RELATÓRIO - mdic.gov.br³rios_DECOM... · aplicação de medidas antidumping às investigações...

RELATÓRIO

DECOM

– 2 0 13 –

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca do MDIC

Relatório DECOM. Defesa comercial: antidumping – medidas com-

pensatórias – salvaguardas / Ministério do Desenvolvimento, In-

dústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior.

Departamento de Defesa Comercial – Brasília: MDIC, 2013-

66 p.

Anual

1. DECOM – relatório. 2. Defesa comercial. 3. Direitos anti-

dumping. 4. Medidas de salvaguarda. 5. Medidas compensatórias. 6.

Medidas anticircunvenção

CDU 339.137

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidência da República

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio Exterior

Departamento de Defesa Comercial

RELATÓRIO DECOM No 17 – 2013

Coordenadora: Ana Carolina Meneghetti Peres Equipe: Felipe Hees, Liliane Trindade de Sousa, Marco César Saraiva Fonseca, Felipe

Augusto Machado e Rafaela Teixeira Vieira Noman O RELATÓRIO DECOM é uma publicação do

Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

EQN 102/103, Lote I, sala 103, Brasília – DF, CEP 70.722-400. Tel: (61) 2027-7770 e 2027-7345

E-mail: [email protected]

O RELATÓRIO DECOM também está disponível em http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior

As informações publicadas no RELATÓRIO DECOM podem ser livremente reproduzidas, desde que citada a fonte.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

ESTRUTURA E ENDEREÇOS

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL Diretor: Felipe Hees

EQN 102/103, Bloco 1 , sala 103. Brasília - DF. CEP 70722-400 E-mail: [email protected]

Tel.: (61) 2027-7770.

CGAC – COORDENAÇÃO-GERAL DE ANTIDUMPING E CIRCUNVENÇÃO Coordenadora-Geral: Rafaela Teixeira Vieira Noman

EQN 102/103, Bloco 1 , sala 109. Brasília - DF. CEP 70722-400 Tel.: (61) 2027-7998

CGAS - COORDENAÇÃO-GERAL DE ANTIDUMPING E SALVAGUARDAS

Coordenadora-Geral: Ana Carolina Meneghetti Peres EQN 102/103, Bloco 1 , sala 109. Brasília - DF. CEP 70722-400

Tel.: (61) 2027-7694.

CGMC – COORDENAÇÃO-GERAL DE ANTIDUMPING E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Coordenador-Geral: Marco César Saraiva da Fonseca

EQN 102/103, Bloco 1 , sala 110. Brasília - DF. CEP 70722-400 Tel.: (61) 2027-7412.

CGSC – COORDENAÇÃO-GERAL DE ANTIDUMPING E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Coordenador-Geral: Felipe Augusto Machado EQN 102/103, Bloco 1 , sala 101. Brasília - DF. CEP 70722-400

Tel.: (61) 2027-7693.

RELATÓRIO DECOM Nº 17/2013 5

Sumário

Apresentação ................................................................................................................. 7

Capítulo I – Legislação brasileira de defesa comercial .............................................. 8

Capítulo II – Atividades Internacionais ....................................................................... 10

Capítulo III – Apoio ao Exportador .............................................................................. 11

QUADRO 1 ................................................................................................................. 12

INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013) ................................ 12

QUADRO 2 ................................................................................................................. 12

INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013) ... 12

QUADRO 3 ................................................................................................................. 13

INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (1988-2013) ....................................................................................... 13

QUADRO 4 ................................................................................................................. 17

INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013) ... 17

Capítulo IV – Histórico da Defesa Comercial no Brasil ............................................. 18

QUADRO 5 ................................................................................................................. 18

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING POR PRODUTO E PAÍS (1988/2013) ................................................................................................................ 18

QUADRO 6 ................................................................................................................. 40

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS (1988/2013) ................................................................................................................ 40

QUADRO 7 ................................................................................................................. 41

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS (1988/2013) ............... 41

Capítulo V – Estatísticas .............................................................................................. 42

QUADRO 8 ................................................................................................................. 42

HISTÓRICO DAS PETIÇÕES ANALISADAS (2005-2013) ....................................... 42

QUADRO 9 ................................................................................................................. 43

INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS ............. 43

QUADRO 10 ............................................................................................................... 44


QUADRO 11 ............................................................................................................... 45


QUADRO 12 ............................................................................................................... 49

QUADRO 13 ............................................................................................................... 50

MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988/2013) ................................................................................................................ 50

RELATÓRIO DECOM No 17/2013 6

QUADRO 14 ............................................................................................................... 52

MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS ................ 52

EM VIGOR EM 31/12/2013 ........................................................................................ 52

QUADRO 15 ............................................................................................................... 53

INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS POR SEGMENTO ECONÔMICO (1988/2013) ................................................................... 53

QUADRO 16 ............................................................................................................... 55

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR EM 31/12/2013 ........................... 55

QUADRO 17 ............................................................................................................... 62

COMPROMISSOS DE PREÇOS HOMOLOGADOS EM VIGOR EM 31/12/2013 ..... 62

QUADRO 18 ............................................................................................................... 62

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NA INDÚSTRIA NACIONAL EM 2013 ........................ 62

QUADRO 19 ............................................................................................................... 64

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” EM IMPORTADORES BRASILEIROS EM 2013 ........ 64

QUADRO 20 ............................................................................................................... 64

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” EM EXPORTADORES DE TERCEIROS PAÍSES EM 2013 ............................................................................................................................ 64

QUADRO 21 ............................................................................................................... 64

CONSULTAS COM GOVERNOS EM MATÉRIA DE MEDIDA COMPENSATÓRIA EM 2013 ..................................................................................................................... 64

QUADRO 22 ............................................................................................................... 65

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NO EXTERIOR EM 2013 ............................................ 65

ANEXO I – Investigações em curso em 31 de dezembro de 2013................................68

ANEXO II – Investigações encerradas em 2013...........................................................100


Apresentação

Este é o 17o Relatório elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, subordinado à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além das informações tradicionais relativas ao histórico consolidado das atividades do Departamento, o Relatório DECOM 2013 traz, por meio de quadros e gráficos, estatísticas sobre a utilização das medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda no País. O Relatório também inclui informações detalhadas sobre as petições protocoladas no Departamento desde o ano de 2005. Assim, os Relatórios anuais do DECOM buscam apresentar à sociedade informações claras e precisas sobre defesa comercial no Brasil, tais como a condução de processos de defesa comercial, o auxílio ao exportador brasileiro que, no exterior, é alvo de investigações e revisões dessa natureza e, ainda, a participação em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais nos quais se discutem e negociam regras sobre o tema. Mais uma vez, os atores do comércio exterior brasileiro podem contar com uma fonte atualizada de pesquisa sobre a defesa comercial no Brasil, e esperamos que as informações disponibilizadas sejam de interesse para os especialistas na área de defesa comercial, estudantes e público em geral. A todos, desejamos uma boa leitura!

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL


Capítulo I – Legislação brasileira de defesa comercial

1. DE CARÁTER GERAL DECRETO LEGISLATIVO N

o 30, (D.O.U. de 15.12.1994) - Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de

Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.

DECRETO No 1.355, de 30.12.1994 Promulga a Ata Final que incorpora os resultados da Rodada

Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT (novas versões do Acordo Antidumping, do Acordo sobre Subsídios e Direitos Compensatórios e do Acordo sobre Salvaguardas).

LEI N

o 9.019, de 30.3.1995 (D.O.U. 31.3.1995) – Modificada pelo artigo 53 da Medida Provisória n

o

2.113, de 2011 - Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios.

DECRETO No 4.732, de 10.6.2003 (D.O.U. 11.6.2003)- Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior

(CAMEX), do Conselho de Governo. 2. SOBRE DUMPING Acordo Antidumping, conforme aprovado pelo Decreto Legislativo n

o 30, de 15.12.1994 e promulgado

pelo Decreto no 1.355, de 30.12.1994.

DECRETO N

o 1.602, de 23.8.1995 (D.O.U. 24.8.1995) - Regulamenta os procedimentos relativos à

aplicação de medidas antidumping às investigações cujas petições foram protocoladas até o dia 30 de setembro de 2013.

1

DECRETO N

o 8.058, de 26.7.2013 (D.O.U. 29.7.2013) - Regulamenta os procedimentos relativos à

aplicação de medidas antidumping. LEI N

o 12.546 de 14.12.2011 (D.O.U. de 15.12.11) – Dispõe sobre a relação entre as investigações de

defesa comercial e as regras de origem não preferenciais.

Portaria SECEX No 38, de 18.9.2013 (D.O.U de 19.9.2013) - Disciplina a representação legal das partes

interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial. PORTARIA SECEX N

o 41, de 11.10.2013 (D.O.U. de 14.10.2013) – Dispõe sobre o roteiro para a

elaboração de petições relativas a investigações de dumping. Portaria SECEX N

o 44, de 29.10.2013 (D.O.U de 30.10.2013) – Dispõe sobre o roteiro para a elaboração

de petições relativas a revisões de medidas antidumping. Portaria SECEX N

o 37, de 18.9.2013 (D.O.U de 19.9.2013) - Dispõe sobre o roteiro para a elaboração de

petições relativas à avaliação de escopo.

PORTARIA SECEX No 42, de 17.10.2013 (D.O.U. de 18.10.2013) – Dispõe sobre o roteiro para a

elaboração de petições relativas a investigações de circunvenção. 3. SOBRE SUBSÍDIOS Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias – Regulamenta os procedimentos aprovados pelo

Decreto Legislativo No 30, de 15.12.1994 (D.O.U. de 15.12.1994) e promulgado pelo Decreto N

o 1.355,

de 30.12.1994. DECRETO N

o 1.751, de 19.12.1995 (D.O.U. 20.12.1995) - Regulamenta os procedimentos

administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias. CIRCULAR SECEX N

o 20, de 2.4.1996 (D.O.U. 8.4.1996) – Estabelece o roteiro para elaboração de

petição relativa à investigação sobre a prática de subsídios.

1 Em vigor apenas para as investigações, ainda em curso, cujas petições foram protocoladas até 30 de

setembro de 2013.


RESOLUÇÃO CAMEX N

o 64, de 9.9.2011 (D.O.U. de 12.9.2011) – Disciplina a cobrança retroativa de

medidas compensatórias.

RESOLUÇÃO CAMEX No 63, de 17.8.2010 (D.O.U. 18.8.2010) – Disciplina a extensão de medidas

compensatórias de que trata o art. 10 – A da Lei no 9.019, de 1995.

PORTARIA SECEX N

o 21, de 18.10.2010 (D.O.U. de 25.10.10) – Regulamenta as regras

anticircunvenção dispostas pela Resolução CAMEX no 63, de 17.8.2010.

RESOLUÇÃO CAMEX N

o 25, de 5.5.2011 (D.O.U. de 6.5.2011), revoga o inciso IV do art. 2

o da

Resolução CAMEX no 63, de 17.8.2010.

PORTARIA SECEX N

o 14, de 13.5.2011 (D.O.U. de 16.5.2011). Altera o art. 4

o da Portaria SECEX N

o

21, de 18.10.2010. Retificada no D.O.U. de 17.5.2011

4- SOBRE SALVAGUARDAS Acordo sobre Salvaguardas, conforme aprovado pelo Decreto Legislativo n

o 30, de 15.12.1994 e

promulgado pelo Decreto no 1355, de 30.12.1994.

DECRETO N

o 1.488, de 11.5.1995 (D.O.U. de 12.5.1995) - Regulamenta os procedimentos

administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda. DECRETO N

o 1.936, de 20.6.1996 (D.O.U. de 21.6.1996) - Altera dispositivos do Decreto N

o 1.488, de

1995, definindo que as medidas de salvaguarda serão aplicadas como elevação do imposto de importação.

DECRETO N

o 2.667, de 10.7.1998 (D.O.U. de 13.7.1998) – Dispõe sobre o Regulamento Relativo à

Aplicação de Medidas de Salvaguarda às Importações Provenientes de Países Não - Membros do Mercosul.


Capítulo II – Atividades Internacionais

Como órgão responsável pela operacionalização dos instrumentos de defesa comercial no Brasil, a participação do DECOM é essencial nas negociações internacionais relativas ao tema, e sua participação não se restringe à elaboração de propostas, análise dos posicionamentos e considerações apresentados por outros países, engloba a participação direta nas reuniões internacionais, contribuindo assim para a defesa dos interesses brasileiros na área.

Assim, para garantir que a posição e as propostas brasileiras reflitam os interesses do setor produtivo, inclusive daquela parcela com interesse exportador, e atendam ao interesse nacional, o DECOM busca promover e participar de debates sobre temas de defesa comercial com representantes do Governo e da iniciativa privada.

1. Participação na Cerimônia de

Posse e Boas Vindas aos Novos Analistas de Comércio Exterior, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 27 de fevereiro de 2013

2. Participação em reunião de

Diálogo Comercial MDIC e Departamento de Comércio dos Estados Unidos, realizada entre os dias 16 e 18 de maio de 2013, no auditório do

Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF.

3. Participação no seminário Trade

Remedies, realizado entre os dias 17 e 21 de junho, em Seul, Coreia do Sul.

4. Participação em reunião do Trade

Policy Review do Brasil, na Organização Mundial de Comércio, entre os dias 24 e 27 de junho de 2013, em Genebra, Suíça.

5. Participação em reunião Bilateral

Brasil-Indonésia – Comissão Mista, realizada no dia 09 de setembro de 2013, em Brasília-DF.

6. Participação em reunião com corpo diplomático para apresentação do Decreto nº 8.058, de 2013, nos dia 11 de setembro de 2013, em Brasília-DF.

7. Participação em reunião dos

Comitês Antidumping, de Subsídios e de Salvaguardas, entre os dias 21 e 25 de setembro de 2013, na Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça.


Capítulo III – Apoio ao Exportador

O Departamento de Defesa Comercial tem entre suas atribuições o acompanhamento das investigações de defesa comercial iniciadas por terceiros países contra exportações de produtos brasileiros. Além disso o DECOM presta, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado, assistência à defesa da indústria brasileira.

Considerando o conhecimento do

Departamento nas questões legais que envolvem as investigações da espécie, a participação do DECOM compreende:

assistência técnica aos produtores/ exportadores brasileiros, com vistas a permitir que os questionários apresentados pelas autoridades investigadoras sejam respondidos adequadamente;

análise das determinações alcançadas pelas autoridades estrangeiras, a qual envolve tanto a verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos Acordos pertinentes da OMC, como o mérito da decisão;

no caso de investigações sobre subsídios, preparação das consultas e das respostas dos questionários enviados ao governo brasileiro, em conjunto com outros órgãos. A fim de proporcionar a assistência

necessária aos produtores/exportadores brasileiros, o Departamento, quando solicitado, participa de reuniões com os setores envolvidos, esclarecendo sobre a legislação e a prática das autoridades investigadoras.

Caso seja solicitado, o Departamento

assessora as empresas envolvidas nas investigações da espécie, durante as visitas realizadas pelas autoridades estrangeiras nas instalações das empresas.

Em 2013, o DECOM acompanhou 22

setores produtivos cujas exportações foram alvo de investigações conduzidas por autoridades estrangeiras.

África do Sul

Carne de frango

Fritas de vidro

Argentina

Caixas de bateria

Cerâmica

Correias transportadoras

Isoladores elétricos de porcelana

Madeiras compensadas

Transformadores trifásicos Austrália

Frutas cítricas processadas Canadá

Chapas de aço

Tubos de cobre Chile

Carne de porco China

Polpa de celulose Colômbia

Barra dentada

Fio-máquina de aço

Fio-máquina dentado

Perfis de aço em “L”

Perfis retangulares e outros perfis, de aço ou ferro

Egito

Açúcar

Estados Unidos

Filme de Pet

Fio-máquina de aço carbono e aço especial

México

Borracha SBR

A situação das medidas aplicadas contra as exportações brasileiras, bem como as investigações de autoridades estrangeiras em curso, podem ser verificadas no sítio eletrônico www.mdic.gov.br

http://www.mdic.gov.br/


QUADRO 1

INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES

BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013)

Fonte: Departamento de Defesa Comercial

QUADRO 2

INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES


País Medidas definitivas aplicadas Investigações em curso

Colômbia - 3

Rússia - 1

TOTAL - 3


País Medidas definitivas aplicadas e compromissos de

preços Investigações em curso

África do Sul 1 -

Argentina 8 4

Canadá 2 -

China - 1

Estados Unidos 12 2

México 4 -

Paquistão 1 -

Rússia 1 1

Turquia 1 -

União Europeia 2 -

TOTAL 31 7


QUADRO 3

INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES

BRASILEIRAS (1988-2013)

PAÍS PRODUTO Início DIREITO PROVISÓRIO SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

ÁFRICA DO SUL

Fritas de vidro (antidumping)

23.9.11 13.7.2012 Encerramento da investigação em 19.12.12, com aplicação de direito

antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 24,65% para a Smalticeram do Brasil LTDA. e de 50% para as demais empresas

ARGENTINA

Artigos sanitários de cerâmica

(antidumping)

17.6.04 -

Encerramento da investigação em 12.12.05, com aplicação de direito ad

valorem por 3 anos. Duratex: 65,17%; Cisterna: 35,53%; Pedestal: 20,94%; demais empresas: Bidet 147,40%; Pedestal: 51,58%; Inodoro:

53,23%; Lavatorio: 50,89%.

12.12.08 (R)

- Encerramento da revisão em 10.6.10, com manutenção do direito

antidumping.

Transformadores trifásicos de dielétrico líquido de

potência igual ou superior a 10 mil KVA e igual ou inferior a 600.000 KVA,

exceto aqueles para forno com potência superior a 30

mil KVA (antidumping)

18.1.06 -

Encerramento da investigação em 18.7.07, com aplicação de direito ad

valorem. Weg Equipamentos Elétricos S.A. e Weg Exportadora S.A: Transformadores trifásicos de dielétrico líquido, de potência >10.000

kVA, mas <= 600.000 kVA: 5,94%. Demais: Transformadores trifásicos de dielétrico líquido, de potência > 10.000 kVA, mas <= 600.000 kVA, com tensão <= 220 kV, incluindo de

fornos com potência >10.000 kVA, mas<= 30.000 kVA: 20.96%; Transformadores trifásicos de dielétrico líquido, de potência > 10.000 kVA, mas <= 600.000 kVA, com tensão > 220 kV, incluindo de fornos

com potência >10.000 kVA, mas<= 30.000 kVA: 8,00 %. Medida válida por 5 anos.

19.7.12 (R)

- Revisão em curso.

Talheres de aço inoxidável (antidumping)

25.2.09 25.2.09

(413,43%)

Encerramento da investigação em 30.9.09, com homologação de compromisso de preços para a empresa Tramontina S.A., por prazo de 5 anos. Aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 16,38% para a empresa Di Solle Cutelaria Ltda. e de 5,38% para a empresa Metalúrgica Martinazzo Ltda. Fixação de valor mínimo

de exportação FOB de US$ 72,24/Kg para as demais empresas (exceto a Metalúrgica Simonaggio Ltda.).

Medida válida por 5 anos, a partir de 6.10.09.

Fios de acrílico (antidumping)

25.3.08 -

Encerramento da investigação em 24.9.09, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem para a empresa Paramont Têxteis Indústria e Comércio S. A., de US$ 14,39% para fios

puros simples, 21,85% para fios puros retorcidos e 121,45% para as demais empresas. Medida válida por 5 anos, a partir de 25.9.09.

28.5.10 (R)

-

Encerramento da revisão em 3.6.11, com homologação de compromisso de preço para a empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S. A.,

e aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 121,45% a partir de 29.10.10. Medida válida por 4 anos.

Multiprocessadores (antidumping)

14.1.09 - Encerramento, com aplicação de direito antidumping definitivo de 24,0%.


Acessórios para tubos de ferro fundido maleável

(antidumping) 18.5.09 -

Encerramento da investigação em 17.11.10, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 143,0%.


ARGENTINA (cont.)

Tintas para impressão (antidumping)

16.7.09 -

Encerramento da investigação em 17.1.11 com homologação de compromisso de preços apresentado pelas empresas brasileiras, por 3

anos, e aplicação de direito antidumping definitivo de 32,08%. Medida válida por 5 anos, a partir de 18.1.11.



Unidades compressoras para gases

(antidumping) 15.9.09

20.1.10 (38%)

Encerramento da investigação em 16.3.11, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 33% para a

empresa Mayekawa do Brasil e de 79% para as demais empresas. Medida válida por 5 anos, a partir de 17.3.11.

Caixas de bateria (antidumping)

1.6.12 3.9.12 Encerramento da investigação em 3.12.13, sem aplicação de medida.

Correias transportadoras (antidumping)

1.6.12 - Encerramento da investigação em 27.12.13, sem aplicação de medida.

Madeiras compensadas (antidumping)

2.1.13 - Investigação em curso.

Cerâmica (antidumping)


Isoladores de porcelana (antidumping)


Toalhas (antidumping)

14.12.10 13.4.11 Encerramento da investigação em 5.4.13, sem aplicação de medida.

CANADÁ

Chapas de aço laminadas a quente

(antidumping)

19.1.01

19.4.01 (35,7%)

Encerramento da investigação em 17.8.01, com aplicação de direito antidumping (COSIPA = 4,7%; USIMINAS = 8,3%; CSN = 26,3%).

30.11.05

(R)

- Encerramento em 16.8.06, com manutenção do direito antidumping.

22.7.10

(R)

- Encerramento em 15.8.11, com manutenção do direito antidumping.

Tubos circulares de cobre com diâmetro externo de

0,2 a 4,25 polegadas, com exceção dos tubos de

cobre industriais, revestidos ou insulados

(antidumping)

22.5.13

20.8.13 (12,1% para a

Paranapanema S.A. e 109,3% para as demais

empresas)

Encerramento da investigação em 18.12.13, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 24,8% para a

Paranapanema S.A. e de 82,4% para as demais empresas.

CHINA

Polpa de celulose (antidumping)

6.2.13

6.11.13 (6,8% para a Bahia

Specialty Cellulose e 49,4% para as demais

empresas)

Investigação em curso.

EUA

Conexões para tubos de solda de extremidade, de

ferro fundido (antidumping)

24.3.86 - Encerramento da investigação em 17.12.86, com aplicação de direito

antidumping (52,25%).

1.9.10

(R)


antidumping.

Peças fundidas para construção

(antidumping)

7.6.85 -

Encerramento da investigação em 9.5.86, com aplicação de direito

antidumping (5,95 – 58,74%).

3.5.10

(R)

Encerramento da revisão em 2.11.10, com manutenção do direito

antidumping.

Tubos ou conexões sem liga, de solda circular

(antidumping)

21.10.91 -



1.7.05

(R)



1.7.11

(R)



Sílico-manganês (antidumping)

8.12.93

(R)

17.06.94 (37,76%)

Encerramento da revisão em 22.12.94, com aplicação do direito antidumping (17,60 – 64,93%).



3.1.06

(R)


antidumping, a partir de 14.9.06.

1.8.11

(R)


antidumping (17,6 – 64,93%).

Barras de aço inoxidável (antidumping)

27.1.94 4.8.94

(19,43%)



1.3.06

(R)



1.12.11

(R)



Fio máquina carbono e de certas ligas de aço

(antidumping)


antidumping (74,45% – 94,73%).

4.9.07

(R)


antidumping.

3.6.13

(R)


Certos cabos de aço para concreto armado

(antidumping)

27.2.03 8.12.03

(118,75%)



1.12.08 (R)


antidumping por 5 anos.

Camarões cultivados (antidumping)

27.1.04 4.8.04

(8,41% – 67,80%)


antidumping (4,62% – 67,8%).

4/1/10

(R)


antidumping (6,96% – 67,8%).

EUA (cont.)

Suco de laranja concentrado, para futuro

processamento, e suco de laranja pasteurizado não

concentrado (antidumping)

11.2.05

24.8.05 (24,62% – 60,29%)

13.1.06 (9,73% – 60,29%)

21.2.06 (12,46% – 60,29%)

Encerramento da investigação em 9.3.06, com aplicação de direito antidumping (12,46% – 60,29%).

1.2.11 (R)

-


antidumping (0,42% – 3,97%).

Filme de PET (antidumping)

26.10.07 -

Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping ad

valorem de 44,36% para Terphane Inc. e 28,72% para as demais empresas, a partir de 10.11.08.

Peças fundidas para construção

(medida compensatória)

10.6.85 - Encerramento da investigação em 15.5.86, com aplicação de medida

compensatória de 3,4%.

3/5/10 (R)

- Encerramento da revisão em 2.11.10, com manutenção de medida

compensatória de 1,6%.

Fio máquina carbono e de outras ligas de aço


1.10.01 - Encerramento da investigação em 22.10.02, com aplicação de medida

compensatória (4,44% – 6,74%), em 27.09.02 (2,76% – 6,74%).

3.9.07 (R)

- Encerramento da revisão, com manutenção da medida compensatória a

partir de 1.1.08.

3.6.13 (R)


MÉXICO

Vergalhões (antidumping)


antidumping, na forma de alíquota ad valorem de 57,69%.

9.8.10 (R)

-

Encerramento da investigação em 12.1.12, com manutenção do direito antidumping, na forma de alíquota ad valorem de 57,69%, a partir de

12.8.10.



Borracha sintética (antidumping)

27.10.94 24.8.95

Encerramento da investigação em 27.5.96, com aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem, a partir de 27.5.96.

(Petroflex = 71,47%; demais empresas = 96,38%).

17.05.06 (R)


antidumping, a partir de 28.5.06.

2.12.10 (R)

-


antidumping, a partir de 28.5.11. (Lanxess = 71,47%; demais empresas = 96,38%).

Sacos de papel multicapas para cal e cimento

(antidumping)

27.7.04 11.7.05 Encerramento da investigação em 25.1.06, com aplicação de direito antidumping (Trombini Embalagens S.A = 19,33%, e Klabin S.A. e

demais empresas = 29,11%)

17.1.11 (R)

-


antidumping (Trombini Embalagens S.A. = 19,33%; demais empresas = 29,11%; Klabin S.A. = isenta).

Papel bond cortado (antidumping)

11.10.11 3.8.12 Encerramento da investigação em 11.3.13, com aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 37,78%., a partir de

12.3.13.

PAQUISTÃO

Anidrido ftálico (antidumping)

17.7.07 (R)

-

Encerramento da revisão em 2007, com prorrogação da medida a partir de 16.2.08 (primeiro ano: 39%; segundo ano: 38%; terceiro ano: 37%;

quarto ano: 36%).

29.5.09 -

Encerramento da investigação em 29.9.10, com aplicação de direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 6,17%, a partir de

30.9.10.

RÚSSIA

Laminados planos inoxidáveis

(antidumping)

27.3.09 -

Encerramento da investigação em 16.12.10, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 21,1%, a

partir de 16.12.10. Medida válida por 5 anos.

23.11.10 - Revisão em curso.

TURQUIA

Acessórios de tubos de ferro

(antidumping)


antidumping (50%).

27.4.05 (R)

- Encerramento da revisão em 7.9.06, com aplicação de direito

antidumping específico de US$ 400/t.

10.6.11 - Encerramento da revisão em 11.6.12, com manutenção do direito

antidumping específico de US$ 400/t.

UNIÃO EUROPEIA

Filmes de PET (antidumping)

22.8.05 -

Encerramento da revisão anticircumvention, com extensão ao Brasil do

direito antidumping na forma de alíquota ad valorem de 53,3%, impostos à Índia e às exportações brasileiras, com exceção das provenientes da

empresa Terphane Ltda., a partir de 22.1.06. Em 6.11.2007, o percentual do direito foi alterado para 17,3%.

5.10.09 (R)

- Encerramento da revisão em 15.9.10, com prorrogação da medida.

Películas de tereftalato de polietileno (Filmes de PET)


08.3.06 - Encerramento da investigação, com aplicação de medida compensatória.

5.10.09 (R)

- Encerramento da revisão em 15.9.10, com prorrogação da medida.



QUADRO 4

INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES


PAÍS PRODUTO Início DIREITO

PROVISÓRIO SITUAÇÃO EM 31.12.2013

AUSTRÁLIA Frutas processadas 21.6.13 - Encerramento em 20.12.13, sem aplicação de medida.

CHILE Carne de porco

congelada 31.05.2013 -

Encerramento da investigação em 19.10.13, sem aplicação de

medida.

COLÔMBIA

Barras de aço e ferro,

sem liga 9.8.13

9.10.13

(25,6%, por 200

dias)


Fios-máquina de aço 19.7.13

9.10.13

(21,29%, por 200

dias)


Fios-máquina de aço e

ferro, sem liga 9.8.13

9.10.13

(21,96%, por 200

dias)


EGITO Açúcar (bruto,

refinado, outros) 29.11.12

2.12.12

(17% para açúcar

bruto; 20% para

açúcar refinado)

Encerramento da investigação em 27.8.13, sem aplicação de

medida.

RÚSSIA Tubos de aço

inoxidável

12.12.08 -

Encerramento da investigação em 2.11.09, com aplicação de

salvaguarda de 28,11%, por um período de três anos.

23.11.10 (R)

-

Encerramento da revisão com alteração da medida de salvaguarda

imposta: 9,9%, a partir de 30.1.11.

31.8.11 (R)




Capítulo IV – Histórico da Defesa Comercial no Brasil

QUADRO 5

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING POR PRODUTO E PAÍS (1988/2013)

(Investigações originais e revisões)

N.º PRODUTO NCM PAÍS INÍCIO DETERMINAÇÃO

PRELIMINAR ENCERRAMENTO SITUAÇÃO

1 Corrente de

bicicleta 7315.11.00

URSS

01/06/1988 19/04/1989 Com aplicação de

direito 2 Tchecoslováquia

3 Corrente de

bicicleta 7315.11.00

China

02/01/1989 - 19/04/1989 Com aplicação de

direito 4 Índia

5 Cimento portland (cimento branco)

2523.21.00

Argentina

10/10/1990 - 17/07/1991 Compromisso de

preço 6 Uruguai

7 Cloreto de

alumínio anidro 2827.32.00

Canadá

12/08/1991 23/08/1991 23/01/1992 Com aplicação de

direito 8 EUA

9

Saco de juta 6305.10.00

Bangladesh

11/11/1991 18/05/1992 02/10/1992 Com aplicação de

direito 10 Índia

11 Ferro-cromo baixo

carbono 7202.49.00 África do Sul 28/11/1991 - 02/09/1994

Sem aplicação de direito

12 Ferro-cromo alto

carbono 7202.41.00 África do Sul 28/11/1991 01/10/1992 19/02/1993

Com aplicação de direito

13

Magnésio metálico 8104.11.00

Canadá

12/12/1991 22/12/1993 Sem aplicação de

direito 14 EUA

15 Noruega

16 Carbonato de bário 2836.60.00 China 16/01/1992 - 08/07/1992 Com aplicação de

direito

17 Policloreto de vinila

– PVC 3904.10.10

EUA

07/04/1992 28/04/1992 30/12/1992 Com aplicação de

direito 18 México

19 Fosfato

monoamônico 3105.40.00 Rússia 26/06/1992 06/08/1992 18/02/1993


20 Tubo de vidro para coleta de sangue a

vácuo

3822.00.00 7017.90.00

EUA 23/11/1992 - 19/10/1993 Com aplicação de

direito

21

Ferro-cromo baixo carbono

7202.49.00

Casaquistão

11/12/1992

17/09/1993 28/04/1994 Com aplicação de

direito 22

Rússia

11/12/1992

23 Ucrânia 11/12/1992




24 Trietanolamina 2922.13.10 EUA 03/03/1993 - 09/09/1993 Com aplicação de

direito

25 Dietanolamina 2922.12.99 EUA 03/03/1993 - 09/09/1993 Com aplicação de

direito

26 Monoetilenoglicol -

MEG 2905.31.00 EUA 18/03/1993 - 25/10/1994


27 Éter butilico do

monoetilenoglicol - EBMEG

2909.43.10 EUA 18/03/1993 - 25/10/1994 Sem aplicação de

direito

28 Ácido sulfônico 3402.11.99 3824.90.00

França 07/06/1993 25/08/1993 01/09/1994 Sem aplicação de

direito

29 Poliol poliéter 3907.20.39 EUA 27/07/1993 - 30/05/1994 Sem aplicação de

direito

30

Fosfato monoamonico -

MCP

3105.40.00

Bielorússia

27/08/1993 - 06/09/1994 Sem aplicação de

direito

31 Chipre

32 Finlândia

33 Geórgia

34 Ucrânia

35 Uzbequistão

36

Pó e escama de alumínio

7603.10.00

EUA

07/10/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de

direito 37 Malásia

38 Rússia

39 Leite de coco 2009.80.00 Sri Lanka 08/11/1993 26/11/1993 13/09/1995 Sem aplicação de

direito

40

Coco ralado 0801.10.10

Costa do Marfim

08/11/1993 26/11/1993 13/09/1995 Sem aplicação de

direito

41 Filipinas

42 Indonésia

43 Malásia

44 Sri Lanka

45 Tecido artificial e

sintético 5407 a 5408 5512 a 5516

Coréia do Sul 10/11/1993 28/01/1994 26/12/1994 Sem aplicação de

direito

46 Pêssego em calda 2008.70.10 2008.70.90

Grécia 10/11/1993 15/12/1993 09/06/1994 Sem aplicação de

direito

47 Fio de algodão 5205 Paquistão 10/11/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de

direito




48

Acetato de vinila 2915.32.90

EUA

10/11/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de

direito

49 México

50 Lápis comum 9609.10.00 China 12/11/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de

direito

51 Corrente de motoserra


direito

52 Ventilador de mesa 8414.51.10 China 13/01/1994 02/12/1994 21/08/1995 Com aplicação de

direito

53 Roda livre simples

para bicicleta 8714.99.00 Índia 19/01/1994 14/11/1994 21/08/1995


54

Tripa artificial 3917.10.29

Espanha

20/07/1994 - 01/06/1995 Sem aplicação de

direito

55 EUA

56 Cadeado 8301.10.00 China 06/09/1994 21/08/1995 29/12/1995 Com aplicação de

direito

57

Magnésio metálico 8104.11.00

EUA

06/12/1994 - 20/06/1996 Sem aplicação de

direito 58 Rússia

59 Ucrânia

60 Alho 0703.20.10 0703.20.90

China 08/12/1994 30/08/1995 18/01/1996 Com aplicação de

direito

61 Fosfato

monoamônico 3105.40.00 Rússia 26/12/1994 - 18/01/1996


62


7202.49.00

Iugoslávia

20/01/1995 - 30/04/1996 Com aplicação de

direito

63 Bósnia

64 Croácia

65 Eslovênia

66 Macedônia

67 Lápis de mina de grafite e de cor

9609.10.00 China 21/02/1996 26/08/1996 26/02/1997 Com aplicação de

direito

68 Tripolifosfato de

sódio 2835.31.10 Reino Unido 05/07/1996 - 05/08/1997





69

Pneumático de bicicleta

4011.50.00

China

05/07/1996 - 02/01/1998


70 Índia

71 Tailândia

72 Taipé Chinês

73 Hong Kong Sem aplicação de

direito

74

Cimento comum 2523.29.10

Cuba

05/07/1996 - 09/09/1997 Sem aplicação de

direito

75 Venezuela

76 Inseticida à base

de fosfeto de magnésio

3808.10.10 3808.10.29

Chile 23/09/1996 - 24/09/1997 Sem aplicação de

direito

77 Borracha sintética

(SBR) 4002.19.19 EUA 23/09/1996 - 26/03/1997


78 Borracha sintética

(BR) 4002.20.90 EUA 23/09/1996 - 26/03/1997


79

Barrilha leve (carbonato

dissódico leve)

2836.20.10

Bulgária

23/09/1996 - 16/06/1998 Sem aplicação de

direito 80 Polônia

81 Romênia

82 Barrilha densa

(carbonato dissódico denso)

2836.20.90

Espanha

23/09/1996 - 30/06/1998 Sem aplicação de

direito

83 EUA

84 Cogumelo 0711.90.00 2003.10.00

China 07/02/1997 - 02/01/1998 Com aplicação de

direito

85 Esfera de aço

forjada 7326.11.00 7326.90.00

Chile 07/04/1997 - 08/06/1998 Com aplicação de

direito

86 Imã de ferrite em

forma de anel 8505.19.10 China 05/06/1997 - 08/06/1998


87 Hidrômetro residencial

9028.20.10 China 05/06/1997 - 04/06/1998 Sem aplicação de

direito

88 Carbonato de bário 2836.60.00 China 03/07/1997 08/07/1997 06/07/1998 Com aplicação de

direito

89

Ferro-cromo alto carbono

7202.41.00

África do Sul

11/09/1997 - 21/10/1998 Com aplicação de

direito 90 Casaquistão

91 Rússia





vácuo

3822.00.00 7017.90.00

EUA

15/09/1997 - 16/10/1998


93 Reino Unido Sem aplicação de

direito

94


Bangladesh

24/09/1997 - 24/09/1998 Com aplicação de

direito

95 Índia

96 Roda livre simples

para bicicleta 8714.99.00 Índia 15/12/1997 - 10/03/1998


97

Policloreto de vinila – PVC

3904.10.10

México

15/12/1997 - 22/12/1998 Com aplicação de

direito

98 EUA

99 Broca helicoidal de

aço

8207.50.11 8207.50.19 8207.50.90


direito

100 Unidade de

bombeio 8413.81.00 8413.82.00

Romênia 12/02/1998 - 24/12/1998 Com aplicação de

direito

101

Resina de policarbonato

3907.40.00

Alemanha

12/02/1998 - 26/07/1999 Com aplicação de

direito

102 EUA

103 Ferro-cromo alto

carbono 7202.41.00 África do Sul 12/02/1998 - 21/10/1998


104 Garrafa térmica 9617.00.10 China 04/06/1998 31/12/1998 21/07/1999 Com aplicação de

direito

105 Ampola de vidro 7012.10.00 China 04/06/1998 31/12/1998 21/07/1999 Com aplicação de

direito


vácuo

3822.00.00 7017.90.00

EUA 17/06/1998 - 06/10/1999 Sem aplicação de

direito

107 Tubo de plástico para coleta de

sangue a vácuo

3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00

EUA 19/10/1998 - 06/10/1999 Sem aplicação de

direito

108 Tubo de aço carbono sem

costura 7304.10.90 Romênia 19/10/1998 - 20/10/1999


109

Hidroxietilcelulose (HEC)

3912.39.10

EUA

19/10/1998 - 19/04/2000 Com aplicação de

direito

110 Países Baixos

111

Aço inoxidável laminado a quente

7219.13.00

África do Sul

30/11/1998 23/11/1999 26/05/2000 Sem aplicação de

direito 112 Alemanha

113 Japão




114

Aço inoxidável laminado a frio

7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00 7220.20.90

Itália

30/11/1998

-

26/05/2000


115 Alemanha

23/12/1999

116 África do Sul


117 Espanha

118 França

119 Japão

120 México

121


7202.49.00

Casaquistão

26/04/1999 - 18/04/2000 Sem aplicação de

direito 122 Rússia

123 Ucrânia

124

Cimento portland 2523.29.10 2523.29.90

México

13/07/1999 - 27/07/2000 Com aplicação de

direito

125 Venezuela

126

Insulina 3004.31.00

Dinamarca

10/08/1999 05/12/2000 06/03/2001 Com aplicação de

direito 127 EUA

128 França

129

Leite em pó desnatado

0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

Argentina

25/08/1999 12/12/2000

23/02/2001

Compromisso de preço

130 Austrália Sem aplicação de

direito

131 Nova Zelândia


132 União Européia

(Dinamarca)

133 Uruguai 04/04/2001

134

Metacrilato de metila - MMA

2916.14.10

Alemanha

14/09/1999 - 22/03/2001


135 Espanha

136 França

137 Reino Unido

138 EUA Sem aplicação de

direito




139 Fios texteis

continuos de náilon 5402.41.10 Coréia do Sul 12/01/2000 - 28/06/2001


140 Cartão semi-rígido 4810.12.90 4810.29.00 4810.91.00

Chile 15/05/2000 04/06/2001 31/10/2001 Compromisso de

preço

141 Tubo de aço

austenitico sem costura

7305.90.00

Coréia do Sul

16/06/2000 - 18/05/2001 Sem aplicação de

direito

142 Taipé Chinês

143 Ventilador de mesa 8414.51.10 China 14/08/2000 - 07/08/2001 Com aplicação de

direito

144

Tubo de plástico para coleta de

sangue a vácuo

3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00

Áustria

01/09/2000 - 20/06/2001 Sem aplicação de

direito 145 EUA

146 Reino Unido

147 Pêssego em calda 2008.70.10 2008.70.90

Grécia 27/10/2000 - 26/04/2002 Com aplicação de

direito

148 Cadeado 8301.10.00 China 20/12/2000 - 04/12/2001 Com aplicação de

direito

149 Alho 0703.20.10 0703.20.90


direito

150

Fenol 2907.11.00

EUA

19/04/2001 - 16/10/2002 Com aplicação de

direito


152 Tela metálica

hexagonal 4810.91.00 China 04/06/2001 - 07/08/2002


153

Nitrato de amônio 3102.30.00

Estônia

23/08/2001 - 21/11/2002


154 Rússia Com aplicação de

direito 155 Ucrânia

156 Glifosato 2931.90.32 2931.00.39 3808.30.23


direito

157

Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL)

3901.10.10

Argentina

03/10/2001 - 25/03/2002 Sem aplicação de

direito 158 Canadá

159 EUA

160 Conexão de ferro fundido maleável, com rosca BSP

7307.19.10 7307.19.90

China 23/10/2001 - 10/10/2002 Sem aplicação de

direito




161


3904.10.10

Coréia do Sul

20/11/2001 - 19/11/2002 Sem aplicação de

direito

162 Coréia do Norte

163 Tailândia

164 Japão

165 Colômbia

166 Venezuela

167

Benzotiazol

2934.20.10 2934.20.20

2934.20.31 2934.20.32 2934.20.34

Bélgica

19/02/2002 - 18/07/2003 Sem aplicação de

direito

168 EUA


9609.10.00 China 21/02/2002 - 12/02/2003 Com aplicação de

direito

170

Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET

(filme de poliéster)

3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 3920.63.00 3920.69.00

Índia 17/07/2002 - 09/07/2003 Sem aplicação de

direito

171 Saco de juta 6305.10.00 Índia 19/07/2002 - 09/07/2003 Com aplicação de

direito

172 Bicarbonato de

sódio 2836.30.00 China 23/07/2002 - 10/07/2003


173 Tripolifosfato de

sódio 2835.31.00 Reino Unido 30/07/2002 - 29/07/2003


174 Acrilonitrila 2926.10.00 EUA 19/08/2002 - 18/02/2004 Sem aplicação de

direito

175 Lâmina para corte

de pedra

7211.19.00 8202.99.10 8208.90.00

Itália 23/10/2002 - 13/10/2003 Com aplicação de

direito

176

Cravo para ferradura

7317.00.90

Finlândia

10/12/2002 - 03/06/2004 Com aplicação de

direito

177 Índia

178


4011.50.00

China

19/12/2002 - 19/12/2003


179 Índia

180 Tailândia

181 Taipé Chinês Sem aplicação de

direito

182 Cogumelo 0711.90.00 2003.10.00


direito

183 Magnésio metálico 8104.11.00 China 29/04/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de

direito

184 Magnésio em pó 8104.30.00 China 29/04/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de

direito







186 Carbonato de bário 2836.60.00 China 01/07/2003 - 01/07/2004 Com aplicação de

direito

187


Bangladesh

11/09/2003 - 10/09/2004 Com aplicação de

direito

188 Índia

189


3907.40.00

Alemanha

11/09/2003 - 30/07/2004 Sem aplicação de

direito 190 EUA


192

Ferro-cromo alto carbono

7202.41.00

África do sul

14/10/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de

direito 193 Casaquistão

194 Rússia



2909.43.10 EUA 10/11/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de

direito

196 Unidade de

bombeio

8413.81.00 8413.82.00 8479.89.99

Romênia 15/12/2003 - 01/07/2005 Com aplicação de

direito

197


3904.10.10

EUA

15/12/2003 - 01/07/2005 Com aplicação de

direito

198 México

199 Broca helicoidal de

aço

8207.50.11 8207.50.19 8207.50.90


direito

200 Leite em pó integral e desnatado

0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

Argentina 20/02/2004 26/01/2005 18/02/2005 Compromisso de

preço

201

Resinas PET 3907.60.00

Argentina

03/03/2004 -

02/09/2005 Com aplicação de

direito

202 EUA

203 Coréia do Sul

07/07/2004 Sem aplicação de

direito

204 Taipé Chinês

205 Leite em pó integral e desnatado

0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

Uruguai 05/04/2004 25/02/2005 05/04/2005 Compromisso de

preço

206

Fosfato monocalcico

monohidratado - MCP

2835.26.00 Argentina 12/04/2004 - 10/10/2005 Com aplicação de

direito




207 Metacrilato de metila - MMA


direito

208 Nitrato de amônio 3102.30.10 Rússia 07/07/2004 - 24/06/2005 Com aplicação de

direito

209 Caneta

esferográfica 9608.10.00 China 07/07/2004 - 12/12/2005


210 Garrafa térmica 9617.00.10 China 20/07/2004 - 19/07/2005 Com aplicação de

direito


costura 7304.10.90 Romênia 20/10/2004 - 07/10/2005


212 Painel de madeira

aglomerada 4410.32.00 Argentina 04/11/2004 - 13/01/2005


213

N-Butanol 2905.13.00

África do Sul

02/03/2005 - 19/04/2006 Sem aplicação de

direito

214 EUA

215

Tubo de aço inoxidável

austenitico com costura

7306.40.00 Taipé Chinês 27/04/2005 - 18/04/2006 Sem aplicação de

direito

216

Aço inoxidável laminado a frio

7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00 7220.20.90

África do Sul

25/05/2005 - 23/05/2006 Com aplicação de

direito

217 Espanha

218 França

219 Japão

220 México

221

Cimento Portland 2523.29.10 2523.29.90

México

27/07/2005 - 28/07/2006 Com aplicação de

direito

222 Venezuela

223


3907.40.90

Argentina

09/08/2005 - 10/01/2006 Sem aplicação de

direito 224 EUA


226

Leite em pó

0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

Nova Zelândia

21/02/2006 08/09/2006 15/12/2007 Com aplicação de

direito


228

Metacrilato de metila - MMA

2916.14.10

Alemanha

20/03/2006 - 26/02/2007 Com aplicação de

direito

229 Espanha

230 França

231 Reino Unido




232 Ferro elétrico de

passar 8516.40.00 China 18/04/2006 - 28/06/2007


233 Chapa pré-

sensibilizada de alumínio

3701.30.21 3701.30.31

China

18/04/2006 29/06/2007 08/10/2007 Com aplicação de

direito

234 EUA

235 Ventilador de mesa 8414.51.10 China 07/08/2006 - 28/06/2007 Com aplicação de

direito

236 Óculos de sol 9004.10.00 China 15/09/2006 - 11/03/2008 Sem aplicação de

direito

237 Escova de cabelo 9603.29.00 China 15/09/2006 29/06/2007 13/12/2007 Com aplicação de

direito

238 Armação de óculos

9003.11.00 9003.19.10 9003.19.90 9004.90.10 9004.90.90


direito

239 Alto-falante 8518.21.00 8518.22.00 8518.29.00


direito

240 Bola para árvore

de Natal 9505.10.00 China 26/09/2006 - 26/09/2007


241 Árvore para decoração de Natal


direito

242 Talha manual 8425.19.10 China 28/09/2006 - 24/08/2007 Com aplicação de

direito

243 Cartão semi-rígido 4810.13.89 4810.19.89 4810.92.90


preço

244 Pneumático de

bicicleta 4011.50.00 China 03/11/2006 - 11/10/2007


245 Broca de encaixe

SDS Plus 8207.50.11 China 24/11/2006 24/08/2007 21/11/2007


246 Cadeado 8301.10.00 China 30/11/2006 - 14/11/2007 Com aplicação de

direito

247 Pedivela para

bicicleta 8714.99.90 China 08/12/2006 07/05/2007 11/10/2007


248 Alho 0703.20.10 0703.20.90


direito

249


3907.40.90

EUA

24/01/2007 08/04/2008

Com aplicação de direito e

Compromisso de preço 250 União Européia

251 Índigo Blue Reduzido

3204.15.90 Alemanha 02/03/2007 11/10/2007 24/03/2008 Com aplicação de

direito

252 Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET


3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 3920.63.00 3920.69.00

Índia

08/03/2007 31/01/2008 04/07/2008 Com aplicação de

direito

253 Tailândia

254 Pêssego em calda 2008.70.10 2008.70.90

Grécia 26/04/2007 - 25/04/2008 Sem aplicação de

direito

255 Cobertores de fibra

sintetica 6301.40.00 China 13/07/2007 - 04/07/2008





256


3904.10.10

China

21/09/2007 - 29/08/2008 Com aplicação de

direito

257 Coréia do Sul

258

Fenol 2907.11.00

EUA

03/10/2007 - 17/09/2008 Com aplicação de

direito


260

Fios de Juta Simples

5307.10.10 5307.20.10

Índia

05/11/2007 - 29/08/2008 Com aplicação de

direito

261 Bangladesh

262

Papel supercalandrado

4806.40.00

EUA

19/11/2007 - 23/10/2008 Com aplicação de

direito

263 Finlândia

264

Nitrato de amônio 3102.30.00

Ucrânia

21/11/2007 - 07/11/2008 Com aplicação de

direito

265 Rússia

266 Acrilato de Butila 2916.12.30 EUA 24/12/2007 04/07/2008 25/03/2009 Com aplicação de

direito



direito

268 Glifosato 2931.90.32 2931.00.39 3808.30.23


direito

269

Fibras de Viscose 5504.10.00

Áustria

20/03/2008 09/10/2008 09/04/2009 Com aplicação de

direito

270 Indonésia

271 China

272 Tailândia

273 Taipé Chinês

274 Pneus de Carga 4011.20.90 China 16/05/2008 19/12/2008 18/06/2009 Com aplicação de

direito

275 Seringas

Descartáveis 9018.31.11 9018.31.19


direito

276 Pneus de

Automóveis 4011.10.00 China 10/07/2008 - 09/09/2009


277 Eletrodos de

Grafite 8545.11.00 3801.10.00


direito




278

Fios de Viscose 5510.11.00

Áustria

13/08/2008 16/03/2009 16/12/2009 Com aplicação de

direito

279 China

280 Índia

281 Indonésia

282 Tailândia

283 Taipé Chinês

284

Filmes de polimeros de polipropileno

bioxialmente(BOPP)

3920.20.19

Argentina

28/08/2008 - 14/10/2009 Sem aplicação de

direito

285 Chile

286 China

287 Equador

288 EUA

289 Peru

290 Caneta

esferográfica 9608.10.00 China 30/10/2008 - 29/04/2010


291


4011.50.00

China

18/12/2008 - 23/09/2009 Sem aplicação de

direito

292 Índia

293 Magnésio metálico 8104.11.00 8104.19.00


direito

294 Calçados

6402 a 6405 exceto

6402.12.00 6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00


direito

295 Resinas PET 3907.60.00 Argentina 27/04/2009 - 16/12/2009 Sem aplicação de

direito

296 Cobertores de fibra

sintetica não eletrico


direito




298 Carbonato de bário 2836.60.00 China 01/07/2009 - 01/07/2010 Sem aplicação de

direito

299

Resinas de Polipropileno (PP)

3902.10.20 3902.30.00

EUA

23/07/2009 - 09/12/2010


300 Índia Sem aplicação de

direito




301 Frascos de Vidro 7010.90.90 Índia 18/08/2009 - 05/08/2010 Sem aplicação de

direito

302


Bangladesh

10/09/2009 - 03/09/2010 Com aplicação de

direito

303 Índia

304 Magnésio em pó 8104.30.00 8104.90.00


direito



2909.43.10 EUA 09/10/2009 - 07/10/2010 Com aplicação de

direito

306

Objetos de mesa de vidro

7013.49.00

Argentina

29/10/2009 - 01/03/2011 Com aplicação de

direito 307 China

308 Indonésia

309 Malhas de Viscose

6004.10.20 6004.90.20 6006.90.20 6006.41.00 6006.42.00 6006.43.00 6006.44.00


direito

310


3904.10.10

EUA

14/12/2009 - 09/12/2010 Com aplicação de

direito

311 México

312 Rebitadores

Manuais 8205.59.00 China 24/12/2009 - 13/10/2010


313 Sal Grosso 2501.00.19 Chile 12/03/2010 02/06/2011 08/09/2011



314

Papel supercalandrado

4806.40.00

França

19/04/2010 02/06/2011 06/10/2011 Com aplicação de

direito 315 Itália

316 Hungria

317 Borracha de

Estireno-butadieno (SBR)

4002.19.19 Coréia do Sul 01/06/2010 - 02/06/2011 Com aplicação de

direito

318

Vidros Planos Flotados Incolores

7005.29.00

China

08/07/2010 - 29/11/2011 Sem aplicação de

direito

319 México

320 N-Butanol 2905.13.00 EUA 14/07/2010 08/04/2011 06/10/2011 Com aplicação de

direito

321 Garrafa térmica 9617.00.10 China 19/07/2010 - 12/07/2011 Com aplicação de

direito

322 Diisocianato de Tolueno

TDI-80/20

2929.10.21

EUA

26/07/2010 12/07/2011 18/11/2011



323 Argentina Sem aplicação de

direito




324

Chapas Grossas 7208.51.00 7208.52.00

Coréia do Sul

26/08/2010 -

23/11/2011


325 Espanha

326 Romênia

327 Rússia

328 Taipé Chinês

20/05/2011

329 Turquia

330 Coréia do Norte

331 México

332

Borracha nitrílica (NBR)

4002.59.00

Argentina

01/10/2010 -

27/03/2012


333 Coréia do Sul

334 EUA

335 França

336 Índia

04/11/2011

337 Polônia


costura

7304.19.00 Romênia 07/10/2010 - 09/08/2011 Com aplicação de

direito

339

Fosfato monocalcico

monohidratado - MCP

2835.26.00 Argentina 07/10/2010 - 21/09/2011 Com aplicação de

direito

340

Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET


3920.62.19 3920.62.913920.63.00 3920.69.00 3920.62.99

Emirados Árabes Unidos

23/11/2010 - 01/03/2012 Com aplicação de

direito 341 México

342 Turquia




343

Papel Cuchê 4810.22.90

EUA

10/12/2010

10/11/2011 23/04/2012 Com aplicação de

direito

344 Finlândia

345 Suécia

346 Bélgica

347 Canadá

348 Alemanha

349 Suíça 10/11/2011 Sem aplicação de

direito


costura


direito

351

Panelas 7393.93.00

China

22/12/2010 -


direito 352 Índia 22/07/2011

353 Ácido Cítrico 2918.14.00 2918.15.00

China 07/04/2011 26/01/2012 25/07/2012



354

Laminados Planos Revestidos

7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00 7210.70.10

Austrália

18/04/2011 - 27/09/2012 Sem aplicação de

direito

355 México

356 Índia

357 Coréia do Sul

358 China

359

Cobertores (Circunvenção)

6301.40.00 6001.10.20

China

16.05.2011 - 14.02.2012 Com aplicação de

direito 360 Paraguai

361 Uruguai

362 Glifosato 2931.00.32 2931.99.39 3809.93.24


direito

363 Magnésio metálico 8104.11.00 Rússia 07/06/2011 - 23/04/2012 Com aplicação de

direito

364

MDI polimérico 39.09.30.20

EUA

08/06/2011

09/05/2012 30/10/2012 Com aplicação de

direito 365 China

366 Bélgica - 11/04/2012 Sem aplicação de

direito

367 Talheres 8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00


direito




368

Fios de Viscose

5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00 5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 5511.30.00

Turquia Vietnã

12/09/2011 - 29/08/2012 Sem aplicação de

direito 369

370 Tubos de cobre 7411.10.10 7411.10.90


direito

371 Calçados

(Circunvenção)

6402 a 6405 exceto 6402.12.00 6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00

China Inciso I

04.10.2011 - 04.07.2012


372 China

Inciso II Sem aplicação de

direito

373 Resina de

policarbonato 3907.40.90

Coréia do Sul

29/12/2011 - 20/06/2013


374 Tailândia Com aplicação de

direito

375

Leite em pó

0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

Nova Zelândia

14/02/2012 - 05/02/2013 Com aplicação de

direito 376 União Européia

377 Tubo de aço inoxidável

austenitico com costura

7306.40.00 7306.90.20

China

07/03/2012 - 29/07/2013 Com aplicação de

direito 378 Taipé Chinês

379

Laminados a Frio

7219.32.00 7219.33.00

7219.34.007219.35.00

7220.20.94

África do Sul

13/04/2012 -


direito 380 EUA

381 Alemanha


direito

382 China

383 Coréia do Sul

384 Finlândia

385 Taipé Chinês

386 Vietnã

387

Laminados planos de aço ao

silício (GNO)

7225.19.00

China

19/04/2012 - 17/07/2013 Com aplicação de

direito 388 Coréia do Sul

389 Taipé Chinês

390

Chapas Grossas 7208.51.00 7208.52.00

África do Sul

03/05/2012 -


direito

391 Ucrânia

392 China

393 Coréia do Sul

394 Rússia


direito 395 Austrália




396

Etanolaminas 2922.11.00 2922.13.10

EUA

10/05/2012 17/07/2013 04/11/2013 Com aplicação de

direito

397 Alemanha

398

Tubo de aço carbono sem

costura (Tubos de condução)


direito

399 Ferro elétrico de

passar 8516.40.00 China 25/06/2012 - 22/01/2013


400

Pneumático de moto

4011.40.00

China

25/06/2012 - 19/12/2013


401 Tailândia

402 Vietnã

403 Taipé Chinês Sem aplicação de

direito

404

Refratários 6902.10.18 6902.10.19

China

02/07/2012 - 19/12/2013 Com aplicação de

direito 405 México

406 EUA

407

Fios de náilon 5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20

China

09/07/2012 16/09/2013 27/12/2013 Com aplicação de

direito

408 Coréia do Sul

409 Tailândia

410 Taipé Chinês

411

Pneus de automóveis

4011.10.00

Coréia do Sul

20/07/2012 - - Investigação em

curso

412 Taipé Chinês

413

Tailândia

414 Ucrânia

415 Ventiladores 8414.51.10 China 06/08/2012 - 17/07/2013 Com aplicação de

direito

416 Talha manual 8425.19.10 China 21/08/2012 - 17/07/2013 Com aplicação de

direito

417 Pneus de

automóveis 4011.10.00 China 24/08/2012 - 29/07/2013


418


4011.50.00

China


curso 419 Índia

420 Vietnã




421 Fios de acrílico

5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00,

5509.62.00 e 55.09.69.00

Indonésia 02/10/2012 - 02/10/2013 Sem aplicação de

direito

422 Chapa pré-

sensibilizada de alumínio

3701.30.21 3701.30.31

China

05/10/2012 - 03/10/2013 Sem aplicação de

direito

423 EUA

424 Pedivelas 8714.96.00 China 05/10/2012 - 01/10/2013 Com aplicação de

direito

425 Armação de

óculos

9003.11.00 9003.19.10 9004.90.10 9004.90.10 9004.90.90


direito

426 Cartão semi-

rígido

4810.13.89 4810.19.89 4810.92.90


preço

427

Dióxido de Silício (Sílica)

2811.22.10

China


curso

428 Índia

429

Índigo blue 3204.15.90

China

30/10/2012 - 27/12/2013 Com aplicação de

direito

430 Cingapura

431 Alhos 0703.20.10 0703.20.90


direito

432 Cadeados 8301.10.00 China 14/11/2012 - 13/11/2013 Com aplicação de

direito

433 Brocas SDS

8207.19.00 8207.50.11 8207.50.19 8207.50.90


direito

434 Alto-falante 8518.21.00 8518.22.00 8518.29.90


direito

435 Escova de

cabelo 9603.29.00 China 12/12/2012 - 26/11/2013


436 Liquidificadores 8509.40.10 China 13/12/2012 - - Investigação em

curso

437 Cerâmica de

mesa 6911.10.10 6912.10.00

China 26/12/2012 29/07/2013 - Investigação em

curso

438

Resina epóxi

3907.30.29 3907.30.22 3907.30.21 3907.30.19 3907.30.11

Arábia Saudita

03/01/2013 - 31/12/2013 Sem aplicação de

direito

439 China

440 Coréia do Sul

441 Índia

442 México

443 Taipé Chinês




444 Vidros

processados 7007.19.00 China 09/01/2013 - -

Investigação em curso

445 Índigo blue reduzido

3204.15.90 Alemanha 25/01/2013 - 27/12/2013 Com aplicação de

direito

446

Resina de polipropileno

3902.30.00 3902.10.20

África do Sul


curso 447 Coreia do Sul

448 Índia

449 Resina de

policarbonato 3902.30.00

EUA

04/04/2013 - 07/10/2013 Sem aplicação de

direito 450 União Europeia

451 Pirofosfato (SAPP-40)


direito

451

Pneus de carga 4011.20.90

África do Sul


curso

452 Coreia do Sul

453 Japão

454 Rússia

455 Tailândia

456 Taipé Chinês

457 Porcelanato

técnico 6907.90.00 China 08/07/2013 - -


458

Vidros planos flotados incolores

7005.29.00

Arábia Saudita


curso

459 China

460 Egito

461 Emirados

Árabes Unidos

462 EUA

463 México

464 Artigos plásticos 3924.90.00 China 22/07/2013 - - Investigação em

curso

465 Filtros cerâmicos

refratários 6903.90.99 6903.90.91

China 29/07/2013 - - Investigação em

curso

466 Policloreto de vinila – PVC

3904.10.10

China


curso 467 Coreia do Sul




468 Lápis de resina 9609.10.00 China 16/09/2013 - 19/12/2013 Sem aplicação de

direito

469

Fenol 2907.11.00

EUA


curso 470

União

Europeia

471 Câmara de ar

para bicicleta 4013.20.00 China 07/10/2013 - -


472 Arames

galvanizados

7217.20.10

7217.20.90 Suécia 14/10/2013 - -


473 Papel

supercalandrado 4806.40.00

EUA


curso 474 Finlândia

475

Tubos para coleta

de sangue

9018.39.99

3926.90.40

3822.00.90

Alemanha


curso

476 China

477 EUA

478 Reino

Unido

479

Pirofosfato

(SAPP) 2835.39.20

Canadá


curso 480 China

481 EUA

482 Tubo de aço sem

costura

7304.51.19

7304.59.11

7304.59.19

China 18/11/2013 - - Investigação em

curso

483

Chapas acrílicas 3920.51.00

China


curso

484 Coreia do

Sul

485 EUA

486 Hong Kong

487 Malásia

488

Ácido Adípico 2917.12.10

EUA


curso

489 França

490 Itália

491 Alemanha

492 China



Nota explicativa: investigações de circunvenção de medidas antidumping são contabilizadas nas estatísticas de

dumping pelo número de infrações aos incisos previstos no art. 121 do Decreto nº 8.058, de 2013.



493

BOPP 3920.20.19

Argentina


curso

494 Chile

495 Colômbia

496 Índia

497 Peru

498 Taipé

Chinês

499 Tubos de cobre

ranhurados

7911.10.90

China


curso 500 México


QUADRO 6

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS (1988/2013)



1 Fralda

descartável 4818.40.10 Argentina 07.01.1991 - 16.01.1992


2 Fio de látex 4007.00.00 Malásia 12.03.1991 - 01.11.1991 Com aplicação

de direito

3 Leite em

pó

0402.10.90 0402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20

União Europeia 17.03.1992 09.04.1992 11.08.1992 Com aplicação

de direito

4 Trigo 1104.29.00 EUA 22.09.1992 19.11.1992 02.09.1994 Sem aplicação

de direito

5 Fio de

algodão 5205.00.00 Paquistão 10.11.1993 - 26.12.1994


6 Trigo 1104.29.00 Canadá 12.11.1993 - 01.06.1995 Sem aplicação

de direito

7 Algodão

em pluma 5201.00.00 EUA 06.12.1994 - 05.03.1996


8

Coco ralado

0801.10.10

Costa do Marfim

22.06.1994 28.03.1995 21.08.1995 Com aplicação

de direito

9 Filipinas

10 Indonésia

11 Malásia

12 Sri Lanka

13 Leite de

coco 2009.80.00 Sri Lanka 22.6.1994 28.03.1995 21.08.1995


14

Filmes ou Películas

de tereftalato

de polietileno

(PET)

3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 2020.63.00 3920.69.00

Índia 19.12.2001 - 17.12.2002 Sem aplicação

de direito

15 Barra de

aço

7222.11.00 7222.19.10 7222.19.90 7222.20.00 7222.30.00

Índia 08.04.2003 - 08.10.2004 Com aplicação

de direito

16

Filmes ou Películas

de tereftalato

de polietileno

(PET)

3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 3920.63.00 3920.69.00

Índia 08.03.2007 - 04.07.2008 Com aplicação

de direito

17

Fios de viscose

5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00 5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 5511.30.00

Índia

09.09.2011 - 29.08.2012 Sem aplicação

de direito 18 Tailândia

19 Indonésia


5509.31.00 5509.32.00 5509.61.00 5509.62.00 5509.69.00

Indonésia 27.12.2012 - - Investigação em

curso




21 Resina de

polipropileno 3902.10.20 3902.30.00

África do Sul

26.03.2013 - - Investigação em

curso 22 Índia


QUADRO 7

HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS (1988/2013)



1 Brinquedo 9501 a

9504.10.10 Salvaguarda 19.09.1996 04.07.1996 01.01.1997

Com aplicação de direito (R)

2 Brinquedo (revisão)

9501 a 9504.10.10

Salvaguarda 29.09.1999 - 29.12.1999 Com aplicação de direito (R)

3 Coco

Ralado 0801.10.10 Salvaguarda 10.08.2001 - 31.07.2002

Com aplicação de direito (R)

4 Brinquedo (revisão)

9501 a 9504.10.10

Salvaguarda 06.10.2003 - 30.12.2003 Com aplicação

de direito

5

Coco seco sem casca,

ralado (revisão)

0801.10.10 Salvaguarda 17.02.2006 - 27.07.2006 Com aplicação de direito (R)

6 Mídias ópticas

graváveis 8523.40.11 Salvaguarda 05.09.2008 - 23.10.2009


7 Coco ralado

(revisão) 0801.11.10 Salvaguarda 31.07.2009 - 28.07.2010


8 Vinho 2204.21.00 Salvaguarda 15.03.2012 - 26.10.2012 Sem aplicação de

direito



Capítulo V – Estatísticas

QUADRO 8

HISTÓRICO DAS PETIÇÕES ANALISADAS (2005-2013)

Ano Petições Investigações

iniciadas Indeferidas Retiradas Em análise

D S SG D S SG D S SG D S SG D S SG

2005 53 0 2 19 0 1 8 0 1 26 0 0 0 0 0

2006 34 2 9 20 1 0 3 1 1 11 0 8 0 0 0

2007 30 1 2 20 0 1 8 0 0 2 1 1 0 0 0

2008 40 0 1 25 0 0 11 0 1 4 0 0 0 0 0

2009 46 1 1 28 0 1 16 0 0 2 1 0 0 0 0

2010 51 3 2 40 0 0 5 1 0 6 2 2 0 0 0

2011 117 3 5 48 3 1 20 0 2 49 0 2 0 0 0

2012 69 3 1 46 3 0 7 0 0 16 0 1 0 0 0

2013 71 0 1 42 0 0 1 0 0 19 0 1 9 0 0

TOTAL 511 13 24 288 7 4 79 2 5 135 4 15 9 0 0

Total geral 548 299 86 154 9

240

D Dumping S Subsídios SG Salvaguarda


Nota explicativa: As investigações de circunvenção de medidas antidumping estão inclusas nas estatísticas de dumping. Nota explicativa 2: O quadro se refere ao destino das petições que chegaram a cada ano, independentemente de o início da investigação, indeferimento ou retirada acontecerem no mesmo ano.

Gráfico 1 Petições submetidas ao Departamento

2005-2013

Abertas

Indeferidas

Em análise

Retiradas

54,5%

15,5%

28%

2%


QUADRO 9

INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS

(Somente Investigações Originais)

Ano

Início Determinação

preliminar Direito

Provisório

CONCLUSÃO

Medida Definitiva

Compromisso de Preço

Com Aplicação de direito

Sem Aplicação de direito

D S Sg D S Sg D S Sg D S Sg D S Sg D S Sg

1988 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1989 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0

1990 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1991 9 2 0 2 0 0 2 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0

1992 8 2 0 6 2 0 6 2 0 0 0 0 7 1 0 0 1 0

1993 28 2 0 11 0 0 11 0 0 0 0 0 5 0 0 3 0 0

1994 9 7 0 3 0 0 3 0 0 0 0 0 3 0 0 21 2 0

1995 5 0 0 2 6 0 2 6 0 0 0 0 3 6 0 8 1 0

1996 17 0 1 1 0 1 1 0 1 0 0 0 6 0 0 3 1 0

1997 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 5 0 0

1998 20 0 0 2 0 0 2 0 0 0 0 0 13 0 0 8 0 0

1999 18 0 0 9 0 0 9 0 0 0 0 0 5 0 0 1 0 0

2000 8 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 8 0 0

2001 17 1 1 1 0 0 0 0 0 6 0 0 8 0 0 7 0 0

2002 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 12 1 0

2003 6 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 0

2004 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 6 0 0

2005 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 0 0

2006 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0

2007 13 1 0 7 0 0 5 0 0 0 0 0 9 0 0 2 0 0

2008 23 0 1 9 0 0 9 0 0 2 0 0 11 1 0 2 0 0

2009 9 0 0 7 0 0 7 0 0 0 0 0 16 0 0 6 0 1

2010 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 3 0 0

2011 20 3 0 13 0 0 12 0 0 2 0 0 12 0 0 15 0 0

2012 47 1 1 3 0 0 3 0 0 1 0 0 17 0 0 16 3 1

2013 54 2 0 7 0 0 6 0 0 0 0 0 30 0 0 13 0 0

Total 396 22 4 91 8 1 78 8 1 13 0 0 179 10 2 152 9 2

Total 422 100 87 13 191 163

Geral


D Dumping S Subsídios SG Salvaguarda C Circunvenção

Nota explicativa: As investigações de circunvenção de medidas antidumping estão inclusas nas estatísticas de dumping. Nota explicativa 2: O quadro se refere, a cada ano, ao número de (i) determinações preliminares, (ii) direitos provisórios, (iii) compromissos de preço, (iv) direitos aplicados ou (v) investigações terminadas sem direito aplicado ocorridos naquele ano, independentemente do ano em que a investigação correspondente foi iniciada.


QUADRO 10


(Somente Revisões)

Ano


preliminar Direito

Provisório

CONCLUSÃO

Medida Definitiva





1988 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1989 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1990 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1991 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1992 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1993 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1994 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1995 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1996 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0

1997 6 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1998 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 1 0 0

1999 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0

2000 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0

2002 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2003 11 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 1 0 0

2004 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 1 0 0

2005 7 0 0 2 0 0 0 0 0 2 0 0 6 0 0 0 0 0

2006 11 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0

2007 5 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 10 0 0 0 0 0

2008 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 0 0

2009 9 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 3 0 0

2010 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 1 0 0

2011 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 0 0

2012 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2013 11 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 12 0 0 7 0 0

Total 104 0 4 7 0 0 0 0 0 4 0 0 75 0 4 18 0 0

Total 108 7 0 4 79 18

Geral

Fonte: Departamento de Defesa Comercial D Dumping S Subsídios SG Salvaguarda C Circunvenção


QUADRO 11


(Investigações originais e Revisões)

Ano


preliminar Direito

Provisório

CONCLUSÃO

Medida Definitiva





1988 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1989 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0

1990 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1991 9 2 0 2 0 0 2 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0

1992 8 2 0 6 2 0 6 2 0 0 0 0 7 1 0 0 1 0

1993 28 2 0 11 0 0 11 0 0 0 0 0 5 0 0 3 0 0

1994 10 7 0 3 0 0 3 0 0 0 0 0 3 0 0 21 2 0

1995 5 0 0 2 6 0 2 6 0 0 0 0 3 6 0 8 1 0

1996 17 0 1 1 0 1 1 0 1 0 0 0 6 0 0 4 1 0

1997 15 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 5 0 0

1998 22 0 0 2 0 0 2 0 0 0 0 0 19 0 0 9 0 0

1999 18 0 1 9 0 0 9 0 0 0 0 0 5 0 1 2 0 0

2000 10 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 8 0 0

2001 18 1 1 1 0 0 0 0 0 6 0 0 11 0 0 7 0 0

2002 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 12 1 0

2003 17 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 1 5 0 0

2004 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 1 0 7 0 0

2005 13 0 0 2 0 0 0 0 0 2 0 0 9 0 0 3 0 0

2006 23 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 6 0 0

2007 18 1 0 8 0 0 5 0 0 1 0 0 19 0 0 2 0 0

2008 28 0 1 9 0 0 9 0 0 2 0 0 15 1 0 3 0 0

2009 18 0 1 7 0 0 7 0 0 0 0 0 19 0 0 9 0 1

2010 40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 1 4 0 0

2011 21 3 0 13 0 0 12 0 0 2 0 0 15 0 0 16 0 0

2012 63 1 1 3 0 0 3 0 0 1 0 0 17 0 0 16 3 1

2013 65 2 0 8 0 0 6 0 0 1 0 0 42 0 0 20 0 0

Total 500 22 8 98 8 1 78 8 1 17 0 0 254 10 6 170 9 2

Total Geral 530 107 87 17 270 181

Fonte: Departamento de Defesa Comercial D Dumping S Subsídios SG Salvaguarda C Circunvenção



51%

34%

11%

3%

Gráfico 2 - Histórico das Investigações Iniciadas pelo DECOM (1988-2013)

Medida definitiva

Sem aplicação de medida

Em análise



2

2

2

11

10

30

16

5

18

9

20

18

8

19

8

7

8

6

12

14

24

9

37

24

49

56

0

0

0

0

0

0

1

0

0

6

2

1

2

1

8

12

5

7

12

5

5

10

3

1

16

11

0 10 20 30 40 50 60

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Gráfico 3 Início de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2013)

Revisões abertas

Originais abertas


0

4

0

3

9

8

26

18

10

8

21

6

17

21

19

6

12

6

6

11

16

23

7

29

39

43

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

7

2

0

3

0

9

8

8

8

11

5

6

9

4

0

20

0 10 20 30 40 50

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Gráfico 4 Encerramento de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas

(1988/2013)

Revisões encerradas

Originais encerradas


QUADRO 12

MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS (1988/2013)

Ano Dumping

Subsídios Salvaguarda Total geral Direitos aplicados

Compromissos de preço

Direito e compromisso

1988 0 0 0 0 0 0

1989 4 0 0 0 0 4

1990 0 0 0 0 0 0

1991 0 2 0 1 0 3

1992 7 0 0 1 0 8

1993 5 0 0 0 0 5

1994 3 0 0 0 0 3

1995 3 0 0 6 0 9

1996 6 0 0 0 0 6

1997 2 0 0 0 1 3

1998 19 0 0 0 0 19

1999 5 0 0 0 1 6

2000 9 0 0 0 0 9

2001 10 5 1 0 0 16

2002 5 0 0 0 1 6

2003 9 0 0 0 1 10

2004 12 0 0 1 0 13

2005 9 2 0 0 0 11

2006 7 0 0 0 1 8

2007 19 1 0 0 0 20

2008 13 0 2 1 0 16

2009 19 0 0 0 0 19

2010 11 0 0 0 1 12

2011 13 0 2 0 0 15

2012 16 0 1 0 0 16

2013 42 1 0 0 0 43

Total 248 11 6 10 6 281



QUADRO 13

MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988/2013)

N° PAÍSES Dumping

Subsídios Total Investigação Revisão

1 África do Sul 4 3 0 7

2 Alemanha 6 2 0 8

3 Argentina 5 2 0 7

4 Áustria 2 0 0 2

5 Bangladesh 2 3 0 5

6 Bélgica 1 0 0 1

7 Bósnia 1 0 0 1

8 Canadá 2 0 0 2

9 Cazaquistão 2 1 0 3

10 Chile 3 2 0 5

11 China 48 30 0 78

12 Cingapura 1 0 0 1

13 Coreia do Sul 7 0 0 7

14 Costa do Marfim 0 0 1 1

15 Croácia 1 0 0 1

16 Dinamarca 2 0 0 2

17 Emirados Árabes Unidos 1 0 0 1

18 Eslovênia 1 0 0 1

19 Espanha 2 2 0 4

20 EUA 22 5 0 27

21 Filipinas 0 0 1 1

22 Finlândia 4 0 0 4

23 França 4 2 0 6

24 Grécia 1 0 0 1

25 Hungria 1 0 0 1

26 Índia 8 5 2 15

27 Indonésia 3 0 1 4

28 Itália 2 0 0 2

29 Iugoslávia 1 0 0 1

30 Japão 1 1 0 2

31 Macedônia 1 0 0 1

32 Malásia 0 0 2 2

33 México 5 5 0 10

34 Nova Zelândia 1 2 0 3

35 Países Baixos 1 0 0 1

36 Paraguai 0 1 0 1

37 Reino Unido 2 2 0 4

38 Romênia 2 3 0 5

39 Rússia 5 3 0 8

40 Sri Lanka 0 0 2 2

41 Suécia 1 0 0 1

42 Tailândia 7 1 0 8

43 Taipé Chinês 7 0 0 7

44 Tchecoslováquia 1 0 0 1

45 Turquia 1 0 0 1


N° PAÍSES Dumping

Subsídios Total Investigação Revisão

46 Ucrânia 3 1 0 4

47 União Europeia 2 3 1 6

48 URSS 1 0 0 1

49 Uruguai 2 2 0 4

50 Venezuela 1 1 0 2

51 Vietnã 2 0 0 2

Total Geral 183 82 10 275



QUADRO 14

MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS

EM VIGOR EM 31/12/2013

No Países

Dumping Subsídios Total

Original Revisão

1 África do Sul 1 0 0 1

2 Alemanha 3 1 0 4

3 Argentina 1 1 0 2

4 Áustria 2 0 0 2

5 Bangladesh 0 1 0 1

6 Bélgica 1 0 0 1

7 Canadá 1 0 0 1

8 Chile 1 1 0 2

9 China 25 15 0 40

10 Cingapura 1 0 0 1

11 Coreia do Sul 6 0 0 6

12 Emirados Árabes 1 0 0 1

13 EUA 7 3 0 10

14 Finlândia 3 0 0 3

15 França 1 0 0 1

16 Hungria 1 0 0 1

17 Índia 1 1 0 2

18 Indonésia 3 0 0 3

19 Itália 1 0 0 1

20 México 2 1 0 3

21 Nova Zelândia 0 1 0 1

22 Paraguai 0 1 0 1

23 Romênia 0 1 0 1

24 Rússia 1 0 0 1

25 Suécia 1 0 0 1

26 Tailândia 5 0 0 5

27 Taipé Chinês 6 0 0 6

28 Turquia 1 0 0 1

29 Ucrânia 1 0 0 1

30 União Europeia 0 2 0 2

31 Uruguai 0 1 0 1

32 Vietnã 2 0 0 2

Total 79 30 0 109



QUADRO 15

INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS POR SEGMENTO

ECONÔMICO (1988/2013)

No Segmento

Investigações

Iniciadas

Participação no

Total de

Investigações

Medidas e

Compromissos de

Preços

em Vigor

Participação no Total de

Medidas em Vigor

I ANIMAIS VIVOS E

PRODUTOS DO

REINO ANIMAL

12 2,3% 2 1,9%

II PRODUTOS DO REINO

VEGETAL 21 4% 1 0,9%

III GORDURAS E ÓLEOS

ANIMAIS

OU VEGETAIS

0 0,0% 0 0,0%

IV PRODUTOS DAS

INDÚSTRIAS

ALIMENTARES; BEBIDAS,

LÍQUIDOS

ALCOÓLICOS E TABACO

6 1,1% 0 0,0%

V PRODUTOS MINERAIS 11 2,1% 1 0,9%

VI PRODUTOS QUÍMICOS 102 19,2% 13 11,9%

VII PLÁSTICOS E BORRACHAS 129 24,3% 17 15,6%

VIII PELES, COUROS E ARTIGOS

DE

VIAGEM

0 0,0% 0 0,0%

IX MADEIRA, CARVÃO VEGETAL

E CORTIÇA 1 0,2% 0 0,0%

X POLPA DE MADEIRA, PAPEL

OU CARTÃO 19 3,6% 12 11%

XI TÊXTEIS 41 7,7% 19 17,4%

XII CALÇADOS, GUARDA-

CHUVAS,

FLORES ARTIFICIAIS

3 0,6% 3 2,8%

XIII PEDRA, CIMENTO,

CERÂMICA, VIDROS 20 3,8% 6 5,5%

XIV PÉROLAS E METAIS

PRECIOSOS 0 0,0% 0 0,0%

XV METAIS COMUNS 117 22,1% 23 21,1%

XVI MÁQUINAS E APARELHOS 18 3,4% 5 4,6%

XVII MATERIAL DE TRANSPORTE 4 0,8% 1 0,9%

XVIII INSTRUMENTOS ÓTICOS,

RELÓGIOS

E INSTRUMENTOS

MUSICAIS

9 1,7% 2 1,9%

XIX ARMAS E MUNIÇÕES 0 0,0% 0 0,0%

XX MERCADORIAS E

PRODUTOS DIVERSOS 17 3,2% 4 3,6%

XXI OBRAS DE ARTE E

ANTIGÜIDADES 0 0,0% 0 0,0%

Total 530 100% 109 100%




12

21

0 6

11

102

129

0 1

19

41

3

20

0

117

18

4 9

0

17

0 2 1 0 0 1

13 17

0 0

12 19

3 6

0

23

5 1 2 0

4 0 0

20

40

60

80

100

120

140

I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI

Seções da NCM

Gráfico 5 Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas por Segmento Econômico (1988-2013)

Total de investigações

Medidas em vigor


QUADRO 16

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR EM 31/12/2013

No Produto País Direito Aplicado

Situação em 31 de dezembro de

2013

1

2

PVC-S

(dumping)

China

Coreia do Sul

China

- Margem individual de dumping para 4 empresas = 10,5% - Demais = 21,6%

Coreia do Sul

- LG Chemical = 2,7% - Demais, exceto Hanwha Chemical

corporation = 18,9%

Direito antidumping aplicado pela

Resolução CAMEX Nº 51 - DOU de

29/08/2008

3

4

Fenol

(dumping)(R)

EUA

União Europeia

EUA

- Ineos Phenol = 54,9% - Demais = 68,2%

União Europeia

- Ineos Phenol GmbH Co. KG = 92,3% - Ineos Phenol Belgium BV = 92,3%

- Demais = 103,5%.

Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX Nº 59 - DOU de

17/09/2008

5

6

Papel Supercalandrado

(dumping)

EUA

Finlândia

EUA - New Page Consolidated Papers Inc. =

US$107,61/t - Wausau Paper Specialty Products LLC.

= US$ 270,99/t - Demais Exportadores = US$ 1.117,61/t

Finlândia

- UPM Kymmene Corporation e UPM Sales Oy = US$ 199,00/t

- Demais Exportadores = US$ 277,95/t.


23/10/2008

Alterada pela Resolução CAMEX N° 05 – DOU de 06/02/2013

7

Glifosato (dumping) (R)

China

Até US$ 2,52/Kg, seguindo fórmula de cálculo constante da Resolução CAMEX

nº 45, de 06/07/2012.


Resolução CAMEX Nº 03 - DOU de 04/02/2009.

Alterada pela Resolução CAMEX Nº 41

– DOU de 09/06/2010 e pela Resolução CAMEX N° 45 – DOU de

06/07/2012

8

Lápis de mina de Grafite e de Cor

(dumping) (R)

China - 201,4% para lápis com mina de grafite

e 202,3% para lápis com mina de cor.


04/02/2009.

9 Acrilato de Butila

(dumping) EUA

- Arkema Inc = US$ 0,08/kg - The Dow ChemicalCompany e

UnionCarbide Corporation = US$ 0,24/kg - Rohm and Haas Company e Rohm and

Haas Texas Inc. = US$ 0,19/kg

- Demais = US$ 0,42/kg


25/03/2009.

Alterada pela Resolução CAMEX N° 04 – DOU de 06/02/2013

10 Eletrodos de Grafite

(dumping) China US$ 2.259,46/t



09/04/2009.

11

12

13

14

15

Fibras de Viscose

(dumping)

Áustria

China

Indonésia

Tailândia

Taipé Chinês

Áustria - Lenzing Aktiengesellschaft: US$ 0,10/kg

- Demais: US$ 0,47/kg

China: US$ 0,34/kg

Indonésia - P.T. Indo-Bharat Rayon: US$ 0,06/kg


Tailândia - Thai Rayon Public Co. Ltd: US$ 0,10/kg


Taipé: US$ 1,35/kg


09/04/2009.

Alterada pela Resolução CAMEX nº 116 – DOU de 20/12/2013

16 Pneus de Carga

(dumping) China

- Margem individual de dumping para 11 empresas, variando entre US$ 1,12/Kg e

US$ 1,42/Kg

- Demais empresas: US$ 2,59/kg


18/06/2009.

http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1220036114.pdf



http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1221679105.pdf




http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1028

























2013

17 Seringas Descartáveis

(dumping) China

- Shangai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd. = US$ 7,73/Kg

- Demais Empresas = US$ 10,67/Kg

Direito Antidumping aplicado pela Resolução CAMEX Nº 53 - DOU de

18/09/2009

18

Magnésio Metálico

(dumping) (R) China US$ 1,18/kg

Direito antidumping aplicado pela Nº 79 - DOU de 16/12/2009

19

20

21

22

23

24

Fios de Viscose

(dumping)

Áustria

China

Índia

Indonésia

Tailândia

Taipé Chinês

Áustria

- Linz Textil GmbH: US$ 0,52/kg - Borckenstein AG: US$ 0,52/kg


Índia - Margem individual de dumping para 12 empresas, variando entre US$ 0,40/Kg e

US$ 1,24/Kg - Demais: US$ 1,29/kg

Indonésia

- Margem individual de dumping para 10 empresas: US$ 0,08/Kg - Demais: US$ 1,04/kg

Tailândia

- Indo-Thai Synthetic Co., Ltd: US$ 0,16/kg

- Lucky Spinning Co., Ltd: US$ 0,16/kg - Chiem Patana Têxtil Co., Ltd: US$

0,16/kg - Demais: US$ 1,59/kg

Taipé Chinês

- Formosa Chemicals & Fibre Corporation: US$ 0,74/kg

Demais: US$ 1,09/kh

China: US$ 0,58/kg



16/12/2009

25 Calçados

(dumping) China US$ 13,85/par


Resolução CAMEX Nº14 – DOU de

05/03/2010

26

Cobertores

(dumping) China US$ 5,22/kg


Resolução CAMEX N°23 – DOU de

29/04/2010

27 Canetas esferográficas

(dumping) China 14,52 US$/kg


Resolução CAMEX N° 24 – DOU de

29/04/2010

28

Ímãs Permanentes de Ferrite em Forma de Anel

(dumping) (R)

China 43%


Resolução CAMEX Nº 37 – DOU de

27/05/2010

29

30

Sacos de juta (dumping) (R)

Índia

Bangladesh

Índia - Birla Corporation Limited: US$ 0,15/Kg


Bangladesh: US$ 0,16/kg



03/09/2010

31

EBMEG (dumping) (R)

EUA

- The Dow Chemical Company: US$ 377,34/t

- Demais empresas: US$ 670,42/t



07/10/2010





http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=2462&refr=434


















2013

32

Magnésio em Pó (dumping)

(R)

China US$ 0,99/Kg



07/10/2010

33

34

Policloreto de Vinila – PVC (dumping)

(R)

EUA

México

EUA: 16%

México: até 18%, seguindo fórmula de

cálculo constante da Resolução

CAMEX nº 85, de 09/12/2010



09/12/2010

Alterada pela


06/09/2011

35

PP (resinas de polipropileno)

(dumping)

EUA

10,6%



09/12/2010

Alterada pela Resolução CAMEX N°

17 – DOU de 18/03/2011

36

37

38

Objetos de vidro, para mesa (dumping)

China

Indonésia

Argentina

China: US$ 1,70/kg

Indonésia: US$ 0,15/kg

Argentina

- Rigolleau S.A.: até US$ 0,18/kg, seguindo requisitos e fórmula de cálculo constante da Resolução CAMEX nº 52,

de 18/07/2011 - Demais: US$ 0,37/kg



01/03/2011

Alterada pela Resolução CAMEX Nº

52 – DOU de 18/07/2011

39 Malhas de viscose

(dumping) China US$ 4,10/Kg



08/04/2011

40

Borracha estireno-butadieno (SBR)

(dumping) Coreia do Sul

- LG Chem: 3,0% - KKPC: 7,8%

- Demais: 38,8%



02/06/2011

Alterada pela Resolução CAMEX N°

60 – DOU de 08/09/2011

41

Garrafa Térmica (dumping) (R)

China 47%



12/07/2011

42

Tubos de aço carbono sem costura

(dumping) (R) Romênia 14,3%



10/08/2011

43 Sal grosso (dumping) Chile

- 35,4% (base CIF)

- Sociedad Punta de Lobos S.A.:

compromisso de preço de US$ 38,58/t,

sujeito a alterações conforme critérios

dispostos na Resolução CAMEX nº 61,

de 2011.



08/09/2011

44 Tubos de aço carbono sem

costura (dumping) China US$ 743,00/t

Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX N° 63 – DOU de

08/09/2011





















http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/consulta_nova/resultadoConsulta.asp

http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/consulta_nova/resultadoConsulta.asp










2013

45 Fosfato Monocálcico -

MCP(dumping) (R) Argentina

- Sudamfos S.A.: US$ 121,00/t

- Demais:US$ 166,55/t



21/09/2011

46

47

48

Papel Supercalandrado

(dumping)

França

Itália

Hungria

França: US$ 401,03/t

Itália: US$ 369,19/t

Hungria

- Dunafin: US$ 235,54

- Demais: US$ 235,54



06/10/2011

49 n-Butanol

(dumping) EUA

- The Dow Chemical Company: US$

272,12/t

- Basf Corporation: US$ 260,14/t

- Oxea Corporation: US$ 102,67

- Eastman Chemical Company: US$

127,21/t

- Demais: US$ 272,12/t



06/10/2011

50 Ácido cítrico

(dumping) China

- Compromisso de preços que deverão

ser iguais ou superiores a US$ 1.600,00/t

de produto fabricado pelas empresas

COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd.,

Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co.,

RZBC Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang

Ensign Industry Co. Ltd. e exportado por

essas mesmas empresas ou pelas

empresas RZBC Import & Export Co.

Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e

Wenda Co. Ltd.

- Margem individual de dumping para 51

empresas: US$ 835,32/t

-Demais: US$ 861,50/t



25/07/2012

51

52

53

Filme Pet (dumping)

Emirados Árabes

México

Turquia

Emirados Árabes

- Flex Middle East Fze: US$ 436,78/t


México: US$ 1.013,98/t

Turquia

- Polyplex Polyester Film San. VE TIC.

A.S: US$ 67,44/t




01/03/2012

54

55

56

57

58

59

Papel cuchê (dumping)

EUA

Suécia

Canadá

Bélgica

Finlândia

Alemanha

EUA - Evergreen Packaging Inc.: US$ 179,69/t - Demais: US$ 473,76/t Finlândia - UPM-Kymmene Corporation: US$ 133,74/t - Stora Enso Oyj: US$ 133,74/t - Sappi Finland I Ou: US$ 133,74/t - Demais: US$ 595,29/t Alemanha - Stora Enso Kabel GmbH: US$ 106,77/t - Norske Skog Walsum GmbH: US$ 45,94/t - Demais: US$ 106,77/t Bélgica - Sappi Lanaken N.V.: US$ 96,96/t - Demais: US$ 96,96/t Suécia: US$ 133,74/t

Canadá: US$ 153,28/t



23/04/2012

60

Magnésio metálico

(dumping)

Rússia US$ 890,73/t



23/04/2012


















2013

61

62

MDI Polimérico

(dumping)

EUA

China

EUA

- Margem individual de dumping para 8 empresas, variando entre US$ 418,73/t e

US$ 738,20/t -Demais empresas: US$ 838,08/t

China

- Margem individual de dumping para 7 empresas: US$ 619,27/t

- Demais empresas: US$ 1.079,68/t



31/10/2012

63 Talheres (dumping) China US$ 19,70/kg


Resolução CAMEX nº 87 – DOU de

05/12/2012

64

65

Leite em Pó (dumping) (R)

Nova Zelândia

União Europeia

Nova Zelândia: 3,9%

EU: 14,8%


Resolução CAMEX N° 02 – DOU de 06/02/2013

66

Resina de policarbonato (dumping)

Tailândia

- Bayer Thai Co. Ltd.: US$ 2.550,40/t

- Demais: US$ 3.450,13/t



20/06/2013

Alterado pela Resolução CAMEX nº

115 – DOU de 20/12/2013

67

68

69

Laminados planos de aço ao silício (GNO)

(dumping)

China

Coreia do Sul

Taipé

China - Margem individual de dumping para 12 empresas, variando entre US$ 175,94/t e

US$ 251,63/t - Demais empresas: US$ 432,95/t

Coreia do Sul

- Posco – Pohang Iron and Steel Company: US$ 132,50/t

- Kiswire Ltd: US$ 132,50/t - Samsung C&T Corporation: US$

132,50/t - Demais empresas: US$ 231,40/t

Taipé Chinês

- China Steel Corporation - CSC: US$ 198,34/t

- Demais empresas: US$ 567,16/t



17/07/2013

70

Talhas Manuais

(dumping)

(R)

China US$ 114,14/unidade.



17/07/2013

71 Ventiladores de Mesa

(dumping) (R) China US$ 26,30/unidade.



17/07/2013

72

Pneus de Automóveis (dumping) (R)

China

- Margem individual de dumping para 35 empresas, variando entre US$ 1,08/Kg e

US$ 2,17/Kg




29/07/2013

73

74

Tubos de aço inoxidável

(dumping)

China

Taipé Chinês

China

- Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co: US$ 679,08/t

- Fujian Casey Stainless Steel Co. Ltd.: US$ 679,08/t

- Irestal (Shanghai) Stainless Pipe Co., Ltd: US$ 679,08/t

- Shanghai Triround Stainless Steel Tube Co., Ltd: US$ 679,08/t

- Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd: US$ 0,00/t


Taipé Chinês - Froch Enterprise Co. Ld.: US$ 911,71/t

- YC Inox Co. Ltd.: US$ 359,66/t




29/07/2013
























2013

75 Cartão Semi-Rígido (dumping)

(R) Chile

Cartulinas CMPC S.A.: compromisso

de preços que variam de US$ 705/t a

US$ 1.548,53/t em base C&F (Custo e

Frete) São Paulo.



13/09/2013

76 Pedivelas

(dumping) (R) China US$ 1,56/kg



01/10/2013

77 Armações de óculos

(dumping) (R) China

US$ 270,56/kg , limitado a US$

4,87/peça



01/10/2013

78

79

80

81

Chapas grossas

(dumping)

África do Sul

China

Coréia do Sul

Ucrânia

África do Sul: US$ 166,63/t

China: US$ 211,56/t

Coreia do Sul -Posco: US$ 135,08/t

- Hyundai Steel Company: US$ 135,84/t - Demais: US$ 135,84/t

Ucrânia: US$ 261,79/t



03/10/2013

82 83 84 85 86 87

Laminados a frio

(dumping)

Alemanha

China

Coréia do Sul

Finlândia

Taipé

Vietnã

Alemanha: US$ 952,90/t

China - Lianzhong Stainless Steel Corporation:

US$ 853,46 /t - Shanxi Taigang Stainless Steel Co.,

Ltd.: US$ 235,59/t - Demais: US$853,46/t

Coreia do Sul

- Posco Pohang Steel Works: U$$ 267,84 /t

-Hyundai BNG Steel: U$$ 267,84 /t -Demais: US$ 940,47/t

Finlândia

- Outokumpu Stainless Oy: US$ 1.030,20/t

- Demais: US$ 1.076,86/t

Taipé Chinês - Margem individual de dumping para 20 empresas, variando entre US$ 616,67/t e

US$ 705,61/t -Demais empresas: US$ 705,61/t

Vietnã

-Posco VST Co., Ltd.: US$568,27/t

-Demais: US$568,27/t



04/10/2013

88 Alho

(dumping) (R) China US$0,78/kg



04/10/2013

89

90

Etanolaminas

(dumping)

EUA

Alemanha

EUA - Ineos Oxide: 7,4%

- The Dow Chemical Company: 59% - Demais: 59,3%

Alemanha:

-Basf: 41,2%

- Demais: 41,2%



04/11/2013

91 Tubos de condução

(dumping) China

- Margem individual de dumping para 25 empresas: US$ 778.99/t




04/11/2013

92

Cadeados Dumping (R)

China US$ 3,56/unidade



13/11/2013






















2013

93

Escovas para cabelo (dumping) (R)

China

- Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd.: US$ 12,55/kg

Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY -

15,67/kg

Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd. - 15,67/kg

Ningbo Jenny Brush Manufactory Co.,

Ltd. - 15,67/kg

Green Plastics Products Co., Ltd. - 15,67/kg

- Margem individual para 33 empresas:

US$ 12,55/kg




26/11/2013

94 Alto-Falantes (dumping) (R) China US$ 2,35/Kg


Resolução CAMEX Nº 101 - DOU DE

30/11/2013

95

96

97

Pneus para motos (dumping)

China

Tailândia

Vietnã

China - Margem individual de dumping para 11 empresas, variando entre US$ 2,21/kg e

US$ 3,23/kg -Demais: US$ 7,40/kg

Tailândia

- Margem individual de dumping para 6 empresas: US$ 5,72/kg -Demais: US$ 6,18/kg

Vietnã

- Margem individual de dumping para 3 empresas: US$ 1,80/kg - Demais: US$ 7,79/kg



19/12/2013

98

99

Refratários Básicos (dumping)

China

México

China: US$ 536,52/t

México - RHI Refmex S.A. de C.V.: US$ 277,66 /t

- Demais: US$ 370,54 /t



19/12/2013


(dumping) (R) Alemanha

- DyStar Colours Distribution GmbH. = US$ 1.510,92/t

- Demais = US$ 1.510,92/t



27/12/2013

101

102

Índigo Blue Reduzido (dumping)

China

Cingapura

China - DyStar Nanjing Colours Co. Ltd. =

US$ 1.717,91/t - Demais = US$ 1.717,91/t

Cingapura

- Bluconnection Pte. Ltd. = US$ 2.040,79/t

- Demais = US$ 2.040,79/t



27/12/2013

103

104

105

106

Fios de náilon (dumping)

China

Coreia

Tailândia

Taipé Chinês

China - Margem individual de dumping para 4 empresas, variando entre US$ 334,78/t

e US$ 2.409,11/t - Margem individual de dumping para

16 empresas: US$ 475,05/t - Demais = US$ 2.409,11/t

Coreia do Sul

- Margem individual de dumping para 3 empresas, variando entre US$ 338,10/t

e US$ 156,32/t - Demais = US$ 3.224,91/t

Tailândia

- Thailon Techno Fiber Limited = US$ 1.146,73/t

- Demais = US$ 1.146,73/t

Taipé Chinês - Acelon Chem e Fiber Corp. = US$

282,97/t - LeaLea Enterprise Co., Ltd. = US$

445,45/t - Margem individual de dumping para

19 empresas: US$ 364,21/t - Demais = US$ 1.629,18/t



27/12/2013












2013

107

108

Cobertores sintéticos (circunvenção)

(China, Paraguai, Uruguai)

Inciso I, art.2o partes

, peças ou componentes

Inciso II, art.2o

industrialização

em terceiro país

Uruguai: US$ 5,22/Kg

Paraguai: US$ 5,22/Kg

China: US$ 96,6%


Resolução CAMEX nº 12– DOU de

14/02/2012

109 Objetos de louça para mesa

(dumping) China

- Margem individual de dumping para 9 empresas, variando entre: US$1,34/kg e

US$4,66/kg

- Empresas chinesas identificadas no Anexo 1 e não constantes desta tabela:

US$ 3,07/kg


Direito antidumping PROVISÓRIO

aplicado pela Resolução CAMEX nº

57– DOU de 29/07/2013


QUADRO 17

COMPROMISSOS DE PREÇOS HOMOLOGADOS EM VIGOR EM 31/12/2013

Nº Produto País Situação em 31/12/2012

1 Cartões semirrígidos

(dumping) Chile

Compromisso de preço prorrogado pela

Resolução CAMEX nº 71, de 12/09/2013 (publicada no D.O.U. de 13/09/2013).


QUADRO 18

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NA INDÚSTRIA NACIONAL EM 2013

Nº Produto

Investigado

Empresa

Verificada Local Data

1

Alto-falantes

Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes

Ltda. Cachoeirinhas - RS 01 a 12.07.2013

2 Harman do Brasil Indústria Eletrônica

e Participações Ltda.

Nova Santa Rita - RS 01 a 12.07.2013

3 Bravox S.A. Indústria e Comércio

Eletrônico Itu - SP

29.07.2013 a

02.08.2013

4 Ask do Brasil Ltda Sete Lagoas - MG 12.08.2013 a

16.08.2013

5 Armações e óculos de

correção

Luxottica Brasil Produtos Óticos e

Esportivos Ltda Campinas – SP 17 a 21.07.2013

6

Cadeados

Pado S.A. Industrial, Comercial e

Importadora Cambé - PR 10 a 14.06.2013

7 Papaiz Nordeste Indústria e Comércio

Ltda Diadema - SP 24 a 28.06.2013

8

Cartão semi-rígido

Klabin S.A. São Paulo - SP 13 a 17.05.2013

9 Papirus Indústria de Papel S.A. Limeira - SP 03 a 07.06.2013

10 Suzano Papel e Celulose S.A. Suzano - SP 17 a 21.06.2013

11 Chapas pré-sensibilizadas

de alumínio(off-set)

IBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A Rio de Janeiro - RJ 06 a 10.05.2013

12 AGFA-Gevaert do Brasil Ltda São Paulo - SP 13 a 17.05.2013

13 Dióxido de Silício (Sílica) Rhodia Brasil Ltda Paulínia e São Paulo - SP 18 a 22.02.2013

http://www.mdic.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2007/rescamex046-07.pdf


14 Escovas para cabelo Condor

São Bento do Sul - SC 10 a 14.06.2013

15 Ferro elétrico de passar

Philips do Brasil Ltda. Varginha – MG 21 a 25.01.2013

16 SEB do Brasil São Paulo - SP 04 a 08.02.2013

17 Filtros cerâmicos

refratários Foseco Industrial Comercial Ltda São Paulo - SP 21 a 25.10.2013


Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A.

São Paulo - SP 20 a 24.05.2013

19 Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A.

São Paulo - SP 16 a 20.12.2013

20 Índigo blue reduzido

Bann Química Ltda Paulínia - SP 10 a 14.06.2013

21 Lápis de resina BIC Amazônia S.A. Manaus 21 a 25.10.2013

22

Liquidificadores

SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda São Paulo - SP 06 a 10.05.2013

23 Philips do Brasil Ltda Barueri - SP

06 a 10.05.2013

24 Black & Decker do Brasil Ltda Uberaba-MG 18 a 22.11.2013

25 Objetos de louça de mesa

Ind. e Com. de Cerâmica Tirolesa Ltda. / Studio Tacto

Campo Largo - PR 13 a 17.05.2013

26 Oxford Porcelanas S.A São Bento do Sul - SC 20 a 24.05.2013

27 Pedivela para bicicleta Metalúrgica Duque Joinville - SC 03 a 07.06.2013

28 Pirofosfato

ICL BRASIL Ltda. São Paulo – SP 24 a 28.06.2013

29 ICL Brasil Ltda. São Paulo - SP 09 a 13.12.2013

30 Pneumático de bicicleta Industrial Levorin S.A Guarulhos - SP 20 a 24.05.2013

31 Pneumático de moto

Pirelli Pneus Ltda Gravataí - RS e Santo André - SP

25.02.2013 a

01.03.2013

32 Industrial Levorin S.A Guarulhos - SP 18 a 22.03.2013

33 Pneumático de moto Rinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos Bento Gonçalves - RS 08 a 12.04.2013

34

Pneus de automóveis

Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.

Americana - SP 06 a 10.05.2013

35 Pirelli Pneus Ltda. Campinas e Santo André – SP 22 a 26.04.2013

36 Bridgestone do Brasil Ind. e Com. Ltda. Santo André – SP 06 a 10.05.2013

37

Pneus de carga

Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda

Rio de Janeiro - RJ 04 a 08.11.2013

38 Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda

Americana - SP 18 a 22.11.2013

39 Pirelli Pneus Ltda Santo André - SP 25 a 29.11.2013

40 Porcelanatos técnicos Portobello Tijucas - SC 28.10.2013 a

01.11.2013

41 Refratários Magnesita Refratários S.A. Contagem - MG 22 a 26.07.2013

42 Resina de polipropileno Braskem S.A Salvador - BA 30.09.2013 a

04.10.2013

43 Resinas epóxi Dow Brasil São Paulo – SP 13 a 17.05.2013

44

Talhas manuais

Koch Metalúrgica S.A. Cachoeirinha - RS 14 a 18.01.2013

45 Berg-Steel S.A. Araras - SP 28.01.2013 a

01.02.2013

46 Tubo de aço inoxidável austenitico com costura

Aperam Inox Tubos Brasil Ltda. Ribeirão Pires - SP 21 a 25.01.2013

47 Vidros planos flotados incolores

Cebrace Cristal Plano Ltda. Jacareí - SP 21 a 25.10.2013

48 Guardian Brasil Vidros Planos Ltda. Porto Real - RJ 18 a 22.11.2013

49 Vidros processados Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais

São Caetano do Sul - SP 12 a 16.08.2013



QUADRO 19

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” EM IMPORTADORES BRASILEIROS EM 2013


QUADRO 20

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” EM EXPORTADORES DE TERCEIROS PAÍSES EM 2013


QUADRO 21

CONSULTAS COM GOVERNOS EM MATÉRIA DE MEDIDA COMPENSATÓRIA EM

2013


Nº Produto

Investigado

Empresa

Verificada Local Data

1 Etanolaminas Dow Brasil Sudeste Ltda São Paulo – SP 12 a 14.06.2013

2 Índigo Blue Reduzido Dystar Ind. E Com de Produtos

Químicos Ltda. São Paulo/SP 26 a 28.08.2013

3 Refratários RHI Refratários Brasil Ltda Belo Horizonte - MG 21 a 23.08.2013

4 Resina de Policarbonato Bayer S.A. São Paulo – SP 25 a 27.02.2013

Nº Produto

Investigado

Empresa

Verificada Local País Data

1 Cadeados Viro S.p.A. Bologna Itália 08 a 10.07.2013

2 Vidros processados Saint-Gobain Euroveder Italia

S.P.A Milão Itália 23 a 25.09.2013

Nº Produto

Investigado Governo Local Data

1 Fios de acrílico Indonésia Jacarta 07 a 08.10.2013


QUADRO 22

VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NO EXTERIOR EM 2013

Nº Produto

Investigado

Empresa


1

Alho

Jining Greenstream Fruits and Vegetables Co. Ltd

Jining China 09 a 10.07.2013

2 Hong Chang Fruits & Vegetable Products Co. Ltd

Jinxiang China 11 a 12.07.2013

3 Shandong Goodfarmer Fruits & Vegetables Co. Ltd.

Juye China 15 a 16.07.2013

4 Jining Trans-High Co., Ltd Jining China 15 a 16.07.2013

5 Jining Greenway Foodstuffs Co. Ltd.,

Jining China 18 a 19.07.2013

6 Cartão semi-rígido Cartulinas CMPC S.A. Santiago Chile 24 a 28.06.2013

7 Chapas grossas

Pohang Iron & Steel Co., Ltd – POSCO

Seul Coréia do Sul 17 a 21.06.2013

8 Hyundai Steel Company Seul Coréia do Sul 24 a 28.06.2013

9

Dióxido de Silício (Sílica)

Fujian Zhengsheng Inorganic Material Co., Ltd.

Zhangping, Fujian China 09 a 10.09.2013

10 Zhuzhou Xinglong Chemical Industry Co., Ltd.

Zhuzhou China 12 a 13.09.2013

11 Quechen Silicon Chemical Co., Ltd.

Wuxi, Jiangsu China 16 a 17.09.2013

12 Madhu Silica Pvt. Ltd Bhavnagar Índia 02 a 06.12.2013

13 Escovas para cabelo Guanpin Shenyang China 29 a 30.08.2013

14 Etanolaminas INEOS Oxide Plaquemine EUA 06 a 10.05.2013

15

Fios de acrílico

PT Kahatex Bandung Indonésia 23 a 27.09.2013

16 PT Hanil Indonesia Jacarta Indonésia 30.09.2013 a

04.10.2013

17

Fios de nylon

Hyosung Corporation Seoul Coréia do Sul 01 a 05.07.2013

18 Kolon Fashion Material Inc Gwacheon Si Coréia do Sul 08 a 12.07.2013

19 Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd

Fuzhou -Fujian China 08 a 09.07.2013

20 Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. Yiwu, Zhejiang China 11 a 12.07.2013

21 Taekwang Industrial Co. Ltd Seoul Coréia do Sul 22 a 26.07.2013

22 Thailon Techno Fiber Limited Chonburi Tailândia 29.07.2013 a

02.08.2013

23 Acelon Chemicals & Fiber Corporation

Taichung Taipé Chinês 05 a 09.08.2013

24 Lealea Enterprise Co. Ltd Taipei Taipé Chinês 12 a 16.08.2013

25 Xinhui Dehua Nylon Chips Co. Ltd (Dehua)

Jiagmen China 02 a 03.09.2013


Dystar Colours Distribution GmbH

Frankfurt Alemanha 29.07.2013 a

02.08.2013

27 Dystar Singapore Pte. Ltd Cingapura Cingapura 23 a 25.09.2013

28

Laminados a Frio Yeun Chyang Industrial Co., Ltd Changhwa Taipé Chinês

28.01.2013 a

01.02.2013

29 Yieh United Steel Corporation (Yusco)

Kaohsiung Taipé Chinês 04 a 08.02.2013

30 Liquidificadores Guang Dong Xinbao Electrical Appliances Holdins Co. Ltd.

Foshan China 28.08.2013

31

Objetos de louça de mesa

Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd Guangxi China 19 a 20.08.2013

32 Shandong Zhongyi Macca Light Industrial Products Co.,Ltd

Shangdong China 22 a 23.08.2013

33 Shenzhen Yuking Trading Co., Ltd Shenzhen China 26 a 27.08.2013



Nº Produto

Investigado

Empresa


34 Locería Colombiana S.A. (Vajillas Corona)

Caldas Colômbia 23 a 25.09.2013

35 Pneumático de bicicleta

Tianjin Zhenxin Rubber Co., Ltd e Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd

Tianjin China 22 a 24.07.2013

36


Tianjin Feiyada Rubber Co., Ltd Feiyada, Tianjin China 25 a 26.07.2013

37 Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd

Hangzhou China 29 a 30.07.2013

38 Kenda Rubber Ind. (Vietnam) Co., Ltd

Ho Chi Minh Vietnã 01 a 02.08.2013

39

Pneumático de moto

Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd.

Tianjin China 10 a 11.06.2013

40 Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd.

Qingdao China 13 a 14.06.2013

41 Chongqing Super Star Rubber Industrial Co. Ltd.

Chongqing China 17 a 18.06.2013

42 Michelin Siam Co., Ltd. Bangcoc Tailândia 15 a 19.07.2013

43 Kenda Rubber Ind. (Vietnam) Co., Ltd.

Ho Chi Minh Vietnã 18 a 19.07.2013

44 Kenda Rubber Ind. Co., Ltd Taichung Taipé Chinês 22 a 26.07.2013

45

Pneus de Automóveis

Shandong Yongsheng Rubber Group Co., LTD

Dongying China 02 a 03.05.2013

46 GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.

Hefei China 02 a 03.05.2013

47 Shandong Jinyu Industrial Co., Ltd.

Dongying, Shandong

China 06 a 07.05.2013

48 South China Tire & Rubber Co., Ltd.

Guangzhou China 06 a 07.05.2013

49 Hankook Tire Co., Ltd Seul Coréia do Sul 02 a 06.09.2013

50 Svizz-One Corporation Ltd Nakornpathom Tailândia 23 a 27.09.2013

51 Nexen Tire Corporation Busan Coréia do Sul 23 a 27.09.2013

52 Sumitomo Rubber (Thailand) Co., Ltd.

Rayong Tailândia 30.09.2013 a 04.10.2013

53 Kumho Tires Co., Inc. Seul Coréia do Sul 30.09.2013 a 04.10.2013

54 Refratários RHI Refmex S.A. de C.V., Tlalnepantla de Baz

México 12 a 16.08.2013

55 Resina de Policarbonato

Bayer Thai Co. Ltd. Bangkok Tailândia 28.01.2013 a 01.02.2013

56 Samyang Corporation Seul Coréia do Sul 18 a 22.02.2013

57

Resinas Epóxi

Jiangsu Sanmu Group CO. (Sanmu)

Yixing China 26 a 27.08.2013

58 Kukdo Chemical CO., Ltd. Seul Coréia do Sul 13 a 17.01.2013

59 Kumho Petrochemical Co., Ltd. Seul Coréia do Sul 20 a 24.01.2013

60

Tubos de aço austenitico sem costura

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. Changhwa Taipé Chinês 21 a 25.02.2013

61 Froch Enterprise Co. Ltd. Douliu Taipé Chinês 25.02.2013 a 01.03.2013

62 Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co.

Foshan China 08 a 09.04.2013

63 Fujian Casey Group Co., Ltd., Xiamen China 11 a 12.04.2013

64 Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.

Huzhou China 15 a 16.04.2013

65

Tubo de aço carbono sem costura (tubos de condução)

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd

China 22 a 23.08.2013

66 Vidros processados Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd

Suqian China 29 a 30.08.2013

ANEXO I

INVESTIGAÇÕES EM CURSO

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

Processo DECOM:

Ácido Adípico1032

Dumping, Dano e Causalidade.

Original

jul/2012 jun/2013

Produtores Domésticos: 1

Governos: 5

Exportadores: 22

Importadores: 34

Entidades de classe: 0

Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, ainda não tendo o DECOM obtido resposta.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foram os Estados Unidos da América.

Investigação:

Tipo:

Período de análise:

Produto Detalhado:

Peticionário(s):

Parte(s) interessada(s) notificada(s)País(es) Investigado(s):NCM(s) Investigada(s):

Detalhes:Evento:Data:

Observações:

Verificações in loco:

PaísCidadeEmpresa De Até

até

2917.12.10 Alemanha

China

EUA

França

Itália

02/09/2013 Início Pré-Pleito

31/10/2013 Protocolo da Petição

16/12/2013 Publicação da Circular SECEX no D.O.U.

Circular SECEX nº 75, de 13/12/2013 (publicada no D.O.U. de 16/12/2013)

19/12/2013 Envio de Questionários

Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.

Processo DECOM: 52272.001223/2013-11

Arame de aço galvanizado com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2.

Arames para enfardar celulose1028


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 1

Exportadores: 1

Importadores: 4



Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7217.20.10

7217.20.90

Suécia





Belgo Bekaert Arames Ltda.

Morlan S.A.

Processo DECOM: 52272.001466/2012-78

Artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, fabricados em polipropileno, polietileno ou poliestireno, coloridos, decorados ou transparentes, não descartáveis.

Artigos plásticos613


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 2

Exportadores: 109

Importadores: 209


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 11 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3924.90.00 China



CIRCULAR nº 39, de 17/07/2013 (publicada no D.O.U. de 22/07/2013)


Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST)

Processo DECOM:

Filmes de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica

BOPP1042


Original

jul/2012 jun/2013


Governos: 6

Exportadores: 16

Importadores: 56



Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3920.20.19 Argentina

Chile

Colômbia

Índia

Peru

Taipé Chinês





Vitopel do Brasil Ltda.

Processo DECOM: 52272.001154/2013-45

Câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta

Câmara de ar para bicicleta658


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 2

Exportadores: 33

Importadores: 36

Entidades de classe:

Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores/exportadores e de 3 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Indonésia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4013.20.00 China






Industrial Levorin S.A.

Processo DECOM: 52272.002204/2013-10

Chapas acrílicas676


abr/2012 mar/2013


Governos: 4

Exportadores: 58

Importadores: 63




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3920.51.00 China

EUA

Hong Kong

Malásia






Unigel Plásticos S.A.

Processo DECOM: 52272.000437/2012-99

Dióxido de silício precipitado

Dióxido de Silício (Sílica)715


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 16

Importadores: 39


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 4 exportadores e de 15 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Índia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2811.22.10 China

Índia






28/05/2013 Audiência Meio Período

30/09/2013 Prorrogação da Investigação Circular SECEX nº 52, de 27/09/2013 (publicada no D.O.U. de 30/09/2013)

Rhodia Brasil Ltda.

BrasilPaulínia e São Paulo - SPRhodia Brasil Ltda 18/02/2013 22/02/2013

ChinaZhangping, FujianFujian Zhengsheng Inorganic Material Co., Ltd.

09/09/2013 10/09/2013

ChinaZhuzhouZhuzhou Xinglong Chemical Industry Co., Ltd.

12/09/2013 13/09/2013

ChinaWuxi, JiangsuQuechen Silicon Chemical Co., Ltd.

16/09/2013 17/09/2013

ÍndiaBhavnagarMadhu Silica Pvt. Ltd 02/12/2013 06/12/2013

Processo DECOM: 52272.000995/2013-35

Fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg.

Fenol1018


Revisão

jan/2012 dez/2012


Governos: 2

Exportadores: 3

Importadores: 9


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor/exportador e de 2 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2907.11.00 EUA

União Européia






Processo DECOM: 52272.001042/2013-94

Filtros cerâmicos refratários1019


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 2

Exportadores: 5

Importadores: 6


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor/exportador e de 1 importador.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

6903.90.91

6903.90.99

China






Foseco Industrial e Comercial Ltda

BrasilSão Paulo - SPFoseco Industrial Comercial Ltda

21/10/2013 25/10/2013

Processo DECOM: 52272.000363/2012-91

Liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W

Liquidificadores833


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 32

Importadores: 46


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 4 produtores domésticos, de 3 produtores/exportadores e de 1 importador.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi o México.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8509.40.10 China






21/05/2013 Divulgação Nota Técnica com Fatos Essenciais

Nota Técnica nº 33/2013


Black & Decker do Brasil Ltda

Philips do Brasil Ltda

Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda.

ChinaHeshanHeshan Chingyeung Plastic Mold & Hardware Products Co. Ltd.

26/08/2013 27/08/2013

ChinaFoshanGuang Dong Xinbao Electrical Appliances Holdins Co. Ltd.

28/08/2013 28/08/2013

BrasilUberaba-MGBlack & Decker do Brasil Ltda 18/11/2013 22/11/2013

Processo DECOM: 52272.001420/2012-59

As duas posições tarifárias abarcam os seguintes produtos: conjuntos de mesa(jogo ou aparelho) para almoço, jantar, café ou chá; pratos (rasos, fundos, para sobremesa, sopa, bolo, torta, giratórios); xícaras (café e chá) e pires; outros pratos e conjuntos; canecas; vasilhas; assadeiras;formas; travessas; saladeiras; e terrinas.

Objetos de louça de mesa673


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 2

Exportadores: 9

Importadores: 550



Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Colômbia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:

até

6911.10.10

6911.10.90

6911.90.00

6912.00.00

China





12/07/2013 Envio Parecer Preliminar Parecer DECOM nº 21/2013

29/07/2013 Resolução Preliminar CAMEX Resolução CAMEX nº 57, de 24/07/2013 (Publicação no D.O.U: 29/07/2013)

29/07/2013 Aplicação de Direito Provisório




Npta Técnica nº 119/2013

27/11/2013 Audiência Final

Indústria e Comércio de Cerâmica Tirolesa Ltda. (Studio Tacto)

Oxford Porcelanas S.A.



BrasilCampo Largo - PRInd. e Com. de Cerâmica Tirolesa Ltda. / Studio Tacto

13/05/2013 17/05/2013

BrasilSão Bento do Sul - SCOxford Porcelanas S.A 20/05/2013 24/05/2013

ChinaGuangxiGuangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd 19/08/2013 20/08/2013

ChinaShangdongShandong Zhongyi Macca Light Industrial Products Co.,Ltd

22/08/2013 23/08/2013

ChinaShenzhenShenzhen Yuking Trading Co., Ltd

26/08/2013 27/08/2013

ColômbiaCaldasLocería Colombiana S.A. (Vajillas Corona)

23/09/2013 25/09/2013

Processo DECOM: 52272.001681/2013-50

Papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas autoadesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2.

Papel Supercalandrado875


Revisão

abr/2012 mar/2013


Governos: 2

Exportadores: 4

Importadores: 6


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido resposta do produtor nacional, de 1 produtor/exportador e de 1 importador.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4806.40.00 EUA

Finlândia



Circular SECEX nº 61, de 11/10/2013 (publicado no D.O.U. de 14/10/2013)


MD Papéis Ltda.

Processo DECOM:

Pirofosfato Ácido de Sódio de grau alimentício - SAPP

Pirofosfato1041


Original

jul/2012 jun/2013


Governos: 3

Exportadores: 17

Importadores: 25




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2835.39.20 Canadá

China

EUA






ICL Brasil Ltda

BrasilSão Paulo - SPICL Brasil Ltda. 09/12/2013 13/12/2013

Processo DECOM: 52272.000320/2012-13

Pneus novos de borracha para bicicleta

Pneumático de bicicleta897


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 3

Exportadores: 24

Importadores: 79


Foram remetidos aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 5 produtores/exportadores e de 16 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Índia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4011.50.00 China

Índia

Vietnã





21/08/2013 Prorrogação da Investigação Circular SECEX nº 47 (publicada no D.O.U. de 21/08/2013)




Industrial Levorin S.A.

BrasilGuarulhos - SPIndustrial Levorin S.A 20/05/2013 24/05/2013

ChinaTianjinTianjin Zhenxin Rubber Co., Ltd e Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd

22/07/2013 24/07/2013

ChinaFeiyada, TianjinTianjin Feiyada Rubber Co., Ltd

25/07/2013 26/07/2013

ChinaHangzhouHangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd

29/07/2013 30/07/2013

VietnãHo Chi MinhKenda Rubber Ind. (Vietnam) Co., Ltd

01/08/2013 02/08/2013

Processo DECOM: 52100.006488/2011-15

Pneus novos de borracha para automóveis de passageiros.

Pneus de Automóveis903


Original

jul/2010 jun/2011


Governos: 4

Exportadores: 22

Importadores: 81


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores domésticos, de 6 produtores/exportadores e de 15 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4011.10.00 Coreia do Sul

Tailândia

Taipé Chinês

Ucrânia









Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP

BrasilCampinas - SP e Santo André - SP

Pirelli 22/04/2013 26/04/2013

BrasilSanto André - SPBridgestone 06/05/2013 10/05/2013

BrasilAmericana - SPGoodyear 06/05/2013 10/05/2013

Coreia do SulSeulHankook Tire Co., Ltd 02/09/2013 06/09/2013

Coreia do SulBusanNexen Tire Corporation 23/09/2013 27/09/2013

TailândiaNakornpathomSvizz-One Corporation Ltd 23/09/2013 27/09/2013

Coreia do SulSeulKumho Tires Co., Inc. 30/09/2013 04/10/2013

TailândiaRayongSumitomo Rubber (Thailand) Co., Ltd.

30/09/2013 04/10/2013

Processo DECOM: 52272.001463/2012-34

Pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, nos aros 20”, 22” e 22,5”, projetados para serem usados com ou sem câmara de ar.

Pneus de Carga905


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 6

Exportadores: 13

Importadores: 149


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores identificados, tendo o DECOM obtido respostas de 4 produtores/exportadores e de 8 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4011.20.90 África do Sul

Coreia do Sul

Japão

Rússia

Tailândia

Taipé Chinês







BrasilRio de Janeiro - RJSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda

04/11/2013 08/11/2013

BrasilAmericana - SPGoodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda

18/11/2013 22/11/2013

BrasilSanto André - SPPirelli Pneus Ltda 25/11/2013 29/11/2013

Processo DECOM: 52272.001180/2013-73

Resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão

Policloreto de vinila – PVC-S1023


Revisão

abr/2012 mar/2013


Governos: 2

Exportadores: 9

Importadores: 29


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 1 produtor/exportador e de 5 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Coreia do Sul.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3904.10.10 China

Coreia do Sul





Braskem S.A.

Solvay

Processo DECOM: 52272.002125/2012-10

Porcelanatos técnicos918


Original

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 213

Importadores: 384


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 12 produtores/exportadores e de 42 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Itália.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

6907.90.00 China



Circular SECEX nº 34 de 05/07/2013 (publicada no D.O.U. de 08/07/2013)


Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica paraRevestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - ANFACER

BrasilTijucas - SCPortobello 28/10/2013 01/11/2013

Processo DECOM: 52272.001467/2012-12

Resina de polipropileno (PP)931


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 3

Exportadores: 9

Importadores: 154



Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3902.10.20

3902.30.00

África do Sul

Coreia do Sul

Índia







Braskem Petroquímica S.A.

Braskem S.A

BrasilSalvador - BABraskem S.A 30/09/2013 04/10/2013

Processo DECOM: 52272.002199/2013-37

Tubos de aço sem costura, ligados ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3 mm, independentemente da espessura de parede e do diâmetro interno.

Tubo de aço sem costura1040


Original

abr/2012 mar/2013


Governos: 2

Exportadores: 13

Importadores: 5


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores chineses que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, ainda não tendo o DECOM obtido resposta.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7304.51.19

7304.59.11

7304.59.19

China






Vallourec Tubos do Brasil S.A.

Processo DECOM: 52272.001218/2013-16

Tubo circular de cobre refinado, com aperfeiçoamento na superfície interna, normalmente chamado de ranhuras, com diâmetro externo entre 5 e 15,87 mm e espessura da parede entre 0,22 e 0,4 mm, em qualquer comprimento, de superfície externa lisa, independentemente do processo de fabricação (com ou sem costura), do acabamento das extremidades (extrudadas, soldadas, expandidas, etc.), do revestimento externo (pintura, revestimento plástico, etc.), do isolamento, de acessórios acoplados (batoques, plugues, conexões, etc.) ou da configuração física (retos, rolos, bobinas,bengalas, etc).

Tubos de cobres ranhurados1029


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 2

Exportadores: 33

Importadores: 16




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7411.10.90 China

México

Envio de Questionários




Termomecanica São Paulo S.A.

Processo DECOM: 52272.001225/2013-18

Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com 8 a 16 milímetros de diâmetro, 45 a 100 milímetros de comprimento, volume de aspiração de 1 a 10 mililitros, com ou sem separador de plasma, com ou sem capa externa de segurança na tampa, sem aditivo, ou com os seguintes aditivos, em mistura ou puros: Ácido etilenodiamino tetra-acético (EDTA); Ativador de coágulo; Citrato de Sódio; Heparina Sódica e Heparina Lítica.

Tubos para coleta de sangue1020


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 4

Exportadores: 8

Importadores: 10


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido resposta, até o momento, de 2 produtores/exportadores e de 2 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi o Reino Unido.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3822.00.90

3926.90.40

9018.39.99

Alemanha

China

EUA

Reino Unido






Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares ltda

Processo DECOM: 52272.000328/2013-52

Vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm.

Vidros Planos Flotados Incolores1006


Original

out/2011 set/2012


Governos: 6

Exportadores: 101

Importadores: 183


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 6 produtores/exportadores e de 21 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7005.29.00 Arábia Saudita

China

Emirados Árabes Unidos

EUA

México

Egito






Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO

BrasilJacareí - SPCebrace Cristal Plano Ltda. 21/10/2013 25/11/2013

BrasilPorto Real - RJGuardian Brasil Vidros Planos Ltda.

18/11/2013 22/11/2013

Processo DECOM: 52272.000699/2012-53

Vidros de segurança para uso em equipamentos eletrodomésticos de refrigeração.

Vidros processados1007


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 20

Importadores: 16


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 1 produtor/exportador e de 3 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7007.19.00 China








Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO

BrasilSão Caetano do Sul - SPSaint-Gobain do Brasil Produtos Industriais

12/08/2013 16/08/2013

ChinaSuqianJiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd

29/08/2013 30/08/2013

ItáliaMilãoSaint-Gobain Euroveder Italia S.P.A

23/09/2013 25/09/2013

Processo DECOM:

Sal grosso, não destinado ao consumo animal, inclusive humano.

Sal Grosso1034

Revisão para Novos Produtores ou Exportadores

Revisão


Governos: 1

Exportadores: 2

Importadores: 5


Foi remetido ao produtor/exportador peticionário, ainda não tendo o DECOM obtido resposta.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2501.00.19 Chile



Circular Secex nº 50, de 12/09/2013 (publicada no D.O.U. de 13/09/2013)


Compania Minera Cordillera Chile SCM

Processo DECOM: 52272.000373/2012

Fios de acrílico764

Subsídios.

Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 1

Exportadores: 3

Importadores: 10


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e ao governo do país investigado, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores/exportadores e do governo.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

5509.31.00

5509.32.00

5509.61.00

5509.62.00

5509.69.00

Indonésia







IndonésiaBandungPT Kahatex 23/09/2013 27/09/2013

IndonésiaJacartaPT Hanil Indonesia 30/09/2013 04/10/2013

IndonésiaJacartaGoverno da Indonésia 07/10/2013 08/10/2013

BrasilSão Paulo - SPParamount Têxteis Indústria e Comércio S.A.

16/12/2013 20/12/2013

Processo DECOM: 52272001468/2012-67

Resina de polipropileno (PP)932

Subsídios.

Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 2

Exportadores: 3

Importadores: 84


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos governos dos países investigados, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores/exportadores, de 12 importadores e de 1 governo.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3902.10.20

3902.30.00

África do Sul

Índia








Braskem Petroquímica S.A.

Braskem S.A.

BrasilSalvador - BABraskem S.A. 30/09/2013 04/10/2013

ANEXO II

INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS EM 2013

Processo DECOM: 52000.040071/2011-18

Laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas.

Aço ao silício (GNO)582


Original

jan/2011 dez/2012


Governos: 4

Exportadores: 18

Importadores: 20


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 3 produtores/exportadores e de 8 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi o Taipé Chinês.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7225.19.00

7226.19.00

China

Coreia do Sul

Taipé Chinês



Circular SECEX nº 18, de 17/04/2012 (publicada no D.O.U. de 19/04/2012); retificação publicada no Diário Oficial da União de 25/04/2012.







17/07/2013 Publicação Resolução Final CAMEX Resolução CAMEX nº 49, de 16/07/2013 (publicada no D.O.U. de 17/07/2013)

17/07/2013 Aplicação de Direito

Aperam Inox América do Sul S.A.

BrasilTimóteo – MGAperam Inox América do Sul S.A.

30/07/2012 03/08/2012

EUANova Jersey Baosteel 14/11/2012 16/11/2012

Coreia do SulSeul Posco 19/11/2012 23/11/2012

Taipé ChinêsKaohsiung CSC 26/11/2012 30/11/2012

Processo DECOM: 52272.001539/2012-21

Alhos frescos ou refrigerados.

Alho600


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 112

Importadores: 203


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 6 produtores/exportadores e de 6 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Argentina.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

0703.20.10

0703.20.90

China








Nota Técnica DECOM nº 65/2013




Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA

ChinaJiningJining Greenstream Fruits and Vegetables Co. Ltd

09/07/2013 10/07/2013

ChinaJinxiangHong Chang Fruits & Vegetable Products Co. Ltd

11/07/2013 12/07/2013

ChinaJiningJining Trans-High Co., Ltd 15/07/2013 16/07/2013

ChinaJuyeShandong Goodfarmer Fruits & Vegetables Co. Ltd.

15/07/2013 16/07/2013

ChinaJiningJining Greenway Foodstuffs Co. Ltd.,

18/07/2013 19/07/2013

Processo DECOM: 52272.001164/2012-08

Alto-falantes, excluídos os alto-falantes para telefonia, para câmeras fotográficas e de vídeo, para notebooks , para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-8, IEC 60849 ou NFPA) e aqueles destinados a aparelhos de áudio e vídeo, que não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.

Alto-falantes604


Revisão

out/2011 set/2012


Governos: 2

Exportadores: 14

Importadores: 280


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 20 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:


até

8518.21.00

8518.22.00

8518.29.90

China











ASK do Brasil Ltda.

BRAVOX S/A Indústria e Comércio Eletrônico

HARMAN do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.

THOMAS K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda.


BrasilNova Santa Rita - RSHARMAN do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.

01/07/2013 12/07/2013

BrasilCachoeirinhas - RSTHOMAS K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda.

01/07/2013 12/07/2013

BrasilItu - SPBravox S.A. Indústria e Comércio Eletrônico

29/07/2013 02/08/2013

BrasilSete Lagoas - MGAsk do Brasil Ltda 12/08/2013 16/08/2013

Processo DECOM: 52272.001219/2012-71

Armações para óculos, com ou sem lentes corretoras. Ficam excluídos: os equipamentos de proteção individual – EPI, tais como óculos de segurança, de soldagem e de laboratório; os óculos para prática de esportes, tais como óculos de natação, de mergulho, de pesca e de esqui; os óculos para maquiagem; e os óculos 3D para visualização de filmes em terceira dimensão.

Armações e óculos de correção609


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 109

Importadores: 80


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 9 produtores nacionais e 4 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

9003.11.00

9003.19.10

9004.90.10

9004.90.90

China




Circular SECEX nº 50, de 04/10/2012 (publicada no D.O.U. de 05/10/2012).





01/10/2013 Publicação Resolução Final CAMEX Resolução CAMEX nº 76, de 30/09/2013 (publicada no D.O.U. de 01/10/2013).


Sindicato Interestadual da Indústria de Óptica do Estado de São Paulo – SINIOP

BrasilCampinas – SPLuxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda

17/07/2013 21/07/2013

Processo DECOM: 52272.001589/2012-17

Brocas de encaixe SDS plus, com ponta de metal duro e diâmetros que variam entre 4 e 26 mm, em diversos comprimentos totais – 110 a 1.000 mm, com helicoidal, fresada, encaixe usinado para adaptação em martelos e marteletes automáticos.

Brocas SDS643


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 6

Importadores: 12


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, não tendo o DECOM obtido respostas.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Alemanha.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8207.19.00

8207.50.11

8207.50.19

8207.50.90

China




09/04/2013 Publicação Circular SECEX sem aplicação

Circular SECEX nº 19, de 08/04/2013 (publicada no D.O.U de 09/04/2013)

ASCAMP Indústria Metalúrgica Ltda.

Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda

Processo DECOM: 52272.001579/2012-73

Cadeados, exceto para bicicletas.

Cadeados649


Revisão

out/2011 set/2012


Governos: 2

Exportadores: 133

Importadores: 94


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos e de 2 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8301.10.00 China









13/11/2013 Publicação Resolução Final CAMEX Resolução CAMEX nº 95, de 11/11/2013 (publicada no D.O.U. de 13/11/2013 )


Pado S.A. Ind. e Com. Importadora

Papaiz Nordeste Indústria e Comércio Ltda

BrasilCambé - PRPado S.A. Industrial, Comercial e Importadora

10/06/2013 14/06/2013

BrasilDiadema - SPPapaiz Nordeste Indústria e Comércio Ltda

24/06/2013 28/06/2013

ItáliaBolognaViro S.p.A. 08/07/2013 10/07/2013

Processo DECOM: 52272.001247/2012-99

Cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2

Cartão semi-rígido670


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 1

Exportadores: 1

Importadores: 9


Foram remetidos aos produtores domésticos, ao produtor exportador e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 4 produtores nacionais, de 1 produtor/exportador e de 3 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4810.13.89

4810.19.89

4810.92.90

Chile






15/07/2013 Publicação Circular de Det Preliminar SECEX






13/09/2013 Aplicação de Compromisso de Preços

Klabin S/A

Papirus Indústria de Papel S/A

Suzano Papel e Celulose S/A

BrasilSão Paulo - SPKlabin S.A. 13/05/2013 17/05/2013

BrasilLimeira - SPPapirus Indústria de Papel S.A.

03/06/2013 07/06/2013

BrasilSuzano - SPSuzano Papel e Celulose S.A. 17/06/2013 21/06/2013

ChileSantiagoCartulinas CMPC S.A. 24/06/2013 28/06/2013

Processo DECOM: 52100.004703/2011-43

Laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento.

Chapas grossas681


Original

jul/2010 jun/2011


Governos: 6

Exportadores: 59

Importadores: 80


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 3 produtores/exportadores e de 23 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:

até

7208.51.00

7208.52.00

África do Sul

Austrália

China

Coreia do Sul

Rússia

Ucrânia





06/12/2012 Publicação Circular SECEX sem aplicação (Parcial)

Circular SECEX nº 63, de 05/12/2012 (publicada no D.O.U. de 06/12/2012), que encerra a investigação para Austrália e Rússia.





03/10/2013 Publicação Resolução Final CAMEX Resolução CAMEX nº 77, de 02/10/2013 (publicada no D.O.U de 03/10/2013)


Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS.




BrasilBelo Horizonte - MGUsinas Siderúrgicas de Minas Gerais - Usiminas

20/08/2012 24/08/2012

Coreia do SulSeulPohang Iron & Steel Co., Ltd – POSCO

17/06/2013 21/06/2013

Coreia do SulSeulHyundai Steel Company 24/06/2013 28/06/2013

Processo DECOM: 52272.001190/2012-28

Chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set.

Chapas pré-sensibilizadas de alumínio(off-set)682


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 57

Importadores: 79


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos e de 2 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3701.30.21

3701.30.31

China

EUA











AGFA-GEVAERT do Brasil Ltda

IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.

BrasilRio de Janeiro - RJIBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A

06/05/2013 10/05/2013

BrasilSão Paulo - SPAGFA-Gevaert do Brasil Ltda 13/05/2013 17/05/2013

Processo DECOM: 52272.001820/2012-64

Escovas para cabelo, constituídas por cabo e por cerdas, com cabos de madeira ou de plástico, emborrachados ou não, dobráveis ou não, com espelhos ou não, com tubos de metal/cerâmica ou não, e cerdas sintéticas, naturais ou mistas.

Escovas para cabelo727


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 12

Importadores: 26


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 1 produtor/exportadors e de 3 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

9603.29.00 China






Nota técnica nº 70-A/2013




Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis no estado de São Paulo – SIMVEP

BrasilSão Bento do Sul - SCCondor S.A. 10/06/2013 14/06/2013

ChinaShenyangGuanpin Woodenware Co., Ltd.

29/08/2013 30/08/2013

Processo DECOM: 52000.040598/2011-34

Etanolaminas729


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 5

Importadores: 48


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 3 produtores/exportadores e de 11 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2922.11.00

2922.13.10

3824.90.89

Alemanha

EUA





24/04/2013 Prorrogação da Investigação Circular SECEX nº 21, de 23/04/2013 (Publicada no DOU em 24/04/2013)

17/07/2013 Resolução Preliminar CAMEX Resolução CAMEX nº 50, de 16/07/2013 (publicada no D.O.U. de 17/07/2013)

17/07/2013 Aplicação de Direito Provisório





Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio

BrasilSão Paulo - SPOxiteno Nordeste S.A Indústria e Comércio

15/10/2012 19/10/2012

AlemanhaMannheim Basf SE 26/11/2012 30/11/2012

EUAPlaquemineINEOS Oxide 06/05/2013 10/05/2013

BrasilSão Paulo – SPDow Brasil Sudeste Ltda 12/06/2013 14/06/2013

Processo DECOM: 52272.000185/2012-06

Ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor.

Ferro elétrico de passar738


Revisão

abr/2011 mar/2012


Governos: 2

Exportadores: 86

Importadores: 116


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores domésticos, de 1 produtor/exportador e de 2 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Argentina.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8516.40.00 China







Black & Decker do Brasil Ltda

Philips do Brasil Ltda

SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda

BrasilUberaba - MGBlack & Decker 10/12/2012 14/12/2012

BrasilVarginha - MGPhilips do Brasil Ltda. 21/01/2013 25/01/2013

BrasilSão Paulo - SPSEB do Brasil 04/02/2013 08/02/2013

Processo DECOM: 52272.000372/2012-81

Fios com predominância de fibras acrílicas

Fios de acrílico763


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 1

Exportadores: 3

Importadores: 10


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores/exportadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

5509.31.00

5509.32.00

5509.61.00

5509.62.00

5509.69.00

Indonésia








BrasilSão Paulo - SPParamount Têxteis Indústria e Comércio S.A.

20/05/2013 24/05/2013

Processo DECOM: 52000.041561/2011-23

Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados.

Fios de nylon771


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 4

Exportadores: 41

Importadores: 76



Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:

até

5402.31.11

5402.31.19

5402.45.20

China

Coreia do Sul

Tailândia

Taipé Chinês







30/08/2013 Envio Parecer Preliminar

16/09/2013 Resolução Preliminar CAMEX

16/09/2013 Aplicação de Direito Provisório Resolução CAMEX nº 72, de 12/09/2013 - Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses






um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Coreia do Sul.



Coreia do SulSeoulHyosung Corporation 01/07/2013 05/07/2013

ChinaFuzhou -FujianFujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd

08/07/2013 09/07/2013

Coreia do SulGwacheon SiKolon Fashion Material Inc 08/07/2013 12/07/2013

ChinaYiwu, ZhejiangYiwu Huading Nylon Co., Ltd. 11/07/2013 12/07/2013

Coreia do SulSeoulSeul

Taekwang Industrial Co. Ltd 22/07/2013 26/07/2013

TailândiaChonburiThailon Techno Fiber Limited 29/07/2013 02/08/2013

Taipé ChinêsTaichungAcelon Chemicals & Fiber Corporation

05/08/2013 09/08/2013

Taipé ChinêsTaipeiLealea Enterprise Co. Ltd 12/08/2013 16/08/2013

ChinaJiagmenXinhui Dehua Nylon Chips Co. Ltd (Dehua)

02/09/2013 03/09/2013

Processo DECOM: 52272.002266/2012-32

Índigo Blue Reduzido802


Revisão

abr/2011 mar/2012


Governos: 1

Exportadores: 1

Importadores: 8


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 1 produtor/exportador e de 4 importadores.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3204.15.90 Alemanha











Bann Química Ltda.

BrasilPaulínia - SPBann Química Ltda. 10/06/2013 14/06/2013

AlemanhaFrankfurtDystar Colours Distribution GmbH

29/07/2013 02/08/2013

BrasilSão Paulo - SPDystar Ind. E Com de Produtos Químicos Ltda.

26/08/2013 28/08/2013

Processo DECOM: 52272.001461/2012-45

Índigo Blue Reduzido801


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 2

Exportadores: 3

Importadores: 8


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de do produtor doméstico, de 3 produtores/exportadores e de 5 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi Cingapura.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3204.15.90 China

Cingapura













Bann Química Ltda.

BrasilPaulínia - SPBann Química Ltda 10/06/2013 14/06/2013

BrasilSão Paulo - SPDystar Ind. E Com de Produtos Químicos Ltda.

26/08/2013 28/08/2013

CingapuraCingapuraDystar Singapore Pte. Ltd 23/09/2013 25/09/2013

Processo DECOM: 52000.041246/2011-04

Laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm.

Laminados a Frio809


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 8

Exportadores: 134

Importadores: 226


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:

até

7219.32.00

7219.33.00

7219.34.00

7219.35.00

7220.20.94

Alemanha

África do Sul

China

Coreia do Sul

EUA

Finlândia

Taipé Chinês

Vietnã






Circular SECEX nº 35, de 26/07/2012 (publicada no D.O.U. de 27/07/2012), encerra investigação para EUA e África do Sul, por volume insignificante








Aperam Inox América do Sul S.A.

maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 11 produtores/exportadores e de 76 importadores.




BrasilTimóteo – MGAperam Inox América do Sul S.A.

13/08/2012 17/08/2012

VietnãHo Chi MinhPosco VST Co., Ltd. 11/10/2012 12/10/2012

Coreia do SulSeul Posco Pohang Steel Works 15/10/2012 19/10/2012

FinlândiaTornioOuytokumpu Stainless Oy 29/10/2012 02/11/2012

Taipé ChinêsChanghwaYeun Chyang Industrial Co., Ltd

28/01/2013 01/02/2013

Taipé ChinêsKaohsiungYieh United Steel Corporation (Yusco)

04/02/2013 08/02/2013

Processo DECOM: 52272.001177/2013-50

Lápis de resina822


Original

jan/2012 dez/2012


Governos: 2

Exportadores: 20

Importadores: 31


Foram remetidos as produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores/exportadores e de 6 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a França.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

9609.10.00 China








19/12/2013 Publicação do Pedido de Encerramento da Investigação a Pedido da Peticionária

BIC Amazônia S.A.

BrasilManausBIC Amazônia S.A. 21/10/2013 25/10/2013

Processo DECOM: 52000.032222/2011-56

Leite em pó, integral e desnatado, não fracionado.

Leite em pó desnatado829


Revisão

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 5

Importadores: 40


Foram remetidos à entidade de classe, aos importadores e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil. O DECOM obteve resposta da entidade de classe.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

0402.10.10

0402.10.90

0402.21.10

0402.21.20

0402.29.10

0402.29.20

Nova Zelândia

União Européia










Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

Processo DECOM: 52272.000443/2012-46

Pedivela monobloco para bicicletas, fabricada de acordo com a norma sueca, denominada comumente como tipo sueco, Fauber ou one piece cranck.

Pedivela para bicicleta881


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 1

Exportadores: 69

Importadores: 45


Foram remetidos ao produtore doméstico, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta do produtor doméstico.

A metodologia usada para apuração do valor normal baseou-se no preço do produto similar no mercado brasileiro.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8714.96.00 China










Metalúrgica Duque S.A.

BrasilJoinville - SCMetalúrgica Duque 03/06/2013 07/06/2013

Processo DECOM: 52272.000371/2012-37

Pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40)

Pirofosfato888


Original

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 16

Importadores: 17


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores/exportadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2835.39.20 China






Circular SECEX nº 63, de 21/10/2013 (publicada no D.O.U de 22/10/2013 )

ICL Brasil Ltda

BrasilSão Paulo - SPICL BRASIL Ltda. 24/06/2013 28/06/2013

Processo DECOM: 52000.041608/2011-61

Pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas.

Pneumático de moto899


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 4

Exportadores: 21

Importadores: 68



Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Tailândia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4011.40.00 China

Tailândia

Taipé Chinês

Vietnã












BrasilGravataí - RS e Santo André - SP

Pirelli Pneus Ltda 25/02/2013 01/03/2013

BrasilGuarulhos - SPIndustrial Levorin S.A 18/03/2013 22/03/2013

BrasilBento Gonçalves - RSRinaldi S.A. Indústria de Pneumáticos

08/04/2013 12/04/2013

ChinaTianjinTianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd.

10/06/2013 11/06/2013

ChinaQingdaoQingdao Morewin Rubberware Co., Ltd.

13/06/2013 14/06/2013

BrasilChongqingChongqing Super Star Rubber Industrial Co. Ltd.

17/06/2013 18/06/2013

TailândiaBangcocMichelin Siam Co., Ltd. 15/07/2013 19/07/2013

VietnãHo Chi MinhKenda Rubber Ind. (Vietnam) Co., Ltd.

18/07/2013 19/07/2013

Taipé ChinêsTaichungKenda Rubber Ind. Co., Ltd 22/07/2013 26/07/2013

Processo DECOM: 52100.006483/2011-92

Pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165, 175 e 185.

Pneus de Automóveis902


Revisão

jul/2010 jun/2011


Governos: 2

Exportadores: 35

Importadores: 105




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

4011.10.00 China










Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.

BrasilCampinas e Santo André – SPPirelli Pneus Ltda. 22/04/2013 26/04/2013

ChinaHefeiGITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.

02/05/2013 03/05/2013

ChinaDongyingShandong Yongsheng Rubber Group Co., LTD

02/05/2013 03/05/2013

BrasilSanto André – SPBridgestone do Brasil Ind. e Com. Ltda.

06/05/2013 10/05/2013

BrasilAmericana - SPGoodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.

06/05/2013 10/05/2013

ChinaDongying, ShandongShandong Jinyu Industrial Co., Ltd.

06/05/2013 07/05/2013

ChinaGuangzhouSouth China Tire & Rubber Co., Ltd.

06/05/2013 07/05/2013

Processo DECOM: 52100.0064892/2011-60

Refratários básicos

Refratários921


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 3

Exportadores: 23

Importadores: 22


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos, de 1 produtor exportador e de 9 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

6902.10.18

6902.10.19

China

EUA

México







Circular SECEX nº 30, de 11/06/2013 (publicada no D.O.U. de 12/06/2013), que encerra investigação para EUA, por volume insignificante






Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários – ABRAFAR

BrasilContagem - MGMagnesita Refratários S.A. 22/07/2013 26/07/2013

MéxicoTlalnepantla de BazRHI Refmex S.A. de C.V., 12/08/2013 16/08/2013

BrasilBelo Horizonte - MGRHI Refratários Brasil Ltda 21/08/2013 23/08/2013

Processo DECOM: 52272.001978/2012-34

Resina de Policarbonato929


Revisão

out/2011 set/2012


Governos: 2

Exportadores: 17

Importadores: 20



Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3907.40.90 EUA

União Européia









Processo DECOM: 52000.015443/20141-60

Produto: Resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10 min., exclusive as seguintes resinas de policarbonatos: i) resinas de policarbonato destinadas à fabricação de mídias óticas, tais como CD e DVD, inclusive aquelas com índice de fluidez inferior a 60 g/10’; ii) blendas de resinas de policarbonato com outros termoplásticos; iii) resinas de policarbonato fabricadas com copolímeros; iv) resinas de policarbonato de estrutura ramificada; v) resinas de policarbonato destinadas à fabricação de lentes oftálmicas para óculos de correção; vi) resinas de policarbonato reforçadas com fibra de carbono ou micro esferas de vidro; vii) resinas de policarbonato de alta resistência térmica, assim consideradas aquelas com temperatura Vicat a partir de 160o C, de acordo com a norma ISO 306; viii) resinas de policarbonato com certificação UL 94 nível V-0 em corpo de prova com espessuras inferiores a 3,2 mm.

Resina de Policarbonato1012


Original

out/2010 set/2011


Governos: 2

Exportadores: 8

Importadores: 22


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:

até

3907.40.90 Coreia do Sul

Tailândia




18/12/2012 Prorrogação da Investigação Circular SECEX nº 68, de 17/12/2012 (publicada no D.O.U. de 18/12/2012), prorroga a investigação por até seis (6) meses, a partir de 29 de dezembro de 2012.




20/06/2013 Publicação Resolução Final CAMEX Resolução CAMEX nº 43 , de 19/06/2013 (publicada no D.O.U. de 20/06/2013)



Circular SECEX nº 32, de 19/06/2013 (publicada no D.O.U. de 20/06/2013), encerra a investigação para a República da Coreia

20/12/2013 Suspensão de Direito Resolução CAMEX nº 115, de 18/12/2013 (publicada no D.O.U. de 20/12/2013), Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping


do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 3 produtores/exportadores e de 7 importadores.



BrasilCamaçari - BAUnigel Plásticos S.A. 21/05/2012 25/05/2012

TailândiaBangkokBayer Thai Co. Ltd. 28/01/2013 01/02/2013

Coreia do SulSeulSamyang Corporation 18/02/2013 22/02/2013

BrasilSão Paulo – SPBayer S.A. 25/02/2013 27/02/2013

Processo DECOM: 52272001445/2012-52

Resinas epóxi líquidas, definidas como resinas líquidas puras e todas as mesclas de resinas líquidas a base de Bisfenol-A.

Resinas Epóxi933


Original

abr/2011 mar/2012


Governos: 6

Exportadores: 25

Importadores: 67




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

3907.30.11

3907.30.19

3907.30.21

3907.30.22

3907.30.29

Arábia Saudita

China

Coreia do Sul

Índia

México

Taipé Chinês









Dow Sudeste Industrial Ltda.

BrasilSão Paulo – SPDow Brasil 13/05/2013 17/05/2013

YixingJiangsu Sanmu Group CO. (Sanmu)

26/08/2013 27/08/2013

Taipé ChinêsTaipeiChang Chun Plastics Co. Ltd. 07/10/2013 14/10/2013

Taipé ChinêsTaipeiNan Ya Plastics Corporation 15/10/2013 18/10/2013

Processo DECOM: 52100.002098/2012-57

Talhas manuais953


Revisão

jul/2011 jun/2012


Governos: 2

Exportadores: 15

Importadores: 19


Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 2 produtores domésticos e de 1 importador.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi o Japão.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8425.19.10 China



Circular SECEX nº 38, de 20/08/2012 (publicada no D.O.U. de 21/08/2012 e retificada no D.O.U de 22/08/2012)







Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ

BrasilCachoeirinha - RSKoch Metalúrgica S.A. 14/01/2013 18/01/2013

BrasilAraras - SPBerg-Steel S.A. 28/01/2013 01/02/2013

Processo DECOM: 52100.002097/2012-11

Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm).

Tubo de aço carbono sem costura (Tubos de condução)981


Original

out/2010 set/2011


Governos: 2

Exportadores: 29

Importadores: 25


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de 1 produtor/exportador e de 2 importadores.


Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7304.19.00 China











Vallourec & Mannesmann Tubes – V&M do Brasil S.A.

BrasilBelo Horizonte - MGV&M do Brasil S.A. 16/07/2012 20/07/2012

ChinaYangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd

22/08/2013 23/08/2013

Processo DECOM: 52000.028882/2011-32

Tubos de aço inoxidável austenítico com costura983


Original

jan/2010 dez/2010


Governos: 2

Exportadores: 6

Importadores: 72


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 5 produtores/exportadores e de 14 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foio Taipé Chinês.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7306.40.00

7306.90.20

China

Taipé Chinês











Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.

BrasilRibeirão Pires - SPAperam Inox Tubos Brasil Ltda.

21/01/2013 25/01/2013

Taipé ChinêsChanghwaYeun Chyang Industrial Co., Ltd.

25/02/2013 01/03/2013

Taipé ChinêsDouliuFroch Enterprise Co. Ltd. 04/03/2013 08/03/2013

ChinaFoshanEvertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co.

08/04/2013 09/04/2013

ChinaXiamenFujian Casey Group Co., Ltd., 11/04/2013 12/04/2013

ChinaHuzhouZhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.

15/04/2013 16/04/2013

Processo DECOM: 52000.002372/2011-35

Tubos de cobre refinado circulares, com diâmetro externo igual ou inferior a 108mm, em qualquer comprimento, independentemente da espessura de parede, do formato da superfície interna (lisa ou ranhurada), da superfície externa (lisa ou aletada), do processo de fabricação, do acabamento das extremidades (extrudadas, soldadas, expandidas, etc.), do revestimento externo (pintura, revestimento plástico, etc.), do isolamento, de acessórios acoplados (batoques, plugues, conexões, etc.) ou da configuração física (retos, rolos, bobinas, bengalas, etc).

Tubos de cobre989


Original

jul/2010 jun/2011


Governos: 1

Exportadores: 54

Importadores: 52




Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

7411.10.10

7411.10.90

China




26/10/2012 Prorrogação da Investigação Circular SECEX nº 56, de 25/10/2012 (publicada no D.O.U. de 26/10/2012), prorroga a investigação por até seis (6) meses, a partir de 10 de novembro de 2012.



Associação Brasileira do Cobre - ABC

BrasilSanto André - SPParanapanema S.A. 26/03/2012 30/03/2012

BrasilSão Bernardo do Campo - SPTermomecânica São Paulo S.A.

16/04/2012 20/04/2012

Processo DECOM: 52272.000461/2012-28

Ventilador de mesa1002


Revisão

jan/2011 dez/2011


Governos: 2

Exportadores: 54

Importadores: 52


Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores domésticos, de 1 produtor/exportador que compõem o maior percentual investigável do volume de exportações para o Brasil e de 4 importadores.

Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Colômbia.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

8414.51.10 China



Circular SECEX no 37, de 03.08.2012 (publicada no D.O.U. de 06.08.2012).



Britânia Eletrodomésticos S.A. (Britânia)

MK Eletrodomésticos Ltda. (Mondial).

SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. (SEB)

BrasilCuritiba - PRBritânia 18/03/2013 22/03/2013

BrasilSão Paulo - SPM.K. Eletrodomésticos Mondial

18/03/2013 22/03/2013

BrasilSão Paulo - SPSEB do Brasil 25/03/2013 28/03/2013

ColômbiaMedelínSEB Colômbia S.A. 09/04/2013 11/04/2013

Processo DECOM: 52272.002494/2012-11

Sal grosso, não destinado ao consumo animal, inclusive humano.

Sal grosso947

Revisão para Novos Produtores ou Exportadores

Revisão


Governos: 1

Exportadores: 2

Importadores: 5


Foi remetido ao produtor/exportador peticionário, não tendo o DECOM obtido resposta.

Investigação:

Tipo:


Produto Detalhado:

Peticionário(s):



Observações:



até

2501.00.19 Chile





Circular SECEX nº 40, de 25/07/2013 (publicada no D.O.U. de 26/07/2013), torna sem efeito a Circular SECEX nº 35.

Compania Minera Cordillera Chile SCM

RELATÓRIO - mdic.gov.br³rios_DECOM... · aplicação de medidas antidumping às investigações...

Documents

Transcript of RELATÓRIO - mdic.gov.br³rios_DECOM... · aplicação de medidas antidumping às investigações...