relatorio_gestao_sesu_2011

Prestao de Contas Ordinrias Exerccio de 2011 Pgina 1

MINISTRIO DA EDUCAO

SECRETARIA DE EDUCAO SUPERIOR

Prestao de Contas Ordinrias Anual Secretaria de Educao Superior


MINISTRIO DA EDUCAO


Prestao de Contas Ordinrias Anual

Rol de Responsveis


MINISTRIO DA EDUCAO


ROL DE RESPONSVEIS

DIRIGENTE MXIMO - TITULAR Nome: Maria Paula Dallari Bucci CPF: 103.769.228-42 Cargo ou Funo Exercido: Secretria de Educao Superior Natureza da Responsabilidade: Dirigente Mximo da Unidade (Inciso I do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: de 21de outubro de 2008 a 14 de janeiro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Secretria de Educao Superior nomeada pela Portaria n 712/2008, de 21 de outubro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2008.

Secretria de Educao Superior exonerada pela Portaria n 227/2011, de 12 de janeiro de 2011, publicada no D.O.U de 14 de janeiro de 2011.

Endereo Residencial Completo: QUADRA SQS 311 Bloco F Apartamento 103. Bairro Asa Sul. CEP. 70374-060. Braslia/Distrito Federal. E-mail: [email protected]

Nome: Luiz Claudio Costa CPF: 235.889.696-91 Cargo ou Funo Exercido: Secretrio de Educao Superior Natureza da Responsabilidade: Dirigente Mximo da Unidade (Inciso I do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: de 18 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011


Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Secretrio de Educao Superior nomeado pela Portaria n 249/2011, de 18de janeiro de 2011, publicado no D.O.U de 18 de janeiro de 2011.

Endereo Residencial Completo: RUA SERAFI M PINHO FERREIRA, 193 - CEP: 36.570-000 Viosa/MG E-mail: [email protected]

DIRIGENTE MXIMO SUBSTITUTO

Nome: Paulo Roberto Wollinger CPF: 375.394.509-91 Cargo ou Funo Exercido: Secretrio de Educao Superior - Substituto Natureza da Responsabilidade: Dirigente Mximo da Unidade (Inciso I do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: a partir de 07 de janeiro de 2009 a 12de janeiro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Secretrio de Educao Superior Substituto designado pela portaria n 14/2009, de 06 de janeiro de 2009, publicada no D.O.U de 07 de janeiro de 2009.

Secretrio de Educao Superior Substituto exonerado pela Portaria n 07/2011, de 11de janeiro de 2011, publicada no D.O.U de 12 de janeiro de 2011.

Endereo Residencial Completo: AV. MAURO RAMOS, 150 CEP: 88.020-000 - Florianpolis/SC E-mail: [email protected]

Nome: Jose Rubens Rebelatto CPF: 867.117.688-68 Cargo ou Funo Exercido: Secretrio de Educao Superior - Substituto Natureza da Responsabilidade: Dirigente Mximo da Unidade (Inciso I do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: a partir de 11 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011


Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Secretrio de Educao Superior Substituto designado pela portaria n 08/2011, de 11 de janeiro de 2011, publicada no D.O.U de 12 de janeiro de 2011.

Endereo Residencial Completo: RUA EQUADOR, 295 - SAO CARLOS/SP. CEP: 13.566-800 E-mail: [email protected]

DIRIGENTE MXIMO INTERINO

Nome: ADRIANA RIGON WESKA CPF: 346.917.231-53 Cargo ou Funo Exercido: Secretria de Educao Superior - Interino Natureza da Responsabilidade: Dirigente Mximo da Unidade (Inciso I do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: de 26 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Secretria de Educao Superior Interino designada pela portaria n 1791/2011, de 26/Dez/2011, publicada no D.O.U de 26/Dez/2011.

Secretria de Educao Superior Interino dispensada pela portaria n 1791/2011, de 26 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U de 26 de dezembro de 2011.

Endereo Residencial Completo: Rua Arizona, 228 Bairro: Jd. California - CEP: 78.000-000 Cuiab/MT. E-mail: [email protected]

DIRETORA DIFES

Nome: Adriana Rigon Weska CPF: 346.917.231-53 Cargo ou Funo Exercido: Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituies Federais de Ensino Superior Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU)


Indicao do Perodo de Gesto: 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituies Federais de Ensino Superior da Secretaria de Educao Superior, nomeada pela portaria n 121/2009 de 25de maro de 2009, publicada no D.O.U em 26 de maro de 2009.

Endereo Residencial Completo: Rua Arizona N 228 Bairro: Jd. Califrnia. CEP: 78070-378 Cuiab/MT E-mail: [email protected]

Nome: Maria Fernanda Nogueira Bittencourt CPF: 602.966.901-04 Cargo ou Funo Exercido: Coordenadora-Geral de Planejamento e Oramento das Instituies Federais de Ensino Superior / Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituies Federais de Ensino Superior Substituta. Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituies Federais de Ensino Superior Substituta, designada pela portaria n 795/2009 de 14 de agosto de 2009, publicada no D.O.U em 17 de agosto de 2009.

Endereo Residencial Completo: Setor SMDB 12 Lote 16 Casa D Lago Sul. CEP 71680-120 Braslia/DF

E-mail: [email protected]

DIRETORA DIPES

Nome: Paula Branco de Mello CPF: 490.076.106-00 Cargo ou Funo Exercido: Diretora de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior


Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretora de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior, nomeada pela portaria n 76/2009 em 26de fevereiro de 2009, publicada no D.O.U em 27 de fevereiro de 2009.

Endereo Residencial Completo: SHN QD 02 BL H ED MF APTO 1212 Asa Norte. CEP 70702-905 Braslia/DF E-mail: [email protected]

Nome: Simone Horta Andrade CPF: 010.378.676-70 Cargo ou Funo Exercido: Coordenador-Geral de Relaes Acadmicas de Graduao / Diretora de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior - Substituta Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: de 20 de setembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretora de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior Substituta, designada pela portaria n 1.301/2011 de 20 de setembro de 2011, publicada no D.O.U em 21 de setembro de 2011.

Endereo Residencial Completo: SQN 214 Bloco K Apto 510 Asa Norte CEP 70873-110 Braslia/DF


Nome: Thiago Miguel Sabino de Pereira Leito CPF: 215.470.448-45 Cargo ou Funo Exercido: Coordenador-Geral de Relaes Acadmicas de Graduao / Diretor de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior - Substituto


Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: de 01 de janeiro de 2011 a 20 de setembro de 2011. Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretor de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior Substituto, designado pela portaria n 1.029/2010 de 10 de agosto de 2010, publicada no D.O.U em 11 de agosto de 2010.

Diretor de Polticas e Programas de Graduao da Secretaria de Educao Superior Substituto, dispensado pela portaria n 1.300/2011 de 20 de setembro de 2011, publicada no D.O.U em 21 de setembro de 2011.

Endereo Residencial Completo: CCSW 02, Lote 4, Apto 531 Sudoeste CEP 70680-250 Braslia/DF


DIRETOR DHR

Nome: Jos Rubens Rebelatto CPF: 867.117.688-68 Cargo ou Funo Exercido: Diretor de Hospitais Universitrios Federais e Residncias de Sade da Secretaria de Educao Superior Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretor da Diretoria de Hospitais Universitrios Federais e Residncias de Sade da Secretaria de Educao Superior, nomeado pela portaria n 730/2008 de 24 de outubro de 2008, publicada no D.O.U em 27 de outubro de 2008.

Endereo Residencial Completo: Rua Equador N 295 Bairro PQ ESTANCIA SUIA. CEP 13566-800 So Carlos/SP E-mail: [email protected]

Nome: Jeanne Liliane Marlene Michel CPF: 028.543.778-00


Cargo ou Funo Exercido: Coordenador-Geral de Residncias em Sade / Diretor de Hospitais Universitrios Federais e Residncias de Sade da Secretaria de Educao Superior Substituta Natureza da Responsabilidade: Membro da Diretoria (Inciso II do Art. 10 da IN 57/2008 TCU) Indicao do Perodo de Gesto: 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011 Identificao dos Atos formais de Nomeao, designao ou exonerao, incluindo a data de publicao no Dirio Oficial da Unio:

Diretora da Diretoria de Hospitais Universitrios Federais e Residncias de Sade da Secretaria de Educao Superior - Substituta, designada pela portaria n 1.525/2008 de 16 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U em 17 de dezembro de 2008.

Endereo Residencial Completo: Rua Ibituruna N 315 Bairro Sade. CEP 04302-051 So Paulo/SP E-mail: [email protected]


MINISTRIO DA EDUCAO


Prestao de Contas Ordinrias Anual

Relatrio de Gesto do Exerccio de 2011


MINISTRIO DA EDUCAO


Prestao de Contas Ordinrias Anual Relatrio de Gesto do Exerccio de 2011

Relatrio de Gesto do exerccio de 2011 apresentado aos rgos de controle interno e externo como prestao de contas ordinrias anual a que esta Unidade est obrigada nos termos do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da Instruo Normativa TCU n 63/2010, da Deciso Normativa TCU n 108/2010 e da Portaria - TCU n 123/2011 e das orientaes do rgo de controle interno contidas na Portaria N 2546/2010.


MINISTRIO DA EDUCAO


Ministro da Educao

Aloizio Mercadante Oliva Secretrio-Executivo do Ministrio da Educao

Jos Henrique Paim Fernandes Secretrio de Educao Superior

Amaro Henrique Pessoa Lins Chefe de Gabinete

Roberta Baleeiro de S Adami Diretora de Desenvolvimento da Rede de IFES

Adriana Rigon Weska Diretora de Polticas e Programas de Graduao

Paula Branco de Mello


MINISTRIO DA EDUCAO


SUMRIO

1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010 ................................................ 27

1.1 RELATRIO DE GESTO INDIVIDUAL........................................................................................... 27

2. ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010................................................................ 28

2.1 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE................................................................. 28

2.2 ESTRATGIA DE ATUAO FRENTE S RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS.......................... 31

2.3 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ .................................................. 40

2.3.1 EXECUO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO....................................................................... 40

2.3.2 EXECUO FSICA DAS AES REALIZADAS PELA UJ........................................................... 42

2.4 DESEMPENHO ORAMENTRIO/FINANCEIRO........................................................................ 53

2.4.1 PROGRAMAO ORAMENTRIA DA DESPESA ...................................................................... 53

2.4.2 PROGRAMAO DE DESPESAS CORRENTES ............................................................................ 53

2.4.3 PROGRAMAO DE DESPESAS DE CAPITAL ............................................................................. 53

2.4.3.1 RESUMO DA PROGRAMAO DAS DESPESAS ................................................................. 54

2.4.3.2 MOVIMENTAO ORAMENTRIA POR GRUPO DE DESPESA ........................................ 54

2.4.4 EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA ............................................................................... 61

2.4.4.1 DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAO...................................................... 61


2.4.4.2 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA..................................................... 63

2.4.7 INDICADORES INSTITUCIONAIS............................................................................................ 64


3.1 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICINCIA DE CRDITOS OU RECURSOS......... 67


4.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCCIOS ANTERIORES............ 68


5.1 COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS................................................................. 69

5.1.1 DEMONSTRAO DA FORA DE TRABALHO DISPOSIO DA UNIDADE JURISDICIONADA

....................................................................................................................................................... 69

5.1.2 SITUAES QUE REDUZEM A FORA DE TRABALHO EFETIVA DA UNIDADE JURISDICIONADA

....................................................................................................................................................... 69

5.1.3 QUANTIFICAO DOS CARGOS EM COMISSO E DAS FUNES GRATIFICADAS DA

UNIDADE JURISDICIONADA........................................................................................................... 69

5.1.4 QUALIFICAO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA SEGUNDO A

IDADE 70

5.1.5 QUALIFICAO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA SEGUNDO A

ESCOLARIDADE.............................................................................................................................. 70

5.2 COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS........................... 71

5.3 COMPOSIO DO QUADRO DE ESTAGIRIOS ..................................................................... 71

5.4 DEMONSTRAO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA .................... 72

5.5 TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA EMPREGADA PELA UNIDADE JURISDICIONADA .......... 73

5.6 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS .................................................. 73



6.1 INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS VIGENTES NO EXERCCIO ....................................... 73

6.1.1 RELAO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIA VIGENTES NO EXERCCIO DE 201174

6.1.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS CELEBRADOS E VALORES

REPASSADOS NOS TRS LTIMOS EXERCCIOS............................................................................. 98

6.1.3 INFORMAES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS QUE

VIGERO NO EXERCCIO DE 2012 E SEGUINTES............................................................................ 98

6.2 INFORMAES SOBRE A PRESTAO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVNIOS, TERMOS DE

COOPERAO E CONTRATOS DE REPASSE........................................................................................ 98

6.2.1 INFORMAES SOBRE A ANLISE DAS PRESTAES DE CONTAS DE CONVNIOS E DE

CONTRATOS DE REPASSE .................................................................................................................. 99

7. ITEM 7 DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010............................................................... 102

8. ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010. ........................................................ 103

9. ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010. ........................................................ 104

10. ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010. ................................................. 106

11. ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N108, DE 24/11/2010. .................................................. 106




14.1 RENNCIAS TRIBUTRIAS SOB GESTO DA UJ.................................................................. 108

14.2 VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA ............................................... 109

14.3 CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENNCIA PESSOA JURDICA E FSICA ............... 109

14.4 BENEFICIRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENNCIA TRIBUTRIA - PESSOAS FSICAS E

JURDICA.......................................................................................................................................... 113


14.5 PROGRAMAS ORAMENTRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DE RENNCIA DE

RECEITA TRIBUTRIA....................................................................................................................... 114

14.6 PRESTAES DE CONTAS DE RENNCIA DE RECEITAS...................................................... 115

14.7 COMUNICAES RFB...................................................................................................... 115

14.8 INDICADORES DE GESTO DA RENNCIA DE RECEITAS .................................................... 115

14.9 DECLARAO ..................................................................................................................... 116

14.10 FISCALIZAES REALIZADAS PELA RFB.......................................................................... 116

15. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU N. 108, DE 24/11/2010.................................. 116

15.1. DELIBERAES DO TCU ATENDIDAS DE NO FINAL DO EXERCCIO......................................... 116

15.2. DELIBERAES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCCIO............... 127

17. PARTE B, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N. 108, DE 24/11/2010 .................................... 134

17.1 DECLARAO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAES

CONTBEIS ...................................................................................................................................... 134

18. PARTE C, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010. .................................... 135

18.1 INDICADORES DE DESEMPENHO DAS IFES NOS TERMOS DA DECISO TCU N 408/2002 -

PLENRIO ........................................................................................................................................ 135

19. PARTE C, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010. .................................. 148


MINISTRIO DA EDUCAO


LISTA DE QUADROS

I - IDENTIFICAO DA UJ RELATRIO DE GESTO INDIVIDUAL (QUADRO A.1.1) .............................. 27

II - DEMONSTRATIVO DA EXECUO POR PROGRAMA DE GOVERNO (QUADRO A.2.1) ...................... 40

III - EXECUO FSICA DAS AES REALIZADAS PELA UJ (QUADRO A.2.2) .......................................... 42

IV - IDENTIFICAO DAS UNIDADES ORAMENTRIAS (QUADRO A.2.3) ............................................. 53

V - PROGRAMAO DE DESPESAS CORRENTES (QUADRO A.2.4) ......................................................... 53

VI - PROGRAMAO DE DESPESAS DE CAPITAL (QUADRO A.2.5)......................................................... 53

VIIQUADRO RESUMO DA PROGRAMAO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTINGNCIA (QUADRO

A.2.6) ..................................................................................................................................................... 54

VIII - MOVIMENTAO ORAMENTRIA POR GRUPO DE DESPESA (QUADRO A.2.7).......................... 54

IX - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAO DOS CRDITOS ORIGINRIOS DA UJ (QUADRO

A.2.8) ..................................................................................................................................................... 61

X DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRDITOS ORIGINRIOS DA UJ

(QUADRO A.2.9) .................................................................................................................................... 63

XI - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRDITOS ORIGINRIOS DA UJ

(QUADRO A.2.10) .................................................................................................................................. 63

XII SITUAO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCCIOS ANTERIORES (QUADRO A.4.1) ........................ 68

XIII FORA DE TRABALHO DA UJ - SITUAO APURADA EM 31/12 (QUADRO A.5.1)........................ 69

XIV DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSO E FUNES GRATIFICADAS DA UJ

(QUADRO A.5.3) .................................................................................................................................... 69


XV QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETRIA - SITUAO APURADA EM 31/12

(QUADRO A.5.4) .................................................................................................................................... 70

XVI - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAO APURADA EM

31/12 (QUADRO A.5.5).......................................................................................................................... 70

XVII COMPOSIO DO QUADRO DE ESTAGIRIOS (QUADRO A.5.8) ................................................. 71

XVIII QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCCIO DE REFERNCIA E NOS DOIS ANTERIORES

SESU (QUADRO A.5.9) ........................................................................................................................... 72

XIX CARACTERIZAO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS VIGENTES NO EXERCCIO DE

REFERNCIA (QUADRO A.6.1) ............................................................................................................... 74

XX RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRS LTIMOS EXERCCIOS (QUADRO

A.6.2) ..................................................................................................................................................... 98

XXI RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIA QUE VIGERO EM 2011 E EXERCCIOS

SEGUINTES (QUADRO A.6.3) ................................................................................................................. 98

XXII RESUMO DA PRESTAO DE CONTAS SOBRE TRANSFERNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA

MODALIDADE DE CONVNIO, TERMO DE COOPERAO E DE CONTRATOS DE REPASSE. (QUADRO

A.6.4) ..................................................................................................................................................... 99

XXIII - VISO GERAL DA ANLISE DAS PRESTAES DE CONTAS DE CONVNIOS E CONTRATOS DE

REPASSE (QUADRO A.6.5) ................................................................................................................... 100

XXIV DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA

OBRIGAO DE ENTREGAR A DBR (QUADRO A.8.1) ........................................................................... 104

XXV ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ (QUADRO A.9.1) .............................................. 104

XXVI RENNCIAS TRIBUTRIAS SOB GESTO DA UJ (QUADRO A.14.1) ........................................... 108

XXVII - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA (QUADRO A.14.2) ....................... 109

XXVIII - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENNCIA PESSOAS JURDICAS (QUADRO A.14.4) 110

XXIX - BENEFICIRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENNCIA PESSOAS FSICAS (QUADRO A.14.5).... 113

XXX INDICADORES DE GESTO DA RENNCIA DE RECEITAS (QUADRO A.14.10) ............................ 115


XXXI - AES DA RFB (QUADRO A.14.11)............................................................................................ 116

XXXII CUMPRIMENTO DAS DELIBERAES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCCIO (QUADRO A.15.1) . 116

XXXIII SITUAO DAS DELIBERAES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO

NO EXERCCIO (QUADRO A.15.2) ........................................................................................................ 127

XXXIV CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE PRODUTO NO MBITO DOS PROJETOS DE

COOPERAO TCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS (QUADRO C.16.1)............................. 148


LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

AGHU = Aplicativo de Gesto dos Hospitais Universitrios CAIXA = Caixa Econmica Federal CAPES = Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior CEBAS = Certificao de Entidades Beneficentes de Assistncia Social na rea de Educao CEFET = Centro Federal de Educao Tecnolgica CEREM = Comisso Estadual de Residncia Mdica CGACGIES = CoordenaoGeral de Avaliao dos Cursos de Graduao e Instituies de Ensino Superior CGCAP = Coordenao-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestao de Contas CGGP = Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas CGHU = Coordenao-Geral de Hospitais Universitrios CGLNES = Coordenao-Geral de Legislao e Normas do Ensino Superior CGPG = Coordenao-Geral de Planejamento e Gesto CGU = Controladoria Geral da Unio CNAE = Classificao Nacional de Atividades Econmicas CNRM = Comisso Nacional de Residncia Mdica CNRMS = Comisso Nacional de Residncia Multiprofissional COFINS = Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social COGET = CoordenaoGeral de Estudos, Previso e Anlise COLAPS = Comisses Locais de Acompanhamento e Controle Social do Prouni CONAP = Comisso Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni COPAN = Coordenao de Previso e Anlise de Receitas CPF = Cadastro de Pessoas Fsicas CPSA = Comisses Permanentes de Seleo e Acompanhamento CSLL = Contribuio Social sobre o Lucro Lquido DAES = Diretoria de Avaliao da Educao Superior DIFIN = Diretoria Financeira DIPES = Diretoria de Polticas e Programas de Graduao e-MEC = Sistema Eletrnico de Acompanhamento dos Processos da Educao superior FEBRABAN = Federao Brasileira de Bancos FIES = Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FNDE = Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FURG = Universidade Federal do Rio Grande GM = Gabinete do Ministro HCPA = Hospital de Clnicas de Porto Alegre HUF = Hospitais Universitrios Federais IFES = Instituies Federais de Ensino Superior INCLUIR = Programa de Acessibilidade na Educao Superior INEP = Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira IRPJ = Imposto de Renda de Pessoas Jurdicas LOA = Lei Oramentria Anual OEI = Organizao dos Estados Ibero-Americanos


PDE = Plano de Desenvolvimento da Educao PEC-G = Programa Estudante-Convnio de Graduao PET = Programa de Educao Tutorial PIB = Produto Interno Bruto PingIFES = Plataforma Integrada para Gesto das IFES PIS = Contribuio para o Programa de Integrao Social PLOA = Projeto de Lei Oramentria Anual PNAES = Programa Nacional de Assistncia Estudantil PNAEST = Programa Nacional de Assistncia Estudantil para as Instituies Pblicas Estaduais de Educao Superior PPA = Plano Plurianual PROEXT = Programa de Extenso Universitria PROMISAES = Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior ProUni = Programa Universidade para Todos QRSTA = Quadro de Referncia dos Servidores Tcnicos Administrativos REHUF = Programa Nacional de Reestruturao dos Hospitais Universitrios Federais RENAVAM = Registro Nacional de Veculos Automotores REUNI = Programa de Apoio a Planos de Expanso e Reestruturao das Universidades Federais RFB = Receita Federal do Brasil RP = Restos a Pagar SAA = Subsecretaria de Assuntos Administrativos SAHUF = Sistema de Acompanhamento dos Hospitais Universitrios Federais SE = Secretaria Executiva SECEX = Secretaria de Controle Externo SESu = Secretaria de Educao Superior SIAFI = Sistema Integrado de Administrao Financeira SIAPE = Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos SICONV = Sistema de Gesto de Convnios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria SIGPLAN = Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento SIHUF = Sistema de Informaes dos Hospitais Universitrios Federais SIMEC = Sistema Integrado de Monitoramento Execuo e Controle do Ministrio da Educao SINAES = Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior SIORG = Sistema de Informaes Organizacionais do Governo Federal SISCEBAS = Sistema de Certificao de Entidades Beneficentes de Assistncia Social na rea de Educao SisProUni = Sistema Informatizado do Prouni SisREHUF = Sistema do Programa Nacional de Reestruturao dos Hospitais Universitrios Federais SiSU = Sistema de Seleo Unificada SPE = Secretaria de Poltica Econmica SRF = Secretaria da Receita Federal SUS = Sistema nico de Sade TCE = Tomada de Contas Especial TCU = Tribunal de Contas da Unio


TSD = Termo de Saneamento de Deficincias UFABC = Universidade Federal do ABC UFAC = Universidade Federal do Acre UFAL = Universidade Federal de Alagoas UFAM = Universidade Federal do Amazonas UFBA = Universidade Federal da Bahia UFC = Universidade Federal do Cear UFCA = Universidade Federal do Cariri UFCG = Universidade Federal de Campina Grande UFCSPA = Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre UFERSA = Universidade Federal Rural do Semi-rido UFES = Universidade Federal do Esprito Santo UFESBA = Universidade Federal do Sul da Bahia UFF = Universidade Federal Fluminense UFFS = Universidade Federal da Fronteira Sul UFJF = Universidade Federal de Juiz de Fora UFLA = Universidade Federal de Lavras UFMA = Universidade Federal do Maranho UFMG = Universidade Federal de Minas Gerais UFOBA = Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA UFOP = Universidade Federal de Ouro Preto UFPA = Universidade Federal do Par UFPB = Universidade Federal da Paraba UFPE = Universidade Federal de Pernambuco UFPEL = Universidade Federal de Pelotas UFPR = Universidade Federal do Paran UFRA = Universidade Federal Rural da Amaznia UFRB = Universidade Federal do Recncavo Baiano UFRGS = Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRJ = Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRN = Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRPE = Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRR = Universidade Federal de Roraima UFRRJ = Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFS ou UFSE = Universidade Federal de Sergipe UFSC = Universidade Federal de Santa Catarina UFSCAR = Universidade Federal de So Carlos UFSJ = Universidade Federal de So Joo Del-Rei UFSM = Universidade Federal de santa Maria UFT = Universidade Federal de Tocantins UFTM = Universidade Federal do Tringulo Mineiro UFU = Universidade Federal de Uberlndia UFV = Universidade Federal de Viosa UFVJM = Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri UG = Unidade Gestora UJ = Unidade Jurisdicionada


UNESCO = Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura UNIFAL = Universidade Federal de Alfenas UNIFAP = Universidade Federal do Amap UNIFEI = Universidade Federal de Itajub UNIFESP = Universidade Federal de So Paulo UNIFESSPA = Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par UNILA = Universidade Federal da Integrao Latino-Americana UNILAB = Universidade da Integrao Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNIPAMPA = Universidade Federal do Pampa UNIR = Universidade Federal de Rondnia UNIRIO = Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIVASF = Universidade Federal do Vale do So Francisco UO = Unidade Oramentria UTFPR = Universidade Tecnolgica Federal do Paran


INTRODUO

Diante de um quadro economicamente favorvel e ocupando o quinto lugar entre os pases que mais recebem investimentos no mundo, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios e entraves para ser efetivamente competitivo no mercado global e atingir o desenvolvimento socioeconmico sustentvel e ideal. Nesse contexto, a educao superior tem papel relevante, pois elemento-chave para legitimar o pas em sua nova posio. Para

isso vem ganhando centralidade nos planos de Governo e obtendo avanos efetivos na oferta de ensino em sintonia com as demandas do mundo globalizado. A atuao do Governo Federal se concretiza em dimenses que visam garantir a qualidade do ensino: expanso e manuteno das universidades federais; desenvolvimento de polticas de incluso de setores tradicionalmente excludos desse nvel de ensino; superviso e regulao do sistema federal de educao superior; e desenvolvimento cientfico e tecnolgico do pas.

Nesse contexto, a Secretaria de Educao Superior (Sesu) a unidade do Ministrio da Educao responsvel por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulao e implementao da Poltica Nacional de Educao Superior.

Os resultados da gesto da Secretaria, no exerccio de 2011, esto apresentados no Relatrio de Gesto estruturados em captulos, dando cumprimento s atribuies constitucionais e legais conforme do art. 70 da Constituio Federal, Instruo ormativa TCU n 63/2010, Deciso Normativa TCU n 1082010, Portaria - TCU n 123/2011 e Portaria CGU n 2546/2010.


RELAO DE ITENS QUE NO SE APLICAM UNIDADE JURISDICIONADA

3. ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010

5.1.2 SITUAES QUE REDUZEM A FORA DE TRABALHO EFETIVA DA UNIDADE

JURISDICIONADA

5.2 COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

5.5 TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA EMPREGADA PELA UNIDADE JURISDICIONADA

5.6 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS

10. ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010.

11. ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N108, DE 24/11/2010.



14.5 PROGRAMAS ORAMENTRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DE

RENNCIA DE RECEITA TRIBUTRIA

14.6 PRESTAES DE CONTAS DE RENNCIA DE RECEITAS

14.7 COMUNICAES RFB

14.9 DECLARAO

QUADROS

QUADRO A.2.11 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAO DOS CRDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAO;

QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAO;


QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAO

QUADRO A.5.2 - SITUAES QUE REDUZEM A FORA DE TRABALHO DA UJ - SITUAO EM

31/12

QUADRO A.5.9 CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO

PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

QUADRO A.14.6 - BENEFICIRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENNCIA PESSOAS

JURDICAS

QUADRO A.14.7 - APLICAO DE RECURSOS DA RENNCIA DE RECEITA PELA PRPRIA UJ

QUADRO A.14.8 - PRESTAES DE CONTAS DE RENNCIA DE RECEITAS

QUADRO A.14.9 - COMUNICAES RFB


1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010

1.1 RELATRIO DE GESTO INDIVIDUAL

I - IDENTIFICAO DA UJ RELATRIO DE GESTO INDIVIDUAL (QUADRO A.1.1) Poder e rgo de Vinculao

Poder: Executivo rgo de Vinculao: MINISTRIO DA EDUCAO Cdigo SIORG: 26101

Identificao da Unidade Jurisdicionada Denominao completa: SECRETARIA DE EDUCAO SUPERIOR Denominao abreviada: SESu Cdigo SIORG: 766 Cdigo LOA: 26101 Cdigo SIAFI: 150011 Situao: ATIVA Natureza Jurdica: rgo Pblico Principal Atividade: Administrao Pblica em Geral Cdigo CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: 061 2022-8012 061 2022-8107 (FAX) 061 2022-8135 Endereo Eletrnico: [email protected] Pgina na Internet: http://portal.mec.gov.br/sesu Endereo Postal: Ministrio da Educao, Esplanada dos Ministrios, Bloco L, 3 Andar, Sala 300. Ed. Sede. CEP: 70047-903

Normas relacionadas Unidade Jurisdicionada Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada Decreto n 6.320, de 20 de dezembro de 2007; Decreto n 7.480, de 16 de maio de 2011; Decreto 7.690 de 2 de maro de 2012.

Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI Nome 150011 Secretaria de Educao Superior

Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada Cdigo SIAFI Nome

00001 Gesto Tesouro Nacional Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes

Cdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto 150011 00001


2. ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N 108, DE 24/11/2010

2.1 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE

A Secretaria de Educao Superior - SESu compe a estrutura organizacional do

Ministrio da Educao MEC, sendo que suas competncias, no exerccio de 2011, foram redefinidas no art. 20 do Decreto n 7.480, de 16 de maio de 2011, que revoga o Decreto n 6.320, de 20 de dezembro de 2007, conforme a seguir:

Secretaria de Educao Superior compete: I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulao e

implementao da poltica nacional de educao superior;

II - propor polticas de expanso da educao superior, em consonncia com o PNE;

III - promover e disseminar estudos sobre a educao superior e suas relaes com a sociedade;

IV - promover o intercmbio com outros rgos governamentais e no governamentais, entidades nacionais e internacionais, visando melhoria da educao superior;

V - articular-se com outros rgos governamentais e no governamentais visando melhoria da educao superior;

VI - atuar como rgo setorial de cincia e tecnologia do Ministrio para as finalidades previstas na legislao que dispe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico;

VII - subsidiar a elaborao de projetos e programas voltados atualizao do Sistema Federal de Ensino Superior;

VIII - subsidiar a formulao da poltica de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e no gratuito;

IX - estabelecer polticas de gesto para os hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior;

X - estabelecer polticas e executar programas voltados residncia mdica, articulando-se com os vrios setores afins, por intermdio da Comisso Nacional de Residncia Mdica; e

XI - incentivar e capacitar as instituies de ensino superior a desenvolverem programas de cooperao internacional, aumentando o intercmbio de pessoas e de conhecimento, e dando maior visibilidade internacional educao superior do Brasil.


Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituies Federais de Ensino Superior compete:

I - apoiar as instituies federais de ensino superior por meio de recursos oramentrios para a execuo de suas atividades;

II - avaliar o desempenho gerencial das instituies federais de ensino superior; III - analisar projetos das instituies federais de ensino superior para fins de

apoio financeiro; IV - promover o acompanhamento oramentrio e a apurao de custos das

instituies orientadas ou supervisionadas;

V - coordenar a poltica de expanso e fortalecimento da rede de instituies federais de ensino superior; e

VI - supervisionar a execuo de obras de infraestrutura das instituies federais de ensino superior apoiadas pela Secretaria de Educao Superior.

Diretoria de Polticas e Programas de Graduao compete: I - promover, coordenar e definir critrios para a implantao, o

acompanhamento e a avaliao dos programas de apoio s instituies de ensino superior;

II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, visando modernizao e qualificao das instituies de ensino superior;

III - apoiar a execuo de programas especiais visando integrao do ensino superior com a sociedade e, particularmente, a interao com a realidade local e regional;

IV - coordenar e acompanhar os programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso educao superior e garantir a sua manuteno;

V - promover e apoiar programas de cooperao entre as instituies de ensino superior, pblicas e privadas;

VI - apoiar e promover projetos especiais relacionados com o ensino de graduao; e

VII - propor programas e projetos a partir da interao com as instituies de ensino superior, visando especialmente melhoria dos cursos de graduao e das atividades de extenso.

Diretoria de Hospitais Universitrios Federais e Residncias de Sade compete: I - coordenar e acompanhar a execuo das atividades de gesto dos hospitais

vinculados s instituies federais de ensino superior;


II - apoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gesto dos hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior;

III - coletar informaes dos hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior, por intermdio do Sistema de Informaes dos Hospitais Universitrios Federais - SIHUF;

IV - analisar dados e informaes prestadas pelos hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior;

V - elaborar matriz de distribuio de recursos para os hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior, baseada nas informaes prestadas pelos hospitais;

VI - acompanhar e avaliar o desempenho financeiro dos hospitais vinculados s instituies federais de ensino superior, por meio do Sistema de Acompanhamento dos Hospitais Universitrios Federais - SAHUF;

VII - propor critrios para a implantao de polticas educacionais e estratgicas, com vistas implementao de ps-graduao lato sensu em residncia mdica, consoante as exigncias regionais e nacionais;

VIII - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em residncia mdica, em nvel de ps-graduao lato sensu;

IX - coordenar a implementao, o acompanhamento e a avaliao dos programas de ps-graduao lato sensu em residncia mdica;

X - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de ps-graduao lato sensu em residncia mdica, por meio de comisses especialmente designadas para este fim;

XI - definir, em nvel nacional, diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituies e para avaliao dos programas de ps-graduao lato sensu em residncia mdica;

XII - coordenar e acompanhar os programas de residncia mdica;

XIII - conceder e monitorar as bolsas de estudo para a ps-graduao lato sensu em residncia mdica;

XIV - elaborar proposta de diretrizes curriculares nacionais para a formao na modalidade de Residncia Multiprofissional em Sade, que defina eixo comum de aprendizagem e processo de formao;

XV - elaborar proposta de sistema nacional de avaliao para Residncia Multiprofissional em Sade - Residncia em rea Profissional da Sade;

XVI - estabelecer e acompanhar critrios a serem atendidos pelas instituies onde sero realizados os Programas de Residncia Multiprofissional em Sade -


Residncia em rea Profissional da Sade, assim como os critrios e a sistemtica de credenciamento, acreditando periodicamente os programas, tendo em vista a qualidade da formao dos profissionais, conforme princpios e diretrizes do Sistema nico de Sade - SUS e atendendo s necessidades sociais; e

XVIII - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos Programas de Residncia Multiprofissional em Sade - Residncia em rea Profissional da Sade, de acordo com as necessidades sociais e os princpios e diretrizes do SUS.

Alm das atribuies definidas em Decreto, a atuao da Secretaria de Educao Superior se concretiza em dimenses que visam garantir a qualidade do ensino: expanso e manuteno das universidades federais; desenvolvimento de polticas de incluso de setores tradicionalmente excludos desse nvel de ensino e desenvolvimento cientfico e tecnolgico do pas.

2.2 ESTRATGIA DE ATUAO FRENTE S RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

O campo da educao superior vem passando por alteraes em sua configurao e funcionamento em decorrncia da necessidade de imprimir novos rumos aos projetos de desenvolvimento brasileiro. Nesse sentido, levar educao superior a uma parcela maior da populao tem sido fator decisivo para a diminuio das desigualdades sociais e regionais e para o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, fomentando o desenvolvimento econmico e social do pas, a gerao de trabalho e renda e a incluso social.

Entre as iniciativas para retomada do crescimento da educao superior pblica destaca-se o Programa Brasil Universitrio que tem como objetivo com qualidade o acesso ao ensino de graduao, pesquisa e extenso, com vistas a disseminar o conhecimento.

Nas principais aes do programa esto, entre 2003 e 2006, a consolidao de 10 novas Universidades Federais e de 49 cmpus universitrios em todas as regies e, em 2008, a criao de duas novas Universidades Federais: Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre UFCSPA e a Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA.

Ainda entre as aes empreendidas, o Governo Federal criou, entre 2009 e 2010, 4 novas universidades: Universidade Federal da Integrao Latino-Americana - UNILA com sede em Foz do Iguau, a Universidade Federal do Oeste do Par - UFOPA, com sede


em Santarm - PA, a Universidade da Integrao Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, com sede em Redeno - CE e a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, com sede em Chapec - SC. Sendo assim, o quadro da Educao Superior Federal no Brasil foi acrescido e conta hoje com 59 Universidades Federais.

Alm disso, em 2011, o Governo Federal encaminhou para o Congresso Nacional 4 Projetos de Lei para criao de mais 4 outras universidades: Universidade Federal do Cariri - UFCA, com sede em Juazeiro do Norte, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Par - UNIFESSPA, com sede em Marab, a Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, com sede em Barreiras, a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, com sede em Itabuna.

At 2012, ainda, no mbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais REUNI, a rede passar a contar, com 294 cmpus, dos quais 278 j esto em funcionamento, atendendo a 243 municpios.

Para expanso e reestruturao da rede federal de educao superior prevista no Plano de Desenvolvimento da Educao - PDE, as universidades federais elaboraram projetos de reestruturao que incluem o aumento da oferta de vagas, a ampliao ou abertura de cursos noturnos, a flexibilizao de currculos, a criao de novas arquiteturas curriculares e a adoo de aes de combate evaso, fazendo com que a necessidade de expanso da educao superior, bem como a evoluo da qualidade do ensino se constitua em metas permanentes.

A expanso da educao tambm est sendo realizada de forma regionalizada, visando diminuir as desigualdades regionais bem como gerar conhecimento em todas as reas do pas. Desta forma, conforme dados constantes no mdulo Painel/SIMEC, estima-se que para o fim de 2014 a rede federal de ensino passe a contar 321 campus, sendo que destes, 55% estaro localizados nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste do pas.

Nesse contexto, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das IFES REUNI tem como metas globais: elevar a taxa de concluso das graduaes presenciais para 90%; elevar a relao aluno-professor para 18 nas graduaes presenciais; e aumentar, no mnimo, 20% das matrculas de graduao, tendo como perspectivas at 2012: a expanso de vagas nas universidades federais em 69,5 %, atingindo 243.491 vagas at 2012, sendo que a meta para 2011 era de 235.551 vagas.


Alm da ampliao nas vagas dos cursos de graduao, 43,4% das Universidades Federais participantes do REUNI (26) apresentaram projetos institucionais com importantes componentes de inovao que puderam ser classificados em cinco tipos - Formao em Ciclos - Geral, Intermedirio, Profissional, ou de ps-graduao; Formao bsica comum para todos os cursos de graduao: geral (ciclo bsico) ou por grandes reas; Formao bsica em uma ou mais das grandes reas: sade, humanidades, engenharias, licenciaturas; bacharelados interdisciplinares em uma ou mais das grandes reas: cincias, cincias exatas, cincia e tecnologia, artes, humanidades, sade e bacharelados com dois itinerrios formativos. O maior acrscimo no nmero de vagas ocorrer no ensino noturno, com a ampliao de 135% no nmero de vagas, entre 2008 at 2012. Alm da expanso, da reestruturao e da inovao dos cursos de graduao, o Programa promover a abertura de mais de 473 novos cursos nos programas de ps-graduao, o que corresponder a um aumento de 28,1% dos cursos atuais, proporcionando mais 4.888 bolsas de mestrado e 3.901 bolsas de doutorado, at o final de 2012.

importante salientar que, desde o primeiro ano de implantao do REUNI, a ampliao de vagas no perodo correspondente de 2008 a 2011, teve acrscimo de 91.893 vagas (2011 - dados preliminares CENSO).

A significativa expanso desse nmero de vagas na graduao demanda recursos que esto sendo investidos no fortalecimento das unidades acadmicas de cursos novos e j existentes, atravs da construo e readequao de espaos fsicos (reformas e construes), compra de novos equipamentos, ampliao do quadro docente, reavaliao das prticas pedaggicas, aproximao entre a ps-graduao e a graduao (suporte pedaggico) e incremento do apoio tcnico-administrativo.

Em abril de 2007, foi criado o banco de professor-equivalente, que simplifica a contratao de professores nas universidades federais. O banco representa um passo importante no exerccio pleno da autonomia de gesto administrativa das universidades federais, permitindo a reflexo do potencial de aproveitamento de vagas de cada instituio, considerando-se os professores efetivos e substitutos em exerccio, alm das perspectivas de expanso. Para atender as demandas do Programa Reestruturao e Expanso das


universidades federais foi autorizada a reposio da fora de trabalho com concursos e provimentos em 2008, 2009, 2010 e 2011 de 20.425 vagas de docentes de 3 grau, sendo 16.834 efetivos e 3.591 temporrios (2011), e 17.536 vagas de tcnico-administrativos em educao para as IFES.

Sob a tica da ampliao do acesso e da permanncia na educao superior privada, as duas principais vertentes so a concesso de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a concesso de financiamento estudantil, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O Programa Universidade para Todos Prouni destinado concesso de bolsas de estudos integrais ou parciais para estudantes de cursos de graduao e sequenciais de formao especfica em instituies privadas de ensino superior com ou sem fins lucrativos, conforme disposto no art. 1 da Lei n 11.096, de 13 de janeiro de 2005. As instituies que aderem ao programa e cumprem a proporo de bolsas prevista no art. 5 da Lei n 11.096/2005 fazem jus a iseno de impostos e contribuies federais, no implicando em gastos diretos para o Tesouro, o que faz do programa uma ao extra-oramentria.

As mantenedoras das instituies participantes do Prouni so classificadas em com fins lucrativos, sem fins lucrativos no beneficentes e entidades beneficentes de assistncia social. De acordo com o art. 8 da Lei n 11.096/2005, a iseno tributria relativa ao Prouni recai sobre os seguintes tributos durante o perodo de vigncia do termo de adeso:

a. Imposto de Renda das Pessoas Jurdicas - IRPJ; b. Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLL; c. Contribuio Social para Financiamento da Seguridade Social -

COFINS;

d. Contribuio para o Programa de Integrao Social - PIS.

Segundo o teor da Nota Tcnica COGET/COPAN n 042/2009, de 29 de junho de 2009, exarada pela Coordenao-Geral de Estudos, Previso e Anlise da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no caso do IRPJ e da CSLL a iseno recai sobre o lucro e no caso da COFINS e do PIS, sobre a receita. Em ambos, a iseno se restringe ao resultado


decorrente da realizao de atividades de ensino superior. Para usufruir do benefcio sobre o lucro (IRPJ e CSLL), a IES fica obrigada a fazer a apurao do Lucro da Explorao e, consequentemente, a adotar o regime de tributao do Lucro Real. Ocorre que algumas instituies esto sujeitas ao pagamento de PIS sobre a folha de salrios. A iseno relativa ao Prouni no alcana esse tipo de incidncia.

Portanto, de acordo com a citada Nota Tcnica a renncia fiscal decorrente do Prouni afeta somente as instituies com fins lucrativos, tendo em vista que as instituies sem fins lucrativos no beneficentes e beneficentes de assistncia social possuem tratamento tributrio prprio, mais favorecido e, por esta razo, a renncia fiscal das entidades sem fins lucrativos no deve ser alocada ao Programa.

Com vistas ao aperfeioamento do Prouni, preservao dos objetivos e cumprimento das normas legais, foram includas na rotina das atividades desenvolvidas no mbito do programa, aes de superviso. Assim, o processo de superviso do programa constitui-se uma atividade permanente com dois focos principais: instituies e bolsistas.

Dentre as aes desenvolvidas pela DIPES/SESu para verificao do atendimento dos bolsistas aos critrios de elegibilidade do Prouni, so realizados anualmente cruzamentos de informaes dos estudantes constantes do Sistema Informatizado do Prouni Sisprouni com outros cadastros oficiais, tais como: Relao Anual de Informaes Sociais RAIS; Registro Nacional de Veculos Automotores RENAVAM; Plataforma Integrada para Gesto das IFES PINGIFES; Cadastro de Pessoas Fsicas CPF mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e cadastros de instituies estaduais pblicas e gratuitas de ensino superior.

O resultado do cruzamento disponibilizado s Instituies de Ensino Superior - IES no Mdulo de Superviso de Bolsistas do Sisprouni para que coordenadores do Prouni nas instituies sejam informados sobre a existncia de possveis irregularidades de bolsistas, registrem as informaes relativas superviso realizada e procedam, se for o caso, ao encerramento das bolsas em que foram confirmadas as irregularidades.


Com o objetivo de verificar o cumprimento da legislao do Programa foram efetuadas visitas de superviso in loco em instituies de ensino superior participantes do Prouni.

Dentre outras medidas para aperfeioamento do Programa, podemos citar:

a. Encontros peridicos com os coordenadores do Prouni nas intituies participantes para capacitao e interlocuo com os gestores do Programa.

b. Fortalecimento da Comisso Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni Conap e das Comisses Locais de Acompanhamento e Controle Social do Prouni Colaps por meio de reunies peridicas.

c. Aes conjuntas de incentivo permanncia dos bolsistas nas instituies. Alm da Bolsa Permanncia benefcio no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais vigente ao fim de 2011 o Programa possui tambm aes conjuntas de incentivo permanncia dos bolsistas nas instituies, como os convnios de estgio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e a articulao com o Fundo de Financiamento Estudantil Fies, que possibilita ao bolsista parcial financiar at 100% da mensalidade no coberta pela bolsa do programa, sem obrigatoriedade de apresentao de fiador.

d. Continuidade execuo do Prouni Internacional, criado pela Portaria MEC n 381, de 29 de maro de 2010, que possibilita s instituies educacionais estrangeiras aderirem ao referido mdulo exclusivamente para fins de recebimento de estudantes brasileiros, excludos os benefcios fiscais reservados s instituies educacionais brasileiras, nos termos de legislao


prpria. A Universidade de Salamanca, na Espanha, a primeira instituio a participar do Prouni Internacional. Sero oferecidas quarenta vagas ao longo de quatro anos. Vinte estudantes brasileiros beneficiados pelo Programa, selecionados em 2010 e 2011, esto estudando na Universidade de Salamanca.

Ainda, visando custear as despesas educacionais de beneficirio de bolsa integral do Programa Universidade para Todos Prouni, a Bolsa Permanncia foi instituda pela Lei n 11.180/2005. Ela destina-se a estudantes com bolsa integral em utilizao do Prouni, matriculados em cursos presenciais com no mnimo 6 (seis) semestres de durao e cuja carga horria mdia seja igual ou superior a 6 (seis) horas dirias de aula, de acordo com os dados cadastrados pelas instituies de ensino junto ao MEC.

Desde sua criao, a Bolsa Permanncia contava com o valor mensal fixado pela lei, de at R$ 300,00 (trezentos reais), que foi praticado at agosto de 2011. Com a publicao Lei n 12.431/2011 e do Edital n 12, de 16 de setembro de 2011, o valor foi equiparado ao praticado na poltica federal de concesso de bolsas de iniciao cientfica, hoje no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais.

Com o objetivo de propiciar s instituies pblicas de ensino superior ganhos operacionais e de custos, ao beneficiar-se de uma seleo unificada efetuada pelo MEC foi criado o Sistema de Seleo Unificada Sisu. Trata-se de um sistema informatizado de seleo de estudantes para preenchimento das vagas em cursos de graduao ofertadas pelas instituies pblicas de ensino superior participantes do programa, institudo e regulamentado pela Portaria Normativa n 2, de 26 de janeiro de 2010 e posteriores alteraes. A seleo realizada exclusivamente por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Mdio Enem.

Um processo seletivo unificado permite a democratizao do acesso ao ensino superior, uma vez que os estudantes podem concorrer a instituies pblicas de ensino superior do pas, sem ter que arcar com custos de deslocamento e de taxas de inscrio de vestibular. A mobilidade proporcionada pelo Sisu possibilita ainda que estudantes possam ter


a oportunidade de cursar o ensino superior em outro estado ou regio do pas, expandindo suas experincias e vivncias acadmicas.

O Sisu realizou dois processos seletivos no ano de 2011, referentes ao primeiro e segundo semestres. No processo seletivo 1/2011 foram ofertadas 83.125 vagas em 83 instituies pblicas de ensino superior. No processo 2/2011, 26.336 vagas em 48 instituies. A reduo do nmero de instituies participantes do Sisu do primeiro para o segundo semestre de 2011 se justifica na medida em que vrias instituies pblicas de ensino superior participantes do Sisu fazem apenas um processo seletivo anual, ofertando todas as suas vagas no primeiro semestre. No total, houve uma oferta de 109.461 vagas em 131 instituies pblicas de ensino superior por meio do Sisu nesse ano, um aumento de 70% com relao s vagas ofertadas no ano de 2010.

Em 2011, visando ampliar as atividades de ensino, pesquisa e extenso, bem como acessibilidade e incluso, a Secretaria de Educao Superior apoiou diversos projetos que em conjunto, proporcionaram o aumento da qualidade acadmica, dentre os quais: o Programa de Extenso Universitria PROEXT, o Programa de Acessibilidade na Educao Superior INCLUIR, o Programa Nacional de Assistncia ao Estudante nas Universidades Estaduais - PNAEST, o Programa de Educao Tutorial PET, dentre outros descritos no item 2.3.2 deste Relatrio.

Na rea da Educao na Sade, destacam-se os investimentos na rede de Hospitais Universitrios Federais HUF e na formao de especialistas por meio das Residncias em Sade.

Desde a institucionalizao do Programa Nacional de Reestruturao dos Hospitais Universitrios Federais, uma srie de medidas foi desencadeada visando sua implementao. O REHUF se caracteriza por um conjunto de aes destinadas a criar condies materiais e institucionais para que os HUFs possam desempenhar plenamente as suas funes em relao s dimenses de ensino, pesquisa e extenso e assistncia sade.

Em 2011, dando continuidade aos esforos do programa supracitado, a SESu fundamentou seu planejamento nos seis grandes eixos de trabalho que, tradicionalmente, estruturam sua relao com os HUFs, a saber:

Recursos Humanos;


Reestruturao Fsica e Tecnolgica;

Financiamento;

Sistemas Gerenciais;

Reduo Gastos;

Certificao Hospitais de Ensino.

Com base nesses grandes eixos de atuao, foram definidas seis metas, destinadas a nortear as aes da unidade em 2011:

i. Reestruturar a fora de trabalho dos Hospitais Universitrios Federais HUFs;

ii. Executar Auditoria de Recursos Humanos em dez HUFs;

iii. Promover a qualificao da gesto dos HUFs, por meio da reestruturao fsica, tecnolgica e pela reviso de processos de trabalho;

iv. Viabilizar a oramentao global dos HUFs;

v. Transformar o Sistema do Programa Nacional de Reestruturao dos Hospitais Universitrios Federais SisREHUF em um sistema de informao que fornecer subsdios CGHU para tomada de decises;

vi. Aperfeioar o processo de certificao e contratualizao dos Hospitais de Ensino.

No mbito das residncias em sade, a Ao de Apoio Residncia Multiprofissional financia bolsas-auxlio a alunos do sistema federal de Ensino Superior pertencentes a dois pblicos distintos: (i) aos mdicos participantes de programas de residncia mdica e (ii) aos profissionais da rea da sade participantes de programas de residncia multiprofissional e programas de residncia em uma nica rea profissional da sade.


Em 2011 investiu-se R$ 235,5 milhes, no pagamento das bolsas, o que permitiu o aumento global de 23% no nmero de benefcios mensais pagos em relao ao ano anterior, passando de 6.038 bolsas em 2010 para 7.425 em 2011, sendo 6.232 bolsas para Residncia Mdica e 1.193 para Residncia Multiprofissional e em rea Profissional da Sade.

Cabe observar que a Residncia Integrada Multiprofissional dos HUF, iniciada em 2010 no escopo de um modelo de ateno integral e do desenvolvimento do processo de trabalho integrado entre os profissionais da sade nesses hospitais, cresceu em 2011 em torno de 188%, quando comparada a 2010.

2.3 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ

2.3.1 EXECUO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

II - DEMONSTRATIVO DA EXECUO POR PROGRAMA DE GOVERNO (QUADRO A.2.1) Identificao do Programa de Governo

Cdigo no PPA 1073 Denominao Brasil Universitrio Tipo do Programa Finalstico

Objetivo Geral Propiciar o acesso da populao brasileira educao e ao conhecimento com eqidade, qualidade e valorizao da diversidade Objetivos Especficos Reestruturar a educao superior pblica federal e ampliar o acesso a esse nvel de ensino Gerente Luiz Cludio Costa (No exerccio de 2011) Pblico Alvo Alunos e professores das Instituies Federais de Ensino Superior - IFES, bem como bolsistas das IES privadas.

Informaes oramentrias e financeiras do Programa Em R$

1,00 Dotao

Inicial Final Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada Restos a Pagar

no processados Valores Pagos

22.851.242.801,00 27.385.334.542,00 25.696.642.146,99 21.960.963.043,19 3.728.550.639,63 21.782.234.330,55

Informaes sobre os resultados alcanados Referncia

Ordem Indicador (Unidade medida) Data ndice inicial ndice final ndice

previsto no exerccio

ndice atingido no

exerccio

1

Coeficiente de Alunos por Docentes em Exerccio na

Educao Superior 31/12/2006 15,220 16,34 16,34 15,78 Frmula de Clculo do ndice Relao entre o nmero de matrculas na educao superior e a quantidade total de docentes neste nvel de ensino. Anlise do Resultado Alcanado Dentro do esperado. O dado foi apurado conforme CENSO da Educao Superior

Referncia Ordem Indicador (Unidade medida) Data ndice inicial ndice final

ndice previsto no exerccio

ndice atingido no

exerccio


2

Taxa de Docentes (em Exerccio) com Doutorado Atuando nas Instituies

Federais de Educao Superior - Graduao

Presencial 31/12/2006 44,26 56,90 56,90 66,87 Frmula de Clculo do ndice Relao percentual entre nmero de docentes com ttulo de doutor atuando nas IFES - Graduao e o nmero total de docentes (em exerccio) que atuam nas IFES - Graduao. Anlise do Resultado Alcanado O resultado de 2011 apresenta aumento em relao ao exerccio anterior, de 65,62 para 66,87. Destaca-se que tal acrscimo na proporo de docentes com doutorado nas Universidades Federais fruto de poltica do Governo Federal pela realizao de concursos pblicos para cargo de docentes nessas instituies, no mbito da ao Reestruturao e Expanso das Universidades Federais REUNI. Para tais concursos, a elevada titulao acadmica representa um dos critrios de seleo. Assim, o aumento da taxa de docentes com doutorado atuando nas Universidades Federais um dos resultados esperados para a consecuo do objetivo do Brasil Universitrio. Ressalta-se que a meta prevista para 2011, de 56,90, foi ultrapassada j em 2010.



ndice atingido no

exerccio

3

Relao percentual entre o nmero de docentes com

graduao (inclusive especializao) atuando nas

IFES - Graduao e o nmero total de docentes (em

exerccio) que atuam nas IFES. 31/12/2006 29,40 22,74 22,74 6,26

Frmula de Clculo do ndice Relao percentual entre o nmero de docentes com graduao (inclusive especializao) atuando nas IFES - Graduao e o nmero total de docentes (em exerccio) que atuam nas IFES. Anlise do Resultado Alcanado Dada a poltica de acrescer a proporo de docentes com titulao acadmica no quadro dessas instituies, espera-se a trajetria descendente nas curvas resultantes da apurao desse indicador. Assim o resultado verificado em 2011 aponta para essa tendncia.



ndice atingido no

exerccio

4

Taxa de Docentes (em Exerccio) com Mestrado Atuando nas Instituies

Federais de Educao Superior Graduao 31/12/2006 26,32 20,36 20,36 26,36

Frmula de Clculo do ndice Relao percentual entre o nmero de docentes com mestrado atuando nas IFES - Graduao e o nmero total de docentes (em exerccio) que atuam nas IFES. Anlise do Resultado Alcanado Dada a poltica de aumento da proporo de quadro de docentes com doutorado nas universidades federais, verificou-se, em 2011, uma reduo no nmero de docentes com mestrado. No entanto, por ser o mestrado caminho entre a graduao e o doutorado a busca por maior titulao dos professores com graduao impactou no seu resultado final.



ndice atingido no

exerccio

5

Taxa de Matrcula de Alunos em Instituies Federais de

Educao Superior - 31/12/2006 25,38 40,09 40,09 33,92


Graduao Presencial - no Turno Noturno

Frmula de Clculo do ndice Relao percentual entre o nmero de alunos matriculados nos cursos de graduao presenciais no turno noturno das IFES e o nmero total de alunos matriculados nos cursos de graduao presenciais das IFES. Anlise do Resultado Alcanado O no atingimento do ndice de 40,09% referente ao indicador se deve principalmente as causas:

O ndice foi construdo numa expectativa superestimada de abertura de cursos noturnos. A previso das IFES de aberturas de cursos noturnos deu-se em cursos de baixa demanda. Para no falhar

na meta de ampliao de vagas/matriculas muitas delas redirecionaram o oferecimento de vagas para outros cursos de maior demanda e no turno diurno.

Recentemente tem-se estimulado a abertura de cursos de engenharia que demandam um tempo maior do estudante na universidade e quase sempre em perodo diurno.



ndice atingido no

exerccio

6

Taxa de Matrculas de Alunos em Cursos de Graduao

Presenciais no Turno Noturno 31/12/2006 60,13 64,09 64,09 63,45 Frmula de Clculo do ndice Relao percentual entre o nmero de alunos matriculados nos cursos de graduao presenciais no turno noturno e o nmero total de alunos matriculados nos cursos de graduao presenciais. Anlise do Resultado Alcanado Resultado dentro do esperado. O valor atingido no exerccio refere-se a apurao do exerccio de 2010, considerando que os dados apurados so extrados do Censo da Educao Superior.

Fonte: SIGPLAN

2.3.2 EXECUO FSICA DAS AES REALIZADAS PELA UJ

III - EXECUO FSICA DAS AES REALIZADAS PELA UJ (QUADRO A.2.2)

Funo Sub funo Programa Ao Tipo da

Ao P/A/OP

Prioridade 1/2/3/4

Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em

2012

12 364 1073 9A00 A 4

Unidade 180.000 254.598 N/A

12 364 1073 4005 A 4

Unidade 7.820 7.425 8.715

12 364 1073 009E A 4 Unidade 735 663 N/A 12 364 1073 4413 A 4 Unidade 10.536 9.360 N/A 12 364 1073 8551 A 4 Unidade 59 24 61 12 364 1073 0A12 A 4 Unidade 8.879 5.457 98.742 12 364 1377 2C68 A 4 Unidade 545 715 N/A 12 122 1067 4083 A 4 x x x N/A 12 364 1073 8282 A 3 Unidade 14.295 10.783 2.000 12 302 1073 6379 A 4 Unidade 46 46 N/A


12 122 1073 2272 A 4 x x x N/A Fonte: SIMEC

Ao 9A00 - Programa Universidade para Todos Prouni

Especificao do Produto

Meta prevista p/ 2011 Meta realizada

Meta prevista p/ 2012

Bolsa concedida 180.000 254.598 -

Fonte: SIMEC

A meta de oferta de 180.000 bolsas de estudo prevista para 2011 foi superada em 41,44%. Foram ofertadas 254.598 bolsas nesse ano, das quais 162.491 no processo seletivo referente ao 1 semestre (82.702 bolsas integrais e 79.789 bolsas parciais de 50%) e 92.107 no processo seletivo referente ao 2 semestre (46.970 bolsas integrais e 45.137 bolsas parciais de 50%)1.

Os resultados do Prouni demonstram que o Programa cumpre com efetividade seu objetivo de promover o acesso e a permanncia na educao superior com qualidade, na medida em que oportuniza aos estudantes egressos do ensino mdio pblico e pertencentes aos estratos inferiores de renda maiores oportunidades de ingresso na educao superior.

Dados da Receita Federal do Brasil informam que a iseno decorrente do Prouni foi da ordem de R$ 167,9 milhes em 2005; R$ 215,8 milhes em 2006; R$ 348,7 milhes em 2007; R$ 434,7 milhes em 2008 e R$ 530,6 milhes em 2009. Os valores estimados para 2010 e para 2011 so de R$ 599,1 milhes e R$ 666,2 milhes, respectivamente.

As aes realizadas no mbito do Prouni so operacionalizadas por meio de sistema informatizado (Sisprouni) que opera com certificao digital, o que confere transparncia, segurana, economicidade e eficincia.

Ao final de 2011 o Prouni contava com mais de 1.400 instituies de ensino, de 919 mil bolsas j concedidas, das quais 460 mil ativas.

1 Fonte: Sisprouni de 10/02/2012.


Os ndices de cumprimento das metas fsicas das aes do Prouni demonstram a eficincia do Programa, alcanando o objetivo de promover o acesso e a permanncia no ensino superior de estudantes egressos de escola pblica (ou privada na condio de bolsista integral) e com renda per capita de at trs salrios mnimos.

Ao 0A12 - Concesso de Bolsa de Permanncia no Ensino Superior

Unidade de Medida




Unidade Bolsa Concedida 8.879 5.1442 8.228

Fonte: SIMEC

Sua meta fsica prevista pela projeo dos bolsistas que atendem aos critrios de concesso, os quais somente recebem o benefcio se procederem ao cadastramento de seus dados bancrios e comprovao de matrcula ativa junto respectiva instituio a que esto vinculados.

Apesar do percentual executado representar cerca de 58% da meta, deve-se levar em considerao que 100% dos estudantes aptos ao recebimento da Bolsa Permanncia que poderiam solicitar o benefcio foram atendidos, considerando que o percentual dos bolsistas aptos que no receberam o benefcio decorreu do seu no enquadramento nas condies de concesso na ocasio do pagamento. Do total da dotao oramentria para atendimento da ao, R$ 29.762.908,00, foi executado o valor de R$ 19.794.540,00, correspondente a 66,5%.

Com relao ao nmero de bolsistas atendidos em 2010 mensalmente, 4.966 estudantes, houve um aumento de 3,6% no nmero de beneficiados em 2011.

Assim, pode-se concluir que, em relao eficcia, as aes demonstram desempenho satisfatrio.

2 O nmero apresentado est divergente do SIGPLAN. Na atualizao do sistema SIMEC PPA Monitoramento

e Avaliao, foi considerado o pico mensal de bolsas durante a execuo.


Ao 8551 - Complementao para o Funcionamento das Instituies Federais de Ensino Superior

Unidade de Medida




Unidade Instituio Apoiada 59 393 61

Fonte: SIMEC

A ao Complementao para o Funcionamento das Instituies Federais de Ensino Superior (8551) objetiva auxiliar na manuteno das Instituies Federais de Ensino Superior - IFES, promovendo a melhoria da qualidade do ensino de graduao e o aumento da oferta de vagas. Em 2011 foram apoiadas 39 IFES, seja em seus projetos especficos, seja em projetos e aes complementares ao Projeto Reuni.

Cabe esclarecer que, a meta de 59 instituies apoiadas, definida no PPA 2008-2011, parte da premissa que todas as IFES, inclusive aquelas em processo de criao, receberiam recursos da ao em tela, por meio de destaque oramentrio. No entanto, esta Secretaria, ao definir o critrio de alocao dos recursos dessa ao, priorizou o atendimento das necessidades apresentadas pelas instituies. Nesse contexto, algumas instituies no apresentaram seus pleitos nos termos da Portaria Interministerial MP/MF n. 127, de 29/05/2009, e, por isso, no foram contempladas.

Ao 8282 - Reestruturao e Expanso das Universidades Federais - Reuni

Unidade de Medida



Meta realizada


Unidade Vaga disponibilizada 13.168 12.7244 2.000

Fonte: SIMEC

A ao Reestruturao e Expanso das Universidades Federais - Reuni (8282) objetiva promover a reviso da estrutura acadmica das universidades federais, de modo a possibilitar a elevao da mobilidade estudantil, a criao de vagas, especialmente no perodo 3 O Valor est divergente do SIMEC pois o mesmo considera o pico mensal de descentralizaes como valor

total descentralizado no ano. 4 Dados: informaes preliminares SISU e editais de vestibulares (as informaes so preliminares tendo em

vista que os dados Censo/2011 ainda esto em fase de coleta).


noturno, e o completo aproveitamento da estrutura fsica e de recursos humanos existentes, otimizando a relao aluno/docente e o nmero de concluintes dos cursos de graduao. Em 2011, foram previstas 13.168 vagas novas em cursos presenciais.

Ao 4413 - Treinamento Especial para Alunos de Graduao de Entidades de Ensino Superior

Unidade de Medida



Meta realizada


Unidade Aluno Treinado 10.536 9.360 N/A

Fonte: SIMEC

A ao Treinamento Especial para Alunos de Graduao de Entidades de Ensino Superior (4413) abrange o Programa de Educao Tutorial PET, que desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente doutor, organizados a partir de cursos de graduao das Instituies de Ensino Superior. Concede bolsas de apoio acadmico aos alunos regularmente matriculados em cursos de graduao.

Em 2011, o PET contou com 778 tutores e 9,36 mil alunos, distribudos por todo o territrio nacional, tanto em instituies de ensino superior pblicas federais, estaduais e municipais quanto em privadas.

Ao 009E - Concesso de Benefcio a Estudantes Estrangeiros em Graduao no Brasil

Unidade de Medida




Unidade Bolsa Concedida 735 663 N/A

Fonte: SIMEC

Criado pelo Decreto n 4875/03, o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES), consiste na oferta de auxlio financeiro para alunos estrangeiros, participantes do Programa Estudante-Convnio de Graduao - PEC-G. Seu objetivo fomentar a cooperao tcnico-cientfica e cultural entre os pases com os quais o Brasil mantm acordos nas reas de educao e cultura em especial os pases africanos e latino-americanos, consolidando uma poltica de intercmbio que promova maior integrao entre o Brasil e os 42 pases classificados como em desenvolvimento. O Programa concede auxlio financeiro no valor de um salrio mnimo mensal por aluno por 12 doze meses.


Ao 2C68 Fomento Incluso Social e tnico-racial na Educao Superior.

Unidade de Medida




Unidade Projeto Apoiado 5455 1086 N/A Fonte: SIMEC

A ao de Fomento aos projetos de Ensino Pesquisa e Extenso apoiou em 201 trs programas diferentes: O Programa de Extenso Universitria (PROEXT), o Programa de Acessibilidade na Educao Superior (INCLUIR) e o Programa Nacional de Assistncia Estudantil para as instituies de educao superior pblicas estaduais PNAEST.

O Programa de Extenso Universitria (PROEXT) possui como objetivo potencializar e ampliar os patamares de qualidade das aes de extenso. Desde sua criao, no ano de 2003, foram sucessivos editais pblicos que ampliaram os recursos nas diversas reas e promoveram a prtica extensionista nas universidades. Tambm comprometidos com a extenso universitria, os Ministrios 1) da Cultura, 2) da Pesca e Aqicultura, 3) da Sade, 4) das Cidades, 5) do Desenvolvimento Agrrio, 6) do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e 7) do Trabalho e Emprego, juntamente com o 8) Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional e com a 9) Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres, iniciaram entendimentos com o 10) Ministrio da Educao para ampliar as potencialidades do PROEXT. O edital PROEXT 2010 concretiza a parceria com estas instituies e coloca a extenso universitria em um outro patamar das polticas pblicas.

Para o PROEXT, estava previsto o atendimento de 550 propostas, sendo destas, 473 de universidades e institutos federais e 77 de universidades estaduais (essas propostas foram selecionadas pelo Edital PROEXT 2010 e atendidas com o oramento de 2011).

5 A Meta foi prevista incluindo todas as propostas de extenso para o exerccio de 2011. Todavia os recursos

financeiros foram alocados diretamente nas unidades oramentrias das Universidades e Institutos Federais, nas aes 4004 e 2319 respectivamente. 6 A Meta realizada est divergente do informado no SIMEC/SIGPLAN. A meta prevista originalmente fazia

referncia a todas as propostas de extenso aprovadas. Entretanto, para melhor execuo, o recurso financeiro foi alocado diretamente nas unidades oramentrias das Universidades e Institutos Federais nas aes 4004 e 2319 respectivamente. Assim, a meta de 108 projetos apoiados refere-se 77 propostas do PROEXT apoiadas por meio de 23 convnios; 27 projetos do INCLUIR apoiados; e a 4 convnios firmados para execuo do PNAEST.


Os recursos disponibilizados para o PROEXT no ano de 2011 foram de R$ 35.000.000,00. No entanto, destes, apenas R$ 5.102.677,28 foram previstos na ao 2C68 o restante foi todo alocado diretamente nas unidades oramentrias das Universidades e Institutos Federais, nas aes 4004 e 2319 respectivamente. Essa medida conferiu mais eficincia e eficcia ao programa, contornando os entraves inerentes ao processo de descentralizao.

Dos R$ 5.102.677,28 da ao 2C68 previstos para o PROEXT na ao 2C68, R$ 4.764.345,86 foram utilizados para formalizar os 23 convnios das universidades estaduais que, juntos, foram responsveis por 77 propostas de extenso aprovadas.

O Programa de Acessibilidade na Educao Superior (Incluir) prope aes que garantem o acesso pleno de pessoas com deficincia s instituies federais de ensino superior. O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criao e a consolidao de ncleos de acessibilidade nestas instituies, os quais respondem pela organizao de aes institucionais que garantam a integrao de pessoas com deficincia vida acadmica, eliminando barreiras comportamentais, pedaggicas, arquitetnicas e de comunicao. O programa visa cumprir o disposto nos decretos n 5.296/2004 e n 5.626/2005.

Desde 2005, o programa lana editais com a finalidade de apoiar estes projetos. Os ncleos melhoram o acesso das pessoas com deficincia a todos os espaos, ambientes, aes e processos desenvolvidos na instituio, buscando integrar e articular as demais atividades para a incluso educacional e social dessas pessoas. So recebidas propostas de universidades de todo o Brasil, mas somente as que atendem s exigncias do programa so selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.

E pelo programa INCLUIR, em 2011, foram aprovados 44 Ncleos de Acessibilidade, todos em universidades federais em um oramento total de R$ 5.000.000,00. No entanto, apenas 27 propostas apresentaram as peas obrigatrias no processo de descentralizao, totalizando o montante repassado de R$ 2.609.539,79 para atender as propostas de incluso.

O Programa Nacional de Assistncia Estudantil para as instituies de educao superior pblicas estaduais PNAEST foi institudo criado pela Portaria Normativa n 25, de 28 de dezembro de 2010 e uma das estratgias previstas no Projeto de Lei n


8.035/2010 que aprova o PNE 2011-20207 para cumprimento das metas para a educao superior brasileira e objetiva ainda:

a. fomentar a democratizao das condies de acesso e permanncia dos jovens na educao superior pblica estadual;

b. minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais no acesso educao superior;

c. reduzir as taxas de reteno e evaso; d. aumentar as taxas de sucesso acadmico dos estudantes; e. contribuir para a promoo da incluso social pela educao.

O PNAEST amplia as possibilidades dos estudantes egressos do ensino mdio de candidatar-se s vagas oferecidas por instituies pblicas de todo o pas, democratizando o acesso ao ensino superior pblico. Dentre as reas de assistncia estudantil que o programa apoia, esto:

a. moradia estudantil; b. alimentao; c. transporte;

d. assistncia sade; e. incluso digital; f. cultura;

g. esporte;

h. creche;

i. apoio pedaggico; j. acesso, participao e aprendizagem de estudantes com

deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotao.

7 Meta 12: (...). Estratgias: (...) 12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as polticas de incluso e de assistncia estudantil nas instituies pblicas de educao superior, de modo a ampliar as taxas de acesso educao superior de estudantes egressos da escola pblica, apoiando seu sucesso acadmico


Em 2011, quatro instituies atenderam as exigncias para formalizao de convnio para execuo do PNAEST, totalizando um montante de R$ 4.460.358,40.

Ao 6379 Complementao para Funcionamento dos Hospitais de Ensino

Unidade de Medida




Unidade Hospital Apoiado 46 46 N/A

Fonte: SIMEC

Com a publicao do Decreto n 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Reestruturao dos Hospitais Universitrios Federais REHUF, a ao de Complementao para o Funcionamento dos Hospitais de Ensino Federais, vinculada a investiment

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