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_Relatório Final do Grupo Técnico para a Informação no Sistema de Saúde

Iniciativa para a Informação centrada no utente

do Sistema de Saúde

Melhor informação. Melhor conhecimento.

_

_ORIGINAL: Português

_LISBOA, Fevereiro de 2015

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Relatório Final


INICIATIVA PARA A INFORMAÇÂO CENTRADA NO UTENTE DO SISTEMA DE SAÚDE

Relatório Final realizado pelo Grupo Técnico para a Informação no Sistema de Saúde

criado pelo Despacho N.º 13.163-B/2014 do Ministro da Saúde, publicado em Diário da

República N.º 209, 2ª Série, de 29 de Outubro de 2014

Elementos:

José António Mendes Ribeiro (Coordenador)

Rita Maria Espanha Pires Chaves Torrado da Silva

Pedro Miguel Noronha da Silveira Alves Caetano

João Pedro da Cruz Sobral Picoto

Paulo Jorge da Silva Nogueira

Sara Maria Pinto Carrasqueiro Sequeira

Gustavo Paraíso do Nascimento Antunes Ferreira

André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira

Catarina Sofia Castanheira Nunes

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Índice

Sumário Executivo ............................................................................................................................................. 4

Introdução ........................................................................................................................................................ 14

1. De onde partimos ...................................................................................................................................... 17

2 . Uma nova visão .......................................................................................................................................... 44

2.1 Uma experiência simples de utilização do sistema (cidadão) ........................................................ 54

2.2 Informação integrada nos Front-Offices do SNS (utentes) ............................................................... 60

2.3 Um acesso intuitivo às ferramentas de gestão (profissionais) .......................................................... 70

2.4 Suporte a novos modelos e formatos de prestação de cuidados (prestadores) ........................ 76

2.5 Automatização da integração da informação global (sistema de saúde) ................................. 78

2.6 Monitorização da saúde pública e da doença crónica .................................................................. 80

2.7 Processos eficientes de governação, gestão, e controlo (estado) ................................................ 86

2.8 Contributo da saúde no relançamento da economia digital (sociedade) ................................. 92

3. Quatro projetos estruturais ...................................................................................................................... 101

ANEXOS ........................................................................................................................................................... 115

ANEXO 1: Enquadramento das políticas/programas europeus ........................................................... 116

ANEXO 2: Fundos do programa Portugal 2020 ........................................................................................ 121

ANEXO 3: Resumo sobre Informação Estatística Nacional ................................................................... 122

ANEXO 4: Workshop de 6 de janeiro ......................................................................................................... 139

Lista de siglas e acrónimos .......................................................................................................................... 152

Lista de Figuras ............................................................................................................................................... 153

Lista de Quadros............................................................................................................................................ 155

Bibliografia ...................................................................................................................................................... 156

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SUMÁRIO EXECUTIVO


A tecnologia é o grande “driver” da INOVAÇÂO no século XXI.

As maiores indústrias do planeta e as principais empresas mundiais estão a transformar os seus

processos e modelos de negócio tendo como propósito uma nova ambição: going digital!

Com efeito, o desenvolvimento das telecomunicações, as quase infinitas capacidades de

armazenamento de informação e velocidades de processamento dos sistemas de informação,

bem como as inovações diárias registadas nas indústrias dos media, dos devices e sensores, da

utilização do mobile ou do cloud computing, alteraram definitivamente o panorama e o ambiente

empresarial e a forma como a tecnologia interage com as instituições e com as pessoas.

Não é necessário recuar muitas décadas, nem sequer muitos anos, para observar a profunda

influência que as tecnologias de informação e de comunicação tiveram na mudança das

organizações, compreendendo neste domínio as organizações empresariais, os serviços públicos e

todos os setores de atividade.

As organizações portuguesas não ficaram para trás e, o nosso país, regista mesmo inúmeros casos

de sucesso em que a inventiva portuguesa mostrou ser capaz de aproveitar as novas ferramentas e

possibilidades criadas pela revolução digital a que assistimos.

O nascimento de grandes players tecnológicos que assumiram lideranças planetárias, em soluções

e tecnologias cujo alcance não conseguimos ainda imaginar, têm ajudado a impulsionar novos

conceitos e novos processos, que se impõem crescentemente no dia-a-dia das pessoas. Nesse

sentido pareceu-nos oportuno trazer a debate algumas dessas tendências convidando para o

efeito algumas das mais impactantes empresas mundiais, como a Oracle, a Microsoft ou a Google

partilhando connosco, em Workshop aberto realizado no passado dia 6 de Janeiro, a sua visão

sobre o futuro da tecnologia.

Nesse mesmo Worshop juntámos também algumas prestigiadas consultoras mundiais como a

Deloitte, a Accenture ou a PwC, usualmente criadoras e implementadoras de soluções

tecnológicas, podendo assim antecipar alguns dos novos caminhos que se trilham pelo mundo

fora, ao juntar a tecnologia com a arte de a tornar acessível e útil na resolução de problemas e

criação de soluções de valor.

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Juntámos ainda a experiência de duas plataformas que se encontram no terreno – como a

Linkedcare e a Hopecare - que oferecem serviços diferenciados a partir da integração de várias

tecnologias.

Tivemos o prazer de poder contar com a presença de várias personalidades convidadas com

experiências relevantes na área da informação e da tecnologia, juntando no mesmo fórum a

Professora Maria João Valente Rosa (PORDATA/FFMS), a Professora Maria Helena Monteiro (Instituto

Superior de Ciências Sociais e Políticas), o Dr. André Laborinho (MF/Autoridade Tributária) e o Eng.º

José Pina (FutureHealthacre), todos com obra feita e uma visão estabelecida no domínio das

tecnologias de informação e que nos fizeram uma excelente síntese, mediando as intervenções e

ajudando a construir esta ponte dinâmica entre a atual realidade e a ambição que o futuro

potencia.

Ora, os nossos trabalhos sendo exclusivamente orientados para atingir o objetivo de garantir a

evolução do sistema e da informação na ótica do cidadão, não pode esquecer todo o contexto

em que se insere o setor da saúde e as diferentes necessidades dos stakeholders que o integram.

Como sistema, o sistema de saúde, é um dos mais complexos sistemas e onde a presença do

Estado impõe, pela própria natureza dos serviços que presta, uma especial responsabilidade

quanto à viabilidade e à sustentabilidade das soluções para o futuro.

Apesar dos enormes avanços registados no passado recente ao nível das tecnologias da saúde,

em especial na sofisticação tecnológica verificada na produção de medicamentos e nos

equipamentos de diagnóstico e apoio à prática clínica, há muito por fazer na plano das soluções

de tratamento da informação e na disponibilização de serviços mais simples e acessíveis ao

cidadão.

Assim, as principais orientações e recomendações que este Grupo Técnico aprofundou e produziu

prendem-se com esta enorme prioridade de garantir informação segura, fiável e transparente ao

cidadão, agindo também sobre os maiores constrangimentos que impedem um nível de serviço

mais eficiente e de maior qualidade.

O racional da discussão que efetuámos ao longo dos trabalhos do projeto procurou ser muito

simples e objetivo, podendo sintetizar-se nas seguintes 4 questões:

a) O que é preciso fazer para que o cidadão disponha de informação fiável que permita

melhorar a sua compreensão e pertença quanto ao sistema de saúde?

b) Como contribuir para que cada um de nós, e a sociedade no seu todo, seja armada com

melhor informação, fazendo-nos compreender que o estado de saúde depende muito do

comportamento individual e coletivo?

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c) Como simplificar a vida do cidadão quando pretende interagir com o sistema de saúde e,

em particular, com o SNS?

d) Como garantir a maximização dos impostos suportados pelos contribuintes quando

investidos no setor da saúde?

Para responder a estas questões pareceu-nos essencial apelar e recomendar o recurso intensivo à

tecnologia, transformando progressivamente os processos atuais das organizações de saúde em

processos digitais, aproveitando ao máximo a nova oportunidade de utilização do novo Programa

Comunitário Portugal 2020, através do qual se poderá apoiar uma nova vaga de projetos estruturais

de modernização do país, que venham a permitir:

a) Que cada cidadão tenha definitivamente o direito ao seu Registo de Saúde Eletrónico que

lhe permitirá circular com grande liberdade entre os diferentes prestadores de cuidados de

saúde, ao mesmo tempo que os dados anónimos de todos os cidadãos (Big Data)

ajudarão a melhorar o conhecimento epidemiológico da população e, por essa via,

permitir o desenho apurado de programas de promoção da saúde e prevenção da

doença, em especial a crónica;

b) Que se continue a luta contra o desperdício e pela melhoria da eficiência, promovendo a

partilha de informação relevante entre instituições, facilitem o acesso e melhorem a

qualidade da resposta. A implementação de uma plataforma de partilha de imagens

médicas é uma prioridade absoluta pela oportunidade de melhoria de resposta ao

cidadão e pela qualidade dessa mesma resposta. O combate ao desperdício de exames

realizados, que não são portáveis até agora entre os cuidados primários e intrainstituições

hospitalares, públicas ou privadas e sociais, é outra das razões fundamentais;

c) A disponibilização de um sistema de faturação interna ao SNS, promovendo a utilização do

cartão do cidadão, que permita o “empowerment” do utente pagador e standardize a

carteira de serviços disponível nas instituições públicas e nos parceiros do regime

convencionado. Para além de trazer uma total transparência aos preços de transação e à

produção ocorrida em cada ponto do Serviço Nacional de Saúde, este sistema permite

automatizar e racionalizar todo o sistema de pagamentos, evitando a fraude e os erros;

d) A total transparência da informação pública de saúde, melhorando a accountability do

sistema, através da publicação e disponibilização simples, clara e percetível para todos os

cidadãos, da informação relativa às componentes e dimensões de saúde pública, da

produção e produtividade das instituições e dos indicadores financeiros e de gestão das

organizações públicas;

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e) A plena agilização de todos os processos em que o cidadão interage com o sistema de

saúde, seja na marcação de atos clínicos, no acesso à informação sobre o seu lugar em

cada processo em que esteja envolvido, no acesso aos resultados e registos em seu nome

e na desmaterialização crescente de todos os processos administrativos que o ligam ao

SNS;

O impacto e alcance destes objetivos, focados no cidadão, constituirá uma desejável onda de

choque, de assinalável dimensão, que induzirá uma mudança profunda nos processos e nas

estruturas do sistema de saúde.

Para uma mudança desta magnitude é indispensável assegurar uma liderança forte e um

programa de gestão da mudança muito objetivo e calendarizado. Esse programa de mudança

deverá ser estruturado em face de uma nova VISÃO.

A VISÃO que se propõe assenta em quatro pilares essenciais:

1. A relação do cidadão com o sistema de saúde;

2. A relação do profissional com o sistema de saúde;

3. A relação entre cidadão e profissional de saúde

4. A relação entre as organizações que compõem o sistema de saúde

A operacionalização da VISÃO proposta é consubstanciada em 8 Iniciativas fundamentais, cada

uma das quais focadas nas necessidades e na ambição dos diferentes stakeholders que compõem

a comunidade da saúde:

1. Uma experiência simples de utilização do sistema (cidadão);

2. Informação integrada nos Front-Offices do SNS (utentes);

3. Um acesso intuitivo às ferramentas de gestão (profissionais);

4. Suporte a novos modelos e formatos de prestação de cuidados (prestadores);

5. Automatização da integração da informação global (sistema de saúde)

6. Monitorização da saúde pública e da doença crónica (comunidade científica)

7. Processos eficientes de governação, gestão, e controlo (regulador/pagador)

8. Contributo da saúde no relançamento da economia digital (sociedade)

Cada Iniciativa aborda orientações e recomendações que pretendem alimentar o

desenvolvimento das melhores estratégias a seguir por cada operador do sistema.

Em sintonia com as Iniciativas propostas são apresentados e propostos 4 projetos estruturais que, na

perspetiva deste Grupo Técnico, deverão mobilizar as energias e os recursos disponíveis para a sua

concretização prioritária, estimulando através desses projetos uma profunda inovação do nosso

sistema de saúde.

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Os referidos projetos são os seguintes:

1. SP-RSE | Serviço Público do Registo de Saúde Eletrónico

2. SIMAG | Sistema Descentralizado de Arquivo e Partilha de Imagens Médicas;

3. GETS | Gestão de Transações do SNS

4. PORTIS | Portal da Informação de Saúde

Através destes projetos estruturais, e também estruturantes, será possível simplificar a circulação da

informação sobre a atividade desenvolvida no sistema de saúde (parque instalado, produção,

financiamento, resultados), agilizar os processos que melhoram o acesso ao sistema de saúde por

parte dos cidadãos e fomentar uma cultura de responsabilidade e transparência.

Estes projetos podem ser sumariamente descritos:

1 - SP-RSE | Serviço Público do Registo de Saúde Eletrónico

O REGISTO DE SAÚDE ELETRÓNICO (RSE) como natural evolução da atual PDS, será, por excelência,

o veículo principal para tornar possível a desejável integração de informação clínica sobre cada

um de nós, segundo regras aceites por todos, partilhando-a com todos os operadores do sistema

de saúde a quem concedamos o privilégio do seu acesso.

A criação de um Serviço Público do Registo de Saúde Eletrónico usará a identificação única de

cada cidadão perante o sistema de saúde português e a utilização desta identificação como

chave única de acesso em todas as circunstâncias em que o cidadão acede a qualquer serviço

ou se cruza com qualquer prestador de cuidados, seja do sector público, privado ou social.

A base dos repositórios de Saúde deverá, em consequência, ser o Registo de Saúde Eletrónico

(RSE), acessível em segurança e mediante as devidas autorizações do seu proprietário: o cidadão.

O RSE deverá ser completo e abrangente, estandardizado, atualizado, e acessível pela

multiplicidade de dispositivos eletrónicos existentes.

2 - SIMAG | Sistema Descentralizado de Arquivo e Partilha de Imagens Médicas;

O SIMAG - Sistema Descentralizado de Arquivo e Partilha de Imagens Médicas, permitirá a captura

e a partilha de imagens médicas do utente, no universo das instituições do SNS, através da sua

indexação ao respetivo registo eletrónico individual. A captura de imagens, seja operada por um

hospital público ou por qualquer entidade convencionada pelo SNS, deverá ficar disponível para

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acesso e consulta remota, em qualquer ponto da rede de prestação de cuidados, e para qualquer

episódio em que a sua consulta se revele útil para o acompanhamento clínico do utente.

A principal prioridade é a disponibilização dos exames nas consultas de cuidados primários e nas

consultas de especialidade do SNS, com origem nos exames efetuados no setor convencionado e

no setor público hospitalar.

3 - GETS | Gestão de Transações do SNS

O Sistema de Gestão de Transações do Serviço Nacional de Saúde, que designaremos por GETS

tem por objetivo automatizar todas as transações que impliquem um fluxo financeiro no domínio

das organizações que integram o Serviço Nacional de Saúde, dotando o SNS de uma ferramenta

de registo de todas as transações que suportem os pagamentos de produção ou serviços

contratados, no caminho da progressiva desmaterialização de todos os processos de suporte à

gestão do SNS, com enormes vantagens para a transparência e para o controlo interno da

aplicação dos recursos financeiros do Estado.

O GETS - Sistema de gestão de transações do SNS, permitirá que cada utente do SNS, no ponto de

consumo, se identifique de forma única, relacionando o seu episódio com o respetivo prestador do

serviço ou do cuidado de saúde, permitindo automatizar o pagamento por parte do Estado ao

prestador respetivo, assegurando a total transparência do registo de produção dos prestadores e

dos respetivos pagamentos associados. O tratamento da informação gerada pelo sistema permite

ainda a monitorização da doença crónica e dos programas de saúde, de uma forma efetiva,

permitindo melhorar a qualidade e a utilização científica dos resultados.

4 - PORTIS | Portal da Informação de Saúde

O PORTIS – Portal da Informação de Saúde, permitirá disponibilizar informação relevante sobre o

sistema de saúde português, integrando e protocolizando as diversas fontes de informação pública

existentes no sistema de saúde, bem como através de outras fontes que se revelem importantes

para uma informação completa, esclarecedora e integrada ao cidadão, designadamente através

do INE, Ordens Profissionais, Instituto de Seguros, Banco de Portugal, Associações de Doentes,

Entidades Reguladoras e outros. O seu desenvolvimento poderá ser apoiado pelo recurso à

cooperação de outras experiências já existentes, através de acordos de partilha de conteúdos e

de futura informação atualizada.

Pretende-se que seja a porta de entrada para toda informação de saúde ao cidadão e acesso aos

serviços disponibilizados a todos os utentes e profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

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Para além da proposta de implementação destes projetos, são apresentadas recomendações ao

longo das diversas iniciativas, que podem destacar-se, através de algumas das orientações mais

significativas.

Recomendações principais:

Desenvolver e intensificar estratégias de combate à iliteracia digital em saúde por forma a

capacitar os utentes a utilizar de forma eficaz e segura as ferramentas que já hoje estão

disponíveis, nomeadamente as oferecidas via Portal do Utente;

Reforçar os mecanismos de articulação estratégica e operacional entre os diversos

stakeholders da saúde por forma a adotar políticas, normas e processos comuns tendentes

à partilha segura e eficaz de informação de saúde gerada nos sectores público, privado

ou de solidariedade social, numa lógica de centralidade no cidadão, através da definição

de um modelo formal de governação em alinhamento com boas práticas internacionais;

Reforçar a atividade normalizadora da SPMS por forma a garantir a definição de normas

técnicas de interoperabilidade e segurança a obedecer pelos sistemas de informação

tendentes à certificação das aplicações a manipular informação clínica do cidadão;

Avaliar o impacto da implementação e utilização dos sistemas, de forma sistemática por

forma a poder geri-los segundo a lógica dos benefícios e não apenas segundo a lógica

dos custos, aferindo a adequação dos orçamentos para esta área;

Alargar os serviços administrativos disponíveis ao cidadão através do canal Web

(desmaterialização de processos) numa lógica de eventos de vida, com vista a simplificar a

interação do cidadão com a Administração Pública;

Alargar os serviços e informação de saúde disponíveis ao Cidadão com vista à promoção

do seu papel de autogestão da saúde ou a apoiar os cuidadores informais;

Promover o alargamento da adesão à PDS das entidades privadas e de solidariedade

social;

Intensificar o esforço de desenvolvimento dos Resumo Clínico do Utente, servindo de base

para a constituição de um Registo de Saúde Eletrónico, assim como o desenvolvimento da

base de dados anonimizada (RICA) com vista à utilização aberta pela sociedade civil;

Intensificar o desenvolvimento de projetos de telemedicina e telemonitorização,

especialmente para acompanhamento das doenças crónicas de maior prevalência;

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Aumentar o esforço de atualização tecnológica dos sistemas existentes, especialmente no

que se refere à adoção de plataformas móveis;

Criar mecanismos de rastreabilidade de toda a informação sobre os processos de acesso

aos cuidados de saúde por parte do cidadão e as respetivas unidades de prestação de

cuidados, garantindo a total transparência da posição relativa de cada utente em todos

os processos de acesso a cuidados;

Incumbir a SPMS de desenhar e implementar um Programa de Investimento e

Financiamento das Tecnologias de Informação e Comunicação, potenciando o melhor

aproveitamento do programa de fundos comunitários, como uma iniciativa transversal de

serviços partilhados, que permita garantir a implementação da estratégia de

desenvolvimento das TIC junto do universo das instituições públicas, privadas e sociais que

operam no mercado da saúde, designadamente tendo em vista a implementação dos 4

projetos transversais propostos por este Grupo Técnico, se merecerem, a aprovação do

Governo;

Aperfeiçoar o Contrato Programa existente entre a ACSS e a SPMS, estabelecendo

igualmente compromissos para as ARS´s, DGS e demais entidades que integram o Ministério

da Saúde;

Incluir nos Contratos-Programa dos Hospitais e outras instituições, desejavelmente com uma

vigência de 3 anos, objetivos concretos associados às iniciativas digitais propostas neste

relatório;

Desenvolver e adotar gradualmente uma arquitetura de front-end clínico unificado para os

profissionais de saúde, que interopere com a diversidade de sistemas que gerem dados dos

utentes e facilite o acesso a toda a informação clínica dos utentes habilitando a uma visão

360º de forma intuitiva e uniforme e que implemente uma única autenticação do

profissional, nomeadamente através do uso do Cartão do Cidadão nas suas várias

vertentes, garantindo segurança e evitando a multiplicação de logins; este processo de

transformação pode iniciar-se com a definição de guidelines de interface com o utilizador

e alteração das aplicações existentes;

Promover o alargamento do registo clínico eletrónico a todas as classes profissionais que

colaboram no cuidado ao utente, desenvolvendo funcionalidades específicas adequadas

às atividades de cada uma delas;

Facilitar a introdução de dados, recorrendo a grafismos, mostrando campos pré-

preenchidos e adotando terminologias adequadas por forma a conseguir minimizar o

tempo que o profissional de saúde aloca a esta tarefa para poder dedicar mais atenção

ao contato visual com o utente;

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Promover a eficiência dos processos assistenciais através de funcionalidades de gestão de

fluxo de tarefas que incorporem alertas, normas de orientação clínica (NOC) e o acesso a

referências científicas em contexto;

Implementar a virtualização do front-end clínico unificado e possibilitar o acesso através de

dispositivos móveis – especialmente tablets – o que permitirá o acesso quando o profissional

de saúde se desloca dentro do perímetro da organização ou em localizações remotas; O

aceso online aos sistemas através de dispositivos móveis pode ser especialmente

importante em cuidados domiciliários ou à cabeceira do doente nos serviços de

internamento;

Promover a melhoria da governação e gestão dos SI através da adoção de processos

alinhados com as boas práticas internacionais e adequação de competências das

equipas do SI/TI e dos profissionais de saúde. Garantir a participação dos profissionais de

saúde na definição de requisitos dos SI e nos testes de usabilidade;

Assegurar uma gestão centralizada da plataforma tecnológica de modo a facilitar a

criação de uma massa crítica considerável na utilização comum de recursos tecnológicos

e atenuando dependências externas, promovendo a internalização das competências

core da rede de dados da saúde e o upgrade de outras competências transversais na

área tecnológica;

Promover a expansão da Telemedicina através da teleconsulta, telediagnóstico e

teleformação, dada a sua importância na integração de cuidados e na melhoria de

acesso a populações distantes;

Promover a partilha e difusão de boas práticas, junto da comunidade de especialistas de

TIC em funções nas diferentes instituições que compõem o sistema de saúde, em particular

na rede de instituições do SNS, sistematizando todo o conhecimento já existente na SPMS;

Lançamento de uma iniciativa especial para a definição do conceito de Regulação das

atividades de IT, que se propõe seja desenvolvido a partir de um trabalho conjunto entre

organismos normalizadores e reguladores de áreas específicas da saúde (DGS, INFARMED,

ACSS, SPMS) com a Entidade Reguladora da Saúde, coordenado pela SPSM;

Não foi possível a este Grupo Técnico, por questões de tempo e de complexidade do tema,

aprofundar a temática da Regulação mas atribui-lhe uma enorme importância dada a

necessidade de avançar para especificações de requisitos mínimos para as aplicações em uso no

Sistema de Saúde Português em termos de funcionalidades obrigatórias, interoperabilidade

semântica, vocabulários e sistemas de classificação e codificação a utilizar, requisitos de

segurança entre outros, o que pode constituir a base de auditorias e mecanismos de certificação

das soluções aplicacionais.

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Relatório Final



Concluímos, propondo ao Governo a avaliação e aprovação urgente do Programa de

Implementação das recomendações e Propostas de Projetos Estruturais, pois dependerá dessa

aprovação a construção de um “framework” que permita orientar as decisões de investimento e

de candidaturas a fundos comunitários, a nível central e local.

Recomendamos que os 4 projetos possam ser geridos pela SPMS, que detém as competências e o

“know-How” para a sua conceção e implementação, mas propondo que cada projeto tenha um

responsável que responda sobre um plano concreto de ação, um orçamento e um deadline de

lançamento.

Esta poderá ser uma grande oportunidade de modernização do sistema de saúde, colocando

Portugal na linha da frente da economia digital!

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Relatório Final



INTRODUÇÃO

Pelo Despacho do Ministro da Saúde N.º 13.163-B/2014 do Ministro da Saúde, publicado em Diário

da República N.º 209, 2ª Série, de 29 de Outubro de 2014, foi lançada a INICIATIVA PARA A

INFORMAÇÂO CENTRADA NO UTENTE DO SISTEMA DE SAÚDE, sob o formato de um Grupo Técnico.

Ao Grupo Técnico foi estabelecida a Missão de “propor o aprofundamento de uma visão global e

integrada para o desenvolvimento da informação em saúde, suportada nas experiências em curso

em diferentes níveis do sistema de saúde, estabelecendo um quadro de prioridades que permita

alavancar o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação”.

Da sua missão decorre um conjunto de orientações que possam constituir um contributo para:

a. Melhorar a relação do cidadão com o Sistema de Saúde;

b. Melhorar a informação, a transparência e o acesso às prestações de saúde;

c. Aumentar o nível de integração da prestação de cuidados de saúde;

d. Melhorar a qualidade clínica e a satisfação dos utilizadores do Sistema de Saúde;

e. Potenciar a monitorização e acompanhamento das políticas e programas de saúde;

f. Catalisar a eficiência dos processos das organizações de saúde;

g. Combater a fraude e as más práticas;

h. Universalizar a Plataforma de Dados da Saúde (PDS), potenciando a partilha de

informação relevante entre os diferentes utilizadores e prestadores do Sistema de Saúde.

Incumbe ainda ao Grupo Técnico, apresentar uma proposta de desenvolvimento e integração de

sistemas de informação e comunicação, ao nível dos macros processos-chave e dos respetivos

processos de suporte, que relacionem o cidadão com o Sistema de Saúde, entendendo-se por

processos-chave aqueles que suportam a interação do cidadão com o Sistema de Saúde ou a

“accountability” deste perante o cidadão, nas suas diversas componentes, como o:

a. Acesso à informação de saúde e sobre a sua saúde;

b. Informação sobre financiamento e processos de gestão das instituições da Saúde;

c. Acesso aos cuidados primários, hospitalares, cuidados continuados e outras prestações de

saúde;

d. Acesso seguro ao medicamento;

e. Acesso à rede de serviços convencionados;

f. Acesso a indicadores de saúde e à informação pública sobre o desempenho do Sistema

de Saúde;

g. Prevenção do risco clínico e não clínico e promoção da qualidade.

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Relatório Final



Por fim, é pedido ao Grupo Técnico que apresente recomendações nos seguintes domínios:

a. A política de regulação da informação em saúde;

b. A melhoria dos processos de suporte que tenham implicações no acesso, em segurança e

tempo útil, à informação por parte dos cidadãos, designadamente quanto às

infraestruturas tecnológicas e rede informática da saúde; plataformas de agendamento de

atos, circulação de resultados e partilha de exames de Imagiologia e de outros Meios

Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;

c. O mecanismo de auscultação inicial e contínua dos intervenientes organizacionais e

societais relevantes na infoestrutura (infraestrutura física, aplicacional e socia) que faz

informação da saúde.

O nosso propósito, ao aceitar este desafio que nos foi lançado pelo Governo Português, através do

Senhor Ministro da Saúde, Dr, Paulo Macedo, é poder contribuir para a construção e dinamização

de uma visão para a informação, usando a melhor tecnologia disponível, tendo sempre por base

do exercício a sua utilidade e a centralidade no cidadão.

A estrutura do Relatório Final que se apresenta segue uma metodologia muito simples: evidenciar o

ponto de situação de onde partimos e as múltiplas frentes de trabalho em curso (Capítulo 1);

propor uma Visão que incorpore os ingredientes necessários para que as organizações do sistema

de saúde se foquem melhor no “digital” e através desse potencial invistam determinadamente na

criação de valor para o cidadão (Capítulo 2); elencar de seguida os projetos estruturantes que

poderão ser os principais condutores de uma mudança profunda e sustentável do sistema de

saúde (Capítulo 3) e, por fim, disponibilizar através de 4 anexos alguns conteúdos com informação

de apoio que nos pareceu relevante para uma análise e avaliação mais detalhada desta

transformação, fundamental, no sentido das organizações acompanharem a revolução digital que

se opera em todo o mundo.

Não está no âmbito de uma abordagem estratégica como esta, sugerir órgãos, nomes,

investimentos ou calendários. Contudo, o Grupo Técnico está disponível para apoiar a equipa que

venha a ser designada para esse efeito, tendo em vista a implementação das recomendações

que o Governo venha a aprovar.

Mesmo assim não podemos deixar de recomendar ao Governo que tire consequências imediatas

deste Relatório, fazendo ou não o seu debate público e institucional, mas aprovando formalmente

as orientações que lhe aprouver, em especial quanto aos projetos estruturantes que são propostos,

pois dependerá dos mesmos um conjunto de decisões de investimento e de candidaturas a fundos

comunitários, que farão mudar de forma decisiva, em favor do cidadão e da transparência, o

panorama das organizações que integram o sistema de saúde português.

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Relatório Final



Por fim, gostaria de destacar o empenho, dedicação e entusiasmo com que os membros deste

Grupo Técnico desenvolveram este trabalho, de forma generosa e participativa, em cima de uma

atividade profissional exigente do seu dia-a-dia.

Interpreto também o desejo de todos os seus membros ao prestar um público agradecimento a

todos quantos se disponibilizaram para colaborar com o trabalho desenvolvido, fosse

apresentando contributos nas suas áreas de saber ou integrando os workshops organizados para

discussão e partilha de informação.

Agradecemos também o apoio prestado pelo Presidente do Conselho de Administração e equipa

dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e pela Secretaria Geral do Ministério, e bem

assim a todos os serviços do Ministério aos quais foi pedida colaboração.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2015

José Mendes Ribeiro

Coordenador do Grupo Técnico

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Relatório Final



1. DE ONDE PARTIMOS

É incontornável a presença dos sistemas de informação em saúde na sociedade portuguesa.

Desde da década de 90 que em Portugal tem sido feito um grande esforço para introdução das

tecnologias de informação nas organizações de saúde e na transferência eletrónica de dados.

Tanto os profissionais que atuam nas vertentes clínicas como os que atuam em áreas

administrativas lidam constantemente com informação sobre os pacientes que advém de uma

multiplicidade de fontes e numa enorme variedade de formas. Nos hospitais, por exemplo,

diferentes departamentos têm de comunicar entre eles e com os centros de saúde (cuidados

primários), que, tipicamente, deverão fazer a ligação entre os pacientes e os hospitais centrais.

Simultaneamente, os cidadãos lidam constantemente com cada vez mais e maiores fluxos de

informação sobre saúde, que derivam de fontes diferenciadas e diferenciadoras (Espanha, 2009 e

2012).

Os diversos sistemas informáticos que entretanto foram implementados no SNS são precisamente

uma tentativa de tornar estas comunicações mais eficientes, mas as questões permanecem:

servem estes sistemas os cidadãos? E os profissionais de saúde no seu principal objetivo, que é uma

prestação coerente e de qualidade de cuidados de saúde? E ajudam a instituição de saúde a

tornar-se melhor, ou seja, a servir melhor, com mais eficácia e com menores custos, o cidadão?

É necessário primeiro compreender quais as dinâmicas e características específicas da realidade

nacional para melhor se poder avaliar o que já está em utilização e como, e, simultaneamente,

compreender de que forma se pode conjugar os processos de implementação das tecnologias de

informação em saúde, e o seu potencial, com o nível de literacia em saúde dos portugueses.

Literacia e Saúde

A partir de estudos como “Health Literacy – The Solid Facts”, da autoria da WHO Europe de 2013 ou

“The European Health Literacy Survey: Results from Ireland”, de Abril 2012, parece verificar-se que

baixos níveis de literacia no âmbito da saúde é algo comum à maior parte dos países europeus

mas também que há uma grande diversidade de características e estratégias neste campo de país

para país. Também é possível afirmar, a partir dos estudos referenciados, que alguns grupos sociais

são particularmente vulneráveis neste campo.

Nos últimos anos a literacia em saúde (health literacy) tem vindo a assumir uma centralidade

crescente nas reflexões sobre os sistemas de saúde e, sobretudo, na interação dos indivíduos com

esses sistemas, nas suas várias vertentes (Hernandez, 2013). A tomada de consciência para a

importância deste tema surge a partir do momento em que começa a tornar-se claro que o nível

de literacia dos indivíduos constitui um fator que condiciona, de forma decisiva, o modo como

18 |157

Relatório Final



estes são, ou não, capazes de tomar decisões racionais e acertadas relacionadas com a sua

saúde. Afeta, por isso, não apenas a qualidade de vida dos indivíduos e daqueles que deles

dependem (por exemplo, crianças ou idosos), mas pode ter também implicações nos custos e nos

modos de organização dos sistemas de saúde.

É hoje relativamente consensual que o conceito de literacia em saúde remete para “a

capacidade que os indivíduos têm de obter, processar e compreender informação básica de

saúde, assim como os serviços de que necessitam para tomar decisões de saúde apropriadas”

(Nielsen-Bohlman et al, 2004). Consoante os estudos, o conceito de literacia adotado pode

apresentar algumas especificidades. Pode enfatizar a capacidade de compreensão e utilização

de informação sobre saúde que se encontra em suporte escrito (Murray et al, 2008; Kutner et al,

2006), ou pode alargar o campo de investigação de modo a contemplar outras dimensões

relevantes, como sejam o entendimento de outras fontes de informação (por exemplo oral ou

visual) e a ainda a capacidade de comunicação dos indivíduos e com os serviços de saúde. Com

efeito, a interação entre utentes dos serviços de saúde e os diferentes profissionais do sector (que

pode realizar-se face-a-face, ou mediada por sistemas de informação) parece ser uma das

questões chave neste domínio de investigação (Murray et al, 2008).

O trabalho realizado por Berkman et al. (2011), por exemplo, permite concluir que reduzidas

competências neste domínio estão associadas, por um lado, a um maior número de internamentos

e de utilização mais frequente de serviços de urgência e, por outro lado, a uma menor incidência

de práticas preventivas.

Nos EUA e o Canadá, países precursores na investigação desenvolvida neste domínio, os primeiros

estudos que permitiram retratar a literacia em saúde da população, com base em amostras

representativas, tiveram como ponto de partida a oportunidade e os conhecimentos desenvolvidos

no âmbito de estudos de avaliação das competências de literacia dos adultos. Esses estudos são

estruturados em torno do conceito de literacia que remete para a compreensão, avaliação, uso e

relação com textos escritos, nos seus variados suportes e meios, “para responder às necessidades

da vida em sociedade, alcançar objetivos pessoais e desenvolver os conhecimentos e os

potenciais próprios” (Kirsch et al, 1993).

Os resultados dos estudos extensivos de literacia contêm informação relevante para a investigação

sobre literacia em saúde, em duas vertentes: quanto aos principais fatores explicativos da literacia;

e quanto às suas implicações. Centrando a sistematização da informação apenas nos dados

conhecidos relativamente à sociedade portuguesa, sabe-se hoje que a literacia é condicionada,

sobretudo, pela escolaridade dos indivíduos, ou seja, como se seria de esperar, a escola constitui o

principal preditor da literacia: indivíduos com escolaridade mais baixa tendem a apresentar níveis

de literacia também baixos, melhorando estes regularmente à medida que aumenta o número de

anos passados a estudar. Por sua vez, a correlação entre literacia e idade é negativa, mesmo

controlando o efeito da escolaridade. Este é um dado particularmente relevante no contexto da

19 |157

Relatório Final



sociedade portuguesa, pois indicia que a população mais idosa, mesmo quando escolarizada, se

encontra particularmente vulnerável a este respeito. Os resultados mostram ainda que a baixa

literacia reduz o grau de autonomia dos sujeitos, estando também associada a situações de

pobreza e exclusão social (Ávila 2008).

E-Health e Literacia em Saúde

Atendendo à centralidade da internet e das tecnologias de informação em saúde nas sociedades

atuais, tem sido realizada investigação específica em Portugal sobre saúde e internet. No estudo

desenvolvido sobre os Portugueses, a Saúde e a Internet, no âmbito do Projeto SER – A Saúde em

Rede1 foi possível concluir que:

Parte significativa da população residente em Portugal continua a não ter acesso às novas

tecnologias, ou a não saber lidar com as suas potencialidades;

É possível encontrar algumas regularidades sociais, entre a utilização das TIC e a posse de

recursos educacionais, profissionais e financeiros;

Os mais velhos, iletrados e com recursos financeiros mais baixos estão alheados do acesso

às TIC, bem como, as pessoas a partir dos 45 anos, com níveis elementares de escolaridade

e uma média de rendimentos baixa (cerca de 50% da população residente);

A utilização das TIC no campo da saúde, revela um país a diferentes ritmos;

As pessoas que têm uma relação mais próxima com a internet são de estratos sociais

intermédios e de idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos, manifestando mais

confiança nesta e apresentando formas mais autonomizadas de relação com a sua saúde

e com a própria medicina;

Apesar de terem um peso crescente, as aprendizagens em saúde por intermédio das novas

tecnologias não têm conduzido a uma reconfiguração das fontes de informação já

instituídas, nem da relação que os indivíduos estabelecem com os sistemas de saúde;

A autonomia deste recurso não substitui nem concorre com os conhecimentos transmitidos

pelos profissionais de saúde ou pelas pessoas mais próximas;

Além do mais, e reforçando a importância da literacia em saúde para a promoção da autonomia

individual e respetivos “ganhos” em saúde, destacam-se algumas das principais conclusões do

relatório WHO-Health Literacy (2012), avançadas a partir do Inquérito Europeu realizado em oito

países. Essas conclusões destacam, em particular, os seguintes aspetos:

Literacia em saúde muito limitada, afeta a saúde;

1 Projeto SER – A Saúde em Rede – Projeto apoiado pela FCG – 2010-2013, cujo relatório Final foi apresentado em Junho de 2013 e que se encontra disponível em http://ser.cies.pt

20 |157

Relatório Final



Limitada literacia tem uma leitura socialmente determinada e reforça desigualdades pré-

existentes;

Construir capacidades de literacia pessoal é um processo que se realiza ao longo da vida;

As capacidades e competências relacionadas com a saúde variam em função do

contexto e da cultura;

Limitados recursos em literacia em saúde estão associados a custos mais elevados no

sistema de saúde.

Se considerarmos o conceito de autonomia enquanto a afirmação por parte do indivíduo da sua

capacidade de pensar e agir em função dos seus próprios critérios, valores e esforços, mas

também no sentido de “empowerment” do indivíduo em relação ao sistema de saúde, indivíduo

que se apresenta perante os sistemas tradicionais “armado” com a informação que encontra na

Internet, temos então de considerar, nomeadamente:

a qualidade da informação que se encontra on line;

a grande quantidade de informação disponível sem saber onde a encontrar;

a natureza das pesquisa realizadas;

a importância do fator Confiança: não conhecimento do interlocutor e simultaneamente

falta de rotinização com a tecnologia.

Num contexto de informação generalizada sobre saúde, a autonomia dos cidadãos no campo da

saúde vai depender, necessariamente, do tipo de conteúdos disponibilizados, da qualidade e

credibilidade dos conteúdos e da facilidade em utilizar e entender os conteúdos e recursos

disponíveis, o que confere um papel central ao profissional de saúde e às instituições de saúde no

desenvolvimento da noção de “cidadão informado” (alguém que constrói a sua autonomia no

campo da saúde a partir da possibilidade de adquirir informação e conhecimento, de interagir

com outros cidadãos - especialistas ou não - e de produzir ele próprio informação sobre saúde

baseada na sua experiência).

Partindo do reconhecimento de que cidadãos mais e melhor informados no campo da saúde,

fazem uma utilização mais racional dos serviços de saúde que lhes são prestados, ao nível da

racionalidade dos seus usos mas também ao nível da prevenção, parece também claro que é

necessário intensificar, melhorar e aumentar a literacia da população tanto no campo da saúde

como da tecnologia.

A autonomia preconizada no conceito de “cidadão informado” só é possível quando se atingem

níveis de literacia tais que permitam a utilização concreta das tecnologias e uma compreensão

clara da informação de saúde.

21 |157

Relatório Final



A sociedade portuguesa, no que diz respeito à apropriação no seu quotidiano de tecnologias de

informação e comunicação, tem tido um ritmo muito variável, dependendo não só da tecnologia

em causa, mas também do tipo de usos que vai tendo capacidade de concretizar, algo que

depende muito mais da própria caracterização sociodemográfica da população do que com

questões relacionadas com os acessos à tecnologia ou mesmo as disponibilidades e capacidades

financeiras.

Assim, vale a pena destacar que, segundo dados do INE, apenas 62.3% dos agregados domésticos

em Portugal, em 2013, tem ligação à internet e que globalmente, apenas 60.1% da população é

utilizadora de internet. Vale a pena ainda referir que desses utilizadores 16,8% acede à internet pelo

menos uma vez por semana (mas não todos os dias), 8.3% acede pelo menos uma vez por mês

(mas não todas as semanas) e 1.6% menos de uma vez por mês, o que nos dá uma dimensão mais

realista dos reais utilizadores frequentes de Internet em Portugal (Ver Anexo Estatístico).

Penetração das tecnologias nos hospitais em Portugal

No que diz respeito à penetração das tecnologias de informação nos hospitais, em particular, e no

Sistema Nacional de Saúde em geral, em Portugal, consideremos os dados do Inquérito à Utilização

de Tecnologias de Informação e Comunicação nos Hospitais (2014). Este inquérito, da

responsabilidade do INE – Instituto Nacional de Estatística e da UMIC – Agência para a Sociedade

do Conhecimento, foi iniciado em 2004 e tem uma periodicidade bienal. Como principais

resultados, de 2014, destacam-se:

Mantém-se a tendência para o aumento da informatização das atividades médicas,

destacando-se a subida registada na proporção de hospitais com processos clínicos

eletrónicos: 83% em 2014 face a 42% em 2004;

Em 2014, o acesso à internet nos hospitais é total e 97% tem acesso em banda larga. A

disponibilização de pontos de acesso à internet (hotspots) aos utentes é assegurada por

45% dos hospitais, enquanto 35% disponibilizam computador com acesso à internet aos

doentes internados.

A grande maioria dos hospitais, 93%, referem estar presentes na internet, principalmente

através de website próprio (87% daqueles com presença na internet) e/ou da presença no

website integrado no site do Ministério da Saúde (19%). A percentagem de hospitais com

marcação de consultas médicas online aumentou mais de 20 p.p. nos últimos anos (8% em

2010 e 30% em 2014).

Das atividades de telemedicina, a mais utilizada foi a teleradiologia, ou seja, a permuta de

imagens radiológicas, ultrassonográficas, tomográficas ou de ressonância magnética para

discussão de casos e resolução de diagnósticos.

22 |157

Relatório Final



Destaca-se ainda o aumento da proporção de hospitais com registo eletrónico da

informação clínica dos utentes, que duplicou face a 2004, apresentando um aumento de

41 p.p. Em 2014, mais de 90% dos hospitais disponibilizam software médico, rede Local Area

Network e correio eletrónico ao pessoal ao serviço.

O Gráfico que se apresenta seguidamente é exemplificativo da importância das TIC nas instituições

de saúde em Portugal.

Figura 1- Proporção de hospitais por tipo de atividade em que é utilizada a internet, Portugal, 2014

Fonte: Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e da Comunicação nos Hospitais

2014, INE, Boletim Informativo de 16 de Dezembro de 2014

Vale a pena também realçar a comparação entre Hospitais públicos e privados, no que diz

respeito à atividade médica informatizada.

Figura 2- Proporção de hospitais por atividade médica informatizada e tipo de hospital, Portugal, 2014

Fonte: Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e da Comunicação nos Hospitais

2014, INE, Boletim Informativo de 16 de Dezembro de 2014

23 |157

Relatório Final



O investimento dos últimos anos

Nos últimos anos, o Estado português tem-se empenhado em investir nas TIC no campo da saúde,

por acreditar que «as tecnologias de informação e comunicação constituirão um instrumento

determinante para a promoção da cidadania em saúde através da capacitação do cidadão em

saúde, do incremento da sua literacia em saúde e da disseminação de informação preventiva e

de promoção de estilos de vida saudáveis» (Alto Comissariado da Saúde, 2011-

pns.dgs.pt/files/2011/06/TIC_2011-06-31.pdf‎).

De modo geral, verificou-se em Portugal na primeira década deste milénio, um investimento na

tecnologia de informação e comunicação aplicada à saúde, uma tendência resultante da

necessidade crescente de aplicações e sistemas de informação que otimizem os processos de

cuidados prestados à comunidade, sejam eles de ordem clínica ou administrativa, tendência esta,

aliás, promovida por todos os governos desde 2000.

No entanto, se por um lado as instituições de saúde assumiram um investimento crescente em

sistemas e tecnologias de informação, por outro, esse investimento não assumiu o mesmo modelo

operacional nas várias instituições, resultando numa realidade com pequenas ilhas de informação

com desenvolvimentos e capacidades díspares incapazes de comunicar entre si e criar sinergias e

economias de escala e de uso. Na realidade, ao investimento distribuído pelas diversas entidades

do SNS não correspondeu uma estratégia comum central com definição de diretrizes transversais,

unas e objetivas, bem como de indicadores que transmitam o que é prioritário conhecer na saúde

a nível nacional.

A necessidade de estabelecer linhas orientadoras e metas comuns emergiu como indissociável da

necessidade de uma comunicação constante entre todos os agentes envolvidos de modo que

permita uma fluidez de informação e experiências, contrariando a fraca ou inexistente articulação

(interface) entre sistemas operacionais (de centros de saúde e hospitais ou entre hospitais, por

exemplo). Essa parece ser a melhor forma de os sistemas de informação (tecnologias de

informação interligadas ou promotoras de articulação entre aplicações específicas) assumirem

uma utilização que sirva princípios comuns definidos a priori e não os de carácter exclusivamente

institucional, podendo assim criar a cultura e o conceito de rede de informação da saúde.

Além do mais, na realidade, a emergente tendência de adesão às tecnologias de informação e

comunicação na saúde não foi acompanhada pela criação de mecanismos de avaliação de

processos e suas respetivas aplicações. Este acompanhamento e avaliação, além de controlar a

qualidade das aplicações e aferir resultados, possibilitaria agilizar procedimentos e formas de

atuação recorrendo à partilha de experiências para uniformizar os processos.

24 |157

Relatório Final



Parece ser consensual a necessidade de haver um reconhecimento da funcionalidade e da

confiança de uma tecnologia de informação e comunicação para que a aplicação e a adesão

sejam bem-sucedidas. Num contexto de criação/afirmação de uma cultura empresarial na saúde,

ainda que com características e especificidades próprias, importa também analisar a importância

das tecnologias de informação e comunicação na prossecução da melhoria de resultados quer na

prestação dos cuidados prestados à comunidade quer como na sua dimensão organizativa ou

estruturante como fator indutor de melhorias na racionalização do sistema de saúde em Portugal.

Desenvolvimentos recentes e iniciativas em curso (2012-2016)

i) Um novo modelo de governance, estratégia e gestão do Sistema de Informação da Saúde

Um dos objetivos estratégicos para a área da saúde definidos pelo XIX Governo Constitucional foi a

utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis, sendo que, entre outras medidas, se

preconizou a implementação de serviços partilhados para a prossecução desse objetivo.

Em conformidade, constituiu compromisso do Governo, assegurar uma política de investimento em

sistemas de informação, com vista à otimização dos processos de recolha de dados existentes de

modo a produzir informação útil para a gestão e à melhoria das condições de acesso dos

cidadãos ao sistema de saúde. Neste contexto, por força do disposto no Decreto-Lei n.º 108/2011

de 17 de Novembro, a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), passou a

ser a entidade responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas

integrados de informação do sector da saúde. O referido Decreto-Lei alterou a missão da SPMS que

passou a incluir:

“No âmbito dos serviços partilhados de sistemas e tecnologias de informação e

comunicação, a SPMS, E. P. E., tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos

e informação e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos

sistemas e tecnologias de informação e de comunicação, garantindo a operacionalidade e

segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação do Ministério da

Saúde e promovendo a definição e utilização de normas, metodologias e requisitos que

garantam a interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação da saúde, entre si

e com os sistemas de informação transversais à Administração Pública.”

25 |157

Relatório Final



A SPMS assume assim desde 2012 dois tipos de atividades:

i) Serviços de desenvolvimento, operação e suporte de sistemas e tecnologias de

informação na saúde;

ii) Serviços de definição de normas, procedimentos e políticas conducentes à

interoperabilidade e segurança dos sistemas de informação da saúde e serviços

facilitadores do alinhamento estratégico, cooperação e melhoria de competências nestas

matérias.

Este modelo permitiu criar uma estrutura central com foco e especialização na área dos sistemas e

tecnologias de informação da saúde (temática que não pertence ao core business das

organizações do SNS), e ainda aliar na mesma organização outras valências complementares para

o desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação, nomeadamente a das compras públicas.

Mais concretamente, a SPMS é a Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Saúde tendo por

atribuição proceder à aquisição centralizada de bens e serviços TIC por agregação das

necessidades das instituições do SNS e MS.

Por outro lado, também em novembro de 2011, o Conselho de Ministros cria o Grupo de Projeto

para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), com a missão de “desenhar e

implementar uma estratégia global de racionalização das TIC na Administração Pública, com vista

à melhoria da eficiência e redução de custos”. O GPTIC elaborou o Plano Global Estratégico de

Racionalização e Redução de Custos com as TIC na Administração Pública 2012-2016, que foi

aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 12/2012 de 07 de fevereiro.

O plano elenca 25 medidas transversais com vista a obter benefícios concorrentes a uma visão de

desenvolver um serviço público de qualidade que comporte custos mais reduzidos. (ver Figura 3). A

mesma Resolução determina que em cada ministério seja identificado o organismo responsável

pela coordenação da área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), tendo sido

acometida à SPMS esta responsabilidade no que concerne ao Ministério da Saúde (pelo Despacho

do Secretário de Estado da Saúde n.º 3591/2012 de 12 de março).

A SPMS passou a alinhar a estratégia TIC do Ministério da Saúde com os restantes Ministérios em

contínua articulação com o grupo GPTIC, tendo elaborado o Plano de Ação Setorial da Saúde e

coordenado a execução das Medidas nele contidas.

26 |157

Relatório Final



Figura 3- Mapa estratégico para a Função Informática da AP

Fonte: Plano Global de Racionalização e Redução de Custos com as TIC na Administração Pública, GPTIC

Numa perspetiva de maior convergência a nível Europeu, a SPMS tem vindo a incorporar na sua

visão estratégica e operacional princípios, valores e ações provenientes de dois planos de ação

estruturantes no contexto europeu, nomeadamente a “Digital Agenda for Europe (DAE)” e o

“eHealth Action Plan 2012-2020”. A convergência com a DAE tem ocorrido através de iniciativas

centradas nos pilares: II – Interoperabilidade e Standards; VI - Melhorar a literacia digital,

competências e inclusão; e VII - Benefícios para sociedade EU, proporcionados pelas TIC.

No que respeita eHealth Action Plan 2012-2020, a SPMS encontra-se a participar ativamente em

diversas dimensões deste plano a nível Europeu, nomeadamente: a)Alcançar uma mais ampla

interoperabilidade em Serviços de eHealth; b) Apoiar a investigação, desenvolvimento, inovação e

competitividade em eHealth; c) Facilitar a adoção e uma maior disponibilidade de serviços de

eHealth; e d) Serviços infraestruturais para o eHealth, com base no Connecting Europe Facility

(CEF).

A convergência Europeia a nível da forma como os serviços de prestação de cuidados de saúde

são colocados ao serviço do cidadão Europeu, assume desde 2011 um caráter de maior

premência através da “DIRECTIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 9 de

Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde

transfronteiriços”, que implica uma forte convergência entre estados membros quer a nível

organizacional, legal e financeiro, para além das vertentes semânticas e tecnológicas.

A este respeito, por força do despacho n.º 11778/2014 de 22 de setembro, a SPMS é a autoridade

nacional responsável pela cooperação em matéria de saúde em linha (eHealth), com o objetivo

de garantir compatibilidade de modelos de dados e interoperabilidade de sistemas e, em última

análise, garantir a segurança, qualidade e eficiência dos cuidados de saúde suportados por

plataformas de eHealth.

FUNÇÃO INFORMÁTICA

DA AP

VISÃO: MELHOR SERVIÇO PÚBLICO COM MENOR CUSTO

MISSÃO: Prestar serviços integrados de TIC às restantes áreas da Administração Pública, assegurando a gestão racional e a disponibilização das competências e dos recursos aplicacionais, de infraestrutura e comunicações necessários à entrega de soluções economicamente racionais e que acrescentem valor

MELHORIA DOS MECNISMOS DE GOVERNANCE

REDUÇÃO DE CUSTOS

UTILIZAÇÃO DAS TICPARA POTENCIAR A

MUDANÇA E A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

IMPLEMENTAÇÃODE TIC COMUNS

ESTÍMULO AO CRESCIMENTOECONÓMICO

FINANCEIRAOtimizaçãofinanceira e económica

CLIENTESOrganismos satisfeitos

PROCESSOSGovernance e serviços TIC

eficientes e eficazes

APRENDIZAGEM E INOVAÇÃO

Desempenho credível e inovador

VALORES: COMPROMISSO COM O SERVIÇO PÚBLICO – QUALIDADE DO SERVIÇO – INOVAÇÃO

OE1 – Reduzircustos com a função

Informática na AP

OE2 – Reduzircustos de contexto

OE3 – Aumentar a capacidade de

gerar riqueza pela sociedade civil

OE4 – Aumentar a satisfação dos

organismos clientes

OE6 – Garantir a prestação eficiente e eficaz de serviços TIC

OE8 – Melhorar onível de competências

TIC

OE7 – Criar e manter um modelo eficaz de governance das TIC

OE5 – Aumentaro nº de processos de

negócio suportados em TIC

OE9 – Adotar soluções comuns que potenciem a melhoria das TIC e pro-

cessos de negócio

OE10 – Adotar solu-ções que potenciem o

crescimento económico

EIXOS DE ATUAÇÃO

PER

SPET

IVA

S D

E N

EGÓ

CIO

27 |157

Relatório Final



No que concerne à estratégia para o Sistema de Informação da Saúde, a SPMS tem vindo a alinhar

estratégias internacionais, transversais e locais por forma a informar a estratégia nacional (ver Figura

4). Atualmente existem vários documentos de suporte à estratégia TIC na Saúde de âmbito

nacional, conforme se resume na Tabela 1. Recentemente a SPMS promoveu a definição de

estratégia SI/TIC nas organizações do SNS segundo modelo comum por forma a consolidar

objetivos e metas comuns a alimentar a estratégia nacional.

Figura 4- Enquadramento estratégico das TIC na Saúde em Portugal (in Plano Estratégico SPMS)

Estratégia Europeia eHealth

Estratégia nacional para ehealth / SI/TIC

ESTRATÉGIAS TIC NA SAÚDE

Estratégias SI/TI das

entidades SNS

Estratégias de outras entidades

(stakeholders)

Plano Estratégico

SPMS

Plan

o G

lob

al GP

TICA

gend

a Portu

gal D

igital

Plan

o d

e A

çãoSeto

rialda Saú

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G

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S TIC N

A

AD

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ISTRA

ÇÃ

O

PÚ

BLIC

A

2020

2016

20

16

20

16

ESTRATÉGIAS SAÚDE

Plano Nacional de

Saúde2016

Planos Estratégicos Entidades e Regionais

WHO EurHealth 2020

2020

2016

28 |157

Relatório Final



Quadro 1- Estratégias TIC na Saúde em Portugal

Visão | Missão Objetivos Estratégicos Medidas | Objetivos Operacionais TiC Saúde

Pla

no

de

de

sen

vo

lvim

en

to d

o s

iste

ma

de

info

rma

çã

o d

a s

aú

de

(20

13

-20

15

)

Oferecer v isão integrada

do desenvolv imento do

Sistema de Informação da

Saúde partilhada por toda

a comunidade: cidadãos,

utilizadores, prestadores,

profissionais de saúde,

instituições, sociedade

civ il

• A centralidade do cidadão no Sistema de

Informação da Saúde

• A implementação da Governação e da

Arquitectura Funcional do SIS

• A modernização, simplificação e

desmaterialização de processos da Administração

Pública

• A utilização do Cartão de Cidadão como meio

universal de identificação e de autenticação de

utentes, profissionais e prestadores

• A redução de custos das TIC

• A racionalização da gestão dos recursos materiais

e humanos das TIC

• Plano estratégico de racionalização e redução de custos

nas TIC, AP

• Agenda Digital

• Modelo de governação do Sistema de Informação da

Saúde

• Arquitectura do Sistema de Informação da Saúde

• Infra-estrutura do Sistema de Informação da Saúde

• Serv iços de suporte das TIC

• Manutenção adaptativa e correctiva dos blocos de

aplicações

• Desenvolv imento de novos projectos

Pla

no

aç

ão

se

tori

al d

a s

aú

de

No

âm

bit

o d

o p

lan

o e

stra

tég

ico

GP

TIC

(20

12

-20

16

)

Melhor serv iço público

com menor custo

OE 01. Reduzir os custos com a função informática na

AP

OE 02. Reduzir os custos de contexto

OE 03. Aumentar capacidade de geração de riqueza

pela sociedade civ il

OE 04. Aumentar o nível de satisfação dos

organismos clientes

OE 05. Aumentar o n.º de processos de negócio

integralmente suportados em TIC

OE 06. Garantir a prestação eficiente e eficaz de

serv iços TIC

OE 07. Criar e manter um modelo eficaz para a

Governança das TIC

OE 08. Melhorar o nível de competências TIC

OE 09. Adotar soluções TIC comuns que potenciem a

melhoria dos processos TIC e de negócio

OE 10. Adotar soluções que potenciem o

crescimento económico

M1 Definição e implementação da governance das TIC

M2 Racionalização, organização e gestão da função

informática

M3 Arquitetura, normas e guidelines de tecnologias e sistemas

de informação

M4. Segurança da Informação

M5 Definição e implementação de planos de ação sectoriais

de racionalização das TIC

M6 Avaliação de projetos e despesas TIC

M7 Racionalização de comunicações

M8 Racionalização dos Centros de Dados

M10 Medidas de racionalização transversais potenciadas

pelas TIC

M11 Interoperabilidade

M12 Autenticação e assinatura eletrónicas

M13 Racionalização da prestação de serv iços públicos por

meios eletrónicos

M 14 Racionalização das TIC e modernização administrativa

dentro dos organismos públicos

M 21 Adoção de software aberto nos sistemas de informação

do Estado

M22 Aquisição de bens e serv iços de TIC

Ag

en

da

Po

rtu

ga

l D

igit

al

(20

13

-20

16

)

Fomentar o

desenvolv imento e a

utilização da Economia

Digital pelos cidadãos,

pelas empresas e pelo

Estado, estimulando a

produção de produtos,

serv iços e soluções

tecnológicas

competitivas, orientadas

para mercados

internacionais

• Acesso a todos os cidadãos a banda larga superior

a 30 Mbps;

• 50 % dos agregados familiares com acesso banda

larga igual ou superior a 100 Mbps;

• Aumento em 50 % (face 2011) do número de

empresas a utilizar o comércio eletrónico em

Portugal;

• Utilização dos serv iços públicos online por 50 % da

população;

• Aumento em 20 % das exportações em TIC (face

2011);

• Diminuir para 30 % o número de pessoas que nunca

utilizou a Internet

3.5.33. Consolidação da infraestrutura de suporte ao Sistema

de Informação para a Saúde

3.5.34. Evolução dos sistemas de informação de suporte à

prestação de cuidados de saúde

3.5.35. Plataforma de Dados de Saúde

3.5.36 Prescrição e Requisição Electrónica Desmaterializada

Pla

no

Est

raté

gic

o S

PM

S

(20

14

-20

16

)

Prestação de serv iços

partilhados específicos na

área da saúde

OE1. Reforçar a governação nas TIC e nas compras

OE2. Ajustar os produtos e serv iços às necessidades

dos utentes

OE3. Otimizar recursos do MS/SNS e aumentar a

sustentabilidade da SPMS

OE4. Promover a excelência operacional e

qualidade dos serv iços da SPMS

OE5. Promover a inovação, investigação e

desenvolv imento na SPMS e no SNS

OE6. Aumentar a satisfação e motivação dos

colaboradores

OOP 1 Melhorar a governança e gestão do SIS;

OOP 2 Rever a estratégia do SIS;

OOP 3 Definir a arquitetura do SIS;

OOP 4 Estabelecer política segurança transversal ao SIS;

OOP 8 Melhorar a qualidade da informação clínica;

OOP 9 Melhorar sistemas administrativos e financeiros;

OOP 10 Melhorar a qualidade da informação de gestão SNS;

OOP 11 Desmaterializar e simplificar processos da saúde;

OOP 12 Melhorar a comunicação e serv iços ao utente;

OOP 13 Criar e consolidar registos nacionais;

OOP 18 Promover a Infraestrutura (IE) adequada ao SIS;

OOP 19 Melhorar a gestão de fornecedores do SNS (g.

centralizada)

OOP 35 Melhorar processos internos, adequando à ITIL;

OOP 36 Melhorar a segurança dos sistemas de informação;

OOP 37 Otimizar e evoluir tecnologicamente os atuais

sistemas do SNS;

OOP 43 Estabelecer um modelo de gestão da inovação do

SIS;

OOP 45 Reforçar a participação em projetos internacionais;

OOP 51 Melhorar as competências e colaboração dos

gestores TIC;

OOP 52 Estabelecer e dinamizar competências em

Interoperabilidade

29 |157

Relatório Final



Os objetivos identificados de desmaterialização de processos, melhoria de qualidade de

informação para a prestação e gestão de cuidados e segurança são ambiciosos dado o ponto de

partida no terreno, nomeadamente no que respeita a conformidade com normas de

interoperabilidade técnica e semântica. A prossecução dos objetivos requer uma multiplicidade de

ações coordenadas, abarcando, entre outras, a adoção de políticas, arquiteturas, normas e

terminologias comuns, a atualização de aplicações e tecnologias, a reengenharia de processos de

prestação de cuidados e a formação de profissionais.

É um processo de mudança complexo, composto de ações centrais e locais nas instituições

prestadoras de cuidados, sendo crítico o reforço dos modelos de coordenação e articulação, por

forma a materializar resultados de forma eficiente. A SPMS, neste âmbito, está a desenvolver um

programa de melhoria de governance e gestão do SIS que contempla a definição de estruturas e

competências, a partilha de processos em alinhamento com boas práticas internacionais,

nomeadamente COBIT 5 e ITIL v3.

Do Plano Estratégico SPMS ressalta ainda a revisão da estratégia do Sistema de Informação da

Saúde (SIS), uma vez que há necessidade de rever, alargar e detalhar o Plano de Desenvolvimento

do SIS (PD-SIS), já no seu último ano de execução. Pretende-se contemplar a participação dos

vários stakeholders (ver Figura 5) na elaboração de uma “Estratégia Nacional para a Saúde em

Linha”, com vista à promoção da articulação entre os sectores público, privado e de solidariedade

social da saúde e da inovação através do envolvimento sistemático e proactivo da Academia e

empresas tecnológicas.

Figura 5- Stakeholders do Sistema de Informação da Saúde (ilustrativo)

Fonte: Programa de melhoria da governança e gestão do SIS, SPMS

Administração Pública

Ministério da Saúde

Outros organismos

Sector Saúde

Sector TIC

Órgãos e Serviços do Ministério

Ministro da

Saúde

Academia

Grupos Privados ou IPSS

Presta-dores

Privadas ou IPSS

Tecnológicas

Segura-doras

Boas práticas

Governo

Outros Ministérios

SEAMS SESÓrgãos Consul-

tivosERS Infarmed INEM

SG MS IGASDGS / PNS

SICAD SPMS IPST INSA

~14 Ambien-tes TIC

~23 Ambien-

tes TIC

Entidades Governamentais (ex. AMA)

TIC

TIC TIC

TIC TICTIC TIC TIC TIC

Cidadão/Utente

H PPP

~5 Ambien-

tes TIC

~4 Ambien-

tes TIC

~4 Ambien-

tes TIC

Comunidade Europeia / outros

TIC

TICTIC TIC TIC

Con-vencio-nados

n Ambien-

tes TIC

RNCCI

n Ambien-tes TIC

TICTIC TIC

Serviço Nacional de Saúde

Ordens profis-sionais

Pharmae MD

ACES

Estabele-cimentospúblicos do SNS

ULS CH H EPEs

ACSS

ARS

TIC

TIC

30 |157

Relatório Final



Outro aspeto que releva analisar é o orçamento total que vem sendo alocado às TIC na saúde. No

contexto económico em que se tem vivido em Portugal nos últimos anos foi objetivo reduzir a

despesa do Ministério da Saúde com as TIC (em alinhamento com Plano Global Estratégico de

racionalização e redução de custos com TIC na Administração Pública). De acordo com dados

disponibilizados (ver tabela 2) esse objetivo tem sido conseguido, sendo essencialmente explicado

por dois fatores: i) contenção dos investimentos; ii) redução de despesa nas rúbricas de

comunicações e fornecimento de serviços, em boa parte devido à implementação dos serviços

partilhados.

Quadro 2- Estimativa da despesa TIC do Ministério da Saúde

Fonte: SPMS

Contudo, interessa perceber se os valores atualmente alocados ao desenvolvimento do Sistema de

Informação da Saúde são adequados, nomeadamente quando se compara com a realidade de

outros países. A proporção de despesa TIC face ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde

situar-se-á em valores entre 1% a 1,5%. De acordo com os resultados de um estudo da Comissão

Europeia que compara a percentagem de orçamento TIC face ao orçamento global de hospitais

(ver Figura 6), constata-se uma menor alocação nos hospitais portugueses, quando comparado

com a média a 27+3 e ainda maior distância quando comparado com países da Europa a 15.

Se Portugal se quiser afirmar como um país líder na Economia Digital, não parece compatível uma

estratégia fortemente balanceada para a redução da despesa TIC. Parece-nos importante que

seja implementada uma cultura de avaliação do valor aportado pelas TIC na saúde, que pode ser

manifestamente superior ao investimento necessário. Tome-se o exemplo dos ganhos que um

projeto de desmaterialização do fluxo da receita médica pode aportar ao Sistema de Saúde, quer

em segurança do utente, redução de custos operacionais de conferência de faturas, redução de

risco para as farmácias e combate à fraude. Ou, outro exemplo, a poupança que pode estar

associada à redução da taxa de exames MCDT repetidos se houver partilha desta informação.

2011 2012 2013

Despesa TIC MS (k€) 161.301 118.093 99.793

Redução (baseline 2011) 27% 38%

31 |157

Relatório Final



Figura 6- Orçamento TIC vs orçamento total de hospitais na União Europeia

Fonte: European Hospital Survey: Benchmarking Deployment os eHealth Services, European Commission, 2014

Lituânia

Croácia

Estónia

Irlanda

Polónia

Malta

Rep. Checa

Bulgária

Roménia

Itália

Eslovénia

Eslováquia

Portugal

Letónia

Hungria

Chipre

Grécia

Reino Unido

EU27+3

EU27

França

Islândia

Espanha

Bélgica

Alemanha

Finlândia

Suécia

Noruega

Luxemburgo

Dinamarca

Áustria

Holanda

83

86

60

63

63

50

54

52

52

56

33

45

46

50

41

40

48

26

39

39

27

44

38

15

19

0

11

25

33

38

3

0

9

0

40

32

30

50

43

40

40

33

67

45

43

40

49

50

34

69

47

48

64

33

40

72

60

85

67

50

33

12

56

45

9

14

0

0

7

0

4

2

5

7

0

9

11

0

8

0

16

2

10

10

6

22

13

13

12

15

17

0

0

50

38

41

0

0

0

5

0

0

0

5

3

4

0

0

0

10

3

10

2

3

4

4

3

0

9

0

9

0

6

25

33

0

3

14

% orçamento TIC face ao total, hospitais

< 1% entre 1% e 3% entre 3,1 % e 5% > 5%

32 |157

Relatório Final



ii) Programas e projetos em operação e desenvolvimento

A arquitetura de sistemas de informação existente no SNS baseia-se num conjunto de sistemas

nacionais (registos), sistemas centrais (oferecem serviços a todas as instituições do SNS) e sistemas

locais (de cada instituição), adequadamente interligados. No que concerne aos sistemas nacionais

e centrais são geridos pela SPMS. Os sistemas locais são geridos ao nível de cada instituição, exceto

aqueles cujo desenvolvimento é da responsabilidade da SPMS, havendo neste caso uma partilha

de responsabilidades de gestão.

Nos últimos anos têm sido desenvolvidos, implementados ou atualizados diversos sistemas com vista

a melhorar a qualidade da informação para a prestação e gestão de cuidados de saúde,

aumentar a eficiência do sistema e atualizar tecnologicamente os sistemas existentes.

Um dos projetos mais relevantes dos últimos anos foi o desenvolvimento da Plataforma de Dados da

Saúde (PDS). A PDS implementa um conjunto de serviços de interoperabilidade que permite o

registo e partilha de informação clínica entre o utente, profissionais de Saúde e entidades

prestadoras de serviços de Saúde, de acordo com os requisitos da Comissão Nacional de Proteção

de Dados (Autorização n.º 940/2013). O modelo implementado baseia-se no registo de um

conjunto mínimo de informação relativa a contactos dos Utentes com serviços do SNS e num

apontador para a informação clínica armazenada a nível local. Os dados são acedidos através de

portais de forma contextualizada que disponibilizam serviços aos diferentes perfis de utilizadores –

utentes, profissionais e organismos (ver Figura 7).

Figura 7- Plataforma de Dados da Saúde

No que se refere à comunicação com o utente, a PDS|Portal do Utente visa disponibilizar ao

cidadão a informação sobre o seu histórico clínico e de contactos com o Sistema. Existe também a

possibilidade de inserir dados de saúde implementando o Registo Pessoal de Saúde (Personal

Health Record), dados esses que podem ser partilhados com os profissionais de saúde se o utente

assim desejar e permitir. É também através deste sistema que o utente pode aceder a serviços

interativos nomeadamente marcação de consultas, consulta ao estado e tempo de espera para

exames e cirurgia, pedido de renovação de medicação crónica ou pedido de isenção de taxas

moderadoras.

Organismos CentraisRICA – Repositório de

Informação Clinica Anonimizada

Registo PessoalAutorizações

Auditoria

Profissionais SNSProfissionais não SNS

Profissionais Acesso fora de Portugal

Projeto epSOS18

33 |157

Relatório Final



Figura 8- Portal do Utente - ecran de entrada

Figura 9- Portal do Utente - autenticação com o Cartão do Cidadão

Figura 10- Portal do Utente - Área privada do portal

34 |157

Relatório Final



No que concerne à utilização destes serviços, verifica-se que o número de utilizadores registados,

tem vindo a crescer de uma forma constante, cerca de 4,2% ao trimestre mas ainda não atingiu

um milhão de utilizadores registados. A taxa de utilização de serviços eletrónicos é também ainda

relativamente baixa, situando-se próxima dos 40.000 utentes em cada trimestre. Particularizando

para o terceiro trimestre 2014, verificou-se cerca de 95 mil hábitos registados pelos Utentes, 6 mil

registos de medicação, mil alergias registadas, 2 mil problemas/doenças, 500 documento inseridos,

3 mil pedidos de renovação de medicação crónica e 90 mil pedidos de marcação de consulta.

Figura 11- Estatísticas de utilização do Portal do Utente

Fonte: SPMS

Em relação à PDS | Portal do Profissional, o acesso é efetuado no contexto de atendimento do

Utente, permitindo consultar registos clínicos em outras instituições ou dados inseridos pelo utente,

mediante autorização pelo mesmo. As instituições do SNS acedem à PDS através do sistema clínico

local, os médicos em contexto fora do SNS acedem através de credenciais seguras e do Cartão do

Cidadão do Utente. Todos os acessos são armazenados e é possível auditá-los através do Portal do

Utente. Atualmente estão integrados na PDS mais de 600 fontes de informação incluindo a Base de

Dados Nacional de Prescrições, o sistema do INEM, o Saúde 24, o sistema da Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e os sistemas clínicos locais (do SNS e privados).

Figura 12- PDS - Cronograma de contactos/episódios

35 |157

Relatório Final



Figura 13- PDS - Consulta a dados biométricos inseridos pelo utente

A estatística de acesso à PDS|Portal do Profissional indica que tem tido utilização crescente, quer

por médicos quer por enfermeiros, especialmente em contexto de Consulta, sendo que as

funcionalidades mais utilizadas são a consulta ao cronograma de contactos com o Sistema e a

consulta do Processo Clínico.

Figura 14- Estatísticas de utilização da PDS | Portal do Profissional

Fonte: SPMS

Através do Portal Internacional, Portugal disponibiliza serviços de partilha de informação

transfronteiriça, desenvolvidos no âmbito do projeto europeu epSOS. A informação partilhada

denomina-se de Patient Summary/Resumo Clínico Único do Utente (RCU2) que contém pelo menos

dados pessoais, problemas de saúde, diagnósticos, alergias e medicação. O processo de criação

dos RCU2 está em fase de expansão a nível nacional. Está previsto, posteriormente, anonimizar o

conjunto dos RCU2 constituindo um Repositório de Informação Clínica Anonimizada (RICA)

essencial para a caracterização da população portuguesa.

36 |157

Relatório Final



Outro objetivo que tem sido perseguido nos últimos anos é a desmaterialização e simplificação de

processos através da implementação de sistemas informatizados como é o SICO, o CTH, o SISO, os

eBoletins, entre outros. Este esforço tem importantes consequências ao nível de qualidade de

dados, transparência do Sistema, redução de custos e obtenção de dados para saúde pública.

O SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, em utilização com cobertura nacional

desde 2013, implementa a desmaterialização dos processos associados à emissão de certificados

de óbito, com transmissão eletrónica dos certificados de óbito às conservatórias via Instituto de

Registos e Notariado (IRN) para efeitos de elaboração dos assentos de óbito e atualização da base

de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (RNU).

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) – implementa a desmaterialização do

processo de notificação de doença de declaração obrigatória para a Direção-Geral de Saúde

(DGS), permitindo ao médico notificar em tempo real a ocorrência de uma doença transmissível à

autoridade de saúde local para a implementação de medidas de prevenção e controlo, limitando

a disseminação da doença e a ocorrência de casos adicionais.

O eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil (desenvolvido em 2014) desmaterializa o tradicional boletim

em suporte de papel e permite o acesso a profissionais de saúde e ao utente através da PDS e

respetivos portais. Outro processo desmaterializado no âmbito da saúde infantil, mais precisamente

do nascimento, foi o “Nascer Utente”, que desmaterializa a Certidão de Nascimento e a

comunicação com o IRN e a “Notícia de Nascimento” que notifica automaticamente a unidade

de cuidados de saúde primários a que o recém-nascido pertence. Ainda neste contexto está em

desenvolvimento a comunicação eletrónica com o Ministério da Justiça para a inscrição

automática dos recém-nascidos no SNS.

O sistema CE – Certificados Eletrónicos permite desmaterializar o Certificado de Incapacidade

Temporária (CIT) através de comunicação eletrónica com os sistemas de Ministério da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Atualmente cerca de 98% dos CIT emitidos no SNS são

eletrónicos. Estão em desenvolvimento outros serviços de desmaterialização com integração

interministerial, nomeadamente para efeitos de obtenção de Carta de Condução.

Por outro lado, em relação ao ciclo de vida da receita do medicamento para farmácia

comunitária, está em implementação a sua desmaterialização. Este processo iniciou-se com a

prescrição eletrónica de medicamentos suportada por serviços centrais que verificam a validade

do utente, do prescritor e do medicamento por consulta aos Registos Centrais, pesquisam

informação no resumo Clínico do Utente sobre medicação usual e eventuais alergias, e validam o

cumprimento de Normas de Orientação Clínica, se aplicável, conferindo maior segurança ao ato

de prescrição. Simultaneamente alimentam uma base de dados nacional, a BDNP – Base de

Dados Nacional de Prescrições. Esta base de dados pode ser consultada através da PDS portais do

utente e profissional assim como pelas farmácias, para efeitos de dispensa eletrónica, a

desenvolver no futuro próximo. Com este desenvolvimento, haverá maior eficiência nos processos

de faturação e conferência de faturas das farmácias, com benefícios para as farmácias e para o

Ministério da Saúde.

37 |157

Relatório Final



Outros desenvolvimentos que interessam reportar referem-se à Telemedicina. Neste domínio têm

sido desenvolvidas iniciativas sob a coordenação do Grupo Técnico da Telemedicina da Comissão

de Acompanhamento da Informatização Clínica (CAIC) em três áreas:

1. Telemonitorização: foram dinamizadas Provas de Conceito de Telemonitorização no

domicílio de doentes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) em colaboração

com 5 instituições do SNS e 5 fornecedores de tecnologia médica;

2. Teleconsulta em tempo real: foi desenvolvido o sistema PDS Live que permite a transmissão

simultânea de imagem, som, sinais biomédicos (ecg, ecógrafos, espirómetros, glucómetros,

oxímetros, etc.) e ficheiros clínicos para fazer conferência em tempo real entre o médico

assistente e o seu doente, com o médico da especialidade em causa, salvaguardando a

segurança dos dados e confidencialidade, bem como permitindo o registo dessas

teleconsultas. O sistema está a ser utilizado por diversas instituições desde o início de 2014

prevendo-se a sua expansão no decurso de 2015;

3. Teleconsultas em diferido aplicada a rastreio em dermatologia, através do envio de

fotografias de alta definição no âmbito da aplicação de referenciação Consulta a Tempo

e Horas (CTH).

No que se refere a desenvolvimentos no âmbito dos sistemas clínicos locais, é de assinalar a

implementação do sistema SClinínco, que teve origem nos anteriores sistemas SAM – Sistema de

Apoio ao Médico e SAPE – Sistema de Apoio à Enfermagem. O SClínico apresenta-se atualmente

com um novo design, mais amigável, e com uma abordagem multi-perfil, permitindo a partilha de

informação por médicos, enfermeiros e outros profissionais, nomeadamente nutricionistas,

psicólogos, técnicos, entre outros. O sistema está disponível nas versões “SClínico Cuidados de

Saúde Primários” e “SClinico Hospitalar” com o mesmo layout e vocabulário de acesso a

funcionalidades, estando a ser compatibilizadas as estruturas de dados das duas versões por forma

a implementar um processo clínico único, essencial para as Unidades Local de Saúde (ULS).

O SClinico CSP é atualmente utilizado em mais de 300 instituições por mais de 13.000 profissionais

de saúde. Para além das funcionalidades de registo clinico de consultas e de suporte a programas

de saúde (infantil e juvenil, diabetes, hipertensão, planeamento familiar, saúde materna e rastreio

oncológico) compreende serviços de interoperabilidade com outros sistemas, nomeadamente:

permite o acesso a dados clínicos do utente noutras instituições através da PDS-Plataforma de

Dados da Saúde, invoca o sistema de Prescrição Eletrónica (PEM), inter-opera com os sistemas da

Segurança Social para emissão de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), com o sistema

SGTD para requisição de transportes não urgentes, com os sistemas CTH e SISO para referenciação

interna e externa, com o sistema SINAVE para declaração de doenças infecto-contagiosas e ainda

gere diversas notificações clinicas para outros sistemas.

38 |157

Relatório Final



Figura 15- SClinico CSP

O SClinico Hospitalar é utilizado em mais de 50 instituições por um número superior a 60 mil

profissionais de saúde possuindo os seguintes módulos: Gestão, Bloco Operatório, Consulta Externa,

Hospital de Dia, Internamento, Nutrição/alimentação (entérica e parentérica), Técnicas de

Diagnóstico e Terapêutica, Triagem e Urgência.

Transversalmente, para perfil médico, permite o acesso/registo à PDS, PEM e CRD, a alergias e

reações adversas (CPARA), a antecedentes Pessoais/Familiares, a criação de textos pré-definidos

(diários, relatórios…), dados antropométricos, o registo de diagnósticos (ICD-9-CM), diários e

requisição e acesso aos resultados MCDT, relatórios , requisição de procedimentos médicos e

pedidos de colaboração. Para o perfil de enfermagem permite o acesso/registo à PDS, a alergias e

reações adversas (CPARA), atitudes terapêuticas, avaliação inicial, dados de vigilância (tensão

arterial, balanço hídrico, monitorizações, glicemia capilar, feridas/úlceras de pressão…),

diagnósticos e intervenções de enfermagem (CIPE), dietas (entéricas e parentéricas), mapa de

cuidados (Plano de trabalho), marcação de contactos de enfermagem, registo de alta de

enfermagem e sistema de mensagens entre utilizadores.

Figura 16- SClinico Hospitalar - Hospital de Dia

39 |157

Relatório Final



Figura 17- SClinico Hospitalar - Triagem

Figura 18- SClinico Hospitalar - Consulta Externa

Figura 19- SClinico Hospitalar - Internamento

Outra área que tem vindo a ser dinamizada recentemente é a da Interoperabilidade, nas suas

vertentes Técnica e Semântica.

40 |157

Relatório Final



A Interoperabilidade Semântica visa a adoção de Standards Clínicos, ou seja, uma linguagem

comum e universal, que permita a recolha, análise e partilha eficaz de dados, inclusive além-

fronteiras. Neste domínio estão em curso iniciativas de ensaio da utilização do SNOMED CT

(Systematized Nomenclature of Medicine Clinical Terms), terminologia clínica multilinguística e

internacional, tendo sido feita a adesão de Portugal à organização internacional que detém a

propriedade e mantém esta terminologia, a IHTSDO (International Health Terminology Standards

Development Organization). Quanto à Interoperabilidade Técnica, tem sido incentivada a adoção

da norma HL7 – Health Level Seven, para efeitos de troca, integração, partilha e obtenção de

informação de saúde. No contexto europeu, Portugal tem participado na coordenação e gestão

dos desenvolvimentos da equipa técnica internacional responsável pela evolução, suporte e

manutenção da tecnologia OpenNCP, que está na base dos serviços epSOS (European Patients

Smart Open Services) Geração 2: Acesso do utente ao seu Resumo Clínico (Patient Access to

PatientSummary – PAC) e Relatório dos cuidados de saúde prestados (HealthcareEncounter Report

– HCER).

No que se refere a sistemas financeiros, procedeu-se à atualização dos sistemas de apoio à gestão

de recursos humanos (sistema RHV2 - Recursos Humanos e Vencimentos) e de contabilidade

(sistema SICC - Sistema de Informação de Centralizado Contabilidade) que evoluíram de uma

arquitetura local para sistema central. Este fato facilita a operação destes sistemas, permitindo mais

facilmente aplicar novas regras a todas as instituições, melhorando a qualidade da informação e,

simultaneamente, libertando recursos locais.

Atualmente o sistema RHV2 já é utilizado em quase todas aas instituições do MS e o sistema SICC

está em fase de alargamento de adoção, sendo já utilizado por 19 EPE (76%), prevendo-se que

ambos sejam utilizados por todas as instituições do MS até 2016. Outro sistema de gestão

recentemente implementado é o SGTD – Sistema de Gestão de Transportes de Doentes não

urgentes cujo objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente o processo de transporte programado

de doentes através da desmaterialização e gestão do fluxo de tarefas associado. Este sistema,

desenvolvido pela ARS Alentejo em parceria com uma empresa tecnológica nacional, está

atualmente em uso em todas as ARS, prevê-se o seu alargamento a vários Centros Hospitalares.

Outros desenvolvimentos em curso visam a atualização tecnológica. Neste capítulo destaca-se a

constante evolução da Rede Informática da Saúde (RIS), a consolidação e virtualização de

sistemas e a atualização tecnológica do sistema de gestão hospitalar (SONHO V2).

A RIS é a rede privada multimédia do Ministério da Saúde que interliga as redes locais dos seus

organismos e serviços desde 1994. A rede suporta todas as interligações de sistemas de informação

de todas as entidades do SNS e Ministério da Saúde, incluindo serviços de voz e videoconferência,

e o acesso à Internet. Nos últimos anos a RIS tem vindo a ser gerida num modelo de outsourcing e

foi sendo alargada aos pontos mais remotos que não possuíam qualquer ligação. Atualmente os

desenvolvimentos em curso visam a melhoria da largura de banda disponibilizada (o débito mínimo

de acesso à RIS passa a ser de 2Mbps), o reforço de tecnologias de segurança e a disponibilização

de acessos wireless aos Utentes nos serviços do SNS.

41 |157

Relatório Final



No que se refere à infraestrutura de suporte aos sistemas de informação locais, tem-se assistido nos

últimos anos a um esforço de consolidação e virtualização com vista a obter ganhos de eficiência

por diversos fatores nomeadamente maior densidade de utilização, redução de custos de

licenciamento, menor consumo energético e maior facilidade de gestão.

No caso das ARS a implementação destas arquiteturas centralizadas (ao nível da Região, como

implementado na ARS Norte, ou ao nível do ACES, como está em implementação na ARS Centro)

permite melhorar o desempenho e segurança dos sistemas com enormes ganhos ao nível da

gestão operacional dos mesmos, uma vez que deixa de ser necessário deslocações frequentes às

unidades de saúde espalhadas geograficamente pelo território. No que se refere aos centros

hospitalares, há a reportar a consolidação dos sistemas e infraestruturas dos recém-formados

centros. Estes são processos complexos que implicam a agregação dos dados (de fatos e de

referência) provenientes de bases de dados distintas, quando a aplicação era a mesma nas várias

unidades hospitalares, ou a seleção de uma aplicação única e migração dos dados provenientes

das outras aplicações, nos casos em que as unidades do centro utilizavam aplicações diferentes.

Em relação ao sistema SONHO, sistema nuclear utilizado na maior parte dos hospitais do SNS, está

em curso o a migração para uma nova versão que é suportada por tecnologia atual (a verão 1 é

baseada em tecnologia já descontinuada). Esta atualização visa simultaneamente responder a

atuais problemas de interoperabilidade com os diversos sistemas hospitalares que se interligam ao

SONHO, passando a ser disponibilizada uma plataforma específica para este efeito.

Sumário do ponto de situação atual

Em jeito de resumo, sistematizamos algumas ideias essenciais, que nos permitem posicionar quanto

ao nosso ponto de partida, nomeadamente:

Em Portugal, como noutros países, encontramos um contexto onde a informação, sob

diversas formas, e no campo da saúde, é mais abundante e mais acessível;

O chamado “cidadão informado” faz uma utilização mais racional dos serviços de saúde e

atua melhor ao nível da prevenção;

O “cidadão informado” é uma evidência, ainda que não generalizada, em Portugal,

constatando-se ainda limitados níveis de literacia da população quer no domínio da

saúde, quer no domínio da tecnologia;

A implementação de TIC nas instituições de saúde é generalizada, assim como a sua

utilização por profissionais de saúde, sendo que a esmagadora maioria dos hospitais

possuem atualmente sistema de processo clínico eletrónico;

Nos últimos anos têm sido desenvolvidos e implementados diversos sistemas de informação

nacionais, centrais e locais com vista a melhorar a informação clínica e de gestão;

42 |157

Relatório Final



Constatou-se nos últimos anos deficiências no alinhamento estratégico das TIC na Saúde

que resultaram em problemas de interoperabilidade entre sistemas, tanto do SNS como da

oferta privada/solidariedade social de cuidados de saúde;

Desde 2012 existe um novo modelo de governação e gestão dos sistemas e tecnologias de

informação no Ministério da Saúde, fortemente baseado em serviços partilhados a

desenvolver pela SPMS, entidade coordenadora nestas matérias;

Também desde 2012 existe em Portugal uma estratégia para as TIC concertada por todos

os sectores da Administração Pública com vista a prestar um melhor serviço ao Cidadão e

a potenciar a eficiência;

Ao nível europeu, existe também uma estratégia comum que visa permitir a

interoperabilidade necessária à realização dos direitos de livre circulação e acesso a

cuidados de saúde no espaço europeu;

Não se perceciona um alinhamento estratégico em matéria TIC entre os sectores público,

privado e de solidariedade social;

Atualmente existe uma plataforma acessível pelos profissionais e pelo utente que

implementa serviços de interoperabilidade entre os sistemas das diversas instituições e

sistemas nacionais (a PDS - Plataforma de Dados da Saúde);

Verifica-se já uma adesão significativa a esta plataforma pelos utentes do SNS mas a

utilização de serviços eletrónicos ainda não é alargada e regular como acontece, por

exemplo com serviços de home banking;

A informação clínica pessoal atualmente disponível ao Utente através desta plataforma

parece ser muitíssimo reduzida face a todo o manancial que estará na posse do SNS, de

forma distribuída e eventualmente não uniforme pelas suas unidades;

A simplificação dos processos parece ser o caminho a seguir, verificando-se que existe um

esforço de desmaterialização e articulação intra e interministerial em diversos domínios.

O esforço de implementação da prescrição eletrónica de medicamentos e de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) representa um avanço significativo

ao nível do controle e monitorização dos gastos em saúde e também da atividade

médica; Aguarda-se a operacionalização da desmaterialização da dispensa de

medicamentos que trará vantagens acrescidas ao sistema e ao cidadão;

Estão a ser atualizados funcional e tecnologicamente diversos sistemas e tecnologias do

Ministério da Saúde mas ainda não estão disponíveis serviços em plataformas móveis.

Recomendações:

Devem ser desenvolvidas e intensificadas estratégias de combate à iliteracia digital em

saúde por forma a capacitar os utentes a utilizar de forma eficaz e segura as ferramentas

que já hoje estão disponíveis, nomeadamente as oferecidas via Portal do Utente;

43 |157

Relatório Final



Devem ser reforçados os mecanismos de articulação estratégica e operacional entre os

diversos stakeholders da saúde por forma a adotar políticas, normas e processos comuns

tendentes à partilha segura e eficaz de informação de saúde gerada nos sectores público,

privado ou de solidariedade social, numa lógica de centralidade no cidadão, através da

definição de um modelo formal de governação em alinhamento com boas práticas

internacionais;

Deve ser reforçada a atividade normalizadora da SPMS por forma a garantir a definição de

normas técnicas de interoperabilidade e segurança a obedecer pelos sistemas de

informação tendentes à certificação das aplicações a manipular informação clínica do

cidadão;

O impacto da implementação e utilização dos sistemas deve ser avaliado de forma

sistemática por forma a poder geri-los segundo a lógica dos benefícios e não apenas

segundo a lógica dos custos, aferindo a adequação dos orçamentos para esta área;

Devem ser alargados os serviços administrativos disponíveis ao cidadão através do canal

Web (desmaterialização de processos) numa lógica de eventos de vida, com vista a

simplificar a interação do cidadão com a Administração Pública;

Devem ser alargados os serviços e informação de saúde disponíveis ao Cidadão com vista

à promoção do seu papel de autogestão da saúde ou a apoiar os cuidadores informais;

Deve ser promovida a adesão à PDS das entidades privadas e de solidariedade social;

Deve ser intensificado o esforço de desenvolvimento dos Resumo Clínico do Utente,

servindo de base para a constituição de um Registo de Saúde Eletrónico, assim como o

desenvolvimento da base de dados anonimizada (RICA) com vista à utilização aberta pela

sociedade civil;

Deve ser intensificado o desenvolvimento de projetos de telemedicina e telemonitorização,

especialmente para acompanhamento das doenças crónicas de maior prevalência;

Deve ser intensificado o esforço de atualização tecnológica dos sistemas existentes,

especialmente no que se refere à adoção de plataformas móveis.

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Relatório Final



2 . UMA NOVA VISÃO

Tecnologias de comunicação e informação:

Visão para o sistema de Saúde português

O sistema de Saúde português enfrenta um desafio semelhante ao dos seus congéneres europeus:

fazer mais (devido ao aumento de procura de cuidados de Saúde) e melhor (com menos erros

médicos e maior qualidade de vida para o cidadão), gastando menos (contendo a escalada dos

aumentos de gastos em Saúde, e ajustando a despesa no sector à realidade dos orçamentos

públicos pós-crise).

Segundo o Banco Mundial, a nível europeu, os gastos em Saúde aumentaram 2.3 vezes entre 2001

e 2011 para 2710€ por cidadão, correspondendo a cerca de 9% da média do PIB Europeu. Em

Portugal, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, os gastos aumentaram de 9.3% do

PIB em 2000 para 10.7% em 2010. Acresce que a esta escalada de valores não corresponde um

aumento de satisfação do cidadão em relação à Saúde, nem uma redução da prevalência da

doença (nomeadamente crónica).

Para tal contribuem diversos fatores, destacando-se no quadro do sistema de Saúde português três

em particular:

i. A demografia está a causar uma pressão no sistema de saúde que o poderá tornar não

sustentável: concentração populacional nas cidades, envelhecimento (segundo

estatísticas da UE em 2050 teremos o dobro da população atual acima dos 65 anos), e a

consequente prevalência de doenças crónicas (sobretudo diabetes, e doenças

pulmonares e cardiovasculares) que segundo a OCDE representam 86% dos óbitos em

Portugal, segundo a ACSS equivalem a 78% da despesa de Saúde, e de acordo com a

Microsoft geram 80% das interações do sistema de saúde com os cidadãos (das quais 70%

não obrigam a uma presença física do paciente para serem resolvidas);

ii. A reduzida articulação de prestadores de cuidados, quer em termos da sua natureza e

financiamento (público / social / privado), quer em termos da sua especialização

(primário / hospitalar / paliativo);

iii. O cidadão está mais informado e exigente, e quer ficar ou manter-se saudável,

encontrando-se disposto a ser proactivo para aumentar o bem-estar e prevenir a

doença. Segundo a PwC, cerca de 50% dos utilizadores de “apps” de Saúde desistem de

as usar ao fim de 6 meses porque estas não estão integradas com sistemas de saúde, não

funcionam com multi-acessos, e não conseguem antever condições clínicas.

45 |157

Relatório Final



Os sistemas de Saúde mais evoluídos estão a progredir de práticas de “tentativa e erro” assentes na

evidência, para uma lógica de “Saúde personalizada” baseada em medicina participada, dotada

de uma forte componente de partilha social, com informação clínica obtida e gerada em tempo

real, e ubiquidade de acesso. Trata-se de um modelo de e-Health, que é denominado pela

Accenture de “Patient-Centered Collaborative Care - PCCC”.

A criação de um novo sistema de Saúde fortemente alicerçado em soluções de base Tecnológica

será fundamental para Portugal atingir os objetivos de prevenção da doença, otimização da

qualidade dos cuidados prestados, redução de custos, e avanços para cuidados colaborativos e

em rede.

A evolução do sistema de Saúde português para uma lógica de e-Health com base numa lógica

PCCC dependerá de um conjunto vasto de fatores, de índole estratégica, organizacional,

compromisso de recursos e implementação operacional.

Mas tendo em conta a vasta quantidade de agentes e atos envolvidos, e a consequente enorme

quantidade de informação a ser processada em tempo real, a concretização do e-Health só será

plenamente possível se interligado na base com uma evolução tecnológica no sistema de Saúde

português.

O e-Health assenta em cinco tendências tecnológicas fundamentais: M-Health, Internet of Things

(IoT), Nova Geração de Aplicações, Big Data (BD), e Cloud Computing.

Figura 20- E-Heatlh: Tendências tecnológicas

46 |157

Relatório Final



M-Health

M-Health refere-se a uma atuação sobre a Saúde através de um dispositivo com capacidade de

comunicação móvel. A mobilidade permite que qualquer agente do ecossistema de Saúde possa

atuar em qualquer momento, em qualquer lugar através de uma multiplicidade de dispositivos de

acesso (smartphones, tablets, wearable devices, etc.).

É já hoje patente que o M-Health será, para além da relação presencial, o principal ponto de

relação entre o cidadão e o sistema de saúde. Atualmente, cerca de 50% das conexões web são

geradas em dispositivos móveis, e as mais recentes previsões apontam para que num futuro

próximo, cerca de 80% de todas as transmissões de informação se operem através de dispositivos

móveis.

Trata-se de um mercado que a nível mundial é estimado pela PwC em 4.5b$ em 2013, e evoluirá

para 23b$ em 2017 (65% aplicados na atividade de monitorização sobretudo de doenças crónicas,

e 15% na atividade de diagnóstico). Segundo dados da Comissão Europeia, em 2017, 3.4 mil

milhões de pessoas terão um smartphone e metade utilizará apps de Saúde.

O M-Health permitirá facilidade de acesso, rapidez e melhor serviço. A própria conveniência e

oportunidade da interação melhora, pois é baseada numa superior partilha de informação entre os

vários intervenientes, sejam eles pacientes, profissionais de Saúde, pagadores ou investigadores.

Através do M-Health, será possível desenvolver aplicações customizadas para cada utilizador, e

aumentar o grau de interação com outras fontes de informação e com diversos agentes do

sistema, gerando uma Saúde crescentemente personalizada e na qual o cidadão desempenha

um papel de crescente importância.

Os exemplos cobrem um largo espectro de utilizações e complexidade, desde aplicações de

fitness no telemóvel, passando por dispositivos que relembram o paciente dos intervalos e doses de

medicação, ou que monitorizam o uso de inaladores por asmáticos, funcionalidades de

diagnóstico (por exemplo usando a câmara do dispositivo móvel), até aplicações mais complexas

que agregam informação de Saúde de várias fontes efetivamente criando um registo de Saúde

completo do utilizador (casos mais recentes e mediáticos são o Google Fit, o Apple HealthKit, e o

Qualcomm2Net).

O M-Health é uma ferramenta fundamental para aumentar o número de pacientes acompanhados

fora dos hospitais, contribuindo para uma redução geral de custos e uma superior distribuição de

recursos.

Adicionalmente, a pro-atividade do cidadão num contexto de M-Health permitirá um superior bem-

estar e prevenção de doença, uma melhor gestão da doença crónica, e uma otimização da

utilização e eficácia dos serviços de emergência médica.

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Relatório Final



Internet of Things (IoT)

Milhões de sensores estão a ser colocados no mundo físico em dispositivos tais como telemóveis,

carros, e máquinas. Estes objetos, dotados de capacidade computacional e identificadores únicos,

medem atividade física, criam informação, transmitem dados por rede física ou wireless usando

maioritariamente protocolo IP (o mesmo que conecta a internet), e têm a capacidade de se

interconectar através da internet com outros dispositivos e despoletar ações no mundo físico. A IoT

é um dos maiores avanços da nossa época no domínio das comunicações.

Na Saúde, a IoT permite sobretudo a monitorização remota de informação através de dispositivos

médicos, e é um decisivo impulsionador da telemedicina. O número de dispositivos médicos que

compõem o universo de IoT é estimado pela Microsoft a nível mundial em 2.7M unidades em 2014,

e prevendo-se um crescimento para 23M unidades em 2018.

Pacemakers que transmitem informação acerca do batimento cardíaco do paciente e avisam

utente e prestador de cuidados em situações anómalas, medidores de glucose não-invasivos que

permitem evitar episódios de hiperglicemia em diabéticos sem recolha de sangue, microcâmaras

do tamanho de um comprimido que percorrem o aparelho digestivo enviando imagens que

permitem diagnosticar doenças, wearables (roupa, pulseiras, óculos, lentes) que recolhem e

transmitem dados clínicos ou comportamentais, são apenas alguns exemplos de uma realidade

que já nos rodeia.

Estas novas redes de informação criam novos modelos de negócio, melhoram os processos

existentes, e podem reduzir simultaneamente custos e riscos.

Por exemplo, a monitorização de doenças crónicas pode ser feita com recurso a dispositivos

médicos que permitam a medição regular e comunicação de indicadores clínicos (tensão,

saturação, temperatura, etc.), potenciando um superior acompanhamento clínico dos pacientes

fora do centro de saúde ou do hospital, prevenindo a deterioração do estado clínico, reduzindo o

número de atendimentos urgentes, e simultaneamente alocando um papel de superior

importância ao paciente na gestão do seu próprio estado clínico e bem-estar.

O progresso tecnológico gerará uma adoção massiva da IoT, em especial através dos avanços nas

comunicações wireless, a estandardização dos protocolos de comunicação (que tendencialmente

permitirá a captura de informação de qualquer dispositivo em qualquer lugar), e a redução de

custos nos dispositivos e capacidade de armazenamento de chips.

Também a crescente adoção da cloud permitirá o processamento e análise da informação, bem

como o seu armazenamento, e nesse sentido é uma peça fundamental com vista a uma plena

adoção da IoT a um custo decrescente.

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Relatório Final



Nova Geração de Aplicações e Sistemas

O sistema de Saúde foi durante muitos anos baseado em sistemas e aplicações proprietários e

fechados, que não permitiam a partilha e disseminação de informação.

O aumento das necessidades e exigências por parte dos vários agentes na área da Saúde, e as

pressões de mais Saúde a um menor custo, estão a gerar uma Nova Geração de Aplicações e

Sistemas.

Essas novas aplicações e sistemas aportarão uma maior contribuição para a digitalização da

Saúde se forem:

a. Intuitivos no seu funcionamento, acelerando a sua utilização por um conjunto

mais alargado de agentes, e que deles retirarão maior partido;

b. Dotados de funcionalidades colaborativas e sociais, permitindo uma maior

partilha de informação, e um maior acesso a dados relevantes de todos os

envolvidos;

c. Acessíveis a partir de qualquer dispositivo, eliminando barreiras de utilização, e

encorajando a mobilidade;

d. Agnósticos ao sistema operativo, sendo assim tendencialmente browser based, e

residentes na Cloud.

A base dos repositórios de Saúde deverá ser o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), acessível em

segurança e mediante as devidas autorizações do seu proprietário: o cidadão. O RSE deverá ser

completo e abrangente, estandardizado, atualizado, e acessível pela multiplicidade de dispositivos

eletrónicos existentes.

No entanto, a gestão aplicacional e de sistemas deverá ir para além da digitalização dos

processos existentes em suporte físico. Mais do que disponibilizar um reportório clínico eletrónico, as

aplicações deverão permitir aumentos de eficiência, melhoria dos resultados clínicos com base em

workflows melhorados, e sistemas de apoio à decisão (Business Intelligence) mais eficazes.

Com base nesta evolução das aplicações, os alertas de Saúde podem ser imediatos, os

diagnósticos mais céleres, a prevenção melhorada, a gestão da condição clínica mais atualizada,

e a prestação de cuidados mais personalizada.

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Relatório Final



Big Data (BD)

Big Data refere-se à capacidade de procurar, agregar, referenciar e analisar largas quantidades

de informação.

Deparamo-nos com uma quantidade crescente de informação disponível: para além das clássicas

fontes de informação como por exemplo resultados de meios de diagnóstico ou processos clínicos

eletrónicos, existe hoje um tsunami de informação gerada por uma panóplia de dispositivos e

aplicações (IoT, M-Health), comunidades sociais, perfis de busca e consumo, etc..

O BD por um lado sistematiza todas as fontes de informação possíveis, quer ao nível do setor de

saúde (cidadãos, utentes, prestadores, mas também pagadores, e farmacêuticas), quer de outras

atividades que possam influenciar as opções de consumo de saúde, ou o bem-estar da pessoa.

Por outro lado, introduz uma capacidade analítica superior, permitindo o processamento de forma

automatizada da enorme quantidade de dados gerados, e transformando o manancial de

informação em elementos úteis de ação.

A pressão para reduzir os custos associados ao sistema de saúde, e em simultâneo melhorar a

eficácia e os resultados do sistema, está a gerar um aumento da partilha de informação entre os

diversos agentes. A partilha é feita entre prestadores de cuidados (de todo o tipo, primários,

hospitalares, públicos ou privados), e mesmo entre indústrias (prestadores de saúde,

farmacêuticas). Trata-se de um elemento-chave para melhorar a eficácia da comunicação e

assim reduzir o erro médico: segundo a Microsoft 60% dos erros médicos têm a má comunicação

como causa fatual.

Os prestadores de cuidados querem basear a terapêutica em evidência, as farmacêuticas querem

desenvolver os tratamentos mais eficazes e seguros, os pagadores querem premiar a eficácia e os

outcomes e não o volume, e os utentes estão disponíveis para partilhar mais informação se isso

permitir melhores tratamentos ao menor custo.

Em particular, a possibilidade de interligar a investigação bio-farmacêutica ao nível do genoma

humano, com a sintomologia e a casuística (passada e presente) de uma população, será um

poderoso avanço na prevenção da doença, no acelerar do diagnóstico, e na terapêutica

personalizada a aplicar para uma célere e efetiva cura.

As ferramentas e algoritmos de BD permitem que toda esta informação seja processada, e se

consigam resultados úteis. Os avanços computacionais permitem a prevenção e deteção

precoces, evitam a duplicação de diagnósticos ou tratamentos, reduzem a aplicação de

tratamentos sub-ótimos, indicam os prestadores mais eficazes por patologia, e ajudam a integrar as

áreas de investigação clínica, genética e tratamento de maneira a proporcionar uma Saúde

personalizada e uma melhoria contínua.

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Relatório Final



Cloud Computing para sistemas e informação

A Cloud disponibiliza capacidade de armazenamento potencialmente ilimitado e facilmente

acessível sem os pesados investimentos associados à infraestrutura, e também acrescenta

capacidade computacional permitindo correr em paralelo múltiplas análises baseadas em

algoritmos complexos sobre todos os dados disponíveis.

Devido à escalabilidade e inerente oferta de serviços a custos reduzidos, a Cloud suportará as

crescentes exigências de acesso, serviço e rapidez das TISI’s, e assim permitindo uma ampliação de

ofertas e benefícios de forma viável.

A Cloud permitirá conectar entidades públicas, sociais e privadas, cumprindo com as exigências

de controlo, segurança e privacidade necessárias para uma efetiva partilha de informação e

colaboração entre entidades. Desta forma, será possível atingir a ubiquidade de diagnóstico e

terapêutica em Saúde.

Trata-se de um sistema construído de base em standard aberto (Linux), desta forma todo um

ecossistema tecnológico em Saúde que utilize o suporte da Cloud caminhará para a eliminação

de barreiras à utilização, e a uma maior partilha e disseminação de informação.

A concretização da visão tecnológica proposta deve ter em consideração a forma como o sistema

de Saúde português está construído e organizado, e deve procurar aproveitar da melhor forma o

que já existe. Em concreto, a implementação da visão tecnológica deve:

1. Colocar o cidadão no centro das mudanças tecnológicas, comunicando e explicando os

benefícios das alterações, e desenvolvendo programas específicos de combate à iliteracia

em Saúde. A tecnologia é um instrumento fundamental para democratizar um igual acesso

de todos à Saúde;

2. Usar a tecnologia mais para promover a Saúde e o bem-estar, e menos para combater a

doença. As políticas de Saúde Pública deverão ser pensadas e disseminadas de forma a

chegarem à totalidade da população, reduzindo comportamentos de risco, e suportando

um efetivo combate às doenças crónicas;

3. Alocar atenção e recursos a desenvolver soluções tecnológicas para além dos cuidados

hospitalares, e em particular nos cuidados primários, que são a base do sistema de saúde

português, com vista a se obter melhores resultados na prevenção da doença, e para

melhor gestão da doença crónica;

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Relatório Final



4. Não substituir todos os sistemas tecnológicos existentes (tarefa demasiado abrangente e

complexa) mas sim encontrar formas de melhor os interligar e possibilitando a

comunicação de informação estruturada e dirigida a quem a procura. Nesse sentido, a

normalização da informação e da semântica é uma das tarefas prioritárias;

5. Ter o Estado como Regulador de Tecnologias na Saúde definindo normas e regras, e

deixando a indústria tecnológica desenvolver soluções para Portugal ao ritmo do progresso

no mercado mundial;

6. Adaptar os modelos de financiamento e pagamento, introduzindo incentivos que

promovam a adoção de soluções tecnológicas que cumpram os requisitos pré-definidos

pelo Estado, e contribuam para se atingir os objetivos de mais e melhor, gastando menos.

A VISÂO que se propõe assenta, assim, em quatro pilares essenciais, cobrindo todo o espectro dos

stakeholders do setor e as suas necessidades de transação de informação:

1. A relação do cidadão com o sistema de saúde;

2. A relação do profissional com o sistema de saúde;

3. A relação entre cidadão e profissional de saúde

4. A relação entre as organizações que compõem o sistema de saúde

Uma Nova Visão

Global e integrada. Assente em 4 pilares essenciais.

Figura 21- Abordagem conceptual – Os 4 pilares

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Relatório Final



A operacionalização da VISÃO proposta é consubstanciada em 8 Iniciativas fundamentais, cada

uma das quais focada nas necessidades e ambição dos diferentes stakeholders que compõem a

comunidade da Saúde:

1. Uma experiência simples de utilização do sistema (cidadão);

2. Informação integrada nos Front-Offices do SNS (utentes);

3. Um acesso intuitivo às ferramentas de gestão (profissionais);

4. Suporte a novos modelos e formatos de prestação de cuidados (prestadores);

5. Automatização da integração da informação global (sistema de saúde)

6. Monitorização da saúde pública e da doença crónica (comunidade científica)

7. Processos eficientes de governação, gestão, e controlo (regulador/pagador)

8. Contributo da saúde no relançamento da economia digital (sociedade)

Cada Iniciativa tem como corolário um conjunto de orientações e recomendações que, na sua

essência, pretendem sugerir um PLANO DE ACÇÃO efetivo que permita alimentar o

desenvolvimento das melhores estratégias a seguir por cada operador do sistema, seja um órgão

do Estado, uma instituição pública, uma organização empresarial do sector público, privado ou

social, um departamento central do Ministério da Saúde ou qualquer instituição científica ou

académica.

Operacionalização da Visão

8 iniciativas fundamentais assentes nos pilares essenciais.

Figura 22- Abordagem conceptual – As 8 iniciativas fundamentais

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Relatório Final




perspetiva deste Grupo Técnico, poderão mobilizar as energias e os recursos disponíveis para uma


sistema de saúde.






Através destes projetos estruturais, e também estruturantes, será possível simplificar a circulação da

informação sobre a atividade desenvolvida no sistema de saúde (parque instalado, produção,

financiamento, resultados), agilizar os processos que melhorem o acesso ao sistema de saúde por


4 Projetos Estruturais

Mobilizar as energias e os recursos disponíveis para uma concretização prioritária

Figura 23- Abordagem conceptual – Os 4 projetos estruturais

Passaremos em análise cada uma das Iniciativas, seguindo-se, no Capitulo 3, uma descrição

detalhada dos quatro projetos propostos.

54 |157

Relatório Final



2.1 UMA EXPERIÊNCIA SIMPLES DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA (CIDADÃO)

A estratégia na área de TISI (Tecnologias de Informação e Sistemas de Informação) e

Comunicação para a Saúde deve ser planeada, implementada e monitorizada, de forma a

assegurar que os seguintes objetivos sejam atingidos:

i) Promover a Saúde de todos os cidadãos

a. Incentivar estilos de vida saudáveis e prevenir comportamentos de risco

b. Prever e evitar a doença

c. Melhorar o resultado da prestação de cuidados clínicos

d. Difundir informação relevante sobre saúde

ii) Aumentar a eficiência do sistema de saúde

a. Reduzir desperdícios

b. Aumentar produtividade

c. Integrar todos os stakeholders envolvidos

iii) Melhorar os níveis de serviço ao utente

a. Facilitar e melhorar os níveis de acesso

b. Aumentar a rapidez de serviço

c. Gerar informação e feedback de e para o cidadão utente

d. Estar mais próximo do utente

A utilização de ferramentas na área de TISI e Comunicação ajuda a transformar a relação do

cidadão com a Saúde numa experiência de utilização simples e agradável. Essa simplificação

constitui uma das formas mais eficazes para se atingir os objetivos de promoção da Saúde, com

ganhos na eficiência do sistema, e melhoria global dos níveis de serviço.

Por um lado, a simplificação da relação do cidadão com a Saúde é uma obrigação democrática

da governação do país, porque é inclusiva e convidativa da participação de todos.

Adicionalmente, o cidadão participante será mais informado e exigente na criação e manutenção

de um sistema de saúde melhor, mais funcional, com maior capacidade de resposta às suas

necessidades. Finalmente, e através da participação dos cidadãos, os restantes elementos do

sistema de saúde ficarão mais enfocados na melhoria do mesmo através de ações e objetivos

prioritários, atuando de forma integradora e produtiva.

A evolução e progresso tecnológico, que se acentuou de forma expressiva na última década,

permitiu gerar um conjunto vasto de informação, acessível de forma facilitada, e sobre a qual é

possível atuar. No sector da Saúde esta realidade é bem evidente, e traduziu-se num conjunto de

projetos com visibilidade para o cidadão, tais como a inclusão do número de utente no Cartão do

Cidadão, o Portal do Utente com possibilidades transacionais, ou o canal Saúde 24 de

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Relatório Final



acessibilidade fácil e resposta rápida. Adicionalmente, existe hoje um vasto conjunto de

informação de saúde acessível na DGS, Infarmed, ACSS, SPMS, Portal da Saúde, Portal do Utente,

etc... Em qualquer unidade de saúde é já hoje prática comum o registo eletrónico dos atos

prestados bem como os resultados dos exames diagnósticos, muito para além da simples

informação de cariz administrativo.

No entanto, esta primeira vaga de progresso tecnológico não foi acompanhada de uma visão

integrada e estruturada, e tem faltado sobretudo uma visão para a relação do utente com a

saúde e uma organização coerente e conducente aos objetivos estabelecidos.

As várias entidades envolvidas desenvolveram múltiplas vezes projetos que davam resposta a

partes de um processo maior, sem interligação entre atividades a montante ou a jusante. E

também, nem sempre centrada no cidadão utente, e por isso não pensando na facilidade de

acesso por parte do cidadão, ou na divulgação de informação.

Em concreto, e a título exemplificativo, é difícil para o cidadão que pretenda informação de

saúde, escolher qual o canal eletrónico de acesso adequado às suas necessidades, por entre

todas as opções de sites informativos públicos à sua disposição. No domínio transacional, a

existência de possibilidades informativas e transacionais de saúde em portais distintos tais como o

Portal do Utente e o Portal da Saúde dificulta as escolhas e o grau de utilização do cidadão.

Finalmente, trata-se ainda de um sistema em que a tecnologia existe maioritariamente para registar

informação de forma reativa, e não um sistema que abra possibilidades proactivas de informar,

alertar, prevenir, promover e interagir, tendência crescente atualmente potenciada pelas

tecnologias Web 2.0.

Tendo em consideração o estado atual, bem como as potencialidades que a tecnologia e a

comunicação oferecem, e o facto dos utentes estarem familiarizados com esse tipo de canais,

propomos um conjunto de ações concretas que permitam atingir os objetivos de promoção da

Saúde, com aumento de eficiência e dos níveis de serviço do sistema, e que em última instância,

efetivamente coloquem o cidadão no centro do sistema de Saúde.

Ação 1: Simplificar os canais de acesso à informação

A informação integrada de saúde deverá ser acedida pelo cidadão através de uma plataforma

eletrónica única. Este desiderato é tanto mais importante quanto maior é ubiquidade das

tecnologias móveis no quotidiano do cidadão.

Numa primeira etapa, propomos a centralização do acesso num portal único (PORTIS) de todas as

plataformas de acesso existentes no domínio do Ministério da Saúde, como por exemplo Portal do

Utente, Portal de Saúde, ACSS, SPMS, DGS, Infarmed, etc. Além de possibilitar um ponto de acesso

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Relatório Final



único através de um único website, será também um importante meio de comunicação com os

utentes.

É importante que, tal como outros Portais, o Portal de Saúde tenha a possibilidade de ser

customizado por cada utente, que indicará quais os conteúdos e acessos que pretende visualizar.

Os conteúdos disponibilizados no Portal deverão estar alinhados com a estratégia definida para a

saúde. Este Portal será também um importante meio de comunicação com o utente, sendo por isso

de todo o interesse que possa estar ligado às redes sociais, para estar mais próximo do cidadão.

Essa plataforma deverá suportar diversos canais conforme a tipologia de acesso escolhida pelo

cidadão, seja através de computador, dispositivo móvel, ou outros formatos de acesso eletrónico.

Independentemente do canal, será possível aceder aos mesmos dados e proceder às mesmas

transações, em ambiente gráfico e experiência de utilização simples, no que poderá ser apelidado

de uma “App Saúde”, que proporcionará um front office integrado de acesso por parte do

cidadão.

Trata-se de uma lógica já seguida no âmbito da criação da plataforma fiscal, com inequívocos

benefícios na simplicidade de acesso e transação por parte do cidadão.

Num segundo momento, poderá essa plataforma concentrar os acessos no âmbito de prestação

de atos clínicos e administrativos em entidades convencionadas pelo Ministério da Saúde, e em

todos os subsistemas associados ao domínio público, como por exemplo a ADSE.

Ação 2: Concentrar as chaves de acesso ao sistema

Os acessos ao sistema de saúde obrigam à tomada de um conjunto de medidas que

salvaguardem a segurança de acesso, bem como previnam a utilização fraudulenta.

Utilizando um instrumento já amplamente disseminado e testado, poderá o Cartão do Cidadão

assumir um papel fundamental enquanto chave de acesso ao sistema. A sua vertente de

autenticação e assinatura eletrónica poderá ser utilizada na entrada e também na geração de

informação na base de dados de saúde.

Um cidadão, à chegada a uma unidade de saúde, pode sinalizar a sua presença inserindo o

cartão de cidadão num dispositivo com leitura eletrónica. Esse sistema reconhecerá um

agendamento prévio, associando a chegada do utente, ou solicitará informação adicional no

caso de um atendimento não agendado (por exemplo um episódio de urgência). O mesmo se

aplica à saída, permitindo este sistema obter do cidadão a confirmação dos atos prestados,

agendar atos clínicos de seguimento, ou gerir questões associadas a pagamentos.

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Relatório Final



As alternativas a este sistema poderão e deverão existir, sempre com o intuito de agilizar e

simplificar o acesso do cidadão, desde que salvaguardadas as já referidas questões associadas a

segurança e fraude. No contexto tecnológico atual, vislumbra-se desde já a alternativa de registo e

acesso através de uma “App Saúde” com dispositivo móvel, desde que devidamente encriptado.

Estes formatos eletrónicos geram incontáveis vantagens, e entre outras, permitirão um intercâmbio

informativo muito relevante.

Por exemplo, poderá o próprio sistema de saúde alertar o cidadão para a proximidade de um ato

clínico agendado (lembrete eletrónico), alertar para a estimativa mais aproximada de horário

efetivo de atendimento evitando filas de espera na própria unidade de saúde, ou sensibilizar o

cidadão para o agendamento de um ato de rastreio tendo em conta um conjunto de dados que

constem da sua ficha clínica e administrativa, tornando o sistema de saúde num sistema proactivo

e de prevenção.

Com um sistema de informação de saúde único e centrado no utente, será possível estabelecer

um relacionamento único e personalizado, numa lógica de Citizen Relationship Management

(CzRM). Conhecendo o seu historial clínico e o seu perfil clínico, será possível oferecer informação

de saúde relevante, serviços customizados e evoluir para um sistema proactivo de elevado valor

para o utente e para o país.

Ação 3: Aumentar a integração e partilha de informação

O sistema de saúde em Portugal opera numa base mista composta por prestadores públicos,

sociais e privados. Toda a informação clínica e administrativa é hoje gerada e guardada em

sistemas e bases de dados diversos e maioritariamente não-comunicantes.

Adicionalmente, o atual sistema não facilita, e nalguns casos não permite, ao cidadão ter acesso

eletrónico a informação que por direito é sua. Facilmente se depreendem os enormes benefícios

da existência de mecanismos de partilha de informação, quer em termos de promoção de saúde,

quer na otimização do sistema e dos seus níveis de serviço.

Dada a complexidade deste tema, quer em termos de número de agentes envolvidos, a sua

natureza pública ou não-pública, e a sensibilidade dos dados, propomos uma atuação em duas

fases:

Numa primeira etapa, promoção da integração entre diferentes bases de dados e sistemas de um

conjunto de campos informativos, que permitam ao cidadão um acesso eletrónico gratuito em

portal único. Adicionalmente, e com as devidas autorizações prévias do cidadão, poderão parte

destes dados serem acedidos por outras entidades, por exemplo profissionais de saúde.

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Relatório Final



A integração dos diversos sistemas poderá ser faseada, iniciando numa integração entre

prestadores públicos (centros de saúde, hospitais públicos e em regime PPP, etc.), e posteriormente

alargando o âmbito a prestadores convencionados, e finalmente aos prestadores sociais e

privados. Esta fase decorrerá enquanto se avança no projeto de Registo de Saúde Eletrónico.

Numa segunda fase, todos os dados ficarão integrados numa base de dados única e centralizada,

que agrega os dados administrativos e clínicos relevantes, originados em qualquer prestador do

sistema de saúde.

Teremos assim um registo de saúde eletrónico, único, com toda a informação relevante de saúde

para cada cidadão, e independente da lógica organizativa do Ministério, ou dos operadores

sociais e privados.

Ação 4: Melhorar a qualidade da informação

É particularmente crítico para a obtenção de resultados positivos que a informação seja de

qualidade. Por qualidade entenda-se efetivamente preenchida e não omissa, isenta de erros, em

linguagem padrão comparável e atualizada.

De pouco serve ao cidadão ter um Portal único de fácil acesso à sua informação de Saúde, e no

entanto os dados não se encontrarem preenchidos na sua maioria, ou estarem incompletos,

errados ou desatualizados. Para tal deverão ser definidos processos rigorosos que permitam

recolher e gerir esses dados regularmente, assegurando a qualidade e a atualidade dos mesmos.

Ação 5: Definir normas e processos

Em qualquer sistema de informação, é importante que sejam definidos normas e processos para

assegurar o bom funcionamento do mesmo. No caso de um Portal único de saúde, esses aspetos

são ainda mais críticos, dada a transversalidade do mesmo e o envolvimento de diversas

entidades.

Desse modo, é particularmente relevante o trabalho de definição, planeamento, implementação

e controlo a ser efetuado entre as entidades relevantes do Ministério da Saúde, em conjunto, por

exemplo, com a Entidade Reguladora da Saúde, a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a

Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa.

Entre outros, deverão ser definidos as obrigações de gerar e partilhar informação entre os vários

envolvidos, fluxos de origem e destino de informação e dados, e os papéis de cada entidade.

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Relatório Final



As normas e processos deverão clarificar as responsabilidades e mecanismos de gerir, medir, e

incentivar as práticas de partilha, e publicitação de dados. Poderá ainda promover o cumprimento

de boas práticas ligando-as a mecanismos de incentivos financeiros e orçamentais.

Em conclusão, uma experiência de utilização simples e com valor para o cidadão no acesso a

informação de saúde pressupõe a geração e manutenção de dados clínicos e administrativos

relevantes, e com qualidade.

A informação, e o seu respetivo acesso, devem respeitar as necessidades do cidadão, e por isso

devem estar concentrados numa base de registo único, facilmente acessível, e independente do

formato organizacional ou natureza jurídica dos respetivos prestadores clínicos.

Um “quick-win” deste processo seria a imediata adoção do número de utente como identificador

único em todas as instituições do SNS, compreendendo a rede convencionada, evitando assim que

ao mesmo utente sejam ainda atribuídos números internos em algumas instituições que evitam a

respetiva simplificação de processos.

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Relatório Final



2.2 INFORMAÇÃO INTEGRADA NOS FRONT-OFFICES DO SNS (UTENTES)

Se na Iniciativa 2.1. era o Cidadão que importava, esta iniciativa tem como principal driver os

utentes, ou seja, os utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua relação com o mesmo.

Apesar da evolução significativa que se verificou nos últimos anos, considera-se que o potencial de

melhoria e principalmente as vantagens que poderão resultar de uma comunicação fácil,

nomeadamente através das plataformas tecnológicas, são enormes.

Neste âmbito, encara-se a tecnologia de informação como instrumento catalisador para

aproximar o utente do SNS e como facilitador desta relação. A otimização das soluções

atualmente disponíveis, baseadas numa estratégia e soluções integradas é uma das peças que

efetivamente poderá contribuir para diminuir distâncias, potenciar o acesso, aumentar a

qualidade, aumentar a eficiência e identificar oportunidades de melhoria.

A visão que se adotou para esta iniciativa tem o utente no centro do sistema, nomeadamente, nas

facilidades que devem ser facultadas aos mesmos no que se refere à disponibilização de

ferramentas, assentes em tecnologias de informação, para facilitar o acesso ao Serviço Nacional

de Saúde, concretamente às prestações de cuidados de saúde, e na informação permanente de

retorno que qualquer sistema deve proporcionar. Por outro lado, atendendo à crescente

mobilidade dos utentes entre instituições do Serviço Nacional de Saúde, ao objetivo de potenciar

uma integração cada vez maior entre os vários níveis de cuidados e às vantagens de disponibilizar

acesso permanente à informação que deve ser de cada individuo nas suas iterações com o SNS

(e.g., resultados de exames ou análises), torna-se necessário aproveitar as oportunidades existentes

para que a informação possa fluir de forma rápida, eficaz, automática e que esteja

constantemente disponível, tanto para cada utente, como para o pessoal clínico que presta

cuidados nas várias instituições do SNS.

Numa iniciativa em que os utentes são o principal driver do processo, a satisfação dos mesmos

deve ser uma prioridade fundamental. Neste âmbito, o desafio que se coloca prende-se na forma

como as tecnologias de informação poderão aproximar os utentes e o SNS, disponibilizar novos

serviços, contribuir para melhorar o fluxo de informação, possibilitar um acompanhamento

constante das solicitações realizadas, integrar sugestões e oportunidades de melhoria, gerir

expectativas, de forma geral: maximizar a utilização das tecnologias de informação para,

privilegiando a perspetiva dos utentes, melhorar a resposta do SNS.

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Relatório Final



Plataforma de Dados da Saúde

A Plataforma de Dados da Saúde é um sistema de partilha de informação de saúde, assente em

portais específicos.

Figura 24- PDS: Plataforma de Dados da Saúde

Portal do Utente (PDS-PU) – permite a consulta de informação e a realização de serviços eletrónicos

pelos utentes.

Portal do Profissional (PDS-PP) – após prévia autorização dos utentes (através da PDS-PU), possibilita

o acesso dos profissionais aos dados clínicos dos utentes.

Portal Internacional (PDS-epSOS) – os profissionais de saúde devidamente credenciados podem

aceder à informação clínica dos utentes provenientes de um país europeu aderente ao epSOS.

Portal Institucional (PDS-PI) – permitirá, no futuro, a extração de dados estatísticos e anonimizados

relativos à utilização do PDS-PP, criando um repositório de informação clínica anonimizada

Este modelo de acesso à informação assenta num registo integrado de todas as informações de

saúde do utente e que constitui uma base e um serviço de inquestionável valor, considerando que

a mesma deve e pode ficar acessível, tanto para os próprios utentes, como para os profissionais de

saúde que o atendam, independentemente da localização (em Portugal ou no estrangeiro).

Neste domínio e considerando o trabalho já desenvolvido, Portugal reúne condições para ser um

exemplo de sucesso a nível internacional. A evolução para o modelo de RSE será mais facilitada.

Universalização do Portal do Utente

O Portal do Utente, ou uma evolução do mesmo, reúne condições para constituir a porta e um

novo elo de ligação tecnológico entre os utentes e o Serviço Nacional de Saúde, devendo por esta

razão centralizar todos os serviços que podem ser disponibilizados através da internet. Este portal

tem que ser visto, pelos utentes, como o instrumento web que permite de forma ágil e segura

interagir com SNS, através de um conjunto de serviços uteis que são disponibilizados e que

permitem aceder a toda a informação de saúde dos próprios.

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Relatório Final



Para cumprir este desafio, identificam-se como principais fatores de sucesso:

a. A facilidade de acesso – tanto para os utentes mais familiarizados com os novos meios

digitais, como para os utentes que ainda não dispõe destes meios;

b. A qualidade dos serviços disponibilizados – através de funcionalidades que os utentes

efetivamente reconheçam como sendo mais-valias e que respondam a necessidades

efetivas;

c. Apostar na divulgação – permitindo um conhecimento alargado pelos utentes do conjunto

de serviços que são disponibilizados pelo portal e a forma como os mesmos poderão

agilizar a sua relação com o SNS.

Nos pontos seguintes e para cada um dos fatores de sucesso identificados, apresenta-se um

conjunto de propostas que poderiam potenciar o cumprimento dos objetivos da presente iniciativa.

A facilidade de acesso

Como pilar desta iniciativa e como fator crítico de sucesso importa assegurar que o acesso é

simples e único. Este tema foi já tratado no ponto anterior, sob a ótica do cidadão.

Assim e como primeiro ponto importa assegurar que é claro para o utente qual é o portal de

ligação com Sistema de Saúde. A dispersão de informação tem que ser eliminada, tendo que existir

um ponto único de contacto, que possibilitará a todos os intervenientes interagir com o SNS.

Esta abordagem implicará a fusão de informação que se encontra dispersa em várias plataformas,

pelo que se considera que é uma boa oportunidade para redesenhar e relançar este elo de

ligação. Nestes termos é fundamental que o portal passe a ser mais intuitivo e amigável, assente

numa estratégia de comunicação coerente e com segmentação de informação em função do

utilizador.

Outro ponto que se considera que tem que merecer especial atenção está relacionado com a

criação de condições para que a utilização e o registo possa ser massivo chegando a todos os

utentes, inclusivamente, para os que dispõem de um menor acesso às novas tecnologias de

informação. Considera-se que este objetivo pode ser atingido através dos Espaços do Cidadão,

que densificam a rede de atendimento aos cidadãos que têm por base a constituição de

parcerias entre a administração central e outras entidades, preferencialmente as autarquias, para

a prestação dos serviços on-line, assistida por funcionários qualificados.

Neste mesmo sentido outra ação a desenvolver está associada à disponibilização no próprio portal

de conteúdos didáticos e explicativos das funcionalidades que são disponibilizadas. Neste âmbito,

considera-se, por exemplo, que a comunicação através de vídeos exemplificativos com base real

são formas eficazes de transmitir esse conhecimento.

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Relatório Final



A qualidade dos serviços disponibilizados

Disponibilização de informação de saúde do utente e para o utente.

A disponibilização de informação ao utente sobre a sua própria saúde é um ponto central da visão

desta iniciativa. Todas as interações que o utilizador teve com o sistema, desde consultas,

resultados de exames, análises, prescrição de medicamentos, etc., até informação mais “estática”

como alergias, grupo sanguíneo, devem estar facilmente acessíveis pelo próprio, nomeadamente,

através das mais recentes plataformas tecnológicas.

São várias as razões que sustentam esta posição.

Em primeiro lugar, entende-se que deve ser assegurado o direito de acesso a informação ao utente

que é do próprio utente. Este é um ponto de extramente relevância, considerando-se que não

devem existir dúvidas que o utente é o dono da sua própria informação de saúde. Assumindo este

posicionamento, considera-se que o Sistema de Saúde deve fornecer um serviço que consiste,

exatamente, na disponibilização de forma fácil e segura de diversa informação de saúde sobre o

próprio utente.

O utente deverá ter a possibilidade de, através de uma plataforma web, consultar e/ou

descarregar informação sobre todas as interações que realizou com o sistema. Esta plataforma tem

que ser vista não apenas como o instrumento que permite a interação com o Sistema de Saúde

(marcação de consultas, acompanhamento do estado de processos, etc.) mas igualmente como

o interface que permite ao utente aceder a todos os seus registos de saúde.

Considera-se que a construção desta solução será a agregação dos registos relativos a toda a

informação dos utentes, como sejam resultados de exames, análises, relatórios, resumos de

episódios (ambulatório, internamento, urgência). A atual PDS e o futuro RSE serão adequados.

Por outro lado, importará retirar todas as mais-valias da criação deste registo que contém a

informação atrás referida. Assim, outro ponto importante será a disponibilização desta informação

aos profissionais de saúde que interagem com o utente. Considera-se que esta abordagem

permitirá potenciar grandes vantagens para a qualidade dos serviços prestados (por exemplo, em

atendimentos urgentes será possível aos profissionais aceder, em qualquer parte, à informação

mais atualizada referente ao historial clínico do utente ou ainda evitar que os utentes sejam sujeitos

a eventuais exames desnecessários).

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Relatório Final



Princípios gerais a observar na relação e interação com o utente

Da análise realizada aos serviços já disponibilizados (e.g., marcação de consultas, cirurgia

programada, localização de serviços, etc.) considera-se importante destacar 3 princípios que

devem ser observados nos interfaces com os utentes, que podem condicionar de forma decisiva o

sucesso desta iniciativa e que em algumas situações importa investir e melhorar:

Linguagem clara e direcionada para o utente – em todos as interações com o utente (menus,

caixas de opções, FAQ’s, etc.) importa construir uma mensagem clara, simples e direcionada para

o utilizador, sem o pressuposto que este é um conhecedor da organização e da orgânica do

Sistema de Saúde.

A fiabilidade do serviço - A fiabilidade do serviço e a avaliação do utente são aspetos críticos de

sucesso, nomeadamente, se se pretende massificar a utilização destas formas de articulação. Será

contraproducente apostar na divulgação de um serviço que à posteriori não conseguirá responder

às necessidades dos utentes.

A rastreabilidade – A disponibilização de informação ao utente, permanente e atualizada, sobre o

estado de processos ou solicitações que este tenha realizado ao Sistema. O serviço deve permitir

aos utilizadores acompanhar o ponto de situação de cada pedido que foi realizado, devendo

existir a possibilidade de serem notificados sempre que o mesmo transita de estado. Este princípio

deverá ser aplicado a todas as solicitações que o utente possa realizar ao sistema, apresentado

vantagens, tanto na ótica do utilizador como dos serviços.

i) Consultas - Cuidados de Saúde Primários

Considerando a atual arquitetura do Serviço Nacional de Saúde, um dos principais fluxos de

entrada de utentes no sistema são as consultas no âmbito dos cuidados de saúde primários. Se se

traçar o percurso do utente e com exceção do serviço de urgência, este processo densifica a

primeira interação do utente com o sistema, pelo que se considera que o mesmo ganha especial

relevância.

Atualmente, o Portal do Utente já disponibiliza a possibilidade de marcação de consultas para os

cuidados de saúde primários através da internet, nomeadamente através da aplicação e-agenda.

Globalmente, a aplicação aparenta ser intuitiva e de fácil utilização.

Através do e-agenda o utente tem a possibilidade de selecionar o primeiro horário disponível ou

escolher o período de marcação.

Neste processo em particular, considera-se Importante garantir uma elevada fiabilidade do serviço

e uma efetiva divulgação do mesmo.

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Relatório Final



ii) Consultas - Cuidados Hospitalares

Atualmente a referenciação para os cuidados hospitalares é realizada através do

programa/sistema denominado por Consulta a Tempo e Horas (CTH).

Para um utente ter acesso a uma primeira consulta de especialidade num hospital do Serviço

Nacional de Saúde, o mesmo deverá consultar o médico de família. Cabe a este profissional

avaliar a necessidade da consulta de especialidade e inscrever o utente diretamente no sistema

CTH através da internet.

Analisado o procedimento referente à marcação de consultas hospitalares identificam-se algumas

oportunidades de melhoria, principalmente, na relação com o utente e na informação que é

fornecida. A questão de fundo reside no posicionamento do utente face ao processo e na forma

como o mesmo é visto pelo sistema. O utente tem que ser visto pelo sistema, prestadores públicos e

privados, como um cliente e como um cliente que importa ver satisfeito. O acesso aos cuidados de

saúde e em particular a uma consulta é um direito e um serviço prestado para satisfazer uma

necessidade que foi identificada (e no caso do SNS, devidamente validada).

Importa, posicionar o utente no centro do processo, disponibilizando ferramentas e soluções

tecnológicas que permitam fornecer mais informação, reduzir prazos de processos administrativos,

facilitar a interação com o sistema sem que exista a obrigação de deslocação física, alterar a

linguagem e dentro do possível fornecer opções de escolha.

Todas as interações que são solicitadas aos utentes no âmbito do CTH deveriam poder ser

realizadas através de uma plataforma web. Por exemplo, um cancelamento de uma consulta até 5

dias antes da data marcada ou a apresentação de uma justificação por não comparência, por

motivo imprevisto, nos 7 dias subsequentes são exemplos de situações que poderiam ser

disponibilizadas em ambiente web. Verificar a sua posição na lista era outro aspeto essencial.

Neste mesmo sentido, outra solução que poderá ser adotada reside na possibilidade dos utentes

serem avisados em caso de atrasos significativos na realização das consultas. Esta medida poderá

ter um impacto interessante para utentes que tenham, por exemplo, a habitação ou o local de

trabalho próximo da instituição de saúde.

iii) Serviço de urgência

O recurso aos serviços de urgência em situações que efetivamente não são episódios urgentes é

um fator que congestiona os serviços, aumenta os tempos de espera e traduz-se numa maior

ineficiência do sistema.

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Relatório Final



São várias as medidas que têm sido tomadas nos últimos anos para tentar contrariar este facto, por

exemplo, o aumento de cobertura no âmbito dos cuidados de saúde primários ou a aposta na

linha de saúde 24.

Uma medida que se antecipa que poderia ter um impacto positivo no funcionamento dos serviços

de urgência seria a divulgação, no portal, da estimativa do tempo de espera, por cada hospital e

por prioridade (azul, verde, amarelo, laranja e vermelho), em tempo real.

Entende-se que esta solução seria geradora de benefícios.

Considerando que, por exemplo, nos grandes centros urbanos existem diversos serviços de

urgência, a solução proposta permitiria, para os utentes que necessitem de recorrer aos serviços de

urgência mas que não se encontrem em situações de emergência, a escolha da instituição que

apresenta menores tempo de espera. Para além de reduzir o tempo médio de espera dos utentes,

antecipam-se igualmente vantagens para os serviços, uma vez que esta medida potenciaria uma

melhor distribuição da procura face aos constrangimentos que os serviços estão a sentir em tempo

real. Por outro lado, esta informação poderia ser igualmente e facilmente fornecida pela linha de

saúde 24 aos utentes que são referenciados para o serviço de urgência, nomeadamente, para um

encaminhamento para as instituições menos congestionadas.

iv) Cirurgia Programada

Atualmente um dos serviços anunciados no Portal do Utente é “Consulta da sua situação na lista de

espera para cirurgia, incluindo a posição na lista e o tempo de espera previsível para a realização

da cirurgia”.

Importa garantir que esta funcionalidade efetivamente seja disponibilizada para assegurar o

princípio da rastreabilidade atrás referido.

v) Prescrição de Medicamentos

No que se refere aos medicamentos a prescrição eletrónica é uma realidade com uma taxa de

utilização bastante assinalável, não sendo adotada apenas em situações excecionais. No entanto,

quando a um utente é prescrito um medicamento, e apesar de ser uma prescrição eletrónica, o

sistema produz um documento em papel (uma receita) que é fornecido ao utente para que o

mesmo possa, numa farmácia, adquirir o medicamento.

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Relatório Final



Neste processo, entende-se que o caminho passará pela completa e urgente desmaterialização

da receita médica – zero papel. Quando um profissional médico prescreve um medicamento, o

utente apenas teria que se dirigir a uma farmácia e através do Cartão de Cidadão ter acesso à

prescrição e ao respetivo medicamento. Esta abordagem apresenta grandes vantagens, desde

logo, representa um serviço de valor para os utentes, uma vez que para aviarem uma receita

apenas necessitam do Cartão de Cidadão e em segundo lugar, aumenta o controlo e os

mecanismos de validação do sistema, uma vez que a dispensa de medicamentos (e a

correspondente comparticipação do Estado) passa a ser validada igualmente por cada utente,

através do respetivo Cartão de Cidadão.

vi) Serviços de apoio e/ou transversais

Um ponto que se entende que deve ser tido em consideração, atendendo nomeadamente ao

fator da globalização e da crescente mobilidade das pessoas e profissionais, está relacionado com

as línguas em que a informação é disponibilizada. Considera-se que o portal de ligação com os

utentes deve disponibilizar serviços de tradução automática. Por outro lado, seria uma mais-valia se

a própria informação clínica que o utente conseguirá descarregar do portal fosse disponibilizada

em diferentes línguas. Por exemplo, caso os utentes se encontrem no estrangeiro poderiam ser os

próprios a fornecer essa informação a um profissional em caso de necessidade, nomeadamente,

através do acesso à internet ou levando de forma antecipada essa informação num dispositivo de

armazenamento de informação (e.g., pen drive).

Outra funcionalidade que deverá que ser disponibilizada ao utente está relacionada com a

localização de serviços. Atualmente, o Portal da Saúde já disponibiliza um conjunto importante de

informação sobre os serviços do Sistema de Saúde e que necessariamente deveriam ser incluídos

na plataforma eletrónica única. A informação atualmente disponibilizada apresenta

funcionalidades interessantes com informação, por exemplo, por tipo de serviços (Hospitais, Centro

de Saúde, etc.), sobre convencionados ou sobre farmácias e com possibilidade de ser

descarregada em diversos formatos (e.g., pdf, MS-Excel ou MS-Word).

No entanto, considera-se que existem oportunidades de melhoria, por exemplo, no que se refere

aos filtros que são permitidos relativamente aos tipos de serviço ou às funcionalidades de pesquisa.

Por outro lado, outro fator que se entende que contribuía para a melhoria da qualidade do serviço

prestado pelas diversas instituições, quer sejam instituições do Serviço Nacional de Saúde, quer

sejam convencionados, privados ou mesmo farmácias, está na possibilidade dos utentes avaliarem

o serviço prestado. A forma de avaliação do serviço deve ser realizada de forma fácil, ágil e com

base num conjunto limitado de critérios, objetivos e muito direcionados. Por outro lado, quando se

pesquisam serviços será igualmente importante que sejam apresentadas de forma graficamente

apelativa as classificações, bem como outras informações que possam ser uteis para os utentes.

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Relatório Final



Esta abordagem já é utlizada em alguns países como é o caso do Reino Unido, nomeadamente, no

NHS Choices, que se ilustra na figura seguinte.

Figura 25- NHS Choices

Outra funcionalidade que se considera importante está associada à necessidade que os utentes

têm de, em algumas situações, necessitarem de informação sobre um assunto muito concreto e

pretenderem estar permanente atualizados sobre o mesmo. Para se responder a este desafio

considera-se que poderia ser utilizado o conceito de “prescrição de informação” pelo utilizador.

Nesta solução, o portal poderá ter uma seção onde o utilizador poderá descarregar toda a

informação, por exemplo, sobre uma doença específica e ser avisado sempre que existam novas

informações disponíveis ou noticias sobre a mesma.

Apostar na divulgação

Apesar de algumas campanhas que têm sido desenvolvidas para divulgar o Portal do Utente e a

Plataforma de Dados em Saúde, atualmente o conhecimento do cidadão e do utente dos serviços

disponibilizados é reduzido.

Considera-se que é importante desenvolver iniciativas de promoção do novo portal que ligará,

através da internet, o utente ao Sistema de Saúde. A estratégia de divulgação deverá assentar em

diferentes dimensões, desde os públicos-alvo até aos meios e forma de chegar aos mesmos.

Dentro dos públicos-alvo importa chegar não apenas aos utentes mas aos vários intervenientes no

processo, desde os profissionais de saúde do SNS, como os diversos prestadores. Dentro dos utentes

importa definir a estratégia para transmitir informação aos mais jovens, aos utilizadores que por

natureza estejam mais familiarizados com as novas tecnologias de informação, bem como às

populações mais idosas e com menos acesso às novas tecnologias (neste último caso, como se

referiu anteriormente, por exemplo, através dos Espaços do Cidadão).

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Relatório Final



Um fator que pode contribuir para motivar a utilização do portal está associado à disponibilização

de testemunhos reais de casos de sucessos e das mais-valias que o Portal potenciou na relação

com o utente nas diversas componentes. Torna-se importante demonstrar que os serviços

fornecidos já foram úteis para um conjunto de utentes, considerando-se que é eficaz se essa

mensagem for transmitida pelos próprios utentes.

Relativamente aos profissionais de saúde, considera-se igualmente importante construir uma

mensagem direcionadas em função da utilização e das funções que são realizadas por cada

grupo profissional. Será importante construir uma mensagem para os profissionais que estão no

front-office das instituições, que têm por exemplo, como responsabilidade receber os utentes e

esclarecer as suas questões e que naturalmente será, em parte e por exemplo, diferente da

mensagem para os profissionais médicos.

Será importante desenhar campanhas que possam divulgar de forma massiva o novo portal,

devendo existir um esforço de ligação com outro sectores. Para além da divulgação através da

comunicação social e de todos os estabelecimentos e serviços de saúde, será importante

assegurar a divulgação através das escolas, autarquias e outros serviços do Estado.

Considera-se que será importante realçar, demonstrar e sensibilizar os intervenientes no processo

para as vantagens e para os benefícios que um sistema robusto e eficaz poderá induzir, tanto na

perspetiva dos utentes, como dos profissionais, nomeadamente, em termos da disponibilização de

um instrumento que permitirá aproximar o utente do sistema de saúde, reduzir tempos e processos

que acrescentam pouco valor, facilitar as atividades desenvolvidas pelos profissionais e potenciar

eficiências.

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Relatório Final



2.3 UM ACESSO INTUITIVO ÀS FERRAMENTAS DE GESTÃO (PROFISSIONAIS)

Propostas conducentes a melhorias para os profissionais de saúde.

Utilidade, usabilidade e desempenho dos sistemas de informação clínicos.

Enquadramento

A utilização de sistemas de informação clínicos nos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares

potencia a melhoria e continuidade dos cuidados assim como a sua gestão. Atualmente verifica-se

a adoção generalizada destes sistemas nas unidades de prestação de cuidados de saúde

portuguesas.

No que se refere a Cuidados de Saúde Primários, em 2008, 63.7% dos GP já usavam o computador

durante a consulta (Benchmarking ICT use among General Practitioners in Europe, European

Commission, 2008). Com a introdução da obrigatoriedade de prescrição eletrónica (Lei 11/2012 de

8 de março) esse número subiu consideravelmente. Atualmente mais de 95% das receitas de

medicamentos são prescritas eletronicamente.

No meio hospitalar são utilizadas diversas aplicações para gestão da informação clínica, algumas

utilizadas transversalmente através dos diversos departamentos (por exemplo processo clínico

eletrónico ou prescrição eletrónica de medicamentos) outras de carater departamental (análises

clínicas, anatomia patológica, imagiologia, radioterapia, cuidados intensivos, entre outros).

Também existem aplicações dedicadas a determinadas classes profissionais (por exemplo para

dietistas ou para psicólogos). De acordo com resultados de um inquérito de 2013 incidente numa

amostra de 24 hospitais públicos, 13 privados e 4 de solidariedade social, 63% dos hospitais utilizam

um sistema de processo clínico eletrónico partilhado por todos os departamentos, 83% utilizam um

sistema de PACS, 95% prescrevem eletronicamente e 67% trocam informação clínica dos doentes

com prestadores externos, incluindo resultados de análises clínicas e relatórios de imagiologia

(European Hospital Survey: Benchmarking Deployment of e-Health Services (2012–2013), European

Commission, 2013)

É sentido, contudo, que esta é uma área com grande potencial de melhoria. Quando

questionados os profissionais acerca dos problemas com que se deparam no dia-a-dia na

interação com estes sistemas são apontados, entre outros, os seguintes aspetos: deficiente

integração e interoperabilidade entre os sistemas; falta de automatização de processos; registos

pouco homogéneos e de fraca qualidade; sistemas pouco amigáveis; problemas de acesso e

bloqueio dos sistemas; falta de formação; falta de flexibilidade para incorporar novas

necessidades.

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Relatório Final



A melhoria contínua dos sistemas clínicos em resposta às necessidades dos profissionais de saúde

pode ser equacionada à luz de três conceitos: utilidade, usabilidade e desempenho.

Utilidade

A Utilidade relaciona-se com a capacidade que os sistemas possuem, através das funcionalidades

implementadas, para aportar benefícios para a atividade e utilizadores. No caso dos sistemas de

informação clínicos, os principais benefícios são maior acesso e qualidade dos registos clínicos e

maior capacidade de processamento e apresentação online de dados e alertas, facilitando o

fluxo de trabalho e o processo de tomada de decisão clínica e promovendo a qualidade,

segurança, coordenação e continuidade dos cuidados. Outro benefício relevante da utilização

destes sistemas prende-se com a constituição de base de informação para efeitos de controlo de

gestão, faturação, epidemiologia e investigação.

Para a realização destes benefícios é essencial que os sistemas clínicos implementem mecanismos

para:

a. Disponibilizar o acesso a toda a informação do utente, habilitando o profissional de saúde

com uma visão 360º do utente;

b. Disponibilizar funcionalidades de registo, partilha, consulta e suporte à decisão para as

diferentes classes profissionais envolvidas (médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos,

nutricionistas, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros);

c. Disponibilizar serviços de interoperabilidade ou integração de informação armazenada

noutros sistemas e instituições;

d. Promover a qualidade dos dados através da utilização de campos obrigatórios, formatos

normalizados, entre outros;

e. Incorporar funcionalidades, alertas ou acesso a informação sobre requisitos legais,

regulatórios e boas práticas, incluindo as Normas de Orientação Clínica;

f. Incorporar motores de busca em referências científicas e ferramentas de colaboração,

nomeadamente fóruns de discussão ou videoconferência que permitam discutir as

abordagens com colegas;

g. Disponibilizar funcionalidades de gestão dos fluxos de trabalho;

h. Disponibilizar resumos e serviços de interoperabilidade ou exportação para outros sistemas,

incluindo o resumo clínico do utente;

i. Capacidade de exploração e estatística para controlo de gestão do trabalho, ensino e

investigação.

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Relatório Final



Usabilidade

A Usabilidade, entendida como a extensão em que um sistema pode ser usado pelos seus

utilizadores com efetividade, eficiência e satisfação, tem sido apontada como um dos principais

fatores – possivelmente o fator mais importante - para a adoção de sistemas de informação clínicos

e tem relação direta com a produtividade, taxa de erros, fadiga e satisfação dos profissionais de

saúde. Segundo a Healthcare Information and Management Systems Society (HISMM), um sistema

de informação “amigável” complementado com metodologias efetivas de formação e

implementação terá impacto positivo nestes vetores (Promoting usability in healthcare

organizations, HIMSS, 2011).

A Figura 26 esquematiza o valor que o aumento da usabilidade dos sistemas de informação clínicos

pode trazer para pacientes, profissionais e organizações, segundo a HIMSS.

Figura 26- Valor da Usabilidade para as organizações da Saúde

Adaptado de: HIMSS Usability Taskforce, “Promoting usability in healthcare organizations”, 2011

Em oposição, sistemas de informação com deficiente desenho, implementação ou utilização

podem acarretar complexidade, atrasos na prestação e riscos de segurança (Koppel et al, 2005) e

por este motivo recomendações do Institute of Medicine (IOM) e da International Medical

Informatics Association (IMIA) sobre qualidade e gestão do risco das aplicações clínicas dão

especial relevância aos fatores humanos e usabilidade (Health IT and Patient Safety: Building Safer

Systems for Better Care, Institute of Medicine, 2012; Usability Methods for Ensuring Health Information

Technology Safety: Evidence-Based Approaches. Contribution of the IMIA Working Group Health

Informatics for Patient Safety, Borycki et al, 2013).

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Relatório Final



Aspetos que contribuem positivamente para a usabilidade são:

a. Interface gráfico – a uniformização do interface gráfico (aspeto e termos utilizados nos

menus) e o seu correto desenho por forma a ser agradável e intuitivo para os utilizadores é

conducente a ganhos de segurança e produtividade; para tal é essencial definir guidelines

comuns a aplicar às diversas aplicações;

b. Front-end unificado – é uma extensão do aspeto acima, consistindo na implementação de

uma única camada de interação com os utilizadores que invoca as várias aplicações a

que recorrem (ver

c. Figura 27). Permite rever a adequação dos sistemas a cada perfil de utilizador, aumentar a

usabilidade e evitar que os utilizadores repitam tarefas de login e logoff;

d. Campos pré-preenchidos e integração com os dispositivos médicos por forma a minimizar

a necessidade de introdução de dados pelo profissional de saúde e permitindo-lhe focar a

sua atenção no doente;

e. Utilização de “terminologias amigas” – outro fator que potencia a qualidade dos dados é a

adoção de terminologias usuais a cada classe profissional que podem inclusivamente

constitui linguagem de interface mapeando os termos do vocabulário “amigo” em códigos

necessários a processo administrativos;

f. Dispositivos de usabilidade aumentada – a utilização de dispositivos móveis, écrans tácteis,

reconhecimento de fala pode contribuir decisivamente para o aumento de produtividade

em alguns cenários;

g. Workflow adequado , adaptado ao fluxo de trabalho com capacidade de alertas para

evitar falhas processuais;

h. Participação dos utilizadores no desenvolvimento e teste dos sistemas.

Figura 27- Front-end clínico unificado

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Relatório Final



Desempenho

À medida que se vão tornando ferramentas críticas para a atividade clínica, aumenta o impacto

causado por situações de indisponibilidade ou lentidão dos sistemas de informação clínicos. Neste

domínio, verificam-se ainda algumas dificuldades nos processos de gestão do risco, gestão de

segurança e gestão do serviço IT nas instituições do SNS.

Assegurar o adequado desempenho dos sistemas de informação depende de uma multiplicidade

de fatores que inclui, entre outros, correta operação e capacidade das redes de dados intra e

extra organização, correta operação e manutenção das infraestruturas do datacenter, adequada

gestão das alterações e versões das aplicações, adequada gestão de contratos e fornecedores. A

adequação das competências das equipas do TI/SI e dos processos de governança e gestão

informática são pedras basilares na prossecução deste objetivo. Existem referenciais de boas

práticas que podem ser utilizados ou combinados com vista a estes objetivos (COBIT, ITIL,

eCompetence).

A gestão centralizada da plataforma tecnológica incluindo nesse conceito a Gestão de

Infraestruturas (comunicações, back-up e disaster recovery), Serviços de Alojamento (hosting) e

serviços técnicos de suporte (hardware e redes) é uma boa solução para obviar a problemas

recorrentes de indisponibilidade ou quebras de nível de serviço.

Neste aspeto específico, a curva de experiência é um dos mais importantes fatores críticos de

sucesso. A larga experiência do SUCH na gestão de redes, aliada às suas competências em TIC

poderá facilitar a criação de uma massa crítica considerável na utilização comum de recursos

tecnológicos, garantindo às ARS´e Hospitais uma resposta dentro do sistema, atenuando a

dependência de terceiros.

Recomendações

Analisado o ponto de situação atual no que se refere à utilização de sistemas de informação

clínicos e tendo em vista a realização de benefícios para os profissionais de saúde priorizaram-se as

seguintes recomendações:

Desenvolver e adotar gradualmente uma arquitetura de front-end clínico unificado para os

profissionais de saúde, que interopere com a diversidade de sistemas que gerem dados dos

utentes e facilite o acesso a toda a informação clínica dos utentes habilitando a uma visão

360º de forma intuitiva e uniforme e que implemente uma única autenticação do

profissional, nomeadamente através do uso do Cartão do Cidadão nas suas várias

vertentes, garantindo segurança e evitando a multiplicação de logins; este processo de

transformação pode iniciar-se com a definição de guidelines de interface com o utilizador

e alteração das aplicações existentes;

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Relatório Final



Promover o alargamento do registo clínico eletrónico a todas as classes profissionais que

colaboram no cuidado ao utente, desenvolvendo funcionalidades específicas adequadas

às atividades de cada uma delas;

Facilitar a introdução de dados, recorrendo a grafismos, mostrando campos pré-

preenchidos e adotando terminologias adequadas por forma a conseguir minimizar o

tempo que o profissional de saúde aloca a esta tarefa para poder dedicar mais atenção

ao contato visual com o utente;

Promover a eficiência dos processos assistências através de funcionalidades de gestão de

fluxo de tarefas que incorporem alertas, normas de orientação clínica (NOC) e o acesso a

referências científicas em contexto;

Implementar virtualização do front-end clínico unificado e possibilitar o acesso através de

dispositivos móveis – especialmente tablets – o que permitirá o acesso quando o profissional

de saúde se desloca dentro do perímetro da organização ou em localizações remotas; O

aceso online aos sistemas através de dispositivos móveis pode ser especialmente

importante em cuidados domiciliários ou à cabeceira do doente nos serviços de

internamento;

Promover a melhoria da governação e gestão dos SI através da adoção de processos

alinhados com as boas práticas internacionais e adequação de competências das

equipas do SI/TI e dos profissionais de saúde. Garantir a participação dos profissionais de

saúde na definição de requisitos dos SI e nos testes de usabilidade;

Assegurar uma gestão centralizada da plataforma tecnológica de modo a facilitar a

criação de uma massa crítica considerável na utilização comum de recursos tecnológicos

e atenuando dependências externas.

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Relatório Final



2.4 SUPORTE A NOVOS MODELOS E FORMATOS DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS

(PRESTADORES)

A última década revelou uma evolução sem precedentes nas tecnologias de informação e de

comunicações, especial e principalmente pela grande difusão da internet à escala global mas

também pelo aumento significativo da taxa de posse de equipamentos móveis e computadores, e

a sua banalização na utilização pessoal e profissional.

A comunicação em rede alterou radicalmente o dia a dia das pessoas, utilizando os variados meios

desde o simples SMS ou e-mail à partilha de imagens, sons e vídeo, possibilitando uma ligação e

uma presença quase contínua, derrubando muitas das barreiras físicas existentes antes, agora

suplantadas por um espaço virtual que trouxe novas formas de interação e comunicação, nas

quais as redes sociais (e.g. em particular, o fenómeno Facebook) são a ilustração de como se

tornou possível uma presença contínua “a qualquer hora, em qualquer lugar”.

Neste contexto tecnológico, em que tudo parece ser possível, surgem tantos e tão importantes

desafios sobre a forma de comunicar e de interagir, que todos os dias se estão a repensar os

processos organizacionais nas mais diferentes áreas e atividades, potenciando o seu valor em favor

do bem estar da população e da simplificação da sua vida pessoal e comunitária.

No setor da saúde vão surgindo bons exemplos. A futura “desmaterialização” da prescrição

médica é um mero exemplo da enorme poupança de tempo e de recursos que pode representar

a evolução de um processo físico pesado e complexo, para um processo digital totalmente

desenhado em face das necessidades presentes das pessoas e da organização.

Em 2014, o SNS registou mais de 8 milhões de episódios de consultas não presenciais, em cuidados

primários, e as atividades de Telemedicina (teleconsultas, telediagnóstico e teleformação) têm-se

estendido a toda a rede hospitalar e centros de saúde, por todo o território nacional.

Estamos a um passo de poder garantir uma efetiva integração de cuidados através de um “set” de

processos, de componentes mistas de oferta e presença física e virtual, seja aproximando o médico

do doente remoto seja permitindo a troca de informação, diagnósticos e consultoria clínica

especializada entre os vários níveis do sistema de saúde, ligando centros de referência e de

diagnóstico, hospitais e unidades de cuidados primários na partilha da mesma informação, em

tempo real.

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Relatório Final



Segundo um estudo conduzido por uma equipa de investigadores da Universidade Nova, Escola

Nacional de Saúde Pública2, existiam, em 2011, 160 plataformas de telemedicina instaladas em

Portugal, das quais 48% estavam ativas. A Região Centro e a Região do Alentejo eram as que

dispunham de maior número de plataformas ativas. Os hospitais, por sua vez, revelavam ser os

maiores utilizadores frequentes das referidas plataformas.

Os meios para garantir um maior acesso, maior efetividade e qualidade na prestação de cuidados

passarão inevitavelmente pela “digitalização” crescente de todos as atividades da cadeia de

valor das ciências da saúde.

Também os meios para uma efetiva promoção da saúde e dos comportamentos saudáveis,

assentarão em soluções e plataformas, que vão já surgindo no mercado global, e pela captura

automática de informação relevante (monitorização dos parâmetros) que lida por essas

plataformas de forma continua, permitirão a construção de algoritmos cada vez mais complexos e

também mais eficientes de deteção precoce, antecipação de episódios de risco e resposta mais

rápida a ocorrências.

Há meios tecnológicos, como nunca, para suportar novos modelos e novos formatos de prestação

de cuidados. Os mesmos exigem incentivos adequados em dois níveis:

Incentivos para o investimento na adoção de plataformas e de reestruturação de

processos;

Incentivos ao desenvolvimento de novos modelos de negócio que incorporem

funcionalidades virtuais que permitam uma maior vigilância, monitorização e atuação

pronta;

Na perspetiva de uma atuação sobre o contexto, são propostas, neste Relatório, soluções

transversais (RSE, SIMAG, GETS e PORTIS) que potenciarão uma nova vaga de funcionalidades que

suportarão novos modelos de prestação de cuidados.

Cabe a cada região e a cada unidade de saúde “reinventar-se”, aumentando a capacidade da

oferta digital através de novos serviços de valor para os seus utentes.

Recomenda-se que a ACSS, em conjunto com a SPMS, incorpore nas metas anuais, para todas as

unidades de saúde abrangidas por Contrato Programa, objetivos de “digitalização” dos processos

existentes e a oferta de novas funcionalidades digitais aos utentes, alinhados com a estratégia

nacional e com um programa de incentivos associado.

2 “Telemedicina em Portugal: onde Estamos?”, Rosa Matos, Rui Santana, Rita Veloso Mendes, Ana

Patrícia Marques e Ricardo Mestre. Edição Fundação Calouste Gulbenkian, Fevereiro 2014

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Relatório Final



2.5 AUTOMATIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO GLOBAL (SISTEMA DE

SAÚDE)

É incalculável o impacto nas organizações, da alta produtividade obtida pela utilização eficiente

dos sistemas de informação. A criação de valor é hoje o principal desígnio de qualquer instituição e

a tecnologia digital está a transformar a forma como trabalhamos, comunicamos e vivemos.

A rapidez de interação entre sistemas e organizações tem conduzido a um sistemático redesenho

dos processos fundamentais. Não é mais suficiente automatizar e tornar digitais os processos

existentes numa organização, mas repensar toda a organização em função das potencialidades

de interação que a tecnologia digital nos aporta.

No setor da saúde há inúmeros exemplos em que a melhoria do serviço ao “cliente” e a criação de

valor se pode obter a partir de uma nova forma de encarar o desenho dos respetivos processos.

A criação de “workflows” de circulação de informação e padronização dos processos internos de

autorização (seja de aquisições, autorização de despesas, aprovação de atividades) é um dos

macro processos transversais gerador de muito valor.

A criação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, constitui um passo decisivo nesse

sentido, ao procurar cobrir todo o território do SNS, em termos de poder proporcionar uma

orientação e uma regulação eficaz no âmbito das tecnologias digitais.

Torna-se, porém, necessário criar as condições necessárias e suficientes para que estes projetos

tenham sucesso em tempo útil.

Há três recomendações genéricas que se propõem:

Dar prioridade absoluta à criação de uma agenda ambiciosa, com prazos e objetivos

repartidos, para a implementação dos principais macro processos transversais, como as

aquisições centralizadas, integração de informação financeira e gestão de recursos

humanos;

Aprovação de um modelo de interoperabilidade que defina uma arquitetura que

possibilite a partilha de informação entre sistemas, evitando a sua proliferação e os

problemas decorrentes como a duplicação de informação ou a indisponibilidade do

acesso;

Definir uma liderança firme, com autoridade e missão claras, que se comprometa com a

conclusão destes projetos, assegurando-lhe os recursos financeiros e técnicos para o

sucesso da missão;

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Relatório Final



Há, por fim, três recomendações específicas que podem contribuir para uma melhoria significativa

da produtividade e da eficiência:

A introdução de uma componente obrigatória que permita a permanente rastreabilidade

dos processos suportados pelos diferentes sistemas;

A deteção sistemática de todas as oportunidades de automatização da informação em

todos os sistemas existentes, obtendo por essa via maior segurança e robustez na partilha

de informação crítica;

O desenvolvimento de um “portal” de boas práticas, metodologias e regras a observar no

domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação, que sistematize, organize e

partilhe o conhecimento entre todas as instituições que compõem o sistema de saúde e,

em particular, o SNS;

O Centro de Conferências de Faturas de Farmácia é um bom exemplo que deveria ser seguido em

novas áreas, pois propiciou ganhos importantes em eficiência, transparência e combate à fraude e

desperdício, desde o seu primeiro momento.

Em vários dos processos transversais haverá, com certeza, alguma resistência por parte das

instituições em migrar os seus processos e dados para plataformas nas quais não se conhecem os

resultados.

A forma mais inteligente de gerir essa situação é oferecer bons serviços e a preços muito

competitivos, pois entende-se que a adesão aos novos serviços disponibilizados deve seguir

modelos de negócio que responsabilizem as respetivas instituições, conferindo-lhes assim um

estatuto de “cliente” que permite manter a sua exigência e pressão sobre o serviço produtor.

No curto prazo, a total “desmaterialização” da prescrição de medicamentos tornará possível

mostrar um processo totalmente digital, um exemplo de uma boa prática, que seguramente se

tornará uma referência internacional do nosso sistema de saúde.

Um novo desígnio, muito importante, será alcançar o mesmo nível de integração na gestão do

sistema convencionado de MCDT´s, automatizando todo o processo de prescrição, elegibilidade

do local da prestação, conferência de faturas dos prestadores e regularização de pagamentos.

Neste último caso, um resultado rápido e uma boa oportunidade de diferenciação e criação de

valor poderá ser obtida através da inclusão automática do registo de episódios e dos respetivos

resultados clínicos, no processo clínico da respetiva instituição e na atual PDS (até à sua migração

para Registo de Saúde Eletrónico) como forma de progredir na aprendizagem de utilização por

parte dos utentes e focar as instituições na agenda digital.

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Relatório Final



2.6 MONITORIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DA DOENÇA CRÓNICA

Monitorização e vigilância, instrumentos fundamentais em saúde

A informação em saúde, sendo um campo de intervenção abrangente, é sujeito a uma

atualização permanente. Correntemente, são recolhidos dados mais diversificados e desenvolvidos

novos indicadores, cuja construção requere a disponibilidade específica de novas ferramentas

estatísticas e tecnológicas. Este processo proporciona novas interpretações da realidade, novas

inferências estatísticas e projeções do futuro, gerando um panorama que por sua vez desencadeia

novas exigências de quem tem de planear, e também de quem utiliza a informação técnica e

científica disponível.

Neste contexto, o país deve dispor de sistemas de vigilância e monitorização suficientemente

vigorosos que lhe permitam, por um lado uma capacidade de resposta adequada às emergências

de saúde pública e por outro, um acompanhamento de um conjunto de parâmetros que nos

possibilitem aferir e caracterizar regularmente o estado de saúde dos portugueses. Em qualquer

destas vertentes, tem sido realizados progressos significativos nos últimos anos, quer através do

recurso à informatização de importantes sistemas como é o caso do SICO, do SINAVE ou do SIARS,

da revisão de circuitos de informação, do levantamento de novas necessidades em termos de

informação, da automatização de processos, da utilização cada vez maior de dados

administrativos ou outros.

No âmbito da atividade desenvolvida tem sido possível dar resposta às necessidades nacionais,

designadamente o acompanhamento de objetivos e metas definidos, seja no âmbito produção de

informação regular, em resposta as exigências dos sucessivos Planos Nacionais de Saúde; da

execução de programas específicos designadamente os programas prioritários ou outros na área

da saúde. Tem sido também assegurada a resposta compromissos internacionais, particularmente

no âmbito da OMS e do EUROSTAT, da OCDE e do ECDC, correspondendo a uma multiplicidade de

solicitações e exigências.

Por outro lado, o manancial de subsistemas de informação existentes, possibilitam um fluxo contínuo

de informação proveniente da atividade hospitalar, dos CSP da mortalidade, da ocorrência de

doenças transmissíveis, quadro que permite conhecer diariamente/ mensalmente, pontos de

situação face a um vasto conjunto de problemas que afetem o estado de saúde dos cidadãos, e,

em consequência fundamentar o desencadeamento de intervenções adequadas, recorrendo aos

instrumentos mais recentes, designadamente aos sistemas de informação geográfica.

Tenhamos contudo em conta que os campos de aplicação destas metodologias são muito mais

vastos e diversificados, tendo uma maior expressão designadamente nos países do norte da

Europa.

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Relatório Final



Monitorização em saúde

Consideremos a monitorização como um importante instrumento, em saúde pública, consistindo no

acompanhamento regular de um conjunto de medidas de observação, suportado nos dados

disponíveis, na sua análise e divulgação. Nesta perspetiva, a monitorização constitui uma prática

regular nas nossas instituições, sendo dirigida ao acompanhamento contínuo de um vasto conjunto

de indicadores relevantes em saúde pública. Estes, são obtidos tanto por via administrativa, como

através da realização inquéritos específicos com periodicidade regular, construídos em função de

necessidades objetivas.

Podemos observar que a maioria das áreas que se inserem na saúde pública estão cobertas por

algum sistema de informação. Contudo este nível de cobertura não tem a mesma qualidade,

abrangência e periodicidade em todas elas. Existem também dificuldades quanto à adoção de

classificações de nomenclaturas. Para além destes aspetos, coexistem ainda lacunas de diversa

natureza cuja resolução é crucial para o desenvolvimento das estatísticas da saúde e

consequentemente das atividades inerentes à monitorização. Sem sermos exaustivos, identificamos

algumas situações impeditivas de um processo de monitorização mais rigoroso e eficiente:

Em várias temáticas, o país não dispõe de dados para a totalidade do território nacional.

As Regiões Autónomas, não integram determinados subsistemas;

A divisão territorial do país, adotada pelas entidades nacionais com maior

responsabilidade na recolha de dados (INE e MS) não é coincidente. Esta condição

dificulta fortemente a comparabilidade de dados a nível regional;

Existe um número considerável de subsistemas de informação no Ministério da Saúde que

necessitam de serem integrados por forma a reduzir custos e garantir uma melhor

qualidade dos dados de que dispõem;

No sentido de garantir a qualidade dos dados disponíveis, deve ser assegurada a

formação adequada dos recursos humanos com responsabilidade na recolha de dados,

designadamente dados administrativos;

É fundamental a disponibilização regular de dados nas áreas dos determinantes em

saúde; da morbilidade e do rastreio de determinadas patologias, áreas em que a recolha

de dados está fundamentalmente alicerçada em inquéritos populacionais;

Persiste a necessidade de desagregar os dados estatísticos ao nível das Autoridades

Regionais e Locais de Saúde, sobretudo com a informação destinada a fazer face à

exigência dos seus níveis de decisão;

De uma forma geral, os procedimentos técnicos adotados nas diferentes fases do processo de

monitorização são os mais adequados, as metodologias científicas seguidas, as mais apropriadas,

assim como a generalização da utilização de ferramentas tecnológicas para recolha, tratamento e

análise de dados. A utilização de plataformas informáticas, de bases de dados de software

específico tem sido evidente.

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Relatório Final



Vigilância em saúde

A vigilância em saúde serve outros propósitos. É fundamentalmente útil em saúde pública, ao

detetar novos focos de doença e acompanhar os efeitos adversos em saúde. Centra o seu objetivo

no controle das doenças. Os instrumentos de que dispomos neste campo, designadamente na

área das doenças transmissíveis (SINAVE), a articulação que neste campo existe a nível europeu

(ECDC), possibilitam uma rápida deteção dos problemas de saúde e a procura de soluções

céleres.

Dispomos no entanto de outros subsistemas dirigidos a situações específicas de doença, como

sejam os “médicos sentinela” ou a vigilância específica da gripe sazonal, permitindo um

conhecimento abrangente da incidência dos diversos fenómenos.

Paralelamente, a vigilância constante da mortalidade (VDM e eVM), complementa os restantes

subsistemas. A nível regional e local, as estruturas existentes, designadamente os Departamentos de

Saúde Pública das ARS e os Observatórios Locais de Saúde dispõem de ferramentas apropriadas

para o exercício das respetivas competências no campo da vigilância em saúde.

Estatísticas de saúde

A monitorização e vigilância em saúde constituem a fonte das estatísticas nacionais de saúde.

Estas, são constituídas por um conjunto de dados, de natureza primária, abrangente, procurando

abordar essencialmente informação relativa aos recursos (físicos, financeiros e humanos), à

produção dos serviços de saúde, tendo uma periodicidade regular. Englobam também, de uma

forma genérica dados estatísticos relativos à mortalidade, à morbilidade, ao consumo de meios de

diagnóstico e de terapêutica e de medicamentos. São sobretudo dados provenientes dos sistemas

de monitorização existentes, recolhidos portanto por via administrativa. Uma parte dos dados

provém de operações estatísticas específicas realizadas com periodicidade regular.

Presentemente existe um conjunto de publicações da responsabilidade do INE e de diversas

instituições do Ministério da Saúde, que, tanto a nível central como a nível regional e local,

disponibilizam dados e indicadores, que permitem conhecer sob vários prismas, a situação do país

face a um vasto conjunto de indicadores de saúde.

Os desafios do futuro próximo

Apesar dos inegáveis avanços já alcançados pelo setor da saúde em Portugal, no que respeita ao

nível tecnológico no estabelecimento de sistemas de recolha de dados e informação, existem

ainda desafios importantes para o futuro próximo.

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Relatório Final



i) No âmbito global (Monitorização, Vigilância e Estatísticas de Saúde)

É necessária uma agilização dos circuitos de dados, indicadores e informação de saúde

em todo o Ministério da Saúde;

É necessário planear e estabelecer as ferramentas de cruzamento e integração de dados

para a produção de indicadores/estatísticas e informação de saúde

É necessário antecipar e preparar integração com outros sistemas de informação geridos

por outros Ministérios/Instituições; um exemplo relevante é o da informação de aspetos

ambientais (calor, frio, poeiras, poluição, etc.), fatores importantes para a saúde dos

indivíduos e populações; onde o elo epidemiológico/saúde pública só será estabelecido

pelas dimensões espaço e tempo dos eventos e a permanência ou passagem dos

indivíduos.

ii) No âmbito da Monitorização

É de importância fundamental adotar o princípio de que todos os aspetos da saúde

pública, da saúde em geral, e dos seus determinantes são potencialmente, e devem ser

efetivamente, monitorizáveis ao nível populacional; donde, a integração dos sistemas de

informação deve permitir as ferramentas que produzam a informação agregada

garantindo a anonimização da informação monitorizada;

É também necessário definir mecanismos de monitorização (informação agregada de

dados de saúde, produção de saúde, medicamentos, recursos e outros) de forma

síncrona, em tempo real ou aproximado, com as possibilidades de

agregação/desagregação espacial (do nível nacional até ao nível de concelho – NUTS I,

II, III, ACES e concelhos) e temporal (desde o tempo real até à década quando

exequível).

iii) No âmbito da Vigilância

A vigilância implica todos os requisitos da monitorização com a necessidade adicional da

existência de mecanismos de exceção que, em casos bem definidos, permitam quer a

monitorização do percurso dos indivíduos para estabelecer os elos epidemiológicos quer

a adoção das ações ou medidas mitigadoras que a vigilância implica;

No futuro muito próximo, a implementação de um nível aplicacional que permita elos

automatizados entre a ocorrência e a morbilidade recente dos indivíduos pode potenciar

a rápida codificação das causas de morte; processo que continua a ser um

procedimento lento e tecnologicamente muito incipiente.

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Relatório Final



iv) No Âmbito das Estatísticas de Saúde Oficiais

A nível global as estatísticas de saúde oficiais fixaram-se, nos últimos 100 anos

aproximadamente, em torno das estatísticas vitais; Portugal encontra-se no grupo de

países com sistema de estatísticas vitais mais avançado. No entanto, Portugal está numa

posição em que pode com algum desenvolvimento, aproveitar os seus sistemas para se

posicionar ainda melhor.

O grande desafio próximo é estabelecer e ter um sistema similar para os determinantes

das doenças crónicas; Neste sentido a Organização Mundial de Saúde estabeleceu o

Enquadramento Global de Monitorização das doenças Crónicas (NCD Global Monitoring

Framework) – subscrito por Portugal –, que define desde logo 25 indicadores (ver

Figura 28, abaixo) e 9 metas a atingir em 2025. Este enquadramento implica a adequação

das estratégias da Saúde e a respetiva adequação dos respetivos sistemas de

informação.

Figura 28- Lista de 25 indicadores do enquadramento global de monitorização das doenças crónicas (OMS)

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Relatório Final



Figura 29- Metas voluntárias - enquadramento global de monitorização das doenças crónicas para 2025

O Plano Nacional de Saúde e os Programas verticais de Saúde

O acompanhamento e monitorização regular do Plano Nacional de Saúde, instrumento por

excelência de gestão das politicas de saúde, assim como a gestão proactiva dos Programas de

Saúde exigem informação fiável e oportuna, seja na dimensão clínica como operacional e

financeira.

Seria por isso desejável que em cada contacto com o sistema, no “point of care”, pudesse haver

um registo de informação e a sua transmissão oportuna e automática pudesse alimentar

plataformas específicas dedicadas a cada um desses Programas de Saúde e bem assim atualizar,

em tempo real, os indicadores do Plano Nacional de Saúde.

Desta forma, cada responsável nacional ou local, poderia ter disponível informação pertinente

sobre o comportamento das variáveis críticas dos respetivos programas sob sua gestão.

Os projeto de RSE e GETS (desenvolvidos adiante) poderão contribuir para disponibilizar

automaticamente informação clínica e financeira, anonimizada, sobre os episódios ocorridos em

cada uma dessas vertentes, criando uma espécie de “contabilidade analítica” por contrapartida

de cada registo, em todos os utentes identificados como abrangidos por um certo Programa de

Saúde.

Mais uma vez, a automatização da informação será um elemento nuclear na obtenção de

informação relevante para o acompanhamento regular dos respetivos programas e indicadores de

saúde.

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Relatório Final



2.7 PROCESSOS EFICIENTES DE GOVERNAÇÃO, GESTÃO, E CONTROLO (ESTADO)

O Ministério da Saúde (MS) português tem como missão ser o departamento governamental que

define a política nacional de saúde, exercer as correspondentes funções normativas e promover a

respetiva execução e avaliar os resultados.

São atribuições do MS:

a) Assegurar as ações necessárias à formulação, execução, acompanhamento e

avaliação da política de saúde;

b) Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de regulamentação,

planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e

inspeção;

c) Exercer funções de regulamentação, inspeção e fiscalização relativamente às

atividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo sector privado, integradas ou

não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos.

Tendo em conta a complexidade do Ministério da Saúde torna-se necessário analisar o modelo de

“governance” e proceder a uma arquitetura tendo em conta a utilização das tecnologias de

informação.

A arquitetura a definir para o Ministério da saúde deve ter em consideração diferentes ações na

medida em que estamos a falar de uma estrutura que envolve diferentes agentes.

Classificação dos Stakeholderes

Sendo o Ministério da Saúde um departamento do Estado Português com inúmero Stakeholderes

torna-se necessário classificá-los todos e, ainda, a forma como se articulam no âmbito do Sistema

de Saúde e de que forma correspondem às necessidades do utente - Ecossistema Principal. Foram

identificadas as entidades que compõem os Agentes de Saúde e as entidades que compõem os

agentes do Estado, a saber; Agentes da Saúde: Hospitais, Centros de saúde, Médicos, Enfermeiros,

Auxiliares, Farmácias, Sistemas de informação e Outros Agentes do Estado: DGS, ARS, ACSS, SPMS,

INEM, Inspeção das Atividades em Saúde, Infarmed, Outros

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Relatório Final



Figura 30- Classificação de intervenientes no sistema de saúde

A classificação de cada um destes intervenientes no sistema de Saúde deve ter em conta um

conjunto de atributos relevantes para a decisão. Ou seja, é o primeiro passo para se poder planear

no sector da saúde.

Após a Identificação dos Stakeholderes é preciso identificar as dependências que existem entre

eles, assim como os conflitos que se têm vindo a registar entre eles.

Com esta identificação é possível desenhar as interligações existentes, avaliar se estão

corretamente estabelecidas e verificar as que são necessárias estabelecer.

Identificação dos Sistemas de Informação

Para além de se identificar todos os sistemas de informação que existem no SNS é fundamentar

perceber se eles correspondem às necessidades dos profissionais e dos utentes. Ou seja, é

necessário perceber se os Sistemas de Informação existentes vão dando resposta às necessidades

dos profissionais de saúde, tendo em conta as necessidades crescentes de informação sobre os

utentes e por outro lado perceber se existem redundâncias de informação que dificultem a

tomada de decisão dos agentes de saúde.

Alinhamento da tecnologias às exigências do Sector da saúde

A adaptação da tecnologia às necessidades dos agentes da Saúde e do Estado permitirá planear,

fazer acontecer, controlar e corrigir desvios, de forma cada vez mais eficaz e eficiente.

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Relatório Final



Figura 31- Tecnologias e exigências do Sector da saúde

Para responder às necessidades dos utentes utilizando a tecnologia existe a necessidade de

proceder à arquitetura da entidade, Ministério da Saúde. Assim, deverá proceder-se ao desenho

dos eventos de vida - processos – e a partir deles desenhar a arquitetura dos sistemas de

informação mais adequados.

Identificação e redefinição de processos

Com a Identificação/classificação dos Stakeholderes e com a criação de um sistema de

informação que forneça informação qualificada será possível definir os eventos de vida mais

frequente, no âmbito das diferentes ocorrências/doenças, por regiões, e definir as suas tendências.

Para além de se definir estes eventos de vida e definir as suas tendências este processo de

identificação deve ser também focado na definição dos procedimentos que hoje existem “AS-IS” e

identificar as redundâncias administrativas e técnicas que presentemente ocorrem e nessa

sequência redesenhar os respetivos processos, retirando deles as redundâncias existentes,

tornando-os mais eficazes e mais eficientes.

Criação de um modelo de Gestão da Mudança

Qualquer Mudança numa Organização, seja de que tipo for, implica sempre grandes alterações:

Ao nível dos hábitos de trabalho;

Ao nível da Informação de Gestão;

Ao nível da Certificação da Qualidade;

Ao nível dos processos e procedimentos;

Ao nível da integração com outros sistemas;

Ao nível da Segurança de Sistemas e Informação;

Ao nível do Conhecimento da Organização.

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Relatório Final



O modelo de Gestão da Mudança a adotar deve ser compatível com as iniciativas tomadas,

assim, deve haver uma adaptação do tipo de gestão de mudança a implementar (mudança

organizacional, a mudança processual e a mudança tecnológica) de forma a que não se

introduza perturbações para o utente.

Regulação e governação

Visão dos direitos do cidadão e necessidade de mudança

Da análise da realidade atual e possibilidades de inovação, ficou claro para o grupo técnico o

grande interesse do registo e partilha da informação clínica do cidadão, quer para o próprio e seus

prestadores, como garantia de qualidade e segurança dos cuidados e maior protagonismo na

gestão da saúde e doença, quer para a sociedade, por forma a tornar o sistema mais eficiente e

constituir base de conhecimento. Este sistema é materializado no Registo de Saúde Eletrónico.

Chegados a esta conclusão, parece-nos importante que o Estado possa garantir os seguintes

Direitos do cidadão:

1. que os cuidados que lhe são prestados usem adequadamente a informação já existente

(consulta obrigatória aos dados pessoais do RSE)

2. que os cuidados que lhe são prestados sejam adequadamente registados e acessíveis ao

próprio e a terceiros com os quais deseje ou autorize partilhar (registo no RSE).

Parece-nos que estes direitos devem ser garantidos independentemente da natureza jurídica do

prestador de cuidados, ou do subsistema em que ocorre a prestação pelo que haverá que garantir

a adesão a procedimentos de registo, normas semânticas, normas técnicas de interoperabilidade

e políticas de segurança de informação nas instituições públicas (do Ministério da Saúde ou outras),

privadas e de solidariedade social.

A realização destes direitos tem que ter por base as seguintes ATIVIDADES, por ordem cronológica a

que têm que ocorrer:

A definição de qual a informação mínima obrigatoriamente acedida, registada e

partilhada e sua forma de representação, um trabalho eminentemente técnico, apenas

capaz de ser realizado por entidades centrais (DGS, INFARMED, ACSS) com a colaboração

dos profissionais de saúde (Ordens profissionais e sociedades científicas), dos especialistas

em ciência da informação e em harmonia com iniciativas e normas europeias e

internacionais;

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Relatório Final



A implementação de registos centrais, mecanismos de interoperabilidade com sistemas

locais de entidades prestadoras de cuidados e interfaces de acesso pelo próprio,

respeitando aspetos de qualidade e segurança da informação;

A implementação de mecanismos regulatórios capazes de obrigar à adesão a estes

procedimentos e de monitorizar a mesma

A primeira e segunda atividades caem no domínio da GOVERNAÇÃO e GESTÃO, tendo por

objetivo dar direção às iniciativas a desenvolver através da criação de estruturas, competências,

metodologias e processos sistemáticos. A terceira cai no âmbito da REGULAÇÃO.

Governação

Ao nível da governação e gestão há necessidade de garantir alinhamento e colaboração entre os

diversos stakeholders em diversas perspetivas, nomeadamente identificar, especificar e garantir a

realização dos benefícios do SI, assegurar uma adequada gestão de riscos e de recursos, assegurar

transparência em todos os processos transpor claramente as orientações de negócio para

requisitos de processo, informação, disponibilidade, confidencialidade, etc., especificar

vocabulários semânticos para garantir IO, especificar requisitos de arquitetura e interoperabilidade

técnica, definir políticas de gestão do risco e segurança e mecanismos de auditoria, garantir

incorporação da inovação.

Estas condições explanam a abrangência de atores que devem ser adequadamente envolvidos

de forma sintonizada para que o resultado final beneficie o cidadão. Propomos a definição

estruturas, responsabilidades e processo capazes de garantir a participação dos atores e

competências chave para cada tema, à luz das melhores práticas internacionais, promovendo a

adesão às orientações antes de ser mandatário. Estes grupos, mediante o tema, deverão contar

com a participação de entidades gestoras ou prestadoras de cuidados, representantes dos

profissionais de saúde, representantes do cidadão, Academia e empresas de tecnologia.

Regulação

O terceiro tipo de atividades apontado cai no âmbito da atividade regulatória pelo que se propõe

que seja desenvolvido trabalho entre organismos normalizadores e reguladores de áreas

específicas da saúde (DGS, INFARMED, ACSS, SPMS) com a Entidade Reguladora da Saúde por

forma a especificar requisitos obrigatórios nestes domínios (exemplos: a obrigação de disponibilizar

exames ou notas de alta no RSE, a obrigação de registar vacinas administradas em registo central

ou de registar problema de saúde em determinado sistema de classificação).

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Relatório Final



Como resultado destas definições é possível avançar para especificações de requisitos mínimos

para as aplicações em uso no Sistema de Saúde Português em termos de funcionalidades

obrigatórias, interoperabilidade semântica, vocabulários e sistemas de classificação e codificação

a utilizar, requisitos de segurança entre outros, o que pode constituir a base de auditorias e

mecanismos de certificação das soluções aplicacionais.

A SPMS é a entidade competente nesta matéria para o universo do SNS, pelo que nos parece

poder ser viável a dinamização destes trabalhos sob a sua liderança para o contexto global do SSP,

em colaboração com responsáveis informatização (CIOs) nos diversos organizações do SPS.

92 |157

Relatório Final



2.8 CONTRIBUTO DA SAÚDE NO RELANÇAMENTO DA ECONOMIA DIGITAL

(SOCIEDADE)

A Saúde pode ser um agente ativo para o desenvolvimento da Economia Digital em Portugal!

A economia digital está intrinsecamente ligada ao papel da tecnologia nas organizações, em

particular aos sistemas de informação e de comunicação. As entidades e empresas que

pretendam posicionar-se nesta nova economia têm de ser capazes de desenvolver novas

abordagens em que a informação seja um dos ativo fundamental. Mas, para tal, é necessário

integrar sistemas novos e velhos, soluções que historicamente sempre estiveram de costas viradas e

em centros de decisão independentes.

Papel da Modernização Administrativa na Saúde

i) Contexto

O Estado não se moderniza a partir de dentro nem em abstrato; o Estado moderniza-se na medida

em que seja capaz de ouvir, acolher e responder às necessidades concretas dos cidadãos e

agentes económicos relativamente às questões que afetam o seu dia-a-dia.

Assim, entende-se que a Modernização Administrativa passa por oferecer mais serviços

digitalizados, instrumentos de uma prestação de serviços públicos não só mais eficaz para os

cidadãos e agentes económicos mas também para a própria administração pública.

O acréscimo de serviços digitalizados sugere uma disponibilização universal dos seus benefícios

junto dos cidadãos e dos agentes económicos. Pretende-se, assim, que ao aumento do número de

serviços digitalizados corresponda um cada vez maior uso dos serviços digitalizados do Estado. A

disponibilização de mais serviços digitalizados do Estado e a colocação de meios físicos no território

nacional, que permitem o seu acesso, exigem, da parte do Estado, a implementação de um

sistema de avaliação da prestação de serviços públicos. Ou seja, é necessário desenhar,

implementar, monitorizar e atuar para que todo o sistema de prestação de serviços da

administração seja sustentado no espaço e no tempo.

A digitalização por regra e a disponibilização dos serviços públicos permitirão diminuir a carga

burocrática, (dada a reengenharia de processos e gestão de backoffice que exige) sobre os

cidadãos e os agentes económicos, introduzindo transparência e eficiência na gestão e

diminuindo os constrangimentos gerados pela morosidade processual dos diferentes atos públicos.

Ou seja, não basta existir e disponibilizar os serviços é, ainda, preciso fazê-lo com qualidade e esta

93 |157

Relatório Final



passa por simplificar todos os processos que lhe estão subjacentes e retirar deles todos os

constrangimentos encontrados.

Existem, ainda, mais dois objetivos que concorrem para os outros já focados; Formação e

Racionalização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

A Formação necessária para dar corpo à Modernização Administrativa tem duas vertentes; a

formação dos que medeiam a prestação de serviços públicos e a formação dos cidadãos e

agentes económicos.

A Racionalização das Tecnologias de Informação e Comunicação é transversal a todo este

racional da Modernização Administrativa na medida em que se pretende aproveitar todos os

desenvolvimentos de processos e de Sistemas de Informação que foram realizados com o anterior

Quadro Comunitário e coloca-los à disposição dos cidadãos e agentes económicos de forma

integrada, de fácil acesso, seguros e sustentáveis no tempo. Por outro lado, têm que estar

salvaguardados todos os Sistemas de Informação existentes na Administração Pública que geram

eficiência interna e racionalização de custo da estrutura do Estado.

ii) Iniciativas a Desenvolver

Simplificar

A Identificação e redefinição de processos, que foram preconizados no ponto anterior, exigirá,

porventura, alterações legislativas associadas a diferentes processos, tanto no que se refere ao

regular funcionamento dos Agentes do Estado, quer no âmbito dos funcionamentos dos Agentes

de Saúde.

Com esta iniciativa pretende-se SIMPLIFICAR o Sistema de Saúde Nacional. Salienta-se que a

Simplificação Regulatória foi assumida como prioridade política no capítulo da Modernização

Administrativa inscrito nas Grandes Opções do Plano para 2012-2015 (3.1.2.) e representa um fator

importante, seja para a atividade das empresas, seja para a melhoria da qualidade de vida e

satisfação dos cidadãos na relação com o Estado.

Com esta iniciativa damos corpo ao plasmado no decreto-Lei nº72/2014 de 13 de maio que reativa

a Rede Interministerial de Modernização Administrativa que tem como objetivo a coordenação e

contínua prossecução dos programas de simplificação administrativa, nas diferentes áreas de

atividade e por outro lado reforçar o dever de avaliação de impacto regulatório dos diplomas

legais e regulamentares, quer ex ante, quer ex post.

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Relatório Final



Criação de um Sistema de Business Intelligence (BI)

O termo Business Intelligence (BI), inteligência de negócios, refere-se ao processo de recolha,

organização, análise, partilha e monitoramento de informações que oferece um suporte à gestão

do sistema. É o conjunto de teorias, metodologias, processos, estruturas e tecnologias que

transformam uma grande quantidade de dados brutos em informação útil para tomadas de

decisões estratégicas. Assim, após um trabalho preparatório que atrás referimos será possível criar

um sistema de BI.

Todos os Stakeholderes devem ter acesso a este BI de acordo com o seu perfil que foi possível

definir com a classificação feita anteriormente de cada agente do sistema de Saúde.

É certo que existe no Sistema de Saúde Nacional vários sistemas de informação a operar. Não se

trata, pois, de criar nada de novo mas sim em aproveitar o que existe construindo um front-end

para as bases de dados existentes. Associando às bases de dados existente um Web site. Ou seja,

propõe-se que se aproveite o que existe fazendo com que os dados dos diferentes sistemas sejam

lidos em diferentes bases de dados e se aplique uma camada Web. O projeto PORTIS é o destino.

Com a criação do BI é possível ter informação e conhecimento de todo o território nacional num

único sistema e, por sua vez, é possível planear em favor do utente. Por outro lado o utente pode

aceder aos seus dados independentemente onde tenha armazenada informação.

Criação de um Sistema de Comunicação dirigida ao Utente

O Utente, o nosso Ecossistema Principal, deve ser um agente ativo da sua saúde. Para tal tem o

direito de ser informado da forma como pode ter acesso a todos os seus dados clínicos. Assim,

torna-se necessário:

• Apoiá-lo no acesso ao Portal do Utente

• Apoiá-lo na manutenção dos dados atualizados

• Apoiá-lo na partilhar da informação com os Agentes de Saúde

• Mostra-lhe a importância de manter o seu registo clinico atualizado

Assim, propõe-se a designação do gestor de saúde para cada utente. Cada enfermeiro,

coadjuvado por um dado auxiliar, à semelhança do médico de família, tem um conjunto de

pessoas a quem fornece toda a informação sobre o Portal da Saúde.

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Relatório Final



Concretamente cada Centro de Saúde, na figura do enfermeiro, poderá através do Portal do

Utente:

• Aceder à situação Clinica do doente (utilizando os mecanismos da Chave Móvel Digital ou

Cartão do Cidadão)

• Aceder à sua situação em termos de Taxas moderadoras (possibilitado pela

interoperabilidade dos sistemas)

• Direcionar para a consulta de especialidade

• Direcionar para a consulta hospitalar

• Definir o processo tipo para a situação clinica concreta.

Assim, poderemos ter em cada Centro de Saúde um “gestor de saúde” em que perante uma

plataforma já existente – portal do utente – poderá melhorar significativamente a relação do

Utente com todo o Sistema de Saúde Nacional.

Em locais mais populosos estes “Gestores de saúde” poderiam ser ajudados por pessoas voluntárias

(criação de uma bolsa de voluntários) que pudessem encaminhar para os gestores e mostrarem a

importância do portal do Utente como instrumento de saúde efetiva.

Disponibilização ao Utente de Autenticação Segura

A identificação eletrónica (EID) é uma das áreas-chave nas políticas de Governo Eletrónico da

Administração Pública, reconhecida em diversos diplomas governamentais relacionados com as

temáticas da modernização e simplificação administrativa, promovendo e estimulando as

funcionalidades de autenticação e identificação eletrónica segura perante organismos públicos

ou privados, e o acesso a um crescente número de serviços públicos digitais.

No panorama nacional o EID materializa-se, em grande parte, no Cartão de Cidadão, o

documento de identificação civil que, além da sua vertente física, possui também uma sofisticada

dimensão eletrónica, mas também noutras iniciativas como a Chave Móvel Digital, o fornecedor

de autenticação do Cartão de Cidadão, ou o sistema de certificação de atributos profissionais,

entre outros.

O sucesso e generalizada adoção do Cartão de Cidadão como documento de identificação

nacional é uma realidade e importa agora dar seguimento à sua exploração assim como a outros

mecanismos de identificação eletrónica (i.e. a Chave Móvel Digital) como um garante de

comodidade, segurança e eficácia na interação dos cidadãos e empresas com o estado.

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Relatório Final



Refira-se neste âmbito a publicação da Lei sobre a Chave Móvel Digital (Lei n.º 37/2014, de 26 de

junho) que estabelece a instituição da Chave Móvel Digital como meio alternativo, voluntário e

seguro, mas simultaneamente acessível, de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na

Internet da Administração Pública.

Com este novo mecanismo de autenticação será possível:

• Combater a fraude e preservar a saúde pública, na medida em que se faz a identificação

correta da pessoa a atender.

• Registo massivo de toda a população nas bases de dados, facilitando ao utente aceder

aos serviços junto do seu local de residência, ou trabalho, sem ter que se deslocar ao

centro de saúde.

• Possibilidade de proceder a uma cobrança de taxas moderadores nos centros de saúde e

nos hospitais que promova uma justiça social e aplicação da legislação

• Possibilitar um justo pagamento de comparticipação aos utentes em medicamentos,

devendo permitir ir ler-se informação eletrónica ao médico que prescreve a receita (a

legalidade dos atos é verificada), que por sua vez está ligada à base de dados do

ministério das finanças (é possível ver o rendimento médio da pessoa e posiciona-la em

determinado escalão de comparticipação) e à base de dados da segurança social

(verifica-se se tem descontado para a segurança social regularmente e se beneficia de

algum programa em curso). Este cruzamento só é possível com a criação de

identificadores únicos.

• Proporcionar maior justiça social e o cumprimento legal, em termos fiscais e deontológicos.

Com o fim de colocar em prática todo este processo deve ser celebrado um protocolo entre a

SPMS e a AMA, sustentado por um despacho conjunto entre o Secretário de Estado da Saúde e o

Secretário de Estado para a Modernização Administrativa no sentido de ser disponibilizada a

autenticação através da Chave Móvel Digital em todos os estabelecimentos e serviços do SNS que

disponham de atendimento ao público, devendo estes criar as condições para proceder ao

registo, a pedido dos utentes, para obtenção da Chave Móvel Digital, nos termos do artigo 2.º da

Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro.

Acresce ainda que o Cartão de Cidadão se encontra neste momento numa fase de maturidade

que é constatável pelos números que indicam que já foram entregues cerca de 9 400 000 de

cartões a cidadãos nacionais, sendo que começam já a surgir os primeiros momentos de

renovação do documento. Por outro lado, os números relativos à ativação das funcionalidades de

assinatura eletrónica são baixos, com apenas 25% de cartões com ativação da mesma.

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Relatório Final



O facto de estarmos a entrar num novo ciclo de renovações também pode constituir como uma

oportunidade para promover a consciencialização e ativação das funcionalidades eletrónicas do

documento, já que implica que muitos cidadãos terão de renovar o Cartão.

Por outro lado será importante tomar em consideração a existência de um número ainda

significativo de Bilhetes de Identidade vitalícios. Assim, propõe-se um investimento do Estado

Português no sentido de assegurar que estas pessoas possam ter Cartão do Cidadão e que a sua

renovação seja assegurada (de 5 em 5 anos tem que haver uma renovação por motivos de

equipamento). Indo ao encontro desta preocupação deverá ser assinada uma portaria pela

Senhora Ministra da Justiça no sentido de todas as pessoas que possuem Bilhete de identidade

vitalício poderem adquirir, de forma voluntária, sem qualquer custo, o seu Cartão do Cidadão.

Possibilidade de acesso aos Dados Administrativos e de Saúde

Foram aprovadas medidas em matéria de simplificação administrativa, de entre as quais se

destaca a regra segundo a qual os serviços públicos ficam obrigados a obter, junto de outros

serviços públicos, os documentos de que necessitem para instruir os processos administrativos,

desonerando o cidadão desta obrigação. São ainda introduzidas regras sobre desmaterialização e

utilização de novas tecnologias em diversos aspetos da atividade administrativa, designadamente

na relação entre as entidades administrativas e os cidadãos e na apresentação de elogios,

sugestões e reclamações pelos utentes dos serviços públicos. Aqui está subjacente o Principio do

Only Once que tem como objetivo:

Melhorar o relacionamento entre os cidadãos, empresas e a Administração Pública, ao

mesmo tempo que se otimizam esforços, é o principal objetivo do princípio «only once» .

Isto implica um desafio concreto: Não devem ser solicitadas por outro serviço da

Administração Pública informações já apresentadas anteriormente pelo cidadão ou

agente económico, ou que outro serviço ou organismo da Administração Pública já

detenha, desde que o cidadão tenha dado o seu consentimento.

O mesmo poderá ser aplicado para o âmbito da Saúde para que o utente tenha na sua área do

Portal do Utente acesso a todos os diagnósticos e exames complementares disponíveis num dado

momento, sem ter que realizar novos atos por cada vez que é assistido.

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Relatório Final



Criação de um Sistema de Apoio ao “Mediador de Saúde”

Para se poder criar a figura do Mediador de saúde é necessário:

• Envolvê-lo

• Dar-lhe formação

• Acompanhá-lo on-the-job

• Controlar procedimentos

• Ajudar na resolução das situações

• Criar sistemas de apoio

Neste sentido, e à semelhança da experiência já desenvolvida para a implementação da Rede

Espaços do Cidadão, deverá ser dada formação presencial especifica a todos os possíveis

Mediadores de Saúde e permitir que esta formação seja contínua com a criação de uma

plataforma eLearning e que todas as dúvidas que possam ocorrer possam ser tiradas de imediato

através da criação do apoio de 1ª linha telefónica.

Neste momento, podemos dizer que já temos um embrião destes Gestores de Saúde na figura do

mediador de atendimento digital que está nos diferentes Espaços do Cidadão já em

funcionamento.

Os Espaços do Cidadão são uma rede de atendimento aos cidadãos que tem por base a

constituição de parcerias entre a administração central e outras entidades, preferencialmente as

autarquias, para a prestação dos serviços online, assistida por funcionários qualificados: os

mediadores de atendimento digital.

Os Espaços do Cidadão têm como principais objetivos:

• Servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais

conveniente, mais rápido e mais próximo;

• Promover a colaboração entre a Administração Central e outras entidades: os Espaços do

Cidadão são implementados e desenvolvidos mediante parcerias com entidades da

administração central, da administração local (municípios e freguesias). Ou seja, pretende-

se uma colaboração com as referidas entidades no sentido de se conseguir uma

implementação no território nacional dos Espaços do Cidadão, tão capilar quanto

possível, para potenciar a utilização de serviços públicos online, a prestar com eficácia,

eficiência e qualidade.

• Disponibilizar junto das pessoas todos os serviços públicos que venham a ser disponibilizados

eletronicamente pela Administração Central, e que possam ser prestados nestes Espaços;

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Relatório Final



• Reforçar a coesão territorial e social: a rede de Espaços do Cidadãos pretende majorar os

territórios de baixa densidade populacional, contribuindo, deste modo, para a coesão

territorial e social;

• Aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos tendo em conta a nova era

digital com o modelo de atendimento digital assistido.

Já existe um conjunto de serviços da Saúde disponibilizados nos Espaços do Cidadão:

Quadro 3- Serviços disponibilizados nos Espaços do Cidadão

O Espaço Cidadão será um ponto único de contacto para prestação de serviços públicos online

onde os cidadãos serão atendidos por pessoas previamente formadas e qualificadas para ajudar

os cidadãos a beneficiar dos serviços digitalizados.

Este modelo poderá ser transposto para o sector da Saúde!

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Portal do Utente - Despesas de saúde reembolsos;

Portal do Utente - Consulta médica no hospital;

Portal do Utente - Dádiva de Sangue;

Portal do Utente - Cartão Nacional de Dador de Sangue;

Portal do Utente - Direitos e Deveres do utente;

Portal do Utente - Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…);

Portal do Utente - Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS;

Portal do Utente - Lista de espera para cirurgia - eSIGIC;

Portal do Utente - Transferência de Centro de saúde;

Portal do Utente - Inscrição no centro de saúde;

Portal do Utente - Cartão de utente do serv iço nacional de saúde;

Portal do Utente - Cartão de utente do serv iço nacional de saúde para cidadão estrangeiro;

Portal do Utente - Saúde Oral;

Portal do Utente - Cheques dentista - pesquisa de médicos aderentes;

Portal do Utente - Reclamação / elogio ou sugestão;

Portal do Utente - Marcação de Consulta;

Portal do Utente - Listar Consultas;

Portal do Utente - Cancelar Consultas;

Portal do Utente - Medicação crónica - prescrição;

Portal do Utente - Medicação crónica - consulta de estado da prescrição;

Portal do Utente - Medicação crónica - listar autorizações;

Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Pedido;

Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Reclamação;

Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - Histórico;

Portal do Utente - Isenção de taxas moderadoras - alteração/cancelamento

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Relatório Final



Financiamento das Ações Propostas

Portugal 2020, o Acordo de Parceria (AP) que Portugal submeteu à Comissão Europeia estrutura as

intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento fundamentais para promover, no

nosso país, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período 2014-2020.

Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento

do País e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem. Hoje o principal défice do País

não é um défice de infraestruturas, mas sim de competitividade. Por isso, o primeiro objetivo para os

fundos é a dinamização de uma economia aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de maneira

sustentada.

Na área da Saúde, disseminar a utilização dos serviços já desmaterializados, quer nas Unidades

Hospitalares, quer ao nível da disponibilização dos serviços aos utentes e promover investimentos

relacionados com a criação e utilização de plataformas partilhadas na Administração Pública, são

prioridades que o Novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020 - vai apoiar fortemente.

Por outro lado, o sector da Saúde, no âmbito do cumprimento das políticas públicas vai ter

particular atenção à dimensão energética, nas vertentes eficiência, renováveis e segurança de

abastecimento, o que será financiado pelo Portugal 2020.

A aposta na competitividade da economia não pode ser separada da preocupação em reduzir

dos níveis de pobreza através da criação de emprego e tornar mais atrativas as áreas de baixa

densidade populacional diminuindo as assimetrias regionais. A saúde é um sector de atividade que

atinge toda a população portuguesa, assim, para atingir os objetivos de sustentabilidade e

qualidade do emprego, inclusão social e combate à pobreza e discriminação existem fundos

específicos para este sector apostar também nesta área.

Em Anexo poderá ser consultado o quadro que apresenta as Tipologias de projeto que podem ser

financiadas no quadro do Portugal 2020.

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Relatório Final



3. QUATRO PROJETOS ESTRUTURAIS


perspetiva deste Grupo Técnico, poderão mobilizar as energias e os recursos disponíveis para uma


sistema de saúde.






Através destes projetos estruturais e também estruturantes será possível simplificar a circulação da

informação sobre a atividade desenvolvida no sistema de saúde (parque, produção,

financiamento, resultados), agilizar os processos que melhoram o acesso ao sistema de saúde por


Figura 32- Cidadão, Sistema e Sociedade

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Relatório Final



O Serviço Público do Registo de Saúde Eletrónico

O segredo está na tecnologia! A qualidade, a sustentabilidade ou o acesso aos sistemas de saúde

podem beneficiar da enorme revolução em curso no domínio do digital, permitindo mais que

qualquer outra coisa, a informação do cidadão e a democratização dos cuidados. O acesso, na

ótica do cidadão, tem sido um dos temas dominantes na organização de qualquer sistema de

saúde.

Nos nossos dias, o acesso já não está mais confinado a uma geografia ou circunscrito a uma

instituição tendo vencido a barreira do espaço. ACESSO é a capacidade de contacto, em

qualquer lugar e a qualquer hora, com um ponto do sistema de saúde, que poderá providenciar

informação relevante para apoiar o cidadão a resolver qualquer questão de saúde.

Quer se trate de uma emergência, do pedido de uma informação administrativa, da marcação de

uma consulta ou de uma cirurgia, da disponibilidade de um medicamento ou do local para tomar

uma vacina, o direito ao ACESSO está facilitado como nunca, assuma este a forma de um

contacto físico ou virtual.

A era digital venceu as barreiras da geografia, democratizando o acesso à informação, aos

serviços e aos cuidados.

Outro tanto se poderá afirmar quanto à facilidade de circulação da informação, em tempo real,

entre as diversas instituições e os diferentes prestadores de cuidados, tenham os mesmos a natureza

jurídica que tiverem.

Esta facilidade é o motor da sempre desejada mas nunca alcançada integração de cuidados, que

mais não é do que a possibilidade de partilhar informação e decisões, bem como planear ações

em conjunto, envolvendo as diferentes entidades presentes no ciclo de cuidados. De uma forma

simplista, poderá afirmar-se que a integração de cuidados é o modo de potenciar a ação

coordenada entre os três níveis de prestação de cuidados: os cuidados primários, hospitalares e

continuados.

O REGISTO DE SAÚDE ELETRÓNICO (RSE) como natural evolução da atual PDS, será, por excelência,

o veículo principal para tornar possível a desejável integração de informação clínica sobre cada

um de nós, segundo regras aceites por todos, partilhando-a com todos os operadores do sistema

de saúde a quem concedamos o privilégio do seu acesso.

Não se trata de fazer circular pelo RSE, tão só e apenas a informação clínica do “utente” gerada

no Serviço Nacional de Saúde. Não seria isso que garantia que em qualquer lugar e a qualquer

hora, muitos de nós com múltiplas entidades financiadoras, teriam um acesso simples aos seus

registos.

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Relatório Final



Trata-se, segundo propomos, de um serviço universal de RSE, disponibilizado a todos os cidadãos

portugueses e estrangeiros residentes, que em linha com a mesma disciplina do cartão do

cidadão, seria disponibilizado a todo e qualquer cidadão.

Dessa forma ficará também garantida a livre circulação da informação clínica relevante dos

cidadãos, permitindo a utilização oportuna em seu benefício, em todas as circunstâncias em que

este contacta com qualquer ponto do sistema de saúde.

A informação residente no RSE é única para cada cidadão, é sua a respetiva pertença e

propriedade, e pública a obrigação de a garantir.

Este novo serviço público, a regulamentar devida e cuidadosamente, observando os mais

exigentes critérios de proteção dos dados pessoais, permitirá acabar de vez com os multi-registos

existentes nas diversas instituições, que tantas vezes impedem uma atuação médica oportuna e

eficaz.

Daqui decorrerá também uma regra simples que é a identificação única do utilizador com base no

seu número de utente do SNS, condição que não pode nem deve restringir a sua utilização apenas

ao universo dos prestadores e das instituições do SNS, mas será uma condição sine qua non para o

seu acesso a serviços universais, como o acesso à prescrição e comparticipação de

medicamentos.

Em síntese, defende-se a criação de um Serviço Público do Registo de Saúde Eletrónico, a

identificação única de cada cidadão perante o sistema de saúde português e a utilização desta

identificação como chave única de acesso em todas as circunstâncias em que o cidadão acede

a qualquer serviço ou se cruza com qualquer prestador de cuidados, seja do sector público,

privado ou social.

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Relatório Final



SIMAG - SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ARQUIVO E PARTILHA DE IMAGENS MÉDICAS

O SIMAG - Sistema Descentralizado de Arquivo e Partilha de Imagens Médicas, permitirá a captura

e a partilha de imagens médicas do utente, no universo das instituições do SNS, através da sua

indexação ao respetivo registo eletrónico individual. A captura de imagens, seja operada por um

hospital público ou por qualquer entidade convencionada pelo SNS, deverá ficar disponível para

acesso e consulta remota, em qualquer ponto da rede de prestação de cuidados, e para qualquer

episódio em que a sua consulta se revele útil para o acompanhamento clínico do utente.

A possibilidade de partilha das imagens médicas poderá permitir enormes ganhos de qualidade no

tratamento atempado do utente, na disponibilização dos exames nos locais de prestação

(designadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, e revelar-se um instrumento

determinante no combate ao desperdício, mormente na duplicação de exames desnecessários.

Tal como afirmado anteriormente, um sistema de saúde alicerçado em soluções de base

tecnológica contribui para ganhos em eficiência.

As tendências tecnológicas devem ser vistas como uma oportunidade a adotar. Exemplos como a

telemedicina e a teleradiologia mostram como a tecnologia permite melhorias nos serviços

prestados aos utentes e profissionais de saúde.

É interessante referir a título de exemplo, como uma iniciativa levada a cabo no Reino Unido, onde

a monitorização remota de 6.200 indivíduos sofrendo de uma de três condições: diabetes, doença

pulmonar obstrutiva crónica ou insuficiência cardíaca, levou à redução da taxa de mortalidade

em 45%, redução dos episódios de emergência em 15% e redução dos dias de internamento em

14%.

O problema

Apesar do grau de digitalização já avançado em algumas unidades do SNS, prevalecem

dificuldades no que respeita ao acesso universal aos meios complementares de diagnóstico e que

se encontram sob a forma de imagem digital ou outra e que estão distribuídos por vários hospitais e

convencionados.

As razões são várias:

• Descentralização dos arquivos de imagem por vários hospitais;

• A codificação das identificações do utente e dos exames nestes sistemas é diferente de

hospital para hospital;

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Relatório Final



• Não é possível aceder às imagem residentes num hospital a partir de um outro qualquer

hospital;

• Por arquivo mediante identificadores não globais;

• Por razões de incompatibilidade da aplicação cliente;

• Por existência de pré-requisitos diferentes para instalação das aplicações clientes;

• Pela não disponibilização dos sistemas para a RIS (Rede Informática da Saúde);

Importa também referir, ainda que de forma muito resumida, a dimensão do parque de

equipamentos existentes, de grande porte, nos quais incluímos por simplificação apenas a

Ressonância Magnética e a Tomografia Computorizada.

Quadro 4- N.º de equipamentos- Ressonância Magnética e a Tomografia Computorizada

O desafio

Implementar uma solução que permita o acesso aos MCDT (DICOM) dos hospitais “federados” na

PDS através de uma interface integrada e sem dependências de SO (Sistema Operativo),

aplicações cliente nem da marca/modelo PACS de origem.

Aspetos a considerar no Acesso:

• Acesso rápido e seguro aos exames/relatórios/documentos a partir da RSE/PDS;

• Visualização dos exames em qualquer plataforma sem fazer “download“ de qualquer

componente adicional – cliente “zero footprint”;

• Implementação de sistema “cache” para acesso rápido e otimizado a exames mais

recentes – maior rapidez de acesso;

• Permitir recuperação “on-demand” de exames dos sistemas PACS quando não presentes

na “cache”;

• Permitir criação de perfis horários para comunicação para atualização de “cache” .

S.N.S Convencionados TOTAL

Ressonância Magnética -RM 30 113 143

Tomografia Computorizada - TC 76 265 341

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Relatório Final



Temas associados à Segurança

• Comunicação segura entre todos os componentes do sistema;

• Protocolos de comunicação seguros para cliente;

• Gestão de identidades baseadas em perfil de acesso;

• Implementação de registos de acesso para auditoria;

• Integração com futuros repositórios de entidades (profissionais, instituições);

Requisitos da Solução:

• Colocação de um “Appliance” em cada hospital integrado via DICOM (protocolo

normalizado) com os sistemas PACS;

• Integração com sistemas RIS para acesso aos relatórios médicos;

• Integração com sistemas HIS para acesso a identificações dos utentes para posterior

relação com número de utente (RNU);

• Acesso normalizado via PDS aos exames via HTTP/HTTPS e sem necessidade de instalação

de aplicações cliente e/ou “plugins”;

• Autenticação segura de acesso com PDS com registos auditáveis do que foi acedido e por

quem.

Figura 33- Requisitos da solução SIMAG

Hospital Arquivo

PACS Cardio ObsGino Arquivo Docs

Hospital Arquivo

PACS Cardio ObsGino Arquivo Docs

Cuidados Primários

Hospital Consulta

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Relatório Final



A solução - SIMAG - apresentada pode ainda funcionar como modelo de implementação de um

arquivo centralizado para arquivos em offline, neste caso libertando os arquivos dos hospitais –

muitos deles possuem atualmente problemas de arquivo e desta forma seria possível

centralizar/regionalizar esses mesmos arquivos de forma mais eficiente e económica.

Figura 34- Solução SIMAG

Esta solução pode ainda ser utilizada para todas as imagens/áreas não DICOM, exemplo:

gastroenterologia, cardiologia, pneumologia, entre outras.

Com esta solução os exames produzidos no nosso sistema de saúde - hospitais públicos e entidades

convencionadas pelo SNS - deverão ficar disponíveis para acesso e consulta remota – computador,

dispositivo móvel ou qualquer outro formato de acesso eletrónico - em qualquer ponto da rede de

prestação de cuidados. Afiguram-se de imediato as seguintes vantagens:

• Melhorar a Qualidade do Diagnóstico

• Reduzir o Tempo de Diagnóstico

• Reduzir a Despesa com MCDT’s

• Diminuição da Exposição Continuada aos Rx

- Appliance

HIS ( SONHO , .)

Producers

PACS Cardio ObsGino ...

Appliance Connectors

DICOM HL 7 Web Service

DB ...

Temp DB Data Informers Connectors

Mng UI

Transformer

CFG DB Temp Storage Private

Connectors

Parser / Validator

RNU

...

IMAGE PORTAL

PDS

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Relatório Final



A melhoria da qualidade de diagnóstico torna-se imediata pela possibilidade da partilha e

inclusivamente permite a criação de informação mais alargada acessível aos profissionais de saúde

permitindo inclusivamente a possibilidade de Centros de Excelência – especializados em

patologias. Todo um conjunto de informação relevante – exames mais antigos inclusive - fica

disponível funcionando como um auxiliar na tomada de decisões.

Pela partilha imediata reduz-se o tempo de diagnóstico com ganhos transversais – para o estado e

para o utilizador – na medida em que se torna possível um diagnóstico mais rápido e noutras

situações uma abordagem em estádios iniciais.

A redução da despesa com MCDT poderá ser alcançada pela eliminação da repetição de exames

feitos num passado recente. Adicionalmente, torna-se possível um melhor controlo do número total

de exames, auxiliando na elaboração de modelos de pagamento baseados em outcomes e ajuste

de terapêuticas.

A possibilidade de partilha das imagens médicas permite também a redução da exposição

continuada aos Rx – que por vezes ocorre por repetição desnecessária de exames.

Definidas as normas, processos e protocolos que garantam a fiabilidade e a rastreabilidade, a

solução a implementar deverá permitir o arquivo centralizado tendo como ponto de partida o

Registo de Saúde Eletrónico – identificador global/número de utente. Por uma questão de

organização no arquivamento e gestão da informação produzida, as ARS’s serão o repositório

natural. Num momento posterior, e porque a tecnologia o permite, deverá ser possível a partilha no

âmbito nacional.

Como recomendação, entendemos que a SPMS deverá ser a entidade, que pela sua capacidade

de agregação e recursos, terá a capacidade para conduzir este projeto através de uma equipa

dedicada para o efeito.

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Relatório Final



GETS - O SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSACÇÕES DO SNS

O GETS - Sistema de gestão de transações do SNS, permitirá que cada utente do SNS, no ponto de

consumo, se identifique de forma única, relacionando o seu episódio com o respetivo prestador do

serviço ou do cuidado de saúde, permitindo automatizar o pagamento por parte do Estado ao

prestador respetivo, assegurando a total transparência do registo de produção dos prestadores e

dos respetivos pagamentos associados. O tratamento da informação gerada pelo sistema permite

ainda a monitorização da doença crónica e dos programas de saúde, de uma forma efetiva,

permitindo melhorar a qualidade e a utilização científica dos resultados.

O Sistema de Gestão de Transações do Serviço Nacional de Saúde, que designaremos por GETS

tem por objetivo automatizar todas as transações que impliquem um fluxo financeiro no domínio

das organizações que integram o Serviço Nacional de Saúde, dotando o SNS de uma ferramenta

de registo de todas as transações que suportem os pagamentos de produção ou serviços

contratados, no caminho da progressiva desmaterialização de todos os processos de suporte à

gestão do SNS, com enormes vantagens para a transparência e para o controlo interno da

aplicação dos recursos financeiros do Estado.

O sistema de gestão de transações tem vantagens para o utente, para o Estado e para todas as

entidades prestadoras de cuidados ou serviços de saúde, facilitando, através do Cartão do

Cidadão ou do número de utente, o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, de forma

simplificada, garantindo os procedimentos de validação de utentes e prestadores, permitindo

assim, através de funcionalidades inovadoras, beneficiar o atual sistema de pagamentos e registo

da produção de maior operacionalidade e rigor.

O sistema a implementar favorece o acesso simples do utente como também concede eficácia ao

princípio da responsabilidade pelo sistema de saúde, pois, para além de garantir maior

transparência, desburocratização dos procedimentos, maior rapidez no atendimento e

automatização dos pagamentos, simultaneamente privilegia a operacionalidade na faturação,

rigor no controlo dos atos praticados, combate à fraude e disponibilidade imediata de informação

de gestão.

O funcionamento do sistema de gestão de transações assenta no postulado da primazia do

utente, que é o destinatário de toda a atividade a desenvolver pelo SNS, promovendo-se a sua

individualidade, personalização, e privacidade no acesso aos serviços disponibilizados.

O cartão do cidadão e o número de utente, sendo pessoal e intransmissível, e garantindo o acesso

universal, viabiliza o acesso aos serviços disponíveis a todos os indivíduos residentes no território

nacional, nas condições inerentes aos benefícios que lhe estão associados, assegurando-se através

do sistema de transações, a informação relativa às diversas condições em que podem aceder às

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Relatório Final



prestações de saúde de que podem beneficiar, a correta definição dos episódios de saúde a que

o utente é sujeito, sem deixar de salvaguardar a total confidencialidade dos atos clínicos

praticados, através de uma rigorosa regulamentação de todos os aspetos relativos à consulta,

acesso, conservação e segurança da informação.

O suporte tecnológico que regulará o GETS deverá ainda ser dotado de flexibilidade que permita

ser adaptado às políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, designadamente no que respeita

à atualização do valor das taxas moderadoras e respetivos regimes de comparticipações.

O sistema GETS vai ainda permitir ao Estado aceder aos dados de produção de cada unidade de

saúde, seja no domínio dos cuidados primários, unidades hospitalares ou no sistema

convencionado, através da plataforma integrada de suporte ao sistema, com um nível de rigor

substancialmente mais elevado relativamente à prática atual, decorrente da introdução de

mecanismos de gestão e controlo das prestações de cuidados de saúde, garantido assim maior

qualidade e eficácia com menores custos.

Em síntese, o novo GETS, deverá assegurar a simplificação dos procedimentos com menos

burocracia, a celeridade no atendimento, o financiamento dos hospitais em função da respetiva

produção de cuidados de saúde, a identificação plena das receitas geradas com terceiros

pagadores (e.g., seguradoras) a par da otimização do combate à fraude identificando

claramente o prestador e o utilizador dos serviços, a preparação da implementação de políticas

de saúde diferenciadas por Utente atenta a sua condição económica e social, designadamente

quanto a taxas moderadoras e condição de doença crónicas.

A implementação do sistema de gestão de transações constitui uma etapa determinante da

reforma e reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, com vista à sua transformação num

sistema de saúde moderno e renovado, mais justo e eficiente e fundamentalmente orientado para

as necessidades dos utentes.

As vantagens de um sistema desta natureza são muitas e podem ser sucintamente apontadas:

a) Identificar de forma unívoca e inequívoca todos os utentes perante o SNS;

b) Manter atualizados os dados e condições específicas dos utentes do SNS;

c) Melhorar e simplificar o acesso dos Utentes aos serviços de saúde através de uma maior

eficiência introduzida nos processos de atendimento;

d) Promover um maior envolvimento dos utentes na gestão ativa do seu processo de saúde,

suportados pela informação e segurança necessárias;

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Relatório Final



e) Contribuir para o aumento da racionalização da utilização dos recursos materiais e humanos do

SNS;

f) Aumentar a eficiência dos sistemas de faturação no contexto dos contratos programa e regimes

convencionados;

g) Melhorar os processos de cobrança entre prestadores e Utentes, introduzindo modalidades de

pagamento mais adequadas em cada momento;

h) Dar suporte a novos modelos de financiamento mais eficazes e fiáveis no contexto do SNS;

i) Melhorar a qualidade dos serviços;

j) Criar mais transparência no sistema de saúde e, em particular, no SNS;

k) Combater a fraude e o desperdício;

l) Melhorar a informação disponível, permitindo o seu tratamento anónimo, quanto a condições de

saúde e custo/eficácia de cada terapêutica;

Um dos produtos finais deste sistema será a possibilidade, nunca até agora conseguida senão por

amostragem, de validar a qualidade e o custo efetivo dos diversos Programas de Saúde, pela

simples associação de todos os “consumos” efetuados pelos utentes portadores de condições de

doença crónica, no respetivo ciclo de cuidados, base essencial para a avaliação e monitorização

científica dos respetivos programas.

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Relatório Final



PORTIS - O PORTAL DA INFORMAÇÃO DE SAÚDE

O PORTIS – Portal da Informação de Saúde, permitirá disponibilizar informação relevante sobre o

sistema de saúde português, integrando e protocolizando as diversas fontes de informação pública

existentes no sistema de saúde, bem como através de outras fontes que se revelem importantes

para uma informação completa, esclarecedora e integrada ao cidadão, designadamente através

do INE, Ordens Profissionais, Instituto de Seguros, Banco de Portugal, Associações de Doentes,

Entidades Reguladoras e outros. O seu desenvolvimento poderá ser apoiado pelo recurso à

cooperação de outras experiências já existentes, através de acordos de partilha de conteúdos e

de futura informação atualizada.

De acordo com o constante do Programa do XIX Governo Constitucional no âmbito do sector da

Saúde, a transparência da informação enquadra-se no dever que o Estado assume de informar os

cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança,

incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação de informação simples, objetiva e

descodificada.

Atualmente verifica-se uma grande dispersão das estatísticas oficiais que, no âmbito do Ministério

da Saúde (MS), são produzidas pelos serviços integrados na administração direta do Estado,

organismos integrados na administração indireta do Estado, órgãos consultivos, outras estruturas e

por entidades integradas no sector empresarial do Estado.

Com vista à prossecução da medida referida no ponto 1, o processo de produção estatística de

indicadores das mais variadas naturezas e origens institucionais, no contexto do universo do MS,

terá de ir além da mera compilação desta informação estatística. Importa assim promover a

facilidade, simplicidade e rapidez de acesso à informação. Estes elementos, embora nem sempre

fáceis de conciliar, são cada vez mais reconhecidos como essenciais ao processo de

conhecimento, monitorização e avaliação de qualquer política pública.

Para a prossecução das suas atividades de estudo e informação sobre a realidade portuguesa, a

Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) patrocina um projeto de construção de uma Base

de Dados “Portugal Contemporâneo” (PORDATA). Esta Base de Dados consiste numa coleção, tão

completa quanto possível, de indicadores e estatísticas disponíveis sobre Portugal, as suas regiões e

os seus municípios, cobrindo um período que poderá ir de 1960 à atualidade. São muitos os temas

disponíveis na PORDATA - atualmente quinze em Portugal, dez na Europa e doze nos Municípios.

Cada um destes temas está subdividido em vários subtemas, que incluem múltiplas séries de dados

estatísticos.

Os dados de base disponibilizados na PORDATA são da exclusiva autoria de entidades oficiais com

competências de produção de informação nas áreas respetivas. Este processo de coleção de

informação estatística tem beneficiado de uma notável colaboração por parte de muitas pessoas

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Relatório Final



que, em nome das entidades oficiais que representam, cooperaram ativamente neste projeto.

Para além do Instituto Nacional de Estatística, autoridade por excelência na área da produção

estatística, já colaboraram com a PORDATA mais de 60 entidades oficiais.

O modelo seguido pela PORDATA é inspirador para o desenvolvimento do PORTIS, como

metodologia na forma de reunir, tratar e disponibilizar informação acessível ao cidadão, sem que

este necessite de percorrer muitas fontes que por vezes não são disponíveis ou cuja consulta se

revela complexa. A PORDATA pode tornar-se um parceiro estratégico no apoio à conceção e

montagem de um projeto como o PORTIS, se se mostrar disponível para a celebração de um

Protocolo de Cooperação entre o MS e a FFMS, que permita estabelecer formas de colaboração

recíproca, designadamente com especial destaque para o enriquecimento da informação já

existente sobre saúde, tendo presente o propósito e âmbito da informação disponibilizada nesta

base de dados.

Por outro lado, será importante ter em consideração os diferentes tipos de utilizadores,

considerando que este projeto deve ser ambicioso o suficiente para incluir as várias tipologias de

utilizadores. Neste sentido, a proposta passa pela construção de um portal de entrada, único, que

alojaria três possibilidades de perfis de entrada:

PORTIS_Cidadão;

PORTIS_Utente;

PORTIS_Pro.

O PORTIS Cidadão passaria a alojar toda a informação de caráter institucional e informativo

relacionada com os Sistema nacional de Saúde, em especial com o Serviço Nacional de Saúde,

independentemente da natureza das mesma (financeira, saúde, organizativa). Seria de considerar

aqui toda a informação constante no Portal da Saúde, na DGS, na ACSS, no INFARMED, no

INFARMED, no INSA e mesmo na ERS. As restantes instituições ficariam identificadas e presentes

através de uma ligação direta para os respetivos sítios.

O PORTIS Utente passaria a alojar toda a informação relativa e específica do utente e logo de

natureza privada, bem como todas as funcionalidades ao dispor do utente. Por esta razão o

acesso a este perfil do PORTIS só poderia ser feito mediante autenticação do próprio utilizador.

Seria de considerar aqui a disponibilização de toda a informação clínica, de prescrição, financeira

(pagamento de taxas moderadores, autorizações de tratamento no contexto da diretiva dos

cuidados transfronteiriços e outros encargos), de resultados e consulta de MCDT, consulta de

histórico e marcação de dádivas de sangue, marcação de consultas, inscrição para cirurgias,

registo e monitorização básica dos indicadores de saúde (tensão arterial, peso, massa corporal,

temperatura e outros perfis). Seria ainda possível ao utente interagir no contexto das diferentes

funcionalidades hoje em dia disseminadas pelos diferentes sites (INFARMED, para reclamações de

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Relatório Final



falta de medicamentos nas farmácias, consulta de bulas e restantes funcionalidades ao serviço do

utente) de cada instituição e ser um canal privilegiado de interação com todo o Sistema.

Tendo presente a necessidade de ter o cidadão no centro do sistema e a título de exemplo, esta

plataforma permitiria ao utente participar num sistema de avaliação voluntária das

unidades/prestadores de saúde, numa lógica semelhante à do TripAdvisor. Replicar-se-ia todo o

potencial hoje em dia concentrado na Plataforma de Dados em Saúde e o utente passaria a estar

responsável por ter atualizada todos os campos de informação necessários no Registo Nacional de

Utente.

O PORTIS Pro passaria a alojar toda a informação e funcionalidades relevantes para os profissionais

de saúde e para as instituições e prestadores. Ou seja, o PORTIS Pro seria ainda constituído por uma

segunda dimensão que faria a ventilação dos utilizadores deste perfil do Portal entre Profissionais

(profissionais de saúde e farmácias) e Instituições/Prestadores (convencionados, sector social e

seguradoras). Decorreria daqui a necessidade de acesso a este perfil mediante autenticação do

próprio utilizador.

Do lado dos profissionais de saúde, seria de considerar a disponibilização de todas as

funcionalidades hoje em dia utilizadas pelos profissionais (prescrição médica, requisição de

vinhetas, estatísticas de prescrição via feedback do Centro de Conferência de Faturas, divulgação

de circulares da ACSS e do INFARMED, de normas de orientação clínica, a declaração de

patrocínio obrigatória, funcionalidades associadas aos recursos humanos, vencimentos e carreiras,

e outras funcionalidades a serem identificadas). Do lado das Instituições/Prestadores, seria de

considerar disponibilização de todas as funcionalidades atualmente utilizadas (contratualização,

faturação, licenciamentos, candidaturas a projetos e investimentos e reporte de investimentos),

Em qualquer dos casos esta será uma oportunidade privilegiada de internamente, ao nível do MS,

se impulsionar o necessário esforço de sistematização, organização, harmonização e de

consolidação da atual produção estatística.

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Relatório Final



ANEXOS

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Relatório Final



ANEXO 1: ENQUADRAMENTO DAS POLÍTICAS/PROGRAMAS EUROPEUS

Estatísticas Comunitárias

Diretiva 1338/2008 - REGULAMENTO (CE) Nº 1338/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO

CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde

pública e saúde e segurança no trabalho

Representações nacionais a nível de organizações internacionais, no âmbito da

informação de saúde:

Quadro 5- Representações nacionais em organismos internacionais

Fonte: Grupo de trabalho das estatísticas da Saúde 2012 – Conselho Superior de Estatística

Entidade

única

Representação

conjunta

EUROSTATGrupo de Trabalho “Working Group on Public Health

Statistics”INE

EUROSTAT/ Ponto focal para a “Conta Satélite da Saúde INE

OCDE/OMS

EUROSTAT /

OCDE/OMS

Ponto focal para a atualização anual do “Questionário

sobre dados estatísticos não-financeiros sobre saúdeINE

EUROSTAT /

OCDE/OMS

EUROSTAT Grupo de Trabalho sobre causas de morte. INE/DGS

EUROSTAT: Grupo Técnico HIS – Health Interv iew Survey INE/INSA

EUROSTAT Grupo Técnico MORB (Morbilidade diagnosticada) INE

EUROSTAT Grupo Técnico CARE INE

EUROSTAT Projeto ECHI DGS

EUROSTATExpert Group on Health Information - estrutura que

sucedeu à “National Competent Authorities” (NCA)DGS

OCDE Health Account Experts INE

OCDE Health Committe DGS

OCDE Health Data National Correspondents DGS

ECDC DGS

Organização

internacionalGrupo de trabalho / missão

Natureza da representação

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Relatório Final



Entidades internacionais às quais é enviada regularmente informação estatística.

Quadro 6- Envio de informação a entidades internacionais

Entidade nacional

remetenteOrganização internacional -destinatária Tipo de dados enviados

INE OMS Apuramento de dados dos óbitos, para a OMS.

INE EUROSTAT/OCDE/OMSDados relativos às despesas e financiamento da saúde –

projeto SHA (System of Health Accounts) (a)

INE/DGS EUROSTAT/OCDE/OMS Questionário conjunto sobre estatísticas não-financeiras (b)

INE EUROSTATDados relativos aos óbitos por causa de morte, conforme

estabelecido pelo Regulamento nº 328/2011

DGS OCDE “OECD Health Data”

DGS OMS Dados sobre vacinação (inoculações e taxas de cobertura)

DGSECDC (European Centre for Disease

Prevention and Control)

Dados sobre doenças transmissíveis (incluindo tuberculose

e gripe). Os dados são remetidos semanalmente

DGS OMS Questionário “Health for All”

DGSEC- Health & Consumers DG – Health EU

Portal

Atualização periódica de um questionário relativo a sites

nacionais com conteúdos específicos nas áreas: saúde

pessoal; estilos de v ida; ambiente; problemas de saúde,

como cuidar de mim e saúde na EU

DGS OMS Questionário “European Hospital Morbidity Database”

ROR

(Norte, Centro e

Sul)

IARC (International Agency for Research on

Câncer) / EUROCARE (European Cancer

Registry-based Study on Surv ival and Care

of Cancer Patients) / CHILDHOOD CANCER

Dados sobre incidência do cancro e taxas de

sobrevivência

INSA European Food Safety Agency (EFSA)Dados nacionais de ocorrência dos contaminantes

químicos nos alimentos

INFARMED ONURelatórios sobre o consumo de estupefacientes e

psicotrópicos

INFARMEDESAC – European Surveillance of

Antimicrobial Consumption

Envio anual de dados sobre utilização de medicamentos

anti-microbianos e antiv íricos.

INFARMEDConselho da Europa – European Directorate

for the Quality of Medicines

Fornecimento anual de dados referentes ao número de

amostras em não conformidade de hemoderivados,

emitidos em Portugal, importados, libertados por outros

OMCL (official medicines control laboratories) e de lotes de

vacinas importadas por outros OMCL

IPST Newsletter Transplant, IRODAT and EUROCET Dados gerais da ativ idade de colheita e transplantação

SICADEMCDDA (European Monitoring Centre for

Drugs and Drug Addiction)

Indicadores definidos pela Rede de Informação Europeia

sobre Drogas e Toxicodependências (REITOX), para

sustentar o relatório anual sobre as tendências e evolução

da situação da droga na Europa; outros pedidos ad hoc dos

decisores políticos e parceiros-chave do EMCDDA

a) - Esta informação é obtida a partir da Conta Satélite da Saúde elaborada pelo INE, de acordo com o SHA (System of Health

Accounts). Este projeto foi desenv olv ido pela OCDE e posteriormente assimilado pelo EUROSTAT e pela OMS. O INE é o ponto focal.

b) - Engloba fundamentalmente dados das áreas dos recursos humanos da saúde (exercício e formação) e equipamentos de saúde. Os

pontos focais para este questionário são o INE e a DGS.

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Relatório Final



Fonte: Grupo de trabalho das estatísticas da Saúde 2012 – Conselho Superior de Estatística

SAÚDE

OMS /EURO

Política Saúde 2020 Objetivos

1. Investir na abordagem ao longo da vida e empoderamento dos cidadãos;

2. Combater a carga das doenças transmissíveis (malária/polio/sarampo/rubéola+doenças

preveníveis pela vacinação+doenças transmit. por vetores) e NCD;

3. Fortalecer os sistemas de saúde centrados nas pessoas e capacitação em saúde pública,

incluindo preparação e capacidade de resposta para lidar com emergências;

4. Criar comunidades resilientes e ambientes de suporte.

União Europeia

Estratégia Europa 2020

1. Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na

inovação;

2. Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização

dos recursos, mais ecológica e mais competitiva;

3. Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que

assegura a coesão social e territorial;

4. Governação económica: assenta em 3 ações principais: reforço da agenda económica

comum; manutenção da estabilidade da área do euro; e, reparação do setor financeiro

europeu.

Desta estratégia decorreu a aprovação de um Programa: o 3º Programa de Saúde 2014-2020 foi

aprovado e divulgado no 1º trimestre deste ano através da publicação do Regulamento (UE) nº

282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. O Programa é

executado através da publicação de Programas anuais de trabalho que determinam quais as

ações prioritárias e respetivos recursos financeiros a desenvolver nesse ano (consultar o Programa

de trabalho para 2014).

O 3º Programa é gerido pela Comissão Europeia com a assistência da Agência de Execução para

os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (Consumers, Health and Food Executive Agency

(CHAFEA)), sucessora da Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC).

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Relatório Final



Com um valor total de 449 394 000 Euros para o período de 1/1/2014 a 31/12/2020, o 3º Programa

de Saúde tem como objetivos gerais “complementar, apoiar e gerar valor acrescentado no que se

refere às políticas dos Estados-Membros destinadas a melhorar a saúde dos cidadãos da União e

reduzir as desigualdades nesse domínio através da promoção da saúde, do incentivo à inovação

no mesmo domínio, do reforço da sustentabilidade dos sistemas de saúde e da proteção dos

cidadãos da União contra graves ameaças sanitárias transfronteiriças” (artigo 2º do Regulamento).

Os seus objetivos específicos ou prioridades são 4, por sua vez traduzidos em 23 ações (Anexo I do

Regulamento):

1. Promover a saúde, prevenir as doenças e incentivar a criação de ambientes propícios a

estilos de vida saudáveis, tendo em conta o princípio da integração da saúde em todas as

políticas;

2. Proteger os cidadãos da União de graves ameaças sanitárias transfronteiriças;

3. Contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis;

4. Facilitar o acesso dos cidadãos da União a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais

seguros.

Projetos em curso, com os quais Portugal está comprometido

As Joint Actions referentes ao 3.º Programa de Saúde

As ações a desenvolver em 2014 através do recurso a Joint Actions são as seguintes:

o Ação 1.1. - Facilitating the sharing of good practices between the EU Member

States on national policies related to unbalanced dietary habits and physical

inactivity;

o Ação 1.3. - Improvement of HIV and co-infection prevention and treatment in

priority regions and priority groups in the European Union;

o Ação 1.4. - Promoting the implementation in Member States of coordinated actions

to improve the situation of people with dementia and their carers;

o Ação 2.3. - Efficient response to highly dangerous and emerging pathogens at EU

level – Phase II;

o Ação 3.1. - Technical and scientific co-operation allowing improved coordination

and resource sharing between Member States (following the adoption by the

legislators of new Regulations on medical devices and in vitro diagnostic medical

devices);

o Ação 3.2. - eHealth support for the eHealth Network by national competent

authorities;

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Relatório Final



o Ação 4.1. - Support to the implementation of Council Recommendation and

Commission Communication on Rare Diseases, in particular to an EU wide rare

diseases information database;

o Ação 4.5. - Strengthening the Member States’ capacity of monitoring and control in

the field of blood transfusion and tissue and cell transplantation.

O cumprimento da Saúde 2020 europeia

Recomendações da ONU

HORIZONTE 2020 – Programa do Quadro Comunitário de Investigação e Inovação

Pilar III - Desafios Societais

Tema DS1 - Saúde, Alterações Demográficas e Bem-Estar

O envelhecimento demográfico da população está a provocar uma mudança iminente e

significativa na sociedade e na economia, para a qual a UE precisa de estar devidamente

preparada.

A saúde, a mudança demográfica e o bem-estar foram assim identificados como desafios societais

nucleares que serão abordados no âmbito do Horizonte 2020.

Este Desafio Societal tem como principais objetivos a melhoria da saúde ao longo da vida e o bem-

estar de todos, sistemas de saúde e de proteção social de qualidade, e economicamente

sustentáveis, oportunidades para novos empregos e crescimento, enquanto, nomeadamente,

contribuição para a concretização da Estratégia Europa 2020.

Este Desafio incidirá sobre a manutenção e a promoção da saúde durante todo o nosso percurso

de vida e sobre a prevenção de doenças, sobre a melhoria da nossa capacidade para a cura, o

tratamento e a gestão da doença e da deficiência, o apoio ao envelhecimento ativo e a

contribuição para a realização de um setor de cuidados de saúde sustentável e eficiente.

Atividades (linhas investigação e Inovação)

Compreensão dos fatores determinantes da saúde, do bem-estar e da doença;

Prevenção da doença;

Tratamento da doença;

Envelhecimento ativo e autogestão da saúde;

Métodos e dados;

Prestação de cuidados de saúde e cuidados integrados

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Relatório Final



ANEXO 2: FUNDOS DO PROGRAMA PORTUGAL 2020

Numa perspetiva global para o Sector da Saúde, as entidades do sector podem ser beneficiárias

diretas de apoios previstos em diferentes Objetivos Temáticos, como se pode verificar no Quadro

seguinte.

Quadro 7- Portugal 2020 para o Sector da Saúde

Tipo de projetos Fundo PO Temático PO Regional

Projetos de investigação científica promovidos por

Unidades de I&DFEDER PO CI PO Regionais

Projetos de I&D promovidos por empresas em co-

promoção com Unidades de I&D pertencentes ao sector

da saúde

FEDER PO CI PO Regionais

Reforço das aplicações de TIC na administração em linha,

a aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e

saúde em linha

FEDER PO CIPO Norte, Centro,

Alentejo e Algarve

Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da

energia e à utilização das energias renováveis nas

infraestruturas públicas

FEDER PO SEUR PO Regionais

Melhoria do acesso a serv iços sustentáveis, de grande

qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados

de saúde e serv iços sociais de interesse geral

FSE PO ISE POR Lisboa e Algarve

Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que

contribuam para o desenvolv imento nacional, regional e

local, para a redução das desigualdades na saúde

FEDER PO ISE PO Regionais

Investimento nas capacidades institucionais e na

eficiência das administrações e dos serv iços públicos, a

nível nacional, regional e local, a fim de realizar reformas,

legislar melhor e governar bem.

FSE PO CI PO Regionais

OT 1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

OT 2 - Melhoria do acesso às TIC, bem como a sua utilização e a sua qualidade

OT 4 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

OT 9 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação

OT 11 - Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da

administração pública

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Relatório Final



ANEXO 3: RESUMO SOBRE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA NACIONAL

“POPULAÇÃO PORTUGUESA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E SAÚDE”

Enquadramento

A sociedade portuguesa, no que diz respeito à apropriação no seu quotidiano de tecnologias de

informação e comunicação, tem tido um ritmo muito variável, dependendo não só da tecnologia

em causa, mas também do tipo de usos que vai tendo capacidade de concretizar, algo que

depende muito mais da própria caracterização sociodemográfica da população do que com

questões relacionadas com os acessos à tecnologia ou mesmo as disponibilidades e capacidades

financeiras.

Parece, assim, importante, fazer uma caracterização, ainda que limitada aos dados de livre acesso

da população portuguesa, no que diz respeito aos usos da tecnologia de comunicação e

informação, e também da relação da população com a saúde a partir das tecnologias, fazendo

um retrato sucinto para uma melhor compreensão da forma de intervir.

A partir de dados disponíveis para consulta pública, desde de dados do INE, ANACOM, OberCom,

etc., selecionaram-se alguns indicadores que a seguir se apresentam.

Quanto às telecomunicações, de um modo geral, podemos avançar com os seguintes dados

descritivos:

Quadro 8- Telefone móvel - Estações móveis e equipamentos de utilizador – 2013

Fonte: Anuário da Comunicação, OberCom, 2013 (a partir de dados da ANACOM)

2013

Nº de estações móveis / Equipamentos de utilizador ativos 19.164.408

Nº de estações móveis / Equipamentos de utilizador ativos com planos pós-pagos, pré-

pagos e combinados / híbridos 16.754.164


pagos e combinados / híbridos 13.213.877


pagos e combinados / híbridos com utilização efetiva afetos a comunicações M2M463.646

..afetos a planos pós-pagos 2.477.514

..dos quais com utilização efetiva 1.893.575

..dos quais afetos a comunicações Machine-to-Machine (M2M) 361.991

..afetos a planos pré-pagos 11.354.262



..afetos a planos combinados/híbridos 2.922.388



..associadas a situações específicas 2.410.244

123 |157

Relatório Final



Os dados apresentados mostram-nos a enorme penetração de telemóveis e as diversas formas de

pagamento que são possíveis encontrar em vigor atualmente na sociedade portuguesa.

Quadro 9- Utilizadores de serviços / soluções, 2012 e 2013

Fonte: Anuário da Comunicação, OberCom, 2013 (a partir de dados da ANACOM)

Os dados relativos à utilização dos telemóveis para serviços relacionados com dados revelam que,

ainda que seja grande número de utilizações, diminuiu de 2012 para 2013, o que não deixa de ser

significativo, pois mostra que o crescimento não é uma inevitabilidade e que existe uma

racionalização das utilizações que pode ser associada ao controle de custos, por um lado, e à

maior utilização de serviços associados a internet (ou pacotes pagos domésticos ou utilização em

espaços públicos de acesso livre). A mesma tendência é observável no gráfico seguinte.

Figura 35- Evolução do tráfego de mensagens escritas (milhares), 2003 a 2013

Fonte: Anuário da Comunicação, OberCom 2013, a partir de dados da ANACOM

2012 2013

Serv iços SMS 8.008.016 7.616.442

Serv iços MMS 1.960.971 1.856.314

Serv iços mobile TV 28.346 19.402

Serv iços de roaming internacional – out 881.576 871.163

Serv iços de banda larga móvel 11.487.965 11.934.121

..dos quais utilizadores de serv iços 3G, upgrades e standards equivalentes 4.408.777 4.661.816

..dos quais utilizadores do serv iço de acesso à Internet em banda larga 3.473.975 3.897.597

..dos quais utilizadores com tarifário específico para acesso à Internet em

banda larga móvel2.989.758 2.598.316

..dos quais com ligação através de placa/modem 977.966 759.238

Utilizadores com tarifário específico para acesso a serv iços de transmissão de

dados em banda larga móvel3.719.662 2.840.869

Nota: a) Milhares de chamadas

124 |157

Relatório Final



Quanto aos dados sobre internet, eles podem ser perspetivados de várias formas.

Os dados seguintes são originários do INE/UMIC a partir do inquérito à utilização das tecnologias de

comunicação e informação pelas famílias. Estes dados, recolhidos pelo INE, partem da perceção

que os indivíduos têm da sua utilização da tecnologias,

Apresentam-se, assim, os dados do INE, editados, relativos a posse e acesso às tecnologias pelos

agregados domésticos.

Quadro 10- Agregados domésticos com ligação à Internet (%), 2002 a 2013

Fonte: INE/UMIC, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2002-2013.

Figura 36- Agregados domésticos com ligação à Internet (%), 2002 a 2013

Fonte: INE/Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias, 2002-2013.

Nota: Universo - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não coletivos, com pelo menos um

indivíduo entre os 16 e os 74 anos.

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agregados com

ligação à Internet15% 22% 26% 32% 35% 40% 46% 48% 54% 58% 61% 62%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com pelo menos

um indiv íduo entre os 16 e os 74 anos.

125 |157

Relatório Final



Quadro 11- Taxa de crescimento anual dos agregados domésticos com ligação à

Internet por regiões


Quadro 12- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%), 2003 a

2013


Figura 37- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%), 2003 a 2013


Nota: Universo - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não coletivos, com pelo menos um

indivíduo entre os 16 e os 74 anos.

2002-03 2003-04 2004-05 2005-06 2006-07 2007-08 2008-09 2009-10 2010-11 2011-12 2012-13

Norte 56,6% 13,6% 30,6% 11,2% 4,4% 39,2% 2,9% 9,5% 7,5% 5,3% 2,6%

Centro 55,4% 34,5% 16,3% 19,5% 15,3% -5,3% 4,2% 19,8% 6,3% 5,1% 1,6%

Lisboa 32,4% 16,6% 11,9% 8,8% 14,0% 16,6% 2,0% 12,5% 9,5% 5,7% 1,0%

Alentejo 30,1% 28,6% 23,8% 6,5% 35,5% 2,5% 1,2% 13,6% 11,7% 0,0% 5,9%

Algarve 24,8% 17,6% 39,6% 5,5% 22,4% 10,3% 5,7% 13,4% 5,0% 4,1% 1,8%

R.A. Açores 27,7% 40,3% 19,4% 0,9% 5,7% 2,9% 11,0% 18,6% 10,3% 7,6% 3,4%

R.A. Madeira 109,8% 22,6% 26,7% 30,3% 10,2% 9,3% 10,2% 9,7% 1,9% 10,0% 6,0%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com pelo menos um indiv íduo

entre os 16 e os 74 anos.

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Agregados com ligação à

Internet por banda larga8% 12% 20% 24% 30% 39% 46% 50% 57% 60% 62%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com pelo menos

um indiv íduo entre os 16 e os 74 anos.

126 |157

Relatório Final



Quadro 13- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%) por

regiões


Quadro 14- Taxa de crescimento anual dos agregados domésticos com ligação à

Internet por Banda Larga (%) por regiões (NUTS II), 2003 a 2013

Fonte: INE/UMIC, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2002-2013. Edição:

OberCom.

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Norte 6,4% 8,4% 14,1% 19,1% 22,9% 35,8% 44,7% 47,7% 53,3% 55,7% 58,2%

Centro 4,0% 8,3% 17,1% 21,0% 26,9% 31,3% 39,1% 45,2% 49,5% 54,2% 55,4%

Lisboa 14,4% 22,0% 29,2% 33,8% 41,8% 50,2% 54,0% 58,5% 63,7% 71,5% 72,3%

Alentejo 3,2% 6,2% 13,5% 15,7% 28,3% 34,2% 37,1% 41,7% 51,6% 47,2% 51,3%

Algarve 5,2% 10,1% 23,7% 21,8% 34,1% 43,2% 48,6% 55,4% 57,1% 59,9% 61,2%

R.A. Açores 3,4% 8,8% 17,9% 27,5% 32,5% 38,7% 44,4% 51,1% 59,2% 63,5% 66,1%

R.A. Madeira 9,5% 14,9% 24,6% 33,2% 33,5% 40,8% 47,5% 50,9% 54,4% 60,0% 63,8%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com pelo menos um indiv íduo entre os 16 e

os 74 anos.

2003-04 2004-05 2005-06 2006-07 2007-08 2008-09 2009-10 2010-11 2011-12 2012-13

Norte 30,0% 69,2% 35,0% 19,7% 56,6% 24,8% 6,8% 11,7% 4,5% 4,5%

Centro 105,3% 106,5% 22,8% 28,2% 16,3% 25,1% 15,6% 9,5% 9,5% 2,2%

Lisboa 52,5% 32,5% 15,8% 23,8% 20,1% 7,4% 8,5% 8,8% 12,2% 1,1%

Alentejo 94,1% 120,1% 16,1% 79,9% 20,9% 8,3% 12,4% 23,9% -8,5% 8,7%

Algarve 95,6% 134,8% -8,2% 56,6% 26,8% 12,6% 13,9% 3,1% 4,9% 2,2%

R.A. Açores 158,5% 104,3% 53,5% 18,3% 19,1% 14,6% 15,0% 16,0% 7,3% 4,1%

R.A. Madeira 57,2% 65,9% 34,6% 1,1% 21,7% 16,4% 7,1% 6,9% 10,3% 6,3%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com pelo menos um indiv íduo

entre os 16 e os 74 anos.

127 |157

Relatório Final



Quadro 15- Agregados domésticos com ligação à Internet por tipo de ligação (%), 2011 a

2013


Quadro 16- Razões para não ter acesso à Internet no agregado doméstico (%), 2011 a

2013


2011 2012 2013

ADSL ou outros acessos xDSL 34,9% 28,9% 27,0%

Cabo 43,2% 43,1% 43,8%

Fibra óptica 8,7% 15,1% 20,4%

Ligação fixa sem fios - Wireless - de banda larga 25,7% 22,1% 14,1%

Modem telefónico RDIS 7,0% 9,4% 6,4%

Outra ligação fixa 0,0% 0,9% 0,0%

Ligação por rede móvel de banda larga através de telemóvel ou

smartphone9,7% 17,9% 28,8%

Ligação por rede móvel de banda larga através de modems USB

ou placas de acesso à Internet42,7% 35,6% 30,2%

Ligação móvel sem fios de banda estreita (telemóvel, modems

usb ou placas de acesso à Internet)10,5% 10, 7% 8,0%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos não colectiv os, com

pelo menos um indiv íduo entre os 16 e os 74 anos.

2011 2012 2013

Não sabe utilizar 28,6% 25,4% 23,4%

Não precisa; sem utilidade/interesse 23,4% 22,4% 20,4%

Custo do equipamento elevado 15,3% 16,0% 18,5%

Custo do acesso elevado (ex.: telefone) 13,0% 14,4% 18,4%

Não existe banda larga na zona de residência 0,8% 1,0% 1,7%

Tem acesso noutro local 3,6% 3,4% 4,1%

Preocupações com privacidade/segurança 3,1% 4,2% 5,1%

Incapacidade física / sensorial 0,8% 1,6% 2,0%

Outras 1,2% 1,9% 1,2%

Nota: Univ erso - Agregados domésticos residentes no território nacional e em alojamentos

não colectiv os, com pelo menos um indiv íduo entre os 16 e os 74 anos.

128 |157

Relatório Final



De seguida, apresentam-se os dados do INE relativos à utilização da Internet.

Quadro 17- Utilizadores de Internet (%), 2002 a 2013


Figura 38- Utilizadores de Internet (%), 2002 a 2013


Nota: Universo - Indivíduos com idade entre 16 e 74 anos, residentes em território nacional.

Quadro 18- Utilizadores de Internet (%) por género, 2002 a 2013


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Utilizadores

de Internet19,4% 25,7% 29,3% 32,0% 35,6% 39,6% 41,9% 46,5% 51,1% 55,3% 60,3% 60,1%

Nota: Univ erso - Indiv íduos com idade entre 16 e 74 anos, residentes em território nacional.

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Masculino 24,2% 28,6% 32,0% 35,5% 39,2% 43,8% 46,5% 51,0% 56,2% 58,1% 64,6% 64,6%

Feminino 14,8% 22,9% 26,8% 28,8% 32,2% 35,7% 37,6% 42,2% 46,2% 52,5% 56,3% 56,4%


129 |157

Relatório Final



Figura 39- Utilizadores de Internet (%) por género, 2002 a 2013



Quadro 19- Utilizadores de Internet (%) por escalão etário, 2002 a 2013


Figura 40- Utilizadores de Internet (%) por escalão etário, 2002 a 2013



2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

16-24 anos 42,8% 56,0% 63,7% 70,0% 75,2% 84,8% 87,4% 88,1% 89,3% 92,7% 96,80% 99,3%

25-34 anos 30,2% 37,3% 42,5% 46,2% 53,9% 58,4% 69,5% 77,1% 79,2% 82,1% 89,60% 93,0%

35-44 anos 17,8% 22,3% 29,5% 33,6% 36,3% 40,5% 47,3% 53,3% 62,4% 70,6% 74,30% 83,2%

45-54 anos 11,7% 18,2% 20,3% 21,1% 24,0% 26,0% 30,5% 36,0% 40,6% 45,7% 52,20% 59,0%

55-64 anos 4,3% 7,0% 8,3% 9,8% 12,1% 16,7% 18,7% 21,4% 27,7% 28,3% 32,70% 37,5%

65-74 anos 1,3% 1,0% 2,0% 2,3% 3,0% 4,0% 5,2% 6,6% 10,4% 12,5% 16,40% 19,7%


130 |157

Relatório Final



Quadro 20- Utilizadores de Internet (%) por grau de escolaridade, 2002 a 2013


Figura 41- Utilizadores de Internet (%) por grau de escolaridade, 2002 a 2013



Quadro 21- Utilizadores de Internet (%) por condição perante o trabalho, 2002 a 2013


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Até 3º ciclo 8,5% 12,6% 14,5% 16,4% 19,5% 23,9% 25,7% 30,1% 34,3% 37,3% 42,1% 43,3%

Ensino secundário 56,9% 66,5% 72,7% 77,0% 80,3% 80,9% 86,9% 86,8% 92,2% 93,3% 93,9% 95,9%

Ensino superior 68,6% 77,6% 84,2% 85,1% 86,9% 89,5% 90,5% 92,6% 95,7% 94,8% 95,4% 96,9%


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Estudante 75,1% 83,5% 91,4% 94,5% 96,3% 97,2% 97,1% 96,7% 95,3% 98,9% 99,5% 99,6%

Empregado 20,8% 28,2% 33,6% 36,5% 41,7% 46,4% 50,5% 56,5% 61,3% 64,8% 72,7% 77,3%

Desempregado 17,6% 13,3% 15,5% 19,5% 25,1% 35,3% 32,9% 44,2% 48,0% 55,2% 59,3% 66,1%

Reformados e outros

inactivos2,6% 2,6% 3,0% 4,4% 6,4% 7,7% 9,6% 12,1% 16,9% 19,1% 22,3% 25,8%


131 |157

Relatório Final



Figura 42- Utilizadores de Internet (%) por condição perante o trabalho, 2002 a 2013



Quadro 22- Utilizadores de Internet (%) por região, 2002 a 2013


Quadro 23- Frequência de utilização de Internet (%), 2002 a 2013


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Norte 16,1% 22,7% 24,5% 27,4% 29,9% 34,2% 40,1% 46,6% 47,5% 54,0% 55,7% 55,5%

Centro 18,4% 23,1% 27,8% 31,1% 36,6% 38,5% 41,3% 46,0% 45,5% 55,7% 54,9% 53,5%

Lisboa 26,1% 34,5% 39,2% 41,3% 44,8% 49,7% 58,1% 58,0% 62,5% 72,1% 72,7% 72,2%

Alentejo 16,6% 20,5% 25,6% 27,4% 33,6% 36,7% 40,1% 43,6% 44,2% 52,9% 54,1% 52,3%

Algarve 17,2% 22,8% 27,9% 30,6% 29,4% 38,6% 49,6% 56,1% 56,0% 62,2% 63,7% 63,9%

R.A. Açores 20,8% 19,7% 22,5% 26,3% 28,1% 30,5% 38,8% 40,6% 44,6% 53,7% 58,5% 63,4%

R.A. Madeira 12,8% 21,4% 26,3% 29,1% 32,6% 37,1% 44,1% 47,6% 47,3% 56,8% 57,4% 59,1%


2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Todos ou quase todos os dias 50,4% 53,4% 58,8% 62,4% 75,4% 70,3% 75,6% 74,7% 75,2% 73,0% 76,1%

Pelo menos uma vez por semana

(mas não todos os dias)34,8% 32,0% 27,9% 25,8% 16,2% 20,7% 16,1% 17,1% 17,4% 18,8% 16,8%

Pelo menos uma vez por mês

(mas não todas as semanas)8,5% 11,0% 10,1% 8,3% 5,9% 5,9% 5,8% 5,7% 5,8% 5,4% 5,5%

Menos de uma vez por mês 6,3% 3,5% 3,3% 3,5% 2,5% 3,0% 2,4% 2,4% 1,6% 2,8% 1,6%


132 |157

Relatório Final



Quadro 24- Locais de utilização da Internet (%), 2002 a 2013


Apresentamos agora alguns dados, a partir do Inquérito do INE, sobre os usos da internet para ligação à

Administração pública e utilização de comercio eletrónico.

Quadro 25- Ligação a organismos ou serviços públicos (%), 2011 a 2013


2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Casa 59,7% 57,1% 58,4% 61,0% 65,1% 68,5% 80,2% 85,0% 89,0% 91,0% 90,4% 90,7%

Trabalho 47,0% 48,9% 49,7% 48,2% 45,9% 43,0% 41,4% 42,3% 40,2% 46,8% 43,0% 38,3%

Casa de

familiares/v izinhos/amigos9,3% 21,5% 20,2% 23,7% 27,8% 32,1% 31,2% 32,3% 27,2% 27,4% 31,5% 32,0%

Escola/universidade 24,9% 25,8% 24,5% 24,3% 22,4% 21,0% 20,4% 16,2% 16,5% 38,1% 31,7% 12,2%

Bibliotecas públicas 2,9% 4,1% 9,0% 8,8% 8,2% 10,5% 8,8% 9,2% 7,1% 8,5% 8,1% 7,6%

Cibercafés 2,4% 3,0% 2,6% 3,9% 5,3% 8,8% 6,8% 6,7% 7,2% 5,7% 6,6% 7,9%

Hotspot - - - - - 2,8% 4,5% 5,9% 5,2% 4,1% 7,5% 8,6%

Outros serv iços públicos,

Câmaras Municipais- 2,5% 4,0% 3,9% 4,6% 4,5% 3,1% 3,8% 2,7% 2,7% 3,0% 3,0%

CTT - - - - - 0,8% 0,9% 1,2% - 0,4% 0,4% 0,6%

Centros comunitários, Centros de

voluntariado- - - - - 1,6% 1,1% 1,5% 1,1% 1,0% 1,1% 1,3%

Outros locais - - - - - 3,3% 2,1% 5,1% - 3,7% 11,9% 13,7%


2011 2012 2013

Obter informação dos sites de organismos da Administração Pública 56,5% 53,8% 50,6%

Fazer download de impressos ou formulários oficiais 35,0% 33,4% 30,3%

Preencher e enviar online impressos ou formulários oficiais 48,0% 40,7% 39,9%

Outro 0,2% 0,2% -

Nos primeiro trimestre do ano, ligações a organismos ou serviços públicos através da Internet para:


133 |157

Relatório Final



Quadro 26- Ligação a organismos ou serviços públicos (%), 2011 a 2013

Fonte: INE/Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias, 2002-2013

Quanto à utilização das tecnologias de comunicação e informação pela população portuguesa

no campo da saúde, os dados mais recentes disponíveis são os do Inquérito SER (A Saúde em

Rede)3.

Neste trabalho, foram definidos quatro perfis sociográficos reveladores, quanto à utilização da

internet:

a) Perfil de “não relação com internet”: corresponde a 33,7% dos inquiridos, representando a

situação mais recorrente em Portugal. É composto, maioritariamente, por indivíduos dos 45

aos 64 anos, com baixos níveis de escolaridade completa, com conhecimentos

insuficientes de línguas estrangeiras e com rendimentos entre os 501€ e os 1000€.

b) Perfil de “relação habitual com internet” é o segundo perfil mais significativo,

correspondendo a 29,2% dos inquiridos. Estes utilizadores consultam a internet de 2 a 3

vezes por semana, situam-se entre os 25 e os 44 anos, concluíram a escolaridade mínima

obrigatória (3º ciclo) e são profissionalmente ativos, desempenhando funções sobretudo na

área administrativa, no comércio e nos serviços pessoais e domésticos, tendo rendimentos

do agregado familiar entre os 1001 e os 1500€;

c) Perfil de “info-exclusão”, representa um dos dois perfis extremos da distribuição (21,6%). É

composto por operários ou assalariados agrícolas ou agricultores independentes que não

têm qualquer contacto com a internet, não sendo este um recurso que dominem. Integra

pessoas mais velhas, reformadas e que não frequentaram nenhum nível de ensino,

apresentando os menores rendimentos por agregado familiar.

d) Perfil de “relação diária com internet” situa-se também num extremo da distribuição, sendo

relevante o facto de apenas uma pequena parte dos inquiridos (15,5%), ter uma relação

diária com a internet. É composto por indivíduos das classes sociais mais elevadas, com os

níveis mais elevados de recursos financeiros e de escolaridade completa, bem como, pelas

pessoas mais jovens, nomeadamente estudantes. A utilização que fazem da internet é

efetuada em casa, observando-se um domínio de línguas estrangeiras.

3 Inquérito realizado a uma amostra representativa da população residente em Portugal Continental, com

idade igual ou superior a 15 anos, para o Projeto SER, realizado pelo CIES-IUL, com o apoio da FCG.

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Utilizadores de comércio

electrónico2% 2% 3% 4% 5% 6% 6% 10% 10% 21% 38% 42%


134 |157

Relatório Final



Figura 43- Espaço topológico e tipologias em relação à utilização da internet em Portugal

Fonte: Inquérito SER, 2010

Figura 44- Procurou ou pediu para procurar informação sobre saúde, estética e bem-estar na internet (%)


2 1 0 -1 -2

2

1

0

-1

-2

>=‎2001€

1501‎a‎2000€

1001‎a‎1500€

501‎a‎1000€

<=‎500€

não tem e não sabe usar internet

Internet em casa e não

sabe usar

Internet em casa mas

precisa de ajuda

Consulta internet e tem em casa

ensino Superior

ensino secundário

3º ciclo

2º ciclo

1º ciclo

sem ensino

O/AA

AI

EE TI

PTE

EDL >= 65 anos

55-64 anos

45-54 anos

35-44 anos

25-34 anos

15-24 anos

Diariamente

2 a 3x/semana

1x/semana

-1x/mês

não sabe lingua estrangeira

Conhecimentos insuficientes de lingual estrangeira

Compreende com dificuldade

Domínio fluente lingual estrangeira

estudante

doméstica

reformado

desempregado

trabalha

Utiliz

ação

de in

tern

et

Condição socioeconomica

Info-exclusão Relação

diária

Relação habitual

Não-relação

135 |157

Relatório Final



Figura 45- Assuntos pesquisados sobre saúde, estética e bem-estar (valores médios) 4


Figura 46- Papel da pesquisa sobre saúde, estética e bem-estar (valores médios) 5


4 Valores médios apurados numa escala ordinal tratada como quantitativa, em que 1 corresponde a “nunca” e

4 “frequentemente”. 5 Valores médios apurados numa escala ordinal tratada como quantitativa, em que 1 corresponde a “discordo

totalmente” e 4 “concordo totalmente”, em que o ponto 2,5 representa a posição intermédia.

136 |157

Relatório Final



Figura 47- Grau de concordância - elementos de confiança com a pesquisa na internet (valores médios) 6


Figura 48- Elementos de caracterização dos perfis sobre a preocupação com saúde, estética e bem-estar

6 Valores médios apurados numa escala ordinal, tratada como quantitativa, em que 1 corresponde a “discordo

totalmente” e 4 “concordo totalmente”, em que o ponto 2,5 representa a posição intermédia.

137 |157

Relatório Final



Quadro 27- Substituição de consultas médicas por outras fontes de informação médica

(%)7


Figura 49- Serviços médicos online já utilizados (%)


7 Estes valores correspondem à percentagem de pessoas que respondeu “sim”, quando perguntado se alguma

vez substituiria consultas médicas por outras fontes de informação médica.

Relação

diária

Relação

habitual

Não

relação

Info-

exclusãoMédia

Atendimento v ia telefone/telemóvel 23,6 20,8 21,6 9,9 19,2

Resposta a dúvidas através de mensagens

escritas do seu telemóvel23,4 20,4 12,5 3,6 14,7


de correio eletrónico22,0 16,7 5,4 1,8 10,6


instantâneas19,7 14,8 6,2 2,4 10,1

138 |157

Relatório Final



Quadro 28- Motivo pela não utilização de serviços médicos online (%)8


Fontes Estatísticas

INE/Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias,

2002-2013

OberCom, Anuário da Comunicação – 2013, Capítulo “Telecomunicações” e Capítulo

“Tecnologias de Comunicação e Informação”

Espanha, R. et al., Relatório Final Projeto SER – A Saúde em Rede, CIES-IUL e FCG, 2013

8 Não foi sugerida nenhuma possibilidade de resposta ao inquirido, assinalando-se a sua primeira resposta.

Não necessitei 29,6%

Não sei usar a internet 16,4%

Não tenho confiança 15,4%

Não faço ideia o que sejam essas coisas 12,5%

Não sabia que existia 11,8%

Não tenho internet 9,0%

Sei que não existe nos locais de prestação de cuidados de saúde 3,1%

Falta de hábito 1,3%

Outro motivo 0,9%

Total 100,0%

139 |157

Relatório Final



ANEXO 4: WORKSHOP DE 6 DE JANEIRO

Como o objetivo de reunir contributos de diversos stakeholders e personalidades de reconhecido

mérito sobre as temáticas abrangidas neste âmbito, o Grupo de Trabalho promoveu a organização

de um workshop, que decorreu no auditório do Infarmed no dia 6 de Janeiro.

Participaram nesta iniciativa como oradores ou moderadores as seguintes entidades e

personalidades, a quem o Grupo de Trabalho não pode deixar de agradecer, tanto pela

disponibilidade para participar no evento, como pela riqueza de contributos, perspetivas e ideias

que foram apresentadas:

Oracle, Filipe Freitas e Luis Marques;

Deloitte, Margarida Bajanca;

Fundação Francisco Manuel dos Santos, Maria João Valente Rosa;

Google, Pedro Félix Mendes;

PWC, Celeste Iong;

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Maria Helena Monteiro;

Microsoft, Alexandre Pinho e DevScope, Rui Barbosa;

Accenture, Nuno Guerra Santos;

Ministério das Finanças/Autoria Tributária e Aduaneira, Dr. André Laborinho;

Linkedcare, Hans-Erhard Reiter;

Hopecare, José Paulo Carvalho;

Future Healthcare, José Pina.

Cumpre referir que foram ainda convidados a participar todos os dirigentes do Ministério da Saúde,

bem como, outras personalidades, cujo trabalho e know-how desenvolvido nos últimos anos se

considerou que poderia acrescentar valor à discussão e troca de ideias, que efetivamente

decorreu no final de cada apresentação. Assim, a todos os presentes e intervenientes fica

igualmente uma palavra de agradecimento pelo interesse e contributos apresentados.

Os resultados no âmbito deste evento cumpriram as espectativas e contribuíram para a visão que o

Grupo de Trabalho propõe, sintetizando-se de seguida algumas das principais conclusões e pontos

abordados pelos diversos intervenientes.

140 |157

Relatório Final



Diagnóstico da situação atual e prioridades de investimento na saúde

O contexto atual impõe mudanças inevitáveis, constatáveis quando se observa, por exemplo, a

evolução demográfica, morbilidade ou os custos associados às doenças crónicas.

Figura 50- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho


Figura 52- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Hopecare, José Paulo Carvalho

141 |157

Relatório Final



As forças de pressão (Mais Saúde, Novos Serviços, Melhores Serviços, Menos Despesa) tornam

inevitáveis a inovação e reorganização do modelo de prestação de cuidados de saúde.

Figura 53- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos

A prevenção e deteção precoce, a monitorização remota e a integração da informação clínica

densificam prioridades de invocação para a Saúde.


142 |157

Relatório Final



Melhorar a articulação

Torna-se necessário melhorar a articulação entre os diferentes stakeholders e promover a partilha

de informação.

Figura 55- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca

Um posicionamento alinhado com conciliação de diferentes pontos de vista poderá gerar

benefícios para os vários intervenientes no sistema.


143 |157

Relatório Final



Principais tendências

O diagnóstico da situação atual e a necessidade de reformulação do modelo de prestação de

cuidados conduzem a uma solução de maior integração do cidadão, da família e da comunidade

na estrutura de cuidados - “Saúde personalizada” baseada em medicina participada (com

componente social), informação clínica em tempo real, ubiquidade de acesso.


A informação disponível tem um potencial de utilização enorme e está a gerar novas tendências,

nomeadamente, na perspetiva do diagnóstico médico, de cidadãos mais informados na gestão

da saúde, acesso em tempo real pelos profissionais de saúde a informação clínica sobre os utentes.


144 |157

Relatório Final



Relativamente às tendências tecnológicas a evolução terá que passar por uma maior e melhor

integração entre:

Mobilidade,

Internet of things;

Cloud;

Big Data.



145 |157

Relatório Final



Big Data

A informação recolhida sobre cada individuo tem aumentado significativamente e existe uma

oportunidade de utilização secundária dessa informação – nomeadamente, utilizar dados para fins

diferentes dos que estavam inicialmente previstos.

Figura 61- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Oracle, Filipe Freitas e Luis Marques

Figura 62- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Google, Pedro Félix Mendes

146 |157

Relatório Final



O potencial de utilização e os respetivos benefícios do Big Data são significativos, tanto na

perspetiva da qualidade da prestação de cuidados, como da eficiência do sistema.


Existem em Portugal exemplos inovadores no sector da saúde e com resultados promissores,

nomeadamente, no Hospital de São João, associados à utilização do Big Data. No caso concreto o

projeto deste hospital está relacionado com deteção de pacientes em risco, passando a

abordagem pelo:

Processamento, organização, classificação e correlação em segundos de quantidades

massivas de informação;

Monitorização em tempo real, classificação de pacientes e alerta dos profissionais de

saúde sobre eventos críticos, tendências, e relações problemáticas entre factos e dados

dispersos.

Figura 64- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da DevScope, Rui Barbosa

147 |157

Relatório Final



M-Health

As condições de aquisição cada vez mais favoráveis de dispositivos móveis, o conjunto maior de

funcionalidades e serviços disponíveis neste interface e a confirmação da crescente utilização,

permitem concluir que este será o elo de excelência e prioritário para interação do cidadão com

os diversos sistemas que o rodeiam (facilidade de acesso, rapidez e melhor serviço).

Figura 65- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da PWC, Celeste Iong


148 |157

Relatório Final




Internet of things

O mercado mundial de dispositivos para monitorização remota de pacientes deverá crescer de

forma significativa nos próximos.


149 |157

Relatório Final




Cloud

A capacidade computacional da Cloud é apontada como um dos fatores primordiais de

Inovação para a saúde e suportará as crescentes exigências de acesso, serviço e rapidez a custos

viáveis.

Figura 70- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Google, Pedro Félix Mendes

150 |157

Relatório Final



Os cidadãos querem utilizar as tecnologias de informação no setor da saúde?

Vários resultados apresentados mostram que existe uma necessidade crescente para a utilização e

comunicação através das novas tecnologias no setor da saúde.



151 |157

Relatório Final



Verifica-se, no entanto, que as aplicações móveis têm uma taxa de abandono significativa, tendo

sido identificados 8 características de sucesso:

Soluções integradas (nos planos terapêuticos, nos planos de saúde, nos estilos de vida);

Interoperáveis (capazes de gerar informação intercambiável com outros sistemas);

Inteligentes (oferecendo informação útil e atempada que ajudam a uma melhor gestão

da saúde e da doença, para pacientes e profissionais);

Sociais (soluções que sejam interativas e que permitam interagir);

Orientadas para resultados (ganhos de saúde e redução de custos);

Cativantes (permitindo a customização de acordo com as preferências dos utilizadores);

Com elevada usabilidade;

Com um preço justo.

Relativamente às tecnologias de informação os cidadãos esperam do setor da saúde o mesmo

que esperam de outros setores: soluções uteis, eficazes, fiáveis, que promovam o acesso aos

sistemas e à informação e que garantam transparência.


152 |157

Relatório Final



LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS

Sig

las

e A

cró

nim

os

ACES Agrupamento de Centros de Saúde

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

ARS Administração Regional de Saúde

CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados

DGS Direção Geral de Saúde

CTH Consulta a Tempo e Horas

ECDC European Centre for Disease Prevention and Control (Centro Europeu de

Prevenção e Controlo das Doenças)

EPE Entidades Públicas Empresarias

ERS Entidade Reguladora da Saúde

INE Instituto Nacional de Estatística

PDS Plataforma de Dados da Saúde

MF Ministério das Finanças

MS Ministério da Saúde

NOC Normas de Orientação Clínica

RSE Registo de Saúde Eletrónico

RNCCI Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

SEE Sector Empresarial do Estado

SIGIC Sistema de Gestão dos Utentes Inscritos para Cirurgia

SICO Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

SINAVE Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

SNS Serviço Nacional de Saúde

SPA Sector Público Administrativo

SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

SUCH Serviços de Utilização Comum dos Hospitais

153 |157

Relatório Final



LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Proporção de hospitais por tipo de atividade em que é utilizada a internet, Portugal, 2014 ..................... 22 Figura 2- Proporção de hospitais por atividade médica informatizada e tipo de hospital, Portugal, 2014 .............. 22 Figura 3- Mapa estratégico para a Função Informática da AP ........................................................................................ 26 Figura 4- Enquadramento estratégico das TIC na Saúde em Portugal (in Plano Estratégico SPMS) .......................... 27 Figura 5- Stakeholders do Sistema de Informação da Saúde (ilustrativo) ....................................................................... 29 Figura 6- Orçamento TIC vs orçamento total de hospitais na União Europeia ............................................................... 31 Figura 7- Plataforma de Dados da Saúde............................................................................................................................. 32 Figura 8- Portal do Utente - ecran de entrada ..................................................................................................................... 33 Figura 9- Portal do Utente - autenticação com o Cartão do Cidadão .......................................................................... 33 Figura 10- Portal do Utente - Área privada do portal .......................................................................................................... 33 Figura 11- Estatísticas de utilização do Portal do Utente .................................................................................................... 34 Figura 12- PDS - Cronograma de contactos/episódios ....................................................................................................... 34 Figura 13- PDS - Consulta a dados biométricos inseridos pelo utente .............................................................................. 35 Figura 14- Estatísticas de utilização da PDS | Portal do Profissional .................................................................................. 35 Figura 15- SClinico CSP .............................................................................................................................................................. 38 Figura 16- SClinico Hospitalar - Hospital de Dia .................................................................................................................... 38 Figura 17- SClinico Hospitalar - Triagem ................................................................................................................................. 39 Figura 18- SClinico Hospitalar - Consulta Externa ................................................................................................................ 39 Figura 19- SClinico Hospitalar - Internamento ...................................................................................................................... 39 Figura 20- E-Heatlh: Tendências tecnológicas ...................................................................................................................... 45 Figura 21- Abordagem conceptual – Os 4 pilares ............................................................................................................... 51 Figura 22- Abordagem conceptual – As 8 iniciativas fundamentais ................................................................................ 52 Figura 23- Abordagem conceptual – Os 4 projetos estruturais.......................................................................................... 53 Figura 24- PDS: Plataforma de Dados da Saúde .................................................................................................................. 61 Figura 25- NHS Choices ............................................................................................................................................................. 68 Figura 26- Valor da Usabilidade para as organizações da Saúde ................................................................................... 72 Figura 27- Front-end clínico unificado .................................................................................................................................... 73 Figura 28- Lista de 25 indicadores do enquadramento global de monitorização das doenças crónicas (OMS) ... 84 Figura 29- Metas voluntárias - enquadramento global de monitorização das doenças crónicas para 2025 ......... 85 Figura 30- Classificação de intervenientes no sistema de saúde ...................................................................................... 87 Figura 31- Tecnologias e exigências do Sector da saúde .................................................................................................. 88 Figura 32- Cidadão, Sistema e Sociedade ......................................................................................................................... 101 Figura 33- Requisitos da solução SIMAG .............................................................................................................................. 106 Figura 34- Solução SIMAG ...................................................................................................................................................... 107 Figura 35- Evolução do tráfego de mensagens escritas (milhares), 2003 a 2013 ......................................................... 123 Figura 36- Agregados domésticos com ligação à Internet (%), 2002 a 2013 ................................................................ 124 Figura 37- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%), 2003 a 2013 ................................ 125 Figura 38- Utilizadores de Internet (%), 2002 a 2013 ........................................................................................................... 128 Figura 39- Utilizadores de Internet (%) por género, 2002 a 2013 ...................................................................................... 129 Figura 40- Utilizadores de Internet (%) por escalão etário, 2002 a 2013 ......................................................................... 129 Figura 41- Utilizadores de Internet (%) por grau de escolaridade, 2002 a 2013 ............................................................ 130 Figura 42- Utilizadores de Internet (%) por condição perante o trabalho, 2002 a 2013 .............................................. 131 Figura 43- Espaço topológico e tipologias em relação à utilização da internet em Portugal .................................. 134 Figura 44- Procurou ou pediu para procurar informação sobre saúde, estética e bem-estar na internet (%) ....... 134 Figura 45- Assuntos pesquisados sobre saúde, estética e bem-estar (valores médios) .............................................. 135 Figura 46- Papel da pesquisa sobre saúde, estética e bem-estar (valores médios).................................................... 135 Figura 47- Grau de concordância - elementos de confiança com a pesquisa na internet (valores médios) ...... 136 Figura 48- Elementos de caracterização dos perfis sobre a preocupação com saúde, estética e bem-estar ..... 136 Figura 49- Serviços médicos online já utilizados (%) ........................................................................................................... 137 Figura 50- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho ............................................ 140 Figura 51- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho ............................................ 140 Figura 52- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Hopecare, José Paulo Carvalho ................................... 140 Figura 53- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos ................................... 141 Figura 54- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho ............................................ 141 Figura 55- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca ......................................... 142 Figura 56- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca ......................................... 142 Figura 57- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos ................................... 143 Figura 58- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca ......................................... 143 Figura 59- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho ............................................ 144 Figura 60- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos ................................... 144 Figura 61- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Oracle, Filipe Freitas e Luis Marques ............................. 145 Figura 62- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Google, Pedro Félix Mendes .......................................... 145 Figura 63- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca ......................................... 146 Figura 64- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da DevScope, Rui Barbosa .................................................. 146 Figura 65- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da PWC, Celeste Iong ........................................................... 147

154 |157

Relatório Final



Figura 66- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da PWC, Celeste Iong ........................................................... 147 Figura 67- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Microsoft, Alexandre Pinho ............................................ 148 Figura 68- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos ................................... 148 Figura 69- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da PWC, Celeste Iong ........................................................... 149 Figura 70- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Google, Pedro Félix Mendes .......................................... 149 Figura 71- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da PWC, Celeste Iong ........................................................... 150 Figura 72- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Deloitte, Margarida Bajanca ......................................... 150 Figura 73- Workshop 6 janeiro - Slide da apresentação da Accenture, Nuno Guerra Santos ................................... 151

155 |157

Relatório Final



LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Estratégias TIC na Saúde em Portugal ................................................................................................................ 28 Quadro 2- Estimativa da despesa TIC do Ministério da Saúde .......................................................................................... 30 Quadro 3- Serviços disponibilizados nos Espaços do Cidadão ......................................................................................... 99 Quadro 4- N.º de equipamentos- Ressonância Magnética e a Tomografia Computorizada .................................. 105 Quadro 5- Representações nacionais em organismos internacionais ........................................................................... 116 Quadro 6- Envio de informação a entidades internacionais .......................................................................................... 117 Quadro 7- Portugal 2020 para o Sector da Saúde ............................................................................................................ 121 Quadro 8- Telefone móvel - Estações móveis e equipamentos de utilizador – 2013 ................................................... 122 Quadro 9- Utilizadores de serviços / soluções, 2012 e 2013 .............................................................................................. 123 Quadro 10- Agregados domésticos com ligação à Internet (%), 2002 a 2013 ............................................................. 124 Quadro 11- Taxa de crescimento anual dos agregados domésticos com ligação à Internet por regiões ............ 125 Quadro 12- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%), 2003 a 2013 ............................. 125 Quadro 13- Agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%) por regiões ............................... 126 Quadro 14- Taxa de crescimento anual dos agregados domésticos com ligação à Internet por Banda Larga (%)

por regiões (NUTS II), 2003 a 2013 .......................................................................................................................................... 126 Quadro 15- Agregados domésticos com ligação à Internet por tipo de ligação (%), 2011 a 2013 ......................... 127 Quadro 16- Razões para não ter acesso à Internet no agregado doméstico (%), 2011 a 2013 ............................... 127 Quadro 17- Utilizadores de Internet (%), 2002 a 2013 ........................................................................................................ 128 Quadro 18- Utilizadores de Internet (%) por género, 2002 a 2013 ................................................................................... 128 Quadro 19- Utilizadores de Internet (%) por escalão etário, 2002 a 2013 ...................................................................... 129 Quadro 20- Utilizadores de Internet (%) por grau de escolaridade, 2002 a 2013 ......................................................... 130 Quadro 21- Utilizadores de Internet (%) por condição perante o trabalho, 2002 a 2013 ........................................... 130 Quadro 22- Utilizadores de Internet (%) por região, 2002 a 2013 .................................................................................... 131 Quadro 23- Frequência de utilização de Internet (%), 2002 a 2013................................................................................ 131 Quadro 24- Locais de utilização da Internet (%), 2002 a 2013 ......................................................................................... 132 Quadro 25- Ligação a organismos ou serviços públicos (%), 2011 a 2013 .................................................................... 132 Quadro 26- Ligação a organismos ou serviços públicos (%), 2011 a 2013 .................................................................... 133 Quadro 27- Substituição de consultas médicas por outras fontes de informação médica (%) ................................ 137 Quadro 28- Motivo pela não utilização de serviços médicos online (%) ....................................................................... 138

156 |157

Relatório Final



BIBLIOGRAFIA

Referências Bibliográficas

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• Draft comprehensive global monitoring framework and targets for the prevention and

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• Espanha, Rita (2009), Saúde e Comunicação numa Sociedade em Rede – o caso

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European Commission, 2013)

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Relatório Final



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• Meyer RB & Stromp DF. Monitoring the health of populations. Oxford University Press. 2004

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D.C, The National Academies Press.

• Plano Estratégico SPMS, disponível em www.spms.min-saude.pt

• Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as TIC na

Administração Pública 2012-2016, Resolução de Conselho de Ministros nº 12/2012 de 07 de

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• PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

• Promoting usability in healthcare organizations, HIMSS Usability Taskforce, HIMSS, 2011

• Role of computerized physician order entry systems in facilitating medication errors, Koppel

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• Rosa Matos, Rui Santana, Rita Veloso Mendes, Ana Patrícia Marques e Ricardo Mestre:

Telemedicina em Portugal: onde Estamos?, Edição Fundação Calouste Gulbenkian, 2014

• Usability Methods for Ensuring Health Information Technology Safety: Evidence-Based

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