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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

BRASÍLIA/DF 2016

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº. 146/2015, da Portaria TCU nº. 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno. Secretaria Geral Executiva

BRASÍLIA/DF 2016

LISTA DE SIGLAS

ASCOM - Assessoria de Comunicação

ASPLAN - Assessoria de Planejamento

CEAM - Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção

CGDPU - Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União

CGU - Controladoria Geral da União

CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CPF - Cadastro de Pessoa Física

CSDPU - Conselho Superior da Defensoria Pública da União

DBR - Declaração de Bens e Renda

DICAD - Divisão de Cadastro

DIPAG - Divisão de Gerenciamento da folha de Pagamento

DN - Decisão Normativa

DPGF - Defensor Público-Geral Federal

DPGU - Defensoria Pública Geral da União

DPU - Defensoria Pública da União

ESDPU - Escola Superior da Defensoria Pública da União

GABDPGF - Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

GABSUB - Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal

IN - Instrução Normativa

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA - Lei Orçamentária Anual

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

OCI - Órgão de Controle Interno

PPA - Plano Plurianual

RFB - Receita Federal do Brasil

RG - Relatório de Gestão

RIP - Registro Imobiliário Patrimonial

RP - Restos a Pagar

SAD - Secretaria de Auditoria

SAO - Secretaria de Acompanhamento e Orientações da Gestão

SAUN - Setor de Autarquia Norte

SEI - Sistema Eletrônico de Informação

SGC - Secretaria de Gestão do Conhecimento

SGCIA - Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria

SGE - Secretaria-Geral Executiva

SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

SIOP - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SISDPU - Sistema de Informações Simultâneas da DPU

SISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

SLP - Secretaria de Logística e Patrimônio

SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças

SEOF - Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira

SPIUNET - Sistema de Patrimônio

SPU - Secretaria de Patrimônio da União

TCU - Tribunal de Contas da União

TI - Tecnologia da Informação

UF - Unidade da Federação

UG - Unidade Gestora

UGO - Unidade Gestora Orçamentária

UJ - Unidade Jurisdicionada

UO - Unidade Orçamentária

UPC - Unidade Prestadora de Contas

LISTA DE QUADROS

Quadro - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Quadro - Macroprocessos Finalísticos

Quadro - Objetivos fixados pelo PPA

Quadro - Ações relacionadas a Programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS

Quadro - Ação/Subtítulos – OFSS

Quadro - Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Quadro - Despesas por modalidade de contratação

Quadro - Despesas por grupo e elemento de despesa

Quadro - Concessão de suprimento de fundos

Quadro - Utilização de suprimento de fundos

Quadro - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência

Quadro - Gestão de riscos e controles internos

Quadro - Força de trabalho da UPC

Quadro - Distribuição da lotação efetiva

Quadro - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

Quadro - Despesas do pessoal

Quadro - Relação de ativos DPGU ano 2015

Quadro - Quantitativo da Força de Trabalho na Secretaria de Tecnologia da Informação (Ano 2015)

Quadro - Ações de controle externo: diligências e acórdãos referentes à Prestação de Contas

Quadro - Diligência: monitoramento – Acessibilidade

Quadro - Diligência: monitoramento – Levantamento de Governança Pública em âmbito nacional – PerfilGov ciclo 2014/TCU

Quadro - Prestação de Contas da DPU – exercício 2013

Quadro - Relatório de Gestão Fiscal DPU

Quadro - Levantamento: comprovação dos mecanismos de transparências das ações governamentais na defensoria pública da União

Quadro - Levantamento: segregação de funções

Quadro - Levantamento: avaliação dos controles internos no setor de telefonia

Quadro - Levantamento: comprovação dos mecanismos de transparência das ações governamentais na defensoria pública da união

Quadro - Levantamento: avaliação dos controles internos no setor de transportes

Quadro - Auditoria de gestão realizada pela CGU: relatório de auditoria nº 201407020

Quadro - Auditoria: licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13

Quadro - Levantamento SAD: sistema SGRH da DPGU. Processo: 08038.011863/2015-81

Quadro - Auditoria SAD: auditoria de gestão. Processo: 08038.004751/2015-74.

Quadro - Auditoria: suprimento de fundos. Processo: 08038.013151/2014-16.

Quadro - Auditoria de gestão realizada pela CGU: relatório de auditoria nº 201407020

Quadro - Auditoria: suprimento de fundos. Processo: 08038.013151/2014-16.

Quadro - Auditoria: licitações e contratos. Processo: 08038.013153/2014-13

Quadro - Levantamento: sistema SGRH da DPGU. Processo: 08038.011863/2015-81

Quadro - Auditoria: auditoria de gestão realizada pela SAD: Processo: 08038.004751/2015-74.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Implementação e monitoramento da estratégia

Figura 2 - O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União

Figura 3 - O mapa estratégico da Defensoria Pública da União

Figura 4 - Planejamento estratégico DPU

Figura 5 - Perspectivas estratégicas

Figura 6 - Mapa estratégico

LISTA DE ANEXOS

I - Relatório de Pedidos de acesso à informação e solicitantes

II - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

SUMÁRIO

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

APRESENTAÇÃO

VISÃO GERAL DA UNIDADE

Identificação da Unidade

Finalidade e competências

Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

Ambiente de atuação

Organograma

Macroprocessos finalísticos

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁR IO E OPERACIONAL

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

Descrição sintética dos objetivos do exercício

Estágio de implementação do planejamento estratégico

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E DOS RESULTADOS DOS PLANOS

DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados

Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

Execução descentralizada com transferência de recursos

Informações sobre a realização das receitas

Informações sobre a execução das despesas

DESEMPENHO OPERACIONAL

Apresentação e análise de indicadores de desempenho

GOVERNANÇA

Descrição das estruturas de governança

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

Gestão de riscos e controles internos

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Canais de acesso do cidadão

Carta de serviços ao cidadão

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

Mecanismos de transparências das informações relevantes sobre a atuação da unidade

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

ÁREAS ESPECIAS DE GESTÃO

GESTÃO DE PESSOAS

Estrutura de pessoal da unidade

Demonstrativo das despesas com pessoal

Gestão de riscos relacionados ao pessoal

Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA

Gestão do patrimônio imobiliário da União

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Principais sistemas de informações

Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

Informações sobre ações de publicidade e propaganda

ANEXOS

I - Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes

II - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

APRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública é uma instituição decisiva para a democracia contemporânea, funcionando como um instrumento promotor da cidadania e salvaguarda das expectativas de realização dos ideais de justiça. No caso da Defensoria Pública da União – DPU –, a garantia do conhecimento e da defesa dos direitos dos necessitados é o próprio sentido de sua existência, positivado como missão institucional no Plano Estratégico do órgão.

Para que a gestão das políticas públicas seja responsável, é necessário que haja transparência e prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, este Relatório de Gestão tem como principal objetivo compartilhar dados e informações relevantes sobre a atuação e desempenho da Defensoria Pública da União ao longo de 2015, visando tornar transparente sua atuação e ampliar o conhecimento da sociedade sobre suas competências, atribuições e serviços prestados.

Em suma, as competências institucionais da Defensoria Pública da União abrangem três vertentes:

1) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outros;

2) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário;

3) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, contribuindo para a formação da cidadania plena.

Cumpre ressaltar que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabeleceu metas constitucionais para a DPU, foi imposto o prazo de 8 anos para que a União conte com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Com o objetivo de cumprir as disposições constitucionais e seu Plano Estratégico 2012-2015, a Defensoria obteve avanços no ano de 2015, dos quais, alguns merecem destaque: Foram criadas dez novas unidades de atuação para ampliar a cobertura do órgão, houve um incremento de aproximadamente 193%, em relação a 2014, no número de pessoas assistidas pelas ações itinerantes da DPU e a quantidade de conciliações extrajudiciais passou de um total de 6.999 em dezembro de 2014 para 9.742 em dezembro de 2015.

Estes avanços não foram obtidos sem dificuldades, a DPU ainda possui a sua força de trabalho formada majoritariamente por estagiários (59%) e servidores cedidos ou requisitados (18%), totalizando juntos 77% do total da força de trabalho do órgão. Somados, o percentual de Defensores e servidores da organização totaliza apenas 23%. Para cumprir o prazo dado pela Emenda Constitucional nº 80/2014 a Defensoria precisará de mais Defensores e servidores próprios.

Diante do exposto, passamos a apresentar nossa prestação de contas à sociedade e ao Órgão de Controle Externo, conforme sumário elencado nos elementos pré-textuais. Este trabalho é composto por diversas seções, as quais contemplam os mais diversos aspectos da DPU. Tais aspectos envolvem sua estratégia de atuação, a forma como o órgão se estrutura, as áreas de atuação, os projetos de destaque, bem como os indicadores do desempenho institucional.

VISÃO GERAL DA UNIDADE

Identificação da unidade jurisdicionada

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Função essencial à Justiça

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Defensoria Pública da União

Denominação Abreviada: DPU

Código SIORG: 10355 / Código LOA: 29101 / Código SIAFI: 290001 (Contábil) 290002

(Executora)

Natureza Jurídica: 101-5 CNPJ: 00.375.114/0001-16

Principal Atividade: Administração Pública em Geral / Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 3318-4317 (61) 3318-0200 (61) 3318-0270

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.dpu.gov.br

Endereço Postal: SAUN, Qd 5, Centro Empresarial CNC, Bl C – CEP: 70.040-250 - Brasília/DF

FINALIDADE E COMPETÊNCIAS

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Nesse contexto, sua missão institucional, firmada conforme Plano Estratégico DPU 2012-2015, é a de garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos. Para tanto, a presunção de hipossuficiência econômica é condição sine qua non para que se tenha direito ao usufruto dos serviços prestados. Nesse sentido, o Conselho Superior da Defensoria Pública da

União – CSDPU –, conforme Resolução CSDPU n.º 13, de 25 de outubro de 2006, dispõe que: “presume-se necessitado todo aquele que integre família, cuja renda mensal não ultrapasse o valor da isenção de pagamento do imposto de renda”.

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, na redação conferida pela Lei Complementar n.º 132/09, são objetivos da Defensoria Pública: a primazia da dignidade da pessoa humana; a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Em razão dos objetivos traçados, a citada lei complementar define para a Defensoria uma série de funções institucionais, abrangendo basicamente três vertentes:

1) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outros;

2) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e

as mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário;

3) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, contribuindo para a formação da cidadania plena. Cumpre ressaltar que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabeleceu metas constitucionais para a DPU, foi imposto o prazo de 8 anos para que a União conte com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais.

NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE

A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo sido formalmente criada pela Constituição Federal de 1988, art. 134. A este órgão cabe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Apesar de ter sido instituída formalmente pela Constituição Federal, em 1988, sua regulamentação somente se deu com a Lei Complementar nº 80, de janeiro de 1994, e a implantação ocorreu um ano depois, em caráter emergencial e provisório, a partir da Lei nº 9.020, de março de 1995.

A Lei Complementar nº 132, de outubro de 2009, reformou a organização trazida pela Lei Complementar nº 80/94. Houveram também alterações constitucionais conduzidas a partir da Emenda Constitucional nº 74, de agosto de 2013, que conferiu à DPU autonomia funcional, administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. Ademais, a Emenda Constitucional nº 80, de junho de 2014, impôs o prazo de 8 anos para que a União conte com

Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais, em número proporcional à demanda pelo serviço de assistência jurídica à população local.

Em conformidade com as atribuições constitucionais supracitadas, a Defensoria Pública-Geral da União se organiza internamente nos termos da Resolução CSDPU n° 98, de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, definindo a estrutura e disciplinando os macroprocessos relevantes relativos ao funcionamento da instituição. Nesse mesmo sentido, os órgãos de atuação da DPU são regulamentados por meio da Resolução CSDPU nº 63, de julho de 2012, e o atendimento ao público, principal macroprocesso da Defensoria, segue as diretrizes da Resolução CSDPU nº 60, de maio de 2012.

AMBIENTE DE ATUAÇÃO

A Defensoria Pública é instituição essencial ao funcionamento do Sistema de Justiça. Seus objetivos estão relacionados à construção de um Estado verdadeiramente republicano, o que envolve a primazia pela dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais, prevalência e efetividade dos direitos humanos, e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

Nos termos do artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria foi criada com a missão de promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com a contratação de um advogado ou com as despesas de um processo judicial. A ela compete prestar assistência jurídica aos cidadãos necessitados, viabilizando o acesso deles aos serviços prestados pela Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. À Defensoria Pública da União, compete, ainda, defender os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Poder Público, abrangendo também a defesa de direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e difusos. Assim, para atingir seus objetivos institucionais, a DPU atua em diversas frentes e nas mais variadas áreas do Direito e busca se fazer presente em todas as seções e subseções da Justiça Federal.

Atualmente, a Defensoria Pública da União está presente em todos os estados federativos, sendo capaz de prestar assistência jurídica em 78 das 276 seções e subseções judiciárias federais, o que corresponde a uma cobertura de 28% da Justiça Federal. Vale ressaltar que os órgãos de atuação da DPU atualmente instalados cobrem um total de 1.832 municípios, e a população potencialmente atendida (pessoas acima de dez anos de idade e com renda inferior a três salários mínimos) contida nesses municípios é de 81.617.136 pessoas. Assim, a Defensoria é capaz de cobrir 57% de sua população alvo, composta por 142 milhões de pessoas.

É importante destacar também as características do quadro de pessoal da instituição. A força de trabalho da Defensoria é composta por defensores públicos federais, servidores de carreira, e servidores cedidos e requisitados junto a outros órgãos e empresas públicas. Em dezembro de 2015, o órgão possuía um efetivo de 627 Defensores Públicos Federais, 330 servidores da DPU, 792 servidores cedidos ou requisitados e 2.550 estagiários. Assim, fica nítida a

falta de servidores próprios e a necessidade de contratação de novos Defensores para o cumprimento da determinação constitucional de cobertura de todas as seções e subseções judiciárias até o ano de 2022.

Além disso, de acordo com o disposto no Planejamento Estratégico DPU 2012-20151, são as seguintes oportunidades e ameaças no ambiente de negócio da DPU:

- Oportunidades: ampliação e interiorização do Judiciário Federal; Pacto Republicano do Poder Judiciário mais célere, que expressamente prevê o fortalecimento da DPU; discurso governamental de inclusão social e erradicação da miséria; previsão constitucional como função essencial à Justiça; Resolução do Conselho Nacional de Justiça pela prevalência da Assistência pela DPU; maior atenção de órgãos de controle a temas sensíveis à nossa contribuição (ex: questão carcerária e saúde); internacionalização e aumento da proteção dos direitos humanos; estabelecimento de regras sobre acesso à justiça por pessoas em condições de vulnerabilidade; Observação Geral nº 32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU – “deve-se garantir acesso à Justiça”; inclusão da DPU em diversos conselhos e comitês, e atuação conjunta com diferentes Órgãos.

- Ameaças: crise econômica internacional; contingenciamento de gastos; política remuneratória distinta das demais funções essenciais, com consequente evasão na carreira; desconhecimento da população sobre existência, funções e matérias de atuação da DPU; dificuldade de acesso ao público-alvo; investidas corporativistas de outras entidades do sistema de justiça contrárias à atuação da DPU; violação de prerrogativas, invasão das atribuições por outros Órgãos e entidades.

ORGANOGRAMA

Nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 80/94, a Defensoria Pública da União compreende:

a) Os órgãos de administração superior: Defensoria Pública-Geral da União; Subdefensoria Pública-Geral da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União e Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União;

b) Os órgãos de atuação: Defensorias Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios e os Núcleos da Defensoria Pública da União;

c) Os órgãos de execução: os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios.

Além dos órgãos supracitados, a Defensoria Pública-Geral da União possui órgãos estratégicos na execução das atividades de gestão, conforme consta da Resolução CSDPU nº 98, de 9 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, ela é composta por três Secretarias-Gerais e uma Escola Superior, bem como, pelas as

1Disponível em:

http://www.dpu.gov.br/images/stories/planejamentoestrategico/arquivos/Planejamento_Estrategico_Fev_2013.pdf

assessorias do Defensor Público-Geral Federal. O organograma dos órgãos de administração superior apresenta-se da seguinte forma:

Figura 1: Estrutura Organizacional DPGU

Fonte: DPU/ASPLAN

As informações sobre as áreas e subunidades estratégicas da DPU estão apresentadas a seguir:

Conselho Superior da DPU Cabe ao Conselho Superior da DPU exercer o poder normativo no âmbito da DPU;

elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre avaliação do estágio probatório dos Defensores; coordenar a organização de concursos para membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União São competências e atribuições da Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e

inspeções funcionais; sugerir ao DPGF o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido à correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível; receber e

processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior; propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e de seus servidores; acompanhar o estágio probatório dos membros da DPU; propor a exoneração de membros da DPU que não cumprirem as condições do estágio probatório.

Defensoria Pública da União nos Estados e no DF À Defensoria Pública da União nos Estados e no DF compete, por intermédio dos

Defensores Públicos Federais, desempenhar funções de orientação, postulação e defesa dos direitos

e interesses dos necessitados, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.

Defensoria Pública-Geral da União Cabe à Defensoria Pública-Geral da União a gestão administrativa, financeira e de

pessoal da DPU; a direção e coordenação das atividades da DPU nos Estados, a orientação a sua atuação e o zelo pelo cumprimento das finalidades da Instituição. A DPGU é presidida pelo Defensor Público-Geral Federal, ao qual compete superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; representar a Defensoria Pública da União judicial e extrajudicialmente; zelar pelo cumprimento das finalidades da Instituição; integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da DPU; submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do

Regimento Interno da DPGU; autorizar os afastamentos dos membros da DPU; estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da DPU; proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria Geral da DPU; instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública da União, por recomendação de seu Conselho Superior; abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União e dar posse aos Defensores nomeados; requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública; delegar atribuições a autoridade que lhe seja subordinada, na forma da lei; requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições

institucionais; aplicar penalidades disciplinares a servidores, inclusive a de suspensão acima de trinta dias, no âmbito da DPGU.

Subdefensor Público-Geral Federal

É competência do Subdefensor Público-Geral Federal substituir o Defensor Público-Geral Federal, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias; auxiliar o Defensor Público-Geral Federal nos assuntos de interesse da Instituição; desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem determinadas pelo Defensor Público-Geral Federal.

Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

Compete ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal planejar e coordenar as atividades de apoio administrativo; organizar a agenda do Defensor Público-Geral Federal;

supervisionar as atividades do Cerimonial; executar atividades de representação oficial e social em solenidades.

Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão

Esta Assessoria é a responsável pela elaboração do direcionamento institucional e formulação das estratégias do Órgão. Compete a ela também o monitoramento e controle das ações planejadas e a avaliação dos resultados obtidos, além de opinar sobre as decisões que possam impactar a estrutura da DPU.

Assessoria de Comunicação Social

A Assessoria de Comunicação Social responde pelas atividades de comunicação interna, relações públicas, publicidade, bem como pela gestão dos canais de comunicação com a mídia e com público externo da DPU.

Assessoria de Assuntos Legislativos

À Assessoria de Assuntos Legislativos incumbe o planejamento, coordenação e execução de atividades relativas aos assuntos de interesse da DPU no Congresso Nacional.

Assessoria de Cerimonial e Eventos

Compete à Assessoria de Cerimonial e Eventos a assistência ao Defensor Público-Geral Federal em assuntos relativos ao cerimonial e protocolo de eventos oficiais, o monitoramento de sua agenda de eventos e a recepção de autoridades em visita à DPU.

Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal

Esta Assessoria é a responsável por assistir ao Defensor Público-Geral Federal em sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal, atuando nos feitos patrocinados pela DPU ou que versem sobre assuntos de interesse dos assistidos.

Câmaras de Coordenação e Revisão

Às Câmaras de Coordenação e Revisão incumbe a promoção da integração e coordenação dos ofícios de atuação da DPU, bem como a prestação de suporte técnico aos Defensores Públicos Federais, auxiliando-os na formulação ou no aprimoramento de teses a serem utilizadas na prestação da assistência jurídica.

Assessoria Jurídica

Esta Assessoria é a responsável por orientações e recomendações em relação às ações judiciais que envolvam a DPU.

Escola Superior da Defensoria Pública da União

À Escola Superior da DPU compete promover a formação e capacitação dos membros

e servidores da DPU, iniciar novos integrantes no desempenho de suas funções, desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica. Regimentalmente, ela é dividida em uma Diretoria-Geral e Conselho de Diretores (ainda não constituído).

Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria

O papel da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria é assessorar o DPGF na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial da DPU, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Para tanto, é de sua responsabilidade a orientação dos gestores no desempenho de suas funções e responsabilidades no campo da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos sob os aspectos estratégico, operacional, de comunicação e conformidade, bem como realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.

Secretaria de Auditoria

Compete à Secretaria de Auditoria a realização de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional, com vistas à verificação de legalidade e legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia, expedindo os respectivos atos.

Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão

É responsabilidade desta Secretaria orientar os gestores no desempenho de suas funções e responsabilidades no campo da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial, de orientação de controles, procurando prever e prevenir riscos sob os aspectos estratégico, operacional, comunicação e conformidade.

Secretaria-Geral de Articulação Institucional

Esta Secretaria-Geral é a responsável por promover e coordenar, em articulação com os órgãos de atuação da DPU, atividades relacionadas ao atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, tais como comunidades tradicionais, populações em situação de rua, vítimas de escalpelamento e pessoas sob a tutela do sistema prisional. Ademais, compete a esta Secretaria-Geral a coordenação de ações necessárias à ampliação da conciliação extrajudicial, bem como o desempenho de atividades de assistência jurídica internacional/desenvolvimento das relações com outras instituições em assuntos internacionais.

Secretaria de Assuntos Internacionais

Compete à Secretaria de Assuntos Internacionais a articulação com outras instituições, nacionais ou estrangeiras, acerca de assuntos internacionais, tais como a cooperação técnica e

jurídica internacional e comunicação com entidades estrangeiras, além da coordenação da prestação de assistência jurídica internacional.

Secretaria de Direitos Humanos

Incumbe à Secretaria de Direitos Humanos a coordenação de atividades relacionadas à prestação de assistência e educação em direitos às populações em situação de vulnerabilidade. Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários Esta Secretaria é a responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao acompanhamento da atuação em Penitenciárias Federais e Conselhos Penitenciários.

Secretaria de Atuação Itinerante

Esta Secretaria responde pela propositura e coordenação das ações necessárias para os atendimentos itinerantes.

Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos

Esta Secretaria tem a incumbência de propor e coordenar as ações necessárias à ampliação da conciliação extrajudicial nos órgãos de atuação da DPU.

Secretaria-Geral Executiva

É competência da Secretaria-Geral Executiva planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da DPU, por meio do estabelecimento de políticas e diretrizes para a execução das atividades administrativas e direcionamento a atuação das áreas de orçamento, finanças, contabilidade, logística, tecnologia da informação, gestão de pessoas e gestão do conhecimento.

Secretaria de Orçamento e Finanças

É competência da Secretaria de Orçamento e Finanças a coordenação das atividades de orçamento, finanças e contabilidade. Ela é a responsável pela condução dos macroprocessos de planejamento orçamentário e de planejamento financeiro, assim como dos processos de assessoramento contábil e acompanhamento orçamentário.

Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira

Esta Secretaria responde pelo planejamento, coordenação e supervisão dos processos de execução orçamentária e financeira da DPU. Ela é a responsável pela condução do macroprocesso de trabalho de execução orçamentária e financeira, que compreende os processos de execução e análise da conformidade orçamentária e financeira.

Secretaria de Logística e Patrimônio

A Secretaria de Logística e Patrimônio deve planejar, coordenar e orientar a gestão patrimonial da DPU. Ela é a responsável pelo gerenciamento do processo licitatório e pela execução do macroprocesso de trabalho de gestão de patrimônio e contratos, que envolve o

gerenciamento de material e patrimônio, de compras e de contratos, bem como do macroprocesso de suporte operacional, que envolve o gerenciamento de serviços gerais, de obras de engenharia, arquitetura e manutenção e de fiscalização.

Secretaria de Gestão de Pessoas

À Secretaria de Gestão de Pessoas cabe planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração de recursos humanos; propor políticas, diretrizes, normas, critérios e procedimentos a serem adotados na execução destas atividades; assegurar o atendimento às necessidades das áreas relacionadas a pessoal; zelar pelos valores organizacionais e disseminar estes valores entre os colaboradores da Instituição. Ela é a responsável pela condução do processo de trabalho de assistência aos Defensores Públicos Federais, do macroprocesso de provimento e acompanhamento da carreira, que envolve o recrutamento, seleção, lotação e movimentação de pessoas, a avaliação e gerenciamento do desempenho, e o acompanhamento de estagiários, assim como do macroprocesso de administração de pessoal, que engloba o gerenciamento do cadastro e registros funcionais, pesquisa em legislação e concessão de direitos e o gerenciamento da folha de pagamentos.

Secretaria de Gestão do Conhecimento

À Secretaria de Gestão do Conhecimento compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão do conhecimento, documentação e informação, no âmbito da DPU, e propor diretrizes e normas, estabelecer critérios, parâmetros e modelos a serem adotados na execução dessas atividades. Esta Secretaria é a responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão e pela condução do macroprocesso de trabalho de gestão de documentos, que envolve o gerenciamento de protocolo e da expedição, do arquivo, de documentos e conteúdos digitais e de biblioteca e disseminação da informação.

Secretaria de Tecnologia da Informação

Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão da tecnologia da informação no âmbito da DPU, e propor diretrizes e normas, estabelecer critérios, parâmetros e modelos a serem adotados na execução dessas atividades. Ela é a responsável pela condução do macroprocesso de trabalho de gestão da tecnologia da informação, que envolve o gerenciamento de banco de dados e de sistemas, suporte técnico e atenção aos usuários dos sistemas da informação, gerenciamento de rede, comunicação e infraestrutura, e gerenciamento de procedimentos operacionais.

Secretaria de Assuntos Jurídicos

É competência da Secretaria de Assuntos Jurídicos assessorar a DPGU no exame da legalidade dos atos administrativos; elaborar pareceres e realizar estudos jurídicos; examinar previamente minutas de editais de licitação, contratos, convênios, acordos, e congêneres, pronunciar-se sobre a legalidade de procedimentos administrativos e demais atividades típicas de assessoramento jurídico.

No quadro abaixo, são compiladas informações acerca das áreas estratégicas da DPU.

Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de atuação

Conselho Superior Exercer o poder

normativo no âmbito da DPU.

Carolina Botelho Moreira de Deus

Daniele de Souza Osório Eduardo Valadares de

Brito Karina Rocha Mitleg

Bayerl Lúcio Ferreira Guedes

Thomas de Oliveira Gonçalves

Conselheiros

2014-2016 Resultado de Eleição publicado no DOU de 26 de junho de 2014, Seção 3, pg.

138

Corregedoria-Geral

Realizar correições e inspeções funcionais.

Holden Macedo da Silva

Corregedor

2014-2016 Decreto de 6 de

novembro de 2013 DOU de 7 de

novembro de 2013, Seção 2,

pg.1

Defensoria Pública-

Geral da União

Gestão administrativa, financeira e de pessoal

da DPU.

Haman Tabosa de Moraes e Córdova

Defensor Público-Geral

Federal


dezembro de 10 de 2013 (recondução)

Subdefensoria Pública-Geral da

União

Substituir o Defensor

Público-Geral Federal, em suas faltas,

impedimentos, licenças e férias; auxiliar o

Defensor Público-Geral Federal nos assuntos de interesse da Instituição.

Fabiano Caetano Prestes

Subdefensor Público-Geral

Federal


novembro de 2013, publicado no DOU

de 7 de novembro de 2013, Seção 2,

pg. 1

Gabinete do Defensor Público-

Geral Federal

Planejar e coordenar as atividades de apoio administrativo ao

DPGF.

Cargo Vago

Chefe de Gabinete do

Defensor Público-Geral Federal

-

Assessoria de Planejamento,

Estratégia e Modernização da

Gestão

Elaborar o direcionamento

institucional e formular as estratégias do

Órgão.

Marisalvo da Silva (8/2014 a 8/2015)

Bernardo Oliveira Buta (8/2015 – Atual)

Assessor-Chefe de Planejamento,

Estratégia e Modernização da

Gestão

Portaria nº 363/2014 Portaria nº 368/2015

Assessoria de Comunicação

Social

Comunicação interna,

relações públicas, publicidade e gestão

dos canais de comunicação com a mídia e o público externo da DPU.

Francisco Pereira Neves de Macedo

Assessor-Chefe de Comunicação

Social

5/2014 – Atual Portaria nº 202/2014

Assessoria de Cerimonial e

Eventos

Assistência ao DPGF

em assuntos relativo ao cerimonial e protocolo de eventos oficiais, o monitoramento de sua agenda de eventos e a

recepção de autoridades em visita à

DPU.

Lucineiva Fagundes Pires

Assessor-Chefe de Cerimonial e

Eventos


Assessoria de Atuação no STF

Assistir ao Defensor

Público-Geral Federal em sua atuação perante

o Supremo Tribunal Federal.

Gustavo Ribeiro de Almeida

Assessor-Chefe de Atuação no

STF -

Câmaras de Coordenação e

Revisão

Promoção da integração e

coordenação dos ofícios de atuação da

DPU.

Maurício Santos Kroeff Carlos Eduardo Barbosa

Paz Maria do Carmo

Larissa Amantea Pereira Wagner Ramos Kriger Leonardo Cardoso de

Magalhães Celso Gabriel de Rezende

Fernando de Souza Carvalho

Mariana Preturlan João Márcio Simões Dennis Otte Lacerda

Emanuel Adilson Gomes Marques

Felipe Belache Kugler

Membros das CCR

1/2015 – 1/2017 Portaria nº 112/2015

Assessoria Jurídica

Orientações e

recomendações em relação às ações

judiciais que envolvam a DPU.

Vladimir Ferreira Correia Assessor-Chefe

Jurídico

2/2015 – 2/2016 Portaria nº 54/2015

Escola Superior da

Defensoria Pública

da União

Promover a formação e

capacitação dos membros e servidores

da DPU.

Fernando Mauro Barbosa de Oliveira

Junior

Diretor-Geral da ESDPU


Secretaria Geral de

Controle Interno e Auditoria

Assessorar o DPGF na supervisão da correta gestão orçamentário,

financeira e patrimonial

da DPU.

José Carvalho do Nascimento Júnior

Secretário-Geral de Controle

Interno e Auditoria

8/2011 – 1/2016 Portaria nº 507/2011

Secretaria de Auditoria

Acompanhamento,

levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas

administrativo, contábil,

financeiro, patrimonial e operacional.

Cargo Vago Secretário de

Auditoria -

Secretaria de Acompanhamento

e Orientação da Gestão

Orientar os gestores no

desempenho de suas funções e

responsabilidades no campo da correta

gestão orçamentário-

financeira e patrimonial.

Cargo Vago

Secretário de

Acompanhamento e Orientação da

Gestão

-

Secretaria Geral de Articulação Institucional

Promover e coordenar, em articulação com os órgãos de atuação da

DPU, atividades relacionadas ao atendimento a

populações em situação de vulnerabilidade.

Bruno Vinicius Batista Arruda

Secretário-Geral de Articulação Institucional

2/2014 – 1/2016 Portaria nº 96/2014

Secretaria de

Direitos Humanos

Coordenar atividades

relacionadas à prestação de assistência e educação em direitos

às populações em situação de

vulnerabilidade.

Claudionor Barros

Leitão

Secretário para

Assuntos de Direitos Humanos

2/2014 – 2/2015

Portaria nº 96/2014

Secretaria de Assuntos

Internacionais

Articular com outras

instituições, nacionais ou estrangeiras, acerca

de assuntos internacionais e

coordenar a prestação de assistência jurídica

internacional.

Adriano Cristian Souza Carneiro

Secretário de Assuntos

Internacionais


Secretaria de Conciliação

Extrajudicial e Educação em

Direitos

Propor e coordenar as

ações necessárias à ampliação da conciliação

extrajudicial nos órgãos

de atuação da DPU.

Cargo Vago

Secretário de Conciliação

Extrajudicial e Educação em

Direitos

-

Secretaria de Atuação Itinerante

Propor e coordenar as ações necessárias para

os atendimentos itinerantes.

Bruno Vinícius Batista

Arruda

Secretário de Atuação Itinerante

2/2014 – 1/2016


Secretaria de Atuação no

Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos

Penitenciários

Coordenar as

atividades relacionadas ao

acompanhamento da atuação em

Penitenciárias Federais e Conselhos

Penitenciários.

Tatiana Melo Aragão Bianchini

Secretária-Geral Substituta de Articulação Institucional

9/2014 – 1/2016 Portaria nº 389/2014

Secretaria-Geral Executiva

Planejar, coordenar e

supervisionar as atividades

administrativas da DPU.

Valéria Grilanda Rodrigues

Paiva

Arcênio Brauner Júnior

Secretário-Geral Executivo

2/2014 - 7/2015 Portaria nº 85/2014

7/2015 – 1/2016


Secretaria de Assuntos Jurídicos

Assessorar a DPGU no

exame da legalidade dos atos

administrativos.

Vladimir Ferreira Correia Secretário de

Assuntos Jurídicos

7/2015 – 1/2016 Portaria nº 302/2015

Secretaria de

Execução Orçamentária e

Financeira


supervisionar os processos de execução

orçamentária e financeira da DPU.

Melicégenes Rodrigues

Rosa

Secretário de Execução

Orçamentária e Financeira


Secretaria de Gestão do

Conhecimento


supervisionar as atividades de gestão do

conhecimento, documentação e

informação, no âmbito da DPU.

Bruno Carneiro da Silva Barreto (7/2014-9/2015) Marília Portela Oliveira

(9/2015-Atual)

Secretário de Gestão do

Conhecimento

7/2014 – 9/2015 Portaria nº 327/2014


Secretaria de Gestão de Pessoas


supervisionar as Kátia Pereira Bessa

Secretária de Gestão de Pessoas

9/2011 – Atual Portaria nº 1.183/2011

atividades de

administração de recursos humanos.

Secretaria de Logística e Patrimônio

Planejar, coordenar e orientar a gestão

patrimonial da DPU.

Ricardo José Souza Nascimento Silva

Secretário de Logística e Patrimônio


Secretaria de Orçamento e

Finanças

Coordenar as atividades de

orçamento, finanças e contabilidade.

José Ricardo de Almeida Secretário de Orçamento e

Finanças


Secretaria de Tecnologia da

Informação


supervisionar as atividades de gestão da

tecnologia da informação no âmbito

da DPU.

Paulo Roberto Lobão Lima Secretário de Tecnologia da

Informação

10/2012 – Atual Portaria nº 1.532/2012

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Os macroprocessos da atuação finalística da Defensoria Pública da União compreendem três vertentes:

a) A prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras;

b) A atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário; e

c) A prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da cidadania plena.

Tais macroprocessos são apresentados no quadro abaixo:

Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes

Subunidades Responsáveis

Assistência Judicial

Prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras

Assistência jurídica na

esfera judicial

Pessoa natural que integre

núcleo familiar, cuja renda

mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três)

salários mínimos

Órgãos de Atuação da

DPU.

Assistência Extrajudicial

Atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos de pessoas físicas e jurídicas e nas mais diversas instâncias da Administração Pública Federal

Assistência jurídica na

esfera administrativa

Orientação Jurídica

Prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, para a minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da cidadania plena

Orientação jurídica

preventiva e consultiva

No que se refere à assistência judicial, em 2015, a DPU acompanhou 643.644 processos judiciais. Esse número representa um incremento de 2,46% em relação a 2014, quando foram acompanhados 628.190 processos judiciais. Acerca da assistência extrajudicial, a quantidade de conciliações realizadas pela DPU passou de 6.999 em 2014 para 9.742 em 2015, o que representa um incremento de aproximadamente 39%. Finalmente, sobre orientação jurídica, a DPU realiza eventos em escolas, com o Projeto Educação para Cidadania (DPU nas Escolas), bem como orientação às comunidades por meio da veiculação de programas de rádio e divulgação de informações nas redes sociais.

Em suma, a condução desses macroprocessos finalísticos representou a prestação de assistência jurídica, em 2015, a 664.679 cidadãos, acarretando em um decréscimo de aproximadamente 0,76% em relação ao número de assistidos do ano de 2014, 669.772. Para todos esses cidadãos assistidos, foram realizados 1.588.393 atendimentos em 2015, cerca de 4,44% a menos que em 2014, quando o total foi de 1.662.257.

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

O Plano Estratégico da DPU para o período de 2012 a 2015 foi desenvolvido a partir de oficinas temáticas envolvendo defensores públicos federais das diversas unidades da DPU no país. Ele foi elaborado com base na técnica de planejamento Balanced Scorecard (BSC), que traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados perspectivas.

Para a materialização do planejamento a partir das oficinas temáticas, construiu-se a declaração de Missão, Visão e Valores Organizacionais. Em seguida, realizou-se diagnóstico do contexto institucional interno e externo; e, com base nesse diagnóstico, foram definidos os Objetivos Estratégicos e Indicadores. Dando sequência ao processo, foram pensadas as ações estratégicas e os indicadores institucionais.

No contexto da formulação do Plano Estratégico da DPU, os Objetivos Estratégicos foram agrupados em quatro grupos denominados perspectivas. São elas: Orçamento e Finanças; Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia; Processos Internos; e Resultados Institucionais. Todas essas perspectivas estão ligadas em relações de causa e efeito, conforme demonstra a Figura a seguir.

Figura 2 - Implementação e monitoramento da estratégia

A Missão, Visão e Valores que compõem o Plano Estratégico 2012-2015 foram elaborados em consonância com o Plano Plurianual e com as recomendações dos órgãos de controle em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores. Esses direcionadores institucionais são apresentados a seguir:

Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.

RESULTADOS INSTITUCIONAIS

PROCESSOS INTERNOS

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PESSOAS INFRAESTRUTURA

E TECNOLOGIA

Valores: Prevalência do interesse do assistido; Responsabilidade Social; Unicidade;

Humanização; Respeito; Comprometimento; Proatividade; Profissionalismo; Impessoalidade; Qualidade; Extrajudicialidade; Transparência e Eficiência.

O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União (Figura a seguir) descreve, de forma sintética, o Plano Estratégico 2012-2015, contemplando Missão, Visão, Perspectivas e Objetivos Estratégicos.

Figura 3- O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União

Cumpre destacar que o Plano Estratégico da DPU para o ciclo 2012-2015 encontra-se alinhado às competências constitucionais do Órgão e ao Plano Plurianual. A ação temática relacionada à DPU, Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão, consta no Programa Cidadania e Justiça (código 2020), que está sob responsabilidade do Ministério da Justiça, uma vez que a DPU era vinculada àquele órgão antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 74/2013. O objetivo atinente à DPU é o de número 0878, por meio do qual se busca garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, mediante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva,

informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.

Os Objetivos Estratégicos definidos para o ciclo 2012-2015 foram agrupados em Perspectivas Resultados Institucionais, Processos Internos, Orçamento e Finanças e Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia, conforme descrito a seguir:

R RESULTADOS INSTITUCIONAIS

R1 ATUAR DE FORMA PROATIVA JUNTO À SOCIEDADE

Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a consciência das equipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.

R2 AMPLIAR A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos. R3 DIRECIONAR POLÍTICAS INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA

MISÉRIA ABSOLUTA Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social. Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e dignidade humana aos mais necessitados. R4 AMPLIAR O EXERCÍCIO EFETIVO NAS MATÉRIAS DE ATRIBUIÇÃO DA DPU Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação do Órgão. R5 ESTAR PRESENTE EM TODAS AS CIDADES COM VARAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL Ampliar a capilaridade do Órgão sistema jurisdicional, de modo a permitir uma atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos. R6 PRESTAR ASSISTÊNCIA COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o alcance dos objetivos e metas institucionais. R7 ATUAR COM TRANSPARÊNCIA Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e alcançados pelo órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça. R8 ATUAR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL Buscar a sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas e coeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços.

P PROCESSOS INTERNOS P1 FORTALECER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia. Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade informações de interesse das equipes. P2 INTENSIFICAR PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas. P3 DESCONCENTRAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados, de modo a proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas. P4 APRIMORAR, PADRONIZAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas. P5 APRIMORAR AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Melhorar continuamente as práticas de planejamento, organização, liderança e controle, de modo a garantir a economicidade, eficiência, eficácia, transparência e efetividade na gestão do Órgão. P6 APLICAR GESTÃO DO CONHECIMENTO Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão, fomentando a aprendizagem contínua da organização. P7 MELHORAR A GESTÃO DE DOCUMENTOS Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.

A PESSOAS, INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA A1 APRIMORAR A GESTÃO DO CAPITAL HUMANO Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais. A2 VALORIZAR E MOTIVAR AS EQUIPES DE TRABALHO Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição. Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das obrigações funcionais. A3 MELHORAR O CLIMA ORGANIZACIONAL Prover os meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho, onde imperem os valores organizacionais. Investir em ações que melhorem a qualidade de vida no trabalho e as relações interpessoais. A4 APRIMORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DOS

ÓRGÃOS DA DPU Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo, instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto para os cidadãos e equipes. A5 BUSCAR A CRIAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS DE APOIO E DAS Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias. A6 ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

TECNOLÓGICA Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos sistemas informatizados (E-PAJ, SGA, SEI).

O ORÇAMENTO E FINANÇAS O1 APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados. O2 ASSEGURAR E AMPLIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros.

Descrição sintética dos objetivos do exercício

Em 2015, adotou-se a estratégia de continuidade do desdobramento dos objetivos estratégicos em projetos e o respectivo monitoramento sistemático por meio do acompanhamento dos seus resultados (produtos e/ou serviços entregues) e dos indicadores de resultados institucionais, de modo a permitir o controle da execução e a avaliação do desempenho do órgão em relação ao planejado.

Acerca dos projetos levados a cabo na DPU, vale destacar alguns resultados importantes. Na perspectiva Resultados Institucionais destaca-se que, no ano de 2015, ocorreram 72 edições do Projeto Ações Itinerantes, por meio das quais 2.911 pessoas receberam assistência jurídica gratuita. Ademais, a DPU ampliou sobremaneira a atuação extrajudicial, tendo a quantidade de conciliações extrajudiciais chegado a 9742 em 2015, contando um incremento de 40% em relação a 2014. Vale destacar também o aumento da cobertura da Defensoria no interior do país. Em 2015, foram criados dez novos órgãos de atuação, capazes de oferecer assistência jurídica a mais 191 municípios, além daqueles já atendidos pela DPU. Desse modo, a Defensoria Pública da União, se faz presente em 78 das 276 seções judiciárias federais, cobrindo 1.833 municípios em todo o país.

Ainda com relação aos Resultados Institucionais, no período de janeiro a dezembro de 2015, foi realizado um total de 856 eventos no âmbito do Projeto Visita Virtual em 32 unidades da DPU, nas quais existem salas que permitem aos familiares o contato, via internet, com os presos em quatro penitenciárias federais. Além disso, é importante destacar os resultados do Projeto Reintegra Cidadão, que possibilita a reinserção social de egressos do sistema prisional. De 2012 a 2015, foram beneficiados 90 egressos, dos quais 32 permanecem na DPU atualmente. Cumpre destacar que alguns ex-beneficiários do Programa foram contratados por empresas que prestam serviços à DPU.

No que se refere à perspectiva de Processos Internos, destaca-se o recrudescimento da comunicação institucional. A DPU reformulou seu portal na internet, o qual agora dispõe de espaço para consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica; ampliou o programa de rádio; e lançou páginas oficiais nas redes sociais, com destaque para o Facebook, no qual a DPU está entre as páginas sobre Defensoria Pública com maior número de seguidores no país. Cumpre destacar também ações importantes do ponto de vista de gestão, como o mapeamento dos principais processos da instituição, iniciativa que ainda está em transcurso.

Na perspectiva Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia, destaca-se que 82 cargos de defensor público federal foram empossados em 2015, o que permitiu a criação de dez órgãos de atuação, e a potencialização da força de trabalho nos demais órgãos. Vale ressaltar também a implantação do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União – SISDPU –, por meio do qual se aprimorou as atividades de assistência e atendimento judicial da DPU. Além disso, salientam-se as iniciativas conduzidas pela ESDPU, as quais visam propiciar aos Defensores e aos servidores da DPU o desenvolvimento contínuo na carreira e o aperfeiçoamento das

competências técnicas, comportamentais e gerenciais. As ações empreendidas em 2015 utilizaram 64% do orçamento de capacitação e resultaram na participação de cerca de 69,15% dos defensores e 17,45% dos servidores nos eventos de capacitação.

Por fim, na perspectiva Orçamento e Finanças, destaca-se a ampliação dos recursos orçamentários da DPU. Em 2015, houve um incremento de 46% no orçamento autorizado (R$ 532.037.156) em relação a 2014 (R$ 364.699.742). Já no que se refere à eficiência no gasto orçamentário, no ano de 2015, cerca de 88% da despesa autorizada (R$ 532.037.156) foi empenhada (R$ 467.911.259).

Estágio de implementação do planejamento estratégico.

O Plano Estratégico da DPU para o período de 2012 a 2015 foi desenvolvido a partir de

oficinas temáticas envolvendo defensores públicos federais das diversas unidades da DPU no país.

O documento foi elaborado com base na técnica de planejamento Balanced Scorecard (BSC), que

traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados perspectivas.

Para a materialização do planejamento a partir das oficinas temáticas, construiu-se a

declaração de Missão, Visão e Valores Organizacionais. Em seguida, realizou-se diagnóstico do

contexto institucional interno e externo; e, como base nesse diagnóstico, foram definidos os

Objetivos Estratégicos e Indicadores. Dando sequência ao processo, foram pensadas as ações

estratégicas e os indicadores institucionais. Esse processo está descrito na figura a seguir.

Figura 4- Planejamento Estratégico DPU

No contexto da formulação do Plano Estratégico da DPU, os Objetivos Estratégicos

foram agrupados em quatro grupos denominados perspectivas. São elas: Orçamento e Finanças;

Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia; Processos Internos; e Resultados Institucionais. Todas essas

perspectivas estão ligadas em relações de causa e efeito, conforme demonstra a Figura 2, a seguir:

Figura 5 - Perspectivas Estratégicas

A Missão, Visão e Valores que compõem o Plano Estratégico 2012-2015 foram

elaborados em consonância com o Plano Plurianual e com as recomendações dos órgãos de controle

em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores. Esses direcionadores institucionais são

apresentados a seguir:

Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem,

firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de

assistência jurídica gratuita.

Valores: prevalência do interesse do assistido; responsabilidade social; unicidade;

humanização; respeito; comprometimento; proatividade; profissionalismo; impessoalidade;

qualidade; extrajudicialidade; transparência; eficiência.

O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União (Figura 3) descreve, de forma

sintética, o Plano Estratégico 2012-2015, contemplando Missão, Visão, Perspectivas e Objetivos

Estratégicos.

Cumpre destacar que o Plano Estratégico da DPU para o ciclo 2012-2015 encontra-se alinhado às competências constitucionais do Órgão e ao Plano Plurianual. A ação temática relacionada à DPU, Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão, consta no Programa Cidadania e Justiça (código 2020) e está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, uma vez que a DPU era vinculada àquele órgão antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 74/2013. O objetivo atinente à DPU é o de número 0878, por meio do qual se busca garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a

todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece ser dever do Estado a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O art. 134, por sua vez, ratifica tal disposição e reafirma ser a DPU instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Figura 6 - Mapa Estratégico

Diante o exposto, observa-se que o Plano Estratégico da Defensoria Pública da União

relaciona-se diretamente com as disposições constitucionais atinentes ao órgão. Missão, Visão e Valores que o compõem foram elaborados em consonância com a Constituição Federal, com o Plano Plurianual, os seus objetivos levam em conta as recomendações dos órgãos de controle em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores. Esses direcionadores institucionais são apresentados a seguir:

1. Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

2. Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.

3. Valores:

Prevalência do interesse do assistido

Responsabilidade Social

Unicidade

Humanização

Respeito

Comprometimento

Proatividade

Profissionalismo

Impessoalidade

Qualidade

Extrajudicialidade

Transparência

Eficiência

A ação temática relacionada à DPU no Plano Plurianual, Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão, consta no Programa Cidadania e Justiça (código 2020). O objetivo atinente à DPU é o de número 0878, por meio do qual se busca garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.

Ademais, ressalta-se que as metas da DPU no Plano Plurianual estão intimamente relacionadas aos objetivos do Plano Estratégico, como demonstra a tabela a seguir:

Metas do Plano Plurianual Objetivos do Plano Estratégico

Ampliar o atendimento à população abaixo da linhada miséria absoluta por meio da realização de 5 edições do projeto "Jornada Meu Defensor".

Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta.

Realizar um total de 100 ações itinerantes, levando assistência jurídica gratuita a comunidades indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, regiões

Atuar de forma proativa junto à sociedade.

fronteiriças e comunidades com alto índice de vulnerabilidade social.

Reforçar a política de inclusão social por meio do acesso à justiça, ampliando o atendimento a 200 novos municípios com baixo IDH.

Estar presente em todas as cidades com varas do judiciário federal.

Realizar ações de prevenção e reparação de danos causados pelo escalpelamento.

Atuar de forma proativa junto à sociedade

Promover a inclusão profissional e social de 100 jovens oriundos do sistema prisional nos quadros da DPU, no âmbito do Programa Juventude Viva.

Atuar com responsabilidade social e ambiental.

Melhorar o atendimento ao cidadão a partir da adequação da infraestrutura de funcionamento e acessibilidade em 59 órgãos de atendimento em todo território nacional.

Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade;

Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU.

Levar assistência jurídica gratuita a comunidades terapêuticas de pessoas com transtornos decorrentes do uso do Crack e a seus familiares.


Instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, nos termos conferidos às Defensorias Públicas Estaduais (Emenda Constitucional nº 45).

-

Implantar o serviço de conciliação extrajudicial de conflitos em todos os Estados e no Distrito Federal.

Ampliar a atuação extrajudicial.

Facilitar o acesso à justiça a partir da implantação do serviço de orientação e agendamento de atendimento via serviço 0800.

Fortalecer a comunicação institucional.

Disseminar o conhecimento dos direitos, deveres e da cidadania aos jovens do ensino público básico e superior em todas as regiões do país.


Disponibilizar o serviço de assistência jurídica gratuita a estrangeiros em 100% das arenas durante os grandes eventos.


Definir novo modelo de gestão para a abertura das novas Unidades da Defensoria Pública da União (DPU)

Estar presente em todas as cidades com varas do Judiciário Federal.

Criar em todas as unidades de atuação da DPU salas de visita virtual, com destaque para o atendimento em penitenciárias federais.

Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade.

Apoiar a implementação de núcleos especializados da Defensoria Pública para atendimento de casos de discriminação racial.


FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADOS DOS PLANOS

A execução do Plano Estratégico é monitorada por meio dos indicadores estratégicos e dos relatórios de acompanhamento dos projetos estratégicos enviados semestralmente à Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN. Cumpre destacar que as diversas Secretarias da Defensoria Pública-Geral da União são responsáveis pelo envio das informações para a composição dos indicadores estratégicos, bem como pelos relatórios de acompanhamentos dos projetos sob sua responsabilidade. As informações são compiladas pela ASPLAN e disponibilizadas ao Defensor Público-Geral Federal.

Ressalta-se ainda que oito indicadores estratégicos recebem atenção especial, por serem capazes de apresentar uma situação geral sobre a atividade fim da DPU, sendo acompanhados mensalmente. Trata-se dos seguintes indicadores: quantidade de pessoas assistidas, tempo médio de espera, quantidade de atendimentos, conciliações extrajudiciais, estoque institucional, processos de assistência jurídica abertos por defensor, processos de assistência jurídica ativos por defensor, e satisfação do usuário com os serviços prestados pela DPU. Ademais, frisa-se que esses indicadores são divulgados ao público externo no portal da DPU na internet1.

Da mesma forma, 25 projetos estratégicos realizados no biênio 2014/2015 tiveram o acompanhamento da ASPLAN. Destes, 21 foram concluídos com sucesso, três ainda não formam finalizados, e um teve sua execução cancelada. Destaca-se que o monitoramento dos projetos estratégicos desenvolvidos na DPU também é disponibilizado no portal na internet¹.

DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Este item tem por objetivo informar sobre a programação e execução do orçamento da Defensoria Pública da União e eventuais dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública da União.

Programas do PPA, foram alocados para a DPU recursos (LOA mais créditos) nos montantes listados a seguir. Em 2012, foram R$ 96.311.165; em 2013, foram R$ 118.379.325; em 2014, R$ 153.075.450 e, em 2015, foram R$ 247.700.000. Abaixo segue um gráfico demonstrando esses valores ao longo do período (2012-2015).

1 http://www.dpu.gov.br/transparencia/acoes-e-programas.

Fonte: Siop Gerencial

Quanto à execução, pode-se dizer que foi bem próxima, em valores monetários, aos montantes alocados para a DPU. Em 2012, foram executados R$ 96.103.153; em 2013, foram R$ 118.379.325; em 2014, foram R$ 152.827.978 e, em 2015, foram executados R$ 235.522.335. Abaixo segue um gráfico, demonstrando esses valores ao longo do período.

Fonte: Siop Gerencial

Observa-se um incremento orçamentário a partir de 2014. Esse aumento no orçamento justifica-se em razão da autonomia conquistada pela Defensoria Pública da União e pelas negociações diretas entre DPU e SOF/MPOG em que a pasta de orçamento pode apresentar aos

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

2012 2013 2014 2015

LOA + Créditos

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

2012 2013 2014 2015

Execução PPA 2012-2015 - DPU

dirigentes daquela secretaria a situação real da DPU e um planejamento para que ao longo dos anos seu cliente pudesse ter um atendimento de excelência.

Sobre o contingenciamento, no programa 2020, temos apenas uma ação obrigatória 2725, e, nesse caso, se exclui a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira. Portanto, o não alcance da meta prevista não pode ser atribuído a um fator externo, mas sim a dificuldades técnicas do órgão. A partir de 2015, a DPU passou a ter a ação 15AK – ação discricionária – referente à implantação de unidades da DPU. Por ser uma ação contingenciável, o planejamento das implantações resta prejudicado.

Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados

O Quadro a seguir consigna uma análise geral sobre o desenvolvimento dos objetivos afetos ao órgão como um todo e, por conseguinte, das concernentes políticas públicas. A estrutura da análise tem por objetivo permitir uma visão estratégica sobre os resultados alcançados no conjunto dos objetivos até 2015 tendo por parâmetro os previstos para serem atingidos. Ressalta-se que, neste caso, o Quadro a seguir foi preenchido em relação aos objetivos e metas cujo desenvolvimento coube diretamente a UJ.

Objetivo fixado pelo PPA

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição 0878 - Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência

jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas

as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva,

informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos

direitos dos necessitados.

Código 0878 Órgão Defensoria Pública da União

Programa Cidadania e Justiça Código 2020

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade medida

a) Prevista

2015

b)Realizada em 2015

c)Realizada até 2015

d)% Realização

(c/a)

3 Criar em todas as unidades de atuação da DPU salas de

visita virtual, com destaque para o atendimento em penitenciárias federais

unidade

X

32

32

8 Implantar o serviço de conciliação extrajudicial de

conflitos em todos os Estados e no Distrito Federal

unidade

27

27

27

14 Realizar um total de 100 ações itinerantes, levando

assistência jurídica gratuita a comunidades indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, regiões

fronteiriças e comunidades

unidade

100

144

144

com alto índice de vulnerabilidade social

2 Apoiar a implementação de núcleos especializados da Defensoria Pública para atendimento de casos de discriminação racial.

X

X

X

1 Ampliar o atendimento à população abaixo da linha da

miséria absoluta por meio da realização de 5 edições do

projeto "Jornada Meu Defensor"

5

5

5

5 Disponibilizar o serviço de assistência jurídica gratuita a estrangeiros em 100% das arenas durante os grandes

eventos

X

X

X

11 Melhorar o atendimento ao cidadão a partir da adequação

da infraestrutura de funcionamento e

acessibilidade em 59 órgãos de atendimento em todo território nacional

59

55

12 Promover a inclusão profissional e social de 100 jovens oriundos do sistema

prisional nos quadros da DPU, no âmbito do

Programa Juventude Viva

unidade

100

97

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade medida

a)Prevista

2015

b)Realizada em 2014

c)Realizada até 2014

d)% Realização (c/a)

15 Reforçar a política de inclusão social por meio do acesso à justiça,

ampliando o atendimento a 200 novos municípios com baixo IDH

unidade

200

343

Regionalização da Meta Unidade medida

a)Prevista

2015

b) Realizada

em 2015

c)Realizada

até 2015

d)%Realização (c/a)

Região Sudeste Unidade 75

Região Norte Unidade 17

Região Centro-Oeste Unidade 19

Região Nordeste Unidade 42

Região Sul Unidade 47

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta

4

Definir novo modelo de gestão para a abertura das

novas Unidades da Defensoria Pública da União (DPU) X X X

6

Disseminar o conhecimento dos direitos, deveres e da

cidadania aos jovens do ensino público básico e superior em todas as regiões

do país X X X

9

Instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, nos termos conferidos

às Defensorias Públicas Estaduais (Emenda Constitucional nº 45)

X X X

13

Realizar ações de prevenção e reparação de danos causados eloescalpelamento X X X

10

Levar assistência jurídica gratuita a comunidades terapêuticas de pessoas com

transtornos decorrentes do uso do Crack e a seus

familiares X X X

7

Facilitar o acesso a justiça a partir da implantação do serviço de orientação e agendamento de atendimento via serviço 0800 X X X

Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

A seguir, são apresentados quadros com a programação orçamentária e financeira e os resultados alcançados relativo ao Programa Temático 2020 – Cidadania e Justiça - na forma exigida pela DN-TCU nº 146/2015 e Portaria-TCU nº 321/2015. Adiante, faz-se análise sobre a execução das ações:

Ações do OFSS

O quadro, a seguir, dispõe sobre as dimensões física e financeira da execução da ação,

considerando, inclusive, os valores executados a título de restos a pagar no decorrer do exercício, em razão da significância que tal dado tem atingido para demonstração dos resultados gerados pela gestão.

Ações relacionadas a Programa Temático do PPA de Responsabilidade da UPC – OFSS

Identificação da Ação

Código 15AK Tipo: Projeto Título Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União

Iniciativa Fortalecimento do atendimento da DPU com a estruturação das unidades existentes e a criação

de novas unidades, priorizando os grupos de maior vulnerabilidade social.

Objetivo

0878 - Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma

permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial

de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados. Programa Cidadania e Justiça Código: 2020 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 29101 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária do exercício Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a pagar inscritos 2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

processados 43.400.000 43.400.000 446.111 407.089 407.089 - 39.022

Execução Física

Identificação da Ação Código 2725 Tipo: Atividade Título Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão



Objetivo






Dotação Despesa Restos a pagar inscritos 2014


processados 248.700.000 247.700.000 235.522.336 185.350.580 185.350.392 187 50.171.756

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Cidadão assistido unidade 1.952.952 - 1.588.393

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

28.500.452 23.247.843 4.239.240 Cidadão assistido Unidade - Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Descrição da meta Unidade de

medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Unidade Implantada Unidade 25 - 10




medida Realizada

- - - Unidade Implantada Unidade - Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Identificação da Ação Código 7V71 Tipo: Projeto Título Aquisição de Edifício-Sede para a Defensoria Pública da União em Rio Branco - AC



Objetivo






Dotação Despesa Restos a pagar inscritos 2014 Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados

3.150.000 - - - - - - Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada Edifício adquirido Unidade 1 - -




medida Realizada

- - - Edifício adquirido Unidade - Fonte: Tesouro Gerencial e Siop

Ação/Subtítulos – OFSS


Código 2725 Tipo: Atividade

Descrição Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

Iniciativa Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das Unidades existentes e criação de novas Unidades, priorizando o atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade social.

Objetivo 0878 - Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.

Programa Cidadania e Justiça Código: 2020 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 29101

Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do exercício

Execução Orçamentária e Financeira

Nº do subtítulo/ Localizad

or

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício


processados

27250001- Nacional

248.700.000 247.700.000 235.522.336 185.350.580 185.350.392 187 50.171.756

Execução Física da Ação


or

Descrição da meta Unidade de medida

Meta

Prevista Reprogramada (*) Realizada

27250001

- Nacional

Cidadão assistido unidade 1.952.952 - 1.588.393

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores


or

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas


Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida Realizada

27250001

- Nacional 28.064.593 22.737.801 4.313.424 Cidadão assistido Unidade -

27250033- Rio de

Janeiro

100.000 100.000 - Cidadão assistido Unidade -

FONTE: Tesouro Gerencial e Siop


Código 15AK Tipo: Projeto

Descrição Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União






Lei Orçamentária Anual do exercício


Nº do Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

subtítulo/

Localizador Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados

15AK0001-Nacional

22.200.000 22.200.000 446.111 407.089 407.089 - 39.022


Nº do subtítulo/

Localizador Descrição da meta

Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramada (*)

Realizada

15AK0001-Nacional

Unidade Implantada Unidade 25 - 10


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em 1º de

janeiro

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

0 15AK0001-Nacional

- - - Unidade Implantada unidade -

FONTE: Tesouro Gerencial e Siop.










Nº do subtítulo/

Localizador


Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não processados

15AK0053-Distrito

Federal

200.000 200.000 - - - - -


Nº do subtítulo/


Unidade de medida

Meta


Realizada

15AK0053-Distrito Federal

Unidade Implantada Unidade 1 - -


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado

Valor Cancelado Descrição da Meta


15AK0053-

Distrito Federal


FONTE: Tesouro gerencial e Siop










Nº do subtítulo/

Localizador



15AK3290-Campos de Goytacazes

1.000.000 - - - - - -


Nº do subtítulo/


Unidade de medida

Meta


Realizada

15AK3290-

Campos de Goytacazes

Unidade Implantada Unidade 5 - -


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado



15AK3290-Campos de Goytacazes












Nº do subtítulo/

Localizador



15AK5314-Cuiabá

20.000.000 - - - - - -


Nº do subtítulo/


Unidade de medida

Meta


Realizada

15AK5314-

Cuiabá Unidade Implantada Unidade 10 - -


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado



15AK5314-

Cuiabá




Código 7V71 Tipo: Projeto

Descrição Aquisição de Edifício-Sede para a Defensoria Pública da União em Rio Branco - AC

Iniciativa Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das Unidades existentes e criação de

novas Unidades, priorizando o atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade social.






Nº do subtítulo/

Localizador



7V710166-Rio Branco

3.150.000 - - - - - -


Nº do subtítulo/


Unidade de medida

Meta

Prevista Reprogramada

(*) Realizada

7V710166-

Rio Branco Edifício adquirido Unidade 1 - -


Nº do subtítulo/

Localizador



Valor Liquidado



7V710166-

Rio Branco

- - - Edifício adquirido Unidade -


Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

Numa visão mais abrangente da execução orçamentária e financeira das dotações contempladas na LOA 2015, a DPU atingiu um nível de execução dentro das expectativas projetadas pela área orçamentária do órgão. Para uma melhor compreensão dessa execução, seguem abaixo algumas considerações.

Na ação 2725 – Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão, em 2015, 1.588.393 cidadãos foram assistidos pela DPU. Isso reflete um aumento da demanda da população mais carente em relação ao Poder Judiciário que, por sua vez, refletiu diretamente nas demandas da Defensoria Pública da União. Ainda pode-se afirmar que a DPU teve um alcance maior à população com a abertura de unidades por meio da execução de projetos como o DPU Itinerante.

Ainda em relação à ação orçamentária “Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão”, vale considerar que o montante de R$ 50.171.943,32, inscritos em restos a pagar, destina-se ao

pagamento de parcelas de contratos de serviços de competência de dezembro de 2015 cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2016 bem como o fornecimento de bens.

Na ação 15AK – Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União – localizador de gasto nacional, estava previsto inicialmente a implantação de 25 unidades. Com a reprogramação, em razão da restrição orçamentária, passaram para 10 unidades, quais sejam, Sobral, Juína, Montes Claros, Altamira, Campos de Goytacazes, Canoas, Criciúma, Mogi das Cruzes, Osasco e Registro. Tendo em vista a situação fiscal do país, no exercício de 2015, e levando em consideração o princípio da prudência, a DPU achou por bem negociar as instalações dessas unidades no fim do exercício, pois, dessa forma, não correria risco em razão da dotação orçamentária disponível. Vale ressaltar que a publicação no Diário Oficial da União referente à criação das 10 unidades ocorreu 1° de junho de 2015, seção 1, pag. 36. Isso se deu, pois os contingenciamentos, no decorrer do exercício, foram vultosos. Em face dessa situação, a execução, para o exercício de 2015, ficou aquém do esperado.

Ainda na ação 15AK, quanto aos localizadores de gasto Distrito Federal e de Campos de Goytacazes não apresentaram dotação final, pois os parlamentares não disponibilizaram o orçamento para a DPU no SIOP.

Quanto ao localizador de gasto 5314 – Município de Cuiabá -, não houve dotação final, pois os valores foram contingenciados pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Há, ainda, a ação 7V71 – Aquisição de edifício-sede para a Defensoria Pública da União em Rio Branco, não houve a aquisição do prédio, pois o valor disponibilizado pela Deputada Antônia Lúcia foi menor do que a metade do valor inicialmente aprovado para a emenda. Dessa forma, o montante de R$ 1.500.000,00, no grupo de despesa 5, foi insuficiente para a aquisição em comento. Portanto, a DPU ficou impossibilitada de executar essa ação. A DPU, todavia, na tentativa de solucionar a situação acima exposta, contatou o servidor que estava operacionalizando os recursos e informou que necessitávamos do valor integral para a aquisição do prédio em questão. Em resposta, a DPU foi informada da impossibilidade do atendimento do pedido e, dessa forma, este órgão disponibilizou o valor constante no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para que a parlamentar pudesse utilizar em outros órgãos.

Os valores inscritos em restos a pagar adequam-se plenamente ao disposto nos normativos que regem a matéria, principalmente às exigências contidas na Lei nº 4.320, de 1964, Decreto nº 93.872, de 1986 e LC nº 101, de 2000.

Execução descentralizada com transferência de recursos

Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Unidade contratante

Nome: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

UG/GESTÃO: 290002/0001

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

015 014 2

013 2015 2014 2013

Termo de Cooperação

2.060.400,00** 1.545.300,00** 494.000,00*

Totais 2.060.400,00 1.545.300,00 494.000,00

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI (2014), Tesouro Gerencial (2015) e SEI – Sistema Eletrônico de Informação

* O montante repassado no exercício de 2013 (R$ 494.000,00) refere-se a Termo de Cooperação (TC) celebrado em 2012 no total de R$ 994.000,00. Foram executados R$ 500.000,00 em 2012 e o restante em 2013. Foi devolvido em 2013 o valor de R$ 1.089,00.

**Os montantes repassados no exercício de 2014 (R$ 1.545.300,00) e 2015 (R$ 2.060.400,00) referem-se a Termo de Cooperação (TC) celebrado em 2014 no total de R$ 4.120.800,00. Foram devolvidos em 2014 o valor de R$ 1.450,10 e R$ 24.838,54 em 2015.

Informações sobre a realização das receitas

A Defensoria Pública da União possui receita própria advinda dos honorários advocatícios. Isso ocorre, pois a DPU atua como garantidora do acesso à justiça integral e gratuita aos hipossuficientes.

A Lei Complementar nº 80/1994 que disciplina a organização e o funcionamento da DPU traz em seu artigo 4º, inciso XXI a previsão acerca das verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação. Esses recursos são utilizados para o aparelhamento da DPU e para a capacitação profissional de seus membros e servidores.

Na elaboração do PLOA 2015, não foi prevista a fonte 50 de receita. Contudo, ao final do exercício de 2014, foi fechado o contrato com o Cespe para a realização de concurso público para servidores e membros da DPU. Assim, durante o exercício de 2015, a DPU passou a receber os valores das inscrições. Todavia o concurso foi suspenso por ordem judicial e, dessa forma, os recursos financeiros não foram internalizados por forma de crédito. Em nova decisão judicial, o edital foi reaberto e novos recursos financeiros foram recebidos pelo órgão. Entretanto, devido ao prazo da janela de crédito ter findado, não foi possível internalizá-lo, em forma de crédito em 2015, mas que poderão ser utilizados, em 2016, na forma de superávit.

Abaixo segue o quadro com a previsão inicial da receita de honorários advocatícios para o exercício de 2015, a saber, R$ 2.100.000,00. E as receitas arrecadadas que totalizaram R$ 10.172.621,00. O valor arrecadado foi superior ao montante inicialmente previsto, pois a DPU, em 2015, teve arrecadação devido à tarifa de inscrição de concursos para membros e servidores da casa.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29101 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NATUREZA DA RECEITA FONTE DE RECURSOS

PREVISÃO INICIAL DA RECEITA

RECEITAS ARRECADADAS

19199900 Outras multas 0150 280

19900201 Receita de Honorários de Advogados

0157 2.100.000 1.326

79900201 Receita de Honorários de Advogados

0157 - 4.448

19900202 Receita de ônus de sucumbência

0157 - 333.443

16005000 Tarifa de inscrição em concursos e processos seletivos

0150 - 9.833.125

TOTAL 2.100.000 10.172.621

Fonte: Tesouro Gerencial

Informações sobre a execução das despesas

Despesas por modalidade de contratação

Unidade orçamentária: Defensoria Pública da União - DPU Código UO: 29101 UGO: 290002

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 2014

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 108.714.968,16 63.993.733,50 108.714.968,16 63.990.440,24

a) Convite 0 0 0

b) Tomada de Preços 0 0 0

c) Concorrência 0 0 0

d) Pregão 108.714.968,16 63.993.733,50 108.714.968,16 63.990.440,24

e) Concurso 0 0 0

f) Consulta 0 0 0

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 0

0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 56.580.575,45 38.383.088,55 56.580.575,45 38.379.789,00

h) Dispensa 53.630.036,18 37.436.639,34 53.630.036,18 37.433.339,79

i) Inexigibilidade 2.950.539,27 946.449,21 2.950.539,27 946.449,21

3. Regime de Execução Especial 8.985,86 23.483,54 8.985,86 23.483,54

j) Suprimento de Fundos 8.985,86 23.483,54 8.985,86 23.483,54

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 222.030.051,02 204.631.986,70 222.028.497,91 204.507.488,74

k) Pagamento em Folha 218.323.377,94 203.874.401,46 218.321.824,83 203.749.903,50

l) Diárias 3.706.673,08 757.585,24 3.706.673,08 757.585,24

5. Outros 28.537.048,50 27.731.007,96 28.536.861,05 27.731.006,67

6. Total (1+2+3+4+5) 415.871.628,99 334.763.300,25 415.869.888,43 334.632.208,19

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e Tesouro Gerencial

Despesas por grupo e elemento de despesa

Unidade Orçamentária: Defensoria Pública da União Código UO: 29101 UGO:290002

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

162.807.743,84 152.439.146,73 162.807.743,84 151.545.494,08 0 893.652,65 162.807.743,84 151.545.494,08

OBRIGACOES PATRONAIS 32.967.549,97 31.464.845,00 32.967.549,97 31.045.270,10 0 419.574,90 32.967.549,97 31.045.270,10

Demais elementos do grupo 22.759.332.08 22.361.927,87 22.548.084,13 21.495.418,68 211.247,95 866.509,19 22.546.531,02 21.370.920,72

3. Outras Despesas Correntes

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.

119.160.906,55 59.243.375,06 93.488.119,07 49.662.922,98 25.672.787,48 9.580.452,08 93.487.931,62 49.659.583,07

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

50.383.518,46 42.399.353,01 41.729.538,86 36.293.851,26 8.653.979,60 6.105.501,75 41.729.538,86 36.291.746,53

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10.183.479,55 8.248.460,24 8.624.186,96 7.219.841,79 1.559.292,59 1.028.618,45 8.624.186,96 7.219.047,47

Demais elementos do grupo 35.189.149,74 34.346.686,24 33.624.715,45 32.141.064,21 1.564.434,29 2.205.622,03 33.615.115,45 32.140.709,07

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.090.053,27 5.978.981,79 10.920.382,49 1.372.873,79 10.169.670,78 4.606.108,00 10.920.382,49 1.372.873,79

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.

11.251.750,68 4.507.189,55 9.079.095,02 1.806.000,00 2.172.655,66 2.701.189,55 9.079.095,02 1.806.000,00

Demais elementos do grupo 91.813,20 1.913.061,63 91.813,20 1.804.340,69 0 108.720,94 91.813,20 1.804.340,69

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI

Análise Critica

Para o exercício de 2014 foi aprovado, em favor da Defensoria Pública da União, um orçamento da ordem de R$ 150.007.000,00 (cento e cinquenta milhões e sete mil reais). Para o exercício de 2015 esse valor praticamente dobrou, sendo aprovado um orçamento da ordem de R$ 295.002.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões e dois mil reais).

Relativamente a despesas com pessoal, principais variações observadas nos montantes realizados por modalidade de contratação.

Modalidade de contratação Variação da despesa liquidada Área

Pagamento em Folha + 7,1% SGP

Principais variações observadas nos montantes realizados por elemento de despesa:

Grupo / Elemento de despesa Variação da despesa

empenhada Área

Despesas de pessoal

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil

+ 6,8% SGP

Obrigações patronais + 4,8% SGP

As variações da despesa liquidadas relativas a modalidade de contratação “Pagamento em Folha” e da despesa empenhada relativas a despesa de pessoal se deram em razão da nomeação de 82 (oitenta e dois) novos Defensores Públicos Federais, ocorridas por intermédio das Portarias nº 373, de 13 de agosto de 2015 (Publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 155, de 14 de agosto de 2015) e nº 623, de 11 de novembro de 2015 (Publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 216, de 12 de novembro de 2015).

Quanto a diárias e passagens relacionadas a atuação itinerante e demais ações relacionadas a GTs, missões nacionais, internacionais e capacitação, sob responsabilidade da

Secretaria-Geral de Articulação Institucional, conforme segue:

Atuação Itinerante

Outras ações (atividades dos GTs, missões nacionais, internacionais e capacitação)

Valor (R$)

Diárias Diárias para DPU-itinerante (lotados e não na SGAI) 1.384.584

Passagens Passagens para DPU-itinerante (lotados e não na SGAI) 483.370

Reembolso com diárias e passagens 2.392

Deslocamento terrestre 32.686

Lotados e não

lotados na SGAI

Outros (*)

Tabela. Gastos de diárias, passagens e despesas com deslocamento relacionadas à SGAI

(*) o item Outros foi somado à rubrica Passagens totais

Cabe observar que na SGAI as despesas nestes itens estão relacionadas principalmente às ações itinerantes, além de atividades dos GTs, capacitação e missões nacionais e internacionais.

Considerando que o sistema em 2014 não fornecia informações confiáveis em separado para DPU-Itinerante, apresenta-se, na Tabela a seguir os gastos com diárias e passagens de 2014 e 2015, sendo que para 2014 não temos as diárias.

Tabela. Diárias e passagens da DPU e DPU-Itinerante (2014 e 2015)

Por outro lado, pelos gráficos a seguir demonstra-se o aumento da atuação itinerante. Em 2015 o nº de PAJS foi de 5.716, e em 2014, 1.435, um aumento de 298%, que justifica o maior dispêndio, aliado ao aumento do número localidades atendidas nas ações itinerantes (Tabela 3). Além disso, outro ponto é o aumento nos custos das diárias autorizado pela PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MAIO DE 2014, na qual foi concedida indenização adicional por trecho.

Valor (R$)

Diárias com implantação de novas unidades 4.857

Diárias nacionais e internacionais 35.860

Passagens aéreas 31.495

Passagens com implantação de novas unidades 1.152

Diárias com eventos de capacitação 70.440

Diárias com implantação de novas unidades 6.610

Diárias nacionais e internacionais 306.200

Passagens Passagens internacionais 73.553

Demais passagens 222.081

Soma 2.655.280

Diárias totais (SGAI) 1.808.551

Passagens totais (SGAI) (*) 846.729

DiáriasNão lotados na

SGAI

Passagens

Lotados na SGAI Diárias

2014 2015 Variação (%)

Diárias - DPU 757.585 3.706.259 389%

Diárias - Itinerante - 1.384.584

Passagens - DPU 640.240 1.733.247 171%

Passagens - Itinerante 54.120 518.448 858%

Fonte: SOF

Gráfico. Pajs relativos a ações itinerantes em 2014 Fonte: SISDPU Query executada no dia 21/03/2016

Gráfico. Pajs relativos a ações itinerantes em 2015 Fonte: SISDPU Query executada no dia 19/03/2016

De acordo com o quadro a seguir, que apresenta os dados dos exercícios de

2012 a 2015, tem-se que o número de localidades atendidas por ações itinerantes tem sido crescente a cada ano. Ocorre que a meta estabelecida no PPA foi extrapolada com folga. Eram previstas 100

0 37 39 46 84 103

255366

451

2 3

164 165 212

715831 868

984

2 40

203 211296

818

1086

1234

1435

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Ações Itinerantes - 2014Nº de PAJS arquivados, não arquivados e total

(acumulado)

Arquivado(Acumulado) Não arquivado(Acumulado) Total(Acumulado)

58 176626

10101375

1712 1809 1985 2220 23662748 2838

154 210 452 536 663990 1025 1204

1471

21132641 2878

212 386

10781546

2038

2702 28343189

3691

4479

53895716

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Ações Itinerantes - 2015Nº de PAJS arquivados, não arquivados e total

(acumulado)

Não arquivado(Acumulado) Arquivado(Acumulado) Total(Acumulado)

localidades atendidas por ações itinerantes e foram realizadas 144. No ano de 2015 foram atendidas 72 localidades, em ações itinerantes, mais que o dobro do registrado em 2014.

Ano Quantitativo

2012 15

2013 22

2014 35

2015 72

Tabela. Nº de localidades atendidas em

ações itinerantes de 2012 até 2015

Quanto ao gerenciamento das concessões de diárias e passagens, para bem gerir o

crescimento apresentado, a DPU contou com a criação da Instrução Normativa 11, de 19 de

fevereiro de 2015, que detalha as normas de concessão de diárias e passagens no âmbito da DPU, previstas na Portaria 250/2014. A utilização da referida Instrução Normativa otimizou procedimentos internos.

Contudo, o sistema de concessão de diárias e passagens – SCDP, ainda utiliza os valores de diárias praticados no Poder Executivo, sendo necessário complementação de pagamento manualmente, por meio do SIAFI. Para correção, a DPGU iniciou a criação de um sistema próprio de concessão de Diárias e Passagens (ferramenta em fase de implantação).

Quanto às contratações públicas no âmbito da DPU, ressalte-se que anteriormente ao ano de 2015 havia demandas reprimidas em função do exíguo orçamento. Por outro lado, o orçamento de 2015 possibilitou o atendimento dessa demanda, o que demonstrou substancial aumento no volume de contratações.

O aumento no orçamento/2015 possibilitou à DPU realizar diversas ações de investimentos e contratações de serviços continuados relacionados a implantação de novas unidades da Defensoria Pública da União em diversos municípios. Como aquisição de mobiliário, equipamentos diversos e consequente contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância, manutenção de equipamentos de informática, limpeza e conservação, copeiragem, locação de veículos, energia elétrica, apoio administrativo, serviço de tratamento de água e esgoto, telefonia móvel e fixa, assim como despesas de aluguel dos imóveis.

Pregão Eletrônico: aumento de 69,9% - Dentre o aumento das aquisições por essa modalidade, destaca-se o investimento na aquisição de equipamentos de processamento de dados, no valor de R$ 9.039.676,00 (nove milhões, trinta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais); aquisição de softwares no valor de R$ 6.923.680,48 (seis milhões, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), bem como aquisição de máquinas, instalações e utensílios de escritório no valor de R$ 9.080.825,00 (nove milhões, oitenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais), o que possibilitou adequar as unidades da Defensoria Pública da União em diversos municípios nos estados da federação.

Outra questão que demandou aumento na modalidade licitatória de Pregão, refere-se ao fato de, até janeiro/2015, a bolsa auxílio dos estagiários (Convênio CIEE) era realizada por intermédio da folha de pagamento de pessoal - conta contábil "Não se Aplica". A partir dessa data passou-se a modalidade de Pregão, no valor de R$ 29.520.017,86 (vinte e nove milhões, quinhentos e vinte mil, dezessete reais e oitenta e seis centavos), o que proporcionou um substancial aumento na modalidade de contratação por Pregão, principalmente pelo fato de haver tido um aumento no

valor da bolsa dos 976 (novecentos e setenta e seis) estagiários à disposição da DPU que, praticamente, dobrou em 2015.

Contratações Diretas: aumento de 47,4% - Esse aumento deu-se mediante às demandas diárias para aquisição de produtos e serviços por parte das unidades da DPU situadas nas 5 (cinco) regiões do território nacional, em função das demandas reprimidas em anos anteriores, tendo em vista o substancial acréscimo do orçamento no exercício de 2015.

Quanto à concentração de contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade, no exercício de 2015 ocorreu a contratação serviços de seleção e treinamento de pessoal, sendo investido um valor da ordem de R$ 11.099.701,40 (onze milhões, noventa e nove mil, setecentos e um reais e quarenta centavos);

Cabe informar, ainda, a realização de concurso público para área administrativa, por dispensa de licitação, que demandou um investimento da ordem de R$ 10.950.150,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil e cento e cinquenta reais).

No que tange à área de tecnologia da informação e comunicação, as alterações nas despesas no exercício de 2015 podem ser justificadas, por exemplo, em razão das seguintes contratações:

a) Para a melhoria da velocidade dos links de internet e transmissão de dados de determinadas Unidades da DPU foi firmado novo contrato com a Empresa ISH Tecnologia Ltda., (Contrato nº 082/2015). O objeto deste termo trata da a atualização e customização de tráfego de rede WAN em Otimização. Sua assinatura se deu em 29 (vinte e nove) de maio de 2015 (Processo SEI Nº 08038.029797/2013-34).

b) Para a ampliação da Gestão da Segurança da Informação e das Comunicações, a DPU contratou empresa especializada no fornecimento de Solução de Proteção de Dados e Comunicação que permite o uso da Criptografia. O Termo sob o nº 055/2015 foi assinado em 22 (vinte e dois) de maio de 2015, com vigência de 12 (doze) meses (Processo SEI Nº 08038.012276/2014-29).

c) Em razão da mudança para a nova sede da DPU em Brasília, verificou-se a necessidade de realizar transferência de toda a infraestrutura tecnológica (ambiente seguro de Datacenter) para este novo local. A DPU para atender esta demanda firmou contrato com a Empresa RCS Tecnologia Ltda., cujo objeto trata do fornecimento de serviços de mudança (moving) do Datacenter da DPU. O Contrato nº 053/2015 tem vigência de 12 (doze) meses, e foi assinado em 20 (vinte) de abril de 2015 (Processo SEI Nº 08038.012639/2014-26). Foram efetuadas as devidas instalações, operação e realização de testes de funcionamento dos serviços de automação e controle de acesso e de integração e funcionamento geral da solução.

d) Em função da necessidade de modernização e reposição de hardwares, bem como da infraestrutura tecnológica do órgão a DPU adquiriu notebooks por meio e Adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Educação. Firmou contrato com a Empresa Torino Informática Ltda. (Contrato nº 136/2015). Este termo tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, e foi assinado em 14 (catorze) de setembro de 2015 (Processo SEI Nº 08038.007320/2015-60).

e) Na esteira destas ações, a DPU também adquiriu microcomputadores por meio de Adesão â Ata de Registro de Preços da Marinha do Brasil. O Contrato foi firmado com a Empresa Torino Informática Ltda.(Contrato nº 128/2015). Foi assinado em 16 de agosto de 2015, com vigência de 12 (doze) meses.

f) Ademais, foi efetuada contratação de Empresa Especializada no fornecimento de equipamentos de Storage para a proteção e guarda de dados com segurança, incluindo

instalação, configuração, customização e garantia, objetivando à modernização da DPU (Contrato nº 201/2015). O contrato foi firmado com a Empresa System IT Ltda., assinado em 06 de janeiro de 2016, com vigência de 12 (doze) meses.

g) Para a ampliação da atual rede de telefonia e da infraestrutura de telecomunicações da DPU e suas Unidades em âmbito nacional, foi contratada Empresa Especializada no fornecimento de Licenças IP SP e Aparelhos de Telefonia IP (Contrato nº 126/2015). Os aparelhos e licenças foram entregues e instalados (Processo SEI Nº 08038.004234/2015-03).

No que se refere à área de tecnologia da informação, a transferências dos recursos orçamentários no exercício de 2015 ocorreu conforme o previsto. Ou seja, o planejamento e a execução da instalação dos equipamentos/serviços contratados foram realizados dentro do prazo estipulado. O gerenciamento dos processos de TIC são monitorados pelos fiscais dos contratos e no caso de irregularidades são adotadas medidas previstas nos instrumentos contratuais.

No ano de 2012 a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/FUB), firmaram Termo de Execução Descentralizada com vigência de 12 (doze) meses. O principal objetivo deste termo consiste em realizar uma análise geral dos sistemas não documentados, remodelagem de dados, redefinição de nova estrutura de desenvolvimento e definição de novos modelos de desenvolvimento de sistemas para a DPU (Processo SEI Nº 08038.043410/2012-71). Este termo foi encerrado em 06 de janeiro de 2014. Os repasses foram transferidos e a prestação de contas aprovada (Processo SEI Nº 08038.005106/2014-98).

Dando prosseguimento às ações de estruturação do atendimento nacional de tecnologia da informação, no ano de 2014 estes entes firmaram novo Termo de Execução Descentralizada no intuito de desenvolver o acompanhamento e continuidade da melhoria do processo de atendimento e assistência jurídica aos cidadãos E-PAJ e elaboração de dados e suporte na implantação de Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União (SGRH), com duração de 24 (vinte e quatro meses) e previsão de prorrogação por mais 02 (dois) meses (Processo SEI Nº 08038.024398/2013-87). Neste período foram realizadas a prototipação dos sistemas SIS-DPU e SGRH-DPU entre outras atividades. O sistema SIS-DPU é uma ferramenta eletrônica que permite o armazenamento de informações, distribuição equânime e impessoal dos trabalhos, controle dos prazos e das audiências, bem como a geração de dados estatísticos. Foi implantado em novembro de 2014. Este sistema substituiu o Processo Eletrônico de Assistência Jurídica (E-PAJ).

O sistema SGRH é uma solução para gerenciamento de pessoal desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em fase de implantação na Defensoria Pública da União. Este sistema possui diversos módulos. A etapa da plataforma WEB deste sistema foi entregue em maio de 2015 (Redmine) e estão em fase de homologação o “Portal do Servidor” e “Business Inteligent”, enquanto que os módulos “Concurso de Remoção” e “Portal da Transparência” estão em fase de prototipação. O monitoramento e acompanhamento das atividades pertinentes ao SGRH encontram-se apensados aos autos sob o nº 08038.009894/2014-91. As transferências de recursos foram efetuadas conforme cronograma das atividades apresentadas no Plano de Trabalho.

Concessão de suprimento de fundos

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora (UG) do

SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior limite

individual

concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total

Quantidade Valor Total

2015 290002 DPU - - 86 8.985,86 2.000,00

2014 290002 DPU - - 93 184.000,00 6.000,00

Fonte: Nota de Empenho/Fatura/Saque/Prestação de Contas.

Utilização de suprimento de fundos

Exercício

Unidade Gestora (UG) do SIAFI

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura

Total

(a+b) Código Nome ou

Sigla Quantidade

Valor Total

Quantidade

Valor dos

Saques (a)

Valor das Faturas (b)

2015 290002 DPU - - 23 2.189,50 6.796,36 8.985,86

2014 290002 DPU - - 17 6.362,00 17.469,35 23.831,35


Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência

Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de

Despesa Subitem da

Despesa Total

290002

DPU

339030

4 R$800,00

7 R$364,40

24 R$1972,56

26 R$1143,50

96 R$140,00

339039

16 R$3220,80

17 R$1344,60


Análise Crítica

Os recursos concedidos e utilizados pelos agentes supridos, em 2015, somaram 29 concessões de suprimento de fundos. Foi 68,2% menor do que as 91 concessões do ano de 2014. Em termos financeiros, houve uma redução significativa de 58,56% no total despendido nessa modalidade.

A relação entre o valor concedido e a despesa, ou seja, as aquisições executadas no

exercício, correspondeu a 4,41%, demonstrando a excepcionalidade desse tipo de gasto, quando

apresentadas literalmente emergencial, sem que houvesse possibilidade do recurso da licitação e da

dispensa e que consistia em solução imediata, quanto a funcionalidade operacional da Unidade

solicitante, em detrimento a função precípua, ou seja, o atendimento ao público.

O Controle realizado pela prévia autorização, reflete na emissão da nota de empenho, no

pagamento das faturas e prestação de contas e se ajusta a conformidade, à luz de decretos e portarias

vigentes.

As prestações de contas apresentadas, foram aprovadas quando da análise criteriosa da

documentação envolvida e exigida pela legislação vigente (portarias e decretos).

DESEMPENHO OPERACIONAL

Avaliação do Plano Estratégico.

R1 – Atuar de forma proativa junto à Sociedade

Este objetivo refere-se à promoção de ações voltadas à ampliação e democratização do acesso ao Poder Judiciário. Ele foi perseguido por meio de diversos projetos estratégicos levados a cabo durante o ano de 2015. Os projetos relacionados ao objetivo envolveram a realização de um concurso de redações com escolas da rede pública de todo o Brasil; a execução de diversos eventos itinerantes juntos a populações em situação de vulnerabilidade social; ações visando a erradicação do trabalho escravo; entre outros.

Embora a Defensoria tenha levado a cabo todos esses projetos, a quantidade global de pessoas assistidas diminuiu em 2015, assim como a de atendimentos. Em 2015, o número de atendimentos foi de 1.588.393, apresentando uma queda de 4% frente aos 1.662.257 atendimentos realizados em 2014. Já a quantidade de pessoas assistidas caiu de 669.772, em 2015, para 664.679 em 2014.

R2 – Ampliar a atuação extrajudicial

No que se refere à atuação extrajudicial, apesar de não se terem desenvolvido projetos estratégicos relacionados ao tema em 2015, a quantidade de conciliações extrajudiciais recebeu um incremento de 39% no ano de 2015, 9.742 conciliações, frente ao ano anterior, 9.742 conciliações. Ao se comparar a relação entre o número de processos solucionados por vias extrajudiciais com o número total de processos de assistência jurídica, verifica-se que 5% dos processos de assistência jurídica foram solucionados por vias extrajudiciais em 2015, frente a 3% em 2012.

R3 – Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta

A Defensoria tem conduzido projetos voltados à realização de eventos itinerantes, por meio dos quais se busca ativamente a população mais vulnerável. Destaca-se que a quantidade de eventos itinerantes tem sido crescente. Foram realizados 72 eventos desta natureza em 2015, mais do que o dobro da quantidade do ano de 2014, quando se realizou 35. O número de atendimentos realizados em eventos itinerantes em 2015 foi de 2910, cerca do triplo da quantidade de 2014, quando a quantidade foi de 985.

R4 – Ampliar o exercício efetivo nas matérias de atribuição da DPU

No ano de 2015, a Defensoria conduziu projetos relacionados à ampliação do efetivo

em matérias diversas, normalmente voltadas a públicos específicos. Foram criados uma série de grupos de trabalhos com defensores públicos exercendo trabalho especializado em povos indígenas,

enfrentamento ao tráfico de pessoas, migrações e refúgio, moradia, saúde, comunidades tradicionais, catadores de material reciclável, erradicação do trabalho escravo, mulheres, pessoas em situação de prisão, identidade de gênero e estrangeiros.

R5 – Estar presente em todas as cidades com varas do Judiciário Federal

Em 2015, foram criados dez novos órgãos de atuação da Defensoria Pública da União no interior do país. Tais órgãos estão em instalação nas seguintes localidades: Sobral/CE, Juína/MT, Montes Claros/MG, Altamira/PA, Campos dos Goytacazes/RJ, Canoas/RS, Criciúma/SC, Mogi das Cruzes/SP, Osasco/SP, e Registro/SP.

Com esses novos órgãos, a Defensoria passa a contar com 71 órgãos de atuação em todo o país. Considerando que alguns desses órgãos são regionais, ou seja, atendem a mais de uma subseção judiciária federal, a DPU é capaz de cobrir 78 das 276 seções e subseções da Justiça Federal, o que corresponde a uma cobertura de 28%.

R6 – Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Desde 2014, a DPU vem medindo a satisfação dos usuários com o serviço de assistência jurídica gratuita. O índice de satisfação do cidadão (ISC), resultante da pesquisa mensal, demonstra que os usuários julgam-se satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados pela DPU. Nesses dois anos de aferição, o ISC médio manteve-se em 0,77.

Outro indicador relacionado a este objetivo é o estoque institucional. A média desse indicador vem crescendo nos últimos anos, o que representa um aumento na quantidade de processos de assistência jurídica abertos frente à quantidade de processos encerrados. Em 2015, a média do estoque institucional foi de 46,5%, frente a 44,3% em 2014.

R7 – Atuar com transparência

Em 2015, foi instituído e regulamentado o Portal da Transparência da DPU, mediante a Portaria DPGU nº 80/2015. Tal Portal tem por finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre a gestão administrativa e execução orçamentária e financeira da DPU. Além disso, acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação, o tempo de resposta dos pedidos de informações apresentou média de 4,8 dias, desde a protocolização do pedido até o seu atendimento.

Ainda no que se refere a transparência, foi publicada, em dezembro de 2015, a 2º edição do livro “Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União”, o qual contém informações sobre o desempenho da DPU na prestação do serviço de assistência jurídica gratuita.

R8 – Atuar com responsabilidade social e ambiental

Este objetivo está voltado à busca pela sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas ecoeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços. Não houve projeto estratégico associado a este objetivo, tampouco o indicador a ele relacionado, “índice de práticas ecoeficientes”, foi apurado pela área responsável, Secretaria de Logística e Patrimônio.

P1 – Fortalecer a comunicação institucional

No ano de 2015, a Defensoria recrudesceu a comunicação com o público externo. Sobre

o assunto, cumpre destacar que, do universo de matérias que citam a DPU, 38% foram emplacadas na mídia por sugestão do órgão. Ademais, 77% das matérias sobre a DPU em rádio, televisão, jornais e revistas foram positivas.

Acerca da utilização dos meios de comunicação próprios, verifica-se também proatividade da Defensoria. Cerca de 300 mil publicações foram distribuídas ao público externo, e o sítio eletrônico da DPU teve 1.314.814 acessos no segundo semestre do ano.

P2 – Intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados

Este objetivo trata do fortalecimento da presença da DPU junto aos poderes da União. Sobre o assunto, ressalta-se que foram firmadas um total de sete parcerias entre a DPU e outros órgãos nacionalmente no ano de 2015. Além disso, do Defensor Público-Geral Federal participou de 54 encontros presenciais com o primeiro escalão dos poderes da República.

P3 – Desconcentrar a gestão administrativa

Este objetivo refere-se à transferência de atividades administrativas do órgão central para as unidades nos estados. Cumpre ressaltar que não houve projeto estratégico relativos ao assunto, tampouco os indicadores relacionados a este objetivo foram apurados pelas áreas responsáveis, Secretaria de Logística e Patrimônio, Secretaria de Orçamento e Finanças, e Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira.

P4 – Aprimorar, padronizar e automatizar os processos de trabalho

Trata-se aqui de assegurar a excelência na gestão de normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Nesse sentido, destaca-se que, em 2015, foram levadas a cabo uma série de oficinas de mapeamento de processos na Defensoria Pública-Geral da União, o que culminou na publicação de cinco instruções normativas, por meio das quais se definiu 42 processos de trabalho. Além disso, foram executados projetos estratégicos alinhados a este objetivo, voltados à criação e revisão de normativos de gestão de pessoas, e implantação de sistemas informatizados de gestão.

Sobre o assunto ainda cumpre destacar que a DPU conta com três importantes sistemas informatizados relacionados aos macroprocessos de trabalho finalísticos. O Sistema de Gerenciamento do Atendimento está implantado em 57 órgãos de atuação, o Sistema Eletrônico de Informação e o Sistema de Informações Simultâneas da DPU estão disponíveis para todos os órgãos de atuação.

P5 – Aprimorar as práticas de planejamento e gestão

Este objetivo refere-se à melhora contínua das práticas de planejamento, organização, liderança e controle. Sobre o assunto, cumpre destacar que, no ano de 2015, foi realizado um esforço de mapeamento e desenho de processos na Defensoria Pública-Geral da União, esforço este que se relaciona também ao objetivo P4 – Aprimorar, padronizar e automatizar os processos de trabalho.

Além disso, foram monitorados 25 projetos estratégicos conduzidos por diversos setores na DPU no decorrer do ano. Desses projetos, 21, ou 84%, foram concluídos com êxito, três ainda estão em andamento, o que corresponde a 12%, e um foi cancelado.

P6 – Aplicar a gestão do conhecimento

Este objetivo se refere à integração das práticas institucionais relativas à produção,

armazenamento, e disseminação de informações e conhecimentos. Com esse intuito, a DPU executou projetos de implantação de biblioteca virtual e ampliação da biblioteca física. Desse

modo, 16% dos órgãos de atuação da Defensoria contam atualmente com biblioteca física, e todos possuem acesso à biblioteca virtual.

P7 – Melhorar a gestão de documentos

Objetivo relacionado à otimização da produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações. Sobre o tema, cumpre destacar que as atividades e procedimentos da Secretaria de Gestão do Conhecimento foram mapeadas e desenhadas, culminando na publicação da Instrução Normativa nº

13, por meio da qual são regulamentados 17 processos de trabalho. Ademais, destaca-se que, em média, 78% dos atendimentos a demandas por serviços de protocolo foram realizados dentro do prazo em 2015.

A1 – Aprimorar a gestão do capital humano

Este objetivo está ligado ao provimento da regularidade funcional necessária ao desempenho das atividades profissionais. Nesse sentido, destaca-se que 17,5% dos servidores e 69,2% dos defensores participaram de ações de capacitação no ano de 2015. Assim, cada servidor capacitado contou com uma média de 38 horas de capacitação. No caso dos defensores capacitados, a média foi de 42 horas. Destaca-se que 15% dos cursos foram realizados na modalidade de ensino à distância. Para tanto, a defensoria empenhou 12% do orçamento disponibilizado para capacitação no decorrer do exercício financeiro.

A2 – Valorizar e motivar as equipes de trabalho

Objetivo relativo ao estímulo do comprometimento das equipes de trabalho, motivação e identificação com a instituição. Não ocorreram projetos estratégicos relacionados a este objetivo em 2015, e o único indicador desse objetivo demonstra que a quantidade de ausência por licença médica é de 55%.

A3 – Melhorar o clima organizacional

Este objetivo está relacionado ao provimento dos meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho. Nesse sentido, destaca-se que não ocorreram projetos estratégicos relacionados com o tema em 2015, tampouco os indicadores deste objetivo foram apurados pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

A4 – Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU

O objetivo refere-se ao provimento das condições necessárias ao bom funcionamento dos órgãos de atuação da DPU. Sobre o assunto, importa destacar que 6,52% dos contratos de serviços foram descontinuados no ano de 2015. Outro indicador relacionado a este objetivo é o tempo médio para a disponibilização de bens e serviços de apoio essenciais, nesse sentido o tempo médio decorridos da chegada de pedidos na Secretaria de Logística e Patrimônio até seu entendimento foi de 3,5 dias.

A5 – Buscar a criação de cargos, carreiras de apoio e DAS

Para o cumprimento deste objetivo, a DPU realizou dois concursos públicos no ano de

2015 para os cargos de defensor público federal e cargos de áreas administrativas. No caso do concurso para defensor público, foram empossados 82 defensores públicos federais, o que permitiu

a criação de dez órgãos de atuação e reposição de cargos em diversos outros órgãos. Já no que se refere à área meio, ainda não houve nomeação e posse dos candidatos classificados.

A6 – Assegurar a ampliação e atualização da infraestrutura tecnológica

Este objetivo está relacionado à garantia da boa gestão, ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura tecnológica de informação e comunicação. Com esse intuito, foi realizado um projeto visando a implantação de sistema automatizado de gestão de recursos humanos.

Ademais, no que se refere à disponibilidade dos sistemas informatizados, é importante ressaltar que os sistemas da DPU apresentaram um percentual de disponibilidade (Minutos do sistema ativo / Minutos total do mês x 100, por sistema) de 99% em 2015. A infraestrutura de equipamentos de tecnologia apresentou um percentual de disponibilidade (Minutos de estrutura

ativa / Minutos total do mês x 100) de 98%. Ademais, o índice de governança de TI em 2015 foi de 0,3, conforme cálculos do TCU.

O1 – Aperfeiçoar o planejamento e a aplicação dos recursos

Objetivo ligado ao planejamento da disponibilidade de recursos e zelo pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Sobre o assunto, cumpre destacar que, em 2015, foi implantado na DPU um sistema de custos voltado à gestão de informações para a alocação eficiente do gasto público. Destaca-se ainda que o ingresso de honorários de sucumbência em 2015 foi de R$ 2.100.000.

O2 – Assegurar e ampliar os recursos orçamentários e financeiros

Este objetivo relaciona-se à atuação proativa junto a diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros. Cumpre observar que não houve projetos estratégicos relacionados a este tema, tampouco os indicadores desse objetivo foram apurados pela área competente, Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE INDICADORES DE DESEMPENHO

Os sete indicadores relacionados a seguir representam os principais indicadores estratégicos acompanhados pela DPU para monitorar o desempenho de suas atividades e encontram-se disponíveis no portal da transparência no site da DPU.

INDICADOR 1:

A Quantidade de Pessoas Assistidas (QPAS) representa o resultado da soma de pessoas que permanecem recebendo assistência jurídica pela DPU. Em dezembro de 2015, aproximadamente 664 mil cidadãos permaneceram recebendo assistência nos 71 órgãos de atuação da DPU instalados no país.

Objetivo Estratégico

Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica

Índice de referência

Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015*

Meta NA NA NA 582.171 658.003 623.148

Resultado 378.176 480.538 565.215 638.838 669.772 664.679

Este indicador serve de base para a definição da Meta Global da DPU

que subsidia a gratificação do PGPE.

Representa adequadamente a verificação do ritmo de

crescimento/demanda da quantidade de prestação de assistência jurídica

gratuita pela DPU.

ASPLAN

Indicador 1Quantidade de Pessoas Assistidas

Sigla: QPAS

R1 Atuar de forma proativa junto à sociedade

Quantificar o total das pessoas que recebem assistência na DPU, para

verificar o ritmo de crescimento.

Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações

Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração

dos dados é realizada consulta (query) no banco de dados por meio do

gerenciador do banco de dados "Postgree"

Pessoas assistidas

Anual, porém o acompanhamento prévio é também realizado

mensalmente.

Nacional - todas as unidades da DPU no país

587.785 (Jan/2015)

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos.

Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma

confiável as informações referentes aos assistidos.

�� = � � � = � �� + … +

�

��

� �

P � = Quantidade total de pessoas que permanecem sendo assistidas ao longo do período t. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que que os dados do assistido foram inseridos no sistema; T corresponde ao último ano pesquisado.

Conforme se depreende da série histórica apresentada, a quantidade de pessoas

assistidas pela DPU vem mantendo-se acima da margem de 600 mil ao longo dos últimos 3 anos. No comparativo entre o ano de 2010 e o de 2015, esse quantitativo teve um incremento aproximado de 75%, passando de 378.176 cidadãos sendo assistidos em 2010 para 664.679 no final de 2015.

INDICADOR 2:

O Tempo Médio de Espera (TME) corresponde à média dos tempos decorridos entre a chegada dos assistidos aos órgãos de atuação da DPU e o efetivo início do atendimento. Esse indicador começou a ser medido no final de 2012. E nos anos de 2014 e 2015, esse indicador demonstrou um desempenho superior ao observado em 2013, mantendo-se na faixa de 20 minutos.


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Meta NA NA NA 45 40 35

Resultado NA NA NA 29 20 22

Reflete adequadamente a atuação com racionalidade na utilização dos

recursos materiais e humanos para a qualidade da assistência jurídica

gratuita prestada pela DPU.

ASPLAN

Indicador 2Tempo Médio de Espera

Sigla: TMER6 Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Medir em quanto tempo, em média, o assistido aguarda até que seja

atendido dentro das unidades da DPU .

Minutos

Este indicador serve de base para a definição da Meta Global da DPU

que subsidia a gratificação do PGPE.

O SGA possui um ambiente centralizado em um mesmo banco de dados,

permitindo assim maior confiabilidade dos dados, possibilitando emitir

relatórios e estatísticas completas de todas as unidades.

Nacional - todas as unidades da DPU

35 minutos (Ano - 2015)


mensalmente.

A fonte de dados está disponível no Sistema de Gerenciamento de

Atendimento (SGA), onde é possível gerar, a partir da seleção do

período, o relatório de tempos médios do qual se extrai a informação do

TME, seja de forma consolidada ou por unidade.

�� = ∑ �� (�)�

��

�

∑ �� (�)�� = Soma dos tempos médios de espera em cada unidade

(u) da DPU. O "N" representa o total de unidades da DPU.TME (u) = Tempo médio de espera da unidade.

Observa-se, contudo, que o ano de 2015, houve um aumento no tempo médio de espera em comparação a 2014.

INDICADOR 3:

De acordo com a série histórica da Quantidade de Atendimentos (QARE), é possível

verificar que, entre o período de janeiro de 2011 e dezembro de 2015, a DPU superou o quantitativo de 7,2 milhões de atendimentos prestados à população. O ano de 2015, em que pese tenha sido


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Meta NA NA NA NA NA NA

Resultado NA 1.275.771 1.207.259 1.473.697 1.662.257 1.588.393

Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de

Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União - SISDPU.

Para extração dos dados é realizada consulta (query) no banco de

dados por meio do gerenciador do banco de dados "Postgree"

Este indicador auxilia de maneira complementar na tomada de

decisões estratégicas da DPU.

Representa adequadamente a verificação do ritmo de crescimento do

atendimento na prestação de assistência jurídica gratuita pela DPU.

ASPLAN

Atendimentos


mensalmente.

Indicador 3Quantidade de atendimentos

Sigla: QARE

R1 Atuar de forma proativa junto à sociedade

Quantificar o total dos atendimentos prestados pela DPU à população.

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos

assistidos. Para tanto, as consultas realizadas no sistema representam

de forma confiável as informações referentes aos assistidos.

Nacional - todas as unidades da DPU no país

1.588.393 (Dez/2015)

�� = � � � = � 1 + … +

�

��

� �

∑ A � �� = Soma da quantidade de atendimentos prestados à

população em cada unidade (�). O "N" representa o total de unidades da DPU.

registrado quantitativo de atendimentos inferior a 2014, superou em mais de 10% a média anual de 1.441.475 que compreende os atendimentos registrados entre 2011 e 2015.

INDICADOR 4:

Consta dentre os objetivos estratégicos da DPU, a ampliação da atuação extrajudicial. Para tanto, foram celebrados termos de cooperação com o INSS e com a CEF, iniciativas estas que permitem, além da redução substancial do volume de demandas judiciais, a agilidade no atendimento aos cidadãos nas questões relacionadas à previdência social e aos contratos bancários.


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015


Resultado NA 4.610 4.514 6.832 6.999 9.742





Sigla: NTCE

Indicador 4


9.742 (Dez/2015)

R2 Ampliar a atuação extrajudicial

Quantificar o total de PAJs encerrados em razão de Acordo

Extrajudicial.



Reflete adequadamente de maneira quantitativa a atuação extrajudial

da DPU, como forma alternativa de solução de conflitos.

ASPLAN

Conciliações extrajudiciais


mensalmente.




Conciliações Extrajudiciais

�� = � � � = � 1 + … +

�

��

� �

∑ C � �� = Soma da quantidade de conciliações extrajudiciais nas

unidades (u). O "N" representa o total de unidades da DPU.

A quantidade de conciliações extrajudiciais (NTCE) realizadas pela DPU ao longo dos

últimos 5 anos, passou de 4.610, em 2011, para 9.742 em 2015, o que representa um significativo incremento de 111%. O ano de 2015 destaca-se na série histórica por ter superado expressivamente as quantidades registradas nos períodos anteriores, e em comparação a 2014, por ter ultrapassado em mais de 2.700 no número de conciliações extrajudiciais.

INDICADOR 5:

A série histórica do Estoque Institucional (PEIN) da DPU revela que a média do índice de estoque institucional vem crescendo nos últimos anos. Conforme se verifica, essa média passou


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica 2010 2011 2012 2013 2014 2015


Resultado NA NA NA 44,0% 44,3% 46,5%


46% (Dez/2015)



Representa adequadamente o ritmo de encerramento dos processos

pela DPU.

ASPLAN

Porcentagem de Estoque Institucional


mensalmente.

Indicador 5Estoque institucional

R6 Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Medir a relação entre os PAJs encerrados e os PAJs abertos na DPU.

Sigla: PEIN








�� = � �� (�)

��

� �� (�)��

x 100%

∑ P�� = Soma da quantidade de PAJs arquivados ao

longo do período t.∑ P��

�� = Soma da quantidade de PAJs abertos ao longo do mesmo período t.O termo Inicial corresponde ao período inicial em que os dados dos assistidos foram inseridos no sistema; T corresponde ao último período pesquisado.

de 44,0%, em 2013, para 46,5% em 2015, o que indica um ritmo crescente de encerramento dos processos de assistência jurídica (PAJs).

INDICADOR 6:

Entre os períodos de 2013 a 2015, verifica-se que a média do número de PAJs abertos por Defensor (MPAB), em cada ano, se manteve aproximadamente invariável. Durante 2013, em


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meta NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA

Resultado 2013 28 30 32 37 37 34 34 40 32 36 32 23

Resultado 2014 29 39 32 29 33 28 31 34 35 35 31 23

Resultado 2015 25 28 37 32 35 38 33 33 32 33 35 21

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para

tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as

informações referentes aos assistidos.


21 (Dez/2015)

Indicador 6PAJs abertos por Defensor

Sigla: MPAB

PAJs abertos por Defensor

Mensal

Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas

da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada

consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco de dados

"Postgree"


Medir a relação entre os PAJs abertos e o número de Defensores da DPU.

Este indicador auxilia de maneira complementar na tomada de decisões estratégicas

da DPU.

Representa adequadamente a demanda de assistência jurídica na utilização dos

recursos humanos.

ASPLAN

�� = ∑ �� (�)�

��

�

∑ P�� = Soma da quantidade de PAJs abertos ao longo do período t em

análise. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que os dados dos assistidos foram inseridos no sistema; T corresponde ao último período pesquisado.N = Quantidade de total de Defensores da DPU.

média, 33 PAJs foram abertos por defensor em cada mês e ao longo de 2014 e 2015 essa mesma média foi de 32 PAJs.

INDICADOR 7:


Objeto de

Mensuração

Utilização para a

tomada de decisões

Adequação

Responsabilidade


Unidade de Medida

Periodicidade de

Apuração

Fonte ou Forma de

Coleta de Dados

Confiabilidade da

Fonte de dados

Base Geográfica


Serie Histórica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meta NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA

Resultado 2013 1.129 1.150 1.175 1.201 1.230 1.260 1.268 1.303 1.222 1.251 1.258 1.276

Resultado 2014 1.187 1.218 1.236 1.244 1.262 1.272 1.280 1.298 1.313 1.327 1.326 1.344

Resultado 2015 1.352 1.377 1.396 1.415 1.432 1.452 1.473 1.493 1.369 1.390 1.410 1.374

PAJs ativos por Defensor

Mensal

Medir a relação entre os PAJs que permanecem ativos e o número de Defensores

da DPU.

Este indicador auxilia de maneira complementar na tomada de decisões estratégicas

da DPU.

Sigla: MPAT

Indicador 7PAJs Ativos Por Defensor

Representa adequadamente a distribuição das tarefas na utilização dos recursos

humanos.

ASPLAN

Os dados são extraídos do banco de dados do Sistema de Informações Simultâneas

da Defensoria Pública da União - SISDPU. Para extração dos dados é realizada

consulta (query) no banco de dados por meio do gerenciador do banco de dados

"Postgree"

O SISDPU é o sistema que gerencia todas as informações dos assistidos. Para

tanto, as consultas realizadas no sistema representam de forma confiável as

informações referentes aos assistidos.


1.374 (Dez/2015)


�� = ∑ �� (�)�

��

�

∑ P�� = Soma da quantidade de PAJs que permanecem ativos ao longo

do período t em análise. O termo Inicial corresponde ao período inicial em que os dados dos assistidos foram inseridos no sistema; T corresponde ao último período pesquisado.N = Quantidade de total de Defensores da DPU.

A série histórica desse indicador possibilita observar o aumento do número de PAJs

Ativos Por Defensor (MPAT) ao longo do período especificado. Em 2013, a média mensal de PAJs ativos por defensor foi de 1.227, em 2014, de 1.276 e em 2015 essa média mensal aumentou para 1.411 processos ativos por defensor. Em suma, a quantidade média de Processos de Assistência Jurídica ativos por Defensor Público Federal sofreu um incremento de 15% entre 2013 e 2015.

Apesar dos esforços da DPU em promover o ingresso de novos defensores nos últimos anos, esse número ainda não é suficiente para atender à crescente demanda por assistência jurídica gratuita.

A seguir, são apresentados os resultados dos demais indicadores obtidos em 2015 e que permitiram o monitoramento do desempenho pelas unidades administrativas da Defensoria Pública da União. As tabelas apresentam os indicadores relacionados aos respectivos objetivos estratégicos e as áreas responsáveis. Além disso, há uma coluna que descreve a fórmula e, nas demais colunas, são apresentados os dados de 2014 (total) e 2015 (total e por mês). Por fim, ressalta-se que há objetivos que possuem indicadores que não estão sendo monitorados.

R1 – Atuar de forma proativa junto à Sociedade

Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a consciência das esquipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.

Nº INDICADOR FÓRMULA RESPONSÁV

EL 2014 2015 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15

3

Coeficiente de DPU's

atuando no Projeto DPU nas Escolas

Número de DPU's com

ações específicas / número total de DPU's em

funcionamento x 100

SGAI 100%

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

(M)

4

Quantidade de eventos DPU nas Escolas realizados

Soma do total de eventos DPU nas

escolas em cada núcleo da

DPU

SGAI 11 N/A

(S) (*)

5

Coeficiente de DPU´s

atuando no Projeto DPU

na Comunidade

Número de DPU's com

ações específicas / número total de DPU's em

funcionamento x 100

SGAI 0,17 0,66

0,03 0,02 0,08 0,02 0,2 0,05 0,05 0,06 0,05 0,03 0,05 0,03

(S) (S)

6

Quantidade de eventos DPU

na Comunidade

realizados

Soma do total de eventos DPU nas

escolas em cada núcleo da

DPU

SGAI 26 42 2

1 5 1 13 3 3 4 3 2 3 2

(S) (S)

7

Número de atendimentos realizados a

integrantes de comunidades tradicionais e a vulneráveis

Número total de

atendimentos prestados à população

relacionados a escravidão, tráfico de pessoas,

escalpelamento, moradores

de rua e a quilombolas.

SGAI 727 3184

181 195 230 254 274 225 403 177 339 284 387 235

(S) (S)

Legendas: (S) Soma / (M) Média / (*) Este indicador foi descontinuado a partir de 2015

R2 – Ampliar a atuação extrajudicial

Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos.

10

Percentual de DPU’s com Câmaras de Conciliação Extrajudicial

Número de DPU’s com Câmaras /

número total de DPU's em

funcionamento x 100

SGAI 100% 100%

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

(M) (M)

Legendas: (S) Soma / (M) Média

R3 – Direcionar políticas institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta

Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social. Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e dignidade humana aos mais necessitados.

13

Número de edições do Itinerante realizadas

Número total de edições do

Itinerante realizados no

ano

SGAI 37 (S) 72

4 1 6 9 13 6 2 5 9 6 7 4

(S)

14

Percentual de atendimentos realizados em ações fora dos

núcleos da DPU

Número de atendimentos realizados em ações fora dos

núcleos da DPU / Número

total de atendimentos x

100

SGAI

0,18 0,58

0,17% 0,13% 0,40% 0,36% 0,34% 0,45% 0,09% 0,28% 0,35% 0,52% 0,60% 0,31%

% %

(M) (M)


R4 – Ampliar o exercício efetivo nas matérias de atribuição da DPU

Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação do Órgão.

16

Percentual de núcleos com sala de visita

virtual implantada

Número de núcleos da

DPU preparados

para atendimento

virtual a presos e familiares / Número total de núcleos x

100

SGAI 42% 50%

50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50%

(M) (M)


R5 – Estar presente em todas as cidades com Varas do Judiciário Federal

Ampliar a capilaridade do Órgão no sistema judiciário nacional, de modo a permitir uma atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos.

17

Índice de presença dos

órgãos de atendimento da DPU nas localidades

com Varas da Justiça Federal

Número de Seções da

Justiça Federal com

atendimento da DPU/ Número de Seções da

Justiça Federal x 100

ASPLAN 23% 23%

23% 23% 23% 23% 23% 23% 23% 23% 23% 23% 23% 23%

(M) (M)

18

Quantidade de órgãos de

atendimento da DPU em

funcionamento

Soma do quantitativo de

DPU s em funcionamento

ASPLAN 64 66 64 64 64 64 64 64 64 64 64 66 66 66


R6 – Prestar assistência com eficiência, eficácia e efetividade

Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o alcance dos objetivos e metas institucionais.

21

Nível de satisfação dos assistidos com o atendimento

prestado na DPU

Média Geral das Médias das respostas dos

assistidos.

ASPLAN 0,77 0,77

0,78 0,79 0,77 0,75 0,83 0,76 0,77 0,77 0,78 0,76 0,76 0,76

(M) (M)

22 Índice

cobertura da DPU

Total da população dos municípios no raio de atuação

da DPU/populaçã

o total

ASPLAN 53% 57% 53% 53% 53% 53% 53% 53% 53% 53% 53% 57% 57% 57%

25 Custo médio

por PAJ

Orçamento disponilizado à DPU / Número

de PAJ's

SOF

256 285

(M) (M)

(*) (*)

26 Custo médio

por atendimento

Orçamento disponilizado à DPU / Número

de atendimentos

SOF

112 155

(M) (M)

(*) (*)

30

Razão população-

alvo e número de DPU’s por

Estado

Tamanho da população-

alvo no Estado / Número de

DPU’s no Estado

ASPLAN 2.225.97

0 2.006.50

8 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.225.97

0 2.006.508

2.006.508

2.006.508

31

Razão população-

alvo e número de defensores

por Estado

Tamanho da população-

alvo no Estado / Número de

defensores no Estado

ASPLAN 256.688 227.212 258.552 259.022 259.022 259.494 259.022 259.494 259.022 227.212 227.212 227.212 227.212 227.212

32

Razão de pessoal de apoio por

DPU

Número servidores de

apoio por DPU / Total de

defensores por DPU

SGP 2,16 2,03

2,13 2,12 2,13 2,12 2,12 2,09 2,07 2,07 1,88 1,85 1,87 1,85

(M) (M)

Legendas: (S) Soma / (M) Média / (*) Valor consolidado anual

R7 – Atuar com transparência

Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e alcançados pelo Órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça.

34 Tempo de

resposta - LAI

Tempo médio, em dias, desde

a protocolização do pedido de

informações ao seu

atendimento

SGC

3,25 dias

4,24 dias

2,79 1,58 2,3 2,14 2,2 9,07 6,3 dias 6,5 dias

3,42 dias

3,88 dias 4,44 dias 6,31 dias

(M) (M) dias dias dias dias dias dias


P1 – Fortalecer a comunicação institucional

Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia. Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade informações de interesse das equipes.



40 Número de publicações distribuídas

Número total de publicações

distribuídas ASCOM

299710 5500 400 400 800 400 0 0 2750 4000 268030 15600 1830

(S)

42

Número de participações do Defensor

Público-Geral Federal e do Subdefensor

Público-Geral Federal em

eventos

Número total de eventos

externos que contem com a

participação do Defensor

Público-Geral Federal ou do Subdefensor

Público-Geral Federal

ASCE 56 73

7 5 6 3 5 10 3 7 9 9 8 1

(S) (S)

43

Número de eventos

realizados na DPU com apoio de

cerimonial

Número total de eventos

realizados em toda a DPU que utilizem serviços de cerimonial interno ou

terceirizado

ASCE 26 38

0 0 1 2 7 8 2 5 5 2 5 1

(S) (S)

Legendas: (S) Soma / (M) Média /

P2 – Intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados

Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas.

44

Número de visitas e

reuniões com o primeiro escalão do Executivo,

Legislativo e Judiciário

Quantidade total de contatos

presenciais oficiais com o

primeiro escalão dos Poderes da República

GABDPGF 121 54

2 8 10 10 13 11 0 0 0 0 0 0

(S) (S)

45

Percentual de acordos,

convênio e parcerias

firmadas com ações

implementadas

Número de acordos,

convênios e parcerias

firmadas com ações

implementadas / Número total

acordos, convênios e

parcerias firmadas pela

DPU

SGAI e SLP 100% 100% 100% 100% - - - - - - - - 100% 100%

46

Número de acordos,

convênios e parcerias efetivas firmadas

Número total de acordos, convênios e

parcerias firmadas pela

DPU nacionalmente

SGAI e SLP 5 7 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4



Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas.

52

Número de DPUs com Sistema de

Gerenciamento do

Atendimento - SGA

implantado

Soma de DPUs com Sistema

de Gerenciamento

do Atendimento -

SGA implementado

STI 49 57

51 52 53 55 55 56 57 57 57 57 57 57

(S) (S)

58

Índice de implantação do Sistema

Eletrônico de Informação -

SEI

Número de servidores nas

DPU cadastrados no

sistema/ Número total de usuários

pontenciais do sistema nas

DPU’s x 100

STI 100% 100%

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

(M) (M)

59

Percentual de implementação de melhorias

no Processo Eletrônico de Assistência Jurídica - E-

PAJ

Número de melhorias

implementadas/ Número de

melhorias previstas no

sistema x 100

STI 94% 92%

96% 87% 91% 89% 91% 94% 93% 97% 97% 90% 92% 87%

(M) (M)


P6 – Aplicar gestão do conhecimento

Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão, fomentando a aprendizagem contínua da organização.

67

Percentual do orçamento direcionado ao acervo

bibliotecário

Valor do orçamento empenhado

com a aquisição de

livros, periódicos e correlatos/

Orçamento de custeio

disponibilizado x 100

SOF

0,05% 0,09%

(S) (S)

(*) (*)

69

Percentual de DPU´s com biblioteca instalada

Número de DPU s com bibliotecas instaladas/ Número de DPU s em

funcionamento x 100

SGC 16% 16%

16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16% 16%

(M) (M)


P7 – Melhorar a gestão de documentos

Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.

70

Percentual de atendimento às demandas

de serviços de protocolo e

arquivo dentro do prazo acordado

Número de atendimentos prestados no

prazo/ Número total de

atendimentos x 100

SGC 77,99% 77,98%

74,01% 69,85% 68,00% 78,86% 74,82% 71,20% 80,10% 82,50% 79,40% 85,00% 87,20% 84,82%

(M) (M)

Legendas: (S) Soma / (M) Média / (*) Valor consolidado anual

A1 – Aprimorar a gestão do capital humano

Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais.



72 Percentual de

servidores capacitados

Número de servidores

capacitados/ Número total de servidores na DPU x 100

ESDPU 34,40% 17,50%

0,20% 0,00% 0,40% 0,60% 0,30% 0,80% 2,20% 0,50% 2,00% 9,60% 9,60% 0,10%

(S) (S)

73 Percentual de

defensores capacitados

Número de defensores

capacitados/ Número total de defensores

x 100

ESDPU 27,40% 69,20%

5,10% 3,60% 3,60% 1,80% 10,70% 9,80% 8,30% 2,80% 3,00% 5,80% 5,10% 9,60%

(S) (S)

74

Índice de horas de

capacitação por servidor capacitado

Quantidade global de horas de treinamento

para servidores/ Número de servidores

capacitados

ESDPU 57,7 38,1 82,7 0 113,1 25,3 19,7 13 77,7 30 20,5 21,4 29,7 24

(M) (M)

75

Índice de horas de

capacitação por defensor capacitado

Quantidade global de horas de treinamento

para defensores/ Número de defensores capacitados

ESDPU 57,1 42,3

63,9 37,8 74,9 41,1 27,7 39,6 67,7 54,7 64,4 10,5 2,4 22,8

(M) (M)

76

Percentual de execução do orçamento de capacitação

Orçamento de capacitação empenhado/

Orçamento de capacitação

disponibilizado x 100

ESDPU 8% 12%

9% 0% 5% 2% 4% 3% 88% 3% 11% 6% 4% 5%

(M) (M)

77 Percentual de

cursos em EAD

Número de cursos na

modalidade EAD/ Número total de cursos

x 100

ESDPU 40% 15%

6% 67% 6% 25% 6% 41% 7% 7% 10% 7% 2% 0%

(M) (M)

78

Percentual de avaliações de desempenho

com resultado satisfatório

Número de avaliações de desempenho com valores

iguais ou acima do adequado/

Número total de avaliações x

100

SGP 100% 100%

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

(M) (M)


A2 – Valorizar e motivar as equipes de trabalho

Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição. Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das obrigações funcionais.

79

Percentual de ausências por

licença médica

Número de dias de

afastamentos por licença

médica / número de

servidores x 100

SGP 38% 55%

63% 15% 22% 49% 60% 63% 135% 59% 39% 74% 41% 40%

(M) (M)


A4 – Aprimorar e ampliar a infraestrutura física e administrativa dos órgãos da DPU

Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo, instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto para os cidadãos e equipes.

82

Tempo médio para

disponibilização de bens e serviços de

apoio essenciais

Tempo em dias decorridos da chegada na CLP do pedido

até seu atendimento na

unidade da DPGU ou

DPU

SLP 6 3,5

4 2 3 4 2 3 3 5 4 3 4 5

(M) (M)

83

Taxa de descontinuidade de serviços

de apoio

Número de contratos de

serviços descontinuado

s no ano / Número total

de contratos de serviços

vigentes no ano x 100

SLP 12,63% 6,52%

0,78% 0,39% 0,38% 0,57% 0,76% 0,57% 0,38% 0,57% 0,58% 0,38% 0,59% 0,57%

(S) (S)

85

Índice de adequação das

instalações tecnológicas

Média nacional do índice de

adequação da infraestrutura tecnológica

STI 0,8 0,82

0,8 0,8 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82 0,82

(M) (M)


A5 – Buscar a criação de cargos, carreiras de apoio e DAS

Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias.

89

Taxa de crescimento de cargos

DAS

Número de DAS ao final do período menos o do

início / Número de

DAS no início do período x

100

SGP 0% 0%

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

(M) (M)


A6 – Assegurar a ampliação e atualização da infraestrutura tecnológica

Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos sistemas informatizados.

90 Índice de

governança de TI

Metodologia de cálculo do

TCU STI

0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3

(M) (M)

91

Percentual de disponibilidad

e de infraestrutura

de equipamentos de tecnologia

Minutos de estrutura ativa / Minutos total do mês x 100

STI 99% 98%

98% 98% 98% 98% 99% 99% 92% 100% 100% 100% 100% 100%

(M) (M)

92

Percentual de disponibilidade dos sistemas

estratégicos (E-PAJ, SGA

e SEI)

Minutos do sistema ativo / Minutos total do mês x 100,

por sistema

STI 99% 99%

98% 98% 98% 99% 99% 99% 92% 100% 100% 100% 100% 100%

(M) (M)

93

Percentual de cumprimento dos prazos de desenvovimento de sistemas informatizado

s

Número de sistemas

entregues no prazo/ Número

total de sistemas

desenvolvidos e em

desenvolvimento x 100

STI 77% 80%

80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80%

(M) (M)

94

Percentual de atendimento às demandas de serviços dentro do

prazo acordado

Número de atendimentos prestados no

prazo/ Número total de

atendimentos x 100

STI 99% 99%

99% 100% 100% 100% 98% 100% 100% 100% 99% 98% 100% 100%

(M) (M)


O1 – Aperfeiçoar o planejamento e a aplicação dos recursos

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados.



101

Ingresso de honorários de sucumbência

Valor monetário

recebido de honorários de sucumbência

SOF

4.552.335

2.100.000

(S) (S)

(*) (*)

Legendas: (S) Soma / (M) Média / (*) Valor consolidado anual.

Novos Indicadores:


Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas.

105

Quantidade de recomendações enviadas pela SAO/SGCIA

Soma do número de recomendações enviadas pela SAO no período de um ano

SGCIA 111

(*)

106

Percentual de recomendações implementadas

Número de recomendações implementadas / número de recomendações emitidas x 100

SGCIA 80%

(*)

108

Quantidade de Secretarias auditadas

Número total de Secretarias auditadas no período de um ano

SGCIA 5

(*)

109

Índice de auditorias realizadas

Número de auditorias realizadas / Número de auditorias previstas no Plano Anual de Controle Interno e Auditoria

SGCIA 0,4

(*)

110

Relação de relatórios entregues no prazo

Número de relatórios entregues no prazo / Número total de relatórios previstos no PAINT

SGCIA 0,4

(*)

Legendas: (*) Valor consolidado anual.

Obs.: Os indicadores 105 a 110 foram criados em 2015 pela Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria.

GOVERNANÇA

DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA

A estrutura de governança da Defensoria Pública da União é composta por: a) Gabinete do Defensor Público-Geral Federal; b) Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal; c) Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria; d) Secretaria-Geral Executiva; e) Conselho Superior da Defensoria Pública da União; f) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.

Destaca-se que os órgãos referidos nos itens “a”, “b”, “e”, e “f” são os órgãos de administração superior da DPU, segundo estabelecido na Lei Complementar nº 80/1994. Ademais, a Secretaria-Geral Executiva e a Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria integram a Defensoria Pública-Geral da União – DPGU – e se vinculam diretamente ao Defensor Público-Geral Federal – DPGF.

Essa estrutura apoia o DPGF na elaboração, avaliação e monitoramento da gestão das demais secretarias. Além disso, desenvolve mecanismos de articulação, comunicação e colaboração, permitindo alinhar estratégias e operações para a realização dos objetivos, e cumprimento da missão institucional, “Garantir aos Necessitados o Conhecimento e a Defesa de Seus Direitos.”

O Defensor Público-Geral Federal é o responsável por dirigir a Defensoria Pública da União. Conforme consta no art. 8º da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, e na Resolução CSDPU nº 98, de 9 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da DPGU, art. 94, compete ao DPGF dirigir, superintender e coordenar as atividades da DPU, bem como orientar sua atuação, velar pelo cumprimento de suas finalidades, entre outras. Para tanto, é ele quem pratica os atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

O Subdefensor Público-Geral Federal – SubDPGF – é o responsável por substituir o DPGF em suas ausências, conforme art. 7º da Lei Complementar 80/94. Ademais, compete a ele auxiliar o DPGF nos assuntos de interesse da instituição, bem como cumprir as demais atividades delegadas pelo Defensor-Geral.

Conforme Resolução CSDPU nº 98/2014, artigos 70 a 73, compete à Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA – assessorar o Defensor Público-Geral Federal na supervisão da correta gestão orçamentária-financeira e patrimonial da DPGU, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Para tanto, a SGCIA compreende a Secretaria de Auditoria – SAD e a Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão – SAO.

A SAD realiza acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional. Visa a verificação de legalidade e legitimidade dos atos de gestão na execução orçamentário-financeira e patrimonial, além de avaliar os resultados quanto à economicidade. Compete também à SAD acompanhar as providências adotadas pelas áreas auditadas.

A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão certifica, nas contas anuais, a

gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; avalia o cumprimento das metas previstas no

Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União; acompanha a elaboração de documentos referentes ao Relatório de Gestão e do Plano de Ação Permanente da SGCIA, além de outros exigidos pelos órgãos de controle externo. Verifica a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, controlando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União – TCU das informações e o cumprimento da exigência de entrega das declarações de bens e rendas das autoridades e servidores da DPGU. Realiza, também, levantamentos e monitoramentos para orientar os gestores no desempenho da correta execução orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos.

Dando sequência, à Secretaria-Geral Executiva, conforme consta na Resolução CSDPU nº 98/2014, art. 14, incumbe planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da DPU, por meio do estabelecimento de políticas e diretrizes para a execução das atividades administrativas e direcionamento a atuação das áreas de orçamento, finanças, contabilidade, logística, tecnologia da informação, gestão de pessoas e gestão do conhecimento. Para tanto, ela é composta por sete Secretarias nas seguintes áreas funcionais: orçamento e finanças, execução orçamentária e financeira, logística e patrimônio, gestão de pessoas, gestão do conhecimento, tecnologia da informação, e assuntos jurídicos.

O Conselho Superior da DPU, por sua vez, foi instituído por meio dos arts. 9º e 10 da Lei Complementar 80/1994, e regulamentado pela Resolução CSDPU nº 51, de 5 de julho de 2011, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral da União. Cabe ao Conselho Superior da DPU exercer o poder normativo no âmbito da DPU; elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre avaliação do estágio probatório dos defensores; coordenar a organização de concursos para membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.

Por fim, a Corregedoria-Geral da DPU foi instituída nos arts. 11 a 13 da Lei Complementar 80 e regulamentada por meio da Resolução CSDPU nº 73, de julho de 2013, alterada pela Resolução CSDPU nº 90, de 3 de julho de 2014. Conforme tais normas, são competências e atribuições da Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e inspeções funcionais; sugerir ao DPGF o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível; receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior; propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e de seus servidores; acompanhar o estágio probatório dos membros da DPU; propor a exoneração de membros da DPU que não cumprirem as condições do estágio probatório.

ATIVIDADES DE CORREIÇÃO E APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS

O sistema de correição da Defensoria Pública da União é formado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU), pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) e pelo Defensor Público-Geral Federal.

A CGDPU é um órgão interno de controle previsto na Lei Complementar nº 80/1994, artigos 11 a 13, a qual regula suas competências e responsabilidades:

Art. 11. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é órgão de fiscalização

da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União.

Art. 12. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira

pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos.

Parágrafo único. O Corregedor-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

Art. 13. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União compete:

I - realizar correições e inspeções funcionais;

II - sugerir ao Defensor Público-Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;

III - propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria Pública da União;

IV - receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;

V - apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;

VI - propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores;

VII - acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União;

VIII - propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que não cumprirem as condições do estágio probatório.

No ano de 2015, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União teve como Corregedor-Geral Federal o Dr. Holden Macedo da Silva até o final de seu mandato, em oito de novembro.

Desde oito de novembro, os Conselheiros do CSDPU atuam em substituição ao Corregedor-Geral Federal, nos termos da Questão de Ordem nº 18 do CSDPU:

Nos casos de impedimento, suspeição ou vacância do Corregedor-Geral Federal, os processos serão distribuídos livremente aos Conselheiros, que atuarão em sua substituição.

Ao longo de 2015, o Corregedor-Geral Federal contou com a assessoria de 2 (dois) Defensores Públicos Auxiliares: o Dr. Dennis Otte Lacerda e o Dr. Guilherme Augusto Junqueira

de Andrade. A partir de 19 de fevereiro, o Dr. Guilherme foi substituído, a pedido, pelo Dr. Paulo Henriques de Menezes Bastos.

Durante o ano de 2015, 92 (noventa e dois) Defensores Públicos Federais tiveram seus relatórios de estágio probatório acompanhados pela Corregedoria-Geral.

Foram realizadas no referido ano 29 (vinte e nove) correições ordinárias in loco, pelo Corregedor-Geral Federal e/ou Defensor Público Auxiliar, nas unidades de: Guarulhos, ABC Paulista, Sorocaba, Uruguaiana, Santa Maria, Teresina, Pelotas, Rio Grande, Bagé, Porto Alegre, Natal, Mossoró, Fortaleza, Macapá, Belém, Campina Grande, João Pessoa, Maceió, Arapiraca, Vitória, Ribeirão Preto, Governador Valadares, Joinville, Cuiabá, Cáceres, Vitória, Petrolina, Foz do Iguaçu e Curitiba.

Entre junho e dezembro de 2015, com o lançamento do “Fale Conosco” e controle

estatístico das demandas da população, 1.283 (mil duzentas e oitenta e três) dúvidas de assistidos e da população em geral foram respondidas, 355 (trezentas e cinquenta e cinco) reclamações foram atendidas e foram recebidos 68 (sessenta e oito) elogios e 390 (trezentas e noventa) sugestões.

Em termos de orientação da atividade funcional e conduta de membros e servidores da Defensoria Pública da União, as atividades da CGDPU resultaram na expedição de 1 (um) Provimento, 16 (dezesseis) Portarias e 5 (cinco) Recomendações, todas elas devidamente publicadas no Diário Oficial da União e/ou Boletim Informativo da Defensoria Pública da União (BIDPU), bem assim divulgados na área da Corregedoria do sítio da DPU na rede internet.

Quatro sindicâncias e um processo administrativo disciplinar foram instaurados em 2015.

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções

operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados

pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos

nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos

processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos

e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de X

benefícios que possam derivar de sua aplicação.

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,

tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,

em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO

A Defensoria Pública da União disponibiliza ao cidadão dois canais de acesso às informações de seu interesse e de relacionamento com a DPU, a saber: o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC DPU e o Fale conosco.

Com foco nos serviços oferecidos ao cidadão, a Defensoria Pública da União por meio da ASCOM) lançou em 19 de maio de 2015 o novo portal da DPU. De interface intuitiva e layout ajustável para navegação em desktop, tablets e celulares, a principal novidade é a possibilidade de consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) pelo assistido. A nova área é a mais acessada do portal, com 84 mil cliques no segundo semestre de 2015.

Ainda com o objetivo de aprimorar os canais de acesso ao cidadão com a DPU, a ASCOM disponibilizou no portal o espaço Fale Conosco. O canal é administrado pela CGDPU. Em seu primeiro semestre de funcionamento, o espaço se manteve entre os dez mais acessados do site.

O novo portal permitiu também uma navegação dinâmica para pesquisa de números de telefone, endereços, e-mails e titulares de ofícios das unidades da DPU nas 27 unidades da Federação.

O SIC é utilizado para atender a Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A SGC é responsável por suas atividades, conforme art. 7º da Portaria DPGF nº 265 de 2015.

O cidadão pode registrar o seu pedido de acesso à informação por meio do sistema e-SIC ou presencialmente no seguinte endereço: SAUN – Quadra 5 – Lote C – Centro Empresarial CNC – Bloco C – 2º Andar, Sala 202 - Brasília/DF. No ano de 2015 foram registrados 287 pedidos e o tempo médio de resposta foi de 4,48 dias, o que está de acordo com o artigo 11, § 1º da Lei 12.527/2011. Desses pedidos somente 3 foram negados por conter informações sigilosas (dados pessoais) e 1 pedido incompreensível.

O Anexo I traz o relatório de pedidos de acesso à informação e Solicitantes referente ao período de janeiro a dezembro de 2015.

Já o Fale conosco é utilizado para elogiar, reclamar e enviar sugestões relacionadas aos serviços da DPU.

Em 16 de junho de 2015 o Portal da Internet da Defensoria Pública da União passou a oferecer um formulário para recebimento das solicitações, reclamações e sugestões dos cidadãos. Tais comunicações são recebidas e processadas atualmente pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU), pois a implantação da Ouvidora-Geral da DPU continua inviabilizada por restrições orçamentárias e de pessoal, apesar de já ter sido criada por meio da Resolução nº 59 do Conselho Superior da DPU. Portanto a Corregedoria-Geral da DPU ficou responsável pelo Fale conosco.

A partir da Corregedoria-Geral, as solicitações da população são respondidas diretamente, se possível, ou repassadas às unidades e aos Defensores que atuam em seus processos, sendo acompanhadas até sua resolução.

Desde a implantação, em junho de 2015, do Fale conosco até 31/12/2015, foram recebidas e processadas 355 reclamações, 390 sugestões e 68 elogios 1.283 dúvidas de assistidos e da população em geral foram respondidas pelo portal.

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

A DPU possui uma Carta de Serviços ao Cidadão publicada em que constam os serviços oferecidos por esta Defensoria, os horários de atendimento ao público, os endereços dos órgãos de atuação nas diversas cidades do interior do país, os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço, as etapas do processamento do serviço, as formas de comunicação com o assistido, os compromissos da DPU com o atendimento ao público, como prazo para a realização do serviço, o tempo de espera para o atendimento e o tratamento dispensado aos usuários no

atendimento. A carta pode ser acessada no site oficial da Defensoria Pública da União clicando-se em “transparência” e, posteriormente, em “ações e programas”, ou por meio do link a seguir:

http://www.dpu.gov.br/images/stories/transparencia/Acoes_programas/2016/carta%20de%20servicos%20asplan.pdf

AFERIÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS-USUÁRIOS

Mensalmente, é realizada uma pesquisa para conhecer a opinião dos usuários sobre os serviços de assistência jurídica da DPU, de modo a subsidiar a melhoria do processo de atendimento ao público. A Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão (ASPLAN) é a responsável pela realização da pesquisa. No início de 2015, eram entrevistados, mensalmente, 196 usuários, número que passou para 204 a partir de julho, e perdurou até o final do ano.

A pesquisa aborda temas relativos à qualidade do serviço prestado, à atenção e cordialidade do atendente, à estrutura física dos órgãos de atuação, ao tempo de espera para o atendimento, e ao encaminhamento dado à demanda do assistido. A partir das respostas, extrai-se o Índice de Satisfação do Cidadão (ISC), que representa, em valor agregado variando de 0 a 1, o grau de satisfação do cidadão com os serviços da DPU. Sendo que: 0 corresponde a Totalmente Insatisfeito; 0,25 corresponde a Insatisfeito; 0,5 corresponde a Indiferente; 0,75 corresponde a Satisfeito e 1 corresponde a Totalmente Satisfeito.

Na análise do gráfico do Índice de Satisfação do Cidadão, no ano de 2014, verifica-se que os cidadãos julgaram-se satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados pela DPU, ISC próximo de 0,75. Para o ano de 2015, o gráfico do Índice mostra que houve um pequeno incremento na média da satisfação (ISC médio de 0,77). Para facilitar a comparação do ano tratado neste relatório com o que o antecedeu, a figura abaixo apresenta o Índice de Satisfação do Cidadão para os anos de 2014 e 2015.

Figura. Índice de Satisfação do Cidadão - 2014 e 2015. Fonte: DPU/ASPLAN

MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE

O Portal da Transparência da Defensoria Pública da União foi instituído pela Portaria DPGF 80 de 2015. O acesso à página é feito pelo link http://www.dpu.gov.br/transparencia. As seguintes informações são disponibilizadas ao cidadão:

- Licitações (em andamento e realizadas) e contratos firmados;

- Orçamento e finanças: cartão corporativo; cronograma anual de desembolso; diárias e passagens; execução de despesas; relatórios bimestrais de limitação de empenho e relatório de gestão fiscal;

- Ações e programas: indicadores estratégicos; relatório de pesquisa de satisfação; projetos desenvolvidos pela DPU; carta de serviços ao cidadão e relatório de análise e metas do PPA;

- Auditorias: relatórios de gestão e prestações de contas CGU e TCU;

- Gestão de pessoas: cargos efetivos e vagos; planos de carreira e estruturas remuneratórias; designações extraordinárias; funções e cargos comissionados; quantitativo de beneficiários; estagiários; remuneração - consulta individual; progressões funcionais; promoções; remoções; aposentadorias; servidores cedidos e vacâncias;

- Atendimento da DPU: quantitativo de atendimento dos assistidos.

MEDIDAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE AOS PRODUTOS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES.

A Defensoria Pública da União por intermédio da Assessoria de Comunicação Social – ASCOM que é organizada nas coordenações de Imprensa e Publicidade, tem a responsabilidade de cuidar da identidade visual da DPU, gerenciar o portal e a intranet da instituição e produzir o material gráfico (cartilhas, panfletos, livros, banners etc.). Além disso, tem o papel de posicionar a

instituição perante a mídia por meio de notícias, redes sociais, releases e programas semanais veiculados na Rádio Justiça e em emissoras comunitárias. Com foco no cidadão sem condições de pagar um advogado, e tendo como prioridade a educação em direitos, os produtos buscam refletir a missão estabelecida no Plano Estratégico 2012-2015: garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

A partir do ano de 2013, a Defensoria Pública da União (DPU) criou, por meio de Portaria, Comissão de servidores públicos com vistas a adotar medidas necessárias a garantir acessibilidade aos assistidos nos imóveis, que a partir de então serviriam de sede para a locação de novas unidades DPU.

Diante a isso, a promoção da acessibilidade é contemplada em todos os imóveis que foram locados a partir do ano de 2013, ou seja seguem as normas de acessibilidade vigente, o que representa um total de aproximadamente 67 % de nossas unidades. Nessa linha, caso o imóvel a ser locado não contemple a acessibilidade, a DPU solicita, por meio de caderno de encargos, ao proprietário adequação do imóvel, sem que isso gere custo adicional ao órgão. A comprovação da exequibilidade de preços é comprovada por meio de pesquisa mercadológica.

Quanto à capacitação em LIBRAS, várias ações estão sendo implementadas de forma a garantir em nossas unidades ao menos uma pessoa capacitada a fim de prestar todo o suporte necessário ao assistido. Uma das ações é contratação de recepcionistas e estagiários para as unidades que possuam o curso em comento. Outras alternativas também foram adotadas, como a promoção à capacitação de servidores em outros Órgãos públicos – Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República – e também em instituições privadas – APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Por fim, Definiu-se, também, a organização de uma licitação nacional, a ser iniciada pela Secretaria de Logística e Patrimônio (SLP), de forma a ampliar a promoção ao treinamento em LIBRAS de servidores lotados no atendimento ao público das unidades da Defensoria Pública da União.

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS

A UPC não aplicou os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, devido ao encerramento do contrato com a empresa detentora da exclusividade do produto de registro da depreciação e amortização, além do módulo de reavaliação, impossibilitando assim o registro no SIAFI dos valores.

Por falta de atualização do programa ASI, os procedimentos contábeis patrimoniais estão prejudicados, entre eles: realização de cálculo e registro da depreciação e amortização dos bens da DPU e envio dos relatórios obrigatórios para a Setorial Contábil da DPU: RMMA (Almoxarifado) e RMB (Bens Móveis). Ressalta-se que foi solicitada por meio do processo SEI DPGU 08038.012141/2015-44 a aquisição de um novo programa, denominado, SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços de propriedade do SERPRO, a fim de viabilizar a aplicação dos dispositivos obrigatórios.

A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido estão de acordo com os princípios estabelecidos na NBC T 16.10.

As disponibilidades estão registradas em moeda nacional e sua avaliação e mensuração obedecem ao critério do valor original, não necessitando de atualização monetária, conforme determina a norma, os créditos e dívidas foram mensurados pelo valor original, os estoques estão mensurados com base no valor de aquisição e suas saídas são registradas pelo valor médio ponderado, o imobilizado e o intangível estão mensurados com base no valor de aquisição, conforme critérios estabelecidos na NBC T 16.10.

Como não houve o registro da depreciação e amortização, conforme critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 o resultado apurado pela UPC no exercício teve uma superavaliação.

SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DE CUSTOS NO ÂMBITO DA UNIDADE

A Defensoria Pública da União, em 2015, iniciou as tratativas a respeito da implantação da sistemática de custos. E a Secretaria de Orçamento e Finanças tomou para si a responsabilidade em desenvolver a sistemática de apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas da DPU. Em meados de 2015, foi realizada uma reunião com a área de custos da Secretaria do Tesouro Nacional em que fomos informados sobre a sistemática de custos. A partir disso, alguns servidores realizaram o curso oferecido pela ESAF “Entendendo e utilizando o SIC”. Além da participação no “V Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”. A partir disso, por meio da Portaria GABDPGF DPGU nº 759, de 22 de dezembro de 2015 foi constituído o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estudar a metodologia do Sistema de Custos do Governo Federal (SIC) que melhor se aplica às necessidades da Defensoria

Pública da União e suas unidades, bem como implantar, desenvolver e gerir o sistema de apuração de custos, até a efetiva criação da setorial de custos no âmbito da Defensoria.

A partir disso, foi constatado que para se obter uma apuração de custos que reflita de forma mais próxima da realidade o consumo efetivo dos recursos financeiros por parte das unidades da DPU, utilizaremos como CENTRO DE CUSTOS as unidades administrativas por meio a utilização de UGR (Unidade Gestora Responsável) e de PI (Plano Interno). Dessa forma, podemos aferir os custos diretos e indiretos por cada unidade. Há possibilidade de se utilizar relatórios como custo mensal por unidade gestora responsável e por plano interno. A DPU utiliza os planos internos das principais despesas utilizadas para a manutenção de cada unidade.

A partir dessas considerações, a DPU passará a realizar as aferições de custos em 2016.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI Nº. 4.320/64 E NOTAS EXPLICATIVAS.

As demonstrações contábeis estão inseridas no anexo II.

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

GESTÃO DE PESSOAS

ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE

Força de Trabalho da UPC

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no Exercício Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 1771 82 28

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 01 0 01

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 1770 82 27

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 950 82 27

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 08 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 05 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 807 6 9

2. Servidores com Contratos Temporários Não há - 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há - 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 1771 82 28

Fonte: SIAPE E DICAD

Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 1144 627

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1144 627

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 324 627

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 08 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 05 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 807 0

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 1144 627

Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no Exercício

Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 14 8 10

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 2 0 1

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 12 8 9

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 6 5 5

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado

Não há 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 6 3 4

1.2.4. Sem Vínculo Não há 0 0 0

1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0

2. Funções Gratificadas 34 12 13

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 22 5 7

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 12 7 6

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 48 20 23

Fonte: SIAPE E DICAD

Análise Crítica

Quantidade de servidores disponíveis frente as necessidades da unidade;

Por não possuir quadro próprio de servidores, a força de trabalho da Defensoria Pública da União constitui-se de Defensores Públicos Federais, servidores ocupantes de cargos redistribuídos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e por servidores requisitados de outros órgãos e entidades. Essa composição de força de trabalho, no entanto, é insuficiente para oferecer o devido suporte à instituição em todas as suas unidades distribuídas pelo país.

Resultados de eventuais avaliações sobre a distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim e do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados;

A força de trabalho da instituição compõe-se de 1771 servidores de cargos efetivos, sendo 807 requisitados de outros órgãos, 324 servidores redistribuídos e 627 Defensores Públicos Federais, os quais representam a área fim da instituição e ocupam 35,4% da força de trabalho. A área meio encontra-se deficitária, uma vez que há necessidade de servidores para atuação na administração central e nas unidades. A DPU conta também com 14 cargos comissionados (NES e DAS) e 34 funções gratificadas (FCT) ou gratificações do tipo GSISTE que se revelam insuficientes ante à quantidade de servidores.

Possíveis impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível, notadamente quando essa força é formada prioritariamente por servidores mais próximos do evento aposentadoria;

Não há impacto significativo

Eventuais afastamentos que reduzem a força de trabalho disponível na UPC, quantificando o número de servidores afastados e possíveis impactos nas atividades desenvolvidas pela UPC.

A quantidade de servidores afastados não impacta na descontinuidade dos serviços.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL

Despesas do pessoal

Fonte: DIPAG

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis

Despesas

de Exercícios

Anteriores

Decisões Judiciais

Total Retribuições

Gratificações

Adicionais

Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2015 540.406,56 188.409,02 45.033,88 27.371,79 20.028,00 1.026,21 - - - 822.275,46

2014 541.183,00 184.934,00 58.591,00 9.795,00 8.952,00 - - - - 803.455,00

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2015 145.398.984,94 809.821,86 12.402.990,10 4.024.999,34 13.320.191,24 1.030.837,81 214.093,29 - - 177.201.918,58

2014 135.792.897,00 833.822,00 11.522.075,00 3.896.921,00 4.712.363,00 1.102.892,00 248.882,00 8.249,00 - 158.118.101,00

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2015 4.049.965,36 339.945,53 444.816,13 775.350,58 1.481.145,11 2.356.918,87 506.105,64 - - 9.954.247,22

2014 4.732.314,00 8.563,00 366.985,00 410.805,00 273.367,00 1.699.866,00 568.891,00 188.694,00 34.712,00 8.284.197,00

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2015 - - - - - - - - - -

2014 - - - - - - - - - -

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2015 321.643,60 - 12.415,21 19.177,54 26.407,40 - 3.425,63 - 3.303,60 386.372,98

2014 409.952,00 11.748,00 36.143,00 4.309,00 8.952,00 - 3.987,00 - 3.304,00 478.395,00

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

GESTÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO PESSOAL

Dois dos principais riscos presentes na condução dos processos de Gestão de Pessoas

da DPU, dentre outros, são: (1) a baixa presença de mecanismos de direcionamento – estabelecimento de políticas/diretrizes –, avaliação e monitoramento de indicadores que garantam a efetividade de suas ações aliada à (2) inexistência de uma carreira de apoio operacional própria, que repercute no desempenho de todo o sistema institucional, incluindo-se aí os resultados diretamente ligados à função essencial da DPU que é a de garantir a efetiva tutela judicial ao cidadão que não dispõe de capacidade postulatória para o exercício do direito de ação.

Presentemente, mais da metade das Unidades da DPU existentes nos municípios que integram cada uma das 27 UF do país não dispõe de servidores e as demais, dispõem de colaboradores em número e qualificação aquém de suas necessidades. A escassez de recursos humanos somada à baixa remuneração dos cargos efetivos resulta, não raro, em sobrecarga de trabalho de alguns postos e desinteresse profissional que se reflete, via de regra, em baixos níveis de

desempenho, morosidade na prestação de serviços e altas taxas de absenteísmo motivado, precipuamente, por problemas de saúde.

Por outro lado, a deficiência na definição de políticas/diretrizes, na identificação de processos críticos de trabalho e papeis organizacionais e a vulnerabilidade dos processos de avaliação e monitoramento de resultados acabam por impactar negativamente a prática da boa governança e a gestão estratégica de pessoas.

Políticas de capacitação voltadas para o fortalecimento do capital intelectual e humano da Instituição, políticas de incentivo ao desempenho diferenciado, políticas de ocupação de postos gerenciais, diretrizes para a qualificação de gestores e formação de lideranças e políticas de comunicação são exemplos de direcionamento que, se presentes, asseguram a identificação correta das ações em gestão de pessoas e a mensuração/monitoramento da efetividade destas ações. A

ausência de tais mecanismos de direcionamento constitui riscos importantes à retenção de talentos, à evasão do conhecimento, à instalação de competências, à sinergia das equipes e ao clima organizacional.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO E DE ESTAGIÁRIOS

As Informações referentes à contratação de mão de obra encontram-se divulgadas na internet, sítio http://www.dpu.gov.br/licitacoes-e-contratos.

Quantitativo de mão de obra, por modalidade, contratada pela Defensoria Pública da União no exercício de 2015:

SERVIÇO

TOTAL

COPEIRAGEM 50

VIGILÂNCIA 348

SECRETARIADO 362

RECEPCIONISTA 221

LIMPEZA 140

TOTAL 1.121

De acordo com informação extraída do sítio "Portal da Transparência", a DPU realizou no exercício de 2015 um total de R$ 46.801.347,83 (quarenta e seis milhões, oitocentos e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) em despesas com locação de mão de obra terceirizada.

O Programa de Estágio na Defensoria Pública da União deve possibilitar aos

estudantes a complementação de ensino e aprendizagem, constituindo-se em instrumento de

iniciação ao trabalho, de aperfeiçoamento técnico-cultural científico e de relacionamento humano.

Nessa esteira, a Defensoria Pública da União desenvolveu o seu Programa de Estágio,

ao longo do ano de 2015, em parceria com Instituições de Ensino Públicas e Privadas interessadas,

sob a forma de execução indireta, a partir de fevereiro de 2015, por intermédio da atuação de

Agente de Integração de estágio (contrato 6/2015 – DPU/CIEE), em conformidade com o art. 5º, da

Lei 11.788/2008, o qual estabelece que as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer

a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em

instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos

públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Internamente, a Portaria Nº 24, de 22 de Janeiro de 2015, regulamentou os critérios de

recrutamento, seleção e acompanhamento de estágio educativo escolar supervisionado, dentro do

Programa de Estágio da Defensoria Pública da União.

O quantitativo de bolsas a ser ofertado, estabelecido de acordo com as necessidades da

Defensoria Pública da União e com os recursos orçamentários disponíveis, confere à DPU,

atualmente, a possibilidade de admitir até 2955 estagiários, para nível superior e médio,

resguardados os limites estabelecidos em normativos próprios e na Lei 11788/2008. A Portaria 112

de 15/02/2016 fixa os parâmetros para distribuição do quantitativo de estagiários no âmbito da

Defensoria, em âmbito nacional.

Ainda sobre o quantitativo de bolsas ofertados no Programa de Estágio da DPU,

cumpre ressaltar que leva em consideração a inexistência de quadro próprio de servidores de apoio

administrativo da DPU, o que, naturalmente, confere ao estagiário da DPU relevante papel no bom

funcionamento institucional.

Nos termos da Portaria Nº 25, de 23 de janeiro de 2015, que fixa o valor da bolsa

estágio e do auxílio-transporte para estudantes de nível superior e médio, o estudante de nível

superior perceberá mensalmente R$ 800,00 (oitocentos reais), à título de bolsa estágio, sendo de R$

540,00 (quinhentos e quarenta reais) o valor pago aos estudantes de nível médio. São pagos, ainda,

R$ 8,00 (oito reais) de auxílio-transporte por dia trabalhado, com carga horária é de quatro horas

diárias.

Complementarmente, consta quadro abaixo com o número de contratações

mensalmente realizadas durante o exercício de 2015, separadas por nível de formação (superior ou

médio) e área de atuação (área finalística ou área meio), as quais implicaram o gasto de cerca de R$

28.111.754,27 com bolsa-auxílio, auxílio transporte e taxa de administração paga ao Agente de

Integração, durante o exercício de 2015.

RELAÇÃO DE ATIVOS DGPU ANO 2015

PERIODO 2015 CURSO DIREITO OUTROS CURSOS NIVEL MEDIO TOTAL

Janeiro 1919 340 186 2445

Fevereiro 1912 345 192 2449

Março 1966 348 200 2514

Abril 2010 350 195 2555

Maio 1993 355 195 2543

Junho 2033 350 196 2579

Julho 2020 354 203 2577

Agosto 1948 351 204 2503

Setembro 2034 381 217 2632

Outubro 2093 388 221 2702

Novembro 2057 382 210 2649

Dezembro 2086 386 218 2690

Impende registrar que, conforme se constata na tabela acima, o número de estagiários

para a área finalística da instituição é significativamente superior aos da área administrativa.

Ademais, ressalte-se que a Defensoria Pública-Geral da União é responsável pela

admissão de mais de 30% dos estagiários da área administrativa, onde se centralizam as atividades

administrativas da DPU.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO

Estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada.

A gestão dos imóveis sob responsabilidade da Defensoria Pública da União está a cargo da Coordenação de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - CEAM, que possui as seguintes atribuições, dentre outras: efetuar o registro dos imóveis no Sistema de Patrimônio Imobiliário da União - SpiuNet; fiscalizar e realizar perícias técnicas, inclusive avaliações preliminares de imóveis, para fins de aquisição, desapropriação, permuta, cessão, locação ou alienação; acompanhar e fiscalizar a execução, diretamente ou por intermédio de terceiros, de obras ou serviços de engenharia de interesse da DPU; proceder a vistorias e emitir pareceres necessários ao recebimento de obras e serviços de engenharia; elaborar propostas destinadas ao melhor aproveitamento funcional e estético dos imóveis da DPU; prestar assistência técnica nas questões referentes a obras e serviços de engenharia; e realizar vistorias em imóveis da DPU.

Distribuição geográfica dos imóveis da União cedidos à DPU.

A DPU ocupa 3 (três) imóveis cedidos pela Secretaria de Patrimônio da União-SPU, situados nos municípios de Londrina/PR, Florianópolis/SC e Teresina/PI, sendo que 1 (um) imóvel situado em Boa Vista-RR encontra-se em processo de cessão à DPU.

Qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de registro dos Imóveis de Uso Especial da União - SpiuNet.

Os 3 (três) imóveis de propriedade da União, cedidos à DPU, encontram-se devidamente registrados no sistema SpiuNet.

Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativos aos imóveis.

As despesas com manutenção dos imóveis ocupados pelas Unidades da DPU, conforme a CEAM e a SOF, correspondem ao valor de R$ 21.642,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e dois reais), conforme processo SEI: 08038.000846/2016-08, documento: (1232092).

Os registros contábeis relativos aos imóveis da UPC encontram-se em consonância com a Lei 4.320/64 e legislação pertinente, espelhando os registros efetuados no ambiente SPIUNET pela área competente. Os registros foram realizados levando-se em conta o valor de mercado conforme base de cálculo do IPTU, de acordo com orientações emitidas pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.

Riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitigá-los

Quanto à gestão dos imóveis, a CEAM, em conjunto com a SLP e suas coordenações, vem adotando medidas com vistas a reduzir os riscos. Cite-se a elaboração do contrato de manutenção predial, em âmbito nacional, bem como os procedimentos adotados referentes à acessibilidade dos imóveis.

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PRINCIPAIS SISTEMAS DA INFORMAÇÃO EINFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PETI) E SOBRE O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI)

Descrição sucinta do Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI), apontando o alinhamento destes planos com a Plano Estratégico Institucional.

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Defensoria Pública da União (DPU) foi aprovado e publicado por meio da Portaria nº 71, de 08 de setembro de 2014. Foi elaborado com a finalidade de prover a DPU de um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Este documento abrange o biênio 2º/2014 a 1º/2016.

A sua institucionalização como mais um instrumento de gestão foi previsto no Planejamento Estratégico 2012-2015 da DPU como uma das iniciativas de apoio no contexto da Aprendizagem, Estrutura e Crescimento, de modo que a elaboração deste documento representou um significativo avanço no desenvolvimento institucional.

Para o alcance dos objetivos estratégicos contidos no Plano Estratégico da DPU 2012-2015, a estruturação do atendimento nacional em TIC e a implantação do gerenciamento dos serviços nesta área são uma das orientações. As estratégias e objetivos do Plano Estratégico Institucional estão apresentadas por eixos, tais como “Aprendizado e Crescimento”, “Orçamento e Finanças”, “Processos Internos” e “Sociedade”. Assim sendo, cabe mencionar que dentro do eixo “Processos Internos” são destacados os seguintes objetivos estratégicos: Implantar Novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH); Elaborar PDTI; Implantar Novo E-Paj; e Implantar Plano de Aquisições.

Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI, especificando sua composição, quantas reuniões ocorreram no período e quais as principais decisões tomadas.

Por meio da Portaria nº 28, de 27 de março de 2015, foi instituído o Comitê Estratégico Permanente de Tecnologia da Informação no âmbito da Defensoria Pública da União. Compete ao Comitê definir as políticas de informatização e gerenciar as informações decorrentes das atividades da DPU, bem como acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI (Processo SEI Nº 08038.002349/2015-55).

Compõem o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, como membros, os servidores Cassio de Paula Cunha, matrícula SIAPE 2195707, e sua suplente, Adriana Aparecida de Jesus Oliveira, matrícula SIAPE nº 1542112, para compor a presidência do Comitê Estratégico Permanente de Tecnologia da Informação; Luiz Eduardo Muradas Martins, matrícula SIAPE n° 2154720, e seu suplente Paulo Roberto Lobão Lima, matrícula SIAPE n° 10847227; Daisy Assman Lima, matrícula SIAPE nº 1977055 e sua suplente, Raquel França Q. Gomes Dias, matrícula SIAPE n.º 1007990; Alexandre Schirmbeck, matrícula SIAPE n° 1249911, e sua suplente Deborah de Oliveira Berger, matrícula SIAPE n° 1790677; Ricardo José Souza Nascimento Silva, matrícula SIAPE 1668901, e seu suplente, Rodrigo Cunha da Paz, matrícula SIAPE nº 1584315.

O Comitê, em 22 de abril de 2015, reuniu para deliberação dos seguintes assuntos: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e material de cabeamento estruturado para atender a DPGU e as Unidades; Adesão à Ata de Registro de Preços da Marinha para aquisição de Desktops e Notebooks; Contratação de empresa especializada em TIC ou prorrogação do contrato com a Empresa Montreal. As deliberações do Comitê foram registradas em Ata de Reunião (SEI Nº 0844952). Estas contratações estão alinhadas com os princípios e diretrizes P3, P4, P11, D3 e D4 do PDTI da DPU.

Em 24 de agosto de 2015, o Comitê de TIC da DPU reuniu-se novamente e aprovou o seguinte: Aquisição de Notebooks; Aquisição de Solução Storage; Aquisição de Projetores; Certificação Digital; Revisão do PDTI; Implantação do Sistema ASI. As deliberações do Comitê foram registradas em Ata de Reunião (SEI Nº 1014244). Estas contratações estão alinhadas com os princípios e diretrizes P3, P4, P5, P7, P11, D3, D4, D6, D8 e D9 do PDTI da DPU.

Descrição dos principais sistemas de informação da UPC, especificando pelo menos seus objetivos, principais funcionalidades, responsável técnico, responsável da área de negócio e criticidade para a unidade.

Os principais sistemas utilizados na Defensoria Pública da União (DPU) são os seguintes: o Sistema de Gerenciamento do Atendimento (SGA), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União (SIS-DPU) e o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-DPU).

O sistema SGA é um software livre, desenvolvido pela DATAPREV, totalmente baseado em tecnologias de software livre e de código aberto. Apresenta uma série de recursos que auxiliam o gerenciamento de filas de atendimento nos órgãos de atuação. Ou seja, apresenta-se como instrumento fundamental no atendimento ao público. Por meio deste sistema é possível planejar, acompanhar, monitorar e otimizar o atendimento ao cidadão. Permite, ainda, o controle de filas de atendimento por meio da emissão de senhas de chamada por painéis eletrônicos, distinguindo-as com base no tipo de serviço a ser prestado. Também é possível obter dados detalhados ou agregados de tempos de atendimento que podem ser trabalhados estatisticamente de modo a gerar informações para aprimorar o serviço prestado nos núcleos de atuação. Sua implementação representa uma melhora global no serviço de atendimento da DPU. Impende destacar que a implantação do SGA nas Unidades da DPU é efetuada por meio de demandas advindas daquelas Unidades já estruturadas, bem como de abertura de novas.

O sistema SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por meio de convênio firmado entre a DPU e o TRF4 foi possível a implantação deste sistema no Órgão (Processo Nº 08038.012738/2011-65 e/ou TRF 4ª Região Nº 11.1.000037277-2).

Desde maio de 2012 é utilizado pela DPU para registro, produção e trâmite documental. O sistema apresenta diversas funcionalidades, dentre elas criar documentos digitais, tramitar e fazer seu acompanhamento eletronicamente.

O sistema SIS-DPU é uma ferramenta eletrônica que permite o armazenamento de informações, distribuição equânime e impessoal dos trabalhos, controle dos prazos e das audiências, bem como a geração de dados estatísticos. Foi implantado em novembro de 2014. Este sistema substituiu o Processo Eletrônico de Assistência Jurídica (E-PAJ). Para a modelagem deste novo sistema a DPU e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/FUB), firmaram Termo de Execução Descentralizada no ano de 2012, com vigência de 12 (doze) meses. O principal objetivo deste termo consiste em realizar uma análise geral dos sistemas não documentados, remodelagem de dados, redefinição de nova estrutura de desenvolvimento e definição de novos modelos de desenvolvimento de sistemas para a DPU (Processo SEI Nº 08038.043410/2012-71).

Em fevereiro de 2014 a DPU e a FUB firmaram novo Termo de Execução Descentralizada no intuito de desenvolver o acompanhamento e continuidade da melhoria do processo de atendimento e assistência jurídica aos cidadãos E-PAJ e elaboração de dados e suporte na implantação de Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União (SGRH). O Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro meses), podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por acordo entre os Partícipes (Processo SEI Nº 08038.024398/2013-87). O monitoramento e acompanhamento das atividades pertinentes ao SISDPU encontram-se apensados aos autos sob o nº 08038.009880/2014-78.

O sistema SGRH é uma solução para gerenciamento de pessoal desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em fase de implantação na Defensoria Pública da União. Este sistema possui diversos módulos. Cada módulo deverá atender uma área de negócio específica relativa à gestão de pessoas. Dentre eles estão os Módulos de Gestão, Quadro de Vagas, Progressão, Comissionamento, Requisição, Remoção, Exercício Provisório, Cessão, Lotação, Dependentes e Pensionistas, Benefícios, RENACI, SAO (Sistema Administração de Objetos) e Acesso. Além desses contêm também os Módulos Afastamentos, Licenças Médicas, Anuênios, Quintos, Averbação, Aposentadoria e Auxílios, Férias, Frequência, SISDOC (Geração de Documentos), Capacitação, Evento Nacional Web, e por último o Módulo Folha de Pagamento. A etapa da plataforma WEB deste sistema foi entregue em maio de 2015 (Redmine) e estão em fase de homologação o “Portal do Servidor” e “Business Inteligent”, enquanto que os módulos “Concurso de Remoção” e “Portal da Transparência” estão em fase de desenvolvimento. O monitoramento e acompanhamento das atividades pertinentes ao SGRH encontram-se apensados aos autos sob o nº 08038.009894/2014-91.

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens da Defensoria Pública da União (SCDP-DPU) está em processo de implantação. Este sistema permitirá a gestão do processo de concessão de diárias e passagens; o cálculo do valor das diárias a serem pagas pelo setor financeiro ao servidor; o cadastramento e registro das viagens com os seus trechos; o registro do processo financeiro, como anexar notas de empenho, ordens bancárias e documentos para a prestação de contas; a autorização interna do órgão para a concretização da viagem; a geração de relatórios para consulta e emissão; o acompanhamento do trâmite do processo de concessão de diárias de passagens; a mobilidade de acesso ao sistema; o controle e a auditoria do processo. A base deste sistema foi cedida pelo Centro Processamento de Dados do Amazonas (PRODAM). Seu monitoramento e acompanhamento das atividades encontram-se descritos no Processo SEI Nº 08038.009893/2014-47.

Descrição do plano de capacitação do pessoal de TI, especificando os treinamentos efetivamente realizados no período.

Para a capacitação do pessoal de TI foram realizados treinamentos nas áreas de otimização de redes, uso de criptografia e de ativos de rede (switches). No que tange à otimização de redes, participaram do curso “Instalando, Configurando e Gerenciando o Riverbed Steel Head com Visão Geral do Riverbed Steel Fusion”, do período de 13/07/2015 a 17/07/2015, os servidores Paulo Roberto Lobão Lima, Fernando Rocha de Paiva e Djalma Vieira Lima. Os certificados estão apensados ao Processo SEI Nº 08038.029797/2013-34.

Para o uso da criptografia participaram do curso “VIPNet Enterprise Admiistration” os servidores Paulo Roberto Lobão Lima e Fernando Rocha de Paiva totalizando 20(vinte) horas de treinamento técnico. Os certificados estão apensados ao Processo SEI Nº 08038.012276/2014-29.

No caso de ativos de redes (switches) participaram os servidores Paulo Roberto Lobão Lima e Fernando Rocha de Paiva de treinamento técnico ministrado no Curso “Switching NMS Extreme”, totalizando 40 (quarenta) horas. Os certificados estão apensados ao Processo SEI Nº 08038.004986/2014-85.

Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI, especificando servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade, servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade, servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades, servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades, terceirizados e estagiários.

O Quadro a seguir apresenta o quantitativo da força de trabalho de TI da Defensoria Pública da União no ano de 2015:

Quantitativo da Força de Trabalho na Secretaria de Tecnologia da Informação (Ano 2015)

TIPO QUANTITATIVO

Servidores/Empregados Públicos Efetivos de Carreira de TI da Unidade 0

Servidores/Empregados Efetivos de Outras Carreiras da Unidade 1

Servidores/Empregados Efetivos da Carreira de TI de Outros Órgãos/Entidades

1

Servidores/Empregados Efetivos de Outras Carreiras de Outros Órgãos/Entidades

4

Terceirizados 92 + 12

Estagiários 2

Total da Força de Trabalho 112

Fonte: STI/DPGU

Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade, com a descrição da infraestrutura ou método utilizado

O processo de gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser destacado por meio das seguintes ações:

- Aquisição de Solução de Otimização de Rede (Contrato nº 145/2014 e nº 82/2015);

- Aquisição de Switches (Contrato nº 121/2014);

- Ampliação da Rede MPLS (Contrato nº 182/2011 - Infovia);

- Aquisição de Solução de Telefonia (Contratos nº 156/2013; nº 020/2014; nº 038/2014; nº 143/2014);

- Aquisição de Licenças Oracle (Contrato nº 25/2015);

- Aquisição de Solução de Proteção de Dados e Comunicação (Contrato nº 055/2015 - Criptografia);

- Mudança do Data Center (Contrato nº 053/2015).

- Aquisição de Notebooks (Contrato nº 136/2015);

- Aquisição de Microcomputadores (Contrato nº 128/2015);

- Aquisição de Aparelhos e Licenças IP SIP (Contrato nº 126/2015)

- Aquisição de Solução de Storage (Contrato nº 207/2015).

No que tange aos Contratos nº 145/2014 e nº 82/2015, que trata da Otimização de Rede (Processo nº 08038.029797/2013-34), no primeiro semestre de 2015 foram efetuadas as instalações dos equipamentos, configurações e testes, que permitiram a otimização de tráfego em rede WAN.

Em relação ao Contrato nº 121/2014, que trata da aquisição de Switches (Processo nº 08038.004986/2014-85), foram efetuadas as instalações dos equipamentos que permitiram que todos os recursos de rede e de sistemas tenham uma carga uniforme, com sistema de balanceamento de carga dos sistemas, aplicações, acesso à internet, bem como os recursos de segurança de acesso às aplicações.

No Contrato nº 182/2011 foi implementada a solução contra ataques DDOS (Distributed Denial of Service) de navegação de serviços e invasões no sistema relacionados à infraestrutura do link de internet. Ocorreu aumento da capacidade do circuito de internet, duplicada de 128 Mpbs para 256 Mpbs, bem como ampliação da rede MPLS da Defensoria Pública da União (efetuada também com a criação de novas Unidades do Órgão).

No que se refere à Solução de Telefonia da Rede Coorporativa de Voz, Dados e Imagens da DPU, em maio de 2015 foi assinado Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2014 para aquisição de 61 (sessenta e um) aparelhos IP SIP e licenças de tarifação. Os equipamentos foram entregues, bem como efetuadas suas devidas instalações.

As licenças do Oracle (Contrato nº 25/2015) foram entregues e instaladas na plataforma do Sistema de Recursos Humanos (SGRH-DPU) da Defensoria Pública da União (Processo SEI Nº 08038.009791/2014-21).

Com relação à Criptografia (Contrato nº 55/2015), as licenças e os equipamentos foram entregues. O planejamento, a execução da instalação de todos os componentes da solução, os testes de funcionalidade e a transferência de conhecimento para os profissionais selecionados pela DPU foram iniciados em maio de 2015 (Processo SEI Nº 08038.012276/2014-29). Foram adquiridas um total de 2.652 licenças, sendo que foram instaladas 1.916 no ano de 2015 e estão em uso efetivo 1.859.

Para efetuar a mudança do Data Center da DPU para o nove endereço da sede em Brasília, a DPU firmou contrato para o fornecimento de serviços de moving (Contrato nº 053/2015). Foram efetuadas as devidas instalações, operação e realização de testes de funcionamento dos serviços de automação e controle de acesso e de integração e funcionamento geral da solução contratada (Processo SEI Nº 08038.012639/2014-26).

Foram adquiridos notebooks (Contrato nº 136/2015) em razão da necessidade de modernização e reposição de hardwares, bem como da infraestrutura tecnológica do órgão (Processo SEI Nº 08038.007320/2015-60). Os equipamentos foram entregues pela empresa e efetuadas as instalações.

Na esteira destas ações, a DPU também adquiriu microcomputadores por meio de Adesão â Ata de Registro de Preços da Marinha do Brasil (Contrato nº 128/2015). Os equipamentos foram entregues pela empresa e efetuadas as devidas instalações.

Por meio do Contrato nº 126/2015 foram adquiridos Licenças IP SIP e Aparelhos de Telefonia IP (Internet Protocol). Esta contratação teve como escopo a ampliação da rede de telefonia e da infraestrutura de telecomunicações da DPU e suas Unidades em âmbito nacional (Processo SEI Nº 08038.004234/2015-03). Os aparelhos e licenças foram entregues no final de dezembro de 2015.

Para a proteção e guarda de dados com segurança, incluindo instalação, configuração, customização e garantia, objetivando à modernização da DPU foram adquiridos equipamentos de Storage (Contrato nº 207/2015). O planejamento, a execução da instalação de todos os componentes da solução e os testes de funcionalidade estão em processo de implantação (Processo SEI Nº 08038.009705/2015-61).

Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período, destacando os resultados esperados, o alinhamento com o Planejamento Estratégico e Planejamento de TI, os valores orçados e despendidos e os prazos de conclusão.

Os principais Projetos de TI desenvolvidos no ano de 2015 estão listados na tabela abaixo, com a descrição dos valores orçados e despendidos, bem como prazos de conclusão.

Projetos Data

planejada de entrega

Data efetiva de entrega

Valores Orçados

Valores Despendidos

Atualização e Otimização de Tráfego em Rede WAN (Otimização – CT 82/2015)

2014 2015 1.086.800,00 1.086.800,00

Promoção de Ambiente Seguro, Completo e Eficiente para Aplicações Corporativas (Licenças Oracle – CT 25/2015)

2015 2015 1.921.712,00 1.921.712,00

Ampliação da Gestão da Segurança da Informação e das Comunicações (Criptografia – CT 55/2015)

2015 2015 2.981.993,20 2.981.993,20

Instalação da Infraestrutura Tecnológica de Ambiente de Alta Disponibilidade e Segurança (Moving – CT 53/2015)

2015 2015 994.500,00 994.500,00

Modernização de Infraestrutura Tecnológica (Notebooks e Microcomputadores – CT128/2015 e CT 136/2015)

2015 2015 3.003.200,00 3.003.200,00

Modernização e Ampliação de Proteção e Guarda de Dados (Storage – CT 207/2015)

2015 2016 5.165.000,00 0,00

Modernização de Infraestrutura Tecnológica (Aquisição de Aparelhos e Licenças – CT 126/2015)

2015 2015 685.406,23 685.406,23

Cooperação Técnica para Modelar e Implantar Processo de Coleta, Organização, Análise, Compartilhamento e Monitoramento de Informações (SISDPU/SGRHDPU/SCDPDPU)

2014/2016 Em

andamento 4.120.800,00 3.605.700,00*

TOTAL 19.959.411,43 14.271.311,43

*Transferência financeira para a FUB entre os anos de 2014/2015.

Para a melhoria da velocidade dos links de internet e transmissão de dados de determinadas Unidades da DPU foi firmado novo contrato com a Empresa ISH Tecnologia Ltda., (Contrato nº 082/2015). O objeto deste termo trata da a atualização e customização de tráfego de rede WAN em Otimização. Sua assinatura se deu em 29 (vinte e nove) de maio de 2015 (Processo SEI Nº 08038.029797/2013-34).

Para dar continuidade nas atividades de desenvolvimento do Sistema SGRH da DPU e por utilizar como infraestrutura a plataforma do banco de dados Oracle Database Enterprise Edition 11, a DPU firmou contrato com a Empresa CTIS Tecnologia S.A. para aquisição de Licenças Oracle (Contrato nº 25/2015). Justifica-se esta aquisição (Processo SEI Nº 08038.009791/2014-21).

Para a ampliação da Gestão da Segurança da Informação e das Comunicações, a DPU contratou empresa especializada no fornecimento de Solução de Proteção de Dados e Comunicação que permite o uso da Criptografia. O Termo sob o nº 055/2015 foi assinado em 22 (vinte e dois) de maio de 2015, com vigência de 12 (doze) meses (Processo SEI Nº 08038.012276/2014-29).

Em razão da mudança para a nova sede da DPU em Brasília, verificou-se a necessidade de realizar transferência de toda a infraestrutura tecnológica (ambiente seguro de Datacenter) para este novo local. A DPU para atender esta demanda firmou contrato com a Empresa RCS Tecnologia Ltda., cujo objeto trata do fornecimento de serviços de mudança (moving) do Datacenter da DPU. O Contrato nº 053/2015 tem vigência de 12 (doze) meses, e foi assinado em 20 (vinte) de abril de 2015 (Processo SEI Nº 08038.012639/2014-26). Foram efetuadas as devidas instalações, operação e realização de testes de funcionamento dos serviços de automação e controle de acesso e de integração e funcionamento geral da solução.

Em função da necessidade de modernização e reposição de hardwares, bem como da infraestrutura tecnológica do órgão a DPU adquiriu notebooks por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Educação. Firmou contrato com a Empresa Torino Informática Ltda. (Contrato nº 136/2015). Este termo tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, e foi assinado em 14 (catorze) de setembro de 2015 (Processo SEI Nº 08038.007320/2015-60).

Na esteira destas ações, a DPU também adquiriu microcomputadores por meio de Adesão â Ata de Registro de Preços da Marinha do Brasil. O Contrato foi firmado com a Empresa

Torino Informática Ltda. (Contrato nº 128/2015). Foi assinado em 16 de agosto de 2015, com vigência de 12 (doze) meses.

Ademais, foi efetuada contratação de Empresa Especializada no fornecimento de equipamentos de Storage para a proteção e guarda de dados com segurança, incluindo instalação, configuração, customização e garantia, objetivando à modernização da DPU (Contrato nº 201/2015). O contrato foi firmado com a Empresa System IT Ltda., assinado em 06 de janeiro de 2016, com vigência de 12 (doze) meses.

Para a ampliação da atual rede de telefonia e da infraestrutura de telecomunicações da DPU e suas Unidades em âmbito nacional, foi contratada Empresa Especializada no fornecimento de Licenças IP SIP e Aparelhos de Telefonia IP (Contrato nº 126/2015). Os aparelhos e licenças foram entregues e instalados (Processo SEI Nº 08038.004234/2015-03).

Por fim, no intuito de promover a melhoria dos sistemas de informação da Defensoria Pública da União, bem como em razão da necessidade de implantação de sistema de recursos humanos do Órgão em função da autonomia administrativa e financeira concedida por meio da Emenda Constitucional nº 74/2013, foi firmado Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Universidade de Brasília cujo objeto trata do desenvolvimento dos sistemas SIS-DPU e SGRH-DPU entre outras atividades. Este termo tem vigência de 24 meses e foi assinado em 20/02/2014 (Processo SEI Nº 08038.026485/2013-79).

Estas contratações estão alinhadas com os princípios e diretrizes P3, P4, P5, P7, P11, D3, D4, D6, D8, D9 e D10 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Defensoria Pública da União.

Id Princípios

P3 As contratações de bens e serviços de TIC deverão ser precedidas de planejamento, seguindo o previsto no PDTI.

P4 Planejamento dos investimentos de hardware e software seguindo políticas, diretrizes e especificações definidas em instrumentos legais.

P5 Garantia de suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz.

P7 Utilização racional dos recursos de TIC, visando à melhoria da qualidade e da produtividade do ciclo da informação.

P11 Garantia da melhoria contínua da infraestrutura de TI.

Id Diretriz

D3 Garantir atendimento de qualidade aos usuários.

D4 Garantir que as propostas orçamentárias de TIC sejam elaboradas com base em planejamentos e alinhadas com os objetivos estratégicos da DPU.

D6 Manter a disponibilidade e integridade da informação.

D8 Investir no aumento da produtividade e otimização dos recursos de TI.

D9 Promover a melhoria dos sistemas de informação da DPU.

D14 Garantir a segurança da informação e das comunicações.

Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade.

No final do ano de 2015 a Defensoria Pública da União adotou novo modelo de contratação de serviços técnicos de TIC, uma vez que o Contrato nº 62/2010, firmado com a Empresa M.I. Montreal Informática S.A., não poderia ser prorrogado dada a finalização do limite de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. O escopo do Contrato nº 62/2010 baseava-se na prestação de serviços de técnicos de TIC no modelo de contratação por posto de trabalho.

Para a nova contratação foram efetuados estudos visando a elaboração de um projeto mais condizente com a nova realidade da DPU no que tange ao crescimento de pessoal, serviços e sistemas de TIC. Foram consideradas as boas práticas de contratação de TIC, bem como o alinhamento técnico com outros contratos vigentes na Administração Pública, ou seja, com aqueles casos de sucesso neste tipo de contratação devido à complexidade do objeto.

Para auxiliar na elaboração deste projeto foram realizadas reuniões com técnicos da área de estratégia de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Esta nova contratação está em consonância com as necessidades, metas e ações estabelecidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Informações detalhadas sobre este procedimento administrativo encontram-se apensadas ao Processo SEI Nº 08038.003298/2015-89 (Contrato nº 206/2015).

No que tange ao fortalecimento da área de TIC da DPU, a demanda de criação de cargos nesta área foi incluída nas prioridades do levantamento de necessidades de TI no PDTI 2014-2016 (SEI Nº 08038.015227/2013-67). Cabe destacar que foi encaminhado ao Congresso Nacional o PL 7922/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União. Tanto a criação de cargos como a de funções da área de TI dependem de aprovação do Congresso Nacional.

GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS

A partir de março/2015 a DPU mudou-se para sua nova sede, em moderno condomínio cujas instalações estão adequadas ao modelo de sustentabilidade ambiental. Salientamos que o próprio condomínio adota política de sustentabilidade ambiental, onde destaca-se coleta seletiva, depósito para resíduos recicláveis, sistema de captação tratamento de água da chuva para utilização da DPU, torneiras e vasos sanitários com sistemas de economia de água.

Ressaltamos, ainda, que os processos de contratação celebrados pela DPU contemplam, no que couber, práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços, consignados nos termos de referência, com observação ao Decreto nº 7746/2012;

Cabe informar que a DPU já adotou providências no sentido de orientar suas unidades nos estados da federação para que realizem coleta seletiva para reciclagem, buscando, no que

couber, parcerias com instituições públicas que já adotam esta sistemática na localidade onde atuam.

Destaca-se, também, a utilização pela DPU do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais.

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

TRATAMENTO DE DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES DO TCU

A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO) certifica, nas contas anuais, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União; acompanha a elaboração de documentos referentes ao Relatório de Gestão e do Plano de Ação Permanente da SGCIA, além de outros exigidos pelos órgãos de controle externo. Verifica a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal e à concessão de

aposentadorias e pensões, controlando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União-TCU das informações e o cumprimento da exigência de entrega das declarações de bens e rendas das autoridades e servidores da DPGU. Realiza levantamentos e monitoramentos para orientar os gestores no desempenho da correta execução orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos.

Conforme art. 73, IV e X do Regimento Interno da DPU, a Secretaria fiscaliza o

cumprimento das determinações e/ou orientações estabelecidas pelo TCU, fornecendo às áreas os elementos necessários para subsidiar resposta às diligências do TCU e acompanhar o cumprimento

dos prazos concedidos pelo órgão de controle externo e apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional.

A secretaria, como atividade de monitoramento, oferece, como forma de orientação e auxílio nos trabalhos, um modelo de Plano de Ação, adotado pela área responsável, explicitando as

medidas que serão tomadas para fins de cumprimento das deliberações. O resultado dos monitoramentos das deliberações do Tribunal de Contas da União é

incluído no Plano de Ação Permanente da Secretaria - Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA, o qual avalia o Sistema de Controle Interno da unidade jurisdicionada, demonstra o

atendimento de demandas do órgão de controle externo e descreve a atuação da SAO. A SAO adota em suas atividades de controle interno os normativos, modelos de

matrizes, planos e documentos constantes nos manuais do tribunal, conforme IN/SGCIA nº 01. A SAO não possui um sistema de controle informatizado que possa auxiliá-la neste

controle das recomendações, reduzir o tempo e maximizar a produtividade das ações. Todo o trabalho de controle interno é realizado manualmente pelo seu reduzido número de servidores que

compõem a secretaria (3 servidores), contando apenas com o Sistema SEI, sistema de processo digital o qual agiliza a entrega das deliberações.

1- Ações de controle externo: diligências e acórdãos referentes à Prestação de Contas

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Defensoria Pública da União 10355

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01

08038.001104/2015-19 08038.002767/2015-42 08038.004314/2015-51 08038.011347/2015-57

7815/2014 comunicado diligência 9476/2015

Ações de controle externo

Ofício 0019/2015/SecexDef Ofício 112/2015/SecexAdm Ofício 249/2015/SecexAdm Ofício 702/2015/SecexAdm

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

Ofício 0019/2015: Acórdão 7815/2014: Ciência aos responsáveis do Julgamento da Prestação de cotas da DPU – exercício 2010; Ofício 0112/2015: Nova modelagem dos fluxos da prestação de contas. Divulgação do E-Contas; Ofício 0249/2015: Diligência: Solicitação de cópias do trabalho de quantificação e individualização do débito resultante da TCE 007.632/2014-2; Ofício 0702/2015: Acórdão 9476/2015: Ciência aos responsáveis do Julgamento da Prestação de cotas da DPU – exercício 2013.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA 10355

Síntese da Providência Adotada

Ciência aos responsáveis.

Síntese dos Resultados Obtidos

Envio de memorandos para ciência aos responsáveis do julgamento – Acórdão 7815/2014: Memo 01(0757882), Memo 02(0758100), Memo 03(0758107), Memo 04(0758115), Memo 05(0758118); Acórdão 9476/2015: Memo 24(1064796), Memo 25(1064799), Memo 26(1064805), Memo 27(1064810). Despacho GABDPGF (0790356); Ofício 03(0840301);

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Não se aplica.

2- Diligência: Monitoramento - Acessibilidade





Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação

Expedida

02

08038.008655/2015-03

08038.009825/2015-69

08038.009127/2015-63

08038.012607/2015-10

2.170/2012 –

Plenário 3.244/2013 –

Plenário

a Monitoramento

Ofício 0851/2015-TCU/SecexPrevidência




Informar ao Tribunal as providências adotadas para cumprimento das determinações/recomendações constantes nos acórdãos.



Secretaria-Geral Executiva - SGE 10355


Foi encaminhado, em 04/11 o relatório da Comissão de Acessibilidade (Portaria DPGU nº 72/2015) contemplando as ações que serão adotadas pela DPU para cumprimento dos acórdãos. (Processo SEI: 08038.012607/2015-10)


A comissão de acessibilidade, após as reuniões com os seguimentos envolvidos, chegou a um quadro atualizado das unidades da DPU espalhadas pelo Brasil (capitais e interior) quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade (NBR 9050). Constatou-se que das 62 (sessenta e duas) unidades consultadas, 41 (quarenta e uma) responderam ao Levantamento de Acessibilidade. Deste modo, a Comissão de Acessibilidade identificou que 41 (quarenta e uma) unidades já são acessíveis (66,12% do total), dentro do possível, bem como previu a instalação de 10 novas unidades (Juazeiro do Norte, Teófilo Otoni/MG, Caxias/MA, Castanhal/PA, Jequié/BA, Campo Formoso/BA, Guananbi/BA, Ipatinga/MG, Sete Lagoas/MG e Pouso Alegre/MG) com acessibilidade, conforme Levantamento da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão (ASPLAN) e metas para adequação das unidades que ainda não são acessíveis, cite-se, a reforma da unidade de São Paulo (Processo SEI: 08184.000751/2015-11) e a nova locação do Rio de Janeiro (Processo SEI: 08038.010957/2014-52).

Foi elaborado manual de locação de imóvel para as unidades da DPU descrevendo todos os elementos necessários para assegurar a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência ou

mobilidade reduzida, de acordo com os Acórdãos do TCU: (divulgação manuais/orientação normativa), o qual obteve concordância da Secretária de Assuntos Jurídicos-SAJ e posteriormente encaminhado à ASPLAN para análise e decisão quanto a sua Publicação, conforme SEI nº 08038.012287/2015-90. Há em andamento um processo de levantamento das necessidades junto às Unidades da DPU conforme processo SEI nº 08038.009673/2015-02.

A DPU tem enviado esforços para tornar acessíveis as unidades, bem como treinar os servidores e estagiários, ante a adoção de medidas para treinamento em LIBRAS perante a APAE que manifestou interesse em firmar convênio com a DPU para oferecimento do curso de LIBRAS e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que ofereceu 5 (cinco) vagas gratuitas para que os servidores da DPU façam o curso de LIBRAS e se tornem multiplicadores, bem como determinação de contratação de um percentual mínimo de estagiários e colaboradores com conhecimento em LIBRAS (pelo menos 1), a fim de receber de forma digna os assistidos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Licitação em andamento para aquisição de piso tátil para atender as unidades da DPU que ainda não possuem, estando na fase de apresentação da última proposta (processo SEI 08038.010014/2015-19).


Não se aplica.

3- Diligência: Monitoramento – Levantamento de Governança Pública em âmbito nacional – PerfilGov ciclo 2014/TCU






Expedida

03 08038.009567/2014-31 1.272/2015-

Plenário 9.5.1 9.8

Levantamento Aviso Circular n° 6 GP/TCU




9.5.1: Encaminhar relatório individualizado para as organizações federais participantes do presente levantamento, discriminando os seus respectivos resultados e comparações com os resultados gerais e

médios das organizações dos seus segmentos de negócio, como forma de subsidiar o planejamento dessas organizações, incluindo neste relatório sugestão para que as organizações, em atenção ao art. 6º da Lei 12.527/2011, promovam a divulgação, preferencialmente na internet, das informações

constantes do seu relatório individualizado, com exceção daquelas classificadas como não públicas nos termos da lei. 9.8: Tornar público o acórdão que vier a ser proferido, assim como o relatório e voto que o fundamentam, classificando todas as demais peças deste processo como reservadas, nos termos do art. 4º, §§ 1º e 2º c/c art. 7º, VIII e parágrafo único, todos da Resolução-TCU 254/2013.



Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM 10355


Encaminhamento à ASCOM para dar publicidade aos resultados auferidos no Relatório Individual da DPU e publicidade ao Acórdão.

Solicitação à ASPLAN (Despacho GABDPGF SEI: 1124600) de elaboração de plano de ação tendente a aumentar o nível de governança na Defensoria Pública da União (conforme metodologia apontada pelo TCU), após submeter à aprovação do Defensor Público-Geral Federal.


Foi dada publicidade ao Acórdão e ao Relatório Individual da DPU na internet para atendimento aos itens 9.5.1 e 9.8; Através do documento Informação 9 ASPLAN (SEI: 1189946) foi informado que a ASPLAN estará realizando um trabalho aprofundado sobre os fatores relacionados a governança especificamente no âmbito da Defensoria Pública da União. Os resultados desse estudo serão disponibilizados à administração superior da DPU em julho de 2016.


Não se aplica.

4- Prestação de Contas da DPU – exercício 2013






Expedida

04 08038.012609/205-09 9476/2015-2ᵃ 1.7 Levantamento Aviso Circular n° 6

Câmara GP/TCU




Recomendar à Defensoria Pública da União - DPU que, ao elaborar o relatório de gestão, observe os comandos normativos acerca da confecção de indicadores de desempenho, de maneira a representar, com a maior proximidade possível, a situação que a DPU pretende medir e de refletir os resultados das intervenções efetuadas na gestão; e de apontar as fontes dos dados utilizados para o cálculo do indicador, demonstrando, principalmente, se a metodologia escolhida para a coleta, processamento e divulgação é transparente e reaplicável por outros agentes internos ou externos ao Órgão.



Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN 10355


Abertura de monitoramento pela Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão – SAO. Foi encaminhada solicitação de informações à ASPLAN (doc SEI: 1165760).


Através do Despacho ASPLAN (doc SEI: 1166625) foi destacado que a assessoria está atenta à Portaria TCU nº 321, de 30/11/2015, que dispõe sobre as orientações para a elaboração de conteúdo do Relatórios de Gestão e de informações suplementares referente ao exercício de 2015. Ressaltou-se também que a Defensoria tem evoluído nesse quesito, uma vez que o Relatório de Gestão referente ao período de 2014 trouxe um maior número de informações relativas aos indicadores de desempenho da DPU, como as fórmulas de cálculo, e um novo indicador capaz de mensurar a satisfação do cidadão com os serviços prestados pela DPU.


Não se aplica.

5- Relatório de Gestão Fiscal DPU






Expedida

05 08038.012610/2015-25 08038.011444/2015-40

2.884/2015-Plenario

9.3 Acompanha-

mento Despacho SGCIA




Alertar, com fulcro no art. 59, § 1º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Tribunal Federal da 2ª Região, ao Tribunal Federal da 5ª Região e à Defensoria Pública da União que a inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidade de caixa suficiente afronta o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e o Acórdão 2.354/2007-TCU-Plenário.



Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF 10355


Encaminhamento do acórdão à SOF para providências e observação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Acórdão 2.354/-TCU-Plenário.


A SOF tomou ciência do acórdão e instou a área responsável pelo preenchimento do Relatório de Gestão Fiscal-RGF para que observassem o art. 42 da LRF. A DPU ajustou suas demonstrações contábeis e no encerramento do exercício de 2015, no último RGF – Anexo III do 3° quadrimestre de 2015 – a inscrição em restos a pagar foi realizada com disponibilidade de caixa líquida.


Não se aplica.

Determinações e recomendações não atendidas no exercício

Todas as determinações/recomendações foram atendidas no exercício.

TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

A Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria –SGCIA, conforme Regimento

Interno da Defensoria Pública-Geral da União –DPGU, assessora o Defensor Público-Geral Federal –DPGF na supervisão da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial da DPU, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

A SGCIA compreende a Secretaria de Auditoria – SAD e a Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão – SAO.

A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão, regimentalmente, certifica, nas contas anuais, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União; acompanha a elaboração de documentos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal e do Plano de Ação da SGCIA, além de outros exigidos pelos órgãos de controle externo. Verifica a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, controlando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União-TCU das informações e o cumprimento da exigência de entrega das declarações de bens e rendas das autoridades e servidores da DPGU. Realiza levantamentos e monitoramentos para orientar os gestores no desempenho da correta execução orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos.

Os levantamentos previstos no PAINT 2015 foram sobrestados e substituídos por oficinas. Esta ação possibilitou o atendimento a recomendações de boas práticas de gestão do Tribunal de Contas da União –TCU (Acórdãos: 816/2015-Plenário, 371/2015-Plenário, 120/2015-1ª Câmara, 5.113/2014-2ª Câmara e 4.482/2014-2ª Câmara) e da Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão – SAO/SGCIA (Levantamentos sobre a Avaliação dos Controles Internos da DPGU e obediência ao princípio da Segregação de Funções).

Foram realizadas 69 oficinas no período de 21/05 a 09/11 contemplando as seguintes áreas: Secretaria de Gestão do Conhecimento: Coordenação de Gerenciamento de Arquivo – CARQ; Coordenação de Biblioteca e Disseminação da Informação – CBDI; Coordenação de Gerenciamento de Documentos e Conteúdos Digitais – CDCD; Coordenação de Gerenciamento do Protocolo e Expedição – CPEX; Divisão de Protocolo; Divisão de Expedição, Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira: Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão – CACR; Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – CEOF, Secretaria de Orçamento e Finanças: Coordenação de Contabilidade - CCON; Divisão de Suprimento de Fundos - DISUP; Coordenação de Planejamento Financeiro - CPFI; Coordenação de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário – CPAO, Escola Superior da Defensoria Pública da União: Divisão de Educação à Distância da Escola Superior da DPU; Divisão de Gestão do Conhecimento; Divisão de Treinamento e Educação, Secretaria-Geral de Articulação Institucional – SGAI , Secretaria de Assuntos Internacionais – SAI: Coordenação de Assistência Jurídica Internacional; Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais, Secretaria de Conciliação Extrajudicial e Educação em Direitos – SCE, Secretaria de Atuação Itinerante – SIT, Assessoria de Planejamento – ASPLAN, Assessoria de Comunicação Social – ASCOM, Assessoria de Cerimonial e Eventos – ASCE, Câmaras de Coordenação e Revisão – CCR.

As áreas estão em fase de publicação das Instruções Normativas com os fluxos de

trabalho, as quais serão monitoradas e acompanhadas pela SAO no exercício de 2016. Como atividades de monitoramento das recomendações expedidas pela SGCIA, em

exercícios anteriores e no atual, foi oferecido, como forma de orientação e auxílio nos trabalhos, um modelo de Plano de Ação, adotado pela área responsável explicitando as medidas que serão tomadas para fins de cumprimento das deliberações.

A SAO expediu 13 Planos de ação para acompanhamento das implementações pelas áreas, das recomendações dos exercícios anteriores e atual, totalizando 111 recomendações e/ou propostas de melhoria nos mecanismos de controle interno da DPGU.

Do total das recomendações propostas, 80% estão implementadas, conforme avaliação do indicador: Percentual de recomendações implementadas (Processo SEI: 08038.012717/2014-92)

O resultado dos monitoramentos das deliberações dos exercícios anteriores, assim como das atividades de controle interno realizadas pela SAO incluído no Plano de Ação Permanente da SGCIA comporá, consolidados por temas, os anexos do Relatório de Gestão do Exercício de 2015, os quais avaliam o Sistema de Controle Interno da unidade jurisdicionada, demonstram o atendimento de demandas de órgãos de controle e descrevem a atuação da unidade de auditoria interna do órgão. (Portaria nº 321/2015-TCU que dispõe sobre as orientações para a elaboração dos Relatórios de Gestão e das informações suplementares referentes ao exercício de 2015, bem como sobre a operacionalização do Sistema e-Contas.).

O processo de acompanhamento e orientação da gestão realizado pela SAO compreendeu também as atividades de orientação aos gestores no desempenho de suas funções e responsabilidades no campo da correta gestão orçamentário-financeira e patrimonial, de orientação de controles, procurando prever e prevenir riscos sob os aspectos estratégico, operacional, comunicação e conformidade, expedindo os respectivos atos.

A SAO adota em suas atividades de controle interno os normativos, modelos de matrizes, planos e documentos constantes nos manuais do Tribunal de Contas da União - TCU, conforme suas instruções normativas.

A secretaria não possui um sistema de controle informatizado que possa auxiliar neste controle das recomendações, reduzir o tempo e maximizar a produtividade das ações. Todo o trabalho de controle interno é realizado manualmente pelo seu reduzido número de servidores que

compõem a secretaria (3 servidores). A SAO conta apenas com o Sistema SEI, sistema de processo digital o qual agiliza a entrega das deliberações.

RECOMENDAÇÕES QUE FORAM MONITORADAS EM 2015 E QUE PROVOCARAM

MAIOR IMPACTO NA GESTÃO DA UNIDADE E/OU CONTRIBUIRAM PARA A MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS NA UPC

DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS NO EXERCÍCIO:

LEVANTAMENTO: COMPROVAÇÃO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIAS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO




Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do

Relatório de Levantamento

Item do RA Comunicação

Expedida

01

Levantamento nº 002/2014:

Mecanismos de Transparência das

Ações Governamentais na

DPU

Os papéis e competências dos diversos setores da DPU envolvidos no acesso a

informação não estão bem definidos e não há integração entre as áreas de trabalho.

RELATÓRIO Nº 0596984 -

DPGU/SGCIA DPGU

MEMORANDO Nº06/SGCIA/DPG

U

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

Recomendação 1: Avaliar a conveniência e oportunidade de elaborar Instrução Normativa que defina os processos de trabalho, papéis, competências dos responsáveis pela gestão da transparência.



Secretaria de Gestão do Conhecimento – SGC; Secretaria Geral Executiva – SGE; Assessoria de Planejamento Estratégia e Modernização da Gestão – ASPAN; Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA. 10355


Foi publicada a Instrução Normativa nº 13/2015, que regulamenta os processos de trabalho da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), na qual se insere as competências pela gestão da transparência. Esse trabalho foi desenvolvido pela ASPLAN e SGCIA por meio de Oficinas destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação da DPGU.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor.



10355




Relatório de Auditoria


Expedida

02


Mecanismos de Transparência

das Ações Governamentais

na DPU

Não há gestão adequada da informação que permita fazer o seu levantamento, avaliação, organização e divulgação (inc. V, art. 4°, Lei

12.527/2011).

Não existem regras predeterminadas que orientem os setores da DPU para o envio

regular, ao responsável pela divulgação, das informações que devem ser publicadas e

atualizadas.


DPGU/SGCIA DPGU


U




Recomendação 3. Promover a integração e articulação dos setores envolvidos no processo de produção, acesso e divulgação da informação, visando a padronizar as ações, definir responsabilidades e os processos de trabalho. (art. 4º, inc. V da Lei 12.527/2011).



Secretaria-Geral Executiva – SGE e Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC 10355


No exercício de 2015 foi editada a Portaria n° 80, de 19/02/2015, que dispõe sobre o Portal da Transparência da Defensoria Pública da União e a Portaria n° 81, de 19/02/2015, posteriormente revogada pela Portaria n° 152, de 09/04/2015, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Defensoria Pública da União, da Lei de Acesso a Informação – Lei n° 12.527/11. Esses normativos definiram os responsáveis pela disponibilização dos dados e informações, a frequência de envio, bem como o comprometimento da DPU em disponibilizar recursos humanos, técnicos e operacionais para implantação, atualização e manutenção as informações a serem disponibilizadas.




10355






Expedida

03

Levantamento nº 002/2014: Mecanismos de Transparência das

Ações Governamentais na DPU

O sítio da DPU não possui ícone específico para acesso às informações

relativas a receitas, despesas, contratos, convênios e projetos. (inc.II e III, § 1º, art. 8º, da Lei

12.527/2011).


DPGU/SGCIA DPGU

MEMORANDO Nº06/SGCIA/DPGU




Recomendação 6. Informar quais mecanismos e estratégias estão sendo adotados para divulgação das informações relativas à execução orçamentária e financeira (art. 8º, § 1º, inc. II e III da Lei 12.527/2011).



Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SEOF; Secretaria de Gestão do Conhecimento – SGC. 10355


No exercício de 2015 foi instituído o Portal de Transparência da DPU. Essas informações estão dispostas no portal e são atualizadas frequentemente conforme regulamentação interna da DPU (Portaria n° 80/2015 e 152/15).










Expedida

04


Mecanismos de

Transparência das Ações

Governamentais na DPU

O acesso e visualização das informações essenciais (programas, ações, projetos, obras, atividades, metas e resultados),

principalmente, aquelas voltadas para os serviços oferecidos pela instituição é

difícil e complicado. Item CGU:

Programas e Projetos - Não apresenta os resultados, não indica a unidade

responsável pelo desenvolvimento e implementação dos programas, projetos e

ações (Ofício n° 16670/2014/STPC/CGU-PR, de

04/07/2014).


DPGU/SGCIA DPGU


OFÍCIO Nº 16.670/2014/STPC/CG

U-PR




Recomendação 8. Disponibilizar informações pertinentes à política, programas, ações, projetos, atividades e serviços no Portal DPU (art. 8º, § 1º, inc. V, da Lei 12.527/2011);

Recomendação CGU: Atendimento ao disposto no Decreto 7.724/2012, com especial atenção para os seguintes itens: indicação da unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação; principais metas; indicadores de resultado e impacto, quando existentes e principais resultados.



Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão – ASPLAN 10355


O Sítio da Defensoria Pública da União foi reformulado no exercício de 2013 e 2014. Em 2015, o novo sítio entrou no ar e foi instituído o Portal de Transparência da DPU. A regulamentação necessária para dar cumprimento da Leia de Acesso a Informação e para alimentar o sítio ocorreu com a publicação das Portarias n° 80/2015 e 152/2015. As informações sobre projetos, ações, programas, atividades, serviços, indicadores, estão dispostas no portal e são atualizadas frequentemente, conforme regulamentação interna da DPU (Portaria n° 80/2015 e 152/15).










Expedida

05




na DPU

A disposição e visualização da informação no portal é complicada, difícil de localizar e muitas vezes está escrita em linguajar que

dificulta o acesso do público em geral.


DPGU/SGCIA DPGU





Recomendação 10. As unidades responsáveis pela produção, tratamento e divulgação da informação devem reavaliar a disposição, visualização e, principalmente, a linguagem das informações no Portal DPU para facilitar sua localização e compreensão pelo cidadão comum;

Recomendação 7: informar a posição atual do novo Portal da DPU.



Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

Secretaria de Tecnologia da Informação – STI 10355


O Sítio da Defensoria Pública da União foi reformulado no exercício de 2013 e 2014. Em 2015, o novo sítio entrou no ar e foi instituído o Portal de Transparência da DPU. O novo sítio permite uma navegação objetiva e intuitiva. A linguagem utilizada busca simplicidade e clareza respeitando a compreensão do cidadão comum.


LEVANTAMENTO: SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA Comunicação Expedida

01

Levantamento (0583200):

Segregação de Funções

Avaliação do princípio da Segregação de Funções

RELATÓRIO LEVANTAMENTO

(0624752)

DESPACHO SGCIA

(0659625)

MEMORANDO Nº 6 - DPGU/SGCIA (0625846)




1- Às secretarias e demais coordenações da DPU: Elaborar manuais de rotina e procedimentos de seus setores, considerando claramente as funções de cada servidor;

2- Às secretarias e demais coordenações da DPU: Publicar e divulgar tais manuais de rotina e procedimentos entre todos os servidores da DPU, conforme IN nº 09/DPGF, de 13 de setembro de 2012, observando especialmente o estabelecido em seu artigo 8º;

3- Às secretarias e demais coordenações da DPU: Adotar medidas para garantir o cumprimento do estabelecido nos manuais.



Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN; Secretaria-Geral Executiva – SGE; Secretaria Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA. 10355


A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN. Dessa prática, já foram geradas cinco (05) Instruções Normativas e, consequentemente, foram mapeados/modelados quarenta e dois (42) processos, os quais se deu ampla publicidade. Além disso, outros setenta e quatro (74) processos estão sendo mapeados.


LEVANTAMENTO: AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS NO SETOR DE TELEFONIA







Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01

Levantamento nº04/2014: Avaliação dos Controles Internos no setor de Telefonia

No setor não há manual de rotina e procedimento de fluxo de

trabalho.

RELATÓRIO LEVANTAMENTO

(0657437)

MEMORANDO Nº 7 - DPGU/SGCIA (0625846)




Recomendação 01 - Elaborar manual de rotina e procedimentos do setor, considerando claramente as funções de cada servidor;

Recomendação 02 - Publicar e divulgar o manual de rotina e procedimentos entre todos os servidores da DPU;

Recomendação 03 - Adotar medidas para garantir o cumprimento do estabelecido nos manuais.



Coordenação de Serviços Gerais – CSEG 10355




DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES NÃO ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

LEVANTAMENTO: COMPROVAÇÃO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO









Expedida

01


Mecanismos de Transparência das

Ações Governamentais na

DPU

A Defensoria não tem regulamento próprio para fazer a classificação, desclassificação e

tratar as informações sigilosas de forma a protegê-la contra perda, alteração indevida,

acesso, transmissão e divulgação não autorizada (§ 3º, art. 25, Lei 12.527/2011)


DPGU/SGCIA DPGU


U




Recomendação 5. No prazo de três meses, seja regulamentado o tratamento da informação sigilosa -classificação e desclassificação. (art. 25, §3º c/c art. 30 e 39, da Lei 12.527/2011 e cumprimento do disposto nos art. 30 e 39).



Secretaria-Geral Executiva – SGE e Secretaria de Gestão do conhecimento - SGC 10355

Justificativa para o seu não Cumprimento

Ação em desenvolvimento. Não foi possível concluir essa ação, pois a regulamentação da LAI e portal da transparência estavam sendo feitos ao mesmo tempo e a SGC não tinha pessoal suficiente para terminar todas ações. Estimativa de prazo: 07/2016




Defensoria Pública União 10355






Expedida

02




na DPU

O sistema de informática utilizado pela DPU não suporta a utilização de ferramentas que

possibilitem a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos para facilitar a análise de

dados pela população (incs. II, § 3º, art. 8° da Lei 12.527/2011).

O sítio oficial da DPU não garante autenticidade e integridade das informações disponíveis (inc. V, §

3°, art. 8º, Lei 12.527/2011). A ferramenta do sítio da DPU intitulada

“Pesquisa” só está presente na página inicial e é falha, levando os servidores a preferir a pesquisa

no “Google” (inc. I, § 3º, art. 8º, Lei 12.527/2011). Não existem, no sítio da instituição, as ferramentas necessárias para garantir o acesso ao conteúdo da

página por pessoas com deficiência (inc. VIII, § 3º, art. 8º, Lei 12.527/2011).

RELATÓRIO Nº

0596984 - DPGU/SGCIA

DPGU

MEMORANDO Nº06/SGCIA/DP

GU

OFÍCIO Nº 16.670/2014/STP

C/CGU-PR




Recomendação 9: Considerar, na reformulação do Portal DPU, a inclusão de ferramentas que possibilitem a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, a melhoria da qualidade da

ferramenta de pesquisa de conteúdo, garantia da autenticidade e integridade das informações e garantia de acesso ao conteúdo da página por pessoas com deficiência (art. 8°, § 3º, inc. I, II, III, V e VIII, da Lei 12.527/2011).

Recomendação CGU: Publicar dicionário de dados para cada base de dados publicada, quando

houver, visando explicar quais são as informações e variáveis presentes nos arquivos.

Recomendação CGU: Adotar o padrão e-MAG no site da DPU.

Providências Adotadas Em implementação (NÂO ATENDIDO)


Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e Assessoria de Comunicação Social – ASCOM. 10355


Em Maio de 2015 foi lançado o novo Portal da DPU. Foram efetuadas adaptações no portal com melhorias pontuais no seu conteúdo. As ferramentas de sistema, acessibilidade e pesquisa serão desenvolvidas no decorrer de 2016/2017, tendo em vista a à grande escassez de pessoal (servidores) para o desenvolvimento das atividades.


LEVANTAMENTO: GESTÃO PATRINOMIAL








Expedida

01 Levantamento nº 05: Gestão Patrimonial

Há um servidor responsável pela Divisão de Material e Patrimônio, mas ele não está

formalmente designado como chefe do setor.


(0697141)

MEMORANDO Nº 10 (0697188)




Recomendação 1: Formalizar a situação do atual responsável pela Divisão de Material e Patrimônio.



Secretaria de Logística, Material e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio –DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE. 10355

Justificativa para o não cumprimento

A implementação de tal procedimento depende de Aprovação de Projeto de Lei º7.923/2014 que cria cargos em comissão, ora em tramitação no Congresso Nacional.


O Coordenador de Material e Patrimônio é o responsável pela divisão de material (almoxarifado) e patrimônio, enquanto tramita o Projeto de Lei nº. 7.923/2014.








Expedida

02

Levantamento nº 05:

Gestão Patrimonial

Não há regulamento interno definindo os fluxos de trabalho para a Divisão de Material e

Patrimônio.


(0697141)





Recomendação 2: Estabelecer normas e procedimentos referentes ao controle e à movimentação dos bens patrimoniais.



Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE; Assessoria de Planejamento Estratégia e Modernização da Gestão – ASPLAN; Secretaria

10355

Geral de Controle Interno e Auditoria – SGCIA.


A ASPLAN, SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN.









Expedida

03


Gestão Patrimonial

A Divisão de Material e Patrimônio possui número insuficiente de servidores para execução de suas

atribuições, gerando acúmulo de trabalho. A maioria dos funcionários não está capacitada para o

desempenho das funções administrativas.


(0697141)





Recomendação 3: Realizar um estudo de lotação ideal de servidores para a área de patrimônio e definir um plano de capacitação específico para servidores e empregados.



Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE; Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP. 10355


Foi apresentado à Câmara dos Deputados projeto de Lei (nº. 7.923/2014) que cria Cargos para a Defensoria Pública da União e aguarda aprovação. Espera-se que com a aprovação desse projeto de lei contar com estruturação mínima na Coordenação de Material e Patrimônio. Ressalte-se que após a mudança para o Edifício sede a Coordenação foi contemplada com alguns servidores oriundos de outras áreas da DPU que estão sendo integrados ao setor com treinamento individual executado pelos servidores existentes, o que não resolve o problema, mas já ameniza a situação.









Expedida

04


Gestão Patrimonial

Não existe contrato de manutenção do sistema ASI, responsável pelo controle patrimonial da DPU. Ele

está desatualizado e não possui as ferramentas necessárias para se ajustar as inovações legais, como, por exemplo, a inserção de tópicos como

‘reavaliação’ e ‘depreciação’ de bens.


(0697141)





Recomendação 4: Avaliar o atual sistema informatizado de controle dos bens e providenciar sua manutenção ou substituição.



Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP; Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP; Secretaria-Geral Executiva – SGE. 10355


Já foi solicitada a manutenção do Sistema ASI por meio de abertura de procedimento licitatório, tendo em vista a necessidade de implantação das depreciações, amortizações e mudança nas contas patrimoniais de acordo com exigências do Tesouro Nacional. Processo licitatório em andamento.









Expedida

05


Gestão Patrimonial

Inventário de bens patrimoniais não realizado sistematicamente.


(0697141)





Recomendação 5: Adotar medidas adequadas para efetivar a elaboração anual do inventário físico-financeiro dos bens patrimoniais da instituição (art. 96 da Lei nº 4.320/64).


Código SIORG

Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP 10355


A realização de inventário depende da atualização do sistema ASI e de criação de comissão específica objetivando a sua realização no novo prédio Sede e nas Unidades da DPU.







Ordem Identificação

do Relatório de Auditoria


Expedida

06


Gestão Patrimonial

Os registros dos bens não estão padronizados e, muitas vezes, encontram-se incompletos;

Os registros relativos à identificação, localização e valor dos bens móveis não são atualizados

regularmente. Não há rotina de verificação da exata localização dos bens;

Existem bens com carga patrimonial para servidores que não pertencem mais ao quadro de

determinado setor; Não há controle eficiente da movimentação de

bens. Existem itens que não foram localizados nas unidades setoriais inspecionadas e itens

localizados em locais diferentes dos mencionados no cadastro do ASI. Itens com endereço errado;

Há bens sem plaquetas de registro de entrada (tombamento);

Não há declarações firmadas pelos servidores responsáveis pela guarda dos bens; Falta de atualização dos Termos de

Responsabilidade e/ou ausência deste documento, em desacordo com o art. 94, da Lei Federal nº

4.320/64. Registros inconsistentes.


(0697141)





Recomendação 6: Padronizar a descrição dos bens, corrigir sua localização e as inconsistências entre os registros do ASI, inventário físico e termos de responsabilidade.

Recomendação 7: Etiquetar todos os bens (tombamento) e fazer o seu lançamento na carga patrimonial do responsável para que não haja mais bens em uso sem identificação.

Recomendação 8: Exercer um maior controle quanto aos bens móveis existentes na DPU, no intuito de evitar desvios.

Recomendação 9: Providenciar a emissão dos Termos de Responsabilidade em conformidade com a IN nº 205/88, item 7.11 e efetuar a substituição da responsabilidade quando o bem for transferido para outro setor. Sanar divergências entre os Termos de Responsabilidade e os registros dos sistemas de controle.



Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP 10355


O saneamento dos registros de bens será realizado após atualização do sistema ASI e conclusão do inventário físico.

O tombamento dos bens já está sendo efetuado normalmente, mesmo com grande acúmulo de serviço oriundo das modificações de mobiliário na sede e nas unidades.

O saneamento dos bens está sendo feito por meio do inventário físico em andamento.

Os Termos de Transferência Interna já estão sendo efetuados, apesar da grande demanda das Unidades e Edifício Sede. Enquanto o processo licitatório do contrato de manutenção do sistema está em andamento, estão sendo realizados registros manuais da movimentação dos bens.

Após a conclusão do inventário físico, os termos de responsabilidade estarão devidamente atualizados.









Expedida

07 Levantamento

nº 05:

Almoxarifado: falta de ficha de prateleira, espaço insuficiente para acomodação de todo o estoque,

falta de ventilação, dificuldade de circulação,


Gestão

Patrimonial ausência de segurança no local de armazenamento. (0697141)





Recomendação 11: Dispor os bens de estoque em local seguro e com dimensões adequadas para acomodar todo o material.



Divisão de Material e Patrimônio 10355


As fichas de prateleira estão em processo de implantação, apenas aguardando a aquisição das novas prateleiras.


LEVANANTAMENTO: AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS NO SETOR DE TRANSPORTES








Expedida

01

Levantamento nº 03/2014 – SÃO/SGCIA:

Avaliação dos Controles

Internos no Setor de

Avaliação dos Controles Internos no Setor de Transportes


(0657269)


Transportes




Recomendação 1: Desenvolver uma estrutura de controles para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte (acompanhamento informatizado e melhor arquivamento das atividades do setor tais como horários de saída e entrada de veículos, usuários e quilometragem diária desenvolvida).

Recomendação 02: Elaborar manual de rotina e procedimentos do setor, considerando claramente as funções de cada servidor.

Recomendação 03: Publicar e divulgar o manual de rotina e procedimentos entre todos os servidores da DPU.

Recomendação 04: Adotar medidas para garantir o cumprimento do estabelecido nos manuais.



Divisão de Transporte/CSEG 10355


A SLP está verificando junto ao MME a possibilidade de sessão de Sistema de Controle de transportes. Em reunião recente com o SERPRO e a Secretaria do Tesouro Nacional foi apresentado o Sistema de Controle de Materiais/Almoxarifado, Patrimônio e Transportes, Portal do SISP Brasil. Os controles de custo, gastos e planilhas estão nos processos CARMAX, 08038.006873/2014-14 (km e combustível 20014 a 2016) e SAM MARINO, 08038.018672/2013-89. Encaminhado à SLP o Manual de Uso de Veículos Oficiais, em revisão para publicação, e instruções na Portaria 125 de 10/03/2014. Controle via papel, feito de forma rigorosa e criteriosa dos veículos, embora de fabricação 2012, estão com suas obrigações contratuais em dia. Horário dos Motoristas controlados conforme o estipulado em contrato. As irregularidades são advertidas inicialmente de forma verbal,

e posteriormente ofício a empresa solicitando advertência por escrita. Reincidência, solicitamos a empresa a troca do profissional. (Despacho - DPU/CSEG DPGU - SEI nº 1169951).

Além disso, a ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a

documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN.


A Secretaria de Auditoria – SAD de acordo com o regimento realiza acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional. Verifica a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão na execução orçamentário-financeira e patrimonial, além de avaliar os resultados quanto à economicidade. Compete também à SAD acompanhar as providências adotadas pelas áreas auditadas.

Houve a realização de levantamento no Sistema de Gestão de Recurso Humanos da Defensoria Pública da União – SGRH/DPU.

Os papéis de trabalho e os procedimentos adotados na execução dos trabalhos foram elaborados e empregados segundo a natureza das atividades das Secretarias selecionadas para auditoria e cumprimento do Plano Preliminar Anual de Auditoria (PPAA/DPGU), levando em consideração a relevância, a materialidade e as linhas prioritárias definidas pelo Secretário-Geral.

Para o exercício de 2015 foram previamente fixadas no PAINT cinco (5) ações de auditoria. Uma auditoria de gestão, uma auditoria de patrimônio e almoxarifado, uma auditoria nas concessões de diárias e passagens, uma auditoria na folha de pagamento e uma auditoria de tecnologia da informação. A definição do período de realização de cada auditoria seguiu o critério prioritário eleito pelo Secretário-geral. Sob esse mesmo critério e por demanda espontânea foi realizado um (1) levantamento do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH).

A Secretaria iniciou a auditoria sobre o relatório de gestão do ano de 2014. As auditorias relacionadas ao Patrimônio, Diárias e Passagens e sobre a Folha de Pessoal foram sobrestadas em virtude da solicitação de levantamento no Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União, o que fez que com toda a equipe se voltasse para essa nova tarefa.

Como atividades de monitoramento das recomendações expedidas pela SAD, em exercícios anteriores e no atual, foi oferecido, como forma de orientação e auxílio nos trabalhos, um modelo de Plano de Ação, adotado pela área responsável explicitando as medidas que serão tomadas para fins de cumprimento das deliberações.

A SAD expediu 4 Planos de ação para acompanhamento das implementações pelas áreas, das recomendações dos exercícios anteriores e atual, totalizando 52 recomendações e/ou propostas de melhoria nos mecanismos de controle interno da DPGU.

A SAD adota em suas atividades de controle interno os normativos, modelos de matrizes, planos e documentos constantes nos manuais do Tribunal de Contas da União - TCU, conforme suas instruções normativas.

A secretaria não possui um sistema de controle informatizado que possa auxiliar neste

controle das recomendações, reduzir o tempo e maximizar a produtividade das ações. Todo o trabalho de auditoria é realizado manualmente pelo seu reduzido número de servidores que compõem a secretaria (4 servidores). O sistema que a secretaria dispõe é o SEI, o qual agiliza a entrega das deliberações.

RECOMENDAÇÕES QUE FORAM MONITORADAS EM 2015 E QUE PROVOCARAM MAIOR IMPACTO NA GESTÃO DA UNIDADE E/OU CONTRIBUIRAM PARA A MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS NA UPC DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS NO EXERCÍCIO:

AUDITORIA DE GESTÃO REALIZADA PELA CGU: RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 201407020









01

Nº: 201407020

(Auditoria de Gestão)

SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS: 1.1.3.2- CONSTATAÇÃO: A UNIDADE NÃO POSSUI POLÍTICA DE

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - POSIC FORMALMENTE INSTITUÍDA

Ofício nº 14.278/2014-CGU


10355


Recomendação 1: Formalizar a Política de Segurança da Informação - POSIC e divulga-la no âmbito da DPGU.



Secretaria de Tecnologia da Informação –STI 10355


Foi instituído o Comitê Estratégico Permanente de Tecnologia da Informação no âmbito da Defensoria Pública da União. Compete ao Comitê definir as políticas de informatização e gerenciar as informações decorrentes das atividades da DPU, bem como acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI (Processo SEI Nº 08038.002349/2015-55).


AUDITORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS. PROCESSO: 08038.013153/2014-13









Expedida

01

Auditoria de Conformidade:

Licitações e Contratos (201402)

Inobservância à Instrução Normativa nº 001/CGAA/DPGU que instituiu os padrões de abertura e acompanhamento dos objetos contratados no âmbito da DPU.

SEI 0794181




Recomendação 01: Dar cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2013/CGAA/DPGU nos processos 08038.027340/2013-95; 08038.003539/2014-17; 08038.001251/2014-16.



SEOF, SGE, ASPLAN e secretarias subordinadas, GABDPGF, ASCOM 10355


Foram adotadas medidas para que houvesse os relacionamentos aos processos citados na presente recomendação.


Processos formalmente relacionados. Maior controle da tramitação dos processos. Controle dos tipos de processos.







Ordem Identificação Item do RA Comunicação


Expedida

02

Relatório de Auditoria de Conformidade nº 02 (022014) :

Licitações e Contratos

Ausência documental; Ausência do Termo de Recebimento Provisório e do Termo de Recebimento Definitivo; Ausência de autorização da autoridade competente para abertura do procedimento licitatório nos processos acessórios; Ausência do Relatório de Acompanhamento e do Relatório de Fiscalização no Contrato de Prestação de Serviços; Ausência da Portaria de Designação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio.

Memorando nº 14/2014; Comunicado nº 03/2015; Comunicado nº 05/2015




Recomendação nº 7: Anexar os documentos necessários ao processo 08038.001251/20014-16.

Recomendação nº 08: Aprimorar os controles internos de abertura, execução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, incluindo nos fluxos de trabalho procedimentos e rotinas que verifiquem o correto recebimento dos objetos contratados e do regular acompanhamento da execução dos contratos.

Recomendação nº 09: Observância aos princípios que regem os procedimentos licitatórios, em especial aos princípios da legalidade e da publicidade.



SLP/AFC e Fiscais dos Contratos n° 14/2014 e 60/2014, SGE, ASPLAN e Secretarias subordinadas 10355


Recomendação nº 07: documento anexado a tal processo.

Recomendação nº 08: Foi criada a Assessoria de Fiscalização e conformidade/AFC.

Recomendação nº 09: A área respeitou o princípio da legalidade, obedecendo aos princípios

contidos na Lei 8.666/93, incluindo o princípio da publicidade.









Expedida

03

Relatório de Auditoria nº

02/2014:


Ausência documental nos processos acessórios; Ausência da autorização da autoridade competente

para abertura do procedimento licitatório.

Memorando nº 14/2014;

Comunicado nº 03/2015;

Comunicado nº 05/2015.




Recomendação nº 10: Anexar o documento necessário ao processo acessório: 08038.001251/2014-16.

Recomendação nº 11: Aprimorar os controles internos de abertura, execução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, incluindo nos fluxos de trabalho procedimentos e rotinas que verifiquem o correto recebimento dos objetos contratados e do regular acompanhamento da execução dos contratos.




SECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO – SLP 10355


Recomendação nº 10: O documento requerido foi anexado ao processo.


Recomendação nº 12: A área respeitou o princípio da legalidade, obedecendo aos princípios contidos na Lei 8.666/93, incluindo o princípio da publicidade.









Expedida

04


02/2014:


Falta de identificação da assinatura do responsável pelo recebimento do objeto contratado.







Recomendação nº 13: Recomenda-se que a assinatura de documentos conste com precisão e identificação do responsável pela assinatura do mesmo.

Recomendação nº 14: Foi criada a Assessoria de Fiscalização e Conformidade/AFC.




Secretaria de Logística e Patrimônio - SLP 10355


Recomendação nº 13: Recomendação atendida no sentido de que a identificação da assinatura do responsável se tornou visível.


Recomendação nº 15: A área respeitou o princípio da legalidade, obedecendo aos princípios

contidos na Lei 8.666/93, incluindo o princípio da publicidade.









Expedida

05


02/2014:


Atesto de serviços, bem como relatório de acompanhamento elaborado por pessoa não autorizada

por portaria.







Recomendação nº 16: Oportunidade de melhoria do controle interno, da área responsável, sobre quem assina os atestos de serviços, bem como quem elabora os relatórios de acompanhamento, para que somente assinem tais documentos, pessoas legalmente autorizadas nas portarias de nomeação dos fiscais dos contratos.

Recomendação nº 17: Aprimorar os controles internos de entrada/recebimento do objeto contratado, incluindo nos fluxos de trabalho procedimentos e rotinas que verifiquem o correto recebimento dos objetos contratados e do regular acompanhamento da execução dos contratos.



Secretaria de Logística e Patrimônio - SLP 10355


Recomendação nº 16: A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN.

Recomendação nº 17: Foi criada a Assessoria de Fiscalização e Conformidade/AFC.


LEVANTAMENTO SAD: SISTEMA SGRH DA DPGU. PROCESSO: 08038.011863/2015-81








Expedida

01

Nº: 01

(Levantamento SGRH)

Todos os dias o LOG é deletado porque a memória disponível na DPU é insuficiente para o armazenamento permanente. A infraestrutura para o armazenamento das informações processadas no SGRH não é adequada e que, por isso, não permite o armazenamento sem que haja a incidência de travamentos no funcionamento do SGRH, impossibilitando o seu manuseio tempestivo;

Despacho SGCIA, doc. De

nº 1193464, processo

08038.012642/2015-21




Recomendação nº 1: à STI e à Alta Administração que avaliem a proposta de melhor a infraestrutura para o suporte do armazenamento de informações processadas no SGRH, permitindo que os LOGs do SGRH sejam mantidos por backup, mensais ou semestrais, preservando-se ilesa a

base de dados para consultas ou auditorias posteriores à formação das informações.



Secretaria de Tecnologia da Informação –STI 10355


Em razão da aquisição de solução de storage, prevista para ser instalada no dia 23 de março de 2016, será iniciado os testes dos armazenamentos de log do RH a partir do dia 29 de março de 2016, data prevista para liberação total do serviço de armazenamento.


O Storage será instalado no dia 23/03/2016, sendo que os testes serão feitos até o dia 29/03/2016.









02

Nº: 01

(Levantamento SGRH)

Na DIPAG cada colaborador da equipe

cuida de uma área específica (pensão, auxílios, etc). Sob estas circunstâncias, cada situação para a qual há dúvida é levada ao servidor que cuida da área específica para o esclarecimento da situação.

Despacho SGCIA, doc. Nº 1193464, processo de nº 08038.012642/2015-21




Recomendação nº 23: à SGP que providencie a necessária capacitação dos servidores de ambas às Divisões para a realização de suas atividades com a diligência adequada.



Secretária de Gestão de Pessoas – SGP. 10355


A Escola Superior da DPU criou o Plano Anual de Capacitação 2016/2017, sendo assim os servidores da citada área serão capacitados no ano de 2016 e 2017, conforme estipulado no Plano Anual citado, doc. SEI 1140673.


AUDITORIA SAD: AUDITORIA DE GESTÃO. PROCESSO: 08038.004751/2015-74.






Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA

Comunicação Expedida

01

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49


Impropriedades em atos formais prévios aos pagamentos

Memorando 22 (SEI 1055119)




Recomendação nº 25: Alertar àqueles que preenchem o despacho de ateste que o redija com o valor bruto da fatura segundo as normas: Lei 4.320/64, Art. 63, § 1º, inciso II; Decreto 93.872/86, Art. 36,

§ 1º, inciso b e §2º, inciso a; Contrato - cláusula 5ª, §§ 4º e 5º;

Recomendação nº 26: Solicitar aos agentes responsáveis que registrem qualquer evento que implique mudança de valor e consequentemente o respectivo prazo de pagamento para prevenir a ocorrência de cobranças indevidas da AP, agindo em conformidade com a Lei 8666/93, Art. 67, §§ 1º e 2º; Contrato - cláusula 5ª, §§ 1º e 10º;



AFC e SEOF. 10355


Recomendação nº 25 e 26: A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN. Dessa prática, já foram geradas cinco (05) Instruções Normativas e, consequentemente, foram mapeados/modelados quarenta e dois (42) processos, os quais se deu ampla publicidade. Além disso, outros setenta e quatro (74) processos estão sendo mapeados.










02

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49

Impropriedades nos pagamentos quanto à descrição dos fatos no sistema






Recomendação nº 29: Sugere-se a elaboração de um roteiro ou de um histórico com as informações básicas a serem inseridas no sistema para utilização pelos operadores e aumentar a diligência no uso históricos copiados para evitar o registro de fatos distintos com o mesmo histórico.



SEOF 10355












03 Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-

Pagamentos sem a consulta ao SICAF e sem a anexação de documentos

Memorando 22 (SEI

49


obrigatórios 1055119)




Recomendação nº 30: Cumprimento contratual (Contrato - cláusula 5ª, § 8º;) e da IN nº 02/SLTI/MPOG Art. 3º, § 4º e medidas saneadoras (Art. 3º, § 4º, incisos I a VI) e solicitação da área dos comprovantes de consultas ou de justificativa;

Recomendação nº 31: Observância das cláusulas contratuais e da norma específica, quando for o caso; Se porventura a cláusula não for aplicável ao tipo de objeto contratado ressalvar no processo eletrônico de pagamento justificando a ausência dos documentos;



SEOF 10355


Recomendação nº 30 e 31: A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN. Dessa prática, já foram geradas cinco (05) Instruções Normativas e, consequentemente, foram mapeados/modelados quarenta e dois (42) processos, os quais se deu ampla publicidade. Além disso, outros setenta e quatro (74) processos estão sendo mapeados.







Ordem

Identificação do Relatório de Auditoria


Expedida

04

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49


Pagamentos realizados com atraso, em atraso e em processamento para quitação, bem assim realizados com incidência de multas e juros





Recomendação nº 32: Sugerir o desenvolvimento de procedimento de trabalho integrado entre as Unidades, a DPGU - representada pela SLP - e a SEOF para o processamento célere do pagamento das faturas, dadas as limitações de cada área; Propor um roteiro às unidades e aos fiscais de contrato a ser seguido na análise das faturas, tornando mais célere o seu encaminhamento à SEOF para pagamento até a data do vencimento; Se pagos a multa e os juros, encaminhar ao responsável para apresentação de justificativa à autoridade competente ou para apuração de reponsabilidade, quando for o caso;



SEOF, AFC/Secretários e SLP. 10355


A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os

fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor. A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN. Dessa prática, já foram geradas cinco (05) Instruções Normativas e, consequentemente, foram mapeados/modelados quarenta e dois (42) processos, os quais se deu ampla publicidade. Além disso, outros setenta e quatro (74) processos estão sendo mapeados.










05

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49


Pagamento de despesa do exercício de 2015, com recursos orçamentários de restos a pagar (para cobertura de despesas do exercício de 2014)

Memorando 22 (SEI

1055119)




Recomendação nº 33: Verificação junto à área responsável se houve algum desvio no planejamento orçamentário da Instituição que justifique tal prática e proceder, se for o caso, às correções devidas para evitar novas ocorrências;



SEOF e AFC. 10355









Ordem Identificação


Item do RA

Comunicação

Expedida

06

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2

015-49


Constatação de que as faturas emitidas no período de junho a outubro/14, foram atestadas antes do fechamento dos respectivos meses.

Processos: 08038.015128/2013-85, do contrato 17/2008, 08038.018670/2013-91, do Contrato 28/2008, 8038.001407/2014-42, do Contrato 03/201, 08038.015671/2013-82, do Contrato 33/2007

Memorando 22 (SEI

1055119)




Recomendação nº 34: Dar cumprimento imediato a instrução normativa STN nº 06 de 31/10/07 concernente a conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.



SEOF e AFC. 10355


Houve a inclusão dos documentos SEI 0582240, 0645532, 0620741, 0645532, 0685533, 0641246, 0555586, 0644377, 0628701 e 0581806, porém todos os documentos citados e anexados somente

registram que o processo encontra-se sem conformidade, tendo em vista que o mesmo não atendeu as exigências da IN nº 6 de 31/01/07.

Conforme citado acima, os documentos citados mostram que a área reconheceu que não houve a juntada de documentos importantes.

Haverá auditoria, por amostragem, no ano de 2016, sendo assim será observado se a área, nos processos de tal ano, está observando a recomendação aqui citada.










07

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-

49


Houve constatação de que no período de fevereiro a julho/14, as Notas Fiscais foram pagas faltando os demais documentos de suporte.

Processos: 08038.004151/2014-25 - Contrato 011/2014, 08038.014896/2013-11, do Contrato 211/2012

Memorando 22 (SEI

1055119)




Recomendação 35: Dar cumprimento imediato a instrução normativa STN nº 06 de 31/10/07 concernente a conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.



SEOF. 10355


Houve a inclusão dos documentos SEI 0576412, 0598859 e 0490579 porém todos os documentos citados e anexados somente registram que o processo encontra-se sem conformidade, tendo em vista que o mesmo não atendeu as exigências da IN nº 6 de 31/01/07.


Haverá auditoria, por amostragem, no ano de 2016, sendo assim será observado se a área, nos processos de tal ano, está observando a recomendação aqui citada.










08

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-

49


No processo de pagamento 08038.014724/2013-48, do contrato 123/2012, firmado com a Empresa Pedro Reginaldo de Albernaz faria e Fagundes LTDA - ME, houve constatação de que no período de 24 a 31/07/2014 a empregada Evelyn Mombach esteve de licença médica, conforme apontamento na folha de ponto, no entanto, não foi inserido o atestado médico correspondente

Memorando 22 (SEI

1055119)




Recomendação 36: Dar cumprimento imediato a instrução normativa STN nº 06 de 31/10/07 concernente a conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.



SEOF. 10355


Houve a inclusão dos documentos SEI 0588114, porém todos os documentos citados e anexados somente registram que o processo encontra-se sem conformidade, tendo em vista que o mesmo não atendeu as exigências da IN nº 6 de 31/01/07.


Haverá auditoria, por amostragem, no ano de 2016, nos processos aqui relacionados para que se possa acompanha-los no sentido de observar se as divergências ainda ocorrem.









Item do RA

Comunicação

Expedida

09

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/20

No processo de pagamento 08038.012285/2014-11, do Contrato 114/2014, firmado com a Empresa Essencial Serviços Técnicos Especializados EIRELI, em análise, houve constatação de no mês de novembro/14 a Nota Fiscal foi paga mesmo com a certidão

Memorando 22 (SEI

1055119

15-49


negativa do INSS vencida )




Recomendação nº 1: Dar cumprimento imediato a instrução normativa STN nº 06 de 31/10/07 concernente a conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.



SLP/Assessoria 10355


Foi anexado ao processo o documento de nº 0786446.


Houve comprovação de que a empresa estaria regular diante do INSS.









Item do RA

Comunicação

Expedida

10

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015

-49


O aludido relatório de acessibilidade aponta a dificuldade de acesso ao Edifício Seda da DPGU por diversos motivos: Falta de calçamento, semáforas para ciclovia, dificultando a chegada ao Edifício por quem utiliza transporte público, principalmente por quem possui dificuldade de locomoção

Memorando 22 (SEI

1055119)




Recomendação nº 1: Encaminhar ofício ao Governador do GDF com prazo de respostas acerca da previsão da realização da infraestrutura urbanística, se necessário, agendar reunião com a(o) Secretária(o) responsável pelas obras urbanísticas do Plano Piloto./*Tomar as medidas Judiciais cabíveis caso o GDF não responda e/ou atenda às solicitações da DPU





No dia 26/02/2016 a SLP/DPU realizou reunião com o Chefe de Gabinete do Vice-Governador do GDF, no Palácio do Buriti, onde foram tomadas série de decisões com vistas à incrementar a acessibilidade nas áreas adjacentes ao prédio da DPU, no Setor de Autarquias Norte. Dentre os assuntos em pauta, tratou-se: O Detran prontificou-se a realizar as seguintes medidas, a partir da semana seguinte: 1) sinalização das áreas de acesso, em especial a partir da Avenida L-2 Norte; 2) pintar as faixas e redutor de velocidade (em estudo); 3) a Companhia Energética de Brasília - CEB apresentou projeto, orçado em 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de iluminação pública em toda a área adjacente ao prédio da DPU e quadra vizinha, ocupada pelo edifício sede do Banco do Brasil; 4) o RIT (Relatório de Impacto no Trânsito) será melhor analisado em comum acordo com os condomínios de prédios para facilitar o acesso rodoviário ao local, com o compromisso de construção de calçadas, escadas, rampas, etc, conforme projeto urbanístico; 5) O Chefe de Gabinete do Vice-Governador do GDF comprometeu-se, ainda, a realizar reuniões pontuais com o TCU, a cada 15 dias, até a efetivação das medidas supracitadas. Cabe informar que, conforme testemunhado por servidores da SLP, as ações se iniciaram no dia seguinte à primeira reunião, sendo essas uma demanda de vários órgãos (PGT, PGFN, DPU, BB e Condomínio das Torres onde está instalado o TCU). Em anexo, consta documentação inerente às medidas que serão adotadas pelo GDF.


As ações de acessibilidade ao setor, a cargo do GDF, já foram iniciadas, o que em breve irá proporcionar o

adequado acesso da população às dependências da Defensoria Pública da União, conforme consta no doc. de nº 1197931 ofício 24/2015, bem como doc. de nº 11997933.









Item do RA Comunic

ação Expedida

11

Relatório de Auditoria de

Gestão: 01/2015 (Proc.08038.011

148/2015-49)

VI - Contas Contábeis do Balanço Patrimonial: A1 – Permanência de saldo no valor de R$ 1.290.408,86 no subgrupo contábil disponível, conta 11.112.99.04 – Banco C/Movimento – Caixa Econômica Federal (tabela 1), por mais de um exercício social sem Nota Explicativa que indique as razões da permanência.

Memo Nº 22 -

DPGU/SGCIA

DPGU (SEI

1055119);

Desp. - DPU/SGCIA DPGU

(SEI 1187447)




Recomendação A1: Sugere-se que os saldos dessa natureza que permaneçam por mais de um exercício social sejam elucidados em Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para justificar a sua continuidade.


Setor Responsável pela Implementação Código

SIORG

Secretaria Geral Executiva – SGE; Assessoria de Fiscalização de Contratos – AFC/SLP/SGE; Coordenação de Contabilidade – CCON/SOF/SGE

10355


Atualização mensal dos saldos relativos a Honorários Advocatícios mediante informações recebidas da Caixa Econômica Federal, por meio de evento específico fornecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores estão registrados em conta do Ativo no Balanço da Defensoria Pública da União e são transferidos à Conta Única conforme necessidade orçamentária e financeira. Acrescentamos que os valores existentes na Conta Contábil em apreço não tiveram variações significativa que devam ser justificadas por meio de Notas Explicativas, conforme sugere a determinação.


Atualização mensal dos saldos relativos a Honorários Advocatícios.









Item do RA

Comunicação

Expedida

12


Gestão: 01/2015 (Proc.08038.011

148/2015-49)

VI - Contas Contábeis do Balanço Patrimonial: A2 – Existência de saldo elevado, no valor de R$ 1.019.483,68 na conta contábil 11.219.19.00, do Subgrupo “Créditos em Circulação”, por mais de um exercício social.

Memo Nº 22 -

DPGU/SGCIA DPGU (SEI

1055119);

Desp. - DPU/SG

CIA

DPGU (SEI

1187447)




Recomendação A2: Sugerir à Secretaria de Logística e Patrimônio que, por meio da Coordenação responsável (Coordenação de Fiscalização), atue quanto à cobrança dos valores decorrentes de aplicações de penalidades às empresas contratadas, apresentando anualmente demonstrativo indicando o acompanhamento destes valores. Além de que, ao final de cada exercício financeiro informe à Contabilidade os valores cuja possibilidade de recebimento seja reduzidamente comprovada para que a mesma provisione os valores e proceda aos ajustes contábeis devidos.




10355


1) A providência adotada foi a solicitação por meio do processo SEI 08038.011229/2015-49 dos valores relativos a probabilidade do não recebimento dos créditos por infração legal, para que seja efetivada a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa (Despacho CCON DPGU 1073564); Foi realizado o registro Contábil no SIAFI dos créditos por infração legal enviados pelo despacho NUFIS DPGU 1064773. Solicitação por meio do processo SEI 08038.011229/2015-49 dos valores relativos a probabilidade do não recebimento dos créditos por infração legal, para que seja efetivada a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa (Despacho CCON DPGU 1195416). O encaminhamento dos processos de não pagamento das multas à PGFN, bem como o levantamento dos valores pagos ou não, referentes às multas aplicadas.

2) Como ação a ser implementada, até 30/07/2016, no âmbito de atuação da SGE, a AFC vem realizando o trabalho de envio à Coordenação de Contabilidade das multas não pagas, solicitando o desconto nas faturas em aberto, se existente, ou na garantia contratual. Na impossibilidade de realização desse procedimento, está sendo acionada a PGFN a inclusão das multas com valores superiores à R$ 1.000,00, na Dívida Ativa da União - DAU. Além disso, está sendo realizado, periodicamente o levantamento das multas pagas e será encaminhado à CCON todas as multas incluídas em DAU para os ajustes necessário;


Recebimento por meio do despacho NUFIS DPGU 1064773 da relação das multas aplicadas para posterior registro no SIAFI das provisões provisão para créditos de liquidação duvidosa (10/12/15 - 08038.011229/2015-49 - Informação 493 NUFIS).


AUDITORIA: SUPRIMENTO DE FUNDOS. PROCESSO: 08038.013151/2014-16.








Expedida

01


nº01/2014: Suprimento de

Fundos

A área apresentou um fluxograma (documento 625930 no SEI do processo 08.038.009944/2014-31) definido da sequência de atos para as fases de concessão do suprimento, pagamento da despesa, reclassificação da despesa realizada e prestação de contas, o que constitui um achado positivo. Contudo, este fluxograma ainda não está convertido em Instrução Normativa dos fluxos operacionais e procedimentos detalhados das rotinas necessárias à formalização dos processos de trabalho conforme Portaria nº 203, de 15 de maio de 2014, constante no BEIDPU n.º 82, publicado em 19/05/2014.

Memo nº12/2014; Comunicados 04 e

06/2015.




Recomendação 8: Dada a existência e sistematização dos fluxos de trabalho em fluxograma, que o setor providencie a elaboração de Instrução que estabeleça formalmente os seus fluxos com a respectiva publicação pela autoridade competente, segundo as orientações da Portaria nº 203, de 15 de maio de 2014, constante no BEIDPU n.º 82, publicado em 19/05/2014.



Secretaria Geral Executiva – SGE / Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF / Divisão de Suprimento de Fundos – DISUP/SOF/SGE 10355


Em 2015, a área informou que seria providenciado, conforme recomendação 8, a elaboração da instrução que estabelecesse os fluxos de trabalho, bem como seria providenciado a publicação da Instrução Normativa junto à autoridade competente. Além disso, declarou que como fora constatado, o Fluxograma dos trabalhos executados pela Divisão de Suprimento de Fundos, já havia sido elaborado e em complemento seria transformado em IN e posteriormente publicado.

A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor (Processo 08038.004755/2014-71, Memo. Circ. nº 2, SEI 855091). A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN, no qual a atividade de Suprimento de Fundos e a Divisão de Suprimento de Fundos está escalada para o exercício de 2016 (processo 08038.000220/2016-93, doc. SEI 1134711, pág. 3 e 4)











Expedida

02



Fundos

A Norma Operacional nº 1/08, aprovada pela Portaria DPGU nº 213/08, carece de atualização do seu item 4.17, modificando o seu embasamento legal para a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, quanto às hipóteses em que não haverá retenção, que inclui suprimento de fundos (Art. 4º, inciso XXI).


06/2015.




Recomendação 10: O setor providencie ou provoque a quem for regimentalmente competente a atualização do item 4.17 da Norma Operacional nº 01/2008 ao que determina a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012.





Em 2015, foi informado que a Divisão de Suprimento solicitaria à Secretaria Geral Executiva e ao Departamento Jurídico a atualização da norma para atender a recomendação 10. Não foi identificado o cumprimento da recomendação e foi realizada consulta à Secretaria competente por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, para a qual não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da mesma.

A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e procedimentos de rotina do setor (Processo 08038.004755/2014-71, Memo circ. nº 2, SEI 855091). A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN, no qual a atividade de Suprimento de Fundos e a Divisão de Suprimento de Fundos está escalada para o exercício de 2016 (processo 08038.000220/2016-93, doc. SEI 1134711, pág 3 e 4). No que concerne à atualização da norma interna, a realização da oficina propiciará o encaminhamento devido.


Houve comprovação de que a empresa estaria regular diante do INSS.









Expedida

Auditoria

03



Fundos

No momento dois servidores é que realizam as atividades relativas aos suprimentos de fundos. Ambos operam sem designação formal na Divisão de Suprimento de Fundos (DISUP), sem previsão regimental, subordinada diretamente à Coordenação de Contabilidade (CCON), verificável no processo 08038.009944/2014-31 – DISUP/SOF/DPGU


06/2015.




Recomendação 11.1: A Secretaria provoque ou promova a mudança organizacional com efeitos no regimento, com vistas à sua adequação à realidade operacional e proposta internamente.

Recomendação 11.2: Providencie que conste nos processos a subscrição pelas autoridades regimentalmente competentes pelas atividades de formalização, concessão dos suprimentos e a análise e registro contábil das prestações de contas.

Recomendação 11.3: A secretaria monitore o mapa de competências em exercício internamente, prevenindo-se de práticas de desvio de função, observando-se em todos os casos o contido no Regimento Interno da DPGU Art. 16, incisos XIV e XVII, e Art. 19, incisos VII, XI (Portaria/DPGU nº 88, de 14/02/14, alterada pela Portaria/DPGU 483, de10/11/14).





Recomendação 11.1: Em 2015, a área informou que a Secretaria não tinha competência para promover a mudança apontada. Não obstante, trabalharia no sentido de se adequar à realidade operacional provocando à área competente a atualização do regimento.

Recomendação 11.2: O setor alegou que a própria nota de empenho, com a assinatura do ordenador de despesas, sana a recomendação 11.2., uma vez que a assinatura da nota empenho é realizada pelo ordenador de despesas.

Recomendação 11.3: declarou, no mesmo ano, que seria providenciado uma Portaria que oficializasse, de acordo com o regimento interno, as atividades operacionais do servidor atualmente responsável pela Divisão de Suprimento de Fundos.

A ASPLAN e SGCIA estão desenvolvendo oficinas no âmbito da DPGU destinadas a documentar os processos de trabalho conduzidos dentro de cada Secretaria Geral, Secretaria, Assessoria e Coordenação. O objetivo é mapear os processos e criar Instrução Normativa que estabeleça os fluxos operacionais e

procedimentos de rotina do setor (Processo 08038.004755/2014-71, Memo circ. nº 2, SEI 855091). A atividade está em desenvolvimento e obedece um cronograma estabelecido pela ASPLAN, no qual a atividade de Suprimento de Fundos e a Divisão de Suprimento de Fundos está escalada para o exercício de 2016 (processo 08038.000220/2016-93, doc. SEI 1134711, pág 3 e 4). No que concerne aos procedimentos recomendados, a realização da oficina propiciará o encaminhamento devido.



DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES NÃO ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

AUDITORIA DE GESTÃO REALIZADA PELA CGU: RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 201407020






Ordem

Identificação do



Expedida

01

Nº: 201407020


PAGAMENTOS CONTRATUAIS: 1.1.4.1- CONSTATAÇÃO: A DPU EXECUTOU DESPESAS

COM PAGAMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS (JUROS E MULTAS)

Ofício nº 14.278/2014-CGU




Recomendação 1: Adote, para as situações apontadas no presente registro, as medidas necessárias para apurar as responsabilidades pelos pagamentos de encargos financeiros, com o intuito do imediato ressarcimento aos cofres públicos; ou, nos casos decorrentes de fatores alheios à vontade dos gestores, fazer constar as justificativas nos correspondentes processos de despesa.



Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira –SEOF 10355


Ação a ser implementada: Identificação dos processos de pagamentos em que houve execução de despesas com encargos financeiros. Encaminhamento de relatório à SGE, em cada processo de pagamento, sobre as causas/justificativas para o pagamento desses encargos: Foi iniciado o levantamento no SIAFI das ordens bancárias emitidas, em que houve execução de despesas com encargos financeiros.

Justificativa para o seu não cumprimento

Levantamento de identificação dos processos de pagamento em andamento.


AUDITORIA: SUPRIMENTO DE FUNDOS. PROCESSO: 08038.013151/2014-16.








01



Fundos

Nos processos principais (de concessão) analisados, os respectivos processos de

pagamentos não estão relacionados aos processos de concessão de suprimento de fundos conforme disposto pela IN/DPGU/CGAA nº 001 de 31 de julho de 2013 (documento 694580 - processo

08038.004970/2014-72)

Memo nº12/2014; Comunicados 04 e 06/2015.




Recomendação 1: Dar cumprimento imediato a Instrução Normativa/CGAA n.º 001 de 31 de julho de

2013, publicada no Boletim Interno de julho de 2013, relacionando os processos de suprimentos de fundos com os respectivos processos de pagamento, analogamente ao aludido no Art. 1º da norma e seus incisos.



Secretaria Geral Executiva – SGE / Divisão de Suprimento de Fundos - DISUP 10355


Em 2015 a área informou que haveria a revisão dos processos no bloco interno do Suprimento de Fundos no SEI, a fim de identificar os processos que não foram relacionados, corrigindo e relacionando os referidos processos, com previsão de implementação de providências em 2015. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









02



Fundos

Não há indicação, seja por meio de declaração ou outro meio, nos processos, de que o Suprido não está enquadrado em quaisquer dos impedimentos da Lei 4.320/64, Art. 69, do Decreto 93.872/86,

Art. 45, §3º, alíneas “a” a “d”, e da Norma Operacional nº 1/08 (NO), item 7 (responsável por dois suprimentos, que tem a seu cargo ou guarda– na unidade da DPU – do material a adquirir ou é

servidor em alcance)


06/2015.




Recomendação 2: Providenciar meio de controle, como um formulário ou declaração, que passe a constar no processo eletrônico, informando que o suprido não está enquadrado em nenhum dos impedimentos da Lei 4.320/64, Art. 69, do Decreto 93.872/86, Art. 45, §3º, alíneas “a” a “d”, e da Norma Operacional nº 1/08 (NO), item 7.





Em 2015, a área informou a criação de declaração a ser anexada ao processo eletrônico de concessão,

com previsão de implementação em 2015. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









03



Fundos

Nos processos 08038.000796/2014-99, 08171.000084/2014-35, 08160.000197/2014-61, 08168.000064/2014-13 e 08038.006333/2014-31,

o ateste de conferência das compras foram realizadas pelo próprio suprido. As Notas Fiscais apresentadas pelo suprido a título de Prestação de Contas devem ser atestadas por outro servidor que

não seja o próprio suprido.


06/2015.




Recomendação 3: Determinar aos supridos que observem a legislação no que se refere ao ateste das Notas (e não dos Balancetes de Prestação de Contas) sempre por outra pessoa que não seja o próprio suprido, de forma identificada como exigido, conforme teor do Acórdão n.º 1276/2008 – TCU – Plenário, item 9.2.11, Macrofunção n.º 021121 do SIAFI e Item 6.15 da Norma operacional n.º 1/2008.




Justificativa pelo não cumprimento

Em 2015, a área informou que seria encaminhado a todos os Agentes Supridos informações sobre as normas a serem seguidas, forçando-os ao cumprimento das normas, e que as devidas correções seriam implementadas no mesmo ano. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









04



Fundos

Dos 17 processos analisados contidos no Quadro 2, 10 estavam (mapa analítico no documento

694604 do sei! do processo 08038.004970/2014-72) com a data de aplicação do suprimento superior ao prazo determinado na Norma

Operacional 01/2008, item 6.2.1, ultrapassando de 1 até 3 dias os 90 dias. Esses dados foram apurados com base nas Notas de Empenho


06/2015.

emitidas, nas quais constam o prazo de aplicação e de prestação de contas, do contrário, não há outro modo de aferir nos processos essas informações.




Recomendação 4: O setor reveja o método de cálculo das datas de vigências dos suprimentos de fundos, de modo que o período de aplicação dos suprimentos de fundos concedidos não seja superior a 90 dias, conforme determinado pela Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI.





Em 2015, a área informou que seria rigorosamente observado o prazo de aplicação dos suprimentos de fundos, em conformidade com a Norma Operacional nº 01, com implementação prevista para o mesmo ano. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-

16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









05 Relatório de Auditoria de

Conformidade

Detecção de 2 aquisições com recursos do suprimento de fundos com a vigência da

concessão expirada.

Memo nº12/2014; Comunicados 04 e 06/2015;

Despacho SEI 1174811.

nº 01:

Suprimentos de Fundos




Recomendação 5.1: No processo 08157.000047/2014-13 (Prestação de contas - DANFE 7534 - documento 586837 do sei!) que o setor reveja o método de cálculo das datas de vigências dos suprimentos de fundos, de modo que o período de aplicação dos suprimentos de fundos concedidos não seja superior a 90 dias. Adequando-se ao conteúdo da Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI.

Recomendação 5.2: No processo 08168.000039/2014-31, exceto se apresentado documento que esclareça e indique a regularização da situação à época, o setor providencie abertura de processo para verificação do caso. Adequando-se ao conteúdo da Norma Operacional 01/2008, item 6.2.1, e a Macrofunção n.º 021121 do SIAFI.





Recomendação 5.1: A área informou em 2015 que seria rigorosamente observado o prazo de aplicação dos suprimentos de fundos e será obedecida a Norma Operacional nº 01, com a implementação de providências até março do exercício de 2015. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.

Recomendação 5.2: A área informou em 2015 que após análise do ref. processo foi verificado que a de aplicação e a prestação de contas ocorreu dentro do prazo previsto, atendendo a Normas Operacional 01/2008, item 6.2.1. Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









Expedida

06



Fundos

Na maior parcela dos processos analisados não há documento que comprove a solicitação da unidade da DPU de disponibilização de bem ou serviço de que necessita com urgência. Da mesma forma, não foi encontrado documento com declaração do setor de almoxarifado informando a indisponibilidade de

bens em estoque para suprir a necessidade das unidades, assim como também não foi detectado

documentos que informassem que os serviços prestados de que a unidade necessitava não estavam

contratados ou em contratação.

Memo nº12/2014;

Comunicados 04 e 06/2015.




Recomendação 6: O setor exija dos supridos que, antes de realizarem qualquer compra em despesas de material de consumo e pagamento por prestação de serviço, solicitem à Secretaria de Logística e Patrimônio – SLP manifestação no processo sobre a disponibilidade de bens estocados em almoxarifado ou serviços contratados ou em contratação, seguindo a determinação da NO nº 1, item 6.11 - Material de Expediente e a orientação do Manual da Controladoria Geral da União, item 7 - Material de consumo e Prestação de serviço.





Mediante consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, não foi obtida manifestação acerca do cumprimento da recomendação.









Expedida

07



Fundos

Ficou demonstrado através de consulta no Sistema de Cartão de Pagamento (espelho da consulta

impresso conforme documento 695009 do sei! do processo 08038.004970/2014-72), disponível no site

"comprasnet", que - quanto ao detalhamento das compras ou saques realizados pelos supridos - uma parcela dos supridos não cumpre o prazo regular de detalhamento das mencionadas despesas conforme o

instrumento normativo (Port. 90/09, Arts 6º e 7º).

Memo nº12/2014;





Recomendação 7.1: O setor acompanhe regularmente o detalhamento dos prazos, registrando as impropriedades no processo eletrônico, e provocando a autoridade competente para aplicação do §2º do art.7º nos casos de atraso, respeitados os casos em que se apresente em tempo hábil a justificativa aludida pelo Art. 7º, § 1º (Portaria n.º 90/2009, Art. 7º, § 1º e 2º).

Recomendação 7.2: Se atualmente ainda houver supridos constante da Tabela 7 com prazo de detalhamento expirado solicite formalmente junto aos mesmos a regularização imediata, sob pena de encaminhamento a autoridade competentes visando a aplicação do Art. 7º, § 1º.





Recomendação 7.1: Em 2015, a área informou que o não cumprimento das Normas seria exigido, com rigor, de todos os Agentes Supridos e no caso de descumprimento do prazo, seria levado ao conhecimento da autoridade competente, conforme recomendação 7.1., além do que todos os Agentes Supridos receberiam as orientações necessárias para o cumprimento exigido na Portaria

90/2009.

Recomendação 7.2: Em 2015, existia apenas um agente suprido com prazo de detalhamento expirado. Referia-se ao Sr. Miguel Brito Santos cuja pendência remontava ao exercício de 2014, mas que o mesmo seria instruído a sanar a pendência junto ao COMPRASNET.

Para ambas as recomendações foi realizada consulta por meio do Despacho SGCIA DPGU 1174811, processo 08038.013151/2014-16, em 2016, para o qual não foi obtida em tempo manifestação acerca do cumprimento das mesmas.









Expedida

08



Fundos

Não há em todos os processos de concessão analisados a aprovação e homologação formal –

parcial, total, com ressalvas ou não aprovação - das Prestações de Contas apresentadas pelos supridos

seja pelo responsável da área ou autoridade hierarquicamente superior que detenha a

competência regimental.

Memo nº12/2014;





Recomendação 9: Desde já o setor passe a incluir no processo documentos que permitam a identificação da homologação das despesas, aprovação ou impugnação dos documentos apresentados na Prestação de contas subscritos por autoridade regimentalmente competente, conforme Regimento interno da DPU, Art. 16, XIV, XVII; Art.19, VII, XI. (Portaria/DPGU nº 88, de 14/02/14, alterada pela Portaria/DPGU 483, de10/11/14).














Expedida

09



Fundos

Apresentação de justificativas inapropriadas (processos n.º 08157.000047/2014-13,

08135.000125/2014-21 no sei!), em conflito com o objetivo da concessão de suprimento de fundos,

alegando, por exemplo, que “para compra de materiais ou prestações de serviços que por

procedimento licitatório se tornaria oneroso e demorado”.

Memo nº12/2014;





Recomendação 12: O setor exija das unidades da DPU justificativas, cuja motivação se adeque aos requisitos que a norma estabelece para a concessão de suprimento, atendendo a Lei 4.320/64, Art. 68, ao Decreto 93.872/86, Art. 45; e ao teor do Acórdão n.º 1276/2008 –TCU – Plenário, item 9.2.7





Em 2015, a área declarou que seria exigido o cumprimento da recomendação 12, encaminhando aos Agentes Supridos, via e-mail, a norma que estabelece os trâmites para a concessão de suprimento, solicitando justificativas condizentes com a norma, com o respectivo parecer do almoxarifado e Despacho de autorização da SGE, inseridas no SEI. Ou seja, passaria a exigir uma justificativa adequada para a utilização do Suprimento de Fundos, anexa ao processo SEI.



AUDITORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS. PROCESSO: 08038.013153/2014-13








01


Conformidade nº 02

(022014) :


Ausência documental; Ausência do Termo de Recebimento Provisório e do Termo de Recebimento Definitivo; Ausência de autorização da autoridade competente para abertura do procedimento licitatório nos processos acessórios; Ausência do Relatório de Acompanhamento e do Relatório de Fiscalização no Contrato de Prestação de Serviços; Ausência da Portaria de Designação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio.

Memorando nº 14/2014; Comunicado nº 03/2015; Comunicado nº 05/2015




Recomendação nº 07: Anexar os documentos necessários aos processos: 08174.000048/2013-61; 08038.009623/2014-36.



SLP/AFC e Fiscais dos Contratos n° 14/2014 e 60/2014, SGE, ASPLAN e Secretarias subordinadas 10355


O processo 08038.009508/2014-61 está vinculado ao processo 08174.000048/2013-61, pois aquele é o processo de pagamento desse, sendo assim, foi emitido um despacho, por parte da Secretaria de Auditoria, no processo de nº 08038.013153/2014-13 no sentido de que a área se atente para a recomendação expedida por essa secretaria.









02


02/2014:


Falha no Controle Interno, falta de acompanhamento do trabalho do fiscal de

contrato.

Memorando nº 14/2014; Comunicado nº 03/2015; Comunicado nº 05/2015.




Recomendação nº 18: Conceder o prazo de 180 dias, a contar do recebimento desse Relatório para normatizar o controle interno da Secretaria de Logística de Patrimônio, obedecendo ao princípio das segregações de funções, a fim de criar rotinas específicas para gerenciar os processos licitatórios, bem como a execução dos contratos, dentro do que lhe compete.



Secretaria de Logística e Patrimônio 10355


Recomendação nº 18: Tendo em vista que o Manual de Fiscalização de Contratos encontra-se em fase final de revisão, tão logo esteja concluído, será imediatamente disponibilizado aos fiscais de contratos, com a recomendação de que as normas ali contidas sejam rigorosamente observadas e cumpridas. Cabe informar a elaboração do Memorando Circular 1 (1196560) contendo orientações aos fiscais de contratos, em consonância com as recomendações contidas no Relatório de Auditoria. MC encaminhado à SGE para conhecimento e providências.

Inclusive a SGCIA sugeriu algumas modificações no citado manual, conforme processo de nº 08038.038709/2011-23.


LEVANTAMENTO: SISTEMA SGRH DA DPGU. PROCESSO: 08038.011863/2015-81






Ordem Identificação do Relatório


de Auditoria

01

Nº: 01

(Levantamento SGRH)

O SGRH só limita o acesso aos módulos, sendo que aqueles que possuem acesso podem realizar todas as operações disponíveis nos módulos liberados. Não há hierarquização de níveis de acesso de acordo com o cargo ou setor.

Despacho SGCIA, doc. Nº 1193464, processo de nº 08038.012642/2015-21




Recomendação nº 19: Recomendar à SGP que, integradamente com as demais áreas como a STI e SEOF, providencie a definição dos processos de trabalho que já está em andamento para servir de parametrização ou de protocolo específico para a concessão de acesso e senhas do SGRH.

Recomendação nº 20: Recomenda-se também que seja criado um módulo de auditoria, em conjunto com esta Secretaria, assim como que se viabilize a inclusão de registros/anotações no histórico na ficha financeira, tornando-a obrigatórias ao operador, com o intuito de conservar a memória das justificativas de operações realizadas no SGRH por operadores diferentes e torne acessível, a qualquer tempo, a compreensão de fatos passados a outros operadores no futuro.

Recomendação nº 21: Aconselha-se que, diante disso, a SGP avalie a possibilidade de implantar um setor de cálculos relativos à folha como também de um setor de legislação que aprecie o arcabouço legal de todo tipo de concessão relativo à folha. Evitando, dessa forma, a centralização de mais de uma atividade a um setor apenas, sujeitando-o à ocorrência de falhas, quando pode atuar preventivamente.



Secretaria de Tecnologia da Informação –STI, Secretária de Gestão de Pessoas – SGP. 10355


Recomendações 19, 20 e 21: A equipe da UnB-SGRH atualizou o sistema com algumas práticas que aumentam a segurança. Citam como exemplo a utilização do Pentaho (Estatísticas e Consultas)

que concede ao usuário somente acesso a informações para pesquisa; sua modelagem não tem ligação direta com a base de dados do SGRH, porém não houve a criação do módulo de auditoria e nem a implantação de um setor de cálculos relativos à folha, nem setor de legislação que aprecie o arcabouçou legal de todo tipo de concessão relativo à folha.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de

Providências pelo Gestor








02

Nº: 01

(Levantamento SGRH)

Contratação (convênio sem custo para a DPU) de empresa (ZETRASOFT) para a prestação de serviço de gestão eletrônica de margem consignável para viabilizar com segurança e agilidade a concessão de empréstimos consignados aos servidores da DPU.

Despacho SGCIA, doc. Nº

1193464, processo de nº 08038.012642/2015-21




Recomendação nº 22: Sugere-se que a SGP verifique junto ao responsável as razões que, até o momento, ainda não foram firmados convênios com os Bancos para obter a apropriação da folha, sem a ocorrência de inconsistências.



Secretária de Gestão de Pessoas – SGP. 10355


Ainda não foram firmados convênios com os Bancos.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de

Providências pelo Gestor

AUDITORIA: AUDITORIA DE GESTÃO REALIZADA PELA SAD: PROCESSO: 08038.004751/2015-74.









Expedida

01

Doc. SEI 1055111

Processo:

08038.011148/2015-49


Processos Eletrônicos de pagamentos sem o obrigatório relatório de acompanhamento

Memorando

22 (SEI 1055119)




Recomendação 24: Sugere-se a elaboração de um roteiro ou de um histórico com as informações básicas a serem inseridas no sistema para utilização pelos operadores e aumentar a diligência no uso históricos copiados para evitar o registro de fatos distintos com o mesmo histórico". Dar cumprimento imediato à

Instrução Normativa nº 06, de 31/10/07, concernente à conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI, sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados. Para os próximos pagamentos, dar cumprimento imediato à Instrução Normativa nº 05 CGAA/DPGU/CGAA, de 09/01/12 (art. 10º, inc. IV - Boletim de Serviço MJ 09/01/2012 a 13/01/2012; Portaria de Nomeação do Fiscal (Art. 2º, inciso IV); e às orientações do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/mar13 (DIFIS/CPL/CGAA); Contrato - cláusula 5ª, com utilização do Relatório de Acompanhamento juntamente com o check list adequado ao objeto contratado.



AFC, SEOF e SGE. 10355


Tendo em vista que o Manual de Fiscalização de Contratos encontra-se em fase final de revisão, tão logo esteja concluído, será imediatamente disponibilizado aos fiscais de contratos, com a recomendação de que as normas ali contidas sejam rigorosamente observadas e cumpridas. Cabe informar a elaboração do Memorando Circular 1 (1196560) contendo orientações aos fiscais de contratos, em consonância com as recomendações contidas no Relatório de Auditoria. MC encaminhado à SGE para conhecimento e providências.











Expedida

02

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49


Processos Eletrônicos de pagamentos sem o obrigatório relatório de acompanhamento





Recomendação 24: Sugere-se a elaboração de um roteiro ou de um histórico com as informações básicas a serem inseridas no sistema para utilização pelos operadores e aumentar a diligência no uso históricos copiados para evitar o registro de fatos distintos com o mesmo histórico". Dar cumprimento imediato à Instrução Normativa nº 06, de 31/10/07, concernente à conferência de pagamento efetivado através de ordem bancária sendo passível de restrição no SIAFI, sobretudo quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados. Para os próximos pagamentos, dar cumprimento imediato à Instrução Normativa nº 05 CGAA/DPGU/CGAA, de 09/01/12 (art. 10º, inc. IV - Boletim de Serviço MJ 09/01/2012 a 13/01/2012; Portaria de Nomeação do Fiscal (Art. 2º, inciso IV); e às orientações do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/mar13 (DIFIS/CPL/CGAA); Contrato - cláusula 5ª, com utilização do Relatório de Acompanhamento juntamente com o check list adequado ao objeto contratado.



AFC, SEOF e SGE. 10355


Tendo em vista que o Manual de Fiscalização de Contratos encontra-se em fase final de revisão, tão

logo esteja concluído, será imediatamente disponibilizado aos fiscais de contratos, com a recomendação de que as normas ali contidas sejam rigorosamente observadas e cumpridas. Cabe informar a elaboração do Memorando Circular 1 (1196560) contendo orientações aos fiscais de contratos, em consonância com as recomendações contidas no Relatório de Auditoria. MC encaminhado à SGE para conhecimento e providências.








Orde Identificação do Item do RA Comunicação

m Relatório de Auditoria Expedida

03

Doc. SEI 1055111

Processo: 08038.011148/2015-49


Impropriedades na realização do ateste pelo fiscal do contrato com dificuldades na identificação do responsável oficialmente nomeados





Recomendação nº 27: Em cada processo eletrônico principal (aquele que contém todos os atos administrativos prévios, concomitante e posteriores à contratação) incluir a portaria publicada que nomeou fiscal do contrato, atualizando-o a cada dispensa de agente e nova nomeação;

Recomendação nº 28: Elabore-se ou aperfeiçoe-se documento (sejam os já existentes ou novo) em que apenas o fiscal titular ou o seu substituto possam atestar e no qual o conteúdo que se refere à liquidação seja restrito exclusivamente a este documento.





Recomendação nº 27: A Coordenação está intensificando o controle sobre as peças a serem incluídas no processo eletrônico principal (aquele que contém todos os atos administrativos prévios, concomitante e posteriores à contratação) no sentido de, doravante, incluir a portaria publicada que nomeou fiscal do contrato, atualizando-a a cada dispensa de agente e nova nomeação.

Recomendação nº 28: Nos novos documentos, o Fiscal de Contrato utilizará um texto padrão e fará referência à portaria que o designou. Haverá texto específico para Chefes de Unidade, em caso de ausência do Fiscal de Contrato e seu substituto, devendo estes, utilizarem os novos modelos de documentos. Cabe informar a elaboração do Memorando Circular 1 (1196560) contendo orientações aos fiscais de contratos, em consonância com as recomendações contidas no Relatório de Auditoria. MC encaminhado à SGE para conhecimento e providências.









Expedida

04


Gestão: 01/2015

(Proc.08038.011148/2015-49)

VI - Contas Contábeis do Balanço Patrimonial: A3 – O subgrupo Imobilizado apresentou em 31/12/14 o saldo de R$ 67.679.292,38 cuja depreciação dos bens móveis e imóveis constantes do patrimônio da Defensoria Pública da União e publicados no Balanço Patrimonial da instituição não vem sido contabilizada ao longo dos exercícios financeiros

Memo Nº 22 - DPGU/SGCIA

DPGU (SEI 1055119);

Desp. - DPU/SGCIA DPGU (SEI 1187447)




Recomendação A3: sugerir a adequação do sistema atual (ASI) para a realização de cálculo automatizado dos valores de depreciação, segundo a natureza do bem, e implantá-la no âmbito da DPU para que as Demonstrações Financeiras reflitam o fidedigno posicionamento patrimonial dos seus bens móveis e imóveis.




10355


1) Está no início de procedimento licitatório a aquisição de manutenção do sistema ASI Web ou aquisição de software compatível ao atendimento das necessidades essenciais para DPU. A providência adotada, portanto, é a contratação da manutenção do sistema ASI Web, encontra-se em procedimento licitatório - conforme processo administrativo 08038.009361/2015-91. Além disso observar o constante do Despacho CCON DPGU 1195416 (08038.011148/2015-49).

2) Prazo limite apresentado para implementação da recomendação: 1º semestre de 2016.









Expedida

05


Gestão: 01/2015

(Proc.08038.011148/2015-49)

VI - Contas Contábeis do Balanço Patrimonial: A4 – O subgrupo Intangível apresentou em 31/12/14 o saldo de R$ 7.503.419,85 cuja amortização dos bens não corpóreos (direitos de uso) classificados na conta 144100000 - Softwares publicados no Balanço Patrimonial da instituição não vem sido contabilizada ao longo dos exercícios financeiros

Memo Nº 22 - DPGU/SGCIA

DPGU (SEI 1055119);

Desp. - DPU/SGCIA DPGU (SEI 1187447)




Recomendação A3: sugerir a adequação do sistema atual (ASI) para a realização de cálculo automatizado dos valores de amortização, segundo a natureza do bem não corpóreo, e implantá-la no âmbito da DPU para que as Demonstrações Financeiras reflitam o fidedigno posicionamento patrimonial dos seus direitos de uso adquiridos.




10355


1) Está no início de procedimento licitatório a aquisição de manutenção do sistema ASI Web ou aquisição de software compatível ao atendimento das necessidades essenciais para DPU. A providência adotada, portanto, é a contratação da manutenção do sistema ASI Web, encontra-se em procedimento licitatório - conforme processo administrativo 08038.009361/2015-91. Além disso observar o constante do Despacho CCON DPGU 1195416 (08038.011148/2015-49).

2) Prazo limite apresentado para implementação da recomendação: 1º semestre de 2016.


MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANO AO ERÁRIO

A Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (SAO) certifica, nas contas anuais, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da União; acompanha a elaboração de documentos referentes ao Relatório de Gestão e do Plano de Ação Permanente da SGCIA, além de outros exigidos pelos órgãos de controle externo. Verifica a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão e ao desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, controlando o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União-TCU das informações e o cumprimento da exigência de entrega das declarações de bens e rendas das autoridades e servidores da DPGU. Realiza levantamentos e monitoramentos para orientar os gestores no desempenho da correta execução orçamentário-financeira e patrimonial, procurando prever e prevenir riscos.

Conforme art. 73, V do Regimento Interno da DPU, a Secretaria de Acompanhamento e Orientação da Gestão – SAO sugere medidas para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação de recursos financeiros e no uso de bens públicos, no caso de constatação de irregularidades.

Realiza um trabalho de controle interno e é responsável por avaliar os controles internos para prevenir riscos, melhorar os fluxos de trabalho das áreas e orientar na implantação dos controles internos no órgão. Realiza levantamentos para auxiliar nesta minimização de ocorrência de ilícitos administrativos de uma maneira geral e acompanha a implementação das recomendações por monitoramentos.

A SAO não possui um sistema de controle informatizado que possa auxiliar neste

controle das irregularidades. Todo o trabalho de controle interno é realizado manualmente pelo seu reduzido número de servidores que compõem a secretaria (3 servidores).

TCE: Processo (SEI) nº 08038.008808/2009-66. (Acórdão 3.319/2012). Processo TCU: 012.201/2006-0

Casos de dano objeto de medidas administrat

ivas internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$

Prazo > 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas >

180 dias

Remetidas ao

Recebimento

Não Compro

Débito < R$

75.0

00

Débito vação 75.000 do exercício

instauração*

TCU

00 00 00 00 00 00 00 00 01




Deliberações do TCU


Ordem

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01

08038.008808/2009-66

08038.052197/2012-99

08038.048078/2012-31

08038.021912/2012-41

3.319/2012 23.1 Determinação

Ofício nº

1103/2012/TCU/SECEX-8 Ofício nº 34.042/DILIG

TCE/CGU


Defensoria Pública-Geral da União 10355



Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Gabinete do Defensor Público-Geral Federal 10355


Em 28/12/2012 foi instituída a Portaria nº165 para o trabalho complementar de individualização do débito para cada um dos responsáveis no processo, com a finalidade de atender o Despacho CCONT/DIPROG/SE/MJ nº 66/2012, da Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça.

A consolidação dessas tabelas gerou um quadro consolidado, onde consta por ano, e em relação a cada uma dos responsáveis apontados pelo TCU, o que cada um responderia de forma solidária, ou de forma individual como responsável como ordenador, ou responsável como ordenador substituto, responsável como gestor financeiro e responsável pelo atesto. Os débitos foram atualizados, nos termos do art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.822/80, e conforme a decisão 1.122/2000 TCU-Plenário e o Acórdão 1603/2011, e Acórdão 1247/2012-Plenário, por meio do site do Tribunal de Contas da União, em relação a cada uma das ordens bancárias, e respectivas datas de pagamentos, o que gerou diferença de atualização em relação ao cálculo anterior que foi feito pelo valor total em uma única data.

Foi encaminhado ao Ministério da Justiça, em 17/04/2013, a individualização e atualização de débitos referentes à TCE através do Memorando nº 183/2013/GABDPGF/DPGU. Em 10/05/2013, foi expedido o ofício nº16/2013/DIPROG/SE/MJ, que encaminhou à CGU-Controladoria Geral da União o processo para emissão do Relatório de Auditoria. Em 28/08/2013, o Relatório de Auditoria nº 1.246/2013 concluiu pela solidariedade dos responsáveis, em débito com a Fazenda Nacional pela importância de R$38.314.677,05 (item 8). As contas foram certificadas como irregulares, através do Certificado de Auditoria nº1246/2013. Considerando a manifestação da Coordenação-geral de Auditoria da área de Pessoal e Benefícios e

de Tomada de Contas Especial, consubstanciada no Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno – nº1246/2013, de 03 de setembro, concluiu pela irregularidade das presentes contas, encontrando-se o processo, portanto, em condições de ser submetido ao Ministro de Estado Supervisor para colhimento do pronunciamento de que trata o art. 52 da Lei nº 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Em 19/12/2013, após a tentativa da CGU de encaminhar o processo para o colhimento do pronunciamento, o processo foi recusado pelo protocolo do Ministério da Justiça, por se tratar de cópia. Cabe esclarecer que a DPGU desde maio de 2012, implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para registro, produção e trâmite documental. E, em 01/04/2013, através do memorando nº 0165272/DPGU/CGAA, diante da dificuldade do Ministério da Justiça, por questões técnicas, receber os documentos da Defensoria Pública da União de forma externa ao sistema MJdoc, foi solicitada a desabilitação das caixas referentes à DPGU no referido sistema para registro de novos documentos e processos. Portanto, a DPU não mais tem acesso ao MJdoc para trâmite documental e processos. E, todos os seus processos são via SEI, eletronicamente, motivo pelo qual ser cópia do processo. No mesmo expediente de encaminhamento, a equipe técnica solicitou, no item 5 do Ofício nº 38.638/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, que a cópia fosse transformada em processo original de TCE, renumerando as páginas ali contidas e após retornando o processo a esta CGU ou enviasse o processo original. O processo foi encaminhado à DPU em 08 de janeiro de 2014 para providências. Em 13 de janeiro de 2014, houve renumeração do aludido processo, em conformidade ao sugerido no item 5 do Ofício nº35.638/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR e encaminhado ao Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça – Ofício nº 8- DPU/GABDPGF/DPGU. O Pronunciamento Ministerial foi expedido em 11/03/2014, opinando pela IRREGULARIDADE das contas. O processo foi encaminhado ao TCU, em cumprimento às disposições contidas no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.


Em consulta ao Acompanhamento do Processo no site do TCU, consta no histórico o sobrestamento pelo TCU, em 26/12/2014, até o julgamento do TC 007.632/2014-2. https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=12201&p2=2006&p3=0 Processo sobrestado. Motivo: O acórdão 128/2009-2C julgou as contas da maioria dos responsáveis, mas sobrestou as dos srs. José Ferreira Lima e Marina da Silva Steinbruch, até o julgamento do TC 012.147/200-6, apensado, sem análise de mérito, ao TC 007.969/2003-0 que, por sua vez, tb está sobrestado, aguardando o julgamento do TC 007.632/2014-2 (TCE instaurada em cumprimento ao disposto no Acórdão 1181/2009_TCU-1ª Câmara). . Processo sobrestante

007.969/2003-0


DEMONSTRAÇÕES DA CONFORMIDADE DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES COM O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº. 8.666/1993

Com relação a este item, informamos que a DPU, visando o cumprimento das disposições do art. 5º da Lei 8.666/93, adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para tramitação e controle dos processos de pagamento. Esses processos, assim que são recebidos pela Unidade Gestora, são analisados e classificados de acordo com a região de origem da despesa e o tipo de objeto contratado e, em seguida, são distribuídos às equipes de executores para liquidação e pagamento.

O pagamento das despesas considera essa classificação, bem como a data de apresentação dos documentos fiscais à Unidade Gestora, e é realizado no mesmo dia da liquidação, conforme as disponibilidades financeiras.

INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DOS CONTRATOS VIGENTES FIRMADOS COM EMPRESAS BENEFICIADAS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Não se aplica a DPU.

INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Não se aplica a DPU.

18/2/2016 10:47:59

ANEXO I

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

(*) Informações adicionais para o correto entendimento do relatório podem ser encontradas na última seção.

Órgão(s) de referência DPU – Defensoria Pública da União

1. Quantidade de pedidos de acesso à informação

Período de consulta: 1 /2015 a 12/2015

Quantidade de Pedidos: 287 Média mensal de pedidos: 23 , 92

18/2/2016 10:47:59

Evolução mensal do número de pedidos de acesso à informação

Mês Número de pedidos Evolução mensal

Janeiro/2015 12 -

Fevereiro/2015 15 20%

Marco/2015 37 59.46%

Abril/2015 39 5.13%

Maio/2015 23 -41.03%

Junho/2015 19 -17.39%

Julho/2015 13 -31.58%

Agosto/2015 23 43.48%

Setembro/2015 19 -17.39%

Outubro/2015 25 24%

Novembro/2015 30 16.67%

Dezembro/2015 32 6.25%

TOTAL: 287

MÉDIA: 23,92

2. Situação e características dos pedidos de acesso à informação

Status do pedido Quantidade

Respondidos 287

18/2/2016 10:47:59

Características dos pedidos de acesso à informação

Total de perguntas: 354 Total de solicitantes: 249

Perguntas por pedido: 1,23 Maior número de pedidos

feitos por um solicitante: 5

Solicitantes com um único

pedido: 223

Temas das solicitações (Top 10)

Categoria e assunto Quantidade % de Pedidos

Governo e Política - Administração pública 115 40,07%

Justiça e Legislação - Justiça 101 35,19%

Economia e Finanças - Administração financeira 8 2,79%

Trabalho - Política trabalhista 7 2,44%

Saúde - Medicamentos 5 1,74%

Educação - Assistência ao estudante 4 1,39%

Governo e Política - Fiscalização do estado 3 1,05%

18/2/2016 10:47:59

Habitação, Saneamento e Urbanismo - Habitação 3 1,05%

Educação - Educação superior 3 1,05%

Comércio, Serviços e Turismo - Comércio e Serviços 3 1,05%

3. Resposta aos pedidos de acesso à informação

Tempo médio de resposta: 4,48 dias

Prorrogações: Quantidade % dos pedidos

9 3,14%

Razões d a negativa de acesso

Descrição Quantidade % % de pedidos

Dados pessoais 2 66,667% 0,70%

Pedido incompreensível 1 33,333% 0,35%

TOTAL: 3 100,000% 1,05%

Meios de envio de resposta

Meio Quantidade % de pedidos

18/2/2016 10:47:59

Pelo sistema (com avisos por email) 275 95,82%

Correspondência física (com custo) 7 2,44%

Buscar/Consultar pessoalmente 5 1,74%

4. Perfil dos solicitantes

Tipos de

solicitant

e

Pessoa

Física

246 98,80%

Pessoa

Jurídica

3 1,20%

Localização dos

solicitantes

Estado # de

solicitantes

% dos

solicitantes

# de

pedidos

AC 1 0,41% 2

AL 2 0,81% 2

AM 7 2,85% 10

BA 6 2,44% 6

CE 8 3,25% 12

DF 47 19,11% 54

ES 3 1,22% 3

GO 9 3,66% 10

MA 3 1,22% 3

MG 17 6,91% 17

MS 2 0,81% 2

MT 1 0,41% 1

PA 7 2,85% 8

18/2/2016 10:47:59

PB 2 0,81% 2

PE 7 2,85% 7

PI 1 0,41% 1

PR 7 2,85% 9

RJ 33 13,41% 38

RN 4 1,63% 5

RO 2 0,81% 2

RR 1 0,41% 1

RS 6 2,44% 7

SC 5 2,03% 5

SE 2 0,81% 2

SP 49 19,92% 58

Outros

países

2 0,81% 2

Não

Informado

15 6,10% 18

Perfil dos solicitantes pessoa física

Gênero

M 58,13%

F 35,77%

Escolaridade

Ensino

Superior 36,99%

Ensino Médio 33,33%

18/2/2016 10:47:59

Não Informado 6,10%

Pós-graduação 10,57%


Ensino

Fundamental 5,28%

Mestrado/Dou

torado 3,66%

Sem instrução

formal 2,44%

Profissão

Outra 26,83%

Servidor público federal 13,82%


Empregado - setor privado 11,79%

Estudante 12,20%

Professor 4,07%

Servidor público municipal 3,66%

Profis. Liberal/autônomo 2,85%

Servidor público estadual 3,25%

Empresário/empreendedor 2,44%

Jornalista 2,03%

Pesquisador 1,63%

Membro de partido político 0,41%

Membro de ONG internacional 0,41%

Perfil dos solicitantes pessoa jurídica

Tipo de pessoa jurídica

Empresa - grande porte 33,33%

Empresa - PME 33,33%

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Outro 33,33%

5. Informações adicionais para o correto entendimento deste relatório Este relatório está dividido em 5 (cinco) seções, conforme abaixo:

1) Quantidade de pedidos de acesso a informação:

Total de solicitações para o período, sua média mensal e sua evolução absoluta e percentual para o

intervalo temporal escolhido.

2) Situação e características dos pedidos de acesso a informação:

Status das solicitações (quantas já foram respondidas e quantas estão em tramitação – dentro e fora

do prazo legal);

Total de perguntas realizadas e o número de perguntas por pedido;

Total de solicitantes e o número, dentre esses, que realizou um único pedido e a quantidade de

demandas realizadas por aquele que mais efetuou requisições de informações no âmbito da LAI;

Os 10 (dez) temas – por categoria e assunto – mais requeridos pelos cidadãos, conforme os termos

constantes do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE).

3) Resposta aos pedidos de acesso a informação:

Tempo médio de resposta às demandas cidadãs;

Número e o percentual de prorrogações de prazo para manifestações efetuadas pelos Serviços de

Informação ao Cidadão (SICs)

Tipos de resposta realizados (p.ex. acesso concedido, acesso negado, informação inexistente, etc)

Motivos de negativa de resposta (como informações classificadas, que tratem de dados pessoais, que

digam respeito a requisições desarrazoadas ou genéricas, etc)

Meios de resposta adotados pelos SICs para proverem retorno sobre as solicitações efetuadas pela

sociedade.

4) Perfil dos Solicitantes

Dados gerais sobre o tipo de demandante (pessoas físicas e jurídicas) e sua localização (por Estado).

o Pessoas Físicas: estatísticas relativas aos percentuais de demandantes por gênero,

escolaridade e profissão;

o Pessoas Jurídicas: quantitativo de solicitantes por tipo ou modalidade (p.ex. empresas,

organizações não-governamentais, sindicatos, etc).

5) Informações adicionais para o correto entendimento do relatório

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Orientações gerais:

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ANEXO II

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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 - dpu.def.br · RIP - Registro Imobiliário Patrimonial...

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