INFORMATIVO DO IMPRO – n° 46 – Outubro/Novembro 2010 - ANO VII

Impro recorre da decisão do TCE/MT que

julgou irregulares as contas anuais de 2009Na sessão extraordinária, realizada

no dia 23/09/2010, o Tribunal de Contas doEstado de Mato Grosso – TCE/MT julgoucomo irregulares as contas do IMPRO,referentes a 2009, com base no voto-vistado Conselheiro Valdir Teis, o qual alegouque o Instituto gastou 2,35% com a taxa deadministração, 0,35% a mais que o limitelegal.

Algumas considerações sãonecessárias a partir de tal decisão. Oprimeiro ponto que necessita de esclareci-mento é que a decisão do TCE/MT não édefinitiva e, como qualquer decisão, épassível de equívoco e de revisão. Por isso, oImpro protocolizou no dia 05/10/2010,Recurso Ordinário, demonstrando oequívoco e a injustiça de tal decisão,conforme pode ser consultado na página doTCE/MT na internet, através do processo nº204323/2010.

O segundo ponto é que oConselheiro, Campos Neto, foi o relator dascontas de 2009 e relatou pela regularidade,entendendo que as contas estavam dentrodo equilíbrio financeiro e atuarial. O fatoque gerou toda essa confusão, foi a inabili-tação, por falta de timbre e assinatura, dodocumento que demonstrava o resumo dasfolhas de pagamento dos órgãos (Prefeitu-ra, Câmara, Sanear, Impro, Serv Saúde)vinculados ao Regime de Previdência noano anterior (2008), que é a base para secalcular a taxa de administração para o anoseguinte (2009). Com essa inabilitação osauditores consideraram que o valor detodas as folhas de pagamento dos órgãosmunicipais, em 2008, totalizou R$41.573.194,84 (sinceramente não sabemosde onde eles tiraram este valor) e a taxa deadministração para 2009 seria de R$831.463,89, ou seja, 2% daquele valor. Oproblema é que o documento inabilitadodemonstrava que este valor está totalmen-

te equivocado e os técnicos que analisaramas contas não solicitaram a sua substituiçãoe nem as folhas de pagamento dos órgãosrespectivos, para que eles mesmoslevantassem o valor real das folhas, o queseria o correto, afinal este é o papel doauditor. Por isso, o Impro entrou com oRecurso, demonstrando o equívoco eanexou todas as folhas de pagamento dosórgãos municipais, para demonstrar que ovalor desses órgãos, em 2008, totalizou R$53.745.123,17 e que a taxa de administra-ção, para o exercício de 2009, foi de R$1.074.902,46. Comparando com asdespesas administrativas realizadas noexercício de 2009, que somaram R$973.521,41, o Instituto economizouR$101.381,05 do valor que poderia gastarcom despesas administrativas.

Como se vê, a despesa administra-tiva de 2009, corresponde a 1,81% do totaldas folhas de pagamento dos servidoresvinculados ao Regime Próprio dePrevidência Social, referentes ao exercícioanterior (2008) e não 2,35%, como orelatado.

O Recurso impetrado pelo Improsuspendeu os efeitos da decisão anterior e,após nova análise dos técnicos, será

novamente levado ao plenário paravotação, com o parecer de um novoConselheiro Relator, que, com toda acerteza, irá corrigir o erro cometido naprimeira votação e as contas de 2009 doImpro serão julgadas regulares, como defato estão.

O que podemos dizer ao servidor éque temos conhecimento e experiência delonga data no serviço que desenvolvemos eprestamos. Neste sentido, podemosafirmar, com muita tranqüilidade, que umproblema de ordem técnica e administrati-va, onde os documentos falam por si ecomprovam a inexistência da irregularida-de apontada, não está acima de nossavontade e capacidade de resolução.

A questão em discussão noTCE/MT é assunto de ordem administrativae burocrática, inclusive corriqueira noâmbito da gestão previdenciária. Nada tema ver com a solidez da Instituição e com agarantia de recebimento das aposentadori-as.

A nossa gestão sempre se pautoupela legalidade dos atos administrativos e atransparência das ações. Por isso, noscolocamos à disposição dos servidores paraesclarecer qualquer dúvida.

Cumprindo com mais um compro-misso firmado, a diretoria do IMPROpromoveu em agosto último, o cursopreparatório à certificação de gestores,que teve como objetivo qualificar osparticipantes no tocante a ativos financei-ros dos RPPS. Como divulgado anterior-mente, a Portaria n° 155 do Ministério daPrevidência Social fixou prazo e currículomínimo para a certificação. No cursoforam abordados temas como a gestão depassivos - com a finalidade de propiciarcompleto conhecimento daquilo que estásendo financiado; aprendizado pararealização da política de investimentos -imprescindível na escolha dos gestores edos investimentos; adequação da gestãodo ativo com o passivo; e a correta opção,

através da política de investimentos.O curso objetivou principalmente, a

formação e qualificação dos membrosdos conselhos Fiscal e Curador doinstituto, para possam dispor de umacompanhamento mais pormenorizadodos assuntos pertinentes a cada área deatuação.

Para o conselheiro Fiscal, GlauberBotelho, “o curso foi excelente e nospropiciou um conhecimento maior sobreas atividades do instituto. Nós, conselhei-ros, temos que saber como é, detalhada-mente, o funcionamento do Impro e ocurso nos deu esse esclarecimento”. Já oconselheiro Curador, Fabiano TeixeiraFranco, destacou a importância daparticipação dos conselheiros nesse

curso, “pois desta forma podemos prestarum trabalho mais qualificado, uma vezque, a partir de então, podemos verificaros investimentos do instituto, com plenoconhecimento do assunto”.

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Curso de capacitação em CPA 10

Portal do seguradoDentro em breve os aposentados e

pensionistas do IMPRO, contarão com maisuma ferramenta que deverá dinamizar ofluxo de informações referentes aosbenefícios. Trata-se do Portal do Segurado,uma nova funcionalidade que integra oSistema de Gestão Previdenciária(SISPREV). Pelo Portal do Segurado,aposentados e pensionistas poderão

atualizar seus dados, emitir holerite,acompanhar processos de suas casas, sema necessidade de deslocar até a sede doinstituto. Os servidores efetivos tambémpoderão acessar o referido portal, paraatualizar seus dados e simular se têm ounão, direito a se aposentarem. Paramaiores informações, procure o Setor deatendimento do Impro.

Valorização

profissionalVisando a atualização de conheci-

mentos dos servidores que atuam nasdiversas comissões de serviços, adiretoria do Impro aceitou o conviteformulado pela Secretaria Municipal deAdministração, para participação nocurso sobre Licitações e Contratos,inscrevendo os servidores Edson VanderPina da Silva, Fábio Sandro Lemos deLima e Wellington de Moura Portela, quesão membros da Comissão de Licitaçãodo instituto. O curso foi realizado nosdias 16 e 17 de setembro no auditório daPrefeitura Municipal e foi patrocinadopela Associação Mato-Grossense dosMunicípios (AMM). Segundo os servido-res participantes, a participação serviuprincipalmente, por fazerem parte daComissão de Licitação do Impro, “e vemde encontro ao aperfeiçoamento ecapacitação sobre a legislação e aspráticas processuais de licitação econtratos administrativos, possibilitandoao instituto uma segurança jurídica nosprocessos licitatórios”, afirmaram eles.

Impro participou do encontro de

formação de gestores promovido pela SEMECEm atendimento ao convite da

Secretaria Municipal de Educação, feitopela professora Carmen Garcia Monteiro,o diretor executivo do Impro, JosemarRamiro e Silva, proferiu palestra aosgestores municipais sobre legislaçãoprevidenciária, durante o Encontro deFormação de Gestores, promovido pelaSemec, no início deste mês, esclarecendosobre concessão de benefícios, tais comoaposentadorias, pensões, auxilio doença,

Membros da Comissão de Licitação obtiveram

maiores conhecimentos sobre licitações e

contratos

Conselheiro Fabiano Texeira Franco

Paulo Roberto deOliveira, Yrlaine Sales de Paula,Fabiano Teixeira Franco e MariaRodrigues de Oliveira Santos- Aposentada

´

salário família, salário maternidade eauxilio reclusão.

“Ficou evidenciado nesse encontro,que a principal dúvida que os servidorestêm é quanto à necessidade da implantaçãoimediata do Departamento de SaúdeOcupacional e Perícia Médica, que já foicriada através da Lei Complementar 076, de05 de novembro de 2009 e normatizadapelo Decreto Municipal n° 5662, de 17 denovembro de 2009, mas que não entrou

ainda, em funcionamen-to. Várias dúvidas seriamde fácil solução, se osencaminhamentos jáestivessem sendo feitosatravés do referidodepartamento, caso elejá tivesse saído dopapel”, resumiu odiretor executivo doImpro.

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Aniversariantes de outubro e novembroParabenizamos todos os servidores que trocam de idade em outubro e Novembro, abraçando a cada

um através dos servidores abaixo relacionados:

UMEI CHARMENE ROSA DA SILVAOutubro: Dia 11 - Cássia Sirlene

Castilho de Oliveira (coordenadora); dia20 – Adilamar Rocha de Oliveira (ASD); Edia 23 – Lucineide Batista de Freitas(ASD). Novembro: Dia 05 - Pedro Nobre(vigilante); e dia 22 – Elaine Vieira deSouza (auxiliar de Higienização).

EM GILDÁZIA SOUZA PIROZZIOutubro: Dia 13 – Solange Irineu da

Silva (professora). Novembro: Dia 14 –Maria José da Silva (professora); dia 15 –Pauline de Oliveira Santos: e dia 30 –Patrícia Rezende (ASD).

UMEI PEQUENOS BRILHANTESOutubro: Dia 05 – Edna Guimarães de

Souza (professora); e dia 14 – Ana Mariade Oliveira (ASD). Novembro: Dia 07 –Roberta Brito Alves (estagiária); e dia 15 –Ana Cristina Moreira (estagiária).

EM CPAC SÃO JOSÉOutubro: Dia 13 – Eduardo Luiz da

Costa (assistente técnico); e dia 21 –Rosa Idalena Soares; Novembro: Dia 04 –Izabel Moreno (professora); Cleunicedos Santos (professora); Dia 11 – AdrianaMarques (professora); dia 12 – Suely daSilva Amaral (professora); JoelmaFerreira Moreira (professora); e dia 30 –Marcos Antonio Pedrosa (professor).

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

Novembro: Dia 05 – Marlene Brás daSilva (ASD); Dia 22 – Ducília Ormond

Portela (ASD); e dia 26 – EuclidesSouza da Silva (eletricista) e JohnWellington de Souza (ASD).

Estabelecido através de projeto de lei emjaneiro de 2003, o dia 20 de novembro, foi escolhidopara se comemorar o Dia Nacional da ConsciênciaNegra, coincidindo com a data da morte de Zumbi, olíder do Quilombo dos Palmares ocorrida no ano de1695.

A criação desta data foi importante, pois servecomo um momento de conscientização e reflexãosobre a importância da cultura e do povo africano naformação da cultura nacional. Os negros africanoscolaboraram muito, durante nossa história, nosaspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiososde nosso país. É um dia que devemos comemorar nasescolas, nos espaços culturais e em outros locais,valorizando a cultura afro-brasileira. Passos importan-tes estão sendo tomados nessa direção, como ainclusão na grade curricular das escolas brasileiras, dedisciplinas e conteúdos, que visam estudar a históriada África e a cultura afro-brasileira.

Aos colegas servidores que fazem parte da grandeparcela de afro-descendentes, externamos nossashomenagens e reconhecimento a seus antepassados,que sedimentaram e solidificaram a economia destevasto País, que muito deve a todos os negros, cativos elibertos, que fazem parte de nossa história.

Dia Nacional daConsciência Negra

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CONTAS MOVIMENTO 9.426.984,79

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 58.352.128,30

TOTAL 67.779.113,09

NATUREZA VALOR R$

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 109.671,53

CONTRIBUIÇÃO SEGURADO 114.203,58

PARCELAMENTOS 0,00

RENTABILIDADE DAS APLICAÇÕES 663.398,60

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSS 3.052,53

OUTRAS RESTITUIÇÕES 219,68

INTERFERÊNCIA PREFEITURA 265.452,18

TOTAL MENSAL 1.155.998,10

NATUREZA VALOR R$

APONSETADORIAS 149.681,31

PENSÃO POR MORTE 43.351,89

AUXÍLIO DOENÇA 44.389,61

SALÁRIO MATERNIDADE 7.507,53

SALÁRIO FAMILIA 2.554,14

TOTAL DA FOLHA 247.474,48

NATUREZA VALOR R$

VENCIMENTOS 33.380,93

DIÁRIAS/ADIANTAMENTOS 450,00

MATERIAL DE CONSUNO 1.250,45

SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ/PF 13.701,22

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 2.148,11

PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PASEP 8.873,02

TOTAL DA DESPESA 59.803,73

NATUREZA VALOR R$

PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/2010

CARTEIRA DE INVESTIMENTOSCARTEIRA DE INVESTIMENTOS

RECEITA MENSAL

CUSTO DE BENEFÍCIOS

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (SETEMBRO/2010)