Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas · O Ministério Público foi responsável...

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Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas O abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por um grupo aleatório de pessoas. A representação só pode comunicar algo ou apresentar queixa e não solicitar. a No 13º Tempo, a população de Natal e adjacências mobilizou, em 20 dias, 20.069 assinaturas em prol de uma água potável e sem nitrato: “O presente abaixo assinado tem o objetivo de solicitar à DD. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Professora WILMA MARIA DE FARIA, que destine recursos específicos para solucionar, em caráter emergencial, o grave problema da contaminação da água para consumo humano que tem sido distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) à população de Natal, a fim de garantir que a qualidade da água de abastecimento público seja ofertada nos termos dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 518/04 MS, que determina, especialmente no que diz respeito ao NITRATO (N-NO3), o teor máximo de 10mg/L”. Em 7 de agosto de 2007, o abaixo-assinado totalizava 21.155 assinaturas, tendo sido entregue à Governadora em Audiência Oficial. Como foi organizado o 13º Tempo Identificando uma necessidade na comunidade A 13ª edição do programa TEMPO teve como tema o Direito à Água Potável. A escolha da temática deu-se a partir de discussões com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, em especial a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, e com um programa local de TV, o Espaço Cidadão. Na ocasião, o Ministério Público vinha alertando – com base em estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – o Governo do Estado, autoridades, a mídia e a sociedade como um todo acerca dos níveis crescentes de nitrato na água distribuída pela CAERN à população de Natal. Concomitantemente, tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal uma Ação Civil Pública contra a CAERN (001.07.2000202-7) ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente já citada. A ampla campanha de mobilização desenvolvida no âmbito do programa TEMPO pelo Natal Voluntários em parceria com o Ministério Público teve como objetivos: Disseminar informações sobre os níveis de nitrato na água e o direito à água potável nos diversos segmentos da sociedade, em especial para a imprensa e para o cidadão comum; Coletar assinaturas via abaixo-assinado para fortalecer a Ação Civil Pública, legitimando-a ainda mais a partir das exigências da sociedade civil; Dialogar com e pressionar o poder público estadual para o atendimento às providências emergenciais apontadas na Ação Civil Pública: a construção de duas adutoras para diluir a água contaminada a partir da mistura com água de boa qualidade a ser extraída do Rio Doce (Extremoz, RN) e da Lagoa do Jiqui. A estimativa de custo dessas instalações é de quinze milhões de reais. a Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Abaixo-assinado

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Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

O abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar

queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por um

grupo aleatório de pessoas. A representação só pode comunicar algo ou apresentar queixa e não solicitar.a

No 13º Tempo, a população de Natal e adjacências mobilizou, em 20 dias, 20.069 assinaturas em prol de uma água potável e sem nitrato: “O presente abaixo assinado tem o objetivo de solicitar à DD. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Professora WILMA MARIA DE FARIA, que destine recursos específicos para solucionar, em caráter emergencial, o grave problema da contaminação da água

para consumo humano que tem sido distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) à população de Natal, a fim de garantir que a qualidade da água de abastecimento público seja ofertada nos termos dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 518/04 MS, que determina, especialmente no que diz respeito ao NITRATO (N-NO3), o teor máximo de 10mg/L”. Em 7 de agosto de 2007, o abaixo-assinado totalizava 21.155 assinaturas, tendo sido entregue à Governadora em Audiência Oficial.

Como foi organizado o 13º Tempo Identificando uma necessidade na comunidade A 13ª edição do programa TEMPO teve como tema o Direito à Água Potável. A escolha da temática deu-se a partir de discussões com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, em especial a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, e com um programa local de TV, o Espaço Cidadão. Na ocasião, o Ministério Público vinha alertando – com base em estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – o Governo do Estado, autoridades, a mídia e a sociedade como um todo acerca dos níveis crescentes de nitrato na água distribuída pela CAERN à população de Natal. Concomitantemente, tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal uma Ação Civil Pública contra a CAERN (001.07.2000202-7) ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente já citada. A ampla campanha de mobilização desenvolvida no âmbito do programa TEMPO pelo Natal Voluntários em parceria com o Ministério Público teve como objetivos:

• Disseminar informações sobre os níveis de nitrato na água e o direito à água potável nos diversos segmentos da sociedade, em especial para a imprensa e para o cidadão comum;

• Coletar assinaturas via abaixo-assinado para fortalecer a Ação Civil Pública, legitimando-a ainda mais a partir das exigências da sociedade civil;

• Dialogar com e pressionar o poder público estadual para o atendimento às providências emergenciais apontadas na Ação Civil Pública: a construção de duas adutoras para diluir a água contaminada a partir da mistura com água de boa qualidade a ser extraída do Rio Doce (Extremoz, RN) e da Lagoa do Jiqui. A estimativa de custo dessas instalações é de quinze milhões de reais.

a Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Abaixo-assinado

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Definindo a data No início de maio de 2007, após uma grande mobilização nacional, o Dia Global do Voluntariado Jovem, e antes da celebração dos seus sete anos, o Natal Voluntários tomou conhecimento do problema e replanejou suas atividades institucionais em virtude da gravidade apontada pelo Ministério Público. Assim, foi estabelecido como data-marco para a concentração das coletas de assinaturas pelos voluntários e cidadãos o dia 2 de junho de 2007, um sábado. Preparativos para o 13º Tempo Os primeiros passos incluíram reuniões entre Ministério Público, Natal Voluntários e Mariz Comunicação para delinearem o formato da campanha de mobilização, cujas atividades previstas para cada voluntário eram:

• Assinar o abaixo-assinado, na versão on-line ou na versão tradicional por meio dos formulários sistematizados pelo Natal Voluntários;

• Coletar assinaturas e entregar os formulários do abaixo-assinado preenchidos ao Natal Voluntários; • Participar das capacitações promovidas pelo Ministério Público sobre a contaminação da água e

potabilidade; • Conscientizar outras pessoas, compartilhando os conhecimentos adquiridos na palestra ou na

cartilha educativa elaborada pelo Ministério Público. Para cada atividade acima, houve esforços colaborativos entre o Natal Voluntários, o Ministério Público, a Mariz Comunicação e uma rede de diversos meios de comunicação para esclarecer, motivar e facilitar a ação dos voluntários. Parceiros do 13º Tempo

O programa TEMPO temb o patrocínio do Sebrae e os apoios de Mariz Comunicação, Ginga Filmes, Impressão Gráfica, Digisound e Restaurante Camarões. Adesões ao 13º Tempo Ministério Público do Rio Grande do Norte – 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, co-realização e grande engajamento em todas as fases. Espaço Cidadão, programa de TV local que impulsionou a articulação entre os realizadores da campanha e incentivou a parceria. UFRN, diversos grupos de estudantes e professores se engajaram na coleta de assinaturas. AbaixoAssinado.Org, site público e gratuito para armazenamento e coleta de abaixo-assinados. O formulário on-line foi adaptado pelo administrador do sistema, a pedido do NV, para ficar idêntico à versão impressa, de modo a dar homogeneidade ao pleito. Meios de comunicação (mídia voluntária), detalhamento na página 21. Estabelecimentos e lojas, detalhamento na página 6.

b A Cosern patrocinou o programa TEMPO de dezembro de 2003 a maio de 2007.

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Preparando os materiais de divulgação da campanha O Ministério Público foi responsável pela elaboração do conteúdo da cartilha educativa e pelo apoio técnico acerca da temática; pelo termo do abaixo-assinado; pelas capacitações e cartas de solicitação de apoio a estabelecimentos comerciais. A Mariz Comunicação foi responsável pelo layout e pelo conteúdo das peças de divulgação da campanha do 13º Tempo (cartaz, VT e spot). Slogan criado: Água potável. Você tem direito. A partir dos conteúdos fornecidos pelo Ministério Público e da identidade visual criada pela Mariz, o Natal Voluntários se responsabilizou pela sistematização dos formulários do abaixo-assinado, nas versões impressa e on-line; pela elaboração do site, dos boletins eletrônicos, dos press-releases e convocatórias; bem como pela articulação com diversos parceiros da mídia voluntária.

Spot de rádio (30”)

[Trilha suave] Mais de 50% dos poços de Natal estão contaminados por nitrato. Provavelmente, a água da torneira da sua casa representa risco à saúde humana, mesmo filtrada ou fervida. Você tem direito à água potável.

[Trilha animada] Participe do 13º Tempo. O tempo das águas. Colete assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado à Governadora pedindo uma solução urgente para este problema. 13º Tempo. Iniciativa: Natal Voluntários e Ministério Público. Informações: 3211 1527

Cartaz (500 unidades A3 colorido)

Roteiro simplificado do VT (30”) Veiculado na Inter TV Cabugi Veiculado nas demais TVs

Lettering: Água potável

Fixo:

Lettering: O tempo das águas

Lettering: 2 de junho de 2007

Água potável. Você tem direito. Lettering: 3211 1527 www.natalvoluntarios.org.br

[Trilha suave] Mais de 50% dos poços de Natal estão contaminados por nitrato. Provavelmente, a água da torneira da sua casa representa risco à saúde humana, mesmo filtrada ou fervida. Você tem direito à água potável.

[Trilha animada] Participe do 13º Tempo. O público se constrói a partir da sociedade. Ligue 3211 1527 ou visite www.natalvoluntarios.org.br e saiba como participar.

13º Tempo. O tempo das águas. Uma iniciativa: Natal Voluntários.

[Trilha suave] Mais de 50% dos poços de Natal estão contaminados por nitrato. Provavelmente, a água da torneira da sua casa representa risco à saúde humana, mesmo filtrada ou fervida. Você tem direito à água potável.

[Trilha animada] Participe do 13º Tempo. O tempo das águas. Colete assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado à Governadora pedindo uma solução urgente para este problema. 13º Tempo. O tempo das águas. Uma iniciativa: Natal Voluntários em parceria com o Ministério Público.

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Boletim eletrônico

Enviado local e nacionalmente, a partir de 25 de maio de 2007, para mais de 15 mil pessoas.

Link direto: http://www.natalvoluntarios.org.br/boletim/tempo13.jpg

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Facilitando a ação voluntária com materiais de trabalho O abaixo-assinado

Uma das primeiras providências tomadas foi disponibilizar no site www.natalvoluntarios.org.br o formulário do abaixo-assinado para ser baixado (download do arquivo em PDF) e impresso pelo próprio voluntário, que deveria assiná-lo, coletar assinaturas e entregar os formulários preenchidos ao Natal Voluntários até o prazo inicialmente estipulado, 3 de junho de 2007, o qual foi posteriormente prorrogado devido à audiência com a Governadora do Estado. Centenas de formulários foram fotocopiadas em preto e branco pelo Ministério Público para distribuição à população interessada ao longo do mês de maio e no dia 2 de junho. As fotocópias foram entregues para estabelecimentos e lojas que aderiram à campanha e, sobretudo, para grupos e voluntários que se mobilizaram para a coleta de assinaturas.

Link direto: http://www.natalvoluntarios.org.br/tempo/tempo13/abaixoassinado_13tempo.pdf

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Alguns estabelecimentos e lojas em que a população poderia assinar o abaixo-assinado: Sorveterias Ster Bom; Sede do Natal Voluntários (Tirol); Casa do Pão de Queijo (Petrópolis); Dr. Scholl’s, Abrantes Colchões, Durma Mais, Livraria Bereiana (Ponta Negra); Ortobom, Colchões e Cia. (Cidade Jardim); Lavanderia Requinte e Alcoólicos Anônimos (Panatis). Para esse tipo de formulário, foram consideradas duas modalidades de acordo com a idade: uma para assinantes com idade até 17 anos e outra para assinantes com 18 anos ou mais. A campanha de mobilização para a coleta de assinaturas do abaixo-assinado, iniciada em 22 de maio de 2007, mobilizou 20.069 assinaturas nos primeiros 20 dias. Desse total, 86% dos assinantes eram maiores de 18 anos e 14% eram crianças e jovens até 17 anos, que também foram incluídos com o objetivo pedagógico não apenas do exercício de assinar o abaixo-assinado em si, mas, sobretudo, pelo exercício de coletar as assinaturas e também atuar em prol da qualidade de vida da cidade.

Link direto: http://www.natalvoluntarios.org.br/tempo/tempo13/abaixoassinado_13tempo_criancasejovens.pdf

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No site www.abaixoassinado.org foi gratuitamente hospedado o formulário do abaixo-assinado on-line, idêntico à versão impressa, ou seja, com mesmo termo e informações obrigatórias como nome e sobrenome, data de nascimento, RG e órgão expeditor, endereço ou telefone; com a diferença da obrigatoriedade da inclusão do e-mail – ainda que com visualização facultativa. A diferença residia ainda na opção do assinante expressar sua opinião sobre o problema utilizando o campo “comentário público”. O abaixo-assinado do 13º Tempo ficou hospedado na categoria Meio Ambiente e o link direto gerado automaticamente pelo site foi a URL http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/40

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Facilitando a ação voluntária com materiais educativos Cartilha Na primeira quinzena de maio, foram colocadas as principais informações sobre a temática do 13º Tempo no site do Natal Voluntários, incluindo-se os bairros com concentrações de nitrato acima do permitido pelo Ministério da Saúde, antes mesmo da campanha de divulgação preparada pela Mariz Comunicação ficar pronta. Da mesma forma, foram iniciados os contatos com grupos de voluntários e providenciadas fotocópias das cartilhas completas em PDF para os interessados.

Voluntários sendo capacitados para a ação por um voluntário multiplicador, com apoio dos materiais educativos, de trabalho e de divulgação.

Cartilha resumida elaborada pela Mariz Comunicação a partir dos dados fornecidos pelo Ministério Público.

Link cartilha completa (HTML): http://www.natalvoluntarios.org.br/index.php?url=noticias/noticia034_2007.html Link cartilha completa (PDF): http://www.natalvoluntarios.org.br/tempo/tempo13/cartilha_educativa_aguapotavel_13tempo.pdf

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Capacitações oferecidas As capacitações sobre contaminação da água e potabilidade foram realizadas em salas do setor de Treinamento do Sebrae, patrocinador do programa TEMPO, e no Conselho Comunitário do Conjunto Potengi, na Zona Norte, atingindo diretamente a marca de 150 multiplicadores, conforme a programação abaixo.

Terça, 29 de maio de 2007 | 18h30 Local: Sebrae Natal - Sala de Treinamento "F" Av. Lima e Silva 76 - Lagoa Nova - Natal RN Acesso pela lateral - Rua Morais Navarro

Quarta, 30 de maio de 2007 | 19h30 Local: Conselho Comunitário do Conjunto Potengi Av. Rua Largo dos Eucaliptos s/n - Conj. Potengi - Natal RN

Quinta, 31 de maio de 2007 | 9h Local: Sebrae Natal - Sala de Treinamento "F" Av. Lima e Silva 76 - Lagoa Nova - Natal RN Acesso pela lateral - Rua Morais Navarro

“Enquanto isso, na sala de justiça...”c As decisões da Justiça abaixo descritas ocorreram em plena campanha do 13º Tempo, com a população coletando assinaturas, capacitações sendo promovidas, ampla repercussão na imprensa local e uma maciça divulgação em dezenas de canais de televisão e emissoras de rádio, que veicularam a campanha de mobilização de forma voluntária. [Maio 2007] Como parte das conquistas da atuação do Ministério Púbico, a juíza de direito Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira determinou que a CAERN remanejasse parte de seus recursos orçamentários, num total de R$ 14,4 milhões, ou promovesse outra solução financeira viável com o objetivo de realizar obras emergenciais necessárias para amenizar a poluição por nitrato das águas que abastecem a população da capital, mas diferente do que a direção da CAERN havia repassado à comunidade por meio da imprensa, reconhecendo, inclusive, a urgência em adotar as providências determinadas, a empresa recorreu à Justiça para impugnar a decisão. [Junho 2007] O desembargador Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu o pedido da CAERN para suspensão da decisão em primeira instância que obrigava a companhia a remanejar recursos da ordem de R$ 14 milhões do seu orçamento para resolver o problema da contaminação por nitrato das águas subterrâneas que servem ao abastecimento humano em Natal. A decisão do desembargador no agravo de instrumento n° 2007.003385-9, publicada no Diário Oficial do Estado, continua obrigando a CAERN a adotar providências emergenciais para resolver o problema da contaminação das águas que abastecem à população de Natal. O desembargador entendeu que a companhia não demonstrou em seu recurso que o valor determinado para remanejamento fosse incompatível com sua realidade financeira, nem o prazo determinado para a realização das obras fosse reduzido.

c Celebre frase do desenho animado Superamigos, veiculado na TV brasileira desde a década de setenta.

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Atuação dos voluntários Apenas na data marco da campanha do 13º Tempo, 2 de junho de 2007, mais de 30 grupos de voluntários distribuíram-se em vários pontos estratégicos da cidade para coletar as assinaturas e esclarecer a população acerca dos níveis de poluição por nitrato no aqüífero, que atinge 50% dos poços de Natal e estão acima dos níveis de contaminação aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. A campanha visou mobilizar a população para um abaixo-assinado a ser entregue à Governadora do Estado, solicitando investimentos imediatos para a redução do Nitrato. O Natal Voluntários e o Ministério Público compartilham a crença de que a população tem o direito e o dever de participar do controle social e definir as prioridades de investimentos. Assim, o 13º Tempo procurou mostrar ao Governo do Estado que a população está consciente do problema e exige água potável para a coletividade. Alguns momentos da ação dos voluntários 2 de junho de 2007

Voluntários na comunidade. Voluntários em shopping centers.

Voluntários na praia. Voluntários estrangeiros.

Voluntários em supermercados. Abaixo-assinados. Foto: Alberto Leandro

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Grupos inscritos previamente Local da ação em 2 de junho de 2007 Zona Respons. Horário Frentistas Voluntários Posto da Redinha N André 8h-17h

João Pacificador Nordestão do Gancho - Av. Tomaz Landim N João 14h-17h

ProJovem Nordestão - Santa Catarina N Lílian 8h-11h ProJovem Nordestão - Santa Catarina N Simone 8h-11h

Voluntários da Comunidade Mercadinho Pajuçara I N Verônica 8h-18h

A Roda Comunidade do Planalto S Maria 10h-13h Associação Representativa de Ponta Negra Mutirão ecológico na orla de Ponta Negra S Flávia - Karla 8h30-10h30

Protagonistas da Paz Ponta Negra - visitas domiciliares S Lucimar 15h-17h

Voluntários canadenses/EE Raimundo Soares Praia Shopping S Ugo - Danielle 10h-12h

Voluntários da Comunidade Nordestão - Cidade Jardim S Camila - Edu 10h-17h

Voluntários da Fonte Clara Ponta Negra - Capim Macio - Av. Ayrton Senna - Nordestão Salgado Filho S Hallrison 12h-17h

ProJovem Ribeira L Suzana 9h-11h

Voluntários da Comunidade Nordestão - Salgado Filho L Chiara - Sérgio 13h-17h GE do Mar Artífices Náuticos Calçada do Midway - Salgado Filho L Maria Soares 15h-17h

Audiência Oficial com a Governadora 7 de agosto de 2007 As assinaturas foram apresentadas à Governadora do Estado em Audiência Oficial. Apesar de a audiência ter sido inicialmente adiada (19/06/07) e posteriormente suspensa (22/06/07), sua assessoria informou que passaria nova data embora não tenha explicado a razão do cancelamento. Após dois meses sem espaço na agenda, no dia 7 de agosto, às 11 horas, a Governadora Wilma de Faria reuniu-se em Audiência Oficial com a presidente da ONG Natal Voluntários Mônica Mac Dowell; a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata; o Procurador-Geral de Justiça José Augusto Peres Filho; o Vice-Governador Iberê Ferreira de Souza; e o Diretor Técnico da CAERN Clóvis Veloso Freire para receber o abaixo-assinado realizado na 13º edição do Programa TEMPO, reunindo um total de 21.155 assinaturas da população coletadas ao longo dos meses de maio e junho de 2007.

Fotos: Ivanízio Santos

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Cerca de 30 voluntários que participaram da campanha de mobilização estiveram presentes na sede do Governo do Estado para segurar o abaixo-assinado que, com uma extensão de 270 metros e comportando mais de 900 páginas, que circulou desde a praça que fica diante da Governadoria até a rampa em direção ao Gabinete da Governadora. Os representantes dos grupos de voluntários queriam mostrar à Governadora que o abaixo-assinado expressava que a população exige água potável e que os investimentos necessários para a solução de emergência devem ser tratados como prioridade pelo Governo do Estado.

Fotos: Sueli de Souza

Na audiência com a Governadora, além de levar todas as assinaturas coletadas e o pleito emergencial, o Ministério Público e o Natal Voluntários apresentaram medidas que a CAERN precisa adotar como solução definitiva; em médio e longo prazo:

o Elaboração de um Plano Diretor de Abastecimento de Água; o Implantação de um Sistema de Monitoramento da Água captada e distribuída; o Criação de um Sistema de Informação ao Consumidor; e o Substituição de adutoras e equipamentos obsoletos.

O Ministério Público recebeu com muita preocupação a defesa da CAERN na Ação Civil Pública ajuizada em fevereiro de 2007 para solucionar o problema da contaminação da água em Natal, uma vez que a CAERN afirmou não ter condições de obedecer à Justiça. A decisão da juíza Vanessa Nogueira foi confirmada pelo desembargador Rafael Godeiro Sobrinho e desde maio de 2007, por meio de uma recomendação do Ministério Público, a CAERN foi instada para realizar as obras destinadas a eliminar a contaminação da água de Natal. Na Audiência, a Governadora Wilma de Faria afirmou dispor dos recursos (15 milhões de reais) para a construção das duas adutoras apontadas na Ação Civil Pública contra a CAERN.

O PRAZO PARA A CAERN CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES É FEVEREIRO DE 2008.

ESTAMOS DE OLHOS BEM ABERTOS.

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Repercussão da Audiência com a Governadora 7-8 de agosto de 2007

Manchetes na imprensa local

Água poluída fica 50% mais barata Juíza manda Caern reduzir tarifa d’água em 17 bairros

Adutoras devem resolver a contaminação da água Adutora pode diluir nitrato

Caern tem prazo para despoluir Caern remaneja recursos para obras

Debates contínuos

12 de agosto de 2007

9 de setembro de 2007

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Compartilhando a experiência do 13º Tempo A experiência da campanha de mobilização da sociedade civil em parceria com o Ministério Público em prol da cidade é compartilhada em duas oportunidades:

Natal, 28 de novembro de 2007 – Seminário Regional da ABMPd Nordeste. Eixo I: Direito à água como condição do direito à vida. Mesa redonda: Implicações de uma atuação articulada em defesa da criança e da família e a garantia do direito à água como condição à sobrevivência e ao desenvolvimento saudável. Expositores:

Gilka da Mata – Promotora de Justiça do Meio Ambiente / Ministério Público do RN Maria Luísa Medeiros – Natal Voluntários Cícero Onofre de Andrade Neto – Engenheiro Sanitarista / UFRN

Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2008 – Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades. Eixo IV: Sustentabilidade e Cidade-Rede. Painel: O voluntariado e a sustentabilidade em cidades. Expositores:

Cíntia Bonder - Unicef Cláudia Franciosi – Parceiros Voluntários Mônica Mac Dowell – Natal Voluntários Rhonda Staudt – Sasef

Curiosidades

Dentre as milhares de pessoas que aderiram à campanha, podemos destacar personalidades públicas como o jornalista Gilberto Dimenstein, que durante sua participação na Bienal do Livro assinou o abaixo-assinado, e o cantor Tom Zé, que além de assinar, alertou e convocou o público do seu show para a questão da água de Natal e para a campanha de mobilização.

Folha de São Paulo (08/07/2007) - 36% usam água contaminada em Natal - Principais motivos são falta de saneamento e solo formado por dunas... Um dos principais destinos turísticos do país, Natal (RN) distribui água contaminada a pelo menos 36% da população ou 280.835 pessoas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0807200735.htm

A Assembléia Geral das Nações Unidas instituiu 2008 como o Ano Internacional do Saneamento Básico.

Estudos da ONU apontam que universalizar o acesso a esgoto no planeta requer cerca de US$ 10 bilhões por ano ao longo de duas décadas. Se esse mesmo valor for aplicado até 2015, será possível cumprir a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com o benefício. O valor de US$ 10 bilhões, segundo as Nações Unidas, equivale ao gasto anual dos europeus com sorvete, a 1/3 do dispêndio com água mineral no mundo e a menos de 1% dos gastos militares globais em 2005. “Apesar de os recursos necessários para resolver o problema de saneamento no mundo não serem altos, o retorno é grande, potencialmente”, afirma a nota oficial da ONU para o Ano Internacional do Saneamentoe.

d Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e Fonte: http://www.pnud.org.br/saneamento/reportagens/index.php?id01=2868&lay=san

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Mídia espontânea

Televisão Data Matérias e entrevistas

TV Câmara Natal – RN

21 mai Programa Jornal da Câmara – Entrevista com a presidente do Natal Voluntários Mônica Mac Dowell sobre o 13° Tempo.

TV União Natal – RN

21 mai Programa Cidadão – Entrevista com a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata, sobre o 13º Tempo.

TV União Natal – RN

29 mai Programa Visão Geral – Entrevista com Mônica Mac Dowell sobre o 13º Tempo.

InterTV Cabugi Natal – RN

01 jun Entrevista com Mônica Mac Dowell sobre o 13º Tempo.

TV Tropical Natal – RN

19 jun Matéria e entrevista com Mônica Mac Dowell sobre o 13º Tempo.

TV Tropical Natal – RN

6 jul Entrevista com Mônica Mac Dowell sobre o 13º Tempo e o Aniversário do Natal Voluntários.

InterTV Cabugi Natal – RN

7 ago Matéria sobre a entrega do abaixo-assinado à Governadora Wilma de Faria

TV Câmara Natal – RN

7 ago Matéria sobre a entrega do abaixo-assinado à Governadora Wilma de Faria

TV Assembléia Natal – RN

7 ago Matéria sobre a entrega do abaixo-assinado à Governadora Wilma de Faria

TV Tropical Natal – RN

7 ago Matéria sobre a entrega do abaixo-assinado à Governadora Wilma de Faria

Em amarelo, matérias veiculadas por ocasião da Audiência com a Governadora.

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Rádio Data Matérias e entrevistas

Rádio Zona Norte (87,89) Natal – RN

28 mai Entrevista com a promotora do meio ambiente, Gilka da Mata, sobre o 13º Tempo.

98 FM Natal – RN

2 ago Entrevista Com Mônica Mac Dowell sobre “Controle Social”

Rádio Zona Norte (87,89) Natal – RN

15 ago Entrevista Com Mônica Mac Dowell sobre “Controle Social”

Rádio UFRGS 1080 AM Porto Alegre – RS

8 fev

2008 Entrevista com Mônica Mac Dowell sobre a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades e o 13º Tempo.

Em amarelo, entrevistas concedidas por ocasião da Audiência com a Governadora. Jornal Data Coluna Matérias e entrevistas

Informe MP Natal – RN

Mar/abr MP e Natal Voluntários buscam soluções para contaminação das águas em Natal

Jornal de Hoje Natal – RN

21 mai Espaço Cidadão 21/5 - Tempo das águas A governadora e os Voluntários

Correio da Tarde Natal – RN

30 mai Notas do Correio 30/5 - A favor de Natal

Correio da Tarde Natal – RN

30 mai Notas do Correio 30/5 – Campanha

Diário de Natal Natal – RN

01 jun Cidades 01/6 – Natal vai cobrar saneamento a governadora Wilma de Faria

Diário de Natal Natal – RN

01 jun Cidades 01/6 – Promotora Cobra cronograma de obras

Diário de Natal Natal – RN

02 jun Cidades 02/6 – Abaixo-assinado visa cobrar do governo redução no nível de nitrato

Jornal de Hoje Natal – RN

02 e 03 jun Eliana Lima Atitude

Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

Diário de Natal Natal – RN

03 jun Geral 03/6 – Abaixo-assinado chega aos bairros da Zona Norte

Jornal de Hoje Natal – RN

02 e 03 jun Economia Água potável: tema da 13ª edição do Programa Tempo

Diário de Natal Natal – RN

05 jun Cidades 05/6 – Qualidade de Vida está em xeque

Tribuna do Norte Natal – RN

16 jun Natal 16/6 – Caern terá que investir R$ 14 milhões

Tribuna do Norte Natal – RN

16 jun Natal 16/6 - Publicidade Social

Tribuna do Norte Natal – RN

16 jun Cidades 16/6 - Abaixo-assinado reivindica solução para contaminação por nitrato da água de Natal

Diário de Natal Natal – RN

16 jun Cidades 16/6 – Desembargador mantém decisão contra Caern

Diário de Natal Natal – RN

16 jun Observatório DN 16/6- nota sobre abaixo-assinado

Jornal de Hoje 1ª Edição Natal – RN

16 e17 jun Economia Desembargador confirma sentença e manda Caern remanejar recursos

Jornal de Hoje Natal – RN

16 e 17 jun Política Contaminação 2

Jornal de Hoje Natal – RN

16 e 17 jun Política Leitura Dinâmica

Jornal de Hoje Natal – RN

16 e 17 jun Hoje na Economia Solução para a contaminação da água de Natal

Diário de Natal Natal – RN

17 jun Cidades 17/6 – Natal Voluntários fica no aguardo da governadora

Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

Jornal de Hoje 1ª Edição Natal – RN

18 jun Espaço Cidadão Mais de 20 mil assinaturas reivindicam à Governadora

Jornal de Hoje Natal – RN

18 jun Cena Urbana 18/6 – Nitrato I e Nitrato II

Jornal de Hoje Natal – RN

19 jun Cena Urbana 19/6 – Água

Diário de Natal Natal – RN

19 jun Opinião/Roda Viva 19/6 – Contra o nitrato

Diário de Natal Natal – RN

19 jun Observatório DN 19/6 – nota sobre reunião com Governadora

Diário de Natal Natal – RN

20 jun Opinião/Roda Viva 20/6 – Encontro Adiado

Tribuna do Norte Natal – RN

22 jun Política 22/6 – Reunião suspensa

Diário de Natal Natal – RN

6 jul Cidade 6/7 – MP ingressará com Ação Civil Pública

Folha de S. Paulo 8 jul Cotidiano 36% usam água contaminada em Natal

Jornal de Hoje 1ª Edição Natal – RN

10 jul Túlio Lemos 10/7 – Desastre Ambiental

Diário de Natal Natal – RN

10 jul Opinião 10/7 – Nitrato

Tribuna do Norte Natal – RN

10 jul Woden Madruga 10/7 – Água de Natal

Tribuna do Norte Natal – RN

10 jul Cidades 10/7 – Contaminação da água de Natal é destaque Nacional

Diário de Natal Natal – RN

11 jul Cidades 11/7 – Folha destaca situação da qualidade da água

Gazeta do Oeste Natal – RN

11 jul Política 11/7 - Contaminação

Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

Jornal de Hoje Natal – RN

7 ago Cidade 7/8 – Abaixo-assinado exige combate ao nitrato

Correio da Tarde Natal – RN

7 ago Capa 7/8 – Sociedade se mobiliza por água melhor

Correio da Tarde Natal – RN

7 ago Correio Geral 7/8 – População que água limpa

Correio da Tarde Natal – RN

8 ago Toinho Silveira 8/8 – Potável

Diário de Natal Natal – RN

8 ago Capa 8/8 – Governo anuncia adutora no Jiqui

Diário de Natal Natal – RN

8 ago Cidades 8/8 – Adutora pode diluir nitrato

Tribuna do Norte Natal – RN

8 ago Capa 8/8 – Governo promete solução para o nitrato da água

Tribuna do Norte Natal – RN

8 ago Natal 8/8 – Adutoras devem resolver a contaminação da água

Jornal de Hoje 1ª Edição Natal – RN

8 ago Cidades 8/8 – Novas Adutoras vão acabar com nitrato na água

Jornal de Hoje 1ª Edição Natal – RN

8 ago Cidades 8/8 – Adutoras poderão resolver o problema na água da capital

Jornal de Hoje Natal – RN

8 ago Economia 8/8 – Adutoras e saneamento são a solução para o nitrato na água

Correio da Tarde Natal – RN

8 ago Correio Natal 8/8 – Adutoras vão resolver problema da água em Natal

Gazeta do Oeste Natal – RN

8 ago Cidades 8/8 – Adutoras vão resolver problema da contaminação da água

Correio da Tarde Natal – RN

9 ago Correio Natal 9/8 – Sociedade organizada coleta assinaturas em apoio ao MP

Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

Metropolitano Natal – RN

10 ago Geral 10/8 – Adutoras vão resolver problema de contaminação de água em Natal

O Poti Natal – RN

12 ago Capa 12/8 – Polêmica

O Poti Natal – RN

12 ago Cidades – Ponto contra Ponto 12/8 – A qualidade da água em Natal

Diário de Natal Natal – RN

12 ago Geral 12/8 – Adutoras irão duplicar oferta de água para os bairros da capital

Jornal Versátil Natal – RN

Ago/07 Toinho Silveira Ago/07 – Adutoras irão resolver problema da contaminação da água de Natal

Diário de Natal Natal – RN

7 ago Observatório DN 7/8 – Abaixo-assinado

Jornal de Hoje Natal – RN

7 ago Capa 7/8 – 21 mil pedem ao governo para garantir água potável

Correio da Tarde Natal – RN

21 ago Correio Ambiental 21/8 – Entidades cobram mais ações do poder público

Tribuna do Norte Natal – RN

29 ago Capa 29/8 – Juíza manda Caern reduzir tarifa de água em 17 bairros

Tribuna do Norte Natal – RN

29 ago Natal 29/8 – Caern terá que reduzir tarifa de água

Tribuna do Norte Natal – RN

30 ago Capa 30/8 – Redução vai custar R$ 800 mil/mês à Caern

Tribuna do Norte Natal – RN

30 ago Natal 30/8 – Caern terá prejuízo de R$ 800 mil

Em amarelo, matérias publicadas por ocasião da Audiência com a Governadora.

Relatório do 13º TEMPO 2 Junho 2007 O tempo das águas

Mídia voluntária

Veiculações do vídeo nas TVs

1. Inter TV Cabugi (Globo) 2. TV Ponta Negra (SBT) 3. TV Universitária (Cultura) 4. TV Tropical (Record) 5. TV União 6. TV Cabo 7. TV Assembléia/RN 8. TV Câmara/Natal

Veiculações do spot nas Rádios:

1. Tropical FM (103,9) 2. Universitária FM (88,9) 3. 94 FM 4. 104 FM 5. Rádio Poty 6. Rádio Rural 7. Rádio Comunitária Sant'Ana 8. Rádio Zona Norte (87 FM)

Veiculações do anúncio em Jornal:

1. Tribuna do Norte Anúncios PB ½ página 27/05, 02/06 e 16/06/07

Última atualização: 8 fev 2008