Relatório e Contas :2014 - Sistema de difusão de...

:2014Relatório e Contas

RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 01

RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................ 3

I: NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................. 5

II: ATIVIDADE DESENVOLVIDA .......................................................................... 7

III: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ......................................................... 21

IV: RECURSOS HUMANOS .............................................................................. 31

V: CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS ................................................ 33

VI: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM ..... 49

VII: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ............................................ 50

VIII: NOTA FINAL ........................................................................................... 51

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................ 53

I: BALANÇO .................................................................................................. 55

II: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA ................................... 57

III: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES .................................... 59

IV: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA ..................................................... 61

V: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO ............................ 63

VI: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................. 69

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA .......... 109

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ....................................... 111

:2014RELATÓRIO DE GESTÃO


I: NOTA INTRODUTÓRIA

Na Assembleia Geral da sociedade Parque EXPO, realizada a 23 de fevereiro, foram

aprovados o relatório de gestão e as contas individuais, incluindo os respectivos anexos,

relativos ao período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2014, em

conformidade com a deliberação dos acionistas no sentido da dissolução e entrada em

liquidação da Empresa tomada em Assembleia Geral de 6 de outubro de 2014.

O relatório de gestão e as contas individuais que agora se apresentam têm como referência o

período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e foram preparadas,

atentos os efeitos decorrentes da decisão de dissolução, nomeadamente a derrogação do

princípio do acréscimo, relativamente às atividades com prazo superior ao período da

liquidação e a derrogação do princípio da continuidade

Das ações previstas no Plano de Liquidação, formalmente aprovado por unanimidade pelos

Acionistas na Assembleia Geral realizada em 23 de fevereiro de 2015, foram concluídas ainda

em 2014, as seguintes ações:

Transferência para a REFER da posição acionista e suprimentos na GIL – Gare

Intermodal de Lisboa, S.A.;

Regularização do valor em dívida relativo ao terreno onde se encontra implantada a

Gare Intermodal e outros trabalhos executados por conta da GIL – Gare Intermodal

de Lisboa.

Em 2015, na sequência da aprovação do Plano de Liquidação e até à data de aprovação de

contas, concluíram-se as seguintes ações relevantes:

Oceanário de Lisboa:

o Contratação dos assessores jurídicos e financeiros;

o Modelo jurídico e estudo económico-financeiro;

o Dação em pagamento do imóvel ao Estado Português;

o Decreto-Lei nº 42/2015, de 26 de março, a declarar o interesse público da

atividade desenvolvida;

06 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014

o Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2015, publicada em Diário da

República 1.ª Série, N.º 76, de 20 de abril de 2015;

o Decreto-Lei n.º 82/2015, de 15 de maio, foi adjudicada à sociedade

«Oceanário de Lisboa, S.A.», a concessão de serviço público da atividade

de exploração e administração do «Oceanário de Lisboa», diploma que

aprovou em anexo as bases da concessão;

o Envio das cartas convite, memorando informativo e publicitação do

processo;

o Receção das manifestações de interesse e do acordo de

confidencialidade;

o Contratação e abertura do virtual data room com elaboração de respostas

às questões colocadas pelos potenciais investidores.

Pavilhão de Portugal:

o Conceção, execução e abertura ao público do Centro interpretativo do

Parque das Nações;

Marina do Parque das Nações: Início do processo de transferência para a

Administração do Porto de Lisboa;

Terrenos no Parque das Nações: Entrega às Tutelas da proposta de revisão do

Plano de Urbanização;

Prossecução da atividade relativa aos contratos celebrados com as sociedades do

Programa Polis;

Lançamento do processo de despedimento coletivo cuja primeira fase considera 18

contratos de trabalho.


II: ATIVIDADE DESENVOLVIDA

CONCEÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

MERCADO NACIONAL

Em matéria de gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental apresentam-se os

principais factos ocorridos no 4.º trimestre de 2014:

PROGRAMA POLIS LITORAL

No âmbito do Programa Polis Litoral, a Parque EXPO prosseguiu a atividade de gestão das

operações integradas de requalificação e valorização do Litoral Norte (entre Caminha e

Esposende), da Ria de Aveiro, da Ria Formosa, e do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina.

Apresenta-se de seguida uma breve caracterização das intervenções após aprovação de

propostas de reprogramação das mesmas em termos físicos, financeiros e temporais:

Previsto Comprometido Realizado

Litoral NorteCaminha, V iana do Castelo e Esposende 5.000 ha 2009 2015 72,7 28,1 18,4

Ria de AveiroComunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga 37.000 ha 2009 2015 78,7 31,1 25,3

Ria Formosa Faro, Olhão, Tavira e Loulé 19.245 ha 2008 2015 85,0 35,5 27,7

Litoral SudoesteAljezur, Odemira, V ila do Bispo e Sines 9.500 ha 2010 2015 40,7 14,7 9,0

Investimento (milhões de euros)Intervenção Polis Litoral

Municípios envolvidosÁrea de

intervençãoData Início

DataFim


Na intervenção do Litoral Norte, relativamente ao 4.º trimestre, há a assinalar:

: A prorrogação em 09.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLN até

31/12/2015.

: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reordenamento e Qualificação de Frentes

Marítimas - S. Bartolomeu do Mar; ii) Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de

Afife; iii) Requalificação de Frentes Ribeirinhas – Fão.

: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Reordenamento e Qualificação

de Frentes Marítimas - Núcleo da Praia do Carreço; ii) Valorização Ecológica e Revitalização

das Áreas de Pinhal - Pinhal da Gelfa; iii) Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de

Rio de Moinhos; iv) Percursos de informação e sensibilização ambiental do PNLN - 2ª fase.

: O acompanhamento / desenvolvimento dos seguintes processos de contratação de

empreitadas:

o Reestruturação e Consolidação de Estruturas Marítimas de Defesa Costeira -

Esporão Pedra Alta;

o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais

Degradadas – Caminha e Viana do Castelo;


Degradadas - Concelho de Esposende;


Degradadas - Restinga de Ofir;


Degradadas - Foz do Rio Âncora - 2ª fase;

o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas

Degradadas e Requalificação Frente Marítima - Praia Norte;


Degradadas - Praia de Ofir - Fase 2;


Degradadas - Praia de Ofir - Fase 3;

o Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo da Amorosa;

o Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo de Pedra Alta;


o Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Paçô/Carreço;

o Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Ramalha;

o Requalificação de Frentes Ribeirinhas / P8.2 - Viana do Castelo – Cabedelo;

: Continuação do desenvolvimento dos seguintes projetos: i) Valorização Paisagística e

Ambiental dos Pequenos Estuários - Foz do Coura; ii) Valorização Paisagística e Ambiental

dos Pequenos Estuários - Foz do Âncora; iii) Valorização Paisagística e Ambiental dos

Pequenos Estuários - Foz do Neiva; iv) Valorização Ecológica e Revitalização das Áreas de

Pinhal - Pinhal do Camarido; v) Ecovia do Litoral e percursos complementares; vi)

Requalificação de Frentes Ribeirinhas - Frente Ribeirinha de Caminha.

: A continuação do desenvolvimento de diligências necessárias à aquisição de terrenos

imprescindíveis para a concretização das Intervenções, por via amigável, ou em último caso,

por via de expropriação.

Na intervenção da Ria Aveiro, há a destacar:

: A prorrogação, em AG realizada em 25/11/2014, da duração da Sociedade PLRF até

31/12/2015;

: O acompanhamento de 3 estudos relativos a processos de avaliação de impacto ambiental,

na Ria de Aveiro (em fase de conclusão do EIA), Pateira de Fermentelos (enviado o EIA à

AIA) e Barrinha de Esmoriz (emitida a DIA).

: O acompanhamento de 23 projetos e a conclusão de 3.

: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reordenamento e qualificação da frente lagunar

de Estarreja - Cais de Canelas, Cais de Salreu e Esteiro de Estarreja; ii) Reordenamento,

requalificação e valorização da Barrinha e Lagoa de Mira e Lago do Mar; iii) Reordenamento

e qualificação da Frente Lagunar de Ovar - Praia do Areínho, Cais da Ribeira e Foz do rio

Cáster.

: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Proteção e recuperação do

sistema dunar, através do reforço do cordão dunar entre a Costa Nova e Mira; ii)

Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Requeixo e Carregal

(Aveiro); iii) Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Espinhel

(Águeda); iv) Reordenamento e valorização dos núcleos piscatórios lagunares I - Porto de

Abrigo da Torreira; v) Reordenamento e valorização de 7 Núcleos Piscatórios Lagunares; vi)


Reordenamento e qualificação da Frente Ria de S. Jacinto e vii) Reordenamento e

qualificação da Frente Lagunar de Vagos - margens do Rio Boco e Cais dos

Moliceiros/Folsas Novas.

: Três empreitadas em concurso: i) Proteção e Recuperação do Sistema Dunar através do

reforço do cordão dunar entre a Costa Nova e Mira – 2ª Fase; ii) Reforço de Margens, pela

Recuperação de Diques e Motas com vista à prevenção de riscos: Portas de Água e Canal

de Mira; iii) Reordenamento e Valorização dos Núcleos Piscatórios Lagunares I: Cais da

Bestida, Cais da Cova do Chegado, Cais do Puxadouro e Cais da Gafanha D`Áquém.

: Em termos de financiamento destaca-se no 4º trimestre de 2014: (a) a apresentação da

reprogramação física, financeira e temporal da candidatura “Fermentelos – Parques” ao

MaisCentro; (b) A apresentação da reprogramação física, financeira e temporal no POVT, da

candidatura “Candidatura nº POVT-12-0233-FCOES-000053 - Polis Ria Aveiro - Proteção e

defesa da zona costeira e lagunar da Ria de Aveiro, visando a prevenção do risco” com a

transferência de 2 ações da “Prioridade B” para a “Prioridade A”, tendo o investimento

elegível passado de 22,9 M€ para 22,3 M€.

Na intervenção da Ria Formosa, há a referir:

: A realização da 8ª Assembleia Geral, em 11 de dezembro de 2014, na qual foi aprovado o

Relatório de Gestão e as Contas e ainda o Relatório de Governo Societário relativos ao

exercício de 2013. Mantem-se sem alteração a prorrogação, em AG realizada em

20/08/2014, da duração da SPLRF até 31/12/2015;

: Na sequência da conclusão de dois Estudos de Impacte Ambiental com emissão dos

respetivos DCAPE’s, destacando-se que a conclusão de um deles permitiu o lançamento

das quatro empreitadas relativas à Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco. O outro

EIA, é referente às ações da Ponte, Acessos e Estacionamento Exterior da Praia de Faro,

que após as novas orientações que garantiram o seu financiamento permitirá a execução,

no próximo ano, do “Parque de Estacionamento Exterior à Ilha de Faro” e da “Requalificação

dos acessos à ilha de Faro”;

: A existência de quatro estudos e/ou projectos de execução cuja elaboração se encontram

em curso. Para além destes, dezasseis foram concluídos durante o ano.


: O inicio, neste período, de três empreitadas, nomeadamente o “PIR dos Ilhotes e Ilha

Deserta”, a “Requalificação das Quatro Águas – Tavira – Bloco A” e o “Plano de Praia dos

Cavacos”;

: A contratação de duas empreitadas, a iniciar em janeiro de 2015 e cujos contratos foram

remetidos em novembro para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, nomeadamente a

“Requalificação Paisagística da Ligação entre Pedras d’El Rei e Santa Luzia” e o “PIR da

Península do Ancão – 1ª Fase – Demolição de 2ª Habitação”;

: O lançamento no último trimestre de 2014 dos procedimentos para contratação de sete

empreitadas, nomeadamente o “PIR da Culatra – Núcleo do Farol Nascente”, “PIR da

Culatra – Núcleo dos Hangares”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco –

Intervenção 2.1 – Faro/Olhão”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco –

Intervenção 2.2 – Esteiro do Ramalhete e Barra do Ancão”, “Valorização Hidrodinâmica e

Mitigação do Risco – Intervenção 3.1 – Canal e área interior do delta de vazante da Barra da

Armona”, do “Parque Ribeirinho do Ludo” e a “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do

Risco – Intervenção 1 – Tavira”;

: A preparação dos procedimentos para contratação de duas empreitadas, a lançar em

Janeiro de 2015, nomeadamente o “Parque de Estacionamento Exterior à Ilha de Faro” e a

“Requalificação dos acessos à ilha de Faro”;

: De realçar, neste período, o sucesso com que decorre a empreitada do PIR dos Ilhotes e

ilha Deserta, que marcou o inicio do grande volume de atividades de renaturalização, com a

demolição e remoção das construções ilegais existentes nas ilhas;

: A execução orçamental do plano de investimentos da Sociedade, tendo sido apresentado

um relatório de atividade trimestral e registados mensalmente no Sistema de Informação do

Orçamento de Estado a despesa efetuada, o financiamento recebido, os compromissos

assumidos, os fundos disponíveis, os Pagamentos em atraso / faturas por pagar, as

Unidades de Tesouraria e as previsões mensais de execução da despesa e da receita;

: Ao nível do Financiamento à Intervenção registaram-se os seguintes aspetos relevantes:

o No POVT - foi apresentada, em outubro e novembro informação adicional à

reprogramação da candidatura de obras (Candidatura 59) apresentada em Julho; em

termos de pedidos de pagamento, foram apresentados 6 pedidos em três (cand. 20,

28 e 59) das 4 candidaturas envolvendo um montante de financiamento de 238,4 mil

Euros;


o No POR Algarve –Foi prestada toda a informação solicitada incluindo em sede de

audiência prévia, à auditoria efetuadas pela ADC_ Agência para o desenvolvimento e

Coesão (ex-IFDR) à candidatura 15 – Projetos de Execução dos Planos de Praia; em

termos de pedidos de pagamento, aguardava-se inicío da faturação da obra das

Pedras d'el-Rei / Santa Luzia para apresentação dos necessários pedidos de

pagamento (as restantes obras fianciadas neste PO ou já estavam concluidas e com

toda a despesa sumetida a pedido d pagamento (incluindo projetos dos planos de

praia, dos espaços ribeirinhos e obra do parque ribeirinho de Faro), ou aguardavam

inicio da sua execução – Plano de praia dos cavacos;

o No PIT – foram solicitadas prorrogações dos contratos de financiamento

relativamente aos contratos de financiamento das Pedras d'el-Rei / Santa Luzia. Em

termos de pedidos de pagamento e dada a situação de apenas uma das obras se

encontrar em execução – a do Parque robeirinhode Faro - apenas foram registadas

no SI do PIT, as despesas do PR de Faro, as quais mesmo assim não foram

submetidas ainda a pedido de pagamento, por problemas do Sistema de

Informação, que se aguarda a todo o tempo sejam solucionados;

o No Promar – aguardava-se a aprovação da reprogramação temporal da única

candidatura nº31-03-01-FEP-61-“Estudos de valorização das atividades ligadas aos

recursos da Ria Formosa”, apresentada no segundo trimestre de 2014 e prestou-se a

informação solicitada incluindo em sede de audiência prévia, à auditoria efetuada

pela Entidade Financiadora à candidatura.

Na intervenção do Litoral do Sudoeste e Costa Vicentina há a destacar:

: A prorrogação em 16.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLSW até

31/12/2015;

: A aprovação, na AG de 17.12.2014, do Relatório e Contas 2013 e do Plano de Actividades e

Orçamento 2014 da Sociedade;

: A preparação e acompanhamento dos procedimentos concursais das seguintes

empreitadas:

o Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano:

São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal;


o Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção de

Sistemas Costeiros em Santo André;

o Qualificação e Valorização do Portinho do Forno;

o Qualificação e Valorização dos Portinhos de Odemira;

o Valorização e Qualificação da Praia da Samouqueira;

o Valorização e Qualificação da Praia do Malhão;

o Valorização e Qualificação da Praia do Almograve;

o Valorização e Qualificação da Praia do Castelejo;

o Valorização e Qualificação da Praia da Mareta;

o Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes;

o Requalificação e Valorização de Zambujeira do Mar;

o Reposição das Condições de Ambiente Natural no Cabo Sardão/Entrada da Barca

: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Proteção e Recuperação de

Sistemas Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos

Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de Almádena; ii) Reposição das

Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção dos Sistemas Costeiros na

Arrifana – zona 1 e 2; iii) Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e

Proteção dos Sistemas Costeiros em Amoreira/Monte Clérigo; iv) Valorização e Qualificação

da Praia das Furnas; v) Valorização e Qualificação da Praia dos Alteirinhos;

: O acompanhamento da contratação e execução de diversos projectos, e obtenção dos

respetivos pareceres junto das Entidades Gestoras do Território;

: O acompanhamento da contratação e execução de diversos planos, estudos,

levantamentos e prestações de serviços, necessários ao desenvolvimento e publicitação da

Intervenção;

: A negociação e formalização de protocolos de concertação e contratos de comodato com

os proprietários das ações da área de intervenção Polis Litoral Sudoeste;

: Na sequência dos fenómenos climatéricos extremos que afetaram esta faixa litoral nos

meses de Janeiro e Fevereiro, a contratação e acompanhamento de projetos, empreitadas,

fornecimentos e fiscalizações visando a reposição das condições mínimas de segurança de

pessoas e bens em 10 zonas costeiras;


: O acompanhamento da execução dos contratos de financiamento comunitário celebrados

com o PO Algarve 21 (ALG-02-1132-FEDER-000032 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da

Boca do Rio", ALG-02-1132-FEDER-000033 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da Amoreira",

ALG-02-1132-FEDER-000059 "Conservação e Valorização do Litoral da Costa Vicentina",

ALG-03-1550-FEDER-000030 "Ecovia e Ciclovias da Costa Vicentina"), INAlentejo (ALENT-

08-0232-FEDER-001945 "Conservação e Valorização do Litoral Alentejano no Concelho de

Odemira") e POVT (POVT-03-0133-FCOES-000040 - "Medidas Corretivas da Erosão e Defesa

Costeira no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Estudos e Projetos") e (POVT-12-0233-

FCOES-000058 - "Reposição do Ambiente Natural e Proteção e Recuperação dos Sistemas

Costeiros, Dunares e Arribas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina");

: O acompanhamento do processo de aprovação da candidatura n.º 31-03-03-FEP-0100 -

“Qualificação/Valorização da Atividade Piscatória”, no âmbito do PROMAR.

PROGRAMA POLIS

Ao longo do ano prosseguiu-se a atividade de gestão das intervenções de Viana do Castelo e

Costa de Caparica nas componentes técnica, financeira, administrativa e jurídica, inerentes à

implementação dos respetivos planos estratégicos.

Relativamente à intervenção de Viana do Castelo, a atividade desenvolvida em 2014, manteve-

se circunscrita à ação estruturante de expropriação do Edifício Jardim, subsequente

demolição e posterior construção do novo mercado municipal e espaços públicos

envolventes, nomeadamente no acompanhamento dos processos judiciais do Edifício Jardim

e de processos de expropriação do Parque da Cidade. No que toca ao Edifício Jardim houve

um desenvolvimento bastante favorável aos interesses da VianaPolis, tendo sido revogadas as

providências cautelares de duas das ações principais que estavam suspensas e que

correspondem a 34 frações, permitindo deste modo a prossecução dos processos

expropriativos dessas frações. Foi executada a empreitada de reabilitação das patologias

associadas ao edifício da zona do antigo Mercado (Lote A3) e lançado o concurso público

para a execução da empreitada de reabilitação no parque de estacionamento do Campo da

Agonia (cujo início está dependente do visto do Tribunal de Contas), face à recusa ou

sucessivos adiamentos dos empreiteiros em executarem a reabilitação das obras com


deficiências de construção, e cujo financiamento é proveniente do acionamento das garantias

bancárias aos empreiteiros.

A VianaPolis conseguiu vender 8 apartamentos dos edifícios de realojamento, continuando a

empenhar-se na alienação dos restantes ativos – apartamentos dos edifícios de realojamento

e lotes do parque da Cidade.

Em 1 de dezembro de 2014 através de Deliberação Social Unânime por Escrito, foi aprovada

a prorrogação de prazo da Sociedade até 31 de dezembro de 2015, alterando assim o art.º

3.º dos Estatutos da Sociedade. Este prazo continua a revelar-se ser de difícil concretização,

pelo escasso tempo disponível para concretizar todas estas pendências.

Na intervenção da Costa de Caparica os procedimentos com vista à execução da obra e

fiscalização da Empreitada de Defesa Costeira, a executar no paredão da Costa de Caparica,

foram terminados com a contratação, quer da Fiscalização quer do Empreiteiro

Continuaram ainda os procedimentos para a conclusão dos planos de pormenor em falta

(PP4 e PP6), tendo sido contratados para ambos a atualização das cartografias respetivas

Estando a decorrer o processo de liquidação da Sociedade e, face ao normativo vigente no

art.º 146º e ss. do CSC, é necessário proceder a uma proposta de partilha dos bens entre

sócios. Assim, iniciaram-se os procedimentos com vista à preparação de um mapa de partilha

justo e equitativo, baseado quer na localização quer na avaliação de todos os ativos com as

respetivas benfeitorias/ónus integrantes.

Na sequência da deliberação da Comissão Liquidatária, decorreram as negociações com os

Concessionários dos Apoios de Praia, visando a revisão do regime de mensalidades,

justificadas pelas dificuldades acrescidas experienciadas pelos Apoios, nomeadamente as

que decorrem da crise atual e as relacionadas com os danos causados pelo mau tempo.

Manteve-se o acompanhamento de todos os processos judiciais em curso, incluindo a

prestação de depoimentos em tribunal.


MERCADO INTERNACIONAL

O desenvolvimento dos trabalhos relativos ao “Plan Directeur dÁménagement et

dÚrbanisme (PDAU) de la Wilaya dÁlger”, na Argélia, prosseguiu no 4.º trimestre de 2014,

tendo em vista a conclusão das obrigações contratuais. Após a decisão da Assembleia Geral

de 6 de outubro, foi comunicado à Wilaya de Argel, o objetivo de conclusão dos trabalhos e

encerramento de todos os procedimentos administrativos até dezembro de 2015.

GESTÃO DE ATIVOS

A atividade ao nível da alienação e gestão patrimonial prosseguiu durante este período,

mantendo-se a atividade organizada em dois grupos de ações:

: Promoção e venda de ativos alienáveis, procurando compatibilizar os valores patrimoniais e

os valores de mercado;

: Gestão de ativos não alienáveis, nomeadamente os imóveis de carater emblemático,

imóveis em regime de cessão de exploração, e imóveis afetos a realojamentos efetuados à

data da realização da EXPO 98.

Enquadrando a atividade de alienação de terrenos no Parque das Nações, e considerando os

poderes que permanecem na Parque EXPO relativamente à elaboração dos Projetos de

Reparcelamento, foram desenvolvidos diversos processos, e submetidos a decisão da

Câmara Municipal de Lisboa.

Numa perspetiva do mercado imobiliário, verificou-se uma ligeira retoma, que no caso dos

ativos imobiliários da Parque EXPO se refletiu na comercialização de frações comerciais.

Mantem-se no entanto o impasse relativamente a uma eventual revisão do PP5 e PP6, numa

perspetiva de potenciar estas áreas do ponto de vista imobiliário, tendo-se no entanto,

iniciado um processo de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa com vista a encontrar

um modelo adequado à implementação destes projetos.

A 29 de outubro foram aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa, os termos de referência

para revisão dos parâmetros de estacionamento no PP1, PP2 e PP3. Caso esta revisão seja

concretizada segundo as expetativas da Parque EXPO, algumas parcelas alienáveis poderão

ver o seu uso reconvertido, e aumentado o seu potencial de comercialização.


Durante este período foram desenvolvidas ações junto da Autoridade Tributária no sentido de

regularizar diversas questões ao nível dos registos matriciais e da avaliação patrimonial.

VENDA DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

No contexto acima referido, foram concretizadas as seguintes operações:

: Celebração da escritura de compra e venda do lote 3.23.02;

: Aprovada a proposta de compra da fração comercial R do edifício 2.15.01 (Frente Ribeirinha

Norte);

: Com a alienação da participação social da Parque EXPO na Gare Intermodal de Lisboa,

foram também integrados no domínio público ferroviário as parcelas afetas àquela

infraestrutura.

GESTÃO DE PATRIMÓNIO

O património edificado da Parque EXPO gerou no 4.º trimestre rendimentos no valor de cerca

de 987 milhares de euros, provenientes da exploração do Oceanário de Lisboa, do direito de

exploração da Climaespaço e dos contratos de cessão de exploração dos parques de

estacionamento, em particular o Parque Oceanário e o Parque das Tágides.

Foi iniciado o processo de contratualização de empresa para reavaliação dos ativos

imobiliários da Parque EXPO, tendo em vista atualizar os valores existentes.

No âmbito do Plano de Liquidação, foram retomadas as conversações com a APL, tendo por

objeto o desenvolvimento futuro da Marina do Parque das Nações.

Durante este período foram igualmente efetuadas ações de manutenção preventiva e corretiva

nos imóveis pertencentes ao património da Parque EXPO.


GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

Apresentam-se de seguida os principais factos ocorridos na actividade das empresas em que

a Parque EXPO detém participação acionista:

OCEANÁRIO DE LISBOA, S.A.

No ano em que o equipamento assinalou 18 milhões de visitantes, as visitas totais em 2014

subiram mais de 7%, atingindo um total de 986.703 visitantes. Para tal, muito contribuiu a

exposição temporária “Tartarugas marinhas. A viagem”, cujo encerramento ocorreu no final de

setembro. O quarto trimestre de 2014 fica assim marcado pelo desenvolvimento do projeto da

nova exposição temporária “Florestas Submersas by Takashi Amano”, a inaugurar no

segundo trimestre de 2015. De assinalar, ainda, o facto do Oceanário ter sido distinguido pelo

site TripAdvisor como melhor aquário da Europa e o segundo melhor do Mundo.

Em termos económico-financeiros, o volume de negócios ascendeu a 10,8 milhões de euros,

traduzindo um crescimento de 5% face ao ano anterior, tendo se verificado o melhor resultado

líquido de sempre, da ordem dos 1.493 milhares de euros.

MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES, S.A.

Após um período de cinco anos (2008-2012) de forte retração das atividades da náutica de

recreio, decorrente da conjuntura económica, os anos de 2013 e 2014 já foram de

estabilização da procura. Esta alteração foi devida ao maior número de visitantes

estrangeiros, o que em parte compensou a diminuição das embarcações nacionais. Não

obstante, a situação operacional nas marinas e portos de recreio mantém-se difícil, com taxas

de ocupação abaixo do esperado. A Marina do Parque das Nações acompanhou este

panorama geral conseguindo, no entanto, manter em 2014 a taxa de ocupação da ordem dos

60% registada em 2012 e 2013.

Dois fatores tiveram forte impacto no desempenho da atividade da empresa durante o

exercício de 2014, em primeiro lugar a manutenção da incerteza quanto ao futuro da

concessão, integrado que está no processo em curso de extinção do seu concedente e

acionista Parque Expo S.A., e as restrições financeiras que atrasaram a execução da

dragagem de manutenção anual, que só pode ser realizada em Maio/Junho, com sérios

impactos na qualidade do serviço prestado aos Clientes durante o primeiro semestre do ano.


Em termos económicos financeiros, a sociedade atingiu um volume de negócios equivalente

ao do ano anterior, cerca de 896 milhares de euros, o qual se traduz num resultado antes de

depreciações, gastos de financiamentos e impostos marginalmente positivo em cerca de 14

mil euros. No entanto, o peso das depreciações e dos gastos de financiamentos na estrutura

de custos da sociedade conduziram ao apuramento de um resultado líquido negativo de 925

milhares de euros, registando, ainda assim, uma melhoria de 6% face ao ano anterior.

No âmbito do processo de liquidação da Parque EXPO estão a ser desenvolvidos, com o

acompanhamento da Direção Geral do Tesouro e Finanças, contactos com a Administração

do Porto de Lisboa no âmbito da análise de cenários futuros de desenvolvimento da Marina

do Parque das Nações.


III: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

As Demonstrações Financeiras foram preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura

o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de

13 de Julho, formado pelas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas

normas interpretativas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC).

BALANÇO

Em 2014 manteve-se a tendência de redução do Ativo Líquido verificada nos últimos anos. O

decréscimo verificado foi 2.636 milhares de euros face ao ano anterior e teve origem nas

seguintes variações:

O ativo não corrente diminuiu cerca de 79,4 milhões de euros, sendo de registar as seguintes

variações relevantes:

Rubrica dez 2014 dez 2013 Var. 13/14 %

Ativo 139.169 141.805 -2.636 -2%

Passivo 224.134 240.670 -16.536 -7%

Capital Próprio -84.965 -98.865 13.900 14%

valores em milhares de euros


Ativo não corrente 37.386 116.792 -79.406 -68%

Ativo corrente 101.783 25.014 76.770 307%

Total do Ativo 139.169 141.805 -2.636 -2%



: Transferência de 70 milhões de euros para a rubrica de ativos não correntes detidos para

venda, classificada como ativo corrente, correspodente ao justo valor dos imóveis

Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01;

: Diminuição da rubrica de outras contas a receber, no valor de 11,7 milhões de euros,

justificada pelas reduções correspondentes às amortizações do primeiro aditamento (1,7

milhões de euros) e segundo aditamentos (10 milhões de euros) ao acordo financeiro de

2005 celebrado com a Cãmara Municipal de Lisboa;

: Acréscimo do valor da rubrica de propriedades de investimento no valor de 2.9 milhões de

euros, resultante dos seguintes movimentos:

o Valorização do equipamento Oceanário de Lisboa e consequente

reversão da perda por imparidade em cerca de 16,3 milhões de euros.

Para valorizar este ativo a 31 de dezembro de 2014 foi tido em conta o

valor da dação em cumprimento, no montante de 54,2 milhões de

euros, concretizada em abril de 2015, para amortização de

empréstimos efetuados pelo Estado Português;

o Reconhecimento das perdas por imparidade na Torre Vasco da Gama

no valor de 10,9 milhões de euros. Refira-se que se encontram

constituidos direitos de terceiros sobre os lotes do hotel e da Torre

Vasco da Gama com maturidades para além do período da

liquidação;

o Reconhecimento de perdas por imparidade, no valor de 784,7

milhares de euros, em terrenos com direitos de superficie constitudos

a favor de terceiros que perduram para além do prazo de liquidação;

o Reconhecimento de perdas por imparidade no Pavilhão de Portugal

no valor de 640 milhares de euros

o Abate do valor contabilistico, no montante de 435,6 milhares de euros,

na sequência das alienações das frações C e N do lote 2.15.01.


O ativo corrente aumentou cerca de 76,8 milhões de euros devido essencialmente às

seguintes variações:

: Acréscimo de 70 milhões de euros correspondente à transferência da rubrica de

propriedades de investimento correspondente ao justo valor dos imóveis Oceanário de

Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01;

: Aumento das rubricas de clientes (+1,4 milhões de euros);

: Aumento da rubrica de outras contas a receber (+2,2 milhões de euros). O aumento da

rubrica de outras contas a receber deve-se, fundamentalmente, à necessidade de prestar

caução, no valor de 2,5 milhões de euros, relativamente a processos judiciais que se

encontram em curso.

: Aumento da rubrica de outros ativos financeiros e disponibilidades no valor de 8,9 milhões

de euros.

: Redução da rubrica de inventários, no valor de 5.314 milhares de euros, justificado pelos

seguintes movimentos:

o Abate do valor contabilistico de 4.546 milhares de euros relativo à

alienação do lote 3.23.01;

o Reconhecimento da perda por imparidade, de 689 milhares de euros,

relativamente ao lote de terreno em Vale do Forno;

o Transferência de 79 milhares de euros, relativos a património

edificado, para a rubrica de propriedades de investimento.

No passivo verificaram-se as seguintes variações:


Passivo não corrente 14.798 26.548 -11.750 -44%

Passivo corrente 209.336 214.123 -4.786 -2%

Total do Passivo 224.134 240.670 -16.536 -7%



O passivo total diminuiu cerca de 16.536 milhares de euros. A variação verificada deve-se

fundamentalmente:

: À redução do passivo bancário remunerado, no valor de 2.607 milhares de euros;

: À redução da rubrica de provisões, no valor de 6.830 milhares de euros, tendo a provisão

para responsabilidades contingentes na Marina do Parque das Nações reduzido, no valor

de 3.277 milhares de euros, e a provisão para processos judiciais em curso também foi

reduzida em 3.680 milhares de euros – ver nota 15 do Anexo às contas;

: À redução dos diferimentos no montante de 11.904 milhares de euros na sequência do

reconhecimento dos respetivos valores por serem respeitantes a contratos que perduram

para além do prazo de liquidação da sociedade – ver nota 1 do Anexo;

: À da rubrica de outras contas a pagar no valor de 2.342 milhares de euros com destaque

relativamente às aplicações dos excedentes de tesouraria da Oceanário de Lisboa, S.A. (-

800 milhares de euros) e ao pagamento à REFER, do valor em dívida, no montante de 1.079

milhares de euros;

: Ao aumento da rubrica de acionistas/sócios, no valor de 5.744 milhares de euros, na

sequência da execução do aval do Estado Português à amortização e juros do empréstimo

obrigacionista;

: À estimativa de imposto sobre o rendimento do exercício no valor de 1.714 milhares de

euros.

ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO

O endividamento remunerado da Parque EXPO tem diminuído de forma progressiva e

consistente desde 1998 apresentando, a 31 de dezembro de 2014, o valor de 164 milhões de

euros.


Acresce a este valor o montante não remunerado de 36,6 milhões de euros, devido ao Estado

Português, na sequência da execução do aval relativamente às amortizações e juros do

empréstimo obrigacionista.

Na sequência da integração da Parque EXPO no setor das administrações públicas, nos

termos do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a Direção-Geral do Tesouro e

Finanças concedeu à Parque EXPO, em novembro de 2014, um empréstimo de médio/longo

prazo no valor de 149,6 milhões de euros. Este montante, destinou-se a liquidar o

financiamento bancário sem aval do Estado.

Relativamente a 31 de dezembro de 2014 a dívida ao Estado Português é de 186,2 milhões de

euros e o aval prestado pelo Estado Português, relativamente ao empréstimo obrigacionista, é

de 14,8 milhões de euros a que acrescem os juros.

À mesma data, cerca de 91% do endividamento remunerado apresenta um prazo de

vencimento inferior a um ano, conforme detalhe no quadro seguinte:

Endividamento Bancário: Total % Curto Prazo %

Empréstimo Obrigacionista 14.761 9% 4.920 3%

Empréstimo DGTF 149.600 91% 149.600 91%

Total 164.361 100% 154.520 94%



DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

RESULTADO OPERACIONAL

Para permitir a análise comparativa relativamente ao perído homólogo de 2013 somaram-se

os valores apurados à data da dissolução (30 de setembro de 2014) com os registados no

último trimestre de 2014.

Excluindo a reversão de ajustamentos, os rendimentos operacionais atingiram o montante de

25.449 milhares de euros (2013: 9.339 milhares de euros), traduzindo um aumento de 16.109

milhares de euros face aos valores registados no período homólogo de 2013. Esta variação

encontra-se parcialmente justificada pelo reconhecimento dos valores relativos a contratos,

com maturidade significativa, que perdura após o prazo previsto para a liquidação da

empresa, nomeadamente os direitos de superficie constituídos sobre o lote do Hotel da Torre

Variação

Rendimentos Operacionais: Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Venda de terrenos 0 4.704 4.704 159 4.545

Conceção e gestão de projetos 741 2.329 3.070 3.440 -370

Prestação de serviços secundários 77 181 258 539 -281

Outros ganhos 12.717 4.700 17.417 5.201 12.216

Sub-total [1] 13.535 11.914 25.449 9.339 16.109

Reversão de ajustamentos e provisões 25.107 4.115 29.221 9.660 19.561

Total Rendimentos Operacionais 38.642 16.028 54.670 19.464 35.206

Variação

Gastos Operacionais: Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Custo das vendas de lotes de terreno 0 4.546 4.546 134 4.411

Fornecimentos e Serviços Externos 387 1.053 1.440 2.459 -1.019

Custos com o pessoal (exceto indemnizações) 1.536 3.537 5.073 5.757 -684

Indemnizações com recursos humanos 107 278 385 759 -375

Outros gastos e perdas 997 1.201 2.198 3.622 -1.424

Sub-total [2] 3.027 10.615 13.642 12.732 910

Depreciações 5 17 23 17 6

Perdas por imparidade 3.892 914 4.807 5.500 -693

Perdas por redução do justo valor 12.719 0 12.719 2.238 10.481

Provisões 181 112 293 2.386 -2.093

Total de gastos operacionais 19.824 11.659 31.483 22.873 8.611

Resultado Operacional 18.817 4.369 23.186 -3.408 26.595

Resultado Operacional Ajustado [1 - 2] 10.508 1.299 11.807 -3.392 15.199valores em milhares de euros


Vasco da Gama e sobre os terrenos onde se encontram as gasolineiras na zona Norte e na

zona Sul do Parque das Nações.

Os gastos operacionais, formados exclusivamente pelos fornecimentos e serviços externos e

gastos com o pessoal diminuíram, em termos homólogos, cerca de 23%.

Considerando o ano completo, o resultado operacional registado em 2014 é positivo de

23.186 milhares de euros (2013: -3.408 milhares de euros).

Os movimentos que justificam o valor dos rendimentos operacionais registos no exercício

completo de 2014, no montante de 54.670 milhares de euros, são os seguintes:

: Venda do lote 3.23.01 pelo valor de 4.704 milhares de euros;

: Prestações de serviços de conceção e gestão de projetos e serviços secundários no valor

agregado de 3.328 milhares de euros (2013: 3.979 milhares de euros);

: Na rubrica de outros ganhos (+17.417 milhares de euros) fundamentado no

reconhecimento de ganhos plurianuais que perduram após o período da liquidação (Torre

Vasco da Gama e lotes de terreno cedidos a terceiros), nas mais-valias resultantes da

alienação de património edificado (frações do lote 2.15.01) e pela excelente performance

dos resultados do Oceanário de Lisboa;

: Na rubrica de reversão de ajustamentos e provisões, com valor de 29.221 milhares de

euros, verificam-se os seguintes movimentos:

o Aumento do justo valor do equipamento Oceanário de Lisboa, com a

correspondente reversão do ajustamento, com impacto positivo no

resultado operacional de 16.311 milhares de euros;

o Reversão do ajustamento, no valor de 2.171 milhares de euros, para

as dividas resultantes de penalidades contratuais, devidas pela

Moncresta, no âmbito da alienação das parcelas 2.01 e 2.04;

o Reversão do ajustamento, no valor de 2.265 milhares de euros,

relativo à divida da Imocolumbia pela alienação e recebimento integral

do preço do lote de terreno 3.23.02;

o Reversão do ajustamento relativo à divida da GIL – Gare Intermodal

de Lisboa no montante de 2.061 milhares de euros (lote de terreno


onde se encontra implantada a Gare Intermodal de Lisboa e obras

realizadas pela Parque EXPO);

o Reversão da provisão, no valor de 3.389 milhares de euros, para

responsabilidades contingentes na Marina do Parque das Nações,

S.A. decorrentes das dívidas à Parque EXPO que se encontram

integralmente ajustadas;

o Reversão da provisão, no valor de 761 milhares de euros, relativa ao

processo judicial movido pela City Windows, na sequência da decisão

favorável à Parque EXPO;

o Reversão do ajustamento, no valor de 811 mil euros, relativo aos

valores em dívida pela Parque Expo Gestão Urbana do Parque das

Nações, S.A., na sequência do processo de extinção da empresa e

integração dos ativos e passivos na Parque EXPO.

Os movimentos que justificam o valor dos gastos operacionais registos no exercício completo

de 2014, no montante de 31.483 milhares de euros, são os seguintes:

: Reconhecimento do custo da venda do lote 3.23.01 no valor de 4.546 milhares de euros;

: Os fornecimentos e serviços externos e os gastos com o pessoal somam em 2014 cerca de

6.898 milhares de euros o que representa uma diminuição em cerca de 2.077 milhares de

euros, face ao período homólogo de 2013;

: A rubrica de outros gastos e perdas encontra-se especializado o imposto municipal sobre

imóveis relativo ao exercício de 2014 e o imposto do selo relativo aos terrenos destinados à

construção de habitações e com valor patrimonial superior a 1 milhão de euros;

: No valor das perdas por imparidade, no montante de 4.807 milhares de euros, encontra-se

reconhecido o valor dos suprimentos de 2.775 milhares de euros colocados na Marina do

Parque das Nações para fazer face à tesouraria deficitária da empresa em 2014/2015;

: As perdas por redução do justo valor, no montante de 12.719 milhares de euros, encontram-

se praticamente justificadas com a redução do valor do direito de superficie do lote do Hotel

da Torre Vasco da Gama e dos terrenos onde se encontram instaladas as duas bombas

gasolineiras do Parque das Nações, também em regiem de direito de superficie, na

sequência da derrogação do prinicipio do acréscimo e reconhecimento do valor do

respetivos contratos. Adicionalmente, foram reconhecidas perdas por imparidade no


Pavilhão de Portugal (-640 milhares de euros) e nos frações do lote 2.15.01 (-435,6 milhares

de euros).

O resultado operacional ajustado, relativo ao exercicio completo de 2014, que exclui a

reversão de ajustamentos, as perdas por imparidade, as depreciações e as provisões é

positivo no valor de 11.807 milhares de euros. Contudo, se retirarmos o efeito da derrogação

do prinicipio do acréscimo, o resultado operacional ajustado é marginalmente positivo no

valor de 109 milhares de euros.

RESULTADO FINANCEIRO

Em 2014, o Resultado Financeiro regista o decréscimo de cerca de 2,8 milhões de euros face

ao período homólogo de 2013, apresentando o valor negativo de -7.539 milhares de euros.

Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 133/2013, de 3 de outubro que estabeleceu os

princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, as empresas públicas não

financeiras do sector empresarial do Estado que apresentem capital próprio negativo, só

podem aceder a financiamento junto de instituições de crédito com autorização prévia da

DGTF. Esta, por sua vez, solícita parecer ao IGCP quanto às condições financeiras propostas

Variação

Juros e rendimentos similares obtidos Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Parque Expo - Gest.Urb. Parque das Nações 0 269 269 800 -530

Imocolumbia 171 0 171 0 171

CM de Lisboa 15 72 86 157 -71

Outros proveitos e ganhos financeiros 8 9 17 38 -21

Total de juros e rendimentos obtidos 194 350 544 995 -451

Variação

Juros e gastos similares suportados Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Juros suportados 1.106 5.882 6.988 9.406 -2.418

Diferenças de câmbio desfavoráveis 0 0 0 9 -9

Serviços e Comissões Bancárias 16 151 167 801 -634

Garantias bancárias 7 8 14 33 -19

Imposto do Selo de financiamento 160 754 914 1.062 -149

Outros custos e perdas financeiros 0 0 0 0 0

Total de juros e rendimentos suportados 1.289 6.795 8.084 11.312 -3.228

Resultados Financeiros -1.095 -6.445 -7.539 -10.317 2.778valores em milhares de euros


pelas instituições financeiras. Esta obrigação, associada à redução dos indexantes,

estabeleceu um escrutínio muito forte, com o apoio do Estado Português, relativamente às

condições de refinanciamento da dívida e reduziu de forma muito significativamente os juros e

comissões bancárias suportadas, contribuindo decisivamente para a redução dos encargos

financeiros globais.

RESULTADO LÍQUIDO

Considerando o exercício de 2014, antes e após a dissolução da empresa, o resultado líquido

encontra-se acima do valor alcançado no período homólogo de 2013, sendo positivo de

13.869 milhares de euros (2013: -13.799 milhares de euros).

Analisando especificamente o primeiro trimestre da liquidação (período de outubro a

dezembro de 2014) verifica-se que o resultado líquido é positivo no valor de 16.009 milhares

de euros. Este facto encontra-se justificado devido essencialmente à valorização positiva do

equipamento Oceanário de Lisboa, no montante de 16,3 milhões de euros, decorrente da

dação em cumprimento ao Estado Português, concretizada em abril de 2015, pelo valor de

54,2 milhões de euros.

Refira-se que na sequência da decisão de dissolução da Parque EXPO a empresa foi excluida

da Regime Especial de Tributação do Grupos de Sociedades e perdeu o reporte de prejuízos

fiscais gerados nesse regime especial de tributação. Este facto, associado ao apuramento de

lucro tributável no exercicio de 2014, origina que a empresa seja tributada em IRC, embora

provisóriamente, no valor aproximado de 1,7 milhões de euros.

VariaçãoResultados Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Operacionais 18.817 4.369 23.186 -3.408 26.595

Financeiros -1.095 -6.445 -7.539 -10.317 2.778

Antes de Impostos 17.723 -2.075 15.647 -13.725 29.373

Líquido 16.009 -2.139 13.869 -13.799 27.669valores em milhares de euros


IV: RECURSOS HUMANOS

A 31 de dezembro de 2014 estavam ao serviço da empresa 92 colaboradores, tendo um

desses colaboradores, cessado, nessa data, o seu contrato de trabalho. O número médio

anual foi de 95 trabalhadores que compara com os 107 registados do exercício anterior.

No quadro seguinte apresentam-se os gastos com pessoal, contabilizados no 4.º trimestre de

2014 bem como o valor acumulado do exercício de 2014 e a respetiva comparação com o

período homólogo. A redução de gastos com pessoal evidenciada deve-se, para além do

efeito decorrente da redução do número de colaboradores, ao facto de terem sido registados

como gastos de 2013 os encargos com férias, relativos a 2012 e 2013, dado que os primeiros

não foram objeto de reconhecimento em 2012 por se desconhecer que o subsídio de férias

iria ser reposto.

N.º de colaboradoresrepartidos por Direções / Departamentos 31-12-2014 31-Dez-2013 Variação

Comissão Liquidatária / Conselho de Administração 2 1 1Staff de Apoio da C.L. / C.A. 3 3 0Direção de Gestão de Projetos 45 45 0Direção de Património 3 3 0Direção Administrativa e Financeira 11 12 -1Conceção de Projetos 13 17 -4Gabinetes e Núcleos de Suporte 12 12 0Outros 3 5 -2

Total 92 98 -6

Gastos com pessoal2014

(Out-Dez)2014

(Jan-Set)2014 2013

Variação2014/2013

Var. %

Remunerações e encargos - órgãos sociais 99.001 207.992 306.993 294.716 12.277 4%

Remunerações e encargos - pessoal 1.404.522 3.229.604 4.634.126 5.310.993 -676.867 -13%

Indemnizações com rescisões 107.089 277.517 384.606 759.254 -374.648 -49%

Outros 32.709 99.423 132.132 151.616 -19.485 -13%

Total 1.643.321 3.814.535 5.457.857 6.516.580 -1.058.723 -16%


V: CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS

OBJETIVOS DE GESTÃO

Na Assembleia Geral Anual de Acionistas de 06 de outubro de 2014 foi deliberada por

unanimidade a liquidação da sociedade, tendo a Comissão Liquidatária apresentado um

plano de liquidação, cuja aprovação ocorreu na Assembleia Geral de 23 de fevereiro de 2015.

O plano de liquidação indica as atividades a desenvolver e a sua respetiva calendarização,

com a previsão das receitas e despesas estimadas e o saldo de liquidação previsto.

Genericamente, o objetivo a atingir pela Comissão Liquidatária será obter o máximo de

liquidez com os ativos em condições de serem vendidos, e com isso regularizar o máximo de

dívidas a credores, minimizando o esforço financeiro dos Acionistas com a partilha dos ativos

e passivos remanescente após a extinção da sociedade.

GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO

A Parque EXPO adota procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas

de mitigação do mesmo, através da adequada gestão do risco de crédito, risco de câmbio e

risco de liquidez.

Risco de crédito: Relativamente às transações com valores mais expressivos, nomeadamente

as relacionadas com terrenos é feita uma análise preliminar através de relatórios de análise e

classificação do risco de crédito de empresas externas. Adicionalmente são solicitadas

informações bancárias da sociedade e dos sócios. Na celebração do contrato de promessa

de compra e venda é exigido um sinal de valor expressivo, relativamente ao montante do

negócio, e revelador da capacidade financeira do promitente-comprador. Apesar do

promitente-comprador incorrer antecipadamente em gastos relacionados com a transação,


nomeadamente de prospeção geotécnica e os necessários para que a autarquia competente

se pronuncie sobre o projeto, a transferência da propriedade só é feita com a celebração da

escritura e pagamento integral do imóvel.

Relativamente às prestações de serviços da atividade de prospeção e conceção de projetos,

os contratos preveem o pagamento contra a entrega de determinadas fases de execução do

trabalho o que mitiga o risco de incobrabilidade. No entanto, os principais clientes são

entidades públicas com o risco subjacente.

Os principais ativos financeiros da Parque EXPO correspondem aos créditos sobre as

Autarquias de Lisboa e Loures, no montante de 27 milhões de euros e 36 milhões de euros,

respetivamente. O crédito sobre o Município de Lisboa está devidamente contratualizado,

encontrando-se regularizado, a 31/12/2014, o correspondente serviço da dívida. As atuais

condições do mercado financeiro limitam a alienação deste ativo e a correspondente redução

do passivo bancário. Quanto à dívida do Município de Loures encontra-se em negociação

mas não foi possível ainda chegar a um acordo financeiro. Nestes termos, a dívida encontra-

se ajustada na sua totalidade.

Risco de câmbio: A atividade que a Parque EXPO desenvolve no mercado internacional não

tem grande expressão nos resultados da empresa pelo que o risco de câmbio é relativamente

pequeno. Neste contexto, não se justifica o recurso a instrumentos financeiros derivados para

cobertura do risco associado às flutuações das taxas de câmbio.

Risco de liquidez: Na sequência da incapacidade financeira manifestada pela Parque EXPO

em concretizar o pagamento de capital e juros relativos ao empréstimo obrigacionista (1ª

emissão e 2º emissão), o Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, procedeu

ao pagamento de 36,6 milhões de euros, ficando deste modo sub-rogado nos direitos de

credor principal.

A taxa média anual de financiamento, considerando os juros e outros encargos associados,

registou nos últimos anos a seguinte evolução:


ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO

Nos termos do n.º 5 do artigo 61.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, foi fixado em 4%

o limite máximo de acréscimo de endividamento das empresas públicas para 2014. O

endividamento (passivo exceto provisões e diferimentos) da Parque EXPO no final de 2014 era

de 217,7 milhões de euros, o que traduz uma redução de 0,9% face ao final do ano de 2013.

Em termos de endividamento bancário, a 31 de dezembro de 2014, a Parque EXPO

apresentava um montante de 164,4 milhões de euros, o que correspondeu a uma redução

1,6% face ao final de 2013.

EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, que

aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho

n.º 9870/2009 de 13 de abril, o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores teve a

seguinte evolução:

Passivo Remunerado 31/12/2013 31/12/2014Variação Absoluta

Variação %

Passivo não corrente

Financiamentos Obtidos 14.761.337 9.840.891 -4.920.446 -33,33%

Passivo corrente

Financiamentos Obtidos 152.206.708 154.520.446 2.313.738 1,52%

Total do Passivo Remunerado 166.968.045 164.361.337 -2.606.708 -1,56%

Taxa Média Anual de Financiamento

31/12/2009 31/12/2010 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2014

Encargos Financeiros (�) 5.777.962 5.306.922 9.668.273 10.832.566 9.406.101 1.105.896

Taxa média de financiamento (%) 2,62% 2,16% 5,40% 6,63% 6,48% 4,75%

PMP 4ºT 3ºT 2ºT 1ºT 4ºT 3ºT 2ºT 1ºT

Prazo 156 192 100 89 92 86 130 144 82%

2014 2013 Var. (%) 4º T 2014/4ºT 2013


A empresa não cumpre o Programa Pagar a Tempo e Horas que estabelece que as empresas

que apresentem um PMP superior a 45 dias no ano anterior devem reduzir o PMP entre 15% a

25%. Pese embora a Parque EXPO apresente um prazo médio de pagamentos elevado 156

dias, o valor desse indicador, bem como dos restantes trimestres, encontra-se fortemente

influenciado pelos saldos de duas entidades, cujos créditos não se encontram liquidados por

não ter sido ainda possível estabelecer acordo de encontro de contas. Excluindo esses saldos

e recalculando o PMP obtém-se um indicador de 54 dias no 4.º trimestre de 2014.

DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS

Apresenta-se a posição a 31/12/2014 dos pagamentos em atraso tal como definidos nos

termos do Decreto-lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio.

O valor em dívida com antiguidade significativa, que se encontra registado em aquisições de

capital, é relativo a um valor em dívida à sociedade Comboios de Portugal, CP, E.P.E., no

montante de 1.059 milhares de euros, suportado por conta da Câmara Municipal de Lisboa,

no âmbito das obras de acessibilidades (construção do viaduto rodoviário sobre a Linha do

Norte e reperfilamento da Av. Marechal Gomes da Costa). No entender da Parque EXPO, a

responsabilidade inerente ao sobrecusto desta obra é da Câmara Municipal de Lisboa e por

questões meramente operacionais relacionadas com a conclusão dos trabalhos até à

abertura da Exposição Mundial de Lisboa a Parque EXPO assumiu a cobertura financeira da

empreitada. Em 2014 foi proferida em primeira instância decisão judicial favorável à Parque

EXPO relativamente a este diferendo, a qual não foi confirmada no Tribunal da Relação, nem

no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que a Parque EXPO foi condenada a pagar o valor em

dívida, o qual se encontra caucionado.

Dívidas Vencidas 0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias

Aquisições de bens e serviços 122.932 409 151.724 273 675.004

Aquisições de capital 0 0 0 0 1.059.213

Total 122.932 409 151.724 273 1.734.218

Dívidas vencidas de acordo com o Art. 1º DL 65-A/2011


RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013

Na Assembleia Geral de 06 de outubro de 2014 foram aprovados por unanimidade o relatório

de gestão e as contas de 2013, não tendo o acionista Estado emitido qualquer

recomendação, para além da instrução dada, nos termos da lei, à Comissão Liquidatária

eleita, de submeter num prazo de um mês um plano de liquidação. O plano de liquidação foi

submetido no prazo determinado pelos accionistas, tendo sido posteriormente sujeito a

revisão. Na Assembleia Geral de 23 de fevereiro de 2015 o plano de liquidação foi aprovado.

REMUNERAÇÕES

ÓRGÃOS SOCIAIS

Mesa da Assembleia Geral

Aplicação de redução remuneratória

Nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, foi aplicada

redução remuneratória às remunerações totais ilíquidas dos membros da Assembleia Geral.

Mandato

(Início - Fim) BrutoReduções

RemuneratóriasValor após Reduções

(a) Presidente Maria João Araújo 541 541 54 487

(a) Secretário Maria de Lurdes Castro 270 270 27 243

(a) Na deliberação de dissolução da sociedade ficou estabelecido que o prazo da liquidação será de 2 anos (06/10/2014 a 30/09/2016)

Cargo NomeValor da

Senha Fixado (€)

Remuneração anual 2014 (€)


Conselho de Administração

De acordo com o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27

de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela

Conselho de Administração

Mandato(Início - Fim) Forma Data Entidade Pagadora

2011-2013 Presidente John Michael Crachá do Souto Antunes a) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.

2011-2013 Vogal Ricardo Jorge Soto-Maior Santos Silva Couto b) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.

2011-2013 Vogal não executivo Carlos Orestes Lasbarrères Camelo b) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.

2011-2013 Vogal Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa a) Designação pelo Conselho Fiscal

28-04-2014 n.a. n.a.

Comissão Liquidatária

Mandato(Início - Fim) Forma Data Entidade Pagadora

c) Presidente John Michael Crachá do Souto Antunes Eleição 06-10-2014 n.a. n.a.

c) Vogal João Manuel Pereira Afonso Eleição 06-10-2014 n.a. n.a.

Designação OPRLO

Designação OPRLO

Legenda:c) Na deliberação de dissolução da sociedade f icou estabelecido que o prazo da liquidação será de 2 anos (06/10/2014 a 30/09/2016)

Legenda:a) Cessação de funções como membro do Conselho de Administração a 06-10-2014;b) Cessação de funções como membro do Conselho de Administração a 30-06-2013.

Cargo Nome

Cargo Nome

Entidade Função Regime

Oceanário de Lisboa, S. A. Presidente do C.A. Público

Marina Parque das Nações, S. A. Presidente do C.A. Público

Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A. Presidente do C.A. Público

Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A. Presidente do C.A. Público

Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A. Vogal do CA Público

Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A. Vogal do CA Público

Santa Casa da Misericórdia de Montijo Presidente da Mesa da AG Privado

Açoraves, S.A. Presidente da Mesa da AG Privado

Membro do CA / CL

John Michael Crachá do Souto Antunes a)

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b)

João Manuel Pereira Afonso c)

Acumulação de funções

Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014

Remuneração base

Despesas Representação

John Michael Crachá do Souto Antunes a) Não n.a. n.a. n.a.

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) Não n.a. n.a. n.a.

João Manuel Pereira Afonso c) Não n.a. n.a. n.a.

EGP

Fixado ClassificaçãoValores mensais bruto (�)


Membro do CA / CL


Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e com a Resolução do Conselho de

Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, articulado com o disposto no n.º 2 da Resolução do

Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, foi o mantido o estatuto remuneratório

para o triénio 2011/2013 fixado na Deliberação Social Unânime por Escrito de 2 de novembro

de 2011, retificada por Deliberação Social Unânime por Escrito de 26 de abril de 2012.

Na Assembleia Geral de 06 de outubro de 2014 o estatuto remuneratório da Comissão

Liquidatária foi fixado de forma equivalente à estipulada anteriormente para o Conselho de

Administração.

Variável Fixa BrutoReduções

remuneratóriasValor após

Reduções d)

John Michael Crachá do Souto Antunes a) --- --- 121.972 14.872 107.100

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) --- --- 49.580 4.131 45.449

João Manuel Pereira Afonso c) --- --- 24.838 3.629 21.209

Membro do CA / CLRemuneração Anual (€)

Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014d) - Conforme deliberação que fixou as remunerações dos órgãos sociais, as remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração já contemplam as reduções decorrentes das Leis n.º 12-A/2010, n.º 83-C/2013 e n.º 75/2014.

Valor/dia Valor anual Identificar Valor Identificar Valor

John Michael Crachá do Souto Antunes a) 7,35 € 1.646 € Seg. Social 11.800 € 951 € 833 € --- ---

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 7,35 € 632 € Seg. Social 5.004 € 420 € 355 € --- ---

João Manuel Pereira Afonso c) 7,35 € 441 € Seg. Social 2.336 € 222 € 193 € --- ---

Membro do CA / CL Reg. Proteção Social Outros


Seg. Saúde

Seg.Vida

Sub. Refeição

Benefícios Sociais

Comunicações Móveis

Plafond Mensal Definido

Valor Anual Observações

John Michael Crachá do Souto Antunes a) 80 € 717 € ---

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 80 € 118 € ---

João Manuel Pereira Afonso c) 80 € 74 € ---

Membro do CA / CLGastos com Comunicações Móveis



Aplicação das reduções remuneratórias

As remunerações dos membros do Conselho de Administração foram sujeitas a redução nos

termos do artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de

acordo com o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. A partir de 13

de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de

setembro, os membros do Conselho de Administração e posteriormente os membros da

Comissão Liquidatária.

Não atribuição de prémios de gestão

Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, não foram atribuídos

quaisquer prémios de gestão aos membros do órgão de administração da Parque EXPO

durante o ano de 2014.

Viatura atribuída

Celebração de contrato

Valor de referência da viatura

Modalidade Ano Início Ano TermoValor da Renda Mensal

Gasto anual com rendas

Nº Prestações remanescentes

John Michael Crachá do Souto Antunes a) sim sim 38.720 € AOV 2009 2015 617 € 7.093 € 10

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) sim sim 38.703 € AOV 2009 2015 582 € 2.602 € ---

João Manuel Pereira Afonso c) não não --- --- --- --- --- --- ---

Membro do CA / CL

Encargos com Viaturas


Combustível PortagensOutras

ReparaçõesSeguro

John Michael Crachá do Souto Antunes a) 400 € 4.800 € --- 739 € 768 € ---

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 400 € 976 € --- 0 € 314 € ---

João Manuel Pereira Afonso c) 400 € 886 € --- 0 € 0 € ---

Membro do CA / CLPlafond Mensal definido para combustível

Gastos anuais associados a ViaturasObservações


Identificar Valor

John Michael Crachá do Souto Antunes a) --- --- --- --- --- ---

Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) --- --- --- --- --- ---

João Manuel Pereira Afonso c) --- --- --- --- --- ---

Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço (€)

Membro do CA / CL


Deslocações em Serviço

Custo com Alojamento

Ajudas de Custo

Outras Gasto total com viagens


Conselho Fiscal

As remunerações mensais ilíquidas dos membros do Conselho Fiscal foram fixadas através

de uma percentagem da remuneração mensal ilíquida do Presidente do Conselho de

Administração, nomeadamente 15% no caso do Presidente do Conselho Fiscal e 10% no caso

dos vogais do Conselho Fiscal.

Aplicação das reduções remuneratórias

As remunerações dos membros do Conselho Fiscal, por via da sua indexação à remuneração

do Presidente do Conselho de Administração, foram sujeitas a redução nos termos do artigo

33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de acordo com o Acórdão

n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. Posteriormente, a partir de 13 de

setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de

setembro.

Mandato

(Início - Fim) Forma Data

2011-2013 Presidente Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio DUE 02-11-2011 1.117,35

2011-2013 Vogal Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins DUE 02-11-2011 744,90

2011-2013 Vogal Teresa Isabel Carvalho Costa DUE 02-11-2011 744,90

2011-2013 Vogal suplente Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro DUE 02-11-2011 0,00

CargoEstatudo

Remuneratório Fixado € (mensal)

Legenda:DUE - Deliberação social unânime por escrito

NomeDesignação

BrutoReduções

remuneratóriasValor após reduções a)

Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio 18.296 2.229 16.067

Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins 12.197 1.487 10.710

Teresa Isabel Carvalho Costa 12.197 1.487 10.710

NomeRemuneração anual (€)

Legenda:a) As remunerações auferidas pelos membros do Conselho Fiscal já contemplam as reduções decorrentes da Lei 83-C/2013 e posteriormente da Lei n.º 75/2014, uma vez que se encontram fixadas de forma indexada à remuneração do Presidente do Conselho de Administração e que nos termos da deliberação que fixou as remunerações já contemplam as reduções decorrentes das leis anteriormente referidas e da Lei n.º 12-A/2010.


Revisor Oficial de Contas

RESTANTES TRABALHADORES

Aplicação da redução remuneratória

As remunerações dos trabalhadores da Parque EXPO foram sujeitas a redução nos termos do

artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de acordo com o

Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. Posteriormente, a partir de

13 de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de

setembro.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 32.º DO EGP

Da aplicação do disposto no artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público resulta que não é

utilizado por qualquer membro do Conselho de Administração cartões de crédito e outros

instrumentos de pagamento, tendo por objeto a realização de despesas ao serviço da

empresa. Não é igualmente permitido o reembolso de quaisquer despesas que caiam no

âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.

Mandato

(Início - Fim) Nome Número Forma Data Contratada (€)

2011-2013 EfetivoAlves da Cunha, A. Dias & Associados, SROCrepresentada por José Alves da Cunha

74 (SROC)585 (ROC)

DUE 25-01-2012 38.800 2

2011-2013 SuplenteJRP. Caiado & Associados SROCrepresentada por Pedro João Reis de Matos Silva

44 (SROC)491 (ROC)

DUE 25-01-2012 --- 2

CargoIdentificação Designação Nº Mandatos

exercídos na Soc.

BrutoReduções

remuneratóriasValor após reduções

Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC 38.800 3.880 34.920

Remuneração Anual (€)Nome


NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A Parque EXPO, na qualidade de entidade adjudicante, está sujeita à disciplina da

contratação pública, subordinando as aquisições de bens e serviços e a adjudicação de

empreitadas ao regime do Código dos Contratos Públicos.

As peças dos respetivos procedimentos são publicadas na plataforma eletrónica alojada em

www.compraspublicas.gov.

A empresa procedeu à transposição do despacho n.º 438/10- SETF, de 10 de maio, para o

seu normativo interno através de uma ordem de serviço, assegurando que as adjudicações de

prestações de serviços superiores a 125.000 euros são previamente e devidamente

justificadas e que é posteriormente objeto de avaliação.

Em razão da sua plena submissão à lógica do mercado e da livre concorrência, a Oceanário

S. A. e a Marina do Parque das Nações S. A., estão dispensadas de aplicar o regime de

contratação pública aos contratos por si celebrados. Apesar disso, o Conselho de

Administração destas sociedades deliberou aplicar, a título de regime subsidiário, o Código

dos Contratos Públicos aos contratos de adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens

e serviços não ligados à componente operacional ou à atividade corrente.

Com a exceção da prorrogação dos contratos de financiamento bancário não foi celebrado

qualquer contrato com valor superior a 5 milhões de euros, não tendo, por conseguinte, sido

aplicável a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas.

ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

A Parque EXPO aderiu à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. em 16 de Abril de

2009, tendo o Contrato de Adesão sido celebrado na qualidade de “Entidade Aderente” e na

de mandatária das suas empresas participadas com as quais se encontra em relação de

domínio e grupo.

No âmbito dessa adesão foi realizado um procedimento relativo ao fornecimento de

combustível para 2015.


PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO A Parque EXPO não aderiu ao Sistema de Gestão de Parque de Veículos do Estado.

No seguimento das orientações que constam dos Ofícios Circulares nº 4238, de 1 de julho e

nº 7408, de 2 de dezembro, a Parque EXPO tem enviado as devidas informações à ESPAP,

bem como à DGTF, sobre a necessidade de prorrogação dos contratos AOV.

No ano de 2014 o parque de veículos da Parque Expo foi reduzido em 3 viaturas,

correspondendo a uma diminuição de 9% do total.

PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS

A evolução dos gastos operacionais da Parque EXPO de 2010 até a 2014, refletem

genericamente o cumprimento do objetivo de redução de gastos operacionais bem como das

rubricas específicas de despesas com deslocações e estadas, ajudas de custo e

comunicações.

Var. Abs Var. % Var. Abs Var. %

1. CMVMC 4.545.814 134.389 2.193.788 4.665.253 611.948 4.411.426 3283% 3.933.866 -78%

2. Fornecimentos e serviços externos 1.440.168 2.458.680 3.348.498 5.297.864 6.601.274 -1.018.512 -41% -5.161.106 -63%

Deslocações / Estadas 55.355 46.503 99.773 215.309 371.155 8.853 19% -315.799 -87%

Ajudas de Custo 42.769 29.588 42.713 101.600 125.825 13.181 45% -83.056 -76%

Comunicações 36.890 58.168 114.615 181.834 267.955 -21.278 -37% -231.065 -78%

3. Gastos com pessoal 5.457.857 6.516.580 6.921.793 8.922.327 10.110.881 -1.058.723 -16% -4.653.024 -36%

3.1. Indemnizações 384.606 759.254 849.805 1.023.155 200.710 -374.648 -49% 183.896 278%

4. Total de gastos [1+2+3] 11.443.839 9.109.648 12.464.079 18.885.444 17.324.103 2.334.191 26% -5.880.264 -47%

Total de gastos comparáveis [2+3-3.1] 6.513.419 8.216.006 9.420.486 13.197.036 16.511.445 -1.702.587 -21% -9.998.026 -50%

5. Volume de Negócios 8.031.791 4.138.226 9.584.033 17.216.349 14.277.611 --- --- --- ---

Peso dos Gastos no VN (%) (4/5) 142% 220% 130% 110% 121% --- --- --- ---

Número médio de RH (sem órgãos sociais) 93 105 134 167 171 -11 -11% --- ---

N.º de viaturas 32 35 --- --- --- -3 -9% --- ---

Gastos com viaturas 337.657 369.781 --- --- --- -32.124 -9% --- ---

valores em Euros

20132014/2013 2014/2010

Plano Redução de Custos 2010201120122014


PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO

Ao longo de 2014 a Parque EXPO manteve, junto do IGCP, as suas disponibilidades

financeiras, não tendo obtido qualquer receita de aplicação financeira efetuada em violação

do princípio da unidade de tesouraria.

RECOMENDAÇÕES RESULTANTES DE AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

No período em análise, não houve recomendações resultantes de auditorias do Tribunal de

Contas a que o Conselho de Administração da Parque EXPO tivesse que dar cumprimento.


DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO

A Parque EXPO já não consta na lista de empresas cujas informações relevantes sobre a vida,

designadamente, a missão e objetivos, o modelo de governo, as demonstrações financeiras e

as respetivas estratégias de sustentabilidade económica, social e ambientais, são divulgadas

na página sobre o Setor Empresarial do Estado do sítio de internet da DGTF. A referência à

Parque EXPO passará a constar na lista referente à carteira de participações do Estado em

sociedades em liquidação.


S N N.A.

Objetivos de Gestão x ver pag. 33

Gestão do Risco Financeiro x Taxa média de financiamento = 4,75% ver pag. 35

Limites de Crescimento do Endividamento x Redução de 0,9% face a 2013 ver pag. 35

Evolução do PMP a fornecedores x Variação de + 64 dias (82%) face a 2013 ver pag. 35

Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos ("Arrears") xPagamentos em atraso (> 90 dias) no final de 2014: 1.886.624 €

ver pag. 36

Recomendações do acionista na aprovação de contas x ver pag. 37

Remunerações:

Não atribuição de prémios de gestãonos termos do art.º 41.º da Lei 83-c/2013

x

Órgãos sociais - reduções remuneratórias vigentes em 2014 x não aplicável

Auditor Externo - redução remuneratórianos termos do artº 73.º da Lei 83-C/2013

x

Restantes trabalhadores - reduções remuneratórias vigentes em 2014

x Redução remuneratoria = -318.403 €

Restantes trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013

x

Artigo 32º do EGP

Utilização de cartões de crédito x

Reembolso de despesas de representação pessoal x

Contratação Pública

Aplicação das normas de contratação pública pela empresa x

Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas

x ver pag. 43

Contratos submetidos a visto prévio do TC x Nenhum contrato submetido

Auditorias do Tribunal de Contas x ver pag. 45

Parque Automóvel

N.º de viaturas x Variação em 2014: menos 3 viaturas (9% do total)

Gastos com viaturas x Variação em 2014: -32.124 € (-9%) face a 2013

Gastos operacionais das Empresas Públicas(art. 61.º da Lei 83-C/2013)

x ver pag. 44

Redução de trabalhadores(art. 60.º da Lei 83-C/2013)

Nº de trabalhadores xVar. -6% a 31/12/2014 face a 31/12/2013 (6 trabalhadores)

Nº de cargos dirigentes x

Princípio da Unidade de Tesouraria(art. 123.º da Lei 83-C/2013)

Disponibilidades Centralizadas no IGCP x

As disponibilidades a 31/12/2014 ascedem a 12.399.828 €, sendo que se encontravam em caixa dois cheques no montante de 2.146.724 € relativos à escritura do lote 3.23.02 realizada no último dia do ano. Do total de depósitos bancários (10.250.852 €) 95% encontravam-se depositados no IGCP.

Juros auferidos em incumprimento da UTE e entregues em Receita do Estado

x

Cumprimento das Orientações legaisCumprimento

Quantificação / IdentificaçãoJustificação /

Referência ao ponto do relatório


VI: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM

Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários,

o Conselho de Administração declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação

constante na documentação de prestação de contas foi elaborada em conformidade com as

normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do

passivo, da situação financeira e dos resultados da Parque EXPO, e que o relatório de gestão

expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade,

contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.


VII: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Nos termos previstos na alínea f) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades

Comerciais e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 o artigo 11.º dos Estatutos da

Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), a Comissão Liquidatária propõe que o lucro, no valor

de 16.008.679,09 euros, apurado à data de 31 de dezembro de 2014, seja transferido para a

conta de Reserva Legal o montante de 800.433,95 euros e o remanescente, no valor de

15.208.245,14 euros, para a rubrica de Resultados Transitados.


VIII: NOTA FINAL

A Comissão Liquidatária entende ser seu dever agradecer:

: ao Governo Português e em particular aos responsáveis do Ministério das Finanças, do

Ministério da Agricultura e do Mar e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia, a confiança depositada e o apoio demonstrado;

: à Câmara Municipal de Lisboa, o diálogo e espírito de cooperação mantidos;

: aos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e à Sociedade de Revisores

Oficiais de Contas, a colaboração sempre demonstrada;

: às entidades, públicas e privadas, com quem a Parque EXPO se relacionou ao longo de

2014, em particular aos seus clientes, a confiança depositada;

: e aos colaboradores da Parque EXPO, o profissionalismo, competência, dedicação e

empenho que sempre têm evidenciado.

Lisboa, 15 de maio de 2015

A Comissão Liquidatária

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

:2014


I: BALANÇO

O Técnico Oficial de Contas n.º 35356 A Comissão Liquidatária

31 dez 2014 30 set 2014 31 dez 2013

ATIVO

Ativo não corrente:

Ativos fixos tangíveis 5 260.761,90 265.932,06 282.334,75Propriedades de investimento 8 1.820.852,98 68.224.965,23 68.895.589,23Ativos intangíveis 0,00 0,04 551,92Participações financeiras - método da equiv. patrimonial 11, 12 4.246.886,84 5.093.575,74 4.938.722,06Participações financeiras - outros métodos 299.114,00 299.114,00 299.114,00Outras contas a receber 18 30.758.054,61 30.718.027,77 42.375.231,77

Total do ativo não corrente 37.385.670,33 104.601.614,84 116.791.543,73

Activo corrente:

Inventários 13 10.236.433,15 10.925.097,15 15.549.987,57Clientes 4 5.344.260,63 5.023.094,20 3.981.775,22Adiantamentos a fornecedores 48.810,54 1.276,90 3.160,70Estado e outros entes públicos 18 147.412,51 212.679,89 247.029,41Acionistas/sócios 20 0,00 0,00 260.247,46Outras contas a receber 18 3.575.344,24 4.413.852,62 1.407.013,43Diferimentos 22 35.508,41 72.027,73 90.205,59Outros activos financeiros 3 9.048.602,00 5.828.602,00 3.308.731,00Activos não correntes detidos para venda 9 69.995.900,00 0,00 0,00Caixa e depósitos bancários 3 3.351.178,84 332.387,47 165.584,70

Total do ativo corrente 101.783.450,32 26.809.017,96 25.013.735,08Total do ativo 139.169.120,65 131.410.632,80 141.805.278,81CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCapital próprio

Capital realizado 4 82.642.250,00 82.642.250,00 82.642.250,00Reservas legais 533.811,71 533.811,71 533.811,71Resultados transitados 19 -130.226.202,66 -128.086.771,77 -114.318.589,18Ajustamentos em activos financeiros -2.272.702,09 -2.272.702,09 -2.272.702,09Excedentes de revalorização 102.170,66 102.170,66 275.920,66Outras variações no capital próprio -51.752.820,45 -51.752.820,45 -51.926.570,45Resultado liquido do período 16.008.679,09 -2.139.430,89 -13.799.260,80

Total do capital próprio -84.964.813,74 -100.973.492,83 -98.865.140,15Passivo:Passivo não corrente

Provisões 14 4.956.838,82 9.092.690,27 11.786.392,37Financiamentos obtidos 18 9.840.890,96 12.301.113,93 14.761.336,97

Total do passivo não corrente 14.797.729,78 21.393.804,20 26.547.729,34

Passivo corrente:

Fornecedores 885.427,20 991.719,38 1.152.263,17

Estado e outros entes públicos 18 2.112.226,28 330.078,56 443.686,70

Acionistas/sócios 20 36.558.004,54 33.709.177,02 30.814.183,46

Financiamentos obtidos 18 154.520.446,01 146.740.427,05 152.206.707,59

Outras contas a pagar 18 15.235.517,34 17.466.858,07 17.577.726,42

Diferimentos 22 24.583,24 11.752.061,35 11.928.122,28

Total do passivo corrente 209.336.204,61 210.990.321,43 214.122.689,62

Total do passivo 224.133.934,39 232.384.125,63 240.670.418,96

Total do capital próprio e do passivo 139.169.120,65 131.410.632,80 141.805.278,81

RUBRICAS NOTAS

DATAS


II: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA


de 01/out a 31/dez 2014

de 01/jan a 30/set 2014

de 01/jan a 31/dez 2014

de 01/jan a 31/dez 2013

Vendas e serviços prestados 14 817.939,11 7.213.851,56 8.031.790,67 4.138.226,16

Subsídios à exploração 0,00 0,00 0,00 0,00

Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 22 -846.687,90 2.337.294,37 1.490.606,47 1.161.385,29

Variação nos inventários da produção 0,00 0,00 0,00 0,00

Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 22 0,00 -4.545.814,42 -4.545.814,42 -134.388,76

Fornecimentos e serviços externos 22 -386.806,01 -1.053.362,30 -1.440.168,31 -2.458.680,08

Gastos com o pessoal 22 -1.643.321,42 -3.814.535,15 -5.457.856,57 -6.516.579,58

Imparidade de inventários (perdas/reversões) -688.664,00 0,00 -688.664,00 0,00

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 10 1.275.343,53 -355.646,01 919.697,52 -2.021.781,38

Provisões (aumentos/reduções) 15 4.135.851,45 2.693.702,10 6.829.553,55 3.795.641,58Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aumentos/reduções de justo valor 8 -12.718.937,31 0,00 -12.718.937,31 -1.773.268,48

Outros rendimentos e ganhos 14 12.717.276,64 2.361.848,03 15.079.124,67 4.035.713,63

Outros gastos e perdas 22 -150.290,65 -1.200.664,42 -1.350.955,07 -3.617.913,15

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 2.511.703,44 3.636.673,76 6.148.377,20 -3.391.644,77

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -5.170,16 -17.470,57 -22.640,73 -16.770,25

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 16.310.725,06 750.000,00 17.060.725,06 0,00

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 18.817.258,34 4.369.203,19 23.186.461,53 -3.408.415,02

Juros e rendimentos similares obtidos 22 194.076,85 350.409,55 544.486,40 995.054,64

Juros e gastos s imilares suportados 22 -1.288.708,13 -6.794.921,35 -8.083.629,48 -11.312.113,55

Resultado antes de impostos 17.722.627,06 -2.075.308,61 15.647.318,45 -13.725.473,93

Imposto sobre o rendimento do período 17 -1.713.947,97 -64.122,28 -1.778.070,25 -73.786,87

Resultado líquido do período 16.008.679,09 -2.139.430,89 13.869.248,20 -13.799.260,80

Resultado líquido do período atribuível a: (1)

Detentores do capital da empresa-mãe

Interesses minoritários

Resultado por ação básico

(1) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas consolidadas

RENDIMENTOS E GASTOSNOTA

S

PERÍODOS

Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período



de 01/out a 31/dez 2014

de 01/jan a 30/set 2014

de 01/jan a 31/dez 2014

de 01/jan a 31/dez 2013

Vendas e serviços prestados 933.468 9.439.190 10.372.658 7.266.335Custo das vendas e dos serviços prestados -1.198.202 -7.621.408 -8.819.610 -5.907.575Resultado bruto -264.734 1.817.782 1.553.048 1.358.759Outros rendimentos 21.028.901 5.714.312 26.743.213 8.153.648Gastos administrativos -937.346 -1.750.408 -2.687.754 -3.667.197Outros gastos -852.489 -1.557.646 -2.410.135 -9.265.588

Resultado operacional(antes de gastos de financiamento e impostos) 18.974.332 4.224.040 23.198.372 -3.420.377

Gastos de financiamento (líquidos) -1.251.705 -6.299.349 -7.551.054 -10.305.097Resultados antes de impostos 17.722.627 -2.075.309 15.647.318 -13.725.474Imposto sobre o rendimento do período 17 -1.713.948 -64.122 -1.778.070 -73.787Resultado líquido do período 16.008.679 -2.139.431 13.869.248 -13.799.261

Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do períodoResultado líquido do período atribuível a: (1)Detentores do capital da empresa-mãeInteresses minoritários

(1) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas conso lidadas

RUBRICAS NOTAS

PERÍODOS

III: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES



de 01/out a 31/dez 2014

de 01/jan a 30/set 2014

de 01/jan a 31/dez 2014

de 01/jan a 31/dez 2013

Fluxos de caixa das actividades operacionais - método direto

Recebimentos de clientes 6.075.965,98 20.789.878,33 26.865.844,31 16.048.072,44

Pagamentos a fornecedores -1.293.925,82 -1.572.875,44 -2.866.801,26 -3.502.789,86

Pagamentos ao pessoal -925.240,38 -2.015.487,01 -2.940.727,39 -3.532.755,55

Caixa gerada pelas operações 3.856.799,78 17.201.515,88 21.058.315,66 9.012.527,03

Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento -289.669,85 -928.952,91 -1.218.622,76 -1.547.637,93

Outros recebimentos/pagamentos -3.416.018,26 -4.411.765,27 -7.827.783,53 -3.676.348,05

Fluxos de caixa das atividades operacionais (1) 151.111,67 11.860.797,70 12.011.909,37 3.788.541,05

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Pagamentos respeitantes a:

Investimentos financeiros 0,00 -715.000,00 -715.000,00 -22.273.873,71

Recebimentos provenientes de:

Ativos fixos tangíveis 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00

Investimentos financeiros 0,00 17.926,81 17.926,81 1.700.000,00

Dividendos 0,00 2.165.416,21 2.165.416,21 1.701.792,25

Fluxos de caixa das atividades de investimento (2) 0,00 1.468.343,02 1.468.343,02 -1.372.081,46

Fluxos de caixa das atividades de financiamento

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 0,00 227.967,04 227.967,04 0,00

Outras operações de Financiamento 152.068.827,52 4.174.993,56 156.243.821,08 7.370.765,56

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos -88.887.457,13 0,00 -88.887.457,13 -25.026.494,80

Juros e gastos s imilares -1.700.943,89 -6.890.956,93 -8.591.900,82 -11.310.090,85

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3) 61.480.426,50 -2.487.996,33 58.992.430,17 -28.965.820,09

Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) 61.631.538,17 10.841.144,39 72.472.682,56 -26.549.360,50

Caixa e seus equivalentes no início do período -49.231.757,33 -60.072.901,72 -60.072.901,72 -33.523.541,22

Caixa e seus equivalentes no fim do período 3 12.399.780,84 -49.231.757,33 12.399.780,84 -60.072.901,72

RUBRICASNOTA

S

PERÍODOS

IV: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA


O Técnico Oficial de Contas n º 35356 A Comissão Liquidatária

Capital realizado Reservas legaisResultados transitados

Ajustamentos em ativos financeiros

Excedentes de

revalorizaçãoOutras variações no capital próprio

Resultado líquido do período Total

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2013 1 82.642.250,00 533.811,71 -128.294.102,36 -2.272.682,25 222.583,07 -37.951.057,27 -85.119.197,10 -85.119.197,10

ALTERAÇÕES NO PERÍODOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respetivas variações 53.337,59 53.337,59 53.337,59Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 13.975.513,18 -19,84 -13.975.513,18 -19,84 -19,84

2 0,00 0,00 13.975.513,18 -19,84 53.337,59 -13.975.513,18 0,00 53.317,75 0,00 53.317,75RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 3 -13.799.260,80 -13.799.260,80 -13.799.260,80RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 13.975.513,18 -19,84 53.337,59 -13.975.513,18 -13.799.260,80 -13.745.943,05 0,00 -13.745.943,05OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00

5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2013 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -114.318.589,18 -2.272.702,09 275.920,66 -51.926.570,45 -13.799.260,80 -98.865.140,15 0,00 -98.865.140,15

DESCRIÇÃO Notas

Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe


Total da Capital Próprio

V: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO

RE

LA

TÓ

RIO

S E

CO

NT

AS

20

14

: 06

3





Excedentes de



POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2014 82.642.250,00 533.811,71 -128.117.849,98 -2.272.702,09 275.920,66 -51.926.570,45 -98.865.140,15 0,00 -98.865.140,15

ALTERAÇÕES NO PERÍODOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações 0,00 0,00Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 19 31.078,21 -173.750,00 173.750,00 31.078,21 31.078,21

2 0,00 0,00 31.078,21 0,00 -173.750,00 173.750,00 0,00 31.078,21 0,00 31.078,21RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 3 -2.139.430,89 -2.139.430,89 -2.139.430,89RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 31.078,21 0,00 -173.750,00 173.750,00 -2.139.430,89 -2.108.352,68 0,00 -2.108.352,68OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00

5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO À DATA DE DISSOLUÇÃO (30/SET/2014) 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -128.086.771,77 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 -2.139.430,89 -100.973.492,83 0,00 -100.973.492,83

DESCRIÇÃO Notas



Total da Capital Próprio

RE

LA

TÓ

RIO

S E

CO

NT

AS

20

14

: 06

5





Excedentes de



POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 82.642.250,00 533.811,71 -130.226.202,66 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 -100.973.492,83 0,00 -100.973.492,83ALTERAÇÕES NO PERÍODO DA LIQUIDAÇÃOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações 0,00 0,00Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 19 0,00 0,00

2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO DA LIQUIDAÇÃO 3 16.008.679,09 16.008.679,09 16.008.679,09RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.008.679,09 16.008.679,09 0,00 16.008.679,09OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00

5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2014 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -130.226.202,66 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 16.008.679,09 -84.964.813,74 0,00 -84.964.813,74


DESCRIÇÃO NotasInteresses

minoritáriosTotal da Capital

Próprio

RE

LA

TÓ

RIO

S E

CO

NT

AS

20

14

: 06

7


VI: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2014 (montantes expressos em euros, salvo outra indicação)

INTRODUÇÃO As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial proposta pelo Sistema de

Normalização Contabilística (SNC). As notas cuja numeração não é mencionada não são

aplicáveis à Empresa ou não são relevantes para a leitura das demonstrações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Designação da firma:

Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação)

Sede da sociedade:

Av. D. João II, lote 1.07.2.1, no Parque das Nações, em Lisboa.

Data de constituição:

A Sociedade foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de março.

Data de dissolução:

A Sociedade foi dissolvida a 6 de outubro de 2014 produzindo a dissolução efeitos a 30 de

setembro de 2014.

Natureza da atividade:

A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação) tem por objeto social principal a prestação de

serviços nas áreas da promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do

território, designadamente através da conceção e gestão de projetos de requalificação

urbana, ambiental e de património natural ou construído, da reabilitação e reconversão de


áreas urbanas e, em geral, a participação, em moldes compatíveis com a sua natureza de

sociedade comercial, na concretização de projetos públicos com impacte sobre o território e o

seu desenvolvimento económico.

No âmbito do seu objeto social, enquanto instrumento das políticas públicas de ambiente, de

ordenamento e de valorização do território, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), apoia a

administração direta e indireta do Estado e administração local na implementação daquelas

políticas, atuando como veículo da sua operacionalização, desenvolvendo a sua atividade

mediante contratualização específica a estabelecer com as respetivas entidades, serviços e

organismos públicos independentemente da sua natureza jurídica.

A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá ainda assegurar a prestação de serviços a

entidades privadas, no âmbito do seu objeto social, desde que os projetos a desenvolver se

mostrem compatíveis com as políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de

valorização do território definidas pelo Governo.

A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá também prestar serviços, no âmbito do seu

objeto social, fora do território nacional.

Complementarmente, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá executar a conceção

e operacionalização das participações do Estado Português em eventos internacionais, em

especial nos domínios do ambiente, do ordenamento e da valorização do território.

No exercício da sua atividade social a sociedade pode constituir outras sociedades, e adquirir

ou alienar participações no capital de outras sociedades mesmo que com objeto social

diferente do seu, carecendo em qualquer dos casos de autorização prévia da Assembleia

Geral sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma

relação de domínio.

1 : REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Na sequência da intenção de extinguir a Parque EXPO, anunciada em 2011 pelo Governo, na

Assembleia Geral realizada no passado dia 6 de outubro foi aprovada a dissolução e entrada

em liquidação da sociedade, com efeitos reportados a 30 de setembro de 2014.


A Comissão Liquidatária, nomeada para o efeito, deverá concluir a liquidação no prazo

máximo de dois anos, e foi mandatada a:

: Continuar, durante o prazo da liquidação, a atividade da sociedade no que respeita às

operações pendentes no âmbito da conceção e gestão de projetos de requalificação

urbana e ambiental;

: Submeter, no prazo de um mês, um Plano de Liquidação com indicação das atividades a

desenvolver e respetiva calendarização, contemplando as receitas e despesas esperadas e

o saldo de liquidação previsto. Refira-se que o Plano de Liquidação foi submetido aos

acionistas dentro do prazo que foi fixado tendo sido condicionalmente aprovado, na

Assembleia Geral de aprovação do Relatório e Contas reportado à data da dissolução,

realizada a 22 de fevereiro de 2015.

As Demonstrações Financeiras, apresentadas à data que produz efeitos a dissolução, foram

preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura o Sistema de Normalização

Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, formado pelas

normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas normas interpretativas emitidas

pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e incluem o efeito da desvalorização

dos ativos resultante da redução do período que a empresa dispõe para a sua rentabilização,

o qual se adivinhava na sequência da intenção do Governo em extinguir a sociedade.

As demonstrações financeiras, preparadas a 31 de dezembro de 2014, incluem os efeitos

decorrentes da decisão de dissolução nomeadamente a derrogação do princípio do

acréscimo, relativamente às atividades com prazo superior ao período da liquidação, com os

efeitos seguintes nos valores do Ativo, do Passivo e do Capital Próprio:

TVG (Torre Vasco da Gama): Ativo composto pelos lotes 2.21.01 e 2.21.02, denominados

“Lote do Hotel” e “Lote da Torre”, respetivamente.

TVG BP REPSOL EVG

Ativo -10.858.658 -433.193 -351.486 0 0 -11.643.337

Passivo -10.714.835 -407.408 -330.564 -31.922 -213.372 -11.698.101

Capital próprio -143.823 -25.785 -20.922 31.922 213.372 54.764

DIREITOS DE SUPERFICIETELRUBRICAS TOTAL


Encontra-se constituído, desde 2007, sobre o “Lote do Hotel”, um direito de superfície pelo

prazo de 99 anos, que se encontra integralmente recebido. Relativamente ao “Lote da Torre”

existe um contrato de cessão de exploração da Torre Vasco da Gama, celebrado em 2012,

pelo período de 30 anos, com uma renda mensal de 6.000 euros, sendo da responsabilidade

da Parque EXPO, as obras de manutenção da Torre Vasco da Gama até ao valor máximo de

800.000 euros. Perspetivando os fluxos financeiros decorrentes dos direitos e obrigações do

contrato, verifica-se que o contrato tem valor económico. Em sede de partilha, este valor

deverá ser determinado.

BP e REPSOL: Foram constituídos em 1998 e 1999 direitos de superfície, sobre o lote 3.01.02

e sobre a parcela 4.77, onde se encontram a operar as bombas de combustível da zona Norte

e da zona Sul do Parque das Nações, válidos por 30 anos, a favor da REPSOL e da B.P.

Portugal, S.A., respetivamente. Na constituição dos direitos de superfície a Parque EXPO

recebeu na totalidade os valores negociados.

Apesar destes terrenos possuírem valor económico que resulta da possibilidade de lançar

novos procedimentos no termo dos contratos atuais, devido à sua maturidade (2028 e 2029),

existe grande incerteza relativamente aos pressupostos a considerar.

EVG (Escola Vasco da Gama): Constituído direito de superfície, por 20 anos, a contar de 1997

através de escritura celebrada em 2002.

TEL (Telecabine de Lisboa): Goodwill pela alienação à Oceanário de Lisboa, S.A. da

participação financeira de 30% na Telecabine de Lisboa com recebimento no momento da

transação.

Encontrando-se a Parque EXPO formalmente em liquidação verifica-se a derrogação do

principio da continuidade. Neste contexto, o valor dos diferimentos, que se encontram

contabilizados no passivo, foi revertido para resultados. Por outro lado, a duração dos

contratos condiciona fortemente a determinação do valor atual dos benefícios económicos

futuros destes ativos. Assim, procedeu-se aos ajustamentos necessários de forma a que o

seu valor líquido contabilístico seja nulo.

As demonstrações financeiras, preparadas a 31 de dezembro de 2014, não incluem o efeito

positivo de algumas medidas descritas no Plano de Liquidação, nomeadamente as que se

encontram relacionadas com o cenário proposto de revisão do plano de urbanização e


avaliação das necessidades de infraestruturação de terrenos para venda no Parque das

Nações.

2 : PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A 31/12/2014 os ativos fixos tangíveis compreendem o equipamento administrativo, básico e

de transporte. Inserido no objetivo de extinção da empresa procedeu-se, em 2013, à

revalorização do equipamento administrativo que se encontra valorizado de acordo com o

método da revalorização ao justo valor.

PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

De acordo com a NCRF 11 a Parque EXPO classifica as propriedades detidas para

arrendamento a longo prazo ou valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de

investimento. Para informação que não esteja disponível, a Parque EXPO utiliza métodos de

avaliação alternativos tais como modelos de fluxos de caixa descontados. Estas avaliações

são revistas à data de encerramento de contas.

O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outros, os rendimentos

provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas

futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete

numa base semelhante os fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de cada

propriedade.

Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios

económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com

fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração

dos resultados no período em que são incursos.

As alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.


PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS

As participações financeiras em Empresas do Grupo e Associadas são registadas ao valor

determinado pelo método da equivalência patrimonial e, consequentemente, os resultados

das filiais e associadas são reconhecidos no exercício a que respeitam.

As restantes participações financeiras estão valorizadas ao custo de aquisição.

Quando os capitais próprios das empresas filiais e associadas são negativos e as

responsabilidades decorrentes dos passivos dessas empresas não estão garantidas por

terceiros, constitui-se uma provisão para outros riscos e encargos, na parte proporcional à

percentagem detida no capital.

CONTAS A RECEBER

Correspondem a ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixos ou determinados

para os quais não existe um mercado de cotações ativo.

Quando os valores são recuperáveis para além do prazo normal de recebimento e não

vencem juros, procede-se ao respetivo desconto, tendo por base o risco inerente a cada um

dos créditos, sendo a diferença para o valor nominal registada em resultados do exercício.

São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a

Parque EXPO não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os

termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade

são utilizados indicadores como:

: Análise de incumprimento;

: Incumprimento há mais de 6 meses;

: Dificuldades financeiras do devedor;

: Probabilidade de falência do devedor.

Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam

objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a

ser tratados como novos créditos.


ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

No contexto da liquidação da Parque EXPO a quantia escriturada relativa aos imóveis

Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01 (zona de restauração da

frente ribeirinha) será recuperada fundamentalmente através de uma transação de venda e

não pelo seu uso continuado. Assim, sem prejuízo da valorização destes ativos pelo justo

valor nos termos do parágrafo 5 da NCRF 8, procedeu-se à transferência do valor destes

imóveis para a conta de ativos não correntes detidos para venda. Refira-se que em abril de

2015 o Oceanário de Lisboa foi alienado ao Estado Portugues pelo valor de 54,2 milhões de

euros suportado mediante uma avaliação externa por entidade independente.

INVENTÁRIOS

São classificados como inventários os terrenos para venda, valorizados inicialmente ao custo

de aquisição, acrescido dos gastos diretos, encargos financeiros e dos gastos indiretos que

lhe foram atribuídos até à entrada na fase da exploração.

Com a dissolução da sociedade e entrada em liquidação, os terrenos para venda foram

reavalidados de acordo com o respetivo valor liquido de realização. O valor líquido de

realização, foi determinado por uma avaliação externa e independente e corresponde ao

preço de venda estimado, em condições normais de mercado, deduzido dos gastos de

venda.

CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS

O caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, depósitos bancários, outros investimentos de

curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses.

EMPRÉSTIMOS OBTIDOS

Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao valor nominal.

Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se existir um direito

incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do

Balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente, como de Médio e Longo

Prazo. Apesar deste critério, o empréstimo contraído com a DGTF, pelo prazo superior a 12

meses, pode ser amortizado a qualquer altura, durante o prazo da liquidação. Por ser


expetável que tal aconteça, através da dação em cumprimento dos principais imóveis da

empresa, este financiamento foi classificado como corrente.

No final de 2014 a empresa contraiu um empréstimo bancário com a Direção Geral do

Tesouro e Finanças (DGTF), no valor de 149,6 milhões de euros, o que lhe permitiu amortizar

a totalidade da dívida bancária de curto prazo incluindo os descobertos bancários.

PROVISÕES

As provisões para reclamações judiciais são reconhecidas quando: i) a empresa tem uma

obrigação legal ou construtiva, como resultado de acontecimentos passados; ii) seja provável

que um exfluxo de recursos será necessário para liquidar a obrigação e possa ser efetuada

uma estimativa fiável do montante da obrigação.

Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

RÉDITO

O rédito compreende o justo valor líquido de descontos. O rédito é reconhecido como segue:

: Vendas: As vendas referem-se à alienação de terrenos, frações de edifícios. A venda é

reconhecida quando existem contratos e perspetivas seguras da sua realização e efetuado

o pagamento, por parte dos promitentes-compradores, de montantes expressivos que

praticamente inviabilizem a reversão do negócio.

: Prestação de serviços: Os rendimentos resultantes das prestações de serviços são

reconhecidos são reconhecidos quando são efetivamente prestados;

: Rendimentos de Imóveis: Os rendimentos de imóveis são reconhecidos no período

contabilístico em que as rendas se referem, sendo os valores das rendas recebidas

antecipadamente diferidas para o período a que respeitam.

LOCAÇÕES

As locações são classificadas como locações operacionais se uma parcela significativa dos

riscos e benefícios inerentes à posse for retida pelo locador. Os pagamentos efetuados em

locações operacionais são refletidos na Demonstração de Resultados.


Os ativos fixos tangíveis financiados mediante contratos de locação financeira, a existirem,

bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro,

pelo que o respetivo valor e as correspondentes responsabilidades estão reconhecidos no

Balanço. Consequentemente, os gastos com depreciações daqueles bens e os juros incluídos

no valor das rendas são registados nos resultados do exercício a que respeitam. As locações

financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor valor entre o justo valor do ativo

locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Cada pagamento efetuado é

segregado entre o passivo em dívida e o encargo financeiro, de forma a obter-se uma taxa

constante sobre a dívida em aberto. As obrigações da locação, líquidas de encargos

financeiros, são incluídas em outras contas a pagar. A parcela dos juros é levada a gastos

financeiros no período da locação de forma a produzir uma taxa constante periódica de juros

sobre a dívida remanescente em cada período.

SUBSÍDIOS

Os subsídios recebidos são reconhecidos em capital próprio, quando a atribuição e

pagamento dos mesmos é virtualmente certa. O seu reconhecimento em resultados está

diretamente relacionado com o reconhecimento da realização ou imparidade do ativo

subjacente ao subsídio.

JUSTO VALOR DOS ATIVOS E PASSIVOS

Na determinação do justo valor de um ativo ou passivo financeiro, se existir um mercado ativo,

o preço de mercado é aplicado. No caso de não existir um mercado ativo são utilizadas

técnicas de valorização geralmente aceites, baseadas em pressupostos de mercado.

PASSIVOS FINANCEIROS

A NCRF 27 – Instrumentos financeiros, reconhecimento e mensuração, prevê a classificação

dos passivos financeiros em duas categorias:

: Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados;

: Outros passivos financeiros.

Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados incluem passivos não derivados

com o objetivo de venda no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não


qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. Os ganhos e perdas resultantes da

alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados são

reconhecidos nos resultados do período.

MOEDA ESTRANGEIRA (PAÍSES TERCEIROS)

As operações em moeda estrangeira, relativas a contratos em que o câmbio não esteja fixado,

são registadas ao câmbio em vigor nas datas das operações, sendo as respetivas diferenças

registadas em resultados do exercício.

COTAÇÕES UTILIZADAS

Na conversão dos movimentos de transações em moeda estrangeira foram utilizadas as taxas

determinadas através do Euro para as moedas aderentes ou no caso de outras moedas, a

cotação à data de 31 de dezembro de 2014.

DIFERIMENTOS

Nesta rubrica são registados os gastos incorridos e rendimentos que serão reconhecidos em

exercícios futuros, das atividades em curso, respeitando os requisitos exigidos pela

periodização económica.

IMPOSTOS SOBRE LUCROS

A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à

taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5% e da Derrama Estadual de 3%,

conduzindo a uma taxa agregada de imposto de 27,5%.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e

correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos

para a Segurança Social a partir de 2001, dez anos para períodos anteriores), exceto quando

tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em

curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das

circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Consequentemente, as

declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2011 a 2014 poderão ainda ser sujeitas a

revisão. A Comissão Liquidatária entende que eventuais correções resultantes de


revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não

terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014.

Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis

durante um período de seis anos após a sua ocorrência e suscetíveis de dedução a lucros

fiscais gerados durante esse período.

Com a dissolução da Parque EXPO a empresa foi excluída do Regime Especial de Tributação

dos Grupos de Sociedades. Refira-se que o Grupo Parque EXPO era constituido por

participações financeiras verticais da Parque EXPO, não existindo nenhuma relação societária

entre as empresas filhas, pelo que, com a dissolução da empresa dominante, a relação de

grupo fiscal deixou de existir. Neste contexto, os prejuízos fiscais, gerados fundamentalmente

pela Parque EXPO, deixaram de poder ser deduzidos ao lucro tributável apurado durante o

período da liquidação. Esta alteração de enquadramento conduziu a que o imposto apurado

com referência a 31/12/2014 tivesse em consideração o exercício completo de 2014.

Apesar de existirem situações que originam a contabilização de impostos diferidos,

nomeadamente devido a diferenças temporárias, por uma questão de prudência, optou-se

pela sua não contabilização uma vez que não é possível prever com fiabilidade o resultado da

liquidação e, consequentemente quantificar a matéria coletável que cubra o efeito dos

impostos diferidos em 31 de dezembro de 2014.

3 : OUTROS ATIVOS FINANCEIROS, CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS A desagregação dos valores inscritos na rubrica de outros ativos financeiros, caixa e em

depósitos bancários é a seguinte:

Descrição Dez-14 Set-14 2013 Variação

Caixa 2.148.976 1.956 2.001 -45

Depósitos à ordem 1.202.203 330.431 163.584 166.847

Depósitos a prazo 9.048.602 5.828.602 3.308.731 2.519.871

Outras aplicações financeiras 0 0 0 0

Total 1 12.399.781 6.160.989 3.474.316 2.686.674

Descobertos bancários 0 -55.392.747 -63.547.217 8.154.471

Total 2 0 -55.392.747 -63.547.217 8.154.471

Total 1 + 2 12.399.781 -49.231.757 -60.072.902 10.841.144


4 : PARTES RELACIONADAS

ACIONISTAS

O capital social está representado por 330 569 000 títulos nominativos, com o valor de

25 Cêntimos de euro por ação, sendo 329 819 000 ações do Estado Português e 750 000

ações da Câmara Municipal de Lisboa.

TRANSAÇÕES COM EMPRESAS DO GRUPO:

A desagregação dos serviços prestados e adquiridos pela Parque EXPO às empresas do

Grupo é a seguinte:

Os saldos com as empresas do Grupo à data de 31/12/2014 são os seguintes:

Os suprimentos efetuados pela Parque EXPO na Marina do Parque das Nações no valor de

4.328.874 euros encontram-se totalmente ajustados.

Descrição das transações ODL MPN GIL CLI TEL Total

Prestação de Serviços Intragrupo:

Cessão de exploração 2.104.252 375.595 80.188 2.560.035

Venda de terrenos 1.578.775 1.578.775

Serviços Partilhados 90.291 46.051 13.351 149.693

Diversos 14.628 684.216 1 1.013 699.857

Ganhos Financeiros (juros) 4.121 4.121

Total 2.209.171 730.267 1.592.126 379.717 81.201 4.992.482

Aquisição de Serviços Intragrupo:

Diversos 44.769 44.769

Gastos financeiros (juros) 12.160 12.160

Total 56.928 0 0 0 0 56.928

O valor da cessão de exploração do Oceanário de Lisboa não inclui o pró-rata do IVA não dedutível que o Oceanário de Lisboa aplica na apresentação das suas demonstrações financeiras.

EntidadeDívidas

correntesSuprimentos

(1)Créditos

correntesAplicações

(2) Saldo

Oceanário de Lisboa 8.206 0 41.490 2.350.000 -2.383.284

Marina do Parque das Nações 1.093.514 4.328.874 0 0 5.422.388

Climaespaço 86.923 260.247 0 0 347.171

(1) - Valor sem ajustamentos 1.188.643 4.589.121 41.490 2.350.000 3.386.275(2) - Das participadas na Parque EXPO

Saldos devedores Saldos credores


Com referência a 30 de junho de 2014, por decisão acionista, procedeu-se a dissolução,

liquidação e partilha, por integração global do património da sociedade Parque EXPO –

Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. na Parque EXPO 98, S.A. Nestes termos, os

créditos de suprimentos e de dívidas correntes foram anulados por contrapartida da

integração do passivo da Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.. Refira-se

que estes créditos encontravam-se totalmente ajustados na Parque EXPO pelo que o efeito da

integração do capital próprio negativo da Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. foi

anulado pela redução desses ajustamentos.

Na sequência da informação n.º 683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do

Tesouro e Finanças, a Parque EXPO procedeu, em dezembro de 2014, à alienação à REFER

da participação financeira que detinha na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, bem como dos

suprimentos efetuados, pelo valor simbólico de 1 euro. Neste contexto, procedeu-se ao abate

dos suprimentos, no valor de 6.490.451,14 euros e à redução do ajustamento, em igual

montante, sem efeito nos resultados apurados a 31 de dezembro de 2014.


5 : ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Edifícios e outras construções

Equip. básicoEquip. de transporte

Equipamento administrativo

Outras imobilizações corpóreas

Imobilições em curso

Total

2013

Valor líquido inicial 0,00 0,00 12,14 264.952,08 -20.520,89 0,00 244.443,33

Revalorizações 0,00 0,00 0,00 53.337,59 0,00 0,00 53.337,59

Adições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienações e abates 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(Perdas) Ganhos por imparidade 0,00

Depreciação exercício 0,00 0,00 -82,60 -15.345,09 -18,48 0,00 -15.446,17

Valor líquido final dezembro de 2013 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75

Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 898.516,42 69.681,84 0,00 2.185.509,45

Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.313,31 -595.571,84 -90.221,21 0,00 -1.903.174,70

Perdas por imparidade Acum. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor líquido 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75

2014

Valor líquido inicial 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75

Revalorizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Adições 0,00 0,00 0,00 516,00 0,00 0,00 516,00


Transferências 0,00 0,00 70,46 -26.611,46 26.541,00 0,00 0,00


Depreciação exercício 0,00 0,00 0,00 -16.917,06 -1,63 0,00 -16.918,69

Valor líquido final setembro de 2014 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06

Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 893.214,40 71.158,25 0,00 2.181.683,84

Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.242,85 -633.282,34 -65.158,25 -1.915.751,78


Valor líquido a 30 de set. de 2014 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06

01 de outubro de 2014

Valor líquido inicial 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06

Revalorizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Adições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Depreciação exercício 0,00 0,00 0,00 -5.170,16 0,00 0,00 -5.170,16

Valor líquido final 31 dez 2014 0,00 0,00 0,00 254.761,90 6.000,00 0,00 260.761,90

Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 892.579,86 71.158,25 0,00 2.181.049,30

Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.242,85 -637.817,96 -65.158,25 -1.920.287,40


Valor líquido a 31 de dez 2014 0,00 0,00 0,00 254.761,90 6.000,00 0,00 260.761,90

Dezembro de 2014

Setembro de 2014

Dezembro de 2013

Custo 2.181.049 2.181.684 2.185.509Depreciação acumulada -1.920.287 -1.915.752 -1.903.175Valor líquido 260.762 265.932 282.335


Com a exceção do equipamento administrativo, valorizado pelo método da revalorização, os

ativos fixos tangíveis são apresentados ao custo histórico deduzido das respetivas

depreciações. O custo histórico inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos

bens.

Os gastos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como

ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios

económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os

demais gastos com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto no período.

A depreciação dos outros ativos é calculada pelo método das quotas constantes em função

da sua vida útil estimada, como segue:

Não existem restrições de titularidade de ativos fixos tangíveis dados como garantias de

passivos.

6 : LOCACÕES A 31/12/2014 a Empresa não tem contratos de locação financeira.

7 : CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros (juros) relacionados com o financiamento para a aquisição dos

terrenos, instalações e equipamentos, localizados na zona de intervenção da EXPO ’98, que

eram propriedade das empresas petrolíferas foram diretamente imputados ao valor nominal

dessas aquisições.

Os restantes encargos financeiros (juros e outros encargos de natureza similar) suportados

com o financiamento para as despesas da EXPO ’98 e respetiva gestão foram capitalizados

Descrição Vida útiltaxas de

depreciaçãoEquipamento de transporte 4 25,00%Equipamento administrativo 4 25,00%Outras imobilizações 8 12,50%


proporcionalmente, em cada exercício, ao acréscimo anual de cada rubrica do investimento,

em imobilizado.

Após a realização da EXPO ’98 os encargos financeiros passaram a ser considerados em

custo do exercício.

No período de outubro a dezembro de 2014 não foram capitalizados encargos financeiros.

8 : PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO A Parque EXPO classifica as propriedades detidas para arrendamento a longo prazo ou

valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de investimento. As propriedades de

investimento compreendem terrenos e edifícios livres e são valorizadas inicialmente ao custo,

incluindo todos os dispêndios diretamente atribuíveis à sua aquisição ou construção. Após o

reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são valorizadas de acordo com o

justo valor. O justo valor é baseado em valores de mercado ajustados, se necessário, para

refletir qualquer diferença na natureza, localização ou condição do ativo específico.

Para informação que não esteja disponível, é utilizado o método de avaliação alternativo

determinado com base nos fluxos de caixa descontados. Estas avaliações são revistas todos

os anos à data de encerramento das contas.

O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outras coisas, os rendimentos

provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas

futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete

numa base semelhante os ex-fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de

cada propriedade.

Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios

económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com

fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração

dos resultados no período em que são incursos.

Alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.

Se uma propriedade de investimento é ocupada pelo proprietário esta é reclassificada para

ativos fixos tangíveis e o seu justo valor à data de reclassificação passa a ser o seu custo para


efeitos contabilísticos. Se a ocupação pelo proprietário for considerada insignificante a sua

classificação é mantida para efeitos de propriedade de investimento.

Evolução em 2013 das propriedades de investimento:

Evolução do valor das propriedades de investimento até 30/09/2014:

DescriçãoValor liquido

inicialAumentos Alienações

Aum./red. justo valor no

exercício

Valor Liquido final

Pavilhão Atlântico 17.500.000 0 -17.500.000 0 0

Oceanário de Lisboa 39.886.502 0 0 -1.997.227 37.889.275

Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0

Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 125.000

Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 250.000

Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 0 14.500.000

Torre Vasco da Gama 11.031.246 0 0 -184.963 10.858.658

Lote 2.15.01 (restaurantes) 2.656.230 0 0 464.970 3.121.200

Telecabine 0 0 0 0 0

Clube do Mar 0 0 0 0 0

Edifícios de Realojamentos 1.366.777 0 0 0 1.366.777

Direitos de superfície s/terrenos 840.728 0 0 -56.049 784.679

Porta do Tejo 0 0 0 0 0

Torre da Refinaria 0 0 0 0 0

Obras em curso 12.375 0 0 0 0

Totais 88.168.858 0 -17.500.000 -1.773.268 68.895.589


inicialAumentos Alienações Transferências


exercício

Valor Liquido final

Pavilhão Atlântico 0 0 0 0 0 0

Oceanário de Lisboa 37.889.275 0 0 0 0 37.889.275

Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0 0

Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 0 125.000

Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 0 250.000

Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 0 0 14.500.000

Torre Vasco da Gama 10.858.658 0 0 0 0 10.858.658

Lote 2.15.01 (restaurantes) 3.121.200 0 -749.700 0 0 2.371.500

Telecabine 0 0 0 0 0 0

Clube do Mar 0 0 0 0 0 0

Edifícios de Realojamentos 1.366.777 0 0 57.500 0 1.424.277

Direitos de superfície s/terrenos 784.679 0 0 0 0 784.679

Porta do Tejo 0 0 0 0 0 0

Torre da Refinaria 0 0 0 0 0 0

Lugar de estacionamento n.º 111 0 0 0 13.000 0 13.000

Arrecadação n.º 2 letra B 0 0 0 8.576 0 8.576

Obras em curso 0 0 0 0 0 0

Totais 68.895.589 0 -749.700 79.076 0 68.224.965


Dos movimentos ocorridos no período findo em 30 de setembro de 2014 salientam-se as

alienações das frações C e N do lote 2.15.01, pelos valores de 781,0 e 85,5 milhares de euros,

respetivamente, com a mais-valia conjunta de 116,8 milhares de euros.

Evolução do valor das propriedades de investimento no último trimestre de 2014:

Na Assembleia Geral Extraordinária que aprovou as contas à data da dissolução, realizada em

23 de fevereiro de 2015, o acionista Estado votou favoravelmente a proposta de Plano de

Liquidação, na condição designadamente do Oceanário de Lisboa (incluindo equipamento e

participação societária) ter um tratamento autónomo atendendo à sua relevância e

complexidade, de acordo com os termos e condições que viessem a ser definidos pelo titular

da função acionista do Estado.

Os contactos entretanto estabelecidos tendentes à definição de tais condições autorizaram a

Comissão Liquidatária da Parque EXPO a promover em abril de 2015 a dação em pagamento,

do equipamento “Oceanário de Lisboa” pelo valor de 54,2 milhões de euros, para

regularização parcial da dívida perante o Estado resultante da execução de garantia ao

empréstimo obrigacionista e amortização parcial do empréstimo concedido pelo Estado.

Neste contexto, procedeu-se em 31 de dezembro de 2014, à reversão de parte do

ajustamento do equipamento no valor aproximado de 16,3 milhões de euros, registado na

rubrica de propriedades de investimento e à transferência do respetivo valor para a rubrica de

ativos não correntes detidos para venda.


inicialAumentos Alienações Transferências Abates


exercício

Valor Liquido final

Oceanário de Lisboa 37.889.275 0 0 -54.200.000 0 16.310.725 0

Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0 0 0

Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 0 0 125.000

Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 0 0 250.000

Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 -13.860.000 0 -640.000 0

Torre Vasco da Gama 10.858.658 0 0 0 0 -10.858.658 0

Lote 2.15.01 (restaurantes) 2.371.500 0 0 -1.935.900 0 -435.600 0

Telecabine 0 0 0 0 0 0 0

Clube do Mar 0 0 0 0 0 0 0

Edifícios de Realojamentos 1.424.277 0 0 0 0 0 1.424.277

Direitos de superfície s/terrenos 784.679 0 0 0 0 -784.679 0

Porta do Tejo 0 0 0 0 0 0 0

Torre da Refinaria 0 0 0 0 0 0 0

Lugar de estacionamento n.º 111 13.000 0 0 0 0 0 13.000

Arrecadação n.º 2 letra B 8.576 0 0 0 0 0 8.576

Obras em curso 0 0 0 0 0 0 0

Totais 68.224.965 0 0 -69.995.900 0 3.591.788 1.820.853


Do mesmo passo, procedeu-se à reclassificação do Pavilhão de Portugal e das frações do

lote 2.15.01, para a rubrica de ativos não correntes detidos para venda.

Relativamente aos ativos remanescentes que permaneceram registados na rubrica

propriedades de investimento, encontra-se em curso uma avaliação externa feita por uma

entidade independente.

É convicção da Comissão Liquidatária que os valores dos ativos inscritos no Balanço não

diferem de forma significativa do seu justo valor.

9 : ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Na sequência dos respetivos processos de intenção de alienação foram reclassificados e

mensurados pelo justo valor, nos termos do paragrafo 5 da NCRF 8 – Ativos não Correntes

Detidos para Venda, os seguintes imóveis:

10 : IMPARIDADE DE ATIVOS A NCRF 12 – Imparidade de ativos é aplicada na contabilização da imparidade de todos os

ativos que não sejam: inventários (NCRF 18), ativos provenientes de contratos de construção

(NCRF 19), ativos por impostos diferidos, ativos por benefícios aos empregados (NCRF 28),

ativos financeiros (NCRF 27), propriedades de investimento ao justo valor (NCRF 11), ativos

biológicos ao justo valor (NCRF 17) e ativos não correntes classificados como detidos para

venda (NCRF 8). De forma a proporcionar uma leitura global, das perdas por imparidade

acumuladas e dos movimentos efetuados em 2014, antes e após a dissolução, apresenta-se

o quadro seguinte:


inicialAumentos Alienações Transferências Abates

Valor Liquido final

Oceanário de Lisboa 0 0 0 54.200.000 0 54.200.000

Pavilhão de Portugal 0 0 0 13.860.000 0 13.860.000

Lote 2.15.01 (restaurantes) 0 0 0 1.935.900 0 1.935.900

Totais 0 0 0 69.995.900 0 69.995.900

De 01 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014


Relativamente ao período do exercício de 2014, antes da decisão da dissolução da empresa,

destacam-se os seguintes movimentos:

Na sequência da decisão de extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque

das Nações, por transmissão global do património, procedeu-se à integração dos ativos e

passivos daquela participada na Parque EXPO. Neste âmbito, destacam-se os seguintes

movimentos:

: Registo do valor suportado, por conta da Autarquia de Loures, relativo aos gastos com a

gestão urbana da zona Norte do Parque das Nações, de agosto de 2008 até novembro de

2012. Refira-se que este montante, no valor aproximado de 8,2 milhões de euros,

encontrava-se totalmente ajustado naquela participada pelo que este ajustamento foi

integrado nas contas da Parque EXPO;

: A anulação dos créditos da Parque EXPO sobre a Parque Expo Gestão Urbana do Parque

das Nações, no valor de 10 milhões de euros1, e consequente redução dos ajustamentos

efetuados em anos anteriores. Esta redução foi registada na Parque EXPO por contrapartida

de resultados transitados e compensou a integração dos resultados transitados negativos,

registados na Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., sendo meramente

residual o efeito no capital próprio da Parque EXPO;

1 Em dívidas de clientes cerca de 2,2 milhões de euros, e em financiamentos concedidos o montante aproximado

de 7,8 milhões de euros.

Perdas Reversões Perdas Reversões Perdas Reversões

CLIENTES 12.902.783 64.218 2.176.017 348.234 479.182 10.660.035 426.851 5.031.475 6.055.411

PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL

Marina do Parque das Nações 0 0 0

Parque Expo Gestão Urbana 750.000 750.000 0 0 0

DÍVIDAS NÃO CORRENTES

CM de Loures 26.764.080 8.215.618 34.979.697 2.125.000 32.854.697

GIL (Terreno) 8.366.454 8.366.454 8.366.454 0

Metropolitano Lisboa 0 0 0

Assoc. Parque Atlântico 48.134 48.134 40.027 8.107

FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

Marina do Parque das Nações 1.553.874 475.000 0 -2.028.874 0 0 0

Gare Intermodal de Lisboa 6.490.451 -6.490.451 0 0

Parque Expo Gestão Urbana 7.741.885 7.831.885 90.000 0 0

DÍVIDAS CORRENTES

Suprimentos:

Marina do Parque das Nações 0 2.028.874 2.028.874 2.300.000 4.328.874

Gare Intermodal de Lisboa 0 6.490.451 6.490.451 6.490.451 0

Outras dividas correntes 609.855 1.039 79.444 531.449 476.832 1.008.281

INVENTÁRIOS 123.815 -123.815 0 688.664 688.664

Totais 65.351.331 8.279.835 10.007.902 914.272 1.308.626 -123.815 63.105.095 3.892.347 22.053.408 44.944.035

Reclassificações

Efeito da Integração da PEGU no valor das

imparidades

Rev.perdas p/ imparidade Valor liquido final

Resultado do Exercício

PERDAS POR IMPARIDADE

de 01 de janeiro de 2014 a 30 de setembro de 2014 de 01 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014

Valor liquido inicial

Valor liquido final/inicial

Resultado do Exercício

Rev.perdas p/ imparidade


: O abate do valor nominal da participação financeira na Parque Expo Gestão Urbana do

Parque das Nações, S.A. originou a redução do ajustamento, efetuado na Parque EXPO, no

valor de 750 mil euros.

Refira-se ainda o aumento do valor do ajustamento para suprimentos, efetuados na Marina do

Parque das Nações, no montante de 475.000 euros e a reclassificação, para dívidas

correntes, dos suprimentos efetuados na Marina do Parque das Nações e na GIL – Gare

Intermodal de Lisboa nos valores acumulados de 2,0 e 6,5 milhões de euros, respetivamente.

Relativamente ao primeiro trimestre da liquidação destacam-se os seguintes movimentos:

: Reversão da perda por imparidade, no valor de 8.366 milhares de euros, relativa ao terreno

onde se encontra implantada a Gare Intermodal de Lisboa (parcela 1.15 do Plano de

Urbanização do Parque das Nações). Refira-se que no âmbito do acordo financeiro

celebrado com a REFER a parcela 1.15 será integrada no dominio público ferroviário tendo

a Gare Intermodal de Lisboa, S.A. pago à Parque EXPO o valor aproximado de 1.579

milhares de euros a título de compensação, com efeito positivo em igual montante nos

resultados apurados a 31 de dezembro de 2014;

: Reversão da perda por imparidade e abate dos suprimentos efetuados na GIL – Gare

Intermodal de Lisboa no valor de 6.490 milhares de euros;

: A Gare Intermodal de Lisboa, S.A. procedeu ao pagamento de 482,2 milhares de euros,

registado na rubrica de clientes, tendo sido revertido o ajustamento em igual montante.

: Reversão da perda por imparidade e abate do valor de 2.125.000 euros. Este valor foi

determinado no âmbito do protocolo de entendimento, celebrado entre o Estado Português

e a Câmara Municipal de Lisboa, relativo aos terrenos do Aeroporto de Lisboa que integrou,

entre outros assuntos, a regularização da dívida à Parque EXPO relativa à gestão urbana do

Parque das Nações. Refira-se que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu, a partir de 30 de

junho de 2012, os gastos com a gestão urbana do Parque das Nações, beneficiando das

receitas totais do território só a partir de 1 de janeiro de 2013. Neste contexto, entendeu-se

inicialmente que o montante de 2.125.000 euros deveria ser imputado à divida da Câmara

Municipal de Loures. No entanto, tendo em conta que se tratou de um valor negociado entre

o Estado Português e a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao qual a Cãmara

Municipal de Loures não foi parte, de forma a não prejudicar as negociações que se

encontram em curso, entendeu-se proceder ao seu abate e redução do ajustamento sendo

nulo o efeito nos resultados do primeiro trimestre do período da liquidação;


: Reversão da perda por imparidade e abate no valor de 2.171 milhares de euros, relativo a

dividas, registadas na rubrica de clientes, relacionadas com penalidades contratuais

reclamadas pela Parque EXPO no âmbito do contrato de compra e venda das parcelas 2.01

e 2.04. Este crédito, totalmente ajustado, foi reclamado mediante pedido reconvencional na

ação judicial movida pela Moncresta contra a Parque EXPO. Na sequência da insolvência da

autora, o crédito reclamado pela Parque EXPO não foi reconhecido por se tratar de um

crédito litigioso pelo que se procedeu à reversão da perda por imparidade e abate do valor

em dívida com efeito nulo em termos de resultados;

: Reforço no valor de 2,3 milhões de euros, do ajustamento para suprimentos efetuados na

Marina do Parque das Nações, S.A.;

: Na sequência do recebimento do valor em divida, registado na rubrica de clientes,

relativamente ao lote 3.23.02, prometido vender à Imocolumbia – Sociedade Imobiliária, S.A.,

procedeu-se à reversão do ajustamento, no valor de 2.265 milhares de euros, com efeito

positivo nos resultados apurados a 31 de dezembro de 2014.

11 : INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS

Informação financeira resumida das empresas subsidiárias:

As participações financeiras encontram-se valorizadas pelo método da equivalência

patrimonial. Em 2014 a data de relato das demonstrações financeiras das empresas

subsidiárias é o período findo em 31 de dezembro.

Com a exceção da sociedade Marina do Parque das Nações, relativamente à qual houve um

processo especial de recuperação de empresa, não existem restrições legais sobre a

capacidade das empresas associadas para transferir fundos sob a forma de dividendos,

reembolsos de empréstimos ou adiantamentos.

%

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Oceanário de Lisboa, S.A. 100,00% 6.087 6.318 1.868 1.428 4.219 4.891 1.493 1.165

Parque Expo Desenvolvimento do Território, S.A.

100,00% 31 33 3 2 28 31 -3 -3

Marina do Parque das Nações, S.A. 99,55% 18.914 18.893 23.126 22.170 -4.212 -3.277 -925 -983

ResultadosCapital PróprioPassivoAtivo


12 : INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS

Informação financeira resumida das empresas associadas:

Na sequência da informação n.º 683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do

Tesouro e Finanças, a Parque EXPO procedeu, em dezembro de 2014, à alienação à REFER

da participação financeira que detinha na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, bem como dos

suprimentos efetuados, pelo valor simbólico de 1 euro. Conforme se encontrava previsto na

referida informação a GIL – Gare Intermodal de Lisboa liquidou os valores em dívida à Parque

EXPO, no montante global de 2.060.982,97 euros, relativos à parcela 1.15 e às obras

suportadas pela Parque EXPO na fase de construção da Gare Intermodal de Lisboa.

A Parque EXPO tem uma participação de 3,64% na sociedade Climaespaço, que se encontra

valorizada ao custo de aquisição, a que corresponde o valor nominal de 299.114 euros.

13 : INVENTÁRIOS

Fazem parte dos bens detidos para venda as parcelas de terreno que restam do projeto de

reconversão urbana do Parque das Nações valorizadas ao valor de mercado de acordo com o

quadro seguinte:

Descrição Obs %

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Telecabine de Lisboa, Lda (1) (2) 30,00% 2.140 1.933 116 78 2.023 1.855 642 473

(2) - Participação indireta via Oceanário de Lisboa, S.A.

ResultadosAtivo Passivo Capital Próprio

(1) - Período económico de Abril do ano (n) a Março do ano (n+1)

Obs:


Em 2014, até à data da dissolução, procedeu-se à celebração do contrato de promessa de

compra e venda relativo ao lote 3.23.01 pelo valor de 4.704 milhares de euros. Relativamente

ao período do exercício de 2014 após a dissolução da empresa não se registaram vendas de

terrenos.

Na sequência do processo de avaliação externa dos ativos imobiliários verificou-se, a

necessidade de reconhecer uma perda por imparidade no valor de 688,7 milhares de euros,

relativamente ao terreno de Vale do Forno. É convicção da Comissão Liquidatária que os

valores dos ativos inscritos no Balanço, na rubrica de inventários, são inferiores ao seu valor

realizável líquido.

14 : RÉDITO

Não considerando as contas aprovadas à data da dissolução, as vendas e as prestações de

serviços relativas ao exercício completo de 2014 atingiram um montante superior a 8 milhões

de euros. Na análise comparativa com o período homólogo de 2013 verifica-se um acréscimo

out a dez/14

jan a set/14

Terrenos no Parque das Nações:

Terrenos no PP1 846.300 846.300 846.300 0 0

Terrenos no PP3 2.634.157 2.634.157 7.179.971 0 -4.545.814

Terrenos no PP4 0 0 0 0 0

Terrenos no PP5 1.633.146 1.633.146 1.633.146 0 0

Terrenos no PP6 3.622.830 3.622.830 3.622.830 0 0

Terrenos fora do Parque das Nações: 0

Vale do Forno - Parcela 145 1.500.000 2.188.664 2.188.664 -688.664 0

Frações 0 0 79.076 0 -79.076

Totais 10.236.433 10.925.097 15.549.988 -688.664 -4.624.890

VariaçõesDez-14 Set-14 2013Descrição

Variação

2013/2014

Vendas 0 4.704.000 4.704.000 159.000 4.545.000

Prestação de Serviços 817.939 2.509.852 3.327.791 3.979.226 -651.435

Total 1 817.939 7.213.852 8.031.791 4.138.226 3.893.565

Outros rendimentos e ganhos 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411

Total 2 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411

Total 1 + 2 13.535.216 9.575.700 23.110.915 8.173.940 14.936.976

Descrição Dez-14 Set-14 Total 2014 2013


de cerca de 3,9 milhões de euros. Esta variação teve origem, fundamentalmente no aumento

do produto das vendas imobiliárias, em cerca de 4,5 milhões de euros, parcialmente

compensado pelos decréscimos verificados nas rubricas de prestações de serviços (-651

milhares de euros).

Analisando especificamente o periodo de outubro a dezembro de 2014 o valor de 12,7

milhões de euros, registado na rubrica de outros rendimentos e ganhos, encontra-se

justificado em cerca de 11 milhões de euros pela derrogação do prinicipio do acréscimo e

reconhecimento dos diferimentos com maturidade superior à data prevista de extinção da

Parque EXPO.

Da mesma forma, considerando o ano completo de 2014, a rubrica de outros rendimentos e

ganhos regista o valor de 15.079 milhares de euros o que representa um acréscimo de 11.043

mil euros, face ao período homólogo de 2013. Este acréscimo, encontra-se justificado

também devido ao reconhecimento dos diferimentos com maturidade superior à data prevista

de extinção da Parque EXPO, nomeadamente: os direitos de superfície sobre o lote da Torre

Vasco da Gama e sobre os terrenos onde se encontram instalados os postos de

abastecimento da BP e Repsol e a Escola Vasco da Gama, no Parque das Nações.

Descrição Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014

Cessão de exploração: 964.985 1.777.284 2.742.269 2.997.410 -255.141

Pavilhão Atlântico 0 0 0 287.902 -287.902

Oceanário de Lisboa 525.060 1.575.179 2.100.238 2.059.057 41.181

Climaespaço 375.595 0 375.595 378.185 -2.591

Parques de estacionamento 31.645 82.603 114.248 144.973 -30.725

Teleférico 14.686 65.503 80.188 64.892 15.296

Torre Vasco da Gama 18.000 54.000 72.000 62.400 9.600

Débito a participadas - reporte de prejuízos fiscais: 0 0 0 409.084 -409.084

Oceanário de Lisboa, SA 0 0 0 409.084 -409.084

Direitos de superfície: 11.504.780 180.456 11.685.236 240.608 11.444.628

Lote 2.21.01 (TVG) - Função Equip. Turístico 10.729.217 129.441 10.858.658 172.588 10.686.070

Lote 3.01.02 (Posto Abastecimento Repsol) 332.657 18.830 351.486 25.106 326.380

Lote 4.27.01 (Escola Básica Vasco da Gama) 32.920 8.978 41.898 11.971 29.927

Parcela 4.77 (Posto Abastecimento BP) 409.986 23.207 433.193 30.942 402.251

Arrendamentos: 22.346 63.814 86.159 82.389 3.770

Para antenas de telecomunicações 20.843 61.805 82.647 81.377 1.270

Restaurantes 1.503 2.009 3.512 1.012 2.500

Venda de frações 0 116.800 116.800 0 116.800

Outros 225.166 223.495 448.661 306.223 142.438

Total 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411


15 : PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

Até 31 de dezembro de 2014 ocorreram os seguintes movimento na rubrica de provisões:

Destacam-se os seguintes movimentos:

: A redução das provisões, no valor de 3.521 milhares de euros, para processos judiciais em

curso, devido fundamentalmente ao desfecho favorável dos processos movidos pela City

Windows e pela Moncresta;

: A redução de 3.277 milhares de euros de provisões em excesso constituídas devido a

responsabilidades contingentes relativamente à participação financeira na Marina do Parque

das Nações por se tratar de valores em dívida à Parque EXPO (suprimentos e dividas de

terceiros) que se encontram totalmente ajustados na contabilidade da Parque EXPO.

GARANTIAS PRESTADAS

: As garantias prestadas ascendiam, em 31 de dezembro de 2014, a 1.505.071 euros

(dezembro de 2013: 15.571), sendo:

Aumento Redução Aumento Redução

Processos judiciais em curso 4.243.197 0 212.772 4.030.425 53.363 3.520.609 563.179

Contratos de trabalho 4.266.110 0 0 4.266.110 127.549 0 4.393.659

Participações Financeiras (MPN) 3.277.085 112.208 2.593.138 796.155 0 796.155 0

Participações Financeiras (PGU) 0 0 0

Total 11.786.393 112.208 2.805.910 9.092.691 180.912 4.316.763 4.956.839

Resultado do ExercícioSaldo Inicial 2014

Saldo30-09-2014

Resultado do Exercício Saldo 31/12/2014


A 31 de dezembro de 2014 as garantias obtidas compostas por fianças bancárias e seguros

caução somavam 1.805.162,25 euros (2013: 2.016.286,88 euros).

RESPONSABILIDADES CONTINGENTES

Decorrente de processos judiciais em curso contra a sociedade existe uma responsabilidade

contingente de cerca de 4.339 milhares de euros (2013: 12.640 milhares de euros)

correspondente aos valores dos pedidos de terceiros por ações em curso.

Com o único objetivo de evitar o pagamento das penalidades, no valor de 2.172 milhares de

euros, relativas a atrasos na edificação (sanções contratualmente suportadas a título de

cláusula penal), a Moncresta intentou em 2008 uma ação judicial contra a Parque EXPO no

valor de 7.146 milhares de euros. Em 18.04.2012 a Parque Expo 98, S.A. foi notificada da

interrupção da instância por inércia da Autora. Verificou-se assim, naquela altura, a

interrupção da instância, nos termos do art.º 285 do C.P.C. que estava em vigor à data da

notificação, e porque decorreu o prazo de um ano sem que a Moncresta, por negligência,

tivesse promovido os termos do processo que lhe competiam. Entretanto, com o decurso de

mais de 3 anos sobre aquela notificação (ou seja, mais de quatro após o início da

interrupção), a ação já se encontra deserta (art.º 281º, nº 1, do C.P.C. em vigor, que,

inclusivamente, reduziu drasticamente o prazo para esta situação) o que conduziu à extinção

da instância (art.º 277º, al. c), do C.P.C. em vigor), acrescido da ausência de promoção de

qualquer termo por parte da própria administradora da insolvente que pudesse eventualmente

interromper aquele prazo.

GARANTIAS PRESTADAS: Nota Dez-14 Set-14 2013 Variação

Hospital da Cuf Descobertas, SA (1) 1.411.200 1.411.200 0 1.411.200

Imoretalho - Gestão de Imóveis, SA (2) 78.300 78.300 0 78.300

Câmara Municipal de Lisboa (3) 15.571 15.571 15.571 0

Total 1.505.071 1.505.071 15.571 1.489.500

(1) - Destinada a garantir a restituição da quantia paga a título de sinal em caso de resolução do contrato promessa compra e venda do Lote 3.23.01.

(2) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 3.27.01.

(3) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 1.06.25.


É convicção da Administração da Empresa que caso os processos em curso resultem em

responsabilidades para a Sociedade, estas, a ocorrer, serão em valor significativamente

inferior aos valores das ações, pelo que se considera que a provisão existente, no montante

aproximado de 0,5 milhões de euros, está constituída segundo exigentes critérios de

prudência.

GARANTIA E AVAL PRESTADO PELO ESTADO

Em 31 de dezembro de 2014 o montante do aval prestado pelo Estado à Sociedade ascendia

a 14.761.337 euros (2013: 19.681.783 euros) e incidia sobre a 2ª emissão do empréstimo

obrigacionista.

16 : SUBSÍDIOS E APOIOS DO GOVERNO

A decomposição dos saldos da conta de subsídios ao investimento em 31 de dezembro de

2013, à data de dissolução e em 31 de dezembro de 2014 consta do quadro seguinte:

17 : IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à

taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5% e de Derrama Estadual de 3%,

conduzindo a uma taxa de imposto agregada máxima de 27,5%.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e

correção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos (cinco anos

para a Segurança Social a partir de 2001), exceto quando tenham ocorrido prejuízos fiscais,

tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou

Descrição Dez-14 Set-14 2013

Subsidios à exploração 1.218.921 1.218.921 1.218.921

Subsidios ao investimento:

Torre Vasco da Gama 1.909.496 1.909.496 1.909.496

Oceanário de Lisboa 667.315 667.315 667.315

Totais 3.795.732 3.795.732 3.795.732


impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou

suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2011 a

2014, poderão ainda ser sujeitas a revisão. Eventuais correções resultantes de

revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não

terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014.

18 : INSTRUMENTOS FINANCEIROS

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE MÉDIO LONGO PRAZO:

Empréstimos por obrigações:

Em agosto de 2014 procedeu-se à amortização de 2.460.223 euros correspondente à terceira

prestação da dívida relativas à 1.ª emissão do empréstimo obrigacionista.

Desta forma, em 30 de setembro de 2014, as principais condições e taxas de juro do

empréstimo por obrigações resumem-se da seguinte forma:

Modalidade: 2ª emissão de obrigações à taxa variável, por subscrição particular e direta;

Valor em dívida: 14.761.337 euros com as seguintes condições:

: Taxa de juro: a taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros é variável e

igual à “Euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data

de início de cada período de juros, adicionada de 4,1%. Os juros são postecipados, pagos

semestralmente, a 19 de maio e a 19 de novembro de cada ano;

: Reembolso: o reembolso do valor das Obrigações será efetuado em 10 prestações

semestrais, iguais e consecutivas. A primeira venceu-se a 19 maio 2013. O reembolso

antecipado poderá ser efetuado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente,

neste último caso por redução do valor nominal.

O empréstimo a médio/longo prazo com compromissos a menos de um ano foram

classificados no curto prazo.


Saliente-se que os valores do quadro apresentado não incluem o empréstimo contraído junto

da DGTF no valor de 149.600 mihares de euros nem a dívida que resulta da execução do aval

do Estado Português ao empréstimo obrigacionista no valor de 36.558 milhares de euros.

OUTRAS CONTAS A RECEBER E A PAGAR NÃO CORRENTES

Esta rubrica regista as transações da Sociedade com terceiras entidades, públicas e privadas,

que não foram lançadas nas contas de clientes por não resultarem diretamente da sua atual

atividade operacional, nomeadamente:

: Dívida da Autarquia de Lisboa, no valor de 27.163 milhares de euros, correspondente ao 1º

e 2º aditamentos ao acordo financeiro celebrado em 2005, resultante de infraestruturas

especiais construídas no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa – EXPO ’98 e que servem

atualmente o projeto urbano, bem como do ressarcimento dos gastos com a gestão urbana

do Parque das Nações, até 30/11/2012;

: Outras dívidas no valor global líquido de ajustamentos de 3.596 milhares de euros.

DIVIDA DA AUTARQUIA DE LISBOA:

Empréstimos M/L Prazo Valor (�)2015

1º Sem2015

2º SemPós 2º Sem de 2015

2.460.223 2.460.223

Nov-14 Mai-15

Total 14.761.337 2.460.223 2.460.223 9.840.891

(1) Amortização em 10 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 19 Mai 2013

Datas de Amortização

9.840.891Empréstimo Obrigacionista | 2ª Emissão (1) 14.761.337

CM Lisboavalor inicial

valores pagos

valores em dívida

1º Aditamento (*) 20.673.201 6.375.866 14.297.334

2º Aditamento (*) 42.821.370 30.000.000 12.821.370Terrenos com infraestruturas urbanas 43.851 0 43.851

Total 63.538.421 36.375.866 27.162.555

(*) - ao acordo financeiro celebrado em 2005


Em 16/09/2009 foi celebrado o 1º aditamento, ao acordo financeiro celebrado em 2005, no

valor de 26,2 milhões de euros (valor liquido de receitas: 20,7 milhões de euros), nos

seguintes termos e condições:

: pagamento da dívida em 30 prestações semestrais, as duas primeiras nos monatntes de

904 milhares de euros e de 2.012 milhares de euros e as restantes, com o valor unitário de

829 milhares de euros, devidas a 15 de março e 15 de setembro de cada ano;

: incidência de juros contados dia a dia à taxa Euribor a 12 meses;

: pelo pagamento de qualquer prestação em mora, incidência de juros mediante o acréscimo

da sobretaxa de 2% ao ano;

: possibilidade da Parque EXPO ceder a terceiros, total ou parcialmente, o montante da

dívida.

No âmbito deste acordo a Câmara Municipal de Lisboa pagou até dezembro de 2014 as oito

prestações semestrais, no valor global de 6,4 milhões de euros.

Na sequência do memorando de entendimento celebrado com o Estado Português a Cãmara

Municipal de Lisboa aprovou, em março de 2013, o 2º aditamento ao acordo financeiro

celebrado em 2005, no valor de 42,8 milhões de euros, com o seguinte plano de pagamento:

: Uma prestação de 9 milhões de euros no prazo máximo de 5 dias após o visto do Tribunal

de Contas;

: Uma prestação de 6 milhões de euros até 20 dias após o primeiro pagamento;

: Cinco prestações semestrais e consecutivas, de 5 milhões de euros cada, sendo a primeira

no dia 15 de setembro de 2013;

: A última prestação, no valor aproximado de 2,8 milhões de euros, em 15 de maio de 2016.

A Parque EXPO recebeu em 2012, através de um adiantamento da Direção Geral de Tesouro

e Finanças, as duas primeiras prestações, no valor global de 15 milhões de euros. Em 2013,

após formalização do contrato com a Autarquia a Parque EXPO recebeu a 3º prestação, no

valor de 5 milhões de euros, e deu quitação, a favor da Câmara de Lisboa, das duas primeiras

prestações. Em 2014 recebeu a 4º e 5º prestações no valor global de 10 milhões de euros.


CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

Na ausência de uma acordo financeiro para estabelecer as condições de pagamento das

verbas relativas à atividade de gestão urbana, desenvolvida pela Parque EXPO no período

compreendido entre janeiro de 2000 e agosto de 2008 e pela sua participada Parque Expo

Gestão Urbana do Parque das Nações, no período compreendido entre Agosto de 2008 e

novembro de 2012, assim como os gastos com acessibilidades suportados no âmbito do

projeto urbano, a Parque EXPO ajustou a totalidade o valor suportado.

Com a extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, com efeito

a 30 de junho de 2014, os valores suportados por aquela participada que se encontravam

totalmente ajustados, foram integrados na sociedade Parque EXPO. Adicionalmente,

procedeu-se ao abate e redução do ajustamento de 2.125 milhares de euros conforme se

encontra descrito na nota 9 do anexo.

Assim, o valor das despesas de gestão urbana, suportadas por conta da Autarquia de Loures,

encontram-se integralmente ajustadas e ascendem a cerca de 33 milhões de euros (valor sem

IVA e sem juros).

OUTROS VALORES A RECEBER – NÃO CORRENTES:

Saldos relevantes da conta de outros valores a receber não correntes:

A dívida da Associação Parque Atlântico (APA) resulta da aquisição do direito, atribuído à

Parque EXPO, de recompra dos terrenos do Centro de Exposições de Lisboa caso a APA lhes

atribua um uso diferente que não seja a realização de feiras e exposições.

Outras contas a receber não correntes

valor bruto ajustamentos valores liquido

Associação Parque Atlântico 3.603.607 8.107 3.595.499

Total 3.603.607 8.107 3.595.499


ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Os saldos das sub-contas desta rubrica estão descriminados no quadro abaixo:

OUTROS VALORES A RECEBER E A PAGAR

19: RESULTADOS TRANSITADOS

Na sequência do processo extinção por transmissão global do património, da Parque Expo

Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., procedeu-se à integração, na sociedade Parque

EXPO, dos ativos e passivos com o reconhecimento, na rubrica de resultados transitados, da

diferença no montante de 9.976.823,87 euros. Refira-se que este prejuízo já se encontrava

contabilizado, nas contas individuais da Parque EXPO, através do reconhecimento de perdas

por imparidade relativamente a créditos por serviços prestados e suprimentos efetuados na

sua participada. Neste contexto, a reversão destes ajustamentos foi reconhecida diretamente

na conta de resultados transitados sendo residual (31.078 euros) o efeito agregado da fusão.

31-12-2014 30-09-2014 31-12-2013

RUBRICAS Saldo devedor Saldo credor Saldo devedor Saldo credor Saldo devedor Saldo credor

Imposto sobre o Rendimento 122.668 1.638.343 187.994 44.737 241.596 49.705

Retenção de Imposto sobre o Rendimento 0 192.896 0 103.625 0 90.075

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado 24.745 181.411 24.686 76.811 5.433 207.173

Imposto do Selo 0 1.075 0 1.168 0 1.349

Segurança Social 0 98.502 0 103.736 0 95.386

Total 147.413 2.112.226 212.680 330.079 247.029 443.687

31-12-2014 30-09-2014 31-12-2013

DescriçãoAtivoCorrente

PassivoCorrente

AtivoCorrente

PassivoCorrente

AtivoCorrente

PassivoCorrente

Gastos a suportar com a infraestruturação do projeto do Parque das Nações

0 8.891.037 0 8.891.037 0 8.955.784

Empresas Paricipadas 0 2.350.000 0 3.150.000 0 2.970.000

Fornecedores de investimentos 0 1.210.826 0 1.210.826 42 1.082.143

Devedores e credores por acréscimos(periodização económica)

718.550 1.090.446 1.047.816 1.355.324 806.491 1.773.354

Consultores 0 362 0 11.730 0 26.498

Adiantamentos por conta de vendas / imóveis 0 525.000 0 525.000 0 525.000

Outros devedores e credores 2.856.795 1.167.847 3.366.037 2.322.941 600.480 2.244.948

Totais 3.575.344 15.235.517 4.413.853 17.466.858 1.407.013 17.577.726


Em 2014, procedeu-se a aplicação dos resultados liquidos negativos apurado no exercício de

2013 e à data da dissolução (30 de setembro de 2014), nos valores de -13.799.261 euros e -

2.139.431 euros, respetivamente.

20 : ACIONISTAS (SÓCIOS)

Em 2012 foi realizada a assunção pelo Estado Português da 1ª emissão do empréstimo

obrigacionista no valor de capital e juros de 24,8 milhões de euros.

Até dezembro de 2014 o Estado Português assumiu o pagamento das quatro primeiras

prestações e juros, no valor global de 11,8 milhões de euros, relativamente à 2º emissão do

empréstimo obrigacionista. Neste contexto, a Direção Geral do Tesouro e Finanças é credora

da sociedade no valor de 36,6 milhões de euros.

21 : DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS

Pela natureza pública do seu capital a Parque EXPO integra o setor empresarial do Estado,

estando sujeita ao regime júridico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de

outubro, que estabelece os principios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial,

incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

Por integrar o Sector Institucional das Administrações Públicas a Parque EXPO está sujeita à

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso) que

Descriçãode 01 jan a 30

set 2014de 01 out a 31

dez 20142013 Diferença

Saldo Inicial -114.318.589 -128.086.772 -113.107.087 -1.211.502

Aplicação do resultado -13.799.261 -2.139.431 -15.187.016 1.387.755Reconhecimento subsidios ao investimento

0 0 13.975.513 -13.975.513

Efeito da fusão por incorporação da Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.

31.078 0 31.078

Saldo Final -128.086.772 -130.226.203 -114.318.589 -13.768.183


define as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das

entidades publicas.

A sua gestão está submetida aos princípios de bom governo definidos na Resolução do

Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada em 28 de Março. Em termos de orientação

estratégica a gestão da Parque EXPO segue as orientações globais para o setor empresarial

do Estado aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, e

as orientações específicas aprovadas pelo acionista em Assembleia Geral.

Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da

empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores

Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários

(CMVM), em especial no que respeita a questões relacionadas com divulgação de informação

económica e financeira e transparência da gestão.

Enquanto sociedade anónima, a Parque EXPO está sujeita ao Código das Sociedades

Comerciais. Nestes termos e acordo com o artigo 397.º do Código das Sociedades

Comerciais a Parque EXPO declara que:

: Não concedeu empréstimos, não efetuou pagamentos de despesas pessoais, não prestou

garantias nem facultou adiantamentos aos seus Administradores Liquidatários;

: Não foram celebrados quaisquer contratos entre a Sociedade e os seus Administradores

Liquidatários, diretamente ou por pessoa interposta.

OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS

A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação) tem a sua situação regularizada perante a Direção

Geral dos Impostos e perante a Segurança Social.

22 : OUTRAS INFORMAÇÕES

NÚMERO MÉDIO DE EMPREGADOS

Em 2014 o número médio de empregados foi de 95 (2013: 107).


FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

GASTOS COM O PESSOAL

Rubricasde 01 out a

31 dez 2014de 01 jan a

30 set 20142014 2013 2013/2014

Serviços especializados 65.611 167.469 233.080 475.257 -242.177

Publicidade e propaganda 0 0 0 6.615 -6.615

V igilância e segurança 223 10.125 10.348 1.695 8.653

Honorários 13.746 59.988 73.734 110.696 -36.962

Conservação e reparação 84.568 166.093 250.661 838.707 -588.047

Material de escritório 842 3.758 4.600 4.036 565

Electricidade 2.265 7.095 9.360 14.534 -5.174

Combustíveis 24.358 65.006 89.364 88.672 692

Água 1.747 3.553 5.300 4.431 870

Deslocações e estadas 15.223 40.132 55.355 46.503 8.853

Rendas e alugueres 119.909 371.122 491.031 662.763 -171.732

Comunicação 15.734 21.156 36.890 58.168 -21.278

Seguros 22.192 67.980 90.172 90.365 -193

Contencioso e notariado 10.999 41.106 52.105 14.803 37.302

Despesas de representação 564 2.472 3.037 1.572 1.464

Limpeza, higiene e conforto 5.889 19.951 25.840 29.588 -3.747

Outros 2.936 6.355 9.291 10.275 -984

Total 386.806 1.053.362 1.440.168 2.458.680 -1.018.512

Descriçãode 01 out a


30 set 20142014 2013 2013/2014

Remunerações dos órgãos sociais 83.914 178.729 262.642 255.983 6.659

Remunerações do pessoal 1.195.830 2.649.385 3.845.215 4.368.066 -522.851

Encargos sobre remunerações 223.779 609.483 833.261 981.660 -148.399

Seguros e custos de ação social 5.214 15.647 20.861 16.380 4.481

Indemniz. recisão de contratos de trabalho 107.089 277.517 384.606 759.254 -374.648

Outros custos com o pessoal 27.495 83.776 111.271 135.236 -23.965

Totais 1.643.321 3.814.535 5.457.857 6.516.580 -1.058.723


CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS

OUTROS GASTOS E PERDAS

RESULTADOS FINANCEIROS



30 set 20142014 2013 2013/2014

Custo da venda da parcela 6.17 0 0 0 134.389 -134.389

Custo da venda do parcela 3.23.01 0 4.545.814 4.545.814 0 4.545.814

Totais 0 4.545.814 4.545.814 134.389 4.411.426



30 set 20142014 2013 2013/2014

Dividas incobráveis - Portas de Lisboa 0 0 0 2.499.480 -2.499.480

Outras dividas incobráveis 0 27.936 27.936 430.362 -402.426

Imposto municipal sobre imóveis 48.945 118.988 167.933 225.252 -57.319

Imposto do Selo s/ terrenos uso habitação 67.616 150.061 217.676 143.538 74.138

Abate da participação financeira na PEGU 0 750.000 750.000 0 750.000

Contrapartida utilização Lote 2.15 0 0 0 69.396 -69.396

V isto Tribunal de Contas 2º Aditamento Acordo CMLisboa

0 0 0 42.821 -42.821

Outros gastos e perdas 33.730 153.680 187.409 207.063 -19.654

Totais 150.291 1.200.664 1.350.955 3.617.913 -2.266.958

Juros e rendimentos similares obtidosde 01 out a


30 set 20142014 2013 2013/2014

Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações 0 269.448 269.448 799.744 -530.297

CM de Lisboa 14.907 71.587 86.494 157.069 -70.575

Imocolumbia 171.328 0 171.328 0 171.328

Outros proveitos e ganhos financeiros 7.842 9.375 17.217 38.242 -21.024

Total de juros e rendimentos obtidos 194.077 350.410 544.486 995.055 -450.568

Juros e gastos similares suportadosde 01 out a


30 set 20142014 2013 2013/2014

Juros suportados 1.105.896 5.882.251 6.988.147 9.406.101 -2.417.954

Diferenças de câmbio desfavoráveis 0 210 210 8.871 -8.661

Serviços e Comissões Bancárias 15.760 151.377 167.137 801.499 -634.362

Garantias bancárias 6.820 7.506 14.325 33.192 -18.866

Imposto do Selo de financiamento 160.233 753.576 913.809 1.062.359 -148.551

Outros custos e perdas financeiros 0 1 1 92 -91

Total de juros e rendimentos suportados 1.288.708 6.794.921 8.083.629 11.312.114 -3.228.484

Resultados Financeiros -1.094.631 -6.444.512 -7.539.143 -10.317.059 2.777.916


Discriminação dos valores mais expressivos:

Juros suportados:

DIFERIMENTOS ATIVOS E PASSIVOS

Diferimento – Gastos:

Diferimento – Rendimentos:

RUBRICASde 01 out a


30 set 20142014 2013 2013/2014

Juros de empréstimos bancários 847.291 5.109.540 5.956.832 8.327.385 -2.370.553

Juros de empréstimos por obrigações 178.566 616.600 795.166 1.008.533 -213.366

Juros empréstimo da DGTF 79.138 0 79.138 0 79.138

Juros de mora 0 152.267 152.267 25.264 127.003

Juros compensatórios 0 0 0 48 -48

Juros empresas do Grupo e associadas 900 3.844 4.743 6.922 -2.179

Juros de contratos de locação financeira 0 0 0 62 -62

Outros não especificados 0 0 0 37.887 -37.887

Total 1.105.896 5.882.251 6.988.147 9.406.101 -2.417.954

RUBRICASde 01 out a 31

dez 2014de 01 jan a 30

set 20142014 2013 2013/2014

Fornecimentos e serviços t

35.508 53.964 89.473 37.456 52.017

Gastos com o Pessoal 0 18.063 18.063 2.750 15.314

Gastos de financiamento 0 0 0 50.000 -50.000

Total 35.508 72.028 107.536 90.206 17.331



set 20142014 2013 2013/2014

Faturação corrente 24.583 32.559 57.143 16.010 41.132

Direitos de superfície (*) 0 11.504.780 11.504.780 11.685.236 -180.456

Venda de participações financeiras 0 214.722 214.722 226.876 -12.154

Total 24.583 11.752.061 11.776.645 11.928.122 -151.478(*) - Torre Vasco da Gama, Bombas de Gasolina e Escola Vasco da Gama


Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos

Pela aplicação do método de equivalência patrimonial foram registados em 2013 e 2014 os

resultados das participações financeiras:

Lisboa, 15 de maio de 2015

O Técnico Oficial de Contas

Fernando Jorge Rodrigues Antunes

(TOC n.º 35356)

A Comissão Liquidatária



set 20142014 2013 2013/2014

Oceanário de Lisboa, S.A. -844.428 2.337.801 1.493.372 1.165.416 327.956

Parque Expo Des. do Território, S.A. -2.261 -506 -2.767 -3.055 288

Pólo das Nações, S.A. 0 0 0 -976 976

GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A. 1 0 1 0 1

Total -846.688 2.337.294 1.490.606 1.161.385 329.221

:2014CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

E RELATÓRIO DE AUDITORIA

:2014RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL

Avenida D. João II, Lote 1.07.2.11998-014 Lisboa / Portugal

Tel. +351 218 919 898Fax. +351 219 919 003

email. [email protected]

www.parqueexpo.pt

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