Relatório sobre a Gestão da Bacia
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RELATÓRIO GESTÃO DA BACIA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI – LAGOS SÃO JOÃO INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO Ano 1 2010/2011 Foto: Ernesto Galiotto Foto: Acervo CILSJ Foto: Acervo CILSJ Foto: Acervo CILSJ Foto: Acervo CILSJ
Transcript of Relatório sobre a Gestão da Bacia
RELATÓRIO GESTÃO DA BACIA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI – LAGOS SÃO JOÃO INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ano 1 2010/2011
Foto: Ernesto Galiotto
Foto: Acervo CILSJ
Foto: Acervo CILSJ Foto: Acervo CILSJ
Foto: Acervo CILSJ
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Presidente André Luiz Mônica e Silva
Vice Presidente
Ana Paula Medina de Oliveira
Secretário Executivo
Mario Flavio Moreira
Coordenação Administrativa
Artur S. Andrade
Coordenação Técnica
Natalia Ribeiro
Coordenadoras de Programa
Agnes Avellan
Denise Spiller Pena
Assistente Administrativo
Bianca Carvalho
Estagiária
Mabel Pereira
Presidente
Marcello Cabreira Xavier
Vice Presidente
Carlos Alberto Vieira Gontijo
Secretário Executivo
Jaime Azulay
SUMÁRIO
I - Introdução 02 II - Comitê de Bacia Lagos São João
II.1 -Informações Gerais 03 II.2 - Composição 06 II.3 – Reuniões 12
II.3.1 – Reuniões das Câmaras Técnicas 15 II.4 - Resoluções 18 II.5 - Moções 20
III - Consórcio Intermunicipal Lagos São João III.1 - Informações Gerais 21 III.2 - Conselho de Associados 22 III.3 - Membros do Conselho de Associados 22 III.4 - Equipe Técnica 23 III.5 – Descrição das Assessorias e Consultorias Técnicas 23 III.6 – Principais atividades 24
IV - Assessoria de Comunicação Social 27 V - Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos 33 VI - Empreendimentos e valores cobrados 37 VI.1 - Valores brutos arrecadados em 2010 39 VI.2 - Valores líquidos para a RH VI – Lagos São João 40 VI.3 - Cobrança por setor 41 VII - Investimentos na bacia 43 VIII - Anexo 1 45 Lista de figuras Figura 1 - Evolução da cobrança total desde 2004 34 Figura 2 - Evolução da cobrança nas Regiões Hidrográficas a partir de 2008 34 Figura 3 - Participação dos usuários da RH VI na cobrança 2010 37 Figura 4 - Participação dos Usuários em número de empreendimentos 41 Figura 5 - Participação dos usuários da RH VI na cobrança 2011 42
Lista de tabelas
Tabela 1 - Diretoria do Comitê de Bacia Lagos São João - Biênio 2011/2012 06 Tabela 2 - Membros do Comitê de Bacia Lagos São João - Biênio 2011/2012 06 Tabela 3 - Diretoria do Consórcio Lagos São João - Biênio 2011/2012 22 Tabela 4 - Equipe Técnica do Consórcio Lagos São João 23 Tabela 5 - Assessorias e Consultorias Técnicas 23 Tabela 6 - Principais atividades do Consórcio Lagos São João 24 Tabela 7 - Empreendimentos inseridos no sistema de cobrança 38 Tabela 8 - Parcelamento dos valores da cobrança - Setor saneamento 2010 39 Tabela 9 - Valores brutos da cobrança em 2010 39 Tabela 10 - Valores brutos da cobrança - Setor saneamento 39 Tabela 11 - Resumo dos valores líquidos da cobrança 2010 40 Tabela 12 - Detalhamento dos investimentos na bacia - Ano base 2008 43 Tabela 13 - Detalhamento dos investimentos na bacia - Ano base 2009 44
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I – INTRODUÇÃO
O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) foi reconhecido pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ em sua resolução CERHI-RJ Nº 47, de 26 de
maio de 2010, como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê das
Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una
(CBHLSJ) por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010.
Com fundamentos na Lei Estadual N° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em
conformidade com o Processo Administrativo Nº E- 07/503.234/2010, ouvido o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro o INEA e o CILSJ celebraram o
Contrato de Gestão Nº 02/2010 com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas
das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o exercício das
funções de Agência de Água nestas bacias. O referido extrato do Contrato de Gestão foi
publicado no Diário Oficial do Estado – Ano XXXVI – Nº 134 – Parte I – Página 23, em 27 de
julho de 2010.
O Contrato de Gestão Nº 02/2010 celebrado entre o INEA e o CILSJ, em 15 de julho
de 2010, tem por objetivo o alcance pela entidade delegatária, das metas constantes no
Programa de Trabalho – Metas e Indicadores do Contrato de Gestão, no exercício de
funções de competência da Agência de Água na Região Hidrográfica VI do Estado do Rio de
Janeiro, dispostas na Resolução CERHI-RJ Nº 18 de 08 de novembro de 2006.
O Relatório de Gestão elaborado pelo CILSJ, e que se apresenta, atende ao disposto
no Programa de Trabalho – Anexo I – Indicador 2 – Planejamento e Gestão - do Contrato
de Gestão acima citado. O conteúdo do presente relatório refere-se às ações desenvolvidas
no primeiro ano de contrato, no período de julho de 2010/julho de 2011 e relata o
processo de gestão da Bacia Lagos São João.
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II - COMITÊ DE BACIA LAGOS SÃO JOÃO
II.1 - INFORMAÇÕES GERAIS
Os Comitês de Bacia Hidrográfica foram criados para gerenciar o uso dos recursos
hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade.
Instituídos pela lei que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos (3.239/98), os
colegiados são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de
usuários de água. Essa formação tem como objetivo garantir a deliberação de decisões que
influenciem na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado
da bacia. Por seu poder consultivo, normativo e deliberativo, os comitês são considerados
o "Parlamento das Águas".
A partir dos comitês, o estado do Rio de Janeiro foi dividido em 10 Regiões
Hidrográficas, de acordo com afinidades geopolíticas e as bacias que abrangem. O objetivo
desta divisão é possibilitar a harmonização de conflitos e promover a multiplicidade dos
usos, a conservação e a recuperação da água, garantindo o uso racional e sustentável dos
corpos hídricos. Também é função dos colegiados articular a atuação de entidades
intervenientes, aprovar critérios de cobrança e o plano de bacia, inclusive acompanhando
sua execução. Os Comitês têm como braço executivo as Agências de Bacia, responsáveis
pela atualização do balanço hídrico, da disponibilidade de água e do cadastro de usuários,
além da operacionalização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mediante
delegação.
O Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ) criado pelo Decreto
Estadual Nº 36.722 constitui um órgão público colegiado com atribuições normativas,
deliberativas e consultivas. Integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, estando subordinado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).
São objetivos do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ): I -
Promover o princípio da gestão descentralizada e participativa, onde as discussões sobre a
melhor maneira de lidar com a água estão sendo geradas pelas próprias localidades e II -
Promover a articulação entre os diferentes usuários de recursos hídricos da bacia
hidrográfica (indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em
nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos), visando o aproveitamento
sustentado dos recursos naturais, a recuperação ambiental e a geração de emprego e
renda.
Compete ao Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ):
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I - Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos da sua área de atuação; II - Aprovar e encaminhar ao CERHI-RJ, proposta
do Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), para ser referendada; III - Orientar e acompanhar a
execução do Plano de Bacia Hidrográfica e determinar providências para o cumprimento
de suas metas; IV - Solicitar ao CERHI, autorização para constituição da respectiva Agência
de Água; V – Aprovar as propostas técnicas da Agência de Água; VI - Aprovar as condições
e critérios de rateio dos custos das obras de uso múltiplo ou de interesse comum ou
coletivo, a serem executadas na sua área de atuação; VII - Elaborar o relatório anual sobre
a situação dos recursos hídricos da sua área de atuação; VIII - Propor o enquadramento
dos corpos de água da bacia hidrográfica, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo
para homologação do CERHI, após avaliação técnica pelo órgão competente do Poder
Executivo, de acordo com o disposto no Art. 17 da Lei nº 3.239/99; IX - Propor os valores a
serem cobrados e aprovar os critérios de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica,
submetendo-os à homologação do CERHI; X - Encaminhar ao CERHI, para efeito de isenção
da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de
acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; XI -
Aprovar a previsão orçamentária anual da respectiva Agência de Água e sua prestação de
contas; XII - Aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e
obras de interesse em recursos hídricos, tendo por base o respectivo PBH; XIII - Ratificar
convênios e contratos relacionados ao respectivo PBH; XIV - Submeter, obrigatoriamente,
o PBH a audiência pública; XV - Apoiar iniciativas em Educação Ambiental em consonância
com a Política Estadual de Recursos Hídrico e com a Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de
1999, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de
Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99; XVI - Implementar ações
conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando à definição dos
critérios de preservação e uso das faixas marginais de proteção de rios, reservatórios,
lagoas e lagunas; XVII – Redigir e aprovar o seu regimento interno, considerando o
disposto na Resolução CERHI-RJ Nº 05, de 25 de setembro de 2002.
O CBHLSJ é formado por 54 membros, com a seguinte composição:
* 18 representantes Titulares e Suplentes do Poder Público, sendo assim
distribuídos: 1 (uma) vaga para cada prefeitura dos seguintes municípios: Cachoeiras de
Macacu, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Armação dos Búzios,
Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Marica; 3
(três) vagas para o Poder Público Estadual; 3 (três) vagas para o Poder Público Federal.
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* 18 representantes Titulares e Suplentes do Setor de Usuários de Recursos
Hídricos, sendo assim distribuídos: 5 (cinco) vagas para o setor de saneamento e/ou
abastecimento público; 5 (cinco) vagas para o setor de pesca; 3 (três) vagas para
associações e sindicatos rurais; 2 (duas) vagas para o setor de mineração; 1 (uma) vaga
para o setor industrial; 2 (duas) vagas para o setor de turismo, esporte e lazer.
* 18 representantes Titulares e Suplentes das Organizações Civis, sendo assim
distribuídos: 16 (dezesseis) vagas para organizações da sociedade civil e 2 (duas) vagas
para o setor de ensino e pesquisa.
Seus membros são eleitos em fóruns democráticos, nas diversas regiões que
compõem a bacia. Sua Diretoria, escolhida bienalmente pelos membros, é formada pelo
presidente, vice-presidente e secretário.
O Comitê é assessorado por 9 Câmaras Técnicas e 2 Grupos de Trabalho
encarregadas de promover as discussões técnicas e preparar o processo de tomada de
decisões: 1. Câmara Técnica Institucional Legal; 2. Câmara Técnica de Obras de
Saneamento e Drenagem; 3. Câmara Técnica de Monitoramento de Corpos Hídricos; 4.
Câmara Técnica de Pesca e Aqüicultura; 5. Câmara Técnica de Educação Ambiental; 6.
Câmara Técnica de Microbacias; 7. Câmara Técnica de Gestão e Ordenamento dos Usos
Múltiplos; 7.1 Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e 7.2 GT Desassoreamento e
Manutenção Hídrica; 8. Câmara Técnica de Comunicação Social e Divulgação e 9. CT
Mineração.
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II.2 – COMPOSIÇÃO
Tabela 01 – Diretoria do Comitê Lagos São João – Biênio 2011/2012
Diretoria Atual
Biênio 2011/2012
Presidente Marcelo Cabreira Xavier Prefeito de Silva Jardim
Vice Presidente Carlos Alberto Gontijo Concessionária Águas de Juturnaíba
Secretário Executivo Jaime Teixeira Azulay Concessionária Nova CEDAE
Tabela 02 – Membros do Comitê Lagos São João – Biênio 2011/2012
Categoria Governo
Instituições Titulares e suplentes Contatos
1) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA
Titular: Leonildo da Costa e Silva (22) 2673-4930
Suplente: Ricardo Antonio Machado
Ferreira
(22) 9865-8210
2) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DE BÚZIOS
Titular: Adriana Miguel Saad (22)2633-6000
Suplente: Paulo Abranches (22)2633-6000
3) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL
DO CABO
Titular: David Barreto Aguiar (22) 9938-2814 (22) 2622-1650
Suplente: Ricardo Luis Senra Castro (22) 9256-0692 (22) 2622-1650
4) PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Titular: Alcebiades Terra Tavares (22) 2645-3131 / (22) 9271-6301
Suplente: Renato Luiz Gomes de Oliveira (22) 2645-3131
[email protected] / [email protected]
5) PREFEITURA MUNICIPAL DE Titular: Rafael Muzzi de Miranda (21) 2649-9700
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CACHOEIRAS DE MACACU [email protected]
Suplente: Roberto Terranova Barberio (21) 2649-7000
6) PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO
DE ABREU
Titular: Vania Baptista Mattos dos Santos (22) 2778-1732
Suplente: Luiz carlos de Carvalho (22) 2778-1732
7) PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA
GRANDE
Titular: Paulo Sergio da Cunha Augusto (22) 8815-5003
Suplente: Douglas Holanda Barbosa (22) 8823-4757
8) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ
Titular: Carlos Henrique Sarmento de
Cruz
(21) 7211-2353
Suplente: Deborah Dias Costa (21) 8413-0539
9) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
BONITO
Titular: Carmen Lucia K. de Souza Motta (21) 9872-4408
Suplente: Guilber Espíndola do Amaral (21) 9899-8806
10) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DA ALDEIA
Titular: Pávula Leite dos Santos (22) 2625-3850 / (22) 92427494
Suplente: Jacy Rodrigues da Costa Filho (22) 2625-3850 / (22) 92427494
11) PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAQUAREMA
Titular:
Suplente:
12) PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA
JARDIM
Titular: Ezequiel Moraes dos Santos (22) 2668-1246 / (22) 9893-0572
Suplente: Jorge Ribeiro Rosa (22) 26681246 / (22) 9896-1173
13)DEPARTAMENTO DE RECURSOS
MINERAIS – DRM-RJ
Titular: Pedro Hugo Müller Xaubet (21) 2717-3956
Suplente: Débora Toci (21) 2717-4234 / (21) 8868-0600
14) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Titular: Sebastião Marcos Werneck [email protected]
Suplente: Luiz Gomes Ferreira Junior [email protected]
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15) Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do ERJ – EMATER-RIO
Titular: Oduvaldo Gonçalves de Oliveira (22) 2778-4010
Suplente: Jorge Ferreira de Souza (22) 2665-5933
16) Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - APA da Bacia do Rio
São João – ICMBIO – Apa São João
Titular:
Suplente:
17) Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Titular: Túlio Vagner dos Santos Vicente (22) 2665-1701
Suplente: Glaucia Freitas Sampaio [email protected]
18) Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA
Titular: Claudia Fajardo da Fonseca
Videira
(21) 2224-3579 / (21) 8895-3866
Suplente: Igor Brum Rubim (21) 2224-3587 / (21) 8100-3310
Categoria Usuários
Instituições Titulares e suplentes Contatos
1) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE
JUTURNAÍBA
Titular: Carlos Alberto Vieira Gontijo (22) 2667-1979
Suplente:Marcelo Luiz Luvisotto (22) 2667-1979
2) CONCESSIONÁRIA PROLAGOS
Titular: Ana Paula Medina de Oliveira (22) 9833-0513
Suplente: Pedro Alves (22) 9979-5947
3) Companhia Estadual de Águas de
Esgotos - CEDAE
Titular: Jaime Teixeira Azulay (21) 8776-6352 / (21) 2332-3017
Suplente:
4) SAAE CASIMIRO DE ABREU
Titular: Jaqueline Cardoso Heringer (21) 2778-1898
Suplente: Ivone Alessandra de Souza
Rodrigues
(21) 2778-1898
5) Associação Livre dos Aquicultores das
Águas do São João - ALA
Titular: Sival Silva Lima (22) 9225-5273 / (22) 9905-2567
Suplente: Luiz Sérgio Gomes [email protected]
(22) 9231-5144
6) Clube Náutico de Araruama - CNA
Titular: Dominique Babelon [email protected]
(22) 9604-7378 / (22) 2665-2352 / (21) 2556-
3156
Suplente: Marcio Gomes Catharino [email protected]
(22) 9379-5816
7) Esmeraldas Mineração, Reflorestamento Titular: Jair Gonçalves dos Santos [email protected]
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e Recuperação Ambiental de Áreas
Degradadas Ltda.
Suplente: Alexandre Mansur [email protected]
8) Sindicato Rural de Silva Jardim
Titular: Amaro Viana (22) 2668-1204
Suplente: Jose Carlos Brust Garcia (21) 9483-0122
9) Associação das Empresas Produtoras de
Areia de Silva Jardim - APAREIA
Titular: Gilmar Prado Jacob (21) 2734-4219
Suplente: Carlos Roberto Teixeira Junger (21) 2734-1050
10) Associação dos Pescadores Artesanais
e Amigos da Praia da Pitória – APAAPP -
SPA
Titular: Francisco da Rocha Guimaraes
Neto
(22) 9907-8919
Suplente: Marlon da Rocha Guimaraes (22) 2621-6652
11) RRX Mineração e Serviços Ltda.
Titular: Robson Oliveira Azeredo (22) 9205-9420
Suplente: Jaqueline Alexandra Rocha
Viana
(21) 9837-4131
12) Associação de Pescadores de Iguaba
Grande
Titular: Leandro Coutinho Mattos (22) 9913-2322
Suplente: Cícero Wanderley Neto (22) 2624-8484
13) Associação dos Trabalhadores Rurais
de Sebastião Lan Gleba II
Titular: Luiz Honório Minto (22) 9203-7927
Suplente: Jorge Neves (22) 9114-4364
14) Associação Unidos Venceremos dos
Produtores do Assentamento Cambucaes -
AUVPAC
Titular: Elcemiro Silva Dias (22) 9852-7223
Suplente: Severino José Galdino
15) Colônia de Pescadores Z-6 São Pedro
da Aldeia
Titular: Haroldo Rosa (22) 9258-2152
Suplente: Rogério Oliveira de Souza
16) SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS
– SIGIL
Titular: Diego Mureb Quesada (22) 2665-9009 Ramal 229 / (22) 9989-4024 /
(22) 9219-6420
Suplente: André Luiz Coutinho Ferreira [email protected]
(22) 2665-9009 Ramal 253 / (22) 925509606
17) Colônia de Pescadores Z-24 -
Saquarema
Titular: Matheus Alves de Souza Neto (22) 2651-2790
Suplente: Carine Rodrigues de Souza (22) 2651-2790
18) FIRJAN/CIRJ – Leste Fluminense
Titular: Sergio Kunio Yamagata (21) 2601-6665 / (21) 9271-3671
Suplente: Ricardo Fernando Guadagnin (22) 2647-6208 / (22) 8802-7200
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Categoria Sociedade Civil
Instituições Titulares e suplentes Contatos
1) ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO
Titular: Luiz Paulo Marques Ferraz (22) 2778-2025
Suplente: Maria Inês da Silva Bento (22) 2778-2025
2) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA
– Campus Cabo Frio
Titular: Eduardo Gomes Pimenta (22) 9256-1553
Suplente: Eduardo Mendes Maluf (22) 9971-6812
3) Organização Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável - OADS
Titular: Ana Maria Fernandes Muniz V.
Jardim
(22) 9223-2301 / (22) 2667-0832
Suplente: Silvia Soares Canella Novellino (22) 9214-8280 / (22) 2643-2037
4) Associação de Mulheres
Empreendedoras Acontecendo em
Saquarema - AMEAS
Titular: Layla Garrido Pereira (22) 2651-8337 / (22) 9986-6086
Suplente: Edna Ferreira Calheiros Saraiva (22) 9986-6086 / (21) 2548-3949
5) Associação de Arquitetos e Engenheiros
da Região dos Lagos – ASERLA
Titular: Juarez Marques Lopes (22) 2643-8902 / (22) 9852-7051
Suplente: Lais Catherine Sonkin (22) 2643-8572 / (24) 9224-2106
6) Centro de Logística e Apoio a Natureza -
Clean
Titular: Vinicius Fonseca (22) 2622-3113
Suplente: Dora Barbalho (22) 2622-3113
7) Associação de Defesa da Lagoa de
Araruama Viva Lagoa
Titular: Arnaldo Villa Nova (22) 8123-1670
Suplente: Oscar Tarquinio (22) 2643-9545
8) Grupo de Educação para o Meio
Ambiente - GEMA
Titular: Lúcia Maria Jorge Lopes (22) 2655-1128
Suplente: Gleice Maira Fernandes Alves (22) 9712-5876
9) Instituto de Pesquisas e Educação para o
Desenvolvimento Sustentável - IPEDS
Titular: Dalva Rosa Mansur [email protected]
Suplente: Sandra Barbara dos Santos
10) Lions Clube de Casimiro de Abreu Titular: Eveli Emilio Bock (22) 8131-2848
11
Suplente: Ednilson Jardim Marinho (22) 2778-2746
11) Movimento Ambiental Pingo d´Água
Titular: José Oscar dos Santos Machado (22) 2624-3825
Suplente: Maurício Brandão Vecchi (22) 2624-0860
12) Conselho Regional de Biologia –
CRBio2
Titular: Fátima Cristina Inácio de Araújo (21) 2142-5700
Suplente: Carlos Alberto Fontelles de
Souza
(21) 2142-5700
13) Universidade Estácio de Sá – Campus
Cabo Frio
Titular: Jailton Dias Nogueira Junior (22) 7835-1511
Suplente: Georgia Peixoto Bechara Mothé (22) 9984-1212
14) Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA - Coordenadoria
Regional Leste
Titular: vacância
Suplente: vacância
15) Associação do Meio Ambiente da
Região da Lagoa de Araruama - AMARLA
Titular: Luis Jeronymo de Mesquita (22) 9805-6282
Suplente: Jorge Moreira Gonçalves (22) 9225-4743
16) VACÂNCIA
Titular:
Suplente:
17) VACÂNCIA
Titular:
Suplente:
18) VACÂNCIA
Titular:
Suplente:
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II.3 – REUNIÕES DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO
- 14º Reunião Ordinária do Comitê De Bacia Hidrográfica Lagos São João – CBHLSJ
Data: 22/10/2010
Local: Auditório do Rio Beach Hotel - Rua João Fernandes, 301 – Praia de João Fernandes –
Armação de Búzios – RJ
Número de participantes: 25 membros 20 convidados
Pauta: 1.Aprovação da Ata 13/2010; 2. Alterações no Regimento Interno do CBHLSJ;
3. Apresentação do Contrato de Gestão CILSJ x INEA para funcionamento da Entidade
Delegatária do Comitê Lagos São João; 4. Aprovação de redação da Resolução CBHLSJ
N.° 21; 5. Abertura do Processo Eleitoral do CBH Lagos São João para o Biênio
2011/2012; 6. Assuntos Gerais.
- 15º Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João – CBHLSJ
Data: 26/01/2011
Local: Auditório do Centro Pastoral da Igreja Católica São Sebastião – Praça São Sebastião,
192 – Araruama – RJ
Número de participantes: 46 membros e 22 convidados
Pauta: 1. Aprovação da ata da Assembléia Geral Ordinária N.º 14, realizada no dia 22 de
outubro de 2010, no Hotel Rio Buzios. 2. Posse dos novos membros eleição da nova
diretoria do CBH Lagos São João para o biênio 2011-2012. 3. Alterações no Regimento
Interno – Artigo 8º - Inciso IV; 4. Calendário anual de reuniões; 5. Composição das
Câmaras Técnicas e dos Sub-Comites; 6. Assuntos Gerais.
- 16º Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João – CBHLSJ
Data: 05/05/2011
Local: Auditório da FAETEC - Rua República da Argentina, 502 - Parque Hotel –
Araruama/RJ
Número de participantes: 31 membros e 22 convidados
Pauta: 1. Aprovação da ata da AGO 15/2010; 2. Ratificação da indicação do Consórcio
Intermunicipal Lagos São João - CILSJ como entidade delegatária das funções de
competência da Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, de
acordo com a Resolução CBHLSJ N.º 04, de 11 de maio de 2006; 3. Plano de Investimentos
para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João –
13
Ano base 2010; 4. Apresentação da proposta de fluxos de solicitação/execução dos
recursos oriundos da cobrança; 5. Proposta de reorganização das Câmaras Técnicas e
Criação da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL); 6. Apresentação do Projeto da
comporta do canal extravasor de Jacarepiá – Secretaria Estadual do Ambiente/RJ; 7.
Proposta de resolução para o pagamento da ajuda de custo para a sociedade civil; 8.
Proposta de alteração do Regulamento de utilização do recurso do Fundo de Boas Práticas
Socioambientais em Microbacias. 9. Proposta de resolução referente aos locais de bota
fora e praças de trabalho do Canal de Hidráulico de Araruama em caráter de emergência
para aprovação da licença da dragagem da Lagoa de Araruama; 10. Moção para que as
prefeituras só aprovem novos empreendimentos nos municípios da Bacia Lagos São João
com a construção da rede separativa de esgoto e conexão de efluentes sanitários; 11.
Moção de aplausos do trabalho desenvolvido pela Fundação de Meio Ambiente de Arraial
do Cabo e Prefeitura Municipal de Arraial de Cabo – Encaminhamento do Sub Comitê de
Lagoa de Araruama; 12. Assuntos gerais.
- Reunião do Sub-Comitê do Rio São João
Data: 04/04/2011
Local: Auditório da Associação Mico-Leão-Dourado – Silva Jardim/RJ
Número de participantes:
Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Operação da Barragem de Juturnaíba; 3.
Apresentação da proposta de Renaturalização do Baixo Rio São João; 4. FUNBOAS e Banco
de áreas; 5. Projeto Mosaicos/AMLD; 6. Projeto Juturnaíba Viva; 7. Apresentação do
Projeto Tucunaré; 8. Apresentação do Projeto Rede Águas e Florestas; 9. Proposta de
Adaptação as Mudanças Climáticas; 10. Apresentação do Projeto de Piscicultura no
Reservatório; 11. Assuntos gerais.
- Reunião do Sub-Comitê da Lagoa de Araruama
Data: 11/04/11
Local: Auditório da 1° Igreja Batista de Arraial do Cabo – Arraial do Cabo/RJ
Número de participantes: 36
Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da 9ª reunião ordinária do Sub-Comitê da Lagoa de
Araruama; 2. Proposta de criação Parque Estadual da Costa do Sol; 3. Situação do
desassoreamento da Lagoa de Araruama; 4. Fornecimento de água da Prolagos para Monte
Alto e situação de possível conflito no abastecimento da bacia; 5. Situação da criação do
aterro sanitário regional; 6. Apresentação da Concessionária Águas de Juturnaíba e
14
Prolagos - Situação da ampliação da rede de esgoto; 7. Monitoramento – Programas das
Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos e INEA; 8. Assuntos Gerais.
- Reunião do Sub-Comitê da Lagoa de Saquarema
Data: 29/04/2011
Loca: Colônia de Pescadores Z-24 de Saquarema – Saquarema/RJ
Número de participantes: 27
Pauta: 1.Leitura e aprovação da ata da 7 ª reunião ordinária do Sub-Comitê da Lagoa de
Saquarema; 2. Proposta de criação do Parque Estadual da Costa do Sol; 3.Situação da
dragagem da Lagoa de Saquarema; 4. Fornecimento de água da CEDAE para Jaconé;
5.Situação da criação do aterro sanitário regional; 6. Apresentação da Concessionária
Águas de Juturnaíba – Abastecimento no Carnaval e extensão da rede de água e esgoto;
7.Discussão sobre o período de defeso na Lagoa de Saquarema; 8.Apresentação do
FUNBOAS na microbacia do Rio Roncador; 9. Assuntos Gerais.
15
II.3.1 – REUNIÕES DAS CÂMARAS TÉCNICAS e GRUPOS DE TRABALHO DO
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO
- Câmara Técnica de Monitoramento
Data: 27/08/2010
Local: Auditório da Concessionária Prolagos – São Pedro da Aldeia - RJ
- 37ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 27/08/2010, das 14:00h às 17:00h
Local: Cinema Municipal de Arraial do Cabo - Av. da Liberdade S/N.º - Arraial do Cabo – RJ
- 38ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 01/10/2010, das 13:30h às 17:00h
Local: Auditório de Secretaria de Educação e Cultura de Araruama - Rodovia Amaral
Peixoto, 1111 - KM 87 – Araruama - RJ
- 7º Reunião da Câmara Técnica de Comunicação Social e Divulgação
Data: 04/10/2010
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama - RJ
- 7ª Reunião da CT Comunicação Social
Data: 04/10/2010, das 13:30h às 17:00h
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama – RJ
- 9ª Reunião da CT Permanente de Microbacias
Data: 25/10/2010, das 9h às 12:30h
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama – RJ
- 39ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 08/11/2010, das 14:00h às 17:00h
Local: Centro de Estudos de Educação Natália Caldonazzi - Casa do Educador - Rua Coronel
Ferreira, 221 - Portinho - Cabo Frio – RJ
16
- 40ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 01/12/2010, das 13:30h às 17:00h
Local: Concessionária Prolagos – Rodovia Amaral Peixoto KM 107, quadra 20, lote 9 -
Balneário – São Pedro da Aldeia - RJ
- 41ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 07/02/2011, das 13:30h às 17:00h
Local: Auditório do Ministério Público de Silva Jardim - Rua Padre Anchieta, 131 – Silva
Jardim – RJ
- Reunião da Câmara Técnica de Saneamento
Data: 28/02/2011
Local: Auditório da Concessionária Prolagos – Rod. Amaral Pexoto, Km 107 – São Pedro da
Aldeia – RJ
- Reunião da Câmara Técnica de Pesca
Data: 21/03/2011, 14h
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama – RJ
- Reunião da Câmara Técnica de Comunicação Social
Data: 28/03/2011, 14h
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama – RJ
- Reunião da Câmara Técnica de Monitoramento
Data: 08/04/2011, 09h
Local: Auditório da Concessionária Prolagos – Rod. Amaral Pexoto, Km 107 – São Pedro da
Aldeia – RJ
- 42ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 07/06/2011, das 13:30h às 17:00h
Local: Auditório do CEPED – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação de
Armação dos Búzios – Armação dos Búzios - RJ
17
- 34ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental/Coletivo
Educador Lagos São João
Data: 12/07/2011, das 13:30h às 17:00h
Local: Horto-Escola Artesanal de São Pedro da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ
- 3ª Reunião do GT Mudanças Climáticas
Data: 25/10/2010, das 14h às 16h
Local: Sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Araruama – RJ
18
II.4 – RESOLUÇÕES
- Resolução CBHLSJ N.° 036, de 05 de maio de 2011 - Aprova o Plano de Investimentos
para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João –
Ano base 2010.
- Resolução CBHLSJ N.° 037, de 05 de maio de 2011 - Dispõe sobre a ajuda de custo aos
membros representantes de organizações não governamentais, do segmento das
organizações civis de recursos hídricos do CBHLSJ, para participar de reuniões da
Assembleia Geral da plenária, dos Sub Comitês e Câmaras Técnicas.
- Resolução CBHLSJ Nº 038, de 05 de maio de 2011 - Dispõe sobre a emenda do
Parágrafo único do Artigo 4º, da Resolução CBHLSJ Nº 23, de 21 de agosto de 2009, que
regulamenta a Resolução CBHLSJ Nº 13, de 04 de setembro de 2007, que criou o Fundo de
Boas Práticas Socioambientais em Microbacias e dá outras providências.
- Resolução CBHLSJ N.° 039, de 05 de maio de 2011 - Dispõe sobre a definição e
manutenção do Canal Hidráulico da Lagoa de Araruama.
- Resolução CBHLSJ N.° 40, de 05 de maio de 2011 - Dispõe sobre a ratificação da
entidade delegatária e sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da
Política Estadual de Recursos Hídricos, e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João -
CILSJ, para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê Lagos São João,
com interveniência deste Comitê".
- Resolução CBHLSJ N.° 041, de 05 de maio de 2011 - Cria a Câmara Técnica
Institucional Legal do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João.
- Resolução CBHLSJ N.° 042, de 05 de maio de 2011 - Resolve revogar as Resoluções
CBHLSJ N.º 02, de fevereiro de 2005, que versa sobre a câmara técnica de instrumento de
gestão, Resolução CBHLSJ N.º 25, de 21 de agosto de 2008, que trata sobre a Câmara
Técnica de Zoneamento de Usos Múltiplos, Resolução CBHLSJ N.° 26, de 21 de agosto de
2009 que criou a Câmara Técnica da Barragem de Juturnaíba e a Resolução CBHLSJ N.º 28,
de agosto de 2009, que se criou a Câmara Técnica de Dragagem do Comitê de Bacia Lagos
São João.
19
- Resolução CBHLSJ N.° 043, de 05 de maio de 2011 - Cria a Câmara Técnica de Gestão e
Ordenamento dos Usos Múltiplos do Comitê de Bacia Lagos São João e os Grupos de
Trabalho Mudanças Climáticas e Desassoreamento e Manutenção Hídrica.
- Resolução CBHLSJ N.° 044 – Numeração de Resolução não utilizada
- Resolução CBHLSJ N.° 045, de 05 de maio de 2011 - Aprova ad referendum a criação
de subcomitês da Região Hidrográfica Lagos São João e dá outras providências.
- Resolução CBHLSJ N.° 046, de 05 de maio de 2011 - Aprova ad referendum
metodologia de avaliação do CILSJ pelos membros do CBHLSJ.
20
II.5 – MOÇÕES
- Moção CBHLSJ N.° 01, de 05 de maio de 2011 - Recomendando aos Órgãos Ambientais
que no licenciamento de novos empreendimentos exijam a construção de rede separativa
de esgotamento sanitário independente de galerias pluviais e que os efluentes sejam
ligados à rede pública de esgoto.
- Moção CBHLSJ N.° 02, de 05 de maio de 2011 - Moção de Aplausos dirigida ao Prefeito
Municipal de Arraial do Cabo e a Fundação Municipal de Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia de Arraial do Cabo pela apresentação do Projeto de Reestruturação da Estação
de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do Município de Arraial do Cabo.
21
III – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO
III.1 – INFORMAÇÕES GERAIS
O Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) fundado em 1999, é uma
associação civil, sem fins lucrativos, que congrega entidades de 12 municípios (Araruama,
Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casemiro de Abreu,
Iguaba Grande, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Maricá). A área
de atuação do CILSJ, possui uma superfície aproximada de 3.825 km2, correspondendo à
cerca de 8% do território do Estado do Rio de Janeiro, bem como um litoral com 193 km
de comprimento.
A criação do CILSJ surgiu a partir de um interesse conjunto entre Governo do
Estado, Prefeituras, empresas da região e entidades de sociedade civil na busca de
alternativas que se apresentassem viáveis para promover a conservação, recuperação e
uso sustentável do meio ambiente, e de forma especial, para recuperação da integridade
ecológica das bacias hidrográficas da região. Em fevereiro de 2005, quando foi criado o
Comitê de Bacia Lagos São João, a secretaria Executiva do CILSJ assume as atribuições de
seu escritório técnico e de apoio operacional, potencializando e ampliando os projetos e
atividades que já vinham sendo realizados, e ao mesmo tempo, presta apoio ao
funcionamento do Comitê e implementa suas decisões. Desde sua criação, o CILSJ tem sido
desafiado a entender o funcionamento ecológico dos ecossistemas aquáticos e terrestres
da bacia, e os impactos ambientais causados pelos usos econômicos e sociais dos recursos
naturais, visando estruturar um modelo de gestão apropriado.
22
III.2 – Conselho de Associados
O Conselho de Associados do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) é o
órgão deliberativo, instituído por Prefeitos dos Municípios e representantes das demais
entidades associadas de sua área de atuação. O Presidente do Conselho de Associados será,
obrigatoriamente, um dos Prefeitos dos municípios consorciados, eleito para mandato de
dois anos, permitida a reeleição por uma vez, em mandato consecutivo.
Tabela 03 – Diretoria do Consórcio Lagos São João – Biênio 2011/2012
Diretoria Atual do Consórcio Lagos São João
Biênio 2011/2012
Presidente André Luiz Mônica e Silva Prefeito de Araruama
Vice Presidente Ana Paula Medina Concessionária Prolagos
Secretário Executivo Mario Flavio Moreira
III.3 – MEMBROS DO CONSELHO DE ASSOCIADOS
II.3.1 - Poder Público - Secretaria Estadual do Ambiente/Instituto Estadual do Ambiente,
Prefeituras dos municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,
Casimiro de Abreu, Cachoeiras de Macacu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, São Pedro da
Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.
II.3.2 - Empresas privadas - AGM Empreendimentos Hoteleiros, Oriente Construção Civil,
Concessionária Rodovia dos Lagos, Concessionária Águas de Juturnaíba, Concessionária
Prolagos, Construtora Mil/Villa Rio, Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos
Sólidos Ltda. e Tosana Agropecuária S/A.
II.3.3 - Plenária das Organizações Não Governamentais - União das Entidades de Pesca
e Aqüicultura do Estado do Rio de Janeiro (UEPA-RJ), Colônia de Pescadores Z-6,
Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável (OADS), Grupo de Educação
para o Meio Ambiente (GEMA), Associação de Moradores de Barra de São João,
LAGOS/CERMES, AVA e RPPN Bom Retiro.
23
III.4 – EQUIPE TÉCNICA
Tabela 04 – Equipe Técnica do Consórcio Lagos São João
Equipe Técnica Efetiva
Mario Flavio Moreira Secretário Executivo
Artur da Silva Andrade Coordenação Administrativa
Natália Barbosa Ribeiro Coordenação Técnica
Denise Spiller Pena Coordenadora de Programa
Agnes Avellan Coordenadora de Programa
Aline Oliveira Gestora de Projetos
Bianca Carvalho Assistente Administrativa
Mabel Pereira Estagiária
III.5 – DESCRIÇÃO DAS ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TÉCNICAS
Tabela 05– Assessorias e Consultoria Técnicas do Consórcio Lagos São João
Assessorias e Consultorias Técnicas
Assessoria de Comunicação Tupy Comunicações
Assessoria Jurídica Rigueira Advogados Associados
Assessoria de Informática e Gestão da Informação
Himalaia Tecnologia e Suporte em TI Ltda.
Assessoria Contábil Contadi Organização Contábil
Consultoria em Geoprocesssamento e Extensão Ambiental
Quality Consultoria e Gerenciamento S/S Ltda.
24
III.6 – Principais Atividades do Consórcio Lagos São João
Em 2010, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João completou dez anos de
serviços e ações integradas. Nesta década alguns fatos marcaram essa trajetória, dentre os
quais destacamos o encerramento das atividades de extração de conchas na Lagoa de
Araruama, a gestão junto às Concessionárias de Água e Esgoto cujos sistemas regionais
encontravam-se em estado de total abandono, num passado recente. Hoje, uma realidade
bem diferente se revela, garantindo o abastecimento de água e o tratamento de esgoto
para a Região e a gestão conjunta para o cuidado e operação da Barragem de Juturnaíba,
que hoje conta com uma empresa especializada, encarregada destes serviços sob a
supervisão do Consórcio/Comitê de Bacia Lagos São João.
A dragagem e o desassoreamento das Lagoas de Araruama e Saquarema trouxeram
de volta a força da atividade turística e pesqueira, reaquecendo a economia regional. O
apoio, incentivo e criação de Unidades de Conservação, como por exemplo, o Parque
Estadual da Costa do Sol, que consolidará definitivamente a atividade do turismo
sustentável na região, garantindo a geração de emprego e renda. Por fim, a própria criação
do Comitê de Bacia Lagos São João e de sua Entidade Delegatária, que possibilitou a
implantação da cobrança pelo uso da água, consolidando a Política de Recursos Hídricos
Regional. Abaixo listamos as atividades desenvolvidas.
Tabela 06– Atividades do Consórcio Lagos São João
Descrição Detalhamento
Apoio técnico as
prefeituras na
área de
saneamento
Tratamento de esgoto sanitário e abastecimento de água - A
Secretaria Executiva do Consórcio exerce a função da vogal junto a
AGENERSA/RJ representando os poderes concedentes municipais, com
isso vem possibilitando a definição do sistema de coleta e tratamento
de esgoto e fornecimento de água na região de abrangência das
Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, em especial para os
novos empreendimentos de grandes vultos em instalação.
Gestão de Resíduos Sólidos - Apoio a implementação e
desenvolvimento do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos
da Região dos Lagos que irá atender aos municípios de Araruama, Silva
25
Jardim e Saquarema.
Apoio a
implementação
da Política de
Recursos
Hídricos
Atuando com entidade delegatária, com funções de Agência de Água do
Comitê de Bacia Lagos São João.
Atuando como Presidência e Secretaria Executiva da Rede Brasil de
Organismos de Bacia – REBOB.
Participação efetiva no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, nas
Câmaras Técnicas Institucional Legal e de Instrumentos de Gestão.
Apoio a Gestão
Ambiental
Municipal
Participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
Apoio à prefeitura de Casimiro de Abreu na regulamentação do
Programa Conservador das Águas, através da Câmara Temática de PSA
do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Participação no fórum da Associação Nacional de Órgãos Municipais de
Meio Ambiente – ANAMA.
Apoio a gestão
das Unidades de
Conservação
Apoio técnico na elaboração dos estudos que subsidiaram a criação do
Parque Estadual da Costa do Sol.
Participação efetiva nos Conselhos Gestores das APA´s Estaduais de
Massambaba, Pau Brasil e Sapiatiba, APA Federal São João e das
Reservas Biológicas União e Poço das Antas.
Projeto de
desassoreamento
das lagoas
costeiras
O Consórcio vem atuando em parceria com o Instituto Estadual do
Ambiente na elaboração dos projetos que visam o desassoreamento das
lagoas costeiras de Araruama e Saquarema.
Assessoria ao
Ministério
Público
Atendimento às solicitações do Ministério Público sobre questões
relacionadas aos recursos hídricos; emissão de parecer técnico
Projeto
Atitude Água e
Clima
Projeto apoiado pelo Instituto HSBC Solidariedade, em parceria com o
WWF-Brasil. Este projeto tem como objetivo contribuir para a efetiva
participação e envolvimento das comunidades da microbacia na gestão
da Bacia Hidrográfica do Rio São João através da identificação das
vulnerabilidades em escala local e na construção participativa de Plano
de adaptação às mudanças climáticas.
Análise de
Vulnerabilidade
Uma ferramenta de suporte a tomada de decisão para a conservação da
biodiversidade e dos recursos hídricos e ao desenvolvimento de
medidas de adaptação às mudanças climáticas na Bacia Lagos São João.
Este projeto está sendo executado em parceria com o WWF-Brasil, a
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, o INEA e a Secretaria
do Estado do Ambiente. Seu objetivo principal é Identificar as
vulnerabilidades dos ecossistemas da Bacia Hidrográfica Lagos São
26
João, para a definição de diretrizes de adaptação às mudanças
climáticas.
Projeto
Juturnaíba Viva
Projeto de Revitalização das Águas de Juturnaíba realizado pela
Associação Mico Leão Dourado em parceria com o CILSJ, com patrocínio
do Programa Petrobrás Ambiental. Tem como objetivo principal
contribuir para a conservação do maior manancial genuinamente
fluminense, o Rio São João e do Reservatório de Juturnaíba.
Projeto Mosaicos
Estudo de favorabilidade das terras como subsídio à produção de
alimentos e melhoria da qualidade e quantidade das águas nas
microbacias hidrográficas. Este estudo tem como objetivo apresentar
um modelo de uso sustentável do território do entorno do Reservatório
de Juturnaíba
Programa Agente
das Águas de
Monitoramento
Participativo
Este projeto será desenvolvido em parceria com as Concessionárias de
Água e Esgoto Prolagos e Águas de Juturnaíba, CILSJ e Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Serão desenvolvidas atividades de biomonitoramento da qualidade de
água junto às comunidades de seis microbacias estratégicas. Foram
contempladas microbacias dos três principais contribuintes do
Reservatório de Juturnaíba (Rio Piripiri tributário do Rio Bacaxá; Rio
Bananeiras e Cambucaes tributários das margens esquerda e direita do
Rio São João; e Rio Imbaú, tributário do Rio Capivari), além do Rio
Lontra, tributário do baixo Rio São João e do Rio Roncador, principal
contribuinte da Lagoa de Saquarema.
27
IV - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
IV.1 - PRODUÇÃO E ENVIO DE COMUNICADOS E RELEASES
- FEVEREIRO Data: 09/02/2011
Assunto: Câmara Técnica de Educação Ambiental se reúne em Silva Jardim
Data: 22/02/2011
Assunto: A recuperação das lagoas de Araruama e Saquarema
- MARÇO
Data: 01/03/2011
Assunto: Novos tempos no Comitê de Bacia Lagos São João
Data: 16/03/2011
Assunto: Convocação para reunião da Câmara Técnica de Pesca
Data: 22/03/2011
Assunto: Enviados para imprensa e Grupo Lagos São João o comunicado sobre o
adiamento de reuniões dos Sub-Comitês da Lagoa de Araruama , Sub-Comitê Rio São João
e Sub-Comitê da Lagoa de Saquarema
Data: 22/03/2011
Assunto: Lançamento do informativo VOZ DAS ÁGUAS e divulgação dos serviços da
ASCOM - Enviados para imprensa e Grupo Lagos São João
Data: 22/03/2011
Assunto: Convocação para reunião da Câmara Técnica de Comunicação
Data: 25/03/2011
Assunto: Convocação para reunião do Sub-Comitê do Rio São João
- ABRIL Data: 04/04/2011
Assunto: Comunicado sobre mortandade de peixes na lagoa de Araruama
28
Data: 20/04/2011
Assunto: Parque Costa do Sol agora é realidade
- MAIO Data: 13/05/2011
Assunto: Informe do Debate sobre o Lixo com participação de Mário Flávio Moreira e
André Lima (Dois Arcos)
Data: 13/05/2011
Assunto: Comitê de Bacia Lagos São João aponta soluções ambientais para a região
- JUNHO
Data: 09/06/2011
Assunto: Um novo site totalmente voltado para o meio ambiente
Data: 17/06/2011
Assunto: Recomeça a dragagem na Lagoa de Araruama
29
IV. 2 - ENTREVISTAS EM RÁDIO E TV
- Data: 04/05/2011
Rádio: Estação 104 FM
Participação: Mário Flávio Moreira (CILSJ) e Arnaldo Villa Nova (CBHLSJ/Plenária das
ONGs)
- Data: 16/05/2011
Rádio: Estação 104 FM
Participação: Mário Flávio (CILSJ) e André Lima (Dois Arcos Resíduos Sólidos)
IV.3 - MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E SITES
JANEIRO
Data: 27/01/2011
Site Prefeitura de Araruama – Comitê Lagos São João tem novo presidente
FEVEREIRO
Data: 07/02/2011
Jornal Correio da BR – Câmara Técnica discute implantação de projetos ambientais na
bacia do São João
Data: 02/2011
Jornal Ponto Alto Saúde - A WWF visitou as instalações de esgoto da Prolagos e da Águas
de Juturnaíba
Data: 01/02/2011
Jornal e site O SAQUÁ – Posse dos novos membros do CBHLSJ
MARÇO
Data: 12/03/2011
Jornal Primeira Hora – Novos tempos no Comitê de Bacia Lagos São João
30
Data: 03/2011
Jornal e site Poiésis nº 180 – Peixes e Camarões serão recolhidos para estudos em
Saquarema
Data: 03/2011
Revista Visão Socioambiental nº 28 – O novo Parque Estadual da Costa do Sol – Entrevista
com Luiz Firmino Pereira
Data: 01/03/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 131 – Voz das Águas Informativo do Comitê da Bacia Lagos São
João
Data: 01/03/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 131 – Novos tempos na Lagoa de Saquarema e site
ABRIL
Data: 08/04/2011
Jornal e Site Primeira Hora – Novos tempos no Comitê de Bacia Lagos São João
Data: 01/04/2011
Jornal e Site O SAQUÁ nº 132 – Plenária das ONGs Consórcio Intermunicipal lagos São João
Data: 01/04/2011
Site e Jornal O SAQUÁ nº 132 – Geoparque será criado e vai incluir Saquarema
Data: 01/04/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 132 - Cartilha sobre Gênero e Água
Data: 01/04/2011Jornal e site O SAQUÁ nº 132 - Uma Luz no fim do Tubo (Coluna
“Maraca” Rossini Maranhão)
31
Data: 01/04/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 132 - Agendas 21 e Comitês de Bacia
Data: 01/04/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 132 - Parque Estadual Costa do Sol
Data: 15/04/2011
Jornal Primeira Hora nº 1408 - Governador anuncia hoje, em Búzios, a criação do Parque
Estadual da Costa do Sol
Data: 04/2011
Revista Água (ABAS) nº 21 – Investir para Proteger
MAIO
Data: 05/2011Revista Plasticultura nº 18 – Conservação em benefício do ecossistema e
produtor
Data: 05/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 133 – (Capa) Ambiente: vai chegar água em Jaconé – Subcomitê
da Lagoa de Saquarema
Data: 05/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº 133 – (Capa) Lançado o plano de desenvolvimento sustentável –
Lançado plano local de desenvolvimento sustentável da Agenda 21 Saquarema
Data: 27/05/2011
Jornal A Voz nº 948 - Agenda 21: Saquarema publica plano
Data: 05/2011
Informe ASAERLA nº 26 – Canal do Itajuru passa por obras de dragagem
Data: 05/2011
Informe ASAERLA nº 26 – Parque Estadual reúne 27 áreas de conservação na região
32
JUNHO
Data: 05/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº133 – (Capa) Finalmente a água vai chegar em Jaconé
Data: 05/2011
Jornal e site O SAQUÁ nº133 – Governador Sergio Cabral inaugura obras em Saquarema
Data: 09/06/2011
Site Silva Jardim.com – Comitê e Consórcio Lagos São João com site novo
Data: 30/06/2011
Jornal Folha dos Lagos nº 3644 – Desassoreamento da lagoa vai durar mais 4 meses
33
V – COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O processo de cobrança passou por ajustes e aperfeiçoamentos ao longo dos
últimos anos, de modo que, hoje, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos conta com um instrumento econômico fortalecido e transparente. O início da
cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado do Rio de Janeiro foi antecedido
por extensa discussão no âmbito do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul – CEIVAP, que aprovou metodologia e valores de cobrança para usos em
rios federais da bacia a partir de 2003.
O CERHI-RJ, em decisão inédita no âmbito no Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, autorizou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do
Estado do Rio de Janeiro integrantes da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul,
considerando as condições, metodologia e valores definidos pelo CEIVAP. No entanto, em
dezembro daquele mesmo ano, o estado do Rio de Janeiro estendeu a cobrança pelo uso da
água a todos os corpos hídricos de domínio estadual, por meio da Lei 4.247/03, com
critérios e valores semelhantes aos fixados pelo CEIVAP, condicionando-se a sua validade,
no entanto, à efetiva implantação dos comitês de bacia estaduais, bem como à elaboração
dos respectivos planos de bacia hidrográfica.
A cobrança foi iniciada, então, no ano de 2004, para os usos constantes das
bases cadastrais existentes à época. A Nota Técnica nº 01/2008/DGRH, de 26 de março de
2008, registrou os principais desafios, e as soluções encontradas, nos primeiros anos de
implementação da cobrança estadual. Em 2007, dois fatores tiveram rebatimento sobre os
procedimentos de cobrança:
(i) Nova divisão hidrográfica do Estado (Resolução CERHI nº 18, de 8 de novembro de
2006);
(ii) Adoção do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH),
desenvolvido pela Agência Nacional de Águas.
Com a nova divisão hidrográfica, o órgão gestor adaptou os montantes disponíveis
em cada subconta à nova configuração territorial para controle da arrecadação. Com a
utilização do CNARH, o órgão gestor passou a dispor de um cadastro mais consistente e de
informações mais confiáveis tanto para a cobrança quanto para a outorga.
Entre 2004 e 2007 a arrecadação atingiu no máximo R$3 milhões anuais. Em 2008
já foi possível observar os reflexos da utilização de uma base cadastral mais consistente
no incremento da arrecadação em cerca de R$1,6 milhão relativamente ao ano anterior.
34
Em 2009 o sistema de cobrança se consolidou com a adesão do setor de
saneamento de forma plena, incluindo o parcelamento de valores de exercícios anteriores.
A evolução da cobrança total desde 2004 pode ser vista na Figura 1, e
separadamente para cada Região hidrográfica a partir de 2008 na Figura 2.
Figura 1 – Evolução da cobrança total desde 2004 – Fonte: INEA
Figura 2 – Evolução da cobrança nas Regiões Hidrográficas a partir de 2008
Fonte: INEA
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A partir de 2010, a previsão de arrecadação de cerca de R$30 milhões anuais foi
acrescida dos valores dos parcelamentos em até 60 meses dos usuários do setor de
saneamento. A cobrança aplica-se à captação, consumo e lançamento dos recursos hídricos
utilizados, de acordo com os usos declarados e consolidados no CNARH, e com alterações
oriundas de deliberações de Comitês de Bacia, em sua área de atuação.
Os recursos arrecadados são destinados ao FUNDRHI, que é estruturado em
subcontas específicas. Aquelas relativas às Regiões Hidrográficas têm o seu detalhamento
disponibilizado na página eletrônica do INEA desde 2008
(http://www.inea.rj.gov.br/mais/subcontas.asp).
Os recursos financeiros destinados à Região Hidrográfica têm aplicação definida
pelo respectivo Comitê de Bacia, e parte deles são repassados à entidade delegatária, por
meio do Contrato de Gestão.
O setor de saneamento contribui com cerca de 90% de toda a arrecadação
estadual. Dispositivo da Lei 5.234/08 determina que no mínimo 70% da arrecadação deste
setor devem ser investidos em coleta e tratamento de efluentes urbanos, até que se atinja
80% de cobertura na respectiva Região Hidrográfica. Nesse sentido, os Comitês de Bacia
devem definir os seus investimentos anuais respeitando aquele percentual mínimo, e
dessa forma contribuir para a mitigação daquele que é maior fator de degradação dos
corpos d’água de nossas bacias hidrográficas.
O Comitê de Bacia Lagos São João aprovou, no âmbito do processo de negociação
com o setor de saneamento, alterações à metodologia de Cobrança, referendadas pelo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Por meio da Resolução CBHLSJ nº 010/2006,
referendada pela Resolução CERHI-RJ nº 21/2007, o Comitê decidiu revisar os valores
cobrados aos usuários do setor de saneamento, em sua área de atuação, a partir do
exercício de 2007. Na resolução, o Comitê decidiu reduzir o valor da cobrança definido na
Lei 4.247/03 aos usuários do setor, aumentando-o gradativamente durante 4 anos, da
seguinte forma:
- Ano 2007 – arrecadação de 40% sobre o valor total da cobrança;
- Ano 2008 – arrecadação de 60% sobre o valor total da cobrança;
- Ano 2009 – arrecadação de 80% sobre o valor total da cobrança;
- Ano 2010 – arrecadação de 100% sobre o valor total da cobrança.
36
Posteriormente, por meio da Resolução CBHLSJ nº 020/2008, o Comitê deliberou
pelo congelamento do índice de 60% para o valor do PPU do setor de saneamento durante
5 anos, a partir de 2009, alterando, desta forma, a Resolução anterior que instituía um
desconto escalonado entre 2007 e 2010.
Com estas iniciativas, o Comitê Lagos São João resolveu a questão da adesão
das empresas de saneamento básico ao sistema de cobrança e o parcelamento dos débitos
consolidados, relativos aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, ao longo do período 2009-
2012.
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VI – EMPREENDIMENTOS E VALORES COBRADOS
A Tabela 7 apresenta os empreendimentos inseridos no sistema de cobrança
estadual da Região Hidrográfica LSJ. Em 2010, 13 empreendimentos foram cobrados,
somando R$493.370,54 de valores nominais de cobrança.
A Figura 5 e a Tabela 2 apresentam a participação dos empreendimentos novalor
total de cobrança na Região Lagos São João. Dois empreendimentos são responsáveis por
92% do total da cobrança da Região, as empresas Águas de Juturnaíba S.A. e Prolagos S.A.
Considerando também o SAAE de Casimiro de Abreu, observamos que o setor de
saneamento é responsável pela quase totalidade do valor cobrado na Região.
Figura 3 – Participação dos usuários da RH VI na cobrança 2010 – Fonte: INEA
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Tabela 07 : Empreendimentos inseridos no sistema de cobrança da Região
Hidrográfica Lagos São João – Fonte: INEA
A Tabela 8 indica os valores relativos aos parcelamentos dos valores do setor de
saneamento, que iniciaram em janeiro de 2009 e finalizam em dezembro de 2013. Os
valores totais cobrados a título de parcelamento em 2010 foram R$924.596,11.
Tabela 8: Parcelamentos dos valores de cobrança do setor de saneamento
Fonte: INEA
EMPRESA VALOR COBRADO 2010 (R$)
Prolagos S.A 547.948,70
Águas de Juturnaíba 376.647,41
TOTAL 924.596,11
39
VI.1 - VALORES BRUTOS ARRECADADOS EM 2010
O valor total arrecadado na Região Hidrográfica Lagos São João foi de
R$489.168,02. Acrescidos dos valores arrecadados a título de parcelamento do setor de
saneamento, o valor total arrecadado é de R$1.410.668,03
O setor de saneamento contribuiu com R$486.288,53 a título de cobrança e
R$921.500,01 a título de parcelamento. Essas informações estão sintetizadas nas Tabelas
9 e 10 abaixo.
Tabela 9: Valores brutos arrecadados de cobrança em 2010 – Fonte: INEA
COBRANÇA 2010 R$
Cobrança 489.168,02 Parcelamento* 921.500,01
TOTAL 1.410.668,03 * Valores sob regime de fluxo de caixa corrigidos pela UFIR-RJ
Tabela 10: Valores brutos arrecadados do setor de saneamento em 2010
Fonte: INEA
SANEAMENTO R$
Cobrança 486.288,53
Parcelamento* 921.500,01 TOTAL 1.407.788,54
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VI.2 - VALORES LÍQUIDOS PARA A RH VI – LAGOS SÃO JOÃO
Do montante total arrecadado, 10% destinam-se ao órgão gestor. Considerada a
regra acima, os valores líquidos destinados à Região Hidrográfica Lagos São João em 2010
totalizaram R$1.269.601,23, incluindo os valores do parcelamento das empresas de
saneamento. O Comitê deve reservar para aplicação em ações de coleta e tratamento de
efluentes urbanos 70% oriundo do setor de saneamento, o que corresponde a
R$306.361,77
Os valores líquidos são apresentados na Tabela 11. As informações detalhadas constam do
Anexo 1.
Tabela 11: Resumo dos valores líquidos de cobrança na RH VI em 2010
Fonte: INEA
RECURSOS DA COBRANÇA 2010 R$
Cobrança 440.251,22 Parcelamento 829.350,01
70% saneamento * 306.361,77 Recursos para outras ações 963.239,45
TOTAL 1.269.601,23
* Vale destacar que a competência dos valores de parcelamento é anterior à publicação da Lei 5234/08. Portanto, sobre
esses valores não se considera o percentual de 70% do saneamento.
41
VI.3 – COBRANÇA POR SETOR
No sistema de cobrança há 13 empreendimentos na RH VI – Lagos São João
iniciando o exercício de 2011. Em termos de número de empreendimentos, o setor
comercial (“outros”) predomina com 5 empreendimentos (Figura 6). Em seguida, as
finalidades aqüicultura e saneamento aparecem com 3 empreendimentos cada.
Os setores de irrigação e de mineração aparecem com 1 empreendimento cada.
O empreendimento caracterizado como “mineração” é, na verdade, o fornecimento de
água para consumo humano por meio de caminhão pipa. A atividade de mineração
propriamente dita não tem metodologia de cobrança definida, e, portanto ainda não é
cobrada na Região Hidrográfica Lagos São João. Não há a finalidade caracterizada como
indústria no sistema de cobrança da Região. Em relação à participação nos valores de
cobrança, o setor de saneamento
sobressai com quase 99% de contribuição.
Figura 4: Participação dos setores usuários em número de empreendimentos no
sistema de cobrança em 2011 – Fonte: INEA
42
Figura 5: Participação dos setores usuários em valores cobrados no sistema de
cobrança em 2011 – Fonte: INEA
VII – INVESTIMENTOS NA BACIA
Tabela 12 - Detalhamento dos investimentos em serviços e obras, aprovados pelo Comitê, mediante recebimento de recursos do Contrato
de Gestão - 1° ano – 2010/2011 – Fonte: CILSJ
Projeto/Programa Tomador
Data
assinatura
do contrato
Vigência do
contrato
Valor do
investimento
Valor
repassado
Saldo
disponível
Percentual
repassado
Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos - Realização dos
estudos biológicos das Lagoas de Araruama e Saquarema Eco Design Consultoria Ambiental 20/12/10 20/12/11 128.000,00 102.400,00 25.600,00 80%
Programa de Comunicação e Divulgação - Elaboração de 6 (seis) edições do
Informativo "Voz das Águas"Tupy Comunicações 10/01/11 31/12/11 33.000,00 16.500,00 16.500,00 50%
Programa de Educação Ambiental - Execução do Programa Agenda Água na
Escola - Fortalecimento das Agendas Ambientais em 18 escolas da RH -
Lagos São João
Grupo de Educação para o Meio Ambiente 01/02/11 31/01/12 69.856,40 46.571,40 23.285,00 67%
Programa de Comunicação e Divulgação - Remodelação do website
www.lagossaojoao.org.br Himalaia Tecnologia e Suporte em TI Ltda. 24/02/11 24/05/11 29.850,00 29.850,00 0,00 100%
Elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas
Modalidades de Água & Esgoto (& Drenagem) - RH VI - Lagos São João
Lagos São João
A execução será realizada diretamente
pelo INEA279.425,60 279.425,60 0,00 100%
Elaboração do Projeto Básico de Renaturalização do Rio São João -
Contrapartida do CBH Lagos São João
A execução será realizada diretamente
pelo INEA76.842,04 76.842,04 0,00 100%
Plano de Investimentos do Ano base 2008 - Resolução CBHLSJ N.° 24, de 13 de abril de 2009
44
Tabela 13 – Detalhamento dos investimentos em serviços e obras, aprovados pelo Comitê, mediante recebimento de recursos do Contrato
de Gestão – 1° ano – 2010/2011 – Fonte: CILSJ
Projeto/Programa Tomador
Data
assinatura
do contrato
Vigência do
contrato
Valor do
investimento
Valor
repassado
Saldo
disponível
Percentual
repassado
Custeio da entidade delegatária Lagos São João - Contrato de Gestão N.°
02/2010 - Ano 2010/2011Consórcio Intermunicipal Lagos São João 15/07/10 15/07/11 172.036,58 172.036,58 0,00 100%
Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos - Realização de Estudos
hidráulicos de compatibilização de sedimentos e de alteração da morfologia
do cordão arenoso da Praia do Forte e do Canal de Itajurú
Terra e Mar Projetos Ambientais e
Artísticos Ltda20/12/10 31/03/11 45.000,00 45.000,00 0,00 100%
Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos - Elaboração do Plano
de Monitoramento e Prospeção da dadosSHC Campos 14/03/11 14/03/12 85.000,00 50.000,00 35.000,00 59%
Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos - Realização de Estudos
hidráulicos de compatibilização de sedimentos e de alteração da morfologia
do cordão arenoso da Praia do Forte e do Canal de Itajurú - Primeiro Termo
Aditivo
Terra e Mar Projetos Ambientais e
Artísticos Ltda01/04/11 31/05/11 10.000,00 10.000,00 0,00 100%
Programa de Zoneamento de usos múltiplos - Elaboração do projeto de
Balizamento, com o propósito de permitir a navegação segura no Canal de
Itajuru, Cabo Frio / RJ
Águas Seguras Serviços Marítimos Ltda 11/04/11 11/07/11 58.020,00 58.020,00 0,00 100%
Ordenamento e ampliação do banco de dados da bacia compor o SIG da
bacia Lagos São João - Serviços de Assessoria em Geoprocessamento para
o ordenamento e ampliação do banco de dados para compor o Sistema de
Quality Consultoria e Gerenciamento S/S
Ltda01/06/11 31/11/11 80.000,00 48.000,00 32.000,00 60%
Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos - Execução dos
serviços análises Físico-Químicas (DBO, Nitrogênio Total, Fósforo Total, pH,
Salinidade, Oxigênio Dissolvido e Turbidez e clorofila) da Laguna de
Araruama, Lagoa de Saquarema, Lagoa de Juturnaíba, Lagoa dos Ossos de
Armação dos Búzios e Rio São João, constituindo 30 (trinta) coletas
mensais, totalizando 360 coletas anuais.
PROLAGOS – Concessionária de Serviços
Públicos de Água e Esgoto S/A-
Laboratório
01/06/11 31/05/12 148.428,00 24.738,00 123.690,00 17%
Programa de Zoneamento de usos múltiplos - Elaboração do Projeto de
Levantamento Batimétrico do Canal de Itajuru, Cabo Frio / RJMicroars Consultoria e Projetos Ltda - EPP 15/06/11 15/12/11/ 70.000,00 39.900,00 30.100,00 57%
Programa de Gestão Ambiental Participativa em Microbacias - Contratação
de consultoria em Extensão Ambiental no apoio e implantação do FUNBOAS
do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João
Quality Consultoria e Gerenciamento S/S
Ltda01/07/11 30/06/12 40.000,00 10.000,00 30.000,00 25%
A execução será realizada diretamente
pelo INEA712.420,82 712.420,82 0,00 100%
Plano de investimentos Ano base 2009 - Resolução CBHLSJ N.° 34, de 30 de abril de 2010
45
VIII - Anexo 1 – Recursos financeiros da RH VI – Lagos São João – Fonte: INEA
¹ Conforme a lei nº 4.247/03 10% do montante arrecadado pela cobrança de recursos hídricos é destinado ao INEA ² De acordo com a lei nº 5.234/08, no mínimo, 70% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos
