Relatório do fórum nov2002

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I N D I C E

Apresentação .................................................................................................................. 07 Um Tributo ao Rio São Francisco .................................................................................. 09 O Papel do Ministério Público ........................................................................................ 11 A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.................................... 11

Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ............ 12

Diretrizes................................................................................................................... 12

Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça ............................................. 13 Justificativa e Fundamentos Básicos para a Realização da Oficina de Trabalho ....... 14 Objetivos da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ..................................................................................... 15 Metodologia Aplicada...................................................................................................... 16 Equipe de Gestores Públicos Participantes da Oficina de Trabalho............................ 17 Detalhamento das Etapas Desenvolvidas Durante a Oficina de Trabalho e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ............... 19

Realinhamento e Reafirmações das Missões e Atribuições dos Órgãos .............................. 19

MPPE – Ministério Público de Pernambuco ............................................................... 19

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis....... 20

CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco ................................................. 21

SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco ............ 21

SRH – Secretaria de Recursos Hídricos.................................................................... 22

CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos .......................................... 23

CIPOMA – Companhia de Polícia de Meio Ambiente .................................................. 23

FIDEM – Fundação de Desenvolvimento Municipal..................................................... 23

IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária .......................................... 25

EBAPE – Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco ....................... 25

Análise do Contexto Atual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................... 26

Contribuição dos Participantes ...................................................................................... 26

Potencialidades e Problemáticas ................................................................................... 26 Apresentação dos Projetos Previstos e/ou Ações em Andamento pelos Órgãos Ambientais .......................................................................................................... 27 Construção de Painel sobre as Ações Integradas......................................................... 28 Detalhamento das Macro-Ações Propostas................................................................... 29

Ação 1 – Criar Fórum Permanente Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ................................................................................................. 29

Ação 2 – Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco.............................................................................. 30

Ação 3 – Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais ........... 32 Ação 4 – Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-Bacias

do Rio São Francisco em Pernambuco ............................................................. 33 Ação 5 – Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas

ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco............................................... 34

Ação 6 – Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS ...................... 36

Ação 7 – Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco .......... 37 Ação 8 – Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica

do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação......................................................................... 38

Metas Globais.................................................................................................................. 40 Formas de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Ações Propostas pelos Grupos de Trabalho............................................................................................... 40 Glossário dos Órgãos Participantes da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco............................ 41 Anexos ............................................................................................................................. 43 Perfil do Consultor Técnico............................................................................................. 97

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APRESENTAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, numa demonstração legítima de preocupação com a preservação e defesa dos interesses e direitos da população, no tocante à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, decidiu, com a aprovação do seu Procurador Geral de Justiça – Dr. Romero de Oliveira Andrade, elaborar Processo Licitatório de Nº 080/2002 para realizar uma OFICINA DE TRABALHO, conforme as especificações do Termo de Referência – Novo Chico, publicado no Diário Oficial de 07/05/2002.

O Encontro aconteceu nos dias 19 e 20/11/2002, no Best Western

Manibu Recife Hotel, em Boa Viagem – Recife – PE, sob à coordenação pedagógica da empresa LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano, reunindo, na ocasião, Promotores de Justiça, Diretores e/ou Gestores Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados ao Meio Ambiente.

A OFICINA DE TRABALHO teve como principal propósito colher

subsídios junto aos diversos órgãos ambientais, e, principalmente, fomentar uma discussão colegiada e compartilhada quanto às questões mais cruciais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Embora tenha sido dimensionado para aproximadamente 40 representantes de 16 Órgãos, efetivamente, o evento, na sua primeira iniciativa, contou somente com a adesão de 15 (quinze) participantes pertencentes a 10 (dez) Instituições – todas sediadas em Pernambuco, sendo elas MPPE, IBAMA, CHESF, SECTMA, SRH, CPRH, CIPOMA, FIDEM, EBAPE E IPA.

Não obstante a formação desse pequeno grupo, a capacidade produtiva ficou bem evidenciada ao longo de todos os trabalhos. Pelo seu caráter estruturador, o Encontro ensejou momentos de análise, reflexão e construção, requerendo de todos grande empenho e participação para o atingimento dos produtos desejados, os quais serão traduzidos, a seguir, sob a forma de um RELATÓRIO CONCLUSIVO, contendo uma Análise do Contexto atual da Bacia – Potencialidades e Principais Problemáticas, Principais Linhas de Ações direcionadas à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, Definição de responsabilidades e do Processo de Integração entre os diversos Órgãos colegiados.

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Na condição de defensor dos direitos públicos indisponíveis e de patrocinador oficial do Encontro, o MPPE – Ministério Público de Pernambuco, durante os trabalhos aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de se integrar e maximizar os esforços que já vêm sendo desenvolvidos pelos diferentes órgãos governamentais presentes, de modo a se viabilizar, a médio prazo, a Implementação de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas pelo mesmo.

Através de mobilização originada e legitimada pelos membros do próprio grupo, além das atividades planejadas para o OFICINA DE TRABALHO, o Encontro, também, ensejou a criação do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, contando com a adesão dos integrantes presentes – doravante membros indicados e eleitos para a sua constituição oficial, com data prevista para os próximos 30 dias.

Em se tratando de uma ação emergente e extraordinária, o próprio

grupo foi soberano na indicação de nomes para Presidir e Coordenar as ações do FÓRUM – funções estas que foram, respectivamente, preenchidas pelo membro da SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sr. Normando Carvalho e pelo Membro do MPPE – Ministério do Estado de Pernambuco – Promotor e Coordenador do CAOP de Defesa do Meio Ambiente Dr. Geraldo Margela.

A criação do FÓRUM teve como principais objetivos :

• Estimular a prática planejada e sistemática de debates, encontros, palestras e/ou conferências sobre os problemas que põem em risco a qualidade e a perenidade da Bacia do Rio São Francisco, incluindo-se, apenas, os seus afluentes e tributários em Pernambuco;

• Assegurar, através de um acompanhamento mais efetivo, a implementação de um modelo de gestão ambiental mais integrado e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado e sustentável economicamente para os 69 Municípios que são banhados pelas águas da Bacia; e

• Divulgar, amplamente, as ações do FÓRUM, assim como, estimular um maior número de adesões e articulações estratégicas.

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UM TRIBUTO AO RIO SÃO FRANCISCO

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerada uma das maiores do mundo, é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Possui uma Área de 640.000 Km2 e o seu curso principal tem uma extensão de 2.700 Km entre as cabeceiras, na Serra Canastra, em terras do Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, onde se observa uma vazão média anual de 2.980 m3/s, o que corresponde a uma descarga média anual da ordem de 94 bilhões de m3. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e 1% em Goiás e Distrito Federal. Dos 184 Municípios existentes no Estado de Pernambuco, 69 encontram-se na Área da Bacia do São Francisco, conforme a tabela, abaixo :

BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO Municípios População Municípios População

Afogados da Ingazeira 32.916 Manari 12.967 Afrânio 15.007 Mirandiba 13.124 Águas Belas 36.331 Moreilândia 11.155 Alagoinha 12.522 Orobó 10.823 Araripina 70.589 Ouricuri 56.631 Arcoverde 61.600 Paranatama 10.348 Belém do São Francisco 20.219 Parnamirim 19.284 Betânia 11.305 Pedra 20.243 Bodocó 31.712 Pesqueira 57.602 Bom Conselho 42.009 Petrolândia 27.264 Brejinho 7.277 Petrolina 218.336 Buique 44.155 Quixaba 6.854 Cabrobó 26.733 Salgueiro 51.554 Caetés 24.097 Saloá 15.006 Calumbi 7.077 Santa Cruz 11.280 Carnaíba 17.669 Santa Cruz Baixa Verde 10.872 Carnaubeira da Penha 10.413 Santa Filomena 12.124 Cedro 9.548 Santa Maria Boa Vista 36.740 Custódia 29.928 Santa Terezinha 10.229 Dormentes 14.421 São José do Belmonte 31.643 Exu 32.416 São José do Egito 29.443 Flores 20.807 Serra Talhada 70.881 Floresta 24.724 Serrita 17.839 Granito 6.104 Sertânia 31.643 Iati 17.690 Solidão 5.532 Ibimirim 24.321 Tabira 24.031 Iguaraci 11.484 Tacaratu 17.096 Inajá 13.242 Terra Nova 7.519 Ingazeira 4.566 Trindade 21.915 Ipubi 23.237 Triunfo 15.129 Itacuruba 3.681 Tupanatinga 20.780 Itaíba 26.782 Tuparetana 7.765 Itapetim 14.764 Venturosa 13.461 Jatobá 13.145 Verdejante 8.847 Lagoa Grande 19.120 - -

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É uma extensa bacia hidrográfica responsável pela drenagem de aproximadamente 7,5% do território nacional. O Rio São Francisco, atravessa o sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a sobrevivência da população ribeirinha de baixa renda, a irrigação em pequenas propriedades e a criação de gado. O Rio São Francisco é um rio bastante aproveitado para a produção de hidroeletricidade. Ele é navegável em um longo trecho dos Estados de Minas Gerais e Bahia, desde que a barragem de Três Marias não lhe retenha muita água.

O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais

apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700 Km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões : Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a cachoeira de Paulo Afonso , e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz do Oceano Atlântico.

O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões semi-áridas. Em toda a sua bacia vivem aproximadamente 15 milhões de habitantes, distribuída em 503 Municípios. Mesmo sendo vital para a sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o rio bem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável.

Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a bacia do São Francisco vem sendo vítima de degradações com sérios impactos sobre as águas e, conseqüentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do permitido. Na cabeceira principal do rio São Francisco, o maior problema é o desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria siderúrgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de rios em lagos, etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros.

Em razão desse quadro, a revitalização do Velho Chico se torna uma

esperança para todos que desejam aliar desenvolvimento sustentável à preservação da vida, como nos tempos de sua descoberta, por Américo Vespúcio.

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PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial para a função jurisdicional do Estado. Está encarregado da defesa da ordem legal , do sistema democrático e dos direitos sociais e individuais (Artigo 127 da Constituição de 1988). Para executar estes objetivos, está concebido com uma estrutura independente e funciona com autonomia administrativa e financeira.

Seu papel principal é atuar como supervisor do Estado em favor da sociedade. Na sua atuação, o MP desempenha as seguintes funções : a) supervisionar o desempenho dos poderes do Estado; b) assegurar a condição dos serviços públicos garantidos na Constituição de maneira eficiente e dentro dos prazos; c) promover o controle da legalidade das atividades de polícia, para preservar os direitos humanos.

Cabe ainda aos seus membros (Procurador e Promotor de Justiça) o importante encargo de atender o público, sendo um dos canais mais adequados para o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Nessa atividade, orientam os necessitados, fazem conciliações, homologam transações extrajudiciais, atendendo questões de família, de menores, de acidentados do trabalho, de pessoas portadoras de deficiência e dos necessitados em geral.

O constituinte de 1988 reconheceu que a abertura democrática não dispensa um Ministério Público forte e independente, que efetivamente possa defender as liberdades públicas, os interesses difusos e coletivos, o meio ambiente, o patrimônio público e a cidadania.

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Na tentativa de manter o interesse na defesa ambiental, em que pesem as inúmeras dificuldades, é que o Ministério Público dispõe de uma série de medidas (Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil Público, Procedimentos de Investigação Preliminar, Ação Civil Pública e Ação Penal Pública Ambiental) que, em primeira e última análise, buscam equacionar e administrar a crucial e estratégica problemática ambiental, a qual afeta as diversas atividades sociais e econômicas, que, certamente, não serão resolvidas apenas com ações paliativas e sim por um consistente programa de defesa, conservação, proteção, manejo, gestão, controle, fiscalização e recomposição dos recursos naturais.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente atua como órgão auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça e tem como objetivo

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coordenar e estimular a atuação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, orientando-as quanto à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, visando implementar uma tutela do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco, que atenda também às perspectivas de um desenvolvimento sustentável.

Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente

• Atualização dos membros do Ministério Público de Pernambuco que atuam na Defesa do Meio Ambiente, através de realização de debates, encontros, palestras e conferências.

• Estruturação de Banco de Dados para possibilitar aos Promotores de Justiça, à sociedade e aos órgãos estatais ambientais, o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo MPPE na Defesa do Meio Ambiente.

• Seleção de textos doutrinários, legislação e jurisprudência em matéria ambiental.

• Estreitamento das relações com entidades estatais e não-estatais, vinculadas à Defesa do Meio Ambiente.

• Para as ações acima referenciadas o CAOP de Defesa do Meio Ambiente dispõe de alguns instrumentos entre eles :

Convênio de Cooperação Técnica com o CPRH, visando dinamizar a remessa de laudos requisitados por Promotores de Justiça;

Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica com o Ministério Público Federal, a fim de viabilizar ações conjuntas;

Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Secretaria Estadual de Saúde

Participação nas Assembléias de Conselhos de Meio Ambiente e Conselhos de Cultura Municipal e Estadual.

Diretrizes

a) Atuar de forma preventiva e provocadora diante das agressões ao Meio Ambiente;

b) Atuar de forma integrada com as diversas Promotorias de Justiça com atribuição de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a repercussão espacial do dano ambiental a ser reparado;

c) Fortalecer a articulação institucional com órgãos ambientais federais, estaduais, municipais, Universidades, Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil Organizada;

d) Orientar os Promotores de Justiça para que promovam a responsabilização civil dos infratores ambientais, sempre que as ações preventivas se mostrarem ineficientes;

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e) Orientar aos Promotores de Justiça para a difusão em suas comarcas de uma consciência ecológica.

Cabe-lhe, ainda, receber e dar o tratamento administrativo cabível às

representações e denúncias formuladas pela comunidade, encaminhando-as, se for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria. Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça

• Abertura de procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;

• Requisição de abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental;

• Celebração de Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando à adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados, de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais;

• Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;

• Acompanhamento dos processos ajuizados, com o objetivo de obter do Juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização da matéria ambiental.

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JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA DE TRABALHO

Um dos principais desafios atualmente enfrentados pelos governantes e por todos os segmentos sociais diz respeito à importância estratégica dos recursos hídricos, principalmente porque a água já é identificada como uma variável crítica em todo o mundo. Este fato leva a uma atenção especial para com a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principal manancial d’água do Nordeste, uma vez que a mesma representa nada menos que 70% das suas reservas hídricas superficiais, como também uma das principais alternativas para as políticas de desenvolvimento em toda vasta zona semi-árida nordestina.

As décadas de 70 e 80 assistiram a retomada do desenvolvimento e alteração profunda da imagem de algumas regiões do interior do país. O incremento da fruticultura irrigada, na bacia do São Francisco, é um exemplo que demonstra a instalação de agroindústrias de porte e proporcionam uma elevação no nível de emprego e da renda da população das regiões, notadamente, o exemplo dos Municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó entre outros.

Não obstante esses incrementos econômicos, inúmeros diagnósticos e relatórios já produzidos por diferentes Instituições naquela Bacia demonstram a carência de infra-estrutura urbana, a deficiência nos serviços de saneamento, o desordenado uso/ocupação do solo, o desmatamento da vegetação ribeirinha e a poluição hídrica, além do assoreamento e a erosão. Esta realidade aponta para a necessidade e a urgência de que seja implementado, de forma sistemática e integradora, um conjunto de ações voltadas para se promover, de fato, o desenvolvimento sustentável na área de influência da referida bacia.

O modo como a sociedade utiliza os fatores naturais – ar, solo, água, fauna, vegetação – é cada vez mais determinante no processo de perenidade dos recursos naturais – outrora equivocadamente entendidos como recursos inesgotáveis. Daí a necessidade de um exercício efetivo de uma gestão sustentável dos recursos naturais, tendo-se como norteadores o estabelecimento de estratégias que permitam atingir-se condições mínimas de uso e adequação desses recursos.

Visando desincumbir-se das atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal, que o determina velar pela proteção do meio ambiente, promovendo o inquérito civil, a ação civil pública e demais medidas que se façam necessárias, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO vê-se no dever de zelar pelas boas condições ambientais do Estado e, conseqüentemente, pela qualidade de vida da população deste.

Diante desse contexto, o Ministério Público, ciente da sua responsabilidade na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo-se o Meio Ambiente, vê-se na obrigação de aperfeiçoar sua atuação frente aos problemas

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de degradação ambiental na bacia do Rio São Francisco e suas conseqüências prejudiciais à qualidade de vida dos cidadãos.

Para tal, verifica-se a necessidade do estabelecimento de parcerias visando à abertura técnica para os atos jurídicos, bem como, da fiscalização do cumprimento das determinações legais. Constata-se, ainda, que a estrutura do Ministério Público precisa ser fortalecida para uma melhor atuação no que diz respeito à questão ambiental, através de melhora na estrutura física, compilação e disponibilização de informações técnicas, apoio logístico, dentre outros.

OBJETIVOS DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO

FRANCISCO EM PERNAMBUCO

A OFICINA DE TRABALHO, assim como, o FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, constituem ações inseridas no âmbito do PROJETO NOVO CHICO de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco e é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o IBAMA, que objetiva a parceria entre as duas Instituições, visando revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O Encontro possibilitou uma maior visualização das ações já previstas e aquelas que já vêm sendo desenvolvidas por diferentes órgãos governamentais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, visando nortear a atuação do Ministério Público na área de abrangência daquele curso d’água, de modo a se maximizar os esforços públicos, otimizar resultados esperados e multiplicar as práticas bem sucedidas.

No decorrer dos trabalhos os participantes focalizaram uma maior energia e atenção para discussão dos temas e/ou pontos considerados mais críticos para a sobrevivência da Bacia, sendo eles :

• Conservação dos solos e das águas;

• Conservação das nascentes

• Conservação e/ou recuperação das áreas de recarga dos lençóis;

• Retenção das águas das chuvas nos locais de sua queda;

• Diminuição drástica da poluição dos rios;

• Conservação das matas ciliares ou sua recuperação;

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METODOLOGIA APLICADA

Para o desenvolvimento dos trabalhos, adotou-se uma metodologia interativa e participativa, apoiada por exposições dialogadas, análise e discussões sobre os temas apresentados, exercícios dirigidos, exercícios de reflexão, apresentações em plenária das atividades produzidas e aplicação de filme sobre o tema central do Encontro.

Buscou-se, de forma gradual e seqüenciada, a divisão das atividades nos momentos, a seguir : 1ª Fase – Reunião Técnica

Consistiu numa reunião prévia com o Ministério Público do Estado de Pernambuco – no papel de Contratante, para proporcionar à Contratada LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano o entendimento necessário acerca da finalidade, estrutura, funcionamento e particularidade do evento e do produto esperado. 2ª Fase – Realização da Oficina de Trabalho

Esta fase consistiu propriamente no processo de levantamento, análise e discussão sobre as questões ambientais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, planejamento e construção de painel contendo as macro-ações voltadas para a Proteção e Revitalização da referida Bacia, com a participação direta dos participantes presentes no Encontro – reconhecidamente, “Gestores Públicos Ambientais”. 3ª Fase – Consolidação dos Dados Coletados e Apresentação de Relatório

Conclusivo

Como uma atividade posterior à OFICINA DE TRABALHO, esta fase correspondeu à apuração e cruzamento dos dados coletados, assim como, à elaboração pela empresa contratada de um Relatório Conclusivo com a Proposta de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco que foi construída pelos próprios representantes dos órgãos governamentais presentes.

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EQUIPE DE GESTORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO

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DETALHAMENTO DAS ETAPAS DESENVOLVIDAS DURANTE A OFICINA DE TRABALHO E O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO

SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO 1. REALINHAMENTO E REAFIRMAÇÃO DAS MISSÕES E ATRIBUIÇÕES

DOS ÓRGÃOS

Face ao propósito de uma maior interação entre os membros, e, visando-se, também, uma maior apropriação e reforço quanto às áreas de competências de cada órgão presente no Encontro, após a contextualização geral dos trabalhos, foi realizada uma atividade buscando-se o realinhamento e a reafirmação das missões e atribuições dos órgãos participantes. A atividade permitiu a retomada de foco e compartilhamento de propósitos, tornando possível o resgate dos seguintes elementos :

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE MISSÃO: “Ser defensor do regime democrático, dos direitos individuais indisponíveis e

dos direitos difusos e coletivos”. A Constituição Federal (art.225) garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao MP a tutela e a defesa deste direito fundamental (art.129, III).

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

♣ Abrir procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;

♣ Requisitar a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios

contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental;

♣ Celebrar Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes

poluidores, privados ou públicos, visando adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais;

♣ Ajuizar as ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes

poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;

♣ Acompanhar os processos ajuizados, com o objetivo de obter do juízo uma

prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização na matéria ambiental.

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MISSÃO: “Ser garantidora do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações, através do uso dos recursos naturais renováveis”.


♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à proteção, conservação, manejo e gestão integrada dos ecossistemas brasileiros do patrimônio espeleológico, visando a manutenção de sua integridade, biodiversidade e recuperação, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução das ações

federais referentes ao licenciamento ambiental, avaliação de impactos e riscos, controle e gestão da qualidade ambiental;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação

das ações referentes à política de licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, pessoas física ou jurídica, para localizar, instalar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aquelas que possam, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;

♣ Promover, avaliar e estimular a implementação de métodos, técnicas de

prevenção e recuperação de sistemas ambientais degradados, de controle e descarte de poluentes e de gerenciamento de risco;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e a

implementação das ações referentes ao controle e qualidade ambiental, inclusive, quanto à avaliação e controle das substâncias químicas, bem como, gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação

das ações referentes à política de fiscalização de flora, fauna, pesca e degradação ambiental, bem como, fazer executar a fiscalização do cumprimento das normas sobre preservação ambiental, aplicando as penalidades cabíveis, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, relativos à fiscalização dos recursos ambientais, dos quais o país é signatário;

♣ Promover e apoiar as ações de monitoramento ambiental, voltadas para o

acompanhamento das transformações ambientais em função da ação antrópica nos ambientes naturais, visando a regulação e orientação do uso sustentável dos recursos ambientais, além de estimular o desenvolvimento de estudos para subsidiar a tomada de decisões referentes à conservação, proteção, uso restrito ou sustentável de recursos ambientais, etc ...

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COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

MISSÃO: “Ser responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica”


♣ Garantir o abastecimento de energia elétrica;

♣ Planejar de forma adequada a expansão do setor elétrico em atendimento ao mercado;

♣ Desenvolver novas tecnologias – fontes alternativas para produção de energia;

♣ Investir na capacitação de seu quadro técnico;

♣ Promover o bem-estar das populações atingidas pelos seus empreendimentos;

♣ Planejar de forma sustentável a implantação de seus empreendimentos.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - SECTMA

MISSÃO: “Ser responsável pela implementação das políticas públicas nas áreas da ciência, tecnologia e meio ambiente no Estado de Pernambuco”


♣ Formular as políticas de meio ambiente, ciência e tecnologia e conceber estratégias de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-ambiental do Estado, considerando as suas variáveis econômicas, sociais e ambientais;

♣ Promover a articulação entre o setor público, o setor produtivo, a comunidade

científica e tecnológica e as organizações não governamentais, visando a elaboração e execução de programas, projetos e ações nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado;

♣ Fomentar e executar, através de suas entidades supervisionadas, programas,

projetos e ações de formação de recursos humanos nas áreas de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental;

♣ Promover, integrar e articular as ações das Secretarias de Estado que requeiram

aporte científico, tecnológico e de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável;

22

♣ Articular parcerias com órgãos dos governos federal e municipais, com entidades públicas ou privadas e com organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, visando a cooperação técnica e financeira para implementação de programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental;

♣ Desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e

tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis; e

♣ Promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por

meio de programas de educação ambiental.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH

MISSÃO: “Ser garantidor do fornecimento de água para o povo do Estado de Pernambuco, em quantidade e qualidade, para todos os usos”.


♣ Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

♣ Assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o

transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

♣ Assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

♣ Coordenar a gestão integrada das águas;

♣ Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

♣ Implementar a política estadual de recursos hídricos;

♣ Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos

hídricos;

♣ Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos

23

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS - CPRH

MISSÃO: “Ser órgão gestor da política ambiental do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

♣ Controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, através da adoção de medidas preventivas e corretivas;

♣ Avaliar os procedimentos adotados no sistema de licenciamento, fiscalização e

avaliação de impacto ambiental;

♣ Atuar em casos de agressão ao meio ambiente, através da equipe de fiscalização, fazendo uso dos instrumentos de fiscalização e as possíveis penalidades cabíveis nos casos de infração da legislação ambiental

COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE - CIPOMA

MISSÃO: “Ser um órgão garantidor do cumprimento das políticas ambientais”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

♣ Agir de modo fiscalizador, visando a preservação e conservação do meio ambiente;

♣ Promover ações de educação ambiental junto à comunidade;

♣ Desenvolver ações referentes à pesca predatória, tráfico de animais silvestres,

etc

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM MISSÃO: “Ser órgão apoiador das ações de desenvolvimento municipal, metropolitano

e regional no Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

♣ Assistir o governo do Estado, por intermédio da SEPLANDES, nos assuntos relacionados à política de desenvolvimento municipal e metropolitano, à política da descentralização das ações do governo, com vistas à regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de interesse comum;

24

♣ Prestar apoio técnico e administrativo ao CONDERM e aos Conselhos Regionais na formulação de políticas de desenvolvimento, para a Região Metropolitana do Recife – RMR e demais regiões, e no estabelecimento de estratégias para sua implementação;

♣ Adotar as providências necessárias ao cumprimento das resoluções do

CONDERM e dos Conselhos Regionais mediante articulação com os agentes públicos e privados, se for o caso, envolvidos com a execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano e regional;

♣ Desenvolver estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse para o

desenvolvimento municipal e metropolitano;

♣ Compatibilizar as propostas anuais de investimentos do Estado e dos Municípios, contribuindo para viabilizar técnica, institucional e financeiramente os investimentos necessários à consecução do desenvolvimento municipal e regional;

♣ Gerir o fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife –

FUNDERM, submetendo seus instrumentos de controle financeiro à deliberação do CONDERM;

♣ Prestar apoio técnico e organizacional aos poderes municipais, tendo em vista a

promoção do desenvolvimento municipal e regional;

♣ Promover os serviços técnicos especializados relativos à unificação das bases cadastrais e cartográficas, bem como, a manutenção dos sistemas de dados sócio-econômicos, geo-ambientais e institucionais dos municípios e da RMR;

♣ Promover a implementação de ações estratégicas ao desenvolvimento dos

municípios e da RMR;

♣ Aplicar e monitorar o cumprimento da legislação federal e estadual relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo, no que couber;

♣ Promover a avaliação de eficácia de ações de interesse municipal e

metropolitano, com atenção para as funções públicas de interesse comum;

♣ Prestar apoio técnico às Prefeituras e Câmaras Municipais, visando capacitá-las para o melhor desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes;

♣ Promover articulação com os governos municipais, com o intuito de integrá-los

ao planejamento estadual;

♣ Incentivar a associação de municípios, apoiando a formação e funcionamento de entidades intermunicipais.

25

EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA MISSÃO: “Ser um órgão responsável pela geração, adaptação e transferência de

conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos ambientes naturais e das principais cadeias produtivas do agronegócio do Estado”.


♣ Coordenar os programas e projetos, pesquisas básicas e prestação de serviços à comunidade, relativas as atividades de análises de solo (química, física e de fertilidades), de água para irrigação, de ração animal, de sementes, de pragas e doenças de plantas, entre outras.

EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - EBAPE

MISSÃO: “Fortalecer a Agricultura, prioritariamente de base familiar, e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, prestando assistência técnica e extensão rural e realizando obras hídricas de interesse comunitário, para contribuir com o desenvolvimento sustentado do Estado de Pernambuco”.


♣ Executar a política de abastecimento, assistência técnica e extensão rural e de infra-estrutura agrícola e pecuária do Governo Estadual;

♣ Fomentar e organizar a produção rural, em especial nas áreas de

comercialização, armazenamento e transporte da safra dos pequenos e médios produtores;

♣ Promover a execução de projetos de infra-estrutura agrícola, notadamente para

construção de poços, barragens e adutoras de pequeno porte, destinados a melhoria do desempenho das atividades econômicas dos agricultores e produtores rurais;

♣ Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos de beneficiamento de produtos

agrícolas, pecuários e minerais, em associação com as comunidades, cooperativas e produtores;

♣ Participar de projetos, consórcios e programas de abastecimento, assistência

técnica e extensão rural, inclusive, na área de recursos hídricos, em regime de associação com entidades privadas ou públicas, federais, estaduais e municipais, inclusive de outros Estados, mediante convênios ou por participação acionária em empreendimento de interesse do Estado e da região;

26

♣ Coordenar, controlar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura básica e o aproveitamento dos recursos hídricos de Pernambuco;

♣ Promover, coordenar e executar planos, programas e projetos voltados para o

desenvolvimento da infra-estrutura agrícola, de forma economicamente viável, com o objetivo, em especial, de diminuir o desemprego rural e da periferia das cidades do Estado;

♣ Promover a comercialização de sementes e mudas produzidas pelos órgãos de

pesquisa do Estado, mediante convênio firmado com os mesmos ou adquiridas sob orientação destes, com a finalidade de melhorar o nível dos cultivos existentes.

2. ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO

SÃO FRANCISCO

Com o objetivo de se levantar subsídios e colher a percepção dos participantes sobre a realidade da bacia, definiu-se, como uma etapa decisiva para a seqüência e produtividade dos trabalhos, a elaboração de um pré-diagnóstico retratando as potencialidades e os principais problemas que afetam a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco, análise dos impactos e dos aspectos mais relevantes para as comunidades adjacentes a ela. Abaixo, encontram-se relacionadas às contribuições dos participantes :

CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES

POTENCIALIDADES: Irrigação nacional

Geração de energia

Agroindústria

Turismo

Navegabilidade

Abastecimento de água

Água para consumo humano em todo o semi-árido

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PROBLEMÁTICAS: Carências de políticas públicas (Educação, habitação, geração de emprego, renda)

Má gestão das águas do Rio São Francisco

Falta de integração institucional

Baixa capacidade de armazenagem

Falta de sistema de captação de água

Uso e ocupação desordenada do solo

Falta de acesso às tecnologia para os pequenos agricultores

Falta de investimento e infra-estrutura na região

Alterações climáticas

Uso inadequado dos recursos naturais

Falta de pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar

Falta de organização da sociedade

Desperdício de água de irrigação

Falta de decisão política na gestão dos recursos hídricos

Indústria da seca

Uso indiscriminado de agrotóxicos

Desmatamento nas regiões mais próximas do Rio

Falta de saneamento básico e tratamento de esgotos

Acúmulo de resíduos e detritos nas bacias

Processo de assoreamento dos rios/formação de ilhas

Atividade de mineração, extrativismo e extração de área do rio

Falta de conservação e recuperação dos lençóis freáticos

Falta de reflorestamento de áreas degradadas

Insuficiência de programas de educação e saúde ambiental

Salinização dos Solos

Desequilíbrio da fauna 3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PREVISTOS E/OU AÇOES EM

ANDAMENTO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MATERIAIS ANEXOS)

A partir dos cenários que foram levantados, cada órgão participante foi convidado a fazer apresentação dos projetos e ações que já vêm sendo desenvolvidos, com vistas a uma melhor visualização dos esforços empreendidos, e, sobretudo, busca de convergência nas ações. Os produtos apresentados aparecem transcritos, na sua íntegra, no final deste Relatório, sob a forma de anexos.

28

Em ordem de exposição, apresentaram projetos os seguintes órgãos :

♣ CPRH

♣ CHESF

♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PETROLINA

♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CAOPMA

♣ SECTMA

♣ CIPOMA 4. CONSTRUÇÃO DE PAINEL SOBRE AS AÇÕES INTEGRADAS

Com a finalidade de se definir um modelo integrado de ações para a Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, os membros participantes do Fórum, produziram, em consonância com os interesses comuns da sociedade, um conjunto de proposições aplicáveis a curto, médio e longo prazos, com ênfase no desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De modo colegiado, optou-se pela definição de Macro-Ações capazes de desencadear os futuros projetos e planos. Na condição de um primeiro Fórum Interinstitucional em Pernambuco, definiu-se, prioritariamente, as 08 (oito) Macro-Ações a serem atacadas, conforme mencionamos, a seguir:

1. criar fórum permanente interinstitucional de defesa do rio São Francisco em Pernambuco;

2. implantar e reativar o funcionamento dos comitês das sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco;

3. incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais;

4. propor e/ou incentivar a elaboração de planos diretores para as sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco;

5. implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas sub-bacias do rio São Francisco;

6. implementar medidas para a criação e reativação dos comdemas;

7. promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no estado de Pernambuco; e

8. aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a bacia hidrográfica do rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação.

29

DETALHAMENTO DAS MACRO-AÇÕES PROPOSTAS Ação 1: Criar Fórum permanente Interinstitucional de defesa do Rio São

Francisco em Pernambuco. Objetivo: Promover o desenvolvimento, o acompanhamento e divulgação de

ações voltadas para a melhoria da qualidade sócio-ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.

Órgão Gestor: SECTMA Interface com outros órgãos: SRH, MPPE, IBAMA. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:

¬ Promover a articulação entre o MPPE-Ministério Público do Estado de Pernambuco e a SECTMA-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, no sentido de oficializar a proposta para a criação legal do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;

¬ Elaborar Estatuto e/ou Regimento interno do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;

¬ Submeter o Regimento à apreciação dos membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;

¬ Definir uma agenda prévia de reuniões/cronograma para os membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;

¬ Elaborar e implementar Plano de Trabalho. Metas Específicas:

Articulação entre o MPPE e a SECTMA, num prazo de 15 dias

Elaboração de Estatuto e/ou Regimento, num prazo de 02 meses

Apreciação do Estatuto, num prazo de 01 mês, após a realização da etapa anterior

Definição de agenda, num prazo de 01 mês

Elaboração de Plano de Trabalho, num prazo de 01 mês Indicadores de Resultados:

Registro dos instrumentos de criação

Atas de reuniões

Atas de freqüências.

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Meios e Recursos Necessários:

Pessoal técnico e de apoio

Equipamentos e recursos audiovisuais

Material de expediente Cronograma De Execução: dezembro/2002 a janeiro de 2003 Ação 2: Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do

Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Promover uma gestão participativa e integrada dos diversos órgãos

ambientais, com o intuito de se usufruir adequadamente e racionalmente dos recursos das Sub-Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (Ipanema, Moxotó, Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova).

Órgão Gestor: SRH Interface com outros órgãos: MPPE, Prefeituras Municipais, ONG’S,

Associações de Classe. Principais Atividades que deverão ser desenvolvidas:

¬ Conscientizar os órgãos governamentais, principalmente, as Prefeituras Municipais, através de reuniões para esclarecimento dos assuntos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Formar uma Comissão Executiva Pró-Comitê, representada pelos poderes estaduais, municipais, sociedade civil e usuários, visando uma maior disseminação à população, bem como, maior conscientização do papel de cada um;

¬ Realizar reuniões preliminares da Comissão Executiva para uma maior integração entre os seus membros, e, principalmente, para conhecimento das políticas hídricas adotadas no Estado de Pernambuco;

¬ Elaborar cadastro com representantes dos diversos segmentos (sindicatos, ONG’S, Instituições de Ensino, Indústrias, Companhias de Saneamento, Cooperativas e Associações em geral, de modo a viabilizar maior mobilização;

¬ Elaborar material informativo para esclarecimento do potencial da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como, garantir a participação dos agentes sociais;

¬ Estimular a formação e participação efetiva dos representantes (Agentes Sociais) nas Comissões, de modo segmentado por entidades (Federais, Estaduais e Municipais);

31

¬ Reunir a Comissão Executiva, periodicamente, para esclarecimentos sobre o Comitê e sua relações com os demais segmentos que compõem o Sistema Hídrico, definição do funcionamento e elaboração de Estatuto e Regimento;

¬ Apresentar o Estatuto e submeter à votação para aprovação e posterior eleição de Diretoria;

¬ Promover o suporte permanente aos Comitês no tocante aos recursos necessários ao funcionamento dos mesmos, através do apoio direto dos órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco;

¬ Criar sistema de acompanhamento e assessoramento permanente às Bacias, através de visitas periódicas espontâneas e/ou quando solicitadas ao local.

Metas Específicas:

Articulação com os órgãos governamentais, num prazo de 03 meses

Funcionamento pleno de no mínimo 04 (quatro) Comitês, num período de 02 anos

Articulação com os órgãos Não-Governamentais, num prazo de 03 meses

Elaboração dos cadastros dos representantes dos diversos segmentos, num período de 06 meses

Indicadores de Resultados:

Estatuto registrado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Atas de reuniões

Modelo de gestão compartilhado

Atas de freqüências Meios e Recursos Necessários:

Capacitação dos Agentes Sociais

Seminários, Palestras e Oficinas de Trabalho

Visitas técnicas

Boletins informativos

Divulgação nos meios de comunicação

Transportes

Diárias e alimentação Cronograma De Execução: Ação Permanente (*)

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Ação 3: Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais.

Objetivo: Integrar esforços, visando a maximização e otimização de resultados,

de modo a se racionalizar tempo e recursos. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,

SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, etc.

Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:

¬ Promover a articulação interinstitucional, através de reuniões e seminários;

¬ Promover encontros para definir um modelo de atuação conjunta, com vistas a identificação das principais linhas de ação;

¬ Elaborar uma agenda comum, visando a identificação, análise, priorização e implementação das ações;

¬ Promover a divulgação dos resultados para os diversos segmentos direto ou indiretamente ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Sistematizar um processo de monitoramento das ações, através de reuniões, visitas de campo e análise dos relatórios, com vistas ao acompanhamento efetivo e/ou redirecionamento quando necessário.

Metas Específicas:

Articulação com todas as Instituições envolvidas com a Bacia, num período de 02 meses

Definição das principais linhas de atuação, num período de 01 mês

Elaboração da agenda comum, num período de 03 meses. Indicadores de Resultados:

Negociação e compartilhamento interinstitucional

Atas de reuniões

Atas de freqüências

Relatórios técnicos

Descentralização das ações Meios e Recursos Necessários:

Textos e materiais informativos

Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)

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Seminários, encontros e oficinas

Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)

Técnicos contratados para mediação dos encontros Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 4: Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-

Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Desenvolver um instrumento orientador capaz de fortalecer e nortear

as diversas ações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum BHSF (**) Interface com outros Órgãos: SRH. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Licitar e/ou contratar consultoria especializada em meio ambiente;

¬ Elaborar um diagnóstico relativo à hidrografia, geologia, climatologia, ocupação dos solos, situação sócio-econômica;

¬ Propor modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Sub-Bacias;

¬ Levantar as informações que permitam a adequada elaboração do Plano Diretor para cada Sub-Bacia;

¬ Promover a integração intersetorial e dos diversos instrumentos de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Definir prioridades de ações, escalonadas cronologicamente, com as respectivas avaliações orçamentárias, bem como, estabelecer um programa de ação

Metas Específicas:

Contratação de consultoria especializada em meio ambiente, num período de 03 meses

Elaboração de diagnóstico técnico completo para as Sub-Bacias, num período de 01 ano (envolvimento simultâneo de 06 consultores)

Levantamento de informações para o Plano Diretor, num período de 01 ano

Integração intersetorial e dos instrumentos de gestão existentes, num período de 02 anos

Definição de prioridades, num período de 03 meses.

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Publicações em Diário Oficial (Processo Licitatório)

Documentos de propostas

Formas de divulgação das ações realizadas

Planos elaborados Meios e Recursos Necessários:

Contratação de consultorias especializadas

Recursos financeiros, materiais e humanos Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 5: Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as

demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco. Objetivo: Desenvolver e incrementar as ações de fiscalização ambiental, através

de corpo técnico especializado da CIPOMA, de modo a se obter uma atuação mais eficaz do órgão.

Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: CIPOMA, SRH, SECTMA, MPPE, SDS,

CONSEMA. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Transformar a 1ª CIPOMA em Batalhão de Policiamento Ambiental, através de Lei, com proposta de cronograma e quadro organizacional específico para atender as demandas das Sub-Bacias;

¬ Solicitar às Prefeituras Municipais a cessão de terrenos para o funcionamento dos Núcleos de Policiamento Ambiental;

¬ Solicitar o levantamento das ações prioritárias para uma fiscalização setorizada e sistemática nos municípios que compõem as Sub-Bacias;

¬ Propor a criação de instrumento normativo para consolidar as ações de policiamento ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco;

¬ Formar parcerias e convênios com os diversos órgãos ligados à atividade de preservação e conservação do meio ambiente, focalizando-se as regiões das Sub-Bacias;

¬ Realizar acompanhamento sistemático das ações de fiscalização da CIPOMA, com vistas a uma avaliação periódica das atividades operacionais e/ou administrativas voltadas para as Sub-Bacias;

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¬ Viabilizar a criação de um programa de educação ambiental para as áreas das Sub-Bacias;

¬ Implantar o programa de educação ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco;

¬ Implantar, prioritariamente, núcleos de Policiamento Ambiental nos municípios de Petrolina, Petrolândia, e Ouricuri, com atuação abrangente junto aos demais municípios das Sub-Bacias (Área de cobertura os 69 municípios banhados pelo Rio São Francisco).

Metas Específicas:

Criação do Batalhão de Policiamento Ambiental, num prazo de 06 meses

Solicitação de terrenos para o funcionamento do Batalhão, num período de 01 mês

Levantamento das ações prioritárias, num período de 04 meses

Criação de instrumento normativo para fortalecimento das ações de fiscalização, num período de 06 meses

Busca por parcerias e convênios, num período de 03 meses

Acompanhamento mensal das ações do Batalhão de Policiamento Ambiental

Proposição de um modelo de educação ambiental, num período de 03 meses

Implantação de programa de educação ambiental, num prazo de 06 meses

Implantação de 06 Núcleos de Policiamento, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:

Solicitação aos órgãos responsáveis

Criação dos núcleos

Aprovação do projeto de criação do núcleo pela SDS e SECTMA Meios e Recursos Necessários:

Capacitação de pessoal

Equipamentos e mobilizados

Aumento do quadro efetivo para atender as demandas das Sub-Bacias

Alocação de mão-de-obra da Polícia Militar para construção dos núcleos

Material de construção

Material educativo

Material de consumo e de expediente

Reuniões com o MPPE, Prefeituras, ONG’S, Sociedade civil organizada e comunidade científica

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Diárias e transportes Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 6 : Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS. Objetivo: Promover a participação efetiva dos diversos segmentos da

sociedade civil organizada na gestão ambiental, bem como, na definição das políticas setoriais voltadas para o meio ambiente.

Órgão Gestor: CPRH Interface Com Outros Órgãos: MPPE, Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Levantar informações sobre a existência de COMDEMAS em municípios da Bacia;

¬ Promover a articulação junto aos municípios para a criação e/ou fortalecimento de COMDEMAS;

¬ Realizar reuniões municipais, visando a sensibilização e discussão quanto à importância da criação e/ou reativação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente;

¬ Orientar as Prefeituras para a criação dos COMDEMAS, através de material informativo e/ou reuniões;

¬ Acompanhar o processo de criação e/ou fortalecimento, bem como, estimular à participação.

Metas Específicas:

Levantamento sobre a existência de COMDEMAS, num período de 15 dias Articulação junto aos municípios, num prazo de 06 meses Realização de reuniões de sensibilização, num período de 06 meses Orientação às Prefeituras, num período de 06 meses


Conselhos instalados e/ou reativados

Reuniões prévias realizadas nos municípios

Atas de Reuniões

Atas de Freqüências

Relatórios técnicos Meios e Recursos Necessários:

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Material didático

Informativos

Equipe técnica e de apoio

Equipamentos e veículos Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 7: Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado

de Pernambuco. Objetivo: Buscar maior eficiência no desenvolvimento das ações, visando a

melhoria das condições sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,

SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, COMPESA, ANA, etc.

Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Promover a articulação interinstitucional na defesa meio ambiente;

¬ Implementar agenda comum (ver macro-ação nº 3)

¬ Criar os Comitês de Sub-Bacias e os COMDEMAS

¬ Promover a divulgação das ações

¬ Realizar ações de educação ambiental, com vistas à mobilização e sensibilização dos segmentos envolvidos.


Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)

Seminários, encontros e oficinas

Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas) Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003

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Ação 8: Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação.

Objetivo: Conhecer tecnicamente a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco, de modo a assegurar maior eficácia nas intervenções.. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: MPPE, IBAMA, SECTMA, SRH, CPRH,

Universidades e Centros de Pesquisa, CHESF, CODEVASF.

Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Arregimentar recursos técnicos e/ou contratar consultoria especializada para realizar levantamento sobre informações relativas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Levantar as informações disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Compilar as informações coletadas;

¬ Gerar informações complementares sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco necessárias à gestão hídrica, através de pesquisas diretas;

¬ Elaborar cenários prospectivos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

¬ Eleger o cenário a ser alcançado;

¬ Elaborar os planos, programas e projetos para a consecução dos resultados pretendidos.

Metas Específicas:

Arregimentação de recursos e/ou contratação do consultoria, num período de 02 meses

Levantamento de informações sobre a Bacia, num período de 03 meses

Compilação de informações pela consultoria, num período de 01 mês

Geração de informações complementares sobre s Bacia, num período de 01 ano

Elaboração de cenários sobre a Bacia, num período de 06 anos

Escolha do cenário a ser trabalhado, num período de 01 mês

Elaboração de Planos, Programas e Projetos, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:

Apresentação de indicadores técnicos

39


Recursos materiais, humanos e financeiros Cronograma de Execução: Janeiro/2003 a Junho/2004 (aproximadamente 1

ano e meio)

(*) Correspondem as ações continuadas, sujeitas a repactuações quando

necessário. (**) Significa Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. NOTA: Todos os prazos estimados para cada uma das metas específicas, terão

vigência a partir de Janeiro/2003.

40

M E T A S G L O B A I S

Considerando-se as expectativas dos órgãos / membros presentes no FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, num cenário prospectivo para os próximos 10 anos, são esperados os seguintes resultados:

¬ Aumento, em 30%, da Produção Pesqueira;

¬ Recuperação, em 60%, da Ictiofauna (manutenção da biodiversidade aquática) nativa da bacia hidrográfica do rio São Francisco;

¬ Ampliação, em 20%, do percurso de navegabilidade no rio São Francisco;

¬ Aumento na oferta de água para o consumo humano, com padrão de qualidade aceitável;

¬ Garantia da oferta de água adequada para a produção agrícola e pecuária;

¬ Aumento, em 30%, das reservas das matas ciliares;

¬ Diminuição, em 40%, da carga de efluentes domésticos e industriais; e

¬ Recuperação, em 60%, dos principais contribuintes na formação da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

FORMAS DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

DAS AÇÕES PROPOSTAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO

Considerando a natureza integradora do Encontro, a necessidade de um

caráter de continuidade, e, principalmente, da necessidade de estabelecimento

de ações mais integradas e sistemáticas, definiu-se como atribuição do próprio

FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM

PERNAMBUCO a responsabilidade, doravante, pelo sistema de avaliação,

acompanhamento e controle das ações planejadas e/ou em andamento.

41

GLOSSÁRIO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO

E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO

EM PERNAMBUCO

ϖ MPPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

ϖ IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

ϖ CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

ϖ SECTMA - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

ϖ SRH - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

ϖ CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS

ϖ CIPOMA - COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE

ϖ FIDEM - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

ϖ IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

ϖ EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RUTAL DE PERNAMBUCO

45

AÇÕES E OU PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO (TOTAL: SEIS PROJETOS APRESENTADOS NO FÓRUM)

33%

33%

50%

16%

Educação Ambiental (CPRH/CHESF)

Sustentabilidade Sócio-Ambiental(CPRH/ MPPE- Petrolina)

Recuperação das Matas Ciliares(CHESF/ MPPE- Petrolina/SECTMA)

Levantamento Técnico dosProblemas Ambientais ( MPPE-CAOPMA)

49

Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do

Rio São Francisco

CONVÊNIO: MMA – SECTMA – CPRH

Financiado com Recursos PNEA – MMA

PeríodoInício – Abril - 2002.

Término – Novembro – 2002.

MetodologiaPlanejamento Participativo


Rio São Francisco

OBJETIVOS: Alcançar a sustentabilidade sócioambiental da região do sub-médio São Francisco;Elaborar um sub-programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio São Francisco como parte do programa de educação do Estado de Pernambuco;Promover ações efetivas de Educação Ambiental junto aos diversos setores da sociedade, sensibilizando para formação de reeditores sociais;

50


Rio São Francisco

OBJETIVOS:

Elaborar material de comunicação;

Identificar os problemas sócioambientais e as potencialidades dos municípios.


Rio São Francisco

LINHAS DE AÇAO:

Educação Ambiental e mobilização social, Reuniões setoriais e Reuniões gerais;Seminário Regional;

Capacitação em Educação e Gestão Ambiental;Eventos de arte e Educação:Teatro na rua/cortejo;Vídeo na rua.

51


Rio São Francisco

LINHAS DE AÇÃO:

Material audiovisual e de comunicação:Cartilhas, Produção de um vídeo documentário e campanhas educativas temáticas e Reedição das cartilhas do Joca...Oficinas de Reciclagem;Oficinas de Vídeo.

53

PR OGR AMAS AMBI ENT AI S BACI A DO SÃO FR ANCI SCO

COMPANHI A HI DRO EL ÉT R I CA DO SÃO FR ANCI SCO - CHESF

DEPAR T AMENT O DE MEI O AMBI ENT E

Arq. Álvaro Moreira

AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)

Implantação de sistema georeferenciado de informações de recursos hídricos

Recuperação de áreas ribeirinhas degradadas pela ocupação urbana ou por mudanças no regime hídrico

Levantamento e cadastro de usuários de água

Item II - Conservação dos solosItem V - Gestão e Monitoramento

Item II - Conservação dos solos

Item V - Gestão e Monitoramento

PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGRÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A LEI N° 9.433, DE

08.01.1997

54

AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)

Ampliação e adequação dos sistemas de tratamento de esgoto

Estudos de viabilidade para execução de cheias com o objetivo de melhorar as condições morfológicas

Reflorestamento de áreas degradadas e recuperação das matas ciliares

Item I - Despoluição

Item V - Gestão e Monitoramento

Item IV - Reflorestamento e Matas Ciliares

PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGRÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A L EI N° 9.433, DE

08.01.1997

PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A LEI N° 9.433, DE

08.01.1997

AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001

Aproveitamento do desnível do desnível Sobradinho / Itaparica para Sobradinho / Itaparica para empreendimentos de uso empreendimentos de uso múltiplos

Recuperação da Recuperação da Ictiofauna Ictiofauna do do

submédio submédio e baixo São Franciscoe baixo São Francisco

Item III - Convivência com a secaConvivência com a seca

Item VIII - UnidUnid. de Conservação e . de Conservação e Preservação da BiodiversidadePreservação da Biodiversidade

55

COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE PAULO AFONSO

PROJETO OBJETIVO PERÍODO OBSERVAÇÃO

PROGRAMA DE LIMNOLOGIA EQUALIDADE DA ÁGUA

MONITORAR AQUALIDADE DAÁGUA NOSRESERVATÓRIOS

02 ANOS EM PROCESSO DELICITAÇÃO

PROGRAMA DEMONITORAMENTO ECONTROLE DAS MACRÓFITAS

DETERMINAR ACAPACIDADEPRODUTIVA EDEFINIRESTRATÉGIAS DECONTROLE

2001 A2003

EM EXECUÇÃO.COORDENAÇÃOFADURPE

UHE DE SOBRADI NHO

PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO

MONI T ORAMENT O LI MNOLÓGI CODO RESERVAT ÓRI O DESOBRADI NHO

MONI T ORAR AQUALI DADE DAÁGUA DORESERVAT ÓRI O

02 ANOS EM EXECUÇÃO

ZONEAMENT O DA PI SCI CULT URAEM T ANQUES-REDE NORESERVAT ÓRI O DE SOBRADI NHO

PROMOVER OORDENAMENT O DAPI SCI CULT URAI NT ENSI VA EMT ANQUES-REDE NORESERVAT ÓRI O


EST UDOS DE BI OLOGI APESQUEI RA NO RESERVAT ÓRI ODE SOBRADI NHO

DET ERMI NAR ACOMPOSI ÇÃO DAI CT I OFAUNA DORESERVAT ÓRI O


PROGRAMA DE EDUCAÇÃOAMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL

CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃOPARA QUEST ÕESAMBI ENT AI S

02 ANOS PREVI SÃO PARA 2003

56

UHE DE I T APARI CA - PR OJET OS DE I RR I GAÇÃO - LADO PER NAMBUCANO:FULGÊNCI O – S .M. BOA VI ST A, BR Í GI DA - OROCÓ, APOLÔNI O SALES -

PET ROLÂNDI A, BAR R EI RAS E I CÓ MANDANT ES- PET ROLÃNDI A E BELÉM DO SÃOFRANCI SCO

PROJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO

EDUCAÇÃO AMBI ENT AL EMONI T ORAMENT O DA SAÚDEDOS T RABALHADORES QUEMANUSEI AM COM AGROT ÓXICO

CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃO PARAAS QUEST ÕESAMBIENT AI S EMONI T ORAMENT ODA SAÚDE DOST RABALHADORES DOPROJET O

02 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO

MONI T ORAMENT O DAS ÁREAS DERESERVA LEGAL

SI NALI ZAÇÃO DASÁREAS EMONI T ORAMENT ODOS RECURSOS DEFAUNA E FLORA


RECUPERAÇÃO DE ÁREASDEGRADADAS

RECUPERAR ÁREASDEGRADADAS PELOEMPREENDIMENT O

09 MESES EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO

UHE DE I T APAR I CA

PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSER VAÇÃO

PROGRAMA DE LI MNOLOGI A EQUALI DADE DA ÁGUA

MONI T ORAR AQUALI DADE DA ÁGUANO RESERVAT ÓRI O

02 ANOS PREVI SÃO PARA2003

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DEÁREAS DEGRADADAS

RECUPERAR ÁREASDE I NFLUÊNCI ADI RET A DOEMPREENDI MENT O


PROGRAMA DE EDUCAÇÃOAMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL

CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃO PARAQUEST ÕESAMBI ENT AI S


57

UHE XI NGÓ

PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESAÚDE AMBI ENT AL

DESENVOLVER AÇÕESDE EDUCAÇÃO E SAÚDEAMBI ENT AL COM ACOMUNI DADEENVOLVI DA


PROGRAMA DE LI MNOLOGI A EQUALI DADE DA ÁGUA

ACOMPANHAR,AVALI AR EMONI T ORAR OT RANSPORT E EDEPOSI ÇÃO DESEDI MENT OS E AQUALI DADE DA ÁGUA

2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO

PROGRAMA DE MANEJO ECONSERVAÇÃO DA FAUNA E DAFLORA

CARACT ERI ZAÇÃO EMAPEAMENT O DAFAUNA E DA FLORA,PROPOSI ÇÃO DEMEDI DASCOMPENSAT ÓRI AS


UHE DE XI NGÓ

PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSER VAÇÃO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DEÁREAS DEGRADADAS

RECONST I T UI ÇÃO DEÁREAS DEGRADADASE DA MAT A CI LI AR EMT ORNO DORESERVAT ÓRI O


PROGRAMA REMANESCENT ESFLOREST AI S

LEVANT AMENT O DASI T UAÇÃO AT UALDAS MAT AS CI LI ARESEM T ORNO DORESERVAT ÓRI O


PROGRAMA DE MONI T ORAMENT ODE ECOSSI ST EMAS AQUÁT I COS

MAPEAMENT O ECLASSI FI CAÇÃOECOSSI ST EMASLÓT I COS E LÊNT I COSDA BACI AHI DROGRÁFI CA


58

UHE XI NGÓ

PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO

PROJET O VERDE XI NGÓ DAR ASSI ST ÊNCI AAOS MENORESCARENT ES,HABI LI T ANDO-OSPARA O EXERCÍ CI ODA CI DADANI A

2 ANOS PREVI SÃO 2003

SI ST EMA DE EST AT Í ST I CAPESQUEI RA

DI AGNÓST I CO DEMERCADO EPRI NCI PAI SCENT ROSPESQUEI ROS


PROGRAMA DE AVALI AÇÃOSOCI OECONÔMI CA DOSPESCADORES

POSSI BI LI T AR ACONST RUÇÃOCOLET I VA DEPROJET O DEMELHORI A DE VI DADOS PESCADORES ESUAS FAMÍ LI AS

2 ANOS EM PROCESSO DECONT RAT AÇÃO

UHE XI NGÓ

PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO

PROGRAMA DE SI NALI ZAÇÃO EBALI ZAMENT O DE SEGURANÇA(PORT ARI A I BAMA 2.230/90,MARI NHA DO BRASI L ECAPI T ANI A DOS PORT OS DEALAGOAS/ PENEDO)

PROPORCI ONARCONDI ÇÕES DESEGURANÇA FÍ SI CA

2 ANOS PROGRAMAI MPLANT ADO

PROGRAMA DE AVALI AÇÃO DACUNHA SALI NA

EST UDO DAPENET RAÇÃO DACUNHA SALI NA NORI O SÃOFRANCI SCO


PROGRAMA DE CONT ROLE DAVAZÃO À JUSANT E

MANT ER UMAVAZÃO, À JUSANT E,DE NO MÍ NI MO1.300m³ /S

2 ANOS EM AT ENDI MENT O

59

UHE XI NGÓ

PROJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO

PROGRAMA DE CONT ROLE DADAS OSCI LAÇÕES DI ÁRI AS DEVAZÕES

GARANT I ROSCI LAÇÕES DI ÁRI ASI NFERI ORES A300m³ /S

2 ANOS EM AT ENDI MENT O

PROGRAMA DE MI NI MI ZAÇÃODOS EFEI T OS HI DROLÓGI COS EAMBI ENT AI S

SUST ENT ABI LI DADEDO RI O SÃOFRANCI SCO ÀJUSANT E

2 ANOS EM ANDAMENT O

PROJET O DE T OMBAMENT O DACI DADE DE PI RANHAS

PRESERVAR ECONSERVAR OPAT RI MÔNI OCULT URAL EAMBI ENT AL

200 A 2003 EM ANDAMENT O

PROJET O PLANO DE GEST ÃOPARA PI RANHAS

PRESERVAR ECONSERVAR OPAT RI MÔNI OCULT URAL EAMBI ENT AL

_ I MPLANT AÇÃOPREVI ST A PARA2003

63

Ministério Público de PernambucoProcuradoria Geral de Justiça

Novo ChicoProjeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco em

Pernambuco

Projeto Novo Chico

JU S T I F I CAT I VA

Desenvolvimento Sustentável - art. 129, III da CF/88 Proteção ao Meio Ambiente –Promoção de:

I – Inquérito Civil;

II – Ação Civil Pública;

III – Demais medidas necessárias

Ministério Público de Pernambuco – dever/responsabilidade de:

I – Zelar pelas boas condições ambientas do Estado;

II – Zelar pela qualidade de vida da população;

III – Aperfeiçoar atuação frente à degradação ambiental na bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco;

IV – Fortalecer as Promotorias de Justiça que atuam na região da Bacia do São Francisco – Atuação preventiva/repressiva

64

OBJETIVO

Contribuir no processo de revitalização da Contribuir no processo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no

uso sustentável de seus recursos, na uso sustentável de seus recursos, na melhoria da qualidade de vida das melhoria da qualidade de vida das

populações ribeirinhas e na formação de populações ribeirinhas e na formação de uma consciência pública para a sua uma consciência pública para a sua

conservaçãoconservação.

Projeto Novo Chico

Projeto Novo Chico

E S T R AT É GI AS¬Capacitação dos Promotores de Justiça

¬Estruturação das Promotorias de Justiça

¬Realização de Diagnósticos Locais e Regionais

¬Criação de Banco de Dados

¬Elaboração de Plano de Atuação

¬Parceria com os Órgãos Ambientais

¬Utilização sistematizada da Lei Ambiental Penal

¬Consultoria Interdisciplinar

¬Criação de Fóruns Locais

¬Acompanhamento da implementação e funcionamento do Comitê e dos Sub-Comitês da Bacia

¬Promoção de ações de conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das áreas de recarga dos lençóis da Bacia

¬Discussão sobre fontes alternativas de energia

¬Fiscalização do Gerenciamento dos resíduos sólidos

¬Discussão e estímulo de projetos de captação de águas da chuva

¬Acompanhamento em cada Município da implementação de saneamento Básico

¬Catalisação do processo de criação dos Conselhos e Fundos Municipais do Meio Ambiente

65

Projeto Novo Chico

Procuradoria Geral de Just iça

CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e

do Patrimônio Histórico

Núcleo Pet rolina

Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São

Francisco

Núcleo Floresta

Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias

do Pajeú e Moxotó

Núcleo Our icur i


do Brígida, Garças e Pontal

Sub-Núcleo Bodocó


do Brígida, Garças e Pontal

Projeto Novo Chico

“Nosso esforço é o de tornar “Nosso esforço é o de tornar o Velho Chico novo a cada o Velho Chico novo a cada dia para os que aqui estão e dia para os que aqui estão e para aqueles que ainda estão para aqueles que ainda estão

por vir”por vir”Muito obrigada.

69

O Minis tO Minis t éér io Pr io P úú bl ico e bl ico e a R evit al iz aa R evit al iz açãção do o do

Velho ChicoVelho Chico

S u m S u m áá r i or i o

1 . Objet ivo2 . S ín t es e3 . Met as e pr az os4 . R es pons áveis5 . Meios e r ecur s os6 . I ndicador es de des empenho7 . F ont es de r ecur s os

70

1. Obj etivo1. Obj etivo

Es te proj eto visa o atendimento pelo Minis tér io Público de Pernambuco às demandas relacionadas àrevitalização da Bacia do Rio S ão Francis co no Es tado de Pernambuco.

2. S2. S ííntesentese

Obj etiva es te Proj eto a agilização de políticas públicas para a revitalização da bacia do Rio S ão Francis co, atuando na implementação da legis lação ambiental, especialmente nas microbacias dos r ios Pajeú, Moxotó, B r ígida e r iachos mais importantes como o do Garças e do Pontal, diagnos ticando os problemas ambientais da bacia hidrográfica e das microbacias , com a indicação das fontes de poluição, dispondo es ses dados aos Promotores de Jus tiça com atuação nas Promotor ias da Bacia hidrográfica, vis ando à proteção e defesa do meio ambiente com o uso dos ins trumentos legais , extraj udiciais e j udiciais como forma de adequar as condutas dos infratores ambientais aos ditames cons titucionais e legais , de forma ar ticulada e organizada.

71

3. Metas e Prazos3. Metas e Prazos

λ Efetivação de reuniões com os Promotores de Jus tiça de Meio Ambiente, em conj unto ou separadamente, para análise e aprovação do presente plano;

λ Coleta de levantamento técnico dos problemas ambientais que atingem a bacia do S ão Francisco em ter r itór io de Pernambuco e as microbacias dos r ios Paj eú, Moxotó, B r ígida, das Garças e do Pontal, afluentes do Velho Chico;

λ I mplementação de medidas visando a cr iação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de defesa do Meio Ambiente, onde não es tiverem ins talados ;


λ Realização de audiências públicas para conhecimento pelos interes sados dos problemas es pecíficos e para a neces sár ia tomada de decisões e providências que s e evidenciem adequadas ;

λ Aber tura de inquér itos civis públicos para apuração das res ponsabilidades de infrações ambientais por par te dos agentes pr ivados e/ou públicos ;

λ Celebração de T ermos de Compromis so de Ajus tamento de Conduta com agentes pr ivados ou públicos , vis ando a adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou aditamento de termos celebrados , quando eventualmente necessár io de acordo com levantamentos e especificações determinados pelos órgãos técnicos ambientais ;

72


λ Requis ição de aber tura e realização de inquér itos policiais ou procedimentos inves tigatór ios contra agentes cuj a conduta es teja previs ta como cr iminosa na legis lação ambiental;

λ Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores ou degradadores ambientais , obj etivando a recuperação e reparação dos danos infl igidos ao ambiente e a respons abil ização dos infratores ;

λ Acompanhamento dos proces sos ajuizados , impuls ionando-os , com o objetivo de obter do j uízo um provimento jur isdicional efetivo, capaz de produzir a adequada defes a do meio ambiente, induzindo a necessár ia especialização na matér ia ambiental;

λ I ncentivo à cr iação ao funcionamento do Comitê das microbacias dos r ios Paj eú, Moxotó, Br ígida, das Garças e do Pontal, componentes da Bacia do Rio S ão Francisco;

4. Res pons4. Res pons ááveisveis

λ CAOP Meio Ambienteλ Escola S uper ior do Minis tér io Públicoλ Centro de Apoio T écnicoλ Promotores de Jus tiça com Atr ibuições em Meio Ambiente

5. Meios e Recur sos5. Meios e Recur sos

λ Humanosλ Fís icosλ T ecnológicosλ Financeiros

73

6.I ndicadores de Des empenho6.I ndicadores de Des empenho

λ Aprovação do Proj eto pelos Promotores de Jus tiça de Meio Ambiente

λ integrantes das Promotor ias da Bacia Pernambucana do Rio S ão Francis co;

λ Análise e util ização do diagnós tico da bacia do S ão Francisco e de suas microbacias em ter r itór io pernambucano;

λ Comparecimento de interessados às audiências públicas ;

λ I nquér itos Civis Públicos ins taurados ;λ T ermos de Compromis so de Aj us tamento de Conduta

celebrados ;

6.I ndicadores de Des empenho6.I ndicadores de Des empenho

λ Recomendações expedidas ;λ Ações civis públicas aj uizadas ;λ I ntervenções em ações ambientais aj uizadas por outras

entidades ;λ I nquér itos policiais , autos de constatação de infrações

ins taurados sob requis ição do Minis tér io Público;λ Denúncias oferecidas com ins tauração de ação penal.

77

Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

1. OBJETIVOS Recompor áreas de matas ciliares nas margens do Rio São Francisco, atualmente degradadas em função

do desmatamento e do uso indiscriminado do solo.

2. ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO

O projeto será desenvolvido nas microrregiões do São Francisco (formada pelos municípios de Petrolina,

Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó) e Itaparica (formada

pelos municípios de Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Petrolândia,

Tacaratu e Jatobá).


REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

3. METAS

• Produzir 130.000 mudas de espécies nativas e frutíferas;

• Implantar 200 ha de essências florestais ;

• Promover a recomposição de faixas de matas ciliares com aproximadamente 50 m de largura cujo

somatório totalizará aproximadamente 40 km;

• Envolver 100 agricultores em atividades de recomposição da mata ciliar.

Não haverá custos para o produtor. As mudas e demais insumos serão concedidos em parceria aos produtores que entrarão com a mão de obra para o plantio

Esta é apenas uma primeira etapa do processo. Encontra-se em análise junto ao Ibama uma proposta para

plantio de mais 1.200.000 (hum milhão e duzentas mil) mudas.

Fonte dos recursos: IBAMA - MMA

78


4. ATIVIDADES Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco - EBAPE

• Cadastramento de agricultores

• Seleção de áreas prioritárias para os plantios florestais

• Treinamento de Agricultores • Assistência Técnica e Extensão Rural

Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA

• Produção das Mudas

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA

• Monitoramento em todas as fases

5. PARCERIAS O envolvimento dos proprietários rurais dar-se-á com apoio do Ministério Público, Associações, Sindicatos, Cooperativas e Prefeituras Municipais. Através de reuniões os agricultores serão sensibilizados sobre o problema ambiental e sobre a necessidade da recomposição da mata ciliar. Os plantios serão realizados de forma manual e serão utilizadas espécies nativas da região.


6. PROPOSTA PARA A PRODUCÃO DE MUDAS DE ESPECIES FLORESTAIS

130.000TOTAL

Outras spp. (muquén,Marizeiro, etc.)

Carnaubeira

Mulungu

Angico

Ingzeira

Umbuzeiro

Jatobá

Aroeira do Sertão

JuazeiroSegundo Semestre de 2002

QUANTIDADE (Unidade)ESPECIESPERIODO

79


Plantio

As atividades serão desenvolvidas em faixas de 50 m de largura, cujo somatório totalizará

40,0 km. Perfazendo uma área de 200 ha.

Tratos Culturais

Assistência Técnica e Extensão Rural

A EBAPE através de sua equipe técnica desenvolverá, junto aos produtores rurais, atividades envolvendo:

:

• Plantio correto de essências florestais e frutíferas;

• Tratos culturais;

• Manejo do solo e da água.

Produção de Material de Difusão

Serão produzidos folders e cartazes e cartilhas que serão utilizados na difusão e nos treinamentos.


:

REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCOProjetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

• Reunião Geral realizada em Salvador/BA.

• Reuniões realizadas em Pernambuco

• Criação do GTE – PE• Levantamento de dados

sobre o potencial turístico dos municípios

• Workshop Estadual (26/11 –Petrolândia)

• Seminário Regional (28 e 29/11 – Canindé do S.F.)

• Curso de capacitação em ecoturísmo (2 a 6 /12)

Não definidoPetrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, FlorestaItacuruba, Petrolândia,Tacaratu e Jatobá

EcoturísmoPólo Ecoturístico do Canyon do São Francisco

SituaçãoPeríodo de execução

Municípios abrangidos

Linha de ação

Projeto

80


:

REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCOProjetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Em andamento Out a dez / 02Lagoa Grande e Cabrobó•Plano de Gerenciamento

Integrado de Resíduos Sólidos

•Projeto Básico e Executivo para Aterro Sanitário Manual

•Relatório Ambiental Simplificado – RAS

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

SituaçãoPeríodo de execução

Municípios abrangidos

Linha de açãoProjeto


INSTRUMENTOS DE AÇÃO

• Política E stadual de Res íduos S ólidos

• Política E stadual de Combate à Desertificação e Convivência

com a S eca

• Programa Estadual de E ducação Ambiental

• Agenda 21 E s tadual

• Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA

• ICMS S ocioambiental

• Atlas da Biodivers idade de Pernambuco

83

27/2/2003 1

Polícia Militar de Pernambuco

1ª Cia. Independente de Policiamento do Meio Ambiente

1ª CIPOMA

Projeto para implantação do Policiamento Ambiental na Bacia do Rio

São Francisco

ν Ação Permanente de Policiamento Ambiental

ν Ações de Educação Ambientalν Conservação dos recursos ambientais

em toda área da Bacia

OBJETIVOS

84

JUSTIFICATIVA

ν Falta de recursos para efetivar as ações de Policiamento Ambiental;

ν Necessidade de Capacitação dos Recursos Humanos;

ν Promoção de ações de Educação Ambiental.

ν Carência de recursos materiais e humanos;

Etapas do Projeto

ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental;

ν Captação de recursos;ν Aquisição dos recursos Materiais;ν Implantação

85

Metas

ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental, através da implantação do Auto de Infração Ambiental;

ν Treinamento dos Recursos Humanos;ν Criação do Centros de Produção de Mudas,

para recuperação das matas ciliares;ν Implantação de um plano de Educação

ambiental para a área da bacia;

Possíveis fontes de recursos

ν FNMAν BNDSν FEMAν GOVERNO DO ESTADO;ν GOVERNO FEDERALν OUTROS

86

Impactos Esperados

ν Ambiental

Mitigação dos problemas relativos a degradação ambiental no entorno da Bacia do Rio São Francisco, garantindo um meio ambiente sadio e equilibrado;

Impactos Esperados

ν S ocial

Aumento da qualidade de vida da população local, com a conseqüente preservação da diversidade biológica, da manutenção paisagística e da beleza cênica, e preservação histórico-cultural;

87

Impactos Esperados

ν Cultural

Incremento da consciência ecológica e envolvimento dos diversos seguimentos da comunidade local com atividades relacionadas a preservação e a conservação ambiental;

Impactos Esperados

ν E conômico

Com ações maciças de fiscalização e educação ambiental espera-se uma conseqüente indução ao desenvolvimento sustentável no estado;

88

Valor total do Investimento

ν Valor ainda não estimado, necess idade de mais subs ídiospara o cálculo final.

91

MODELO ORGANIZACIONAL DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Procurador ia Geral de Just iça

CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do

Patrimônio Histórico

Núcleo Petrolina Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São

Francisco

Núcleo Floresta

Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do

Pajeú e Moxotó

Núcleo Our icur i


Brígida, Garças e Pontal

Sub-Núcleo Bodocó


Brígida, Garças e Pontal

95

FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone

1. Álvaro Moreira CHESF Rua Delmiro Gouvéia, 333 - Edf. André Falcão Bl. C - sl. 203 - Bonji - Recife - PE. CEP: 50761-901

Arquiteto/Depto. Meio Ambiente [email protected] 3229.2651

fax: 3229.2413

2. Ana Rúbia Torres de Carvalho MPPE Rua Augusto Coelho Brandão, 187- Petrolina CEP: 56300-000 Promotora de Justiça [email protected] (87) 3862.2244

3. Carlos Alberto Campos Falcão CPRH/GEA Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Gerente de Educação Ambiental [email protected] 3267.1882

4. Carlos de Oliveira Ribeiro Filho CPRH/GDF Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Eng. Agrônomo [email protected] 3267.1860

5. Claudemilson Barreto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº 1057 - Casa Forte - Recife [email protected] 3441.5033

6. Elcio Alves de Barros Silva EBAPE Rua João Lacerda, nº 395 - Cordeiro Ext. Agrícola [email protected] 3445.0300 8808.4103

7. Epaminondas Ribeiro Tavares MPPE Av. João Pires da Silva, s/n - Centro - Cabrobó Promotor de Justiça [email protected] (87) 3875.1722

8. Fábio Reis dos Santos PMPE/CIPOMA Rua do Cajá, s/n - Cruz de Rebouças - Igarassu Chefe da Seção de Operações [email protected] 3543.1775

9. Francisco de Paula Pedrosa Neto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº1057 - Casa Forte - Recife Economista - 3441.5083

96

Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone

10. Geraldo Margela Correia MPPE Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Recife Coordenador do CAOP Meio Ambiente.

[email protected] 3303.5323 3303.5322

11. Henrique Ramos Rodrigues MPPE Av. Pres. Kennedy, nº 179 - Ouricuri CEP: 56200-000 Promotor de Justiça [email protected] 3874.1216

3874.1030

12. José Fernandes Cavalcante dos Santos FIDEM Rua das Ninfas, nº 65 - Boa Vista

Gerente da Região de Desenvolvimento de ITAPARICA.

[email protected] 3303.5247 8817.1057

13. Juliana Queiroz Lapa Santos LHM Consultoria Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 sala 1103 - Boa Viagem Psicóloga Julianaqueirozlhmconsultoria.

com.br 3327.6924

14. Lindevany Hoffimann LHM Consultoria Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 sala 1103 - Boa Viagem Diretora [email protected] 3327.6924

15. Natália Tavares MPPE Rua do Sol, nº 143 - 6º andar Psicóloga [email protected] 3303.1306 fax: 3424.4317

16. Normando Carvalho SECTMA Rua Benfica, nº 280 Gerente [email protected] 3303.8002/8003 9949.7986

17. Paulo R. J. Dutra SRH Rua Irmã Maria David, nº 180 - Casa Forte - Recife Coordenador de Programas [email protected] 3268-1132

9952-1838

18. Rita de Cássia A. Pereira IPA Av. Gal. San Martim, nº 13271 - Bonji Chefe de Laboratório -Botânica [email protected] 3445-2200

R. 164

97

PERFIL DO CONSULTOR TÉCNICO Lindevany Hoffimann Administradora, Pedagoga, Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de

RH e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Conta com especialização

em desenvolvimento humano e organizacional, qualidade de serviços,

dinâmica de grupo, avaliação por competência e arquitetura de

resultados. Apresenta forte experiência em consultoria organizacional e

na consolidação de projetos institucionais, focados em processos de

mudança, gestão, liderança, qualidade e atendimento. Conta, também,

com experiência comprovada nas áreas de coordenação, organização e

condução de atividades de planejamento. Professora do quadro

permanente da AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA. Atua, periodicamente,

como docente da ENAP, FUNDAJ, ESCOLA DE GOVERNO E POLÍTICAS

PÚBLICAS (Programas de Capacitação para Servidores) e UNICAP

(Cursos de Extensão). Presta consultoria e treinamento para várias

empresas públicas e privadas, dentre elas : GRUPO INDUSTRIAL JOÃO

SANTOS; BOMPREÇO; HIPERCARD; BRAHMA e SKOL(AMBEV); AGRIBRANDS

PURINA DO BRASIL; UFRPE; SUDENE; McCAIN DO BRASIL-SP; ALISUL/SUPRA-

RS; TCE-PE; GRUPO NOTARO ALIMENTOS S/A; TCU-PE; SENAI-SE;

CBTU/METROREC; SHOPPING CENTER RECIFE, GRUPO PONTES HOTÉIS, TRT-

PE; LABORATÓRIO PAULO LOUREIRO; DIÁRIO DE PERNAMBUCO; UFAL-AL,

SANTHER S/A; BCP-TELECOMUNICAÇÕES, BANCO DO BRASIL, RECEITA

FEDERAL-PE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SE, SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO-PE; MINISTÉRIO DA SAÚDE PE e PI; SECRETARIA DE

FINANÇAS-PB; MINISTÉRIO PÚBLICO-PE; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-5ª

REGIÃO; SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO, AGROVALE S/A, JORNAL DE

BRASÍLIA,POMAR FRIOS, CASA DA UVA, ABN AMRO BANCO REAL, BANDEPE;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA.

Relatório do fórum nov2002

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