Relatório final de estágio

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Relatório de Estágio Supervisionado em Serviço Social I, II e III

SÃO CRISTÓVÃO – SE2010/2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

MONIQUE ELEN RODRIGUES DE ARAÚJO OLIVEIRA

CASA-ABRIGO PROFESSORA NÚBIA MARQUES

Relatório Final de Estágio Supervisionado I, II e III, apresentado às disciplinas Laboratório de Ensino da Prática III e Estágio Supervisionado em Serviço Social III, como um dos requisitos à obtenção do grau de bacharel em Serviço Social.

Profª Catarina Nascimento de Oliveira

SÃO CRISTÓVÃO – SE2010/2

“A persistência é o caminho do êxito”.(Charles Chaplin)

http://pensador.uol.com.br/autor/Charles_Chaplin/

AGRADECIMENTOS

A DEUS

Agradeço por ter me dado força para superar todos os obstáculos durante essa caminhada, principalmente por ser um sonho pessoal, que hoje se torna realidade. Posso afirmar com toda certeza que sem a sua presença seria impossível tal conquista. Obrigada meu grande AMIGO e MESTRE!

AOS MEUS FAMILIARES

Para conquistar algo, é necessário muito empenho pessoal, mas nada seria útil se não houvesse o apoio dos que estão mais próximos. Por isso, agradeço ternamente as minhas avós Ercília, Carmem e Tania.

A minha querida mãe, parte de minha vida e obra de Deus. Sem a sua luta, eu nada teria conseguido. Lembro-me sempre do seu apoio e sentimento de realização por me ver crescendo e alcançando os meus objetivos.

Ao meu irmão Thiago, sei que muitas vezes sou dura contigo, mas é apenas preocupação. Saiba que você mora em meu coração e por isso sinto-me no dever de zelar pelo seu bem-estar.

Ao meu esposo Tarcísio, com que pude compartilhar boa parte de minhas conquistas! Agora chegou a hora de mais uma alegria. Que a chegada do(a) nosso(a) filho(a) possa nos unir ainda mais. Que possamos dar um bom exemplo para ele(a). Sei que chegará a nossas vidas para nos fazer crescer, afinal um filho é dom divino, sem o qual não podemos imaginar a emoção do sentimento de amor INCONDICIONAL.

Aos meus padrinhos, que sempre torceram por mim. Agradeço por todos os momentos de preocupação e carinho!

Aos meus primos: Andréa, Patrícia, Augusto, Jozias e Mariana, que contribuíram de alguma forma nessa trajetória. Nunca esquecerei o apoio que cada um desempenhou!

A minha família do coração: Rosa, Edson, Lilian, Liliane e Leilane. Pela demonstração de confiança, respeito e preocupação. Agradeço todos os dias por ter pessoas como vocês em minha vida!

As minhas amigas e irmãs do coração: Ceiça e Maria. Vocês representam para mim a mais verdadeira amizade, cada uma com qualidades que completam o elo de força e sabedoria. Obrigada pela compreensão nos momentos de ausência!

AOS AMIGOS

Sem vocês a vida seria mais difícil, com cada um pude chorar e sorrir. Por isso não poderia deixar de agradecer as minhas amigas da UFS Renata e Silvaneide, essa vitória é nossa!

As minhas amigas da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, todas contribuíram para que alcançasse essa vitória. Em especial, a Luzia, Clésia e Edileuza.

Aos meus amigos estagiários da Vara de Execuções Criminais: Alice, Socorro, Márcia, Carla, Tatiene e Paulo. Quantos momentos bons que compartilhamos!

AOS PROFISSIONAIS

Primeiramente a assistente social e supervisora técnica Magna, por ter me ensinado não só as técnicas do Serviço Social, mas também por ser um exemplo de vida. Obrigada por ter confiado em mim e principalmente por ter reconhecido o meu desempenho. Ao Núcleo Psicossocial da Vara de Execuções Criminais, em especial a assistente social Elaine, que esteve sempre disposta a me ensinar e a compartilhar conhecimento, oportunizando o meu crescimento profissional.

AOS MESTRES

O dom de repassar o conhecimento é único. Por isso não poderia esquecer os professores que contribuíram ao meu aprendizado. Primeiramente a Marcelo e Marilene, meus professores da infância, nunca esquecerei os momentos de paciência e preocupação. A professora Cesarina e Gilva, pelas palavras de incentivo. Aos professores do Departamento de Serviço Social da UFS, em especial a Catarina, que acompanhou momentos de crescimento e amadurecimento, sempre depositando confiança nos seus pupilos. Estou concretizando este momento graças a sua compreensão e atenção.

Finalizo os agradecimentos com o sentimento do dever cumprido e sonho realizado!

Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira

LISTA DE SIGLAS

CAPS- Centro de Atenção Psicossocial

COPLAN- Coordenadoria de Planejamento e Gestão

CRAS- Centro de Referência da Assistência Social

CREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência Social

CPPM- Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

DEAM- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IML- Instituto Médico Legal

MDS- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome

ONG- Organização Não Governamental

PPCAM- Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte

PNAS- Política Nacional de Assistência Social

QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas

SEMASC- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

SUAS- Sistema Único da Assistência Social

SPM- Secretaria Especial de Política para as Mulheres

UBM- União Brasileira de Mulheres

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................09

CAPÍTULO I

1-CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTÁGIO ...........................................................................11

1.1-As expressões da questão social e a política objeto da instituição ....................................11

1.2-Estudo e análise da instituição............................................................................................16

1.3-Serviço Social na instituição ..................................................................................................41

CAPÍTULO II

2-PROJETO DE INTERVENÇÃO .........................................................................................54

CAPÍTULO III

3-SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO .................................................................66

4-AVALIAÇÃO .........................................................................................................................69

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................74

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................76

ANEXOS .................................................................................................................................78

APÊNDICES ..............................................................................................................................96

FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO

I-IDENTIFICAÇÃO

INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de SergipeENDEREÇO: Av. Marechal Rondon, S/N Bairro: Rosa Elze São Cristóvão–SergipeCEP: 49.100-000CNPJ: 13.031.547/0001-04TELEFONE: (79) 2105-6600SITE: http:// www.ufs.br

II- IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

NOME: Monique Elen Rodrigues de Araújo OliveiraPERÍODO: 10º períodoE-MAIL: [email protected] / [email protected]

III- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CAMPO DE FORMAÇÃO E DA INSTITUIÇÃO

INSTITUIÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASCENDEREÇO: Rua Frei Luiz Fernando de Noronha, 42 Conjunto Costa e Silva CEP: 49075-270 Aracaju-SE TELEFONE: (79) 3218-7816EMAIL: [email protected]

IV-CARGA HORÁRIA TOTAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

Estágio Supervisionado I-120 horas Estágio Supervisionado II- 135 horas Estágio Supervisionado III- 195 horas

V- PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

Agosto de 2009 a Dezembro de 2010

IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO

I. NOME DO CAMPO DE FORMAÇÃO/INSTITUIÇÃO: Casa-Abrigo Prof.ª Núbia Marques/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC

II. ENDEREÇO COMPLETO: Não declarado*

IDENTIFICAÇÃO DOS SUPERVISORES TÉCNICO E PEDAGÓGICO

I- SUPERVISORA TÉCNICA

NOME: Magna de Sousa Silva Mendonça NÚMERO DO CRESS: 1529- 18ª RegiãoEMAIL: [email protected]

II- SUPERVISORA PEDAGÓGICA

NOME: Catarina Nascimento de OliveiraNÚMERO DO CRESS: 822- 18ª RegiãoEMAIL: [email protected]

*Devido a natureza de atendimento da Casa-Abrigo, não é autorizada a divulgação do endereço, com vistas a preservar o sigilo institucional do local e de seu público alvo.

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INTRODUÇÃO

O presente relatório intitulado Estágio Supervisionado em Serviço Social I, II e III tem

o objetivo apresentar as atividades desenvolvidas durante o estágio curricular, que foram

devidamente acompanhadas pela disciplina Laboratório do Ensino da Prática I, II e III. As

quais se destinam a abordar as observações técnicas utilizadas pelo assistente social,

correlacionando a teoria com a prática por meio de uma leitura da realidade de cada usuário,

bem como das demandas institucionais.

Trata-se de um trabalho que traz em seu bojo as dimensões técnico-operativas da

profissão, em que é evidenciada a atuação do assistente social junto à realidade posta em seu

cotidiano.

A experiência de estágio é um momento de muita expectativa, pois é o momento em

que os discentes podem observar a prática de sua futura profissão, possibilitando a

concretização da finalização do curso de Serviço Social com a proposta interventiva na

instituição objeto de estudo. A partir daí são lançadas as possibilidades para solucionar as

inquietações observadas no espaço do campo de estágio.

O estágio é um espaço privilegiado para o contato direto com os usuários e a Política

de Assistência Social, visto que constitui o momento de ampliação de conhecimento e

apreensão das técnicas necessárias ao profissional que necessita de um extenso arcabouço

teórico para ler as entrelinhas das demandas emanadas diariamente, remetendo sempre ao

efetivo encaminhamento, ou seja, a prática com o respeito à ética profissional e aos direitos

dos seus usuários.

No âmbito da violência doméstica perpetrada contra a mulher, houve um grande

avanço no seu enfrentamento, principalmente após as manifestações do Movimento Feminista

na década de 1980, pois a partir desse momento a violência passou a ser considerada um

problema público, atravessando as barreiras de algo privado e sem a intervenção do Estado.

Diante do crescimento de ações contra a violência, além das propostas de políticas

voltadas para as mulheres, também foram instituídas as Casas-Abrigos por todo território

brasileiro.

Em Sergipe, a Casa-Abrigo Profª Núbia Marques destinada ao acolhimento de

mulheres em situação de violência doméstica, tem desenvolvido o papel de salvaguardar a

integridade física e psíquica das usuárias. Por isso possui endereço sigiloso, devido à natureza

a qual se destina.

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Constituindo a primeira abertura institucional para o desenvolvimento de estágio, as

informações contidas neste relatório serão de grande utilidade a sociedade e ao meio

acadêmico, por ser o primeiro documento que retrata as ações da instituição.

Neste sentido o trabalho será desenvolvido em duas partes: o primeiro capítulo com a

contextualização do estágio através das expressões da questão social e a política pública

objeto da instituição; em seguida será apresentado o estudo e análise da instituição, e por fim

o Serviço Social na Instituição. Já no segundo capítulo, serão postos o projeto de intervenção,

com o inicial planejamento e sistematização das ações para solucionar o problema

identificado no campo de estágio e em seguida a avaliação dos resultados.

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CAPÍTULO I

I- CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

1.1 - As expressões da questão social e a política pública objeto da instituição

A questão social é a base de atuação do Serviço Social como especialização

profissional, sendo esta produto de uma relação desigual entre as classes sociais, visto que

uma detém os meios de produção e outra se submete à venda de sua força de trabalho como

meio de subsistência.

Pode-se afirmar que a questão social é resultante da correlação de forças entre Capital

x Trabalho, levando-se em conta o processo de apropriação privada da produção coletiva, ou

seja, o trabalhador passa a não possuir a matéria-prima necessária para confecção do produto

como um todo, sendo alienado no cerceamento do conhecimento, o qual passa a ser

fragmentado em etapas.

Segundo Iamamoto (2001), a análise da questão social é indissociável das

configurações assumidas pelo trabalho e encontra-se necessariamente situada em uma arena

de disputas entre projetos societários de classes distintas, um atendendo o neoliberalismo e

outra mais universalista.

O projeto neoliberal é atribuído aos mínimos sociais, gerando cortes em políticas

sociais, das perspectivas de universalidade, é o Estado mínimo para o social e máximo para a

economia, ou seja, a redução dos gastos sociais em detrimento dos econômicos. Já o projeto

mais universalista prima por uma política social para todos, sem corte dos direitos, ou seja,

sem a regressão das conquistas adquiridas ao longo dos anos. A partir da correlação de forças

entre projetos distintos, acirra-se a luta entre os que defendem a restrição de direitos já

conquistados ou a serem solicitados e os que primam pela manutenção da universalização dos

direitos, principalmente para o minoramento das refrações da questão social.

Para a autora Iamamoto (2001), a questão social é vista, na perspectiva sociológica,

enquanto uma disfunção ou ameaça à ordem e a coesão social, tendo em vista as refrações e

as conseqüências por ela desencadeadas. A partir deste momento o Estado é cobrado a intervir

diretamente nas expressões da questão social, constituindo uma ameaça a classe dominante, é

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neste contexto que o Estado passa a ser responsabilizado, visto o aumento significante das

mazelas sociais, que ultrapassa o privado ao público.

De acordo com as idéias de Netto (2001), a expressão questão social surgiu para dar

conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que experimentou os

impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra, com o pauperismo. Notou-

se que era um fenômeno novo e que a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a

capacidade social de produzir riquezas. Algumas refrações da questão social são citadas pelos

pensadores laicos, como indica Netto;

Entre os pensadores laicos, as manifestações imediatas da “questão social” (forte desigualdade, desemprego, fome, doenças, penúria, desamparo frente a conjunturas econômicas adversas etc.) de características inelimináveis de toda e qualquer ordem social, que podem, no máximo, ser objeto de uma intervenção política limitada [...]. (NETTO, 2001, p. 43-44)

Em decorrência da questão social acirrada pelo sistema capitalista, a situação da massa

operária passou a sofrer com a precarização do trabalho, com condições insalubres nas

grandes fábricas e com salários ínfimos em comparação a labuta diária, levando-se em conta

os que ainda tinham postos de trabalhos, visto que muitos estavam no cadastro industrial de

reserva, isto é, desempregados.

Segundo Mota (2008), a expressão questão social foi utilizada para conceituar o

reconhecimento político da desigualdade social em detrimento da classe burguesa, que através

do capitalismo trouxe a pauperização dos trabalhadores, ou seja, passou a ser designada

enquanto questão política, através da luta dos operários por melhores condições de trabalho e

de uma vida digna.

A questão social é vista pelos autores como objeto de intervenção, como desigualdade

social e correlação de forças entre duas classes distintas, resultantes do modo de produção

capitalista, que ao mesmo tempo em que gera riquezas também gera a pobreza, visto a não

divisão dos lucros entre os que detêm a matéria-prima e os que detêm a mão de obra.

Para Acoverde (1999), a questão social surgiu no Brasil no final do século XIX,

entretanto de forma camuflada em meio ao processo de industrialização sob um controle bem-

articulado de importadores e empresários vinculados ao capital estrangeiro.

As diversas formas por ela criadas não se diferenciaram dos outros lugares do mundo,

a questão social no Brasil, exigiu a intervenção das autoridades estatais nas questões

trabalhistas e criação de órgãos públicos para o seu enfrentamento, a exemplo o Ministério do

Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

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Para o enfrentamento da mesma foram criadas as políticas sociais como resposta às

manifestações multifacetadas apresentadas nas relações de exploração do capital sobre o

trabalho. Segundo Behring e Boschetti,

O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciada entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas, e das correlações e composições de força no âmbito do Estado. (BEHRING; BOSCHETI, 2008, p. 64)

No caso brasileiro houve a organização de diversos movimentos, tanto sociais quanto

da classe trabalhadora, envolvendo passeatas, greves e protestos. Para enfraquecer a

mobilização dos sindicatos e dos representantes sociais, foram concedidos alguns benefícios,

tudo em nome da manutenção da ordem.

De fato, algumas expressões da questão social foram amenizadas, mas elas ainda são

encontradas nas camadas sociais de menor poder aquisitivo, também estão presentes na alta

sociedade, a exemplo a violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

Entretanto, não são desconsiderados os casos de violência cometidos contra os homens, mas o

grupo citado está mais propenso a sofrer essa violação de direitos, tendo em vista o histórico

de vulnerabilidade social encontrado nos episódios brasileiros e até mesmo nos estrangeiros.

No caso específico da violência doméstica perpetrada contra a mulher, a política social

foi lenta e gradual, após a Carta Magna as mulheres puderam dar um passo a cidadania.

Foram concedidos alguns espaços para tratar a problemática, que a partir da década de 1970

com o movimento feminista foi aflorada.

O grande marco do início de políticas voltadas ao combate à violência contra a mulher

no Brasil foi a realização da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a

Violência contra a Mulher (Belém do Pará em 1994), responsável pelo debate aberto sobre a

violência doméstica, cobrando das autoridades uma posição com relação a punição dos

agressores e erradicação dos casos.

A violência contra a mulher é mais uma expressão da questão social, não só pelo

histórico de submissão e desigualdade perante a visão do homem, mas também pelo risco

pessoal e social ao qual são expostas. Após anos em âmbito privado a violência doméstica

passou a ser caso público, com políticas voltadas ao combate da prática da violação de

direitos.

A exemplo da aprovação do I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres,

sob o comando da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com a criação

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da rede de atendimento às mulheres em situação de violência em todos os estados brasileiros,

com a implementação de serviços especializados, como: Delegacias Especializadas de

Atendimento à Mulher (DEAM’s), Centro de Referências, Casa-Abrigo, Defensorias

Públicas, dentre outros.

No campo da Assistência Social houve a criação da Política Nacional de Assistência

Social-PNAS e do seu mecanismo de gestão, o Sistema Único de Assistência Social-SUAS,

que consistem em definir ações voltadas para a prevenção de riscos sociais e pessoais e no

combate em casos em que já existe a violação de direitos e vínculos familiares fragilizados ou

rompidos.

Para o desenvolvimento da política, foram criados os níveis de proteção. A proteção

social básica direcionada ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, com caráter

preventivo e a proteção social especial direcionada ao Centro de Referência Especializado da

Assistência Social-CREAS, que atua sob dois níveis, a média complexidade, em que há

violação de direitos, mas os laços familiares ainda não foram rompidos. Já o outro nível é a

alta complexidade, destinada aos casos de violação de direitos, mas com a inexistência de

vínculos familiares.

A Casa-Abrigo Professora Núbia Marques é um serviço de alta complexidade que

oferece as mulheres vítimas de violência um local seguro para ficar após ser agredida ou

ameaçada de morte, até que as providências cabíveis sejam realizadas por meio da justiça,

ação prevista na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) em seu Capítulo III artigo 11, no qual a

autoridade policial tem como competência fornecer transporte da ofendida e seus dependentes

para abrigo ou local seguro.

As atividades da Casa-Abrigo estão em consonância com a Lei Maria da Penha, ela

prevê um atendimento especializado a mulher vítima, com o mecanismo das Medidas

Protetivas de Urgência e transferência de vítimas para outro Estado ou País, por meio do

Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte-PPCAAM.

As medidas protetivas de urgência consistem em petições realizadas pelo Ministério

Público em favor da vítima de violência doméstica ou pela própria ofendida, estas devem ser

encaminhadas a justiça para que o Juiz no prazo de 48 horas possa tomar as providências

cabíveis de acordo com o caso.

A Casa-Abrigo possui um assessor jurídico1 encarregado de realizar os atendimentos,

acompanhamento em audiência de mediação de conflito e encaminhamento de medidas

1 Permaneceu na instituição até a realização do concurso promovido em 2010 pela Prefeitura Municipal de Aracaju para ocupação de cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. As orientações jurídicas passaram a ser realizadas pela Defensoria Pública.

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protetivas de urgência a 11ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa, bem como os

procedimentos do PPCAAM2.

Após atendimento jurídico é analisado o caso de cada usuária, se houver a necessidade

de solicitação das Medidas protetivas de urgência, os documentos são providenciados em

tempo hábil.

As medidas protetivas incidem em: suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de

aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com a determinação de cem

metros de distância; proibição de comunicação com a vítima por qualquer meio de

comunicação; além da restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores e

freqüentação de lugares afins que a vítima costuma ir. É importante ressaltar que mesmo com

as medidas, o agressor deverá assumir as obrigações com relação ao pagamento de pensão

alimentícia aos filhos de menor idade.

A transferência de vítimas por meio do PPCAAM, é solicitado quando os responsáveis

pela criança ou adolescente, estão sob ameaça de morte. Tem por objetivo resguardar a

integridade física e psíquica de crianças e adolescentes ameaçados.

A solicitação de inserção no programa deve ser realizada pelo Ministério Público,

Poder Judiciário ou Conselhos Tutelares. Entretanto é necessária a realização de relatório

psicossocial minucioso do caso. Diferente das Medidas Protetivas de Urgências que podem

ser solicitadas pela ofendida, o PPCAAM só pode ser encaminhado pelos órgãos acima

citados. Após os procedimentos judiciais, a criança junto à mãe ou responsável é encaminhada

para um local seguro, podendo ser outro Estado ou País, com a proposta de uma nova vida,

inclusive com a mudança de nome, procedimento providenciado pelo órgão competente.

1.2 - Estudo e Análise da Instituição

Histórico3

2 É importante ressaltar que o programa citado só foi utilizado uma vez pela instituição, visto à necessidade de proteção a criança testemunha de extermínio de sua família na cidade em que residia. 3 Os dados contidos no histórico foram cedidos pela instituição, em plena concordância com a Coordenação.

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A Casa-Abrigo Professora Núbia Marques4 foi criada em dezembro de 2002 e

inaugurada em fevereiro de 2003, a partir de convênio entre a Prefeitura Municipal de

Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC e a

União Brasileira de Mulheres do Estado de Sergipe-UBM.

Antes da inauguração da Casa-Abrigo, as mulheres eram encaminhadas para outros

abrigos públicos, cujos serviços não eram especializados, ou seja, não estavam direcionados a

um público definido, já que tratavam de inúmeras questões, dentre elas a população em

situação de rua.

Em janeiro de 2008, a Casa-Abrigo passou a ser administrada pela Secretaria

Municipal de Assistência Social com recursos do governo federal, tendo em vista o fim do

convênio com a União Brasileira de Mulheres.

Como citado anteriormente a Casa-Abrigo é integrante do Sistema Único da

Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial que é dirigido ao atendimento de

situações em que há violação de direitos. Por meio do serviço de alta complexidade, que

prioriza a construção de novos modelos de atenção e/ou abrigamento dos indivíduos que não

contém mais a proteção e o cuidado de sua família.

A porta de entrada, ou seja, o órgão responsável por realizar a comunicação com a

Casa-Abrigo é o CREAS São João de Deus, situado a Rua São João S/N Bairro: Santo

Antonio, que se constitui em uma unidade pública municipal de proteção de serviços

especializados e continuados à família e indivíduos que têm seus direitos violados, local onde

são ofertados serviços de média complexidade e encaminhamento aos serviços de alta

complexidade, articulados na rede de proteção social especial com as demais políticas

públicas e as instituições que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos.

Os atendimentos5 podem ser realizados no próprio abrigo ou no CREAS, a escolha é

analisada pela equipe técnica, que tem por incumbência identificar o nível de periculosidade

do caso ou até mesmo o estado físico e psíquico da mulher. Caso seja constatado risco de

morte e lesões mais atenuadas, a mulher é atendida dentro da instituição, caso contrário, o

atendimento e realizado no CREAS.

4 Professora Núbia Marques foi poeta, ficcionista, membro da Academia Sergipana de Letras e Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe. Nasceu na cidade de Aracaju em 21.12.1927 e faleceu em 26.08.1999. Atuava nos estudos de comunidades, de mulheres trabalhadoras e da igualdade de gênero. Foi exemplo de força através da realização de denúncias e organização de movimentos pela Anistia em Sergipe na época da Ditadura Militar.

5 Para que a vítima seja acolhida é realizado o agendamento dos atendimentos de acordo com a necessidade apresentada.

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A dinâmica de atendimento a mulher6 é posta através do fluxograma de atendimento

que pode ser realizado de três maneiras: a primeira consiste quando a vítima procura a

delegacia, seja ela especializada ou não, e efetua o boletim de ocorrência, que por sua vez

aciona o CREAS São João de Deus para que seja realizado o acolhimento. Caso a vítima

possua um lugar seguro para ficar, o abrigamento não é realizado. Entretanto a usuária passa

por atendimento psicossocial do CREAS São João de Deus que emite o encaminhamento da

mesma ao Centro de Referência de Assistência Social- CRAS de abrangência, até que não

exista mais risco de morte ou de agressão. É importante salientar que o processo é continuado

por meio da comunicação entre a vítima e a delegacia.

Se após o acolhimento a equipe do CREAS São João de Deus diagnosticar a

necessidade de risco de morte e violência, caso a vítima não tenha um local seguro para ficar,

é acionada a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, que ficará responsável pela integridade

física e psíquica da vítima.

Após o abrigamento é realizado o exame de corpo de delito7 ou conjunção carnal8,

emitido pelo Instituto Médico Legal-IML, com o acompanhamento da Coordenadora,

Assistente Social ou estagiária de Serviço Social. Depois de tomadas as medidas cabíveis, é

efetuado o desligamento do abrigo com o encaminhamento para o CRAS de referência, isto é,

o que abrange o território ao qual a vítima reside. Para melhor ilustrar segue o gráfico:

FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO Nº 01

6 Informações retiradas do Trabalho de Conclusão de Curso: O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques.7O corpo de delito é em essência o próprio fato criminal, sobre cuja análise é realizada a perícia criminal a fim de determinar fatores como autoria, temporalidade, extensão de danos. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_delito. Acesso de 19 de julho de 2009. 8O exame de conjunção carnal é realizado para atestar a relação sexual.

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Gráfico 1- Fonte: Casa-Abrigo, 2009

A segunda forma do fluxograma consiste quando a vítima procura o CRAS, CREAS,

Conselho Tutelar ou UBS, e é encaminhada para o CREAS de referência, para ser acolhida, se

constatada a agressão, a mulher é dirigida a Delegacia para realizar o boletim de ocorrência.

Caso não exista um local seguro para ficar, é encaminhada a Casa Abrigo, que ficará

responsável pelo acompanhamento do caso, viabilizando os atendimentos psicológicos,

sociais e jurídicos, bem como o exame de corpo de delito, após serem tomadas as medidas

cabíveis é realizado o desligamento da vítima, que é encaminhada ao CRAS de abrangência

para prosseguimento do atendimento.

Se for constatado no CREAS que a vítima tem possibilidade de retornar para

residência, é acionada a polícia para o afastamento do agressor do lar. Não sendo viável esta

ação, há a investigação se a usuária possui familiares que possam disponibilizar um local

seguro, em caso positivo, é encaminhada ao local. Entretanto deverá prestar o boletim de

ocorrência para prosseguimento do caso. Neste período a usuária será acompanhada pela

equipe do CREAS que fará os atendimentos cabíveis. Após o encerramento do risco de morte,

a usuária é encaminhada ao CRAS de abrangência. Segue abaixo o segundo fluxograma de

atendimento:


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A terceira forma de atendimento a vítima de violência consiste quando a mulher por

demanda espontânea procura o CREAS. Após o acolhimento da equipe, há o encaminhamento

à Delegacia para realizar o boletim de ocorrência. Caso seja constatada a necessidade da

vítima ser abrigada, é providenciada a transferência para a Casa-Abrigo com objetivo de dar

continuidade nos procedimentos cabíveis. Após serem tomadas as providências, é efetuado o

desligamento da vítima com o devido encaminhamento ao CRAS de abrangência.

Caso a usuária, ao realizar o boletim de ocorrência, possua local seguro para ficar, é

providenciado o encaminhamento da mesma ao local devidamente escoltada pela polícia. A

partir desse contexto agressor é afastado do lar, através de medidas protetivas solicitadas na

11ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa, momento em que a vítima retorna a

residência. Entretanto o vínculo com o CREAS não é perdido, visto que há o

acompanhamento da equipe, que ao diagnosticar o fim do risco de morte e de outras agressões

a encaminha ao CRAS de abrangência, cujo papel será de acompanhar o caso através de

visitas domiciliares.


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De acordo com o fluxograma a mulher em situação de violência possui várias

maneiras para acionar o serviço de abrigamento, seja pelo CRAS, CREAS, Unidades Básicas

de Saúde, Conselhos, dentre outros. Entretanto é importante salientar que independente da

porta de entrada da vítima ao serviço, é necessário que antes seja prestado o boletim de

ocorrência, visto que é uma condicionalidade para o acesso à Casa-Abrigo Professora Núbia

Marques.

Fora do fluxograma ora apresentado, a Casa-Abrigo também recebe usuárias

provenientes de outros Estados e Cidades, bem como realiza a transferência de usuárias para

outra Casa- Abrigo no território nacional ou para residência de familiares, que é um

procedimento utilizado quando a vítima já não possui condições de permanecer no Estado de

origem.

Finalidade e Objetivos

A Casa-Abrigo possui endereço sigiloso, e tem por finalidade acolher mulheres

vítimas de violência doméstica e que estão sob ameaça de morte, juntamente com filhos/as

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menores de idade, com objetivo de garantir a integridade física e psicológica do público em

questão, visando o fortalecimento dos laços afetivos, bem como o resgate da autoestima.

O sigilo é uma norma do Ministério da Justiça, para garantir a segurança das abrigadas

e da equipe de profissionais, item assegurado desde o firmamento do convênio entre a justiça

e a Prefeitura de Aracaju. A norma de sigilo é uma exigência para o funcionamento de

qualquer Casa-Abrigo no território brasileiro. Para a manutenção deste são tomadas algumas

precauções, como: a não divulgação de endereço em listas telefônicas ou em outros

indicadores públicos, nos meios de comunicação social e a mudança de endereço a cada ano.

Demandas atendidas pela instituição

A demanda existente na Casa-Abrigo é proveniente dos casos em que há a

identificação da violência doméstica contra a mulher. Essa vítima é acolhida pela instituição

quando está sob ameaça de morte e não tenha um local que possa assegurar a sua integridade

física e psíquica.

Dentre os atendimentos, são identificadas algumas situações de rompimento dos laços

afetivos, caracterizados pela Proteção Social Especial-SUAS. Por isso é corriqueiro que as

usuárias da Casa-Abrigo apresentem um histórico de estranhamento com a família de origem9,

geralmente não possuem o apoio dela, seja por vontade própria ou por conta de uma série de

conseqüências provenientes de uma má convivência.

A falta do apoio familiar além de prejudicar a dinâmica de relacionamento da usuária,

também dificulta para o desenvolvimento de uma solução em tempo mais hábil nos casos

atendidos, tendo em vista que o trabalho da Casa-Abrigo é direcionado a reinserção familiar,

que deverá dar suporte as ações da instituição.

Quando há o apoio da família o abrigo faz um contato prévio para localizar algum

parente que possa oferecer um local seguro para que a usuária possa restabelecer as condições

básicas para uma vida normal. Em caso positivo, realizamos o custeio da transferência para

outros Estados ou Cidades. É importante ressaltar que a Casa-Abrigo é uma medida protetiva

de urgência, que oferece a vítima de violência doméstica um local seguro durante um período

e por isso as ações e encaminhamentos devem ser realizados em tempo hábil, já que o tempo

máximo para acolhimento é de três meses.

Caracterização /perfil da população usuária atendida pela instituição

9 Composta pelos genitores, irmãos e filhos.

22

De acordo com o público apresentado o número de atendimentos realizados de janeiro

de 2006 a setembro de 2009, foram contabilizados: 348 acolhimentos, sendo 144 mulheres,

193 crianças e 11 adolescentes10.

Para a caracterização do perfil dos usuários da instituição, foram consideradas algumas

variáveis, como: origem da vítima, ou seja, qual a localidade é mais frequente nos

atendimentos solicitados, a cor/raça, o número de filhos, o nível de escolaridade, o quadro

econômico, as condições de moradia, a faixa etária, o estado civil, o tempo de convivência

com o agressor, o tipo de violência mais usual, o tempo de permanência que predomina no

abrigo, a profissão/origem da renda e por fim a averiguação dos casos em que as mulheres são

usuárias de substâncias psicoativas.

De acordo com os dados obtidos na instituição, as usuárias atendidas são provenientes

de comunidades da zona norte e da grande Aracaju, destacando o maior fluxo no bairro Santa

Maria com percentual de 21,52%, Santos Dumont com 6,25%, bairros e conjuntos da Cidade

de Nossa Senhora do Socorro com 5,55% e por fim o bairro São Conrado com 4,86%. Os

dados apontam que os casos de violência são mais frequentes, ou pelo menos, mais divulgado

em áreas de menor poder aquisitivo. A realidade apresentada abre a inferência podem ser

visualizados no gráfico abaixo:

GRÁFICO Nº 04

Fonte de dados: Casa-Abrigo, 2009.

10 Informações retiradas do Trabalho de Conclusão de Curso O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques.

23

A cor/raça predominante entre as usuárias é a parda com 59,02%, as de cor/raça negra

representam 23,61% das atendidas e as declaradas brancas com 15, 97% e por fim as não

declaradas com 1, 38%.

GRÁFICO Nº 05


É importante ressaltar que caracterização da cor/raça é realizada pelas usuárias

atendidas, seja por meio do boletim de ocorrência ou através do formulário de atendimento da

instituição. Outro ponto a ser destacado é que a maioria que se declaram parda, são negras,

mas não se reconhece como tal, o que abre a discussão sobre a tentativa de fuga por mais uma

forma de violência é que o racismo, ato ainda disseminado em nossa sociedade.

Não há dúvidas que as mulheres pardas e negras sofrem mais com a violência

doméstica, principalmente pela baixa autoestima que adquirem ao longo de relacionamentos

pautados na submissão, ou seja, na anulação da mulher como sujeito de direitos.

24

GRÁFICO Nº 06


Segundo o gráfico 06, o número de filhos apresentado pelas usuárias atendidas foi:

dois filhos, representando 27,77%, três filhos 21,52% e, na terceira posição, apenas um filho

19,44%. Isso demonstra que a natalidade entre elas, de certa forma, se mantém controlada.

Entretanto é imprescindível analisar que a dificuldade financeira e o número de filhos influem

sobre a permanência da mulher na relação de violência, haja vista a dependência econômica

gerada pela sua exclusão no mercado de trabalho.

É importante dizer que as usuárias atendidas geralmente são mães muito jovens, o que

dificulta a continuidade dos estudos, tendo como justificativa os cuidados requeridos por uma

criança. A partir do nascimento do filho, há uma mudança significativa na vida da mulher. Ao

desempenhar a função de mãe, fazendo com que abdique da formação, sem ao menos

completar o ensino básico (fundamental e médio).

Entre os atendimentos foi constatada a defasagem na educação básica das usuárias, a

maioria delas, representadas pelo percentual de 68,05% não chegam a concluir o Ensino

Fundamental, abandonam a escola por motivo de ciúmes do companheiro ou por ter que

cuidar dos afazeres domésticos e dos filhos.

25

GRÁFICO Nº 07


A condição de moradia predominantemente é a de aluguel, com 43,05% o que

compromete a maior parte da renda familiar, causando desajustes na convivência do casal. A

condição de moradia incerta também constitui um fator de dependência da mulher para com o

homem, ou seja, o companheiro, visto que ao pensar em separação, recai a realidade de não

ter onde morar. A mulher se vê presa nos grilhões da submissão, da negação da sua própria

identidade. Passam a suportar os atos de violência em troca de moradia e alimentação, essa é

uma realidade entre as assistidas pela Casa-Abrigo, já que 57,63% delas são donas de casa e

outras que prestam serviços esporádicos a terceiros, o que não garante uma renda que as

tornem independentes, ou seja, para prover seus próprios custos básicos.

GRÁFICO Nº 08

26

Fonte de dados: Casa-Abrigo, 2009. A situação de moradia entre as usuárias é bastante preocupante, uma vez que a política

de assistência social não tem como resolver esse problema, já que requer uma intervenção em

curto prazo, principalmente pela realidade brasileira em que a boa parte da população não

possui uma casa própria, é uma situação que envolve a política de habitação, que ainda é nova

em termos de regulamentação, ou seja, de normatização de lei que garanta o seu

desenvolvimento e trace as diretrizes de como reger os primeiros passos rumo à regularização

de ocupação subnormais.

O diagnóstico realizado no perfil das mulheres atendidas pela Casa-Abrigo evidencia

que as agressões são predominantemente a física e psicológica com 19,44%, apresentadas por

socos, puxões de cabelo, pontapés, facadas, arranhões, mordidas, ameaças, torturas e

perseguição. Geralmente apresentam a faixa etária entre 20 a 25 anos e convivem no regime

marital, sem a oficialização judicial. A realidade reafirma ainda mais a questão da falta de

diálogo entre os casais, não há um consenso entre eles, ação que é determinada pelas vias de

fato, ou seja, pela imposição da força. Outro ponto a ser destacado está no modo em que são

configurados os relacionamentos, há a não aceitação dos companheiros em oficializar

judicialmente a união e comitantemente a coninvência dessa mulher em aceitá-la.

A faixa etária predominante entre as vítimas mostra que elas passam a sofrer violência

numa etapa da vida em que estão aptas para o mercado de trabalho, mas ao ser realizada a

análise do histórico de vida das usuárias, é posto à tona os casos de privação de direitos que

são iniciados na infância, ainda no seio familiar. O perfil é de mulheres que não tiveram

acesso a educação básica, ou seja, ao ensino fundamental e médio. Outro agravante está na

interrupção da infância para ajudar na renda familiar e por fim casam muito cedo por entender

que o matrimônio constitui uma chance de mudar de vida, de ser independente dos pais, o que

27

acaba sendo totalmente contrário, visto que só há a transferência do detentor do poder, isto é,

do pai para o marido.

GRÁFICO Nº 09


Sobre a profissão, origem da renda familiar ou ocupação predominante entre as

mulheres atendidas é de 57,63% para as que se declaram do lar, em seguida com 13,88% as

declaradas estudantes e com 7,63% as autônomas e profissionais sem carteira assinada. A

realidade abarca mais uma vez, uma série de impedimentos quanto ao desenvolvimento de

atividades fora do lar. Em primeiro lugar a justificativa principal é a postura patriarcal dos

companheiros, em que a mulher deve ser dedicar exclusivamente dos afazeres domésticos e

para os filhos. A partir desse comportamento recaem outras conseqüências, como o longo

tempo da mulher fora do mercado de trabalho, bem como da qualificação profissional, o que

dificulta posteriormente em caso da necessidade de ocupação em posto de trabalho. Em

contrapartida ainda há casos que as usuárias possuem uma vida laboral ativa, mas em situação

28

de informalidade, o que não garante uma posição estável para poder ser considerada

independente do companheiro, visto que os salários são ínfimos levando-se em conta os

gastos básicos requeridos cotidianamente.

Como afirma Arrazola,

A despeito do crescimento do emprego formal e informal das mulheres, sua participação tem sido diferente e desigual aos dos homens, tanto em termos das profissões que exercem, quanto dos cargos, salários, promoções e qualificação. Para o conjunto da força de trabalho feminina, seus salários continuam a ser mais baixos, com equivalentes de 60% da remuneração masculina. (ARRAZOLA, 2009, p. 232)

A afirmação da autora reflete a segregação ocupacional proveniente do histórico da

correlação entre os gêneros, havendo a preponderância da divisão sexual no campo de

trabalho e no social. Segundo Arrazola (2009), a mulher é vista como uma mão de obra

secundária e complementar, que em algumas situações pode gerar maior custo para o

empregador, tendo em vista a possibilidade da maternidade.

GRÁFICO Nº 10


Com os presentes dados, torna-se perceptível o maior número de mulheres que

dependem economicamente dos seus companheiros/maridos, visto que há a predominância do

desenvolvimento de atividades relacionadas aos serviços domésticos, que é uma ocupação que

não garante renda, fator preponderante para manter vínculo afetivo com o agressor. Tal ação

desencadeia uma série de problemas em decorrência da vítima de violência não possuir meios

de prover sua subsistência. As que possuem alguma fonte de renda passam pelo processo de

precarização do trabalho, com baixos salários, horas exorbitantes de trabalho, sem descanso

semanal e sem assinatura na carteira profissional.

29

GRAFÍCO Nº 11

Fonte: Dados extraídos de formulários da Casa-Abrigo, 2009.

Com relação ao estado civil, os números mostram que a maioria das mulheres

acolhidas apenas convive com o agressor, isto é, não oficializaram a relação matrimonial

perante a justiça. O percentual de 63,80% é justificado pelas usuárias como uma resistência de

seus companheiros em realizar os trâmites legais, preferem viver maritalmente, visto que

cultivam a sensação de liberdade, sentem-se incomodados com a possível ameaça de uma

vida restrita a uma mulher.

A caracterização do público atendido pode ser visualizada durante o período de

abrigamento, no qual é realizado o acompanhamento do caso com aplicação dos instrumentais

de trabalho da equipe técnica e com o apoio da delegacia. Através da investigação policial e

visitas domiciliares, muitos dos casos são desvelados, tendo em vista que o rótulo de vítima

aplicado a todas as mulheres muitas vezes são destituídos parcialmente por meio algumas

atitudes, como a prestação de informações inverídicas e o não pronunciamento da verdadeira

realidade em que se encontram.

Para ilustrar uma das situações é pertinente um caso em que a abrigada prestou falsas

informações para a equipe técnica do abrigo e delegada. A usuária ao ser encaminhada a

delegacia apresentou resistência, justificando não gostar de policia, através de consulta

informatizada foi localizada uma denúncia de maus tratos contra os filhos em seu nome,

entretanto a mesma afirmou ser a cunhada de mesmo nome, indicando o endereço da provável

autora.

Após investigação policial e realização de visita domiciliar, por parte do abrigo, foi

constatado que a abrigada era na verdade a autora dos maus tratos, e que por diversas vezes

envolvera seus familiares com o Conselho Tutelar, uma vez que forçava os filhos a

mendicância em sinais e praças.

30

A partir do exemplo pode-se notar que o trabalho intersetorial deve ser realizado para

melhor resolução dos casos, articulando os saberes. Sobre o assunto, é destacado:

[...] a intersetorialidade costuma ser identificada com uma articulação de saberes e experiências (no movimento do planejamento, da implementação e da avaliação de políticas), cujo objetivo de tal articulação é alcançar melhores níveis de desenvolvimento social (INOJOSA, 2001 apud BIDARRA, 2009, p.484)

Com o trabalho intersetorial desenvolvido entre a Casa-Abrigo e as delegacias é

garantido um diagnóstico mais concreto, embasado na lei com a aplicação de escuta

especializada que é um instrumento que norteia as ações do profissional, é por meio dela que

são constituídos os encaminhamentos.

A intersetorialidade consiste no compartilhamento de decisões, que pactuadas em

favor da política em questão, com deliberações voltadas a um único objetivo, que é o

enfrentamento da violência doméstica. Segundo Bidarra (2009, p. 485), “a decisão pela ação

intersetorial traduz a intenção política de investir num processo socialmente construído, o qual

requer o conhecimento da realidade e a análise das demandas explicitadas pelos sujeitos que

partilham compromissos e projetos políticos comuns”.

Embora o trabalho intersetorial seja de suma importância ainda é preciso superar

alguns entraves apresentados. Para que o trabalho seja eficaz, faz-se necessário o

conhecimento da área a qual irá trabalhar, isto é, conhecer a política e a dinâmica

institucional, evitando os erros e agilizando as intervenções a aprimorando o serviço em rede.

Observa-se a propósito,

A articulação entre políticas públicas, possibilita melhor utilização de recursos, sejam humanos, financeiros ou materiais, alcance de patamares qualificados de intervenção em menor tempo, com completude entre as especificidades, ganhos de escala e de resultados com impacto nas condições de vida da população. (RAICHELIS DEGENSZAJN, 2008 apud BIDARRA, 2009, p. 490)

No caso específico da Casa-Abrigo com a intersetorialidade, o grande entrave é o

entendimento por parte da justiça e de algumas delegacias, com relação a idéia que a

instituição por ser sigilosa deve atender pessoas em qualquer situação de risco. Insurgindo no

erro de encaminhar usuárias que não se enquadram no perfil de violência doméstica, fato que

acaba comprometendo o serviço.

É preciso um acolhimento mais preciso com uma análise aprofundada de cada caso,

para não emergir maiores complicações, visto que o abrigo prima pela segurança das vítimas

que estão sob sua responsabilidade, oferecendo um local de ruptura com a violência sofrida,

31

aproveitando o período de tranqüilidade, não sendo viável o acolhimento de usuárias

testemunhas de crimes e envolvidas em meios ilícitos.

O público alvo que é para vítima de violência doméstica acaba sendo transferido para

as mulheres cujo marido/companheiro foram mortos pelo envolvimento em tráfico de drogas

e até mesmo por mulheres em trajetória de rua que são abrigadas por não ter local para morar.

É notável o processo de alteração no perfil das usuárias, tendo em vista na

complexidade dos casos acolhidos, mudando o público alvo ao qual se destina o abrigo para

sanar possíveis problemas. É preciso que a rede de atendimento intersetorial compreenda o

Termo de Referência para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituído pela

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM, o qual designa as cláusulas para

funcionamento de Casas-Abrigo.

A eficiência do acolhimento as mulheres vítimas, depende de uma rede fortalecida,

que conheça todos os parâmetros para o acolhimento, visto que o abrigo depende das políticas

setoriais, sem as quais não poderia suprir as necessidades das abrigadas. Como cita Bidarra,

Insistir na prerrogativa do trabalho sob a forma de redes intersetoriais e complementares no âmbito da concepção e da implementação das políticas públicas não é um argumento de retórica. Para aqueles que atuam na execução dos programas e serviços das políticas públicas, poder referenciar sua intervenção pela dinâmica de redes é uma necessidade. Principalmente quando se pretende consolidar a gestão democrática da esfera governamental, em cuja concepção e execução das ações é feita com a partilha das responsabilidades. (BIDARRA, 2009, p. 492)

É neste sentido que a instituição entende a importância de um trabalho bem articulado,

que vise o atendimento de qualidade como objetivo em comum, compartilhado pela justiça,

assistência, educação, saúde e demais instituições a serem computadas.

Nessa linha de reflexão entende-se que o trabalho intersetorial desenvolvido deve

respeitar a setorialidade de cada política, ou seja, a assistência social deve articular com a

saúde sem comprometer as diretrizes que a rege, o mesmo se dá em sentido inverso.

Principalmente pelo caráter de complemento e não de anulação de uma política frente à outra.

A finalidade da intersetorialidade é prover um melhor acesso do público aos serviços, assim

discorre Sposati,

É justamente por ser interdisciplinar e intersetorial que, na prática, é a política pública mais afeita a estabelecer interfaces e vínculos orgânicos como as demais políticas congêneres (sociais e econômicas), tendo em vista a universalização do atendimento das necessidades sociais no seu conjunto. Nessa articulação, suas funções próprias ou particulares- de favorecer o acesso e usufruto de bens, serviços e direitos diversificados a parcelas da

32

população “excluídas” dessa possibilidade- não correm o risco de se dissolver no interior das outras políticas, desde que sejam bem administradas, até porque essas funções não se encaixam no recorte das demais políticas. (SPOSATI, 2004, p. 59)

Por isso a intersetorialidade ganhou espaço no modo de gerir as políticas, tendo em

vista que a articulação entre elas dispõe de uma rede mais coesa, isto é, com resultados mais

eficazes e abrangentes. Reafirmando mais uma vez o comprometimento de uma prática

contínua, em que os encaminhamentos são direcionados por profissionais e instituições que

dialogam entre si, descortinando o desconhecido. Sobre o assunto afirma Nascimento,

A intersetorialidade ganhou espaço nas políticas públicas a partir da observação dos resultados da eficiência, efetividade e eficácia esperado a implementação das políticas setoriais, no que se referia ao atendimento das demandas da população e recursos disponibilizados para execução das mesmas. (NASCIMENTO, 2010, p. 96)

A partir desse entendimento, é pertinente dizer que o desenvolvimento de atividade

intersetorial “[...] não pode ser considerada antagônica ou substitutiva de setorialidade, a

sabedoria reside em combinar setorialidade com intersetorialidade, e não em contrapô-las no

processo de gestão” (Sposati, 2006, p.134)

Sem a intersetorialidade as políticas públicas podem em algum momento passar por

algumas dificuldades quanto à continuidade dos serviços em seu sentido amplo, uma vez que

elas “[...] por si só não solucionam tudo e necessitam se comunicar para identificar as

necessidades da população e os benefícios que pode ou não oferecer”. (Nascimento, 2010, p.

99-100)

Dessa forma, é consensual que a intersetorialidade é uma maneira de gestão que

proporciona o planejamento e o controle dos serviços, bem como na melhor resposta as

demandas. Assim como afirma Nascimento (2010, p.4-9) que sua prática passa “[...] a garantir

um acesso igual aos desiguais”.

Ainda sob a mesma idéia é de suma importância reiterar que a intersetorialidade

produz e reproduz uma articulação de saberes e experiências que visa a complementação de

ações, bem como da aprendizagem na medida em que os profissionais apreendem os

conhecimentos de outra área, abrindo um leque de novas práticas em resposta as demanda

emanadas por cada política setorial.

Estrutura e funcionamento institucional: hierarquia, organograma, departamentalização, políticas sócio-administrativas, programas e projetos.

33

A estrutura e funcionamento institucional estão organizados a partir dos níveis de

complexidade caracterizados pelo SUAS em que as unidades pertencentes a alta

complexidade, possuem sua própria composição, entretanto não desvinculadas das ações da

sede central, ou seja, a SEMASC. As atividades são direcionadas verticalmente. No caso da

Casa-Abrigo as atividades estão distribuídas de acordo com uma hierarquia, a qual é

designada para a aplicação da política e programas no espaço institucional.

A Casa-Abrigo está localizada em perímetro urbano, funcionando 24 horas, durante

todo o ano, com capacidade para acolher 20 mulheres. A atual casa possui: uma sala para

coordenação e administração, uma sala e anti-sala que são utilizadas para desenvolver

atividades de desenho e entretenimento através de filmes e vídeos; cozinha; almoxarifado;

área de serviço; uma biblioteca; área de ventilação; cinco banheiros; um quarto na parte

superior, no qual ficam as abrigadas e dois quartos na parte inferior, um utilizado pelas

funcionárias plantonistas e outro pelas usuárias que possuam alguma dificuldade de

locomoção11.

O funcionamento do abrigo é semelhante a uma casa comum, no qual as usuárias

desenvolvem atividades domésticas e cuidam dos filhos. Além do rompimento com as

agressões sofridas, elas podem refletir melhor a própria vida, uma vez que a casa dispõe de

tranquilidade e de profissionais prontas para ouvi-las e aconselhá-las.

A estrutura é organizada a partir do nível de responsabilidade e competência. Segundo

a óptica da experiência de estágio foi criada a estrutura abaixo:

Hierarquia

11 A estrutura física do abrigo foi mudada, visto a realização de mudança de endereço no mês de maio de 2010.

34

Gráfico 12- Fonte: (Desenvolvido a partir da ótica do estágio). Redefinir a relação Assistente

A estrutura hierárquica é vertical de acordo com a subordinação apresentada entre os

níveis de gestão Prefeito-Secretária de Assistência Social-Coordenadora de Proteção Social

Especial, que por sua vez mantém uma relação horizontal com a Gerente de Alta

Complexidade. Nos níveis de gestões posteriores pode-se visualizar novamente a relação

vertical entre a Gerente de Alta Complexidade- Coordenadora de Projetos Sociais-Assistente

Social-Psicólogo e Advogado. A assistente social, psicóloga e advogado possuem uma relação

horizontal, tendo em vista o desenvolvimento do trabalho interdisciplinar.

A organização é importante para o pleno funcionamento das atividades, seja em

qualquer situação. Para tanto solicitamos a liberação de informações concernentes ao

organograma e hierarquia12 através de ofício. (Ver anexo 10).

12 A hierarquia utilizada neste documento foi realizada sob a ótica da experiência de estágio e através do organograma disponibilizado pela SEMASC.

Prefeito

Secretária de Assistência Social

Coordenadora de Proteção Social

Especial

Gerente de Alta Complexidade

Coordenadora de Projetos Sociais

Assistente Social Psicólogo Advogado

35

Organograma 1

Gráfico 13- Fonte: (SEMASC/2009)

GabineteAssessorias Técnicas

CT’s

Estação Cidadania Órgãos Colegiados

Diretoria Administrativa

Financeira

Diretoria de Assistência Social e Cidadania

COPLAN/SUAS

Assessoria de Gabinete

Recepção

Assessoria de Comunicação

Gerência de Gestão da Informação

Gerência de Análise e

Habitação de Convênios

Gerência de Mont. e Avaliação

Gerência de Formação de

Agentes Públicos e Sociais

Coord. Tecnologia da Informação

Cad. Único

Gerência de Recursos

Tecnológicos

36

Organograma 2


Diretoria de Assistência Social e

Cidadania

Coord. Proteção Social Básica

Gerência de Programas Especiais

Coord. Proteção Social Especial

CRAS/CREAS/USES

37

Organograma 3


Coordenação de Proteção Social Especial

Gerência de Serviços de Alta Complexidade

Gerência de Serviços de Médica Complexidade

Casa Abrigo Profª Núbia Marques

38

A partir dos organogramas 1, 2 e 3 disponibilizados pela Secretaria Municipal de

Assistência Social e Cidadania- SEMASC, entende-se o processo organizacional, com

departamentalizações utilizadas para o monitoramento das atividades desenvolvidas, visando

melhores resultados nas políticas setoriais as quais estão sob incumbência. A hierarquia é

posta de acordo com as ramificações da Política de Assistência regida pelo SUAS. A Casa

Abrigo está subordinada a Proteção Social Especial, no serviço de Alta Complexidade, tendo

em vista o rompimento ou fragilização dos vínculos familiares e comunitários.

Dinâmica de financiamento institucional

No início da execução de Casas-Abrigo no âmbito nacional os recursos financeiros

eram disponibilizados através do apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-

SPM. Recebiam o financiamento as instituições que cumprissem as cláusulas do Termo de

Referência de Propostas para Apoio à Implementação de Projetos na Área de Enfrentamento à

Violência Contra a Mulher13. O termo possui as diretrizes básicas para o funcionamento de

uma Casa-Abrigo; com estipulação do padrão mínimo dos recursos humanos e materiais, da

localização, dentre outros.

Segundo o Termo de Referência, os recursos financeiros eram;

Construção, ampliação, reforma e adequação para garantir a acessibilidade aos (às) deficientes físicos (as) de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência tais como: Centros de Referência, Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher, Casas Abrigo e outros no valor máximo de R$200.000,00 (duzentos mil reais); Aquisição de equipamentos para o funcionamento de serviços especializados de atendimento a mulher em situação de violência (Centros de Referência, Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher, Casa Abrigo): valor máximo de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais); Aquisição de veículo utilitário para atender aos serviços de atendimento a mulher em situação de violência (Centros de Referencia, Defensoria Pública da Mulher, Casa Abrigo): no valor máximo de R$50.000,00 (cinqüentamil reais); Projetos para o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (capacitação de profissionais, articulações entre os diversos serviços que compõem a Rede, entre outros) devem observar os seguintes limites orçamentários:- Municípios: valor até R$7.000,00 (sete mil reais),- Regiões (entendendo região no Estado): valor até R$18.000,00 (dezoito mil reais),- Estados: valor até R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

13Disponível em http://200.130.7.5/spmu/docs/tr_2007.pdf . Acesso em 07 de agosto de 2009.

39

Realização de Seminários ou Eventos devem obedecer aos seguintes limites:- Eventos Municipais: R$20.000,00 (vinte mil reais),- Eventos Regionais: R$30.000,00 (trinta mil reais),- Eventos Estaduais: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) e- Eventos Nacionais: R$80.000,00 (oitenta mil reais). Supervisão das equipes de profissionais - valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Consultoria: O valor a ser pago deverá estar de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93. Divulgação – confecção de material de divulgação dos serviços (cartazes, folders etc.) – valor de atéR$10.000,00 (dez mil reais); publicações de livros ou cartilhas – até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Manutenção dos serviços – material de escritório, papel, cartucho de tinta para impressora, caneta, locomoção das usuárias e seus filhos menores, produtos de higiene, etc. – até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ano. No caso de Casa Abrigo o valor máximo é de R$20.000,00 (vinte mil reais).

O financiamento era liberado após o envio do projeto de custeio anual com as

atividades e objetivos a serem desenvolvidos à Secretaria Especial de Políticas para as

Mulheres, em data estipulada anualmente.

Com relação à dinâmica de financiamento da Casa-Abrigo, a Coordenadoria de

Planejamento e Gestão-COPLAN/SUAS, disponibilizou as informações em resposta ao

memorando 38/2009, tendo em vista o não entendimento do ofício expedido pela

Universidade Federal de Sergipe. (Ver anexo 2 e 3).·As informações recebidas estão em

acordo com o ofício número 1707/2009. (Ver anexo 4).

Os dados foram extraídos do QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas) do

orçamento 2009, o qual consta que os recursos destinados à manutenção da Casa-Abrigo Profª

Núbia Marques estão consignados na Função 08, Programa 243, Sub-programa 0068, Projeto

de Atividade 2110, de recursos financeiros provenientes do Tesouro Municipal e Federal,

Fonte 00 e 30 respectivamente.

Informa ainda que o serviço de abrigo para mulheres é antevisto na Política Nacional

de Assistência Social/ PNAS- 2004, como serviço de Alta Complexidade do Sistema Único

de Assistência Social-SUAS, regido pela portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate a Fome-MDS N.º 440, de 23 de agosto de 2005, que em seu artigo 7º evidencia o

financiamento voltado a proteção social aos usuários em situações de violência, de acordo

com o Piso de Alta Complexidade II.

Para o financiamento é realizado antecipadamente o orçamento anual, para 2010 está

previsto o valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinqüenta e sete mil reais), para o custeio dos

serviços de Alta Complexidade.

40

Parcerias e relações institucionais

O pleno desenvolvimento dos serviços da Alta Complexidade é realizado por meio da

parceria entre a Casa-Abrigo e o CREAS São João de Deus, relação institucional que atende

as demandas das Delegacias, o Conselho Municipal de Direito da Mulher, a Secretaria

Municipal de Saúde, Ministério Público de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe, dentre

outros.

A parceria entre as instituições está vinculada ao atendimento das mulheres em

situação de violência, seja na comunicação, acompanhamento e investigação dos casos. A

cada órgão cabe realizar o seu papel. A Casa-Abrigo desenvolve o acolhimento da mulher,

disponibilizando moradia segura durante o processo, já o CREAS São João de Deus atua com

a realização do acompanhamento social e psicológico e as demais instituições desempenham

o papel de orientação jurídica, atendimento médico, andamento de investigação processual e

de traçar novas estratégias ao combate à violência doméstica. Além das ações mencionadas há

o procedimento de identificação e comunicação dos casos de violência, uma vez que estes

órgãos conhecem o fluxograma de atendimento da Casa-Abrigo, realizando assim o devido

encaminhamento.

41

1.3- Serviço Social na instituição

Estudo e Análise do Serviço Social

A instituição desde a sua inauguração possui uma profissional de Serviço Social

responsável pelo acompanhamento dos casos e dos atendimentos sociais, que a priori eram

realizados no próprio abrigo. Entretanto após a finalização do convênio com a União

Brasileira de Mulheres-UBM, os atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos, além de

serem realizados internamente, passaram a ser efetuados no CREAS São João de Deus, visto

o entendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em minorar o

confinamento das mulheres no período de abrigamento.

A decisão dos atendimentos internos e externos compete aos integrantes da equipe

técnica, juntamente com a coordenação do abrigo, sendo analisadas as condições físicas e

psíquicas da usuária, bem como o grau de periculosidade do caso.

O atendimento social consiste em assegurar a escuta especializada no sentido de

intervir nas necessidades de cada usuária, uma vez que junto à demanda de violência, a vítima

traz consigo outras questões intrínsecas como: autoestima fragilizada, conflito familiar,

desinformação acerca dos direitos, dentre outros.

O Serviço Social está encarregado de ir além da prestação de serviços a instituição, a

partir do conhecimento do assistente social, ou seja, da sua óptica é que são traçadas as ações

de atendimento. Para trabalhar com a violação de direitos provenientes da violência doméstica

é necessário que haja a constante renovação de informações, por isso a pesquisa,

planejamento e capacitação são peças importantes para uma atuação bem sucedida, isto é, o

“[...] fazer profissional tem como eixo a qualidade dos serviços prestados, o respeito ao usuário e a

melhoria de programas institucionais, o que exige o desafio diário” (Lewgoy, 2009, p.20)

A partir da renovação de conhecimentos o profissional de Serviço Social, passa a ser

referência em qualquer instituição, visto a credibilidade arraigada culturalmente pelos

usuários. A atuação profissional a qual analisamos, é a porta de entrada para encontrar o

acesso à garantia dos direitos sociais e humanos, ou pelo menos, ter a possibilidade de

esclarecimento sobre eles. Nesse âmbito pode-se afirmar que o assistente social não um mero

executor de tarefas, e sim um agente transformador que deve está comprometido com os

interesses de caráter coletivo, procurando sempre a reflexão acerca dos casos atendidos de

maneira em que sejam observados vários fatores, dentre eles a origem dos problemas

42

associados ao processo societário, e não desarticulado da realidade em que vive o seu usuário,

tendo em vista não incorrer no erro de culpabilização do indivíduo. De acordo com Lewgoy,

A construção de uma profissão não pode ser confundida com a preparação para o emprego, uma vez que o trabalho do assistente social não se limita à realização de um leque de tarefas- as mais diversas- no cumprimento de atividades preestabelecidas; antes, supõe um sólido suporte teórico-metodológico e técnico-político para propor, executar e negociar projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. (LEWGOY, 2009, p. 30)

Com a apreensão do conhecimento teóricos do Serviço Social, há a acumulação de

uma série de habilidades, como a capacidade investigativa e de análise da universalidade,

particularidade, e respeito à singularidade. Por essa razão “[...] é necessário instrumentalidade,

postura investigativa e pedagógica para alicerçar o que se faz”. (Lewgoy, 2009, p. 47)

Em consonância com as prerrogativas do Serviço Social, é que são desveladas as

competências dos profissionais que o segue, visto que a sua prática pressupõe a superação de

uma visão fragmentada e de qualquer atitude que fira os princípios do Código de Ética

Profissional.

Outro ponto crucial do Serviço Social é a capacidade gerada a partir da formação

generalista, que rege o assistente social a um posicionamento de fomento à acumulação de

informações, principalmente pelas exigências do mercado de trabalho. A partir dessa

cumulação de saberes são correntes situações em que há o crescimento de propostas

inovadoras, em especial na área de execução de projetos sociais.

Estrutura e funcionamento na atualidade: número de Assistentes Sociais presentes na instituição, estrutura física disponível, pessoal de apoio

A estrutura da instituição atual sofreu alterações após a realização de mudança de

endereço. Tal processo faz parte de uma das normas para a manutenção do sigilo de

localização, já que o serviço prioriza resguardar a integridade física e psicológica das

usuárias.

Para o desenvolvimento das ações há o seguinte espaço físico: uma sala de

coordenação, onde também são realizados os acolhimentos e atendimentos individuais, uma

sala, uma sala de estar, copa, cozinha, quatro quartos, quatro banheiros, uma biblioteca, área

para lanche, quintal com plantação de ervas medicinal, um almoxarifado, uma lavanderia e

43

por fim uma garagem interna, local onde são desenvolvidas atividades de recreação com as

crianças.

Assim como citado anteriormente, o abrigo está localizado em área urbana, com

funcionamento 24 horas, durante todo o ano. Para manter o funcionamento da instituição há

uma equipe de trabalho totalmente articulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social

e Cidadania. Os profissionais que eram contratados finalização suas atividades no mês de

maio de 2010, atendendo exigência de ocupação de vagas por meio de concurso público.

A instituição disponibiliza uma assistente social e uma psicóloga para o atendimento

das usuárias. É importante ressaltar estas não fazem parte do corpo interno do abrigo, as

mesmas compõem o quadro efetivo do CREAS São João de Deus, que é a porta de entrada

para o serviço de abrigamento. Os atendimentos são solicitados de acordo com a demanda,

fator que é justificado pela rotatividade do público alvo na instituição, uma vez que os

abrigamentos são realizados em diferentes dias e horários, o que insurge na não

previsibilidade dos atendimentos. É relevante frisar que pela natureza do serviço existem

alguns dias em que não há a necessidade dos profissionais do Serviço Social e Psicologia

permanecerem de plantão no abrigo, visto a falta de usuárias a serem acolhidas.

A dinâmica dos atendimentos é devidamente acompanhada pela coordenação. Quando

o atendimento social ou psicológico é realizado no abrigo, há uma sala ampla e individual, o

que garante ao profissional e a usuária o respeito ao sigilo das informações prestadas. Já no

CREAS São João de Deus o mesmo direito é garantido, visto que o sigilo de informações

adquiridas no exercício profissional é um compromisso, além disso, o serviço de atendimento

a vítimas de violência requer um cuidado ainda maior, tendo em vista o envolvimento de

laços afetivos fragilizados e até rompidos, bem como em histórico de baixa autoestima e de

não aceitação da condição vivenciada.

No quadro de funcionários da instituição há a equipe operacional do abrigo composta

por profissionais, que geralmente possuem nível médio e/ou básico, atuam na infra-estrutura

do abrigo: um motorista, quatro plantonistas, três auxiliares de apoio administrativo sob

inspeção de uma coordenadora de projetos graduada em Serviço Social, encarregada da

administração do abrigo. O cargo de coordenação pode ser preenchido somente por

profissional de nível superior segundo especificações da NOB/RH-SUAS.

O regime de contratação institucional predominantemente é estatutário, entretanto há a

contratação simplificada com abertura de edital e por indicação de cargo de comissão. É

importante frisar que antes da realização do concurso público, o regime de contratação

predominante era o celetista por meio de instituição do terceiro setor.

44

Demandas, atribuições e competências profissionais

As demandas atendidas pela assistência social estão intimamente ligadas aos casos

atendidos pela instituição, que consistem no acolhimento de mulheres, crianças, adolescentes

e idosos vítimas de violência doméstica.

A partir da identificação da violência por meio do atendimento individualizado, a

assistente social tem por incumbência providenciar o abrigamento da vítima e seus

dependentes menores de idade. Com isto, há a continuidade do acompanhamento através da

execução do parecer social por meio do estudo de caso, no qual é registrada em relatório a

história de vida e episódios das agressões, com vistas a identificar as soluções cabíveis.

Para isto é necessário que o assistente social saiba articular as redes de mediações.

Segundo Pontes,

A demanda institucional aparece ao intelecto do profissional despida de mediações, parametrada por objetivos técnico-operativos, metas e uma dada forma de inserção espacial (bairro, município etc.), programática (divisão por projetos ou áreas de ação) ou populacional (crianças, idosos, migrantes etc.). Numa palavra, a demanda institucional aparece peiada à imediaticidade, com um “fim em si mesmo”. (PONTES, 2000, p. 168, grifos do autor)

Sem o mapeamento e conhecimento da rede de atendimento o trabalho do assistente

social passa a ser dificultado, como diz Pontes,

Sem a apreensão dos sistemas de mediações, torna-se impossível uma melhor definição teórico-metodológica para o fazer profissional, que pode, neste caso, descambar para ações que necessariamente se restringirão aos limites da demanda institucional. (PONTES, 2000, p. 172)

Além dos procedimentos elencados, há a visita domiciliar que é efetuada no processo

investigativo para comprovar situações incertas ou realizar contato com familiares, bem como

no acompanhamento das usuárias após desligamento.

Durante o período de abrigamento também é atribuição da assistente social identificar

as necessidades das usuárias com relação aos encaminhamentos a instituições, como:

delegacias, defensoria, Instituto Médico Legal- IML, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e

Unidade de Saúde da Família, CAPS, Maternidades, Urgências Médicas, CREAS, CRAS,

Terminal Rodoviário, Aeroporto, Juizado, Conselhos, Fóruns, dentre outros.

As atribuições do assistente social vão além do atendimento, visto que a

responsabilidade pela análise de cada caso interligando-o com a realidade e suas

45

particularidades. Antes de qualquer coisa, é necessário que o profissional saiba decifrar as

demandas que lhes são postas, para que haja a articulação com as políticas públicas setoriais,

isto é, a identificação das possíveis soluções nas entrelinhas observadas.

Nessa acepção o assistente social deve primar pelos direitos das mulheres e articulá-

los com a rede de garantia de direitos, visto que é de sua inteira competência encaminhar e

prestar informações corretas aos seus usuários como preconiza a Lei que regulamenta a

profissão, datada de 7 de julho de 1993. Segundo a Lei 8.662; no art.º 4, o assistente social

tem como competências;

I - elaborar, implementar, executar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com a participação da sociedade civil;III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;IV- (Vetado);V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;XI - realizar estudos sócioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresa privadas e outras entidades.

O trabalho do assistente social é determinado segundo leis e arcabouços teóricos

adquiridos na formação acadêmica que devem ser desenvolvidos no mercado de trabalho,

respeitando sempre os princípios que regem o Código de Ética da profissão.

Segundo Iamamoto (2008) a partir da década de 1980 com o processo de ruptura e

revisão de literatura, o Serviço Social ganhou novo olhar, pois ultrapassou uma visão

doméstica, familiar e consensual das relações profissionais. Com a abertura da visão crítica, o

46

assistente social passou a estar munido de argumentos decisórios para uma luta coletiva,

baseado na realidade histórica das classes.

Nesse sentido, foram construídas a leis que romperam com a visão conservadora,

assim dando espaço a uma série de atividades inerentes ao profissional do Serviço Social, ou

seja, atribuições privativas foram resultados de uma árdua caminhada.

A partir do rompimento com a visão clientelista e paternalista, o assistente social

passou a ser um profissional com atuação legitimada, com livre poder decisório para atuar no

minoramento das refrações da questão social.

De acordo com Iamamoto,

As múltiplas competências e atribuições para as quais é chamado a exercer no mercado de trabalho exigem do assistente social uma interferência prática nas variadas manifestações da questão social, tal como experimentadas pelos indivíduos sociais. Essa exigência, no âmbito da formação profissional, tendeu a ser unilateralmente restringida ora aos procedimentos operativos, ora à qualificação teórica como dela automaticamente derivasse uma competência para a ação. (IAMAMOTO, 2008, p. 240 grifos originais)

Com isso, a atuação do assistente social está além do acompanhamento dos seus usuários ou

em apenas cumprir os desígnios institucionais, mas em possuir o compromisso em analisar a realidade

a partir de suas habilidades, principalmente na luta de direitos já conquistados, remetendo sempre ao

caráter participativo no processo ético-político.

Perfil do usuário de Serviço Social: caracterização, número de pessoas atendidas direta ou indiretamente

O Serviço Social da instituição tem como perfil dos usuários as mulheres vítimas de

violência doméstica e seus filhos menores de idade, isto é, pessoas abrigadas que passam a

apresentar vulnerabilidade social devido à convivência familiar com o agressor. Além do

perfil já citado, há a realidade de usuários que geralmente apresentam baixa autoestima em

detrimento da rotina de subordinação e ameaça, completada pela falta de condições

emocionais e financeiras para romper com os laços de violência.

É importante ressaltar que a política de assistência social prevê o atendimento ao

público em questão sob os desígnios da proteção social especial, sendo a Casa-Abrigo uma

instituição dentro da alta complexidade.

Devido à finalidade pela qual foi implementada, a Casa-Abrigo se destina ao

atendimento do público específico, ou seja, mulheres que foram vítimas de violência

doméstica e que estão sob ameaça de morte. A instituição possui a capacidade de atender

47

vinte mulheres, entretanto não há um número predefinido a ser atendido mensalmente, visto

que este depende da demanda dos casos encaminhados pelo CREAS São João de Deus, após

ser constatado o risco iminente de morte conforme avaliação psicossocial.

Uma problemática existente nas demandas da Casa-Abrigo são alguns

encaminhamentos realizados por meio do Poder Judiciário, tendo em vista o desconhecimento

ou a negação do perfil dos usuários que devem ser atendidos pela instituição. A preocupação

reside no abrigamento de adolescentes com histórico de trajetória de rua, utilização de drogas

e em conflito com a lei.

A situação aplicada causa um desarranjo no funcionamento da instituição, visto que há

um choque do perfil dos usuários, uma vez que as vítimas de violência doméstica necessitam

de um atendimento minucioso, com a garantia de tranquilidade e segurança, fato que não

acontece quando há outros usuários com perfil de trajetória de rua, utilização de drogas e

conflito com a lei, tendo em vista a conduta de ameaças, de agressividade e outros.

Para solucionar o problema são enviados os relatórios dos casos nos quais são

expostos os danos que o abrigamento de usuários que possuem o perfil análogo ao destinado à

instituição, entretanto ainda são comuns alguns encaminhamentos que fogem a realidade

institucional, o que compromete os resultados da execução da política de enfrentamento a

violência contra a mulher.

Recursos financeiros/materiais disponíveis para o Serviço Social

Os recursos disponíveis para o Serviço Social são determinados em planos anuais

organizados pela COPLAN/SUAS. Entretanto é adotada a consulta prévia de todas as

instituições sob administração da SEMASC para verificar os materiais que cada uma

necessitará para desenvolver o pleno desenvolvimento da política.

Ao longo do ano a coordenação de cada instituição deve solicitar ao setor financeiro

da SEMASC, por meio de comunicação interna os materiais a serem utilizados durante cada

mês.

De modo geral, os recursos financeiros da instituição são geridos pelo setor de

finanças da SEMASC. Quanto aos materiais disponíveis para o Serviço Social estão

enquadrados em distribuição gratuita de acervos sobre a Assistência Social, bem como em

capacitações gerenciadas pelo órgão.

Além dos materiais utilizados no cotidiano da instituição, há algumas situações nas

quais o Serviço Social fica com a incumbência de compra de passagens para a realização de

48

transferência de usuárias. Para a aquisição monetária é preciso que seja remetido uma

comunicação interna para o setor financeiro com o valor das passagens e um breve relatório

do caso da abrigada a ser transferida, é pertinente ressaltar que após a compra, o profissional

presta conta das despesas por meio de fotocópia.

O espaço de trabalho do Serviço Social na instituição é adequado para o

desenvolvimento das atividades concernentes a intervenção profissional. O local é amplo e

dispõe de equipamentos em bom estado, bem como de aportes tecnológicos, como acesso à

internet para o devido acompanhamento dos processos.

Outro ponto a ser destacado é a disponibilização de um local que atende a aplicação de

um atendimento sigiloso e tranquilo, já que a vítima de violência doméstica necessita de um

acolhimento adequado, sem exposição a novas situações que possam atingir sua integridade

física e psíquica.

Instrumentalidade: instrumental técnico-operativo do Serviço Social

O instrumental técnico-operativo utilizado pelo Serviço Social são postos pela

instituição e pela própria acumulação de técnicas apreendidas no exercício profissional. A

instrumentalidade é utilizada para a resolução dos problemas postos, bem como para a

agilização da leitura do real.

O instrumental de trabalho possibilita a leitura das entrelinhas, desburocratizando os

encaminhamentos a serem realizados. Neste sentido os instrumentais utilizados além dos mais

usuais como relatório, parecer social e entrevista também são utilizados: a solicitação de

abrigamento apresentada pela instituição à vítima, a qual deverá assinar para oficializar a sua

estada. (Ver anexo 5).

O termo de responsabilidade, no qual a usuária se compromete em cumprir as normas

do abrigo e em não quebrar o sigilo do endereço, caso venha a descobrir. (Ver anexo 6)

O termo de desligamento é assinado pela vítima no dia do abrigamento, tendo em vista

que alguns casos são resolvidos em pouco espaço de tempo, como os de vítimas que são

transferidas para outro Estado, ou para aquelas que só pernoitam na instituição, o que

dificultaria a agilidade dos serviços, com a morosidade da parte administrativa, acarretando

em atrasos na dinâmica das atividades. (Ver anexo 7)

Quando a vítima opta pela não continuidade do abrigamento, é assinado o termo de

saída voluntária, no qual a instituição fica isenta de qualquer ato que venha acontecer com a

49

usuária, tendo em vista a tomada de ciência da mesma quanto ao risco fora do abrigo. (Ver

anexo 8)

O formulário de atendimento destinado ao preenchimento de dados da vítima, visando

à análise do perfil de cada usuária abrigada, constituindo um instrumento de suma

importância para o planejamento das ações futuras. (Ver anexo 9)

Além dos documentos utilizados no acolhimento, existem os destinados ao

funcionamento do abrigo: O demonstrativo mensal de atendimento, documento institucional

onde é preenchido o nome da usuária, a data de nascimento, a data de abrigamento e de seu

desligamento, bem como o nome e idade das crianças atendidas, nome e idade dos

adolescentes atendidos e por fim o número de famílias atendidas no mês. (Ver anexo 10)

O relatório mensal de atividade é um documento padrão para todos os equipamentos

da SEMASC, no qual é preenchido mensalmente com dados dos atendimentos realizados,

após o preenchimento o documento é enviado à equipe de monitoramento para a avaliação das

ações. (Ver anexo 11)

A agenda mensal de trabalho, cujo objetivo é o planejamento diário das ações de cada

profissional da instituição, mais especificamente do Serviço Social, Psicologia, Coordenador,

Auxiliar Administrativo e Educador Social. O documento assim como o relatório mensal de

atividade, constitui numa ferramenta de avaliação das ações desenvolvidas em cada

equipamento. (Ver anexo 12)

Na área administrativa também são utilizados alguns instrumentos: o livro de campo,

onde são anotadas todas as atividades desenvolvidas no abrigo, os memorandos e ofícios.

Após a discriminação dos instrumentais utilizados pelo Serviço Social, é importante

ressaltar que a instrumentalidade não constitui apenas um conjunto de documentos,

formulários e demais documentos da instituição. A instrumentalidade vai além dessas

fronteiras, visto que ela é proveniente da experiência acumulada pelo profissional ao longo

dos anos, principalmente pelo arcabouço gerado pelas intervenções.

Para Guerra (2007) a instrumentalidade é algo que precede a utilização de

instrumentos e técnicas para a ação profissional, visto ser uma dimensão mais ampla, ou seja,

para além das definições de o que fazer, como fazer, para que fazer e quando fazer, sempre

tomando como postura a análise das conseqüências. Assim, a instrumentalidade é um

processo de reflexão que o profissional abstrai, fazendo-o compreender as ações em que são

chamados a intervir. Com a apreensão da instrumentalidade o imediatismo é superado, já que

a sua prática recai em reflexão para resolução de demandas que exigem a ligação da visão

50

baseada na universalidade, particularidade e singularidade, assim rompendo com os

encaminhamentos nefastos e fragmentados.

A reflexão é um processo partícipe ao alcance dos objetivos emanados pelos casos

atendidos pelo assistente social. De acordo com Guerra (2000), é no exercício profissional que

há a reflexão voltada para o alcance de finalidades que dependem da existência, da

adequação, da criação dos meios e das condições objetivas e subjetivas. É a partir do

cotidiano que o profissional adquire seus instrumentos, ou até mesmo, consegue aprimorá-los

conforme as necessidades geradas.

É pertinente dizer que o assistente social na política de enfretamento a violência

doméstica deve refletir sobre o processo de desigualdade enfrentada pelas mulheres ao longo

dos anos, compreendendo os casos atendidos e analisando-os de acordo com a totalidade e

não como expressão fragmentada e isolada, visto que a violência doméstica é um problema de

ordem pública e jamais deve remtido a culpabilização da vítima.

Conforma Guerra,

[…] a complexidade e diversidade alcançadas pela intervenção profissional, no sentido de atender às demandas e requisições originadas das classes sociais, colocam a dimensão instrumental como a dimensão mais desenvolvida da profissão e, portanto, capaz de indicar as condições e possibilidades da mesma. Tais demandas e requisições exigem do profissional a criação e recriação, tanto de categorias intelectivas que possam tornar compreensíveis as problemáticas que lhe são postas como de intervenção nos sistemas de mediações que possibilitem a passagem das teorias às práticas. (GUERRA, 2007, p. 34 grifos da autora).

A apreensão da instrumentalidade possibilita a passagem da teoria para a prática,

negando a sua dicotomia, uma vez que ela qualifica o assistente social para identificar as

soluções dos casos emanados em seu cotidiano, produzindo assim estratégias que são

renovadas a todo momento;

A mediação como categoria intelectiva permite, mediante um impulso do real, à razão construir categorias para auxiliar a compreensão e ação profissionais. Para a superação da dicotomia teoria-prática- tão ao gosto das formulações positivistas e neopositivistas que ainda encontram amplo suporte na prática profissional do assistente social, bastando verificar a alta credibilidade do dito “a teoria na prática é outra...”- necessário se faz retomar, no plano, metodológico da dialética, como se processam as mediações entre teoria e prática e vice-versa. (PONTES, 2000, p. 165)

Nessa linha de reflexão é pertinente dizer que a instrumentalidade está vinculada a

prática profissional, sem deixar de levar em conta o arcabouço teórico. É uma dimensão que

51

envolve a renovação de conhecimentos estratégicos em meio ao processo histórico-dialético,

que transforma e ao mesmo tempo envolve novas demandas. Assim, a instrumentalidade não

está limitada a ações instrumentais ou ao exercício de ações baseadas na imediaticidade, visto

que a sua prática constitui porta de entrada para a reflexão voltada a teorias que referenciam

os princípios da ontologia do ser social.

Desafios ético-políticos e perspectivas para o Serviço Social

No âmbito geral da profissão existem vários dilemas que preocupam os assistentes

sociais, entretanto há uma tensão em maior proporção quando o assunto está relacionado a

interface entre o cumprimento do projeto ético-político profissional em detrimento da

condição de trabalho, tendo em vista a forma dual que requer as respostas do assistente social

junto as demandas do capitalismo e a da classe trabalhadora.

Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos singulares, às quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que coletivamente possam rebelar-se. (IAMAMOTO, 2008, p. 416)

É a partir dessa linha reflexiva em que são postos os desafios para os profissionais de

Serviço Social, tendo em vista o dever de tornar acessível os direitos dos usuários e ao mesmo

tempo garantir o posto de trabalho. Realidade que não deve comprometer a atuação do

assistente social, uma vez que corresponder somente aos interesses contrários aos do projeto

ético político é abrir espaço para uma prática com resultados nefastos. Segundo Iamamoto

(1992a), “assim, um desafio é romper as unilateralidades presentes nas leituras do trabalho do

assistente social com vieses ora fatalistas, ora messiânicos, tal como se constata no cotidiano

profissional”.

Para uma prática profissional em acordo com o projeto ético político, o assistente

social deve está ciente de todos aportes legais, bem como em permanente renovação de

conhecimentos. Assim aderindo a uma postura de concessão para ambos os lados, ou seja, não

ferindo os direitos dos usuários, e muito menos o posto de trabalho. Nesse escopo será

evidenciada a importância do Serviço Social como profissão capaz de propor, de renovar e

negociar.

52

Após a discussão evidenciada e levando para o âmbito institucional, os desafios postos

à profissão, o que mais se destaca é fragilidade da articulação entre as políticas setoriais, no

que diz respeito ao acompanhamento das usuárias após o desligamento da Casa-Abrigo, visto

que há a necessidade de uma maior atenção por parte do Estado e da Justiça em garantir meios

para o enfrentamento da violência doméstica.

Apesar de ter sido um avanço a implementação das Casas-Abrigo no Brasil, é

pertinente dizer que consiste numa medida protetiva de urgência, ou seja, provisória, na qual a

mulher vítima rompe o vínculo com o agressor, mas ao se dar o desligamento da moradia

protegida, não há garantias para que essa mulher não seja novamente agredida.

O grande entrave a ser superado está na reincidência dessas usuárias aos serviços de

proteção, tendo em vista novos episódios de violência contra a mesma mulher. Após ser

desligada da Casa-Abrigo, grande parte das mulheres volta a conviver com os agressores, uma

vez que o perfil apresentado pelas usuárias é norteado pela fragilidade econômica, ou seja,

não possuem recursos financeiros para prover suas próprias vidas e principalmente a dos

filhos, assim recaem na decisão de conviver numa relação conjugal conturbada e desumana.

Outra situação apresentada é a não efetivação da Lei 11.340/2006, mais conhecida

como Maria da Penha. Vários agressores voltam a cometer a violência por falta de uma

posição mais rígida da justiça, tendo em vista que a conciliação ainda é utilizada como

metodologia em audiências, que muitas vezes não é a forma mais viável.

No caso específico das vítimas acolhidas pela Casa-Abrigo, há o diagnóstico de que o

número de denúncias não é compatível com o número de prisões, esta quando realizada

perdura por pouco tempo. A prisão não consiste como única maneira de minorar a violência

doméstica, mas a própria inserção do agressor em atividades educativas que vise a sua

recuperação.

Através das fragilidades apresentadas no âmbito profissional, o dilema recorrente na

área de proteção a mulher vítima consiste em não desenvolver um atendimento focalizado,

descontínuo e aleatório.

A perspectiva para o Serviço Social está relacionada à articulação das políticas

setoriais para o melhor fortalecimento da rede, uma vez que para isso é necessária a

colaboração de todos, seja pelo estabelecimento de parcerias que insiram as usuárias em

atividades voltadas para a geração de renda, visando a ruptura da dependência econômica.

53

É evidente que a atitude de criar parcerias não finalizará o processo de violência, mas

irá paulatinamente dar suporte às vítimas para a retomada da autoestima e da independência,

abrindo-se assim um leque para novas oportunidades.

54

CAPÍTULO II

PROJETO DE INTERVENÇÃO TECENDO A REDE DA CASA-ABRIGO PROFESSORA NÚBIA MARQUES

APRESENTAÇÃO

O projeto ora apresentado pauta-se na investigação da prática institucional

desenvolvida no estágio curricular obrigatório na Casa-Abrigo Prof.ª Núbia Marques14. A

partir da dinâmica de funcionamento foram analisadas algumas dimensões, dentre elas a

fragilidade nos encaminhamentos realizados no período de abrigamento das usuárias, esta

proveniente do desconhecimento por parte de algumas instituições e profissionais em lidar

com o público.

É importante ressaltar que as usuárias em situação de violência doméstica necessitam

de um atendimento diferenciado, com vistas a resguardar sua integridade física e psicológica

em detrimento do agressor, e isto requer um conhecimento aprofundado da questão, portanto é

necessário que todos os profissionais que são requisitados nos encaminhamentos, disponham

de informações acerca do que é a Casa-Abrigo e as prioridades apresentadas pelas assistidas

da instituição.

Nesta perspectiva, o projeto será respaldado na prática de ampliação do conhecimento

acerca dos procedimentos realizados pela instituição, o que consequentemente aprimorará o

acolhimento das vítimas pelos órgãos da rede de atendimento, no que reside na adequação do

local de espera (não expondo a usuária), na diminuição do tempo de espera e no cuidado ao

tratar os casos apresentados, principalmente na compreensão do sigilo de endereço da Casa-

Abrigo.

Para a concretização desse trabalho, serão utilizados os procedimentos metodológicos:

a criação de folders, visitas institucionais escolhidas intencionalmente (contato com os

profissionais de Serviço Social) e a construção de um blog que desempenhará o papel de

interlocutor entre a Casa-Abrigo e as instituições visitadas, ampliando debates em torno do

tema em questão.

14 Professora Núbia Marques foi poeta, ficcionista, membro da Academia Sergipana de Letras e Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, atuava nos estudos de comunidades de mulheres trabalhadoras e da igualdade de gênero.

55

A avaliação das atividades se dará após os primeiros contatos com as instituições,

tendo em vista a ampliação de informações sobre o tripé: violência doméstica, Casa-Abrigo e

usuárias.

2.1-Localização do problema

Devido a natureza sigilosa da Casa-Abrigo, muitas instituições não conhecem os

serviços disponibilizados pelo equipamento, bem como as necessidades para o atendimento

das mulheres em situação de violência doméstica. O não conhecimento tem ocasionado a

fragilidade na rede de atendimento, já que as usuárias precisam ser acolhidas por profissionais

que conheçam as suas necessidades, para que assim possam desempenhar uma acolhida sem

preconceito e culpabilização.

De acordo com o pressuposto número cinco do Termo de Referência de enfrentamento

à Violência contra a Mulher “a acolhida deve ser qualificada e respeitosa, sem julgamento de

qualquer natureza, sem discriminação de raça, etnia ou classe social”. (p.14)

Outro ponto a ser mudado nos encaminhamentos é a curiosidade por parte de alguns

profissionais em saber a localização da Casa-Abrigo, segundo os parâmetros do termo

anteriormente citado, “o sigilo e a segurança da Casa-Abrigo são condições essenciais para o

seu funcionamento, constituindo cláusula de convênio. A inobservância desses itens implicará

na denúncia do convênio a qualquer tempo”. (p. 15)

É preciso que os profissionais entendam que a quebra do sigilo de endereço é uma

questão muito complexa, que além de ser impedido em cláusula contratual no firmamento do

convênio, também expõe vidas ao risco de invasão do agressor a qualquer momento.

Nos casos atendidos é comum o histórico de perseguição do agressor à vítima, este

baseado em tortura, difamação e ameaça de morte. Então por entender que a Casa-Abrigo é o

único espaço em que as usuárias se sentem protegidas, é inviável desconstruir toda a

referência em acolhimento efetivo ao enfretamento à violência doméstica.

2.2-Justificativa

A Casa-Abrigo atende usuárias que estão em situação de violação de direitos,

geralmente apresentam fragilidade emocional. Por isso é imprescindível um atendimento

sigiloso, acessível e otimizado. É extremamente importante que a usuária ao chegar a

56

qualquer instituição, possa ser atendida em pouco espaço de tempo, levando-se em conta a

não exposição a comentários e julgamentos por parte de pessoas desconhecidas ou até mesmo

um novo contato com o agressor.

Nos encaminhamentos realizados pelo abrigo é notório que alguns profissionais

desconhecem a magnitude do problema, e trabalhar direitos violados é uma questão muito

complicada. É preciso que os atendimentos pautem-se na compreensão de que a rede precisa

resguardar a integridade física e psíquica das usuárias.

Com a efetivação do atendimento diferenciado e conhecimento das necessidades

evidenciadas pelas usuárias, haverá um atendimento mais qualificado, com respostas mais

pontuais a cada caso. Sem o apoio das instituições e profissionais que são requeridos pela

Casa-Abrigo no período de abrigamento das assistidas, as ações ao enfrentamento à violência

passam a ser fragmentadas, o que compromete a execução do Plano Nacional de Políticas para

as Mulheres, que propõe a eliminação de qualquer forma de discriminação contra a mulher.

Partindo do pressuposto de garantia de direitos, é relevante que a sociedade em geral

visualize a violência doméstica como uma violação dos princípios fundamentais da

Constituição Federal de 1988. A violência de gênero deve ser reconhecida como uma

violência histórica intrínseca na cultura machista/sexista desenvolvida pela sociedade desde

tempos remotos.

Faz-se necessário que os profissionais abracem a causa relacionada ao desvelamento

da diferenciação nas relações entre homens e mulheres, com a contribuição de propagar a

idéia da promoção da equidade de gênero em qualquer situação, seja no âmbito do trabalho,

familiar, político, cultural, dentre outros.

Com o cumprimento das ações voltadas para a realidade da mulher, o atendimento da

rede será mais eficaz, principalmente na concepção sobre a violência, que passará a ser

entendida mais amplamente, isto é, com uma análise mais profunda das causas e

consequências, sem realizar julgamentos imediatistas e desvinculados ao histórico de

submissão da mulher com relação ao homem.

2.3-Objetivos

Objetivo Geral

Sensibilizar os profissionais que trabalham no enfrentamento da violência doméstica sobre a importância do atendimento diferenciado e adequado para as usuárias.

57

Objetivos Específicos

Apresentar a Casa-Abrigo as entidades mais requisitadas nos encaminhamentos realizados pela instituição;

Proporcionar um maior conhecimento sobre as necessidades apresentadas pelas usuárias.

Fortalecer a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica com a divulgação dos serviços oferecidos pela Casa-Abrigo.

2.4-Contextualização teórico-histórica do objeto de intervenção

A violência doméstica é caracterizada de múltiplas formas; seja ela física, psicológica,

sexual, moral e patrimonial. Sua prática consiste na violação dos direitos humanos, ligados ao

respeito da dignidade, enquadrado nos princípios fundamentais da Constituição Federal de

1988. Após anos em âmbito privado, a violência doméstica contra a mulher passou a ser um

problema público, visto as reivindicações dos movimentos populares, sobretudo do feminista.

No artigo 226 da Constituição Federal, a família é definida como base da sociedade e

por esse motivo deve ter a proteção especial do Estado. Ratificando essa idéia no parágrafo 8º

do mesmo artigo, o Estado assegura assistência à família na pessoa de cada um que a

integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Com a promulgação da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei

Maria da Penha, houve um respaldo ao enfrentamento da violência. Com base nos dados da

pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2001, “estima-se que cerca de 2,1

milhões de mulheres são espancadas por ano no país; 175 mil por mês; 5,8 mil por dia, 243

por hora; 4 por minuto, uma a cada 15 segundos e que 6,8 milhões de mulheres brasileiras já

foram espancadas ao menos uma vez”.

Em Sergipe os dados são consideráveis, o que retrata o crescimento da violação dos

direitos humanos das vítimas. De acordo com os dados do “Jornal CINFORM, Cadernos 1

p. 6 – 19 a 25 de abril de 2010”, no período de janeiro a 12 de abril de 2010, de 888

mulheres que prestaram queixa na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de

Aracaju, somente 156 optaram por inquéritos policiais, o que mostra uma desistência

significativa por parte das vítimas, o que acaba ratificando a impunidade, visto que sem o

enquadramento do agressor na lei, é aberta a possibilidade de novas agressões.

58

Apesar dos avanços, a violência doméstica ainda tem ocupado lugar expressivo nos

lares e na sociedade brasileira. Pode-se perceber através dos meios de comunicação, que esta

é uma prática constante, visto o número representativo de casos registrados em delegacias.

É pertinente dizer que a violência está ligada a questão de gênero, ou seja, na relação

entre homens e mulheres ao longo da história, numa realidade de submissão e correlação de

forças. Por isso que a prática agressiva é mais comum entre pessoas que possuem laços

consanguíneos ou pela afinidade. Segundo Rocha,

Distingue-se, entre formas de violência doméstica, a violência conjugal. Enquanto expressão da violência de gênero, as mulheres são a quase totalidade das vítimas dessa forma de violência, caracterizada por relações de dominação e de abuso de poder do cônjuge do sexo masculino sobre o cônjuge do sexo feminino. A origem dessa violência encontra-se na organização social de gênero, alicerçada na superioridade masculina, em relações de desigualdade e hierarquia que se expressam, no plano individual, na vivência cotidiana dos papéis sociais sexuados em proveito dos homens.(ROCHA, 2007 p.49)

Nessa linha de reflexão, ainda encontramos alguns jargões, dentre eles: “até que a

morte os separe” ou “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Idéias que

dificultam o processo de ruptura da violência doméstica, visto que a família é posta como algo

sagrado e por isso indissolúvel, principalmente quando há crianças envolvidas.

A questão da política de gênero no Brasil ainda é considerada recente, principalmente

na execução de organismos que trabalham no enfrentamento da violência, por essa razão há a

dificuldade em sistematizar dados que contemplem o número de casos em território nacional.

A violência doméstica não está restrita as camadas populares com menor poder

aquisitivo, já que sua prática independe de classe social e raça. Entretanto a concentração de

instituições que tratam da temática de gênero está localizada em regiões de menor

desenvolvimento humano, tendo em vista a amplitude direcionada à ruptura dos episódios de

agressões, sobretudo na efetivação da denúncia através do registro do boletim de ocorrência.

As mulheres em situação de violência que provém de uma estrutura familiar abastada,

geralmente acabam omitindo as agressões. Conduta adotada para a não exposição da vida

pessoal à sociedade, sobretudo em meios de comunicação, visto que a divulgação constitui

uma vergonha para a vítima e sua família.

Para lidar com a violência doméstica foi criada a rede de atendimento às mulheres, que

segundo conceito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

59

[...] refere-se à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência; e ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção. O trabalho busca dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres e de seu caráter multidimensional, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde; educação; a segurança pública; a assistência social; a justiça; a cultura; entre outros. (IBGE, 2009 p. 117)

Diante da conceituação, destaca-se a Casa-Abrigo Prof.ª Núbia Marques como parte

integrante da rede de atendimento, que desde 2003 desempenha o papel de acolher as

mulheres em situação de violência doméstica de Sergipe, já que não existe uma instituição do

Governo Estadual direcionada à causa. De acordo com dados da pesquisa do IBGE-2009,

existem no território nacional 262 municípios com Casas-Abrigos, 559 com centro de

referência de atendimento à mulher, 397 com Delegacias Especializadas de Atendimento à

Mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas e

274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher.

Os dados evidenciam o crescimento da rede de enfrentamento à violência doméstica,

sobretudo no apoio emergencial desenvolvido pelos abrigos em todo Brasil. Faz-se necessário

destacar que os órgãos com serviços especializados estão concentrados na Região Sudeste

(35% dos que possuem Casas-Abrigos e 32,2% dos que contam com centros de referências),

sendo que o Nordeste concentra apenas 16% do total de Casas-Abrigos no Brasil, o número

apresentado está diretamente ligado ao fator populacional e extensão do território. (IBGE,

2009)

Em Aracaju, a rede de atendimento é composta por um Centro de Referência da

Mulher, uma Delegacia Especializada, duas Organizações Governamentais de Políticas para

as Mulheres, uma Casa-Abrigo, uma unidade de Serviço de Atendimento as Mulheres Vítimas

de Violência Sexual, três Conselhos de Direitos da Mulher, uma ONG e uma Vara

Especializada.

A Casa-Abrigo é uma instituição enquadrada na Proteção Social Especial de Alta

Complexidade do SUAS, por isso o seu serviço é direcionado para casos que apresentem

rompimento dos laços afetivos, risco pessoal e social.

O abrigo por ser de natureza sigilosa, requer o controle quanto à divulgação de seu

endereço em qualquer meio de comunicação. A precaução é tomada para evitar o contato da

usuária e profissionais com o agressor, já que o mesmo pode realizar ameaças ou até mesmo

60

reincidir na violência física. Através dessa medida há a garantia da segurança e tranquilidade

necessária num momento de extrema fragilidade emocional.

O contato da mulher em situação de violência com a Casa-Abrigo é realizado pela

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher-DEAM, pelo CREAS São João de Deus

ou CRAS mais próximo da residência da ofendida.

A Casa-Abrigo oferece apoio às mulheres no período de abrigamento, por meio da

escuta especializada dos profissionais, momento crucial para a identificação dos possíveis

encaminhamentos, que são realizados de acordo com a realidade a qual se encontra a usuária.

Segundo Rocha (2007, p.154-155), para o enfrentamento da violência doméstica é

necessário que as instituições trabalhem em rede, oportunizando meios necessários a

autonomia das mulheres através da articulação entre políticas e programas de habitação,

trabalho e geração de renda.

Soma-se ainda o conceito do Termo de Referência de Enfrentamento à Violência

contra as Mulheres,

[...] diz respeito à implementação de políticas amplas e articulados, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas dimensões. O enfrentamento requer a ação conjunta de diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros), no sentido de propor ações que: desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero e a violência contra as mulheres; interfiram nos padrões sexistas/machistas ainda presentes na sociedade brasileira; promovam o empoderamento das mulheres; e garantam um atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência. Por tanto, a noção de enfretamento não se restringe à questão do combate, mas compreende também as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres. (BRASIL, 2007 p.2)

A partir da idéia de fortalecimento da rede de atendimento a mulher, foi constatada a

necessidade do apoio das instituições para um acolhimento mais eficaz às usuárias da Casa-

Abrigo. É importante destacar que o bom desempenho da rede de enfrentamento à violência

doméstica deve ser pautado no comprometimento dos profissionais com o respeito da

subjetividade das usuárias, principalmente nas representações por elas evidenciadas.

Apesar do histórico de sofrimento de cada usuária, é imprescindível que a autonomia

de escolha seja priorizada, ou seja, algumas decisões devem ser realizadas de acordo com a

vontade da mesma. Não é competência de o profissional ditar as normas que a mulher em

situação de violência deve tomar, em especial, a necessidade de denúncia e separação. Cabe

aos assistentes sociais e demais profissionais o dever de orientar e esclarecer as dúvidas das

61

usuárias e encaminhá-las aos serviços de acolhimento de acordo com a necessidade de cada

caso.

2.5-Metodologia

O projeto será realizado em três etapas: a primeira se constituirá na elaboração do

blog, no que concerne aos aspectos de divulgação de informações sobre o funcionamento do

abrigo. A segunda etapa abrangerá a criação dos folders15, que serão utilizados como

instrumentos de apresentação do blog às instituições da rede de atendimento. E por fim, a

terceira etapa em que serão realizados os contatos telefônicos para os profissionais de Serviço

Social, com vistas à concretização de visita institucional.

O blog conterá informações sobre a instituição, mais precisamente sobre o fluxograma

e a dinâmica de atendimento, bem como os órgãos que fazem parte da rede de enfrentamento

a violência doméstica, aspectos relevantes da Lei Maria da Penha e do Sistema Único de

Assistência Social. Este instrumento será responsável pela interlocução entre a Casa-Abrigo e

instituições. É importante ressaltar que algumas informações serão resguardas, visando o não

comprometimento do sigilo institucional e na qualidade dos serviços disponibilizados.

Após construção do blog e folders, serão realizados contatos com as seguintes

instituições do município de Aracaju:

Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM)- Avenida Tancredo Neves

S/N Bairro: Capucho (3218-9400) ou (3259-2910)

Maternidade Nossa Senhora de Lourdes- Avenida Tancredo Neves S/N Bairro:

Capucho (3225-8650) ou (3225-8679)

Maternidade e Hospital Santa Isabel- Avenida Simão Sobral S/N Bairro: Santo

Antônio (3212-4904)

Centros de Referência da Assistência Social de Aracaju:

-CRAS Jardim Esperança, Praça Pedro Diniz S/N Conjunto Jardim Esperança (3179-

1438)

-CRAS Antônio Valença Rollemberg- Avenida Canal 04, S/N Conj. Augusto Franco

(3179-3067)

15 Ver apêndice 1

62

-CRAS Benjamim Alves Carvalho- Rua Josué de Carvalho Cunha, 900 Coroa do

Meio (3179-3349)

-CRAS Santa Maria- Avenida Principal, 2577 Santa Maria (3179- 3065) ou (3179-

3069)

-CRAS Porto D´Anta- Rua Nossa Senhora das Dores, 119 Porto D´anta (3179-3472)

-CRAS Pedro Averan- Rua Marcelino Procópio da Silva, S/N Bairro: Manoel Preto

(3179-3469)

-CRAS Risoleta Neves- Rua: Nossa Senhora da Glória, 845 Alto da Jaqueira Telefone:

(3179-3475)

-CRAS Coqueiral-Avenida Euclides Figueiredo, 2436 Coqueiral Telefone: (3215-

2718)

-CRAS Carlos Hadman Cortês - Avenida. Carlos Marques, S/N Soledade (3179-2819)

-CRAS João de Oliveira Sobral Rua Senhor do Bomfim, S/N – Santos Dumont (3179-

2817)

-CRAS Drº. Carlos Fernandes de Melo -Avenida Paulo Figueiredo, s/n Lamarão

(3179-2818)

-CRAS Profº. Gonçalo Rollemberg Leite- Rua Alagoas, 2051 Bairro José Conrado de

Araújo (3179-2242)

Conselho Municipal de Direitos da Mulher- Rua Vereador João Calazans, 79 Bairro13

de Julho (3179-3737)

Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis- DAGV de Aracaju- Rua

Itabaiana esquina com Estância S/N 3º andar Bairro: Centro Telefone: (3205-9400) /

(8853-5355)

Instituto Médico Legal-IML- Praça Tobias Barreto, S/N Bairro: São José Telefone:

(3216-5429) / (3216-3216)

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher-NUDEM- Rua

Itabaiana esquina com Estância S/N 2º andar Bairro: Centro Telefone: (3205-9420) /

(3205-9422)

Fórum Olímpio Mendonça: Avenida Central 03, S/N Conjunto Orlando Dantas

Telefone: (3251-4141)

-7ª Vara de Execuções Criminais de Sergipe

-7ª Vara de Medidas e Penas Alternativas

2.6-Meta

63

Abranger de maneira informativa 70% dos profissionais de Serviço Social e demais

profissionais das instituições que serão objetos da intervenção.

2.7-Usuários

Profissionais da área de Serviço Social e demais profissionais das instituições da Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica.

População da área de abrangência das instituições a serem visitadas.

2.8-Monitoramento e avaliação de resultados

Para o monitoramento serão adotados os relatórios com os resultados de cada visita

institucional, bem como a coleta de assinatura do profissional em folha de frequência (ver

apêndice 2).

A avaliação dos resultados dar-se-á ao longo da intervenção, na medida em que forem

detectados os retornos com os comentários e dúvidas a respeito dos serviços da Casa-Abrigo,

estes evidenciados no blog e nos encaminhamentos das usuárias a essas instituições,

principalmente no ato do acolhimento diferenciado, tendo em vista a situação de violação de

direitos.

2.9-Recursos humanos e materiais

Os trabalhos serão desenvolvidos pela estagiária em Serviço Social com o apoio da

equipe técnica da Casa-Abrigo, constituída pela Coordenação, Assistente Social e Psicóloga.

A contribuição dos profissionais residirá em dar suporte técnico nas dúvidas evidenciadas no

blog.

Recursos Humanos:

PROFISSIONAIS QUANTIDADE ATUAÇÃO/ABORDAGEM

COORDENADORA 01 Dar suporte técnico a respeito da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e da Casa-Abrigo.

64

ASSISTENTE SOCIAL 01Dar suporte técnico de acordo com a área de formação acerca da atuação profissional e dos encaminhamentos realizados.

PSICÓLOGA 01

Dar suporte técnico de acordo com a área de formação acerca da atuação profissional e dos encaminhamentos realizados.

ESTAGIÁRIA 01Visitar as instituições mais usuais da rede de atendimento, com vistas a distribuir cartilhas com o endereço eletrônico do blog, explicando os serviços da Casa-Abrigo.

Recursos Materiais:

Transporte para deslocamento em visitas institucionais;

Folders;

Caneta, papel A4 e lápis;

Computador com acesso a internet (para atualização dos dados do blog)

Planilha orçamentária

MATERIAIS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Caneta Esferográfica 30 unidades R$ 0,50 R$ 15,00Folders 100 unidades R$ 3,00 R$ 300,00Lápis 15 unidades R$ 0,10 R$ 1,50Papel A4 1 resma com 500

folhasR$ 13,00 R$ 13,00

Gasolina 200 litros R$ 2,50 R$ 500,00TOTAL DOS GASTOS 829,50

65

2.10-Cronograma

O plano de ação será desenvolvido durante o ano de 2010. Para a conclusão do projeto será realizada a avaliação dos resultados para

detectar a sua eficácia.

PeríodoEtapas Mês

1Mês

2Mês

3Mês

4Mês

5Mês

6Mês

7Mês

8Mês

9Mês10

Elaboração do Projeto X X X X - - - - - -

Construção do Blog - - X X X X X - - -

Alimentação dos dados do Blog

- - X X X X X X X X

Criação de folder - - - - X X - - - -

Comunicação junto as instituiçõesVisita Institucional - - - - - X X X X X

Divulgação do folder - - - - - X X X X X

Monitoramento e Avaliação dos Resultados

- - - - - X X X X X

Apresentação do relatório final

66

CAPÍTULO III

3-SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO

3.1-Produção dos Instrumentos de Trabalho necessários à execução

O planejamento é um mecanismo indispensável à execução das ações, visto que

através dele podem-se retificar possíveis erros e registrar/ampliar atividades que surtiram o

efeito esperado. A partir dessa nuance abre-se o espaço para a avaliação da solução

encontrada no campo de estágio.

Constituindo os instrumentos ligados a execução do presente projeto, foram criados o

blog abrigonubia.blogspot.com, e-mail: [email protected] e o folder informativo, com

vistas no melhor desenvolvimento da comunicação entre a rede de atendimento a mulher e a

Casa-Abrigo.

Com a interlocução entre as instituições visitadas, abriu-se um novo espaço para troca

de experiências, fortalecendo as ações desenvolvidas pelos profissionais da área. Nesse

momento foram apresentadas novas demandas, construindo assim um aperfeiçoamento

investigativo e deliberativo para práticas diferenciadas criadas a partir da percepção dos

profissionais da Casa-Abrigo e das instituições objeto de intervenção.

Os instrumentos resultaram da capacidade investigativa apreendida ao longo da

aprendizagem acadêmica, entretanto mais aguçada na prática de estágio.

Nessa perspectiva, pode-se aferir que a intervenção é uma etapa específica, mas não está dissociada das fases anteriores; muito menos pelo contrário, está estritamente vinculada a todo o processo vivenciado anteriormente do estágio, pois reúne todas as experiências adquiridas. (CARDOSO, 2008, p.49)

Através desse acúmulo de conhecimento é que surgiu a proposta das visitas

institucionais, com a realização do contato prévio por meio telefônico apreendidos em

mapeamento de cada unidade componente da rede de atendimento à mulher.

Após o primeiro contato com as instituições, momento onde foram agendadas as

visitas com os profissionais de Serviço Social, por ter a característica de um agente

multiplicador de conhecimentos. Entretanto na execução do projeto também recorremos aos

profissionais de psicologia, enfermagem e coordenação das unidades visitas. Tal situação foi

67

posta a partir da realidade de trabalho interdisciplinar, em que os resultados não foram

prejudicados, tendo em vista o amplo interesse das categorias em assumir o papel de agentes

atuantes na política de assistência, saúde e demais setores.

Na efetivação das visitas institucionais foi seguido um roteiro de intervenção, com a

priorização da apresentação da Casa-Abrigo, bem como os serviços disponibilizados. Em

seguida a distribuição dos folders e abertura de espaço para debate e sugestões, algo bastante

importante para a troca de experiências e conhecimentos.

3.2-Propostas de elaboração de Registros Técnicos

O registro das atividades desenvolvidas é muito importante para demonstrar a

veracidade dos fatos, bem como para acumular informações que ao longo do tempo possam

ser requisitadas para o aperfeiçoamento das ações.

Na execução do projeto foram coletadas as assinaturas de todos os profissionais, com a

finalidade atestar a concretização de uma das etapas da intervenção. Seguido com os registros

técnicos também foram redigidos os relatório de cada visita institucional, bem como a

realização de fotografia para ilustrar o momento da intervenção.

As fotografias foram tiradas em algumas visitas em plena concordância com os

profissionais. É importante frisar que a utilização das mesmas não será utilizada em meios de

comunicação ou áreas afins, tendo em vista salvaguardar a imagens de todos os participantes,

uma vez que o serviço de abrigamento é uma ação que requer o cuidado minucioso da

identificação de todos os profissionais da área, tendo em vista o contato com agressores.

3.3-Preparação dos elementos para a sistematização das atividades a serem desenvolvidas

Os elementos de sistematização foram atribuídos ao longo da execução do projeto,

entretanto é importante dizer que os mesmos se deram por meio da contribuição dos

profissionais da Casa-Abrigo com a visão e experiência de como articular a rede, sobretudo

pelo arcabouço conceitual sobre a violência doméstica e o seu impacto na vida das usuárias

atendiddas.

Na fase da sistematização propriamente dita, foi desenvolvida a reprodução dos

folders por meio de patrocínio com a SEMASC, em que foram disponibilizadas as

68

impressões, bem como o suporte técnico do blog com a assessoria de comunicação do mesmo

órgão.

Outro elemento importante para a execução do projeto foi a disponibilização do carro

da Casa-Abrigo, para a efetivação das visitas, o que facilitou o deslocamento, proporcionando

a realização de várias visitas em pouco espaço de tempo.

Por fim o apoio da coordenadora e supervisora técnica da Casa-Abrigo com a

participação efetiva ao reservar um tempo para o agendamento das visitas, bem como das

assistentes sociais do CREAS São João de Deus, com o empenho de divulgar as informações

sobre a violência doméstica e rede de atendimento.

3.4-Articulação intra e interinstitucional para execução do projeto

A articulação é indispensável e qualquer realização de trabalho, uma vez que a sua

prática amplia a capacidade de melhores resultados. A relação intra e interinstitucional é uma

aliada para o não comprometimento dos resultados. Por isso que o desenvolvimento das

atividades deste projeto teve um forte empenho dos profissionais da Casa-Abrigo e os

representantes das instituições visitadas.

Sem a articulação seria é impossível a aplicação das atividades, visto que os resultados

deixariam de corresponder aos objetivos a que se destinavam, principalmente no próprio

sentido do título deste trabalho, que foi Tecendo a rede da Casa-Abrigo. Em que houve a

necessidade do trabalho em conjunto, visto que o abrigo por si só não daria conta de atender

as demandas requisitadas pelo enfrentamento da violência doméstica.

A articulação foi realizada entre as entidades das políticas setoriais compostas pela

Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Judicial. Tendo em vista o comprometimento

com a prestação de um serviço de maior qualidade para as usuárias atendidas pela Casa-

Abrigo e demais órgãos da rede de atendimento à mulher.

A articulação intrainstitucional foi desenvolvida com a participação da equipe técnica

do CREAS São João de Deus, Coordenação da Casa-Abrigo e gestores da SEMASC. Cada

profissional teve um papel de suma importância no desenvolvimento do projeto, seja através

da liberação do espaço institucional e informações ou na prática efetiva de execução das

ações. Partindo desse relacionamento um elo de confiabilidade interligado às necessidades

evidenciadas ao longo do estágio, principalmente pelo reconhecimento acerca do problema a

ser trabalhado.

69

Com uma boa relação intrainstitucional as demais ações passam a ser desempenhadas

com menor dificuldade. Para o desenvolvimento da relação interinstituicional contamos com a

participação dos profissionais da área da saúde, judicial e de segurança pública, momento em

que foi lançada uma miscelânea de conhecimentos acerca do enfrentamento a violência, sob a

óptica dos assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. A partir daí surgiram novas propostas

para o direcionamento das políticas e da própria visão do Estado sobre a Mulher e a conquista

de seu espaço, não só no reconhecimento como cidadã, mais também como sujeito e não

como vítima fadada à comoção masculina.

4-AVALIAÇÃO

O processo de aprendizagem no estágio supervisionado em Serviço Social passou por

três períodos, constituindo etapas para o amadurecimento da atuação profissional. A primeira

etapa foi o momento de conhecimento da instituição objeto de estudo. A partir do contato

direto com o profissional supervisor e usuários foram visualizadas as metodologias do olhar

totalizante originário do Serviço Social, bem como as refrações da questão social expressa nas

mais diversas situações, exigindo cada vez mais a vinculação da teoria com a prática.

No segundo momento do estágio, a compreensão sobre a dinâmica institucional já se

fazia presente, o que proporcionou a visualização de várias opções para intervenção, com

vistas a solucionar o problema identificado, mas esta com um acumulam mais aprofundados,

tendo em vista o amadurecimento de como ler e lidar com a realidade. Foi nesse período que

abriu-se o espaço para o desenvolvimento de algumas ações que exigiam mais cuidado, como

o atendimento individualizado do usuário, a realização de relatórios de caso e

acompanhamento através de visitas domiciliares e encaminhamento a rede de atendimento,

em especial a audiências em delegacias. A partir desse ínterim deu-se partida ao planejamento

do projeto de intervenção.

O momento mais esperado foi a última etapa do estágio, por ser um momento

reservado a aplicação do projeto de intervenção, ou seja, a idealização de todo um

conhecimento norteado pela capacidade teleológica aguçada e desenvolvida no campo de

estágio.

A partir da necessidade de intervenção institucional para a finalização de uma etapa do

processo de aprendizagem acadêmica, isto é, de um momento da vida profissional, uma vez

70

que o processo de apreensão de novos conhecimentos não pode ser finito é que foi lançada a

proposta para criação do blog, com vistas a desenvolver a divulgação da Casa-Abrigo Profª

Núbia Marques. Para isso foi realizada a confecção de folders informativos, que serviu como

instrumento prévio de apresentação do blog aos profissionais de cada instituição visitada.

A proposta de realização do blog foi considerada inovadora já que a maioria das

intervenções estava ligada ao desenvolvimento de palestras e oficinas, não querendo

desmerecer tais procedimentos. Entretanto para a divulgação do abrigo o espaço virtual

tornou-se mais viável, principalmente na manutenção das informações em tempo real,

constituindo um mecanismo agregador entre as instituições que compõe a rede de

atendimento de enfrentamento a violência doméstica contra a mulher.

O blog foi construído minuciosamente com ativação na rede virtual a partir do dia 08

de agosto de 2010, com recursos e conhecimento próprio, sendo inicialmente uma página sem

vinculação institucional, ou seja, à parte de qualquer site que o hospedasse.

Após discussão lançada pelas supervisoras técnica e pedagógica, chegou-se a

conclusão que o blog deveria ser vinculado ao site da Prefeitura Municipal de Aracaju, algo

que foi concretizado a partir de articulação de supervisora técnica com a assessoria de

comunicação. Segue a lustração da página inicial do espaço virtual.

Gráfico 16: Página inicial do blog: abrigonubia.blogspot.com

71

Gráfico 17: Link do blog hospedado no site da SEMASC

A página foi lançada como link do site da SEMASC a partir do dia 29 de setembro de

2010, constituindo assim um espaço como forte mecanismo de informação e contribuição para

instituição, tendo em vista a permanência do blog após a finalização do estágio.

Com a utilização da tecnologia a avaliação quanto aos acessos do blog foi facilitada,

tendo em vista a disponibilização de uma ferramenta da própria página em rastrear o público

de internautas. Conforme ilustração a seguir:

Gráfico 18: Página inicial do blog: abrigonubia.blogspot.com

72

De modo geral, o blog atendeu o principal objetivo de divulgar a Casa-Abrigo aos

profissionais, com o fortalecimento da rede de atendimento. Os acessos foram surpreendentes

contabilizados em 1.173, com público diversificado, já que houve o registro de 1.073 acessos

no Brasil, 72 nos Estados Unidos, 13 em Portugal, 9 na Rússia, 5 no Canadá e 1 na Alemanha,

algo que mostra a real propagação das informações16.

O blog possui uma lista vasta de contatos adquiridos nas visitas institucionais, através

dessa ferramenta é que foi visada a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas,

entretanto o número de comentários realizados pelos profissionais ainda não foi considerado

suficiente, tendo em vista a necessidade da participação de pelo menos 70% do público alvo.

Para tentar superar tal fragilidade foram enviados alguns emails de incentivo para a

participação por meio de comentários, sugestões e até incorporação ao blog como seguidor.

Para cumprir mais uma etapa do projeto de intervenção, após a realização do blog e

email, também foram confeccionados folders informativos que foram patrocinados pela

SEMASC, o objetivo de tal documento se deu ao fato da necessidade em apresentar o blog

para cada profissional visitado.

As visitas institucionais foram planejadas, mais algumas fugiam da regra, tendo em

vista o surgimento de novas demandas e oportunidades em outros locais, como foi o caso da

7ª Vara de Execuções Criminais, 7ª Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas e

Unidade Sócio Educativa do São Conrado.

As propostas de visitas foram realizadas a contento, embora tenha faltado a efetivação

da apresentação do folder em três CRAS, localizados no Bairro Soledade, Augusto Franco e

Jardim Esperança, sendo o último contemplado com as informações com a representação do

psicólogo no dia da visita a Unidade Sócio Educativa do São Conrado.

Os desafios encontrados na realização das visitas foi o choque de horário entre os

profissionais a serem visitados, a falta de carro da instituição para locomoção, bem como o

surgimento de demandas para abrigamento na Casa-Abrigo.

Apesar dos desafios apresentados ao longo da execução do presente projeto, os

resultados não foram prejudicados, já que a maioria dos profissionais participou efetivamente

das discussões apresentadas nas visitas, apesar de haver uma parcela mínima que demonstrou

estranhamento quanto à utilização do blog por considerar um mecanismo de acesso restrito

devido à falta de domínio com as ferramentas da internet. Entretanto através de diálogo

realizados os profissionais que não possuíam muita familiaridade com o mundo virtual, se

comprometeram em pedir ajuda para conhecer mais sobre a ferramenta e demais aplicativos.

16 Acessos contabilizados até as 18h 00min do dia 12 de dezembro de 2010.

73

CONSIDERAÇÕES FINAIS

74

A aprendizagem é um processo construído em base estruturante que nos capacita para

o exercício de diversas atividades, no campo acadêmico o alicerce deve está pautado na

apreensão de conhecimento, sendo este dividido em teorização e a prática. Entretanto ao se

evidenciar os momentos escandidos não há a dissociação entre eles, já que um complementa o

outro, a prática está sempre ligada à compreensão teórica a qual nos é atribuída ao longo da

formação profissional.

Sem o conhecimento teórico as ações seriam meras atividades impensadas, sem

respaldo fundamentado através de técnicas e diretrizes que norteiam o Serviço Social. A

vinculação da teoria com a prática é resultando de um processo histórico profissional, e o

estágio é sem dúvidas uma etapa para o encontro entre essas subdivisões.

Após a realização de todas as etapas do curso de Serviço Social, o discente pode

visualizar a capacidade de envolvimento entre o conhecimento acadêmico e a prática

necessária ao cotidiano profissional, dissolvendo muitos equívocos atribuídos nos senso

comum.

A inserção através do estágio obrigatório na Casa-Abrigo proporcionou um

amadurecimento quanto ao arcabouço teórico apreendido durante todo o curso, foi a partir da

oportunidade que foram abertas inúmeras reflexões fortalecendo assim a postura profissional

em acordo com o código de ética. O contato com a Política de Assistência em sua execução

propriamente dita ligou os saberes através da interlocução com os profissionais de Serviço

Social, Psicologia, Direitos e outros, possibilitando uma miscelânea de informações e

aguçando cada vez mais a troca de experiência, principalmente no surgimento de novas

demandas evidenciadas pelos usuários.

A experiência de estágio foi muito importante à aprendizagem, principalmente pela

busca constante do saber, do melhor intervir sob os olhares dos supervisores, que são peças

indispensáveis ao processo de execução.

No geral, o processo de estágio contribuiu para o entendimento conjuntural da

profissão do Serviço Social, não só pela confirmação da necessidade de enfretamento da

Questão Social, mas também pela complexibilidade em lidar com diversas demandas no

campo de atuação, que é apenas um recorte, uma prévia do que cada futuro profissional

vivenciará.

Através do estágio houve a aplicação do conhecimento além limites estruturais da

universidade. Na Casa-Abrigo foi oportunizada a análise dos pontos fortes e de algumas

75

fragilidades, o que possibilitou a consolidação do projeto de intervenção com a participação

de instituições públicas, partícipes da rede de atendimento a mulher. A partir da execução do

projeto de intervenção foi posta uma série de dificuldades que também fazem parte de

qualquer desenvolvimento profissional, sua prática foi um desafio que capacitou para o fazer

profissional, por isso o estágio deve está associado a processo de aprendizagem, somando

resultados enriquecedores a visão do futuro assistente social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social: um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social (5 ed.). 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008. v. 2000. 198 p.

ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes. Casas-Abrigo no Brasil: no enfrentamento da violência de gênero. São Paulo: Veras Editora, 2007.

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SPOSATI, Aldaíza. Gestão pública intersetorial: Sim ou Não? Comentários de experiência. In: Serviço Social e Sociedade nº 85. Editora: Cortez, São Paulo, 2006. p. 133-141

ANEXOS

Anexo 01:

Anexo 2:

Anexo 3:

Anexo 4:

Anexo 5:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALSERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE

CASA ABRIGO PROFª NÚBIA MARQUES

SOLICITAÇÃO DE ABRIGAMENTO

Data______/______/______

Eu, _________________________________________________________________

CI_______________________________, solicito os serviços da equipe da Casa Abrigo até

que a situação de violência por que estou passando seja resolvida pela justiça.

__________________________________________________Solicitante

Anexo 6:




TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, _________________________________________________________________,

CI_____________________ declaro conhecer e concordar com os termos de funcionamento

da Casa Abrigo, comprometendo-me em zelar pela ordem do recinto, bem como guardar

sigilo absoluto de sua localização, caso venha a ter conhecimento deste endereço, sob pena de

perder totalmente o direito de recorrer outra vez a esta organização.

Aracaju, _____/____________/_______.

_______________________________________________

Assinatura da abrigada

Anexo 7:




TERMO DE DESLIGAMENTO

A coordenação da Casa Abrigo Profª Núbia Marques, desliga dos serviços de

abrigamento a Srª ___________________________________, após tomadas as devidas

providências para que o caso de violência contra a mesma fosse resolvido de acordo com a lei.

Aracaju, ______/_____________/________.

_____________________________________________Coordenação da Casa Abrigo

______________________________________________Abrigada

Anexo 8:




TERMO DE RESPONSABILIDADEPOR SAÍDA VOLUNTÁRIA

EU, ____________________________________________, portadora do RG n º

__________________, residente e domiciliada a

_______________________________________________________________________.

Atesto para os devidos fins, que fui advertida e estou ciente dos riscos decorrente do

desligamento voluntário deste ABRIGO, sendo assim, é da minha inteira responsabilidade

qualquer fato que possa colocar em risco minha integridade física e/ou psíquica fora desta

instituição, a partir da presente data.

Horário de saída:

Aracaju, _______/ _______________/ ________.

___________________________________Abrigada

______________________________________Coordenadora da Casa Abrigo

Profª Núbia Marques

Anexo 9:




FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

1. Nome completo ________________________________________________________

2. Apelido _______________________________________ Não tem apelido ( )

3. Endereço (rua, avenida, praça) _____________________________________________________________________

Nº ________ Bairro: _______________________________________________________

CEP _______________________ Município_________________________ UF________

4. Tipo de moradia

( ) Casa Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Ocupação Subnormal ( ) Outros ________

5. Zona onde reside: ( ) Urbana ( ) Rural

6. Idade _____________

7. Nacionalidade: ( ) Brasileira ( ) Estrangeira

8. Estado Civil: ( ) Casada ( ) Solteira ( ) Conivente ( ) Divorciada

9. Local de Nascimento: Município________________________________UF______________

10. Data de Nascimento: _________/________/_________

11. Documentos: RG___________________ SSP/_______ original ( ) 2ª via ( )

CPF____________________

12. Qual a sua cor/raça? ( ) negra ( ) branca ( ) amarela ( ) indígena ( ) parda ( ) não declarada Outras ___________________

13. Filiação: Mãe _________________________________________________

Pai __________________________________________________

14. Endereço dos pais:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________

15. Filhos: ( ) não tenho ( ) tenho Quantos? __________________

16. É portadora de alguma necessidade especial? ( ) sim ( ) não

17. Toma alguma medicação controlada? ( ) não ( ) sim qual? ________________________

18. Você está estudando? ( ) sim ( ) não

19. Que curso você freqüenta? ( ) fundamental ( ) médio ( ) superior ( ) supletivo ( ) educação de adultos ( ) outros

20. Em que escola você estuda? ________________________________________________

21. Turno ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite

22. Caso não estude, há quanto tempo parou de estudar?

( ) menos de 1 ano ( ) de 1 a 2 anos ( ) de 3 a 4 anos( ) 5 ou mais anos ( ) nunca estudei ( ) não lembro

23. Que curso freqüentou? ( ) fundamental ( ) médio ( ) supletivo ( ) superior ( ) não estudei ( ) não lembro ( ) outro _______________________

24. Com que idade parou de estudar? ______________________________

25. Por que parou de estudar? ( ) para trabalhar ( ) não tinha vaga na escola ( ) casei

( ) fui reprovada ( ) não gosto de estudar ( ) fiquei doente Outros especificar ___________

Nome dos Filhos Data de Nascimento Situação escolar

1-

2-

3-

4-

5-

26. Com quem você mora (múltipla escolha)? ( ) marido ( ) companheiro ( ) irmãos

( ) pai ( ) mãe ( ) filhos ( ) amigos ( ) outros

27. Quantas pessoas trabalham na sua casa? (múltipla escola)

( ) marido ( ) companheiro ( ) pai ( ) mãe ( ) filhos ( ) amigos ( ) irmãos ( ) outros

28. Renda familiar

( ) até meio salário mínimo ( ) de meio até 1 salário mínimo( ) de 1 a 2 salários mínimos ( ) mais de 2 até 3 salários mínimos( ) mais de 3 a 5 salários mínimos ( ) mais de 5 salários mínimos ( ) não tenho renda

29. Está trabalhando atualmente? ( ) sim ( ) não

30. Se está trabalhando, que trabalho faz? _______________________________________

31. É empregada

( ) com carteira assinada ( ) sem carteira assinada ( ) autônoma ( ) só trabalha de vez em quando ( ) faz biscates

32. É beneficiária do Programa Bolsa Família?

( ) Sim ( ) Não

Caso não receba o benefício, justificar o motivo:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

33. Dados do companheiro/marido:

Nome _______________________________________________________________

Data de nascimento _____/______/_______ Cor/raça_________________________

Grau de escolaridade ___________________ Tempo de convivência ____________

Trabalha? ( ) sim ( ) não Estado Civil __________________________

Endereço do trabalho _____________________________________________________

Telefone do trabalho ___________________ Celular ___________________________

É usuário de alguma substância psicoativa? ( ) Não ( ) Sim Qual? _______________

34. Procurou os Serviços disponibilizados pelo CREAS São João de Deus?

( ) Sim ( ) Não

Por que?

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

35. Caracterização da agressão

___________________________________________________________________________

36. Encaminhamento

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo 10:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-SEMASCCOORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADECASA ABRIGO PROFª. NÚBIA MARQUES

Demonstrativo Mensal de Atendimento

(Mês de Referência)

Nome Data da Entrada Data da Saída

Data de Nascimento

Crianças

Adolescentes

Famílias:

Anexo 11:

Estado de Sergipe

Prefeitura Municipal de AracajuSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC

Centro Adm. Prefeito Aloísio Campos - Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42 - Conj. Costa e SilvaAracaju, Sergipe - Brasil - Fone: (79) 3218-7862

RELATÓRIO MENSAL DE ATENDIMENTOS DO ABRIGO

I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

NOME DO EQUIPAMENTO: CASA ABRIGO PROFª NUBIA MARQUES

RESPONSÁVEL:

REFERÊNCIA MÊS:

* PREENCHER CASO HAJA A OFERTA DO SERVIÇO, MESMO QUE DESVINCULADO DO PMAS

II - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇO

ATENDIMENTO INTEGRAL INSTITUCIONAL

SERVIÇOQUANTITATIVO

NO MÊSACOLHIMENTOSFAMÍLIAS DO CADÚNICO, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA --- FAMÍLIAS DO CADÚNICO, NÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA --- FAMÍLIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA --- OUTRAS FAMÍLIAS --- TOTAL DE PESSOAS ACOLHIDAS VISITAS DOMICILIARESFAMÍLIAS DO CADÚNICO, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA --- FAMÍLIAS DO CADÚNICO, NÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA --- FAMÍLIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA --- OUTRAS FAMÍLIAS --- TOTAL DE FAMÍLIAS VISITADAS ---

PUBLICO ATENDIDO

ESPECIFICAÇÃO SEXO/QUANTITATIVO

MASCULINO FEMININOCRIANÇAS ABRIGADAS --- --- ADOLESCENTES ABRIGADAS --- --- MULHERES ABRIGADAS --- --- TOTAL ---

APOIO PSICOSSOCIALNº DE ATENDIMENTOS INDIDUAIS REALIZADOS PELO ASSISTENTE SOCIAL --- Nº DE ATENDIMENTOS INDIDUAIS REALIZADOS PELO PSICÓLOGO --- Nº DE ATENDIMENTOS INDIDUAIS REALIZADOS PELO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL

---

Nº DE ATENDIMENTOS INDIDUAIS REALIZADOS PELO ADVOGADO --- OUTRAS FAMÍLIAS ---TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS ---

VISITAS INSTITUCIONAISINSTITUIÇÃO VISITADA OBJETIVO

TOTAL DE INSTITUIÇÕES VISITADAS

INSERÇÃO DE NOVOS USUÁRIOS NO MÊS

PÚBLICO MASCULINO FEMININO

CRIANÇAS ACOLHIDAS --- ---ADOLESCENTES ACOLHIDOS --- --- ADULTOS ACOLHIDOS --- ---IDOSOS ACOLHIDOS --- ---

TOTAL DE PESSOAS ACOLHIDAS

TOTAL

DESLIGAMENTO DE USUÁRIOS NO MÊSPÚBLICO MASCULINO FEMININO MOTIVO*

CRIANÇAS ACOLHIDAS --- --- --- ADOLESCENTES ACOLHIDOS --- --- ---ADULTOS ACOLHIDOS --- --- --- IDOSOS ACOLHIDOS --- --- --- TOTAL DE PESSOAS DESLIGADAS ---

LEGENDA: 1(EVASÃO); 2(REINSERÇÃO FAMILIAR); 3(ADOÇÃO); 4(TRANSFERÊNCIA); 5(CONCLUSÃO DO CASO); 6(A PEDIDO)

ENCAMINHAMENTOSORIGEM DOS ENCAMINHAMENTOS QUANTIFICAR

CONSELHO TUTELAR ---CRAS ---MINISTÉRIO PUBLICO ---DELEGACIA ---ONG ---CREAS ---CAPS ---

ALBERGUE ---

UBS ---

CENTRAL DE ACOLHIMENTO ---

OUTROS (ESPECIFICAR) ---

TOTAL ---

ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS QUANTIFICAR

CRAS ----

MINISTÉRIO PUBLICO ----

JUIZADO DA 16ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ----

DELEGACIA ----

ONG ----

CAPS ----

CREAS SÃO JOÃO DE DEUS ----

MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES ---

IML ----

CENTRAL DE ACOLHIMENTO ----

OUTROS ( ESPECIFICAR) ----

TOTAL ----

OFICINAS SOCIOEDUCATIVASTEMA: -----

DATA:-------

PUBLICO: -----

Nº DE PARTICIPANTES: -----

AÇÕES PREVISTAS E NÃO REALIZADASDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES JUSTIFICATIVA NOVA DATA DE

REALIZAÇÃO

ESPAÇO PARA RELATAR OUTRAS ATIVIDADES DE RELEVÂNCIA DO ABRIGO E QUE NÃO FORAM SOLICITADAS ACIMA

________________________________________________________ASSINATURA DO COORDENADOR

Anexo 12:

AGENDA MENSAL DE TRABALHO – EQUIPAMENTO

NOME DO EQUIPAMENTO MUNICIPAL: CASA ABRIGO PROF.ª NÚBIA MARQUES

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA AGENDAA Agenda Mensal de Trabalho é um dos instrumentais adotados pela SEMASC para monitorar as ações programadas no Plano Municipal de Assistência Social, bem como para dar ênfase à importância do planejamento e da organização das atividades no processo de execução da política municipal de assistência social. A Agenda Mensal de Trabalho-Equipamento deve ser usada como facilitadora e orientadora durante o processo de

planejamento das atividades diárias de cada equipamento municipal. Portanto, deverá ser preenchida pela coordenação de cada equipamento, como os dados resumidos das agendas individuais de trabalho, e encaminhada à SEMASC via equipe CRAS Volante.Deve conter o registro rigoroso de todos os retornos pré-agendados, prazos estabelecidos e atividades planejadas para: Contato com as famílias; Visitas domiciliares; Supervisões de projetos; Fiscalizações; Reuniões de equipe;

Trabalhos em grupos; Atividades de capacitação;Demais atividades pertinentes. Deverá apresentar nos quadros à direita o nome do técnico responsável por cada atividade proposta.Há um espaço retangular formado abaixo das referências dos dias da semana para inserção do dia do mês.À direita e na parte superior da folha há o espaço ___/___ onde deverá ser preenchido o mês (dois dígitos numéricos) e o ano (dois dígitos numéricos) da referida AGENDA MENSAL DE TRABALHO.

REFERÊNCIA TÉCNICA DO CRAS VOLANTE:

segunda terça quarta quinta sexta

ATESTO E ME RESPONSABILIZO PELAS INFORMAÇÕES

__________________________

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA

------/------

APÊNDICE 1: Folder Casa-Abrigo

APÊNDICE 2: Frequência /Visitas Institucionais

PROJETO DE INTERVENÇÃO TECENDO A REDE DA CASA-ABRIGO PROFª NÚBIA MARQUES

LISTA DE FREQUENCIA DE VISITA INSTITUCIONAL

NOME DO PROFISSIONAL INSTITUIÇÃO REGISTRO PROFISSIONAL CONTATO

I- Volume I

APÊNDICE 3: Relatórios de visitas institucionais

RELATÓRIO DE ATIVIDADE

Atividade: Visita institucional a 7ª Vara de Execuções Criminais (Tribunal de Justiça de Sergipe)Objetivo: Apresentar a Casa-Abrigo e seus serviços ao Núcleo PsicossocialData: 27/08/2010Hora de início: 10h 30 min Hora de término: 11h 30 min

A execução do projeto de intervenção não seria realizada na instituição em questão,

mas a partir da observação no estágio não obrigatório, foi pensada uma estratégia de

esclarecimento, devido ao surgimento de uma demanda no Núcleo Psicossocial. Partindo

assim a necessidade de esclarecimento acerca da Casa-Abrigo aos profissionais do setor.

Para não prejudicar a dinâmica de funcionamento no departamento, foi adotada a

exposição individual com cada profissional, constituída por três assistentes sociais e uma

psicóloga. O espaço utilizado para o desenvolvimento das atividades foi a sala de trabalho de

cada profissional.

No transcorrer da apresentação, foi utilizado o procedimento uniforme, ou seja,

seguindo o mesmo roteiro. Primeiro, foi distribuído o folder informativo: Tecendo a rede de

atendimento da Casa-Abrigo Prof.ª Núbia Marques, momento em que discutimos o objetivo

do projeto de intervenção e a importância da rede de atendimento em proporcionar um

atendimento diferenciado ao público em questão, ou seja, as mulheres vítimas de violência

doméstica.

Após a apresentação do projeto, foi reservado um espaço para que cada profissional

expusesse os seus questionamentos. A execução do projeto foi um processo inovador, tendo

em vista que houve uma interlocução de casos apresentados em outras áreas de atuação dos

profissionais, tendo em vista a ocupação em outros espaços institucionais, por exemplo, a área

da saúde, que é um espaço em que há o registro significativo de vítimas de violência

doméstica, seja com mulheres, crianças ou idosos.

Dentre os resultados da visita, destacamos o comprometimento da profissional em

repassar as informações para os demais colegas de trabalho. Foram deixados alguns folders

para a distribuição interna. Por fim, foi coletada as assinaturas, registro profissional, email ou

telefone.


Atividade: Visita institucional ao Hospital e Maternidade Santa IsabelObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo e seus serviços à equipe profissional do setor de Serviço SocialData: 31/08/2010Hora de início: 14h 30 min Hora de término: 15h 30 min

A aplicação do projeto de intervenção foi realizada com a participação de uma

assistente social, embora a instituição tenha em seu quadro de funcionamento, cinco

assistentes sociais, que trabalham em horários específicos, ou seja, de acordo com a

distribuição de escala. O contato com a Maternidade foi realizado a partir de contato

telefônico, o que facilitou o trabalho, tendo em vista a otimização do tempo sem a necessidade

de ofícios ou documento similar.

A atividade foi desenvolvida no auditório da própria maternidade, com a aplicação da

metodologia de apresentação oral, envolvendo aspectos sobre a Casa-Abrigo. Em seguida,

debatemos sobre a origem do projeto de intervenção, complementando com a entrega do

folder informativo: Tecendo a rede da Casa-Abrigo Prof.ª Núbia Marques, para a assistente

social. Momento em que foram apresentadas as necessidades das usuárias e o compromisso da

rede de atendimento.

Após a apresentação, a assistente social fez algumas perguntas sobre o funcionamento

da Casa-Abrigo e como acessar os serviços. Foram esclarecidas as dúvidas, já que a

profissional desconhecia o funcionamento do abrigo. Para mais um método de avaliação foi

realizada a coleta de assinatura e contato da assistente social.

Dentre os resultados da visita, destacamos o comprometimento da profissional em

repassar as informações para os demais colegas de trabalho. Foram deixados alguns folders

para a distribuição interna.

A avaliação das ações desenvolvidas pelo projeto de intervenção será observada a

partir do retorno dessas instituições com a prestação de um serviço direcionado às vítimas de

violência doméstica em Sergipe, partindo do pressuposto de uma postura despida de

preconceitos e julgamentos. A execução do projeto, a priori, atendeu as expectativas, dentre

elas a boa receptividade quanto ao assunto abordado, bem como no comprometimento por

parte da profissional em entender que o Serviço Social trabalha com as múltiplas faces da

questão social, dentre elas, a violência doméstica.


Atividade: Visita institucional a Maternidade Nossa Senhora de LourdesObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo e seus serviços à equipe profissional do setor de Serviço SocialData: 01/09/2010Hora de início: 15h 00 min Hora de término: 15h 40 minSupervisora: Magna Mendonça

Para a execução do projeto de intervenção foi realizado o contato telefônico com o

setor de serviço social da maternidade. O processo de aceitação foi imediato, já que a

instituição é referência no Estado de Sergipe em atender vítimas de violência sexual.

No momento da aplicação do projeto estavam presentes três assistentes sociais. A

metodologia utilizada foi a apresentação oral, com a apresentação da Casa-Abrigo, e em

seguida, sobre os aspectos direcionados ao próprio desenvolvimento do projeto de

intervenção, envolvendo o surgimento do problema identificado no estágio obrigatório. A

atividade foi realizada na sala do Serviço Social, que é um espaço coletivo entre os

profissionais da área.

Os profissionais presentes mostraram grande interesse pelo tema, já que também

atendem pessoas em situação de violência. Foi muito importante a realização da visita, visto

que foi realizada a interlocução entre as políticas, ou seja, entre a saúde e a assistência.

A visita foi essencial, tendo em vista a troca de conhecimentos e o estreitamento de

laços entre as duas instituições, visto que o CREAS São João de Deus também é um

equipamento que atendem pessoas vítimas de exploração e abuso sexual.

Após a aplicação de todos os procedimentos, foram destinados alguns folders para as

profissionais pudessem acessar o blog da Casa-Abrigo e assim desenvolver a interlocução

através do diálogo e troca de experiências. Por fim, foi realizada a coleta da assinatura de cada

profissional devidamente identificado com o registro profissional, bem como fotográfica no

espaço de execução do projeto.


Atividade: Visita institucional ao Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher-CAISMObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo e seus serviços à equipe profissional do setor de Serviço SocialData: 16/09/2010Hora de início: 14h 00 min Hora de término: 14h 40 min

A execução do projeto de intervenção foi iniciada com a apresentação da Casa-Abrigo

Prof.ª Núbia Marques, envolvendo aspectos desde a inauguração da instituição até o atual

funcionamento. A partir do esclarecimento de como acessar os serviços disponibilizados pelo

abrigo, foi explorado o conteúdo do folder informativo, como também a importância do

equipamento para as mulheres que estão em situação de violência doméstica.

No momento da execução das atividades só estava presente uma assistente social,

embora a instituição tenha em seu quadro de funcionamento, três profissionais da área. A

atividade foi desenvolvida na própria sala da profissional, sendo um ponto positivo para o

desenvolvimento das ações, já que tivemos um local reservado.

A visita foi muito importante, tendo em vista o desconhecimento da assistente social

acerca da Casa-Abrigo. Fator já detectado na maioria das instituições que fazem parte da rede

de atendimento, ou que trabalham em setores de grande referência na saúde feminina.

Dentre os resultados da visita, pode-se destacar o próprio esclarecimento de como

acessar os serviços da rede de proteção à mulher, tendo em vista que o assistente social e

demais profissionais possuem o comprometimento em renovar seus conhecimentos para que

assim possam desenvolver bons encaminhamentos, tendo em vista que os casos de violência

doméstica sempre se fazem presentes na maioria dos setores que são realizados os

atendimentos ao público.

Após a aplicação de todos os procedimentos, foram destinados alguns folders para

que a assistente social distribuísse para os demais colegas de trabalho. Para o processo de

veracidade da visita, foi realizada a coleta da assinatura do profissional devidamente

identificado com o registro profissional, bem como fotográfica no espaço de execução do

projeto.


Atividade: Visita institucional a Vara de Execuções de Medidas e Penas AlternativasObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo ao Serviço SocialData: 19/10/2010 e 20/10/2010Hora de início: 10h 00min Hora de término: 10h 30min 10h 30min 11h 30min

A execução do projeto de intervenção na presente instituição não estava prevista

inicialmente na lista de planejamento das visitas, mas a partir de necessidade ao longo das

atividades, foi perceptível que seria de bom grado a inclusão da mesma, visto que é um setor

que atende usuários que são considerados agressores de mulheres e que passam por

acompanhamento por meio de atividades de reeducação previstas na Lei Maria da Penha. Os

casos de agressões são devidamente encaminhados pelo CREAS Maria Pureza, que é um

Centro de Referência Especializado da Assistência Social, que atua com o público masculino.

Para estreitar os laços com a VEMPA, foi apresentado o projeto de intervenção para

uma das assistentes sociais que compõe o quadro da equipe de acompanhamento dos

agressores. Inicialmente a assistente social ficou de ler o folder para depois fazer as

observações.

No dia seguinte, fui chamada para esclarecer algumas dúvidas da assistente social,

bem como para que a mesma fizesse observações quanto ao folder. Foi um momento de

debate, no qual foi ampliado um espaço de sugestão para a melhoria do trabalho. Após a

reunião com a assistente social, fiz realizei pequenas mudanças no folder, segundo sugestão

da profissional e supervisora pedagógica.

Segundo a assistente social o desenvolvimento do projeto precisaria de alguns ajustes,

quando o destaque do meu próprio trabalho, visto que o folder foi fruto de um seguimento de

atividades que acabaram ficando em segundo plano.

Após a realização dos ajustes, deixei outro exemplar do documento em questão sob a

avaliação da assistente social, que aprovou a mudança, tendo em vista a nova roupagem, ou

seja, o novo desenrolar das informações, bem como na visibilidade do fruto de minha

intervenção.


Atividade: Visita institucional a Unidade Básica de Saúde Francisco FonsecaObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social e Psicologia, bem como ao grupo de artesanato da unidade.Data: 19/10/2010 Hora de início: 16h 00min Hora de término: 17h 30min

A execução do projeto de intervenção na presente unidade de saúde não estava

prevista na elaboração inicial do planejamento de instituições a serem visitadas, entretanto, a

partir da iniciativa da supervisora técnica, foi possível a apresentação do folder informativo

sobre a Casa-Abrigo, já que a equipe técnica do CREAS São João de doméstica para as

usuárias da saúde.

A palestra foi desenvolvida pela assistente social e psicóloga, no momento também fiz

algumas observações sobre a realidade da violência doméstica, com o objetivo de trazer à tona

algumas experiências vivenciadas pelas usuárias atendidas pela Casa-Abrigo.

Além da equipe do CREAS, contamos com a presença da psicóloga e assistente social

da própria unidade básica de saúde. O momento foi muito importante, pois o grupo de

mulheres que se reúnem semanalmente para fazer artesanato, pôde ampliar os seus

conhecimentos, ou melhor, os seus direitos, que por muitas vezes passarão a ser

desconhecidos.

Na palestra foi utilizada como recurso a Lei 11.340/2006, mas conhecida como Maria

da Penha. A partir do instrumento, foram apresentadas as formas de violência, suas

conseqüências e alguns mitos que envolvem o tema, a exemplo que a mulher deve ser

submissa ao homem por ser um sexo frágil.

No transcorrer da atividade, algumas usuárias proferiram sobre o seu histórico de vida,

muitas sofreram violência doméstica e não sabiam que possuíam o direito de denunciar. A

interlocução entre as palestrantes e usuárias foi bastante enriquecida a partir da exposição de

suas dúvidas.

Ao final da palestra, apresentei a Casa-Abrigo e o projeto de intervenção com a

assistente social do CREAS. Dentre alguns assuntos destacamos como poderia ser acessada a

rede de atendimento, os requisitos para ser abrigada.

A aplicação do projeto de intervenção foi muito bem acolhida pelas usuárias, visto que

nas suas falas apresentaram a importância sobre o conhecimento dos direitos, principalmente

quando estes estão sendo violados.

A participação dos usuários é um requisito indispensável para se detectar a apreensão

de determinado assunto, principalmente na área do Serviço Social, em que as estratégias de

atuação desencadeiam uma série de propostas, seja de manutenção de uma atividade ou de

melhoria, cujo objetivo primordial é a obtenção do melhor resultado.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Enedina BomfimObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço SocialData: 21/10/2010Hora de início: 15h 00min Hora de término: 16h 00min Supervisora: Magna Mendonça

A execução do projeto de intervenção no Centro de Referência de Assistência Social

localizado no bairro América foi desenvolvida com a participação da coordenadora da

instituição, sob a inspeção da supervisora técnica. Inicialmente a atividade seria desenvolvida

com os técnicos, ou seja, assistente social e psicólogo, entretanto não foi possível, tendo em

vista que os mesmos foram realizar visita domiciliar na região.

A proposta de apresentação nos CRAS’s foi pensada a partir da mudança no quadro de

profissionais por meio da realização do concurso, o que nos levou a inferir que a maioria não

conhecia a fundo a Casa-Abrigo, bem como os seus serviços.

No local supracitado desenvolvemos a atividade como forma de repassar informações

acerca do projeto de intervenção, já que a coordenadora conhecia a Casa-Abrigo, por ser uma

funcionária que participou do início das atividades da instituição, bem como da União

Brasileira de Mulheres, a primeira administradora do abrigo.

Primeiramente expus os problemas que deram origem ao projeto de intervenção e a

forma diagnosticada para solucioná-los, bem como estavam sendo realizadas as visitas. Em

seguida, entreguei o folder informativo para que a coordenadora pudesse afixar no quadro de

avisos do CRAS para que assim os profissionais o visualizasse posteriormente.

Após a apresentação a coordenação expôs seus questionamentos e assinou a lista de

entrega, bem como deixou o número para contato.

O momento foi muito rico, tendo em vista o contato com uma profissional que

participou dos primórdios da Casa-Abrigo. Foi um momento de troca de conhecimentos

acerca do tema, bem como o processo de luta da violência contra a mulher.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Drº Benjamim AlvesObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social e PsicologiaData: 25/10/2010Hora de início: 15h 00min Hora de término: 15h 30min Supervisora: Magna Mendonça


localizado no bairro Coroa do Meio foi desenvolvida com a participação da assistente social e

psicóloga da instituição, sob a inspeção da supervisora técnica.

Tomando por base a realização do concurso público que culminou a renovação do

quadro de funcionários, foi pensada a proposta de apresentação do referido projeto, já que

seria uma oportunidade de apresentar a Casa-Abrigo para os novos técnicos e também para o

fortalecimento de ações de duas instituições que enquadram o corpo administrativo da

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC.

Primeiramente apresentei a Casa-Abrigo e como acessar os serviços disponibilizados.

Em seguida expus os problemas que deram origem ao projeto de intervenção e a forma

diagnosticada para solucioná-los. Em seguida, entreguei o folder informativo para as

profissionais, nesse momento foi aberto um espaço para esclarecimento das dúvidas. Após

todo processo de apresentação, registramos a atividade por meio de fotografia e coleta de

assinatura dos profissionais participantes.

A visita atingiu o principal objetivo, a divulgação da Casa-Abrigo e seus serviços, bem

como o esclarecimento de como realizar a comunicação de violência em caso de ser posta

essa demanda para o CRAS em questão.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Carlos Fernandes de MeloObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social Data: 27/10/2010Hora de início: 14h 15min Hora de término: 14h 45min


localizado no bairro Lamarão foi desenvolvida com a participação da assistente social da

instituição.




fortalecimento de ações da rede socioassistencial.

Primeiramente apresentei a Casa-Abrigo, como acessar os serviços disponibilizados e

os problemas que permeavam o abrigo antes do projeto de intervenção. Em seguida, entreguei

o folder informativo para a profissional, que mostrou grande entusiasmo em saber mais acerca

do abrigo, bem como sobre a nova forma de abordar o projeto de intervenção, tendo em vista

a utilização de mecanismos informatizados como a criação de email e blog.

Após a apresentação e explicação acerca do sigilo de endereço institucional, a

profissional se incumbiu de passar as informações para os demais funcionários. Nesse

momento finalizamos a visita como o registro através de fotografia, coleta de assinatura e

contato.

A visita atingiu bons resultados através da divulgação dos serviços da Casa-Abrigo,

bem como pela troca de conhecimentos acerca do funcionamento da rede de atendimento na

proteção social básica em conjunto com a especial.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Santa MariaObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social Data: 27/10/2010Hora de início: 15h 10min Hora de término: 15h 40min


localizado no bairro Santa Maria foi desenvolvida com a participação da assistente social da

instituição.







o folder informativo para a profissional, que mostrou grande entusiasmo e afirmou já

conhecer o abrigo devido à necessidade, em seu antigo posto de trabalho, de encaminhar uma

usuária em situação de violência doméstica.

A recepção da profissional foi muito receptiva, não só pelo projeto de intervenção,

mas também em viabilizar a troca de experiências acerca dos serviços disponibilizados pelo

respectivo CRAS, assim como o público atendido. No momento, abriu-se um espaço não

programado, que foi a discussão sobre o perfil dos usuários em comum, tendo em vista que a

maior parte das mulheres vítimas de violência doméstica são provenientes do Santa Maria.

Após a apresentação a profissional disponibilizou um folder sobre o CRAS, com o

mapeamento das entidades governamentais e não-governamentais da comunidade. Além

disso, se prontificou em programar eventos futuros com a participação da equipe da Casa-

Abrigo e os grupos de convivência do CRAS, estimulando o contato direto entre as

instituições.

Para finalizar a visita foi realizada a coleta de assinatura da profissional, bem como

registro do momento através de fotografia. Nesse contexto, os resultados foram atingidos, ou

melhor, ultrapassaram as expectativas postas, visto que o encontro proporcionou uma visão

mais ampla acerca do perfil das usuárias atendidas pela Casa-Abrigo, levando-se em conta

que a maioria é residente da comunidade em questão.


Atividade: Visita institucional ao CRAS João Oliveira SobralObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social Data: 28/10/2010Hora de início: 14h 10min Hora de término: 14h 30min


localizado no bairro Santos Dumont foi desenvolvida com a participação da assistente social

da instituição e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS São

João de Deus.







o folder informativo para a profissional, que mostrou interesse sobre a Casa-Abrigo,

principalmente por ter ouvido falar do sigilo de endereço.

Após a apresentação debatemos sobre os questionamentos evidenciados pela

profissional, assim como acerca do funcionamento do CRAS e os grupos existentes na

instituição.

A visita foi finalizada com a coleta da assinatura da profissional. O momento foi muito

importante, pois o objetivo de divulgar a Casa-Abrigo foi realizado a contento, tendo em vista

a exploração do tema proposto, bem como sobre a violência em voga na região, sendo esta

uma preocupação dos profissionais da comunidade.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Gonçalo Rollemberg LeiteObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social Data: 28/10/2010Hora de início: 15h 00min Hora de término: 15h 30min


localizado no bairro Siqueira Campos foi desenvolvida com a participação da assistente social

da instituição e a do CREAS São João de Deus.

As instituições para o desenvolvimento do projeto de intervenção foram planejadas e

escolhidas a partir da necessidade de viabilizar a rede de atendimento às vítimas de violência

doméstica. Por isso, além de outras instituições, os CRAS’s entraram no rol das visitas

institucionais, não só por ser uma instituição partícipe da mesma administração, ou seja,

SEMASC, mas também pela necessidade de apresentar a Casa-Abrigo aos novos funcionários

que tomaram posse através de concurso público.

O contato com os CRAS’s tem superado as expectativas quanto à receptividade do

tema, é unânime o posicionamento de interesse pelos profissionais. A apresentação tomou o

mesmo roteiro da maior parte das instituições visitadas.


os problemas detectados a partir da experiência de estágio e que deram origem ao projeto de

intervenção. Em seguida, entreguei o folder informativo contendo as informações sobre a

execução da intervenção, junto à criação do blog e rede de contatos.

Após a apresentação abriu-se um espaço para esclarecimento das dúvidas, onde a

profissional lançou a proposta de realizar uma palestra com as usuárias do CRAS, envolvendo

o tema sobre violência doméstica. A proposta foi anotada para ser passada para a

coordenação, mas de antemão informamos ser uma ótima oportunidade para o estreitamento

de relação interinstitucional.

A visita foi finalizada com a coleta da assinatura da profissional e registro de

fotografia. O momento foi muito importante, pois o objetivo de divulgar a Casa-Abrigo foi

realizado a contento, tendo em vista a exploração do tema proposto, bem como sobre a

importância do fortalecimento da rede de atendimento.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Risoleta NevesObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social e Psicologia Data: 09/11/2010Hora de início: 15h 45min Hora de término: 16h 15min


localizado no bairro Alto da Jaqueira/Cidade Nova foi desenvolvida com a participação do

psicólogo da instituição e a assistente social do CREAS São João de Deus.

A apresentação do projeto de intervenção estava prevista para ser realizada com o

psicólogo e assistente social da unidade, entretanto houve uma falha na comunicação, visto

que no horário da visita só estava presente o psicólogo.

Ao chegarmos à instituição esperamos o psicólogo terminar o atendimento com

usuária. Em seguida fui prontamente recebida pelo profissional e iniciamos a reunião acerca

do tema. Primeiramente apresentei a Casa-Abrigo, em seguida apresentei o folder informativo

sobre o blog com a devida explicação do objetivo do projeto de intervenção.

O psicólogo evidenciou grande interesse sobre o funcionamento do abrigo, visto que já

precisou encaminhar uma usuária vítima de violência. O mesmo expôs sua dúvida quanto ao

fluxograma de atendimento, quando a vítima for adolescente.

Segundo a fala do psicólogo o trabalho desenvolvido através da óptica de estágio é

muito válido, principalmente pelo fato do mesmo já ter identificado também algumas

fragilidades na rede socioassistencial, sendo o problema objeto de intervenção no seu

ambiente de trabalho.

O psicólogo mostrou está ciente sobre a política de assistência, bem como os

problemas que permeiam a atuação do psicólogo e assistente social dentro de uma

comunidade, principalmente quando esta não participa das atividades de uma determinada

instituição, bem como não conhecem os serviços que podem acessar de acordo com a

vulnerabilidade social apresentada.

A visita foi finalizada com a coleta da assinatura do psicólogo e registro de fotografia.

O contato com o profissional foi muito proveitoso, tendo em vista a troca de experiência e

incentivo do psicólogo quanto ao trabalho interdisciplinar e mapeamento da área que atua,

procurando sempre as possíveis parcerias.


Atividade: Visita institucional ao CRAS CoqueiralObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo ao Serviço Social Data: 09/11/2010Hora de início: 16h 25min Hora de término: 16h 40min


localizado no bairro Coqueiral foi desenvolvida com a participação da assistente social da

instituição e a do CREAS São João de Deus.

Ao chegarmos à instituição fomos recebidas pela assistente social da instituição, que

apresentou interesse sobre a temática em questão, principalmente por ser nova funcionária da

instituição.

Inicialmente apresentei a Casa-Abrigo e o folder informativo sobre o blog, bem como

os problemas identificados que deram início ao projeto de intervenção. Após apresentação a

profissional afirmou que foi muito pertinente o desenvolvimento do trabalho, principalmente

pela grande vulnerabilidade apresentada na localidade.

Segundo a assistente social, o bairro possui várias mulheres que são vítimas de

violência doméstica, mas em contrapartida há a dificuldade enfrentada pela equipe técnica,

que é a resistência quanto à realização da denúncia. A partir da exposição apresentada,

expliquei a profissional que a iniciativa de denunciar tem que partir da própria vítima, já que

esta possui autonomia para decidir a situação em que vive, exceto quando o caso evidencia

maus tratos com os filhos do casal.

Com a discussão posta sugeri o trabalho individual de sensibilização das vítimas, já

que estas apresentam em geral o perfil de dependência econômica do agressor, o que é fator

preponderante para a manutenção dos laços de violência.

A visita foi finalizada com a coleta da assinatura da assistente social e registro de

fotografia. O contato com a profissional foi muito enriquecedor, tendo em vista a preocupação

de acompanhar os casos de violência já identificados na comunidade e o comprometido da

mesma em acionar o serviço de abrigamento se for necessário.


Atividade: Visita institucional a Unidade Sócio Educativa do Bairro São ConradoObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos palestrantes do eventoData: 18/11/2010Hora de início: 15h 00min Hora de término: 16h 30min Supervisora: Magna Mendonça

A execução do projeto de intervenção na Unidade Sócio Educativa do Bairro São

Conrado não estava prevista na lista das instituições a serem visitadas, a proposta foi lançada

pela supervisora técnica que é vice-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher.

A palestra foi desenvolvida para o grupo de idosos Renascer, onde a representante do

Programa da Saúde da Mulher proferiu acerca da violência doméstica e suas implicações na

saúde, em seguida a coordenadora da Casa-Abrigo explicou sobre o acesso ao serviço de

abrigamento e os 16 Dias de Ativismo, por fim o psicólogo do CRAS Jardim Esperança, que

comentou a importância do evento.

Após a palestra apresentei o projeto de intervenção aos palestrantes sob orientação da

supervisora técnica. Inicialmente entreguei o folder para as representantes do Programa Saúde

da Mulher e para o psicólogo do CRAS Jardim Esperança. Em seguida debatemos sobre a

proposta do blog criado a partir da óptica de estágio.

Os profissionais mostraram uma boa aceitação pelo trabalho e se comprometeram em

divulgar o endereço do blog para os profissionais da área em que estão lotados.

Acrescentaram ainda, que é uma iniciativa que deve está ligada a todos os setores,

principalmente entre as unidades que atendem as mulheres, visando assim um diálogo

propício a renovação da própria política de enfrentamento à violência doméstica. A reunião

foi finalizada com a assinatura e contato dos profissionais na lista de freqüência.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Porto DantasObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social e PsicologiaData: 23/11/2010Hora de início: 14h 15min Hora de término: 14h 45min


localizado no bairro Porto Dantas foi desenvolvida com a participação da assistente social e

psicóloga da instituição.

Inicialmente apresentei a Casa-Abrigo e o folder informativo sobre o blog, bem como

os problemas identificados que deram início ao planejamento do projeto de intervenção. Após

a apresentação as profissionais expuseram os seus conhecimentos acerca da violência

doméstica e sobre a metodologia adotada no abrigamento.

Foram lançadas algumas propostas para a busca de parceria no projeto em questão,

sendo a principal a articulação com a Coordenadoria de Política Públicas para as Mulheres-

CPPM, no momento expliquei que já tínhamos tentado contato com a instituição, mas não

obtivemos sucesso por conta da incompatibilidade de horário da representante do órgão com o

horário do estágio, bem como pelo pouco espaço de tempo para a finalização da aplicação da

intervenção, mas deixamos claro que a proposta é muito importante, já que a CPPM tem

grande peso na sociedade, sobretudo na questão da mulher.

Foi esclarecido que algumas fragilidades quanto ao serviço de abrigamento e

acompanhamento após desligamento, devem ser trabalhadas paulatinamente, tendo em vista

que a fragilidade deve ser algo a se debater em espaços deliberativos, ou seja, na própria visão

da aplicabilidade das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Após dos esclarecimentos das dúvidas e questionamentos, realizei a coleta da

assinatura das profissionais, como também traçamos uma futura visita para aplicação de

palestra sobre a violência doméstica para as mulheres da comunidade.


Atividade: Visita institucional ao CRAS Pedro Averan Objetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social e PsicologiaData: 02/12/2010Hora de início: 11h 00min Hora de término: 11h 15min


localizado no bairro Industrial foi desenvolvida com a participação da coordenadora da

unidade, juntamente com o psicólogo e estagiária de Serviço Social, bem como da supervisora

técnica e assistente social do CREAS São João de Deus.

Inicialmente a supervisora técnica apresentou o objetivo da visita e pincelou alguns

aspectos ligados a Casa-Abrigo. Em seguida proferi acerca do projeto de intervenção, como

surgiu e qual o objetivo do mesmo. Após a explicação sobre o blog, entreguei o folder

informativo para cada participante, momento em que foi lançado um espaço para esclarecer as

dúvidas quanto ao acesso ao serviço de abrigamento e o fluxograma de atendimento.

A visita foi muito importante, visto que foi perceptível a boa aceitação do tema

proposto, bem como na ampliação de conhecimentos para os técnicos que não conheciam a

Casa-Abrigo, oportunizando assim o fortalecimento da rede de atendimento a mulher em

situação de violência domestica.

A reunião foi finalizada após os esclarecimentos das dúvidas e coleta de assinatura do

profissional.


Atividade: Visita ao Instituto Médico Legal-IMLObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de enfermagemData: 09/12/2010Hora de início: 15h 00min Hora de término: 15h 20min

A execução do projeto de intervenção no Instituto Médico Legal foi desenvolvida com

a participação de três enfermeiras da instituição e a supervisora técnica.

Inicialmente a supervisora técnica apresentou o objetivo da visita e pincelou alguns

aspectos ligados a Casa-Abrigo. Em seguida proferi acerca do projeto de intervenção, como

surgiu e qual o objetivo do mesmo. Após a explicação sobre o blog, entreguei o folder

informativo para cada participante, momento em que foi lançado um espaço para esclarecer as

dúvidas quanto ao acesso ao serviço de abrigamento e o fluxograma de atendimento.

As profissionais da instituição interagiram bastante e também expuseram aos casos

atendidos e os desdobramentos evidenciados segundo o perfil das vítimas de violência sexual.

O momento foi enriquecedor, visto a boa aceitação do tema proposto, bem como na

ampliação de conhecimentos para as técnicas que não conheciam a fundo a Casa-Abrigo,

oportunizando assim o fortalecimento da rede de atendimento a mulher em situação de

violência domestica.

Embora, no quadro de funcionamento da instituição não exista uma assistente social,

as informações foram repassadas visando à contribuição da mesma quanto ao melhor

atendimento das vítimas, tendo em vista que o exame de corpo de delito é um procedimento

usual da vítima de violência doméstica.

A reunião foi finalizada após os esclarecimentos das dúvidas, entrega de exemplares

do folder para distribuição e coleta de assinatura das profissionais.


Atividade: Visita institucional ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis-DAGVObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo ao Serviço SocialData: 09/12/2010Hora de início: 15h 30min Hora de término: 15h 45min

A execução do projeto de intervenção no Departamento de Atendimento a Grupos

Vulneráveis, onde fica localizada a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher-

DEAM, foi realizada com a agente de polícia de plantão, já que a assistente social não estava

no momento da aplicação do projeto.

Inicialmente a supervisora técnica apresentou o objetivo da visita, momento em que

proferi acerca do projeto de intervenção, como surgiu e qual o objetivo do mesmo. Após a

explicação sobre o blog, entreguei o folder informativo a participante. A explicação sobre a

Casa-Abrigo não foi necessária, tendo em vista que os profissionais da DEAM já conhecem o

fluxograma de atendimento às vítimas de violência doméstica.

A visita a tal órgão foi meramente em busca de apoio à divulgação do bom

atendimento e fortalecimento entre a rede de acolhimento a mulher, já que as principais

informações do projeto de intervenção já são executadas dentro da instituição.

Após a explicação foram deixados alguns exemplares a título de divulgação, bem

como a coleta da assinatura da profissional em plantão.


Atividade: Visita institucional Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher-NUDEMObjetivo: Apresentar a Casa-Abrigo aos profissionais de Serviço Social, Psicologia e DireitoData: 09/12/2010Hora de início: 15h 47min Hora de término: 16h 00min

A execução do projeto de intervenção no NUDEM foi realizada com a assistente

social, psicóloga e coordenadora do núcleo graduada em Direito.

Inicialmente a supervisora técnica apresentou o objetivo da visita, momento em que

proferi acerca do projeto de intervenção, como surgiu e qual o objetivo do mesmo. Após a

explicação sobre o blog, entreguei o folder informativo à assistente social e psicóloga do

núcleo, momento em que também foram realizadas algumas perguntas sobre o funcionamento

do abrigo. Com o esclarecimento das dúvidas as profissionais participantes assinaram e lista

de freqüência e pediram que conversássemos com a defensora e coordenadora da instituição,

já que o NUDEM tem realizado o acompanhamento das mulheres que são abrigadas na Casa-

Abrigo.

A coordenadora mostrou-se muito interessada sobre a Casa-Abrigo bem como o

projeto de intervenção, segundo ela a iniciativa é louvável, principalmente pelas dificuldades

encontradas na própria execução das atividades, seja em termos de financiamento dos serviços

de atendimento a mulher ou até mesmo na própria concepção de algumas vítimas que deixam

de exigir os seus direitos, seja pelo medo, coação ou por não conhecê-los.

A visita foi muito importante, pois através dela foi fortalecida ainda mais a

interlocução entre a Casa-Abrigo e o NUDEM. No momento de finalização da visita a

defensora assinou a lista de freqüência e deixou os números de contatos da instituição.

APÊNDICE 4: GALERIA DE FOTOS

Foto1: Intervenção na Maternidade e Hospital Santa Isabel

Foto 2: Intervenção na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Foto 3: Intervenção no CRAS Santa Maria

Foto 4: Intervenção no CRAS Benjamin Alves/Coroa do Meio

Foto 5: Intervenção no CRAS Carlos Fernandes de Melo/ Lamarão

Foto 6: Intervenção no CRAS Gonçalo Rollemberg Leite/ José Conrado de Araújo

Foto 7: Palestra sobre violência doméstica e Casa-Abrigo Profª Núbia Marques

Foto 8: Intervenção no CRAS Risoleta Neves/ Cidade Nova

Foto 9: Intervenção no CRAS Coqueiral

Relatório final de estágio

Education

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