RELATÓRIO ACTIVIDADES 2009 · contrafacção e de usurpação de direitos de autor. Foram...

Relatório de Actividades 2009

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RELATÓRIO

ACTIVIDADES

2009


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INDICE

1. NOTA INTRODUTÓRIA 2

2. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS POR AUTORIDADES JUDICIAIS, INSPECTIVAS E

POLICIAIS 3

JANEIRO 3

FEVEREIRO 5

MARÇO 8

ABRIL 12

MAIO 14

JUNHO 17

JULHO 19

AGOSTO 20

SETEMBRO 24

OUTUBRO 24

NOVEMBRO 27

DEZEMBRO 28

3. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DO MAPINET 30

4. ACTIVIDADE JURIDICA 31

TABELA DE PROCESSOS 31

SENTENÇAS EM TRIBUNAL 33

5. QUADROS E GRÁFICOS 36

6. FURTO DE SINAL CABO 49

INTRODUÇÃO 49

CARDSHARING 49

7. FORMAÇÃO, CONFERÊNCIAS E REUNIÕES 50

8. COMUNICAÇÃO 52

CAMPANHAS E EVENTOS 52

PRESENÇA NA INTERNET 53


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11.. NNOOTTAA IINNTTRROODDUUTTÓÓRRIIAA Caro Associado, Em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submeto ao exame, apreciação e aprovação da Assembleia Geral o Relatório de Actividades referente ao exercício de 2009, assim como o Relatório de Contas. Tal como no exercício anterior, o programa de anti-pirataria focalizou a sua acção na recolha e tratamento de toda a informação relativa a infracções jus-autorais, sejam elas relativas a vídeo ou retransmissão cabo. No desenvolvimento desta actividade, para além dos apoios operacionais dados no terreno às forças administrativas e policiais, nomeadamente no que toca à identificação de locais de venda ilegal de produtos piratas e de apoio pericial, apostou-se fortemente na formação de pessoal operacional daquelas entidades. Tudo isto permitiu um bom nível de apreensões de produtos piratas nas feiras e em locais públicos, cuja distribuição, essencialmente a cargo de indivíduos de etnia cigana obrigou ao envolvimento de centenas de efectivos das forças especiais da PSP e da GNR, isto, claro está, para além da disponibilidade e empenhamento que a ASAE e a IGAC demonstram e que foi determinante para a diminuição da pirataria nas feiras e locais públicos. Por outro lado, ainda pior que em exercícios anteriores, a FEVIP deparou-se com vários problemas relativos à falta de meios da IGAC e da Policia Judiciaria para o desenvolvimento mais eficaz desta actividade. Os dados plasmados no presente relatório de actividades, para além de pecarem por defeito, resultam de um aturado trabalho de análise que permite dar a conhecer grande parte do esforço desenvolvido pela ASAE, GNR IGAC, polícias municipais, PJ, e PSP, entidades que afectaram centenas de homens e mulheres nesta luta. Acresce ainda, que este exercício permitiu estabilizar o projecto de luta anti-pirataria na área da retransmissão por cabo, que este ano não viu o seu sinal ser aberto pelos piratas. Contudo, pese embora este bom sinal, este ano identificámos uma importante rede de card sharing, que apesar de não ter a dimensão do problema causado pelos dispositivos técnicos, a verdade é que também causa importantes prejuízos à actividade. A estrutura especialmente direccionada para esta área, cuja tecnicidade e especificidade envolve uma profunda especialização respondeu, mais uma vez, cabalmente a este aliciante desafio, dando mostras de grande profissionalismo e capacidade mobilizadora das autoridades. Neste exercício desenvolveu-se uma campanha de sensibilização do público jovem e suas famílias através de um pequeno filme publicitário onde Sininho (a fada da Disney mais conhecida do mundo) é protagonista Assim, na convicção de que o nosso programa tenha continuado a responder às expectativas criadas e a cumprir com os objectivos traçados no plano de actividades, a direcção agradece a todos os associados a confiança que lhes mereceu deixando desde já o alerta para as dificuldades que se avizinham para este ano de 2010, cujos sinais desta primeiro trimestre são muito pouco animadores no que toca ao combate á pirataria. Paulo Santos Director Executivo


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22.. AACCTTIIVVIIDDAADDEESS DDEESSEENNVVOOLLVVIIDDAASS PPOORR

AAUUTTOORRIIDDAADDEESS JJUUDDIICCIIAAIISS,, IINNSSPPEECCTTIIVVAASS EE

PPOOLLIICCIIAAIISS

JANEIRO

6 Janeiro 2009 Na sequência de um processo de investigação que já decorria há 3 meses, e em cumprimento de um mandado de busca, emitido pelo Tribunal a uma residência, na zona da Lourinhã, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) apreendeu 1 computador, 3 Pen Drive, 2 Discos externos, 4245 DVD´s e 71 CD´s, usados na prática do crime de usurpação e aproveitamento de obra contrafeita.

Esta acção foi levada a cabo por elementos da UCIF, da ASAE.

No local eram efectuadas cópias ilegais na sua maioria de filmes, os quais eram depois comercializados essencialmente por via correio.

O valor total da apreensão foi de 22.500 euros.

Foi instaurado o respectivo processo-crime.

31 Janeiro 2009 Em Valença e Monção a IGAC – Inspecção Geral das Actividades Culturais, em cooperação com a GNR de Valença efectuaram inspecções em diversos locais de diversão nocturna, tendo detectado em seis locais a utilização de cópias de DVD e CD para execução pública.

Foram apreendidos 509 cópias de DVD e CD, uma pen com cerca de 700 ficheiros musicais, 7 leitores de CD, 3 amplificadores e 13 colunas de som.


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22 Janeiro 2009 A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) em colaboração com a PSP levou a cabo uma acção de fiscalização na feira de Gondomar, tendo apreendido diverso material pirateado.

A acção contou com a presença de 18 brigadas da ASAE que inspeccionaram 180 operadores económicos. Foram instaurados 14 processos crime, pelos crimes de contrafacção e de usurpação de direitos de autor. Foram efectuadas 4 detenções.

A mercadoria apreendida, num total de 5090 unidades, era constituída por 4369 DVD e CD, entre outros objectos.

O valor total da apreensão foi de €31.942,50

25 Janeiro 2009 A PSP de Setúbal em parceria com a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), deteve 4 suspeitos de venda de DVD pirata no mercado da Xepa, Setúbal. Foram apreendidos 3 mil DVD piratas, tendo os suspeitos sido notificados e presentes ao tribunal de Setúbal

27 Janeiro 2009 A PSP de Leiria apreendeu 128 DVD e 89 CD no mercado do Levante, situado naquela cidade, a um jovem de 28 anos. O material contrafeito foi entregue ao ministério Público que dará seguimento ao processo.

28 Janeiro 2009 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em cumprimento de um mandado de busca emitido pelo Tribunal a uma residência na região de Alverca, efectuou a apreensão de 2 computadores, 4372 DVD e CD masters e 328 CD por gravar, diversos cheques, valores postais, listas de clientes e facturação, usados na prática do crime de usurpação e aproveitamento de obra.

Esta acção foi levada a cabo por elementos da UCIF (Unidade Central de Investigação e Fiscalização), da ASAE. No local eram efectuadas cópias ilegais, as quais eram depois comercializados para todo o país, essencialmente por correio.

O valor da apreensão efectuada foi de 18.000 euros. Foi entretanto instaurado o respectivo processo-crime.


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30 Janeiro 2009 O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Vila Nova de Gaia, identificou um homem de 52 anos, por suspeita de contrafacção.

No decorrer das investigações, desenvolvidas por existirem suspeitas de gravação e venda de DVD e CD, foi dado cumprimento a um mandado de busca domiciliária que permitiu apreender 995 DVD de filmes contrafeitos, 144 CD musicais contrafeitos, 109 DVD e 45 CD virgens, 160 capas plásticas para os CDs e DVDs, seis dossiers com listagens de filmes, 12 CD com ficheiros de capas gravados e dois leitores/gravadores de DVD.

FEVEREIRO

5 Fevereiro 2009 Durante o mês de Janeiro de 2009, foram realizadas 16 operações no âmbito da usurpação de direitos, venda, ocultação e aproveitamento de obra usurpada. Na sequência das mesmas, foram apreendidos 14.377 DVD e CD. O valor total das operações foi de 63.396 euros.

5 Fevereiro 2009 Numa intervenção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a Polícia de Segurança Pública no mercado da Confeiteira, em Setúbal, também conhecido como "Xepa", foram apreendidas a um vendedor 545 cópias de CD e 227 de DVD. O indivíduo, de nacionalidade portuguesa, com 40 anos e residente em Setúbal, foi detido pela P.S.P. e os inspectores da IGAC efectuaram de imediato o exame pericial ao material apreendido, permitindo que o Tribunal de Setúbal efectuasse o julgamento sumário. O arguido, com largo cadastro, por furtos, tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida, foi condenado pela prática do crime de aproveitamento de obra usurpada à pena de multa no valor de €910, a que correspondem 173 dias de prisão subsidiária, para além do pagamento das taxas de justiça.


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7 e 8 Fevereiro 2008 Uma operação de fiscalização em dez estabelecimentos de diversão nocturna de Guimarães e Celorico de Basto resultou na identificação de seis cidadãos estrangeiros – cinco mulheres e um homem – em situação ilegal, durante a madrugada. Durante esta operação foram também levantados dois autos de notícia pelos crimes de usurpação dos direitos de autor, tendo sido confiscados 62 DVD e CD ilegais. Nesta operação, intitulada de Babel, estiveram envolvidos 49 militares do destacamento da GNR.

12 Fevereiro 2009 A PSP durante uma operação de fiscalização rodoviária efectuada junto ao mercado do Levante, em Leiria, apreendeu 438 DVD e 125 CD pirateados. A PSP enviou os autos para o Ministério Público de Leiria, onde irá decorrer a sua promoção processual penal.

16 Fevereiro 2009 A Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão do Seixal, numa acção de fiscalização no mercado de Cruz de Pau, apreendeu 334 DVD e 208 CD pirateados, violando os direitos dos autores, os quais estavam à venda a público pelo valor de 5 a 3 euros respectivamente.

20 Fevereiro 2009 Durante uma operação de fiscalização à feira mensal do Couço, concelho de Coruche, a GNR apreendeu uma grande quantidade de material audiovisual pirateado, tendo procedido à identificação dos feirantes que os vendiam, suspeitos da prática do crime de usurpação dos direitos de autor. Foram apreendidos 97 DVD e 124 CD piratas.

20 Fevereiro 2009 A GNR de Beja fez seis detidos, um dos quais por posse de 200 DVD e CD contrafeitos, durante uma acção policial. Os restantes suspeitos foram detidos por condução sem carta, posse de haxixe e no cumprimento de mandados judiciais.


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21 Fevereiro 2009 A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) juntamente com a PSP, apreenderam em seis estabelecimentos de diversão nocturna, 41 DVD e 1197 CD piratas que eram utilizados naqueles locais. Foram também apreendidos 7 leitores de CD/DVD, 11 colunas de som e 2 mesas de mistura.

24 Fevereiro 2009 O Posto Territorial da Guarda nacional Republicana de Carregal do sal, levou a cabo uma operação de combate à pirataria de produtos contrafeitos, na tarde de carnaval, na feira de Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal.

Dois indivíduos foram apanhados pelas autoridades a vender DVD pirata, sendo que apenas um foi identificado, devido ao outro ter conseguido escapar.

Foram apreendidos 276 DVD e 142 CD piratas que estavam a ser vendidos na altura pelos indivíduos em causa. Foi elaborado um auto por usurpação de direitos de autor.

27 De Fevereiro 2009 Decorreu no dia 27 de Fevereiro uma acção de fiscalização na Feira de Guimarães. No local estiveram presentes 16 brigadas da ASAE que inspeccionaram 180 operadores económicos. Foram instaurados 24 processos-crime (23 pelo crime de contrafacção de marcas legalmente protegidas e 3 pelo crime de usurpação de direitos de autor) e realizadas 12 detenções. No decurso da acção foram apreendidas 2.871 unidades de diversos produtos (1.159 peças de vestuário, 540 peças de marroquinaria, 429 DVD, 402 CD, 22 relógios e 11 pares de calçado).O valor total da apreensão foi de 49.620 Euros.

28 Fevereiro 2009 A GNR de Lordelo, concelho de Guimarães, apreendeu diversa mercadoria contrafeita e tabaco sem selo. A mercadoria foi encontrada dentro de uma viatura que foi mandada parar pelas autoridades, tendo sido apreendido 440 DVD e 175 CD piratas, entre outros artigos.


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MARÇO

5 Março 2009 A GNR de Guimarães apreendeu em Pevidém, concelho de Guimarães, diverso material por suspeita de usurpação de direitos de autor. Durante a operação foram apreendidos 223 DVD e CD pirata e uma Playstation. O indivíduo de nacionalidade Marroquina e em situação ilegal em Portugal, foi constituído arguido e o processo baixou a inquérito

7 Março 2009 No âmbito de uma operação efectuada no fim-de-semana, a IGAC (Inspecção Geral

das Actividades Culturais) e a PSP apreenderam 962 cópias de DVD e CD na feira

semanal de Rio Tinto, concelho de Gondomar. Foram autuados os vendedores deste material.

8 Março 2009 A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) juntamente com a GNR apreendeu

1600 cópias de DVD e CD na feira mensal de Cerdal, concelho de Valença. Foram

autuados os respectivos vendedores destes produtos contrafeitos.

9 Março 2009 A GNR apreendeu vários artigos de vestuário contrafeito e 180 DVD ilegais, no mercado semanal de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã.

11 de Março 2009 O Destacamento Territorial da GNR de Gouveia apreendeu 1100 DVD e 1000 CD, alegadamente contrafeitos, durante uma operação realizada na feira semanal de Seia. Três indivíduos foram identificados e constituídos arguidos. Durante a operação estiveram envolvidos 18 militares da GNR de Gouveia.


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12de Março 2009 A FEVIP tomou conhecimento que no decurso de uma investigação de cerca de 9 meses, em colaboração com a FEVIP e em cumprimento de mandados de busca emitidos pelo Tribunal, 3 brigadas da ASAE procederam no passado dia 12 de Março, na região de

Lisboa à apreensão de cerca de 1800 DVD’s masters, 34 CD’s, 410 DVD’s virgens, 1 computador portátil, 2 discos externos e documentação diversa, usados na prática do

crime de usurpação e aproveitamento de obra contrafeita. O valor total da apreensão foi de 10.563 Euros. A arguida dispunha de uma lista na Internet bastante extensa comercializando os produtos através desse meio. Foi instaurado o respectivo processo-crime.

14 de Março 2009 A GNR de Amarante, apreendeu dezenas de DVD piratas durante uma acção de fiscalização no mercado de Marco de Canavezes.

14 de Março 2009 A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), juntamente com o Destacamento Territorial de Mangualde da GNR, levou a cabo uma acção de fiscalização na feira semanal de Penalva do Castelo. Durante a operação foram fiscalizadas dezenas de bancas tendo sido encontrado, em quatro delas, material pirata, nomeadamente 1100 DVD e CD, entre outros artigos, tudo avaliado em 6400 euros. Um homem e uma mulher que procediam à venda deste material foram detidos e presentes ao Ministério Público, ficando sujeitos ao termo de identidade e residência, enquanto o processo baixou a inquérito

14 de Março 2009 A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a Polícia de Segurança Pública efectuaram uma operação de combate à pirataria audiovisual em bares e discotecas na zona da Póvoa do Varzim e Vila do Conde, tendo apreendido cerca de 761CD piratas 3 computadores e 1 disco externo. Foram ainda lavrados12 autos de infracção ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.


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15 de Março 2009 A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a GNR efectuaram uma operação de combate à pirataria audiovisual na feira de Joane, tendo apreendido

cerca de 1372 DVD, 686 CD e 77 videojogos piratas, entre outros artigos. Foram ainda

constituídos 3 arguidos.

15 de Março 2009 A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a Polícia de Segurança Pública efectuaram uma operação de combate à pirataria audiovisual na feira de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, tendo apreendido cerca de 3300 DVD e CD piratas, entre outros artigos. Foram ainda constituídos 7 arguidos.

16 de Março 2009 A GNR de Torre de Moncorvo apreendeu, cerca de 2000 DVD e CD que se destinavam à venda em feiras, a detenção resultou de uma operação e vigilância da responsabilidade do núcleo de investigação criminal pertencente ao destacamento territorial de Torre de Moncorvo.

16 de Março 2009 Um operário de construção civil, de 40 anos, guardava um autêntico arsenal na casa onde mora no bairro do seixo, em são Mamede infesta. A divisão de investigação criminal da PSP do porto foi encontrar cinco armas de calibre 12 milímetros, duas caçadeiras, uma pistola 6,35 milímetros e duas armas de ar comprimido, foi ontem anunciado. O operário guardava ainda 346 munições de calibre 22 e ainda 171 de calibre 12 de milímetros. Telemóveis, computadores e centenas de DVD e CD foram também confiscados no âmbito de uma investigação de roubos a pessoas, com uso de arma de fogo.

16 de Março 2009 A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a Polícia de Segurança Pública efectuaram uma operação de combate à pirataria audiovisual na feira de Santo Tirso, tendo apreendido cerca de 4900 DVD e CD piratas, entre outros artigos. Foram ainda constituídos 3 arguidos.


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18 de Março 2009 A FEVIP teve conhecimento que na sequência de mandado de busca emitido pelo Tribunal, a uma residência na zona do Porto, foram apreendidos no dia 18 de Março,

1660 DVD masters, 125 CD, 2 computadores e documentação variada comprovativa da

actividade ilegalmente exercida. No local eram efectuadas essencialmente cópias ilegais de filmes, programas informáticos e música. O arguido publicitava a sua actividade na Internet comercializando grande parte do produto via correio. Esta acção resulta de uma investigação de cerca de 1 ano e foi levada a cabo por 4 brigadas da UCIF, da ASAE. Em face da constatação dos crimes de usurpação e aproveitamento de obra contrafeita foi instaurado o respectivo processo-crime O valor total da apreensão foi de 10.000 Euros

24 Março 2009 A ASAE e a Polícia de Segurança Pública efectuaram uma operação de combate à

pirataria audiovisual na feira de Viseu, tendo apreendido cerca de 787 DVD e CD piratas.

24 de Março 2009 A ASAE e a Polícia de Segurança Pública efectuaram uma operação de combate à

pirataria audiovisual na feira de Braga, tendo apreendido cerca de 124 DVD e CD piratas. Foram ainda instaurados 30 processos crime de contrafacção e usurpação de

Direitos de Autor.

28 de Março 2009 A IGAC apreendeu em Setúbal 99 cópias de DVD e CD e ainda um computador com

3.347 ficheiros musicais ilegais.

28 de Março 2009 A IGAC e a PSP de Guimarães apreenderam 641 cópias de CD na noite de sexta para

sábado, em espaços de diversão nocturna.


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29 de Março 2009 Ontem, 29 de Março, numa operação de combate à pirataria em feiras, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o Destacamento de Matosinhos da G.N.R. efectuaram uma acção em Estela (Póvoa de Varzim).

Em resultado dessa acção, foram apreendidas 11.993 cópias pirata de obras audiovisuais (9.247 DVD-R e 2.746 CD-R), a doze vendedores portugueses e africanos

29 Março 2009 Em mais uma fase da investigação iniciada em finais de 2007 desenvolvida pela FEVIP em colaboração com a Unidade de Acção Fiscal da GNR, o departamento do porto levou hoje a cabo uma busca domiciliária na zona de Braga que culminou no desmantelamento um estúdio pirata.

Nesta operação foram apreendidos 2211 DVD e CD, 62 Caixas plásticas, 1500 capas impressas e 3 torres com 24 drives de gravação.

29 de Março 2009 Decorreu no dia 29 de Março uma acção de fiscalização na Feira de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia. No local estiveram presentes 12 brigadas da ASAE que inspeccionaram 90 operadores económicos. Foram instaurados 18 processos-crime (14 pelo crime de contrafacção de marcas legalmente protegidas e 4 pelo crime de usurpação de direitos de autor) e realizadas 9 detenções. No decurso da acção foram

apreendidas 3.536 unidades de diversos produtos (1.296 DVD, 1.214 peças de vestuário, 784 CD, 208 óculos e 34 peças de marroquinaria).O valor total da

apreensão foi de 40.195 Euros. Esta acção contou com a colaboração da PSP.

ABRIL

04 Abril 2009 Militares de Setúbal realizaram, na manhã do dia 4, uma operação de fiscalização no mercado semanal de Quinta do Conde e apreenderam diverso material contrafeito.

Apreenderam 1088 DVD e CD, 241 peças de vestuário e 12 pares de ténis, no valor de

€5910,00 e constituíram arguido um feirante por venda de material contrafeito. A operação, com inicio às 11:00 e término às 12:00 horas, teve a colaboração de elementos da A.S.A.E (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).


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24 de Abril No decurso desta manhã, dia 24 de Abril, a Polícia de Segurança Pública de Tomar (com apoio de agentes do Comando de Santarém) e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) efectuaram uma acção de combate à pirataria na feira semanal de Tomar.

Em resultado da referida operação, foram apreendidas 2.431 cópias pirata (1.861 DVD-R e 570 CD-R), tendo sido identificados 5 vendedores, todos de nacionalidade

portuguesa (4 mulheres e 1 homem), por presunção da prática de um crime de aproveitamento de obra usurpada

25 de Abril O destacamento da GNR de Guimarães deteve cinco pessoas, no âmbito de uma operação de fiscalização a viaturas e estabelecimentos comerciais, realizada na noite da passada sexta-feira e madrugada de sábado. Ao todo, foram fiscalizadas 287 viaturas e quatro estabelecimentos comerciais, nos concelhos da área de influência do destacamento. No que toca à fiscalização de viaturas, foram passados 28 autos ao Código da Estrada e efectuadas cinco detenções. Segundo fonte da GNR de Guimarães, três pessoas foram detidas por usurpação dos direitos de autor, nomeadamente por venda de CD de DVD piratas. Um quarto indivíduo foi também detido por conduzir sem habilitação legal e com uma taxa de alcoolemia superior aos permitidos por lei, tendo ainda sido efectuada uma outra detenção por desobediência às autoridades. Nos quatro estabelecimentos comerciais fiscalizados foram levantados sete autos por diversas infracções. Os detidos serão hoje presentes ao Tribunal de Guimarães

26 de Abril A GNR detectou este domingo, em S. Jacinto, Aveiro, cerca de três dezenas de vendedores sem licença a operar numa feira ilegal que se realiza, já há algum tempo, naquela localidade entre o mar e a Ria de Aveiro. Ao princípio da noite, a guarda já

tinha contabilizado a apreensão de 200 filmes em DVD, 120 gravações de música em CD e quase 330 peças de vestuário contrafeito de várias marcas conhecidas, no

decorrer da operação, foram levantados três autos de contra-ordenação por usurpação de direitos de autor.

29 Abril 2009 Mais de 90 mil euros em mercadoria diversa apreendida, foi o balanço de uma operação de fiscalização efectuada no recinto da feira semanal de Famalicão. A operação foi desenvolvida por efectivos da divisão de Guimarães e da esquadra de Famalicão da Polícia de Segurança Publica (PSP), e da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que contaram com o reforço do Corpo de Intervenção do Comando Metropolitano da PSP do Porto.


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Segundo descreve o comunicado da PSP enviado as redacções, a acção de fiscalização resultou na apreensão de 6767 artigos, valendo no mercado mais de 92 mil euros. De entre a mercadoria apreendida constam 3568 peças de vestuário, 262 pares de calçado, 380 pares de óculos, 44 relógios, 1800 DVD e 500 CD. As autoridades efectuaram 14 detenções e instauraram 32 processos-crime.

MAIO

11 Maio 2009 A PSP de Vila Franca de Xira de teve anteontem um jovem, de 25 anos, por conduzir com carta de condução falsa e por fortes suspeitas de envolvimento em actos ilícitos. A policia descobriu que este está relacionado com homem, de 36 anos, preso na segunda-feira, acusado de burla e de desvio de correspondência na zona de Alverca bem com um outro apanhado, o ano passado, a furtar arrecadações e garagens no Parque das Nações, Lisboa.

Numa busca domiciliaria, a policia encontrou munições oito auto-rádios, sete telemóveis,

cinco projectores e 86 CD/DVD, entre muitos outros artigos.

11 Maio de 2009 A GNR apreendeu, ontem, mais de um milhar de DVD e CD piratas na feira semanal de Caldas das Taipas. A GNR, através do Destacamento Territorial de Guimarães, esteve ontem na feira semanal das Taipas, onde apreendeu mais de um milhar de DVD e CD pirateados. Numa operação que primou pela eficácia e pela rapidez, a GNR fiscalizou

duas bancas onde apreendeu um total de 1206 cópias pirata, na sua maioria DVD, mas também CD. A operação, que durou escassos minutos, levou a constituição de um

arguido por suspeita do crime de usurpação de direitos de autor e a identificação de um segundo.

12 Maio de 2009 Nos últimos dias, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), em cooperação com a G.N.R. e a P.S.P., na região norte do país, efectuou várias acções inspectivas em feiras, lojas, bares e estabelecimento de Langames. Em resultado dessas operações ocorridas em Macedo de Cavaleiros, Amarante, Rio Tinto (Gondomar) e em S. João de

Ver (Santa Maria da Feira), apreenderam-se 66 cópias de livros técnicos, 3.094 cópias de CD e DVD, 10 computadores e 1 disco externo, nos quais, para além da instalação

de software e videojogos ilegais, se detectou mais de 11.200 ficheiros musicais ilegais


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Pela primeira vez, a IGAC detectou numa feira, um vendedor de CD com um computador portátil e disco externo (com possibilidade de duplicação de CD), no qual tinha fixado mais de três mil e quinhentos ficheiros musicais, para além de outros ficheiros de imagem, com a reprodução de capas de CD distribuídos no mercado legal, possibilitando (na hora) que o potencial cliente escolhesse as obras pretendidas, com a consequente gravação.

12 Maio 2009 PSP e ASAE apreenderam cerca de 200 DVD copiados e 400 peças de roupa

contrafeita durante uma operação de fiscalização a mais de 80 viaturas de feirantes no mercado mensal de Évora

15 Maio 2009 O comando territorial de Leiria efectuou na noite de sexta para sábado uma operação rodoviária e deteve 12 condutores De acordo com a GNR foram fiscalizados 713 condutores e detidos 12, nove por excesso de álcool no sangue e três por condução sem habilitação legal. Dois destes transportavam nas viaturas material contrafeito

nomeadamente 91 pares de sapatilhas, 202 peças de vestuário, 138 DVD e 6 CD.

Foram ainda elaborados 45 autos de contra ordenação ao código da estrada e identificado um indivíduo por furto de combustível no interior de um armazém

15 Maio 2009 Elementos do Corpo de intervenção da PSP detiveram, na madrugada de ontem, em Faro, um indivíduo, português, de30 anos, por posse/tráfico de produto estupefaciente. Foram--lhe apreendidas 40 doses de cocaína que trazia consigo. Na busca efectuada

foi-lhe igualmente apreendida uma mala contendo 23 DVD, 167 CD e 75 óculos de

diversas marcas de referência como a Empório Armani, Dior e Dolce&Gabbana, por suspeita de se tratar do material contrafeito. O individuo eslava ainda na posse de três molhos de chaves de veículos automóveis, estando as autoridades a encetar investigações para apurar a respectiva origem.

16 Maio 2009 Na manhã de hoje, 16 de Maio, a Polícia de Segurança Pública e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) efectuaram uma acção de fiscalização no mercado do levante de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, com o objectivo de combater a venda de cópias ilegais de CD e DVD que aí prolifera.


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Como resultado da operação, foram apreendidas cerca de 4.900 cópias de DVD e CD, a cinco vendedores, todos de nacionalidade portuguesa, alguns dos quais já constituídos arguidos noutras operações anteriores pela prática do mesmo tipo de ilicitude.

19 Maio 2009 Uma mega operação da GNR na Região Norte, que envolveu cerca de 140 militares, culminou ontem na apreensão de mais de dois quilos de haxixe, armas de fogo e material contrafeito. Houve nove detenções, na sua maior parte por tráfico de droga As acções, a cargo do Comando Territorial do Porto tiveram duas vertentes: prevenção da criminalidade violenta com a fisca1ização;de viaturas em Santo Tirso e Valongo, e combate ao trafico de estupefacientes, através de 43 buscas nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Famalicão, Santo Tirso e Oliveira de Azeméis. Nesta segunda operação, no âmbito de uma investigação de 2006, foram detidos oito indivíduos e apreendidos mais de dois quilos de haxixe (inclusive em forma de pólen); quatro armas de fogo (duas pistolas e dois revólveres); 73 munições; oito armas brancas; 46 peças em ouro e prata supostamente furtadas; 19 telemóveis dinheiro e três viaturas. Os guardas

encontraram também, 3115 DVD e 1120 CD contrafeitos assim como diversos

equipamentos ligados a essa actividade. Numa das buscas um militar que prestava segurança foi agredido por dois indivíduos, sofrendo ferimentos ligeiros.

20 Maio 2009 Durante uma operação, a GNR das Caldas da Rainha deteve um homem de 46 anos por ter na sua posse material contrafeito e não ter carta de condução. O homem, de etnia cigana, deslocava-se perto de Valado de Frades quando foi abordado pela GNR, que lhe apreendeu 91 pares de sapatilhas, 202 peças de vestuário de diversas

marcas, 138 DVD e 6 CD.

21 Maio 2009 A GNR de Ponta Delgada apreendeu nas festas do Senhor Santo Cristo diverso material contrafeito no valor de 10 mil euros., tendo sido constituídos 2 arguidos que ficaram com termo de identidade e residência. Foram apreendidos DVD piratas, 1000 peças de vestuário, perfumes e óculos. Segundo as autoridades a mercadoria vai ser sujeita a peritagem. O vestuário e o calçado têm como possível proveniência Marrocos e Espanha, sendo que os DVD e CD eram produzidos em Ponta Delgada.


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24 Maio 2009 A PSP do Porto e inspectores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), efectuaram uma operação na feira do Cerco, Porto, tendo apreendido milhares de DVD e CD piratas. Foram detidas 9 pessoas e instaurados 44 processos crime.

31 Maio 2009 A GNR apreendeu no mercado mensal de Azeitão, Setúbal, 1969 CD pirata e 863 DVD,

tendo sido constituídos arguidos três feirantes. Esta acção contou com a colaboração da Inspecção Geral das Actividades Culturais. O material apreendido será alvo de peritagem.

JUNHO

5 Junho 2009 A Unidade de Acção Fiscal da GNR do Porto, numa acção conjunta com a PSP desmantelou três estúdios piratas no Bairro do Cerco no Porto. Durante a operação

foram apreendidos: 2960 cópias de DVD 1469 cópias de CD2900 DVD e CD

virgens105 caixas para CD e DVD2500 capas para artigos7 torres de gravação A mercadoria está avaliada em mais de 33 mil euros tendo sido entregue no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

11 de Junho 2009 A GNR de Cabeceiras de Basto apreendeu, dia 11, 300 DVDs e 110 CDs contrafeitos.

A acção deu-se na Estrada Municipal 519, no decorrer de uma fiscalização. O proprietário foi notificado, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para abandonar o país no prazo de 10 dias, uma vez que se encontra em situação ilegal.


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11 Junho 2009 A GNR de Cabeceiras de Basto apreendeu 300 DVD e 110 CD piratas numa acção de

fiscalização efectuada na Estrada Municipal 519. O proprietário do referido material foi notificado, pelos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, para abandonar o país no prazo de 10 dias, uma vez que se encontra em situação ilegal

13 e 14 de Junho 2009 A PSP e a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) apreenderam, 199 DVD, 72 CD e 561 euros em dinheiro, heroína e cocaína, esta acção desenvolveu-se sábado e domingo e começou com a fiscalização de estabelecimentos de diversão nocturna na área do Porto. A PSP e a IGAC desenvolveram, depois, outra acção nas áreas da Feira da Pasteleira e do Bairro do Aleixo, onde detiveram nove pessoas designadamente duas por suspeita de tráfico de estupefacientes, cinco por conduzirem sem carta, uma por condução sob o efeito do álcool e uma outra por contrafacção e aproveitamento de obra usurpada.

22 de Junho 2009 Numa acção policial da responsabilidade do Comando Distrital da P.S.P. e integrada na operação desenvolvida a nível nacional de prevenção e combate à criminalidade na cidade de Setúbal. Foram inspeccionados oito estabelecimentos de diversão nocturna, em conjunto com o S.E.F., tendo-se apreendido, por violação ao Código do Direito de

Autor e Direitos Conexos, 385 cópias de CD, 1 leitor de CD, 2 pen e um computador, com 2.253 ficheiros musicais ilegalmente descarregados e utilizados em execução

pública

22 de Junho 2009 Um total de 1423 DVD e CD pirata foram apreendidos ontem, na feira de Grijó, em

Gaia, numa operação conjunta da GNR e da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC). Foram identificados seis indivíduos, suspeitos de usurpação dos direitos de autor, por vender material contrafeito. A intervenção envolveu 20 militares do Destacamento de Gaia e da unidade de Ordem Pública e sete inspectores da IGAC, decorrendo sem incidentes.


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29 de Junho 2009 Na noite de sexta para sábado, numa acção inspectiva levada a cabo pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais e a Polícia de Segurança Pública no Canidelo, V. N. de Gaia, a espaços de diversão nocturna, foram apreendidas 1.167 cópias de CD, 45 de DVD, 1 leitor MP3 e 2 computadores, com cerca de 52 mil ficheiros musicais ilegais. Na noite de sábado, noutra operação idêntica, desta vez em Amarante, com a Guarda Nacional Republicana, foram apreendidas 412 cópias de CD e um leitor. Nas festas de S. João, no Porto, a IGAC e a PSP apreenderam a dois vendedores, de

nacionalidade portuguesa, 370 cópias de CD e 172 DE DVD.

JULHO

4 Julho 2009 A GNR de Guimarães deteve na noite de sábado para domingo um cidadão marroquino por posse de material contrafeito. Na operação de busca, as autoridades

apreenderam 160 DVD e 59 CD piratas, 20 relógios e ainda seis óculos. O indivíduo

ficou detido preventivamente.

17 Julho 2009 A PSP efectuou duas operações no âmbito do combate à pirataria, na zona de Lisboa, tendo como resultado a apreensão de 2200 cópias de DVD e CD e duas torres de gravação.

Julho 2009 A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), em operações conjuntas com a PSP, GNR e em alguns casos com Direcções Distritais do Ministério das Finanças e da DGAIEC, efectuou acções inspectivas em estabelecimentos de diversão nocturna e em feiras, nos distritos do Porto, Santarém, Lisboa e Faro.

Em resultado dessas acções foram apreendidos 5063 cópias de DVD, 2799 CD, 58

computadores, 1 disco externo e 1 cartão de memória, para além de material de som. Nos computadores e restante equipamento digital foram detectados mais de 25 mil ficheiros musicais ilícitos, destinados à execução pública. Foram identificados 19 cidadãos (16 portugueses, 1 Paquistanês, 1 Bengali e 1 Inglês) por presunção da prática do crime de usurpação (e/ou de aproveitamento de obra usurpada).


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27 Julho 2009 Durante a tarde, a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) e a Polícia de Segurança Pública da esquadra de Odivelas efectuaram uma acção de combate à pirataria audiovisual na feira semanal de Silvado (Odivelas).

Como resultado da acção, foram apreendidos 1677 cópias pirata (1423 DVD e 254

CD), que aí eram expostos para venda, por três comerciantes do sexo feminino e de nacionalidade portuguesa.

31 Julho 2009 A GNR numa acção de inspecção, apreendeu na festa dos Arcos, de Paços de Brandão, diversos DVD e CD contrafeitos. Esta operação ocorreu durante a noite.

AGOSTO

2 Agosto 2009 No passado fim de semana, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), em conjunto com a Inspecção Tributária do Ministério das Finanças, a G.N.R. e a Polícia Municipal de Cascais, levou a cabo inspecções em locais de diversão nocturna nos concelhos de Sintra e Cascais.

Também no concelho de Santa Maria da Feira, a IGAC e o Destacamento Territorial local da G.N.R., efectuaram uma acção de combate à utilização pública e à venda de

obras audiovisuais piratas. Em resultado das acções referidas, foram apreendidas 935 cópias de DVD e CD, 4 computadores e 1 disco externo, com cerca de 16 mil ficheiros

musicais ilegais para serem utilizados em execução pública

2 Agosto 2009 Vinte pessoas foram identificadas pela GNR no calçadão de Quarteira I numa operação realizada anteontem. Desse total, 12 eram vendedores ambulantes a quem foram apreendidos óculos, roupas, cintos e relógios no valor de dez mil euros. Foi ainda

apreendida uma centena de CD e DVD contrafeitos e elaborados os respectivos autos.

Dos restantes identificados, dois distribuíam publicidade e oito angariavam time - sharing. Os 15 militares envolvidos na operação actuaram à civil.


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10 Agosto 2009 Um casal foi detido na Póvoa de Lanhoso, quando se preparava para vender material alegadamente contrafeito. A detenção realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso, aconteceu por volta das 16h30. Depois da detenção, o casal foi identificado, tendo sido constituído arguido e prestado termo de identidade e residência, Os mesmos estão indiciados por alegado crime de usurpação de direitos de autor. Aquando da detenção, o casal tinha em sua posse cópias ilegais de DVD e CD, assim como relógios e óculos de sol alegadamente contrafeitos.

No total foram apreendidos 15 relógios, cerca de 160 DVD, 23 CD e 46 pares de

óculos de sol.

12 de Agosto 2009 A Policia de Segurança Pública do Entroncamento em colaboração com a Policia Judiciária, levou a cabo uma operação policial visando um grupo de indivíduos de etnia cigana que se dedicavam á reprodução e venda de filmes pirateados.

Nesta operação desencadeada e acompanhada pela FEVIP, foram efectuadas 4 buscas domiciliarias, que culminaram na constituição de arguido e detenção de 4 indivíduos e

na apreensão de uma torre de gravação com 3 drives de replicação, 2500 DVD gravados prontos a ser comercializados, 520 caixas plásticas com as respectivas capas

de diversos filmes, para além de outro material contrafeito e 3 armas de fogo ilegais.

13 Agosto 2009 Elementos do Destacamento de Acção Fiscal do Porto da UAF da GNR apreenderam quase 3000 DVD e CD contrafeitos numa busca domiciliária em Valongo, onde

apreenderam a indivíduos de origem Marroquina os seguintes bens: 1755 DVD piratas, 994 CD piratas, 308 caixas vazias para DVD, 1 torre com 10 drives, 1 desmultiplicador, 5 kg de capas em papel para CD e DVD.

13 Agosto 2009 Seis pessoas, entre os 25 e 50 anos, foram detidas e 12 constituídas arguidas, em Seia, na sequência de uma operação do Comando Territorial da Guarda, da GNR, na última quinta-feira. A acção decorreu no âmbito de uma investigação que durava "há sensivelmente 12 meses" e de “um processo em curso no Tribunal Judicial de Seia”.

A operação foi desenvolvida com apoio de efectivos e valências específicas da Unidade de Intervenção e Comandos Territoriais de Viseu e Castelo Branco com o objectivo de dar cumprimento a 60 mandados de busca a residências e veículos.


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Além das detenções, a mega operação da GNR teve como resultados a apreensão de material diverso como "14 armas de fogo (seis de defesa e oito de caça); nove armas brancas; 670 munições de calibres diversos; e vários documentos de veículos", refere o Comando Territorial, em comunicado. Foi ainda apreendida “elevada quantidade de material contrafeito, designadamente, peças de vestuário e equipamentos de gravação, suporte e divulgação musical, de entre o qual três torres de gravação com 21 Drives de Gravação no total e 3.818 DVD e CD”.

15 Agosto 2009 A PSP anunciou a apreensão na feira das Caldas da Rainha, de 244 DVD e CD

contrafeitos, não tendo efectuada qualquer detenção.

15 Agosto 2009 A GNR de Viana do Castelo levou a cabo uma operação em sete concelhos do Alto Minho, tendo detido sete indivíduos; três tinham uma taxa de álcool no sangue superior a 1,20 gramas por litro. Um desobedeceu às autoridades (recusou efectuar o teste do álcool) e dois não possuíam habilitação legal para conduzir (um deles estava na posse de uma carta de condução contrafeita).

Durante a operação foi detido um estrangeiro por permanência ilegal no país, a quem foram apreendidos 1555 DVD, 82 CD, uma motosserra e a viatura em que seguia.

17 Agosto 2009 A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), e o Destacamento de Miranda do Douro da GNR, efectuaram diversas inspecções em locais de diversão nocturna, nos concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, das quais resultou a apreensão de 3

computadores com cerca de 12000 ficheiros de cópias de obras originais de musica e karaoke, 271 CD também com cópias de obras musicais originais e ainda 17 DVD com cópias de obras em formato karaoke e ainda de 2 amplificadores e de 4 colunas de

som.


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18 Agosto 2009 Inspectores da IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), e militares do Destacamento territorial de Albufeira da GNR efectuaram uma acção de combate à

pirataria audiovisual na feira quinzenal de Albufeira. Foram apreendidos 1770 cópias de CD e DVD a seis vendedores, todos de nacionalidade portuguesa. Um dos

vendedores identificados já tem oito processos em Comarcas da região por venda de pirataria.

22 Agosto 2009 Diverso material contrafeito foi apreendido no mercado municipal de Braga por

elementos da PSP. Foram apreendidos 2108 CD e 667 DVD contrafeitos. Foram ainda

identificados 3 pessoas, um vendedor ambulante, um estudante e um comerciante, todos residentes naquela localidade.

23 Agosto 2009 A GNR de Sintra apreendeu diversos artigos contrafeitos no mercado quinzenal

realizado em São Pedro de Sintra. Apreenderam 379 DVD, 98 CD e 27 pólos. Foram

identificadas duas pessoas, feirantes, de 24 e 31 anos.

27 Agosto 2009 A Inspecção Geral das Actividades das Actividades Culturais (IGAC) e a PSP, com o apoio de uma secção do Corpo de Intervenção efectuaram uma operação de combate à pirataria audiovisual na feira de Gondomar.

Foram apreendidos 9912 DVD piratas, dos quais 4574 correspondem a obras

cinematográficas e musicais em suporte DVD e as restantes 5338 a CD com obras musicais. Foram identificadas 6 pessoas.

29 Agosto 2009 Pela meia noite, a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), e o destacamento do Montijo da Guarda Nacional Republicana, efectuaram uma acção nas festas da Atalaia, no Montijo, destinada a combater a venda de pirataria audiovisual .Em

resultado dessa acção foram apreendidas 977 cópias de DVD e 332 de CD a seis

vendedores, todos de nacionalidade portuguesa, que vendiam estes artigos em bancas ou venda volante. A GNR apreendeu ainda a uma dos vendedores mais de 6 mil euros em notas, várias peças de ouro e estupefacientes.


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SETEMBRO

17 Setembro 2009 Perto de uma dezena de agentes da Equipa de Intervenção Rápida da PSP Coimbra, incluindo dois elementos da equipa cinotécnica, fizeram uma busca nas bancas

instaladas na zona do Bota Abaixo. A acção culminou com a apreensão de 557 filmes em suporte DVD e 458 CD de música, dos mais variados títulos e géneros, alguns deles

com lançamento bastante recente no mercado. Foi identificada uma cidadã de etnia cigana, com 46 anos de idade, e que era a responsável pela venda dos artigos.

19 Setembro 2009 O Destacamento de Santo Tirso da GNR e a Inspecção Geral das Actividades Culturais

(IGAC) apreenderam na feira semanal da Trofa um total de 3170 DVD e CD contrafeitos. Na acção foram identificados sete indivíduos, com idades compreendidas entre os 17 e os 39 anos pelo crime de usurpação de direitos de autor. Dois deles são de nacionalidade marroquina, sendo que um estava em situação ilegal e foi notificado para abandonar o país.

A intervenção envolveu 25 militares da GNR e oito elementos da IGAC

OUTUBRO

4 Outubro 2009 No mercado mensal de Azeitão, a GNR de Setúbal com a cooperação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Inspecção Geral das Actividades

Culturais (IGAC) confiscou 1025 DVD e 544 CD contrafeitos a cinco feirantes que foram

constituídos arguidos.

4 Outubro 2009 No mercado de Santana, em Alvorninho, concelho de Caldas da Rainha a GNR local

apreendeu 34 DVD e 29 CD contendo obras. Foi identificado o proprietário deste

material.


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13 Outubro 2009 A Polícia de Segurança Pública de Évora e a Inspecção Geral das Actividades Culturais efectuaram durante a manhã, uma acção de combate à pirataria audiovisual na feira mensal daquela cidade alentejana. Como resultado da referida operação, foram

identificados 4 vendedores de pirataria e apreendidos 1287 DVD e 1013 CD

14 Outubro 2009 O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 1.ª Divisão Policial, pelas 12H30, procedeu à detenção de dois homens, com 31 e 39 anos de idade, suspeitos de contrafacção de CD e DVD, na zona do Cais do Sodré.

Uns dias antes ao ocorrido, a PSP foi alertada por residentes da Travessa dos Remolares de que dois indivíduos estrangeiros estariam a usar um quarto de uma pensão ali existente para fins ilícitos, uma vez que eram vistos muito frequentemente a transportar, para o interior da mesma, sacos de plástico de cor preta, suspeitos de conterem objectos de peso considerável.

Assim, em poucos dias de investigação, a PSP conseguiu descobrir a actividade ilícita praticada e proceder à detenção, em flagrante delito, dos dois suspeitos.

Os elementos policiais, acompanhados de um Inspector da Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC), conseguiram aprender, do interior de dois quartos arrendados pelos arguidos, o seguinte material:

4900 CD/DVD gravados

3 Torres de Gravação de CD/DVD, no valor de 600.00 euros

1 Leitor de DVD Super, no valor de 100.00 euros

92 Porta CD’s, no valor de 100.00 euros

2950 CD/DVD virgens no valor de 8900.00 euros

3900 Capas plásticas para acondicionamento de CD/DVD, no valor de 150.00 euros

10300 Capas de CD/DVD fotocopiadas, no valor de 600.00 euros

900 Sacos de plástico preto para transporte dos CD/DVD, no valor de 10.00 euros

De salientar que um dos detidos já teve uma sentença da qual é acusado e condenado nos crimes de usurpação e crime de aproveitamento de obra usurpada.

17 Outubro 2009 O destacamento da GNR de Ovar em colaboração com os militares da Unidade de Intervenção de Lisboa, do pelotão de intervenção de Aveiro e inspectores da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) levaram a acabo uma operação contra a

pirataria tendo apreendido na feira de Estarreja, 2400 DVD e 2800 CD piratas.

Foram identificados seis vendedores de pirataria, sendo o material apreendido avaliado em 26.500 euros. Esta feira bissemanal do mercado local de Estarreja estava a atingir dimensões consideráveis, atraindo clientes de toda a região.


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Além das autoridades policiais que estiveram envolvidas nesta operação, contou-se também com a colaboração do RUCA, o cão pertencente à GNR que detecta DVD e CD pirata. RUCA detectou DVD piratas numa carrinha que se encontravam dentro de caixas e que não levantaram suspeitas aos agentes policiais.

18 Outubro 2009 A PSP deteve, na feira da Pasteleira, no Porto, oito pessoas pela prática de crime de contrafacção e usurpação de direitos de autor. As detenções decorreram no âmbito de uma acção conjunta com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC). Além dos oito detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 54 anos, todos residentes no

Porto, foram apreendidos 1917 DVD e 2475 CD.

18 Novembro 2009 A GNR, através do Posto Territorial de Fafe, apreendeu na feira semanal daquela

localidade, cerca de 1041 DVD e 988 CD piratas. Este material foi apreendido numa

única banca cujo vendedor se pôs em fuga assim que avistou a patrulha da GNR. Esta apreensão ocorreu durante uma normal fiscalização do recinto. O material foi entregue no Tribunal Judicial de Fafe.

18 Outubro 2009 No passado dia 18 de Outubro, a 15ª Esquadra da 2ª Divisão do Comando Metropolitano do Porto da PSP e a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), numa acção de combate à pirataria na feira da Pasteleira, apreenderam a um

vendedor, de 39 anos e nacionalidade portuguesa, mais de 500 cópias de DVD e CD ilegais.

20 Outubro 2009 A PSP de Vila Nova de Famalicão procedeu a duas buscas domiciliárias em Pelhe,

freguesia de Calendário, tendo apreendido diverso material, nomeadamente, 1196 DVD e 565 CD piratas, uma arma de fogo, 700 euros, droga, telemóveis e um PC.

Foram detidas quatro pessoas.


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25 Outubro 2009 A GNR e a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) levaram a cabo uma acção de fiscalização na feira semanal da Quinta do Conde, Sesimbra a fim de combater a comercialização de pirataria audiovisual que ai costuma ocorrer.

Em resultado desta operação foram apreendidas 1086 DVD e 1225 CD piratas, que

estavam a ser vendidos por oito comerciantes, todos de nacionalidade portuguesa.

NOVEMBRO

1 Novembro 2009 A GNR e IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) apreenderam na feira mais de 12 mil CD e DVD piratas na feira semanal de Estela, Póvoa de Varzim. Ruca, o cão que detecta o odor do policarbonato mais uma vez farejou DVD piratas escondidos, material que as autoridades de outra forma não conseguiriam identificar.

Onze pessoas foram identificadas.

20 Novembro 2009 O Comando Distrital de Polícia de Aveiro, através da esquadra de São João da Madeira, realizou uma operação especial de prevenção no concelho daquela localidade.

Foram realizadas nove buscas domiciliárias, autorizadas com mandato policial, tendo as autoridades detido 4 pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 60 anos. No decorrer da operação, que envolveu 45 elementos policiais apoiados por 9 viaturas,

foram apreendidos 906 DVD e 947 CD piratas, 8 armas e respectivas munições.

Aos indivíduos em causa foi-lhes aplicada a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência.

21 Novembro 2009 A PSP identificou 4 pessoas, incluindo uma menor de 15 anos, durante uma fiscalização conjunta com a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), no mercado da

Confeiteira, em Setúbal. Foram apreendidos 3455 DVD e 1251 CD.


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DEZEMBRO

6 Dezembro 2009 A GNR de Santarém e Coruche em parceria com a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) levou a cabo uma operação no mercado mensal de Almeirim, tendo apreendido DVD e CD piratas.

Esta operação teve a participação do já famoso labrador RUCA, o cão que detecta DVD pirata, pertencente e treinado pela Unidade de Intervenção da GNR.

Foram apreendidos 2700 DVD e CD por indícios da prática de crimes de usurpação

e/ou aproveitamento de obra usurpada

8 Dezembro 2009 A Polícia Municipal em cooperação com a ASAE levou a cabo uma acção de fiscalização com vista a combater a venda de produtos contrafeitos. Durante a

operação foram apreendidos 1260 DVD, 770 CD e 56 pares de sapatilhas de diversas

marcas, alguns perfumes e artigos contrafeitos.

8 Dezembro 2009 A GNR levou a cabo uma acção de fiscalização na feira do Cadaval, resultando na detenção de um homem, de 24 anos por crime de injúria e uma mulher e um rapaz por

crime de usurpação. Foram apreendidos 1483 DVD, 580 piratas, entre outras artigos

contrafeitos.

10 Dezembro 2009 A GNR de Sever do Vouga levou a cabo uma busca domiciliária em Oliveira de Frades, no âmbito de uma investigação a decorrer desde o princípio do ano. Foram

apreendidos 668 DVD e 153 CD piratas, óculos e perfumes, tudo avaliado em 16000

mil euros. O vendedor ambulante, um homem de 36 anos, marroquino, foi presente ao Ministério Público.


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16 Dezembro 2009 Diverso material falsificado foi apreendido pela GNR na feira semanal de Fafe. Foram apreendidos 421 DVD e 200 CD que se encontravam na posse de um homem que foi constituído arguido por crime de usurpação.

19 Dezembro 2009 A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais) em colaboração com efectivos da Divisão do Seixal da PSP, levaram a cabo uma acção de fiscalização à feira de Cruz

de Pau, tendo apreendido 559 cópias de CD e 403 de DVD, a três vendedores.

Um dos vendedores há muito que se dedica à venda de cópias ilícitas, utilizando habitualmente outras pessoas para praticarem os actos comerciais.

19 Dezembro 2009 A IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais), levou a cabo uma fiscalização num

Clube de Vídeo nos arredores da cidade do Porto, tendo apreendido 76 cópias de DVD

que eram alugados como sendo originais. Este produto tinha muita qualidade, nomeadamente ao nível da impressão.

21 Dezembro 2009 A PSP de Espinho apreendeu mais de três mil euros de material contrafeito na feira

semanal daquela localidade. Foram apreendidos 66 DVD, 103 CD e 2 jogos playstation

pirateados.

22 Dezembro 2009 A GNR levou a cabo uma operação de fiscalização na feira de Paços de Ferreira, tendo constituído arguidos 10 pessoas por suspeita de contrafacção. Foram apreendidos 1589 DVD, 103 CD, 28 malas e 1038 peças de roupa.

O material apreendido tem um valor de mais de 55 mil euros


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33.. AACCTTIIVVIIDDAADDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIDDAA NNOO

ÂÂMMBBIITTOO DDOO MMAAPPIINNEETT

Neste que foi o primeiro ano de vida desta associação, foram por nós efectuadas directamente a diversos ISP alojadores de conteúdos, cerca de 30 queixas e avisos sobre conteúdos não legais para a eventual remoção dos mesmos no âmbito da Lei 7/ 2004.

Desta forma foi alcançado um acordo com alguns desses ISP, o que permitiu uma rápida e eficaz remoção de conteúdos não legais.

Assim durante o ano de 2009 foram removidos de servidores nacionais sendo que grande parte desapareceu mesmo da internet os seguintes sites:

1. desportonline.site.vu 2. sportonline.site.vu 3. ytvsports.pt.vu 4. desporto-online.site.vu, 5. futenacional.pt.vu, 6. gangdomoinho.pt.vu 7. tvtuga.pt.vu 8. cinetuga.tk 9. cinetuga.no.comunidades.net 10. tugafoot.pt.vu 11. tugapcdownloads.movies.nation2.com 12. www.piratasdoatlantico.com 13. megadownloads.pt.vc, 14. freetuga.pt.vu 15. www.ccp.pt.vu 16. www.cineportugalegendados.blogspot.com 17. famosasportuguesas.com 18. famosasatraentes.com 19. www.famosasdespidas.com 20. newebtv.net


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44.. AACCTTIIVVIIDDAADDEE JJUURRIIDDIICCAA

TABELA DE PROCESSOS

PROCESSOS COM INTERVENÇÃO DA FEVIP 117

PROCESSOS COM PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL 65

PROCESSOS COM ACUSAÇÃO MAS NÃO SE DEDUZIU PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL

175

PROCESSOS EM QUE SE MANIFESTOU INTENÇÃO DE DEDUZIR PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL

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Na senda do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido há uns anos a esta parte e no contexto e realidade sociais amplamente conhecidas sobre a justiça deste País, começamos finalmente a ver frutos da ampla divulgação que se tem feito principalmente nestes últimos 5 anos, dentro e fora dos tribunais.

No que concerne à Actividade Jurídica da Fevip, cumpre-nos informar que tendo como referência o Relatório de Actividades do ano de 2008, se pode facilmente verificar um aumento nas 4 fases de “interesses” da área jurídica.

Assim, a intervenção da Fevip nos Processos que se encontram em Tribunal, nomeadamente os pedidos de informação, de colaboração e as comunicações solicitadas à Fevip, durante o ano de 2009, sofreram um aumento em 41 Processos, revelando que os tribunais reconhecem a Fevip, nas áreas, a que à usurpação dos direitos de autor e de aproveitamento de obra contrafeita respeitam, desde logo em 2 situações:

1.Por um lado, quando a reconhecem como legítima defensora dos direitos de Autor das Editoras suas Associadas, em Juízo e;

2. Por outro lado, ainda num momento anterior quando, a contactam no sentido de pedir auxílio quanto à identificação dessas Editoras, por forma a lhes poderem dar conhecimento das apreensões de DVD’s, identificando-as como lesadas e reconhecendo que o são, quando deduzem Acusação.

Claro que, face à tão falada crise de que fomos alvo no ano transacto, já não bastando o flagelo da “pirataria”, também os recursos da Fevip foram reduzidos, e fomos obrigados a uma contenção de despesas nomeadamente na escolha e na triagem , que necessariamente por falta de verbas se teve de fazer, cada vez que se decide avançar com um Pedido de Indemnização Civil.

Ainda assim, tendo esse factor primordial em conta e fazendo uma “ginástica” selectiva dos Processos, houve um aumento de mais 17 Pedidos de Indemnização Civil, só em 2009.

Por outro lado, e pela mesma ordem de razão, os Processos em que existiu Acusação e se decidiu não deduzir Pedido de Indemnização Civil aumentou de 106 para 175.


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Por último, quanto aos processos em que se manifestou intenção de deduzir Pedido de Indemnização Civil, houve apenas um aumento de 11 processos, face à alteração ao Código de Processo Penal e à sua desnecessidade, actual.

Como se demonstra, e principalmente na área jurídica, os “frutos” não se podem identificar e quantificar de imediato, mas ao longo dos anos.

Tal como o legislador se tem de actualizar face às novas realidades e aos novos crimes também, quem as aplica, tem vindo lentamente a tomar conhecimento da real dimensão de certo tipo de crimes e a dar-lhes a devida importância. A questão prende-se sempre com o saber se, quando esses agentes judiciários se virem confrontados com o verdadeiro problema da Indústria, e vão reagir.

Apesar deste cenário catastrofista, tem valido a pena continuar, porque se começa a perceber que a Magistratura do MºPº conhece o problema e reconhece a necessidade de avançar com penas mais disuadoras.

Por outro lado, a Magistratura Judicial tem vindo a aplicar as penas que cumprem minimamente a necessidade de prevenção geral desta criminalidade.

È precisa notar que, os julgamentos realizados e as sentenças aplicadas no ano transacto, a que este relatório se refere, tiveram em muitos casos o seu inicia 2,3,4 anos antes, numa altura em que os Tribunais começaram a “despertar” para esta problemática e ainda na vigência da Lei anterior a 2008, o que quer dizer que só a partir de meados de 2008, o MºPº começa a deduzir Acusações, tendo em vista a estrutura do normativo jurídico com a previsão e estatuição protegida e beneficiada pela Lei 16/2008. (Lei Enforcemnent)

Posto isto, só se poderão começar a ver sentenças a partir deste ou do próximo ano que tenham reconhecimento nessa lei.

Ou seja, também nesta Indústria se sofre com a lentidão da Justiça, tendo-se verificado alguns avanços e isso em grande parte deve-se ao trabalho realizado ao longo destes anos um pouco pelas Comarcas de todo os País, com o esforço e a dedicação que isso implica.

È nos Tribunais e a final nas sentenças produzidas que se materializa a sensibilidade, a postura e a visão dos Tribunais e logo da Sociedade, face ao problema da “Pirataria”.

Mais, por melhor investigação que o MºPº faça, por mais reforços que obtenha de efectivos, de peritos, por mais realização de buscas, de apreensões, de perícias, que levem a mais Acusações, só prosseguindo e a acompanhando o trabalho do Ministério Público nas diversas Comarcas, se conseguirá chegar à condenação de um “Pirata”.

Se esta tarefa não se realizar, deitamos anos de trabalho para o lixo e volta tudo ao início, porque se os próprios lesados/interessados, deixarem de ter interesse, não vai ser o MªPº que se vai preocupar com isso e arranja de imediato uma forma simples, agradável e rápida de resolver o seu drama das “pendências” – “Arquive-se!”.


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SENTENÇAS EM TRIBUNAL

15 Janeiro 2009 O 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga condenou recentemente um vendedor de pirataria a dois mil euros de multa e à pena de prisão de um ano e dois meses, suspensa por igual período, por se terem provado, em audiência de julgamento, as acusações do Ministério Público, ou seja, a prática dos crimes de aproveitamento de obra usurpada e de falsidade de declaração.

Os factos remontam a 24 de Outubro de 2006 em que, numa intervenção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e da Polícia de Segurança Pública de Braga na feira junto ao parque de Exposições daquela cidade minhota, o arguido, então com 32 anos, de nacionalidade portuguesa, procedia à venda de cópias de DVD. Foram-lhe apreendidos 427 exemplares. O Tribunal considerou a intensidade do dolo elevada e que as exigências de prevenção são elevadas, na medida em que se "verifica a proliferação de condutas iguais (...), com muita permissividade e aceitações sociais".Por outro lado, foram considerados os antecedentes criminais. Já tinha sido condenado, em 2006, em processo sumaríssimo por aproveitamento de obra usurpada, em pena de multa.Assim, considerou o Tribunal que "a simples ameaça de prisão (...), atendendo à sua personalidade, irá obstar a que repita comportamentos semelhantes e irá impeli-lo a não voltar a vender videogramas copiados." O arguido foi ainda condenado ao pagamento das custas do processo.

Tribunal de Ponte de Lima condena vendedor de material ilícito para aceder a canais TV Cabo

Fevereiro 2009 O Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima condenou um vendedor de electrodomésticos e gerente de loja, a pena de multa de 300 dias à taxa diária de 7 Euros, a que correspondem 200 dias de prisão subsidiária, por crime de venda de dispositivos ilícitos para fim comercial. O gerente de loja, tinha em sua posse material ilegítimo, nomeadamente receptores e cartões, que permitiam o acesso à rede TV Cabo dos canais codificados, e que por sua vez eram vendidos aos clientes da loja. O arguido terá que pagar à ZON TV Cabo Portugal a quantia de 7300 Euros a titulo de indemnização por danos patrimoniais


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24 Junho 2009 Recentemente os Tribunais Judiciais de Matosinhos e Beja condenaram duas vendedoras de pirataria audiovisual, ambas de nacionalidade portuguesa, pelo crime de aproveitamento de obra usurpada. Os factos remontam aos anos de 2005 e 2006, quando, em intervenções da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e da P.S.P. nas feiras da Senhora da Hora (Matosinhos) e Beja, as referidas vendedoras foram detectadas a comercializarem cópias pirata de CD e DVD.Em Matosinhos, foram apreendidas 1.609 cópias, parte das quais no interior de uma viatura referenciada como de apoio à venda ilícita, tendo a arguida tentado convencer o Tribunal que grande parte do material não lhe pertencia, não tendo aquele, perante o testemunho dos inspectores da IGAC, dado qualquer crédito. Assim, foi a arguida condenada numa multa global de EUR 1.470,00, para além das custas processuais.Já em Beja, tinham sido apreendidas 239 cópias de CD musicais. O Tribunal condenou a arguida numa pena de prisão de 13 meses (cuja execução foi suspensa por igual período), à multa no valor de EUR 900,00 e ainda ao pagamento das custas.

15 Agosto 2009 Um vendedor ambulante foi condenado em pena de multa e no pagamento das custas do processo por ter sido apanhado num feira semanal, no Parque de Exposições de Braga, a vender fonogramas, videogramas e videojogos contrafeitos. Por não dispor de qualquer autorização dos autores e dos produtores ou dos seus legítimos representantes para a fixação, reprodução e eventual distribuição pública das obras à venda, o material exposto foi apreendido pela autoridade policial que o fiscalizou naquele fim da manhã do dia 20 de Novembro de 2007.

O material apreendido - 98 fonogramas, 1004 videogramas e 242 videojogos, em suporte de formato DVD e CD - tinha sido gravado artesanalmente e sem autorização dos detentores dos respectivos direitos.

Tudo estava exposto numa banca ambulante e era vendido a 5 euros cada quatro exemplares.

Acusado da autoria de um crime de aproveitamento de obra usurpada, no âmbito do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. O Vendedor, Em resposta à matéria da acusação, confessou integralmente os factos que lhe foram imputados, revelando a sua situação pessoal e familiar como pai de quatro filhos.

Neste caso, o vendedor foi condenado a 3 meses de prisão substituída por igual tempo de multa, à taxa de 5 euros por dia, e em 160 dias de multa à mesma taxa, num total de 1 250 euros. Condenado ainda nas custas do processo. O material apreendido foi declarado perdido a favor do Estado.


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27 Agosto 2009 Em Fevereiro do ano passado, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, em conjunto com a Polícia de Segurança Pública de Torres Novas, efectuou uma operação de combate à pirataria na feira semanal daquela cidade ribatejana. Entre várias apreensões, efectuou-se uma, em que foram apreendidas mais de 300 cópias de CD e DVD, a um indivíduo, de 20 anos, o qual, em Tribunal, negou serem sua propriedade.

O Tribunal "não deu qualquer credibilidade à história rocambolesca e surrealista apresentada pelo arguido", perante os depoimentos dos inspectores da IGAC, "isentos, objectivos e seguros".

Considerou o Tribunal que, "à excepção da idade, nenhum facto permite concluir por um juízo favorável ao arguido (...) cujo crime foi praticado com dolo, revelando preparação e frieza (...) apresentando uma versão distorcida dos factos, não tendo assim colaborado em nada para a descoberta da verdade".

Tendo em conta os aspectos atrás referidos e "os prejuízos que os autores dos fonogramas e os produtores e editores dos videogramas poderiam sofrer", o arguido foi condenado, pela prática de um crime de aproveitamento de obra usurpada, em 6 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por um ano, a EUR 1.275 de multa e custas do Processo.

O Tribunal determinou ainda que o arguido terá que cumprir um plano de readaptação social durante o tempo de duração da suspensão da execução da pena de prisão, condição necessária para a concretização de tal suspensão, o qual será vigiado pelos serviços de reinserção social.

Outubro 2009 O Tribunal Judicial de Matosinhos condenou um indivíduo de nacionalidade portuguesa, actualmente com 26 anos, a uma pena de multa no valor de € 870, por proceder à venda de pirataria na feira da Senhora da Hora, Matosinhos. Em Novembro de 2006, a IGAC e a PSP de Matosinhos apreenderam-lhe 1.220 cópias de DVD (com obras cinematográficas e videojogos).

O referido vendedor, na audiência de julgamento, sustentou que apenas tomava conta da banca após ver uma cigana (a proprietária, segundo ele) a ser arrastada pela polícia e por ter pena dela. Perante o testemunho dos inspectores da IGAC, segundo os quais o viram a receber dinheiro pela venda das cópias, afirmaria que esteve a ajudar a dita cigana (que não conseguiu identificar), porque estava sozinha, com os filhos.

Com esta versão, o arguido não convenceu o Tribunal, que considerou serem "fortes as necessidades de prevenção geral, uma vez que as apreensões deste tipo de material em feiras da zona são bastantes frequentes".

Também os Juízos Criminais do Porto condenaram uma vendedora que, em Abril de 2006, noutra intervenção da IGAC e PSP, desta vez no Bairro do Cerco, no Porto, vendia cópias de DVD, tendo-lhe sido apreendidas 368. A arguida, já com anterior condenação pelo mesmo tipo de ilícito, foi condenada numa multa no valor de € 1.260,00.

Finalmente, o Tribunal de Beja condenou uma cidadã de nacionalidade portuguesa na pena de 20 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 20 meses e ainda ao pagamento de uma multa no valor de €1.050,00. A arguida tinha sido identificada em Junho de 2006, numa operação conjunta da IGAC e PSP, a vender de


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cópias de CD e DVD, na feira de Beja, sendo que a mesma já tinha tido anterior condenação por violação do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (para além de outros relativos à violação da Propriedade industrial e à Lei das Armas).

3 Novembro 2009 Sete indivíduos das Velas, na ilha de S. Jorge, foram condenados pelo tribunal judicial, a pagar seis mil euros de indemnização à Zon Açores.

O grupo adulterava e comercializava ilegalmente cartões, que permitiam o acesso pirateado aos canais codificados da Zon Açores, sem pagar a mensalidade correspondente à operadora.

Para além do pagamento da indemnização, o grupo apresentou um pedido formal de desculpas à empresa lesada.

55.. QQUUAADDRROOSS EE GGRRÁÁFFIICCOOSS

Os quadros e gráficos que se seguem pretendem ilustrar de forma aglutinada e de fácil percepção a realidade do combate à pirataria em Portugal.

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RELATÓRIO de ACTIVIDADES 2009

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Operações Arguidos CPU's Drives DVD CD Outros

Aveiro 7 7 4 0 4609 4020 1

Beja 2 1 0 0 180 100 0

Braga 18 21 0 24 13398 7956 1605

Bragança 4 1 13 0 4111 1271 1

Castelo Branco 0 0 0 0 0 0 0

Coimbra 1 1 0 0 557 458 0

Évora 2 4 0 0 1487 1013 0

Faro 3 19 0 0 1893 167 0

Funchal 0 0 0 0 0 0 0

Guarda 2 9 0 21 4100 1818 0

Leiria 5 2 0 0 982 249 0

Lisboa 15 40 63 102 48672 13935 14213

Ponta Delgada 1 2 0 0 200 0 0

Portalegre 0 0 0 0 0 0 0

Porto 34 89 9 79 97988 47901 6735

Santarém 4 9 0 3 7158 694 520

Setúbal 12 32 2 0 12057 7518 2

Viana do Castelo 4 1 0 0 2564 1182 2

Vila Real 0 0 0 0 0 0 0

Viseu 5 5 0 0 3541 1615 0

…TOTAL 119 243 91 229 203497 89897 23079

FEVIP-Feder ação de Edi tor es de V i deogr amas M ar 2010

QUADRO DE APREENSÕES EM 2009 (POR DISTRITOS)

NOTA IMPORTANTE: Na contagem dos produtos apreendidos, na maior parte das vezes, as autoridades apenas fazem destinção entre

dvd's e cd's. No entanto pode-se estimar que cerca de 20% dos produtos apreendidos naqueles formatos são videojogos (PSX e XBOX e

para PC).

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66.. FFUURRTTOO DDEE SSIINNAALL CCAABBOO

INTRODUÇÃO

Durante o ano de 2009 o sinal manteve-se «fechado». Na parte final surgiram rumores de que o sinal teria sido «aberto», mas tal não se confirmou, tendo a nossa atenção continuado sobre as situações de Cardsharing.

Apesar do sinal se encontrar «fechado» não descurámos esta área da pirataria, pois continuámos a «controlar» os movimentos dos principais piratas.

Este «controlo» permite-nos referir que, enquanto o «negócio» Cardsharing for persistindo e não houver divergências entre os vários grupos que a ele se dedicam, o sinal não será «aberto».

CARDSHARING

Continuámos as visitas aos estabelecimentos constantes no levantamento efectuado no ano de 2008, o que enriqueceu o volume de informação sobre esta prática ilegal.

Durante este período a Fevip tratou a informação recolhida, referente a estas situações, para a correlacionar com a já existente, possibilitando, a qualquer momento, o desencadeamento de novas compras e consequentes participações.

Como resultado de tal trabalho de análise de informação (foram estudados cerca de cinco centenas de possíveis situações de Cardsharing) é-nos possível referir que:

• Numa primeira fase, por questões de segurança, os servidores estavam maioritariamente fora do País;

• Atendendo à ausência de qualquer acção de repressão, os mesmos, encontram-se distribuídos geograficamente pelo País inteiro;

• Actualmente o “Cardsharing” já é bastante divulgado no nosso País.

Tendo em conta que o Cardsharing é um ilícito de difícil combate iniciámos no final de

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2008 tentativas de o combater com medidas de carácter tecnológico.

Neste momento, além da solução então entregue, subscrita por um conhecido especialista em informática e também em pirataria, com quem mantivemos, durante este ano, o contacto, iniciámos o contacto com outro indivíduo que, presumimos, possui conhecimentos técnicos superiores aos daquele que propõe também uma outra solução de combate técnico.

Importa aqui referir que durante o ano de 2009 aguardamos orientação da ZON para delineação da estratégia a seguir no combate ao Cardsharing, quer quanto aos casos já identificados quer para aqueles a identificar no futuro.

É de referir que houve sempre a perspectiva de que a qualquer momento surgiria nova legislação sobre a criminalidade informática, o que poderia facilitar a participação e posterior desenvolvimento do processo.

Quando se vislumbrou que seria a breve prazo aprovada tal legislação a Fevip agendou uma série de reuniões entre os elementos da P. J. (Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações) e a área da Fraude da Zon.

Tais reuniões visavam aprovar a metodologia a empregar na preparação das denúncias a efectuar.

Assim, foi possível elaborar uma participação em que são identificados oito dos servidores mais importantes do País, havendo fundadas esperanças de que, na sequência desta investigação da Polícia Judiciária, o «negócio» Cardsharing sofra um forte revés.

77.. FFOORRMMAAÇÇÃÃOO,, CCOONNFFEERRÊÊNNCCIIAASS EE

RREEUUNNIIÕÕEESS

2009 Participação do Doutor Paulo Santos, em diversas reuniões ao longo do ano de 2009 para a preparação da revisão Lei da Criminalidade Informática.

Participação em diversas reuniões preparatórias para discussão e apresentação de um Projecto de Lei sobre a criminalidade informática a convite do Ministério da Justiça sob proposta do CEJ na pessoa do Doutor Pedro Verdelho.

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6 a 9de Janeiro 2009 Reuniões com Henrik Pontén e colegas, Programa de Antipirataria Sueco, envoltambem em vidos activamente na implementação da Enforcement Directive and injunctive relief no âmbito do, Mapinet.

11 de Março 2009 Reunião com Anacom e outras entidades para discussão sobre a violação de acesso condicional (Set-top-boxes).

02 de Abril 2009 Reunião com Gabinete do Ministro da Cultura, no âmbito do Mapinet, luta contra a Pirataria na Internet.

26 e 27 Abril 2009 Conferencia de Imprensa de Apresentação do Relatório Final organizado pela projecto em que o Dr. Paulo Santos participou como perito cujo objectivo foi efectuar um levantamento de conhecimentos, com vista a contribuir para o desenvolvimento do projecto boas práticas: "Intellectual Property Rights(IPR) enforcement support measures - Strengthening the IPR enforcement of EU Industry and SMEs - Workshops on Best Pratices of Support Measures by Member States and Private Sector", organizado pela Comissão Europeia.

13 de Maio 2009 Participação no programa Revista de Imprensa TVI – âmbito do Mapinet.

14 de Maio 2009 Conferência de Imprensa Mapinet, nas instalações da SPA, no âmbito da aprovação da “Lei Criação e Internet” em França.

28 de Julho2009 Participação em seminário promovido pela ASAE sob o tema Contrafacção e Direitos de Autor.

29 de Junho 2009 Reunião no âmbito do Mapinet com Gabinete Ministro Cultura.

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23 de Setembro 2009 Nova Reunião com Anacom e outras entidades para discussão sobre a violação de acesso condicional (Set-top-boxes).

06 de Novembro 2009 Participação em colóquio na Universidade Lusíada sob o tema “Direito de Autor e a Sociedade de Informação”.

19 de Novembro 2009 Apresentação do Concurso de Criatividade “Projecto Escolas – Grande C” organizado pela AGECOP que decorreu na Cinemateca em Lisboa.

3 e 4 de Dezembro 2009 Seminário Associação MEDIA Desk Portugal, sobre o programa MEDIA, em colaboração com o MEDIA Desk de Espanha (participação do Dr. Paulo Santos, enquanto Presidente da Mesa de Assembleia-Geral da MEDIA DESK).

88.. CCOOMMUUNNIICCAAÇÇÃÃOO

CAMPANHAS E EVENTOS

9 de Janeiro 2009 FEVIP marcou presença nas Jornadas ACAPOR

“O aluguer na era Digital”

Teve lugar no Instituto Português da Juventude, a Jornada do Audiovisual 2009, tendo como lema “O aluguer na era Digital”. O evento foi organizado pela ACAPOR – Associação do Comércio Audiovisual de Portugal.

Estiveram presentes como oradores, Paulo Santos Director Executivo da FEVIP; Drª Ana Vieira Secretária-geral da CCP, Drª Vera Castanheira da AGECOP entre outros.

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23 de Abril 2009 Decorreu na Escola Pratica da GNR, Queluz, a apresentação Pública e demonstração do Ruca (primeiro elemento canino da GNR), que detecta em ambiente hostil policarbonato, substancia presente nos DVD e CD contámos com a presença da Senhora Geraldine Moloney em representação da MPAA.

9 de Dezembro 2009

A FEVIP, GEDIPE (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores), GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas) e a IGAC (Inspecção Geral das Actividades Culturais - Ministério da Cultura) associaram-se à Disney para explicar a todas as famílias porque não se deve ver filmes piratas.

O filme, actualmente a passar em vários canais de TV, tem Sininho (a fada da Disney mais conhecida do mundo) como protagonista. Recorrendo a uma linguagem simples e cheia de humor mostra como a qualidade dos filmes piratas é muito má e, pede a que todos os que gostam realmente de filmes que optem pela versão original.

No final do filme a mensagem-chave da campanha afirma que "combater a pirataria é um dever cívico", porque não ver filmes piratas é, efectivamente, um acto de respeito para com os autores de cada obra e pelo seu trabalho.

A pirataria de filmes atinge, cada vez mais, proporções elevadas em Portugal. os downloads ilegais de filmes são uma ameaça para a indústria cultural, que representa 8% do PIB. Estão em causa milhares de postos de trabalho.

O filme Sininho anti-pirataria está a passou nos canais Sport TV, MOV, SIC notícias, SIC mulher, SIC radical, TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3, TV Cine 4, TV Cine HD que se associaram à campanha. Para além destes está disponível nos sites Sapo Cinema, Giggle entre outros.

PRESENÇA NA INTERNET

O site desta federação, disponível em www.fevip.org, tem por base a divulgação da informação acerca das acções anti-pirataria que são efectuadas em Portugal e a disseminação de uma mensagem cívica anti-pirataria. Pretende chegar a vários públicos, tais como os nossos associados, público em geral e público estrangeiro através das versão em inglês.

A disponibilização da informação tem por base a pesquisa, selecção, análise, tratamento e actualização de conteúdos, provenientes de diversas fontes.

Diariamente são actualizados os conteúdos relativos às “notícias” e “Notícias Zon TV Cabo” acerca das apreensões e acções anti-pirataria que se realizam no país. Estas notícias na sua maioria têm como fonte as notícias de imprensa que são monitorizadas

http://www.fevip.org/

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diariamente através da plataforma CISION.

Os conteúdos “Relatórios de actividades” e Press Releases”, embora criados em anos anteriores, são actualizados conforme haja necessidade, para fazer chegar ao maior número possível de pessoas as suas informações relativas à actuação anti-pirataria, tanto da própria Federação como das Autoridades Portuguesas Competentes.

O site FEVIP versão em Português registou desde Novembro de 2005 até Dezembro de 2009, 1.175,101 acessos. O site FEVIP versão Inglês registou desde Agosto de 2006 até Dezembro 2009, 521.576 acessos.

Páginas mais visualizadas desde o ano 2005:

ZON TV Cabo

Notícias ZON TV Cabo

Quadros de Apreensões 2005

Comunicado de Imprensa

Acerca da Pirataria ZON TV Cabo

Códigos legais

Roubo de Sinal 2006

Equipamentos ZON TV Cabo

Quem é pirata

Acerca da Pirataria

(Nota: estão inseridos nestes valores os acessos efectuados pela própria Federação e administração do site)

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FEVIP Federação de Editores de Videogramas

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1700-165 Lisboa

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RELATÓRIO ACTIVIDADES 2009 · contrafacção e de usurpação de direitos de autor. Foram...

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