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RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PMV NOS

MUNICÍPIOS VINCULADOS À BASE LOCAL TAILÂNDIA

Relatório de Monitoramento das ações do PMV nos

municípios vinculados à Base Local Tailândia

Contrato n.º: 010/2015-NEPMV

Objeto da Contratação: Contratação de empresa

especializada na realização de serviço de

monitoramento ambiental e monitoramento de

projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão

Ambiental Municipal através do Projeto Municípios

Verdes/Fundo Amazônia e dos Pactos Locais

firmados pelo Programa Municípios Verdes –

NEPMV e os municípios Paraenses.

Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente –

Ltda.

Produto:10.1 – Relatório de Monitoramento das

ações do PMV nos municípios vinculados à Base

Local Tailândia.

Maio/2017

FICHA TÉCNICA

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

Número do contrato: 010/2015 – NEPMV

Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento

ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do

Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –

NEPMV e os municípios Paraenses.

Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes

Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

Produto: 10.1 – Plano de Monitoramento das ações do PMV nos municípios vinculados à Base Local Tailândia.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)

Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

CNPJ: 02.479.401/0001-00

Inscrição Estadual: 010.775.497

Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA

CEP: 45820-075

Telefone: (73) 3281-3190

Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada

E-mail: [email protected]

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE

TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS

Paulo Tarcísio Cassa Louzada:

Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável

Legal / [email protected]

Augusto Luciani Carvalho Braga:

Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia

AplicadaCRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected]

Samira Kuwar:

Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e

produção de relatórios / [email protected]

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO

Andréa de Oliveira Mesquita Bióloga, Mestre em Ecologia Aplicada. CRBIO 62643/04D / Produção de relatórios / [email protected] Isabel Mascarenhas Oliveira Geógrafa, Mestre em Ecologia Aplicada. CREA/MG 89.145/D/ Produção de relatórios /[email protected] Caroline de Morais Pinheiro: Engenheira Florestal, Mestre em Produção Vegetal e Especialista em Gestão Florestal CREA/BA 53405 / Produção de relatórios / [email protected] Gabriela Santos Cunha Engenheira Florestal, Mestre em Ciência Florestal CREA/BA 84660 / Produção de relatórios /[email protected] Desirée Fernandes Engenheira Florestal, Mestre em Ciências Ambientais CREA 30298 D-PA /Técnico de referência na base local/ [email protected]

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................9

2. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 11

3. OBJETIVO ................................................................................................................................................ 13

4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................ 15

4.1 Eixos Temáticos e Métodos de Monitoramento.................................................................................. 15

4.1.1 Métodos de levantamento e atualização das informações ............................................................. 16

4.1.2 Métodos de levantamento de dados secundários .......................................................................... 17

4.1.3 Período amostral e frequência de coleta ....................................................................................... 18

5. RESULTADOS .......................................................................................................................................... 19

5.1 Atualização da lista dos atores de interesse ...................................................................................... 19

5.2 Evidências de contato nos municípios ............................................................................................... 19

5.3 Metas do PMV .................................................................................................................................. 20

5.4 Acompanhamento dos pactos locais ................................................................................................. 25

5.4.1 Goianésia do Pará ........................................................................................................................ 25

5.4.2 Igarapé-Miri .................................................................................................................................. 26

5.4.3 Jacundá ........................................................................................................................................ 27

5.4.4 Moju ............................................................................................................................................. 29

5.4.5 Tailândia ....................................................................................................................................... 30

6. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................. 33

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................................... 35

8. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ........................................................................................... 37

ANEXOS ........................................................................................................................................................... 39

Lista de Figuras

Figura 5.1- Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Goianésia do

Pará. ........................................................................................................................................................ 26

Figura 5.2 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Igarapé-Miri 27

Figura 5.3 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Jacundá ..... 28

Figura 5.4 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Moju ........... 30

Figura 5.5 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Tailândia .... 31

Lista de Quadros

Quadro 1 – Situação dos municípios da Base Local Tailândia em relação ao atendimento das sete metas do PMV

................................................................................................................................................................ 21

Programa Municípios Verdes P10.1 - Base Tailândia

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1. APRESENTAÇÃO

Este relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015 –

NEPMV, resultante do Edital de Concorrência 005/2015, que tem como objeto a

realização dos serviços de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos,

visando o fortalecimento da Gestão Ambiental municipal através do Programa

Municípios Verdes/Fundo Amazônia.

Esta etapa corresponde à apresentação do 1º Relatório de Monitoramento

para as ações do Programa Municípios Verdes (PMV) nos 44 municípios e no Distrito

de Castelo dos Sonhos, que compõem as oito Bases Locais instaladas pelo PMV até

o momento.

O Monitoramento encontra-se organizado por temas a serem monitorados,

a saber: Pactos Municipais, Dinâmica do Desmatamento e Planos Municipais de

Combate ao Desmatamento (ações do PPCAD), Gestão Ambiental Municipal, Metas

do PMV e indicadores do PMV no âmbito do Projeto Fundo Amazônia.

A primeira campanha de monitoramento foi realizada entre os dias 22 de

novembro e 23 de dezembro de 2016.

No presente relatório as ações de monitoramento foram direcionadas para

o acompanhamento das ações previstas nos pactos locais e atualização do banco de

dados com os contatos dos atores de interesse dos municípios que integram a Base

Local Tailândia.


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2. INTRODUÇÃO

O Programa Municípios Verdes (PMV) teve sua inspiração na experiência

bem-sucedida do município de Paragominas que, em 2008, após ter sua história

associada à expansão de atividades econômicas que incentivavam o desmatamento,

lançou o projeto “Paragominas - Município Verde”. O projeto tinha como objetivo

enfrentar os altos índices de desmatamento a partir da realização de um pacto com a

sociedade local e com diversas ações empreendidas por parceiros atuantes no

município (prefeitura, sindicatos dos produtores rurais, ONGs, trabalhadores,

Ministério Público Federal, dentre outros). Dessa forma, 51 entidades atenderam ao

chamado e o status do desmatamento em Paragominas começou a ser discutido entre

a governança local e a sociedade civil (PMV, 2013).

O principal objetivo do PMV é combater o desmatamento e fortalecer a

produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental

e fundiário, com foco em pactos locais contra o desmatamento, implantação do

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da Gestão Ambiental Municipal (PMV,

2016). O primeiro passo para a adesão ao PMV é a assinatura pelo município do

Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público Federal (MPF), visando dar

estabilidade jurídica e política ao Programa (PMV, 2013). Dos 144 municípios do

estado do Pará, 107 já consolidaram sua adesão ao Programa, superando a meta do

PMV, que era de atingir 100 municípios em 2015 (PMV, 2016).

Nesta fase, o monitoramento contemplará os 44 municípios e o distrito de

Castelo dos Sonhos abrangidos pelas oito Bases Locais já instaladas pelo PMV, quais

sejam: Almeirim, Altamira, Dom Eliseu, Itaituba, Marabá, Redenção, Santarém e

Tailândia. A base local de Tailândia, objeto do presente relatório, é composta pelos

municípios de Goianésia do Pará, Igarapé-Miri, Jacundá, Moju e Tailândia.

Na primeira etapa do monitoramento os esforços foram direcionados para

o acompanhamento das ações para atendimento dos compromissos dos pactos locais

de combate ao desmatamento. Quatro municípios da base local realizaram a

repactuação - Goianésia do Pará, Jacundá, Moju e Tailândia – e Igarapé-Miri assinou


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em 2016 o Pacto pelo Combate ao Desmatamento, pelo Desenvolvimento Sustentável

e a Regularização Ambiental.

As informações relativas as ações do PPCAD e das recomendações de

Gestão Ambiental não foram contempladas no primeiro relatório uma vez que as

mesmas ainda não foram consolidadas junto aos municípios. Espera-se que esses

eixos sejam contemplados integralmente no 3º Relatório de Monitoramento.

Nesse contexto, a partir das informações levantadas nessa primeira etapa

de monitoramento espera-se construir os subsídios que possam direcionar a adoção

de medidas que viabilizem o cumprimento dos compromissos assumidos pelos

municípios em seus respectivos pactos locais, metas do PMV, conforme planejado no

Produto 8 – Plano de Monitoramento.


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3. OBJETIVO

Apresentar os resultados da primeira campanha de Monitoramento para as

ações do Programa Municípios Verdes (PMV) nos municípios de Goianésia do Pará,

Igarapé-Miri, Jacundá, Moju e Tailândia – integrantes da Base Local Tailândia,

considerando os compromissos assumidos nos Pactos Locais1 e metas do PMV.

1 O pacto local de combate ao desmatamento é realizado de forma voluntária e celebrado entre os gestores locais e representantes da sociedade civil, contendo ações e compromissos que permitam o alcance das metas do Programa Municípios Verdes.


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4. METODOLOGIA

O monitoramento das atividades envolveu o levantamento de informações

primárias junto aos atores de interesse relacionados à gestão dos compromissos

assumidos nos pactos.

Para o levantamento das informações foram realizados contatos com as

secretarias de meio ambiente dos municípios por telefone, e-mail, mensagens de texto

e visita técnica. Nesses momentos, buscou-se averiguar se houve avanços na

implementação das ações assumidas pelos municípios em seus respectivos

compromissos para o combate e prevenção do desmatamento, considerando os

instrumentos de gestão no âmbito do PMV (Pactos, PPCADs e Gestão Ambiental

Municipal).

Levantamento de dados secundários também embasaram a verificação do

atendimento aos compromissos assumidos e o atendimento das metas.

As informações obtidas junto às secretarias de meio ambiente foram

registradas nas planilhas de controle, conforme previsto no Plano de Monitoramento.

4.1 Eixos Temáticos e Métodos de Monitoramento

O Plano de Monitoramento (Produto 8) definiu que o monitoramento iria

abranger de forma geral três eixos de atuação: (i) atendimento aos compromissos dos

pactos; (ii) realização das ações do PPCAD e (iii) implementação das

ações/recomendações para melhoria da Gestão Ambiental Municipal.

Em caráter complementar o monitoramento também contemplaria a

situação dos municípios em relação ao atendimento das sete metas do PMV, bem

como o levantamento de informações pudessem alimentar os indicadores do PMV no

âmbito do Projeto Fundo Amazônia.

Nesta primeira etapa do monitoramento, os esforços foram direcionados

para o eixo de atendimento dos compromissos dos pactos e situação dos municípios

em relação às sete metas do PMV. Tal fato se justifica em razão do PPCAD ter sido

enviado para apreciação do PMV em dezembro de 2016 e as reuniões de


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apresentação do diagnóstico da gestão ambiental e respectivas recomendações

estarem previstas para janeiro/fevereiro de 2017, as ações destes eixos (PPCAD e

Gestão Ambiental Municipal) não foram contemplados na primeira campanha de

monitoramento, uma vez que os municípios ainda não têm ciência de seus conteúdos.

Em relação aos indicadores do PMV para o Projeto Fundo Amazônia também não

foram obtidas informações junto às secretarias de meio ambiente que pudessem

atualizá-los.

4.1.1 Métodos de levantamento e atualização das informações

O monitoramento dos compromissos assumidos incluiu visitas técnicas,

ligações telefônicas, e-mails e mensagens de texto. O levantamento das informações

foi feito junto à secretaria municipal de meio ambiente de cada município.

Como previsto no plano de monitoramento, priorizou nessa primeira etapa

os contatos por telefone, e-mail e mensagem de texto. As visitas técnicas serão

agendadas e acordadas previamente com os atores sociais envolvidos (Secretários

de Meio Ambiente, Presidentes dos Comitês Gestores e signatários do

Pacto/Repacto) a partir da 2º campanha de monitoramento, quando o governo eleito

em outubro de 2016 já tiver assumido a gestão dos respectivos municípios.

A partir de cada contato foi elaborado um checklist que teve como objetivo

monitorar todas ações que estão sendo realizadas nos municípios para atendimento

das metas dos Pactos (eixo monitorado nessa primeira campanha).

A sistematização das informações levantadas em campo foram

organizadas em planilhas do software Microsoft Excel®. A escolha desta ferramenta

se deu em função de sua praticidade e fácil operação, permitindo que os respectivos

comitês gestores dos pactos continuem alimentando essas planilhas após o

encerramento dos serviços previstos no Contrato 010/2015. A concepção e

detalhamento das planilhas foram devidamente relatadas no Plano de Monitoramento

(Produto 8).

No presente relatório foram atualizadas as listas com os contatos dos

atores de interesse em cada município da Base Local Tailândia. As informações


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encontram-se sistematizadas nas respectivas planilhas que são apresentadas no

Anexo 1. As planilhas serão disponibilizadas e atualizadas em cada campanha de

monitoramento.

A segunda planilha (Planilha 02 – Anexo 2) foi utilizada para fazer a

compilação das evidências de todos os contatos realizados junto aos municípios

durante a primeira campanha de monitoramento. Nesta planilha foram detalhadas as

informações relevantes para o monitoramento, tais como: data e horário, forma de

contato, nome completo e cargo da pessoa contatada, assuntos abordados e uma

pequena síntese das respostas obtidas e respectivos encaminhamentos.

Da mesma forma que a Planilha 01, a Planilha 02 está estruturada em

função do total de municípios da base Local Tailândia. Portanto, contém cinco abas,

sendo cada aba destinada à compilação dos contatos efetivados e/ou tentados em

cada um dos cinco municípios monitorados. A Planilha 02 é apresentada no Anexo 2

A terceira planilha, exposta no Anexo 3, apresenta outros contatos com os municípios

da base local realizados antes dos meses de monitoramento.

A quarta planilha (Planilha 04) foi utilizada para o acompanhamento da

implantação das ações relacionadas ao PMV. Com as atualizações acerca do

cumprimento dos compromissos assumidos e das demandas surgidas, esta planilha

poderá nortear a gestão ambiental em cada município. Vale reforçar que nesta

primeira campanha foram monitorados os compromissos assumidos nos pactos

(Anexo 4).

4.1.2 Métodos de levantamento de dados secundários

Para a avaliação dos municípios quanto ao cumprimento dos

compromissos do pacto e ao atendimento das metas do PMV foram considerados

dados secundários oficiais, os quais:

Atos formais realizados pelos municípios (normativas e Pactos celebrados) e

atas de reuniões do grupo de trabalho;

Dados oficiais consolidados pela SEMAS referentes ao CAR;


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Dados recebidos do PMV referentes à verificação em campo dos focos de

desmatamento;

Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de entrada e saída da lista

dos municípios que mais desmatam na Amazônia (municípios prioritários);

Estimativa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal

por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

Dados de áreas desmatadas do sistema de Alertas de Desmatamento (SAD)

do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON);

Lista atualizada, publicada periodicamente pela SEMAS, que apresenta os

municípios do estado do Pará aptos para exercer a Gestão Ambiental Local.

4.1.3 Período amostral e frequência de coleta

Para a primeira campanha de monitoramento o período de coleta de

informações ocorreu entre os dias 22 de novembro e 23 de dezembro de 2016. A

frequência de contatos foi realizada semanalmente, conforme demonstrado na

planilha de registro dos contatos (Anexo 2).


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5. RESULTADOS

5.1 Atualização da lista dos atores de interesse

Durante o período da primeira campanha de monitoramento, o município

de Tailândia se destacou entre os municípios da Base Local Tailândia por apresentar

um acréscimo maior ao número de atores de interesse. Em todos os municípios, a

lista foi atualizada com dados dos novos atores que assumiram as secretarias e a

gestão municipal, a partir de janeiro de 2017. Cabe ressaltar que por determinação da

justiça eleitoral o município de Tailândia ainda não tem eleitos prefeito e vice para a

gestão de 2017-2020, estando o atual Presidente da Câmara dos Vereadores como

prefeito interino do município até que novas eleições ocorram.

As listas dos atores de interesse são apresentadas no Anexo 1.

5.2 Evidências de contato nos municípios

Durante a primeira campanha a maior parte dos contatos nos municípios

se deram por telefone, e-mail e mensagens de texto. A ausência de visitas técnicas

nessa 1ª fase do monitoramento ocorreu devido ao período de transição nos

municípios. Contudo, durante a 2º Campanha de Monitoramento são previstas visitas

nos municípios de Goianésia do Pará, Igarapé-Miri, Jacundá e Moju, além de Tailândia

que é onde está localizada a sede da Base Local Tailândia.

Cabe destacar a dificuldade de contato junto às secretarias de meio

ambiente. Tal fato prejudicou o acompanhamento das ações realizadas nos

municípios, bem como os trabalhos de orientação e apoio que poderiam ser oferecidos

pela base local; o próprio agendamento das visitas técnica no município foi

prejudicado pela dificuldade de contato com as secretarias de meio ambiente.

Muitas vezes, ao conseguir realizar o contato com as secretarias, o técnico

da base não conseguiu as respostas necessárias devido à resistência de alguns

secretários quanto ao monitoramento. O período eleitoral, a troca de gestão municipal

e o recesso das secretarias de meio ambiente foram os principais motivos alegados


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pelas mesmas para o atraso quanto aos procedimentos necessários para o

cumprimento das metas estabelecidas.

A planilha com as evidências dos contatos realizados nos municípios da

Base Local Tailândia é apresentada no Anexo 2. Outros contatos com os municípios

da base local realizados antes dos meses de monitoramento encontram-se expostos

no Anexo 3.

5.3 Metas do PMV

Das sete metas previstas para o município ser enquadrado como Município

Verde, a ativação do Grupo de Trabalho e a realização do CAR são os principais

limitantes para os municípios da região, não tendo sido atendido por nenhum dos cinco

municípios da Base Local de Tailândia. O município de Moju é o que mais está distante

de atender todas as metas, tendo cumprido apenas três das sete metas estabelecidas

pelo PMV, Quadro 5.1.

Esse cenário regional reforça a importância que os municípios devem dar

ao cumprimento dos compromissos dos pactos, pois, ao fazê-lo, as metas do PMV

estarão sendo diretamente atendidas o que tornaria os municípios aptos a receberem

os benefícios relacionados ao enquadramento de “Município Verde”.


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Quadro 5.1 – Situação dos municípios da Base Local Tailândia em relação ao atendimento das sete metas do PMV

Metas do PMV

Municípios

Goianésia do Pará Igarapé-Miri Jacundá Moju Tailândia

1. Celebrar o Pacto Local contra o

desmatamento com a sociedade e governos

locais

O município assinou o Pacto pela Redução do

Desmatamento e Regularização Ambiental

em 29 de março de 2011 e o Repacto pelo Combate ao

Desmatamento, pelo Desenvolvimento

Sustentável e Regularização Ambiental em 09 de junho de 2016.

O município de Igarapé-Miri assinou o Pacto pelo

Combate ao Desmatamento, pelo

Desenvolvimento Sustentável e a

Regularização Ambiental em junho de 2016.

O município assinou o Pacto pela Redução do

Desmatamento e Regularização Ambiental

em 30 de março de 2011 e o Repacto pelo Combate à

Pesca Predatória e ao Desmatamento, pelo

Desenvolvimento Sustentável e pela

Regularização Ambiental em 13 de junho de 2016.

O município assinou o Pacto para Redução do

Desmatamento e Regularização Ambiental no

ano de 2012. Em 30 de maio de 2016, município assinou a Repactuação

pelo Combate ao Desmatamento, pelo

Desenvolvimento Sustentável e a

Regularização Ambiental.

O Pacto para Redução do Desmatamento e Regularização

Ambiente foi assinado no ano de 2011. Em agosto de 2016, o município assinou

a Repactuação pelo Combate ao Desmatamento, Combate a Degradação

Florestal, pelo Desenvolvimento Sustentável, e a Regularização

Ambiental.


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Metas do PMV

Municípios


2. Criar e manter ativo o Grupo de Trabalho

municipal de combate ao desmatamento

O município assinou o Termo de Adesão para

criação do Grupo Municipal de Combate ao

Desmatamento. Contudo, até o momento, o decreto de criação do grupo ainda

não foi publicado. O GT não se encontra ativo.

No dia 03 de agosto de 2016 foi expedida a Portaria Municipal nº 407/2016 que cria o Grupo Municipal de

Combate ao Desmatamento de Igarapé-Miri. O GT não

se encontra ativo.

O Grupo de Trabalho Multifuncional e

Participativo para o Combate a Pesca

Predatória e o Desmatamento Ilegal foi

criado pelo Decreto Municipal nº 028/2016 em 25 de agosto de 2016. O GT não se encontra ativo.

O Grupo de Trabalho Multi-Institucional e Participativo

foi criado pelo Decreto Municipal nº 043/2012.

Ressalta-se que em 31 de maio de 2016 foi assinado um termo de compromisso

para formalizar a criação de um novo grupo de combate ao desmatamento contendo

novas diretrizes e novos membros. Contudo, até o presente o momento, o

novo grupo ainda não foi formalizado legalmente. O GT não se encontra ativo.

No dia 21 de setembro de 2016 ocorreu a reunião para reativar o Conselho

Municipal de Meio Ambiente e consequentemente o Grupo Municipal de Combate ao Desmatamento. Foi definido

que o grupo será composto pelas mesmas instituições membras do

Conselho Municipal de Meio Ambiente da última eleição e que as possíveis mudanças de instituições serão

registradas em atas nas próximas reuniões do Conselho. Com isso, o

decreto de criação do Grupo Municipal de Combate ao Desmatamento foi redigido e aprovado por todos os

presentes na reunião. Foi informado que o decreto será protocolado pela

SECTEMA no setor jurídico da prefeitura para posterior assinatura do prefeito de

Tailândia. Contudo, até o presente momento, o decreto ainda não foi

expedido. O GT não se encontra ativo.

3. Possuir mais de 80% da área municipal

cadastrada no Cadastro

Ambiental Rural (CAR)2.

O município de Goianésia do Pará alcançou 74,62%

da área de CAR cadastrável no município,

segundo dados da SEMAS de janeiro de 2017.

O município de Igarapé-Miri alcançou 62,74 % da área

de CAR cadastrável no município, segundo dados da SEMAS de janeiro de

2017.

O município de Jacundá alcançou 72,00 % da área

de CAR cadastrável no município, segundo dados da SEMAS de janeiro de

2017.

O município de Moju alcançou 71,43 % da área

de CAR cadastrável no município, segundo dados

da SEMAS de dezembro de 2016.

O município de Tailândia alcançou 76,36 % da área de CAR cadastrável no

município, segundo dados da SEMAS de janeiro de 2017.

2 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). 2016. Cadastro Ambiental Rural do Pará. Dados Disponível em:

<http://car.semas.pa.gov.br/#/consulta/dados/geral?tela=DADOS_GERAIS>Acesso em 12 de janeiro de 2017.

http://car.semas.pa.gov.br/#/consulta/dados/geral?tela=DADOS_GERAIS


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Metas do PMV

Municípios


4. Realizar as verificações em campo

dos focos de desmatamento ilegal e

reportar ao PMV3

Não respondeu à nenhum alerta recebido até

novembro de 2016 (05 alertas).

O município não recebeu nenhum alerta até

novembro de 2016.

Não respondeu ao alerta recebido até novembro de

2016 (01 alerta).

Dos 03 alertas recebidos respondeu apenas a um

deles.

O município recebeu 01 alerta e respondeu ao mesmo.

5. Não fazer parte dos municípios que mais

desmatam na Amazônia

Goianésia do Pará não integra a lista dos

municípios que mais desmatam na Amazônia.

Igarapé-Miri não integra a lista dos municípios que

mais desmatam na Amazônia.

Jacundá não integra a lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia.

Moju integra a lista dos municípios que mais

desmatam na Amazônia.

Tailândia não integra a lista dos municípios que mais desmatam na

Amazônia.

6. Manter a taxa anual de desmatamento

abaixo de 40 km²4

O município de Goianésia do Pará possui taxa de

desmatamento anual menor que 40 km². A taxa de

desmatamento em 2015 ficou em 25,1 km²

(PRODES/INPE - 2015).

O município de Igarapé-Miri possui taxa de

desmatamento anual menor que 40 km².A taxa de



O município de Jacundá possui taxa de

desmatamento anual menor que 40 km²: A taxa de



O município de Moju possui taxa de desmatamento

anual menor que 40 km²: A taxa de desmatamento em

2015 ficou em 25,7 km² (PRODES/INPE - 2015).

O município de Tailândia possui taxa de desmatamento anual menor que 40 km²: A taxa de desmatamento em 2015 ficou

em 6,7 km² (PRODES/INPE - 2015).

3 Planilha consolidada da SEMAS encaminhada à Floram Engenharia pelo PMV com informações referentes ao número de alertas de focos de desmatamento do Sistema de

Alertas de Desmatamento (SAD) do IMAZON recebidas e respondidas pelos municípios entre janeiro e novembro de 2016. Fonte: MIGIYAMA, A. Fwd: Verificações 2016

[mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <[email protected]> em 23 jan. 2017. 4 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 2016. Desflorestamento nos Municípios da Amazônia Legal. Disponível em:

<http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php>. Acesso em 20 de janeiro de 2016.

mailto:[email protected]


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Metas do PMV

Municípios


7. Possuir Gestão Ambiental Municipal

minimamente estruturada

O município possui Órgão com capacidade para

Gestão Ambiental Local, conforme Portaria SEMAS

1421/2016.



1421/2016.



1421/2016.



1421/2016.

O município possui Órgão com capacidade para Gestão Ambiental Local, conforme Portaria SEMAS

1421/2016.

ANÁLISE FINAL

O município de Goianésia do Pará cumpriu 4 das 7 metas estabelecidas pelo

PMV. As metas relacionadas ao GT, ao CAR e a verificação do

desmatamento em campo não foram totalmente

cumpridas.

O município de Igarapé-Miri cumpriu 5 das 7 metas

estabelecidas pelo PMV. As metas relacionadas ao GT

e ao CAR não foi totalmente cumprida.

O município de Jacundá cumpriu 4 das 7 metas

estabelecidas pelo PMV. As metas relacionadas ao GT, ao CAR e a verificação do desmatamento em campo

não foram totalmente cumpridas.

O município de Moju cumpriu 3 das 7 metas

estabelecidas pelo PMV. As metas relacionadas ao GT, ao CAR, a verificação do e

não estar na lista dos municípios que mais

desmatam na Amazônia não foram totalmente

cumpridas.

O município de Tailândia cumpriu 5 das 7 metas estabelecidas pelo PMV. As metas relacionadas ao GT e ao CAR não foram

totalmente cumpridas.


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5.4 Acompanhamento dos pactos locais

Conforme informado anteriormente, quatro municípios da base local

realizaram a repactuação e Igarapé-Miri assinou em 2016 o pacto. Dessa forma, o

acompanhamento da evolução no atendimento dos compromissos assumidos foram

alvo de monitoramento em todos os municípios da base e o detalhamento do status

de cada compromisso encontra-se no Anexo 4. Nesta planilha também foram detalhas

as ações informadas pela secretaria de meio ambiente e as respectivas

orientações/recomendações para se buscar atender os compromissos pactuados.

Cabe ressaltar que se considerou o Comitê Gestor do Pacto como instância

responsável para implementação das orientações/recomendações apresentadas para

o atendimento dos compromissos do pacto.

Adiante, são apresentados os resultados para cada um dos cinco

municípios da Base Local Tailândia.

5.4.1 Goianésia do Pará

Para o município de Goianésia do Pará, do total de compromissos da

repactuação, quase a metade (48%) não apresentou avanço em relação a seu

atendimento (Figura 5.1). É o caso, por exemplo, da realização de reuniões dos

signatários com periodicidade mínima trimestral e da formação de dois grupos de

trabalho temáticos. Encontra-se pendente a elaboração do Plano de Ação,

compromisso pactuado justamente com o objetivo de gerenciar as ações para que os

demais compromissos do pacto possam ser implementados de acordo com a

realidade do município, levando em conta as responsabilidades para as diferentes

instituições signatárias. Três compromissos com status de “Não atendido” se

associam à metodologia estabelecida para realizar a verificação do desmatamento em

campo dos focos de desmatamento emitidos pelo SAD (IMAZON) e repassados aos

municípios pela SEMAS. A SEMMA justificou parte do não cumprimento dos

compromissos em razão do período eleitoral e logo pela necessidade de focar os


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esforços no repasse de informações à equipe de transição uma vez que haverá

mudança na gestão municipal no período de 2017 a 2020.

Somente um compromisso, ou o correspondente a 3% figurou como

“Atendido” e se refere à manutenção de taxas de desmatamento anual inferiores a

40km².

Compromissos classificados com status de “Em andamento”, que

correspondem a 28% do total, já iniciaram as atividades para o atendimento, mas ou

ainda não contemplam todos os itens do compromisso ou não foram devidamente

evidenciados. Tem-se entre estes compromissos os referentes ao avanço do CAR, à

execução do PRA no município, e ao compromisso de fortalecimento da SEMMA.

Figura 5.1- Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Goianésia do Pará.

5.4.2 Igarapé-Miri

Houve pouco avanço no cumprimento dos compromissos assumidos no

pacto estabelecido pela primeira vez no município em 2016. Em termos percentuais

(Figura 5.2), somente 7% dos compromissos foram atendidos o que corresponde a

dois compromissos, os quais: manter as taxas desmatamento abaixo de 40 km² e de


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criação do Grupo de Combate ao Desmatamento que foi devidamente evidenciado

(Anexo 5).

Dentre os compromissos apontados com status de “Em andamento”, que

somam 29% do total, estão compromissos referente ao avanço e incentivo ao CAR no

município, compromissos que envolvem o fortalecimento da SEMMA e a realização

de campanhas de educação ambiental em escolas.

O correspondente a 43% dos compromissos não foram cumpridos. Destes

tem-se como grave o não atendimento de ações direcionadas para a estruturação da

gestão do pacto, com destaque para a ausência da estruturação de Plano de Ação e

para a falta de reuniões do Comitê Gestor do Pacto e dos signatários. Ainda, ressalta-

se que quase muitas ações que envolviam articulações entre os signatários ou com

outros atores não foram atendidas, o que demonstra pouca mobilização. Ações

instrutivas corresponderam a 21% e não foram avaliadas quanto seu ao atendimento.

Figura 5.2 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Igarapé-Miri

5.4.3 Jacundá

No município de Jacundá, do total de compromissos da repactuação, o

correspondente a 34% já teve algum avanço em relação a seu atendimento (Figura


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5.3). Destes, se encontram com status “Atendido” (6% do total) compromissos

referentes a elaboração do Plano de Ação para o cumprimento dos

compromissos/metas previstas na repactuação (Anexo 6) e o compromisso de manter

a taxa anual de desmatamento abaixo dos 40km². Entre os compromissos que se

configuraram como “Em andamento” (28% do total), têm-se também ações que se

referem à estruturação da gestão do repacto com destaque para a realização de

reuniões periódicas do Comitê Gestor do Pacto e do Grupo de Combate ao

Desmatamento (Anexo 6). O avanço no atendimento destes compromissos é

importante e demonstra que as iniciativas têm se voltado para o fortalecimento e

estruturação da governança e gestão do repacto. Encontram-se também como

compromissos “Em andamento” compromissos que se relacionam ao CAR.

Os compromissos considerados como “Não atendidos” corresponderam a

41% do total e se referem a ações que envolviam articulações entre os signatários ou

com outros atores o que demonstra ainda mobilização e envolvimento social

incipiente. Compromissos relacionados ao procedimento de verificação do

desmatamento em campo dos focos de desmatamento emitidos pelo SAD (IMAZON)

e repassados aos municípios pela SEMAS também não foram atendidos.

Figura 5.3 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Jacundá


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5.4.4 Moju

Em termos percentuais (Figura 5.4), 53% dos compromissos ainda não

foram atendidos ou iniciaram as medidas para seu atendimento. Soma-se a este

percentual 20% dos compromissos instrutivos os quais não foram avaliados quanto

ao atendimento e que, logo, não precisaram de comprovação de terem sido iniciados.

Ressalta-se que enorme dificuldade foi encontrada para se ter acesso à informações

do município de Moju, o que pode ter corrompido a análise ora exposta. Dentre os

compromissos não atendidos está a elaboração de Plano de Ação para o cumprimento

dos compromissos/metas previstas na repactuação, o qual pretende ser documento

norteador das ações necessárias para o atendimento dos acordos firmados no

repacto. Reuniões entre signatários e grupo de trabalho também não ocorreram e

compromissos que se relacionam aos boletins de desmatamento (SAD/IMAZON) não

foram atendidos.

Dentre os compromissos considerados com status de “Em andamento”,

que corresponde a 20% do total, está a formalização do Comitê Gestor do Pacto e a

parceria do município com o PMV. Compromissos referentes ao avanço do CAR no

município também estão em andamento, tendo sido os serviços para sua realização

nas pequenas propriedades rurais contratados pelo próprio NEPMV.

Quanto aos compromissos com status de “Atendidos”, que corresponde a

7% do total, tem-se a criação do Grupo de Trabalho a qual foi devidamente

evidenciada (Anexo 7) e manutenção das taxas desmatamento abaixo de 40 km².


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Figura 5.4 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Moju

5.4.5 Tailândia

No município de Tailândia, os compromissos considerados como “Não

atendidos” corresponderam a 37% do total (Figura 5.5). Dentre eles, encontra-se

pendente a elaboração do Plano de Ação, compromisso pactuado justamente com o

objetivo de gerenciar as ações para que os demais compromissos do repacto possam

ser implementados de acordo com a realidade do município, levando em conta as

responsabilidades para as diferentes instituições signatárias. Reuniões entre

signatários e ativação do Grupo de Trabalho também não ocorreram.

Entre os compromissos com status de “Em atendimento” (33% do total),

tem destaque a formalização do Comitê Gestor do Pacto e do Grupo de Combate ao

Desmatamento sem que isso representasse, no entanto a realização de reuniões

periódicas destes colegiados. São ainda compromissos em atendimento aqueles

voltados para o fortalecimento da SECTMA e de adesão ao PRA.

Somente três compromissos (9% do total) configuraram como “Atendido”,

os quais: a manutenção de taxas de desmatamento anual inferiores a 40 km²; a

informação das autoridades competentes quando da ocorrência de desmatamento

áreas interesse socioambiental; e a elaboração e encaminhamento do relatório de

verificação de campo dos focos de desmatamento.


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Figura 5.5 Análise percentual da situação dos compromissos assumidos no pacto do município de Tailândia


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6. DIFICULDADES E ENTRAVES

Nesta primeira fase do monitoramento foram identificadas dificuldades e

entraves que foram previstos no Plano de Monitoramento.

O período eleitoral ocorrido no segundo semestre de 2016 representou

importante aspecto, uma vez que influenciou significativamente na dinâmica dos

municípios. Segundo reportado pelas secretarias, a articulação com os atores fica

comprometida neste período, já que muitos deles estavam envolvidos com as

campanhas eleitorais. De maneira geral, a mudança de gestão municipal se

configurou em incerteza institucional. Também pesou o recesso das secretarias de

meio ambiente em razão das festividades de fim de ano.

Tem destaque também o fato de que as ações do PPCAD e das

recomendações de Gestão Ambiental não foram contempladas neste primeiro

relatório uma vez que as mesmas ainda não foram consolidadas junto aos municípios.

Particularmente o município de Jacundá apresentou um entrave a mais que

se refere ao estado de emergência administrativa que o município se encontrava

desde o início de janeiro de 2017. No município de Moju a dificuldade de contato foi

muito grande e pode ter prejudicado o levantamento dos dados.

Não obstante, pode-se constatar que o comprometimento dos signatários,

inclusive das próprias secretarias de meio ambiente, ainda é insatisfatório. Mesmo

que na região da Base Local de Tailândia não ocorram desmatamentos acima do limite

estabelecido (40 km²), outros instrumentos de gestão ambiental e territorial precisam

avançar, por exemplo, o CAR, regularização territorial, estrutura das secretarias de

meio ambiente, periodicidade de reuniões, mobilização social e campanhas de

educação ambiental, entre outros.

Para além da falta de comprometimento dos atores que pôde ser

constatada, observa-se que poucas as evidências apresentadas pelos municípios da

Base Local de Tailândia para demonstrar o atendimento ou andamento das ações

realizadas ou mesmo evidências que servissem de justificativa do não atendimento

do compromisso. Percebe-se que o arquivamento de evidências referentes aos

compromissos não foi ainda incorporado como rotina nos municípios.


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Por fim, cabe registrar a constante dificuldade para se realizar contatos com

as secretarias de meio ambiente. Muitas vezes, as ligações não são atendidas, e-

mails e mensagens de textos não são respondidas, o que dificulta inclusive o próprio

agendamento de visitas técnicas nos municípios ou do acompanhamento do técnico

da Base Local nas reuniões de conselhos ou GTs.


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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a primeira campanha de monitoramento constatou-se que o

comprometimento dos municípios da Base Local Tailândia na implementação das

ações relacionadas ao PMV pode ser considerado baixo. Isso pode ser reflexo do

pouco compromisso dos governos municipais com as questões ambientais, bem como

de uma fragilidade na estrutura e no planejamento das secretarias de meio ambiente

na implementação dos compromissos decorrentes das ações do PMV.

A maioria dos compromissos dos municípios da base local Tailândia não

estão atendidos. Apenas o município de Jacundá elaborou o Plano de Ação para o

cumprimento dos compromissos/metas previstas. Percebe-se que há uma

passividade geral quanto ao atendimento aos compromissos com ausência de

atividades voltadas para o fortalecimento e estruturação da governança e gestão do

pacto como reuniões entre signatário, dos grupos de trabalho ou comitês gestores do

pacto.

Quanto ao atendimento das metas do PMV, a manutenção da atividade dos

Grupos de Trabalho e a realização do CAR são os principais limitantes para os

municípios da Base Local de Tailândia. Os municípios de Igarapé-Miri e Tailândia são

os que mais metas atenderam enquanto o município de Moju é o que está distante de

atender o total das metas do PMV.

Nas próximas etapas do monitoramento é primordial que seja realizada

uma articulação com os novos membros dos governos municipais, tendo como

objetivo mobilizar e sensibilizar a nova gestão sobre a importância de se organizar e

planejar a implementação das medidas relacionadas às ações do PMV. Nesse

sentido, é de suma importância a mediação do NEPMV e outras instâncias

relacionadas ao PMV no sentido de sensibilizar, fiscalizar e cobrar um maior

protagonismo dos municípios na implementação de medidas de combate ao

desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável.


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8. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO

A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu Responsável

Legal e Coordenador Geral do Contrato 010/2015, Eng. Agr. Paulo Tarcísio Cassa

Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 010/2015, Biol. Augusto Luciani

Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira Kuwar, se declaram

responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a veracidade e

qualidade das informações ora apresentadas.

Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44253/RS Coordenador Técnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial


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ANEXOS

Anexo 1 – Planilha Eletrônica com lista dos atores de interesse da base local.

Anexo 2 – Planilha Eletrônica para controle de contatos com os atores de interesse.

Anexo 3 – Planilha Eletrônica de contatos com os atores de interesse realizados antes

dos meses de monitoramento.

Anexo 4 – Planilha Eletrônica para acompanhamento das ações do PMV

(Pactos/Repacto).

Anexo 5 – Evidências encaminhadas pelo município de Igarapé-Miri.

Anexo 6 – Evidências encaminhadas pelo município de Jacundá.

Anexo 7 – Evidência encaminhada pelo município de Moju.

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