RELATÓRIO DE ATIVIDADES PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO …

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITOFEDERAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO ANO DE 2019

1 – APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal foi criadapela Lei nº 6.302 de 16 de maio de 2019. A Secretaria sucedeu a Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

O Decreto nº 39.895 de 13 de junho de 2019, dispôs sobre a estrutura administrativa da Secretariade Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL. O art. 3º da Lei nº 6.302 de 16de maio de 2019 estabelece que compete ao DF Legal programar e instituir a Política de Preservação eDesenvolvimento da Ordem Urbanística do Distrito Federal por meio do exercício das atribuições legaisinerentes aos servidores das carreiras de Auditoria de Atividades Urbanas e Fiscalização e Inspeção deAtividades Urbanas lotados na Secretaria.

2 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO DF LEGAL

Com o advento da criação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal –DF Legal, foi necessário construir um novo modelo de gestão, o qual passou pela reestruturação orgânica,bem como pela adoção de novas estratégias institucionais. Foi necessário reavaliar o trabalho executadopela antiga Agefis, ao longo de 10 anos, para que na prática, com a mudança para Secretaria, falhas fossemcorrigidas, evitando o acúmulo de trabalho, e a falta de respostas concretas à população do Distrito Federal,que por meio de diversos canais almeja por resolutividades dos problemas relacionados às questõesurbanísticas.

As questões atuais no que refere-se ao ordenamento urbano está estritamente atrelada aocontrole contínuo da expansão urbana sobre o território do Distrito Federal, e nesse sentido a Secretaria DFLegal vem instituindo a política de prevenção e desenvolvimento da ordem urbanística do Distrito Federal,assim como executando as políticas de proteção em consonância com as políticas governamentais, mesmotendo em seu cotidiano que lidar com a escassez de recursos orçamentários, com a diminuição da força detrabalho e ainda a falta de equipamentos.

Em face a esse contexto, a Secretaria trabalhou de forma que não houvesse uma retração nodesempenho das suas atividades. O esforço foi contínuo para atender as demandas do cidadão e alcançaruma efetividade maior no desempenho da instituição.

A DF LEGAL vem empreendendo uma estratégia de gestão transversal e um diálogo progressivoentre vários órgãos do complexo do GDF, bem como um diálogo mais aprimorado internamente, visandodesenvolver de forma primorosa, o trabalho mais arrojado nas questões urbanísticas, principalmente a demonitoramento do território, e conciliação de conflitos, conforme consta na proposta vinculada ao

Programa Temático do PPA 2020/2023, Território, Cidades e Comunidade Sustentáveis por meio doobjetivo estratégico “Programa de Gestão do Monitoramento Territorial e Institucionalização daMediação e da Conciliação Administrativas do DF Legal”.

Atualmente a Secretaria de Estado, tem como objetivo se consolidar como órgão na estrutura doGoverno do Distrito Federal, e cuja marca é o aperfeiçoamento administrativo constante das ações fiscais,tendo como base, as Políticas de Preservação e desenvolvimento da Ordem urbanística do Distrito Federal,o desafio é encontrar o meio termo entre normativos e a humanização no atendimento, de forma adisponibilizar um serviço de qualidade fiscal e pública, que priorize na essência a legalidade e atransparência no atendimento ao cidadão e o bem estar a toda população do Distrito Federal.

A magnitude das atividades exercidas pela DF Legal é ímpar a sua missão institucional, exercendodesde a aplicabilidade da lei em conflitos de vizinhança, passando por análise de pedidos de doação debens apreendidos de ações fiscais, até as operações de grande complexidade, como membro permanentedo Comitê de Gestão Integrada do Território do Distrito Federal. Neste tocante, frisamos ainda que estaSecretaria tem exercido suas funções institucionais, tais como: eficiência em respostas a diversos entesgovernamentais dos poderes executivos, legislativos e judiciários, acolhimento de sugestões afetas ao DFLegal; participação em politicas de Fiscalização com sugestões, análises, pareceres e estudos afetos asatividades exercidas pela fiscalização de Atividades Urbanas; receber e processar pedidos de acesso àinformação; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias;promover as respostas preliminares, aos órgãos de controle interno e externo afeto ao Poder de PolíciaFiscalizatório, entre outras atividades no vasto leque de ações e funções fiscais.

Cumpre ainda citar que, o cumprimento das Decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal –TCDF, o atendimento das solicitações da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e de orientaçõesregistradas nos processos internos analisados, foram objeto de resolutividade principal dessa gestão em2019.

Outro ponto que merece destaque na atual gestão e governança da Secretaria é busca sistematicana qualidade de vida laboral dos seus servidores, tendo como objetivos estratégicos nortear as atividadesdo DF Legal no que diz respeito a uma gestão de pessoas de forma qualitativa e comprometida com a saúdee bem estar dos servidores. A atenção à saúde do servidor teve um olhar especial, foi então publicada aPORTARIA nº 30, de 02 de Setembro de 2019, que instaurou a Comissão de Segurança do Trabalho – CST, daSecretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF Legal.

A Comissão de Segurança do Trabalho – CST tem como mister, em síntese abrangente, a promoçãoda saúde do servidor público do DF Legal e a prevenção de acidentes de trabalho, cabendo registrar que aINSTRUÇÃO Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2019, instaurou Comissão de Investigação de Acidentes em Serviço,com o objetivo específico de proceder com a apuração desses tipos de acidente.

Dentre as atividades desenvolvidas pela comissão está o auxílio as equipes Multiprofissionais daDiretoria de Segurança e Promoção a Saúde do Servidor/SAGA/SEEC nas ações preventivas e de promoção àsaúde dos servidores e prevenção de acidentes de trabalho.

A comissão trouxe o Programa de Exames Periódicos da Subsecretaria de Saúde da Secretaria deEconomia para as instalações do DF Legal. Implantou-se consultório nas dependências da sede do DF Legalpara atender os servidores efetivos e os sem vínculo com o GDF.

Em tratativas com a mesma Subsecretaria, conseguiu-se que fosse designado médico do trabalhopara compor equipe encarregada de prestar consultoria técnica junto ao DF LEGAL, visando-se aimplantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

De outro lado, obteve-se êxito também, com a indicação de engenheira de segurança do trabalhoe de técnico de segurança do trabalho, visando a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais – PPRA, que é essencial para a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais doTrabalho LTCAT, fundamental para a análise dos pleitos de aposentadoria especial e adicional deinsalubridade e periculosidade.

O Gabinete da Secretaria DF Legal realizou por meio de várias reuniões internas e externas, oaprimoramento das devolutivas à população. Também estreitou a relação entre a Secretária e EmpresasPúblicas, e as diversas Administrações Regionais com postos avançados de atendimento. Este esforçoresultou em uma maior credibilidade no trabalho executado o que refletiu no aumento de 16% para 21%,em relação a resolutividade de janeiro a julho de 2019 (de acordo com a metodologia da Ouv/Geral).Cumpre ainda informar que, o aumento de respostas dentro do prazo estimulou os setores a implementar aimportância da continuidade das ações fiscais.

A DF Legal com muito empenho vem trabalhando a sua imagem perante seu público externo,sendo uma Secretaria que esteve todos os dias na mídia regional, nos principais veículos da cidade, comuma visibilidade de 95% das reportagem como positivas. A Secretaria foi agraciada como o órgão destaquedo Governo do Distrito Federal, no quesito Transparência, com o Prêmio: 100% do índice de Transparênciaativa de 2019, emitido pela Controladoria – Geral do DF.

Em virtude do grande esforço de toda estrutura da DF Legal em promover uma mudança degovernança foi desenvolvido uma gestão flexível, comprometida tanto com a satisfação das necessidades docidadão, como com a guarda das normas urbanísticas e sua aplicabilidade. Estimulando cada vez mais umamelhoria na prestação de serviços públicos de qualidade, capazes de garantir o estreitamento norelacionamento entre a comunidade e a Secretaria.

3 – GESTÃO DO MONITORAMENTO TERRITORIAL

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal realiza um trabalhode otimização dos seus recursos, planejando e executando as ações de monitoramento do solo, natotalidade do território do Distrito Federal, a fim de cumprir com a sua missão institucional. Desta forma,com base no conhecimento das características do solo e ocupações existentes, a Secretaria adotou ummodelo de monitoramento/fiscalização que define determinadas áreas como prioritárias, com tratamentodiferenciado em suas diversas fases de fiscalização e foco em ações preventivas.

Inicialmente, foram definidas 36 áreas como prioritárias. Para cada uma das áreas prioritárias foiaberto um processo SEI, iniciados com as Fichas de Caracterização de Área de Fiscalização Prioritária, cominformações fundiárias, ambientais e urbanísticas e respectivos mapas; perfil da ocupação; mapa desituação; georreferenciamento; área de monitoramento; histórico de ocupações; dados de operaçõesrealizadas; fotos de vistorias.

As 36 áreas prioritárias definidas foram: 1. SH. Mestre d'Armas em Planaltina; 2. Capoeira doBálsamo no Lago Norte; 3. Área próxima à Vila Olímpica do Riacho Fundo I; 4. Col. Agr. Kanegae no RiachoFundo I; 5. St. Habitacional Contagem em Sobradinho II; 6. Bernardo Sayão – Guará II; 7. EPUS e EPCs –Vicente Pires; 8. 26 de setembro; 9. Rota do Cavalo em Sobradinho; 10. Núcleo Rural Jerivá no Lago Norte;11. Sol Nascente; 12. Santa Luzia no SCIA; 13. Ponte Alta no Gama; 14. Vila do Boa em São Sebastião; 15.Núc. Rural Capão Comprido; 16. Morro do Preá em São Sebastião; 17. Moro da Cruz em São Sebastião; 18.Aguilhada em São Sebastião; 19. Bom Sucesso em São Sebastião; 20. Vila Nova e Vitória em São Sebastião;21. Núc. Rural Santa Maria em Santa Maria; 22. Chácaras Ana Maria em Santa Maria; 23. Parque EcológicoTaquari no Varjão; 24. Quadra 5 no Varjão; 25 Vendinha em Brazlândia; 26. APA do Descoberto emBrazlândia; 27. Flona III em Brazlândia; 28. Parque Gatumé em Samambaia; 29. ARIE JK (Qd. 607/605) em

Samambaia; 30. QR 103 em Samambaia; 31. ARIE JK (Ch. 27 e 28) em Taguatinga; 32. ARIE JK (Qd. 617) emSamambaia; 33. Quadra 4 no Park Way; 34. Granja Modelo no Riacho Fundo I; 35. Condomínio Sítio doGama; 36. Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo II.

Em outubro de 2019, as áreas prioritárias foram reavaliadas e a Secretaria decidiu por retirar dozeáreas incluídas inicialmente (Áreas 1, 3, 5, 16, 20, 22, 24, 25, 27, 30, 33 e 35) e acrescentar três novas áreas(37. Café sem Troco no Paranoá; 38. St. Habitacional Água Quente no Recanto das Emas; 39. St. HabitacionalRegião dos Lagos em Sobradinho), chegando-se a um total atual de 27 áreas prioritárias.

Mapa do DF com as 27 Áreas atuais de Fiscalização Prioritária

As 27 áreas prioritárias recebem atualmente na Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento– UGMON um tratamento diferenciado, com definição de rotinas e procedimentos específicos, quegarantem um acompanhamento mais eficiente dessas áreas consideradas críticas. Dessa forma, asirregularidades nessas áreas têm sido detectadas e encaminhadas com mais brevidade e eficácia aossetores que darão continuidade às respectivas ações fiscais.

As áreas prioritárias escolhidas para fins de monitoramento devem sofrer uma revisão periódica,pois a situação ocupacional e características das áreas mudam ao longo do tempo. As áreas escolhidasinicialmente foram revistas após 7 meses de sua definição e a intenção é de que essa periodicidade derevisão seja padronizada pela Secretaria.

Encontra-se em construção o plano de monitoramento das áreas prioritárias da Secretaria, paraque sejam estabelecidos fluxos e procedimentos a serem utilizados para tratar de demandas referentes asestas áreas.

A estratégia de trabalho com a definição das áreas prioritárias de monitoramento trouxe êxito aexecução dos serviços de monitoramento remoto do território, alcançando os resultados: Área TotalAbrangida: 47.563 Hectares (475,63 km²).

4 – INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVAS DE CONFLITOS DE ORDEM URBANÍSTICA

A institucionalização da Conciliação e Mediação Administrativas de Conflitos Territoriais e deConvivência Urbana, iniciativa da DF Legal, visa promover abertura de diálogos que resultem na solução deconflitos de ordem urbanística, muitas vezes decorrentes da lacuna de interação entre a população e oEstado.

O grande desafio é promover melhorias nos serviços de orientação ao cidadão, das demandascaptadas pelos Núcleos de Atendimento e também pela Ouvidoria/DF Legal, uma vez que, segundo estudorealizado em 2018, o percentual médio de resolutividade da extinta AGEFIS, hoje DF Legal, foi de 16% aofinal daquele exercício, ou seja, 84% das demandas permaneciam sem solução.

É notório que a grande maioria das demandas registradas se referem a conflitos de vizinhança, emque as partes envolvidas, em face à dificuldade de formulação e proposição de suas próprias soluções paraas questões controversas, buscam o canal de Ouvidoria para exigi-las do Estado.

A resolução dessa natureza de reclamações é geralmente realizada por meio de providências quenão extinguem a questão que deu origem ao problema, como a emissão de documentos fiscais, autos oumultas, em detrimento de sua efetiva solução.

Para tanto, foi criado dentro da Estrutura do DF Legal, os Núcleos de Atendimento ao Cidadão,vinculados a Unidade de Análise e Distribuição de Demandas e Orientação ao Cidadão – UNIDOC, comobjetivo de proporcionar ao cidadão o acesso à informação no que se refere aos seus direitos e deveres, aconscientização acerca do fenômeno do conflito no âmbito da administração pública e a possibilidade deterem seus conflitos contra o Estado solucionados de forma eficaz e efetiva.

A Lei de criação da Secretaria, Lei nº 6.302, de 15/06/2019, inciso XI do Art. 3º, traz a conciliação emediação administrativa como meta: XI – promover a conciliação e a mediação administrativa dosconflitos relacionados à ordem urbanística e a convivência urbana, com o propósito de formalizar aatuação de forma dialogada entre partes, agindo na tomada de nova consciência sobre os conflitos, emalternativa à interposição de ações fiscais, com penalidades decorrentes e aumento de processosadministrativos (burocratização do sistema) e ônus operacional para a administração pública. Soma-se aisso, a necessidade de estimular maior proximidade com a população, criando e disponibilizando um canaldiferenciado de diálogo com a sociedade. O DF Legal é o terceiro órgão mais demandado no DF, após oDFTRANS e a Secretaria de Estado de Saúde – SES, em grande parte por conflitos de vizinhança e similaresque não se solucionam com aplicações de penalidade.

O empenho foi constante e maximizado a fim de construir um trabalho inovador, a Secretaria estábuscando parcerias com instituições de valor que já possuem um trabalho com tema. Estando em vias deassinar o Acordo de Cooperação Técnica com a CODESE – Conselho de Desenvolvimento Econômico,Sustentável e Estratégico do Distrito Federal, elaborada com o seguinte objeto: A cooperação entre ospartícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à criação, instalação,implementação e manutenção do Núcleo de Resolução de Conflitos da Rede Internacional de ExcelênciaJurídica do Distrito Federal, na Sede da DF Legal, com objetivo de proporcionar aos cidadãos o acesso àinformação no que se refere aos seus direitos, conscientização acerca do fenômeno do conflito no âmbitoda administração pública e a realização de audiências pautadas nos meios consensuais, com a finalidade desolucionar o conflito do cidadão com o Estado, evitando assim a judicialização, que demanda tempo ecustos elevados, e, por conseguinte, promovendo uma cultura de paz e apresentando a ideia de umaresolução de conflitos mais eficiente e segura ao cidadão.

A realização de audiências pautadas nos meios consensuais, com a finalidade de solucionar osconflitos do cidadão com o Estado, evitando assim a judicialização, que demanda tempo e custos elevados,e, por conseguinte, promover a cultura de paz é uma inovação para uma Secretaria de Fiscalização.Apresentar a ideia de uma resolução de conflitos mais eficiente e humanizada é a pauta desta gestão.

5 – AÇÕES E PROJETOS EXECUTADOS

5.1 – FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS

A Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos, unidade orgânica da DF Legal tem como atribuiçãoproporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo dessesresíduos que buscam a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Pormeio de Programações fiscais, que atendem de forma planejada, eficiente e no prazo estabelecido asdemandas que entram via Ouvidoria.

Também cabe a esta Subsecretaria coibir o descarte irregular de resíduos em área pública deresíduos volumosos e inservíveis da construção civil – RCC, desobstruir áreas e retirar materiais e objetosinservíveis depositados em área pública, bem como, atender as demais programações. A finalidade dessetrabalho é destacar e avaliar as atividades realizadas no ano 2019, visando dar continuidade aocumprimento dos objetivos e metas traçados por esta Subsecretaria.

Em 2019 foi implantada e intensificada as ações fiscais em todas as regiões administrativas do DF,e foram executadas na medida que as demandas surgiram e visavam sobretudo tornar o trabalho maisefetivo e produtivo, uma vez que a implantação das Diretorias Fiscais, que abrangem um certo número deáreas, trouxeram resultados positivos para a Secretaria DF LEGAL, conforme números a demonstrar:

Resíduos volumosos e inservíveis da construção civil – RCC

DIRETORIAS CIDADES DE ATUAÇÃO VISTORIASAUTOS DE

NOTIFICAÇÃOAUTOS DEINFRAÇÃO

DIFIS 1BRASÍLIA, LAGO SUL, JARDIM BOTÂNICO,

SÃO SEBASTIÃO, CRUZEIRO, SUDOETE3.190 114 21

DIFIS 2FERCAL, ITAPOÃ, LAGO NORTE,

PARANOÁ, VARJÃO, PLANLATINA ESOBRADINHO

3.486 343 21

DIFIS 3AGUAS CLARAS, VICENTE PIRES,

TAGUATINGA, CEILANDIA ( SAMAMBAIA EBRAZLANDIA

11.135 899 102

DIFIS 4CANDANGOLÂNIDA, GUARÁ, RIACHOFUNDO, SCIA, SIA, N. BANDEIRANTE,

PARK WAY E ARNIQUEIRA2.238 104 14

DIFIS 5GAMA, SANTA MARIA, RIACHO FUNDO II,

RECANTO DAS EMAS2.297 453 16

TOTAL 22.976 1.913 174

Quantidade de caçambas removidas (Descarte irregular de resíduos)

GAMA BRASÍLIA SIA/SCIA RIACHO FUNDO SAMAMBAIA TOTAL

6 46 36 16 04 08

Águas servidas




SÃO SEBASTIÃO, CRUZEIRO, SUDOETE168 0 02



244 01 45

DIFIS 3

AGUAS CLARAS, VICENTE PIRES,TAGUATINGA, CEILANDIA (SOL NASCENTE

- POR DO SOL) SAMAMBAIA EBRAZLANDIA

1.086 10 11

DIFIS 4CANDANGOLÂNIDA, GUARÁ, RIACHO

FUNDO, SCIA-ESTRUTURAL, SIA, NÚCLEOBANDEIRANTE, PARK WAY E ARNIQUEIRA

164 04 05


RECANTO DAS EMAS350 12 10

TOTAL 2.012 27 73

Faixas de propaganda sem autorização em área pública







685 01 63

DIFIS 3AGUAS CLARAS, VICENTE PIRES,

TAGUATINGA, CEILANDIA SAMAMBAIA EBRAZLANDIA

1.387 26 103

DIFIS 4CANDANGOLÂNIDA, GUARÁ, RIACHOFUNDO, SCIA, SIA, N. BANDEIRANTE,

PARK WAY E ARNIQUEIRA555 01 34



TOTAL 3.912 33 294

Colagens de cartazes e pinturas em bens públicos







296 01 01

DIFIS 3



850 04 06



140 01 02



TOTAL 2.131 09 10

Grandes geradores de resíduos sólidos




SÃO SEBASTIÃO, CRUZEIRO, SUDOETE1.122 64 05



1.122 21 04

DIFIS 3



1.650 61 73



620 36 13



TOTAL 5.152 201 113

Desobstrução de área e retirada de materiais e objetos inservíveis em área pública







143 06 02

DIFIS 3



902 16 01



318 15 02



TOTAL 2.210 47 06

Fiscalização de lotes não edificados







712 50 08

DIFIS 3

AGUAS CLARAS, VICENTEPIRES, TAGUATINGA, CEILANDIA (SOL

NASCENTE - POR DO SOL) SAMAMBAIA EBRAZLANDIA

1.156 93 12



232 17 0



TOTAL 2.908 206 21

Fiscalização de resíduos sólidos domiciliares





DIFIS 2 FERCAL, ITAPOÃ, LAGO NORTE, 1.764 220 05


DIFIS 3



6.645 349 21



1.030 19 08


RECANTO DAS EMAS1.536 49 01

TOTAL 12.382 682 44

Resíduos em lotes edificados em áreas contíguas

DIRETORIAS CIDADES DE ATUAÇÃO VISTORIAS AUTO DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO

TODAS DISTRITO FEDERAL 2.883 279 06

TOTAL 2.883 279 06

Foram realizadas pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos um total de 45.897 vistorias,aplicados 2.627 Autos de Notificações e 922 Autos de Infração. Ressaltamos também que o trabalhoresultou em apreensão de 42.584 faixas recolhidas, contribuindo para uma cidade com menos poluiçãovisual.

Ressaltamos ainda que em 2019 foram recebidas 3.959 demandas de ouvidorias sendo 95%atendidas conforme o número de atendimentos distribuídos por Área e Tema. E de junho a dezembro/2019,foram fiscalizados Resíduos de Serviço de Saúde, ocorrendo 1.763 vistorias em área pública.

5.2 – FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

A Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas, unidade orgânica da DF Legal vemdesenvolvendo seus trabalhos com empenho, atuando na fiscalização de estabelecimentos comerciais, bemcomo os que funcionam período noturno, fiscalização de meios de propaganda, fiscalização em de Trailers,quiosques e Food Trucks, fiscalização de eventos e fiscalização de comércio irregular em área pública.

A fiscalização realizou seu trabalho em todas as regiões do DF, em especial coibindo a instalaçãode novos mobiliários e equipamentos destinados a exploração de comércio em áreas públicas, bem comona disciplina das atividades desenvolvidas em quiosques, trailers e food trucks, a comercialização deprodutos perigoso e nocivos e o exercício de atividades incômodas quanto à poluição sonora, limites dehorários de funcionamento e segurança dos frequentadores e moradores.

As ações desta especialidade buscaram atender as demandas e denúncias apresentadas via canaisoficiais e mediante provocação dos órgãos e instituições públicas e oficiais. Assim, conclui-se ser de extremarelevância as ações desenvolvidas por esta especializada, visto que, nos casos da fiscalização deestabelecimentos noturnos e eventos, possibilita a redução nos índices de criminalidade e de incomodidadeda população do DF.

As ações desta Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas geraram 7.344 Relatórios eforam aplicadas as sanções mediante a lavratura dos seguintes quantitativos de autos:

5.3 – FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

A Subsecretaria de Fiscalização de Obras tem como objetivo assegurar a ordem urbanística,fundiária e ambiental, por meio de ações estratégicas de fiscalização, monitoramento, proteção e controlepara prevenir, coibir e conter práticas ilícitas afetas ao uso, ocupação ou parcelamento do solo.

O ano de 2019 foi marcado por importantes mudanças no âmbito do nosso órgão fiscalizador, emtermos de reestruturação administrativa e adoção de novas metodologias de trabalho frente a grandeentrada de expedientes a esta Subsecretaria. O que acarretou readaptação na maneira como enfrentar asdemandas oriundas do poder público e da população do Distrito Federal.

Para atender demandas provenientes da Ouvidoria e órgão públicos nos sistemas informatizadosSEI – Sistema Eletrônico de Informações e SISAF GEO – Sistema Integrado de Serviços e Ações FiscaisGeorreferenciado foi realizado expedição de documentação fiscal durante o ano de 2019, subdividos emcategorias, tais como: Relatório de Caracterização de Ocupação Ilegal, onde se relata em monitoramentovistorias em grandes áreas ocupadas e parceladas ilegalmente com o objetivo de fazer um apanhado geralda situação de ocupação na área para elaboração de planos e estratégias de enfrentamento; Relatório Pré-operacional donde se extrai dos relatórios de caracterização regiões parceladas menores com o objetivo defazer desobstrução e demolição das edificações, muros e cercas em conjunto com a SUOP – Subsecretariade Operações/DF Legal e Relatório de Ação Fiscal onde se relata ações ordinárias pontuais.

Pode-se destacar dentre os trabalhos executados por esta SUOB os atendimentos às demandasoriundas da Secretaria de Estados de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, o qual identificou locaisocupados irregularmente e que impedia a execução de obras de drenagem e pavimentação no Setor deInflamáveis de Indústria e Abastecimento-SIA, sendo emitidos Intimações Demolitórias aos ocupantes, comobjetivo de desobstrução das interferências para execução de obras e pavimentação para o trechodenominado “Rota de Fuga”/SIA. Atendeu também a demanda oriunda do TCDF – Tribunal de Contas doDistrito Federal, para verificar a privatização de área pública com grades por condomínios localizados naRegião Administrativa do Gama. A medida se deve a liberação de áreas públicas de uso comum da

população. Foi feito um trabalho para atendimento a demanda do Ministério Público do Distrito Federal afim de verificar as calçadas acessíveis na QN 16 do Riacho Fundo II.

Conclui-se que a nova estrutura desta SUOB dentro da DF-Legal mostrou-se adequada paraatividade de fiscalização em obras, alcançando o objetivo de realizar uma fiscalização em obras eedificações de forma mais efetiva, levando-se em conta o crescimento da cidade acelerado, visto se tratarde um processo dinâmico e continuo que necessita da fiscalização de forma perene. Alcançando um total de30.373 ações fiscais emitidas em todo o Distrito Federal.

Resultados Alcançados

ITEM AÇÃO QUANTIDADE

1 Laudo de Descumprimento de Embargo 78

2 Relatório de Verificação de Cumprimento de Exigências da Vistoria 1.319

3 Relatório de Vistoria para Habite-se (habitação Unifamiliar) 1.062

4 Relatório de Vistoria para Habite-se 379

5 Relatório de Ação Fiscal 22.517

6 Auto de Interdição 66

7 Auto de Infração 824

8 Auto de Infração TEO 28

9 Auto de Apreensão 68

10 Auto de Embargo 414

11 Intimação Demolitória 1.793

12 Auto de Notificação 1.793

TOTAL 30.373

5.4 – ERRADICAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR

O enfrentamento das irregularidades no campo urbanístico, em última análise, visa minimizar alesão ao patrimônio social causado por aqueles que descumprem as leis de posturas e de edificações, umavez que estes ilícitos administrativos não rara as vezes transfiguram-se em ameaças a segurança do próprioinfrator e de terceiros, risco a saúde pública e ao equilíbrio do Meio Ambiente.

A atividade de planejamento e execução de ações operacionais é orientada pelas demandas dasSubsecretarias de Fiscalização – SUFAE/DF Legal, SUOB/DF Legal e SUFIR/DF Legal, portanto, a atuação daSUOP/DF Legal tem como escopo finalístico dar efetividade as ações fiscais. Para o alcance desses objetivos,a SUOP/DF Legal tem papel fundamental , pois é o setor responsável pela coordenação e execução dasoperações de pequeno, médio e grande Porte, bem como as de Pronta Resposta.

Durante o ano de 2019, houve a necessidade de uma nova reengenharia no modo deoperacionalizar ações que visem a proteção da ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de açõese práticas estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo, emestreita observância à legislação. Contudo, o trabalho se manteve intenso em termos de metragem de áreaspúblicas desobstruídas que é o principal indicador – Índice de Áreas Desobstruídas no Território, o qualobjetiva mensurar o desempenho na promoção do ordenamento territorial, por meio da desobstrução deáreas ocupadas ilegalmente, em área urbana ou rural, onde obtivemos os seguintes resultados:

Foram incluídas desocupações em Parques Ecológicos, operações de Pronta Resposta (operaçõespequenas, em ocupações na fase inicial) e Operações de Grande Porte.

5.5 – ARRECADAÇÃO

A Unidade de Receita – UREC/DF LEGAL é responsável pela coordenação e execução das atividadesrelacionadas à cobrança e ao controle dos valores arrecadados pelas taxas (TEO e TFE), multas nãotributárias (OEU, AEU e FAU) e tributárias (sobre o não lançamento de TEO e de TFE), inscrição em DívidaAtiva, parcelamento de débitos e cobrança de preços públicos referentes à quiosques/trailers e demaiscobranças de competência arrecadadora da DF-Legal.

A necessidade de dinamizar as ações realizadas pela Unidade de Receita, bem como aprimorar eincrementar a arrecadação foram as razões da continuidade de mudanças pontuais nas rotinas do setor einteração com outros do GDF. Assim, foi possível melhorar o atendimento das demandas internas e externasem tempo mais célere, possibilitando maior celeridade nas respostas.

Com a continuidade da efetivação de rotinas e procedimentos, padronização de ações eintegração com outros órgãos da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal – GDF,possibilitaram um avanço nas metas definidas para esta Unidade de Receita – UREC/DF Legal,principalmente no que tange ao preço público, assim como a dinamização de atividades desenvolvidas nosetor.

Em relação à arrecadação das receitas de competência da DF-Legal, os resultados em comparaçãocom o exercício 2018 foram:

Tipo Exercício 2018 Exercício 2019 Diferença (ano 2019 X 2018)

Taxas R$ 21.074.773,78

Preço Público R$ 5.394.278,29

Total R$ 19.741.332,64 R$ 26.469,052,07 R$ 6.727.719,43

Fontes * Lista Movimento da Conta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC

** Subsecretaria da Receita – Sistema SIGEST

O levantamento dos recursos administrativos analisados e respondidos pelas três gerências integrantes desta Unidade de Receita pode ser sintetizado na tabela abaixo:

Recursos Analisados (até Dezembro 2019)

Autos de Infração ( Não Tributários) 100

Autos de Infração ( Tributários) 1.280

Recursos de Cobrança( TEO) 964

1052 282 325

Relatórios pré-

operacionais

Relatórios de caracterizaçã

o de áreaOperações de grande Porte

Operações de pronta

resposta

Quantidade de

operações4.427.400 m² desobstruídos

430.390 m² desobstruídos

Recursos de Cobrança ( TFE) 991

Recursos de Cobrança (Preço Público) 885

Recursos de Cobrança(Parcelamento) 214

Recursos de Retirada da Dívida Ativa 141

Recursos de Solicitação de Restituição/Compensação 3

Cobrança de Custos Operacionais 100

TOTAL 4.676

A DF Legal passou a responder todos os recursos recebidos em tempo menor que o previsto em legislação específica, mesmo com falta de equipamentos modernos de informática e a falta de conexão dos sistemas de cobrança: SISAF TRIBUTÁRIO, SISLANCA, SEI e SITAF.

Continua-se esperando que todas receitas de competências da DF-Legal sejam migradas para osistema SISLANCA da Secretaria de Economia do Distrito Federal, minimizando, assim, problemas comobaixas no pagamento, reconhecimento de receitas, códigos, inscrição em Dívida Ativa.

5.6 – DF LEGAL NAS ESCOLAS

O projeto DF Legal Nas Escolas é um projeto entre a Secretaria de Estado de Proteção da OrdemUrbanística do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Educação, embasado no Termo de Cooperação nº9/2017, que tem como objeto a realização de palestras com alunos regularmente matriculados nos 5ºanosdo ensino fundamental, com a finalidade de socializar os alunos aos temas inerentes a missão da DF Legal.

As palestras realizadas no projeto DF Legal nas escolas são realizadas abordando os seguintestemas: missão do DF Legal, competências, pontos turísticos da cidade, participação dos indivíduos nacidade, demonstrando que todo cidadão pode ser um agente fiscal, abordagem sobre ética, deveres doscidadãos, direito dos cidadãos, contribuição da DF Legal nas cidades, apresentação de locais onde sãodescumpridas as regras estabelecidas pelo regramento pertinente a questões urbanística do Distrito Federale consequentemente a qualidade de vida da população. Traz uma abordagem da importância daacessibilidade, regras sobre onde descartar o lixo, combate a grilagem, monitoramento do território DistritoFederal, orientações aos feirantes e desocupação de áreas irregulares.

O referido projeto tem sido admirado por todos os servidores e participantes, tendo um resultadoeficiente. Durante a execução das palestras os alunos têm participado efetivamente, fazendo perguntas edemonstrando sempre muito interesse sobre os temas apresentados.

No final de cada palestra são distribuídos para os alunos e professores, alguns brindes, como,canetas, distintivos e lixeiras para carros.

Os palestrantes do projeto DF Legal nas escolas, são servidores efetivos do DF Legal, que possuematribuições específicas inerente ao cargo, contudo, desenvolvem essa atividade com muita motivação ecompetência.

O resultado alcançado em 2019 foi um êxito, sendo 969 alunos que participantes do Projeto DFLegal nas Escolas, conforme quadro abaixo:

1º semestre de 2019 465 alunos

2º semestre de 2019 504 alunos

5.7 – ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A Secretaria acolhe demandas de diversos órgãos de controle e do GDF, da sociedade (ouvidoria econselhos comunitários) e em especial das Administrações Regionais, sendo necessária uma série deatividades administrativas antes da execução das ações de fiscalização. A ausência da triagem e análise dasdemandas por ação fiscal, se possuem ou não normativos, processos e ações precedentes já emandamento, se possuem mesmo teor e endereço, geraram muitas vezes a duplicidade de ações e atividadesfiscais, a sobrecarga e acúmulo de processos administrativos e uma sensação de que nada está sendorealmente solucionado. Assim, levando em consideração as peculiaridades e a complexidade das atividadesde manutenção da ordem urbanística, foi criada a UNIDOC, para mitigar os problemas apontados de análise,distribuição de demandas e atendimento ao cidadão, na qual são desenvolvidas as seguintes funções comseus respectivos resultados:

a) Orientação, conciliação e mediação de conflitos

b) Participação em conselhos comunitários – CONSEG

Os CONSEGs – Conselhos Comunitários de Segurança, são canais de participação popular quetratam de assuntos ligados à segurança pública. São de caráter consultivo, sem fins lucrativos e decooperação voluntária, se transformou num fórum onde são tratados os mais diversos temas relacionadosao dia a dia das cidades. Os representantes desta Secretaria participam de todas as reuniões agendadas.Tem como objetivo atender as demandas de competência da Secretaria de Estado de Ordem Urbanísticaexpostas pela população em reuniões presenciais nos 37 (trinta e sete) CONSEGs realizadas nas cidades doDF, aperfeiçoando a interlocução com a população e realizando ações devolutivas em busca daresolutividade dos problemas urbanos apontados.

Há uma grande representatividade dos moradores das respectivas cidades e Órgãos do GDF nasreuniões do CONSEG, e a dedicação, seriedade e comprometimento dos representantes dessa Secretaria,trouxeram a melhoria da imagem da mesma. É louvável a participação da DF Legal nas reuniões dosCONSEGs, devido ao fato de que grande parte da demanda local trata de temas vinculados aos limitesindividuais em detrimento ao coletivo, e nesta seara a atuação do órgão é indispensável.

C) Análise e distribuição de demandas

• Definições criadas com a estruturação do novo Regimento Interno da Secretaria;

• Estudo do cadastro georreferenciado de demandas por ações fiscais provenientes de váriasentradas, para verificar ações fiscais precedentes e realizar trâmite direto por meio de Ordem de Serviçoaos setores;

• Criação de módulo da UNIDOC no SISAF para o estudo do cadastro georreferenciado dedemandas por ações fiscais;

d) Manutenção e instalação dos núcleos de atendimento ao cidadão

e) Ouvidoria

A Ouvidoria do DF Legal tem o papel fundamental no que se refere, no âmbito de suascompetências, a garantir a participação popular por meio da escuta, compreensão e respeito aos cidadãos,contribuindo para o desenvolvimento da cultura de cidadania e do aprimoramento dos serviços públicosprestados pelo Poder Executivo.

Para o alcance desse objetivo e defesa dos direitos humanos e constitucionais, a Ouvidoria do DFLegal revisou e aprimorou os procedimentos internos e a interlocução com a população, cuidando de formapontual de casos reincidentes, adequando a Plataforma Tecnológica da Secretaria, e primando pela realsolução dos problemas urbanos apontados.

A Ouvidoria Pública funciona como um agente promotor de mudanças: de um lado, favorece umagestão flexível, comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão; de outro, estimula a prestação

de serviços públicos de qualidade, capazes de garantir o estreitamento no relacionamento entre acomunidade e a Secretaria. A Ouvidoria da DF Legal realizou através várias reuniões internas para oaprimoramento das devolutivas à população. Também estreitou a relação com as Administrações Regionaise inaugurou um espaço reservado em sua SEDE para a Ouvidoria Presencial. Este esforço resultou em umamaior credibilidade no trabalho executado o que refletiu no aumento de 16% para 21% a resolutividade dejaneiro a julho de 2019 (de acordo com a metodologia da Ouv/Geral). Como resultado também o aumentode respostas dentro do prazo com a compreensão dos setores quanto a importância da continuidade dasações fiscais.

Os avanços foram de forma qualitativa com adoção de medidas tais como:

• Controle maior das respostas dos setores com a utilização do Sistema BI – BUSINESSINTELLIGENCE, reuniões quinzenais, envolvimento do Secretário DF Legal;

• Organização dos temas no Site da OUV/ Geral, correção de fluxo imediata aos órgãoscompetentes. Carta de Serviços no site da DF Legal, delimitando as ações que a DF Legal NÃO realiza;

• Publicação da Portaria nº 56, de 18 de novembro de 2019, determinando a priorizaçãointerna das demandas de ouvidoria.

Os Resultados quantitativos foram alcançados com 18.520 Demandas de Ouvidorias atendidasdurante o ano de 2019.

5.8 – JULGAMENTO DE PROCESSOS

Para tentar resolver a problemática do excessivo número de processos sem julgamento foiimplementada nova metodologia de trabalho focada em produtividade e meta semanal a ser alcançada porservidor, o que resultou, ao final a redução significativa no setor de processos de mais de 16.000 processosfísicos, em janeiro de 2019, mesmo com a entrada diária em torno de 50 (cinquenta) processos por dia,para pouco mais de 12.000 (doze mil), em novembro, senão vejamos:

Com efeito, conclui-se que houve uma redução de 27,60% do estoque herdado, levando-se emconta a entrada diária de cerca de 50 (cinquenta) processos por dia na Unidade, considerando ainda, que aJunta julgadora de segunda instância, que compõe a UNIAR, apenas iniciou suas atividades em novembrode 2019.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

As atividades desempenhadas pela unidade de Administração Geral-SUAG/DF Legal, orbitam emtorno da coordenação e supervisão dos processos de trabalho que versam sobre a aquisição de bens eserviços; execução setorial das atividades de gestão de pessoas; orçamento e finanças; captação derecursos; qualidade de vida no trabalho; tratativas para celebração de convênios; documentação; arquivo;bens apreendidos; gestão do almoxarifado; patrimônio e conservação e manutenção dos próprios daSecretaria.

Apesar das mudanças estruturais ocorridas no presente exercício, no tocante à extinção daAGEFIS, e a criação da DF Legal, as dificuldades encontradas, somadas ao quadro reduzido deservidores, os resultados apresentados de gestão de pessoas demonstram o intenso trabalho desenvolvido,no exercício das atribuições da Subsecretaria responsável pela administração geral.

5.11 – GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Durante o ano de 2019 desenvolvemos atividades relacionadas ao desenvolvimento de softwarese ampliação e melhorias no parque tecnológico da DF LEGAL. Logo no início do ano as equipes focaram seusesforços no Sistema Integrado de Serviços de Ações Fiscais – SISAF que é uma ferramenta de apoio aoprocesso de planejamento, monitoramento, articulação, coordenação, controle e gestão das ações defiscalização da Secretaria.

Tema Atividades coordenadas

Atividades Gerais

Compras e Contratos de bens e serviços.Gestão de DocumentosGestão de materiais de bens de consumoGestão e aquisição do patrimonio da SecretariadoManutenção das instalações prediaisOrganização, gerenciamento e guarda de Bens Apreendidos Suporte logístico às Subsecretarias e unidades orgânicas no âmbito do DF-LEGAL Gerenciamento do arquivo da DF-LegalAtividades relavas à execução orçamentária, financeira e de contabilidade da Secretaria Gestão de Pessoas

Implantação do Programa de Preparação para Aposentadoria:Plano de Gestão de Riscos PsicossociaisPalestra sobre o Novo Regime de Previdência

Captação de recursos por intermédio de emendas

parlamentares.

Aquisição de veículos automotores como instrumento para promover a gestão/fiscalização territorialContratação de serviços visando o fornecimento de imagens de satélite georreferenciadas de alta resoluçãoRenovação do parque tecnológico, mediante contratação de serviços, aquisições de softwares, hardwares e demais itens de soluções tecnológicas.

Promoção da qualidade de vida do trabalhador

Palestra "Comunicação Não Violenta"

Procedeu-se inicialmente com um levantamento para a especificação de requisitos de demandaspara a Unidade de Tecnologia da DF Legal. A colaboração de todos as unidades orgânicas foi de sumarelevância não só para a execução dos trabalhos realizados, mas também para a Fiscalização do DistritoFederal. A infraestrutura em tecnologia da informação promoveu serviços de comunicação e gerenciamentode tecnologia no âmbito da Secretaria. A infraestrutura em TI se tornou um componente fundamental parasuportar as operações diárias, fator determinante para manter os serviços da Secretaria em plenofuncionamento.

Apesar do trabalho extra advindo da mudança estrutural da Secretaria, foi possível implementaruma base de conhecimentos que permitiu a colaboração de aprendizado entre as equipes de Tecnologia daInformação, assim as informações não ficam sobrestadas nas pastas da unidade. Em relação ao ano de2018, houve melhora no tempo de resposta aos chamados, nas entregas dos projetos de TI nos prazosestipulados ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC em pleno alinhamentojunto ao Planejamento Estratégico da DF LEGAL.

Tema Ações executadas

Ativadades de TI

Entrega da nova Intranet;Abertura do processo de aquisição de computadores;

Levantamento para a especificação de requisitos

Business Inteligence

Criação de rotinas de restauração Análise de dados

Bloco Digital

Georreferenciamento da Ação Fiscal,

Desenvolvimento do modelo de Grande Geradores de Resíduos;Conexão direta do aplicativo com as impressoras térmicasAnálise, monitoramento e documentação da rede corporativa Instalação e configuração de antivírus;Gerenciamento e monitoramento das impressoras;Instalação e configuração de equipamentos;Implementação da base de conhecimento;

Tratativas para serviços de comunicação externas (WebServices) e internas (Microsserviços);Novas metodologias utilizadas no âmbito de Tecnologia da Informação da Secretaria

Revisão e publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC Encaminhamento dos formulários de solicitação de sistemas informatizados;

Criação dos relatórios e painéis para acompanhamento ou tomada de decisão Instalação e configuração nas máquinas dos gestores de cada subsecretaria;

Implementação de aplicativo para telefones móveis com tecnologia Android;

Atualização do Parque tecnológico

6 – AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2020

AÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO TÉRMINO

Elaborar o Plano de Monitoramento Territorial das Áreas Prioritárias 2020

Modernizar a Plataforma Tecnológica de Monitoramento do Território do DistritoFederal

2023

Aumentar de 5(cinco) para 12(doze) Núcleos de Atendimento ao Cidadão 2020

Elaborar o Método de Orientação, Conciliação e Mediação Administrativas na DFLegal

2020

Instituir a Política de Fiscalização de Preservação e Desenvolvimento da OrdemUrbanística do Distrito Federal

2020

Instituir a metodologia de Fiscalização, Monitoramento e Controle Sistemático eContínuo do Território do Distrito Federal

2020

RELATÓRIO DE ATIVIDADES PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO …

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