RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS

ANO 2008

I – INTRODUÇÃO

Durante o ano de 2008 crises cíclicas abalaram diferentes sectores da actividade económica em todo o mundo, com destaque para as crises alimentar, energética e financeira. Os PMA (Países Menos Avançados) são os mais atingidos, particularmente com as crises alimentar e energética, devido às dependências a que são sujeitos relativamente à importação de bens essenciais de consumo e à exportação das matérias primas.

A Guiné-Bissau, sendo um dos países mais pobres do mundo, ressentiu-se fortemente dessas crises, podendo considerar 2008 um dos anos de maior recessão económica nos últimos tempos, embora tenha registado um crescimento do PIB de 3,3%, segundo o Memorando do FMI. A taxa de inflação atingiu uma média de 10,7%, contra os 4,6% do ano 2007.

O ano económico de 2008 foi marcado por uma campanha de comercialização da castanha de caju bem sucedida, pois

as previsões da produção e da exportação concretizaram-se. Com efeito, no final da campanha conseguiu-se exportar cerca de 107.000 toneladas de castanha de caju. Este facto deveu-se, em parte, a não fixação do preço de compra ao produtor pelo Governo, como vinha acontecendo nos últimos 2-3 anos.

Por outro lado, as expectativas criadas em torno do arranque efectivo do Tribunal do Comércio frustraram. Esperava-se que com a entrada em funcionamento desse órgão judicial estaria sendo removido, paulatinamente, um dos maiores obstáculos ao investimento e ao desenvolvimento da actividade económica e empresarial na Guiné-Bissau. Tudo indica que em 2009 teremos o Tribunal do Comércio em funcionamento, pois todas as condições já estão criadas, inclusive o empossamento dos seus Juízes.

O funcionamento do Tribunal do Comercio terá certamente forte repercussão sobre as actividades da FUNDEI, nomeadamente, as ligadas à recuperação dos créditos concedidos aos promotores de projectos de investimento. Acredita-se que a cobrança coerciva, via fórum judicial, poderá alterar o rumo dos acontecimentos, possibilitando melhorar e aumentar a taxa de recuperação, que neste momento está muito aquém do desejável.

O processo da reunificação das duas Câmaras de Comércio, designadamente a CCIA (Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura) e a CACI (Câmara de Agricultura, Comércio e Indústria) foi concluído com sucesso em Março de 2008. Esta fusão está a contribuir sobremaneira para uma melhor organização interna do sector privado guineense e a facilitar o diálogo permanente público-privado.

No plano político e social, regista-se, com satisfação, certa estabilidade, apesar de alguns sobressaltos verificados no decorrer do ano, nomeadamente o ataque, com armas de fogo, à residência do Presidente da República. Tiveram lugar, em Novembro de 2008, as Eleições Legislativas, que decorreram num clima de civismo e de tranquilidade e cuja

realização mereceu regozijo por parte da Comunidade Internacional que as considerou de justas e transparentes.

O fecho do exercício de 2008 coincide com o fim do mandato dos actuais membros dos Órgãos Sociais (Conselhos de Administração e Fiscal) da FUNDEI. De acordo com os Estatutos e o Pacto de Doadores, os instituidores da FUNDEI (Governos da Guiné-Bissau e da Suécia) devem proceder a consultas prévias para a nomeação de novos membros dos Órgãos Sociais para um mandato de 3 anos.

A Direcção Executiva congratula-se pela forma dinâmica, transparente e de rigor com que os membros que cessam as suas funções se empenharam, permitindo que a FUNDEI continue sendo uma instituição credível e sólida em termos organizacionais.

Apesar das suas ocupações profissionais, os membros cessantes nunca pouparam esforços e sempre responderam com prontidão e alto grau de responsabilidade às solicitações e exigências que se impunham no exercício das suas funções.

II – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

As actividades desenvolvidas durante o exercício económico de 2008 são as previstas no Programa e executadas pela FUNDEI e suas subsidiárias, designadamente, a Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI) e o Centro de Promoção do Caju (CPC). Das actividades levadas a cabo, destacam-se as que a seguir se indicam.

II.1 – FUNDEI

No início do ano 2008, o Conselho de Administração, após uma profunda análise sobre a proposta da Direcção Executiva relativamente ao funcionamento de algumas entidades semi-autónomas e à racionalização de meios materiais, financeiros e humanos, e considerando as enormes dificuldades de recuperação dos empréstimos concedidos, decidiu adoptar uma política de contenção de despesas e reduzir os custos de funcionamento ao mínimo indispensável.

Assim, o Conselho de Administração decidiu aprovar a proposta de transferência temporária do pessoal do Fundo de Investimento para as instalações da sede da Fundação e fundir algumas actividades num só serviço, nomeadamente, as administrativas e financeiras do FI e da FUNDEI.

Na mesma perspectiva, recomendou-se o aproveitamento máximo dos técnicos, podendo ser afectos a outros serviços para exercer actividades da instituição.

Esta medida é considerada temporária, dependendo da evolução da situação financeira da Instituição e da recuperação da dívida dos promotores, que se espera venha a normalizar-se num futuro próximo.

As negociações com o BRS (Banco Regional de Solidariedade), visando estabelecer parceria técnica institucional, e com a Sociedade Maliana de Gestão Imobiliária – a SIFMA (Société Immobilière et Foncière du Mali), não tiveram continuidade conforme previsto, devido a factores alheios à vontade das partes.

A nova Direcção do BRS pediu algum tempo para se reorganizar, enquanto que a SIFMA manifestou certa relutância em investir no País com instabilidade política e social permanente. É intenção da FUNDEI persistir com os contactos, nomeadamente com a SIFMA e outras, com vista a estabelecer parceria no domínio específico da gestão imobiliária e predial, podendo culminar com a criação de uma Sociedade participada, através da UGPI.

No seu terceiro ano de funcionamento, o BDU continua a registar avanços bastante encorajadores, tendo conseguido um resultado de exploração no valor de 157 milhões de FCFA no final do exercício de 2008, contra uma previsão de 95 milhões de FCFA. Este resultado deverá transitar para o próximo exercício, conforme a decisão da Assembleia Geral do BDU, realizada a 19 de Dezembro de 2008, em Dakar.

Durante o exercício de 2008, o BDU iniciou o processo de expansão dos seus serviços, com a instalação de uma

Agência sita na Chapa de Bissau, bem como de alguns Balcões de transferência de dinheiro “Western Union”, todos em Bissau. Para 2009 prevê-se a expansão para outras Regiões do País.

A Assembleia Geral do BDU realizada em Dakar debruçou-se, igualmente, sobre o aumento do capital social do Banco, exigido pela Comissão bancária da UEMOA, no valor mínimo de 10.000 milhões de FCFA, em 2010. Os dois accionistas maioritários (a CRRAE e o BDM) comprometeram-se consultar os respectivos órgãos competentes para a tomada de decisão, tendo em conta as posições da FUNDEI e da SOAGA (accionistas minoritários), que declararam não estar em condições de aumentar a sua participação, devido à situação financeira em que se encontram.

Lembre-se que na sua reunião de 5 de Setembro de 2008, o Conselho de Administração decidiu manter a nossa participação no capital social do Banco com o actual valor de investimento de duzentos milhões de FCFA, dada a situação financeira da FUNDEI. O Conselho de Administração decidiu, igualmente, que sejam Incentivados os accionistas maioritários a investirem para completar o capital social exigido pela directiva da UEMOA.

De igual modo, recomendou-se ser fundamental que a FUNDEI continue como accionista do BDU, mesmo dispondo apenas de 2% do capital social, e fazer tudo para que sempre tenha assento no Conselho de Administração desse Banco, enquanto um dos seus promotores e fundadores.

A SICAJU (Sociedade Industrial de Caju), apesar de ser, actualmente, a maior empresa guineense de processamento da castanha de caju, com capacidade instalada de 1.500 toneladas de castanha por ano, continua a debater-se com enormes dificuldades de ordem financeira e de gestão.

Esperava-se que com a mudança operada na MCI-Guiné (empresa detentora de 60% do capital) e a nomeação de um novo gerente a Sociedade pudesse registar grandes avanços e evolução na organização e gestão. Infelizmente,

não se registaram grandes progressos, pois a Sociedade continua sem uma contabilidade montada e a funcionar de forma intermitente devido à falta de capacidade financeira para a constituição do stock da matéria prima (castanha de caju).

Apesar do investimento feito pelo novo proprietário da MCI-Guiné para a realização de benfeitorias nas instalações da Fábrica, o que as tornou mais adequadas e funcionais, a falta de matéria prima condicionou sobremaneira a actividade produtiva, tendo a SICAJU conseguido produzir apenas cerca de 50 toneladas de amêndoa, isto é, 3 (três) contentores e meio (contra 10 possíveis), durante o ano 2008.

A ex-Responsável dos Serviços Técnicos do Fundo de Investimento, actualmente Coordenadora do Centro de Promoção do Caju concluiu, com sucesso, o curso aprofundado da informática na Academia CISCO, sita nas instalações da SITEC, em Bissau, com elevada classificação, tendo sido considerada a melhor estudante. O acto da entrega do Certificado foi presenciado pelo Director Executivo, em representação da FUNDEI.

A Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros está a freqüentar, pelo segundo ano consecutivo, o curso Médio de Administração no CENFA (Centro de Formação Administrativa) em Bissau. Este curso permitirá à responsável dos SAF da FUNDEI um maior domínio das técnicas e dos instrumentos fundamentais da gestão administrativa e financeira, a fim de melhor exercer a sua tarefa. As cadeiras ministradas enquadram-se nas actividades correntes dos SAF, tais como: Gestão Financeira, Cálculos, Gestão de Recursos Humanos, Organização Empresarial, Noção de Contabilidade Geral, etc.

No âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Cientifica entre os Governos da Republica da Guiné-Bissau e da Republica Federativa do Brasil, mais especificamente no quadro do projecto de Apoio ao Fortalecimento do Centro de Promoção do Caju (CPC), deslocou-se a Brasil (Petrolina - Estado de Pernambuco), de 2 a 15 de Novembro, para

participar num curso de aperfeiçoamento em tecnologias de processamento de frutas, uma equipa de quatro técnicos guineenses, sendo três do CPC e um do MEN (Ministério da Educação Nacional), chefiada pela Coordenadora do CPC.

A convite do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) do Estado do Ceará, o Director Executivo participou na Feira do Empreendedor, que se realizou em Fortaleza de 23 a 26 de Julho de 2008.

O evento contou com a participação de cerca de 250 expositores e a presença de cerca de 25.000 visitantes dos quais da Guiné-Bissau.

Através do evento, para além dos produtos e serviços expostos, foram colocados à disposição dos participantes e dos visitantes informações para a abertura de empresas, tecnologia, cursos, workshops direccionados para o desenvolvimento e estímulo à cultura empresarial.

A estada em Fortaleza permitiu encetar vários contactos com instituições e empresas brasileiras, com vista ao estabelecimento de parcerias, nomeadamente com o SEBRAE e a EMBRAPA.

O Chefe dos Serviços de Crédito deslocou-se a Maputo (Moçambique), a convite do Ministério das Finanças desse País, para participar no Fórum

denominado “Serviços Financeiros ao alcance de Moçambique” e no lançamento da versão portuguesa do livro intitulado “Serviços Financeiros ao alcance de África”, publicado pelo Banco Mundial, que tiveram lugar de 22 a 24 de Outubro.

Durante o Fórum, que registou mais de 160 participantes moçambicanos e estrangeiros, foram abordados temas interessantes, tais como:

Financiamento para o crescimento;

Financiamento para habitação: Políticas, Desenvolvimento e Oportunidades;

Desafio para o financiamento de PME’s;

Finanças rurais.

Uma equipa técnica da FUNDEI participou activamente na preparação e realização da II Conferência Nacional do Caju, organizada pela Comissão Nacional do Caju. A Conferência serviu de ocasião para a FUNDEI apresentar publicamente o seu Programa de Valorização Integral do Caju. A apresentação desse documento teve impacto considerável, ao ponto de ser considerado e adoptado pelos conferencistas como documento-base do Programa Nacional de Industrialização do Caju da Guiné-Bissau.

Como todos os anos, os Responsáveis e Técnicos da FUNDEI representaram a Instituição em diversos eventos durante o ano de 2008, destacando-se:

Reuniões do CNP (Comité Nacional de Pilotagem) do programa de “Restructuration et de Mise à Niveau des Industries des Etats Membres de l’UEMOA”, na qualidade de membro desse órgão;

Reuniões da Comissão Nacional do Caju, na qualidade de membro dessa instituição;

Reuniões do Comité de Subvenção do Fundo de Comparticipação Pós Conflito, na qualidade de membro;

Encontros, Ateliers e Seminários diversos organizados pelas diferentes instituições.

No decorrer do ano 2008, foram celebrados alguns Acordos de Parceria com instituições congêneres estrangeiras e nacionais, designadamente o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a EMBRAPA (Empresa Brasileira da Pesquisa Agro-Pecuária) e a CNC (Comissão Nacional do Caju).

Na sequência de uma nota oficial do Governo (através do Ministério das Finanças) dirigida às autoridades brasileiras que indicou a FUNDEI como ponto focal da cooperação com o SEBRAE, devendo interagir em estreita articulação com os Ministérios das Finanças e da Economia e com a Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura, foi rubricada uma Carta de Intenções com o SEBRAE.

A Carta de Intenções foi rubricada pela FUNDEI, CCIA e DGPIP, da parte guineense, e pelo SEBRAE, da parte brasileira. A Carta prevê o estabelecimento de uma estratégia de cooperação empresarial e institucional entre a Guiné-Bissau e o Brasil, visando a inserção competitiva na economia mundial, de micro e pequenas empresas de ambos os Países.

Prevê-se que em 2009 seja assinado um Convênio de Cooperação que contemple Plano de Trabalho com acções concretas a implementar.

Com a EMBRAPA, a FUNDEI já assinou a Carta de Intenções e o Memorando de Entendimento. A assinatura destes dois instrumentos jurídicos vai permitir a elaboração e execução de projectos concretos de cooperação entre as duas instituições, nomeadamente a consolidação e o desenvolvimento da produção de cajuína (ANURA) e o desenvolvimento da actividade agro-industrial, transferência de tecnologia, criação de um laboratório no Centro de Promoção do Caju – CPC, entre outros.

Com a Comissão Nacional do Caju, a FUNDEI celebrou um Protocolo de Acordo que visa uma parceria institucional profícua e o reforço da capacidade das suas instituições, com o objectivo de melhorar a sua eficácia e eficiência no apoio ao desenvolvimento do sector do caju, em particular à sua industrialização.

A abertura oficial da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju de 2008 foi realizada no Centro de Promoção do Caju, por iniciativa do Ministério do Comércio Indústria e Turismo, através da Comissão Nacional do Caju.

A cerimónia, presidida pelo Primeiro Ministro, contou com a presença dos representantes das diferentes instituições do Estad e dos organismos internacionais, bem como dos actores intervenientes na fileira do caju, nomeadamente agricultores, comerciantes intermediários, exportadores e industriais.

Em 2008, concluiu-se o processo disciplinar instaurado a um funcionário da Instituição que tinha sido afectado ao Centro de Promoção do Caju. Trata-se dum Condutor-Mensageiro com alguns antecedentes para o qual o processo disciplinar recomendou despedimento por justa causa. A Direcção Executiva decidiu aplicar a recomendação, tendo, contudo, manifestado ao funcionário em causa a disponibilização de três meses de salário, por razões humanitárias. Esta oferta não se concretizou, pois o funcionário em causa não se conformou e decidiu recorrer da decisão. O caso encontra-se, neste momento, no fórum judicial.

II.1.1 – Colaboração com CDE

Algumas actividades foram levadas a cabo pela FUNDEI, no âmbito da colaboração com o CDE (Centro para o Desenvolvimento de Empresas), na qualidade do BTI (Bureau Técnico de Intervenção) na Guiné-Bissau.

Foi elaborado um ante-projecto solicitando a intervenção do CDE na preparação de um estudo de relançamento da actividade empresarial da AGRIBISSAU, em Mentem. O ante-projecto foi aprovado pelo Bureau Regional do CDE em Dakar e pelo Departamento competente da sede em Bruxelas.

Infelizmente, o novo proprietário da AGRIBISSAU pretende desistir da elaboração do projecto, devido às exigências que o CDE impõe. Aliás, tem havido muitos protestos por parte de alguns empresários e consultores locais, evocando processos bastante complexos e exigentes do CDE na preparação dos dossiers de projectos, o que leva a muitas desistências.

O BTI assistiu logisticamente à uma missão do CDE que esteve em Bissau durante uma semana, para a preparação de um estudo sobre o sector privado, particularmente das PME/PMI, encomendado pela UEMOA. O relatório dessa missão deve ser apresentado aos países membros da União no decorrer do primeiro trimestre de 2009.

No quadro do seguimento do encontro de parceria empresarial Espanha - África Ocidental, que teve lugar em Novembro de 2007, a FUNDEI, enquanto BTI, foi solicitada pelo ICEX (Instituto Espanhol do Comércio Externo) a efectuar contacto com os participantes do evento, a fim de preencherem um formulário. Apesar das dificuldades encontradas, o trabalho foi realizado com sucesso, pois num total de 11 empresas, 8 preencheram o respectivo formulário relativo à concretização dos acordos eventualmente estabelecidos.

II.1.2 – Carteira de Projectos e Créditos

No decorrer do exercício de 2008 não se registou nenhum financiamento a projectos de investimento. À semelhança dos anos anteriores, os Serviços de crédito e todo o pessoal da FUNDEI concentrou-se no processo de recuperação dos empréstimos concedidos.

O valor do crédito acumulado de toda a carteira da FUNDEI no final do exercício de 2008 é de cerca de 2.640 milhões de Francos CFA, incluindo as comissões.

Previa-se o montante de 234 milhões de Francos CFA do serviço da dívida (capital e comissão) para o ano 2008, no âmbito do plano global em curso, tendo sido possível recuperar apenas cerca de 9,4 milhões de Francos CFA, o que corresponde a cerca de 4%.

Esta taxa situa-se muito abaixo da prevista no Programa de Actividades, que era de 10 a 20%. Aliás, esta é a mais baixa taxa de recuperação de empréstimos jamais registada pela FUNDEI, certamente reflexo, em parte, da profunda crise econômica e financeira mundial.

Taxas de Recuperação de Crédito

A curva do gráfico demonstra claramente que em 2008 se regista a mais baixa taxa de recuperação de empréstimos desde o início de actividades da FUNDEI. Depois de 2006, este é o segundo exercício em que se regista uma taxa de recuperação abaixo dos 10%.

Esperava-se que em 2008, com a abertura do Tribunal do Comércio, os processos judiciais para a execução das garantias prestadas tivessem o tratamento devido e maior celeridade. Infelizmente, não foi o caso, pois o Tribunal não chegou de funcionar, por razões desconhecidas.

Contudo, mais dois processos foram submetidos ao Fórum Judicial em 2008, juntando-se aos 6 que já aguardam anos para devido julgamento. Aguarda-se, com grande expectativa, a entrada em funcionamento do Tribunal do Comércio no decorrer de 2009, o que, certamente, mudará o cenário e a configuração da carteira de créditos da FUNDEI.

O Programa de Poupança e Crédito não registou evolução, comparativamente ao exercício transacto. Devido à falta de recursos não foi possível atender a novos pedidos de financiamento de micro-projectos.

A taxa de recuperação dos empréstimos no âmbito desse Programa situa-se actualmente em cerca de 91%. Conforme estava previsto, a CPC-LI (Caixa de Poupança e Crédito –

Lassana Indjai) foi obrigada a recorrer à utilização da poupança para proceder ao reembolso da parte do empréstimo, comprometendo-se amortizar o remanescente possivelmente no decorrer do ano 2009.

A AVIC (Associação para a Valorização Integral do Caju), Associação promovida pela FUNDEI, cuja desorganização conduziu à sua dissolução, continua com um saldo devedor de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) FCFA, correspondente a 57% do empréstimo contraído.

Lembre-se que as associadas tinham manifestado a disponibilidade de reembolsar a totalidade do empréstimo através das acções de formação que iam prestando ao CPC. No entanto, sendo apenas uma parte das associadas, as mesmas acabaram por desistir, alegando não estarem dispostas a assumir esse compromisso que é da responsabilidade de todas, particularmente daquelas que eram dirigentes da Associação.

Nesta situação, propõe-se a criação de uma provisão para fazer face a esse prejuízo no próximo exercício econômico.

II.2 – CPC (Centro de Promoção do Caju)

Durante o ano 2008, apesar das dificuldades financeiras que afectam todos os sectores da vida nacional, o CPC conseguiu realizar algumas actividades, com destaque para as que a seguir se descrevem:

1. Consolidação da produção de sumo de caju clarificado, filtrado e pasteurizado (Anura), que se iniciou em 2007. A meta inicialmente proposta era de 50.000 garrafas de sumo, mas por motivos de vária ordem, apenas se produziram 20.012 garrafas, o que representa 40% da previsão inicial. Apesar de não se ter conseguido atingir essa meta, conseguiu-se fazer conhecer o produto no mercado nacional, o qual teve uma boa aceitação. De referir que durante este ano a produção ultrapassou a do ano 2007, que foi de 3.000 garrafas.

2. Confecção de vários produtos derivados do pedúnculo do caju. A quantidade produzida foi bastante reduzida, devido à falta de recursos financeiros, fraco poder de compra da população e pouco conhecimento das receitas à base da fibra de caju e a contribuição desta na melhoria da dieta alimentar da nossa população. A pouca quantidade que se produziu foi comercializada essencialmente no CENFA e nos arredores do Centro.

3. Registo da marca “ANURA”, cujo processo está em curso na OAPI (Organização Africana de Propriedade Industrial). Espera-se que o processo esteja concluído no decorrer do ano 2009.

4. Realização de um curso de formação para 16 formandos, na sua maioria senhoras, no domínio de aproveitamento do pedúnculo do caju tanto para confecção de doces, como dos deliciosos pratos à base da fibra de caju.

5. No decorrer do ano 2008 o centro recebeu visitas de varias personalidades, destacando-se a de Sua Excelência Sr. Presidente da República da Gâmbia, a do Primeiro Ministro da Guiné-Bissau e a da delegação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

6. Organização da abertura da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju, em colaboração com a Comissão Nacional do Caju.

7. Deslocação ao Brasil, no quadro do projecto de fortalecimento da capacidade do Centro, de uma equipa de quatro técnicos, três do CPC e um do ministério da educação. A viagem teve como objectivo inteirar-se do funcionamento de um centro de formação profissional que tem entre outras actividades o aproveitamento das frutas, com especial ênfase para o caju e ter uma noção das diferentes técnicas de conservação e transformação de frutas, em especial do caju. Durante a sua estada no Brasil, a equipa, chefiada

pela Coordenadora do CPC, recebeu a formação teórica, prática e efectuou várias visitas de estudo a unidades agrícolas, vinícolas e industriais. A formação prática, realizada em conjunto com os alunos da agro-indústria, permitiu conhecer e melhorar as técnicas para aproveitamento do caju, nomeadamente:

Polpa de caju

Geléia de caju

Frutas em Calda (caju e manga)

Cajuína

Néctar (caju e manga)

Caju em massa (cremoso e corte)

Noções sobre conservação de legumes

Noções sobre produção de vinhos.

8. Durante o ano transacto, a Central de Cogeração, que estava sob gestão do CPC, passou a ser da responsabilidade da SICAJU, na sequência da rescisão do Contrato de Concessão de Exploração, a pedido desta e de conformidade com a decisão do Conselho de Administração da FUNDEI.

II.3 – UGPI (Unidade de Gestão do Património Imobiliário)

A UGPI cumpriu mais um ano de gestão do Complexo Residencial Alto Bandim (ex-Campo sueco) e residências na Rua Cidade de Lisboa (dita Zona Escolar), património imobiliário da FUNDEI, recolhendo as receitas provenientes dos arrendamentos e assegurando os serviços técnicos de manutenção dos imóveis e recintos e respectivo recheio.

Mantém-se a procura por parte de funcionários e chefes de missões das Nações Unidas, na Guiné-Bissau, mas também da União Europeia, Cruz Vermelha Espanhola, B.O.A.D e pessoal

expatriado de empresas privadas (Orange, Alga-antenas, etc).

A aquisição de um novo grupo nos finais de 2007, garantiu a necessária normalidade na produção de corrente eléctrica, já que continuamos a não dispor de fornecimento da rede pública. O fornecimento de água pela EAGB à Zona Escolar, registou anomalias na primeira metade do ano, obrigando-nos a recorrer ao aluguer de cisternas a um particular.

Por último, de salientar que fomos fortemente penalizados pelo aumento do preço de combustível, iniciado em Março e culminando em finais de Junho com uma tarifa de 704 Fcfa/litro. A agravar a situação, o facto de termos começado a sentir o custo da perda de isenção aduaneira, a partir de Dezembro de 2007.

II.3.1 – Actividades

Manteve-se o esquema de funcionamento da UGPI, estando a cargo do Administrador a elaboração dos Contratos de arrendamento das residências e cobrança das respectivas rendas mediante facturas mensais bem como os pagamentos decorrentes das despesas de funcionamento e de investimento, sempre com a autorização do Director Executivo da FUNDEI. O Administrador apoia ainda os Serviços Técnicos na identificação das necessidades e seguimento das intervenções em todas as áreas.

O Chefe dos Serviços Técnicos, assegura o acompanhamento das operações correntes de manutenção e reparação, competindo-lhe o enquadramento do pessoal directamento afecto à UGPI – Colaborador, motoristas de gerador e técnico de piscina – bem como o seguimento da prestação dos serviços sob contrato – assistente técnico dos geradores, pessoal de vigilância e tratamento de áreas verdes – ou solicitado pontualmente – canalizador, pedreiro, electricista substituto, etc..

A resposta às solicitações dos nossos inquilinos, tem sido normalmente oportuna e eficaz.

A partir do mês de Maio, foi transferida para a UGPI uma funcionária até ali afecta aos serviços do Fundo de Investimento e que passa a desempenhar as funções de governanta-assistente, na dependência directa da governanta principal do Bloco de suites novas.

O serviço de expediente bem como transporte de pessoal e materiais, é assegurado pelo condutor-mensageiro, havendo sempre a preocupação de uma utilização racional dada a distância do centro (5 km).

1. Arrendamentos

No mês de Setembro, fomos obrigados a aplicar um aumento de 8% às rendas dos imóveis no Complexo Residencial Alto Bandim e na Rua Cidade de Lisboa, tendo em conta o valor que o gasóleo atingiu no mês de Junho, como referido na nota introdutória. A decisão foi perfeitamente compreendida e aceite pelos inquilinos, registando-se apenas um caso de reticência inicial mas que viria a ser ultrapassado.

Durante o ano, registaram-se quebras importantes na ocupação de uma das suites (meses de Julho, Agosto e Setembro, com hóspedes ocasionais da ex-Cicer) e de um dos apartamentos. Neste último caso, com a retirada do Fundo de Investimento no final de Abril, o espaço só viria ser ocupado a partir de Setembro, devido à desistência de uma empresa estrangeira interessada numa parceria com a Fundei e que, entretanto, mantivera o apartamento sob reserva de Junho a Agosto.

2. Manutenção corrente de imóveis e equipamentos

O Chefe e Colaborador dos Serviços Técnicos, diariamente, procedem à verificação do parque de geradores (informação dos motoristas, registo de horas de funcionamento dos grupos e leitura dos contadores, controlo do stock de gasóleo, óleo, etc) com comunicação imediata ao técnico assistente de qualquer anomalia.

O técnico da piscina e os motoristas de gerador do turno da noite, asseguram o enchimento (furo) dos depósitos de água, no Complexo Residencial Alto Bandim.

Na Zona Escolar (água da rede), o controlo dos depósitos é efectuado pelos guardas (Sossegui). Por último, são anotados os pedidos de intervenção dos inquilinos e/ou pessoal doméstico em serviço nas residências. É dada uma atenção especial ao funcionamento e eficácia do sistema de iluminação no interior dos recintos e exterior (acessos).

3. Abastecimento de corrente eléctrica

O nosso parque de geradores está constituído por dois grupos Perkins de 100 KVA cada, no Complexo Residencial Alto Bandim e por um Perkins de 80 KVA e outro de marca Lister de 32 KVA, na Zona Escolar. Um quinto grupo, Perkins-Euroger de 80 KVA, móvel e insonorizado, foi adquirido em finais de 2007, para ser utilizado como gerador alternativo.

Em termos gerais, podemos dizer que apesar da paragem prolongada do grupo nº 1, temos conseguido assegurar plenamente o abastecimento de corrente eléctrica no Complexo Residencial Alto Bandim.

Na Zona Escolar, não se registou situação alarmante, estando os grupos a responder bem, ainda que com algumas avarias (alternadores, bombas manuais, motor de arranque).

Os depósitos de gasóleo e stock de óleo do parque de geradores são controlados diariamente. Periodicamente, procedemos ao inventário dos filtros de gasóleo, de óleo e de ar.

Mediante informação do Chefe dos Serviços Técnicos, o administrador da UGPI procede à requisição de gasóleo, sempre com a necessária autorização do Director Executivo da FUNDEI.

As operações de abastecimento são sempre acompanhadas pessoalmente pelo Chefe dos ST, desde a carga do produto até à sua descarga final nos nossos depósitos. De igual forma

asseguramos o abastecimento ao gerador do edifício-Sede da Fundei, seguindo-se a emissão de factura para efeitos de reembolso.

III – SITUAÇÃO FINANCEIRA

O capital social da FUNDEI continua sendo aplicado no Mercado Financeiro Sueco, através do Nordea (Banco com o qual a FUNDEI opera na Suécia), em dois títulos: (1) título hipotecário denominado STADSHYPOTEK 1569, à taxa de juro de 6% ao ano, com vencimento previsto para Dezembro de 2009; (2) título denominado STATEN 1041, à taxa de juro de 6,75% ao ano, com vencimento previsto para Maio de 2014.

Comparativamente aos anos transactos e reflexo da crise financeira mundial, as taxas de juro para aplicações financeiras na Suécia e no mercado internacional são cada vez mais baixas e os custos muito elevados. Isto agravado da constante desvalorização da SEK (Coroa Sueca) face ao EURO. Com efeito, durante os 12 meses de 2008 a SEK desvalorizou-se cerca de 18% face ao EURO.

Contudo, como se pode constatar dos mapas contabilísticos, nas páginas seguintes, o exercício económico de 2008 registou um resultado líquido positivo de 49,3 milhões de Francos CFA, contra 27,2 milhões de FCFA do ano 2007.

À semelhança dos exercícios anteriores, este resultado positivo deve-se à evolução positiva dos proveitos, nomeadamente, no tocante aos juros de mora do exercício pelo atraso no reembolso dos empréstimos concedidos.

A fraca taxa de recuperação dos empréstimos, o que não permite o reinvestimento dos recursos, bem como os valores elevados das provisões e das amortizações do exercício são factores determinantes da evolução lenta dos resultados, apesar de ser bastante encorajador.

A evolução dos resultados líquidos dos diferentes exercícios desde o ano 2001, início da projectada retoma económica do país após o conflito militar de 1998/99, é ilustrada no gráfico que se segue. Como se pode constatar, é notória a

evolução positiva e progressiva dos resultados a partir do exercício económico de 2004.

Dando seguimento à decisão do Conselho de Administração relativa à amortização dos valores do Projecto da Assistência Técnica, propõe-se, para este exercício, o montante de 72,3 milhões de Francos CFA, correspondente a 15% do valor inicial do projecto, a ser imputado a amortizações incorpóreas.

BALANÇO FINAL - 2008

CONTA DESIGNAÇÃO ACTIVO PASSIVO

100 Notas e Moedas Nacionais 224.831,00 121 BIGB - Banco Internac.G.-Bissau 126.652.754,00 123 BAO - Banco da Africa Ocidental 2.054.338,00 125 BDU - Banco Da União 58.479.813,00 130 Nordbanken 39.722.165,00 131 Outras Instituições 71.250.000,00 220 C.I. - Curto Prazo 84.116.818,00 221 C.I. - Médio e Longo prazo 1.846.625.436,00 222 Aplicações de Rec. Consignados 117.685.492,00 280 Aplicações Cred. Interna no Pais 334.887.629,00

282 Credito Inter/ Comissão Vencidas 591.241.189,00 251 De Rend. Fixo - Emit.p/não Resid. 874.465.000,00 254 De Rend. Var. - Emit.p/não Resid. 449.410.090,00 278 Dev./Op. S Flutuções Cambiais 2.121.480,00 279 Outras Aplicações 113.446.310,00 290 Provisões p/Creditos Interno -75.694.107,00 330 Empréstimos Residentes 65.065.401,00352 Recursos Consignados M.F. 598.222.180,00360 Fornecedores 233.200,00390 Sector Publico Administrativo 2.052.809,00 391 Cobrança Contas de Terceiros 0,00 4.627.038,00392 Juros e Dividendos a Pagar 3.069.654,00412 Custos Plurianuais 123.575.119,00 413 Despesas de Investigação 0,00 414 Informatica - Software 7.676.036,00 420 Outras Imobilizações Corpóreas 33.801.957,00 421 Equipamentos 90.991.019,00

4271/2 Patrimonio de UGPI 937.843.607,00 4272.. De Imobilizações Corpóreas 0,00

451 Outras Contas Interdepartamentais 16.402.019,00

482 Amortizações Acumuladas -405.958.465,00 509 De Aplicações C.P.C/SICAJU 652.596,00511 De Recursos Alheios 2.772.000,00 512 De Aplicações C.P.C. 227.953.740,00 591 Operações Cambiais a Liquidar 4.690.547,00620 Capital Realizado 4.190.619.942,00630 Reserva Legal 148.092.410,00631 Reservas Estatuária 54.970.090,00633 Reserva Reavaliação 481.588.905,00668 Resultados Retidos 72.651.725,00690 Resultados Liquido do Exercicio 49.315.391,00

Totais Geral 5.673.799.079,00 5.673.799.079,00

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTDOS (em FCA)

EXERCÍCIO 2008

Materiais Consumíveis

1.863.450,00 Prestação de serviços

8.107.284,00

Fornecimento e Serviços Externos

40.686.893,00 Out. Prov. Ganhos Operacionais

483.322,00

Materiais e Serviços UGPI

135.797.681,00 Proveitos / Renda ( UGPI )

173.804.036,00

Custos com o Pessoal

104.904.533,00 Juros de Empréstimos

191.512.202,00

Custos com o Pessoal UGPI

21.511.744,00 Outros Proveitos UGPI

13.185.737,00

Amortizações e Reintegrações

75.854.869,00 (B)

387.092.581,00

Amortizações Reintegrações UGPI

22.920.386,00

Impostos Indirectos

455.370,00 Proveitos Ganhos Financeiros

66.710.474,00

Provisões de Exercicio

-

(A)

403.994.926,00 (D)

453.803.055,00

Custos e Perdas Financeiros

1.173.520,00 Proveitos e Ganhos Extraordinários

4.550.910,00

(C)

405.168.446,00 (F)

458.353.965,00

Custos e Perdas Extraordinários

3.870.128,00 Resultados Operacionais (B) - (A) (16.902.345,00)

(E)

409.038.574,00 Resultados Financeiros (D-B) - (C-A) 65.536.954,00

Impostos sobre Lucros

- Resultados Corrente (D) - (C)

48.634.609,00

(G)

409.038.574,00 Resultados antes dos Impostos (F) - (E)

49.315.391,00

Resultados Líquidos do Exercício

49.315.391,00 Resultados Líquidos do Exercício

49.315.391,00

CASH FLOW

Prestação de Serviços 8.107.284,0

Juros dos Empréstimos /Promotores 191.512.202,0

Juros de Capitais Aplicados 62.710.474,0

Ganhos Operacionais 483.322,0

Ganhos Extraordinários 4.550.910,0

Proveitos ( renda ) UGPI 173.804.036,0

Outros Proveitos UGPI 13.185.737,0

Proveitos Brutos 458.353.965,0

Materiais e Serviços 42.550.343,0

Materiais e Serviços UGPI 135.797.681,0

Custos Financeiros ou Operacionais 1.173.520,0

Outros Serv. ( Imp.Indirecto ) 455.370,0

Valor Acrescentado Bruto ( VAB) 278.377.051,0

Encargos com o Pessoal 124.416.277,0

Perdas Extraordinárias 3.870.128,0

Gross Cash Flow 148.090.646,0

Amortizações e Reintegrações 98.775.255,0

Provisões do Exercício 00,0

Impostos sobre Rendimento ( Isento ) 0,0

Net Cash Flow 49.315.391,0

MAPA DE AMORT/REINTEGRAÇÕES ( em Fcfa ) SEDE - RUA OMAR TORRIJOS Ano 2008

Contas Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

412/413 Form.Org./Ass.Téc. 1996 121.003.961 15 72.392.750 0 249.533.992

4190 Prop out dtos ind 1995 1.693.684 30 0 0 1.185.579

4200 Edifícios out. const. 1995 33.801.957 4 1.352.078 13.897.242 19.904.715

4211 Aparelh som imagem 1999 6.993.992 20 0 5.502.663 1.491.329

4211 Comp. Imp/Rede 2000 15.017.551 30 0 9.947.665 5.069.886

4212 Novo Computadores 2004 1.475.000 30 0 1.327.500 147.500

4213 Fotocop. Maq. Esc. 1995 2.183.470 20 0 2.147.468 36.002

4213 Viatura 0434 CC 2001 15.797.208 25 0 15.797.208 0

4213 Viatura 1344 CC 2001 16.986.895 25 0 16.986.895 0

4213 Viatura 6514 CB 1998 12.137.628 25 0 12.137.628 0

4213 Grande Rep/Viaturas 2003 5.982.619 25 0 5.455.969 526.650

4213 Motorizada Honda 1998 2.300.000 25 0 2.300.000 0

4211 Fax Tel/Inter 1995 958.580 12 0 511.969 446.611

4211 Mov Cofre 1995 523.077 10 0 523.077 0

4211 Móveis recepção 1995 1.355.270 0 0 1.122.178 233.092

4219 Uten.copa e outros 1995 680.149 0 0 680.149 0

27./25. Forno CPC/Out 2008 353.357.982 22 0 23.343.005

592.249.023 73.744.828 111.680.616 278.575.356

MAPA DE AMORTIZAÇÕES ( em Fcfa )

UGPI - ALTO BANDIM E AV. CIDADE LISBOA Ano 2008

Contas Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

4720 Terrenos 2001 11.858.745 0 0 0 11.858.745

4717 Prop out dtos indust. 2001 2.336.000 0 0 0 2.336.000

4272001 Edifício Alto Bandim 2001 405.216.887 2 8.104.338 71.908.471 333.308.416

4272003 Edifício Cd. Lisboa 2000 247.567.919 2 4.951.358 49.513.584 198.054.335

427240 Adap. Residências 2002 1.406.938 15 0 1.266.244 140.694

4272080 Remod. Salas Quart. 2001 43.172.229 2 863.445 6.063.558 37.108.671

4272002 Grand. Rep. Estrada 2001 30.044.719 10 3.004.472 21.031.303 9.013.416

427238 Mobilário e Materiais 2001 10.454.841 20 0 7.891.373 2.563.468

4271120 Maq. Uso Administ. 2002 1.166.330 20 0 933.064 233.266

427239 Mobilário uso domest 2001 41.140.372 20 0 22.421.444 18.718.928

4272111 Equip. de Ofininas 2001 15.858.661 15 0 15.858.661 0

427235 Aparelhos Climatiz. 2001 12.782.446 20 0 7.944.952 4.837.494

4272235 Ar Cond.Aventinhas 2005 9.370.527 25 2.342.632 7.027.896 2.342.631

4272090 Outras Imobilizações 2001 2.307.937 10 230.794 2.015.753 292.184

427230 Equip. àgua elect.gas 2001 20.714.620 10 2.071.462 14.013.216 6.701.404

427241/2 3. Grup. Geradores 2001 32.543.157 20 0 32.019.232 523.925

427237 Equip. segurança 2001 16.975.022 20 0 14.544.269 2.430.753

427249 Patrimonio Artistico 2001 254.500 25 0 343.575 -89.075

427232 Viatura RGB 5130 CC 2004 15.858.661 25 0 0 15.858.661

427240 Adap. Benfeitirias 2007 16.813.076 25 1.351.885 2.703.770 14.109.306

937.843.587 22.920.385 277.500.365 648.484.477

IV – RESULTADOS DO EXERCICIO

O Resultado Líquido do Exercício de 2008 é de 49,3 milhões de Francos CFA. Propõe-se que esse resultado tenha a seguinte aplicação:

- Para reserva estatutária (de acordo com o Artigo 30º dos Estatutos) – 20 milhões de Francos CFA, correspondentes a 42% do RLE.

- Para protecção do capital contra inflação – 29,3 milhões de Francos CFA, correspondentes a 58% do RLE.

PARECER DO CONSELHO FISCAL

MAPA DE AMORTIZAÇÕES ( em Fcfa)

FUNDO DE INVESTIMENTO AV. CIDAE DE LISBOA Ano 2008

Designação Ano Valor de Tx. Reinteg. Reinteg. Valor

Contas Aquisição Aquisição Reint. Exercício Acumulada Líquido

451120 Secretarias de Escrit. 2003 6.187.555 20 0 5.197.546 990.009

451124 Mesas Cadeiras S/R 2003 473.560 20 0 378.848 94.712

451125 Fotocopiadora Fax 2003 1.328.812 20 0 1.063.050 265.762

451126 Ornamentação 2003 352.162 30 0 317.306 35.216

451209 Equip. Informat/Rede 2003 8.059.530 30 0 7.253.577 791.443

41401 Software Cont./Emprestimo 2003 7.676.036 30 2.302.811 4.605.622 3.070.414

4190032 Licença de Prog. Contab. 2003 877.474 30 0 842.375 35.099

24.955.529 2.302.811 19.658.323 5.297.206

De acordo com as disposições estatutárias pertinentes o Conselho Fiscal recebeu o Relatório de Gestão e Contas da FUNDEI respeitantes ao ano 2008 para efeitos de emissão de parecer. Para emissão do parecer solicitado, o Conselho Fiscal reuniu-se em sessões ordinárias e realizou encontros de trabalho com o Responsável de Contabilidade, Serviços de Créditos e o Director Executivo.

Assim, fiel aos princípios e normas contabilísticas em vigor, aliadas as boas práticas na execução da função de gestão, o Conselho Fiscal, efectuou uma profunda análise ao instrumento de prestação de contas acima referenciado (Relatório de Actividades e Contas), nos seus diferentes componentes, mormente: O relatório global de actividades, destacando a sua parte financeira e as contas do exercício compreendido entre 01 de Janeiro à 31 de Dezembro do ano 2008.

Concernente ao relatório de actividades, o Conselho Fiscal sublinha o facto da SICAJU (Sociedade Industrial do Caju), uma empresa participada da FUNDEI não ter contabilidade montada, impossibilitando assim a FUNDEI, enquanto accionista, 2ª maioritária, a avaliar e acompanhar o grau de eficiência do investimento efectuado na referida empresa, assim como dos mais variados riscos eventuais de gestão correntes e extraordinários.

Ainda, quanto ao referido relatório, a AVIC (Associação para Valorização Integral dp Caju), que tinha beneficiado do financiamento da FUNDEI, com a sua dissolução em consequência de má gestão, deixou um saldo devedor correspondente à 57% do crédito contraído ou seja 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) FCFA, dívida essa, contrariamente à Direcção Executiva que propõe que seja assumida pelo próprio credor, o Conselho Fiscal é de opinião que seja criada e utilizada uma provisão ao nível da perda respectiva, reflectindo assim a objectividade dos factos ocorridos.

Quanto ao Relatório Financeiro, o Conselho Fiscal aconselha as correcções dos fundamentos evocados pela Direcção Executiva (juros de mora, amortizações e provisões) que segundo este, concorreram para baixo resultado do exercício, pelo facto das referidas contas acumuladas e provisões afectarem exercícios anteriores, pois no caso da provisão inscrita no balanço ela foi criada num dos exercícios passados e que só esse exercício afectou com base nos princípios de especialização contabilística das contas e anuidade dos exercícios

Concernente aos Mapas de Demonstração e Reintegrações dos Imobilizados, o Conselho Fiscal verificou a não amortização e reintegração de alguns desses imobilizados pelo facto dos seus valores residuais serem inferiores as taxas fiscais estabelecidas, ficando assim alguns custos por registar, inflacionando o lucro que deveria situar ao

nível inferior aquele que figura no relatório. Não obstante, aconselha-se a solicitação ao Conselho de Administração a reavaliação dos referidos imobilizados uma vez que os mesmos ainda possuem valores susceptíveis de serem amortizados e reintegrados nos próximos exercícios.

O Conselho Fiscal no capítulo da conciliação, recomenda à Direcção Executiva que se proceda às correcções acima referidas, para fazer coincidir com os valores dos Mapas de Amortizações e Reintegrações os dos bens imobilizados do balanço.

Ainda o Conselho Fiscal constatou que os dois funcionários, embora inscritos, os respectivos descontos para o INPS ainda não foram efectuados de acordo com a recomendação constante do Parecer relativo ao exercício transacto (2007).

Aceites e cumpridas as recomendações acima referidas, o Conselho Fiscal é de parecer favorável que o Relatório de Gestão e Contas respeitantes ao ano 2008, sejam aprovados pelo Conselho de Administração.

Bissau, 08 de Junho de 2009

O Conselho Fiscal