01.462.017/0001-23

EMC Computer Systems Brasil Ltda

624.000,00 624.000,00

03019.000450/2014-03

Software para Sistema de Informação Geográfica – SIG

23/12/14 22/12/15

67.393.181/0001-34

Imagem Geosistemas E Comércio Ltda


105

10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Objetivo

Verificar o nível de adesão da unidade jurisdicionada a práticas que convergem para a sustentabilidade ambiental, mormente no que diz respeito a licitações sustentáveis.

10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental

O Quadro A.10.1 a seguir, denominado Gestão Ambiental, está organizado de forma a se obter um panorama geral sobre a adesão da unidade a práticas que convergem para a sustentabilidade ambiental, mormente no que diz respeito a licitações sustentáveis. Este questionário deverá ser preenchido por unidades integrantes da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e empresas estatais dependentes.

Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X

2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?

X

3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?

X

4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.

X

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?

X

6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos?

X

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.

Considerações Gerais

106

11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.

Objetivo

Conhecer as providências adotadas pelas UJ para dar cumprimento às deliberações exaradas em acórdãos do TCU, às recomendações feitas pelo órgão de controle interno (OCI), bem como levantar informações sobre o cumprimento das obrigações constantes da Lei nº 8.730/1993 e da LDO 2014, além das medidas administrativas adotadas pela UJ para apuração de dano ao erário.

11.1 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

11.1.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

O Quadro A.11.2.1 abaixo contém as informações sobre as providências adotadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados para atender às recomendações expedidas pelo OCI que as fiscaliza, estando estruturadas em dois (2) blocos de informação: Unidade Jurisdicionada e Recomendações do OCI, dividido o segundo bloco em duas partes complementares, quais sejam: Recomendações Expedidas pelo OCI, que identifica a recomendação expedida pelo OCI, e Providências Adotadas, que apresenta as informações do gestor sobre as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 94285 / 7

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Auditoria Anual de Contas nº

09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

2.Gestão de Pessoas

Rec 22 “a” pag 38

2014/0230-03.01.01

Ofício CISET 3590/2014-COFIC-CISET-SG-PR de 1º/08/2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 000007

Descrição da Recomendação

a) Instruir os autos com observância dos dispositivos da Lei nº 9784/1999 e da Portaria Normativa SLTI/MP nº 5/2002; e

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

CGPES/DIDES

Síntese da Providência Adotada

1- Realização de curso interno “gestão e fiscalização de contratos ”, no período de 18 a 22/08/14 (Turma 1) e 25 a

29/08/14 (Turma 2), carga horária: 20h/aula cada turma, Instrutor: João Luiz Domingues. Número de participantes:

16.

2- Curso externo em Brasília “GDOP - Gestão de Documentos e Procedimentos de Protocolo” , no período de 08 a 10 de

107

outubro de 2014, carga horária: 24h/aula, cursos e seminários ESAD. Número de participantes: 02.

Prazo de Atendimento: 10 / 10/ 2014.

Síntese dos Resultados Obtidos

A realização dos treinamentos propiciou maior preparo por parte dos servidores no exercício do papel de fiscal de contrato, apesar de não ter fornecido conhecimento específico em gestão de cada contrato, individualmente.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Apesar da providência adotada, para que a atuação do fiscal de contrato possa apresentar resultados mais efetivos, será necessária futuramente a alocação de servidores que seja designado unicamente para prestar essa função, sem concorrer com a atuação em outras atividades. Tal possibilidade só poderá ser cogitada com a nomeação de novos servidores por concurso.







01 Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 09/2014-

IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.Gestão de Transferências


2014/0230-05.01.01

Ofício CISET 3590/2014-COFIC-CISET-SG-PR de

1º/08/2014




b) Registrar e manter atualizadas, nos autos do processo e no SIGAP, as ações de controle prévio que evidenciem o exercício da função gerencial exercida pela Concedente;



ASPLA


Por meio do Memorando nº 40 ASPLA/PRESI de 29/10/2014, o gestor comprometeu-se em repassar todos os expedientes para a DIDES, de modo a manter atualizados os autos dos documentos da CEPAL e do sistema SIGAP.


A área de gestão interna do Ipea (DIDES) passa a acompanhar em tempo real todo o fluxo documental pertinente à execução dos trabalhos vinculados ao acordo IPEA/CEPAL.


O entrosamento entre as equipes da ASPLA e da DIDES possibilitou a adoção da providência tempestivamente.




108




01 Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 09/2014-

IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

4. 1 Gestão Compras Contratações – BID

Rec 116 “b” pag 63

2014/0230-11.02.01


1º/08/2014




b) Adotar medidas visando aperfeiçoar os trâmites e análises dos processos licitatórios do referido Contrato, no sentido de que a tempestividade da execução dos projetos não seja comprometida.



DIDES


Elaboração de check list da instrução processual previamente ao envio para a Procuradoria Jurídica, em atendimento às recomendações anteriores, a fim de agilizar a análise e tramitação.


A partir do estabelecimento de um roteiro padronizado, o processo ganhou mais celeridade e permitiu que outros colaboradores pudessem atuar eventualmente em substituição aos responsáveis.


A existência de um roteiro de verificação documental e instrução processual permitirá o trâmite mais rápido dos documentos.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.4 Gestão de Transferência

Rec 103 “b” pag 59

2014/0230-10.02.01


1º/08/2014




b) Observar os procedimentos de formalização do processo administrativo, consoante as normas vigentes.



109

DIDES BID e ASPLA


Referida recomendação aplica-se a qualquer projeto proveniente de acordo externo (Projetos de Cooperação Técnica), envolvendo recursos de organismos internacionais. Isto posto, o gestor declarou que todos os processos de contratação têm sido submetidos à prévia análise da Área Jurídica do Ipea. No entanto, a CISET considerou ainda pendente essa recomendação em razão da ausência de documento que comprove a inclusão do procedimento no fluxo de instrução dos referidos processos.

O Gestor informou que foi publicada a Portaria IPEA nº 198, de 29/10/2014, incorporando procedimentos que assegurem o cumprimento da recomendação da CISET.


A partir da publicação da portaria todos os servidores e colaboradores envolvidos no processo passaram a atuar de forma mais padronizada e tempestiva.


Além de atender a demanda, a publicação da portaria, ao revogar o normativo anterior (Portaria Ipea nº 403, de 20/12/2011) também atualizou uma série de rotinas defasadas.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

4. 1 Gestão Compras Contratações – BID

Rec 116 “a” pag 63

2014/0230-11.01.01


1º/08/2014




a) Submeter à análise da Área Jurídica do IPEA, todo processo de licitação e contrato executado no âmbito do Contrato de Empréstimo BID 1841/OC-BR, cujos recursos constem do Orçamento Geral da União - considerando-se a orientação daquele Banco de que em geral, deverá prevalecer a aplicação do sistema nacional do país, desde que tenham sido validados pelo BID - tanto para exames de convergência, conforme Acórdão TCU - Plenário nº 1178/2009, como para adequação à legislação brasileira que verse sobre o tema, sob a égide do parágrafo único do artigo 38 e §5º do artigo 42, ambos da Lei nº 8.666/93;



DIDES

Síntese da providência adotada

O gestor concordou com o entendimento manifestado pela CISET e providenciou a alteração dos procedimentos internos com vistas a submeter, doravante, todos os processos de contratação com recursos do BID à apreciação pela Área Jurídica do Ipea. Tal procedimento foi incorporado à redação da a Portaria IPEA nº 198, de 29/10/2014, que atualizou uma série de procedimentos no âmbito dos projetos conduzidos pelo Ipea e financiados parcialmente com recursos daquele organismo multilateral.


110

Conjunto de procedimentos normatizados e padronizados no âmbito do Ipea.


Com a publicação da Portaria, foram positivados nos normativos critérios e procedimentos que concederam mais celeridade e objetividade na condução dessas atividades de seleção e contratação de serviços e consultorias no âmbito de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 69 ”c” pag 48

2014/0230-06.03.01


1º/08/2014




c) Instituir mecanismos de controles, em parceria com a CEPAL, de forma a evitar a ocorrência da situação de contratação de servidor;



ASPLA

Síntese da providência adotada

Foi expedido o Ofício nº 04 ASPLA/PRESI de 29/10/2014 à CEPAL, solicitando que aquele organismo internacional encaminhe previamente às contratações de colaboradores, todos os processos pertinentes ao assunto.


Com essa nova rotina durante o procedimento, a saber, envio prévio da documentação para análise do IPEA, este já toma conhecimento de eventuais riscos na contração desses colaboradores.


O principal obstáculo ao alcance do objetivo previsto na recomendação, destinada a evitar a ocorrência de contratações sem conformidades, reside no fato de que o processo seletivo ser conduzido pela CEPAL, não cabendo, em princípio, ao Ipea manifestar-se a respeito, mas tão somente validar, a posteriori, a contratação apenas no tocante à acumulação de cargos públicos previsto na legislação.



111






09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.4 Gestão de Concessão de Bolsas

2014/0230-08.02.01


1º/08/2014




b) Promover alterações no sistema utilizado para submissão da candidatura (inclusão do currículo, envio da proposta de execução do projeto, entre outros) de forma que o aceite da submissão somente se dê quando os requisitos qualificadores (apresentação da proposta de execução do projeto, currículo no formato exigido, possibilidade para atender à bolsa presencial, entre outros indicados pelo coordenador do projeto) forem atendidos pelo candidato.



DVPEQ-CGCAP-DIDES

Justificativa para o seu não Cumprimento

A DVPEQ já demandou da área de informática a customização do Sistema, com vistas a permitir a conclusão de inscrições somente daqueles candidatos que atenderem a alguns requisitos do edital da chamada pública considerados prioritários para melhor e mais eficiente avaliação das candidaturas por parte dos Comitês Julgadores. Essa medida continua pendente em razão da ausência de servidores de TI disponíveis para efetuar essa tarefa.


Ausência de pessoal de TI que possa customizar e dar suporte a implementação dessa nova sistemática de inscrição de candidatos impossibilita a adoção dessa providência. Restrições fiscais poderão impedir a realização de concursos públicos e de nomeação de novos servidores, o que impossibilita o atendimento da recomendação ainda neste exercício. Idênticas pendências e recomendações 07.02.01 e 07.05.01.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.4 Gestão de Transferências

Rec 103 “a – i e ii” Pag 59

2014/0230-10.01.01


1º/08/2014


112



a) Instruir os autos do Processo nº 03019.000556/2011-56, com: i. cópia de todos os documentos constantes do arquivo da CEPAL, relativos à execução realizada por aquela Comissão no âmbito do Programa Executivo IPEA/CEPAL, conforme artigo 12 do Programa Executivo; e ii. pareceres jurídicos, notas técnicas, minutas e outros documentos prévios relativos à celebração do Programa Executivo entre o IPEA e a CEPAL, preferencialmente na ordem cronológica dos acontecimentos, de forma que fique registrado nos autos os procedimentos, motivação/justificativa para a tomada de decisões, bem como todos os procedimentos relativos à execução com a demonstração clara e objetiva desta com o respectivo Plano de Trabalho (relatórios técnicos e gerenciais), no âmbito desta cooperação.



ASPLA


Procedeu-se à apensação da documentação demandada.


A adequada instrução processual contribui para o processo de aprendizagem da equipe de colaboradores envolvidos nessa atividade facilitando a consulta documental de áreas interessadas, inclusive instâncias de auditorias.


Com a edição da Portaria IPEA 198/2014, que orienta submeter à apreciação jurídica do IPEA e estabelece outros procedimentos, todos os processos de contratação de projetos/consultores com recursos externos observam ao prevista nessa recomendação.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 85 “d” pag 54

2014/0230-07.04.01


1º/08/2014




d) Aperfeiçoar os critérios de seleção constantes dos respectivos editais;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


113

O gestor optou pela manutenção dos critérios ora adotados, uma vez que considerou o sistema de critérios de seleção de candidatos a bolsas de pesquisa eficaz na medida em que esses critérios possibilitam uma avaliação intermediária no que diz respeito à questão da pessoalidade.

O gestor ainda alega que um sistema de critérios pautado apenas na impessoalidade não seria adequado para contemplar o perfil que os coordenadores dos projetos de pesquisa buscam nos candidatos.

Entretanto, de modo a obtenção contínua da maior eficácia possível nos resultados das avaliações dos candidatos, aprimorando as avaliações feitas pelo Comitê Julgador, está se propondo a realização de capacitação de pessoas nas diretorias, para que estas participem como componentes ou ainda secretariando os trabalhos dos Comitês Julgadores. Após discussão com representantes da CISET, da AUDIN/IPEA e da área finalística, acordou-se pela revisão e maior detalhamento dos critérios de seleção nos termos de referência, editais de chamada pública e atas de resultado final.


A proposta de revisar e detalhar melhor a documentação que regula o processo (TR, editais de chamada pública e atas de resultado) poderá sofrer resistências da área finalística do Ipea que pode3rá interpretar tal atitude como mais uma tentativa de cercear a autonomia da área técnica e de sobrecarregar com mais demandas de natureza administrativa o coordenador e a equipe compõe o comitê julgador.

11.1.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

O Quadro A.11.2.2 abaixo remete às justificativas para o não atendimento às recomendações do OCI e possui a mesma estrutura informacional contemplada no Quadro A.11.2.1 descrito anteriormente, com exceção dos campos Síntese da Providência Adotada e Síntese dos Resultados Obtidos que são substituídos pelo campo Justificativa para o seu não Cumprimento, que compreende as justificativas do setor responsável pelo não cumprimento da recomendação expedida pelo OCI.

Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício



IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

94285 / 7



Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida


09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

2.Gestão Pessoas

Rec 16 pag 37

2014/0230-02.01.01

Ofício CISET 3590/2014-COFIC-CISET-SG-PR de 1º/08/2014




Atualizar/retificar informações do cadastro de servidores do Órgão; verificar, sob o aspecto legal, a ajuda de custo e o auxílio-familiar concedido ao servidor pelo afastamento comentado; promovendo a regularização com o devido ressarcimento, se for o caso.


No tocante à apuração da questão do pagamento dos benefícios do servidor, o IPEA regularizou a situação. Em relação à atualização e retificação de dados do cadastro de servidores, o gestor comprometeu-se em solucionar essa demanda mediante a adesão da área de RH do IPEA ao sistema do MPOG

“SIAPENET”, módulo Web Férias.


CGPES-DIDES

114


Quanto à parte ainda pendente dessa recomendação – manter atualizados os dados de pessoal no sistema – o seu cumprimento integral está condicionada à adequação da plataforma tecnológica do IPEA aos padrões do Sistema Siape na Web, de responsabilidade do Ministério do Planejamento.


Conforme esclarecido anteriormente, questões relacionadas à adequação da plataforma tecnológica do IPEA aos padrões do Sistema Siape na Web podem retardar a adoção e integração com esse sistema.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.Gestão Pessoas

Rec 22 “b” pag 38

2014/0230-03.02.01


1º/08/2014




b) Criar mecanismos de controles administrativos mais efetivos dos assentamentos funcionais, que confiram maior confiabilidade em relação aos controles de férias, licenças e frequências, para um sistema de arquivo mais bem integrado.


Implementação do Cadastro Único integrando todos os subsistemas internos de gestão de recursos humanos.

Justificativas para o seu não cumprimento

O sistema do SIAPE e o Cadastro Único ainda não se comunicam. Essa limitação faz com que haja necessidade de se proceder a dois lançamentos sobre o mesmo dado (um em cada sistema).


CGPES-DIDES


A incompatibilidade entre os sistemas informacionais do Ipea e os do Ministério do Planejamento dificultam o andamento dessa recomendação. Apesar de solicitações anteriores, o próprio MPOG, alegando razões de segurança, não tem permitido o acesso direto por terceiros a sua base de dados.







115


09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 85 “f” pag 54

2014/0230-07.06.01


1º/08/2014




f) Fortalecer os controles administrativos internos na gestão dos processos de chamadas e concessões de bolsas, bem como os sistemas de informações gerenciais do Programa.



DVPEQ-CGCAP-DIDES

Justificativas Pelo Não Cumprimento

Para atender a essa recomendação, a DVPEQ instituiu a ferramenta denominada “PROTOCOLO”, que traz, na sua composição, informações diretamente relacionadas aos trâmites inerentes a cada chamamento público disponibilizado, abrigando o registro desde a data do primeiro passo (Recebimento do Termo de Referência para solicitação de bolsas), até à data da efetiva de implementação da bolsa. No PROTOCOLO, serão feitos os registros de várias informações inerentes ao processo em andamento. Os dados do PROTOCOLO serão diariamente atualizados e a equipe será orientada a acionar as diversas partes envolvidas no decorrer de todo o processo, para que cumpram os prazos e atinjam a meta de implementação das bolsas no prazo “modal” de 31 dias.

A CISET considerou adequada a medida, mas ainda aguarda o funcionamento efetivo dessa ferramenta.


Como fator positivo, cita-se o fato de que as áreas finalísticas encarregadas de cada seleção estão sendo acionadas tempestivamente pela DVPEQ para que finalizem o processo de chamada pública em prazo menor (em torno de 30 dias contra o prazo anterior de mais de 60 dias). Porém, no tocante ao uso integral da referida ferramenta, somente após a nomeação de novos servidores e que essa providência será concluída efetivamente.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

1.Aval Indicadores

Rec 5 pag 35

2014/0230-01.01.01


1º/08/2014




5. Desenvolver indicadores que possibilitem a mensuração da concretização de seus objetivos institucionais ao longo do tempo, de modo a: subsidiar a tomada de decisões pra melhoria; a identificação de desvios e a adoção tempestiva de ações corretivas; o desenvolvimento de estratégias de alocação de recursos; e o reconhecimento de setores com bom desempenho.


116


ASPLA


A providência proposta pela Unidade, a saber: constituir Grupo de Trabalho-GT para discutir e elaborar indicadores, processos, controles etc foi considerada adequada pela CISET, assim como o seu prazo final de 31/12/2015. No entanto, CISET ainda aguarda o cronograma de trabalho contendo as etapas intermediárias até o atendimento final da providência. Como primeiro passo, foi publicada a portaria de constituição do GT. O funcionamento efetivo do GT ainda depende de negociações com as demais diretorias e da disponibilização de pessoal para as atividades.


A elaboração de um cronograma de trabalho, bem como seu detalhamento, irão requerer a disponibilização de recursos humanos adicionais, além do necessário esforço conjunto das demais áreas envolvidas com a questão, de modo que o atendimento dessa providência não depende unicamente da ASPLA e de sua agenda de serviços.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.Gestão Transferências

Rec 26 pag 40

2014/0230-04.01.01


1º/08/2014




Promover o ajuste do Plano de Trabalho e seus decorrentes Planos Anuais do Acordo de Cooperação IPEA/CEPAL - Programa Executivo SIAFI nº 672158, firmado em 2012, conforme orientações emanadas pela Procuradoria Geral Federal junto à Fundação, atendendo assim, efetivamente, o preconizado para a concretização de Acordos de Cooperação Técnica com organismos internacionais.


Os ajustes no Plano de Trabalho foram promovidos. Ademais, assim que forem inseridas todas as informações e dados no sistema “Ipea Projetos”, o gestor disporá de condições de acompanhar tempestivamente a execução do projeto



ASPLA


Foram adotas as seguintes providências: a) designação do Diretor Nacional do Projeto; e b)cruzamento do relatório de gestão financeira com o relatório técnico/operacional.

O registro dos dados dos projetos custeados pelo Ipea no sistema “Ipea Projetos” ainda será realizado.


Parte dos repasses orçamentários destinados às atividades fins do projeto não foram realizados em decorrência da falta de recursos. Apesar da não realização do repasse, cabe destacar que existe simetria entre os projetos de pesquisas executados pelo Ipea e aqueles contidos na programação da CEPAL, de modo que essa compatibilidade temática de assuntos trabalhados no âmbito do Ipea com os contidos no projeto CEPAL acaba por suprir eventuais deficiências que poderiam

117

comprometer os objetivos previstos no acordo de cooperação.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73



2014/0230-05.02.01


1º/08/2014




b) Instituir medidas de controle administrativo, de gestão e supervisão de acordos de cooperação técnica.



ASPLA

Justificativas para o seu não cumprimento

o gestor informou que o Ipea Projetos possibilitará o cruzamento dos dados de relatórios de gestão financeira com os relatórios técnicos operacionais, possibilitando a gestão e o acompanhamento da execução dos acordos de cooperação técnica.

Entretanto, o funcionamento efetivo do Ipea Projetos no âmbito dos projetos da CEPAL, ainda em fase de implantação, so ocorrerá após a migração de todos os dados para essa ferramenta. Essa migração está condicionada a treinamento e reforço da equipe encarregada da tarefa.


Além da necessidade de reforço do pessoal para conduzir o processo de alimentação dos dados da CEPAL e manutenção do Ipea Projetos, a satisfação integral das recomendações da CISET/PR dependerá da adoção, também pela CEPAL, de procedimentos e mecanismos adicionais de controle em seu âmbito.







118


09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 69”a” pag 48

2014/0230-06.01.01


1º/08/2014




a) Adotar providências no sentido de restituir os valores indevidamente empregados em despesas operacionais e de suporte e manutenção da CEPAL.



ASPLA


Foi expedido o Memorando nº41/ASPLA/PRESI, solicitando documentos dentro da própria Unidade para servir de subsídio ao atendimento da demanda. Após o levantamento das informações procedeu a cobrança da referida diferença junto à CEPAL.

A CEPAL não reembolsou o valor em razão da ausência de recursos para essa finalidade.


Enquanto a escassez de recursos perdurar no orçamento alocado ao escritório regional da CEPAL, o representante do Ipea no acordo esclareceu que não há como satisfazer a essa recomendação.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73



2014/0230-06.02.01


1º/08/2014




b) Emitir novos relatórios de execução (técnicos e financeiros) especificando a origem dos recursos, tanto oriundos do IPEA quanto relativos à contrapartida da CEPAL, vinculando os gastos realizados à execução do Plano de Trabalho do Programa Executivo".



ASPLA


O gestor afirmou que as informações, assim que coletadas, serão cadastradas no Sistema “Ipea Projetos”. Entretanto, a recuperação de dados e documentos pregressos relativos à execução de despesa desse acordo junto à CEPAL requer o estabelecimento de mecanismos de controle e acompanhamento no âmbito da CEPAL, que não depende unicamente de providência a ser tomada no âmbito do Ipea.

119


Como fator negativo que dificulta a adoção de providência, cita-se o fato de a Administração do IPEA não dispor de prerrogativa legal ou hierárquica de implementar medidas administrativas sobre a representação da CEPAL em Brasília (DF).








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 69 “d” pag 49

2014/0230-06.04.01


1º/08/2014




d) Explicitar no processo de contratação, no mínimo, as seguintes informações: nome e origem do funcionário (internacional ou do Escritório em Brasília) metas/etapas/atividades em que participará, o prazo de execução dos trabalhos, resultados envolvidos, custos, entre outros".



ASPLA


Tal providência refere-se à constatação a seguir: "Fragilidades na execução da despesa: Fato 1 - Pagamento de despesas operacionais relativas à manutenção do escritório da CEPAL no Brasil; Fato 2 - A contratação de servidor público da ativa para realização de serviço de consultoria".

A CISET ao tomar conhecimento da providência, considerou-a insuficiente. A providência consistiu em propor no fluxo de procedimentos, o encaminhamento ao IPEA pela CEPAL, a cada seleção de consultor, dos dados do selecionado para que o IPEA possa examinar se não configura acumulação ilícita de cargos. Adicionalmente, o gestor vai incorporar todo o fluxo documental e de dados no Ipea Projetos.

Entretanto, o IPEA não tem como alterar unilateralmente rotinas administrativas internas da CEPAL.


O atendimento dessa demanda é dificultado pelo fato de o IPEA não dispor de prerrogativa para interferir e alterar normas e procedimentos internos de seleção de candidatos a cargo da CEPAL.







120


09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73



2014/0230-07.01.01


1º/08/2014




a) Instruir os autos processuais com todos os documentos relativos aos procedimentos de chamada de bolsistas, como o de concessão de bolsas, preferencialmente na ordem cronológica dos acontecimentos, de forma que fiquem registrados nos autos os procedimentos e respectivos documentos, bem como se garanta a segurança processual;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


O Ipea providenciará a capacitação da equipe envolvida no processo de concessão de bolsas quanto à forma de instrução processual e procederá a uma sistemática de acompanhamento e análise da qualidade dessa instrução no que tange à completude dos documentos juntados aos processos.

A CISET ainda considera pendente de atendimento em razão da falta de cronograma específico para cumprimento dessa recomendação, dada a escassez de pessoal para conduzir os trabalhos. O gestor pondera que tal cronograma só poderá ser apresentado após solucionar o grave problema de escassez de servidores efetivos, solução que depende da realização de concurso público e de nomeação de novos servidores.


Essa providência ainda não foi integralmente adotada em razão da situação de carência de pessoal efetivo enfrentada pela DIDES. Diante do atual quadro de restrição fiscal, não se vislumbra a solução desse problema ainda no presente exercício (realização de concurso público e nomeação)








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 85 “e” pag 54

2014/0230-07.05.01


1º/08/2014




e) Desenvolver procedimentos de controle quanto à disponibilidade efetiva do candidato em cumprir os requisitos constantes do edital; e



DVPEQ-CGCAP-DIDES

121


A DVPEQ já demandou da área de informática a customização do Sistema, com vistas a permitir a conclusão de inscrições somente daqueles candidatos que atenderem a alguns requisitos do edital da chamada pública considerados prioritários para melhor e mais eficiente avaliação das candidaturas por parte dos Comitês Julgadores. Essa medida continua pendente em razão da ausência de servidores de TI disponíveis para efetuar essa tarefa.


Ausência de pessoal de TI que possa customizar e dar suporte a implementação dessa nova sistemática de inscrição de candidatos impossibilita a adoção dessa providência. Restrições fiscais poderão impedir a realização de concursos públicos e de nomeação de novos servidores, o que impossibilita o atendimento da recomendação ainda neste exercício. Idêntica análise 07.02 e 08.02.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 92 “a” pag55

2014/0230-08.01.01


1º/08/2014




a) Promover a utilização de critérios objetivos cujos valores de análise e pontuação sejam claros;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


O gestor, ao adotar a providência de propor a realização de capacitação de pessoas nas diretorias, para que estas participem como componentes ou ainda secretariando os trabalhos dos Comitês Julgadores, com vistas à obtenção da maior eficácia possível nos resultados das avaliações dos candidatos, considerou como atendida essa recomendação.

A CISET concordou mas considerou ainda pendente de atendimento em razão de ainda não ter sido realizado o referido projeto de capacitação. O Gestor alegou que além da capacitação, a própria simplificação do processo propiciará maior clareza e objetividade.

Assim, como produto dessas discussões foi publicada pelo presidente do Ipea a Resolução nº 96-A, de 26/09/2014, deliberando sobre a nova sistemática de concessão de bolsas de pesquisa. Idênticas pendências e recomendações: 07.04.01 e 07.04.02


Maior participação das áreas finalísticas e suas respectivas coordenações de pesquisas, aliado a um conjunto de procedimentos mais aprimorado e simplificado, contribuirão para melhor clareza e entendimento de todo o processo seletivo.


122







09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73

3.4 Gestão de Transferências

Rec 98 pag 57

2014/0230-09.01.01


1º/08/2014




Instituir mecanismos de controle interno para que os projetos de cooperação técnica internacional sejam submetidos à aprovação prévia da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, em observância aos dispositivos do Decreto nº 5.151/2004 e da Portaria MRE nº 707/2006.



ASPLA/DINTE


O titular da ASPLA encaminhou o Memorando nº 42/ASPLA/PRESI à Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais – DINTE para que doravante, a cada apostilamento ou aditivo ao Acordo de Cooperação, sejam previamente submetido à Agência Brasileira de Cooperação – ABC/MRE minuta dos termos do ato para prévia aprovação.

A CISET, de posse do expediente, considerou que não foi demonstrado que o IPEA promoveu as medidas necessárias ao atendimento da providência.

O IPEA entende que tal providência só se fará necessária na ocasião de eventual aditivação ao Acordo de Cooperação ou em novos acordos. Quanto às informações pregressas, o Ipea iniciará gestões junto à ABC/MRE com vistas a regularização da situação passada.


A designação do responsável pelo processo no âmbito do Ipea constitui em ponto favorável ao cumprimento dessa providência sempre que esta se revelar necessária. No tocante aos exercícios passados, somente após negociações com a ABC/MRE é que se poderá emitir posição a respeito.








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 85 “b” pags 53/54

2014/0230-07.02.01


1º/08/2014

123




b) Promover alterações no sistema utilizado para submissão da candidatura (inclusão do currículo, envio da proposta de execução do projeto, entre outros) de forma que o aceite da submissão somente se dê quando os requisitos qualificadores (apresentação da proposta de execução do projeto, currículo no formato exigido, possibilidade para atender à bolsa presencial, entre outros indicados pelo coordenador do projeto) sejam aceitos;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


Além de reforçar as recomendações aos candidatos interessados em acessar o Sistema de Cadastramento de Bolsistas – SCB (leitura atenta do edital, anexação do currículo, exigência de formação acadêmica etc), o gestor solicitou à área de informática do Ipea, demanda de customização do Sistema, com vistas a permitir a conclusão de inscrições somente daqueles candidatos que atenderem a alguns requisitos prioritários do edital da chamada pública, visando mais celeridade e eficiência no processo seletivo por parte dos Comitês Julgadores.

Apesar de considerar adequada a iniciativa de customizar o sistema, a CISET ainda aguarda a implementação dessa medida, ainda pendente por falta de pessoal na área de TI.


A carência de pessoal na área de TI para atendimento dessa e de outras demandas constitui no principal obstáculo para a adoção dessa providência. Idêntica análise para as recomendações 07.05 e 08.02 (dependência de realização de concurso público e nomeação de novos servidores).








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 85 “c” pag 54

2014/0230-07.03.01


1º/08/2014




c) Aperfeiçoar os procedimentos de acompanhamento e avaliação de desempenho do bolsista;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


A providência consiste em encaminhamento pela área de gestão de pesquisas do Ipea (DVPEQ) às

124

Coordenações e bolsistas, avisos de proximidade das datas previstas para encaminhamento dos Relatórios semestrais de Pesquisas. A DVPEQ cobrará regularmente esses Relatórios, sempre que necessário.

Também foi proposto (mais ainda sob estudo) que o bolsista possa avaliar periodicamente o coordenador do projeto e demais itens da pesquisa.

A despeito de ter considerado adequada a providência, a CISET ainda aguarda a apresentação de documento oficial sobre a medida e seus resultados.

Entretanto, o gestor pontua que os benefícios dessa iniciativa ainda levarão algum tempo para se obter, dada a necessidade de conscientização das áreas finalísticas/demandandes dos projetos para que essas venham a se engajar de forma mais efetiva nessa filosofia. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

O principal obstáculo reside na dificuldade de a DVPEQ mobilizar as coordenações para aderirem a essa nova filosófica, uma vez que as diretorias finalísticas a que estão vinculadas oferecem resistências em aderir a novas rotinas de acompanhamento e controle. ".








09/2014- IPEA – Proc. 03016.000007/2013-73


Rec 92 “b” pags 55/56

2014/0230-08.02


1º/08/2014




b) Promover alterações no sistema utilizado para submissão da candidatura (inclusão do currículo, envio da proposta de execução do projeto, entre outros) de forma que o aceite da submissão somente se dê quando os requisitos qualificadores (apresentação da proposta de execução do projeto, currículo no formato exigido, possibilidade para atender à bolsa presencial, entre outros indicados pelo coordenador do projeto) forem atendidos pelo candidato;



DVPEQ-CGCAP-DIDES


Idêntica justificativa da Recomendação “85.b” do Relatório de Contas Anual. Além de reforçar as recomendações aos candidatos interessados em acessar o Sistema de Cadastramento de Bolsistas – SCB (leitura atenta do edital, anexação do currículo, exigência de formação acadêmica etc), o gestor solicitou à área de informática do Ipea, demanda de customização do Sistema, com vistas a permitir a conclusão de inscrições somente daqueles candidatos que atenderem a alguns requisitos prioritários do edital da chamada pública, visando mais celeridade e eficiência no processo seletivo por parte dos Comitês Julgadores.

Apesar de considerar adequada a iniciativa de customizar o sistema, a CISET ainda aguarda a implementação dessa medida, ainda pendente por falta de pessoal na área de TI.

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A carência de pessoal na área de TI para atendimento dessa e de outras demandas constitui no principal obstáculo para a adoção dessa providência. . Idêntica análise para as recomendações 07.02 e 07.05 (dependência de realização de concurso público e nomeação de novos servidores).







01 Relatório de Auditoria nº 001/2014- IPEA BID –

Proc. 00010.000064/2014-03

Recursos Externos

Itens 25 a 28.

2014/0232-01.01




Adotar medidas com vistas a realizar a compensação do valor de US$ 7,595.43 nos pagamentos a serem realizados à empresa Thomsom Reuters (Proc Ipea 03018.000044/2012-08) por serviços prestados no exercício de 2014.



DIDES/UCP


A restituição foi realizada mediante desconto do valor em questão em fatura de pagamento à contratada. Como o valor permanece retido na Conta Única movimentada pelo Ipea, o gestor entende que o problema já está sanado.


A CISET aguarda apenas a memória de cálculo pelo Gestor e a retirada do recurso da conta do Acordo de Cooperação para crédito em favor do Tesouro Nacional, de modo a não resultar em resíduos ao final da execução do projeto. Somente após essa última medida, a CISET poderá considerar a referida pendência como definitivamente solucionada.







01 Relatório de Auditoria nº 001/2014- IPEA BID –

Proc. 00010.000064/2014-03

Recursos Externos

Itens 08 a 11.

2014/0232-02.01


126



Implementar medidas a fim de que o Projeto alcance um bom nível de execução física.



DIDES/UCP


O Ipea em conjunto com o BID promoveu revisão do contrato de empréstimo em meados de 2013. Essa revisão consistiu na inclusão de novos projetos relacionas às atividade do Componente III, que justificaram a prorrogação da vigência pro mais 2 (dois) anos e remanejamento de recursos dentro da categoria de “Custos Diretos”. Entre os componentes conforme o Instrumento de alteração contratual assinado em 12/12/2013, rimado entre a República Federativa de Brasil e o BID. O Componente I, Desenvolvimento de projetos estruturadores, teve parte de seus recursos (US$ 1,975,882.20) remanejados para os componentes II (US$ 812,893.48) e III (US$ 1,162,988.73). Após a revisão, os projetos incluídos passaram a ser monitorados de forma intensiva, com a definição de cronograma de aquisições e realização de reuniões periódicas entre a Coordenação Geral da UCP e os responsáveis por cada projeto, a fim de identificar e solucionar os eventuais problema que possam comprometer a execução físico-financeira .


A CISET, ciente dessa justificativa, entende que o assunto deverá ser objeto de análise por ocasião da realização dos trabalhos de auditoria do exercício de 2014.







01 Ofício nº 3647/2014/PG/PRDF/MPF de

21/05/2014

Gestão de Pessoas

2014/0233-01.01 Ofício nº

7459/2014/PG/PRDF/MPF




Acompanhamento/avaliação do exato cumprimento dos trabalhos da Comissão de Sindicância, ficando assim estipulado o prazo conclusivo, dia 13/10/2014, conforme Portaria Ipea nº 174, de 13/09/2014.;



DIDES


A Unidade informou sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e sobre a tramitação do processo à área jurídica do Ipea (PROFE), a qual emitiu o Parecer nº 004/2015/PROFE/IPEA, autorizando a abertura de PAD para a questão. A Administração do IPEA acolheu o posicionamento da sua área jurídica e irá proceder a abertura de PAD.


Somente após a conclusão dos trabalhos da comissão encarregada de executar o PAD é que a Setorial de Controle Interno (CISET/PR) vai considerar como atendida a referida recomendação.

127

11.2 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

Objetivo Específico: Obter informações quantitativas e qualitativas sobre o acompanhamento, pelas unidades jurisdicionadas (UJ), das obrigações referentes à entrega da declaração de bens e rendas (DBR) por autoridades, servidores e empregados públicos relacionados no art. 1° da Lei nº 8.730/93.

11.2.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

O Quadro A.11.3 abaixo compreende o conjunto de autoridades, servidores e empregados públicos obrigados pela Lei nº 8.730/93 a entregar a DBR, discriminando, para cada momento em que a obrigação se concretiza, as quantidades de autoridades, titulares de cargos e de funções obrigados ao cumprimento da exigência do art. 1º da referida Lei. Os campos devem ser preenchidos de acordo com as descrições a seguir especificadas, devendo-se levar em consideração o cruzamento das colunas relativas ao “Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR” (Posse ou Início do Exercício da Função ou Cargo, Final do Exercício da Função ou Cargo e Final do Exercício Financeiro), com as respectivas linhas (Autoridades, Cargos Eletivos, Cargo de Confiança, Emprego de Confiança e Função de Confiança ou em comissão).

Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício de Cargo, Emprego

ou Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 1 1

Entregaram a DBR 1 1

Não cumpriram a obrigação

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR


Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 128 128

Entregaram a DBR 128 128


Fonte: Controles Internos. Planilha de Acompanhamento.

11.2.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

Todos os servidores obrigados a entregar a DBR, cumpriram com a obrigação.

128

11.3 Alimentação SIASG E SICONV

Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, Eu, BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, CPF nº 086.310.117-89, COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA - SUBSTITUTO, exercido no INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA declaro junto aos órgãos de controle interno e

externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema

Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em

exercícios anteriores.

Brasília, 30 de março de 2015.

BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, CPF nº 086.310.117-89,

COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA

129

12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

12.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Com relação aos procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público, em especial na NBC T 16.9, NBC T 16.10, nas demais normas vigentes e informações contidas na Macrofunção 02.03.30 – Reavaliação, Redução a valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão, o IPEA vem contabilizando assim como nos anos anteriores a depreciação dos bens patrimoniais, conforme cronograma estabelecido no calendário de fechamento do mês da Secretaria do Tesouro Nacional.

O IPEA utiliza como parâmetro para registro contábil da depreciação e amortização a Macrofunção 02.03.30 da Secretaria do Tesouro Nacional assim como a tabela nela contida para estimar a vida útil econômica do ativo.

O IPEA optou por utilização de cota lineares ( quotas constantes ) para o valor depreciável do bem patrimonial estipulado pelas normas vigentes e as taxas definidas conforme especificado na Macrofunção especificada acima.

Para avaliação dos bens patrimoniais foi utilizada busca no mercado dos valores, esta metodologia é uma definição realizada pelo órgão para se achar o valor real do bem.

12.2 Conformidade Contábil

A Certificação dos demonstrativos Contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA tem como base os Princípios e Normas Contábeis aplicados ao Serviço Público, e outros instrumentos que visão subsidiar todo o processo de análise.

No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Conformidade Contábil esta subordinada a Coordenação Geral de Planejamento, Gestão e Orçamento, e é realizada pelo Serviço de Contabilidade – SECON, que conta com três Servidores ocupantes de cargos efetivos e um funcionário terceirizado bacharel em ciências contábeis. A Setorial mencionada é responsável pelas respectivas Unidades Gestoras: 113601 IPEA/Brasília, 113602 IPEA/RJ, 113605/Contrato de Empréstimo BID 1841, 113606/Contrato de Empréstimo BID 1841 e a recém criada 110639/Unidade de Passagens Aéreas.

Em 2014 as maiores ocorrências verificadas foram: a) Falta/Evolução Incompatível Dep. Ativo Imobilizado e b) Saldo Alongado/Indevido Contas Transitórias Passivo Circulante; ao longo do exercício as restrições apontadas foram devidamente regularizadas conforme informações contidas no balancete do órgão e consulta da transação CONCONTIR do mês de dezembro que não apresenta nenhum apontamento.

130

12.3 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

12.3.1 Declaração Plena

A Declaração do Contador responsável por UJ que apresenta Relatório de Gestão para dar cumprimento a normativo do TCU, no caso de declaração plena, incluirá a denominação completa da UJ; o código da UJ no SIAFI (UG); o texto da Declaração, de acordo com o Quadro A.12.4.1 apresentado a seguir; local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UJ, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Quadro A.12.4.1 – Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 113601

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília, 30 de março de 2015 Data 30/03/2015

Contador Responsável LUIZ GUILHERME FERREIRA DEUD CRC nº 777.154

12.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976

Análises mensais dos demonstrativos contábeis, sendo o mês de dezembro de 2013 o parâmetro para a emissão do Relatório de Situação Contábil do ano 2014.

131

13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ

Não temos informações relevantes a acrescentar, além de todas as manifestações já inseridas neste Relatório de Gestão.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 - Ipea · agregadora e das UJ agregadas , bem como as...

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