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RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO

RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1° QUADRIMESTRE DE 2015

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Controladoria Geral do Município

Aros OlímpicosFoto: João Paulo Engelbrecht

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Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicípioSubcontroladoria de Integração de ControlesContadoria Geral

1 – RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1º QUADRIMESTRE 2015

Este relatório tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no 1º quadrimestre de 2015 (janeiro a abril). Ao longo deste documento procuramos oferecer elementos para melhor compreensão dos quadros e tabelas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, publicados no Diário Oficial do Município de 29/05/2015, através da Resolução CGM nº 1184 e 1185 e colocados à disposição do público por intermédio da internet (http://www.rio.rj.gov.br/cgm).

1.1 – Execução Orçamentária

A execução orçamentária apresentada pela Tabela I foi apurada considerando os ingressos de natureza orçamentária e as despesas liquidadas pela Prefeitura, incluindo Administração Direta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista durante o primeiro quadrimestre de 2015. Com o objetivo de permitir a comparabilidade, evidenciamos também a execução do mesmo período de 2014.

Tabela I – Execução Orçamentária – Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Receitas Correntes 22.697.896 7.580.643 33,40% 24.651.184 8.009.188 32,49%Receitas de Capital 4.475.522 357.295 7,98% 5.538.245 821.158 14,83%

Soma 27.173.418 7.937.938 29,21% 30.189.429 8.830.345 29,25%Déficit de Previsão 554.314 1.012.299

Déficit de ExecuçãoTotal 27.727.732 7.937.938 28,63% 31.201.728 8.830.345 28,30%

jan a abr 2014 jan a abr 2015Receitas

Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Despesas Correntes 20.693.901 5.298.235 25,60% 22.592.113 5.993.243 26,53%Despesas de Capital 6.504.163 480.160 7,38% 8.351.344 967.134 11,58%Reserva de Contingencia 529.668 - 258.271 -

Soma 27.727.732 5.778.395 20,84% 31.201.728 6.960.377 22,31%Superávit de Execução 2.159.543 1.869.968

Total 27.727.732 7.937.938 28,63% 31.201.728 8.830.345 28,30%

Despesasjan a abr 2014 jan a abr 2015

A execução orçamentária referente a janeiro a abril de 2015 evidencia um superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 1.869.968 mil, sendo que no mesmo período do exercício anterior foi apurado um superávit da ordem de R$ 2.159.543 mil.

A Prefeitura apresentou ainda um déficit de previsão no período no valor de R$ 1.012.299 mil. Este valor equivale a 3% da previsão inicial.

Cabe destacar que no primeiro quadrimestre de 2015 foram utilizados R$ 592.807 mil, provenientes de saldos financeiros de exercícios anteriores, para abertura de créditos adicionais.

O resultado orçamentário é detalhado a seguir pelos índices de execução da receita e da despesa.


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1.1.1 – Índices de Execução da Receita

A Tabela II demonstra a execução orçamentária da Receita no período de janeiro a abril dos exercícios de 2014 e 2015.

Tabela II – Execução Orçamentária da Receita – Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Receitas Correntes 22.697.896 7.580.643 33,40% 24.651.184 8.009.188 32,49%Receitas de Capital 4.475.522 357.295 7,98% 5.538.245 821.158 14,83%Total 27.173.418 7.937.938 29,21% 30.189.429 8.830.345 29,25%

Receitasjan a abr 2014 jan a abr 2015

A arrecadação do primeiro quadrimestre de 2015 alcançou 29,25% da receita inicialmente prevista para o ano. Comparando os índices apurados no período de janeiro a abril de 2014 e 2015, verifica-se um aumento de 0,04 pontos percentuais referentes ao índice de execução da receita.

A Tabela III mostra a participação no total arrecadado dos principais itens de receita.

Tabela III – Composição das Receitas Arrecadadas – Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Receitas Correntes Tributárias 3.460.361 43,59% 3.688.180 41,77% 6,58% Contribuições 893.039 11,25% 972.683 11,02% 8,92% Patrimoniais 264.592 3,33% 285.289 3,23% 7,82% Industriais 1.674 0,02% 2.001 0,02% 19,54% Serviços 83.871 1,06% 101.264 1,15% 20,74% Transferências Correntes 2.564.475 32,31% 2.592.922 29,36% 1,11% Outras Correntes 312.631 3,94% 366.848 4,15% 17,34%Total de Receitas Correntes 7.580.643 95,50% 8.009.188 90,70% 5,65%II- Receitas de Capital Operações de Crédito 237.164 2,99% 598.882 6,78% 152,52% Alienações de Bens 187 - 1.509 0,02% 705,14% Amortizações de Empréstimos 40.942 0,52% 27.778 0,31% -32,15% Transferências de Capital 79.002 1,00% 192.988 2,19% 144,28%Total de Receitas de Capital 357.295 4,50% 821.158 9,30% 129,83%III - Receita Total 7.937.938 100,00% 8.830.345 100,00% 11,24%

Jan a Abr 2014Receitas

Jan a Abr 2015 Variação 2014/2015

A maior parte das receitas do Município é oriunda de tributos (impostos e taxas) e transferências correntes (cota-parte do ICMS, IPVA, FUNDEB, FPM, etc.), que juntas representam 71,13 % do total arrecadado no primeiro quadrimestre de 2015, sendo 41,77% de receitas tributárias e 29,36% de transferências correntes.

Ao analisarmos o desempenho da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2015, observamos um incremento nominal na receita total da Prefeitura da ordem de 11,24% em relação ao mesmo período do exercício anterior, conforme mostra a Tabela IV.

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Tabela IV – Composição das Principais Receitas Arrecadadas – Jan a Abr – 2014 e 2015

Em R$ MilJan a Abr 2014 Jan a Abr 2015

R$ Mil R$ Mil R$ Mil %Impostos 3.236.420 3.452.015 215.596 6,66%Transferências Intergorvernamentais 2.545.430 2.588.229 42.799 1,68%Contribuiçoes Sociais 807.365 878.575 71.210 8,82%Valores Mobiliários 191.680 215.517 23.837 12,44%Taxas 223.942 236.165 12.223 5,46%Multas e Juros de Mora 127.577 155.538 27.961 21,92%Serviços 83.867 101.243 17.376 20,72%Dívida Ativa 84.959 70.696 (14.263) -16,79%Operações de Crédito 237.164 598.882 361.719 152,52%Receitas Imobiliárias 18.406 23.349 4.943 26,86%Alienações de Bens 187 1.509 1.322 705,14%Demais Receitas 380.941 508.626 127.686 33,52%

III - Receita Total 7.937.938 8.830.345 892.407 11,24%

Receitas Variação 2014/2015

Vale registrar algumas variações significativas ocorridas no 1º quadrimestre de 2015, sendo que a principal variação positiva, em valores absolutos, ocorreu na rubrica Alienação de Bens, com R$ 1.322 mil, correspondendo a um crescimento de 705,14%. Além dessa, podemos destacar a variação positiva que ocorreu na rubrica Operações de Crédito em R$ 361.719 mil, correspondendo a 152,52%.

Destacamos ainda a variação negativa ocorrida na rubrica de Dívida Ativa no montante de R$ 14.263mil, correspondendo a 16,79%.

A Tabela V demonstra as principais variações dentro do grupo de impostos e transferências intergovernamentais responsáveis pelas maiores fatias da arrecadação municipal.

Tabela V – Detalhamento das Receitas de Impostos e Transferências Intergovernamentais – Jan a Abr – 2014 e 2015Tabela V - Detalhamento das Receitas de Impostos e Transferências Intergovernamentais

Jan a Abr - 2014 e 2015Em R$ Mil

Jan a Abr 2014 Jan a Abr 2015R$ Mil R$ Mil R$ Mil %

IPTU 1.166.389 1.209.248 42.859 3,67%IRRF 168.990 199.591 30.601 18,11%ITBI 220.141 199.866 (20.275) -9,21%ISS 1.680.900 1.843.310 162.410 9,66%

Impostos 3.236.420 3.452.015 215.596 6,66%FPM 74.426 68.593 (5.834) -7,84%SUS 470.514 478.333 7.819 1,66%Salário Educação 129.098 171.110 42.012 32,54%ICMS 616.390 611.831 (4.559) -0,74%IPVA 340.738 392.103 51.365 15,07%FUNDEB 775.903 753.206 (22.697) -2,93%Outras Transferências 138.362 113.055 (25.307) -18,29%

Transf. Intergovernamentais 2.545.430 2.588.229 42.799 1,68%

Receitas Variação 2014/2015

Destacamos a variação positiva de 32,54%, do Salário Educação e 18,11% do Imposto de Renda Retido na Fonte em relação ao período de Janeiro a Abril de 2014.


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1.1.2 – Índices de Execução da Despesa

Conforme demonstra a Tabela VI, a despesa orçamentária liquidada atingiu o patamar de R$ 6.960.377 mil no primeiro quadrimestre de 2015, equivalentes a 22,31% do valor autorizado. Já no mesmo período de 2014 o índice de execução da despesa foi de 20,84%.

Tabela VI – Execução Orçamentária da Despesa – Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Despesas Correntes 20.693.901 5.298.235 25,60% 22.592.113 5.993.243 26,53%Despesas de Capital 6.504.163 480.160 7,38% 8.351.344 967.134 11,58%Reserva de Contingencia 529.668 - - 258.271 - - Total 27.727.732 5.778.395 20,84% 31.201.728 6.960.377 22,31%

Despesasjan a abr 2014 jan a abr 2015

As despesas orçamentárias, classificadas por categoria econômica, ficaram distribuídas como mostra a Tabela VII.

Tabela VII – Despesas por Categoria Econômica – Jan a Abr - 2014 e 2015Tabela VII - Despesas por Categoria Econômica - Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ Mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais 3.326.234 57,56% 3.719.292 53,44% 11,82% Juros e Encargos da Dívida 211.973 3,67% 175.395 2,52% -17,26% Outras Despesas Correntes 1.760.028 30,46% 2.098.556 30,15% 19,23%Total das Despesas Correntes 5.298.235 91,69% 5.993.243 86,11% 13,12%II- Despesas de Capital Investimentos 351.117 6,08% 722.588 10,38% 105,80% Inversões Financeiras 21.275 0,37% 112.263 1,61% 427,67% Amortizações da Dívida 107.768 1,87% 132.283 1,90% 22,75%Total das Despesas de Capital 480.160 8,31% 967.134 13,89% 101,42%III - Despesa Total 5.778.395 100,00% 6.960.377 100,00% 20,46%

Despesas Jan a Abr 2014 Jan a Abr 2015 Variação 2014/2015

Houve um incremento em valores nominais das despesas correntes da ordem de 13,12%. Nesta categoria econômica, o maior acréscimo ocorreu em outras despesas corrente que variaram 19,23%. Por sua vez, a liquidação das despesas de pessoal e encargos sociais cresceu 11,82% e juros e encargos da dívida decresceram 17,26% respectivamente.

Entretanto, a participação das despesas correntes sobre o total da despesa liquidada diminuiu de 91,69% para 86,11% se comparado com o primeiro quadrimestre de 2014. Já a participação das despesas de capital sobre o total liquidado aumentou de 8,31% no primeiro quadrimestre de 2014 para 13,89% em abril de 2015.

Dentro das despesas de capital as inversões financeiras cresceram 427,67%. Já os investimentos aumentaram nominalmente 105,80% se comparados com o primeiro quadrimestre de 2014 e as amortizações da dívida cresceram em 22,75%.

No nível mais agregado da execução orçamentária da despesa, temos a distribuição por funções de governo. A Tabela VIII apresenta as despesas classificadas por funções de governo entre janeiro e abril de 2014 e 2015.

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Tabela VIII – Despesas por Função de Governo – Jan a Abr - 2014 e 2015Tabela VIII - Despesas por Função de Governo - Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ MilJan a Abr 2014 Jan a Abr 2015

R$ Mil R$ MilLegislativa 170.459 2,95% 186.656 2,68% 9,50%Judiciária 24.528 0,42% 27.986 0,40% 14,10%Administração 560.072 9,69% 657.244 9,44% 17,35%Segurança Pública 110.388 1,91% 135.499 1,95% 22,75%Assistência Social 219.269 3,79% 245.919 3,53% 12,15%Previdência Social 931.129 16,11% 1.036.092 14,89% 11,27%Saúde 1.068.525 18,49% 1.333.484 19,16% 24,80%Trabalho 1.820 0,03% 2.169 0,03% 19,14%Educação 1.274.577 22,06% 1.416.716 20,35% 11,15%Direitos da Cidadania 1.311 0,02% 1.164 0,02% -11,26%Cultura 31.551 0,55% 36.824 0,53% 16,71%Urbanismo 685.859 11,87% 1.087.634 15,63% 58,58%Habitação 66.437 1,15% 43.436 0,62% -34,62%Saneamento 118.300 2,05% 176.585 2,54% 49,27%Gestão Ambiental 29.356 0,51% 30.730 0,44% 4,68%Ciência e Tecnologia 5.488 0,09% 2.738 0,04% -50,10%Indústria 1.884 0,03% 1.920 0,03% 1,88%Comércio e Serviços 21.172 0,37% 24.534 0,35% 15,88%Transporte 66.088 1,14% 61.190 0,88% -7,41%Desporto e Lazer 20.813 0,36% 90.747 1,30% 336,02%Encargos Especiais 369.369 6,39% 361.109 5,19% -2,24%III - Despesa Total 5.778.395 100,00% 6.960.377 100,00% 20,46

Funções Variação

2014/2015% %

Ao analisarmos os gastos por funções de governo, podemos observar a ênfase dada na manutenção do gasto público nas áreas sociais. As funções que o governo aplicou mais recursos foram Educação (20,35%), Saúde (19,16%), e Urbanismo (15,63%). Quando observamos a variação nominal da despesa realizada por função, comparando o 1º quadrimestre de 2014 com o mesmo período de 2015, constatamos que os maiores incrementos ocorreram nas funções Desporto e Lazer que saiu de R$ 20.813 mil, para R$ 90.747 mil, configurando uma variação de 336,02%; Urbanismo que saiu de R$ 685.859 mil para R$ 1.087.634 mil, correspondendo a um crescimento de 58,58%, e Saneamento, que saiu de R$ 118.300 mil, para R$ 176.585 mil, configurando uma variação de 49,27%.

1.1.3 – Composição do Resultado Orçamentário

Comparando-se as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no primeiro quadrimestre dos exercícios de 2014 a 2015 evidenciamos os resultados apresentados na Tabela IX.


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Tabela IX – Composição do Resultado Orçamentário – Jan a Abr - 2014 e 2015Tabela IX - Composição do Resultado Orçamentário - Jan a Abr - 2014 e 2015

Em R$ Mil

Receitas Correntes 7.580.643 8.009.188 428.545 (-) Despesas Correntes (5.298.235) (5.993.243) (695.009) Superávit Corrente 2.282.408 2.015.944 (266.464) (+) Receita de Capital 357.295 821.158 463.863 Subtotal 2.639.703 2.837.102 197.399 ( - ) Despesas de Capital (480.160) (967.134) (486.974) Resultado Orçamentário 2.159.543 1.869.968 (289.575)

EspecificaçõesVariação

2014/2015Jan a Abr 2014 Jan a Abr 2015

A Tabela IX mostra que a participação da receita de capital é inferior à despesa de capital, gerando um déficit a ser aplicado nos próximos quadrimestres, da ordem de R$ 145.976 mil. Por outro lado as operações correntes geraram superávit, no 1º quadrimestre de 2015 da ordem de R$ 2.015.944 mil.

A variação negativa do resultado da execução orçamentária no primeiro quadrimestre de 2014 para o de 2015, no valor de R$ 289.575 mil, é evidenciada na Tabela X.

Tabela X – Variação do Resultado Orçamentário – Jan a Abr – 2014 X 2015Tabela X - Variação do Resultado Orçamentário - Jan a Abr - 2014 x 2015

Em R$ Mil

( + ) Aumento das Receitas Correntes 428.545 ( - ) Aumento das Despesas Correntes (695.009) ( + ) Aumento das Receitas de Capital 463.863 ( - ) Aumento das Despesas de Capital (486.974) Resultado Orçamentário (289.575)

R$Variação

1.2 – Gastos com Pessoal

Conforme demonstrado pela Tabela XI, a despesa com pessoal no exercício móvel de maio de 2014 a abril de 2015 consumiu 47,62% da receita corrente líquida arrecadada no mesmo período, abaixo do limite legal (54%) e mesmo do limite prudencial, que é de 51,30%. No mesmo período de 2014, este percentual foi de 41,02%, apresentando acréscimo de 6,60 pontos percentuais.

Tabela XI – Demonstrativo Resumido da Despesa com Pessoal – 2014 e 2015

Em R$ Mil

Despesas com PessoalMai/2013 a Abr/2014

% DTP Sobre RCL

2014

Mai/2014 a Abr/2015

% DTP Sobre RCL

2015

Variação % DTP - RCL 2014/2015

Variação % DTP e RCL 2014/2015

Pessoal Ativo1 7.460.030 40,58% 8.496.410 45,06% 4,48% 13,89%

Pessoal Inativo e Pensionistas2 13.525 0,07% 403.401 2,14% 2,07% 2882,59%

Outras Despesas de Pessoal3 67.684 0,37% 79.212 0,42% 0,05% 17,03%Total Despesa Líquida com Pessoal 7.541.239 41,02% 8.979.024 47,62% 6,60% 19,07%Receita Corrente Líquida 18.384.929 18.856.553 2,57%Notas: - - - - -

1) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com precatórios (período de referência anterior ao de apuração), indenizações por demissões e despesas

de exercícios anteriores.

2) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com inativos custeadas por recursos vinculados.

3) Inclui Mão-de-Obra para Serviços de Saúde Pública; Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de Caráter Continuado; Serviços

Administrativos de Caráter Continuado; Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado e Serviços de Engenharia de Caráter Continuado .

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1.3 – Limites com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

A aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino de acordo com do demonstrativo publicado da LRF, no 1º quadrimestre de 2015, atingiu 16,80 % da receita resultante de impostos e transferências.

Tabela XII – Demonstrativo Resumido da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Abr 2015

Em R$ MilEspecificação Abr 2015

Despesas com Ações Típicas de MDE - Educação Infantil 114.173 Despesas com Ações Típicas de MDE - Ensino Fundamental 1.250.355 Deduções consideradas para fins de limite constitucional (532.549) Total das Despesas consideradas par fins de limite (A) 831.979 Receita Resultante de Impostos e Transferências (B) 4.951.094 % Aplicado em MDE (A/B) 16,80%

1.4 – Limites com as Ações e Serviços Públicos de Saúde

A aplicação em despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o demonstrativo publicado da LRF, no 1º quadrimestre de 2015, atingiu 19,33 % da receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais.

Tabela XIII – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Abr 2015

Em R$ Mil

Especificação Abr 2015

Despesas Correntes com Saúde 1.321.204

Despesas de Capital com Saúde 8.268

Despesas com Saúde não computadas para fins de limite constitucional (372.474)

Total das Despesas consideradas par fins de limite (A) 956.998

Receita Resultante de Impostos e Transferências (B) 4.951.040

% Aplicado em Saúde (A/B) 19,33%

1.5 – Metas Fiscais

Esta seção tem como objetivo revelar o desempenho do Município do Rio de Janeiro no primeiro quadrimestre de 2015, em relação às metas fiscais determinadas pela Lei Complementar nº 101/2000, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 5.782/2014) e pela Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.836/2015).

A Receita Corrente Líquida apurada no exercício móvel de maio de 2014 a abril de 2015 apresenta crescimento de 2,57% em valores nominais, como pode ser observado na Tabela XIII.


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Tabela XIV – Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Líquida – Mai a Abr - 2014 e 2015

Tabela XIII - Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Líquida - Mai a Abr - 2014 e 2015

Em R$ Mil

EspecificaçãoMai/2013 a Abr/2014

Mai/2014 a Abr/2015

Variação 2014/2015

Receita Tributária 8.625.181 9.361.806 8,54%

Receita de Contribuições 653.578 742.218 13,56%

Receita Patrimonial 827.917 882.944 6,65%

Receita Industrial 2.762 3.259 17,97%

Receita de Serviços 100.230 97.035 -3,19%

Transferências Correntes 7.428.789 7.549.018 1,62%

Outras Receitas Correntes 1.826.535 1.432.493 -21,57%

( - ) Contribuição Plano Seg. Social Servidor -383.089 -439.617 14,76%

( - ) Compensação entre Regimes Previdenciários -56.998 -118.826 108,47%

( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -639.977 -653.777 2,16%

Receita Corrente Líquida 18.384.929 18.856.553 2,57%

O resultado primário, que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras (isto é, não considera aplicações financeiras, operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, juros e encargos da dívida, concessão de empréstimos e amortização da dívida), no primeiro quadrimestre de 2015 alcançou patamar superavitário de R$ 1.327.480 mil, superior a meta estabelecida na LDO atualizada pela LOA que era de R$ 2.376.446 mil negativos e inferior ao superávit de R$ 1.995.495 mil alcançado no mesmo período de 2014. Em valores nominais, a variação do resultado primário alcançado no primeiro quadrimestre de 2015 foi de R$ 668.015 mil menor que o encontrado no mesmo período do exercício anterior, conforme demonstrado na Tabela XIV.

Tabela XV – Demonstrativo Resumido do Resultado Primário – Jan a Abr - 2014 e 2015Em R$ Mil

Especificação Jan a Abr 2014 Jan a Abr 2015 Variação

Receitas Primárias Correntes 7.375.022 7.787.187 412.165

Receitas Primárias de Capital 79.002 192.988 113.986

Receitas Primárias Líquidas 7.454.024 7.980.175 526.152

Despesas Primárias Correntes 5.086.262 5.817.849 731.587

Despesas Primárias de Capital 372.267 834.847 462.580

Despesas Primárias Líquidas 5.458.529 6.652.695 1.194.167

Resultado Primário 1.995.495 1.327.480 (668.015)

Meta Fixada LDO / LOA (2.564.884) (2.376.446) 188.438

O resultado nominal, que equivale à variação da dívida fiscal líquida, foi negativo em R$1.438.156 mil no primeiro quadrimestre de 2015, enquanto que a meta fixada na LDO atualizada pela LOA era de R$ 2.195.055 mil positivos, conforme apresentado na Tabela XV.

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Tabela XVI – Demonstrativo Resumido do Resultado Nominal – 2014 e 2015Em R$ Mil

Especificação Em 31 Dez 2013 (A)

Em 30 Abr 2014 (B)

Resultado Nominal Abr 2014 (B-A)

Em 31 Dez 2014 (C) Em 30 Abr 2015 (D) Resultado Nominal

Abr 2015 (D-C)

Dívida Consolidada (1) 11.781.005 11.970.770 189.765 13.687.146 14.750.892 1.063.746 Disponibilidade de Caixa Bruta e Demais Haveres Financeiros (2)

(3.258.824) (5.762.958) (2.504.134) (3.008.777) (5.518.177) (2.509.401)

Dívida Consolidada Líquida (3=1-2) 8.522.181 6.207.811 (2.314.370) 10.678.369 9.232.715 (1.445.655) Passivos Reconhecidos (4) (105.494) (105.488) 6 (145.630) (138.132) 7.498 Dívida Fiscal Líquida (5=3-4) 8.416.687 6.102.324 (2.314.364) 10.532.739 9.094.583 (1.438.156) Meta Fixada LDO/LOA 2.353.360 2.195.055

A dívida consolidada líquida montou R$ 9.232.715 mil em 30/04/2015, equivalente 29,26% da receita corrente líquida, conforme demonstrado na Tabela XVI, estando, portanto, dentro do limite do artigo 3º, inciso II da Resolução nº 40 do Senado Federal, que estabelece que o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder 120% da receita corrente líquida.

Tabela XVII – Demonstrativo Resumido da Dívida Consolidada Líquida e Operações de Créditos – Abr - 2014 e 2015

Em R$ Mil

Especificação Abr 2014 Abr 2015Variação

2014/2015Dívida Consolidada 11.970.770 14.750.892 23,22%Disponibilidade de Caixa Bruta e Demais Haveres Financeiros (2) (5.762.958) (5.518.177) -4,25%Dívida Consolidada Líquida (A) 6.207.811 9.232.715 48,73%Operações de Créditos (B) 92.345 587.152 535,82%Receita Corrente Líquida (C) 18.384.929 18.856.553 2,57%Limite definido pela Resolução nº 40 do Senado Federal para a Dívida Consolidada Líquida - 1,2 x RCL (D)

22.061.915 22.627.863 2,57%

Índice da Dívida Consolidada Líquida (A/C) 33,77% 29,26% -13,33%Margem Livre da Dívida Consolidada Líquida (D-A) 15.854.104 13.395.149 -15,51%Índice das Operações de Crédito (B/C) 0,50% 3,11% 519,92%

A Tabela XVIII apresenta um resumo dos índices alcançados pela Prefeitura em relação aos limites estabelecidos, comparando-os desde 2011 até Abril de 2015.

Tabela XVIII – Resumo dos índices da Prefeitura – Dez/2011 a Abril/2015

Índices Limite abr/15 2014 2013 2012 2011

Despesa c/ Pessoal Consolidado(a)60% RCL - 46,84% 42,41% 43,14% 43,12%

Despesa c/ Pessoal - Poder Executivo(a)54% RCL 47,62% 44,30% 40,09% 40,69% 40,76%

Dívida Consolidada Líquida(a)120% RCL 29,26% 56,96% 47,42% 54,15% 48,24%

Operações de Crédito(a)16% RCL 3,11% 7,45% 1,28% 2,66% 7,74%

ARO(a)7% RCL - - - - -

Amortização, Juros e Encargos da Dívida (a)11,50% RCL 0,93% 3,46% 3,06% 3,11% 5,06%

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (b) 25% RRI 16,80% 25,42% 25,40% 25,68% 25,31%

Remuneração Educação/FUNDEB(b)60% EF/EB 54,35% 73,45% 63,10% 71,28% 77,44%

Saúde (b) 15% RRI 19,33% 20,81% 19,43% 23,25% 19,69%

(b) Limite mínimo

RCL = Receita Corrente Líquida

RRI = Receita Resultante de Impostos

EF/EB = Gastos com ensino fundamental/educação básica realizados com recursos do FUNDEB

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Cabe destacar que a Resolução nº 43 do Senado Federal estabelece que o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida.

Com a apresentação deste relatório e dos Anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2015, a Controladoria Geral do Município cumpre uma das suas tarefas oferecendo maior transparência às finanças municipais.

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