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Relatório

Proposta de Orçamento para 2017

Introdução

A presente proposta de orçamento para o ano 2017, respeita apenas ao Conselho

Regional de Lisboa, sendo que as propostas de orçamento respeitantes aos demais

órgãos – Conselho de Deontologia de Lisboa e Delegações – são apresentadas

autonomamente.

Contudo, sempre que tal se justifique será feita referência às propostas de

orçamentos destes órgãos, designadamente na abordagem dos gastos comuns a

todos eles.

O orçamento é um instrumento de controlo de gestão que respeita as normas de

contabilidade e gestão financeira, nos termos enunciados no Título V do EOA,

aprovado pela Lei º 145/2015 de 9 de Setembro.

A sublinhar que, não obstante a elaboração de orçamentos autónomos para cada um

dos órgãos, conforme estatutariamente previsto, o documento final da proposta de

orçamento para 2017 a apresentar ao Conselho Geral, corresponde ao orçamento

integrado, isto é, englobando o orçamento do Conselho Regional de Lisboa, o do

Conselho de Deontologia de Lisboa e os das vinte e duas Delegações.

A proposta de orçamento do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de

Deontologia de Lisboa está sujeita à apreciação e votação da Assembleia Regional

dos Advogados inscritos pelo Conselho Regional, regularmente convocada para o dia

29 de Setembro de 2016.

À semelhança dos orçamentos dos anos anteriores, são as seguintes as principais

linhas de orientação subjacentes à preparação da proposta de orçamento para 2017:

1- Execuções orçamentais de 2015 e do primeiro semestre de 2016;

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2- Rigor, objetividade e realismo na previsão das receitas e das despesas;

3- Gestão eficiente, racionalização de meios e contenção de despesas;

4- Fundamentação, transparência e descrição pormenorizada das despesas

orçamentadas;

Esta proposta de orçamento observa ainda as regras constantes da deliberação

do Conselho Geral de 5 de Setembro de 2008, das quais se destacam as

seguintes:

a) Não inclusão no orçamento de qualquer subsídio a atribuir pelo Conselho

Geral,

e

b) Inclusão nos orçamentos individuais das Delegações do montante das

respetivas comparticipações estatutárias;

Da conjugação dos princípios e regras anteriormente enunciados resulta uma

proposta de orçamento com um saldo orçamental positivo, no valor de 631.434,20

€, resultado da diferença entre o valor orçamentado para as receitas (3 090 428,25)

e o valor orçamentado para as despesas (2.458.994,06), conforme sinteticamente

demonstrado no quadro que se segue:

Síntese da proposta de orçamento do CRL (individual):

Descrição Montante Receitas correntes 3 090 428,25 Despesas correntes 2 401 063,06 Excedente gerado 689 365,20 Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 57 931,00 Saldo orçamental 631 434,20

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Estes indicadores respeitam, como ficou referido, exclusivamente ao Conselho

Regional de Lisboa, não incluindo, por conseguinte, os montantes correspondentes

aos orçamentos do Conselho de Deontologia de Lisboa e aos das Delegações.

O rigor imposto na preparação desta proposta de orçamento está evidenciado nos

indicadores das despesas cujo montante total previsto acompanha o orçamentado

relativamente aos anos anteriores.

No que diz respeito às receitas, o Conselho Regional de Lisboa apenas tem capacidade

de controlo nas receitas próprias e que representam 24% das suas receitas totais,

como adiante se explicará.

Os orçamentos têm apresentado uma regularidade consistente, a qual se tem

confirmado nas respetivas execuções orçamentais, com desvios finais, por regra,

sempre favoráveis, como o demonstram o quadro e gráfico seguinte:

Evolução dos orçamentos entre 2013 e 2017

Descrição Orçamento

2013 Realizado

2013 Orçamento

2014 Realizado

2014 Orçamento

2015 Realizado

2015 Orçamento

2016 Orçamento

2017

Receitas totais 2 907 183 3 096 165 3 060 760 3 425 326 2 851 723 3 064 001 2 729 838 3 090 428

Despesas totais 1 934 383 1 940 277 1 985 680 1 882 722 2 180 230 1 955 554 2 350 203 2 458 994

Saldo orçamental 972 800 1 155 888 1 075 079 1 542 604 671 493 1 108 447 379 636 631 434

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I - PRESSUPOSTOS

Apresentam-se seguidamente os pressupostos deste orçamento que, subordinados

aos princípios atrás enunciados, traduzem a sua estrutura.

1- Quanto às Receitas

1.1 - Comparticipações Estatutárias

1.2 - Receitas Próprias

1.1 - Comparticipações Estatutárias

As receitas do Conselho Regional de Lisboa têm origem fundamentalmente nas

comparticipações estatutárias (76%) decorrentes das quotizações indexadas aos

advogados inscritos no Conselho Regional de Lisboa e em receitas próprias do CRL,

cujo valor representa 24 % do total das receitas.

972 800 1 155 888

1 075 079

1 542 604

671 493

1 108 447

379 636

631 434

0

500 000

1 000 000

1 500 000

2 000 000Saldos orçamentais

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O montante das comparticipações estatutárias relativo a quotizações, de acordo com

a informação disponibilizada pelo Conselho Geral, é de 2.783.508,75 €, o qual inclui

o montante de 425.605,50 €, correspondente à comparticipação estatutária das

Delegações, valor este que está na sua totalidade indexado aos respetivos

orçamentos, como adiante se fará referência.

Por conseguinte, o valor considerado no orçamento do Conselho Regional de Lisboa,

no que se refere a comparticipações estatutárias decorrentes das quotizações, é

de 2.357.903,25 € (2.783.508,75 € - 425.605,50 €), cuja estrutura é ilustrada na

figura seguinte:

2 357 903 76%

732 525 24%

Origem das receitas

Comparticipações estatutárias Receitas próprias do CRL

85%

15%

Comparticipações estatutárias

CRL

Delegações

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1.2- Receitas Próprias

1.2.1 - Emolumentos decorrentes da frequência do estágio

i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de advogados

estagiários;

ii. Emolumentos devidos pelas Repetições e Revisões de Provas

Escritas;

1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio.

Quanto às receitas próprias, no montante de 732.525,00 €, correspondente a 27

% do total, os valores têm origem nas realidades adiante descritas.

i. Emolumentos devidos pela inscrição de advogados e de

advogados estagiários

Prevê-se a inscrição de 350 advogados e de 350 advogados estagiários, donde

resultam as seguintes verbas:

350 Advogados =105.000,00 € (€300)

350 Advogados Estagiários = 525.000,00 € (€700+ €300+€500=€1.500)

Total: 630.000,00 €.

Acresce a esta verba a respeitante às devidas pelas repetições e revisões de

provas, estimando-se um valor de 48.725,00 €.

1.2.2 - Outras receitas do Centro de Estágio

Enquadram-se nesta rubrica, diversos atos relacionados com o estágio e suas

vicissitudes previstos na tabela de emolumentos e preços em vigor (Deliberação

2332-A/2015, de 21 de Dezembro de 2015).

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A verba global orçamentada de 30.000,00 € baseia-se numa estimativa

conservadora atenta a tendência de diminuição destas receitas, as quais se

relacionam com o número de inscrições anteriormente indicadas no ponto i.

1.2.3 Vendas, prestações de serviços e serviços de apoio a advogados

Trata-se de uma rubrica que respeita essencialmente à disponibilização da “Agenda

do Advogado”.

Inclui-se, ainda, nesta rubrica a venda de artigos do “Espaço CRL” e receitas

provenientes de declarações, certidões, fotocópias e cartões de empregado forense,

tudo apresentando caráter residual.

Atenta a irregularidade do comportamento desta rubrica, considerou-se no

orçamento, com razoabilidade, a verba global de 17.500,00 €.

1.2.4 Formação contínua

O quadro seguinte resume a previsão das atividades relacionadas com a formação

contínua com efeito nas receitas.

Descrição Cursos Conferências Formandos por curso Preço Valor previsto da receita

Cursos 8

Advogados e advogados estagiários 20 25,00 4 000,00

Outros participantes 2 50,00 800,00

Conferências gratuitas 50

Advogados e advogados estagiários 0,00 0,00

Outros participantes 0,00 0,00

TOTAL 4 800,00

Estão, assim, previstos 8 cursos de 6 horas cada, cuja frequência é sujeita a taxa de

inscrição e 50 conferências de frequência gratuita.

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Prevê-se, segundo uma leitura conservadora, uma adesão média de 22 formandos,

por curso e por conferência.

A taxa de inscrição nos cursos é de 25,00 euros tanto para advogados como para

advogados estagiários e 50,00 euros para outros participantes.

Neste contexto, os gastos diretos a incorrer com estas ações respeitam

essencialmente a honorários devidos aos formadores e, eventualmente, a serviço de

“coffee break”.

Dos gastos indiretos, destaca-se somente a prestação de serviço extra de

secretariado, o qual só tem lugar quando absolutamente necessário para o regular

funcionamento das ações de formação.

Estes gastos já se encontram contemplados nas despesas correntes constantes da

proposta de orçamento.

Assim, e, em síntese, as receitas próprias totalizam o valor de 732.525,00 €, de

acordo com o seguinte quadro:

Receitas próprias

Receitas Estatutárias Taxas de inscrição de advogados 105 000,00 Prova final de avaliação e agregação 7 500,00 112 500,00 Receitas do Estágio Taxas de inscrição de advogados estagiários 525 000,00 Repetições e revisões de testes e provas 41 225,00 Outras receitas do Estágio 30 000,00 596 225,00

Receitas da Formação Contínua Formação contínua 4 800,00

Outras receitas Vendas de mercadorias e prestação de serviços 12 500,00 Serviços de apoio a advogados 5 000,00 Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 1 500,00 19 000,00 Total 732 525,00

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2- Quanto às Despesas

Conforme atrás sublinhado, a elaboração do orçamento de despesas teve como

elemento de referência o realizado do orçamento de 2015, conjugado com a execução

orçamental de Junho de 2016, designadamente no que diz respeito aos gastos fixos,

isto sem prejuízo de ter sido levado em linha de conta a projeção da execução

orçamental do ano 2016.

As despesas apresentam-se estruturadas em três grandes grupos, a saber:

Despesas correntes

Despesas decorrentes de atividades programáticas

Despesas de capital

2.1 Despesas correntes

Respeitam aos gastos com pessoal e prestadores de serviços, bem como aos

fornecimentos de bens e serviços, estes últimos na categoria de recursos

imprescindíveis ao bom e correto funcionamento do órgão;

2.2 - Despesas decorrentes de atividades programáticas

Referem-se aos gastos associados ao desenvolvimento de iniciativas diversas

no interesse dos advogados, dos advogados estagiários e da advocacia.

2.3 - Despesas de capital

Reportam-se às aquisições de bens duradouros, de diversa natureza, em

particular à rede estruturada, equipamento informático (substituição de

equipamento descontinuado) e sistemas de segurança, como melhor se

explicará.

Fundamentando, detalhadamente:

2.1 Quanto às despesas correntes:

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2.1.1 Serviços especializados – 733.893,08 €

Constam essencialmente desta rubrica os seguintes serviços: a) trabalhos

especializados, b) divulgação institucional, c) serviço de vigilância, d) honorários, e)

conservação, manutenção e reparação de instalações e equipamentos e f) serviços

bancários.

a. Trabalhos especializados – 206.198,00 €

Respeita aos pagamentos previstos efetuar pela contratação de serviços.

O quadro seguinte identifica esses serviços, alguns dos quais imputáveis ao Conselho

de Deontologia de Lisboa, conforme assinalado.

TRABALHOS ESPECIALIZADOS Descrição Orçamento

total CRL Deontologia

Acesso a base de dados 10 332,00 10 332,00 0,00

Trabalhos tipográficos 10 000,00 6 000,00 4 000,00

Edições CRL 84 000,00 84 000,00 0,00

Projetos criativos 5 000,00 5 000,00

Transcrições 18 000,00 18 000,00

Gestão do Arquivo 14 000,00 8 400,00 5 600,00

Serviços audiovisuais 6 000,00 6 000,00 0,00

Plataforma informática 20 000,00 20 000,00 0,00

Licenças temporárias (programas informáticos) 12 500,00 8 750,00 3 750,00

Serviços jurídicos 20 000,00 15 000,00 5 000,00

Serviço de estafeta 13 800,00 300,00 13 500,00

Reportagens fotográficas 800,00 800,00 0,00

Consultoria de imprensa 23 616,00 23 616,00 0,00

Total 238 048,00 206 198,00 31 850,00

b. Divulgação institucional - 4.000,00 €

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Esta rubrica respeita predominantemente à publicação de anúncios de iniciativas

diversas do Conselho, nomeadamente no âmbito da Campanha de Combate à

Procuradoria Ilícita.

c. Vigilância e segurança – 11.562,00 €

Valor devido pelo sistema de segurança e vigilância do edifício

d. Honorários – 486.975,42 €

Esta rubrica respeita ao pagamento a prestadores de serviços que colaboram com o

Conselho Regional de Lisboa, quer em regime de avença, quer em atividades

pontuais, como a seguir melhor se explicita:

i. Formação no âmbito do estágio – 173.688,00 €

ii. Correção de trabalhos e de provas do exame final

de avaliação e agregação e respetivas revisões –

100.306,50 €

iii. Formação contínua – 29.321,64 €

Ministração de ações de formação destinadas essencialmente a advogados

Honorários com a formação contínua

Cursos 5.535,00 Conferências 22.346,64 Secretariado 1.440,00 Total 29.321,64

iv. Prestadores de serviços – 183.659,28 €

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A prestação de serviços desenvolve-se nas seguintes áreas:

Prestadores de serviços por área/núcleos de atividade

Gabinete da Presidência 104.058,00 Procuradoria Ilícita 14.022,00 Vigilância 9.454,44 Apoio Judiciário 46.884,84 Ponto de Acesso ao Direito 9.240,00

Total 183.659,28

Assim, a distribuição dos honorários pelos vários núcleos de atividade é a que consta

no quadro seguinte:

Honorários por centros de atividade

Gabinete da Presidência 104.058,00

Formação contínua 29.321,64

Centro de Estágio 273.994,50

Serviço de Apoio Judiciário 46.884,84

Procuradoria Ilícita 14.022,00

Logística e serviço externo 9.454,44

Ponto de Acesso ao Direito 9.240,00

Total 486.975,42

e. Conservação e reparação – 23.357,66 €

O valor orçamentado para esta rubrica respeita a contratos de assistência

técnica e a pequenas reparações que pontualmente se mostram necessárias realizar.

Estes gastos, atualizados preventivamente com o coeficiente de 2 %, vão

discriminados no quadro seguinte, com a indicação da parcela imputável ao Conselho

de Deontologia de Lisboa:

Conservação e reparação

Descrição Montante

Manutenção elevadores 6.389,89

Manutenção ar condicionado 1.967,21

Manutenção relógio ponto 200,24

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Manutenção aparelhos de fax 281,03

Manutenção fotocopiadoras 7.886,27

Manutenção UPS 998,54

Manutenção de câmaras de segurança 344,90

Subtotal 18.068,09

Pequenas reparações 15.300,00

Total 33.368,09

sendo:

Conselho Regional de Lisboa 23.357,66

Conselho de Deontologia de Lisboa 10.010,43

f. Serviços bancários – 1.800,00 €

Valor estimado para o débito de despesas bancárias em diversas operações com

os Bancos.

2.1.2 Materiais – 36.052,15 €

Nesta rubrica incluem-se as seguintes verbas:

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido – 2.500,00 €

Refere-se a artigos diversos, tais como, copos para café e água, pilhas, lâmpadas,

chaves, pregos, tomadas e extensões elétricas, cabos, recipientes para arrumação e

outros utensílios.

Livros e documentação técnica – 500,00 €

Verba orçamentada com a finalidade de aquisição de códigos atualizados para uso

interno e para apoio às provas de agregação.

Material de escritório e consumíveis de informática

– 12.000,00 €

Esta verba foi estimada essencialmente com base no histórico e levando em conta as

medidas de contenção e racionalização.

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A gestão de proximidade relativamente aos materiais que compõem esta rubrica

permite um controlo efetivo dos gastos, na medida em que cada pedido de material

obedece a pedido escrito, é justificado e fundamentado, pelo que a estimativa

indicada tem em conta este pressuposto.

Artigos para oferta – 3.000,00 €

Verba orçamentada com a finalidade de registar, nos termos que em concreto forem

definidos, o agradecimento pela ministração gratuita de ações de formação, em

particular, de conferências.

Artigos de decoração – 1.000,00 €

Verba orçamentada à cautela para salvaguardar situações pontuais.

Material de limpeza – 10.390,15 €

Com vista a uma maior eficácia na gestão dos gastos com a limpeza e higiene das

instalações, o que deve ser eficientemente garantida, quer por razões de saúde, quer

por razões de ordem legal, separaram-se os gastos relativos a materiais de limpeza

dos gastos relativos à prestação de serviços de limpeza, que constam em rubrica

autónoma.

Jornais e revistas – 6.662,00 €

Respeita à assinatura de revistas e previsão para eventual aquisição de algum jornal

diário.

2.1.3 Energia e fluidos – 24.500,00 €

Abrange os gastos com eletricidade e água. As restantes rubricas, como os

combustíveis, não têm aplicação no Conselho Regional de Lisboa.

Eletricidade – 21.000,00 €

Água – 3.500,00 €

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As verbas afetas a estas duas rubricas, resultam de uma estimativa calculada com

base no histórico recente, histórico este que reflete as medidas implementadas nos

últimos anos de sensibilização para a eficácia energética e para a disciplina no

consumo.

Destaca-se a circunstância de se ter passado a desagregar destas rubricas as taxas

fixas e variáveis que incidem sobre estes consumos, as quais são orçamentadas em

rubrica e locais próprios.

2.1.4 Deslocações, estadas e transportes – 22.900,00 €

Deslocações e estadas de pessoal – 1.900,00 €

Os gastos com esta rubrica respeitam fundamentalmente a deslocações em táxi.

Realça-se que o recurso a este meio de transporte público tem caráter excecional,

ocorrendo apenas na medida do estritamente necessário, ponderadas circunstâncias

concretas, e sempre que o volume de carga não permita a deslocação noutros

transportes públicos.

Deslocações e estadas de titulares de cargos – 19.500,00 €

Esta verba é orçamentada com vista a prevenir o pagamento de deslocações dos

membros do Conselho Regional de Lisboa no exercício de funções inerentes ao cargo.

Deslocações e estadas de outras entidades – 1.000,00 €

Esta verba tem em vista fazer face ao gasto com eventuais deslocações e estadas de

prestadores de serviços, convidados ou outras entidades.

Transporte de mercadorias e outros materiais – 500,00 €

Foi orçamentado este valor de caráter meramente previdente, destinando-se a fazer

face a eventuais remodelações na organização dos espaços dos serviços, que

impliquem a deslocação de mobiliário e de equipamento diverso.

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2.1.5 Serviços diversos – 343.317,57 €

Este grupo engloba diversas rubricas, tais como rendas de instalações, aluguer de

espaços e equipamentos, gastos com comunicação, seguros, despesas de

representação, serviços de limpeza e higiene e outras, conforme adiante melhor se

discrimina:

Rendas de instalações – 166.705,20 €

Esta verba resulta da atualização do valor das rendas das instalações do Conselho

Regional de Lisboa, com a aplicação do coeficiente de atualização de 1%, coeficiente

que foi adotado com base em projeções estimadas.

É a seguinte a distribuição das rendas das instalações afetas ao Conselho Regional

de Lisboa:

Local Montante

R. Stª Barbara 46-4º 58 410,05 € R.S tª Barbara 46-5º 58 120,18 € R. Anjos 79 (cave, r/c, sobreloja)

50 174,97 € R. Santa Barbara, 46 -1º e 2º

Total 166 705,20 €

Aluguer de espaços – 23.010,00 €

Esta verba foi prevista para o aluguer de espaços destinados à realização das provas

escritas no âmbito dos cursos de estágio e para a realização de cursos e conferências

no âmbito da formação contínua.

Aluguer de equipamentos – 5.000,00 €

Respeita ao aluguer de equipamento audiovisual para a realização de conferências e

outras sessões.

Parqueamento – 6.000,00 €

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Anualidade paga à Câmara Municipal de Lisboa relativa ao parqueamento de viaturas.

Despesas de comunicação – 31.706,14 €

Respeita a comunicações telefónicas, fax e correio físico.

Seguro (multi riscos) – 3.009,47 €

Trata-se do seguro multi riscos relativo ao recheio (mobiliário e equipamento) do

Conselho Regional de Lisboa, bem como o prémio de seguro de responsabilidade civil

extracontratual.

Despesas de representação – 10.000,00 €

Também esta verba, à semelhança de outras, porque não é conhecida nenhuma ação

concreta que possibilite a quantificação da despesa, é orçamentada tendo em vista

corresponder a eventuais futuras necessidades da atividade do Conselho Regional.

Serviços de limpeza e higiene – 9.606,76 €

Respeitante aos serviços de limpeza contratados.

Águas, cafés e outros – 5.500,00 €

Respeita essencialmente aos “coffee breaks” da formação contínua (cursos e

conferências).

Refeições por conveniência de serviço de membros – 16.680,00 €

O valor calculado resulta da previsão de 2 reuniões mensais do plenário do Conselho

Regional de Lisboa, bem como de 2 reuniões mensais da Comissão Executiva e de 4

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reuniões anuais com membros de outros órgãos, conforme apresentação no quadro

seguinte:

Nº DE

MEMBROS ÓRGÃO SESSÕES CUSTO VALOR

7 Reuniões da Comissão Executiva 22 20,00 € 3.080,00 € 23 Reuniões do Conselho Regional 22 20,00 € 10.120,00 € 40 Reuniões extraordinárias 4 20,00 € 3.480,00 €

TOTAL 16.680,00 €

2.1.6 Afetação de inscrições – 30.551,50 €

Refere-se à taxa, do montante de 87,29 euros, que o Conselho Regional de Lisboa

paga ao Conselho Geral por cada inscrição de Advogado.

O valor orçamento de 30.551,50 euros, resulta da inscrição prevista de 350

Advogados (350 x 87,29 euros).

2.1.7 Gastos com pessoal – 1.190.348,75 €

O orçamento desta rubrica foi obtido a partir do quadro de pessoal do Conselho

Regional de Lisboa, ao qual foi deduzido o montante de 109.972,81 €, imputado ao

Conselho de Deontologia de Lisboa e que respeita a colaboradores que estão afetos

a atividades comuns aos dois órgãos.

A verba orçamentada tem subjacente a atualização salarial decorrente de promoção

automática, bem como, uma eventual atualização salarial em função do mérito.

As remunerações representam cerca de 80% do total dos gastos com pessoal, sendo

os restantes 20% relativos a encargos sociais sobre remunerações, seguro de

acidentes de trabalho e doenças profissionais, seguro de saúde (grupo), gastos com

medicina, higiene e segurança no trabalho, formação profissional e outros gastos.

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2.1.8 Compras – 10.000,00 €

Refere-se a compras previstas para o “Espaço CRL”, respeitando essencialmente às

“Agendas do Advogado” para o ano 2018.

2.2 - Despesas decorrentes de atividades programáticas – 66.000,00 €

Prevê-se a realização das seguintes atividades durante o próximo ano:

Realização de um Congresso;

Promoção do Dia da Consulta Jurídica Gratuita;

Comemorações do Dia do Advogado;

Outras atividades/eventos em fase de estudo e avaliação.

No quadro seguinte resumimos as despesas previstas realizar com estas ações:

Atividades programáticas

Congresso 30.000,00

Dia da consulta jurídica gratuita 10.000,00

Comemorações do Dia do Advogado / Semana do Advogado 6.000,00

Outras atividades / eventos 20.000,00

Total 66.000,00

2.3 Despesas de capital – 57.931,00 €

As despesas de capital previstas respeitam a:

i. reposição ou substituição de equipamento informático;

ii. aquisição e instalação de sistemas de intrusão;

iii. aquisição de fotocopiadoras, estantes para a biblioteca e outro equipamento;

iv. rede estruturada para o serviço do apoio judiciário.

Assim, em conformidade com o explicitado, as despesas correntes, as despesas

decorrentes de atividades programáticas e as despesas de capital contabilizam-se

em 2.458.994,00 €.

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ORÇAMENTO INTEGRADO

Em conformidade com os procedimentos em vigor, o Conselho Regional de Lisboa

deve preparar o seu orçamento individual, efetuar a sua integração com o do

Conselho de Deontologia de Lisboa e com os orçamentos individuais das Delegações,

documento que, depois de votado em Assembleia Regional do CRL, convocada para

29 de Setembro de 2016, será remetido para o Conselho Geral com vista à

consolidação da Proposta de Orçamento da Ordem dos Advogados para o ano de

2017.

Neste contexto, seguem-se as propostas do orçamento do Conselho de Deontologia

de Lisboa e dos orçamentos das Delegações.

1. Proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de

Lisboa

No que respeita à proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa

objeto de análise e votação em sede própria, assinala-se o seguinte:

O Conselho de Deontologia de Lisboa não possuindo receitas próprias, com exceção

de algumas que residualmente lhe sejam imputadas, em rigor não pode preparar e

apresentar um orçamento na pura aceção do termo, mas apenas um orçamento de

despesas.

Por outro lado, o Conselho de Deontologia de Lisboa utiliza conjuntamente com o

Conselho Regional de Lisboa diversos meios materiais e humanos, com destaque para

estes últimos, o que tem permitido uma gestão partilhada de recursos, com influência

positiva na racionalização de despesas.

Assim, as despesas do Conselho de Deontologia de Lisboa são apuradas e

classificadas em dois grupos: despesas diretas e despesas comuns ou indiretas.

21

Consideram-se no primeiro grupo, ou seja, nas despesas diretas, todas aquelas que

podem ser identificadas de forma inequívoca como respeitando exclusivamente a

este órgão. Estão neste caso, as despesas com pessoal respeitantes ao quadro de

pessoal exclusivamente afeto ao Conselho de Deontologia de Lisboa, honorários

devidos aos instrutores de processos, a prestação de serviços de estafeta para a

distribuição e recolha de processos, despesas de comunicação relacionados com o

correio físico relativo a notificações, entre outros.

As rendas das instalações, o consumo de eletricidade e água respeitantes ao piso

ocupado pelo Conselho de Deontologia de Lisboa são também considerados gastos

diretos, em virtude de os mesmos poderem ser inequivocamente identificados como

respeitando a esse órgão.

Consideram-se despesas indiretas, todas aquelas que resultam da utilização de

serviços comuns ao Conselho Regional de Lisboa e ao Conselho de Deontologia de

Lisboa.

O orçamento de despesas correntes e de despesas de capital do Conselho de

Deontologia é do valor de – 747.446,03 € e o de receitas de 500,00 €, donde resulta

um saldo orçamental deficitário de – 746.946,03 €.

Em anexo apresenta-se a proposta de orçamento do Conselho de Deontologia de

Lisboa, a qual se resume na figura seguinte, estabelecendo-se a comparação do

orçamento para 2017 com os orçamentos dos anos anteriores (2013 a 2017) e

respectivas execuções orçamentais.

22

2. Proposta de orçamento integrado das Delegações

A proposta de orçamento integrado das Delegações resulta do somatório dos

orçamentos das 22 Delegações da área territorial do Conselho Regional de Lisboa.

Resume-se no quadro seguinte a síntese da proposta de orçamento das Delegações:

Síntese da proposta de orçamento das Delegações

Receitas correntes 473.275,50

Despesas correntes 506.760,00

Excedente gerado -33.484,50

Receitas de capital 0,00

Despesas de capital 6.550,00

Saldo orçamental -40.034,50

690 824 634 794

709 984 649 416

745 224 670 215

762 361 746 946

0100 000200 000300 000400 000500 000600 000700 000800 000900 000

Saldos orçamentais

23

As despesas previstas pelo conjunto das Delegações distribuem-se pelas seguintes

principais rubricas:

Resumo do orçamento por rubricas

Despesas com pessoal 232 823,09 45,36%

Rendas 89 491,78 17,43%

Honorários 43 080,00 8,39%

Comunicação 18 330,00 3,57%

Deslocações e estadas 24 105,00 4,70%

Despesas de representação 15 865,00 3,09%

Conservação e reparação 8 500,00 1,66%

Trabalhos especializados 6 960,00 1,36%

Energia e fluidos 9 820,00 1,91%

Material de escritório 9 465,00 1,84%

Livros e documentação técnica 4 900,00 0,95%

Artigos para oferta 4 620,00 0,90%

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 2 215,00 0,43%

Restantes despesas 36 585,13 7,13%

Despesas de investimento 6 550,00 1,28%

Despesas totais 513 310,00 100,00%

A estrutura destas despesas apresenta-se como ilustra a figura seguinte:

45,36%

17,43%8,39%

4,70%

3,57%20,55%

Estrutura das despesas das delegações

Despesas com pessoal - 45,36%

Rendas - 17,43 %

Honorários - 8,39%

Deslocações e estadas - 4,70%

Comunicação - 3,57%

Restantes rubricas - 20,55%

24

No quadro seguinte apresentamos o resumo do orçamento de cada uma das

Delegações:

PROPOSTAS DE ORÇAMENTO PARA 2017 - RESUMO

Delegação

Receitas Despesas correntes

Despesas de capital

Saldo orçamental Quotizações Outras

receitas Total

Alenquer 6 097,50 0,00 6 097,50 2 500,00 0,00 3 597,50

Almada 35 213,06 120,00 35 333,06 25 826,10 1 700,00 7 806,96

Amadora 26 879,81 3 200,00 30 079,81 33 183,23 150,00 -3 253,42

Barreiro 14 481,56 0,00 14 481,56 43 527,60 0,00 -29 046,04

Benavente 5 132,06 0,00 5 132,06 3 060,00 0,00 2 072,06

Bombarral 2 032,50 0,00 2 032,50 8 915,00 0,00 -6 882,50

Cadaval 1 219,50 0,00 1 219,50 5 700,00 0,00 -4 480,50

Caldas da Raínha 14 329,13 0,00 14 329,13 28 178,30 0,00 -13 849,17

Cascais 59 399,81 15 000,00 74 399,81 51 965,46 0,00 22 434,35

Loures 53 810,44 28 500,00 82 310,44 61 510,78 0,00 20 799,66

Lourinhã 1 626,00 0,00 1 626,00 750,00 0,00 876,00

Mafra 10 365,75 0,00 10 365,75 26 139,17 1 500,00 -17 273,42

Moita 6 758,06 800,00 7 558,06 1 860,00 0,00 5 698,06

Montijo 10 721,44 0,00 10 721,44 1 150,00 0,00 9 571,44

Oeiras 53 556,38 0,00 53 556,38 40 216,37 2 500,00 10 840,01

Peniche 1 981,69 0,00 1 981,69 2 000,00 0,00 -18,31

Rio Maior 3 455,25 0,00 3 455,25 3 670,00 0,00 -214,75

Seixal 23 221,31 0,00 23 221,31 33 864,43 0,00 -10 643,12

Sesimbra 5 284,50 50,00 5 334,50 23 482,31 0,00 -18 147,81

Sintra 59 349,00 0,00 59 349,00 39 682,19 0,00 19 666,81

Torres Vedras 12 550,69 0,00 12 550,69 24 855,51 700,00 -13 004,82

Vila Franca de Xira 18 140,06 0,00 18 140,06 44 723,55 0,00 -26 583,49

TOTAIS 425 605,50 47 670,00 473 275,50 506 760,00 6 550,00 -40 034,50

Como se pode concluir pela análise deste quadro, 10 Delegações contribuem para o

saldo final orçamental com saldos previstos positivos, totalizando estes € 103.362,85

e 12 Delegações contribuem com saldos previstos negativos, totalizando €

143.397,35.

25

Não estando prevista a transferência de saldos entre as Delegações, os saldos

negativos destas 12 Delegações, será financiado pelo Conselho Regional de Lisboa:

Montante dos saldos negativos -143.397,35 12 55%

Montante dos saldos positivos 103.362,85 10 45%

PROPOSTA DE ORÇAMENTO INTEGRADO DO CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Resume-se do seguinte modo a proposta de orçamento integrado do Conselho

Regional de Lisboa, por órgãos:

Órgão Receitas correntes

Despesas correntes Excedente Despesas

de capital Saldo

orçamental

Conselho Regional de Lisboa 3 090 428,25 2 401 063,06 689 365,20 57 931,00 631 434,20 Conselho de Deontologia de Lisboa 500,00 737 746,03 -737 246,03 9 700,00 -746 946,03

Delegações 473 275,50 506 760,00 -33 484,50 6 550,00 -40 034,50

Totais 3 564 203,75 3 645 569,08 -81 365,33 74 181,00 -155 546,33

26

Repartindo-se as despesas pelos diversos órgãos conforme a estrutura ilustrada no

gráfico seguinte:

Destacamos as principais rubricas do orçamento integrado do Conselho Regional de

Lisboa, o qual se encontra melhor desenvolvido nos mapas anexos.

Receitas totais

Quotizações estatutárias 78% 2.783.509 Outras receitas estatutárias 23% 713.525

Outras receitas 2% 67.170

Receitas totais 3.564.204

Despesas totais Despesas com pessoal 52% 1.928.993

Honorários 16% 594.261 Trabalhos especializados 7% 245.008

Material de escritório e consumíveis de informática 1% 27.465 Eletricidade 1% 31.800

Deslocações, estadas e transportes 1% 48.205 Rendas e alugueres de instalações 8% 304.685

Comunicação 2% 70.302 Despesas de investimento 2% 74.181 Atividades programáticas 2% 66.000

Outras despesas 9% 328.850

Despesas totais 3.719.750

66%

20%

14%

Estrutura das despesas correntesCRL - individual-66%

Deontologia-20%

Delegações-14%

27

Em anexo constam os seguintes documentos:

Proposta de Orçamento do Conselho Regional de Lisboa para 2017

Proposta de Orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa para 2017

Proposta de Orçamento integrado das Delegações para 2017

Proposta de Orçamento integrado do Conselho Regional de Lisboa para 2017 Lisboa, 16 de setembro de 2016 João Massano Vice-Presidente e Tesoureiro Ana Dias Secretária-Geral Paula Bôcas Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros