RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO · - livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as...

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar

Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG

1/25

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

Qualidade da Água do Sistema de Abastecimento da Sede Municipal de

Divisópolis

Belo Horizonte Setembro de 2015

123



2/25

Índice

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................... 4

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................. 4

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................... 4

4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4

5. OBJETIVO ................................................................................................................................ 5

6. METODOLOGIA ....................................................................................................................... 5

7. REPRESENTANTE PRESENTE .............................................................................................. 5

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO ............................................................................................. 6

9. ENTREVISTAS REALIZADAS ................................................................................................. 6

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................ 7

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................ 9

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO ............ 10

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 19

14. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .................................................................... 21

15. RECOMENDAÇÕES .............................................................................................................. 23

16. EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................................. 23

17. COLABORAÇÃO .................................................................................................................... 23

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ................................................................................................ 23

ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO SAA DA SEDE MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS......... 24



3/25

LISTA DE SIGLAS

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

CMB Conjunto Motor-bomba

COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

POP Procedimento Operacional Padrão

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

SAA Sistema de Abastecimento de Água



4/25

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.001 - Serra Verde

– Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060

Site: http://www.arsae.mg.gov.br

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 - Santo Antônio, BH / MG, CEP: 30.330-900.

Site: http://www.copasa.com.br

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Divisópolis

Rua Apolinário Ferreira Borges, n.º 57 - Bairro Mata Velha

Telefone: (33) 3724-1133

Serviço Fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água – Qualidade da Água

Ofícios Encaminhados

Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0318/2015

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0317/2015

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0320/2015

Período da Inspeção de Campo 10 de junho de 2015.

4. INTRODUÇÃO

Em atendimento à solicitação do Ministério Público, conforme Ofício n.º 309/2015, Ref:

Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000102-1, foi realizada no dia 10 de junho de 2015

fiscalização “in loco” da qualidade da água para consumo humano distribuída na sede

municipal de Divisópolis.



5/25

5. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e

operacionais referentes à qualidade da água de abastecimento para consumo humano

distribuída pela COPASA-MG, na sede do município de Divisópolis.

A ação de fiscalização direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa a determinar

o grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

6. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu a reunião de abertura com

o Prestador de Serviços, entrevistas iniciais o Promotor de Justiça da Comarca de Almenara,

bem como com a moradora que estava à frente da denúncia relativa à qualidade da água

distribuída no Município, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em

campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema,

identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços que se

encarregou de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada unidade e

equipamento.

7. REPRESENTANTE PRESENTE

Funcionário designado pelo Prestador:

Jordélio Ferreira Matos – Encarregado do Sistema



6/25

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO MANHÃ TARDE

08/06/2015

2ª-feira - Viagem ao município de Almenara - Viagem ao município de Almenara

09/06/2015

3ª-feira

- Reunião de Abertura com o Prestador de Serviços.

- Reunião com a Prefeita de Almenara.

- Fiscalização do SAA de Almenara.

- Reunião com o Ministério Público da Comarca de Almenara.

10/06/2015

4ª-feira

- Fiscalização do SAA de Almenara.

- Fiscalização do SES de Almenara.

- Fiscalização Qualidade da Água do município de Divisópolis.

11/06/2015

5ª-feira

- Fiscalização do SAA do distrito de Sacode.

- Fiscalização do SAA do distrito de Pedra Grande.

- Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços.

12/06/2015

6ª-feira - Viagem de retorno a Belo Horizonte - Viagem de retorno a Belo Horizonte

9. ENTREVISTAS REALIZADAS

9.1. Ministério Público

Os agentes de fiscalização foram recebidos pelo Promotor de Justiça da Comarca de

Almenara, da qual faz parte o município de Divisópolis. Informou que já existe procedimento

de Inquérito Civil Público MPMG 0017.13.000102-1 relacionado à qualidade (coloração e

odores) da água distribuída à população. Informou também que o município tem problema de

desabastecimento, ficando aproximadamente 04 a 05 dias por mês nesta condição.

9.2. Verificação denúncia qualidade da água

A equipe de fiscalização se dirigiu a uma das residências da Rua Célio Vieira e foi informada

pela moradora sobre o encaminhamento ao Prestador de Serviços de um abaixo assinado

ocorrido em 12/03/2013. Tal documento com aproximadamente 2.000 assinaturas formalizava

queixa dos moradores referente à baixa qualidade dos serviços prestados, seja pela qualidade

da água distribuída, pelo alto valor da tarifa, ou ainda, pelo mau atendimento por parte dos

funcionários.

Particularmente a moradora reclamou da passividade do Prestador de Serviços, uma vez que

este esperava a reclamação dos moradores para efetuar as descargas de rede visando



7/25

diminuir a “cor e o mau odor” da água distribuída. Segundo informado a situação melhorou,

mas ainda não está resolvida.

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:

Captação superficial:

- Tomada direta – Córrego Mata Velha:

- Outorga 65/1990 (11 L/s) processo de revalidação 14085/2010 - IGAM;

- Vazão Captada = 10,8 L/s.

Estações de Tratamento de Água- (ETA):

- ETA I (Coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação):

ETA Capacidade nominal (l/s) Vazão Tratada (l/s)

Convencional 08 l/s 08 l/s

Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade de

Conjuntos Moto-bomba

Bombeamento

Montante Jusante

EEAB-01 (1 + 1) Captação ETA

EEAT-01 (1 + 1) Tanque de Contato REL 3 / ETA

Adução:

Adutora Descrição

Água Bruta (AAB-01) FºFº – DN 150 mm – 2.362 metros

1 Informações obtidas junto ao Prestador de Serviços.



8/25

Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3) Função

RAP-01/ETA 141 Abastece a partir da ETA, distribui água para toda a

cidade

RAP-02/ETA 130 Abastece a partir da ETA, distribui água para toda a

cidade

REL-03 10 Abastece a partir da EEAT-01, distribui água para os

bairros Novo Progresso e Casas da Cohab

TOTAL 281 Capacidade de Reservação Total do Sistema

- População atendida estimada: 7.964 habitantes

- Rede de distribuição: extensão total – 16.626 metros

- Número total de ligações: 2.810.

Residencial: 1.484

Comercial: 162

Industrial: 09

Pública: 72

Social: 1.083

- Percentual de hidrometração: 100%.

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG. (Anexo I)



9/25

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional

Unidade Fiscalizada

Captação Superficial

- Córrego Mata Velha.

Captação Subterrânea

- Poço C 06 e C 09

Estações Elevatórias

- EEAB-01;

- EEAT-01.

Estações de Tratamento de

Água

- Tratamento

- Casa de Química

- Laboratório

Reservatórios

- RAP-01/ETA;

- RAP-02/ ETA;

- REL-03.

Rede de Distribuição

Válvula (“Registro”) de Descarga:

- Rua Carmine Moreira, nº 176 – Bairro Novo Progresso.

Coleta de Amostra na Rede:

- Estrada Paulo Cesar Souza Viana, s/n – Escola Municipal Maria Angélica.

Cadastro técnico.

Qualidade da Água.

Atendimento ao Público

Agência de Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços

Disponibilidade de documentos

- cópia da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG;

- cópia da Resolução tarifária em vigor;

- cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG;

- cópia do Relatório Anual sobre a qualidade da água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial nº 5.440/2005;

- um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal nº 12.291/2010;

- livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.



10/25

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água referente à qualidade da água de abastecimento para consumo

humano que é distribuída na sede do município de Divisópolis e as informações coletadas

junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação

expedida pela ARSAE-MG.

12.1. Captação Superficial

Manancial Córrego Mata Velha (Fotos 01 a 04)

Aparente alto teor de ferro no manancial (Fotos 03 e 04):

Foto 01 Foto 02

Foto 03 Foto 04



11/25

12.2. Captação Subterrânea

Existem 04 poços que entram em atividade quando o manancial não consegue disponibilizar

água suficiente para o abastecimento da sede municipal. Apenas um poço tem suas águas

lançadas diretamente na elevatória de água bruta (Foto 05) e os outros três poços têm suas

águas lançadas no manancial superficial (Fotos 06 a 08).

Escoramento inadequado da tubulação que conduz a água do poço à EEAB (Foto 05);

Ausência de laje de proteção no poço C-09 (Foto 08);

Fiação exposta no poço C-09 (Foto 08).

Foto 05 Foto 06

Foto 07 Foto 08



12/25

12.3. Estação de Tratamento de Água - ETA (Fotos 09 a 11)

Vazamento na parede do floculador (Foto 10);

Teor de ferro aparentemente elevado (Foto 11).

Foto 09 Foto 10

Foto 11



13/25

12.4. Reservatórios

O SAA da sede municipal conta com 03 unidades de reservação. Existem 02(dois)

reservatórios apoiados em concreto, com capacidade de 141m³ e 130 m³, e 01(um)

reservatório elevado metálico, com capacidade de 10 m³ (Foto 12) que abastece o bairro novo

progresso e as casas da Cohab. Foi disponibilizada à ARSAE-MG documentação que informa

da realização das inspeções sanitárias conforme preconizado no artigo 10 da Resolução nº

040/2013 da ARSAE-MG.

Constatou-se que os bairros que apresentaram maior quantidade de problemas

relacionado à qualidade da água são os abastecidos pelo REL-03 (Foto 12)

Foto 12

12.5. Laboratório

O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – Sr. Arlindo Lima Tupy, os

operadores do laboratório Srs. Jordélio Ferreira Matos e Paulo Ricardo Rodrigues Novaes,

foram capacitados para realização das coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas,

bem como para realizar as calibrações dos equipamentos, em cumprimento à Portaria MS

n.° 2.914/2011.

O laboratório realiza as análises do controle da qualidade da água para consumo humano,

conforme legislação vigente (Portaria MS nº 2.914/11) onde são avaliados os parâmetros

físico-químicos (turbidez, cor e pH) e os parâmetros microbiológicas (cloro residual livre e

bacteriológica – Coliformes Totais e E. coli).



14/25

O laboratório apresenta bom estado de conservação e manutenção (Fotos 13 e 14), porém,

devido ao seu espaço reduzido, a estufa bacteriológica encontra-se instalada fora da

unidade (Foto 15), em local próximo do laboratório, comprometendo, assim, a qualidade e

confiabilidade das análises ali realizadas contrariando as boas práticas laboratoriais para

realização das análises bacteriológicas e também o artigo 7° da Resolução nº 44/2014 da

ARSAE-MG.

Foto 13 Foto 14

Foto 15

A área do laboratório é compartilhada com equipamentos operacionais da ETA (Foto 16),

situação que enseja adequação imediata, uma vez que os laboratórios precisam ter áreas

exclusivas para a realização das análises.



15/25

Foto16

Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises do cloro residual

livre, pH, cor, turbidez, necessárias ao controle da qualidade da água diário na operação da

ETA. Os equipamentos não apresentam etiquetas de identificação /calibração e manutenção

preventiva (Fotos 17 e 18) conforme determina a Resolução nº 44/2014 da ARSAE-MG no

seu artigo 17.

Foto 17 Foto 18

Conforme informação do Prestador de Serviços, não é adicionado o flúor ao tratamento e,

por consequência, não é disponibilizado o equipamento para determinação deste parâmetro.

Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo

de validade (Fotos 19 e 20).



16/25

Foto 19 Foto 20

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos

equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das

análises.

12.6. Plano de Amostragem

Verificou-se que o plano amostral mensal do sistema é realizado no laboratório da ETA, em

consonância com os Anexos XI, XII, XIII e XIV da Portaria MS nº 2.914/2011. As análises

semestrais e as de maior complexidade são realizadas conforme cronograma da COPASA-

MG.

12.7. Coleta e Análise da Qualidade da Água - “in loco”

Durante a fiscalização foi solicitado à COPASA-MG a realização de coletas e análises da

qualidade da água para consumo humano em pontos específicos da estação de tratamento

de água e na rede de distribuição da sede municipal de Divisópolis.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº 2.914/2011, nos

pontos, a saber:

Saída dos filtros (para avaliação de turbidez remanescente, conforme determina o

Artigo 30 da Portaria MS nº 2. 914/2011);



17/25

Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor, flúor,

cloro residual, pH e bacteriológico);

Ponta de rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro residual,

pH e bacteriológico).

As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade

analítico da COPASA-MG, de forma a assegurar a garantia, a preservação das amostras e

a eficiência do sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).

12.8. Descrições dos pontos de coleta e análise da qualidade da água

12.8.1. Filtros

Foram realizadas análises de turbidez da água na saída dos filtros das ETA (para avaliação

de turbidez remanescente) (Foto 20), onde os resultados obtidos estavam de acordo com

padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

12.8.2. Saída Reservatório

Foram realizadas coletas de amostras de água na saída do reservatório de distribuição onde

o resultado da análise do parâmetro cloro residual livre encontrado foi de 1,30 mg/L estando

portanto em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS

n.º 2.914/2011

12.8.3. Ponta de Rede

Para avaliação da qualidade da água no sistema de distribuição, foram realizadas duas

coletas de água sendo uma na residência localizada na Rua Celso Vieira, nº 230 - Bairro

Novo Progresso (Foto 21), cujo valor do parâmetro cloro residual apresentou resultado de

1,50 mg/L, em outro ponto da rede , foi realizada a coleta na Escola Municipal Maria

Angélica localizada na Estrada Paulo Cesar Souza Viana, s/nº onde o resultado do cloro

Residual livre foi de 1,20 mg/L estando portanto em conformidade com os padrões de

potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Foto 22).



18/25

Foto 21 Foto 22

12.8.4. Análises da qualidade da água

As amostras foram analisadas no laboratório da ETA. Foram realizadas análises dos

parâmetros físico-químicos como turbidez, cor, pH, flúor e bacteriológico (Coliformes Totais

e E. coli ).

As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme

descrito pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das

instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association

(AWWA) e Water Environment Federation (WEF). Para esta metodologia é necessária a

utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 ± 0,5°C, possuindo planilha de

acompanhamento de temperatura pareada. Observou-se que o insumo (meio de cultura)

encontrava-se dentro do prazo de validade.

Ressalta-se que os resultados das análises bacteriológicas foram encaminhados

posteriormente a esta Agência para acompanhamento e controle e apresentaram resultado

negativo.

O resultado completo das análises para os parâmetros físico-químicas e bacteriológicas das

amostras coletadas (Filtros, reservatório e ponta de rede) estão em conformidade com os

padrões de potabilidade, estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 1).



19/25

Tabela 1 - Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da Água do Município de

Divisópolis.

Resultado das análises do Município de Divisópolis

Local da Coleta Endereço Físico - químicos Microbiológicos

Cor Flúor pH Turbidez Cloro Bacteriológica

Filtros ETA - - - 0,09 - A

Saída tratamento ≤

2,50 0,91 7,30 0,08 1,30

A

Ponta de rede 1 (Casa da denunciante)

Rua Celso Vieira, nº230 – Novo Progresso

≤

2,50 0,80 7,0 1,00 1,5

A

Ponta de rede 2 (Escola Municipal Maria Angélica)

Estrada Paulo Cesar Souza Viana, s/nº

≤

2,50 1,0 7,0 0,18 1,2

A

Unidade uH mg/L N.A. uT mg/L x

Valor Máximo Permitido - VMP

15 0,6 a

1,5

6,0

a

9,5

Saída do

tratamento ≤ 1,0 0,2 a

2,0

x

Ponta de rede ≤ 5,0

Há de se ressaltar a ocorrência de resultado não conforme para o padrão de turbidez de

amostra colhida na saída do reservatório. O resultado obtido foi 2,4 uT, enquanto o valor

máximo permitido para as amostras coletadas na saída dos reservatórios é de 1,0 uT,

conforme preconiza o anexo II da Portaria M.S nº 2.914/2011.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a fiscalização constatou-se que a água produzida e distribuída à população na sede

do município atende as exigências do padrão de potabilidade estabelecido pela Portaria do

MS nº 2.914/11, não sendo constatados problemas operacionais que comprometessem a

qualidade da água para consumo humano.

Porém, além das constatações já mencionadas neste relatório, e, visando atender aos

questionamentos do representante do MP, algumas considerações devem ser feitas sobre

o SAA da sede municipal de Divisópolis:

a) O estado de coloração e odor da água distribuída à população durante a fiscalização

estavam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria M.S. 2914/2011. Cumpre

ressaltar que o manancial de captação superficial possui água, aparentemente, com

alto teor de ferro. O resultado da análise do parâmetro ferro de amostra coletada no

manancial de captação em 16/04/2015 teve resultado de 1,8 mg/L, valor este seis



20/25

vezes superior ao máximo permitido para água distribuída. Na composição da água

existem vários minerais naturais, que, por diversos fatores, diferem suas

características físico-químicas de um manancial para outro. Na utilização da água

para o abastecimento, alguns destes minerais, como o ferro podem causar alterações

no aspecto físico da água, conferindo-lhe cor escura. Águas com alto teor de ferro

são incolores, mas, ao entrarem em contato com o oxigênio do ar ou após a aplicação

de oxidante, podem ter sua coloração alterada em virtude da formação de hidróxido

férrico que é insolúvel e se precipita, tingindo fortemente a água. Esta situação pode

ser uma das explicações para o aspecto inadequado da água distribuída. Constatou-

se também que grande parte das reclamações sobre a qualidade da água são

originárias das regiões abastecidas pelo REL-03, reservatório este que, por ser de

ferro, pode potencializar a formação do hidróxido férrico.

b) As análises realizadas em amostras colhidas durante a fiscalização e estavam dentro

dos padrões de potabilidade exigidos pela Portaria M.S nº 2914/2011, bem como os

resultados das análises enviadas pelo prestador de serviços referentes aos 06 meses

que antecederam ao período da fiscalização.

c) O escopo da fiscalização técnico operacional é avaliar as condições de operação do

sistema, e não pode adentrar-se às questões referentes à saúde.

d) As causas ou irregularidades serão devidamente tratadas nos itens 14 e 15 deste

relatório.

e) As medidas de correção serão informadas pelo prestador e avaliadas pela ARSAE

através do plano de ações do prestador de serviços que será homologado pela

agência.

Ademais, constatou-se que existe número insuficiente de operadores dos SAA e SES no

município. Além do encarregado do sistema, que é o único que possui habilitação para dirigir,

o sistema conta com apenas 02 operadores de água, 01 operador de esgoto e 01 servente.

Esta situação, além de sobrecarregar os funcionários, pode prejudicar a realização das

atividades de rotina dos sistemas, principalmente quando algum funcionário está de férias

ou licença médica.



21/25

14. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1


Escoramento inadequado da tubulação que conduz a água do poço à EEAB;

Ausência de laje de proteção no poço C-09.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 2º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

“Art. 2º. O prestador deverá realizar a operação e a manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população usuária, em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e demais normas pertinentes “.



Fiação exposta no poço C-09;

ETA

Vazamento na parede do floculador.

NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 8° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-

MG, transcrito a seguir:

“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. (...) § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. (...)”



22/25


Laboratório

Equipamentos sem etiqueta de identificação, calibração e manutenção preventiva.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA - MG não está cumprindo os artigos 1° e 17 da Resolução nº 44/2013 da

ARSAE-MG, transcrito a seguir:

“Art. 1º Os Laboratórios objeto desta Resolução devem ser planejados e estruturados conforme dispõe a Norma NBR13035 e possuir um Sistema de Gestão da Qualidade orientado pelos requisitos gerais da NBR ISO/IEC 17025, ambas, expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Parágrafo único. Os laboratórios podem comprovar implementação de Sistema de Gestão de Qualidade, por meio de apresentação de manual, dispondo de todos os procedimentos de rotina de trabalho e comprovando o cumprimento de alguns critérios descritos na NBR ISSO/IEC 17025:2005. I – possuir amostras de referência; II – realização de calibração periódica e manutenção dos equipamentos; III – registro de todas as etapas de procedimentos desenvolvidos durante as análises; e IV– possuir sistema de rastreabilidade das amostras.

Art. 17 Os equipamentos e instrumentos devem ser devidamente identificados, calibrados e qualificados periodicamente, conforme procedimentos padronizados pelos prestadores de serviços § 1º Devem estar disponíveis os registros relativos à manutenção preventiva e/ou corretiva dos equipamentos e seus principais componentes”.


Laboratório

Área do laboratório compartilhada com equipamentos de operação da ETA

NÃO CONFORMIDADE

NC4 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 7º da Resolução nº 44/2013 da ARSAE-

MG, transcrito a seguir:

“Art. 7º As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas;



23/25

15. RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se que estejam disponíveis os registros das qualificações funcionais e

das autorizações do servidor ou empregado para exercer as diferentes atividades,

conforme § 1º do Artigo 10 da Resolução nº 44/2014 ARSAE-MG.

Adequação do croqui – apenas 01 poço tem suas águas lançadas diretamente na

EEAB.

Apresentar outorgas de todos os poços de captação subterrânea.

Adequação do número de funcionários do Prestador de Serviço no Município

evitando sobrecarga dos que já trabalham no município.

16. EQUIPE TÉCNICA

Elbert Figueira Araújo Santos/Masp:1062059-9

Maurício de Faria Soares/ Masp:1255452-3

17. COLABORAÇÃO

Pedro Henrique Torres Teixeira – Estagiário de Engenharia Civil – CPF: 083.817.916-93

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Elbert Figueira Araújo Santos

Maurício de Faria Soares

Belo Horizonte, Setembro de 2015.



24/25

ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA



25/25

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO · - livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO · - livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as...