PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA

Estado da Bahia

RELATÓRIO DE GESTÃO

FISCAL (RGF)

3̂ QUADRIMESTRE

ESFERA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA

RELATÓRIO D E GESTÃO FISCAL I DEMONSTRATIVO DA DESPESA C O M PESSOAL

ORÇAMF^ÍTOS FISCAL E D A SEGURII5ADE SOCIAL JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016

LRF. ait, 55, inciso I, alinea "a" - Anexo I RS Milhares

DESPESA C O M PESSOAL DESPES.A LIQUIDADA

DESPESA C O M PESSOAL JAN/16-DEZ/J6

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (.1)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo 6 Pensionistas -

Despesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF)

(-) Indenizações por Demissão e Incentivos á Demissão Voluntária

{-) Decorrentes de Decisão Judicial

(-) Despesas de Exercícios .Anteriores

Í-) Inativos com Recui'sos Vinculados

OUTRAS DESP.DE PESSOAl. DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIR. (art. 18. § 1° da LRF) (II)

1.187.779,22

1.187.779,22

0,00

(W» 0,00

0,00

0.0»

0,00

96.200,00

T O T A L DA DESPESA LÍQXHDA C O M PESSOAL (l + Il) 1.283.979,22

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - R C L (lU) 49.404.370,03

% do T O T A L DA DESPESA LÍQUIDA C O M PESSOAL sobre a R C L (IV) = (I+II) / ((ID) 2.60%

LIMITE L E G A L (intisos I, H e IH, art 20 da LRF) - <6,«0«/ii> 2.964.262,20

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <5,70%> 2.816.049,09

FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) 0,00

% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a R C L (V) 0,00

T O T A L DA DESPESA LÍQUIDA C O M PESSOAL, deduzido o alimento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (<%>) = (IV) - (V) 2,60%

LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <%> NIHEL

FONTE: Nota: BARRA DA ESTI VA, BAMA. 30 DE JANEIRO DE 2017.

ESFERA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNiaPAL D E B A R R A D A E S T I V A

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL í DEMONSTRA.TIVO D A DISPONIBILIDADE DE C A I X A |

ORÇAMIÍNTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

LRF, art. 55, Inciso Hl, alinea "a" - Anexo V ^ R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

A T I V O D I S P O N Í V E L

Disponibilidade Financeira Caixa Bancos

Conta Movimento Contas Vinculadas Aplicações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras <Identifica^ão das outras disponibilidades

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

O B R I G A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S

Depósitos Restos a Pagar Processados

Do Exercício De Exercícios Anteriores

Outras Obrigações Financeiras <Identificaçã(j tias obrigações mais relevantes do Poder oii órgão >

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

S U B T O T A L U,00 S U B T O T A L 0,00

INSl inCIÉNCI A ANTES DA LNSCRIÇÃO E M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.ADCS m U,(>U

StlFICIÍNCIA ANTES DA INSCRIÇAO E M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (11) 0,00

T O T A L «,()« T O T A L 0,00

I N S C R I Ç Ã O E M RESrOS A P A G A R N Ã O P R O C E S S A D O S (III) 0,00

S U F I C I Ê N C I A A P Ó S \O E M R E S T O S A P A G A R N Ã O P R O C E S S A D O S (IV) = (11 - III) 0,00

AFIVO VALOR PASSIVO V A L O R

A T I V O D I S P O N Í V E L

Regime Previdencíáiio O B R I G A Ç Õ E S F I N A N C E I R A S

Regime Previdenclário INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO E M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)

SXIFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO E M RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)

T O T A L T O T A L

I N S C R I Ç Ã O E M R E S T O S A P A G A R N Ã O P R O C E S S A D O S D O R E G I M E P R E V I D E N C I A R I O (VII) N I H I L

D É F I C I T

FONITi:

Nota:

S U P E R A V I T

Barra da Estiva, Bahia, 30 de janeiro de 2017.

E S F E R A M U N I C I P A L - P O D E R L E G I S L A T I V O R E L A T Ó R I O D E G E S T A O F I S C A L

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA DEMONSTRATIVO DOS R E S T O S A P A G A R |

O R Ç A M E N T O S F I S C A L E D A S E G U R I D A D E S O C I A L J A N E I R O A D E Z E M B R O DE 2016

LRF, art. 55, inciso III, alinea "b" - Anexo VI

RESTOS A PAGAR

ÓRGÃO Inscritos Suficiência antes Nâo Inscritos

por Insuficiência Financeira

ÓRGÃO Processados Não Processados da Inscrição em Nâo Inscritos por Insuficiência

Financeira Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

Restos a Pagar Não Processados

Nâo Inscritos por Insuficiência

Financeira

ADMINISTRAÇÃO DIRETA NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL <ldentificaçâo do Órgão, quando o demonstra­tivo for especifico de um órgão; ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário>

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA <dentificação do Órgão, quando o demonstra­tivo for especifico de um órgão: ou relação de órgãos do Poder, quando o demonstrativo for do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário>

TOTAL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS APAGAR

DESTINAÇÃO DE RECURSOS Inscritos Suficiência antes

da Inscrição em Restos a Pagar

Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência

Financeira

DESTINAÇÃO DE RECURSOS Processados hJâo Processados Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar

Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência

Financeira

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Exercícios Anteriores Do Exercício Do Exercício

Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar

Não Processados

Não Inscritos por Insuficiência

Financeira

<ldentificagão das Destinações de Recursos>

TOTAL nlhil nlhll nihll nlhil nlhll FONTE: Nota:

ESFERA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE B A R R A DA ESTIVA

^ ^ ^ ^ ^ ^ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL pmrmtmv^- DEMONSTRATIVO DOS LIMITES " ' ^ ^

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016

LRF, art. 54-Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa Liquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses 1.283.979,22 2,60% Limite Legal (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) 2.964.262,20 6,00% Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.816.049,09 5,70% Total da Despesa Liquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF 1.283.979,22 2,60% Limite Permitido (art. 71 da LRF) NIHIL NIHIL

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

0,00 0,00

' ' 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 0,00 NIHIL

FONTE:

Barra da Estiva, Bahia, 30 de janeiro de 2017.

Ill

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•II

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA - BA

Controladoria Intenta

RELATDRID DE CDNTRDLE INTERND SDBRE A BESTÃD FISCAL DD 3B DUADRIMESTRE DE 20IB

JANEIRD - 2DI7

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li! Ill

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Av. Paulo Souto. 200 - Alto da Barra - Barra da Estiva Bahia - CEP. 46.650-000 « (77) 3450.1349/1156 - Câ (77) 3450.1110

CNPJ N" 42.696.732/0001-08 Site: www.camarabarradae8tlva.com.br - E-mail: cmbe201 O@vahoo.com.br

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA - BA

Controladoria Interna

1. INFORMAÇÕES

Chefe de Controlador Interno; Daldemar Alves Ferreira.

Ato de nomeação: Portaria n° 009, de 13 de janeiro de 2015.

Endereço: Avenida Paulo Souto, n*» 200, Alto da Barra, CEP 46.650-000 - Barra

da Estiva - BA.

Contato; (77) 3450-1349 / 3450-1110 / 99981-0483.

E-mail: dal.barradaestiva@hotmail.com.

Período de exame: 3° QUADRIMESTRE/2016.

Número do Processo de Controle: 003-2016 - GESTÃO.

Av. Paulo Souto, 200 - Alto da Barra - Barra da Estiva Bahia - CEP. 46.650-000 « (77) 3450.1349/1156 - â (77) 3450.1110

CNPJ N" 42.696.732/0001-08 Site: www.camarabarradaestiva.com.br - E-mail: cmbe201 O@vahoo.com.br

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2. RELATÓRIO

Em conformidade com o mandamento contido na Constituição da República

Federativa do Brasil, Lei Complementar n* 101/00 - a Lei de Responsabilidade

Fiscal, Constituição do Estado da Bahia e nas Resoluções vigentes do TCM/BA,

essa Controladoria Interna procedeu à análise do RELATÓRIO DE GESTÃO

FISCAL. REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2016, elaborado a

partir de constatações relativas ao desempenho do Relatório de Gestão Fiscal e

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período de Janeiro/2016 a

Dezembro/2016.

Verifica-se que a relação Total da Despesa Líquida com Pessoal sobre a

Receita Corrente Líquida - RCL se mantém no limite de 2,60%, mantendo assim o

limite abaixo do mínimo. i

Portanto, ao constatar que as informações estão condizentes com os

registros orçamentários, financeiros e contábeis relativos ao período pertinente,

apresento o presente relatório e parecer. 1

Barra da Estiva - BA, em 30 de janeiro de 2017. |

Av. Paulo Souto. 200 - Alto da Barra - Barra da Estiva Bahia - CEP. 46.650-000 9 (77) 3450.1349/1156 - Ol (77) 3450.1110

CNPJ N" 42.696.732/0001-08

Port.N° 009, de 13/01/15

Site: '.camarat>arradaestiva.com.br - E-mail: cmbe2010@vahoo.com.br 1