Relatório Financeiro e Administrativo de Gravatá 2012

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS

UNIDADE AUDITADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ– PE

EXERCÍCIO: 2012

INTERESSADO: Dr.BRUNO COUTINHO MARTINIANO LINS

Senhor Prefeito,

Em cumprimento as cláusulas do contrato de prestação de serviços técnicos especializados, celebrado com a Prefeitura Municipal de Gravatá, apresentamos o relatório de resultados da auditoria financeira, exercício 2012, obedecidas as normas brasileiras que regem o desempenho das atividades dos profissionais credenciados à execução dos serviços de auditoria.

1 – INTRODUÇÃO

Neste trabalho foram utilizados métodos convencionais de auditoria, aplicando-se testes, análises, cotejamento e consolidação das informações requisitadas no decorrer dos trabalhos, demonstrando no corpo deste relatório os procedimentos conflitantes com a regência dos atos e fatos inerentes à Administração Pública Municipal.

2 – RESULTADOS DOS TRABALHOS

Para consecução dos nossos serviços tivemos acesso aos registros contábeis, processos licitatórios, convênios, documentação da despesa, extratos bancários, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), fotografias e prestação de contas do exercício em epígrafe.

1

De posse de dados e valores, relatamos às inconsistências, omissões e irregularidades da gestão municipal, contemplando nos itens e subitens desta peça os procedimentos de relevância com a juntada dos documentos probantes.

2.1. Da Execução Orçamentária

2.1.1.Comportamento da Receita

O orçamento para o exercício de 2012 estimou a receita em R$ 150.960.000,00 (Cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta mil reais), sendo arrecadado R$ 102.442.658,39 (Cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), consoante Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, anexo 10 da prestação de contas.

RECEITA

ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA

R$ 150.960.000,00 R$ 102.442.658,39 R$ 48.517.341,61

Como se vê, a arrecadação não atingiu o patamar desejado, alcançando 67,86% da previsão.

Além das transferências constitucionais e recebimentos para programas da Educação, Saúde, Ação Social e Infraestrutura, o município compôs sua receita por meio dos convênios celebrados com a União e o Estado, e através das receitas próprias,recaindo nestas duas últimas fontes estudos detalhados cujos resultados apresentamos:

2

2.1.1.1 Das desconformidades

Na análise da prestação de contas apuramos procedimentos conflitantes com a regência aplicável á Administração Pública Municipal, nomeando-os:

2.1.1.1.1 Prestação de Contas – Insubsistências

A prestação de contas da Prefeitura de Gravatá, exercício de 2012, orçou a receita e fixou a despesa em R$ 150.960.000,00 (cento e cinquenta milhões novecentos e sessenta mil reais).

Examinados os registros da Prefeitura, apuramos que as receitas e as despesas não alcançaram o valor total da prestação de contas supramencionada, do exercício em foco, levando-se em consideração o balanço do Gestor e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, como demonstramos:

RECEITA

ORIGEM ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA

PC. GESTOR 126.184.000,00 83.357.530,15 (42.826.469,85)

PC. FMS 15.935.000,00 13.777.194,22 (2.157.805,78)

PC. FMAS 1.487.000,00 1.497.246,50 10.246,50

PC. FMCA 547.000,00 103.633,62 (443.366,38)

PC. IPSG 5.627.000,00 2.450.651.62 (3.176.348,38)

SOMA 149.780.000,00 101.186.256,11 (48.593.743,89)

PC. PREFEITURA 150.960.00,00 102.442.658,39 (48.517.341,61)

DIFERENÇA + 1.180.000,00 + 1.256.402,28 (76.402,28)

3

A diferença apurada na receita Arrecadada (Balanço Consolidado x Balanços do Gestor e Entidades) foi de R$ 1.256.402,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos), indefinida a origem e destinação dos recursos, uma vez que não tivemos acesso aos registros contábeis do exercício de 2012, em sua integralidade.

No cotejo entre registro e documentos bancários, detectamos transferências de valores pertencentes aos programas do Meio Ambiente, sendo apurado através dos extratos - BANCO SANTANDER C/C 13.000.388-2 - R$ 1.500,00; BANCO DO BRASIL C/C 27.519-0 - R$ 38.361,57 SALDO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO e BANCO DO BRASIL C/C 27584-0 R$178.525,25, RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O ESTADO E A UNIÃO(Doc 01), todavia nada podemos comentar a respeito por falta de elementos que viessem subsidiar a análise.

Por pertinente, auditamos as receitas próprias da Prefeitura, elaborando planilha com os dados coletados nos registros contábeis:

QUADRO RECEITA PRÓPRIA

TITULOSORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA

VALOR ATINGIDO

Valor (R$) (em %)

Imposto Predial 4.500.000,00 2.638.718,51 1.861.281,49 58,64

Imposto Territorial Urbano 1.800.000,00 936.643,32 863.356,68 52,04

IR 1.100.000,00 904.956,68 195.043,32 82,27

IRRF 250.000,00 22.027,77 227.972,23 8,81

ISQN 10.000.000,00 3.057.658,93 6.942.341,07 30,58

Simples Nacional 300.000,00 246.706,24 53.293,76 82,24

Serviços Administrativos 60.000,00 1.019,72 58.980,28 1,70

4

Licença para o funcionamento 650.000,00 347.449,09 302.550,91 53,45

Publicidade Comercial 30.000,00 162,90 29.837,10 0,54

Apreensão e depósito 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00

Funcionamento em horário especial 30.000,00 84,16 29.915,84 0,28

Execução de obras 550.000,00 109.260,40 440.739,60 19,87

Utilização de área de domínio público 250.000,00 108.550,00 141.450,00 43,42

Construção Civil 1.000.000,00 284.026,84 715.973,16 28,40

Apreensão de animais 30.000,00 2.524,33 27.475,67 8,41

Exercício do Poder de polícia 650.000,00 548.633,96 101.366,04 84,41

Custas Processuais Administrativas 750.000,00 295.446,30 454.553,70 39,39

Cemitério 50.000,00 17.403,97 32.596,03 34,81

Limpeza pública 800.000,00 500.817,63 299.182,37 62,60

Outras 30.000,00 13.400,00 16.600,00 44,67

Contribuição Iluminação Pública 2.300.000,00 1.946.596,91 353.403,09 84,63

Aluguéis 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00

Arrendamentos 100.000,00 64.913,00 35.087,00 64,91

Depósitos de Recursos Não Vinculados 20.000,00 3.651,63 16.348,37 18,26

Cadastro de Atividade Mineral 10.000,00 2.312,86 7.687,14 23,13

Abate de animal 200.000,00 58.268,00 141.732,00 29,13

Cemitério 20.000,00 179,82 19.820,18 0,90

5

Multas e juros de mora dos tributos 250.000,00 153.229,15 96.770,85 61,29

Multas e juros de mora do IPTU 180.000,00 134.740,34 45.259,66 74,86

Multas e juros de mora do ITBI 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00

Multas e juros de mora do ISS 30.000,00 7.074,88 22.925,12 23,58

Outros tributos 30.000,00 11.413,93 18.586,07 38,05

Dívida Ativa 40.000,00 767,90 39.232,10 1,92

Dívida Ativa IPTU 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00

Dívida Ativa ITBI 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00

Dívida Ativa ISS 10.000,00 767,90 9.232,10 7,68

Restituições 10.000,00 1.517,23 8.482,77 15,17

Receita Dívida Ativa IPTU 3.000.000,00 2.809.089,55 190.910,45 93,64

Receita Dívida Ativa ITBI 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00

Receita Dívida Ativa ISS 250.000,00 10.356,79 239.643,21 4,14

Outros tributos 71.000,00 44.618,06 26.381,94 62,84

TOTAL 29.521.000,00 15.284.988,70 14.236.011,30 51,78

Pelos valores constantes do demonstrativo, chega-se à ilação de que a projeção da arrecadação foi lançada sem avaliação dos dados dos exercícios anteriores, resultando em minguados 51,78 % arrecadação dos recursos próprios, ilustrados a seguir:

6

IPTU

ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA0.00

500,000.00

1,000,000.00

1,500,000.00

2,000,000.00

2,500,000.00

3,000,000.00

3,500,000.00

4,000,000.00

4,500,000.00

5,000,000.00

Imposto PredialImposto Territorial Urbano

IR


200,000.00

400,000.00

600,000.00

800,000.00

1,000,000.00

1,200,000.00

IRIRRF

7

ISSQN


2,000,000.00

4,000,000.00

6,000,000.00

8,000,000.00

10,000,000.00

12,000,000.00

ISQNSimples Nacional

TAXAS


200,000.00

400,000.00

600,000.00

800,000.00

1,000,000.00

1,200,000.00

Serviços AdministrativosLicença para o funcionamentoPublicidade ComercialApreensão e depósitoFuncionamento em horário especialExecução de obrasUtilização de área de domínio públicoConstrução CivilApreensão de animaisExercício do Poder de polícia

8

TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


100,000.00

200,000.00

300,000.00

400,000.00

500,000.00

600,000.00

700,000.00

800,000.00

900,000.00

Custas Processuais Administra-tivasCemitérioLimpeza públicaOutras

CONTRIBUIÇÕES


500,000.00

1,000,000.00

1,500,000.00

2,000,000.00

2,500,000.00

Contribuição Iluminação Pública

Contribuição Iluminação Pública

9

RECEITAS IMOBILIÁRIAS


20,000.00

40,000.00

60,000.00

80,000.00

100,000.00

120,000.00

AluguéisArrendamentos

RECEITAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS


50,000.00

100,000.00

150,000.00

200,000.00

250,000.00

300,000.00

350,000.00

400,000.00

Depósitos BancáriosDepósitos de Recursos Vincu-ladosDepósitos de Recursos Vincu-lados - FUNDEBDepósitos de Recursos Vincu-lados - CIDEDepósitos de Recursos Vincu-lados - FNASDepósitos de Recursos Vincu-lados - Conv. PMDepósitos de Recursos Não Vinculados

10

REC. DE SERVIÇOS


50,000.00

100,000.00

150,000.00

200,000.00

250,000.00

Cadastro de Atividade MineralAbate de animalCemitério

RECEITAS CORRENTES


50,000.00

100,000.00

150,000.00

200,000.00

250,000.00

300,000.00

Multas e juros de mora dos tributosMultas e juros de mora do IPTUMultas e juros de mora do ITBIMultas e juros de mora do ISSOutros tributosDívida AtivaDívida Ativa IPTUDívida Ativa ITBIDívida Ativa ISS

11

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


2,000.00

4,000.00

6,000.00

8,000.00

10,000.00

12,000.00

Restituições

Restituições

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA


500,000.00

1,000,000.00

1,500,000.00

2,000,000.00

2,500,000.00

3,000,000.00

3,500,000.00

Receita Dívida Ativa IPTUReceita Dívida Ativa ITBIReceita Dívida Ativa ISSOutros tributos

12

RECEITA DE CAPITAL


2,000,000.00

4,000,000.00

6,000,000.00

8,000,000.00

10,000,000.00

12,000,000.00

14,000,000.00

16,000,000.00

18,000,000.00

20,000,000.00

Transferências de capital

Transferências de capital

2.1.1.2 Renúncia de Receita:

A Renúncia de Receita implica em desistência do direito de cobrar um crédito tributário (na sua totalidade ou parcialmente), manifestada pelo Ente que possui competência para instituição do tributo, constituindo-se em crime tificado na Carta Magna, art.70.

Da Análise dos Tributos:

2.1.1.2.1 ISSQN

Em se tratando do ISSQN – Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza, tributo de competência municipal, tipificado no art.do Código Tributário, apuramos uma renúncia de R$ 6.614,93 (seis mil, seiscentos e quatroze reais e noventa e três centavos), no exercício de 2012

LEI N.º 3.216 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.

2.1.1.2.2 TSD

13

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TSDSUBSEÇÃO I

DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA Art. 146 - A Taxa de Serviços Diversos – TSD é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre:

I - expedição de atestados; II - expedição de primeiras e segundas vias de documentos; III - emissão de guias para recolhimento de tributos ou preços públicos municipais; IV - emissão de Nota Fiscal de Serviço avulsa; V - busca de papéis; VI - fornecimento por meio de impressão, de parâmetros urbanísticos VII -realização de inspeção local para anotação e confrontações, interesse em plano urbanístico e outros elementos complementares; VIII - autenticação de plantas arquitetônicas e urbanísticas e de outros documentos, exceto “habite-se” e “aceite-se”.

Parágrafo único - As taxas de que trata este artigo, serão cobradas à razão de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por documento.

Art. 147 – Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir em até 90% (noventa por cento), a título de incentivo fiscal, os valores das taxas de que trata o artigo anterior.

2.1.1.2.3 IMPOSTO DE RENDA

O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza no Brasil é da competência exclusiva da União, consoante determinação da Constituição da República (art. 153-III).

Art. 153.Compete à União instituir impostos sobre:

III - renda e proventos de qualquer natureza.

Esse imposto tem o fato gerador, a base de cálculo e aqueles que podem ser tidos por Contribuintes delineados no Código Tributário Nacional (art. 43), cuja Lei (nº 5.172, de 25.10.1966) que o instituiu tem status material de Lei Complementar, no que se amolda ao estabelecido na alínea “a” do inciso III do art. 146 da Constituição da República.

14

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

§ 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

Art. 146.Cabe à lei complementar:

III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

À luz do art. 43 desse Código, chega-se à conclusão que esse imposto submete-se ao denominado regime de competência, o qual leva em consideração o fenômeno econômico ou jurídico, ou ambos simultaneamente.

No regime de competência, haja ou não o recebimento da renda ou dos proventos de qualquer natureza, caso se concretize a disponibilidade

15

econômica ou jurídica, ocorrerá o fato gerador desse imposto, não tendo, pois, nenhuma relevância o recebimento do respectivo valor.

Prosseguindo com a análise, citamos a legislação referente ao IR – Imposto de Renda de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 transcrita abaixo:

Art. 64. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

§ 1º A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.

§ 2º O valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, será levado a crédito da respectiva conta de receita da União.

No exercício de 2012, a Administração Municipal omitiu-se em reter IRRF no montante de R$ 30.002,01 (trinta mil, dois reais e um centavos).

Em resumo: Ocorreram renúncias de receitas referentes ao ISS no valor de R$ 6.614,93 (seis mil, seiscentos e quatroze reais e noventa e três centavos), em relação ao IRRF no valor de R$ 30.002,01(trinta mil, dois reais e um centavo), e a Taxa de Serviços Diversos no montante de R$ 124.032,00 (cento e vinte e quatro mil e trinta e dois reais), totalizando de R$ 160.648,94 (cento e sessenta mil e seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), pela não retenção nos pagamentos das despesas,exercício de 2012, procedimento que afronta o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e LC 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme quadro.

16

TOTAL POR IMPOSTOS

ISS (R$) TSD (R$) IRRF (R$)TOTAL GERAL (R$)

ISS/TSD/IR

A R$ 262,50 R$ 0,00 R$ 882,07 R$ 1.144,57

B 0,00 R$ 124.032,00 R$ 29.181,60 R$ 153.213,60

C R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

D R$ 5.502,07 R$ 0,00 R$ 3.019,47 R$ 8.521,54

E R$ 850,36 R$ 0,00 R$ 169,64 R$ 1.020,00

F 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.250,77 -R$ 3.250,77

A + B + C + D + E + F

R$ 6.614,93 R$ 124.032,00 R$ 30.002,01 R$ 160.648,94

2.1.1.3. OMISSÃO DE REGISTROS

Apuramos que, não registrados os valores devidos à Previdência social, decorrente dos serviços prestados por terceiros, bem como, aqueles valores devidos pela parte Patronal e quantias referentes ao FGTS, daqueles prestadores de serviços contínuos, no exercício de 2012

2.1.1.3.1 INSS

De acordo com a Instrução Normativa RFB N°971, de 13 de novembro de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, temos a seguinte dicção:

Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a

17

importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.

A omissão de desconto ao o INSS totalizou R$ 304.725,11 (trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos). Embora não se constitua em imposto da Prefeitura, a omissão do desconto da contribuição previdenciária enseja prejuízos futuros, caso os auditores do Regime Geral de Previdência Social procedam fiscalização sobre os pagamentos aos prestadores de serviços.

2.1.1.3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

O contrato decorre de uma relação entre duas pessoas e um objeto. As pessoas ocupam dois pólos; uma o pólo ativo, a outra o pólo passivo. O objeto pode ser uma relação comercial ou não comercial, como o casamento, por exemplo. Na contratação de serviços de terceiros, o Sujeito Ativo é o contratante, no caso em questão, a empresa que contrata os serviços. O objeto da relação é a prestação do serviço propriamente dita. Os Sujeitos Passivos podem ser: 1 – Pessoa Jurídica: organização formada individualmente ou em sociedade com a finalidade de atingir a um objetivo determinado, formada por pessoas físicas e jurídicas e por bens tangíveis e intangíveis. 2 – Autônomo: pessoa física que presta serviço a outra pessoa física ou a pessoa jurídica mediante honorários; e 3 – Funcionário/Servidor: pessoa física que presta serviço a outra pessoa física ou a pessoa jurídica mediante salário; A prestação de serviços por pessoas físicas é um pouco mais complexa. Antes de se efetuar uma contratação de uma pessoa física, é necessário exigir do prestador do serviço os seguintes documentos: 1 – Cópia de CPF e RG; 2 – Cópia de Inscrição no INSS/PIS-PASEP; 3 – Cópias de Inscrição no ISS (opcional);

18

4 – Cópia de Comprovante de Residência ou Estabelecimento Comercial; 5 – Declaração de Dependentes com cópia de certidão de nascimento ou casamento dos mesmos; 6 – Emitir RPA no valor correspondente e calcular os tributos discriminados abaixo;

7 – Emitir GPS no valor do INSS (20%) Encargo Social e (11%) Retenção; 8 – Emitir DAR no valor do ISS (variável); e 9 – Emitir DARF no valor do IRRF, conforme tabela progressiva.

A Empresa contratante, conforme expresso no inciso III do art. 72 da IN RFB nº 971/2009; inciso I do art. 201 do Decreto 3.048/1999; e, inciso I do art. 22 da Lei 8.212/1991, deverá recolher o montante referente a 20% (vinte por cento) dos serviços prestados, a título de cota patronal.

Art. 72 As contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado, observadas as disposições específicas desta Instrução Normativa, são:

III – 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer titulo, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestam serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000; além das contribuições previstas nos arts. 202 e 204; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999)

Nota-se que não é de responsabilidade do contribuinte individual o recolhimento da parcela relativa aos 20% (vinte por cento), devendo o órgão contratante atentar, quando da contratação de serviços de terceiros - pessoas físicas, para a execução de orçamento consignado em elemento de despesa específico para a quitação da cota patronal respectiva (3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas).

Conforme, § 5˚ do art. 33 da Lei n˚ 8.212/1991, é de competência da Secretaria da Receita Federal:

Art. 33. (…) planejar, executar, acompanhar e avaliar as

19

atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à

cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições

incidentes a título de substituição e das devidas a outras

entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

§ 5º O desconto de contribuição e de consignação legalmente

autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar

omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei.

Confrontando as informações acima, com a documentação analisada da Prefeitura Municipal de Gravatá, identificamos uma omissão de R$ (mil, reais e centavos), no exercício de 2012, referente a Contribuição Patronal, por parte desse Município.

2.1.1.3.3 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

O FGTS, foi instituido em 1966 é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo

Decreto 99.684/90. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado

(empresas em geral), tem a finalidade principal de amparar os trabalhadores em

algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças

graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a

investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

O Art. 15 da lei n˚ 8036/1990, diz que:

Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

20

§ 1º Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.

§ 2º Considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio.

Conforme o Art. 17 da lei n˚ 8036/1990:

Os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários.

No Art. 2˚ da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, de 13 de julho de 2010, diz de quem é a obrigação de verificar o recolhimento do FGTS.

Art. 2º É obrigatória a verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais em todas as ações fiscais, no meio urbano e rural, no setor público e privado, atributos que deverão ser incluídos na Ordem de Serviço - OS, salvo nas hipóteses expressamente previstas no planejamento da fiscalização, de acordo com as diretrizes da SIT-SECRETÁRIA

DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.

No Art. 21˚ da Instrução Normativa Nº 25 / 2001, informa os meios adotados para chegar-se ao debito do FGTS.

Art. 21 Examinados os documentos e constatada irregularidade, o AFT procederá ao levantamento do débito e emitirá a notificação respectiva para fins de recolhimento pelo empregador da importância devida.

Art. 29 O AFT verificará o recolhimento das contribuições mencionadas nos art. 8º e 16 relativamente aos servidores das

21

entidades de direito público regidos pela CLT.

§ 1º Quando for constatada a inexistência de documentos e de quaisquer registros que possibilitem o levantamento, o débito deverá ser arbitrado com base em dados contidos na dotação específica do orçamento do órgão ou na forma prevista nos art. 31 e 32, ficando a individualização dos trabalhadores beneficiários do FGTS sob a responsabilidade da entidade de direito público.

§ 2º Negando-se a entidade pública a apresentar os documentos solicitados, inclusive os relativos à individualização dos trabalhadores, o AFT informará à chefia imediata, para fins de comunicação ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e CAIXA.

O Art. 22˚ da lei n˚ 8.036/1990, informam os percentuais acrescidos na ausência do recolhimento do FGTS.

Art. 22. O empregador que não realizar os depósitos previstos nesta Lei, no prazo fixado no art. 15, responderá pela incidência da Taxa Referencial – TR sobre a importância correspondente. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)

§ 1o Sobre o valor dos depósitos, acrescido da TR, incidirão, ainda, juros de mora de 0,5% a.m. (cinco décimos por cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)

§ 2o A incidência da TR de que trata o caput deste artigo será cobrada por dia de atraso, tomando-se por base o índice de atualização das contas vinculadas do FGTS. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)

§ 2o-A. A multa referida no § 1o deste artigo será cobrada nas condições que se seguem: (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)

I – 5% (cinco por cento) no mês de vencimento da obrigação; (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)

II – 10% (dez por cento) a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000)

§ 3o Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% (oito por cento) incidirá sobre o valor acrescido

22

da TR até a data da respectiva operação. (Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000)

Analizados os empenhos do exercício de 2012 do Município de Gravatá/PE, identificado execução de atividades sem o vinculo empregatício, das quais não eventuais, conforme anexo. De acordo com os dados coletados, chegar-se ausência dos recolhimentos do FGTS, e muito menos o repasse o repasse para a conta vinculada, como determina a lei, no valor de R$ 119.326,55 (cento e dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

TOTAL POR CONTRIBUIÇÕES

INSS (R$)Contr. Patro.

(R$)FGTS (R$)

TOTAL GERAL (R$) INSS/CP/FGTS

A R$ 430,78 R$ 1.190 R$ 0,00 R$ 1.620,78

B R$ 208.142,74 R$ 399.932,90 R$ 119.326,55 R$ 727.402,19

C R$ 98.777,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 98.777,58

D -R$ 5.907,02 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.907,02

E R$ 1.870,78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.870,78

F R$ 1.410,25 R$ 862,00 R$ 0,00 R$ 2.272,25

A + B + C + D + E + F

R$ 304.725,11 R$ 401.984,90 R$ 119.326,55 R$ 826.036,56

A – Elemento: 3.3.3.90.30

B – Elemento: 3.3.3.90.36

C – Elemento: 3.3.3.90.37

D – Elemento: 3.3.3.90.39

E – Elemento: 3.4.4.90.51

23

F – Elemento: 9.9.8.00.00

2.2 Convênios

2.2.1 Conceito

Convênios ou Contratos de Repasse são acordos firmados entre órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, da administração direta ou indireta e Distrito Federal, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. São transferências de recursos financeiros dos orçamentos dos entes públicos visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou de eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

A formalização dos convênios, consoante disciplinamento exposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverá obedecer rito sumário aqui transcrito:

Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.§ 1º A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:I - identificação do objeto a ser executado;II - metas a serem atingidas;III - etapas ou fases de execução;IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;V - cronograma de desembolso;VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar à execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.§ 2º Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva.

24

2.2.2. Da Auditoria Dos Convênios

2.2.2.1. Metodologia adotada

O trabalho de auditoria nos processos de convênios foi realizado utilizando-se o critério de análise de profundidade em toda documentação disponibilizada, registrando-se no corpo do relatório todas as fases que envolvem aproposição, a execução, o acompanhamento físico e financeiro e a prestação de contas.

Nossos trabalhos tomaram por base as normas vigentes, destacando

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 204. Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei 4.320, de 17/03/1964. Lei 8.666, de 21/06/1993. Decreto Nº 7.641/ 2011 Portaria Interministerial N°507/2011 Instrução Normativa Nº 11/2012 Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012 Súmula 230, Tribunal de Contas da União

2.2.2.2. Do Dever de Prestar Contas

Os recursos públicos cedidos aos órgãos para atender as políticas públicas são administrados pelos gestores que, independendo da origem e valor, se obrigam a boa guarda, correta aplicação e a prestação de contas, consoante mandamento constitucional, verbis:

Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

25

Parágrafo único - A Prestação de Contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Interministerial nº 507/2011, fixam

e padronizam as bases para a feitura de um contrato ou convênio.

As instituições devem aplicar os recursos provenienres dos convênios,

obrigatoriamente, na consecução do objeto do convênio, respondendo pela

correta e regular gestão dos valores transferidos. Além disso, os dirigentes das

instituições conveniadas são responsáveis pela prestação de contas, que deve

estar em conformidade com a regência da matéria.

A elaboração da prestação de contas é de responsabilidade do gestor

que está em exercício, na data definida para sua apresentação, quer ele tenha

assinado ou não o termo de convênio, consoante Súmula TCU 230:

“Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes

aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando

este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as

medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com

a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob

pena de responsabilidade”

Fundamento Legal da Súmula 230, Jurisprudência do TCU:

Constituição Federal, art. 71, inc. II;

Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 8º

Decreto-lei nº 200/67, art. 84.

Por sua vez a Portaria Interministerial n°507, Art. 72, §§ 4°, 5° e 6°

dispõe:

26

“§ 4° Cabe ao prefeito e ao governador sucessor prestar contas dos recursos provenientes de convênios firmados pelos seus antecessores.

§ 5° Na impossibilidade de atender ao disposto no parágrafo anterior, deverá apresentar ao concedente justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas para o resguardo do patrimônio público.

§ 6º Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo administrador solicitará ao concedente a instauração de tomada de contas especial.”

2.2.2.3 Do Dever de Transparência

É dever da Prefeitura informar à população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A Prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a Administração Municipal deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.

O Portal da Transparência do Governo Federal da Controladoria-Geral da União (CGU) é uma ferramenta para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado, ajudando-o a fiscalizar os gastos públicos.

O Decreto 6.170/2007 institui o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e o Portal de Convênios do Governo Federal. O SIONV é o sistema informatizado do Governo Federal no qual serão registrados os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meio de convênios. São da restrita responsabilidade do Convenente os registros e atualizações de todos os atos e procedimentos relativos ao Convênio.

E ainda, através do Decreto 6.619/2008, ficou determinado que:

Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão

27

registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.

Antecipamo-nos a informar que a legislação condutora da matéria não foi bem recepcionada pelos responsáveis da Prefeitura de Gravatá, apurando-se total desconformidade quanto à utilização de tais recursos.

2.2.3 Dos Convênios.

Nesta fase da auditoria tivemos como elementos, para realizar a análise dos recursos conveniados, os extratos bancários e as informações obtidas no Portal da Transparência do Estado e no SICONV.

Detalhamos em seguida a situação real desses recursos.

REGISTRO PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECEITAS TOTAIS

CORRENTES DE CAPITAL ORÇADA ARRECADADA

ORÇADA ARRECADADA ORÇADA ARRECADADA

12.513.000,00 4.427.968,05REMUN 177.000,00 154.832,7111.600.000,00 4.121.776,14

PREVIS 736.000,00 151.359,20

Não foram localizados nos arquivos na Secretaria de Finanças, padrão, identificando-as no quadro seguinte por seus objetos, órgãos concedentes e valores,através dos sites do SICONV e PORTAL DA TRANSPARENCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

ITEM CONVÊNIO OBJETO CONCEDENTE DATAVALOR

RECEBIDO / 2012

28

IFEDERAL

N° 776400/2012Implementação do sistema de

videomonitoramento do município de Gravatá.

Ministério da JustiçaR$ 498.633,23

IIFEDERAL

N° 746231/2010

Pavimentação na vias do entorno do Parque Municipal e

recapeamento asfaltico das pricipais vias do Centro Urbano no

Município.

Ministério do Turismo

R$ 372.206,25

III

FEDERALN° 741200/2010

Aquisição dos seguintes equipamentos para manutenção

das vias vicinais: 01 motoniveladora com no mínimo

140 HP de potencia e 01 retroescavadeira com no mínimo

80 HP de potencia.

Ministério da Agricultura, Pecuária

e AbastecimentoR$ 682.500,00

IV FEDERALN° 733671/2010

Ministério da Ciência, Tecnologia

e Inovação

V

FEDERAL N° 662347/2010

Aquisição de veiculo automotor, zero quilometro, com

especificações para transporte escolar por meio de apoio

financeiro, no âmbito do programa caminho da escola.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da

EducaçãoR$ 292.716,48

VI

FEDERALN° 661284/2010

Formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar em atendimento ao plano de ações articuladas – PAR, no

âmbito do plano programa Educação inclusiva.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da

EducaçãoR$ 1.171.360,00

VII FEDERALN° 637074/2008

Pavimentação de vias urbanas.Ministério do

TurismoR$ 47.385,00

VIII

ESTADUALN° 2012NE0002289 R$ 43.387,20

IX

ESTADUALN° 2012NE000278 R$ 1.500,00

X

ESTADUALN° 2012NE000734 R$ 359.200,44

TOTAL DE CONVÊNIOS FEDERAIS =R$ 3.064.800,96

TOTAL DE CONVÊNIOS ESTADUAL =R$ 404.087,64

TOTAL DE CONVÊNIOS GERAL =R$ 3.468.888,60

2.2.3.1 SALDOS FINANCEIROS:

29

I – Não foram fornecidos os extratos bancários.

II - CONTA N˚ 647.039-0 CEF – PMG – M, TURISMO RECAPEAMENTO

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX El TEV 22/08/12 R$ 1.089,50 CCrédito TED 11/09/12 R$ 27.543,75 CPGTO Const. ANCAR LTDA NFS n˚ 257 23/10/12 R$ 27.151,59 DDeposito em Dinheiro 12/12/12 R$ 14.689,59 CCrédito TED 21/12/12 R$ 372.206,25 C

Saldo Bancário Atual = R$ 388.377,50 CSaldo na Tesouraria = R$ 388.377,50 C

Diferença = R$ 0,00 C

OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado.

III - CONTA N˚ 647.037-4 CEF – PMG/ MINISTERIO DA AGRICULTURA PATROL

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX EL TEV 15/06/12 R$ 26.400,00 CAplicação Financeira 10/08/12 R$ 682.500,00 CPGTO CNH Latin America LTDA NF142772 e 142773

22/08/12R$ 660.000,00 D

Regaste 31/08/12 R$ 1.791,16 DRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 651,75 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 729,19 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 409,85 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 569,14 C

Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 49.468,77 CSaldo na Tesouraria = R$ 9.981,95 C

Diferença = R$ 39.486,82 C

OBS:

IV - CONTA N˚ 80-5 CEF Gravatá Digital

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TRX EL TEV 04/05/12 R$ 67.000,00 CTRX EL TEV 04/05/12 R$ 53.000,00 CRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 58,02 C

30

Rendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 291,82 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 280,46 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 192,64 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 208,85 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 180,86 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 181,77 C



OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, das quais não foram registradas contabilmente.

V - CONTA N˚ 11.202-X BB – A CAMINHO DA ESCOLA

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 26/12/11 R$ 702,19 CRendimento s/ Aplics Financeira - Fev 29/02/12 R$ 2,94 CAplicação em BB Fix 15/03/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 19/04/12 R$ 24.500,00 DAplicação em BB Fix 17/05/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 28/05/12 R$ 24.000,00 DAplicação em BB Fix 12/06/12 R$ 23.992,97 CAplicação em BB Fix 19/06/12 R$ 23.992,97 CTransferência Online 20/06/12 R$ 48.000,00 DAplicação em BB Fix 09/08/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 10/08/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 17/09/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 18/09/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 09/10/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 30/10/12 R$ 40.000,00 DAplicação em BB Fix 21/11/12 R$ 39.338,92 CTransferência Online 03/12/12 R$ 39.000,00 DAplicação em BB Fix 26/12/12 R$ 5.246,30 CAplicação em BB Fix 28/12/12 R$ 34.092,62 C

Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 40.176,32 CSaldo na Tesouraria = R$ 176,32 C


OBS: Diferença trata se de recebimento de recursos e rendimento sobre aplicação, dos quais não foram registrados contabilmente.

31

VI - CONTA N˚ 30.112-4 BB – PMG PAR

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Ordem Bancária – STN 06/07/12 R$ 907.360,00 COrdem Bancária – STN 06/07/12 R$ 264.000,00 CRendimento Mensal – Julho 31/07/12 R$ 1.995,30 CRendimento Mensal – Agosto 31/08/12 R$ 3.811,55 CRendimento Mensal – Setembro 30/09/12 R$ 2.762,22 CTransf. p/ Marcopolo S/A Emp. 3925 30/10/12 R$ 264.000,00 DRendimento Mensal – Outubro 31/10/12 R$ 3.032,35 CRendimento Mensal – Novembro 30/11/12 R$ 2.084,41 CTransf. p/ Man Latin Empenho 3924 21/12/12 R$ 907.360,00 DRendimento Mensal – Dezembro 31/12/12 R$ 1.584,27 C

Saldo Bancário Atual = 31/12/12 R$ 15.270,10 CSaldo de Tesouraria = R$ 15.268,16 C


OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, da qual foi registrada contabilmente a menor.

VII - CONTA N˚ 647.026-9 CEF – PMG PROJETO PMAFM

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 0,00 CTRX EL TEV 22/06/12 R$ 5.100,00 CCredito TED 06/08/12 R$ 46,800,00 CDebito Juros 08/08/12 R$ 487,53 DCredito TED 09/08/12 R$ 487,53 CTRX EL TEV 24/10/12 R$ 5.157,52 CCrédito TED 25/10/12 R$ 47.385,00 CTRX EL TEV 25/10/12 R$ 5.157,52 CPGTO Novatec Construções e Empr. 14/11/12 R$ 5.157,52 DPGTO Novatec Construções e Empr. 12/12/12 R$ 51.852,58 DPGTO Novatec Construções e Empr. 12/12/12 R$ 52.589,94 D

Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 529.076,18 C

Diferença = R$ 529.076,18 D

OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado. Diferença trata se de saldo informado, por causa de alguns extratos bancários, não foi possível verificar a existência do saldo informado na tesouraria.

32

VIII - CONTA N˚ 101.374-2 BRADESCO – PMG ABATEDOURO PÚBLICO

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TED –T Elet. Disp. 9553474 04/07/12 R$ 43.379,70 CTED –T Elet. Disp. 9553485 04/07/12 R$ 68.595,37 CTransf. Valor Entre Conta 23/08/12 R$ 68.595,37 DPGTO Mediante Aut. DBTP 29/08/12 R$ 4.820,80 CTransf. Valor Entre Conta 30/08/12 R$ 7,50 CPGTO Autorizado 0000283 03/09/12 R$ 13,00 CTED-T Maria Das G F Da Silva Equi. 03/09/12 R$ 48.207,50 DDOC/TED Pessoal 0083724 03/09/12 R$ 13,50 D

Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 13,50 C


OBS: Diferença trata se de despesa bancaria, da qual não foi registrada contabilmente.

IX - CONTA N˚ 13.000.388-2 BANCO REAL – PROJETO CIDADE VERDE

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 31/12/11 R$ 3.188,47 CTransf. Entre Contas 13.000117-2 02/01/12 R$ 1.360,00 CCHQ Debitado 04/01/12 R$ 68,00 DCHQ Pago No Caixa p/ Pagamentos 06/01/12 R$ 54,40 DCHQ Pago No Caixa p/ Pagamentos 06/01/12 R$ 54,40 DTarifa Mensal Pacote Serv. Dez/11 09/01/12 R$ 24,00 DCHQ Pago no Caixa 16/01/12 R$ 591,60 DRendimento ref. Aplic. comp. Jan/12 31/01/12 R$ 13,02 CTarifa Mensal Pacote Serv. Jan/12 08/02/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Fev/12 29/02/12 R$ 10,60 CTarifa Mensal Pacote Serv. Fev/12 08/03/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Mar/12 31/03/12 R$ 10,91 CTarifa Mensal Pacote Serv. Mar/12 09/04/12 R$ 24,00 DCHQ Debitado 09/04/12 R$ 591,60 DResgate Fundo Exclusivo 28/04/12 R$ 96,00 CRendimento ref. Aplic. comp. Abr/12 30/04/12 R$ 8,83 CTarifa Mensal Pacote Serv. Abr/12 08/05/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Mai/12 31/05/12 R$ 7,81 CTarifa Mensal Pacote Serv. Mai/12 08/06/12 R$ 24,00 DCHQ Debitado 29/06/12 R$ 725,76 D

33

CHQ Debitado 29/06/12 R$ 1.212,29 DRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 6,16 CCHQ Debitado 02/07/12 R$ 43,20 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 72,16 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 13,12 DCHQ Debitado 02/07/12 R$ 220,42 DTAR CH Pago Valor Inferior 02/07/12 04/07/12 R$ 0,55 DTarifa Mensal Pacote Serv. Jun/12 09/07/12 R$ 24,00 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 158,75 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 95,04 DCHQ Pago No Caixa 09/07/12 R$ 28,86 DTAR CH Pago Valor Inferior 19/07/12 04/07/12 R$ 0,55 DRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 Ausência do

ExtratoC

Tarifa Mensal Pacote Serv. Jul/12 08/08/12 R$ 24,00 DTransf. Entre Contas 13.000117-2 15/08/12 R$ 22,40 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 0,97 CTarifa Mensal Pacote Serv. Ago/12 10/09/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 0,58 CTarifa Mensal Pacote Serv. Set/12 08/10/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 0,59 CTarifa Mensal Pacote Serv. Out/12 08/11/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 0,48 CTarifa Mensal Pacote Serv. Nov/12 10/12/12 R$ 24,00 DRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 0,45 D

Saldo Bancário Atual = R$ 437,82 CSaldo na Tesouraria = R$ 438,27 C


OBS: Diferença trata se do rendimento sobre aplicação financeira do mês de dezembro/2012, conforme demonstrativo.

X - CONTA N˚ 106-2 CEF – ACADEMIAS DAS CIDADES

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 02/01/12 R$ 0,00 CAplicação Financeira 05/07/12 R$ 179.600,22 CRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 304,45 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 419,25 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 287,96 CPGTO JG Engen. e Constr. NFS n˚ 396 04/10/12 R$ 121.589,20 D

34

Tarifa Bancária 04/10/12 R$ 13,50 DManutenção da Conta 05/10/12 R$ 28,50 DAplicação Financeira 11/10/12 R$ 19.927,08 CPGTO JG Eng. e Constr. NFS n˚ 400 30/10/12 R$ 72.632,55 DDOC/TED 30/10/12 R$ 12,85 DRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 156,78 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 9,56 CCrédito TED 18/12/12 R$ 19.955,58 CPGTO JG Engenharia e Construção 18/12/12 R$ 23.000,00 DTarifa Bancária 18/12/12 R$ 12,85 DResgate 18/12/12 3.057,27 DAplicação Financeira 28/12/12 179.600,22 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 21,92 C



OBS: A diferença trata se de recursos recebido na Conta Corrente, mas não contabilizado.

2.2.3.2. CONVÊNIOS NÃO IDENTIFICADOS

Tratra-se dos CONVÊNIOS NÃO IDENTIFICADOS nos sites oficiais do Governo, no entanto constam os créditos nas contas bancárias de titularidade da Prefeitura.

ITEM CONVÊNIOCONTAS VALOR RECEBIDO 2012

IPavimentação

1014411-0 34.377,02

II Ministério do Turismo

647015-3 78.225,37

III SECID Emenda 5221

10539-2 68.573,17

IV Fun. Mun. de Pol. Urbana e Meio Ambiente

27584-0 178.525,25

V Escola do Jucá

28268-5 391.104,15

VI Creche Alpes Suiço

29981-2 126.199,71

VII Quadra Cônego Eugê.

28483-1 494.654,20

35

VIII Creche/Pré Escola

29981-7 672.357,28

TOTAL =2.044.016,15

O valor total dos Convênios identificados e não identificados é de R$ 5.512.904,75 (cinco milhões e quinhentos e doze mil e novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), apurando-se uma diferença de R$ 1.204.936,70, não registrada na receita do exercício de 2012.

Origem Recurso Convênio Contra Partida Remuneração TotaisValor Apurado R$ 5.825.023,46 R$ 120.000,00 R$ 5.632.904,75Comparativo de Receita R$ 4.273.135,34 R$ 154.832,71 R$ 4.427.968,05 Diferença (R$ 1.204.936,70)

(Doc. 02)

2.2.3.2.1 SALDOS FINANCEIROS:

I - CONTA N˚ 1014411-0 BRADESCO – PAVIMENTAÇÃO 06 RUAS DO PRADO

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)TED –T Elet. Disp. 9675270 05/07/12 R$ 21.128,47 CTarifa Bancária 15/08/12 R$ 22,20 DTarifa Bancária 14/09/12 R$ 22,20 DEstorno das Tarifas Bancárias 08/10/12 R$ 44,40 CDoc Credito Automático PMG ICMS IPI 11/10/12 R$ 2.448,78 CTED- Empresa Solitec Serv Tecnic 19/10/12 R$ 5.722,28 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DTarifa Manutenção da Conta 09/11/12 R$ 23,90 DTransf. Entre Conta 0000283 18/12/12 R$ 13.248,55 CEstorno Tarifa Manutenção da Conta 19/12/12 R$ 23,90 DEstorno Tarifa Manutenção da Conta 19/12/12 R$ 23,90 D



36

OBS: O recurso não foi aplicado, deixando de obter receita, caso tivesse sido aplicado, além disso, por o recurso esta em conta corrente, pagava se tarifa na manutenção.

II - CONTA N˚ 647.015-3 CEF – MINISTÉRIO DO TURISMO

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 29/02/12 R$ 4.604,32 CCredito Automático 19/03/12 R$ 78.225,37 CDebito Automático 21/03/12 R$ 78.225,37 DDebito Automático 29/03/12 R$ 4.604,32 D

Saldo Bancário Atual = R$ 0,00 CSaldo na Tesouraria = R$ 465.983,36 C


OBS: Diferença trata se de valor informado, mas não comprovado, por causa da ausência dos extratos bancários, das conta de aplicação e corrente.

III - CONTA N˚ 10.539-2 BRADESCO – PMG CONVÊNIO SECID EMENDA

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 30/09/12 R$ 68.573,17 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 11/10/12 R$ 7.695,37 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 11/10/12 R$ 7.681,87 CTarifa Bancária 15/10/12 R$ 22,20 DEstorno de Tarifas 18/10/12 R$ 44,40 CTED –T Elet Disp. PMG IPTU 19/10/12 R$ 7.695,37 DPgto Solitec – Serv. Tec. LTDA 19/10/12 R$ 5.643,47 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DDoc/Ted Pessoal 19/10/12 R$ 13,50 DTarifa de Manutenção da Conta 09/11/12 R$ 23,90 DPGTO SOLITEC – Serv. Tec. LTDA R$ 28.975,95 DTransf. Ref. Arrecadação 06/12/12 R$ 2.906,36 D



37

IV - CONTA N˚ 27.584-0 BB – POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Final 31/12/11 R$ 48.175,42 CRendimento ref. Aplic. comp. Jan/12 31/01/12 R$ 257,25 CRendimento ref. Aplic. comp. Fev/12 29/02/12 R$ 213,43 CRendimento ref. Aplic. comp. Mar/12 31/03/12 R$ 228,63 CRendimento ref. Aplic. comp. Abr/12 30/04/12 R$ 192,18 CRendimento ref. Aplic. comp. Mai/12 31/05/12 R$ 192,35 CRendimento ref. Aplic. comp. Jun/12 30/06/12 R$ 157,61 CRendimento ref. Aplic. comp. Jul/12 31/07/12 R$ 162,07 CDébito 01/08/12 R$ 15,57 DAplicação Financeira 31/08/12 R$ 67.180,36 CRendimento ref. Aplic. comp. Ago/12 31/08/12 R$ 236,28 CRendimento ref. Aplic. comp. Set/12 30/09/12 R$ 274,49 CDepósito 01/10/12 R$ 63.974,79 CAplicação Financeira CDB DI 04/10/12 R$ 60.000,00 DDepósito 22/10/12 R$ 8.972,30 CRendimento ref. Aplic. comp. Out/12 31/10/12 R$ 304,40 CDepósito em Dinheiro 28/12/12 R$ 38.397,80 CRendimento ref. Aplic. comp. Nov/12 30/11/12 R$ 266,65 CRendimento ref. Aplic. comp. Dez/12 31/12/12 R$ 271,90 CCDB DI 31/12/12 R$ 60.838,80 C



OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira, da qual foi registrada contabilmente a menor.

V - CONTA N˚ 28.268-5 BB – CONV. PMG PAC I

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 09/08/11 R$ 269.652,08 CRendimento s/ Aplics Financeira – Fev 29/02/12 R$ 1.129,09 CRendimento s/ Aplics Financeira – Mar 31/03/12 R$ 1.272,16 CRendimento s/ Aplics Financeira – Abr 30/04/12 R$ 1.069,30 CTransf. Online 30/05/12 R$ 62.055,15 DRegate BB FIX 30/05/12 R$ 62.055,15 COrdem Bancária 19/06/12 R$ 391.104,15 C

38

Transf. Online 22/10/12 R$ 62.055,15 CAplicação Financeira BB CDB DI 31/10/12 R$ 62.000,00 D



VI - CONTA N˚ 29.981-2 BB – PAC 1

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 01/06/12 R$ 0,00 COrdem Bancária 26/06/12 R$ 124.270,14 CRendimento s/ Aplics Financeira Jul 31/07/12 R$ 346,59 CRendimento s/ Aplics Financeira Ago 31/08/12 R$ 404,81 CRendimento s/ Aplics Financeira Set 30/09/12 R$ 293,36 CRendimento s/ Aplics Financeira Out 31/10/12 R$ 325,33 CRendimento s/ Aplics Financeira Nov 30/11/12 R$ 284,98 CRendimento s/ Aplics Financeira Dez 31/12/12 R$ 290,59 C


Diferença = R$ 16,09

OBS: Diferença trata se de rendimento sobre aplicação financeira registrada contabilmente a menor.

VII – CONTA N˚ 28.483-1 BB – GRAVATÁ PAC I

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Anterior 01/01/12 R$ 99.769,00 CRendimento s/ Aplics Financeira Jan 31/01/12 R$ 532,93 CRendimento s/ Aplics Financeira Fev 29/02/12 R$ 442,15 CRendimento s/ Aplics Financeira Mar 31/03/12 R$ 473,64 CRendimento s/ Aplics Financeira Abr 30/04/12 R$ 398,11 CRendimento s/ Aplics Financeira Mai 31/05/12 R$ 398,49 COrdem Bancária 19/06/12 R$ 146.910,82 CRendimento s/ Aplics Financeira Jun 30/06/12 R$ 326,51 CTransferência Online 06/07/12 R$ 135.393,04 DRendimento s/ Aplics Financeira Jul 31/07/12 R$ 410,77 CTransferência Online 06/08/12 R$ 1.805,24 DTransferência Online 10/08/12 R$ 88.456,78 DOrdem Bancária STN 23/08/12 R$ 244.851,37 CRendimento s/ Aplics Financeira Ago 31/08/12 R$ 212,81 C

39

Transferência Online 13/09/12 R$ 836,75 DTransferência Online 13/09/12 R$ 41.000,92 DRendimento s/ Aplics Financeira Set 30/09/12 R$ 574,43 CTransferência Online 18/10/12 R$ 1.188,07 DTransferência Online 18/10/12 R$ 58.215,62 DTransferência Online 22/10/12 R$ 62.055,15 DRendimento s/ Aplics Financeira Out 31/10/12 R$ 480,17 CTransferência Online 09/11/12 R$ 1.763,49 DTransferência Online 09/11/12 R$ 86.411,21 DRendimento s/ Aplics Financeira Nov 30/11/12 R$ 103,29 CTransferência Online 21/12/12 R$ 18.500,00 DRendimento s/ Aplics Financeira Dez 31/12/12 R$ 32,25 C

Saldo Bancário Atual = R$ 290,47 CSaldo na Tesouraria = R$ 290,43 D

Diferença = R$ 0,04 D

OBS: Diferença trata se de rendimento registrado a menor.

VIII - CONTA N˚ 29.981-7 BB – PAC 1

DESCRIÇÃO DATA VALOR (R$)Saldo Inicial 01/10/12 R$ 0,00 COrdem Bancária XX/11/12 R$ 672.357,28 C


Diferença = R$ 1.547,96

OBS: Ausência dos extratos bancário da conta de aplicação, com isso, fica impossível de informar o motivo da diferença.

2.3 Comportamento da Despesa

2.3.1 Metodologia

Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de janeiro 2013 a abril 2013, por meio de testes, análises e consolidação de

40

informações referentes ao exercício de 2012, constantes do processo de contas da prefeitura auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Municipal.

2.3.1.1 Base Legal

A análise da documentação da despesa foi realizada sob a égide das

seguintes normas:

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei 4.320, de 17/03/1964;

Lei 8.666, de 21/06/1993.

Lei Estadual 7.741/78

Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional

Resoluções do TCE-PE

Jurisprudência do TCE-PE

2.3.1.2 Da análise das Despesas

A análise da despesa se caracteriza por ser uma das funções mais importantes e fiscalizadas da Administração Pública. Para tal devem ser adotados métodos que tenham como objetivo assegurar a qualidade das operações, em termos de eficiência e eficácia, como também resguardar a Administração de possíveis erros, fraudes ou desvios, de modo a garantir a transparência e confiabilidade dos atos dos dirigentes.

O trabalho de auditoria da despesa foi realizado utilizando-se o critério de análise de profundidade na documentação gerada no exercício de 2012.

2.3.1.3 Da Classificação das Despesas

41

A Lei nº 4.320/1964 trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.

O elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto dos gastos, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins, conforme serão apresentados.

E, ainda, preconiza a Lei Federal nº4320/64:

Art. 15 Na Lei Orçamentária a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.

Para apropriação da despesa são empenhados os valores contratados, classificando-os, conforme o caso, em três tipos:

I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo epreviamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a pagamentos realizados por parcelamentos.

Em nossa primeira análise das despesas, verificamos os empenhos globais, conforme a documentação fornecida pela Administração e pontuamos as seguintes falhas, omissões e irregularidades:

42

Contrato não anexado ao empenho global;

Omissão de assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada no contrato anexado;

Omissão de assinaturas das testemunhas;

Termos Aditivos sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.

Notas de empenhos globais incompletas, falta de informações ;

Selecionamos as irregularidades e omissões específicas, cujos elementos de identificação constam das planilhas a seguir:

2.3.1.3.1 Despesas realizadas mediante contratos sem assinaturas

EMPENHOS GLOBAIS

ELEMENTO

EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIALICITAÇÃO

OBSERVAÇÕESMODALIDADE

3339036 1329 01/03/12Adierson

Bartolomeu de Lima Melo

7.200,00Gabinete do

PrefeitoCONTRATO S/N

Locação de veículo com motorista para atender necessidades do gabinete do prefeito. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.

3339036 1602 01/03/12Aelson Bezerra

de Freitas52.545,00

Administração e Finanças

CONTRATO S/N

Locação de um imóvel para Central de Logística e Distribuição Municiapal. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339036

2915 09/04/12Alba Lucia Neves

de Santana60.500,00

Meio-Ambiente e Desenv. Rural

CONVITE 09/2012

Locação de veículo tipo carro pipa. Contrato sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.

3339036

3319 09/05/12Alexandre Neves

de Santana39.500,00


CONVITE 013/2012

Locação de veículo tipo caminhão para coleta de podação. Contrato sem assinatura da contratada.

3339039 336 02/01/12

AMUPE - Associação

Municipalista de Pernambuco

10.632,00Administração e

FinançasCONTRATO S/N

Taxa mensal de contribuição descontado do FPM. Ausência das assinatura da autoridade competente.

33390364745 31/08/12

Antonio Claudio de Arantes

25.000,00Desenv.

Econômico, Ind. E Comercio

PREGÃO11/2012Locação de caminhão tipo baú para transporte de carne. Ausência de contrato.

3339036

1238 01/03/12Antonio

Gonçalves da Silva

7.200,00Gabinete do



43

3339036

872 01/02/12Antonio Gouveia

de Lima12.000,00 Governo CONVITE 007/2011

Locação de carro tipo unitário com motorista. 1° Termo Aditivo. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal.

33390361471 01/03/12

Antonio Severino Ferreira

70.730,00Desenv.


CONVITE 003/2012Locação de caminhão tipo baú para transporte de carne.

3339030 2595 09/04/12Associação Casa

da Mulher de Gravatá

40.893,00 Educação DISPENSA

Compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Ausência da assinatura da autoridade competente.

3339030 2599 09/04/12Associação Ama Terra das Fam.

Agroecol36.232,00 Educação DISPENSA

Compra de alimentos para merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339030 2700 09/04/12

Associação do Assentamento

Engenho Palmeira



3339030 2597 09/04/12Associação dos Moradores da

Limeira56.282,40 Educação


3339039 664 09/01/12Associação dos Moradores da

Limeira8.656,92 Educação CONTRATO S/N

Atendimento ao ensino infantil da creche Jesus Pequenino. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 2447 02/04/12AT Comercio e

Serviços Eletrônicos Ltda.

71.800,00 Turismo CONVITE 019/2012

Serviço de engenharia para realizar locação. Montagem e desmontagem de sonorizaçãao e iluminação para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.

3339036 1450 01/03/12Aucelia Veríssimo

de Melo846,54

Desenv. Urbano e Infra-Estrutura

CONTRATO S/N

Locação de Imóvel para funcionamento do curral para apreensao de animaisl. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339030 1606 01/03/12Bagaço Desing

Ltda - ME738.641,00 Educação

INEXIGILIDADE 001/12

Aquisição de livros para didaticos escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 2765 09/04/12Beta Informática

Ltda.64.025,00


PREGÃO 004/10

Consultoria e Assessoria de Software de rotinas e funções inerentes. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.

3339039 6261 30/11/10Beta Informática

Ltda.64.025,00


PREGÃO 004/10Consultoria e Assessoria de Software de rotinas e funções inerentes.

3339039 2526 06/04/12Brucelose

Empreendimentos Ltda.

R$ 20.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 07/12Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número,

44

ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 623 05/0/12 CELPE 683.206,80Administração e

Finanças-

Confissão de dívida de n° 0435/2010. Ausência das assinatura da autoridade competente.

3339039 2756 09/04/12Certec Estruturas Metálicas Ltda -

ME139.700,00 Turismo CONVITE 017/2012

Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos. Contrato sem número e ausência da assinatura da autoridade competente.

3339039 4073 04/06/12Certec Estruturas Metálicas Ltda -

MER$ 147.500,00 Turismo CONVITE 24/2012

Locação, montagem e desmontagem de palcos para o São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 3580 21/06/10 Cespam 84.000,00Administração e

FinançasINEXIGILIDADE

009/09

Consultoria Administrativa e gerencial nas áreas contábeis e financeira. 2° Termo Aditivo. A nota de empenho deveria ser de 2012.

3339039 4499 01/08/12 Cespam 48.000,00Administração e

FinançasINEXIGILIDADE

009/09

Consultoria Administrativa e gerencial nas áreas contábeis e financeira. 3° Termo Aditivo.

3339039 804 01/02/12

Circulo dos Trabalhadores

Cristãos de Gravatá

4.045,91 Educação CONTRATO S/N

Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da da contratada e do procurador municipal.

3339039 2079 02/04/12

Círculo dos Trabalhadores



Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 662 09/01/12

Círculo dos Trabalhadores



Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339036 2012 05/03/12Cleide Ximenes

Lunas6.842,00 Educação CONTRATO S/N


3339039 2406 02/04/12Cloosterman

Visual Marketing Ltda.

R$ 68.000,00 Turismo CONVITE 006/2012

Confecção, montagem, reposição dos cordôes de fitas da decoração do carnaval 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 7110 01/12/11Cloosterman

Visual Marketing Ltda.


Contratação de empresa especializada em criação e produção a decoração Natalina 2011. Deveria ter Termo Aditivo referente ao Contrato de 2011. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.

45

3449052

2459 03/05/12CNH Latin

América Ltda660.000,00


Pregão 005/12

Aquisição de mateiral permanente do tipo máquina retroescavadeira e motoniveladora destinada a manutenção de vias do município. Contrato sem numeração, sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.

3449052

1536 01/03/12Comercial Master

Ltda -ME882,00


CONTRATO S/N -

Aquisição de material de radios transceptores, tronfas, capacete e decibelimetro para giarda municipal. Contrato sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal e contratada.

3339039 661 09/01/12

Congregação de Assistencia Social

das Irmãs de Nossa Senhora



3449051 3486 28/05/12CONSERV Ltda Construções e

Serviços564.137,65 Educação TP 01/2012

Construção de uma unidade de quadra coberta para escola. Contrato referente a TP n°01/12, sem assinatura das testemunhas.

3449051 4561 01/08/12CONSERV Ltda Construções e

Serviços139.458,91 Educação TP 01/2012

Construção de uma unidade de quadra coberta para escola. 1° Termo aditivo referente a TP n°01/12, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

3449051 3366 21/05/12

Construcon Construções e

Consultoria Ltda - EPP

1.415.214,86 EducaçãoCONCORRÊNCIA

002/2012

Construção da Creche tipo B no bairro de Suiça Brasileira do programa PAC II. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039

2848 18/05/12Construtora Ancar

Ltda2.410.471,17


CONCORRÊNCIA 03/2012

Pavimentação das ruas e recapeamento asfaltico de vias na sede do Municipio de Gravatá mediante Convênio. Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente, do procurador municipal e da contratada.

3339039

4814 31/08/12CONSULTOP - Consultoria e

Engenharia Ltda.142.121,50


CONVITE 32/2012

Consultoria para supervisão das obras e consultoria e gestão de obras financiadas através de convênios firmados com entes públicos.

3339030 2699 09/04/12

Coop. Reg. Dos Agricul.

Familiares do Vale do Ipojuca



3339030 2596 09/04/12Coop. Dos Produtores Rurais de Luanda Ltda.



3339039

661 14/01/12

Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual


FinançasCONTRATO 07/2011

Locação de equipamentos de informática.

46

3449052

7512 06/12/11Costa Andrade Comercio de

Alimentos Ltda5.481,74


CONTRATO S/N

Aquisição dos materiais de equipamento de informática, material de áudio, imagem e víde, e mobiliário para guarda municipal. Contrato sem as assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 4295 04/07/11Data Sistema

Tecnologia Ltda.7.700,00


DISPENSA

Cessão de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Ausência das assinaturas: da autoridade competente e do procurador municipal.

3339039 602 03/01/12Data Sistema



DISPENSACessão de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos.

3339039 2006 05/03/12Dias Comercio de

Pneus e Peças Ltda

72.992,00 Educação PREGÃO 002/2012Aquisição de pneus para frota da educação.

3339039 2035 14/03/12Dias Comercio de

Pneus e Peças Ltda


FinançasCONVITE 008/12

Contratação de escritório de advocacia. Contrato sem assinatura do procurador municipal.

3449052 7093 08/11/11E.M. Apolinário Comercial ME

22.000,00 Educação PREGÃO 013/2011

Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para Sec. Educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339036 476 10/01/11Edson Alex da

Silva9.720,00


CONTRATO 003/2011

Acompanhamento técnico pedagógico das ações desenvolvidas pela secretaria. Data da vigência 03/01/2012. Não consta termo aditivo de prorrogação de prazo.

3339036 1137 14/02/12Eliane Maria

Ferreira da Cruz6.842,00 Educação CONTRATO S/N

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.

3339030 673 30/01/12Empresa Editora

Gráfica Opet Ltda.

325.000,00 EducaçãoINEXIGIBILIDADE

S/N

Sistema de ensino composto de material didático para alunos e professores. Não há referencia do processo de inexigibilidade.

3339036 1449 01/03/12Eraldo Salustiano

de Moura24.000,00


CONTRATO S/N

Locação de Imóvel para funcionamento da sede da Sec. De Meio Ambiente e Desenv. Rural. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 502 03/01/12

Escola de Contas Públicas Prof.

Barreto Guimarães -

ECPBG


FinançasCONVÊNIO 009/2012

Curso de extensão em licitação pública e contratos administrtivos. Ausência de assinaturas da autoridade competente e da conveniada.

3339036 3364 14/05/12Fatima Maria da

Silva17.400,00


CONVITE 037/2011

Profissional de serviços de assessoria administrativa na área de licitação . 2° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.

3339036 1604 01/03/12Francisco

Austerliano de Castro Neto

3.783,24 Educação CONTRATO S/NLocação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número,

47

assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039

3905 08/06/12Frederyco

Alexandre C. Figueiredo

22.500,00 TurismoINEXIGILIDADE

015/12

Contratação de atrações artísticas para o São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039

1692 01/03/12

Fundação Comissão de

Turismo Intregrado do

Nordeste

7.800,00Desenv.


-

Subscrição da prefeitura municipal de Gravatá. Não há documentos comprobatórios anexados.

3339036 803 01/02/12Gerline Liege de

Sena20.526,00 Educação CONTRATO S/N


3339036 1139 14/02/12Gleicikelly

Ferreira Cosme6.842,00 Educação CONTRATO S/N

Monitora do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.

3339039 1260 16/02/12GM2 Eventos e Serviços Ltda.


Produção executiva para o Carnaval 2012. Ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.

3339039 628 05/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda.


027/11

Contratação de atrações artísticas para Festa de Reis 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3449052 7034 03/11/11Grainfo - Gravatá Informática Ltda-

ME8.191,50 Turismo CONVITE 48/2011

Aquisição de suprimento de informática. Contrato de 2011 incompleto, deria ter tero aditivo para 2012.

3339039 1336 01/03/12Grande Hotel da

Serra Ltda97.777,68 Educação CONTRATO S/N

Locação de Imóvel para secretaria de educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 6292 24/10/11I. N. da Silva - Dedetização

62.000,00 Educação CONVITE 021/2011

Detetização das escolas. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e procurador municipal.

3339039 2446 02/04/12ICETAG - Instituto Cultural e Ecolog.

Terra Agreste.32.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 03/12

Contratação de grupo teatral para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.

3339039 1259 16/02/12Ideia Marketing e

Eventos Ltda.32.400,00 Turismo CONVITE 07/2012

Locação de caminhão palco para Carnaval 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 1398 01/03/12Imobiliária Cortegada



Locação de um imóvel para secretaria. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3449052 7108 08/11/11 Jardim e Carvalho Com. E Rep. Ltda

- ME

18.497,00 Administração e Finanças

CONVITE 045/2011 Aquisição de mobiliário para secretaria. Contrato 2011. Deveria ter Termo Aditivo referente ao Contrato de 2011. Ausência das assinaturas: da autoridade competente e do procurador

48

municipal.

3449051 4728 31/08/12JG Engenharia e

Construção597.977,48


TP 003/2012

Construção da academia das Cidades de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades.

3339036 3875 06/06/12Joao Batista de

Oliveira35.000,00


CONVITE 014/2012Locação de veículo tipo carro pipa. Contrato sem assinatura da contratada.

3339036 1346 01/02/12José Jairo de Melo Junior

7.200,00Gabinete do



3339036 663 09/01/12Josefa Bezerra

Medeiros da Silva3.783,24 Educação CONTRATO S/N


3339036 1140 14/02/12Josiclay Douglas

de Farias6.842,00 Educação CONTRATO S/N


3339039 4077 05/06/12Karina de Lima Arcoverde - ME


Locação, manutenção, e higienização de cabines sanitárias para São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 442 03/01/12Lenildo Batista de

Lima24.000,00


-

Locação de veículo com motorista para secrearia. 7° Termo Aditivo sem assinatura e testemunhas.

3339039 2628 09/04//12LGR Assessoria e Consultoria Ltda

72.000,00 Educação CONTRATO 04/2009

Consultoria e Assessoria de Procedimentos na Sec. Educação. 6° Termo Aditivo sem assinatura do contratado.

3339039 1586 01/03/12Locar

Saneamento Ambiental

607.701,98Desenv. Urbano e

Infra-EstruturaCONCORRÊNCIA

003/2006

Serviços de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixos e resíduos solidos no perímetro urbano. 7° Termo Aditivo do contrato 001/2007. O valor global do termo aditivo é de R$ 1.215.403,95 com vigência até 03/05/12.

3339037 3674 01/06/12Locar




003/2006


3339037 3676 01/06/12Locar




003/2006


3339039 2504 04/04/12 Luan Promoções e Eventos Ltda.

140.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 06/12 Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador

49

municipal e testemunhas.

3449052 3924 05/07/12

Man Latin America Ind. E Comercio de Veículos Ltda

907.360,00 EducaçãoPREGÃO

ELETRÔNICO 18/2011

Aquisição de 04 (quatro) ônibus rural escolares. Contrato 001/2012. Ausência da assinatura da contratada.

33390361191 14/02/12

Manoel Amaro Farias

7.200,00 Governo CONTRATO S/NLocação de carro tipo unitário com motorista.

3339036

1451 01/03/12Manoel Rodrigues

da Cunha52.000,00

Desenv. Econômico, Ind. E

ComercioCONVITE 008/2011

Locação de caminhão pipa. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente da contratada e do procurador municipal.

3449052 3925 05/07/12 Marcopolo S/A 264.000,00 EducaçãoPREGÃO

ELETRÔNICO 10/2012

Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares. Contrato 002/2012. Ausência da assinatura da contratada.

3339036 1136 14/02/12Maria Edvania Ribeiro Costa


Coordenadora pedagógica do programa AABB. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente, do Jurídico e das testemunhas.

3339036 655 09/01/12Maria Jose de

Oliveira4.010,16 Educação CONTRATO S/N


3339039 2592 06/04/12Mario Wagner

Coelho de Moura - ME

204.000,00 Turismo INEXIGILIDADE 05/12

Contratação de atrações artísticas para Semana Santa 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 3878 06/06/12Mario Wagner



012/12

Contratação de atrações artísticas para São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 4075 05/06/12Mario Wagner



Produção executiva para São João 2012. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039

2424 04/04/12

Marta Lima Consultoria e Comunicação

Ltda.

150.000,00 Turismo CONTRATO 047/2010Comunicação integrada de marketing. 1° Termo Aditivo de valor.

3339039 3681 01/06/12


Ltda.

600.000,00 Turismo TP 003/2010

Comunicação integrada de marketing. 4° Termo Aditivo. Ausência das assinaturas da autoridade competente e do procurador municipal.

3339036 1141 14/02/12Michelle Suellen Tomais da Silva



3339039 3907 08/06/12Millenium

Produções e Eventos Ltda


016/12

Contratação de atrações artísticas para o São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339036 1144 14/02/12 Mizael Antonio dos Santos

6.842,00 Educação CONTRATO S/N Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade

50

competente, do Jurídico e das testemunhas.

3339039 874 01/02/12NAAP - Núcleo de Assessoria Adm.

Pública Ltda.78.000,00


CONVITE 02/2009

Serviço de consultoria e assessoria em controle interno. 3° Termo Aditivo sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339036 1605 01/03/12Nagibio Nunes de

Souza25.737,12 Educação CONTRATO S/N


3339039884 01/02/12

NELGRAF - Vania Gonçalves

de Lima - ME71.390,00 Educação CONVITE 001/2012

Materiais gráficos da Sec. Educação.

33390394274 05/07/12

NELGRAF - Vania Gonçalves

de Lima - ME17.499,00 Educação CONVITE 001/2012

Materiais gráficos da Sec. Educação. 1°Termo Aditivo de valor.

3339039 1135 10/02/12NET. Com.

Telecomunicação Ltda



Contratação para fornecimento de link de internet. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339030 1600 01/03/12Objetiva

Comercio e serviços Ltda


Aquisição de merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 2104 02/04/12Objetiva




Aquisição de Material de expediente. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339030 4748 14/09/12Objetiva



Aquisição de merenda escolar. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 1603 01/03/12ODIP - Obra de

Defesa da Infância Pobre



3339039 672 26/01/12Pontocom Informátca


Finanças-

Implantação do portal de compras. 3° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.

3339039 4313 13/07/12Porto Seguro Cia de Seguros Gerais


Infra-Estrutura

Seguro do Volkswagen Caminhão 13.180 e Constelation 4x2, placa KGH 6044. Não há referência da aquisição deste caminhão "a prefeitura.

3339030 6260 03/10/11Posto Alpes Suíço Ltda.


Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. 1º Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339030 4813 01/08/12 Posto Alpes Suíço Ltda.

166.968,50 Educação CONTRATO 048/2010 Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. Ementa de Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e

51

da contratada.

3339030 6371 01/12/12Posto Alpes Suíço Ltda.


Aquisição de Combustível e lubrificantes para frota da Sec. Educação. 2º Termo Aditivo do Contrato n°048/2010, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. O valor do Termo Aditivo foi de R$ 51.620,83 diferente do valor do empenho global.

3339039 2754 09/04/12

Promofestas-Fernando A.

Bezerra Junior Promoções - ME


Locação, Instalação e Manutenção de cabines sanitárias. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada e testemunhas.

3339039 1926 05/03/12R.D

Representaçõe de Gás Ltda - ME


Compra de botijão de gás para as escolas. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3449052 1535 01/03/12

Rede de Negócios em

Tecnologia Ltda - ME


Infra-Estrutura-

Aquisição de material de radios transceptores, tronfas, capacete e decibelimetro para giarda municipal. Contrato sem assinaturas da autoridade competente e do procurador municipal.

3339036 4623 01/08/11Ricardo Jorge

Gomes da Fonseca

17.811,20 Educação CONTRATO S/NLocação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número.

3339036 659 09/01/12Ricardo Jorge

Gomes da Fonseca


Locação de Imóvel para funcionamento de anexo para Sec. Educação. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339036 656 09/01/12Ricardo Jorge

Gomes da Fonseca


Locação de Imóvel para Sec. Educação. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 4727 20/08/12Rodoviária

Gravataense Ltda66.612,00 Educação PREGÃO 008/2011

Transporte pedagogico e escolar. 2° Termo Aditivo do Pregão n° 008/2011, sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 3234 09/05/12Rodrigo Virginio Marcolino Farias



Locação de veículo com motorista para secrearia. 3° Termo Aditivo sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339039 1601 01/03/12SCITUS - Maria Concrado Leite -

ME72.000,00 Educação CONVITE 064/2011

Programa de Informática para Sec. Educação. Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3339039 3367 21/05/12Sena Eventos

Ltda74.574,75


TP 001/2011

Reposição de pavimentação em paralelepípedos graniticos. 1° Termo Aditivo referente TP 01/2011. Ausência da assinatura do procurador municiapal.

3339036 660 09/01/12Severina Maria da

Conceição4.365,24 Educação CONTRATO S/N

Locação de Imóvel para funcionamento da escola. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da

52

contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339036 1421 01/03/12Severino Ramos

Bezerra de Lemos

6.500,00 Governo CONTRATO S/N

Locação de carro tipo unitário com motorista. Ausência de assinatura das testemunhas no contrato.

3339036 1143 14/02/12Sibere Rodrigues

de Lima6.842,00 Educação CONTRATO S/N


3339036 3231 09/05/12Silvano da Silva

de Melo17.240,00


CONVITE 025/2009

Locação de veículo com motorista. 3° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente, do procurador municipal, e da contratada.

3449051 3365 21/05/12SOLITEC -

Serviços Tecnicos Ltda.

1.422.147,84 EducaçãoCONCORRÊNCIA

001/2012

Construção da Cheche tipo B no bairro de Nossa Senhora Aparecida do programa PAC II . Contrato sem número, assinatura da autoridade competente e da contratada.

3449051 4730 31/08/12SOLITEC -



Infra-EstruturaTP 004/2012

Pavimentação de 03(três) ruas no Distrito de Avencas de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades. . Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente.

3449051 4729 31/08/12SOLITEC -



Infra-EstruturaTP 005/2012

Pavimentação de 06 (seis) ruas no Bairro Prado de Gravatá mediante Convênio com a Secretaria das Cidades. Contrato sem numeração, sem assinaturas das autoridade competente.

3339039 1607 16/02/12Sotefys Serviços

Ltda -ME143.220,00 Turismo CONVITE 04/2012

Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção de palcos. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

3339039 3897 06/06/12Sotefys Serviços

Ltda -ME145.000,00 Turismo CONVITE 028/2012

Locação, manutenção, montagem, desmontagem e operação de sonorização e iluminação para São João. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 2755 09/04/12Thitan Eventos e Produções Ltda


Produção executiva para Semana Santa 2012. Contrato sem número. Ausência da assinatura da autoridade competente.

3339039 4173 02/07/12TRAC - Terra Transporte e Locação Ltda

70.000,00Meio-Ambiente e

Desenv. RuralCONVITE 22/1012

Contratação de trator 4x4 com grade de disco e condutor habilitado para aração de terras de agricultores familiares. Contrato sem número, sem assinaturas do procurador municipal e da contratada.

3339039 4078 05/06/12Treking -

Estrutura e Evento Ltda.


Locação, montagem, manutenção e desmontagem de pórtico. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada, do procurador municipal e testemunhas.

53

3339039 4079 05/06/12Tributus

Informática Ltda.131.000,00



Softwares de Gestão Tributário. 2° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente e da contratada.

3339039 2459 02/05/12Tributus

Informática Ltda.157.200,00



Softwares de Gestão Tributário. 1° Termo Aditivo sem assinaturas da autoridade competente e da contratada.

3339039 652 11/01/12Urca Consultoria

e Assessoria Ltda.

1.677.631,44 Educação PREGÃO 001/2008

Tercerização de locação de mão de obra de merendeiras e nutricionistas. 3° Termo Aditivo do contrato 001/2009, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. Prorrogação da vigência do contrato para 09/01/2012. Ocorreram pagamentos para merendeiras como pessoa física após a vigência de contrato.

3339039 653 09/01/12Urca Consultoria

e Assessoria Ltda.

1.904.115,84 Educação PREGÃO 001/2008

Tercerização de locação de mão de obra de merendeiras e nutricionistas. 4° Termo Aditivo do contrato 001/2009, sem assinatura da autoridade competente e da contratada. Prorrogação da vigência do contrato para 09/01/2013.

3339036 2766 09/04/12Valdeci Mendes

da Silva45.000,00


CONTRATO 004/2011

Locação de veículo tipo carro pipa. 1° Termo Aditivo do contrato 004/2011, sem assinaturas do procurador municiapal e da contratada.

3339039 2107 02/04/12Veneza

Corporation Ltda EPP



Aquisição de Material de limpeza. Contrato sem assinaturas: da autoridade competente , do procurador municipal, da contratada e testemunhas.

3339039 4275 13/07/12Virtuosi

Sociedades Artística Ltda


027/12

Contratação de atrações artísticas para o IV Virtuosi de Gravatá. Contrato sem número, ausência das assinaturas: da autoridade competente, da contratada do procurador municipal e testemunhas.

3339039 4897 03/09/12WCN

Empreendimentos e Serviços Ltda


Infra-EstruturaCONVITE 02/2012

Elaboração de projetos sobre limpeza urbana do município.

TOTAL: 24.415.864,24

2.3.1.4 Do Processamento da Despesa:

Tomando por parâmetro a IN/STN nº 448/02, verificamos deficiências, omissões e irregularidades no processamento da despesa, apresentando o resultado da análise pelos elementos contemplados na sua classificação, como detalharemos:

54

ITEM

CÓDIGO DO ELEMENTO DESCRIÇÃO

2.3.1.4.1 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

2.3.1.4.2 3.1.90.09.00 Salário – Família

2.3.1.4.3 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

2.3.1.4.4 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

2.3.1.4.5 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.3.1.4.6 3.1.50.41.00 Contribuições

2.3.1.4.7 3.3.90.14.00 Diárias – Civil

2.3.1.4.8 3.3.90.30.00 Suprimento Individual

2.3.1.4.9 3.3.90.30.00 Material de Consumo

2.3.1.4.10 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2.3.1.4.11 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria

2.3.1.4.12 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

2.3.1.4.13 3.3.90.37.00 Locação de Mão – de – Obra

2.3.1.4.14 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

2.3.1.4.15 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

2.3.1.4.16 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

2.3.1.4.17 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

2.3.1.4.18 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado

2.3.1.4.19 9.9.80.00.00 Extra Orçamentário / Restos a Pagar

2.3.1.4 Análise detalhada

55

2.3.1.4.1 Contratação por Tempo Determinado – 3.1.90.04.00

A redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, veda o ingresso no serviço público, sem a realização do concurso. Sob que pese o disposto no artigo retro mencionado, o legislador abriu uma exceção na redação do inciso IX ao dizer: "a lei estabelecerá casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público".

A contratação de pessoal, por prazo determinado, pelos Órgãos e Entidades da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado só é admissível para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos na Lei Federal n° 8.745 / 93.

Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades tais como:

Cópia de contrato não acostado na nota de empenho, com informações necessárias como: prazos, documentos comprobatórios do profissional, e outras informações úteis, de acordo com a Lei Federal n° 8.745 / 93;

Ausência da assinatura do ordenador de despesa;

Foram identificadas, durante todo o exercício de 2012, despesas pagas mensalmente por prestações de serviços de terceiros pessoa física ( planilhas do item 2.2.1.4.1.14 ) , referentes a porteiros, vigias, merendeiras e outros, conforme serão identificados no elemento 3.3.90.36, sem a formalização prevista, gerando uma folha paralela. No quadro seguinte demosntramos às contratações.

Contratação por Tempo Determinado – 3.1.90.04.00

EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÃO

SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕESINSS

1002/4 02/05/12Sec. Educação,

Cultura e Esportes

18.842,76Sec. De Educ.

Cultura e Esportes3.384-7(FPM)

Ref. Sal. Professor Educ. Infantil, Fora do FUNDEB.

56

178/6 02/07/12Secretaria de

Educação, Cultura e Esporte

11.818,00 945,44Sec. De Educ.

Cultura e EsportesBB 10614-3

Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros / vigias. Ausência de lista dos funcionários.



9.952,00 796,16Sec. De Educ.


Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros/ vigias. Ausência de lista dos funcionários.



19.381,00 1.542,56Sec. De Educ.


Ref. Folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, merendeiras. Ausência de lista dos funcionários.



19.491,001542,56

Sec. Educação, Cultura e Esporte

BB 10614-3Ref. Folha de pagamento do contrato com merendeira.



9.155,84 796,16Sec. De Educ.


Ref. A folha de pagamento: vencimento do pessoal contratado, porteiros/vigias. Ausência de lista dos funcionarios referente.




Cultura e EsportesCEF 20059

Ref. Salario familia do pessoal contrato, porteiro/vigias.




Cultura e EsportesCEF 20059

Ref. Vencimento do pessoal contratado, Merendeira.



13.062,00 1.044,96Sec. De Educ.

Cultura e EsportesCEF 7-4

Ref. Vencimento do pessoal contratado, Porteiros/Vigias.



5.504,00 646,88Sec. De Educ.

Cultura e EsportesSantander 1300177-

2Ref. Vencimento do pessoal contratado, Porteiros/Vigias.


Educação Cultura e Esportes

13.062,00 1.044,96 Educação 3.384-7

Ref. Ao vencimento do pessoal contratado (porteiros e vigias) no mês de janeiro/2012.

TOTAL134.961,4

1

57

2.3.1.4.2 Salário – Família – 3.1.90.09.00

Despesas com o pagamento ao servidor público estatutário, civil ou militar, ativo ou inativo, pela manutenção de dependentes, na forma da lei.

Na análise desta despesa apuramos:

Ausência de assinaturado ordenador de despesa, secretário;

Nota de Empenho com data rasurada;

Salário Família – 3.1.90.09.00

EMP/SUB DATA CREDOR VALORDATA

PAGTOSECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

7370 30/12/11Sec. de Meio-

Ambiente e Desenv. Rura

11.641,98 20/01/12Sec. de Meio-Ambiente e Desenv. Rura

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado (Salário Família). Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

5797 30/12/11Sec. de Meio-

Ambiente e Desenv. Rura

394,06 20/01/12Sec. de Meio-Ambiente e Desenv. Rura

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado (Salário Família). Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

3 30/12/11Gabinete do

Prefeito82,96 10/01/12

Gabinete do Prefeito

3.384-7(FPM)

Ref. Salario Familia. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

9 30/12/11Secretaria de

Assuntos Jurídicos29,43 10/01/12

Secretaria de Assuntos Jurídicos

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Ausência do número da conta do recurso.

2125 30/12/11

Sec. de Desenvolvimento Econômico, Ind. E

Comércio

26,76 10/01/12


Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Salário Família. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

7356 01/12/11


Comércio

14,72 10/01/12


Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Salário Família. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

15 30/12/11Sec. Administração

e Finanças162,56 10/01/12

Sec. Administração e

Finanças3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo Salário Família . Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em Restos a Pagar. Ausência do número da conta do recurso.

179 30/01/12 Secretaria de 286,00 31/01/12 Educação 3.384-7 Ref. Ao salario familia dos contratados

58

Educação Cultura e Esportes

(porteiros e vigias) no mês de janeiro/2012.

166/1 30/01/12Secretaria de Educação Cultura e Esportes

132,00 31/01/12 Educação 3.384-7Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.

171/1 30/01/12Secretaria de Educação Cultura e Esportes

44,00 31/01/12 Educação 3.384-7 Ref. Ao salario familia (jan/12).

TOTAL: 12.814,47

2.3.1.4.3 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – 3.1.90.11.00

Despesa com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações; Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3; Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença – Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica; Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Secretário de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Adiantamento do 13° Salário; 13° Salário Proporcional; Incentivo Funcional – Sanitarista; Abono – Prévio; e outras despesas correlatas de caráter permanente.

Neste elemento apuramos:

O histórico na nota de empenho diverge do documento em anexo;

Ausência de assinaturas na nota de empenho das autoridades competentes;

O valor da nota de empenho diverge do valor informado no anexo;

Ausência de comprovantes de pagamentos;

Ausência de comprovação da despesa, planilha do quadro de pessoal a exemplo, lista dos professores;

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil - 3.1.90.11.00

59

EMP DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES (INSS)

DEDUÇÕES (IRRF)

SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

81/2 30/01/12

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

34.303,82 1.020,20 Educação BB 22138-4

Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 40%, professor fora de sala. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.

96/2 30/01/12


160.806,91 589,52 Educação BB 22138-4

Ref. Vencimento do pessoal do FUNDEB 60%, professor em sala de aula. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de lista dos professores.

98/4 30/01/12


18.200,52 37,22 Educação BB 22138-4


101/2 30/01/12


5.705,72 32,32 Educação BB 22138-4


102/1 30/01/12


212.718,89 8.661,56 24.603,96 Educação BB 22138-4

Ref. Vencimento do pessoal do Fundeb 60%, cargo comissionado. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de assinatura da autoridade competente.

102/2 30/01/12 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

48.527,27 177,59 Educação BB 22138-4 Ref. Vencimento do pessoal do Fundeb 60%, cargo comissionado. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de assinatura da

60

autoridade competente.


Assuntos Jurídicos

21.477,05 2.101,20 160,32Sec. Assuntos

Jurídicos3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, da Diretoria de Adm. e Finanças e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.


Industria e Comercio

21.072,00 1.802,76 160,32

Sec. de Desenvolvimento Econômico,

Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

1202 30/12/11Sec. De Adm. E

Finanças34.710,00 2.454,69 486,51

Sec. de Adm. E Finanças

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

1205 30/12/11 Sec. De Planejamento

18.085,00 1.261,80 236,63 Sec. de Planejamento e Orçamento

3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta

61

do recurso.

7366 30/12/11Sec. Educação,

Cultura E Esportes

19.035,41 1.503,00Sec. Educação, Cultura e Esportes

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

5073 30/12/11 Sec De Turismo 8.122,67 1.146,60 236,63 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)


7368 30/12/11

Sec. Desenvolviment

o Urbano E Infra-Estrutura

33.240,03

Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-

Estrutura

3.384-7(FPM)


5798 30/12/11

Sec. Desenvolviment


24.778,19 5.234,92 204,56


Estrutura

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Comissionado. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, da Diretoria de Adm. e Finanças e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

1216 30/12/11 Sec. De Meio-Ambiente E

8.173,02 1.774,20 155,78 Sec. de Meio-Ambiente e

3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Comissionado.

62

Desenv. Rura Desenv. Rura

Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

6036 30/12/11Gabinete Do

Prefeito32.674,64 61,04


3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

7354 30/12/11Gabinete Do

Prefeito13.697,25


3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

5 30/12/11Secretaria De

Governo1.171,75

Secretaria de Governo

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

1318 30/12/11Secretaria De

Assuntos Jurídicos

545,00Secretaria de Assuntos Jurídicos

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

11 30/12/11 Sec. De Desenvolvimento Econômico,

Ind. E Comércio

10.557,27 Sec. Desenvolvimento Urbano e Infra-

Estrutura

3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta

63

do recurso.

4137 30/12/11Sec.

Administração E Finanças

44.409,87 245,49Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

7357 30/12/11Sec.


36.178,30Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

17 30/12/11 Sec De Turismo 7.348,53 Sec de Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

7008 30/12/11

Sec. Desenvolviment


77.254,99 457,61


Estrutura

3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Classificação incorreta. Deveria ser classificada em 9.9.80.00. Ausência do número da conta do recurso.

146/1 30/01/12Secretaria De


91.194,29Secretaria de


CEF 6000063-5

Ref. Folha de pagamento. Ausência de comprovante de pagamento.

126 30/01/12

Secretaria De Educação Cultura E Esportes

1.180,37 Educação 3.384-7

Ref. Ao vencimento do pessoal comissionado (2 parcela do retroativo).

64

162/1 30/01/12


4.064,22 Educação 3.384-7

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012).

162/2 31/01/12


888,03

Educação 3.384-7

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012). 2 Parcela.

165/1 30/01/12


12.312,73 Educação 3.384-7

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (JANEIRO/2012). 2 Parcela.

168/1 30/01/12


25.254,88 Educação 3.384-7

Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.

168/2 30/01/12


4.883,14 Educação 3.384-7Ref. Ao vencimento do pessoal (2 parcela).

170/1 30/01/12


7.895,44 64,68 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).

173/1 30/01/12


31.596,14 87,23 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).

173/2 30/01/12


6.196,80 19,66 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (2 parcela).

174/1 30/01/12


30.682,76 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (jan/12).

174/2 30/01/12


7.251,24 Educação 3.384-7Ref. Ao pessoal do fundeb (2 parcela).

6499 03/12/12 Gabinete Do Prefeito

16.067,02 Gabinete do Prefeito

BB 10.614-3 Ref. Ao vencimento do pessoal efetivo comp. Nota de empenho rasurada. Ausência da conta que foi debitada o

65

valor.

162 01/11/12


4.183,04 R$ 460,13 Educação BB 21.627-5

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, PRE-ESCOLAR E CRECHES (10/2012). Ausência do desconto do INSS.

170 01/11/12


6.553,12 329,11 Educação BB 21.627-5

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, Aux ADM PM(10/2012).

4444 01/11/12


31.609,36 109,33 Educação BB 21.627-5

Ref. Ao vencimento do pessoal fora do FUNDEB, Gratif. Exerc Magist (10/2012). ausência da documentação que comprove o empenho.

TOTAL: 1.174.606,68

2.3.1.4.4 Obrigações Patronais - 3.1.91.13.00

São despesas com encargos que a Administração tem pela sua condição de empregadora, e resultante de pagamento de pessoal, tais como despesas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; de contribuições para Institutos de Previdência, inclusive juros e multas de mora; de Salário Família do Pessoal Temporário e Pessoal Comissionado sem vínculo com a Prefeitura. Despesas com outras obrigações patronais.


Ausência de assinaturas nas notas de empenho das autoridades competentes;

Ausência do comprovante de pagamento;

Obrigações Patronais - 3.1.91.13.00

66

EMP DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

649 09/01/12 INSS 36.289,78Sec. Educação,

Cultura e Esportes

3384-7 (FPM)

Ref. Recolhimento do INSS Patronal FUNDEF. Ausência do documento de pagamento em anexo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa e da assinatura do Tesoureiro.

651 09/01/12 INSS 100.142,61Sec.


3384-7 (FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.

2614 09/04/12 INSS 121.316,74Sec.


3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.


Cultura e Esportes

3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal do FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.


Cultura e Esportes

3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal do FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.

1768 01/03/12 INSS 117.263,63Sec.


3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal MISTO FORA DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.


Cultura e Esportes

3.384-7(FPM)Ref. Recolhimento do INSS Patronal DO FUNDEB. Ausência do documento de pagamento em anexo.

TOTAL: 483.407,82

2.3.1.4.5 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 3.1.90.16.00

Despesas com vantagens pagas em circunstâncias específicas e cuja temporalidade de pagamento é eventual e de forma não contínua.


Ausência de assinaturas nas notas de empenho das autoridades competentes;

Ausência do comprovante de pagamento;

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Cilvil - 3.1.90.16.00

EMP DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

6603 3012/11 Gabinete do Prefeito

4.394,57 Gabinete do Prefeito

3.384-7(FPM) Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da

67

conta do recurso.

7355 30/12/11Gabinete do

Prefeito4.525,18


3.384-7(FPM)

Ref. Pessoal Efetivo. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

2130 30/12/11


Ind. E Comércio

629,78


Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Hora Extra.. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

5762 30/12/11Sec.


4.212,94Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

7358 30/12/11Sec.


2.055,85Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Tesoureiro.Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

6604 30/12/11 Sec de Turismo 2.053,06 Sec de Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Hora Extra do Pessoal Efetivo. Ausência da assinatura do Ordenador de despesa e do Tesoreiro. Ausência do carimbo de Restos a pagar. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência do número da conta do recurso.

167/1 30/01/12

Secretaria de Educação Cultura e Esportes

754,35 Educação 3.384-7Ref. Ao salario familia do pessoal do FUNDEB, AUX. SERV. ADM. No mês de janeiro/2012.

1138/4 30/05/12Secretaria de Infra-estrutura

11.651,08Desenvolv. Urbano

e Infra-EstruturaRef. A hora extra do pessoal efetivo.

TOTAL: 30.276,81

2.3.1.4.6 Contribuições – 3.3.50.41.00

São despesas sem contraprestação direta em bens e serviços e não reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.

Contribuições - 3.3.50.41.00

EMP/SUB DATACREDOR VALOR DATA PAGTO SECRETARIA RECURSO

OBSERVAÇÕES

68

336/1 10/01/12

AMUPE- Associação

Municipalista de Pernanbuco

687,00 10/01/12Sec. de Adm. E


Ref. A taxa mensal de contribuição descontado no FPM. Ausência da assinatura do Sec. de Adm. E Finanças.

336/5 10/04/12

AMUPE- Associação

Municipalista de Pernanbuco

1.085,00 10/04/12Sec. de Adm. E


Ref. A taxa mensal de contribuição descontado no FPM. Ausência da assinatura do Sec. de Adm. E Finanças.

TOTAL 1.772,00

2.3.1.4.7 Diárias – Civil – 3.3.90.14.00

A concessão de diárias está prevista na Lei nº 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), na Seção III, artigos 148 e 149.

“Art. 148 - Ao funcionário que se deslocar de sua sede em objeto de serviço ou missão oficial, serão concedidas diárias correspondentes ao período de ausência, a título de compensação das despesas de alimentação e pousada.

Parágrafo Único - As importâncias correspondentes às diárias serão fornecidas antecipadamente ao respectivo funcionário.

Art. 149 - No arbitramento das diárias, serão considerados o local, a natureza e as condições de serviço.

A definição emprestada pela IN/STN nº 163/2001, é de clareza zelar:

“Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município no qual a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

69

As diárias concedidas não obedeceram ao rito legal, gerando pagamentos eivados de irregularidades, conforme demonstrativo, elaborado após verificação documental, assim resumidas as omissões e irregularidades:

Da nossa análise resultou registro de omissões e irregularidades:

Data da solicitação após a data do empenho; Ausência de prestação de contas das diárias (CF, art. 70, Lei

Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I e Decreto Municipal n° 004/2009), revelando total falta de controle interno;

Ausência de identificação do visto, ordenador de despesa, data e assinatura (Lei Federal nº4320/64, art.64);

Ausência da identificação da assinatura da autoridade competente no documento de solicitação e autorização da diária.

As diárias concedidas não obedeceram ao rito legal, gerando pagamentos eivados de irregularidades, chamando-nos a atenção o valor despendido no exercício, R$ 113.140,00 (cento e treze mil, cento e quarenta reais), como demonstramos:

Diárias - Civil – 3.3.90.14.00

EMP/SUB DATACREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO

OBSERVAÇÕES

5458 1/9/11Adriana Santana Simões Da Silva

100,00 Educação BB 22138-4Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.

1282 1/3/12Ana Claudia B.

Bandeira150,00


CEF 6000063-5

Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de prestação de contas.


Bandeira200,00


Santander 1300177-2

Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


Bandeira300,00


3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


Bandeira300,00




Bandeira150,00




Bandeira300,00




Bandeira300,00


BB 5.645-6Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.

70

7380 1/12/11Ana Cláudia B.

Bandeira150,00


3.384-7(FPM)

Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 22/12/2011. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.

1689 1/3/12Ana Cristina

Pragana Loyo320,00


BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho

3315 9/5/12Ana Cristina

Pragana Loyo320,00


BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.

1333 1/3/12Ana Lucia

Medeiros De Melo


1130 10/2/12Ana Lucia

Medeiros De Melo


2506 4/4/12Ana Lucia

Medeiros De Melo


7426 2/12/11Andrea Paula

Tenorio Nogueira500,00 Educação BB 22138-4

Ref. Diária. Ausência de prestação de contas. RP

2134 2/4/12Andrea Paula

Tenorio Nogueira400,00 Educação

22.138-4 (123)

Ref a diárias; Ausência de prestação de contas.

2190 2/4/12Antonio Marcos

Pontes200,00


CEF 6000063-5

Ref. 02 diária para cidade de Recife. Ausência de solicitação e autorização. Ausência de prestação de contas.


Pontes200,00


CEF 06002001-6

Ref. A 02 diárias para Cabo de Santo Agostinho. Ausência de prestação de contas.


Pontes70,00


BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


Pontes70,00




Pontes200,00




Pontes200,00




Pontes200,00


BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


Pontes200,00


Santander 1300177-2



Pontes200,00


10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


Pontes70,00 10.614-3


4158 2/7/12Antônio Marcos

Pontes200,00



71


Pontes200,00


Ref. A 2 (duas) diárias para viagem ao Cabo de Santo Agostinho 06 e 07 /06/. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Pontes200,00


BB 5.645-6Ref. A 2 diárias a Paulista. Solicitação da diária posterior ao pagamento.

7800 21/12/11Arnaldo José De

Souza150,00 Desenv. Econômico 3379-0


363 2/1/12Artur Figueira

Mendes Batista Da Silva

100,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3




100,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3




150,00Sec. De Assuntos

JurídicosBB 3379-0

Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.




JurídicosBB 10614-3

Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.



200,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3




150,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3




200,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3




100,00 Assuntos Jurídicos 8-2Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.



600,00 Assuntos Jurídicos 10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.



150,00Secretaria de

Assuntos JurídicosCEF 7-4 Ref. A 1 diária para Recife.



150,00Secretaria de

Assuntos JurídicosCEF 7-4

Ref. A 1 diária para Recife. Ausência da documentação que comprove o empenho.


Mendes Da Silva150,00


CEF 6000063-5



Mendes Da Silva100,00


CEF 6000063-5

Ref. 01 diária para cidade de Vitoria de Santo Antao. Ausência de prestação de contas.

5176 1/10/12Bruno Cesar

Ferreira Da Silva450,00


Bradesco 3003-1

Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.

2560 6/4/12Bruno Cesar



BB 5.645-6Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.

72

1676 1/3/12Bruno César


Sec. Administração e Finanças

3.384-7(FPM)

Ref. A quatro (04) Diárias com destino à Recife no período de 16/04 a 19/04. Ausência da prestação de contas.







Sec. De Administração e

FinançasBB 10614-3





FinançasBB 3379-0





Santander 1300177-2



Ferreira Da Silva600,00 Administração 3003-1

Ref a diárias; Ausência de comprovantes.

2050 2/4/12Cicero De Paula

Mendonça150,00

Sec. Desenvolvilmento

Urbano e Infra-Estrutura



Mendonça150,00





Mendonça150,00 Desenv. Econômico 3003-1


2559 6/4/12Cícero De Paula

Mendonça150,00

Desenv. Econômico, Ind. E

ComércioBB 5.645-6

Ref. A diária a cidade do Recife. Ausencia de prestação de contas.

3974 2/7/12Deyvson Camilo Da Silva Cabral

50,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3


7378 1/12/11Dogivaldo Batista

De Oliveira100,00


3.384-7(FPM)

Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 21/12/2011 e 29/12/11. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.

2891 4/5/12Dogivaldo Batista

De Oliveira250,00


3.384-7(FPM)

Ref. A três (03) Diárias com destino à Recife no período de 23/055a 25/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.

5022 3/9/12Dogivaldo

Bezerra Da Silva50,00






FinançasBB 10614-3





FinançasBB 3379-0


739 1/2/12Dogivaldo



CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.

73

529 3/1/12Dogivaldo

Bezerra Da Silva50,00 3.384-7

Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.




BB 5.645-6 Ref. A diária a cidade de Recife.

5284 17/10/12Edilamar Jose De

Oliveira100,00



1573 1/3/12Edillamar Jose

De Oliveira200,00



4509 1/8/12Edson Jacinto De

Oliveira250,00

Secretaria Desenvol. Urbano e

Infra- Estrutura

CEF 6000063-5

Ref. 02 diárias para cidade de Vitoria de Caruaru. Ausência de prestação de contas.


Oliveira450,00




Oliveira300,00





Oliveira200,00





Oliveira450,00




Oliveira300,00 Infra-estrutura 3379-0



Oliveira300,00 Infra-estrutura 3379-0


1748 1/3/12Elizeu Vieira De

Melo750,00



7832 21/12/12Elizeu Vieira De

Melo 150,00



5283 17/10/12Etania Paceli

Simões Barbosa100,00



2774 9/4/12 Eugenio Vilanova 150,00


Estrutura

3.384-7(FPM)

Ref. A uma (01) Diária com destino à Sanharó-PE no período de 25/05. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.

1217 15/2/12Evania Valeria De

A. Bandeira1.200,00




415 3/1/12Felipe Cacarneiro Campello Vieira

150,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6Ref. A uma diária para Recife. Ausência de prestação de contas.


150,00Gabinete do

PrefeitoCEF



150,00Gabinete do

PrefeitoCEF


74


150,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6Ref. A 01 diária para Recife. Ausência de prestação de contas.


150,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6Ref. A 01 diária para Recife. Ausência de prestação de contas.

2485 2/4/12Felipe Carneiro Campello Vieira

150,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho


150,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



300,00Gabinete do

Prefeito3379-0



150,00Gabinete do

Prefeito3379-0



150,00Gabinete do

Prefeito3379-0



300,00Gabinete do

Prefeito10614-3

Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.

1521 1/3/12Felipe Carneiro

Vieira300,00


CEF 6000063-5


1904 1/3/12Felipe Carneiro

Vieira150,00



1639 1/3/12Genival Jose Da

Silva300,00 Educação BB 22138-4

Ref. Diária. Ausência de prestação de contas.

7387 1/12/11Georgia Karla

Conçalves Silva500,00 Educação BB 22138-4









Gonçalves Silva400,00 Educação

22.138-4 (123)


6952 3/11/11Gilson Belarmino

De Souza150,00 Educação BB 22138-4


6808 1/11/12Hamilton Cezar Leite Da Silva

600,00 Educação BB 22138-4

Ref. 04 diárias para Curitiba - PR. Asência de solicitação e autorização, de prestação de contas.

2887 4/5/12Ilo Tenório De Albuquerque II

500,00Sec. Administração

e Finanças3.384-7(FPM)

Ref. A cinco (05) Diárias com destino à Recife no período de 28/05 a 01/06/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas. Valor da diária não corresponde com o Decreto N°004/2009 ( Concessão de Diárias aos Servidores do Município de Gravatá).

75

1384 1/3/12Irnaldo Pedro Da

Silva300,00


CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. a 02 diárias para Paulista.. Ausência de prestação de contas.


Silva300,00


CEF 6000063-5

Ref. 02 diárias para cidade de Tamandaré. Ausência de prestação de contas.


Silva300,00


CEF 06002001-6

Ref. A duas diárias para Camaragibe. Ausência de prestação de contas.


Silva300,00


CEF 06002001-6

Ref. A 02 diárias para Cabo de Santo Agostinho. Ausência de prestação de contas.


Silva450,00




Silva300,00




Silva100,00




Silva200,00




Silva900,00




Silva300,00




Silva300,00




Silva300,00


Santander 1300177-2



Silva300,00


10.614-3



Silva100,00


10.614-3



Silva300,00


3003-1



Silva300,00


10614-3



Silva300,00


Ref. A 2 (duas) diárias para viagem ao Cabo de Santo Agostinho 06 e 07 /06/. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho. Houve favorecimento conforme empenho n˚ 3264.

76


Silva300,00


BB 5.645-6Ref. A 2 diárias a Paulista. Solicitação da diária posterior ao pagamento.

1388 1/3/12Ivanluce De Fatima Silva


1558 1/3/12Jaime Antonio De

Oliveira Prado600,00


CEF 6000063-5

Ref. 02 diáriaS para cidade de Vitória - ES. Ausência de comprovação de despesa. Na solicitação épara cidade de Maceió.


Oliveira Prado1.500,00

Sec. De Planejamento e

OrçamentoBB 10614-3





BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho








OrçamentoBB 10614-3





OrçamentoBB 3384-7



Oliveira Prado150,00 Planejamento 10.614-3



Oliveira Prado150,00 Planejamento 10.614-3


757 1/2/12Janailton Lins

Santos300,00 Educação BB 22138-4



Santos600,00


CEF 6000063-5



Santos900,00


BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestaão de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.

5541 1/11/12Joao Batista

Bezerra Gabu200,00



7792 21/12/11João Batista

Bezerra Gabu100,00 Turismo 3379-0


3258 9/5/12João Paulo De

Lemos300,00


Ref. A diária para viagem a Recife 22 de maio. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Lemos300,00


Ref. A diária para viagem a Recife 31 de maio. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Lemos300,00


Ref. A 01 (uma) diária de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.


Lemos1.200,00


BB 5.645-6Ref. A 4 diárias a Recife. A solicitação de diária foi posterior ao empenho.

77

7801 21/12/11João Paulo

Lemos300,00



1326 1/3/12Jose Edjan

Bezerra Das Chagas



Bezerra Das Chagas



Bezerra Das Chagas


1594 1/3/12Jose Eufrazio Da

Silva300,00 Governo 3003-1


413 3/1/12Jose Eufrazio Da

Silva450,00 Administração 10614-3


7379 1/12/11Jose Eufrazio

Silva750,00 Sec. de Governo 3.384-7(FPM)

Ref. A cinco( 05) Diárias com destino à Recife no período de 27/11/2011 a 29/11/11 e 05/12/12 a 06/12/12. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.



Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 26/04 a 27/04. Ausência da prestação de contas.






Ref. A uma( 01) Diária com destino à Recife no período de 24/02/12. Ausência da prestação de contas.



Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 23/04 a 25/04. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.



Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 17/54 a 18/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.


Silva450,00




Silva300,00




Silva300,00




Silva300,00 Sec. De Governo BB 10614-3


78


Silva450,00




Silva300,00







Silva300,00 Sec. De Governo CEF 7-4






Silva300,00 Sec. De Governo

Santander 1300177-2








7651 20/12/11José Eufrazio




Silva300,00


10.614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


Silva300,00 Governo 10.614-3









Silva450,00 Governo BB 10.614-3

Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.


Silva300,00


Ref. A 2 (duas) diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Silva300,00


Bradesco 3003-1

Ref. A 2 diárias para reuniões na EMPETUR. O solicitação da diária, posterior ao empenho


Silva300,00


BB 5.645-6 Ref. A 2 diárias a Recife.

2326 2/4/12Jose Miguel

Vercosa Sobrinho100,00 Educação BB 22138-4


3248 9/5/12José Ricardo

Fernandes Costa600,00 Turismo

Ref. A 02 (duas) diárias de viagem a Campina Grande. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.



Ref. A 02 (duas) diárias de viagem a Arcoverde. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.



Ref. A 03 (três) diárias de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.

79

2080 2/4/12Josemir Martins

Da Silva300,00


3.384-7(FPM)



Da Silva450,00


BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.


Da Silva150,00


CEF 7-4 Ref. A 1 diária para Recife.

3490 28/5/12Josemir Martis Da



4873 3/9/12 Josias Teles Silva 150,00Sec. De Assuntos



723 1/2/12 Josias Teles Silva 150,00Gabinete do

PrefeitoCEF 7-4


7797 21/12/11 Josias Teles Silva 150,00Gabinete do

Prefeito3379-0


2788 9/4/12Julianne Bezerra Do Nascimento

80,00 Administração 3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.

420 3/1/12Luciana Ribeiro

De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. A duas diárias para Camaragibe. Ausência de prestação de contas.


De Santana Barbosa

300,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



De Santana Barbosa

300,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



De Santana Barbosa

600,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

PrefeitoCEF 7-4



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

PrefeitoSantander 1300177-2



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

Prefeito10.614-3



De Santana Barbosa

70,00Gabinete do

Prefeito10.614-3



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

Prefeito3003-1



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

Prefeito10614-3



De Santana Barbosa

200,00Gabinete do

Prefeito3003-1


80

2516 4/4/12Manoel Patricio

Da Silva200,00 Educação BB 22138-4


1131 10/2/12Maria Da Paz Dos Santos








7382 1/12/11Maria De Lourdes

Da Silva50,00


3.384-7(FPM)



Da Silva50,00


3.384-7(FPM)



Da Silva100,00


3.384-7(FPM)

Ref. A duas (02) Diárias com destino à Recife no período de 18/04 e 10/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.


Da Silva50,00




Da Silva50,00 Administração 3379-0






Silva50,00




Silva50,00


FinançasBB 10614-3



Silva50,00


CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.


Silva50,00


BB 5.645-6Ref. A 1 diária a Recife. A solicitação posterior ao empenho.

5170 1/10/12Maria Thamires

Ferreira150,00




Ferreira600,00 Sec. Turismo BB 10614-3


81


Ferreira350,00 Sec. Turismo CEF 7-4



Ferreira420,00


3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.

2789 9/4/12Mercia Carla Da



2527 6/4/12Nathalia Tavares

De Andrade60,00



6316 4/12/12Olavo Bandeira

Filho150,00

Sec. De Meio-Ambiente e Desenv.

RuralBB 3379-0


5551 1/11/12Olavo Bandeira

Filho150,00



7578 20/12/11Osvaldo Alves

Vareal50,00 Educação BB 22138-4



Vareal60,00 Educação BB 22138-4



Varela80,00 Educação

22.138-4 (123)


1555 1/3/12Ozano Brito

Valença600,00


CEF 6000063-5

Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de comprovação de despesa. Na solicitação épara cidade de Maceió.


Valença600,00


CEF 6000063-5

Ref. 02 diária para cidade de Recife. Ausência de solicitação e autorização. Ausência de prestação de contas.


Valença300,00


CEF 06002001-6

Ref. A diária. Ausência de prestação de contas.


Valença600,00


CEF 06002001-6

Ref. A 01 diária para Maceió-AL. Ausência de prestação de contas.


Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença600,00




Valença600,00




Valença300,00



82


Valença300,00




Valença300,00




Valença600,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença600,00




Valença1.800,00




Valença600,00




Valença600,00




Valença600,00


CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


Valença900,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença1.800,00



83


Valença300,00




Valença600,00


CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


Valença600,00


CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença600,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença600,00




Valença300,00




Valença300,00


CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas..


Valença300,00


Santander 1300177-2



Valença300,00


Santander 1300177-2



Valença300,00


Santander 1300177-2



Valença300,00




Valença900,00


BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas.


Valença600,00


Bradesco 3003



Valença600,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00




Valença300,00 Gabinete do

Prefeito10614-3



Valença300,00


Ref. A diária para viagem a Recife. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.

84


Valença600,00


Ref. A 1 (uma) diária para viagem a Campina Grande. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Valença300,00


Ref. A (1) uma diária para viagem a Recife 04 de junho. Solicitação da diaria posterior a nota de empenho.


Valença600,00


Bradesco 3003-1

Ref. A 2 diárias para recife. A solicitação da diária foi posterior ao empenho.


Valença1.800,00


Bradesco 3003-1

Ref. 3 diárias a Brasília. Solicitação da diária, posterior ao empenho.


Valença300,00


CEF 7-4 Ref. A diária a cidade de Recife.


Valença600,00


BB 5.645-6 Ref. A 1 diária a Maceio/AL.

23 2/1/12Patrick Macedo

Serapaio800,00


CEF 06002001-6

Ref. A 04 diáriaS. Ausência de prestação de contas.


Serapaio280,00

Secretaria de Turismo

CEF 06002001-6

Ref. A 04 diária para Aracau -SE. Ausência de prestação de contas. Turismólogo.


Serapiao70,00




Serapiao280,00 Sec. Turismo BB 10614-3









Serapiao1.000,00 Sec. Turismo CEF 7-4



Serapiao200,00




Serapiao1.200,00




Serapião200,00 Turismo BB 10.614-3

Ref. A diária para viagem a Olinda. Solicitação da diaria anterior a nota de empenho.

1686 1/3/12Patrick Marcelo

Serapiao100,00



1690 1/3/12Patrick Marcelo

Serapiao200,00



1633 1/3/12Paulo Fernando

Ferreira100,00 Educação BB 22138-4


7443 2/12/12Paulo Fernando

Ferreira500,00 Educação

22.138-4 (123)


85

6940 3/11/11Rafaela Brito De

Siqueira150,00 Educação BB 22138-4


4518 1/8/12Rafaela Brito De

Siqueira280,00 Educação

22.138-4 (123)


2776 9/4/12Ricardo Jorge De

H. Guerra600,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. A duas (02) Diárias com destino à Brasília no período de 20/05 e 21/05/12. Data da solicitação após a data do empenho. Ausência da prestação de contas.

24 2/1/12Ricardo Jorge De

Holanda Gerra1.200,00


CEF 06002001-6

Ref. A 04 diáriaS. Ausência de prestação de contas.

6110 3/12/12Ricardo Jorge De Holanda Guerra

600,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


600,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



1.500,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


300,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



1.200,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.


300,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



600,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



1.500,00 Sec. Turismo CEF 7-4Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


1.200,00Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0


734 1/2/12Rodrigo Alves Da

Rocha300,00



786 1/2/12Ronaldo Dos

Santos80,00 Educação BB 22138-4


3317 9/5/12Rosa Da Silva

Melo300,00



4744 1/8/12Sandro Boberto Beltrao Farias

600,00Secretaria de

Assuntos JurídicosCEF

6000063-5

Ref. 02 diárias para cidade de Brasília. Ausência de prestação de contas.

1158 14/2/12Sandro Roberto Beltrão Farias




1416 23/3/12Sinedrio Correia

De Araujo200,00 Sec. De Governo BB 3379-0


86

3974 2/7/12Taciana Grasielle Silva De Santana

50,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3


2528 6/4/12Talita Susam

Vanderlei60,00



1641 1/3/12Valdir Tavares De

Almeida Junior150,00 Educação BB 22138-4


6320 27/10/11Valdir Tavares De

Almeida Junior150,00 Educação BB 22138-4


1554 1/3/12Vera Souto

Albuquerque150,00


CEF 6000063-5

Ref. 01 diária para cidade de Recife. Ausência de comprovação de despesa.

3966 29/6/12Vera Souto Maior

Albuquerque300,00




Albuquerque150,00




Albuquerque150,00




Albuquerque150,00




Albuquerque150,00




Albuquerque150,00


3003-1Ref a diárias; Ausência de comprovantes.


Albuquerque150,00


10614-3Ref a diárias; Ausência de comprovantes.


Albuquerque150,00


Ref. A 01 (uma) diária de viagem a Recife. Solicitação da diária posterior a nota de empenho.

6040 20/11/12Veronildo Dos Santos Araujo

200,00Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E Comércio

CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.

4545 1/8/12Veronildo Dos Santos Araujo

300,00Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0


7381 1/12/11Wagner Antonio F. De Oliveira

200,00 Sec. de Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. A duas (02) Diárias com destino à Olinda no período de 12/12/2011 e 13/12/11. Ausência da identificação da assinatura do documento de solicitação e autorização da diária. Ausência da prestação de contas.


150,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



150,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3


87


150,00 Sec. Turismo CEF 20059Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho.





3175 4/5/12Wedja Danielle



FinançasBB 3379-0


4486 1/8/12Wedja Danielle



Santander 1300177-2


4199 2/7/12Wedja Giliane Martins Costa

400,00Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3



400,00Sec. De




400,00Sec. De




50,00Sec. De



1677 1/3/12Wedja Gilianne Martins Costa

400,00Sec. Administração


Ref. A quatro (04) Diárias com destino à Recife no período de 16/04 a 19/04. Ausência da prestação de contas.


400,00 Administração 3003-1Ref. Diária. Ausencia de prestação de contas.


300,00Administração e

FinançasBradesco 3003-1



400,00Administração e

FinançasBB 5.645-6


6039 20/11/12Ytupanacy

Pereira Da Silva210,00 Sec. Turismo CEF 20059


1422 1/3/12Zuleide Dayane Oliveira Castor

200,00Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. 02 diária para cidade de Recife.Ausência de prestação de contas.

TOTAL:

113.140,00

2.3.1.4.8 Suprimento Individual – 3.3.90.30.00

88

No decorrer do exercício foram registradas despesas miúdas de pronto pagamento que deveriam estar submetidas ao regime de Suprimento Individual. O Código de Administração Financeira – Lei 7.741/78 estabelece normas para execução de despesas por meio do regime de Suprimento Individual, in verbis:

Art. 157. O regime de suprimento individual consiste em entrega de numerário a servidor, de preferência segurado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal.

Fomos informados que não havia Lei Municipal, disciplinando o regime de Suprimento Individual, para o pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento.

Irregularidades:

No exercício houve gasto de R$4.077,32, classificado em S.I., referindo-se a despesa de aquisição de suprimento de informática, à empresa GRAINFO, como demonstramos:

Suprimento Individual - 3.3.90.30.00

EMP/SUB DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

4180 02/07/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda

Me1.638,00 Educação 22.138-4 (123)

Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.

6225 05/10/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda

Me1.408,55 Educação 22.138-4 (123)

Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.

5684 01/11/12Jardim E

Carvalho Com E Rep. LTDA – ME

200,00 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.

5685 01/11/12Jardim E

Carvalho Com E Rep. LTDA - ME

319,50 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei

5687 01/11/12Jardim E

Carvalho Com E Rep. LTDA - ME

88,97 Turismo 63-3Suprimento individual de informatica; Compra efetuada sem cobertura da lei.

2947 24/05/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -

Me422,30

Secretaria de Administração e

FinançasCEF 6000063-5

Ref. material de consumo. Compra de material, Ausência de legislação de suprimento.

TOTAL: 4.077,32

89

2.3.1.4.9 Material de Consumo – 3.3.90.30.00

A definição de material de consumo se prende a razão de seu uso corrente comop bem define a Lei n. 4.320/64. São bens que normalmente perdem sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

De acordo com a Portaria n. 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, classificam-se como material de consumo:

Despesas com Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Gêneros de Alimentação; Material para Festividades e Homenagens; Material de Expediente; Material de Processamento de Dados; Material de Limpeza; Material para Reparos e Manutenção de Bens Imóveis; Material para Manutenção de Bens Móveis; Material Elétrico e Eletrônico;Material para Comunicação; Material Hospitalar e Ambulatorial; Material para Manutenção de Veículos; Material para Utilização em Gráfica.

Da análise apuramos deficiências, omissões e irregularidades como demonstramos:

Ausência de notas fiscais (Lei Federal nº 4.320/64, art. 63); Ausência de data e assinatura do atesto; Notas de empenho com classificação do elemento incorreto (Lei Federal

n°4.320/64 art.61 e Portaria nº 448/2002); Fracionamento de despesa ( Lei nº 8.666, de 1993, em seu art. 23, § 5); Ausência de contratos ou termos aditivos; Ausência das placas dos veículos nas Notas Fiscais;

Manuseando a documentação da despesa, selecionamos àquelas realizadas em conflito com a regência pátria das aquisições de bens e serviços:

Material de Consumo – 3.3.90.30.00

EMP/SUB DATACREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO

OBSERVAÇÕES

2465 02/04/12Armazém Padre

Cicero Ltda3.800,00


Estrutura

3.384-7(FPM)Ref. Compra de material p/ departamento de saneamento. Fracionamento de despesa.

2466 02/04/12Armazém Padre

Cicero Ltda7.174,92


Estrutura

3.384-7(FPM)Ref. Compra de material p/ departamento de saneamento. Fracionamento de despesa.

91

6275 07/10/11Armazem Padre Cicero Ltda - Me

4.000,00 Educação BB 22138-4

Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo..


4.000,00 Educação BB 22138-4

Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.


4.040,00 Educação BB 22138-4



4.040,00 Educação BB 22138-4


4948 03/09/12Armazém XV De

Novembro Ltda -ME39,75


FinançasCEF 20059

Ref. Compra de material de consumo para secretaria.


Novembro Ltda -ME6.047,20



BB 3379-0Ref. Compra de materiais para o departamneto de saneamento. Fracionamento de despesa.


Novembro Ltda -ME6.652,22



BB 3379-0Ref. Compra de materiais para o departamneto de saneamento. Fracionamento de despesa.

1495 01/03/12Armazém Xv De

Novembro Ltda-Me7.220,28

Secretaria Desenvol. Urbano e Infra-

EstruturaCEF 6000063-5

Ref. Materiais necessários para o departamento de saneamento, eletrica e manutenção de predios públicos. Fracionamento de despesa. Ausência de licitação.

2599/1 09/05/12Associação Ama Terra Das Fam

Agroecol6.576,00 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.








Agroecol540,00 Educação BB 25886-5

















92







2599/12

31/10/2012

Associação Ama Terra Das Fam



2599/13

13/11/2012




2599/14

03/12/2012




2599/15

07/12/2012




2521 04/04/12Associação Ama Terra Das Fam









2599

04/12/2012



Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Dispensa de licitação, contrato sem assinatura da autoridade competente.















Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. v









Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Dispensa de licitação, contrato sem assinatura da autoridade competente.

2521/2 01/03/12 Associação Ama 540,00 Educação BB 25886-5 Ref. Compra de genero

93

Terra Das Fam Agroecol

alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente.

2251/3

07/04/2012




2251/4

13/05/2012




2251/5

31/10/2012



Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente..

2521/9

04/12/2012







2521/7

03/11/2012




2595/1 26/04/12Associação Casa Da Mulher De Gravatá

12.633,60 Educação BB 25886-5



1.680,00 Educação BB 25886-5



15.840,00 Educação BB 25886-5



840,00 Educação BB 25886-5


2595/5

04/10/2012

Associação Casa Da Mulher De Gravatá

9.204,00 Educação BB 25886-5



15.840,00 Educação BB 25886-5



1.680,00 Educação BB 25886-5


2595/8 09/1212Associação Casa Da Mulher De Gravatá

12.633,60 Educação BB 25886-5


6493/1

03/09/2012


840,00 Educação BB 25886-5


6493/2

03/10/2012


2.091,60 Educação BB 25886-5


6493/3

03/11/2012


2.091,60 Educação BB 25886-5


6493/4

03/12/2012


840,00 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Não refere a licitação. Contrato sem assinatura da autoridade competente..

94

6493/5

04/12/2012


9.204,00 Educação BB 25886-5



840,00 Educação BB 25886-5


2700/1 02/05/12Associação Do Assentamento

Engenho Palmeira4.744,80 Educação BB 25886-5





2700/3

22/10/2012

Associação Do Assentamento






2597/3 30/08/12Associação Dos Moradores De

Limeira2.112,00 Educação BB 25886-5





2025 05/03/12Associação Do Assentamento






2024 05/03/12Associação Dos Moradores De



1621 01/03/12Associação Dos Moradores De


Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Não refere a licitação.

2597/7

05/12/2012

Associação Dos Moradores De















2706 09/04/12 B D E Alimentos Ltda 875,42Secretaria de


CEF 6000063-5Ref. material de limpeza. Compra de material. Ausência de legislação de suprimento.

2953 24/05/12 B D E Alimentos Ltda 198,88Secretaria de


CEF 6000063-5Ref. material de limpeza. Compra de material. Ausência de legislação de suprimento.

7022 03/11/11 Caroata Construções 3.840,59Sec.

Desenvolvilmento CEF 7-4

Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios

95


públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.

7025 03/11/11 Caroata Construções 5.643,26



CEF 7-4

Ref. Aquisição de materiais para manutenção de prédios públicos. Fragmentação de despesa sem citar licitação. Elemento incorreto por se tratar de restos a pagar.




CEF 7-4





CEF 7-4


2699/10 20/09/12Coop Reg. Dos

Agricul. Familiares Do Vale De Ipojuca

1.455,00 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente. Data da NF anterior a do emepenho.

2699/8 27/08/12Coop Reg. Dos


904,00 Educação BB 25886-5


2699/9 03/09/12Coop Reg. Dos


7.560,00 Educação BB 25886-5


2699/7 28/08/12Coop Reg. Dos


5.540,00 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Contrato sem assinatura da autoridade competente. Data da NF anterior a do emepenho.

2699/6 25/07/12Coop Reg. Dos


7.920,00 Educação BB 25886-5


2699/4 09/05/12Coop Reg. Dos


6.941,00 Educação BB 25886-5


2699/5 01/06/12Coop Reg. Dos


7.920,00 Educação BB 25886-5


2699/1 20/04/12Coop Reg. Dos


7.920,00 Educação BB 25886-5


2699/2 23/04/12Coop Reg. Dos


4.200,00 Educação BB 25886-5


2029 05/03/12Coop Reg. Dos


949,20 Educação BB 25886-5


1630 01/03/12Coop Reg. Dos


2.820,00 Educação BB 25886-5


1430 01/03/12Coop Reg. Dos


2.641,50 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar Contrato sem assinatura da autoridade competente.

2699/15 04/12/12Coop Reg. Dos


1.200,00 Educação BB 25886-5


96

2699/13 20/11/2012Coop Reg. Dos


7.920,00 Educação BB 25886-5


2596/6 02/09/12Cooperativa Dos

Produtos Rurais De Luanda Ltda

12.282,00 Educação BB 25886-5




7.720,00 Educação BB 25886-5




12.144,00 Educação BB 25886-5




6.064,00 Educação BB 25886-5




12.144,00 Educação BB 25886-5


7765 09/12/11Cooperativa Dos


6.806,00 Educação BB 25886-5




10.911,20 Educação BB 25886-5




12.282,00 Educação BB 25886-5




12.282,00 Educação BB 25886-5


6668 26/12/12E de A Guedes

Trofeu2.500,00 Educação BB 13.823-1

Ref. Aquisição de material esportivo.

6669 26/12/12E de A Guedes

Trofeu3.500,00 Educação BB 13.823-1

Ref. Aquisição de material esportivo.

1831 01/03/12EJG Extintores -

Edenilson De Melo Arruda Temoteo

1.340,00Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio3.384-7

Ref. A compra de extintores e tintas. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura.

673/5 21/09/12Empresa Editora

Grafica Opet Ltda.70.850,00

Sec. De Educ. Cultura e Esportes

BB 10713-1

Ref. Contratação de um sistema de ensino composto de materiais. Ausência de Nota Fiscal.

3520 01/06/12Engarrafamento

Gravatá Ltda448,00

Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

3.384-7Ref. Ao fornecimento de água (maio/12).

2507 04/04/12Erica Georgia

Rodrigues200,00 Educação BB 22138-4

Ref. Diária. Ausência de prestação de contas. Elemento incorreto, deveria ser 3.3.90.14.

559 03/01/12

Espetinho Bar E Restauramte -

Alexandre E Felipe Da S. Ltda.

1.104,00 Educação BB 22138-4Ref. Lanches para os alunos. Elemento incorreto deveria ser 3339039.

560 03/01/12

Espetinho Bar E Restauramte -

Alexandre E Felipe Da S. Ltda.

1.700,00 Educação BB 22138-4Ref. Lanches para os alunos. Elemento incorreto deveria ser 3339039.

7159 01/12/11Glaucio Almeida De

Andrade478,50

Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

3.384-7

Ref. A compra de material para o patio de eventos. Carimbo de atesto sem data e identificação do responsavel pela assinatura. Ausência do comprovante de pagamento.

7510 02/12/11Grainfo - Gravatá

Informática Ltda - Me447,00 Gabinete do Prefeito 3.384-7

Ref. A suprimentos de informática.


Informatica Ltda Me1.051,00 Educação 22.138-4 (123)

Suprimento individual de informática.

97

4180 02/07/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda Me

1.638,00 Educação 22.138-4 (123)Suprimento individual de informática.

6225 05/10/12Grainfo - Gravatá Informatica Ltda Me

1.408,55 Educação 22.138-4 (123)Suprimento individual de informática.


Informática Ltda -Me378,00



Ref. Material de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.





Ref. material de consumo. Compra de material.





Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.





















7511 02/12/11Grainfo - Gravatá Informática Ltda -Me

684,50 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-

6

Ref. Material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


1.196,50 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-

6



216,00 Gabinete do PrefeitoCEF 06002001-

6


2082 02/04/12 Grapeças Ltda- Me 60,00


Estrutura

3384-7 (FPM)

Ref. Compra de peças para o Veículo Gol de Placa KKK7484. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças.

2100 02/04/12Gravatá Informática

Ltda - Me459,80 Sec. Turismo 3384-7 (FPM)

Ref. material de Expediente. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência de data e identificação da assinatura do atesto.

2975 04/05/12Gravatá Informática

Ltda - Me1.148,50


3.384-7(FPM)Ref. Compra de mat de expediente. Realizar licitação e manter em estoque.

2798 09/04/12Hugo Maximo Dos Santos


Desenv. RuralBB 29.710-0

Ref. A fornecimento de café da manha e almoço para o 1˚ encontro da agricultura familiar. O código foi classificado errado, deveria ser: 3339036.Omissão do desconto do IR e INSS.

6043 20/11/12Irmao Borges Limitada

7.624,90



CEF 20059Ref. Compra de material para manutenção de predios públicos. Despesa sem licitação.

6469 07/12/12Irmão Borges Limitada

12,20Sec. De Administração e Finanças

BB 3379-0Ref. Material de consumo. Ausencia de legislação de suprimento.

487 03/01/12Irmaos Borges Limitada

709,68 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais.

98

Ausência de licitação.


6.306,98 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.




784,70 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais. Ausência de licitação.












































268,50 Educação BB 22138-4Ref. Material para manutenção das escolas municipais.

99

Ausência de licitação.





2736 09/04/12Irmaos Borges

Limitada233,83


CEF 6000063-5Ref. material para uso do predio. Compra de material, Ausência de legislação de suprimento.

7181 01/12/11Irmãos Borges Limitada

4.475,07

Sec. De Desenvolvimento

Urbano e Infraestrutura

BB 10614-3Ref. Compra de material para manuenção de prédios públicos. Despesa sem licitação.

6464 07/12/12Jardim E Carvalho Com E Rep Ltda - ME


BB 3379-0

Ref. Material de suprimento de informáticaAusência de termo aditivo referente a contrato de 2011.



BB 3379-0



460,00 Sec. Turismo BB 3379-0



596,10Sec. De


CEF 20059

Ref. Compra de material suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


200,00Sec. De


CEF 20059

Ref. Compra de material suprimento de informática.. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


283,50 Sec. De Governo CEF 20059

Ref. Compra de material suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


78,00



BB 10614-3Ref. Material de expediente.. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


1.200,00Sec. De Administração e Finanças

BB 3379-0




BB 3379-0




BB 3379-0




BB 3379-0


5684 01/11/12Jardim E Carvalho Com E Rep. LTDA - ME

200,00 Turismo 63-3

Suprimento individual de informatica. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


319,50 Turismo 63-3



88,97 Turismo 63-3


2084 02/04/12 Jardim E Carvalho Com E Rep. Ltda-ME

239,50 Sec. Turismo 3384-7 (FPM) Ref. Material de Consumo. Ausência de assinatura do ordenador de despesa e do Sec. Adm. e Finanças. Ausência de

100

data e assinatura do atesto. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.

4151 02/07/12Jardim E Carvalho

Com E Rep. Ltda-ME335,20 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM) Ref. Compra de cartucho.


Com E Rep. Ltda-ME358,90 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)

Ref. Compra de mat de expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


Com E Rep. Ltda-ME626,49


3.384-7(FPM)



Com E Rep. Ltda-ME1.200,00


3.384-7(FPM)





3.384-7(FPM)





3.384-7(FPM)





3.384-7(FPM)





Estrutura

3.384-7(FPM)





Estrutura

3.384-7(FPM)


7284 01/12/11Jardim E Carvalho Com. E Rep. Ltda

481,80 Gabinete do Prefeito 3.384-7

Ref. A material para atender o gabinete. Carimbo de atesto sem assinatura e data. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.

7177 01/12/11Jardim E Carvalho Com. E Rep. Ltda

623,45Desenvolv. Urbano e

Infra-Estrutura3.384-7

Ref. A compra de material para expediente. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.


Com. E Rep. Ltda-Me325,00


CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. o material de suprimento de informática. Ausência de termo aditivo referente a contrato de 2011.




Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI





Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI





CEF 20059 ICMS/IPI





CEF 6000063-5Ref. material para uso do predio. Compra de material.





Ref. material para uso do predio. Compra de material.





Ref. aquisição de dois livros ata tilibra Compra de material,

648 05/01/12Jose Ferreira Cruz

Filho - Me2.180,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. A aquisição de fogos de artifícios. Data da solicitação após a data do empenho.

101

6992 03/11/11Joseilson Heleno Da Silva –Me

4.856,61 Educação BB 22138-4


6995 03/11/11Joseilson Heleno Da Silva -Me

4.131,86 Educação BB 22138-4



3.000,00 Educação BB 22138-4



3.695,54 Educação BB 22138-4


5131 10/09/12Jurandir Pereira Spindola Ltda.

2.045,45Sec. De Desenv.


CEF 20059

Ref. Compra de material para o abatedouro público. Nota Fiscal com data de emissão anterior da NE. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo


2.187,30



CEF 20059

Ref. Compra de material para departamento de saneamento. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo


4.202,53



CEF 20059

Ref. Compra de material para departamento de saneamento. Ausência de licitação, valor ultrapassa o mínimo.

6467 17/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista


BB 3379-0Ref. Material permanente.. Elemento incorreto.

1060 01/02/12M A De Lucena

Correia Leite -Me3.044,81




2613 09/04/12M A De Lucena

Correia Leite -Me2.701,72




5540 01/11/12Maria De Lourdes Silva

50,00Sec. De


BB 10614-3

Ref. Diária. Ausencia de prestção de contas. Solicitação das diárias após a data do empenho. Elemento incorreto.

1600/3 16/08/12Objetiva Comercio E

Serviços Ltda11.995,75 Educação BB 25886-5

Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.









Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar.








Serviços Ltda465,00 Educação BB 25886-5





1600/4 16/08/12 Objetiva Comercio E 12.374,40 Educação BB 25886-5 Ref. Compra de genero

102

Serviços Ltdaalimentícios, merenda escolar. Data da NF anterior a do empenho.





Serviços Ltda3.297,60 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.


Serviços Ltda17.527,10 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.


Serviços Ltda603,50 Educação BB 22138-4 Ref. Merenda escolar.

2796 09/04/12Ponto Firme Confecção



Ref. A confecção de camisas para o 1˚ encontro da agricultura familiar. O código foi classificado erroneamente deveria ser: 3339039.

594 03/01/12Posto Alpes Suico

Ltda596,78 Gabinete do Prefeito 3.384-7(FPM)

Ref. Abastecimento de veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.


Ltda85,55

Sec. de Meio-Ambiente e Desenv.

Rural3.384-7(FPM)




Ref. Abastecimento do veículo. Termo Aditivo sem assinatura da autoridade competente.





Ltda349,00 Gabinete do Prefeito CEF 6000063-5

Ref. a fornecimento de combustível e lubrificantes para frota de carros da prefeitura. Ausência da lista dos carros vinculados a prefeitura.

7279 01/12/11Posto Alpes Suiço Ltda

543,48 Gabinete do Prefeito 3.384-7Ref. Ao abastecimento de veiculo do prefeito de 01 a 16/12/11.





3241 09/05/12Supermercado Queiroz Ltda - Me

1.205,37Sec. De


BB 10614-3Ref. Suprimento, material de consumo.

2956 24/05/12Supermercado

Queiroz Ltda -Me268,89



Ref. material de consumo. Compra de material.

2727 09/04/12Supermercado

Queiroz Ltda -Me268,89



Ref. material de limpeza. Compra de material.

6509 17/12/12Tribunal De Justiça

De Pernambuco9.395,46 Educação BB 25886-5

Ref. Ordem judicial de processo nr. 1760-46.2012/ espolio de Monoel Antonio e outros. Elemento incorreto.

2047 02/04/12Wec Supermercado Ltda



CEF 06002001-6

Ref. Material de consumo. Falta de planejamento para compra de materiais, sem licitação.

7180 01/12/11Wec Supermercado Ltda

829,07Desenvolv. Urbano e

Infra-Estrutura3.384-7

Ref. A compra de material para expediente.

TOTAL

748.458,07

103

2.3.1.4.10 Passagens e Despesas com Locomoção – 3.3.90.33.00

Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoa e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.


Ausência de prestação de contas tais como a anexação dos tickets das viagens;

Ausência da documentação bancária, que comprove a despesa;

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção


3216 04/05/12

Locatur Viagens E Locaçoes -

Janete Maria Da Silva - ME

3.495,53Gabinete do

Prefeito3.384-7(FPM)

Ref.Serviço de agenciamento para compra de passagens aéreas.

3526 19/05/12



2.102,34Gabinete do


Ref.Serviço de agenciamento para compra de passagens aéreas.

1739 02/01/12



6.491,76Gabinete do

PrefeitoCEF 6000063-5 Ref. compra de passagens aéreas.

1923 01/03/12



5.575,88Gabinete do

PrefeitoCEF 6000063-5 Ref. compra de passagens aéreas

6667 26/12/12



7.945,00Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A compra de passagens aéreas de Recife a Brasília.

7278 01/12/12



5.710,82Gabinete do

PrefeitoBB 5.645-6

Ref. A compra de passagens aéreas para curitiba de ida e volta.

TOTAL 31.321,33

104

2.3.1.4.11 Serviços de Consultoria – 3.3.90.35.00

Despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultoria técnica, auditoria financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas; e,serviços especializados de consultoria e assessoria de software.


Ausência de Contratos e Termos Aditivos referente a processos licitatórios vinculados a despesas pagas no exercício. (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65);

Renúncia de receitas quando dos pagamentos por pessoa jurídica passíveis de descontos do imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES

SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕESIRRF

874/1 01/03/12Nucleo De Assessoria

A Adm. Pública - NAAP

6.500,00 97,50 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de Serviço de Consultoria e Assc. De Controle Interno. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de Atesto.

2035 04/04/12Dias Monteiro E

Rezende Advogados Associados

7.830,00 117,45Secretaria de


CEF 6000063-5

Ref. contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria jurídica. Não reteve o ISS. Ausência de Atesto.

2035/5 10/09/12Dias Monteiro E

Rezende Advogados Assossiados

7.830,00 117,45Sec. De


CEF 20059

Ref. Contratação de escritório de advogacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.


Rezende Advogados Assossiados

7.830,00 117,45Sec. De


CEF 20059

Ref. Contratação de escritório de advogacia para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.


Rezende Advogados 7.830,00 117,45


CEF 20059Ref. Contratação de escritório de advogacia

105

Assossiados Finanças

para prestação de serviços tecnicos e acessoria juridica. Renúncia de ISS.

TOTAL 37.820,00

2.3.1.4.12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 3.3.90.36.00

Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; locação de imóveis; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

Omissões e irregularidades gerais:

Ausência de assinatura e/ou data nos campos na nota de empenho/subempenho;

Ausência de assinatura na Ordem de Pagamento; Omissão dos descontos de ISS;IRRF e INSS; Comprovante de depósito em papel térmico; Ausência da cópia de cheque; Ausência da documentação do prestador de serviço tais como:

RG, CPF e comprovante de residência; Ausência de comprovante de pagamento; Ausência da qualificação do prestador de serviço; Despesas apropriadas incorretamente. Objeto sem especificar os serviços prestados; Pagamento a estagiários sem contrato acostado, nem

apresentado; Valor do empenho não correspondente ao valor da nota fiscal. Fracionamento de despesas fugindo a regra da Lei Federal

8.666/93;

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – 3.3.90.36.00

EMP/SUB DATA CRE

DOR VALORDEDUÇÕES

SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES ISS INSS IRRF

6239 03/12/12 Adeildo Aristide

500,00 25,00 Desenvolv. Urbano e Infra-

CEF 7-4 Ref. A prest de serv de limpeza urbana.

106

Batista Bispo Estrutura

6611 21/12/12Adeildo Aristide

Batista Bispo500,00 25,00 Infra-estrutura Arrecadação

Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

6206 03/12/12Adeildo

Batista De Santana

435,00 21,75 Desenvolv.


CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana.

6612 21/12/12Adeildo

Batista De Santana

435,00 21,75 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

5929 20/11/12Adeildo

Batista De Santana

435,00 21,75 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.

1127 10/02/12Adeilton

Tavares De Lima

7.900,00 Sec. Turismo BB 10614-3

Ref. Subvenção no apoio ao bloco de festividade carnavalesca. Ausência de documentos comprobatórios referente a subvenção.

6017 20/11/12Adelmar

Ferreira Da Silva

127,50 6,37 Administração

e FinançasBradesco

3003-1Ref. A serviço de entrega para a secretaria.

5341 17/10/12Adelmar

Ferreira Da Silva

110,00 Administração

e FinançasBB 5.645-6

Ref.a prest de serv de entregador utilizando moto. Renúncia do ISS.

7549 20/12/11Adelson Da Silva Castor

2.500,00 125,00 81,42Secretaria de

TurismoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veículo Fiat uno para disposição da secretaria.

2748 09/04/12Adelson Da Silva Castor

963,00 48,15 Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de divulgação de propaganda institucional, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

7150 01/12/11Adelson Da

Silva Castor - J. Castor


Prefeito3.384-7

Ref. A 21 horas de spots em carro de som (dez/11). Solicitação de empenho sem data.

6692 28/12/12Adelson

Perreira Da Silva

2.500,00 125,00 68,20 Turismo BB 3.384-7Ref. A apresentação de banda musical XV de novembro.

1795 01/03/12Adelson

Severino Dos Santos

400,00 20,00 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Aluguel de Som. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

1003 01/02/12Adelson

Severino Dos Santos

200,00 10,00

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

BB 5.645-6Ref. A aluguel de carro de som utilizado no projeto cultura livre.

5936 20/11/12Ademilson Francisco Bezerra

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen

to Urbano e Infra-Estrutura

BB 22762-5Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.


373,00 18,65 Desenvolv.





5294 17/10/12Ademir

Gonçalves De Lima

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1

Ref. A serviço de saneamento.

7570 20/12/11 Adenisio Prudente Dos Santos Junior

545,00 27,25 Sec. de Educação

13.823-1 Ref. Serviços prestados de professor de música nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos

107

comprobatórios.

2923 04/05/12Adierson

Bartolomeu De Lima Melo

1.800,00 90,00 12,22Gabinete do


Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de documentação do servidor e do veículo.

1239/1 01/03/12Adierson


1.800,00 90,00 17,51Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. a serviço de locação de automóvel com motorista. Ausência de comprovante do veículo e do motorista.

2409 02/04/12Adierson


1.800,00 90,00 12,22Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

4125 02/07/12Adierson


1.800,00 90,00 12,22Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A locação de veículo, a disposição do gabinete do prefeito.

6405 17/12/12Adila Paceli

Alves333,00 16,65 Turismo BB 3.384-7

Ref. A prest de serv de recepcionista.

65 02/01/12Admilson Jose Dos Santos

135,00

Secretaria de Desenvolvimen


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de relatorio fotografico das estradas do S[itio Sarampo. Ausëncia de documentos comprobatórios.

1022 01/02/12Admilson José Dos Santos

250,00 12,50 Desenvolv.


BB 5.645-6

Ref. A contratação para tirar 50 fotos para o relatório das estradas dp sítio Alto e Riacho seco.

5395 17/10/12Adriana

Farias Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira.

6291 04/12/12Adriana

Farias Da Silva


1800 01/03/12

Adriano Batista

Brandao Araujo-Me

7.500,00 375,00 112,50



CEF 06002001-6

Ref. Locação de salão de eventos. Elemento de despesa incorreto, cadastrado como PF sendo PJ.

1288 01/03/12Adriano

Heleno Das Neves

1.123,50 56,18 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de formação continuada em inglês. Ausência de documentos comprobatórios e contrato.

1304 01/03/12Adriano

Heleno Das Neves

1.250,00 62,50 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de formação continuada em inglês. Ausência de documentos comprobatórios e contrato.

6139 03/12/12Adriano

Mendes De Oliveira

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3

Ref. A prest de serv de limpeza urbana.

6576 21/12/12Adriano

Mendes De Oliveira


2299 02/04/12Adriano

Ramos Dos Santos

500,00 25,00

Secretaria de Meio Ambiente

e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

1846 01/03/12Adriano

Ramos Dos Santos

500,00 25,00 Sec. De Meio-

Ambiente e Desenv. Rural

BB 3379-0

Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.

108

3121 04/05/12Adriano

Ramos Dos Santos

500,00 25,00 Meio-Ambiente

e Desenv. Rural

BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De roço, encorvaração e limpeza do bosque.

7612 20/12/11Adriano

Ramos Dos Santos


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.

6391 17/12/12Adriel

Francisco De Souza

7.660,00 383,00 1.349,9

7

Sec. De Meio-Ambiente e

Desenv. RuralBB 22762-5

Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.

1602/1 07/05/12Aelson

Bexerra De Freitas

5.254,50 Sec. De


BB 10614-3

Ref. Locação de imóvel. Ausencia de contrato e documentos comprobatórios.

1678 01/03/12Agenor

Paranhos Braga

95,00 Sec. de Governo

3.384-7(FPM)

Ref. Viagem a Recife para entrega de documentos. Ausência de comprovante de pagamento. Ausência de documentação do prestador de serviço.

2388 02/04/12Ailton Costa

Barbosa622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviços de capinação no mês de abril/12. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


Barbosa622,00 31,10


BB 3379-0

Ref. Serviço de capinação. Ausência de documentos comprobatórios.


Barbosa622,00 31,10


Bradesco 3003


5990 20/11/12Alaide Maria

Da Silva Moraer

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Merendeira. Ausência de contrato

5396 17/10/12Alaide Maria

Da Silva Moraes


2915/1 04/05/12Alba Lucia

Neves Santana

6.050,00 302,50 907,22

Secretaria de Meio -


CEF 6000063-5

Ref. locação de carro pipa com motorista. Ausência de documentos comprobatórios

2915/2 04/05/12Alba Lucia

Neves Santana

6.050,00 302,50 907,22



CEF 6000063-5


7325 01/12/11Alberto

Cassiano Barbosa Filho

545,0027,25


BB 10.614-3Ref. Vigilante. Ausência de contrato.

7325 01/12/11Alberto

Cassiano Barbosa Filho

545,0027,25



6198 03/12/12Aldemir

Francisco Da Silva Junior

373,00 18,65 Desenvolv.



5951 20/11/12Aldemir

Francisco Da Silva Junior


1307 01/03/12Aldo Joaquim

Da Silva839,00 41,95

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho.

109

Ausência de documentos comprobatórios.

6169 03/12/12Aldo José De

Melo435,00 21,75

Desenvolv. Urbano e Infra-

Estrutura

CEF 10.614-3


5791 19/11/12Alexandre

Jose Ferreira622,00 31,10


BB 3379-0Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.

4167 02/07/12

Alexandre Magnos

Barbosa De Lucena



Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.

3319/1 09/05/12Alexandre Neves De Santana

3.500,00 175,00 235,35



CEF 6000063-5

Ref. Locação de veículo tipo caminhao com o condutor. Ausência de documentos do veículo e do condutor.

4984 03/09/12Alexsandro Perereira

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3

Ref. Serviço de saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.

846 01/02/12Aline Vilaça

Maia622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de cerimonial. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.

5947 20/11/12Alison Diego

Da Silva200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2

Ref. Serviço de limpeza urbana. Ausência de contrato.


Da Silva373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4



Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


2342 02/04/12Almir Jose Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.

1506 01/03/12Almir Jose Dos Santos

622,00 31,10

Sec. De Desenvolvimen

to Urbano e Infraestrutura

BB 10614-3

Ref. Serviço de saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.

2333 02/04/12Almir Pereira

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



Da Silva622,00 31,10



BB 10614-3



Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.


Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


CEF 7-4Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.


Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




Da Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3

Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12

110

5281 17/10/12Almir Perreira

Da Silva311,00 15,55


Estrutura

Bradesco 3003-1


7452 02/12/11

Amanda Gabriela De

Andrade Farias

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de digitalização de documentos. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5930 20/11/12Amaro Joao Dos Santos


7565 20/12/11Amaro João Dos Santos

735,00 36,75 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

1309 01/03/12Amaro João Dos Santos

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliario escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

7615 20/12/11Amaro José

Da Silva272,00 13,60

Meio-Ambiente e Desenv.

RuralCEF 7-4

Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.

6170 03/12/12Amaro José Do Santos

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3


7725 20/12/11Amaro Jose Dos Santos

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residência do fornecedor.

6582 21/12/12Amaro Jose Dos Santos


2356 02/04/12Amaro Pedro

Da Silva270,00 13,50

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


CEF 06002001-6

Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


Da Silva622,00 31,10



BB 10614-3



Da Silva373,00 18,65


Estrutura

CEF 10.614-3





6234 03/12/12Amaro

Vanderlei Da Silva

270,00 13,50 Desenvolv.



111

6646 21/12/12Amaro

Vanderlei Da Silva


7657 20/12/11Amauri Jose

De Lima500,00 25,00


Desenv. RuralCEF 7-4

Ref. Serviço de regar e limpar as mudas. Ausência de contrato.

3179 04/05/12Ana Claudia

Da Silva450,00 22,50


BB 3379-0Ref. Serviço ao cerimonial. Ausência de contrato.

2889 04/05/12Ana Cláudia

Da Silva 622,00 31,90


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de Serviço ao Cerimonial. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

5411 17/10/12Ana Cristina De Moura Menezes



622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira.



7567 20/12/11Ana Cristina Soares De

Melo545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de digitalização de planilhas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

4182 02/07/12Ana Fabiana

De Souza1.125,00 56,25 Educação BB 22138-4

Ref. Organização e digitação do censo escolar. Ausência de contrato.

7520 20/12/11Ana Luana

De Vasconcelos

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho.

1816 01/03/12Ana Luana

De Vasconcelos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados aulas de capoeira nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5853 20/11/12Ana Lucia De Oliveira Silva


6107 03/12/12Ana Lucia De Oliveira Silva


6282 07/10/11

Ana Maria Correia

Vilaça Maia Silva

700,00 Educação BB 22138-4

Ref. Fornecimento de lanches. Ausência de recibo ou nota fiscal do serviço.

6560 20/12/12Ana Maria

Lanaro Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4Ref. Recepcionista na secretaria. Ausência de contrato.

2629 28/05/12Ana Maria

Teixeira De Carvalho

622,00 31,10 Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestado a secretaria de finanças no mês de abril/12. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

112

7759 20/12/11Ana Maria


545,00 Sec.


BB 10614-3Ref. Serviço prestado na secretaria de finanças. Ausência de contrato.

3876 06/06/12Ana Maria


622,00 31,10 Sec. De


3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestado a secretaria Ausência de Contrato.

1636 01/03/12Ana Maria


622,00 31,10 Sec. De


BB 3379-0

Ref. Serviço prestado na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.

348 02/01/12Ana Maria Teixera De Carvalho


e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. prestação de serviços. Não idenficação do serviço.Ausência de comprovantes de pagamnento e de despesa.

1086 01/02/12Ana Maria Teixera De Carvalho


PrefeitoCEF

6000063-5Ref. Serviços prestados a secretaria de finanças.

5625 01/11/12Ana Paula De

Souza Santana

1.200,00 60,00 Gabinete do

PrefeitoCEF 63-5

Ref. Veículação de espaço pulicitário no blog do matuto. Auseência de contrato.


Souza Santana

1.200,00 60,00 Gabinete do

PrefeitoCEF 63-5

Ref. Veículação de espaço pulicitário no blog do matuto. Auseência de contrato.


Souza Santana

1.200,00 60,00 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3

Ref. A prest de serv de veiculação de espaço publicitário.

3885 06/06/12Ana Talita Cavalcanti

Ferreira622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de Contrato.



Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3

Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.



Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3




Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3

Ref. Serviço prestados no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.



Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0

Ref. Serviço no departamento do uso do solo. Ausência de documentos comprobatórios.



Sec. Desenvolvilmen


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestado no departamento do uso do solo. Ausência de contrato.

2313 02/04/12Anaelson Cristovam Barbosa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

1853 01/03/12Anaelson Cristovan Barbosa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza . Ausência de contrato.

7621 20/12/11 Anderson 545,00 27,25 Meio-Ambiente CEF 7-4 Ref. A serviço prest como

113

José De Souza

e Desenv. Rural

podador de árvores.

1240 01/03/12Andre Felipe Felix Firmo

Xavier2.040,00 35,51

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço de supervisor de frota dos veículos da Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5426 17/10/12André Felipe Felix Firmo

Xavier2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.



Ref. A prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.



Ref. A prest de serv. Supervisor de frota.


Xavier 2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4

Ref. Supervisor de frota dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.


Xavier 2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4


1328 01/03/12Andre Jose De Santana

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de manutenção nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5359 17/10/12Andre Jose De Santana

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de manutenção da escola. Ausência de contrato

3025 04/05/12

Andre Luiz Do

Nascimento Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



5282 17/10/12

André Luiz Do

Nascimento Silva

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1


847 01/0/12Andrecia Josefa De Almeida


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviço de planejamento, auxiliando elaboração de projetos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.



PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de auxiliar a elaboração de projetos do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.



PrefeitoBB 3379-0


2551 06/04/12Andreia

Neves De Santana

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviços prestados a diretoria financeira. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.

1934 05/03/12 Andreia 1.244,00 62,20 Gabinete do CEF 7-4 Ref. Serviço na diretoria

114

Neves De Santana

Prefeitofinanceira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.

7317 01/12/11Andresa Dos

Santos Ferreira

545,0027,25



2323 02/04/12Aneildo Jose

Tenorio2.000,00 100,00 27,22


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Locação de veúculo para secretaria, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2266 02/04/12Anquises Luis Da

Conceição622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de podador de árvores no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.





Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.




Desenv. Rural

Bradesco 3003

Ref. Serviços prestados na sementeira. Ausência de contrato.




RuralBB 10.614-3

Ref. A prest de serv de podador de árvores.

5638 01/11/12Antonia

Araujo De Santana


Prefeito8-2

Ref a serviços prestados no gabinete do prefeito; Serviço não especificado

6052 20/11/12Antonia

Araújo De Santana


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço prestados no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.

4543 01/08/12Antonia

Araújo De Santana


PrefeitoBB 10614-3


5509 17/10/12Antonia

Araújo De Santana


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço prestados de serviço no gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.

4886 03/09/12Antonia

Araújo De Santana


PrefeitoBradesco

3003

Ref. Serviços prestados. Ausência de contrato. Objeto incompleto.

232 02/01/12Antonio Alan

Da Silva Araujo

272,00 13,60


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de roço de mato e limpeza, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.


Da Silva Araujo

827,00 13,60 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço de roço de mato e limpeza do bosque. Ausência de contrato.


Da Silva Araujo

272,00 13,60 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviço de roço e limpeza do bosque. Ausência de contrato.

7616 20/12/11Antônio Alan

Da Silva Araújo


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviço de roço, encoravaração e limpeza de bosque.

1999 05/03/12Antonio Alves

De Oliveira622,00 31,10


3003-1Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.

4745/2 03/09/12Antônio

Cláudio De Arantes

5.000,00 250,00 618,47

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

Bradesco 3003-1

Ref. A prest de serv de transporte, incluido todas despesas com manutenção e obigações decorrentes.

115

2378 02/04/12Antonio Felix

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


CEF 06002001-6



Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.


Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0


2724 09/04/12

Antonio Ferreira Do Nascimento

Neto


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de 100m de Gambiarra. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

1038 01/02/12


Neto

1.450,00 72,50 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Locação de gambiarra, refletores, lampadas, toldos. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

1914 01/03/12


Neto

1.350,00 67,50 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)


2500 02/04/12


Neto


3.384-7(FPM)


6253 03/12/12Antônio

Givanildo Dos Santos

500,00 25,00 Desenvolv.



1238/1 01/03/12Antonio

Gonçalves Da Silva

1.800,00 90,00 17,51Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


2418 02/04/12Antonio

Gonçalves Da Silva

1.800,00 90,00 12,22Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

872/2 01/03/12 Antonio Gouveia De

Lima

1.200,00 60,00 Sec. de Governo

3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de documentação do prestador de serviço.

116

Ausência de Atesto.

872/1 29/02/12Antonio

Gouveia De Lima

1.200,00 60,00 Sec. de Governo

3.384-7(FPM)

Ref. Contratação de carro com motorista. Ausência de todos documentos comprobatórios.

872/4 24/05/12Antonio

Gouveia De Lima

1.200,00 60,00 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. contratação de carro com motorista.Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.

1985 05/03/12Antonio Jose Laurentino


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço de divulgação de propaganda institucional da prefeitura. Ausência de contrato.

4962 03/09/12Antonio

Manoel Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


2335 02/04/12Antonio

Manuel Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1496 01/03/12Antonio

Manuel Da Silva

622,00 31,10



BB 10614-3


4701 03/08/12Antonio

Manuel Da Silva


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.

3013 04/05/12Antonio

Manuel Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4318 13/07/12Antonio

Manuel Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.

318 02/01/12Antonio

Manuel Da Silva

545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12

606 05/01/12Antonio

Severino Ferreira

5.080,00 254,00 700,05



BB 10614-3Ref. Prestação de serviço de transporte de carne. Despesa sem licitação.

607 05/01/12Antonio

Severino Ferreira

5.080,00 254,00 700,05




688 01/02/12Antonio

Severino Ferreira

6.430,00 321,50 1.044,3

0




1471/3 06/04/12Antônio

Severino Ferreira

6.430,00 321,50 1.011,7

2

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

Ref. A prest de serv. Transporte de carne; período 16/04 a 15/05/12.

1471/8 03/09/12Antônio

Severino Ferreira

6.430,00 321,50 1.011,7

2

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

Bradesco 3003-1

Ref. A prest de serv de transporte.

752 01/02/12Arivonalda

Batista Aragão

725,00 36,25 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12

7338 01/12/11Arnaldo Luiz

Da Silva545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3

Ref. Vigilante. Ausência de contrato.

117

2638 09/04/12Artur Vieira

Araújo622,00 31,10


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.


Araújo622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro. Ausência de contrato.


Araújo1.244,00 62,20


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de vigilância dos meses de Fevereiro e Março. Ausência de contrato.

1450/1 01/03/12Aucelia

Verissimo De Melo

423,27

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato.

1450/2 02/04/12Aucelia

Verissimo De Melo

423,27

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato. Ausência de todos documentos comprobatórios.

5954 20/11/12Audelene

Maria José Filha


6119 03/12/12Audelene

Maria José Filha


6243 03/12/12Ayrton

Gomes Filho624,00 31,20 68,64



Ref. Serviço prestados para o projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.

5534 01/11/12Ayrton

Gomes Filho624,00 31,20 68,64




5018 03/09/12Ayrton

Gomes Filho624,00 31,20 68,64




4817 03/09/12Ayrton

Gomes Filho624,00 31,20 68,64




4216 02/07/12Ayrton

Gomes Filho448,00 22,40 49,28




3497 01/06/12Ayrton

Gomes Filho448,00 22,40 49,28




2800 09/04/12Ayrton

Gomes Filho448,00 22,40 49,28




2001 05/03/12Ayrton

Gomes Filho448,00 22,40 35,24




6076 03/12/12Bárbara Pamela

Sabino Costa2.334,95 116,75 52,34 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv de apresentação de projetos.

6559 20/12/12Betania Maria

De Lemos622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Merendeira na escola. Ausência de contrato

6389 17/12/12 Bruno 3.840,00 192,00 311,85 Meio-Ambiente BB 3.384-7 Ref. A locação de carro

118

Barbosa Candido

e Desenv. Rural

pipa com motorista.

6172 03/12/12Bruno Josue

Severino125,00 6,25


Estrutura

CEF 10.614-3

Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência da documentação que comprove o empenho.

6226 03/12/12Bruno Rafael

Gomes373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


6610 21/12/12Bruno Rafael

Gomes150,00 7,50 Infra-estrutura Arrecadação


5993 20/11/12

Bruno Ronaldo Dimas

Santana

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de capinagem. Ausência de contrato

2343 02/04/12Caetano

Amaro Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1509 01/03/12Caetano

Amaro Da Silva

622,00 31,10



BB 10614-3


4963 03/09/12Caetano

Amaro Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


4702 03/08/12Caetano

Amaro Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


3019 04/05/12Caetano

Amaro Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4319 13/07/12Caetano

Amaro Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



1390 01/03/12Carlos

Alberto Dos Santos

6.700,00 335,00 1.118,5

5Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de acabamento e pintura nas paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.

1314 01/03/12Carlos

Alberto Dos Santos

6.700,00 335,00 1.118,5

5Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de acabamento e pintura nas paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.

2471 02/04/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena

622,00 31,10


Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de Seviço no Mercado Público. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

2472 02/04/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena

622,00 31,10

Secretaria de Desenv.

Econômico Ind. E Comércio

CEF 06002001-6

Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

3167 04/05/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no mercado público. Ausência de Contrato.

5730 01/11/12 Carlos 622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0 Ref. Serviço no mercado

119

Alberto Pereira De

Sena

público Ausência de contrato.

3368 06/06/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena

622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3384-7Ref. Serviços gerais no mercado. Ausência de contrato.

4429 13/07/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena


5191 03/10/12

Carlos Alberto

Pereira De Sena

622,00 31,10 Turismo 8-2Ref a serviços prestados no mercado público; Serviço não especificado

4925 03/09/12

Carlos Alberto

Perreira De Sena

622,00 31,10 TurismoBradesco

3003-1

Ref. A prest de serv gerais. Ausência do recolhimento do INSS.

4903 03/09/12Carlos Alves

Da Silva1.500,00 75,00


BB 10614-3

Ref. Serviço de apreensão de animais. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

823 01/02/12Carlos Alves

Da Silva1.500,00 75,00


BB 3379-0Ref. Serviço de assesoria de imprensa. Ausência de contrato.

2677 09/04/12Carlos

Henrique Dos Santos




2354 02/04/12Carlos

Roberto Da Silva

550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.

7214 01/12/11Carlos

Roberto Da Silva

550,00 27,50 Desenvolv.


3.384-7

Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.

1107 10/02/12

Carmen Lucia De Lemos Pontes

5.700,00 285,00 843,55 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação rasurada. Recibo sem data. Ausência de atesto.

7456 02/12/11Carmenleda

Da Silva Brito Siqueira

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.



622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1




622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de

120

martículas e fichas dos alunos.



622,00 31,10 Educação QSE

Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos.

7457 02/12/11

Catiana Pereira Do Nascimento

Neves

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na arrumação de generos alimenticios da merenda escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5857 20/11/12


Neves


6116 03/12/12


Neves


573/13 28/02/12 Celpe19.052,8

5 Educação BB 22138-4

Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$1.1015,48.

573/10 08/02/12 Celpe10.590,7

4 Educação BB 22138-4

Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$ 349,27

573/15 08/02/12 Celpe 125,83 Educação BB 22138-4


7473 02/12/11Celso

Ferreira Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5440 17/10/12Cícera

Angelina De Lima


5960 20/11/12Cícera

Angelina De Lima


6127 03/12/12Cícera

Angelina De Lima


5402 17/10/12Cícera

Laurinete Da Silva Lima


5964 20/11/12Cícera



6142 03/12/12Cícera



5390 17/10/12Cícera Maria

Da Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. Merendeira.


Da Silva622,00 31,10 Educação QSE





7474 02/12/11Cicera

Vasconcelos 545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviços prestados de disciplina da escola.

121

Correia

Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

6331 04/12/12Cicero Da

Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13



Ref. Serviço de produção de mudas. Ausência de contrato.

6332 04/12/12Cicero Da

Silva Pedrosa619,40 30,97 68.13




5079 10/09/12Cicero Da

Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13




5229 08/10/12Cicero Da

Silva Pedrosa619,40 30,97 68,13




4218 02/07/12Cicero Da

Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30




3495 01/06/12Cicero Da

Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30




2245 02/04/12Cicero Da

Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30




2801 09/04/12Cicero Da

Silva Pedrosa630,00 31,50 69,30




1598 01/03/12Cicero Da

Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76




1194 14/02/12Cicero Da

Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76




498 03/01/12Cicero Da

Silva Pedrosa622,00 31,10 49,76




2658 09/04/12Cicero

Francisco Dos Santos




2215 02/04/12Cicero


1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4094 02/07/12Cicero





5798 19/11/12Cicero



PrefeitoBB 3379-0


4384 13/07/12Cicero



PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.

4676 03/08/12Cicero



PrefeitoBB 10614-3


5092 10/09/12Cicero



PrefeitoBB 22762-5

Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.

7607 20/12/11Cicero


1.090,00 54,50 Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. A serviço de vigilante (nov e dez/12). Ausência do comprovante de pagamento.

6401 17/12/12Cícero José

Ferreira100,00 5,00 Educação QSE

Ref. A prest de serv de pedreiro. Ausência da

122

documentação que comprove o empenho.

539 03/01/12Cicero

Magno Silva De Melo

353,00 17,65

Sec. Desenvolvimen


CEF 06002001-6

Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

7337 01/12/11Cicero

Teixeira Neto545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3


2666 09/04/12Cicero

Teixeira Neto622,00 31,10


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos comprobatórios.

4102 02/07/12Cicero

Teixeira Neto622,00 31,10



641 05/01/12Cicero

Teixera Neto622,00 31,10


CEF 6000063-5


2222 02/04/12Cicero

Teixera Neto1.244,00 62,20


CEF 6000063-5


6460 17/12/12Claudia Ivone

Belarmino622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


832 01/02/12Claudia Larissa Tavares


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Estágio jornalismo. Ausencia de contrato de estágio comprovação da despesa

2445 02/04/12

Claudia Larissa

Tavares De Souza


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Estágio jornalístico, mês de abril/12. Ausência de contrato acostado.

1757 01/03/12

Claudia Larissa

Tavares De Souza


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Estagio jornalístico. Ausência de comprovação de documentos .

3620 01/06/12

Claudia Larissa

Tavares De Souza



Ref. Estagiários. Ausência de contrato

6662 21/12/12Clebson

Andrade De Souza

3.500,00 235,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

2012/6 17/08/12Cleide

Ximenes Luna

622,00 Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

2012/5 02/07/12Cleide

Ximenes Luna


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2122 02/04/12Clementino

Pereira Siqueira Neto

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço prestado p motorista p/ Sec. Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

7286 01/12/11Cleuton José De Azevedo


Prefeito3.384-7

Ref. A confecção de 100 garrafas AR de Gravatá.

123

239 02/01/12Cleverland

Jose Campos Da Silva

1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.



1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.



1.090,00 54,50 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Serviçcos de acompanhamento da secretaria, engenheiro agrônomo. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.



1.090,00 54,50 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de contrato.

5794 19/11/12Cosmo

Francisco Ferreira


PrefeitoBB 3379-0


7553 20/12/11Cristina Maria

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1



Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1








861 01/02/12Damiana Maria Dos

Santos622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de vigilância no mês de Fevereiro. Ausência de contrato.

437 03/01/12Daniel

Olimpio Da Silva

5.000,00 250,00 651,05Secretaria de

TurismoCEF

6000063-5

Ref. serviços na organização de evento. Não apresenta documentos comprobatórios da realização do serviço e evento.

1024 01/02/12

Danielly Maria

Ferreira Da Silva


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviços prestados a secretaria de finanças, mês de fevereiro.

200 02/01/12 Danielly 622,00 31,10 Secretaria de CEF Ref. Serviço de

124

Maria Ferreira Da

SilvaTurismo 06002001-6

atendimento na secretaria de turismo, mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física sem contrato.

1026 01/02/12

Danielly Maria

Ferreira Da Silva

622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0

Ref. Serviço de atendimento na secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.

5242 17/10/12Darlani Elini

Ferreira Santos

3.600,00 180,00 257,85 Turismo BB 3.384-7Ref. A serviço de organização da 14˚ festa da estação.

4120 02/07/12Davi

Cassimiro Dos Santos




5812 19/11/12Davi



PrefeitoBB 3379-0


4399 13/07/12Davi



PrefeitoBB 10614-3


4692 03/08/12Davi



PrefeitoBB 10614-3


5127 10/09/12Davi



PrefeitoBB 22762-5


1995 05/03/12Davi



Prefeito3003-1

Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.

6308 04/12/12Davi Torres Das Neves

625,00 31,25

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059

Ref. Serviço prestados de serviço no aterro sanitario. Ausência de documentos comprobatórios.




1.250,00 62,50 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.

1093 10/02/12David Jose Pereira De

Lira3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)


7155 01/12/11David

Raniere De Albuquerque


Prefeito3.384-7

Ref. A organização de eventos.

7608 20/12/11Deise Dos

Santos Guedes


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviços de cadastramento.

6201 03/12/12Denilson

Francisco Da Silva

367,00 18,35 Desenvolv.


CEF 7-4Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.

5040 03/09/12Denis José


Ref. A prest de serv. De cpnfecção de quartel. Ausência da documentação que comprove o empenho.

6573 21/12/12Denis Manuel

Da Silca311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação


6136 03/12/12 Denis Manuel 125,00 6,25 Desenvolv. CEF 10.614- Ref. A prest de serv de

125

Da SilvaUrbano e Infra-

Estrutura3 limpeza urbana.

3043 04/05/12Denise Assis Bezerra De

Souza1.000,00 50,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação c/ veículo. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,CNH, RG, CPF e comprovante de residência.

2359 02/04/12Denise Assis Bezerra De

Souza1.000,00 50,00



CEF 06002001-6

Ref. Serviços prestados com veículo de placa KHM 7647. Ausência de documentos comprobatórios.

595 03/01/12Derivaldo De

Santana3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref.Prestação de serviço/ Apresentação de orquestra. Data da solicitação após a data do empenho. Recibo não assinado. Ausência de atesto.

2089 02/04/12

Deusdedith Pires

Olegario Filho

175,00 8,75

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de cópias de plantas do município de Gravatá. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

6167 03/12/12Diego Erlani Laurentino

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3

Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência do recolhimento do INSS.

6579 21/12/12Diego Erlani Laurentino


2145 02/04/12Diego Romao Dos Santos

Souza950,00 47,50 Educação BB 22138-4

Ref. transporte de documentos escolar. Ausência de comprovante de pagamento, e contrato. Despesa mensal.

7447 02/12/11Diego Romão Dos Santos

Souza900,00 45,00

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços de transporte de documentação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

1050 01/02/12Dimas José

Da Silva3.000,00 150,00 156,42 Turismo BB 3.384-7

Ref. A 1 apresentação de Andrea Santos e banda. Ausência do recolhimento do INSS.


Bezerra Da Silva

100,00 Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. viagens para Recife. Elemento incorreto e ausência de identificaçao do servidor. Ausência de prestação de contas

6696 28/12/12Dorgival

Medeiros E Silva

4.000,00 200,00 347,85Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A prest de serv de transporte de servidores do matadouro.

6697 28/12/12Dorgival

Medeiros E Silva

4.000,00 200,00 347,85Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A prest de serv de transporte de servidores do matadouro.

126

4376 13/07/12Eberton

Antonio Dos Sanots


PrefeitoBB 10614-3


2651 09/04/12Eberton

Antonio Dos Santos




2207 02/04/12Eberton

Antonio Dos Santos

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4121 02/07/12Ebson Jose

Da Silva622,00 31,10



7330 01/12/11Edemilson Edson De

Moura545,00

27,25




Moura622,00 31,10




Moura1.244,00 62,20


CEF 6000063-5



Moura622,00 31,10




Moura622,00 31,10


BB 10614-3Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.


Moura622,00 31,10




Moura622,00 31,10


BB 22762-5Ref. Serviço de vigilante. Ausência de contrato.


Moura622,00 31,10


10614-3Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato

7340 01/12/11Eder Jofre Fabricio

545,0027,25



7478 02/12/11Edilson José

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


5925 20/11/12Edilson Jose Dos Santos


7529 20/12/11Edilson Jose Dos Santos


Prefeito8.960.5

Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato

6199 03/12/12Edilson José Dos Santos

75,00 3,75 Desenvolv.



2331 02/04/12Edilson Luis De França

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



622,00 31,10



BB 10614-3


4048 02/07/12 Edilson Luis De França

622,00 31,10 Sec. Desenvolvilmen

to Urbano e

3.384-7(FPM) Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.

127

Infra-Estrutura



PrefeitoBB 10614-3



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen





2668 09/04/12Edimilson

Batista Das Neves





Batista Das Neves

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5



Batista Das Neves





Batista Das Neves


PrefeitoBB 10614-3



Batista Das Neves


PrefeitoBB 10614-3



Batista Das Neves


PrefeitoBB 22762-5


2285 02/04/12Edinaldo

Cosme Vieira6.840,00 342,00

1.124,47


CEF 7-4

Ref. Carro agregado ford/ F4000 para coleta da podação. Ausência de contrato.

2160 02/04/12Edivaldo

Antonio De Lemos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5362 17/10/12Edivaldo

Antonio De Lemos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato

5710 01/11/12Edivaldo

Antônio De Lemos

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro escolar.

6258 03/12/12Edivaldo

Antônio De Lemos

622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro.

819 01/02/12Edivaldo Jose Dos Santos


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviço de 92 horas de motossom com propagandas. Ausencia de comprovante de despesa.

2752 09/04/12Edivaldo Jose Dos Santos


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de divulgação de moto de som, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

2421 02/04/12Edivaldo José Dos Santos


Prefeito

Ref. A prest de serv com motosom para propagandas.

7146 01/12/11 Edivaldo 810,00 40,50 Gabinete do 3.384-7 Ref. A 81 horas de

128

José Dos Santos

Prefeitodivulgação de propaganda em motossom (dez/11).

7148 01/12/11Edivaldo José Dos Santos


Prefeito3.384-7

Ref. A 73 horas de divulgação de propaganda em motossom (nov/11).

6173 03/12/12Edivan

Florentino De Farias

311,00 15,55 Desenvolv.



6584 21/12/12Edivan

Florentino De Farias


1338 01/03/12Edson Luiz De Santana

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1



622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Chefe da unidade do setor da Merenda. Ausência de contrato


622,00 31,10 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda. Equivoco na data do pagamento, da qual diverge com o anexo.


622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Chefia do setor de merenda.

837 01/02/12Eduarda

Edite Vieira622,00 31,10


CEF 6000063-5


2781 09/04/12

Eduarda Vanessa

Pereira Da Silva

1.100,00 55,00 Gabinete do


Ref. A serviços de digitaçao de documentos para Assessoria Especial. Ausência de comprovante de pagamento.

7601 20/12/11Edvaldo Julio Dos Santos


Prefeito3.384-7

Ref. A serviço na praça dez (dezembro/11). Ausência do comprovante de pagamento.

795 01/02/12Edvania Maria De Lemos

465,00 23,25 Educação BB 22138-4



465,00 23,25 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato. MÊS MAR/12


465,00 23,25 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de limpeza e organização das salas. Ausencia de cópia de contrato.

1137/6 03/09/12Elaine Maria Ferreira Da

Cruz622,00 31,10 Educação

22.138-4 (123)

Contratação - Aux. Administrativa no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.


622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)Contratação - Aux. Administrativa no

129

Cruzprograma AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.


Cruz622,00 31,10 Educação

22.138-4 (123)

Contratação - Aux. Administrativa no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.

4166 02/07/12Eleanderson Salustiano

Bezerra622,00 31,10



226 02/01/12Eleciano Farias Da

Silva500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza de praça do pátio, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.


Silva500,00 25,00



Ref. Limpeza das praças. Ausência de contrato.


Silva500,00 25,00



Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas praças. Ausência de contrato.


Silva500,00 25,00



Ref. Serviço de limpeza das praças. Ausência de contrato.


Silva500,00 25,00



Ref. Serviço de limpeza das praças. Ausência de contrato.

1790/11 20/12/11Eliane Maria Ferreira Da

Cruz545,00 27,25 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato.

702 01/02/12Eliane Maria Ferreira Da

Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos educacionais. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12


Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1137 09/04/12Eliane Maria Ferreira Da

Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.


Cruz622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Auxiliar administrativo educacional. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.

2783 09/04/12Elias Mendes

Da Silva1.300,00 65,00


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de locação de veículo carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.

2090 02/04/12 Eliete Severina Da Conceição

622,00 31,10 Gabinete do Prefeito

3.384-7(FPM) Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do

130

Atesto.

6050 19/11/12Eliete

Severina Da Conceição


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço no Distrito de Russinhas. Ausência de documentos comprobatórios.

4917 03/09/12Eliete


1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0


5659 01/11/12Eliete



Prefeito8-2

Ref a serviços prestados no distrito de russinhas; Serviço não especificado.

2929 04/05/12Eliete

Severinada Conceição


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.

6011 20/11/12Elineide Ferreira

Rodrigues622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Merendeira. Ausência de contrato


Rodrigues622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Rodrigues622,00 31,10 Educação QSE


7606 20/12/11Elizabete Ana

Ribeiro545,00 27,25


3.384-7

Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de pagamento.

7033 03/11/11Emanuel Felipe Da

Silva545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Cobertura de Licença Prêmio de Vigilante. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Ausência do número da conta do recurso. Ausência de Licitação e contrato

1873 01/03/12Emerson

Henrique Dos Santos

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço. Ausência de contrato.

7655 20/12/12Emerson

Henrique Dos Santos

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4

Ref. Serviço de visita e cadastramento dos agricultores. Ausência de contrato.

7611 20/12/11Emerson

Henrique Dos Santos


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviço de visita e cadastramentos dos agricultores.

236 02/01/12Emidio Jose

Da Costa200,00 10,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de jardinagem, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.


Da Costa200,00 10,00



Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.


Da Costa200,00 10,00


Desenv. Rural

Bradesco 3003


1848 01/03/12Eraldo

Guedes Da Silva

200,00 10,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.

131

2305 02/04/12Eraldo

Guedes Da Silva

200,00 10,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003


3530 01/06/12Eraldo

Guedes Da Silva


e Desenv. Rural

3.384-7Ref. A jardinagem (jun/12)

7384 01/12/11Eraldo

Ramos Da Silva

190,00 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de Serviço a duas viagens ao Recife. Descrição incompleta do objeto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

250 02/01/12Eraldo

Ramos Da Silva


e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI


40 02/01/12Eraldo

Ramos Da Silva


e FinançasCEF C/M

Ref. Serviço de uma viagem a Recife. Renúncia de receita do ISS.

473/12 20/12/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00



CEF 6000063-5

Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo.

1449/1 01/03/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00



CEF 6000063-5


1449/2 02/04/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00



CEF 6000063-5


1449/3 02/04/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00



CEF 6000063-5


1449/7 01/08/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0

ref. Locação de imóvel onde funciona a secretaria. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

1449/4 04/05/12Eraldo

Salustiano De Moura



BB 10614-3Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.

1449/8 30/08/12Eraldo

Salustiano De Moura



BB 10614-3Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.

1449/9 03/09/12Eraldo

Salustiano De Moura



CEF 20059Ref. Locaçao de imóvel. Ausência de contrato.

1449/6 02/07/12Eraldo

Salustiano De Moura

2.000,00 Meio Ambiente 63-3Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo

7335 01/12/11Erberton

Antonio Dos Santos

545,0027,25



646 05/01/12Erberton

Antonio Dos Santos


PrefeitoCEF

6000063-5


132

454 03/01/12Erika

Martinele Da Silva

545,00 27,25 Educação BB 22138-4

Ref. Prestação de serviço de conservação do prédio da escola. Mês Jan/12. Asencia de contrato, prestação de serviço mensal.

2737 09/04/12

Eriko Cesar Ramos Gomes Pontes

7.800,00 390,00 1.388,4

7Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3

Ref. A prest de serv. De uma locação de um caminhão. A nota de empenho rasurada.

1456 01/03/12

Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes

7.800,00 Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. Locação de caminhão caçamba. Despesa sem licitação.

1458 01/03/12



PrefeitoBB 10614-3


7531 20/12/11


7.800,00 390,00 1.421,0

5Gabinete do

PrefeitoBB 5.645-6

Ref. A locação de 1 caminhão caçamba.

5404 17/10/12Eroneide

Francisca Da Silva


5865 20/11/12Eroneide

Francisca Da Silva


6160 03/12/12Eroneide

Francisca Da Silva


Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho.

6910 03/11/11Esdras

Queiroz De Souto Júnior

3.450,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

6943 03/03/11Esdras


3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4


781 01/02/12Esdras


3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios. Mês fev/12.

779 01/02/12Esdras


3.480,00 174,00 254,63 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de arquiteto. Ausência de contrato, documentos comprobatórios. Mês jan/12.

2138 02/04/12Esdras


3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 22138-4


3090 04/05/12Esdras


3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 22138-4


5720 01/11/12Esdras


3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do profissional e do recolhimento do INSS.

6077 30/11/12 Esdras Queiroz De

Souto Júnior

3.480,00 174,00 230,85 Educação BB 13.823-1 Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do

133

profissional.

6079 30/11/12Esdras


3.480,00 174,00 230,85 Educação QSE

Ref. A prest de serv. De Arquiteto. Ausência da documentação do profissional.

2513 04/04/12Eunice Maria

Da Silva Lemos

393,93 19,70 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de conservação do prédio onde funciona a Sec. Educação. Apenas NF. Avulsa

7561 20/12/11Evani

Valentim Pereira

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


1323 01/03/12Evania

Regina De Melo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês março. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5503 17/10/11Evania

Regina De Melo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5969 20/11/12Evânia

Regina De Melo


6085 03/12/12Evânia

Regina De Melo


2673 09/04/12Everaldo Caetano Ferreira





1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5








PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 22762-5


2910 04/05/12Everaldo Jose De

Almeida Silva3.600,00 180,00 257,85


3.384-7(FPM)


1996 05/03/12Everton Jose

Da Silva622,00 31,10



7573 20/12/11Fabiano

Ferreira De Lima

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de instrutor de banda das escolas municipais da zona urbana e rural. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5384 17/10/12 Fabiano 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.

134

Ferreira De Lima

Instrutor de banda.

3362 14/05/12Fabiano

Severino De Assis

933,00 46,50

Sec. Desenvolvimen



2263 02/04/12Fabiano

Severino De Assis

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

1889 01/03/12Fabiano

Severino De Assis

622,00 31,10 Sec. De Meio-



7624 20/12/11Fabiano

Severino De Assis

545,00 27,25 Sec. De Meio-


CEF 7-4Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.

3999 02/07/12Fabiano

Severino De Assis

700,00 35,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestados para vigilância. Ausência de contrato.

4585 03/08/12Fabiano

Severino De Assis

700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Vigilância; Ref a 08/12.

5976 20/11/12Fábio Cesar


Ref. A prest de serv. Porteiro escolar.

6094 03/12/12Fábio Cesar


Ref. Prest de serv. Porteiro escolar.

4118 02/07/12Fabio Jose

Da Silva622,00 31,10



4123 02/07/12Fagner

Carlos Da Silva




6238 03/12/12Fagner

Generino Dos Santos

225,00 11,25 Desenvolv.



6643 21/12/12Fagner

Generino Dos Santos


873/1 23/03/12Fatima Maria

Da Silva5.800,00 290,00 871,05

Sec. Administração


Ref. Prestação de Serviço de Consultoria e Assc. De Licitação. Ausência de Termo Aditivo. Ausência de Atesto.

4621/6 30/12/11Fátima Maria

Da Silva5.800,00 290,00 871,05


BB 5.645-6

Ref. A contratação de profissional para prestação de serviço de assessória.

5939 20/11/12Felipe Andre Medeiros Da

Silva250,00 12,50

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


5938 20/11/12Felipe

Leandro Dos Santos

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


5267 17/10/12Felipe

Leandro Dos Santos

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1

Ref. A serviço prest no cemitério.

6212 03/12/12Felipe

Leandro Dos Santos

373,00 18,65 Desenvolv.



6630 21/12/12 Felipe Leandro Dos

373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação Contratação - Aterro e limpeza urbana; Período

135

Santos de 16 a 31/12.

6193 03/12/12

Felipe Renato

Rodrigues Da Silva

373,00 18,65 Desenvolv.



6603 21/12/12

Felipe Renato

Rodrigues Da Silva


2401 02/04/12

Fernanda Pimental

Albuquerque Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço prestados no mês de fevereiro e março/12. Elemento incompleto não refere que serviço foi realizado. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.

5159 01/10/12Fernanda Tavares Farias

1.200,00 60,00 Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço na secretaria da escola. Ausência de contrato.

842 01/0/12Fernando

Costa Barbosa


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.

857 01/02/12Fernando

Costa Barbosa


PrefeitoCEF

6000063-5


1320 01/03/12Fernando

Jose Da Silva2.365,00 118,25

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Confecção de mesa para sala de computação da escola. Nf avulsa.

5407 17/10/12Fernando

Luiz Tavares De Araújo

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1


5407 17/10/12Fernando

Luiz Tavares De Araújo

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista.

5883 20/11/12Flaviano Jose De Medeiros

800,00 40,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


5129 10/09/12Flavio Jose

Da Silva622,00 31,10



1147 01/03/12Flavio Pereira

De França1.559,25 77,96

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços de conserto da suspenção, freios, limpelza de bico, alinhamento, cambagem, rastreamento, regulagem e outros na kombi KJK 9682. Não há referencia decadastramento do veículo vinculado a Sec. Educação.

6326 04/12/12Flavio Santos

De Moura2.640,00 132,00 89,20




136

1473 01/03/12

Francisco Alexandre

Simões Bandeira

1.900,00 95,00 25,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste , mês de março. Serviço prestado sem contrato.

2417 02/04/12

Francisco Alexandre

Simões Bandeira

1.900,00 95,00 19,72Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

1604/6 17/08/12

Francisco Austerliano De Castro

Neto


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

1604/5 02/07/12

Francisco Austerliano De Castro

Neto


Cultura e Esporte

BB 10713-1


7303 01/12/11Francisco

Everton De Almeida


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Renúncia de receita de ISS. Ausência de nota fiscal ou recibo.

7721 20/12/11Francisco José Dos Santos

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


6912 03/11/11Geisa

Geralda Da Silva

1.000,00 50,00 Educação BB 22138-4

Ref. Organização do acervo bibliográfico, de merenda. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.

2169 02/04/12Geisa

Geralda Da Silva

1.920,00 96,00 21,22 Educação BB 22138-4

Ref. Organização, digitação dos resultados finais educasenso.Ausência de contrato, documentos comprabatórios.

5950 20/11/12Genival Barbosa Marques

348,00 17,40

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2





373,00 18,65 Desenvolv.



4855 03/09/12Geralda

Cardoso Da Costa

518,33 25,92 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de merendeira na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5385 17/10/12Geralda

Cardoso Da Costa


5873 20/11/12Geralda

Cardoso Da Costa


137

6147 03/12/12Geralda

Cardoso Da Costa


218 02/01/12Geraldina

Ferreira Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física, ausëncia de contrato.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador. Ausência de contrato.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador. Ausência de contrato.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza da sala do dessalinizador. Ausência de contrato.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0



Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4

Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestado de manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.


Ferreira Da Costa


e Desenv. Rural

BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De limpeza e manutenção da sala do dessalinizador.


Ferreira Da Costa

500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.

4547 01/08/12Geraldo

Manoel De Sousa

1.000,00 50,00 Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3


4016 02/07/12Gercino José Dos Santos

2.650,00 132,50 90,70 Turismo BB 3.384-7Ref. A apresentação musical.

1587 01/03/12Gerline Liege

De Sena Ferreira

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos mês de março. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.

138

1588 01/03/12Gerline Liege

De Sena Ferreira

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A serviços de atualização dos requerimentos de matrícula e ficha dos alunos mês de fevereiro. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.

803/6 17/08/12Gerline Liege

De Sena Ferreira

1.866,00 Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Edgar Nunes. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

803/5 02/07/12Gerline Liege

De Sena Ferreira


Cultura e Esporte

BB 10713-1


667 09/01/12Gerliny

Bezerra De Oliveira

3.500,00 175,00 259,23Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de pesquisa de avaliação a residentes e turista. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

6135 03/12/12Gerson Artur Laurentino

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3


6572 21/12/12Gerson Artur Laurentino


6609 21/12/12Gerson

Francisco Alves


7208 01/12/11Gilberto

Marques Da Silva

522,50 27,50 Desenvolv.


3.384-7


2351 02/04/12Gilberto

Maruqes Da Silva

550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen



5978 20/11/12Gilda Maria Do Carmo

Silva414,66 20,73

Sec. de Educação


5941 20/11/12Gilmar Jose Dos Santos

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6633 21/12/12Gilmar Jose Dos Santos


6217 03/12/12Gilmar José Dos Santos

373,00 18,65 Desenvolv.



7467 02/12/11Gilson Jose

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de vigilante da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5353 17/10/12 Gilson Jose Da Silva


13.823-1 Ref. Serviço de vigilante na escola. Ausência de

139

contrato

7311 01/12/11Gilvan Jose

Da Silva545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3



Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10


CEF 6000063-5



Da Silva1.244,00 62,20


CEF 6000063-5


4095 02/07/12Gilvan José

Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10



6174 03/12/12Gilvan

Lourenço Da Silva

373,00 18,65 Desenvolv.



7472 02/12/11Gilvan

Manoel Da Silva

755,00 37,75 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na assistência e acompanhamento dos alunos na condução do transporte escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

1310 01/03/12Gilvan

Manoel Da Silva

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na assistência e acompanhamento dos alunos na condução do transporte escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5425 17/10/12Gilvan

Manoel Da Silva

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. Na assistência e acompanhamento dos alunos.

5714 01/11/12Gilvan

Manoel Da Silva

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. Na assistência e acompanhamento dos alunos.

6252 03/12/12Gilvan

Manoel Da Silva


6284 10/12/12Gilvan

Manoel Da Silva

217,00 10,85 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. Ausência da informação da qual prestação de serviço .

6735 10/12/12Gilvan

Manoel Da Silva

217,00 10,85 Educação BB 13.823-1

Ref. A complemento de serviço prestado referente ao empenho 6252.

2664 09/04/12 Gilvanil 622,00 31,10 Gabinete do 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de Vigilante.

140

Correia De Melo

PrefeitoAusência de documentos comprobatórios.

2219 02/04/12Gilvanil

Correia De Melo

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4100 02/07/12Gilvanil

Correia De Melo




5802 19/11/12Gilvanil

Correia De Melo


PrefeitoBB 3379-0


4680 03/08/12Gilvanil

Correia De Melo


PrefeitoBB 10614-3


5096 10/09/12Gilvanil

Correia De Melo


PrefeitoBB 22762-5


241 02/01/12Giovanni Baroni

1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



1.090,00 54,50 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Serviçcos de acompanhamento da secretaria, engenheiro agrônomo. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.


1.090,00 54,50 Sec. De Meio-


BB 3379-0


4613 03/08/12Girlene Ana De Azevedo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1



622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de conservação da escola. Ausência de contrato


622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De conservação predial escolar.



Ref. A prest de serv. Conservação predial escolar. Ausência da documentação que comprove o empenho.

141

7556 20/12/11Giselly Aline Cardoso Da

Costa545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


860 01/02/12Givaldo Alves

De Lima622,00 31,10


CEF 6000063-5



De Lima622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de poda e capinação no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


De Lima622,00 31,10


BB 3379-0


7316 01/12/11Givanil

Correia De Melo

545,0027,25



639 05/01/12Givanil

Correia De Melo


PrefeitoCEF

6000063-5


4400 13/07/12Givanil

Correia De Melo


PrefeitoBB 10614-3


5854 20/11/12Givanilda Sales Da

Silva622,00 31,10 Educação QSE


6108 03/12/12Givanilda Sales Da

Silva622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


5813 19/11/12Givanildo

Barbosa Da Costa


PrefeitoBB 3379-0



Barbosa Da Costa


PrefeitoBB 10614-3



Barbosa Da Costa


PrefeitoBB 10614-3



Barbosa Da Costa


PrefeitoBB 10614-3



Barbosa Da Costa


PrefeitoBB 22762-5


2407 02/04/12Glebson Da

Silva1.800,00 90,00 12,22


CEF 06002001-6

Ref. Locação de veúculo Gol a serviço da assessoria especial de imprensa, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

6647 21/12/12Glecia

Patricia Da Silva


1795/11 20/12/11Gleicikelly Ferreira Cosme

545,00 27,25 Educação BB 22138-4


142

712 01/02/12Gleicikelly Ferreira Cosme

622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de monitora do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12


622,00 31,10 Educação BB 22138-4



622,00 31,10 Educação BB 22138-4



622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.


622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)

Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.


622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)



622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


6235 03/12/12Grécia

Patrícia Da Silva

270,00 13,50 Desenvolv.



3610 01/06/12Gus De Gogois

Espindola7.900,00 395,00

1.415,97


BB 21.627-5Ref. A prest de serv de transporte de água. Mês de (05/2012).

7336 01/12/11Gustavo Cesar Da

Silva Santos545,00

27,25



2663 09/04/12Harrison De Oliveira Lima






PrefeitoCEF

6000063-5



1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5








PrefeitoBB 3379-0




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 22762-5


1327 01/03/12Heladio Mario Dos Santos

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1


143

5554 17/10/11Heladio Mario Dos Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5706 01/11/12Heládio Mario Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda.

6269 03/12/12Heládio Mario Dos Santos


6470 17/12/12Helena Paz Das Chagas


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço prestado no Distrito de Mandacaru. Ausência de Contrato.



PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço prestados de serviço. Ausência de documentos comprobatórios.



PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço prestados de serviço. Ausência de documentos comprobatórios.



PrefeitoBradesco

3003


7726 20/12/11Heleno

Manoel De Lira

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


2148 02/04/12Heleno

Severino Dos Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5704 01/11/12Heleno

Severino Dos Santos


6262 03/12/12Heleno

Severino Dos Santos


2112 02/04/12Helio

Belarmino De Araujo

130,00 6,50 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Manutenção e Limpeza do Ar Condicionado. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças e do ordenador de despesa. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

2615 09/04/12Helio

Belarmino De Araujo

660,00 33,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)Ref. Manutenção e Limpeza do Ar Condicionado.

1997 05/03/12Hernandes José Dos Santos


Prefeito3003-1

Contratação - Vigilância; Ref a 03/12.

2139 02/04/12Hewerson Batista De

Oliveira622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviço de instrutor de dança da escola municipal.

5389 17/10/12 Hewerson 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.

144

Batista De Oliveira

Instrutor de banda.

2355 02/04/12Hildebrando José Bezerra

Junior550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen



7215 01/12/11Hildebrando José Bezerra

Júnior550,00 27,50


Estrutura3.384-7


1043 01/02/12Hugo Maximo Dos Santos

4.700,00 235,00 568,55 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. A aquisição de fogos de artifícios. Data da solicitação após a data do empenho.

829 01/02/12Iandecy

Pereira Da Silva

1.270,00 63,50 Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço de manutenção e atualização do portal da prefeitura. Ausência de contrato.

2412 02/04/12

Idarlan Jefferson Monteiro Nogueira

1.650,00 82,50 0,97Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6


2318 02/04/12Ieda Marques

De Lira1.200,00 60,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço no acompanhamento tecnico da secretaria de meio ambiente, dos programas de apoio a agricultura, mês de abril/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.

1872 01/03/12Ieda Marques

De Lira1.200,00 60,00



Ref. Serviço de acompanhamento tecnico contabil aos projetos. Ausência de contrato.

7322 01/12/11Igor Bezerra

Chagas545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3



Chagas622,00 31,10




Chagas622,00 31,10


CEF 6000063-5



Chagas1.244,00 62,20


CEF 6000063-5



Chagas622,00 31,10




Chagas622,00 31,10




Chagas622,00 31,10




Chagas622,00 31,10




Chagas622,00 31,10



5415 17/10/12 Iguatiaria 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv.

145

Isidorio De Queiroz

Merendeira.

5858 20/11/12Iguatiaria

Isidorio De Queiroz


6251 03/12/12Iguatiaria

Isidorio De Queiroz


2270 02/04/12Inacio

Antonio Da Silva

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de jardinagem no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

3139 04/05/12Inacio

Antonio Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 10614-3Ref. Jardinagem e limpeza das praças. Ausência de contrato.

1829 01/03/12Inacio

Antonio Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-



7661 20/12/11Inacio

Antonio Da Silva

545,00 27,25 Sec. De Meio-


CEF 7-4Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.

3993 02/07/12Inacio

Antonio Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços de jardinagem nas praças. Ausência de contrato.

4606 03/08/12Inacio

Antonio Da Silva

622,00 31,10 Meio Ambiente 63-3Contratação - Jardinagem nas praças; Ref a 08/12.

2676 09/04/12Inaldo Luiz

Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10



6700 27/12/12Iolanda

Bezerra De Souza

1.895,00 19,35 Educação BB 22138-4Ref. Capinação e pintura na escola. Ausência de contrato

1102 10/02/12Iracema Maria De

Abreu3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)


5942 20/11/12Isaac Santos

Texeira311,00 15,55

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6219 03/12/12Isaac Santos

Texeira311,00 15,50


EstruturaCEF 7-4


1488 01/03/12Isaltino

Claudino Barbosa

622,00 31,10



BB 10614-3


3898 06/06/12 Isaltino 622,00 31,10 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de

146

Claudino Barbosa

Desenvolvilmento Urbano e

Infra-Estrutura

saneamento. Ausência de Contrato.

6029 20/11/12Isaltino

Claudino Barbosa

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0Ref. Serviço de saneamento. Ausência de Contrato.

4956 03/09/12Isaltino

Claudino Barbosa

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


4697 03/08/12Isaltino

Claudino Barbosa


PrefeitoBB 10614-3


3007 04/05/12Isaltino

Claudino Barbosa

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4314 13/07/12Isaltino

Claudino Barbosa

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



311 02/01/12Isaltino

Claudino Barbosa


1325 01/03/12Isana Ribeiro

Alves622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviço de recepcionista na Sec. de educação.


Alves622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço de recepcionista na secretaria. Ausência de contrato


Alves622,00 31,10 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. De recepcionista na secretária. Ausência do recolhimento do INSS.


Alves622,00 31,10 Educação QSE

Ref. A prest de serv. Recepcionista.

6950 03/11/11Itamar Santos Correia

545,00 27,25

Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A Serviços de instrutor de práticas esportivas nas escolas. Não recolhe IRRF, e não há contrato.

5350 17/10/12Itamar Santos Correia

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de instrutor de praticas esportivas da escola. Ausência de contrato

2301 02/04/12Ivaldo

Ferreira De Lima

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

4596 03/08/12Ivaldo

Ferreira De Lima

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano. Ausência de contrato.

4989 03/0912Ivaldo

Ferreira De Lima

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


5743 09/11/12Ivaldo

Ferreira De 500,00 25,00


BB 3379-0Ref. Serviço de manutenção,

147

Lima Desenv. Ruralconservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.

1864 01/03/12Ivaldo

Ferreira De Lima

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


7629 20/12/11Ivaldo

Ferreira De Lima

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4


3115 04/05/12Ivaldo

Ferreira De Lima


e Desenv. Rural

BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De manutenção e conservação do poço.

5226 10/10/12Ivaldo

Ferreira De Lima


4858 03/09/12Ivaneide Luna Da

Silva393,93 19,70

Sec. de Educação

13.823-1



Silva622,00 31,10

Sec. de Educação








620 05/01/12Ivanete Da Silva Lima

1.050,00 52,50 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço de limpeza e organização e limpeza das salas e patio. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12

5416 17/10/12Ivanete

Ribeiro Da Silva

393,93 19,70 Sec. de

Educação 13.823-1


5416 17/10/12Ivanete

Ribeiro Da Silva

393,93 19,70 Educação BB 13.823-1


4862 03/09/12Ivanilda Edna

Da Silva Santos

352,46 17,62 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 17 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.


Da Silva Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1



Da Silva Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


6106 03/12/12 Ivanilda Edna Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv. Merendeira.

148

Santos

5747 09/11/12Ivanildo

Silvino Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.

4987 03/0912Ivanilson Silvino Da

Silva230,00 11,50



Ref. Serviço de podador. Ausência de contrato.

5218 10/10/12Ivanilson Silvino Da

Silva622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Podador; Despesa mensal sem contrato.

4819 03/09/12Ivanise Jose Dos Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados no preparo da merenda na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5984 20/11/12Ivanise

Martins Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5430 17/10/12Ivanise

Martins Da Silva


6162 03/12/12Ivanise

Martins Da Silva


5417 17/10/12

Izabel Cristina

Isidorio De Queiroz


5869 20/11/12

Izabel Cristina

Isidorio De Queiroz


6250 03/12/12

Izabel Cristina

Isidorio De Queiroz


7479 02/12/11Izabela Maria Barbosa Da

Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


7219 01/12/11Izaldo

Barbosa De Farias Junior

4.280,00 214,00 453,05Gabinete do


Ref. Prestação de Serviço para Transporte de Água. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Ausência da assinatura do ordenador da despesa. Ausência de cópia de RG, CPF e comprovante de residencia do fornecedor.

283 06/02/12Izaldo

Barbosa De Farias Junior


PrefeitoCEF 20059 ICMS/IPI

Ref. prestação de serviço para transporte de água para, praças e ruas.

2655 09/04/12Jackon

Remigio Do Nascimento




2212 02/04/12Jackson


1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


2344 02/04/12 Jailson 622,00 31,10 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviços Prestados

149


Desenvolvimento Urbano e

Infra-Estrutura

de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.

1511 01/03/12Jailson


622,00 31,10



BB 10614-3


3020 04/05/12Jailson


622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4091 02/07/12Jakson





2474 02/04/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10



CEF 06002001-6

Ref. Serviço realizado no abatedouro público no mês de abril/2012. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

4951 03/09/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviços prestados no abatedouro público. Ausência de contrato.

4952 03/09/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviços prestados no abatedouro público. Ausência de contrato.

3393 04/05/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.

4239 02/07/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

3.384-7(FPM)Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.

5751 09/11/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

BB 3379-0Ref. Serviço realizado no abatedouro público. Ausência de Contrato.

1960 05/03/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

BB 3379-0

Ref. Serviço prestado no abatedouro. Ausência de documentos comprobatórios.

265 02/01/12

Jamilson Ricardo

Bezerra Da Silva

622,00 31,10 Desenv.

Econômico10614-3

Serviços prestados no abatedouro público; Ref 01/12

6999 03/11/11

Jamylle Hemilianne Muniz De

França

545,00 27,25

Sec. de

Educação 13.823-1


5888 20/11/12 Janailson Joaquim Dos

Santos


to Urbano e

Santander 1300177-2


150

Infra-Estrutura

6652 21/12/12Janailson

Joaquim Dos Santos


7305 01/12/11Janduy

Marcones Costa Lemos


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Ausência de nota fiscal ou recibo.

2994 04/05/12Jaquelma Maria De Oliveira

2.000,00 100,00220,0

027,22


RuralBB 29.710-0

Ref. A prest de serv na decoração e ornamentação, no 1˚ encontro de agricultura familiar. O IR foi recolhido a maior R$ 11,21.

4933 03/09/12

Jardilaine Alves

Cavalcanti De Meneses

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na atualização dos requerimentos de matricula e ficha de alunos da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5429 17/10/12

Jardilane Alves


839,00 41,95 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. Na atualização dos requerimentos de martículas e fichas dos alunos. Ausência do recolhimento do INSS.

5705 01/11/12

Jardilane Alves


839,00 41,95 Educação BB 13.823-1


6270 03/12/12

Jardilane Alves




6002 20/11/12Jazilda

Monteiro Da Mota

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


1881 01/03/12Jazilda

Monteiro Da Mota

272,00 13.60 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.

5382 17/10/12Jazilda

Monteiro Da Mota

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.

6148 03/12/12Jazilda

Monteiro Da Mota


2099 02/04/12

Jeferson Amaro

Bernardinho Dos Santos

210,00 10,50 Sec. de Meio-Ambiente e

Desenv. Rural3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.

1844 01/03/12

Jeferson Amaro

Bernardinho Dos Santos

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


2296 02/04/12 Jeferson Amaro

Bernardino Dos Santos

720,00 36,00 Secretaria de Meio Ambiente

e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa

151

física.

3122 04/05/12

Jeferson Amaro

Bernardino Dos Santos


3655 01/06/12João

Alexandre Cavalcante

7.935,00 396,75 1.425,6

0Gabinete do

PrefeitoBB 21.627-5

Ref. A prest de serv. De 416 horas na divulgação de spots institucional, no mês (04 e 05/2012). Nota de empenho rasurada.

1111 10/02/12

Joao Alexandre De

Souza Sobrinho

3.100,00 155,00 171,42 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)


7445 02/12/11João Alves Monteiro

750,00 37,50 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A servicos de motorista. Ausência de documentos comprobatórios, CNH, e contrato. RESTOS A PAGAR.






839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. motorista.

1879 01/03/12João Antonio

Da Silva100,00 5,00



Ref. Serviço de roço de mato e limpeza do bosque. Ausência de contrato.

2310 02/04/12João Antonio

Da Silva272,00 13,60


Desenv. Rural

Bradesco 3003

Ref. Serviço de roço e limpeza do bosque. Ausência de contrato.

4800 03/09/12Joao Batista De Oliveira

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5377 17/10/12João Batista De Oliveira

217,00 10,85 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. Ausência da informação da qual prestação de serviço.


839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista de ônibus.


839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Motorista de ônibus.


839,00 41,95 Educação QSERef. A prest de serv. motorista de ônibus.

2996 04/05/12Joao

Belarmino Soares

1.244,00 62,20 Educação BB 22138-4

Ref. Vigia na escola. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.

1330 01/03/12Joao Bosco

Alves Da Silva

105,00 5,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de limpeza da cisterna da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

2534 06/04/12 João Costa Do

Nascimento


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de capinação e polda de matos nas laterais das estradas. Ausência de contrato. Despesa mês

152

de abril. Apenas consta NF avusa.

5556 01/11/12João Costa

Do Nascimento


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.

4462 01/08/12João Costa

Do Nascimento



Ref. Serviço de capinação. Ausência de contrato.

5777 14/11/12João Costa

Do Nascimento


PrefeitoBB 5.645-6

Ref. A prest de serv de capinação.

2336 02/04/12João Ferreira

Neto622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



Neto622,00 31,10



BB 10614-3



Neto545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3


2358 02/04/12Joao

Henrique Dos Santos Junior

1.000,00 50,00



CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestados na secretaria no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

6309 04/12/12Joao

Joaquim Laurentino

410,00 20,50

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


6416 17/12/12João

Joaquim Laurentino


5769 14/11/12João

Joaquim Laurentino

820,00 41,00 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.

5811 19/11/12Joao Jose Da

Silva622,00 31,10




Silva622,00 31,10




Silva622,00 31,10




Silva622,00 31,10



4119 02/07/12João José Da

Silva622,00 31,10



1994 05/03/12João José Da

Silva622,00 31,10



6175 03/12/12João Paulo

José De Lima373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


6586 21/12/12João Paulo

José De Lima373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


5366 17/10/12Joao Silvano

Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato

5972 20/11/12João Silvano


Ref. A prest de serv. Porteiro escolar.

153

6088 03/12/12João Silvano


Ref. Prest de serv. Porteiro escolar.

2751 09/04/12Joel Andrade

De Souza Gomes

1.541,00 77,05 Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de divulgação de moto de som, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

4115 02/07/12Joelma

Gonçalves De Oliveira




482 03/01/12Joelma Maria Dos Santos

482,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Conservação da escola, mês jan/12. Ausência de contrato, documentos comprabatórios.

2034 05/03/12Joelma Maria Dos Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5805 19/11/12Joelmir



PrefeitoBB 3379-0


5216 10/10/12Joelmir


700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato

7326 01/12/11Jorge Batista

Da Silva545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3



Da Silva622,00 31,10




Da Silva1.244,00 62,20


CEF 6000063-5



Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10




Da Silva622,00 31,10



7343 01/12/11Jorge Luiz Rodrigues

Batista545,00

27,25



2381 02/04/12

Jorge Marcelo

Vasconcelos Sdre Neves

622,00 31,10



CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestados na secretaria no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

3874 06/06/12

Jorge Marcelo

Vasconcelos Sodre Neves

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


3.384-7(FPM)Ref. Serviço na secretaria de infraestrutura. Ausência de Contrato.

1505 01/03/12

Jorge Marcelo

Vasconcelos Sodre Neves


PrefeitoBB 3379-0


3132 04/05/12 Josafa Da Silva

622,00 31,10 Meio-Ambiente e Desenv.

BB 10.614-3 Ref. A prest de serv. De coleta da podação.

154

Rural

2532 06/4/812Josafá Da

Silva622,00 31,10

Sec. de Meio-Ambiente e


Ref. Prestação de Serviços de coleta da podação. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

1828 01/03/12Josafá Da

Silva460,00 23,00




483 03/01/12Jose

Adejailton Primo

2.700,00 135,00 85,01 Educação BB 22138-4Ref. Aluguel de carro para entrega de material de construção.

5697 01/11/12José

Adejailton Primo

660,00 33,00 Educação BB 13.823-1Ref. A aluguel de carro para entrega em geral.

2380 02/04/12Jose Adriano

Alves Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


CEF 06002001-6



Alves Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




Alves Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0


5270 17/10/12José Adriano

Alves Dos Santos

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1

Ref. A serviço prest no cemitério. Ausência do recolhimento do INSS.

1998 05/03/12José Adriano

De Lima622,00 31,10



251 02/01/12Jose Ailton

Pereira1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



Pereira1.090,00 54,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



Pereira1.090,00 54,50




2782 09/04/12 Jose Alberes Silva Bezerra

1.050,00 52,50 Gabinete do Prefeito

3.384-7(FPM) Ref. A serviços de digitaçao de documentos para Assessoria Especial. Ausência de

155

comprovante de pagamento.

7596 20/12/11José Alberico Dos Santos


Prefeito3.384-7

Ref. A locação de veiculos de translados.

7571 20/12/11Jose Alberto Santos Lima

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5386 17/10/12José Alberto Santos Lima

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Instrutor de banda.

7182 01/12/11

José Alexsandro Gonçalves Da Silva

1.900,00 95,00 25,01 BB 21.627-5Ref. A locação de veículos para o gabinete do prefeito.

2292 02/04/12Jose Aluixio

Da Silva720,00 36,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do rio Ipojuca do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

1866 01/03/12Jose Aluizio

Da Silva720,00 36,00




3127 04/05/12José Aluizio

Da Silva648,00 32,40 Meio Ambiente 3003-1

Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa mensal sem contrato.

7314 01/12/11Jose Alves

Da Silva Junior

545,0027,25



2661 09/04/12Jose Alves

Da Silva Junior




640 05/01/12Jose Alves

Da Silva Junior


PrefeitoCEF

6000063-5


2233 02/04/12Jose Alves

Da Silva Junior

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4097 02/07/12Jose Alves

Da Silva Junior




7327 01/12/11Jose Alves De Oliveira

545,0027,25








1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5








PrefeitoBB 3379-0




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 10614-3


156



PrefeitoBB 22762-5


5949 20/11/12José Américo Dos Santos

200,00 10,00 Desenvolv.


Bradesco 3003-1

Ref. A serviço de limpeza urbana.

6231 03/12/12José Américo Dos Santos




1699 01/03/12Jose Antonio

De Melo1.120,00 60,00 89,60



Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando das águas. Ausência de contrato.

7662 20/12/11Jose Antonio Gonçalves

545,00 27,25 Sec. De Meio-


CEF 7-4Ref. Serviço de jardinagem. Ausência de contrato.

840 01/02/12Jose Antonio Soares Da

Silva622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviço gerais. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.


Silva622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestados na área de serviços gerais,l no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.


Silva622,00 31,10


BB 3379-0

Ref. Serviço de manutenção de prédios. Ausência de documentos comprobatórios.

2096 02/04/12Jose Augusto

De Moura210,00 10,50





De Moura720,00 36,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



De Moura300,00 15,00





De Moura720,00 36,00


Desenv. Rural

Bradesco 3003

Ref. Serviços prestado de manutenção das margens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.

4588 03/08/12José Augusto

De Moura720,00 36,00 Meio Ambiente 63-3

Contratação - Limpeza e Manutenção do rio Ipojuca; Ref a 08/12.

3126 04/05/12José Augusto

De Moura720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1


7575 20/12/11Jose Barbosa

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de monitor de música nas escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.


Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviços prestados de monitor de música nas

157

escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.


Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Monitor de musica. Ausência de contrato

2329 02/04/12Jose Bezerra

Filho622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



Filho622,00 31,10



BB 10614-3



Filho545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3


5286 17/10/12José Bezerra

Filho311,00 15,55


Estrutura

Bradesco 3003-1



Filho 622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




Filho 622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




Filho 622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



6648 21/12/12

Jose Brinaldo De

Albuquerque Junior


6236 03/12/12

José Brinaldo De

Albuquerque Junior

270,00 13,50 Desenvolv.



6604 21/12/12Jose Bruno De Santana


6194 03/12/12José Bruno De Santana

373,00 18,65 Desenvolv.



7719 20/12/11 Jose Campos 545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


6602 21/12/12 Jose Campos 373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

6192 03/12/12 José Campos 373,00 18,65 Desenvolv.



1268 01/03/12Jose Carlos

Da Silva720,00 36,00



CEF 6000063-5

Ref. limpeza e manutenção das margens do rio Ipojuca do mês de fevereiro. Ausência de contaro.



Contratação - Limpeza e manutenção; Despesa

158

mensal sem contrato.

5927 20/11/12Jose Carlos Das Neves

Silva373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3

Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.

6203 03/12/12José Carlos Das Neves

Silva75,00 3,75


EstruturaCEF 7-4



De Melo373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


2250 02/04/12Jose Carlos Dos Santos

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



622,00 31,10 Sec. De Meio-




622,00 31,10 Sec. De Meio-




622,00 31,10 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços de jardinagem nas praças. Ausência de contrato.


622,00 Meio Ambiente 8-2Contratação - Jardinagem; Despesa mensal sem contrato.


622,00 31,10 Meio Ambiente 63-3Contratação - Jardinagem nas praças; Ref a 08/12.


Sales7.660,00 383,00

1.349,97




6600 21/12/12Jose Carlos Urbano Da

Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


6190 03/12/12José Carlos Urbano Da

Silva373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


2087 02/04/12José Cecilio

Mendes Barbosa Filho



Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

3140 04/05/12José Cecilio



6305 04/12/12

José Celenildo

Ferreira De Arruda

835,00 41,75

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0

Ref. Realização de serviços nos veículos KIH 0396 e KIH 0396. Apenas consta a Nota de empenho.

3518 01/06/12

José Celenildo

Ferreira De Arruda

320,00 16,00 Desenvolv.


3.384-7Ref. Aos serviços realizados na Patrol.

2357 02/04/12 Jose Cicero 353,00 17,65 Sec. 3.384-7(FPM) Ref. Serviços Prestados

159

SoaresDesenvolvimen


de Saneamento. Ausência de documentos comprobatórios.

1494 01/03/12Jose Cicero

Soares622,00 31,10



BB 10614-3



Soares622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3



Soares545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3


6034 20/11/12José Cicero

Soares622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



323 02/01/12Jose

Cristiano Gomes


6639 21/12/12 Jose Da Silva 373,00 18,65 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

6227 03/12/12 José Da Silva 373,00 18,65 Desenvolv.



6001 20/11/12 Jose Da Silva 200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


7241 01/12/11Jose Dacio Francisco Primeiro

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviços Prestados de Saneamento. Erro na data (ano) de empenho em geral. Ausência da

assinatura do ordenador da despesa e da

assinatura do Credor. Ausência de cópia de

RG, CPF e comprovante de residencia do

fornecedor. Ausência de Licitação e contrato


622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



622,00 31,10



BB 10614-3



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen





5287 17/10/12José Dácio Francisco Primeiro

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1


5926 20/11/12Jose Danilo

Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura 10.614-3

Contratação - Limpeza urbana; Período de 16 a 30/NOV.

7446 02/12/11Jose De Alencar

Medeiros735,00 36,75

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviços prestados de chefe do setor de merenda. Solicitação

160

após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

2376 02/04/12Jose De Alfreu Da

Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de documentos comprobatórios.


Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


3.384-7(FPM)Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.


Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de Contrato.


Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


CEF 7-4Ref. Serviço prestado nas estradas. Ausência de contrato.


Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestado nas estradas. Ausência de contrato.


Silva545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3

Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12

4696 03/08/12José De Alfreu Da

Silva622,00 31,10


Estrutura

Bradesco 3003-1

Ref. A serviço prest nas estradas.

4978 03/09/12José De Alfreu Da

Silva622,00 31,10


Estrutura

Bradesco 3003-1


7589 20/12/11José Edison

Da Silva525,00 26,25


Estrutura3.384-7

Ref. A serviço de elétrica realizado no veiculo da sec. De infraestrutura.

2297 02/04/12Jose Evandro

De Lima500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

7668 20/12/11Jose Evandro

De Lima500,00 25,00



Ref. Serviço de fiscalização do programa águas nas cisternas. Ausência de contrato.

2204 02/04/12José Evandro

Leao Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


1474 01/03/12Jose

Everaldo De Lima

3.000,00 150,00 153,42Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Atividade de assessor de gabinete, mês de março/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2448 02/04/12Jose

Everaldo De Lima

3.000,00 150,00 143,20Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Atividade de assessoria especial de gabinete, mês de abril/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2909 04/05/12 Jose 3.000,00 150,00 143,20 Gabinete do BB 3379-0 Ref. Atividade de

161

Everaldo De Lima

Prefeitoassessor de gabinete. Ausêcia de contrato.

567 03/01/12José

Everaldo De Lima

3.000,00 150,00 156,42Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. Atividade de assessor de gabimete. Ausência de contrato e/ou documentos comprobatórios.

3641 01/06/12José

Everaldo De Lima

3.000,00 150,00 143,20Gabinete do

PrefeitoBB 21.627-5

Ref. A atividade de assessor de gabinete no mês de (06/2012).

6587 21/12/12Jose Fabiano Dos Santos

Neto311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação


6176 03/12/12José Fabiano Dos Santos

Neto311,00 15,55


EstruturaCEF 7-4


2733 09/04/12Jose Fabio

Da Silva1.500,00 75,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de gravação e sonorização de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

7144 01/12/11José Fabio

Virginio Correia

1.200,00 60,00 Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. A serviço de edição de video e imagens para uso no site (dez/11).

3760

06/06/12

Jose Felipe Da Silva

5.000,00 325,00 75,00 Turismo

Ref apresentação musical da banda forró Lunar. A nota de empenho registra valor de IR diferente da ordem de pagamento (618,47).Ausencia de comprovante de pagamento

466 03/01/12José Felipe

Da Silva3.800,00 190,00 326,63 Turismo BB 5.645-6

Ref. A apresentação de banda musical.

1298 01/03/12Jose Felix Da Silva Pereira

1.200,00 60,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Transporte de 26 estudantes, para participar do projeto mais educação. Apenas NF avulsa.

6580 21/12/12Jose

Fernandes Da Silva


6168 03/12/12José

Fernandes Da Silva

550,00 27,50 Desenvolv.


CEF 10.614-3


7659 20/12/11Jose Ferreira

Cosme400,00 20,00



Ref. Serviço de rolo, encorcovaraçao e limpeza da area verde. Ausência de contrato.

2240 02/04/12Jose Filipe

Rodrigues Da Silva

1.104,00 55,20

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Transporte de água em carater de urgência p/ abastecimento de cisterna. Ausência de comprovante de pagamento.

220 02/01/12Jose

Francisco Da Silva Filho

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

2298 02/04/12Jose


500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção da sala do dessalinizador do mês de abril/12. Valor pago

162

mensalmente a pessoa física.

3144 04/05/12Jose


500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


4992 03/09/12Jose


500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


5744 09/11/12Jose


500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço de manutenção, conservação e limpeza do poço. Ausência de contrato.

1854 01/03/12Jose


500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


7654 20/12/11Jose


500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4


5223 10/10/12José



2165 02/04/12

Jose Hamilton

Carneiro De Souza

600,00 30,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Concerto de fogões das escolas municipais. Solicitação após data do empenho. NF avulsa sem atesto.

2436 02/04/12Jose Ildo

Francisco De Barros


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de clipagem de midia impressa em jornal, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.

4907 03/09/12José Ildo

Francisco De Barros


PrefeitoBB 10614-3


4706 03/08/12Jose Inacio

Da Silva622,00 31,10



4323 13/07/12Jose Inacio

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



2220 02/04/12Jose Jacinto

Da Costa1.244,00 62,20


CEF 6000063-5



Da Costa622,00 31,10




Da Costa622,00 31,10




Da Costa622,00 31,10




Da Costa622,00 31,10



5097 10/09/12 Jose Jacinto 622,00 31,10 Gabinete do BB 22762-5 Ref. Serviço de vigilante.

163

Da Costa Prefeito Ausência de contrato.

2665 09/04/12José Jacinto

Da Costa 622,00 31,10



2415 02/04/12Jose Jairo De Melo Junior

1.800,00 90,00 12,22Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6


2746 09/04/12Jose

Janailton Da Siva


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

4116 02/07/12José João

Dos Santos622,00 31,10



5085 10/09/12José João




6134 03/12/12José Junio Dos Santos



CEF 10.614-3


2248 02/04/12Jose

Laurentino De Medeiros

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


3150 04/05/12Jose


622,00 31,10 Sec. De Meio-



1833 01/03/12Jose


622,00 31,10 Sec. De Meio-



3550 01/06/12José




Ref. Serviço de Jardinagem. Ausência de documentos comprobatórios.

2117 02/04/12Jose Leandro

De Lima210,00 10,50





De Lima720,00 36,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



De Lima622,00 31,10





De Lima720,00 36,00





De Lima720,00 36,00


Desenv. Rural

Bradesco 3003



De Lima622,00 Meio Ambiente 8-2


5221 10/10/12 Jose Leandro De Lima

622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2 Contratação - Podador; Despesa mensal sem

164

contrato.

4590 03/08/12José Leandro

De Lima720,00 36,00 Meio Ambiente 63-3


3130 04/05/12José Leandro

De Lima720,00 36,00 Meio Ambiente 3003-1


7318 01/12/11Jose Luis

Dos Santos545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3


4017 02/07/12José Luís

Dos Santos1.425,00 75,00 Turismo BB 5.645-6

Ref. A 2 apresentações musicais.

7385 01/12/11Jose Luiz De Santana Filho

95,00 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de Serviço a uma viagem ao Recife. Descrição incompleta do objeto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.

41 02/01/12José Luiz De Santana Filho


e FinançasCEF C/M

Ref. Serviço de uma viagem a Recife.

481 03/01/12Jose Luiz Tenorio

750,00 37,50 Educação BB 22138-4

Ref. Organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliário. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12

5931 20/11/12Jose Manoel Dos Santos

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen



6614 21/12/12Jose Manoel Dos Santos


7723 20/12/11José Manoel Dos Santos

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


6200 03/12/12José Manoel Dos Santos

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3


6588 21/12/12Jose Manuel



6177 03/12/12José Manuel

Da Silva373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


1698 01/03/12Jose Marcio

Da Silva1.273,00 63,65

101,84

Sec. De Meio-


BB 27519-0


6570 21/12/12Jose Marcio De França


6245 03/12/12José Márcio De França

373,00 18,65 Desenvolv.



165

2353 02/04/12Jose Marcio

Lima Da Silva550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen



7212 01/12/11José Marcio

Lima Da Silva550,00 27,50


Estrutura3.384-7


2660 09/04/12Jose Marcos

De Souza622,00 31,10




De Souza622,00 31,10


CEF 6000063-5



De Souza1.244,00 62,20


CEF 6000063-5



De Souza545,00 27,25


CEF 06002001-6

Ref. Dias trabalhados cobrindo as férias do Sr. Eric Gonçalves da Silva. Ausência de contrato e documentos comprobatórios do objeto.


De Souza622,00 31,10




De Souza622,00 31,10



5764 14/11/12José Marivan Barbosa De

Melo110,00


CEF 7-4

Ref. A prest de serv para tratar de assuntos em outro munncípio. Ausência do recolhimento do ISS.


Melo95,00


BB 5.645-6Ref. A prest de serv de motorista. Ausência do recolhimento do ISS.


Melo110,00 Administração 10.614-3



Melo110,00 Administração 10.614-3


5435 17/10/12Jose Miguel

Vercosa Sobrinho

531,00 26,55 Sec. de

Educação 13.823-1


5435 17/10/12José Miguel

Verçosa Sobrinho


5937 20/11/12Jose Milton Laurentino

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen



6629 21/12/12Jose Milton Laurentino


6210 03/12/12José Milton Laurentino

373,00 18,65 Desenvolv.



6241 03/12/12Jose Noel Da

Silva619,40 30,97 68,13




166


Silva619,40 30,97 68,13





Silva630,00 31,50 69,30





Silva630,00 31,50 69,30





Silva619,40 30,97 68,13





Silva619,40 30,97 68,13





Silva619,40 30,97 68,13





Silva619,40 30,97 68,13





Silva420,00 21,00 33,60





Silva420,00 21,00 33,60





Silva400,00 20,00 32,00




1266 16/02/12Jose Nunes De Figueira

Neto800,00 40,00 64,00



Ref. Realização de cursos de turismo ecologico. Ausência de contrato

1092 10/02/12Jose Oloveira Souza Irmao

4.000,00 Secretaria de

TurismoCEF

06002001-6

Ref. Subvenção no apoio carnavalesco. Elemento incorreto para subvenções. Ausência de comprovação da subvenção.

658 09/01/12José Orlando Rodrigues Do

Carmo1.100,00 55,00


BB 10614-3

Ref. Disposição do gabinete para eventual serviço ligado ao futebol. Ausência de contrato.

6589 21/12/12Jose Paulo Laurentino


6178 03/12/12José Paulo Laurentino

373,00 18,65 Desenvolv.



6310 04/12/12Jose Pedro

Da Silva410,00 20,50

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


6417 17/12/12Jose Pedro



5770 14/11/12José Pedro

Da Silva820,00 41,00 Infra-estrutura 10.614-3

Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.

5944 20/11/12Jose Pereira

Da Silva Junior

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6636 21/12/12 Jose Pereira Da Silva


167

Junior de 16 a 31/12.


Martins622,00 31,10




Martins622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



6222 03/12/12José Perreira

Da Silva Junior

373,00 18,65 Desenvolv.



7321 01/12/11Jose Ramom

Barbosa545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3


7458 02/12/11Jose Ramos

De Brito545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


6489 17/12/12José Ricardo Moraes De Carvalho

170,00 8,50

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

6000110-0Ref. A serviço de conserto na pistola do insenibilizdor pnematico.

6675 26/12/12José Roberto

Ferreira Ramos

152,00 8,00

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

CEF 110-0Ref. A conserto de solda elétrica.

1115 10/02/12Jose Robson

De Albuquerque

7.000,00 Sec. Turismo BB 10614-3


5885 20/11/12Jose

Rogerson Da Silva

560,00 28,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6651 21/12/12

Jose Rogerson

Rodrigues Da Silva


2375 02/04/12Jose Salgado

De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2

Ref. Serviço prestados nas estradas. Ausência de contrato.


De Souza622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


Bradesco 3003


307 02/01/12 Jose Salgado 545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3 Serviços prestados nas

168

De Souza estradas; Ref 01/12

1659 01/03/12Jose Sandro

Da Silva900,00 45,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Veículo GOL placa NTD 7997. Ausência do anexo da cópia do contrato.

2650 09/04/12Jose

Saverino De Pontes




4945 03/09/12Jose

Severino Da Silva

260,00 13,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A aluguel de um carro para viagem a cidade de Recife a serviço da Sec. Educação. NF avulsa sem atesto.

7528 20/12/11Jose

Severino Da Silva


Prefeito8.960.5


2208 02/04/12Jose

Severino De Pontes

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


6035 20/11/12Jose

Severino Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4967 03/09/12Jose

Severino Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


4707 03/08/12Jose

Severino Dos Santos


PrefeitoBB 10614-3


4324 13/07/12Jose

Severino Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4629 03/08/12Jose Soares

Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1



Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviço de vigilante na escola. Ausência de contrato


Da Silva622,00 31,10



CEF 06002001-6

Ref. Serviço no abatedouro público no mês de abril/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0

Ref. Serviço prestado no abatedouro. Ausência de documentos comprobatórios.

7332 01/12/11Jose Teixeira

Da Silva545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3


331 02/01/12Jose Teixeira

Da Silva622,00 31,10


10614-3Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato

4501 01/06/12José Torres

Da Silva4.280,00 214,00 420,47


RuralBB 21.627-5

Ref. Aluguel de carro pipa para abastecimento do mês ( 06/2012).

4404 13/07/12José Torres

Da Silva963,00 48,15


RuralCEF 7-4

Ref. A prest de serv no abastecimento das cisternas.

6695 28/12/12 José Ualdo 4.000,00 200,00 347,85 Gabinete do BB 3.384-7 Ref. A prest de serv de

169

De Morais Prefeito pintura.

3523 01/06/12José Varelo Oliveira Da

Silva285,00 14,25


Rural3.384-7

Ref. A serviços de instalação elétrica.


Silva264,00 13,20


Rural3.384-7

Ref. A manutenção eletrica.


Silva442,00 22,10


Rural3.384-7

Ref. A manutenção eletrica.

6659 17/12/12Jose Victor

Da Silva Junior

3.500,00 235,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza com caminhão; Período de 16 a 31/12.

242 02/01/12Jose Vidal Da

Silva Irmao450,00 22,50

Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto.

308 02/01/12Jose

Willames Dos Santos

545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12

6577 21/12/12Jose William

Martins373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


6140 03/12/12José William

Martins250,00 12,50


Estrutura

CEF 10.614-3


7334 01/12/11

Jose Willinberg Correia De

Melo

545,00

27,25



6606 21/12/12Jose Wilson Cavalcante


5924 20/11/12Jose Wilson Cavalcante


6197 03/12/12José Wilson Cavalcante

373,00 18,65 Desenvolv.



5982 20/11/12Joseane Alves Da

Silva622,00 31,10

Sec. de Educação








663/9 17/08/12

Josefa Bezerra

Medeiros Da Silva


Cultura e Esporte

BB 10713-1


663/8 11/07/12

Josefa Bezerra

Medeiros Da Silva


Cultura e Esporte

BB 10713-1


3217 04/05/12Josefa

Daniela Da Silva Lima

3.000,00 150,00 143,20 Sec. Turismo BB 3379-0

Ref. Titulo de Subvenção no apoio a quadrilha matuta. Ausência de documentos comprobatórios.

7604 30/01/12 Josefa Joselma Do Nascimento


3.384-7 Ref. A serviços prestados no pátio de eventos. Ausência do comprovante de

170

pagamento.

2732 09/04/12Josefa

Laurinda Da Silva Irma


e Finanças

CEF 06002001-6

Ref. Locação de motocicleta para deslocamento diário de fiscais, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

6632 21/12/12Josefa Maria

Da Costa229,00 11,45 Infra-estrutura Arrecadação


6659 21/12/12Josefa Maria



5999 20/11/12Josefa

Pereira Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5473 17/10/11Josefa

Soares De Jesus

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5968 20/11/12Josefa

Soares De Jesus

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.

6247 03/12/12Josefa

Soares De Jesus


Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho . A Nota de Empenho rasurada.

879 24/01/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00



CEF 6000063-5

Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de fevereiro. Ausência de conrato.

217 02/01/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza, manutenção e conservação do poço do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

2347 02/04/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

4991 03/09/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


5742 09/11/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


1865 01/03/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


4478 01/08/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Serviço de auxiliar de seviços gerais. Ausência de contrato.

171

7630 20/12/11Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4


3988 02/07/12Joseildo

Paulino De Souza

500,00 25,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003


3116 04/05/12Joseildo

Paulino De Souza


e Desenv. Rural


5225 10/10/12Joseildo

Paulino De Souza


1264 16/02/12Joselita

Ceraria De Lima


PrefeitoCEF

6000063-5


5640 01/11/12Joselita

Ceraria De Lima


Prefeito8-2


7574 20/12/11Josenildo

Geraldo Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1



Geraldo Da Silva



Joaquim Da Cruz





Joaquim Da Cruz



Joaquim Da Cruz


2253 02/04/12Josenir

Correia E Silva

425,00 21,75 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviço de auxiliar no processo para a implantação da unidade de conservação municipal. Ausência de contrato.

2254 02/04/12Josenir

Correia E Silva

425,00 21,75 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviço de auxiliar no processo para a implantação da unidade de conservação municipal. Ausência de contrato.

2348 02/04/12Josevaldo

Lourenço Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1516 01/03/12Josevaldo

Lourenço Da Silva

622,00 31,10



BB 10614-3


3022 04/05/12 Josevaldo Lourenço Da

Silva


to Urbano e

CEF 7-4 Ref. Serviço de saneamento. Ausência de contrato.

172

Infra-Estrutura

4993 03/09/12Josiano

Antonio De Almeida

210,00 10,50 Sec. De Meio-


BB 10614-3Ref. Serviço de podador. Ausência de contrato.

1792/11 20/12/11Josiclay

Douglas De Farias

545,00 27,25 Educação BB 22138-4


714 01/02/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


2076 02/04/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1140/2 02/05/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1140/9 30/11/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1140/5 03/09/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1140/4 13/07/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1140/3 01/06/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1140/6 03/09/12Josiclay

Douglas De Farias

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


6397 17/12/12

Josilene Farias De Medeiros

Melo

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


4219 02/07/12Josinaldo

Jose Da Silva448,00 22,40 49,28




670 09/01/12Josivaldo Cosme Soares

5.200,00 260,00 702,05Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A prest de serv no apoio na organização do camarote do Natal 2011. despesa realizado, sem o prévio empenho.


1.100,00 55,00 Turismo BB 3.384-7Ref. A prest de serv na administração do mercado público.


2.650,00 132,50 103,92Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. Ao serviço prestado na organização na decoração de natal.

7454 02/12/11Josivaldo Da Silva Freitas

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na portaria da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de

173

documentos comprobatórios.


622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de porteiro no anexo da secretária.


622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv. Porteiro do anexo da secretária.

2671 09/04/12Juarez Jose Dos Santos




2221 02/04/12Juarez Jose Dos Santos

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


2405 02/04/12Juliana

Ferreira De Farias

1.800,00 90,00 12,22Gabinete do


Ref. Serviço de fiscalização dos transportes escolares. Ausência de contrato.

1465 01/03/12Juliana

Ferreira De Farias

1.800,00 90,00 17,51Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço de fiscalização dos transportes escolares. Ausência de contrato.

4859 03/09/12Juliene

Aguiar Da Silva

248,79 12,44 Sec. de

Educação 13.823-1


6009 20/11/12Juliene

Aguiar Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5370 17/10/12Juliene

Aguiar Da Silva


6103 03/12/12Juliene

Aguiar Da Silva



490 03/01/12Jussara

Martins De Souza

545,00 27,25 Educação BB 22138-4

Ref. Arrumação dos gêneros alimentícios da merenda. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12

7451 02/12/11Jussara

Martins De Souza

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5551 17/10/11Jussara

Martins De Souza

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de arrumação dos generos alimentícios. Ausência de contrato

1192 14/02/12Ketma Carla Dos Santos

810,00 40,50



CEF 6000063-5

Ref. serviços no acompanhamento das ações da sec. de Meio Ambiente do mês de fevereiro. Ausência de Contrato.


810,00 40,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria de meio ambiente, dos

174

programas de apoio a agricultura, mês de janeiro/12. Ausëncia de contrato, de documentos comprobatórios. Objeto incompleto, não esclarecido.


810,00 40,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



810,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0

Ref. Serviço no acompanhamento das ações da secretaria. Ausência de NF de serviço ou recibo. Ausência de contrato.


810,00 40,50 Sec. De Meio-


CEF 7-4

Ref. Serviço de acompanhamento técnico das ações da secretaria. Ausência de contrato.

603 05/01/12Lamartine

Manotel Da Silva Junior

6.160,00 308,00 970,05Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. contratação de caçamba, para carregar piçarra. Despesa sem licitação.

604 05/01/12Lamartine

Manotel Da Silva Junior

6.160,00 308,00 970,05Gabinete do

PrefeitoBB 10614-3

Ref. contratação de caçamba, para carregar piçarra. Despesa sem licitação.

880 24/01/12Lauriano Lauro De

Lemos500,00 25,00



CEF 6000063-5

Ref. a limpeza e manutenção do poço do mês de janeiro. Ausência de conrato.


Lemos500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


4988 03/0912Lauriano Lauro De

Lemos500,00 25,00





Lemos500,00 25,00





Lemos500,00 25,00





Lemos500,00 25,00




3989 02/07/12 Lauriano 500,00 25,00 Sec. De Meio- Bradesco Ref. Serviços prestado de

175

Lauro De Lemos


3003manutenção e conservação do poço. Ausência de contrato.


Lemos500,00 25,00


RuralBB 10.614-3

Ref. A prest de serv. De limpeza, conservação e manutenção do dessalinizador.


Lemos500,00 25,00 Meio Ambiente 8-2


440 03/01/12Lauro Vitor

Lourenço Da Silva

860,00 43,00 Educação BB 22138-4

Ref. Organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliário. Ausência de contrato, documentos comprabatórios. Mês jan/12


Lourenço Da Silva

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na organização, limpeza e distribuição de merenda e mobiliario escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.


Lourenço Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1



Lourenço Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De chefia da unidade do setor de merenda.


Lourenço Da Silva


7783 01/12/11Leandro

Balbino Da Silva

545,0027,25



632 05/01/12Leandro

Balbino Da Silva


PrefeitoCEF

6000063-5


2214 02/04/12Leandro

Balbino Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4093 02/07/12Leandro

Balbino Da Silva




5797 19/11/12Leandro

Balbino Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


4383 13/07/12Leandro

Balbino Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


4675 03/08/12Leandro

Balbino Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


5091 10/09/12Leandro

Balbino Da Silva


PrefeitoBB 22762-5


6926 03/11/11Leandro Jose Dos Santos

750,00 37,50 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A Serviços de atendimento recreativos e disciplinarea dos alunos. Não recolhe IRRF, e não há contrato.

5432 17/10/12Leandro José Dos Santos

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De acompanhamentos

176

recreativos e disciplinares dos alunos.

5709 01/11/12Leandro José Dos Santos

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1

Ref. A prest de serv. De acompanhamentos recreativos e disciplinares dos alunos.

2657 09/04/12Lenandro

Balbino Da Silva




5505 17/10/11Lenilda Maria

Das Neves413,63 21,77

Sec. de Educação


442/4 02/04/12Lenildo

Batista De Lima

2.000,00 27,22 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


2656 09/04/12Leonardo Da Costa Silva





1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5




PrefeitoBB 3379-0




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 10614-3




PrefeitoBB 22762-5


2674 09/04/12Leonardo

Santana De Souza




2228 02/04/12Leonardo

Santana De Souza

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4111 02/07/12Leonardo

Santana De Souza




4396 13/07/12Leonardo

Santana De Souza


PrefeitoBB 10614-3


4689 03/08/12Leonardo

Santana De Souza


PrefeitoBB 10614-3


5124 10/09/12Leonardo

Santana De Souza


PrefeitoBB 22762-5


6710 28/12/12Leonel Vitor De Carvalho

Junior5.000,00 250,00 618,47 Turismo BB 3.384-7

Ref. A prest de serv de manutenção e instalação de Postbanner.

2085 02/04/12 Leonilda Lucia Da

Silva

622,00 31,10 Sec. de Desenvolvimento Econômico,

Ind. E Comércio

3.384-7(FPM) Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças e do ordenador de despesa. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais

177

como,RG, CPF e comprovante de residência.

7339 01/12/11Leonildo Pedro Da

Silva545,00

27,25



2111 02/04/12Liliane

Oliveira Da Silva



Ref. Prestação de Serviços de Veiculação de SPOT Institucional. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.

2745 09/04/12Liliane

Oliveira Da Silva


PrefeitoCEF

06002001-6


3632 01/06/12Linaldo

Inaldo De Queiroz

7.900,00 395,00 1.415,9

7Gabinete do

PrefeitoBB 21.627-5

Ref. A prest de serv de transporte de água. Mês de (05/2012).

6191 03/12/12Lindalva

Batista De Lima Silva

311,00 15,55 Desenvolv.



6601 21/12/12Lindalva

Batista De Lima Silva


5948 20/11/12

Lingston Everaldo França

Santana

200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6641 21/12/12

Lingston Everaldo França

Santana


6229 03/12/12

Lington Everaldo França

Santana

373,00 18,65 Desenvolv.



2086 02/04/12Luan Ricardo

De Souza Silva

190,00 9,50 Sec. de Governo

3.384-7(FPM)

Ref. Duas viagens a cidade do Recife para levar documentos. Ausência da documentação do prestador de serviço, CPF e comprovante de residência.Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.

7572 20/12/11Lucia Ana


Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de recreação artísticas na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

1818 01/03/12Lucia Ana


Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados de recreação artísticas na escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

7111 01/12/11Lucia Bezerra

De Lima137,00 Educação BB 22138-4

Ref. Fornecimento de lanches. Ausência de recibo ou nota fiscal do serviço.

2394 02/04/12Luciana Ana

Da Silva622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aula de reforço para os alunos no

178

mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.

6403 17/12/12Luciana Brito

Da Silva1.600,00 80,00 Turismo BB 3.384-7

Ref. Prest de serv na decoração natalina.

6406 17/12/12Luciana

Rodrigues Dos Santos

330,00 16,65 Turismo BB 3.384-7

Ref. A prest de serv de recepcionista. Recolhimento do ISS foi maior do que o permitido por lei.

1856 01/03/12Luciano Jose

Da Silva500,00 25,00










2092 02/04/12Luciano José

Da Silva 210,00 10,50




5848 20/11/12Luciene Maria Da



4857 03/09/12Lucinalva

Severina Da Silva

228,66 11,43 Sec. de

Educação 13.823-1



Severina Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1



Severina Da Silva



Severina Da Silva


1316 01/03/12Lucineide Maria Da

Silva839,00 41,95

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. A serviços de atualização de documentos e Atas dos conselhos do FUNDEB. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.


Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço de atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB. Ausência de contrato.



Ref. A prest de serv. Na atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB.



Ref. A prest de serv. Na atualização de documentos e atas dos conselhos do FUNDEB.

6179 03/12/12 Lucivaldo 373,00 18,65 Desenvolv. CEF 7-4 Ref. A prest de serv de

179

Felix Da SilvaUrbano e Infra-

Estruturalimpeza urbana.

6590 21/12/12Lucivaldo

Felix Da Silva373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação



Ferreira Da Silva



Ferreira Da Silva

1.750,00 87,50 8,47 Infra-estrutura 10.614-3Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.

6307 04/12/12Lucivalldo

Ferreira Da Silva

875,00 43,75

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


7216 01/12/11Luis Adriano

Da Silva550,00 27,50


Estrutura3.384-7


2345 02/04/12Luis

Francisco De França Filho

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1513 01/03/12Luis


622,00 31,10



BB 10614-3


3021 04/05/12Luis


622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



6213 03/12/12Luís





3093 04/05/12

Luis Salustiano Bezzerra

Filho


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de veículo tipo Ford 2000 Caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

1106 10/02/12Luiz Carlos Soares Da

Silva7.600,00 Sec. Turismo BB 10614-3


5893 20/11/12Luiz Manoel De Souza

560,00 28,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6654 21/12/12Luiz Manoel De Souza


6631 21/12/12Luiza Tenorio Dos Santos


6214 03/12/12Luiza Tenório Dos Santos

415,00 20,75 Desenvolv.



4860 03/09/12 Luzia Maria Da Silva


13.823-1 Ref. Serviços prestados de merendeira na escola 16 dias. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos

180

comprobatórios.

6008 20/11/12Luzia Maria

Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação




Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência do recolhimento do INSS.



Ref. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que comprove o empenho e do recolhimento do INSS.

5379 17/10/12Luzinete Alice Da

Conceição622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Conceição622,00 31,10 Educação QSE



Conceição622,00 31,10 Educação QSE


5122 10/09/12Manoel

Apolonio De Oliveira


PrefeitoBB 22762-5


2330 02/04/12Manoel Cicero Soares

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3




PrefeitoBB 10614-3



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen






622,00 31,10



BB 10614-3


7324 01/12/11Manoel De

Holanda Cavalcanti

545,0027,25



6218 03/12/12Manoel

Francisco Da Silva

746,00 37,30 Desenvolv.


CEF 7-4

Ref. A prest de serv de limpeza urbana. Ausência da documentação que comprove.

4912 03/0912 Manoel Jose 622,00 31,10 Gabinete do BB 10614-3 Ref. Serviços prestados

181

De Lemos Prefeitono do Distrito de Mandacaru. Ausência de contrato.

5261 17/10/12Manoel Jose

De Lemos622,00 31,10


BB 10614-3

Ref. Serviços prestados no do Distrito de Mandacaru. Ausência de contrato.

7530 20/12/11Manoel Jose

Do Nascimento


Prefeito8.960.5


2374 02/04/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


3886 06/06/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



5809 19/11/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10


BB 3379-0


1532 01/03/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



3873 06/06/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4325 13/07/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


Bradesco 3003


4694 03/08/12Manoel Loa

Da Silva622,00


Estrutura

Bradesco 3003-1


4976 03/09/12Manoel Loa

Da Silva622,00 31,10


Estrutura

Bradesco 3003-1


306 02/01/12Manoel Loa


Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12

1451/2 21/05/12Manoel

Rodrigues Da Cunha

5.200,00 260,00 673,47

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1451/3 21/05/12Manoel

Rodrigues Da Cunha

5.200,00 260,00 673,47

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1896/10 30/12/11Manoel

Rodrigues Da Cunha

5.200,00 260,00 Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. A locação de caminhão pipa.

2352 02/04/12Manoel

Severino Da Silva

550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen



7210 01/12/11Manoel

Severino Da Silva

550,00 27,50 Desenvolv.


3.384-7


3361 1405/12Manuel

Alexandre De Oliveira

1.300,00 65,00 Secretaria de

GovernoCEF

6000063-5

Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.

182

4524 01/08/12Manuel



GovernoCEF

6000063-5

Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.

2556 06/04/12Manuel



GovernoCEF

06002001-6

Ref. Contratação de veículo para prestação de serviço de transporte de estudantes, mês de Março/12. Serviço prestado sem contrato.

6223 03/12/12Manuel

Firmino Da Silva

299,00 14,95 Desenvolv.



6581 21/12/12Manuel

Firmino Da Silva


224 02/01/12Mara Jose De Lima

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


5374 17/10/12Marcela

Josefa Da Silva


5974 20/11/12Marcela

Josefa Da Silva


6098 03/12/12Marcela

Josefa Da Silva



455 03/01/12Marcelo

Correia Da Silva

545,00 Educação BB 22138-4

Ref. Prestação de serviço de monitor de música. Ausência de cópia de contrato. Mês 01/12.

1820 01/03/12Marcelo

Correia Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados de monitor de música nas escolas municipais. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

6138 03/12/12Marcelo

Ferreira Dos Santos

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3


6575 21/12/12Marcelo

Ferreira Dos Santos


2339 02/04/12Marcelo

Wilson Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1500 01/03/12Marcelo

Wilson Dos Santos

622,00 31,10



BB 10614-3


3015 04/05/12Marcelo

Wilson Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



5288 17/10/12Marcelo

Wilson Dos Santos

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1


324 02/01/12 Marcelo Wilson Dos

545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3 Serviços prestados de saneamento; Ref 01/12

183

Santos

5507 17/10/11Marcia Maria

Alves622,00 31,10

Sec. de Educação








1311 01/03/12

Marcia Rejane Mello Lima De S.

Leão

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


782 01/02/12Marcio

Adelmo Da Silva

2.500,00 125,00 81,42Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1Ref. Serviço de padeiro na escola. Ausência de contrato.

2332 02/04/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


1492 01/03/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10



BB 10614-3


4049 02/07/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



6031 20/11/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



4961 03/09/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


4700 03/08/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento


PrefeitoBB 10614-3


3011 04/05/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



315 02/01/12

Marcio Cavalcanti

Do Nascimento


856 01/02/12Marcio Jose

Bezerra622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviço de maniutenção de predios publicos. Ausência de contrato. Despesa mensal. Apenas consta NF avusa.

1464 01/03/12Marcio Jose

Bezerra622,00 31,10


BB 3379-0


7209 01/12/11Marcio José

Bezerra545,00 27,25


3.384-7

Ref. A manutenção de prédios públicos no distrito de Uruçu-mirim (dez/11).

2654 09/04/12 Marcio 622,00 31,10 Gabinete do 3.384-7(FPM) Ref. Serviço de Vigilante.

184

Silvestre Da Silva

PrefeitoAusência de documentos comprobatórios.

2211 02/04/12Marcio

Silvestre Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4090 02/07/12Marcio

Silvestre Da Silva




5793 19/11/12Marcio

Silvestre Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


4380 13/07/12Marcio

Silvestre Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


4673 03/08/12Marcio

Silvestre Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


5088 10/09/12Marcio

Silvestre Da Silva


PrefeitoBB 22762-5


330 02/01/12Marcio

Silvestre Da Silva


Prefeito10614-3

Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato

6000 20/11/12Marcione Maria Dos

Santos200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2



Santos311,00 18,65


EstruturaCEF 7-4

Ref. A prest de serv de limpeza urbana. O recolhimento do ISS foi a maior.


Santos373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


6591 21/12/12Marcondes

Jose Maia De Oliveira


6180 03/12/12Marcondes

José Maia De Oliveira

311,00 15,55 Desenvolv.



5890 20/11/12Marcone

Bezerra Da Silva

560,00 28,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6653 21/12/12Marcone

Bezerra Da Silva


7319 01/12/11Marconi

Bezerra Da Silva

545,0027,25



4809 03/09/12Marcos

Antonio Da Silva

1.310,00 65,50 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de ordenação e apresentação da comissão de frente do desfile de 7 de setembro. Solicitação após data do empenho. NF avulsa sem atesto. \

4642 03/08/12Marcos

Antonio Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


2824 01/05/12 Marcos 2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 22138-4 Ref. Supervisor de frota

185

Fernandes Barros

dos veículos da secretaria. Ausência de cópia de contrato.

6937 03/11/11Marcos

Fernandes Barros

2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4


760 01/02/12Marcos

Fernandes Barros

2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4


4657 03/08/12Marcos

Fernandes Barros

2.488,00 124,40 63,82 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.

4810 03/09/12Marcos

Fernandes Barros

2.488,00 124,40 66,40 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De supervisor de frota dos veículos.

6068 21/11/12Marcos

Fernandes Barros

2.488,00 124,44 66,40 Educação QSERef. A prest de serv. Supervisor de frota.

6069 21/11/12Marcos

Fernandes Barros

2.488,00 124,44 66,40 Educação QSERef. A prest de serv. Supervisor de frota.

1315 01/03/12Marcos Holanda

Cavalcanti7.000,00 350,00

1.201,05

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço de colocação de paredes em gesso da escola. Apenas NF avulsa.

7477 02/12/11Margarida Clementina De Lemos

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


7605 20/12/11

Maria Rosilda

Paulino Da Paz


Prefeito3.384-7


2720 09/04/12Maria Adelina

Da Silva622,00 31,10

Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de atendimento. Objeto incompleto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e comprovante de residência.


Da Silva622,00 31,10


CEF 6000063-5

Ref. Serviços prestados no memorial de Gravatá., mês de fevereiro


Da Silva622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de atendimento na secretaria de turismo, mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física sem contrato.


Da Silva622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de atendimento prestados no mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

186


Da Silva622,00 31,10 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de atendimento prestados no memorial. Ausência de Contrato.

5444 17/10/12Maria

Adriana Da Silva


5958 20/11/12Maria

Adriana Da Silva


6123 03/12/12Maria

Adriana Da Silva


4856 03/09/12Maria

Adrineide Da Silva

539,06 26,95 Sec. de

Educação 13.823-1


5387 17/10/12Maria

Adrineide Da Silva


5872 20/11/12Maria

Adrineide Da Silva


6146 03/12/12Maria

Adrineide Da Silva


854 01/02/12

Maria Amanda

Oliveira Dos Santos


PrefeitoCEF

6000063-5


2384 02/04/12

Maria Amanda

Oliveira Dos Santos


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de manutenção de prédios públicos do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.

1463 01/03/12

Maria Amanda

Oliveira Dos Santos


PrefeitoBB 3379-0


7207 01/12/11

Maria Amanda

Oliveira Dos Santos


Prefeito3.384-7

Ref. A manutenção de prédios públicos no distrito de Uruçu-mirim (dez/11).

7559 20/12/11Maria Ana


Sec. de Educação

13.823-1


5418 17/10/12Maria Angela









351 02/01/12Maria Aunice Lourenco Da

Silva450,00 22,50


e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI


6563 20/12/12 Maria Auxiliadora

1.270,00 63,50 Educação BB 22138-4 Ref. Capinagem na escola. Ausência de

187

Da Silva contrato

5413 17/10/12Maria

Auxiliadora Da Silva

704,93 35,25 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de capinagem da área externa da escola

5413 17/10/12Maria

Auxiliadora Da Silva

704,93 35,25 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De capinagem em área escolar.

2883 04/05/12Maria Betania

Nunes1.244,00 62,20


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de serviço. Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados. Não reteve IRRF.


Nunes1.244,00 62,20


CEF 6000063-5

Ref. Serviços prestados a diretoria financeira. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.

5754 14/11/12Maria Betânia

Nunes1.244,00 62,20


BB 5.645-6Ref. A prest de serv na diretoria financeira da secretaria de finanças.


Nunes 1.244,00 62,20


BB 3379-0

Ref. Serviço na diretoria financeira da secretaria de finanças Ausência de contrato.


Nunes 1.244,00 62,20


CEF 7-4

Ref. Serviço na diretoria financeira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.


Nunes 1.244,00 62,20


CEF 7-4

Ref. Serviço na diretoria financeira. Ausência de contrato. Objeto incompleto.


Nunes 1.181,80 62,20


BB 3379-0Ref. Serviço prestados na diretoria financeira. Ausência de contrato.


Nunes 1.244,00 62,20


Santander 1300177-2

Ref. Serviço prestados na diretoria financeira da secretaria. Ausência de contrato.

7466 02/12/11Maria

Carolina Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5989 20/11/12Maria Cicera Bezerra Do Nascimento

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5393 17/10/12Maria Cícera Bezerra Do Nascimento


6154 03/12/12Maria Cícera Bezerra Do Nascimento


5419 17/10/12Maria

Cristiane Da Silva


5952 20/11/12Maria

Cristiane Da Silva


6248 03/12/12Maria

Cristiane Da Silva


188

7481 02/12/11Maria Cristina


Sec. de Educação

13.823-1


7558 20/12/11Maria Da Dores Do

Nascimento545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


1590 01/03/12Maria Da Dores Do

Nascimento622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1


5979 20/11/12Maria Da

Pompeia De Santana

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


6096 03/12/12Maria Da

Pompéia De Santana


5394 17/10/12Maria De

Fátima Da Conceição


5965 20/11/12Maria De



6245 03/12/12Maria De




6605 21/12/12Maria De

Fatima Da Silva


5923 20/11/12Maria De

Fatima Da Silva


6196 03/12/12Maria De

Fátima Da Silva

311,00 15,55 Desenvolv.



7716 20/12/11Maria De

Fátima Dos Santos

545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


6592 21/12/12Maria De

Fatima Dos Santos Silva


6181 03/12/12Maria De

Fátima Dos Santos Silva

311,00 15,55 Desenvolv.



5371 17/10/12Maria De

Lourdes Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


5971 20/11/12Maria De

Lourdes Dos Santos


6087 03/12/12Maria De

Lourdes Dos Santos

622,00 31,10 Educação QSERef. Prest de serv. Merendeira. Ausência da documentação que

189

comprove o empenho, da data de pagamento.

7602 20/12/11Maria Do Carmo Da Conceição


Prefeito3.384-7


5983 20/11/12Maria Do Carmo Da

Silva Barros622,00 31,10

Sec. de Educação



Silva Barros622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Silva Barros622,00 31,10 Educação QSE



Silva Barros622,00 31,10 Educação QSE


5955 20/11/12

Maria Do Socorro

Maciel Da Silva


6120 03/12/12

Maria Do Socorro

Maciel Da Silva


4358 13/07/12Maria Do Socorro Ribeiro

4.200,00 210,00 398,47 Turismo BB 3.384-7

Ref. A produção musical. Ausência da documentação que comprove o empenho.

1313 01/03/12Maria

Edneide De Oliveira

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


1794/11 20/12/11Maria

Edvania Ribeiro Costa

845,50 44,50 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de coordenador pedagógico para o atendimento do programa integração AABB. Ausencia de cópia de contrato.

747 01/02/12Maria


967,00 48,35 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12

1136/3 02/05/12Maria


967,00 48,35 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.

1136/9 30/11/12Maria


967,00 48,35 Educação BB 22138-4

Ref. Coordenadora pedagogica do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas consta NE.

1136/6 03/09/12Maria


967,00 48,35 Educação22.138-4

(123)

Contratação - Coordenadora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.

1136/5 13/07/12Maria


967,00 48,35 Educação22.138-4

(123)

Contratação - Coordenadora no programa AABB;

190

Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.

1136/4 01/06/12Maria


967,00 48,35 Educação22.138-4

(123)

Contratação - Coordenadora no programa AABB; Despesa mensal (14/02 até 28/12) sem contrato.

5400 17/10/12Maria

Elineide De Jesus


5868 20/11/12Maria

Elineide De Jesus


6150 03/12/12Maria

Elineide De Jesus


6739 03/12/12Maria

Elineide De Jesus


5897 20/11/12

Maria Gonçalves

Do Nascimento

280,00 14,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


5987 20/11/12Maria Gorete

Barbosa622,00 31,10

Sec. de Educação



Barbosa622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Barbosa622,00 31,10 Educação QSE


6593 21/12/12Maria Inacia



6182 03/12/12Maria Inácia

Da Silva311,00 15,55


EstruturaCEF 7-4


7475 02/12/11Maria Inês Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1



622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação do anexo da Sec Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.


622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação das escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.

2520 04/04/12Maria Joana

Alves622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço de manutenção nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5981 20/11/12Maria Jose

Da Silva622,00 31,10

Sec. de Educação


5439 17/10/12Maria José



191

5977 20/11/12Maria José



6095 03/12/12Maria José



6100 03/12/12Maria José



6594 21/12/12Maria Jose

De Carvalho Lima


6183 03/12/12Maria José

De Carvalho Lima

311,00 15,55 Desenvolv.



6398 17/12/12Maria José De Castro Fernandes



7464 02/12/11Maria Jose

De Lima545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


938 01/02/12Maria Jose

De Lima500,00 25,00



CEF 6000063-5


5741 09/11/12Maria Jose

De Lima600,00 30,00




1871 01/03/12Maria Jose

De Lima500,00 25,00




7636 20/12/11Maria Jose

De Lima500,00 25,00




3996 02/07/12Maria Jose

De Lima600,00 30,00


Desenv. Rural

Bradesco 3003


5081 10/09/12Maria José



5209 08/10/12Maria José



5957 20/11/12Maria José

De Melo Silva622,00 31,10 Educação QSE


6122 03/12/12Maria José

De Melo Silva622,00 31,10 Educação QSE


655/6 17/08/12Maria Jose De Oliveira


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Santa Luzia. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

655/5 02/07/12Maria Jose De Oliveira


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2325 02/04/12 Maria Jose 1.620,00 81,00 Gabinete do CEF Ref. veículo agregado.

192

De Souza Vieira

Prefeito 6000063-5Ausência de documento do motorista e prestadora de serviço.

7450 02/12/11Maria Jose Gomes Da

Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1



Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1



Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1Ref. Serviço de conservação da escola. Ausência de contrato

5699 01/11/12Maria José Gomes Da


Ref. Prest de serv. De conservação predial escolar.

6265 03/12/12Maria José Gomes Da


Ref. A prest de serv. Conservação predial escolar.

4861 03/09/12Maria Jose

Rodrigues De Oliveira

186,59 9,33 Sec. de

Educação 13.823-1


6007 20/11/12Maria Jose


622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5368 17/10/11Maria Jose


622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


6105 03/12/12Maria José




5438 17/10/12Maria José

Teixeira622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


5852 20/11/12Maria José

Teixeira622,00 31,10 Educação QSE


5980 20/11/12

Maria Josenaide Paixao Da

Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


1343 01/03/12Maria Leiline

Sheylaine Dos Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de recepcionista na Sec. de educação.

1295 01/03/12Maria Leonor

L. Teixeira De Araújo

588,00 29,40 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de formadora em 8h de formação para professores das escolas. Objeto incompleto.

349 02/01/12Maria Lucia Da Cunha


e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI


1286 01/03/12 Maria Lucia 622,00 31,10 Secretaria de CEF 20059 Ref. prestação de serviço

193

Da CunhaAdministração

e FinançasICMS/IPI

de fiscalização. Não consta cotrato de serviço e comprovantes de pagamnento.



e Finanças

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados no mês de abril/12. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


600,00 30,00 Sec.


BB 10614-3

Ref. Serviço prestado de fiscalização e levantamento de dados. Ausência de contrato.


622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de Contrato.


622,00 31,10 Sec. De


BB 3379-0

Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de documentos comprobatórios.

2110 02/04/12Maria Lucia

Da Silva170,00 8,50


3.384-7(FPM)

Ref. Confecção de arranjos de flores. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.


Da Silva120,00 6,00

Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Aquisição de 15 buquês de flores. Classificação de elemento despesa incorreto. (Mat. Consumo) Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.


Da Silva622,00 31,10


CEF 6000063-5



Da Silva622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestados no cerimonial no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.


Lima622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Lima622,00 31,10 Educação QSE



Lima622,00 31,10 Educação QSE


5409 17/10/12Maria

Marinho Alves


5863 20/11/12Maria

Marinho Alves


194

6158 03/12/12Maria

Marinho Alves



5405 17/10/12Maria

Marluce Bezerra


5864 20/11/12Maria

Marluce Bezerra


6159 03/12/12Maria

Marluce Bezerra



3621 01/06/12

Maria Mathilde De

Jesus Bernardo De S. Da Silva



Ref. Estagiários. Ausência de contrato

2467 02/04/12

Maria Mathilde De

Jesus Bernardo De

Souza Da Silva


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Estágio na área de publicidade, mês de abril/12. Ausência de contrato acostado.

4254 02/07/12

Maria Mathilde De

Jesus Bernardo De

Souza Da Silva


PrefeitoBradesco

3003

Ref. Serviço de estágio. Ausência de documentos comprobatórios.

5403 17/10/12Maria Nunes









1461 01/03/12Maria Silmara

Ferreira Do Nascimento

1.300,00 65,00 Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de março. Serviço prestado sem contrato.

2403 02/04/12Maria Silmara

Ferreira Do Nascimento

1.300,00 65,00 Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

6656 21/12/12Maria Simone

De Lemos Silva


7597 20/12/11Maria Suzete Magalhães

Silva800,00 40,00


3.384-7Ref. A locação de veiculos de translados.

1884 01/03/12Maria

Zacarias Da Silva

182,00 9,10 Sec. De Meio-



2303 02/04/12Maria

Zacarias Da Silva

182,00 9,10 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviço de coleta de óleo nos bairros. Ausência de contrato.

7618 20/12/11Maria

Zacarias Da Silva


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.

2377 02/04/12 Mariana Miranda Correia

622,00 31,10 Secretaria de Desenvolvimen


CEF 06002001-6

Ref. Serviços no departamento do uso do solo na secretaria no mês de abril/12. Ausência de

195

documentos comprobatórios.

1514 01/03/12Mariana Miranda Correia

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0


1611 01/03/12Marilia

Nascimento Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês março. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

1612 01/03/12Marilia

Nascimento Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação da escola mês fev. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5399 17/10/12Marinalva Joana Da









5985 20/11/12Marinalva

Quintina Das Neves Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1



Quitina Das Neves Silva



Quitina Das Neves Silva


4214 02/07/12Mario Jose

De Lima Alves

800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-


BB 27519-0


4215 02/07/12Mario Jose

De Lima Alves

800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-


BB 27519-0


4852 03/09/12

Marlene Santo

Bezerra Dos Santos

331,73 16,59 Sec. de

Educação 13.823-1


5398 17/10/12

Marlene Santo

Bezerra Dos Santos


5850 20/11/12

Marlene Santo

Bezerra Dos Santos


6151 03/12/12

Marlene Santo

Bezerra Dos Santos


196

7471 02/12/11Marluce

Bezerra Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5420 17/10/12Marluce

Herundina Da Silva

165,00 8,25 Educação BB 13.823-1


5963 20/11/12Marluce

Herundina Da Silva


6141 03/12/12Marluce

Herundina Da Silva


3148 04/05/12Mauricio Dos

Santos622,00 31,10



Ref. Serviços prestados na sementeira municipal Ausência de contrato.


Santos622,00 31,10



Ref. Serviço prestados na sementeira municipal. Ausência de contrato.


Santos373,00 18,65 Infra-estrutura Arrecadação


6189 03/12/12Maurício Dos

Santos373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


7595 20/12/11Mauricio

Tomaz Da Silva


Prefeito3.384-7

Ref. A locação de veiculos de translados.

936 01/02/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00



CEF 6000063-5


222 02/01/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza, manutenção e conservação do poço do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

2284 02/04/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


4595 03/08/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


4994 03/09/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 10614-3


5739 09/11/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


1870 01/03/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


197

7635 20/12/11Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4


3991 02/07/12Maurilio

Barbosa Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003


5227 10/10/12Maurilio

Barbosa Da Costa


3119 04/05/12Maurílio

Barbosa Da Costa


e Desenv. Rural


5731 01/11/12Maurilio

Robson Da Silva

620,00 31,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço gerais Ausência de contrato.

6276 04/12/12Maurilio

Robson Da Silva

620,00 31,00 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço gerais Ausência de contrato.

5032 03/09/12Maurilio

Robson Da Silva

620,00 31,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Serviço de auxiliar de seviços gerais. Ausência de contrato.

7516 20/12/11Michele

Ferreira Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


230 02/01/12Micheli

Bezerra Da Silva

272,00 13,60


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de coleta de óleo de cozinha nos bairros, do mês de janeiro/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

1886 01/03/12Micheli

Bezerra Da Silva

160,00 8,00 Sec. De Meio-



2311 02/04/12Micheli

Bezerra Da Silva

272,00 13,50 Sec. De Meio-


Bradesco 3003


7619 20/12/11Micheli

Bezerrada Silva


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.

1792/11 20/12/11

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

545,00 27,25 Educação BB 22138-4


773 01/02/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1141/1 02/04/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1141/3 09/04/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1141/9 30/11/12 Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 22138-4 Ref. Monitor do programa AABB. Ausencia de documentos comprobatórios. Apenas

198

consta NE.

1141/6 03/09/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1141/5 13/07/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1141/4 01/06/12

Michelle Suellen

Tomais Da Silva

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


7519 20/12/11Michelline Betânia Da

Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1



Silva622,00 31,10

Sec. de Educação

13.823-1




Ref. Prest de serv. De administração de aulas de capoeira.

7449 02/12/11Milton

Barbosa De Melo

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5358 17/10/12Milton

Barbosa De Melo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de portaria na escola. Ausência de contrato

5702 01/11/12Milton

Barbosa De Melo


6263 03/12/12Milton

Barbosa De Melo


2892 04/05/12Missilena Maria Dos

Santos Silva1.900,00 95,00 19,72


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de serviço. Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados.


Santos Silva1.900,00 95,00 19,72


CEF 06002001-6

Ref. Atividade de assessoria especial de gabinete, mês de abril/2012. Serviço prestado mensalmente sem contrato.


Santos Silva1.900,00 95,00 17,72


BB 3379-0

Ref. Serviço prestado na assessoria especial do gabinete. Ausência de documentos comprobatórios.


Santos Silva1.900,00 19,72


CEF 63-5

Ref. Serviços prestados na assessoria especial do gabinete. Auseência de contrato.

1791/11 20/12/11Mizael

Antonio Dos Santos

545,00 27,25 Educação BB 22138-4Ref. Contratação de auxiliar de serviços administrativos

199

educacionais. Ausencia de cópia de contrato.

703 01/02/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de monitor do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato. MÊS FEV/12

1144/1 02/04/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1144/3 09/04/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4

Ref. Contratação de coordenadora pedagógica do programa AABB. Ausencia de cópia de contrato.

1144/9 30/11/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1144/6 03/09/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1144/5 13/07/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1144/4 01/06/12Mizael

Antonio Dos Santos

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


2675 09/04/12Moabes

Pereira De Souza




2230 02/04/12Moabes

Pereira De Souza

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4112 02/07/12Moabes

Pereira De Souza




5130 10/09/12Moabes

Pereira De Souza


PrefeitoBB 22762-5


6005 20/11/12Monica Dos

Santos Gomes

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5365 17/10/11Monica Dos

Santos Gomes

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


6097 03/12/12Monica Dos

Santos Gomes


69 02/01/12Monica Gleite

Da Silva210,00 10,50


CEF 06002001-6

Ref. Prestação de serviço de entrega de convite. Objeto incompleto.

2473 02/04/12Monima

Cicera Da Silva

622,00 31,10



CEF 06002001-6


4924 03/09/12Monima

Cicera Da Silva


200

5192 03/10/12Monima

Cicera Da Silva


264 02/01/12Mônima

Cicera Da Silva

622,00 31,10 Desenv.

Econômico10614-3

Serviços prestados no mercado público; Ref 01/12

5726 01/11/12Monina

Cicera Da Silva

622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço no mercado público Ausência de contrato.

1954 05/03/12Monina

Cicera Da Silva

622,00 31,10

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

BB 3379-0

Ref. Serviço prestado no mercado público. Ausência de documentos comprobatórios.

4652 03/08/12Monina

Cicera Da Silva


3356 14/05/12Monina

Cicera Da Silva


PrefeitoBradesco

3003


4428 13/07/12Monina

Cicera Da Silva


PrefeitoBradesco

3003


934 01/02/12Nadielson

Belo Da Silva622,00 31,10



CEF 6000063-5

Ref. Serviço de vigilância no mês de fevereiro. Ausência de contrato.











5956 20/11/12Nadjane Maria Da



6121 03/12/12Nadjane Maria Da



1605/4 02/07/12Nagibio

Nunes De Souza


Cultura e Esporte

BB 10713-1


3166 04/05/12Natalia Alves Belo Lins De

Andrade1.000,00 50,00


Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)Ref. Locação de Veículo. Ausência de Atesto.

461 03/01/12Natanael Felix Dos Santos

2.000,00 100,00 32,51 Educação BB 22138-4

Ref. Prestação de serviço de capinação. Ausência de cópia de contrato. Mês 01/12.

1329 01/03/12Nicacio Jose

Da Silva839,00 41,95

Sec. de Educação

13.823-1


2120 02/04/12Nicacio

Roberto Da Silva

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1


1515 01/03/12 Nivaldo 622,00 31,10 Sec. De BB 10614-3 Ref. Serviço de

201

Pedro Dos Santos

Desenvolvimento Urbano e

Infraestrutura

saneamento, mês de março/2012. Ausência de contrato.

7555 20/12/11Oberdan Vieira De

Melo545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


7141 01/12/11Olavo Correia Teixeira Filho

2.700,00 135,00 111,42Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. A serviço de registro cinematográfico de eventos da prefeitura (dez/11).

1851 01/03/12Olavo Silva

Pedrozo255,00 12,75



Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza . Ausência de contrato.

2308 02/04/12Olavo Silva

Pedrozo255,00 12,75


Desenv. Rural

Bradesco 3003

Ref. Serviço de roço, encorvaração e limpeza. Ausência de contrato.

784 01/02/12Olga

Severina Dos Santos

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


7617 20/12/11Olindrina Maria De

Souza182,00 9,10


RuralCEF 7-4

Ref. A serviço de coleta de óleo de cozinha.

6660 17/12/12 Oliveira Alves 467,00 23,35 Infra-estrutura ArrecadaçãoContratação - Aterro e limpeza urbana; Período de 16 a 31/12.

2178 02/04/12Orlando

Ferreira Do Carmo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço prestados no departamento de esportes.

5352 17/10/12Orlando

Ferreira Do Carmo

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de instrutor de praticas esportivas da escola. Ausência de contrato

838 01/02/12

Orlene Tessia

Vasconcelos Da Silva Oliveira


PrefeitoCEF

6000063-5


4906 03/09/12

Orlene Tessia



PrefeitoBradesco

3003-1Ref. A prest de serv ao cerimonial.

5639 01/11/12

Orlene Tessia



Prefeito8-2


1263 16/02/12Orleyde

Crecia Da Silva


PrefeitoCEF

6000063-5


72 02/01/12Orleyde

Crecia Da Silva


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Prestação de serviço de entrega de convite. Objeto incompleto.

5789 19/11/12Oseias

Pereira Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


4375 13/07/12Oseias

Pereira Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


202

4708 03/08/12Oseias

Pereira Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


5084 10/09/12Oseias

Pereira Da Silva


PrefeitoBB 22762-5


5995 20/11/12Paloma Cristina

Gonçalves561,70 28,09

Sec. de Educação


5986 20/11/12Patricia Noemia Medes

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5423 17/10/12Patrícia Noemia Medes


6164 03/12/12Patrícia Noemia Medes



5992 20/11/12Paulo Carlos Pereira De Santana

839,00 41,95 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de capinagem e limpeza. Ausência de contrato

6080 30/11/12Paulo Carlos Pereira De Santana

839,00 41,95 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. De motorista de ônibus.

5932 20/11/12Paulo Cesar Ferreira Da

Silva373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen




Silva373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4





6938 03/11/11Paulo Cosme

Da Silva2.040,00 102,00 35,51 Educação BB 22138-4







Ref. Serviço de surpevisor de frota dos veículos. Ausência de contrato.










6312 04/12/12Paulo Delfino De Lima Filho

400,00 20,00

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


6419 17/12/12 Paulo Delfino De Lima Filho


203

de 16 a 31/12.

5771 14/11/12Paulo Delfino De Lima Filho


3675 01/06/12Paulo

Fernando Da Silva

2.276,05 113,05 47,92 Educação BB 22138-4

Ref. Organização e digitação do censo escolar. Ausência de contrato.

6634 21/12/12Paulo Gomes

Freitas229,00 11,45 Infra-estrutura Arrecadação


7268 01/12/11

Paulo Henrique

Soares Da Silva

1.280,00 64,00 Gabinete do

Prefeito3.384-7

Ref. A locação de data show e telão (dez/11).

6314 04/12/12Paulo Osmar De Lima Silva

400,00 20,00

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059






7463 02/12/11Paulo

Roberto De Santana

735,00 36,75 Sec. de

Educação 13.823-1


6233 03/12/12Paulo Sergio

Santos Freitas

295,00 14,75 Desenvolv.



6645 21/12/12Paulo Sergio

Santos Freitas


185 02/01/12

Paulo Taciano

Ferreira De Melo


TurismoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de apresentação musical de Paulo Taciano. Sem contrato

5946 20/11/12Pedro Felipe

De Barros Net

200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2



De Barros Neto

373,00 18,65 Desenvolv.




De Barros Neto


2350 02/04/12Pedro

Henrique De Melo Lins

550,00 27,50

Sec. Desenvolvimen



1525 01/03/12Pedro


550,00 27,50

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0


7206 01/12/11Pedro


550,00 27,50 Desenvolv.


3.384-7


4171 02/07/12Pedro

Paulino Da 622,00 31,10


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de documentos

204

Silva Neto comprobatórios.

6657 21/12/12Pedro

Severino De Souza


2573 06/04/12Poliana

Granja Silva55,00 2,75 Sec. Turismo

Bradesco 3003

Ref. Serviço de recepcionista.

3181 04/05/12Poliana

Granja Silva55,00 2,75 Sec. Turismo BB 3379-0

Ref. Serviço de recepicionista. Ausência de contrato.

6649 21/12/12Rafael

Bezerra Da Silva


7566 20/12/11

Raysa Pamela Da

Silva Monteiro Dos

Santos

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


1811 01/03/12

Raysa Pamela Da

Silva Monteiro Dos

Santos

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


2743 09/04/12Regivaldo Alves De Oliveira

1.794,00 89,70 11,77Gabinete do


Ref. Prestação do Serviço de 78 horas de carro de som c/ propaganda. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

4347 13/07/12Regivaldo Alves De Oliveira

1.219,00 60,95 Gabinete do

PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A de 53Hs de carro de som.

5373 17/10/12

Reizane De Melo

Salviano Sousa


5973 20/11/12

Reizane De Melo

Salviano Sousa


6089 03/12/12

Reizane De Melo

Salviano Sousa


1883 01/03/12Rejane

Santina Da Silva

200,00 10,00 Sec. De Meio-



2306 02/04/12Rejane

Santina Da Silva

200,00 10,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003


7562 20/12/11Renata Julia

Lopes Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


176/14 20/12/11 Ricardo 4.452,80 Educação BB 22138-4 Ref. Locação de imóvel.

205

Jorge Gomes Da Fonseca

Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.

659/2 20/12/11Ricardo


4.452,80 Educação BB 22138-4

Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.

4623/4 03/11/11Ricardo


4.452,80 Educação BB 22138-4


176/12 03/11/11Ricardo


4.452,80 Educação BB 22138-4


656/2 30/01/12Ricardo


4.679,44 Educação BB 22138-4


656/3 30/03/12Ricardo


4.679,44 Educação BB 22138-4


656/4 02/04/12Ricardo


4.679,44 Educação BB 22138-4


656/6 01/06/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)

Ref a aluguel de imóvel; Ausência de contrato e recibo

659/6 01/06/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/8 03/09/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/5 09/04/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/3 30/03/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/4 08/04/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


6535 19/12/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


6536 19/12/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656 03/09/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/10 17/10/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/11 10/12/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/9 03/09/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/11 17/10/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


206

659/12 10/12/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/7 02/07/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


656/8 03/09/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/7 02/07/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


659/10 03/09/12Ricardo


4.679,44 Educação22.138-4

(123)


1763 01/03/12Ricardo

Medeiros E Silva

4.000,00 200,00 347,85Gabinete do

PrefeitoCEF 7-4

Ref. Transporte de funcionários. Ausência de contrato.

1764 01/03/12Ricardo

Medeiros E Silva

4.000,00 200,00 347,85Gabinete do

PrefeitoCEF 7-4

Ref. Transporte de funcionários. Ausência de contrato.

6355 17/12/12Ricardo

Medeiros E Silva

1.400,00 70,00

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

6000110-0

Ref. A transporte de funcionários para o abatedouro em Cotunguba.

188 02/01/12Ricardo

Moura Da Silva


TurismoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de apresentação musical. Sem contrato

7344 01/12/11Ricardo Ramos

545,0027,25



7603 20/12/11Rinaldo

Ferreira Da Silva


Prefeito3.384-7

Ref. A serviço na praça Rodolfo (dezembro/11). Ausência do comprovante de pagamento.

2747 09/04/12Risonaldo Soares De

Sousa1.600,00 80,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de veículação de SPOTS, mês de março12. Serviço prestado sem contrato.

2937 09/05/12Risonaldo Soares De

Sousa1.600,00 80,00


CEF 06002001-6


7563 20/12/11

Rita De Carcia Alves

Do Nascimento

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5772 14/11/12Rivailson

Carvalho Da Silva


7329 01/12/11Rivaldo

Martins Da Silva

545,0027,25



2209 02/04/12Rivaldo

Martins Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4189 02/07/12Rivaldo

Martins Da Silva




5796 19/11/12Rivaldo

Martins Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


207

4377 13/07/12Rivaldo

Martins Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


4671 03/08/12Rivaldo

Martins Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


5086 10/09/12Rivaldo

Martins Da Silva


PrefeitoBB 22762-5


328 02/01/12Rivaldo

Martis Da Silva


Prefeito10614-3

Contratação - Vigilante no matadouro; Despesa mensal sem contrato

6313 04/12/12Rivalilson

Carvalho Da Silva

400,00 20,00

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


6420 17/12/12Rivanilson

Carvalho Da Silva


1242 01/03/12Roberval

Lima Vieira Junior

5.534,00 276,70 797,90Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de cobertura de salas na escola. Apenas NF avulsa.

2413 02/04/12Robson

Ferreira Da Costa

1.900,00 95,00 19,72Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo Paraty a disposição de gerência de esporte, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

1306 01/03/12Robson

Sales E Silva250,00 12,50

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Aluguel de carro de passeio para substituir veículos da Sec. de Educação. Apenas NF avulsa.

2769 09/04/12Rodrigo

Cristovao Da Silva Ferreira

1.530,00 76,50 Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1Ref. Serviço de pintura da escola.

2770 09/04/12Rodrigo


2.290,00 114,50 Sec. Educação,

Cultura e Esporte


2771 09/04/12Rodrigo


2.290,00 114,50 Sec. Educação,

Cultura e Esporte


2032 05/03/12Rodrigo


2.450,00 122,50 Sec. Educação,

Cultura e Esporte


2033 05/03/12Rodrigo


2.450,00 122,50 Sec. Educação,

Cultura e Esporte


7527 20/12/11Rodrigo Elias

Da Silva360,00 18,00


8.960.5Contratação - Vigilante; Despesa mensal sem contrato

186 02/01/12Rodrigo Lins

Leite1.400,00 70,00


CEF 06002001-6


5933 20/11/12Rodrigo

Teixeira De Moura

500,00 25,00

Sec. Desenvolvilmen



6204 03/12/12Rodrigo

Teixeira De Moura

500,00 25,00 Desenvolv.



6625 21/12/12Rodrigo

Teixeira De Moura


2547/9 30/12/11 Rodrigo Virginio

2.155,00 44,14 Secretaria de Administração

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. veículo agregado. Objeto não identificado,

208

Marcilino Farias

e Finanças incompleto.

7304 01/12/11Romero Silva

Soares1.400,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de translado dos estacionamentos estratégicos. Renúncia de receita de ISS. Ausência de nota fiscal ou recibo.

888 24/01/12Romildo Jose

Da Silva622,00 31,10



CEF 6000063-5

Ref. serviços de jardinagem nos canteiros e jardins da cidade no mês de fevereiro. Ausência de contrato.

1877 01/03/12Romildo Jose

Da Silva622,00 31,10




3131 04/05/12Romildo José

Da Silva622,00 31,10


RuralBB 10.614-3

Ref. A prest de serv. De jardinagem nos canteiros e jardins da cidade.

7614 20/12/11Romildo José

Da Silva545,00 27,25


RuralCEF 7-4

Ref. A serviço de jardinagem.

2265 02/04/12Romildo

Joseda Silva622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


4964 03/09/12Romisson

Minervino De Almeida

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3


4703 03/08/12Romisson



PrefeitoBB 10614-3


4320 13/07/12Romisson


622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



327 02/01/12Romisson



7341 01/12/11Romoaldo

Ramos545,00

27,25 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3


7656 20/12/11Ronaldo Martins Barbosa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4

Ref. Serviço de roço, coroamento e rega das mudas. Ausência de contrato.

2097 02/04/12Ronaldo

Ramiro De Arruda



Ref. Serviço de Limpeza do Açude da Vila Santana. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como, RG e CPF.

2295 02/04/12Ronaldo

Ramiro De Arruda

720,00 36,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


1859 01/03/12Ronaldo

Ramiro De 500,00 25,00


BB 3379-0Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas

209

Arruda Desenv. Ruralmargens do rio Ipojuca. Ausência de contrato.

3123 04/05/12Ronaldo

Ramiro De Arruda


6607 21/12/12Roque

Ferreira De Lima


6562 20/12/12Rosalia Maria

Enesio1.244,00 62,20 Educação BB 22138-4

Ref. Merendeira na escola. Ausência de contrato

5436 17/10/12Rosália Maria

Enésio 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1


7342 01/12/11Rosalvo Ramos

545,0027,25



7453 02/12/11Rosana

Cicera Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


5471 17/10/12Rosana

Cicera Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de digitação. Ausência de contrato

5717 01/11/12Rosana

Cícera Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de digitação de documentos escolares.

6256 03/12/12Rosana

Cícera Da Silva

622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv de digitação de documentos escolares.

6282 03/12/12Rosangela

Ferreira Dos Santos

990,00 49,50 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de capinagem e limpeza. De área externa escolar.

2535 06/04/12Roseane

Ribeiro De Medeiros


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviços prestados ao gabinete. Não especifica o serviço. Ausência de contrato. Despesa mês de abril. Apenas consta NF avusa.

5557 01/11/12Roseane

Ribeiro De Medeiros


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço prestados ao gabinete. Ausência de Contrato.

6539 19/12/12Roseane

Ribeiro De Medeiros


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço prestados ao gabinete do prefeito. Ausência de contrato.

4461 01/08/12Roseane

Ribeiro De Medeiros



Ref. Serviço prestados ao gabinete. Ausência de contrato.

5753 14/11/12Roseane

Ribeiro De Medeiros


PrefeitoBB 5.645-6

Ref. A prest de serv no gabinete do prefeito.

5637 01/11/12Roseane

Ribeiro De Medeiros


Prefeito8-2


7465 02/12/11Rosilene Maria Da

Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação da creche da escola. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

5375 17/10/12Rosineide Gomes Da



5975 20/11/12 Rosineide Gomes Da

622,00 31,10 Educação QSE Ref. Prest de serv. Merendeira.

210

Silva

6130 03/12/12Rosineide Gomes Da



5285 17/10/12Rufino

Francisco Nepomeceno

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1


2942 04/05/12Sandra Maria

Da Conceição

1.219,00 60,95 Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3

Ref. A prest de serv de veiculação de spot institucional.


Pereira622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Pereira622,00 31,10 Educação QSE


5414 17/10/12

Sandra Rejane Da

Silva Rodrigues


5859 20/11/12

Sandra Rejane Da

Silva Rodrigues


6155 03/12/12

Sandra Rejane Da

Silva Rodrigues


5991 20/11/12Santana Maria Da

Silva622,00 31,10

Sec. de Educação








5039 03/09/12Santina Maria

Do Prado800,00 40,00 Educação BB 22138-4

Ref. Conserto e costura das roupas das apresentação dos alunos. Ausência de documentos comprobatorios.

4104 02/07/12Saulo Junio De Lemos






PrefeitoBB 3379-0




PrefeitoBB 10614-3 Ref. Serviço de Vigilante.




7315 01/12/11Saulo Junior De Lemos

545,0027,25


BB 10.614-3 Ref. Vigilante.







PrefeitoCEF

6000063-5Ref. Serviço de vigilância no mês de Janeiro.


1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5




PrefeitoBB 22762-5 Ref. Serviço de vigilante.

6082 03/12/12Sebastiana Gomes Da



211

5996 20/11/12Selma Paiva

De Assis Ferreira

1.200,00 60,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de capinagem e limpeza. Ausência de contrato

7333 01/12/11Sergio

Roberto Da Silva

545,0027,25


BB 10.614-3 Ref. Vigilante.

4684 03/08/12Severimo

Candido Das Silva Filho



2315 02/04/12Severina

Ferreira Da Silva

550,00 27,50


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

3108 04/05/12Severina

Ferreira Da Silva


e Desenv. Rural

BB 10.614-3Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo.

5410 17/10/12

Severina Lourenço Da

Silva Cavaalcanti

393,93 19,70 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. Na distribuição da Merenda.

855 01/02/12

Severina Maria

Bezerra Da Silva


PrefeitoCEF

6000063-5


1452 01/03/12

Severina Maria

Bezerra Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


660/7 17/08/12Severina Maria Da

Conceição363,77


BB 10713-1


660/6 02/07/12Severina Maria Da

Conceição363,77


BB 10713-1


6137 03/12/12Severino Alves Da

Silva373,00 18,65


Estrutura

CEF 10.614-3






Silva Filho500,00 25,00


Rural3.384-7

Ref. Ao transporte diário do tratorista.

922 24/01/12Severino

Antonio Da Silva

1.632,00 81,60 4,91



CEF 6000063-5

Ref. locaçãp de veículo. Reteve a menor. O correto é R$ 9,97

2379 02/04/12Severino

Barbosa Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


CEF 06002001-6


3882 06/06/12Severino

Barbosa Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



212

5844 20/11/12Severino

Barbosa Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0Ref. Serviço de capinação. Ausência de Contrato.

1498 01/03/12Severino

Barbosa Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


6205 03/12/12Severino

Barbosa Da Silva

228,00 11,40 Desenvolv.



5928 20/11/12Severino

Barbosa Da Silva


5998 20/11/12Severino

Benedito Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de capinagem. Ausência de contrato

6266 03/12/12Severino

Benedito Da Silva

622,00 31,10 Educação QSERef. A prest de serv de capinagem e limpeza. De área externa escolar.

7323 01/12/11Severino

Candido Da Silva Filho

545,0027,25



2669 09/04/12Severino








PrefeitoCEF

6000063-5


2226 02/04/12Severino


1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4106 02/07/12Severino





5806 19/11/12Severino



PrefeitoBB 3379-0


4391 13/07/12Severino



PrefeitoBB 10614-3


5100 10/09/12Severino



PrefeitoBB 22762-5


3376 01/06/12Severino

Dacio Barbosa

2.650,00 132,50 90,70Secretaria de

TurismoCEF

6000063-5

Ref. locaçãp de veículo. Ausência de documentos comprobatórios

4427 13/07/12Severino

Dácio Barboza

2.650,00 132,50 90,70 TurismoBradesco

3003-1

Ref. A locação de veículo para atividade da Secretaria.

3330 09/05/12Severino

Francisco Da Cruz

933,00 46,50

Sec. Desenvolvimen




Francisco Da Cruz

622,00 31,10



CEF 6000063-5

Ref. Serviço de vigilância no mês de fevereiro. Ausência de contrato.

2261 02/04/12Severino

Francisco Da Cruz

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

1892 01/03/12 Severino 622,00 31,10 Sec. De Meio- BB 3379-0 Ref. Serviço de Vigilante.

213

Francisco Da Cruz


Ausência de contrato.

7623 20/12/11Severino

Francisco Da Cruz

545,00 27,25 Sec. De Meio-


CEF 7-4Ref. Serviço de Vigilante. Ausência de contrato.

3998 02/07/12Severino

Francisco Da Cruz

700,00 35,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestados para vigilância. Ausência de contrato.

4587 03/08/12Severino

Francisco Da Cruz

700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Vigilância; Ref a 08/12.

2672 09/04/12Severino

Francisco Da Silva




2223 02/04/12Severino

Francisco Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


4109 02/07/12Severino

Francisco Da Silva




4394 13/07/12Severino

Francisco Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


4687 03/08/12Severino

Francisco Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


6459 17/12/12Severino

Francisco Da Silva

587,30 29,37 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv de motorista. Ausência do recolhimento do INSS.

2091 02/04/12Severino

Francisco De Souza



Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.

2432 02/04/12Severino

Francisco De Souza


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.

6051 19/11/12Severino

Francisco De Souza


PrefeitoBB 3379-0


4916 03/09/12Severino

Francisco De Souza

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0


5660 01/11/12Severino

Francisco De Souza


Prefeito8-2


5661 01/11/12Severino

Francisco De Souza


Prefeito8-2


2316 02/04/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de podador de árvores no mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

5745 09/11/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de coleta e trasnporte da podação. Ausência de contrato.

214

1898 01/03/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de coleta e trasnporte da podação. Ausência de contrato.

7627 20/12/11Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00 Sec. De Meio-


CEF 7-4Ref. Serviço de coleta e transporte da podação. Ausência de contrato.

4000 02/07/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 16,00 Sec. De Meio-


Bradesco 3003

Ref. Serviços prestado de coleta e transporte da podação das árvores. Ausência de contrato.

5016 03/09/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Coleta e transporte de arvóres; Despesa mensal sem contrato.

5222 10/10/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Coleta e transporte de arvóres; Despesa mensal sem contrato.

4583 03/08/12Severino

Gomes Da Silva

700,00 35,00 Meio Ambiente 63-3Contratação - Coleta e transporte da podação das árvores; Ref a 08/12.

2114 02/04/12Severino Inacio Da

Silva210,00 10,50





Silva720,00 36,00



CEF 6000063-5



Silva720,00 36,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6



Silva720,00 36,00





Silva630,00 31,50





Silva720,00 36,00


Desenv. Rural

Bradesco 3003








5934 20/11/12Severino

Inacio Dos Santos

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen



6626 21/12/12Severino

Inacio Dos Santos


6207 03/12/12Severino

Inácio Dos Santos

373,00 18,65 Desenvolv.


CEF 10.614-3


215

7331 01/12/11Severino

Jacinto De Moura

545,0027,25



6046 20/11/12Severino

Leandro Da Silva

622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



5269 17/10/12Severino

Leandro Da Silva

311,00 15,55 Desenvolv.


Bradesco 3003-1


2337 02/04/12Severino Luis

Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



Da Silva622,00 31,10



BB 10614-3



Da Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen






5290 17/10/12Severino Luís

Da Silva311,00 15,55


Estrutura

Bradesco 3003-1



De Lira400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação



Pessoa624,00 31,20 68,64



Ref. Trabalhos necessários para implantação das areas do projeto cuidando daságuas. Ausência de contrato.


Pessoa624,00 31,20 68,64





Pessoa624,00 31,20 68,64





Pessoa624,00 31,20 68,64





Pessoa624,00 31,20 68,64





Pessoa448,00 22,40 49,28




216


Pessoa448,00 22,40 49,28





Pessoa448,00 22,40 35,84





Pessoa1.273,00 63,65

101,84

Sec. De Meio-


BB 27519-0


6184 03/12/12Severino

Manuel Da Silva

400,00 20,00 Desenvolv.



6595 21/12/12Severino

Manuel Da Silva


6033 20/11/12Severino Pedro Da

Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen




Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3



Silva622,00 31,10




Silva622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



1421/2 06/04/12

Severino Ramos

Bezerra De Lemos

1.300,00 65,00 Sec. De Governo

BB 3379-0Ref. Locação de veículo com motorista. Ausência de contrato.

1421/3 06/04/12

Severino Ramos

Bezerra De Lemos

1.300,00 65,00 Sec. De Governo



Ramos Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


2300 02/04/12Severino

Ramos Da Costa

500,00 25,00


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção do dessalinizador e poço artesiano do mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física.

1888 01/03/12Severino

Ramos Da Costa

500,00 25,00 Sec. De Meio-


BB 3379-0


7625 20/12/11Severino

Ramos Da 500,00 25,00


CEF 7-4Ref. Serviço de limpeza, funcionamento e

217

Costa Desenv. Ruralmanutenção do dessalinizador e do poço. Ausência de contrato.

3109 04/05/12Severino

Ramos Da Costa


e Desenv. Rural

BB 10.614-3

Ref. A prest de serv. De limpeza, funcionamento e manutenção do dessalinizador.

7320 01/12/11Severino

Ramos Da Silva

545,0027,25




Ramos Da Silva


PrefeitoCEF

6000063-5



Ramos Da Silva

500,00 25,00



CEF 6000063-5


2229 02/04/12Severino

Ramos Da Silva

1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


5787 19/11/12Severino

Ramos Da Silva


PrefeitoBB 3379-0


4373 13/07/12Severino

Ramos Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


4668 03/08/12Severino

Ramos Da Silva


PrefeitoBB 10614-3


5082 10/09/12Severino

Ramos Da Silva


PrefeitoBB 22762-5


2639 09/04/12Severino Ranos Da

Silva622,00 31,10




Roseno Da Silva

622,00 31,10



CEF 6000063-5


2259 02/04/12Severino

Roseno Da Silva

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Serviço de limpeza e manutenção das margens no mês de abril. Ausência de comprovante de pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

1901 01/03/12Severino

Roseno Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 3379-0


3995 02/07/12Severino

Roseno Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Serviço de limpeza e manutenção dos bosques. Ausência de documentos comprobatórios.

4608 03/08/12Severino

Roseno Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 10614-3

Ref. Serviço de limpeza e manutenção dos bosques. Ausência de documentos comprobatórios.

7628 20/12/11 Severino Roseno Da

Silva

545,00 27,25 Sec. De Meio-Ambiente e

Desenv. Rural

CEF 7-4 Ref. Serviço de limpeza e manutenção nas margens do rio Ipojuca.

218

Ausência de contrato.

3114 04/05/12Severino

Roseno Da Silva


e Desenv. Rural

BB 10.614-3Ref. A prest de serv. De limpeza e manutenção das margens do rio.

6500 01/11/11Severino

Soares Da Silva


TurismoCEF

06002001-6



Teixeira De Sousa


PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. Serviço de vigilância no mês de Fevereiro. Ausência de contrato.

2430 02/04/12Severino

Teixeira De Sousa


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço de Vigilante, mês de março/12 Serviço prestado mensalmente sem contrato.

4122 02/07/12Severino

Teixeira De Sousa




2799 09/04/12Severino

Tomaz De Aquino

800,00 40,00 88,00 Sec. De Meio-


BB 27519-0


1596 01/03/12Severino

Tomaz De Aquino

800,00 40,00 64,00 Sec. De Meio-


BB 27519-0


426 03/01/12Shirley Maria

Pereira2.500,00 125,00 81,42

Sec. Desenvolvimen


3384-7 (FPM)

Ref. Elaboração de Projeto Elétrico e Levantamento dos Quantitativos dos Materiais Elétricos da Academia das Cidades. Solicitação com data após o empenho. Ausência do termo de Medição e comprovação técnica do CREA, comprovante em papel térmico.

1789/11 20/12/11Sibere

Rodrigues De Lima

545,00 27,25 Educação BB 22138-4


703 01/02/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1143/1 03/05/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1143/3 09/04/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação BB 22138-4


1143/6 03/09/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1143/5 13/07/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)


1143/4 01/06/12Sibere

Rodrigues De Lima

622,00 31,10 Educação22.138-4

(123)

Contratação - Monitora no programa AABB; Despesa mensal (14/02

219

até 28/12) sem contrato.

546 03/01/12Sidrak

Albuquerque Santos

622,00 31,10



CEF 06002001-6

Ref. Auxiliar de serviços gerais no mercado público no meês de março/12. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2475 02/04/12Sidrak

Albuquerque Santos

622,00 31,10



CEF 06002001-6


3354 14/05/12Sidrak

Albuquerque Santos

622,00 31,10 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Serviço prestado como auxiliar de serviços. Ausência de Contrato.

1951 05/03/12Sidrak

Albuquerque Santos


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Auxiliar de serviços gerais. Ausência de documentos comprobatórios.

2447/9 30/12/11Silvano Da Silva Melo


e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI


6619 21/12/12Silvano Mendes Torres

3.500,00 175,00 235,00

Sec. Desenvolvilmen



5935 20/11/12Silvano

Saturnino De Melo

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen



6208 03/12/12Silvano

Saturnino De Melo

373,00 18,65 Desenvolv.



6627 21/12/12Silvano

Saturnino De Melo


6934 03/01/11Silvano

Severino Da Silva

980,00 49,00 Educação BB 22138-4

Ref. Atualização e manutenção do site da secretaria. Mês nov/2011. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.

7581 20/12/11Silvano

Severino Da Silva

980,00 49,00 Educação BB 22138-4

Ref. Atualização e manutenção do site da secretaria. Mês out/2011. Ausência de documentos comprobatórios, contrato, recibo.

1391 01/03/12Silvano

Severino Da Silva

980,00 49,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviço de atualização e manutenção do site da Sec. Educação. Apenas NF avulsa.

5428 17/10/12Silvano

Severino Da Silva

980,00 49,00 Educação BB 13.823-1Ref. Prest de serv. De atualização e manutenção do site.

5700 01/11/12Silvano

Severino Da Silva

980,00 49,00 Educação BB 13.823-1Ref. A prest de serv. Atualização e manutenção do site.

6272 03/12/12Silvano

Severino Da Silva


Ref. A prest de serv. Na atualização e manutenção do site da secretária.

6186 03/12/12 Simone Alves Gomes

311,00 15,55 Desenvolv. Urbano e Infra-

CEF 7-4 Ref. A prest de serv de limpeza urbana.

220

Estrutura

6596 21/12/12Simone Alves

Gomes311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação


5847 20/11/12Simone Maria

Do Nascimento


6117 03/12/12Simone Maria

Do Nascimento


5442 17/10/12Sivaneide Nunes Da









6237 03/12/12Sivolnaldo

Saturnino De Melo

299,00 14,95 Desenvolv.



6585 21/12/12Sivonaldo

Saturnino De Melo


4853 03/09/12Solange

Barros Da Silva

518,33 25,92 Sec. de

Educação 13.823-1


5388 17/10/12Solange

Barros Da Silva


5871 20/11/12Solange

Barros Da Silva


6145 03/12/12Solange

Barros Da Silva


6093 03/12/12Solange

Medeiros Dos Santos

1.131,00 56,55 Educação QSERef. A prest de serv. Organização do encontro dos professores.

5247 17/10/12Solange

Medeiros Dos Santos

2.200,00 110,00 42,22 TurismoBradesco

3003-1Ref. A aluguel de cozinha experimental.

5441 17/10/12Sônia Maria

Da Silva 622,00 31,10 Educação BB 13.823-1



Da Silva 622,00 31,10 Educação QSE



Da Silva 622,00 31,10 Educação QSE


2553 06/04/12Stefesson Aurelio De

Souza1.800,00 90,00 12,22


CEF 06002001-6


7560 20/12/11Sueli Maria

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


5376 17/10/12 Suzana Albuquerque

De Lima

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1 Ref. Prest de serv. Merendeira.

221

Barbosa

5961 20/11/12

Suzana Albuquerque

De Lima Barbosa


6131 03/12/12

Suzana Albuquerque

De Lima Barbosa


7455 02/12/11Tamires Erica

Gomes Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


1809 01/03/12Tamires Erica

Gomes Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Serviços prestados na conservação do anexo da Sec Educação. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios. Não há ref. De contrato.

7448 02/12/11Telma Lucia Quintino De

Lima545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


5412 17/10/12Telma Rejane Pereira






5943 20/11/12

Thiago Algusto

Medeiros De Souza Felix

373,00 18,65

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6221 03/12/12

Thiago Algusto


373,00 18,65 Desenvolv.



6635 21/12/12

Thiago Augusto



6211 03/12/12Thiago

Ferreira De Lima

200,00 10,00 Desenvolv.



6613 21/12/12Thiago

Ferreira De Lima


3189 04/05/12 Thiago Inácio Dos Santos

622,00 32,10 Sec. Administração

e Finanças

3.384-7(FPM) Ref. Serviço de fiscalização e levantamento de dados para atualização de cadastro imobiliário. Ausência da documentação do prestador de serviço tais como,RG, CPF e

222

comprovante de residência.

1083 01/02/12Thiago Inácio Dos Santos


PrefeitoCEF

6000063-5

Servço de fiscalizaçao e levantamento de dados mês fevereiro.


545,00 Sec.


BB 10614-3

Ref. Serviço prestado de fiscalização e levantamento de dados. Ausência de contrato.


622,00 31,10 Sec. De


BB 3379-0

Ref. Serviço de fiscalização, levantamento de dados. Ausência de documentos comprobatórios.

7569 20/12/11

Thiago Soares

Pereira Da Silva

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


1815 01/03/12

Thiago Soares

Pereira Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5268 17/10/12Tiago Gomes

De Lima311,00 15,55


Estrutura

Bradesco 3003-1


7554 20/12/11Uana Natali De Souza

545,00 27,25 Sec. de

Educação 13.823-1


2806 02/04/12Ubiraci Jose De Arruda

1.200,00 60,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de manutenção elétrica nas vias da BR 232. Objeto incompleto. Ausência da qualificação do prestador de serviço.

310 02/01/12Uverlanio Luis De Morais

545,00 27,25 Infra-estrutura 10614-3Serviços prestados nas estradas; Ref 01/12

2766/1 23/05/12Valdeci

Mendes Da Silva

4.500,00 225,00 480,97

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


5748 09/11/12Valdeice Franca Ferreira

622,00 31,10 Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Serviço de podação. Ausência de contrato.

5219 10/10/12Valdeice França Ferreira

622,00 31,10 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Aux. Da coleta de podação; Despesa mensal sem contrato

6315 04/12/12Valdemir

Jose Ramos400,00 20,00

Sec. Desenvolvilmen


CEF 20059


6422 17/12/12Valdemir

Jose Ramos400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação


5774 14/11/12Valdemir

Jose Ramos800,00 40,00 Infra-estrutura 10.614-3

Contratação - Serviço no aterro; Ref a 11/12.

223

5011 03/09/12Valdenilson Ferreira Da

Costa700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato

5215 10/10/12Valdenilson Ferreira Da

Costa700,00 35,00 Meio Ambiente 8-2

Contratação - Vigilante da secretaria; Despesa mensal sem contrato

990 01/02/12Valdilene

Bezerra De Lima

550,00 27,50



CEF 6000063-5

Ref. Locação de Moto para fiscalização ambiental. Ausência de comprovação do veículo e do motorista.


Bezerra De Lima


e Finanças

CEF 06002001-6



Bezerra De Lima


e Desenv. Rural

CEF 7-4Ref. Locação de moto para fiscalização.

7717 20/12./1Valdinete Almeida

Alves545,00 27,25

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)


6949 03/11/12Valdir

Tavares De Almeida

1.000,00 50,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A Serviços de eletricista, instalação de pontos de energia na escola. Não recolhe IRRF, e não há contrato.

5406 17/10/12Valkira

Helena Da Silva

622,00 31,10 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv. Na conservação do prédio da central de distribuição da merenda.

6112 03/12/12Valkira

Helena Da Silva


6084 03/12/12Valkira

Helena Da Silva


5406 17/10/12Valkiria

Helena Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


6583 21/12/12Valter Luiz



6220 03/12/12Valter Luiz Da Silva




1453 01/03/12

Vandilson Elias

Monteiro Filho

1.650,00 82,50 6,26Gabinete do


Ref. Locação de Veículo GOL placa KJS 3914. Ausência do anexo da cópia do contrato.

2410 02/04/12

Vandilson Elias

Monteiro Filho

1.650,00 82,50 0,97Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo Gol a serviço a disposição do gabinete do prefeito, mês de

224

abril/12. Serviço prestado sem contrato.

6597 21/12/12Vandilson

Leoncio De Melo


6187 03/12/12Vandilson

Loencio De Melo

311,00 15,55 Desenvolv.



807 01/02/12Vanessa De

Oliveira Bastos

1.000,00 50,00 Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço de assesoria de imprensa. Ausência de contrato.

7312 01/12/11Vanessa

Maria Dos Santos

545,0027,25



2393 02/04/12Vera Lucia Barbosa Da

Costa622,00 31,10


CEF 06002001-6

Ref. Serviço prestados na secretaria, no mês de abril/12. Valor pago mensalmente a pessoa física. Serviço prestado sem contrato.

6598 21/12/12Vera Lucia

De Medeiros311,00 15,55 Infra-estrutura Arrecadação


6188 03/12/12Vera Lucia Medeiros

311,00 15,55 Desenvolv.



6061 21/11/12Vera Lucia Neves Da



6081 03/12/12Vera Lucia Neves Da



4854 03/09/12Veronica

Severina Da Silva

518,33 25,92 Sec. de

Educação 13.823-1


5988 20/11/12Veronica

Severina Da Silva

622,00 31,10 Sec. de

Educação 13.823-1


5392 17/10/12Verônica

Severina Da Silva


6143 03/12/12Verônica

Severina Da Silva


7476 02/12/11Vilma Maria

Da Silva545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1


2109 02/04/12Vilma Maria Rodrigues



Ref. Prestação de Serviço. Ausência da identificação do tipo de serviço prestado descrição incompleta do.objeto. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.



PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Serviço prestados no distrito de Russinhas, mês de abril/12 Serviço

225

prestado mensalmente sem contrato.



PrefeitoBB 3379-0



1.244,00 62,20 Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0




Prefeito8-2




Prefeito8-2


4165 02/07/12Vlaudemir

Salustino Dos Santos




5940 20/11/12Wagner Da

Silva Bezerra311,00 15,55

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6216 03/12/12Wagner Da

Silva Bezerra373,00 18,65


EstruturaCEF 7-4


2269 02/04/12Waldey

Monteiro Da Silva

622,00 31,10


e Desenv. Rural

CEF 06002001-6


3138 04/05/12Waldey

Monteiro Da Silva

622,00 31,10 Sec. De Meio-



2116 02/04/12Walter

Rodrigues De Medeiros



Ref. Serviços Prestação na retirada de enxame de abelhas. Ausência de assinatura do Sec. Adm. e Finanças. Ausência do Atesto.

7000 03/11/11Washington Bezerra De

Souza750,00 37,50

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. A prestação de serviço de estatística fomatando gráficos e tabelas nos resultados escolares dos educandos e outros índices educacionais e digitalização de gerência dos funcionários das escolas da rede municipal. Solicitação após data do empenho. Ausência da documentação do prestador de serviço.

7328 01/12/11

Wedja Daniele

Ferreira Da Silva

545,00

27,25



4108 02/07/12

Wedja Danielle

Ferreira Da Silva



Ref. Serviço prestado no comando da guarda municipal. Ausência de documentos comprobatórios.

226

5808 19/11/12

Wedja Danielle

Ferreira Da Silva


PrefeitoBB 3379-0

Ref. Serviço no comando da guarda municipal. Ausência de documentos comprobatórios.

4393 13/07/12

Wedja Danielle

Ferreira Da Silva


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço de Guarda municipal . Ausência de contrato.

4686 03/08/12

Wedja Danielle

Ferreira Da Silva


PrefeitoBB 10614-3

Ref. Serviço de guarda municiapal. Ausência de contrato.

5101 10/09/12

Wedja Danielle

Ferreira Da Silva


PrefeitoBB 22762-5

Ref. Serviço no comando da guarda municipal. Ausência de contrato.

4170 02/07/12Wegner

Carlos Da Silva




1145 01/03/12Wellington Gilvan Da

Silva1.260,00 63,00

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviço na abertura de logomarca nas escolas. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

2349 02/04/12Wellington Jose Dos Santos

622,00 31,10

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)



622,00 31,10



BB 10614-3



622,00 31,10

Sec. Desenvolvilmen



5293 17/10/12Wellington Oliveira Da

Silva311,00 15,55


Estrutura

Bradesco 3003-1


6650 21/12/12Werverson Leandro de

Araujo400,00 20,00 Infra-estrutura Arrecadação


5881 20/11/12Werveson

Leandro de Araujo

800,00 40,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


5945 20/11/12Willian

Fernando da Silva

200,00 10,00

Sec. Desenvolvilmen


Santander 1300177-2


6224 03/12/12Willian

Fernando da Silva

373,00 18,65 Desenvolv.



6637 21/12/12Willian

Fernando da Silva


6571 21/12/12Wilson Luis dos Santos


4168 02/07/12Wyderlan da Silva Cruz




TOTAL 1.811.984,74

227

Além das irregularidades apuradas acima, foram detectadas contratações de serviços de pessoas físicas, de forma continuada, a seguir demonstradas, selecionando-se por tipo de serviços :

3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA

ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezValor Unt. Valor Total

1Adeildo Aristite Batista Bispo

X x 500,00 1.000,002

Adeildo Batista de Santana x X x 435,00 1.305,00

3Ademilson Francisco Bezerra

x X x 373,00 1.119,004

Adriano Mendes de Oliveira X x 373,00 746,00

5Adriano Ramos dos Santos

x X x x 500,00 2.000,006

Ademir Gonçalves de Lima x 311,00 311,00

7Ademir Francisco da Silva Junior

X x 373,00 746,008

Aldo José de Melo x 435,00 435,00

9Alexsandro Perereira

x 622,00 622,0010

Alison Diego da Silva x X x 373,00 1.119,00

11Almir Jose dos Santos

X x 622,00 1.244,0012

Almir Pereira da Silva X x x x x x x 622,00 3.732,00

13Amaro João dos Santos

x x X x x x 839,00 5.034,0014

Amaro João dos Santos x 1.479,00 1.479,00

15Amaro Pedro da Silva

x X 622,00 1.244,0016

Amaro Pedro da Silva x X x 373,00 1.119,00

17Amaro Pedro da Silva

x 270,00 270,0018

Amaro Vanderlei da Silva x 643,00 643,00

19André Luiz Do Nascimento Silva

x 622,00 622,00

20 André Luiz Do Nascimento Silva x 311,00 311,00

228

21Antônio Givanildo dos Santos

x 500,00 500,0022

Antonio Manuel da Silvax X x x x x x 622,00 3.732,00

23Bruno Josue Severino

x 125,00 125,0024

Bruno Rafael Gomes x 523,00 523,00

25Caetano Amaro da Silva

x x x x x x 622,00 3.732,0026

Clebson Andrade de Souza x 3.500,00 3.500,00

27Cícero Magno Silva de Melo

x 353,00 353,0028

Davi Torres das Neves X x 625,00 1.250,00

29Denilson Francisco da Silva

x 367,00 367,0030

Denis Manuel da Silca x 436,00 436,00

31Diego Erlani Laurentino

X x 373,00 746,0032

Edilson Jose dos Santos x 448,00 448,00

33Edilson Luis de França

x x x x x x x 622,00 4.277,0034

Edivan Florentino de Farias X x 311,00 622,00

35Eleciano Farias da Silva

x x X x x 500,00 2.500,0036

Fagner Generino dos Santos x 598,00 598,00

37Felipe Andre Medeiros da Silva

X 250,00 250,0038

Felipe Leandro dos Santos x X x 373,00 1.119,00

39Felipe Renato Rodrigues da Silva

X x 373,00 746,0040

Flaviano Jose de Medeiros x 800,00 800,00

41Francisco José dos Santos

x 545,00 545,0042

Genival Barbosa Marques x X x 373,00 1.119,00

43Geraldina Ferreira da Costa

x x x x x x x x x x 500,00 5.000,0044

Gerson Artur Laurentino X x 373,00 746,00

45Gerson Francisco Alves

x 250,00 250,0046

Gilmar Jose dos Santos x X x 373,00 1.119,00

47Gilvan Lourenço da Silva

x 373,00 373,00

48 Girlene Ana de Azevedo x x X x 622,00 2.488,0049

Glecia Patricia da Silva x 373,00 373,00

229

50Grécia Patrícia da Silva

x 270,00 270,0051

Heleno Manuel de Lirax 545,00 545,00

52Heleno Manuel de Lira

x x x 622,00 1.244,0053

Isaac Santos Texeira X x 311,00 622,00

54Isaltino Claudino Barbosa

xx x X x x x x 622,00 4.899,0055

Ivaldo Ferreira de Limax x X x x x x x 500,00 4.000,00

56Jailson Francisco dos Santos

x 622,00 622,0057

Janailson Joaquim dos Santos X x 560,00 1.120,00

58João Ferreira Neto

x 622,00 622,0059

João Joaquim Laurentino x 410,00 410,00

60João Paulo José de Lima

X x 373,00 746,0061

Jose Augusto de Moura x x x x x 720,00 3.600,0062

Jose Barbosa da Silvax x X x x x x x 622,00 4.976,00

63Jose Bezerra Filho

x x x x x x 622,00 3.732,0064 Jose Brinaldo de Albuquerque

Junior x 643,00 643,0065

Jose Bruno de Santana X x 373,00 746,00

66Jose Campos

X x 373,00 746,0067

Jose Carlos das Neves Silva X x 373,00 746,00

68Jose Carlos de Melo

x 373,00 373,0069

Jose Carlos Urbano da Silva X x 373,00 746,00

70

Jose Carlos dos Santos X x x x x 622,00 3.110,0071

Jose Cicero Soares x x x X 622,00 2.764,00

72José Cristiano Gomes

x 545,00 545,0073

João Costa do Nascimento x x X x 622,00 3.110,00

74João Ferreira Neto

xx x X 622,00 2.411,0075

Jose da Silva x X x 373,00 1.119,00

76 Jose Dacio Francisco Primeiro x X x x x x 622,00 3.267,0077

Jose Danilo da Silva X 373,00 373,00

78Jose Fabiano dos Santos Neto

X x 311,00 622,00

230

79Jose Fernandes da Silva

X x 580,00 1.160,0080

José Junio dos Santos x 50,00 50,00

81José Inácio da Silva

x x 622,00 1.440,0082

Jose Manoel dos Santosx x X x 373,00 1.664,00

83Jose Manuel da Silva

X x 373,00 746,0084

Jose Marcio de França X x 373,00 746,00

85Jose Milton Laurentino

x x x X x 373,00 1.492,0086

Jose Laurentino de Medeiros X x x x 622,00 2.488,00

87Jose Leandro de Lima

x x x x x x x X 720,00 4.956,0088

Jose Paulo Laurentino X x 373,00 746,00

89Jose Pedro da Silva

x x X x 410,00 1.640,0090

Jose Pereira da Silva Junior x X x 373,00 1.119,00

91Jose Pereira Martins

x x 622,00 1.244,0092 Jose Rogerson Rodrigues da

Silva x 1.510,00 1.510,0093

Jose Severino dos Santos x x x x 622,00 2.488,0094

Jose Victor da Silva Junior x 3.500,00 3.500,00

95Jose William Martins

X x 373,00 746,0096

Jose Wilson Cavalcante x X x 373,00 1.119,00

97Josefa Maria da Costa

x 229,00 229,0098 Josefa Maria Bezerra da Silva

x x 373,00 746,0099

Josenildo Joaquim da Cruz X x 311,00 622,00

100Joseildo Paulino de Souza

x x X x x x x x x x X x 500,00 6.000,00101

Josevaldo Lourenço da Silva X x x 622,00 1.866,00

102Lauriano Lauro de Lemos

x X x x x x x X x 500,00 4.500,00103

Lindalva Batista de Lima Silva X x 311,00 622,00

104 Lingston Everaldo França Santana x X x 373,00 1.119,00

105Luciano José da Silva

x x x x 545,00 1.975,00106

Lucivaldo Felix da Silva X x 373,00 746,00

231

107Lucivaldo Ferreira da Silva

X x 875,00 1.750,00108

Luis Francisco de França Filho X x x 622,00 1.866,00

109Luiz Manoel de Souza

x 960,00 960,00110

Luiza Tenorio dos Santos x 726,00 726,00

111Manoel Cicero Soares

x X x x x x x x x 622,00 5.521,00112

Manoel Francisco da Silva x 746,00 746,00

113Manuel Firmino da Silva

x 672,00 672,00114

Marcelo Ferreira dos Santos X x 373,00 746,00

115Marcelo Wilson dos Santos

x 622,00 2.722,00116

Marcio Cavalcanti do Nascimentox x x x x x x x 622,00 4.899,00

117Marcione Maria dos Santos

x 884,00 884,00118

Marcondes Jose Maia de Oliveira X x 311,00 622,00

119Marcone Bezerra da Silva

x x 960,00 1.505,00120

Maria de Fatima dos Santos Silva x x x X x 311,00 1.555,00

121Maria Gonçalves do Nascimento

X 280,00 280,00122

Maria Inacia da Silva X x 311,00 622,00

123Maria Jose de Carvalho Lima

x x x X x 311,00 622,00124

Maria Jose de Lima x x x x x X 600,00 3.600,00

125Maurilio Barbosa da Costa

x x x x x x x x x x X 500,00 5.500,00126

Maria Simone de Lemos Silva x 480,00 480,00

127Mauricio dos Santos

X x 373,00 746,00128

Nivaldo Pedro dos Santosx 622,00 622,00

129Oliveira Alves

x 467,00 467,00130

Paulo Cesar Ferreira da Silva x X x 373,00 1.119,00

131Paulo Delfino de Lima Filho

xx xx 400,00 1.600,00

132 Paulo Gomes Freitas x 229,00 229,00133

Paulo Osmar de Lima Silva x x X x 400,00 1.600,00

134Paulo Sergio Santos Freitas

x 668,00 668,00135

Pedro Felipe de Barros Neto X 200,00 200,00

232

136Pedro Felipe de Barros Neto

X x 373,00 746,00137

Pedro Severino de Souza x 350,00 350,00

138Rafael Bezerra da Silva

x 500,00 500,00139

Rivanilson Carvalho da Silva x x xx 400,00 1.600,00

140Rodrigo Teixeira de Moura

x X x 500,00 1.500,00141

Roque Ferreira de Lima x 250,00 250,00

142Romisson Minervino de Almeida

x x x X 622,00 3.033,00143

Rufino Francisco Napomecenox 311,00 311,00

144Severino Alves da Silva

X x 373,00 746,00145

Severino Barbosa da Silva X 311,00 311,00

146Severino Barbosa da Silva

x 228,00 228,00147

Severino Barbosa da Silva x x X x 622,00 2.488,00

148Severino Inacio dos Santos

x X x 373,00 1.119,00149

Severino Luis da Silvax x x x x 622,00 2.722,00

150Severino Luis de Lira

x 400,00 400,00151

Severino Pedro da Silva x x x X 622,00 2.488,00

152Severino Ramos da Costa

x x x x x 500,00 2.500,00153

Severino Manuel da Silva X x 400,00 800,00

154Severino Roseno da Silva

xx x x x x x 622,00 4.277,00155

Silvano Mendes Torres x 3.500,00 3.500,00

156Silvano Saturnino de Melo

x X x 373,00 1.119,00157

Simone Alves Gomes X x 311,00 622,00

158Sivolnaldo Saturnino de Melo

X x 299,00 598,00159 Thiago Algusto Medeiros de

Souza Felix x X x 373,00 1.119,00160

Thiago Ferreira de Lima x 573,00 573,00

161Valdemir Jose Ramos

x X x 400,00 1.200,00162

Valdinete Almeida Alvesx 545,00 545,00

163Valter Luiz da Silva

x 380,00 380,00

164 Vandilson Leoncio de Melo X x 311,00 622,00

233

165Vera Lucia de Medeiros

X x 311,00 622,00166

Wagner da Silva Bezerra X x 311,00 622,00

167Wellington Jose dos Santos

x x x 622,00 1.866,00168

Wellington Oliveira da Silvax 311,00 311,00

169Werverson Leandro de Araujo

x 400,00 400,00170

Werveson Leandro de Araujo x X x 800,00 2.400,00

171Willian Fernando da Silva

x 200,00 200,00172

Willian Fernando da Silva X x 373,00 746,00

173 Wilson Luis dos Santos x 373,00 373,00

TOTAL 247.462,00

3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - VIGILANTES

ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out NovDez

Valor Unt. Valor Total

1 Alberto Cassiano Barbosa Filho x x 545,00 1.090,00

2 Alexandre Jose Ferreira X 622,00 622,00

3Alexandre Magnos Barbosa de Lucena x 622,00 622,00

4 Andressa dos Santos Ferreira x 545,00 545,00

5 Antonio Alves de Oliveira x 622,00 622,00

6 Arnaldo Luiz da Silva x 545,00 545,00

7 Artur Vieira Araújo x x x x 622,00 2.488,00

8 Carlos Henrique dos Santos x 622,00 622,00

9 Cicero Francisco dos Santos x x x x x x x x x x X x 622,00 7.464,00

10 Cicero Teixeira Neto x x x x x x x 622,00 4.354,00

11 Cosmo Francisco Fereira X 622,00 622,00

12 Damiana Maria dos Santos x 622,00 622,00

13 Davi Cassimiro dos Santos x x x x x X 622,00 3.732,00

14 Eberton Antonio dos Santos x x x x 622,00 2.488,00

15 Edson José da Silva x 622,00 622,00

16 Edemilson Edson de Moura x x x x x x x X x 622,00 5.521,00

17 Eder Jofre Fabricio x 545,00 545,00

18 Edilson Jose dos Santos x 240,00 240,00

19 Edimilson Batista das Neves x x x x x x x 622,00 4.354,00

20 Eleanderson Salustiano Bezerra x 622,00 622,00

21 Erberton Antonio dos Santos x x 622,00 1.167,00

22 Everaldo Caetano Ferreira x x x x x x x 622,00 4.354,00

23 Everton Jose da Silva x 622,00 622,00

24 Fabiano Severino de Assis x x x x x 622,00 3.110,00

25 Fabio José da Silva x 622,00 622,00

26 Fagner Carlos da Silva x x 622,00 1.244,00

234

27 Flavio Jose da Silva X 622,00 622,00

28 Gilson Jose da Silva xx x x x x x x x X x 622,00 6.143,00

29 Gilvan Jose da Silva xx x x x x x x x x 622,00 6.143,00

30 Gilvanil Correia de Melo x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00

31 Givanildo Barbosa da Costa x x x x X 622,00 3.110,00

32 Gustavo Cesar da Silva Santos x 545,00 545,00

33 Harison Oliveira Lima x x x x x x x x X 622,00 5.598,00

34 Hernandes José dos Santos x 622,00 622,00

35 Igor Bezerra Chagas x x x x x x x x x X 622,00 6.143,00

36 Inaldo Luiz da Silva x x x x x X 622,00 3.732,00

37 Jackon Remigio do Nascimento x x x x x x x 622,00 4.354,00

38 João Belarmino Soares x x x x x X 622,00 3.732,00

39 João Jose da Silva x x x x x X 622,00 3.732,00

40 Joelmir Gonçalves de Olverira x x x x X 622,00 3.110,00

42 Jorge Batista da Silva x x x x x x x X 622,00 4.976,00

43 Jorge Luiz Rodrigues Batista x 545,00 545,00

44 José Adriano de Lima x 622,00 622,00

45 José Alves da Silva Junior x x x x x 622,00 3.110,00

46 José Alves de Oliveira x x x x x x x x X 622,00 5.521,00

47 José Evandro Leao da Silva x x 622,00 1.244,00

48 José Jacinto da Costa x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00

49 José João dos Santos x x 622,00 3.160,00

50 José Luis dos Santos x 545,00 545,00

51 José Marcos de Souza xx x x x x x 622,00 4.277,00

52 José Ramom Barbosa x 545,00 545,00

53 Jose Ramos de Brito x x x x x x 622,00 3.732,00

54 Jose Severino de Pontes x x x 622,00 1.866,00

Jose Severino da Silva x 360,00 360,00

55 Jose Soares da Silva x x x x x 622,00 3.110,00

56 José Teixeira da Silva x x 622,00 1.244,00

57 José Willinberg Correia de Melo x 545,00 545,00

58 Juarez José dos Santos x x x 622,00 1.866,00

59 Leandro Balbino da Silva x x x x x x x x x x X 622,00 6.143,00

60 Leonardo da Costa Silva x x x x x x X 622,00 4.354,00

61 Leonardo Santana de Souza x x x x x x x 622,00 4.354,00

62 Leonildo Pedro da Silva x 545,00 545,00

63 Manoel Apolonio de Oliveira x 622,00 622,00

64 Manoel de Holanda Cavalcanti x 545,00 545,00

65 Manoel José do Nascimento x 360,00 360,00

66 Marcio Silvestre da Silva x x x x x x x x X 622,00 5.598,00

67 Marconi Bezerra da Silva x 545,00 545,00

68 Moabes Pereira de Souza x x x x x 622,00 3.110,00

69 Nadielson Belo da Silva x x x 622,00 1.866,00

70 Oseias Pereira da Silva x x x X 622,00 2.488,00

71 Pedro Paulino da Silva Neto x 622,00 622,00

72 Ricardo Ramos x 545,00 545,00

73 Rivaldo Martins da Silva x x x x x x x x X 622,00 5.521,00

74 Rodrigo Elias da Silva x 360,00 360,00

235

75 Romoaldo Ramos x 545,00 545,00

76 Rosvaldo Ramos x 545,00 545,00

77 Saulo Junior de Lemos x x x x x x x x x X 622,00 6.220,00

78 Sergio Roberto da Silva x 545,00 545,00

79 Severino Candido da Silva Filho x x x x x x x x x x X 622,00 6.842,00

80 Severino Francisco da Cruz x x x x x x 622,00 3.732,00

81 Severino Francisco da Silva x x x x x x 622,00 4.319,30

82 Severino Jacinto de Moura x x x x x x x x X 622,00 5.598,00

83 Severino Ramos da Silva xx x x x x x x x x 622,00 6.021,00

84 Severino Teixeira de Sousa x x x 622,00 1.866,00

85 Valdenilson Ferreira da Costa x x 700,00 1.400,00

86 Vanessa Maria dos Santos x 545,00 545,00

87 Vlaudemir Salustino dos Santos x 622,00 622,00

88 Wedja Daniele Ferreira da Silva x x x x x X 622,00 3.655,00

89 Wegner Carlos da Silva x 622,00 622,00

90 Wyderlanda Silva Cruz x 622,00 622,00

TOTAL 227.672,30

3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - CHEFES E MERENDEIRAS

ITEM NOME Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out NovDez

Valor Unt. Valor Total

1 Adriana Farias da Silva x x X x 622,00 2.488,00

2 Alaide Maria da Silva Moraes x X x 622,00 3.732,00

3 Aldo Joaquim da Silva x x x x x x 839,00 2.517,00

4 Ana Cristina de Moura Menezes x x X x 622,00 2.488,00

5 Ana Lucia de Oliveira Silva x X x 622,00 1.866,00

6 Audelene Maria José Filha x X x 622,00 1.866,00

7 Betania Maria de Lemos x X x 622,00 1.866,00

8 Catiana Pereira do Nascimento x x x x x x x X x 622,00 5.598,00

9 Cicera Angelina de Lima x X x 622,00 1.866,00

11 Cicera Maria da Silva x x X x 622,00 2.488,00

10 Cicero Laurinete da silva Lima x X x 622,00 1.866,00

12 Claudia Ivone Belarmino x 622,00 622,00

13Clementino Pereira Siqueira Neto

x x 839,00 1.678,00

14 Cristina Maria da Silva x x x x x x X x 622,00 4.976,00

15 Edson Luiz de Santana x 839,00 839,00

16 Edson Luiz de Santana x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00

17 Elineide Ferreira Rodrigues x x X x 622,00 2.488,00

18 Eroneide Francisca da Silva x x X x 622,00 2.488,00

19 Evania Regina de Melo x x x x x x x X x 622,00 5.598,00

20 Geralda Cardoso da Costa x x x X x 622,00 3.110,00

21 Gilda Maria do Carmo Silva X 622,00 622,00

22 Gilvan Manoel da Silva x x x x x x x x x X x 839,00 9.229,00

23 Givanilda Sales da Silva x x X x 622,00 2.488,00

24 Heladio Mario dos Santos x 839,00 839,00

236

25 Heladio Mario dos Santos x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00

26 Iguatiaria Isidorio de Queiroz x x X x 622,00 2.488,00

27 Ivaneide Luna da Silva x x X x 622,00 2.488,00

28 Ivanilda Edna da Silva Santos x x X x 622,00 2.488,00

29 Ivanise Martins da Silva x x X x 622,00 2.488,00

30Izabel Cristina Isidorio de Queiros x x X x 622,00 2.488,00

31 Jazilda Monteiro da Mota x x X x 622,00 2.488,00

32 Jose de Alencar Medeiros 735,00 735,00

33 Jose de Alencar Medeiros x x x 839,00 2.517,00

34 Joseane Alves da Silva x X x 622,00 1.866,00

35 Josefa Pereira da Silva x X x 622,00 1.866,00

36 Josefa Soares de Jesus x X x 622,00 1.866,00

37 Josenildo Geraldo da Silva x x x x x x x x x x X x 622,00 7.464,00

38 Juliene Aguiar da Silva x x X x 622,00 2.488,00

39 Lauro Vitor Lourenço da Silva x x x X x 622,00 3.544,00

40 Lenilda Maria das Neves x 413,63 413,63

41 Luciene Maria da Silva x x x x x x x x X x 622,00 6.220,00

42 Lucinalva Severina da Silva x 228,66 228,66

43 Lucinalva Severina da Silva x X x 622,00 1.866,00

44 Luzia Maria da Silva x 331,73 331,73

45 Luzia Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00

46 Luzinete Alice da Conceição x X x 622,00 1.866,00

47 Marcela Josefa da Silva x X x 622,00 1.866,00

48 Marcia Maria Alves x X x 622,00 1.866,00

49 Maria Adriana da Silva x X x 622,00 1.866,00

50 Maria Adrineide da Silva x x X x 622,00 2.488,00

51 Maria Angela da Silva x x X x 622,00 2.488,00

52Maria Cicera Bezerra do Nascimento x X x 622,00 1.866,00

53 Maria Cristiane da Silva x x X x 622,00 2.411,00

54 Maria da Pompeia de Santana X x 622,00 1.244,00

55 Maria de Fátima da Conceição x X x 622,00 1.866,00

56 Maria de Lourdes dos Santos x X x 622,00 1.866,00

57 Maria Do Carmo da Silva Barros x x X x 622,00 2.488,00

58 Maria do Socorro Maciel da Silva x X x 622,00 1.866,00

59 Maria Elineide de Jesus x x X x 622,00 2.488,00

60 Maria Gorete Barbosa x x X x 622,00 2.488,00

61 Maria Jose da Silva x x x X x 622,00 3.110,00

62 Maria José de Melo Silva x x x X x 622,00 3.110,00

63 Maria Jose Rodrigues de Oliveira x x X x 622,00 2.488,00

64 Maria Jose Teixeira x X x 622,00 1.866,00

65 Maria Joseneide Paixão da Silva X x 622,00 1.244,00

66 Maria Lucia Lima x x X x 622,00 2.488,00

67 Maria Marinho Alves x x X x 622,00 2.488,00

68 Maria Marluce Bezerra x x X x 622,00 2.488,00

69 Maria Nunes da Silva x x X x 622,00 2.488,00

70 Marinalva Joana da Silva x X x 622,00 1.866,00

71Marinalva Quintina das Neves Silva x x X x 622,00 2.488,00

237

72Marlene Santo Bezerra dos Santos x x X x 622,00 2.488,00

73 Marluce Herundina da Silva x 165,00 165,00

74 Marluce Herundina da Silva X x 622,00 1.244,00

75 Monica dos Santos Gomes x x X x 622,00 2.488,00

76 Nadjane Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00

77 Nicacio Jose da Silva x x x x x 839,00 839,00

78 Nicacio Roberto da Silva x 839,00 4.195,00

79 Paloma Cristina Golçalves X 561,70 561,70

80 Patricia Noemia Medes x x X x 622,00 2.488,00

81 Paulo Roberto de Santana x x x x x x x x 839,00 6.712,00

82 Reizane de Melo Salviano Sousa x x X x 622,00 2.488,00

83 Rosalia Maria Enesio x X x 622,00 1.866,00

84 Rosineide Gomes da Silva x X x 622,00 1.866,00

85 Sandra Maria Pereira x X x 622,00 1.866,00

86Sandra Rejane da Silva Rodrigues x x X x 622,00 2.488,00

87 Santana Maria da Silva x x X x 622,00 2.488,00

88 Sebastiana Gomes da Silva x 622,00 622,00

89Severina Lourenço da Silva Cavalcanti x x 393,93 787,86

91 Silvaneide Nunes da Silva x X x 622,00 1.866,00

90 Simone Maria do Nascimento x x X x 622,00 2.488,00

92 Solange Barros da Silva x x X x 622,00 2.411,00

93 Sonia Maria da Silva x X x 622,00 1.866,00

94Suzana Albuquerque de Lima Barbosa x X x 622,00 1.866,00

95 Telma Rejane Pereira x X x 622,00 1.866,00

96 Valkira Helena da Silva x x X x 622,00 2.488,00

97 Vera Lúcia Neves x x X x 622,00 2.488,00

98 Veronica Severina da Silva x x X x 622,00 2.384,33

TOTAL 238.646,91

3.3.90.36.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - OUTROS SERVIÇOS

ITEM NOME SERVIÇO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezValor Unt. Valor Total

1Adenisio Prudente dos Santos Junior

Professor de Música nas

escolas. xx x x x x

622,00 3.655,00

2 Adila Paceli Alves Recepicionista

x

333,00 333,00

3Ailton Costa

BarbosaServiço de capinação

x x x

622,00 1.8

66,00

4 Aline Vilaça MaiaServiço

Cerimonialx

622,00 622,00

238

5

Amanda Gabriela de Andrade Farias

Digitalização

xx x x x x x

622,00 4.277,00

6

Amaro José da Silva

Serviço de limpeza de

bosquex

272,00 272,00

7

Amauri José de Lima

Serviço de regar e limpar

as mudasx

500,00 500,00

8

Ana Cláudia da Silva

Serviço Cerimonial

x

450,00 450,00

9

Ana Cláudia da Silva

Serviço Cerimonial

x

622,00 622,00

10

Ana Cristina Soares de Melo

Digitalização

xx x x x x x

622,00 4.277,00

11Ana Luana de Vasconcelos

Professora de Capoeira nas

escolas. xx x x x x x x x X

622,00 6.143,00

12Ana Maria Teixeira

de Carvalho

Serviço para Sec. De Finanças

xx x x x x x

622,00 4.277,00

13Ana Paula de

Souza Santana

Veículaçao de espaço

publicitário x x x

1.200,00 3.600,00

14Ana Talita

Cavalcanti FerreiraDepartamento do uso do solo

x x x x X x

622,00 3.732,00

15Anaelson Cristovão

Barbosa

Serviço de roço de mato e limpeza

x x

500,00 1.000,00

16Anderson José de

Souza

Serviço de podador de

árvoresx

545,00 545,00

17Andre Felipe Felix

Firmo XavierSurpevisor de

frota de veículox x x x x X x

2.488,00 17.416,00

18Andre Felipe Felix

Firmo XavierSurpevisor de

frota de veículox x x

2.040,00 6.120,00

19 Andre Jose de Santana

Manutenção de escolas.

x x x x x x x x X622,00 5.598,00

20 Andrecia Josefa de Almeida

Serviço de Planejamento para projetos x x x x

622,00 2.488,00

21 Andréia Neves de Santana

Serviço de diretoria

financeira x x1.244,00 2.488,00

239

22 Anquises Luis da Conceição


árvores x250,00 250,00

23 Anquises Luis da Conceição


árvores x622,00 1.866,00

24Antonia Araujo de

Santana

Serviços para Gabinete do

Prefeitox x X x x

622,00 3.110,00

25Antonio Alan da

Silva Araújo


x x x

272,00 816,00

26Antonio Alan da

Silva Araújo


x

827,00 827,00

27 Antonio Felix da Silva

Serviço de capinação

x x x622,00 1.866,00

28Arivonalda Batista

Aragão

Serviço de limpeza e

organização das salas x

725,00 725,00

29Ayrton Gomes Filho

Serviço prestado para

projeto cuidando das

águas x x x x

448,00 1.792,00

30Ayrton Gomes Filho

Serviço prestado para

projeto cuidando das

águas x x x x

624,00 2.496,00

31 Bruno Ronaldo Dimas Santana

Serviço de capinagem x

622,00 622,00

32 Carlos Alberto dos Santos

Manutenção de escolas/ pintura. x x x

6.700,00 20.100,00

33 Carlos Alberto Pereira de Sena

Serviço no mercado público x x x x x x X x

622,00 4.976,00

34Carmenleda da

Silva Brito Siqueira

Atualização e requerimentos de matricula xx x x x x x x x x X x x

622,00 8.009,00

35 Celso Ferreira da Silva


x x x x x x622,00 4.277,00

36 Celso Ferreira da Silva


x545,00 545,00

37 Cicera Vasconcelos Correia

Disciplins das escolas.

x x x x622,00 3.033,00

38 Cicera Vasconcelos Correia

Disciplins das escolas.

x545,00 545,00

39 Cicero da Silva Pedrosa

Produção de mudas

x x x x x x x x X x x622,00 6.842,00

40 Clementino Pereira Siqueira Neto

Serviço de motorista

x839,00 839,00

240

41Cleuton José de

AzevedoConfecção de

garrafas.x x

700,00 1.400,00

42Cristina Maria da

SilvaServiço de

conservação da escola xx

545,00 1.090,00

43Danielly Maria

Ferreira da Silva

Serviços para Sec. De Turismo

x x x

622,00 1.866,00

44Davi Torres das

Neves

Serviço de aterro

x

1.250,00 1.250,00

45

Diego Romão dos Santos Souza

Transporte escolar.

x x x x x x x x

950,00 7.600,00

46 Edilson José da Silva


xx x x622,00 2.411,00

47Edivaldo Antonio

de Lemos

Portaria da escola

x x x x x x X

622,00 4.354,00

48Edvania Maria de

Lemos


organização das salas x x x

465,00 1.395,00

49Eduarda Edite

Vieira

Serviço de Cerimonial

x

622,00 622,00

50Eliane Maria

Ferreira da Cruz

Auxiliar administrativo educacional

x x x x x x X x

622,00 4.899,00

51Eliete Severina da

Conceição

Serviços no Distrito da Russinha

x x x x x

622,00 3.110,00

52Emerson Henrique

dos Santos

Limpeza e manutenção do dessanilizador

e poço x x x

500,00 1.500,00

53Emidio Jose da

Costa

Serviço de jardinagem

x x x

200,00 600,00

54Eraldo Guedes da

Silva


x x x

200,00 600,00

55Érika Martinele da

Silva

Conservação do prédio da

escolax

545,00 545,00

56Evani Valentim

Pereira

Conservação do prédio da

escolax

545,00 545,00

57Esdras Queiroz de

Souto Júnior

Arquiteto da Sec. Educação

x x x x x x X x x

3.480,00 31.320,00

241

58Eunice Maria da

Silva Lemos


x x x x

393,93 1.575,72

59

Fabiano Ferreira de Lima

Instrutor de banda das escolas.

xx x x x x x x x x

622,00 6.143,00

60 Fábio Cesar da Silva

Portaria da escola

x x

622,00 1.244,00

61 Fernanda Tavares Farias

Serviço na secretaria

x

1.200,00 1.200,00

62 Fernando Jose da Silva

Confecção de mesas para

escola x2.635,00 2.635,00

63 Fernando Costa Barbosa

Serviço de capinação e

polda x x622,00 1.244,00

64Fernando Luiz

Tavares de AraújoMotorista da

Sec. Educação.x x x

839,00 2.517,00

65Geraldo Manoel de

Souza

Serviço prestados no

gabinete.x

1.000,00 1.000,00

66Gerline Liege de

Sena Ferreira

Atualização e requerimentos de matricula

x x x x

839,00 3.356,00

67Gerson Francisco

Alves

Serviço de aterro e

limpeza urbanax

250,00 250,00

68Givaldo Alves de

Lima

Serviço de capinação e

poldax x x

622,00 1.866,00

69Gilvan Manoel da

Silva

Assistência e acompanhamento dos alunos.

x x x X x x

839,00 4.950,00

70Giovanni Baroni

Acompanhamento da

secretaria, Engenheiro Agrônomo x x x x

1.090,00 4.360,00

71

Girlene Ana de Azevedo


x x X x x

622,00 3.110,00

72

Giselly Aline Cardoso da Costa


xx x x

622,00 2.411,00

73Gleicikelly Ferreira

Cosme

Monitora no programa

AABB xx x x x x x

622,00 4.899,00

74Helena Paz das

Chagas

Serviço prestados no Gabinete do x x x x

622,00 2.488,00

242

prefeito

75Heleno Severino

dos SantosPortaria da

escolax x x x x x x X x x

622,00 6.220,00

76Hewerson Batista

de Oliveira

Instrutor de dança de escolas.

x x x x x X

622,00 3.732,00

77

Inacio Antonio da Silva

Jardinagem e limpeza das

praçasxx x x x x

622,00 3.655,00

78

Iolanda Bezerra de Souza

Capinação e pintulra na

escolax

1.895,00 1.895,00

79 Isana Ribeiro AlvesRecepcionista

da escolax x x x x x x x x x x x

622,00 7.464,00

80

Itamar Santos Correia

Instrutor de práticas

esporivas.xx x x x x x x x

622,00 5.521,00

81Ivanete Ribeiro da

Silva

Atualização e requerimentos de matricula x x

393,93 787,86

82Ivanete da Silva

Lima


organização das salas e

pátio x

1.050,00 1.050,00

83Ivanildo Silvino da

SilvaServiço de podação

x x

622,00 1.244,00

84Ivanildo Silvino da

SilvaServiço de podação

x

230,00 230,00

85

Izabela Maria Barbosa da Silva

Digitalização

xx x x

622,00 2.411,00

86

Jamilson Ricardo Bezerra da Silva

Serviços prestados no abatedouro

público. x x x x x x x x

622,00 4.976,00

87

Jamylle Hemilianne Muniz de França


xx x x x x x

622,00 4.277,00

88

Jardilaine Alves Cavalcanti de

Meneses


x x x x x X x x

839,00 6.712,00

89

Jeferson Amaro Bernardino dos

Santos

Serviço de limpeza de rio e

açudes.

x

500,00 500,00

243

90


Santos


açudes.

x x

720,00 1.440,00

91


Santos


açudes.

x

210,00 210,00

92

João Antônio da Silva

Serviço de roço e limpeza de

mato no bosque

x x

372,00 372,00

93João Alves Monteiro

Motorista da Sec. Educação.

xx x x x x x x x X839,00 8.301,00

94João Batista de

OliveiraMotorista de

ônibus da escola x x X x x

839,00 4.195,00

95 Joao Bosco Alves da Silva


x x x105,00 315,00

96 Joao Sivano da Silva

Portaria da escola

X x x

622,00 1.866,00

97Joelma Maria dos

SantosManutenção de

escolas.x x x x x X

622,00 3.732,00

98

Jorge Marcelo Vasconcelos Sodre

Neves

Serviço prestado na secretaria de infra-estrutura x x

622,00 1.244,00

99José Adriano Alves

dos SantosServiço de capinação

x x x622,00 1.866,00

100José Adriano Alves

dos SantosServiço de capinação

x311,00 311,00

101

José Ailton Pereira Serviço no acompanhamento das ações da secretaria

de meio ambiente x x x

1.090,00 3.270,00

102Jose Alberto Santos Lima

Instrutor de banda das escolas. xx x x x X x x x X

622,00 6.143,00

103

José Aluizio da Silva


manutenção do rio Ipojuca x x

720,00 1.440,00

104

José Aluizio da Silva


manutenção do rio Ipojuca x

648,00 648,00

105

José Antonio de Melo

Serviço necessários

para o projeto Cuidando das

Águas x

1.120,00 1.120,00

244

106José Antonio

Soares da SilvaServiços gerais na manutenção

de prédios. x x x622,00 1.866,00

107José Antonio Gonçalves


x545,00 545,00

108 José Barbosa da Silva

Monitor de música. x x X

622,00 2.411,00

109

José Carlos da Silva


manutenção do rio Ipojuca x x

720,00 1.440,00

110José Cecílio


Serviço de limpeza do

açude x x930,00 930,00

111 Jose de Alfreu da Silva

Serviço prestados nas

estradas. xx x x x x x x622,00 4.899,00

112 Jose Everaldo de Lima

Assessor de gabinete. x x x x x x

3.000,00 18.000,00

113Jose Ildo Francisco

de Barros

Serviço prestado para o

Gabinete do prefeito x x

622,00 1.440,00

114 Jose Felix da Silva Pereira

Transporte escolar.

x x x1.200,00 3.600,00

115Jose Francisco da

Silva


x x x x x X x x

500,00 4.000,00

116José Luiz Tenório

Serviço de organização,

limpeza e distribuição de

merenda x

750,00 750,00

117José Marivan

Barbosa de Melo

Serviço de motorista

xx x

110,00 315,00

118José Marcio da

Silva



Águas x

1.273,00 1.273,00

119 Jose Miguel Vercosa Sobrinho

Motorista da Sec. Educação. x x X x

531,00 2.124,00

120 Jose Noel da SilvaServiço de

produção de mudas. x x x x x x x x X x x

619,40 6.236,40

121Jose Salgado de

Souza

Serviço prestado nas

estradas.x x x x x x x

622,00 4.277,00

122 Josefa da SilvaServiço de coleta da podação

x

460,00 460,00

123 Josefa da SilvaServiço de coleta da podação

x x

622,00 1.244,00

245

124Joselita Ceraria de

LimaServiço de Cerimonial

x x

622,00 1.440,00

125Josiclay Douglas

de Farias


AABB;x x x x x x x x x

622,00 5.521,00

126Josilene Farias de

Medeiros Melo

Serviço de Atualização de requerimento de matrícula x

622,00 622,00

127Josinaldo José da

Silva



Águas x

448,00 448,00

128Josivaldo da Silva

Freitas Portaria da escola

x x x x x x x x x X622,00 6.220,00

129Josiano Antonio de

Almeida Serviço de podador

x210,00 210,00

130

Jussara Martins de Souza

Arrumação dos generos

alimentíciosx x x x x x x x X

622,00 6.220,00

131

Ketma Carla dos Santos

Serviço no acompanhamento das ações da Secretaria

de Meio Ambiente x x x x x

810,00 4.050,00

132Lauro Vitor

Lourenço da SilvaDistribuição de

merendas.x x x x x x x x x X x x

622,00 7.464,00

133Leandro Jose dos

SantosAcompanhame

ntos recreativos. xx x x x x x x x x X x x

839,00 10.818,00

134Leonilda Lucia da

SilvaPrestação de

Serviços a secretaria x

622,00 622,00

135 Lucia Ana dos Santos

Recreação artísticas xx x x x x x

622,00 4.277,00

136 Luciana Ana da Silva

Reforço para os alunos x

622,00 622,00

137 Luciana Rodrigues dos Santos

Recepicionistax

330,00 330,00

138 Lucivaldo Ferreira da Silva

Serviço de aterro x

1.750,00 1.750,00

139

Lucineide Maria da Silva

Serviço de atualização de documentos e

atas dos conselhos do

FUNDEB

x x X X x 622,00 3.327,00

140Manoel José de

Lemos

Serviços prestados no

Distrito de Mandacarú

x x 622,00 1.440,00

246

141Manoel Loa da

Silva

Serviço prestado nas

estradas.x x x x x x x x X 622,00 5.521,00

142 Mara Jose de Lima


manutenção das salas

x 500,00 500,00

143Marcelo Correia da

SilvaMonitor de

música.xx x x x x 622,00 3.655,00

144Marcia Rejane

Mello Lima de S. Leão


x x x x x x 622,00 3.732,00

145Marcio José

Bezerra

Serviço de manutençã dos

prédios públicos

x x x 622,00 1.789,00

146Marcos Antonio da

SilvaPortaria da

escolax X 622,00 1.244,00

147Marcos Fernandes

Barros

Serviço de supervisor de

frotas de veículo

x x x x x 2.488,00 12.440,00

148Marcos Fernandes

Barros


frotas de veículo

x x 2.040,00 4.080,00

149Marcos Holanda

CavalcantiManutenção de

escolas.x x x 622,00 1.866,00

150Margarida

Clementina de Lemos


alimentíciosxx x x x x x 622,00 4.277,00

151Maria Adelina da

Silva

Serviço de atendimento prestados no

memorial.

x x x x 622,00 2.488,00

152Maria Amanda

Oliveira dos Santos

Serviço de manutenção de

prédios.x x x x 622,00 2.411,00

153 Maria Ana dos Santos


xx x x 622,00 2.411,00

154

Maria Auxiliadora da Silva

Capinagem em área escolar

x X x 704,93 2.679,86

155Maria Betânia

Nunes

Serviços na diretoria

financeira da secretaria de

finanças.

x x x x x X x x 1.244,00 9.952,00

247

156Maria Carolina da

SilvaDigitalização xx x x 622,00 2.411,00

157Maria do Carmo da

Conceição

Serviço prestado no

pátio de eventos

x 545,00 545,00

158 Maria Cristina Ferreira


xx x x x x x 622,00 4.277,00

159Maria da Dores do

NascimentoManutenção de

escolas.xx x x x x x 622,00 4.277,00

160Maria Edneide de

OliveiraManutenção de

escolas.x x x x x x 622,00 3.732,00

161Maria Edvania Ribeiro Costa

Coordenadora pedagógica do

programa AABB.

x x x x x x x 967,00 6.647,50

162 Maria Inês da SilvaManutenção de

escolas.xx x x 622,00 2.411,00

163 Maria Joana AlvesManutenção de

escolas.x x x x 622,00 2.488,00

164Maria Jose Gomes

da SilvaManutenção de

escolas.x x x x x x x x X 622,00 5.598,00

165Maria Jose de

Castro Fernandes

Serviço de atualização do requeriento da

matrícula

x 622,00 622,00

166

Maria Leiline Sheylaine dos

Santos

Recepcionista da escola

x x x x x x 622,00 3.732,00

167Maria Leonor L.

Teixeira de AraújoFormação para

professoresx x x 588,00 1.764,00

168Maria Lucia da

Cunha

Serviço prestado de

fiscalização e levantamento

de dados

x x x x x x 622,00 3.732,00

169Maria Lucia da

SilvaServiço de cerimonial

x x 622,00 1.440,00

170Maria Rosilda

Paulino da Paz

Serviços prestados no

pátio de eventos

x 545,00 545,00

171Mariana Miranda

Correia

Serviço no departamento no uso do solo

x x 622,00 1.440,00

248

172Marilia Nascimento

da SilvaManutenção de

escolas.x x x 622,00 1.866,00

173Marluce Bezerra da

SilvaManutenção de

escolas.xx x x 622,00 2.411,00

174Mauricio dos

Santos

Serviço de aterro e

limpeza urbanax x 373,00 746,00

175Maurilio Robson da

SilvaServiços gerais x x x 620,00 1.860,00

176 Michele Ferreira da Silva


xx x x 622,00 2.411,00

177 Michelle Suellen Tomais da Silva


AABB;xx x x x x x x 622,00 4.899,00

178Michelline Betânia

da Silva


escolas.xx x x x x x x x x X 622,00 6.765,00

179Milton Barbosa de

MeloPortaria da

escolaxx x x x x x x x X x x 622,00 7.387,00

180 Missilena Maria dos Santos Silva

Assessoria especial do gabinete.

x x x x 1.900,00 7.600,00

181 Mizael Antonio dos Santos

Monitor no programa

AABBxx x x x x x x 622,00 4.899,00

182Monina Cicera da

Silva


mercado público.

x x x x x x x x x 622,00 5.598,00

183Natanael Felix dos

SantosServiço de capinação

x 2.000,00 2.000,00

184Oberdan Vieira de

Melo



185Olavo Silva

PedrosoServiço de roço

e limpezax x 255,00 510,00

186Olga Severina dos

Santos


organização das salas

x 622,00 622,00

187Orlando Ferreira do

CarmoDepartamento de esportes.

x x x x X x X 622,00 4.354,00

188

Orlene Téssia Vasconcelos da

Silva Oliveira

Serviço de cerimonial

x 622,00 622,00

189

Orlene Téssia Vasconcelos da

Silva Oliveira

Serviço de cerimonial

x x 865,00 1.730,00

249

190Orleyde Crecia da

SilvaServiço de cerimonial

x x 622,00 922,00

191Paulo Carlos

Pereira de Santana

Serviço de capinagem e

limpezax 839,00 839,00

192Paulo Carlos

Pereira de SantanaMotorista de

ônibusx 839,00 839,00

193Paulo Cosme da

Silva


frotas de veículo

xxx x xx 2.040,00 12.240,00

194

Raysa Pamela da Silva Monteiro dos

Santos


xx x x x x x 622,00 4.277,00

195Renata Julia Lopes

da Silva


alimentíciosx x x 622,00 2.411,00

196Rinaldo Ferreira da

SilvaServiço na

praçax 545,00 545,00

197

Rita de Carcia Alves do

Nascimento


alimentíciosxx x x 622,00 2.411,00

198Roberval Lima Vieira Junior


x 5.534,00 5.534,00

199

Robson Sales e Silva

Aluguel de carro para substituir

veículos da Sec. Educação.

x x x 250,00 750,00

200Romildo José da

Silva

serv. de jardinagem nos

canteiros e jardins da

cidade

x x x x x 622,00 3.033,00

201Ronaldo Martins

Barbosa

Serviço de roço e rega das

mudasx 500,00 500,00

202Ronaldo Ramiro de

Arruda


manutenção do rio e açude

x xx x 720,00 2.150,00

203Rosana Cicera da

SilvaDigitalização xx x x X x x x x x X x x 622,00 8.009,00

204Rosangela Ferreira

dos SantosCapinagem em

área escolarx x 990,00 1.980,00

250

205Roseane Ribeiro de

Medeiros

Serviço prestados ao

gabinete.x x x X x x 622,00 3.732,00

206Rosilene Maria da

Silva

Conservação da creche da

escolaxx x x 622,00 2.411,00

207Selma Paiva de Assis Ferreira

Serviço de capinagem

x 1.200,00 1.200,00

208Severina Maria

Bezerra da Silva

Serviço de manutenção de

prédiosx x x 622,00 1.794,00

209Severino Benedito

da SilvaServiço de capinagem

x x 622,00 1.440,00

210Severino Inácio da

Silva

Serviço de limpeza do

açudex 210,00 210,00

211Severino Francisco

de Souza

Serviço no Distrito de Russinhas.

x x x x x x X 622,00 4.354,00

212Severino Gomes da

Silva

Serviço de coleta e

trasnporte da podação

x x x x x x X x 700,00 5.600,00

213

Severino Luis Pessoa

Trabalhos necessários

para implantação das areas do

projeto cuidando

daságuas.

x x x x x x X x x 624,00 5.113,00

214Sibere Rodrigues

de Lima

Auxiliar de serviços

administrativos educacionais.

x x x x x x x 622,00 4.277,00

215Sidrak Albuquerque

Santos

Serviço prestado como

auxiliar de serviços

x x x x 622,00 2.488,00

216Silvano Severino

da Silva

Atualização e Manutenção do

site da Sec. Educação.

x x x x x x x x x X x x 980,00 11.760,00

217Silvano Severino

da Silva

Serviço de atualização e

manutenção do site da Sec. Educação

x x x X x x 980,00 5.880,00

218Sueli Maria da Silva

Conservação da escola

xx x x 622,00 2.411,00

219Tamires Erica

Gomes da Silva



220 Telma Lucia Quintino de Lima

Conservação da escola

xx x x x 622,00 3.033,00

251

221Thiago Inácio dos

Santos

Serviço prestado de

fiscalização e levantamento

de dados.

xx x x 622,00 2.411,00

222Tiago Gomes de

Lima


cemitériox 311,00 311,00

223Thiago Soares

Pereira da Silva


escolas.xx x x x x x x x X 622,00 6.143,00

224Uana Natali de

Souza



225Valdir Tavares de

Almeida

Eletricistas de pontos de energia da

escola

x x x 100,00 300,00

226Valdeice França

Ferreira

Serviço de coleta de podação

x x 622,00 1.440,00

227Vera Lúcia Barbosa

da Costa

Serviço prestado na secretaria

x 622,00 622,00

228 Vilma Maria Rodrigues

Serviço no Distrito de Russinhas

x x x x x x x 622,00 4.354,00

229 Vilma Maria da Silva


alimentíciosx 545,00 545,00

230Waldey Monteiro

da Silva

Serviço de jardinagem e impeza das

praças

x x 622,00 1.440,00

231

Washington Bezerra de Souza

Estatística em gráficos nos resultados escolares

x x x 750,00 2.250,00

232 Wellington Gilvan da Silva

Logomarca nas escolas

x x x 1.260,00 3.780,00

TOTAL 736.215,34

QUADRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA - REALIZADOS PERIODICAMENTE -

SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA R$ 247.462,00

VIGILANTES R$ 227.672,30

252

CHEFE DE MERENDEIRAS E MERENDEIRAS R$ 238.646,91

SERVIÇOS DIVERSOS R$ 736.215,34

TOTAIS GERAIS R$ 1.449.996,55

Destacamos algumas irregularidades e omissões na Locação de Imóveis:

Omissão da assinatura da autoridade competente e do contratante; Ausência da comprovação de pagamentos e do recibo;

3.3.90.36.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

EMP/SUB DATACREDOR VALOR

DATA PAGTO

SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕES

1602/1 07/05/12 Aelson Bexerra de Freitas 5.254,50 07/05/12Sec. De Administração

e FinançasBB 10614-3

Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente da autoridade competente. Ausência de documentos comprobatórios.

1450/1 01/03/12 Aucelia Verissimo de Melo 423,27 23/03/12Sec. Desenvolvimento

Urbano e Infra-Estrutura3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Imóvel.Ausência de todos documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

1450/2 02/04/12 Aucelia Verissimo de Melo 423,27 24/05/12Sec. Desenvolvimento

Urbano e Infra-Estrutura3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Imóvel. Ausência de todos documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

2012/6 17/08/12 Cleide Ximenes Luna 622,00 17/08/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.

2012/5 02/07/12 Cleide Ximenes Luna 622,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.

473/12 20/12/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 23/03/12Secretaria de Meio - Ambiente e Desenv.

RuralCEF 6000063-5

Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.


RuralCEF 6000063-5

Ref. Locação de imóvel. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.Ausência comprovação de pagamento, de recibo.

253


RuralCEF 6000063-5 Ref. Locação de imóvel.


RuralCEF 6000063-5 Ref. Locação de imóvel.

1449/7 01/08/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 20/12/12Sec. De Meio-Ambiente

e Desenv. RuralBB 3379-0

ref. Locação de imóvel onde funciona a secretaria.


e Desenv. RuralBB 10614-3 Ref. Locaçao de imóvel.


e Desenv. RuralBB 10614-3 Ref. Locaçao de imóvel.


e Desenv. RuralCEF 20059 Ref. Locaçao de imóvel.

1449/6 02/07/12 Eraldo Salustiano de Moura 2.000,00 23/11/12 Meio Ambiente 63-3 Ref a aluguel de imóvel;

1604/6 17/08/12Francisco Austerliano de Castro Neto

315,27 17/08/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

1604/5 02/07/12Francisco Austerliano de Castro Neto


e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona anexo de escola. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

803/6 17/08/12Gerline Liege de Sena Ferreira

1.866,00 17/08/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Edgar Nunes. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

803/5 02/07/12Gerline Liege de Sena Ferreira

1.866,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1


663/9 17/08/12Josefa Bezerra Medeiros da Silva


e EsporteBB 10713-1


663/8 11/07/12Josefa Bezerra Medeiros da Silva


e EsporteBB 10713-1


655/6 17/08/12 Maria Jose de Oliveira 334,18 17/08/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona a escola Santa Luzia. Ausência de documentos comprobatórios. Contrato sem assinatura da autoridade competente e da contratada.

655/5 02/07/12 Maria Jose de Oliveira 334,18 11/07/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1


1605/4 02/07/12 Nagibio Nunes de Souza 3.500,00 11/07/12Sec. Educação, Cultura

e EsporteBB 10713-1


176/14 20/12/11Ricardo Jorge Gomes da Fonseca

4.452,80 10/02/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Elemento incorreto, pois trata-

254

se de restos a pagar( 9.9.00.00); Ausência de documentos comprobatórios, recibo.


4.452,80 10/02/12 Educação BB 22138-4Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.


4.452,80 08/02/12 Educação BB 22138-4

Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo. Elemnto incorreto por se tratar de Restos a Pagar ( 9.9.00.00).


4.452,80 08/02/12 Educação BB 22138-4

Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo. Elemnto incorreto por se tratar de Restos a Pagar ( 9.9.00.00).








4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref a aluguel de imóvel; Ausência de documentos comprobatórios, recibo.




4.679,44 26/09/12 Educação 22.138-4 (123)Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, recibo.







6535 19/12/12Ricardo Jorge Gomes da Fonseca




















659/7 02/07/12 Ricardo Jorge Gomes da 4.679,44 19/11/12 Educação 22.138-4 (123) Ref a aluguel de imóvel;

255

FonsecaAusência de documentos comprobatórios, recibo.



660/7 17/08/12Severina Maria da Conceição


e EsporteBB 10713-1


660/6 02/07/12Severina Maria da Conceição


e EsporteBB 10713-1


TOTAL 151.313,46

Prosseguindo a análise, ocorreram algumas irregularidades e omissões na Locação de Veículos:

Ausência de documentação do condutor e do veículo; Despesa sem licitação(Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65); Ausência de contrato; (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65); Ausência de Atesto(Lei Federal n° 4.320/64, art.63, III); Objeto incompleto, não especifica que tipo de serviços prestados;

3.3.90.36.00 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

EMP/SUB DATA CREDOR VALORDEDUÇÕES

SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕESISS

7549 20/12/11 Adelson Da Silva Castor 2.500,00 125,00Secretaria de

TurismoCEF

06002001-6Ref. Locação de veículo Fiat uno para disposição da secretaria.

2923 04/05/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo

1.800,00 90,00Gabinete do





PrefeitoCEF

06002001-6


1239/1 01/03/12Adierson Bartolomeu De Lima Melo


PrefeitoCEF

6000063-5




PrefeitoBB 3.384-7

Ref. A locação de veículo, a disposição do gabinete do prefeito. Ausência do recolhimento do INSS.

6391 17/12/12 Adriel Francisco De Souza 7.660,00 383,00Sec. De Meio-


BB 22762-5Ref. Locação de caminhão com motorista para coleta da podação. Ausência de contrato.

256

2915/1 04/05/12 Alba Lucia Neves Santana 6.050,00 302,50Secretaria de

Meio - Ambiente e Desenv. Rural

CEF 6000063-5


2915/2 04/05/12 Alba Lucia Neves Santana 6.050,00 302,50Secretaria de


CEF 6000063-5


872/2 01/03/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00 Sec. de Governo3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista.

Ausência de Termo Aditivo. Ausência de documentação do prestador de serviço. Ausência de Atesto.

872/1 29/02/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00 Sec. de Governo3.384-7(FPM) Ref. Contratação de carro com motorista.

Ausência de todos documentos comprobatórios.

872/4 24/05/12 Antonio Gouveia De Lima 1.200,00 60,00Gabinete do

PrefeitoCEF 6000063-5


3319/1 09/05/12 Alexandre Neves De Santana 3.500,00 175,00Secretaria de


CEF 6000063-5

Ref. Locação de veículo tipo caminhao com o condutor. Ausência de documentos do veículo e do condutor.

2323 02/04/12 Aneildo Jose Tenorio 2.000,00 100,00Secretaria de

Meio Ambiente e Desenv. Rural

CEF 06002001-6

Ref. Locação de veúculo para secretaria, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2418 02/04/12 Antonio Gonçalves Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6


1238/1 01/03/12 Antonio Gonçalves Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5


6389 17/12/12 Bruno Barbosa Candido 3.840,00 192,00Meio-Ambiente e


Ref. A locação de carro pipa com motorista. Ausência do recolhimento do INSS.

2354 02/04/12 Carlos Roberto Da Silva 550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Moto. Ausência de documentos comprobatórios.

7214 01/12/11 Carlos Roberto Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.


3.384-7Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. Ausência de comprovante de pagamento.

2737 09/04/12Eriko Cesar Ramos Gomes Pontes

7.800,00 390,00Gabinete do

PrefeitoBB 10.614-3

Ref. A prest de serv. De uma locação de um caminhão. A nota de empenho rasurada.. Despesa sem licitação e contrato.

1456 01/03/12Eriko Cezar Ramos Gomes Pontes


PrefeitoBB 10614-3


257



PrefeitoBB 10614-3



7.800,00 390,00Gabinete do

PrefeitoBB 5.645-6 Ref. A locação de 1 caminhão caçamba.

2910 04/05/12Everaldo Jose De Almeida Silva

3.600,00 180,00Gabinete do



6326 04/12/12 Flavio Santos De Moura 2.640,00 132,00Sec. De Meio-



1473 01/03/12Francisco Alexandre Simões Bandeira


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste , mês de março. Serviço prestado sem contrato.

2417 02/04/12Francisco Alexandre Simões Bandeira


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo FIAT para fiscalização das estradas do agreste, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

7208 01/12/11 Gilberto Marques Da Silva 522,50 27,50Desenvolv.



2351 02/04/12 Gilberto Maruqes Da Silva 550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)


2407 02/04/12 Glebson Da Silva 1.800,00 90,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo Gol a serviço da assessoria especial de imprensa, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

2355 02/04/12Hildebrando José Bezerra Junior

550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)


7215 01/12/11Hildebrando José Bezerra Júnior

550,00 27,50Desenvolv.



2412 02/04/12Idarlan Jefferson Monteiro Nogueira


PrefeitoCEF

06002001-6


483 03/01/12 Jose Adejailton Primo 2.700,00 135,00 Educação BB 22138-4Ref. Aluguel de carro para entrega de material de construção. Reteve IR a menor: Valor correto: R$ 98,20.

5697 01/11/12 José Adejailton Primo 660,00 33,00 Educação BB 13.823-1Ref. A aluguel de carro para entrega em geral.

7596 20/12/11 José Alberico Dos Santos 800,00 40,00Gabinete do

Prefeito3.384-7 Ref. A locação de veiculos de translados.

258

7182 01/12/11José Alexsandro Gonçalves Da Silva

1.900,00 95,00 BB 21.627-5Ref. A locação de veículos para o gabinete do prefeito.

6392 17/12/12 Jose Carlos Sales 7.660,00 383,00Sec. De Meio-



2297 02/04/12 Jose Evandro De Lima 500,00 25,00Secretaria de


CEF 06002001-6

Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Ausência de comprovante de documentos comprobatórios e pagamento. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

2415 02/04/12 Jose Jairo De Melo Junior 1.800,00 90,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6


2353 02/04/12 Jose Marcio Lima Da Silva 550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)


7212 01/12/11 José Marcio Lima Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.



1659 01/03/12 Jose Sandro Da Silva 900,00 45,00 Sec. Turismo3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Veículo GOL placa NTD 7997. Ausência do anexo da cópia do contrato.

4945 03/09/12 Jose Severino Da Silva 260,00 13,00Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A aluguel de um carro para viagem a cidade de Recife a serviço da Sec. Educação. NF avulsa sem atesto.

4501 01/06/12 José Torres Da Silva 4.280,00 214,00Meio-Ambiente e


Ref. Aluguel de carro pipa para abastecimento do mês ( 06/2012).

242 02/01/12 Jose Vidal Da Silva Irmao 450,00 22,50Secretaria de


CEF 20059 ICMS/IPI


442/4 02/04/12 Lenildo Batista De Lima 2.000,00 27,22Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. contratação de carro com motorista. Ausência de comprovantes do veículo e do motorista.

7216 01/12/11 Luis Adriano Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.



3093 04/05/12Luis Salustiano Bezzerra Filho

80,00 4,00 Sec. de Turismo3.384-7(FPM)

Ref. Locação de veículo tipo Ford 2000 Caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Consta apenas NF avulsa.

1451/2 21/05/12 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00


Estrutura

3.384-7(FPM)


259

1451/3 21/05/12 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00


Estrutura

3.384-7(FPM)


1896/10 30/12/11 Manoel Rodrigues Da Cunha 5.200,00 260,00Gabinete do

Prefeito3.384-7 Ref. A locação de caminhão pipa.

2352 02/04/12 Manoel Severino Da Silva 550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)


3361 1405/12Manuel Alexandre De Oliveira


GovernoCEF

6000063-5Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.

4524 01/08/12Manuel Alexandre De Oliveira


GovernoCEF

6000063-5Ref. contratação de veículo. Ausência de documetos do veículo e condutor.

7210 01/12/11 Manoel Severino Da Silva 550,00 27,50Desenvolv.



351 02/01/12Maria Aunice Lourenco Da Silva

450,00 22,50Secretaria de


CEF 20059 ICMS/IPI


2325 02/04/12 Maria Jose De Souza Vieira 1.620,00 81,00Gabinete do

PrefeitoCEF

6000063-5

Ref. veículo agregado. Ausência de documento do motorista e prestadora de serviço.

1461 01/03/12Maria Silmara Ferreira Do Nascimento


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de março. Serviço prestado sem contrato.

2403 02/04/12Maria Silmara Ferreira Do Nascimento


PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo celta a disposição do cartório, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

7597 20/12/11Maria Suzete Magalhães Silva

800,00 40,00Gabinete do


7595 20/12/11 Mauricio Tomaz Da Silva 600,00 30,00Gabinete do


3166 04/05/12Natalia Alves Belo Lins De Andrade

1.000,00 50,00


Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Veículo. Ausência de Atesto.

2350 02/04/12 Pedro Henrique De Melo Lins 550,00 27,50


Estrutura

3.384-7(FPM)


7206 01/12/11 Pedro Henrique De Melo Lins 550,00 27,50Desenvolv.


3.384-7 Ref. A locação de moto.

2413 02/04/12 Robson Ferreira Da Costa 1.900,00 95,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6

Ref. Locação de veúculo Paraty a disposição de gerência de esporte, mês de abril/12. Serviço prestado sem contrato.

1306 01/03/12 Robson Sales E Silva 250,00 12,50Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Aluguel de carro de passeio para substituir veículos da Sec. de Educação. Apenas NF avulsa.

2547/9 30/12/11Rodrigo Virginio Marcilino Farias



CEF 20059 ICMS/IPI


260

2315 02/04/12 Severina Ferreira Da Silva 550,00 27,50Secretaria de


CEF 06002001-6

Ref. Locação de moto para serviço de fiscalização, mês de abril. Serviço prestado mensalmente sem contrato.

3108 04/05/12 Severina Ferreira Da Silva 550,00 27,50Meio-Ambiente e


Ref. A locação de moto para fiscalização do uso do solo. .

922 24/01/12 Severino Antonio Da Silva 1.632,00 81,60Secretaria de


CEF 6000063-5

Ref. locaçãp de veículo.

3376 01/06/12 Severino Dacio Barbosa 2.650,00 132,50Secretaria de

TurismoCEF

6000063-5Ref. locaçãp de veículo. Ausência de documentos comprobatórios

4427 13/07/12 Severino Dácio Barboza 2.650,00 132,50 TurismoBradesco

3003-1Ref. A locação de veículo para atividade da Secretaria.

1421/2 06/04/12Severino Ramos Bezerra De Lemos

1.300,00 65,00Sec. De Governo


1421/3 06/04/12Severino Ramos Bezerra De Lemos

1.300,00 65,00Sec. De Governo


2447/9 30/12/11 Silvano Da Silva Melo 2.155,00 44,14Secretaria de


CEF 20059 ICMS/IPI


2553 06/04/12 Stefesson Aurelio De Souza 1.800,00 90,00Gabinete do

PrefeitoCEF

06002001-6


2766/1 23/05/12 Valdeci Mendes Da Silva 4.500,00 225,00


Estrutura

3.384-7(FPM)


990 01/02/12 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Secretaria de


CEF 6000063-5

Ref. Locação de Moto para fiscalização ambiental. Ausência de comprovação do veículo e do motorista.

2256 02/04/12 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Secretaria de


CEF 06002001-6


7620 20/12/11 Valdilene Bezerra De Lima 550,00 27,50Meio-Ambiente e

Desenv. RuralCEF 7-4 Ref. Locação de moto para fiscalização.

1453 01/03/12Vandilson Elias Monteiro Filho



Ref. Locação de Veículo GOL placa KJS 3914. Ausência do anexo da cópia do contrato.

2410 02/04/12Vandilson Elias Monteiro Filho


PrefeitoCEF

06002001-6


TOTAL 175.414,50

261

2.3.1.4.13 Locação de Mão – de – Obra – 3.3.90.37.00

Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

Omissões e irregularidades:

Renúncia de receitas quando dos pagamentos passíveis de descontos para previdência, imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);

3.3.90.37.00 – Locação de Mão – de – Obra


2127/13 30/12/11Locar

Saneamento Ambiental Ltda

128.936,02Sec. Desenvolvilmento

Urbano e Infra-EstruturaCEF 63-5

Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS.

7844 30/12/11Locar




Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. Ausência de nota fiscal.

1584/2 09/04/12Locar




Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006)

1584/3 22/05/12Locar





2127/11 19/12/11Locar





1584/1 03/04/12Locar




Ref. Prestação de limpeza urbana e capinação manuais de ruas, coleta de lixos e resíduos.Renúnica de IR e ISS. (Lei Complementar n° 116/2006).

262

2.3.1.4.14 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00

Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: Tarifas de energia elétrica, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios etc.); locação de veículo; serviços de divulgação, serviços de manutenção; serviços na elaboração de projetos de engenharia; serviços contábeis; contratação de atrações artísticas; e outros congêneres.


Ausência de comprovação de despesas; Comprovante de pagamento em papel térmico; Ausência de nota fiscal de serviço; Nota de empenho rasurada; Ausência do recolhimento do ISS e IRRF; Valor do empenho não corresponde ao valor da Nota fiscal; Ausência de comprovantes de pagamento, nos empenhos,

arquivados em apartados; Ausência de informação de licitação; Pagamento após vencimento, gerando juros e multas; Ausência de cópias de contrato etermos aditivos anexos aos

empenhos.Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00

EMP/SUB DATACREDOR VALOR

DEDUÇÕESSECRETARIA RECURSO

OBSERVAÇÕESISS INSS IRRF

3487 28/05/12Adriano Batista

Brandão Araújo -ME

7.900,00 Sec. Turismo BB 3379-0

Ref. Locação de salão de eventos. Ausência de nota fiscal, documentos comprobatórios, contrato.

5498 17/10/12Adriano Mendes

de Oliveira90,00

4,50

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3Ref. Serviço no setor de limpeza urbana. Ausência de contrato.

996 01/02/12Alberico Gomes

Ferraz -ME1.050,00 52,50 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Aquisição de 1500 pacotes de garra sertaneja. Ausência de comprovante de pagamento.

5486 17/10/12Amaro Jose dos

Santos75,00

3,75

Sec. Desenvolvilmen



263

1724 02/01/12Artes Graficas Do

Brasil Ltda995,00

Secretaria de Planejamento

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. confecção de 1000 cartazes. Ausência de documentos cmprobatórios. Não reteve ISS

7013 03/11/11Associação Casa


450,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Confecção de 300 bonquinhasda Sorte. Nota de empenho rasurada; erro de preenchimento na data (ano) em geral. Não reteve ISS e IR.

7682 20/12/11Associação Casa


405,00 20,25 Turismo 3.384-7Ref. A confecção de 270 bonequinhas.

768320/12/11

Associação dos Artesãos de

Gravatá120,00 6,00 Turismo 3.384-7

Ref. A confecção de 80 peças artesanais.

334/15 12/03/12 Banco Bradesco 355,00 Administração


Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência do comprovante bancário.

319/59 31/01/12Banco do Brasil

S/A37,50



Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes.


S/A20,58 Educação BB 22138-4

Ref. Tarifa bancária. Ausencia de comprovante da despesa.













6738 03/12/12Banco do Brasil




S/A235,00



Ref. Tarifa Bancária e outras Taxas. Ausência de documentos comprobatórios.


S/A223,07

Sec. De Administração




S/A953,00





S/A875,06



Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes da despesa.


S/A190,50



Ref. Tarifa bancária. Ausência de comprovantes da despesa.


S/A65,00


BB 10.614-3Ref. A tarifa bancária e outras taxas

319 14/06/12 Banco do Brasil S/A

85,00 Administração e Finanças

BB 10.614-3 Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Consta

264

anexo que diverge com o empenho.


S/A275,99


BB 21.627-5

Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência da documentação bancária que comprove o recebimento da quantia informada.


S/A252,01


BB 21.627-5

Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência da documentação bancária que comprove o recebimento da quantia informada.


S/A370,75


BB 21.627-5

Ref. A tarifa bancária e outras taxas. Ausência do comprovante bancário.


S/A476,00


3.384-7Ref. A tarifa bancaria da folha.


S/A221,00


3.384-7Ref. A tarifa bancaria da folha.

2765/3 04/05/12Beta Informática

Ltda4.925,00 73,88



Ref.Contratação de serviços especializados de consultoria e acessoria de software. Não reteve ISS.

2765/3 04/05/12Beta Informática

Ltda4.925,00 73,88



Ref.Contratação de serviços especializados de consultoria e acessoria de software. Não reteve o ISS.

3670 01/06/12Caixa Econômica

Federal795,09


BB 10.614-3

Ref. A despesas com juros referente a atraso de pagamento, conforme anexo.

333/248 31/10/12Caixa Econômica

Federal533,00 Administração 8-2

Ref a tarifa bancária; Não consta no extrato a tarifa.

1481 04/01/12CAMILA KRAUSE

GUIDOTE1.500,00 22,20


CEF 6000063-5

Ref. aunúncio de publicidade da revista passaporte. Não reteve o ISS.

4559 01/08/12CDG - Centro

Desportivo Gravataense

950,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Aluguel de campo para torneio dos alunos do município. Não consta comprovante de pagamento, nem nota fiscal.

3380/8 11/07/12 Celpe 17.300,41

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0

Ref. Ajuste de contas. Baixa de despesas com gasto de energia pela arrecadação da CIP.

4499/1 01/08/12

CESPAN - Centro De Estudos, Pesquisa E

Asses. Adm.Municipal

Ltda.

6.000,00 Secretaria de Administração

e FinançasCEF 6000063-5

Ref. serviços tecnicos especialização de consultoria. Não reteve ISS e IR

2079/5 17/08/12


Cristãos de Gravata


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

662/6 17/08/12Circulo dos

Trabalhadores 367,82

Sec. Educação, Cultura e

BB 10713-1Ref. Locação de imóvel onde funciona

265


Esporte

anexo de escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

804/6 17/08/12




Cultura e Esporte

BB 10713-1


2079/4 02/07/12




Cultura e Esporte

BB 10713-1


662/5 02/07/12




Cultura e Esporte

BB 10713-1


2406 26/12/12Cloostermam

Visual Marketing LTDA EPP

34.000,00 Turismo BB 21.627-5

Ref. A prest de serv. De confecção, montagem e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração de carnaval. Ausência do comprovante do pagamento.

2406/1 05/07/12Cloostermam

Visual Marketing LTDA EPP

34.000,00 Turismo BB 10.614-3

Ref. A contratação de empresa para confecção, montagem, reposição e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração do carnaval de 2012.

2406/1 05/07/12Cloosterman

Visual Marketing Ltda - EPP

34.000,00

Sec. Turismo BB 10614-3

Ref. Confecção, montagem, reposição e desmontagem dos cordões de fitas decoração do carnaval. Renúncia de ISS e IR.

1727 01/03/12Comercio E

Fabricação De Plastico Ltda

1.000,00 Secretaria de Planejamento

CEF 6000063-5

Ref. 05 faixas. Ausência de documentos comprobatórios. Nota fiscal com data anterior a nota de empenho. Não reteve o ISS.

2903 04/05/12Comercio E

Fabricação De Plastico Ltda

815,00 Secretaria de Planejamento

CEF 6000063-5

Ref. 05 faixas. Ausência de documentos comprobatórios. Nota fiscal com data anterior a nota de empenho. Não reteve o ISS.

6294/1 08/12/11Compactual

Construtora Ltda124.317,90 1.864,76



BB 10614-3

Ref. Locação de máquina e equipamentos. Renúncia de ISS.

1672 01/03/12Comunidade

Católica Centelha Divina


3.384-7(FPM)

Ref. Apresentação do grupo Centelha Divina.Ausência do Atesto.

661/6 17/08/12


das Irmães de Nossa Senhora


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos

266

comprobatórios.

661/5 02/07/12


das Irmães de Nossa Senhora


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Locação de imóvel onde funciona escola. Ausência de contrato, documentos comprobatórios.

3673/1 05/07/12Construtora Ancar

Ltda30.000,00

Sec. De Desenv.

Econômico, Ind. E

Comércio

Santander 1300177-2

Ref. Realização de drenagem da rua. Renúnica de IR e ISS.

2993 04/05/12 CONSULTOP 14.500,00 217,59

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref.Contratação de serviços na elaboração de projetos de engenharia . Renúncia do ISS.

3089 04/05/12Coop. De credito

popular de Gravatá

370,50 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Tarifa Bancária e outras Taxas. Ausência de documentos comprobatórios.

3237 09/05/12Costa Serrana

Turismo2.500,00


CEF 6000063-5

Ref. serviços de traslado com transporte e city tours. Não reteve ISS e IR.

602/9 03/08/12Data Sistema

Tecnologia Ltda650,00



Ref. contrataçao de firma para cessao de uso de um sistema de gerenciamento de publicação de documentos exigidos. Não reteve ISS e IR.





Ref. Uso de sistema de gerenciamento de publicação de documentos. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 14/12/11.











608 05/01/12Diário Oficial da

União886,26



Ref. Publicações. Ausência de Nota

Fiscal. Ausência do número da conta do

recurso.

2714 09/04/12ECPBG - Escola

de Contas Públicas

1.000,00 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Curso de Direito Tributário. Ausência de documentos comprobatórios.

5493 17/10/12Elinaldo Braz de

Medeiros90,00

4,50

Sec. Desenvolvilmen



3503 28/05/12 Embratel 11,03 Sec.

Administração 3.384-7(FPM)

Ref. Conta de Telefone.

267

e FinançasComprovante de pagamento em papel térmico.

769 01/02/12

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

13.212,80 Administração

e Finanças3.384-7

Ref. A postagem de sedex. Comprovante de pagamento em papel térmico.

7042 03/11/11Festas & Festas –

Paulo Buffet & Eventos LTDA

2.250,00 112,50 51,26Secretaria de

TurismoCEF 06002001-

6

Ref. A locação de 01 tablado e 600 cadeiras de plático para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.

7043 03/11/11

Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 2.200,00 110,00 47,51


CEF 06002001-6


7046 03/11/11

Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 2.700,00 135,00 40,50


CEF 06002001-6


7733 20/12/11

Festas & Festas – Paulo Buffet & Eventos LTDA 1.200,00 60,00


CEF 06002001-6

Ref. A locação de 01 tablado para 117 anos da Banda XV de Novembro. Fragmentação de despesa no valor total de notas fiscais nesse período de R$ 8350,00. Ausência de termo aditivo.

2793 09/04/12Festas & Festas –

Paulo Buffet & Eventos LTDA

600,00 Meio-Ambiente

e Desenv. Rural

BB 29.710-0

Ref. A locação de cadeiras para o 1˚ encontro. Não reteve o ISS.

1170 17/02/12Festas e Festas -

Paulo Buffet e eventos Ltda.

1.200,00 60,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Locação de 01 Palco, 200 Cadeiras e 02 Cabines Sanitárias. Não reteve IR

6293/2 11/11/11FNR - Peças para

Tratores15.736,10

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3

Ref. Aquisição de peças de duas máquinas Patrol. Ausência de Termo aditivo referente ao contrato de 2011.

3499 08/05/12FNR - Peças para

Tratores359,80

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3

Ref. Aquisição de peças de duas máquinas Patrol. Ausência de Contrato.

1692/4 01/06/12

Fundação Comissão de

Turismo Integrado do Nordeste

650,00 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Subscrição da Prefeitura Municipal de Gravatá na referida Comissão. Objeto indefinido.

268

628/1 07/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda

68.500,00 3.425,00 1.027,50Secretaria de


6

Ref. Contratação de atração artistica para festa de reis. Ausëncia de documentos comprobatórios. Inexigibilidade 27/2011 no valor total de R$ 288.000,00.

628/6 30/01/12GM2 Eventos e Serviços Ltda

62.500,00 3.125,00 937,50 Turismo 3.384-7

Ref. A contratação de atrações artisticas para festas de Reis/12. Ausência de comprovante de pagamento. Carimbo de atesto sem assinatura e data.

4529 01/08/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -

Me550,00



Ref. recarga de tonner. Ausência de termo aditivo. Não reteve IR.

1336/1 01/03/12Grande Hotel Da

Serra Ltda8.148,14 Educação BB 22138-4

Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios e recibo.

2691 02/03/12Grande Hotel Da

Serra Ltda7.753,49 116,30 Educação BB 22138-4

Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e recibo.

























1336/5 01/06/12 Grande Hotel da Serra LTDA

8.025,92 Educação 22.138-4 (123) Ref. Locação de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, e

269

recibo.

1336/6 02/07/12Grande Hotel da

Serra LTDA8.025,92 120,39 Educação 22.138-4 (123)


2088 02/04/12Grapeças Ltda-

ME230,00 11,50

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Prestação de serviço no Veículo Gol de Placa KKK7484. Ausência de assinatura do ordenador de despesa, do Sec. Adm. e Finanças e do Tesoreiro.

7787 07/12/11Grapeças Ltda-

ME180,00 9,00


3.384-7

Ref. A manutenção da saveiro da guarda municipal. Ausência de data e assinatura no atesto. Comunicação Interna (CI) datada dia 06/12/11 citando NFS sem prévio empenho.

3739/4 30/12/11Gravata Net

LTDA6.550,00


Ref. A ementa 2˚ termo aditivo referente ao processo licitatório n˚ 016/2009. Ausência do comprovante de pagamento e da assinatura de quem assina o atesto..

3923 08/06/12Gravata Serviços Especializados

Ltda - ME11.994,24 239,89 179,16

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. Construção de galeria de esgoto doméstico. Retenção de ISS a menor (R$ 359,82). Verificar NF.

7096 08/11/11Hotel De Gravatá

Ltda3.850,00


CEF 06002001-6

Ref. Locação de salões de convenções. Renúncia de receita de ISS e IR.

7097 08/11/11Hotel De Gravatá

Ltda4.111,00


CEF 06002001-6

Ref. Locação de salões de convenções. Renúncia de receita de ISS e IR.

7109 01/12/12Hotel Portal De

Gravatá7.965,61 Educação BB 22138-4

Ref. Locação do espaço e serviço de sala. Não consta contrato e documentos comprobatórios.

1784 01/03/12

IBAM - Instituto Brasileiro de

Administração Municipal

1.250,00 Sec. De

Planejamento e Orçamento

BB 10614-3

Ref. Inscrição do curso de Jaime Prado. Ausência de documentos comprobatórios.

2446/2 05/07/12Icetag – Instituto

Cultural e Ecolog. Terra Agreste

8.000,00 Turismo BB 21.627-5

Ref. A contratação de grupo teatral. Nota de empenho rasurada. Ausência da relação dos participantes do grupo e renúncia do ISS de R$ 400,00

1259/1 16/02/12Ideia Marketing e

Eventos LTDA20.000,00 Turismo BB 3.384-7

Ref. A locação de caminhão palco. Ausência do desconto do IR.

3596 01/06/12Ieda Marques de

Lira -ME1.200,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)Ref. Serviços contábeis. Renúnicia do ISS.

3349 14/05/12 IMETRO 990,40 Sec.

DesenvolvilmenBB 10614-3

Ref. Aferição da balança do aterro

270


sanitário. Ausencia de documentos comprobatórios.

1398/1 23/03/12Imobiliaria Cortegada

17.330,00 259,95Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Imóvel. Ausência do anexo da cópia do contrato. Ausência de todos os documentos comprobatórios.


17.330,00 259,95Sec. De


BB 10614-3


1398/3 30/04/12Imobiliário Cortegada

17.330,00 259,95Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. Locação de imóvel para secretaria de admnitistração. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de comprovante de pagamento.


17.330,00 259,95 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Imóvel. Ausência e Solicitação. Ausência de e todos os documentos comprobatórios.

1398/6 28/08/12Imobiliário Cortegada



Ref. locaçao de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, de recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento. Não reteve o IR.


17.330,00 259,95Sec. De


BB 10614-3

Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.


17.330,00 259,95Sec. De


BB 10614-3

Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de contrato e documentos comprobatórios.


17.330,00 259,95Secretaria de Administração

e FinançasCEF 63-5

Ref. locaçao de imóvel. Ausência de documentos comprobatórios, de recibo, comprovante de pagamento.


17.330,00 259,95Sec. De


CEF 20059

Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.


17.330,00 259,95Sec. De


BB 3379-0

Ref. Locação de um imóvel para secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.

2773 09/04/12 INMETRO 206,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. As taxas das balanças utilizadas no mercado público. Comprovante em papel térmico.

2780 09/04/12 INMETRO 238,00

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)

Ref. As taxas das balanças utilizadas no mercado público. Comprovante em papel térmico.

271

2446/1 23/05/12Instituto Cultural e

Eco. Terra Agreste

16.000,00 Sec. Turismo 3.384-7(FPM)

Ref. Contratação de Grupo Teatral. Ausência de Solicitação. Ausência de documentos comprobatórios. Isento do ISS.

2446/3 26/12/12Instituto Cultural e Ecológico Terra

Agreste 8.000,00 Turismo BB 5.645-6

Ref. A contratação de grupo teatral. Nota de empenho rasurada. Ausência da relação dos participantes do grupo; da documentação que comprove o empenho;

1145/5 27/10/11Instituto Nossa

Senhora De Lourdes

1.080,00 Educação BB 22138-4

Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.


Senhora De Lourdes

1.080,00 Educação BB 22138-4



Senhora De Lourdes

1.080,00 Educação BB 22138-4

Ref. Locação da quadra poliesportiva. Ausência de recibo, contrato de locação.).


Senhora De Lourdes

3.240,00 Educação BB 22138-4


6854 03/11/11Instituto Nossa

Senhora De Lourdes

5.433,96 271,70 81,51 Educação BB 22138-4


7031 03/11/11

J S Da Silva Mecanica-Oficina

De Molas Tres Irmaos

1.370,00 68,50



CEF 06002001-6

Ref. Serviços realizados no veículo da secretaria. Ausência de documentos comprobatórios.

5338 17/10/12Jardim e Carvalho Com e Rep Ltda

125,10 Desenvolv.


BB 5.645-6

Ref. A prest de serv de xerox para secretaria. Ausência do desconto do ISS.

5092/4 31/01/12

JF Projetos Construtora E Incorporadora

Ltda

151.841,27 2.276,11 2.277,61 CEF 06002001-

6

Ref. Contratção de empresa para terraplanagem, pavimentção e drenagem nas diversas ruas. Reteve ISS a menor ( R$ 759,21). Código Tributário art.12 § 12, base de cálculo reduzida até 40%, caso a execução do serviço já tributado.

1579 10/02/12JOSE CLAUDIO

DO REGO2.000,00 Educação BB 22138-4

Ref. Despesa em diversas apresentações elemnto incorreto pois não é pessoa juridica.

272

Renuncia de receita ISS e IR. Ausencia de nota fisca de serviço ou recibo.

2628/6 27/09/12LGR Assessoria e

Consultoria 12.000,00 180,00

Sec. de Educação

13.823-1

Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteve ISS.


Consultoria 12.000,00 180,00

Sec. de Educação

13.823-1



Consultoria 12.000,00 180,00

Sec. de Educação

13.823-1



Consultoria 12.000,00 180,00

Sec. de Educação

13.823-1

Ref.Termo Aditivo de prorrogação do contrato n 04/2009, sobre consultoria e assessoria de procedimentos na Sec. de Educação. Não reteveISS.

3 23/11/12LGR Assessória e Consultória LTDA

12.000,00 180,00 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv Técnicos profissionais especializado. Classificação incorreta, deveria ser: 3339035.

4 03/12/12LGR Assessória e Consultória LTDA

12.000,00 180,00 Educação BB 13.823-1

Ref. Prest de serv Técnicos profissionais especializado. Classificação incorreta, deveria ser: 3339035.

1586/1 01/04/12Locar


171.875,81

Secretaria Desenvol.

Urbano e Infra- Estrutura

CEF 6000063-5

Ref. prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coletas de lixos e resíduos solilidos no perimetro urbano. Ausência de solicitação, nota fiscal, comprovante de pagamento.

2127/11 19/12/11Locar


159.157,94



CEF 06002001-6

Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos.

2128/10 19/12/11Locar


159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74



CEF 06002001-6

Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos.

273

2128/10 18/12/11Locar


159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74

Sec. Desenvolvilmen


BB 10614-3Ref. Engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas.

2128/11 27/03/12Locar


128.936,05 18.691,65 20.560,82 5.607,50

Sec. Desenvolvilmen


BB 3379-0

Ref. Engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas. Elemento incorreto. Ausência de nota fiscal acostada na NE.

2128/10 19/12/12Locar


159.157,94 15.915,79 17.507,37 4.774,74Desenvolv.


BB 10.614-3

Ref. A prest de serv de engenharia e capinação manuais; pavimentação e coletas de lixos do mês (01/11). A nota de empenho está rasurada.

1586/1 01/04/12Locar


171.875,81 17.187,58 18.906,34 5.156,27Desenvolv.


3.384-7

Ref. A prestação de engenharia e capinação. Comprovante de depósito no valor de R$ 130.625,62 quando deveria ser feito TED.

2128/11 30/12/11Locar

Saneamento Ambiental Ltda.

128.936,05 18.691,05 20.560,82 5.607,50



BB 10614-3

Prestação de Serviço de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentadas e coleta de lixo. Ausência de nota fiscal.

3918 01/06/12Locatur Viagens E

Locaçoes2.396,80


CEF 6000063-5

Ref. a passagem aéras. Não reteve IR. Ausência de identificação do servidor na solicitação.Ausência de prestação de contas.

7003 03/11/11Locatur Viagens E

Locações2.316,81 Educação BB 22138-4

Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de solicitação e autorização com dados do servidor beneficiado, comprovação da despesa.

5718 01/11/12Locatur Viagens e

Locações3.979,50


CEF 20059

Ref. Despesas com passagens aéreas. Ausência de comprovante da despesa.


Locações2.193,30


BB 3379-0



Locações3.698,56


BB 3379-0



Locações1.523,84


BB 3379-0



Locações4.606,80


BB 1064-3

Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de documentos comprobatórios.

274


Locações3.290,48


CEF 63-5

Ref. Compra de passagens aéreas. Ausência de documentos comprobatórios.


Locações3.559,52


BB 5.645-6Ref. A compra de passagens aéreas para Fortaleza.

7047 03/11/11Márcia Maria

Alberto da Silva ME

6.000,00 BB 21.627-5Ref. A locação do salão de eventos da pousada..

5782

19/09/2011

Maria Do Loreto Projetos Ltda -Me

146.250,00

Ref. Exercução de projeto para o centro desportivo estadio municipal. A ordem de pagamento é no valor de 29250,00. Renuncia de receita, ISS, IR.

3878/9 29/06/12Mario Wagner


28.000,00 1.400,00 420,00Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Atrações Artística p São João. NF não corresponde ao valor do empenho.

3963 29/06/12Mario Wagner


40.000,00 2.000,00 600,00Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Atrações Artística p São João. NF não corresponde ao valor do empenho. Ausência de assinatura do procurador municipal no contrato.

3878/11 01/08/12Mario Wagner


26.000,00 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Contratação de Atrações Artísticas. Não recolhimento do ISS.



194.000,00 9.700,00 2.910,00Sec. de Turismo

BB 10614-3

Ref. Atrações Artística p São João. Contrato sem assinatura do procurador municipal e do contratante.

3878/13 30/11/12Mario Wagner


5.000,00 Sec. Turismo CEF 20059Ref. Atrações artistica. Renúncia ISS e IR.



210.000,00 10.500,00 3.150,00 Turismo 3.384-7

Ref. A contratação de atrações artisticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do municipio no contrato no valor total de R$ 988.000,00.

6 23/06/12Mario Wagner

Coelho de Moura – ME

210.000,00 10.500,00 3.150,00 Turismo DIPTU/FPM

Ref. A contratação de atrações artisticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do municipio no contrato no valor total de R$ 210.000,00

4075/1 05/06/12 Mario Wagner Coelho de Moura

– ME

32.733,75 3.762,50 1.128,75 Turismo REAL 13.000.117-2

Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento e da documentação que

275

comprove o empenho.


Coelho de Moura – ME

37.625,00 TurismoREAL

13.000.117-2

Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento e da documentação que comprove o empenho. Recolhimento de imposto no valor de R$ 17.266,25, mas não foi específicado quais impostos.


Coelho De Moura -Me

25.000,00 1.250,00 375,00Secretaria de


6

Ref. Contratação de atração artistica. Contrato acostado não está assinado.

2592/2 06/04/12Mário Wagner

Coelho De Moura ME

72.000,00 3.600,00 1.080,00 Turismo BB 21.627-5

Ref. A contratação de atrações artísticas para semana santa. Ausência da assinatura de quem assina o atesto.

2592/1 06/04/12Mario Wagner De

Moura -Me132.000,00 6.600,00 1.980,00


CEF 3003 -7-4Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de contrato.


Moura -Me88.000,00 4.400,00 1.320,00


CEF 6000063-5

Ref. contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.


Moura -Me194.000,00 9.700,00 2.910,00


CEF 6000063-5


3681/2 04/07/12

Marta Lima Consultoria E Comunicaçao

Ltda


TurismoCEF 6000063-5

Ref. serviço de comunicação integrada de marketing. Não reteve ISS.

3873/139 12/12/11

Marta Lima Consultoria E Comunicação

Ltda



6

Ref. Contratação de serviços de comunicação e marketing. Renúncia de receita de ISS.

3873/76 05/10/11Marta Lima

Consultoria e comunicação Ltda

535,00 Sec. Turismo BB 10614-3

Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing. Renúncia de ISS. Empresa optante pelo Simples a partir de 01/01/12. Nota fiscal de 21/10/11

3873/143 09/12/11


LTDA

5.038,80 75,58 Turismo CEF 7-4Ref. A contratação de serviços de comunicação.

3873/148 12/12/11


LTDA


3873/153 12/12/11


LTDA


276

3873/160 29/11/11


LTDA


7746/17 10/01/12


LTDA


3873/35 29/09/11


Ltda.

3.838,20 57,57 Sec. Turismo BB 3384-7

Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing.

3873/62 03/10/11


Ltda.

4.601,00 69,02 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/67 03/10/11


Ltda.

2.376,00 35,65 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/68 03/10/11


Ltda.

3.606,00 54,05 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/69 03/10/11


Ltda.

42.800,00 642,00 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/141 07/12/11


Ltda.

4.601,00 69,02 Sec. Turismo BB 3384-7

Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing

3873/142 07/12/11


Ltda.

3.370,80 50,56 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/157 08/11/12


Ltda.

2.862,60 42,94 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/159 08/11/11


Ltda.

19.966,20 299,49 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/161 25/11/11


Ltda.

2.035,80 30,54 Sec. Turismo BB 3384-7


3873/162 12/12/11


Ltda.

5.886,00 88,29 Sec. Turismo BB 3384-7

Ref. Serviço de comunicação integrada de marketing

7746/7 14/12/11


Ltda.

3.729,00 55,94 Sec. Turismo BB 3384-7


5089/3 25/01/12MULT Consultoria

Ltda27.583,29 420,04


CEF 6000063-5

Ref. serviço de planejamento operativo para inserção da cidade de Gravata no cenario da copa do mundo de futebol de 2014. Ausência de informação de licitação.

4500/1 01/08/12Multiempreendimentos E Serviços

Ltda8.400,00


CEF 6000063-5Ref. a locação de veículo tipo caminhonete.

277

Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011, de documentos do veículo e do condutor. Não reteve o ISS e IR.

3712 30/12/11Multiempreendimentos e Serviços

Ltda.8.400,00


3.384-7(FPM)

Ref. Locação de Veículo. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011. . Ausência do desconto dos imposto ISS e IR. Ausência de assinatura do ordenador de despesa. Erro na data (ano) de empenho em geral.

4500/5 10/12/12Multiempreendimentos e Seviços

Ltda8.400,00


BB 3379-0

Ref. Locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011.

4500/6 26/12/12Multiempreendimentos e Seviços

Ltda8.400,00


CEF 20059

Ref. Locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de Termo Aditivo do Proc. 036/2011.

6690 28/12/12MuranoHotel

Ltda-Me8.000,00

Sec. Turismo BB 10614-3

Ref. Locação de espaços doversos pa evento. Ausencia de comprovantes de despesa. Obervação dada a lápis "cheque bloqueado".

884/3 02/07/12NELGRAF - Vania

Gonçalves de Lima - ME

17.499,00 Educação 22.138-4 (123)

Ref a compra de diários de classe e agendas; Não houve desconto do IR.

3 02/01/12Olavo C. Teixeira

Filho500,00 25,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aluguel de som . Renúncia do IR.


Filho580,00 29,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aluguel de som e telão. Renúncia do IR.


Filho600,00 30,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aluguel de som e iluminação. Renúncia do IR.


Filho500,00 25,00


CEF 06002001-6



Filho180,00 9,00


CEF 06002001-6



Filho580,00 29,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aluguel de som e duas tv. Renúncia do IR.


Filho180,00 9,00


CEF 06002001-6



Filho1.200,00 60,00


CEF 06002001-6

Ref. Serviço de aluguel de som e duas tv. Renúncia do IR.

3084 04/05/12Olavo C. Texeira

Filho250,00 12,50


3.384-7(FPM)

Ref. Aluguel de Som e Telão. Ausência de documentos comprobatórios. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.

278


Filho480,00 24,00


3.384-7(FPM)



Filho480,00 9,00


3.384-7(FPM)




Prefeito3.384-7

Ref. Aluguel de som. Ausência de identificação da assinatura no carimbo de atesto. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa..



Prefeito3.384-7

Ref. Aluguel de som. Ausência de identificação da assinatura no carimbo de atesto. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.

2762 02/04/12Paraiso das

Festas100,00 5,00


3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR, econsta apenas NF avulsa.


Festas260,00 13,00


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR.


Festas460,00 23,00


3.384-7(FPM)Ref. Serviço de Locação de Malhas. Ausência de IR.

5370 01/09/11Paraiso dos

Plasticos-Marluce Maria Chaves-ME


Prefeito3.384-7

Ref. A instalação de malhas no evento de entrega da escultura de Luiz Gonzaga. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.




Prefeito3.384-7

Ref. A instalação de malhas e aluguel de mesas. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.




Prefeito3.384-7

Ref. A decoração do PSF Maria Auxiliadora. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura. Ausência de IR.




Prefeito3.384-7

Ref. A decoração do CDG. Carimbo de atesto sem identificação da assinatura. Ausência de IR.




Prefeito3.384-7

Ref. A aluguel de mesas e cadeiras. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.




Prefeito3.384-7

Ref. A instalação de malhas. Carimbo de atesto sem data e assinatura. Ausência de IR.

279

7593 20/12/11Portal do

Motorauto Ltda300,00 15,00


Rural3.384-7

Ref. A confecção de 01 placa para identificação.

106/37 17/07/12Posto Alpes Suiço

Ltda7.722,35 BB 3379-0

Ref. Fornecimento de combustível e lubrificante para frota de veículos. Ausência de termo aditivo referente ao contrato n° 04/2010, art. 57, II, 8666/93.

5210 08/10/12Prefeitura

Municipal de Gravatá

9.431,65 Sec. De


BB 3379-0

Ref. Estorno da receita arrecadada em duplicidade ref. Cheque 267994 cc 3384-7. Ausencia de documentos comprobatórios, apenas consta a NE.

3235 09/05/12Rede Nordeste

De Comunicaçao Ltda

1.200,00 Educação BB 22138-4

Ref. Inscrição dos atletas de gravatá. Ausência do comrprovante da despesa.

5656/5 30/12/11Rodovia

Gravataense Ltda.

95.000,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR. Pregão 00076/2011.

2786/1 19/04/12Rodovia

Gravataense Ltda.

60.000,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.

2785/4 24/05/12Rodovia

Gravataense Ltda.

60.000,00 Sec. de

Educação 13.823-1


5658/5 30/12/11RODOVIARIA

GRAVATAENSE LTDA

105.000,00 Educação BB 22138-4

Ref. Transporte pedagogico e escolar. Renúncia de receita do ISS e IR. Ausência de comprovante de pagamento.RP

6670/1 17/12/12RODOVIARIA

GRAVATAENSE LTDA

313.322,40 Educação BB 22138-4

Ref. Trasnporte pedagogico. Ausência de documentos comprobatórios. Renuncia de receita. IR, ISS.

6670/2 17/12/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

CEF 20059

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência do desconto do ISS e IR.

2785/10 23/08/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão de desconto do ISS e IR.

280


Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2787/10 10/08/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagógico. Omissão do desconto do ISS e IR.


Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. A trasnporte Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e IR.

2785/18 01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2785/17 24/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2785/15 01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagógico. Omissão do desconto do ISS e IR.

2785/14 26/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2785/11 12/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1


2785/12 12/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Omissão do desconto do ISS e

281

IR.


Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 28.638-1


2785/16 01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 14446-0



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 14446-0



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 14446-0



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 14446-0



Gravataense Ltda.


Cultura e Esporte

BB 14446-0



Gravataense Ltda.

313.322,40

Secretaria de Educação, Cultura e esportes

CEF 06002001-6

Ref. Realização de transportes pedagogico e escolar mês de dezembro/2012. (FUNDEB 40%). Renúncia de receita de ISS e IR.

4551/10 25/05/12Sena Construção e Serviço Ltda.

17.121,08 128,40 282,49 256,81 BB 3384-7

Ref. Contratação de empresa para reposição de pavimentação em paralelepipedos.

6291 17/12/12 Serralharia Viana 545,00 27,25 Educação QSE

Ref. A prest de serv. De confecção de grade de Ferro. Ausência de comprovante que comprove o empenho;

771 01/02/12SNH Serviços de

Internet Ltda601,70


3.384-7

Ref. A hospedagem do site oficial da Prefeitura de Gravatá de 13/02/12 a 13/02/13. Comprovante de pagamento em papel térmico. Omissão de desconto dos impostos (ISS e IR.

6732 28/12/12 Sotefys Serviços Ltda - ME

90.000,00 Turismo Diversas Ref a locação, manutenção, desmontagem e operação de sonorização e iluminação; Termo Aditivo sem assinatura da autoridade

282

competente e da contratada.

588 06/01/12 Telemar 971,40 Sec.


3.384-7(FPM)

Ref. A gasto com conta telefônica. Ausência da assinatura do ordenador de despesa.

591 06/01/12 Telemar 109,08

Sec. Desenvolvimen


3.384-7(FPM)Ref. A gasto com conta telefônica.

586/15 06/04/12 Telemar 170,69 Sec. de Governo

3.384-7(FPM)

Ref. Conta de Telefone. Comprovante de pagamento em papel térmico.

593/3 04/05/12 Telemar 127,13 Sec. Assuntos

Jurídicos3.384-7(FPM)


587/3 04/05/12 Telemar 170,65


Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)


587/4 04/05/12 Telemar 175,68


Ind. E Comércio

3.384-7(FPM)


590/9 09/04/12 Telemar 283,52 Sec. de Turismo

3.384-7(FPM)


7643 20/12/11 Telemar 96,60 Governo 3.384-7Ref. A despesa com telefone. Pagamento após o vencimento.

586/22 01/06/12 Telemar 95,84 Governo 3.384-7


2588 06/04/12TIM Nordeste

Telecomunicação4,06


3.384-7(FPM)

Ref. A conta mensal de Telefone. Pagamento indevido a terceiros.

2757 09/04/12TIM NORDESTE TELECOMUNICA

ÇÃO S.A.7.801,68


CEF 06002001-6

3478 01/06/12Tim Nordeste

Telecomunicação S.A.


PrefeitoBB 10.614-3

Ref. A conta mensal de telefone.


Telecomunicação S.A.


PrefeitoBB 21.627-5

Ref. A conta mensal de telefone. Pagamento realizado posterior ao vencimento.


Telecomunicações S.A.


PrefeitoCEF 6000063-5

6698 28/12/12Tipografia Globo

LTDA80,00


BB 3.384-7

Ref. Prest de serv de confecção de talões sem comprovantes de despesas. Omissão do desconto de ISS.

5735 01/11/12Tributos

Informática LTDA4.287,57 64,31


BB 3.384-7

Ref.a formação de banco de dados e seleção dos maiores devedores municipais sem comprovantes de despesas.

283

7514/2 30/12/11Tributus

Informática Ltda38.475,00 1.154,25



Ref. Consultoria e analise da planta generica de valores p carnes do IPTU. Renuncia de ISS e IRRF.

7514/1 30/12/11Tributus

Informática Ltda38.475,00 1.154,25



Ref. Consultoria e analise da planta generica de valores p carnes do IPTU. Renuncia de ISS e IRRF.

2459/8 01/12/11Tributus

Informática Ltda13.100,00 196,50



Ref. Licença de uso de softwares e prestação de serviços tecnicos especializados. Renuncia de ISS e IRRF.

653/6 02/05/12Urca Consultoria e Assessoria ltda.

98.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1

Ref. Serviços tercerizado de merendeiras e nutricionista.


158.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1



98.676,32 7.933,81 17.455,40 2.380,14Sec. Educação,

Cultura e Esporte

BB 10713-1


451 03/01/12V. J. de Souza -

ME7.300,00 365,00 109,50 Sec. Turismo BB 10614-3

Ref. Locaçao de equipamentos de iluminação para a festa de reis 2012.

5737 02/09/11V. J. de Souza -

ME7.700,00 385,00 115,50


CEF 6000063-5Ref. Locação de gambiarras. Não reteve INSS.

4275/2 20/07/12Virtuosi

Sociedade Artistica Ltda

100.000,00 7.500,00 2.250,00Secretaria de

TurismoCEF 6000063-5

Ref. contratação de atraçoes artisticas. Nota fiscal sem data, sem atesto

4275/1 13/07/12Virtuosi

Sociedade Artistica Ltda

50.000,00 Sec. Turismo BB 10614-3Ref. Atrações artistica. Renúncia ISS e IR.

TOTAL7.426.370,30

Após análise feita destacamos algumas irregularidades dos Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica tais como:

I. Pagamentos de despesas realizados a empresa, Mario Wagner Coelho de Moura – ME, cujo objeto foi a contratação de atrações artísticas para as festividades, mediante contratos administrativos nos valores respectivos de: R$40.000,00 (quarenta mil reais), R$ 204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais), R$ 75.250,00 (setenta e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) e R$ 988.000,00

284

(novecentos e oitenta e oito mil reais), sem a devida comprovação da realização do evento.

Com referência aos pagamentos a Mario Wagner Coelho de Moura – ME, elaboramos planilha abaixo, registrando empenhos/subempenhos emitidos e pagos pela Prefeitura, evidenciando a não conformidade com as normas regentes da matéria.

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaMario Wagner Coelho de Moura – ME

3878/9 29/06/12

Mario Wagner

Coelho De Moura – ME

28.000,00 1.400,00 420,00

Sec. De Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Atrações Artística p São João.

3963 29/06/12

Mario Wagner


40.000,00 2.000,00 600,00

Sec. De Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Atrações Artística p São João. Ausência de assinatura do procurador municipal no contrato.

3878/11 01/08/12

Mario Wagner


26.000,00 Sec. De Turismo

3.384-7(FPM)

Ref. Contratação de Atrações Artísticas. Não recolhimento do ISS.

3878/1 08/06/12

Mario Wagner


194.000,00 9.700,00 2.910,00

Sec. De Turismo

BB 10614-3

Ref. Atrações Artística p São João. Contrato sem assinatura do procurador municipal e do contratante.

3878/13 30/11/12

Mario Wagner


5.000,00 Sec. TurismoCEF

20059

Ref. Atrações artísticas. Renúncia ISS e IR.

3878/6 23/06/12

Mario Wagner


210.000,0010.500,0

0 3.150,00 Turismo 3.384-7

Ref. A contratação de atrações artísticas para São João/12. Ausência comprovante de pagamento. Ausência da assinatura do procurador do município no contrato no valor total de R$ 988.000,00.

4075/1 05/06/12

Mario Wagner


32.733,75 3.762,50 1.128,75 TurismoREAL

13.000.117-2

Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de pagamento .

285

4075/2 05/06/12

Mario Wagner


37.625,00 TurismoREAL

13.000.117-2

Ref. A prest de serv de produção executiva para o são joão. Ausência do comprovante de desconto de imposto no valor de R$ 17.266,25.

3878/2 09/06/12

Mario Wagner

Coelho De Moura –Me

25.000,00 1.250,00 375,00


CEF 0600200

1-6

Ref. Contratação de atração artística. Contrato acostado não está assinado.

2592/2 06/04/12

Mário Wagner

Coelho De Moura ME

72.000,00 3.600,00 1.080,00 TurismoBB

21.627-5

Ref. A contratação de atrações artísticas para semana santa. Ausência da assinatura no atesto.

2592/1 06/04/12Mario

Wagner De Moura –Me

132.000,00 6.600,00 1.980,00 Secretaria de

TurismoCEF

3003 -7-4

Ref. Contratação de atrações artísticas. Ausência de contrato.

3878/3 09/06/12Mario


88.000,00 4.400,00 1.320,00Secretaria de

Turismo

CEF 6000063-

5

Ref. Contratação de atrações artísticas. Ausência de documentos comprobatórios.

3878/1 08/06/12Mario


194.000,00 9.700,00 2.910,00Secretaria de

Turismo

CEF 6000063-

5


TOTAL 1.084.358,75

II. Verificamos que foi realizado um Processo Licitatório n° 26, Pregão n°3/2012, que se refere à contratação de Prestação de serviços de Locação de Veículo, com a empresa Rodoviária Gravatense Ltda –ME, no valor de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais), porém foram realizadas despesas no exercício, no total de R$ 2.303.817,28 ( dois milhões, trezentos e três mil e oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), ultrapassando o valor do contrato, conforme planilha abaixo:

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaRodoviária Gravatense Ltda –ME

286

2785/4

24/05/12Rodovia

Gravataense Ltda.

60.000,00 Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. A trasnporte pedagogico.

2785/5

19/06/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

44.322,40


BB 10713-1


2785/6

19/06/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

70.000,00


BB 10713-1


2785/7

02/07/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

40.000,00


BB 10713-1


2785/8

19/07/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

70.000,00


BB 10713-1


2785/9

10/08/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

8.500,00


BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência de informação de licitação.

2785/10

23/08/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

102.000,00


BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissão de desconto do ISS e IR.

2785/11

12/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

95.000,00


BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissão de informação de licitação.

2785/12

12/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

73.644,08


BB 10713-1


2785/14

26/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

100.000,00


BB 10713-1


2785/15

01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

100.000,00


BB 10713-1


2785/16

01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

36.000,00


BB 14446-0


2785/17

24/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

99.983,60


BB 10713-1


2785/18

01/10/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

49.000,00


BB 10713-1


2786/1

19/04/12Rodovia

Gravataense 60.000,00

Sec. de Educação

13.823-1Ref. A trasnporte pedagogico. Cópia

287

Ltda.de NF não confere com o valor (R$240.500,00).

2786/6

06/11/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

36.000,00


BB 14446-0


2786/9

05/12/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

35.900,00


BB 28.638-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Omissao do desconnto do ISS e IR.

2787/9

27/07/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

100.000,00


BB 10713-1


2787/10

10/08/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

111.500,00


BB 10713-1

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência da nota fiscal original apenas consta a cópia.

6670/1

17/12/12Rodoviaria

Gravataense Ltda

313.322,40 EducaçãoBB

22138-4

Ref. Trasnporte pedagogico. Ausência de documentos comprobatórios.

6670/2

17/12/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

313.322,40


CEF 20059

Ref. A trasnporte pedagogico. Ausência de Solicitação. Ausência da nota fiscal original apenas consta a cópia.

4727/1

06/09/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

36.000,00


BB 14446-0


2787/7

02/07/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

31.000,00


BB 14446-0


2787/8

02/07/12Rodoviaria

Gravataense Ltda.

5.000,00


BB 14446-0


6670/2

17/12/12Rodoviaria Gravatense

Ltda313.322,40

Secretaria de Educação, Cultura e esportes

CEF 0600200

1-6

Ref. Realização de transportes pedagogico e escolar mês de dezembro/2012. (FUNDEB 40%).

TOTAL: 2.303.817,28

288

III. Pagamentos de Multa/Juros por atraso:

Verificamos que os pagamentos de tarifas de energia elétrica e gasto com

fornecimento de água foram realizados após o vencimento, gerando multas e

juros junto à CELPE e COMPESA, no valor total de R$ 17.706,29 ( dezessete

mil, setecentos e seis reais e vinte e nove centavos), passível de devolução

aos cofres do município pelo agente da causa doprejuízo ao erário.

MULTAS E JUROS

EMP/SUB DATA CREDOR VALORDATA

PAGTOSECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÃO

4941/7 21/12/12 Celpe 9.283,43 21/12/12Sec. De Meio-


BB 3379-0Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 90,12.

572/9 31/07/12 Celpe 18.015,12 31/07/12Sec. De


BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 771,04.

5699/5 01/06/12 Celpe 1.007,32 11/07/12Gabinete do

PrefeitoBB 3379-0

Ref. Multa e juros de R$ 63,47.

3233/5 02/07/12 Celpe 5.341,11 11/07/12 Sec. De Governo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 204,07.

3233/6 02/07/12 Celpe 4.025,98 11/07/12 Sec. De Governo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 87,55.

1395/5 01/06/12 Celpe 5.791,07 11/07/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.

E ComércioBB 3379-0


572/7 01/06/12 Celpe 3.471,06 11/07/12Sec. De



574/6 01/06/12 Celpe 2.164,44 11/07/12 Sec. Turismo BB 3379-0Ref. Multa e juros de R$ 124,35.

3380/9 01/06/12 Celpe 16.887,75 11/07/12




289

3380/8 11/07/12 Celpe 17.300,41 11/07/12



BB 3379-0

Ref. Ajuste de contas. Baixa de despesas com gasto de energia pela arrecadação da CIP.

576/7 02/04/12 Celpe 144,32 08/05/12Sec. De Meio-


Bradesco 3003


570/2 06/02/12 Celpe 8.022,87 18/05/12 Sec. De Governo CEF 7-4Ref. Multa e juros de R$ 212,82.




2 14/02/12 Celpe 916,58 22/06/12Administração e

FinançasBB 10.614-

3

Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa de R$ 16,57 e Juros de R$ 8,56.

3 02/04/12 Celpe 988,31 22/06/12Administração e

FinançasBB 10.614-

3


1 02/04/12 Celpe 7.621,44 22/06/12Administração e

FinançasBB 10.614-

3



FinançasBB 10.614-

3


1395 02/04/12 Celpe 5.510,04 22/06/12Desenv.


BB 10.614-3



FinançasBB 10.614-

3


574 02/04/12 Celpe 2.162,32 22/06/12 TurismoBB 10.614-

3


290

2327 31/05/12 Celpe 5.870,38 22/06/12Desenv. Urbano e Infra-Estrutura

BB 10.614-3

Ref. A gastos com energia elétrica. Ocorrência de Multa e Juros de R$ 161,93.

2056/29 27/09/12 Celpe 13.656,19 27/09/12 Educação22.138-4

(123)

Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 383,69.

3029/13 17/07/12 Celpe 8.985,47 30/08/12 Educação22.138-4

(123)


2056/19 05/07/12 Celpe 11,32 05/07/12 Educação22.138-4

(123)


570/3 08/02/12 Celpe 968,39 28/02/12 Governo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 16,86.

570/4 08/02/12 Celpe 7.048,85 28/02/12 Governo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 461,30.

1395/1 28/02/12 Celpe 5.249,66 28/02/12Desenv.

Econômico3379-0


572/1 08/02/12 Celpe 2.910,82 28/02/12 Administração 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 161,47.

574/1 08/02/12 Celpe 2.219,62 28/02/12 Turismo 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 44,55.

575/1 08/02/12 Celpe 120.280,74 28/02/12 Infra-estrutura 3379-0Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 3.507,77.

576/4 08/02/12 Celpe 279,84 07/03/12 Meio Ambiente 003003Ref a CELPE; Multa e juros por atraso R$ 3,46.

573/13 28/02/12 Celpe 19.052,85 28/02/12 EducaçãoBB 22138-

4

Ref. Gasto com energia elétrica. Pagamento com Multa e Juros no total de R$1.1015,48.

573/10 08/02/12 Celpe 10.590,74 10/04/12 EducaçãoBB 22138-

4


573/15 08/02/12 Celpe 125,83 10/04/12 EducaçãoBB 22138-

4


291

581/16 01/03/12 Compesa 14.467,64 03/05/12 EducaçãoBB 22138-

4

Ref. Compesa, gasto com fornecimento de água. Pagto. De multa e juros de R$ 1.216,86.

7748 20/12/11 Compesa 10.329,41 03/05/12 EducaçãoBB 22138-

4

Ref. Compesa, gasto com fornecimento de água. Pagto. De multa e juros de R$ 24,62.

3029/17 14/11/12 Compesa 14.785,04 22/12/12Sec. de

Educação 13.823-1

Ref. Gastos com fornecimento de água. Juros e Multa de R$ 352,45.

1862/9 28/08/12 Compesa 8.521,78 28/08/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.

E Comércio

BB 10614-3

Ref. Pagamento de juros e multa de R$ 929,86.

583/21 02/07/12 Compesa 3.523,55 28/08/12



BB 10614-3


1862/10 14/11/12 Compesa 13.464,05 28/11/12Sec. De Desenv. Econômico, Ind.

E Comércio

CEF 20059


580/10 14/11/12 Compesa 1.176,16 28/11/12Sec. De


CEF 20059


5755/1 28/11/12 Compesa 4.079,78 28/11/12



CEF 20059


3158/7 01/06/12 Compesa 4.516,78 28/11/12Sec. De Meio-


CEF 20059


580/9 17/07/12 Compesa 375,40 28/08/12Sec. De






292

2425/4 13/07/12 Compesa 517,64 30/08/12Gabinete do

PrefeitoCEF 7-4

Ref. Multa e juros de R$ 52,53



Bradesco 3003




Santander 1300177-2


583/7 09/02/12 Compesa 4.620,19 04/05/12




3029/7 01/06/12 Compesa 10.173,81 30/08/12 Educação22.138-4

(123)

Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 95,83


(123)

Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 28,62


(123)

Ref a COMPESA; Multa e juros por atraso R$ 25,39.


(123)


581/23 09/05/12 Compesa 218,41 29/06/12 Educação22.138-4

(123)


TOTAL: R$17.706,29

2.3.1.4.15 Obrigações Tributárias e Contributivas – 3.3.90.47.00

Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários classificados como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

293


Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro, e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);

Ausência de comprovação de despesas; Comprovante de pagamento em papel térmico.

3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

EMP/SUB

DATA CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

338 25/01/12Sec. da Receita

Federal18.997,18


3.384-7

Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do ordenador da despesa, do secretário de Administração e Finanças.

338/9 10/02/12Sec. da Receita

Federal19.454,74


3.384-7Ref. Ao debito automatico com o PASEP.


Federal8.998,71


3.384-7 Ref. Ao Pasep.


Federal1.109,91


3.384-7 Ref. Ao Pasep.


Federal13,81


BB 6.455-6Ref. O debito automático com PASEP.

338/120 09/11/12Sec. da Receita

Federal30,90




Federal16,15




Federal3.357,05

Sec. de Adm. E Finanças

3.384-7

Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Secretário de Administração e Finanças.


Federal9.302,34


Finanças3.384-7

Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Secretário de Administração e Finanças.


Federal7.189,34


Finanças3.384-7

Ref. Recolhimento do PASEP. Ausência da assinatura do Tesoreiro.

294

338-24 23/02/12Sec. da Receita

Federal25.644,90


Finanças3.384-7

Ref. Recolhimento do PASEP. Comprovante de pagamento em papel térmico.

TOTAL 94.115,03

2.3.1.4.16 Indenizações e Restituições – 3.3.90.93.00

Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatórias não classificadas em elementos de despesas específicos.


Notas de empenho sem assinatura da autoridade competente, tesoureiro e do ordenador de despesa. (Lei Federal n° 4.320/64, art. 58/ Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, art. 16, inciso II);

Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico;

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições


6057 21/11/12Prefeitura De Pombos/PE


BB 3379-0

Ref. Despesa com servidor Ricardo Firmino Vieira, conforme convênio n° 001/2012.Comprovante de pagamento em papel térmico.

5764 05/09/12

EMPREL - Empresa

Municipal De Informátca

18.369,27Sec. De


BB 3379-0

Ref. A ressarcimento das despesas com servidor Jaime Antonio de Oliveira. Omissão de documentos comprobatórios.

295

1084 01/02/12Caixa

Econômica Federal

18.348,48Administração


Ref. Reembolso de despesas com empregado cedido.


Minucipal De Sertania



Ref. Ao ressarcimento para PMS relativo a servidora Maria de Fátima Silva Cintra.


Minucipal De Sertania



Ref. Ao ressarcimento para PMS relativo a servidora Maria de Fátima Silva Cintra.


Municipal De Sertania

1.335,78Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 06002001-6

Ref. Ressarcimento serviços da servidora Maria de Fátima S. Cintra. Comprovante de pagamento em papel térmico.

687 01/02/12Prefeitura De Pombos-Pe

1.876,50Secretaria de Administração

e Finanças

CEF 06002001-6

Ref. Convênio n° 001/2012 realizado com a prefeitura de Pombos relacionado a despesa do servidor Ricardo Firmino Vieira.

TOTAL 46.159,92

2.3.1.4.17 Obras e Instalações – 4.4.90.51.00

Despesas com estudos e projetos; Construções de edifícios, estradas de rodagem e de ferro, de portos, de aeroportos e outros trabalhos envolvendo o emprego da mão-de-obra, materiais, utilização de terrenos, equipamentos e instalações, sendo a despesa com estes últimos apropriada por seu valor direto (tempo de utilização ou outro critério adotado); Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.; Despesas com obras e instalações que não sejam caracterizadas como prédios públicos, mas incorporáveis ao patrimônio do Município, como por exemplo: barracões, caixas d'água, silos e similares.



296

Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Renúncia de receitas (Lei Complementar n° 101/2000, art.14,

§ 1°);

Obras e Instalações – 4.4.90.51.00

EMP/SUB DATA

CREDOR VALOR DEDUÇÕES DATA

PAGTOSECRETARIA RECURSO

OBSERVAÇÕESISS INSS IRRF

4728/3

18/12/12

JG Engenharia

E Construção

23.000,00 18/12/12

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

106-2Ref. A construção da academia das cidades.

4729 27/09/12

Solitec Serviços Técnicos

Ltda

5.722,28 18/10/12

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

101.411-0

Ref. A pavimentação de 6 ruas dp prado. Omissão de descontos do ISS, IR e INSS.

4730 05/12/12

Solitec Serviços Técnicos

Ltda

2.906,361.990,6

5 915,71 05/12/12

Desenv. Econômico,

Ind. E Comércio

10.539-2

2753 09/04/12

Sena Construção E Serviços

Ltda

13.795,54 209,63 24/07/12

Sec. Desenvolvimento Urbano e

Infra-Estrutura

3.384-7 (FPM)

Ref. Construção de muro de arrimo. Omissão do desconto do ISS.

6256 05/10/11Esquadrus

Gravatá Ltda-Me

11.994,24 599,71 179,91 06/02/12

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e

Infra-Estrutura

CEF 06002001-

6

Ref. Construção de rede domiciliar de esgoto. Contrato sem assinatura do contratante e da contratada.

6257 05/10/11Esquadrus

Gravatá Ltda-Me

9.667,50 483,37 145,01 06/02/12

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e

Infra-Estrutura

CEF 06002001-

6

Ref. Construção de rede revitalização do canal. Contrato sem assinatura do contratante e da contratada.

TOTAL R$ 65.085,92

2.3.1.4.18 Principal da Dívida Contratual Resgatado – 4.6.90.71.00

297

Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.

Omissões e irregularidades

Ausência de comprovação de despesas; Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Apenas consta a GPS sem autenticação. GPS rasurada, o valor não confere;Pagamento de confissão de

dívida de nº435/2010 referente ao credor CELPE sem comprovação do documento da confissão da dívida.

Principal da Dívida Contratual Resgatado – 4.6.90.71.00

EMP/SUB DATA

CREDOR VALOR SECRETARIA RECURSOOBSERVAÇÕES

627/8 29/02/12 INSS 44.551,51Sec. De


CEF 7-4 Ref. Parcelamento do INSS.

627/4 08/02/12 INSS 6.765,36Sec. De



627/5 29/02/12 INSS 5.478,43Sec. De



621/14 10/10/12 IPSEG 9.802,17Administração e

FinançasBradesco

3003-1

Ref. Ao parcelamento da contribuição previdenciária patronais do período de março de 2005 e dezembro de 2006.

624 02/01/12 INSS 1.561,19Sec. Administração

e FinançasFPM

Ref. Ao Recolhimento da diferença de INSS das competências 05/2011 a 12/2011. Ausência da cópia do comprovante de pagamento que se encontra em papel térmico.

298



Ref. Parcelamento INSS. Ausência do documento de pagamento em anexo. Apenas consta a GPS sem autenticação.

4258/14 08/10/12 INSS 44.799,65Sec. Administração


Ref. parcelamento INSS. GPS rasurada, o valor não confere.










623/3 27/02/12 CELPE 56.933,90Secretaria de


CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. a confissão de dívida de nº435/2010. Não consta a confissao da dívida.

TOTAL 370.163,15

2.3.1.4.19 Extra Orçamentário / Restos a Pagar - 9.9.80.00.00

Na análise da despesa extra orçamentária, em relação aos Restos a

Pagar, apuramos irregularidades que ocorreram nas Ordens de Pagamentos

as NE e documentos probantes.


Ausência de contratos, termos aditivos e documentos comprobatórios da realização da despesa;

Ausência de informação de licitação; Renúncia de Receita de INSS, IRRF, (Lei Complementar n°

101/2000, art.14, § 1°); Renúncia de Receita de ISS. (Lei Municipal nº 1.378/2002).

Extra Orçamentário / Restos a Pagar - 9.9.80.00.00

EMP/SUB DATA CREDOR VALOR DEDUÇÕES SECRETARIA RECURSO OBSERVAÇÕES

299

ISS INSS IRRF

2307/11 02/03/12Aelson Bexerra

De Freitas5.000,00


FinançasBB 10614-3


2307/12 23/03/12Aelson Bezerra

De Freitas5.000,00

CEF 6000063-5

Ref. Locação de imóvel. Ausência de contrato, de comprovação de pagamento, de recibo. Documentos comprobatórios.

6261/15 28/11/11Beta Infiormática

Ltda4.925,00 73,87


Finanças

CEF 6000063-9

Ref. serviços tecnicos especialização de

consultoria de Recursos Humanos. Não reteve

ISS.

7500 02/12/011Beta Infiormática

Ltda4.925,00 73,87


Finanças

CEF 6000063-5

Ref. serviços tecnicos especialização de

consultoria de Recursos Humanos. Não reteve

ISS.

6543/927/02/201

2

Cespan - Centro De Estudos, Pesquisa E


Ltda.

6000,00 90,00 27/02/12

Secretaria de

Administração e

Finanças

6543/13 03/04/12



Ltda.

6.000,00 90,00 21/06/12

Secretaria de

Administração e

Finanças

6543/14 08/05/12



Ltda.

6.000,00 90,00 21/06/12

Secretaria de

Administração e

Finanças

7110 25/04/12Cloosterman

Visual Marketing Ltda - Epp

34.000,00 510,00 Sec. Turismo3384-7 (FPM)

Ref. Nota de subempenho de Restos a Pagar de contratação de empresa em criação e produção.

7110/2 02/02/12Cloostermam

Visual Marketing Ltda Epp

36.450,00 BB 8379-0

Ref. A contratação de empresa especializada em criação e produção de decoração natalina.

7110/4 23/05/12Cloosterman

Visual Marketing Ltda - Epp

38.900,00 583,50 3.384-7(FPM)

Ref. Contratação de empresa especializada em criaçao e produção p/ decorçao natalina. Apenas consta NF.

6294/2 06/01/12Compactual

Construtora Ltda131.840,00 1.977,60

Sec. De Desenvolvimento

Urbano e Infraestrutura

BB 10614-3

Ref. Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos. Renúncia de ISS.

1627/6 02/05/12Construtora Ancar

Ltda94.396,28 2.359,91 1.038,36 1.415,94

Sec. Desenvolvilmento Urbano e Infra-

Estrutura

Bradesco 3003

Ref. Contratação de firma especializada em fornecimento de aplicação de concreto. Valor incorreto do ISS.

7035/3 28/12/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -

Me5.564,00 Educação

BB 22138-4

Ref. Aquisição de material de informática. Ausência de documentos comprobatórios.

300

7411/3 23/03/12Grainfo - Gravatá Informática Ltda -

Me13.000,00


Finanças

CEF 6000063-5

Ref. Aquisição de equipamentos de informática. Ausência de atesto, de comprovante de pagamento e indicação de licitação.

7108/2 23/03/12Jardim E

Carvalho Com. E Rep. Ltda-Me



CEF 6000063-5

Ref. Aquisição de mobiliário. Ausência de atesto, de comprovante de pagamento e indicação de licitação.

7459 02/12/11Jose Ramos De

Brito545,00 27,25

Sec. de Educação

13.823-1

Ref. Serviços prestados na atualização dos requerimentos de matrícula escolar. Solicitação após data do empenho. Ausência de documentos comprobatórios.

7540/1 21/05/12Karina De Lima Arcoverde - Me

117.000,00 1.755,00 3.384-7(FPM)

Ref. Locaçao, Montagem e demonstragem de palcos e camarins. Ausência de documentos comprobatórios.

4471/5 01/03/12Liga Desportiva

Gravataense9.933,00 Educação

BB 22138-4

Ref. Realização do evento 29° copa do interior. Ausencia de documentos comprobatórios.

7518/1 05/01/12Livraria E

Papelaria Boa Vista Ltda

8.549,15 Educação BB 22138-4

Ref. Aquisição de material e expediente para secretaria. Não consta na NE a referencia de licitação.

2127/10 21/11/11Locar


159.042,22

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-

Estrutura

CEF 06002001-6

Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos. Não refere a licitação.

2127/09 21/11/11Locar


159.042,22 15.904,22 17.494,64 4.771,27

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-

Estrutura

CEF 06002001-6

Ref. Prestação de engenharia e capinação manuais de ruas pavimentads e coleta de lixos e resíduos sólidos. Não refere a licitação.


Ltda.8.400,00


BB 10614-3Ref. Locação de veículo caminhonete. Omissão do desconto de ISS e IR.


Ltda.8.400,00

3.384-7(FPM)

Ref. Serviço de locação de veículo tipo caminhonete. Ausência de documentos comprobatórios. Ausencia de licitação e contrato. Não reteve IRPJ.

291/25 08/02/12Objetiva

Comercio E Serviços Ltda

27.430,40 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 25

291/26 09/02/12Objetiva


2.016,50 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 26

291/27 01/02/12Objetiva


29.969,00 Educação BB 25886-5Ref. Compra de genero alimentícios, merenda escolar. Parcela 27.

291/38 02/05/12Objetiva


13.751,25 Educação BB 25886-5

291/39 06/06/12Objetiva


1.503,20 Educação BB 25886-5

291/35 04/04/12Objetiva


48.955,60 Educação BB 25886-5

291/28 22/03/12 Objetiva 29.487,19 Educação BB 25886-5

301


291/34 27/03/12Objetiva


19.992,30 Educação BB 25886-5

3301/9 30/04/12Objetiva


934,80 Educação BB 25886-5

291/29 22/03/12Objetiva


11.761,62 Educação BB 25886-5

6260/17 04/05/12Posto Alpes Suico

Ltda8.810,42

3.384-7(FPM)

Ref. Fornecimento parcelado de combustivel.


Ltda9.690,78


Finanças

3.384-7(FPM)

Ref. Abastecimento de veículo. Lictação 48/2010.


Ltda6.866,63

CEF 6000063-5



Ltda7.178,37

CEF 6000063-5


106/31 03/04/12Posto Alpes Suíço Ltda

9.457,85 CEF

06002001-6

Ref. Fornecimento de combustível. Ausência de comprovantes da despesa com combustíveil.


Ltda9.060,17


BB 10713-1

Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos. Ausência de nota fiscal.


Ltda5.828,35


BB 10713-1

Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos. Ausência de nota fiscal, comprovantes da despesa.


Ltda5.607,67


BB 10713-1Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos.


Ltda1.617,28


BB 10713-1Ref. Combustível e lubrificantes para frota de veículos.

2547/12 23/05/12Rodrigo Virginio Marcilino Farias

2.155,00 107,75 38,85Secretaria de


CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. veículo agregado. Objeto não identificado, incompleto. Ausência de documentos comprobatórios

2547/11 18/04/12Rodrigo Virgino Marcolino Farias

2.155,00 107,75 35,85 BB 21.627-5Ref. Prest de serv. Com carro agregado. Omissão de desconto do INSS.

4551/8 13/03/12Sena Construção

Ltda30.000,00

CEF 6000063-5

Ref. a contratação de empresa para reposição de pavimentos em paralelepípedos graniticos. Ausência de comprovante de pagamento.

2447/11 18/04/12Silvano Da Silva

Melo2.155,00 107,75 35,85 BB 21.627-5

Ref. Prest de serv. Com carro agregado. Ausência do recolhimento do INSS.

2447/12 23/05/12Silvano Da Silva

Melo2.155,00 107,75 38,85


Finanças

CEF 20059 ICMS/IPI

Ref. veículo agregado.. Ausência de documentos comprobatórios

302

652/14 04/01/12Urca Consultoria

E Assessoria Ltda79.801,12 6.990,05 15.378,12 2.097,01 Educação BB 22138-4

Ref. Serviço tercerizados de locaçã de mao de obra de merendeiras e nutricionistas.

1971/12 10/02/12Valdeci Mendes

Da Silva4.500,00 225,00 513,55 BB 10614-3

Ref. Serviço de locação de veículo de carro pipa. Ausência de documentos comprobatórios.

TOTAL 1.241.752,37

303

Despesas anuladas por decisão judicial

No final da gestão passada, foram emitidas notas de empenho para pagamentos diversos, sendo eles anulados por força de Ordem Judicial, a pedido do Senhor Bruno Martitiano Coutinho Lins, Prefeito eleito e empossado em 2012.

Relacionamos citados empenhos em duas planilhas:

PAGAMENTO SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

ELEMENTOEMP/SUB

DATA CREDOR VALOR BANCO CONTANº DO

CHEQUE

E.O. 2111500 375 30/07/12 Plano VC Card Saude 170,00 BB 3.384-7 269172

3339036 485 17/02/12 Weliton Roberto da Silva 332,50 BB 22.138-4 185261

2111102 673 20/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850430

2111102 674 20/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850433

2111102 677 18/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850427

2111102 678 18/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850418

2111102 679 18/12/12 INSS 68,13 BB 27.519-0 850424

2111102 680 26/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850422

2111102 681 26/12/12 INSS 68,64 BB 27.519-0 850436

3339036 1136/9 28/12/12 Maria Edvania Ribeiro Costa 918,65 BB 22.138-4 185790

3339036 1137/9 28/12/12 Eliane Maria Ferreira da Cruz 590,90 BB 22.138-4 185785

3339036 1139/9 28/12/12 Gleicikelly Ferreira Cosme 590,90 BB 22.138-4 185788

3339036 1140/8 28/12/12 Josiclay Douglas de Farias 590,90 BB 13.823-1 185789

3339036 1141/9 28/12/12 Michelle Suellen Tomais da Silva 590,90 BB 22.138-4 185786

3339036 1144/9 28/12/12 Mizael Antonio dos Santos 590,90 BB 22.138-4 185787

3339039 1692/7 24/12/12Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste 650,00 BB 3.379-0 013019

3339036 2163 04/05/12 Maria José Gomes da Silva 590,90 BB 13.823-1 032596

3339030 2236 14/05/12 L J da Silva Construção 216,00 BB 22.138-4 185435

3339036 2508 08/05/12 Rosiana Olindina de Lima 239,40 BB 13.823-1 032606

3339030 2558 06/06/12 Cooperativa dos Prod. De Flores de PE Florage 117,00 Caixa 06000063-5 302710

3339014 2647 11/05/12 Elizeu Vieira de Melo 150,00 BB 3.384-7 268361

3339036 2868 04/06/12 Maria José Gomes da Silva 590,90 BB 13.823-1 032639

3339036 3182 30/05/12 Esdras da Silva Rodrigues 90,25 BB 3.379-0 012701

3339039 3267 29/12/12 Lazer e Luz Produções e Eventos LTDA 3.927,00 BB 3.384-7 269338

3339036 3630 30/07/12 Vera Lucia Barbosa da Costa 590,90 BB 3.384-7 269228

304

3339036 3636 30/07/12 José Antonio Soares da Silva 590,90 BB 3.384-7 269232

3339036 3640 30/07/12 Givaldo Alves de Lima 590,90 BB 3.384-7 269221

3339036 3884 30/07/12 Mariana Miranda Correia 590,90 BB 3.384-7 269136

3339036 4017 28/12/12 José Luis dos Santos 1.425,00 BB 5645-6 082474

3339036 4060 30/07/12 Rufino Francisco Nepomeceno 590,90 BB 3.384-7 269177

3339036 4153 14/08/12 Rosiana Olindina de Lima 295,45 BB 22.138-4 295,45

3339093 4156 18/07/12 José Augusto dos S. Neto 50,44 Caixa 06000063-5 302813

3339039 4206 27/09/12 Original Copiadora LTDA-ME 506,16 Bradesco 003003 001648

3339036 4226 30/07/12 Paloma Angelica Oliveira de Melo 332,50 BB 3.384-7 269193

3339036 4546 03/09/12 Eduardo Quitino dos Santos 19,00 BB 10.614-3 357842

3339036 4670 24/10/12 Eberton Antonio dos Santos 590,90 BB 10.614-3 358039

3339036 4704 24/10/12 José Pereira Martins 590,90 BB 10.614-3 358028

3339036 4766 04/10/12 Alaide Maria da Silva Moraes 590,90 BB 13.823-1 032892

3339036 4849 24/09/12 Moacir Ricardo Belo 101,65 BB 22.138-4 185679

3339036 4850 24/09/12 José João da Silva 190,00 BB 22.138-4 185680

3339036 4899 23/11/12 Elizangela Caboclo da Silva 590,90 Caixa 06000063-5 301543

3339030 4934 04/10/12 Antonio Soluções Automotivas LTDA 212,66 BB 13.823-1 032894

3339036 5039 28/12/12 Santina Maria do Prado 760,00 BB 22.138-4 185777

3339036 5040 24/12/12 Denis José da Silva 142,50 BB 13.823-1 033319

3339036 5041 28/12/12 Maria Edna Santos Lima 608,00 BB 22.138-4 185776

3339036 5058 24/10/12 Marinalva Joana da Silva 216,63 BB 13.823-1 032934

3339036 5060 24/09/12 José Alves da Silva Neto 152,00 BB 22.138-4 185719

3339036 5071 24/10/12 Maria Cristiane da Silva 118,16 BB 13.823-1 032926

3339036 5371 08/11/12 Maria de Lourdes dos Santos 590,90 BB 13.823-1 033058

3339036 5420 08/11/12 Marluce Herundina da Silva 156,75 BB 13.823-1 032960

3339036 5479 12/11/12 José Simão da Silva Neto 95,00 BB 10.614-3 358127

3339036 5481 12/11/12 José Cecilio Mendes Barbosa Filho 47,50 BB 10.614-3 358131

3339036 5482 12/11/12 Anderson Lucas da Silva 14,25 BB 10.614-3 358126

3339036 5487 12/11/12 Jailton Henrique da Silva 14,25 BB 10.614-3 358121

3339036 5565 20/11/12 Adiel Barbosa de Oliveira 23,75 BB 3.384-7 268922

3339036 5571 20/11/12 Benedito Manoel de Melo 95,00 BB 3.384-7 268916

3339036 5582 20/11/12 Gilvano José de Lima 47,50 BB 3.384-7 268902

3339036 5584 20/11/12 Jonatens Pereira dos Santos 23,75 BB 3.384-7 268900

3339036 5603 20/11/12 Manoel Lourenço da Silva 95,00 BB 3.384-7 268880

3339036 5608 20/11/12 Maria de Lourdes Leite da Silva 23,75 BB 3.384-7 268875

3339036 5614 20/11/12 Rosibelri Luiz da Silva 23,75 BB 3.384-7 268869

3339036 5622 20/11/12 Willian Fernando da Silva 23,75 BB 3.384-7 268859

3339039 5671 23/11/12 Femultes LTDA – EPP 450,00 Caixa 06000063-5 301551

3339030 5675 23/11/12 Grapeças LTDA – ME 916,22 Caixa 06000063-5 301571

3339093 5677 23/11/12 Maria Zilda de Souza Pires Farias Neves 300,72 Caixa 06000063-5 303006

3339039 5735 28/12/12 Tributus Informatica LTDA 4.223,57 BB 3.384-7 269304

305

3339030 6066 11/12/12 Nordigas - Nordeste Rep. Gas LTDA 38,00 BB 3.384-7 268810

3339039 6072 28/12/12CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco 712,00 BB 22.138-4 185793

3339036 6087 24/12/12 Maria de Lourdes dos Santos 590,90 BB 13.823-1 033239

3339036 6089 24/12/12 Reizane de Melo Salviano Sousa 590,90 BB 13.823-1 033248

3339036 6098 24/12/12 Marcela Josefa da Silva 590,90 BB 13.823-1 033316

3339036 6103 24/12/12 Juliene Aguiar da Silva 590,90 BB 13.823-1 033306

3339036 6104 24/12/12 Luzia Maria da Silva 590,90 BB 13.823-1 033233

3339036 6105 24/12/12 Maria José Rodrigues de Oliveira 590,90 BB 13.823-1 033234

3339036 6132 24/12/12 Luzinete Alice da Conceição 590,90 BB 13.823-1 033288

3339036 6140 18/12/12 José William Martins 237,50 Caixa 06000007-4 306886

3339036 6158 24/12/12 Maria Marinho Alves 590,90 BB 13.823-1 033256

3339036 6159 24/12/12 Maria Marluce Bezerra 590,90 BB 13.823-1 033255

3339036 6160 24/12/12 Eroneide Francisca da Silva 590,90 BB 13.823-1 033254

3339036 6164 24/12/12 Patricia Noemia Medes 590,90 BB 13.823-1 033250

3339036 6166 18/12/12 José Carlos de Souza 354,35 Caixa 06000007-4 306885

3339036 6172 18/12/12 Bruno Josué Severino 118,75 Caixa 06000007-4 306931

3339036 6218 18/12/12 Manoel Francisco da Silva 708,70 Caixa 06000007-4 306872

3339039 6244 18/12/12 Tipografia Globo LTDA 35,00 BB 27.519-0 850420

3339036 6245 24/12/12 Maria de Fátima da Conceição 590,90 BB 13.823-1 033218

3339036 6247 24/12/12 Josefa Soares de Jesus 590,90 BB 13.823-1 033216

3339036 6264 24/12/12 Girlene Ana de Azevedo 590,90 BB 13.823-1 033299

3339030 6300 20/12/12Norte Parafusos e Ferragens - Bartolomeu Severino Mendes 271,35 BB 3.379-0 012801

3339036 6305 20/12/12 José Celenildo Ferreira de Arruda 793,25 BB 3.379-0 012802

3339039 6395 21/12/12 Data Sistema Tecnologia LTDA 650,00 BB 3.379-0 012987

3339039 6400 27/12/12 Serralharia Viana 517,75 BB 13.823-1 033324

3339036 6401 27/12/12 Cicero José Ferreira 95,00 BB 13.823-1 033325

3339030 6554 26/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista 140,00 BB 3.384-7 269027

3339036 6577 27/12/12 Jose William Martins 354,35 Bradesco 003003 001792

3339036 6578 27/12/12 José Carlos de Melo 354,35 Bradesco 003003 001793

3339036 6595 27/12/12 Severino Manuel da Silva 380,00 Bradesco 003003 001778

3339036 6610 27/12/12 Bruno Rafael Gomes 142,50 Bradesco 003003 001746

3339036 6643 27/12/12 Fagner Generino dos Santos 295,45 Bradesco 003003 001739

3339036 6671 28/12/12 Adelmar Ferreira da Silva 105,00 Bradesco 003003 1867

3339030 6678 28/12/12King Informatica - Ricardo Alexandre Nunes Batista 220,00 Bradesco 003003 1865

3339039 6698 28/12/12 Tipografia Globo LTDA 80,00 BB 3.384-7 269316

3339036 7106 06/02/12 Carlos Fernandes de Araujo 62,70 BB 22.138-4 185211

3339036 7432 06/02/12 Paulo Sergio Daniel 380,00 BB 22.138-4 185210

3339036 7470 19/01/12 Ana Claudia da Silva Batista 517,75 BB 13.823-1 032338

3339036 7480 19/01/12 Maria do Carmo Silva 517,75 BB 13.823-1 032353

3339036 7599 06/02/12 José Antonio da Silva 190,00 Caixa 06002001-6 301644

306

3339030 7739 21/12/12 Cooperativa dos Prod. De Flores de PE Florage 260,00 BB 3.379-0 012981

TOTAL 45.843,30

A planilha seguinte, relaciona as notas de empenho, cujos cheques foram entregues aos credores e não acatados pelos Bancos.

PAGAMENTO SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

ELEMENTOEMP/SUB

DATA CREDOR VALOR BANCO CONTANº DO

CHEQUE

3339030 386 28/12/12 Premoldados São Jorge LTDA 4.300,00 BB 3.379-0 013021

3339039 474 28/12/12 Millenium Produções e Eventos LTDA 3.927,00 BB 3.384-7 269317

3339039 1444 28/12/12 Samba de Latada Produções 4.207,50 BB 3.384-7 269333

3339039 1721 28/12/12 Forma Esquadrias Metalicas LTDA - ME 4.635,00 BB 3.384-7 269335

3339030 1847 28/12/12 Premoldados São Jorge LTDA 3.460,00 BB 3.384-7 269326

3339039 2533 29/12/12 Enilda Macedo Serapião 3.085,50 Santander 134 000175

3339039 2622 28/12/12 Karina de Lima Arcoverde - ME 6.545,00 BB 3.384-7 269311

3339030 2991 28/12/12 Irmãos Borges Limitada 4.959,80 BB 3.384-7 269328

3339039 3907 29/12/12 Millenium Produções e Eventos LTDA 7.000,00 Santander 117-2 000177

3339036 4046 02/07/12 Americo Rodrigues Salgado da Silva 5.684,03 BB 10.614-3 358299

3339039 4075 29/12/12 Mario Wagner Coelho de Moura - ME 50.000,00 Santander 7-4 160390

3339039 4075 29/12/12 Mario Wagner Coelho de Moura - ME 20.358,75 Santander 7-4 000178

3339036 4358 28/12/12 Maria do Socorro Ribeiro 3.591,53 BB 3.384-7 269314

3339036 4616 21/12/12 Adelson Severino dos Santos 760,00 BB 3.379-0 012971

3339039 6690 28/12/12 Murano Hotel LTDA - ME 8.000,00 BB 10.614-3 358300

3339039 6691 28/12/12 José Americo Salgado da Silva 7.350,00 BB 10.614-3 358301

3339039 6693 28/12/12 Americo Rodrigues Salgado da Silva 7.400,00 BB 3.384-7 269306

3339039 1259/1 28/12/12 Ideia Marketing e Eventos LTDA 20.000,00 BB 3.384-7 269037

TOTAL 165.264,11

Da análise final, extraímos a prática de procedimentos que colidem com a legislação norteadora dos atos e fatos administrativos da espécie, pontuando-se, falhas, omissões e irregularidades contumazes, destacadas a seguir:

Irregularidades Gerais:

307

Ausência de assinatura e/ou data nos campos na nota desempenho/subempenho;

Ausência de assinatura na ordem de pagamento; Processos de despesas sem a juntada da requisição (Lei Federal n°

4.320/64, art.58); Ausência de ofício referente à solicitação e autorização do pagamento da

despesa pela autoridade competente. (Lei Federal n° 4.320/64 art.58 e art. 64);

Data da solicitação e autorização do pagamento da despesa rasurada. (Lei Federal n° 4.320/64 art.58).


Notas Fiscais Avulsas sem data de validade. ( Decreto 14.876/91, arts. 21,22,26 e 29);

Ausência do “atesto” em vários pagamentos (Lei Federal n° 4.320/64, art.63, III);

Ausência da documentação do prestador de serviço tais como: RG, CPF e comprovante de residência;

Ausência de comprovante de pagamento, Cópia de Cheque, DOC ou TED; Concessão e utilização de diárias sem as correspondentes prestações de

contas (Lei Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I); Concessão e utilização de suprimento individual sem prestações de contas

(Lei Federal n° 4.320/64, art.69; Lei Estadual n° 7.741/78, art.161, I); Ausência de Contratos e Termos Aditivos referentes a processos licitatórios

vinculados a despesas pagas no exercício. (Lei Federal 8.666/93, art.62 e art.65);

Ausência de certidões do INSS e FGTS nos pagamentos realizados a terceiros contratados para fornecimento de bens e prestação de serviços (Lei Federal 8.666/93, art.71 § 1°);

Renúncia de receitas quando dos pagamentos passíveis de descontos do imposto de renda e imposto sobre serviço (Lei Complementar n° 101/2000, art.14, § 1°);

Cópia de comprovante de depósito em papel térmico; Fracionamento de despesa (Lei nº 8.666, de 1993, em seu art. 23, § 5); Ausência dos contratos dos Estagiários. Pagamentos sem o devido desconto ao INSS.

308

Comprovantes de despesas com datas anteriores a da nota de empenho (Lei Federal n° 4.320/64, art.60, caput);

Omissão do desconto de ISS, ressaltando que, algumas vezes o imposto foi descontado no documento fiscal e o pagamento realizado pelo bruto. (Lei Municipal 1.378/2002, art.149, inciso I).

Omissão do desconto de IRRF nos pagamentos efetuados. Lei Federal nº 4.320/64, art.61).

Ausência da qualificação do prestador de serviço. Valor do empenho não corresponde ao valor da nota fiscal. Ausência de informação de licitação, na nota de empenho.

Irregularidades Específicas:

Pagamento após vencimento, gerando juros e multas. Notas de empenho com histórico incompleto (Lei Federal n°4.320/64,

art.61); Notas de empenho rasuradas; Notas de empenho com classificação do elemento incorreto (Lei

Federal n°4.320/64 art.61 e Portaria nº 448/2002). Ausência da planilha demonstrativa do controle de abastecimento dos

veículos. Preenchimento do requerimento administrativo incompleto na

Solicitação das Diárias. (Decreto Municipal n°004/2009).

2.4 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

A Administração Pública não pode fugir ao regramento geral estatuído na Lei Federal 8.666/93, atrelando-se aos seus dispositivos quanto dos procedimentos licitatórios.

309

Dos Princípios

A Lei de Licitações menciona os princípios basilares da Administração Pública : Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia, o princípio da Igualdade mereceu destaque especial na Lei nº. 8.666/93 art. 3º, § 1º, incisos I e II, verbis:

"§ 1º É vedado aos agentes públicos:

I admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato;

II estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Das Modalidades

São modalidades de Licitação (Lei nº. 8.666/93, art. 22, incisos I a V, §§ 1º ao 5º):

Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão Pregão

Do Fracionamento da despesa

“É vedada a utilização da modalidade Convite ou Tomada de Preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da

310

mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizarem o caso de Tomada de Preços ou Concorrência, respectivamente, nos termos deste Artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço" (Lei nº. 8.666/93, art. 23, § 5º).

Da Contratação Direta

A Lei de Licitações e Contratos, nos artigos 24 e 25, trata dos casos permitidos a Administração para contratar diretamente sem licitação. Nas dispensas de licitação, previstas no artigo 24 da lei, estabelecidas em Numerus Clausus, devido à viabilidade de competição, é facultada à Administração a realização ou não do procedimento licitatório, desde que presente uma das hipóteses descritas nos incisos. No artigo 25, dispõe a lei sobre os casos, a exemplo dos ali especificados, em que a administração poderá contratar diretamente, motivada pela inviabilidade de competição.

A inexigibilidade de Licitação na aquisição de alguns bens, como, por exemplo, veículos integrantes de frotas oficiais, tem como principal justificativa o atendimento ao princípio da padronização.

O art. 15 da Lei nº. 8.666/93, inciso I, dispõe:

“As compras, sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"

Importante salientar que, na contratação direta, apenas o processo licitatório é dispensado e não o processo administrativo. Dessa forma, não há uma livre atuação administrativa, uma vez que o administrador encontra-se obrigado a seguir um procedimento administrativo determinado, destinado a assegurar a prevalência dos princípios jurídicos fundamentais, com o dever de realizar a melhor contratação possível, dando tratamento igualitário a todos os possíveis contratantes.

311

As formalidades necessárias ao processo administrativo de contratação direta sem licitação estão previstas no artigo 26, quer sejam:

I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;

II – razão da escolha do fornecedor ou executante;

III – justificativa de preço;

IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados (quando for o caso).

Tais formalidades, no entanto, não são exigidas nas dispensas previstas nos incisos I e II do artigo 24, em razão do pequeno valor da contratação. Nestes casos, considerando que a Administração Publica não pode aceitar qualquer preço, o preço aceito deve ser plenamente justificado com a apresentação de consulta aos possíveis fornecedores do ramo pertinente ao objeto desejado, sendo recomendado um mínimo de três, em alusão ao exigido na modalidade convite.

Assim, são etapas e formalidades a serem seguidas:

a. Motivação e justificativa expressa para contratação direta: descrição detalhada da situação geradora da contratação direta, razão da escolha do fornecedor ou executante e da aceitabilidade do preço;

b. Documentos de habilitação e proposta do fornecedor;c. Abertura do processo administrativo autuado, protocolado e numerado,

com os seguintes dados:i. Descrição precisa do objeto que vai atender a necessidade

publica;ii. Estimativa do custo da contratação feita através de pesquisa de

mercado;iii. Declaração dada pelo setor administrativo/financeiro da

existência dos recursos para efetivar a contratação;iv. Parecer técnico ou jurídico.

d. Encaminhamento do processo para apreciação e autorização pela autoridade superior;

e. Assinatura do contrato;

312

f. Publicação do processo na imprensa oficial, em ate cinco dias, como condição para eficácia dos seus atos;

g. Comprovações de recebimento do objeto, tais como relatórios, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento.

2.4.1 DOS PROCESSOS EXAMINADOS

Recebemos para análise:

34 Convites, 03 Tomada de Preços, 18 Inexigibilidade, 11 Pregões.

Deixaram de ser entregues, Pregão nº 07; Tomada de Preços nº 03, 05 e 06; Concorrências nº 04 e 05

Observada a ordem dos processos na modalidade CONVITE, apontaremos as IRREGULARIDADES e DEFICIÊNCIAS, consoante Lei Federal nº. 8.666/93 e Legislação Suplementar.

2.4.1.1 CONVITE

1

Processo:

001/12Convite:

001/12 Data: 13/01/2012

Ct n° 001/12 Início: 27/01/12Término:

20 dias

NE n°: -------------

Objet Contratação de empresa gráfica a fim de satisfazer as necessidades de material gráfico da Secretaria de Educação.

Valor:

R$71.390,90 Empresa:NELGRAF – GRÁFICA EDITORA – VÂNIA GONÇALVES DE LIMA – ME

IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS:

01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2, II)

02 - Ausência do orçamento de custos no Termo de Referência.

313

03 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e 38)

04 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no ato convocatório.

05 – Ausência das condições de recebimento do objeto da licitação. (art.40, II)

06 - Ausência do carimbo de identificação do Assessor Jurídico no Parecer.

07 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32)

08 - As vias originais da documentação não estão no processo. (art. 38, IV)

09 - O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)

10 - A empresa NELGRAF- Gráfica e Editora – Vânia Gonçalves de Lima – ME celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$ 71.390,00, conforme contrato realizado pelo processo licitatório, na modalidade Carta Convite 01/2012, na data de 27/01/12, e com vigência de 20 dias. Porém realizou-se termo aditivo de valor de R$17.499,00, na data 05/07/12 após prazo de vigência. Duas irregularidades se evidenciam: a) Valor do Termo Aditivo somado ao do contratos inicial, ultrapassa a modalidade. B) Termo Aditivo celebrado a destempo.

11 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).

12- Ausência de documentos que comprovem a entrega do objeto licitado.

13 - Omissão da indicação do Gestor de Contratos.

2

Processo:

007/12Convite:

002/2012 Data: 31/01/12

Ct n°: 004/12 Início: 08/02/12Término:

90 dias

NE n°: ------------

Objet Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto sobre limpeza urbana.

314

Valor:

R$133.353,85 Empresa:WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.


01 - Identificação na capa do processo diverge quanto a sua numeração e a numeração da autuação.

02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária.


04 - As vias originais da documentação não estão no processo.

05 - Ausência do visto do órgão jurídico no contrato;

06 - Ausência das testemunhas no contrato.



09 - Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.


3

Processo:

009/12Convite:

003/2012 Data: 13/02/2012


15/01/12

NE n° -------------

ObjetContratação de caminhão tipo baú para transporte de carne.

Valor:

R$70.730,00 Empresa: ANTONIO SEVERINO FERREIRA


315

01 - A Portaria de nomeação da CPL apresenta-se com data de vigência posterior a realização da licitação.

02 - Ausência do valor global estimado. (art. 44, §3º)

03 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40,§2º, II)

04 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no Ato Convocatório.

05 - As vias originais da documentação não estão no processo.





4

Processo:

010/12Convite:

004/2012 Data: 13/02/12


21/02/12

NE n° -------------

ObjetContratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, camarins, carreta palco e Box truss de alumínio, tendas, disciplinadores, pórtico, iluminação, moving light para o carnaval 2012.

Valor:

R$143.220,00 Empresa: SOTEFYS SERVIÇOS LTDA


01 - Ausência do valor global estimado. (art.44, §3º)

316

02 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º)

03 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no ato convocatório.

04 - Protocolo de retirada do ato convocatório com ausência do carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTO LTDA.

05 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art.32)

06 - Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)

07 - Ausência da declaração de fatos impeditivos para a participação da licitação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.

08 - Ausência da autenticação em cartório da Certidão do CREA da empresa SOTEFYS SERVIÇOS LTDA – ME.

09 - A ata de reunião está apenas assinada pelo Senhor BRUNO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, presidente da CPL.




5

Processo:

011/12Convite:

005/2012 Data: 13/02/12


21/01/12

NE n° ------------

ObjetPrestação de serviços de produção executiva para o Carnaval 2012.

Valor:

R$63.600,00 Empresa:GM2 – EVENTOS ARTÍSTICOS E SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.

317


01 - Ausência de valor global estimado. (art. 44, §3º)

02 - Protocolos sem carimbo de identificação das empresas: GM2 – EVENTOS ARTÍSTICOS E SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CONSTRUÇÃO (vencedora), KLA – PRODUÇÕES E EVENTOS.



05 - A Ata de reunião consta data rasurada.

06 - A Ata de reunião não identifica a empresa através da assinatura do seu representante.




6

Processo:

012/12Convite:

006/2012 Data: 10/02/12


29/02/12

NE n°: -------------

ObjetContratação de empresa para confecção, montagem reposição e desmontagem dos cordões de fitas que compões a decoração do carnaval 2012.

Valor:

R$68.000,00 Empresa:CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA EPP


01 - Ausência do carimbo e identificação nas cotações das empresas: CLICK ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA; CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA

318

EPP

02 - Ausência de rubricas dos membros da comissão permanente de licitação no edital.


04 - Ausência de rubricas nas propostas pelos licitantes. (art. 43, §2º)

05 - Ausência das assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL na ata de reunião.




319

7

Processo:

015/12Convite:

007/2012 Data: 14/02/12

Ct n° 009/12 Início: 16/2012Término:

21/01/12

NE n°: ---------------

ObjetLocação de caminhão palco para o Carnaval 2012.

Valor:

R$32.400,00 Empresa: IDÉIA – MARKETING E EVENTOS LTDA



02 - Portaria de nomeação apresenta data de vigência posterior a realização da licitação.

03 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32 e 38, IV)

04 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e propostas pelos licitantes. (art. 43,§ 2º)

05 - Documento com prazo de validade expirado, empresa KASEL COMERCIO SERVIÇO DEASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Cartão de inscrição Municipal.

06 - O mapa de apuração não está no processo. (art.43, IV e V)

07 - A Ata de reunião apresenta data rasurada.




320

8

Processo:

016/12Convite:

008/2012 Data: 29/02/12


07/12/12

NE n°: -------------

Objet

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos, relativos à consultoria e assessoria jurídica prestada a Prefeitura de Gravatá, no âmbito do Direito Tributário / Administrativo, visando a manutenção da regularidade fiscal no Município perante a União Federal no Cadastro.

Valor:

R$70.470,00 Empresa:DIAS MONTEIRO & REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADO


01 - Ausência do carimbo e identificação nas cotações das empresas: ESMERALDO & FALCÃO ADVOCACIA AMBIENTAL; DIAS, MONTEIRO & RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS e VIANA FRAZÃO E OLIVEIRA ADVOGADOS.

02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e 38, III)

03 - Ausência do ato de designação da comissão de licitação. (art. 38, III)


05 - Ausência de documentos originais de habilitação ou autenticação. (art. 32 e 38, IV)

06 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas propostas de preços.





321

9

Processo:

017/12Convite:

009/2012 Data: 24/02/12


31/12/12

NE n°: -------------

ObjetContratação de veículo tipo carro pipa com condutor habilitado e Capacidade mínima de 10 mil litros para abastecimento d’água nas cisternas da Zona Rural.

Valor:

R$60.500,00 Empresa: ALBA LÚCIA NEVES DE SANTANA


01 – Identificação quanto a abertura do processo: 16/02/12 e o Ato Convocatório é de 24/02/12.

02 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II)

03 - As pesquisas de mercados foram anexadas ao Termo de Referência com ausência do carimbo de identificação das empresas.


05 - Ausência do termo de autorização da dotação orçamentária.

06 - Protocolos com ausência dos carimbos de identificação.

07 - As propostas apresentadas não apresentam prazo de validade




322

10

Processo:

018/12Convite:

010/2012 Data: 29/02/12


31/12/12

NE n°:

Objeto:

Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Administração e Finanças.

Valor:

R$73.203,10 Empresa: VENEZA EMPREENDIMENTOS – EPP


01 – Identificação quanto a abertura do processo: 16/02/12 e no Ato Convocatório: 29/02/12.

02 - Ausência do carimbo de identificação na cotação da empresa TAY & JULI VAREJISTA - ME.


04 - Ausência do termo de autorização da dotação orçamentária.

05 - Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.

06 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)




11

Processo:

019/12Convite:

011/2012 Data: 29/02/12

Ct n° 017/12 Início: 07/03/12 Términ 31/12/12

323

o:

NE n°:

Objeto:

Aquisição de material de expediente para a Secretaria de Administração e Finanças.

Valor:

R$76.105,35 Empresa: OBJETIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA


01 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)








12

Processo:

020/2012Convite:

012/2012 Data: 02/05/12


31/12/12

NE n°: ---------------

Objet Aquisição de translado para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

Valor:

R$49.000,00 Empresa:FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GRAVATÁ – ME.


324









13

Processo:

021/12Convite:

013/2012 Data: 27/02/12


31/12/12

NE n°: ------------

ObjetLocação e veículo tipo caminhão com condutor habilitado para realizar a coleta da podação para a Secretaria de Meio ambiente e Desenvolvimento Rural.

Valor:

R$39.500,00 Empresa: ALEXANDRE NEVES DE SANTANA


01 - Ausência do valor detalhado. (art.40,§2º,II)


03 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art.38)


325

05 – Ausência do prazo de validade nas propostas apresentadas.

06 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)




14

Processo:

022/2012Convite:

014/2012 Data: 17/02/12


31/12/12

NE n°: -------------

ObjetLocação de veículo do tipo carro pipa com condutor habilitados e capacidade de 8mil litros para aguação dos canteiros, praças jardins e das mudas de árvores plantadas em ruas, avenidas e perimetrais.

Valor:

R$35.000,00 Empresa: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA



02 - Ausência do pedido de dotação orçamentária


04 - Ausência de rubricas no Ato Convocatório pelos membros da CPL.

05 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão

06 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V)



326


15

Processo:

027/2012Convite:

015/2012 Data: 21/03/12


07/04/12

NE n°: -------------

Objet Aquisição de peixes para a distribuição entre a população carente do município na Semana Santa 2012.

Valor:

R$78.750,00 Empresa: FJW DA CUNHA FILHO – ALIMENTOS ME



02 - Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e 38)


04 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela comissão.

05 - Ausência de rubricas nos documentos e propostas pelos licitantes.

06 - Ausência do carimbo de identificação nas declarações apresentada pela empresa FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA – ME.

07 – O mapa de apuração não está no processo. (art. 43, IV e V).

08 - A ata não está assinada pelos licitantes. (art.43,§ 1º)


327



16

Processo:

028/2012Convite:

016/2012 Data: 12/03/12

Ct n° -------------- Início: -------------------Término:

--------------

NE n°: --------------

Objet Pavimentação em paralelepípedo a ser construída na Rua Manoel Antônio de Souza e na Rua paralela à mesma, bairro Prado.

Valor:

R$------------------ Empresa:--------------------------------------------------------


REVOGADO

17

Processo:

029/12Convite:

017/2012 Data: 23/03/12


07/04/12

NE n°: -----------

ObjetLocação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, camarins, pórticos, stands, camarotes, barracas, toldos e sala de imprensa para a Semana Santa 2012.

Valor:

R$139.700,00 Empresa: CERTEC ESTRUTURAS MATÁLICAS LTDA-ME.

328


01 - O Serviço foi cotado para realização de prestação de serviços, mas de acordo com o valor estimado direciona a serviços de obra e engenharia.

02 - Ausência do carimbo de identificação das empresas e seus responsáveis nas cotações apresentadas como pesquisa de mercado.

03 - Protocolos sem carimbo de identificação das empresas FESTAS & FESTAS PAULO BUFFET & EVENTOS LTDA – ME ; CERTEC - ESTRUTURAS MATÁLICAS LTDA EPP; TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.



06 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)

07 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata.




18

Processo:

030/2012Convite:

018/12 Data: 23/03/12


06/07/12

NE n°:

Objet Prestação de Serviços de Produção Executiva para a Semana Santa 2012.

Valor:

R$53.000,00 Empresa: THITAN E EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA


329









19

Processo:

031/12Convite:

019/12 Data: 27/03/12


08/04/12

NE n°: ------------

ObjetContratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar locação, montagem e desmontagem de sonorização e iluminação para a Semana Santa 2012.

Valor:

R$71.800,00 Empresa: A. T. COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA


01 - Ausência de mapa demonstrativo para formação da média de preço.

02 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.


04 - Certidão do CREA/PE da empresa AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS

330

LTDA não apresenta autenticidade.

05 - Ausência da assinatura do responsável da empresa A T COMERCIO E SERVIÇOS ELETÔNICOS LTDA (vencedora)






20

Processo:

032/12Convite:

020/12 Data: 27/03/12


30/03/12

NE n°: -------------

Objet Locação, instalação, manutenção de Cabines Sanitárias para a Semana Santa 2012.

Valor:

R$27.960,00 Empresa: FERNANDO A. BEZERRA JÚNIOR PROMOÇÕES ME-PROMOFESTAS


01 - Ausência do carimbo de identificação das empresas PROMOFESTAS PROMOÇÕES LTDA; CERTEC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA e THITAN EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. nas cotações.



04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo

331

único).


07 - Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V)


21

Processo:

033/12Convite:

0/12 Data: 20/03/12

Ct n° Início: -Término:

NE n°:

Objet Locação de veículo para transportar os dejetos sólidos do abatedouro público.

Valor:

R$76.125,00 Empresa: FERNANDO A. BEZERRA JÚNIOR PROMOÇÕES ME-PROMOFESTAS


REVOGADO

22

Processo:

041/12Convite:

22/12 Data: 13/04/12


31/12/12

NE n°: -------------

332

ObjetContratação de trator 4x4 com grade de disco com condutor habilitado para aração de terras dos agricultores familiares do Município por um período de 7(sete) meses, com total de 700 horas de serviço.

Valor:

R$70.000,00 Empresa: TRAC-TERRA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA – ME


01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado.

02 - Ausência da assinatura no Termo de Referência pelo Srº ARAÃO LINS DE ANDRADE NETTO, Secretário do meio ambiente e desenvolvimento Rural.


04 – Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art. 14 e art. 38).


06 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa NATANAEL FERREIRA DA SILVA – ME .

07 - Certidão negativa de débitos tributários da empresa NATANAEL FERREIRA DA SILVA – ME , vencida.




23

Processo:

042/2012Convite:

023/2012 Data:

Ct n° Início:Término:

Objet Aquisição de ataúdes de translado para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

333

Valor:

R$ Empresa:


REVOGADO

334

24

Processo:

045/12Convite:

024/2012 Data: 21/05/12


23/06/12

NE n°: ------------

ObjetLocação, montagem, e desmontagem de Palcos para o São João 2012.

Valor:

R$147.500,00 Empresa: CERTEC ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP





04 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 14 e art. 38)


06 - Protocolos sem carimbo de identificação da empresa - Treeking Estruturas e Eventos LTDA.

07 - Certidão FGTS - CRF da empresa GM2 EVENTOS.

08 - Ausência da assinatura dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento, e carimbo de identificação das empresas licitantes.

09 - Documento com data anterior a autuação do processo.





335

25

Processo:

046/2012Convite:

025/2012 Data: 21/05/12

Ct n° Início: 24/05/12Término:

Objet Locação, montagem e desmontagem de pórtico, palhoção e camarotes para o São João 2012.

Valor:

R$147.250,00 Empresa: TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA EPP











336

26

Processo:

047/12Convite:

026/12 Data: 21/05/12

n° 038/12 Início: 24/05/12Término:

23/06/12

NE n°: ------------

ObjetPrestação de serviços de produção executiva para o São João.

Valor:

R$75.250,00 Empresa: MARIO WAGNER COELHO DE MOURA – ME


01 - Ausência do orçamento detalhado. (art. 40, §2º, II).



04 - Fls 10 e 11 referentes a empresa GM2 EVENTOS E SERVIÇOS LTDA com data anterior a autuação do processo.

05 - Ausência da assinatura dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento, e carimbo de identificação das empresas licitantes.

07 - As declarações apresentadas pela empresa WM ENTRETENIMENTO E EDIÇOES MUSICAIS – ME, não apresentaram carimbo de identificação.

08 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V).




337

27

Processo:

048/12Convite:

027/2012 Data: 31/05/12

CT n°: 041/12 Início: 04/06/12Término:

23/06/12

Ne: -------------

Objet Locação manutenção e higienização de cabines sanitárias para o São João 2012.

Valor:

R$91.200,00 Empresa: KLA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA




03 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa TREEKING ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.




07 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata e assinatura do presidente da CPL.



338

28

Processo:

049/12Convite:

028/2012 Data: 31/05/12

CT n° 042/12 Início: 04/06/12Término:

30/06/12

NE ------------

ObjetContratação de empresa especializada para locação, manutenção, montagem desmontagem e operação de Sonorização e iluminação, para realização do São João 2012.

Valor:

R$145.000,00 Credor: SOTEFYS SERVIÇOS LTDA






05 - Protocolo sem carimbo de identificação da empresa JR – PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.


07 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art. 43, IV e V).

08 - Ausência do carimbo de identificação das empresas nas assinaturas dos seus representantes constantes em ata e assinatura do presidente da CPL.




339

29

Processo:

051/2012Convite:

029/2012 Data: --------------

CT n° ----------- Início: ------------Término:

--------------

Objet Contratação de empresa a fim de atender as necessidades de material gráficos para a Secretaria de Administração e Finanças.

Valor:

R$------------------ Credor: ------------------------------------------------------


REVOGADO

30

Processo:

063/2012Convite:

030/2012 Data: 11/06/12

CT n° ---------------- Início: ---------------Término:

------------

NE n°: ------------

ObjetContratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico com detalhamentos para ampliação de aterro sanitário que modificará o projeto original em atendimento as solicitações do órgão CPRH.

Valor:

R$51.700,21 Credor: ------------------------------------------



340








31

Processo:

073/2012Convite:

031/12 Data: ----------

CT n° --------------- Início: -----------Término:

----------

ObjetContratação de empresa especializada em análise de projetos para fins de aprovação, concessões de alvarás de construção e habite-ses para fins de aprovação de projetos arquitetônicos.

Valor:

R$-------------- Empresa: ----------------------------------------------------


REVOGADO

341

32

Processo:

074/2012Convite:

032/2012 Data: 31/07/12

CT n° --------------- Início: 07/08/12Término:

-----------

ObjetContratação de consultoria para supervisão das obras e consultoria e gestão de obras financiadas através de convênios firmados co, entes públicos.

Valor:

R$142.121,50 Empresa: CONSULTOP CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA









08 – Omissão da indicação do Gestor de Contratos.

33

Processo:

075/2012Convite:

033/2012 Data: 10/07/12


-------------

342

Objeto:

Aquisição e instalação de equipamentos para o abatedouro Público

Valor:

R$48.207,50 Empresa: MGF SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS


01 – Ausência da autorização do ordenador de despesa. (art.14 e art. 38)

02 – Ausência do pedido de dotação orçamentária.

03 – Ausência de rubricas no edital pelos membros da CPL.

04 – Ausência de rubricas nos documentos pelos licitantes. (art. 43, §2º)

05 – Ausência do mapa de apuração no processo. (art.43, IV e V)

06 – Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).

07 – A Cláusula Quinta do Contrato - DO PRAZO – não reza pelo seu término.

08 – Omissão a indicação do Gestor de Contratos.

34

Processo:

076/2012Convite:

034/2012 Data: 07/08/12


31/12/12

Objet

Contratação de empresa para instalação de infraestrutura de rede digital para interligação das Secretarias do Município e Gravatá que permita tráfego de voz, vídeo e dados utilizando protocolo de roteamento interno e BGP, MPLS e UPLS com tráfego mínimo de 25mbtis com priorização de trafego.

Valor:

R$34.958,32 Empresa: MGF SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS



343





06 – Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).

07 – Omissão a indicação do Gestor de Contratos.

2.4.1.2. PREGÃO PRESENCIAL

35

Processo:

002/12Pregão Presencial:

001/2012 Data: 27/02/12


08 dias

NE n°: -----------

Objet Fornecimento e aquisição de vasilhames de gás GLP pra a Secretaria de Educação.

Valor:

R$57.778,33 Empresa: R.D. REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA ME


01 – A2.4.usência do carimbo de identificação das empresas RAPIDÃO GÁS LTDA, GRAVATÁ GÁS LTDA nas cotações de preço.

02 - Ausência de rubricas da equipe de apoio no edital.

03 - Ausência de rubricas nos documentos de habilitação e proposta de preço pela equipe de apoio.

344

04 - Proposta de preço ( inicial )da empresa vencedora R.D REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA, apresentada no valor de 70.000,00, registrando-se em ata em acordo com as partes o preço final foi reduzido para o valor de R$57.778,33.

05 - Ausência das assinaturas da equipe de apoio na ata da reunião de julgamento.




36

Processo:

008/12Pregão Presencial:

002/2012 Data: -----------

CT n°: --------- Início: -----------Término:

-----------

NE n°: -----------

Objet Contratação de empresa para elaboração de software para o setor de Patrimônio.

Valor:

R$----------------- Empresa: --------------------------------------------------


REVOGADO

37

Processo: 004/12 Pregão Presenci

002/2012 Data: 28/02/12

345

al:


08 dias

NE n°: ----------

Objeto: Aquisição de pneus para a Secretaria de Educação

Valor: R$72.992,00 Empresa: DIAS COMÉRCIO DE PNEUS E EÇAS LTDA – ME


01 - Cotação da empresa REVENDEDORA DE PNEUS TC LTDA apresenta rasura quanto ao valor total do item.

02 - Constam no processo duas Portarias de Nomeação 145/12 e 937/11.


04 - Ausência dos protocolos de retirada do edital.

05 - Mediante Termo de Referência o valor estimativo é de R$ 68.649,36, no entanto a licitação foi homologada no valor R$ 72.992,00.






38

Processo: 026/12Pregão Presencial:

003/2012 Data: 12/03/12


31/12/12

346

NE n°: ------------

Objeto:

Contratação de Prestação de Serviços de Locação de veículo (incluindo todas as despesas com manutenção do veículo, motorista, obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias decorrentes, tributo, seguro e combustível) a fim de salientar as necessidades de transporte para a Secretaria de Ação e desenvolvimento Social.



01 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para obtenção de preço médio.

02 - Portaria de Nomeação publicada no dia 30/03/12, posterior a autuação do processo.

03 - Ausência das rubricas do Pregoeiro e equipe de apoio no edital.






39


004/2012 Data: 16/04/12


31/12/12

NE n°: ------------

Objeto: Aquisição de fardamento para a Secretaria de Ação e

347

desenvolvimento Social.









40


005/2012 Data: 20/04/12


30 dias

NE n°: ----------

Objeto: Aquisição de material permanente do tipo máquina retroescavadeira e motoniveladora, destinadas a manutenção de vias do município de Gravatá.

Valor:

R$200.000,00(lote I)

R$460.000,00(lote II)

Empresa: CHN LATIN AMERICA LTDA


01 - Capa de identificação do processo com data de abertura divergente a data

348

citada no edital.

02 - Ausência da realização da pesquisa de mercado para formação de preço.

03 - Ausência das rubricas da equipe de apoio no edital.


05 - Documento de Habilitação e Proposta da empresa CHN LATIN AMERICA LTDA, foram apresentados no mesmo envelope.

06 - A empresa VENEZA MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA apresentou apenas proposta de preços.

07 - A empresa VENEZA MÁQUINAS COMERCIAL LTDA, apresentou quanto aos documentos de habilitação procuração particular e proposta de preços.




41


009/2012 Data: 02/07/12


31/12/12

NE n°: -------------

Objeto: Fornecimento de combustível, lubrificante e filtro para manutenção dos veículos da Secretaria de Ação e desenvolvimento Social.

Valor: R$29.460,00 Empresa: POSTO ALPES SUÍÇO LTDA


01 - A média de preço foi obtida com base em duas cotações, onde para formalização legal exigem-se no mínimo três.

349

02 - Ausência da declaração na abertura da sessão, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. (Lei 10.520/02 art. 4º VII).

03 - Ausência das rubricas da equipe de apoio no edital.

04 - De acordo com o edital, lei entre as partes, a realização do certame está datado de 12/07/12, e, a ata de reunião de julgamento ocorreu em 06/08/12.

05 - Documentos de habilitação e proposta de preço da empresa vencedora, apresentados e autenticados com data posterior a realização do certame.

06 - Ausência de rubrica nos documentos e propostas pela Comissão. (art. 43, §2º)

07 - Parecer Jurídico elaborado anterior ao Edital, com data 26/03/12.


09 - Ausência do mapa de lances no processo.

10 - A empresa Posto Alpes Suíço Ltda celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$ 29.460,00, na data 08/08/2012, conforme processo licitatório n°53/2012 – Pregão 09/2012, porém ocorreram três termos aditivos com valores de R$ 123.890,00, em 15/08/2011, R$ 166.968,50 na data 02/01/12 e R$ 50.000,00 na data 17/08/12, referente ao contrato n° 48/2010, em total confronto com as determinações do art. 57,II, Lei Federal 8.666/93.11 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato. (art. 61, parágrafo único).

12- Ausência do documento que comprove a entrega do objeto licitado.


42


010/2012 Data: 19/07/12


31/12/12

350

NE n°: -------------

Objeto: Aquisição de material de expediente para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

Valor: R$26.240,75 Empresa: OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ED INFORMÁTICA LTDA








43


011/2012 Data: 22/05/12


31/12/12

NE n°:

Objeto: Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

Valor: R$72.270,00 Empresa: SP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP



02 - O processo apresenta duas portarias de nomeação para equipe de apoio.

351

03 - O mapa de lances não está no processo.




44


012/2012 Data: 04/10/12


31/12/12

NE n°: ---------

Objeto:

Locação de caminhão pipa (incluindo todas as despesas com manutenção motorista, obrigações decorrentes, tributos, seguro e combustível) para realizar sérvio de E.T.A. – Compesa ao Abatedouro Público Municipal, Açougue Público de Gravatá, através da Secretaria de Indústria e Comércio.

Valor: R$16.200,00 Empresa: DENILDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR




03 - Ausência do mapa de lances no processo.



06- Omissão da indicação do Gestor de Contratos.

352

2.4.1.3 TOMADA DE PREÇOS

45

Processo:

003/12Tomada de Preço:

001/2012 Data: 10/02/12


-------------

NE n°:

ObjetContratação de empresa para a construção de uma quadra coberta com palco do Programa Proinfância PAC II no bairro da COHAB da Escola Cônego Eugênio Vila Nova.

Valor:

R$564.137,65 Empresa: CONSERV COMERCIAL E ENGENHARIA LTDA.



02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (ART.43, §2º, II)

03 – Ausência de rubricas no edital pela Comissão.


05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião.



08– Omissão da indicação do Gestor de Contratos.

09 – Ausência dos boletins de medição.

46

353

Processo:


002/2012 Data: ----------------

CT n°: ---------------- Início: ---------------Término:

----------------

NE n°: ----------------

Objet Pavimentação em paralelo a ser construída na Rua Manoel Antônio de Souza e na Rua paralela a mesma, bairro Prado.

Valor:

Empresa:


REVOGADO

354

47

Processo:


004/2012 Data: 13/08/12


90 dias

NE n°: ----------

ObjetPavimentação e (03) três ruas a serem executadas no Distrito de Avenças, formalizado através do convênio entre o Governo de Estado de Pernambuco. Secretaria das cidades – SECID e a Prefeitura Municipal.

Valor:

R$206.969,50 Empresa: SOLITEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA



02 – Ausência de rubricas no edital pela Comissão.


04 – Ausência de documentos originais ou autenticação da Comissão.

05 – Ausência das assinaturas dos membros da CPL e da Empresa vencedora na ata de reunião.

06 - Ausência do visto do órgão jurídico no Contrato inicial e Termo Aditivo.



09– Omissão da indicação do Gestor de Contratos.

10 – Ausência dos boletins de medição.

355

2.4.1.4 INEXIGIBILIDADE

48

Processo:

005/12Inexigibilidade

001/12 Data: 16/01/12


30 DIAS

NE n°: -----------

ObjetContratação de empresa para aquisição de livros paradidáticos voltados para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA

Valor:

R$738.641,00 Empresa: BAGAÇO DESING LTDA



02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas.

03 - Ausência de documentos que comprove a capacidade técnica do contratado.




356

49

Processo:


002/12 Data: 17/01/12


31/12/12

NE n°:

ObjetContratação de um sistema de ensino composto de materiais didáticos para alunos e professores com assessoramento pedagógico e portal da educação na internet para a educação básica.

Valor:

R$325.000,00 Empresa: EDITORA GRÁICA OPET LTDA.



02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas





50

Processo:


003/12 Data: -


NE n°:

357

Objet Contratação de grupo teatral para realização do espetáculo “A NOSSA PAIXÃO DE CRISTO” para Semana Santa 2012.

Valor:

R$32.000,00 Empresa: ICETAG – INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO TERRA AGRESTE


01 - Inexiste prazo de validade da proposta, no instrumento convocatório.

02 - Não foram solicitados documentos de INSS, FGTS, CNPJ.

03 - Ausência da autenticação dos documentos.

04 - Ausência da cópia da publicação do extrato do contrato.

05 - Ausência de condições de pagamento.

06 - Ausência de indicação das sanções, para o caso de inadimplemento.

07 - Ausência de condições de recebimento do objeto da licitação.



10 – Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.

51

Processo:


004/12 Data: 12/03/12


17/03/12

NE n°: -----------

ObjetContratações de atrações artísticas para as festividades de Emancipação Política de Gravatá e festa de São José de Mandacaru: Forró dos Firmas, Amigos Sertanejos e Kelvis Duram

Valor R$15.000,00 Empresa: MÁRIO WAGNER COELHO DE

358

: R$17.000,00

R$ 8.000,00MOURA –ME

52

Processo:


005/12 Data: 13/03/12


07/04/12

NE n°: -----------

Objet Contratação de atrações artísticas para a Semana Santa 2012 Banda Cheiro de Amor e José Augusto.

Valor:

R$132.000,00

R$ 72.000,00Empresa:

MÁRIO WAGNER COELHO DE MOURA –ME

53

Processo:


006/12 Data: 28/03/12


07/04/12

NE n°: -----------

Objet Contratação de atrações artísticas para a Semana Santa 2012 Banda CALYPSO.

Valor:

R$140.000,00 Empresa: LUAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

54

Processo:


008/12 Data: 14/05/12

CT n°: 052/12 Início: 22/06/12 Términ 30/06/12

359

o:

NE n°:-------------------

Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Cantora Maria da Paz.

Valor:

R$10.000,00 Empresa: LULA DA COSTA PINTO PRODUÇOES LTDA - ME.

55

Processo:


009/12 Data: 31/05/12


30/06/12

NE n°: ------------

Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Banda Brucelose.

Valor:

R$35.000,00 Empresa: BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA.

56

Processo:


010/12 Data: 31/05/12


30/06/12

NE n°: -----------

Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: IRAH CALDEIRA.

Valor:

R$18.000,00 Empresa: VIDA BELA PRODUÇÕES LTDA – ME

360

57

Processo:


011/12 Data: 31/05/12


30/06/12

NE n°: -----------------

Objet Contratação de atração artística para Semana Santa 2012: Luiz Vieira Sertanejo.

Valor:

R$13.000,00 Empresa: MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME

58

Processo:


012/12 Data: 31/05/12


23/06/12

NE n°: ------------

Objet

Contratação de atração artística para São Jõao 2012: Jorge de Altinho, Garota safada, Marciel Melo, Santanna o Catador, Geraldinho Lins, Forró Santropê, Flávio Leandro, Forró dos Firmas, Brasas do Forró, Amazan, Mano Valter, Dominguinhos, Capim com Mel, Arreio de Ouro, Marco de Lima, Luis Neto & Davi, Val Xavier, Vicente Nery, Galeguinho de Gravatá, Amigos Sertanejos, Guilherme & Santiago.

Valor:

R$988.000,00 Empresa: MUSIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME

59

Processo:


013/12 Data: 31/05/12

361


23/06/12

NE n°: -------

Objet Contratação de atração artística para o São João 2012: Banda Pinga Fogo.

Valor:

R$12.000,00 Empresa: VIS – GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA

60

Processo:


014/12 Data: 31/05/12


23/06/12

NE n°: ----------

Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Maestro Espok e Orquestra Forrobodó.

Valor:

R$25.000,00 Empresa: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

61

Processo:


015/12 Data: 31/05/12


--------------

NE n°:

Objet Contratação de atração artística para São João 2012: César Amaral e Voadores do Forró.

Valor:

R$22.500,00 Empresa: FREDERYCO ALEXANDRE C. FIGUEIREDO – GERAR PRODUÇÕES

362

62

Processo:


016/12 Data: 31/05/12


23/06/12

NE n°: -----------------

Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Banda Forró na Kara e Forrozão Pikap Turbinada.

Valor:

R$14.000,00 Empresa: MILLENIUM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

63

Processo:


017/12 Data: 31/05/12

CT n°: Início: 21/06/12Término:

NE n°:

ObjetContratação de atração artística para São João 2012: Chico Bala, Eri Melo e Forró Forasteiro, Tome Forró, Bia Marinho, Nena Queiroga, Cilene Araújo, Renilda Cardoso, Jader e Banda.

Valor:

R$80.500,00 Empresa: SISTEMA, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME

64

Processo:


018/12 Data: 11/05/12


30/06/12

363

NE n°: -----------

Objet Contratação de atração artística para São João 2012: Petrúcio Amorim e Magnatas do Forró.

Valor:

R$40.000,00 Empresa: MÁRIO WAGNER COELHO DE MOURA –ME

65

Processo:


019/12 Data: 11/05/12


30/06/12

NE n°: ----------

ObjetContratação de atração artística para São João 2012: Israel Filho

Valor:

R$15.000,00 Empresa: ISRAEL BARBOSA FILHO – JABOTICANA PRODUÇÕES

66

Processo:


020/12 Data: 27/06/12


22/07/12

NE n°: -------------

ObjetContratação de atrações artísticas para o III Virtuosi de Gravatá

Valor:

R$150.000,00 Empresa: VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA


364

Redação dada pelo TCE/PE em Relatório Especial de Auditoria da FUNDARPE julgando as contas irregulares em 2009 - Acórdão 363/11 -

Tomando como parâmetro as recomendações do TCE, verificamos que as contratações para as festividades do município não estão em conformidade com o rito preconizado a este tipo de contratação.

a) Publicar edital de seleção pública para cada evento, que objetivem realizar apresentações públicas, com finalidade de receber e selecionar propostas apresentadas por artistas consagrados e não consagrados, distintas por linguagem cultural.

b) Divulgar a relação dos artistas selecionados, por linguagem cultural.

c) Divulgar amplamente a programação oficial do evento através de mídias institucionais e não institucionais, especificando o dia, a hora e o palco de cada apresentação.

d) Contratar artistas consagrados e não consagrados, diretamente ou por empresário exclusivo, através de procedimento de inexigibilidade, desde que evidenciada a razão da escolha do artista e justificativa de preço.

e) Realizar pesquisa de mercado com finalidade de justificar o preço da contratação do artista, necessariamente seguida de documentação probatória da adequação do valor com a apresentação contratada, levando em consideração os valores cobrados pelo artista em eventos do mesmo porte contratados por ente público ou privado.

f) Juntar contrato de exclusividade entre artistas e empresário, no caso em que não contrate o artista diretamente. Não admitir carta de exclusividade outorgada a empresário intermediário, sem exclusividade, para representar o artista em apresentações específicas.

g) Cumprir a publicação do extrato do processo de inexigibilidade.

h) Emitir nota de empenho diferenciando o valor referente ao cachê do artista e o valor recebido pelo empresário.(Acórdão TC 363/11)

Além das desconformidades, apuramos que:

03 - Inexiste prazo de validade da proposta.

04 - Não foram solicitados documentos de INSS, FGTS, CNPJ.

365

05 – Não foram autenticados os documentos.

06 – Não houve a anexação da publicação do extrato do contrato.(art. 61, P.U.)

07 – Não foram estabelecidas as condições de pagamento.

08 – Não foram indicadas as sanções, para o caso de inadimplemento.

09 - Não foram determinados os critérios de recebimento do objeto da licitação.

10 – Houve omissão dos documentos que comprovem a capacidade técnica do contratado.

12 – Não foi indicado o Gestor de Contrato.

2.4.1.5 DISPENSA

67

Processo:

066/12 Dispensa: 001/12 Data: 27/06/12


31/12/12

NE n°: -----------

Objet Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de dependentes químicos em clínica especializada, incluindo internação, alimentação, acompanhamento médico e

366

psicológico de acordo com as necessidades da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social.

Valor:

R$42.000,00 Empresa: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR LTDA –ME



02 - Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º,II)

03 - Ausência de documentos originais e autenticação pela comissão




367

68

Processo:

077/12 Dispensa: 002/12 Data: 27/06/12


31/12/12

NE n°: ---------------

ObjetPrestação de serviços técnicos especializados pra promover Cursos de Qualificação Profissional de qualidade, para a população atendida pelos Programas Sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da geração de emprego e renda.

Valor:

R$187.122,90 Empresa: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA




03 - Ausência de rubricas no edital.

04 - Ausência de documentos originais e autenticação pela comissão




368

2.4.1.6 CONCORRÊNCIAS

69

Processo:

013/12Concorrência:

001/12 Data: 22/03/12


----------------

NE n°: -----------

ObjetContratação de empresa devidamente habilitada em construção civil para construir obra da Creche tipo B no Bairro de Nossa Senhora Aparecida (Jucá) do Programa Proinfância PAC II.

Valor:

R$1.422.147,84

Empresa: SOLITEC – SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA –ME




03 - Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.

04 - Ausência das assinaturas dos representantes das empresas: BARCELONA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA; CONSTRUTORA E INCORPORADORA BREJO GRANDE; CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – EPP e TRENA CONSTRUÇÕES LTDA.



10 – Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.

70

369

Processo:


002/12 Data: 22/03/12


-----------

NE n°: -----------

ObjetContratação de empresa devidamente habilitada em construção civil para construir obra da Creche tipo B no Bairro Da Suíça Brasileira do Programa Proinfância PAC II.

Valor:

R$1.422.147,84




02 – Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º, II)

03 – Ausência de rubricas no edital.

04 – Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.

05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento.

06 - Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.

07 - Ausência dos boletins de medição.

71

Processo:


003/12 Data: 22/03/12


--------

NE n°: --------

Objet Pavimentação das ruas do Entorno do Parque da Cidade e Recapeamento Asfáltico de vias na sede do município de gravatá, referente ao convênio com a Caixa Econômica Federal, Ministério do

370

Turismo e a Prefeitura Municipal de Gravatá, de acordo com o exigido no Anexo I do Edital.

Valor:

R$1.422.147,84




02 – Ausência da autorização do ordenador de despesas. (art. 43, §2º, II)

03 – Ausência de rubricas no edital.

04 – Ausências de documentos originais ou autenticação pela comissão.

05 - Ausência das assinaturas dos membros da CPL na ata de reunião de julgamento.

06 - Omissão da Indicação do Gestor de Contrato.

07 - Ausência dos boletins de medição.

Contratos sem licitação

Associação Ama Terra das Farm. Agroecol celebrou contrato com a prefeitura no valor de R$36.232,00, através de dispensa de licitação, porém essa dispensa não consta no mapa licitatório. Além disso, o valor total pago no exercício de 2012 foi de R$70.166,00.

A Associação Casa da Mulher de Gravatá realizou contrato com a prefeitura no valor de R$40.893,00, porém o valor total pago no exercício 2012 foi de R$86.258,40.

2.5 DOS BALANÇOS

2.5.1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO

O Balanço Consolidado reflete as contas da Prefeitura, dos Fundos e do Instituto de Previdência, adotando-se nesta auditoria, a análise global para demosntrar a realidade das contas do município.

371

A previsão da receita e a fixação da despesa estão representadas por R$ 150.960.000,00 (cento e cinquenta milhões e novecentos e sessenta mil reais) apresentando-se o Balanço Orçamentário em conformidade com a Lei Orçamentária do exercício de 2012.

Quanto à execução, verificamos desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, como expomos:

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ARRECADADA DESPESA REALIZADA

102.442.658,39 116.740.989,22

Deficit 14.298.330,83 -

Total 116.740.989,22 116.740.989,22

Ressaltamos que, quando da análise dos recursos conveniados, à vista dos extratos bancários, detectamos a entrada de R$ 5.632.904,75 (cinco milhões e seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), no entanto, foram registrados os ingressos de R$ 4.427.968,05 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), apurando-se uma omissão de R$ 1.204.936,70 (hum milhão e duzentos e vinte e sete mil e novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) do registro de receita.(Doc XX)

2.5.2 DO BALANÇO FINANCEIRO

Esta peça evidencia os saldos de início e final de exercício, as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, aqui apresentada sinteticamente. No item anterior transcrevemos os valores registrados no Balanço Orçamentário, componente da prestação de contas do exercício de 2012, que teve omitido o registro dos recursos conveniados, repitindo-se a omissão neste balanço(Doc XX). VER TRABALHO DE CRISTIANO NOINÍCIO

372

Esta peça não está em conformidade devido a omissão do lançamento dos recursos federais, fato já comentado e comprovado através dos extratos bancários em anexo (Doc. )

373

2.5.3 BALANÇO PATRIMONIAL

Esta peça contábil reflete a real situação do município no que diz respeito aos “DIREITOS E OBRIGAÇÕES”, cabendo-nos reforçar que adotamos o balanço consolidado para realização da auditoria contábil, destacando e confrontando os registros dos entes que compõem o resultado do exercício.

Extrato dos Balanços

Ativo Financeiro Passivo Financeiro

Disponível 11.905.195,97 Depósitos 9.412.218,41

Bco c/ mov 1.850.995,01 Restos a Pagar 26.715.093,48

Bco c/ vinc. 3.507.232,65

Aplicação 6.546.968,31 Permanentes

Dívidas Renegociadas 1.716,60

Realizável Obrigações exigíveis a

LP 28.417.761,28

Valores em trânsito 99.370,90

Dívida Ativa 14.305,64

Passivo Real 64.546.789,77

Permanente

Crédito em circulação 5.620.884,30

Crédito realizável LP

Dívida Ativa 41.438.439,99

Investimentos 151.017,31 Ativo Real 9.271.932,93

374

Líquido

Imobilizado

Bens Imóveis 3.591.322,37

Bens Móveis 10.998.276,22

TOTAL = 73.818.722,70 TOTAL = 73.818.722,70

2.5.3.1. Da análise financeira

O saldo das contas bancárias, registrado neste balanço, não traduz a realidade das contas do final do exercício. Esta assertiva, decorre do resultado do cotejo entre o “Demonstrativo de Contas de Bancos” e os extratos bancários cedidos pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Gravatá.

De logo, estranhamos a apresentação de 06(seis) contas negativas no “Demonstrativo de Contas de Bancos”, fato irreal, apurado após análise dos extratos que apresentavam lançamentos creditícios que não foram contabilizados.

Decorrente dessa omissão, o saldo registrado no Balanço Patrimonial – R$ 11.905.195,97, está em desconformidade, apurando-se o valor real, demonstrado na conciliação anexa a este relatório (Doc. )

Conforme se observa, a situação financeira e patrimonial do Poder Público Municipal, ao final do exercício de 2012, é desanimadora e conflita com às determinações legais, em especial à Lei Complementar nº101/2000, acarretando dificuldades à administração iniciada em janeiro de 2013, diante do excessivo comprometimento, a curto, médio e longo prazo, adiante detalhado.

2.5.3.2. Análise da Dívida Flutuante

375

Pontuamos, como de extrema gravidade:

1. Ativo Financeiro de R$ 11.905.195,97 (onze milhões e novecentos e cinco mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), sendo, apenas, R$ 1.857.858,29 (um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) os recursos disponíveis que não dá cobertura ao Passivo Financeiro de R$36.127.311,89 (trinta e seis milhões e cento e vinte e sete mil e trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos).

2. A conta Restos a Pagar, processados e não processados, totaliza R$ 26.715.093,48 (vinte e seis milhões e setecentos e quinze reais e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), tendo por credores, registrando-se, folhas de pessoal, fornecedores diversos, IPSEG e RGPS.De extrema gravidade, temos o comprometimento de folhas de pessoal e previdência, apropriados na conta FUNDEB (60% e 40%), totalizando R$ 3.906.615,25 de débitos contra saldos bancários de R$ 586.895,41, resultando em Apropriação Indébita de R$ 3.319.719,84.

3. A conta “Depósitos” corresponde a R$ 9.412.218,41 (nove milhões e quatrocentos e doze mil e duzentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), e representa, em sua quase totalidade, os descontos procedidos nas folhas de pagamento que, deveriam constar das disponibilidades de final de exercício, para dar cobertura às consignações, previdência, pensão, plano de saúde etc., etc.

O excessivo comprometimento sem lastro financeiro, registrado na conta Depósitos, evidencia uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA de R$ 7.561.223,40 (sete milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), permitindo-nos a afirmação de que a situação deficitária, deixada pela gestão anterior, causará dificuldades à administração, atingindo, diretamente aos servidores que tiveram descontados dos vencimentos as obrigações assumidaas com bancos e outras entidades.

Em resumo, eis a situação:

Disponibilidade1.850.995,01Depósitos 9.412.218,41

376

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7.561.223,40(Doc XX)

2.5.3.3 Análise da Dívida Fundada

O comprometimento financeiro do Município, a médio e longo prazos, revela uma posição negativa, em total dissonância com porte da Prefeitura de Gravatá..

Analisando o Ativo e o Passivo Permanente, à primeira vista, saltam aos olhos as elevadas obrigações exigíveis a longo prazo – R$ 28.417.761,28 , que confrontadas com os valores do Ativo Permanente – R$ 47.059.324,29, sinaliza uma situação patrimonial crítica, ressaltando que, não consideramos para esta análise as contas Investimentos e Imobilizado.

(Doc xx)

3.DO CONTROLE INTERNO

A Constituição Federal promulgada em 1988, determinou a implantação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, art. 74, determinação de igual forma, contemplada nas Constituições dos Estados da Federação e nas Leis orgânicas Municipais.

A regulamentação para implantação do SCI nas Prefeituras e Câmaras municipais do Estado de Pernambuco, advém da Resolução TCE/PE nº 001/2009, tendo por finalidade, dito sistema, atuar efetivamente no controle das atividades desenvolvidas pelos entes mencionados.

No corpo deste relatório, ao evidenciarmos as falhas, omissões, deficiências e irregularidades, atestamos a inoperância do Sistema de Controle Interno na Prefeitura de Gravatá, assim retratada:

1. Classificação incorreta da despesa;

2. Receitas vinculadas,apuradas através dos extratos bancários e não lançadas no sistema contábil – R$ 1.204.936,70;

377

3. Execução da receita aquém da previsão orçamentária;

4. Saldos financeiros não vinculados insuficientes para cobertura dos compromissos assumidos, apurando-se na c/ movimento R$ 1.850.995,01 para dar cobertura a Dívida Flutuante de R$ 9.412.218,41;

5. Apropriação indébita dos valores descontados em folha e não recolhidos – R$ 7.561.223,40;

6. Renúncia de Receita:

ISS R$ 6.614,93

TSD R$ 124.032,00

IRRF R$ 30.002,01

7. Omissão de descontos previdenciários dos prestadores de serviços:

INSS – R$ 304.725,11

8. Comprometimento futuro diante da omissão de empenhamento patronal referente a serviços de terceiros- R$ 401.984,90 (quatrocentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), uma vez que os serviços de terceiros pessoa física (33.90.36.00) foram empenhados e classificados em “contratação por tempo determinado (3.3.90.04.00)”.

9. Compromentimento Futuro com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente aos prestadores de serviços que labutaram no exercício de 2012, caracterizando vínculo empregatício, cujo valor facial é de R$ 119.622,76.

10.Descontos de ISS dos prestadores de serviços com alíquotas superiores

a 5%(cinco porcento).

11.Endividamento futuro representado por uma Dívida Fundada de R$

28.417.761,28.

12.Concessão de DIÁRIAS sem observância ao preceitos legais, sendo de

maior gravidade a omissão das prestações de contas (C.F. art.70,

378

parágrafo único ), cujo despêndio, no exercío de 2012, foi de R$

113.240,00.

13.Falhas, omissões e irregularidades nos processos licitatórios;

14.Contratos para fornecimento de alimentos, sem o devido processo legal,

estatuído pela Lei Federal nº 8.666/93.

15.Ausência de Programação Financeira, evidenciadda pelo elevado valor

do Passivo Financeiro, associada a falta de diligência na quitação das

pacelas provenientes dos contratos celebrados com particulares,

causando prejuízos a terceiros.

4. DA CONCLUSÃO

Concluídos os serviços de auditoria nas contas públicas da Prefeitura Municipal de Gravatá, exercício de 2012 com incursão em exercícios pretéritos, observadas as normas de auditoria universalmente aceitas, submetemos o presente relatório ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Bruno Coutinho Martiniano Lins, para as providências que julgar necessárias.

Recife, de julho de 2013.

Maria Felícia Moneta Meira

379

Relatório Financeiro e Administrativo de Gravatá 2012

Economy & Finance

Transcript of Relatório Financeiro e Administrativo de Gravatá 2012