Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a...

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

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Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a

Agrotóxicos em São Paulo

Elaboração:

Gabriela Freire Martins

Analista Técnica de Políticas Sociais

Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos – Vigipeq

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental- CGVAM

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – SVS/MS

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Sumário

Introdução ........................................................................................................................................................ 3

Agrotóxicos em São Paulo ............................................................................................................................... 4

Intoxicações por agrotóxicos em São Paulo .................................................................................................. 6

Fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em São Paulo. ............. 7

Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de São Paulo ..... 8

Municípios prioritários em São Paulo ........................................................................................................... 9

Execução da proposta ...................................................................................................................................... 9

Agrotóxicos em água para consumo humano em São Paulo ..................................................................... 12

Considerações finais ...................................................................................................................................... 12

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Introdução

Desde 2008, o Brasil se destaca por ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo,

detendo 19% da participação no mercado internacional. Entre 2000 e 2010, o mercado nacional de

agrotóxicos registrou crescimento de 190%, enquanto o mercado mundial cresceu 93%1. Em cinco

anos, a taxa de consumo de agrotóxicos no Brasil quase dobrou, passando de 10,11 kg/ha em 2007

para 18,57 kg/ha em 20122.

Assim, o uso de agrotóxicos tem sido intensificado nos meio urbano e rural, de modo que a

população pode ser exposta a partir do meio ambiente, da água e dos alimentos contaminados, ou

através das atividades laborais. Entre as inúmeras atividades que utilizam esses compostos

destacam-se a agropecuária, a produção industrial, as madeireiras, a silvicultura, o manejo florestal,

a preservação de estradas, a saúde pública, o controle de algas e a desinsetização.

Devido à sua toxicidade intrínseca, os agrotóxicos impactam na saúde humana, produzindo

efeitos que variam conforme o princípio ativo, a dose absorvida e a forma de exposição. As

consequências descritas na literatura englobam as alergias; os distúrbios gastrintestinais,

respiratórios, endócrinos, reprodutivos e neurológicos; as neoplasias; as mortes acidentais; e os

suicídios3. Os grupos mais vulneráveis a esses efeitos deletérios são os trabalhadores diretamente

envolvidos com agrotóxicos, bem como as crianças, as grávidas, os lactentes, os idosos e os

indivíduos com saúde debilitada.

Os agrotóxicos extrapolam, portanto, a questão ambiental e constituem um importante

problema de saúde pública. Em face disso, a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a

Agrotóxicos busca a efetivação de ações integradas de prevenção, promoção, vigilância e atenção à

saúde de populações expostas – aqui compreendidos não só os trabalhadores, mas também as

comunidades afetadas pela contaminação do ar, do solo, da água e dos alimentos.

1ANVISA, UFPR. Relatório ANVISA – UFPR sobre Mercado e Regulação de Agrotóxicos. Brasília: ANVISA, 2012.

2 AGROFIT e IBGE, 2012.

3World Health Organization. Exposure to Highly Hazardous Pesticides: a Major Public Health Concern. Geneva: WHO,

2010.

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Agrotóxicos em São Paulo

São Paulo é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil4. Entre 2009 e 2010, sua taxa de

consumo disparou, passando de 6,98 kg/ha para 44,63 kg/ha, enquanto a área plantada se manteve

na ordem de 8 milhões de hectares (Tabela 1). Esse valor é bastante alto, sobretudo se comparado

com as médias regional e nacional de, respectivamente, 33,43 e 15,84 kg/ha em 2010.

Tabela 1: Taxa de consumo de agrotóxicos e área plantada – São Paulo, 2007 a 2012.

SÃO PAULO 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Área plantada (hectare) 6.822.416 7.577.086 7.545.828 8.490.211 7.935.314 7.917.042

Taxa de consumo de

agrotóxico (kg/ha) 9,49 7,38 6,98 44,63 43,61 46,26

Fonte: IBGE e AGROFIT.

De modo geral, a desproporcionalidade entre o consumo de agrotóxicos e área plantada é

frequente no país. Entre os fatores que explicam essa situação, está o aumento da produtividade

agrícola, alcançado com a introdução de novas tecnologias e o melhor aproveitamento de insumos5.

Nesse contexto, os pequenos produtores chamam atenção, já que seu acesso reduzido à informação

e à tecnologia os torna mais suscetíveis ao uso inadequado de agrotóxicos. Em São Paulo, a

agricultura familiar representa 66% dos estabelecimentos agropecuários e ocupa cerca de 330 mil

pessoas, que produzem, sobretudo, arroz, mandioca e milho6. Essas culturas correspondem, juntas, a

aproximadamente 13% dos cultivos paulistas (Figura 1).

4Agrofit/MAPA, 2012.

5FORNAZIER, Armando; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro. Heterogeneidade Estrutural na Produção

Agropecuária: uma comparação da produtividade total dos fatores no Brasil e nos Estados Unidos. Brasília: IPEA,

2013. (Texto para Discussão nº 1819). 6 FRANÇA, Caio Galvão de; DEL GROSSI; Mauro Eduardo; MARQUES; Vicente P.M. de Azevedo. O censo

agropecuário 2006 e a agricultura familiar no Brasil. Brasília: MDA, 2009

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Figura 1: Percentual das principais culturas - São Paulo, 2012. Fonte: SIDRA/IBGE.

Além disso, a cana-de-açúcar, o milho, a soja e a laranja compõem 90% dos cultivos. Se por

um lado a mecanização agrícola contribuiu para reduzir a exposição dos trabalhadores, por outro

lado a contaminação ambiental e a pulverização representam ameaça à saúde dos paulistas,

sobretudo porque essas culturas estão entre as que mais consomem agrotóxicos no Brasil7.

Por fim, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da ANVISA, monitora

os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, com o objetivo de proteger todos os

consumidores de produtos agrícolas, inclusive nas cidades. Em São Paulo, 40% das amostras

analisadas pelo programa, em 2012, foram consideradas insatisfatórias para o consumo humano8.

7 SINDAG, 2011.

8 ANVISA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) – Relatório de atividades de 2011

e 2012. Brasília: ANVISA, 2013.

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Intoxicações por agrotóxicos em São Paulo

Em São Paulo, a incidência de intoxicações não acompanhou, proporcionalmente, a taxa de

consumo de agrotóxicos de 2007 a 2012. Enquanto a incidência manteve crescimento gradual, da

ordem de 30% ao ano, a taxa de consumo apresentou crescimento explosivo a partir de 2010,

passando de 6,98 para 44,63 kg/ha e mantendo-se em torno desse patamar desde então (Figura 2).

Figura 2: Consumo de agrotóxicos e intoxicações registradas no SINAN, São Paulo - 2007 a 20129.

Considerando a magnitude da utilização de agrotóxicos em São Paulo, e a comparação com a

média regional, o número de intoxicações registradas provavelmente está aquém da realidade. Dos

645 municípios paulistas, somente 44 apresentaram mais de 100 registros entre 2007 e 2012. Entre

os que concentraram o maior volume de notificações, destacam-se São Paulo, Guarulhos, São José

do Rio Preto e Marília (Figura 3).

9Fonte: IBGE, SINAN, AGROFIT. Os dados do SINAN referentes a 2012 são parciais. Consulta em 13/03/2014.

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Figura 3: Municípios que mais notificaram no SINAN, São Paulo - 2007 a 201210

.

Nesse sentido, cabe ressaltar que as intoxicações exógenas por agrotóxicos integram a Lista

de Notificação Compulsória (LNC) e devem ser notificadas semanalmente no Sistema de

Informação de Agravos de Notificação (SINAN)11

por qualquer profissional de saúde ou

responsável pelos estabelecimentos de saúde ou ensino.

Fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em São Paulo.

Visando ao fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, a

Portaria nº 2.938/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012 autorizou o repasse automático de recursos

do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal, de modo que São Paulo

recebeu R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Em face disso, recomendou-se a elaboração da

proposta estadual de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos e sua subsequente

pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Como base para a elaboração desse

documento, a CGVAM disponibilizou o “Instrutivo Operacional de Vigilância de Populações

Expostas a Agrotóxicos” 12

, que traça diretrizes para a implementação dessa Vigilância.

10

Consulta em 17/03/2014. 11

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.271, de 06 de junho de 2014. Diário Oficial da União nº 108, Seção 1,

págs. 67 a 69, de 9 de junho de 2014. 12

Documento aprovado pelo Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), da CIT.

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Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de São

Paulo

A Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de

São Paulo foi elaborada pela Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente (DOMA), do

Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da SES/SP. Balizado pela sua autonomia, o estado

optou por não pactuá-la na CIB. O documento prevê a articulação entre a Atenção, a Vigilância, os

Órgãos Afins e as Universidades, bem como a realização de quatro etapas:

1. Diagnóstico do perfil de uso/consumo de agrotóxicos no estado de São Paulo;

2. Diagnóstico do perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no estado de

São Paulo;

3. Participação Social; e

4. Capacitação dos profissionais de saúde. O cronograma de implantação das ações foi

inserido na Programação Anual de Saúde (PAS).

A Proposta Estadual e a PAS foram analisadas à luz do Instrutivo Operacional de Vigilância

em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, que define as ações mínimas para a Vigilância

(Tabela 2). Verificou-se que a PAS contempla ações semelhantes às previstas na Proposta, à

exceção das medidas de controle e vigilância em saúde do ciclo de vida dos agrotóxicos.

Tabela 2 – Análise das atribuições da proposta e da PAS à luz do Instrutivo

Ações Mínimas (item III.2 do Instrutivo) Contemplado na

Proposta Estadual PAS

Medidas de controle e vigilância em saúde no que se refere à produção,

armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e utilização e

destinação final de agrotóxicos.

Sim Parcialmente

Caracterização e cadastramento de grupos populacionais em situação de

exposição ocupacional ou ambiental a agrotóxicos. Sim Sim

Vigilância dos ambientes e processos de trabalho. Sim Sim

Monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano e

em outras matrizes de interesse da saúde. Sim Sim

Alimentação, monitoramento e análise dos dados dos sistemas de informação

com regularidade. Sim Sim

Promoção de estratégias de educação permanente dos profissionais de saúde. Sim Sim

Informação e comunicação de risco à saúde. Sim Sim

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Municípios prioritários em São Paulo

A priorização possibilita a otimização de recursos, a qualificação da resposta às demandas e a

articulação com movimentos sociais, ampliando o impacto das ações de vigilância, de fiscalização e

de controle. Por isso, recomenda-se a priorização de áreas com populações expostas ou

potencialmente expostas a agrotóxicos, levando em consideração os seguintes critérios:

Produção agrícola;

Consumo de agrotóxicos;

Tamanho da população exposta ou potencialmente exposta;

Número de casos de intoxicação exógena por agrotóxicos no SINAN; e

Monitoramento da água para consumo humano, conforme os parâmetros do

VIGIAGUA.

A despeito das recomendações da CGVAM, São Paulo optou por não priorizar municípios.

Ao invés disso, trabalha com 28 regionais. O estado alega que iniciou medidas de Vigilância em

Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos nos anos 80, e executa, desde então, ações de

Vigilância Epidemiológica e Sanitária nessa área. Em face disso, preferiu manter sua lógica de

trabalho, focando em áreas urbanas e em certos processos produtivos, como a indústria canavieira.

Execução da proposta

Segundo o DOMA, as atividades ocorrem principalmente com recursos próprios, visto que

São Paulo já trabalhava com os agrotóxicos antes da Portaria GM/MS nº 2.938/2012. Assim, as

ações relacionadas a agrotóxicos vêm sendo executadas conforme a Programação Anual de Saúde

(PAS), havendo poucas informações sobre o andamento da Proposta de Vigilância em Saúde de

Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de São Paulo (Tabela 3).

Tabela 3: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos inserida na PAS13

e outras ações de vigilância.

AÇÕES DA PAS 2013 e 2014 Status

QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES MUNICIPAIS E ESTADUAIS

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS SUAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO.

1. Capacitações de profissionais de saúde em Noções Básicas sobre agrotóxicos e nas

estratégias do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico. Executado

2. Realizar evento de capacitação dos profissionais de saúde das regiões que não entraram no

PTA, em Noções Básicas sobre agrotóxicos e nas estratégias do Programa Toxicovigilância

do Agrotóxico.

Em andamento

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Última atualização em 11/03/2014.

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3. Seminário do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico. Executado

4. Oficina Estadual do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico. Cancelado

5. Capacitação dos profissionais de saúde do Programa Toxicovigilância do Agrotóxico, no

Manual de Vigilância do Risco – Agrotóxico. Cancelado

FORTALECER A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) Sem

informação

6. Capacitar as unidades de saúde estaduais para a notificação e investigação dos acidentes e

doenças relacionadas ao trabalho Sem informação

IMPLEMENTAR O SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILÂNCIA.

7. Elaborar a proposta de estruturação dos Comitês Regionais de Toxicovigilância em conjunto

com os interlocutores regionais de Toxicovigilância Executado

8. Constituir grupo técnico e construir modelo de atenção em toxicologia Cancelado

9. Apresentar proposta do modelo da rede de atenção em Toxicologia Cancelado

IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE AMBIENTAL.

10. Elaborar referências programáticas e operacionais para cursos temáticos em vigilância de

fatores ambientais de risco à saúde, na modalidade ensino à distância. Executado

11. Realizar curso de avaliação crítica de cenários regionais de produção e consumo de água

potável e de medidas de gerenciamento de riscos. Não executado

12. Elaborar relatório técnico com perfil de uso de agrotóxicos, impactos nos compartimentos

ambientais e riscos à saúde dos trabalhadores, consumidores e população em geral Em andamento

13. Efetuar Diagnóstico do perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Estado de

São Paulo Executado

14. Elaborar diretrizes das ações de vigilância para gerenciamento de fatores de riscos

relacionados à exposição a agrotóxicos, considerando atribuições e competências das áreas

afins.

Em andamento

15. Capacitar e qualificar profissionais de saúde em vigilância e atenção à saúde (detecção,

diagnóstico e tratamento dos casos de exposição/intoxicação, notificação dos casos,

utilização dos sistemas de informação e em ferramentas para analise dos dados).

Não executado

FORTALECER A REDE LABORATORIAL DO IAL PARA ATENDER O CONTROLE DE

QUALIDADE DE PRODUTOS E ELEMENTOS DO MEIO AMBIENTE, DEMANDAS

FISCAIS E DEMAIS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIA,

AMBIENTAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR.

16. Padronizar e implantar as novas metodologias. Executado

AÇÕES FORA DA PROGRAMAÇÃO

17. Realização do Curso de Atualização de Tutores, Orientadores de Aprendizagem e

Coordenadores participantes do curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia

Humana da ENSP/Fiocruz.

Executado

18. Elaboração de Guia Operacional do Projeto Capina Química. Executado

19. Realização de treinamento aos Interlocutores de Toxicovigilância sobre operacionalização do

Projeto Capina Química. Executado

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20. Elaboração do Manual de Vigilância do Risco Tóxico - Agrotóxico Executado

21. Análise do banco de dados do SINAN relativo a intoxicação. Executado

22. Elaboração de Guia de orientação para aperfeiçoar a notificação das intoxicações. Executado

23. Elaboração do 2º Relatório do Diagnóstico das Situações de Exposição a Agrotóxicos. Executado

24. Elaboração do Guia Operacional para Prevenção e Abordagem da Capina Química em meio

urbano – informações e orientações operacionais para vigilância sanitária. Executado

25. Treinamento dos Interlocutores Regionais de Toxicovigilância no Guia Capina Química. Executado

26. Levantamento de situação dos CEATOX. Executado

27. Elaboração de Projeto referente aos CEATOX. Executado

28. Elaboração do Caderno de Toxicovigilância II - orientação para notificação das intoxicações

no SINAN. Executado

29. Elaboração do Caderno de Toxicovigilância I – revisão. Executado

30. Elaboração do Caderno de Toxicovigilância III – atenção ao paciente exposto e intoxicado

(demanda espontânea). Em andamento

TOTAL: 19 ações executadas; 04 ações em andamento; 02 ações não executadas; 01 sem

informação; 04 canceladas.

Legenda:

Além disso, atividades de ensino e pesquisa na área temática dos agrotóxicos vêm sendo

desenvolvidas no estado, conforme mostra a Tabela 4.

Tabela 4: Projetos de Pesquisa citados no Relatório da PAS 2014

LABORATORIO DE PESTICIDAS RESIDUAIS

Avaliação da população com suspeita de contaminação a organoclorados persistentes, área contaminada de Vila

Carioca, Município de São Paulo. Atendimento: contínuo

Avaliação da população e trabalhadores de área contaminada no Município de Cubatão, Estado de São Paulo, com

suspeita de contaminação a hexaclorobenzeno (HCB). Atendimento: contínuo

Estudo de método e avaliação de resíduos de agrotóxicos em água destinada ao consumo humano por cromatografia

à gás acoplada à espectrometria de massas (CG/MS/MS)

Curso: Análise de Resíduos de Agrotóxicos em água (FINEP - Resag-Sibratec).

Estudo epidemiológico da população com atividades de pesca na Represa Billings: Investigação da exposição dos

pescadores e seus familiares aos contaminantes químicos identificados na Represa Billings.

PROGRAMA PPSUS-SP FAPESP

Avaliação de resíduos de pesticidas e protozoários patogênicos em água de abastecimento público no ESP.

Bom Regular Excelente Incipiente

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Agrotóxicos em água para consumo humano em São Paulo

Conforme comentado anteriormente, São Paulo incluiu ações de monitoramento de resíduos

de agrotóxicos na água para consumo humano em sua proposta e na PAS. No entanto, como a

análise do parâmetro agrotóxico é obrigatória14

, já se executavam essas atividades anteriormente.

Assim, São Paulo fez o Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano15

em 52,7%

de seus municípios, com 99,4% das amostras em conformidade. Já em relação à Vigilância da

Qualidade da Água para Consumo Humano, de responsabilidade da SES/SP, não se observou a

inserção de dados no SISAGUA, exceto alguns municípios isolados (1,9%), até a publicação do

Boletim Epidemiológico – Monitoramento de Agrotóxicos na Água para Consumo Humano no

Brasil, 2011/2012, da SVS.

Considerando as análises realizadas, 22 municípios apresentaram resultados insatisfatórios

quanto ao parâmetro agrotóxico. Devido à inclusão de ações monitoramento da qualidade da água

para consumo humano na proposta e na PAS, espera-se avanço nos próximos resultados estaduais.

Considerações finais

Entre os pontos positivos observados em São Paulo, destacam-se a tradição da Vigilância, que

executa atividades relacionadas a agrotóxicos há anos; a cobertura do Controle de Qualidade da

Água, se comparado a outras UFs; o investimento em pesquisas; e as ações em áreas urbanas.

Reconhece-se, então, a atuação da Secretaria de Saúde de São Paulo na Vigilância em Saúde de

Populações Expostas a Agrotóxicos.

Entre os pontos que podem ser melhorados, está a incidência de intoxicações por agrotóxicos

no estado, que não acompanhou o aumento explosivo da taxa de consumo de agrotóxicos a partir de

2010 e é inferior à média regional. Uma vez que a notificação é imprescindível ao monitoramento

da saúde da população, bem como ao planejamento de ações e às decisões dos gestores, a

subnotificação deve ser combatida. Para isso, sugere-se melhoria nos fluxos reativos, em que as

notificações são oriundas de demandas aos serviços de saúde, bem como a busca ativa de casos,

identificando, registrando e monitorando populações expostas em prol da efetividade das ações de

prevenção, recuperação e promoção à saúde.

Observou-se, também, a necessidade de aprimorar as ações de monitoramento de resíduos de

agrotóxicos pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, que apresentou baixa

cobertura; e de executar ações de vigilância cabíveis no que se refere à produção, armazenamento,

transporte, distribuição, comercialização e utilização e destinação de agrotóxicos.

14

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União nº3,

Seção 1, pág. 43, de 04 de janeiro de 2012. 15

Executado pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água.

de 14

Em relação às recomendações da CGVAM, verificou-se que o estado, amparado por sua

autonomia, preferiu não pactuar a proposta na CIB. Entretanto, mesmo com boa execução da PAS,

ainda não há clareza a respeito da contribuição que a “Proposta de Vigilância em Saúde de

Populações Expostas aos Agrotóxicos no Estado de São Paulo” ou os recursos da Portaria GM/MS

nº 2.938/2012 trouxeram para São Paulo. Sugere-se, portanto, a utilização dos recursos federais, a

fim de fortalecer, efetivamente, a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.

Outra recomendação não adotada por São Paulo foi a priorização de municípios. Caso o

estado decida priorizar municípios futuramente, sugere-se atenção para aqueles que apresentaram

resíduos de agrotóxicos em água acima dos valores máximos permitidos (Quadro 1).

Quadro 1 : Municípios com amostras de água fora do padrão quanto ao parâmetro agrotóxico.

1 Américo Brasiliense 12 Monte Alto

2 Avanhandava 13 Patrocínio Paulista

3 Barrinha 14 Penápolis

4 Campinas 15 Pereira Barreto

5 Casa Branca 16 Pindamonhangaba

6 Guararema 17 Pirassununga

7 Ibirá 18 Pradópolis

8 Jarinu 19 Santa Cruz da Conceição

9 Lençóis Paulista 20 Santo Antônio da Conceição

10 Luiziânia 21 Santo Antônio do Aracanguá

11 Monguagá 22 Serra Negra

Além desses, Morro Agudo, Guaíra, Itaberá, Itapeva e Barretos se destacam, pois seu

percentual de produção agrícola é superior a 1%. Esse valor é significativo, tendo em vista o padrão

pulverizado da produção agrícola no estado de São Paulo (Figura 4).

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Figura 4: Produção agrícola por município, São Paulo – 2012. Fonte: SIDRA/IBGE.

O Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da Comissão Intergestores Tripartite (GTVS)

sugere, ainda, que os estados definam estratégias para ampliar a participação dos municípios na

construção e na implementação das ações. Por fim, cabe à Secretaria de Saúde realizar

investigações mais detalhadas, a fim de verificar que estratégias de intervenção são adequadas a seu

contexto. Respeita-se, portanto, a autonomia administrativa do estado, de modo que os aspectos

abordados neste documento são sugestões para o aprimoramento da Vigilância em Saúde de

Populações Expostas a Agrotóxicos em São Paulo.

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