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Relatório de Balanço da Execução do OGE

IIº Trimestre de 2019

MINFIN i

Relatório de Execução Trimestral do OGE


MINFIN ii

FICHA TÉCNICA

Elaboração

Ministério das Finanças

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Largo da Mutamba, Palácio das Finanças, Caixa Postal 1235

Luanda – Angola

Título

Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: IIº Trimestre de 2019

Data de Finalização: 06 de Agosto de 2019

Referências para Citação:

Ministério das Finanças de Angola, Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: IIº Trimestre

de 2019, Agosto, 2019

Equipa Técnica

Departamento de Análise e Verificação de Produção de Informação Contabilística

Direcção Nacional da Contabilidade Pública

Ministério das Finanças

República de Angola

© Ministério das Finanças.

Todos os direitos reservados. Este relatório poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citada a

referência e exclusiva autoria do Ministério das Finanças de Angola. É proibida a comercialização e tradução, sem

autorização prévia por escrito do Ministério das Finanças de Angola.

MINFIN iii

Relatório de Execução Trimestral

do Orçamento Geral do Estado 2019

IIº Trimestre



MINFIN iv

Índice I. .. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 1

II. . SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................................................... 4

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO .................................................................................................... 6

Perspectivas Globais e Indicadores Nacionais .............................................................................................. 7

Comércio Externo ....................................................................................................................................... 10

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIº TRIMESTRE ....................................................................................... 16

V. . EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO IIº TRIMESTRE ........................................................ 19

Balanço Orçamental ................................................................................................................................... 20

Receitas Arrecadadas ................................................................................................................................. 23

Receitas Correntes ..................................................................................................................................... 23

Receitas de Capital ..................................................................................................................................... 26

Despesas Realizadas ................................................................................................................................... 26

Despesas Correntes .................................................................................................................................... 28

Despesas de Capital .................................................................................................................................... 29

Despesas Por Função .................................................................................................................................. 30

Despesas de Projectos de Investimento Público ........................................................................................ 32

Programas de Investimento Público ........................................................................................................... 33

Balanço Financeiro ..................................................................................................................................... 35

Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas .............................................................. 39

Balanço Patrimonial ................................................................................................................................... 42

Resultado Patrimonial ................................................................................................................................ 46

VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO IIº TRIMESTRE 2019 ............................................ 48

Emissões de Dívida Interna ........................................................................................................................ 48

Contratos Mútuo ........................................................................................................................................ 48

Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro .............................................................................. 49

Dívida Externa – Desembolsos, Serviço e Stock ......................................................................................... 49

Desembolsos .............................................................................................................................................. 49

Serviço da Dívida Externa ........................................................................................................................... 50

Stock da Dívida Interna e Externa ............................................................................................................... 51

VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS ...................................................................................... 53

VIII. GLOSSÁRIO .............................................................................................................................................. 57



MINFIN v

ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 1 – PRESSUPOSTOS MACROECONÓMICOS ..................................... ERRO! MARCADOR NÃO DEFINIDO.

QUADRO 2 – VENDA DE DIVISAS E TAXA DE CÂMBIO ............................................................................................. 8

QUADRO 3 – INDICADORES MACROECONÓMICOS .............................................................................................. 10

QUADRO 4 – PRODUTOS EXPORTADOS ................................................................................................................ 11

QUADRO 5 – EXPORTAÇÕES POR PAÍSES .............................................................................................................. 11

QUADRO 6 – PRODUTOS IMPORTADOS................................................................................................................ 13

QUADRO 7 – IMPORTAÇÕES POR PAÍSES ............................................................................................................. 13

QUADRO 8 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIº TRIMESTRE 2019 ................................................................... 18

QUADRO 9 – PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIº TRIMESTRE 2019 (CONT.) ...................................................... 18

QUADRO 10 – BALANÇO ORÇAMENTAL NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................... 22

QUADRO 11 – RECEITA ARRECADADA PARA NO IIº TRIMESTRE 2019 .................................................................. 23

QUADRO 12 – PRODUÇÃO DE DIAMANTES .......................................................................................................... 24

QUADRO 13 – RECEITA ARRECADADA NO Iº SEMESTRE 2019 .............................................................................. 26

QUADRO 14 – DESPESA REALIZADA POR NATUREZA NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ............................................... 27

QUADRO 15 – DESPESA REALIZADA POR NATUREZA NO I SEMESTRE DE 2019.................................................... 29

QUADRO 16 – DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ................................................... 30

QUADRO 17 – DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO – PIP NO IIº TRIMESTRE DE 2019 .......................................... 32

QUADRO 18 – PROGRAMAS EM EXECUÇÃO ATÉ AO IIº TRIMESTRE DE 2019 ...................................................... 34

QUADRO 19 – BALANÇO FINANCEIRO ATÉ AO IIº TRIMESTRE DE 2019 ............................................................... 37

QUADRO 20 – FLUXO FINANCEIRO ATÉ AO IIº TRIMESTRE 2019 .......................................................................... 38

QUADRO 21 – TRANSACÇÕES NA PRODUÇÃO PETROLÍFERA ............................................................................... 40

QUADRO 22 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR BLOCO OPERADOR/COST OIL .......................................................... 41

QUADRO 23 – CUSTOS RECUPERÁVEIS POR COMPANHIAS/COST OIL .................................................................. 42

QUADRO 24 – BALANÇO PATRIMONIAL ATÉ AO IIº TRIMESTRE 2019 .................................................................. 43

QUADRO 25 – SALDOS DAS CONTAS DEDICADAS AO SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA........................................... 44

QUADRO 26 – COMPORTAMENTO DO FUNDO DE RESERVA ................................................................................ 45

QUADRO 27 – POSIÇÃO DOS ATRASADOS NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................ 45

QUADRO 28 – RESULTADO PATRIMONIAL NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ................................................................ 46

QUADRO 29 – FLUXO FINANCEIRO DAS ENTIDADES AUTÓNOMAS ..................................................................... 53

QUADRO 30 – FSDEA: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO MOODY´S ............................................................................ 56



MINFIN vi

ÍNDICE DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 – REFERÊNCIA DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT .................................................................................. 8

GRÁFICO 2 – VARIAÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO BRENT ..................................................................................... 8

GRÁFICO 3 – SALDO COMERCIAL DO IIº TRIMESTRE DE 2019 .............................................................................. 14

GRÁFICO 4 – SALDO COMERCIAL DO IIº TRIMESTRE DE 2018 .............................................................................. 15

GRÁFICO 5 – RECEITA ARRECADADA NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ........................................................................ 25

GRÁFICO 6 – DESPESA REALIZADA NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ............................................................................ 27

GRÁFICO 7 – DESPESA POR FUNÇÃO NO IIº TRIMESTRE DE 2019 ........................................................................ 31

GRÁFICO 8 – SERVIÇO DE DÍVIDA INTERNA POR INSTRUMENTOS – EXECUTADO ................................................ 49

GRÁFICO 9 – DESEMBOLSO (SEM GARANTIA PETRÓLEO E COM GARANTIA PETRÓLEO) EXECUTADO ................ 50

GRÁFICO 10 – EXECUÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA TRIMESTRAL .......................................................... 51

GRÁFICO 11 – STOCK DA DÍVIDA PÚBLICA ............................................................................................................ 52

GRÁFICO 12 – EVOLUÇÃO DO VALOR DA CARTEIRA GLOBAL DO FSDEA .............................................................. 56



MINFIN vii

ANEXOS

ANEXO 1 – QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS

ANEXO 2 – BALANÇO ORÇAMENTAL

ANEXO 3 – BALANÇO FINANCEIRO

ANEXO 4 – BALANÇO PATRIMONIAL

ANEXO 5 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 6 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA

ANEXO 7 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR NATUREZA

ANEXO 8 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESAS POR FUNÇÃO

ANEXO 9 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA PIP

ANEXO 10 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

ANEXO 11 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROVÍNCIA

ANEXO 12 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA RECEITA POR PROVÍNCIA

ANEXO 13 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR UO

ANEXO 14 – RESUMO GERAL DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROJECTO



MINFIN viii

SIGLAS, ABREVIATURAS e SIMBOLOGIA

Bbls Barris de petróleo

BDA Banco de Desenvolvimento de Angola

BNA Banco Nacional de Angola

CDB Banco de Desenvolvimento da China

CPP Contratos de Partilha de Produção

CSS-FAA Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas

Cost Oil Custos Recuperáveis

DAR´s Documento de Arrecadação de Receita

DEMFAS Sistema de Análise Financeira e Gestão da dívida

DLI´s Documento de Liquidação de Imposto

Exec. Execução

FACRA Fundo Activo de Capital de Risco Angolano

FADA Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário

FGC Fundo de Garantia de Crédito

FND Fundo Nacional de Desenvolvimento

FSDEA Fundo Soberano de Angola

IPC Índice de Preços ao Consumidor

IRP Imposto de Rendimento de Petróleo

Kz Kwanzas

Mbbl Milhões de Barris

MINFIN Ministério das Finanças

MININT Ministério do Interior

MPME Micro Pequenas e Médias Empresas



MINFIN ix

LR Finance Linha de Crédito de Israel

OGE Orçamento Geral do Estado

BT MN Bilhetes do Tesouro em Moeda Nacional

OT MN Obrigação do Tesouro em Moeda Nacional

OT – TXC Obrigações do Tesouro – Títulos Indexados

PAE Plano Anual de Endividamento

PART Participação

PIB Produto Interno Bruto

PIP Programa de Investimento Público

PC Plano de Caixa

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

pp Pontos Percentuais

PFT –T2 Programação Financeira do IIº Trimestre

PNUH Programa Nacional de Urbanismo e Habitação

REPIB Reserva Estratégica Para Infra-Estruturas de Base

SIGFE Sistema de Gestão Financeira do Estado

USD Dólares dos Estados Unidos da América

WEO World Economic Outlook

WTI West Texas Intermediate

VS Versus

N.D Não disponível

* Previsões / Estimativas

MINFIN 1

I. INTRODUÇÃO

1. O presente relatório responde à exigência legal estabelecida na alínea b) do

n.º 1, do Artigo 275.º da Lei n.º 13/17 de 6 de Julho – Lei Orgânica que Aprova

o Regimento da Assembleia Nacional.

2. Nos termos desta disposição legal, "o Presidente da República deve informar

a Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere,

para apreciação”.

3. Deste modo, o presente documento apresenta a execução do Orçamento

Geral do Estado (OGE) do IIº Trimestre do Exercício Financeiro de 2019.

Apresenta dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos no balanço

orçamental, financeiro e patrimonial e na demonstração das variações

patrimoniais.

4. A informação apresentada no presente relatório foi extraída do Sistema

Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) a 02 de Agosto de 2019.

5. O documento é apresentado com base nas normas contabilísticas em vigor,

relativas aos registos, permitindo a utilização do método de regularização

para cumprimento de um dos princípios elementares de escrituração

contabilística, designadamente a especialização do exercício.

6. Conforme estipula o n.º 4 do Artigo 13.º do Decreto n.º 36/09, de 12 de

Agosto, “A escrituração deve observar, na sua execução, o princípio da

especialização do exercício, no qual as receitas e as despesas são incluídas

no apuramento do resultado do período em que ocorrerem, sempre

simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do

recebimento ou do pagamento”.

7. Assim, a informação previamente apresentada, relativa à execução

orçamental, financeira e patrimonial do IIº Trimestre de 2019, poderá sofrer

actualizações decorrentes de ajustes cambiais e correcções de erros

materiais ou de forma de acordo com as normas contabilísticas relevantes

para o efeito.

MINFIN 2

8. No entanto, a melhoria da elaboração do REOGE é um processo contínuo,

que deverá ter sempre em conta os seguintes aspectos:

a) Procedimento de reconciliação bancária;

b) Apuramento dos projectos estruturantes finalizados e incorporação

nas contas do activo definitivo;

c) Controlo da execução da receita e despesa das unidades orçamentais

no exterior (missões diplomáticas);

d) Nível de registo no SIGFE dos institutos, serviços e fundos

autónomos;

e) Acompanhamento das parametrizações dos relatórios extraídos do

SIGFE;

f) Melhorias dos sistemas de integração de dados.

9. O Relatório de Execução Trimestral do OGE do IIº Trimestre de 2019

estrutura-se nos seguintes capítulos:

Capítulo I – Introdução

Capítulo II – Sumário Executivo

Capítulo III – Enquadramento Macroeconómico. Resume a conjuntura

macroeconómica nacional, durante o período em referência,

nomeadamente as perspectivas de crescimento económico, com

destaque para o produto interno bruto, inflação, desempenho do

comércio externo e evolução do preço do petróleo no mercado

internacional.

Capítulo IV – Programação Financeira. Apresenta a programação

financeira elaborada pelo Tesouro Nacional para o trimestre em análise.

Capítulo V – Execução do Orçamento Geral do Estado. Expõe o

desempenho da receita e da despesa, reflectidos no Balanço

MINFIN 3

Orçamental, nos Fluxos Financeiros Líquidos e na Posição Patrimonial do

Estado.

Capítulo VI – Balanço do Plano Anual de Endividamento. Evidencia as

operações de emissão de dívida, interna e externa, bem como o stock da

dívida pública no período.

Capítulo VII – Fluxo Financeiro dos Fundos Autónomos. Apresenta os

fluxos de recursos provenientes do Tesouro Nacional, bem como as

aplicações de fundos sob gestão de diversas instituições.

Glossário – Enuncia os conceitos respeitantes às Finanças Públicas e à

Contabilidade Pública que constam no documento, na visão da

execução do Orçamento Geral do Estado.

MINFIN 4

II. SUMÁRIO EXECUTIVO

10. O crescimento da economia mundial estimado para 2019 é de 3,3%, o que

corresponde a um abrandamento de 0,3%, comparativamente ao registado

em 2018. Este deve-se à desaceleração económica generalizada nos países

mais avançadas, tal como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Índia,

México entre outros.

11. O OGE revisto foi elaborado e aprovado com o preço médio de USD

55/barril, que seria suportado por um crescimento negativo do sector

petrolífero, incluindo a produção de LNG, de 3,5% (2.8% excluindo o LNG) e

do sector não petrolífero de 1,6%.

12. As projecções mais recentes indicam que o IIº Trimestre deverá encerrar com

uma taxa de crescimento real do PIB positiva de 0,8%, o que corresponde a

um aumento de 3,0 pp face ao IIº Trimestre de 2018.

13. No período em análise, o preço médio das ramas angolanas situou-se em

USD 64,3/Bbl, 17% acima da média dos USD 55 previstos na Revisão do

Orçamento Geral do Estado.

14. Para o IIº Trimestre de 2019, a produção petrolífera cifrou-se em 130,1

milhões de barris, correspondente a 1,4 MBbl/dia.

15. No lado da política cambial, o Banco Nacional de Angola efectuou venda de

divisas de EUR 19,7 milhões e USD 2,1 mil milhões.

16. No âmbito da execução financeira, o OGE 2019 apresenta uma estimativa de

receita e despesa autorizada no valor de Kz 10,4 biliões.

17. No IIº Trimestre do Exercício de 2019, foram arrecadadas receitas no valor de

Kz 1,9 biliões e realizadas despesas no valor de Kz 2,6 biliões, resultando num

deficit global, para o trimestre em análise, no valor de Kz 653 mil milhões.

18. A receita arrecadada no período presenta uma execução de cerca 19%, em

relação à receita anual estimada no OGE 2019.

19. Em relação às receitas, foram arrecadadas:

MINFIN 5

a) Receitas Correntes no valor de Kz 1,6 biliões, correspondendo a uma

execução de 26% e uma participação sobre a receita total de 82%.

b) Receitas de Capital no valor de Kz 345 mil milhões, correspondendo a

uma execução de 8% e uma participação sobre a receita total de 18%.

20. A Receita do Sector Petrolífero, no período em análise, foi a receita com

maior valor de arrecadação, no valor de Kz 1 bilião, perfazendo uma

execução de 28% do previsto no OGE 2019 e uma participação sobre a

receita total do trimestre de 52%.

21. Relativamente às despesas do período em análise, foram executadas:

a) Despesa Correntes no valor de Kz 1,2 biliões, correspondendo a uma

execução de 23%, em relação à despesa autorizada para o ano, e uma

participação sobre a despesa total do trimestre de 47%.

b) Despesas de Capital no valor de Kz 1,4 biliões, correspondendo a uma

execução de 27%, em relação à despesa autorizada no OGE de 2019, e

uma participação sobre a despesa total de 53% do período em análise.

A Amortização de Passivos Financeiros foi a natureza de despesa com o

maior valor de execução, Kz 1,2 biliões.

22. A despesa realizada até ao período em relato ascendeu ao montante de Kz

4 biliões, correspondendo a uma execução de 39%, em relação à despesa

anual autorizada.

23. No semestre em análise, as receitas extra-orçamentais atingiram Kz 3,5

biliões e as despesas extra-orçamentais totalizaram Kz 3,3 biliões.

24. Por receitas e despesas extra-orçamentais entende-se as receitas e despesas

com reflexos contabilísticos no SIGFE, de natureza extra-orçamental, e com

impacto maioritariamente patrimonial.

25. A análise do Fluxo Financeiro do trimestre apresenta um resultado negativo

no valor de Kz 300 mil milhões.

26. A demonstração das variações patrimoniais apresenta um resultado positivo

de Kz 45 mil milhões.

MINFIN 6

27. Na Programação Financeira do IIº Trimestre estimou-se:

a) Receitas Fiscais, Kz 1,4 biliões;

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 755 mil milhões;

c) Fluxo Total de Entrada, Kz 2,2 biliões.

28. Esta programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor

de Kz 1,7 biliões.

29. O Serviço da Dívida é a categoria que mais recursos absorverá no período,

com um peso de 51% do total, seguido da Despesa de Capital e Despesa

com Pessoal com 20% e 15%, respectivamente. Os 14% remanescentes

distribui-se nas demais categorias.

III. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

30. Este enquadramento resume a conjuntura macroeconómica nacional

durante o período em análise, nomeadamente as perspectivas de

crescimento económico, com destaque para o produto interno bruto,

inflação, desempenho do comércio externo e evolução do preço do petróleo

no mercado internacional.

MINFIN 7

Perspectivas Globais e Indicadores Nacionais

31. O OGE 2019 Revisto antecipa um crescimento de 0,3%. O OGE 2019 foi

revisto em uma altura em que o preço do petróleo apresentou um

comportamento abaixo das expectativas do mercado internacional, pelo que

em Janeiro de 2019 apresentou o preço médio de USD 59 por barril, o que

equivale a um desvio de USD 9, face ao preço estabelecido no OGE inicial de

USD 68.

32. O novo OGE foi elaborado e aprovado com o preço médio de USD 55/barril,

que seria suportado por um crescimento negativo do sector petrolífero,

incluindo a produção de LNG, de 3,5% (2.8% excluindo o LNG) e do sector

não petrolífero de 1,6%.

33. As projecções mais recentes indicam que o IIº Trimestre deverá encerrar com

uma taxa de crescimento real do PIB positiva de 0,8%, o que corresponde a

um aumento de 3,0 pp face ao IIº Trimestre de 2018.

34. A projecção de crescimento de 1,4% espelhada na Proposta da PME 2019

Revista, é explicada essencialmente por dois factores:

a) A persistência dos baixos níveis de produção de petróleo, apesar de

melhoria gradual;

b) A melhoria da dinâmica da actividade económica não petrolífera

vis-à-vis aos prognósticos elaborados para o cenário

macroeconómico do OGE 2019.

35. O preço médio das ramas angolanas ao longo do II Trimestre de 2019 situou-

se em cerca de USD 68,8 por barril, 25% acima da média dos USD 55

previstos na Revisão do Orçamento Geral do Estado.

36. Para o trimestre em análise, o preço de referência internacional para o

petróleo atingiu uma média de USD 68,34/Bbl, o que corresponde a uma

redução de 8,3% face ao período homólogo (USD 74,49/Bbls).

37. Para o IIº Trimestre de 2019, a produção petrolífera cifrou-se em 130,1

milhões de barris, correspondente a 1,4 MBbl/dia.

MINFIN 8

38. A produção de petróleo diária foi realizada em baixa em 4,2% quando

comparada com o período homólogo de 2018, onde obteve uma produção

diária de 1,4 MBbl/dia.

Gráfico 1 – Referência do Preço do Petróleo Brent

Fonte: World Bank/Indexmundi.

Gráfico 2 – Variação do Preço do Petróleo Brent

Fonte: World Bank/Indexmundi.

39. Em relação aos leilões de venda directa de divisas, foi possível vender EUR

19,7 milhões e USD 2,1 mil milhões no trimestre, sendo que para a moeda

Euro observou-se uma redução na ordem dos 99% comparativamente ao

período homólogo em 2018. Relativamente aos Dólares, no período

homólogo não ocorreram vendas de divisas.

Quadro 1 – Venda de Divisas e Taxa de Câmbio

(Euros e USD

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Brent 59,27 64,13 66,41 71,2 70,53 63,3

WTI 51,52 54,92 58,15 63,87 60,84 54,68

US$

/Bb

ls

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio

Brent 8,20% 3,56% 7,21% -0,94% -10,25%

WTI 6,60% 5,88% 9,84% -4,74% -10,12%

-15,00%

-10,00%

-5,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

Vari

açã

o d

o P

reço

MINFIN 9

N.º Mês Venda Divisas USD Venda Divisas EUR

Taxa de

Câmbio

2019 2018 Var.% 2019 2018 Var.% EUR USD

1 Abril 840 097 801 0 0 596 331 551 -100% 362,15 323,1

2 Maio 738 938 728 0 11 900 000 1 517 956 310 -99% 368,42 330,5

3 Junho 555 015 562 0 7 835 925 1 389 911 536 -99% 387,38 340,2

Total 2 134 052 090 0 19 735 925 3 504 199 396 -99% N/A N/A

Fonte: BNA.

40. O Quadro 2 apresenta o comportamento dos indicadores macroeconómicos

do trimestre em análise.

MINFIN 10

Quadro 2 – Indicadores Macroeconómicos

(Variação Percentual)

N.º Indicadores 2019

OGE OGER IT IIºT

1 Taxa de Cambio média, Kz/USD 352 336,10 313,39 331,13

2 Inflação (%) 15 17,5 17,5 16,2

3 Produção Petrolífera Anual (MBbl) 573,2 523,7 518,2 518,3

4 Preço Médio do Petróleo (USD/Bbl) 68 55 59,10 68,83

Fonte: MINFIN/MEP/BNA.

41. Ao longo do IIº Trimestre 2019, a política monetária manteve-se

acomodatícia, tendo a base monetária em moeda nacional registado um

aumento acumulada de 16,2%.

42. A taxa de inflação continua com a sua tendência de desaceleração em

resultado a maior liberalização e flexibilização cambial levada a cabo pelo

Banco Nacional de Angola.

43. No âmbito do PDN 2018-2022, o Executivo pretende retomar uma taxa de

inflação de um dígito a partir de 2021.

Comércio Externo

44. Durante o IIº Trimestre de 2019, o valor aduaneiro das exportações cifrou-se

em Kz 2,8 biliões, representando um aumento na ordem de 14,7% face ao

período homólogo.

45. Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (petróleo bruto)

foram a principal mercadoria exportada com um contributo de Kz 2,5 biliões

representando uma quebra de 16.2 % face ao ano de 2018.

46. A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol – EP) foi a

principal exportadora de bens com um contributo de Kz 727 mil milhões,

representando uma redução de 0,8% face ao IIº Trimestre de 2018.

47. A China foi o principal destino das mercadorias angolanas, com um

contributo de Kz 1,6 biliões, representando um aumento de 27,6% face ao

período homólogo.

48. O Quadro 3 apresenta a decomposição das exportações por produtos.

MINFIN 11

Quadro 3 – Produtos Exportados

(Mil Milhões de Kwanzas)

N.º Mercadoria IIT2019 IIT2018 Var.% Hom.

1 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. 2 532 769 2 179 594 16%

2 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. 129 762 150 895 -14%

3 Óleos de petróleo, excepto óleos brutos; 84 748 61 200 38%

4 Diamantes, mesmo trabalhados 71 454 68 778 4%

5 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás. 2 689 3 907 0%

6 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, 2 549 323 >500%

7 Farinha de trigo 1 900 274 >500%

8 Peixes congelados 1 803 2 779 -35%

9 Bombas para líquidos, elevadores de líquidos. 1 286 317 100%

10 Cervejas de malte 1 155 394 193%

11 Veículos automóveis para transporte de mercadorias. 939 100 >500%

12 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis. 903 75 100%

13 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, 881 789 12%

14 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras 797 740 8%

15 Madeira em bruto, 795 271 194%

16 Instrumentos e aparelhos para regulação, automáticos. 794 137 480%

17 Águas minerais 697 702 -1%

18 Partes das buldozers, angledozes, talhas 680 902 -25%

19 Contentores 672 221 204%

20 Açúcar 644 95 >500%

21 Outros 15 895 16 384 -3%

Total 2 853 811 2 488 875 15%

Fonte: MINFIN.

49. De realçar que os itens 5, 13, e 18, do Quadro 4 correspondem às

exportações provisórias, em forma de leasing. Este regime permite o

processo de nacionalização das máquinas e equipamentos, bem como a sua

exportação, após o prazo do contracto terminado, de acordo com a

definição na Pauta Aduaneira.

50. Importa realçar que as altas variações na exportação resultam da

sazonalidade do fluxo comercial.

51. O Quadro 4 apresenta a decomposição das exportações por país.

Quadro 4 – Exportações por Países


N.º Países de Destino IIT2019 IIT2018 Var.% Hom.

1 China 1 611 561 1 262 766 28%

2 Estados-Unidos 338 497 379 699 -11%

3 India 241 872 215 864 12%

MINFIN 12

4 Emirados Árabes Unidos 149 894 62 121 141%

5 Portugal 60 944 57 519 6%

6 Tailândia 51 526 42 381 22%

7 Singapura 50 198 37 337 34%

8 Taiwan (Província Chinesa) 48 961 35 277 39%

9 Africa Do Sul 46 321 34 687 34%

10 Canada 38 994 34 152 14%

11 Austrália 26 988 33 447 -19%

12 Indonésia 24 493 31 508 -22%

13 Uruguai 24 399 30 904 -21%

14 Malásia 23 289 27 510 -15%

15 Franca 22 703 22 785 0%

16 Palestina (Territórios Ocupados) 20 100 21 925 -8%

17 Koweit 11 358 20 378 -44%

18 Islândia 9 465 18 628 -49%

19 Itália 7 812 17 145 -54%

20 Japão 5 402 16 365 -67%

21 Outros 39 032 86 478 -55%

Total 2 853 811 2 488 875 15%

Fonte: MINFIN.

52. Relativamente aos países de exportação, a China foi o principal destino com

56% do total das exportações, seguida dos Estados Unidos da América e da

Índia com 12% e 8%, respectivamente.

53. Os destinos com maior variação homóloga foram Emirados Árabes Unidos

141%, Taiwan (Província Chinesa) 39%, Singapura 34%, Africa Do Sul 34%,

China 28%, Tailândia 22%, Canada 14%, India 12% e Portugal 6%.

54. As exportações para os restantes países, apresentam uma variação negativa

face ao período homólogo.

55. Os Quadros 5 e 6 apresentam os dados referentes às importações,

considerando os dados aduaneiros e não as vendas de divisas.

56. No IIº Trimestre de 2019, o valor aduaneiro das importações cifrou-se em Kz

1 bilião, representando uma diminuição de 13% em relação ao mesmo

período do ano de 2018.

57. Óleos de petróleo, excepto óleos brutos, foi o principal produto importado

com um valor total de Kz 194 mil milhões representando um crescimento de

acima de 22% em relação ao mesmo período de 2018. Assim, a Sonangol

Logística, Lda. foi a principal importadora.

MINFIN 13

Quadro 5 – Produtos Importados


N.º Mercadoria IIT2019 IIT2018 Var.% Hom.

1 Óleos de petróleo, excepto óleos brutos; 194 189 159213,5 22%

2 Arroz 29 162 19 014 53%

3 Açúcar 25 198 7 055 257%

4 Automóveis de passageiros. 22 139 14 599 52%

5 Selos postais, fiscais e semelhantes; notas; cheques; certificados 20 363 49 >500%

6 Óleo de palma 19 926 8990,3 122%

7 Carnes de Aves (Frango, Peru, Patos) 19 353 34 173 -43%

8 Leite e nata, concentrados 17 577 8 134 116%

9 Medicamentos Diversos acondicionados a venda a retalho 13 630 16 625 -18%

10 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, 13 538 5132,3 164%

11 Trigo e mistura de trigo com centeio 13 516 7 061 91%

12 Farinha de trigo 12 717 10924,9 16%

13 Torneiras, válvulas para canalizações, caldeiras, cubas 12 321 10 781 14%

14 Óleo de soja 10 210 10 237 0%

15 Veículos automóveis para transporte de mercadorias. 9 615 5 362 79%

16 Máquinas para processamento de dados e suas unidades 9 308 3 622 157%

17 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás. 8 672 9 525 -9%

18 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. 7 996 2 947 171%

19 Centrifugadores, aparelhos para filtrar. 7 933 7 179 11%

20 Bulldozers, angledozers, niveladores e pás mecânicas 7 370 4371,4 69%

21 Outros 549 769 838 993 -34%

Total 1 024 502 1 183 987 -13%

Fonte: MINFIN.

58. Importa dar nota de que os dados referentes às exportações e às

importações, relativas ao sector petrolífero sofrem actualizações constantes,

podendo ser actualizados até 90 dias após o término do período. Por essa

razão, os números apresentados devem ser considerados provisórios.

59. A análise das variações homólogas apresenta variações acima dos 100%, o

que se justifica pela sazonalidade da importação e o nível do consumo dos

bens.

Quadro 6 – Importações por Países


N.º Países IIT2019 IIT2018 Var.% Hom.

1 Portugal 143 729 128 587 12%

2 China 125 851 94 413 33%

3 Togo 81 282 72 864 12%

4 Bélgica 70 674 52 652 34%

5 India 53 887 23 131 133%

MINFIN 14

6 Brasil 50 157 40 491 24%

7 Africa Do Sul 45 561 30 777 48%

8 Estados-Unidos 44 475 43 795 2%

9 Emirados Árabes Unidos 43 363 21 979 97%

10 República De Coreia 39 330 12 606 212%

11 Franca 35 582 30 810 15%

12 Reino Unido 29 747 65 241 -54%

13 Turquia 28 030 23 054 22%

14 Malásia 27 532 12 106 127%

15 Tailândia 26 517 19 092 39%

16 Itália 26 373 17 426 51%

17 Países Baixos 15 566 14 626 6%

18 Alemanha 11 880 11 896 0%

19 Indonésia 11 815 7 956 49%

20 Espanha 11 086 7 333 51%

21 Outros 102 065 453 155 -77%

Total 1 024 502 1 183 987 -13%

Fonte: MINFIN.

60. Portugal foi o principal fornecedor de Angola, atingindo um valor comercial

de Kz 143 mil milhões, apresentando um aumento 12% em relação ao

período homólogo em 2018.

61. China foi o segundo maior fornecedor do país, representando Kz 125 mil

milhões, um aumento na ordem dos 33% em comparação com o mesmo

período de 2018.

62. Portugal, China, Togo, Bélgica, Tailândia e Africa do Sul aumentaram

também os seus fornecimentos à Angola, representando Kz 143, Kz 125, Kz

81 e Kz 70 Kz45 mil milhões, respectivamente.

63. A seguir apresenta-se, em formato gráfico, o comportamento das

exportações e das importações do IIº Trimestre de 2019 e 2018,

respectivamente.

Gráfico 3 – Saldo Comercial do IIº Trimestre de 2019

(Milhões de Kwanzas)

MINFIN 15

Fonte: MINFIN.

Gráfico 4 – Saldo Comercial do IIº Trimestre de 2018


Fonte: MINFIN.

64. O período em análise apresentou uma balança comercial positiva, na ordem

dos Kz 1,8 biliões. O saldo comercial do período registou um superavit de Kz

1,3 biliões.

2 853 811

1 024 502

1 829 309

1Exportações Importações Saldo Comercial

2 488 875

1 183 987 1 304 887

1Exportações Importações Saldo Comercial

MINFIN 16

IV. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO IIº TRIMESTRE

65. A Programação Financeira do Tesouro para o 2º Trimestre de 2019 (PFT-2ºT

2019) foi elaborada tendo em atenção as disposições legais que regulam a

execução financeira do Orçamento Geral do Estado (Proposta de OGE-2019),

em consonância com a Programação Macro Fiscal para o ano em referência.

66. A PFT-2ºT 2019 contém a projecção das entradas e saídas de recursos

financeiros no período em referência, registando operações com Incidência

Directa e Indirecta de Tesouraria.

67. Foram assumidas as seguintes estimativas:

a) Receitas Fiscais, Kz 1,4 biliões;

b) Desembolsos de Financiamento, Kz 755 mil milhões;

c) Fluxo Total de Entrada, Kz 2,2 biliões

MINFIN 17

68. Esta programação financeira previu gerar disponibilidades líquidas no valor

de Kz 1,7 biliões.

69. O Serviço da Dívida é a categoria que mais recursos absorverá no período,

com um peso de 51% do total, seguido da Despesa de Capital e Despesa

com Pessoal com 20% e 15%, respectivamente. Os 14% remanescentes

distribui-se nas demais categorias.

70. Tendo em conta os fluxos de entradas e de pagamentos, a Programação

Financeira do Trimestre previa gerar um Saldo Negativo do Período de Kz

998 mil milhões.

71. De acordo com o quadro de Usos e Fontes dos Recursos, a Receita não

Petrolífera apenas cobriria 35% da despesa corrente em moeda nacional

(Bens e Serviços, Despesa com Pessoal, Transferências Correntes e os

Subsídios).

72. Nesta conformidade, a execução da despesa em referência está dependente

da emissão dos Bilhetes do Tesouro e das Obrigações do Tesouro, no

montante projectado, e da transferência para o BNA dos Saldos Livres das

Escrow Accounts. Assim sendo, na eventualidade da receita não ocorrer na

medida projectada, para se evitar um cenário de default, implicará a

canalização de outros recursos para a cobertura do serviço da dívida interna,

comprometendo temporariamente o pagamento da despesa das demais

categorias.

73. Assim, reveste-se de grande importância o monitoramento da qualidade da

despesa e a sua execução dentro dos limites aprovados na Programação

Financeira Trimestral.

74. Os Quadros 7, 8 e 9 apresentam a Programação Financeira para o IIº

Trimestre de 2019.

MINFIN 18

Quadro 7 – Programação Financeira do IIº Trimestre 2019


COD. DESCRIÇÃO

OGE 2019 Programação Financeira Trimestral PFT 2º T

mKz Abril Maio Junho 2 019

1 ENTRADAS TOTAIS 11 355 169 789 169 706 469 706 763 2 202 402

1.1 Receita Fiscal 7 425 498 482 584 486 794 478 393 1 447 770

1.1.1 Petrolífera 5 319 100 361 014 323 806 342 242 1 027 062

1.1.1.1 Sonangol 3 506 633 273 162 245 224 259 103 777 489

1.1.1.2 Outras Companhias 1 812 467 87 852 78 582 83 139 249 573

1.1.2 Não Petrolífera 2 106 398,2 121 570 162 987 136 151 420 709

1.1.2.1 Diamantífera 30 040 1 739 2 362 1 958 6 060

1.1.2.2 Comércio Exterior 530 470 29 141 38 777 33 894 101 812

1.1.2.3 Receita de Capital 166 145 9 524 12 937 10 725 33 186

1.1.2.4 Outras receitas não petrolíferas 1 379 744 81 166 108 911 89 574 279 651

1.2 Receita de Financiamento 3 929 671 306 585 219 676 228 370 754 631

1.2.1 Desembolsos de Financ. Interno 1 933 994 112 930 101 438 104 986 319 354

1.2.1.1 Bilhetes do Tesouro 1 143 166 80 000 70 000 70 000 220 000

1.2.1.2 Obrigações do Tesouro 661 895 30 000 30 000 30 000 90 000

1.2.1.3 Outros Empréstimos Internos 128 933 2 930 1 438 4 986 9 354

1.2.2 Desembolsos de Financ. Externos 1 995 677 193 655 118 238 123 384 435 277

1.2.2.1 Empréstimos - -

1.2.2.2 Linhas de Crédito - 193 655 118 238 123 384 435 277

1.2.2.3 Eurobonds 1 995 677 -

1.3 Saldos da Escrow

1.4 Fundo de Equilíbrio Nacional

2.1 Consignações correntes - 203 367 236 027 21 794 461 187

2.1.1 Petrolíferas 186 288 217 877 4 986 409 152

2.1.1.2 Outras consignações petrolíferas 186 288 217 877 4 986 409 152

2.1.2 Não Petrolíferas 6 079 8 149 6 808 21 035

2.1,3 Fundo de Equilíbrio Nacional 11 000 10 000 10 000 31 000

2.2 Consignações de Financiamentos - - - -

3 DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS (1-2) 11 355 169 585 803 470 443 684 969 1 741 215

1 ENTRADAS TOTAIS 11 355 169 789 169 706 469 706 763 2 202 402

Fonte: MINFIN.

Quadro 8 – Programação Financeira do IIº Trimestre 2019 (cont.)


COD. DESCRIÇÃO OGE Programação Financeira

Abril Maio Junho Total

MINFIN 19

4 FLUXO TOTAL PGTO PERÍODO 11 355 169 938 809 761 994 1 038 660 2 739 464

4.1 Despesa Transitada - 51 000 46 000 46 000 247 471

4.1.1 Despesa de Restos a Pagar - 16 000 11 000 11 000 185 085

4.1.2 Despesa de Períodos Anteriores - 35 000 35 000 35 000 62 385

4.2 Despesa do Período 11 355 169 887 809 715 994 992 660 2 596 464

4.2.1 Despesa com Pessoal 1 796 339 134 622 134 622 134 622 432 184

4.2.1.1 Pessoal Civil 756 176 56 762 56 762 56 762 194 313

4.2.1.2 Pessoal Não Civil 1 040 163 77 861 77 861 77 861 237 871

4.2.2 Despesa em Bens e Serviços 1 375 898 47 502 47 502 47 502 223 672

4.2.2.1 Em Actividade Permanente 1 067 062 36 631 36 631 36 631 140 966

4.2.2.2 Em Programas e Projectos Específicos 305 798 10 871 10 871 10 871 82 707

4.2.2.3 Programa de Investimentos Públicos-

PIP 70 526 2 690 2 690 2 690

4.2.3 Transferências Correntes 530 245 43 921 22 038 22 038 72 727

4.2.3.1 Bolsas de Estudo 39 788 2 970 2 970 2 970 7 399

4.2.3.2 Contribuições Internacionais 15 568 778 778 778 2 099

4.2.3.3 Pensão dos Antigos Combatentes 110 394 4 600 4 600 4 600 10 098

4.2.3.4 Pensão de Reforma 298 270 12 291 12 291 12 291 40 971

4.2.3.5 Subsídios das Autoridades Tradicionais 19 110 898 898 898 2 772

4.2.3.6 Missões Diplomáticas e Consulares 21 883

4.2.3.7 Outras Transferências 47 114 500 500 500 9 390

4.2.4 Subsídios 274 631 8 660 8 660 8 660 40 307

4.2.4.1 Subsídios a Preços 107 835 6 419 6 419 6 419 33 583

4.2.4.2 Subsídios Operacionais 166 795 2 241 2 241 2 241

4.2.5 Despesa de Capital 1 908 291 228 700 153 330 152 902 254 009

4.2.5.1 Investimentos Público 1 114 257 217 267 141 897 141 469 230 491

4.2.5.2 Transferências de Capital - - - 0

4.2.5.3 Aplicações em Activos Financeiros - - - 0

4.2.5.4 Outras Despesas de Capital 200 030 7 334 7 334 7 334 11 218

4.2.5.5 Fundo de Equilíbrio Nacional-Municipal 4 100 4 100 4 100 12 300

4.2.6 Serviço Da Dívida 5 469 766 424 404 349 842 626 936 1 401 182

4.2.6.1 Juros da Dívida 1 626 417 96 993 117 290 288 649 502 932

4.2.6.1.1 Juros da Dívida Interna 818 854 67 296 51 216 110 834 229 346

4.2.6.1.2 Juros da Dívida Externa 807 562 29 697 66 074 177 815 273 586

4.2.6.2.2 Amortização da Dívida Interna 1 758 208 241 645 96 647 107 041 445 333

4.2.6.2.2 Amortização da Dívida Externa 2 085 141 85 766 135 906 231 246 452 918

5 SALDO FINAL DO PERÍODO (3-4)* - 0 -353 006 -291 552 -353 691 998 249

Fonte: MINFIN.

V. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO IIº TRIMESTRE

75. Para o IIº Trimestre do exercício de 2019, o Orçamento Geral do Estado

apresentou a execução que se descreve em seguida.

MINFIN 20

Balanço Orçamental

76. O Balanço Orçamental representa um demonstrativo contabilístico, onde se

discriminam os saldos das receitas estimadas e das despesas autorizadas,

comparando com o nível de execução nas diferentes naturezas. Pode

resultar em superavit, deficit ou em equilíbrio orçamental.

77. O OGE 2019 apresentou a estimativa de Receitas e Despesas autorizadas de

10,4 biliões.

78. Como se mostra no Quadro 10, para o IIº trimestre do Exercício de 2019,

foram arrecadadas receitas no valor de Kz 1,9 biliões, e realizadas despesas

no valor de Kz 2,6 biliões resultando num deficit para o trimestre em análise

no valor de Kz 653 mil milhões.

79. A interpretação do superavit no período em análise deve ser feita na

perspectiva da entrada das Receitas em Caixa/Bancos (i.e. Impostos

Petrolíferos e não Petrolíferos, Financiamentos). Já a despesa não representa

pagamentos efectivos que afectem a Tesouraria, limitando-se à obrigação

de o Estado (Passivo) proceder aos pagamentos num prazo de 90 dias.

80. Os fluxos de caixa e/ou os saldos decorrentes das operações de Entradas e

Saídas de Recursos são representados e analisados pelo Fluxo Financeiro.

Entretanto, o impacto no superavit é resultado, principalmente, de uma

gestão mais rigorosa ao nível da Despesa e da captação da receita da

concessionária.

81. Reforçam-se assim os princípios contabilísticos, segundo os quais a receita

arrecadada deve ser analisada na óptica de caixa. Isto é, são consideradas

como receitas arrecadadas, aquelas que fluíram no período em análise. Por

seu turno, a despesa realizada deve ser analisada na óptica da especialização

do exercício, respeitando o princípio da prudência, onde é considerado, para

efeito de registo, o menor activo previsto e o maior passivo esperado.



MINFIN 22

Quadro 9 – Balanço Orçamental no IIº Trimestre de 2019


N/O Receita Receita OGE

Receita Arrecadada

Despesa Despesa

OGE

Despesa Realizada

Iº T IIº T Exec% Part% Iº T IIº T Exec% Part%

1 Receitas Correntes 6 142 064 1 532 116 1 589 196 26% 82% Despesas Correntes 5 352 574 953 203 1 226 923 23% 47%

2 Tributária 3 740 257 877 766 994 898 27% 51% Pessoal e Contrib Empreg 1 802 645 432 497 394 507 22% 15%

3 Patrimonial 2 062 294 649 050 590 301 29% 31% Bens 387 554 57 573 57 496 15% 2%

4 Serviços 3 810 747 853 22% 0% Serviços 910 380 87 018 147 832 16% 6%

5 Rec Corr Diversas 335 703 4 552 3 144 1% 0% Juros da Dívida 1 536 585 249 419 473 356 31% 18%

6 Receitas de Capital 4 265 002 26 473 344 643 8% 18% Subsídios 172 206 15 099 24 657 14% 1%

7 Alienações 1 808 1 120 595 33% 0% Transferências Correntes 543 204 111 596 129 076 24% 5%

8 Financiamentos 4 263 194 25 352 344 048 8% 18% Despesas de Capital 5 054 449 502 574 1 359 872 27% 53%

9 Títulos e Obrig Tesouro 1 777 904 25 341 199 392 11% 10% Investimentos 1 034 104 77 051 183 668 18% 7%

9.1 Linhas de Crédito 2 485 290 11 144 656 6% 7% Transferência de Capital 99 030 7 529 4 927 5% 0%

9.2 0% Despesa de Capital Finan 3 916 300 417 995 1 171 277 30% 45%

10 0% Outras Despesa de Capital 5 014 0 0% 0%

11 0% Reservas 43 0 0% 0%

12 Total da Receita 10 407 066 1 558 589 1 933 839 19% 100% Total da Despesa 10 407 066 1 455 778 2 586 795 25% 100%

13 Défice 0 652 956 Superavit 102 811 0

Total Geral 10 407 066 1 558 589 2 586 795 25% 100% Total Geral 10 407 066 1 558 589 2 586 795 25% 100%

Fonte: MINFIN.



MINFIN 23

Receitas Arrecadadas

82. No IIº Trimestre de 2019 as Receitas Correntes Arrecadadas cifram-se em Kz 1,6

biliões, correspondendo a uma execução de 26% da receita anual estimada e

uma participação sobre a receita total do trimestre de 82%.

83. Relativamente às Receitas de Capital, foi arrecadado o valor de Kz 345 mil

milhões, correspondendo a uma execução de 8% do valor anual estimado e uma

participação sobre a receita total do trimestre de 18%.

84. O Quadro 10 ilustra a Execução da Receita nas diferentes rubricas orçamentais,

demonstrando uma maior captação de recursos a nível das receitas fiscais

petrolíferas.

Quadro 10 – Receita Arrecadada para no IIº Trimestre 2019


N/O Receitas Receita

OGE

Arrecadada Exec%

I T II T Exec% Part%

II T

2017

II T

2018

1 Correntes 6 142 064 1 532 116 1 589 196 26% 82% 21% 36%

2 Petrolíferas 3 569 833 944 147 1 002 540 28% 52% 23% 54%

3 Concessionária 2 061 216 647 638 590 195 29% 31% 19% 64%

4 Companhias 1 508 617 296 509 412 345 27% 21% 34% 37%

5 Diamantíferas 19 179 7 366 7 389 39% 0% 37% 58%

6 Outras Receitas Tributárias 2 031 522 510 884 497 862 25% 26% 25% 18%

7 Outras Receitas Patrim e Correntes 340 591 6 712 4 103 1% 0% 1% 24%

8 Receitas de Contribuições Sociais 180 939 63 007 77 302 43% 4% 23% 13%

9 Capital 4 265 002 26 473 344 643 8% 18% 10% 21%

10 Alienações 1 808 1 120 595 33% 0% 11% 6%

11 Financiamentos 4 263 194 25 352 344 048 8% 18% 10% 21%

12 Bilhetes e Obrig do Tesouro 1 777 904 25 341 199 392 11% 10% 19% 17%

13 Linhas de Crédito 2 485 290 11 144 656 6% 7% 0% 25%

Total Geral 10 407 066 1 558 589 1 933 839 19% 100% 19% 28%

Fonte: MINFIN.

Receitas Correntes

85. A Receita do Sector Petrolífero é composta pela receita da Concessionária e as

receitas das Companhias Petrolíferas Associadas, representando uma

arrecadação de 28% da receita total prevista no OGE de 2019.

MINFIN 24

86. Esta receita entra nos cofres do Estado pelos diversos impostos afectos ao sector,

nomeadamente o Imposto Sobre a Produção e Transacção de Petróleo e a Taxa

de Transacção, pagos internamente, e aquelas referentes ao serviço da dívida

externa, conhecidos como carregamentos dedicados.

87. Os impostos de Rendimentos e Produção de Diamantes apresentam uma

execução de 39% da receita do trimestre em análise.

88. A receita diamantífera apresentada no Quadro 11 tem o impacto na óptica de

caixa, ou seja, terá impacto no fecho do exercício de 2019 em função da

actualização da informação pela AGT via DLIs/DAR´s.

Quadro 11 – Produção de Diamantes

(Kwanzas)

N.º Descrição

Óptica de Caixa Imposto Kz

Quilates

Produzidos

Preço

Médio Comercialização

Taxa de

Câmbio

Royalty Industrial

-5% -2,50%

1 Produção Industrial 1 495 116 977,76 232 785 899 334,30 3 922 730 734 1 961 365 370

Abril 143 148 1131,22 39 937 179 323,5 645 983 866 322 991 933

Maio 636 475 1520,53 91 271 859 337,28 1 539 208 641 769 604 323

Junho 715 493 281,54 101 576 861 342,11 1 737 538 227 868 769 113

Total 1 495 116 977,76 232 785 899 334,30 3 922 730 734 1 961 365 370

Fonte: MINFIN.

O quadro acima refere que a produção industrial diamantífera no IIº Trimestre 2019

foi de 1.495.116 quilates, dividindo-se nas seguintes operadoras: Catoca, Lulo,

Luminas, Calonda, Camutué, Somi-Luana, Chitotolo, Luo, Uari Cangandal, Cuango,

Cacange, Tchegi.

MINFIN 25

Gráfico 5 – Receita Arrecadada no IIº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

Fonte: MINFIN.

89. As Receitas de Contribuições sociais representam 4% do total de receitas do

período.

90. As Outras Receitas Patrimoniais e Correntes comportam Receitas de Serviços

Comerciais, Notariado e Diversos, bem como Receitas com Indemnizações e

Rendas de Imóveis e registaram uma participação de 0,3%.

91. As Receitas Tributárias, excluindo aquelas de origem do sector petrolífero,

registaram uma participação de 26% do valor total do trimestre e uma execução

de 25% em relação à receita estimada.

Concessionária; 31%

Companhias; 21%

Diamantíferas; 0,4%

Outras Receitas Tributárias; 26%

Outras Receitas Patrim e

Correntes; 0,2%

Receitas de Contribuições

Sociais; 4%

Alienações ; 0,03%

Bilhetes e Obrig do

Tesouro; 10%

Linhas de Crédito; 7,5%

MINFIN 26

Receitas de Capital

92. As Receitas de Alienações registaram uma arrecadação de 33% em relação à

receita prevista no OGE, diversificada por alienações de Habitações e Bens

Diversos.

93. As Receitas de Financiamento Interno e Externo atingiram 8% sobre a Receita

Prevista, sendo que os Bilhetes e Obrigações do Tesouro representaram 11%.

94. Desta forma, a receita arrecadada, até ao IIº Trimestre de 2019, foi de Kz 3,5

biliões, representando uma execução de 34% em relação à receita estimada para

o ano.

Quadro 12 – Receita Arrecadada no Iº Semestre 2019


N/O Receitas Receita

OGE

Arrecadada Exec% Part%

Iº T IIº T Iº Semestre Iº S Iº S

1 Correntes 6 142 064 1 532 116 1 589 196 3 121 312 51% 89%

2 Petrolíferas 3 569 833 944 147 1 002 540 1 946 687 55% 56%

3 Concessionária 2 061 216 647 638 590 195 1 237 833 60% 35%

4 Companhias 1 508 617 296 509 412 345 708 854 47% 20%

5 Diamantíferas 19 179 7 366 7 389 14 755 77% 0%

6 Outras Receitas Tributárias 2 031 522 510 884 497 862 1 008 746 50% 29%

7 Outras Receitas Patrim e Correntes 340 591 6 712 4 103 10 815 3% 0%

8 Receitas de Contribuições Sociais 180 939 63 007 77 302 140 309 78% 4%

9 Capital 4 265 002 26 473 344 643 371 116 9% 11%

10 Alienações 1 808 1 120 595 1 715 95% 0%

11 Financiamentos 4 263 194 25 352 344 048 369 401 9% 11%

12 Bilhetes e Obrig do Tesouro 1 777 904 25 341 199 392 224 733 13% 6%

13 Linhas de Crédito 2 485 290 11 144 656 144 668 6% 4%

Total Geral 10 407 066 1 558 589 1 933 839 3 492 428 34% 100%

Fonte: MINFIN.

Despesas Realizadas

95. As Despesas Correntes realizadas no período ascenderam a Kz 1,2 biliões,

correspondendo a uma execução de 23%, em relação à despesa autorizada, e a

uma participação de 47% da despesa total.

MINFIN 27

96. As Despesas de Capital foram executadas no valor de Kz 1,4 biliões, observando-

se uma execução de 27% com uma participação de 53% da despesa total.

97. O Quadro 13 apresenta a realização da Despesa por natureza, referente ao IIº

Trimestre de 2019.

Quadro 13 – Despesa Realizada por Natureza no IIº Trimestre de 2019


N.º Despesas Despesa OGE

Realizada Exec. %

Iº T IIº T Exec.

% Part.%

IIº T

2017

IIº T

2018

1 Correntes 5 352 574 953 203 1 226 923 23% 47% 22% 21%

2 Pessoal e Contr. Empregador 1 802 645 432 497 394 507 22% 15% 21% 21%

3 Bens 387 554 57 573 57 496 15% 2% 16% 25%

4 Serviços 910 380 87 018 147 832 16% 6% 20% 19%

5 Juros da Dívida 1 536 585 249 419 473 356 31% 18% 32% 18%

6 Interna 712 466 116 079 224 466 32% 9% 54% 4%

7 Externa 824 119 133 341 248 889 30% 10% 12% 35%

8 Subsídios e Outras Transf. 715 409 126 695 153 733 21% 6% 18% 22%

9 Capital 5 054 448 502 574 1 359 871 27% 53% 27% 17%

10 Investimentos 1 034 104 77 051 183 667 18% 7% 19% 24%

11 Transferências de Capital 99 030 7 529 4 926 5% 0% 0% 6%

12 Amortiz. de Passivos Financeiros 3 784 158 407 161 1 147 983 30% 44% 29% 16%

12.1 Outras Desp. De Capital Finan. 132 141 10 834 23 294 18% 1% 42% 0%

13 Outras Despesas De Capital 5 014 0 0 0% 0% 0% 0%

14 Reserva Orçamental 43 0 0 0% 0% 0% 0%

Total Geral 10 407 065 1 455 778 2 586 794 25% 100% 25% 19%

Fonte: MINFIN.

98. Os gráficos que se seguem mostram a decomposição da despesa realizada no IIº

Trimestre de 2019.

Gráfico 6 – Despesa Realizada no IIº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

MINFIN 28

Fonte: MINFIN.

* As categorias não apresentadas no Gráfico têm uma participação inferior a 0,00%

99. A representação gráfica da execução da despesa avalia a participação da mesma

em relação à despesa prevista, na linha da categoria económica.

Despesas Correntes

100. Os Encargos com Pessoal registaram uma realização de 22% com uma

participação de 15% sobre a despesa total realizada. Esta despesa apresenta uma

execução linear, dado que se refere ao pagamento de salários e obrigações

remuneratórias, ainda que em situação mais restrita, em termos de

disponibilidade de tesouraria.

101. As Despesas com Juros da Dívida Interna e Externa registaram, no trimestre, uma

realização de 32% e 30%, respectivamente, e uma participação na Despesa Total

de 9% e 10%. Tal despesa demonstra o pagamento dos compromissos

assumidos com credores do Estado Angolano.

102. Com uma execução de 15% no que se refere a Bens e 16% relativos aos Serviços,

foram realizadas despesas para a manutenção das estruturas básicas das

instituições e para a acomodação das despesas indispensáveis para realização da

função concessionária pela Sonangol.

Pessoal e Contr. Empregador; 15%

Bens; 2%

Serviços; 6%

Juros da Dívida; 18%

Subsídios e Outras Transf,; 6%

Investimentos; 7%

Transferências de Capital; 0,19%

Amortiz. de Passivos

Financeiros; 44%

Outras Desp. De Capital Finan.; 1%

Outras Despesas De Capital; 0%

Reserva Orçamental; 0%

MINFIN 29

103. Nas Despesas com Subsídios e Transferências obteve-se uma execução de 21%,

sendo caracterizadas, principalmente, pelos subsídios operacionais, os subsídios

aos preços, subsídios para cobertura de custos com pessoal, transferências para

as famílias, bolsas de estudo e subsídios para entidades tradicionais.

Despesas de Capital

104. A execução da Despesa em Amortização de Passivos Financeiros foi de 30%,

compreendendo ao reembolso de capital para os credores externos

nomeadamente o VTB Capital, Afreximbank, China Developmemt Bank e Export.

Import Bank of Korea.

105. As Despesas de Investimento tiveram uma execução de 18% desagregada em

Construções de Imóveis, Infra-estruturas e Instalações, Meios e Equipamentos de

Transporte e Aquisição de Imóveis.

106. Desta forma, a despesa realizada até ao IIº Trimestre de 2019 ascendeu ao

montante de Kz 4 biliões, correspondendo a uma execução de 39% em relação à

despesa autorizada para o ano.

Quadro 14 – Despesa Realizada por Natureza no I Semestre de 2019


N/O Despesas Despesa

OGE

Despesa Realizada Exec.

% Part.%

I T II T I Semestre

1 Correntes 5 352 574 953 203 1 226 923 2 180 128 41% 54%

2 Pessoal e Contribuição do Empregador 1 802 645 432 497 394 507 827 004 46% 20%

3 Bens 387 554 57 573 57 496 115 069 30% 3%

4 Serviços 910 380 87 018 147 832 234 850 26% 6%

5 Juros da Dívida 1 536 585 249 419 473 356 722 775 47% 18%

6 Interna 712 466 116 079 224 466 340 545 48% 8%

MINFIN 30

7 Externa 824 119 133 341 248 889 382 230 46% 9%

8 Subsídios e Outras Transferências 715 409 126 695 153 733 280 428 39% 7%

9 Capital 5 054 448 502 574 1 359 871 1 862 446 37% 46%

10 Investimentos 1 034 104 77 051 183 667 260 718 25% 6%

11 Transferências de Capital 99 030 7 529 4 926 12 455 13% 0%

12 Amortização de Passivos Financeiros 3 784 158 407 161 1 147 983 1 555 144 41% 38%

12.1 Outras Despesas De Capital Financeiro 132 141 10 834 23 294 34 128 26% 1%

13 Outras Despesas De Capital 5 014 0 0 0 0% 0%

14 Reserva Orçamental 43 0 0 0 0% 0%

Total Geral 10 407 066 1 455 778 2 586 795 4 042 574 39% 100%

Fonte: MINFIN.

Despesas Por Função

107. A Execução da Despesa por Função, como apresentada no Quadro 15, não

espelha as Operações da Dívida Pública e esboça o mais alto nível de agregação

da acção governamental, nos diferentes sectores, como por exemplo Saúde,

Educação, Defesa e Protecção Social.

108. No período em apreço, o Sector Social apresenta uma participação de 19%, os

Assuntos Económicos 12% e a Segurança e Ordem Pública 19% e 15% para os

Serviços Públicos e gerais.

Quadro 15 – Despesa Realizada por Função no IIº Trimestre de 2019


N/O Funções do Governo

Autorizada Realizada Exec% Part% Exec%

2019 Iº T IIº T I Semestre IIº T Iº S IIº T IS

2018

1 Sector Social 1 999 841 300 719 383 094 683 813 19% 34% 43% 27%

2 Educação 626 255 142 586 148 851 291 437 24% 47% 17% 33%

3 Saúde 589 231 55 970 70 445 126 415 12% 21% 8% 28%

4 Protecção Social 506 819 87 729 116 539 204 268 23% 40% 13% 23%

5 Habitação e Serv Comunit 235 712 4 956 37 766 42 722 16% 18% 4% 20%

6 Recreação Cultura e

Religião 35 430 8 455 9 075 17 530 26% 49% 1% 44%

7 Protecção Ambiental 6 394 1 024 418 1 442 7% 23% 0% 23%

8 Assuntos Económicos 860 812 44 949 106 132 151 081 12% 18% 12% 22%

9 Agricultura e Outros 115 402 3 490 27 246 30 736 24% 27% 3% 19%

MINFIN 31

10 Transportes 207 281 14 634 30 702 45 336 15% 22% 3% 13%

11 Combustíveis e Energia 226 184 10 812 37 560 48 372 17% 21% 4% 53%

12 Indústria e Construção 60 111 3 336 3 861 7 197 6% 12% 0% 16%

13 Assuntos Comerciais 233 079 11 430 2 261 13 691 1% 6% 0% 3%

14 Comunicação e TI´s 16 803 1 111 4 409 5 520 26% 33% 0% 25%

15 Outras Activ Económicas 1 952 136 93 229 5% 12% 0% 59%

16 Defesa e Segurança 1 077 360 274 845 233 465 508 310 22% 47% 26% 45%

17 Defesa Nacional 569 277 158 213 136 896 295 109 24% 52% 15% 45%

18 Segur. e Ordem Pública 508 083 116 632 96 569 213 201 19% 42% 11% 46%

19 Serviços Públicos Gerais 1 136 573 165 800 168 262 334 062 15% 29% 19% 32%

Totais 5 074 586 786 314 890 953 1 677 267 18% 33% 100% 31%

Fonte: MINFIN.

109. Sendo assim, destacamos alguns sectores da despesa por função com maior

execução nos pontos abaixo.

110. As despesas com a educação e protecção social, com ênfase para a família,

infância, velhice, desemprego, doenças e incapacidade, como indicadores que

compõem o sector social, tiveram uma participação de 17% e 13%,

respectivamente. As despesas com a educação tiveram uma execução de 24%

sobre a despesa total realizada.

111. As despesas com a Defesa e Ordem Pública com uma execução de 22%, tendo

participado em 26% sobre a despesa global realizada, para atender os deveres

militares para a segurança territorial e a ordem pública, através dos serviços da

Polícia Nacional, Bombeiros, Tribunais e Serviços Prisionais.

Gráfico 7 – Despesa por Função no IIº Trimestre de 2019

(Em Percentual)

MINFIN 32

Fonte: MINFIN.

112. A representação gráfica da execução da despesa avalia o peso da Despesa em

relação à Despesa total realizada.

Despesas de Projectos de Investimento Público

113. As despesas executadas em Projectos de Investimento Público (PIP) apresentam

as despesas efectuadas em formação bruta de capital fixo e em bens duradouros.

114. No IIº Trimestre de 2019, esta despesa foi realizada em Kz 136 mil milhões,

representando uma execução de 9%.

115. Importa referir que grande parte do PIP representa a execução de obras de infra-

estruturas públicas, desagregadas por função e subfunção, tendo os sectores

Social e Económico registado execuções de 7% e 12%, respectivamente.

116. O Sector Social teve uma execução no valor de Kz 42 mil milhões e uma

participação de 31% sobre o total da despesa PIP.

117. Os Serviços Públicos Gerais tiveram uma execução no valor de Kz 4 mil milhões,

obtendo uma taxa de execução e participação de aproximadamente 4%.

Quadro 16 – Despesa Realizada por Função – PIP no IIº Trimestre de 2019


Sector Social; 19%

Assuntos Económicos;

12%

Defesa e Segurança; 22%

Serviços Públicos Gerais; 15%

MINFIN 33

N/O Função – PIP Autorizada Realizada Exec. % Part%

2019 Iº T IIº T Iº S IIº T Iº S IIº T

1 Sector Social 617 833 3 676 42 081 45 757 7% 7% 31%

2 Saúde 98 805 21 2 643 2 664 3% 3% 2%

3 Educação 72 740 200 4 897 5 096 7% 7% 4%

4 Habitação e Serv. Comunit. 428 155 3 428 33 571 36 998 8% 9% 25%

5 Protecção Ambiental 4 258 0 0 0 0% 0% 0%

6 Protecção Social 2 378 0 45 45 2% 2% 0%

7 Recreação Religião 11 497 27 925 952 8% 8% 1%

8 Assuntos Económicos 661 092 17 685 78 204 95 889 12% 15% 57%

9 Agricultura e Outros 72 440 66 24 419 24 485 34% 34% 18%

10 Assuntos Comerciais 4 984 0 0 0 0% 0% 0%

11 Combustíveis e Energia 318 471 4 342 22 957 27 299 7% 9% 17%

12 Comunicação e TI´s 21 480 7 3 376 3 383 16% 16% 2%

13 Indústria e Construção 37 973 1 700 2 545 4 246 7% 11% 2%

14 Outras Actividades Económicas. 887 0 0 0 0% 0% 0%

15 Transportes 204 857 11 570 24 907 36 477 12% 18% 18%

16 Defesa e Segurança 76 780 0 11 829 11 829 15% 15% 9%

17 Defesa Nacional 21 221 0 326 326 2% 2% 0%

18 Segurança E Ordem Pública 55 559 0 11503 11 503 21% 21% 8%

19 Serviços Públicos Gerais 87 540 82 3 914 3 997 4% 5% 3%

Total Geral 1 443 245 21 443 136 028 157 470 9% 42% 100%

Fonte: MINFIN.

Programas de Investimento Público

118. O Quadro 17 representa os principais programas de Investimento Público com

execução até o IIº Trimestre de 2019, por sectores, de acordo com os objectivos

definidos na estrutura do OGE.

MINFIN 34

Quadro 17 – Programas em Execução até ao IIº Trimestre de 2019


N.º Programas OGE Execução Exec.%

1 Saúde 5 649 037 2 374 728 42%

2 Melhoria E Desenvolvimento Do Ensino Técnico-Profissional 3 476 1 554 45%

3 Acções Correntes 5 469 766 2 365 306 43%

4 Combate Às Grandes Endemias Pela Abordagem Das Determinantes Da Saúde 151 996 2 677 2%

5 Melhoria Da Assistência Médica E Medicamentosa 48 256 10 881 23%

6 Desenvolvimento Local E Combate À Pobreza 23 799 5 192 22%

7 Educação 602 943 287 740 48%

8 Acções Correntes 541 646 281 411 52%

9 Desenvolvimento Do Ensino Secundário Geral 5 880 863 15%


11 Melhoria Da Qualidade do Ensino Superior e Des. da Investigação Científica e

Tecnológica 5 680 1 532 4%

12 Melhoria E Desenvolvimento Do Ensino Técnico-Profissional 10 044 2 234 27%

13 Habitação e Serviços Comunitários 13 081 2 403 18%

14 Consolidação E Optimização Do Sector Eléctrico 8 846 2 000 23%

15 Desenvolvimento Local E Combate À Pobreza 3 109 134 4%

16 Desminagem 246 114 46%

17 Melhoria Da Qualidade E Desenvolvimento Do Ensino Primário 8 250 489 6%

18 Melhoria Da Saúde Materno-Infantil E Nutrição 880 156 18%

19 Assuntos Económicos 759 396 74 512 10%


21 Apoio À Produção, Substituição Das Importações E Diversificação Das Exportações 1 222 181 15%

22 Capacitação Institucional E Valorização Dos Recursos Humanos Na Ad Pública 9 384 3 734 40%

23 Desenvolvimento E Modernização Das Actividades Geológico-Mineiras 10 882 3 874 36%

MINFIN 35

24 Fomento Da Produção Agrícola 30 136 11 767 39%

25 Protecção Social 522 400 204 075 39%


27 Desminagem 1 867 1 257 67%

28 Melhoria Do Bem-Estar Dos Antigos Combatentes E Veteranos Da Pátria 1 894 214 11%

29 Serviços Públicos Gerais 1 170 591 334 739 29%

30 Acções Correntes 1 104 608 322 377 29%

31 Capacitação Institucional E Valorização Dos Recursos Humanos Na Ad. Pública 11 563 782 7%



34 Modernização Do Sistema De Protecção Social Obrigatória 6 820 1 197 18%

Fonte: MINFIN.

Balanço Financeiro

119. O Balanço Financeiro, ilustrado no Quadro 18, apresenta a Receita e Despesa

Orçamental, os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamental, bem

como os saldos em espécie provenientes do período anterior e os que se

transferem para o período seguinte.

120. Os saldos apresentados dos fluxos financeiros apresentam variações positivas ou

negativas, sendo que o saldo do período anterior, apresentado no Balanço

Financeiro na linha “número de ordem 10”, difere do Saldo final do período

anterior, devido às operações de regularização e registo nos meses de

competência, tais como:

a) Operações de linhas de créditos e desembolsos para pagamento das

despesas.

b) Efectivação e finalização de pagamento de salários, impactando os meses

anteriores.

c) Registo da emissão das obrigações e Bilhetes do Tesouro, bem como o

registo dos juros e amortizações, resultantes do financiamento, por via

desses instrumentos.

d) Operações de entrada da receita via contas dedicadas (Contas Escrow).

e) Acerto dos saldos bancários, após reconciliações bancárias com os bancos

internos e externos.

MINFIN 36



MINFIN 37

Quadro 18 – Balanço Financeiro até ao IIº Trimestre de 2019


N/O Receitas IIºT 2019 IIºT 2018 Var%

Homóloga Despesas IIºT 2019 IIºT 2018

Var%

Homóloga

1 Orçamentais 3 492 427 3 809 046 -8% Orçamentais 4 042 574 3 081 223 31%

2 Correntes 3 121 312 2 458 241 27% Correntes 2 180 128 1 511 388 44%

3 Capital 371 116 1 350 763 -73% Capital 1 862 446 1 569 834 19%

4 Receita A Classificar 42 -100%

5 Extra-Orçamentais 3 520 072 4 572 917 -23% Extra-Orçamentais 3 269 667 4 170 586 -22%

6 Activos a Realizar-Ex Anter 8 007 8 007 0% Activos a Realizar-Ex Actual 42 993 15 138 184%

7 Passivos a Pagar – Ex Actual 1 937 412 3 017 122 -36% Passivos a Pagar – Ex Ant 1 319 934 2 111 868 -37%

8 Interferências Activas 1 416 123 1 418 882 0% Interferências Passivas 1 139 412 1 121 099 2%

9 Mutações Activas 158 530 128 907 23% Mutações Passivas 767 328 922 481 -17%

10 Disponib Período Ant 5 453 842 2 789 962 95% Disponib Período Actual 5 154 101 3 920 119 31%

11 Em Moeda Nacional 3 461 069 1 690 206 105% Em Moeda Nacional 3 142 568 2 027 904 55%

12 Em Moeda Estrangeira 1 992 772 1 099 756 81% Em Moeda Estrangeira 2 011 533 1 892 214 6%

Total Geral 12 466 341 11 171 927 12% Total Geral 12 466 341 11 171 927 12%

Fonte: MINFIN.

* Receitas Comunitárias para distribuição municipal.

MINFIN 38



121. No IIº Trimestre de 2019, as Receitas Extra-Orçamentais, receitas com reflexos

contabilísticos no SIGFE e com impacto maioritariamente patrimonial,

totalizaram cerca de Kz 3,5 biliões.

122. O valor dos Passivos a Pagar do exercício actual, de Kz 1,9 biliões, agrega também

o valor de dívida de 2013-2018 e o potencial para o Exercício de 2019, para

efeitos de regularização, dentro da estratégia de pagamento dos atrasados a

decorrer no exercício de 2019.

123. As Interferências Activas realizaram-se em Kz 1,4 biliões, caracterizadas pelas

operações em antecipação das Receitas Orçamentais e ainda pela execução da

receita deduzida para a escrituração financeira dos fluxos reais.

124. Em síntese, o que o Balanço Financeiro demonstra o Resultado Financeiro do

período, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do

exercício anterior para o actual. Demonstra também a dívida flutuante, uma vez

que esta afecta os fluxos de tesouraria.

O Quadro 19 demonstra o cálculo do Resultado Financeiro do Período. No

Trimestre em análise, obteve-se um saldo negativo no valor de Kz 300 mil

milhões.

Quadro 19 – Fluxo Financeiro até ao IIº Trimestre 2019


Nº Especificação IIºT 2019 IIºT 2018 Var%

Homóloga

1 Saldo das Disponibilidades (Período Anterior) 5 453 842 2 789 962 95%

2 (+) Receitas Orçamentais 3 492 427 3 809 046 -8%

3 (-) Despesas Orçamentais 4 042 574 3 081 223 31%

4 (+) Aumento dos Passivos 617 478 905 254 -32%

5 (-) Aumento do Activo 34 986 7 131 391%

6 (+) Saldo do Movimento dos Fundos Próprios Débito 1 416 123 1 418 882 0%

7 (-) Saldo dos Movimentos dos Fundos Próprios Crédito 1 139 412 1 121 099 2%

8 (+) Saldos das Mutações Activas 158 530 128 907 23%

8 (-) Saldo das Mutações Passivas 767 328 922 481 -17%

9 (=) Saldo das Disponibilidades (Período em Análise) 5 154 100 3 920 118 31%

Resultado Financeiro do Período -299 742 1 130 156 -127%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 39



Transacções Com a Sonangol e Outras Companhias Petrolíferas

125. Como apresentado no Quadro 20, no IIº Trimestre de 2019 as exportações de

petróleo registaram um total de 128,2 Mbbl e uma produção média diária na

ordem dos 1,3 Mbbl/dia.

126. Em relação à variável de preço, verificou-se um preço médio para o período em

análise de USD 68,84/Bbls, correspondendo a uma variação positiva na ordem

dos 16% em relação ao Iº Trimestre de 2019, período em que se registou um

preço médio do petróleo de USD 59,10/Bbls.

127. Entretanto, o valor declarado pela Sonangol Concessionária para o período em

análise foi de Kz 564 mil milhões.

128. O valor declarado é escriturado no SIGFE como uma receita na Óptica do

Compromisso, que por sua vez é regularizado à medida que fluírem aos cofres

do Estado os recursos financeiros provenientes das receitas fiscais petrolíferas

pagas pela Sonangol Concessionária, bem como os carregamentos de petróleo

ilíquido destinados ao serviço da Dívida Externa.

129. O Quadro 20 ilustra também o comportamento da receita declarada pelas

companhias, na função de operadoras. O valor declarado ascendeu a Kz 358 mil

milhões, no período em análise, sendo regularizado na forma de Imposto de

Produção de Petróleo e outros encargos similares.

MINFIN 40



Quadro 20 – Transacções na Produção Petrolífera


N.º Descrição 2018 2019

IVº Trimestre Abril Maio Junho Total

1 Exportação (Bbls) 126 616 962 43 089 184 40 304 097 44 831 219 128 224 500

2 Produção diária 1 405 479 1 389 974 1 343 470 1 446 168 1 393 204

3 Preço Médio (Trimestral) 62,43 65,93 70,87 69,70 68,84

4 Receita Declarada – Sonangol Iº. Trimestre Abril Maio Junho Total

5 Concessionária Nacional 100% 613 736 152 084 210 184 201 278 563 546

6 Concessionária Nacional (95%) 580 054 144 142 199 630 191 543 535 314

7 Despesas Concessionaria Até (5%) 33 683 7 942 10 554 9 736 28 232

8 Receita Declarada – Companhias Iº. Trimestre Abril Maio Junho Total

9 Total Companhias 303 044 118 739 111 331 127 856 357 925

10 Sonangol EP 39 550 15 458 18 639 25 973 60 070

11 Outras 259 369 102 761 92 692 101 854 297 307

12 Sanha Gás 4 125 519 0 29 548

Fonte: MINFIN/SONANGOL.

130. Face à complexidade do sector, a indústria é rigorosa na classificação dos custos

associados às operações. Geralmente, categoriza-os em função das fases do

projecto de investimento.

131. A Lei n.º 13/04, de 24 de Dezembro, define o petróleo para recuperação de custo

(Cost Oil) como sendo “a parte do petróleo produzido e arrecadado das áreas de

desenvolvimento necessário para recuperar as despesas de Pesquisa,

Desenvolvimento, Produção e Administração e Serviços.”

132. Na prática, o petróleo para recuperação de custos (Cost Oil), característico dos

Contratos de Partilha de Produção (CPP), aglutina vários tipos de custos

designadamente: (i) custos de pesquisa, (ii) custos de desenvolvimento, (iii)

custos de produção, (iv) custos de administração e serviços. Por conseguinte,

afigura-se necessário realçar que cada tipo de custo obedece a metodologia

própria de recuperação, conforme estabelecido nas regras contratuais.

133. No Quadro 21, apresentam-se os custos recuperáveis por blocos operadores

(Cost Oil) e no Quadro 22 os custos por companhias petrolíferas.

MINFIN 41



Quadro 21 – Custos Recuperáveis por Bloco Operador/Cost Oil


N/O Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro

Imposto

RP

1 0 A Cabinda 325 218 0 0 23 184

2 0 B Nemba 134 761 0 0 10 617

3 03/05 25 682 19 924 5 757 2 721

4 14 72 377 57 787 14 590 6 511

5 14 K/A-IMI 10 395 8 996 1 400 639

6 15 353 171 266 495 86 676 43 338

7 15/06 273 097 221 407 51 690 23 797

8 17 587 159 388 537 198 622 99 311

9 18 91 837 76 415 15 422 7 711

10 31 149 602 107 556 42 046 18 367

11 32 229 514 186 482 43 032 19 781

12 FS-FST 420 - - 0

13 Zona Sul Terrestre Cabinda 1 265 1 100 165 78

Total 2 254 497 1 334 698 459 399 256 052

Fonte: MINFIN.

134. Esses custos recuperáveis permitem ao grupo de empresas o direito ao

reembolso em óleo (Cost Oil). Tal como a maioria dos países que adoptam a

partilha de produção, Angola também prevê o montante máximo de óleo

disponível para reembolsar a companhia dos custos reconhecidos por cada

período contabilísticos.

135. Devemos aqui realçar que certas despesas não dão lugar a custos recuperáveis,

tais como bónus de assinatura e de produção, despesas gerais de juros de

empréstimos, multas, penalidades judicialmente declaradas, despesas de

comercialização e transporte, bem como formação dos trabalhadores

expatriados.

MINFIN 42



Quadro 22 – Custos Recuperáveis por Companhias/Cost Oil


N/O Bloco Vendas Custos

Recuperáveis

Petróleo

Lucro

Imposto

RP

1 Ajoco 10 452 8 108 2 343 1 172

2 Angola Block 14 B. V. 13 588 12 121 1 466 733

3 BP 265 333 179 894 85 439 42 720

4 BP Angola BV 36 734 31 148 5 586 2 793

5 BP Beta 9 765 8 280 1 485 742

6 Cabgoc 218 543 25 442 5 874 18 649

7 ENI 274 139 170 430 42 691 25 427

8 Equinor 185 407 153 610 31 798 15 899

9 Equinor Dezassete AS 57 133 40 447 16 686 8 343

10 Esso 311 523 207 058 104 464 52 232

11 GALP Energia Overseas Block 32 B.V. 1 316 1 039 277 138

12 Ina-Naftaplin 2 128 1 651 477 239

13 Naftagas 2 128 1 651 477 239

14 PlusPetrol 1 073 933 140 70

15 Sonangol EP 180 299 - - 10 294

16 Sonangol P&P 155 546 117 884 37 242 11 173

17 SSI 222 393 171 761 50 632 25 316

18 Tepa 73 376 63 767 9 609 4 805

19 Total 205 960 119 615 54 910 31 169

20 Total Exploration M'Bridge 27 662 19 861 7 801 3 900

Total 2 254 497 1 334 698 459 400 256 052

Fonte: MINFIN.

Balanço Patrimonial

136. O Quadro 23 apresenta o Activo e o Passivo Líquido, bem como as contas de

Ordem Activa e Passiva.

137. Esta é a única peça contabilística que representa uma posição estática ilustrativa

de todo o património, diferente das outras que têm uma característica dinâmica,

em função dos fluxos e movimentação financeira do período.

138. A partir do IIº Trimestre de 2019 as depreciações e amortizações passaram a ser

apresentadas de forma segregada no grupo do activo imobilizado em

comparação ao período homólogo onde o activo imobilizado foi apresentado

pelo seu valor líquido.

MINFIN 43



Quadro 23 – Balanço Patrimonial até ao IIº Trimestre 2019


Nº Activo IIºT 2019 IIºT 2018 Var %

Passivo IIºT 2019 IIºT 2018 Var %

Homóloga Homóloga

1 Activo Circulante 7 697 183 6 537 207 18% Passivo Circulante 2 437 169 3 539 534 -31%

2 Disponível 5 154 101 3 920 119 31% Depósitos Exigíveis 17 259 28 589 -40%

3 Disponível no País 3 142 568 2 027 904 55% Obrigações em circulação 2 208 470 2 979 046 -26%

4 Moeda Nacional 2 476 643 1 115 703 122% Obrigações a Pagar 1 493 082 2 358 953 -37%

5 Moeda Estrangeira 665 925 912 201 -27% Fornecedores de Bens e Serviços 637 723 1 392 763 -54%

6 Disponível no Exterior 2 011 533 1 892 214 6% Pessoal e Contrib Empr a Recolher 29 543 78 679 -62%

7 Moeda Estrangeira 2 011 533 1 892 214 6% Dívida Públ em Processo de Pagamento 122 278 118 125 4%

8 Créditos a Receber 2 500 089 2 601 951 -4% Outras Obrigações e Passivos Circulantes 703 537 769 386 -9%

9 Valores Pendentes Activos 30 532 7 131 328% Operações de Crédito 715 388 620 093 15%

10 Outros Act Circulantes 12 461 8 007 56% Divida Interna 683 518 603 099 13%

11 Realizável a Longo Prazo 344 586 516 124 -33% Divida Externa 31 870 16 994 88%

12 Instituições Devedoras 324 362 324 362 0% Subsídios e Transf a Conceder 34 735 110 836 -69%

13 Outros Realizáveis A Longo Prazo 4 508 4 508 0% Instituições e Agentes Devedores 0 122 418 -100%

14 Investimentos Do Pnuh 15 716 187 254 -92% Outros Passivos Circulantes 1 434 16 933 -92%

15 Activo Permanente 8 847 622 8 922 300 -1% Dívidas de Exercício Anteriores 175 271 281 713 -38%

16 Investimento Financeiros 1 281 132 1 263 760 1% Exigível a Longo Prazo 22 048 267 13 774 392 60%

17 Imobilizado 7 566 490 7 658 540 -1% Dívida Interna 8 454 068 7 268 392 16%

18 Bens Móveis 2 176 241 971 440 124% Dívida Externa 12 886 670 6 147 129 110%

19 Bens Imóveis 7 022 277 6 685 758 5% Obrigações com o PNUH 15 716 187 254 -92%

20 Depreciações e Amort -1 632 938 0 Instituições e Agentes Devedores 569 395 171 617 232%

21 Activos Intangíveis 163 007 1 341 12056% Instit. e Agentes Devedores - Longo Prazo 122 418 0 0%

21 Depreciações e Amort -162 097 0 Património Líquido -7 596 045 -1 338 296 468%

23 Total do Activo 16 889 391 15 975 631 6% Total do Passivo 16 889 391 15 975 631 6%

24 Outr Cont de Ord Activa 362 347 362 667 0% Outras Contas de Ordem Passiva 362 347 362 667 0%

Total Geral 17 251 738 16 338 298 6% Total Geral 17 251 738 16 338 298 6%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 44



139. O valor disponível de Kz 5,2 biliões é formado pelas disponibilidades existentes

no País e no Exterior. Importa realçar que a mesma natureza incorpora o valor

respeitante aos Fundos de Reserva.

140. O Quadro 24 representa os saldos, até ao IIº Trimestre de 2019, das Contas

Escrow dedicadas ao serviço da Dívida Externa com garantia de petróleo.

Quadro 24 – Saldos das Contas Dedicadas ao Serviço da Dívida Externa

(Milhões de USD)

N.º Credor

2017 2018 2019

II º T III º T IV º T

Iº T IIº T IIIº T IVº

T Iº T IIº T

1 Brasil 131 7 10 197 304 543 687 661 654

2 China (EBC/CDB) 1

442 1 120 1 122

1

260

1

432

1

884

1

460

1

077 535

3 LR Finance 0,3 0,3 61 0,03 70 74 0,03 0,03 0,03

Fonte: MINFIN.

141. O Quadro 24 representa o comportamento do Fundo de Reserva, constituído

pelo REPIB (Reserva Estratégica para as Infra-estruturas de Base), bem como o

movimento da Conta Diferencial do Preço do Petróleo, em relação ao Preço de

referência do OGE.

142. No que se refere ao Diferencial do Preço do Petróleo o saldo é zero, uma vez que

o valor de USD 1.526 milhões foi utilizado em 2017 para a regularização dos

atrasados.

143. Com relação ao REPIB, no IIº Trimestre ocorreram saídas no valor de US$ 70

milhões, no sentido de alimentar despesa respeitante a projectos de

investimento públicos encerrando com saldo zero.

MINFIN 45



Quadro 25 – Comportamento do Fundo de Reserva

(Milhões de USD)

N.

º Descrição

2017 2017 2017 2018 2018 2018 2018 2019 2019

IIº T IIIº T IVº T Iº T IIº T IIIº T IVº T Iº T IIº T

1 Fluxos de Entradas e Saídas

2 Fluxos de Caixa -203 -180 -1.720 - -200 -200 -500 0 -70

3 REPIB - - - - -200 -200 -500 0 -70

4 Entradas - - - - - - 0 0 0

5 Utilizações -203 -180 -1.720 - -200 -200 -500 0 -70

6 Diferencial do Petróleo - - - - - - 0 0 0

7 Entradas - - - - - - 1.300 650 1.500

8 Utilizações -203 -180 -1.720 - -200 -200 -1.300 -650 -1.500

9 Saldos/Stocks

10 Fluxos de Caixa 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

11 REPIB 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977 10.977

12 Saldo 3.073 2.870 2.690 970 970 770 570 70 0

13 Utilizações 7.904 8.107 8.287 10.005 10.005 10.205 10.405 10.905 10.905

14 Diferencial do Preço - - - - - - - - -

Fonte: MINFIN.

144. Os passivos em fornecedores totalizam o valor de Kz 638 mil milhões,

representando as dívidas flutuantes nos exercícios de 2017 até ao IIº Trimestre

de 2019. Este valor considera as despesas liquidadas e não pagas, no processo

convencional da execução da despesa, representando a responsabilidade do

Estado para com os prestadores ou fornecedores de bens e serviços.

Quadro 26 – Posição dos Atrasados no IIº Trimestre de 2019


N.º Categoria Económica da Despesa II T 2019 II T 2018 Var.%

1 Bens E Serviços 63 583 73 447 -13%

2 Despesa de Capital 149 347 252 587 -41%

3 Outras Transferências 16 660 16 217 3%

4 Pessoal 27 756 78 659 -65%

5 Subsídios Operacionais 568 2 308 -75%

6 Subsídios a Preço 16 467 3 883 324%

Total Geral 274 380 427 101 -36%

Fonte: MINFIN.

MINFIN 46



145. O valor de Kz 274 mil milhões, ilustrado no Quadro 27, representa também o

esforço de tesouraria (excluindo FE/FI) necessário para o processo de

regularização dos atrasados, ou seja, pagamentos pendentes com mais de 90

dias, pela execução convencional do orçamento de 2019.

Resultado Patrimonial

146. No IIº Trimestre de 2019, apurou-se um Resultado Patrimonial positivo de Kz 45

mil milhões conforme mostra o Quadro 28, reflectindo o saldo orçamental e o

resultado do desempenho das interferências e mutações patrimoniais.

147. Este resultado reflecte o apuramento efectuado no período em análise. No final

do Exercício de 2019 será apurado o Saldo Acumulado Patrimonial Líquido do

Estado.

Quadro 27 – Resultado Patrimonial no IIº Trimestre de 2019


N.º Especificação IIºT 2019 IIºT 2018 Var.%

Homol.

1 Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 3 492 427 3 809 046 -8%

2 (-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 4 042 574 3 081 222 31%

3 Resultado Orçamental (Deficit/Superavit) -550 147 727 824 -176%

4 (+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 1 233 917 1 056 675 17%

5 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 1 515 629 2 735 929 -45%

6 (+) Interferências Activas Orçamentais 1 339 184 1 109 326 21%

7 (-) Interferências Passivas Orçamentais 1 139 412 1 121 099 2%

8 (+) Interferências Activas Extra-Orçamentais 76 939 309 265 -75%

9 (-) Interferências Passivas Extra-Orçamentais 0 -291 -100%

10 (+) Mutações Patrimoniais Activas Extra-

Orçamentais 1 137 023 1 217 608 -7%

11 (-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra-

Orçamentais 536 715 1 405 739 -62%

(=) Resultado Patrimonial do Exercício 45 161 -841 777 -105%

Fonte: MINFIN.

148. É pertinente mencionar que o apuramento do Resultado do Período, via

execução Orçamental e Extra-Orçamental, é caracterizado pela diferença entre:

execução Orçamental, por se tratar de fluxos das contas da classe orçamental; e

MINFIN 47



a execução Extra-Orçamental, maioritariamente patrimonial, por se tratar de

fluxos de carácter económico / sustentabilidade.

149. O Glossário apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e

Passivas e das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.

150. Importa referir que a utilização destas contas decorre da obrigatoriedade de se

registar contabilisticamente a execução do orçamento, de acordo com o

estipulado na Lei do OGE. Este registo contabilístico constitui um fundamento

básico da contabilidade pública e caracteriza-se na principal diferença em

relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que

não está sujeita a contabilização orçamental.

MINFIN 48



VI. BALANÇO DO PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO NO IIº TRIMESTRE 2019

Emissões de Dívida Interna

151. No período em reporte foram colocados no mercado, títulos em moeda nacional

que compreendem:

a) Bilhetes do Tesouro (BT)

b) Obrigações do Tesouro Não Reajustável (OT-NR)

c) Obrigações do Tesouro Indexadas à Taxa de Câmbio (OT-TXC)

d) Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT-ME)

152. As emissões dos Bilhetes do Tesouro realizadas ao longo do IIº trimestre de 2019

totalizaram cerca de Kz 216 mil milhões, distribuídos pelas maturidades de 91,

182 e 364 dias que corresponderam aos montantes de Kz 7 mil milhões (4%), Kz

82 mil milhões (38%) e Kz 126 mil milhões (58%), respectivamente.

153. No que concerne às Obrigações do Tesouro foi executado um total de captações

na ordem dos Kz 192 mil milhões, sendo que Kz 165 mil milhões em OT-NR, Kz 8

mil mihões corresponde a OT-TXC e Kz 19 mil milhões em OT-ME.

154. No período em apreço emitiu-se Obrigações do Tesouro para regularização de

atrasados no montante de Kz 57 mil milhões, cerca de 30% do total de OT´s

emitidas. Importa frisar que estas operações não constituem entradas de

recursos na CUT.

Contratos Mútuo

155. Os desembolsos de Contratos de Mútuo registaram o total de Kz 11 mil milhões,

referente aos meses de Abril, Maio e Junho.

MINFIN 49



Serviço da Dívida em Títulos e Obrigações do Tesouro

156. O serviço da dívida interna correspondeu a Kz 706 mil milhões, dos quais cerca

de Kz 484 mil milhões atinentes ao pagamento de capital e Kz 222 mil milhões

ao pagamento de juros e comissões.

157. O serviço das Obrigações do Tesouro atingiu a cifra de Kz 344 mil milhões,

seguidos pelos Bilhetes do Tesouro com Kz 330 mil milhões e os Contratos de

Mútuo com Kz 32 mil milhões, conforme ilustra o gráfico infra.

Gráfico 8 – Serviço de dívida interna por instrumentos – Executado

Fonte: MINFIN

Dívida Externa – Desembolsos, Serviço e Stock

Desembolsos

158. A captação de recursos externos para o IIº trimestre de 2019, situou-se em torno

de Kz 270 mil milhões, que inclui o desembolso para apoio à tesouraria do FMI

no montante de Kz 84 mil milhões.

MINFIN 50



Gráfico 9 – Desembolso (Sem Garantia Petróleo e Com Garantia Petróleo)

Executado

Fonte: MINFIN.

Serviço da Dívida Externa

159. No que respeita à execução do serviço da dívida externa, até o mês de Junho

efectuaram-se pagamentos na ordem de Kz 708 mil milhões, incluindo Capital,

Juros e Comissões.

160. No período em referência foram registadas Amortizações na magnitude de Kz

451 mil milhões e Juros e Comissões no total de Kz 257 mil milhões conforme

exibido no Gráfico 10.

Abril Maio Junho

Executado 71 58 141

Executado

MINFIN 51



Gráfico 10 – Execução do Serviço da Dívida Externa Trimestral

Fonte: MINFIN.

Stock da Dívida Interna e Externa

161. O stock da dívida governamental em Junho de 2019 estava composto por 61%

de dívida externa (Kz 14 biliões, equivalente a USD 42 mil milhões) e 39% por

dívida interna (Kz 9 biliões, equivalente a USD 27 mil milhões), perfazendo um

total de dívida governamental de Kz 23 biliões (USD 68,18 mil milhões).

162. A nível da dívida interna, o stock a 30 de Junho de 2019 posicionou-se em torno

de Kz 9 biliões, equivalente a USD 27 mil milhões. As Obrigações do Tesouro

contribuíram com a maior fatia (91%), perfazendo o total de Kz 8 biliões, dos

quais Kz 7 biliões correspondem as Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional

e Kz 1 bilião às Obrigações em Moeda Externa.

163. No que concerne aos Bilhetes do Tesouro registou-se um stock de Kz 512 mil

milhões e Kz 261 mil milhões em Contratos de Mútuo. O gráfico abaixo exibe a

desagregação do stock da dívida interna por instrumento.

164. O stock da dívida pública, situou-se em torno de Kz 25 mil milhões, a participação

da dívida governamental corresponde a Kz 23 mil milhões que representa cerca

de (92%) e Kz 2 mil milhões (8%) a dívida das empresas públicas conforme ilustra

o gráfico 11.

451

241

16

Amortizações Juros Comissões

MINFIN 52



Gráfico 11 – Stock da Dívida Pública

Fonte: MINFIN

EMPRESAS

PÚBLICAS; 8%

DÍVIDA

GOVERNAMENTAL; 92%

MINFIN 53



VII. FLUXO FINANCEIRO DOS FUNDOS AUTÓNOMOS

165. O Quadro 28 apresenta os fluxos de entradas e saídas efectuadas durante o

período em análise pelos fundos mais expressivos, dotados de autonomia

administrativa, financeira e patrimonial.

166. No entanto, importa salientar que a dinâmica contabilística apresentada pelos

fundos requer a validação e certificação dos saldos por auditores externos,

porquanto a consolidação das suas contas e a circularização com parceiros não

se cinge apenas a entes públicos.

167. Adicionalmente, a sua contabilidade não obedece, exclusivamente, aos prazos

dos relatórios trimestrais elaborados, colocando em causa o cumprimento do

exigido no nº. 3, do Artigo 63º da Lei n.º 15/10.

168. As diferenças apresentadas nos relatórios trimestrais, em relação aos saldos

entre os respectivos períodos para os fundos, são conciliadas em sede da

elaboração da Conta Geral do Estado, sendo que o Saldo do Exercício Anterior é

igual ao Saldo Inicial do Exercício Corrente.

Quadro 28 – Fluxo Financeiro das Entidades Autónomas


N.º Instituições Saldo Final Fluxos em

Entradas

Fluxos em

Saídas

Saldo Final IIºT

2019 IºT 2018

1 Fundo de Garantia de Crédito 25 403 820 544 25 679

2 Fundo Soberano de Angola 606 572 7 021 1 609 611 984

3 Caixa de Segurança Social/FAA 33 022 0 0 33022

4 FADA 31 64 68 27

5 Fundo Nacional de Desenvolvimento 305 765 9 906 4 953 310 718

6 Caixa de Protecção Social MININT 231 096 19 186 10 295 239 987

7 Fundo Activo de Capital de Risco Angolano 2 098 0 0 2 098

Total Geral 1 203 987 36 997 17 469 1 223 515

Fonte: MINFIN.

169. O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) obteve um fluxo de entradas no valor de

Kz 820 milhões, proveniente dos rendimentos com património próprio,

nomeadamente Juros sobre Bilhetes do Tesouro e Depósitos Bancários,

MINFIN 54



Comissões de Garantias e Rendas de Imóveis. Tal permitiu honrar compromissos,

na ordem de Kz 544 milhões em despesas de funcionamento.

170. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) é um veículo público de

financiamento do sector agrário. A missão exclusiva do FADA é fazer as finanças

agrícolas funcionar para os agricultores, estimulando os investimentos agrários,

fortalecendo o sector agro-pecuário e contribuindo para a aceleração do

desenvolvimento equilibrado e sustentável.

171. No IIº Trimestre de 2019, o FADA obteve entradas no montante de Kz 64 milhões,

com origem em juros das OT´s e de aplicações em moeda externa, o que serviu

para honrar compromissos com fornecedores e salários, impostos e serviços

bancários, no valor de Kz 68 milhões, resultando num saldo de Kz 27 milhões.

172. O Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) é uma conta registada no Banco

de Desenvolvimento de Angola (BDA), com depósitos de fundos do Tesouro

Nacional.

173. O BDA apresenta as estatísticas e demonstrações financeiras das operações

realizadas, permitindo apurar recursos para o FND no valor de Kz 9 mil milhões,

o que inclui Transferências do Tesouro Nacional e remunerações Líquidas de

Comissões, tendo despesas no valor de Kz 4 mil milhões. O FND finalizou o IIº

Trimestre com um saldo de Kz 310 mil milhões.

174. As utilizações tiveram como objectivo a fortificação das despesas com

desenvolvimento, ligadas às actividades em sede do Fundo, bem como

desembolsos em créditos para o Programa ProJovem, para o fomento da

economia real.

175. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior foi criada para captar e gerir

recursos, de forma a garantir o pagamento das prestações da protecção social

obrigatórias dos funcionários do regime especial de carreiras do Ministério do

Interior, tais como a Polícia Nacional, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros,

os Serviços Penitenciários e o Serviço de Migração e Estrangeiros.

MINFIN 55



176. No IIº Trimestre de 2019, a Caixa Social do MININT obteve receitas no valor de

Kz 19 milhões, com a origem nas diferentes fontes, como Contribuições dos

Trabalhadores e Entidade Empregadora, Juros em Depósitos Bancários e de

Financiamentos, e Outros Proveitos.

177. Tais receitas permitiram o pagamento de despesas no montante de Kz 10 mil

milhões sendo, 41% em transferências correntes para as Famílias, 43% em

investimentos e 16% em Despesas de Bens e Serviços.

178. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) foi criado para financiar

as MPME nacionais com elevado potencial e garantir o retorno rentável dos

capitais investidos, tendo em consideração os critérios de gestão de aplicação

dos investimentos.

179. No IIº Trimestre de 2019, o FACRA não gerou fluxos em entradas de recursos,

nem reportou despesas, estando em curso um processo de auditoria às contas.

180. O Fundo Soberano de Angola continua a desenvolver a estratégia de

investimento decretada pelo Executivo para a rentabilização no longo prazo do

capital atribuído pelo Estado.

181. No IIº Trimestre de 2019, o fluxo de entradas do FSDEA totalizou Kz 7 mil milhões

e realizou despesas no montante de Kz 1 mil milhões. Estes valores não reflectem

os fundos relativos ao processo de resgate que se encontra em curso.

182. As despesas incorridas pelo FSDEA foram com pessoal, rendas, auditorias e

outros serviços técnicos especializados, e parte para amortizar dívidas

maioritariamente no exterior do País.

183. O gráfico 12 sintetiza a evolução da carteira global de investimentos do

FSDEA.

MINFIN 56



Gráfico 12 – Evolução do valor da Carteira Global do FSDEA


Fonte: FSDEA.

184. O risco de crédito e contraparte resulta da possibilidade de incumprimento das

obrigações que as contrapartes têm com o FSDEA.

185. De acordo com o Quadro 29, a carteira é constituída na sua maioria por títulos

com um grau de investimento de alta qualidade, com risco baixo e moderado.

Quadro 29 – FSDEA: Classificação de Crédito Moody´s

N.º Classificação de Crédito 01-04-2019 28-06-2019

1 Grau de Investimento 84,08% 86,29%

2 Abaixo do Grau de Investimento 5,12% 3,25%

3 Não Classificado 10,8% 10,46%

Total 100% 100%

Fonte: FSDEA.

1 407

1 479

1 504

1 562

1 300

1 350

1 400

1 450

1 500

1 550

1 600

mar/19 abr/19 mai/19 jun/19

MINFIN 57



VIII. GLOSSÁRIO

Activo Circulante – Disponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de

despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até

o término do exercício seguinte.

Activo Patrimonial – Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Activo Permanente – Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de

autorização legislativa.

Activo Realizável a Longo Prazo – Direitos realizáveis, normalmente após o término do

exercício seguinte.

Actividades Permanentes – Componente do Orçamento de Funcionamento referente à

actividade básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob

a sua tutela.

Ajuste Orçamental – Alterações às dotações inicialmente inscritas no OGE.

ARO – Antecipação de Receitas Orçamentais.

Balanço – Demonstrativo contabilístico que apresenta, num dado momento, a situação

do património da entidade pública.

Balanço Financeiro – demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os

pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental, conjugados com o saldo

em espécie, proveniente do exercício anterior, bem como os que se transferem para o

exercício seguinte.

Balanço Patrimonial – O balanço patrimonial é uma demonstração contabilística que

tem por finalidade apresentar a posição contabilística financeira e económica de uma

entidade em determinada data, representando uma posição estática ou situação do

património em determinada data.

Balanço Orçamental – é a demonstração contabilística pública que discrimina o saldo

das contas de receitas e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas e

fixadas com as executadas.

A

B

MINFIN 58



Balancete – É um instrumento para verificar se os lançamentos contabilísticos realizados

no período estão correctos. Este instrumento, embora de muita utilidade, não detecta

toda amplitude de erros que possam existir, nos lançamentos contabilísticos.

Cabimentação – É o acto emanado pela autoridade competente que consiste em se

deduzir do saldo de determinada dotação do orçamento a parcela necessária para a

realização da despesa aprovada e que assegura ao fornecedor que o bem ou serviço é

pago, desde que observadas as condições acordadas.

Categoria Económica – Elemento agregador de naturezas de receita/despesa com o

mesmo objecto.

Classificação Funcional – Classificação da despesa de acordo com a área de acção

governamental que ela permite atingir.

Classificação das Contas Públicas – Agrupamento das contas públicas segundo a

extensão e compreensão dos respectivos termos. Extensão de um termo é o conjunto

dos indivíduos ou objectos designados por ele; compreensão desse mesmo termo é o

conjunto das qualidades que ele significa, segundo a lógica formal. Qualquer sistema

de classificação, independentemente do seu âmbito de actuação (receita ou despesa),

constitui instrumento de planeamento, tomada de decisões, comunicação e controlo.

Défice orçamental/Défice – Considera-se défice orçamental quando o saldo orçamental

é negativo, isto é, as despesas superam as receitas públicas.

Despesa cabimentada – Corresponde ao total da despesa para o qual existe nota de

cabimentação emitida. Sendo que por cabimentação da despesa se deve entender o

acto pelo qual autoridade competente deduz do saldo de determinada dotação do

orçamento a parcela necessária à realização da despesa aprovada.

Despesas Correntes – Classificam-se aqui as despesas ligadas à manutenção ou

operação de serviços anteriormente criados, bem como transferências com igual

propósito. Enquadram-se aqui as despesas de carácter operacional, decorrentes das

acções desenvolvidas pelo organismo no cumprimento de sua missão institucional,

C

D

MINFIN 59



como por exemplo, pagamento de pessoal e as contribuições do empregador, a

aquisição de materiais de uso corrente (bens) e a contratação de serviços para o

funcionamento do organismo ou ainda as transferências a serem utilizadas, pelo

organismo destinatário, em despesas desta natureza.

Despesa de Capital – Despesas destinadas à formação ou aquisição de activos

permanentes, à amortização da dívida, à concessão de financiamentos ou constituição

de reservas, bem como às transferências efectuadas com igual propósito.

Despesa Liquidada – Corresponde ao total da despesa para com o qual se procedeu já

à verificação do direito do credor, com base nos títulos e documentos comprovativos

do respectivo crédito.

Demonstração da Variação Patrimonial – Evidenciará as alterações verificadas no

património, resultantes ou independentes da execução orçamental, e indicará o

resultado patrimonial do exercício.

Execução Financeira – Utilização dos recursos financeiros visando atender à realização

dos subprojectos e/ou subactividades, atribuídos às unidades orçamentárias.

Exercício Financeiro – Período que corresponde à execução orçamental e coincide com

o ano civil.

Execução Orçamental das Despesa – Utilização dos créditos consignados no Orçamento

Geral do Estado e nos créditos adicionais, visando a realização dos subprojectos /

subactividades atribuídos às unidades orçamentárias.

Fonte de Recurso – A Fonte de recurso identifica quer a origem quer o destino das

receitas. A mesma classificação, quando utilizada para caracterizar as despesas, visa

identificar a origem dos recursos que suportam as mesmas.

Função do Estado – Classifica as despesas de acordo com a área da sociedade que a

acção governamental pretende atingir.

E

F

MINFIN 60



Liquidação da Despesa – É a verificação do direito do credor, fase em que a dívida é

efectivamente assumida, com base nos títulos e documentos comprovativos do

respectivo crédito.

Natureza – Classificação da receita/despesa de acordo com a natureza económica da

mesma, identificando claramente o objecto da receita/despesa.

Nota de Lançamento – Permite registar eventos contabilísticos não vinculados a

documentos específicos (SIGFE).

Orçamento Ajustado – Créditos orçamentais que reflectem os ajustes efectuados ao

Orçamento Inicial.

Orçamento Aprovado/Inicial – Créditos iniciais aprovados pela Assembleia Nacional e

instituídos pela Lei Orçamental.

Orçamento de Funcionamento – Componente do Orçamento referente à actividade

básica dos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela,

bem como projectos e programas específicos que não se enquadram no Programa de

Investimentos Públicos (PIP).

Órgão Dependente (OD) – Unidade administrativa dos órgãos ou de serviços da

Administração do Estado ou da Administração Autárquica, fundos e serviços

autónomos, instituições sem fins lucrativos, financiadas, maioritariamente, pelos

poderes públicos ou a segurança social, que constituem as unidades orçamentais.

Órgão do Governo – São os Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, órgãos

sectoriais e não sectoriais, através dos quais o Estado cumpre as atribuições definidas

na Constituição da República de Angola.

Órgãos de Soberania – São órgãos de soberania o Presidente da República, a

Assembleia Nacional e os Tribunais. A formação, a composição, a competência e o

funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição.

L

N

O

MINFIN 61



Ordem de Saque – É um instrumento de pagamento de utilização exclusiva do Estado,

que possibilita a realização da fase de pagamento da despesa pública.

Passivo Circulante – Depósitos – restos a pagar, antecipações de receita, bem como

outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício

seguinte.

Património Líquido – Capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem

definidas, bem como o resultado acumulado e não destinado.

Património Público – Conjunto de bens à disposição da colectividade.

Programa de Investimentos Públicos (PIP) – Programa de investimento com vista à

criação, reabilitação, ampliação, manutenção, ou renovação, das capacidades de

prestação de serviços e fornecimento de bens pela administração pública directa ou

indirecta do Estado. No entanto, integram-se no conceito de investimento público os

gastos de natureza corrente aplicados na manutenção e reparações normais e cíclicas

dos empreendimentos.

Programa Específico – Programa que traduz uma prioridade do Governo, definido em

âmbito e em tempo de execução, mas que apesar de não constituir actividade básica da

unidade orçamental não integra o Programa de Investimentos Públicos.

Proposta Orçamental (N+1) – Valor da proposta de orçamento para o ano N+1,

registada no SIGFE.

Receita Ajustada – Previsão de receita que reflecte a revisão da receita inicialmente

estimada.

Receita de Capital – Refere-se às receitas provenientes da realização de recursos

financeiros oriundos de operações de crédito e da conversão em espécie de bens e de

direitos.

Receita Corrente – Refere-se às receitas que se renovam em todos os períodos

financeiros designadamente, receitas tributárias, patrimoniais, de serviços ou ainda

transferências recebidas.

P

R

MINFIN 62



Receita Inicial – Previsão de receita aprovada pela Assembleia Nacional.

Restos a Pagar – As despesas cabimentadas, liquidadas e não pagas até ao

encerramento do exercício financeiro, após devidamente reconhecidas pela autoridade

competente.

Saldo Corrente – Representa o valor da diferença entre a receita corrente e a despesa

corrente.

Saldo de Capital – Representa o valor da diferença entre a receita de capital e a despesa

de capital.

Saldo Orçamental – Representa o valor da diferença entre receitas do Estado e despesas

do Estado.

Superavit orçamental – Considera-se superavit orçamental quando o saldo orçamental

é positivo, isto é, quando as receitas superam as despesas públicas.

Taxa de Execução (Projecção Linear) – Indicador, em percentagem, do resultado da taxa

de execução para o presente exercício económico, tomando por referência a projecção

linear da Despesa Paga.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Liquidada) – Indicador, em percentagem, resultante

da relação entre a despesa liquidada, no período em análise, para uma dada rúbrica de

despesa e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva (Despesa Paga) – Indicador, em percentagem, resultante da

relação entre a despesa paga no período em análise, para uma dada rúbrica de despesa

e o orçamento inicial.

Taxa de Execução Efectiva da Receita – Indicador, em percentagem, resultante da

relação entre a receita arrecadada, no período em análise, para uma dada rúbrica de

receita e a previsão inicial.

Taxa de Execução Padrão – Indicador, em percentagem, que apresenta a taxa de

execução esperada para o período em análise, tomando por hipótese uma execução

linear.

S

T

MINFIN 63



Unidade Orçamental (UO) – Órgão do Estado ou da Autarquia, conjunto de órgãos ou

de serviços da Administração do Estado, Administração Autárquica, fundos e serviços

autónomos, instituições sem fins lucrativos financiadas, maioritariamente, pelos

poderes públicos e a Segurança Social, aos quais foram consignadas dotações

orçamentais próprias.

Variação Homóloga – Variação relativa (em valor percentual) do valor do ano em

análise, face ao valor registado no período homólogo do ano anterior.

U

V

MINFIN 64



Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas

QUADRO EXPLICATIVO DAS CONTAS DE INTERFERÊNCIAS E MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS E PASSIVAS

1 INTERFERÊNCIAS

ACTIVAS E PASSIVAS

ORÇAMENTAL

Referem-se às operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão

Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou a receita

orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro OD. Entretanto,

os valores se anulam, contabilisticamente, em cada operação por serem iguais. Isso se dá em

função do SIGFE contabilizar, simultaneamente, os factos contabilísticos em todas Unidades

afectadas por tais factos.

EXTRA

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza financeira,

ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício. Tais saldos não anulam

entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de cada OD.

2

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS ACTIVAS

(referem-se aos reflexos

dos registos

contabilísticos dos factos

que provocam variação

positiva nos activos e

passivos e podem ser de

natureza orçamental e

extra-orçamental).

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de bens de

capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma

variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos componentes do activo, ou

pela baixa dos passivos, via extinção da obrigação. Assim, é feito o registo contabilístico no

grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem

afectar o resultado patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente

orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a incorporação de

bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no orçamento, tais como o

recebimento de um bem como doação ou o cancelamento de uma obrigação. Neste

contexto, é feito o registo contabilístico nesse grupo e, por consequência, afecta somente o

resultado patrimonial do exercício.

3

MUTAÇÕES

PATRIMONIAIS PASSIVAS

(referem-se aos reflexos

dos registos

contabilísticos dos factos

que provocam variação

negativa nos activos e

passivos e podem ser de

natureza orçamental e

extra-orçamental)

ORÇAMENTAL

Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a alienação de

bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há

uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou

pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações

passivas para compensar o valor lançado como receita orçamental, sem afectar o resultado

patrimonial do exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de bens de

capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais como a concessão

de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada.

Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo, afectam somente o resultado patrimonial

do exercício.

MINFIN 65



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