RELATÓRIO FISCAL ANUAL DO PODER...

Governo do Estado do Espírito SantoSecretaria de Estado da FazendaSubsecretaria do Tesouro Estadual

RELATÓRIO FISCAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO

2003 - 2012

3ª Edição - 2013

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Secretário de Estado da FazendaMaurício Cézar Duque

Subsecretária do Tesouro EstadualDineia Silva Barroso

Gerente de ContabilidadeBruno Pires Dias

Subgerente de Informações Fiscais e Contabilidade de CustoAlan Johanson

Equipe TécnicaFabiano Peixoto da SilveiraHenrique Simberg ValinhosMarcia Galantini da PaixãoRaphael Moreto NevesSabrina Belmock VolponiSilvia Salomão Zanotti

O Relatório Fiscal Anual do Poder Executivo é uma publicação da Subsecretaria do Tesouro Estadual.2013 - Ano III © Todos os direitos reservados

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Relatório de Gestão Fiscal Anual - Poder Executivo 2012Relatório de Gestão Fiscal Anual - Poder Executivo 2012

01 Sumário

02 Introdução

03 Resultados Fiscais

04 Demonstrativos Fiscais

06 Receitas

39 Receita Corrente Líquida

41 Despesas

58 Resultado Orçamentário

60 Resultado Primário

62 Resultado Nominal

64 Despesa com Pessoal

67 Dívida Consolidada

70 Operações de Crédito

73 Disponibilidade Líquida de Caixa

76 A “Regra de Ouro”

77 Educação

79 Saúde

81 Referências

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Considerada um grande avanço na gestão das finanças públicas do Brasil, a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estabeleceu parâmetros para os administradores públicos na aplicação dos recursos financeiros, assim como sanções a serem aplicadas a quem descumpra os preceitos por ela preconizados.

A LRF não foi sancionada, todavia, em substituição a Lei 4.320, de 17 de Março de 1964, que há quase meio sé-culo normatiza as questões relacionadas às finanças no âmbito da administração pública brasileira. Sua abrangência é ainda maior. Foi criada de forma a atender os princípios constitucionais que regem as finanças públicas e a conduta dos gestores por elas responsáveis, a introduzir novos conceitos de responsabilidade e de transparência na condução dos negócios públicos, a aumentar o controle financeiro de bens, recursos e dispêndios públicos e, ainda, a criar condições para o cumprimento de objetivos e metas por ela mesma traçados.

Com a LRF se pretende, portanto, um maior controle nas contas públicas, onde passa a haver maior rigor de forma que os governantes (nas três esferas da federação) não assumam compromissos financeiros pelos quais não poderão responder. Conforme dito, é um mecanismo de fiscalização e transparência.

Para alcançar este objetivo, a lei enfatiza as ações de planejamento, com o qual se busca o equilíbrio das con-tas públicas, cujas metas de resultado entre receitas e despesas devem ser cumpridas, assim como limites e condições para a renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívida consolidada, operações de crédito, con-cessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Os principais mecanismos utilizados pela LRF incluem os três instrumentos de planejamento - que também são considerados instrumentos de controle - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orça-mentária Anual (LOA), e, ainda, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) e a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo.

Por meio do RREO e do RGF é possível verificar o cumprimento da LRF. O RREO representa um levantamento do que já foi executado do projeto orçamentário para o ano em curso, demonstrando as receitas arrecadadas e despe-sas incorridas até o bimestre a que se refere. Já o RGF contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias de valores, bem como operações de crédito, indicando, ainda, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites previstos para quaisquer dos indicadores.

Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é fundamental para a fiscalização do orçamento público. Sua implan-tação proporcionou um rigor ainda maior no que se refere aos gastos públicos, refletido em um controle mais eficiente do orçamento. Além disso, há a exigência de um melhor planejamento do dinheiro público, que deve se refletir em inves-timentos mais eficazes realizados pelo ente governamental.

As informações apresentadas ao longo deste relatório foram extraídas, basicamente, dos dois instrumentos de transparência há pouco mencionados (RREO e RGF), com o propósito de sintetizar e facilitar o entendimento a respeito da gestão fiscal do Estado do Espírito Santo ao longo dos anos de 2003 a 2012.

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O Resultado Fiscal - também denominado como Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) - avalia o desempenho fiscal da Administração Pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro.

Este instrumento apura o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor finan-ceiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

As NFSP são apuradas nos três níveis de Governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Ademais, a partir da publicação da LRF, a LDO de cada Ente deverá indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro ao que a lei se referir e os dois seguintes.

A LRF exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais:

Resultado Primário: Representando a diferença entre a arrecadação de tributos inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, as despesas orçamentárias do Governo, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Em linhas gerais, avalia se o Ente está ou não contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público.

Resultado Nominal: Este resultado indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro para a realização de suas despesas orçamentárias. Para a apuração do resultado nominal, deve-se acrescentar ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro.

Existem duas formas de apuração dos resultados. São os chamados critérios “Abaixo da linha” e “Acima da linha”.

O critério “abaixo da linha” leva em consideração apenas os itens de financiamento, apurando o desempenho fiscal do Governo por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Já o critério “acima da linha”, apura o desempenho fiscal do Governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

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Segundo disposição expressa do artigo 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, além dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e das prestações de contas dos gestores públicos, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

O RREO, que também é previsto no §3° do artigo 165 da Constituição Federal, deverá ser publicado em até trintas dias após o encerramento de cada bimestre. Os principais relatórios que compõem o RREO e que são publicados pelas Unidades da Federação, segundo preceito legal, são os seguintes:

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Tem por finalidade apresentar, resumidamente, os totais das receitas e despesas relacionadas às atividades da entidade e que transitaram pelo orçamento. Apesar de já previsto na lei 4.320/1964, a LRF ampliou o quadro de informações que o demonstrativo deve apresentar.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Apresenta a apuração da receita corrente líquida e sua evolução nos últimos doze meses. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites previstos no RGF. Esses limites foram estabelecidos pela LRF e pelo Senado Federal.

RESULTADO NOMINAL

O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.

RESULTADO PRIMÁRIO

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não-financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação.

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tem por finalidade demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição.

RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Apresenta os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferên-cias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro. Este relatório não está previsto na LRF, todavia sua publicação é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n° 9.394/1996).

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O RGF, por sua vez, conterá os limites de que trata a própria LRF, além dos montantes da despesa total com pessoal, da dívida consolidada, garantias recebidas, operações de crédito realizadas pelo ente governamental, e ainda, o montante dos restos a pagar e as disponibilidades financeiras. Essas informações estarão compiladas nos seguintes demonstrativos:

DESPESA COM PESSOAL

Visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orça-mentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

DÍVIDA CONSOLIDADA

A apuração da Dívida Consolidada visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a legislação, além de outras informações relevantes.

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias vinculadas, decorrentes das operações de crédito internas e externas.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Este relatório visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas pelo ente da Federação, discriminan-do-as em face de sua relevância à luz da legislação aplicável, assim como a verificação dos limites de que trata a LRF e as resoluções do Senado Federal. Nos termos da LRF, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, razão pela qual o controle das operações de crédito é essencial à gestão fiscal responsável.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Tem por finalidade dar transparência ao montante disponível para fins da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas, cujo limite, no último ano de mandato da gestão administrativo-financeira, é a disponibilidade de caixa líquida por vinculação de recursos.

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Relatório de Gestão Fiscal Anual - Poder Executivo 2012

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P ara cumprir as obrigações estabelecidas pela Constituição Federal e pelas legislações infraconstitucionais, o Estado necessita de recursos, sobretudo para o atendimento das necessidades públicas. Ao montante desses recursos dá-se o nome de Receita Pública.

Utilizando uma definição simplificada, pode-se dizer que receita pública é o conjunto de valores recebidos pelo Estado destinados a fazer face às suas obrigações.

Para tanto, o Estado pode obter esses recursos de forma originária, a partir da exploração do seu próprio patrimônio, ou de modo derivado, a partir da exploração do patrimônio de terceiros, quando utiliza do seu poder de império para so-ciabilizar coercitivamente o patrimônio particular por meio da tributação. Assim, no que se refere à origem das entradas, isto é, a forma de obtenção dos recursos pelo Estado, classificam-se as receitas públicas em originárias e derivadas.

Dessa forma, a Receita Pública se constitui ingresso de recursos aos cofres públicos derivado do produto dos impostos, taxas, contribuições, serviços, alienações, bem como os rendimentos pela exploração do seu próprio patrimônio. Com sua mensuração, é possível delimitar os resultados que se pretende alcançar e conhecer melhor as limitações financei-ras a que estará submetido.

As Receitas Públicas, dentre outras classificações, podem ser:

Orçamentárias

São aquelas que pertencem ao ente e são arrecadadas exclusivamente para serem aplicadas em programas e ações governamentais;

Extraorçamentárias

São receitas pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

As Receitas Orçamentárias, por sua vez, são divididas em dois grandes grupos ou categorias econômicas:

Receitas Correntes

São recursos financeiros oriundos das atividades operacionais para aplicação em despesas correntes, visando ao custeio e à implementação das ações do Governo. Caso superem as despesas correntes previstas, podem ser utilizadas para custear despesas de capital.

Receitas de Capital

São oriundas de atividades geralmente não operacionais para aplicação em despesas operacionais, correntes ou de capital visando, também, cumprir os objetivos de financiamento das ações do Governo.

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Receitas CorrentesConforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as Receitas Correntes são as que aumentam o patrimô-nio não duradouro do Estado, isto é, as que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser previstas e arrecadadas todos os anos. É composto pelas Receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Indus-triais, de Serviços, e outras, de natureza semelhante, bem como as provenientes de Transferências Correntes.

Neste relatório é utilizado o conceito fiscal de receitas correntes, que considera o montante das receitas correntes ar-recadadas menos a contribuição dos servidores para a previdência e assistência social, excluindo, ainda, as receitas da compensação financeira da contagem recíproca do tempo de contribuição para a aposentadoria na administração pública e na atividade privada.

A evolução das Receitas Correntes, nos últimos dez anos, é demonstrada pelo gráfico abaixo:

Quadro Resumo das Receitas Correntes

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 210,40% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 10,99% Variação Real* (%) entre 2012/2011 5,17% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 10.315,5 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 1.511,6 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 9.869,6 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Receitas Correntes - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

0

5.000

10.000

15.000

20.000

2012201120102009200820072006200520042003

4.919,82 6.099,23

7.634,08 8.356,27

9.686,08 10.792,34

10.538,07

11.639,48

13.759,71

15.271,30

Fonte

: GEC

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A Variação Percentual das Receitas Correntes, no período em análise, é apresentada no gráfico seguinte:

Na análise dos últimos dez anos, observa-se, nos exercícios de 2008 e 2009, uma queda na arrecadação provocada pelos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no período. Já em 2012, nota-se outra redução - não tão acentuada quanto a verificada em 2009 - apesar do crescimento nominal de R$ 1,5 bilhão verificado no período.

O gráfico seguinte permite verificar a composição das Receitas Correntes, no exercício de 2012:

Fonte

: GEC

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Fonte

: GEC

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Variação Percentual das Receitas Correntes - 2003 a 2012

-5%

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5%

10%

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20%

25%

30%

35%

2012201120102009200820072006200520042003

34,04%

23,97%

25,16%

9,46%

15,91%

11,42%

-2,36%

10,45%

18,22%

10,99%

Composição das Receitas Correntes - 2012

Tributária

Contribuições

Patrimonial

Estatais Dependentes

Industrial

Serviços

Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

67,57%

0,05%

0,04%1,74%

25,97%

0,23%

2,52%

1,88%

Agropecuária0,001%

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A Receita Tributária representa o maior percentual da arrecadação das Receitas Correntes, com 67,57%, seguido pelos 25,97% das Transferências Correntes recebidas. As demais categorias, somadas, atingem pouco mais de 6,46%.

O ranking dos estados brasileiros segundo ordem decrescente de arrecadação das Receitas Correntes é demonstrada no gráfico abaixo (apuradas conforme demonstrativo da Receita Corrente Líquida):

O estado que mais arrecada, no país, é São Paulo, com o montante de R$ 151.906 milhões apurados em 2012. Do total das Receitas Correntes apurado (desconsiderando as receitas auferidas pelo estado de Alagoas, não publicadas), São Paulo responde por 25,68%. O Espírito Santo aparece na décima-terceira colocação, com R$ 15.271 milhões de reais arrecadados no exercício de 2012. Esse montante representa 2,58% do total arrecadado pelos estados com Receitas Correntes.

Receitas TributáriasAs Receitas Tributárias fazem parte das receitas correntes e representam os ingressos provenientes da arrecadação das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma receita privativa dos entes com poder de tributar.

Conforme expressa disposição constitucional (artigo 155), compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os seguintes impostos:

- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

- Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ranking de Arrecadação das Receitas Correntes - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Dem

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CL do

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50.000

100.000

150.000

200.000

ALRRAPACTOROSEPIPBRNMSMAMTAMESCEPADFGOSCPEBAPRRSRJMGSP

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Além dos três tributos constitucionalmente previstos para os Estados e o Distrito Federal, compõem a Receita Tributária, ainda, a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (IRRF) incidente sobre os rendidmentos pa-gos pela administração direta, suas autarquias e fundações (conforme artigo 157 da CF) e, ainda, as taxas e contribuições de melhorias cuja instituição é prevista, também pela Constituição, para todos os entes federados (artigo 145).

A composição das Receitas Tributárias, no exercício de 2012, é a que segue:

Fonte

: GEC

ON/S

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Por ser um imposto que incide, praticamente, em todos os setores da economia nacional, o ICMS é, de longe, o maior arrecador entre os tributos de competência dos estados Em 2012, representou 87% da arrecadação, com um montante de R$ 10.318,4 milhões. Adiante, será detalhada a composição do imposto assim como seu montante.

A evolução das Receitas Tributárias, nos últimos dez exercícios - período foco dessa análise - seguem conforme gráfico a seguir:

Composição das Receitas Tributárias - 2012

ICMS87,80%

Taxas

ITCMD

4,19%

0,30%

IRRF 4,02%

IPVA 3,69%

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Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Partindo de uma arrecadação, com Receitas Tributárias, de pouco mais de R$ 3 bilhões, em 2003, percebe-se o aumento gradual no decorrer da década, só interrompido pela última grande crise econômica mundial, em 2009, onde a queda verificada com obtenção da receita derivada foi de 5,74%.

A arrecadação média no período correspondeu a R$ 6,7 bilhões. Em 2012, o Estado arrecadou R$ 796 milhões a mais do que o exercício anterior, o que correspondeu a um aumento nominal de 8,37%.

A seguir, apresenta-se um gráfico com a posição do Estado do Espírito Santo em comparação com os demais estados do pais, de forma a se visualizar o montante da arrecadação face aos demais entes nacionais.

Quadro Resumo das Receitas Tributárias

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 233,86% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 8,37% Variação Real* (%) entre 2012/2011 2,68% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 7.227,8 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 796,6 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 6.728,9 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Receitas Tributárias - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2012201120102009200820072006200520042003

3.090,66

4.073,27

5.038,42 5.610,04

6.510,38

7.722,21

7.279,05

8.125,11

9.521,88

10.318,43

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12

Com R$ 10.318 milhões arrecadados no exercício de 2012, o Estado do Espírito Santo aparece entre as quinze maiores arrecadações tributárias, desconsiderando, nesse relatório, o estado de Alagoas, cujas informações sobre a arrecadação não foram fornecidas.

ITCMDO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Para os Estados, a cobrança do ITCMD é um instrumento importante para aumentar a arrecadação e, consequentemente, a sua capacidade de investir.

Em relação à arrecadação do estado do Espírito Santo, no exercício de 2012, totalizou um montante de R$ 31,4 milhões, o que significa um incremento de 27,77% e R$ 6,8 milhões em relação ao exercício de 2011.

A evolução do montante do imposto arrecadado dos últimos dez exercícios pode ser visualizado no gráfico seguinte:

Ranking de Arrecadação das Receitas Tributárias - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Dem

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Fonte

: GEC

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MNa análise gráfica do imposto não se observa variações dignas de nota. Importante ressaltar que o tributo, apesar da pouca representatividade (menos de meio por cento do total das receitas tributárias), tem aumentado sua arrecadação ao longo do período.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie. O imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. Seu recolhimento é anual e 50% do total arrecadado são destinados ao município onde o veículo foi licenciado.

Em 2012, a arrecadação do estado foi 10,32% maior do que o acumulado em 2011. Isso significa um aumento real de R$ 35,6 milhões apurados no final do exercício.

Quadro Resumo do ITCMD

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 570,87% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 27,77% Variação Real* (%) entre 2012/2011 21,07% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 27,74 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 6,83 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 15,30 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

ITCMD - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

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20

25

30

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2012201120102009200820072006200520042003

4,68 5,21 6,10

10,82

14,00 16,45

19,05 20,69

24,60

31,43

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O histórico de arrecadação, no período em análise (dez anos) pode ser observado no gráfico que se segue:

Fonte

: GEC

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ICMSO Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o principal imposto de competência estadual. É um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal.

Para o Estado do Espírito Santo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros. Para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

Quadro Resumo do IPVA

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 389,11% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 10,32% Variação Real* (%) entre 2012/2011 4,54% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 302,7 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 35,6 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 226,5 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

IPVA - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

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350

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2012201120102009200820072006200520042003

77,80

107,56

132,44

158,13

207,15

248,19

294,79 313,33

344,94

380,55

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A arrecadação com o ICMS, nos últimos dez anos, pelo Estado, pode ser melhor visualizada no gráfico seguinte:

Fonte

: GEC

ON/S

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Percebe-se, pela análise gráfica, que o aumento entre os extremos do período - 2003 e 2012, foi de mais de 200%. Im-portante mencionar, ainda, que somente em 2009, por conta da crise econômica mundial, houve redução na arrecadação, no percentual de 7,49% (R$ 518,2 milhões). Por ser o tributo responsável pela maior parte dos recursos oriundos da ar-recadação aos cofres públicos estaduais, é necessário que seu crescimento acompanhe a evolução econômica pela qual atravessa o país.

No que tange à composição do ICMS, os principais seguimentos nos quais a arrecadação se divide podem ser melhor comparados com a análise do gráfico seguinte:

Quadro Resumo do ICMS

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 212,62% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 7,74% Variação Real* (%) entre 2012/2011 2,09% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 6.161,7 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 651,1 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 5.984,0 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

ICMS - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

2012201120102009200820072006200520042003

2.897,95

3.670,19

4.535,69 5.027,83

5.803,86

6.916,21

6.398,03

7.121,64

8.408,58

9.059,64

Re

ce

ita

s


16

Os quatro principais segmentos de arrecadação do ICMS são os da Importação (22,90%), Substituição Tributária (17,57%), Comércio (16,52%) e Indústria (14,70%). Pela importância desses valores para a economia do Estado - e porque não dizer, do país - segue análise do histórico desses valores no período de dez anos, foco da análise:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

16,52%14,70%

8,55%

6,06%

2,43%

2,02%

17,57%1,72%

1,27%

2,97%

2,93%

22,90%

0,36%

Outros

Auto de Infração

Importação

Comércio Exterior

Simples Nacional

Café

Substituição Tributária

Diferencial de Alíquota

Transportes

Comunicação

Energia Elétrica

Indústria

Comércio

Composição e Variação do ICMS (segmentos principais) 2003 - 2012 (Milhões de R$)

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

2012201120102009200820072006200520042003

Importação

Subst. TributáriaComércioIndústria52,31%

29,43%

48,86%28,85%

Composição do ICMS - 2012

Re

ce

itas


17

Os percentuais destacados se referem à maior variação ocorrida no período em estudo, ou seja, nos últimos dez exer-cícios. Os montantes considerados no gráfico não contemplam as deduções da receita bruta do ICMS.

Observa-se que, em relação às importações, principal segmento arrecadatório estadual, nota-se nitidamente o impacto, mais uma vez, dos abalos econômicos, em nível mundial, ocorridos em 2009, onde a arrecadação saiu de R$ 2,2 bilhões, no ano anterior, para R$ 1,7 bilhão naquele ano, representando uma perda de R$ 462 milhões entre os dois exercícios. Esse valor representa, para efeito de comparação, 7,22% de tudo o que foi arrecadado no exercício de 2009 com o ICMS.

Em 2011, devido à desvalorização do dólar em relação ao Real e o consequente aumento das importações, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), que corresponde ao total arrecadado por este segmento, apresen-tou arrecadação de R$ 2,3 bilhões (aumento de 37% em relação a 2010).

Já nos dois últimos exercícios, entretanto, a variação percentual verificada entre os exercícios de 2012 e 2011 foi de -13,18%, o que representa uma queda na arrecadação de R$ 314,9 milhões.

O ranking da arrecadação nacional, em relação ao ICMS, com destaque para a posição do Estado do Espírito Santo no cenário, pode ser observado no gráfico seguinte:

Seguindo a tendência verificada na comparação da arrecadação das Receitas Tributárias em nível nacional, o Espírito Santo manteve a décima posição, também, no montante arrecadado com o ICMS, com R$ 9.060 milhões apurados e 2,84% de participação no total arrecadado no país (desconsiderando os dados do estado de Alagoas).

Na página seguinte, o comparativo do percentual do ICMS em relação ao total das Receitas Correntes arrecadado por cada Unidade da Federação:

Ranking de Arrecadação do ICMS - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Dem

onstr

ativo

s da R

CL do

s Esta

dos

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

RRAPACTOSEPIALROPBRNMAMSDFMTAMPACEESPEGOSCBAPRRSRJMGSP

Re

ce

ita

s


18

Do total das Receitas Correntes arrecadadas em 2012, pelo Espírito Santo, 59,32% são representados pela arrecadação com o ICMS, o que reafirma a importância da arrecadação desse tributo para as finanças do Estado.

Receitas de ContribuiçõesAs Receitas de Contribuições englobam as contribuições sociais e econômicas e são destinadas, geralmente, à ma-nutenção dos programas e serviços sociais e coletivos. A evolução gráfica das Receitas de Contribuições, na última déca-da, pode ser visualizada no gráfico abaixo:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Ranking de representação do ICMS sobre o total das Receitas Correntes - 2012

Fonte

: Dem

onstr

ativo

s da R

CL do

s Esta

dos

Receita de Contribuições - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

0

200

400

600

800

1000

2012201120102009200820072006200520042003

465,17

565,15

745,73

865,61

986,67

175,28

192,96 216,08 241,54 264,96

Rece

itas

Corr

ente

sRe

ceita

s de

Cap

ital

0

20%

40%

60%

80%

100%

RRAPACTOSEDFPIMAALPBPARNROBACEMTPERJAMGOMGMSPRESSCRSSP

Re

ce

itas


19

É nítida a queda brusca nos números entre os exercícios de 2007 e 2008 (-82,24%). Tal fato se deu por conta da ex-clusão, em 2008, dos valores contabilizados em duplicidade, e a adoção, no mesmo ano, da classificação das receitas e despesas intragovernamentais, o que permitiu melhorar a consolidação das informações e a identificação dos montantes pecuniários.

Em 2012, foram arrecadados R$ 265 milhões, o que representa um aumento de R$ 23,4 milhões em relação ao exercício anterior, e uma variação percentual de 9,70%.

A composição das Receitas de Contribuições, ao final de 2012, é a seguinte:

Descrição 2012 AV (%)

Contribuições Previdenciárias - RPPS 264.859.706,58 99,96%Contribuição Patronal - Ativo Civil 963.090,51 0,36%Contribuição de Servidor Ativo Civil 173.124.465,47 65,34%Contribuição de Servidor Ativo Militar 41.142.078,70 15,53%Contribuição de Servidor Inativo Civil 26.268.546,21 9,91%Contribuição de Servidor Inativo Militar 9.572.904,55 3,61%Contribuição de Servidor Pensionista Civil 11.650.827,67 4,40%Contribuição de Servidor Pensionista Militar 2.137.793,47 0,81%Contrib. p/ Assist. Médica Servidores vinculados RPPS 100.223,37 0,04%Contribuição de 1% do Empregador p/ FUNDASPES 100.223,37 0,04%Outras Contribuições Sociais 101,59 0,00%Total da Receita de Contribuições 264.960.031,54 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

Em relação à Receita de Contribuições, conforme tabela acima, é possível verificar que o maior percentual da com-posição pertence ao item Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores (RPPS), com quase 100% do montante da Receita de Contribuições. Desta, 65,34% provém das contribuições de servidores civis da ativa (R$ 173,1 milhões) e 15,53%, das receitas provenientes das contribuições do pessoal ativo militar (R$ 41,1 milhões).

Receita PatrimonialA Receita Patrimonial registra o valor total da arrecadação da receita referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, tais como receitas oriundas

Quadro Resumo das Receitas de Contribuições

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -43,04% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 9,70%Variação Real* (%) entre 2012/2011 3,94% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 200,2 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 23,4 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 471,9 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Re

ce

ita

s


20

de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente e de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, cuja variação, nos últimos dez anos, é a seguinte:

O gráfico permite inferir um aumento significativo, no período analisado, entre os anos de 2007 e 2008 – R$ 91,7 milhões e variação de 39,55%. Tal evolução se deu, principalmente, por conta do aumento na rubrica Receitas de Valores Mobiliários, mais especificamente no desdobramento Depósitos de Recursos do Tesouro - Não Vinculados, que em 2008 apresentou um aumento de R$ 85,4 milhões.

Na análise do exercício de 2012, observa-se um aumento de R$ 9,1 milhões, com uma variação de pouco mais de 2,4%.

Receita AgropecuáriaA Receita Agropecuária, em linhas gerais, é a derivada da atividade ou exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Origina-se da exploração da agricultura, da pecuária e das atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários nos próprios estabelecimentos produtores.

Quadro Resumo da Receita Patrimonial

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 531,08% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 2,41% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -2,96% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 324,5 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 9,1 milhões Média (Arrecadação Anual) R$ 246,5 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Receita Patrimonial - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

50

100

150

200

250

300

350

400

2012201120102009200820072006200520042003

61,10 74,59

178,13 192,13

231,83

323,52331,98

309,63

376,49 385,56

Fonte

: GEC

ON/S

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M

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ce

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21

Excetuam-se dessa categoria as atividades exercidas pelas as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades com produção licenciada, que são classificadas como industriais.

O gráfico seguinte demonstra a evolução da Receita Agropecuária no período 2003 – 2012:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo da Receita Agropecuária

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 4,22% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -55,31% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -57,65% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 5,7 mil Variação em R$ entre 2012/2011 -R$ 173,2 milMédia (Arrecadação Anual) R$ 341,7 mil*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

A Receita Agropecuária apresenta pouca expressividade no contexto das Receitas Correntes: Seu montante líquido, em 2012, correspondeu a R$ 40,0 mil, pouco mais de 0,0014% do total das Receitas Correntes nesse ano.

Digno de comentário a variação entre os exercícios de 2006 e 2007, de 103,43% e R$ 317,1 mil, consequência do au-mento na natureza de receita Outras Receitas Agropecuárias, que engloba as receitas não enquadradas como receitas oriundas da produção vegetal ou animal.

Em 2012, apresentou um decréscimo de R$ 173,2 mil, o que representou uma redução percentual de 55,31%.

Receita Agropecuária - 2003 a 2012 (Milhares de R$)

0

100

200

300

400

500

600

700

800

2012201120102009200820072006200520042003

649,29

134,29

567,93

306,61

623,74

327,97

273,45

80,75

313,18

139,96

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ce

ita

s


22

Receita IndustrialA Receita Industrial origina-se da comercialização de produtos que sofreram processo de transformação, isto é, que foram produzidos no setor secundário da economia - com o diferencial de terem sido manufaturados pelo Estado (e não pela iniciativa privada).

Enquadram-se nessa categoria todas as receitas originadas das atividades industriais, tais como definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que provenham da atividade industrial de extração mineral, de transformação e de construção.

Quadro Resumo da Receita Industrial

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 18,53% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 8,80% Variação Real* (%) entre 2012/2011 3,09% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 1,3 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 0,7 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 10,1 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Receita Industrial - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

O gráfico permite inferir uma evolução praticamente simétrica entre os extremos da análise, com picos verificados nos exercícios de 2007 e 2008, onde, neste último, a natureza de receita atingiu um montante de R$ 14,7 milhões – 77,53% maior do que o arrecadado em 2012.

6

9

12

15

2012201120102009200820072006200520042003

6,98

9,38 9,94

11,64

14,25 14,69

9,65

8,18 7,61

8,28

Fonte

: GEC

ON/S

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ce

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23

Importante mencionar que, em 2012, a totalidade da Receita Industrial, no Estado, foi apurada pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIOES), cujo detalhamento é o seguinte:

Descrição Em 2012 Variação (%)

Receitas de Publicações 7.970.550,94 96,31%Receita de Assinaturas 110.775,41 1,34%Receita de Serviços Gráficos 178.709,16 2,16%Vendas Avulsas de Jornais 15.826,73 0,19%

Total 8.275.862,24 100,00% Fonte

: GEC

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M

Receita de ServiçosAs Receitas de Serviços são auferidas pelo Estado quando o ente presta serviços a terceiros e cobra por esta prestação. Tais serviços podem ser de diversas naturezas, tais como serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, dentre outros.

Entre 2003 e 2012, os montantes da Receita de Serviços arrecadados pelo Estado foram os seguintes:

Receita de Serviços - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

0

50

100

150

200

250

300

350

400

2012201120102009200820072006200520042003

10,11 11,47

234,08

286,34

320,89

372,42

40,23

26,31 29,29 35,39

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

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ita

s


24

Quadro Resumo da Receita de Serviços

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 250,14% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 20,80% Variação Real* (%) entre 2012/2011 14,47% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 25,3 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 6,1 milhõesMédia (Arrecadação Anual) *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Observa-se, pela análise gráfica, que os maiores montantes estão entre 2005 e 2008. Tais valores se referem às receitas oriundas da natureza de receita Serviços Hospitalares, contabilizada até o exercício de 2008 pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Em 2009, esses montantes foram lançados diretamente como Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), justificando a redução a partir desse exercício.

A composição das Receitas de Serviços alocadas as respectivas unidades gestoras, em 2012, é a que segue:

Especificação 2012 (%)

Serviços Comerciais 468.360,06 1,32%

Instit. de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES 369.887,63 1,05%

Inst. Capixaba Pesq. Assist. Tec. Ext. Rural 3.438,93 0,01%

Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do ES 95.033,50 0,27%

Serviços de Comunicação 1.260.962,83 3,56%

Radio e Televisão Espírito Santo 1.260.962,83 3,56%

Serviços Administrativos 4.397.493,85 12,43%

Secretaria de Estado da Educação 32.483,24 0,09%

Inst. Previdência Assistência Servidores do ES 398.726,84 1,13%

Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do ES 139.727,47 0,39%

Departamento Estadual de Trânsito 3.826.556,30 10,81%

Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.020.178,98 2,88%

Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do ES 1.020.178,98 2,88%

Serviços Agropecuários 2.206.943,91 6,24%

Instituto de Defesa Agrop. Florestal do Espírito Santo 1.959.678,48 5,54%

Inst. Capixaba Pesq. Assist. Tec. Ext. Rural 247.265,43 0,70%

Serviços de Registro do Comércio 13.607.556,82 38,46%

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo 13.607.556,82 38,46%

Outros Serviços 12.423.537,11 35,11%

Instituto de Defesa Agrop. Florestal do Espírito Santo 1.930.443,64 5,46%

Administração Geral /Sefaz 6.450.459,08 18,23%

Superintendência de Projetos de Polarização Industrial 3.916.046,39 11,07%

Escola de Serviço Público do Espírito Santo 126.588,00 0,36%

Total 35.385.033,56 100,00% Fonte

: GEC

ON/S

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25

Transferências CorrentesAs Transferências Correntes são recursos adquiridos através das transferências de outros entes ou entidades com o objetivo de serem aplicados em despesas correntes, independente das condições de utilização dos recursos ou a quem pertençam.

São destinadas a atender despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de Direito Público ou Privado.

As transferências correntes representam importante mecanismo de equilíbrio das finanças das unidades federativas. É importante mencionar, ainda, que, além de financiar as despesas dos entes, essas transferências criam mecanismos de responsabilização e incentivos que afetam o desempenho fiscal, a prestação de contas dos governantes e a eficiência e a equidade no acesso aos serviços públicos.

A evolução das Transferências Correntes, nos últimos dez anos, é a que segue:

Receita de Transferências Correntes - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Quadro Resumo da Receita de Transferências Correntes

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 356,70% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 19,22% Variação Real* (%) entre 2012/2011 12,97% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 3.100,6 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 640,1 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 1.968,7 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Fonte

: GEC

ON/S

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500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012201120102009200820072006200520042003

869,26

812,54 865,95

1.274,01 1.479,42

2.027,19

2.329,02

2.729,87

3.329,75

3.969,86

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26

Na natureza de receita Transferências Correntes, desde 2005 observa-se uma tendência de crescimento constante. Entre os exercícios de 2011 e 2012, verificou-se um aumento, no total das Transferências Correntes, de R$ 640,1 milhões, im-pulsionado, principalmente, pelos aumentos nas Transferências da União (21,77%). Dessas, as maiores variações foram notadas na natureza de receita Transferência da Compensação Financeira (60,48%) - que registra as transferências recebidas como compensação pela exploração, no Estado, de recursos hídricos, minerais, petrolíferos, entre outros – notadamente, no detalhamento Cota-Parte dos Royalties – Participação Especial, que registra o valor da compensação financeira aos estados, distrito federal e municípios decorrente de royalties pela participação especial, regulamentada pela lei n° 9.478/97.

Em 2012, essa participação apresentou uma variação de 91,30%, o que representou um aumento real de R$ 464,9 milhões em relação ao exercício de 2011. O detalhamento das Transferências Correntes, no exercício de 2012, permitiu a verificação da sua composição através dos montantes seguintes:

Especificação 2012 2011 (%)

Transferências Intergovernamentais 3.934.679.712,85 3.296.432.614,63 19,36%

Transferências da União 3.145.960.049,96 2.583.526.515,94 21,77%

Transferências Multigovernamentais 788.719.662,89 712.906.098,69 10,63%

Transferências de Instituições Privadas 733.320,00 10.357,06 6980,39%

Transferências de Instituições Privadas 733.320,00 10.357,06 6980,39%

Transferências de Convênios 34.449.369,14 33.304.912,78 3,44%

Transferências de Convênios da União e suas Entidades 31.023.926,54 30.543.121,25 1,57%

Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 71.350,00 99.100,70 -28,00%

Transferências de Convênios de Instituições Privadas 3.317.574,75 2.633.430,74 25,98%

Transferências de Convênios da Polícia Rod. Federal - DETRAN 36.517,85 29.260,09 24,80%

Total 3.969.862.401,99 3.329.747.884,47 19,22% Fonte

: GEC

ON/S

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Outras Receitas CorrentesAs Outras Receitas Correntes são receitas de origens não classificáveis nas rubricas elencadas anteriormente. São fontes de receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas e, em sua essência, também se destinam a atender despesas correntes.

Nos últimos dez exercícios, as Outras Receitas Correntes apresentaram os montantes conforme gráfico seguinte:

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27

Receita de Outras Receitas Correntes - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

371,28

100

200

300

400

500

600

2012201120102009200820072006200520042003

501,33

535,71

110,86

134,15 143,01

347,38

218,79

251,36

286,68

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo da Receita de Outras Receitas Correntes

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -22,79% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 14,05% Variação Real* (%) entre 2012/2011 8,07% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 84,6 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 35,3 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 290,1 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Pela análise dos últimos dez anos, é possível observar uma queda acentuada entre os exercícios de 2005 e 2006, de 79,30% e R$ 424,8 milhões. Essa redução se deu por conta da mudança na contabilização da Cota-Parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que, até 2005, era contabilizado como Outras Receitas Correntes. A partir do exercício seguinte, em 2006, esse montante passou a ser registrado como Transferências Correntes.

As Outras Receitas Correntes, em 2012, apresentaram os valores conforme tabela seguinte:

Re

ce

ita

s


28


Multas e Juros de Mora 129.473.566,06 45,16%

Multas e Juros de Mora dos Tributos 68.256.304,87 23,81%

Multa/Juros Mora da Dívida Ativa dos Tributos 21.734.269,42 7,58%

Multas de Outras Origens 39.482.991,77 13,78%

Indenizações e Restituições 47.275.780,96 16,49%

Indenizações 10.368.711,85 3,63%

Restituições 36.907.069,11 12,86%

Receita da Dívida Ativa 60.819.961,89 21,22%

Receita da Dívida Ativa Tributária 57.744.998,16 20,14%

Receita da Dívida Ativa não Tributária 3.074.963,73 1,07%

Receitas Diversas 49.107.486,96 17,13%

Receita Programa de Recup. Fiscal Parc. Especial 49.107.486,96 17,13%

Total 286.676.795,87 100,00% Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

As Multas e Juros de Mora representam o maior percentual do total das Outras Receitas Correntes, 45,16%. Daquelas, 23,81% se referem aos juros e multas dos tributos.

Abaixo, gráfico com a representação percentual da composição da natureza de receita Multas e Juros de Mora dos Tributos:

Receitas de CapitalAs Receitas de Capital são ingressos provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e, ainda, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito públi-co ou privado, constituindo-se, dessa forma, em meios para atingir o fim público. Faz parte ainda deste grupo o superávit do orçamento corrente.

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Composição das Multas e Juros de Mora dos Tributos - 2012

ICMS 95,34%

ITCMD 0,87%

IPVA 3,78%

Re

ce

itas


29

As Receitas de Capital mais comuns são as Operações de Crédito, a Alienação de Bens, a Amortização de Empréstimos, as Transferências de Capital e as Outras Receitas de Capital.

A evolução das Receitas de Capital, nos últimos dez anos, é a seguir demonstrada:

Receita de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

200

400

600

800

1.000

1.200

2012201120102009200820072006200520042003

383,03

211,95 201,98 201,46

323,14 317,17 334,31 287,31

312,91

1.095,02

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo da Receita de Capital

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 185,89% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 249,95% Variação Real* (%) entre 2012/2011 231,60% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 712,0 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 782,1 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 366,8 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

A evolução gráfica se apresenta relativamente estável no período em análise – com exceção dos dois últimos exercícios – 2011 e 2012, cuja variação atingiu 249,95%. Tal percentual, como será adiante detalhado, se deu por conta do aumento nas contratações de operações de crédito, que representam os empréstimos e financiamentos realizados junto a enti-dades estatais, instituições financeiras e fundos.

A composição das Receitas de Capital, no exercício de 2012, é apresentada no gráfico seguinte:

Re

ce

ita

s


30

Composição das Receitas de Capital - 2012

Operações de Crédito 83,77%

Alienações de Bens

Amortização de Empréstimos Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

0,40%

0,005% 2,98%

12,85%

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

O maior percentual de participação é verificado nas Operações de Crédito, com 83,77%, seguido dos 12,85% das Outras Receitas de Capital. As demais receitas somam, juntas, pouco mais de 3,38%.

No gráfico a seguir, o ranking nacional com a arrecadação das Receitas de Capital pelas Unidades da Federação, com destaque para a posição do Estado do Espírito Santo, em 2012.

Ranking de Arrecadação das Receitas de Capital - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Bala

nço O

rçame

ntário

dos E

stado

s

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

ALRORNPAMAPRPBSEAPMSTORRDFAMESACCERSPIMTSCGOSPBAPERJMG

Re

ce

itas


31

O Estado do Espírito Santo aparece na décima-terceira colocação, com o montante das Receitas de Capital de R$ 1.095 milhões, o que representa, no cenário nacional, o percentual aproximado de 3,07% da totalidade das receitas de capital arrecadadas.

Operações de CréditoSão os ingressos de recursos oriundos de atividades não operacionais para aplicação em despesas operacionais (cor-rentes ou de capital), visando cumprir os objetivos traçados nos programas e ações de governo.

Basicamente, pode-se dizer que são empréstimos realizados para complementar os recursos necessários para atendi-mento às despesas públicas ou para a realização de investimentos relevantes em benefício da sociedade.

Enquadram-se nessa rubrica as receitas decorrentes de empréstimos, amortizações e financiamentos, sendo que algu-mas dessas receitas destinam-se, também aos refinanciamentos decorrentes de empréstimos anteriormente contratados.

As Operações de Crédito demandam atenção especial dos gestores públicos, pois tais operações embutem riscos que geralmente refletem na cobrança de juros, os quais serão incorporados ao valor original da dívida.

No Espírito Santo, existem operações de créditos Internas (realizadas com instituições financeiras nacionais) e Externas (oriundas de contratos firmados com bancos internacionais).

A evolução das Operações de Crédito, no Estado, nos últimos dez exercícios financeiros, é a apresentada a seguir:

Receita com Operações de Crédito - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

41,76

0

200

400

600

800

1.000

2012201120102009200820072006200520042003

4,49 10,11 24,36

103,39 94,52

183,67 170,89

149,43

917,32

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Re

ce

ita

s


32

Quadro Resumo da Receita de Operações de Crédito

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 2.096,79% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 513,89% Variação Real* (%) entre 2012/2011 481,70% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 875,6 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 767,9 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 170,0 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Conforme já mencionado, as Operações de Crédito elevaram, como um todo, os montantes da Receita de Capital no exer-cício de 2012. Esse aumento se deu, principalmente, por conta dos contratos firmados por conta do Programa de Desen-volvimento Sustentável do Espírito Santo (PROEDES), criado com vistas a, entre outros objetivos, reestruturar o cenário competitivo em âmbito estadual e recolocar o Espírito Santo entre os estados brasileiros que mais recebem investimentos. Também influenciaram nesse aumento, ainda, os contratos referentes ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVESTE), que tem como meta aumentar a capacidade de investimento dos estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital.

A composição das Operações de Crédito, em 2012, apresentou-se tal como segue:


Operações de Crédito Internas 888.294.380,88 96,84%

Operação de Crédito Interna p/ Programa Moradia Popular 698.580,07 0,08%

BNDES – TRANSCOL III 8.175.353,93 0,89%

BNDES – TRANSCOL IV 27.206.096,64 2,97%

BNDES - Saúde 2.084.280,00 0,23%

CEF - Programas Pré-Moradia 944.779,32 0,10%

Programa PROVINVESTE 160.000.000,00 17,44%

Programa PROEDES 689.185.290,92 75,13%

Operações de Crédito Externas 29.028.156,03 3,16%

BID - PROFAZ 2.230.538,60 0,24%

BID – PRES III 26.797.617,43 2,92%

Total 917.322.536,91 100,00% Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

As operações de crédito internas representam o maior percentual das contratações realizadas pelo Governo, com 96,84% do totas das operações realizadas. Dessas, conforme dito, destacam-se os montantes referentes ao PROEDES, com R$ 689,2 milhões, e os R$ 160,0 milhões do PROINVESTE que, somados, representam 92,57% do total das operações de créditos contratadas no exercício de 2012.

Re

ce

itas


33

Alienação de BensA Receita de Alienação de Bens (móveis ou imóveis) são ingressos financeiros resultantes da cessão de componentes do ativo permanente da entidade. É a conversão em dinheiro de bens e direitos pertencentes ao ente público.

Nos últimos dez anos, verificaram-se, no Estado, os seguintes montantes da receita:

Receita de Alienação de Bens - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

257,79

0

50

100

150

200

250

300

2012201120102009200820072006200520042003

85,81

44,29

3,72 1,50 2,98 0,66 0,16 2,13 4,33

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo da Receita de Alienações de Bens

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -98,32% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 103,63% Variação Real* (%) entre 2012/2011 92,96% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 253,5 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 2,2 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 40,3 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Observa-se, entre os exercícios de 2003 e 2005, variações significativas quando comparados aos exercícios seguintes. A maior parte desses valores (98,58%, em 2003; 96,34%, em 2004 e, em 2005, 94,43%) se refere aos recursos decorrentes da alienação dos direitos dos royalties utilizados, principalmente, na amortização de dívida pública e capitalização do Fundo de Previdência dos Servidores Civil e Militar do Estado do Espírito Santo (FUNPES)

A composição dos valores da Receita de Alienações de Bens, em 2012, é a que segue:

Re

ce

ita

s


34

Especificação 2012 2011 (%)

Alienação de Bens Móveis 4.295.391,42 1.938.154,01 121,62%

Alienação de Bens Móveis 4.295.391,42 1.938.154,01 121,62%

Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos Vinculados 1.065.550,00 281.894,00 278,00%

Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos Não Vinculados 433.288,42 617.293,01 -29,81%

Alienação de outros Bens Móveis 2.796.553,00 1.038.967,00 169,17%

Alienação de Bens Imóveis 39.355,67 190.541,10 -79,35%

Alienação de Bens Imóveis adquiridos com Recursos não Vinculados 39.355,67 190.541,10 -79,35%

Total 4.334.747,09 2.128.695,11 103,63% Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Em sua maior parte, verifica-se um aumento no montante das Receitas de Alienação de Bens entre os exercícios de 2011 e 2012, com redução somente observada na arrecadação com alienação, pelo Estado, de bens imóveis, com 79,35%.

Amortização de EmpréstimosConforme definição da STN, são ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

O gráfico a seguir demonstra a evolução das receitas de Amortização de Empréstimos, entre 2003 e 2012:

Receita com Amortização de Empréstimos - 2003 a 2012 (Milhares de R$)

74,02

30

40

50

60

70

80

2012201120102009200820072006200520042003

70,19

60,54 59,43

53,02 53,46

46,06

41,66

37,40

54,49

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Re

ce

itas


35

Quadro Resumo da Receita de Amortização de Empréstimos

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -26,38% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 45,70% Variação Real* (%) entre 2012/2011 38,06% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 19,5 milVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 17,1 milMédia (Arrecadação Anual) R$ 55,0 mil*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

De pouca representatividade são as receitas oriundas de Amortização de Empréstimos para as finanças do Estado, tendo em vista o baixo percentual de participação no montante das Receitas de Capital – meros 0,00005% - motivo pelo qual dispensa-se uma análise mais detalhada dessa natureza de receita.

Transferências de CapitalAs Transferências de Capital, conforme definição da doutrina, são as dotações para investimentos ou inversões finan-ceiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se, dessa maneira, em auxílios ou contribuições (segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior). Incluem-se, nesse grupo, ainda, as dotações para amortização da dívida pública.

No últimos dez exercícios, apresentou a seguinte movimentação:

Receita de Transferências de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

34,32

0

10

20

30

40

50

2012201120102009200820072006200520042003

19,54

12,4813,76

45,69

11,43

3,55

8,67

17,43

32,58Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

Re

ce

ita

s


36

Quadro Resumo da Receita de Transferências de Capital

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -5,08% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 86,91% Variação Real* (%) entre 2012/2011 77,11% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 1,7 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 15,1 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 19,9 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Observa-se, no exercício de 2007, o ápice da evolução desta natureza de receita, no período. A maior parte do montante responsável pelo aumento verificado neste exercício derivou de recursos oriundos de convênios realizados pelo Estado com municípios - especificamente, neste caso, com a Prefeitura Municipal de Vitória (ES), para a construção da nova ponte Carlos Lindenberg (“Ponte da Passagem”).

Já em 2012, a variação se deu por conta, principalmente, dos recursos oriundos de convênios com a União destinados a investimentos em programas de saneamento básico (R$ 12,6 milhões) e, também, dos recursos do Fundo para o Desen-volvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), destinado a financiar projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área geográfica da Companhia Vale do Rio Doce. No caso do Espírito Santo, estão incluídos nesses projetos 47 municípios.

Outras Receitas de CapitalAs Outras Receitas de Capital são os ingressos de capital provenientes de outras origens, não classificáveis nas no-menclaturas anteriores. Sua evolução nos últimos dez anos é demonstrada no gráfico seguinte:

Receita de Outras Receitas de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

49,09

0

50

100

150

200

250

2012201120102009200820072006200520042003

102,04

135,04

159,56172,50

208,19

146,39

107,55

143,89 140,73

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Re

ce

itas


37

Quadro Resumo da Receita de Outras Receitas de Capital

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 186,68% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -2,19% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -7,32% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 91,6 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 3,2 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 136,5 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Pela leitura do gráfico é possível observar, nos seis primeiros anos do período, uma evolução positiva na natureza de re-ceita Outras Receitas de Capital, com uma variação nominal de 324,11% e R$ 159,1 milhões, basicamente motivada pelas receitas arrecadadas com o leilão FUNDAP.

Receitas Correntes x Receitas de CapitalOs gráficos a seguir, autoexplicativos, apresentam comparativos entre as evoluções das receitas correntes (incluídos os valores das receitas intraorçamentárias) e das receitas de capital durante os anos de 2003 a 2012.

Receitas Correntes x Receitas de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Rece

itas

Corr

ente

sRe

ceita

s de

Cap

ital

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

0

5.000

10.000

15.000

20.000

2012201120102009200820072006200520042003

Re

ce

ita

s


38

Ranking de representação das Receitas Correntes x Receitas de Capital - em 2012

Fonte: Demonstrativos do Balanço Orçamentário/RCL dos Estados

Rece

itas

Corr

ente

sRe

ceita

s de

Cap

ital

No gráfico acima, pode-se observar o montante da receita corrente dos estados comparada com a receita de capital, com destaque para a posição do Estado do Espírito Santo (coluna em vermelho). O ranking levou em conta, para a classifi-cação, o percentual decrescente de representação da receita corrente sobre o total das receitas arrecadadas.

0

20%

40%

60%

80%

100%

RSACPRPIAMMGTORJMTGOBASCAPESCEALSPMSDFPBROMASEPAPERNRR

RC

L39


A denominada Receita Corrente Líquida (RCL) é formada pelas receitas correntes menos as deduções cor-respondentes, excluídas as duplicidades, que são as receitas intraorçamentárias. Conforme artigo 2º, IV, da LRF, é calculada observando-se o período de doze meses (mês atual e os onze anteriores), levando em conta as oscilações na arrecadação da receita a cada mês, em função de fatores sazonais que possam inviabilizar

avaliações que sejam referentes a períodos inferiores a um ano.

Tal indicador é sempre apurado de modo consolidado, ou seja, alcança todas as entidades públicas do mesmo nível de governo, exceto as empresas estatais autônomas, isto é, as que não dependem do Tesouro para operar suas atividades.

Constitui-se, dessa forma, em um dos demonstrativos do RREO e tem como principal objetivo servir de base para o cálculo dos limites legais definidos pela LRF.

Nos últimos dez anos, verificou-se, no Estado, os seguintes montantes da Receita Corrente Líquida:

Receita Corrente Líquida - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

3.331,52

10.915,83

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2012201120102009200820072006200520042003

4.122,21

5.143,64 5.552,71

6.367,98

7.735,57

7.486,19

8.239,17

9.773,00

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo da Receita Corrente Líquida

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 227,65% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 11,69% Variação Real* (%) entre 2012/2011 5,84% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 7.584,3 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 1.142,8 milhõesMédia (Arrecadação Anual) R$ 6.866,8 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

RC

L40


A RCL apresentou, no decorrer do período em análise (2003-2012) uma tendência ao crescimento, com exceção do exer-cício de 2009, onde a redução verificada (-3,22%) se deu por conta, basicamente, dos efeitos da última recessão econômi-ca mundial (a chamada “crise mundial”) em 2008/2009, onde, só com o ICMS (imposto sobre o consumo) o Estado deixou de arrecadar R$ 518,2 milhões.

Em relação aos números mais recentes, observa-se um aumento na arrecadação das Receitas Correntes de 11,69%, apesar de a arrecadação do período 2011/2012, grosso modo, ter sido menor do que a anterior (2010/2011).

Finalizando, é importante mencionar, ainda no exercício de 2012, os 19,25% de variação nominal nas Transferências Correntes, totalizados no montante de R$ 640,3 milhões. Essa variação foi influenciada, principalmente, pelo aumento verificado em Outras Transferências Correntes.

Para conhecimento e comparação, segue ranking com a RCL das Unidades da Federação, por ordem de maior apuração:

Ranking de Arrecadação da Receita Corrente Líquida - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Dem

onstr

ativo

da R

CL do

s Esta

dos

Neste comparativo, o Espírito Santo ocupa a décima-terceira posição, com R$ 10,9 bilhões, o que, em termos percentuais, equivale a 2,51% do total das receitas correntes líquidas apuradas pelos Estados da Federação.

0

20

40

60

80

100

120

RRACAPROTOALSEPIPBMSRNMTMAAMESCEPAGODFSCPEBAPRRSMGRJSP

De

sp

esa

s41PB


D espesas Públicas são dispêndios realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos. É a aplicação de certo montante em dinheiro por parte do agente público competente, por autorização legislativa, para execução de fim público cuja responsabilidade pertença ao Estado.

Assim, toda Despesa Pública pressupõe como elemento essencial o emprego de recursos para objetivos públicos - caso não haja condições financeiras para a realização do objetivo público, não há despesa pública.

Nesse entendimento, todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) executam suas próprias despesas, tendo em vista a previsão constitucional de independência e harmonia entre eles. Sendo assim – e de maneira bastante simplória, pode-se dizer que a Despesa Pública nada mais é do que o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista em orçamento.

Assim como a Receita Pública, a despesa também apresenta uma séria de classificações as quais, para efeito de com-preensão e análise dos termos utilizados, podem ser citadas:

Orçamentárias

Estão previstas no orçamento e dependem de autorização legislativa para sua execução. É a efetiva aplicação dos recursos com a finalidade de alcançar os fins governamentais.

Extraorçamentárias

São despesas que não constam na lei orçamentária vigente, pois independem de autorização legislativa. Referem-se, principalmente, aos restos a pagar, cauções, consignações, etc.

Despesas Correntes

Pode-se dizer que são as despesas necessárias ao funcionamento da “máquina” administrativa. Em geral tem relação direta com o “consumo” interno pela administração, em dispêndios tais como: pagamento de pessoal, contratação de serviços, juros, etc.

Despesas de Capital

Realizadas pelo Governo de modo a adquirir bens que contribuirão para gerar novos bens ou serviços.

Despesas Correntes x Despesas de CapitalA composição das Despesas Correntes, no exercício de 2012, quando comparada com o montante das Despesas de Capital, pode ser visualizada pelo gráfico seguinte:

De

sp

esa

s4342


Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Composição das Despesas - 2012

Despesas Correntes 75,81%Despesas de Capital24,19%

Pelo gráfico é possível observar que a maior parte das despesas, em 2012, é composta pelas Despesas Correntes. Des-tas, conforme será detalhado à frente, aproximadamente 69% se referem às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Despesas Correntes

São essencialmente operacionais, tendo em vista que se destinam à manutenção e funcionamento dos serviços públicos gerais anteriormente criados na administração pública (direta ou indireta), não contribuindo, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

São os gastos necessários à manutenção da estrutura administrativa do Estado e à realização dos serviços necessários à promoção do bem comum.

São, também, essencialmente operacionais, tendo em vista que se destinam à manutenção e funcionamento dos serviços públicos gerais anteriormente criados na administração pública (direta ou indireta), não contribuindo, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

No gráfico seguinte, a análise gráfica dos dez últimos exercícios, cujos comentários pertinentes seguem posteriormente.

De

sp

esa

s4342


Despesas Correntes - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

3.503,57

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2012201120102009200820072006200520042003

4.435,64

5.322,99 5.901,77

6.764,30

7.639,36

8.299,88

9.689,08

10.835,87

9.588,65

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas Correntes

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 173,68% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -11,51% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -16,15% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 6.085,1 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 1.247,2 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 7.198,1 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Desde o exercício de 2003, ponto de partida para a análise deste relatório, observa-se um crescimento constante com as Despesas Correntes no Estado, culminando nos R$ 10,8 milhões no exercício de 2011.

Já em 2012, observa-se uma redução nominal de 11,51%, o que corresponde a uma diminuição de mais de 1 bilhão no montante das despesas correntes, decorrente, entre outras, da mudança na metodologia do cálculo das transferências aos municípios. Até 2011, essa transferência era considerada como Outras Despesas Correntes. A partir de 2012, todavia, as transferências aos municípios passaram a ser contabilizadas como deduções das receita correntes.

A composição das Receitas Correntes, no exercício de 2012, é a demonstrada no gráfico seguinte:

De

sp

esa

s4544


Composição das Despesas Correntes - 2012

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Pessoal e Encargos SociaisSão as Despesas com Pessoal (ativo, inativo e pensionistas), relativas a mandatos eletivos, cargos e funções, de civis e militares, assim como de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o artigo 18 da LRF. Estão incluídos, ainda, nessa rubrica os contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empre-gados públicos.

O montante das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais resultantes da execução do orçamento (previsto no Anexo I do RREO) difere do apresentado no RGF por motivos meramente conceituais: No primeiro caso, as despesas com pes-soal são consideradas pela sua natureza contábil-orçamentária, que a considera como um todo, desde que relacionadas a pessoal. Já os dispêndios demonstrados no relatório de gestão fiscal seguem o conceito fiscal previsto na própria LRF, onde as despesas com pessoal são consideradas independente da classificação contábil, prevalecendo, dessa forma, a primazia da essência sobre a forma jurídica do dispêndio.

Dessa forma, é possível acompanhar a evolução das Despesas com Pessoal no período de 2003 a 2012 conforme gráfico abaixo (incluídos os restos a pagar não processados):

52,48%Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras DespesasCorrentes

1,64%

45,88%

De

sp

esa

s4544


Despesas com Pessoal e Encargos - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 140,39% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 11,82% Variação Real* (%) entre 2012/2011 5,96% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 2.938,8 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 532,1 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 3.202,2 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

A análise do exercício de 2012, conforme demonstrado no gráfico, permite observar um aumento nominal de 11,82%, traduzido em uma variação de R$ 532,1 milhões influenciados, principalmente, pelas variações positivas verificadas nos detalhamentos de despesa Vencimentos e Vantagens Fixas, de 10,53% - com impacto de R$ 204,7 milhões, e nas Obrigações Patronais, com 11,95% e R$ 148,7 milhões a mais do que o exercício anterior.

É importante ressaltar que, em relação aos exercícios de 2011 e 2012, não foram computadas as despesas com pessoal de servidores inativos e pensionistas com recursos vinculados aos fundos previdenciários, tendo em vista que a contabili-zação desses montantes era realizada, até o exercício de 2010, como Outras Despesas Correntes. Dessa maneira, de for-ma a melhor retratar o histórico das despesas com pessoal na década em análise, foi realizada a exclusão desses valores do montante das despesas com pessoal e posterior inclusão na rubrica Outras Despesas Correntes. Essa alteração foi realizada somente no relatório, para efeito de comparação, não gerando qualquer modificação na contabilidade do Estado.

Para informação e conhecimento, as unidades gestoras onde foram visualizadas as maiores variações em relação ao

5.032,05

2.093,26

2.548,76

2.171,12 2.389,92

2.780,81 2.992,82

3.410,63

4.102,35

4.499,99

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

2012201120102009200820072006200520042003

De

sp

esa

s4746


Unidade Gestora Variação (R$)2012 - 2011 %

Secretaria de Est. de C.T.I. Educ. Prof. e Trabalho 1.387.175,9 151%Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo 1.110.167,1 76%Agência de Serviços Públicos de Energia do ES 339.680,7 49%Polícia Militar do Estado do Espírito Santo 708.098,5 44%Instituto Desenvolvimento Urbano e Habitação do ES 492.434,1 43%Agência Reg. Saneamento Básico Infra-Est. Viária do ES 362.813,8 42%Instituto de Defesa Agrop. Florestal do Espírito Santo 7.536.533,8 38%Arquivo Público do Estado do Espírito Santo 229.128,3 34%Polícia Civil do Estado do Espírito Santo 43.156.999,9 29%Secretaria de Est. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 235.111,9 26%Secretaria de Estado de Esportes e Lazer 429.975,0 24%Secretaria de Estado do Turismo 322.669,0 22%Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 10.729.444,2 21%Agen. Desenv. Micro Peq Emp. e Empreendedorismo 221.322,5 19%Secretaria de Estado do Governo 1.406.523,8 17%Fundo Man. Des Educ. Bas. Val. Magistério (FUNDEB) 46.095.138,3 17%Secretaria de Estado da Cultura 974.155,4 16%Superintendência Estadual de Comunicação Social 230.599,4 15%

*Foram considerados percentuais iguais ou acima de 15,00%.ao Consumidor Amplo

Juros e Encargos da DívidaSão despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito bem como da dívida pública mobiliária.

É importante destacar, ainda, que somente os juros da dívida são Despesas Correntes; as parcelas amortizáveis desses compromissos são classificadas como Despesas de Capital.

A evolução das despesas com Juros e Encargos da Dívida, nos últimos dez anos, apresenta-se graficamente como segue:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

aumento das despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas no exercício de 2012, em relação ao anterior, por ordem decrescente de percentual*, são as seguintes:

De

sp

esa

s4746


Despesas com Juros e Encargos da Dívida - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

130,17

157,43

100

150

200

2012201120102009200820072006200520042003

191,75

147,98 142,51 141,19

144,54 139,27 139,50

150,22

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas com Juros e Encargos da Dívida

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 29,94% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 4,80% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -0,69% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 27,3 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 7,2 milhõesMédia (Despesa Anual) R$148,5 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Apesar da pouca representatividade no contexto das Despesas Correntes (apenas 1,64%), é importante demonstrar a composição desses valores nos dois últimos exercícios:

Especificação 2012 2011 AH %

Juros sobre a Dívida por Contrato 153.997.498,60 147.595.448,09 4,34%Juros sobre a Dívida Interna por Contrato 148.502.378,53 143.238.854,73 3,67%Juros sobre a Dívida Externa por Contrato 5.020.512,06 4.318.030,63 16,27%Juros sobre a Obrigação PASEP descontado do FPE* 474.608,01 - 0,00%Juros sobre a Obrigação INSS descontado do FPE - 38.562,73 100,00%Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.435.825,64 2.569.649,68 33,71%Taxas sobre a Dívida Interna para Contrato 403.130,06 263.479,20 53,00%Comissões Bancárias s/ a Dívida Interna por Contrato 806.224,53 823.979,92 -2,15%Outros Encargos s/ a Dívida Interna por Contrato 455.542,72 444.167,77 2,56%Outros Encargos s/ obrigações Tributárias Renegociadas 931.678,31 952.196,17 -2,15%

De

sp

esa

s4948


Taxas sobre a Dívida Externa para Contrato 68,30 343,74 -80,13%Comissões Bancárias s/ a Dívida Externa p/ Contrato 839.181,72 85.482,88 881,70%Total 157.433.324,24 150.165.097,77 4,84%

Fonte: GECON/SIAFEM

Digno de comentário a variação expressiva em relação ao detalhamento Comissões Bancárias sobre a Dívida Externa por Contrato no exercício de 2012, com montante de R$ 839 mil reais, bem superior ao valor contabilizado em 2011 (R$ 85 mil). Esses encargos se referiram, em 2012, a valores pagos por conta dos financiamentos contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) relativos ao Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária (PROFAZ/ES), no montante de R$ 106,2 mil, e Programa Rodoviário do Espírito Santo (PRES III), no valor de R$ 732,9 mil.

Outras Despesas CorrentesNa natureza de despesa Outras Despesas Correntes são computados os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio alimentação, diárias, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

A evolução dessa natureza de despesa, nos últimos dez anos, apresenta-se graficamente como segue:

Despesas com Outras Despesas Correntes - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

4.399,16

1.280,14 1.695,13

3.003,89 3.369,35

3.842,30

4.502,00 4.749,98

5.447,23

6.185,66

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

2012201120102009200820072006200520042003

De

sp

esa

s4948


Quadro Resumo das Despesas com Outras Despesas Correntes

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 243,65% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -28,88% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -32,61% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 3.119,0 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 1.786,5 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 3.847,5 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

O gráfico permite visualizar um pico na evolução dos dispêndios classificados como outras despesas correntes no exer-cício de 2011, cuja variação, em relação ao exercício de 2010, foi de 13,56%. Essa variação se deu por conta do ajuste na metodologia nos exercícios de 2011 e 2012, onde, conforme ocorrido nos anos anteriores, as despesas com inativos e pensionistas com recursos vinculados eram contabilizadas como Outras Despesas Correntes.

Já na verificação das alterações ocorridas em 2012, percebe-se uma redução de R$ 1,7 bilhão nos gastos com outras despesas correntes. A maior parte dessa variação se refere à mudança efetuada na contabilização das Transferências Constitucionais aos Municípios que, a partir do exercício de 2012, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 4º edição), passou a ser por dedução da receita, não sendo mais evidenciada na despesa orçamentária.

A composição das Outras Despesas Correntes, no exercício de 2012, pode ser visualizada no quadro seguinte:

Outras Despesas Correntes 2012 %

Transferências a União 3.126.715,00 0,07%Transferências aos Estados e ao Distrito Federal 2.106.423,03 0,05%Transferências a Municípios 118.247.263,98 2,69%Transferências a Instituições Privadas - Sem Fins Lucrativos 493.793.078,63 11,22%Transferências a Instituições Privadas - Com Fins Lucrativos 76.083.582,26 1,73%Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais 24.850,00 0,00%Aplicações Diretas 3.681.044.284,68 83,68%Aplicações Diretas - Operações Intraorçamentárias 24.734.659,57 0,56%Total 4.399.160.857,15 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

As Aplicações Diretas representam o maior percentual das Outras Receitas Correntes, com 83,68% do total, e registra o somatório de outras despesas correntes realizadas diretamente pela unidade orçamentária com diárias, auxílios, outros benefícios previdenciários, material de consumo e, ainda, despesas com passagens e despesas com locomoção e serviços de consultoria.

De

sp

esa

s5150


Despesas de CapitalAs Despesas de Capital são efetuadas com a intenção de adquirir ou constituir bens de capital que contribuirão, dessa forma, para enriquecer o patrimônio público ou gerar novos bens e serviços. Estão diretamente vinculados à formação ou aquisição de bens de capital e são compostas pelos Investimentos, pelas Inversões Financeiras e, ainda, pelas Amor-tizações da Dívida.

As Despesas de Capital apresentaram, na última década, a evolução seguinte:

Despesas de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

3.058,83

1.481,37

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

2012201120102009200820072006200520042003

1.854,36

1.046,07

1.226,33

2.105,95

2.420,17

2.670,91

2.925,28

2.920,15

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas de Capital

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 192,41% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 4,75% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -0,74% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 2.012,8 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 138,7 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 2.170,9 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

A análise gráfica do demonstrativo permite inferir que a variação nominal entre os dos últimos exercícios (2011 e 2012) foi de 4,75%, o que em termos financeiros totaliza um montante de R$ 138,7 milhões. A maior parte do aumento verificado em 2012, com relação ao exercício anterior, se deve as amortizações da dívida contratual, conforme será detalhado adiante.

A composição das Despesas de Capital pode ser melhor visualizada no gráfico seguinte:

De

sp

esa

s5150


Composição das Despesas de Capital - 2012

Investimentos 38,08%

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

51,41%

10,51%

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

InvestimentosOs Investimentos são despesas de capital que representam dispêndios com o planejamento e a execução de obras, in-clusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de tais obras, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Nos últimos dez exercícios, apresentou a evolução seguinte:

Despesas com Investimentos - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

1.164,72

107,91 192,28

434,35

727,16 757,85

911,34

1.177,96

1.593,12

1.206,06

0

500

1.000

1.500

2.000

2012201120102009200820072006200520042003 Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

De

sp

esa

s5352


Quadro Resumo das Despesas com Investimentos

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 979,35% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -3,43% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -8,49% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 1.056,8 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 41,3 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 827,3 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

A média dos Investimentos no período é de R$ 827,3 milhões ao ano. Entre 2009 e 2010 observa-se o ápice dos investi-mentos realizados na década. Tal montante originou-se, principalmente, dos dispêndios realizados no Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, na ordem de R$ 1 bilhão.

Em 2012, dos R$ 1.164,7 milhões investidos, 61% são originados de recursos próprios do Tesouro Estadual, cuja dis-tribuição pode ser visualizada no quadro seguinte:

Investimentos 2012 %

Transferências a Municípios 203.865.311,98 17,50%Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 23.036.253,75 1,98%Aplicações Diretas 937.814.726,22 80,52%Total 1.164.716.291,95 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

As aplicações diretas, que são as despesas realizadas diretamente pela unidade orçamentária, ou seja, efetuadas sem transferência de crédito, representam a maior parte dos investimentos realizados, com 80,52% do total.

Para conhecimento, em 2012 as aplicações diretas estavam alocadas com a seguinte distribuição:

Investimentos 2012 %

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 2.347.837,50 0,25%Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2.200.000,00 0,23%Fundação de Amparo à Pesquisa do ES 147.837,50 0,02%Serviços de Consultoria 7.776.122,03 0,83%Departamento de Estradas e Rodagem do ES 5.802.629,54 0,62%Secretaria de Estado da Fazenda 1.973.492,49 0,21%Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.729.851,98 3,60%Secretaria de Estado da Educação 8.897.654,98 0,95%Secretaria de Estado da Fazenda 8.051.725,00 0,86%Fundo Estadual de Saúde 6.951.727,62 0,74%Secretaria de Estado da Segurança Pública 2.344.693,48 0,25%Ministério Público do ES 1.591.306,32 0,17%Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES 1.535.966,82 0,16%Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas 1.284.550,00 0,14%Demais Unidades 3.072.227,76 0,33%Obras e Instalações 627.021.118,07 66,86%

De

sp

esa

s5352


Departamento de Estradas e Rodagem do ES 388.783.656,30 41,46%Secretaria de Estado de Ag. Abast. Aquicultura e Pesca 52.141.810,33 5,56%Secretaria de Estado da Educação 50.097.748,77 5,34%Secretaria de Estado de Esportes e Lazer 33.748.028,68 3,60%Fundo Estadual de Saúde 26.069.541,80 2,78%FUNDEB 22.970.741,93 2,45%Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas 10.062.396,92 1,07%Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário 9.031.755,00 0,96%Ministério Público 7.323.785,24 0,78%Demais Unidades 26.791.653,10 2,86%Equipamentos e Material Permanente 205.506.016,71 21,91%Secretaria de Estado de Segurança Pública 40.048.750,38 4,27%Secretaria de Estado da Educação 31.999.405,33 3,41%Fundo Estadual de Saúde 26.196.351,64 2,79%Secretaria de Estado de Ag. Abast. Aquicultura e Pesca 21.658.279,81 2,31%Polícia Militar do ES 14.635.476,99 1,56%Secretaria de Estado da Justiça 7.972.582,90 0,85%Secretaria de Estado de Esportes e Lazer 7.373.769,50 0,79%Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil 6.501.848,80 0,69%Fundo Especial do Poder Judiciário do ES 4.551.560,50 0,49%Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública 4.244.905,70 0,45%Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 3.793.671,30 0,40%Corpo de Bombeiros Militar do ES 3.442.227,79 0,37%Ministério Público do ES 3.380.200,04 0,36%Polícia Civil do ES 2.825.236,14 0,30%Fundo Especial de Reequip. do Corpo de Bombeiros Militar 2.368.890,00 0,25%Assembleia Legislativa do ES 2.089.321,60 0,22%Demais Unidades 22.423.538,29 2,39%Aquisição de Imóveis 49.337.356,82 5,26%Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos 4.356.300,00 0,46%Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas 37.530.201,28 4,00%Departamento de Estradas e Rodagem do ES 4.450.855,54 0,47%Secretaria de Estado de Esportes e Lazer 3.000.000,00 0,32%Despesas de Exercícios Anteriores 11.346.393,70 1,21%Departamento de Estradas e Rodagem do ES 8.379.692,66 0,89%Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 1.766.562,22 0,19%Demais Unidades 1.200.138,82 0,13%Indenizações e Restituições 750.029,41 0,08%Secretaria de Estado da Fazenda 313.649,51 0,03%Secretaria de Estado de Ag. Abast. Aquicultura e Pesca 316.119,66 0,03%Fundo Estadual de Saúde 96.143,81 0,01%Demais Unidades 24.116,43 0,00%Total 937.814.726,22 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

De

sp

esa

s5554


Do total dos Investimentos realizados em 2012, aproximadamente 67% se referem às obras e instalações, em sua maior parte realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), representadas pelos R$ 388,8 milhões investidos no exercício, em sua maior parte, com o Programa Rodoviário do Espírito Santo – Parte III (PRES III).

Inversões FinanceirasSegundo definição da doutrina, as Inversões Financeiras são as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. São, também, as referentes à aquisição de títulos representativos do capital de empre-sas ou entidades de quaisquer espécies.

Essa definição abrange, ainda, a participação do Governo em constituição ou aumento de capital de empresas ou enti-dades comerciais ou financeiras, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

O gráfico abaixo permite visualizar a evolução das despesas com Inversões Financeiras no período 2003-2012:

Despesas com Inversões Financeiras - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

1.572,58

684,99

893,39 939,67

1.041,61

1.261,10

1.419,60 1.382,80

1.246,56

1.615,07

500

1.000

1.500

2.000

2012201120102009200820072006200520042003 Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas com Inversões Financeiras

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 129,58% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -2,63% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -7,74% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 887,6 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 42,5 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 1.205,7 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

De

sp

esa

s5554


Em 2012, o montante das Inversões Financeiras apresentou a seguinte composição:

Inversões Financeiras 2012 %

Aquisição de Imóveis 3.310.776,35 0,21%Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 156.238.291,36 9,94%Concessão de Empréstimos e Financiamentos 1.413.027.514,78 89,85% Total 1.572.576.582,49 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

A Concessão de Empréstimos e Financiamentos, que registra o valor das despesas realizadas com a concessão de em-préstimos e financiamentos, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis, apresentou o maior percentual, com 89,85%.

Essa natureza de despesa, no exercício de 2012, é composta unicamente pelos financiamentos do Fundo de Desenvolvi-mento das Atividades Portuárias (FUNDAP), financiamento voltado para o incremento do giro comercial do Estado, através de importações e exportações, e para o crescimento da formação bruta de capital fixo, através da viabilização de projetos produtivos.

Já a natureza de despesa Constituição ou Aumento de Capital de Empresas registra o valor das despesas realizadas com a constituição ou aumento do capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.

Para conhecimento, são apresentadas as participações do Governo do Estado no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, no exercício de 2012:

Instituição 2012 %

Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES) 786.732.467,73 91,95%Banco de Desenvolvimento (BANDES) 91.539.512,91 59,00%Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) 1.284.109.889,31 78,26%Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) 4.779.793,56 0,55%Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) 4.511.669,76 -Outros 21.021.761,13 -Total 2.192.695.094,40 -

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M“-”: Não divulgado e/ou não encontrado

Amortização da DívidaSão classificadas como Amortização da Dívida as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública, contratual ou mobiliária, interna ou externa. Por ser uma operação específica e que possui restrições para sua realização, é tratado pela norma legal em separado das demais operações de crédito e pagamentos.

O histórico da natureza de despesa Amortização da Dívida, nos últimos dez exercícios, é o que segue:

De

sp

esa

s5756


Despesas com Amortização da Dívida - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

321,54

252,22

50

100

150

200

250

300

350

2012201120102009200820072006200520042003

140,67

107,35

85,60 87,00 89,23 110,15

85,59 99,02

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas com Amortização da Dívida

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 27,48% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 224,72% Variação Real* (%) entre 2012/2011 207,69% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 69,3 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 222,5 milhõesMédia (Despesa Anual) R$ 137,8 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Observa-se um aumento significativo no exercício de 2012, quando comparado com o exercício anterior. Tal evolução se deu, principalmente, pela amortização de dívidas contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme tabela abaixo:

Amortizações 2012 %

Programa TRANSCOL (Etapa III) 62.631.581,19 24,18%Ampliação do Sistema de Tratamento Sanitário - CESAN 136.534.258,32 52,71%Programa Emergencial de Financiamento/Estados e Municípios 51.250.000,00 19,78%BNDES / Estados 5.625.000,00 2,17%Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais 75.496,66 0,03%

Programa de Apoio a Instituições de Saúde 2.930.959,88 1,13%Total 259.047.296,05 100,00% Fo

nte: G

ECON

/SIA

FEM

De

sp

esa

s5756


Despesas Correntes x Despesas de CapitalO gráfico a seguir apresenta os comparativos entre as evoluções das Despesas Correntes e das Despesas de Capital (incluídas as despesas intraorçamentárias), nos anos de 2003 a 2012.

Despesas Correntes x Despesas de Capital - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

MRanking de representação das Despesas Correntes x Despesas de Capital - em 2012

Fonte: Balanço Orçamentário dos Estados

Finalizando, segue o ranking do total da despesa segregado em Despesas Correntes e de Capital, tendo por base o maior percentual da Despesa Corrente do ente federado, com destaque para a posição do estado do Espírito Santo.

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2012201120102009200820072006200520042003

0

20%

40%

60%

80%

100%

PRESACAMMGALGOCEAPRSPISCMSMAPBDFRJTOMTBARRRNSESPPAPERO

Re

su

lta

do

Orç

am

en

tário

58


O Resultado Orçamentário evidencia a execução orçamentária, confrontando as receitas previstas e as des-pesas fixadas (conforme a Lei Orçamentária Anual) com as receitas e despesas realizadas durante o ano, ou seja, a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, podendo apresentar, dessa forma, os seguintes resultados:

Quadro Resumo do Resultado OrçamentárioReceita Arrecadada > Despesa Executada Superávit OrçamentárioReceita Arrecadada < Despesa Executada Déficit OrçamentárioReceita Arrecadada = Despesa Executada Resultado Nulo (Equilíbrio)

O gráfico seguinte demonstra a evolução do Resultado Orçamentário ao longo dos últimos dez anos:

Resultado Orçamentário - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

374,67

882,04

-1.000

-800

-600

-400

-200

0

200

400

600

800

1.000

2012201120102009200820072006200520042003

263,42

449,89

150,52

357,15

874,68

-283,30

-865,28

150,62

Quadro Resumo do Resultado Orçamentário

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 135,42% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 485,60% Variação Real* (%) entre 2012/2011 454,90% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 507,4 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 731,4 milhõesMédia (Execução Anual) R$ 235,4 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Conforme análise gráfica, é possível perceber que, embora apresente superávit nos exercícios de 2003 a 2008, nota-se uma oscilação nesses resultados. Isso deve-se ao fato de que as variações positivas/negativas da receita nem sempre são acompanhadas por igual evolução das despesas. Em 2006, por exemplo, as receitas totais variaram apenas 9,74%

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Re

su

ltad

o O

rç

am

en

tário

59


enquanto que as despesas, no mesmo exercício, variaram aproximadamente 15%, fator determinante para a redução do superávit naquele ano.

Em 2009 e 2010, o Estado apresentou déficit em relação à execução do orçamento. Basicamente, foram resultados negat ivos por conta da queda nas arrecadações e concomitante aumento nas despesas com investimentos do governo. No exercício seguinte, observa-se uma nítida recuperação, com um superávit orçamentário de R$ 150,6 milhões impulsionado, principalmente, pelo incremento nas Receitas Tributárias (aumento de 65,09% em relação ao arrecadado em 2010).

Já em 2012, percebe-se uma variação extremamente positiva, de mais de 400% quando comparado ao exercício de 2011. Embora tenha havido uma discreta queda na arrecadação geral (2,5%), a redução das despesas realizadas (conforme já exposto) contribuiu para o alcance desse resultado, só conseguido, na última década, no exercício de 2008.

Finalizando esta análise, segue ranking nacional com destaque para a posição do Estado frente às demais Unidades da Federação:

Ranking do Resultado Orçamentário - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Bala

nço O

rçame

ntário

dos E

stado

s-1.000

-500

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

RSPRGOALSCPBSPRJMASEDFMSRORNACCEAPPEPIRRAMESTOPABAMTMG

Re

su

lta

do

Prim

ário

60


O Resultado Primário representa a diferença entre as Receitas e as Despesas Primárias, ou seja, não fi-nanceiras. Tem por objetivo avaliar a sustentabilidade da política fiscal, a capacidade do Governo em gerar receitas suficientes para arcar com suas despesas correntes e investimentos, sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente, indicando, dessa forma, se os gastos do governo são com-

patíveis com a arrecadação.

A seguir, gráfico com a evolução da Receita Primária, da Despesa Primária total e o consecutivo Resultado Primário nos dez últimos exercícios:

Resultado Primário - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

820,92 1.545,61

0

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

2012201120102009200820072006200520042003

1.135,80 1.297,89 1.163,83

1.436,34

2.031,82

659,24 69,12

1.431,74

4.457,61

12.301,09

5.658,63

6.959,63 7.661,11

8.836,70

10.438,47 10.159,02

11.358,32

13.427,52

3.636,69

10.755,48

4.522,83 5.661,74

6.497,27 7.400,36

8.406,65

9.499,77

11.289,20 11.995,78

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

A análise gráfica permite inferir que o Estado conseguiu um superávit primário em todos os anos analisados, o que significa dizer, em linhas gerais, que conseguiu sustentar sua capacidade de gerar receitas suficientes para pagar suas contas sem a necessidade de endividamento.

Para conhecimento e comparabilidade, o gráfico a seguir demonstra o Resultado Primário comparado à meta estabele-cida no orçamento, em cada exercício financeiro, na última década:

Quadro Resumo do Resultado Primário

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 88,28% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 7,95% Variação Real* (%) entre 2012/2011 2,29% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 724,7 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 113,9 milhõesMédia (Resultado Anual) R$ 1.159,2 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Receita Primária Despesa Primária

Resultado Primário

Re

su

ltad

o P

rim

ário

61


Resultado Primário - Real x Orçado - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

188,80

-

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

2012201120102009200820072006200520042003

342,40 358,40 382,73 348,66 311,48 311,48 311,48 403,19

1.545,61

820,92

1.135,80 1.297,89

1.163,83

1.436,34

2.031,82

659,24

69,12

1.431,74

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Digno de nota a variação de mais de 500% entre o Resultado Primário realizado e o previsto como meta orçamentária, no exercício de 2008 - a segunda maior no período, menor apenas do que a variação verificada em 2012, de 718%.

Finalizando, apresenta-se gráfico comparativo do Resultado Primário do Estado em comparação às demais Unidades da Federação.

Resultado Primário x Meta Orçamentária (Nacional) - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte: Demonstrativo do Resultado Primário dos Estados/Distrito Federal

-2.000

-1.000

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

PERJACDFAPSERRROTORNAMALPRMAPIMSCEPBRSSCGOPABAESMTMGSP

Receita Primária Realizada

Meta Orçamentária para o Resultado Primário

Re

su

lta

do

No

min

al

62


O Resultado Nominal é o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, e corresponde à necessi-dade de financiamento do setor público (NFSP). Pelo método abaixo da linha, o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período. Permite verificar se o governo necessita ou não buscar financiamento junto ao setor privado ou a outros governos para cobrir suas despesas.

Nos últimos dez anos, o Resultado Nominal apresentou a seguinte variação:

O gráfico demonstra que durante os anos de 2004 a 2009 ocorreram sucessivos resultados negativos, ou seja, houve redução da dívida fiscal líquida do ano atual em relação ao ano anterior. Mas a partir de 2007, essas reduções foram di-minuindo, resultando em um aumento da dívida fiscal líquida (resultado deficitário) de R$ 842,3 milhões no ano de 2010.

O déficit no resultado nominal do Estado foi influenciado, em parte, pela crise econômica mundial de 2008, que começou a refletir na economia já a partir de 2007. Em 2008, o Governo instituiu um controle de novas despesas e reduziu gastos, permitindo uma economia de R$ 210 milhões. Esse valor foi somado a R$ 790 milhões em 2009, perfazendo um total de R$ 1 bilhão, valor dos investimentos feitos a partir de 2009 por meio do Programa Capixaba de Investimentos Públicos

Quadro Resumo do Resultado Nominal

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -186,72% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 -260,73% Variação Real* (%) entre 2012/2011 -252,30% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 529,9 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 -R$ 399,2 milhõesMédia (Resultado Anual) -R$ 165,6 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Resultado Nominal - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

283,76

-246,09

-800

-600

-400

-200

0

200

400

600

800

1.000

2012201120102009200820072006200520042003

-361,30

-783,62

-380,67

-650,15

-370,79

-142,68

842,35

153,11

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Re

su

ltad

o N

om

ina

l63


e Empregos.

O exercício de 2012 apresentou um superávit de R$ 246 milhões em relação ao exercício de 2011, devido a um aumento da disponibilidade.

De forma a permitir a comparabilidade, segue gráfico com a posição do Estado do Espírito Santo frente aos demais esta-dos da Federação.

Resultado Nominal x Meta Orçamentária (Nacional) - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte: Demonstrativo do Resultado Nominal dos Estados/Distrito Federal

-5.000

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

PRSCDFPAMTPIESMAAMROTORNCEMSPBAPSEACALRRGOPEBAMGRSRJSP

Resultado NominalMeta prevista no orçamento

De

sp

esa

co

m P

esso

al

64


De maneira exaustiva, a LRF define a composição do montante a ser considerado como Despesa de Pessoal ao incluir, em seu somatório, todas as espécies de gastos que tenham alguma relação com servidores públicos (ativos e inativos), empregados públicos e terceirizados. Para atendimento de seu preceito exclui, ainda, as despesas com indenização relativas à incentivos de demissão voluntária, as decorrentes de decisão judicial,

as despesas referentes a exercícios anteriores e, ainda, as despesas com inativos que sejam custeadas com recursos vinculados a esse fim.

A Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo, assim como o seu percentual sobre a RCL, na análise dos últimos dez exercícios, apresentou a seguinte evolução:

Quadro Resumo da Despesa com Pessoal (Poder Executivo)


Despesa Total com Pessoal /Variação (%) s/ a RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

O que se observa, pela análise do gráfico, é um crescimento regular da despesa com pessoal no período, com uma variação de 11,34% entre os exercícios de 2011 e 2012. Todavia, o percentual da DTP sobre a RCL – linha laranja do gráfico – demonstra que a arrecadação do Estado acompanhou essa evolução, o que permitiu que as despesas do governo com remuneração de pessoal não ultrapasse o limite previsto na legislação (49,00%). A DTP demonstrada neste relatório não contempla, em sua evolução, as despesas inscritas como restos a pagar não processados, uma vez

Variação (%) da Despesa Total com Pessoal Despesa Total com Pessoal

3.957,06

1.222,65

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012201120102009200820072006200520042003

1.363,98

1.671,55 1.778,10

2.106,78 2.291,13 2.662,39

3.147,79

3.554,09

36,25%

36,70%

33,09%

32,50%

32,02% 33,08%

29,62%

35,56%

38,21%

36,37%

De

sp

esa

co

m P

esso

al

65


que essa metodologia só foi adotada a partir do exercício de 2007.

É importante salientar, ainda, que o Estado do Espírito Santo – no que diz respeito a Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo no período em análise – não ultrapassou nenhum dos limites previstos na LRF, que são:

Limites com Despesa com Pessoal (Poder Executivo)

Máximo 49,00%

Prudencial 46,55%

Alerta 44,10%

O art. 59 da LRF prevê, ainda, que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes quando constatarem que a despesa com pessoal excedeu 90% do limite legal previsto, que é o chamado limite de alerta.

Corroborando essas informações, o gráfico seguinte demonstra a evolução da DTP do Poder Executivo em comparação com o limite de alerta previsto na legislação:

Despesa Total com Pessoal x Limite de Alerta - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

É importante comparar ainda, em termos gráfico, o montante da DTP com a RCL no período, pelo fato desta última ser con-siderada, pela LRF, o balizador do montante a ser dispendido com despesas de pessoal pelo Poder Executivo Estadual, conforme previsto em seu artigo 20, abaixo transcrito:

“Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: (...) II - na esfera estadual:(...)c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;”

De forma a se comparar, visualmente, a relação entre a DTP e a RCL, segue gráfico com a evolução desses montantes

4.309,89

4.813,88 Limite de Alerta Despesa Total com Pessoal

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

2012201120102009200820072006200520042003

3.633,47

3.301,41

3.411,39

2.808,28

2.448,75 2.268,34

1.817,90

1.469,20

3.554,09

3.957,06

3.147,79

2.662,39

2.291,13 2.106,78

1.778,10 1.671,55

1.363,98 1.222,65

De

sp

esa

co

m P

esso

al

66


nos dez últimos exercícios:

Despesa Total com Pessoal x RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Finalizando esse item, abaixo segue o ranking com a Despesa Total com Pessoal do estado do Espírito Santo (Poder Executivo) comparado com as demais unidades da Federação no exercício de 2012. Na análise gráfica é possível obser-var que diversas Unidades da Federação ultrapassaram os limites de Alerta (44,10%), Prudencial (46,55%) e, também, o limite Máximo (49,00%) previstos para o Poder Executivo. O Estado do Espírito Santo está localizado em uma posição “confortável”, com a penúltima posição do ranking e não atingindo nenhum dos limites.Isso demonstra a responsabilidade do Poder Executivo Estadual em relação a remuneração dos servidores públicos, dentro dos limites previstos na lei.

Ranking do Percentual da Despesa Total com Pessoal s/ a RCL - 2012

Fonte

: Dem

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ativo

s da D

espe

sa co

m Pe

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l dos

Esta

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0

10%

20%

30%

40%

50%

60%

RJESMAMSMGAMRRCESPRSROBAPIPAGODFAPPEACSCPRALSERNTOPBMT

10.915,83

9.773,00

3.331,52

Receita Corrente Líquida Despesa Total com Pessoal

4.122,21

5.143,64 5.552,71

6.367,98

7.735,57

7.486,19

8.239,17

3.957,06 3.554,09

1.222,65 1.363,98 1.671,55 1.778,10 2.106,78 2.291,13

2.662,39 3.147,79

0

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4.000

6.000

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10.000

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2012201120102009200820072006200520042003

De

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m P

esso

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64


De maneira exaustiva, a LRF define a composição do montante a ser considerado como Despesa de Pessoal ao incluir, em seu somatório, todas as espécies de gastos que tenham alguma relação com servidores públicos (ativos e inativos), empregados públicos e terceirizados. Para atendimento de seu preceito exclui, ainda, as despesas com indenização relativas à incentivos de demissão voluntária, as decorrentes de decisão judicial,

as despesas referentes a exercícios anteriores e, ainda, as despesas com inativos que sejam custeadas com recursos vinculados a esse fim.

A Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo, assim como o seu percentual sobre a RCL, na análise dos últimos dez exercícios, apresentou a seguinte evolução:

Quadro Resumo da Despesa com Pessoal (Poder Executivo)


Despesa Total com Pessoal /Variação (%) s/ a RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

O que se observa, pela análise do gráfico, é um crescimento regular da despesa com pessoal no período, com uma variação de 11,34% entre os exercícios de 2011 e 2012. Todavia, o percentual da DTP sobre a RCL – linha laranja do gráfico – demonstra que a arrecadação do Estado acompanhou essa evolução, o que permitiu que as despesas do governo com remuneração de pessoal não ultrapasse o limite previsto na legislação (49,00%). A DTP demonstrada neste relatório não contempla, em sua evolução, as despesas inscritas como restos a pagar não processados, uma vez

Variação (%) da Despesa Total com Pessoal Despesa Total com Pessoal

3.957,06

1.222,65

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012201120102009200820072006200520042003

1.363,98

1.671,55 1.778,10

2.106,78 2.291,13 2.662,39

3.147,79

3.554,09

36,25%

36,70%

33,09%

32,50%

32,02% 33,08%

29,62%

35,56%

38,21%

36,37%

De

sp

esa

co

m P

esso

al

65


que essa metodologia só foi adotada a partir do exercício de 2007.

É importante salientar, ainda, que o Estado do Espírito Santo – no que diz respeito a Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo no período em análise – não ultrapassou nenhum dos limites previstos na LRF, que são:

Limites com Despesa com Pessoal (Poder Executivo)

Máximo 49,00%

Prudencial 46,55%

Alerta 44,10%

O art. 59 da LRF prevê, ainda, que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes quando constatarem que a despesa com pessoal excedeu 90% do limite legal previsto, que é o chamado limite de alerta.

A RCL é considerada, pela LRF, o balizador do montante a ser dispendido com despesas de pessoal pelo Poder Executivo Estadual, conforme previsto em seu artigo 20, abaixo transcrito:

“Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: (...) II - na esfera estadual:(...)c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;”

De forma a se comparar, visualmente, a relação entre a DTP e a RCL, segue gráfico com a evolução desses montantes nos dez últimos exercícios:

Despesa Total com Pessoal x RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

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10.915,83

9.773,00

3.331,52

Receita Corrente Líquida Despesa Total com Pessoal

4.122,21

5.143,64 5.552,71

6.367,98

7.735,57

7.486,19

8.239,17

3.957,06 3.554,09

1.222,65 1.363,98 1.671,55 1.778,10 2.106,78 2.291,13

2.662,39 3.147,79

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2012201120102009200820072006200520042003

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esso

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66


É possível observar pelo gráfico que, percentualmente, a despesa com pessoal acompanhou o crescimento da RCL na década em comento. Esse fato pode ser comprovado pela simples análise dos percentuais brutos de variação – 223,65%, para a DTP, e 227,65%, para a RCL, entre 2003 e 2012. Todavia, em números brutos, nota-se uma diferença significativa, pois, enquanto no exercício de 2003, o montante da diferença entre a DTP e a RCL era de R$ 2.108,9 milhões, em 2012 essa diferença aumentou 229,98%, o que representa um total de R$ 6.958,8 milhões. Isso demonstra que o crescimento ordenado das despesas com pessoal - extremamente necessário para o serviço público do Estado, tendo em vista a renovação e capacitação do seu quadro permanente frente às mudanças administrativas e econômicas que o Espírito Santo atravessa - em momento algum ameaçou os limites instituídos pela LRF demonstrando, dessa forma, seriedade e sustentabilidade em sua gestão de pessoal.

Finalizando esse item, abaixo o ranking com a Despesa Total com Pessoal do Estado do Espírito Santo (Poder Execu-tivo) comparado com as demais unidades da Federação no exercício de 2012. Na análise gráfica é possível observar que diversas Unidades da Federação ultrapassaram os limites de Alerta (44,10%), Prudencial (46,55%) e, também, o limite Máximo (49,00%) previstos para o Poder Executivo. O Estado do Espírito Santo está localizado em uma posição confortável, com a penúltima posição do ranking e não atingindo nenhum dos limites, o que confirma, mais uma vez, a responsabilidade do Poder Executivo Estadual em relação a remuneração de seus servidores públicos, dentro dos limites previstos na lei.

Ranking do Percentual da Despesa Total com Pessoal s/ a RCL - 2012

Fonte

: Dem

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10%

20%

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67


Segundo artigo 29 da LRF, constitui-se como Dívida Pública Consolidada (ou fundada) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Os limites da dívida são definidos por Resolução do Senado Federal (Resolução nº40/2001), conforme atribui o art. 52 da Constituição Federal de 1988, e equivale a duas vezes o total da Receita Corrente Líquida (RCL) anual.

É importante ressaltar que as sanções previstas para o ente que não cumprir com essa determinação estão no artigo 31 da LRF, que prevê a proibição de realizar operações de crédito, limitações de empenho - de forma a obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite legal - e, ainda, a suspensão de recebimento de transferências voluntárias.

Os montantes da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Estado do Espírito Santo, nos dez últimos s, e seu percentual de variação em relação à RCL, apresentam evolução tal como demonstrados no gráfico abaixo:

Dívida Consolidada Líquida /Variação (%) s/ RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Quadro Resumo da Dívida Consolidada Líquida

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano -49,68% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 22,32% Variação Real* (%) entre 2012/2011 15,91% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano -R$ 1.613,1 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 298,2 milhõesMédia (Dívida Anual) R$ 1.737,9 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Fonte

: GEC

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1.633,94

3.247,06

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2012201120102009200820072006200520042003

3.011,01

2.247,69

1.857,20

1.210,43

800,40

619,77

1.415,50

1.335,78

97,46%

73,04%

43,70%

33,45%

19,01%

10,35%

8,28% 17,18%

13,67% 14,97%

Variação (%) da DCL sobre a RCL

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Dív

ida

Co

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ad

a68


Com efeito, a análise gráfica permite verificar, no período em destaque, que, desde 2003, ocorreu uma redução gradual da dívida consolidada líquida, finalizada no exercício de 2009. Interessante observar que, em 2003, o montante da dívida chegou a quase 98% da RCL.

Desde então, o Governo do Estado tem reduzido significativamente esses números, até culminar com a redução máxima observada no período, de 8,28%, em 2008.

O que se observa, nos últimos três exercícios, é uma oscilação que demonstra o esforço do Estado em se manter com uma política de cautela em relação a assunção de novas dívidas, baixando sempre que possível o montante (2011) de modo a manter as finanças equilibradas, sempre respeitando os limites previstos na lei.

Especificamente em relação aos dois últimos exercícios, temos a variação seguinte:

Descrição 2012 2011 Variação (%)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 5.095.951.051,09 3.913.486.694,46 30,22%Dívida Mobiliária - - 0,00%Dívida Contratual 4.330.273.131,28 3.183.635.535,55 36,02%Interna 3.965.740.588,95 2.850.297.626,83 39,13%Externa 364.532.542,33 333.337.908,72 9,36%Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 712.192.783,36 675.706.303,20 5,40%Outras Dívidas 53.485.136,45 54.144.855,71 -1,22%DEDUÇÕES (II) 3.462.006.500,49 2.523.854.274,27 37,17%Disponibilidade de Caixa Bruta 3.179.057.225,04 2.293.747.362,37 38,60%Demais Haveres Financeiros 482.864.264,93 434.937.489,19 11,02%(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 199.914.989,48 204.830.577,29 -2,40%

Dívida Consolidada Líquida (DCL) (III) = (I - II) 1.633.944.550,60 1.389.632.420,19 17,58%

A variação mais significativa diz respeito ao aumento da Dívida Contratual (36,02%), R$ 1,15 bilhão maior do que o exer-cício de 2011. A variação se deu, principalmente, por conta do reconhecimento das dívidas do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do funcionário Público (PIS/PASEP), com um montante de R$ 552,1 milhões, e, ain-da, de financiamentos contratados junto ao BNDES - notadamente em relação ao PROEDES, no montante de R$ 689,2 milhões.

No gráfico seguinte, verifica-se a evolução da DCL em comparação com o montante da RCL, na década em análise:

Dív

ida

Co

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lida

da

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Dívida Consolidada Líquida x RCL - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Importante observar que as linhas representativas da RCL e da DCL, neste gráfico, apresentam evoluções relativamente opostas – o que demonstra claramente que, enquanto a arrecadação tem aumentado, o montante da dívida assumida pelo Estado vem sendo reduzida, o que significa, conforme já comentado, que a política de manutenção dos dispêndios vem sendo praticada de acordo com limites legais.

Finalizando a análise do demonstrativo, em seus pontos principais, segue, para comparação, tabela com o ranking dos montantes da DCL das Unidades da Federação, com destaque para a posição do Estado do Espírito Santo em relação aos demais:

Ranking da Dívida Consolidada Líquida x Limite Legal - 2012 (Em bilhões de R$)

0

50

100

150

200

250

RRAPRNTOPADFAMESPBACROMTSEPICEMASCMSPEALBAPRGORSRJMGSP

Dívida Consolidada Líquida (DCL)Limite previsto para a DCL - 200% da RCL

Fonte

: Dem

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10.915,83

3.331,52

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10.000

12.000

2012201120102009200820072006200520042003

4.122,21

5.143,64 5.552,71

6.367,98

7.735,57

7.486,19

8.239,17

9.773,00

1.633,94 3.247,06 3.011,01 2.247,69

1.857,20 1.210,43

800,40 619,77 1.415,50 1.335,78

Receita Corrente Líquida (RCL) Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Op

era

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es d

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o70


O conceito mais utilizado para definição de Operações de Crédito é da lavra da STN, que a define como o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos finan-

ceiros, equiparando-se, ainda, à operações dessa natureza a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas. Sua operação é realizada pelo total das operações de crédito externas ou internas realizadas, incluindo a emissão de títulos da dívida mobiliária e operações de antecipação de receitas.

Desde 1993, entretanto, os Estados (assim como o Distrito Federal e os Municípios) estão proibidos de emitir títulos da dívida pública. Os Títulos da Dívida Pública (Municipal ou Estadual) foram emitidos pelos Estados e Municípios para substituir as antigas Obrigações dos Tesouros Estaduais e Municipais, bem como para o atendimento das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, ao giro da dívida pública e ao financiamento de planos, programas e obras prioritárias, necessárias ao desenvolvimento econômico-social dos Entes Federativos.

Nos últimos dez anos, a evolução dos montantes de operações de crédito contratados pelo Estado apresentou a se-guinte evolução:

Operações de Crédito - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: GEC

ON/S

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M

917,32

149,43

0

200

400

600

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1.000

2012201120102009200820072006200520042003

125,89 183,67

95,58 126,39

25,79 10,71 4,49 41,76

Quadro Resumo das Operações de Crédito

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 2.096,79% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 513,89%Variação Real* (%) entre 2012/2011 481,70%Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 875,6 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 767,9 milhões Média (Contratação Anual) R$ 168,1 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Op

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es d

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dito

71


Destaca-se, de forma evidente nessa análise gráfica, a variação de mais de 500% entre os exercícios de 2012 e 2011. Ao se detalhar esses montantes, é possível verificar sua composição, conforme abaixo:

Descrição 2012 2011 Variação (%)

Operações de Crédito Internas 888.294.380,88 144.425.105,07 515,06%Operações Crédito Int. p/ Programa de Saúde - 64.270.436,00 -100,00%Operações Crédito Int.p/ Prog. Modernização da Administração Pública - 2.264.900,00 -100,00%Operações de Créd. Interna p/ Programa Moradia Popular 698.580,07 5.290.945,23 -86,80%BNDES - TRANSCOL III 8.175.353,93 - 0,00%BNDES - TRANSCOL IV 27.206.096,64 - 0,00%BNDES - Saúde 2.084.280,00 - 0,00%CEF - Programas Pró-Moradia 944.779,32 - 0,00%Programa PROINVEST 160.000.000,00 - 0,00%Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável - PROEDES 689.185.290,92 - 0,00%Outras Operações de Crédito Internas - 72.598.823,84 -100,00%Operações de Crédito externas 29.028.156,03 5.003.024,85 480,21%Programa de Saneamento - 4.786.964,85 -100,00%BID - PROFAZ 2.230.538,60 - 0,00%BID – PRES III 26.797.617,43 - 0,00%Outras Operações de Crédito relacionados a programas de governo - 216.060,00 -100,00%

Total 917.322.536,91 149.428.129,92 513,89%

É possível observar que, no exercício de 2012, houve um incremento, principalmente, na contratação de operações de crédito internas realizadas pelo Estado para investimentos em programas do governo, notadamente, no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (PROEDES) que tem por finalidade principal criar condições para o desenvolvimento autossuficiente do Espírito santo, criando as bases de uma infraestrutura de tecnologia, tornando o Es-tado, dessa forma, mais eficiente e competitivo no cenário nacional. Digno de nota, também, os investimentos realizados no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVESTE), que tem por meta aumentar a capacidade de investimento, pelos Estados, em despesas de capital.

Importante mencionar, ainda, que os dois programas mencionados respondem por 95,60% do total das operações de crédito internas contratas pelo Estado em 2012.

A LRF prevê, em seu artigo 12, §2°, que o montante previsto para as receitas oriundas da contratação de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa vedação é conhecida como “Regra de Ouro”, a ser detalhada em tópico específico neste relatório.

Finalizando, apresenta-se um comparativo do montante das operações de crédito contratadas no exercício de 2012 em relação aos demais estados da Federação:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Op

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çõ

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ré

dit

o72


0

1.000

2.000

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5.000

PRROALPARNTOMSMADFPBSEACAPRRRSAMSPCEPIESMTSCGOBAMGPERJ

Ranking das Operações de Crédito - 2012 (Milhões de R$)

Fonte

: Dem

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Ope

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Cré

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os E

stado

s

O estado do Rio de Janeiro (RJ) aparece na primeira colocação, com mais do que o dobro do montante de operações de crédito contratadas pelo segundo colocado, Pernambuco (PE). Já o Espírito Santo (ES) aparece como oitavo estado com maior volume de operações de crédito realizadas em 2012.

O gráfico seguinte demonstra, em termos percentuais, o comprometimento da RCL em relação ao montante das Operações de Crédito contratadas pelos estados brasileiros:

Ranking do Percentual das Operações de Crédito sobre a RCL - 2012

Interessante observar que somente uma Unidade da Federação ultrapassou os 16% previstos como limite às operações de crédito (conforme resolução do Senado Federal). O Espírito Santo apresentou percentual bem abaixo deste limite.

Fonte

: Dem

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raçõ

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Cré

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os E

stado

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0

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Dis

po

nib

ilida

de

de

Ca

ixa

73


Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 4º edição, a Disponibilidade Líquida de Caixa calculada sob a metodologia da LRF visa demonstrar se o ente possui liquidez para arcar com seus compromissos financeiros, sob o ponto de vista fiscal e, ainda, dar transparência ao montante disponível para fins da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas, cujo limite, no último ano de mandato da gestão administrativo-financeira,

é a disponibilidade de caixa líquida por vinculação de recursos.

É composta por ativos de alta liquidez como Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras e Outras Disponibilidades Finan-ceiras, deduzidas dos respectivos compromissos financeiros assumidos com fornecedores e prestadores de serviços (Obrigações Financeiras).

Dessa forma, pode-se acompanhar o histórico das Disponibilidades Líquidas de Caixa (Recursos Vinculados e Não Vinculados) entre os exercícios de 2003 e 2012 pelo gráfico seguinte:

Disponibilidade Líquida de Caixa (Recursos Totais) - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Quadro Resumo da Disponibilidade Líquida de Caixa (Recursos Totais)

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 1.060,43% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 41,90% Variação Real* (%) entre 2012/2011 34,45% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 3.510,2 milhõesVariação em R$ entre 2012/2011 R$ 938,7 milhõesMédia (Disponibilidade Líquida Anual) R$ 1.203,2 milhões*Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

3.179,16

-331,01

-500

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

2012201120102009200820072006200520042003

78,53

429,23 628,62

822,92

1.652,15

1.415,50

1.916,43

2.240,50

Conforme demonstrado pelo gráfico, no exercício de 2003 a insuficiência líquida de caixa (disponibilidade líquida nega-tiva) era de R$ 331 milhões. Para se ter uma ideia, nesse exercício, o montante das obrigações financeiras (composta, em sua maior parte, pelos restos a pagar processados do exercício) correspondia a 160,44% das disponibilidades.

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Dis

po

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ilid

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e C

aix

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Desde então, o que se observa é uma nítida recuperação desses valores, com crescimento mais acentuado entre 2009 e 2012 (diferença de R$ 1.763,66 milhões e variação média, no período, de 19,97%).

No gráfico seguinte, a comparação entre as disponibilidades de caixa bruta (recursos totais) e as obrigações financeiras ao longo do período em análise (2003 a 2012):

Disponibilidade Bruta de Caixa x Obrigações Financeiras - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

Observa-se, pelo gráfico que, com exceção do exercício de 2003 - onde houve insuficiência líquida de caixa – os demais exercícios se mantiveram com a Disponibilidade Bruta de Caixa em condições de fazer face às obrigações contraídas pelo Governo, o que demonstra uma política responsável e de equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Para efeito de comparação, a tabela seguinte demonstra as Disponibilidades de Caixa Líquida do Estado do Espírito Santo e as demais Unidades da Federação, tendo com referência o exercício de 2012:

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

378,46

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2012201120102009200820072006200520042003

489,04 589,24 538,07

834,64 869,51

1.130,02

291,01 267,41

3.557,62

197,78 567,57

1.018,47

1.166,69

1.657,56

2.521,65

2.545,52 2.207,44

2.507,91

528,79

Obrigações Financeiras Disponibilidade Bruta de Caixa

Dis

po

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de

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Ca

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75


Ranking da Disponibilidade Líquida Caixa (Recursos Totais) - 2012 (Em bilhões de R$)

Fonte

: Dem

onstr

ativo

s da D

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ibilid

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íquida

de C

aixa d

os E

stado

s

Como é possível observar no gráfico, as disponibilidades líquidas de caixa do Estado se apresentaram, em 2012, em uma ótima colocação, quando em comparação com as demais Unidades da Federação, ficando à frente de entes com arrecadação muito maiores do que o ES, como Rio de Janeiro (RJ) e Minas Gerais (MG). Levando-se em conta que o controle da disponibilidade de caixa deve ocorrer simultaneamente à execução financeira, demonstra-se, dessa forma, que o Estado tem condições de honrar os compromissos assumidos com seus prestadores de serviços e fornecedores, denotando responsabilidade e austeridade na condução dos negócios públicos.

-6

-3

0

3

6

9

12

15

RSRRROSERNALAPACPBMSTOMTPIDFPEMASCCEMGAMGOBARJPAPRESSP

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gra

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Ou

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76


A chamada Regra de Ouro, estabelecida no §2º do art.12 da LRF e também no inciso III do art. 167 da Constituição Federal de 1988, estabelece que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

As normas para o cumprimento dessa regra foram estabelecidas pela Resolução 43/2001 do Senado Federal, em seu art.6º, no qual prevê que o cumprimento do limite a que se refere o inciso III da CF/88 deverá ser comprovado mediante apuração das operações de crédito e das despesas de capital, conforme os critérios definidos no art. 32, §3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A apuração acima mencionada encontra-se no Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital, que tem como finalidade demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, cuja vedação constitucional de realização de receitas cujo montante exceda o montante das despesas de capital não abrange aquelas autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo.

Esse demonstrativo, diferentemente do Demonstrativo das Operações de Crédito que compõe o RGF, faz parte do Re-sultado Resumido da Execução Orçamentária, é publicado anualmente e os recursos das operações de crédito deverão ser considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.

O gráfico seguinte permite fazer a comparação entre as Receitas de Operações de Crédito com o montante da Despesa de Capital, ao longo da última década:

Regra de Ouro: Despesa de Capital x Operações de Crédito - 2003 a 2012 (Em milhões)

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

41,76

917,32

0

500

1.000

1.500

2.000

2012201120102009200820072006200520042003

4,49 10,11 24,36 103,39 94,52

183,67 170,89

149,43

515,08

1.820,32

419,61

667,45

958,89 982,05 1.134,81

1.583,33

1.959,75

1.558,34

Receita de Operações de Crédito Despesas de Capital

O gráfico ao lado permite concluir que o Governo cumpriu a Regra de Ouro durante o período em avaliação, pois as receitas de operações de crédito são menores que o montante das despesas de capital em todo o período anali-sado.

Ed

uc

aç

ão

77


Os percentuais mínimos de vinculação orçamentária para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estão previstos no art. 212 da CF/88: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Es-tados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O gráfico abaixo mostra que o Estado vem cumprindo o limite mínimo de gastos com a educação, que é de 25% da receita resultante de impostos, aplicando em 2003 um montante de R$ 518 milhões e em 2012 um montante de R$ 2,15 bilhões, representando um aumento de 314,82% da receita resultante de impostos aplicada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na metodologia adotada, conforme Resolução TCEES nº 238, de 2012, do somatório das receitas do Estado deverão ser subtraídos os valores correspondentes às transferências financeiras constitucionais e legais aos municípios e os relativos aos financiamentos efetivamente concedidos no âmbito do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).

A fim de melhor gerenciar esses recursos que deverão ser aplicados em educação, foi criado o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela Lei Federal 11.494, de 20/06/2007. Pela referida Lei, 60% dos recursos do Fundo que retornam para o Estado devem ser usados para pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e médio.

Em relação ao Espírito Santo, houve uma significativa melhora da remuneração do magistério, que saiu de 71,56% em 2003 para 85,95% da receita resultante do FUNDEB, percentuais bem acima do mínimo de 60% legalmente exigido, sendo que somente em 2012, o Governo do Estado aplicou R$ 271,5 milhões a mais do que o mínimo legal previsto.

O gráfico seguinte demonstra o comparativo do percentual de aplicação em despesas do MDE no Estado do Espírito

Percentual Mínimo de Aplicação das Receitas de Impostos em MDE - 2003 a 2012

0

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

2012201120102009200820072006200520042003

25,55% 25,60% 25,61% 26,28% 26,36% 25,30%

28,97% 30,62% 29,85% 28,79%

MÍNIMOCONSTITUCIONAL

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Ed

uc

aç

ão

78


Santo comparado com os demais estados da Federação.

Comparativo do Percentual de Aplicação em Despesas do MDE - 2012

Nessa comparação, o Espírito Santo ficou na 9° colocação, à frente de estados com arrecadações maiores, como Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Importante mencionar, ainda, que nenhuma Unidade de Federação aplicou menos do que o percentual mínimo previsto na Constituição Federal para aplicação com despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino (25%).

A seguir, apresenta-se gráfico semelhante, desta feita com os percentuais de aplicação em despesas do FUNDEB, com igual destaque para a posição do Estado. É possível verificar, no gráfico, que nenhum Estado da Federação aplicou menos do que previsto na Constituição para as despesas com o fundo - 60%.

Fonte

: Dem

onstr

ativo

s da R

eceit

as e

Desp

esas

com

MDE

dos E

stado

s

Comparativo do Percentual de Aplicação em Despesas do FUNDEB - 2012

Fonte

: Dem

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ativo

s da R

eceit

as e

Desp

esas

com

MDE

dos E

stado

s

0

20%

40%

60%

80%

100%

120%

AMSPTOAPPEBARSMGCEPBALSCPIPRRRESRNROACSEGORJPAMAMSDFMT


0

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

GOAMTOPAPBALRJBAMAPISEMTDFRRROACCEPEESSCRSSPRNPRMGAPMS


Sa

úd

e79


Os percentuais mínimos de vinculação orçamentária para o Sistema Único de Saúde (SUS), para os Estados, nos termos da Emenda Constitucional 29/2000, estão estabelecidos na Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, que é de 12% do produto da arrecadação dos impostos de natureza estadual: Imposto sobre tramitação causa mortis e doação (ITCMD), Imposto sobre operações relativas à circulação de merca-

dorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); mais os recursos provenientes de transferências da União de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II da CF/88, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

O valor aplicado em 2012 foi superior a 1 bilhão, representado um aumento de 284% da receita resultante de impostos aplicada em Ações e Serviços Públicos de Saúde nos últimos dez anos.

Na metodologia adotada, conforme Resolução TCEES nº 248, de 18/10/2012, do somatório das receitas do Estado deverão ser subtraídos os valores correspondentes às transferências financeiras constitucionais e legais aos municípios e os relativos aos financiamentos efetivamente concedidos no âmbito do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).

Pelo gráfico, percebe-se que os gastos efetuados pelo Estado com ações e serviços públicos de saúde permaneceram superiores ao mínimo exigido de 12% durante todo o período analisado, mostrando que o Governo vem cumprindo a Emenda Constitucional 29/2000, além de aumentar o volume de aplicação da receita resultante de impostos em saúde.

O valor total aplicado oriundo da receita resultante de impostos em 2003 foi de R$ 301,9 milhões enquanto que o valor aplicado em 2012 foi de R$ 1,2 bilhão, representado um aumento de 284% da receita resultante de impostos aplicada em ações e serviços públicos de saúde nos últimos dez anos.

Importante mencionar que, desde 2009, os percentuais têm apresentado crescente evolução, apresentado, sucessiva-

Percentual Mínimo das Aplicações em Saúde - 2003 a 2012

14,91% 15,47%


0

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

2012201120102009200820072006200520042003

14,18%

12,51% 12,23% 12,43% 12,05% 12,22% 12,43%

15,02%

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Sa

úd

e80


mente, os maiores percentuais desde a implantação da LRF.

No gráfico seguinte é possível observar que as despesas próprias com ações de serviços de saúde aumentaram grada-tivamente nos dez anos analisados, o que permite inferir que o Estado mantém uma política de aplicação de recursos condizente com a necessidade de investimentos do setor. O incremento, no período em análise, foi de R$ 858,6 milhões (2003 a 2012), com um investimento médio de R$ 660,8 milhões.

Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde - 2003 a 2012 (Milhões de R$)

301,94

1.160,55

200

400

600

800

1.000

1.200

2012201120102009200820072006200520042003

353,20

436,52 490,85

550,10

668,87

739,27

889,19

1.017,36

Fonte

: GEC

ON/S

IAFE

M

Quadro Resumo das Despesas Próprias com Ações e Serviços de Saúde

Variação Nominal (%) entre o primeiro e o último ano 284,36% Variação Nominal (%) entre 2012/2011 14,07% Variação Real* (%) entre 2012/2011 8,09% Variação em R$ entre o primeiro e o último ano R$ 858,6 milhões Variação em R$ entre 2012/2011 R$ 143,2 milhões Média (Despesa Anual) R$ 660,8 milhões *Para cálculo da variação real, foi utilizado como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Mês de referência: Dezembro/2012

Re

ferê

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