relatório tÉcnico de emBalagens - file.abiplast.org.br · 4 1º RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO...

25 de Janeiro de 2017

1 relatrio de desempenho do sistema de logstica reversa de emBalagens em geral

Fase 1 - parcial - ano 1

relatrio tcnico acordo setorialde emBalagensem geral

FASE 1 JANEIRO 2017 3

APRESENTAO

A Poltica Nacional de Resduos Slidos - PNRS, aprovada em 2010, marcou o incio de um processo de articulao entre todos os setores da sociedade com obrigaes e responsabilidades que devem ser compartilhadas, configurando o desafio do desenvolvimento econmico com incluso social, na busca por solues para um dos principais problemas urbanos: a gerao de resduos e sua gesto integrada.

Segundo a PNRS e o Decreto no 7.404/2010 que a regulamentou, a forma de restituio dos resduos slidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, ou em outros ciclos produtivos, deve ser realizada pela logstica reversa, caracterizada por um conjunto de aes, procedimentos e meios destinados viabilizao da coleta e recuperao dos resduos slidos reciclveis. Este sistema implementado por meio de instrumentos jurdicos contratuais, como acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Pblico, ou termos de compromisso.

O edital no 02/2012 com o chamamento para a elaborao de acordo setorial para implementao de sistema de logstica reversa de embalagens em geral foi publicado pelo Ministrio do Meio Ambiente- MMA, em 22 de junho de 2012, e aps o perodo de elaborao da proposta e negociaes, foi assinado em 25 de novembro de 2015.

As empresas signatrias do acordo decidiram reunir esforos, formando uma Coalizo, grupo composto por organizaes representativas do setor empresarial da indstria e comrcio, sendo: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens contidas na frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis.

O documento preliminar aqui apresentado, consiste no relatrio parcial de desempenho da Coalizo e contm a descrio das aes realizadas na Fase 1, no perodo de 2012 a 2016, para a implantao do Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em geral, em cumprimento ao Acordo Setorial.

4 1o RELATRIO DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE LOGSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL

LISTA DE FIGURAS

Figura 1

Figura 2

Figura 3

Figura 4

Figura 5

Figura 6

Figura 7

Gravimetria da Coleta de Resduos. Fonte: IPEA (2012) e SNIS (2016)

Desenho do fluxo do Sistema de Logstica Reversa e os principais elos da cadeia do ciclo de vida do produto. Fonte: CEMPRE, 2015. Acordo Setorial, Anexo III. Adaptado.

Desenho esquemtico - Mapa do Sistema banco de dados - Coalizo.

Mapa temtico com a concentrao das aes e rea de atuao dos recicladores. Atualizado com dados at dezembro de 2016.

Mapas - representao grfica do Mapa Temtico Coalizo Embalagens - por regies - legenda com o nmero de entidades recicladores e comrcio atacadista de materiais reciclveis. Incluem triagem (localizao das cooperativas de catadores) e os PEV (Pontos de Entrega Voluntria).

Mapa do Brasil com o nmero de aes em Triagem por Estados.

Mapa do Brasil com o nmero de aes em PEV por Estados.

pg. 13

pg. 20

pq. 23

pg. 25

pg. 27

pg. 34

pg. 38


LISTA DE TABELAS

pg. 14

pg. 16

pq. 18

pg. 29

pg. 29

pg. 29

pg. 35

pg. 37

pg. 37

pg. 38

pg. 46

Abrangncia do Sistema de Logstica Reversa - nmero de municpios por regio do pas

Tipos de aes em Triagem - adaptado do Acordo Setorial

Tipos de aes em PEV - adaptado do Acordo Setorial

Nmero de Cooperativas apoiadas pela Coalizo por Estado

Nmero de Aes em Cooperativas e Associaes de Catadores apoiadas pela Coalizo por Estado

Quantidade de aes realizadas junto a cooperativas e associaes de Catadores por tipologia

Metas em relao a Tabela 1, Anexo V, Acordo Setorial - Cidades atendidas pela Fase 1, aumento da quantidade ou capacidade de processamento das Cooperativas

Nmero de PEV do Sistema de Logstica Reversa por Estado

Nmero de aes em PEV do Sistema de Logstica Reversa por Estado

Quantidade de PEV - Fase 1, em comparao com o previsto no Acordo Setorial

Nmero de municpios atendidos por faixa populacional e populao total (estimada) 2015. Fonte: IBGE, 2015 e SNIS, 2014. Adaptado pelos autores pela base de dados

Tabela 1

Tabela 2

Tabela 3

Tabela 4

Tabela 5

Tabela 6

Tabela 7

Tabela 8

Tabela 9

Tabela 10

Tabela 11


LISTA DE ABREVIATURAS

ABAD Associao Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados

ABAL Associao Brasileira do Alumnio

ABIA Associao Brasileira das Indstrias da Alimentao

ABIHPEC Associao Brasileira da Indstria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos

ABIMAPI Associao Brasileira das Indstrias de Biscoitos, Massas Alimentcias, Pes e Bolos Industrializados ABINAM Associao Brasileira de Indstria de guas Minerais

ABINPET Associao Brasileira da Indstria de Produtos para Animais de Estimao

ABIOVE Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais

ABIPET Associao Brasileira da Indstria do PET

ABIPLA Associao Brasileira das Indstrias de Produtos de Limpeza e Afins

ABIPLAST Associao Brasileira da Indstria do Plstico

ABIR Associao Brasileira das Indstrias de Refrigerantes e de Bebidas No Alcolicas

ABNT NBR Norma Brasileira aprovada pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABPA Associao Brasileira de Protena Animal

ABRABE Associao Brasileira de Bebidas

ABRAFATI Associao Brasileira dos Fabricantes de Tintas

ABRALATAS Associao Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumnio

ABRAS Associao Brasileira de Supermercados

ANR Associao Nacional de Restaurantes

ASLORE Associao de Logstica Reversa de Embalagens

AU Aglomeraes Urbanas

BOPP Polipropileno Biorientado

CAMR Comrcio Atacadista de Materiais Reciclveis

CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem


CICLOSOFT Pesquisa Anual sobre Coleta Seletiva

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas

DAMF D a Mo para o Futuro

GIS Geographic Information System

IB Indstria Brasileira de rvores

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

INSEA Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentvel

IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

Irpc ndice de Reciclagem ps-consumo

MMA Ministrio do Meio Ambiente

MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis

ONG Organizao No Governamental

PET Politereftalato de etileno

PEV Pontos de Entrega Voluntria

PLASTIVIDA Instituto Socioambiental dos Plsticos

PNRS Poltica Nacional de Resduos Slidos

PNSP Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico - IBGE

RIDE Regies Integradas de Desenvolvimento

RM Regies Metropolitanas

SGBDOR Sistema Gerenciador de Banco de Dados Objeto Relacional

SIG Sistema de Informao Geogrfica

SINDICERV Sindicato Nacional da Indstria da Cerveja

SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento

WEB World Wide Web


SUMRIOINTRODUO

COALIZO EMBALAGENS

1111.1 12

OBJETO

ABRANGNCIATIPOLOGIA DAS AES

2022.1 2.2

2122

RESULTADOS PARCIAIS

COOPERATIVAS E ASSOCIAES DE CATADORES

PONTOS DE ENTREGA VOLUNTRIA - PEV

RESULTADOS EM RELAO AOS OBJETIVOS E METAS DO ACORDO SETORIAL QUANTO AOS PEV

RESULTADOS EM RELAO AOS OBJETIVOS E METAS DO ACORDO SETORIAL QUANTO S COOPERATIVAS E ASSOCIAES DE CATADORES

3655.1

5.35.4

5.2 36

42

43

41

DESCRIO DO SISTEMA DE LOGSTICA REVERSA

METODOLOGIA

2633.1 29

CONTEDOS E FORMAS DE DIVULGAO 466CONTABILIZAO DAS EMBALAGENS 507CONSIDERAES FINAIS 538REFERNCIAS AO ACORDO SETORIAL - ANEXOS 589

ESTRUTURAO E IMPLEMENTAO 334


INTRODUO1A Poltica Nacional de Resduos Slidos PNRS, instituda pela Lei Federal n

12.305/2010, representa um marco na legislao com o objetivo de implementar mudanas na realidade brasileira em relao ao reaproveitamento, reciclagem, destinao e disposio final ambientalmente adequada dos resduos slidos urbanos, representando tambm uma oportunidade para efetivas aes de sustentabilidade, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, mudana para o consumo consciente e consequentemente cidadania ambiental.

Nos estudos realizados para a elaborao da verso preliminar do Plano Nacional de Resduos Slidos (2011) foram desenhados cenrios que contemplam a problemtica dos diversos tipos de resduos slidos gerados, as alternativas de gesto e gerenciamento integrado, assim como planos de metas, programas, projetos e aes correspondentes.

De acordo com a PNRS, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e manejo de resduos slidos so responsveis pelo ciclo de vida dos produtos. A forma de restituio dos resduos slidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, ou em outros ciclos produtivos, deve ser realizada pelo sistema de logstica reversa, um mecanismo de desenvolvimento econmico e social, caracterizado por um conjunto de aes, procedimentos e meios destinados a viabilizao do retorno e recuperao dos resduos slidos reciclveis.

Os sistemas de logstica reversa, para cumprimento da PNRS, podem ser implementados por meio de instrumentos jurdicos como acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Pblico ou termos de compromisso.

O Acordo Setorial para Implementao do Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em Geral foi assinado pela Unio, representada pelo Ministrio do Meio Ambiente - MMA, e por parte do setor empresarial (Coalizo), em 25 de novembro de 2015. A Coalizo, portanto, significa o conjunto das empresas relacionadas no Acordo que est realizando aes para viabilizar o retorno de embalagens que compem a frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis, para fins de destinao final ambientalmente adequada, ou seja, empresas que esto implementando, estruturando e operacionalizando a logstica reversa.


COALIZO EMBALAGENS1.1

A proposta do Sistema de Logstica Reversa para Embalagens em Geral foi elaborada e apresentada, seguindo as diretrizes do Edital de Chamamento do Ministrio do Meio Ambiente e do Plano Nacional de Resduos Slidos, por diferentes entidades e organizaes representativas do setor empresarial representando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que se articularam entorno do que se denominou Coalizo, cuja coordenao conduzida pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE.

Como embasamento para a proposta foi elaborado, pela LCA Consultores, um estudo de viabilidade econmica e impactos socioambientais, com avaliao dos impactos sociais e econmicos, Anexo VI do Acordo Setorial assinado em novembro de 2015.

poca da assinatura, a Coalizo contava com 20 Associaes Brasileiras representantes do setor empresarial composto por produtores, usurios, importadores e comerciantes de embalagens em geral, sendo:


(i) Associao Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD,

(ii) Associao Brasileira do Alumnio - ABAL,

(iii) Associao Brasileira das Indstrias da Alimentao - ABIA,

(iv) Associao Brasileira da Indstria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos - ABIHPEC,

(v) Associao Brasileira das Indstrias de Biscoitos, Massas Alimentcias, Pes e Bolos Industrializados - ABIMAPI,

(vi) Associao Brasileira de Indstria de guas Minerais - ABINAM,

(vii) Associao Brasileira da Indstria de Produtos para Animais de Estimao - ABINPET,

(viii) Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais - ABIOVE,

(ix) Associao Brasileira da Indstria do PET - ABIPET,

(x) Associao Brasileira das Indstrias de Produtos de Limpeza e Afins - ABIPLA,

(xi) Associao Brasileira da Indstria do Plstico - ABIPLAST,

(xii) Associao Brasileira das Indstrias de Refrigerantes e de Bebidas No Alcolicas - ABIR,

(xiii) Associao Brasileira de Protena Animal - ABPA,

(xiv) Associao Brasileira de Bebidas - ABRABE,

(xv) Associao Brasileira dos Fabricantes de Tintas - ABRAFATI,

(xvi) Associao Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumnio - ABRALATAS, ,

(xvii) Associao Brasileira de Supermercados - ABRAS,

(xviii) Indstria Brasileira de rvores - IB,

(xix) Instituto Socioambiental dos Plsticos - PLASTIVIDA,

(xx) Sindicato Nacional da Indstria da Cerveja - SINDICERV.

Em 2016, houve adeso de duas Associaes:

(xxi) Associao de Logstica Reversa de Embalagens - ASLORE e

(xxii) Associao Nacional de Restaurantes - ANR.


Cada uma dessas associaes representa empresas comprometidas com as entregas do Acordo Setorial. A lista completa das empresas pode ser consultada no Anexo C (atendimento ao Item C, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

No Acordo Setorial esto definidas as responsabilidades para os diferentes setores que compem a Coalizo, sendo: fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens, fabricantes e importadores de embalagens, distribuidores e comerciantes. O Acordo Setorial menciona tambm a responsabilidade legal atribuda pela PNRS aos titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e manejo dos resduos slidos.

As aes propostas para cumprimento das metas podem ser realizadas conjunta ou isoladamente pelas Associaes ou empresas da Coalizo e visam promover a melhoria contnua das cadeias de reciclagem no pas, respeitando as conquistas histricas do setor. Tambm pretendem evitar aes que criem instabilidade nas cadeias e prejudiquem o amadurecimento das cooperativas de catadores, sendo estes os atores prioritrios na estruturao da cadeia da reciclagem.

H que ser considerada a expressiva abrangncia das aes no territrio nacional, minimizando as grandes diferenas encontradas entre as diversas regies brasileiras em relao concentrao de indstrias recicladoras no Sudeste em relao ao Norte e Nordeste. As aes conjuntas das empresas contribuem com novas perspectivas para aumentar a escala e um novo patamar nos nmeros da reciclagem.

Alm das aes diretas no Sistema de Logstica Reversa, as empresas tambm tm trabalhado no desenvolvimento de novas tecnologias e solues tcnicas para promover e facilitar a reciclagem de embalagens, com reduo da quantidade de matria-prima nelas utilizadas.

Para acompanhamento da efetividade da implementao do Sistema de Logstica Reversa, a Coalizo dispe de comits com atribuies especficas, conforme previsto no Acordo Setorial e detalhado a seguir:


A. Secretaria Executiva:

(i) coordenao das atividades dos comits;

(ii) representao institucional da Coalizo perante o Governo e entre as Empresas;

(iii) gesto administrativa da Coalizo;

(iv) convocao de reunies da Assembleia Geral e outras reunies da Coalizo;

(v) anlise dos pedidos de admisso ou retirada de Empresas ou Associaes da Coalizo;

(vi) elaborao das atas de reunies da Coalizo;

(vii) identificao de parceiros que auxiliem na implementao do Acordo Setorial pelas Empresas;

(viii) coordenao da contratao da Consultoria Financeira; e

(ix) comunicao ao MMA sobre eventuais desligamentos de Associaes e/ou Empresas da Coalizo e do Acordo Setorial.

B. Comit Tcnico:

(i) criao de inventrio das atuais demandas necessrias para a implementao e incremento dos Sistemas de Logstica Reversa;

(ii) criao do formato/diretrizes dos Relatrios Anuais que devero ser observados pelas Associaes;

(iii) estabelecimento de parmetros de qualidade e tecnicidade que devero ser observados pelas Empresas quando da implementao das iniciativas previstas no Acordo Setorial;

(iv) interao com a Consultoria Tcnica responsvel pela anlise/compilao dos Relatrios Anuais, devendo o Comit Tcnico compartilhar com todas as Associaes os Relatrios Finais Anuais; e

(v) acompanhamento das iniciativas a serem implementadas pelas Empresas e entendimentos com as Empresas e suas respectivas Associaes na hiptese dos Relatrios Finais Anuais apontarem colidncias entre as destinaes dos Recursos de Implementao a serem desembolsados pelas Empresas, evitando que determinadas iniciativas de Acordo Setorial recebam excessivas contribuies em detrimento de outras que tenham recebido verbas insuficientes para cumprir os objetivos estabelecidos pelo Acordo Setorial.


C. Comit Administrativo:

(i) acompanhamento dos Servios de Suporte contratados pela Consultoria Financeira e dos trabalhos da Consultoria Financeira;

(ii) elaborao de um Plano Anual de Custos de Governana, estabelecendo os Servios de Suporte necessrios Coalizo, com uma previso dos respectivos valores para o ano subsequente e ser aprovado pela Assembleia Geral; e

(iii) acompanhamento e aprovao dos trabalhos a serem realizados pela Consultoria Financeira com relao auditoria dos valores pagos aos prestadores dos Servios de Suporte.

D. d) Comit de Comunicao e Relaes Governamentais:

(i) estratgias relacionadas com as campanhas institucionais a serem desenvolvidas pela Coalizo;

(ii) definies de estratgias relacionadas com as campanhas de conscientizao da populao para difundir os mtodos existentes de no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem e descarte adequado das Embalagens e demonstrar o quanto a participao do cidado fundamental para viabilizar a implementao do Sistema de Logstica Reversa;

(iii) atuao em conjunto com a Secretaria Executiva nas articulaes com o MMA visando, principalmente, integrar as aes da Coalizo e do MMA para otimizar os resultados da implementao do Sistema de Logstica Reversa; e

(iv) pleito s autoridades governamentais competentes, em conjunto com a Secretaria Executiva, para a reviso tributria da cadeia de reciclagem.

E. Comit Jurdico:

(i) anlise das questes legais envolvendo a PNRS e o cumprimento do Acordo Setorial e demais desdobramentos advindos do disposto no Acordo Setorial que possam afetar as Associaes e respectivas Empresas; e

(ii) indicao/aprovao dos escritrios de advocacia contratados pela Coalizo para a anlise de assuntos relacionados com o cumprimento do Acordo Setorial ou outros assuntos relacionados.


Consoante a PNRS, o estudo de viabilidade tcnica e econmica (Estudo de Viabilidade Econmica e Impactos Socioambientais Avaliao dos Impactos Sociais e Econmicos, parte integrante (Anexo VI) do Acordo Setorial), e as diretrizes do Edital de Chamamento do Ministrio do Meio Ambiente, o Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em geral foi concebido para ser implementado, estruturado e operacionalizado em 2 (duas) Fases. A Fase 1 do sistema tem durao de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 25 de novembro de 2015, portanto, o presente Relatrio Tcnico de Desempenho compreende apenas resultados parciais, tendo em vista que o perodo da fase inaugural da logstica reversa perdura 2017.

Vale destacar que o presente relatrio menciona aes realizadas pelas empresas participantes da Coalizo nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, mesmo antes da assinatura do Acordo Setorial, pois tais empresas j haviam iniciado a implementao e o fomento de aes visando a destinao ambientalmente adequada da frao seca dos resduos slidos urbanos. Assim, as aes alinhadas com o disposto no Acordo Setorial, mesmo que realizadas antes de sua assinatura, so contabilizadas.

As aes e metas relacionadas implementao do Sistema de Logstica Reversa de Embalagens pelas empresas da Coalizo, na Fase 1, tm como prioridade as Cidades Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, os municpios que integram as Regies Metropolitanas das Cidades Sede - RM, determinadas cidades classificadas como Aglomeraes Urbanas - AU ou Regies Integradas de Desenvolvimento RIDE.

Vale destacar que a construo do Acordo, se deu com base em dados disponibilizados pela indstria da reciclagem, Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento- SNIS, Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada- IPEA, verso preliminar do Plano Nacional de Resduos Slidos, Edital de Chamamento do MMA e Estudo de Viabilidade Econmica e Impactos Socioambientais Avaliao dos Impactos Sociais e Econmicos (Anexo VI do Acordo Setorial), alm das contribuies recebidas da sociedade, quando da Consulta Pblica da Proposta de Acordo Setorial.

Por consequncia, as empresas da Coalizo realizam investimentos diretamente, em conjunto ou individualmente, em projetos que visam atender aos objetivos e metas do Acordo Setorial, respeitando as caractersticas do modelo consolidado no Brasil, com foco em aes de melhoria contnua para a efetividade e alcance dos resultados previstos. Nesse sentido, a Fase 1 consiste na realizao das aes listadas relacionadas ao sistema de logstica reversa de embalagens em geral, quais sejam:


(i) Adequao e ampliao da capacidade produtiva das Cooperativas e Associaes de catadores de materiais reciclveis nas cidades previstas na Fase 1, com vistas a atender as metas estabelecidas na clusula 7, em conformidade com a tabela 1 do anexo V do Acordo;

(ii) Viabilizao das aes necessrias para a aquisio de mquinas e de equipamentos, que sero destinados s Cooperativas e Associaes de catadores nas cidades previstas na Fase 1;

(iii) Viabilizao das aes necessrias para a capacitao dos catadores das cooperativas e associaes de catadores de materiais reciclveis participantes da Fase 1, visando a melhoria da qualidade de vida, capacidade empreendedora, utilizao adequada das tcnicas necessrias atividade, viso de negcio e sustentabilidade;

(iv) Fortalecimento da parceria indstria/comrcio para triplicar e consolidar os pontos de entrega voluntria (PEV), os quais so implementados de acordo com critrios tcnicos e operacionais estabelecidos pelas empresa signatrias;

(v) Compra direta ou indireta, a preo de mercado, por meio do Comrcio Atacadista de Materiais Reciclveis e/ou das recicladoras, das embalagens triadas pelas Cooperativas, centrais de triagem ou unidades equivalentes, respeitando critrios de localizao, volume, qualidade e capacidade instalada das empresas envolvidas no processo de reciclagem, em todas as etapas;

(vi) Atuao, prioritariamente, em parceria com Cooperativas ou Associaes de catadores de materiais reciclveis, incluindo centrais de triagem ou unidades equivalentes, bem como priorizao do pagamento s Associaes e Cooperativas, tanto individualmente quanto organizadas em rede, segundo preos negociados com base nos valores de referncia de mercado, considerando os critrios de localizao, volume, qualidade e capacidade instalada da indstria;

(vii) Instalao de PEV em lojas do varejo, de acordo com os critrios tcnicos e operacionais estabelecidos no Acordo Setorial;

(viii) Investimento em campanhas de conscientizao com o objetivo de sensibilizar os consumidores para a correta separao e destinao das embalagens, podendo ser realizadas atravs de mdia televisiva, rdio, cinema entre outras mdias.


O presente Relatrio Tcnico de Desempenho da Coalizo - Fase 1 foi elaborado para atender aos requisitos do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, em sua clusula dcima, e, portanto, observando o prazo de 14 meses para a sua apresentao. Contempla assim as aes realizadas com vista ao atingimento das metas, e relativas Fase 1, ainda de forma parcial, contendo resultados apurados e consolidados do perodo de 2012 a dezembro de 2016. Lembrando que a Fase 1 encerra-se ao final de 2017.

13,50% - PLSTICO

2,40% - VIDRO

16,70% - OUTROS

2,90% - METAIS 51,40% - FRAO MOLHADA

13,10% - PAPEL e PAPELO


OBJETO 2O objeto do Acordo Setorial a implementao, estruturao,

incremento e operacionalizao do Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em Geral, que compem a frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislao brasileira, conforme estabelecido pelo Edital de Chamamento do Ministrio do Meio Ambiente.

Para operacionalizar o Sistema de Logstica Reversa das embalagens so adotadas aes, investimentos, suporte tcnico e institucional para a gesto integrada dos resduos slidos urbanos, assim como aes de conscientizao dos consumidores sobre a separao e descarte adequados.

Estas aes esto vinculadas responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, desde a etapa que se inicia no descarte pelos consumidores at a destinao final ambientalmente adequada.

As embalagens que compem a frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislao brasileira, podem ser compostas pelo grupo de materiais, como: (i) papel e papelo; (ii) plstico; (iii) metais (alumnio e ao), (v) vidro; e pelo subgrupo (i.i) embalagens cartonadas longa vida.

FIGURA 1: Gravimetria da Coleta de Resduos. Fonte: IPEA (2012) e SNIS (2016)

Por frao seca so considerados os resduos slidos coletados e passveis de reciclagem. Segundo a estimativa de gravimetria, do total coletado, 51,4% matria orgnica, 16,7% outros e 31,9% referente a participao dos principais materiais reciclveis secos - papel e papelo (13,10%), plstico (13,5%), metais (alumnio 0,6%, ao 2,3%), vidro (2,4%) - representados na Figura 1.

ABRANGNCIA TOTAL DE MUNICPIOS DA FASE 1

Macror-regio

Cidades Sede

+ (RM/RIDE)

porMacror-regio

por Cida-des Sede+ (RM/RIDE) 2014

por Macror-regio (2015)

por Cida-des Sede+ (RM/RIDE) 2015

COA

LIZ

O -

FA

SE 1

Norte Manaus 8 8 13 13

Nordeste

Fortaleza

52

15

57

19

Natal 10 11

Recife 14 14

Salvador 13 13

Sudeste

Belo Horizonte

106

48

110

50

Rio de Janeiro 19 21

So Paulo 39 39

SulCuritiba

5726

6329

Porto Alegre 31 34

Centro-Oeste

Cuiab35

1336

13

Braslia 22 23

TOTAL FASE 1

Total Cidade Sede 258 258 279 279

Total Ex-Sede 5.312 5.312 5.291 5.291

TOTAL GERAL 5.570 5.570 5.570 5.570


TABELA 1: Abrangncia do Sistema de Logstica Reversa - nmero de municpios por regio do pas

ABRANGNCIA2.1

A abrangncia do sistema para a Fase 1 tem como priori-dade as Cidades Sede que so as cidades e respectivas regi-es metropolitanas priorizadas pelo Edital de Chamamento MMA no 02/2012, sendo: Belo Horizonte, Braslia, Cuiab, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e So Paulo; tambm inclui a compo-sio de municpios definidos como Aglomeraes Urbanas (AU), Regies Metropolitanas (RM) e Regies Integradas de Desenvolvimento Econmico (RIDE).

Em relao ao nmero de municpios definidos pelo Edital de Chamamento (MMA, 02/2012) e a atualizao IBGE (2015), houve o acrscimo de 21 municpios, que passam a integrar as Regies Metropo-litanas, em relao Fase 1, passando de 258 para 279. To-dos os municpios alm deste recorte, para fins do Acordo Setorial, so denominados Ex-Sede, apresentando um total de 5.570, como demonstrado na Tabela 1.

Ainda que os esforos para cumprimento das metas estejam concentrados nas Cidades Sede, nota-se crescimento na movimentao da triagem e recuperao dos reciclveis tambm nas cidades denominadas Ex-Sede, nas quais as cooperativas e associaes de catadores de materiais reciclveis so apoiadas pela Coalizo e consideradas no mbito das aes de logstica reversa de embalagens, em consonncia com o Edital de Chamamento e o Acordo Setorial.

A relao completa dos municpios contemplados com as aes listadas para o Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em Geral est nos Anexos B, B1 e B2. (Atendimento ao Item B, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).


TIPOLOGIA DAS AES

2.2

O Acordo Setorial de Embalagens prev que o se-tor empresarial, observado o princpio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e, para fins de estruturao e implemen-tao do sistema de logstica reversa, realizar, dentre outras medidas, investimentos em co-operativas e associaes de ca-tadores de materiais reciclveis, com o objetivo primordial de aumentar a eficincia operacio-nal dessas organizaes, quer seja por meio de capacitao dessas entidades ou por meio de investimentos estruturantes. Esses investimentos compreen-dem a possibilidade de realiza-o do seguinte rol de aes e atividades, em conjunto ou iso-ladamente:

(a) Assessoria na formao, legalizao e/ou adequao da situao contbil, trabalhista, administrativa, ambiental e fiscal, administrao e gerenciamento, qualificao da gesto administrativa, financeira e de pessoal;

(b) Treinamento e capacitao de catadores com relao educao ambiental bsica e aos processos de separao, valorizao e comercializao dos materiais reciclveis; inclui-se o fornecimento dos treinadores, kits de materiais e recursos para os treinamentos e capacitaes;

(c) Treinamento e capacitao das cooperativas para acesso a linhas de financiamento e crdito disponveis;

(d) Diagnstico tcnico das demandas de adequao e melhoria da mobilidade, da infraestrutura e dos processos de separao e valorizao das Cooperativas, associaes e centrais de valorizao, bem como a melhoria das condies de segurana, sade e higiene do trabalho dos catadores;

(e) Fornecimento e execuo dos projetos de adequao e melhoria levantados no diagnstico mencionado no item anterior e abrangendo: projetos de melhoria da infraestrutura (que podem incluir: o fornecimento de um novo galpo ou a adequao do galpo existente com relao aos telhados, expanso de reas cobertas, correo de pisos, melhoria da iluminao, adequao do sistema eltrico e sistema higinico e sanitrio - cozinhas e banheiros); e projetos de melhoria das condies de trabalho e da produtividade (que podem incluir: o fornecimento de esteiras e mesas de triagem, prensas, big bags, tambores, balanas, transpaleteiras, elevadores de fardos, trituradores de vidro, fragmentadores de papis, caminhes para coleta, carrinhos, computadores, equipamentos de proteo individuais, entre outros);

(f) Assessoria s Cooperativas no gerenciamento dos seus indicadores de produtividade, no mapeamento das melhores oportunidades de comercializao dos materiais reciclveis processados e no fomento e apoio criao de redes de Cooperativas/associaes que possibilitem uma maior qualidade e escala dos materiais reciclveis processados, de forma a viabilizar a sua comercializao direta com os recicladores finais e com isto, proporcionando maior receita desta comercializao e consequente, aumentando a renda dos catadores;

Tipo de Ao: Capacitao Institucional

Sub-Tipo de ao em Triagem:

Especificao da Ao:

Assessoria

Formao do grupo Associativo ou CooperativoRegularizao documental LegalizaoAdequao da situao contbilAdequao da situao trabalhistaAdequao da situao administrativaAdequao da situao ambiental (licenas)Adequao da situao fiscalAdequao da situao gerencialAdequao da situao financeira

Qualificao

Gesto AdministrativaGesto financeiraGesto de pessoalEducao Ambiental bsica

Tipo de Ao: Diagnstico Tcnico


Especificao da Ao:

Diagnstico Tcnico

Demandas de adequao da operaoDetalhar o lay out da produoDemanda de melhoria da infraestruturaDemanda de melhoria dos processos produtivosDemanda de melhoria nas condies de segurana, sade e higiene

Tipo de Ao: Capacitao Operacional


Especificao da Ao:

Processos

Treinamento e melhoria dos processos produtivosOperao do galpoProcessos de separao / triagemValorizao e classificao dos materiaisProcessos de comercializao e negociaoFornecimento de kits de materiais e recursos para treinamentosIntercmbio e visitas a outros grupos produtivosAdequao logsticaFormao em negociao e processos de venda

TreinamentoCapacitao para acesso linhas de crditoCapacitao para acesso linhas de financiamentoCapacitao para formatar projetos


(...) o setor empresarial realizar investimentos em cooperativas e associaes de catadores de materiais reciclveis, com o objetivo primordial de aumentar a eficincia operacional dessas organizaes (...)

Vale anotar que esse plexo de aes compreende quelas listadas e outrora reproduzidas quanto ao rol de medidas da Fase 1 do sistema de logstica reversa de embalagens, que, conforme aclarado, tambm compreendem instalao e operao de Pontos de Entrega Voluntria (PEV).

Com o objetivo de detalhar ainda mais os investimentos realizados pelo setor empresarial, as aes foram classificadas em tipo, subtipo e especificao, como na tabela 2 para aes em Triagem (em cooperativas e ou associaes de catadores), na tabela 3 para PEV, e orientam a leitura dos Anexos E, F e L.

TABELA 2Tipos de aes em Triagem -

adaptado do Acordo Setorial.

Tipo de Ao: Infraestrutura e Adequao Operacional


Especificao da Ao:

Operao

Fornecimento de galpoAdequao do lay out interno do galpoMelhoria de telhadosExpanso de rea cobertaCorreo de pisosObra (muros, rampas)Construo de sanitriosConstruo de cozinhaInstalao de rea para escritrioMelhoria na iluminaoAdequao do sistema eltricoAdequao do sistema higinico/sanitrioAdequao do processo produtivo / triagem

Equipamentos

Fornecimento de esteiraFornecimento de mesas de triagemPrensa hidrulica Prensa horizontalElevador de fardosEmpilhadeiraTranspaleteiraBalanaBig BagTamboresCarrinhosTriturador de papelTriturador de vidroEquipamento de proteo individual EPI ConteinerGuindaste Caamba estacionriaUsina de Reciclagem (picador de PET)

Equipamentos

Ferramentas (para manuteno)Bateria de empilhadeira BebedouroCarretinhaCarroasCesto de armazenamento de resduosComputadorEletroeletrnicosEsteirasImpressoraImpressora para balanaKit Primeiros SocorrosKit UniformesManuteno de equipamentosMquinas de costuraMesasMini p carregadeiraPorta Big BagServios de Sinalizao

Logstica

Cesso de veculo de trao eltricaCesso de veculo de cargaCesso de CaminhoManuteno de Caminho


Tipo de Ao: Assessoria para Gerenciamento de Indicadores


Especificao da Ao:

Assessoria para Gerenciamento de Indicadores

Assessoria para criar indicadores de produtividadeMapeamento de oportunidades de comercializaoFomento e apoio criao de redesApoio para viabilizao da venda direta indstriaApoio para viabilizao da venda em redeControle do fluxo de comercializaoAumento da receitaAumento da renda dos catadoresAumento da qualidade dos reciclveisAumento da escala de venda dos reciclveis

Tipo de Ao: Comunicao


Especificao da Ao:

ComunicaoMdiasCampanhas

Tipo de Ao: Educao Ambiental


Especificao da Ao:

Educao Ambiental

Educao AmbientalCartilhasAes

TIPOS DE AES EM PEV Razo Social na Instalao

IMPLANTAO

MANUTENO

OPERACIONALIZAO


TABELA 3Tipos de aes em PEV - adaptado

do Acordo Setorial.

As aes em PEV visam ao fortalecimento da parceria fabricantes/comerciantes para triplicar e consolidar os pontos de entrega voluntria, instalados em lojas ou em outros locais, pblicos ou privados, no se limitando aos espaos das lojas do comrcio, obedecendo aos critrios tcnicos e operacionais estabelecidos no Acordo Setorial.


3DESCRIO DO SISTEMA DE LOGSTICA REVERSA

O Sistema de logstica reversa definido pela PNRS Art. 3o- inciso XI, como o instrumento de desenvolvimento econmico e social caracterizado por um conjunto de aes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituio dos resduos slidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinao final ambientalmente adequada.

O objeto do sistema de logstica reversa refere-se as embalagens que compem a frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislao brasileira, considerando a viabilidade tcnica e econmica, bem como o grau e a extenso do impacto sade pblica e ao meio ambiente.

O art. 33 da Lei 12.305/2010 estabelece que so obrigados a estruturar e implementar os sistemas de logstica reversa, mediante retorno dos produtos aps o uso pelo consumidor, de forma independente do servio pblico de limpeza urbana e de manejo dos resduos slidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotxicos; pilhas e baterias; pneus; leos lubrificantes, seus resduos e embalagens; lmpadas fluorescentes, de vapor de sdio e mercrio e de luz mista; produtos eletroeletrnicos e seus componentes.

A extenso da obrigatoriedade de implementao de sistema de logstica reversa a outros produtos e embalagens, deve considerar, prioritariamente, o grau e a extenso do impacto sade pblica e ao meio ambiente.

instrumento de desenvolvimento econmico e social

caracterizado por um conjunto de aes,

procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituio

dos resduos slidos ao setor empresarial,

para reaproveitamento, em seu ciclo ou em

outros ciclos produtivos, ou outra destinao

final ambientalmente adequada

(atendimento ao Item A, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

PREFEITURAColeta seletiva porta-a-porta, em PEV e Cooperativas

PEV

EMPRESASPEV Pontos de Entrega Voluntria (Implantao, Manuteno, Ope-rao), COOPERATIVAS (metas)

COOPERATIVASASSOCIAES DECATADORES

RECICLAGEM[META]

CONSUMIDORDescarte seletivo

MATERIAIS RECICLVEISCOMRCIO ATACADISTA

Aparistas, sucateiros, depsitos legalizados

CATADORES INDIVIDUAISColeta nas ruas e doaes


A definio de tais produtos e embalagens, por sua vez, produtos no perigosos ou produtos comercializados em embalagens, devem considerar a viabilidade tcnica e econmica da logstica reversa. Nesse sentido tem-se o Estudo de Viabilidade Econmica e Impactos Socioambientais Avaliao dos Impactos Sociais e Econmicos enquanto parte integrante do Acordo Setorial de Embalagens (Anexo VI) firmado entre a Unio e as empresas que compem a Coalizo.

Na logstica reversa, todos os elos da cadeia produtiva e da cadeia da reciclagem so importantes e imprescindveis quando consideradas as etapas de retorno das embalagens, destinao ambientalmente adequada, revalorizao e reciclagem. Sendo importante ressaltar que a separao na fonte geradora pelos consumidores usurios ser sempre considerada como primordial.

A Figura 2 representa o Sistema de Logstica Reversa objeto do Acordo Setorial, com destaque pelo tracejado laranja os elos principais envolvidos nas aes deste Acordo Setorial.

FIGURA 2Desenho do fl uxo do Sistema de Logstica Reversa e os principais elos para descarte e destinao de embalagens em geral. Fonte: CEMPRE, 2015. Acordo

Setorial, Anexo III. Adaptado.

A operacionalizao do Sistema de Logstica Reversa considera a gesto integrada das embalagens reciclveis como um processo em construo e est em consonncia com a implementao das aes, investimentos, suporte tcnico e institucional das empresas, devendo ser observado o cumprimento da responsabilidade compartilhada.


As etapas da operao iniciam-se pelo consumidor com a separao das embalagens dos resduos midos, enviando-as para o descarte, ou seja, o encaminhamento das embalagens separadas para os PEV, ou para outras formas de coleta representadas na Figura 2.

O transporte das embalagens coletadas poder ser feito por organizaes de catadores ou pelo Comrcio Atacadista de Materiais Reciclveis- CAMR. O responsvel pelo transporte das embalagens coletadas nos PEV determinado em contratos de parceria para implantao e operacionalizao destes.

A triagem o processo de separao dos diferentes tipos de materiais reciclveis destinados como matria-prima para a indstria de reciclagem, de outros materiais com eventuais impurezas ou materiais no reciclveis. realizada pelas Cooperativas de catadores, prioritariamente aquelas apoiadas pelos fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens, pelas Centrais de Triagem ou unidades equivalentes e pelo Comrcio Atacadista de Materiais Reciclveis - CAMR.

O CAMR representado pelos aparistas ou sucateiros legalizados que recebem os resduos dos PEV ou das cooperativas e associaes de catadores para acmulo e adequao de cargas para encaminhamento indstria recicladora onde ser processada a matria-prima reciclada a fim de compor novos produtos.

A classificao dos diferentes tipos de materiais reciclveis separados na triagem segue as especificaes aplicveis de cada setor (papel, plstico, metal, vidro), para encaminhamento, em grandes lotes, s indstrias recicladoras, ou destinao final ambientalmente adequada.

Como destinao, consoante o conceito estabelecido no inciso VII, artigo 3o, combinado com o artigo 47, ambos da Lei no 12.305/2010, as embalagens classificadas na forma acima sero compradas pelos fabricantes de embalagens ou pelas recicladoras garantindo o carter no discriminatrio do Sistema de Logstica Reversa.

Assim, no fluxo do Sistema de Logstica Reversa das embalagens contidas na frao seca dos resduos slidos urbanos ou equiparveis, no mbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, todos os agentes, ou atores, da cadeia produtiva da reciclagem configuram como interconectados e interdependentes.

Como j exposto, cada ator, ou elo da cadeia produtiva da reciclagem, desempenha diferentes papis, compondo o mercado da reciclagem, que j realidade no Brasil, fato comprovado pela informao de que, em 2012, a coleta, triagem e o processamento dos materiais em indstrias recicladoras geraram um faturamento estimado em R$ 10 bilhes, segundo a publicao CEMPRE Review 2013.

Este fato se d pelo investimento do setor produtivo em novas plantas de reciclagem, aumento da capacidade instalada, pelo desenvolvimento e pesquisa de novas tecnologias de reciclagem de produtos, alm do fomento a novas atitudes de consumo por parte da populao.

Como so etapas encadeadas, o desenvolvimento deste complexo e intrincado processo para operacionalizao do Sistema de Logstica Reversa de embalagens depende da superao de desafios relevantes como a extenso territorial do pas, as diferenas econmicas e sociais entre as regies e os inmeros municpios, a complexidade das legislaes municipais, estaduais e federal, os diferentes nveis de maturidade e organizao das cooperativas de catadores, a necessidade de mudana de comportamento e hbitos da populao, entre outros.


METODOLOGIA3.1

Ao final de 2013, foi contratada a consultoria tcnica para a anlise e compilao dos relatrios anuais que, de forma conjunta com o Comit Tcnico, passou a elaborar o formato e as diretrizes, assim como as definies e parmetros de qualidade e tecnicidade a serem observados pelas empresas para a implementao das aes.

A metodologia utilizada pela consultoria tcnica para acompanhamento das aes estabelecidas no Acordo Setorial - Coalizo denominada Mapa Temtico.

Consiste em uma ferramenta utilizada para registro e visualizao das aes realizadas pelas empresas participantes do Acordo Setorial que proporciona acesso s informaes das entidades de triagem, destinao, recuperao e reciclagem, assim como dados populacionais dos municpios onde h coleta seletiva, ou naqueles onde ainda est sendo implantada a gesto dos resduos slidos. Tem como objetivo reunir as informaes de forma estruturada, com a finalidade de facilitar o planejamento, norteando as aes a serem tomadas, para a realizao da logstica reversa das embalagens ps-consumo.

Para a gerao dos dados foram elaborados formulrios especficos em um sistema de banco de dados, para atender os quesitos e refletir a realidade mais prxima do sistema de logstica reversa de embalagens e outros materiais reciclveis, verificando as aes realizadas no processo de triagem, apoio s organizaes de catadores, e na instalao de PEV. O sistema banco de dados existente est em processo de melhoria e orienta o registro das aes realizadas, sendo um processo contnuo, de evoluo condizente com as propostas de aes do Acordo Setorial. A Figura 3 ilustra as etapas e conexes do fluxo de informaes coletadas pelo sistema.

A metodologia utilizada pela

consultoria tcnica para acompanhamento das

aes estabelecidas no Acordo Setorial -

Coalizo denominada Mapa Temtico.

SISTEMA BANCO DE DADOSCOALIZO EMBALAGENS

INTERMEDIRIO

CAMPANHAMDIA

LEGADOEVENTO TIPOS DE EVENTO

PEV INSTALAOMANUTENOOPERACIONALIZAO

AO EM PEV

AMBIENTE INSTALAO

TRANSPORTE

CONSULTORIA

PROGRAMAGRUPO GRUPO DE

EMPRESAS

TRIAGEM

TIPOINFORMAES

CONTROLEMATERIAL COMERCIALIZADONMERO DE TRABALHADORESRENDA BRUTA

REDE

TIPOS DE AES EM TRIAGEM SUBTIPO ESPECIFICAOAO EM TRIAGEM

RELATRIORESULTADOS

CAMR

TIPO DE MATERIAL

IMPORTA MATERIAL

CAPACIDADE INSTALADA

MATERIAL PS-CONSUMO

ADQUIRE DE CATADORES

ASSOCIAORESPONSVEL TCNICO EMPRESA

INVESTIMENTO

ENDEREOESTADO - UF

LOGRADOURO BAIRROTIPO, NOME, NMERO

CEP

MUNICPIO FASE 1

REGIORM, AU , RIDE

POPULAO/ ANO

USURIO

RECICLADORES

TIPO DE MATERIAL

IMPORTA MATERIAL

CAPACIDADE INSTALADAMATERIAL PS-CONSUMO

ADQUIRE DE CATADORES

30 1 RELATRIO DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE LOGSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL

FIGURA 3: Desenho esquemtico - Mapa do Sistema banco de dados - Coalizo.

A observao da situao atual do fluxo logstico do sistema de cada etapa da gesto integrada das embalagens - Separao, Descarte, Triagem, Classificao e Destinao, e os dados coletados a partir do monitoramento destas atividades, so a base de informao para o planejamento e acompanhamento do fluxo do processo, que incorpora as responsabilidades compartilhadas e a operacionalizao da logstica reversa traada no Acordo Setorial.

O Mapa Temtico gera um Banco de Dados Georreferenciado que permite a observao do sistema de logstica reversa diretamente localizado no mapa e detalhado por municpios, regies e estados brasileiros. As anlises possveis deste mapa possibilitam a obteno de ndices necessrios para o acompanhamento das etapas representativas da cadeia produtiva dos resduos slidos reciclveis, alm da avaliao da concentrao de aes.

O sistema utilizado para a gerao dos Mapas Temticos baseado no Sistema de Informao Geogrfica - SIG ou GIS - Geographic Information System, que usa PostgreSQL, um sistema gerenciador de banco de dados objeto relacional (SGBDOR), desenvolvido como projeto de cdigo aberto.

O PostGIS uma extenso espacial gratuita e de cdigo fonte livre. Sua construo feita sobre o sistema de gerenciamento de banco de dados objeto relacional (SGBDOR) PostgreSQL, que permite o uso de objetos GIS serem armazenados em banco de dados. PostGIS inclui suporte para ndices espaciais GiST e R-Tree, alm de funes para anlise bsica e processamento de objetos GIS.


O sistema integra dados com o objetivo de coletar, armazenar, recuperar, visualizar e analisar dados espacialmente referenciados a um sistema de coordenadas conhecido. O SIG separa a informao em diferentes camadas temticas e as armazena de forma independente, permitindo trabalhar com elas de forma simples e rpida, com a possibilidade de relacionar a informao existente atravs da posio dos objetos. A estrutura das pastas, ou arquivos de dados, seguem as etapas da logstica reversa aps o consumo: Separao, Descarte, Triagem, Classificao e Destinao.

O agrupamento das camadas, na fase preliminar, por Cidades Sedes e suas RM/RIDE, ou em Estados caso a rea de abrangncia seja distinta das cidades Sedes e suas RM/RIDE. No caso dos Recicladores, adotado o critrio por Classe de Material Reciclado.

So realizadas atualizaes, que consistem na gerao de novas camadas relativas s organizaes de Catadores, CAMR e Recicladores, mantendo-se constante o Agrupamento e a Descrio apresentada por entidade, conforme envio dos dados e obedecendo o cronograma estipulado.

A representao do fluxo do sistema de logstica reversa uma construo conjunta que depende de vrios fatores, tendo sido concentrados os esforos iniciais para a organizao da base deste sistema, o que significa a organizao do cadastro fidedigno das cooperativas e associaes de catadores, assim como dos PEV, em sua localizao nos diversos municpios atendidos com aes.

O Mapa Temtico gerado a partir de todos os dados e informaes coletadas no perodo de 2012 a dezembro de 2016, apresentado neste Relatrio de Desempenho da Coalizo (Parcial) - Fase 1, apresenta uma imagem do sistema de logstica reversa implantado at o momento no pas.

Fica clara a maior concentrao de aes no Sul e Sudeste. Entretanto, nas regies Norte e Nordeste, onde existiam pouqussimas iniciativas anteriores promulgao da PNRS, j so encontradas mais aes tanto de apoio triagem por empreendimentos de catadores, quanto instalao de PEV.

As atividades empresariais para instalao de PEV e apoio triagem nas cooperativas e associaes de catadores tiveram nfase nas cidades-sede e suas regies metropolitanas a partir do estabelecido pelo edital do MMA para a Fase 1.

Como resultado, as aes focadas em estruturao das organizaes de cooperativas e associaes de catadores, bem como instalaes de PEV foram alm das previstas inicialmente no Acordo Setorial para a Fase 1.

A rea de abrangncia, ou atuao, inclui recicladores de papel e papelo, metal e plstico, tambm representantes do comrcio atacadista de materiais reciclveis (CAMR) e est apresentada pela mancha tracejada na imagem grfica representativa do Sistema de Logstica Reversa de Embalagens em geral da Coalizo - Mapa Temtico, na Figura 4 a seguir.


FIGURA 4: Mapa temtico com a concentrao das aes e rea de atuao dos recicladores. Atualizado com dados at dezembro de 2016.

Todos os anexos a este documento so extrados do Sistema Banco de Dados Coalizo em plataforma WEB, que proporciona anlises e avaliaes, assim como o registro, controle e segurana dos documentos e informaes.


4ESTRUTURAO E IMPLEMENTAO

A estruturao do Sistema de Logstica Reversa de embalagens em geral tem significado nas aes conjuntas das empresas para a realizao de benfeitorias, melhorias de estrutura e equipamentos, treinamento e capacitao em gesto administrativa e operacional.

Contempla todos os agentes da cadeia de responsabilidade compartilhada, e deve resultar no alcance das metas de acrscimo na recuperao das embalagens ps-consumo da frao seca em 20%, conforme estabelecido no Acordo Setorial.

O Mapa Temtico da Coalizo traz tambm a informao de indstrias recicladoras, sendo 777 contabilizadas, at a consolidao de dezembro 2016, com 20 Centros de coleta de embalagens de metal, 27 indstrias recicladoras de papel, 730 empresas que reciclam e produzem embalagens de plstico e 33 CAMR. As reas tracejadas em vermelho apresentam a abrangncia na rea de atuao e foi considerado o raio de 250 km para efeito de representao.

A representao grfica dos mapas, por regies (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul) est na Figura 5.

(atendimento ao Item I, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

AT DEZEMBRO 2016

777 - total de indstrias recicladoras contabilizadas

20 - centros de coleta de embalagens de metal

27 - indstrias reciladoras de papel

730 - empresas que reciclam e produzem embalagens plsticas

33 - CAMR

NORTE

CENTRO-OESTE

SUL

SUDESTE

NORDESTE


FIGURA 5: Mapas - representao grfi ca do Mapa Temtico Coalizo Embalagens - por regies - legenda com o nmero de entidades recicladores e comrcio atacadista de materiais reciclveis. Incluem triagem (localizao das cooperativas de catadores) e os PEV (Pontos de Entrega Voluntria).


O cumprimento das obrigaes do Acordo Setorial se d atravs da realizao de aes estruturantes por parte das empresas, por meio das quais ser verificado a meta de aumento da taxa de materiais reciclados recuperados e desviados dos resduos urbanos atualmente encaminhados para aterro.

Tais aes estruturantes consistem em (i) doao de equipamentos para cooperativas e associaes, (ii) treinamentos e capacitaes (iii) instalao de PEV, (iv) compra de material reciclvel, (iv) aes de estruturao e comunicao.

Tendo em vista o grande nmero de atividades desenvolvidas, bem como a diversidade de aes, o nmero de empresas e dados envolvidos, e distribuio geogrfica das mesmas no territrio nacional, a compilao destes dados demanda processo complexo de contabilizao e consolidao que se encontra em andamento para apresentao logo aps a concluso.

Com efeito, tratam-se de valores associados a etapas e setores distintos, incluindo as aes de investimento direto em cooperativas, custos de gerenciamento e comunicao, instalao de PEV, compra de materiais e incremento na capacidade da indstria recicladora, custos estes que se encontram em fase de apurao.

A estes dados sero associadas, tambm variveis econmicas, sociais e ambientais, para o adequado dimensionamento financeiro do sistema e de seus resultados.

Aps a concluso da etapa atual de levantamento e consolidao, referidos dados sero apresentados s autoridades competentes.

Aes estruturantes:

doao de equipamentos para cooperativas e associaes;

treinamentos e capacitaes;

instalao de PEV;

compra de material reciclvel;

aes de estruturao e comunicao.


RESULTADOS PARCIAIS 5

Entre 2012 e dezembro de 2016, foram apoiadas um total de 702 organizaes de catadores - Cooperativas e Associaes, sendo 310 nos municpios definidos como prioritrios que compem a Fase 1 (172 localizadas nas Cidades Sede, 138 nas RM, AU, RIDE) e 390 em outras regies, que recebem a nomeao de Ex-Sede.

Foram realizadas 3.151 aes nessas organizaes de catadores, voltadas para capacitao, gesto, estruturao, adequao, como detalhadas nos Anexos E e F, sendo 1.485 em municpios prioritrios (RM, AU, RIDE) e 1.666 em outras regies, como demonstrado nas Tabelas 4 e 5.

COOPERATIVAS E ASSOCIAES DE CATADORES

5.1

EstadoCidade

SedeRM e RIDE

Ex-Sede Total

AL 0 0 2 2

AM 7 1 1 9

BA 8 4 5 17

CE 6 3 7 16

DF 10 0 0 10

ES 0 0 17 17

GO (1-RIDE DF)*

0 1 28 29

MA 0 0 5 5

MG (1-RIDE DF)*

8 15 57 80

MS 0 0 10 10

MT 4 2 0 6

PA 0 0 9 9

PB 0 0 10 10

PE 6 13 2 21

PR 14 19 64 97

RJ 38 30 17 85

RN 2 0 4 6

RS 24 18 15 57

SC 0 0 21 21

SE 0 0 2 2

SP 45 32 113 190

TO 0 0 3 3

TOTAL 172 138 390 702

EstadoCidade

SedeRM e RIDE

Ex-Sede Total

AL 0 0 4 4

AM 52 0 2 54

BA 46 22 10 78

CE 55 1 18 74

DF 43 0 0 43

ES 0 0 56 56

GO (1-RIDE DF)*

0 0 83 83

MA 0 0 13 13

MG (1-RIDE DF)*

68 79 540 687

MS 0 0 30 30

MT 12 9 0 21

PA 0 0 22 22

PB 0 0 0 0

PE 21 27 11 59

PR 38 52 235 325

RJ 160 99 57 316

RN 15 0 4 19

RS 110 35 25 170

SC 0 0 53 53

SE 0 0 10 10

SP 408 133 491 1032

TO 0 0 2 2

TOTAL 1028 457 1666 3151

* A Regio Integrada de Desenvolvimento-RIDE (DF) integra 1 municpio de Minas Gerais e 1 de Gois, esto somados junto a estes Estados.

As regies da FASE 1 esto marcadas em verde.


TABELA 4: Nmero de Cooperativas apoiadas pela Coalizo por Estado.(At dezembro / 2016)

TABELA 5: Nmero de Aes em Cooperativas e Associaes de Catadores apoiadas pela Coalizo por Estado.(At dezembro / 2016)

Tipo de Ao: Capacitao Institucional

Sub-Tipo Ao Ao

Quant. Aes

N Atividades

/ Itens

Ass

esso

ria

Adequao da situao administrativa 98

Adequao da situao ambiental (licenas) 3 11

Adequao da situao contbil 18

Adequao da situao financeira 6

Adequao da situao gerencial 158

Formao do grupo associativo ou cooperativo 27 140

Legalizao 25

Regularizao documental 36 37

Total Assessoria 371 188

Qua

lific

ao

Gesto administrativa 37

Gesto de pessoal 26 34

Gesto financeira 24

Educao Ambiental Bsica 43

Total Qualificao 130 34

Total Capacitao Institucional 501 222

Tipo de Ao: Diagnstico Tcnico

Dia

gns

tico

Tcn

ico

Demandas de melhoria de infraestrutura 2

Demanda de melhoria dos processos produtivos 44 112

Demanda de melhoria nas condies de segurana, sade e higiene

23

Demandas de adequao de operao 35 47

Total Diagnstico 104 159

Tipo de Ao: Capacitao Operacional

Sub-Tipo Ao Ao

Quant. Aes

N Atividades

/ Itens

Proc

esso

s

Treinamento e melhoria dos processos produtivos 196 767

Processos de separao/triagem 67 232

Processos de comercializao e negociao 47

Operao do galpo 19

Valorizao e classificao de materiais 20

Intercmbio e visitas a outros grupos produtivos 34

Adequao e logstica 11 19

Total Processos 394 1.018

Trei

nam

ento Capacitao para acesso

linhas de crdito 20

Capacitao para formatar projetos 24 25

Total Treinamento 44 25

Total Capacitao Operacional 438 1.043

Tipo de Ao: Infraestrutura e Adequao Operacional

Ope

ra

o

Adequao do layout interno do galpo 29

Adequao do processo produtivo/triagem 8 18

Adequao do sistema eltrico 16 19

Adequao do sistema higinico/sanitrio 4

Construo de cozinha 4

Construo de sanitrios 2

Correo de pisos 8 10

Expanso de rea coberta 5 438

Fornecimento de galpo 28

Instalao de rea para escritrio 6 9

Melhoria de telhados 50 6.264

Melhoria na iluminao 2 87

Obras (muros, rampas) 16 128

Total Operao 178 6.973


As 3.151 aes em Triagem foram realizadas nas Cooperativas e Associaes de Catadores que fazem parte do Sistema de Logstica Reversa implementado, como detalhado na Tabela 6 por tipologia e seguem as definies de capacitao de cooperativas. Essa contagem feita em nmero total contabilizado em cada entidade. As informaes incluem nmero de atividades, ou quantidade de itens, realizados em uma mesma Cooperativa ou Associao de Catadores.

TABELA 6: Quantidade de aes realizadas junto a cooperativas e associaes de Catadores por tipologia.

Equi

pam

ento

s

Balana 169 309

Bebedouro 1

Big bag 325 15.652

Caamba estacionria 1 10

Carrinhos 86 612

Cesto de armazenamento de resduos 1

Computador 15 16

Container 5 31

Eletroeletrnicos 1

Elevador de fardos 92

Empilhadeira 35 48

EPI 355 35.185

Esteira 40

Mesas de triagem 45 79

Guindaste 1

Impressora 5

Kit primeiros socorros 4

Kit de uniformes 1

Mquina de costura 2

Mesas 8 20

Mini p carregadeira 4

Porta big bag 2 21

Prensa hidrulica 156 234

Prensa horizontal 10

Tambores 7 141

Transpaleteira 78 92

Triturador de papel 16 19

Triturador de vidro 14 23

Usina de reciclagem (picador de PET) 8

Total Equipamentos 1.487 52.492

Log

stic

a

Cesso de caminho 22 36

Cesso de veculo de carga 13 14

Veculo de trao eltrica 1 3

Manuteno de caminho 2

Total Logstica 38 53

Total Infraestrutura e adequao operacional

1.703 59.518

Tipo de Ao: Assessoria para Gerenciamento de Indicadores

Sub-Tipo Ao Ao

Quant. Aes

N Atividades

/ Itens

Ass

esso

ria p

ara

Ger

enci

amen

to d

e In

dica

dore

s

Mapeamento de oportunidades de comercializao 47 418

Fomento e apoio criao de redes 25

Controle do fluxo de comercializao 9

Aumento da receita 1

Aumento da renda dos catadores 25

Aumento da qualidade dos reciclveis 21

Aumento da escala de venda dos reciclveis 55 423

Assessoria para criar indicadores de produtividade 57 601

Apoio para viabilizao da venda em rede 25

Apoio para viabilizao da venda direta indstria 26 34

Total Assessoria para Gerenciamento de Indicadores 291 1.476

Tipo de Ao: Educao Ambiental

Educ

ao

A

mbi

enta

l

Educao Ambiental 83 88

Com

unic

ao

Mdias e Campanhas 31

Total Educao Ambiental 114 88

Total de Aes em Triagem 3.151 62.506


54AM

21MT

687MG

1.032SP30

MS

83GO

78BA2

TO

325PR

53SC

170RS

22PA

PIPB

19RN

56ES

43DF

59PE74CE

13MA

316RJ

4ALAC

RO 10SE

MAPA COM NMERO DE AES EM TRIAGEM - POR ESTADO


As 3.151 aes em Triagem realizadas nas Cooperativas e Associaes de Catadores contribuem para a implementao do Sistema de Logstica Reversa.

Todas as aes acima descritas foram realizadas em organizaes de catadores - cooperativas ou associaes - e consideram o desenvolvimento de uma base tcnica e slida para a promoo da reciclagem com incluso social, sem a qual o Sistema de Logstica Reversa de embalagens em geral no teria como avanar para alcance dos objetivos estabelecidos.

O Mapa mostrado na apresenta o resumo do nmero de aes em triagem - cooperativas ou associaes de catadores (por Estados) e permite visualizar a abrangncia das aes realizadas pela Coalizo.

FIGURA 6: Mapa do Brasil com o nmero de aes em Triagem por Estados.

O Anexo D contm a lista com a Razo Social e o CNPJ de todas as cooperativas e associaes de catadores que fazem parte do Sistema de Logstica Reversa implementado pela Coalizo (atendimento ao Item D, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).


RESULTADOS EM RELAO AOS OBjETIVOS E METAS DO ACORDO SETORIAL qUANTO S COOPERATIVAS E ASSOCIAES DE CATADORES

5.2

Segundo o levantamento realizado para a proposio do plano de trabalho da Coalizo referente a Fase 1, em 2010 os municpios prioritrios contavam com 146 cooperativas, tendo sido estimadas 1.175 no Brasil (sendo assim, foram estimadas 1.029 organizaes em outras regies), segundo as fontes pesquisadas (IBGE - PNSP, 2008; SNIS, 2010; IPEA, 2012a; LCA Consultores).

Alm das aes j apresentadas, um dos pontos fundamentais do plano de trabalho da Coalizo est na realizao de aes para triplicar o nmero ou a capacidade das cooperativas e associaes de catadores nos municpios prioritrios, visando a produtividade do setor em relao ao aumento do volume triado ou recuperado de embalagens ps-consumo. Vale ressaltar que so diversos os fatores que influenciam a realizao efetiva desta meta, tais como limitaes de programas em cada municpio e mesmo a participao dos consumidores na separao dos materiais reciclveis.

O Anexo E contm a lista dos equipamentos e o detalhamento das aes de melhoria da infraestrutura, adequao operacional e outras aes realizadas pela Coalizo nas cooperativas e associaes apoiadas (atendimento ao Item E, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

O Anexo F contm a descrio das capacitaes realizadas nas cooperativas e associaes de catadores, conforme as tipologias de aes apresentadas neste documento (atendimento ao Item F, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

(...) um dos pontos fundamentais do plano de trabalho

da Coalizo est na realizao de aes

para triplicar o nmero ou a capacidade das cooperativas e associaes de

catadores nos municpios prioritrios

(...)

Metas da Fase 1 Aumento da Quantidade de Cooperativas (ou de processamento)

Estado includos (RM/AU, RIDE)

Fase 1 Cidade Sede 2010 2016 2018

AM Manaus 5 8 15

BA Salvador 22 12 66

CE Fortaleza 14 9 42

DF Braslia 28 12 84

MG Belo Horizonte 8 22 24

MT Cuiab 2 6 6

PE Recife 4 19 12

PR Curitiba 11 33 33

RJ Rio de Janeiro 13 68 39

RN Natal 2 2 6

RS Porto Alegre 17 42 51

SP So Paulo 20 77 60

Meta Total 146 310 438

Porcentagem realizada / meta 71% 100%

A meta em relao a Triagem est em 71% do total para 2018.


A Tabela 7 apresenta os resultados parciais em relao ao aumento da quantidade de cooperativas. Pelos resultados at o momento, a Coalizo atin-giu 71% das metas propostas inicialmente para Fase 1, consi-deradas apenas as cooperativas e associaes apoiadas nos mu-nicpios que compem a Fase 1 (Cidades Sede (RM, AU, RIDE).

TABELA 7Metas em relao a Tabela 1, Anexo V,

Acordo Setorial - Cidades atendidas pela Fase 1, aumento da quantidade

ou capacidade de processamento das Cooperativas.

PONTOS DE ENTREGA VOLUNTRIA - PEV5.3

Os PEV, conhecidos tambm como Pontos de Entrega Voluntria, so locais estrategicamente definidos, de fcil acesso e com grande fluxo de pessoas (escolas, centros esportivos, bibliotecas, praas, supermercados, bancas de jornal, condomnios etc.). Nestes locais, so instaladas caambas, contineres ou um conjunto de lixeiras, que indicam os diferentes tipos de materiais a serem recebidos.

Os fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens, os distribuidores e comerciantes, fazem cesso de espaos e realizam investimentos para instalao dos PEV, atuando em parcerias com as empresas, organizaes de catadores e comrcios atacadistas de materiais reciclveis, assim como outros prestadores de servios.

As aes em PEV, que podem ser de implantao, manuteno ou operacionalizao dos mesmos, visam o fortalecimento da parceria indstria/comrcio para triplicar e consolidar os pontos de entrega voluntria, instalados em lojas ou em outros locais, pblicos ou privados, no se limitando aos espaos das lojas do comrcio, obedecendo os critrios tcnicos e operacionais estabelecidos.

Estado Cidade SedeRM e RIDE Ex-Sede Total

AC 0 0 1 1

AL 0 0 5 5

AM 7 0 0 7

BA 5 1 16 22

CE 34 10 2 46

DF 85 2 0 87

ES 0 0 6 6

GO 0 0 27 27

MA 0 0 4 4

MG 17 5 75 97

MS 0 0 11 11

MT 3 2 12 17

PA 0 0 1 1

PB 0 0 9 9

PE 10 4 6 20

PI 0 0 4 4

PR 9 2 10 21

RJ 49 22 17 88

RN 4 1 1 6

RO 0 0 24 24

RS 3 4 4 11

SC 0 0 3 3

SE 0 0 7 7

SP 569 692 318 1579

TOTAL 795 745 563 2103

Estado Cidade SedeRM e RIDE Ex-Sede Total

AC 0 0 1 1

AL 0 0 14 14

AM 39 0 0 39

BA 19 1 16 36

CE 171 28 2 201

DF 156 0 0 156

ES 0 0 3 3

GO 0 1 88 89

MA 0 0 2 2

MG 112 22 42 176

MS 0 0 33 33

MT 13 7 12 32

PA 0 0 1 1

PB 0 0 41 41

PE 63 10 6 79

PI 0 0 19 19

PR 54 8 14 76

RJ 185 59 17 261

RN 26 1 1 28

RO 0 0 3 3

RS 16 18 14 48

SC 0 0 1 1

SE 0 0 16 16

SP 2510 3019 977 6506

TOTAL 3364 3174 1323 7861


RESULTADOS EM RELAO AOS OBjETIVOS E METAS DO ACORDO SETORIAL qUANTO AOS PEV

5.4.

TABELA 8: Nmero de PEV do Sistema de Logstica Reversa por Estado.

TABELA 9: Nmero de Aes em PEV do Sistema de Logstica Reversa por Estado.

No perodo de 2012 a dezembro 2016, foram implantados 2.103 PEV, localizados em 204 municpios, sendo 795 nas Cidades Sede, 745 nas RM, AU, RIDE, e 563 nas Ex-Sede. Foram realizadas 7.861 aes no total, sendo 3.364 nas Cidades Sede, 3.174 nas RM, AU, RIDE e 1.323 nas Ex-Sede, como demonstrado nas Tabelas 8 e 9.

As regies da FASE 1 esto marcadas em verde.


As aes em PEV contabilizadas correspondem ao perodo de 2012 a outubro/dezembro de 2016 da Fase 1 e abrangem 24 Estados do pas. Foram realizados investimentos em 1.909 aes de implantao, 71 aes de manuteno e 5.881 aes de operacionalizao dos PEV.

J em relao a meta de triplicar o nmero de PEV at 2018, passando de 215 (referncia 2010) para 645, este nmero superado em 139% quando so contabilizados os PEV que fazem parte do Sistema promovido pela Coalizo, somente consideradas as Cidades Sede, como demonstrado na Tabela 10 a seguir.

TABELA 10: Quantidade de PEV - Fase 1, em comparao com o previsto no Acordo Setorial.

Metas da Fase 1 Aumento da Quantidade de PEV

Estado includos (RM/AU, RIDE)

Fase 1 Cidade Sede 2010 2016 2018

AM Manaus 0 7 3

BA Salvador 3 6 9

CE Fortaleza 17 44 49

DF Braslia 11 87 33

MG Belo Horizonte 5 22 15

MT Cuiab 1 5 3

PE Recife 8 14 24

PR Curitiba 6 11 18

RJ Rio de Janeiro 15 71 45

RN Natal 0 5 3

RS Porto Alegre 0 7 3

SP So Paulo 149 1261 440

Meta Total 215 1540 645

Porcentagem realizada / meta 239% 100%

A meta em relao aos PEV foi superada em 239% no total.


O Mapa apresentado na Figura 7 apresenta o resumo do nmero de aes em PEV - por Estado e permite visualizar a abrangncia das aes realizadas pela Coalizo.

FIGURA 7Mapa do Brasil com o nmero de

aes em PEV por Estados.

O Anexo L contm a lista completa com a quantidade e localizao dos PEV em todas as cidades atendidas pelo Sistema de Logstica Reversa de Embalagens (atendimento ao Item L, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

TO

39AM

32MT

176MG

6.506SP33

MS

89GO

36BA

76PR

1SC

48RS

1PA

3RO

19PI

28RN

41PB79PE

201CE

2MA

262RJ

156DF

3ES

14AL1AC

16SE

MAPA COM NMERO DE AES EM PEV - POR ESTADO


CONTEDOS E FORMAS DE DIVULGAO 6(atendimento ao Item G, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

O plano de comunicao proposto no Acordo Setorial deve integrar os investimentos em campanhas de conscientizao e informao dos consumidores para divulgar instrues sobre como separar as embalagens e onde efetuar seu descarte.

Tem o objetivo de disseminar informaes sobre os procedimentos a serem seguidos para a adequada devoluo das embalagens de forma a facilitar o processo na cadeia da reciclagem, ou seja, promover a sensibilizao para a gesto dos resduos slidos, valorizando-os como recursos - matria-prima para novos produtos.

O desafio est em mudar a viso dos brasileiros em seus mais diversos segmentos em relao no apenas aos resduos slidos, mas a todos os temas transversais aos quais est relacionado: consumo, saneamento bsico, recursos hdricos, mudana de clima, sustentabilidade.

A comunicao vital para o sucesso da implementao de uma poltica to desafiadora e complexa como a PNRS. Ainda que as pessoas acreditem na causa ambiental, pois j vivem as consequncias do processo de degradao e mudanas climticas, ainda existem algumas diferenas entre o que as pessoas dizem que fazem e o que realmente fazem. Mais de 40% das aes que as pessoas realizam todos os dias no so decises de fato, mas sim hbitos1. Desta forma, o trabalho de conscientizao ambiental trabalha com a mudana de hbitos dos indivduos.

1 Charles Duhigg - O poder do hbito: porque fazemos o que fazemos na vida e nos negcios. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.


Neste sentido, a proposta de um plano de comunicao integrado s aes desenvolvidas pela Coalizo est sendo estruturada para promover campanhas de disseminao de informaes fidedignas e confiveis, com o objetivo de conscientizar e educar a populao sobre a importncia da reciclagem, incentivando a mudana de hbito e a gerao de uma nova cultura.

Neste plano, essencial a definio de mensagens chave como: reciclar importante para voc, a separao entre materiais secos e midos simples. Estas sero incorporadas s premissas bsicas de informar para conscientizar, inspirar para engajar e mobilizar para multiplicar.

Estas mensagens estaro ancoradas no princpio bsico da responsabilidade compartilhada, pautadas nas bases da educao ambiental crtica, emancipadora, transformadora. Trata-se de uma mudana conceitual da linearidade ainda presente na cultura brasileira em relao aos resduos slidos para uma nova atitude que faa vigorar o conceito O que vai volta e assim alimentar o ciclo de vida dos produtos com a valorizao das etapas de reduo, reutilizao e reciclagem.

Dever ser um processo compartilhado e integrador para promover a comunicao entre os vrios atores, especialmente aqueles considerados influenciadores, ou lderes de opinio, como: catadores, representantes dos governos, ONGs, jornalistas e blogueiros, colaboradores das empresas que compem a Coalizo, a populao em geral incluindo donas de casa, jovens, adultos, adolescentes, pblico infantil.

Neste plano e dentro do trabalho de relaes pblicas todas as diferentes mdias sero contempladas, como as redes sociais, mdias digitais, mdias alternativas, de massa, regionais, eventos, divulgao de materiais como cartilhas. Sempre valorizando as estratgias de comunicao regionalizadas, considerando os elementos da cultura nacional e regional, com adequao das mensagens, linguagens e canais dos diferentes pblicos.

Neste plano, essencial a definio de mensagens chave

como: reciclar importante para

voc, a separao entre materiais secos e

midos simples. Estas sero incorporadas

s premissas bsicas de informar para

conscientizar, inspirar para engajar e mobilizar para

multiplicar.


O Plano de Comunicao especfico da Coalizo Embalagens, j contratado, ter incio em 2017, considerando o prazo de desenvolvimento da Fase 1 e planejamento da Fase 2, e contempla as etapas: pensamento e planejamento estratgico; realizao de diagnstico que envolve pesquisas de perfis qualitativos e quantitativos para verificar as necessidades locais; planejamento do plano de atuao; realizao de um plano piloto em seis (6) capitais para verificar a regionalizao e resultados da aplicao dos multicanais de comunicao; mensurao e anlise dos resultados com planejamento para atuao nacional.

Alm da comunicao externa, est previsto um plano de comunicao entre os participantes da Coalizo para melhor integrar as aes, realizaes e planejamentos j executadas hoje no mbito do Acordo Setorial. Entretanto, j so diversos os materiais que evidenciam a comunicao dos participantes do Acordo Setorial a respeito da implantao do Sistema de Logstica Reversa de embalagens em geral, como a participao em eventos de relevncia nacional e internacional, a exemplo da Expocatadores, do Recicle CEMPRE, Waste Expo, Fruns Lixo e Cidadania, Fruns de Meio Ambiente, palestras, entre muitos outros.

Os programas desenvolvidos pelas associaes e empresas fazem parte das aes realizadas em cumprimento ao Acordo Setorial de embalagens em geral, no mbito da Fase 1. As informaes e links entre eles sero organizadas no contedo de divulgao do Plano de Comunicao da Coalizo Embalagens.

Alguns exemplos dos programas realizados podem ser acessados diretamente nos endereos eletrnicos citados a seguir:


Site do CEMPRE com diversos artigos e publicaes, acesso ao CEMPRE Informa com notcias atualizadas, publicao como o CICLOSOFT (pesquisa anual sobre coleta seletiva), entre outros - http://www.cempre.org.br/

Boletim informativo da ABRALATAS - http://www.abralatas.org.br

Site da ABIPLAST - Informaes sobre a cadeia produtiva do segmento de reciclagem de material plstico - http://www.abiplast.org.br/site/reciclagem

Programa D a Mo para o Futuro - DAMF - programa realizado em parceria pela ABIHPEC, ABIPLA e ABIMAPI - com divulgao das aes realizadas - http://maoparaofuturo.org.br

Programa da empresa Tetra Pak, que faz parte da ABIA - Cultura Ambiental nas Escolas - http://www.culturaambientalnasescolas.com.br/index.html e o site Rota da Reciclagem - http://www.rotadareciclagem.com.br

Programa Ecogesto - realizado pela ABRABE - com apoio s cooperativas de catadores e instalao de PEV - http://www.abrabe.org.br/responsabilidade-social/ecogesto/

Programa Soya Recicla, realizado pela empresa Bunge, que integra a ABIOVE e a ABIA - http://www.soya.com.br/soyarecicla

Programa do Instituto Coca-Cola Brasil, que integra a ABIR - Coletivo Reciclagem - http://www.cocacolabrasil.com.br/packages/coletivo-reciclagem-programa-gera-empoderamento-e-renda-para-cooperados

Programa Novo Ciclo - desenvolvido pela Danone - ABIA - em parceria com o INSEA e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclveis - MNCR - informaes disponveis em: http://cempre.org.br/informa-mais/id/47/programa-da-danone-impacta-mais-de-800-catadores

Programa ABINPET Recicla - http://abinpet.org.br/site/pnrs-pet-politica-nacional-de-residuos-solidos/

Programa Reciclo Pepsico - empresa que faz parte da ABIR e da ABIA - apoia cooperativas e realiza iniciativas para reciclagem, reduo de materiais das embalagens e reciclagem do material BOPP - informaes em: http://www.pepsico.com.br/pepsico-destaca-acoes-voltadas-a-reciclagem-e-descarte-correto-de-embalagens-na-expocatadores


7CONTABILIZAO DAS EMBALAGENS

A estimativa da quantidade de embalagens distribudas no mercado interno brasileiro foi informada pelas empresas que compem a Coalizo Embalagens e, considerando a produo de todos os materiais, de cerca de 3.283 mil toneladas/ano com referncia a 2015. Vale ressaltar que esse nmero diz respeito apenas s indstrias usurias de embalagens signatrias do Acordo Setorial e no representam o parque industrial instalado no mercado brasileiro (atendimento ao Item K, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).

Tendo em vista a inexistncia de dados aferidos tecnicamente quantificando e rastreando a origem e a destinao de embalagens, o acordo setorial previu dois sistemas distintos por meio dos quais sero gerados dados sobre a quantidade em peso das embalagens recolhidas por meio das cooperativas e associaes de catadores (clusula terceira, pargrafo segundo, itens (ii) e (iii), bem como da quantidade efetivamente destinada indstria de reciclagem (clusula terceira, pargrafo segundo).

Com relao ao sistema de contabilizao de embalagens recuperadas por cooperativas e associaes apoiadas pela Coalizo, o acordo setorial prev que este sistema ser implementado ao longo da primeira fase do acordo setorial, devendo, no prazo de 36 meses (ou at novembro de 2018) contabilizar pelo menos 50% do volume recolhido pelos integrantes do Sistema de Logstica reversa (atendimento ao Item J, pargrafo primeiro, clusula dcima do Acordo Setorial).


Com relao quantidade de embalagens recebidas pela indstria de reciclagem, o acordo setorial prev que tais dados devero ser reportados segundo norma ABNT NBR 15792/2010, a partir das quantidades recebidas nas indstrias recicladoras em comparao com as quantidades comercializadas no mercado brasileiro no mesmo perodo. Ainda nos termos do Acordo Setorial, os dados de reciclagem sero considerados para efeito de aferio da meta constante da clusula stima.

Na metodologia apresentada pelo estudo de viabilidade tcnica e econmica que embasou a proposta da Coalizo, a taxa de recuperao das embalagens definida como a razo entre o volume de resduos que reciclado e o total de lixo coletado que passvel de ser reciclado. O termo aparente poderia ser acrescentado quando se refere parcela de material que foi importada como parte desse volume coletado, assim como a parcela que exportada para outros pases.

Trata-se de um clculo complexo, que demanda controles e monitoramentos rgidos, o que no ocorre no mbito da cadeia da reciclagem como um todo, agravado ainda pelo fato de existirem lixes em aproximadamente 58% dos municpios (SNIS, 2014), apesar das determinaes da PNRS.


A referida norma define que o clculo do ndice de reciclagem ps-consumo (IRpc) deve ser aplicado a qualquer grupo (embalagens celulsicas, plsticas, de alumnio, de ao, de vidro) ou subgrupo (caixa de papelo ondulado, garrafas PET, latas de bebida, embalagens cartonadas multicamadas, acessrios como tampas, rtulos, etc.).

Este ndice deve ser calculado dentro dos limites geogrficos do Brasil e incluir embalagens importadas, excluindo as embalagens exportadas. O denominador o total das embalagens utilizadas no mercado brasileiro, inclusive aquelas de produtos importados j embalados.

A equao para o clculo : IRpc = 1/(+-Y) , onde:

_ a massa de embalagens colocadas no mercado para uma nica utilizao;

_ a massa de embalagens reutilizveis colocadas no mercado e utilizadas pela primeira vez;

_ a massa de material de embalagem ps-consumo direcionadas para reciclagem;

Y _ a massa de embalagens usadas que no esto dispo-nveis para reciclagem devido a outros usos secundrios (exemplo: latas de panetone, copos de geleia). No devem ser considerados os resduos de embalagens no dispon-veis por razes como a falta de um sistema de coleta.


CONSIDERAES FINAIS 8

Os avanos na estruturao de cooperativas e PEV e os resultados de reciclagem alcanados at o momento demonstram que em se tratando de sistema de logstica reversa de EMBALAGENS, o modelo contemplado mostra-se vivel, tcnica e economicamente falando, alm de eficaz.

As solues para os resduos ps-consumo so temas cada vez mais incorporados s agendas dos negcios, sendo tendncia de destaque diante do desafio do desenvolvimento econmico sustentvel e do consumo consciente com incluso social.

As vantagens se estendem aos custos diretos na comparao com os custos para a produo a partir das matrias-primas virgens e do material via reciclagem, at os custos ambientais quando comparados os impactos da reciclagem e da produo em relao a emisso de gases de efeito estufa, perda da biodiversidade ou contaminao da gua e do solo, entre outros.

O apoio s organizaes de catadores para aumento da capacidade de triagem em diferentes regies do Brasil e a instalao de PEV so apenas duas fronteiras de aes das empresas. O incremento das solues tcnicas para promover e facilitar a reciclagem de embalagens, reduzir o uso de matrias-primas virgens e substituir cada vez mais para a incorporao da reciclagem, significa economia de recursos e produo mais limpa.

Alm disso, o papel dos gestores e titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo dos resduos slidos deve ser considerado para fins de desvio de resduos da disposio final em aterros sanitrios,


2 Fonte: Mundo Geo. Disponvel em: http://mundogeo.com/blog/2015/08/31/ibge-divulga-as-estimativas-populacionais-dos-municipios-em-2015/

A valorizao dos materiais reciclveis

vem conquistando cada dia mais

reconhecimento na busca por solues para a gerao de resduos e melhoria da qualidade

de vida nas cidades.

priorizando a organizao e o funcionamento de cooperativas ou associaes de catadores, bem como sua contratao.

O mapeamento das aes realizadas pelas empresas um grande aprendizado conjunto e visa melhoria continuada para as entregas previstas.

A valorizao dos materiais reciclveis vem conquistando cada dia mais reconhecimento na busca por solues para a gerao de resduos e melhoria da qualidade de vida nas cidades.

O CEMPRE realiza a pesquisa CICLOSOFT desde 1994, reunindo informaes sobre os programas de coleta seletiva realizados pelas Prefeituras, com abrangncia geogrfica em escala nacional e periodicidade bianual de coleta de dados. A evoluo do nmero de municpios com este servio bastante expressiva, tendo sido registrado um crescimento maior no perodo de 2010 a 2012 com aumento de 443 municpios para 766, ou seja, um acrscimo de 73%. O avano continua em escala pouco menor, com o registro de 927 municpios em 2014 e de 1.055 em 2016. Ainda assim, em relao ao total de 5.570 municpios brasileiros o servio est presente em apenas 19% deles.

O IBGE estima que o Brasil tenha 204,5 milhes de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. O municpio de So Paulo o mais populoso, com 12 milhes de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,5 milhes, Salvador com 2,9 milhes e Braslia 2,9 milhes. Dezessete municpios brasileiros possuem mais de um milho de habitantes, somando 44,9 milhes ou 22% da populao total. Destes, os trs mais populosos localizam-se na regio Sudeste, enquanto os trs menos populosos esto na regio Norte. Mais da metade (56,1%) da populao vive em 304 municpios2.

Cada vez mais a populao se concentra nos grandes centros urbanos. Os 41 municpios com mais de 500 mil habitantes concentram 29,9% da populao, ou 61,2 milhes de habitantes, assim, mais da metade da populao brasileira vive em apenas 5,5% dos municpios (304), enquanto 6,3% (1,4 milho) residem em 2.451 municpios com at 10.000 habitantes.

As estimativas populacionais so relevantes para o clculo de indicadores, especialmente os relacionados a taxa de gerao de


3 Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento: diagnstico do manejo de resduos slidos urbanos-2014. Braslia: MCIDADES. SNSA, 2016.

TABELA 11: Nmero de municpios atendidos por faixa populacional e populao total (estimada) 2015.

Fonte: IBGE, 2015 e SNIS, 2014. Adaptado pelos autores pela base de dados.

resduos. Segundo o SNIS (2014)3, o indicador mdio de gerao per capita est em 1,05 kg/hab/dia, com um crescimento registrado em relao a 2013 de 4%. Entretanto, se verificada a faixa de pequenos municpios, at 30 mil habitantes, que representam 80% do pas, esta taxa cai para 0,77 kg/hab/dia, passando a at 1,20 kg/hab/dia naqueles municpios com 1 a 3 milhes de habitantes.

O intervalo das faixas populacionais adotados para os municpios participantes do SNIS (2014) variam de (1) at 30.000 mil habitantes, (2) de 30.001 a 100.000 habitantes, (3) de 100.001 a 250.000 habitantes, (4) de 250.001 a 1.000.000 habitantes, (5) de 1.000.001 a 3.000.000 habitantes e (6) acima de 3.000.001 habitantes.

O Sistema de Logstica Reversa de Embalagens implementado pela Coalizo, com resultados parciais da Fase 1, registrou aes relativas a implantao e estruturao, que incluem as organizaes de catadores e PEV, em 25 Estados brasileiros em um total de 422 municpios.

Considerando a populao estimada de 2015 (IBGE), as aes da Coalizo esto disponveis para uma populao de aproximadamente 104.713.430 milhes de habitantes, representando 51% da populao total brasileira (204.440.972).

A Tabela 11 a seguir resume as informaes acima descritas. A relao completa dos municpios contemplados com a populao pode ser

relatório tÉcnico de emBalagens - file.abiplast.org.br · 4 1º RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO...

Documents

Transcript of relatório tÉcnico de emBalagens - file.abiplast.org.br · 4 1º RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO...