Relatório Anual de Atividades 2013 · o plano de trabalho do Conselho Fiscal para o período de...
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Relatório Anual de Atividades 2013 Brasília - Abril de 2014 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
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Relatório Anualde Atividades 2013
Brasília - Abril de 2014
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Conselho Deliberativo
Eva Maria Cella Dal Chiavon - Presidente (Titular)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Bruno Moretti - (Suplente) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente Substituto (Titular) - Ministério da Fazenda
Fernando Atlee Phillips Ligiéro (Suplente a partir de 27/02/2014) – Ministério da Fazenda
Nelson Henrique Barbosa Filho – (Titular até 15/08/2013) - Ministério da Fazenda
Gilson Alceu Bittencourt (Titular a partir de 27/02/2014) - Casa Civil
Valdir Moysés Simão (Suplente desde 27/02/2014) - Casa Civil
Beto Ferreira Martins Vasconcelos (Titular até 23/05/2013) – Casa Civil
Carlos Eduardo Gabas (Titular) – Ministério da Previdência Social
Elisete Berchiol da Silva Iwai (Suplente) - Ministério da Previdência Social
Fernando Luiz Albuquerque Faria (Titular) – Advocacia Geral da União
Rosangela Silveira de Oliveira (Suplente) – Advocacia Geral da União
Walter Oda (Titular a partir de 27/02/2014 e Suplente até 26/02/2014) - Câmara dos Deputados
Walter Ribeiro Valente Júnior (Suplente a partir de 27/02/2014 e Titular até 27/02/2014) – Senado Federal
Conselho Fiscal
Marcus Pereira Aucélio (Titular e Presidente) - Tesouro Nacional
Manoel Joaquim de Carvalho Filho (Suplente) - Tesouro Nacional
Jaime Mariz de Faria Júnior (Titular e Presidente Substituto) - Ministério da Previdência Social
Paulo César dos Santos (Suplente) - Ministério da Previdência Social
Carlos Roberto Caixeta (Titular) - Tribunal de Contas da União
José Eliomá Oliveira Albuquerque (Suplente) - Tribunal de Contas da União
José Roberto de Moraes Rego Fernandes (Titular a partir de 27/02/2014) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ana Clécia Silva Gonçalves de França (Suplente) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Célia Corrêa (Titular até 27/02/2014) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Diretoria Executiva
Ricardo Pena Pinheiro - Diretor Presidente e Diretor Interino de Seguridade
Eugênia Bossi Fraga - Diretora de Administração
Lício da Costa Raimundo - Diretor de Investimentos
Agradecimentos Especiais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG
Secretaria Executiva – SE/MPOG
Secretaria de Gestão Pública – SEGEP/MPOG
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MPOG
Consultoria Jurídica – CONJUR/MPOG
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM/MPOG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MPOG
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV/MPS
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Banco do Brasil (DIGOV e DITEC)
Caixa Econômica Federal (VITER, VIOPE e SUREL)
BB Previdência
BB DTVM
Sumário
Mensagem do Conselho Deliberativo..................................................................................................5
Mensagem do Conselho Fiscal............................................................................................................6
Mensagem da Diretoria Executiva.......................................................................................................7
Apresentação.....................................................................................................................................9
Institucional......................................................................................................................................10
Gestão e Governança.........................................................................................................................12
Seguridade .......................................................................................................................................22
Investimentos....................................................................................................................................32
Patrocinadores...................................................................................................................................39
ANEXOS.............................................................................................................................................43
Demonstrações Contábeis.................................................................................................................44
Notas Explicativas..............................................................................................................................50
Despesas Administrativas...................................................................................................................64
Demonstrativo de Investimentos........................................................................................................65
Alteração Estatutária.........................................................................................................................66
Premissas Atuariais............................................................................................................................68
Parecer Atuarial – Plano Executivo Federal..........................................................................................72
Parecer Atuarial – Plano LegisPrev......................................................................................................78
Parecer do Auditor Independente......................................................................................................84
Parecer do Conselho Fiscal ...............................................................................................................86
Manifestação do Conselho Deliberativo.............................................................................................87
Funpresp-Exe
Posse do Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
Diretoria Executiva
Conselho Deliberativo(Composição Atual)
O Decreto Nº 7.808, de 2012, assinado
pela Presidenta Dilma, criou a Fundação
de Previdência Complementar do
Servidor Federal do Poder Executivo (Funpresp-
Exe) e, desde então, o Conselho Deliberativo
tem tomado ações para a efetiva implantação
da Fundação.
Com as novas regras previdenciárias advindas
da constituição da Funpresp-Exe, um conjunto
de vantagens foi incorporado pelo Brasil e,
consequentemente, pela sociedade: redução
progressiva do déficit previdenciário e aumento
da capacidade fiscal para realizar investimentos
em áreas prioritárias, como educação, saúde e
infraestrutura; estímulo à poupança de longo
prazo; e formação de um novo investidor
institucional em setores estratégicos geradores
de emprego e renda.
Os novos servidores, cuja aposentadoria passa
a ser limitada pelo teto dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, podem
complementar sua renda com a adesão à
Funpresp. Os planos de benefícios administrados
pela Fundação passam a ser uma opção para
garantir a formação de poupança do servidor.
Para cada R$ 1,00 alocado no fundo pelo servidor,
a União deposita mais R$ 1,00, até o limite de
8,5% da remuneração. Além da paridade, há
outras vantagens na adesão à Funpresp, como
a dedução mensal de contribuições do servidor
no imposto de renda, a isenção de contribuição
na aposentadoria e, ainda, a portabilidade dos
recursos em caso de perda de vínculo com o
serviço público.
A Funpresp não é apenas um instrumento de
acumulação pessoal. É também um mecanismo
de proteção solidária contra eventos de
risco, como invalidez e morte. Além disso, há
cobertura para longevidade e para o tempo
de contribuição, a menor, nos casos de
aposentadoria da mulher, dos servidores em
atividade de risco e dos professores do ensino
médio e fundamental.
A criação da Funpresp foi um passo estratégico
para a ampliação da previdência complementar
no País, estendendo suas vantagens aos
servidores públicos federais, que passam a
contar com uma instituição construída a partir
de regras modernas de gestão e governança.
O compromisso do Conselho Deliberativo
da Funpresp-Exe, cuja composição inicial é
formada por representantes dos patrocinadores,
mas com processo eleitoral já em curso para
a gestão compartilhada, é contribuir para
o fortalecimento da Fundação em bases
sólidas e para a conscientização de que
uma aposentadoria complementar é certeza
de formação do patrimônio pessoal e de
tranquilidade para o participante e sua família,
particularmente diante do cenário demográfico
brasileiro. Cristalizar uma cultura previdenciária
na sociedade é essencial para a garantia de um
padrão digno de vida à presente e às futuras
gerações de brasileiras e brasileiros.
Mensagem do Conselho Deliberativo
Ao assumirmos o Conselho Fiscal da
Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder
Executivo (Funpresp-Exe), sabíamos que o maior
desafio seria contribuir para estruturar a recém-
criada Fundação, solidificando as suas bases para
garantir um futuro sustentável à previdência
complementar do servidor público federal.
Nesses meses de trabalho, o Conselho Fiscal
exerceu as suas atividades de acordo com o
que preconiza a Lei Complementar Nº 108, de
2001, a Resolução CGPC Nº 13, de 2004, e a
Resolução CNPC Nº 8, de 2011, que estabelecem
princípios, regras e práticas de governança, de
contabilidade, de gestão e de controles internos
a serem observados pelas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar - EFPC.
Nesta fase inicial, nós, conselheiros, membros
indicados da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda, da Secretaria
de Orçamento e Finanças do Ministério
Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Tribunal de Contas da União e do Ministério da
Previdência Social, examinamos cuidadosamente
a prestação de contas da Fundação referente
aos dois planos de benefícios: o Plano Executivo
Federal (ExecPrev) e o LegisPrev. Em nenhum
momento, deixamos de observar a aderência dos
planos às normas relacionadas a investimentos,
contabilidade, atuária, cadastro, arrecadação,
judicialização e passivos, em conformidade com
o plano de trabalho do Conselho Fiscal para o
período de maio de 2013 a novembro de 2014.
O nosso plano de trabalho foi sistematizado
em atividades mensais - entre elas, a verificação
dos balancetes e dos resultados econômico-
financeiros, o exame da execução orçamentária
e do fluxo de caixa e da situação de liquidez e
solvência da Entidade, do plano de benefícios e do
fundo especial (FCBE) - e trimestrais, com exame
da evolução dos créditos a receber em atraso,
das certidões negativas da Entidade relativas
a contribuições federais, estaduais e perante o
FGTS, análise dos demonstrativos contábeis e
financeiros e exame da Política de Investimentos,
com verificação da aplicação da Resolução
Nº 3.792, de 2009, do Conselho Monetário
Nacional – CMN e da rentabilidade dos ativos,
entre outros. Também foram estabelecidas ações
semestrais e anuais, destacando-se a avaliação
da aderência das hipóteses atuariais.
O Conselho Fiscal, como órgão de controle interno
da Entidade, não se esquivou de recomendar,
quando necessária, a adoção de práticas para
aperfeiçoar os processos de trabalhos, conforme
suas obrigações estatutárias, honrando o
compromisso com os participantes, assistidos e
patrocinadores dos planos administrados pela
Funpresp-Exe.
Nosso trabalho em 2013 foi realizado em
harmonia com o Conselho Deliberativo e
com a Diretoria Executiva, respeitando as
responsabilidades e autonomia de cada
instância, sempre com a perspectiva de juntos
alcançarmos resultados positivos e perenes para
os planos previdenciários. Em nossa visão, essa
é a forma de assegurar, nos próximos anos, o
objetivo da Fundação de garantir os pagamentos
das aposentadorias e pensões e o bem-estar de
todos os seus participantes e assistidos.
Mensagem do Conselho Fiscal
A partir da autorização de funcionamento
da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), em
outubro de 2012, muitas ações foram realizadas
visando constituir a Entidade. Mas o ano de
2013 foi o marco fundamental para a Fundação
se estruturar e efetivar suas atividades com o
objetivo de administrar de forma eficiente
os planos de previdência complementar dos
servidores federais dos poderes Executivo e
Legislativo.
O desafio permanente da Diretoria Executiva
foi cumprir todas as obrigações relacionadas
à consolidação da Fundação e dos planos de
benefícios e, ao mesmo tempo, promover
as ações necessárias para a disseminação da
previdência complementar no âmbito do serviço
público federal. Esse segmento, composto por
125 carreiras com especificidades e diferenças
de remuneração, em sua maioria desconhecia
as regras previdenciárias que passaram a reger
a vida funcional dos servidores que ingressaram
após o advento do Plano Executivo Federal
(ExecPrev) e do LegisPrev.
No aspecto da governança, primamos por adotar
as melhores práticas de gestão e governança em
fundos de pensão, com instâncias de decisões
colegiadas - conselhos, diretoria executiva e
comitês -, com documentação e registro em
atas e constituição do Regimento Interno.
Ainda priorizamos a montagem da equipe
com pessoal capacitado e especializado com
definição de uma cadeia de responsabilidades,
implantação de uma área de auditoria interna
ligada ao Conselho Deliberativo, assim
como uma programação para aquisição de
infraestrutura básica a partir de realização de
licitações públicas.
Na área de comunicação, envidamos todos os
esforços para orientar e informar não só aqueles
que compõem o nosso público-alvo, mas
também a área de Recursos Humanos dos 205
patrocinadores que compõem a Funpresp-Exe,
dos quais 113 já possuem participantes efetivos.
Tarefa que tem demandado um grande esforço
de comunicação uma vez que abrange cerca
de 1.500 setores de RH distribuídos em todo o
território nacional.
Em nossa avaliação, o ano de 2013 foi bastante
produtivo, considerando que nosso desafio
ainda permanece hercúleo. A Funpresp-Exe
cresce de forma constante, com bases sólidas e
seguras, e tem a perspectiva de se tornar uma
grande Fundação. Para isso, o acompanhamento
constante dos participantes através dos fóruns
colegiados, assim como a aproximação e o
diálogo permanente com a Funpresp-Exe são
decisivos para juntos garantirmos a previdência
complementar do servidor público federal,
proporcionando a tranquilidade e a manutenção
do seu padrão de vida para si e sua família no
momento da sua aposentadoria. Este é o nosso
compromisso!
Mensagem da Diretoria Executiva
Lançamento do ExecPrev
Primeira instalação da Funpresp na ENAP
Reunião LegisPrev
O primeiro relatório anual da Fundação
de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do
Poder Executivo (Funpresp-Exe), além de
dar transparência aos investimentos, à
contabilidade e à gestão previdenciária,
traz uma síntese dos 11 meses de
funcionamento da Entidade. Contamos um
pouco da história por meio dos segmentos
institucional, gestão e governança, de
investimentos e seguridade.
Nesse breve relato, é possível perceber
que a constituição da Funpresp-Exe é uma
realidade irrefutável. Todos os desafi os para
a implantação do Regime de Previdência
Complementar do Servidor Público
Federal foram enfrentados com o rigoroso
cumprimento dos dispositivos legais. Isso
só foi possível devido à reduzida, mas
valorosa, equipe que, com criatividade e
profi ssionalismo, não mediu esforços para
alcançar resultados positivos e soluções
efi cazes para a gestão da Fundação.
Foi dado o pontapé inicial de uma Fundação
que já nasceu com a promessa de ser grande
e que, nos próximos anos, deverá ratifi car
essa premissa. Mas, sem dúvida, esse
primeiro ano já confi rma que o compromisso
assumido perante os Conselhos que regem
a Entidade, os participantes e assistidos, os
patrocinadores e a sociedade está sendo
cumprido.
Boa leitura!
Apresentação
10
A Lei nº 12.618, de 2012, criou
o regime de previdência
complementar para os servidores
públicos titulares de cargo efetivo da União,
suas autarquias e fundações, inclusive
para os membros do Poder Judiciário, do
Ministério Público da União e do Tribunal
de Contas da União. Também autorizou a
União a criar três Entidades fechadas de
previdência complementar com a fi nalidade
de administrar e executar plano de benefícios
de caráter previdenciário.
O Decreto nº 7.808, de 2012, criou a
Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe, instituição sem
fi ns lucrativos, com personalidade jurídica
de direito privado e de natureza pública,
com autonomia administrativa, fi nanceira
e gerencial. A fi nalidade da Fundação é
executar planos de benefícios de caráter
previdenciário dos servidores públicos de
cargo efetivo do Executivo. Porém, o Poder
Legislativo optou por não ter uma Fundação
própria e delegou à Funpresp-Exe, por meio
de convênio, a administração do plano de
benefícios complementares destinado aos
servidores da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e aos servidores e membros
do Tribunal de Contas da União.
Em 04/02/2013, a partir de autorização
do órgão fi scalizador, a Funpresp-
Exe iniciou a administração do Plano
Executivo Federal (ExecPrev), que conta
com 202 patrocinadores, entre órgãos da
administração direta, autarquias e fundações
públicas federais. Em 07/05/2013, foi
autorizado o funcionamento do plano
LegisPrev, do Legislativo Federal, que conta
com 03 patrocinadores.
Pela legislação, a partir da autorização dos
planos de previdência complementar, os
servidores que ingressaram posteriormente
no serviço público federal (04/02/13,
para os servidores do Executivo Federal, e
07/05/2013, para os servidores do Legislativo
Federal) tiveram suas aposentadorias e
pensões obrigatoriamente limitadas ao
teto de benefícios do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS (R$ 4.390,24,
em 2014). Para que o servidor garanta uma
aposentadoria em valores superiores ao teto
do RGPS, poderá contribuir com o regime
de previdência complementar, cuja adesão
é facultativa. Desta forma, a Funpresp-Exe
iniciou suas atividades em fevereiro de 2013,
quando não tinha nenhum participante, e
chegou a 2.141 membros em dezembro,
oriundos de 113 patrocinadores.
INSTITUCIONAL
A Funpresp-Exe
11
PLANO DE TRABALHO – PRIORIDADES PARA
ESTRUTURAR A ENTIDADE
Em 2013, foi elaborado um Plano de Trabalho
para o período 2013/2014 com objetivo de
defi nir as ações estratégicas relacionadas às
atividades de estruturação da Fundação até
o fi m do mandato provisório dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal, de acordo com
parágrafo único do art. 23, da Lei 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O Plano de Trabalho defi niu 50 resultados
estratégicos a serem alcançados até o fi nal
de 2014, sendo distribuídos entre os cinco
eixos de gestão da Funpresp-Exe, quais
sejam: institucional, investimento, seguridade,
comunicação e administração, que se destacam,
estruturação da governança, elaboração dos
normativos estatutários, licitação da carteira
de investimentos, ampliação do número de
adesões, concurso público e estruturação da
sede da Funpresp-Exe.
FUNPRESP-EXE NO CONSELHO DA ABRAPP
No primeiro semestre de 2013, a diretoria da
Funpresp-Exe fi liou a Entidade à Associação
Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp)
pela importância que a associação tem
como representante do setor. No segundo
semestre, a Funpresp-Exe passou a compor o
Conselho Deliberativo da Abrapp, escolhida
por processo eleitoral.
REUNIÕES DELIBERATIVAS
O Conselho Deliberativo da Funpresp
realizou 14 reuniões ordinárias e uma
extraordinária em 2013. O Conselho Fiscal
fez oito reuniões ordinárias e a Diretoria
Executiva realizou 30 ordinárias e uma
reunião extraordinária.
parágrafo único do art. 23, da Lei 12.618, de investimentos, ampliação do número de
adesões, concurso público e estruturação da
sede da Funpresp-Exe.
No primeiro semestre de 2013, a diretoria da
Funpresp-Exe fi liou a Entidade à Associação
Brasileira de Fundos de Pensão (Abrapp)
pela importância que a associação tem
como representante do setor. No segundo
semestre, a Funpresp-Exe passou a compor o
Conselho Deliberativo da Abrapp, escolhida
O Conselho Deliberativo da Funpresp
realizou 14 reuniões ordinárias e uma
extraordinária em 2013. O Conselho Fiscal
fez oito reuniões ordinárias e a Diretoria
Executiva realizou 30 ordinárias e uma
reunião extraordinária.
12
O ponto de partida para organizar
e estruturar a Funpresp-Exe foi a
análise do número de servidores
públicos a ingressarem nos quadros federais
nos próximos anos, juntamente com as
previsões de aporte de contribuições futuras
ao novo Plano de Benefícios. A partir daí, foi
possível fazer uma estimativa de potenciais
participantes e desenhar a estrutura básica
para o início do funcionamento da Fundação.
Além disso, foi feito um comparativo
das estruturas organizacionais de outras
Entidades Fechadas de Previdência
Complementar – EFPC por se considerar que
as mesmas possuíam características similares
à Funpresp-Exe.
A partir dos estudos preliminares, o
Conselho Deliberativo da Entidade, em
30/11/2012, por meio da Resolução nº
1, aprovou a estrutura organizacional
provisória de forma a garantir o contingente
necessário para administrar os planos de
benefícios da Entidade com efi ciência,
transparência e, sobretudo, permitir o fl uxo
das informações entre os vários níveis de
gestão e o adequado nível de supervisão,
com segregação de atividades e funções.
Figura nº 01 – Organograma
GESTÃO E GOVERNANÇA
Conselho Fiscal (paritário - 4)
Administração Controle
Auditoria Interna(Assessoramento - CD)
Comitê Gestor do LegisPrev ( paritário - 6)
Comitê Gestor do ExecPrev ( paritário - 6)
Conselho Deliberativo(paritário - 6)
Fonte: Funpresp-Exe
Consultivo
13
Autorizado o funcionamento da Funpresp-
Exe por meio da Portaria nº 604, em
19/10/2012, e aprovada a estrutura
provisória pelo Conselho Deliberativo.
Observando o disposto nos artigos 8º e 9°,
da Lei nº 12.618, de 2012, foi iniciado o
processo para a formação de equipe, com o
provimento de pessoal por processo seletivo
e a contratação de serviços terceirizados.
Além disso, foi necessária a aquisição de
bens de consumo e equipamentos básicos e
a estruturação de uma área de Tecnologia da
Informação para prover a sustentabilidade
tecnológica da Entidade.
Execução
Diretoria de investimentos
Diretoria de Seguridade
Diretoria de Administração
DiretorPresidente
Diretoria Colegiada
14
EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA
Atualmente o quadro de pessoal encontra-
se em fase de instituição e consolidação
dentro da Política de Gestão de Pessoas
defi nida pelo Conselho Deliberativo, a
partir de formulação da Diretoria Executiva
da Funpresp-Exe. Para isto, tem se buscado
práticas que melhor resultem numa seleção
adequada e manutenção de profi ssionais
que venham a contribuir com os objetivos
estratégicos da Entidade.
Para compor seu quadro de pessoal, a
Funpresp-Exe tem selecionado profi ssionais
qualifi cados para cargos de assessoramento e
chefi a, por meio de criterioso processo seletivo,
observando a experiência na área de atuação.
Optou, também, pela abertura de Processo
Seletivo Simplifi cado (PSS) para selecionar
pessoal técnico e administrativo, que atuará nas
diversas áreas da Fundação, na forma permitida
pelo inciso II, artigo 8º, da Lei 12.618, de 2012.
O provimento de pessoas para a Funpresp-Exe
pode ocorrer da seguinte forma, conforme
Resolução nº 01, de 2013, do Conselho
Deliberativo:
a) Empregados da Funpresp-Exe:
cargos de direção, na forma do
artigo 21 do Estatuto da Entidade, e
cargos de chefi a e assessoramento,
de livre provimento;
b) Servidores e empregados públicos
cedidos, conforme art. 7º, do
Decreto 7.808, de 2012; e
c) Empregados concursados e/ou
Processo Seletivo Simplifi cado.
O quadro nº 01 é constituído por profi ssionais
graduados, pós-graduados, mestres e
doutores, formados nas áreas de Economia,
Atuária, Estatística, Demografi a, Direito,
Tecnologia da Informação, Administração,
Contabilidade, Comunicação Social,
Marketing e Gestão de Pessoas, que
atuam nas unidades organizacionais da
Entidade conforme afi nidade e capacidade
profi ssional.
Gráfi co nº 01 - Qualifi cação Formal da Equipe
Fonte: Funpresp-Exe
GESTÃO E GOVERNANÇA
15
Quadro nº 01 – Demonstrativo de PessoalTipo Quantidade %
Empregados da Funpresp-Exe (Direção, Chefia e Assessoramento) 06 21,4
Servidores públicos cedidos 12 42,9
Empregados públicos cedidos (a partir de agosto de 2013) 10 35,7
Total 28 100
Fonte Funpresp-Exe
Posição: Dez/2013
CONCURSO PÚBLICO
A partir do mês de abril de 2014, foi iniciada
a contratação dos empregados temporários
aprovados no Processo Seletivo Simplifi cado,
na forma prevista no artigo 8º, da Lei
12.618/2012, até o limite de 13 técnicos de
nível médio e 27 analistas de nível superior,
perfazendo 40 empregados, conforme
aprovado pela Diretoria Executiva e autorizado
pelo Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe.
16
A BASE DA INFRAESTRUTURA - LICITAÇÕES E
CONTRATAÇÕES
Para fazer frente às necessidades e
possibilitar o funcionamento inicial da
Entidade em 2013, foram realizadas várias
contratações e aquisições. Algumas por
processo de licitação, conforme determina
o art.9°, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, e outras com o apoio do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
conforme previsto no art. 9º, do Decreto
7.808, de 20 de setembro de 2012.
No Quadro nº 02, demonstramos a síntese
das aquisições e contratações realizadas.
A seguir demonstramos outros processos
que iniciaram no exercício 2013 e se
concretizarão ao longo de 2014:• Acordo de Cooperação Técnica de
Tecnologia da Informação com o
Banco do Brasil;
• Compartilhamento do Risco (invalidez
e morte) – Seguradora;
• Consultoria de Controles Internos
para Conselho Fiscal;
• Auditoria independente;
• Serviços de gestão de folha de
pagamento; e
• Carteira de investimentos terceirizada.
Fonte: Funpresp-Exe
Quadro nº 02 – Demandas Concluídas/Serviços em ExecuçãoQuadro nº 02 -Demandas Concluídas / Serviços em Execução
Item Descrição Modalidade de Licitação Objeto Empresa Assinatura
1 Contratação Eventos Adesão à Ata da Infraero Serviços de Eventos EXEMPLUS 22/4/2013
2 Aluguel de Imóvel para a FUNPRESP Dispensa Aluguel das instalações da FUNPRESP-EXE FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF 11/6/2013
3 Serviços Contábeis Dispensa Serviços de processamento da folha de pagamento dos empregados celetistas
FINACON CONTABILIDADE LTDA ME 28/8/2013
4 Energia Elétrica Dispensa Fornecimento de energia elétrica COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA 08/8/2013
5 Passagens Aéreas Pregão Eletrônico Serviços de agenciamento de viagens IDEIAS TURISMO LTDA 22/10/2013
6 Processo Seletivo Simplificado Dispensa Serviços de preparação do concurso público para a contrata-ção de empregados temporários
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES 05/11/2013
7 Custódia Dispensa Serviços de custódia CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 01/10/2013
8 Rede elétrica e lógica
Contrato MP (1)
Serviços de instalação de pontos elétricos e lógicos
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
19/12/2013
9 Serviços de Limpeza Serviços de limpeza e conservação 05/7/2013
10 Serviços de Copeiragem Serviços de copa 08/1/2013
11 Serviços de Recepcão Serviços de recepção 01/10/2013
12 Outsourcing de impressão Serviços de impressão e reprodução de cópias 01/8/2013
13 Telefonia Móvel Serviços de telefonia móvel 19/11/2013
14 Telefonia Fixa Serviços de telefonia fixa 01/8/2013
15 Mobiliário (Estações de Trabalho) Aquisição de estações de trabalho 01/12/2013
16 Serviços de TI Serviços de Rede Interna prestados pelo SERPRO 28/5/2013
17 Serviços de Estagiários Serviços de apoio prestados por estagiários 05/7/2013
18 Serviços de Secretárias Serviços de secretariado 16/12/2013
19 Adequações no Ar Condicionado Dispensa Serviços de adequações no ar condicionado ELEKTRATEC SERVIÇOS E OBRAS LTDA 22/10/2013
20 Estantes de Aço Adesão Ata SRP Min. Públ. do Trabalho. Aquisição de Estantes de Aço AFFINIDADE MÓVEIS PARA ESCRI-
TÓRIO E INFORMÁTICA LTDA 22/11/2013
(1) Conforme o art. 9º do Decreto nº 7.808/2012, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará o apoio necessário às atividades da Funpresp-Exe até o início de seu funcionamento, nos termos do art. 26 da Lei no 12.618, de 2012.
GESTÃO E GOVERNANÇA
17
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI
Considerada uma das áreas mais
estratégicas das EFPC, a área de Tecnologia
da Informação da Funpresp-Exe está sendo
desenvolvida mediante a construção de
metodologias, políticas e processos, em
conformidade com as práticas adequadas e
exigidas a uma boa gestão previdenciária.
Neste sentido, diante da grande demanda,
foram defi nidas como prioridades para a
área de TI as seguintes estratégias:
• Implantação de Sistema de Gestão
Previdenciária para sustentação dos
processos previdenciários, contábeis
e fi nanceiros;
• Ambiente para automação de
atividades de escritório; e
• Sustentação dos processos de
comunicação e de relacionamento.
No que tange à implantação de Sistema
de Gestão Previdenciária para sustentação
dos processos previdenciários, contábeis e
fi nanceiros, foi de fundamental importância
a cooperação com o Banco do Brasil para
disponibilização de seu sistema, abrangendo
hospedagem, apoio técnico-funcional e
adequação às necessidades da Funpresp-
Exe. Como fruto deste trabalho, tem-
se a informatização e operacionalização
dos processos de cadastro, arrecadação,
contabilidade, tesouraria e cotização dos
fundos e planos administrados.
Contemplando os processos de cadastro
e de arrecadação, além da estruturação
destes processos, temos, também, como
resultado, a automação da integração com
as patrocinadoras dos planos de benefícios
administrados pela Entidade, permitindo
o acompanhamento mensal do cadastro
de participantes e do fl uxo de arrecadação
fi nanceira, assim como do monitoramento
semanal de servidores que ingressaram no
serviço público, no caso do ExecPrev.
Com relação aos processos de contabilidade,
tesouraria e cotização dos fundos
administrados, destacam-se primordialmente
os trabalhos de apoio técnico-funcional, que
permitiram a estruturação do modelo de
administração contábil-fi nanceiro dos dois
planos de benefícios e do Plano de Gestão
Administrativa (PGA).
Quanto ao ambiente para automação de
atividades de escritório, a administração da
Funpresp-Exe planejou, coordenou e executou
serviços de implantação e manutenção de
equipamentos e de rede, contando com
o apoio do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG). Assim, foram
viabilizados especialmente: acesso à internet
via Infovia (infraestrutura de rede do Governo
Federal); rede lógica de computadores;
disponibilização de estações de trabalho e
de notebooks; serviço de outsourcing de
impressão; serviço de correio eletrônico; e
infraestrutura temporária na sala em que
a Entidade se instalou provisoriamente,
localizada na Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, do MPOG.
Orientados pela estratégia de sustentação
dos processos de comunicação e de
18
relacionamento, foram disponibilizados
sistemas, serviços e infraestrutura, bem como
realização de atividades que resultaram na:
• Disponibilização do Portal
Institucional www.funpresp.com.br;
• Implantação de sistema para
simulação de adesão aos planos
ExecPrev e LegisPrev;
• Disponibilização da Central de
Atendimento Receptiva (0800);
• Disponibilização temporária da
Central de Atendimento Ativa, para
avaliação de estratégias de divulgação
do plano a novos servidores;
• Emissão de certifi cado de adesão
aos participantes;
• Emissão de extrato de arrecadação
dos participantes; e
• Defi nição e construção de
infraestrutura para disponibilização
de área de acesso restrita aos
participantes no Portal Funpresp.
CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Para estruturar a área orçamentária, fi nanceira
e contábil da Funpresp-Exe, inicialmente foi
elaborado o Plano de Gestão Administrativa
– PGA para o ano de 2013 e defi nidos
e implantados mecanismos para o seu
cumprimento e acompanhamento pela Diretoria
Executiva, pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal
e pelos órgãos de controle, de acordo com a
legislação que rege as Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC).
O atendimento à legislação contábil específi ca
das EFPC e dos órgãos de fi scalização e
controle demandou o desenho do processo e
a customização de sistemas que permitissem
a elaboração e o envio de balancetes
trimestrais, obrigações fi scais mensais e
anuais, além do processamento das cotas de
investimento e das cotas diárias dos planos
de benefícios e controle da liquidação/
recebimento das contribuições, conforme
Demonstrações Financeiras constantes no
anexo deste relatório.
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO
Para o servidor
público federal, que
até então era regido
somente pelo Regime
Próprio de Previdência
C o m p l e m e n t a r
(RPPS), houve uma
mudança total de
paradigma com relação
aos seus benefícios
previdenciários. As novas regras também
demandaram dos patrocinadores uma
adaptação à nova realidade, que permeou os
processos administrativos, mas, sobretudo,
exigiu a apropriação do tema por meio de cursos
de capacitação, treinamentos e palestras.
A Funpresp-Exe assumiu o desafi o de
atuar nas duas frentes: com o potencial
participante, ou seja, para aqueles servidores
que ingressaram no Executivo a partir do
dia 04/02/2013 e no Legislativo a partir
GESTÃO E GOVERNANÇA
19
de 07/05/2013; e com a área de Recursos
Humanos dos patrocinadores. De acordo
com o plano de trabalho formulado para a
área, a prioridade foi a divulgação dos Planos
de Benefícios ExecPrev e LegisPrev com a
utilização de vários canais de comunicação
e a participação presencial em palestras e
outros eventos, tais como posses coletivas e
cursos de ambientação.
Em abril de 2013, foi lançada a primeira
campanha de adesão da Entidade com o slogan
“A Funpresp tem o plano para os seus planos”,
idealizada e realizada pela Assessoria de
Comunicação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG). Como parte do
apoio institucional do Ministério à Fundação, a
campanha foi voltada, prioritariamente, para o
uso nas mídias sociais como forma de alcançar
o público-alvo.
PARCERIA COM A SEGEP/MPOG
Em parceria com a Secretaria de Gestão
de Pessoas (SEGEP) do MPOG, a Entidade
realizou sete workshops regionais para RH
nas cidades de Belo Horizonte, Manaus,
Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São
Paulo e Brasília, alcançando um público de
730 gestores de pessoas dos patrocinadores.
A parceria com a Secretaria proporcionou a
colaboração da Funpresp-Exe na produção
de material normativo e de orientação (ON
SEGEP/MPOG nº 12 e n° 17, de 2013) para
as unidades de Recursos Humanos, além da
divulgação de conteúdo da Funpresp-Exe
no Portal do Servidor, do Governo Federal e
no Alô SEGEP.
RELACIONAMENTO
Apostando na
comunicação
interpessoal como
uma ferramenta
imprescindível para a
disseminação de
informações previdenciárias, foram realizadas
95 palestras em Brasília, Ceará, Manaus,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
São Paulo e Sergipe, com público estimado em
8.200 novos servidores, além de gestores de RH.
Na área de Educação, onde foi registrado
o maior contingente de novos servidores,
foram realizadas videoconferências
para Universidades, Institutos Federais e
Fundações Universitárias, e reunião técnica
com gestores de RH, com público de 130
servidores, além da participação no 33º
encontro Nacional de Dirigentes de Pessoal.
A comunicação da Funpresp-Exe conta
com diversos canais de relacionamento,
entre eles, o site www.funpresp.com.br,
a presença nas redes sociais por meio do
Facebook e do Twitter. Outra ferramenta à
disposição do participante e do público em
geral é a Central de Atendimento 0800.
Em 2013, foram 851 atendimentos, sobre
assuntos referentes a regime de tributação,
portabilidade, regras de transição de
regime e procedimentos para adesão e,
desde março/2013, foram atendidas 997
mensagens eletrônicas recepcionadas nas
caixas postais do “Fale Conosco” e no
e-mail: [email protected].
20
DIVULGAÇÃO IMPRESSA E ELETRÔNICA
Além dos impressos que formam o kit do
participante – Regulamento do Plano, Estatuto
da Entidade e Manual do Participante –, foram
produzidos e distribuídos 3 mil cartazes e cerca
de 30 mil fôlderes. A estratégia de envio de
e-mail marketing também foi adotada e enca-
minhada em parceria com 31 patrocinadores.
Para estreitar a comunicação com par-
ticipante e patrocinador e mantê-los sempre
informados, foram criados dois periódicos: o
“Informativo Funpresp – Participante” e o “In-
formativo Funpresp – Patrocinador”, ambos
com circulação mensal.
SEGURANÇA JURÍDICA
Na área jurídica da Funpresp-Exe,
foi desenvolvido um trabalho funda-
mental para a implantação da Entidade
em 2013, pois, além do assessoramento
em todos os processos para consolidar a
Fundação, garantindo segurança jurídica
dos atos administrativos e institucionais,
acumularam-se as funções de Auditoria
Interna, conforme o previsto na estrutu-
ra provisória da Funpresp-Exe, aprovada
pelo Conselho Deliberativo.
Nesse período de implantação, des-
taca-se a elaboração de atos normativos
referentes à estruturação inicial da Fun-
dação, como o Regimento Interno e o
Plano de Trabalho de Auditoria Interna.
GESTÃO E GOVERNANÇA
21
LEGISLAÇÃO APLICADA - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL
• Emenda Constitucional nº 20/1998: autoriza a instituição de regime de previdência complementar
para servidores titulares de cargo efetivo;
• Emenda Constitucional nº 41/2003: determina que o regime de previdência complementar do
servidor público será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo;
• Lei Complementar nº 108/2001: dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras
entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar;
• Lei Complementar nº 109/2001: dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar;
• Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012: institui o regime de previdência complementar para os
servidores públicos federais titulares de cargo efetivo;
• Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012: cria a Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe;
• Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 74 e n° 91, de 2013: aprova o Regulamento do Plano
de Benefícios LegisPrev (Diário CD nº 45, 21/03/2013);
• Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 02, de 2013: aprova o Convênio de Adesão ao
Poder Legislativo Federal à Funpresp-Exe; e do Regulamento do Plano de Benefícios LegisPrev
(BD nº 5.153, de 01/02/2013);
• Lei nº 12.697, de 30 de julho de 2012: abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em
favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00,
para o fi m que especifi ca, e dá outras providências;
• Decretos s/nº, de 12 e 26 de novembro de 2012 e de 27 de fevereiro de 2014: nomeação dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal;
• Portaria MPS/PREVIC nº 604, de 19 de outubro de 2012 – publicada no DOU de 22/10/2012:
aprova a constituição e autoriza o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, como entidade fechada de
previdência complementar, e aprova o Estatuto da Fundação;
• Portaria MPS/PREVIC nº 44, de 31 de janeiro de 2013 - publicada no DOU de 04/02/2013: aprova
o Convênio de Adesão da União e o Regulamento do Plano Executivo Federal;
• Portaria MPS/PREVIC nº 239, de 06 de maio de 2013 – Publicada no DOU em 07/05/2013:
aprova o Convênio de Adesão da União e o Regulamento do Plano de Benefícios do Poder
Legislativo Federal – LegisPrev;
• Orientação Normativa nº 12/2013 (SEGEP/MPOG) – Publicada no DOU em 14/10/2013: para
órgãos do sistema SIPEC; e
• Orientação Normativa nº 17/2013 (SEGEP/MPOG) – Publicada no DOU em 24/12/2013: para
órgãos do sistema SIPEC.
22
A busca por um futuro tranquilo
A Funpresp-Exe iniciou a operação dos
seus planos de benefícios ExecPrev
e LegisPrev no ano de 2013, mais
especifi camente em 04/02/2013, para os
servidores efetivos do Poder Executivo Federal,
e em 07/05/2013, para os servidores efetivos
e membros do Poder Legislativo Federal.
A Lei nº 12.618/2012 que criou a Fundação,
defi niu que a modalidade dos planos
ExecPrev e LegisPrev é de Contribuição
Defi nida-CD, em que o valor dos benefícios
programados é permanentemente ajustado
ao saldo de conta mantido em favor do
participante, inclusive na fase de percepção
de benefícios. Serão considerados o resultado
líquido da aplicação, os valores aportados
e os benefícios pagos. Dessa forma, os
valores dos benefícios programados pagos
pela Fundação serão função das reservas
acumuladas pelos participantes.
A Fundação ainda oferece, por meio dos
referidos planos, benefícios de risco como
aposentadoria por invalidez e pensão por
morte, custeados pelo Fundo Coletivo
Benefícios Extraordinários (FCBE), além
dos institutos em caso de perda de vínculo
funcional com o patrocinador. Abaixo
apresentamos os benefícios e institutos
previstos nos regulamentos dos planos.
Quadro nº 03 – Benefícios e Institutos dos Planos de Benefícios ExecPrev e LegisPrevBenefícios (7) Institutos (4)
Aposentadoria Normal e Especial PortabilidadeAposentadoria por Invalidez Resgate
Pensão por Morte do Participante Ativo Normal e Autopatrocinado Benefício Proporcional Diferido
Pensão por Morte do Participante Assistido AutopatrocínioBenefício por Sobrevivência do AssistidoBenefício Suplementar
SEGURIDADE
PLANOS EXECPREV E LEGISPREV
Durante o ano de 2013, a Funpresp-Exe
envidou esforços para instalar sua estrutura
de operação, bem como promover adesões
num cenário de mudança de paradigma
da aposentadoria do servidor público.
Nesse ambiente, apresentamos adiante os
números e estatísticas de adesão aos planos
de benefícios da Fundação. Salientamos que
as referências dos quantitativos de servidores
Fonte: Funpresp-Exe
23
públicos apresentados são correspondentes
àqueles admitidos após a implantação dos
planos ExecPrev e LegisPrev.
Temos a distribuição dos atuais participantes
da Fundação por tipo de participante e
por plano. Observa-se que a maioria dos
participantes estão vinculados ao plano
ExecPrev do Poder Executivo Federal, pois,
além de possuir maior número de servidores,
realizou concursos públicos após o advento
do ExecPrev. A maioria dos participantes
são Ativos Normais, portanto possuem
remuneração acima do teto e data de
exercício posterior às datas de implantação
dos planos. Além disso, a Funpresp-Exe já
paga um benefício de prestação continuada
para três assistidos, oriundo do falecimento
de um participante que contribuiu por
apenas três meses ao plano ExecPrev.
A média salarial dos participantes dos planos
ExecPrev e LegisPrev é de R$ 8.042,75 e
R$ 9.961,13, respectivamente. É possível
observar que aproximadamente 75% dos
atuais participantes e dos servidores públicos
admitidos após a criação da Fundação
têm remuneração entre R$ 5.300,00 e R$
10.000,00.
Quadro nº 04 – Quantidade de Participantes por Plano de BenefíciosTipo Participante ExecPrev LegisPrev Total
Ativo Normal 2.047 26 2.073Ativo Alternativo 68 0 68
Total 2.115 26 2.141
Fonte: Funpresp-Exe
Gráfi co nº 02 – Distribuição de Servidores e Participantes por Remuneração
De R$ 4.390,24 a R$ 5.268,69
De R$ 5.268,70 a R$ 7.000,00
De R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 a R$ 14.000,00
Acima de R$ 14.000,00
Servidores Públicos
Participantes
Fonte: Funpresp-Exe
24
Além disso, apenas 6% dos participantes
estão na faixa de renda entre o valor do
teto do Regime Geral de Previdência Social
– RGPS de R$ 4.390,24 e R$ 5.268,69. Por
outro lado, 19% dos participantes possuem
remuneração acima de R$ 10.000,00.
No Gráfi co nº 03, verifi ca-se que quanto
maior a remuneração dos servidores, maior
é a taxa de adesão aos planos da Funpresp-
Exe, correspondente à razão entre o número
efetivo de participantes e o número de
servidores públicos admitidos após a data de
implantação dos planos de benefícios. Por
exemplo, 51,25% dos servidores públicos
admitidos após a implantação da Fundação
com remuneração acima de R$ 14.000,00
fi zeram a adesão aos planos da Entidade.
Em relação à idade, o Gráfi co n° 04 mostra
que a maioria dos participantes da Fundação
e dos servidores públicos federais admitidos
após o início de operação dos planos de
benefícios está concentrada na faixa etária
entre 24 e 34 anos, com percentuais de
57,92% e 63,82%, respectivamente.
Gráfi co nº 03 - Percentual de Adesão por Faixa de Remuneração
Gráfi co nº 04 - Distribuição de Servidores e Participantes por Faixa Etária
SEGURIDADE
4.390,24 a 5.268,69
5.268,70 a 7.000,00
7.000,01 a 10.000,00
10.000,01 a 14.000,00
acima de 14.000,00
Fonte: Funpresp-Exe
Até 24 anos De 24 a 34 anos De 35 a 44 anos De 45 a 54 anos > ou = 55 anos
Servidores Públicos
Participantes
Fonte: Funpresp-Exe
25
Este gráfi co demonstra que a maioria
do público elegível para previdência
complementar é formada por servidores
que têm a oportunidade de maior tempo
de acumulação de reservas para a sua
poupança previdenciária o que, combinado
com as faixas de remuneração, elencadas
no Gráfi co nº 04, leva a concluir que a
maioria receberá contribuição paritária do
patrocinador uma vez que será classifi cada
como participante ativo normal.
Como mostra o Gráfi co n° 05, a faixa
etária com maior percentual de adesão
é a de 24 a 34 anos de idade, ou seja,
19,80% dos servidores públicos dessa
faixa de idade aderiram à Funpresp-Exe. As
demais faixas etárias possuem distribuição
aproximadamente uniforme das taxas de
adesão aos planos.
Gráfi co nº 06 - Percentual de Adesão por Faixa Etária de Remuneração Acima de R$ 10 mil
Gráfi co nº 05 - Percentual de Adesão por Faixa Etária
Adicionalmente, em relação aos
participantes com renda mensal superior a
R$ 10 mil, é possível observar no Gráfi co
nº 06 que 50% dos servidores com idade
inferior a 24 anos aderiram à Fundação.
> ou = 55 anos
45 a 54 anos
35 a 44 anos
24 a 34 anos
<24 anos
0,00 % 5,00 % 10,00 % 15,00 % 20,00 % 25,00 %
Fonte: Funpresp-Exe
> ou = 55 anos
45 a 54 anos
35 a 44 anos
24 a 34 anos
<24 anos
Fonte: Funpresp-Exe
26
Como pode ser observado no Gráfi co nº
07, os servidores públicos estão distribuídos
de forma quase equitativa entre homens
e mulheres. Em relação aos atuais
participantes, a diferença entre o número
de homens e mulheres é um pouco maior,
com 54,13% dos participantes do sexo
masculino.
Gráfi co nº 08 - Percentual de Adesão por Gênero
Gráfi co nº 07 - Distribuição de Servidores e Participantes por Gênero
Servidores Públicos Participantes
feminino
masculino
feminino
masculino
Assim como há um maior número de
participantes do sexo masculino no plano,
há também uma maior taxa de adesão entre
os homens. Como pode ser visto no Gráfi co
n° 08, 18,66% dos servidores públicos do
sexo masculino se fi liaram à Funpresp-Exe
desde sua implantação, enquanto apenas
17,21% das mulheres o fi zeram.
SEGURIDADE
Fonte: Funpresp-Exe
Fonte: Funpresp-Exe
27
ADESÃO À FUNPRESP
No Gráfi co nº 09, é demonstrada a evolução
da taxa de adesão aos planos de benefícios
desde o início de operação da Fundação.
Nota-se que, a partir de maio, tivemos um
crescimento mais expressivo, totalizando
2.141 participantes no fi nal do ano de 2013,
correspondendo a uma taxa de adesão
acumulada no ano de 18%.
Gráfi co nº 09 Evolução da Taxa de Adesão
- Participante Ativo Normal
A taxa de adesão é de 21%
para os participantes com
remuneração 20% superior ao
teto do RGPS.
fev/13
mar/13
abr/13
mai/13
jun/13
jul/13
dez/13
nov/13
out/13
set/13
ago/13
Fonte: Funpresp-Exe
28
Por meio do Gráfi co nº 10, verifi ca-se
que a maioria dos atuais participantes da
Fundação é do segmento de educação,
correspondentes a um percentual de
32,70%, embora com taxa de adesão
somente de 10% para esse segmento de
servidores públicos. Contudo, quando
observados os demais grupos de servidores,
essa taxa de adesão alcança 34% para os
servidores que ganham acima do teto do
RGPS.
Em relação ao número de patrocinadores,
desde o início de operação dos planos, houve
um expressivo crescimento, totalizando,
ao fi nal de 2013, 113 patrocinadores com
participantes vinculados à Funpresp-Exe,
como mostra o Gráfi co n° 11.
Gráfi co nº 11 - Evolução Mensal do Número de Patrocionadores em 2013
Gráfi co nº 10 - Distribuição de Participantes
por Categoria Funcional
fev/13
mar/13
abr/13
mai/13
jun/13
jul/13
dez/13
nov/13
out/13
set/13
ago/13
SEGURIDADE
32,70%
21,77%
16,11%13,31%
6,17%
8,73%
Fonte: Funpresp-Exe
Fonte: Funpresp-Exe
Fazenda
Educação
Área Social
29
A Funpresp-Exe iniciou suas atividades
em fevereiro de 2013, com quatro
patrocinadores. Ao longo de 11 meses, esse
número chegou a 113, o que representa
55% do total dos 205 patrocinadores que
conveniaram com a Entidade, entre os quais
muitos não realizaram concursos públicos
no ano passado.
Entre os órgãos que empossaram mais de
50 servidores a partir da implantação do
Regime de Previdência Complementar, dez
se destacam no percentual de adesão de
participantes no plano ExecPrev, como pode
ser visto no Quadro nº 05.
Fonte: Funpresp-Exe
Fonte: Funpresp-Exe
Quadro nº 05 – Patrocinadores com Maiores Percentuais de Taxa de Adesão ao ExecPrev (*)
Órgão % Adesão
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 64%
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 61%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 51%
MINISTÉRIO DA FAZENDA 48%
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 47%
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 39%
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOO 37%
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 37%
MINISTÉRIO DA SAÚDE 35%
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 35%
(*) Órgãos com mais de 50 ingressos e mínimo de 35% de adesão / Posição: 12/2013
Em consequência do crescimento
observado no número de patrocinadores
e participantes, houve um aumento
considerável na arrecadação no primeiro ano
de funcionamento da Fundação. Verifi ca-
se, no Gráfi co n° 12, que a arrecadação
mensal em dezembro de 2013 foi de
aproximadamente 1,4 milhão de reais.
mar/13
abr/13
mai/13
jun/13
jul/13
dez/13
nov/13
out/13
set/13
ago/13
Gráfi co nº 12 - Evolução Mensal da Arrecadação dos Planos de Benefícios Execprev e
LegisPrev em 2013
30
CONFIANÇA DO PARTICIPANTE
Apesar de ser uma Fundação recém-criada, os
participantes já têm demonstrado confi ança
no plano de previdência complementar
administrado pela Entidade por meio de
contribuições facultativas e portabilidade
de recursos de outras Entidades, conforme
mostra o quadro n° 06 a seguir:
Quadro nº 06 – Aportes Extraordinários (R$) dos Participantes (*)
Nº de portabilidades recebidas 11
Nº de Entidades de origem 09
Valor Total das Portabilidades Recebidas R$ 287.274,98
Valor Total das Contribuições Facultativas Recebidas R$ 38.726,09
Total R$ 326.021,07
(*) Atualmente, em abril de 2014, o valor é de R$ 930 milFonte: Funpresp-Exe
PLANO DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DO EXECPREV E DO LEGISPREV
Apresentamos o plano de custeio dos planos
de benefícios do Poder Executivo Federal e
do Poder Legislativo Federal. De acordo com
os respectivos regulamentos, os participantes
têm a opção pelos percentuais de contribuição
de 7,5%, 8,0% e 8,5%, que incidirá sobre o
Salário de Participação – a diferença entre a
remuneração do participante e o teto do RGPS
para o participante ativo normal. A maioria dos
participantes, em torno de 93%, tem optado
pelo percentual de 8,5%, que, com a paridade
do patrocinador, resulta em um aporte total de
17% de contribuição para o participante.
Para o custeio dos benefícios de risco, invalidez
e morte, os percentuais de contribuição sobre
os Salários de Participação são de 3,66%
e 4,03%, respectivamente para os planos
ExecPrev e LegisPrev. Em ambos os planos,
a taxa de carregamento, que incide sobre as
contribuições mensais, é de 7% sobre o valor
mensal da contribuição para a cobertura
das despesas administrativas. Lembrando
que não há taxa de administração, que
normalmente é cobrada anualmente
por algumas fundações e incide sobre o
patrimônio total dos participantes.
SEGURIDADE
31
Quadro nº 07 – Custeio dos Planos para o Participante Ativo Normal
(Custeio Participante + Patrocinador)
ExecPrev LegisPrev
Total (8,5%) Contribuição 17% 100% Contribuição 17% 100%
Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) 3,66% 21,53% 4,03% 23,71%
Taxa de Carregamento 1,19% 7,00% 1,19% 7,00%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 12,15% 71,47% 11,78% 69,29%
Total (8,0%) Contribuição 16% 100% Contribuição 16% 100%
Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) 3,66% 22,88% 4,03% 25,19%
Taxa de Carregamento 1,12% 7,00% 1,12% 7,00%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 11,22% 70,12% 10,85% 67,81%
Total (7,5%) Contribuição 15% 100% Contribuição 15% 100%
Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) 3,66% 24,40% 4,03% 26,87%
Taxa de Carregamento 1,05% 7,00% 1,05% 7,00%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 10,29% 68,60% 9,92% 66,13%
Fonte: Funpresp-Exe
INADIMPLÊNCIA DOS PATROCINADORES
Em 2013, foi apurada uma inadimplência no
valor total de R$ 92,26 (noventa e dois reais
e vinte e seis centavos), distribuído entre
dois patrocinadores. O inadimplemento
é decorrente de problemas do sistema de
arrecadação que já foram solucionados para
o ano de 2014.
32
INVESTIMENTOS
Estrutura
Os Planos de benefícios
administrados pela Funpresp-
Exe para os servidores do Poder
Executivo (ExecPrev) e do Poder Legislativo
(LegisPrev) possuem recursos garantidores
aplicados respectivamente em Fundos
de Investimento Exclusivos de caráter
previdenciário. Já o Plano de Gestão
Administrativa (PGA) de ambos os planos
de benefícios possui gestão compartilhada.
A Lei 12.618, de 30/04/2012, em seu art. 28,
estabelece que, até que seja promovida
a contratação de gestores para a Carteira
Terceirizada por meio de licitação, a totalidade
desses recursos será administrada por
instituição fi nanceira federal. Assim sendo,
a carteira de investimentos da Funpresp-Exe,
em dezembro de 2013, estava integralmente
terceirizada, sob a gestão do Banco do Brasil
(BB DTVM) e da Caixa Econômica Federal
(VITER). Os mandatos dos Fundos nestas
instituições preveem investimentos de acordo
com a Política de Investimentos de cada
um dos Planos de Benefícios, observadas
as condições de mercado e o surgimento
de oportunidades que possam trazer maior
rentabilidade à carteira. A estrutura da gestão
de investimentos está representada na Figura
nº 02.
33
Funpresp - Exe
ExecPrevR$ 5.024 mil
LegisPrevR$ 109 mil
PGA Plano de Gestão Administrativa
(gestão compartilhada R$ 74.974 mil)
FI BB Previdencia RF IRF-M fundo de
investimento em cotas (rede/3792 CMN)
Taxa de administração: 0,30% a.a.
Fundo de Investimento(exclusivo)
49% Taxa de Administração:
0,05% a.a.
Fundo de Investimento(exclusivo)
51% Taxa de Administração:
0,20% a.a.
Figura nº 02 – Estrutura de Investimentos
Fonte: Funpresp-Exe
34
CENÁRIO ECONÔMICO
O cenário econômico ao longo de 2013
foi caracterizado por aumento da aversão
ao risco nos mercados internacionais, que
resultou num reordenamento dos fl uxos
fi nanceiros globais em detrimento das
economias emergentes, como o Brasil.
Com a (lenta) recuperação das economias
centrais, houve espaço para a reavaliação
da política de afrouxamento monetário nos
Estados Unidos, o que acarretou elevação
da instabilidade dos mercados, com efeitos
adversos e generalizados sobre ativos
fi nanceiros.
Em relação ao cenário doméstico, fruto
das incertezas da situação internacional,
resultou numa maior volatilidade de preços
dos ativos nos mercados de renda fi xa e de
renda variável.
Esse ambiente econômico, por sua vez,
gerou oportunidades que foram captadas
pela Funpresp-Exe nas decisões diárias de
investimentos dos recursos garantidores (R$
80,12 milhões) feitas em 2013. No segmento
de renda fi xa, por exemplo, títulos de longo
prazo da dívida pública federal, indexados
a preços e a taxas pré-fi xadas, foram
considerados atrativos quando analisado o
baixo risco de crédito que possuem e foram
adquiridos maciçamente na modalidade
“mantidos até o vencimento”, ou seja, foram
incorporados à carteira de uma forma que
as oscilações diárias de seu preço não sejam
sentidas pela mesma, proporcionando, assim,
excelente rentabilidade com baixo risco.
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
Para o ano de 2013, a Política de Investimentos
responsável pelas diretrizes gerais para
aplicação dos recursos garantidores dos
Planos de Benefícios dos Servidores Públicos
Federais do Poder Executivo e dos Servidores
Públicos Federais do Poder Legislativo
concentrou as aplicações nos segmentos de
renda fi xa e de renda variável.
Nesse momento de constituição e
estruturação da Funpresp-Exe, a Política de
Investimentos não priorizou os investimentos
em ativos nos segmentos de estruturados, no
exterior e em operações com participantes
por se tratarem de investimentos mais
complexos que exigem um ciclo de análise
com maturação mais longa e uma estrutura
operacional mais robusta.
Isso vai ao encontro dos princípios de
melhores práticas em fundos de pensão e de
gestão de recursos de terceiros, pois, de forma
prudencial, foram identifi cados os riscos
existentes e os controles mínimos necessários
para o cumprimento do dever fi duciário
em relação aos participantes dos planos de
benefícios administrados pela Funpresp-Exe.
A atuação conservadora por parte
da Fundação permitiu aproveitar as
oportunidades de investimentos que
surgiram ao longo do ano de 2013. Nesse
contexto, a Funpresp-Exe teve a sua
primeira contribuição em 18 de fevereiro
e apresentou rentabilidade acumulada de
6,92% no ano, destacando-se em relação
ao Setor de Fundos de Pensão, cujos Planos
INVESTIMENTOS
35
de Contribuição Defi nitiva obtiveram
rentabilidade anual de 0,25% a.a.
A alocação dos recursos garantidores entre
os diversos segmentos pode ser analisada
comparativamente à Política de Investimentos de
2013 no Gráfi co nº 13. Visualiza-se que, devido
aos choques adversos que afetaram os preços
dos ativos no mercado doméstico, adotou-se uma
posição mais conservadora em renda variável.
Este segmento teve alocação menor do que a
objetivada pela Política de Investimentos de 2013.
Gráfi co nº 13 - Composição dos Recursos Garantidores
Renda Fixa Renda Variável
Limites da PI Máxima (*)
Res. CMN 3792
Carteira Funpresp
(*) PI: Política de Investimentos Fonte: Funpresp-Exe
A distribuição dos recursos por tipo de ativo
pode ser observada no Gráfi co nº 14, com
maior concentração em títulos públicos
federais, particularmente aqueles mantidos
até o vencimento. Nesse tipo de investimento,
as variações dos preços dos ativos no
mercado secundário não são refl etidas na
avaliação patrimonial. Os títulos marcados
a mercado (título para negociação) contam
com essa variação e são mais facilmente
negociáveis antes do vencimento, conforme
surjam oportunidades de ganhos.
A carteira da Funpresp-Exe conta, ainda,
com ações de primeira linha (IBrX) e
36
INVESTIMENTOS
títulos privados, representadas por Letras
Financeiras. Por fi m, em menor proporção,
são mantidas pequenas parcelas em ativos
de liquidez imediata, para fazer face aos
desembolsos necessários sem que haja
impactos signifi cativos nos valores das
cotas. Esses ativos são representados por
operações compromissadas no Banco
Central e cotas de Fundos de Investimento
de curto prazo – IRF M1 (índice atrelado aos
títulos públicos federais de curto prazo).
GESTÃO DE RISCOS
Na gestão de riscos de mercado dos fundos
exclusivos da Funpresp-Exe, que são geridos
pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica
Federal, utiliza-se a metodologia de Valor em
Risco (Value-at-Risk – VaR). Tal metodologia
determina a perda máxima que os fundos
podem ter em um dia, dentro de um intervalo
de confi ança e em relação a um determinado
termo de comparação, chamado de benchmark.
Segundo a Política de Investimentos da
Funpresp, os fundos de investimento nos
quais seus recursos são aplicados não deverão
apresentar, em renda fi xa, VaR superior a 3%
e, em renda variável, B-VaR superior a 5%.
No caso do risco de crédito, a Política de
Investimentos estabelece que a Funpresp
apenas invista em títulos e valores
mobiliários de renda fi xa de instituições
fi nanceiras e não fi nanceiras classifi cados
por agências de avaliação de risco de crédito
(conhecidas como agências de rating)
como de baixo risco. Além disso, a carteira
será permanentemente acompanhada e
avaliada por análise própria ou de terceiros.
A Funpresp-Exe também gerencia o risco de
liquidez da carteira mantendo um percentual
de seus recursos totais em ativos que
possam ser transformados imediatamente
em dinheiro, sem perda de valor, em função
das suas projeções de necessidades de caixa.
Gráfi co nº 14 - Composição de Recursos Garantidores da Funpresp-Exe
(*) O prazo médico dos Títulos Públicos Federais (TPF) da Carteira de investimentos da Funpresp-Exe é de 16,8 anos. Fonte Funpresp-Exe
TPF - marcado até vencimento
TPF - marcado pela curva(*) Ações Títulos Privados
Cotas de FundosIRF-M1
Compromissadas
R$ M
ilhões
10
0
30
20
40
50
60
37
Gráfi co nº 15 – Medidas de Risco dos Fundos Exclusivos da Funpresp-Exe
0%
5%
6%
3%
4%
2%
1%
18/7
/13
25/7
/13
1/8/
13
8/8/
13
15/8
13
22/8
/13
29/8
/13
5/9/
13
12/9
/13
19/9
/13
26/9
/13
3/10
/13
10/1
0/13
17/1
0/13
24/1
0/13
31/1
0/13
7/11
/13
14/1
1/13
21/1
1/13
28/1
1/13
5/12
/13
12/1
2/13
19/1
2/13
26/1
2/13
Limite do B-VaR -Renda Variável
Limite do B-VaR -Renda Fixa
BB - VaR CAIXA - B-VaR
RENTABILIDADE
A rentabilidade dos investimentos da
Funpresp acumulada no ano foi superior
aos índices de mercado de renda fi xa e
renda variável que foram escolhidos como
referências para esses segmentos na Política
de Investimentos da Fundação em 2013.
Além disso, a Funpresp-Exe teve desempenho
superior a outros segmentos de previdência
privada (PGBL) e outras opções de
investimento, como pode ser observado no
Gráfi co nº 16.
Destaca-se que, para o cálculo do desempenho,
considerou-se a data da primeira contribuição
em cada plano. No caso do plano destinado
aos servidores do Poder Executivo, foi o dia 18
de fevereiro, do Poder Legislativo, foi 21 de
maio, e, para o Plano de Gestão Administrativa
(PGA), foi 4 de abril de 2013.
Gráfi co nº 16 - Comparação da Rentabilidade em 2013
Carteira Funpresp-ExePoupançaIPCAPGBL Multimerdado
Previdência Fechada (CD)IBOVESPATPF longo
Prazo
Fonte: Anbima, Bacen e Funpresp-Exe.
38
GESTÃO TERCEIRIZADA
A Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012,
que institui o regime de previdência
complementar para os servidores públicos
federais titulares de cargo efetivo,
estabelece, em seu art. 15, que os recursos
garantidores correspondentes às reservas
técnicas, aos fundos e às provisões dos
planos de benefícios administrados pela
Funpresp-Exe poderão ser administrados
pela Fundação por meio de Carteira Própria e
Carteira Terceirizada (Carteira Administrada
e Fundos de Investimento).
Ambos os fundos possuem Regulamentos
adequados às normas da CVM e das EFPC,
especialmente à Resolução nº 3.792, de
24 de setembro de 2009, do Conselho
Monetário Nacional.
Além disso, os recursos garantidores
contam com serviço de custódia qualifi cada
e controladoria, prestada pela Caixa
Econômica Federal desde setembro de 2013.
O serviço de custódia compreende a guarda
e escrituração de ativos, as operações de
aplicação, resgate e gestão destes ativos,
o controle do enquadramento à Política de
Investimentos e aos limites estabelecidos
na Resolução do CMN, a apresentação
customizada de informações da carteira,
entre outros.
Em 2013, os custos com a taxa de
administração dos Fundos de Investimento,
onde foram aplicados os recursos
garantidores, foi de aproximadamente
R$ 71 mil, o que resulta em uma taxa de
administração média de 0,11% no período.
jan/
13
fev/
13
mar
/13
abr/
13
mai
/13
jun/
13
jul/1
3
ago/
13
set/
13
out/
13
nov/
13
dez/
13
8%
7%
6%
5%
4%
3%
2%
1%
0%
Fundos BB B Fundos CaixaB
% n
o an
o
Gráfi co nº 18 – Gestão Terceirizada - Rentabilidade
jan/
13
fev/
13
mar
/13
abr/
13
mai
/13
jun/
13
jul/1
3
ago/
13
set/
13
out/
13
nov/
13
dez/
13
R$
24.4
58
R$
24.5
92
R$
24.7
48
R$
24.8
37
R$2
4.94
1
R$
37.8
63
R$
38.1
29
R$
38.4
83
R$
38.8
36
R$
39.2
75
R$
24.4
72
R$
24.4
06
R$
24.5
02
R$
33.1
65
R$4
9.68
4
R$
37.5
77
R$
37.9
49
R$
38.4
83
R$
38.8
64
R$
40.8
41
Fundos BB B Fundos CaixaB
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
INVESTIMENTOS
Gráfi co nº 17 – Gestão Terceirizada - Distribuição
Fonte: Funpresp-Exe
Fonte: Funpresp-Exe
Parti
cipa
ção
% n
a Ca
rteira
39
PATROCINADORES
Patrocinadores Plano ExecPrev
(Conforme Portaria MPS/PREVIC nº 44, de 31/01/2013)
• Advocacia-Geral da União – AGU
• Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN
• Agencia Espacial Brasileira – AEB
• Agencia Nacional de Águas – ANA
• Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC
• Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
• Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS
• Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL
• Agencia Nacional de Transportes Aquaviários –
ANTAQ
• Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
• Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
• Agencia Nacional do Cinema – ANCINE
• Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – ANP
• Assessoria Especial do Presidente da República
• Autoridade Pública Olímpica
• Banco Central do Brasil
• Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da
Marinha – CCCPM
• Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica -
CFIAe
• Casa Civil da Presidência da República
• Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca – CEFET/RJ
• Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais – CEFET/MG
• Colégio Pedro II
• Comando da Aeronáutica
• Comando da Marinha
• Comando do Exercito
• Comissão de Valores Mobiliários – CVM
• Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica –
CADE
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi co e
Tecnológico – CNPq
• Controladoria-Geral da União – CGU
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – CAPES
• Departamento de Polícia Federal
• Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT
• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS
• Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
• Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
• Fundação Biblioteca Nacional
• Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB
• Fundação Cultural Palmares – FCP
• Fundação Escola Nacional de Administração Pública –
ENAP
• Fundação Habitacional do Exército - FHE
• Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística
(IBGE)
• Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj
• Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho – Fundacentro
• Fundação Nacional de Artes – Funarte
• Fundação Nacional de Saúde – Funasa
• Fundação Nacional do Índio – Funai
• Fundação Osorio
• Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
• Fundação Universidade de Brasília – FUB
• Fundação Universidade de São Joao Del Rei – UFSJ
• Fundação Universidade do Amazonas – FUA
• Fundação Universidade do Maranhão – FUM
• Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT
• Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
– UFGD
• Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde
de Porto Alegre – UFCSPA
• Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
• Fundação Universidade Federal de Pelotas – UFPel
• Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR
• Fundação Universidade Federal de Sergipe – UFS
• Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
• Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC
• Fundação Universidade Federal do Amapá – Unifap
• Fundação Universidade Federal do Pampa –
UNIPAMPA
• Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República
• Gabinete Pessoal do Presidente da República
40
PATROCINADORES
• Instituto Brasileiro de Museus – Ibram
• Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA
• Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro – JBRJ
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN
• Instituto Federal Baiano – IF Baiano
• Instituto Federal Catarinense – IFC
• Instituto Federal da Bahia – IFBA
• Instituto Federal da Paraíba – IFPB
• Instituto Federal de Alagoas – IFAL
• Instituto Federal de Brasília – IFB
• Instituto Federal de Goiás – IFG
• Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT
• Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS
• Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG
• Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
• Instituto Federal de Rondônia – IFRO
• Instituto Federal de Roraima – IFRR
• Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC
• Instituto Federal de São Paulo – IFSP
• Instituto Federal de Sergipe – IFS
• Instituto Federal do Acre – IFAC
• Instituto Federal do Amapá – IFAP
• Instituto Federal do Amazonas – IFAM
• Instituto Federal do Ceará – IFCE
• Instituto Federal do Espirito Santo – IFES
• Instituto Federal do Maranhão – IFMA
• Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG
• Instituto Federal do Para – IFPA
• Instituto Federal do Paraná – IFPR
• Instituto Federal do Piauí – IFPI
• Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ
• Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
• Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS
• Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF Sertão/
PE
• Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – IF
Sudeste MG
• Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IF Sul de
Minas/MG
• Instituto Federal do Tocantins – IFTO
• Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM
• Instituto Federal Farroupilha – IF Farroupilha
• Instituto Federal Fluminense – IFF
• Instituto Federal Goiano – IF Goiano
• Instituto Federal Sul Rio-Grandense – IF Sul Rio
Grandense
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria
– INCRA
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
– INEP
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia – INMETRO
• Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
– Mapa
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCT
• Ministério da Cultura – MinC
• Ministério da Defesa – MD
• Ministério da Educação – MEC
• Ministério da Fazenda – MF
• Ministério da Integração Nacional – MI
• Ministério da Justiça – MJ
• Ministério da Previdência Social – MPS
• Ministério da Saúde – MS
• Ministério das Cidades – MCid
• Ministério das Comunicações – MC
• Ministério das Relações Exteriores – MRE
• Ministério de Minas e Energia – MME
• Ministério de Pesca e Aquicultura – MPA
• Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior – MDIC
• Ministério do Esporte – ME
• Ministério do Meio Ambiente – MMA
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
MPOG
• Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
• Ministério do Turismo – MTur
• Ministério dos Transportes – MT
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
41
República – SAE
• Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
– SAC
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República – SECOM
• Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República – SDH
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República – SEPIR
• Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República – SPM
• Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República – SRI
• Secretaria-Geral da Presidência da República
• Superintendência de Desenvolvimento do Centro
Oeste – SUDECO
• Superintendência de Seguros Privados – Susep
• Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
– SUDAM
• Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –
Sudene
• Superintendência Nacional de Previdência
Complementar – Previc
• Superintendência Zona Franca de Manaus –
SUFRAMA
• Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira – Unilab
• Universidade do Rio de Janeiro – UFRRJ
• Universidade Federal da Bahia – UFBA
• Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS
• Universidade Federal da Integração Latino-Americana
– Unila
• Universidade Federal da Paraíba – UFPB
• Universidade Federal de Alagoas – UFAL
• Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL
• Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
• Universidade Federal de Goiás – UFG
• Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
• Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
• Universidade Federal de Lavras – UFLA
• Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
• Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
• Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
• Universidade Federal de Roraima – UFRR
• Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
• Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
• Universidade Federal de São Carlos – UFSCar
• Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
• Universidade Federal de Viçosa – UFV
• Universidade Federal do Acre – UFAC
• Universidade Federal do Ceara – UFC
• Universidade Federal do Espirito Santo – UFES
• Universidade Federal do Oeste do Para – UFOPA
• Universidade Federal do Pará – UFPA
• Universidade Federal do Paraná – UFPR
• Universidade Federal do Piauí – UFPI
• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
• Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
• Universidade Federal do Rio Grande – FURG
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
• Universidade Federal do Triangulo Mineiro – UFTM
• Universidade Federal do Vale do São Francisco –
UNIVASF
• Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM
• Universidade Federal Fluminense – UFF
• Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA
• Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRP
• Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
• Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR
• Vice-Presidência da Republica
Patrocinadores Plano LegisPrev
(Conforme Portaria MPS/PREVIC nº 239, de 06/05/2013)
• Câmara dos Deputados
• Senado Federal
• Tribunal de Contas da União - TCU
Participação no evento Gestão em Destaque/MPOG
Palestra para novos servidores
Palestra para gestores de RH
43
Anexos
Relatório Anual de Atividades 2013
(Em cumprimento ao inciso III do Art. 8º da Lei nº 12.618, de 2012, publicada no DOU nº 64, seção 1, páginas 58 a 82, de 03/04/2014)
Anexos
44
Demonstrações Contábeis
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de reais)CNPJ: 17.312.597/0001-02Código da Entidade: 0472-4
ATIVO 12/31/2013 12/31/2012 PASSIVO 12/31/2013 12/31/2012Disponível 210 - Exigível Operacional 78.303 -
Gestão Previdencial 94 - Realizável 81.518 - Gestão Administrativa 78.209 -
Gestão Previdencial 1.310 - Gestão Administrativa 92 -
Investimentos 80.116 - Patrimônio Social 7.433 - Fundos de Investimento 80.116 - Patrimônio de Cobertura do Plano 6.431 -
Provisões Matemáticas 6.431 - Permanente 4.008 - Benefícios Concedidos 48 - Intangível 4.008 - Benefícios a Conceder 6.383 -
Fundos 1.002 Fundos Administrativos 1.002
TOTAL DO ATIVO 85.736 - TOTAL DO PASSIVO 85.736 -
45
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL CONSOLIDADOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de reais)CNPJ: 17.312.597/0001-02Código da Entidade: 0472-4
DESCRIÇÃO 12/31/2013 12/31/2012VARIAÇÃO
(%)A) Patrimônio Social - início do exercício - -
1. Adições 11.411 - - (+) Contribuições Previdenciais 6.328 - - (+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial 4.081 - - (+) Receitas Administrativas 455 - - (+) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Administrativa 547 - -
2. Destinações (3.978) - -
(-) Benefícios (ver nota 8.1) (3.978) - -
3. Acréscimo/Decréscimo no Patrimônio Social (1+2) 7.433 - -
(+/-) Provisões Matemáticas 6.431 - - (+/-) Fundos Administrativos 1.002 - -
B) Patrimônio Social - final do exercício (A+3+4) 7.433 - -
DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de reais) CNPJ: 17.312.597/0001-02 Código da Entidade: 0472-4
DESCRIÇÃO 12/31/2013 12/31/2012 VARIAÇÃO (%)
A) Fundo Administrativo do Exercício Anterior - - -
1. Custeio da Gestão Administrativa 1.002 - -
1.1. Receitas 1.002 - - Custeio Administrativo da Gestão Previdencial 455 - -
Resultado Positivo dos Investimentos 547 - -
4. Sobra/Insuficiência da Gestão Administrativo (1-2-3) 1.002 - -
5. Constituição /Reversão do Fundo Administrativo (4) 1.002 - -
B) Fundo Administrativo do Exercício Atual (A+5+6) 1.002 - -
Anexos
46
PLANO EXECUTIVO FEDERALCNPB: 2013.0003-83
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Em R$ mil
DESCRIÇÃO 2013 2012VARIAÇÃO
(%)A) Ativo Líquido - Início do Exercício - - -
1. Adições 9.671 - - ( + ) Contribuições 6.657 - - ( + ) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial 3.014 - -
2. Destinações (3.357) - - ( - ) Benefícios (ver nota 8.1) (2.911) - - ( - ) Custeio Administrativo (446) - -
3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1+2) 6.314 - - (+/-) Provisões Matemáticas 6.314 - -
B) Ativo Líquido - Final do Exercício (A+3) 6.314 - -
C) Fundos não Previdenciais 980 - -
(+/-) Fundos Administrativos 980 - -
PLANO EXECUTIVO FEDERALCNPB: 2013.0003-83
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Em R$ mil
DESCRIÇÃO 2013 2012VARIAÇÃO
(%)1. Ativos 7.385 - -
Disponível 80 - - Recebível 2.286 - -
Investimento 5.019 - - Fundos de Investimento 5.019 - -
2. Obrigações 91 - - Operacional 91 - -
3. Fundos não Previdenciais 980 - - Fundos Administrativos 980 - -
4. Ativo Líquido (1-2-3) 6.314 - - Provisões Matemáticas 6.314 - -
Demonstrações Contábeis
47
PLANO EXECUTIVO FEDERALCNPB: 2013.0003-83
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOSExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
DESCRIÇÃO 2013 2012VARIAÇÃO
(%)Provisões Técnicas (1 + 4 ) 6.405 - -
1. Provisões Matemáticas 6.314 - -
1.1. Benefícios Concedidos 48 - - Contribuição Definida - - -
Benefício Definido 48 - -
1.2. Benefício a Conceder 6.266 - - Contribuição Definida 4.941 - -
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es) 2.277 - - Saldo de Contas - Parcela Participantes 2.664 - -
Benefício Definido 1.325 - -
4. Exigível Operacional 91 - -
4.1. Gestão Previdencial 91 - -
LEGISPREVCNPB:2013.0006-18
DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Em R$ mil
DESCRIÇÃO 2013 2012VARIAÇÃO
(%)1. Ativos 141 - - Recebível 25 - -
Investimento 116 - - Fundos de Investimento 116 - -
2. Obrigações 3 - - Operacional 3 - -
3. Fundos não Previdenciais 21 - - Fundos Administrativos 21 - -
4. Ativo Líquido (1-2-3) 117 - - Provisões Matemáticas 117 - -
Anexos
48
LEGISPREVCNPB:2013.0006-18
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDOExercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Em R$ milDESCRIÇÃO 2013 2012 VARIAÇÃO (%)
A) Ativo Líquido - Início do Exercício - - -
1. Adições 1.193 - -
( + ) Contribuições 126 - -
( + ) Resultado Positivo dos Investimentos - Gestão Previdencial 1.067 - -
2. Destinações (1.076) - -
( - ) Benefícios (ver nota 8.1) (1.067) - -
( - ) Custeio Administrativo (9) - -
3. Acréscimo/Decréscimo no Ativo Líquido (1+2) 117 - -
(+/-) Provisões Matemáticas 117 - -
B) Ativo Líquido - Final do Exercício (A+3) 117 - -
C) Fundos não Previdenciais 21 - -
(+/-) Fundos Administrativos 21 - -
Demonstrações Contábeis
49
LEGISPREVCNPB:2013.0006-18
DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Em R$ milDESCRIÇÃO 2013 2012 VARIAÇÃO(%)
Provisões Técnicas (1 + 4 ) 120 - -
1. Provisões Matemáticas 117 - -
1.2. Benefício a Conceder 117 - -
Contribuição Definida 86 - -
Saldo de Contas - Parcela Patrocinador(es) 47 - -
Saldo de Contas - Parcela Participantes 39 - -
Beneficio Definido 31 - -
4. Exigível Operacional 3 - -
4.1. Gestão Previdencial 3 - -
Anexos
50
Notas Explicativas
Notas Explicativas das Demonstrações
Contábeis Consolidadas
Em 31 de Dezembro de 2013
(Em milhares de reais, exceto quando indicado
de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder
Executivo (Funpresp-Exe) é uma Entidade
Fechada de Previdência Complementar
(EFPC), aprovada pela Portaria MPS/PREVIC/
DITEC nº 604, de 19 de outubro de 2012,
sob o código nº 0472-4, estruturada sob a
forma de Fundação privada, de natureza
pública e autonomia administrativa,
fi nanceira e gerencial, com a fi nalidade de
administrar e executar planos de benefícios
de caráter previdenciário complementar na
modalidade de contribuição defi nida para
os servidores públicos titulares de cargo
efetivo da União, inclusive os membros,
dos patrocinadores, suas autarquias e
fundações.
Atua como fundo multiplano e
multipatrocinado, regido pela Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, que instituiu o
regime previdenciário complementar para
os servidores públicos federais ativos. A
Fundação foi criada pelo Decreto nº 7.808,
de 20 de setembro de 2012, observadas as
Leis Complementares nº 108 e n° 109, de
29 de maio de 2001, pelas normas ditadas
pelo Ministério da Previdência Social, por
meio do Conselho Nacional de Previdência
Complementar – CNPC (órgão regulador)
e da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC (órgão
fi scalizador).
Os recursos administrados pela Funpresp-
Exe são oriundos de contribuições das
patrocinadoras, dos participantes e
dos rendimentos das aplicações desses
recursos, conforme disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar n° 109, de 2001, e
em Resoluções do Conselho Monetário
Nacional (CMN).
2. PLANOS ADMINISTRADOS
Os planos de benefícios são criados e
mantidos para atender aos participantes e
assistidos de cada uma das patrocinadoras, de
acordo com seus respectivos regulamentos.
Não respondem solidariamente entre si e
todos os registros são segregados por plano
de benefícios com as práticas e diretrizes
contábeis mencionadas na Nota 5.
Cada plano de benefícios possui um
conjunto de direitos e obrigações, reunidos
em Regulamento, com o objetivo de
51
pagar benefícios de caráter previdenciário
aos participantes e assistidos, observada
a independência patrimonial, contábil e
fi nanceira entre os planos operados por
uma mesma Entidade fechada, tendo como
base para identifi cação contábil o registro
do Cadastro Nacional de Plano de Benefício
(CNPB).
A Funpresp-Exe encerrou o exercício de
2013 com a administração de dois planos
de benefícios: O Plano Executivo Federal
(ExecPrev), destinado aos servidores do
Poder Executivo com participantes oriundos
de com 111 patrocinadores, e o LegisPrev,
destinado aos servidores do Poder Legislativo
Federal com dois patrocinadores, a Câmara
dos Deputados e o Tribunal de Contas da
União.
PLANO CNPB MODALIDADE PATROCINADORAS
PLANO EXECUTIVO FEDERAL 2013.0003-83 CD Órgãos da administração direta, as autarquias e as funda-ções do Poder Executivo Federal.
LEGISPREV 2013.0006-18 CD Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
A primeira adesão ao Plano Executivo
Federal, o primeiro dos planos aprovado
pela Previc, ocorreu em março de 2013.
Em dezembro, a Funpresp-Exe encerrou o
exercício contabilizando 2.141 participantes,
3 assistidos e 113 patrocinadoras, como
demonstra a tabela abaixo:
PLANO Patrocinadores Participantes AssistidosPLANO EXECUTIVO FEDERAL 111 2.115 3
LEGISPREV 2 26 -Total 113 2.141 3
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A contabilidade dos fundos de pensão difere
de outros ramos, inclusive das sociedades
anônimas, pela sua especifi cidade, conceitos,
legislação, procedimentos, normas e
critérios aplicados. Desde o ano de 2010,
a contabilidade das Entidades fechadas de
previdência complementar passou a ter
seus procedimentos regulamentados pela
legislação a seguir:
• Resolução CGPC nº 29, de 31/08/2009,
que dispõe sobre os critérios e limites
para custeio das despesas administrativas
pelas Entidades fechadas de previdência
complementar, vigente a partir de 1º de
janeiro de 2010;
• Instrução SPC nº 34, de 24/09/2009,
que estabelece normas específi cas para
os procedimentos contábeis, defi ne a
forma, o meio e a periodicidade de envio
das demonstrações contábeis. A referida
norma foi alterada pelas instruções a
seguir:
Anexos
52
• Instrução MPS/PREVIC nº 05, de
08/09/2011, que altera e inclui
contas na Planifi cação Contábil
Padrão;
• Instrução MPS/PREVIC nº 01, de
31/03/2011, que altera o prazo
de entrega dos balancetes dos
Planos de Benefícios, do Plano
de Gestão Administrativa e
Consolidado, de mensal para
trimestral, sendo o prazo até o
último dia do mês subsequente
ao trimestre de referência;
• Resolução CNPC nº 8, de 31/10/2011,
que dispõe sobre os procedimentos
contábeis, em vigor a partir de 16
de dezembro 2011, que revogou a
Resolução CGPC nº 28, de 26/01/2009, e
a Resolução CNPC nº 1, de 03/03/2011.
A referida resolução foi alterada pela
seguinte resolução:
• Resolução nº 12, de 19 de
agosto de 2013, inclusão de
um novo demonstrativo, DPT
– Demonstração das Provisões
Técnicas do Plano de Benefícios,
em substituição ao DOAP; e
• Resolução CFC nº 1.272/10, de
22/01/2010, que aprova a ITG 11 relativo
às Entidades fechadas de previdência
complementar, estabelecendo critérios
e procedimentos específi cos para
estruturação das demonstrações
contábeis, para registro das operações e
variações patrimoniais, bem como para o
conteúdo mínimo das notas explicativas
a serem adotadas pelas Entidades
fechadas de previdência complementar.
4. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram
elaboradas em conformidade com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e a
legislação vigente, aplicável às Entidades
reguladas pelo Conselho Nacional de
Previdência Complementar – CNPC. Seguem
princípios, métodos e critérios uniformes
em relação às demonstrações contábeis do
último exercício social, não requerendo a
divulgação separada de ativos e passivos em
circulante e não circulante.
Na elaboração dos demonstrativos
contábeis, foram utilizadas estimativas
contábeis baseadas nas melhores práticas,
incluindo fatores objetivos e subjetivos
quando não existia forma precisa de
apuração do valor adequado a ser registrado
para certos ativos e passivos, como títulos
e valores mobiliários marcados a mercado
(títulos para negociação) e na curva (títulos
mantidos até o vencimento), podendo
apresentar variações nos resultados reais
quando de suas eventuais realizações.
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
53
Compõem os demonstrativos contábeis:
• Balanço Patrimonial Consolidado
– evidencia, quantitativa e
qualitativamente, de forma resumida,
a posição patrimonial e fi nanceira da
Entidade em uma determinada data.
• Demonstração Consolidada da Mutação
do Patrimônio Social (DMPS) – é uma
demonstração consolidada e destina-se
a evidenciar a composição dos elementos
que provocaram as alterações ocorridas
no patrimônio social do conjunto de
planos de benefícios Administrados pela
Entidade.
• Demonstração da Mutação do Ativo
Líquido por Plano de Benefícios (DMAL)
– evidencia as modifi cações sofridas pelo
ativo líquido dos planos de benefícios no
exercício.
• Demonstração Consolidada do Plano
de Gestão Administrativa (DPGA) –
demonstra a atividade administrativa da
Entidade, evidenciando a alteração do
fundo administrativo.
• Demonstração do Ativo Líquido por
Plano de Benefícios (DAL) – destina-se a
evidenciar os componentes patrimoniais
de cada plano de benefícios.
• Demonstração das Provisões Técnicas do
Plano de Benefícios (DPT) – apresenta as
provisões técnicas, que é a totalidade
dos compromissos dos planos de
benefícios previdenciais administrados
pela Entidade.
5. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
A Funpresp-Exe adota como procedimento
padrão contábil a prática de discriminar,
controlar e contabilizar todos os atos e
fatos de forma segregada para cada Plano
de Benefícios e para o Plano de Gestão
Administrativa, respeitando a autonomia
patrimonial de cada um, assegurando um
conjunto de informações individualizadas,
consistentes e transparentes.
Operações contabilizadas para cada Plano
em função da gestão:
• Previdencial – atividade de registro
e de controle das contribuições, dos
benefícios e dos institutos previstos no
art.14, da Lei Complementar nº 109,
de 29 de maio de 2001, bem como do
resultado dos planos de benefícios de
natureza previdenciária.
• Administrativa – atividade de registro e
de controle inerentes à administração
dos planos de benefícios.
• Investimentos – registro e controle
referentes à aplicação dos recursos dos
planos de benefícios e do plano de
gestão administrativa.
Anexos
54
5.1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAIS
Os registros relativos às contribuições
previdenciais dos participantes e
patrocinadores são contabilizados pelo
regime de competência, exceto as
contribuições dos autopatrocinados,
contribuições facultativas e portabilidade,
que são registradas pelo regime de caixa, ou
seja, quando da efetiva liquidação.
5.2. INVESTIMENTOS
No Grupo 1.2.3 Investimentos são registrados
todos os recursos garantidores das provisões
matemáticas e dos fundos, bem como seus
acréscimos e decréscimos, sem distinção de
prazos e consoante o previsto na política
de investimentos dos planos de benefícios
operados pela Entidade.
A Funpresp-Exe utiliza, como veículos de
aplicações dos recursos dos planos, fundos
de investimento em Cotas (FIC) exclusivos,
administrados pelas instituições fi nanceiras
federais, como o Banco do Brasil, por
intermédio da BBDTVM, BB Gestão de
Recursos e Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A e a Caixa Econômica Federal,
por meio da Vice-Presidência de Gestão de
Ativos de Terceiros, em cumprimento ao
disposto no art. 28, da Lei nº 12.618, de
2012. A política de investimentos destes
fundos teve, como alocação objetiva para o
ano de 2013, aplicações nos segmentos de
renda fi xa e renda variável.
O valor da cota é calculado com base na
avaliação patrimonial que considera o
valor de mercado dos ativos fi nanceiros
integrantes da carteira, com exceção
daqueles pelos quais foi precifi cado pela
marcação na curva de rendimentos do
ativo. Nesse caso, a avaliação patrimonial
considera seu preço de aquisição, com
apropriação temporal dos rendimentos
acumulados com base naquele preço.
5.2.1. GESTÃO DE RISCOS
Na gestão de riscos de mercado, a Entidade
utiliza, por meio do controle dos fundos
exclusivos, a metodologia de Valor em
Risco (Value-at-Risk – VaR), determinando a
perda potencial máxima e estabelecendo o
intervalo de confi ança.
Segundo a política de investimentos dos
planos de benefícios da Funpresp-Exe,
os fundos de investimento nos quais
seus recursos são aplicados não deverão
apresentar, em veículos de renda fi xa, VaR
superior a 3% e, em veículos de renda
variável, VaR de Benchmark superior a 5%.
No caso do risco de crédito, a política de
investimentos estabelece que a Funpresp-Exe
apenas invista em títulos e valores mobiliários
de renda fi xa de instituições fi nanceiras e
não fi nanceiras classifi cados por agências de
avaliação de risco (rating) como de baixo risco.
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
55
Além disso, a carteira será acompanhada e
avaliada por análise própria ou de terceiros.
A Funpresp-Exe também gerencia o risco
de liquidez da carteira mantendo um
percentual mínimo de seus recursos totais
em ativos de liquidez imediata em função
das suas projeções de caixa para cobertura
de benefícios não programados.
5.2.2. CUSTÓDIA
Atendendo ao disposto no art. 14, da
Resolução CMN nº 3.792, de 2009, que
dispõe sobre as diretrizes de aplicação
dos recursos garantidores dos planos
administrados pelas Entidades fechadas
de previdência complementar, os recursos
da Funpresp-Exe contam com serviço
de custódia qualifi cada e controladoria,
prestada pela Caixa Econômica Federal.
O serviço de custódia compreende a guarda
e escrituração de ativos, as operações de
aplicação, resgate e gestão destes ativos,
o controle do enquadramento à política
de investimentos e aos limites prudenciais
estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792,
de 2009, e a apresentação customizada de
informações da carteira, entre outros.
5.3. PERMANENTE
As despesas de elaboração e implantação
do PLANO EXECUTIVO FEDERAL e do plano
LegisPrev, bem como de implantação da
própria Entidade foram registradas no
Imobilizado intangível.
5.4. EXIGÍVEL OPERACIONAL
Os itens estão demonstrados por valores
a pagar conhecidos ou calculáveis,
acrescidos, quando aplicável, dos encargos
correspondentes. Incluem as obrigações
referentes aos gastos com benefícios
devidos aos participantes, valores a pagar de
contribuições para custeio do PGA/Plano de
Gestão Administrativa e empregados.
5.5. PROVISÕES MATEMÁTICAS
As provisões matemáticas equivalem ao
compromisso atual do plano de benefícios
para com seus participantes e assistidos,
devidamente constituídos com base nas
notas técnicas atuariais dos planos, sob
responsabilidade do atuário legalmente
habilitado, sendo formado por:
• Benefícios Concedidos – compromissos
esperados já assumidos pelo plano em
favor de seus assistidos.
• Benefícios a Conceder – compromissos
esperados com seus participantes que
ainda não entraram em gozo de benefício.
5.6. FUNDO
Registra valores com regras específi cas de
constituição e destinação, conforme a seguir:
• Administrativo – sua constituição é gerada
pelas sobras da gestão administrativa,
rendimentos dos investimentos, e sua
fi nalidade é garantir os recursos futuros
necessários à manutenção da estrutura
administrativa da Entidade.
Anexos
56
5.7. PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
(PGA)
Com regulamento próprio, aprovado pelo
Conselho Deliberativo da Entidade por
meio da Resolução CD/Funpresp-Exe nº
07/2013, tem por fi nalidade estabelecer
regras, normas e critérios a serem adotados
na aplicação dos recursos à gestão
administrativa da Entidade.
Todos os registros do PGA são escriturados
em balancete exclusivo, de modo a respeitar
sua autonomia patrimonial e assegurar um
conjunto de informações consistentes e
transparentes.
5.8. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Representa os recursos destinados para
cobertura dos gastos realizados pela
Entidade na administração dos planos de
benefícios, por meio do PGA/Plano de Gestão
Administrativa, das quais destacam-se:
• Custeio Administrativo Previdencial (taxa
de carregamento) – percentual incidente
sobre as contribuições previdenciais
arrecadadas mensalmente nos planos,
observados os respectivos regulamentos
e planos de custeio.
• Contribuição Administrativa – percentual
incidente sobre o benefício.
5.9. AJUSTES E ELIMINAÇÕES NA
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Para consolidação das demonstrações
contábeis, foram realizados lançamentos,
para eliminação de saldos, nas contas
de participação no Plano de Gestão
Administrativa.
5.10. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
Os valores referentes ao PIS e à COFINS são
calculados mensalmente, de acordo com as
alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente,
sobre o somatório das receitas administrativas
da Entidade e o resultado das aplicações do
fundo administrativo, conforme Instrução
Normativa SRF nº 1.285, de 13/08/2012.
A Taxa de Fiscalização e Controle da
Previdência Complementar–TAFIC é
recolhida quadrimestralmente à Previc,
calculada com base nos recursos garantidores
DESCRIÇÃO 2013 2012ATIVO - 1.002 -
Participação no Plano de Gestão Administrativa - 1.002 -
PASSIVO 1.002 -Participação no Plano de Gestão
Administrativa 1.002 -
Os valores da tabela abaixo estão em R$ mil:
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
57
de cada plano de benefícios administrado
pela Entidade, de acordo com a Instrução
MPS/Previc nº 03, de 10/10/2012.
As Entidades fechadas de previdência
complementar estão isentas de imposto
de renda pessoa jurídica, desde janeiro de
2005, de acordo com a Lei nº 11.153, de
29/12/2004.
5.11. PARTES RELACIONADAS
Os recursos fi nanceiros da Funpresp-Exe são
administrados pela Caixa Econômica Federal
e pelo Banco do Brasil, em conformidade
com o art. 28, da Lei nº 12.618, de 2012.
“Art. 28. Até que seja promovida a
contratação na forma prevista no § 3° do
art. 15 desta Lei, a totalidade dos recursos
garantidores correspondentes às reservas
técnicas, aos fundos e às provisões dos planos
de benefícios da Funpresp-Exe, da Funpresp-
Leg e da Funpresp-Jud será administrada
por instituição fi nanceira federal, mediante
taxa de administração praticada a preço de
mercado, vedada a cobrança de taxas de
performance.” (grifo nosso)
6. ABERTURA DAS PRINCIPAIS CONTAS
CONTÁBEIS
6.1. REALIZÁVEL
A tabela abaixo mostra os saldos do
realizável por Plano (R$ mil):
i Gestão Previdencial
Ressalta-se o item recursos a receber no valor
de R$ 1.310 mil que registra as contribuições
normais e extraordinárias mensais a serem
recebidas em janeiro/2014, referente ao mês
de 12/2013.
ii Gestão Administrativa
O valor de R$ 92 mil a receber refere-se ao
custeio administrativo que será repassado
dos planos de benefícios para o Plano de
Gestão Administrativa, referente ao mês de
12/2013.
iii Investimentos
Os fundos de investimento são administrados
pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco
do Brasil, seguindo as orientações constantes
na política de investimentos da Entidade.
As aplicações nos fundos de investimento
exclusivos são registradas no momento inicial
PLANO 2013 2012GESTÃO PREVIDENCIAL 1.310 Plano Executivo Federal 1.306 -
LEGISPREV 4 -GESTÃO ADMINISTRATIVA 92
Funpresp-Exe-PGA 92 -INVESTIMENTOS 80.116 -
TOTAIS 81.518 -
Anexos
58
Composição consolidada da carteira de investimentos (R$ mil):
FUNDO (R$ mil) VALOR TOTAL %Fundo de Investimento Banco do Brasil 40.841 50,98Cotas de Fundos RF 33.210TPF na curva (TMV) 14.177TPF a mercado (TN) 11.878Títulos privados 6.207Operações compromissadas 948Cotas Fundos de Ações CL 7.631Fundo de Investimentos Caixa 39.275 49,02Títulos Públicos na curva (TMV) 38.491Cota FI Caixa Brasil IRF-M 1TP RF 784Total dos Investimentos 80.116 100
6.2. PERMANENTE
As despesas de elaboração e implantação do Plano Executivo Federal e do LegisPrev foram
registradas no Imobilizado intangível, como demonstra a tabela a seguir:
Composição do Permanente:
DESCRIÇÃO VALORPERMANENTE 4.008 Intangível 4.008Gastos com implantação/desenvolvimento 4.008
6.3. EXIGÍVEL OPERACIONAL
A tabela abaixo mostra os saldos do exigível operacional por Plano (R$ mil):
PLANO (R$ mil) 2013 2012GESTÃO PREVIDENCIAL 94PLANO EXECUTIVO FEDERAL 91 -LEGISPREV 3 -GESTÃO ADMINISTRATIVA 78.209Funpresp-Exe-PGA 78.209 -INVESTIMENTOS - -TOTAIS 78.303 -
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
ao custo de aquisição e são atualizadas pelo valor da cota de fechamento diário
divulgado pelos respectivos administradores, como pode ser visto na tabela abaixo:
59
i Gestão Previdencial
O valor de R$ 91 mil refere-se à provisão da
taxa de carregamento a ser paga pelo Plano
Executivo Federal para custeio das despesas
administrativas do PGA.
O valor a pagar de R$ 3 mil referente ao
plano LegisPrev trata-se de R$ 1 mil de taxa
de carregamento a pagar e R$ 2 mil de
contribuições a identifi car.
ii Gestão Administrativa
Compõem a rubrica contas a pagar os
valores relativos aos salários dos funcionários
e aos serviços de terceiros, dentre outros
relacionados à administração dos planos de
benefícios.
Do saldo de R$ 78.209 mil, temos R$ 73.835
mil referentes ao valor do adiantamento de
contribuições futuras, nos termos do art.
25, da Lei nº 12.618, de 2012, que está
lançada na conta de receitas antecipadas,
efetuado pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para o PLANO
EXECUTIVO FEDERAL, e pela Câmara dos
Deputados, Senado Federal e Tribunal
de Contas para o PLANO LEGISPREV,
necessário ao regular funcionamento inicial
da Entidade, conforme demonstrado na
tabela a seguir:
Aportes dos Patrocinadores para Funpresp-Exe a título de adiamento de contribuições futuras
(R$ mil)
DATA Patrocinador Plano de Benefícios APORTE (R$ mil)18/02/2013 MPOG EXECUTIVO FEDERAL 48.83521/05/2013 Senado Federal LEGISPREV 8.60006/06/2013 TCU LEGISPREV 4.30018/06/2013 Câmara dos Deputados LEGISPREV 12.100
TOTAL: 73.835
6.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS
De acordo com os Regulamentos dos planos
de benefícios, a Lei nº 12.618, de 2012, e
o art. 3º, da Resolução CGPC/MPS nº 16,
de 2005, o Plano Executivo Federal e o
LegisPrev são estruturados na modalidade de
plano de Contribuição Defi nida (CD). Nessa
modalidade, os benefícios programados
têm seu valor permanentemente ajustado
ao saldo de conta mantido em favor do
participante, inclusive na fase de percepção
de benefícios.
Tais planos estabelecem, ainda, um Fundo
de Cobertura de Benefícios Extraordinários
(FCBE), de natureza coletiva, para cobertura
de benefícios não programados ou de risco,
tais como invalidez, pensão por morte,
Anexos
60
sobrevivência e aposentadorias especiais,
composto por parcela da contribuição do
participante e do patrocinador.
O FCBE poderá, eventualmente, apresentar
desequilíbrios atuariais, positivos ou
negativos, caso as hipóteses biométricas,
demográfi cas, fi nanceiras e econômicas não
se confi rmem no longo prazo. Portanto, este
fundo coletivo é a única forma possível de
desequilíbrio atuarial e, neste caso, o custeio
dos benefícios não programados deverá ser
alterado, por ocasião da aprovação do plano
de custeio, modifi cando, por consequência,
a parcela da contribuição destinada
às contas individuais (RAP – Reserva
Acumulada pelo Participante), uma vez que
o custeio dos planos está limitado em 17%
de contribuição do participante (8,5%) e
patrocinador (8,5%) para constituição de
todos os benefícios previdenciários dos
planos.
Em contraponto, a natureza coletiva do
FCBE possibilita a compensação de eventuais
discrepâncias em cada custeio específi co
dos benefícios, uma vez que alguns deles
possuem correlações negativas entre si,
como é o caso, por exemplo, do benefício
de pensão por morte do participante ativo
e o benefício por sobrevivência do assistido.
Adicionalmente, o custeio do FCBE foi
defi nido considerando uma margem de
segurança estatística, chamado de FOR/
Fundo de Oscilação de Riscos, aumentando,
portanto, a probabilidade de solvência do
referido fundo coletivo.
Os valores registrados nessas rubricas
constam nas Demonstrações Atuariais (DA)
e na Demonstração das Provisões Técnicas
do Plano de Benefícios (DPT). O parecer
elaborado pelo atuário está em consonância
com a planifi cação contábil em vigor.
Demonstramos a seguir as provisões
matemáticas por plano de benefícios. Os
valores referentes ao FCBE estão no grupo
contábil de Benefício Defi nido (R$ mil):
PLANO (R$ mil) 2013 2012PLANO EXECUTIVO FEDERAL -Provisões Matemáticas 6.314Benefícios Concedidos 48Benefícios a Conceder 6.266Contribuição Definida 4.941Benefício Definido 1.325LEGISPREVProvisões Matemáticas 117Benefícios a Conceder 117Contribuição Definida 86Benefício Definido 31TOTAL DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 6.431
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
61
Premissa utilizada na avaliação atuarial, que consiste num estudo técnico no qual são
mensurados os recursos necessários para a cobertura dos benefícios oferecidos pelos planos,
sobretudo aos benefícios de risco pagos pelo FCBE:
Plano Tábua de Mortalidade Geral Taxa de Juros Regime Financeiro
Plano Executivo Federal RP2000-Geracional 4% Capitalização
LegisPrev RP2000-Geracional 4% Capitalização
Em relação aos benefícios programados,
onde as contas são de natureza individual,
tais hipóteses atuariais não são utilizadas
para apuração das obrigações dos planos
junto a seus participantes, mas apenas
para o cálculo e recálculo dos benefícios
por equivalência atuarial. Portanto, tais
benefícios de prestação continuada têm seu
valor permanentemente ajustado ao saldo
de conta mantido em favor do participante
e assistido, inclusive na fase de percepção de
benefícios, considerando o resultado líquido
de sua aplicação, os valores aportados e os
benefícios pagos.
O monitoramento constante das hipóteses
e premissas adotadas tem como objetivo
principal garantir aderência à população de
participantes e características dos planos
de benefícios. Os planos Executivo Federal
e o LegisPrev iniciaram suas operações em
04/02/2013 e 07/05/2013, respectivamente.
Portanto, não houve comparação com
premissas atuarias de 2012.
6.5. FUNDO
O Fundo Administrativo do PGA foi
constituído a partir do resultado positivo
encontrado na apuração das receitas,
despesas e resultado dos investimentos da
gestão administrativa. Em 2013, a Entidade
fi nalizou com um valor de R$ 1.002 mil.
7. ADIANTAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
FUTURAS
Tendo em vista a necessidade de recursos
para estruturação da Entidade, a Lei nº
12.618, de 2012, em seu artigo 25, e a Lei
nº 12.697, de 2012, autorizou a União a
realizar aporte, a título de adiantamento de
contribuições futuras, necessário ao regular
funcionamento inicial da Funpresp-Exe:
Art. 25. É a União autorizada, em caráter
excepcional, no ato de criação das Entidades
fechadas de previdência complementar
referidas no art. 4o, a promover aporte a título
de adiantamento de contribuições futuras,
necessário ao regular funcionamento inicial,
no valor de:
I–Funpresp-Exe: até R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais).
Anexos
62
Os recursos recebidos pela Entidade, a
título de antecipação de contribuições
futuras, foram aplicados em fundos de
investimento administrado por instituições
fi nanceiras federais, gerando rendimentos
fi nanceiros no patrimônio dos planos. No
entanto, estes rendimentos não poderiam
ser alocados nas contas individuais dos
participantes (RAP) por não serem recursos
garantidores, mas sim destinados a dar
sustentação ao fl uxo inicial de gastos na
implantação da Entidade, até o seu regular
funcionamento inicial.
Como os rendimentos estavam sendo
registrados nos planos, foi necessário efetuar
um lançamento mensal de compensação
antes do fechamento das reservas, para
que os rendimentos dessa antecipação
de contribuições não impactassem na
constituição do saldo de contas dos
participantes.
Com a aprovação, pelo Conselho
Deliberativo, do conceito de “regular
funcionamento inicial”, por meio da
Resolução CD/Funpresp-Exe nº 26, de 12
de dezembro de 2012, o valor referente
ao adiantamento de contribuições foi
reclassifi cado contabilmente e transferido
para o PGA/Plano de Gestão Administrativa,
a partir do dia 13 dezembro de 2013, e
registrado em conta de Receitas Antecipadas.
Até o momento desta transferência, os
valores no ativo (investimentos) e no passivo
(antecipação de contribuições) foram
atualizados de forma provisória pela variação
da cota, por estarem relacionados à gestão
previdencial. A partir desse registro no PGA,
o resultado da aplicação fi nanceira passou a
constituir o Fundo Administrativo do PGA.
8. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CONSOLIDADAS
8.1 DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO
PATRIMÔNIO SOCIAL
Neste demonstrativo podemos observar os
valores que contribuíram para o acréscimo
ou decréscimo do patrimônio social.
No item de Destinações, destaca-se o valor de
R$ 3.978 mil, pelo qual o montante R$ 3.976
mil está registrado em outras deduções no
balancete dos planos (código contábil nº 329),
é referente à compensação dos rendimentos
do adiantamento de contribuições futuras,
que estavam sendo contabilizados nos planos
de benefícios. O valor de R$ 2 mil refere-se ao
pagamento do benefício de pensão por morte
no ano de 2013.
Demonstrações ContábeisNotas Explicativas
63
8.2 DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA–DPGA
Este demonstrativo apresenta toda
movimentação das contas administrativas
da Entidade.
Neste exercício não foi reconhecida despesa
alguma, todos os gastos foram considerados
numa conta do ativo denominada Intangível/
Gastos com implantação.
A Entidade não tinha recursos nem fundo
administrativo sufi ciente para cobrir
suas despesas iniciais de implantação.
A Funpresp-Exe está formando fundo
administrativo para que possa no futuro
diferir os gastos efetuados na implantação
dos planos de benefícios.
8.2.1. REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Em atendimento ao que determina
a Resolução CFC nº 1.297, de 2010,
informamos que os custos com a
remuneração total atribuída ao pessoal
da administração (Diretoria Executiva,
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal) foi
de R$ 743 mil no ano de 2013.
RICARDO PENA PINHEIRODiretor Presidente
Diretor de Seguridade, interinoCPF: 603.884.046-04
EUGÊNIA BOSSI FRAGADiretora de Administração
CPF: 645.372.346-87
LÍCIO DA COSTA RAIMUNDODiretor de Investimentos
CPF: 131.951.338-73
REGINALDO GUEDES DA SILVACoordenador de Contabilidade
CPF: 505.561.181-20CRC/DF 8797-O2
Anexos
64
Despesas Administrativas
DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO ANO DE 2013
DESCRIÇÃO Em R$ mil
PESSOAL E ENCARGOS 2.999
CONTRATADOS 1.613
CEDIDOS 643
DIRETORIA 537
CONSELHOS (DELIBERATIVO E FISCAL) 206
VIAGENS E ESTADIAS 25
SERVIÇOS DE TERCEIROS 80
DESPESAS GERAIS 219
OUTRAS DESPESAS 685
TOTAL DAS DESPESAS 4.008
Fonte: Funpresp-ExeObs: Os valores das despesas administrativas estão registrados na conta do intangível, por se tratar de gastos com implantação do Plano.
65
SegmentosDezembro de 2013
Políticas de investimentos 2013
R$ milhõesparticipação
%Alocação objetivo
Limite supeior
Consolidação
Renda Fixa 72.597.694,48 90,62% 78% 100%
Renda Variável 7.510.713,61 9,38% 22% 32%
Investimentos estruturados 0 0 0% 9%
Investimentos no exterior 0 0 0% 4,70%
Imóveis 0 0 0% 0%
Operações com participantes 0 0 0% 4,70%
Total dos investimentos 80.108.408,09 100%
Valores disponiveis/relacio-
nados/a pagar/ receber7.316,74
recursos garantidores 80.115.724,83
Plano de Benefícios dos Servidores
Público Federais do Poder Executivo
Renda Fixa 4.110.455,93 81,81% 76% 100%
Renda Variável 913.959,11 18,19% 24% 33%
Investimentos estruturados 0 0 0% 10%
Investimentos no exterior 0 0 0% 5%
Imóveis 0 0 0% 0%
Operações com participantes 0 0 0% 5%
Total dos investimentos 5.024.415,04 100%
Valores disponiveis/relacio-
nados/a pagar/ receber1.499,17
recursos garantidores 5.025.914,21
Plano de Benefícios dos Servidores
Público Federais do Poder Executivo
Renda Fixa 93.272,59 85,36% 76% 100%
Renda Variável 15.993,54 14,64% 24% 33%
Investimentos estruturados 0 0 0% 10%
Investimentos no exterior 0 0 0% 5%
Imóveis 0 0 0% 0%
Operações com participantes 0 0 0% 5%
Total dos investimentos 109.266,13 100%
Valores disponiveis/relacio-
nados/a pagar/ receber23,50
recursos garantidores 109.289,63
Plano de Benefícios dos Servidores
Público Federais do Poder Executivo
Renda Fixa 68.393.965,96 91.22% 76% 100%
Renda Variável 6.580.760,96 8,78% 24% 33%
Investimentos estruturados 0 0 0% 10%
Investimentos no exterior 0 0 0% 5%
Imóveis 0 0 0% 0%
Operações com participantes 0 0 0% 5%
Total dos investimentos 74.974.726,92 100%
Valores disponiveis/relacio-
nados/a pagar/ receber5.794,09
recursos garantidores 74.980.521,01
Demonstrativo de InvestimentosRentabilidade
Consolidado
Segmentos
Acumulado Política de Investimento 2013
18/02/2013 a 31/12/2013
RentabilidadeEvolução do benchmark
Benchmark/Índice de Referência
Renda Fixa 6,90% -15,14% 97,84% [IMA-B(5+)]+2,16%[IR-F-M(1)]
Renda Variável 3,58% 3,34% 102% IBrX-100
Total dos Investimentos 6,87% 8,22% IPCA+4% ao ano
Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo
Segmentos
Acumulado Política de Investimento 2013
18/02/2013 a 31/12/2013
Rentabilidade 2 Evolução do benchmark
Benchmark/Índice de Referência
Renda Fixa 6,74% -15,17 [80% * (100% IMA-B5+)] + [20% * (90% IMA-B5+ + 10% IRFM-1)]
Renda Variável 3,58% 3,34% 102% IBrX-100
Total dos Investimentos 6,92% 8,22% IPCA+4% ao ano
Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Legislativo
Segmentos
Acumulado Política de Investimento 2013
21/05/2013 a 31/12/2013
Rentabilidade2 Evolução do benchmark
Benchmark/Índice de Referência
Renda Fixa 5,08% -14,52% [80% 1 (100% IMA-B5+)] + [20% 1 (90% IMA-B5+ + 10% IRFM-1)]
Renda Variável 3,58% 3,34% 102% IBrX-100
Total dos Investimentos 5,15% 5,58% IPCA+4% ao ano
Plano de Gestão Administrativa
Segmentos
Acumulado Política de Investimento 2013
04/04/2013 a 31/12/2013
RentabilidadeEvolução do benchmark
Benchmark/Índice de Referência
Renda Fixa 5,44% 5,92% IRF-M 1
Renda Variável 3,74% 3,50% 102% IBrX-100
Total dos Investimentos 5,38% 5,92% IRF-M 1
Composição
1 Os índices de referência dos Planos ExecPrev e LegisPrev, por serem na modalidade de Contribuição Defi nida, não constituem garantia de rentabilidade ou meta atuarial.2 A rentabilidade líquida foi obtida a partir das cotas de fundos de investimentos com base no patrimônio líquido. Por sua vez, a rentabilidade bruta do consolidado e de cada plano administrado pela Funpresp-Exe obtida a partir do acréscimo da taxa de administração ao patrimônio de cada fundo de investimento foi de 6,99% no consolidado, de 7,04% no plano ExecPrev, de 5,23% no plano LegisPrev e de 5,47% no PGA.
Anexos
66
Alteração Estatutária
Aprovado pela Portaria DITEC/PREVIC/
MPS nº 45, de 06 de fevereiro de
2014, publicada no DOU nº 27, de
07 de fevereiro de 2014, Seção 1, Página
42.
Alteração nº 1, para adequação redacional.
• Art. 10, § 2º, alterado de “A
remuneração dos membros dos
Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares
e suplentes, é limitada a 10% (dez por
cento) do valor da remuneração média
dos membros da Diretoria-Executiva”
para “A remuneração mensal dos
membros do Conselho Deliberativo,
titulares e suplentes, é limitada a 10%
(dez por cento) do valor da média
aritmética simples da remuneração
mensal fi xada para o Diretor-Presidente
e para os demais Diretores”.
• Incluído o § 3o “A remuneração mensal
dos membros do Conselho Fiscal,
titulares e suplentes, é limitada a 10%
(dez por cento) do valor da remuneração
mensal fi xada para os Diretores de
Investimentos, de Seguridade e de
Administração”.
• Art. 10, § 3º, alterado de “Os suplentes
somente serão remunerados quando
participarem das reuniões do respectivo
Conselho” para (mudança de numeração,
para encaixe do parágrafo incluído) “§ 4o
Os suplentes somente serão remunerados
quando participarem com direito a voto
das reuniões do respectivo Conselho”.
Alteração nº 2, em atendimento ao Ofício
PGR/GAB nº 1.798, de 28 de dezembro
de 2012, no qual o Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral da República informa que
o Ministério Público da União e o Conselho
Nacional do Ministério Público assinarão
Convênio de Adesão com a Funpresp-
Jud e não mais com a Funpresp-Exe e do
Ofício MPU/PGR/SG/Nº 1.164, de 11 de
abril de 2013, dirigido ao Diretor-Presidente
da Funpresp-Exe que encaminha cópia do
Ofício PGR/GAB nº 1.798 e da Declaração
de Ciência e Concordância do MPU e CNMP
endereçado ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
• Art. 11, Parágrafo Único: “O Poder
Judiciário da União poderá patrocinar
plano de benefícios administrado pela
Funpresp-Exe, observado o disposto no
§ 2°, do art. 31, da Lei nº 12.618, de
2012” foi excluído.
67
Alteração nº 3, para aperfeiçoar o processo
de governança.
• Art. 35, § 3°, alterado de “A convocação
de suplente para substituir o titular
será feita pelo Presidente do Conselho
Deliberativo nos casos de ausência,
afastamento ou impedimento” para “A
convocação de suplente será feita pelo
Presidente do Conselho Deliberativo
nos casos de ausência, afastamento
ou impedimento do titular, quando
comunicado com até 48 horas de
antecedência”.
• Inclusão do § 4° “Ultrapassado o
prazo de 48 horas, a responsabilidade
da convocação do suplente será do
conselheiro titular”.
Alteração nº 4, para adequar a composição
do Conselho Fiscal em virtude da saída do
Ministério Público da União e o Conselho
Nacional do Ministério Público da Funpresp-
Exe.
• Art. 41, § 3º, inciso I, alterado de “um
servidor ou membro da Secretaria do
Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda ou do Tribunal de Contas da
União, neste último caso por indicação
do Presidente do Tribunal, observado
o disposto no § 4° deste artigo e” para
“um servidor da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda,
como membro titular, e um servidor do
Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, como membro suplente,
indicados pelos respectivos Ministros de
Estado”.
• Art. 41, § 3º, inciso II, alterado de “um
servidor ou membro do Ministério Público
da União ou do Conselho Nacional do
Ministério Público, mediante indicação
do Procurador-Geral da República” para
“um servidor ou membro do Tribunal de
Contas da União, como membro titular,
mediante indicação do Presidente
do Tribunal de Contas da União, e
um servidor, indicado pelo Ministro
Planejamento, Orçamento e Gestão,
como membro suplente”.
• Art. 41, § 4º–Excluído.
Alteração nº 5, em razão da necessidade de
ampliação e preenchimento de estrutura
mínima de pessoal na Funpresp-Exe, até
atingir um quadro sufi ciente para que haja
distribuição ou repartição de competências.
• Art. 64, alterado de “O Regimento
Interno da Funpresp-Exe deverá ser
aprovado no prazo de noventa dias
contados da data da autorização de
funcionamento da Entidade pelo órgão
fi scalizador” para “O Regimento Interno
da Funpresp-Exe deverá ser aprovado
até 31 de março de 2014”.
Anexos
68
Pareceres
Premissas AtuariaisRELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO DAS
PREMISSAS ATUARIAIS UTILIZADAS NA
AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013
OBJETIVO
Este relatório tem por objetivo fundamentar
as premissas atuariais utilizadas na
Avaliação Atuarial do exercício de 2013
do Plano Executivo Federal – ExecPrev e
LegisPrev, conforme determina a Resolução
CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, que
estabelece os parâmetros técnicos atuariais
para estruturação de plano de benefícios
de Entidades Fechadas de Previdência
Complementar – EFPC.
De acordo com a norma, se faz necessário
justifi car a adoção das hipóteses utilizadas
nas avaliações atuariais dos planos, no
intuito de atestar se as premissas biométricas,
demográfi cas, econômicas e fi nanceiras estão
adequadas às características da sua massa de
participantes e assistidos e ao regulamento
do plano de benefícios, de forma a manter o
equilíbrio ao longo do tempo.
A regulamentação determina que a EFPC
deve solicitar manifestação por escrito sobre
a fundamentação da utilização das hipóteses
econômicas e fi nanceiras que guardam
relação com as atividades dos patrocinadores.
No entanto, tais hipóteses, rotatividade e
crescimento salarial, não foram utilizadas
nesta avaliação atuarial. Para as demais
hipóteses atuariais aplicadas na avaliação
atuarial, de acordo com a referida resolução,
a EFPC deve elaborar suas respectivas
justifi cativas e arquivar na Entidade, fi cando
à disposição do órgão fi scalizador.
JUSTIFICATIVAS
O objetivo principal da Avaliação Atuarial é
dimensionar os compromissos do plano de
benefícios, utilizando hipóteses biométricas,
demográfi cas, econômicas e fi nanceiras,
a fi m de estabelecer o plano de custeio
necessário para manter o equilíbrio e a
solvência atuarial do plano de benefícios.
Os cálculos atuariais efetuados numa
Avaliação Atuarial envolvem projeções
acerca de parâmetros, tais como salários,
benefícios, juros, infl ação, mortalidade,
invalidez, rotatividade, entrada em
invalidez, dentre outros, dos quais deverá
ser verifi cada a aderência ao perfi l dos
planos de benefícios.
Para a utilização de determinadas premissas
numa avaliação atuarial, é preciso observar a
sustentabilidade da hipótese, considerando-
se o longo prazo das projeções. No curto
prazo, elas podem não ser necessariamente
realizadas, portanto é necessário um
acompanhamento para confi rmação ou
69
alteração das premissas atuariais adotadas
num cálculo atuarial para não comprometer
o equilíbrio fi nanceiro-atuarial dos planos
de benefícios.
Adiante, seguem as justifi cativas atuariais
utilizadas na avaliação atuarial de 2013,
elaboradas pela Funpresp-Exe e aplicadas
aos planos ExecPrev e LegisPrev.
Taxa real anual de juros: 4% ao ano
A taxa de juros máxima admitida nas projeções
atuariais dos planos de benefícios, de acordo
com o item 4, no anexo da Resolução CGPC
nº 18, de 28/03/06, para a avaliação atuarial
do exercício de 2013, é de 5,75% ao ano.
Atualmente a hipótese de juro real utilizada
na avaliação atuarial dos planos de benefícios
administrados pela Funpresp-Exe é de 4% ao
ano, portanto em conformidade com o que
determina a resolução.
Nessa avaliação atuarial, esta hipótese é
utilizada apenas para o cálculo das rendas
mensais, por equivalência atuarial, sobretudo
ao que for correspondente aos benefícios
programados em que as contas são de
natureza individual e o plano é na modalidade
de Contribuição Defi nida, em que não há
garantia de rentabilidade dos recursos.
Uma vez que o horizonte dos cálculos
realizados em uma avaliação atuarial é de
longo prazo, deve ser observada, nos próximos
anos, a sustentabilidade dessa premissa,
conforme determina o normativo citado.
Tábua de Mortalidade Geral: RP2000
Geracional
De acordo com o que determina a
Resolução CGPC nº 18, de 28/03/06, a
tábua biométrica utilizada para projeção da
longevidade dos participantes e assistidos
do plano de benefícios será sempre aquela
mais adequada à respectiva massa, não
se admitindo, exceto para a condição
de inválidos, tábua biométrica que gere
expectativas de vida completa inferiores às
resultantes da aplicação da tábua AT-83.
Atualmente, a Funpresp-Exe utiliza a tábua
geracional RP20001, com aplicação da
escala AA de redução das probabilidades de
mortes futuras, visando incorporar no cálculo
atuarial a tendência esperada de reduções
futuras na mortalidade dos servidores. A
tábua referida possui expectativas de vida
superiores à tábua limite AT83, conforme
demonstrado na Tabela 1, estando,
portanto, adequada a sua utilização com o
que determina o normativo citado.
1 Society of Actuaries. The RP-2000 Mortality Table Report. 2000.
Tabela 1: Expectativas Completas de Vida ao NascerRP2000-Masculino RP2000-Feminino AT83- Masculino AT83- Feminino
85,88 86,25 78,69 84,28
Fonte/Elaboração: Funpresp-Exe
Anexos
70
Adicionalmente, a Resolução nº 18/2006
determina que a utilização da tábua
biométrica deverá ser atestada por meio
de estudo específi co cujos resultados
comprovem a aderência, nos três últimos
exercícios, entre o comportamento
demográfi co da massa de participantes e
assistidos vinculados ao plano e a respectiva
tábua biométrica utilizada.
No entanto, os planos administrados pela
Funpresp-Exe iniciaram suas operações
no ano de 2013, portanto ainda não há
estatísticas de morte dos participantes e
assistidos vinculados aos planos de três
exercícios consecutivos.
Dessa forma, justifi ca-se a utilização da
tábua RP2000 geracional até que se tenham
estatísticas sufi cientes para a realização
do estudo de comprovação de aderência
da tábua à população de participantes e
assistidos.
Tábua de Mortalidade de Inválidos:
Experiência do Regime Geral de Previdência
Social
Em relação à Tábua de Mortalidade
de Inválidos, foi utilizada, na avaliação
atuarial, a Experiência do Regime Geral
de Previdência Social2 como proxy da
2 Ribeiro, A.J.F. Um estudo sobre mortalidade dos aposentados por invalidez do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Tese (Doutorado em Demografi a), CEDEPLAR-UFMG, Belo Horizonte, 2006.
mortalidade dos participantes inválidos dos
planos da Funpresp-Exe. Da mesma forma
que com a Tábua de Mortalidade Geral,
ainda não há estatísticas sufi cientes para
a elaboração de um estudo de aderência
específi co, portanto esta experiência ora
utilizada será mantida até a possibilidade de
realização do referido estudo.
Tábua de Entrada em Invalidez: Experiência
Servidores Públicos Federais
A premissa de entrada em invalidez
utilizada na avaliação atuarial foi construída
a partir da recente experiência observada
dos servidores públicos federais civis do
Poder Executivo. Tal experiência foi utilizada
para ambos os planos, uma vez que não
se tem ainda observações de invalidez
tanto no ExecPrev quanto no LegisPrev.
Tal estudo foi elaborado em virtude da
avaliação atuarial inicial do ExecPrev. A
premissa deve ser mantida até que se tenha
histórico de ocorrências de invalidez entre
os participantes, ocasião em que será feito
estudo de aderência desta hipótese atuarial.
Geração Futura de Novos Entrados:
Anexo V da PLOA3 (2013)
Para a determinação do plano de custeio
dos planos administrados pela Funpresp-
Exe, utilizou-se a mesma hipótese de novos
3 Projeto de Lei Orçamentária.
Premissas Atuariais
71
entrados considerada na avaliação atuarial
inicial dos referidos planos. Para o plano
ExecPrev, foi considerado, para a projeção
de novos entrados, o Anexo V do Projeto
de Lei Orçamentária para 2013, bem como
as características das contratações de
servidores com remuneração acima do teto
do benefício do RGPS, por sexo e grupo
etário de anos recentes.
Para o plano LegisPrev, a estimativa de
novos entrados foi baseada nas informações
fornecidas pela Câmara Federal, pelo
Senado Federal e pelo Tribunal de Contas
da União.
A justifi cativa de manutenção dessas
premissas iniciais de novos entrados diz
respeito ao nível de adesão no ano de
2013, primeiro ano de funcionamento dos
planos e de estruturação da Funpresp-Exe.
No entanto, à medida que a informação
sobre a previdência complementar do
servidor público seja mais disseminada
entre os potenciais participantes, espera-
se que naturalmente haja uma maior
taxa de adesão, próxima aos percentuais
considerados nas avaliações atuariais
iniciais, sobretudo por se tratar de planos
patrocinados com incentivo da contribuição
paritária do empregador.
Além disso, a alteração desta premissa
poderia ensejar uma mudança no atual
plano de custeio, sobretudo referente às
contribuições destinadas à Fundação dos
benefícios de risco, decorrente apenas da
variabilidade dos novos dados considerados
na avaliação atuarial. Dessa forma, optou-se
por se manter a premissa que será reavaliada
em decorrência do próximo estudo atuarial.
CONCLUSÃO
O presente Relatório apresentou as
justifi cativas quanto à adoção e aderência
das hipóteses biométricas, demográfi cas,
econômicas e fi nanceiras, utilizadas na
Avaliação Atuarial 2013 dos Planos ExecPrev
e LegisPrev, em face dos normativos
vigentes, em especial a Resolução MPS/
CGPC nº 18/2006 e a Resolução MPS/CGPC
nº 13/2004.
Conclui-se que as premissas atuariais
adotadas estão adequadas, refl etindo o
comportamento dos planos de benefícios
administrados por esta Entidade, bem como
estão enquadradas na legislação vigente,
dadas as restrições apresentadas referentes
ao primeiro ano de funcionamento dos
planos.
Salientamos que outras hipóteses não
apresentadas nesse relatório não foram
consideradas na avaliação atuarial de 2013
dos planos ExecPrev e LegisPrev.
Brasília, 31 de janeiro de 2014.
Cícero Rafael Barros Dias
Atuário MIBA 1348
Anexos
72
Parecer Atuarial Plano Executivo Federal
PARECER ATUARIAL
PLANO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO
– Plano Executivo Federal
CNPB nº 2013.0003-83
Parecer Atuarial referente à avaliação
atuarial de encerramento do exercício
social de 2013 do Plano Executivo Federal
administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo – Funpresp-Exe
1. INTRODUÇÃO
Na qualidade de atuário responsável pela
avaliação atuarial do Plano Executivo Federal
administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo, apresento o parecer
sobre a situação atuarial do citado Plano.
2. OBJETIVO
Este Parecer Atuarial tem por objetivo
apresentar os principais resultados
da avaliação atuarial, dimensionar os
compromissos do plano de benefícios e
estabelecer o plano de custeio, bem como
o montante das reservas matemáticas, com
posição em 31/12/2013, do Plano Executivo
Federal administrado pela Fundação de
Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Executivo –
Funpresp-Exe.
3. EVOLUÇÃO DOS CUSTOS
De acordo com o Regulamento do Plano
Executivo Federal e a Lei nº 12.618/2012,
o plano de benefícios ora avaliado é
estruturado na modalidade de Contribuição
Defi nida (CD). Nessa modalidade, os riscos
correspondentes aos planos de benefícios
são transferidos para os participantes, sendo
a responsabilidade do patrocinador limitada
à contribuição prevista no Regulamento do
plano.
73
Além disso, o Plano Executivo Federal
estabelece, ainda, o Fundo de Cobertura
de Benefícios Extraordinários (FCBE) para
cobertura de benefícios não programados ou
de risco, fundado por parcela da contribuição
do participante e do patrocinador.
Em relação ao custeio do plano, a parcela
destinada ao FCBE, de natureza coletiva
e de custeio agregado, pode variar,
principalmente, pelas características
demográfi cas da população avaliada. Não
obstante, o custo agregado do plano está
limitado, pelo Regulamento, em 17%,
dependendo do percentual de contribuição
defi nido pelo participante, que varia entre
os valores percentuais de 7,5, 8,0 e 8,5, e a
respectiva contribuição do patrocinador.
Cabe salientar que a quantidade de anos
considerados para o cálculo do custeio dos
benefícios para o ano de 2013, ano inicial
de operação do Plano Executivo Federal, foi
de três anos, com a fi nalidade de se reduzir
a variabilidade do custo anual.
Adicionalmente, naquela avaliação atuarial
inicial, foi considerada uma hipótese de
ingressantes, de acordo com o Anexo V do
Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem
como as características das contratações
estratifi cadas por sexo e idade de anos
recentes.
Além disso, no ano de 2013, houve um
índice de adesão inferior em relação
ao número potencial de servidores que
poderão vir a se tornar participantes como
Ativo Normal do Plano Executivo Federal.
Dessa forma, uma avaliação atuarial
elaborada, considerando o número efetivo
de participantes em 31/12/2013, pode
ocasionar uma indicação de alteração no
plano de custeio, sobretudo referente ao
FCBE, devido apenas à variabilidade desses
dados, superior à variabilidade dos dados
considerados na avaliação atuarial inicial,
cujo universo analisado foi bem maior.
Nesse contexto, mantendo-se as premissas
utilizadas na avaliação atuarial inicial,
inclusive de novos entrados, e em virtude
da ocasião desta avaliação atuarial para o
ano de 2014 está sendo feita em tempo
inferior a um ano de operação do plano,
o Plano de Custeio se manteve inalterado,
bem como todas as provisões matemáticas
foram apuradas considerando os saldos das
contas individuais e coletiva.
Anexos
74
Quadro 1: Taxas totais de custeio do plano para o participante Ativo Normal
(Custeio Participante + Patrocinador)
Total Contribuição 17% 100%
FCBE 3,66% 21,53%
Taxa de Carregamento 1,19% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 12,15% 71,47%
Total Contribuição 16% 100%
FCBE 3,66% 22,88%
Taxa de Carregamento 1,12% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 11,22% 70,12%
Total Contribuição 15% 100%
FCBE 3,66% 24,40%
Taxa de Carregamento 1,05% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 10,29% 68,60%
Fonte/Elaboração: Funpresp-Exe
Cabe salientar que há, ainda, uma
contribuição devida pelo Assistido,
denominada Contribuição Administrativa,
no valor de 2,5%, incidente sobre o valor
do benefício e destinada ao custeio das
despesas administrativas do plano.
PROVISÕES MATEMÁTICAS
Como dito, o Plano Executivo Federal iniciou
sua operação em 04/02/2013. Dessa forma,
não há provisões matemáticas de anos
anteriores a se comparar com os valores
apurados na avaliação atuarial posicionada
em 31/12/2013. Todas as provisões
matemáticas foram apuradas considerando-
se os saldos das contas individuais e
coletiva, extraídas do sistema de gestão
previdenciária utilizado pela Funpresp-Exe.
Parecer Atuarial - ExecPrev
75
Quadro 2: Provisões Matemáticas em 31/12/2013
Provisões Matemáticas 6.313.745,19
Benefícios Concedidos 47.683,61
Contribuição Definida 0,00
Saldo de Conta dos Assistidos 0,00
Benefício Definido 47.683,61
Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados – Assistidos 0,00
Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados – Assistidos 47.683,61
Benefício a Conceder 6.266.061,58
Contribuição Definida 4.941.292,39
Saldo de Contas – parcela Patrocinador ou Instituidor 2.277.397,67
Saldo de Contas – parcela Participantes 2.663.894,72
Benefício Definido Capitalização Programado 0,00
Valor Atual dos Benefícios Futuros 0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras Patrocinadores 0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras Participantes 0,00
Benefício Definido Capitalização não Programado 1.324.769,19
Valor Atual dos Benefícios Futuros 1.324.769,19
Valor Atual das Contribuições Futuras Patrocinadores 0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras Participantes 0,00
Fonte: Funpresp-Exe
RISCOS ATUARIAIS
Por se tratar de um Plano estruturado na
modalidade de Contribuição Defi nida (CD),
as hipóteses atuariais não são utilizadas
para apuração das obrigações do plano de
benefícios junto a seus Participantes, mas
sim para o cálculo das rendas mensais, por
equivalência atuarial, sobretudo ao que for
correspondente aos benefícios programados
em que as contas são de natureza individual.
Tais benefícios de prestação continuada
têm seu valor permanentemente ajustado
ao saldo de conta mantido em favor
do participante, inclusive na fase de
percepção de benefícios, considerando
o resultado líquido de sua aplicação, os
Anexos
76
valores aportados e os benefícios pagos.
Dessa forma, esses benefícios apresentam
proteção integral contra o surgimento de
desequilíbrios atuariais.
Por outro lado, os benefícios de natureza
coletiva pagos pelo FCBE poderão,
eventualmente, apresentar desequilíbrios
atuariais, caso as hipóteses biométricas,
demográfi cas, fi nanceiras e econômicas
não se confi rmem no longo prazo,
portanto o FCBE é a única forma possível
de desequilíbrio atuarial e, neste caso, o
custeio dos benefícios não programados
deverá ser alterado, modifi cando-se, por
consequência, a parcela da contribuição
destinada às contas individuais.
Em contraponto, a natureza coletiva do
FCBE possibilita a compensação de eventuais
discrepâncias em cada custeio específi co
dos benefícios pelo fundo cobertos, uma
vez que alguns deles possuem correlações
negativas entre si, como é o caso, por
exemplo, do benefício de pensão por morte
do participante ativo e o benefício por
sobrevivência do assistido.
Adicionalmente, o custeio do FCBE foi
defi nido considerando uma margem de
segurança estatística (Fundo de Oscilação
de Riscos), aumentando, portanto, a
probabilidade de solvência do referido
fundo coletivo.
BASE CADASTRAL
Nesta avaliação atuarial de fi nal do exercício
de 2013, foi utilizada a base cadastral do
Plano Executivo Federal, extraída do sistema
previdenciário utilizado pela Funpresp-Exe,
bem como se mantiveram as premissas
utilizadas na avaliação atuarial inicial do
Plano Executivo Federal, incluindo a base
de dados correspondente à hipótese de
novos ingressantes, de acordo com o Anexo
V do Projeto de Lei Orçamentária de 2013,
além das características de contratações
estratifi cadas por sexo e idade de anos
recentes.
Apesar de algumas inconsistências
identifi cadas, os dados foram considerados
razoáveis para a defi nição das premissas
adotadas, bem como não inviabilizaram a
elaboração do estudo.
ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE
FINANCIAMENTO
No Plano Executivo Federal, está sendo
adotado o regime fi nanceiro de capitalização
para todos os benefícios oferecidos pelo
plano, caracterizado pela Fundação das
reservas técnicas antes do usufruto dos
benefícios, seja de forma individual, no caso
dos benefícios programados, seja de forma
coletiva, referente aos benefícios pagos pelo
Parecer Atuarial - ExecPrev
77
FCBE, de natureza mutualista e coletiva.
Os métodos de fi nanciamentos utilizados
na avaliação atuarial do plano foram de
capitalização individual e de capitalização
agregada, a depender do tipo de benefício
ofertado pelo plano.
Por fi m, os regimes fi nanceiros e métodos
de fi nanciamento utilizados para o custeio
e avaliação atuarial do Plano Executivo
Federal estão de acordo com as normas e
práticas atuariais em vigor e são adequados
às características do plano de benefícios.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Por se tratar de plano estruturado
na modalidade CD, tanto na fase de
capitalização como na fase de percepção
dos benefícios, a obrigação do Plano para
com os seus participantes está limitada
ao saldo de conta individual. Além disso,
considerando-se as premissas atuariais
utilizadas nesta avaliação, em conformidade
com os princípios atuariais geralmente
aceitos, o Plano Executivo Federal se
encontra tecnicamente equilibrado.
É este o nosso Parecer Atuarial.
Brasília, 31 de janeiro de 2014.
Cícero Rafael Barros Dias
Atuário MIBA nº 1348
Anexos
78
Parecer Atuarial Plano LegisPrev
PARECER ATUARIAL
PLANO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER LEGISLATIVO
– Plano LegisPrev
CNPB nº 2013.0006-18
Parecer Atuarial referente à avaliação atuarial
de encerramento do exercício social de
2013 do Plano LegisPrev administrado pela
Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Executivo
– Funpresp-Exe
INTRODUÇÃO
Na qualidade de atuário responsável pela
avaliação atuarial do Plano LegisPrev
administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo, apresento o parecer
sobre a situação atuarial do citado Plano.
OBJETIVO
Este Parecer Atuarial tem por objetivo
apresentar os principais resultados
da avaliação atuarial, dimensionar os
compromissos do plano de benefícios e
estabelecer o plano de custeio, bem como
o montante das reservas matemáticas, com
posição de 31/12/2013, do Plano LegisPrev
administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo – Funpresp-Exe.
EVOLUÇÃO DOS CUSTOS
De acordo com o Regulamento do Plano
LegisPrev e a Lei nº 12.618/2012, o plano
de benefícios ora avaliado é estruturado
na modalidade de Contribuição Defi nida
(CD). Nessa modalidade, os riscos
correspondentes aos planos de benefícios
são transferidos para os participantes, sendo
79
a responsabilidade do patrocinador limitada
à contribuição prevista no Regulamento do
plano.
Além disso, o Plano LegisPrev estabelece,
ainda, o Fundo de Cobertura de Benefícios
Extraordinários (FCBE) para cobertura de
benefícios não programados ou de risco,
fundado por parcela da contribuição do
participante e do patrocinador.
Em relação ao custeio do plano, a parcela
destinada ao FCBE, de natureza coletiva
e de custeio agregado, pode variar,
principalmente, pelas características
demográfi cas da população avaliada. Não
obstante, o custo agregado do plano está
limitado, pelo Regulamento, em 17%,
dependendo do percentual de contribuição
defi nido pelo participante, que varia entre
os valores percentuais de 7,5, 8,0 e 8,5, e a
respectiva contribuição do patrocinador.
Cabe salientar que a quantidade de anos
considerados para o cálculo do custeio
dos benefícios para 2013, ano inicial de
operação do Plano LegisPrev, foi de três
anos, com a fi nalidade de se reduzir a
variabilidade do custo anual.
Adicionalmente, naquela avaliação atuarial
inicial foi considerada uma hipótese de
ingressantes de acordo com as informações
fornecidas pela Câmara Federal, pelo
Senado Federal e pelo TCU.
Além disso, no ano de 2013, teve-se
um índice de adesão inferior em relação
ao número potencial de servidores que
poderão vir a se tornar participantes como
Ativo Normal do Plano LegisPrev. Dessa
forma, uma avaliação atuarial elaborada,
considerando-se o número efetivo de
participantes em 31/12/2013, pode
ocasionar uma indicação de alteração no
plano de custeio, sobretudo referente ao
FCBE, devido apenas à variabilidade desses
dados, superior à variabilidade dos dados
considerados na avaliação atuarial inicial,
cujo universo analisado foi bem maior.
Nesse contexto, mantendo-se as premissas
utilizadas na avaliação atuarial inicial,
inclusive de novos entrados, e em virtude
da ocasião desta avaliação atuarial para o
ano de 2014, está sendo feita em tempo
inferior a um ano de operação do plano,
o Plano de Custeio se manteve inalterado,
Anexos
80
bem como todas as provisões matemáticas
foram apuradas considerando-se os saldos
das contas individuais e coletiva.
Quadro 1: Taxas totais de custeio do plano para o participante Ativo Normal
(Custeio Participante + Patrocinador)
Total Contribuição 17% 100%
FCBE 4,03% 23,71%
Taxa de Carregamento 1,19% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 11,78% 69,29%
Total Contribuição 16% 100%
FCBE 4,03% 25,19%
Taxa de Carregamento 1,12% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 10,85% 67,81%
Total Contribuição 15% 100%
FCBE 4,03% 26,87%
Taxa de Carregamento 1,05% 7%
Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) 9,92% 66,13%
Fonte/Elaboração: Funpresp-Exe
Cabe salientar que há, ainda, a previsão
de uma contribuição devida pelo Assistido,
denominada Contribuição Administrativa,
no valor de 2,5%, incidente sobre o valor
do benefício e destinada ao custeio das
despesas administrativas do plano.
PROVISÕES MATEMÁTICAS
Como dito, o Plano LegisPrev iniciou sua
operação em 07/05/2013. Dessa forma,
não há provisões matemáticas de anos
anteriores a se comparar com os valores
apurados na avaliação atuarial posicionada
em 31/12/2013. Todas as provisões
matemáticas foram apuradas considerando-
se os saldos das contas individuais e
coletiva, extraídas do sistema de gestão
previdenciária utilizado pela Funpresp-Exe.
Parecer Atuarial - LegisPrev
81
Quadro 2: Provisões Matemáticas em 31/12/2013Provisões Matemáticas 117.199,27Benefícios Concedidos 0,00Contribuição Definida 0,00Saldo de Conta dos Assistidos 0,00Benefício Definido 0,00Valor Atual dos Benefícios Futuros Programados – Assistidos 0,00Valor Atual dos Benefícios Futuros não Programados – Assistidos 0,00Benefício a Conceder 117.199,27Contribuição Definida 85.661,72Saldo de Contas – parcela Patrocinador ou Instituidor 46.995,88Saldo de Contas – parcela Participantes 38.665,84Benefício Definido Capitalização Programado 0,00Valor Atual dos Benefícios Futuros 0,00Valor Atual das Contribuições Futuras Patrocinadores 0,00Valor Atual das Contribuições Futuras Participantes 0,00Benefício Definido Capitalização não Programado 31.537,55Valor Atual dos Benefícios Futuros 31.537,55Valor Atual das Contribuições Futuras Patrocinadores 0,00Valor Atual das Contribuições Futuras Participantes 0,00
Fonte/Elaboração: Funpresp-Exe
RISCOS ATUARIAIS
Por se tratar de um Plano estruturado na
modalidade de Contribuição Defi nida (CD),
as hipóteses atuariais não são utilizadas
para apuração das obrigações do plano de
benefícios junto a seus Participantes, mas
sim para o cálculo das rendas mensais, por
equivalência atuarial, sobretudo ao que for
correspondente aos benefícios programados
em que as contas são de natureza individual.
Tais benefícios de prestação continuada
têm seu valor permanentemente ajustado
ao saldo de conta mantido em favor
do participante, inclusive na fase de
percepção de benefícios, considerando-
se o resultado líquido de sua aplicação, os
valores aportados e os benefícios pagos.
Dessa forma, esses benefícios apresentam
proteção integral contra o surgimento de
desequilíbrios atuariais.
Por outro lado, os benefícios de natureza
coletiva pagos pelo FCBE poderão,
eventualmente, apresentar desequilíbrios
atuariais, caso as hipóteses biométricas,
demográfi cas, fi nanceiras e econômicas
não se confi rmem no longo prazo,
portanto o FCBE é a única forma possível
de desequilíbrio atuarial e, neste caso, o
custeio dos benefícios não programados
deverá ser alterado, modifi cando-se por
consequência a parcela da contribuição
destinada às contas individuais.
Em contraponto, a natureza coletiva do
FCBE possibilita a compensação de eventuais
Anexos
82
discrepâncias em cada custeio específi co
dos benefícios pelo fundo cobertos, uma
vez que alguns deles possuem correlações
negativas entre si, como é o caso, por
exemplo, do benefício de pensão por morte
do participante ativo e o benefício por
sobrevivência do assistido.
Adicionalmente, o custeio do FCBE foi
defi nido considerando-se uma margem de
segurança estatística (Fundo de Oscilação
de Riscos), aumentando, portanto, a
probabilidade de solvência do referido
fundo coletivo.
BASE CADASTRAL
Nesta avaliação atuarial de fi nal do exercício
de 2013, foi utilizada a base cadastral
do Plano LegisPrev extraída do sistema
previdenciário utilizado pela Funpresp-Exe,
bem como se mantiveram as premissas
utilizadas na avaliação atuarial inicial do
Plano LegisPrev, incluindo a base de dados
correspondente à hipótese de novos
ingressantes, de acordo com as informações
fornecidas pela Câmara Federal, pelo
Senado Federal e pelo TCU.
Apesar de algumas inconsistências
identifi cadas, os dados foram considerados
razoáveis para a defi nição das premissas
adotadas, bem como não inviabilizaram a
elaboração do estudo.
ADEQUAÇÃO DOS MÉTODOS DE
FINANCIAMENTO
No Plano LegisPrev, está sendo adotado o
regimento fi nanceiro de capitalização para
todos os benefícios oferecidos pelo plano,
caracterizado pela Fundação das reservas
técnicas antes do usufruto dos benefícios,
seja de forma individual, no caso dos
benefícios programados, seja de forma
coletiva, referente aos benefícios pagos pelo
FCBE, de natureza mutualista e coletiva.
Os métodos de fi nanciamento utilizados
na avaliação atuarial do plano foram de
capitalização individual e de capitalização
agregada, a depender do tipo de benefício
ofertado pelo plano.
Por fi m, os regimes fi nanceiros e métodos
de fi nanciamento utilizados para o custeio e
avaliação atuarial do Plano LegisPrev estão
de acordo com as normas e práticas atuariais
em vigor e são adequados às características
do plano de benefícios.
Parecer Atuarial - LegisPrev
83
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Por se tratar de plano estruturado
na modalidade CD, tanto na fase de
capitalização como na fase de percepção
dos benefícios, a obrigação do Plano para
com os seus participantes está limitada
ao saldo de conta individual. Além disso,
considerando-se as premissas atuariais
utilizadas nesta avaliação, em conformidade
com os princípios atuariais geralmente
aceitos, o Plano LegisPrev se encontra
tecnicamente equilibrado.
É este o nosso Parecer Atuarial.
Brasília, 31 de janeiro de 2014.
Cícero Rafael Barros Dias
Atuário MIBA nº 1348
Anexos
84
Parecer do Auditor Independente
85
Anexos
86
Parecer do Conselho Fiscal
87
Manifestação do Conselho Deliberativo
Expediente:
Relatório Anual da Funpresp – Exe 2013
Produção:
Gerência de Comunicação e Relacionamento - GERCOM
Fátima Gomes de Lima - Gerente
Jane de Paula Carvalho Santos
Projeto Gráfico e Diagramação: AGCOM Comunicação
Impressão: Gráfica e Editora São Jorge
Fotos: Arquivo Funpresp
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo–Funpresp-Exe
SCN Quadra 02, bloco A, 2º andar, salas 203/204
Ed. Corporate Financial Center–CEP: 70712-900–Brasília-DF
Fone: (61) 2020-9300
