A Política de Assistência Social em Conselheiro Lafaiete

A Secretaria objetiva atender a população de baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia

dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Os Programas, Projetos e

serviços são alocados em duas proteções:

Proteção social básica

A prevenção de situações de risco – por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições – e o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários são os objetivos da Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse nível de proteção é destinado para a

população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços

públicos, dentre outros) e/ ou fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por

deficiências, dentre outras).

Proteção social especial

A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal

e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas

socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Os serviços de proteção social especial

têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o

Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MINAS GERAIS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS Gerência de Desenvolvimento Social

PROGRAMA/PROJETO CADASTRADOS ATENDIMENTO MÉDIA /MÊS

PÚBLICO ALVO DESCRIÇÃO

Benefício de Prestação Continuada

1059 15 Idosos e deficientes Avaliação sócio-econômica para pessoas com renda per capta de ¼ do salário mínimo. Os beneficiados recebem 01 salário mínimo

Programa Bolsa Família 3947 700 Famílias carentes Cadastramento famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).

Centro de Referência de Assistência Social

6135 1000 Famílias em situação de vulnerabilidade social

Prioriza a inserção social e cidadã dos indivíduos, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

374 200 Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, adolescentes sujeitos a medida sócio educativa e mulheres vítimas de violência

Procedimentos técnicos especializados para atendimento e proteção às crianças, adolescentes, às mulheres e suas famílias.

Depto. Trabalho e Renda

23876 2000 Desempregados Encaminhamento para emprego e qualificação profissional

Centro de Convivência 47 36 Portadores de necessidades especiais entre 16 e 50 anos

Ações voltadas à saúde e a promoção humana, , objetivando maior autonomia e inserção social.

Passe Livre Municipal 932 70 Deficiente mental, visual grave, auditiva grave, física e hemodiálise

Liberação da carteira de passe livre com gratuidade no transporte coletivo municipal.

Moradia popular 2330 100 Famílias com risco eminente de moradia

Cadastro para inclusão em projetos de moradia popular.

Projovem adolescente 96 70 Jovens de 15 à 17 anos Serviço socioeducativo de convívio de assistência social, que integra as ações de proteção social básica.

Programa Leite de soja 413 413 Crianças carentes, desnutridos, alérgicas, pessoa com osteoporose

Distribuição do leite às crianças desnutridas e idosos com osteoporose, em situação de vulnerabilidade social e econômica, cuja renda per capta seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, precedido de receituário médico e parecer sócio-econômico em parceria com os PSFs.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MINAS GERAIS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS Gerência de Desenvolvimento e Ação Social

Plantão social 1103 200 Famílias de baixa renda em situação de risco social

Encaminhamentos, acompanhamentos e liberação de benefícios eventuais.

Entidades da rede social

19 - Cadastradas no CMAS Liberação de verbas de subvenção.

Conselhos de direito 07 - Empossados São órgãos deliberativos e de controle social, com atribuição de analisar e propor medidas de concretização das políticas setoriais e verificar sua execução. Os conselhos vinculados à Secretaria são: Assistência Social, Bolsa Família, Direito da Criança e do Adolescente, Idoso, Mulher, Habitação, Pessoa com Deficiência, Emprego e Renda, Segurança Alimentar e Anti-Drogas.

BENEFÍCIO

BENEFICIADOS 2010 (até novembro)

PÚBLICO ALVO DESCRIÇÃO

Auxílio funeral 09 Famílias carentes Custeio das despesas de féretro, sepultamento e traslado cuja renda “per capita” seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente

Auxílio moradia 02 Famílias carentes Auxílio destinado às famílias que tenham suas moradias destruídas parcial ou totalmente por casos fortuitos e cuja renda mensal não ultrapasse um salário mínimo vigente. O valor mensal será o correspondente a sessenta por cento (60%) do salário mínimo vigente, será concedido pelo prazo de três meses e não excederá a seis meses.

Cesta básica 133 Famílias carentes Concessão, pelo prazo de até 06 (seis) meses, cuja renda per capta seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, após avaliação sócio-econômica

Documentos 274 Pessoas carentes Concedido às pessoas com renda per capta inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica

Fralda geriátrica e infantil

325 Idosos e às pessoas portadoras de deficiência

Fornecidas aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, que possuam renda per capta inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, precedido de laudo médico e avaliação sócio-econômica

Leite Especial 82 Recém nascidos carentes Repasse de leite especial a recém nascido, em situação de vulnerabilidade social e econômica, cuja renda per capta seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, precedido de receituário médico e parecer sócio-econômico favorável

Material de construção 56 Famílias carentes Concedido até atingir o valor de dois salários mínimos vigente, exceto em caso de ser declarada calamidade pública; a doação deste tipo de material também dependerá de avaliação da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente e parecer sócio-econômico favorável da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Padrão de luz 01 Famílias carentes Para concessão deste auxílio será feito levantamento sócio financeiro da família a ser beneficiada.

Pagamento de aluguel 01 Famílias carentes Auxílio destinado às famílias que tenham suas moradias destruídas parcial ou totalmente por casos fortuitos e cuja renda mensal não ultrapasse um salário mínimo vigente

Passagem 351

Migrantes Concessão de transporte para migrantes será concedido àqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica, mediante o fornecimento de passagem de ônibus .

Transporte APAE e fisioterapia

40 Alunos da APAE e pacientes em tratamento de fisioterapia no CRER e Instituto São Dimas

Para concessão deste auxílio será feito levantamento sócio financeiro da família a ser beneficiada.

Transporte hemodiálise 54 Pacientes em tratamento de hemodiálise

Para concessão deste auxílio será feito levantamento sócio financeiro da família a ser beneficiada.