RELATÓRIO DE · I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2015 16 ... num esforço de rentabilização de...

________________________________________________________________________________

___

1

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

2015

_____________________________________________________________________________

2

ÍNDICE

I. NOTA INTRODUTÓRIA 4

I. 1 Breve análise conjuntural 4

I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo 5

I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo 6

I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno 11

I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2015 16

I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2015 17

I. 2.5 Objetivos Operacionais 2015 17

II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2015 18

II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC 24

II. 2.1 Processo de recolha de informação 24

II. 2.2 Apresentação dos resultados 25

II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno 30

II. 3.1 Ambiente de controlo 30

II. 3.2 Estrutura organizacional 30

III. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço 31

IV. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação 32

II.3.5 Tabela de avaliação do ambiente de controlo 34

II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com

resultados insuficientes 35

II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho 35

II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo 35

II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo 36

II. 6 Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e

internacional 41

II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores 41

II. 7.1 Processo de recolha de informação 41

II. 7.2 Metodologia utilizada 41

II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados 49

II. 9 Medidas de Modernização Administrativa 75

II. 10 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros 76

II. 11. Secção específica – Publicidade Institucional 82

II. BALANÇO SOCIAL 83

1. Caracterização do efetivo 83

2. Relação jurídica de emprego 84

3. Trabalhadores por grupo de pessoal 85

4. Trabalhadores segundo o género 86

_____________________________________________________________________________

3

5. Estrutura etária 86

6. Estrutura de antiguidade segundo o género 88

7. Trabalhadores segundo o nível de escolaridade 88

8. Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género 89

9. Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados 89

10. Postos de trabalho previstos e não ocupados 91

11. Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores 92

12. Modalidades de horário de trabalho 92

13. Assiduidade 93

14. Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve 95

II – Encargos com pessoal durante o ano de 2015 95

III – Formação 97

IV – Acidentes em serviço e doenças profissionais 99

V – Disciplina 99

VI – Indicadores de gestão 99

III. AVALIAÇÃO FINAL 101

IV.1 Apreciação dos resultados alcançados 101

IV. 2 Menção proposta pelo dirigente máximo do serviço como resultado da

autoavaliação 105

IV. 3 Conclusões prospetivas 105

ANEXOS 108

_____________________________________________________________________________

4

I. NOTA INTRODUTÓRIA

I. 1 Breve análise conjuntural

A Proteção Civil é uma atividade permanente e transversal.

Permanente porquanto a proteção dos cidadãos, do património e do ambiente exige

monitorização e ação contínuas.

Transversal porque articula com toda uma série de forças e agentes que, numa base de

diálogo e cooperação, promovem essa mesma proteção.

É nesta natureza peculiar que a Autoridade Nacional de Proteção Civil desenvolve, numa

base 24 sobre 24 horas, a sua atividade decorrente da sua missão e enquadrada no sistema

nacional de proteção civil.

Depois de em 2014 ter sido publicado o Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro que

procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova

a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna e à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 73/2013 de 31 de maio (que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil e

que veio definir o novo modelo de organização da ANPC e introduzir alguns ajustamentos

orgânicos por forma a garantir uma maior eficiência e eficácia dos diferentes serviços que

compõem esta organização, adequando a sua estrutura às necessidades atuais), e à

publicação da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que define a estrutura nuclear da

ANPC, e com a posterior publicação, a 4 de Dezembro de 2014, do Despacho nº 14688/2014,

de 25 novembro no qual se definem as Unidades Flexíveis, o qual veio a ser alterado e

republicado em 2015 pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 Fevereiro, a ANPC dotou-se

finalmente de uma estrutura orgânica mais flexível, menos burocrática e com processos de

decisão mais expeditos o que permitiu libertar recursos que podem ser alocados às diversas

áreas de atuação da ANPC, permitindo uma resposta aos desafios diários e assegurando

uma gestão mais eficiente de acidentes graves e catástrofes, não esquecendo obviamente

a prevenção dos mesmos.

Após ter decorrido o processo de extinção da Empresa de Meios Aéreos, S.A. (EMA) em

2014, num esforço de rentabilização de recursos e de economias de escala, o ano 2015 viu

concentrar na Autoridade Nacional de Proteção Civil as funções desempenhadas por aquela

empresa pública, num primeiro momento na Direção de Serviços de Meios Aéreos (DSMA)

e a partir de março 2015 partilhadas pela DSMA e prestadoras de serviços externos.

_____________________________________________________________________________

5

I. 2 Orientações gerais e específicas prosseguidas pelo organismo

A ANPC nasce a 1 de Abril de 2007, com a missão de “Planear, coordenar e executar a política

de Proteção Civil, designadamente, na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de

proteção e socorro das populações e de superintendência da atividade dos bombeiros”1.

Em Março de 2012, no âmbito do processo de modernização e de otimização do

funcionamento da Administração Pública e, consequentemente, da melhoria da qualidade

dos serviços públicos, o Decreto-Lei n.º 126 -B/2011, de 29 de dezembro, veio proceder, no

que concerne aos serviços centrais de natureza operacional do Ministério da Administração

Interna, ao reforço das atribuições da Autoridade Nacional de Proteção Civil através da

absorção das atribuições anteriormente cometidas ao Conselho Nacional de Planeamento

Civil de Emergência em matéria de planeamento e coordenação das necessidades nacionais

na área do planeamento civil de emergência.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 73/2012 de 26 de março, a ANPC passou a ter por

missão “planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na

prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações e de

superintendência da atividade dos bombeiros, bem como assegurar o planeamento e

coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência com vista

a fazer face a situações de crise ou de guerra.”

O modelo de organização da Autoridade Nacional de Proteção Civil preconizado pelos

referidos diplomas legais demonstrou-se, na sua generalidade, adequado para assegurar as

suas missões e atribuições. Não obstante, importou introduzir alguns ajustamentos

orgânicos por forma a garantir uma maior eficiência e eficácia dos diferentes serviços que

compõem esta organização, adequando a sua estrutura às necessidades atuais.

Foi este enquadramento e a pretensão de dotar a ANPC de uma estrutura orgânica mais

flexível, menos burocrática e com processos de decisão mais céleres e eficazes, permitindo

uma resposta aos desafios diários e assegurando uma gestão mais eficiente de acidentes

graves e catástrofes, que determinou a conceção de uma nova estrutura base do modelo

de organização da ANPC apresentada no Decreto-Lei nº 73/2013 de 31 de Maio (destacando-

se as novas competências ao nível da gestão dos meios aéreos e a reorganização

operacional – figura do CADIS), o qual foi mais tarde (2014) alterado pelo Decreto-Lei n.º

1 Artigo 2º do Decreto-Lei nº 75/2007, de 29 de Março

_____________________________________________________________________________

6

163/2014, de 31 de outubro, com um acréscimo de competências e responsabilidades

assumidas, ao nível do seu quadro orgânico, traduzido na alteração do número de cargos

dirigentes e na respetiva adequação da estrutura nuclear e flexível da ANPC.

Com efeito, a posterior publicação da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, na qual se

concretiza a estrutura nuclear da ANPC e as competências das respetivas unidades

orgânicas nucleares esteve na origem da ulterior publicação do Despacho nº 14688/2014, de

25 novembro (alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 Fevereiro), para

dar sequência aos diplomas legais elencados, definindo e especificando as unidades

orgânicas flexíveis da Autoridade e as suas atribuições.

Esta reorganização de fundo na orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil,

consubstanciada na articulação dos referidos diplomas, não ocorreu apenas ao nível do

acréscimo de competências e responsabilidades assumidas, mas também no que diz

respeito ao seu quadro orgânico, traduzido na alteração do número de cargos dirigentes e

na respetiva adequação da estrutura nuclear e flexível da ANPC.

Pode concluir-se que as atualizações legislativas contribuíram para conferir à ANPC uma

estrutura orgânica mais ajustada, de forma a melhor cumpria a sua missão.

I. 2.1 Caracterização do Ambiente Externo

A proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a

todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições

indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo

entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

É neste ambiente que um número elevado de parceiros sustenta, condiciona e colabora

com a ANPC no cumprimento da sua missão. A tabela seguinte apresenta alguns desses

parceiros:

_____________________________________________________________________________

7

Associações humanitárias e Corpos de Bombeiros Instituto da Conservação da Natureza e Florestas

Forças Armadas Escola Nacional de Bombeiros

Guarda Nacional Republicana Regimentos Sapadores Bombeiros

Polícia de Segurança Pública Instituto Nacional de Estatística

Polícia Judiciária Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia

Instituto Nacional de Emergência Médica Associação Nacional de Municípios Portugueses

Cruz Vermelha Portuguesa Associação Nacional de Freguesias

Instituto de Socorros a Náufragos Liga dos Bombeiros Portugueses

Autoridade Nacional da Aviação Civil Associação Nacional de Bombeiros Profissionais

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses Direção Geral do Território

Direção Geral de Autoridade Marítima Municípios

Instituto Português do Mar e da Atmosfera Serviços Municipais de Proteção Civil

Agência Portuguesa do Ambiente Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)

Serviços Regionais de Proteção Civil dos Açores e

Madeira Direção-Geral da Saúde

Autoridade Nacional de Comunicações Estradas de Portugal

EDP – Energias de Portugal Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e

Serviços Marítimos

REFER – Rede Ferroviária Nacional Instituto Tecnológico do Gás

REN – Rede Elétrica Nacional Universidades e Institutos Superiores

Portugal Telecom NAV Portugal

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Cáritas Portuguesa

Autoestradas do Atlântico Correios e Telecomunicações de Portugal

Gabinete Coordenador de Segurança Autoridade Marítima

ASAE Entidades Exploradoras da Rede Ferroviária

ATTIMA (Associação de Transportadores de

Terras, Inertes, Madeiras e Afins)

Entidades gestoras de sistemas de distribuição de

gás/combustíveis

Empresas de Segurança Privada Entidades gestoras de sistemas de abastecimento de

água

A articulação com os parceiros é efetuada através dos seguintes órgãos:

Articulação Política:

Comissão Nacional de Proteção Civil – Órgão consultivo, assistindo o Governo no

exercício das suas competências em matéria de proteção civil, competindo-lhe

designadamente:

_____________________________________________________________________________

8

Garantir a concretização das linhas gerais da política governamental de

proteção civil em todos os serviços da administração;

Apreciar as bases gerais da organização e do funcionamento dos

organismos e serviços que, direta ou indiretamente, desempenhem

funções de proteção civil;

Apreciar os acordos ou convenções sobre cooperação internacional em

matéria de proteção civil;

Aprovar os planos de emergência de âmbito supradistrital, distrital,

supramunicipal e municipal;

Dar parecer sobre os planos de emergência de proteção civil de âmbito

nacional e regional;

Adotar mecanismos de colaboração institucional entre todos os

organismos e serviços com responsabilidades no domínio da proteção civil,

bem como formas de coordenação técnica e operacional da atividade por

aqueles desenvolvida, no âmbito específico das respetivas atribuições

estatutárias;

Proceder ao reconhecimento dos critérios e normas técnicas sobre a

organização do inventário de recursos e meios, públicos e privados,

mobilizáveis ao nível local, distrital, regional ou nacional, em caso de

acidente grave ou catástrofe;

Definir os critérios e as normas técnicas sobre a elaboração e

operacionalização de planos de emergência de proteção civil;

Definir as prioridades e objetivos a estabelecer com vista ao

escalonamento de esforços dos organismos e estruturas com

responsabilidades no domínio da proteção civil, relativamente à sua

preparação e participação em tarefas comuns de proteção civil;

Aprovar e acompanhar as iniciativas públicas tendentes à divulgação das

finalidades da proteção civil e à sensibilização dos cidadãos para a

autoproteção e para a colaboração a prestar aos organismos e agentes

que exercem aquela atividade;

Apreciar e aprovar as formas de cooperação externa que os organismos e

estruturas do sistema de proteção civil desenvolvem nos domínios das

suas atribuições e competências específicas;

_____________________________________________________________________________

9

Determinar o acionamento dos planos de emergência de proteção civil de

âmbito nacional ou supradistrital e desencadear as ações neles previstas;

Possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal

indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a conduta

coordenada das ações a executar;

Formular, junto do Governo, pedidos de auxílio a outros países e às

organizações internacionais, através dos órgãos competentes;

Determinar a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais

que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em

ações de proteção civil;

Difundir os comunicados oficiais que se mostrem adequados às situações

previstas na presente lei.

Conselho Nacional de Bombeiros - Órgão consultivo do Governo e da ANPC em

matéria de bombeiros, competindo-lhe emitir pareceres sobre:

Programas de apoio a atribuir a associações humanitárias de bombeiros e a

corpos de bombeiros;

Critérios gerais a observar nas ações de formação do pessoal dos corpos

de bombeiros;

Critérios gerais a observar na criação de novos corpos de bombeiros e

respetivas secções, bem como da sua verificação em concreto;

Normas gerais a que deve obedecer a regulamentação interna dos corpos

de bombeiros;

Definição das normas a que deve obedecer o equipamento e material dos

corpos de bombeiros, com vista à normalização técnica da respetiva

atividade;

Os projetos de diplomas relativos à definição e desenvolvimento dos

princípios orientadores do sector;

Outros assuntos, relacionados com a atividade dos bombeiros, quando

solicitado pelo presidente.

• Comissão Nacional de Emergências Radiológicas – Órgão consultivo da ANPC,

competindo-lhe:

_____________________________________________________________________________

10

Dar parecer sobre os planos de emergência externos para os casos de

emergência radiológica;

Assessorar a proteção civil, através da Autoridade Nacional de Proteção

Civil nas ações de preparação para situações de emergência radiológica

consideradas de âmbito nacional;

Integrar de imediato, em situação de emergência que afete ou possa vir a

afetar zonas do território nacional, o Centro de Coordenação Operacional

Nacional, com vista ao acompanhamento da situação e à elaboração dos

comunicados para informação da população.

Articulação Operacional:

• Centro de Coordenação Operacional Nacional - Assegura que todas as entidades e

instituições de âmbito nacional imprescindíveis às operações de proteção e socorro,

emergência e assistência, previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou

catástrofe, se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à

gestão da ocorrência em cada caso concreto.

• Centros de Coordenação Operacional Distrital - Asseguram que todas as entidades

e instituições de âmbito distrital imprescindíveis às operações de proteção e

socorro, emergência e assistência previsível ou decorrentes de acidente grave ou

catástrofe se articulam entre si garantindo os meios considerados adequados à

gestão da ocorrência em cada caso concreto.

1.2.1.1 Análise aos stakeholders2

A análise SWOT3 é uma ferramenta de diagnóstico e de planeamento estratégico que

permite fazer uma avaliação de organizações, equipas ou indivíduos, assim como das

respetivas envolventes, no que diz respeito aos seus Pontos Fortes/Pontos Fracos

(ambiente interno) e Oportunidades/Ameaças (ambiente externo).

2 Intervenientes que influenciam ou são influenciados pela atividade da ANPC. 3 Acrónimo anglo-saxónico: Strengths, Weaknesses Opportunities, Threats.

_____________________________________________________________________________

11

I. 2.2 Caracterização do Ambiente Interno

A ANPC é um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia

administrativa e financeira e património próprio. A sua organização interna obedece ao

modelo de estrutura hierarquizada e compreende a área da Presidência, 4 Direções

Nacionais, compostas pelas seguintes unidades:

(1) Presidência

Direção de Serviços de Meios Aéreos

Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais

Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho

Divisão de Comunicação e Sensibilização

Gabinete de Cidadania e Conhecimento

Divisão de Assuntos Jurídicos

(2) Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil

Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros

o Divisão de Organização e Recursos Humanos

Gabinete de Planeamento e Organização de Recursos

Humanos

o Divisão de Gestão Financeira

_____________________________________________________________________________

12

Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais

o Divisão de Informática e Comunicações

o Divisão de Gestão Patrimonial

Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Recursos

Patrimoniais

Gabinete de Planeamento e Apoio aos Projetos Estratégicos

(3) Direção Nacional de Planeamento de Emergência

o Divisão de Planeamento Civil de Emergência

Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

o Divisão de Verificação e Fiscalização

o Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação

Direção de Serviços de Riscos e Planeamento

o Divisão de Riscos e Ordenamento

o Divisão de Planeamento de Proteção Civil

(4) Direção Nacional de Bombeiros

Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento

o Divisão de Estudos

o Divisão de Planeamento de Infraestruturas e de Recursos Materiais

Direção de Serviços de Regulação e Recenseamento dos Bombeiros

o Divisão de Segurança, Saúde e Estatuto Social

o Divisão de Regulação, Recenseamento e Formação

(5) Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização

Gabinete de Auditoria e Fiscalização

Gabinete de Processamento de Contraordenações

Com vista a assegurar o comando operacional das operações de socorro e ainda o comando

operacional integrado de todos os agentes de proteção civil (no respeito pela sua

autonomia própria), a ANPC compreende ainda a estrutura operacional constituída pelo

Comando Nacional de Operações de Socorro, 5 Comandantes4 de Agrupamento Distrital e

por 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro.

A ANPC dispõe ainda de uma força Especial de Bombeiros. 4 Apoiam-se na estrutura orgânica dos Comandos Distritais que tutelam

_____________________________________________________________________________

13

Quadro da Estrutura Macro da ANPC

Quadro do Comando Nacional de Operações de Socorro

I. 2.2.1 Recursos Humanos

Para a prossecução da sua atividade em 2015, a ANPC contou com um total de 805

colaboradores (à data de 31DEZ15) distribuídos de acordo com os seguintes quadros:

Trabalhadores pertencentes ao Mapa de Pessoal da ANPC:

_____________________________________________________________________________

14

Cargo/Categoria Nº

Dirigentes – Direção Superior 6

Dirigentes – Direção Intermédia 66

Coordenadores 3

Técnico superior 59

Coordenador técnico 4

Assistente técnico 59

Informático 2

Encarregado Geral Operacional --

Encarregado Operacional --

Assistente Operacional 7

Forças Armadas 9

GNR 1

Total 216

Fonte: Balanço Social 2015

Trabalhadores que exercem funções nesta Autoridade Nacional mediante celebração de

protocolo de colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros (ENB):

Categoria Nº

Técnicos e Administrativos afetos ao Departamento de Apoio Técnico Operacional (DATO)

72

Operadores de Telecomunicações afetos ao Departamento de Recursos Tecnológicos (DRT)

250

Elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB) 267

Total 589

I. 2.2.2 Orçamento

Os orçamentos da ANPC são caracterizados por alguma imprevisibilidade e sazonalidade,

quer no que se refere ao valor da receita a arrecadar, quer quanto ao valor das despesas.

Esta imprevisibilidade tem a ver:

nas receitas, com as transferências das receitas dos jogos sociais e dos seguros, e

com a realização de atividades no âmbito da segurança contra incêndios em

edifícios;

nas despesas, com a severidade do período de verão no que respeita a incêndios

florestais e do desempenho dos meios aéreos do Estado propriedade da ANPC.

_____________________________________________________________________________

15

O Orçamento atribuído à ANPC para o ano de 2015 foi de € 134.278.906, distribuído pelas

seguintes fontes de financiamento:

Funcionamento (€ 130.643.607):

RG não afetas a projetos cofinanciados - € 74.228.888

RG afetas a projetos cofinanciados – Fundo de Coesão - € 1.044.444

Fundo de Coesão – PO Valorização do Território - € 6.070.275

Receitas Próprias - € 48.300.000

Transferências entre organismos - € 1.000.000.

Investimento (€ 3.635.299)

Fundo de Coesão – PO Valorização do Território - € 3.635.299.

Foram inscritos em Orçamento de Investimento os seguintes projetos:

8841 – Constituição de Reserva Nacional de Emergência e Equipamento Operacional de

Proteção Civil

9456 – Aquisição de Viaturas Operacionais de Proteção e Socorro.

Como grandes grupos de despesa, destacam-se o financiamento da atividade operacional

dos Corpos de Bombeiros e a aquisição de bens e serviços, onde estão incluídas as

operações de meios aéreos.

O quadro seguinte mostra a evolução entre 2004 e 2015 do orçamento corrigido:

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

80.000.000

90.000.000

ReceitasGerais

ReceitasPróprias

FundosComunitários

75.273.332

49.300.000

6.070.275

7.656.235

1.601.526

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

Dotação Inicial Cativos e reserva

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

Fundos Comunitários

3.635.299

0

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dotação Inicial Cativos e reserva

_____________________________________________________________________________

16

Ano

Receita Cobrada Orçamento

Global Despesa Orçamento

Estado Receitas Próprias

Fundos Comunitários

2004 48.304 50.193 (valor incluído nas receitas próprias)

98.497 95.661


99.853 94.581


111.866 109.258


107.306 104.002


115.592 103.252


131.005 130.452


136.446 131.162


129.472 125.927

2012 80.473 51.543 855 132.871 128.680

2013 85.750 60.651 4.357 150.758 141.907

2014 86.324 57.830 1.651 145.805 124.004

2015 89.456 58.075 9.706 157.237 153.921

I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2015

Seguindo o estipulado nas Grandes Opções do Plano - GOP 2014, o Governo promoveu, em

2015, a reforma do sistema de proteção civil, racionalizando recursos, promovendo

sinergias e clarificando os diversos níveis de intervenção operacional, reforçando assim a

capacidade de resposta do dispositivo, nomeadamente através da criação, nos corpos de

bombeiros, das condições adequadas a um melhor desempenho, avaliando o dispositivo

existente, em função das necessidades e dos riscos específicos de cada zona, clarificando os

diversos níveis de intervenção operacional.

No âmbito do quadro financeiro de apoio europeu, o Governo continuou em 2015 “a aposta

nos investimentos com vista à melhoria das infraestruturas e dos equipamentos de proteção

civil, bem como do planeamento, conhecimento e monitorização dos riscos específicos

associados, no contexto do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de

Recursos (POSEUR)”.

Considerando que para o período 2013-2016, a aposta do Governo recaiu no reforço do

“sistema de proteção civil intensificando o aproveitamento de sinergias operacionais entre

_____________________________________________________________________________

17

ministérios responsáveis pelas áreas da segurança interna, da justiça, da defesa nacional, da

administração local e da saúde, sendo de destacar a integração, num único dispositivo, de

meios aéreos das missões de prevenção e combate a incêndios florestais e o helitransporte de

doentes urgentes/emergentes, com vista à promoção de economias de escala e redução de

custos”, foram identificados pela ANPC um conjunto de objetivos estratégicos e

operacionais que visaram o cumprimento das Grandes Opções do Plano para 2015.

I. 2.4 Objetivos Estratégicos 2015

OE1: Melhorar a capacidade do Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e

Socorro (DIOPS), valorizando a formação e treino dos recursos humanos e otimizando

os meios operacionais;

OE2: Aperfeiçoar as capacidades de avaliação de risco, alerta e aviso, com vista a

reforçar os níveis de prontidão e mobilização do DIOPS e a sensibilização e

autoproteção dos cidadãos;

OE3: Reforçar os mecanismos de articulação e coordenação institucional para fazer

face a situações de acidente grave, catástrofe, crise ou guerra;

OE4: Afirmar as competências de auditoria, inspeção e fiscalização de âmbito interno e

externo.

I. 2.5 Objetivos Operacionais 2015

A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro,

estabelece o Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração

Pública e prevê a avaliação dos serviços da administração direta e indireta do Estado. A

avaliação dos organismos assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

no qual são evidenciados os objetivos estratégicos e operacionais, os indicadores de

desempenho e respetivas fontes de verificação e os meios disponíveis dos resultados

obtidos na prossecução dos objetivos.

Assentes nos objetivos estratégicos, os objetivos operacionais são estabelecidos de acordo

com os parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade e com a identificação de indicadores

de desempenho que obedecem aos princípios da (a) pertinência face aos objetivos que

pretendem medir; (b) credibilidade; (c) facilidade de recolha; (d) clareza; e (e)

comparabilidade.

_____________________________________________________________________________

18

Considerados os Objetivos Estratégicos acima apresentados, foram propostos, para 2015,

os seguintes Objetivos Operacionais:

Eficácia:

OB1 Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no Sistema

Integrado de Operações de Socorro (SIOPS).

OB2

OB3

Melhorar o conhecimento sobre as vulnerabilidades perante situações de risco.

Promover uma resposta operacional qualificada e eficaz no combate aos Incêndios

Florestais.

Eficiência:

OB4 Promover ações que contribuam para o controlo de receitas/custos na ANPC

OB5

Aumentar a capacidade de regulação e de monitorização da atividade dos Bombeiros

Portugueses.

Qualidade:

OB6 Melhorar a qualidade do serviço prestado internamente, aos colaboradores da ANPC

e externamente, aos cidadãos.

AUTO-AVALIAÇÃO

II. 1 Resultados alcançados e desvios verificados - QUAR 2015

No quadro do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração

Pública, e de forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 5 do artigo 10.º da Lei n.º 66-

B/2007, de 28 de Dezembro, os objetivos operacionais da ANPC construídos na lógica do

QUAR para o ano de 2015 e respetiva taxa de realização, resultados e desvios, recursos

humanos e recursos financeiros, constam das tabela abaixo apresentada:

_____________________________________________________________________________

19

* Proposta ANPC - Ver esclarecimentos aos Indicadores 2 e 6 na pág. 21

5 *

5 *

_____________________________________________________________________________

20

No resultado da monitorização realizada à data de 30 de setembro de 2015, atentos alguns

constrangimentos entretanto verificados, a ANPC propôs a alteração dos indicadores 1 e 3:

No que respeita ao indicador 1 – “N.º de Planos Especiais de Emergência submetidos a

consulta pública” - este relaciona-se com a elaboração de Planos Especiais de

Emergência (para diversos riscos, mas principalmente barragens) de âmbito distrital,

contudo, o início da sua elaboração foi condicionado por fatores extrínsecos à ANPC,

designadamente: i) a alteração do regime legal do planeamento de emergência de

proteção civil, com a publicação da Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil

nº 30/2015, de 7 de maio, a qual veio alterar a estrutura e conteúdos dos planos de

emergência; ii) a alteração do regime legal da proteção civil, com a publicação da

segunda revisão da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 80/2015, de 3 de agosto), a

qual introduziu alterações significativas no patamar distrital da estrutura de proteção

civil, algumas delas ainda não totalmente consolidadas por força do fim da legislatura e

do período de transição governativa em curso; e iii) Decorrente dos dois fatores

anteriores, o atraso na aprovação dos Planos gerais do mesmo nível territorial e que

não só se constituiriam como base para a elaboração destes Planos especiais como

forçosamente teriam de criar um quadro de articulação entre estes instrumentos de

planeamento. Neste contexto, e sobretudo até à consumação das definições

decorrentes do segundo ponto supra (plena constituição dos órgãos distritais de

coordenação pública e definição das novas autoridades políticas distritais em matéria

de proteção civil), não houve condições para a execução do previsto no indicador.

Assim, propôs-se a revisão do Indicador 1 do Objetivo 1 por outro análogo (e até de

maior dimensão), que passou a ter a seguinte redação: “N.º de meses, após a realização

da consulta pública, para a submissão dos 18 Planos Distritais de Emergência de Proteção

Civil à apreciação e aprovação por parte das entidades legalmente Competentes”.

No que respeita ao indicador 3 – “N.º de meses para a realização do Estudo do Risco de

Tsunami para a região do Litoral Alentejano” – este à data de 30 de setembro

encontrava-se em fase final de execução, dentro da meta inicialmente prevista (8

meses). No entanto, inicialmente estava previsto que o Estudo deveria estar concluído

no mês de Agosto (8 meses a partir de 1 de Janeiro de 2015), contudo, ainda que o

estipulado correspondesse à expectativa inicial, aquando da elaboração do QUAR, a

verdade é que a execução do Estudo não se iniciou a 1 de Janeiro devido a atrasos no

processo de contratação pública, decorrentes de chegada tardia de parecer favorável

_____________________________________________________________________________

21

por parte do Ministério das Finanças, o qual era essencial para a ANPC poder adjudicar

os trabalhos. Assim, propôs-se a revisão do Indicador 3 do Objetivo 2 que passou a ter a

seguinte redação: “N.º de dias para a realização do estudo do Risco de Tsunami para a

região do Litoral Alentejano”.

Quanto aos indicadores cujas metas não foram atingidas (indicadores 2 e 6) importa prestar

os seguintes esclarecimentos:

Indicador 2: O exercício previsto contava com a necessária participação da

Infraestruturas de Portugal, S.A. Sucede que, devido à fusão da Rede Ferroviária

Nacional - REFER, EPE e da Estradas de Portugal, S. A. (Decreto-Lei n.º 91/2015 de 29

de maio), o departamento de segurança encontra-se em processo de remodelação;

A ANPC ciente das dificuldades apresentadas pela Infraestruturas de Portugal, S.A,

tudo efetuou no sentido da execução do exercício mesmo fora da meta temporal

estipulada contudo, o pedido de adiamento para 2016 por parte da Infraestruturas

de Portugal, S.A., só veio a ocorrer em dezembro de 2015, altura em que, o prazo de

pedido de revisão do indicativo já estava ultrapassado. Sublinha-se porém que,

foram realizadas todas as ações internas para a concretização do exercício,

nomeadamente o planeamento do mesmo, pelo que no nosso entendimento

existiu uma taxa de execução por parte da ANPC, sendo que a meta, conforme

estabelecida, é que não foi possível de concretizar, pelos motivos exógenos acima

expostos. Assim, entende esta ANPC que a taxa de execução deste indicador foi de

50%, valor este que se submete à consideração da SGMAI, enquanto entidade

competente para a emissão de parecer, nos termos do artigo 17ª, nº 1, da Lei do

SIADAP (Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro).

Indicador 6: Na prossecução da concretização deste indicador, nomeadamente nos

trabalhos preparatórios de recolha de elementos para a construção da aplicação

informática de controlo da arrecadação e cobrança da receita, verificou-se que,

numa lógica de otimização de custos e recursos, a mesma deveria integrar o

trabalho desenvolvido pela Divisão de Organização e Recursos Humanos e Divisão

de Gestão patrimonial. Nesta lógica mais abrangente, numa única aplicação

informática ter-se ia acesso a todo o trabalho desenvolvido na Direção Nacional de

Recursos de Proteção Civil com as inerentes vantagens nomeadamente, uma

_____________________________________________________________________________

22

aplicação voltada para o apoio à gestão e de leitura transversal. Se no caso da

aplicação inicialmente prevista, esta passaria pela migração de dados constantes em

diversas aplicações já existentes, e por conseguinte, um projeto que do ponto de

vista técnico apresentava uma relativa facilidade na sua concretização, com a

verificação de necessidade de expansão da aplicação a outras unidades orgânicas os

trabalhos preparatórios necessários ampliaram-se exponencialmente. Ainda assim,

sublinha-se, no final de 2015 o modelo de aplicação encontra-se totalmente

desenhado não sendo contudo possível por uma questão de lealdade intelectual dá-

lo por concretizado. Assim, entende esta ANPC que ainda que a meta não tenha

sido atingida, por se referir ao nº de meses para a concretização do indicador,

existiu um trabalho profundo de planeamento e execução deste indicador,

considerando-se que o mesmo teve uma taxa de realização de 50%, valor este que

se submete à consideração da SGMAI, enquanto entidade competente para a

emissão de parecer, nos termos do artigo 17ª, nº 1, da Lei do SIADAP (Lei 66-B/2007

de 28 de dezembro).

No que respeita aos indicadores com desvios positivos é possível elencar as seguintes

justificações:

Indicador 3: Após a reformulação deste indicador foi possível a sua concretização

antes do prazo previsto;

Indicador 7: Esforço acrescido dos técnicos que conseguiram realizar as inspeções

aos GIPE´s protocolados com os corpos de bombeiros em tempo inferior ao

inicialmente previsto;

Indicador 8: Esforço acrescido dos técnicos que conseguiram realizar um número

superior de monitorizações no âmbito do Recenseamento Nacional dos Bombeiros

Portugueses;

Indicador 9: Entendeu a Direção Nacional de Bombeiros face às necessidades

constatadas produzir legislação necessária ao normal e regular funcionamento dos

corpos de bombeiros, superando a meta estabelecida;

Indicador 11: Decorrente de fatores exógenos e de um esforço acrescido de técnicos

e dirigentes foi possível superar a meta estabelecida.

_____________________________________________________________________________

23

A análise dos resultados alcançados no ano de 2015 permite constatar as seguintes taxas de

realização5 dos objetivos traçados:

OB 1. Incrementar a interoperabilidade entre as organizações intervenientes no

SIOPS – 50%;

OB 2. Melhorar o conhecimento sobre as vulnerabilidades perante situações de risco

– 100,5%;

OB 3. Promover uma resposta operacional qualificada e eficaz no combate aos

incêndios florestais - 100%;

OB 4. Promover ações que contribuam para o controlo de receitas/custos na ANPC –

62,5%;

OB 5. Aumentar a capacidade de regulação e de monitorização da atividade dos

Bombeiros Portugueses – 166,7%;

OB 6. Melhorar a qualidade do serviço prestado internamente, aos colaboradores da

ANPC e externamente, aos cidadãos- 145%.

Por outro lado, uma análise por parâmetros e respetiva ponderação permite concluir que

foram alcançadas taxas de realização bastante positivas porquanto no parâmetro da

Eficácia se atingiu uma taxa de realização de 75,1%, no parâmetro da Eficiência alcançou-se

uma média de 114,6% e, finalmente, a taxa de realização do parâmetro da Qualidade atingiu

o valor de 145%. Essas taxas, avaliadas no contexto do peso que lhes foi atribuído, permitiu

que a ANPC registasse uma avaliação global quantitativa de 100,9%.

Nesse contexto, a análise circunstancial do desempenho da ANPC em 2015 quanto aos

objetivos estratégicos e operacionais traçados, bem como dos constrangimentos e dos

desvios verificados na monitorização do QUAR em 2015, acrescida da classificação obtida

por cada indicador do QUAR, possibilita uma avaliação positiva do desempenho da ANPC

quanto aos objetivos estabelecidos.

Com efeito, apenas dois indicadores - um de objetivo de eficácia e outro de objetivo

eficiência – resultaram numa classificação de “não atingido” pelas razões mencionadas no

quadro supra. Nos restantes indicadores do parâmetro de eficácia, bem como nos definidos

para o parâmetro de eficiência e de qualidade quase todos indicadores alcançaram

classificações de “superado” com exceção dos indicadores 1, 4, 5 e 10 classificados como

5 A análise realizada neste ponto não contempla as propostas de taxa de execução da ANPC para os indicadores 2 e 6 conforme páginas 21 e 22 uma vez que as mesmas carecem de parecer da SGMAI

_____________________________________________________________________________

24

“atingido”. A leitura do quadro de referência permite a seguinte contabilização quanto à

classificação: 2 indicadores “não atingido”, 4 indicadores “atingido”, 5 indicadores

“superados”.

No que respeita aos meios disponíveis, quer a nível de recursos humanos, quer no âmbito

orçamental, é possível apresentar as estimativas, a execução e respetivos desvios,

constantes dos seguintes quadros:

II. 2 Apreciação por parte dos stakeholders/utilizadores da ANPC

Foram inquiridos os parceiros que, em conjunto com a ANPC, prosseguem a missão de

proteção civil.

II. 2.1 Processo de recolha de informação

Foi elaborado e disponibilizado um questionário para preenchimento on-line, de natureza

confidencial e anónima.

O pedido de preenchimento do questionário foi enviado por e-mail, através de um

endereço eletrónico do Gabinete do Presidente da ANPC criado para o efeito, dirigido a 3

grupos de stakeholders, a saber: Associações Humanitárias de Bombeiros e Corpos de

Bombeiros, Municípios, Entidades Privadas e Públicas (não municipais). Este e-mail era

acompanhado por um link, que direcionava os destinatários ao questionário de satisfação

disponível on-line.

O e-mail foi enviado a 3 de fevereiro, e o preenchimento do questionário esteve disponível

até ao dia 11 de Março. No final desse período foram recolhidas 204 respostas cuja análise

se apresenta.

_____________________________________________________________________________

25

muito satisfeito

20%

satisfeito 54%

pouco satisfeito

18%

insatisfeito 6%

muito insatisfeito

2%

Imagem Global da ANPC

0% 50% 100%

Desempenhoglobal

Disponibilidadedos

colaboradores…

Capacidadetécnica dos

colaboradores…

muitosatisfeito

satisfeito

poucosatisfeito

insatisfeito

muitoinsatisfeito

II. 2.2 Apresentação dos resultados

O questionário aplicado aos parceiros pretendeu avaliar 4 parâmetros (imagem global,

envolvimento e participação, acessibilidade e produtos e serviços). Os resultados apresentam-se

a partir da página seguinte.

1) Imagem global da ANPC:

Os parceiros da ANPC demonstram um nível de satisfação elevado, com cerca de 74%

entre “muito satisfeitos” e “satisfeitos”. Estes valores são mais elevados nos

indicadores “disponibilidade dos colaboradores da ANPC com quem contacta” e

“capacidade técnica dos colaboradores da ANPC para apoiar/resolver situações”.

Análise por grupos de parceiros

Este parâmetro demonstra que são as entidades públicas e privadas que apresentam um

valor mais elevado na satisfação global com a ANPC.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass. Humanitárias e Corposde Bombeiros

Administração Local Entidades Públicas ePrivadas

muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_____________________________________________________________________________

26

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Participação no processo deplaneamento e tomada de

decisões da ANPC (reuniões,conselhos, comissões)

Recolha e integração pelaANPC das práticas e saberes

recomendadas pelosparceiros

Impacto dos protocolos,parceiros e programas decolaboração e cooperação

institucional celebrados…

Capacidade e esforçodesenvolvidos pela ANPC na

melhoria do setor daproteção civil

muito satisfeito

satisfeito

pouco satisfeito

insatisfeito

muitoinsatisfeito

2) Envolvimento e Participação:

Cerca de 57% dos parceiros estão satisfeitos/muito satisfeitos com o seu envolvimento e

participação na ANPC. De salientar a imagem positiva relativamente à capacidade e

esforço desenvolvidos pela ANPC na melhoria do setor da Proteção Civil, bem como no

impacto dos protocolos, parceiros e programas de colaboração e cooperação

institucional celebrados pela ANPC.


As Associações Humanitárias de Bombeiros/Corpos de Bombeiros e a Administração

Local apresentam um nível médio de satisfação mais baixo comparando com as

Entidades Públicas e Privadas.

muito satisfeito

12%

satisfeito 46%

pouco satisfeito

27%

insatisfeito 12%

muito insatisfeito

3%

Envolvimento e Participação

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass. Humanitárias eCorpos deBombeiros

Administração Local Entidades Públicase Privadas

muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_____________________________________________________________________________

27

muito satisfeito

19%

satisfeito 54%

pouco satisfeito

18%

insatisfeito 7%

muito insatisfeito

2%

Acessibilidade

0% 50% 100%

Informação disponibilizadapela ANPC

Meios expeditos da ANPCna prestação do serviço

(formulários e outrosdicumentos em suporte…

Atendimento telefónico daANPC

Atendimento da ANPC pore-mail

muitosatisfeito

satisfeito

poucosatisfeito

insatisfeito

muitoinsatisfeito

3) Acessibilidade:

Cerca de 73% dos parceiros referem estar muito satisfeitos/satisfeitos relativamente ao

parâmetro Acessibilidade. Todos os indicadores referentes a este parâmetro estão

relativamente equilibrados, destacando-se no entanto a informação disponibilizada pela

ANPC como o indicador que apresenta menor percentagem de insatisfação.


As entidades Públicas e Privadas são os parceiros que demonstram níveis de satisfação

mais elevados, à volta dos 85%.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass. Humanitárias eCorpos de Bombeiros


muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

_____________________________________________________________________________

28

muito satisfeito

16%

satisfeito 54%

pouco satisfeito

21%

insatisfeito 7%

muito insatisfeito

2%

Produtos e Serviços

0% 50% 100%

Serviços prestados pela ANPC

A qualidade da informação ouserviços disponibilizados pela

ANPC

Tempo de resposta da ANPC àssolicitações

muitosatisfeito

satisfeito

poucosatisfeito

insatisfeito

muitoinsatisfeito

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Ass. Humanitárias e Corposde Bombeiros


muito insatisfeito

insatisfeito

pouco satisfeito

satisfeito

muito satisfeito

4) Produtos e serviços:

Cerca de 70% dos parceiros demonstram níveis de satisfação bastante elevados (entre

“muito satisfeito” e “satisfeito”) no que diz respeito aos produtos e serviços prestados

pela ANPC. Como indicador mais positivo destacam-se os serviços prestados pela ANPC,

a qualidade da informação e, como menos positivo, o tempo de resposta da ANPC às

solicitações.


As Entidades Públicas e Privadas são o parceiro mais satisfeito com os produtos e

serviços disponibilizados pela ANPC (cerca de 80% entre “muito satisfeito” e

“satisfeito”).

_____________________________________________________________________________

29

II. 2.3 Análise qualitativa

Dos 902 questionários enviados a parceiros foram recebidas 204 respostas, o que

representa uma taxa de 22,6% de respostas. Esta disparidade pode encontrar explicação

no facto de que muitos endereços de e-mail não serem institucionais, designadamente

dos Corpos e Associações de bombeiros, pelo que não existe garantia de que os mesmos

ainda permanecem ativos ou sequer consultados.

Dos 4 parâmetros avaliados, o nível “satisfeito” atinge valores elevados, o que

demonstra que os parceiros da ANPC estão, de um modo geral, satisfeitos com os

serviços prestados por esta entidade. Verifica-se, no entanto, no parâmetro

“Envolvimento e Participação”, que as entidades estão menos satisfeitas com este

indicador, destacando-se as Associações Humanitárias e Corpos de Bombeiros.

Na generalidade, a análise por grupos destaca as Associações Humanitárias e Corpos de

Bombeiros e a Administração Local como aquelas que demonstram um maior nível de

insatisfação nos quatro parâmetros avaliados. Comparativamente com o ano anterior, o

grau de satisfação das Associações Humanitárias e Corpos de Bombeiros mantém-se e o

da Administração Local agravou-se ligeiramente.

De acordo com as respostas dos nossos parceiros, são indicadores a melhorar:

Participação no processo de planeamento e tomada de decisões da ANPC

(reuniões, conselhos, comissões);

Recolha e integração pela ANPC das práticas e saberes recomendadas pelos

parceiros;

Meios expeditos da ANPC na prestação do serviço (formulários e outros

documentos em suporte digital);

Tempo de resposta da ANPC às solicitações.

A nossa preocupação centrar-se-á ainda na redução das apreciações de ‘muito

insatisfeito’, ‘insatisfeito’ ou ‘pouco satisfeito’ cujo somatório, nos diferentes itens em

apreciação, apresenta percentagens que consideramos elevada e, por isso,

pretendemos diminuir, de forma sustentada.

Foi também analisada a componente da consulta ao site da ANPC, sendo de destacar

que cerca de 32% dos parceiros consultam o site numa base semanal.

_____________________________________________________________________________

30

São vários os motivos que levam os nossos parceiros a consultar o site da ANPC,

destacando-se a consulta de informação diversa, bem como os alertas e as ocorrências.

II. 3 Avaliação do sistema de controlo interno

II. 3.1 Ambiente de controlo

Com vista ao controlo das atividades, foram realizadas reuniões ordinárias semanais de

direção (Presidente da ANPC, Diretores Nacionais, Comandante Operacional Nacional,

Chefe da Direção de Serviços de Meios Aéreos, Chefe da Divisão de Desenvolvimento

Organizacional e Relações Internacionais, Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização,

Chefe da Divisão de Apoio Jurídico). Estas reuniões permitiram fazer o ponto de situação

das ações em curso, a partilha de informação entre as várias áreas e planear as atividades

futuras. Foram também realizadas reuniões trimestrais entre o Comandante Operacional

Nacional e os Comandantes Operacionais Distritais, com a participação dos Diretores

Nacionais.

II. 3.2 Estrutura organizacional

SIADAP 2 e 3

Relativamente à avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP 2 e 3, em 2015

procedeu-se à avaliação dos dirigentes e trabalhadores no que concerne ao biénio

2013/2014, tendo sido avaliados um total de 157 dirigentes/trabalhadores, o que

corresponde a uma taxa de implementação de 94,5%.

De salientar que nos termos dos artigos 35.º a 40.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de

dezembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, o pessoal dirigente

0

50

100

150

200

Consultainformação

Consultaalertas

Ocorrências Noticias Outro

Motivo de Visita ao site da ANPC

19%

5%

5% 32%

17%

Frequencia de Visita ao site da ANPC

Diária Quinzenal Mensal Semanal Ocasional

_____________________________________________________________________________

31

passou a ser avaliado no termo das respetivas comissões de serviço; As avaliações

do pessoal dirigente da estrutura operacional não se encontram contemplados na

taxa acima referida porquanto, o termo das respetivas comissões de serviço

ocorrerá na sua maioria entre maio e junho de 2016.

III. 3.3 Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

1) GESCOR (Solução de Gestão Documental)

No ano de 2015 foi desenvolvido e implementado um módulo integrado para

elaboração e gestão do Plano Anual de Necessidades (PAN).

2) GerFIP

O GerFIP, é uma solução para os domínios da gestão contabilística e financeira e

consubstancia a implementação do POCP, abrangendo transversalmente as

seguintes áreas: orçamental, financeira, gestão patrimonial, gestão de aquisição

de bens e serviços.

3) Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses

Esta aplicação permite uma melhor gestão dos recursos humanos existentes nos

Corpos de Bombeiros, bem como contribui para melhorar o fluxo de informação

entre a ANPC e esses mesmos Corpos de Bombeiros. Permite ainda facultar aos

Bombeiros Portugueses o acesso à sua informação pessoal, no âmbito da sua

atividade nos Corpos de Bombeiros, bem como a gestão de pedidos de cartões de

identificação e respetiva distribuição.

Durante o ano de 2015, em estreita colaboração com os Serviços Partilhados do

Ministério da Saúde deu-se início a um processo de estudo e avaliação de soluções

técnicas que permitam integrar o RNBP com o Registo Nacional do Utente (RNU),

com vista a agilizar o procedimento de isenção no pagamento de taxas

moderadoras aos bombeiros.

Também em 2015 foram desenvolvidos os trabalhos necessários com vista a

adequar o RNBP ao novo quadro legal da formação e carreira dos bombeiros,

decorrentes da publicação, respetivamente, dos Despachos nº 9920/2015, de 1 de

_____________________________________________________________________________

32

setembro (este alterado republicado pelo Despacho nº 11787/2015, de 21 de

outubro), e Despacho nº 9921/2015, de 1 de setembro.

IV. 3.4 Fiabilidade dos sistemas de informação

A aposta ao nível dos equipamentos continuou a ser de fundamental importância, com vista

ao aumento da fiabilidade dos sistemas de informação e de comunicações da ANPC,

destacando-se:

1) Requalificação de infraestruturas e equipamentos

No ano de 2015 procedeu-se à instalação do CDOS de Lisboa num espaço cedido

temporariamente pela Câmara Municipal de Lisboa, bem como do Grupo de

Santarém da Força Especial de Bombeiros numa nova Base Permanente em

Almeirim. Esta Base Permanente, construída de raiz, pela Câmara Municipal de

Almeirim, ao abrigo de uma candidatura ao QREN em parceria com a ANPC;

Ao nível das infraestruturas, foi ainda instalada a BHSP de Loulé, num novo

edifício construído e cedido pela Câmara Municipal de Loulé no Heliporto de

Loulé;

Foi ainda efetuada a preparação das infraestruturas e aquisições para dotar o

CDOS de Évora de condições para suportar o CNOS alternativo;

Foram adquiridos e entregues 13 veículos a diversas Corporações de Bombeiros a

fim de repor veículos perdidos no combate aos incêndios florestais;

Foi concluído o procedimento de locação de equipamentos de cópia e

impressão, tendo entrado o contrato em execução em agosto de 2015 tendo sido

substituídos todos os equipamentos que já se encontravam obsoletos visando a

redução de custos e a qualidade das impressões evitando-se os desperdícios;

2) Instalação de VoIP

Interligação da rede fixa (Sede e CDOS) à rede móvel através do Sistema VoIP,

permitindo a redução dos custos fixo/móvel.

_____________________________________________________________________________

33

3) Reforço das comunicações de emergência - rede SIRESP

No âmbito das comunicações de emergência, nomeadamente da rede SIRESP,

em 2015, em parceria com a Secretaria Geral do Ministério da Administração

Interna, no âmbito de uma candidatura ao QREN, procedeu-se:

À configuração e distribuição pelos Corpos de Bombeiros dos 6.856

terminais SIRESP (1.740 portáteis, 4.800 móveis e 316 Bases p/ CB's);

Aquisição de 11 Control Rooms e 18 Consolas Despacho, para os CDOS que

ainda não dispunham de Consolas;

Aquisição de 2 Estações Móveis TETRA para reforço da rede;

Aquisição de software (TRACES) para melhor gestão da cobertura das

comunicações SIRESP;

A ANPC reforçou ainda os CMA com esta rede de comunicações, com a

instalação de estações base SIRESP.

4) Sistema Biométrico de assiduidade (INFONET)

Desde a implementação em 2013 do Sistema Biométrico de assiduidade, viabilizou-

se a desmaterialização de procedimentos na área de pessoal, designadamente no

fluxo de documentação que anteriormente circulava em formato de papel e que

passou a operar-se na aplicação INFONET e por conseguinte em formato digital.

_____________________________________________________________________________

34

II.3.5 Tabela de avaliação do ambiente de controlo

Questões Aplicado

Fundamentação S N NA

1 – Ambiente de controlo

1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno? X

1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e

boa gestão? x

1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para

o exercício da função? x

1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex.

códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)? x

1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às

funções e complexidade das tarefas? x

1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e os

dirigentes das unidades orgânicas? x

1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo? x

2 – Estrutura organizacional

2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? x

2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2

e 3? 94,5%

2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma

ação de formação? 38%

3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço

3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X NEP/NOP/INSTROP/ etc

3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada? X

3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X

3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores? x

3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos

estão claramente definidas e formalizadas? x

3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e

dos padrões de qualidade mínimos? x

3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar

redundâncias? x

3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas? x

3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e

monitorizado? x

4 – Fiabilidade dos sistemas de informação

4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados,

nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria? x

4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação? x

4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e

utilidade dos outputs dos sistemas? x

4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de

decisão? x

4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou

ativos do serviço? x

4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada

(existência de backups)? x

4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? x

Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável

_____________________________________________________________________________

35

O único procedimento não aplicado, relativo à rotatividade de funções entre trabalhadores

prende-se com a escassez de recursos disponíveis e com a perda de eficácia que tal

rotatividade introduz nos processos.

II. 4 Análise das causas de incumprimento de ações/projetos não executados ou com

resultados insuficientes

Os projetos planeados foram executados e concluídos sem desvios significativos a

destacar, à exceção de dois indicadores do QUAR (indicadores n.º 2 e 6) cuja não

concretização foi fundamentada pela ANPC com a existência de fatores imprevistos

que impossibilitaram a sua realização, adiando a sua verificação.

II. 5 Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho

II. 5.1 Medidas internas de reforço positivo

1) Reconhecimento de mérito através da atribuição de medalhas de mérito de

Proteção e Socorro, bem como louvores, a colaboradores da ANPC

No ano de 2015 foram atribuídas 4 Medalhas de Mérito de Proteção Civil e 16

louvores.

2) Ações de Formação

Cerca de 50% dos trabalhadores participaram em pelo menos 1 ação de formação

através da ANPC. Importa também destacar a participação em vários cursos e/ou

seminários nacionais e internacionais em que técnicos da ANPC participaram como

formandos e/ou formadores/avaliadores.

Por outro lado, a ANPC promoveu em 2015 a realização de algumas ações de

formação internas: i) 3º Curso de Emergências Radiológicas; ii) Ação de formação

SCIE- Procedimentos e documentos em ações inspetivas; iii) Curso Media training.

3) Cursos de formação internacionais, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da

União Europeia

Foi possível a 14 elementos da ANPC participarem em uma ou mais ações de

formação internacional, no âmbito do Programa de Formação do Mecanismo de

_____________________________________________________________________________

36

Proteção Civil da União, perfazendo, até 31 de dezembro de 2015, 72 elementos

formados neste programa com 1 ou mais cursos de formação.

II. 5.2 Medidas externas de reforço positivo

1) Assessoria de Imprensa

Foram realizadas reuniões com os Órgãos de Comunicação Social - OCS, com o

objetivo de dar a conhecer a organização da estrutura de proteção civil,

nomeadamente na componente operacional, sensibilizando os jornalistas e

respetivas redações para a problemática da proteção civil e da importância dos

OCS na ligação entre os organismos públicos responsáveis e o cidadão. Durante o

ano foram convidados vários jornalistas a visitarem o serviço, sensibilizando-os

para a necessidade de um trabalho cada mais articulado entre proteção civil e

imprensa.

Neste contexto foi organizado um Curso de Media Training, em ligação com o

CENJOR envolvendo os 18 Comandantes Operacionais Distritais, com uma

preparação prévia de um dia, num trabalho orientado pela Divisão de

Comunicação e Sensibilização - DCS de ”Introdução à Comunicação Social”.

Durante o ano foram emitidos 22 Comunicados de Imprensa, refletindo as

iniciativas de maior relevo e notoriedade pública desenvolvidas pela ANPC, bem

como a necessidade de esclarecer publicamente determinados assuntos

fundamentais para a reputação do serviço. Foram ainda divulgados 22 Avisos à

População, em articulação com o CNOS, com o intuito de difundir medidas de

autoproteção e recomendações genéricas face à previsibilidade de ocorrências de

riscos maiores.

Foram ainda preparadas respostas aos OCS, em articulação com as diferentes

Unidades Orgânicas e CNOS, bem como assegurado o devido acompanhamento

de representantes da ANPC em programas de rádio e TV.

Destaque ainda para a organização de conferências de imprensa em articulação

com o CNOS, em particular no âmbito do DECIF 2015, em que se implementou a

metodologia de efetuar um balanço mensal durante a fase CHARLIE (no final dos

meses de julho, agosto e setembro).

_____________________________________________________________________________

37

2) Elaboração e divulgação de publicações, bem como conceção de suportes de

imagem e comunicação para eventos, nomeadamente:

Paginação e produção da Diretiva Operacional Nacional n.º 2 DECIF 2015;

Criação da imagem, produção de identificação do DECIF 2015;

Design e produção do “Guia de Bolso – Sistemas de Gestão de Operações SGO;

Colaboração na estratégia e criação da imagem, suportes de apoio e troféu

para o Prémio Boas Práticas ANPC 2015;

Apoio de imagem e suportes do Curso Geral de Proteção Civil para Professores;

Apoio de imagem e suportes do Curso de Emergências Radiológicas;

Colaboração na edição dos materiais e suportes de apoio à campanha A Terra

Treme 2015;

Colaboração na edição dos materiais e suportes de apoio à campanha nacional

de sensibilização da população sobre Sistemas de Aviso;

Paginação da publicação “Cidades Resilientes em Portugal - 2015” da

Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes;

Colaboração na edição do vídeo de avaliação de segurança sísmica do edifício

da ANPC;

Colaboração nos suportes gráficos do Projeto MOLINES;

Criação e produção dos suportes de informação e apoio aos seminários no

âmbito da participação na SEGUREX 2015;

Finalização das Secções I e II do Manual de Identidade Corporativa da ANPC

Conclusão dos trabalhos de normalização documental dos documentos de uso

geral e da área da Presidência;

Elaboração de propostas legislativas e gráficas para Cartões de Identificação

de funcionários da ANPC, colaboradores da ENB, Força Especial de Bombeiros

e técnicos credenciados;

Reorganização do Centro de Documentos da Intranet;

Atualização dos requerimentos de SCIE;

Criação de formulários para a área de Processamento de Contraordenações;

Criação de assinatura de email dos funcionários;

Atualização das placas de identificação de gabinetes da sede;

Conceção de sinaléticas para o CDOS de Faro e edifícios de apoio à BHSP de

Loulé, CDOS de Lisboa, e Base de Almeirim da Força Especial de Bombeiros;

_____________________________________________________________________________

38

Caraterização dos VETE – Veículos de Telecomunicações de Emergência;

Emissão de cartões de Técnico de Supressão de Fogo;

Sonorização de spot de atendimento telefónico / chamada em espera ANPC;

Estruturação das ofertas institucionais ANPC;

Conceção e produção de t-shirts, bonés, sacos, canetas, placas em acrílico;

Produção de autocolantes de identificação de equipamentos e para mapas;

Conceção e produção de material de economato: capas de processo, capas de

despacho, capas A4, cartões-de-visita, carimbos, etc.;

Conceção de faixas para coletes não operacionais;

Conceção e produção de fita sinalizadora de área reservada;

Conceção e produção de roll-ups / expositores para os CDOS e FEB;

Produção de diplomas da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro;

Atualização do site da ANPC: Criação de banners para iniciativas ANPC,

alimentação área de Concursos

3) Website e redes sociais

O website da ANPC é atualizado e monitorizado diariamente, tendo havido uma

clara aposta no Facebook enquanto rede de partilha de informação e de

aproximação da organização à comunidade e aos cidadãos. O seu arranque deu-se

em 2012, concluindo-se esse ano, em termos de adesão, com um total de 10.000

seguidores da página de Facebook da ANPC. Em 2015 ultrapassámos os 100 mil

seguidores. A função em termos de sensibilização e informação pública é

claramente demonstrada pelo fluxo de partilha de informação associada aos

avisos e comunicados emitidos pela ANPC. Assim, as redes sociais (Facebook,

Twitter, Youtube) funcionam também enquanto ferramenta de comunicação e

podem constituir-se como uma importante fonte de informação e promoção de

atividades diversas.

4) Boletim PROCIV

Em 2015 foram editados 06 números do Boletim PROCIV, com um alargamento no

seu formato para mais 4 páginas (total de 16 páginas), passando a ter uma

periodicidade bimestral.

_____________________________________________________________________________

39

5) Relações Públicas e Protocolo

Foram organizados, planeados e executados diversos eventos de afirmação da

ANPC enquanto serviço público de referência, próxima dos cidadãos e com um

trabalho que se desenvolve em parceria com diferentes forças, serviços e

entidades, destacando-se os seguintes números:

22 visitas de entidades nacionais;

7 visitas de entidades internacionais;

3 cerimónias de grande alcance em termos de convidados e entidades

envolvidas e importantes em termos de impacto mediático (1 de março,

Entrega de Rádios SIRESP; Apresentação Pública do “Prémio de Boas

Práticas”);

25 eventos diversos incluindo a promoção e acompanhamento de exercícios,

formações, wokshops, exposições (Segurex), reuniões e briefings operacionais

(com a participação de convidados especiais/membros do governo);

3 eventos de comunicação interna: aniversário ANPC, festa de natal e

maratona (iniciativa realizada pela 1ª vez e que envolveu a participação de 81

funcionários).

6) Educação para o Risco

Na sequência do protocolo com o Ministério da Educação para a construção de um

Referencial de Educação para o Risco, foi concluído, homologado e divulgado esse

documento, reunindo conteúdos de proteção civil devidamente adaptados do

ponto de vista pedagógico, abarcando desde o pré-escolar ao secundário, com o

intuito primeiro de promover uma cidadania informada e ativa em matéria de

proteção e reação a situações de acidente grave e catástrofe.

7) Curso Geral de Proteção Civil para professores e educadores

Realizou-se as 4ª, 5ª e 6ª edições do Curso Geral de Proteção Civil para professores

e educadores, com duração de 25 horas, com 1 crédito associado, na sequência da

creditação da ANPC, em maio de 2013, enquanto entidade formadora de

professores, envolvendo neste momento 30 formandos em cada uma das sessões,

num total de 90 formandos em 2015.

_____________________________________________________________________________

40

Em 2015 concretizou-se a 1ª edição fora de Lisboa, no concelho de Palmela, com o

apoio da Câmara Municipal, que disponibilizou instalações e meios audiovisuais.

Acrescentamos a necessidade de expandirmos estas ações para fora de Lisboa,

indo de encontro aos anseios dos professores e dos CDOS que nos reportam esta

necessidade.

8) Formação prestada no quadro internacional

No âmbito da CPLP – Inserido no projeto de cooperação bilateral técnico-

policial, destaca-se a vinda do Presidente do Serviço de Proteção Civil e

Bombeiros de Cabo Verde para uma ação de formação de uma semana

designada de “Estágio de Dirigentes de Proteção Civil”; Uma ação de

formação ministrada por um formador da ANPC na Guiné-Bissau

denominada “Comando Tático de Operações de Proteção Civil” com a

duração de 2 semanas e que abrangeu 16 formandos e uma ação de

formação que teve lugar em São Tomé e Príncipe, também com um

formador da ANPC intitulada “Avaliação de Risco e Planeamento de

Emergência” com duração de 2 semanas e que contou com 15 formandos;

Âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União – Participaram em duas

ações de formação 2 elementos dos Serviços Regionais de Proteção Civil e

Bombeiros dos Açores e da Madeira, num total de 88 horas de formação.

9) Exercício público de cidadania “A Terra Treme”

Realização do exercício público de cidadania “Terra Treme”, de sensibilização para

o risco sísmico, envolvendo várias entidades parceiras e com uma expressão

nacional. Como valor indicativo, tivemos um total de cerca de 500.000 inscritos no

site criado para a promoção deste evento, compreendendo organismos públicos,

empresas, escolas, universidades e famílias, mais 200.000 inscrições que no ano de

lançamento deste projeto.

Importa realçar que tivemos pela primeira vez a Direção Geral de Educação - DGE e

a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares - DGEST como entidades parceiras,

para além da Câmara Municipal de Lisboa, conseguindo-se um envolvimento das

escolas muito expressivo, parceiros cruciais e de absoluto, relevo nesta aposta em

_____________________________________________________________________________

41

fazer chegar a educação para o risco às escolas, envolvendo toda a comunidade

educativa.

Em 2015, esta iniciativa realizou-se em novembro, integrando-se nos eventos

evocativos do Terramoto de 1755 na região de Lisboa organizados pela CM de

Lisboa. Destaca-se a adesão dos media a esta iniciativa, incluindo imprensa escrita,

rádios e jornais, e que nos cria um nível de exigência acrescido na concretização de

próximas edições, criando novas ferramentas de comunicação e mensagem.

10) Sensibilização (descentralizada) ao nível dos Distritos

Atividade desenvolvida pelos CDOS, fornecendo material pedagógico de apoio nas

iniciativas que desenvolvem localmente, nomeadamente exposições, seminários,

conferências e mais especificamente na ligação com os serviços municipais de

proteção civil no apoio aos projetos educativos relacionados com o Clube de

Proteção Civil e projetos educativos diversos.

II. 6 Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e

internacional

Não aplicável.

II. 7 Apreciação da atividade da ANPC por parte dos seus colaboradores

II. 7.1 Processo de recolha de informação

Para viabilizar uma recolha fiável da informação relativa à apreciação da ANPC pelos seus

colaboradores, foi elaborado um questionário para preenchimento online, de cariz

confidencial e anónimo. Esse questionário de satisfação dirigido ao universo de

colaboradores da ANPC, foi enviado através de email, no dia 3 de fevereiro de 2016, um

link para o preenchimento do referido questionário cujo prazo de resposta se estendeu

até ao dia 11 de Março.

II. 7.2 Metodologia utilizada

A metodologia utilizada baseou-se na realização de 1 inquérito, enviado por e-mail a

todos os colaboradores do quadro da ANPC, bem como os colaboradores contratados

_____________________________________________________________________________

42

0% 50% 100%

Desempenho global daANPC

Imagem da ANPC nasociedade

Nível da sua participação naprossecução da missão da

ANPC

Nível de satisfação nafunção desempenhada

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito

Não sabe/Nãoresponde

muito satisfeito

19%

satisfeito 54%

indiferente 14%

insatisfeito 9%

muito insatisfeito

5%

Não sabe/Não responde

1%

pela ENB. Na sequência das 235 respostas obtidas, os dados foram processados e

analisados para apresentação de resultados.

Em 2016 serão efetuados ajustamentos a esta metodologia com dois grandes objetivos:

aumentar a participação no inquérito;

permitir retirar ilações mais concretas que permitam a mitigação dos

principais aspetos considerados negativos pelos trabalhadores.

II. 7.3 Apresentação dos resultados

O inquérito colocado a um total de 783 colaboradores da ANPC, e que visava avaliar 6

parâmetros, apresenta os seguintes resultados da análise das 235 respostas:

1) Satisfação global com a ANPC

Uma análise às respostas dadas pelos colaboradores da ANPC permite concluir que cerca

de 70% estão globalmente “satisfeitos/muito satisfeitos” com a ANPC. Com efeito,

atribuem valores elevados de satisfação relativamente ao desempenho global da ANPC e

ao nível da sua participação na prossecução da missão da ANPC. Por outro lado, o maior

número de respostas de insatisfação surge na pergunta a propósito da satisfação na

função desempenhada na ANPC.

_____________________________________________________________________________

43

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Novo regulamentointerno de

funcionamento,atendimento e…

Oportunidades para odesenvolvimento de

competênciasprofissionais

Ambiente de trabalho(relacionamento

interpessoal)

Ambiente de trabalho(condições físicas)

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito


Análise por categoria profissional

Estendendo essa análise às categorias profissionais é possível concluir que, ao nível da

satisfação global com a ANPC, a generalidade de colaboradores da ANPC em cada

categoria apresenta respostas que os colocam como “satisfeito/muito satisfeitos” com

esta Autoridade, à exceção dos Assistentes operacionais e do Operadores CNOS / CDOS,

uma vez que todas as categorias apresentam níveis superiores a 60% na soma dessas

respostas positivas.

2) Satisfação com as condições de trabalho

No capítulo da satisfação com as condições de trabalho, as respostas dos colaboradores

da ANPC demonstra que 60% se apresentam como “satisfeitos/muito satisfeitos” com as

condições de trabalho que lhes são disponibilizadas na ANPC. Estes valores

representam, sobretudo, a satisfação demonstrada com o ambiente de trabalho,

surgindo o relacionamento interpessoal algo destacado em relação às condições físicas

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes Técnico Superior Assistente Técnico AssistenteOperacional

OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muito insatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muito satisfeito

muito satisfeito

17%

satisfeito 43%

indiferente 16%

insatisfeito 13%

muito insatisfeito

8%


3%

_____________________________________________________________________________

44

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Tenho disponibilidadepara aprender novosmétodos de trabalho

Sentimento que osobjetivos que me são

atribuídos sãoadequados e…

Sentimento dereconhecimento pelo

trabalhodesempenhado

Sentimento de quepoderei trabalhar naANPC por um longoperíodo de tempo

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito


disponíveis. No polo oposto, pode verificar-se menor grau de satisfação dos

colaboradores quanto às oportunidades para o desenvolvimento de novas

competências profissionais.

A análise às respostas por categorias profissionais apresenta valores mais elevados de

satisfação para os dirigentes e outros, quanto às condições de trabalho. No que respeita

a valores menos elevados, podem mencionar-se as categorias de Assistente Operacional

e de Operadores CNOS/CDOS.

3) Níveis de motivação

Uma das vertentes fundamentais em todas as organizações é o grau de motivação dos

seus colaboradores e, nesta área, os colaboradores da ANPC surgem com motivação

elevada, percentualmente contabilizada em 68% das respostas em “satisfeito/muito

satisfeito”. A motivação resulta sobretudo da disponibilidade para aprender métodos de

trabalho e do sentimento de que os trabalhadores poderão trabalhar na ANPC por um

longo período de tempo. Deve ainda referir-se que a maior percentagem de respostas

negativas surgiu quanto ao reconhecimento pelo trabalho desempenhado.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes Técnico Superior AssistenteTécnico

AssistenteOperacional

OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muito insatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muito satisfeito

muito satisfeito

27%

satisfeito 41%

indiferente 14%

insatisfeito 9%

muito insatisfeito

7%


2%

_____________________________________________________________________________

45

0% 20% 40% 60% 80%100%

A Presidência lideraatravés do exemplo

As decisões daPresidência

contribuem para a…

A Presidênciademonstra empenho

no processo de…

A Presidência aceitasugestões de melhoria

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito



A contabilização de respostas por categoria profissional possibilita a perceção de que é

nas categorias de Dirigentes, Técnicos Superiores e Outros que surgem níveis mais

elevados de motivação.

4) Satisfação com o estilo de liderança da Presidência da ANPC

No contexto da avaliação feita ao estilo de liderança da Presidência da ANPC, 60% dos

colaboradores respondem estar “satisfeitos/muito satisfeitos” com a liderança da

Presidência. O número de respostas que contribuem para esta conclusão é muito

aproximado nas perguntas a respeito da liderança através do exemplo, decisões que

contribuem para a prossecução da missão da ANPC e um empenho da Presidência no

processo de mudança.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes TécnicoSuperior

AssistenteTécnico


OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muitoinsatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muito satisfeito

muito satisfeito

21%

satisfeito 39%

indiferente 17%

insatisfeito 6%

muito insatisfeito

5%


12%

_____________________________________________________________________________

46

0% 50% 100%

Apoio com que posso contarpor parte da minha chefia

Modo como a chefiareconhece os esforços dotrabalho individual e em…

A chefia distribui o trabalhode forma equilibrada pelos

membros da equipa

A chefia delega competênciase responsabilidades

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito



O gráfico representativo das respostas dadas por categoria profissional apresenta graus

de satisfação genericamente elevados, surgindo os Dirigentes, Técnicos Superiores,

Assistentes Técnicos e Outros como as categorias mais satisfeitas, em contraponto com

os Assistentes Operacionais e Operadores CNOS/CDOS com maior quantidade de

respostas a denotar alguma insatisfação.

5) Satisfação com o estilo de liderança – chefia direta

A satisfação com a liderança adotada pela chefia direta tem valores positivos totalizando

63% de respostas em que os colaboradores afirmam estar “satisfeitos/muito satisfeitos”

com a liderança do seu chefe direto, sendo que o apoio dado pelo chefe direto é a mais-

valia referida. Algumas respostas negativas surgem na distribuição equilibrada de

trabalho.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes TécnicoSuperior

AssistenteTécnico


OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muitoinsatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muitosatisfeito

muito satisfeito

32%

satisfeito 31%

indiferente 12%

insatisfeito 13%

muito insatisfeito

10%


2%

_____________________________________________________________________________

47

0% 50% 100%

Existência de protocolos/acordosque visem o acesso a benefícios

sociais

Serviço de refeitório e bar

Condições de higiene esegurança

Mobiliário/equipamentosinformáticos/consumíveis de

escritório

muito satisfeito

satisfeito

indiferente

insatisfeito

muito insatisfeito



As respostas dadas ao questionário permitem distinguir maior grau de satisfação nos

Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Outros. Quanto aos valores

menos positivos, surgem com elevado destaque nos assistentes operacionais.

6) Satisfação com as condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços

Finalmente, cerca de 47% dos colaboradores da ANPC estão “muito

satisfeitos/satisfeitos” com as condições de higiene, segurança, equipamentos e serviços

disponíveis, nomeadamente os mobiliários, equipamentos de informática e consumíveis.

Por outro lado, o maior número de respostas negativas refere-se à existência de

protocolos / acordos que visem o acesso a benefícios sociais.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes Técnico Superior AssistenteTécnico


OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muito insatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muito satisfeito

muito satisfeito

11%

satisfeito 36%

indiferente 19%

insatisfeito 17%

muito insatisfeito

15%


7%

_____________________________________________________________________________

48


As questões de higiene, segurança, equipamentos e serviços da ANPC apresentam

valores mais comedidos no sentimento médio de satisfação, sendo os mais negativos

apresentados pelos assistentes operacionais.

II. 7.4 Análise qualitativa

O inquérito aos colaboradores foi enviado a 783 pessoas, tendo sido registadas 235

respostas, o que representa uma taxa de 30,0% de respostas obtidas.

O processamento e análise de todas as respostas dadas pelos colaboradores da ANPC ao

questionário de satisfação, permite concluir globalmente que o grau de satisfação é

bastante positivo. A satisfação global com a ANPC e os níveis de motivação são as

categorias que recolhem maior número de respostas de satisfação, sendo que

praticamente todos os parâmetros avaliados registaram aumento de satisfação

relativamente ao ano anterior. O único capítulo que continua a registar respostas

positivas abaixo dos 50% é a satisfação com as condições de higiene, segurança,

equipamentos e serviços.

No que respeita à análise por categoria profissional, da comparação efetuada, destacam-

se como mais satisfeitos os Dirigentes, Assistentes Técnicos e outros, por contraposição

às categorias que aparentam menor satisfação, Assistentes Operacionais e Operadores

CNOS/CDOS.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Dirigentes Técnico Superior Assistente Técnico AssistenteOperacional

OperadoresCNOS/CDOS

Outro


muito insatisfeito

insatisfeito

indiferente

satisfeito

muito satisfeito

_____________________________________________________________________________

49

II. 8 Informação adicional - atividades desenvolvidas e resultados alcançados

As atividades programadas foram realizadas sem desvios significativos, enunciando-se, de

seguida, os principais resultados alcançados:

1. Modernização de infraestruturas e equipamentos

Procedeu-se à instalação do CDOS de Lisboa num espaço0 cedido temporariamente

pela Câmara Municipal de Lisboa, bem como do Grupo de Santarém da Força Especial

de Bombeiros numa nova Base Permanente em Almeirim. Esta Base Permanente,

construída de raiz, pela Câmara Municipal de Almeirim, ao abrigo de uma candidatura

ao QREN em parceria com a ANPC. Ao nível das infraestruturas, foi ainda instalada a

BHSP de Loulé, num novo edifício construído e cedido pela Câmara Municipal de Loulé

no Heliporto de Loulé.

Foi concluído o procedimento de locação de equipamentos de cópia e impressão,

tendo entrado o contrato em execução em agosto de 2015 tendo sido substituídos

todos os equipamentos que já se encontravam obsoletos visando a redução de custos

e a qualidade das impressões evitando-se os desperdícios e ainda a substituição de

equipamentos de switch de rede principal das instalações da Sede da ANPC.

2. Inovação tecnológica

a) Desenvolvido e implementado um módulo integrado no Sistema de Gestão

Documental (GESCOR) para elaboração e gestão do Plano Anual de Necessidades

(PAN).

b) Consolidação e reforço dos sistemas de telecomunicações: Execução do Plano

Anual de Necessidades 2015; ativação dos Centros de Meios Aéreos no âmbito do

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2015; operacionalização dos

Sistemas de Telecomunicações do Plano de Operações Nacional da Serra Estrela;

operacionalização dos Sistemas de Telecomunicações do Plano de Operações

Nacional do Gerês.

_____________________________________________________________________________

50

c) Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO)

O SADO permite a gestão das ocorrências de proteção e socorro e respetivos

meios envolvidos, sendo uma ferramenta fundamental na gestão das operações,

contribuindo assim para aumentar a eficiência operacional da ANPC. Permite gerar

informação estatística e relatórios com informação geográfica, nomeadamente

dados de localização (distrito, concelho, freguesia, localidade, código postal, local,

pontos de referência, bem como coordenadas geográficas). Este sistema permite

também a gestão operacional-administrativa no âmbito da criação e mobilização

de Grupos de Reforço. Em 2015 entrou em produção no Comando Regional de

Operações de Socorro (CROS da Região Autónoma da Madeira) o SADO para a

gestão operacional da atividade de proteção e socorro, por aquele Comando.

Iniciou-se também o desenvolvimento do módulo (SINOP), para envio de SMS

através do SADO, com recurso à utilização do sistema de gateway de SMS da AMA

– Agência de Modernização Administrativa.

d) Sítio institucional

Criação de um sítio na internet com informação pública e institucional no

contexto dos países da CPLP, em matéria de proteção civil e bombeiros.

Este local tem por objetivo disponibilizar informação aos cidadãos, bem

como permitir uma maior facilidade na partilha de informação entre os

países de expressão portuguesa (www.prociv-cplp.org);

Criação do Site da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de

Catástrofes (www.pnrrc.pt), lançada em Outubro de 2015;

Foi também iniciado o projeto de reformulação do site da ANPC, com vista

à melhoria da informação aos cidadãos.

3. Outras ações desenvolvidas

a) Início dos trabalhos de produção legislativa com vista à alteração das portarias

que regulam os Programas de Apoio Estrutural e Infraestrutural, os quais se

preveem concluídos no primeiro trimestre de 2016, com a elaboração, em

sequência, de um regulamento de condições a observar nos de projetos de obras

http://www.prociv-cplp.org/

http://www.pnrrc.pt/

_____________________________________________________________________________

51

para edifícios operacionais dos Corpos de Bombeiros (recomendações e

especificações técnicas), com conclusão prevista no segundo trimestre de 2016;

Publicação da nova lei de financiamento das Associações Humanitárias de

Bombeiros, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros – Lei n.º

94/2015, de 13 de Agosto – e aplicação da mesma no apuramento do

“Financiamento Permanente” de cada uma das 412 Associações Humanitárias de

Bombeiros. Aguarda-se ainda a publicação das alterações ao Regulamento de

especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de

bombeiros Veículos.

b) Tratamento, análise técnica e emissão de parecer, no âmbito do Programa de

Apoio Infraestrutural, a cerca de 90 projetos de edifícios operacionais para os

Corpos de Bombeiros, com vista à instrução das respetivas candidaturas no

âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

- POSEUR, numa estimativa orçamental de cerca de 15M€.

c) Aquisição através de dois procedimentos concursais e respectiva distribuição

pelos CB’s de cerca de 16.000 unidades (compostas por: capacete, cogula, fato,

botas, luvas e camisolas interiores), de Equipamentos de Proteção Individual

(Combate a incêndios em Espaços Naturais) Equipamentos por forma a dotar a

100% os bombeiros com estes equipamentos.

d) Início dos trabalhos com vista à redefinição das áreas de atuação dos Corpos de

Bombeiros, conformando-as com a reorganização administrativa do território ao

nível das freguesias efetuada no ano de 2013.

e) Consolidação das Equipas de Apoio Psicossocial, que ao longo de 2015, realizaram

310 Intervenções, de caráter reativo, de apoio a Bombeiros, e seus Familiares

expostos a incidentes críticos. Ao nível do programa de formação das EAPS foram

desenvolvidos 3 novos cursos de formação (2 cursos avançados e 1

complementar), tendo sido ministrados ao todo 8 cursos de formação, para um

total de 117 formandos.

_____________________________________________________________________________

52

f) Área do Planeamento Civil de Emergência

No âmbito da Divisão de Planeamento Civil de Emergência, foram desenvolvidas as

seguintes atividades:

(1) Elaboração dos contributos da ANPC para a Estratégia Nacional de

Planeamento Civil de Emergência.

(2) Coordenação da resposta nacional com as entidades sectoriais da área dos

transportes, no âmbito do questionário efetuado pelo Comité de

Planeamento Civil de Emergência (CEPC).

(3) Articulação com a OTAN, através do acompanhamento à escala nacional de

todas as atividades no quadro do Comité de Planeamento Civil de Emergência

(CEPC) da OTAN, assegurando a representação nacional nas respetivas

reuniões plenárias.

g) Área da “gestão de risco e planeamento de emergência” (nº 2 do artigo 2º do

Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio)

Sem prejuízo de outras atividades desenvolvidas no quadro das atribuições em

matéria de avaliação de riscos coletivos e de planeamento de emergência de

proteção civil (designadamente, apoio técnico à decisão operacional, participação

em comités e grupos de trabalho de âmbito nacional e internacional, participação

em procedimentos legislativos, ações de formação e divulgação pública, emissão

de pareceres a estudos, projetos e planos, etc.), as principais atividades realizadas

no ano de 2015 foram as seguintes:

Instrumentos Legais

(4) Revisão do Enquadramento Legal da Proteção Civil: Para além do

acompanhamento dos trabalhos de revisão da Lei de Bases de Proteção Civil

(a qual foi publicada através da Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto), foi

elaborada uma proposta de revisão da Lei n.º 65/2007 (organização da

proteção civil no âmbito municipal), procurando adequar tal diploma ao

novo enquadramento legal vigente e procedendo à atualização de algumas

componentes, tendo por base a experiência adquirida e a identificação de

_____________________________________________________________________________

53

diversos aspetos de melhoria, tanto no plano institucional como no domínio

operacional. Esta proposta de revisão foi remetida à tutela, para a

correspondente sequência do processo legislativo.

(5) Revisão do Regime Jurídico do Planeamento de Emergência de Proteção

Civil: Foi publicada em Diário da República a Resolução n.º 30/2015, de 7 de

maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual veio simplificar a

estrutura e conteúdos dos planos de emergência de proteção civil e agilizar

os procedimentos para a sua elaboração e aprovação. Nesta sequência,

foram desencadeados procedimentos de apoio aos municípios no quadro do

regime transitório instituído, bem como iniciada a revisão de documentos

orientadores para a elaboração de Planos de Emergência (Caderno Técnico

PROCIV 3).

(6) Revisão do Regime Jurídico relativo à prevenção de acidentes graves que

envolvem substâncias perigosas: Em 2015, com a publicação do Decreto-Lei

nº 150/2015, de 5 de agosto, concluíram-se os trabalhos de transposição da

Diretiva n.º 2012/18/EU do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva

Seveso III), iniciados em 2014, em articulação com a Agência Portuguesa do

Ambiente. Neste processo foram preparadas propostas legislativas relativas

a portarias referidas no diploma, bem como diversos documentos técnicos

de suporte e orientação.

Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades

(7) Estudo do Risco Sísmico e de Tsunami: Concluiu-se o projeto QREN/POVT

“Estudo para a caracterização do risco sísmico e de tsunami”, no qual foi

elaborada cartografia de risco de tsunami para zonas historicamente

vulneráveis. Foi ainda desenvolvida uma metodologia de avaliação de bens

culturais para o risco sísmico, preparada uma campanha de sensibilização da

população relativa a sistemas de aviso e avaliada a resistência sísmica da

sede da ANPC.

(8) Caracterização de riscos à escala municipal: Foi finalizada, em pareceria com

8 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, a concretização de

“Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, os quais servirão de

_____________________________________________________________________________

54

base aos instrumentos municipais de planeamento de emergência de

proteção civil. Os estudos, elaborados com co-financiamento comunitário,

através do Programa Operacional de Valorização do Território, abrangeram

um total de 47 municípios, incluindo para todos eles a identificação e

avaliação dos riscos naturais, tecnológicos e mistos existentes, a

caracterização das zonas vulneráveis e elementos expostos, a definição de

estratégias para a mitigação dos riscos e a identificação de cenários de

sustentação às operações, concorrendo assim para o objetivo de prevenir os

riscos coletivos e para a minimização dos efeitos de acidentes graves ou

catástrofes.

(9) Instrumentos de Gestão Territorial: No âmbito da participação da ANPC em

procedimentos relacionados com instrumentos de gestão territorial

registou-se o acompanhamento de mais de uma centena de Planos

Municipais de Ordenamento do Território, bem como da revisão dos

Programas da Orla Costeira. Adicionalmente, a ANPC pronunciou-se, em

sede de Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, até à extinção

daquele órgão, sobre cerca de duas dezenas de propostas de delimitação

desta restrição de utilidade pública, de modo a consagrar a gestão dos

riscos e a redução de vulnerabilidades na ocupação do território.

Instrumentos de Planeamento de Emergência

(10) Revisão dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil: Foi finalizada

a elaboração dos 18 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil

(PDEPC), os quais foram sujeitos a consulta pública entre junho e agosto de

2015, encontrando-se, no final de 2015, a aguardar a apreciação por parte

das entidades territorialmente competentes. Os 18 PDEPC seguiram um

modelo comum (“Plano-tipo”), ajustado ao novo regime jurídico do

planeamento de emergência, de modo a garantir a homogeneidade

territorial dos mecanismos de resposta e a constituir um instrumento

pedagógico numa lógica de otimização e operacionalização dos planos de

emergência de proteção civil de outros níveis territoriais.

_____________________________________________________________________________

55

(11) Análise a Planos de Emergência de Proteção Civil: Em 2015, foram emitidos

pareceres a 26 Planos de Emergência de Proteção Civil de âmbito municipal

e a 1 de âmbito regional. Em paralelo, foram aprovados pela Comissão

Nacional de Proteção Civil mais 10 Planos Municipais de Emergência de

Proteção Civil, somando agora 145, abrangendo já cerca de 62% da

população e 55% da área geográfica de Portugal Continental. De referir que

em 2015 apenas foi realizada uma reunião da CNPC visando a aprovação de

PEPC.

(12) Plano Regresso: No quadro da Comissão Executiva do Plano Regresso (no

qual a ANPC assume a Vice-Presidência e o Secretariado), a ANPC elaborou o

documento “Plano Regresso – Articulação Plano Regresso Geral e Planos

Setoriais”, destinado a estabelecer a articulação dos diversos Planos

Setoriais e a evidenciar o seu contributo no quadro de execução do Plano

Regresso Geral. De notar que Plano Regresso constitui um instrumento

onde se definem a estrutura e os procedimentos que visam criar condições

para que os cidadãos nacionais, radicados em países estrangeiros, onde

ocorram situações anómalas, possam regressar e serem inseridos na

sociedade, de forma rápida, segura e organizada, e com o mínimo de

perturbação para a vida nacional.

(13) Proteção de Infraestruturas Críticas: No âmbito do cumprimento da

legislação comunitária e nacional relativa a esta matéria, foi assegurado o

apoio aos operadores de Infraestruturas Críticas Nacionais (ICN) na

elaboração dos respetivos "Planos de Segurança dos Operadores" (PSO),

tendo sido apreciados os PSO correspondentes a cerca de 15% das ICN

designadas. Em paralelo, continuaram a desenrolar-se os trabalhos de

identificação preliminar de potenciais ICN referentes às infraestruturas

físicas do sector das Comunicações.

Mecanismos de Cooperação Institucional

(14) Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes: No âmbito

das atividades da Plataforma, foi assinalado o dia 13 de outubro (designado

Dia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes), através do

_____________________________________________________________________________

56

lançamento do site da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de

Catástrofes – www.pnrrc.pt – e da publicação “Cidades Resilientes em

Portugal” que dá destaque às boas práticas desenvolvidas pelos 7

municípios portugueses que aderiram à campanha “Making Cities Resilient –

My City is Getting Ready”, promovida pela UNISDR. A ANPC participou ainda

na 3ª Conferência Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes,

onde foi adotado o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de

Catástrofes 2015-2030, tendo sido realizadas diversas visitas técnicas a

entidades japonesas no âmbito deste tema.

(15) Comissão Nacional de Proteção Civil: Ao longo de 2015 reuniu por 2 vezes,

tendo aprovado 10 e revisto 4 Planos de Emergência de Proteção Civil e

ainda aprovado a Diretiva Operacional Nacional n.º 2/2015 “Dispositivo

Especial de Combate aos Incêndios Florestais” (DON-DECIF/2015).

(16) Grupos de Trabalho Internacionais: A ANPC esteve representada num

variado conjunto de grupos/fóruns internacionais, designadamente (i)

Grupo de Trabalho de Proteção Civil da EU, (ii) Comité de Proteção Civil da

Comissão Europeia, (iii) Comité de Proteção Civil da NATO, (iv) Comité dos

Correspondentes Permanentes do Acordo Parcial Aberto, (v) Fórum de

Ministros da CPLP, (vi) Comissões Mistas Luso-Espanholas, (vii) Grupo de

Peritos em Incêndios Florestais (EFFIS), (viii) Grupo de Coordenação

Intergovernamental para o Sistema de Alerta de Tsunami na região do

Atlântico Nordeste, Mediterrâneo e Mares Conexos, (ix) Agência

Internacional de Energia Atómica, (x) Grupo de Peritos Seveso da Diretiva

Seveso III, (xi) Autoridades Competentes do sistema ECURIE e (xii)

Convenção UNECE - Efeitos Transfronteiriços em caso de acidentes

industriais.

(17) Protocolo sobre Emergências Radiológicas: Foi assinado, em 30 de julho de

2015, o Protocolo de Cooperação em matéria de Emergências Radiológicas e

Nucleares, entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Agência

Portuguesa do Ambiente, o Instituto Superior Técnico da Universidade de

Lisboa e o Conselho de Segurança Nuclear do Reino de Espanha. Este

protocolo tem como principal objetivo reforçar a colaboração entre as


_____________________________________________________________________________

57

instituições signatárias para estabelecer mecanismos de resposta e

promover o desenvolvimento dos meios humanos e materiais, de forma a

reagir a potenciais emergências radiológicas ou nucleares com impactos

transfronteiriços ou transnacionais.

(18) 3ª Edição do Curso de Emergências Radiológicas: A ANPC realizou, em

outubro de 2015, a 3ª edição do Curso de Emergências Radiológicas, tendo

como principal objetivo melhorar a articulação entre entidades e forças

empenhadas em situações de emergência radiológica. Esta ação formativa

teve origem nos trabalhos da Comissão Nacional para Emergências

Radiológicas, órgão presidido pela ANPC, na qual foram apresentados os

seus objetivos e respetiva planificação. O curso incluiu uma componente

letiva, realizada em sala ao longo de 2 dias, e uma componente prática

conduzida no 3.º e último dia, através de uma demonstração. Ao todo, a

ação contou com 65 participantes provenientes de 13 entidades com

responsabilidades neste domínio.

(19) Sistemas de Alerta e Aviso: Enquadrado no projeto MOLINES – Modelação

da Inundação em Estuários - Da avaliação da perigosidade à gestão crítica,

financiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia, no qual também

participam o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Universidade de

Coimbra, foi realizada uma visita técnica à Holanda para obter informação

sobre o sistema de aviso à população implementado, baseado em

tecnologia difusão celular. Esta visita permitiu o estabelecimento de

contactos importantes com vista à estruturação do futuro Sistema Nacional

de Alerta e Aviso.

h) Área da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Sem prejuízo de outras atividades desenvolvidas no quadro das atribuições em

matéria de segurança contra incêndio em edifícios (designadamente: participação

em comissões de normalização; participação em seminários e conferências e ações

de sensibilização e divulgação pública; etc.), as principais atividades realizadas no

ano de 2015 foram as seguintes:

_____________________________________________________________________________

58

(1) Regime jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios: Foi Concluída a

revisão deste regime jurídico, com a publicação do Decreto-Lei n.º 224/2015,

de 9 de outubro; Foram ainda preparadas e finalizadas as três propostas de

alteração da Portaria n.º 1532/2009, de 29 de dezembro, da Portaria n.º

773/2009, de 21 de julho e da Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro.

(2) Acompanhamento da implementação do regime jurídico de Segurança

contra Incêndio em Edifícios: No âmbito da apreciação de projetos, medidas

de autoproteção e da realização de vistorias e inspeções, procedeu-se ao

acompanhamento dos CDOS mais deficitários em termos de resposta,

nomeadamente nos processos classificados nas categorias de risco mais

elevadas. No geral, verificou-se um ligeiro aumento do nº de requerimentos

(mais de 14 mil) e da receita arrecadada (acima dos 3.5 milhões de euros),

sobretudo devido à entrega de medidas de autoproteção, que representam

agora o principal foco das solicitações.

(3) No âmbito da operacionalização da Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, de

referir a análise e tratamento de 305 novos pedidos de registo de empresas,

totalizando, no final de 2015, 1740 empresas registadas e 2699 técnicos

responsáveis (informação atualizada e publicitada no site da ANPC).

(4) No âmbito do registo de técnicos especialistas de SCIE, conforme o

estipulado no artigo 16º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro,

deram entrada 109 novos processos em 2015, encontrando-se, no final de

2015, 1250 técnicos registados e publicitados no site da ANPC.

(5) No âmbito da formação na área de SCIE, e de acordo com o estipulado

neste regime jurídico, nomeadamente na formação preconizada para

técnicos especialistas (alínea anterior) e para entidades credenciadas ao

abrigo da Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, foram ainda apreciadas 12

novas propostas de empresas formadoras, totalizando agora a oferta

formativa, disponível no site da ANPC, 24 cursos de 128h, 7 cursos de 90h e 7

cursos de 70h.

_____________________________________________________________________________

59

(6) Foi elaborada, submetida ao Sistema de Apoio à Modernização e

Capacitação da Administração Pública – SAMA2020 em Set/2015, e aprovada

no final do ano, uma candidatura para a implementação do sistema

informático previsto no artigo 32º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de

novembro. Este projeto, de cerca de 2 anos e 1 milhão de euros de

investimento, deverá permitir a desmaterialização dos procedimentos

previstos neste regime jurídico. Os custos distribuem-se pelas aquisições de

serviços de apoio e para a implementação do sistema informático, de

licenças de software e de hardware.

i) Recursos Humanos

Em 2015 podem destacar-se, na área dos recursos humanos, as seguintes ações:

(1) Foi estudado e aprovado internamente um Mapa de Pessoal de Referência,

que tem por objetivo constituir um suporte para a orientação da

estruturação anual do Mapa de Pessoal. Este Mapa de Pessoal de referência

integra ainda para cada posto de trabalho considerado, a sua devida

caracterização seja nos requisitos exigidos ou recomendados seja no

conteúdo funcional do mesmo. Este documento será objeto de avaliação,

analise e eventuais ajustamentos.

(2) Sub-Registo ANPC: análise e encaminhamento de toda a documentação

provenientes do Comité de Planeamento Civil de Emergência (CEPC) da

OTAN e dos seus quatro Grupos de Trabalho.

(3) Procedeu-se à abertura de seis procedimentos concursais para

recrutamento de Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes

Operacionais.

(4) Desmaterialização de processos de assiduidade devido à implementação do

Sistema Biométrico de Gestão de Assiduidade;

(5) Formação a cerca de 38% de trabalhadores da ANPC;

(6) Garantida a colaboração entre a ANPC e Escola Nacional de Bombeiros em

matéria de gestão de recursos humanos (universo de cerca de 589

_____________________________________________________________________________

60

trabalhadores a exercerem funções na ANPC). Foram desenvolvidas tarefas

de natureza diversificada, destacando-se análise prévia de toda a

documentação antes de ser submetida a despacho da direção da ENB,

conferência mensal do mapa de vencimentos; registo de assiduidade;

elaboração de todos os cálculos referentes a ajudas de custo e trabalho

extraordinário; elaboração de pareceres; elaboração de contratos.

j) Apoio aos Projetos Estratégicos QREN/POVT 2007/2013

(1) Promoção e apresentação de candidaturas da ANPC ao POVT/QREN,

destacando-se as relativas à “Aquisição de 14 Viaturas Operacionais de

Proteção e Socorro”, à “Aquisição de Estações Rádio Móveis e de uma

Aplicação para Mapas de Cobertura, destinadas a reforçar o serviço da rede

SIRESP em situações de emergência” e à “Aquisição Equipamentos

Operacionais de Proteção Civil” – 3ª fase;

(2) Elaboração da reprogramação material, temporal e financeira em baixa das

operações: "Aquisição de 95 viaturas Operacionais de Proteção e Socorro",

"Aquisição de Equipamentos Operacionais de Proteção Civil - 2.ª Fase", bem

como reprogramação temporal das operações relacionadas com os Estudos

de Identificação e Caracterização de Riscos em diversos Concelhos (10

candidaturas);

(3) Acompanhamento e apoio às candidaturas das CIM/AM ao POVT/QREN para

a aquisição de EPI para os corpos de bombeiros;

(4) Conclusão de operações da ANPC no domínio POVT;

(5) Acompanhamento de auditorias e ações de follow-up promovidas pelas

autoridades de gestão e controlo financeiro (POVT-QREN / ADC) em especial

nas operações Capacidade de intervenção operacional e Aquisição de

viaturas e outros equipamentos para reforço do sistema de prevenção,

vigilância e 1ª intervenção;

(6) Relatórios Anuais e Finais de execução de operações;

_____________________________________________________________________________

61

(7) Conclusão de algumas das candidaturas da ANPC no domínio POVT;

k) Quadro Comunitário de Apoio POSEUR 2014-2020

(1) Participação no Comité de Acompanhamento do Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR para a definição

dos conteúdos/projetos do POSEUR/PORTUGAL2020 (Acordo Parceria,

Investimentos Prioritários e Programa Nacional);

(2) Participação em reuniões de trabalho no âmbito do MAI/POSEUR/ADC para

a definição das condicionalidades ex-ante no âmbito da Política de Coesão

2014-2020;

(3) Participação no Grupo de Trabalho do MAI para a definição do Programa

Nacional do Fundo de Segurança Interna (FSI);

(4) Participação no Grupo de Trabalho denominado GTA (Grupo Técnico de

Apoio) do Tema Secure Societies do H2020.

l) Parcerias e Pareceres ANPC

(1) Coordenação de pareceres da ANPC sobre candidaturas de beneficiários ao

reprogramado Eixo II do POVT - Ações Materiais (infraestruturas de

proteção civil/quartéis, veículos, equipamentos operacionais) e aos PO

Regionais – Ações Imateriais (estudos e planos municipais de emergência);

(2) Contributos de âmbito setorial para a Direção de Serviços de Gestão de

Fundos Comunitários e POVT - QREN (pontos de situação da ANPC e

designadamente informação técnica de candidaturas em curso).

m) Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha/Portugal

Acompanhamento e encerramento de projetos em parceria com a ANPC –

regime de participação não financeira.

_____________________________________________________________________________

62

n) FORÇA ESPECIAL BOMBEIROS - FEB

Em 2015 verificou-se um aumento significativo da atividade operacional de combate a

incêndios florestais face ao ano de 2014, em linha com o restante Dispositivo Especial de

Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

A área formativa caraterizou-se em duas vertentes, a primeira numa forte componente

interna, com a implementação de um plano de formação e treino que contemplou 3 236

horas nas mais variadas áreas, e a segunda num apoio significativo à Escola Nacional de

Bombeiros (ENB), maioritariamente na área formativa de combate a incêndios florestais.

Outro aspeto particularmente importante foi a atribuição de novas funções à Unidade de

Apoio, que permitiu a centralização, o tratamento e a uniformização de todos os

processos inerentes ao parque automóvel da FEB.

A inauguração da Base Permanente da FEB de Santarém proporcionou também as

condições de permanência necessárias aos recursos da FEB existentes naquele distrito.

Foi igualmente desenvolvido um estudo sobre acidentes rodoviários com veículos da FEB,

com implicações a vários níveis, traduzindo-se na implementação de um programa de

prevenção na condução de veículos.

Os recursos humanos da FEB caraterizam-se genericamente pela sua multidisciplinaridade

e elevada capacidade técnica, associado à permanente disponibilidade na operação. A

maioria dos operacionais é do sexo masculino (97,02%), com uma média global de idades

de 35,7 anos. No que concerne às habilitações literárias, 62% do efetivo conta com o

ensino secundário completo, verificando-se 15,2% de operacionais com formação de nível

superior.

Por fim, os procedimentos administrativos de aquisição de equipamentos associados à

massificação da especialidade de Salvamento em Grande Ângulo no seio da FEB, permitiu

reunirem as condições necessárias à operacionalização da valência, prevista para o

primeiro trimestre de 2016. Ainda na parte operacional, foi possível formatar três módulos

de bombagem de águas, por via de recursos disponibilizados pelo Comando Nacional de

Operações de Socorro, com uma capacidade de trabalho total aproximada de 12.000

litros/minuto. Estes módulos estão distribuídos por Companhia, sem prejuízo da sua

mobilização local ou em qualquer ponto de território nacional, isoladamente ou em grupo.

_____________________________________________________________________________

63

(1) Missões Operacionais

Missões de combate a incêndios florestais com meios terrestres: 558;

Missões de ataque inicial com meios aéreos no combate a incêndios florestais: 1169;

Missões no âmbito do Plano Operacional Peneda Gerês: 135;

Missões de ataque ampliado com meios aéreos no combate a incêndios florestais: 101;

Missões de ataque ampliado com meios terrestres, pré-posicionamentos, Grupo de

Análise e Uso do Fogo, equipas de reconhecimento e avaliação da situação (incêndios

florestais): 155.

Atividade do Grupo de Recuperadores Salvadores:

Busca e Salvamento: 4;

Evacuações médicas: 55;

Outras missões (transporte de órgãos e reposicionamentos): 8;

Número de vítimas transportadas: 57;

Treinos: 6.

Missões do Grupo de Resgate em Montanha no âmbito do Plano Operacional Nacional

Serra da Estrela:

PONSE 2014/2015: 347

PONSE 2015/2016: 476;

Missões da Brigada de Salvamento Aquático: 30;

Missões da Brigada de Apoio Logístico: 19;

Missões de fogos controlados: 8;

Missões em situações meteorológicas adversas: 2;

Participações em dispositivos especiais distritais: 2;

(2) Formação e Treino Operacional

Treino Operacional de ferramentas manuais e mecânicas no combate a incêndios

florestais, ministrado a Corpos de Bombeiros: 26 ações

Número de elementos formados: 420

Número de horas de empenhamento: 416

Treino Operacional de ferramentas manuais no combate a incêndios florestais,

ministrado a outros Agentes de Proteção Civil (Forças Armadas e Sapadores Florestais):

32 ações

6 Valores provisórios em 31de dezembro de 2015, relativos ao PONSE em curso (2015/2016)

_____________________________________________________________________________

64


Número de horas de empenhamento: 512

Formação ministrada em apoio à Escola Nacional de Bombeiros: 37 ações

Formação adquirida: 60 ações


Número de horas de empenhamento: 2 148

Exercícios operacionais: 15

(3) Missões de Apoio

Missões de apoio aos CDOS, CNOS, PONSE (Serra da Estrela), BHSP Loulé e reforço a

teatros de operações (operadores de telecomunicações): 673 missões

Número de horas de empenhamento: 11 767

(4) Representações

Ações de sensibilização: 210 ações

Número de participantes: 379

o) Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Atividade desenvolvida e principais resultados

Atividade de Proteção e Socorro

O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o

conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural

que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional,

articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência

hierárquica e funcional, visando responder a situações de iminência ou de ocorrência de

acidente grave ou catástrofe. É regulado pelo Decreto-lei n.º 134/2006, de 25 de julho e

após 6 anos da sua vigência e aplicação, foi alvo de uma revisão por via do Decreto-lei n.º

72/2013 de 31 de maio, melhorando a capacidade de resposta ao nível do Comando

Nacional de Operações de Socorro, dotando-o de maior capacidade de resposta e criando

os agrupamentos distritais de operações de socorro, com o objetivo de aproveitar os

_____________________________________________________________________________

65

efeitos de escala e sinergias de nível regional, na capacidade de comando e controlo de

operações de proteção e socorro.

Analisando, comparativamente, a distribuição do número de ocorrências no domínio da

proteção e socorro com os valores verificados nos últimos anos, é possível constatar um

ligeiro acréscimo do número de ocorrências [+6 325 ocorrências o que corresponde a um

acréscimo de 3,5 %], em 2015 face ao ano anterior. Tal acréscimo verificou-se sobretudo

nas famílias de ocorrências relacionadas com os incêndios em habitação, nos acidentes

rodoviários e nos outros eventos de proteção e socorro onde se incluem ações como a

limpeza de vias e sinalização de perigo ou a prevenção a atividades de lazer. O conjunto

das 178.548 ocorrências empenhou um total de 807.186 operacionais e 302.571 veículos.

Tipo de Socorro 2013 2014 2015

Incêndios em Habitação 5.655 6.380 6.484

Incêndios Industriais 704 626 692

Outros Incêndios [excluindo os rurais] 11.874 11.125 9.944

Acidentes [com socorro] 30.349 29.585 31.863

Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação 28.458 20.215 12.622

Conflitos legais 17.774 16.207 17.484

Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.076 1.003 919

Outros Eventos de Proteção e Socorro 78.655 87.082 98.540

Totais Intervenções de Socorro 174.545 172.223 178 548

Para além das 178.548 missões de proteção e socorro efetuadas em 2015, os agentes de

proteção civil e em particular os bombeiros efetuaram ainda 973 374 ocorrências de

assistência em saúde, representando a assistência à doença, 62 % do total das missões

efetuadas.

Em Maio e à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do

CDOS de Santarém, preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto

por 243 operacionais e 81 veículos pertencentes aos 28 Corpos de Bombeiros (CB´s) do

distrito de Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Instituto Nacional de

Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de

Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de

socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que, nos dias 12 e 13 de Maio,

acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de

visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos

_____________________________________________________________________________

66

meios de proteção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC),

como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de

toda a operação de proteção e socorro. Este dispositivo respondeu a um total de 722

ocorrências, sendo que 634 corresponderam a assistência de primeiros socorros aos

peregrinos.

INCÊNDIOS FLORESTAIS

Os incêndios florestais continuam a constituir-se como um dos principais domínios que

obrigam a um permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os agentes de

proteção civil que concorrem para o seu combate. À semelhança de anos anteriores a

ANPC efetuou uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de

combate a incêndios florestais, em estreita coordenação e articulação com os agentes de

proteção civil e todas as entidades que concorrem para a defesa da floresta contra

incêndios. Em 2015 deu-se sequência à realização de um conjunto de ações de treino

operacional, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros num total de 340 ações

que envolveram um universo de 5.851 operacionais treinados em áreas identificadas após

a campanha de 2014 como prioritárias, tais como, (i) implementação do sistema de gestão

de operações, (ii) técnicas de combate com ferramentas manuais e mecânicas, (iii)

técnicas de combate com recurso a máquinas de rasto, (iv) operações de comando e

controlo de unidades de reforço e (v) controlo de operações aéreas.

Em 2015 registaram-se 16.301 ocorrências, as quais contribuíram para 63.937 ha de área

ardida. Tais valores representam um acréscimo face aos valores verificados em 2014 [o

melhor de sempre] mas com valores abaixo dos valores médios do decénio. Apesar do

acréscimo de área ardida verificado, constata-se que o valor de área ardida em

povoamentos florestais verificado em 2015, se encontra abaixo do objetivo estabelecido

pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o quinquénio 2013 – 2018

e que corresponde, a 0,8 % da superfície florestal em povoamentos.

Incêndios Florestais 2013 2014 2015** Média (10 anos)

Numero ocorrências 19.291 7.067 16.301 21.244

Área Total Ardida (ha) 152.758 19.930 63.937 104.250

Incultos ardidos (Matos) (ha) 67.968 (64 %) 11.203 (56 %) 40.655 57.428 (55 %)

Povoamentos ardidos (ha) 55.673 (36 %) 8.727 (43 %) 23.282 46.822 (45 %)

Objetivo do PNDFCI para período 2013 - 2018 <25.238 ha

**Valores Provisórios – 01 de Janeiro a 31 Dezembro, Fonte: ICNF I.P.

_____________________________________________________________________________

67

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva

Operacional Nacional (DON) N.º 2/2015, integrou durante a fase mais crítica de 2015

[período Julho a Setembro], um total de 9.721 operacionais, 2.050 veículos e 49 meios

aéreos. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS)

da Guarda Nacional Republicana (GNR), com intervenção em 11 distritos, com um total de

591 elementos apoiados por 73 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que

integrou um efetivo de 256 operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7

distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.517

elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e onde se incluem

265 equipas de sapadores florestais; 231 operacionais da AFOCELCA para além de 944

elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com a

habitual colaboração das Forças Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército,

empenharam um efetivo acumulado de 38 pelotões militares e 14 destacamentos de

engenharia em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção,

que se traduz num total empenhado de 917 militares e 172 veículos e equipamentos

pesados de engenharia.

A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou em 2015 a merecer especial

atenção no que aos incêndios florestais diz respeito, através da ativação de um Plano de

Operações Nacional dedicado, o qual estabelece, durante a fase Charlie do DECIF a

existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios

(DCDCI) por via da constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em

dois locais de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de

Albergaria e Ramiscal), compostas por operacionais do ICNF, dos Bombeiros, da FEB e do

GIPS-GNR. A presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de

influência (freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu

manter o número de ignições num quantitativo bastante reduzido quando comparado

com anos anteriores.

Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já

que estes incêndios se combatem no terreno, através da ação dos recursos terrestres, a

sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para a

diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais

rápida e segura dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas em

_____________________________________________________________________________

68

2015, um total de 5.456 missões, um valor naturalmente superior ao verificado no ano

anterior, fruto do incremento do número de incêndios.

2013 2014 2015

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

Horas

voadas

Número

Missões

Número

Aeronaves

7.112 6.887 47 1.921 2.522 49 5.233 5.456 49

Para os resultados obtidos, terá certamente contribuído o papel desempenhado pelas

forças de segurança (GNR, PSP e PJ), na prevenção de elícitos relativos ao crime de

incêndio florestal, tendo no seu conjunto contribuído para a deteção de 85 indivíduos

identificados, pela prática fundada, deste crime.

A ANPC garantiu, no período de 14 de outubro a 06 de novembro, a ativação de um

Dispositivo Especial de Proteção e Socorro - DEPET2015, de apoio ao exercício NATO Trident

Juncture 2015, apropriado para responder com eficácia, rapidez e em segurança às

situações de proteção e socorro que se poderiam vir a registar, compreendendo ainda uma

forte e permanente articulação com as forças de segurança e forças militares. No período

de 14 a 20 de Outubro, período que correspondeu à movimentação nacional de forças

oriundas de diversas unidades militares nacionais e, a chegada a território nacional, dos

vários contingentes militares, implicou o reforço dos corpos de bombeiros na envolvente

do Campo Militar de Santa Margarida, nomeadamente os corpos de bombeiros de

Constância, Vila Nova da Barquinha, Abrantes e Chamusca, na valência de combate a

incêndios, salvamento e desencarceramento e emergência pré-hospitalar, num efetivo

global de 16 bombeiros. Numa segunda fase, compreendida entre 21 de outubro e 06 de

novembro e, considerando a localização e o tipo de cenários previstos no âmbito de cada

exercício, onde se incluíam, entre outros, diversos lançamentos de paraquedistas,

exercícios militares com fogo real, e a montagem de meios militares para a transposição

do rio Tejo e de meios de combate pesados, o dispositivo foi reforçado e alargado a outros

corpos de bombeiros dos distritos de Santarém – Entroncamento, Golegã e Torres Novas,

Portalegre – Ponte de Sor e Gavião e Setúbal - Grândola num efetivo global de 68

bombeiros. Durante este período o INEM reforçou igualmente um conjunto de valências

específicas no domínio da emergência médica, através o pré-posicionamento de diversos

meios diferenciados envolvendo um efetivo global de 32 operacionais.

_____________________________________________________________________________

69

À semelhança do que já se verificou, em anos anteriores, foi ativado no início do mês de

Dezembro o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como

finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de

Proteção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta

operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este

dispositivo é constituído, anualmente, considerando o grande afluxo de visitantes a esta

região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre,

originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro

que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Proteção Civil. Abrange os distritos

da Guarda e Castelo Branco, e é constituído durante a semana por 20 operacionais,

aumentando para 41 operacionais durante os fins-de-semana e feriados, envolvendo

operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e elementos da Base Tática de Busca e Resgate

de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do

mês de Abril de 2016. Ao abrigo deste plano, houve lugar à realização de 347 missões

destacando-se do total de missões, a realização de 223 missões de pré-posicionamento de

meios, 57 missões de apoio a veículos e 30 ações de patrulhamento.

No quadro do teste de vários planos de emergência e de resposta a vários cenários, houve

lugar, em 2015, à realização de 32 exercícios do tipo CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e

distrital, responsáveis pelo envolvimento de cerca de 2.390 operacionais, dos vários

agentes de proteção civil e entidades cooperantes. Do total de exercícios realizados, 29

incidiram sobre a componente LIVEX, com real mobilização de meios e recursos de socorro,

vocacionados para a exercitar a resposta a vários cenários de emergência complexos, tais

como, os incêndios florestais, os acidentes com aeronaves, no domínio ferroviário ou em

infraestruturas rodoviárias complexas (Tuneis rodoviários e outros importantes eixos

rodoviários). Foram ainda realizados um conjunto significativo de exercícios LIVEX, no

domínio do teste aos Planos de Emergência de natureza especial, municipal e distrital.

A componente CPX, com 6 exercícios efetuados e que envolveram a participação de 424

operacionais destinou-se, em particular, à exercitação de uma importante área no domínio

das operações de proteção e socorro e que diz respeito ao funcionamento e articulação

institucional dos vários intervenientes, ao nível do Posto de Comando Operacional,

estrutura responsável por coordenar, articular e controlar a execução das várias missões

atribuídas aos diversos intervenientes numa operação complexa, e que no quadro do

_____________________________________________________________________________

70

aprontamento do DECIF2015, incidiu em grande parte sobre cenários relativo ao combate

aos incêndios florestais.

EXERCÍCIOS INTERNACIONAIS

Decorreu nos dias 10 e 11 de Novembro de 2015, um exercício na modalidade CPX (Command

Post Exercise) de resposta a um evento de Tsunami, designado por EU WESTSUNAMI. A

Autoridade Nacional de Proteção Civil, em conjunto com o Instituto Português do Mar e

Atmosfera (IPMA) e a Direção-Geral da Autoridade Marítima, participam no exercício que

simulou um evento de Tsunami, que atinge em particular a Região do Algarve.

O exercício decorreu enquadrado no projeto coordenado pela Proteção Civil e Emergências

de Espanha, cofinanciado pela Comissão Europeia, envolvendo os países de Portugal,

Espanha e Marrocos, simulando o sismo de Lisboa de 1755, com o propósito de preparar e

capacitar a resposta um evento sísmico seguido de Tsunami, de âmbito internacional com a

afetação em simultâneo dos 3 países e teve como principais objetivos de âmbito

internacional os seguintes:

1. Testar os protocolos de comunicação entre as quatro entidades do projeto (ERCC,

Espanha, Portugal e Marrocos);

2. Identificar as principais lacunas inerentes à resposta uma situação de emergência

inerente a um evento de Tsunami;

3. Conhecer e exercitar os instrumentos de coordenação que podem ser utilizados para

um evento de Tsunami;

4. Familiarização por parte de Marrocos com os procedimentos, ferramentas e

capacidades do Mecanismo Europeu de PC;

5. Testar a ferramenta de imagens de satélite associado ao sistema COPERNICUS;

6. Testar os procedimentos de pedidos de assistência internacional, por parte dos

Países afetados, e respetivo apoio às equipas de resposta.

PLANEAMENTO

No decurso da preparação do DECIF2015, foram levadas a cabo um conjunto de sessões

técnicas por agrupamento que culminaram na realização de uma sessão técnica final em

Santarém, no sentido de recolher melhorias a introduzir na Diretiva Operacional Nacional

(DON) respetiva. À luz desses contributos, esta DON foi presente e aprovada em sede da

_____________________________________________________________________________

71

CNPC, no dia 30 de março. Foram ainda iniciados os trabalhos sobre a elaboração de 2

Diretivas Operacionais Nacionais (DON), respetivamente, Busca e Salvamento Urbano e

Salvamento Aquático e a ainda iniciados os trabalhos de conducentes à revisão à DON n.º 1

e DON n.º3

Célula Operacional de Planeamento, Operações, Monitorização e Avaliação do Risco e

Informações (CEPORI)

Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO)

O ano de 2015 foi marcado por grandes desenvolvimentos no SADO, e planeamento de

futuros módulos para o ano de 2016. No ano de 2015 procedeu-se ainda a um conjunto de

correções de anteriores projetos, de forma a adaptá-los às novas necessidades de apoio à

decisão operacional. Dos desenvolvimentos efetuados destacam-se:

Desenvolvimento de módulo SINOP (Sistema de notificações operacionais) tornando

este sistema automático a partir do SADO;

Desenvolvimento de projeto 112.pt - com implementação em 2016 – de forma a

automatizar o processo de comunicação de ocorrências entre o 112.pt e os CDOS;

Desenvolvimento do módulo SITAC (Situação tática) para apoio a teatros de

operações;

Desenvolvimento do módulo SGO (Sistema de Gestão de Operações) permitindo o

registo de todas as funções do SGO na aplicação SADO, e criação dos

correspondentes organogramas;

Desenvolvimento do módulo Dossier permitindo o agrupamento, a análise e

monitorização de ocorrências associadas;

Desenvolvimento do módulo para integração dos corpos de bombeiros sapadores e

registos das ocorrências no SADO;

Continuação do processo de integração de registos de ocorrências no SADO pelos

corpos de bombeiros voluntários;

Desenvolvimento de relatórios para integração do SADO diretamente na página

online da ANPC;

Para além destes desenvolvimentos foram melhorados os módulos já em funcionamento e

efetuados melhoramentos nos relatórios estatísticos do SADO, e criados novos relatórios

_____________________________________________________________________________

72

para novas necessidades operacionais e alguns solicitados por diferentes unidades

orgânicas da ANPC.

Formação Operadores do CNOS e CDOS

A formação dos trabalhadores assume-se como a pedra basilar da evolução de qualquer

estrutura ou organização. Neste sentido durante o ano de 2015 realizaram-se um vasto

conjunto de ações de formação conforme resumido na tabela infra.

Ação N.º formandos Destinatários N.º Ações Carga

Horária

Treino Operacional com o VC3 259

OPTEL CNOS

OPTEL CDOS

EO ANPC

FEB

6 8 horas

Curso de Gestão de situações de

atendimento telefónico em Inglês 24 OPTEL CNOS 3 8 horas

Curso de Operador de Telecomunicações

da ANPC 100

OPTEL CNOS

OPTEL CDOS 4 25 horas

O Treino Operacional com o VC3 teve como principal objetivo dotar os participantes de

competências técnico-operacionais que permitam garantir, em situação de reforço, o

funcionamento do VC3 afeto ao Centro Tático de Comando da ANPC.

As ações decorreram:

Sede ANPC – 30 e 31 março 2015 (Operadores CNOS e CDOS Leiria);

BAL Castelo Branco – 14 e 15 abril 2015 (Agrupamento Centro Sul);

CB Águas de Moura – 16 e 17 abril 2015 (Agrupamento Sul e Algarve);

BAL Mangualde – 27 e 28 abril 2015 (Agrupamento Centro Norte);

BAL Paredes – 29 e 30 abril 2015 (Agrupamento Norte);

Sede ANPC – 4 de Junho (OPAT CNOS).

Estas ações foram devidamente certificadas pela ENB enquanto Ação de Treino Operacional.

O corpo docente foi constituído por formadores oriundos do CNOS/ANPC.

O Curso de Gestão de situações de atendimento telefónico em Inglês surge da necessidade

de formar os operadores da SALOC do CNOS, com os conceitos básicos para procederem

ao atendimento de chamadas telefónicas em língua inglesa. Foi solicitado à Direção-Geral

da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que apresenta-se uma

_____________________________________________________________________________

73

proposta de formação para dar resposta às necessidades sentidas. Estas ações decorreram

na sede ANPC em Carnaxide nas seguintes datas:

1.º Curso – 16 de abril 2015;

2.º Curso – 30 de abril 2015;

3.º Curso – 07 de maio 2015;

O Curso de Operador de Telecomunicações da ANPC surge da necessidade de dotar os

Operadores das SALOC do CNOS e CDOS com as competências necessárias para o

desempenho da função de Operador de Telecomunicações nas Salas de Operações e

Comunicações dos Comandos Operacionais da ANPC. A metodologia adotada foi a de

formar 100 elementos por ano distribuídos por 4 cursos nas seguintes datas:

1.º Curso – 7 e 8 de Abril 2015;

2.º Curso – 9 e 10 de Abril 2015;

3.º Curso – 1 e 2 de Dezembro 2015;

4.º Curso – 3 e 4 Dezembro 2015;

Estes cursos foram devidamente certificados pela ENB e decorreram nas suas instalações

em Sintra. O corpo docente foi constituído por formadores oriundos das diversas Direções

Nacionais e CNOS da ANPC.

Treino Operacional do CNOS Alternativo (TOCA)

A Norma Operacional Permanente (NOP) n.º 1301/2015 estipula um conjunto de

procedimentos que visa a instalação do CNOS alternativo no CDOS Évora em caso de

colapso físico ou tecnológico do edifício de Carnaxide.

O exercício de treino e validação desta NOP, designado TOCA, realizou-se em 25/26NOV2015

e teve como objetivos:

Treinar os procedimentos previstos na NOP em ref.ª;

Praticar as operações do CNOS a partir do CDOS de Évora e por parte dos operadores

de telecomunicações (OPTEL) alocados ao CDOS de Évora;

Praticar as operações do CNOS a partir do CDOS de Évora por parte da Estrutura

Operacional (EO) da ANPC e OPTEL do CNOS;

Praticar as operações do CDOS de Évora a partir de local diferente do habitual, nas

instalações do CDOS de Évora;

_____________________________________________________________________________

74

Aferir a adequação e exequibilidade dos procedimentos previstos na NOP em ref.ª;

Assegurar e garantir o normal funcionamento dos sistemas informáticos e de

comunicações do CNOS e CDOS de Évora, fora das suas instalações habituais.

As principais conclusões e oportunidades de melhoria constam do relatório final e visam

essencialmente incrementar a resiliência do CNOS enquanto infraestrutura crítica no

âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

Célula Operacional de Logística e Comunicações (CELCOM)

Operações Nacionais de Assistência

À semelhança de anos transatos a CELCOM acompanhou e apoiou a Operação Fátima, de 11

a 13 Maio, em estreita articulação com o CDOS Santarém, FEB e DNRPC. Nesta Operação foi

empenhado o Centro Tático de Comando (CETAC) e o módulo de logística alimentar.

Ainda no mês de Maio o VC3 (Veículo de Comando, Controlo e Comunicações) afeto ao

CETAC foi projetado para apoio à Operação de Prevenção desportiva “Wings for Life - World

Run 2015” que decorreu nos Agrupamentos Norte e Centro Norte.

Apoio Logístico ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2015

No âmbito do DECIF realizaram-se as seguintes ações:

Distribuição de 3000 rações de combate pelos CDOS para apoio à sustentação de

diversos Teatros de Operações e Grupos de Reforço;

Atribuição de 36 rádios portáteis de banda aeronáutica aos diversos CDOS, para

reforço das comunicações terra/ar e incremento da função COPAR;

Apoio logístico ao funcionamento dos CMA’s e operação de aeronaves.

Reserva nacional de emergência

A CELCOM em estreita articulação com a DNRPC colaborou nos diversos processos

administrativos de reposição da capacidade nacional de emergência, bem como, na receção

dos equipamentos, acondicionamento, inventariação e catalogação.

_____________________________________________________________________________

75

Célula Operacional de Meios Aéreos

Atualização do manual de meios aéreos

A CEGMA procedeu a uma revisão do manual operacional de emprego dos meios aéreos em

operações de proteção civil, estando o mesmo em fase da última revisão. Relativamente ao

manual anterior foram aditados alguns capítulos importantes, nomeadamente os requisitos

mínimos para os CMA, os procedimentos de coordenação aérea no âmbito do Sistema de

Gestão de Operações e as recomendações e medidas de segurança em caso de acidente.

Formação e acompanhamento dispositivo aéreo.

No âmbito da preparação da campanha do DECIF2015 foi efetuada uma ação de formação,

durante o mês de Maio e Junho para todos os operadores dos Centros de Meios Aéreos

num efetivo global de 201 formandos em novo ações distribuídas pelos agrupamentos

distritais. Foi ainda, levada a cabo, neste período, uma ação de formação para os pilotos dos

diferentes operadores aéreos, referente ao sistema de gestão de operações. Foram ainda

efetuadas verificações a pontos de scooping para confirmação das suas condições de

operacionalidade e segurança.

A CEGMA acompanhou ainda a DSMA na receção das aeronaves do DECIF, assegurando ao

longo de todo a duração do mesmo a verificação dos indicadores de gestão e controlo dos

meios aéreos, incluindo o cumprimento dos contratos de locação dos meios aéreos e das

condições de operacionalidade e funcionamento dos Centros de Meios Aéreos (CMA).

III. 9 Medidas de Modernização Administrativa

Neste âmbito no ano de 2015:

Procedeu-se aos trabalhos preparatórios com vista à implementação do Sistema de

Gestão da Qualidade (SGQ) em 2016;

Foi levado a cabo um levantamento de necessidades e contratação dos Serviços de

Higiene, Segurança e Medicina no Trabalho;

Concretizou-se a interligação da rede fixa (Sede e CDOS) à rede móvel através do

Sistema VoIP, permitindo a redução dos custos fixo/móvel;

_____________________________________________________________________________

76

No âmbito do GESCOR (Solução de Gestão Documental) foi desenvolvido e

implementado um módulo integrado para elaboração e gestão do Plano Anual de

Necessidades (PAN);

Operacionalizaram-se os Sistemas de Telecomunicações do Plano de Operações

Nacional da Serra Estrela e do Plano de Operações Nacional do Gerês.

Iniciou-se o desenvolvimento do módulo (SINOP), para envio de SMS através do

Sistema de Apoio à decisão Operacional - SADO, com recurso à utilização do sistema

de gateway de SMS da AMA – Agência de Modernização Administrativa.

Foi feito um levantamento, compilação, análise e reformulação de todos os modelos

de gestão documental da ANPC com vista à elaboração de um Manual da Imagem;

Foi dado início aos trabalhos preparatórios com vista à criação de um novo site da

ANPC;

Foi criado um site da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, que

pretende dinamizar, de forma on-line e permanente, a partilha de informação em

matéria de proteção civil entre países de expressão portuguesa;

No âmbito das atividades da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de

Catástrofes, foi implementado o site da respetiva Plataforma– www.pnrrc.pt –.

II. 10 Afetação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros

a. Recursos Humanos

No que se refere à afetação dos recursos humanos, e comparando a situação planeada

aquando da elaboração do QUAR e a situação existente em 31 de dezembro de 2015,

verifica-se uma diminuição de 23 trabalhadores, conforme quadro infra:

RECURSOS HUMANOS

Designação RH Planeados RH a 31.12.2015

Dirigentes Superiores 6 6

Dirigentes intermédios e chefes de equipa 69 71

Técnico Superior (incluindo DATO, Oficiais FA e Especialista de informática) 104 95

Coordenador técnico 4 4

Assistente técnico (incluindo DATO, Sargentos FA e Informático) 113 101

Assistente operacional (incluindo DRT+FEB) 532 528

TOTAL 828 805


_____________________________________________________________________________

77

De salientar que para cumprimento das atribuições da ANPC, para além dos trabalhadores

efetivos que constam no balanço social, acrescem os elementos da FEB e os operadores de

telecomunicações que garantem o funcionamento das salas de operações e comunicações

e os técnicos a exercerem funções na ANPC através da celebração de contratos individuais

por tempo indeterminado com a ENB, com a qual mantêm um vínculo jurídico-laboral.

Quanto aos meios disponíveis, importa analisar os pontos planeados e executados no

âmbito dos recursos humanos, no qual se verifica um desvio resultante da diminuição de

trabalhadores que decorre da cessação dos acordos de cedência de interesse público

celebrados com os trabalhadores da extinta Empresa de Meios Aéreos - EMA e saídas por

motivo de aposentação, mobilidade, procedimentos concursais e outras situações:

_____________________________________________________________________________

78

b. Recursos financeiros 2015

Notas:

a) O montante total de reforços do ano 2015, autorizados por diversos Despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento, e as transferências do Programa 007, provenientes da

Secretaria-Geral do MAI totalizaram € 24.715.554.

b) Face à extinção da EMA – Empresa de Meios Aéreos, SA, o orçamento da ANPC teve que suportar despesas relativas a pessoal e aquisição de bens e serviços respeitantes à citada Empresa. O

montante global das referidas despesas representa cerca de 1,2% do total executado.

___________________________________________________________________________________

79

___________________________________________________________________________________

80

Dotação corrigida

O orçamento final totalizou no ano 2015, € 157.236.266, o que se traduziu num acréscimo

de 17,1% - ou seja mais € 22.957.360, face à dotação inicialmente atribuída.

Pagamentos:

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

Orç. Inicial Orç. Corrigido

130.643.607 153.197.859

3.635.299

4.038.407

Orçamento inicial e corrigido Situação a 31 de dezembro 2015

Investimento

5% 6%

34%

0%

51%

0%

4% 0%

Pagamentos Acumulado a dezembro de 2015

Despesas c/pessoal

Aquisição de bens

Aquisição de serviços

Juros e outros encargos

Transf. correntes

Outras despesas correntes

Aquisição bens capital

Transf. de capital

_____________________________________________________________________________

81

Analisando os pagamentos por mês, verifica-se que a partir de junho os montantes são

mais elevados, refletindo assim a sazonalidade da despesa – a maior parte das despesas

situa-se no segundo semestre do ano.

O “pico” da despesa em fevereiro de 2015 deveu-se ao pagamento dos encargos da ex-

EMA relativos aos Meios Aéreos Pesados do Estado Português respeitantes ao 2.º

semestre de 2014 e aos Ligeiros do mesmo ano.

Refere-se no final do ano 2015 não existiam Pagamentos em Atraso.

Em Resumo

No que concerne ao orçamento estimado, corrigido e realizado, o quadro infra permite avaliar o

respetivo desvio:

Orçamento Estimado Corrigido Realizado

Desvio em

relação ao

Estimado

Desvio em relação

ao Corrigido

Global 134.278.906 157.236.266 153.921.092 19.642.186 - 3.315.174

4.154.951

17.428.146

6.502.026 5.173.576

5.659.853

14.484.286

19.736.151

11.658.437

23.694.650

10.620.041

16.890.054

17.918.920

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Pagamentos mensais

Totais Meios aéreos

_____________________________________________________________________________

82

II. 11. Secção específica – Publicidade Institucional

Conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010 de 25 de Junho,

designadamente no que diz respeito à obrigatoriedade dos Organismos do Estado

reportarem a informação sobre as ações de publicidade institucional realizadas em cada

ano civil, cumpre informar que durante o ano de 2015 não foi realizada qualquer

atividade desta natureza.

_____________________________________________________________________________

83

II. BALANÇO SOCIAL

1. Caracterização do efetivo

a. Para a prossecução das suas atividades, a 31 de dezembro de 2015, a ANPC tinha em

exercício de funções 216 trabalhadores, sendo 215 de nacionalidade portuguesa e 1

de nacionalidade italiana.

b. Comparativamente ao ano de 2014, em que o número de efetivos era de 237

trabalhadores, registou-se uma diminuição de 21 trabalhadores. Esta diminuição

decorre da cessação dos acordos de cedência de interesse público celebrados com

os trabalhadores da extinta Empresa de Meios Aéreos - EMA e saídas por motivo de

aposentação, mobilidade, procedimentos concursais e outras situações.

c. Através do gráfico seguinte pode-se verificar a evolução do número de efetivos,

desde o ano 2007, ano da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e

Proteção Civil - Decreto-Lei n.º 75/07, de 29 de março - que passou a designar-se

Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Gráfico 1 – Evolução de efetivos de 2007 a 2015

c. Da análise do gráfico, constata-se uma descida acentuada do número de trabalhadores,

entre 2007 e 2010, resultante de saídas por aposentação, por procedimento concursal,

termo de situações de mobilidade interna e outras situações, tais como a cessação de 22

contratos de avença que a Autoridade Nacional de Proteção Civil detinha com diversos

colaboradores.

254

233

200 196 203

224 222 237

216

170

220

270

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

N.º Trabalhadores

ANOS

Evolução efetivos

_____________________________________________________________________________

84

d. Entre os anos de 2012 e 2015 registou-se um aumento significativo do número de

efetivos, motivado pela integração nesta Autoridade Nacional de 18 trabalhadores,

resultante da extinção dos Governos Civis, do Conselho Nacional de Planeamento

Civil de Emergência e da extinta Empresa e Meios Aéreos – EMA, cujos contratos de

cedência de interesse público de 25 trabalhadores cessaram no decurso do ano de

2015.

2. Relação jurídica de emprego

a. A relação jurídica de emprego público predominante nesta Autoridade Nacional é a

titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado –

130 trabalhadores - representando 60% do total dos trabalhadores, em exercício de

funções na Sede e Comandos Distritais de Operações de Socorro da ANPC.

Gráfico 2 – Vínculo jurídico dos trabalhadores

b. Encontram-se designados em Comissão de Serviço, no âmbito do Estatuto de

Pessoal Dirigente ou da Orgânica da ANPC, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013,

de 31 de maio, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de

outubro, 79 trabalhadores, representando 37% do total.

c. Na modalidade de nomeação definitiva, encontram-se sete (7) trabalhadores que

representam (3%), oriundos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e das Forças

Armadas (FA), em regime de mobilidade na ANPC.

020406080

100120140

NomeaçãoDefinitiva

CT em FunçõesPúblicas por Tempo

Indeterminado

Comissão deServiço no Âmbito

da LTFP

7

130

79

Nº Trabalhadores

Relação Jurídica

_____________________________________________________________________________

85

3. Trabalhadores por grupo de pessoal

a. Da análise da tabela infra, contata-se que o grupo de pessoal constituído pelos

dirigentes superiores e intermédios (1.º e 2.º grau) regista 72 efetivos,

representando 33% da globalidade de trabalhadores, incluindo-se neste o número

de elementos afetos à estrutura operacional.

Tabela 1 – Distribuição dos trabalhadores por grupo de pessoal

Grupo de Pessoal

N.º de

Trabalhadores

Dirigente Superior de 1.º Grau 1

Dirigente Superior de 2.º Grau 5

Dirigente intermédio de 1.º Grau 32

Dirigente intermédio de 2.º Grau 34

Técnico Superior 61

Docente 1

Informático 2

Assistente Técnico 63

Assistente Operacional 7

Forças Armadas 9

Guarda Nacional Republicana 1

Total 216

b. Os grupos de pessoal pertencente às carreiras de técnico superior e de assistente

técnico, com 62 e 63 trabalhadores, respetivamente, representam de igual modo

29%, totalizando 58% do universo total de trabalhadores.

c. Por fim, o grupo de pessoal da carreira de assistente operacional conta com sete (7)

trabalhadores, representando 3% do universo total de trabalhadores da ANPC,

sendo que, o pessoal das Forças Armadas e GNR, representam 4%.

d. Considerando o total de trabalhadores da ANPC – 216 - a ocupação de cargos

dirigentes corresponde a uma taxa de enquadramento de 33,33%.

_____________________________________________________________________________

86

4. Trabalhadores segundo o género

a. O género masculino constitui o grupo dominante no universo de trabalhadores da

ANPC, com um total de 128 trabalhadores, que representam 59,26 % do universo

total, assumindo particular visibilidade nos trabalhadores nomeados em comissão

de serviço.

b. Os 88 trabalhadores do género feminino, representativos de 40,74% do universo

total de trabalhadores da ANPC, atingem maior representatividade nos

trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado, conforme evidenciado no gráfico infra.

Gráfico 3 – Trabalhadores da ANPC por género e vínculo jurídico

c. A estes valores corresponde uma taxa global de feminização de 40,74%, um pouco

superior à registada no ano anterior, que correspondia a 38,40%, sendo que a taxa

de masculinização situa-se nos 59,26%.

5. Estrutura etária

a. A média etária do total de efetivos, em 31 de dezembro de 2015, correspondia a 50

anos, ligeiramente superior à verificada no ano anterior.

b. O intervalo de idade que engloba um maior número de trabalhadores é o

compreendido entre os 45-49 anos, com 47 trabalhadores, seguido do intervalo

entre 40-44 anos com 45 trabalhadores, representando, respetivamente 21,76% e

20,83% do universo de trabalhadores.

020406080

NomeaçãoDefinitiva

CT em FunçõesPúblicas por Tempo

Indeterminado

Comissão de Serviçono Âmbito da LTFP

7

56 65

0

74

14

Nº Trabalhadores

Relação Jurídica

Masc. Fem.

_____________________________________________________________________________

87

c. O intervalo de idades compreendido entre 50-54 com 44 trabalhadores, representa

20,37% do universo total.

d. O leque etário traduzido na diferença entre o trabalhador mais idoso e o

trabalhador mais jovem, corresponde a uma diferença de 32 anos, sendo que a

idade do trabalhador mais idoso é de 65 anos e a idade do trabalhador mais novo é

de 33 anos.

Gráfico 4 – Estrutura etária segundo o género

e. Da análise do gráfico, destaca-se um maior número de trabalhadores do género

masculino – 30 – no intervalo de idades compreendido entre os 50-54 anos,

correspondendo a 17 trabalhadores designados em comissão de serviço, 10

detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

e os restantes três, de nomeação definitiva. Destaca-se também um maior número

de trabalhadores do género masculino no intervalo de idades compreendido entre

40-44, contando 27 trabalhadores.

f. O índice de envelhecimento dos trabalhadores da ANPC situa-se nos 25%, sendo que

a maioria dos trabalhadores (162), tem menos de 55 anos de idade.

Face ao ano de 2014, em que o índice se situou nos 24,05%, apurou-se um ligeiro

aumento de 0,95%.

g. Os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade são 20 e representam 9% do total.

0

10

20

30

25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69

0 2

13

27 22

30

21

12

1

0 0

11

18

25

14 13

6 1

Nº Trabalhadores

Faixa Etária

Masc. Fem.

_____________________________________________________________________________

88

6. Estrutura de antiguidade segundo o género

a. Os trabalhadores efetivos registavam, a 31 de dezembro de 2015, uma média de

antiguidade de 21 anos na administração pública, verificando-se um aumento

comparativamente ao ano anterior em que a média se situava nos 18 anos de

antiguidade.

Gráfico 5 – Antiguidade na função pública

b. De salientar que a classe modal de antiguidade mais significativa é a dos

trabalhadores com vínculo entre 20-24 anos, num total de 43 trabalhadores.

Seguidamente, os intervalos de antiguidade dos trabalhadores com vínculo entre os

15-19 e 25-29 anos, com um total de 42 e 32 trabalhadores, respetivamente.

c. Da análise do gráfico resulta que no intervalo de antiguidade entre 20-24 anos, situa-

se a antiguidade do maior número de trabalhadores do género feminino, sendo que

a do género masculino verifica-se na classe modal entre 15-19 anos, com 22

trabalhadoras.

d. De referir que estas variações relativamente ao ano anterior devem-se à cessação

dos acordos de cedência de interesse público de trabalhadores que não detinham

vínculo à Administração Pública.

7. Trabalhadores segundo o nível de escolaridade

a. O nível de escolaridade predominante detido pelos trabalhadores da ANPC é a

licenciatura, com um total de 124 trabalhadores, o que representa 57% do universo,

0

20

40

60

até 5anos

5-9 10-14 15-19 20-24 25-29 30-34 35-39 40 oumais

17 11 10 22

15 18 16 15 4

3 4 5

20 28 14

5 5 4

Nível de Antiguidade

Masc. Fem.

_____________________________________________________________________________

89

existindo 11 trabalhadores detentores do grau de mestrado, correspondendo a 5%, e

um (1) trabalhador detentor do grau de doutorado.

b. Com o nível habilitacional entre o 11.º ano e 12.º ano a ANPC detém 56 trabalhadores,

que corresponde a 26% do universo existente, e do 4º ao 9º ano detém 21

trabalhadores, o que equivale a 10%.

Gráfico 6 – Nível Habilitacional

8. Trabalhadores portadores de deficiência segundo o género

No universo de 216 efetivos, existem três trabalhadores portadores de deficiência,

sendo um do género masculino e dois do género feminino.

9. Mobilidade dos trabalhadores admitidos, saídos e regressados

a. Face à análise da mobilidade dos trabalhadores, onde se registam todos os

movimentos de entrada e saída de pessoal da ANPC, refira-se que, no que respeita

às admissões, contam-se um total de 26 trabalhadores, conforme indicado na tabela

seguinte:

0

50

100

4º ao 9º ano Bacharelato Mestrado

12 27

2

79

7 1

9

29

1

45

4 0

Nº Trabalhadore

s

Nível de Escolaridade

Masc. Fem.

_____________________________________________________________________________

90

Tabela 2 – Entrada de trabalhadores

Modalidade Categoria N.º de Trabalhadores

Designação em Comissão de Serviço Dirigente Intermédio 2.º Grau 4

Mobilidade Técnico Superior 3

Mobilidade Assistente Técnico 5

Mobilidade Assistente Operacional 1

Procedimento concursal Técnico Superior 3

Designação em Comissão de Serviço Inspetores da Continuidade da

Aeronavegabilidade 3

Mobilidade/Comissão normal Oficial/Sargento das Forças

Armadas 4

Protocolo de cooperação entre ANPC e o

Exército Português

Oficial /Sargento das Forças

Armadas 2

Regressa carreira origem por cessação

comissão serviço noutro organismo Técnico Superior 1

Total 26

_____________________________________________________________________________

91

b. Relativamente às saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço,

registou-se uma (1) movimentação por motivo de aposentação e no que se refere a

trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo

indeterminado, registaram-se 45 movimentações, conforme discriminação infra:

Tabela 3 – Saída de trabalhadores

Modalidade Categoria N.º de Trabalhadores

Aposentação Dirigente Intermédio de 2.º Grau 1

Aposentação Técnico Superior 1

Aposentação Assistente Técnico 2

Mobilidade Técnico superior 1

Mobilidade Assistente Técnico 1

Mobilidade Assistente Operacional 1

Cessação de Acordos de Cedência de interesse

público Técnico Superior 12


público Assistente Técnico 3


público Assistente Operacional 10

Procedimento Concursal Técnico Superior 2

Procedimento Concursal Assistente Técnico 1

Procedimento Concursal Assistente Operacional 1

Licença sem vencimento Técnico Superior 1

Mobilidade/Comissão normal Oficial/Sargento das Forças

Armadas 9

Total 46

10. Postos de trabalho previstos e não ocupados

a. O mapa de pessoal da ANPC previa, para o ano de 2015, a existência de 236 postos

de trabalho, mantendo-se vagos, até 31 de dezembro de 2015, por motivo de não

abertura de procedimento concursal, 10 postos de trabalho de Técnico Superior,

encontrando-se a decorrer procedimentos concursais para ocupação de quatro

postos de trabalho de Técnico Superior e quatro postos de trabalho de Assistentes

Técnicos.

_____________________________________________________________________________

92

b. Assim, relativamente aos postos de trabalho previstos e ocupados durante o ano,

contabilizou-se um total de 18 postos de trabalho, sendo que 14 correspondem à

carreira/categoria de técnico superior e quatro (4) correspondem à categoria de

Assistente Técnico.

11. Mudanças de situação remuneratória dos trabalhadores

Não se verificaram no ano em questão, e à semelhança de anos anteriores,

valorizações e outros acréscimos remuneratórios, designadamente os resultantes de

alterações de posicionamento remuneratório e da atribuição de prémios de

desempenho nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei

n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015).

12. Modalidades de horário de trabalho

a. A análise dos dados referentes às modalidades de horários de trabalho praticados,

em 31 de dezembro de 2015, na ANPC, demonstra a predominância da modalidade de

horário flexível praticado por 108 trabalhadores, seguida da modalidade de isenção

de horário praticado por 86 trabalhadores a exercerem funções de dirigentes, bem

como do pessoal afeto aos meios aéreos. O horário rígido é efetuado por um (1)

trabalhador que desempenha funções no Comando Distrital de Operações de Socorro

da Guarda.

_____________________________________________________________________________

93

b. A modalidade de jornada contínua era praticada por 19 trabalhadores e o horário de

trabalho por turnos efetuado por dois (2) trabalhadores, que desempenham funções

operacionais.

Gráfico 7 – Modalidades de horário de trabalho

c. Da análise do gráfico destaca-se a modalidade de horário flexível, praticada por

trabalhadores a desempenharem funções na Sede e nos 18 Comandos Distritais de

Operações de Socorro.

13. Assiduidade

a. Durante o ano de 2015, registou-se um total de 2.458,5 dias de ausências ao

trabalho, dos quais 1478,5 dizem respeito a ausências de trabalhadoras do género

feminino, e as restantes 980 a ausências de trabalhadores do género masculino.

b. Relativamente ao ano transato, constatou-se um aumento de 275 dias no número

de ausências, considerando que o seu valor atingiu 2.183,5 dias, em 2014.

0

20

40

60

80

Horário Rigido Horário Flexivel Jornada Continua Trabalho porTurnos

Isenção de Horário

1

51

6 2

68

0

57

13

0

18

Nº Trabalhadores

Tipos de Horário

Masc. Fem.

_____________________________________________________________________________

94

Gráfico 8 – Ausências por grupo profissional

a. O grupo profissional com maior número de ausências é o correspondente à

categoria de assistente técnico com 1.251,5 faltas, seguido da categoria de técnico

superior com 832,5 dias de faltas, representando respetivamente 51% e 34% do total

de ausências.

b. Analisando o tipo de ausências, verificou-se uma maior incidência nos dias de

ausência motivados por doença que totalizaram 1.386 dias, seguido dos dias de

ausências por outros motivos, tais como tolerâncias de ponto e frequência de ações

de formação, com um total de 490 dias, por proteção na parentalidade com 381

dias.

0100200300400500600700800900

1000110012001300

1 7,5 152 145

832,5

4,5

1251,5

43 4 2 15,5

Nº Trabalhadores

Dirigente Superior 1º Grau Dirigente Superior 2º Grau Dirigente Intermédio 1º Grau

Dirigente Intermédio 2º Grau Técnico Superior Informático

Assistente Técnico Assistente Operacional Docente

GNR Forças Armadas

_____________________________________________________________________________

95

Tabela 4 – Motivo de ausência

Modalidade

N.º de Ausências

Total

Masc. Fem.

Parentalidade 159 222 381

Falecimento 6 13 19

Doença 475 911 1.386

Assistência Familiares 1 47 48

Trabalhador-Estudante 4 15 19

Acidente de Serviço 4 4

Por conta do período de férias 36 56,5 92,5

Casamento 15 15

Greve 1 3 4

Outras 283 207 490

Total 980 1.478,5 2.458,5

c. Face ao ano anterior, o aumento de dias de ausência ao trabalho verificou-se, com

maior incidência, nas faltas por parentalidade e outros motivos.

d. Tendo em conta as ausências assinaladas em 2015, a taxa de absentismo

corresponde a 4,46%, valor superior ao ano anterior, que correspondeu a 3,63%.

14. Ausências dos trabalhadores por atividade sindical ou greve

No universo de 216 trabalhadores da ANPC, 20 trabalhadores são sindicalizados,

tendo-se verificado quatro (4) ausências de trabalhadores por motivo de greve

ocorrida no dia 3 de março de 2015.

II – Encargos com pessoal durante o ano de 2015

a. Em 2015, os encargos com pessoal representaram € 6.383.457,17 do total do

orçamento da ANPC, constatando-se assim um acréscimo relativamente ao ano de

2014, onde foram despendidos € 5.952.819,38.

_____________________________________________________________________________

96

b. Verifica-se que € 5.490.613,08 dos encargos de pessoal são referentes ao abono da

remuneração base mensal, incluindo os subsídios de férias e de natal.

c. O acréscimo referido anteriormente, deve-se à afetação dos trabalhadores oriundos

da extinta Empresa de Meios Aéreos – EMA, que, em 2015, na sua maioria, foram

remunerados cinco meses enquanto que no ano de 2014 apenas o foram durante

dois meses. Por outro lado, foram processadas as férias não gozadas dos referidos

trabalhadores, aquando da cessação dos acordos de cedência de interesse público.

Gráfico 9 – Encargos com pessoal

d. Quanto à relação entre a maior e a menor posição remuneratória ilíquida, a que

corresponde, respetivamente, 6.974,59€ e 505,00€, verifica-se um diferencial de

6.469,59€.

e. Após a análise da prestação de trabalho suplementar realizado durante o ano de

2015, verificou-se que foram efetuadas 2.710:11 horas extraordinárias: das quais

1.172:00 realizadas por um trabalhador pertencente à Guarda Nacional Republicana

a exercer funções de motorista da Presidência, 1.121:55 por trabalhadores

integrados na carreira de assistente operacional, 304:31 horas por trabalhadores

integrados na carreira de assistente técnico, 82:45 por trabalhadores pertencentes

à carreira de técnico superior e 29:00 por um trabalhador da carreira de informática.

f. Importa salientar que, nos últimos anos, tem vindo a registar-se uma diminuição na

prestação de trabalho suplementar, não obstante, no ano de 2015 ter-se verificado

5.490.613,08 €

613.824,57 €

259.575,97 € 19.443,55 €

Remuneração Base Suplementos Remuneratórios

Prestações Sociais Outros Encargos com Pessoal

_____________________________________________________________________________

97

um aumento de cerca de 464:82 horas, mais acentuado nos assistentes técnicos e

no motorista afeto à Presidência.

Gráfico 10 – Trabalho suplementar

g. O trabalho suplementar realizado foi efetuado de acordo com as seguintes modalidades:

Tabela 5 – Modalidades de trabalho suplementar

Modalidade Horas

Diurno 2248:46

Em dias de descanso semanal obrigatório 31:00

Em dias de descanso semanal Complementar 352:25

Em dias feriados 78:00

Total 2.710:11

III – Formação

a. No que respeita às ações de formação profissional, no decorrer do ano de 2015,

realizaram-se 177 ações, sendo 111 externas e 66 internas.

b. Verificou-se que o grupo de pessoal com mais participações foi o pertencente à

carreira de técnico superior, com 102 participações.

c. Foram formados 106 trabalhadores, distribuídos pelos seguintes cargos/categorias:

82,45 304,31

1.121,55

29,00

1.172,00

Técnico Superior

AssistenteTécnico


Informático

Guarda NacionalRepúblicana

Motorista do Presidente

_____________________________________________________________________________

98

Tabela 6 – Participantes em ações de formação profissional

Por cargo/categoria Total

Dirigente superior de 2ºgrau 1

Dirigente intermédio de 1ºgrau 23


Técnico superior 63


Total 106

d. Da análise do gráfico seguidamente indicado, evidencia-se a predominância de

ações de formação de curta duração, ou seja, com uma carga horária inferior a 30

horas.

Gráfico 11 – Participações segundo a duração

e. O tempo despendido em formação totalizou 7.300:00 horas, sendo 5.724:00 horas

de formação externa e 1.576:00 horas de formação interna.

f. Relativamente ao número de horas de formação por grupo de pessoal, constata-se

conforme tabela que a seguir se apresenta, que os grupos profissionais com maior

número de horas de formação dizem respeito aos Técnicos Superiores, com

4.684:00horas de formação, seguidos dos Dirigentes Intermédios de 1.º grau, com

1.304:00 horas de formação.

0

20

40

60

80

menos 30horas

de 30 a 59horas

de 60 a 119horas

120 horasou mais

65

1 0 0

36

50

7 18

N.º Participações

Duração da ação

N.º participações internas N.º participações externas

_____________________________________________________________________________

99

g. Refira-se que, comparativamente ao ano de 2014, verifica-se um acréscimo de

participações em ações de formação, tendo sido formados um total de 106

trabalhadores, relativamente aos 87 trabalhadores formados em 2014.

Tabela 7 – Horas de formação por grupo de pessoal

Modalidade Total

Dirigente superior de 2ºgrau 200

Dirigente intermédio de 1ºgrau 1.304


Técnico superior 4.684


Total 7.300

h. Os custos com a formação representam 43.518,28€ do orçamento da ANPC,

englobando os custos com a participação em ações de formação e ajudas de custo,

deslocações e alojamento dos formandos.

IV – Acidentes em serviço e doenças profissionais

Registou-se um acidente de trabalho de uma assistente técnica.

V – Disciplina

Não foram instaurados processos disciplinares no ano de 2015, no entanto transitou um

processo disciplinar do ano de 2014, tendo sido decidido em 2015, com pena de demissão.

VI – Indicadores de gestão

A tabela seguinte ilustra diversos tipos de rácios, comparativamente ao ano de 2014.

_____________________________________________________________________________

100

Tabela 8 – Indicadores de gestão relativos ao ano de 2015

RÁCIOS FÓRMULAS

INDICADORES

2014 2015

Taxa de feminização Total de efetivos do género feminino/total de

efetivos x 100 38,40% 40,74%

Taxa de masculinização Total de efetivos do género masculino/total

de efetivos x 100 61,60% 59,26%

Índice de envelhecimento Nº trabalhadores com idade> 55 anos/total

efetivos x 100 24,05% 25,00%

Índice de enquadramento Nº dirigentes/total de efetivos x 100 29,11% 33,33%

Índice de tecnicidade Nº técnicos superiores/total de efetivos x 100 30,38% 28,70%

Leque etário Trabalhador mais idoso/trabalhador menos

idoso 2,38 1,97

Nível etário Soma das idades/total de efetivos 48 50

Nível médio de antiguidade

na função pública

Soma da antiguidade na função pública/total

de efetivos 18,98 21,57

Índice de formação superior

(n.º de trabalhadores com Bacharelato +

Licenciatura+ Mestrado) /total de efetivos x

100

59,07% 64,35%

Índice de admissão N.º total de admissões/total efetivos x 100 18,57% 12,04%

Índice de saídas N.º total de saídas/total efetivos x 100 13,08% 21,30%

Índice de rotação N.º efetivos em 31 dezembro/n.º efetivos em 1

janeiro + admissões + saídas 1,09% 1,00%

Taxa de reposição Nº admissões/ n.º de saídas x100 141,94% 56,52%

Taxa de participação em

ações de formação

N.º trabalhadores abrangidos por ações de

formação/total efetivosx100 36,71% 49,07%

Taxa de absentismo N.º de dias de faltas/ n.º total de efetivos x n.º

anual de dias trabalháveis x 100 3,63% 4,46%

Leque salarial ilíquido Maior remuneração base ilíquida/ menor

remuneração base ilíquida 16,83 13,81

_____________________________________________________________________________

101

III. AVALIAÇÃO FINAL

I V . 1 Aprec i ação d os resu ltad os a l can çad os

O ano de 2015 no que concerne ao Planeamento de emergência, destacou-se pela alteração

da Lei de Bases de Proteção Civil, a qual veio tornar o sistema nacional de proteção civil

mais coerente, através da clarificação de competências, redefinição de patamares de

coordenação política e até contemplando, pela primeira vez, disposições habilitantes para o

enquadramento futuro de organizações de voluntariado de proteção civil.

Foi publicada a resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 7 de maio,

que veio alterar a Resolução n.º 25/2008 de 18 de julho, sobre a Diretiva relativa aos Critérios

e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de

Proteção Civil.

A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou mais 10 Planos Municipais de Emergência de

Proteção Civil, o que globalmente totaliza 145 planos, abrangendo cerca de 62% da

população e 53% da área geográfica de Portugal continental.

Concluiu-se o estudo do risco sísmico para a região do Alentejo litoral, formando agora uma

única área da região de Lisboa ao Algarve e concluiu-se ainda o estudo do risco de Tsunami

para toda a costa de Portugal continental.

Prosseguiu-se a dinamização da Plataforma Nacional para a Redução de Catástrofes,

integrada numa Estratégia Internacional do âmbito da Organização das Nações Unidas, que

conta já, na sua subcomissão executiva, com cerca de 33 entidades dos sectores público,

central e local, privado e do meio académico; Procedeu-se à identificação de 162

infraestruturas críticas nacionais dos sectores dos transportes e energia, tendo sido já

realizada a identificação preliminar de cerca de 50 potenciais infraestruturas críticas

nacionais do sector das comunicações.

_____________________________________________________________________________

102

Na área da segurança contra incêndio em edifícios e após 5 anos de experiência da

aplicação do regime jurídico, foi publicada a 1ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12

de novembro (que consagra o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios),

através do Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro. Dentro desta área foram também

revistas três Portarias, aguardando-se para breve a sua publicação, e destacando-se o

Regulamento Técnico de segurança contra incêndio em edifícios, e deu-se início ao

processo de implementação do Portal de SCIE que desmaterializará todos os

procedimentos nesta área de atividade, com grande benefício para os cidadãos e também

para a ANPC.

Destaca-se que em 2015 foram analisados mais de 13 mil processos de segurança contra

incêndio em edifícios, com uma arrecadação de receita superior a 3,5M€, com forte

perspetivas de crescimento desde que reforçado os Recursos Humanos afetos.

Na vertente operacional o ano de 2015 correspondeu à realização de 32 exercícios do tipo

CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e distrital, responsáveis pelo envolvimento de cerca de

2.390 operacionais.

Prosseguiu-se com a consolidação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

Florestais que envolveu cerca de 807 mil operacionais e 302 mil veículos para fazer face a

mais de 178 mil ocorrências, contando ainda com operacionais do Grupo de Intervenção,

Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, da Força Especial de Bombeiros, do

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, e das Forças Armadas. Ao nível do

combate aéreo, estiveram empenhadas 49 aeronaves que realizaram 5.456 missões.

Realizaram-se 340 ações de treino operacional, em áreas identificadas após a campanha de

2014 como prioritárias, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros, que envolveram

um universo de 5.851 operacionais.

No que respeita às infraestruturas e equipamentos, foram configurados e distribuídos

6.856 terminais SIRESP, os quais, ao estarem georreferenciados, facilitam o comando e

controle das operações de combate aos incêndios florestais.

_____________________________________________________________________________

103

Foram adquiridas consolas de despacho para a ANPC (no âmbito de candidatura POVT, bem

como software para melhor gestão da cobertura das comunicações SIRESP) e duas

estações móveis TETRA, para reforço das comunicações de emergência em caso de falha

das comunicações da rede SIRESP, e entregues ao CB’s 13 veículos operacionais de

proteção e socorro.

Foi assegurado o apoio às Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas no âmbito

da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, bem como foi desenvolvido um

procedimento com vista à sua aquisição diretamente pela ANPC.

Foi concluída a construção da Base Permanente do Grupo de Santarém da Força Especial de

Bombeiros, em parceria com a Câmara Municipal de Almeirim e requalificado o edifício de

apoio à Base de Helicópteros de Serviço Permanente de Loulé, em resultado de um

Protocolo celebrado com a Câmara Municipal.

Procedeu-se à mudança de instalações do CDOS de Lisboa para instalações cedidas pela

Câmara Municipal de Lisboa e foi dado início à preparação das infraestruturas e aquisições

para dotar o CDOS de Évora de condições para suportar o CNOS alternativo.

Procedeu-se à comparticipação no âmbito do Programa de Apoio às Infraestruturas, com

cerca de €8 milhões para intervenções em quartéis de bombeiros, e no âmbito do Programa

de Apoio aos Equipamentos, num valor de cerca de 11 milhões de euro para veículos e

equipamentos de proteção individual.

Foi apresentada uma candidatura ao Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência

no Uso de Recursos (POSEUR) para a construção (i) Do CDOS de Santarém em Almeirim, (ii)

da Unidade de Reserva Logística e Pavilhão para Parqueamento de veículos operacionais

nacionais da ANPC em Almeirim (iii) do CDOS de Faro em Loulé e (iv) da Base de Apoio

Logístico em Loulé. Salienta-se que estas empreitadas serão executadas em parceria com as

respetivas Câmaras Municipais, de acordo com Protocolos já celebrados.

_____________________________________________________________________________

104

Relativamente à vertente técnica, foi aprovada a nova lei de financiamento das AHB’s

(enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros) e respetiva aplicação no

apuramento do “Financiamento Permanente” de cada uma das 412 AHB’s e foi dado início

aos trabalhos com vista à alteração das portarias que regulam os Programas de Apoio

Estrutural e Infraestrutural (PAE e PAI). Foi realizado o devido tratamento, análise técnica e

emissão de parecer, no âmbito do programa de apoio infraestrutural, a cerca de 90 projetos

de edifícios operacionais para os CB’s, com vista à instrução das respetivas candidaturas no

âmbito do POSEUR.

Foi ainda elaborado um novo “Regulamento de especificações técnicas de veículos e

equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros”, que aguardar publicação.

Em 2015 foi ainda dado início ao projeto inovador, o Prémio Boas Práticas ANPC 2015, que

reflete o seu empenho na promoção da segurança e saúde ocupacional dos Corpos de

Bombeiros. Na 1ª edição deste Prémio foram recebidas 41 candidaturas de Boas Práticas,

provenientes de 12 Corpos de Bombeiros, tendo sido promovida a vigilância médica dos

bombeiros e desenvolvidos projetos de sensibilização e informação para promoção da sua

segurança ocupacional e impulsionou-se a área do apoio psicossocial aos bombeiros com

mais de 250 Intervenções de apoio a Comandos de Corpos de Bombeiros, a Bombeiros, e a

seus Familiares.

Foram reforçadas as ações inspetivas nas áreas (i) da segurança contra incêndios em

edifícios, (ii) das Equipas de Intervenção Permanente, (iii) da instrução dos corpos de

bombeiros, e ainda às contas das despesas extraordinárias com incêndios florestais.

Foi reforçada a cooperação internacional em matéria de proteção civil em especial com os

países de expressão portuguesa, através da criação do site www.prociv-cplp.org e no

âmbito do Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa com a decisão da organização em

Lisboa da 13ª Reunião Interministerial em 2016.

http://www.prociv-cplp.org/

_____________________________________________________________________________

105

Iniciou-se o trabalho de redefinição das áreas de atuação dos CB’s, conformando-as com a

reorganização administrativa do território das freguesias e foram promovidas, a nível

nacional, ações de formação e treino operacional destinadas aos bombeiros, bem como, a

nível internacional, através da participação de elementos integrantes do sistema nacional

de proteção civil nos cursos de formação do mecanismo de proteção civil da união europeia.

Promoveu-se a criação do Site da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de

Catástrofes, e do Site da proteção civil dos países de expressão portuguesa.

No âmbito da sensibilização e informação, em 2015 foram realizados três Cursos Gerais de

Proteção Civil para professores e educadores de infância e foi realizada a terceira edição do

exercício público de cidadania A TERRA TREME, de preparação das populações para o risco

sísmico; Foram ainda realizadas ações de sensibilização com o apoio dos Comandos

Distritais, que ora como promotores, ora como parceiros, colaboraram em exercícios,

seminários, exposições, conferências e em projetos vários, em parceria com entidades

locais, públicas e privadas.

I V . 2 Menção propos ta pel o d i r i g en te m áxi m o d o s erv i ço como res u l tad o

d a au toaval i ação

De tudo o que antecede, e em resultado de uma avaliação que não assenta apenas nos

resultados do QUAR mas globalmente nos resultados obtidos ao nível das ações levadas a

cabo por esta Autoridade, propõe-se, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º da

Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro, a menção de “Desempenho Bom” à Autoridade

Nacional de Proteção Civil, relativamente ao ano de 2015.

I V . 3 C on clu s ões pros pet i vas

De acordo com os resultados alcançados e da experiência acumulada em 2015, afigura-se,

como principal desafio à ANPC para o ano de 2016, continuar a apostar numa atividade de

proteção civil inscrita num sistema de proteção e socorro cada vez mais integrado,

envolvendo neste desiderato todos os agentes de proteção civil e demais entidades

relevantes, suportado num quadro legal adequado aos novos desafios. Pretende-se assim:

_____________________________________________________________________________

106

Contribuir para implementar um dispositivo de Proteção Civil equilibrado, estável,

sustentável e resiliente;

Contribuir para o aperfeiçoamento da legislação estruturante do sector e dos vários

diplomas que regulam os diferentes domínios de trabalho da proteção civil;

Estabilizar a orgânica interna da ANPC, consolidando o seu Mapa de Pessoal de

Referência e promovendo o seu progressivo preenchimento, bem como procedendo à

abertura de procedimentos concursais dos dirigentes intermédios;

Prosseguir a implementação do programa de relocalização dos Comandos Distritais de

Operações de Socorro, tendo em vista o aumento da resiliência do dispositivo de

proteção civil;

Iniciar um processo de tipificação dos Corpos de Bombeiros, atendendo às

características das respetivas áreas de atuação e dos riscos nelas identificados, como

base para a definição de uma malha sustentável que funcione em complementaridade

e não em concorrência;

Continuar a promover e a dignificar a atividade de Bombeiro Voluntário, melhorando a

formação e a instrução ministradas;

Apresentar uma proposta de regulamentação das organizações de voluntariado de

proteção civil no sentido do seu reconhecimento e adequada integração;

Retomar o processo de avaliação da Força Especial de Bombeiros e de promoção das

ações que visem a otimização das suas capacidades;

Reavaliar o conceito subjacente à criação e emprego de uma Reserva Logística de

Emergência seja para emprego nacional seja internacional;

Adotar normas e guias técnicos para a implementação de sistemas de aviso à

população, complementando esta atividade com a realização de campanhas de

informação públicas;

Promover o intercâmbio com Espanha no âmbito da avaliação de riscos

transfronteiriços, bem como realizar a reunião da Comissão Mista Luso-Espanhola em

Portugal;

Promover a melhoria das ferramentas tecnológicas de apoio à atividade operacional,

nomeadamente através da integração das áreas de atuação dos Corpos de Bombeiros

no SADO – Sistema Informático de Apoio à Decisão Operacional;

_____________________________________________________________________________

107

Proceder ao levantamento do estado de conservação e adequação técnico-operacional

dos edifícios operacionais dos Corpos de Bombeiros;

Elaborar um Manual de Instruções de apoio à elaboração de Orçamentos e Prestação

de Contas das Associações Humanitárias;

Reavaliar e atualizar o Regulamento de Ordem Unida, Honras e Continências para os

Corpos de Bombeiros;

Promover uma cooperação coerente, sequente e sustentada, com os países de

expressão portuguesa, no quadro das excelentes relações existentes entre os serviços

homólogos de proteção civil.

Carnaxide, 15 de Abril de 2016.

O Presidente

Francisco Grave Pereira

Major-General (R)

_____________________________________________________________________________

108

ANEXO

Balanço Social 2015

RELATÓRIO DE · I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2015 16 ... num esforço de rentabilização de...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE · I. 2.3 Grandes Opções do Plano 2015 16 ... num esforço de rentabilização de...