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RELATÓRIO DE GESTÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO – 1º semestre de 2012

Brasília, 2012

SumárioRELATÓRIO DE GESTÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO – 1º SEMESTRE DE 2012

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 32 – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º TAPrevenção e Controle da Tuberculose e de outras Pneumomatias 5

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 35 – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º TAVigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental 17

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 38 – 1º, 2º, 3º E 4º TAEngenharia de Saúde Pública, Saneamento Ambiental e Atenção à Saúde dos Povos Indígenas 39

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 39Qualificação da gestão descentralizada do SUS 51

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 41 – 1º, 2º E 3º TA Programa de Cooperação Internacional em Saúde 57

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 42 – 1º E 2º TAQualificação da Saúde Suplementar 81

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 43Desenvolvimento e Organização de Sistemas e Serviços de Saúde 91

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 44Apoio à Implementação da Política de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde – SUS 107

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 47 – 1º, 2º E 3º TADesenvolvimento de Gestão de Tecnologia em Saúde 113

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 43Saúde da Família, Alimentação e Nutrição 125

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 50 – 3º, 4º, 5º E 7º TAQualidade do Sistema Único de Saúde – QualiSUS 133

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 51 – 1º E 2º TAPolítica Nacional de Sangue e Hemoderivados 145

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 52 – 1º, 2º E 3º TAFortalecimento do Planejamento Estratégico do SUS no Estado de São Paulo 153

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 53 – 1º, 2º, 3º E 4º TAPlanejamento do SUS no Estado da Bahia 159

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 54 – 2º TARede Câncer: Mais Impacto (INCA) 169

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 56 – 1º, 2º E 3º TAVigilância, Promoção e Prevenção em Saúde 191

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 57 – 1º E 2º TAPrograma de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 209

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 58Fortalecimento Institucional da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde 223

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 59 – 1º TAComplexo Econômico-Industrial da Saúde 245

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 60 – 1º TAFortalecimento à Gestão Estadual do SUS 257

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 61 – 1º TAFortalecimento à Gestão Municipal do SUS 263

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 62 – 1º TAPrevenção e Controle da Dengue no contexto da Gestão Integrada 269

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 64 – 1º TAFortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS 283

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 65 – 1º TAProjeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco 295

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 66 – 1º E 2º TAAções de implementação das Políticas Públicas de Controle de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais Fortalecidas no Contexto dos Princípios e Diretrizes do SUS e da Cooperação SUL-SUL 301

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 67 – 1º TAProteção e Promoção dos Povos Indígenas 313

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 68 – 1º TAFortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde – CNS 321

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 69 – 1º TAFortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do SUS 327

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 70 – 1º TADesenvolvimento e Qualificação da Assistência Farmacêutica 335

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 71 – 1º TADesenvolvimento das Atividades de Aperfeiçoamento e de Fortalecimento das Políticas Públicas em Vigilância em Saúde, Prevenção e Controle da Malária, Vigilância e Prevenção da Hanseníase e outras Doenças em Eliminação Preconizadas pelo SUS 345

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 73 – 1º TADoenças Imunopreveníveis 353

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 74 – 1º TAFortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) e da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública 361

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 75 – 1º TAFortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 373

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Termo de Cooperação nº 32 – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º TAPrevenção e Controle da Tuberculose e de outras Pneumomatias

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPASORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS

Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e não TransmissíveisMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em SaúdePrograma Nacional de Controle da TB

RELATÓRIO DE GESTÃO Período: 1º semestre de 2012

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RELATÓRIO DE GESTÃO PERÍODO: 1º SEMESTRE DE 2012

1. IDENTIFICAÇÃO DO TC

1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA no MS:

- Pelo TC/TA na OPAS/OMS:

Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS Dr. Jarbas Barbosa da Silva Jr – Secretário [email protected] dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105.Brasília/DFCEP: 70.058-900

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso TenórioUnidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Prevenção e Controle da Tuberculose e outras Pneumopatias/ TC 32.

1.3 Objeto do TC: Desenvolvimento das atividades do Programa de Controle de Tuberculose e outras Pneumopatias.

1.4 Número do processo: 25000.142957/2003-12

1. 5 Período de vigência: 30/12/2003 a 29/12/2013

1.6 Número do SIAFI no TC: 493909

1.7 Número de TA: 8 Termos de Ajustes

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA R$ 2.300.000,002º TA R$ 2.610.250,003º TA R$ 6.028.500,005º TA R$ 5.586.000,006º TA R$ 7.235.865,007º TA R$ 7.400.001,008º TA R$ 7.400.001,00Total R$ 38.560.617,00

2. INTRODUÇÃO

O TC 32 tem como propósito o apoio ao fortalecimento do Programa Nacional de Controle de Tuber-culose, permitindo o monitoramento, formulação, implantação e avaliação das ações de prevenção e controle de TB, a definição de prioridades, a organização dos serviços e ações de saúde.

Foi assinado no dia 30 de dezembro de 2003 e está em seu oitavo termo de ajuste TA. Este TC tem vigência de 10 anos e sua data de encerramento é no dia 29 de dezembro de 2013.

A importância da tuberculose como um problema de saúde pública para o Brasil justifica a existên-cia desse termo de cooperação. O Brasil é o único país das Américas que figura entre a lista dos 22

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 32 – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º TA

países com maior carga da doença no mundo (19ª posição em 2010). Apesar dos grandes avanços no controle da tuberculose obtidos pelo Brasil ainda é evidente as altas taxas de incidência e morte nas populações mais pobres e nas idades mais produtivas, principalmente nos grandes centros urbanos. Em 2009 o país notificou cerca de 72.000 casos de TB que representam 35% dos casos da Região das Américas. A tuberculose ainda é a causa de 4,7 mil mortes por ano e é a primeira causa de morte entre os pacientes com AIDS.

A finalidade e objetivos do Termo de Cooperação 32 estão alinhados ao plano estratégico de coope-ração técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O TC 32 tem por objetivo prevenir e controlar a TB e outras pneumopatias de interesse em saúde pública por meio do desenvolvimento e acompanhamento das ações do Programa Nacional de Controle de Tuberculose. A partir das atividades definidas em sua matriz lógica se busca reduzir a morbidade, mortalidade e a transmissão da tuberculose que também foi definida como meta priori-tária do Governo Brasileiro; como também: prevenir o desenvolvimento da doença entre os infecta-dos e não infectados pelo “Micobacterium tuberculosis”; consolidar a integração do Programa com a Atenção Básica; aprofundar o conhecimento técnico; implementar um projeto/modelo de vigilân-cia e controle de outras pneumopatias de interesse para saúde pública; implementar medidas de biossegurança e controle de infecções; apoiar as ações educacionais e as estratégias para a adesão do paciente ao tratamento supervisionado; e planejar e avaliar as ações nos estados e municípios.

Nesses sete anos de desenvolvimento e execução deste Termo de Cooperação foram obtidos consi-deráveis avanços para o controle da tuberculose, como:

• A Implantação e monitoramento trimestral dos planos de controle e de implantação do DOTS em todos os Estados e Municípios prioritários por meio de Reuniões macrorregionais.

• Criação de uma força de tarefa (consultores) e de enfermeiras para monitoramento dos planos de implantação do DOTS, que posteriormente foi incorporado à equipe de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde.

• Fortalecimento do sistema de informação SINAN e formação e consolidação da equipe de moni-toramento e avaliação no nível nacional em parceria e com apoio do Fundo Global e USAID.

• Elaboração e lançamento de campanhas de Comunicação Social, a última lançada no dia 24 de março de 2012.

• Apoio à estruturação da equipe técnica do Programa de Controle da Tuberculose que possibi-litou a ampliação da força de trabalho nos mais diversos temas relacionados ao controle da TB (atenção, vigilância, mobilização social, comunicação e advocacy, populações vulneráveis, plane-jamento, pesquisas operacionais, formação de recursos humanos, assistência farmacêutica, labo-ratório, atividades de colaboração TB/HIV e prevenção e controle da TB multidrogorresistente).

• Revisão e atualização das Normas Nacionais de TB e guias laboratoriais.• Elaboração e apoio à execução da proposta de TB para o Fundo Global, aprovada na quinta ronda

com a quantia de U$27.2 milhões e apoio técnico para elaboração de propostas para 8ª e 9ª ron-das.

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• Apoio à criação do Fórum da Parceria Brasileira contra a TB com a participação de mais de 80 organizações da Sociedade Civil. Tal iniciativa já tendo replicação em quatro grandes estados. A OPAS é desde 2010 representante dos organismos internacionais ante a parceria.

• Apoio ao desenvolvimento do III Fórum Mundial STOP TB Partnership, realizado no RJ no mês de março de 2009.

• Apoio ao desenvolvimento da VIII Reunião Interagencial STOP TB para aos 12 países prioritários das Américas, realizado no Rio de Janeiro no mês de setembro de 2009.

• Apoio para realização do IV Encontro Brasileiro de Tuberculose e Primeiro Fórum da Parceria Bra-sileira Contra a Tuberculose, realizada no Rio de Janeiro de 24 a 30 de maio de 2010.

• Apoio a realização da avaliação externa do PNCT realizada em agosto de 2009.• Apoio técnico para a criação e desenvolvimento de 11 comitês metropolitanos para prevenção

e controle da TB. • Apoio técnico a descentralização das atividades de controle de TB baseadas na Atenção Básica

(PSF e PAC).• Realização no Brasil do Curso Internacional para o Manejo Clínico da TBMR, desenvolvido pela

UNION que contou com a participação de técnicos de países africanos de língua portuguesa.• Expansão das ações dirigidas a populações vulneráveis por meio do fortalecimento da equipe

técnica para trabalhar com o tema.• Apoio à implantação do novo esquema de tratamento com 4 antibióticos em doses fixas com-

binadas. • Apoio a compra internacional de medicamentos antituberculose. • Atualização dos profissionais a novas normas de tratamento a partir da realização de oficinas de

manejo clínico para profissionais que trabalham com a atenção a TB em todos os estados do país• Implantação de rotinas de monitoramento e avaliação aos estados e municípios prioritários com

adoção de instrumentos padrões para coleta de informação sobre a situação do programa e recomendações sugeridas.

• Apoio à construção do plano nacional de prevenção e controle da TB Multidrogorresistente que estará pronto em meados de setembro de 2012.

• Apoio à realização de reunião para discussão de indicadores epidemiológicos em TB MDR na cidade de Niterói, RJ, com consultores de OMS em setembro de 2011.

• Apoio à publicação de cartilha sobre direitos humanos e Tuberculose a ser publicado em setem-bro de 2012.

• Apoio para realização do V Encontro Brasileiro de Tuberculose e Segundo Fórum da Parceria Bra-sileira Contra a Tuberculose, realizada em Brasília de 30 de maio de a 02 de junho de 2012.

Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 8º termo de ajuste assinado em 13 de julho de 2011, e repassado à OPAS em setembro de 2011, com o montante de R$7.400.001,00.

Para 2012 as atividades de prevenção e controle da Tuberculose foram planejadas em conjunto com o Ministério da Saúde, segundo os Planos de Trabalho Anual e Semestral, alinhado com o Plano de Trabalho Bianual 2010-2012 e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.

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3. ATIVIDADES E RESULTADOS

3.1 Fim

Reduzir a morbidade, mortalidade e transmissão da TB, implantando a Estratégia STOP TB.

3.2 Propósito

Apoiar o fortalecimento do Programa Nacional de Controle de Tuberculose, permitindo o monitoramento, formulação, implantação e avaliação das ações de prevenção e controle de TB, a definição de prioridades, a organização dos serviços e ações de saúde.

3.3 Resultados/indicadores/atividades

R 1: Aperfeiçoar a vigilância epidemiológica para: aumentar a detecção de casos novos; aumentar a cura e diminuir o abandono de tratamento a partir dos seguintes pressupostos:

• Tuberculose como prioridade na gestão em saúde nos Estados e municípios prioritários;• Fortalecimento da capacidade do nível central para impulsionar mudanças na gestão;• Disponibilizar recursos humanos capacitados no grupo de endemias dos estados.

Indicadores: • Manter a detecção anual de pelo menos 70% dos casos estimados de TB – • Tratar corretamente 100% dos casos de TB diagnosticados e curar pelo menos 85% dos

mesmos• Manter o abandono de tratamento em percentuais considerados aceitáveis (5%)• Expandir o tratamento supervisionado para 100% das unidades de saúde dos municí-

pios prioritários, e pelo menos para os 80% dos bacilíferos destes municípios até 2010.

Atividades:• A1.1 Apoiar a realização para a revisão do Guia de enfermagem para Implantação do

Tratamento Supervisionado em TB – Estratégia DOTS• A1.2 Apoiar o desenvolvimento de produtos técnicos especializados para viabilizar as

ações estratégicas preconizadas pelo Gestor Federal

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Elaboração de documento técnico contendo informações sobre as visitas de monitora-

mento e avaliação do PNCT a estados e municípios considerados prioritários em todas as regiões do país.

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• Revisão do Manual da prova Tuberculínica• Realização de Seminários de manejo clinico em todos os estados por meio de sessões

interativas • Elaboração de documento técnico com resultados dos seminários de manejo clínico

ocorridos em todos os estados da Federação. • Elaboração e impressão de Mini guia (manual de bolso) com as recomendações para o

controle da TB

R 02: Expandir o tratamento supervisionado na Atenção Básica, especialmente, pelos Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e nas Unidades de Saúde de grandes centros urbanos a partir dos seguintes pressupostos:

• Recursos financeiros necessários disponibilizados;• Oferta de cursos de qualificação• Prioridades de articulação e integração das agendas de governo nas áreas de atenção

básica e estratégia de saúde da família nas três esferas de governo

Indicadores• Percentual de unidades básicas com PCT implantado • Percentual de unidades básicas com tratamento supervisionado implantado – Expan-

são do TDO para 86% das unidades e fortalecimento da descentralização das ações de atenção ao paciente, expansão da cobertura da estratégia do Tratamento Diretamente Observado (TDO).

Atividades• A.2.1 Viabilizar reuniões macrorregionais de Mobilização e Avaliação do PCT com gesto-

res dos Estados e Municípios prioritários• A.2.2 Apoio a processos de descentralização das ações de vigilância em saúde

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Elaboração e impressão do manual para tratamento diretamente observado – proto-

colo da enfermagem • Realização de Seminários para TDO nas cinco macrorregiões do país.• Elaboração de documento técnico contendo os resultados dos Seminários de TDO rea-

lizados em todas as macrorregiões do país.

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R 03: Desenvolver ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, nas esferas nacional, estadual e municipal, enfocando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde a partir dos seguintes pressupostos:

• Recursos Humanos necessários contratados• Recursos Físicos e Orçamentários disponibilizados

Indicadores• Fortalecimento do Fórum da Parceria Brasileira de TB • Conformação dos Fóruns Estaduais de TB • Proporção de municípios que realizam campanhas de mobilização social • Campanhas de mídia

Atividades• A.3.1 – Apoiar a realização de reuniões da Sociedade Civil e reuniões dos Comitês Metro-

politanos• A.3.2 – Apoiar a realização de oficinas de sensibilização de Conselheiros de Saúde em TB• A.3.3 – Apoio ao Projeto Brasileiro de TB financiado pelo Fundo Global

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Realizado o evento para comemorar o Dia Mundial contra a Tuberculose/2012; • Plano de ação para ampliar a interlocução com movimentos sociais: Pastorais da Saúde,

AIDS, carcerária e moradores em situação de rua em 2012.• Lançamento da Campanha da Tuberculose na mídia no nível nacional em 24 de março

de 2012 • Seminários de Direitos Humanos e Tuberculose• Elaboração do documento Direitos Humanos, Cidadania e Tuberculose

R 04: Capacitar os profissionais que atuam no controle e prevenção da TB em todas as esferas de gestão; por intermédio da formação de multiplicadores e gerentes, que atuem no PNCT em todas as suas áreas de atuação a partir dos seguintes pressupostos:

• Recursos financeiros e materiais e insumos físicos, técnicos e logísticos necessários dis-ponibilizados

• Cursos de qualificação ofertados • Integração entre os serviços de saúde e as instituições acadêmicas

Indicadores• Número de profissionais qualificados • Número de capacitações ofertadas e realizadas

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Atividades• Apoiar a realização de curso de atualização em tuberculose para técnicos de referência

Estaduais e Municipais• Apoiar a participação de profissionais em eventos internacionais/visitas técnicas refe-

rentes à análise de situação de saúde • Apoio do Monitoramento Regional das capacitações

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Apoio às visitas de Monitoramento do PNCT a estados e municípios• Apoio aos Seminários de Controle da TB multirresistente

R 05: Implantação e/ou fortalecimento de atividades de colaboração entre os Programas de Tuberculose e HIV/AIDS, atividades de prevenção e controle da TB-MR a partir dos seguintes pressupostos:

• Recursos físicos e orçamentários necessários disponibilizados;• Prioridade de articulação e integração das agendas do governo nas áreas de TB/HIV/

AIDS nas três esferas de governo

Indicadores• Disponibilizar teste anti-hiv para 100% dos adultos com TB• % de pacientes HIV/aids entre o total de casos notificados com TB• % de casos com TB confirmada por cultura, do total de casos notificados de TB em

pacientes HIV/aids• Prevalência de resistência a medicamentos anti-TB

Atividades• A.5.1 Apoio a realização do 2º inquérito de resistência de TB e prevalência da coinfecção

– Em fase de conclusão.

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Realizadas reuniões para avançar na construção do Plano Nacional de TB MDR• Seminários de integração TB/HIV para coordenadores de ambos os programas de esta-

dos e capitais. • Apoio às oficinas para região de fronteiras (Tabatinga e Mercosul)

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R 06 Implantação e/ou fortalecimento de atividades dirigidas a População Privada de Liberdade, População Indígena e População em Situação de Rua

Indicadores• Planos de colaboração/intervenção elaborados• Número centros penitenciários envolvidos no controle da TB• Plano de TB em populações indígenas elaborado e implantado• Projeto de controle de TB em populações em situação de rua implantados

Atividade• A.6.1 – Apoio na realização de oficinas de avaliação da situação epidemiológica e ope-

racional da TB em população indígena

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Apoio aos Seminários de integração da Atenção Básica e PNCT entre outros parceiros

para a tuberculose em população de rua.• Oficina sobre Tuberculose e Mobilização Social para o movimento de pessoas em situ-

ação de rua.

R 07: Inclusão da investigação operacional, clínica e epidemiológica nos planos dos Programas de Controle da Tuberculose

Indicadores• Número ou % de pesquisas realizadas

Atividades• A.7.1 – Apoio a realização de pesquisas operacionais e estudos científicos• A.7.2 – Apoio ao desenvolvimento de oficinas de avaliação de pesquisa em andamento

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Apoio à definição das linhas de pesquisa prioritárias do PNCT• Apoio a avaliação de trabalhos e experiências exitosas apresentadas no V Encontro

Nacional de Tuberculose.

R 08: Aperfeiçoar o Sistema de informação – SINAN

Indicadores• Sinan-NET implantado e funcionando

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Atividade• A.8.1 – Apoio a realização de oficinas de avaliação e monitoramento da vigilância Epide-

miológica e Sistemas de Informação

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Contratação de consultor para apoiar o desenvolvimento do SINAN para Tuberculose.

R 09: Avaliação, acompanhamento e monitoramento das Ações do Programa Nacional de Controle da Tuberculose

Indicadores• Percentual de eventos de avaliação realizados em relação ao número de eventos pro-

gramados• Percentual de monitoramento/supervisões realizados em relação ao número de progra-

mados

Atividades• A.9.1 – Apoio no encontro nacional de avaliação do PNCT

Para o desenvolvimento desse resultado diversos produtos e eventos foram realizados com recursos deste termo de cooperação técnica neste semestre, como os listados a seguir:• Curso de atualização para os monitores das visitas de M&A em planejamento, monito-

ramento e avaliação.• Oficina sobre TB latente para monitores baseada nas avaliações obtidas das visitas rea-

lizadas anteriormente.

4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRIORIDADES DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL

Os objetivos do Termo de Cooperação TC32 estão alinhados com as prioridades de saúde do Governo Federal, no que diz respeito à redução da incidência da tuberculose através da ampliação da capacidade de diagnóstico e tratamento em regiões metropolitanas prioritárias.

No primeiro semestre de 2012, todas as ações técnicas que contaram com a participação da OPAS tiveram caráter de contribuir com as prioridades do Governo.

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5. LIÇÕES APRENDIDAS/RECOMENDAÇÕES

5.1 Fortalezas

• Manutenção da vontade política do nível central e estadual para implementar e/ou expan-dir o DOTS com qualidade nos municípios prioritários.

• A participação da OPAS/OMS como membro no Comitê Técnico Assessor de Tuberculose e do GT da oportunidade de oferecer apoio nos aspectos técnicos e normativos do controle da doença.

• A existência de um Plano Nacional de Tuberculose 2007-2015 alinhado com ao Plano Estra-tégico Regional 2006-2015 da OPAS/OMS e com a Estratégia STOP TB da OMS e a possibili-dade de participar na avaliação do plano anual.

• Vontade do governo para fortalecer as atividades conjuntas de Colaboração entre o pro-grama DST-AIDS e TB para o controle da coinfeção.

• Existência de um sistema de vigilância nacional de TB-MDR que permite conhecer e avaliar de forma sistemática as atividades de prevenção e controle da multidrogarresistência no país.

• Fortalecimento de controle social da sociedade civil sobre as ações de prevenção e con-trole de TB.

• Existência de um processo sistemático e rotineiro de monitoramento e avaliação dos Pro-gramas Estaduais e municípios prioritários para o controle de TB, financiado de maneira triangulada por meio dos recursos do TC-32, Fundo Global e USAID.

• Existência de um Sistema de Gestão de Termos de Cooperação como parte dos instrumen-tos de Cooperação Técnica da Representação da OPAS/OMS no Brasil.

• O interesse nacional para articular ações de tuberculose com a Estratégia Saúde à Família e os importantes avanços neste campo.

• Avanços nos trabalhos para elaboração do Plano Nacional para TB-MDR.• Criação da Frente Parlamentar de luta contra TB.

5.2 Debilidades

• A apresentação de produtos técnicos com necessidade de correção e/ou readequação.• Planejamento ainda deficiente em relação ao prazo para execução de solicitações, mesmo

havendo pactuação com a SVS/MS.• Dificuldades na identificação de todas as etapas dos processos de compras medicamentos

para a TB.

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6. EXECUÇÃO FINANCEIRA

• Recursos repassados: US$ 17,309,123.04• Recursos desembolsados: US$ 13,896,004.17• Pendente de pagamento: US$ 1,402,979.64• Saldo em 30/06/2012: US$ 2,010,139.23

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Termo de Cooperação nº 35 – 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º TAVigilância Epidemiológica e Saúde Ambiental

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPASORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMSUnidade Técnica de Vigilância, Prevenção e

Controle de Doenças TransmissíveisMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância da Saúde


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Secretaria de Vigilância em Saúde – SVSJarbas Barbosa – Secretá[email protected] dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105, Brasília/DF. CEP: 70.058-900

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenório [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde / TC 35

1.3 Objeto do TC: Desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.


1.5 Período de vigência: 25/08/2004 a 24/08/2014


1.7 Número de TA: 8 TA

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA R$ 17,242,327.003º TA R$ 18,545,557.004º TA R$ 13,398,000.005º TA R$ 24,500,000.006º TA R$ 23.819.000,007º TA R$ 19.867.159,008º TA R$ 20.972.000,00Total R$ 138.344.043,00

2. INTRODUÇÃO

O TC35 tem 4 Unidades Técnicas (UT) da Representação da OPAS/OMS envolvidas na execução de suas atividades: UT de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, UT Vigilância Informação e Aná-lise de Saúde, UT Saúde Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e UT Saúde Familiar.

Seus 17 Resultados Esperados têm uma importância estratégica de primeiro lugar para a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério de Saúde, já que eles visam todas as prioridades dessa Secre-taria, a saber: Políticas e Ações de Vigilância em Saúde (Resultado Esperado 1), Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço (RE 2-3), Vigilância Ambiental e saúde do trabalhador (RE 4-6), Análise de Situação de Saúde (RE 7-8), Vigilância epidemiológica (RE 9), Doenças emergentes e reemergentes (RE 10), Controle, erradicação ou eliminação de doenças (11), Imunizações (RE 12), Hepatites Virais (RE 13), Laboratórios de Saúde Pública (RE 14), Hanseníase (RE 15), Gestão em saúde (RE 16) e Malá-ria (RE 17).

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3.1 Fim

Contribuir para aperfeiçoar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e colaborar com a consolidação do SUS.

3.2 Propósito

Apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância, permitindo o monitoramento, for-mulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a definição de prioridades, a organização dos serviços e ações de saúde, bem como contribuir para a implementação de políticas setoriais no que se refere aos determinantes ambientais, incluindo o ambiente de trabalho e a promoção da saúde.

RE 1: Políticas e Ações de Vigilância em Saúde (GAB/SVS)

• Políticas e Ações de Vigilância em Saúde elaboradas, reguladas, planejadas, avaliadas e divulgadas.

Principais produtos:• Documento técnico contendo uma descrição dos Protótipos de telas de programação

de controle e monitoramento de repasses da Vigilância em Saúde, o “Documento de Protótipos de Tela do Sistema de Controle e Monitoramento de Repasses Vigilância em Saúde – SisCMRVS”.

• Documento descritivo com proposta de capacitação para as coordenações da Vigilân-cia em Saúde com o objetivo de apresentar as mesmas os novos fluxos de publicações dos diversos tipos de portarias e dos processos de repasses financeiros aos estados e municípios;

• Documento contendo uma Proposta de eventos de capacitação, no âmbito da Secre-taria de Vigilância em Saúde, no ano de 2011, contendo avaliação e análise descritiva quanto a seu propósito e aplicabilidade.

• Documento técnico contendo os artigos científicos aprovados pelo processo edito-rial do periódico científico Epidemiologia e Serviços de Saúde e documentos técnicos (anais, resumos, relatórios ou normas) produzidos pela SVS, com a revisão da língua portuguesa, correspondentes ao bimestre maio-junho de 2012.

• Documento técnico contendo avaliação de material publicado em boletim eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde, nos meses de outubro e novembro de 2011.

• Documento técnico contendo proposta, roteiro e vídeo institucional editado finalizado para a Secretaria de Vigilância em Saúde, com o tema: Investigação Episus: Tracoma.

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• Documento técnico contendo avaliação e sistemática da execução dos convênios vigentes – exercício 2010, no âmbito do Departamento de Vigilância das Doenças Trans-missíveis – DEVIT, firmados por meio do Fundo Nacional de Saúde com as entidades solicitantes, com base na proposta orçamentária apresentada pelas áreas técnicas devi-damente justificadas e aprovadas para o exercício de 2010.

• Documento Técnico contendo a elaboração de propostas de estudo para avaliação e monitoramento das atividades de Vigilância e Controle da Raiva desenvolvida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde da Região Sudeste.

• Documento técnico contendo levantamento de prioridades para capacitação que serão executadas pelas diretoriais da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) em 2012 e pro-posta de Edital.

• Documento técnico: Caracterização dos Casos de Febre Amarela em Viajantes no Brasil entre 2000 e 2010.

• Documento técnico contendo indicadores epidemiológicos das Doenças de Notifica-ção Compulsória (DNC) em municípios de fronteira pertencentes à região do Arco Sul do país Brasil, notificados no ano 2008.

• “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. O fato do CNS ter participado da rea lização deste Produto, com os seus dados e informações técnico-epidemiológicos, faz dessa publicação um importante instrumento de consulta e estudo por parte dos profissio-nais de saúde e cidadãos, no que diz respeito à área de direitos e deveres relacionados aos serviços de Saúde.

• Documento técnico contendo o consolidado do planejamento situacional unificado da Rede CIEVS no Brasil contendo a análise de situação.

RE 2 e 3: Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço (CGDEP) Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço

• Mecanismos ágeis e dinâmicos de interação entre serviços, universidades e institutos de pesquisa estabelecidos e consolidados.

• Prioridades e estratégias setoriais – nos diferentes níveis de atuação e composição do Sistema – implementadas e avaliadas.

Principais produtos:• Descrição da integração entre a Atenção Básica à Saúde, a Vigilância Epidemiológica e

o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no processo de assistência/vigilância/controle da febre amarela em cinco municípios do Brasil.

• Descrição da integração entre a Atenção Básica à Saúde e o Centro de Controle de Zoo-noses (CCZ) no processo de assistência/vigilância/controle da leishmaniose visceral em cinco municípios do Brasil.

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RE 4 a 6: Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do trabalhador

• Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental – SINVSA fortalecido • Estratégia da Rede Nacional de atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST

fortalecida. Produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em saúde ambiental, preconizados e estimulados.

Principais produtos:• Documento técnico contendo proposta, roteiro e vídeo institucional produzido pela

Secretaria de Vigilância em Saúde, com o tema: A Atuação da Saúde em Desastre de Origem Natural.

• Documento Técnico contendo análise dos resultados do alcance das metas referentes à vigilância em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, pactuadas na agenda estra-tégica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

No primeiro semestre de 2012, de um total de 68 produtos, 31 foram considerados de inte-resse geral e 8 de importância para publicação em diferentes temas da saúde ambiental e saúde do trabalhador.

RE 7 e 8: Análise de Situação de Saúde (DASIS) Departamento de Análise de Situação de Saúde

• Sistemas de Informação no âmbito da SVS/MS avaliados.• Capacidade analítica e uso de evidências na tomada de decisões nas três esferas do SUS

fortalecida

Principais produtos:• Análise do perfil de mortalidade dos óbitos registrados no Sistema de Informação de

Mortalidade – SIM com causa básica devido à Doença de Chagas, na região centro--oeste do Brasil de 1981 a 1995;

• Avaliação da qualidade do banco de dados do Sinan, nas regiões sudeste, nordeste e centro-oeste nos anos de 2010 e 2011.

Comentários:

Nos últimos anos, o Ministério da Saúde vem investindo esforços e criando capacidades na área de analise de situação de saúde (ASIS). Para tanto, paralelo ao aprimorando dos siste-mas de informação em saúde, vem sendo realizadas capacitações para ampliar o acesso a bases de dados, e aprimoramento da capacidade de seus profissionais e das Secretarias de Saúde em Analise de dados Epidemiológicos.

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RE 9: Vigilância epidemiológica (GAB/DEVEP) Departamento de Vigilância Epidemiológica

Estabelecer estratégias que permitam o monitoramento do quadro sanitário do país e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde no âmbito da SVS.

Principais produtos:• Documento técnico contendo elaboração do banco de dados de notificação de epizoo-

tias em aves migratórias e domésticas, incluindo a descrição das variáveis utilizadas e análise descritiva dos dados registrados, incluindo abordagem analítica, quando apli-cável.

• Documento técnico contendo elaboração do banco de dados de notificação de epizoo-tias em equídeos, incluindo a descrição das variáveis utilizadas e análise descritiva dos dados registrados, incluindo abordagem analítica, quando aplicável.

• Documento Técnico contendo “Evolução das Áreas de Risco e das Áreas Com Recomen-dação de Vacina no Brasil, suscitada pela ocorrência de casos humanos e epizootias por Febre Amarela”.

• Documento técnico contendo o plano de ação do DSEI/MS (DISTRITO SANITÁRIO ESPE-CIAL INDÍGENA) para a eliminação do Tracoma como causa de cegueira.

• Relatório das visitas técnicas nos municípios prioritários para a Vigilância Epidemioló-gica das Doenças Exantemáticas no estado do Ceará no ano de 2011.

• Documento técnico contendo análise dos indicadores de qualidade da vigilância epide-miológica: taxa de notificação de casos de PFA/Poliomielite, Proporção de investigação oportuna, Proporção de coleta oportuna, Proporção de coleta adequada e Proporção de notificação negativa/positiva e Proporção encerramento oportuno para os 09 esta-dos da região Nordeste, referente aos anos de 2009 a 2010.

• Documento técnico contendo relatório das visitas técnicas realizadas nos municípios prioritários para a Vigilância Epidemiológica das Doenças Exantemáticas no estado do Pará no ano de 2011.

• Documento técnico contendo a análise dos casos de varicela notificados no Sinan no estado de Rondônia no ano de 2011.

RE 10: Doenças emergentes e reemergentes (CIEVS) Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde

Investigação epidemiológica realizada e analisada; fatores de risco identificados e medidas de controle para interrupção da cadeia de transmissão adotadas.

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Principais produtos:• Documento técnico contendo Classificação dos campos das fichas de investigação do

Sinan NET, versão 4.2 para os agravos denominados Imediatos: Botulismo, Cólera, Den-gue, Difteria, Doença de Chagas, Doenças Exantemáticas, Febre Amarela, Febre do Nilo, Influenza, Hantavirose, Meningites Virais, Peste, Síndrome da Rubéola Congênita e Raiva Humana.

• Revisão técnica do documento “Manual de Operação do Sistema de Cadastro de Locali-dade”; que contempla descrição dos procedimentos de operacionalização dos módulos do sistema; notas sobre características do sistema; orientações referentes às condições mínimas necessárias da estação de trabalho, do browser, acesso a internet e programas instalados para o bom funcionamento do sistema.

• Documento Técnico contendo “Manual de Operação do sistema SAPSS (Sistema de Acompanhamento de Produção SISNET/SINAN)”; que contempla descrição dos proce-dimentos de operacionalização dos módulos do sistema e notas sobre características do sistema.

• Documento técnico contendo os passos para atendimento self service do equipamento de áudio-conferencia Polycom Sound Station 2 – composto por passos detalhados para o autoatendimento neste equipamento que servirá de base para livreto plastificado a ser anexado ao equipamento.

• Caderno de Análise de Regressão Linear para ser utilizada como material didático para os treinandos do EPISUS.

• Documento contendo a documentação detalhada do Hardware e componentes neces-sários para a modernização tecnológica do CIEVS, definindo e atualizando o ambiente físico do CIEVS no Ministério da Saúde.

• Documento técnico contendo instrumento validado para avaliação de capacidades dos municípios sede da Copa Mundial de Futebol e preparação para responder às emergên-cias de saúde pública relacionadas a estes eventos.

• Documento técnico contendo a descrição do processo de discussão e apresentação da nova ficha de notificação para o novo SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

• Documento técnico contendo proposta de aplicação dos critérios para utilização do instrumento de decisão adaptado do anexo II do Regulamento Sanitário Internacional – RSI (2005) para avaliação e notificação de Eventos que possam constituir Emergências de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN relacionada com o desequilíbrio da biocenose: pragas animais. O público alvo será composto pelos Centros de monitora-mento que compõem a Rede Nacional de Alerta e Resposta (Rede CIEVS) das esferas estaduais e município capital em adição com área técnica correspondente na Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS.

• Documento Técnico: Minuta de Decreto para declaração de emergência em saúde pública e instituição da Força Nacional do Sistema Único de Saúde.

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• Documento Técnico: Minuta de Portaria para normalização e regularização complemen-tar do decreto de declaração de emergência em saúde pública e instituição da Força Nacional do Sistema Único de Saúde.

• Avaliação final das atividades dos Centros Integrados de Operações Conjuntas da Saúde – CIOCS nos 5º JOGOS MUNDIAIS MILITARES.

• Documento Técnico contendo a avaliação descritiva e analítica dos eventos registrados no grupo de Evento Incomum/ Inesperado entre os anos de 2006 e 2010. O documento deverá contemplar introdução, justificativa, objetivos, desenvolvimento, conclusão, descrito de forma narrativa. O público alvo será composto pelos Centros de monito-ramento que compõem a Rede Nacional de Alerta e Resposta (Rede CIEVS) das esferas estaduais e município capital em adição com área técnica correspondente na Secretária de Vigilância em Saúde – SVS.

• Proposta de processo de trabalho para comunicação de informações internacionais dos eventos publicados no site restrito da Organização Mundial de Saúde (OMS) destinado aos Pontos Focais Nacionais para o Regulamento Sanitário internacional. O Público alvo será composto pelas áreas técnicas da Secretária de Vigilância em Saúde e Rede CIEVS (Rede de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde). O documento contêm cri-térios de análise, fluxos de comunicação e de divulgação dos eventos de saúde pública de importância internacional.

• Desenvolvimento de um aplicativo informatizado para calcular percentual de completi-tude de agravos que possuem internação conforme agravos e regras estabelecidos pela Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

Comentários:• Durante os últimos anos, o país se preparou para enfrentar uma pandemia de influenza,

mas de maneira especial entre o segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009 se desenvolveram produtos de grande valor executados através do TC-35 e outros em continuidade a novas ondas pandêmicas.

• Os preparativos não só foram feitos no nível central, como também no nível das Unida-des Federadas, tanto através de capacitações, avaliações diretas e simulação de execu-ção do Plano de preparação para pandemia de influenza.

• Quanto à preparação da rede laboratórios é destacado o interesse na Biossegurança durante ás respostas ás emergências relacionadas ás doenças de transmissão respirató-ria, bem como a definição de protocolos para o correto manejo das amostras diagnós-ticas.

• Além disso, foram conseguidos produtos valiosos quanto ao uso dos meios de comuni-cação durante emergências de saúde pública e sistemas de informação para a comuni-dade em geral.

• É evidente que a capacidade com a qual conta o Brasil para dar apoio a outros países no tema de pandemias é o resultado de planos prévios apoiados pelos TC-35, como o projeto de converter o país em um Centro Colaborador de OPAS/OMS.

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• Os produtos do segundo semestre de 2009 também apoiaram o processo de prepara-ção para dar resposta à segunda onda da pandemia.

RE 11: Controle, erradicação ou eliminação de doenças (COVEV) Coordenação de Vigilância das Doenças Transmitidas por Vetores e Antropozoonoses (COVEH) Coordenação de Vigilância das Doenças de Transmissão Hídrica, Alimentar e Sexual (COVER) Coordenação de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória

Sistema de Vigilância implementado com ações em saúde desenvolvidas de forma regular e articuladas com informações precisas e oportunas.

Principais produtos:• Avaliação dos Indicadores de Vigilância das Doenças Exantemáticas dos casos notifica-

dos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação / SINAN e Boletim de Notifi-cação Semanal / BNS, no Estado do Rio Grande do Sul – PERÍODO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011.

• Documento técnico contendo avaliação dos dados de completitude da ficha de inves-tigação das meningites relacionada à vacinação e a cobertura vacinal das vacinas con-jugadas antimeningocócica C e pneumocócica 10 valente nos menores de dois anos de idade do Calendário Nacional de Vacinação da Criança por Unidade Federada no Brasil utilizando os dados registrados nos sistemas de informação (SINAN e SI-PNI).

• Documento técnico contendo o “Protocolo para investigação de surtos de meningite viral”.

• Consolidação das Vídeoconferências realizadas entre a Vigilância Epidemiológica das Doenças Exantemáticas no Nível Nacional, ANVISA, CGLAB, PNI, CIEVS e Assessores Esta-duais das Doenças Exantemáticas, 2011, e Elaboração de documento técnico contendo o Instrutivo da Implantação da Planilha de Notificação dos Casos Suspeitos de Doenças Exantemáticas.

• Documento técnico contendo a versão final da proposta de implantação do formulá-rio online “Inquérito situacional da vigilância epidemiológica de acidentes por animais peçonhentos no Brasil”.

• Documento técnico contendo introdução, objetivos, material e métodos, resultados e discussão do inquérito sorológico em equinos para detecção de anticorpos anti-arboví-rus realizado no Ceará, em 2009.

• Documento contendo introdução, objetivos, material e métodos, resultados e discus-são do inquérito sorológico em equinos para detecção de anticorpos anti-arbovírus rea-lizado no Paraná, 2007 a 2008.

• Documento técnico contendo análise epidemiológica da dengue nos 34 municípios prioritários do estado do Ceará segundo a incidência, casos de Febre Hemorrágica Den-gue (FHD), Dengue com Complicação, sorotipo circulante e a letalidade no ano de 2011.

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• Documento técnico contendo a Ficha de solicitação de Medicamentos Antifúngicos Especiais.

• Avaliação das Ações da Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas do Estado de Minas Gerais durante os anos de 2008 a 2011.

• Estudo de caso sobre o surto de Varicela em um município do nordeste brasileiro para ser aplicado no curso de Investigação de Surtos de Doenças Respiratórias.

• Análise dos dados referentes às ações de controle químico vetorial da LEISHMANIOSE VISCERAL na Região Sudeste do país nos anos de 2009 e 2010.

• Análise do perfil de mortalidade dos óbitos registrados no Sistema de Informação de Mortalidade – SIM com causa básica devido à Doença de Chagas, na região centro--oeste do Brasil de 1981 a 1995.

• Documento técnico contendo análise dos relatórios mensais de produção relacionados com o diagnóstico laboratorial de doença de chagas provenientes da região Sudeste do ano de 2010.

• Proposta de utilização de novas estruturas na identificação específica de Triatominae (Hemiptera: Reduviidae) – vetores da doença de Chagas.

• Documento técnico contendo o manual de uso do Tabwin com orientações detalhadas, passo a passo e criação de exercícios para capacitação básica no uso de Tabwin em analise da qualidade de dados dos registros de notificação/investigação da doença de Chagas.

• Documento técnico contendo: “Análise descritiva da distribuição de benzonidazol para os estados e proposta de ficha para o planejamento da dispensação do medicamento utilizado no tratamento da Doença de Chagas”; e documento técnico contendo: “Perfil epidemiológico das hospitalizações (Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS) devido à doença de Chagas no período de 2010 a 2011 em todos os estados do Brasil”. “A descrição da integração entre a Atenção Básica à Saúde, a Vigilância Epidemiológica e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no processo de assistência/vigilância/con-trole da febre amarela em cinco municípios do Brasil”. “Descrição da integração entre a Atenção Básica à Saúde e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no processo de assistência/vigilância/ controle da leishmaniose visceral em cinco municípios do Brasil”.

• Análise dos dados referentes às ações de controle químico vetorial da leishmaniose vis-ceral na região sudeste do país nos anos de 2009 e 2010.

• Análise descritiva dos óbitos relacionados à leishmaniose tegumentar americana, na região sudeste entre 2002-2009.

• Análise descritiva dos casos que abandonaram o tratamento da leishmaniose tegumen-tar americana, na região centro-oeste, período 2002-2009.

• Documento Técnico contendo a análise da aplicabilidade da vigilância entomológica como instrumento de vigilância da Febre Amarela.

• Documento técnico contendo a proposta, roteiro e vídeo institucional editado e finali-zado para a SVS, com o tema: Episus – Tracoma.

• Apoio a certificação da interrupção da transmissão do Trypanosoma cruzi por vetores secundários no Brasil.

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Comentários:• O trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde no combate às doenças negligen-

ciadas e os avanços do Brasil na área de vigilância, foram apresentados durante a 65ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suíça.

• O Ministério da Saúde com o apoio da OPAS/OMS Brasil destaca que a eliminação e controle das doenças negligenciadas são tratados como prioridade. Quase 20% dos casos de tuberculose são atendidos nos programas sociais e de transferência de renda. A iniciativa contribuiu para a redução de 16% do número de casos e 23,4% de mortes relacionadas à doença nos últimos 10 anos.

• O Ministério da Saúde vem adotando vários programas para a eliminação das doen-ças negligenciadas e o controle da tuberculose. Ele explicou que estas ações integram o programa Brasil Sem Miséria, iniciativa do Governo Federal para eliminar a pobreza extrema no país. “Acreditamos que esta integração promove uma oportunidade sinér-gica de atingir os grupos mais pobres em nosso país”, afirmou.

• O secretário aproveitou para comunicar que o Brasil está muito perto de alcançar a eli-minação de duas doenças negligenciadas: a Filariose, que tem na cidade de Recife (PE) a principal área de incidência, e a oncocercose, registrada entre a população Yanomami.

• A SVS com apoio da OPAS/OMS está ampliando os esforços nacionais em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, diagnósticos laboratoriais, vacinas e estraté-gias para enfrentar algumas doenças desafiadoras, como a leishmaniose visceral. Como parte desse esforço, o país está comprometido em garantir a produção do benzonidazol para atender aos pacientes da doença de chagas na América Latina.

• Neste um dos principais resultados foi a certificação da interrupção da transmissão Trypanosoma cruzi por vetores secundários no Brasil, fato que demonstra o avanço na prevenção e controle dessa doença no país, e coloca o Brasil em um novo patamar de desafios, sobre tudo na manutenção desta certificação e na prevenção e controle da transmissão oral dessa doença, seguramente um dos principais objetivos do Programa de Prevenção e Controle da Doença de Chagas no Brasil.

• O apoio da OPAS/OMS ao Ministério da Saúde no que diz respeito as doenças negli-genciadas tem tido resultados positivos com possibilidades de produtos concretos que venham a fortalecer o cumprimento das metas estabelecidas na resolução 19 sobre eli-minação e controle de doenças negligenciadas.

RE 12: Imunizações GSFCV (PNI) Programa Nacional de Imunizações

Fomentar as políticas da coordenação de imunizações, facilitar o processo de educação permanente dos profissionais e gestores, incentivar a realização de estudos e análises que expliquem o problema de saúde, avaliar resultados de indicadores para o planejamento e melhora do desempenho do Programa, tendo como base as diretrizes, normas e parâ-metros técnicos e operacionais estabelecidos para a utilização de imunobiológico no país.

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Comentários:• O Brasil continua com dificuldades para alcançar altos níveis de homogeneidade de

cobertura em todos os municípios brasileiros, em parte por causa das limitações do sistema de registro de doses (por local de administração do imunobiológico e não por procedência), e as estimativas desatualizadas da população residente. Sistema nominal está em fase de implantação.

• Foi encerrado o Monitoramento de Coberturas Vacinais da Campanha de Seguimento do Sarampo, sendo realizadas 1.2 milhões de entrevistas domiciliares e aplicadas cerca de 100 mil doses de vacina durante o trabalho de campo.

• Em 2012, Brasil realizou a Semana de Vacinação nas Américas, focalizando na campanha de influenza sazonal contra influenza e a importância do programa de imunização para os povos indígenas. A população alvo da campanha de vacinação contra influenza sazo-nal foi ampliada para incluir populações prisionais em todo território nacional, onde foram vacinadas mais que 25 milhões de brasileiros nos grupos prioritários.

• A documentação da eliminação de sarampo, rubéola e a Síndrome da Rubéola Congê-nita foram finalizadas e os programas de vigilância de paralises flácidas agudas (para poliomielite) e doenças exantemáticas (para sarampo, rubéola e a Síndrome da Rubéola Congênita), continuam trabalhando em parceria com o programa nacional de imuniza-ções para manter a eliminação das doenças e assegurar altas coberturas vacinais para minimizar o impacto e a circulação viral após introdução do vírus de sarampo de outras regiões.

Principais produtos:• Introdução da vacina inativada poliomielite no calendário básico de vacinação, descri-

ção do perfil mundial da poliomielite.• Avaliação das coberturas vacinais contra a poliomielite: Vacinação de rotina e campa-

nhas nacionais nos Estados da Região Norte do Brasil em 2011, enfatizando dificuldades e desafios.

• Análise dos Indicadores de Qualidade da Vigilância Epidemiológica: Taxa de notificação de casos de PFA/Poliomielite, percentuais de investigação oportuna, coleta adequada e notificação negativa referente aos anos de 2010 e 2011, para os sete Estados da Região Norte do Brasil.

• Documento técnico contendo as fases de elaboração do planejamento estratégico do programa nacional de imunizações para o ano de 2012.

• Estudo de morbimortalidade das gastrenterites por rotavírus, antes e depois da intro-dução da vacina oral de rotavírus humano (VORH) no Brasil – período 2001 a 2011* – (dados parciais);

• Termos de referência, justificativa e motivação técnica para aquisição dos imunobioló-gicos: Vacina Meningite Conjugada C e Vacina Pneumococo 23, no âmbito do Ministério da Saúde em 2012.

• Avaliação dos dados de completitude da ficha de investigação das meningites relacio-nada à vacinação e a cobertura vacinal das vacinas conjugadas antimeningocócica C e

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pneumocócica 10 valente nos menores de dois anos de idade do Calendário Nacional de Vacinação da Criança por Unidade Federada no Brasil utilizando os dados registrados nos sistemas de informação (SINAN e SI-PNI).

• Relatório descritivo e analítico referente ao acompanhamento dos cumprimentos das metas estabelecidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde, relacionada ao planeja-mento do ano de 2012, na Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização.

• Análise das coberturas vacinais contra Meningocócica C, em crianças menores de dois anos, a partir da introdução da vacina no calendário básico de vacinação, com proposta para a manutenção/expansão dos resultados encontrados.

• Análise das coberturas vacinais contra pneumococo 10 valente, em crianças menores de 2 anos, a partir da introdução da vacina no calendário básico de vacinação, com pro-posta para a manutenção/expansão dos resultados encontrados.

• Análise documental e crítica da situação epidemiológica e do processo de implantação da vacina Hepatite A, apresentando estudos e pesquisas realizadas, contextualizando resultados e a decisão de sua incorporação no Programa Nacional de Imunizações.

• Descrição critica do processo de análise documental, no monitoramento, avaliação e acompanhamento das coberturas vacinais, considerando a identificação de fatores determinantes, levantamento da literatura cientifica sobre vigilância e monitoramento, análise do banco de dados do Sistema de Informação de Avaliação do Programa Nacio-nal de Imunizações.

• Relacionamento dos Imunobiológicos Nacionais (vacinas e soros), adquiridos pela CGPNI/DEVIT/SVS/MS, ano de 2010, com descrição de cada produto, Forma Farmacêu-tica, Apresentação e Composição.

• Análise da produção referente à apuração de coberturas vacinais das Campanhas de Vacinação contra a Poliomielite, 1ª e 2ª etapas, dos anos de 2010 e 2011, abordando aspectos relativos à recepção, leitura e consolidação única das informações geradas nos bancos de dados do SI API em todas as instâncias do SUS, com informações de cobertu-ras vacinais atualizadas.

• Avaliação da cobertura vacinal e da cobertura adequada de 95% na população de 1 a 4 anos de idade na Campanha de Vacinação contra a Poliomielite referente aos muni-cípios que compõe o território Terra Indígena Raposa do Sol e São Marcos/RR, identi-ficados no Território da Cidadania, tendo com base os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações para as coberturas vacinais adequadas – Ano de Referência 2010.

• Avaliação comparativa entre o registro de eventos adversos pós-vacinação temporal-mente associados com a vacina de influenza pandêmica H1N1 notificados no sistema monousuário off-line SI-EAPV (sistema de eventos adversos pós-vacinação) e o Formu-lário (FormSUS) on-line de registro de eventos adversos pós-vacinação temporalmente associados com a vacina de influenza pandêmica H1N1.

• Estudo para identificação dos municípios de alta prioridade dentro dos critérios defi-nidos na vigilância de coberturas vacinais, considerando coberturas menores que 60% e maiores que 120% para três ou mais vacinas, distribuídos em microrregiões no país.

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• Estudo de coorte de mulheres em idade fértil não vacinada contra difteria e tétano, em relação às segundas doses mais o reforço, nos últimos cinco anos por ocorrência de vacinação e por município de risco para o tétano neonatal.

• Análise da incidência dos EAPV (Eventos Adversos Pós-Vacinação) notificados durante campanha de vacinação de influenza sazonal no ano de 2011.

• Análise da incidência de convulsão febril e episódio hipotônico hiporresponsivo após a vacina pneumocócica conjugada 10 valente (PCV10) notificadas no Estado de São Paulo comparando-os com os Estados de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul no ano de 2011.

• Relatório descritivo sobre as pesquisas contratadas pela CGPNI, no período compreen-dido entre janeiro de 2008 a dezembro de 2011, apresentado de forma sistematizada e consolidada com informações sobre os projetos contratados pelos diferentes meca-nismos disponíveis e análise da possível incorporação dos resultados dessas pesquisas pela CGPNI.

• Documento técnico contendo a avaliação e análise de cobertura vacinal e estratégias adotadas para a vacina de febre amarela no Brasil entre 2002 – 2011.

• Elaboração de Plano Operacional de Ações e Atividades de Vacinação com a Vacina de Febre Amarela para alcance da cobertura vacinal adequada nas áreas com recomenda-ção da vacina de febre amarela no Brasil de 2012 a 2015.

RE 13: Hepatites Virais (PNHV) Programa Nacional de Hepatites Virais

Vigilância, prevenção e controle das hepatites virais implantada e implementada nas 27 Unidades Federadas.

Comentários

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais tornou-se referência mundial no trata-mento e atenção a aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Resultado para a sociedade – o departamento tem dois grandes objetivos:• Reduzir a transmissão do HIV, das doenças sexualmente transmissíveis e das hepatites

virais.• Melhorar a qualidade de vida das pessoas com DST, HIV, aids e hepatites virais.

Grandes eixos:

Para atingir o resultado para a sociedade, seis grandes processos são considerados priori-dade:• Fortalecimento da rede de atenção e linhas de cuidado às DST, aids e hepatites virais.

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• Prevenção, diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, pelas hepatites virais e redução de risco e vulnerabilidade.

• Promoção de direitos humanos e articulação com redes e movimentos sociais.• Aprimoramento e desenvolvimento da vigilância, informação e pesquisa.• Aprimoramento da governança e da gestão.• Acesso universal aos medicamentos, preservativos e outros insumos estratégicos.

O primeiro semestre de 2012 foi marcado pela continuidade na adequação das ativida-des com o novo organograma do Ministério da Saúde em sua Secretaria de Vigilância À Saúde, apoiado por 7 assessorias, 8 unidades, 1 centro internacional de cooperação téc-nica, comissões, conselhos, grupo temático e 12 comitês assessores. A realização das oficinas macrorregionais de planejamento é reconhecida como método, ferramenta, ins-trumento ou técnica que auxilia os coordenadores estaduais e municipais na estruturação do programa para a prevenção e o controle das hepatites virais. O Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais, visa à melhoria das coberturas vacinais, à implantação e implementação de ações na rede de atenção aos portadores, com ênfase na Atenção Básica que tem papel importante como porta de entrada para a assistência. Tivemos como relevante fato o acréscimo os estudos para acréscimo de novos antivirais , a ser concluído no segundo semestre de 2012 e também o segundo ano de apresentação do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

RE 14: Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública

Ações de Laboratórios de Saúde Pública da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde implantadas e implementadas.

Principais produtos:• Documento Técnico contendo proposta de Banco de Dados relacional para o levanta-

mento da capacidade instalada dos Laboratórios de Saúde Pública.• Análise de relatórios enviados a CGLAB, pelos LACEN, para o diagnóstico laboratorial da

toxoplasmose, durante o ano de 2009 e 2010.• Diagnóstico situacional dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública da região Norte,

referente ao controle de qualidade da esquistossomose e geo-helmintíases.• Proposta de Oficina de Planejamento Estratégico Situacional, com ênfase no diagnós-

tico situacional interno, dificuldades, objetivos e metas.• Elaboração de documento técnico contendo as diretrizes gerais para o desenvolvi-

mento de Unidades de Resposta Rápida no SISLAB (Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública), com o intuito de fortalecer a capacidade de prontidão e resposta laboratorial, frente a situações de emergência em Saúde Pública.

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• Documento técnico para os laboratórios de Nível de Biossegurança III – NB3, contendo análise do levantamento dos EPI e EPC utilizados nos laboratórios e padronização dos equipamentos de proteção individual e coletiva.

• Documento técnico contendo instrumento de avaliação do sistema de ar (HVAC) do ambiente de nível de biossegurança 03, da rede de laboratório de nível de biossegu-rança 03, pertencentes ao Sistema Nacional dos Laboratórios de Saúde Pública – Porta-ria 2031, de 23 de setembro de 2004.

• Documento técnico contendo análises do diagnóstico laboratorial das leishmanioses no ano de 2011, segundo relatórios mensais de produção enviados à CGLAB pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública da região Sul.

• Elaboração de documento contendo “Analise e discussão dos critérios e sistemática para a habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional (LRN e LRR)”, com o objetivo de subsidiar a revisão da Portaria GM/MS Nº 70/2004.

• Documento técnico contendo análise do diagnóstico situacional da Rede Nacional de Laboratórios de Entomologia Médica, correspondentes a região sudeste do Brasil.

• Documento Técnico contendo subsídios para implementação do Sistema de Informa-ção do módulo ambiental para atender a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador.

• Documento técnico contendo o relatório do levantamento completo das informações atualizadas sobre a capacidade instalada (força de trabalho, capacidade tecnológica, armazenamento, preservação e conservação) das 28 Centrais Regionais de Rede de Frio do estado de Minas Gerais, 03 Centrais Regionais do AC e 15 Centrais Regionais de GO, com a finalidade de manter os padrões de qualidade das vacinas disponibilizando assim imunobiológicos seguros e eficazes.

• Documento técnico contendo relatório individual descritivo com análise da situação das Centrais Estaduais de Rede de Frio da Região Nordeste, referente ao Levantamento Nacional da Situação da Rede de Frio, a partir dos dados extraídos no FormSus e sinteti-zados, durante o ano de 2011.

• Documento técnico contendo relatório individual descritivo com análise da situação das Centrais Estaduais de Rede de Frio da Região Norte e Centro Oeste, referente ao Levantamento Nacional da Situação da Rede de Frio, a partir dos dados extraídos no FormSus e sintetizados, durante o ano de 2011.

• Documento técnico contendo os instrumentos e estratégias para o monitoramento e avaliação da Campanha de Vacinação contra Influenza no ano 2011.

• Documento técnico contendo levantamento das indicações da vacina hepatite A para imunodeprimidos e grupos vulneráveis para subsidiar a melhoria no processo de vaci-nação no CRIE.

• Documento técnico contendo Termos de Referência e Justificativa/Motivação técnica para aquisição 2011 dos seguintes imunobiológicos: Vacina contra H1N1, Vacina contra Raiva humana / Embrião de Galinha e Pentavalente, no âmbito do Ministério da Saúde.

• Monitoramento da suscetibilidade de populações de Triatoma sordida Stål, 1859 (Hemiptera: Reduviidae) do Estado da Bahia/Brasil.

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• Documento técnico contendo “Relatório de execução de oficina conduzida pela Coor-denação Geral de Laboratórios de Saúde Pública, para definição de instrumentos e con-dutas para aplicação em avaliações periódicas voltadas ao FINLACEN” com o objetivo de subsidiar a revisão e adequação da norma relacionada ao Incentivo, pela Coordenação.

• Descrição das metodologias para brucelose humana implantadas na Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

• Documento técnico contendo relatório das atividades executadas para o levantamento de pré requisitos (definição de campos e tabelas), protótipos das telas, para impleman-tação e homologação do Módulo Animal/ Vetores do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

• Análise do Diagnóstico Laboratorial da Hantavirose no Estado de Minas Gerais, em 2010 e 2011.

Comentários:• Este RE apoia diretamente a ação da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde

Pública – CGLAB, que é integrante da Secretaria de Vigilância em Saúde /SVS, ges-tor nacional das Redes de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em saúde e saúde do trabalhador que integram o Sistema Nacional dos Laboratórios de Saúde Pública/SISLAB. Nessa função, tem por principal atribuição a coordenação, normaliza-ção e supervisão das atividades desenvolvidas pelas unidades integrantes do SISLAB.

• Para dinamizar a capacidade de realizar objetivos, diretrizes e metas vinculadas aos diagnósticos necessários à vigilância em saúde, vêm sendo identificados pontos que permitam viabilizar mudanças estratégicas em áreas críticas das ações laboratoriais e que sejam estruturantes para o setor, a CGLAB passou por um processo de reestrutura-ção interna com atuação de grupos de trabalho em áreas específicas, gerando um com-promisso coletivo interno na execução das tarefas. Várias ações da área de Laboratórios estão também em execução no Termo de Cooperação de número 74, por este motivo tivemos naturalmente uma diminuição de produtos apresentados neste TC 35.

RE 15: Hanseníase

Programa de Hanseníase aprimorado e fortalecido nos âmbitos nacional, estadual e muni-cipal com foco no monitoramento e avaliação com estrutura lógica de planejamento para a redução da endemia em níveis sanitariamente pactuados.

Principais produtos:• Documento Técnico Contendo Proposta de Composição de Grupo Técnico para a Revi-

são da Portaria 594 à luz do Plano de Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública até 2015.

• Documento técnico contendo os dados de Recidivas buscando dar enfoque a identifi-car qual unidade de saúde e o profissional que tem feito o diagnóstico de recidiva em

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hanseníase nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife – estado de Pernambuco.

• Documento técnico contendo relatório da Reunião de Coordenadores dos Centros Nacionais de Referência e Pesquisadores em Hanseníase para:

– Definição das Linhas Prioritárias de Pesquisa em Hanseníase a serem apresentadas ao DECIT/CNPQ para financiamento;

– Proposta de Implantação da Rede de Vigilância da Resistência Medicamentosa em hanseníase no Brasil.

• Documento Técnico contendo Resultado da Assessoria de Monitoramento com ênfase no fortalecimento da atenção integral realizado no estado do Espírito Santo no ano de 2010.

• Documento técnico contendo a análise dos indicadores da Hanseníase constantes no pacto pela vida, PAVS e programação anual de 2012 dos municípios com casos de Han-seníase.

• Documento técnico contendo a proposta de discussão de estratégias de ações junto aos municípios para o alcance das metas pactuadas.

RE 16: Gestão em saúde (DIGES)

• Atividades de vigilância em saúde nos estados e municípios monitoradas, avaliadas e integradas.

• Não houve produtos para este Resultado Esperado no período analisado por definição técnica de que estas atividades deverão ser realizadas no próximo ano.

RE 17: Malária

• Instrumentos e estratégias para o controle da Malária desenvolvidos, aperfeiçoados e ampliados.

Principais produtos:• - Documento técnico contendo análise sobre o cumprimento das normas terapêuticas

de Malária do Estado do Acre, em 2010, utilizando como ferramenta o SIVEP-MALÁRIA;• Comentário: Com este produto “Análise sobre o cumprimento das normas terapêuticas

de Malária do Estado do Acre, em 2010” o uso do SIVEP-MALARIA como ferramenta para vigilância epidemiológica demostra sua utilidade para fazer seguimento do compo-nente tratamento e do cumprimento das pautas nacionais para o mesmo. Foi relevante mostrar resultados do Estado do Acre, sendo este um dos principais estados endêmicos da Amazônia.

• - Documento técnico contendo o relatório de progresso de execução do Plano de Ação de Controle da Malária (PACM) do empreendimento “Linha de Transmissão 500kV Cuiabá – Ribeirãozinho – Rio Verde Norte C2”, nos municípios do Mato Grosso;

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• Comentário: É destacado o trabalho feito pelo Brasil na observação da execução de Pla-nos de Ação de Controle da Malária em diferentes empreendimentos, particularmente quando estes são desenvolvidos em áreas endêmicas. As situações epidemiológicas que favorecem a transmissão da malária e suas formas severas e complicadas podem variar muito nestes empreendimentos, por conta dos diferentes níveis da imunidade contra malária que poderia ser descrita nestas populações.

• - Diretrizes técnicas para prevenção, vigilância e controle;• Comentário: Tem sido muito importantes as atualizações feitas sobre as diretrizes téc-

nicas, para manter informados aos trabalhadores da saúde de todo nível de atenção.• - Documento técnico contendo a revisão da Portaria/SVS/MS nº 47, de 29 de dezembro

de 2006 e da Portaria/SVS/MS nº 45, de 13 de dezembro de 2007, com a finalidade de reuni-las em uma única Portaria para as ações de controle da malária de empreendi-mentos na região amazônica.

Comentário: • A unificação destas Portarias fortalece a política nacional de regular as ações de con-

trole da malária em empreendimentos;

Principais eventos realizados no marco do Termo de Cooperação 35 (Todos os Resultados):

• Reunião anual do Comitê Editorial da Revista Epidemiológica e Serviço de Saúde;• I Reunião de Discussão para Implantação da Rede de Monitoramento da Resistência de

Flebotomíneos a inseticidas;• Oficina de Laboratórios de Análises Clínicas – ABNT NBR;• Oficina para Discussão e revisão dos Processos e detecção e monitoramento de emer-

gência em saúde publica;• 1° Encontro Estadual do Sistema de Informação de Agravos e Notificações – SINAN;• Oficina de Planejamento do curso Escrita Cientifica para profissionais de Saúde;• Oficina Nacional sobre a nova estrutura da vigilância de influenza no Brasil;• Diligência de Execução de Contrato Administrativo 70/2010;• Oficina para Capacitação do Sistema de Informação para os Laboratórios da Rede MoRe-

NAa;• Oficina Macrorregional Integrada de Vigilância Epidemiológica e Laboratorial da Difte-

ria Tétano e Coqueluche;• 11ª Reunião de Filariose Linfática nas Américas;• Reunião Anual de Avaliação e Planejamento do PNMC na Região Amazônica;• Curso Intensivo da 11° Turma do EPISUS;• Capacitação da Equipe Técnica da Vigilância Hospitalar Nacional;• Curso Intensivo da 11° Turma do EPISUS;• Treinamento para Implementação de uma nova metodologia para diagnostico da leish-

maniose visceral canina;

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• XXXII Reunião Nacional de Revisão de Casos de Poliomielite/Paralisia Flácida Aguda;• Oficina de trabalho para elaboração do manual de diagnostico e tratamento de aciden-

tes por animais peçonhentos;• Fórum para Definição dos Municípios Prioritários do Programa de Melhoria habitacional

para Doenças de Chagas;• Treinamento para Descentralização de Chikungunya;• Reunião Técnica para o desenvolvimento interligação entre SINAN e sistema gerencia-

dor de ambiente laboratorial (GAL);• Curso em Taxonomia de Flebotomíneos, Vigilância Entomológica e Controle Vetorial das

Leishmanioses;• Curso intensivo da 11° turma do EPISUS;• Reunião com equipe do município de fortaleza;• Reunião sobre o sistema de supervisão;• Reunião do grupo de colaboradores rede CIEVS; • Reunião Anual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral;• Resolução de problema de saúde pública do programa certificado em epidemiologia

para gerentes de saúde baseado na internet – 2012;• Reunião de Encerramento do Projeto Fundo Global Malária;• Curso de Taxonomia e identificação dos vetores de Leishmanioses;• Reunião dos Dirigentes de Vigilância em Saúde das Secretarias Estaduais de Saúde;• Realizar vistoria da execução das ações do Plano de Ação do Controle da Malária da

Usina Hidrelétrica de Belo Monte;• Oficina de Epidemiologia de Campo em Maputo/Moçambique;• Reunião com Instituições de Ensino e Pesquisa, potenciais centros colaboradores da

SVS;• Oficina Macrorregional Integral de Vigilância Epidemiológica e Laboratorial das Doen-

ças Exantemáticas – SU, SE, CO;• Resolução de problema de saúde pública do programa certificado em epidemiologia

para gerentes de saúde baseado na internet – 2012;• Resolução de problema de saúde pública do programa certificado em epidemiologia

para gerentes de saúde baseado na internet – 2012;• Reunião de Encerramento do Projeto Fundo Global Malária;• Visita Técnica ao Ministério da Saúde da Argentina para conhecimento dos Sistemas

SNVS e o SIVILA;• Reunião do Grupo de Colaboradores da Rede CIEVS;• Reunião Anual de Avaliação do Vigiagua (Vigilância da qualidade da água para con-

sumo humano);• Reunião de lançamento das diretrizes nacionais para Planos de Segurança da Água• Oficina Piloto para Utilização da Matriz Diagnóstico de Saúde Ambiental e Desenvolvi-

mento Sustentável na Escola;• Seminário Nacional de Saúde Preparatório para a Conferência Rio+20;

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• Apoio aos eventos organizados pela ABRASCO/CEBES/FIOCRUZ durante a Conferência Rio+20 – Cúpula dos povos;

• Contratação de serviço de design gráfico para materiais da Reunião Regional da Tuber-culose;

• Logística para atender ao evento Reunião Regional de Tuberculose que acontecerá em Brasília de 6 a 11 de agosto de 2012;

• Logística para atender ao evento: Curso de Laboratório de Análises Clínicas / Requisitos Especiais de Qualidade e Competência – ABNT NBR ISSO 15189:2008 em Brasília, no período de 25 a 29/06/2012;

• Renovação de Licença do Software Tableau que permite verificar a situação epidemioló-gica da malária de forma conjunta com o banco de dados SIVEP-Malária;

• Logística para atender ao evento: “11ª Reunião Regional de Filariose Linfática nas Amé-ricas’, realizado no período de 29 a 31 de maio de 2012”;

• Logística para atender o evento “Reunião dos Dirigentes de Vigilância em Saúde das Secretarias Estaduais de Saúde – Brasília/DF” a ser realizada no período de 12/04/2012 à 13/04/2012 em Brasília – DF;

• Logística para atender à “Reunião com Instituições de ensino e pesquisa potenciais Cen-tros Colaboradores da Secretaria de Vigilância em Saúde” que será realizada em Brasília/DF no dia 15 de março de 2012.


O TC35 tem uma relação com as prioridades do Governo nas seguintes metas: Promoção da Saúde; Atenção à Saúde Participação e Controle Social; Cooperação Internacional. O TC35 (Vigilância Epide-miológica e Ambiental em Saúde) é uma metodologia de cooperação técnica utilizada pela Secre-taria de Vigilância em Saúde do Ministério de Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde para fortalecer o plano de trabalho de desenvolvimento da epidemiologia e capacidade de resposta ante as ameaças que representam as doenças endêmicas, as emergentes e reemergentes. Tem como estratégias de cooperação técnica ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das seguintes ações e projetos específicos:

• Aprimorar a vigilância epidemiológica e as ações de controle e prevenção das doenças de trans-missão respiratória, imunopreveníveis e transmitidas por vetores e zoonoses;

• Produzir e/ou avaliar conhecimentos técnicos e novas tecnologias e instrumentos de aperfeiço-amento das ações de prevenção e controle;

• Aprimorar a capacidade de análise epidemiológica e o uso de evidências para a gestão em saúde;• Aprimorar o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde; e,• Desenvolver ações de promoção em saúde.

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As atividades de cooperação técnica estão inseridas nos enfoques funcionais de cooperação técnica direta, pesquisas e inquéritos e publicações.


5.1 Oportunidades:

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS – Unidade de Doenças Trans-missíveis e Não Transmissíveis – e a SVS/MS é articulado também através do TC 35 o que gera um espaço e cenário favorável para o desenvolvimento de outros processos de coo-peração técnica não financiados pelo TC.

• O país demonstra suficiente capacidade para enfrentar uma suposta ameaça de uma nova pandemia, com o que foi construído principalmente através da cooperação técnica no marco do TC 35. A possibilidade de consolidar e expandir esta capacidade através do uso razoável dos recursos dos TC-35 permitirá ao país estar mais bem preparado para as ondas pandêmicas seguintes e pandemias futuras, aumentado a capacidade implantada do país para a investigação epidemiológica e capacidade para o diagnóstico rápido e preciso e atender as demandas e os requisitos do Regulamento Sanitário Internacional em relação a vigilância das emergências de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional.

• O processo de desconcentração administrativa de OPAS/OMS nas Gerências de Área e Uni-dades constitui-se numa ferramenta de contribuição eficiente aos processos administrati-vos da SVS (planejamento, execução, avaliação).

5.2 Debilidades:

• Sendo prioridade para a OPAS/OMS e para a SVS, o TC 35 tem um alto volume de operações técnicas e a necessidade de aprimoramento da gestão para gerar maior eficiência na exe-cução do TC; neste sentido os processos de reestruturação administrativa interna na OPAS/OMS estão sendo de grande ajuda.



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Termo de Cooperação nº 38 – 1º, 2º, 3º e 4º TAEngenharia de Saúde Pública, Saneamento Ambiental

e Atenção à Saúde dos Povos Indígenas


Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável, e Saúde Ambiental e UT de Saúde Familiar

MINISTÉRIO DA SAÚDEFUNASA – Fundação Nacional da Saúde


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1.1 Área técnica responsável:

- Pelo TC/TA no MS:


Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental Gerente: Alfonso Tenório

Flávio Marcos Passos Gomes JúniorDiretor ExecutivoSAS Quadra 04 Bloco N 7º Ala [email protected]

Mara Lucia Carneiro Oliveira [email protected] Consultor Nacional /Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Saúde AmbientalBernadino [email protected] Consultor Nacional /Unidade Técnica de Saúde Familiar.

1.2 Título/Número do TC: Engenharia de Saúde Pública, Saneamento Ambiental e Atenção à Saúde dos Povos Indígenas/ TC 38.

1.3 Objeto do TC: Apoiar o fortalecimento e aperfeiçoamento do desenvolvimento de atividades diversas nas áreas de Saneamento Ambiental e Saúde Indígena.



1.6. Número do SIAFI no TC: 574439

1.7 Número de TA: 4

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 820.116,363º TA: R$ 16.324.118,004º TA: R$ 4.725.000,00Total TC: R$ 21.869.234,36

2. INTRODUÇÃO

O 38º Termo de Cooperação foi assinado dia 21/11/2006, com vigência até 21/11/2011, e foi prorro-gado até 20/11/2016 pelo 4º Termo de Ajuste, firmado em novembro/2011.

O Termo de Cooperação tem como objetivo firmar a cooperação técnica entre a OPAS/OMS e a FUNASA para o desenvolvimento de diversas atividades nas áreas de engenharia de saúde pública, saneamento ambiental, saúde indígena e capacitação de recursos humanos, coordenadas pela FUNASA. Juntamente com o Temo de Cooperação foi assinado o 1º Termo de Ajuste – TA, específico para saneamento ambiental.

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 38 – 1º, 2º, 3º E 4º TA

Até novembro de 2011, o termo de cooperação entre OPAS/OMS e FUNASA foi desenvolvido em duas vertentes, de acordo com a missão da instituição proponente, ou seja, saneamento básico e saúde das populações indígenas.

O TC foi proposto para promover iniciativas voltadas ao aprimoramento das ações de saneamento desenvolvidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o enfoque de saúde pública e em consonância com as principais diretrizes do Sistema Único da Saúde.

Foram firmados três termos de ajuste, sendo o 1º TA com repasse de R$ 820.116,36 para dar segui-mento ao estudo sobre a avaliação do impacto na saúde das ações de saneamento.

O 1º TA tratava-se de execução do eixo de saneamento do Projeto de Avaliação do Impacto na Saúde das ações de saneamento iniciada em 2002. O 3º TA, no valor de R$ 21.783,689.28, foi programado para o fortalecimento do planejamento, acompanhamento, avaliação das ações do saneamento ambiental e saúde indígena sob a responsabilidade da FUNASA e apoio à gestão dos convênios com Estados, Municípios e Distrito Federal com prioridade aos convênios do PAC Saneamento sob responsabilidade da FUNASA.

A execução do 3º TA teve inicio em 7 de agosto de 2008, com o desenvolvimento de produtos visando fortalecer a capacidade técnica da FUNASA em desenvolver diagnósticos, acompanhamento e ava-liação de obras e atividades visando promover maior acesso a população de saneamento básico de qualidade e de ofertar a população indígena uma atenção básica, capaz de solucionar seus maiores problemas.

Para atuar como agentes facilitadores da execução, o TC conta com profissionais nacionais descen-tralizados, sendo um na área de saneamento ambiental e outro em saúde indígena.

Em agosto de 2010, por meio da Lei nº 12.314/2010, o Presidente da República atribuiu à FUNASA responsabilidades de apoio e implementação de ações de saúde ambiental no que compete à ação da instituição e retirou a responsabilidade das ações de saúde em áreas indígenas, que passaram a ser de responsabilidade direta do Ministério da Saúde.

O Decreto 7.335 de 20.10.2010 que aprova o estatuto da FUNASA incorporou à instituição as ações de saúde ambiental que e criou o Departamento de Saúde Ambiental – DESAM– com o objetivo de desenvolver ações para o controle da qualidade da água de consumo humano; ações de comuni-cação de risco e mobilização social, mapeamento de desastres; implementação do Plano de Segu-rança da Água, fortalecimento da gestão municipal nas análises de baixa complexidade de amostras ambientais e a construção das diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Rural.

Durante o ano de 2011, a FUNASA preparou o marco lógico visando à elaboração de um novo TC que atendesse as novas responsabilidades assumidas no tema de saúde ambiental. Em novembro

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de 2011 foi aprovada a prorrogação do TC pelo 4º TA, por um período de 5 anos, com o aporte no valor de R$ 4.725.000,00, para ser executado durante o 1º semestre de 2012.

O Termo de Cooperação, além do fortalecimento das ações de saneamento inseridas no Programa do Ministério da Saúde, distribuídos em 05 eixos principais (Saneamento em áreas especiais; Sane-amento em áreas de interesse epidemiológico relevantes; saneamento em municípios até 50 mil habitantes; Saneamento Rural; Ações Complementares de Saneamento) está propiciando à FUNASA meios para a elaboração de diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Rural no Brasil, avaliação da execução das ações de saneamento previstas no Plano de Aceleração dos Crescimento PAC 1 e PAC 2 , sob responsabilidade da FUNASA e contribuindo, em conjunto com o Ministério da Saúde, para a elaboração do Plano de Segurança da Água.

Esse Termo propicia também a parceria entre FUNASA e Prefeituras Municipais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e dos Consórcios Públicos, onde a Instituição tem importân-cia vital na implantação dos Planos quanto no auxílio ao seu gerenciamento e desenvolvimento. Os produtos apresentados até o momento vêm contribuindo na avaliação dos impactos sociais nas localidades que recebem recursos da FUNASA, de forma a definir o melhor acompanhamento e orientações e capacitações necessárias para a melhor aplicação desses recursos, bem como orientar a FUNASA no desenvolvimento de ações que deverão ser aplicadas que contribuirão na saúde da população.

3. 3. ATIVIDADES E RESULTADOS

3.1 Fim

Promover ações de saneamento ambiental nos municípios de até 50 mil habitantes e de aten-ção à saúde indígena promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência de gestão, em consonância com o SUS e as metas de desenvolvimento do milênio.

3.2 Propósito

Aprimorar o desenvolvimento das ações de saúde para as populações indígenas e de sanea-mento ambiental em municípios até 50 mil habitantes, área rural e áreas indígenas cujos os indicadores da saúde apresentam índices de doenças causadas pela falta e/ou inadequação de saneamento.

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No período de novembro/11 a julho de 2012, que corresponde à execução tanto do 3º quanto do início do 4º TA, foram celebrados 115 contratos técnicos, com cerca de três produtos cada. Destes, 14 foram considerados prioritários para publicação.

RE 1: Ações de saneamento ambiental e sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações implementados e fortalecidos.

Principais atividades/produtos:

Dentre os principais produtos/atividades desenvolvidos no âmbito do TC 38, estão: a sis-tematização de informações de banco de dados georreferenciados com informações de saneamento e doenças de veiculação hídrica em pequenas localidades das diferentes regi-ões do país; proposta de diretrizes para o controle operacional das unidades de abasteci-mento com e sem estações de tratamento de água em comunidades remanescentes de quilombos; assentamentos da reforma agrária; reservas extrativistas; ribeirinhas e peque-nas comunidades rurais.

RE 2: Programa Nacional de Saneamento Rural elaborado.

2.3 – Apoiar a realização de seminários, oficinas e/ou reuniões envolvendo os três níveis de governo, com vistas à elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural.

Principais atividades/produtos:• Documento técnico contendo consolidação das contribuições recebidas dos Órgãos

Federais, visando a explicitar sua participação, contribuição e ação intersetorial no capí-tulo do Programa Nacional de Saneamento Rural sobre intersetorialidade, identificando estratégias de ação conjunta e intersetorial das políticas públicas voltadas para as áreas rurais.

• Documento técnico contendo a identificação e análise da abordagem do saneamento rural em Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, financiados pela FUNASA e avaliar as propostas apresentadas referentes à educação em saúde e mobilização social.

• Documento técnico contendo avaliação do material educativo produzido, testado e aplicado pelos ACS no âmbito do Plano de Ação de Monitoramento da Qualidade da Água das Cisternas do Semiárido.

• Documento técnico contendo a análise do projeto técnico de construção de cisterna para armazenamento de água de chuva numa abordagem do saneamento rural, identi-ficando as medidas sanitárias para garantia da qualidade da água.

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Quanto ao desenvolvimento do Programa de Saneamento Rural foram realizadas diversas reuniões:• No apoio à formulação de diretrizes para uma Política Nacional de Saneamento Rural

foram realizadas reuniões e oficinas (março 2012) para proposição de estratégias para educação em saneamento rural, tecnologias apropriadas e gestão dos serviços.

RE 3: Rede Física de Atenção a Saúde do Índio estruturada.

Esta ação foi assumida integralmente pelo TC 67 celebrado entre a OPAS e a Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI/MS, o qual prevê o apoio à estruturação da atenção à saúde indígena como Resultado Esperado do TC, que inclui a rede física. Essa transferência foi decorrente da mudança na gestão da Saúde Indígena, que transferiu da FUNASA para o Ministério da Saúde as ações e serviços voltados a essa população.

RE 5: Gestão da Saúde Indígena Fortalecida.

Neste Resultado Esperado foram realizadas contratações de produtos estratégicos para apoiar a efetivação da Gestão da Saúde Indígena, no âmbito da SESAI/MS, de maneira a aprimorar os mecanismos de execução das ações de forma descentralizada nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Esta iniciativa foi mantida no âmbito do TC 38 em função da existência de saldo financeiro para esta atividade, oriundo de repasses anteriores e de negociação entre as partes, tendo sido finalizada no 1º semestre de 2012.

Principais eventos realizados ou com participação da FUNASA no marco do Termo de Cooperação 38:• Participação em reuniões da Comissão Intersetorial de Saneamento e Ambiente

(CISAMA) do Conselho Nacional de Saúde em junho e agosto/ 2012, com o objetivo de avaliar os documentos do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB e da Poli-tica nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

• Oficinas para apresentação da versão preliminar do Programa Nacional de Saneamento Rural em março de 2012.

• Oficina sobre Saúde Ambiental em março 2012 com o objetivo de buscar o fortaleci-mento técnico e cientifico da equipe da instituição para a melhoria do serviço prestado à população.

• Participação no Simpósio Regional “Água, e Saneamento: um direito humano” foi reali-zado em Salvador, Bahia, nos dias 2 e 3 de junho de 2012.

• Lançamento durante o XXIII Congresso da AIDIS e em seminário realizado na sede da OPAS/OMS da “Coalisão Regional sobre Agua e Saneamento para a Eliminação da Cólera na Ilha Espanhola (Haiti e Republica Dominicana)” com o objetivo de elaborar planos de ação para aumentar as coberturas de infraestrutura e prestação de serviços de agua e saneamento para eliminar a cólera no Haiti e na Republica Dominicana. (junho 2012)

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4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRORIDADES DO GOVERNO

O Termo de Cooperação tem como propósito o fortalecimento das ações de saneamento inseridas no Programa do governo para o PAC 2, distribuídos de acordo com algumas das prioridades esta-belecidas:

• Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber.

• Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

• Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme clas-sificação do Ministério da Saúde.

• Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH/PNUD).• Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgo-

tamento sanitário (CENSO 2010 e SNIS 2009).• Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (MS).• Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza (MDS).

O TC está propiciando à FUNASA meios para a elaboração de diretrizes do Plano Nacional de Sane-amento Rural no Brasil e contribuindo, em conjunto com o Ministério das Cidades, para a elabora-ção do Plano Nacional de saneamento básico (PLANSAB). Esse Termo propicia também a parceria entre FUNASA e Prefeituras Municipais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e dos Consórcios Públicos, onde a Instituição tem importância vital tanto na implantação dos planos quanto no auxílio ao seu gerenciamento e desenvolvimento.

Os produtos apresentados até o momento vêm contribuindo para a avaliação dos impactos das ações de saneamento nas localidades que recebem recursos da FUNASA, de forma a definir o melhor acompanhamento, orientações e capacitações necessárias para a melhor aplicação desses recursos, bem como orientar a FUNASA no desenvolvimento de ações que deverão ser aplicadas, que contribuirão na saúde da população. Uma delas tem sido o fortalecimento da equipe técnica da FUNASA na elaboração dos Planos de Segurança da água.

Responsabilidade: DEPIN, DESAI, DENSP e DESAM / FUNASA (Saneamento – PAC 2).

4.1 Comentários:

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão do Ministério da Saúde, tem como missão promover a inclusão social por meio de ações de saneamento básico e saúde ambiental em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Nacional de saneamento (PLANSAB)

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e o subsistema Nacional de Vigilância em saúde Ambiental (SINVSA) As ações de saneamento são executadas a partir de critérios epidemiológicos, sócio-econômicos e ambientais, volta-das para a promoção à saúde e também atuando na prevenção e controle de doenças e agra-vos, com destaque para a redução da mortalidade infantil.

A FUNASA atende com saneamento básico áreas de interesse especial, visando à melhoria das condições sanitárias e ambientais das comunidades amparadas pela Instituição: quilombolas, áreas indígenas, reservas extrativistas, áreas rurais e também Municípios com população infe-rior a 50.000 habitantes.

Com o processo de estruturação do novo Departamento de Saúde Ambiental (DESAM), esta ação foi reestruturada e postergada para a elaboração de um novo TC que fortalece as ações do DENSP e apóie a estruturação da área do DESAM nos 03 níveis da FUNASA, sendo que os modelos elaborados no âmbito do TC estão sendo utilizados como instrumentos base para a incorporação dos novos objetivos, metas, e mecanismo de programação das ações em saúde, com ênfase na gestão do conhecimento.

Os produtos desenvolvidos com recursos do TC 38 têm servido de instrumento para redefini-ção e reordenamento de ações e do acompanhamento e gestão de programas em execução na FUNASA. Apresentam elementos importantes para a tomada de decisão em saneamento básico, particularmente em área rural e municípios menores de 50 mil habitantes e tem o potencial de subsidiar a reorganização desta ação, no âmbito da FUNASA.

A FUNASA também tem apoiado as ações de saneamento em situações de emergência, por meio dos laboratórios móveis para controle de qualidade da água para consumo humano. Tais laboratórios já atuaram nas inundações da região nordeste e recentemente nas emer-gências na região serrana do Rio de Janeiro. Para tanto, elaborou estudos e manuais sobre as diretrizes e estratégias de apoio aos laboratórios móveis, um manual de Desinfecção de Água em pequenas comunidades utilizando técnica simplificada de cloração e avaliação da efetivi-dade da utilização de clorador simplificado desenvolvido pela FUNASA.

Essa cooperação tem contribuído para qualificar a atuação no campo da saúde pública na busca de soluções para ampliar e melhorar os serviços de água e saneamento, incluindo o desenvolvimento de tecnologias alternativas às realidades de distintas realidades do país.

O comitê de pesquisa da FUNASA, que conta com a participação da OPAS/OMS, realiza perio-dicamente uma oficina para avaliar os resultados das pesquisas nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Pesquisas em Saúde e Saneamento. Parti-cipam do comitê professores-pesquisadores, supervisores de pesquisas, consultores ad hoc, participantes do Comitê Científico, além dos técnicos de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA e convidados. Em 2012, a oficina foi realizada no final de julho.

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5.1 Oportunidades:

Em 2012, uma das principais propostas da FUNASA tem sido de preparar produtos que venham futuramente a promover a capacitação dos municípios na modalidade de ensino à distância, bem como disponibilizar aos técnicos do nível local o acesso aos manuais e guias de trabalho.

Esse TC propicia também a parceria entre FUNASA e Prefeituras Municipais para a elabo-ração dos Planos Municipais de Saneamento e dos Consórcios Públicos, onde a Instituição tem importância vital na implantação dos Planos quanto no auxílio ao seu gerenciamento e desenvolvimento. Os produtos apresentados até o momento vêm contribuindo na avaliação dos impactos sociais nas localidades que recebem recursos da FUNASA, de forma a definir o melhor acompanhamento e orientações e capacitações necessárias para a melhor aplicação desses recursos, bem como orientar a FUNASA no desenvolvimento de ações que deverão ser aplicadas que contribuirão na saúde da população.

5.2 Debilidades:

O conjunto de ações relacionadas à continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, neste governo, sob responsabilidade da FUNASA atenderá mais de 4.000 municípios, totalizando um investimento de R$ 5 bilhões em obras para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, tais municípios são os que apresentam as maiores carências em termos de equipe técnica e capacidade para apresentação de proje-tos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra.

Estes pontos já evidenciam a necessidade de fortalecer a capacitação da equipe técnica da FUNASA como também a cooperação técnica, a supervisão e avaliação das obras, tanto no âmbito dos Departamentos de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), no de Saúde Ambiental (DESAM), como para o fortalecimento dos municípios.

É necessário definir os mecanismos que possam facilitar a execução das Capacitações, Ofici-nas e Seminários com a OPAS/FUNASA através do TC 38.

5.3 Recomendações:

Em 2012, a UTDSSA vem trabalhando com a FUNASA na preparação do marco lógico visando à assinatura de um novo TC que atenda as necessidades da nova estrutura da FUNASA bus-cando:

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• Ampliar o apoio técnico aos municípios, preparando cursos à distância e criando redes de apoio à realização de estudos e pesquisas.

• Fortalecer e implementar os sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações.

• Atualização de manuais e guias de apoio técnico – como exemplo, o manual de sanea-mento da FUNASA e o manual de saneamento para situações de emergência.

• Capacitar os técnicos da FUNASA e dos municípios na estratégia do Plano de Segurança da Água, na modalidade de EAD.

• Fortalecer a capacidade institucional da FUNASA para estruturar as ações de saúde ambien-tal no Departamento de Saúde Ambiental (DESAN) e nos Serviços de Saúde Ambiental (SESAN/SUEST).

• Fortalecer a capacidade institucional da FUNASA para assistência técnica aos municípios, desenvolvimento de pesquisas e de avaliação do impacto na saúde das ações de sanea-mento básico.

A avaliação dos produtos já realizados permitiu um diagnóstico da situação de projetos e obras, do apoio técnico da FUNASA aos municípios e podem agregar outro valor à Instituição. É necessário, no momento, definir em conjunto com a FUNASA os produtos que podem ser divulgados.

O novo desafio consiste em garantir um processo de construção de um novo TC para apoiar a implementação de ações de saúde ambiental nos níveis descentralizados da FUNASA e o fortalecimento do programa nacional de saneamento rural, na perspectiva do novo plano nacional de saneamento básico (PLANSAB).

É necessário fortalecer o apoio técnico para o aperfeiçoamento de um plano nacional de saneamento rural no âmbito da FUNASA, contando com o apoio de especialistas internacio-nais, e tendo como perspectiva buscar o cumprimento das metas estabelecidas pelos ODM.

É preciso fazer uma reunião de trabalho com as áreas técnicas da FUNASA (DENSP, DESAM, DIREX) para análise do que foi previsto nos Planos de Trabalho Anuais e o verificado como executado (meta cumprida) antes da data de encerramento do TC 38, em conformidade com os objetivos propostos e o seu grau de alcance.

Importante também avaliar com a FUNASA mecanismos para tornar mais efetivos os traba-lhos de forma integrada com a academia.

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• Recursos repassados: US$ 15,466,420.27• Recursos desembolsados: US$ 13,906,833.32• Pendente de pagamento: US$ 561,410.19• Saldo em 30/06/2012: US$ 998,176.76

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Termo de Cooperação nº 39Qualificação da gestão descentralizada do SUS


Unidade Técnica de Serviços de SaúdeMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa


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Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – MS/SGEPLuiz Odorico Monteiro de Andrade – SecretárioEsplanada dos Ministérios – Ministério da Saúde – Bloco G – 2º andar – sala 207 – Ed. SedeCEP: 70058-900 – Brasília/DFE-mail: [email protected]

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Gloria Garrido – Coordenadora Setor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília – DFCEP: 70.800-400Tel: (61) 3251-9509E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Qualificação da Gestão Descentralizada do SUSTC 39

1.3 Objeto do TC: Consolidação e qualificação do SUS





1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 3.062.959,003º TA: R$ 3.936.092,004º TA: R$ 3.754.422,005º TA: R$ 5.250.000,007º TA: R$26.200.000,00

Total do TC: R$42.203.473,00

2. INTRODUÇÃO

O artigo 198 da Constituição Federal define que as ações e os serviços públicos de saúde, nas três esferas de governos, constituem um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarqui-zada.

Assim, a descentralização é principio constitucional do sistema e sua consolidação ao longo de mais de duas décadas de criação do sistema Único de Saúde – SUS tem sido marcada por avanços na sua implantação, mas com distorções na compreensão de seu modelo constitucional organizativo. Entre os avanços, merece destaque o intenso processo de descentralização político-administrativo do sistema, com a progressiva transferência de poder, responsabilidades, atribuições, serviços e recursos para estados e municípios, antes concentrados no nível federal.

53

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 39

No entanto, a descentralização de uma política nacional complexa como a da saúde, em um país imenso, diverso, desigual e de modelo republicano federativo tem evidenciado, em diferen-tes momentos, a absoluta dificuldade da necessária articulação permanente das três esferas de governo, visando a superação dos problemas estruturais do sistema, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional dos entes federativos na garantia da efetividade do direito à saúde, com redução das desigualdades regionais e das iniquidades em saúde.

A persistência de conflitos de superação de um modelo ainda altamente centralizado na esfera fede-ral, de indefinições do fortalecimento de estruturas que consolidem o papel dos municípios e dos estados como entes federativos com competência constitucional para cuidar da saúde ante uma necessidade de prover a população de seus direitos que mantém um dinamismo na produção de serviços, têm evidenciado a necessidade da busca contínua de melhor definição de responsabilida-des das três esferas de gestão no SUS, do aperfeiçoamento da capacidade gestora e das estratégias de negociação intergestores e fortalecimento dos mecanismos cooperativos entre as três esferas de poder. Daí a necessidade de se ter um modelo cada vez mais avançado de gestão compartilhada entre os três entes federativos, como modelo organizativo dos serviços de saúde. Para que isso se torne uma realidade é necessário que a Administração Pública seja dotada de instrumentos que permitam que entes autônomos possam se organizar de modo a executar uma gestão regionali-zada do sistema, de forma qualificada, que garanta, de fato, o direito da população à saúde.

Para apoiar o desenvolvimento e o aprimoramento dessa responsabilidade regimental foi assinado, em 22 de dezembro de 2004, com a Organização Pan Americana da Saúde o 39º Termo de Coopera-ção – TC com o objetivo de apoiar o fortalecimento da gestão descentralizada do SUS. O 39º TC visa o desenvolvimento de estratégias e processos de melhoria da qualidade da gestão descentralizada do SUS, por meio de ações articuladas para atender as necessidades das esferas estaduais e munici-pais, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento e o aperfeiçoamento do SUS. A base de apoio é a cooperação entre os entes, portanto foi iniciativa prioritária no período considerado, adicionada ao desenvolvimento de estudos analíticos e descritivos de apoio à constituição dos Colegiados de Gestão Regional à luz do Pacto pela Saúde, avaliação do processo de implantação do Pacto pela Saúde e implementação do processo de Pactuação de Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores do Pacto pela Saúde.


3.1 Fim

Novo modelo de gestão e instrumentos de relação interfederativa com foco na contratualiza-ção e gestão da informação implementados.

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3.2 Propósito

Capacidade de gestão do SUS das três esferas de governo aperfeiçoada e consolidada.

RE 01: Pacto Federativo aprimorado, com desenvolvimento do processo de contratualização, cooperação interfederativa e gestão compartilhada do SUS.

Principais atividades realizadas:• Apoio a realização de Congressos de Secretarias Municipais de Saúde em todo o terri-

tório nacional• Apoio ao Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo para contribuir

na melhoria da governança do SUS nas regiões de saúde da Grande São Paulo• Apoio a qualificação da agenda estratégica do Ministério da Saúde para o desenvolvi-

mento dos instrumentos de contratualização com foco nos resultados em termos de equidade, acesso, redistribuição

• Construção de Metodologia para atualização do RENASES, RENAME• Apoio a definição do desenho dos instrumentos para o processo de fortalecimento da

governança nas regiões de saúde e para incorporar a visão de eficiência e qualidade na gestão dos serviços

• Apoio na definição dos parâmetros para o financiamento e alocação de recursos nas regiões de saúde

• Apoio na definição da metodologia do incentivo de desempenho para contratualização • Apoio na qualificação da equipe do DAI/SGEP nos elementos que permitam desenvol-

ver os processos vinculados a modernização da gestão do SUS• Construção do Laboratório de Inovação de Sistemas e Serviços de Saúde• Apoio na criação do Observatório Iberoamericano de Políticas e Sistemas de Saúde em

parceria com o CONASEMS• Apoio e desenvolvimento do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde• Desenvolvimento de uma cooperação com o Conselho de Secretarias Municipais de

Saúde e o Instituto de Direito Sanitário para fornecer acesso a informações referentes à legislação do SUS online

RE 02: Política de informação e informática em saúde Implementada e Cartão Nacional de Saúde universalizado na perspectiva da qualificação da gestão interfederativa.

Principais Atividades realizadas:• Avaliação da metodologia RIPSA nos Estados• Apoio no desenho e implementação do Registro Eletrônico em Saúde do SUS• Desenho da cooperação técnica com o Reino Unido no compartilhamento de experiên-

cias de interoperabilidade e informação clínica em saúde

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• Aprimoramento do processo de adoção do SNOMEDCT em parceria com o Governo do Reino Unido, considerando as particularidades como estruturas de arquétipos.

• Definição de padrões de interoperabilidade entre os sistemas existentes no SUS.• Higienização da base dados do cidadão (CADSUS)• Desenho do Portal do Cidadão

4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRIORDIDADES DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL

Como prioridade do atual governo, temos o aumento do acesso aos serviços de saúde com qua-lidade. A implantação do Registro Eletrônico de Saúde, com distribuição do Cartão SUS para cada cidadão é uma estratégia potente de atingir essa prioridade. A estratégia de regionalização em saúde, através da contratualização das esferas também se apresenta como uma tentativa que o governo brasileiro vem fazendo em parceria com a OPAS de adequar a oferta de serviços às neces-sidades identificadas pela população e aumentar a capacidade de articulação entre municípios e Estados para a promoção da saúde no território


Manter e aprimorar o processo de planejamento.


• Recursos repassados: US$ 12,425,793.28• Recursos desembolsados: US$ 8,201,680.74• Pendente de pagamento: US$ 887,376.74• Saldo em 30/06/2012: US$ 3,336,735.80

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Termo de Cooperação nº 41 – 1º, 2º e 3º TA Programa de Cooperação Internacional em Saúde


Gerência do Programa de Cooperação Internacional em SaúdeMINISTÉRIO DA SAÚDE

Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ Secretaria da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES


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Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/Ministério da Saúde Dr. Mozart SalesEmail: [email protected].: (61) 3315-2224

Centro de Relações Internacionais em Saúde – CRIS/Fiocruz/ Ministério da SaúdeDr. José Roberto Ferreira E-mail: [email protected].: (21) 3885-1623

Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde – AISA/Ministério da SaúdeAlberto Kleimane-mail: [email protected]: (61) 3223-5089

Programa de Cooperação Internacional em SaúdeDr. Felix RigoliE-mail: [email protected].: (61) 3251-9540

1.2 Título/Número do TC: Programa de Cooperação Internacional em Saúde / TC 41

1.3 Objeto do TC: Apoiar o Programa de Cooperação Internacional em Saúde do Ministério da Saúde e Fiocruz


1.5 Período de vigência: 31/12/2005 até 31/12/2015



1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$14.070.000,002º TA: R$29.925.000,003º TA: (prorrogação prazo)

Total do TC: R$43.995.000,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação nº 41 (TC 41) é um compromisso estabelecido entre OPAS/OMS e o Brasil em dez/2005, com o objetivo de fortalecer um programa de cooperação internacional em saúde mediante intercambio de experiências, conhecimento e tecnologias disponíveis em instituições do campo da saúde pública, entre o Brasil e os países integrantes da OPAS/OMS, no marco da coope-

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 41 – 1º, 2º E 3º TA

ração sul-sul e com prioridade para a América do Sul (UNASUL) e para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A execução desse Termo de Cooperação atende às orientações contidas no documento “Estraté-gia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008-2012”, onde se definiu que “A Cooperação Sul-Sul será potencializada com a participação triangulada da OMS, desempenhando funções estratégicas de mediação e catalisação e deverá atuar de modo pró-ativo e sustentável na formulação, execução e avaliação dos programas de cooperação que se executem em forma triangulada entre o Governo Brasileiro, a OMS e os países receptores”. Nesse sentido, o TC 41 constitui importante apoio à Agenda de Saúde para as Américas e ao Programa Estratégico de Cooperação em Saúde – PECS/CPLP.

As atividades de cooperação técnica apoiadas pelo TC 41 dizem respeito no âmbito regional das Américas à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que é uma organização intergovernamental, criada em maio de 2008 por doze chefes de Estado. A cooperação em saúde adotada pela Unasul tem por base a “Agenda de Saúde Sul-Americana”, aprovada em abril de 2009.

A cooperação técnica apoiada pelo TC 41 com a África prioriza os países lusófonos no contexto mais amplo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cooperação em saúde da CPLP baseia-se num plano estratégico conjunto de cooperação em saúde (Plano Estratégico de Coopera-ção em Saúde-PECS/CPLP), construído com a participação de autoridades dos ministérios da saúde dos oito países.

No sentido de fortalecer e ampliar as atividades de cooperação que vem sendo desenvolvidas entre os países membros da CPLP trianguladas pela OPAS/OMS, sobretudo no âmbito do Programa de Cooperação Internacional em Saúde (TC 41), foi assinado, em janeiro de 2010, o Memorando de Entendimento entre a Organização Mundial da Saúde e a Comunidade de Países de Língua Portu-guesa para apoiar a execução do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (MoU OMS/CPLP).

A coordenação do TC 41 está a cargo da Comissão de Programação (Cláusula Terceira, Item 5 do referido TC) constituída por representantes da Fiocruz, do Ministério da Saúde e da OPAS/OMS, de acordo com a titularidade no respectivo Termo de Ajuste (Situação a ser revisada com a vigência da Portaria N° 2.053 do Gabinete/MS.

A execução das atividades entre países, especialmente o envolvimento de participantes institucio-nais multilaterais, é feita com o apoio e orientação das equipes da OPAS/OMS nas respectivas repre-sentações nacionais e nas sedes de Washington e Genebra.

A atual situação dos projetos em curso, tomando em conta os trabalhos já realizados e as atividades programadas para os períodos subseqüentes com os recursos atualmente remanescentes é de:

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CONTRAPARTES (N° PROjETOS)

VALOR APROVADO (A)VALOR GASTO 2006-2012 (b)

SALDO PROGRA-MADO (A-b)

Fiocruz (28 projetos) 17.249.216 (100%) 13.247.462 (77%) 4.001.753 (23%)

MS * (22 projetos) 17.866.412 (100%) 12.056.935 (68%) 5.809.477 (32%)

Demais (14 projetos) 8.691.066 (100%) 8.479.078 (97%) 211.988.34 (3%)

Valor Total (48 projetos)

43.806.695 (100%) 33.783.476 (77%) 10.023.219 (23%)

• R$ 43.806.695,00 (100% do montante total do TC) foram alocados aos orçamentos dos projetos aprovados pela Comissão de Programação.

• 77% do recurso alocado aos projetos já foram executados • O restante do recurso alocado aos projetos (23%) encontra-se programado no PTA/PTS

dos respectivos projetos para sua execução até 2015.


3.1 Fim

Apoiar ao Programa de Cooperação Internacional em Saúde

3.2 Propósito

Contribuir para o fortalecimento da capacidade do Brasil para cooperar com o desenvolvi-mento dos sistemas de saúde dos países das Américas e com países de língua portuguesa da África, no marco da Cooperação Sul-Sul.

Atividades e Resultados

As informações a seguir apresentadas correspondem aos pontos de maior destaque na agenda do TC 41 durante o ano de 2012, em projetos integrantes do 1º e 2º Termo de Ajuste.

Os planos de trabalho do TC 41, especificados em seus termos de ajuste, se desdobram em três linhas de atuação que orientam a elaboração de projetos e a execução das atividades de coopera-ção, bem como congregam seus resultados e produtos. A apresentação de atividades/resultados será feita segundo o agrupamento dos projetos nas três Linhas de Atividades (A) do Resultado Espe-rado (RE) constantes no Marco Lógico do TC41:

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Projetos

Coordenação Descentralizada

A 1.1: Fortalecimento da Capacidade Nacional para Cooperação Sul-Sul

Apoio ao CRIS/Fiocruz CRIS/Fiocruz

Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde – NETHIS CRIS/Fiocruz

Mestrado Saúde Global e Diplomacia da Saúde Ensp/Fiocruz

Conferência RIO + 20 CRIS/Fiocruz

GT de RH da UNASUL SGTES/MS

Apoio ao Escritório Fiocruz África CRIS/Fiocruz

X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO Abrasco

Curso Presencial para Formação de Lideranças de Elevada Qualificação no Campo da Educação nas Profissões de Saúde – Faimer/Brasil

UFCE

A 1.2: Mobilização de Redes Colaborativas Nacionais para a Cooperação Sul-Sul.

Rede Internacional de Educação de Técnicos em Saúde (RETS) EPSJV/Fiocruz

Conexão Ensp/Fiocruz do Campus Virtual em Saúde Pública (CVSP/OPAS)

Ensp/Fiocruz

Rede ObservaRH Internacional ObservaRH/ SGTES

Fortalecimento da Capacidade de Planejamento de Recursos Humanos para Sistemas Nacionais de Saúde Rede ObservaRH/IMS/UERJ-CEPESC

IMS/UERJ

Produção de Conhecimentos Voltados para Subsidiar a Elaboração de Políticas no Campo da Gestão do Trabalho em Saúde – Rede ObservaRH/Ensp/Fiocruz-Fiotec

ENSP/Fiocruz

Rede ObservaRH/UEL – HUTEC UEL

A 1.3: Apoio a Projetos de Cooperação Sul-Sul na Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde.

CTP Brasil/Palop em Educação Técnica EPSJV/Fiocruz

CTP Brasil/América Latina em Educação Técnica EPSJV/Fiocruz

Rede Pan-Amazônica de CT&I em Saúde CPqLMD/Fiocruz

Rede Atenção à Saúde do Trabalhador da Saúde NESCON/UFMG

CTP Brasil – Argentina (Projeto ANLIS) CRIS & DIPLAN/Fiocruz

CTP Brasil – Moçambique na área Materno Infantil IFF/Fiocruz

CTP Bilateral Brasil-Paraguai – RH & APS ENSP/Fiocruz

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Rede de Institutos Nacionais de Saúde CRIS/Fiocruz

Curso Internacional a distancia em Direito Sanitário – “Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito a Saúde”

DIREB/Fiocruz

Rede de Escolas de Saúde Pública – CPLP e Unasul CRIS/Fiocruz

Grupo de Trabalho de Recursos Humanos do Conselho de Saúde da UNASUL

SGTES/MS

Cooperação Brasil-Moçambique na área de DIP/DST/AIDS IPEC/Fiocruz

CTP Brasil-Palop na Rede EportuguesE OMS/GEN

Prêmio Sérgio Arouca de Excelência em Saúde Pública PAHEF/OPS

Curso Internacional a distancia em Saúde da Família – Brasil-Paraguai

Fiocruz Cerrado – Pantanal

CTP Brasil – CPLP CRIS/Fiocruz

CTP em Educação Técnica em APS com Paraguai DEGES/SGTES

CTP em Educação Técnica em Brasil-PALOP DEGES/SGTES

CTP em Educação Técnica em Brasil-Haiti DEGES/SGTES

Telessaúde Internacional DEGES/SGTES

Fortalecimento da Força de Trabalho em Saúde em Países Lusófonos e da Região das Américas – GHWA

SGTES/MS

Monitoramento e Planejamento RHS SGTES/MS

CTP em Enfermagem Brasil-Uruguai DEGES/SGTES

Fortalecimento Cooperação Internacional em Enfermagem UFRP/USP

Regulação do Mercado de Trabalho em Saúde DGERTS/SGTES

Coordenação de Ações Internacionais em RHS SGTES/MS

A 1.1: Fortalecimento da Capacidade Nacional para Cooperação Sul-Sul (Programa de Qualificação Avançada em Gestão Inter-Setorial da Saúde)

Apoio ao Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz

O objetivo do projeto é apoiar a agenda da PR/Fiocruz, por intermédio do CRIS, na elabo-ração e desenvolvimento de projetos de cooperação conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da política externa brasileira:• Em execução um projeto de apoio técnico à cooperação internacional em saúde das

diversas Unidades da Instituição, sob coordenação do CRIS/Fiocruz, via Carta/Acordo com Fiotec, envolvendo as seguintes atividades de apoio a:

– Desenvolvimento conceitual de Saúde Internacional e Diplomacia da Saúde incluindo o estabelecimento de Observatório e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Internacional;

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– Capacitação e formação de Recursos Humanos de técnicos médios em saúde por meio de projetos de cooperação técnica de instituições integrantes da RETS, priori-tariamente na América Latina e África de Língua Portuguesa;

– Desenvolvimento de pesquisas visando promover a integração regional da Rede Pan-Amazônica e da Rede de Laboratórios de Saúde da República Argentina;

– Promoção da cooperação internacional em saúde no âmbito das ações do CRIS/Fio-cruz, incluindo os Programas da UNASUL e da CPLP.

– Desenvolvimento de Serviços de Referência em ações de Atenção Primária à Saúde na Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Atenção Materno-Infantil e Doença Infecto-Parasitária;

– Coordenação do conjunto de Rede de Institutos Nacionais de Saúde e de Rede de Escolas de Saúde Pública com a finalidade de aprimoramento da gestão de Sistemas de Saúde dos países envolvidos.

Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (NETHIS)

O Núcleo de Estudos é uma parceria entre a Fiocruz/Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS) e a Universidade de Brasília/Cátedra UNESCO – PPG em Bioética, com apoio da Representação OPAS/OMS. Tem sede na Fiocruz/Brasília e se destina a promover o debate sobre temas relacionados à cooperação sul-sul em saúde sob a perspectiva da Bioética; realizar encontros técnico-científicos e investigações. Durante ano de 2012 destacam-se as seguintes atividades:• Realização, em janeiro de 2012, do Curso de Atualização Bioética e Cooperação Interna-

cional em Saúde 2012, em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

• Reuniões técnicas semanais, com a equipe integrante do Núcleo e associados, para a construção e publicação do sitio web do Núcleo; organização de um repertório de refe-rências bibliográficas para compor a biblioteca virtual temática; e formação de grupos de estudo sobre os temários do Núcleo.

• Realização de nove sessões do Ciclo de Debates do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (NETHIS), relacionado aos seguintes temas:

– Desafios éticos para a saúde em perspectiva internacional; – Inovação em saúde & desenvolvimento nacional: possibilidades e limites da coope-

ração sul-sul; – A cooperação internacional para o desenvolvimento: situação atual e perspectivas

para a contribuição brasileira; – A Bioética e os desafios da interculturalidade para a Cooperação Sul-Sul.

• Continuidade nos acordos com a Biblioteca Regional de Medicina (BIREME) e ICICT/Fio-cruz para consolidação da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) temática sobre Bioética e Diplomacia em Saúde.

• Participação e apresentação de discussões temáticas em Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais.

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Mestrado Saúde Global e Diplomacia da Saúde

A proposta do Mestrado Profissional em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, iniciado no 1º semestre de 2012, surge a partir da experiência, bem sucedida, de realização, pela ENSP/Fiocruz, do I Curso de Especialização em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, em 2008-2009, com a colaboração da OPS e várias outras instituições, internas e externas à Fiocruz. O conteúdo daquele primeiro curso e deste Mestrado foi construído a partir de um esforço cooperativo: o trabalho de investigação desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa “Saúde Glo-bal e Diplomacia da Saúde”, registrado no CNPq desde 2008 sob a coordenação de Celia Almeida; e as discussões conjuntas realizadas entre os professores que participaram do Curso, pertencentes a diferentes instituições, internas e externas à Fiocruz, nacionais e internacionais, tanto do setor saúde, quanto das relações internacionais e da diplomacia. A montagem do currículo foi centrada fundamentalmente na perspectiva de começar a esta-belecer um diálogo substantivo entre essas três áreas. Tem por objetivo capacitar os alunos para analisar e discutir as relações entre a dinâmica do “sistema mundial” e seu impacto sobre a saúde das populações, em nível nacional e internacional, e para atuar nos âmbitos da saúde global e da diplomacia da saúde.

Conferência RIO + 20

Projeto, a cargo do CRIS/Fiocruz, tem por objetivo fomentar a participação e mobilização de profissionais de saúde, consolidando dados e insumos técnico-científicos para as dis-cussões relativas ao impacto ambiental na saúde humana, que serão levadas a cabo na próxima reunião das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho de 2012. Nesse sentido o projeto apoiou a realização de atividades:• Seminário Nacional de Saúde Preparatório para a Conferência Rio + 20, com a parti-

cipação de mais de 200 pessoas, com objetivo de promover debates que tiveram por finalidade engajar a comunidade e contribuir para minorar o problema da ausência do tema saúde na discussão principal;

• Fomento a condução de documento elaborado pelo GT Grupo de Trabalho da Fiocruz para a Rio+20 “Saúde na Rio+20: Desenvolvimento Sustentável, Ambiente e Saúde”, que conduziu a inclusão do tema saúde e população em oito parágrafos – do 138 ao 146 do documento final da Conferência “O futuro que queremos”, deixando claro que a saúde é pré-requisito e resultado do desenvolvimento sustentável.

GT de RH da UNASUL

Projeto a cargo da SGTES, objetiva fomentar a cooperação internacional, visando a solu-ção dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, este projeto tem o papel de apoiar aos países membros da UNASUL no reforço das capacidades nacionais e sub-regionais para a condução, dese-nho, implementação e avaliação de políticas e planos de longo prazo que atendam aos

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desafios críticos em recursos humanos em saúde e às necessidades de desenvolvimento de recursos humanos identificados nos outros componentes da Agenda de Saúde da UNA-SUL.

Apoio ao Escritório Fiocruz África

Esse projeto visa apoiar as atividades do Escritório da Fiocruz no continente africano, como fruto da prioridade que a política externa brasileira, que tem dado à saúde e ao estreita-mento de laços de cooperação entre o Brasil e os países africanos, com especial ênfase naqueles que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tem como finalidade: • Representar a Presidência da Fiocruz junto aos países da União Africana nas discus-

sões, reuniões e assuntos relativos às atividades de cooperação técnica em saúde; 2. Realizar análises de conjuntura e situacionais, nos âmbitos socioeconômicos e político, com ênfase em aspectos relacionados com o desenvolvimento do setor saúde, em cada país específico e na região; 3. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e progra-mas de cooperação técnica em saúde desenvolvida pela Fiocruz na região, incluindo a implementação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (Pecs), aprovada pelos ministros da Saúde da CPLP, em maio de 2009, e avaliar seus resultados; 4. Apoiar e supervisionar as missões de trabalho da Fiocruz em Moçambique e demais países, quando possível, assim como outras do Ministério da Saúde, quando solicitado; 5. Reco-lher, discutir, estruturar e encaminhar as demandas de cooperação técnica em saúde dos países integrantes da União Africana via Fiocruz/Ministério da Saúde, ou outra ins-tituição brasileira, quando pertinente.

X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO

O projeto sob coordenação da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), tem por objetivo realizar o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRAS-CÃO, com o intuito de favorecer a articulação e o debate no âmbito nacional e interna-cional referente às principais questões, propiciando o debate, reflexão e enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo, tanto no âmbito nacional e internacional, bem como favorecer a troca de experiências e práticas entre os participantes com vistas à pro-dução e divulgação do conhecimento e identificação de avanços/inovações científicas e tecnológicas.

Curso Presencial para Formação de Lideranças de Elevada Qualificação no Campo da Educação nas Profissões de Saúde – Faimer/Brasil – UFCE

Este projeto desenvolvido com a Universidade Federal do Ceará tem por objetivo apoiar o Programa de Desenvolvimento Docente para Educadores nas Profissões de Saúde: Ins-tituto Regional de Educação Médica FAIMER- Brasil, sob forma de sessões presenciais que

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serão seguidas por um período de onze meses de trabalho em rede, com utilização de recursos de aprendizagem à distância. Estes cursos se destinam à formação de lideran-ças de elevada qualificação, no campo da educação nas profissões de saúde, que sejam capazes de potencializar e difundir as políticas desenvolvidas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A.1.2: Mobilização de Redes Colaborativas Nacionais para a Cooperação Sul-Sul

Rede Internacional de Educação de Técnicos em Saúde – RETS

A RETS é uma estratégia de articulação e cooperação técnica entre instituições vinculadas à educação de técnicos em saúde com o objetivo de fortalecer os sistemas nacionais de saúde. A RETS articula 100 instituições da região das Américas, África e Europa, incluindo instituições de ensino técnico, entidades associativas desses profissionais, órgãos de governo e Representações da OPAS/OMS. As seguintes atividades foram promovidas no primeiro semestre:• Produção e distribuição das edições da revista da RETS nos idiomas português, inglês e

espanhol com tiragem de 6000 exemplares cada, em três línguas. (disponível em http://www.rets.epsjv.fiocruz.br/home.php?Area=Revista)

• Manutenção do site da RETS nas línguas português, inglês e espanhol, além da produ-ção quinzenal dos boletins eletrônicos da Rede.

Conexão Ensp/Fiocruz do Campus Virtual em Saúde Pública (CVSP/OPAS)

O Campus Virtual em Saúde Pública (CVSP) é a estratégia da OPAS/OMS para promover aprendizagem em rede, mediada por tecnologias interativas. Funciona como uma rede de pessoas e instituições que compartilham o propósito de facilitar a gestão da informação e comunicação para desenvolver competências individuais e capacidades institucionais em saúde pública. No Brasil, o CVSP corresponde à Universidade Aberta do SUS, apoiada pela Unidade Técnica de Políticas de Recursos Humanos em Saúde da Opas/Brasil, em coo-peração com o Departamento de Gestão da Educação em Saúde da SGTE/MS. A Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/Fiocruz integra a conexão Brasil do CVSP, que é o ponto de enlace entre a rede nacional (UNA-SUS) e a regional (CVSP). • O Nodo-Brasil do Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) apresenta avanço na coope-

ração técnica com a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública/Coletiva com a finalidade de disponibilizar materiais on-line e utilização das ferramentas web do CVSP, buscando assim integrar as iniciativas das escolas e dar maior visibilidade à produção dos institutos apresentando apoio na realização dos cursos “Qualificação de Gestores do SUS” e “Dirigentes das Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública” para Escolas de Governo, bem como “Curso de Avaliação de riscos á Saúde Humana”.

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Rede Internacional de Observatórios de RH:

O propósito desse projeto é promover a constituição de enlaces entre a Rede ObservaRH no Brasil e os observatórios de RH de saúde de outros países, mediante apoio para a cons-tituição de redes nacionais e regionais e internacionais. Devido à transição no Ministério da Saúde, o projeto passa por um momento de reprogramação de prioridades e plane-jamento das próximas atividades. No primeiro semestre de 2012, ressalta-se o apoio do projeto:• Desenvolvimento de Agenda Regional de Cooperação par fortalecimento dos Sistemas

de Informação em RHS, juntamente com o Observatorio Andino e Regional.

Fortalecimento da Capacidade de Planejamento de Recursos Humanos para Sistemas Nacionais de Saúde – Rede ObservaRH/IMS/UERJ-CEPESC

O projeto tem como objetivo reforçar as capacidades de medição e monitoramento das desigualdades da força de trabalho em saúde, de investigação e de formação de pessoal no campo mercado de trabalho em saúde, com foco na economia do trabalho e na educação na saúde, fortalecendo as áreas de informação, de planejamento e de gestão de Recursos Humanos em Saúde para o intercâmbio e a cooperação entre instituições e países. O apoio ao projeto teve início em meados de fevereiro deste ano. As atividades serão executadas em parcerias pelas Estações ObservaRH do IMS, NESCON, Universidade de Berkeley entre outras. Até o momento foram realizadas:• Elaboração do programa do 2o. Curso sobre Economia e Mercado de Trabalho em Saúde;• Análise de dados secundários e coleta primária de dados através de entrevistas em pro-

fundidade e surveys;• Construção de propostas diferentes sobre cenários ocupacionais a serem apresenta-

das a uma amostra representativa dos profissionais de saúde que participam do estudo (médicos, dentistas e enfermeiros) para aplicação do método Discrete Choice Experi-ment (DCE ).

Produção de Conhecimentos Voltados para Subsidiar a Elaboração de Políticas no Campo da Gestão do Trabalho em Saúde – Rede ObservaRH/Ensp/Fiocruz-Fiotec

O projeto visa desenvolver estudos e pesquisas que visem a subsidiar a elaboração de polí-ticas de gestão do trabalho e da educação na saúde no Brasil e demais países da América Latina: (a)Conhecer o perfil atual da enfermagem no contexto sócio-econômico e político brasileiro, considerando as condições de trabalho, emprego e formação, desde os aspec-tos éticos e políticos que envolvem as práticas deste conjunto de profissionais; (b)Analisar as tendências da regulamentação legal da formação e do exercício das ocupações e pro-fissões de saúde dos países da América Latina e Caribe (ALC); (c)Estudar criticamente as metodologias e métricas utilizadas nos países de ALC e contribuir para adoção de critérios comuns que facilitem análises comparadas e geração de políticas de RHS comum em nível

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regional; (d)Construir, desenvolver e atualizar no Site da Estação de Trabalho-ObservaRH os dados quantitativos de mercado de trabalho, listar os indicadores previstos e os mais comumente utilizados para medir Recursos Humanos na América Latina e Caribe. No perí-odo deste relatório foram realizados:• Capacitação de Coordenadores Regionais e Estaduais da Pesquisa Perfil da• Enfermagem;• Lançamento e Aplicação de questionários da Pesquisa Nacional de Perfil de Enferma-

gem em Rondônia, Amazonas e Espírito Santo;• Publicação de dois artigos relacionados com o tema: o primeiro é oriundo da parceria

com a Comunidad Colaborativa de Recursos para La Salud – Estimativas de Métricas de Recursos Humanos – Caso Brasil. E o segundo artigo trata do Perfil das Unidades de Recursos Humanos nos Ministérios da Saúde dos países da América Latina e Caribe.

Rede ObservaRH/UEL – HUTEC

O presente projeto, a cargo da Universidade Estadual de Londrina, tem por objetivo a ava-liação do impacto das mudanças curriculares na graduação e pós-graduação para a forma-ção de Recursos Humanos em Saúde.

O projeto justifica-se pela necessidade de verificar as estratégias de aprendizagem e o desenvolvimento das competências de aprendizagem dos estudantes de graduação (medicina, enfermagem e odontologia) e pós-graduação em saúde da família (ofertados na UNASUS), e em que medida os currículos, centrados nos estudantes, contribuam para o desenvolvimento das competências de aprendizagem. Ao longo do 1° semestre de 2012 foram realizadas:• Teste piloto para validação do questionário;• Aplicação dos questionários aos coordenadores dos 14 cursos de graduação da saúde

das IES selecionadas no PRÓ-SAÚDE I e II, sendo no total 237 cursos convidados a parti-cipar. Tendo até o momento 118 cursos respondido o questionário;

• Aplicação dos questionários dos IES convidados para participarem do REFORGRAD, sendo este encaminhado pela OPAS/OMS no Brasil aos seguintes países e Instituições:

– El Salvador: Facultad De Medicina, Universidad De El Salvador, Facultad De Medicina, Universidad De El Salvador;

– Peru: Universidad Nacional Mayor De San Marcos, Asociación Peruana De Facultades Y Escuelas De Enfermería, Universidad Peruana Cayetano Heredia;

– Paraguai: Facultad De Medicina Una, Facultad De Medicina Uca, Instituto Andres Bar-bero;

• Seleção das instituições que tenham os cursos de enfermagem e medicina, obede-cendo a uma estratificação regional das 45 IES que estão contempladas em ambos os PRÓ-SAÚDE para a atividade do grupo focal;

• Atividade de Grupo Focal aplicada para os cursos de medicina e enfermagem nas seguintes universidades: Universidade de Fortaleza, Faculdade de Ciências Médicas da

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Santa Casa de São Paulo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Esta-dual de Londrina e Universidade do Estado do Pará;

• Análise e discussão de dados parciais.

A 1.3: Apoio a Projetos de Cooperação Sul-Sul na Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde

CTP Brasil/Palop em Educação Técnica

Projeto a cargo do Centro Colaborador da OMS, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz, cujo objetivo é fortalecer a educação de técnicos em saúde nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa por meio de projetos de cooperação técnica, mobilizando, para isso, instituições da RET-SUS. No 1° semestre de 2012 foram realizadas as seguintes atividades:• Reunião técnica com Países Africanos de língua oficial portuguesa para o Fortaleci-

mento da área de educação de técnicos em Saúde.• Atividades de docência no curso de formação de técnicos em biodiagnóstico na Univer-

sidade de Cabo Verde. Este curso foi implantado em 2009 e conta com a coordenação conjunta da EPSJV.

CTP Brasil/América Latina em Educação Técnica

Projeto a cargo do Centro Colaborador da OMS, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz, na cooperação técnica com as instituições integrantes da Rede Internacional de Educação de Técnicos em Saúde/RETS na América do Sul. No 1° semestre de 2012 foram realizadas as seguintes atividades:• Organização de uma missão ao INS do Peru para a estruturação da formação de técni-

cos. Em Lima – Peru, em março de 2012.• Realização de Oficina para a definição da etapa qualitativa do projeto de pesquisa sobre

Trabalhadores técnicos no Mercosul, em maio de 2012 no rio de Janeiro.• Participação na reunião do SGT 11-MERCOSUL sobre a livre circulação de trabalhadores

técnicos no âmbito do Mercosul, realizada em Buenos Aires, em junho de 2012.• Participar da implementação do projeto “Plan de mejora de la cualidad de las instituicio-

nes”, em Buenos Aires – Argentina em junho de 2012.

Rede Pan-Amazônica de CT&I em Saúde

Esse projeto visa apoiar a Rede de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Ino-vação em Saúde (CT&I/S) nos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) para ajudar a solucionar os problemas sanitários da Região. O plano de trabalho está a cargo do Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz (CpqLM/

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Fiocruz), com sede na cidade de Manaus-AM. A OPAS e a OTCA atuam proativamente na organização da rede, tendo contribuído efetivamente para as seguintes atividades ao longo do primeiro semestre de 2012:• Reuniões do Comitê Gestor da Rede Pan Amazônica; • Elaboração de um questionário para identificar as necessidades, o perfil e as sugestões

dos participantes da Rede. O resultado desta pesquisa auxiliará na construção de um espaço virtual propício a construção coletiva do conhecimento, troca de experiências e conteúdo de apoio para atingir o objetivo como Rede Pan-Amazônica de Ciência, Tec-nologia e Inovação em Saúde;

• Acompanhamento dos avanços dos grupos de trabalho;• Organização da reunião anual que deverá ocorrer em dezembro.

Rede Atenção à Saúde do Trabalhador da Saúde

Iniciativa a cargo do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCON/UFMG), com apoio técnico das áreas de Recursos Humanos, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) do Brasil e de Washington, D.C. Visa articular o tema da gestão de recursos humanos e da atenção a saúde na abordagem das condições de saúde dos trabalhadores do setor. Busca-se fomentar a elaboração das políticas dirigidas para a transformação dos condicio-namentos e situações de precariedade e insalubridade prevalentes. O projeto foi iniciado em 2006, promovendo cooperação entre alguns países para analisar situações, pesquisar e fornecer in sumos para avaliar as práticas em promoção da saúde no setor saúde.

Entre as atividades realizadas neste primeiro semestre de 2012 ressalta-se:• Realização do curso virtual de Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalha-

dores da Saúde para a 2ª turma no Brasil, com oferecimento de 400 vagas;• Manutenção e publicação de conteúdo no site da Rede http://trabalhadoresdasaude.

org/;• Participação em atividades de desenvolvimento Matiz Mínima de Trabalhadores do

Mercosul.

CTP Brasil/Argentina – Projeto ANLIS

Esse projeto visa apoiar a realização dos cursos de pós-graduação oferecidos pela Fiocruz em convênio com a ANLIS – Administración Nacional de Laboratórios e Institutos de Salud Dr. Carlos G. Malbrán, da Argentina:• Mestrado em Epidemiologia em Saúde Pública• Mestrado em Biologia Celular e Molecular • Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Estratégica de Instituições Públicas

de Ciência e Tecnologia em Saúde.

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CTP Brasil – Moçambique na área Materno Infantil

Esse projeto, a cargo do Instituto Fernandes Figueira – IFF/Fiocruz – visa apoiar os com-promissos da Fiocruz/MS com Moçambique para fortalecer os programas de prevenção da mortalidade materna, desenvolver as especialidades pediátricas no hospital Central de Maputo, capacitar pessoas para os programas de atenção neonatal, elaborar material didá-tico e de apoio bibliográfico para as atividades docentes.

CTP Brasil/Paraguai em RH para Sistemas e Serviços de Saúde

O propósito inicial desse projeto, a cargo da ENSP/Fiocruz era fortalecer o Ministério da Saúde do Paraguai nas áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Atenção Primá-ria à Saúde, com foco na formação de Equipes de Saúde da Família; e Plano Nacional de Saúde. A execução do projeto focalizou o apoio ao Programa de Saúde da Família do MS/Paraguai. • Tendo em vista o aprimoramento da implantação das Equipes de Saúde da Família, a

equipe do projeto juntamente com o MS/Paraguai vem realizando diversas reuniões para elaboração e validação dos protocolos clínicos e organizacionais;

• Lançamento de guias clínicos elaborados para a série de Protocolos de Manejo Clínico para Atenção Primária a Saúde, bem como os sete volumes da Série Atenção Integral à Saúde;

• Apoio na preparação e participação na I Mostra Nacional de Saúde da Família do Para-guai.

Rede de Institutos Nacionais de Saúde- RINS/UNASUL

O presente projeto é operado de forma descentralizada pelo CRIS/Fiocruz e tem por obje-tivo consolidar uma das redes estruturantes, no presente caso a Rede de Institutos Nacio-nais de Saúde, tal qual descrita pelo Grupo de Trabalho de Recursos Humanos da UNASUL. As principais realizações deste semestre foram as seguintes:• Reuniões no Instituto Nacional de Saúde de Moçambique para apoiar a elaboração do

Plano Estratégico do Instituto, em fevereiro de 2012;• Participação no Curso de Especialização em Biossegurança com o Instituto Nacional de

Saúde – INS do Peru, entre março e abril de 2012;

Curso Internacional a distancia em Direito Sanitário – “Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito a Saúde”

O objetivo do projeto é promover o Curso Internacional de Direito à Saúde via Campus Virtual em Saúde Pública da OPAS/OMS (CVSP), no contexto de uma Rede de cooperação entre universidades (áreas jurídicas e de saúde pública) da América Latina. O projeto inclui o programa de Direito Sanitário da OPAS/OMS; o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz/

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Brasília; a Faculdade de Direito e o Departamento de Saúde Coletiva da UnB; o Centro de Ensino e Pesquisa de Direito Sanitário da USP; e instituições de Direito e Saúde Pública de cerca de 15 países da América Latina:• Reuniões periódicas entre a OPAS/OMS e Instituições parceiras para se discutir os prin-

cipais enfoques ao curso, material didático e articulação com instituições de Saúde Pública e Direito Sanitário nas Américas.

• Desenvolvimento do material didático do curso com participação de diversos atores e instituições de saúde e direito nas Américas.

• Reunião com os países (Brasil, Argentina, Uruguai, EL Salvador, Colômbia, Cuba, Para-guai, Haiti) envolvendo suas Representações da OPAS/OMS, instituições acadêmicas e Secretarias de Saúde, que aderiram à proposta para realização do curso piloto à distan-cia por meio do CVSP/OPAS, em maio de 2012 na cidade de Costa Rica.

• Realização do Curso de Capacitação de Tutores envolvendo os países que aderiram ao curso Piloto (Brasil, Argentina, Costa Rica e El Salvador).

Rede de Escolas de Saúde Pública – CPLP e UNASUL

O presente projeto é operado de forma descentralizada pelo CRIS/Fiocruz e tem por obje-tivo consolidar uma das redes estruturantes, no presente caso a Rede de Escolas de Saúde Pública, tal qual descrita pelo Grupo de Trabalho de Recursos Humanos da UNASUL e pelo Programa Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS) da CPLP. As principais realizações deste semestre foram as seguintes:• Participação de profissionais da América Latina e África Lusófona em estágio na área de

Saúde Publica realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz em 2012.

• Participação em atividades de seleção de alunos para terceira turma do Mestrado em Ciências da Saúde em Moçambique.

• Participar do XXII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, rea-lizado em Junho de 2012 na cidade de Maputo.

Grupo de Trabalho de Recursos Humanos do Conselho de Saúde da UNASUL

Este projeto é executado de forma cooperada entre a Gerência do TC 41 e o CRIS/Fiocruz, tendo por objetivo apoiar a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), na função de titular do Grupo Técnico de Desenvolvimento e Gestão de Recur-sos Humanos em Saúde do Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (GT/RH da UNASUL).

Cooperação Brasil-Moçambique na área de DIP/DST/AIDS

O projeto aprovado no primeiro semestre de 2010 visa apoiar uma nova etapa da coope-ração entre o Instituto de Pesquisa Clínicas Evandro Chagas (IPEC/Fiocruz) e o Instituto

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Nacional de Saúde de Moçambique no sentido de fortalecer a capacidade de manejo das doenças infecciosas, incluindo: 1) treinamento em Boas Práticas Clínicas para a equipe de assistência do centro de pesquisa de Maputo; 2) treinamento em tratamento de resgate da infecção pelo HIV para os infectologistas de diversos serviços de saúde que prestam assis-tência a portadores de AIDS; 3) Implementar no centro de pesquisa o prontuário eletrônico desenvolvido no IPEC, para facilitar o registro de dados clínicos e o acompanhamento de pacientes com doenças infecciosas; 4) Iniciar uma coorte de pacientes com infecção pelo HIV, com coleta sistematizada de dados, que servirão para um melhor conhecimento da epidemia de HIV, gerando informações importantes para as políticas públicas de saúde nessa área; 5) Continuar o programa de aperfeiçoamento de radiologistas no diagnóstico de doenças infecciosas. Nesse sentido, em 2012 foram realizadas as seguintes atividades:• Realização de treinamento no manejo da infecção pelo HIV – Conferência entre Brasil e

John Hopkins em HIV e AIDS, em abril de 2012;• Participar da apresentação e implementação do projeto História e Memória do Instituto

Nacional de Saúde Maputo – Moçambique em maio de 2012;• Participação de profissional do INS/Moçambique no Curso de Pós-Graduação em HIV-

-AIDS.

CTP Brasil-Palop na Rede EportuguesE

Projeto com objetivo de difusão de conhecimento gerado no âmbito da OPAS/OMS no Bra-sil para favorecer o acesso à literatura técnico-científica e institucional em português, aos países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), destacando-se a circulação da informação nos canais de comunicação estabelecidos por esta rede: Biblio-teca Virtual em Saúde, Biblioteca Azul em Português e o Blog da Rede. Busca ainda garantir que a literatura da OMS e OPAS sejam traduzidas para o idioma português permitindo maior difusão desse conhecimento aos gestores, pesquisadores e profissionais nacionais dos países da CPLP. Foram realizadas as seguintes atividades:• Finalização da revisão, editoração e impressão dos títulos “Prevenção da Violência pelo

Parceiro Íntimo e da Violência Sexual contra as Mulheres”, “Primeiro Relatório da OMS sobre Doenças Tropicais Negligenciadas: Avanços para superar o impacto global de doenças tropicais negligenciadas” e “Um Guia Metodológico para Hospitais Carentes de Dados”, publicadas originalmente em inglês pela OMS, para composição das novas Bibliotecas Azuis (Blue Trunk Library) que serão enviadas para os países de língua por-tuguesa participantes da Rede ePORTUGUESe.

Prêmio Sérgio Arouca de Excelência em Saúde Pública

O projeto tem por objetivo a concessão do Prêmio Sergio Arouca de Excelência em Saúde Pública, concedidos anualmente nas sessões do Conselho Diretor da OPAS, conferindo visi-bilidade a ações bem-sucedidas no campo de saúde publica, que representem avanços

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significativos nas condições de saúde das sociedades dos países em desenvolvimento das Américas e que sejam passíveis de replicação:

A terceira edição do Prêmio Sérgio Arouca de Excelência em Saúde Pública será divulgada na cerimônia anual de Prêmios a Excelência da OPAS/PAHEF, durante a 52ª Reunião do Conselho Diretor da PAHO, com a participação de Ministros da Saúde e autoridades sanitá-rios do continente americano, em setembro de 2012.

Curso Internacional a distancia em Saúde da Família – Brasil-Paraguai

O Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família/Educação à Distân-cia, tem como meta atender a demanda de 200 profissionais de saúde, de nível superior, vinculados a Estratégia de Saúde da Família do Paraguai das equipes de Saúde da Família do Paraguai. Será coordenado pela Unidade FIOCRUZ Cerrado Pantanal em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que fará a sua titulação. O curso ofertará o total de 200 vagas. A proposta inclui um polo de coordenação em Campo Grande/MS e outro em Assunção no Paraguai, no INS.

CTP Brasil – CPLP

Projeto em fase de elaboração, a partir de definição conjunta de atividades entre CRIS/Fiocruz e Ministérios de Saúde dos países membros, no marco da CPLP.

CTP em Educação Técnica em APS com Paraguai

Projeto a cargo da Escola Técnica de Saúde de Blumenau, cujo objetivo é apoiar o inter-câmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias voltadas à estruturação e ao for-talecimento da educação profissional técnica em saúde, tendo como foco a qualificação/formação de trabalhadores que atuam na atenção primária em saúde. Atividades:• 23 de março: reunião entre os parceiros nacionais e OPAS/BRA para apresentar e discutir

os mecanismos de execução e gestão administrativa e financeira de projetos de coope-ração internacional por meio do TC 41 e planejamento das estratégias de execução do projeto.

• 02 de maio: reunião entre OPAS/BRA e OPAS/PAR para discussão do contexto e análise das possibilidades da educação profissional voltada para a atenção primária no Para-guai. (Observação: o MS/Brasil não participou da reunião).

• 23 de maio: reunião entre OPAS/BRA e SGTES para redefinição das estratégias e prazos para a execução do projeto. Optou-se pelo adiamento sem prazo definido.

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CTP em Educação Técnica PALOP

Este projeto, apresentado pela SGTES, é produto da oficina de trabalho Formação téc-nica especializada de enfermagem em saúde materna e infantil, obstétrica, enfermagem comunitária, onde foram discutidas demandas de educação de técnicos de nível médio em saúde/enfermagem nos PALOP. O Projeto a cargo das instituições Escola de Enfermagem da UFBA e da Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis/BA, tem por objetivo apoiar o intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias voltadas à estruturação e ao fortalecimento da educação profissional técnica em saúde, tendo como foco inicial a formação de trabalhadores técnicos de nível médio da área de enfermagem que atuam na atenção primária em saúde. E será executado pela Escola de Formação Téc-nica em Saúde Professor Jorge Novis e Escola de Enfermagem da UFBA. Atividades:• 23 de março: reunião entre os parceiros nacionais e OPAS/BRA para apresentar e discutir


• 27 de abril: reunião entre OPAS/BRA e SGTES para redefinição das estratégias e prazos para a execução do projeto. Optou-se pelo adiamento sem prazo definido.

CTP em Ed. Técnica Brasil – Haiti

Tendo em vista o Memorando de Entendimento entre Brasil, Cuba e Haiti (2010) para fortalecer o sistema e os serviços públicos de saúde no Haiti, busca-se viabilizar projetos de recuperação da infraestrutura e de qualificação profissional que fortaleçam o sistema público de saúde do Haiti. O presente projeto, a cargo da Escola Técnica de Saúde de Blu-menau, tem por objetivo apoiar a implementação de ações estruturantes para a sustenta-bilidade da atenção à saúde no Haiti. Atividades:• 23 de março: reunião entre os parceiros nacionais e OPAS/BRA para apresentar e discutir


• 04 de maio: reunião entre coordenação do projeto tripartite Brasil/ Cuba/Haiti e OPAS/BRA para análise do contexto social e político do Haiti, com vistas ao levantamento de novas viabilidades para execução do Projeto.

• 11 de maio: reunião OPAS/BRA e coordenação do projeto tripartite para discussão das atividades de contratação PF e PJ e de realização da oficina de trabalho, em Florianópo-lis/agosto, para validação do material didático para a formação de oficial sanitário do Haiti.

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Telessaúde Internacional

Tendo em vista o Memorando de Entendimento para colaboração no setor da saúde assi-nado entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Departamento de Saúde do Canadá, em 2009, elegeu-se o Telessaúde como uma das áreas de cooperação e troca de experiências entre os dois países. Nesse sentido, o projeto apresentado e a cargo da SGTES/MS, tem por objetivos: Fortalecer os laços de cooperação do Ministério da Saúde e de instituições acadêmicas brasileiras com suas contrapartes canadenses, especificamente na área de (i) avaliação de programas de telessaúde, com vistas a se criar um instrumento comum de avaliação destes programas, (ii) Telessaúde na Atenção à Saúde Indígena e (iii) Telessaúde na Atenção Básica; Propor indicadores e estratégias norteadores da criação e expansão de programas, e que auxiliem a gestão dos mesmos de maneira administrativamente susten-tável.

Fortalecimento da Força de Trabalho em Saúde em Países Lusófonos e da Região das Américas – GHWA

Projeto a cargo da SGTES em articulação com a Aliança Global para Força de Trabalho em Saúde (GHWA) tem como objetivo fomentar a cooperação internacional, mediante a insti-tuição e a coordenação de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacio-nados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente as questões que envolvam os países vizinhos do continente ame-ricano, os países africanos de língua oficial portuguesa e outros países do hemisfério sul.

Monitoramento e Planejamento RHS

Este projeto, a cargo da SGTES/MS, tem por objetivo continuidade do intercâmbio da Rede ObservaRH com outros países que também possuam observatórios de recursos humanos em saúde; e fomentar a implantação da Sala de Situação de Recursos Humanos em Saúde da SGTES, que se beneficia do intercâmbio com países que tenham estratégias seme-lhantes. No escopo deste projeto entram também as ações de cooperação em recursos humanos em saúde com o Reino Unido e o Canadá, que têm experiência na formulação de políticas públicas para formação, recrutamento e retenção de RHS.

CTP em Enfermagem Brasil – Uruguai

Projeto a cargo das instituições Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP/Observa-tório de Recursos Humanos em Saúde e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Objetivo: apoiar o intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias voltadas à estruturação e desenvolvimento de estudo censitário sobre a força de trabalho em enfer-magem, no Uruguai. Atividades:

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• 07 de março: reunião por elluminate entre parceiros nacionais (OPAS/BRA e Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai) para discussão das atividades do projeto e elaboração de agenda para sua execução.

• 23 de março: reunião entre os parceiros nacionais e OPAS/BRA para apresentar e discutir os mecanismos de execução e gestão administrativa e financeira de projetos de coope-ração internacional por meio do TC 41 e planejamento das estratégias de execução do projeto.

• 29 de junho: reunião entre os parceiros nacionais (instituições executoras) para redefi-nição da agenda de execução do projeto.

• 23 de maio: reunião entre OPAS/BRA e SGTES para redefinição das estratégias e prazos para a execução do projeto. Optou-se pelo adiamento sem prazo definido.

Fortalecimento Cooperação Internacional em Enfermagem

Projeto apresentado pela SGTES prevê execução descentralizada a cargo da EERP/USP, Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para o desenvolvimento da Pes-quisa em Enfermagem. Tem por objetivo Fortalecer as atividades cooperativas entre os membros da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia e a Rede de Instituições de Ensino e Pesquisa em Enfermagem e Saúde, através da liderança brasileira e em consonância com as prioridades da OMS e do movimento solidário em torno das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Ativida-des realizadas no primeiro semestre de 2012:• Participação do Centro Colaborador da OMS para Enfermagem na Assembleia Mundial

da Saúde e reuniões Complementares, em maio de 2012;• Participação na 9º Conferência Internacional da Rede Global de Centros Colaboradores

da OMS.

Regulação do Mercado de Trabalho em Saúde

Projeto a cargo do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) tem por objetivo formular políticas de regulação do trabalho em articulação com as demais instâncias governamentais envolvidas; e articular políticas de regulação profissional junto ao FÓRUM PERMANENTE MERCOSUL para o Trabalho em Saúde, subsidiando a Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SGT 11), visando à integração profissional no âmbito do MERCOSUL. Para tanto se pretende criar um espaço para se discutir as necessidades do SUS e promover a articulação entre os diver-sos atores envolvidos, à luz do conhecimento de experiências nacionais e internacionais que envolvem o tema regulação do trabalho em saúde, para avançar nas ações de regula-ção do trabalho em saúde no Brasil.

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Coordenação de Ações Internacionais em RHS

Projeto a cargo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) visa assegurar condições para que a SGTES fomente projetos de cooperação internacional, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissio-nal, à gestão e à regulação do trabalho em saúde. Isto se dará a partir da existência de condições para o adequado monitoramento dos projetos do TC 41 que estejam sob res-ponsabilidade direta da SGTES, no que diz respeito à execução e ao desenvolvimento dos mesmos, bem como garantir que estejam de acordo com os propósitos acordados e com a missão da SGTES.• Participação de missão brasileira ao 13° Congresso Mundial de Saúde Pública VIII em

maio de 2012, na Etiópia;• Reunião realizada entre SGTES e EE/UFBA e ETSUS/BA, em Salvador, em abril de 2012;• Participação de técnicos do Ministério da Saúde na Conferência Pan-americana de Edu-

cacíon Farmacéutica, em Havana, Cuba, em julho de 2012.• Participação de técnico da SGTES na reunião da ATA (AMERICAN TELEMEDICINE ASSO-

CIATION), realizada em San Jose, Califórnia, em abril de 2012;• Acompanhamento por técnico da SGTES em visita ao Centre for Workforce Intelligence,

em Londres, UK, em maio de 2012.

4. CONSTRIbUIÇÃO PARA AS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL

As atividades realizadas com o apoio do Programa de Saúde Internacional – TC 41 contribuíram para fortalecer a cooperação bilateral/multilateral em saúde com ênfase nos países da América do Sul e PALOP, nas áreas de formação e qualificação profissional para o desenvolvimento de sistemas universais de atenção nos moldes do SUS.

Ademais, as ações realizadas relacionam-se diretamente às metas postuladas no atual Plano Nacio-nal de Saúde (PNS 2012-2015), bem como as diretrizes de atuação na cooperação internacional em saúde propostas pela Assessoria Internacional do Ministério de Saúde em articulação com o Minis-tério de Relações Exteriores.

O propósito do TC 41 está perfeitamente alinhado às diretrizes da política externa nacional no que diz respeito ao fortalecimento da presença do Brasil no cenário internacional na área da Saúde, em estreita sintonia com a ação articulada do Ministério da Saúde com o Ministério das Relações Exte-riores, em especial com a Diretriz 14 do PNS 2012-2015 que objetiva a “Promoção internacional dos interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhamento das experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira”.

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O governo Brasileiro tem interesse em divulgar a proposta do seu sistema de saúde, com o intuito de fortalecê-lo em duplo sentido: mediante intercâmbio de conhecimentos e tecnologias com outros países, bem como visando o reconhecimento internacional como modelo de política de saúde. Esse ponto de vista corresponde a diretrizes gerais da política externa brasileira, visando formar blocos de aliança com outros países em defesa de interesses comuns. No caso, o que se almeja é o fortale-cimento de uma proposta para a saúde cujo escopo doutrinário aponte para a construção de siste-mas de saúde de cobertura universal, equânime e integral.

Nesse sentido o TC 41 configura uma plataforma jurídica e operacional para o incremento e forta-lecimento dos processos de cooperação internacional do Brasil e com triangulação da OPAS/OMS que apontem para o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países no marco da Cooperação Sul-Sul, mediante o intercambio de experiências, conhecimento e tecnologias com outros países membros das Nações Unidas, com prioridade para América do Sul e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

5. LIÇÕES APREENDIDAS/RECOMENDAÇÕES

As atividades a cargo do TC 41 vêm apoiando o estabelecimento de projetos de cooperação inter-nacional em saúde envolvendo a participação de diversas instituições no Brasil e demais países de forma a consolidar alianças e parcerias entre os Ministérios de Saúde desses países e suas institui-ções, de maneira a contribuir para o desenvolvimento regional em saúde.

Tendo em vista a natureza dos projetos, como apoio a processos de cooperação entre o Brasil e outros países (projetos como apoio a processos) foi aprovado o 3º Termo de Ajuste ampliando a extensão da vigência do termo de cooperação por um novo período (dez/2010 para dez/2015).

Conforme consta na Ata da 11ª Reunião da Comissão de Programação do TC 41 (Nov/2010), reco-menda-se: a manutenção da execução dos projetos aprovados até a vigência do termo de coope-ração, tendo em vista os acordos e compromissos assumidos entre Governo do Brasil por meio de suas instituições em saúde e outros países.


• Recursos repassados: US$ 24,261,938.44• Recursos desembolsados: US$ 16,186,139.02• Pendente de pagamento: US$ 2,628,150,32 • Saldo disponível em 30/06/2012: US$ 5,447,649.10

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7. Anexo A

Comentários sobre o acompanhamento dos indicadores descritos na matriz do TC:

A matriz lógica do TC 41 prevê como resultado esperado ao final de sua vigência o desenvolvimento do Componente de Recursos Humanos do Programa de Cooperação Internacional em Saúde, tendo como principal pressuposto o Interesse das Instituições nos países em desenvolverem projetos con-juntos.

Os indicadores propostos são:

A) 80% dos projetos aprovados, executados até o final da vigência do TC.

Nesse sentido, dos 48 projetos aprovados pela Comissão de Programação do TC 41, desde a pri-meira reunião em março/2006 até a presente data:

• Projetos executados e concluídos: 14 (31% dos projetos aprovados já foram totalmente execu-tados).

• Projetos iniciados em biênios anteriores com execução no atual biênio: 13.• Projetos aprovados no Biênio atual (2010-2012): 21.

B) 100% dos projetos aprovados, avaliados.

Esses projetos são acompanhados e avaliados continuamente pela Gerência do TC 41, que apre-senta relatórios técnico-financeiros periodico à Comissão de Programação. As competências dessa Gerência incluem: (i) acompanhamento técnico e gerencial dos planos de trabalho semestrais e anuais, no âmbito da Pwr/Bra-Opas; (ii) articulação com as coordenações descentralizadas dos pro-jetos nas instituições contrapartes nacionais; (iii) idem com os pontos focais dos projetos nas insti-tuições contrapartes em outros países; e (iv) com os pontos focais nas Representações dos países envolvidos; e (v) nos escritórios centrais da OPAS e da OMS.

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Termo de Cooperação nº 42 – 1º e 2º TAQualificação da Saúde Suplementar



Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS


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1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA na ANS:


Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS Mauro JunqueiraCoordenador de ProjetosRua Augusto Severo, 84 – 7º andar CEP: 20021-010 – Rio de Janeiro/RJE-mail: [email protected] Tel: (21) 2105-0456

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Glória Garrido – Coordenadora da UTSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília – DFCEP: 70800-400Tel: (61) 3251-9509E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Qualificação da Saúde Suplementar – TC 42

1.3 Objeto do TC: Apoiar o processo de qualificação da saúde suplementar





1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 6.000.000,002º TA: R$ 1.600.000,00Total do TC: R$7.600.000,00

2. INTRODUÇÃO

Contextualizando a Saúde Suplementar

O desenvolvimento do mercado de saúde suplementar brasileiro ocorreu a partir dos anos 1960. Sua expansão foi acompanhada por sua complexidade, em função da convivência das várias modalida-des de planos privados de saúde: individuais ou coletivos, autogestões vinculadas especialmente aos pacotes de benefícios das empresas estatais nos anos 1970, medicina de grupo, entidades filan-trópicas, cooperativas médicas e seguradoras propriamente ditas. De acordo com o Caderno de Informações da ANS, em setembro de 2011, existiam aproximadamente 46,6 milhões de vínculos de beneficiários junto a planos de assistência médica e 15,7 milhões em planos exclusivamente odon-tológicos, em 1.620 operadoras.

Até a criação da Agência, os planos de assistência à saúde, operados por seguradoras, eram regu-lados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 42 – 1º E 2º TA

Fazenda. Naquele arranjo, a mediação dos conflitos entre operadoras e beneficiários era de respon-sabilidade dos órgãos de defesa do consumidor. O Estado exercia pouca influência sobre o setor, especialmente no que tange aspectos não diretamente relacionados com a viabilidade financeira--atuarial dos agentes que operavam no mercado, tais como critérios para definição de produtos, para estabelecimento de carências, fixação dos reajustes de mensalidades, garantia de atendimento às necessidades dos usuários, etc. Com isso, o setor cresceu sem que medidas voltadas para asse-gurar a eficiência dos serviços prestados e o bem-estar dos beneficiários fossem asseguradas pelo Estado, apesar do setor saúde ser marcado por expressivas falhas de mercado, tais como seleção adversa, seleção de risco e existência de assimetria de informação.

Em 1998, foi aprovada a Lei nº 9656. O novo marco legal foi considerado um divisor de águas no que se refere à regulação da saúde suplementar no país, pois pela primeira vez na historia da assistência suplementar à saúde sua regulação saía do âmbito estrito dos aspectos financeiro-atuariais para incorporar aspectos de bem-estar e atendimento à integralidade das demandas por assistência a saúde dos beneficiários. Dentre as medidas previstas para a operacionalização desse novo marco legal constava o estabelecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criada pela Lei 9.961 em 2000.

A ANS foi instituída como autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, atuando em todo o território nacional como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades das diferentes entidades que operam no ramo dos planos e seguros de saúde.

Dentre as conquistas alcançadas, nos 12 anos de criação da ANS, vale ressaltar:

• a implantação da Política de Qualificação da Saúde Suplementar,• a proposta de modelo assistencial com a introdução de uma prática menos fragmentada e com

ênfase nas ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças,• o desenvolvimento e implantação da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS),• a constituição da área de avaliação e incorporação de tecnologias,• a estruturação de um fundo garantidor,• a construção de um modelo de acreditação de operadoras e• a portabilidade dos planos de saúde.

No ano de 2010 a ANS iniciou a discussão e construiu sua primeira Agenda Regulatória. A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento em que se estabelece um cronograma de ativi-dades prioritárias, com uma abordagem organizada e desenvolvimento saudável e sustentável do setor regulado.

Esta Agenda permite que a sociedade opine sobre os assuntos que devem ser tratados pela Agência e como devem ser encaminhados; que o cidadão acompanhe a evolução das propostas pré-estabe-lecidas; que as ações da ANS sejam cada vez mais claras e a elaboração das normas do setor fique

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aberta à participação da sociedade através de representação em câmaras técnicas e participação em consultas públicas.

Os eixos temáticos da Agenda da ANS para os anos de 2011 e 2012 são:

• Modelo de Financiamento do Setor• Garantia de acesso e qualidade assistencial• Modelo de Pagamento a prestadores• Assistência farmacêutica• Incentivo à concorrência• Garantia de acesso à informação• Contratos antigos• Assistência ao Idoso• Integração da Saúde Suplementar com o SUS.

A Cooperação com a OPAS:

Concomitantemente aos avanços na arena regulatória, novos desafios surgem cotidianamente. Como já mencionado, a atuação da ANS tem enfatizado a demanda pela qualificação de todos os atores (operadoras, prestadores, beneficiários e do próprio órgão regulador) e dimensões envolvi-das no setor de saúde suplementar (atenção à saúde, econômico-financeira, estrutura e operação e satisfação dos beneficiários). Dessa forma, a busca contínua pela qualificação e aprimoramento do setor imprime a necessidade de construção de parcerias e instrumentos voltados para o seu moni-toramento. Com esse intuito foi firmada a parceria com a Organização Pan Americana de Saúde – OPAS – através da Celebração do Termo de Cooperação nº 26 vigente no período entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006. Este Termo teve como objetivo fortalecer a capacidade institucional da ANS através de estudos e pesquisas sobre sistemas de saúde suplementar, intercâmbio técnico--científico entre o Brasil e os demais países das Américas e o desenvolvimento de atividades de apoio à formulação e implantação do modelo brasileiro de saúde suplementar.

Avaliados como bastante satisfatórios, tanto do ponto de vista técnico quanto administrativo, con-siderou-se, ao final do ano de 2006, que os resultados alcançados a partir da Cooperação OPAS/ANS poderiam ser potencializados com a elaboração de um novo Termo de Cooperação que con-templasse as mudanças observadas na Agência desde sua criação e as dinâmicas do setor por ela regulado.

Buscando então refletir as prioridades definidas naquele momento, em 13 de dezembro de 2005, foi assinado o TC-42 OPAS/ANS, com vigência até 12 de dezembro de 2010.

Através do TC-42 OPAS/ANS foram realizadas várias atividades de fortalecimento institucional da ANS, assim como de apoio à produção de conhecimento em uma área relativamente pouco explo-rada pelos pesquisadores e gestores públicos brasileiros, como é o caso da saúde suplementar. A

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parceria permitiu contar com profissionais e instituições nacionais e internacionais de renome para o desenvolvimento atividades.

No ano de 2010, as duas instituições consideraram pertinente a renovação da vigência Termo de Cooperação nº 42 OPAS/ANS, visando a continuidade do desenvolvimento das propostas já pactua-das, bem como a incorporação de novos projetos considerados importantes para a Agência.

Em 2011 foi celebrado o 2º termo de Ajuste ao TC-42, com o aporte de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), bem como alteração da matriz lógica, com a inclusão de temas importantes para o setor.


3.1 Fim

Qualidade de vida e saúde da população coberta pelo subsistema de saúde suplementar melhorada no marco do Sistema Único de Saúde.

3.2 Propósito

Processo de qualificação da Saúde Suplementar apoiado.

3.3 Principais Atividades

O Termo de Cooperação nº 42 ANS/OPAS está voltado a apoiar o processo de Qualificação da Saúde Suplementar. Em 11 de janeiro de 2012, foi formalizada a nova matriz lógica do TC, fruto de uma revisão que incorpora novas atividades em relação à anterior, em sintonia com a Agenda Regulatória. Durante o primeiro semestre de 2012, as principais atividades realizadas foram:

RE 1: Mecanismos de Acompanhamento e Avalição da Qualificação da Atenção Suplementar à Saúde desenvolvidos, inclusive nos seus aspectos assistenciais, econômicos, financeiros e institucionais.

• Elaboração e análise de indicadores de Notificação de Investigação Preliminar e de Clas-sificação de Risco das operadoras de seguro saúde, incluindo testes de sensibilidade, ajustes e um manual descrevendo os códigos computacionais dos procedimentos e funções para implementação no Programa Estatístico “R”.

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• Elaboração de estudo sobre a qualidade assistencial dos prestadores de serviços, incluindo relatório e recomendações para a implantação do sistema de auditoria do sistema de medição.

RE 2: Conhecimentos sobre o Subsistema de Saúde Suplementar produzidos pela Rede de Centros Colaboradores e Instituições Parceiras da ANS divulgados e Difundidos.

• Oficinas de trabalho para alinhamento conceitual e discussão com diversas operadoras sobre suas experiências com projetos e programas de cuidados de condições crônicas, prevenção de riscos e doenças, promoção da saúde e envelhecimento saudável.

• Definição das bases conceituais e metodológicas para o desenvolvimento do “Labora-tório de Inovações Assistenciais em Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doen-ças na Saúde Suplementar”.

RE 3: Utilização de Protocolos de Atenção à Saúde e Mecanismos de Avaliação da Incorporação de Tecnologias Estabelecidos.

• Definição de parcerias com instituições de pesquisa e entidades representativas de corporações/sociedades médicas para o desenvolvimento de diretrizes clínicas para o manejo de diversas condições de saúde, incluindo a atenção oncológica.


Todos os resultados esperados presentes no TC 42 apresentam alguma correlação com as Priorida-des de Saúde do Governo Federal, especialmente em seu eixo referente à “Atenção à Saúde”, que, dentre suas diretrizes, propõe “integrar as ações de promoção, prevenção e assistência numa pers-pectiva ampla de atenção à saúde, recuperando-se o papel de indução do Gestor Federal, de modo a articular a organização das redes de saúde com a perspectiva de um modelo de desenvolvimento voltado para a equidade em sua dimensão pessoal e territorial”.

Neste sentido, a Agenda Regulatória da ANS guarda especial relevância para o setor da Saúde Suplementar, prevendo, no seu eixo 9, a “Integração da Saúde Suplementar com o SUS”, visando uma aproximação entre os setores público e privado, entendendo que estes não devem atuar como competidores, mas como parceiros trabalhando juntos para conhecer e atender às necessidades de saúde da população. Ressalte-se o quão importante se faz criar um sistema que permita a identifica-ção única do cidadão, independentemente de qual sistema de saúde (público ou privado) ele utiliza e o futuro desenvolvimento do prontuário eletrônico de posse exclusiva de cada cidadão.

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Os Resultados Esperados nºs. 1 e 3 (“Mecanismos de acompanhamento e avaliação da qualificação da atenção suplementar à saúde desenvolvidos, inclusive nos seus aspectos assistenciais, econô-micos, financeiros e institucionais” e “Utilização de protocolos de atenção a saúde e mecanismos de avaliação da incorporação de tecnologias estabelecidos”) se inserem nas ações constantes das medidas voltadas para a implementação do programa de qualidade no setor de saúde suplementar. Desta forma, integram-se ao eixo ministerial da “Atenção à Saúde”, na medida em que colaboram para “promover uma melhoria continuada na qualidade assistencial da saúde suplementar”, “esti-mular o uso de diretrizes clínicas que garantam o atendimento eficiente aos beneficiários e o uso racional das tecnologias em saúde” e “assegurar condições adequadas de concorrência no mercado de Saúde Suplementar e de integração com o SUS, com foco na atenção à saúde dos beneficiários”.

O Resultado Esperado nº 2 (“Conhecimentos sobre o subsistema de saúde suplementar divulgados e difundidos”) se materializa na implantação do “Laboratório de Inovações Assistenciais em Pro-moção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar” que busca responder às transições demográficas (ampliação da expectativa de vida e redução das taxas de natalidade) e epidemiológicas (mudanças de hábitos de vida, com consequente ampliação das condições crô-nicas, mudanças nas opções e necessidades das pessoas no que diz respeito às atividades físicas, de prevenção de riscos e doenças e promoção da saúde) por que passa o conjunto da população brasileira, inclusive a parcela coberta pelo subsistema de saúde suplementar.

Além disso, a ANS vem pautando o conjunto de suas ações assegurando a participação e o con-trole social através de instrumentos de divulgação dos direitos dos usuários de planos de saúde, de mecanismos de avaliação da satisfação dos consumidores quanto aos serviços prestados pelas operadoras e de estudos e análises a respeito de sobreposições da rede de prestadores privados e da rede pública de atenção à saúde.

Pode-se considerar que as ações desenvolvidas no marco do 1º e do 2º TA do TC-42 estão bastante alinhadas às definições estratégicas apresentadas no Plano Nacional de Saúde em execução pelo Ministério da Saúde do Brasil.


A Cooperação OPAS/ANS, concretizada por meio do TC-42, vem possibilitando à Agência o desen-volvimento de importantes atividades e instrumentos para o processo de regulação do setor de Saúde Suplementar. O objetivo fim do Termo de Cooperação 42 de “promover a melhoria da quali-dade de vida e saúde da população coberta pelo subsistema de Saúde Suplementar no marco do Sistema Único de Saúde” está sendo atingido gradualmente à medida que as ações de qualificação da saúde suplementar que foram propostas vêm sendo alcançadas.

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O acompanhamento dos processos e do desenvolvimento dos produtos contidos na matriz lógica tem garantido a qualidade técnica dos mesmos. Os produtos técnicos elaborados foram propos-tos a partir de necessidades de conhecimento e avaliação do setor, do processo saúde-doença, de questões econômico-financeiras e da melhoria da qualidade.

Há que se registrar que algumas das ações propostas não foram plenamente executadas. Entende--se que isso tenha se dado, em boa medida, devido a alterações de entendimentos e indefinições internas no âmbito da gestão do TC na contraparte ao longo do 1º sem/2012, o que levou, inclusive, à troca do interlocutor responsável pela condução e articulação interna.

Registro do grau de alcance dos objetivos imediatos do projeto:

A avaliação dos resultados se dá mediante a verificação do grau de alcance dos objetivos e metas estabelecidas no projeto. Para cada área de resultado, foram identificados, através da Matriz Lógica, os indicadores a serem obtidos e os meios de verificação a serem utilizados, permitindo assim a comparação entre o programado e o efetivamente realizado ao longo da implementação do pro-jeto.

Desta forma, entende-se que o projeto vem atingido um bom nível de execução das atividades programadas. Apesar do caráter qualitativo necessário a esta avaliação, pode-se dizer que, quanti-tativamente, cerca de 50% dos objetivos foram alcançados, o que é bastante razoável na medida em que considerarmos que as ações previstas no PTS do 1ºsem/2012 se confundem com as propostas para o PTS, de tal forma que, além das ações que exigem continuidade, as demais não executadas foram reprogramadas no PTS do 2º sem/2012.

Segundo os atores responsáveis pela condução técnica e pela gestão do projeto de cooperação com a OPAS na ANS, o TC-42 é de grande relevância para a agência e vem somando esforços a outras ações desenvolvidas pela agência no sentido de avançar de forma significativa em sua atuação com relação ao marco regulatório da Saúde Suplementar.

Beneficiários diretos e indiretos do projeto:

Pela natureza institucional do Projeto, constituem-se como beneficiários diretos e indiretos: a ANS e seu corpo funcional, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (gestor federal do SUS), as Operadoras de seguros-saúde (em torno de 1.700) e os beneficiários de planos privados de saúde com assistência médica (aproximadamente 46,6 milhões) e de beneficiários em planos odontológicos (aproximadamente 15,7 milhões), além de pesquisadores do setor e toda a socie-dade brasileira.

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RELATÓRIO DE GESTÃO Período: 1° semestre de 2012

Termo de Cooperação nº 43Desenvolvimento e Organização de Sistemas e Serviços de Saúde


Unidade Técnica de Serviços de SaúdeUnidade Técnica de Saúde da Mulher,

Homem, Gênero e Diversidade Cultural MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção à Saúde

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RELATÓRIO DE GESTÃO PERÍODO: 1° SEMESTRE DE 2012

1. DENTIFICAÇÃO DO TC



Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde – MS/SASDr. Helvécio Miranda Magalhães Junior – Secretário Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Sede, Sala 903. CEP: 70058-900 – Brasília/DFE-mail: [email protected]


1.2 Título/Número do TC: Desenvolvimento e Organização de Sistemas e Serviços de Saúde – TC 43

1.3 Objeto do TC: Consolidação e qualificação do SUS com o fortalecimento da gestão e da atenção




1.7 Número de TA: 7 TAs

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$10.000.000,002º TA: R$ 1.417.500,003º TA: R$ 6.694.427,004º TA: R$ 18.653.198,005º TA: R$ 28.485.240,006º TA: Prorrogação da vigência7º TA: R$ 213.225.852,00Total do TC: R$ 278.476.217,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 43 (TC-43) firmado entre a OPAS/OMS e o Ministério da Saúde, em 2005, com vigência até 2015, e impulsionado pela publicação da Portaria GM/MS nº 4.279/2010, que esta-belece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem sua continuidade garantida mediante o 7º Termo de Ajuste (TA), cujo extrato é publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 167, seção 3, p. 84, de 30.08.2011, e está alinhado com a Lei 8.080/90 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O 7º TA revisa os Resultados Esperados (RE) constantes da matriz lógica dos Termos de Ajustes anteriores (4º e 5º), ajustando-os na perspectiva de construção de Redes de Atenção Saúde (RAS) coordenada pela Atenção Primária a Saúde (APS), em coerência com as competências e respon-sabilidades da Secretaria de Atenção a Saúde (SAS).

O Termo de Cooperação 43, estabelecido entre OPAS e Ministério da Saúde, tem contribuído para consolidação e qualificação do Sistema Único de Saúde no momento em que apoia e propicia a disseminação de conhecimentos por meio de debates e discussões sobre experiências positivas nacionais e internacionais, criação do portal e mediante a edição de publicações que tratam de temas relacionados à construção de redes de atenção à saúde.


3.1 Fim

Sistema Único de Saúde fortalecido com o estabelecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) com base na Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada como 1º nível da atenção e porta de entrada do sistema.

3.2 Propósito

Processo de estruturação da RAS com base na APS qualificado, ampliando o acesso com aten-ção contínua e integral, cuidado humanizado, qualidade, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica na gestão das três esferas de governo.

3.3 Atividades (de acordo com versão atualizada da Matriz Lógica quando da aprovação do 7°TA)

RE 01: Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde fortalecidos em sua capacidade e competência para exercer as funções gestoras do sistema e dos serviços de saúde, na perspectiva da estruturação da RAS.

Principais atividades realizadas no primeiro semestre 2012:• Diagnóstico de implantação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 h de 2009 a

2011 no Estado do Ceará, Alagoas;• Avaliação de desempenho dos Acordos e Metas estabelecidos na Comissão Interges-

tora Bipartite – CIB para Implantação das Unidades de Pronto Atendimento, nos anos de 2009 e 2010 no Estado de Minas Gerais;

• Análise da habilitação e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento nos Municí-pios de Belo Horizonte, Contagem e Betim;

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• Monitoramento das ações de implantação até habilitação eferente às Unidades de Pronto Atendimento nos municípios de Santa Rita e Guarabira;

• Análise das Políticas de Alta Complexidade como: cardiologia, queimados, Traumato--Ortopedia na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde;

• Diagnóstico de trombólise no Acidente Vascular Encefálico Isquêmico ou Agudo das Redes de Atenção a Saúde;

• Análise situacional da necessidade de tomógrafos nas regiões Centro-Oeste e Sul consi-derando os parâmetros da Portaria 1.101/2011;

• Avaliação e monitoramento do 1º Encontro de Coordenadores de Saúde da Criança no ano de 2011;

• Elaboração do relatório da capacitação de facilitadores e multiplicadores da linha de cuidados para a atenção integral a saúde de adolescentes e suas famílias em situação de violência;

• Construção de proposta de elaboração de protocolo para criança com diabetes tipo1.• Construção de proposta de texto do manual para os facilitadores que trabalham com

parteiras tradicionais• Fornecimento de subsídios de proposta de instrumentos para analisar a situação da

implantação do Método – Canguru em maternidades brasileiras, nas 27 unidades fede-rativas do Brasil;

• Levantamento das maternidades brasileiras que utilizam o Método Canguru no ano de 2011;

• Análise quantitativa e qualitativa dos dispositivos de qualificação profissional da Rede de reabilitação do Sistema – Único de Saúde – SUS (equipes de atenção básica, NASF, Núcleos Integrados de reabilitação, Centro especializado de reabilitação e Centros-Dia), bem como seus efeitos na ampliação e qualificação do acesso à Saúde do Deficiente;

• Análise do processo de implantação da Rede de Reabilitação de acordo com as Diretri-zes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência no âmbito do Sis-tema Único de Saúde – SUS;

• Levantamento de experiências sobre transporte sanitário para pessoa com deficiência ou com necessidade especial;

• Estudo para a criação de um sítio da Área Técnica Pessoa com Deficiência, com conteú-dos voltados para o cidadão;

• Produção de mapas dos serviços habilitados da Área Técnica Saúde da Pessoa com Defi-ciência;

• Criação de um sistema de informação web para disponibilizar conteúdos referente as produções da Área – Técnica Saúde da pessoa com Deficiência;

• Levantamento de experiências sobre oficinas ortopédicas para confecção e adaptação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção;

• Análise das publicações técnicas do MS na área da pessoa com deficiência;• Elaboração de proposta de revisão das diretrizes e normatizações necessárias à imple-

mentação do componente da saúde do novo Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência do SUS;

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• Apoio ao Curso de Especialização Gestão da Clínica no SUS – Regulação em Saúde;• Reuniões de capacitação e apoio a estados e municípios na elaboração da programação

da Assistência à Saúde (PPI):• Reunião de atualização da Programação Pactuada e Integrada em João Pessoa/PB;• Oficina de pactuação municipal em Goiânia/GO;• Reunião de atualização da Programação Pactuada e Integrada em Campo Grande/MS;• Construção de proposta para o Plano Plurianual – PPA da área técnica de saúde do

homem com os objetivos e metas previstas no período 2012-2015;• Planejamento estratégico global da oficina de trabalho com vistas à implantação, ava-

liação e monitoramento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nas unidades da federação selecionadas;

• Análise sobre o contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem na Política Nacional de Atenção Básica;

• Levantamento sobre dados referentes às Pessoas Idosas usuárias da Saúde bucal no Sistema único de Saúde – SUS;

• Levantamento para construção de indicadores da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde – PPI da área Técnica Saúde da Pessoa Idosa;

• Sistematização do processo informativo sobre a Classificação Internacional De Funcio-nalidade CIF – para Pessoa Idosa no âmbito dos benefícios assistenciais;

• Estudo sobre o perfil do idoso (a) brasileiro (a), entre os anos de (2005 a 2011);• Levantamento de dados sobre qualidade de vida na velhice no Brasil entre (2001-2011);• Estudo sobre o Protagonismo da Pessoa Idosa Brasileira no Brasil entre (2001-2011);• Monitoramento do processo de implementação da Rede Cegonha no país através do

Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados do Ministério da Saúde – E-CAR em dezembro/2011;

• Levantamento de todos os procedimentos relacionados a Câncer de Mana e Colo de Útero no Sistema de Gerenciamento de Tabela de Procedimentos, Medicamentos – SIG-TAP;

• Monitoramento do processo de implementação da Rede Cegonha no Brasil através do Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados do Ministério da saúde – E-CAR em março/2012;

• Elaboração de proposta para o cadastramento das parteiras tradicionais no Sistema Único de Saúde – SUS;

• Levantamento das práticas tradicionais de atenção a mulher no parto de modo a consi-derá-las como propostas no âmbito da Rede Cegonha;

• Estudo visando proposta técnico-operacional de inserção de práticas tradicionais de atenção à saúde das mulheres na Rede Cegonha, especificamente nas Regiões norte e nordeste brasileiras;

• Análise da saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens brasileiras no período de 2005 a 2010;

• Sistematização das principais diretrizes para implantação das Linhas de Cuidado para adolescentes grávidas;

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• Elaboração de instrutivo para a construção do laboratório de inovações em saúde de adolescentes e jovens em parceria com a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS/Adoles-cente/ADOLEC/Biblioteca Regional em Saúde /Bireme;

• Análise sobre a implantação do Plano de Proteção às Crianças e Adolescentes (2011 – 2014);

• Análise do relatório final da pesquisa “Monitoramento do Funcionamento e Implanta-ção das Equipes de Saúde no Sistema Penitenciário”;

• Elaboração do texto preliminar da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Brasil;

• Consolidação de material para publicação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Brasil;

• Análise e sistematização de informações obtidas nas auditorias do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário realizadas nos Estados do Ceará, em 2010 e Mato Grosso, em 2011;

• Estudo sobre as estratégias específicas para a Qualificação dos Estados de Alagoas, Pará e – Sergipe ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, em 2011;

• Estudo sobre as estratégias específicas para a Qualificação dos Estados de Amapá e Roraima ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, em 2011;

• Análise da implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, da Cober-tura da Equipe Saúde da Família e da implementação do Plano de Ação da Saúde do Homem, na região Sudeste do Brasil. Essa avaliação servirá como subsídio para o pro-cesso de cooperação técnica entre a área do Ministério da Saúde, estados e municípios. (PTS 2012.1);

• Análise dos recursos financeiros gastos pelo SUS com exames de Ressonância Magné-tica na Região Norte, sul do País no ano de 2011;

• Levantamento de diagnóstico do apoio institucional na Regional Sudeste II (ES);• Realização de diagnóstico das ações de apoio junto à frente Saúde Trabalho no ano de

2011;• Avaliação das ações na Câmara Técnica de Humanização da Regional Sudeste II (Rio de

Janeiro RJ);• Elaboração de artigo: Política Nacional de Humanização nos currículos de graduação

em Saúde, entradas e potências;• Análise e síntese sobre a produção do II Seminário de Humanização da região Freguesia

do Ó/Brasilândia de São Paulo/SP;• Estudo sobre a construção de espaços coletivos de humanização para fortalecimento

da regionalização e da Política Nacional de Humanização na região de Campinas (DRS VII);

• Avaliação do funcionamento das Unidades de Produção (UP’s) do curso de Humaniza-ção da Atenção e Gestão do Sistema Único de saúde – SUS no Rio de Janeiro;

• Avaliação da articulação de ações de Humanização e apoio à rede de atenção básica no Estado do Rio de Janeiro;

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• Elaboração do artigo: “Apoio e Humanização: a Política Nacional de Humanização – PNH na atenção básica no Estado do Rio de Janeiro”;

• Elaboração de proposta para a realização de Oficina de Ambiência para adequação dos espaços físicos do Sistema Único de Saúde – SUS de acordo as diretrizes da humaniza-ção;

• Estudo sobre o eixo da confortabilidade no conceito da ambiência na Política Nacional de Humanização – PNH;

• Análise dos resultados do apoio matricial da ambiência nas regiões Norte e Nordeste;• Descrição Técnica do Processo de Formação de Cuidadores, para atenção à Pessoa Idosa,

no Brasil, no período de 2007 a 2010;• Avaliação sobre o cenário de capacitação dos profissionais de saúde, da Atenção Básica

para atenção à pessoa idosa na Região Norte, nos anos de 2009 e 2010;• Estudo sobre as peculiaridades da qualificação dos profissionais de saúde, da Atenção

Básica para atenção à pessoa idosa na Região Nordeste, nos anos de 2009 e 2010;• Levantamento do processo de distribuição e controle dos métodos contraceptivos nos

Estados da região Sul e Sudeste;• Levantamento sobre a localização da Saúde da Mulher no organograma das Secretarias

Estaduais de Saúde e principais iniciativas em desenvolvimento na área de saúde sexual e reprodutiva nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste;

• Fornecimento de subsídios para elaboração de cartilha para pessoa idosa em situação de violência;

• Reformulação do Caderno de Atenção Básica “Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa” (CAB-19) no tocante à violência contra a pessoa idosa;

• Estudo sobre a situação da violência da pessoa idosa no Brasil nos últimos dois anos (2009 – 2010);

• Estudo sobre a expansão do Programa de Volta Pra Casa na Região Sudeste, no período de 2003 a 2010;

• Estudo sobre o processo de redução de leitos nos Hospitais Psiquiátricos da região Sudeste, no ano de 2010;

• Avaliação da Ação Nacional de Visita Técnica aos Hospitais Psiquiátricos do País no ano de 2011;

• Avaliação da atuação dos Centros Regionais de Referência para Formação Permanente dos profissionais que atuam nas Redes de Atenção Integral à saúde e de assistência social, selecionados pelo edital nº 002/2010/ Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República/Secretaria Nacional Anti Drogas, nas regiões Sul e Sudeste;

• Estudo sobre as Escolas de Redução de Danos do Sistema Único de Saúde, selecionadas pela II Chamada para seleção de projetos de Escolas de Redutores de Danos no Sistema Único de Saúde – SUS, nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;

• Estudo sobre as Escolas de Redução de Danos do Sistema Único de Saúde, selecionadas pela II Chamada para seleção de projetos de Escolas de Redutores de Danos no Sistema Único de Saúde – SUS, nas regiões Sul e Sudeste;

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• Sistema de Regulação das urgências – implantação e treinamento no estado do Pará e Maranhão;

• Rede de Urgência e Emergência – proposta de estruturação ou implantação do serviço SAMU 192 no estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão, Bahia;

RE 02: Sistema e serviços de saúde monitorados e avaliados em relação ao aumento do acesso, resolubilidade e qualidade.

Principais atividades realizadas no primeiro semestre 2012:• Oficina sobre Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde;• Reunião com DENASUS, para Apresentação sobre a Regulação e os complexos regula-

dores, para fins de ações de auditoria nas marcas de governo;• Reunião sobre Projeto de Regulação para CIT;• Reunião acerca de Rede de Urgência e Emergência/MAC; • Reunião para discussão do complexo regulador – interface com a UE;• Estudos de avaliação da produção e teto financeiro dos municípios por meio de levan-

tamento de dados do SIA e SIH com aplicação de ajustes e correção de repasse junto aos gestores;

• Força Nacional do SUS – Análise do cadastro reserva de profissionais na área de psico-logia e medicina;

• Identificação, mapeamento, documentação, padronização dos processos de implanta-ção e implementação do Programa de Avaliação Externa da Qualidade – AEQ sorologia, na Hemorrede Pública Nacional referente ao ano de 2010;

• Política Nacional Transplantes – análise e diagnóstico da rede no ano de 2011, nos esta-dos do Acre, Amapá;

• Levantamento situacional dos municípios dos 13 Centros Regionais de Saúde – CRS, pertencentes ao Estado do Pará com ênfase nas Redes de Atenção à Saúde nos anos de 2009 a 2011;

• Serviços de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU 192): 1) sistematização das ações do Núcleo de Educação Permanente do Distrito Federal, do estado do Mato Grosso do Sul; 2) apresentação dos critérios adotados para distribuição das incubadoras de trans-porte neonatal; 3) avaliação técnica dos atendimentos prestados pelas equipes que se deslocam no veiculo de intervenção rápida na cidade de Porto Alegre, Curitiba; 3) Pro-grama de Regionalização de Assis e Ourinhos; 4) análise histórica das habilitações no período de 2003 a 2011 na região Norte, Nordeste;

• Identificação, mapeamento e padronização dos processos de logística de envio e rece-bimento das amostras biológicas para os centros testadores do NAT – Teste de Ácido Nucléico (“Nucleic Acid Test”) do Sul, Centro – Oeste e Sudeste;

• Diagnóstico situacional do uso dos módulos de manutenção no sistema informatizado de gestão de equipamentos – hemosige do parque tecnológico existente nos serviços de hemoterpia e hematologia da hemorrede pública;

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• Análise da formulação da Política Nacional de Atenção às Urgências e a instituição da Rede de Atenção às Urgências, caracterizando suas diretrizes, organização e constitui-ção conforme Portaria n° 1.600/2011;

• Rede de Urgência e Emergência – informações sobre os componentes e a operaciona-lização;

• Análise do processo de credenciamento de estabelecimentos de saúde e equipes para realizarem transplantes no estado do Espírito Santo, Paraíba;

• Análise situacional da rede de atenção à saúde autorizada a realizar transplantes no ano de 2011 no estado da Paraíba e Pernambuco;

• Diagnóstico de saúde da Região de Saúde Marajó Oriental/PA, com ênfase nas ações de Urgência e Emergência na configuração da Rede de Atenção à Saúde;

• Análise dos laboratórios de histocompatibilidade habilitados a realizar exames de HLA para transplantes pelo SUS, no âmbito da Política Nacional de Transplantes da região Nordeste, Sul e Sudeste;

• Análise do número de aparelhos de ultrassom nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte no ano de 2011 de acordo com o parâmetro estabelecido na Portaria 1011/2002;

• Política Nacional de Sangue e Hemoderivados análise de sua execução em 2009 refe-rentes aos hemocentros coordenadores de Minas Gerais e do Pará;

• Análise do Departamento Regional de Saúde – DRS de Vitória e de Itapemirim no estado do Espírito Santo, no ano de 2011;

• Análise da produção dos Bancos de Tecidos Oculares em funcionamento da Região Sul e Centro-Oeste e respectivo financiamento pelo SUS no ano de 2010;

• Análise da legislação vigente e monitoramento das demandas relacionadas a transplan-tes de órgãos nos estados da Região Sul e Norte;

• Análise e sistematização de informações obtidas dos Relatórios de Gestão oriundos dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, referentes aos anos de 2009 e 2010;

• Análise e sistematização de indicadores de eficiência das equipes de saúde prisional que irão compor a matriz de análise relacionada aos insumos e aos produtos referentes à oferta de serviços de saúde para o sistema prisional;

• Elaboração de proposta de instrumento de monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional;

• Análise comparativa dos números de leitos de UTI existentes e a necessidade conside-rando os parâmetros da Portaria 1.101/2011 no estado do Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Espirito Santo;

• Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Quali-ficação da Rede de Atenção à Saúde da Mulher e a Saúde da Criança no Projeto Auxílio a Gestão de Maternidades – descritivo dos “protocolos Médicos” e de “enfermagem”.

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RE 03: Aperfeiçoamento do modelo de gestão na perspectiva da estruturação de RAS.

Principais atividades realizadas no 1º semestre de 2012:• Análise da produção de cada Centro/Núcleo habilitado em Implante Coclear em 2011,

na perspectiva da Rede de Atenção à Saúde nas regiões norte, nordeste;• Análise da quantidade de equipamentos de ressonância magnética na Região Norte e

Nordeste de acordo com os parâmetros da Portaria 1101/2002 no ano de 2011;• Análise da produção no ano de 2011 dos estabelecimentos de saúde habilitados na

rede de alta complexidade na perspectiva da Rede de Atenção à Saúde de acordo com o estabelecido em portarias na região nordeste e sudeste;

• Análise do Programa de Reestruturação dos Hospitais certificados como ensino con-forme Portaria GM 2.400/07, no contexto das Redes de Atenção à Saúde, no que se refere ao Hospital Guilherme Álvaro/SP, Hospital de Base, Fundação Faculdade Regional de Medicina/SP, Santa Casa de Misericórdia de Vitória/ES, Hospital Universitário João Barros Barreto – UFPA, Hospital Santo Antônio – Obras Sociais Irmã Dulce/BA, Mater-nidade Climério de Oliveira, Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio Faciais/SP, Hospital Estadual de Bauru/SP, Hospital Universitário – USP (Butantã), Santa Casa de São Paulo – Hospital Central/SP, Hospital Geral César Cals/CE, Hospital Geral de Fortaleza/CE, Hospital Ana Nery/BA, Hospital Universitário Prof. Edgard Santos – UFBA, Hospital das Clínicas – Universidade Federal de Goiás, Hospital Universitário Oswaldo Cruz/PE e Hospitais do Amazonas, do Pará;

• Estudo da situação atual dos Termos de Ajustes dos hospitais de ensino visitados pela Comissão de Certificadores, no período de 2009 a 2011, nas Regiões Sudeste e Norte;

• Estudo analítico acerca do levantamento dos dados de produção do SIH e SIA aprova-dos no SUS do Hospital Estadual de Bauru/SP e do Hospital das Clínicas de Botucatu/SP no período de 2009 e 2010 de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 1101/2002;

• Análise dos hospitais contratualizados no estado de Mato Grosso e Paraná;• Política de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Saúde – avaliação

dos hospitais de ensino certificados e contratualizados e avaliação da produção hospi-talar de média e alta complexidade dos hospitais de ensino contratualizados da região norte no período de 2008 a 2010;

• Constante aprimoramento na área de TI, de forma a garantir bons níveis de qualidade, resolubilidade e transparência no processo de concessão e renovação do CEBAS-SAÚDE e na gestão das informações que são disseminadas a nível nacional;

• Constante processo de revisão da legislação aplicável, em função da própria compe-tência para o julgamento dos processos, buscando o aprimoramento permanente da certificação;

• Apresentação de propostas de textos para Portal do Ministério da Saúde – MS – espaço do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPES;

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• Montagem do boletim informativo piloto sobre a atuação do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPES, considerando a lógica da transversalidade entre as Coordenações do Departamento;

• Apresentação das propostas de textos para o site sobre Rede Cegonha, Rede de Aten-ção Psicossocial e Pessoa com Deficiência;

• Consolidação dos boletins informativos publicados entre os meses de novembro de 2011 e março de 2012, com breve avaliação da eficácia da ferramenta;

• Estudo sobre a Proporção de Partos Adolescentes realizados pelo SUS na região Nor-deste, referente ao ano 2010;

• Estudo sobre a Proporção de Partos Adolescentes realizados pelo SUS na região Sudeste, referente ao ano 2010;

• Estudo sobre a Proporcionalidade de partos Adolescentes realizados pelo SUS fazendo comparações entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, referente ao ano 2010;

• Estudo sobre os Indicadores Básicos de Partos por faixa etária com o custo referente as AIHs (autorização de Internação Hospitalar) pagas no período realizados nos Hospitais SUS (Sistema Único de Saúde) das Unidades – Federativas da região Nordeste, referente ao ano de 2010;

• Estudo sobre os Indicadores Básicos de Partos por faixa etária com o custo referente as AIHs (autorização de Internação Hospitalar) pagas no período realizados nos Hospitais SUS (Sistema Único de Saúde) das Unidades Federativas da região Sudeste, referente ao ano de 2010;

• Avaliação e proposta de reestruturação do Site do Departamento de Ações Programáti-cas Estratégicas – DAPES do portal saúde na perspectiva da integração e da transversa-lidade da atuação do departamento;

• Sistematização dos produtos do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPES visando divulgação do conhecimento gerado para qualificação da equipe téc-nica na Secretaria de Atenção a Saúde;

• Construção de proposta do plano de comunicação, com o objetivo de divulgar e dar visibilidades e integrar as ações do Departamento de ações Programáticas Estratégicas;

• Análise da situação dos Convênios/Portaria, celebrados no ano de 2011, referentes à execução financeira das áreas técnicas: Saúde da Criança. Adolescente e Jovem. Idoso, Homem, Saúde nas Penitenciárias, Politica Nacional de Humanização do Sistema único de saúde – SUS e Saúde Pessoa com Deficiência;

• Análise da situação dos Convênios, celebrados no ano de 2011 com instituições federais na área da Saúde;

• Propositura de um instrumento de monitoramento da execução do Plano Pluri Anual – PPA 2012-2015, no âmbito das áreas técnicas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – DAPES;

• Análise sobre a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial na Região Nor-deste, entre os anos de 2005 e 2010;

• Avaliação dos resultados da IV Chamada para Supervisão Clínico-Institucional dos Cen-tros de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção Psicossocial;

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• Avaliação dos resultados da V Chamada para Supervisão Clínico-Institucional dos Cen-tros de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção Psicossocial;

• Análise dos projetos selecionados pela VII Chamada para Supervisão Clínico Institucio-nal: supervisão dos processos de desinstitucionalização, Portaria GM/MS nº 1.174, de 07/07/2005, referentes aos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

• Análise dos projetos selecionados pela VII Chamada para Supervisão Clínico Institucio-nal: supervisão dos processos de desinstitucionalização, Portaria GM/MS nº 1.174, de 07/07/2005, referentes aos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo;

• Análise das ações desenvolvidas pelo Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, instituído pela Portaria Interministerial nº 3.347, de 29 de dezembro de 2006, desde a sua implantação;

• Análise sobre a participação da Área Técnica de Saúde Mental nas ações da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) no ano de 2010;

• Construção de proposta para realização da Oficina de trabalho para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil;

• Estudo sobre as Ações Realizadas pelo Termo de Cooperação Técnica: “Políticas Públicas e Reforma da Atenção em Saúde Mental no Paraguai e no Brasil, no marco da coopera-ção sul-sul” no ano de 2011.

RE 04: Complexos Reguladores fortalecidos com vistas à implementação das RAS (Redação dada pelo 7º TA)

Principais atividades realizadas no 1º Semestre de 2012:• Reunião para apoio ao estado na implantação e implementação das CENTRAIS DE

REGULAÇÃO do Estado e Município do Rio de Janeiro;• Reunião sobre Regulação com o Estado do MATO GROSSO;• Oficina de Qualificação do Sistema Nacional de Regulação/SISREG;• Reunião com SES/GO sobre Apoio ao modelo de Regulação Estadual pelo SISREG;• Reunião acerca do PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DO SUS;• Reunião com a ANS, acerca do COMITÊ DE DIVULGAÇÃO QUALISS;• Reunião para Avaliação e Revisão dos procedimentos da clínica de cardiologia e esboço

de priorização em lista de espera na CNRAC;• Reunião com SES/GO sobre Apoio ao modelo de Regulação Estadual pelo SISREG;• Reunião com o DEMAS, para Apresentação do Programa Nacional de Avaliação dos Ser-

viços de Saúde – PNASS.

RE 05: Sistemas de informação sob gestão da secretaria aperfeiçoados e implantados.

Principais atividades realizadas no primeiro semestre de 2012:

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• Oficina de Qualificação do Sistema Nacional de Regulação/SISREG;• Reunião com equipe do DATASUS visando a melhoria do aplicativo SISREG;• Oficina de Trabalho para Unificação do Processamento Ambulatorial e Hospitalar ( Dias

28, 29 e 30 de junho de 2011);• Oficina do SISREG para validação da APAC;• Reunião acerca das Oficinas sistemas/redes; CGSI/REDE PSICOSSOCIAL;• Reunião Sistemas de Informações e Redes, CGSI/DRAC;• Reunião com DATASUS–Arquivos de Disseminação dos sistemas SIA /SIH/CNES;• Reunião acerca Revisão do CNES 3.0 Instalação Física e Equipamento;• Reunião Sistemas de Informação e Redes/CONASS e CONASEMS;• Reunião do Coordenador do Comitê de Padronização de informação em Saúde Suple-

mentar COPISS/ANS. RJ• Reunião sobre MAMÓGRAFOS;• Oficina de Alinhamento Iniciativas de DATAMART;• Treinamento Teste/Simulação-Módulo Processamento-SISRCA;• Oficina para revisão do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medi-

camentos e OPM do SUS – SIGTAP;• Reunião acerca da Rede Cegonha CGHOSP/DAPES;• Treinamento GT-Acompanhamento da Dengue;• Fornecimento de subsídios para a elaboração de Protocolo Clínico de Atendimento em

Saúde para Pessoas com Síndrome de Down;• Avaliação dos serviços de reabilitação física que compõe a Rede Estadual de Assistência

à Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, no período de 2008 a 2011, segundo levantamento dos procedimentos de atendimento ambulatorial de reabilitação física e de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção.

Re 06: Evidencias de boas práticas de gestão e metodologias inovadoras na construção de RAS, sistematizadas e divulgadas.

Principais atividades realizadas no primeiro semestre de 2012:• Avaliação dos serviços de reabilitação física que compõe a Rede Estadual de Assistên-

cia à Pessoa com Deficiência do Estado de Santa Catarina, no período de 2008 a 2011, segundo levantamento dos procedimentos de atendimento ambulatorial de reabilita-ção física e de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção;

• Avaliação dos serviços de reabilitação física que compõe a Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2011, segundo levantamento dos procedimentos de atendimento ambulatorial de reabilita-ção física e de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção;

• Avaliação dos serviços de saúde auditiva, habilitados, que compõe a Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência da Região Sudeste, segundo levantamento dos procedimentos ambulatoriais e de Órtese e prótese e materiais permanentes – OPM;

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• Avaliação dos serviços de saúde auditiva, habilitados, que compõe a Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência da Região Sul, segundo levantamento dos proce-dimentos ambulatoriais e de Órtese e prótese e materiais permanentes – OPM;

• Avaliação dos serviços de saúde auditiva, habilitados, que compõe a Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência das Regiões Norte e Centro-Oeste, segundo levan-tamento dos procedimentos ambulatoriais e de Órtese e prótese e materiais permanen-tes – OPM;

• Fornecimento de subsídios para elaboração de cartilha para as famílias de pessoas com deficiência Beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada de 0 a 18 anos – BPC na Escola;

• Levantamento de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência bene-ficiárias do Beneficio de Programação Continuada de 0 a 18 anos – BPC na Escola no período de 2007 a 2011;

• Fornecimento de subsídios para elaboração de projeto de Transporte Sanitário para a locomoção de pessoas em reabilitação na rede de Saúde Pública;

• Estudo sobre o papel do fisioterapeuta na aplicação de protocolo de avaliação MIF- medida de independência funcional em lesão medular;

• Revisão da lista de CIDS (classificação internacional de doenças) do programa passe livre utilizada para emissão de atestado médico pelos profissionais da rede do Sistema Único de Saúde – SUS;

• Levantamento de ambulatórios de marcha (deambulação) para viabilizar a implantação na rede do Sistema Único de Saúde – SUS.


Essa cooperação vem se desenvolvendo de forma intensa e tem contribuído para o alcance das metas, voltada para desenvolvimento e organização de sistemas e serviços de saúde, nos seus três níveis de atenção e fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas de governo com ênfase nas práticas de Regulação, Avaliação, Controle e Humanização no SUS.


A execução do TC-43, ao longo do primeiro semestre de 2012, realizou o programado e o vigente no 7º TA, ao mesmo tempo em que buscou adequação aos desafios de gestão governamental e às legislações pertinentes.

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A definição de novos modelos para oferta dos serviços de atenção à saúde à população requer um esforço organizacional e de construção de conhecimentos, com a participação de todos os atores da área da saúde, (MS, OPAS, Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, trabalhadores, represen-tantes do CONASS e CONASEMS, CNS, CIB, CIT dentre outros) respeitando as autonomias gerenciais e financeiras, o que passa a agregar maior complexidade, acrescida das articulações intersetoriais, e dos ajustes necessários às normas e construção logística a partir da capacidade instalada frente à definição das necessidades epidemiológicas da população.


Fortalecimento do Núcleo de Cooperação Técnica da SAS (NCT/SAS), por meio de reorgani-zação do setor, estabelecimento de novos fluxos e processos de trabalho, a que se soma a necessidade de desenvolvimento de sistema informacionais que agilizem o trânsito de infor-mações de forma a garantir o monitoramento e avaliação da execução das ações e dos recur-sos financeiros do envolvidos.

Alinhar os processos e práticas de gestão estabelecidos entre as equipes da OPAS e do NCT--SAS de forma a harmonizar diferenças normativas e semânticas que impactem no processo de gestão do TC43.



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Termo de Cooperação nº 44Apoio à Implementação da Política de Gestão Estratégica

e Participativa do Sistema Único de Saúde – SUS


Unidade de Serviços de SaúdeMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa


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Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/MSLuiz Odorico Monteiro de Andrade – Secretário Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco G, Ed. Sede, 2º andar, sala 209 CEP: 70.058-900 – Brasília/DFE-mail: [email protected]

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Glória Garrido – Coordenador da UTE-mail: [email protected] Tel: (61) 3251-9509

1.2 Título/Número do TC: Apoio à Implementação da Política de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde – ParticipaSUS / TC 44

1.3 Objeto do TC: Apoiar a implementação da Política de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.





1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$10.000.000,002º TA: R$11.550.000,003° TA: Prorrogação da vigência da cooperação4° TA: R$12.600.000,005º TA: R$23.800.000,00Total do TC: R$57.950.000,00

2. INTRODUÇÃO

A cooperação técnica firmada entre OPAS e SGEP tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS.

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS é uma proposta de política pública elaborada pela SGEP, discutida e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e pac-tuada na Comissão Intergestores Tripartite. Foi aprovada pelo Ministro de Estado da Saúde e publi-cada na Portaria n°3.027, de 26.11.07.

A implementação dessa política deve estimular e desenvolver mecanismos que promovam a parti-cipação social e a intersetorialidade no Sistema Único de Saúde.

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Apoiar a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa no desenvolvimento de suas atribuições (acompanhar e analisar o desenvolvimento da Reforma Sanitária Brasileira, apoiar o fortalecimento do controle social, promover equidade em saúde, apoiar o monitoramento e avaliação da gestão, a auditoria e ouvidoria no SUS) para o alcance de seus objetivos é a razão desta cooperação técnica.


3.1 Fim

Práticas de gestão participativa qualificadas, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados e financiamento estável.

3.2 Propósito

Gestão participativa nas três esferas de gestão do SUS aperfeiçoada e consolidada.

3.3 Atividades

As atividades de cooperação a seguir apresentadas são relativas ao 1º semestre de 2012

RE 1: Sistema Nacional de Ouvidoria ampliado e fortalecido do com adequação dos sistemas de informação e implementação de uma cultura voltada para a Ouvidoria Ativa como instrumento de gestão

Fortalecimento do Sistema Nacional de ouvidoria através de seminários, encontros e capa-citações para lidar com a estratégia de ouvidoria ativa• Reuniões para a organização do Seminário Latinoamericano de Juventude, Saúde

Pública e Participação Social• Realização de capacitação para o sistema informatizado OuvidorSus em território nacio-

nal• Capacitação dos ouvidores para a ouvidoria itinerante• Capacitação dos ouvidores para a utilização da CartaSus• Realização da II Oficina de Integração da Ouvidoria Geral do SUS• Instalação de ouvidorias itinerantes na população fluvial

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RE 2: Participação social ampliada para o fortalecimento do SUS e consolidação das políticas de promoção da equidade em saúde.

• Organização de 5 Seminários Regionais de Gestão Participativa e Promoção da Equi-dade nas 5 regiões do país para discutir as políticas nacionais para esses temas e sua adaptação as especificidades e necessidades da população de cada território

• Organização de oficinas regionais compartilhadas de educação permanente para o controle social

• Participação em congressos, seminários nacionais e internacionais nas temáticas de gênero, diversidade sexual, raça negra etc.

• Organização de oficinas O Ministério da Saúde adverte, o Circo faz bem a saúde• Organização de encontro com a Rede de Terreiros para a construção da política de pro-

moção da equidade• Organização das Tendas Paulo Freire em todos os eventos estratégicos da saúde pública

em território nacional• Apoio a movimentos sociais, organizações não governamentais e sociedade civil orga-

nizada na realização de eventos ligados a gestão participativa, promoção da equidade e diversidade sexual, gênero e raça.

RE 3: Gestão no SUS acompanhada, avaliada e controlada internamente, com foco em resultados, tendo como referência o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP e a garantia de acesso.

• Realização de encontros regionais do Sistema Nacional de Auditoria em todas as 5 regi-ões do território nacional

• Realização do Encontro macro regional de auditores na região sul• Realização de cursos de média e alta complexidade para auditores


O objetivo do Governo Federal mais relacionado ao TC 44 é “Implementar novo modelo de gestão e instrumento de relação interfederativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participa-tiva com foco em resultados, participação social e financiamento estável”.

A construção do portal da transparência e o aumento do acesso com qualidade aos serviços de saúde é uma prioridade do Governo Federal. O TC 44 tem contribuído para a implementação de uma ouvidoria ativa, através de estratégias de escuta itinerante das queixas e considerações dos usuários; implementação de políticas de promoção da equidade que incluam nos indicadores as

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populações tradicionais ou grupos discriminados e tem fortalecido o sistema nacional de auditoria através de seus encontros e capacitações.


Para fortalecer uma política nacional em um país de dimensões continentais como o Brasil, pre-cisam ser construídas alternativas locais de encontros e facilitar o deslocamento das pessoas aos eventos, criando portais, sistemas de comunicação a distância e facilitando o acesso.


A contraparte e a OPAS tem que se organizar melhor para facilitar o acesso de pessoas, que não tem informação ou tecnologia suficientes, para participar de capacitações ou eventos de definição das políticas.



113

Termo de Cooperação nº 47 – 1º, 2º e 3º TADesenvolvimento de Gestão de Tecnologia em Saúde


Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIEDiretoria de Ciência e Tecnologia


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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MSCarlos Augusto Grabois Gadelha – Secretário da SCTIE/MSEsplanada dos Ministérios Bloco G 8º andar – Brasília – DF / CEP: [email protected](61) 3315-2904

Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaChristophe Rerat – CoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: [email protected]: (61) 3251-9511

1.2 Título/Número do TC: Desenvolvimento de Gestão de Tecnologia em Saúde / TC 47

1.3 Objeto do TC: Viabilizar o desenvolvimento de Sistema de Gestão de Tecnologia em Saúde

1.4 Número do processo: 25000016933/2006-43




1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 29.998.500,002º TA: R$ 27.630.750,00

Total do TC: R$ 57.629.250,00

2. INTRODUÇÃO

A parceria entre OPAS/OMS e o Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde (DECIT) da Secre-taria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), formalmente constituída por meio do TC 47, tem promovido a estruturação do sistema brasileiro de ciência, tec-nologia e inovação em saúde (CT&IS) e suas ações são orientadas para promover a gestão estra-tégica deste novo sistema; o fomento científico e tecnológico em áreas estratégicas da saúde; o apoio à gestão e avaliação de tecnologias em saúde; a disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos; a sistematização de informações em CT&IS; a estruturação e fortalecimento de redes nacionais e internacionais de pesquisa e, a Pesquisa Clinica.

Desde 2006 foram desenvolvidas linhas de ação contínuas como o Apoio a Eventos Científicos; a Capacitação de Recursos Humanos; o desenvolvimento de ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) e implantação de Núcleos de ATS em todo o país e o Programa de Pesquisas para o SUS (PPSUS). O

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DECIT financiou e apoiou, entre 2003 e 2011, cerca de 4000 pesquisas em saúde totalizando quase 750 milhões de reais.

Em 2008, foi lançada a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – Rebrats para promo-ver e difundir a área de ATS no Brasil. A Rede estabelece a ponte entre pesquisa, política e gestão, fornecendo subsídios para decisões de incorporação, monitoramento e abandono de tecnologias no contexto de suas utilizações nos sistemas de saúde. Também estruturou uma área de Coorde-nação de Pesquisas Clínicas que atua na formação e apoio a Redes Nacionais como a Rede Câncer, Rede Malaria, Terapia Celular, entre outras. Essa área coordena também estudos multicêntricos, dos quais destacaríamos o ELSA – Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto, o Estudo sobre Hiperten-são, e o ERICA – Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes. Além desses eixos de ação, o DECIT/SCTIE/MS através do TC 47 vem desenvolvendo muitas atividades e publicações que contri-buem para o fortalecimento da política de saúde nacional.

Em 2011, foram lançadas duas plataformas: a plataforma de informações do Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (Rebec) e a Plataforma Brasil. A REBEC é uma ferramenta eletrônica de gestão, de acesso público, que permitirá o acompanhamento de todas as etapas das pesquisas clínicas reali-zadas no Brasil. É um instrumento de Estado importante para assegurar a transparência dos ensaios clínicos: todos os desfechos das pesquisas – positivos ou negativos – serão, necessariamente, regis-trados. A Plataforma Brasil é uma ferramenta online de registros de pesquisas envolvendo seres humanos voltada para o público em geral e para auxiliar os trabalhos do Sistema – Comitês de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CEP/CONEP).


3.1 Fim

Contribuir para o fomento à pesquisa, desenvolvimento tecnológico & inovação em saúde (PD&I/S), com base na capacidade nacional, para gerar novos conhecimentos e reduzir a dependência externa aos insumos estratégicos à saúde e melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura da atenção à saúde prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

3.2 Propósito

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde estruturado.

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RE 1: Gestão Estratégica para o Sistema Nacional de CT&I/S Implementada

O objetivo é contribuir para que o desenvolvimento da Política Nacional de Ciência, Tec-nologia e Inovação em Saúde se faça de modo sustentável, e com apoio na produção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, sociais, cultu-rais e políticas do País.

Principais Atividades Realizadas:

Produtos/Processo:• Apoio à estruturação da sistemática de planejamento e acompanhamento técnico-

-financeiro da execução das ações programadas para o termo de cooperação 47. • Representação da OPAS/OMS junto ao Ministério da Saúde nos comitês nacionais e

internacionais relacionados com a área de CT&I em saúde. • Gestão de serviços e produtos técnicos em temas estratégicos para a implementação

da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.• Alinhamento das ações com os objetivos estratégicos do Ministério da Saúde

Indicador:• Dois dos quatro indicadores que constam na Matriz Lógica são, caracteristicamente,

contínuos. O primeiro refere-se à articulação com as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais para a estruturação e desenvolvimento de CT&IS através do fomento à pes-quisas. E o segundo – articulação com Secretarias Estaduais de Saúde – para a estrutu-ração de CT&IS.

Os indicadores foram alcançados e o acompanhamento foi realizado por meio de relatório de atividades do DECIT relativos ao fomento descentralizado e análises de consultores e reuniões com a equipe do Departamento de Ciência e Tecnologia e a equipe de acompa-nhamento da cooperação com a OPAS/OMS Brasil da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

RE 2: Fomento científico e tecnológico em áreas estratégicas da saúde realizado

O fomento científico visa atender as necessidades nacionais e regionais de saúde e induzir de forma seletiva a produção de conhecimentos, bens materiais e serviços em áreas estra-tégicas para o desenvolvimento das políticas sociais em vigor.

O fomento nacional provê oportunidades para pesquisadores de todo o país, por meio de lançamento de editais temáticos baseados na ANPPS e PESS. O Programa de Pesquisa para o SUS – PPSUS lança, a cada dois anos, em cada estado da federação, editais que contem-plam diversas áreas temáticas de acordo com as necessidades estaduais. Para a execução desse programa, o Decit tem uma parceria com as fundações de amparo a pesquisa (FAPs)

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e as secretarias de saúde (SES) e de ciência e tecnologia. O CNPq também desempenha um importante papel no desenvolvimento do PPSUS em todo o Brasil, fornecendo apoio político, técnico e administrativo.

Atividades Realizadas

Produtos/Processo:• Apoio à gestão do Programa Pesquisa para o SUS;• Acompanhamento e avaliação das pesquisas através da análise dos produtos elabora-

dos por prestadores de serviços;• Acompanhamento de Cursos e Seminários aprovados através de Chamada Publica.• Acompanhamento do monitoramento e avaliação das pesquisas financiadas pelo DECIT.

Indicador:• Os indicadores que constam na matriz lógica se aplicam para cada ano de execução,

dado que o fomento à pesquisa corresponde à uma das linhas de ação contínua do DECIT.

• Dando continuidade as atividades de monitoramento de projetos de pesquisa apoiados pelo DECIT, foi realizado em abril Encontro com a Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no Projeto Nacional de Desenvolvimento. No evento, que contou 550 participantes (pesquisadores, gestores e profissionais da saúde e de ciência e tecnologia) com foi anunciado um volume de R$ 165 milhões para a pesquisa em saúde. Durante o evento ocorreram nove atividades estratégicas da SCTIE/MS:

– Cerimônia de premiação da X Edição do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnolo-gia para o SUS – 2011

– Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – Rebrats – Rede Nacional de Pesquisa Clínica – RNPC com 32 centros – A OPAS apoia o Centro

coordenador da rede através de uma carta acordo – Rede Nacional de Terapia Celular – RNTC – V Encontro Nacional do Programa de Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em

saúde (PPSUS) – Oficinas de prioridades de pesquisa das chamadas públicas de coortes e de doenças

negligenciadas – I Reunião do Comitê Consultivo do Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (Rebec)

onde a OPAS é parte do Comitê – III Reunião do Conselho Consultivo da Rede para Políticas Informadas por Evidêncais

– EVIPNet onde a OPAS é parte do Comitê – 3ª Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde

Os indicadores foram alcançados e o acompanhamento foi realizado por meio dos seguin-tes instrumentos: a) atas das reuniões, em parceria com o Decit/Sctie/MS; b) relatórios de atividades; c) sistema de informação Pesquisa Saúde.

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RE 3: Apoio à implementação da Política de Gestão de Tecnologias em Saúde Realizado

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde apresenta como estraté-gias principais: sustentação e fortalecimento do esforço nacional em ciência, tecnologia e inovação em saúde; criação do sistema nacional de inovação; construção da agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde; superação das desigualdades regionais; aprimoramento da capacidade regulatória do Estado e criação da rede nacional de avalia-ção tecnológica; difusão dos avanços científicos e tecnológicos; formação e capacitação de recursos humanos; participação e fortalecimento do controle social.

Atividades Realizadas:

Produtos:• Fortalecimento Regional da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde –

REBRATS através da celebração de oito Cartas Acordo com o objetivo de desenvolver avaliações de tecnologias em saúde a partir de temas demandados pelo Ministério da Saúde em várias áreas de interesse do SUS.

– Contratação da Fundação Médica do Rio Grande do Sul para Avaliação de Tecnologia em Saúde para doenças não-transmissíveis.

– Contratação da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do HCFMRP--USP para Avaliação de Tecnologias em Saúde na área de Dispositivos Médicos.

– Contratação da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP para Implantação do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde no Hospital de Clíni-cas da Unicamp.

– Contratação do Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul – ICDRS para Avaliação de Tecnologia em Saúde: Atenção Primária à Saúde e Diretrizes Clínicas.

– Contratação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para Fortalecimento Regional da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) com a Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS) e o Núcleo de Avaliação de Tecnolo-gias em Saúde (NATS) do Estado do Ceará.

– Contratação do Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Minas Gerais para Avaliação de Tecnologia em Saúde na área de dispositivos cirúrgicos de alta comple-xidade e medicamentos oncológicos.

– Contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão – FAPEX para Desenvolvi-mento de estudos de avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da Rede Brasi-leira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS).

– Contratação da Fundação Pro-Coração para Avaliação de Tecnologias para o Minis-tério da Saúde.

• Análise e parecer de produtos sobre tecnologias e saúde.

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• Contratação da Fundação Universitária José Bonifácio para realização do projeto Terri-torialização do Complexo Econômico Industrial da Saúde – uma Aplicação da Metodo-logia dos Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais.

• Contratação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde – Fiotec para a realização do projeto Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a Evolu-ção e Dinâmica de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais no Brasil.

• Participação da nona edição da Conferência Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde – HTAi

2012 (9th Health Technology Assessment International Meeting).

Indicador:

O indicador que consta na matriz lógica se aplica para cada ano de execução, é contínuo.

RE 4: Conhecimentos Científicos e Tecnológicos Gerados e Disseminados, informações em CTIS sistematizadas

Dada a complexidade das organizações de saúde, seus gestores precisam de informações válidas, confiáveis e atualizadas para decidir de forma consciente. A pesquisa científica é uma fonte importante de informações desse tipo. A utilização do conhecimento científico não é, todavia, um processo simples. Há uma série de fatores permeando a relação entre ciência e gestão que precisa ser observada para se compreender como os gestores podem se beneficiar da produção científica. Esses fatores relacionam-se tanto à produção de pes-quisas e aos pesquisadores, quanto ao processo de tomada de decisão técnica e política e aos gestores. O conhecimento disponível tem sido traduzido em linguagem não especiali-zada e amplamente veiculado para ter sua acessibilidade aumentada.

Atividades realizadas:

Produtos:• Apoio à atualização, manutenção e gestão do Sistema de Informação Pesquisa em

Saúde (http://pesquisasaude.saude.gov.br/bdgdecit/) e da Base Gerencial do Departa-mento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?bdg/cnv/pfbr.def ) – atividade contínua.

• Apoio à produção do Informe de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (http://por-tal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=31854) .

• Participação na Oficina de Trabalho: Decisão informada por evidências nas políticas de saúde, promovendo o uso do conhecimento para a tomada de decisão, como atividade do XXVIII Congresso do CONASEMS. A oficina se insere na inciativa EVIPNet Brasil.

• Reunião para discutir os próximos passos da EVIPNet Brasil com Ulysses B. Panisset, Coordenador da Unidade de Evidências e redes para Saúde e EVIPNet da OMS; Evelina Chapman, Coordenadora de EVIPNet América da OPS; Verônica M. Abdala, Gerente de Serviços Cooperativos de Informação e Evidências, BIREME/OPAS/OMS e Jorge Barreto,

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Secretário Extraordinário de Ciência e Tecnologia do Conasems e Jailson Correia, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia.

• Acompanhamento das evoluções da Plataforma Brasil.• Participação na I Reunião do Comitê Consultivo do Registro Brasileiro de Ensaios Clíni-

cos (Rebec).

Eventos apoiados através da Chamada Pública de Apoio a Eventos Científicos:• XVIII Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia• 3º Fórum Científico da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais• II Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics (II BRISPE)• 5º Encontro Internacional sobre Registro de Doadores de Medula Óssea e Bancos• 34º Congresso Brasileiro de Epilepsia• Workshop de especialistas e usuários de serviços de telessaúde• 2º Congresso Latinoamericano de Farmacogenômica• II Simpósio Nacional de Estratégias para Desenvolvimento da Biotecnologia no Estado

do Rio de Janeiro• Encontro SBAN: Nutrição Clínica• III Congresso Brasileiro de Saúde Mental• V Congresso Brasileiro de Fitomedicina

Publicações:• Livro Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS – 2011• Livreto Síntese de evidências para políticas de saúde: mortalidade perinatal• Livreto Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde • Eletrônico HTAI 2011

Indicadores:• Apoio a realização de 11 eventos técnico-científicos• Elaboração de 4 publicações técnicas• Melhorias no desenvolvimento do sistema de informação para apoiar a gestão de CT&IS

Os indicadores foram alcançados e o acompanhamento foi realizado por meio dos seguin-tes instrumentos: a) relatórios de atividades e de prestação de contas das instituições beneficiadas; b) publicações lançadas; c) sistema de informação Pesquisa Saúde; d) a) atas das reuniões, em parceria com o Decit/Sctie/MS.

RE 5: Redes de CT&IS estruturadas e fortalecidas

Uma das estratégias da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde é a formação de redes entre as diversas instituições de CTI/S, visando à elaboração de progra-mas e de projetos de pesquisa que priorizem as necessidades regionais, sem sobreposição ou duplicação de ações ou pesquisas e garantindo a aplicabilidade de seus resultados.

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Processo/Produto:• Estruturação e apoio à gestão da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde

(Rebrats);• Retomada das ações da Rede EVIPNet Brasil no âmbito do DECIT• Encontro com a Comunidade Científica 2012: Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

no Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Indicador:

A estruturação e apoio à gestão da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) se deu através da participação nas reuniões da REBRATS, na reunião do Comitê Executivo, do acompanhamento das atividades de ATS da SCTIE e da contratação de oito Cartas Acordo com o objetivo de desenvolver avaliações de tecnologias em saúde a partir de temas demandados pelo Ministério da Saúde em várias áreas de interesse do SUS.

Participação no curso da EVIPNet no XXVIII Congresso do CONASEMS e reunião para retomar a estruturação de núcleo gestor para a Rede EVIPNet Brasil no âmbito do DECIT

O Encontro com a Comunidade Científica 2012 contou 550 participantes e discutiu sobre as Redes Prioritárias de Pesquisa em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia. Entre as discussões do evento, destacam-se a oficina de definição das estratégias para a formação da Rede de Pesquisa em Doenças Negligenciadas; o alinhamento das priorida-des estratégicas do Ministério da Saúde em pesquisa clínica com as ações da Rede Nacio-nal de Pesquisa Clínica.

Os indicadores foram alcançados. O acompanhamento ocorreu por meio de acompanha-mento da elaboração de carta-acordo e documentos de referência das redes apoiadas pelo TC 47.

4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRIORIDADES DO GOVERNO

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) é parte integrante da Polí-tica Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua finalidade é contribuir para que o desenvolvimento nacional de forma equilibrada com base na produção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, sociais, culturais e políticas do país. No âmbito dos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde, o DECIT desempe-nha ações estruturantes para contribuir com o Objetivo Estratégico 11 do PPA 2012-2015 – Fortale-cer o complexo produtivo de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da

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agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.

Os resultados alcançados apoiam as ações de fomento à pesquisa científica, tecnológica e à inova-ção realizadas pela SCTIE, de forma articulada com a Agenda Nacional de Desenvolvimento e com os objetivos estratégicos do Plano Plurianual 2012-2015 do Ministério da Saúde, aproximando, as atividades de pesquisa e desenvolvimento das reais necessidades de saúde da população brasileira.

4.1 Comentários:

O DECIT atua diretamente em dois campos da PNCTIS: pesquisa e desenvolvimento, e regu-lação em saúde.

O fomento à pesquisa e desenvolvimento é uma ação essencial para integrar a política de pro-dução e inovação em saúde com as necessidades do SUS. As informações e os conhecimentos produzidos e sistematizados servem como base para a atualização dos temas prioritários e estratégicos dessa política, traduzindo as necessidades em saúde para o fomento à produção e inovação, assim como, para a criação do marco regulatório sanitário e econômico.

O TC 47 continuou apoiando as ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde no âmbito da REBRATS, as Redes de Pesquisa, as oficinas de avaliação dos projetos de pesquisas financiados, a sistematização das informações e conhecimentos disponíveis em bases de dados como o Sistema de Informação Pesquisa em Saúde.

O desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Tecnologias em Saúde tem sido uma das principais áreas de atuação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. O conjunto de projetos e atividades voltados para definir e implantar a Política de Gestão de Tecnologias em Saúde deve contribuir, para a qualificação da gestão do SUS nas três esferas administrativas. É fundamental a integração entre as ações nessa área, desenvolvidas pelo DECIT, pela CONITEC e pela ANVISA. Além disso, não deve-se esquecer a cooperação técnica internacional, ela facilita a troca de experiências e otimização do conhecimento acumulado nesta área, contribuindo para a implementação de mecanismos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade dentro do Sistema Único de Saúde.

O campo da regulação é crucial para o sucesso da política de ciência, tecnologia e inovação em saúde, pois ele marca diretamente as possibilidades de fomento à produção e inovação, o uso do poder de compra do Estado, a produção científica e o acesso. Abrange a proposi-ção de novos mecanismos regulatórios e mudanças naqueles existentes para estabelecer um marco regulatório sanitário e econômico adequado e que fortaleça as estratégias da política de ciência, tecnologia e inovação em saúde. A regulação contribui para garantir, através dos seus instrumentos, que a política de ciência, tecnologia e inovação em saúde se integre efeti-

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vamente com as necessidades do SUS e de saúde da população. A regulação deve induzir os agentes envolvidos na política a utilizarem seus instrumentos.


5.1 Fortalezas

• Muito bom relacionamento com a contraparte facilitando a cooperação técnica, o monito-ramento e a avaliação das atividades realizadas.

• A cooperação técnica OPAS/OMS & DECIT/SCTIE/MS possui, entre muitos aspectos positi-vos, à capacidade institucional de integrar e articular ações para que o país tenha acesso à produção de informação e conhecimento em nível internacional. Especialmente quando se trata de temas novos como é o caso da Avaliação e Incorporação de Tecnologias em Saúde, e a construção de redes de conhecimento técnico.

• A possibilidade de trabalhar a partir de uma visão mais global, sistêmica, de modo a poder contemplar e sugerir a incorporação de outras áreas ou parceiros que, muitas vezes, não são identificados como potenciais facilitadores de processos.

• CT&IS é uma prioridade na Estratégia de Cooperação da OPAS/OMS com o governo bra-sileiro e nas agendas sanitária nacional, regional e global (Estratégia Mundial de Saúde Pública, Propriedade Intelectual e Inovação; e Estratégia Mundial de Pesquisa em Saúde).

• O Brasil tem participado cada vez mais de encontros na região da América Latina e com os países de língua portuguesa. A Representação da OPAS/OMS Brasil tem apoiado as ações do Governo que vem ocupando um espaço de liderança junto aos países da região em função da construção de um sistema de CT&IS que é orientado às necessidades de saúde da população e ao desenvolvimento econômico interno. O Brasil apresenta capacidade tecnológica (infraestrutura pública e privada), massa crítica, legislações, articulação inte-rinstitucional e liderança da autoridade sanitária nacional, contribuindo, assim, para o desenvolvimento científico e tecnológico de outros países. São exemplos de contribuições do Brasil a estruturação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), a REBRATS (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde), a Rede de Ava-liação de Tecnologias em Saúde das Américas – REDETSA.

5.2 Debilidades

• Os procedimentos administrativos muitas vezes tomam um tempo importante nas discus-sões com a contraparte, diminuindo o espaço para a cooperação técnica.

• Necessidade de aprimorar o processo de planejamento e de cumprimento dos prazos soli-citados pela OPAS/OMS para envio das demandas.

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5.3 Oportunidades

• O novo Diretor do DECIT assumiu o compromisso de apoiar a iniciativa EVIPNet Brasil, ini-ciativa que já teve uma atuação expressiva mas que ficou completamente parada durante a gestão da antiga diretora.

• Aprimoramento dos instrumentos de planejamento e gestão de ambas as partes com o objetivo de refletir o exercício de planejamento estratégico que, em geral, orienta e dá sentido aos instrumentos e processos administrativos.

• Integração das ações de avaliação de tecnologias em saúde do TC 47 e do TC 76. • Continuar apoiando o governo brasileiro na cooperação internacional com outros países,

nas negociações estratégicas relacionadas à área de CT&IS.• Apoio ao desenvolvimento de iniciativas nacionais e internacionais no marco da coope-

ração sul-sul no campo da CT&IS e capacidade de negociação e mobilização de recursos financeiros, contribuindo para a implementação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde e da Agenda de Saúde para as Américas.

• Apoio ao governo brasileiro para a formulação das diretrizes, princípios, programas regio-nais e global de CT&IS, da OPAS e OMS, respectivamente.

5.4 Recomendações

• Aprofundar as discussões sobre a cooperação técnica entre a SCTIE e outros países da região com o apoio da OPAS/OMS.

• Integrar e articular com outros TC, por meio das ações interprogramáticas, as atividades do TC 47.



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RELATÓRIO DE GESTÃO Período: 1° semestre de 2012

Termo de Cooperação nº 43Saúde da Família, Alimentação e Nutrição


Unidade Técnica de Serviços de Saúde & Unidade Técnica de Saúde Familiar

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

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Departamento de Atenção BásicaDAB/SAS/MSHêider Aurélio Pinto – DiretorEndereço: Edifício Premium SAF Sul – Quadra 2 – Lotes 5/6 Bloco II – Subsolo – CEP: 70.070-600 Brasília – DF Telefone: (61) 3306-8044E-mail: [email protected]

Unidade Técnica de Serviços de SaúdeCoordenadora: Neyde GarridoE-mail: [email protected]& Unidade Técnica de Saúde FamiliarCoordenador: Oscar [email protected]

Setor de Embaixadas Norte Lote 19Brasília – DF – CEP: 70800-400Tel: (61) 3251-9595

1.2 Título/Número do TC: Saúde da Família, Alimentação e Nutrição – TC 49

1.3 Objeto do TC: Desenvolver o Programa de “Alimentação e Nutrição” e a Estratégia de “Saúde da Família”, para contribuir na implementação da Atenção Primária Renovada no Brasil





1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA:. . . . . . . . R$ 1.600.000,002º TA:. . . . . . . . R$ 8.000.000,003º TA:. . . . . . . . R$ 3.990.000,004º TA:. . . . . . . . R$ 40.000.000,005º TA:. . . . . . . . R$ 17.000.000,00Total do TC:. . . R$ 70.590.000,00

2. INTRODUÇÃO

O Governo Federal celebrou, junto à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, o 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica (TC 49), em 29 de dezembro de 2006, tendo como objeto garantir a continuidade da Cooperação e Assistência Técnica entre os convenen-tes para desenvolvimento das atividades dos programas “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição”.

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O referido Termo teve sua vigência inicial firmada por cinco anos, com encerramento estabelecido para 29 de dezembro de 2011. Após acordo entre as partes, esta vigência foi prorrogada por mais cinco anos, até 31/12/2016.

Esse termo de cooperação foi aprovado contendo em sua estrutura duas fontes orçamentárias distin-tas. A parcela dos recursos provenientes do orçamento do DAB/SAS (Saúde da Família) é gerenciada pela Unidade Técnica de Serviços de Saúde/OPAS, enquanto aquela proveniente do orçamento da CGPAN/DAB/SAS é gerenciada pela Unidade Técnica de Segurança Alimentar e Nutrição/OPAS.

Os Termos de Ajuste de nºs 2 e 4 foram firmados junto ao DAB para executar as ações de Saúde da Família, enquanto os Termos de nº 1, 3 e 5 foram firmados junto à CGPAN para execução das ações de alimentação e nutrição, todas devidamente caracterizadas em seus respectivos Planos de Traba-lho e Marco Lógico Geral do TC 49.


3.1 Fim

Contribuir com a efetiva implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do forta-lecimento e integração da Atenção Básica aos demais serviços da rede de saúde.

3.2 Propósito

Fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas de governo na Atenção Basica e da implementação das ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, visando a integra-ção e a melhoria da qualidade da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

3.3 Atividades realizadas no marco da cooperação / Semestre 1 de 2012

RE 1: Lógica Organizativa das Redes de Saúde reordenada, através das TEIAS (Territórios Integrados de Atenção à Saúde), tendo a Atenção Básica/Saúde da Família como seu eixo estruturante e coordenador, de forma descentralizada, contribuindo para o Fortalecimento da Atenção Básica no SUS.

• Apoio à implementação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família nos municípios, por meio do matriciamento das ações da Atenção Básica.

• Custeio e apoio técnico às ações de incentivo à melhoria da efetividade de práticas da Atenção Básica, relacionadas ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade.

• Oficinas e Grupos de Trabalho com as Coordenações e Secretarias Estaduais de Aten-ção Básica, com o intuito de fortalecer a gestão descentralizada do SUS, valendo-se da

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representatividade do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conse-lho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

RE 2: Profissionais das equipes de Saúde da Família e equipes gestoras de Atenção Básica nas três esferas gestoras mais qualificados para o desenvolvimento de suas competências e atribuições, através da autogestão, implantação/transferência das tecnologias do conhecimento e formação de redes.

• Apoio às reuniões do Grupo de Trabalho da Comunidade de Práticas e da Rede de Pes-quisa em Atenção Primária à Saúde.

RE 3: Sistemas de informação da atenção básica e ferramentas de monitoramento desenvolvidos e implementados, permitindo o acompanhamento e avaliação das ações e serviços básicos de saúde/saúde da família e apoio técnico para análises situacionais realizadas no âmbito da atenção básica à Saúde.

• Apoio às visitas estaduais de acompanhamento das avaliações externas das Unidades Básicas de Saúde, no escopo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica.

R 4: Divulgação da Atenção Básica/Saúde da Família promovida e ampliada através de ações de “advocacy” e consolidação da importância da AB junto a instituições formadoras, gestores, trabalhadores e a sociedade em geral.

• Promovidas Oficinas com as universidades, estados e municípios para discussão acerca do modelo de Teleconsultoria e Telediagnóstico a ser implementado, por meio do Pro-grama TELESSAÚDE REDES.

R 5: Processo de Planejamento e Implementação das Ações de Alimentação e Nutrição fortalecido nas três esferas de Gestão do SUS.

• Realização de oficina para discussão sobre financiamento da Política Nacional de Ali-mentação e Nutrição com a participação de representantes do CONASS, CONASEMS, coordenadores estaduais e municipais de alimentação e nutrição;

• Processamento das viagens e diárias para acompanhamento dos projetos de interesse nacional em alimentação e nutrição junto aos estados e municípios brasileiros, com destaque para oficinas nos estados acometidos pelo beribéri e onde ocorrerá amplia-ção do Programa Nacional de Suplementação e Vitamina A;

• Apoio à participação (custeio de passagens e diárias) para os representantes dos esta-dos nas 5 Oficinas Intersetoriais do Programa Bolsa Família.

• Elaboração de proposta de cooperação técnica entre países com o enfoque em obe-sidade. A proposta foi firmada em uma reunião do Grupo de Trabalho de Segurança

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Alimentar e Nutricional do MERCOSUL. A proposta contempla Proposta de TCC em obe-sidade realizada e apresentada em Reunião do MERCOSUL. A proposta envolve a parti-cipação do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai;

• Elaboração de proposta de cooperação técnica entre países com o enfoque em atenção nutricional para adolescentes grávidas. Esta cooperação técnica foi fruto da reunião do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional do MERCOSUL. A proposta envolve a participação do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai;

• Elaboração de projeto de carta acordo para o fortalecimento da terapia nutricional na atenção domiciliar;

• Pactuação da realização do “Laboratório de Inovação em Obesidade” e desenvolvi-mento de projeto preliminar;

• Pactuação da realização do “Laboratório de Inovação em Obesidade” e desenvolvi-mento de projeto preliminar;

• Realização de três Fóruns de Discussão Técnicos no âmbito da REDENUTRI via ellumi-nate: (1) Revisão da Politica Nacional de Alimentação; (2) Alimentação e Nutrição nas redes de atenção à saúde; (3) Expansão do Programa de Vitamina A no marco do Brasil Carinhoso;

R 6: Divulgação das ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde promovida e ampliada e importância dessas ações na APS consolidada junto a instituições formadoras, gestores, trabalhadores e sociedade em geral.

• Realização de dois encontros com Coordenadores Estaduais de Alimentação e Nutrição (março e junho) com foco prioritário em: Programa de Melhoria do Acesso e da Quali-dade da Atenção Básica (PMAQ-AB), ações de alimentação e nutrição na Rede Cego-nha, Programa Bolsa Família – Benefícios Variáveis Gestantes e Nutrizes, Construção de Planos Estaduais Intersetoriais de Prevenção e Controle da Obesidade e ampliação do Programa Nacional de Suplementação e Vitamina A;

• Elaboração de projeto e celebração de carta acordo para o desenvolvimento e fortaleci-mento da Rede de Nutrição no Sistema único de Saúde (REDENUTRI);

• Elaboração de projeto e celebração de carta acordo para o desenvolvimento e fortaleci-mento da Rede de Nutrição no Sistema único de Saúde (REDENUTRI);

• Criação de um espaço virtual para a Rede de Evidencias em Alimentação e Nutrição na REDENUTRI;

R 7: Profissionais qualificados tecnicamente para atuarem na área de Alimentação e Nutrição.

• Apoio à realização do Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (Rio de Janeiro – abril/2012) e participação dos técnicos da CGAN no evento para: realiza-ção de oficina sobre Apoio Institucional para ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica; lançamento da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil; apresentação de experi-

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ências do governo brasileiro na implementação de ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica e na construção da intersetorialidade para promoção da Segurança Ali-mentar e Nutricional. Consultora técnica da Gerência de Saúde Familiar e Curso da Vida trabalhou desde 2009 para a realização do evento na condição de integrante do Comitê Executivo e Comitê Científico do Congresso Mundial. Notícia na web com os principais resultados e desdobramentos para a cooperação técnica em (http://new.paho.org/bra/index.php?option=com_content&task=view&id=2829&Itemid=499);

R 8: Atividades da Política Nacional de Alimentação e Nutrição Monitoradas e Avaliadas.

• Processo de revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira junto ao NUPENS--USP, iniciado com realização de oficina de avaliação do conteúdo atual do guia e reuni-ões de acompanhamento;

• Construção de metodologia de implementação da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil – Estratégia Nacional de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Com-plementar saudável junto à Área Técnica de Saúde da Criança (ATSCAM/DAPES/SAS/MS) e IBFAN, planejamento das oficinas regionais de formação de tutores e elaboração de curso EAD junto a UNIVERSUS/DATASUS para formação de tutores;

• Apoio à realização da segunda fase da Pesquisa Nacional sobre Iodação do Sal (PNAI-SAL);

• Viabilização de participação de especialistas em seminário de discussão e análise sobre avaliação nutricional de gestantes no âmbito do MERCOSUL;

• Realização de reunião com a Bireme para a repactuação da manutenção do Espaço Colaborativo da REDENUTRI;

RESULTADOS E INDICADORES:

De maneira global, os resultados esperados definidos pelo TC 49 são de processo e, por-tanto, apresentam uma continuidade em sua execução e desenvolvimento que se esten-derá inclusive para além do encerramento deste TC. O que podemos afirmar, inclusive com base nos sistemas de informação do Ministério da Saúde que rastreiam o desenvolvimento da cooperação:• Expansão de municípios participantes do Programa Nacional de Suplementação de

Vitamina A;• Meta de acompanhamento de condicionalidades de saúde de beneficiários do PBF atin-

gida; • Divulgação da versão atualizada da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (apro-

vada em 2011); • Maior articulação com Coordenadores Estaduais de Alimentação e Nutrição;• Intercâmbio técnico científico no campo da alimentação e nutrição em saúde coletiva

com outros países.

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• Pode–se afirmar que a cooperação promovida pelo TC 49 é exitosa e caracterizada por produtos e ações que colaboram para o alcance dos resultados esperados estabeleci-dos no plano de trabalho e nos OSER e hitos OPAS para o Brasil.


Ficam evidenciados, a partir desta nova gestão, grandes esforços para organização da atenção nutri-cional em rede. Exemplos claros são a integração das ações de promoção do aleitamento materno com alimentação complementar no escopo da Atenção Primária à Saúde e o início da organiza-ção das ações de prevenção e controle da Obesidade nas redes de Atenção à Saúde. A realização dos Laboratórios de inovação em Obesidade, certamente, contribuirão de forma efetiva para este processo. Especificamente, são notáveis contribuições no que tange a Ação Brasil Carinhoso e o Plano Brasil sem Miséria (expansão do combate às carências nutricionais, ampliação do acompa-nhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do PBF, fortalecimento da promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável).


5.1 Oportunidades:

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS e a SAS/MS é favorecido através do TC 49. Este é um privilegiado espaço de cooperação técnica internamente ao Brasil, bem como favorece a cooperação sul-sul.

• No caso da Nutrição, o TC 49 fomenta ações de cooperação internas ao país, com o desta-que para ações de qualificação de recursos humanos, como por exemplo a REDE de NUTRI-CAO no SUS.

• O componente de nutrição do TC 49 (5º. TA) é utilizado muitas vezes fomentando ativida-des de cooperação técnica no âmbito do MERCOSUL no escopo do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional.

• O processo de desconcentração administrativa de OPAS/OMS nas Gerências de Área e Uni-dades constitui uma ferramenta de contribuição eficiente aos processos administrativos da SAS (planejamento, execução, avaliação).

• TC fortemente alinhado às normas nacionais, dada a grande convergência das propostas do Governo Federal com as diretrizes regionais das Américas para a APS.

• Disponibilidade de recursos financeiros que vem sendo cumprida em tempo pelo Governo Federal do Brasil.

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5.2 Debilidades:

• Sendo prioridade para a OPAS/OMS e para a SAS, o TC 49 tem um alto volume de ope-rações técnicas e a gestão. Neste sentido os processos de reestruturação administrativa interna na OPAS/OMS e a melhoria do processo de planejamento conjunto estão sendo de grande ajuda. Importante destacar que este é um instrumento com grande potencial de cooperação técnica.


• Manutenção de reuniões periódicas de avaliação e reprogramação, aperfeiçoamento pro-gressivo da comunicação e análise de processos, visando melhorar os fluxos.

• Sistematizar as etapas de processamento de documentos e compartilhar as normas acor-dadas.



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RELATÓRIO DE GESTÃO Período: 1º Semestre de 2012

Termo de Cooperação nº 50 – 3º, 4º, 5º e 7º TAQualidade do Sistema Único de Saúde – QualiSUS


Unidade Técnica de Serviços de SaúdeUnidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa

Unidade Técnica de Gestão do Conhecimento e InformaçãoMINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria Executiva

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1.1 Área técnica responsável pelo TC/TA:

- Ministério da Saúde:

- OPAS/OMS:

Secretaria Executiva / Ministério da Saúde – SE/MSMárcia Aparecida do AmaralSecretária Executiva do Ministério da SaúdeMinistério da Saúde – Esplanada dos Ministérios Bloco G – 3º andar – sala 319. Brasília / DF – CEP: 70058-900E-mail: [email protected]


1.2 Título/Número do TC: Qualidade do Sistema Único de Saúde – QUALISUS – TC 50

1.3 Objeto do TC: Fortalecer a Gestão do SUS




1.7 Número de Termos de Ajuste: 7 Termos de Ajustes

1.8 Valor dos TA e Total do TC: 1º TA:................... R$ 7.140.000,002º TA:................... R$ 10.000.000,003º TA:................... R$ 25.000.000,004º TA:................... R$ 4.872.567,005º TA:................... R$ 764.001,006º TA:................... Prorrogação de vigência7 º TA:...................R$ 2.492.367,00Total do TC:........... R$ 50.268.935.00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 50, com vigência até 28/12/2016, tem como objetivo o fortalecimento da gestão federal do Sistema Único de Saúde. Esse TC tem se colocado como o principal instrumento de cooperação com o propósito de Fortalecimento Institucional da Secretaria Executiva do Minis-tério da Saúde com vistas ao desempenho de seu papel estratégico de coordenação dos diversos setores do Ministério, buscando a eficácia e a eficiência de suas ações.

Com a posse da nova Presidente da República, em 1º de janeiro de 2011, importantes mudanças nos quadros de 1º e 2º escalões da gestão federal aconteceram. No Ministério da Saúde um novo

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ministro assume a gestão e toda a equipe passa a trabalhar rumo a novas diretrizes. Também no âmbito da Secretaria Executiva foram efetivadas importantes mudanças na estrutura organizacio-nal, destacando-se o redirecionamento do Departamento de Informática do SUS e o Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada para Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

Buscando atender às novas competências e demandas desta estrutura da Secretaria Executiva (SE/MS), foi verificada a necessidade de reestruturação da Matriz Lógica, tendo como foco o fortaleci-mento da SE/MS para cumprir com sua nova missão institucional. Para que fosse possível efetivar a reformulação da Matriz Lógica, foi necessário um processo longo de discussão, negociação e reo-rientação realizado pelas áreas técnicas envolvidas no MS e na OPAS/BRA.

Cabe registrar, que foi publicada a Portaria GM/MS nº 2.053, em 30 de agosto de 2011, dispondo sobre a gestão de projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, a qual descen-traliza para os dirigentes de cada Secretaria do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, a coor-denação e os processos de planejamento, acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira dos Termos de Cooperação.

Um importante processo que vem se delineando ao longo do 1º sem/2012 é a atribuição de com-petências, instrumentos e métodos para a gestão da cooperação técnica. Tal processo vem sendo discutido pela Secretaria Executiva com a OPAS, a partir do instrumento “Diretrizes para elaboração e gestão conjunta dos Termos de Cooperação técnica”, elaborado em 2011, que tem por objetivo fortalecer a gestão dos Termos de Cooperação.


3.1 Fim:

Fortalecer a Gestão Federal do SUS

3.2 Propósito:

Aprimorar a capacidade de gestão da SE e seu papel de articulação e integração da gestão federal do Sistema Único de Saúde.

Pode-se observar que o planejamento e a execução das ações/atividades do Termo de Coo-peração nº 50 (TC-50), para 2012, foram orientados pelos 3º, 4º, 5º e 7º Termos de Ajustes (TA).

O 1º e o 2º TAs já haviam sido encerrados em momentos anteriores.

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O 6º TA tem por finalidade a prorrogação da vigência do TC-50 até 28/dez/2016. Contudo, não há nele alocação de novos recursos financeiros na cooperação.

O 3º TA encontra-se sob coordenação da Unidade Técnica de Serviços de Saúde (UTSS) e contempla o apoio a ações estruturantes e organizativas da SE/MS. O 4º TA vem sendo coor-denado pela Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa (UTMTP), com ações relacionadas ao fortalecimento da Economia da Saúde. Já os 5º e 7º TAs, coordenados pela Unidade Técnica de Gestão do Conhecimento e Comunicação (UTGC), têm como objeto a cooperação nesta área.

Foi celebrado um 8º TA neste primeiro semestre de 2012, mas não houve transferência de recursos financeiros para sua execução. Por fim, encontra-se em discussão com o Departa-mento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS (DEMAS/MS) a elaboração de um TA que contemple atividades de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas pelo MS enquanto gestor estratégico do sistema nacional de saúde e das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.

Ao longo do 1º semestre de 2012, considerando o processo de reestruturação organizacional pelo qual a Secretaria Executiva passou em 2011 e as competências que lhe foram atribuídas, a maioria das ações desenvolvidas por meio do projeto de cooperação, em especial no 3º TA, esteve vinculada à formulação de estudos e pesquisas para subsidiar sua estruturação orga-nizacional e delineamento de seu papel, incluindo o mapeamento e otimização de processos internos.

RE 01: Inovação na gestão e avaliação de processos organizacionais e de projetos de Cooperação Técnica Nacional e Internacional implementados e disponibilizados no âmbito do Ministério da Saúde.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), através da Coordenação Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Inovação Institucional (CGCI), cuja atribuição é coordenar projetos de cooperação nacional e internacional e ações de inovação em processos e de estruturas organizacionais.

Entre outras ações, destacam-se:• Discussão dos desdobramentos do manual “Diretrizes para elaboração e gestão con-

junta dos Termos de Cooperação técnica”, elaborado em 2011, com o objetivo de forta-lecer e integrar a gestão dos Termos de Cooperação;

• Elaboração de materiais orientativos às equipes e parceiros do MS na execução do Pro-grama de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADISUS);

• Elaboração de materiais para apoio aos diversos setores do MS e instituições à execução da cooperação;

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• Realização de reuniões técnico-administrativas periódicas entre a OPAS e a Secretaria Executiva, com o objetivo de acompanhar a execução da cooperação;

• Elaboração de diversos estudos e documentos a respeito dos processos de gestão da cooperação, visando a identificação de gargalos/oportunidades de melhoria, sugerindo otimizações e formalizando os processos e fluxos de trabalho;

• Desenvolvimento de instrumentos e sistemas de informação para acompanhamento e supervisão dos vários projetos de cooperação.

RE 02: Análises econômicas sobre fontes e necessidades de financiamento do SUS desenvolvidas e ferramentas de Economia da Saúde aprimoradas e disseminadas pelos gestores do SUS.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), através da CGCCIS e CGPPES, cujas atribuições são relacionadas ao fortalecimento da economia da saúde no âmbito do SUS, bem como o acompanhamento dos dados de gastos em ações e serviços públicos em saúde, monitorando o financiamento do SUS.

A continuidade de ações como coleta e análise de informações obtidas de bases de dados como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS, Banco de Preços em Saúde, Contas Satélite em Saúde, entre outros, torna-se mais valiosa na medida em que o tempo passa. Quanto mais dados confiáveis disponíveis melhor a qualidade das análises do ponto de vista estatístico.

Antevendo a importância de disseminar resultados e ampliar a cooperação técnica inter-nacional através do Termo de Cooperação com a OPAS, deu-se inicio em 2011 uma série de demandas de atividades que vieram a se concretizar no primeiro semestre de 2012.

As principais ações desenvolvidas foram:• II Palestra do Ciclo de Jornadas de Economia da Saúde;• Aprovação de Carta-Acordo com a Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES

– com o objetivo é a difusão, aprimoramento e consolidação da Área de Economia da Saúde como instrumento de qualificação da Gestão do SUS;

• Conclusão do processo de contratação de empresa especializada para compilar, editar, finalizar redação e definir projeto editorial para uma nova Série ECOS de publicações dos principais produtos desenvolvidos por consultores contratados pela OPAS para for-talecer institucionalmente o Depto de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvi-mento Social (DESIS/SE);

• VI Reunião do Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS-ECOS;• 67ª Reunião da Câmara Técnica do SIOPS;• 68ª Reunião da Câmara Técnica do SIOPS;• 69ª Reunião da Câmara Técnica do SIOPS;

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• XXII Seminário dos Núcleos de Apoio ao SIOPS e I Encontro dos representantes da Secre-taria de Fazenda.

RE 03: Processo de gestão da logística de suprimentos com ênfase na eficiência no uso dos recursos no âmbito do SUS aprimorado e implantado.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Departamento de Logística – DLOG/MS, tendo por objetivo o fortaleci-mento deste setor em suas funções, aperfeiçoando o processo de aquisição, armazena-mento e distribuição de medicamentos e insumos estratégicos para a saúde, bem como buscando maior eficiência na logística desses insumos. Foram realizadas diversas ativida-des, entre elas, destacamos as seguintes:• Elaboração de estudos e documentos técnicos acerca dos processos de planejamento,

aquisição, armazenagem e distribuição de insumos estratégicos e medicamentos, em especial daqueles de alto custo e que vêm sendo alvo de ações judiciais;

• Desenvolvimento de estudos baseados em evidências científicas sobre os principais medicamentos adquiridos pelo MS como resultado de demandas judiciais, visando identificar oportunidades de ganhos de eficiência e outras possibilidades de aquisição, principalmente junto a projetos e programas de saúde já em vigor na política nacional de saúde;

• Levantamento de informações e mapeamento de processos críticos visando a imple-mentação de melhorias no cumprimento das funções de logística do DLOG;

• Elaboração de documentos técnicos contendo informações estratégicas para apoio à tomada de decisão;

• Elaboração de estudos visando a melhoria dos processos de aquisição, em especial no que se refere aos pregões e à utilização do Banco de Preços em Saúde;

• Desenvolvimento de estudos acerca do arcabouço legal pertinente aos processos de competência do DLOG visando a melhoria dos processos internos, a redução de custos e uma melhor alocação de recursos;

• Elaboração de diversos estudos e documentos a respeito dos processos de gestão de competência do DLOG, visando a identificação de gargalos, sugerindo otimizações e padronização e formalizando os processos e fluxos de trabalho.

RE 05: Inovações promovidas na gestão e nos instrumentos do FNS visando o aperfeiçoamento da cooperação técnica a estados e municípios e nos processos relativos às transferências e às prestações de contas.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujas competências se referem ao pla-nejamento, coordenação e controle das atividades orçamentárias, financeiras e contá-beis relacionadas às ações e serviços de saúde do SUS, cabendo-lhe a normatização para

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o gerenciamento e aplicação dos recursos destinados à saúde, o acompanhamento de repasses, convênios, acordos financeiros e prestação de contas.

Entre outras ações desenvolvidas, destacam-se no 1º semestre/2012:• Desenvolvimento de estudos sobre a situação de organização e funcionamento dos

Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando a melhoria dos processos em curso pelo FNS de apoio e qualificação dos respectivos gestores;

• Elaboração de estudos e documentos técnicos com vistas a subsidiar o processo de organização interna do FNS, principalmente aqueles relacionados à gestão dos projetos estratégicos do Fundo, à transferência de recursos e prestação de contas e ao acompa-nhamento de convênios.

• Desenvolvimento de estudos, documentos e materiais técnicos para apoio aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde no processo de avaliação de seus Planos Diretores de Regionalização e Planos Diretores de Investimentos, considerando as necessidades de investimentos em saúde nas diversas regiões;

RE 06: Modelos e instrumentos de gestão de pessoas desenvolvidos e educação continuada com vistas a otimização da força de trabalho do Ministério da Saúde assegurada.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), através da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), cuja atribuição é coordenar e executar os processos típicos de gestão de pessoal, desde o planejamento de concursos e contratação de tercei-rizados, a gestão da folha de pagamentos de pessoal, avaliação de desempenho, gestão por competências, desenvolvimento de pessoas, saúde do trabalho, até a aposentadoria.

Apesar de tratar-se de assunto próprio e inequívoco da área meio da gestão do Ministé-rio da Saúde, a cooperação vem se desenvolvendo no sentido de apoiar a melhorias dos processos de trabalho, buscando ganhos de eficiência e eficácia, por meio da discussão e elaboração de estudos a respeito de modelos e instrumentos de gestão de pessoas e edu-cação permanente, com vistas à otimização da força de trabalho. Assim, entre outras ações no âmbito da cooperação, destacam-se:• Mapeamento do perfil da força de trabalho de diversos setores do MS, delineando estra-

tégias de identificação de potenciais e desenvolvimento de pessoas;• Elaboração de estudos e documentos técnicos com descrição de perfis de cargos espe-

cíficos ara atendimentos às necessidades das diversas áreas do MS;• Desenvolvimento de cursos e capacitações específicas relacionadas à gestão de pes-

soas, de forma descentralizada;• Elaboração de documento técnico orientativo a respeito de gestão de conflitos;• Elaboração de documento técnico sobre a implantação de política antiassédio nos

Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, Unidades Hospitalares e Institutos.

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RE 07: Papel de coordenação dos projetos estratégicos da Secretaria-Executiva fortalecido e processos de formulação e implementação do planejamento do MS, seus órgãos e entidades inovados.

Este resultado esperado é discutido, coordenado e operacionalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Gabinete da Secretaria Executiva e tem como objetivo central o apoio a esta SE na supervisão e coordenação das atividades das demais secretarias do MS e das entidades a ele vinculadas, principalmente no que tange a seus projetos estratégicos. Des-tacam-se, entre outras, as seguintes ações no âmbito da cooperação:• Desenvolvimento de atividades de apoio à implementação do planejamento estraté-

gico e de apoio ao monitoramento dos projetos estratégicos do Ministério da Saúde (estudos, documentos e materiais);

• Elaboração de estudos técnicos sobre processos de aquisição de insumos e equipamen-tos para a saúde, visando identificar pontos críticos e desenvolver melhorias;

• Elaboração de estudos e documentos técnicos para apoio à melhoria da gestão dos hospitais federais;

• Apoio a diversas ações de discussão, divulgação e disseminação de conhecimentos na área de Saúde Coletiva;

• Desenvolvimento de estudos a respeito da aplicação de normativas relacionadas à ges-tão de recursos (contratos, convênios, etc) no SUS e para qualificação da gestão do MS;

• Elaboração de banco de teses contendo notas técnicas baseadas em evidência a res-peito de diversos insumos, medicamentos e procedimentos terapêuticos implicados em processos de judicialização, visando melhorar o acesso da população a estes insu-mos e subsidiar a defesa dos órgãos federal, estaduais e municipais de gestão do SUS;

• Elaboração de compêndios sobre processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do Ministério da Saúde e desenvolvimento de documentos orientativos aos setores, órgãos, entidades e servidores e de apoio à correição interna, inclusive no que se refere às Comissões Disciplinares;

• Desenvolvimento de estudos para sistematização e análise das demandas envolvendo a República Federativa do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre Saúde;

• Elaboração de estudos técnicos sobre as diversas propostas de normas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à saúde, visando apoiar o Ministério no debate das mesmas junto ao legislativo e a sociedade.

RE 08: Proposta para fortalecimento da rede de urgência e emergência e vigilância em saúde para a Copa 2014 e plano operacional de atenção e vigilância em saúde das cidades-sede elaborados e apoiados.

Assim como o Resultado Esperado nº 07, este também é discutido, coordenado e operacio-nalizado de forma conjunta pela OPAS e pelo Gabinete da Secretaria Executiva e tem como objetivo central o apoio a esta SE na coordenação, junto às demais secretarias do MS, das

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ações de saúde relacionadas à Copa do Mundo Fifa 2014. Neste caso, não foram desenvol-vidas atividades no âmbito do TC-50 neste 1º semestre de 2012.

RE 09: (Ações de Monitoramento e Avaliação do MS desenvolvidas e integradas), RESULTADO ESPERADO 10 (Promover a gestão integrada das informações em saúde e sua difusão para apoio à gestão do SUS) e RESULTADO ESPERADO 11 (Desenvolver e implantar a avaliação de desempenho do SUS):

Estes resultados esperados são discutidos, coordenados e operacionalizados de forma conjunta pela OPAS e pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS), cujas competências se referem ao desenvolvimento de metodologias e instrumentos, coordenar esforços de implantação e execução de ações de M&A, tanto do próprio MS, quanto de forma descentralizada e com os órgãos de controle interno e externo, além de promover a gestão e disseminação da informação no âmbito do SUS. Entre as diversas ações desenvolvidas no âmbito da cooperação, destacam-se as seguintes:• Apoio na concepção, elaboração e desenvolvimento do Índice de Desempenho do Sis-

tema Único de Saúde (IDSUS);• Elaboração de documento técnico contendo ações para sistematização dos indicadores

de Acesso da Atenção Ambulatorial para o Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único;

• Desenvolvimento e manutenção da Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE), como o objetivo de sistematizar e disseminar as informações de saúde de forma acessível e simplificada. A SAGE encontra-se disponível em http://189.28.128.178/sage/ ;

• Elaboração de módulos e reorganização de metadados de indicadores de saúde segundo níveis de atenção (Módulo da Atenção Básica, da Atenção Especializada, Sócio--econômico e Político-demográfico), disponibilizando-os na SAGE;

• Desenvolvimento de projetos relacionados ao componente de gestão da informação no MS e à Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), como forma de fomentar a gestão integrada das informações em saúde para o SUS;

• Desenvolvimento de estudos e documentos técnicos visando a sistematização do monitoramento e da avaliação do alinhamento estratégico do MS;

• Desenvolvimento de metodologias de acompanhamento dos compromissos prioritá-rios do Governo (Presidência da República), da Agenda dos Prefeitos e da Casa Civil.


A cooperação promovida no âmbito do TC 50 vem sendo orientada no sentido de buscar poten-cializar as competências e os processos próprios da Secretaria Executiva, tornando-se uma oportu-nidade de fortalecimento desta para desempenho de suas funções de coordenação, articulação e

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integração dos diversos componentes da gestão federal do SUS e de gestão interna do Ministério da Saúde.


A Cooperação OPAS e SE/MS, concretizada por meio do TC-50, vem possibilitando à SE/MS o desen-volvimento de importantes atividades e instrumentos para o desempenho de suas funções de ges-tão e coordenação federal. O objetivo fim do Termo de Cooperação 50 de “garantir a continuidade da Cooperação e Assistência técnica entre o Ministério e a Organização no desenvolvimento das atividades dos Programas de Qualidade do Sistema Único de Saúde – QUALISUS” está sendo atin-gido gradualmente à medida que as ações de levantamento de informações, análise, sistematização e elaboração de recomendações que foram propostas vêm sendo executadas.

A cooperação no marco do TC 50 vem sendo uma oportunidade de fortalecimento da relação téc-nica entre OPAS e Ministério da Saúde no tocante a temas estratégicos do governo federal. Cabe destacar que a execução deste TC tem-se dado em parceria estreita entre OPAS/OMS e Secretaria Executiva/MS, desenvolvendo uma cooperação tecnicamente eficiente e de valor estratégico reco-nhecido pelo MS. As atividades realizadas buscaram, principalmente, melhorar os processos de tra-balho e gestão, bem como analisar as melhorias resultantes do processo de reestruturação do MS.

O acompanhamento dos processos e do desenvolvimento dos produtos contidos na matriz lógica tem garantido a qualidade técnica dos mesmos. Os produtos técnicos elaborados foram propostos a partir de necessidades de conhecimento e avaliação dos diversos setores que compõem a contra-parte.

Há que se registrar que algumas das ações propostas não foram plenamente executadas. Entende--se que isso tenha se dado, em boa medida, devido a questões naturais da Administração Pública e às necessidades de reorientação de prioridades ao longo da execução do TC.

Registro do grau de alcance dos objetivos imediatos do projeto:

A avaliação dos resultados se dá mediante a verificação do grau de alcance dos objetivos e metas estabelecidos no projeto. Para cada área de resultado, foram identificados, através da Matriz Lógica, os indicadores a serem obtidos e os meios de verificação a serem utilizados, permitindo assim a comparação entre o programado e o efetivamente realizado ao longo da implementação da coo-peração.

Desta forma, entende-se que o TC-50 vem atingido um bom nível de execução das atividades pro-gramadas. Apesar do caráter qualitativo necessário a esta avaliação, pode-se dizer que, quantitati-vamente, cerca de 50% dos objetivos foram alcançados, o que é bastante razoável na medida em

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que considerarmos que as ações previstas no PTS do 1ºsem/2012 se confundem com as propostas para o PTA, de tal forma que, além das ações que exigem continuidade, as demais não executadas foram reprogramadas no PTS do 2º sem/2012.

É possível observar que o TC-50 é de grande relevância tanto para a SE/MS, quanto para a OPAS, e vem somando esforços a outras ações desenvolvidas pelo Ministério no sentido de avançar de forma significativa em sua atuação com relação à implantação do SUS no Brasil.

Beneficiários diretos e indiretos do projeto:

Pela natureza institucional da cooperação, constituem-se como beneficiários diretos e indiretos: a Secretaria Executiva e seu corpo funcional, o Ministério da Saúde como um todo (e suas diversas secretarias), o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e os cidadãos brasileiros que são beneficiários deste sistema de forma universal, além de pesquisadores do setor e toda a sociedade brasileira.

Recomendações:

Buscando fortalecer o papel da cooperação técnica e considerando-se as propostas de Termos de Referência que são recebidas rotineiramente pela OPAS para análise prévia, entende-se que há uma constante necessidade de alinhamento entre as partes (OPAS e SE/MS) e entre as diversas áreas da SE/MS. Este processo pode ser conduzido pela própria SE, exercendo seu papel de coordenadora dos esforços federais, inclusive no que toca aos projetos de cooperação internacional, e a OPAS encontra-se totalmente disponível para colaborar e participar deste processo sempre que necessá-rio.



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Termo de Cooperação nº 51 – 1º e 2º TAPolítica Nacional de Sangue e Hemoderivados


Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRAS


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Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRASHeloiza Machado de Souza – Chefe de Gabinete E-mail: [email protected]: (61) 3327-6523

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaChristophe Rerat – CoordenadorE-mail: [email protected] de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: 70800-400Tel: (61) 3251-9538

1.2 Título/Número do TC: Política Nacional de Sangue e Componentes Hemoderivados / TC 51

1.3 Objeto do TC: Desenvolver as atividades da Política Nacional de Sangue, especificamente para estruturação de Unidades da Hemobrás e capacitação de recursos humanos.



1.6 Número do SIAFI no TC: Não cadastrado no SIAFI

1.7 Número de TA: 2 TAs

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 1.496.250,002º TA: R$ 3.491.250,00

Total do TC: R$ 4.987.500,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 51 é um TC que apoia a implementação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados com ênfase nas áreas de pesquisa básica, pesquisa aplicada, gestão e capacitação de recursos humanos, com foco nas atividades inerentes à produção de hemoderivados, fabricação de produtos biológicos obtidos por biotecnologia, incluindo reagentes na área de Hemoterapia, de acordo com a estratégia de cooperação pactuada com parceiros nacionais e internacionais no marco da Iniciativa e Plano de Ação Global sobre Sangue Seguro para 2006-2010 (OPAS CD46/R16).

O TC foi assinado em dezembro de 2006 com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotec-nologia (Hemobrás), com vigência de 5 (cinco) anos, portanto com finalização anteriormente pre-vista para dezembro/2011. Em 05/10/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3,

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página 104, a prorrogação por mais 5 (cinco)anos da vigência do TC, podendo ser executado até dezembro de 2016.

A Hemobrás foi criada em 02 de dezembro/2004 por intermédio da Lei nº 10.972 e está em constru-ção no município de Goiana em Pernambuco, a 63 quilômetros do Recife. É uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde que trabalha para tornar o Brasil auto-suficiente no setor de derivados do sangue, com a produção de medicamentos essenciais à vida de pessoas com hemofilia, além de portadores de imunodeficiência genética, cirrose, câncer, AIDS e queimados. Este TC visa à imple-mentação de experiências inovadoras e o desenvolvimento de esforços na área de atuação da Hemobrás em pesquisa e inovação de processos e produtos, visando à execução da Política Nacio-nal de Sangue e Hemoderivados.

Na primeira fase da execução do TC investiu-se no processo de cooperação técnica para a qua-lificação organizacional da Hemobrás. A Empresa nos seus primeiros anos de criação necessitou, portanto, de auxílio para sua estruturação organizacional. No momento da revisão do TC para pror-rogação do prazo de vigência buscou-se além da necessária continuidade de cooperação para a qualificação organizacional da Empresa, ampliar o escopo de cooperação por intermédio da execu-ção de parcerias estratégicas, nacionais e internacionais, na área de industrialização de hemoderiva-dos, como também na qualificação do plasma nos serviços de hemoterapia brasileiros, fornecedores de matéria-prima para a indústria.

A partir da revisão da Matriz Lógica em janeiro/12 foram eleitos pontos estratégicos para a coope-ração técnica entre a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Hemobrás, com a definição de objetivos específicos mais precisos e indicadores que monitorem o nível de execução do TC. A matriz lógica foi revisada tomando-se como referência a elaboração do novo planejamento estra-tégico da Hemobrás, que possui três focos prioritários: a construção da fábrica, a qualificação do plasma e a gestão de pessoas na Organização.

Asim sendo, atualmente o TC 51 busca fortalecer a capacidade institucional da Hemobrás, na área de elaboração, análise, gestão administrativa e técnica de projetos; contribuir nos processos de for-mação dos profissionais da Empresa; contribuir na implantação da unidade fabril e administrativa, e na transferência de tecnologia; estabelecer parcerias estratégicas e cooperações técnicas, nacionais e internacionais na área de sangue e hemoderivados; contribuir na qualificação do plasma brasileiro para produção de hemoderivados e contribuir por intermédio da comunicação social nas campa-nhas de caráter educativo e informativo sobre a doação de sangue e na elaboração de publicações voltadas para a Política de Sangue no Brasil. Dessa forma, este TC colabora ainda com o fortaleci-mento da gestão nos serviços de hemoterapia brasileiros, buscando cooperação contínua com a Hemorrede Nacional.

A implantação da Hemobrás faz parte da agenda nacional de prioridades do Complexo Industrial da Saúde. Após a conclusão de projeto de tamanha envergadura, o Brasil dominará a tecnologia de

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fracionamento industrial do plasma, aumentando o grau de auto-suficiência nacional para suprir a necessidade de medicamentos hemoderivados para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).


3.1 Fim:

A Implementação de experiências inovadoras e o desenvolvimento de esforços na área de atuação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em pesquisa e inovação de processos e produtos, visando à execução da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados.

3.2 Propósito:

Contribuir para a implementação de uma Política Nacional de Sangue e Hemoderivados com especial ênfase na nas áreas de pesquisa básica, pesquisa aplicada, gestão e capacitação de recursos humanos, com foco nas atividades inerentes à produção de hemoderivados, fabri-cação de produtos biológicos obtidos por biotecnologia, incluindo reagentes na área de Hemoterapia, de acordo com a estratégia de cooperação pactuada com parceiros nacionais e internacionais no marco da Iniciativa e Plano de Ação Global sobre Sangue Seguro (Resolução OPAS CD46/R16).

3.3 Atividades e Resultados:

Em 2010 houve mudança no nível decisório da Hemobrás, proporcionando a redefinição dos objetivos do TC 51, que inicialmente foram colocados em execução no ano de 2011 e com a revisão da matriz lógica em janeiro de 2012 orientaram as ações e atividades realizadas no 1º de semestre de 2012, a seguir apresentadas:

R 1: Capacidade institucional da HEMOBRAS para o alcance da excelência empresarial na área de elaboração, análise, gestão administrativa e técnica, fortalecida.

• Realização de oficinas de trabalho e reuniões para elaboração do planejamento estraté-gico da Empresa e formulação de instrumentos de modernização gerencial.

• Apoio logístico para atender as reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Hemobrás.

• Elaboração de instrumentos de reorientação de processos críticos visando a excelência da gestão empresarial.

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• Realização de oficinas de trabalho com os grupos socioprodutivos “Arte, Cultura, Pesca e Agricultura” do município de Goiana/PE, proporcionando a elaboração de plano de ação de responsabilidade sócio ambiental.

R 2: Processos de desenvolvimento de pessoas e melhoria do clima organizacional implantados.

• Definição de orientações aos serviços de hemoterapia sobre validação de processos para verificação da observância das normas e regulamentos de qualidade para o forne-cimento de plasma como insumo para a indústria.

• Criação de ferramentas para estruturação e avaliação da gestão de riscos no processo de transferência de tecnologia do Laboratoire Français du Fractionnement et des Biote-chnologies (LFB) para a Hemobrás.

• Realização de pesquisa de clima organizacional com todos os profissionais da Hemo-brás.

• Elaboração de documentos técnicos para a área de Gestão de Pessoas.

R 3: Tecnologia de produção transferida e unidade fabril e administrativa implantada.

• Implementação do Bloco B01 referente ao armazenamento do plasma (Recepção, tria-gem e estocagem do plasma humano brasileiro, matéria-prima dos medicamentos deri-vados do sangue que serão produzidos no país).

• Elaboração de documentos técnicos para apoiar o processo de transferência de tecno-logia e a implantação do processo de gestão da qualidade na Empresa.

• Elaboração de estudos técnicos que subsidiem a implantação da unidade fabril e admi-nistrativa.

R 4: Parcerias estratégicas, nacionais e internacionais na área de hemoderivados e tecnologias consolidadas.

• Retomada da execução de agenda de integração Hemobrás e Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) do Ministério da Saúde (MS) visando à qualificação da produção de plasma nos serviços de hemoterapia.

• Estabelecimento de parceria com a Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) para divul-gação de material educativo a ser disponibilizado aos pacientes com coagulopatias hereditárias e seus familiares.

• Participação de profissionais da Hemobrás em eventos internacionais de interesse da temática, indústria de hemoderivados: (32º Congresso Internacional da Sociedade Internacional de Transfusão de Sangue (32 ND International Congresso of the Internacio-nal Society of Blood Transfusion), promovido pela INTERNACIONAL SOCIETY OF BLOOD

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TRANSFUSION – ISBT)em Cancun / México e Congresso Mundial de Hemofilia (Paris / França).

R 5: Sangue e Plasma nacionais qualificados industrialmente conforme normas e boas práticas.

• Capacitação dos profissionais dos serviços produtores de plasma em “Boas práticas de Gestão da Qualidade nos Serviços de Hemoterapia”.

• Desenvolvimento do sistema informatizado de qualificação do plasma.• Aquisição de equipamentos para estruturar área destinada aos processos educativos

inovadores voltados às ações de qualificação.

R 6: Comunicação Social e política corporativa de responsabilidade social e ambiental da Hemobrás fortalecidas.

• Produção de boletins eletrônicos e relatórios de mídia destinados à estruturação do processo de comunicação da Empresa.

• Início da elaboração do projeto básico para estruturação da Ouvidoria da Hemobrás.• Elaboração de documentos técnicos sobre o diagnóstico da situação atual de atendi-

mento das demandas da sociedade por informações relativas à Empresa.


O TC 51 tem contribuído significativamente para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde brasileiro, pois estabelece assessoria técnica por meio da cooperação técnica com a Hemobrás para implantação da primeira fábrica de hemoderivados do Brasil, destinada ao processamento do plasma obtido com a doação de sangue dos brasileiros. Quando estiver em operação industrial, prevista para 2014, a planta industrial será a maior da América Latina, com capacidade para produzir 500 mil litros de plasma por ano.

Até 2014, o plasma brasileiro será remetido ao Laboratoire Français du Fractionnement et des Biotech-nologies (LFB), na França, onde é transformado industrialmente em medicamentos hemoderivados, retornando ao Brasil para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a Hemobrás em funcionamento em 2014, o Brasil se colocará mundialmente como um país com domínio na tecnologia de produção de hemoderivados e servindo de referência para a Amé-rica Latina. Passará a produzir os medicamentos, albumina, cola de fibrina, complexo protombínico, fator VIII, fator IX, fator de von Willebrand e imunoglobulina, produtos indispensáveis para o aten-dimento no SUS.

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Contribui ainda para a qualificação dos serviços de hemoterapia brasileiros, pois realiza auditorias técnicas permanentes nos hemocentros, favorecendo a implantação de programas de qualidade nesses serviços.


Na fase inicial da execução do TC investiu-se no processo de cooperação técnica para a qualificação organizacional da Hemobrás. Vencidas as ações que contribuíram para o fortalecimento organiza-cional da Empresa, a revisão da Matriz Lógica passou a priorizar as atividades de cooperação técnica estabelecidas a partir do novo planejamento estratégico da Empresa. Já se percebe um amadure-cimento entre as partes para que o TC seja aprimorado com a execução de ações que contemplem a qualificação da cooperação técnica, inovadora por se referir à construção da primeira fábrica de hemoderivados do Brasil. Assim sendo, vale ressaltar as observações e recomendações abaixo iden-tificadas para o fortalecimento da cooperação técnica:

• Articulações internacionais devem ser priorizadas, em especial no âmbito da Organização Mun-dial de Saúde (OMS), para qualificação do processo de implantação e implementação da fábrica industrial brasileira. Nesse sentido, articulações já estão em andamento para troca de experiên-cias com a Indústria de Hemoderivados de Córdoba (Argentina).

• Outras ações previstas merecem destaque para o fortalecimento da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, como a realização no Brasil em 2013 do evento WHO Global Blood Safety.

• Com a recente definição de profissional de referência na Sede da OPAS para a área de sangue, novas ações devem ser executadas visando o aumento da captação de doadores e da doação voluntária de sangue no Brasil.

• Identificação de novos serviços de hemoterapia brasileiros para se estabelecerem como centros colaboradores da OPAS/OMS na área de sangue e hemoderivados.

Alguns desafios merecem destaque no desenvolvimento do trabalho na UTMTP / OPAS para apri-moramento da Politica Nacional de Sangue e Hmeoderivados:

5.1 Desafios:

• Mediar à relação entre a Hemobrás e a CGSH/MS favorecendo a execução da agenda de integração que visa o fortalecimento da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados.

• Auxiliar no alinhamento das ações de cooperação técnica entre os entes do Sistema Nacio-nal de Sangue (SINASAN): MS, Hemobrás, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serviços de hemoterapia.

• Cooperar tecnicamente com a Hemobrás nas questões relacionadas às exigências regula-tórias sanitárias no desenvolvimento de produtos hemoderivados nas fases de pesquisa e desenvolvimento, estabelecendo a relação com a Anvisa.

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• Cooperar tecnicamente no estabelecimento de parceria entre a Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) e a Hemobrás, por intermédio de elaboração de uma carta-acordo visando à divulgação de material educativo para pacientes e familiares.



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Termo de Cooperação nº 52 – 1º, 2º e 3º TAFortalecimento do Planejamento Estratégico do SUS no Estado de São Paulo



Unidade Técnica de Gestão do Conhecimento e InformaçãoMINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria Executiva


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Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SPGiovanni Guido Cerri – Secretário SES/SPEndereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188CEP: 01246-000 – São Paulo/SPE-mail ou telefone: (11) 3066-8642

Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMSUnidade Técnica de Serviços de SaúdeRodolfo Gomez Ponce de León – CoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília – DFCEP: 70.800-400Tel: (61) 3251-9509E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Desenvolvimento de ações para o Fortalecimento do Planejamento Estratégico do SUS no Estado de São Paulo – TC 52

1.3 Objeto do TC: Fortalecer o planejamento estratégico do SUS no Estado de São Paulo

1.4 Número do processo: 0101171708


1.6 Número do SIAFI no TC: NÃO POSSUI

1.7 Número de TA: 3° TA

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 550.000,002º TA: R$3.500.000,003º TA: R$1.578.150,00Total do TC: R$5.628.150,00

2. INTRODUÇÃO

O 52º Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o Ministério da Saúde e a Organização Pan Americana de Saúde com vigência no período de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2012, tem como propósito fortalecer o planejamento estratégico do SUS no Estado de São Paulo para o período 2008-2016.

O Termo de Cooperação tem apoiado as ações necessárias para a implantação e implementação do Plano Estadual de Saúde 2008 – 2011 e do Pacto pela Saúde bem como das ações de monitora-mento e avaliação.

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Esta iniciativa integra o conjunto de ações prioritárias do Governo do estado na área da saúde com vistas a uma melhor organização do SUS SP contribuindo assim para a melhoria dos indicadores de saúde do Estado.

A partir do 4º Termo de Ajuste aprovado no mês de dezembro de 2011 o Termo de Cooperação teve sua vigência prorrogada por mais 04 anos.


3.1 Fim

Fortalecimento e qualificação do SUS estadual de São Paulo.

3.2 Propósito

Fortalecer o planejamento estratégico do SUS no Estado de São Paulo

RE 1: Planejamento do SUS no Estado de São Paulo aprimorado, articulado de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e as diretrizes do SUS

Principais atividades realizadas:• Continuidade do Projeto de apoio e fortalecimento ao planejamento e à atenção básica

como estratégia de desenvolvimento da capacidade de gestão loco regional no Estado.

RE 2: Pacto pela Saúde no Estado de São Paulo implantado.

Principais atividades realizadas:• Pacto pela Saúde no estado implantado. A implementação e o monitoramento/avalia-

ção estão sendo realizados através dos RE 3 e 4.

RE 3: PES e do Pacto pela Saúde monitorado e seus impactos avaliados

RE 4: Planos Operativos anuais implantados nas áreas de alta prioridade para SES-SP: fortalecimento APS e redução da mortalidade infantil e materna; proteção dos segmentos mais vulneráveis da população; definição de políticas de medicamentos, ciência e tecnologia; Gestão da Educação e do Trabalho no SUS SP; controle do risco sanitário dos serviços de saúde, dos produtos de

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interesse da saúde, nos locais de trabalho, dos eventos toxicológicos e da qualidade da água para consumo humano

Principais atividades realizada RE 4:

As quatro ações previstas no PTS 1º Semestre para a área de HIV/aids se concentram no resultado 04. A seguir se apontam as principais ações estratégicas. 1. Promover políticas e ações intersetoriais para a redução das vulnerabilidades em DST/

HIV/Aids. Realização estudo sobre práticas e decisões relativas à saúde sexual e reprodutiva no contexto da epidemia de HIV/AIDS no município de São Paulo – componente MVHA, por meio de carta-acordo junto à FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP – FUNCAMP.

2. Aprimorar capacidades de gestão da Coordenação do Programa Estadual de DST/AidsRealização de uma consultoria para desenvolvimento de sistema de informação de base de dados com inserção de dados on-line, para aprimoramento da gestão, envolvendo ações de planejamento, desenho e operacionalidade do sistema, além de treinamento e implantação/operacionalização do sistema.

Carta-acordo para apoiar ações da política de Saúde e Prevenção nas Escolas do Estado de São Paulo.

Carta-acordo para realização de diagnóstico acerca da qualidade de Vida das pessoas vivendo com HIV e moradores de rua de São Paulo.

Projeto Implantação da Clínica Ampliada e Equipes de Referência com vistas a adequar os serviços a demandas específicas da população vulnerável em termos de horários e processos de atenção.

3. Participação em congressos, eventos científicos, reuniões técnicas, oficinas de monito-ramento relacionadas às áreas das SES envolvidas

4. Participação de profissionais do CRT/Aids/SP na Conferência Internacional de Aids em Washington e fortalecimento da cooperação técnica triangulada entre o Brasil e a equipe regional em Washington.

Ações de qualificação do pessoal em áreas específicas tais como no Curso “Neuropsicolo-gia” da PUCSP.

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Apesar de contribuir indiretamente com as prioridades do Ministério da Saúde, este TC é descentra-lizado, não se enquadra no marco da Gestão Federal.


No que diz respeito ao acompanhamento de ações de cooperação técnica na área das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, as ações acordadas para o Plano de trabalho semestral tem como pano de fundo apoio ao desenvolvimento de ações para a redução das vulnerabilidades para HIV/aids. O Plano de Trabalho Semestral, também, busca favorecer o aprimoramento da gestão e o desenvolvimento institucional do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo CRT/Aids/SP na sua capacidade de dar resposta à epidemia de HIV/aids no estado. Um outro elemento é o fortaleci-mento das sinergias e mecanismos de trabalho articulado do CRT/Aids de São Paulo e as organi-zações do movimento social da aids atuantes no estado para sua qualificação e sustentabilidade em termos de parcerias para dar respostas ao HIV/aids tais como ações em testagem, mobilização social, incorporação de novas habilidades e instrumentos de qualificação de suas ações.

No processo de implementação do PTS foi sendo aprofundada a relação de trabalho entre a OPAS e o CRT/Aids/SP, em busca de um processo que favoreça a cooperação técnica em termos de seus objetos e processos. Por outro lado, a equipe da OPAS e do CRT/Aids/SP consideram importante apontar para as seguintes lições aprendidas, no âmbito do TC:

• Fortalecimento das ações de DST aids do estado de SP; • A ajuda da OPAS na qualificação de pessoal e de profissionais para as ações de DST aids que se

realizam no estado;• O apoio e melhora da produção de material educacional para ser distribuído nos serviços de

estado de SP como subsídio para as ações • O fortalecimento de ações de capacitação • O apoio ao desenvolvimento de pesquisas, com destaque para as áreas de reprodução assistida

e qualificação da gestão dos serviços.

O que pode ser melhorado?

Agilização dos processos para tornar a cooperação técnica mais eficiente.

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• Recursos repassados: US$ 3,090,688.98• Recursos desembolsados: US$ 1,770,603.49• Pendente de pagamento: US$ 429,982.79• Saldo em 30/06/2012: US$890,102.70

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Termo de Cooperação nº 53 – 1º, 2º, 3º e 4º TAPlanejamento do SUS no Estado da Bahia


Unidade Técnica de Saúde FamiliarMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB

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1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA no MS: Secretária da Saúde do Estado da Bahia – SESAB

Jorge José Santos Pereira Solla – Secretário da Saúde do Estado da BahiaEndereço: Avenida Luís Viana Filho, 4ª Avenida, Plataforma 06, Lado B, nº 400, 3º andar, Sala 304 CAB – Centro Administrativo da BahiaCEP: 41.746-900 – Salvador/BAE-mail: [email protected] Luiz Abreu de Jesus – Coordenador de Projetos Especiais E-mail: [email protected]

- Pelo TC/TA na OPAS/OMS: Rodolfo Gómez – GerenteSaúde Familiar e Curso da VidaSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: 70.800-400Tel: (61) 3251-9548

1.2 Título/Número do TC: Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. TC 53

1.3 Objeto do TC: Planejamento do SUS no Estado da Bahia.

1.4 Número do processo: Não se aplica


1.6. Número do SIAFI no TC: Não se aplica


1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 1.260.000,00 2º TA: R$ 3.000.000,004º TA: R$ 300.000,00Total do TC: R$4.560.000,00

2. INTRODUÇÃO

O 53º Termo de Cooperação foi assinado no dia 07/12/2008, com vigência até 07/12/2011, firmado entre a União Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde.

Em 19/05/2011 foi assinado o 3º Termo de Ajuste para prorrogação desse Termo de Cooperação para 06/12/2014.

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O TC 53 abrange diversos campos, como exemplo a Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde; Assistência Farmacêutica; Política Estadual de Educação Permanente em Saúde; Atenção Integral à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo entre outros.

2.1 Comentários:

A cooperação técnica possibilita articulação de iniciativas das diferentes esferas de gestão, na divulgação e troca de experiências nacionais e internacionais.

Desenhado de maneira conjunta, proporciona a interação de áreas da OPAS/OMS na coope-ração técnica. O TC 53 foi o início de várias outras cooperações e processos, como a facilitação da cooperação horizontal entre estados (BH-IFF-SP).


3.1 Fim

Contribuir com a efetiva implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do forta-lecimento da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia.

3.2 Propósito

Aprimorar o desenvolvimento do SUS no Estado da Bahia, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e as diretrizes do SUS, especialmente no âmbito da gestão da SESAB, na aplicação das FESP no Estado, da redução da mortalidade materna e infantil e nas ações da assistência farmacêutica e da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde.

3.3 Resultados/indicadores/atividades e análise dos indicadores

Neste primeiro semestre de 2012 iniciaram-se os movimentos necessários para a ampliação do escopo das ações do 53º Termo de Cooperação Técnica tendo como interface o Programa Bahia Saudável e demais instrumentos de planejamento governamental. Em discussão com a representação da SESAB e OPAS/OMS foram definidos novos Eixos para o referido TC, a saber: Eixo de Cooperação I abordará as temáticas de Vigilância e Proteção da Saúde, Atenção Primá-ria em Saúde, Assistência Farmacêutica e Bahiafarma; Eixo de Cooperação II abordará a temá-tica de Gestão do Cuidado; Eixo de Cooperação III abordará a temática de Acesso ao Sistema e Serviços de Saúde; Eixo de Cooperação IV abordará a temática de Redes Prioritárias; Eixo de Cooperação V abordará a temática de Planejamento e Gestão do SUS-Bahia e Eixo de Coopera-ção VI abordará a temática de Gestão do Trabalho e Educação Permanente.

162


Como desdobramento deste processo, foram firmados o 5º e 6º TA que encontram-se em fase de aprovação, com base neste novo escopo do Acordo de Cooperação. Estes permitirão ampliar as atividades na área hospitalar e na gestão do SUS-Bahia.

Destaca-se neste período, a visita da Diretora da OPAS/OMS, Sra. Mirta Roses Periago à Bahia que teve como objetivo conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e intensificar os acordos de cooperação técnica entre os países da América. Na visita, a Diretora conheceu as instalações e a gestão do Hospital do Subúrbio (HS), que funciona por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Acompanhando Mirta Periago estava o Secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, o representante da OPAS no Brasil, Joa-quín Molina, o Coordenador do Termo de Cooperação (TC – 53), Rodolfo Gómez, a Diretora do HS, Lícia Cavalcanti e o Coordenador de Projetos Especiais da SESAB, Washington Abreu. Na oportunidade, Mirta Roses Periago, destacou a modernidade do hospital, o processo de instalação da PPP, o modelo assistencial e a estrutura física da unidade.

Após a visita, a Diretora proferiu palestra com o tema “A saúde nas Américas: da agenda incon-clusa aos novos desafios” a convite da Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA. Na ocasião, Mirta Periago foi homenageada por ser a primeira mulher a ocupar o cargo na OPAS, em ges-tão a ser concluída em 2013.

No segundo dia de visita, a Diretora conheceu o Saúde em Movimento, programa que tem como objetivo levar ações de saúde às diversas regiões do interior do Estado, necessitadas desse tipo de atendimento. A ação tem como diferencial o deslocamento de equipamentos e profissionais para atender nas diversas regiões do Estado onde existem vazios assistenciais ou onde a oferta do serviço é menor que a demanda. A comitiva também visitou o Hospital da Criança (HC), em Feira de Santana. Inaugurado em 2010, o hospital é a maior unidade de atendimento pediátrico do Norte-Nordeste, com procedimentos de média e alta complexi-dade em: traumato-ortopedia, pneumologia, nefrologia, oncologia, oftalmologia, otorrino-laringologia, queimados, cardiologia, cirurgia geral, clínica pediátrica, UTI pediátrica geral e cardiológica, unidade semi-intensiva pediátrica e de atendimento às urgências e emergências clínicas, cirúrgicas e traumato-ortopédicas.

Em março de 2012, realizou-se o III Congresso Regional de Medicina Familiar Wonca-Ibero-americana e X Seminário Internacional de Atenção Primária de Saúde em Cuba, onde uma comitiva com representantes da SESAB, Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Feira Santana (UEFS) foram a Cuba com o intuito de participar do evento, conhe-cer o funcionamento do sistema de saúde cubano e das escolas médicas do referido país, bem como a iniciar a articulação com a OPAS/Cuba.

Desta missão ao país e como forma de potencializar as ações do TC-53, vislumbra-se, no marco do interesse comum entre SESAB, OPAS/OMS e Ministério da Saúde, a construção de um TCC Bahia-Cuba, o qual buscará potencializar o desenvolvimento de algumas áreas como

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a organização dos serviços de saúde, investigação epidemiológica na Atenção Primária, cur-sos de Educação à Distância (EAD), intercâmbio de experiências e formação docente na área de saúde.

RE 1: Gestão da SES no desempenho das Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP) melhorada

Atividades realizadas:• Apoio às atividades relacionadas ao planejamento, monitoramento e avaliação do SUS-

-Bahia, principalmente propiciando reflexões, por meio da elaboração dos produtos com a temática Gestão do SUS-Bahia, que auxiliaram a construção do Plano Estadual de Saúde 2012-2015.

• Foi elaborado o Termo de Referência para implantação da contratualização de serviços públicos hospitalares da Bahia e reestruturação da Diretoria de Gestão da Rede Própria (DGRP) para o desenvolvimento da função de contratualização como forma de dar pros-seguimento ao processo iniciado em 2010 voltado à área hospitalar no Estado.

• A OPAS/OMS no Brasil em cooperação com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) buscam desenvolver uma nova fase do MOPECE no Estado. O MOPECE é um ins-trumento de capacitação em epidemiologia básica, voltado para profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam nos serviços de saúde locais, que tem por finalidade promover o conhecimento e a aplicação prática dos conteúdos epidemiológicos no enfrentamento dos problemas de saúde local, assim como no apoio ao planejamento e gestão em saúde. Como parte das atividades programadas no TC 53, ocorreram reu-niões com representantes da SESAB e OPAS para dar prosseguimento às atividades desta nova fase que contemplou a elaboração de um Termo de Referência voltado à adequação dos módulos do MOPECE para a plataforma EAD e do conteúdo à realidade epidemiológica do Estado da Bahia, com vistas a apoiar a Diretoria de Vigilância Epide-miológica (DIVEP) na execução do referido curso para os profissionais da saúde do SUS--Bahia que será ofertado na modalidade semipresencial. Este TR teve como contratada a Sra. Dinorah Calles, epidemiologista com vasta experiência e facilitadora da segunda etapa do Curso MOPECE no Estado.

• Outra iniciativa importante é a construção de uma parceria para potencializar as ações a serem desenvolvidas no âmbito do componente saúde do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia – SWAp Bahia, projeto a ser desenvolvido intersetorialmente no governo estadual.

Foram realizados vários trabalhos no sentido de viabilizar as atividades para o alcance do resultado, como:• Registros das atividades desenvolvidas durante o Colegiado Ampliado de Gestão da

SESAB (2011), com sistematização das discussões e propostas para a gestão do SUS-BA.

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• Elaboração de documento técnico da avaliação da implementação do Plano Estadual de Saúde (2008-2011) no ano de 2011 e a avaliação de desempenho dos indicadores de saúde do Plano Plurianual 2008-2011.

• Proposta de Modelo Lógico para a Gestão Estratégica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

• Proposta de fluxograma de coleta e processamento de dados da execução das ações do Plano Plurianual 2012-2015.

• Organização de conteúdo para publicação na série “Boas Práticas da gestão dos termos de cooperação no contexto da Cooperação Técnica da OPAS/OMS”.

• Elaboração de portfólio da produção técnico-científica sobre a temática “Políticas, Pla-nejamento e Administração em Saúde”, na base de dados MEDLINE da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

• Avaliação de metas da Programação Anual de Saúde 2011.• Proposta metodológica para as Oficinas de elaboração dos Módulos Operacionais do

Plano Estadual de Saúde da Bahia (PES) 2012-2015.• Proposta de gerenciamento da execução das ações do Plano Estadual de Saúde 2012-

2015.• Quadro de indicadores de impacto e de resultado do Plano Estadual de Saúde 2012-

2015.• Análise de compatibilidade dos Compromissos do PPA 2012-2015 com vistas à constru-

ção das Redes Materno-Infantil, de Urgência e Emergência, Psicossocial e Hematológica e Hemoterápica articuladas às propostas do PPA participativo e das Conferências Muni-cipais de Saúde ocorridas em 2011.

• Quadro-síntese do diagnóstico da situação de saúde da população e do sistema e ser-viços de saúde do Estado da Bahia para composição do Plano Estadual de Saúde 2012-2015.

• Quadro de conexões conceituais entre os instrumentos de planejamento governamen-tal (PPA, LDO e LOA) e o Plano Estadual de Saúde 2012-2015.

• Sistematização dos produtos das oficinas para construção dos módulos operacionais de acordo com os Compromissos do Plano Plurianual 2012-2015.

• Quadro de investimentos (financeiro, orçamentário e de infra-estrutura) da SESAB para composição do Plano Estadual de Saúde 2012-2015.

• Sistematização da análise da situação de saúde da Bahia articulada à compatibilização das propostas do PPA participativo e das Conferências Municipais de Saúde ocorridas em 2011.

• Elaboração de glossário com definição de termos e ementa do Plano Estadual de Saúde 2012-2015.

• Elaboração de documento técnico contendo o perfil da força de trabalho e definição das competências e atribuições da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP).

165


RE 2: Mortalidade materno-infantil reduzida

Atividades realizadas:• Foi realizada reunião com representantes da SESAB que conduzirão o Eixo de Gestão

do Cuidado e o Coordenador do TC-53, Dr Rodolfo Gómez, para definir as prioridades e novas ações relacionadas a este Eixo.

• Durante este primeiro semestre de 2012, foram iniciados movimentos para firmar uma Carta Acordo com o Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC) que terá como objetivo a avaliação situacional de três maternidades públicas na cidade de Sal-vador – BA, selecionadas para posterior qualificação e atuação como Centros de Refe-rência em Atenção Humanizada à Mulher em Situação de Abortamento, e início das primeiras etapas do diagnóstico de situação da qualidade do atendimento

Foram realizados vários trabalhos no sentido de viabilizar as atividades para o alcance do resultado, como:• Investigação in loco dos possíveis critérios para Certificação dos Serviços de Neonatolo-

gia nos 25 hospitais do SWAp Bahia;• Unidades de Saúde da Família a serem certificadas pelo SWAp Bahia nos 10 municípios

prioritários.• Óbitos neonatais ocorridos nos 25 hospitais do SWAp Bahia.• Levantamento dos atuais Acordos de Gestão relacionados aos 25 hospitais do SWAp

Bahia.• Proposta de metodologia de validação dos Outputs 1 e 2 do SWAp Bahia/Setor Saúde:

doses aplicadas de vacina oral contra o rotavírus humano (1ª e 2ª doses).

RE 3: Modelo de políticas de medicamentos e gestão da assistência farmacêutica que assegurem o acesso e o uso racional de medicamentos implementado.

Atividades realizadas:• Não foram desenvolvidas atividades para esse resultado no primeiro semestre de 2012.

Prioridades foram elencadas pela área de Assistência Farmacêutica, mas ainda não tive-ram seus processos iniciados.

RE 4: Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde

Atividades realizadas:• Em fevereiro de 2012, foi realizada reunião com representantes da SESAB e o Coordena-

dor do TC-53, Rodolfo Gómez, para definição de prioridades na área de recursos huma-nos em saúde, mas ainda não tiveram seus processos iniciados.

Foram realizados vários trabalhos no sentido de viabilizar as atividades para o alcance do resultado, como:

166


• Consolidação dos dados do Formulário de Informação das unidades: Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Especializado Mário Leal e o Hospital Geral Clériston Andrade.

• Relatório técnico do consolidado das informações constando o quadro atual, o déficit ou superávit por setor nas unidades: Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Espe-cializado Mário Leal e o Hospital Geral Clériston Andrade.

• Oficinas de qualificação dos NUGETS das unidades: Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Especializado Mário Leal e o Hospital Geral Clériston Andrade para o dimensio-namento.

• Consolidação dos dados do Formulário de Informação das unidades: Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral João Batista Caribé e Maternidade Tsylla Balbino.

• Informações constando o quadro atual, o déficit ou superávit por setor nas unidades: Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral João Batista Caribé e Maternidade Tsylla Bal-bino.

• Oficinas de qualificação dos NUGETS das unidades: Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral João Batista Caribé e Maternidade Tsylla Balbino para o dimensionamento.

• Consolidação dos dados do Formulário de Informação das unidades: Hospital Especiali-zado Octávio Mangabeira, Hospital Couto Maia e Hospital Juliano Moreira.

• Consolidação das informações constando o quadro atual, o déficit ou superávit por setor nas unidades: Hospital Especializado Octávio Mangabeira, Hospital Couto Maia e Hospital Juliano Moreira.

• Oficinas de qualificação dos NUGETS das unidades: Hospital Especializado Octávio Mangabeira, Hospital Couto Maia e Hospital Juliano Moreira para o dimensionamento.


Apoio à implantação dos dispositivos (mapas de saúde, contratos de ação pública e planos regio-nais) do Decreto 7.508/2011 no Estado da Bahia.


5.1 Oportunidades:

Análise do PPA do estado nas definições das áreas prioritárias de cooperação técnica.

167


5.2 Debilidade:

A estratégia de descentralização do TC, firmando TA que permitirão definir ações por eixo priorizado a partir das Diretorias da SESAB, no aspecto de definição dos recursos financeiros, houve demora e certa lentidão.


Discussões e definições internas na SESAB, em relação aos repasses financeiros, deverão ser feita em conjunto com a elaboração dos Planos de Trabalho das ações a serem desenvolvidas.



169

Termo de Cooperação nº 54 – 2º TARede Câncer: Mais Impacto (INCA)


Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-TransmissíveisMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção à Saúde Instituto Nacional de Câncer


170



1.1 Área técnica responsável: Instituto Nacional do Câncer – INCA

- Pelo TC/TA no INCA:


Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Alfonso Tenorio Gnecco

Eduardo Barros Franco [email protected] do Projeto 2º Termo de Ajuste ao 54º TCCONPREV/ INCARua Marques de Pombal 125 – 6º andar – Centro RJ

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenorio Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/ Número do TC: Rede Câncer: Mais Impacto (INCA)/ TC 54

1.3 Objeto do TC: Ampliação do conhecimento em câncer para implementação da prevenção e da efetividade das ações de controle de câncer, na âmbito do SUS e da América Latina.

1.3.1 Identificação do TA 1º e 2º Termo de Ajuste

1.4 Número de Processo: 25000.118566/2008-83

1.5 Período de Vingência: 30/12/2008 a 29/12/2013

1.6 Número do SIAFI do TC:

1.7 Órgão Executor: OPAS/OMS e Instituto Nacional do Câncer – Ministério da Saúde

1.8 Valor total do TA e total no TC: 1º TA R$ 6.500.000,002º TA R$ 6.393.067,00Total R$ 12.893.067,00

2. INTRODUÇÃO

2.1 Propósito:

Fortalecer a capacidade de gestão, a produção e uso do conhecimento sobre o câncer no SUS e da cooperação internacional, buscando o enfoque multiprofissional e integral da promoção, prevenção, vigilância e assistência.

Este projeto de cooperação técnica visa à implementação das prioridades nacionais defini-das na Política Nacional de Atenção Oncológica, alinhadas ao Plano Nacional de saúde (PNS)

171

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 54 – 2º TA

com o Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão do SUS do Ministério da Saúde, ademais do Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Aceleração do Crescimento da Saúde (Mais Saúde) do Governo Federal, de forma a garantir a continuidade e estabilidade de processos de mudanças que contribuam para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apoiando a superação de deficiências gerenciais e a criação de um sistema de informação estratégica.

A cooperação se dá mediante um processo de ajuste progressivo a dois grandes eixos da Coo-peração Técnica estabelecidos pela OPAS/Brasil com o Governo Brasileiro: Programas e pro-cessos estratégicos para o fortalecimento e aperfeiçoamento do SUS; e Política de Governo de Cooperação Sul-Sul no campo da promoção da saúde, prevenção, vigilância e assistência ao câncer.

O TC – 54 está baseado numa visão integrada da cooperação, assim sendo, estão envolvidas as 8 Unidades Técnicas da Representação na execução de suas atividades, no desenvolvimento dos seguintes temas: • Tecnologia e Pesquisa em câncer

Serviços de Saúde & Atenção OncológicaCapacitação & Educação em CâncerSaúde Ambiental & ToxicologiaVigilância em CâncerTabagismo Nutrição e Câncer BVS & Gestão do conhecimento Cooperação Internacional Sul – Sul


3.1 Fim

Apoiar o processo de implementação de políticas que se relacionem com a promoção da saúde, prevenção, vigilância e assistência ao câncer, no âmbito do SUS e da América Latina.

3.2 Propósito

Fortalecer a capacidade de gestão, a produção e uso do conhecimento sobre o câncer no SUS e da cooperação internacional, buscando o enfoque multiprofissional e integral da promoção, prevenção, vigilância e assistência.

172


As atividades da cooperação a seguir apresentadas tiveram início em 16 de janeiro de 2012, quando da disponibilização dos recursos da segunda parcela do 2º TA.

Disponibilização da 2ª parcela: US$3.437.132,80 (02/12/2011);

3.3 Resultados Esperados

RE 1: Políticas de saúde fortalecidas, favorecendo áreas prioritárias de controle do câncer.


Produtos elaborados:• Elaboração de Relatório contendo:

– Análise da tendência da expansão da fumicultura em municípios brasileiros. – Análise da tendência das exportações brasileiras de tabaco, identificando os princi-

pais destinos, e análise da atual situação da política de controle de tabagismo nos países importadores.

• Elaboração de Relatório técnico contendo: – Elaboração do 4o. Informativo da Detecção Precoce 2011. – Atualização dos indicadores de acompanhamento e avaliação das ações de controle

do câncer do colo do útero dos estados da região Norte. – Finalização da elaboração do Modelo para Construção e Avaliação de Indicadores

para Análise das Ações de Detecção Precoce do Câncer do Colo do Útero.• Elaboração de Relatório técnico contendo:

– Elaboração do 1o. Informativo da Detecção Precoce 2012. (Jan a Mar 2012) – Atualização dos indicadores de acompanhamento e avaliação das ações de controle

do câncer do colo do útero dos estados da região Nordeste.• Elaboração de Relatório técnico contendo:

– Elaboração do 2o. Informativo da Detecção Precoce 2012. (Abr a Jun 2012); – Relatório de monitoramento da qualidade do exame citopatológico do câncer do

colo do útero, por UF e ano 2011.• Elaboração de Documento técnico contendo revisão sistemática da literatura com

meta-análise dos estudos da literatura científica sobre a relação de edulcorantes com o desenvolvimento de câncer.

• Elaboração de Documento técnico para a Área de Alimentação, Nutrição e Câncer con-tendo os materiais educativos sobre Alimentação e Prevenção de Câncer para a Rede SUS construídos e a avaliação dos materiais.

• Elaboração de Documento técnico contendo os produtos das oficinas estaduais (i.e. materiais educativos ou planos de ação) realizadas por meio do processo de capacita-ção em alimentação e prevenção de câncer experimentado.

173


• Elaboração de Relatório Técnico: Avaliação da qualidade das informações relativas a cânceres selecionados (C00 a C14; C32 a C34) – completude e consistência da base de dados do IntegradorRHC.

• Elaboração de Relatório Técnico: Análises das informações dos RHC disponíveis no Inte-gradorRHC IntegradorRHC para cânceres selecionados: C00 a C14; C32 a C34.

Eventos Realizados:• Participação na “Reunião do grupo de trabalho(GT) sobre alternativas economicamente

sustentáveis para o cultivo do tabaco – artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco(CQCT)”, na Genebra/Suíça de 13 a 16 de fevereiro de 2012.

• Realizada a “Visita técnica a Palmas para implantação do Centro Qualificador de Gine-cologistas para Assistência Secundária às mulheres com lesões intraepitelias do colo do útero no Estado do Tocantins”, Palmas / TO de 22 a 23 de março de 2012.

• Participação no “Evento de capacitação de técnicos para execução da chamada pública do Programa de Diversificação”, em Porto Alegre/RS de 02 de abril de 2012.

• Participação na “Implantação do Vigescola no município de Dom Feliciano”, em Dom Feliciano /RS de 09 a 13 de Abril de 2012.

• Participação no “1º fórum Pan Americano para ação nas doenças crônicas não transmis-síveis”, em Brasília /DF de 08 e 09 de maio 2012.

• Participação na “Reunião com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e com o Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST)”, em Brasília /DF de 29 e 30 de Maio de 2012.

• Participação na “Oficina de Retorno de desdobramento da capacitação de multiplica-dores para a promoção de práticas alimentares saudáveis e prevenção de câncer envol-vendo gestores e profissionais de saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará”, em Belém/ Pará, de 5 a 6 de junho de 2012.

• Participação no “V Congresso Brasileiro de Nutrição e Câncer (CBNC), Ganepão 2012 e III International Conference of Nutritional Oncology (ICNO)”, em São Paulo/ SP, de 20 a 23 de junho de 2012.

• Participação na “Reunião para Monitoramento do Plano de Doenças Crônicas Não Trans-missíveis” em Brasília/DF de 27 e 28 de junho de 2012.

• Participação no “Seminário Regional sobre Impostos e Comércio Ilícito do Tabaco, na Cidade do Panamá” no Panamá de 10 a 12 de Julho de 2012.

• Participação no “50º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER” em Vitória de 23 e 24 de julho de 2012.

• Participação na “Reunião com o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde, visando inserir a proposta do Projeto de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (Dom Feliciano/RS) no Comitê” em Brasília /DF em 02 de agosto de 2012.

• Participação no “Evento Científico Trocando Idéias XVI”, no Rio de Janeiro/RJ de 2 a 4 de agosto de 2012.

174


• Participação no “V Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo” em Brasília/DF de 13 a 15 de agosto de 2012.

Produtos em andamento:• Elaboração de Relatório técnico contendo:

– Elaboração do 3o. Informativo da Detecção Precoce 2012. (Jul a Set 2012); – Elaboração do relatório anual sobre consistência das bases de dados do SISCOLO

enviadas em 2011; – Relatório da situação dos projetos de organização de rede de saúde para o controle

do câncer do colo do útero dos estados da região Norte e Nordeste.• Elaboração de Documento técnico para a Área de Alimentação, Nutrição e Câncer con-

tendo uma revisão da literatura e descrição de métodos participativos utilizados na ava-liação de materiais educativos diversos, assim como a justificativa pela escolha de um destes métodos.

• Elaboração de Documento técnico contendo o relato de experiência da avaliação de materiais educativos produzidos pela Área de Alimentação, Nutrição e Câncer no con-texto das Oficinas de Capacitação de Multiplicadores para a Promoção de Práticas Ali-mentares Saudáveis e Prevenção de Câncer.

• Elaboração de Documento técnico para a Área de Alimentação, Nutrição e Câncer con-tendo os resultados e a análise da avaliação dos materiais educativos por grupos da população intermediada pelos multiplicadores participantes das Oficinas de Capacita-ção em sua atuação na Atenção Básica da rede SUS.

• Elaboração de Documento técnico para a Área de Alimentação, Nutrição e Câncer con-tendo o relato de todo o processo de avaliação dos materiais educativos e das possíveis alterações realizadas como resultado deste processo.

• Elaboração de Relatório Técnico: Avaliação da qualidade das informações relativas ao câncer do colo do útero (C53) – completude e consistência da base de dados do Inte-gradorRHC.

• Elaboração de Relatório Técnico: Análises das informações dos RHC disponíveis no Inte-gradorRHC para câncer do colo do útero (C53).

Eventos em andamento:• Participação com apresentação oral de trabalho THE USE OF ARTIFICIAL SWEETENERS

AND CANCER RISK: A SYSTEMATIC REVIEW no “UICC 2012 World Cancer Congress”, em Montreal, Canadá, de 27 a 30 de Agosto de 2012

• da participação de técnicos na “Semana Científica do Hospital de Clínicas de Porto Ale-gre (RS)” em Porto Alegre (RS) de 28 e 29 de agosto 2012.

175


RE 2: Diretrizes nacionais para a gestão da atenção oncológica implementadas e aperfeiçoadas, em todos os níveis de atenção.


Produtos elaborados:• Elaboração de Relatório para acompanhar e emitir relatório mensal com fotografias

sobre a execução das obras das UNACON/CACON, verificando se está de acordo com o cronograma estabelecido junto ao órgão financiador.

• Elaboração de kit de relacionamento com a imprensa e de guia de comunicação com posicionamento para os membros da CONICQ quanto aos principais temas da Con-venção-Quadro para Controle do Tabaco. O material de relacionamento conterá textos informativos sobre o papel da CONICQ, um balanço das ações de controle do tabaco em 2011 e a agenda de implementação da Convenção-Quadro em 2012 e será entre-gue e apresentado aos jornalistas em workshops a serem realizados com profissionais de mídia da área de saúde. Já o guia de comunicação será entregue aos assessores de comunicação dos Ministérios que fazem parte da CONICQ em reuniões do Grupo de Trabalho de Comunicação da comissão em Brasília.

• Elaboração de Relatório de análise de mídia com a exposição da CONICQ em nível nacio-nal neste período. A análise será qualitativa e quantitativa e mensurará o tipo, grau e pertinência da exposição institucional (CONICQ) e de seus porta-vozes. Também será verificado o grau de disseminação das principais mensagens-chave da CONICQ e das ações e resultados alcançados relacionados às suas atividades neste período. A análise de mídia também identificará o grau de impacto e abrangência das mensagens publi-cadas, permitindo inferir o aumento de exposição ao tema da população neste período.

• Elaboração de Relatório de acompanhamento de todas as unidades, em todas as suas fases: projetos e obras, que fazem parte do Projeto Expande com análise da situação apresentada comparativamente ao cronograma proposto e sua conclusão.

• Elaboração de a) Documento Técnico contento análise da perda de informação do SIS-MAMA em relação ao SIA por prestador de serviço no (i) segundo semestre de 2011 das regiões Norte, Sul e Centro-oeste e consolidação anual destas regiões; (ii) nas regiões Nordeste e Sudeste de janeiro a dezembro de 2011.

– Relatório semestral sobre o monitoramento e acompanhamento da produção do procedimento Exame Citopatológico do Colo do Útero (02.03.01.001-9) registrado no SISCOLO, e a produção do procedimento Mamografia Bilateral para Rastreamento (02.04.03.018-8) registrado no SISMAMA, conforme definido na Portaria n° 2.012, de 23 de agosto de 2011, por UF do prestador de serviço, para o período de setembro de 2011 a fevereiro de 2012.

• Elaboração de Relatório em português com o diagnóstico do status de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, de acordo com roteiro padronizado, em onze (11) Estados da Federação, a saber: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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• Elaboração de Relatório do Programa Mulher Curitibana do projeto piloto em rastrea-mento organizado de câncer de mama com as medidas adotadas para a correção dos problemas identificados e análise preliminar da efetividade das ações e Relatório com causas de encerramento identificando as falhas na alimentação deste módulo (sistema de informação) e análise da situação em períodos diferentes.

• Elaboração de Relatório contendo a primeira remessa trimestral de insumos para o tra-tamento do tabagismo no SUS a ser enviado ao Departamento de Assistência Farma-cêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para posterior envio dos medicamentos aos municípios brasileiros que tem uni-dades de saúde cadastradas para abordagem e tratamento do tabagismo no SUS e que enviaram informações de atendimento e consumo de medicamentos no período 3 de 2011.

• Elaboração de Relatório com planilha contendo a análise dos dados dos atendimentos do Programa de Cessação do Tabagismo para a segunda remessa trimestral de insu-mos para o tratamento do tabagismo no SUS a ser enviado ao Departamento de Assis-tência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para posterior envio dos medicamentos aos municípios brasileiros que tem unidades de saúde cadastradas para abordagem e tratamento do tabagismo no SUS e que enviaram informações de atendimento e consumo de medicamentos no período 4 de 2011.

• Elaboração de Relatório contendo planilha contendo a análise dos dados dos aten-dimentos do Programa de Cessação do Tabagismo para a terceira remessa trimestral de insumos para o tratamento do tabagismo no SUS a ser enviado ao Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estraté-gicos do Ministério da Saúde para posterior envio dos medicamentos aos municípios brasileiros que tem unidades de saúde cadastradas para abordagem e tratamento do tabagismo no SUS e que enviaram informações de atendimento e consumo de medica-mentos no período 1 de 2012.

• Elaboração de Documento Técnico contento análise da perda de informação do SIS-MAMA em relação ao SIA por prestador de serviço nas Regiões Norte, Sul e Centro--Oeste do Brasil no 1º semestre de 2011.

Eventos Realizados:• Realizado “4º Seminário Interno de Avaliação dos 1º e 2º Semestres/2011 do 2º TA – TC

54 OPAS & INCA” – para avaliação e programação do PTA/PTS 2012 no Rio de Janeiro, em janeiro de 2012.

• Viabilização da “Capacitação de professores para implementação do Programa Saber Saúde” – em Belém/PA em 29 de fevereiro de 2012.

• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica em Registros de Câncer”, em Goiânia de 6 a 9 de março de 2012.

• Participação no “Seminário Estadual de Controle ao Câncer da Rede Paraense de Con-trole ao Câncer”, Belém/PA de 9 de março de 2012.

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• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica em Registros”, em Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS de 19 a 23 de março de 2012.

• Participação na “Curso de Formação Básica de Registradores de Câncer”, em Campo Grande de 19 a 23 de março de 2012.

• Participação com apresentação de trabalho científico na 15th World Conference on Tobacco or Health (20-24 de março); na Pre-conference (19 a 20 de março) e na ITC Investigator Meeting (18 de março), em Cingapura de 18 a 24 de março de 2012.

• Participação com apresentação oral de trabalho científico na X Jornada da Associação Portuguesa de Documentação e Informação de Saúde (APDIS), em Lisboa / Portugal de 29 a 30 de março de 2012.

• Viabilização e organização na “Reunião com a equipe técnica do Programa Mulher Curi-tibana para discussão das ações desenvolvidas em dois eixos: Indicadores de Monitora-mento do Rastreamento e Comunicação e Mobilização em Saúde”, Rio de Janeiro/RJ de 3 de abril de 2012.

• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica em Registros”, em Aracajú/Sergipe de 03 a 05 de abril de 2012.

• Participação na “Reunião dos Parceiros da Iniciativa Bloomberg para o Controle do Tabaco promovida pela OPAS/Brasil”, em Brasília – DF de 18 e 19 de abril de 2012.

• Viabilização a participação na “Capacitação de professores para implementação do Pro-grama Saber Saúde em Palmas/TO”, em Palmas /TO de 23 a 25 de abril de 2012.

• Viabilização do “Lançamento das Diretrizes para o Câncer Relacionado ao Trabalho”, no Rio de Janeiro/RJ em 30 de abril de 2012.

• Participação na “Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde”, em Brasília – DF em 03 de maio de 2012.

• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica em Registros”, em Brasília/DF de 02 a 04 de Maio de 2012.

• “Visita técnica para continuidade às atividades do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia”, em Campo Grande/MS de 6 a 8 de maio de 2012.

• Participação de Técnicos no “Curso de Sobrevida Populacional”, em Buenos Aires / Argentina de 06 a 12 de maio de 2012.

• Viabilização e organização do “VIII Encontro Nacional para o Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama”, realizado no Windsor Guanabara Hotel no Rio de Janeiro/RJ de 16 a 18 de maio de 2012.

• “Visita técnica para auditoria local de controle de qualidade em radioterapia e braqui-terapia em Hospital da cidade de Ribeirão Preto-SP”, em Ribeirão Preto-SP de 16 a 18 de Maio de 2012.

• “Visita técnica para auditoria local de controle de qualidade em radioterapia e braquite-rapia no Hospital AC Camargo”, em São Paulo-SP de 27 a 30 de Maio de 2012.

• Participação no “XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde”, que será realizado em Maceió / AL de 11 à 14 junho de 2012.

• Participação na “Capacitação de professores para implementação do Programa Saber Saúde”, em Maceió / AL de 19 a 21 de junho de 2012.

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• Viabilização e organização do “Seminário O Controle dos Cânceres de Colo do Útero e de Mama no Brasil – trajetória, avanços e desafios”, em Manaus/AM de 20 a 22 de junho de 2012 na Fiocruz Manaus-AM.

• Participação no “Curso de Formação Básico de Registradores de Câncer”, em Goiânia/GO de 25 a 29 de junho de 2012.

• Participação no “Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde – Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde”, em Brasília – DF em 27 e 28 de junho de 2012.

• Viabilização e organização do “Curso Avançado de BPW”, no Rio de Janeiro/ RJ de 27 a 29 de junho de 2012.

• Participação no “Workshop sobre Pesquisa e Estratégias para Diversificação dos Meios de Vida -High Impact Advocacy Project on Tobacco and Poverty in Brazil”, em Porto Ale-gre/RS de 04 e 05 de julho de 2012.

• Participação na “Reunião do Comitê de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Depar-tamento de Atenção Básica – DANT/DAB”, em Brasília /DF em 10 de julho de 2012.

• Participação na “Apresentação dos resultados do exame clínico à população do muni-cípio de Dom Feliciano”, em Porto Alegre/RS – D.Feliciano de 10 a 12 de julho de 2012.

• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica”, em Salvador/BA de 10 a 13 de julho de 2012.

• Participação no “Curso de Formação Básico de Registradores de Câncer”, em Manaus /AM de 16 a 21 de julho de 2012.

• Participação na “Reunião do Comitê de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Depar-tamento de Atenção Básica – DANT/DAB”, em Brasília/ DF em 17 de julho de 2012.



• Participação na “Supervisão Técnica aos Registros de Câncer de Base Populacional”, em Palmas/TO de 31 de Julho a 03 de Agosto de 2012.

• Participação na “Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde” em Brasília/ DF de 02 de agosto de 2012.

• Participação na “Reunião do Comitê de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Depar-tamento de Atenção Básica – DANT/DAB”, em Brasília – DF em 07 de agosto de 2012.

• Participação na “Supervisão e Assessoria Técnica”, em Porto Alegre e Curitiba de 07 a 09 de agosto 2012.

• Participação na “Reunião Ordinária do Conselho Editorial do Ministério da Saúde (CONED)” em Brasília / DF em 8 de agosto de 2012.

• Participação na “Supervisão Técnica aos Registros de Câncer de Base Populacional”, em Teresina/PI e Fortaleza/CE de 13 a 17 de Agosto de 2012.

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Produtos em andamento:• Elaboração de “jogo educativo para site do INCA – via hotsite do Dia Nacional de Com-

bate ao Fumo do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva” no Rio de Janeiro/RJ em 29 de agosto de 2012.

• Elaboração de Roteiro Técnico, documento utilizado nas orientações às unidades quanto a programas mínimos e fluxos dos serviços de Radioterapia e Quimioterapia, para ser utilizado nas orientações para as novas implantações ou modernizações a serem reali-zadas pelo INCA/MS.

• Elaboração de Relatório Técnico sobre o acompanhamento das unidades que ainda se encontram em fase de projeto e captação recursos para obras de radioterapia e quimio-terapia.

• Elaboração de Relatório de acompanhamento e orientação da implantação dos serviços de quimioterapia nas unidades que já estão com os serviços de radioterapia implanta-dos ou em vias de implantação.

• Elaboração de Relatório de acompanhamento das obras em execução ou concluídas, para a verificação do cumprimento do acordado nos instrumentos formais entre o INCA, gestores do SUS e direções dos hospitais.

• Elaboração de Documento técnico contendo monitoramento e avaliação da produção da Mamografia Bilateral para Rastreamento e da Mamografia Diagnóstica, por presta-dor de serviço por regiões do Brasil em 2011, a partir dos indicadores de Percentual de mamografias de rastreamento positivas e Percentual de mamografias diagnósticas positivas, conforme proposto na Portaria GM/MS 531 de 26 de março de 2012.

• Elaboração de a) Documento Técnico contendo a Linha de Cuidado da Mama em 2011 por prestador de serviço nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. b) Relatório semestral sobre o monitoramento e acompanhamento da produção do procedimento Exame Citopatológico do Colo do Útero (02.03.01.001-9) registrado no SISCOLO, e a produção do procedimento Mamografia Bilateral para Rastreamento (02.04.03.018-8) registrado no SISMAMA, conforme definido na Portaria n° 2.012, de 23 de agosto de 2011, por UF do prestador de serviço, para o período de março de 2012 a agosto de 2012. c) Documento Técnico contendo a Linha de Cuidado do Colo do Útero em 2011 por prestador de serviço nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

• Elaboração de Documento técnico contendo monitoramento e avaliação da produção da Mamografia Bilateral para Rastreamento e da Mamografia Diagnóstica, por presta-dor de serviço por regiões do Brasil em 2012, a partir dos indicadores de Percentual de mamografias de rastreamento positivas e Percentual de mamografias diagnósticas positivas, conforme proposto na Portaria GM/MS 531 de 26 de março de 2012.

• Apoio à realização do projeto “Mobilização para a manutenção da BVS Prevenção e Con-trole de Câncer”: carta-acordo com CEPESC.

• Construção do Projeto para desenvolvimento da BVS Prevenção e Controle do Câncer – BIREME/OPAS/OMS uma proposta entre INCA, OPAS e BIREME.

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• Apoio à realização do projeto “GESTÃO DA INFORMAÇÃO PARA VIGILÂNCIA DE CÂN-CER”: carta-acordo com CEPESC.

Eventos em andamento:• Viabilização da participação de técnicos na “Reunião do Comitê de Doenças e Agravos

Não Transmissíveis/ Departamento de Atenção Básica – DANT/DAB”, em Brasília / DF em 21 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “III Seminário de Promoção da Saúde, Pre-venção e Controle do Tabaco de Maringá” em Maringá / PR em 21 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Supervisão Técnica aos Registros de Câncer de Base Populacional”, em Natal/RN e Vitória/ES de 20 a 24 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Curso de Formação Básico de Registradores de Câncer”, em Belo Horizonte/MG de 27 a 31 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “Seminário Estadual de Vigilância de Doen-ças e Agravos Não Transmissíveis/ DANT” no Balneário Camboriú / SC de 29 a 31 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnico na “Visita técnica para auditoria local de controle de qualidade em radioterapia e braquiterapia em Hospital em Volta Redonda-RJ”, em Volta Redonda/RJ de 03 a 05 de Setembro de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Reunião do Comitê Gestor da Política Nacio-nal de Promoção da Saúde” em Brasília / DF em 04 de setembro de 2012.

• Viabilização da infra-estrutura e da participação de técnicos no “Encontro Nacional de Gestão da Qualidade em Citologia”, que será realizado em Belo Horizonte/MG a 27 e 28 de setembro de 2012.

RE 3: Conhecimento em câncer ampliado.

Atividades realizadas

Produtos elaborados:• Elaboração de Documento Técnico no formato de Perguntas e Respostas para consulta

pública e profissional na página do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA): Sílica e Amianto.

• Elaboração de Relatório Técnico contendo o protocolo de investigação de Riscos Ocu-pacionais e Linfoma não-Hodgkin em adultos, com os procedimentos, cronograma, orçamento, termos de consentimento e questionários que serão utilizados durante a pesquisa.

• Elaboração de Documento Técnico em formato de artigo científico contendo revisão bibliográfica, quadro teórico de referência, metodologia, resultados, discussão e con-clusões de pesquisa realizada em abril de 2011 com o objetivo de estudar, por meio da técnica da fotovoz, representações sociais de dois grupos de crianças com idades entre 6 e 16 anos em uma escola de Petrópolis, Rio de Janeiro, Brasil e prover informações

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relevantes para o aperfeiçoamento de políticas de controle do tabagismo voltadas para crianças no Brasil.

• Elaboração de Documento Técnico em formato de caderno de referência contendo orientações para montagem de uma exposição com fotografias produzidas pelos parti-cipantes da pesquisa realizada em 2011 sobre a maneira que o tabagismo está presente em suas realidades e que incluirão conteúdo textual, seleção de imagens, número de painéis, instruções para organização e lista de materiais a serem utilizados para mon-tagem da exposição que deverá ser montada em datas comemorativas ao controle do tabagismo no Brasil.

• Elaboração de Relatório Técnico contendo os ajustes teóricos e metodológicos do pro-jeto do grupo de Tumor de Mama; Validação dos instrumentos; Construção da imagem--objetivo deste grupo.

• Elaboração de Relatório Técnico contendo a construção dos indicadores de avaliação do grupo de Tumor de Mama.

• Elaboração de Relatório Técnico contendo a avaliação dos indicadores do Grupo de Tumor de Mama

• Elaboração de Relatório Final com a cobertura estimada segundo sexo, faixa etária, tumores selecionados e local de residência para 5 RCBP e a viabilidade do método e sua aplicação nos RCBP.

• Elaboração de Relatório do acompanhamento/supervisão e auditoria dos questionários preenchidos e do banco de dados montado, incluindo inserção e codificação de variá-veis referente a 2a. etapa da pesquisa de identificação de fatores de risco de câncer, em município fumicultor em população selecionada para estudo piloto (questionário de avaliação da exposição a agrotóxicos – avaliação de medidas laboratoriais e do índice de massa corporal).

Produtos em andamento:• Elaboração do “Projeto Gráfico para Exposição sobre a história dos embates entre a

Saúde Pública e a Indústria do Tabaco”.• Elaboração de Documento Técnico no formato de Perguntas e Respostas para consulta

pública e profissional na página do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA): Benzeno e Radiação Não Ionizante.

• Elaboração de Documento Técnico no formato de Perguntas e Respostas para consulta pública e profissional na página do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA): Agrotóxicos e Como o trabalho pode causar câncer?

• Elaboração de Relatório Técnico contendo material utilizado para o treinamento dos entrevistadores na etapa de pré-teste dos instrumentos de coleta (questionários), da investigação de Riscos Ocupacionais e Linfoma não-Hodgkin em adultos.

• Elaboração de Relatório Técnico do fluxo e logística do trabalho de campo que consta da coordenação da equipe (supervisores, entrevistadores e digitadores) da investigação de Riscos Ocupacionais e Linfoma não-Hodgkin em adultos.

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• Elaboração de Documento Técnico contendo análise de dados secundários sobre o tema, com objetivo de conhecer os padrões de mortalidade e perfil da doença no Brasil nas duas últimas décadas. Essas informações são vitais para maior conhecimento sobre o tema e melhor desenvolvimento da investigação de Riscos Ocupacionais e Linfoma não-Hodgkin em adultos.

• Elaboração de Documento Técnico contendo uma revisão bibliográfica de literatura existente sobre ações de controle do tabagismo baseadas em escolas. A revisão visa a colaborar na identificação de ações desenvolvidas anteriormente que se mostraram eficazes e outras que não obtiveram sucesso para contribuir com o aperfeiçoamento do Saber Saúde e indicar caminhos a serem seguidos. A revisão de estudos de caso é muito importante para evitar erros recorrentes e avaliar dentro da nova realidade se experiên-cias bem sucedidas poderiam ser novamente utilizadas.

• Elaboração de Relatório sobre a transferência de dados para pacote estatístico próprio, recodificação de variáveis, limpeza de banco de dados incluindo junção dos questioná-rios de avaliação da exposição a agrotóxicos – avaliação clínica (etapa 1 e 2), relacionado à pesquisa de identificação de fatores de risco de câncer, em município fumicultor em população selecionada para estudo piloto.

• Elaboração de Relatório sobre o processo de inserção de dados do questionário indi-vidual (características sócio econômicas, demográficas, história atual e pregressa de doenças, exposição a fatores de risco para câncer) inclui, auditoria/supervisão da digita-lização do banco de dados desse questionário relacionado à pesquisa de identificação de fatores de risco de câncer, em município fumicultor em população selecionada para estudo piloto.

• Elaboração de Relatório sobre a transferência de dados para pacote estatístico próprio, recodificação de variáveis e limpeza de banco de dados do questionário individual, rela-cionado à pesquisa de identificação de fatores de risco de câncer, em município fumi-cultor em população selecionada para estudo piloto.

• Elaboração de Relatório das reuniões técnicas com os parceiros da pesquisa para apre-sentação dos principais resultados da pesquisa relacionados ao Projeto Piloto da pes-quisa de identificação de fatores de risco de câncer, em residentes no município de fumicultor. O relatório conterá os resultados principais com as discussões pertinentes.

• Apoio à realização de “ESTUDO DOS GENÓTIPOS DE HPV PRESENTES EM TUMORES DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES MATRICULADAS NO INCA”: carta-acordo com CEPESC.

• Apoio à realização de estudo de “Seguimento de Casos de Câncer em Registros de Base Populacional – Projeto Piloto RCBP Campinas”: carta-acordo com CEPESC.

Eventos Realizados:• Viabilização da participação de técnicos na “Investigação de fatores de risco para câncer

relacionado ao trabalho e ao ambiente” – em Porto Alegre/RS de 12 a 14 de fevereiro de 2012.

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• Participação de técnicos na “Reunião na Secretaria de Estado de Saúde sobre Radiação e Câncer no Planalto de Poços de Caldas” – em Belo Horizonte/MG de 28 a 29 de fevereiro de 2012.

• Organização e Viabilização da participação de técnicos no “I Workshop de custo-efetivi-dade de ações de controle do câncer de mama”, Rio de Janeiro/RJ de 26 a 28 de março de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Capacitação profissionais para aplicação Vigescola, Saber Saúde, Abordagem mínima e Abordagem Intensiva do Fumante”, em Dom Feliciano /RS de 9 a 13 de abril de 2012.

• Organização e Viabilização da participação de técnicos no “Controle de qualidade do trabalho de campo da pesquisa “Perfil do tabagismo entre estudantes universitários da área da saúde do município de São Paulo”, em São Paulo/SP de 6 a 10 de maio de 2012.

• Organização e Viabilização da participação de Técnicos no “Encontro técnico-científico para delineamento de ações de controle do câncer de mama familial”, no Rio de Janeiro em 2 de julho de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “Curso de Atualização em Políticas de Con-trole do Tabagismo – Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/ Fiocruz”, em Rio de Janeiro / RJ de 2 a 13 de julho de 2012

• Participação de técnicos no “Workshop sobre Pesquisa e Estratégias para Diversificação dos Meios de Vida -High Impact Advocacy Project on Tobacco and Poverty in Brazil”, em Porto Alegre/RS de 4 a 5 de julho de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Capacitação da empresa de pesquisa do projeto International Tobacco Control Survey (ITC Project)” em Belo Horizonte/MG de 09 a 10 de julho de 2012.

• Organização e Viabilização da participação de técnico do Banco de Tumores da Univer-sidade Federal do Maranhão (BTMA) a participar do “Treinamento da Rede de Banco de Tumores da Aliança Latino-Americana e do Caribe” no Rio de Janeiro/RJ, de 09 a 10 de Julho de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “Acompanhamento do trabalho de campo e supervisão das ações envolvidas no Projeto Piloto em Município Fumicultor – Abor-dagem mínima e Abordagem Intensiva do Fumante”, em Dom Feliciano / RS de 12 a 13 de julho de 2012.

• Participação de técnicos no “Treinamento de pessoal em epidemiologia molecular, de interesse para o Grupo de Tumor de Mama do INCA”, em Bethesda/USA de 08/07 à 04/08/2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “V Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo” em Brasília /DF de 13 a 15 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “Lançamento do Projeto Piloto do curso de educação à distância Programa Saber Saúde no Estado do Paraná – INCA/SEED-PR” em Curitiba / PR de 16 de agosto de 2012.

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RE 4: Cooperação internacional na área do controle do câncer fortalecida.


Produtos elaborados:• Revisão técnica do documento “Diretrizes metodológicas para análise da diversificação

dos meios de vida dos produtores de tabaco: referências para identificar estratégias alternativas a partir de resultados preliminares baseados em um estudo de caso no Bra-sil”.

Eventos Realizados:• Viabilização da participação de técnicos de Cuba, na “Participação conjunta em mesa

redonda no VI Congresso Latino Americano de Cuidados Paliativos e Oficina de Traba-lho para Desenvolvimento da Cooperação Internacional em Saúde para Controle de Câncer”, em Curitiba e Rio de Janeiro de 13 a 23 de março de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos da CONICQ responsáveis pelo estudo, para a participação na “15th World Conference on Tobacco or Health (WCTOH)”, na República de Cingapura de 15 a 25 de março de 2012.

• Participação de técnico na “Reunião dos membros do RINC e IARC com vistas à forma-ção do grupo de trabalho em pesquisa”, Lyon/ França de 26 a 27 de março de 2012.

• Organização e viabilização da participação de técnicos no “Encontro técnico-científico para delineamento de ações de pesquisa em grupo cooperativo internacional, coorde-nado pelo IARC e Brasil, envolvendo cooperação Sul-Sul”, Rio de Janeiro/RJ de 29 a 30 de março de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Tercera Reunión del Grupo Técnico de Desarrollo y Gestión de los Recursos Humanos en Salud de UNASUR”, em Lima/PERU de 29 a 30 de março de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos no “Encontro técnico-científico para delinea-mento de ações de pesquisa com grupos cooperativos internacionais, envolvendo o IPATIMUP, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, IARC e o INCA”, em Lisboa/Porto/Portugal e Lion/França de 14 de abril a 01 de maio de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos na “Reunião dos Parceiros da Iniciativa Bloom-berg para o Controle do Tabaco”, em Brasília – DF de 18 a 19 de abril de 2012.

• Organização e viabilização da participação de técnicos no “Encontro de Avaliação de Registros de Câncer”, no Rio de Janeiro/RJ de 24 a 26 de abril de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos do Instituto Nacional de Enfermedades Neo-plasicas para a “Capacitação de recursos Humanos e Treinamento de participantes da rede de banco de tumores da Aliança Latino-Americana e do Caribe”, Rio de Janeiro/RJ de 27 a 31 de maio de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos e representantes dos pais, na “Reunião da Comissão de Regimento da Rede de Institutos Nacionais de Câncer / RINC/UNASUR”, no Instituto Nacional de Câncer /RJ/RJ em 28 de maio de 2012.

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• Viabilização da participação de técnicos no “Seminário Regional de Preços, Impostos e Comercio ilícito de produtos de tabaco” na cidade do Panamá no período de 10 à 12 de julho de 2012.

• Participação de técnico no “IV Workshop de advogados da América Latina” na Cidade do México/México de 16 a 20 de julho de 2012.

• Participação de técnico na “3rd World Epigenetics Summit e Visitação para interação científica no Mount Sinai School of Medicine” em Boston e Nova York – USA, de 24/07 a 01/08/2012.

• Viabilização da participação de técnicos e representantes da área de controle do cân-cer de colo do útero de institutos nacionais de câncer e de instituições homólogas da região da Unasul e da América Latina, na “Reunião da Rede de Institutos Nacionais de Câncer / RINC – Grupo de Trabalho para Controle do Câncer de Colo do Útero”, em Bue-nos Aires / Instituto Nacional del Cáncer de la Argentina de 9 a 10 de agosto de 2012.

• Viabilização da infraestrutura e técnica na “XVI Reunião da Comissão Intergovernamen-tal para o Controle do Tabaco do MERCOSUL” no Rio de Janeiro/RJ de 15 a 17 de agosto de 2012.

Produtos em andamento:• Documento técnico contendo plano de: meios de divulgação do simpósio entre os

diversos públicos alvos incluindo Hotsite no web, especificação da terceirização da ges-tão administrativo do simpósio (negociação com fornecedores, gerenciamento de mala direta, cadastramento eletrônico dos participantes, infraestrutura e apoio audiovisual, tradução simultânea, crachás, secretaria no local), impressão e distribuição de material didática (apostila, CDs, etc) e da elaboração do instrumento de avaliação.

• Elaboração de Relatório Final depois do Simpósio a partir das apresentações, discus-sões, dados quantitativos e qualitativos sobre a qualidade e impacto do Simpósio e ins-trumentos de avaliação. Relatório em inglês para ASCO e em português para INCA/MS.

Eventos em andamento:• Viabilização da participação de técnicos do Instituto Anatomopatológico “Dr. José

Antonio O’ Daly” e do Instituto Nacional de Enfermedades Neoplasicas para a “Capacita-ção técnica e treinamento de profissionais vinculados a Rede de Bancos de Tumores de Latino – America e do Caribe (ReBT – LAC) – RINC/UNASUL” no Rio de Janeiro/RJ, de 20 A 23 de agosto de 2012.

• Viabilização da participação de técnicos, representar a Rede dos Institutos Nacionais de Cancer da Unasul Saúde em encontros técnico-gerenciais no “UICC World Cancer Con-gress”, em Montreal – Canadá de 27 a 30 de agosto de 2012.

• Participação de técnicos na “Reunião Técnica – 34º IACR Meeting”, em Cork / Irlanda de 17 a 21 de setembro de 2012.

186


3.4 Comentários sobre o acompanhamento do Termo de cooperação:

O TC 54 é uma metodologia de cooperação técnica que está sendo utilizada pelo Instituto Nacional de Câncer do Ministério de Saúde do Brasil mediante alocação de recursos na Orga-nização Pan-Americana da Saúde para fortalecer o plano de trabalho institucional. Tem como estratégias de cooperação técnica o planejamento, desenvolvimento e avaliação das áreas técnicas do INCA e OPAS, com ações e projetos específicos (tabela abaixo).

As atividades de cooperação técnica estão inseridas nos enfoques funcionais de cursos e seminários, cooperação técnica direta, execução de pesquisas e inquéritos, elaboração de publicações e o desenvolvimento de sistemas de avaliação e monitoramento. Os instrumen-tos de viabilização utilizados são: Cartas Acordo, Contratos com pessoa física e pessoa jurídica, Repasse Financeiro para congressos, cursos, seminários e outros processos de capacitação (cursos e seminários).

Para sua execução foram construídos os processos de trabalho entre Gerência Executiva/INCA e ADM/OPAS: elaboração de fluxos administrativos e estruturação de modelo de solicitações.

Durante o primeiro semestre de 2012 foi realizado o acompanhamento da execução das car-tas-acordo do TC 54.

No final do primeiro semestre de 2012 foi realizada reunião técnico-administrativa e de pla-nejamento, para revisão e coordenação de ações previstas no PTS (reunião de avaliação em julho de 2012.

Como pode se apreciar na tabela embaixo, o TC 54 envolve vários profissionais de 7 Unidades Técnicas:

COMPONENTE RESPONSáVEL NA OPASCONTRAPARTE NACIONAL:

INCA- MINISTÉRIO DA SAÚDECoordenação Geral Alfonso Tenorio Gnecco Luis Santini, Diretor Geral do

INCA/ MSOficial do TC Leila Adesse Eduardo Franco/ Claudio

Noronha Tecnologia e Pesquisa em câncer

Christophe Rerat (UTMTP) Marisa Dreyer Breitenbach

Serviços de Saúde & Atenção Oncológica

Leila Adesse (UTDTNT)/Brendan Flannery (UTSF)

Maria Beatriz Kneip Dias

Capacitação & Educação em Câncer

Vinícius de Araújo Oliveira (UTPRHS)

Luis Felipe Ribeiro Pinto

Saúde Ambiental & Toxicologia

Leila Adesse (UTDTNT)Diego Gonzalez (UTDSSA)

Ubirani Otero

Vigilância em Câncer Leila Adesse (UTDTNT) Marise RebeloTabagismo Glauco Oliveira (UTDTNT) Tânia Cavalcanti

Valéria CunhaNutrição e Câncer Janine Coutinho (UTSAN) Sueli Gonçalves Couto

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COMPONENTE RESPONSáVEL NA OPASCONTRAPARTE NACIONAL:

INCA- MINISTÉRIO DA SAÚDEBVS & Gestão do conhecimento

Nando Campanella (UTIGCC) Letícia Casado

Cooperação Internacional Sul – Sul

Leila Adesse (UTDTNT) José Portela


4.1 Comentários:

O Projeto “Rede Câncer – Mais Impacto”, viabilizado por intermédio do Termo de Cooperação nº 54 realizado entre a OPAS/OMS e o INCA/MS, vem implementando as prioridades definidas a partir da Política Nacional de Atenção Oncológica, alinhada ao Programa Mais Saúde, obje-tivando garantir a continuidade e estabilidade de processos de mudanças que contribuam para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS, através do fortalecimento da capacidade de gestão, da produção e do uso do conhecimento sobre o câncer, buscando o enfoque multiprofissional e integral da promoção, prevenção, vigilância e assistência em conformidade com seus Eixos/ Medidas de Intervenção, como:• Fortalecer as políticas de saúde – Promoção da Saúde – Eixo 1/ Medidas: 1.1; 1.5; 1.6; 1.7,

1.8 e 1.9• Implementar e aperfeiçoar, em todos os níveis de atenção as diretrizes nacionais para a

gestão da atenção oncológica – Atenção à Saúde – Eixo 2/ Medidas: 2.10 e 2.17.• Ampliar o conhecimento em câncer – Força de Trabalho em Saúde – Eixo 4/ Medida: 4.617.• Fortalecer as parcerias internacionais na área de controle do câncer – Cooperação Interna-

cional – Eixo 7.


5.1 Oportunidades

Através do relacionamento estratégico entre a OPAS e o INCA, obtido pelo Termo de Coo-peração 54, tem-se implementado a metodologia de gerenciamento de projetos, visando a provisão de ações estratégicas e criação de ferramentas e de técnicas de gerenciamento de projetos, direcionadas a maior integração dos processos de trabalho; comunicação e gestão de pessoas, de forma a propiciar melhor definição e controle do trabalho a ser realizado; ava-liação e prevenção de riscos, facilitando o alcance dos objetivos propostos e a divulgação dos resultados finais.

188


Durante o desenvolvimento dos projetos tem-se disseminado a integração entre as áreas responsáveis e envolvidas na execução dos mesmos, com realização de reuniões/encontros direcionados à efetuação dos objetivos e ao entendimento da aplicação dos instrumentos administrativos relacionados aos projetos.

A avaliação constante subsidia a gestão e o aprimoramento dos projetos, de forma que possi-bilita a otimização dos recursos alocados, executando os projetos de forma efetiva.

5.2 Debilidades

• A morosidade de alguns processos administrativos como um todo e em especial de carta--acordo, atrasa a execução de ações/ tarefas previstas nos Plano de Trabalho;

• Em viagens internacionais existe morosidade no setor financeiro da OPAS na emissão dos bilhetes após aprovação das reservas pelo INCA, ocorrendo problemas e desgaste institu-cionais (OPAS e INCA) com os convidados estrangeiros pois estes necessitam de visto das embaixadas nos paises de origem. Mesmo solicitando com mais de 30 dias de antecedên-cia, ainda ocorrerem várias ocorrências.

• Portanto, é necessário estudar outras formas de execução que permitam uma organização adequada.

5.3 Recomendações

• Aprofundar a interface técnica entre as autoridades nacionais e os funcionários da OPAS nas etapas de execução das atividades programadas;

• Construir um espaço virtual de “comunidade de prática” que permita o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento em controle do câncer para o país e para a Região;

• Continuar analisando os procedimentos administrativos e financeiros para buscar solu-ções dinâmicas na execução de procedimentos, atendendo às exigências e necessidades dos planos de ação e a realidade nacional.



189


7. Ver Anexo I – Relatório Financeiro Oficial até junho de 2011 – OPAS.

No período de janeiro a julho de 2012, foram executadas várias ações conforme previsto no PTS-2012 e já descritas no item 3, tendo um saldo ainda de U$ 2.100.000,00 onde estimamos ser execu-tados até final de Dezembro de 2012.

7.1 Autenticação

• Gestor do TC/TA e seu respectivo cargo no INCA/ MS. – Eduardo Barros Franco – Coordenador do Projeto

• Responsável da área a que o TC está vinculado no INCA/MS. – Cláudio Pompeiano Noronha – Coordenador-Geral de Prevenção e Vigilância

• Responsável técnico pelo TC/TA na OPAS/OMS. – Leila Adesse

Eduardo Barros Franco Leila Adesse

Coordenador do Projeto 2º Termo de Ajuste ao 54º TCINCA/MS

Consultor OPAS Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-TransmissíveisOPAS/OMS

Cláudio Pompeiano Noronha Alfonso Tenorio Gnecco

Coordenador-Geral de Prevenção e VigilânciaINCA/MS

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento SustentávelOPAS/OMS

191

Termo de Cooperação nº 56 – 1º, 2º e 3º TAVigilância, Promoção e Prevenção em Saúde


Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Saúde AmbientalMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Análise de Situação em Saúde


192



1.1 Área técnica responsável: - Pelo TC/TA na SVS/MS:


Secretaria de Vigilância em Saúde – SVSDr.Jarbas Barbosa – Secretá[email protected] Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105, Brasília/DF. CEP: 70.058-900Dra.Déborah Carvalho Malta – Diretora do [email protected]

SAFS Trechos 02 Lote 05/06 Bloco F Torre 1 Ed. Premium Térreo – Sala 14

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenorio Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/ Número do TC: Vigilância, Promoção e Prevenção em Saúde / TC 56

1.3 Objeto do TC: Apoiar o fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações de Vigilância em Saúde do SUS

1.4 Número de Processo: 25000.180069/2008-02

1.5 Período de Vigência: 29/12/2013

1.6 Número do SIAFI do TC: 639523

1.7 Número de TA: Três termos de ajuste

1.8 Valor total do TA e total no TC: 1º TA R$ 6.000.000,002º TA R$ 5.500.000,003º TA R$ 7.000.001,00Total R$ 18.500.001,00

2. INTRODUÇÃO


3.1 Fim

Fortalecer o desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento da gestão das ações de Vigi-lância em Saúde do Sistema Único de Saúde nas áreas de promoção da saúde, vigilância e

193


prevenção de violências, acidentes, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e análise de situa-ção de saúde

3.2 Propósito

Subsidiar o gestor federal do Sistema Único de Saúde na vigilância e prevenção de violências, acidentes, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e análise de situação de saúde

No tema de promoção da saúde a OPAS/OMS Brasil trabalha de forma articulada e em parceira com o Ministério da Saúde apoiando o fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e dos eixos da PNPS para atuar junto aos determinantes sociais da saúde.

As ações da Unidade Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Saúde ambiental (UT DSSA) visam apoiar a implementação das prioridades nacionais definidas na Política Nacional de Promoção a Saúde, alinhadas ao Plano Nacional de saúde (PNS) com o Pacto de Gestão do SUS do Ministério da Saúde, ademais do Plano Plurianual (PPA), o Plano de Aceleração do Crescimento da Saúde (Mais Saúde) do Governo Federal e mais recentemente aos objetivos estratégicos traçados para o período de 2011 a 2015 pelo Ministério da Saúde, de forma a garantir a continuidade e estabilidade de processos de mudanças que contribuam para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apoiando a superação de deficiências gerenciais e a criação de um sistema de informação estratégica. Não obstante a Cooperação Técnica também contribui para a articulação com os objetivos estratégicos regionais e globais elaborados pela OPAS/OMS.

O TC 56 é o instrumento que utilizamos para apoiar as atividades de Promoção à Saúde, vol-tadas de forma mais específica á prevenção da violência, prevenção da morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), aprimora-mento de bases de dados e análise de situação de saúde. É um TC que se caracteriza por:• TC de nova geração (elaborado 2008, inicio 2009)• Trabalho interprogramático• Bom relacionamento com a contraparte

Envolve as seguintes unidades:• UT DSSA: consultores Regiane Rezende – RE 1 (Violências) e Victor Pavarinno (Trânsito) e RE

2 consultora Regiane Rezende (Promoção da Saúde, Atividade Física)• UT DTNT (consultora Regiane Rezende – Vigilância de DCNT), • UT VIAS (consultora Elizabeth Duarte – RE 3 e 4)

194


RE 1: Sistema de vigilância e prevenção de violência aprimorado.

Principais atividades realizadas:

As atividades voltadas para a prevenção de violências tiveram um aporte em 2012, com a modificação do edital que destina recursos aos municípios para o desenvolvimento de ações e fortalecimento dos Núcleos de Promoção da Saúde e prevenção das Violências. O edital divulgado em 2011 priorizou a prevenção de violências, adotando como um dos critérios para a seleção de projetos a notificação.

Além da indução ao desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção das violências, a cooperação técnica contribui para a efetivação de pesquisas e alimentação dos sistemas de vigilância com a realização da Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), no módulo contínuo, com a capacitação de referências estaduais e municipais para a notificação coti-diana de violências e o VIVA inquérito (pesquisa realizada a cada 3 anos).

Relação das principais atividades desenvolvidas

Trânsito:

Promoção de ações voltadas à redução da morbimortalidade do trânsito, por meio de ati-vidades previstas no TC voltas a oficinas do Projeto Vida no Trânsito em tanto em sua ver-são “RS-10 Brasil” (Bloomberg/Trânsito) cinco capitais brasileiras, quanto na ampliação das iniciativas deste projeto nas demais capitais estaduais (Portaria Nº 3.023/2011), na conti-nuidade do Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito (PREMAT), para implementação do Plano de Ação de Redução das lesões e mortes no trânsito e segu-rança viária, bem como ações voltadas aos – Plano da Década de ações 2011/2020.

Em relação à prevenção da morbimortalidade no trânsito, o destaque se faz à extensão da metodologia e ações do projeto “Vida no Trânsito” (versão brasileira do projeto RS-10 Brasil (Bloomberg/Trânsito na cooperação com a OPAS), anteriormente centrada em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, MG; Campo Grande, MS; Curitiba, PR; Palmas, TO e Tere-sina, PI), para todas as demais capitais brasileiras, a partir da PORTARIA Nº 3.023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, que autorizou o repasse financeiro de R$ 12.200.000,00 do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Capitais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, Implementação de Política de Promoção da Saúde na ampliação e sustentabilidade das ações do Projeto Vida no Trânsito.

O primeiro semestre de 2012, desta sorte, caracterizou-se por, além da continuidade das ações do Projeto Vida no Trânsito (PVT/RS-10 Brasil) nas cinco cidades piloto, em esforços no sentido de levar a dinâmica desta iniciativa do para as demais capitais brasileiras. Tal

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se deu por contatos com órgão gestores de saúde e trânsito de todas as UFs e das suas respectivas capitais, no sentido de se explicar a natureza da expansão do projeto de pos-sibilidades do uso dos recursos da referida Portaria, por meio de ações como áudio/tele-conferências, bem como a pela promoção o de um grande encontro presencial em Brasília.• Assim, no que concerne ao trânsito, registre-se a continuidade das ações nas cinco capi-

tais originais (PVT/RS-10 Brasil), em especial: – Participação no 1o Encontro do Consórcio de Parceiros do PVT/RS-10 Brasil (Fev.

2012); – Desenvolvimento conjunto, pela OPAS/OMS no Brasil e DASIS/MS, do plano de ação

do PVT/RS-10 Brasil em 2012. – Articulação da agenda de atividades em Belo Horizonte, MG; Campo Grande, MS;

Curitiba, PR; Palmas/TO e Teresina/PI. – Visitas e Oficinas bimestrais de acompanhamento do progresso das atividades nas

cinco cidades do PVT/RS-10 Brasil. – Teleconferências mensais com cidades, para acompanhamento do progresso das ati-

vidades, cobrar e informar diretrizes. – Revisões dos planos de intervenções das 5 cidades do PVT/RS-10 Brasil. – Participação nas diretrizes e acompanhamento e crítica da pesquisa sobre o perfil e

atitudes de usuários das vias públicas nas 5 cidades do projeto rs-10 brasil/vida no trânsito; demandado pela OPAS/OMS no Brasil.

– Definição do conjunto de publicações (Manuais/Relatórios) a serem disseminados no âmbito do projeto PVT/RS-10 Brasil e via TC-56 (neste, o Relatório Mundial de Lesões Causadas pelo Trânsito: ajustes finais e envio para a OPAS-WDC para OK e ISBN).

– Acompanhamento do desenvolvimento de Cartas-Acordo com as instituições PUC--PR; UFMG e GRSP para ações no PVT/RS-10 Brasil, e no caso da GRSP, no “Projeto Vida no Trânsito ampliado”.

– Definições acerca das estratégias para marketing social no âmbito do PVT/RS-10 Bra-sil;

– Participação e acompanhamento das ações realizadas pela WLF e intermediadas pela OPAS/OMS no Brasil para teste com grupos focais para a produção de material para campanhas preventivas (beber e dirigir).

– Participação nas diretrizes para realização de treinamento de jornalistas a serem nas cidades do PVT/RS-10 Brasil.

– Promoção e realização de encontro dos membros da comissão interministerial de acompanhamento do PVT/RS-10 Brasil.

– Definição conjunta OPAS/OMS no Brasil, DASIS/MS, pontos focais das cinco cidades e das universidades (JHU, URGS, UFMG e PUC-PR) envolvidas no PVT/RS-10 Brasil, sobre os equipamentos a serem adquiridos para utilização local no âmbito do pro-jeto.

– Participação em eventos (seminários, congressos, ciclos de palestras) para a dissemi-nação das ações voltadas à redução da morbimortalidade no trânsito dentro e fo do

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PVT/RS-10 Brasil, entre estes: Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, na Câmara do Deputados, em abril/2012; Audiência Pública no Supremo Tri-bunal Federal; Audiência no Supremo Tribunal Federal para julgamento de ADI sobre a “Lei Seca” (maio/2012); Participação no Seminário Mapfre/Min Cidades sobre uso de mecanismos de retenção para crianças (Maio/2012).

– Acompanhamento e registro regular do progresso da legislação voltada à redução da morbimortalidade no trânsito.

– Promoção de curso de Data-Linkage (integração de dados), para representes das 5 cidades, e elaboração de manuais .

No âmbito do “Projeto Vida no Trânsito ampliado” (no contexto do que a PORTARIA Nº 3.023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 propiciou) deu-se as ações: • Videoconferência com profissionais das áreas de saúde e trânsito de 22 Estados brasilei-

ros (março/abril 2012)• Planejamento, organização e execução da Oficina em Brasília, com mais de 100 partici-

pantes, visando subsidiar Estados e Capitais brasileiras para o planejamento do Plano de Ação do Projeto Vida no Trânsito ampliado, reunindo representantes de secretarias municipais e estaduais de saúde e agências e departamento de trânsito em uma extensa programação de dois dias, com compartilhamento de experiências locais e discussões a encaminhamentos de planos;

• Viagens e participações em eventos em capitais brasileiras para informar e auxiliar arti-culação e estratégias de implementação do Projeto Vida no Trânsito.

Violência:• Apoio ao desenvolvimento do VIVA contínuo e inquérito.• Oficinas Análise de Banco de Dados VIVA Inquérito.• Oficina com Estados e Capitais sobre VIVA e SINAN Net (fluxos, protocolos, rede, etc).• Oficina sobre álcool e crack.• Curso de Tabwin para técnicos da área de prevenção de violências e acidentes e promo-

ção da cultura de paz.• Realização de visitas técnicas de monitoramento Rede Nacional de Prevenção de Vio-

lências e Promoção da Saúde.• Participação em eventos nacionais relacionados a vigilância e Prevenção de violências e

acidentes, Promoção da Saúde e Cultura de Paz.• Acompanhamento e apoio técnico às ações de prevenção a violência e acidentes.• Participação em eventos internacionais relacionados à prevenção a violência e Aciden-

tes, na cooperação sul-sul.

Publicações – Trânsito:

Publicação do Relatório Mundial de Prevenção de Lesões e Mortes no Trânsito (Sumário- OMS/OPAS): material pronto para publicação, ISNB e formatação obtida junto a OPAS-

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-WDC, aguarda Carta de apresentação do Ministro para publicação prevista no segundo semestre de 2012.

RE 2: Sistema de Vigilância e prevenção de Doenças Crônicas não Transmissíveis aprimorado.

Sobre as ações de vigilância de DCNT são realizados estudos e pesquisas com o apoio do TC56, como:• Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), que está na sua segunda edição. No pri-

meiro semestre de 2012 foi realizada a capacitação dos pesquisadores e o início da coleta das informações (cerca de 75%) que será finalizada em agosto. Neste ano a PeNSE além das capitais contemplou uma amostra com outros municípios de forma a garantir a representatividade regional e nacional. A OPS/OMS Brasil apoiou o processo de har-monização desta pesquisa com a Global School-based Student Health Survey (GSHS), desenvolvida pela OMS em colaboração com a OPS/WDC, UNICEF, UNESCO, UNAIDS e CDC/Atlanta.

• Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): preparação para a realização da pesquisa em 2013. • Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por inquérito telefônico –

VIGITEL: pesquisa realizada anualmente desde 2006 em todas as capitais dos 26 Estados Brasileiros e no distrito Federal. No primeiro semestre de 2012 foi lançada publicação com os resultados do VIGITEL de 2011, que contou com a participação de mais de 54 mil brasileiros, por meio das entrevistas telefônicas. Também no primeiro semestre foi feita a preparação dos instrumentos legais e operacionais para a realização das entrevistas no segundo semestre.

Em novembro de 2011 foi lançado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas no Brasil (2011-2022).

Em maio de 2012 foram realizados em Brasília com apoio do TC56, dois importantes even-tos:• Reunião Bienal da Rede CARMEN, com a participação de cerca de 80 pessoas dos países

das Américas e Caribe (08 e 09 de maio de 2012). A reunião teve como propósito discu-tir os avanços, oportunidades e metas para alcançar o desenvolvimento dos planos e políticas de DCNT na região e como objetivos: compartilhar experiências exisotas, ferra-mentas e recursos que permitam apoiar as políticas e programas das DCNT nos países; discutir a proposta para a revisão da Estratégia Regional e Plano de Ação das DCNT; adquirir melhor compreensão e conhecimento de importancia de abordar as DCNT de forma inclusiva com a participação de toda a sociedade e fortalecer as redes e as par-cerias existentes para a prevenção e o controle ldas DCNT. Alcançando os seguintes resultados: avaliação dos progresos, metas e oportunidades para alcançar o avanço dos planos e das políticas das DCNT na região; melhor conhecimento das ferramentas e dos recursos disponíveis para os gerentes dos programas nacionais de DCNT; revião da

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Estratégia Regional e do Plano de Ação de DCNT, mediante a retroalimentação da rede CARMEN; maior compreensão e compromisso entre a OPAS, os países e as organizações sociais para alcançar a prevenção e o controle das DCNT.

• Fórum Pan-Americano de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT: participação de cerca de 200 pessoas dos países das Américas e Caribe (09 e 10 de maio de 2012), com o objetivo de oferecer uma plataforma para a “totalidade de esforços do governo e totalidade de esforços da sociedade” para confrontar a epidemia de DCNT nas Américas após a Declaração da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre DCNT. O Fórum possibilitou à OPAS apoiar os Estados Membros na implementa-ção da Estratégia Regional de DNT e dos respectivos mandatos; vincular o trabalho em DCNT à rede CARMEN e à consolidação de parcerias mais amplas com vários interes-sados ;criar sinergias entre iniciativas, fóruns e redes relacionadas a fim de promover a saúde e tratar da prevenção e controle das DCNT e seus fatores de risco e de proteção; compartilhar informações sobre colaborações e parcerias de sucesso na área de DCNT; fortalecer as parcerias existentes/estabelecer parcerias inovadoras com vistas a tomar medidas nas áreas prioritárias acordadas e iniciar a identificação de recursos e oportu-nidades para a expansão.

Ainda no primeiro semestre de 2012, foi publicada a PORTARIA No- 14, DE 28 DE JUNHO DE 2012, que instituiu o Comitê Técnico Científico Assessor das Doenças Crônicas Não Trans-missíveis do Ministério da Saúde (CTA-DCNT), com a finalidade de assessorar a Secretaria de Vigilância em Saúde na identificação de prioridades, formulação de diretrizes nacionais para a vigilância e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus fatores de risco, bem como no acompanhamento e avaliação das ações coerentes com a atual política de saúde e com o Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil. Em junho foi realizada a primeira reunião do CTA com a pauta: Finalidades do CTA, monitoramento do Plano DCNT; Vigilância de DCNT: Fatores de Risco e proteção: VIGITEL, PeNSE, PNS, Morbimortalidade: SIM e Registros de Câncer; Fatores de Risco e proteção: VIGITEL, PeNSE, PNS, Morbimortalidade: SIM e Registros de Câncer; Discussão das Metas do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis ( DCNT) no Brasil 2011-2022.

Foram realizadas ainda durante o semestre, três reuniões para o Monitoramento do Plano, junto aos demais setores do Ministério da Saúde e instituições convidadas.

O Brasil também participou por meio de seções Elluminate, preenchimento de formulários e reuniões, da discussão sobre o Plano Estratégico e as Metas Regionais para o enfrenta-mento das DCNT e da revisão do Plano elaborado pela OMS.

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Promoção da Saúde:

A cooperação técnica apoia o curso para gestores, que está em reformulação para atender a demanda da implantação do Programa Academia da Saúde nos Municípios brasileiros. O lançamento está previsto para o 1º semestre de 2013 para o público da atenção básica, especialmente ligado ao Programa Academia da Saúde. A capacitação é feita com a meto-dologia EAD.

A Coordenação de Doenças e Agravos Não transmissíveis (CGDANT) também promove a indução para que os municípios desenvolvam de ações que estimulem a atividade física e práticas corporais. O MS com o apoio da OPAS, publica anualmente editais para os projetos Academia da Saúde. No segundo semestre de 2011 foi feita a seleção de projetos a serem contemplados com recursos federais para 2012. Atualmente cerca de 2.600 polos do Aca-demia da Saúde em todo o país recebem incentivo do Governo Federal.

Mensalmente são realizadas reuniões Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde. No primeiro semestre de 2012 foram abordados os seguintes temas: Plano Setorial de Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC-Saúde) Monitoramento anual das ações do PDCNT; pactuação para redução do teor de sódio nos alimentos pro-cessados (metodologia para definição de metas de redução e plano de monitoramento com cronograma); Encaminhamentos da World Nutrition – Rio 2012 (27 a 30 de abril); Lan-çamento do VIGITEL 2011; participação do Brasil na 5ª Conferência Latino-Americana de Promoção e Educação em Saúde – México (10 a 13 de abril); Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio); Eventos estratégicos para Promoção da Saúde em 2012 e 2013; Regulamentação da Publicidade de Alimentos (Recomendações da Consulta de Especialistas das OPAS sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não alcoólicas para Crianças nas Amé-ricas; Histórico da Regulamentação da Publicidade de Alimentos no Brasil; Marco constitu-cional da regulamentação da publicidade de alimentos e o papel do Estado); dia mundial as Saúde – preparação; Proposta de ações e monitoramento para a execução do Objetivo Estratégico 6 do Ministério da Saúde (relacionado à vigilância e Promoção da Saúde); Lei de Ambientes Livres de Tabaco (Regulamentação da Lei nº12.546, Resolução sobre o usos de aditivos nos produtos derivados do tabaco; Rio +20; 8ª Conferência Global de Promoção da Saúde (apresentação do escopo da Conferência, apresentação da proposta de elaboração de um documento que tem com o objetivo registrar as experiências de “Saúde em Todas as Políticas” desenvolvidas nas Américas); Apresentação do Programa 11 pela saúde – FIFA com a pactuação de temas prioritários para a campanha da Copa do Mundo de futebol no Brasil.

Relação das principais atividades realizadas:• Oficina de avaliação do Programa Academia da Saúde e Academia da Cidade de Per-

nambuco.

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• Oficina de elaboração de instrumento de monitoramento do Programa Academia da Saúde.

• Foram realizadas duas oficinas: uma em Brasília, no mês de março e outra em Porto Ale-gre no mês de julho. Ambas contaram com a participação dos pesquisadores das Uni-versidades envolvidas e gestores do Ministério da Saúde, no total de 21 participantes. O produto das oficinas foi o desenho do estudo avaliativo da implantação do Programa Academia da Saúde nos Municípios Brasileiros e a efetividade do Programa Academia das Cidades de Pernambuco.

• Oficina de elaboração de instrumento de monitoramento do Programa Academia da Saúde: foi realizada em fevereiro na cidade do Recife. Contou com a participação de gestores dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul e das cidades de Recife, Aracaju e Vitória do espírito santo, além de técnicos do Ministério da Saúde das Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica, no total de 17 pessoas. O produto da oficina foi a elaboração do instrumento de monitoramento do Programa no formato online, utilizando-se a ferramenta do DATASUS denominada Formsus para elaboração de formulários.

• Oficina para discussão do módulo de Atividade Física – AF no Curso de Educação à Dis-tância – EAD de promoção da saúde: foram desenvolvidas duas oficinas nos meses de maio e de junho com autores convidados das universidades federais do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo e com técnicos do Ministério da Saúde, no total de 8 pes-soas. O produto das oficinas foi a estruturação dos conteúdos e exercícios dos módulos e a organização dos mesmos na duração do EAD.

• Apoio à revisão do curso para Gestores do SUS em Promoção da Saúde.• Oficina técnica da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar – PeNSE: Discussão sobre instru-

mentos, metodologia e análise.• Oficina de treinamento para o trabalho de campo, da Pesquisa Nacional de Saúde Esco-

lar – PeNSE.• Apoio à realização da Reunião Bienal da Rede CARMEN – 08 e 09 de maio de 2012, em

Brasília-DF.• Apoio à realização do Fórum Pan-Americano de Enfrentamento de Doenças Crônicas

Não Transmissíveis – DCNT: participação de cerca de 200 pessoas dos países das Améri-cas e Caribe (09 e 10 de maio de 2012, em Brasília-DF).

• Revisão dos Protocolos do Plano de DCNT.• Reunião de Monitoramento do Plano de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT.• Oficina do VIGITEL.• Oficina sobre o Risco Atribuído em Câncer.• Acompanhamento e apoio técnico às ações de DCNT e Promoção da Saúde.• Participação em eventos internacionais relacionados a DANT na cooperação técnica sul-

-sul.• Apoio à realização das reuniões do comitê Gestor da PNPS e respectivos encaminha-

mentos.

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Publicações – Promoção da Saúde:

Impressão da PNPS em Inglês e Espanhol, prevista para o 2º semestre de 2012.

Produtos:• Documento técnico contendo apresentação dos resultados de consulta pública refe-

rente ao Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil.

• Documento técnico contendo a proposta de realização de IV Seminário Nacional de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, abrangendo conteúdo programático, estrutural e teórico, método de trabalho-prático e a definição da agenda programática e logística a ser firmada pela SVS no ano de 2011.

• Documento técnico contendo relatório descritivo das ações de prevenção de violên-cias e acidente previstas no Programa Anual de Trabalho (PAT) e o monitoramento das ações executadas no primeiro semestre de 2012 pela Coordenação Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis – CGDANT/DASIS /SVS/MS.

• Documento técnico contendo análise sobre associação entre excesso de peso em adul-tos brasileiros e hábito de fumar, dados do VIGITEL 2010.

• Documento técnico contendo o eixo de Vigilância e Informação em DCNT que comporá o Plano Nacional de DCNT.

• Documento técnico contendo análise do padrão alimentar de adultos brasileiros e seus fatores associados, dados do VIGITEL 2010.

• Documento técnico contendo relatório descritivo da pactuação de metas da Secretaria de Vigilância em Saúde para o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

• Documento técnico contendo relatório descritivo da pactuação de produtos, metas e ações referentes ao controle e eliminação das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza da Agenda estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

• Documento técnico contendo relatório descritivo da pactuação de produtos, metas e ações referentes a controle da Aids e hepatites Virais da Agenda Estratégica da Secreta-ria de Vigilância em Saúde.

• Documento técnico contendo a proposta de realização de III Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, abrangendo conteúdo programático, estrutural e teó-rico, método de trabalho-prático e a definição da agenda programática e logística a ser firmada pela SVS no ano de 2011.

• Documento técnico contendo estratégias de comunicação on-line para a Rede Nacional de Promoção da Saúde.

• Documento técnico contendo as etapas de organização e os principais apontamentos da 10ª Conferencia Internacional de Saúde Urbana.

• Documento técnico contendo análises dos indicadores acordados para IDB e MERCO-SUL coletados na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) no ano de 2009.

• Documento técnico contendo análises de associação dos indicadores de atividade física coletados na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) no ano de 2009.

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• Documento técnico contendo análise sobre “Guias alimentares para a população brasi-leira: implicações para a Política Nacional de Saúde bucal”.

• Documento técnico contendo análise sobre “Dor dentária e fatores associados em ado-lescentes brasileiros: a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), Brasil, 2009”.

• Documento técnico contendo o Plano para Doenças Crônicas Não Transmissíveis no idioma inglês.

• Documento Técnico contendo revisão de documentos e publicações da literatura sobre programas e experiências para controle de álcool e drogas no Brasil.

• Documento Técnico contendo estudo das evidências sobre prevenção e tratamento de usuários e dependentes de álcool e drogas, inclusive do “crack” – derivado de cocaína com baixo custo e alta incidência de dependência – no exterior.

• Documento técnico com a descrição da construção das telas em PHP, finalização do aplicativo, conclusão das telas PHP, opções para administradores e usuários, e geração da documentação do aplicativo para operacionalizar do site de Vigilânc ia de Violências e Acidentes – VIVA.

• Documento técnico descrevendo a inclusão de novas funcionalidades e opções de rela-tórios, além das que fazem parte do relatório oficial, incorporação dos dados de 2011 e ponderação IBGE 2010, para operacionalização do site do Vigitel: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico.

• Documento técnico com os resultados dos novos indicadores no “Painel de Indicado-res” do CGIAE/DASIS. Estes indicadores devem incluir a série histórica, os sinais mensais, desempenho e resultado no semáforo.

• Documento técnico contendo análise descritiva de violência doméstica, sexual e outras violências contra homens, utilizando a base de dados do VIVA Contínuo 2010.

• Documento técnico contendo análise de consistência das variáveis do VIVA Contínuo 2009 e 2010.

• Documento técnico contendo dicionário de dados da Ficha de Vigilância de violências e acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência – VIVA Inquérito 2011.

• Documento Técnico contendo o planejamento de ações interestadual para desenvolvi-mento da Vigilância em Saúde e da Promoção da Saúde na Rede de Saúde do Vale do Médio São Francisco.

• Documento técnico contendo a revisão do manual de apoio ao desenvolvimento de projetos de promoção da saúde financiado pelo Ministério da Saúde.

• Documento técnico contendo resultados preliminares do sistema de Vigilância de vio-lências e acidentes – Componente de Vigilância Sentinela – referente ao Inquérito 2011.

• Documento técnico contendo projeto executivo da Pesquisa Nacional de Saúde – PNS.• Documento técnico contendo proposta de estudo piloto dos módulos de laboratório,

antropometria e pressão arterial da Pesquisa Nacional de Saúde. • Documento técnico contendo avaliação e revisão final do questionário do Sistema de

Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissí-veis por meio de Inquérito Telefônico – VIGITEL 2011.

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• Documento técnico contendo análise de dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico – VIGITEL – no ano de 2010.

• Documento técnico contendo análises das questões adicionais de diabetes incluídas do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por inqué-rito telefônico – VIGITEL – no ano de 2011.

• Documento técnico contendo avaliação de sistema (atributos qualitativos e quantitati-vos) do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico – VIGITEL 2006 a 2011.

• Documento técnico contendo subsídios e diretrizes voltados à construção de termo de referência com vistas à definição de entidade especializada para realização de pesquisa nas capitais e no Distrito Federal, em 2012, relativa à Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

• Documento técnico contendo o projeto da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE para o ano de 2012.

• Documento técnico contendo análise de dados vinculados à atividade física produzidos pelo Vigitel em 2010, descrevendo os dispositivos aplicados, indicadores monitorados, resultados esperados, bem como meto dologia utilizada, expostos de forma compilada e sistematizada.

• Documento técnico contendo o manual do entrevistador da 2ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).

• Documento técnico contendo a revisão do projeto político pedagógico da 4ª oferta do Curso à Distância para gestores e profissionais do SUS em Promoção da Saúde.

• Documento técnico contendo a revisão do manual do aluno para a 4ª Oferta do Curso à Distância para gestores e profissionais do SUS em Promoção da Saúde.

• Documento técnico contendo termos de referência para compra de balanças, antro-pômetros e aparelhos para verificação de Pressão Arterial para Pesquisa Nacional de Saúde – PNS.

• Documento técnico contendo Plano de Monitoramento de Pacientes Crônicos no Sis-tema Único de Saúde relacionado ao Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT).

• Documento técnico contendo proposta das Fichas de Qualificação dos Indicadores constantes no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT).

Principais eventos realizados e apoiados pela OPAS/OMS Brasil

Reunião Bienal da Rede CARMEN e Fórum Pan-Americano de Enfrentamento de DCNT.

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RE 3: Bases de dados integradas e sistemas de Informação aprimorados.

Atividades realizadas:• Qualificação em vigilância do óbito dos núcleos de vigilância hospitalar dos participan-

tes da rede de alto risco.• Apoio às ações de vigilância e investigação de óbito infantil, fetal e materno para o apri-

moramento da cobertura dos sistemas de informação sobre mortalidade.• Apoio às ações de vigilância de nascimentos para o aprimoramento da cobertura dos

sistemas de informação sobre nascidos vivos• Apoio às ações específicas de vigilância e integração de bases de dados e sistemas de

informação, produção e análise de situação de saúde.

Eventos realizados:• Encontro macrorregional das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (incluindo o estado

do Tocantins) e da região Nordeste e Amazônia Legal sobre vigilância de óbitos e nasci-mento, e sistemas de informação em saúde.

• Reunião Nacional com o Comitê Técnico Assessor – CTA do SIM e Sinasc.• Oficina de multiplicadores para cursos de codificadores de causas de mortalidade.• Oficina de homologação de versão dos sistemas SIM e Sinasc.• Encontro para avaliação do processo de implantação dos registros de óbitos em locais

de sepultamento.• II Curso de codificadores de causa básica de mortalidade para a região norte 2012; I e

II Cursos de codificadores de causa básica de mortalidade para a região nordeste 2012.• Reuniões (cinco) do Grupo Técnico – GT, referente às tabelas do Seletor de Causa Básica

de Óbito – SCB em 2012.

RE 4: Análise da situação de saúde realizada.


Apoio às ações para o desenvolvimento metodológico e a produção de análises de situação de saúde, melhoria dos sistemas de informação em saúde e aprimoramento das análises de tendências dos processos saúde-doença, nos determinantes sociais e na identificação das iniquidades em saúde.

Principais publicações:

Preparação do suplemento VIVA – Revista Ciência e Saúde Coletiva.

Eventos realizados• 1ª Oficina sobre cargas de doenças 2012.

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• Reunião técnica para discussão das listas de evitabilidade a serem utilizadas nas fichas de investigação de óbito infantil e materno.

• Oficina de Análise de Banco de Dados de Vigilância do Óbito.

Participação de técnicos da SVS em eventos internacionais com apoio da OPAS/OMS (relacionados a todos os RE).

Principais produtos RE3 e RE4• Relatório sobre mortalidade geral por grupos específicos de doenças (neoplasias, doen-

ças cardiovasculares, doenças respiratórias, entre outras), utilizando a Classificação Internacional de Doenças – Décima Revisão (CID-10), considerando faixa etária (70 anos e > 70 anos), nos níveis municipal, estadual e regiões de saúde, para os anos de 2000 a 2010, utilizando o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

• Relatório sobre internações e letalidade hospitalar por grupos específicos de doenças (neoplasias, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, entre outras) utilizando a Classificação Internacional de Doença – Décima Revisão (CID-10), nos níveis municipal, estadual e regiões de saúde, para os anos de 2000 a 2010, utilizando o Sistema de Infor-mações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

• Relatório sobre dias de internação de pacientes hospitalizados por grupos específicos de doenças (neoplasias, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, entre outras) utilizando a Classificação Internacional de Doença – Décima Revisão (CID-10), nos níveis municipal, estadual e regiões de saúde, para os anos de 2000 a 2010, utilizando o Sis-tema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

• Relatório sobre disparidade educacional na mortalidade e hospitalização, a nível muni-cipal, estadual e regiões de saúde, para os anos de 2000 a 2010, utilizando o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

• Relatório da prevalência, tendências temporal dos fatores de risco de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) para as capitais dos estados e DF, e o cálculo de mortalidade por causas específicas relacionadas aos fatores de risco de doenças crônicas por sexo e grupos etários específicos, para os anos de 2006 a 2010, utilizando o VIGITEL (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) e o Sistema de Informações sobre Mor-talidade (SIM).

• Relatório de consistência dos bancos de dados e qualidade dos indicadores gerados, para os anos de 2000 a 2010; assim como dos bancos de fatores de risco 2006 a 2010, utilizando o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e VIGITEL (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).

• Documento técnico contendo planejamento de atividades direcionadas à vigilância do óbito infantil, fetal, materno e por causas mal definidas, a serem desenvolvidas no país durante o ano de 2012.

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• Documento técnico contendo a revisão das fichas sínteses de investigação do óbito materno, infantil e fetal e proposta de modelos de relatórios da vigilância do óbito do módulo SIM-web, no ano de 2012.

• Documento técnico contendo o guia com orientações para o resgate de informações a partir dos locais de sepultamento com atividade irregular, em 2012.

• Documento técnico contendo a estratégia de ação para a busca direcionada de regis-tros de nascimentos e óbitos a partir do pareamento entre as bases de dados do SIM, Sinasc, CadUnico e SIH ocorridos em 2010 e 2011.

• Documento técnico contendo a estratégia de ação para a investigação de óbitos com causa básica mal definia a partir do produto de relacionamento entre as bases de dados do SIM, SINAN, APAC e AIH ocorridos em 2011.

• Documento técnico contendo a avaliação das atividades desenvolvidas da vigilância do óbito e por causas mal definidas, no país, em 2012.

• Documento técnico com o volume de óbito de mulheres em idade fértil, materno, infantil, fetal e com causa mal definida investigados em Pernambuco com ocorrência em 2010 e 2011.

• Documento técnico o volume de registros de óbitos e nascimentos resgatados para o SIM e SINASC (Sistema de Informações sobre Mortalidade e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) a partir da busca direcionada que ocorreram em 2011.

• Documento técnico contendo o quantitativo de municípios e cemitérios com a implan-tação de registros de sepultamento e capacitação dos responsáveis para alimentação dos registros em Pernambuco em 2011.

• Documento técnico com o relato das ações de vigilância para o óbito materno, infantil, fetal e com causa mal definida no âmbito hospitalar visando à melhoria desses indica-dores considerando os anos de 2011 e 2012.

• Documento técnico com o relato das ações de estruturação e fortalecimento da vigi-lância do óbito materno, infantil, fetal e com causa mal definida junto aos municípios da Região da Zona da Mata visando à melhoria desses indicadores nos anos de 2011 e 2012.

• Documento técnico com o relato das ações de estruturação e fortalecimento da vigi-lância do óbito materno, infantil, fetal e com causa mal definida junto aos municípios da Região do Agreste visando à melhoria desses indicadores nos anos de 2011 e 2012.

• Documento técnico contendo a atualização das paginas do Sime Web – Sistema de Monitoramento de eventos via Web no ano de 2011 e 2012, para novo padrão de layout conforme demandado pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde.

• Documento técnico contendo a modelagem do banco de dados do Monitor Sime Web inserindo campos necessários ao registro de eventos, como parte da migração do Moni-tor CIEVS – do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde para a WEB, no ano de 2011 e 2012.

• Documento técnico contendo a atualização formulário de registro de eventos do Moni-tor Sime Web, incluindo novos campos baseado na modelagem do banco de dados

207


existente, como parte da migração do Monitor CIEVS – do Centro de Informações Estra-tégicas de Vigilância em Saúde para a WEB, no ano de 2011 e 2012.

• Documento técnico contendo a atualização formulário de manutenção de eventos do Monitor Sime Web, incluindo novos campos baseado na modelagem do banco de dados existente, como parte da migração do Monitor CIEVS – do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde para a WEB, no ano de 2011 e 2012.

• Documento técnico contendo os passos para a conversão do banco de dados do Moni-tor Sime Web de PostgreSql para Mysql, como parte da migração do Monitor CIEVS – do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde para a WEB, no ano de 2011 e 2012.

• Documento técnico contendo manual de utilização da nova versão do Sistema de Moni-toramento de Eventos – SIME via Web, descrevendo suas funcionalidades e atualizações desenvolvidas durante os anos de 2011 e 2012. O publico alvo deste documento será composto pelos CIEVS das secretarias Estaduais e Municipais de saúde, no ano de 2011 e 2012.

• Documento técnico com o planejamento analítico do método de priorização de Fatores de Risco

• Documento Técnico para geração das estatísticas que formam os indicadores e os crité-rios de priorização de Doenças.

• Documento técnico com o planejamento analítico do método de priorização de Fatores de Risco

• Documento Técnico para geração do modelo final de priorização de Doenças com aná-lise de sensibilidade com diferentes métodos de transformação dos indicadores.

• Documento Técnico para geração do modelo final de priorização de Fatores de Risco com análise de sensibilidade com diferentes métodos de transformação dos indicado-res.


4.1 Comentários:

O TC 56 tem relação com os seguintes objetivos estratégicos do MS traçados para 2011 a 2015:• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas,

estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção

• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigi-lância em saúde

• Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhar as experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasil.

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5.1 Oportunidades

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS – e DASIS/SVS/MS no TC – 56, gera espaços e cenários favoráveis para o desenvolvimento de outras atividades além das previstas no TC.

5.2 Debilidades

• Necessidade de aprimoramento das etapas de planejamento e gestão do TC a fim de evitar curtos prazos para sua execução.

• Necessidade de aprimoramento da comunicação a fim de garantir o envolvimento da área técnica da OPAS/OMS na elaboração de Termos de Referência e participação na organiza-ção de reuniões e oficinas.

5.3 Recomendações

• Estreitar o contato técnico e a análise da execução para buscar maior eficiência nas solu-ções dinâmicas na execução de procedimentos, atendendo às exigências e necessidades dos planos de ação e à realidade nacional.



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Termo de Cooperação nº 57 – 1º e 2º TAPrograma de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde


Unidade Técnica de Políticas de Recursos Humanos em SaúdeMINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES


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Área técnica responsável:- Pelo TC/TA no MS:


Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES/MSDr. Mozart Sales – SecretárioE-mail: [email protected].: (61) 3315-2224

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidades Técnica de Políticas de Recursos Humanos em SaúdeDr. Felix Hector Rigoli – CoordenadorE-mail: [email protected].: (61) 3251-9540

Título/Número do TC: Gestão da Educação e do Trabalho no SUSTC 57

Objeto do TC: Apoiar o aprimoramento da gestão do SUS, com foco na educação permanente de seus profissionais e na qualificação da gestão do trabalho.

Número do processo: 25000.167335/2008-01

Período de vigência: 30/12/2008 a 29/12/2013

Número do SIAFI do TC 643683

1.7 Número de TA 2

1.8 Valor total dos TA e total do TC 1º TA: 84.000.000,002º TA: 84.000.000,00

Total do TC: R$ 168.000.000,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação nº 57 visa fortalecer as políticas e projetos de gestão do trabalho e da educação na saúde, por meio do desenvolvimento de recursos humanos em saúde. Sua execução ocorre mediante cooperação técnica entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SGTES/MS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), tendo como prioridade, além da cooperação técnica direta de seus consultores em atividades diversas relacionadas a Recur-sos Humanos em Saúde, as seguintes linhas programáticas, programas e projetos:

• Formulação e Implementação de Políticas Integradas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com destaque para o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PRO-VAB) que tem como foco a alocação e fixação de médicos, enfermeiros e odontólogos, em locais de difícil provimento, e para outros programas que contribuem para o mesmo fim, a exemplo do Telessaúde e do Pró-Residência;

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• Formulação e Implementação de Políticas de Gestão do Trabalho, com Programas e projetos vol-tados ao dimensionamento da força de trabalho; perfis das profissões em saúde; capacitação e qualificação gerencial para o trabalho e a educação na saúde, com destaque para o Programa Nacional de Qualificação de Gestores e Gerentes do SUS (PROGESUS); implantação de planos de cargos e carreiras em saúde (PCCS), mesas de negociação permanente; atividades no campo da regulação do trabalho e da regulamentação das profissões em saúde; desprecarização dos vínculos e contratos de trabalho em saúde; e ao fortalecimento das estruturas institucionais dos estados e municípios para a gestão do trabalho e da educação na saúde.

• Formulação e Implementação de Políticas de Gestão da Educação, com programas e projetos relacionados à reforma da graduação e pós-graduação; formação em nível de graduação; qua-lificação em serviço; formação de nível médio; residências em saúde; e atividades voltadas para a integração ensino-serviço-comunidade. Esta linha programática adquire concretude com os trabalhos desenvolvidos, por exemplo, no âmbito do Programa de Reorientação da Formação em Saúde, da Universidade Aberta do SUS e do Programa de Formação Profissional em Saúde – PROFAPS.

Estas linhas programáticas são complementadas por outra que lhes dá suporte técnico-científico – Fortalecimento da Capacidade Decisória, Monitoramento e Avaliação, caracterizada nas atividades e projetos de produção de conhecimentos e análises para sínteses em sala de situação, sistemas de informação e gestão do conhecimento, e de monitoramento e avaliação dos processos de imple-mentação de políticas. O destaque, neste campo são as Redes Colaborativas para a Gestão de Recur-sos Humanos no SUS e a construção de uma plataforma integrada para a operação de sistemas de informação existentes nas mais diferentes matizes e posicionamentos institucionais.

O desenvolvimento das linhas programáticas acima descritas deverá corresponder a um novo con-junto de resultados esperados, na forma de:

• Políticas integradas de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde elaboradas e implementa-das;

• Políticas de Gestão do Trabalho na Saúde elaboradas e implementadas; • Políticas de Gestão da Educação na Saúde elaboradas e implementadas; • Processos de elaboração e de monitoramento e avaliação de Políticas de Gestão do Trabalho e da

Educação em Saúde fortalecidos em sua capacidade decisória por meio de informações estraté-gicas disponíveis e atualizadas.

A execução técnica e gerencial do Termo de Cooperação, completa o desenho matricial, como ati-vidade ou ação de suporte técnico-operacional requerido para a implantação de políticas de GTES – contratação de técnicos especializados, realização de eventos e projetos de capacitação de inte-resse da cooperação.

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O relatório adiante apresentado está estruturado com base na matriz vigente, ou seja, que não incorpora, ainda, a organização programática acima descrita, mas que reflete, por seus projetos, a execução do Termo de Cooperação no primeiro semestre de 2012.

• Apoio à integração ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação; • Estruturação e apoio à Sala de Situação em Saúde e Avaliação de Programas;• Apoio à implementação de Políticas de Gestão do Trabalho na Saúde;• Incentivo à Reforma da Graduação e Pós-Graduação;• Apoio à Formação Profissional de Nível Médio em Saúde.

A grande maioria dos projetos é executada por meio de apoio a instituições acadêmicas nacionais, majoritariamente do setor público, para que possam fortalecer relações parceiras com o SUS. Em alguns casos, a participação de consultores e a aplicação de recursos se voltam para o apoio ao desenvolvimento da capacidade brasileira para a cooperação sul-sul, como é o caso das atividades de cooperação com o Haiti.

Em sua grande parte, as instituições formadoras de profissionais de saúde, estão estabelecidas há décadas e independem do Ministério da Saúde para se manter. Há, entretanto, convergência entre o interesse dessas instituições para mudança nos cenários, métodos e objetivos do ensino em saúde e o dos dirigentes do SUS em promover mudança no modelo assistencial na direção da promoção da saúde. Além disso, a expansão do mercado de trabalho em saúde na área da atenção básica, propiciada pelo processo de municipalização do SUS e da estratégia de saúde da família, fortalece a necessidade de mudança na formação dos profissionais. Essas razões impulsionam as institui-ções acadêmicas a aceitarem o desafio de cooperar com o desenvolvimento do SUS, rompendo posição isolacionista comum no passado. Este distanciamento ocorre tanto na formação graduada, quanto na pós-graduação na área da saúde coletiva e da atenção básica. Hoje, frente à mudança do mercado de trabalho e à firme decisão do SUS de fortalecer a atenção básica as Instituições de Ensino Superior (IES) passam a aderir a esta proposta. Não o fazem sem enfrentar dificuldades, em que se destaca a inércia e o conservadorismo presentes no meio acadêmico. O financiamento das atividades do termo de cooperação, não concorre com o financiamento corrente das instituições, mas cumpre um papel de redirecionar prioridades. Na medida em que o Ministério da Saúde aporta esses recursos, pode dar ênfase às prioridades de governo relacionadas à SGTES.

É importante registrar que o semestre foi marcado por alterações, tanto no Ministério da Saúde/SGTES quanto na OPAS/BRA, com a substituição do Secretário da SGTES e do Coordenador da Uni-dade Técnica de Políticas de Recursos Humanos da OPAS/OMS, respectivamente.

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3.1 Fim

Apoio à implementação dos processos de gestão da educação e do trabalho no SUS

3.2 Propósito

Aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, com foco na promoção da qualificação e educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover qualificação da gestão do trabalho e atender atividades já pactuadas no escopo do Programa Mais Saúde.

Atividades e Resultados

RE 1: Apoio à integração ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação.

As atividades desta área estão voltadas para apoiar as ações relacionadas com a Universi-dade Aberta do SUS (UNA-SUS), o Programa de Formação e Qualificação para Atenção à Saúde Indígena e o desenvolvimento e fortalecimento de projetos de telemática aplicada à saúde nos núcleos já existentes e a estruturação de novos núcleos (Telessaúde).

A UNA-SUS estabelece hoje uma interface com alguns dos programas mais prioritários do Ministério da Saúde, atuando, sobretudo no apoio à capacitação de profissionais estraté-gicos para o Sistema de Saúde, na modalidade de educação a distância, seja para atuação em programas assistenciais, seja para contribuir para a fixação de médicos, enfermeiros e odontólogos em áreas de difícil provimento, das quais são exemplo as áreas indígenas.

Sua atuação, no campo da tecnologia da informação está ainda associada à cooperação estabelecida com a SGTES por meio de ferramentas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, com o apoio da OPAS/BRA, a exemplo da Plataforma Arouca, e com outros organis-mos, como é o caso da Biblioteca Regional de Medicina (BIREME), em relação ao campus virtual da saúde, mais especificamente, aos recursos educacionais abertos, com a consoli-dação do padrão de metadados da UNA-SUS, visando compatibilidade com CVSP, Bireme, Banco Internacional de Objetos Educacionais / MEC e MedEdPortal.

A OPAS tem representação institucional, como membro efetivo, no Conselho Consultivo e no Colegiado Institucional da UNA-SUS, participando regularmente dos processos de gestão colegiada superior do Sistema UNA-SUS.

214


No que se refere ao Telessaúde, a OPAS, por meio de seus consultores, realiza o acompa-nhamento regular das cartas-acordo envolvendo o Telessaúde e dos movimentos internos do Ministério para a reestruturação da gestão do Programa Telessaúde Brasil Redes, em suas vertentes assistencial e educacional.

Visando subsidiar as discussões que se realizam sobre o tema, a OPAS promoveu, junta-mente com o Ministério da Saúde, a realização de um estudo que teve início com o desenho da visão estratégica para uso da tecnologia da informação, como suporte para o Programa Telessaúde Brasil Redes.

Do ponto de vista da prospecção, o desenho estratégico resultante do estudo, poderá se voltar para além de uma “segunda opinião formativa” e de fixar parâmetros de atuação na própria SGTES. A perspectiva é de ampliação de escopo e de ultrapassagem de fronteiras institucionais, para configurar um modo de atuação que tenha foco nas necessidades do Sistema de Saúde e dos profissionais que nele atuam.

Já os projetos atualmente em desenvolvimento se voltam para:• O início da implantação do Programa Nacional de Telessaúde no Estado de Mato Grosso

do Sul, integrando as ESF dos 78 municípios do Estado com os centros universitários de referência do Estado e do País, e até internacionais, por meio de tecnologia capaz de promover Teleducação, Telessaúde e Telemedicina, a fim de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados em atenção primária no SUS, diminuindo o custo de saúde por meio da qualificação profissional, da redução da quantidade de deslocamen-tos desnecessários de usuários do sistema e do aumento de atividades qualificadas de prevenção de doenças;

• Implantação do núcleo de Telessaude no Tocantins e pontos nos municípios, visando à melhoria da qualidade do atendimento da Atenção Primária a Saúde, por meio da ampliação da capacidade de ação das equipes de Saúde da Família;

• Apoio às ações de manutenção dos núcleos implantados em São Paulo, visando desen-volver mecanismos de cooperação entre os gestores do SUS e as instituições de ensino para o aprimoramento contínuo dos profissionais da Estratégia Saúde da Família por meio da aplicação das tecnologias de informação e comunicação, aprimorando a tele-assistência e a teleducação;

• Desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre os gestores do SUS, e as institui-ções de ensino, visando o desenvolvimento contínuo dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família através da Teleassistência e Teleducação, padronização da 2ª opinião formativa e integração dos sistemas do Núcleo Amazonas de Telessaúde com o Minis-tério da Saúde;

• Manutenção dos cem (100) Pontos (Unidades) de Telessaúde implantadas em 72 muni-cípios do Estado do Rio de Janeiro, com atividades de educação permanente no traba-lho e teleassistência através da segunda-opinião formativa e outros.

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RE 2: Estruturação e apoio à Sala de Situação em Saúde e Avaliação de Programas

Com atividades previstas para apoiar estratégias para alocação de profissionais de saúde em áreas/regiões com dificuldade de provimento, o fortalecimento das estações de tra-balho da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde – ObservaRH e a avaliação de programas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde que integraram o Termo de Cooperação número 8 (TC 8), antecessor do TC 57, este campo de atuação teve sua execu-ção diluída entre os demais resultados esperados da Matriz Lógica deste TC.

O apoio às ações de fixação de profissionais se deram pela atuação da UNA-SUS e do Teles-saúde, já descritas anteriormente.

No que concerne às atividades de apoio à Rede de Observatórios, a OPAS mantém o moni-toramento das atividades por eles desenvolvidas e apoiadas por meio de cartas-acordo e realiza o acompanhamento sistemático das articulações e funções de assessoramento dos observatórios, junto ao Ministério da Saúde.

O destaque deste primeiro semestre foi a elaboração de projeto e o acompanhamento das atividades voltadas para a criação do Observatório Internacional de Capacidades Huma-nas, Desenvolvimento e Políticas Públicas, em articulação com o Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília. O Observatório Internacional se configura de forma a redimensionar e recolocar o objeto de estudo que envolve a temática e os debates associados aos recursos humanos em saúde.

Hoje se discute a integração de estruturas e informações disponíveis – bases primárias, armazéns de dados, mapas, indicadores e documentos – tanto no Ministério da Saúde, quanto em outros ministérios ou organismos governamentais – Trabalho, Educação, Ciên-cia, Tecnologia e Inovação e Receita Federal, dentre outros, com o objetivo de estabelecer as bases para o desenvolvimento de uma plataforma que integre informações estratégicas sobre o mundo do trabalho e da educação na saúde, a partir da Plataforma Arouca, admi-nistrada pela SGTES por meio da UNA-SUS, tornando factível a realização de análises que constituirão o conteúdo de trabalho da sala de situações em recursos humanos do Minis-tério da Saúde.

RE 3: Apoio à implementação de Políticas de Gestão do Trabalho na Saúde

Efetivaram-se ações de planejamento e negociação de contrapartes aptas para a realização de estudos e capacitações com o os objetivos de:• Apoiar projetos de formulação de plano de cargos e carreiras para o SUS;• Apoiar o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente do SUS;• Apoiar as ações de regulação das contratações no setor saúde;• Apoiar a constituição e funcionamento da câmara de regulação em saúde; e

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• Apoiar o Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS.

No período foi dada continuidade à formulação do Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação e ao Protocolo da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS assim como o Protocolo Nacional sobre Diretrizes para Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores dos SUS.

Abaixo as ações de apoio desenvolvidas neste campo:• Elaboração de projetos para apoio e avaliação da implementação das Mesas de Nego-

ciação Permanente do SUS;• Participações no Fórum MERCOSUL para debate da Matriz mínima de registro de Profis-

sionais de Saúde;• Participação no desenvolvimento de nova versão do SisTrabalhoSUS – Sistema de infor-

mação para a gestão dos recursos humanos em saúde do SUS;• Acompanhamento e monitoramento das atividades do Progesus, inclusive na reunião

dos coordenadores da Região Nordeste;• Apoio à elaboração do curso de Qualificação de Gestores pela modalidade EAD, que

está sendo iniciado para os estados da Região Nordeste, construído sob a coordenação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

• Acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do Fórum Permanente do MER-COSUL para o Trabalho;

• Oficina de trabalho preparatória para o Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho em Saúde, a ser realizada no segundo semestre de 2012, estando prevista ainda duas oficinas preparatórias, também no segundo semestre do presente ano;

• Apoio ao Sistema Nacional de Informação sobre o Trabalho em Saúde, consistindo em: – Elaboração de projeto do convênio; – Preparação de instrumentos para a compra de equipamentos; – Projeto e desenvolvimento dos módulos de análise, dashboard, ETL, condições de

trabalho em finalização e controle de acesso, pela Universidade Federal de Minas Gerais e seu respectivo acompanhamento;

– Desenvolvimento do Portal; – Estabelecimento de parceria com a UNA-SUS/ Plataforma Arouca e o DATASUS; – Tratativas para desenvolvimento de ferramenta de Gestão do Conhecimento; – Acompanhamento das atividades das cartas-acordo.

• Articulação de negociações entre DEGERTS, DIEESE e OPAS para execução de recursos de cartas-acordo voltadas a apoiar o fortalecimento das mesas de negociação perma-nente;

• Inicio de negociações envolvendo o Ministério da Saúde e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para cooperação em temas relacionados à promoção da saúde, carreiras, orçamento do setor saúde e saúde internacional;

• Acompanhamento das articulações com o MPAS e Fundação Oswaldo Cruz, para a cria-ção do Observatório Nacional de Saúde do Trabalhador, com a possibilidade de utilizar

217


dados sobre trabalhadores do setor saúde no sistema nacional de informação sobre o trabalho em saúde;

• Elaboração de minuta da carta-acordo a ser firmada entre a OIT e o Ministério da Saúde/ DEGERTS;

• Cooperação com a Rede APS/UTSS para apoio ao desenvolvimento do site da rede, tendo sido realizadas reuniões para elaboração de projeto de laboratórios de inovação sobre gestão do trabalho e carreiras.

RE 4: Incentivo à Reforma da Graduação e Pós-Graduação

As atividades previstas para este campo abarcam ações de incentivo à reforma de gradua-ção e pós-graduação, representado na prática pelo desenvolvimento do Pró-Saúde; apoio a ações e programas de formação profissional em nível de graduação e de nível médio, àquelas voltadas para a ampliação e fortalecimento das residências médica e multiprofis-sional em saúde; e, finalmente, para apoiar a integração ensino-serviço-comunidade.

Nesse contexto, foram desenvolvidas as seguintes atividades/ações no âmbito da coope-ração:• Formalização neste 1º semestre de 2012 de vinte e duas novas cartas acordo entre as

Fundações de IES e a OPAS/BRA para a execução do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, em sua 3° fase;

• Elaboração de novo edital do Pró-Saúde em conjunto com o PET-Saúde, com foco nas redes de atenção a saúde e regiões de saúde, visando à continuidade e sustentabilidade do Programa;

• Realização, no período de 26 a 30 de março de 2012, de oficina de seleção das propos-tas para o edital 24/2011 que ocorreu com a participação dos assessores e técnicos dos Programas, além de representantes do MEC, CONASEMS, OPAS e de outras Secretarias do Ministério da Saúde;

• Aprovação de cento e dezenove propostas de IES e Secretarias de Saúde de diversas regiões do Brasil;

• Planejamento das atividades da SGTES relacionadas com PET-Saúde/Saúde da Família, o PET-Saúde/Vigilância em Saúde, o PET-Saúde para os hospitais prioritários do SOS Emergência, PET-Saúde/1a Infância e ainda sobre a Academia da Saúde;

• Apoio ao acompanhamento e avaliação do PROVAB;• Apoio às instituições para elaboração de cartas acordo referente à 3a fase do Pró-Saúde.• Apoio à elaboração da carta acordo da Associação Brasileira de Ensino Odontológico –

Formação de Redes de Trabalho e Cooperação Relacionadas às Políticas Públicas Nacio-nais que contemplam e Formação em Odontologia;

• Acompanhamento e monitoramento de carta acordo com a Fundação de Desenvolvi-mento da Universidade Estadual de Campinas para execução do Pró-Saúde II do curso de Fonoaudiologia;

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• Acompanhamento e monitoramento de carta acordo com a Fundação de Desenvolvi-mento da Pesquisa – FUNDEP, projeto Acompanhamento das Ações da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para a Graduação na Área da Saúde;

• Acompanhamento e monitoramento de carta acordo com a Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR para desenvolvimento de projeto de pesquisa do Pró--Saúde na formação acadêmica dos farmacêuticos;

• Acompanhamento e monitoramento de carta acordo com a Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM para desenvolvimento do projeto Capacitação de Gestores, Docentes e Preceptores para Atuação no Processo de Ensino Aprendizagem nas Práticas dos Serviços de Saúde.

RE 5: Apoio a Formação Profissional de Nível Médio em Saúde

Três atividades configuram este campo de trabalho: o apoio a realização dos cursos do Pro-grama de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), a produção de materiais didáticos de acordo com os perfis requeridos e o apoio ao fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS.

A formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS se mantém como priori-dade do Ministério da Saúde/SGTES, sendo proposta sua ampliação por meio do fortaleci-mento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas Técnicas do SUS.

A experiência de execução do Profae permitiu ao Ministério da Saúde a constituição de uma rede de mais de 300 escolas técnicas de saúde, públicas e privadas, com as quais é possível estabelecer novas relações contratuais, com maior agilidade e eficácia, tendo em vista o conhecimento adquirido sobre os mecanismos utilizados para contratação e avalia-ção dos cursos.

Inspirado nos resultados do Profae, o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps, 2009), além de revisar algumas linhas de trabalho do mesmo, ampliou consideravelmente o escopo de atuação para a qualificação e habilitação da força de trabalho em saúde, se propondo a capacitar, em 8 anos, cerca de 750 mil trabalhado-res nas áreas de Radiologia; Biodiagnóstico (Patologia Clínica, Citotécnico e Hemoterapia); técnicos com habilitação em Manutenção de Equipamentos, Higiene Dental, Prótese Den-tária, Agente Comunitário de Saúde, Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária e em Enfermagem; e especialização técnica de Cuidadores para Pessoas Idosas e Assistência de Enfermagem em Diálise.

Neste primeiro semestre do ano, mereceram destaque as seguintes ações:• Elaboração das minutas de Projetos para apoiar a implementação do PROFAPS por meio

da formação de técnico em órteses e próteses, técnico em análises clínicas, técnico em

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saúde bucal, técnico em enfermagem e monitoramento do PROFAPS, que serão execu-tados através de cartas-acordo.

• Elaboração de instrumentos técnico-administrativos visando à implementação de coo-peração técnica internacional, junto ao Paraguai, Uruguai, Angola e Haiti, visando à for-mação de nível médio;

• Discussão de mecanismos de execução e gestão administrativa e financeira de projetos de cooperação internacional e planejamento das estratégias de execução dos projetos voltados para a capacitação e formação de nível médio;

• Ações preparatórias para a cooperação entre os Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai, com a participação da OPAS/BRA, para discussão das atividades do projeto e elaboração de agenda para sua execução;

• Ações preparatórias – discussão do contexto e análise das possibilidades da educação profissional voltada para a atenção primária no Paraguai com a participação da OPAS/Brasil e OPAS/Paraguai;

• Validação do material didático para a formação de oficial sanitário do Haiti; • Análise e avaliação de viabilidade de propostas de educação profissional para trabalha-

dores do SUS;• Apoio técnico-pedagógico ao processo de implementação do Curso de Especialização

em Gestão Pedagógica na Escola Técnica do SUS;• Avaliação do processo de execução do curso de Especialização em Gestão Pedagógica

da Escola Técnica do SUS; • Elaboração de Termos de Referência para contratação de assessores técnicos e apoiado-

res institucionais para a SGTES;• Apoio ao acompanhamento e avaliação do PROVAB;• Apoio às atividades realizadas na cooperação técnica Brasil/Cuba/Haiti;• Divulgação, no site da OPAS/OMS, da Capacitação de Tutores do Curso de Especializa-

ção em Gestão Pedagógica na ET-SUS;• Realização de Oficina de trabalho com as diretoras das ET-SUS;• Planejamento de oficina de trabalho com as diretoras das ET-SUS e com assessoras da

Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde;• Organização, apresentação de tema e coordenação da Capacitação de Tutores do Curso

de Especialização em Gestão Pedagógica na ET-SUS;• Organização e coordenação da Oficina do Grupo de Formação dos Apoiadores Institu-

cionais – Projeto Quali-SUS Rede;• Realização de Oficina de Trabalho com o grupo de formação de apoiadores institucio-

nais – Projeto Quali-SUS Rede para alinhamento conceitual de documentos relativos à estratégia do apoio integrado do MS e elaboração de proposta das linhas de ação para o trabalho do grupo;.

• Elaboração da proposta de operacionalização do trabalho de identificação do perfil de competências dos apoiadores institucionais do MS, junto ao Núcleo Gestor Quali-SUS Rede;

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• Elaboração e revisão técnico-pedagógica do material didático do Curso de Especializa-ção em Gestão Pedagógica na Escola Técnica do SUS: Núcleos Temáticos I, II, III e IV do Curso;

• Acompanhamento da revisão do material didático elaborado para a formação de téc-nico em citopatologia, técnico em hemoterapia e técnico em radiologia;

• Análise de conteúdos de artigos para as Revistas RET-SUS nº 52 e 53.


As mudanças na gestão da SGTES e na Unidade Técnica da OPAS/OMS têm impactado na forma de organização do trabalho da Secretaria e induzido à revisão da matriz lógica e planejamento das atividades do Termo de Cooperação.

A OPAS/OMS está trabalhando conjuntamente com a contraparte nacional em um novo desenho da matriz lógica, a fim de permitir a explicitação do conjunto das ações da secretaria e ao mesmo tempo, sem alterá-la em sua base estrutural, definir atividades ou conjunto de ações estratégicas para a elaboração e implantação das políticas deste campo.


Aproveitando a experiência bem sucedida dos dez anos de execução do Termo de Cooperação 8, vem sendo aplicado o conhecimento acumulado no desenvolvimento das ações do TC 57, na a rea-lização sistemática de reuniões de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação na execução das atividades, incluindo parceiros do Ministério da Saúde; na padronização de pro-cedimentos e na organização das informações com o fim de contribuir para a gestão baseada em conhecimento e informação, resultados, eficiência e transparência administrativa. Atualmente o TC 57 tem seu 1º e 2º Termos de Ajuste totalmente comprometido com atividades.

Os períodos de transição no Ministério da Saúde têm sido críticos para atuação da OPAS/OMS pelas razões anteriormente expostas. No entanto, a Organização pode desempenhar um impor-tante papel nesses processos de transição, devido ao acumulo de conhecimentos e preservação da memória institucional, o que a torna um parceiro privilegiado da SGTES, a Secretaria do Ministério da Saúde responsável por promover a ordenação de recursos humanos na área da saúde.

O papel da OPAS/OMS é igualmente importante no planejamento e na avaliação dos projetos, pro-gramas e avanços resultantes da implantação de políticas para a área. A atuação dos consultores OPAS, neste sentido, é fundamental para garantir a execução das políticas exitosas e propor a corre-

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ção de rumos em projetos e programas que apresentam dificuldades técnicas e operacionais para sua implementação.


• Recursos repassados: US$ 61,342,026.19 • Recursos desembolsados: US$ 42,127,043.05• Pendente de pagamento: US$ 7,467,143.69• Saldo em 30/06/2012: US$ 11,747,839.45

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Termo de Cooperação nº 58Fortalecimento Institucional da Assessoria de Assuntos

Internacionais do Ministério da Saúde


Representação no BrasilMINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria Executiva

Diretoria de Programa


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1.1. Título do TC: “Fortalecimento Institucional da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde”

1.2. Código do TC: 10.122.2015.50 QG.0002

1.3. Número de Termos de Ajuste (TA): 1º, 2º, 3º e 4º TA

1.4. Valor dos TA e total do TC: 1º TA: R$ 3.067.118,002º TA: R$ 5.926.282,003º TA: R$ 8.045.340,004º TA: R$ 490.518,00Total do TC: R$ 17.529.257,20

1.5. Revisão: Assinatura – 19/05/2009

1.6. Vigência: 19/05/2009 a 18/05/2014

1.7. Órgão Executor: OPAS/OMS

1.8. Número do SIAFI do TC: 652270

1.9. Número do processo: 25000.021111/2009-27

2. INTRODUÇÃO

O 58º Termo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a OPAS/OMS foi assinado em 19 de maio de 2009, com vigência até 18 de maio de 2014, com o propósito de fortalecer a Assessoria de Assun-tos Internacionais de Saúde (AISA) para contribuir prioritariamente ao desenvolvimento de estru-turas e dos sistemas de saúde dos países da América do Sul e Central, da CPLP e outros países africanos; para responder às demandas da agenda internacional; e contribuir para os objetivos da política externa brasileira.

Esse TC é um alinhamento à estratégia de cooperação técnica consolidada entre a OPAS/OMS e o governo brasileiro para o período de 2011-2015, com o Objetivo Estratégico 14 “Promover interna-cionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira”.

A AISA para processar adequadamente todas as demandas desenvolveu um planejamento baseado no marco lógico e no plano de trabalho, instrumentos utilizados nessa modalidade de coopera-ção técnica, o que permitiu a definição de ações de acordo com as estratégias nacional, regional e global em saúde. Cabe considerar que essa cooperação técnica foi exitosa no cumprimento das atividades propostas para o período e que foi um trabalho desenvolvido em conjunto, entre o MS e a OPAS/OMS.

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Para o segundo termo de ajuste foi elaborado um novo planejamento que dará continuidade à exe-cução das ações propostas no semestre anterior, como:

• coordenar a posição brasileira nas sessões do Conselho Executivo da OMS, Assembléia Mundial da Saúde e no Conselho Diretor da OPAS, assim como preparar, com base nos subsídios das áreas técnicas do Ministério da Saúde, a participação da representação do Governo brasileiro nessas instâncias;

• acompanhar o tratamento dos temas da saúde nas agências do sistema das Nações Unidas, com foco prioritário na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial de Pro-priedade Intelectual (OMPI);

• apoiar, acompanhar e negociar as propostas no âmbito: da Convenção da Biodiversidade/Proto-colo de Cartagena; da Convenção de Ramsar; da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio/Protocolo de Montreal; do Programa das Nações Unidas Meio Ambiente (PNUMA); da Convenção Proibição de Armas Biológicas (CPAB), da Convenção Proibição de Armas Químicas (CPAQ), e Convenção Quadro de Mudanças Climáticas;

• realizar e apoiar ações de cooperação nas fronteiras; acompanhar o fortalecimento e manuten-ção do sítio MERCOSUL SAÚDE; apoiar o processo de integração regional; apoiar a implantação e implementação do Observatório MERCOSUL de Sistemas de Saúde; promover e coordenar os temas da saúde relativos ao MERCOSUL (o SGT 11, a Reunião de Ministros da Saúde e a Presidên-cia Pro Tempore); apoiar todos os países membros no fortalecimento das capacidades nacionais e subregionais da UNASUL para a condução, formulação, implementação e avaliação de políticas e planos de longo prazo para responder aos problemas críticos em recursos humanos em saúde;

• ser um instrumento facilitador e estimulador de processos e projetos de cooperação técnica, educacional, científica e tecnológica em saúde, nos eixos sul-sul, norte-sul ou ainda, triangula-das, com outros países ou organismos internacionais; coordenar e gerenciar as ações de assis-tência humanitária em saúde; acompanhar o desenvolvimento dos projetos e facilitar os trâmites para sua execução; ser um instrumento de difusão dos projetos e programas de cooperação no âmbito do Ministério da Saúde (MS).


3.1 Fim

Liderança política da saúde brasileira no cenário internacional ampliada e fortalecida.

3.2 Propósito

Assessoria de Assuntos Internacionais em saúde fortalecida para responder às demandas de ação internacional e do modelo de gestão do Ministério da Saúde.

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As atividades de cooperação a seguir apresentadas tiveram início em novembro de 2010, com o inicio do repasse de recursos ao 2º TA do 58º TC, e em janeiro de 2011 foi transferido recurso ao 3º TA do 58º TC, exclusivamente para ações no Haiti.

RE 1: Coordenação e acompanhamento da agenda internacional do Ministério da Saúde, relacionados aos temas da saúde, para o fortalecimento do complexo industrial da saúde, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com foco particular na participação do Brasil em fóruns multilaterais.

Comentários sobre o acompanhamento dos indicadores descritos na matriz do TC.

Indicador: Participação da AISA em pelo menos 10 fóruns políticos de interesse para a saúde ao final de 01 ano • Durante o primeiro semestre de 2012, a participação do Brasil nos fóruns previstos para

acompanhar a agenda internacional de interesse do Ministério da Saúde foi realizada, mas com recursos de outra fonte de financiamento. Mas, consta no planejamento para 2012 e 2013 a continuação da realização destas atividades utilizando os recursos deste TC, considerando a importância dos temas contemplados nessa agenda.

Principais produtos • Documento técnico contendo um estudo das relações bilaterais em saúde entre Brasil e

Noruega, seus desafios e perspectivas, de 2000 a 2010.• Documento técnico contendo um estudo das relações bilaterais entre Brasil e Singa-

pura, seus desafios e perspectivas, de 2000 a 2010.

RE 2: Aprimoramento das ações e da coordenação de temas especializados de interesse do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e outros parceiros; e participar dos fóruns políticos internacionais.


Indicador: Participação da AISA em pelo menos 10 fóruns políticos de interesse para a saúde ao final de 01 ano.

Principais produtos • Avaliação de eventos organizados no âmbito da DATEC/AISA e sistematização de ferra-

mentas de organização para o planejamento dos próximos eventos, incluindo parcerias, materiais de distribuição, fórmulas de convites para palestrantes e participantes, rotei-ros de transporte, esquemas de ocupação de hotéis, entre outros.

• Relatório completo das atividades desenvolvidas com comentários sobre as formas de tratamento do tema e melhores abordagens em termos de resultados.

• Principais missões (Fóruns Políticos Internacionais)

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• Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20)

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável ou como é conhe-cida, a Rio+20, é decorrência de um longo processo que se inicia na Rio 92. Durante um período de 20 anos outros documentos inspiraram a comunidade internacional, sobre-tudo nas questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e social, incluindo-se os princípios do Rio e a Agenda 21, cujo capítulo 6 é dedicado inteira-mente à saúde.

Em 2011, o Governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, constituiu uma Comissão de alto nível, formada pelos titulares dos ministérios e secretarias associa-das ao tema, para a formulação do documento de contribuição do Brasil ao esboço de Declaração final da Conferência. O Ministério da Saúde incluiu um texto pequeno e denso sobre o que deveria ser a participação do setor Saúde nessa discussão.

O documento resultante da compilação das contribuições de diferentes países pelas Nações Unidas (ONU), denominado o esboço zero (Draft Zero), não continha, no entanto, menção destacada à saúde. A Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA) foi chamada a intervir no processo de consultas informais que se instalou para aperfeiçoa-mento do documento no âmbito da ONU de forma a inserir considerações sobre a saúde com a importância que o tema exigia.

A AISA preparou um novo texto, nos moldes habituais dessas discussões internacionais, apontando posições a serem assumidas pela comunidade internacional em relação à saúde humana. A Assessoria esteve presente apenas na primeira dessas consultas, tendo antes levado essa discussão, em nome do Brasil, a outras instâncias como à UNASUL e à Organização Mundial de Saúde. As propostas brasileiras foram bem aceitas e levadas ao debate pelo Grupo dos 77+China, no início da consulta da ONU. O chamado G77+China é o que se chama de “constituency” ou um conjunto de países que decidem assumir, no âmbito de negociações internacionais, uma posição política comum.

O G 77 assumiu integralmente o documento brasileiro apresentado pela AISA e defendeu, com sucesso, sua inclusão na Declaração.

A Rio+20 foi ocasião para o acerto final do trecho sobre a saúde, aprovado por consenso pelos Chefes de Estado presentes na decisão final. Não obstante, a saúde foi reconhecida como elemento essencial do desenvolvimento sustentável e fará parte dos compromissos da comunidade internacional após a Rio+20.

Principais eventos realizados, comentando resultados e desdobramentos.• Reunião de Peritos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e

Estocagem de Armas Bacteriológicas (biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição.

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Entre 16 e 20 de julho de 2012, a AISA participou da Reunião de Peritos da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas. Tal reunião é um dos dois encontros anuais previstos para o período entre Conferências de Revisão. A reunião incluiu em sua pauta três itens perma-nentes: (i) cooperação e assistência com foco específico no fortalecimento da cooperação e assistência ao abrigo do Artigo X; (ii) exame de desenvolvimentos no campo da ciência e tecnologia relacionados à Convenção; Fortalecimento da implementação nacional.

Adicionalmente seriam discutidas formas de facilitar a participação de todos os Estados Partes no preenchimento das chamadas Medidas de Criação de Confiança (CBMs), um con-junto de formulários submetidos anualmente de forma voluntária, processo que possui índice de adesão extremamente baixo. O setor saúde defendeu, como sempre tem feito, sua inserção nos mecanismos da CPAB em função das conseqüências de um uso ilícito de agentes biológicos ou toxinas.

RE 3: Elaborar de planos e projetos para apoiar os processos de integração e iniciativas de desenvolvimento da saúde nos âmbitos regionais e globais.


Indicador: Planos e projetos elaborados para coordenar os processos de integração e ini-ciativas regionais e globais de desenvolvimento da saúde, ao final de 01 ano.

Principais produtos • Documento contendo a proposta técnica da publicação comemorativa dos 20 anos do

MERCOSUL, contendo os objetivos, as propostas das partes integrantes e suas respecti-vas justificativas e cronograma de execução.

• Documento técnico descritivo do Desenvolvimento do Plano de Trabalho dos Países Sócios da UNASUL contendo Análise do Trabalho dos Subgrupos e Comissões, dos Acordos ocorridos no Primeiro Semestre de 2011.

• Documento Técnico Contendo a Revisão da Publicação Comemorativa dos 20 Anos do MERCOSUL, Contendo a Apresentação, Introdução, todos os capítulos que irão compor a Publicação Revisada.

• Elaboração de relatório analítico sobre o movimento financeiro da Coordenação Geral de Integração Regional no período de 2011.

• Elaboração de relatório técnico sobre o processo de integração do MERCOSUL.• Documento técnico contendo a análise sobre a estrutura e funcionamento do Glossário

de Termos de Saúde do MERCOSUL, que trata de um sistema acessado pelos usuários do Portal Saúde do MERCOSUL.

• Elaboração de relatório sobre os Planos de Trabalho do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde, conforme o grau de cumprimento referente à Presidência Pro Tempore da Repu-blica Argentina em 2012.

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• Documento técnico contendo o diagnostico analítico das Comissões Intergovernamen-tais da Reunião de Ministros da Saúde no MERCOSUL e do Subgrupo de Trabalho Nº 11 Saúde, durante a Presidência Pro Tempore da Republica Oriental do Uruguai em 2011 e Presidência Pro Tempore da Republica da Argentina em 2012 para subsidiar os traba-lhos da Coordenação Nacional Brasileira durante a PPT do Brasil.

• Elaboração de relatório analítico contendo a atualização da incorporação e internaliza-ção das normativas MERCOSUL no Ordenamento Jurídico Nacional, relativo aos Estados Partes do MERCOSUL, referente aos nãos de 2010, 2011 e 2012.

• Relatório de acompanhamento das relações intersetoriais na Comissão Intergoverna-mental de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde (CIDSPS) com o enfoque da Psicomotricidade Relacional.

• Relatório do mapeamento dos municípios brasileiros situados em áreas de fronteira da região sul com informações acerca da utilização de instrumentos do sistema de plane-jamento do SUS – Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão.

Principais eventos realizados, comentando resultados e desdobramentos.

III Reunião Extraordinária do Subgrupo De Trabalho nº 11 “SAÚDE”• Realizou-se na cidade Buenos Aires, República Argentina, no dia 4 de junho de 2012, a

Reunião Extraordinária do SGT Nº 11 “Saúde”, com a presença das Delegações da Argen-tina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

• Os Coordenadores Nacionais elevaram para consideração e a aprovação do Grupo Mer-cado Comum (GMC), 05 projetos de resoluções (P.Res.): 02/12 Rev. 1 – Lista de Especia-lidades Médicas Comuns no MERCOSUR (Revogação da Resolução GMC Nº 73/00); Nº 07/08 Rev. 1 – Guia para Elaboração de informes de Evolução de Tecnologias labora-ción de Informes de Evaluación de Tecnologías Sanitarias; Nº 05/10 Rev. 1– Guía para la Adaptación de Guías de Práctica Clínica; Nº 06/10 Rev. 2 – Vigencia de la Matriz Mínima de Registro de Profesionales de Salud del MERCOSUR

• Os Coordenadores Nacionais do Subgrupo solicitaram ao GMC: Res. Nº 12/96 “Lista de filtros ultravioletas permitidos (Revoga a Resolução GMC Nº15/95)”. Se instruiu a COPROSAL a formulação de um Projeto de Resolução que Revogue a Resolução Nº 12/96. Mediante ao GMC, se solicita a Secretaria do MERCOSUL que efetue a Fé de Erra-tas a Resolução Nº 25/95, a fim de haver coincidência da versão em espanhol, com a versão em português, que se assume como correta.

Reunião Virtual de Coordenadores Nacionais de Cooperação Internacional • Realizada no dia 24 de abril de 2012 para tratar do projeto de cooperação técnica do

Núcleo de Operacionalização e Articulação de Sistemas de Informação e Comunicação em Saúde, apoio ao sistema de informação e Comunicação do MERCOSUL. Por proble-mas de acesso ao sistema a Argentina não participou. Participaram as delegações do Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela como Estado Parte em processo de Adesão-asso-ciado.

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• Como o item da agenda só foi tratado sobre a Cooperação Técnica Internacional Projeto Core System Operacionalización e Comunicação saúde comum e Suporte do Sistema de Informação para a Informação e Comunicação do MERCOSUL.

• A Coordenação Nacional propõe a fazer as considerações nacionais de coordenação relevantes para o projeto, em geral, com ênfase na análise dos seguintes: Brasil propõe a consultar outros países Focem Unidades Técnicas de financiamento possível: a neces-sidade de equipamentos; e custos de comunicação.

• Recrutamento de duas pessoas destinadas a trabalhar na manutenção VIGISAS inicial-mente, então, implementar uma nova versão do Software Livre.

• O Financiamento de Recursos Humanos através do GMC, ou avaliar outros mecanismos, como as compras locais pela OPS. O Brasil argumenta que o Focem terá que consultar a respeito deste ponto. Uruguai representa avaliar a possibilidade de que o financia-mento de recursos humanos é gerido através da Secretaria do MERCOSUL.

– possível financiamento do Focem: equipamentos e custos de comunicação – definir a localização da sede da NUSICS

• Coordenação concorda em tomar o prazo para apresentação de tais considerações em 16 de maio, com o objetivo de permanecer no comando do Brasil sistematização das ideias tomadas, até à data 20 de maio. O mesmo deve ser encaminhado para a Coorde-nação Nacional com pontos cópia NUSICS focais.

• Propõe-se também que o PPTA avaliar a possibilidade de uma reunião virtual em data entre 20 de maio e 05 de junho, e incluir a discussão deste projeto como item da pauta a ser discutido na próxima reunião especial RMS coordenador.

Subgrupo de Trabalho de nº 11 (SGT Nº 11)• As ações desse Subgrupo têm como finalidade de regular, promover, proteger a saúde e

garantir à atenção integral a saúde das populações; eliminar os obstáculos ao comércio regional, contribuindo dessa maneira ao processo de integração.

• O SGT Nº 11 é constituído de uma Coordenação Nacional, e se organiza em três Comis-sões: Serviços de Atenção à Saúde, onde se vincula duas Subcomissões: Desenvolvi-mento e Exercício Profissional e de Avaliação e Uso de Tecnologias em Saúde; Vigilância em Saúde agrega uma Subcomissão de Controle Sanitário de Pontos, Aeroportos, Ter-minais e Pontos de Fronteira e dois Grupos Ad Hoc: Doenças Não Transmissíveis e de Laboratórios Saúde Pública e Homólogos e de Produtos para a Saúde, com cinco Gru-pos Ad Hoc, Psicotrópicos e Entorpecentes, Produtos Médicos, Cosméticos, Saneantes e Sangue e Hemoderivados.

• Os trabalhos do Subgrupo estão arrolados por uma Pauta Negociadora (Resolução Nº 13/07) que foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum, órgão executivo do MERCOSUL.

• Durante o primeiro semestre de 2012, realizou-se a Reunião da XXXVII Reunião Ordinária do SGT N° 11 “Saúde”, realizada no período de 16 a 20 de abril de 2012, sob a Presidência Pro Tempore da Argentinai. Foram seguidos os encaminhamentos propostos: Eleva-se à consi-deração e a aprovação do Grupo Mercado Comum (GMC), 04 projetos de resoluções (P.Res.).

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Entre os temas desenvolvidos destacamos, a seguir os encaminhamentos propostos:• XVI Reunião Da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco, Preparatória

Da XXIII Reunião de Ministros de Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. – Realizou-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no Brasil, nos dias 15 a 17 de agosto de

2012, a XVI Reunião da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco, preparatória da XXIII Reunião de Ministros de Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, com a participação das delegações da Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela. O objetivo principal da Reunião é preparar o bloco para a 5ª Sessão da Conferencia das Partes e iniciar o delineamento de um plano de trabalho da CICT para os próximos anos.

– Reunião Preparatória da XXXII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul – Comis-são de doação e Transplante

– Realizada na cidade de Buenos Aires, Republica Argentina, durante os dias 22 a 23 de março de 2012, com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uru-guai e Venezuela. A República do Chile participou da reunião em caráter de Estado Associado.

– Foram discutidos os temas: Discussão da proposta de atualização do Plano de Traba-lho da CIDT; Estado de desenvolvimento do projeto Executivo dos registros de CPH; Estado de Desenvolvimento do Projeto Executivo do Registro MERCOSUL e Doação e Transplante (DONASUL); Capacitação MERCOSUL de Recursos Humanos em Doação e Transplante.

– Na reunião foram repassados os informes sobre o tramite do Documento de Traba-lho “Procedimentos para Habilitação e Funcionamento de Instituições e profissionais do programa de Transplantes de órgãos”.

– Foram discutidos outros temas como Transplante Pulmonar com doadores vivos e Criação de uma rede Sulamericana de Doação e Transplante da UNASUL.

• Reunião Preparatória da XXXII Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul – Comissão Intergovernamental de Controle de Enfermidades Transmitidas por Vetores

– Realizada na cidade de Buenos Aires, Republica Argentina, durante os dias 16 a 17 de abril de 2012, com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Representantes do Programa de Dengue da OPAS/OMS e Representante da OPAS Argentina.

– Na reunião foram discutidos; Apresentação da situação Epidemiológica Regional de Dengue; Apresentação da Situação Epidemiológica por dengue no país; Apresenta-ção dos avanços de componentes de comunicação social por país; Apresentação de informes da Reunião Consulta Regional Gestão Integrada de pesticidas em Saúde Publica, análises de documentos enviados, reflexões e propostas de trabalho; Os Determinantes Sociais da saúde em Dengue. Acordo sobre modalidades de trabalho e proposta de ações; Modalidade de Trabalho em outras patologias transmitidas por vetores e proposta de trabalho do ponto focal.

– Em seguida foram repassados os informes do avanço do monitoramento de resis-tência e discussão sobre o projeto de estruturação da rede principal de problemas;

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Acordo sobre modalidade de trabalho e próximas ações de elaboração de documen-tos padronizados para o manejo integrado de vetores; Atividades e capacitações internacionais.

– Assim, a Comissão Intergovernamental de Controle de Enfermidades Transmitidas eleva para consideração dos Coordenadores Nacionais da XXXII Reunião de Minis-tros de Saúde as seguintes recomendações para os fins correspondentes:

– Fortalecer o componente MIV na região mediante intercambio de informação, docu-mentos e experiências exitosas e realização de um foro virtual apoiado por OPS.

– Propor a formação de um grupo da CICETV, designado pelos Ministros e composto por áreas de controle de vetores e registro de pesticidas de cada país para trabalhar para harmonização da gestão integrada de pesticidas entre os países do MERCOSUL.

– Incentivar a participação de representantes da Bolívia nas futuras reuniões da CICETV em vista dos registros de transmissão que se apresenta em nível de fronteira e nos casos de importados, para fortalecer a cooperação entre os países.

– Solicitar a PPTA que assegure a participação de representante da Argentina da CICETV na próxima reunião da Comissão Intergovernamental de Determinantes Sociais e Promoção da Saúde.

– Recomendar a socialização da Guia de preparação e resposta diante da eventual introdução de vírus chikungunya nas Américas.

– Incorporar o informe epidemiológico por países em panorama geral das principais enfermidades transmitidas por vetores.

• Reunião Extraordinária da Comissão Intergovernamental de HIV – AIDS, Preparatória da XXXIII Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL

– Realizou-se na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, nos dias 8 a 10 de agosto de 2012, Reunião Extraordinária da Comissão Intergovernamental de HIV/Aids, preparatória da XXXIII Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, com a participação dos Estados Partes da Argentina, Brasil, Uruguai e representantes das localidades fronteiriças de Sant’Ana do Livramento, Rivera, Barra do Quarai, Bella Unión, Uruguaiana, Paso de los Libres, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu.

– Tomaram parte da Reunião também, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) da Argentina, do Brasil e do Uruguai. O objetivo da reunião foi de coordenar com os pontos focais das frontei-ras e os representantes regionais de HIV/Aids, ações de prevenção, atenção e apoio em DST e HIV para operacionalização técnica e financeira do Projeto de Cooperação no âmbito do Termo de Cooperação Técnica entre países (TCC) apoiado pela OPAS/OMS – “Prevenção, Atenção e Apoio em HIV/Aids nos Espaços Fronteiriços dos Países do MERCOSUL”. Neste primeiro momento participaram os Comitês de HIV/Aids das Cidades de (i) Sant’ Ana do Livramento-Rivera; (ii) Barra do Quaraí-Bella Unión (iii) Uruguaiana-Pasos de los Libres; (iv) Foz de Iguaçu-Puerto Iguazú.

– Ainda, a mencionada Reunião atende as instruções contidas no Acordo Nº 04/11 “Priorização de Estratégias de Prevenção da Transmissão Materno-Infantil do HIV e

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Sífilis e Prevenção do HIV/DST em zonas de Fronteira do MERCOSUL”, da Reunião de Ministros da Saúde (RMS).

• Reunião da Comissão Intergovenamental de Politica de Medicamentos do MERCOSUL e Estados Associados (CPMM-EA). Preparatória da XXXII Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL.

– Realizada no dia 10 de abril de 2012 com a participação das Delegações da Argen-tina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Chile participou da reunião em caráter de Estado Associado. Contou ainda com a presença de um Representante da OPS/OMS em caráter de observador.

– A delegação do Paraguai sugeriu que um espaço se destina a apresentar a política pública no primeiro nível de atenção em cada país. Os membros presentes concor-daram em incluir o item para a próxima reunião da Comissão.

– Sobre o plano de trabalho A delegação da Argentina fez a leitura do plano de tra-balho da Comissão intitulado “Prioridades definidas para a política de drogas do MERCOSUL, Bolívia e Chile” (RMSM Acordo N 11/08) foram revistos os objetivos e estratégias e ações tomadas pela Comissão.

– As delegações concordaram em incluir na agenda da próxima reunião da análise e revisão do plano de trabalho e aplicá-lo aos coordenadores nacionais durante a próxima Presidência Pro Tempore do Brasil, a reunião da Comissão é o cara. Em pre-paração para a reunião, foi acordado para fazer avançar a avaliação das ações incor-poradas no plano.

– A Delegação do Chile, disse que seu país será uma reunião sobre o uso racional de medicamentos, convidando o CIPM MERCOSUL-EA para participar ativamente neste evento.

• Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL – A RMS engloba participação direta dos Ministros dos Estados Partes e Associados do

MERCOSUL, trabalham na definição de programas prioritários e diretrizes para uma política integrada de Saúde do bloco regional, e se vincula ao Conselho do Mercado Comum (CMC).

– A RMS atualmente é conformada por 12 Comissões, 2 Grupos e 1 Núcleo. Esses pro-fissionais com expertise são orientados para uma visão que possa ser considerado estruturante e trabalham em reuniões preparatórias para o fortalecimento da inte-gração regional. Os resultados emanados dessas reuniões, por sua vez são elevados à consideração do Comitê Coordenador (CC) que analisa e encaminha para aprovação dos Ministros.

Como principais pontos de avanços na construção das macros políticas desse semestre pontuamos: • Comissão Intergovernamental de HIV/AIDS (CIHIV/AIDS)

– Reunião Extraordinária da Comissão Intergovernamental de Hiv – Aids, Preparatória da XXXIII Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul realizada na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil, nos dias 8 a 10 de agosto de 2012, com a partici-

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pação dos Estados Partes da Argentina, Brasil, Uruguai e representantes das locali-dades fronteiriças de Sant’Ana do Livramento, Rivera, Barra do Quarai, Bella Unión, Uruguaiana, Paso de los Libres, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu.

• Projeto de Prevenção, Atenção e Apoio em HIV/AIDS nos Espaços Fronteiriços dos Paí-ses do MERCOSUL:

– A Reunião Extraordinária da Comissão Intergovernamental objetivou coordenar com os pontos focais das fronteiras e os representantes regionais de HIV/Aids, ações de prevenção, atenção e apoio em DST e HIV para operacionalização técnica e finan-ceira do Projeto de Cooperação no âmbito do Termo de Cooperação Técnica entre países (TCC) apoiado pela OPAS/OMS – “Prevenção, Atenção e Apoio em HIV/Aids nos Espaços Fronteiriços dos Países do MERCOSUL”. Neste primeiro momento partici-param os Comitês de HIV/Aids das Cidades de (i) Sant’ Ana do Livramento-Rivera; (ii) Barra do Quaraí-Bella Unión (iii) Uruguaiana-Pasos de los Libres; (iv) Foz de Iguaçu--Puerto Iguazú..

• Reunião da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco (CICT): – Realizada em 16 de maio de 2012, a Reunião da Comissão Intergovernamental para

o Controle de Tabaco (CICT), com a participação da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Brasil por meio de videoconferência.

• Reuniões dos Comitês de Fronteira Brasil-Argentina – O Ministério da Saúde comprometeu-se a iniciar diálogo com a contraparte argen-

tina a respeito dos mecanismos voltados para a prestação de serviços de saúde, nos moldes do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho relativos à prestação de serviços de saúde, firmado entre Brasil e Uruguai.

• I Reunião do Comitê Corumbá – Puerto Suárez/Bolívia – Ambas as delegações foram unânimes na criação do Subcomitê de Saúde nas Fron-

teiras com reuniões bimestrais e tratamento de temas como a proposta de conve-nio semelhante ao que existe entre Brasil e Argentina, a reciprocidade na Atenção à saúde, a capacitação na investigação do levantamento rápido do aeds aegypti, (den-gue e febre amarela), a investigação conjunta no caso de chagas, a falsificação e con-trabando de medicamentos, a doação de medicamentos antimaláricos, o combate à contaminação de água, solo e meio ambiente, a implementação do Regulamento Sanitário Internacional pela Bolívia, a vigilância epidemiológica, o fortalecimiento do sistema de referencia e contra referencia em ambos os países e os recursos para for-talecimento das redes de saúde nas fronteiras.

• VI Reunião da Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira Brasil/Uruguai: – O Ministério da Saúde comprometeu-se, entre outras, a realizar reuniões internas

para consultar a possibilidade de inclusão dos municípios lindeiros na lista de benefi-ciários do programa de valorização do profissional da atenção básica instituído pela portaria n.º 2.087/2011 do Ministério da Saúde; a formalizar consulta e realizar reunião interna com o Ministério da Fazenda, com a finalidade de identificar mecanismos de isenção tributária para os serviços comprados e vendidos nos termos do ajuste com-plementar; realizar consultas internas de forma a esclarecer como um paciente bra-

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sileiro, atendido no sistema de saúde uruguaio, nos termos do ajuste complementar pode realizar exames no sistema de saúde brasileiro ou comprar medicamentos nas farmácias, inclusive as populares, com receituário de médico uruguaio.

• Participar das reuniões dos fóruns de integração regional UNASUL• Conselho Sul-americano de Saúde: Reunião do Comitê Coordenador

– Realizou-se, na cidade de Montevidéu, Reunião Ordinária do Comitê Coordenador do Conselho Sul Americano de Saúde a com a presença da representação brasileira. Durante o encontro, foi protocolado o Acordo de Sede do ISAGS entre a Secretaria Geral da UNASUL, Sra. Maria Emma Mejia e o Ministro de Saúde da Republica Federa-tiva do Brasil. Dr. Alexandre Padilha, com a participação da Dra. Esperanza Martinez, Ministra de Saúde Pública e Bem Estar Social da Republica do Paraguai e Presidenta Pro Tempore do Conselho de Saúde Sulamericano.

– Na ocasião, a Venezuela sugeriu incluir na agenda da presente reunião, um ponto relacionado a responsabilidade do Conselho de Saúde Sulamericano (CSS) de traba-lhar em conjunto com o Conselho Sul-americano de Desenvolvimento Social (CSDS) e o Conselho Sulamericano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (COSECCTI) para elabora a Agenda de Ações Sociais Prioritárias da UNASUL.

– “Foi solicitado ainda a modificação do termino “TROIKA”, substituindo o cambio pelo termino” Mecanismo de Coordenação”, assim como a substituição do termino “Pro-posta de posicionamento” por “ Debate e discussão”.

– A Presidência Pro Tempore Paraguaia (PPTP) apresentou o Plano de Trabalho para o ano de 2012, a Proposta de Regulamentação das Funções do CC/GT/REDES e a Pro-posta de sitio web – portal do CSS/UNASUL.

– As Delegações levantaram a necessidade de que a PPTP e o Peru com a colabora-ção da Argentina, desenvolvam uma proposta de portal do Conselho a ser proposta na próxima reunião do CC. Esse portal estaria ligado a página da web da Secretaria Geral.

– Assim, as Delegações acordaram que a PPTP em colaboração com a próxima PPT do Peru e a Secretaria Geral da UNASUL, formulem uma proposta de Monitoramento e Evolução de médio término do Plano Quinquenal 2010-2015, atendendo que existe um mandado do CSS para elevar a implementação do Plano Quinquenal em 2013, a qual caberá ser apreciada pelo CC.

– Nesta reunião o Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha assinou o Acordo de Sede do Instituto Sulamericano de Governo em Saúde (ISAGS), que funcionará no Estado do Rio de Janeiro.

Foram aprovadas seis Resoluções, listadas a seguir:• Resolução Nº 01/12 – Aprovação do Plano Operativo Anual – POA 2012 do Grupo Téc-

nico de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos;• Resolução Nº 02/2012 – Promoção à Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Insu-

mos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos que atendam às necessidades da saúde dos países da UNASUL;

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• Resolução Nº 03/2012 – Pronunciamento ante a 65º Assembleia Mundial da Saúde sobre a Prevenção e Luta contra Medicamentos Falsificados, Espúrios, Embalagens Fal-sificadas e de Qualidade subestander;

• Resolução Nº 04/2012 – Rede de Gestão de Riscos e Mitigação de Desastres;• Resolução Nº 05/2012 – Cumprimento do Conselho Sulamericano de Saúde da UNASUL

a OPAS por cumprir 110 anos de sua constituição; • Resolução Nº 06/2012 – Plano de Trabalho Trianual (2012-2015) e Orçamento (ano base

2013) do Instituto Sulamericano de Governo em Saúde (ISAGS);

Observatório MERCOSUL de Sistema de Saúde. Realizou Oficina de Coordenação dos Observatórios de Políticas e Sistemas de Saúde da América do Sul, dias 03 e 04 de maio de 2012. Participantes: representantes do ISAGS, Observatório Ibero Americano, ORAS/CONHU e OPAS/OMS.

95ª REUNIÃO DO GT ITAIPU SAÚDE• Realizada em FOZ DO IGUAÇU no dia 31 de janeiro de 2012, a reunião abordou os

seguintes temas: Acidentes e Violências, Educação Permanente, Endemias, Saúde Indí-gena, Saúde do Trabalhador, Saúde do Idoso, Saúde Materno-infantil, Saúde Mental, Saúde do Homem e Emergência de Saúde Pública e Importância Internacional.

Projeto Haiti

Apoiar a construção e as reformas das unidades hospitalares, e na organização dos servi-ços.

Apoio às atividades de Assistência por meio de:• Acompanhamento técnico das atividades do Grupo de Trabalho de Assistência e Orga-

nização da Rede de Serviços do Projeto de Saúde no Haiti.

Apoio às atividades de acompanhamento e monitoramento do Projeto Haiti por meio de:• Publicação do documento “Cooperação Sul-Sul em Saúde no Haiti”, que tem como obje-

tivo divulgar as ações realizadas no Haiti por meio 58º Termo de Cooperação.

Apoio às atividades do Comitê Gestor Tripartite por meio de:• Participar das seguintes atividades: apoio na realização das visitas técnicas aos labora-

tórios de saúde pública de cabo Haitiano e Les Cayes.

Apoiar o fortalecimento da atenção básica e da vigilância epidemiológica e imunização.• Em números o Ministério da Saúde doou e enviou ao Haiti, em fevereiro de 2012,

595.500 doses de vacina BCG, 877.000 doses de vacina DTP e 1.377.500 doses de vacina DT adulto, com o objetivo de apoiar o Programa Ampliado de Vacinação do Haiti.

237


• Em abril, enviou ao Haiti 1.500.000 doses de vacina contra poliomielite que está sendo utilizada na atual campanha nacional de vacinação.

• A Campanha Nacional de Vacinação no Haiti foi lançada oficialmente no dia 21 de abril, mas atividades intensivas para a realização foram realizadas antecipadamente e o Brasil figura-se entre os principais parceiros internacionais.

• A campanha de vacinação no Haiti tem por objetivo vacinar 2.323.681 crianças de 9 meses à 9 anos contra o sarampo e a rubéola, no período de 21 de abril à 5 de maio, bem como 2.519.685 crianças de 0 à 9 anos contra a Pólio.

• Apoio à Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo a Rubéola e a Poliomielite por meio da contratação de empresa especializada em transporte de imunobiológicos com serviço de desembaraço alfandegário e seguro da carga, bem como para trans-portar enfermeiros brasileiros e haitianos com experiência em campanhas em áreas de difícil acesso.

Força-tarefa de Fortalecimento da Vigilância de Doenças Imunopreveníveis:• A estratégia da força-tarefa tem como objetivo fortalecer o componente vigilância epi-

demiológica das doenças imunopreveníves (sarampo, rubéola, Síndrome da Rubéola Congênita – SRC, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningites). A implementação dessa estratégia busca desenvolver atividades integradas e sistemá-ticas em todos os Departamentos que estarão fundamentadas nos seguintes pilares: vigilância epidemiológica, imunizações, diagnóstico laboratorial e gestão.

• O 58º TC possibilitará a contratação de 13 profissionais haitianos de nível superior, por meio de processo seletivo simplificado. Os profissionais contratados serão distribuídos nos 10 Departamentos do país, com exceção do Departamento do Oeste que, em razão de sua densidade populacional, contará com dois profissionais. Dois profissionais de saúde do grupo contratado serão alocados no MSPP – um na direção de Epidemiolo-gia, Laboratórios e Pesquisa (DELR) e um na Direção do Programa Ampliado de Vacina-ção (DPEV). Quando a atividade for em campo, os profissionais terão como base o setor público de saúde responsável pela ação em questão, ou seja, as Direções Sanitárias Departamentais e as Coordenações Sanitárias Comunais.

Apoiar o programa de formação e qualificação de agentes comunitários de saúde, técnicos e profissionais de saúde haitianos.• Apoio a inserção dos ACS haitiano no trabalho.• Visita Técnica dos Agentes Comunitários em Saúde do Haiti aos serviços de Atenção Pri-

maria de Salvador – BA, e capacitação dos Médicos e Enfermeiros haitianos em Gestão Local de Saúde.

• Apoio à realização da Agenda de Trabalho para o Desenvolvimento do Projeto de For-mação de Recursos Humanos no Haiti.

• Apoio à capacitação à realização dos profissionais de saúde haitianos no curso de ele-tromedicina.

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Espaços de Educação e de Informação em Saúde:• Os Espaços de Educação e Informação em Saúde (EEIS) constituem uma estratégia de

reorganização das ações de vigilância em saúde e se estruturam como espaços físicos com funcionalidade definida, equipamentos de apoio e organização de processos de trabalho envolvendo profissionais da rede assistencial, da epidemiologia, da força--tarefa de vigilância das imunopreveníveis, da educação e da comunicação, em equi-pes com a composição possível em cada localidade, iniciando-se pelo nível nacional (Departamentos de Epidemiologia do Ministério da Saúde Pública e da População e do Laboratório Nacional de Saúde Pública) e nos Departamentos e prevendo seu funciona-mento em rede articulada.

• Os EEISs terão como incumbência a análise sistemática da situação de saúde do territó-rio, inclusive como incumbência a análise sistemática da situação de saúde do território, especialmente sobre a qualidade e a oportunidade dos dados epidemiológicos dispo-níveis, o planejamento e a execução de pesquisas e investigações de campo acerca dos indicadores de saúde e das condicionantes e determinantes dos níveis de saúde da população de referência, além da preparação e da implementação de ações de educa-ção na saúde, seja para os profissionais envolvidos no ciclo de notificação de doenças e agravos, seja para os profissionais de atenção à saúde no seu território e de direção dos serviços, além da população em geral.

• Trata-se, portanto, de um equipamento com função ampliada, constituindo-se em EEIS de base territorial. Os Espaços coordenam os Ciclos de Observação, compreendidos como iniciativas periódicas de análise de indicadores territoriais, construção de mapas explicativos, estudo das políticas nacionais de saúde e das iniciativas do MSPP e plane-jamento de iniciativas de qualificação do sistema de saúde no seu território e subsidiam o planejamento e a gestão de políticas do MSPP.

Produtos• Elaborar Termo de Referência contendo o descritivo técnico e as especificações para

aquisição de equipamentos para dois Laboratórios Territoriais de Saúde Pública locali-zados em Cabo Haitiano e Les Cayes.

• Elaborar Termo de Referência contendo o descritivo técnico e as especificações para aquisição de equipamentos dos laboratórios de ensino aprendizagem dos cursos téc-nicos.

• Levantamento mercadológico de preços e especificações de equipamentos médico--hospitalares para uso em Unidades de Referência Comunitárias de Saúde e Unidades de Urgência e Emergência.

• Relatório analítico da IV Reunião do Comitê Gestor Tripartite Brasil-Cuba-Haiti, realizada em Havana – Cuba no mês de agosto de 2010.

• Relatório analítico da V Reunião do Comitê Gestor Tripartite Brasil-Cuba-Haiti, realizada em Porto Príncipe – Haiti; no mês de outubro de 2010.

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• Documento técnico que contemple as normas aprovadas pelo governo brasileiro, para apoiar a Reestruturação do Sistema de Saúde do Haiti no âmbito do comitê gestor tri-partite Brasil-Cuba-Haiti.

• Documento técnico contendo o desenvolvimento das atividades previstas no âmbito do convênio firmado entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que visa viabilizar e fortalecer a organização da rede de serviços de saúde, e do sistema de saúde do Haiti.

• Documento técnico contextualizando o acompanhamento das atividades na área de vigilância epidemiológica, previstas no âmbito do projeto firmado entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Fiocruz, para implementação das ações propostas no Memorando de Entendimento Brasil-Cuba-Haiti.

• Documento técnico apresentando o desenvolvimento das atividades, para apoiar o for-talecimento do sistema de informação e comunicação em saúde no Haiti, previstas no âmbito do projeto firmado entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Fiocruz, e conforme ações propostas no Memorando de Entendimento Brasil-Cuba-Haiti.

• Documento técnico que contemple o processo de apoio ao Programa de Imunização do Haiti com apoio do Ministério da Saúde.

• Documento Técnico das atividades acompanhadas pelo Ministério da Saúde na exe-cução do Memorando de Entendimento Brasil, Cuba e Haiti para o Fortalecimento do Sistema de Saúde e de Vigilância Epidemiológica do Haiti.

• Documento Técnico das atividades relacionadas ao funcionamento dos Hospitais Comunitários de Referência (tipo UPAS).

RE 4: Coordenação das ofertas e demandas da cooperação técnica, científica, tecnológica e ajuda humanitária fortalecidas.


Indicador: Projetos identificados, elaborados, negociados e monitorados no âmbito da cooperação técnica internacional em saúde, ao final de 01 ano.

O Sistema de Acompanhamento de Projetos e Ações de Cooperação Internacional – SIS-COOP foi finalizado e está sendo operado e alimentado pela Divisão de Projetos. Esse sistema tem como objetivo divulgar as ações internacionais realizadas no âmbito da cooperação internacional, tanto interna quanto externamente, assim como possibilitar o acompanhamento por parte dos parceiros no que tange a cada um dos projetos e às ini-ciativas estratégicas.

Principais eventos realizados, comentando resultados e desdobramentos (definidos no plano de trabalho semestral)• Em 5 de junho de 2012, realizou-se no Auditório Emílio Ribas do Ministério da Saúde, a III

Reunião Ampliada do Grupo Temático de Cooperação Internacional em Saúde (GT-CIS).

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A reunião teve como objetivo a apresentação das diretrizes, estratégias, avanços e desa-fios da área internacional e da cooperação internacional em saúde, além da definição das prioridades e estratégias do Ministério da Saúde para a cooperação internacional.

• A Divisão de projetos participou de missões internacionais para a negociação, elabo-ração e repactuação de projetos de cooperação técnica nas seguintes áreas: Discutir projeto firmado com Angola “Fortalecimento do Sistema de Saúde de Angola” e acom-panhar a visita da Ministra da Saúde do Benin à FIOCRUZ e Farmanguinhos, conside-rando a demanda realizada pelo Presidente do país, Sr. Thomas Boni Yayi, no momento de sua visita à Presidenta do Brasil.

Reunião Regional sobre Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária• Realizou-se no período de 28/03/2012 e 30/03/2012, a V Reunião Regional sobre Meca-

nismos Internacionais de Assistência Humanitária, na Cidade do Panamá, coordenada pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), em parceria com o Governo daquele país.

• A presente reunião proporcionou aos participantes, conhecimentos acerca de coorde-nação em todos os níveis da cooperação no campo humanitário, e troca de experiência entre os países das Américas sobre suas recentes ações humanitárias. Esta reunião con-tou com a participação do Ministério da Saúde e Relações Exteriores como representan-tes do Governo brasileiro.

Ciclo de Palestras em Assistência Humanitária:• O Ciclo de Palestras em Assistência Humanitária é uma iniciativa da Divisão de Proje-

tos da Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde, que visa fortalecer as ações humanitárias internacionais desempenhadas pelo Ministério da Saúde levando conhe-cimento técnico às áreas envolvidas com o tema.

• O evento é realizado no âmbito do Grupo Técnico de Assistência Humanitária em Saúde, instituído em agosto de 2008, por meio da Portaria Ministerial 1.650, e conta com a participação das seguintes áreas; Assessoria de Assuntos Internacionais, Departamento de Logística, Centro de Informações Estratégicas e Respostas à Emergências em Saúde, Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, Programa Nacional de Imunizações, Departamento de Assistência Farmacêutica, Área de Saúde mental, Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição, Coordenação de Urgência e Emergência e Consultoria Jurí-dica.

• O I Ciclo de Palestras em Assistência Humanitária realizou-se em maio de 2011 e con-tou com a participação do Coordenador de Ações Internacionais de Combate à Fome, do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Milton Rondó, e com o Representante Residente das Nações Unidas no Brasil, Dr. Jorge Chediek, ambos apresentaram sobre o trabalho humanitário de suas referidas instituições.

• Para o II Ciclo, a expectativa é que o tema abordado seja a assistência humanitária em saúde. Neste sentido, a Organização Médicos sem Fronteiras foi convidada a ministrar palestra no dia 27 de abril de 2012.

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Principais publicações (definidos no plano de trabalho semestral)

Foi elaborada uma edição especial do Boletim “Cooperação Saúde” dobre o I Fórum Sul--Americano de Cooperação Internacional em Saúde. O Boletim encontra-se para impressão

Principais produtos • Edição técnica para publicação, referente às boas práticas de cooperação técnica inter-

nacional, existente entre os países membros da Rede de Oficinas de Relações Inter-nacionais e de Cooperação Internacional em Saúde, destacando as experiências bem sucedidas.

• Documento técnico referente ao I Foro Sul-Americano de Cooperação Internacional em Saúde, analisando as propostas apresentadas e os resultados obtidos.

• Edição técnica para publicação, referente à síntese da cooperação técnica em saúde existente na América Latina e Caribe, África e Ásia.

• Tradução do Boletim Cooperação Saúde para o Inglês. • Tradução do Boletim Cooperação Saúde para o espanhol.• Elaboração de documento contendo a avaliação dos desdobramentos dos resultados

das reuniões da REDESUL realizadas desde sua instituição até o presente momento.• Relatório técnico sobre a cooperação do Brasil com Gana no âmbito de projeto Apoio à

Estruturação do Sistema Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme da República de Gana.

• Documento técnico contendo análise da evolução das discussões no âmbito da Pla-taforma Global para Redução de Risco de Desastres, objetivando acompanhar os desenvolvimento dos temas no âmbito deste Fórum de discussões e contextualizar a participação do Governo brasileiro.

• Documento técnico contendo análise da introdução do tema Assistência Humanitária e Redução de Risco de Desastres no âmbito da UNASUL Saúde.

• Relatório contendo síntese das atividades realizadas em 2011 pelo Grupo Temático de Cooperação Internacional em Saúde (GT-CIS).

• Relatório técnico sobre a cooperação técnica internacional triangular entre Brasil, Guiné Bissau e UNFPA no âmbito do projeto fortalecimento e capacitação técnica das insti-tuições de saúde para atendimento às mulheres e adolescentes vítimas de violência baseada em gênero e promoção de saúde.

• Relatório técnico sobre a cooperação em Banco de Leite Humano do Brasil com países do continente.

4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRIORIDADES DE GOVERNO

Descrever as contribuições e relação entre os resultados alcançados e atividades realizadas às prio-ridades do governo.

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Os resultados alcançados pelas atividades elencadas no planejamento semestral da AISA encon-tram-se consubstanciadas no Objetivo Estratégico 14 – “Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira” e deta-lhadas em suas estratégias inserida no Plano Plurianual (PPA).

As atividades desenvolvidas nos assuntos internacionais de integração regional visam implantar e implementar ações nas fronteiras do MERCOSUL para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde que vive na fronteira; apoiar todos os países membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) no fortalecimento das capacidades nacionais e subregionais para a condução, formula-ção, implementação e avaliação de políticas e planos de longo prazo para responder aos problemas críticos em recursos humanos em saúde; contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento dos Sistemas e Políticas de Saúde do MERCOSUL dentre outras.

Assim, ampliar a integração regional com ações de promoção, prevenção e assistência numa pers-pectiva da atenção à saúde, do complexo industrial e de cooperação internacional propostas no Programa Mais Saúde.

Também, as ações de cooperação internacional, mais especificamente as atividades dos projetos de cooperação técnica horizontal, estão intimamente relacionadas ao eixo 7, que visa à promoção de sistemas públicos de saúde nos países parceiros, ou demais países do sul e em desenvolvimento, e ao fortalecimento dos programas, ações e projetos implementados pelas áreas técnicas deste Ministério na sua função de promover a melhoria das políticas públicas de saúde.

Para tanto, projetos de cooperação técnica são elaborados entre as áreas técnicas dos Ministérios da Saúde dos países parceiros a fim de intercambiar conhecimentos, técnicas e experiências exito-sas na gestão de programas de saúde pública. Essa parceria do Brasil com outros países na área de saúde pode ocorrer tanto por via multilateral quanto bilateral e triangular.

A cooperação com países desenvolvidos ou com Organismos Internacionais propicia a moder-nização das instituições de saúde brasileiras, que, por sua vez, ficam habilitadas a transmitir sua experiência e trocar conhecimentos e técnicas com os países em desenvolvimento, seja pelas vias bilaterais seja pelas vias triangulares, sendo que neste último caso, a terceira parte, geralmente representada por instituições de países em desenvolvimento que aporta recursos financeiros para esta cooperação.

Assim, a cooperação técnica em saúde tem no Brasil um importante país parceiro para a melhoria da saúde pública universal, já que “O Brasil, pela exitosa e dinâmica parceria desenvolvida entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde, é um dos principais difusores da coope-ração técnica em saúde no mundo em desenvolvimento”.

Além disso, a cooperação internacional constitui-se em uma grande oportunidade para que as áreas técnicas nacionais sejam fortalecidas no seu diálogo com países estrangeiros e recebam importan-

243


tes contribuições de países em desenvolvimento que apresentem semelhantes níveis de desenvol-vimento socioeconômico.

O Ministro da Saúde do Brasil assinou em Porto Príncipe, junto com os Ministros da Saúde de Cuba e do Haiti, o Memorando de Entendimento para o Fortalecimento do Sistema de Saúde e de Vigilância Epidemiológica daquele país. Este Acordo está sustentado na lei 12.239 de 19 de maio de 2010, que aprovou o Crédito Extraordinário a favor do MS, de cento e trinta e cinco milhões de reais, para ajuda humanitária ao Haiti, após o terremoto de 12 de janeiro de 2010. O referido Acordo é coordenado por um Comitê Gestor com um representante do Ministério da Saúde de cada um dos três países. É importante destacar que o Ministério da Saúde do Brasil considera o Projeto de Cooperação em Saúde Brasil-Haiti como uma de suas prioridades na área internacional.


Essa cooperação técnica constitui um importante instrumento de aperfeiçoamento técnico e admi-nistrativo, e de apoio ao desenvolvimento das políticas públicas em saúde para o processo de inte-gração regional, em que são elaborados relatórios técnicos e científicos, publicações, diagnósticos e proposições o que propicia uma contribuição dos profissionais às necessidades prementes.

O TC agiliza e desburocratiza procedimentos, possibilitando uma ampliação do escopo da coope-ração internacional por meio do apoio a missões e eventos, tanto no que tange à participação de brasileiros como de estrangeiros de países com os quais o Brasil mantém projetos e programas de cooperação internacional.

A atenção ao trâmite normal de prazos e normas de uma instituição é salutar. Devido à especifici-dade deste TC, é necessário considerar a flexibilidade para a execução de atividades emergenciais e prioritárias a fim de poder dar respostas mais ágeis às demandas solicitadas fora do prazo estabe-lecido pela Organização.



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Termo de Cooperação nº 59 – 1º TAComplexo Econômico-Industrial da Saúde



Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIEDepartamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde – DECIIS


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Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MSCarlos Augusto Grabois Gadelha – Secretário da SCTIE/MSEsplanada dos Ministérios Bloco G 8º andar – Brasília – DF / CEP: [email protected](61) 3315-2904

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaChristophe Rérat – CoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19Brasília – DF / CEP: [email protected]: (61) 3251-9511

1.2 Título/Número do TC: Complexo Econômico-Industrial da Saúde/ TC 59

1.3 Objeto do TC: Estruturar o Observatório Nacional da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; eApoiar políticas e programas voltados à estruturação e ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em nível nacional e internacional, abrangendo as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde.




1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 22.898.598,00

Total do TC: R$ 22.898.598,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 59 (TC 59) foi assinado em 20/12/2009 e tem como objetivo central apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas e programas para estruturação e fortaleci-mento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em nível nacional e internacional, abrangendo as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e propriedade intelectual em saúde. Sua vigência será até 29/12/2014.

A cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inova-ção em Saúde (DECIIS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) Ministé-

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rio da Saúde do Brasil (MS) ocorre em um momento de retomada da política de desenvolvimento produtivo pelo Governo Brasileiro.

Estando inserta na base da política de desenvolvimento industrial do país, o CIS tem simultanea-mente um alcance setorial e nacional contribuindo concretamente para a economia do país. Do ponto de vista da Saúde as ações para o desenvolvimento do CIS partem de dois eixos estruturan-tes: o poder de compra do Estado através da gestão do Sistema Único de Saude (SUS) e as políticas públicas de fomento à pesquisa, ciência e tecnologia do país. O Departamento de Ciência e Tecno-logia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saude (DECIT/SCTIE) investiu entre os anos 2003 e 2010 cerca de R$ 700 milhões no fomento a pesquisas repre-sentando uma ampla fonte de conhecimento que, em parte, vem sendo orientada para apoiar os objetivos de inovação do CIS.

A ação internacional do TC 59 contribuirá de modo significativo para a formulação, implementação e avaliação da Perspectiva Regional da Estratégia Mundial de Saúde Pública, Inovação e Proprie-dade Intelectual, em cujo processo o Brasil têm desempenhado um papel de liderança entre os países em desenvolvimento. Desse modo, os projetos internacionais a serem viabilizados pelo TC 59, promoverão o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional, por meio de processos de cooperação bilateral e multilateral, a serem triangulados pela OPAS/OMS.

Nessa perspectiva, é válido destacar que a cooperação internacional no âmbito do complexo eco-nômico-industrial da saúde, promoverá a implementação de projetos colaborativos do Brasil com países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse segundo grupo de países, desta-cam-se como prioridades os latino-americanos e caribenhos, assim como os blocos de integração regional no qual o Brasil faz parte (BRICS – Brasil, Rússia, Índia e China; PALOPS – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa; MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, Unasul – União de Nações Sul--Americanas, Pan-Amazônia e CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

A cooperação da OPAS/OMS com DECIIS/SCTIE/MS vêm alcançando os Resultados Esperados (RE) do Termo de Cooperação 59 (TC 59), contribuindo para o fortalecimento do sistema complexo industrial e inovação no país.


3.1 Fim

Cooperação técnica no marco do Complexo Econômico-Industrial apoiada, abrangendo o fomento às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em saúde e o desenvolvimento produtivo de insumos estratégicos.

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3.2 Propósito

Estruturação do sistema nacional de inovação em saúde apoiado.

RE 1: Gestão estratégica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde promovida.

A gestão estratégica do CIS está diretamente relacionada com a capacidade de articula-ção a partir de uma visão sistêmica sobre a cadeia produtiva dos insumos que compõe a atividade de promoção e assistência à saúde. Embora o objetivo fim seja contribuir para o acesso à saúde, as ações do CIS são parte da Política de Desenvolvimento Produtivo do país e atrelada à política de desenvolvimento industrial para fortalecer a capacidade nacional e diminuir a dependência externa de insumos estratégicos como medicamentos e vacinas.


Produtos/Processo:• Realização de uma reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde

(GECIS) em Abril/12;• Visita Técnica para acompanhamento da Carta Acordo BRA/LOA/1000141.001 – com a

Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO);

• Visita Técnica para acompanhamento da Carta Acordo BRA/LOA/1000166.002 – com Universidade Federal de Campina Grande e inauguração do Laboratório de Desenvolvi-mento e Avaliação de Biomateriais do Nordeste – CERTBIO;

• Gestão de cerca de 70 termos de referência para a contratação de consultores relacio-nados ao desenvolvimento de atividades no âmbito dos projetos em execução do Com-plexo Industrial e Inovação em Saúde.

• Análise de produtos relacionados com o Complexo Industrial da Saúde, com o incentivo à formação de redes de pesquisas para definição de prioridades para a produção e ino-vação tecnológica e de parcerias para o desenvolvimento produtivo.

Indicador:

Durante o primeiro semestre de 2012 a cooperação técnica da OPAS com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) apoiou 1 Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS (18/04/12), com a participação do Ministro da Saúde, nas quais foram traçadas as estratégias da nova agenda, que inclui: • criação do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PRO-

CIS) e seu Comitê Gestor – PROCIS através da publicação da Portaria nº 506 de 21 de Março de 2012;

• implementação e acompanhamento das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs),

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• revisão da Portaria de Produtos Estratégicos para o SUS, com o objetivo de estimular a apropriação tecnológica para a produção de genéricos, equipamentos médicos e pro-dutos críticos para a saúde,

• definição do aporte concreto de financiamento via crédito e orçamento para a produ-ção e a inovação,

• aprovação da Lei regulamentação da legislação de compras para a saúde, consolidação de estruturas de suporte tecnológico (qualidade e P&D) e,

• produção de estudo de incentivos diferenciados para produtos estratégicos para o SUS produzidos no País;

• anúncio da publicação da Portaria 837 de Abril de 2012 que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

RE 2: Estratégias de financiamento, modelos, arranjos inter-institucionais e cenários para estímulo do desenvolvimento tecnológico apoiados no Brasil.

Os arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais englobam, de forma articulada, os mais diversos agentes produtivos, institucionais e sociais que caracterizam os sistemas de inovação e produção.


Produtos/Processo:• Acompanhamento do Projeto Desenvolvimento de Sistema de Informações para o

Acompanhamento e Análise Comparada da Relação entre Organização, Sistemas e Ser-viços de Saúde e a Dinâmica de Inovação, em parceria com a FIOTEC/FIOCRUZ e coor-denação do Prof. José Maldonado;

• Aprovado novo projeto com a FIOTEC/FIOCRUZ: a Evolução e Dinâmica de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais no Brasil, cujo objetivo é mapear o complexo da saúde a partir do enfoque norteado por uma perspectiva que leva em conta as deman-das sócio-sanitárias articuladas às características econômicas loco-regionais.

• Acompanhamento do Projeto de disseminação de dispositivo médico para medir Pres-são Intracraniana (PIC) de forma minimamente invasiva junto ao Hemocentro da Facul-dade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto

Indicador:

A partir dos mapeamentos, está sendo construída uma linha de base para orientar as ações de desenvolvimento do complexo industrial da saúde.

RE 3: Metodologias e estratégias formuladas e implantadas para o estímulo do fortalecimento do parque industrial de acordo com a agenda nacional

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sanitária de prioridades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica para o Complexo Econômico-Industrial da saúde.

O fortalecimento do parque produtivo de fármacos (bioprodutos e químicos), medicamen-tos, equipamentos e materiais de uso em saúde no país ocorre mediante a qualificação da gestão e ampliação de investimentos na produção e o domínio das etapas essenciais e do conteúdo tecnológico em saúde, para atender as demandas do SUS. Isto deve ocor-rer através de várias iniciativas relacionadas com a capacitação profissional, modernização e incorporação de novas tecnologias, pesquisas e estudos que qualifiquem os produtos produzidos internamente, a elaboração de normas técnicas e pesquisas científicas para a inovação.


Produtos/Processo:• Acompanhamento do Projeto Desenvolvimento e Internalização de Normas Técnicas

de Produtos da Saúde para o Sistema Único de Saúde junto a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, realizado em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios e Universi-dade Federal de São Paulo (UFSP);

• Acompanhamento do contrato BR/CNT/ 1002041.001 com Laboratório de Analises de Insumos Farmacêuticos – LAIF, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;

• Acompanhamento da visita oficial de técnicos da WHO/PAHO para preparação da ava-liação de certificação do Laboratório de Bio-Manguinhos em Maio/12;

• Apoio para a construção da Portaria 837 de 18 de Abril de 2012 que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0837_18_04_2012.html

Indicador:

No total já foram formalizadas 32 parcerias para o desenvolvimento da produção nacional, sendo que destas, 11 foram aprovadas em 2009, 10 em 2010, 10 em 2011 e 1 em 2012.

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RE 4: Metodologias, modelos e experiências desenvolvidas para a organização nacional do Sistema de Inovação em Saúde.

As experiências desenvolvidas são compartilhadas, muitas vezes, através de intercambio e difusão de conhecimento que ocorrem em eventos científicos e congressos, bem como através de publicações sobre o tema da inovação científica.

Principais eventos/reuniões técnicas realizados com apoio da OPAS:• IV Reunião do Comitê gestor Binacional Brasil-Cuba de Biotecnologia para a Saúde;• Revisão e Atualização da Classificação de Risco dos Agentes Biológicos – Comissão de

Biossegurança;• Curso de Boas Práticas Clínicas;• IV Encontro Internacional de Negociações para um Documento vinculante ao Mercúrio;• Oficina de Biossegurança e Prevenção de Infecções Nosocomiais;• Oficina Propriedade Intelectual e Biodiversidade;

RE 5: Programa de fortalecimento do processo de fomento à pesquisa em saúde desenvolvido e implantado em conformidade com a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde.

Em 2011 o Ministério da Saúde lançou o documento denominado de “Pesquisas Estratégi-cas para o Sistema de Saúde – PESS”, que não objetivou substituir a ANPPS, mas constitui-

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-se numa ferramenta de gestão da política pública de pesquisa em saúde, fundada em bases mais institucionais, fazendo convergir os temas de pesquisa com as prioridades da Política Nacional de Saúde. No PESS estão descritas quatro linhas de pesquisa relativas ao Complexo Produtivo da Saúde:• Avaliação de ações de inovação nas empresas do CIS, quanto ao grau de integração

entre as prioridades da política de saúde e as prioridades de pesquisa praticadas nessas indústrias.

• Avaliação e diagnóstico do impacto socioeconômico do atual marco regulatório do CIS, inclusive Cmed, no âmbito do desenvolvimento tecnológico e da inovação produtiva para subsidiar as políticas de saúde.

• Desenvolvimento de metodologias para avaliação do impacto dos grandes processos produtivos nacionais sobre a saúde

• Estudos – diagnósticos e prospectivos – para subsidiar a formulação de políticas, estra-tégias e mecanismos voltados para o desenvolvimento do parque produtivo do CPIS.

Até o momento, o DECIT financiou 133 projetos na sub-agenda “Complexo Produtivo da Saúde”, totalizando um investimento de R$ 180.170.310,40.


Em 2004 o governo lançou a POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR (PITCE). O próprio título da política sintetiza definições importantes: política industrial e tecnoló-gica e de comércio exterior, ou seja, relaciona desenvolvimento da indústria (aumento de eficiência) com inovação tecnológica (transformação da estrutura) e inserção e competitividade internacional. Em Maio de 2008 a mesma política foi atualizada e ampliada no sentido de sua abrangência, pro-fundidade, articulações, controles e metas como o nome de POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) e, mais recentemente o governo Dilma Rousseff, em agosto de 2011, lançou o PLANO BRASIL MAIOR cujo desafio é definir agendas estratégicas e rumos tecnológicos de médio e longo prazo, que orientarão a formulação novas medidas de apoio à competitividade do país.

Dentro dos Programas Estruturantes para o Desenvolvimento Produtivo encontram-se os Progra-mas Mobilizadores em Áreas Estratégicas no qual se insere o Complexo Industrial da Saúde. No marco das políticas macroeconomicas o Ministério da Saúde começou a estruturar e promover ações para o Complexo Industrial da Saúde levando em conta três características que diferenciam esse setor dos demais setores da indústria nacional: (1) os riscos à saúde pública exigem um trata-mento diferenciado no que diz respeito à dependência externa e, por essa razão, é preciso diminuir o déficit comercial de fármacos e medicamentos; e 2) a possibilidade de utilizar o poder de com-pra do Estado de forma estratégica para influenciar e orientar o desenvolvimento de pesquisas e inovação no país ; 3) a Rede Oficial de Laboratórios Públicos que produzem medicamentos, soros

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e vacinas para atender às necessidades dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser visto como equipamento público disponível e com potencial para aumento de escala. Ao todo, são 20 laboratórios oficiais no país, que produzem 80% das vacinas 30% dos medicamentos utilizados no SUS (geralmente para doenças como malária, esquistossomose, doença de chagas).

Uma das principais estratégias do CIS é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo – PDP – cujos critérios para seu estabelecimento e diretrizes foram publicados através de Portaria 837 de 18 de Abril de 2012.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0837_18_04_2012.html

Os principais resultados, portanto, estão associados às parcerias público-privadas para transferên-cia de tecnologia de medicamentos e uma para equipamento. Foram aprovadas 32 PDP que repre-sentam compras anuais do SUS de cerca de R$ 2,0 bilhões e com a expectativa de gerar economia anual de R$ 400 milhões para os cofres públicos. Nesta iniciativa estão envolvidos 10 laboratórios públicos e 22 laboratórios privados para a fabricação de 32 produtos finais – sendo 28 medicamen-tos, o DIU e um Teste Rápido de Diagnóstico. Destaca-se que, deste conjunto de PDP, seis estão concretizadas já com registro na ANVISA e em processo de aquisição pelo MS: Tenofovir (FUNED); Clozapina (LAFEPE); Quetiapina (LAFEPE); Tenofovir (LAFEPE); Toxina Botulínica (LAFEPE); e Tacro-limo (Far-Manguinhos).

Existem outros projetos apoiados através de Cartas-Acordo que valem a pena mencionar, tais como a disseminação de um dispositivo minimamente invasivo para medir PIC (Pressão Intracraniana) criado por pesquisadores da USP de São Carlos com grande potencial de expansão da pesquisa cientifica aplicada e redução de custos de tratamento; a atualização de Normas Técnicas Internacio-nais com a Associação Brasileira da Industria de Equipamentos Médico-Hospitalares e a Associação Brasileira de Normas Técnicas; e o apoio à estudos e pesquisas sobre Arranjos Produtivos Locais (APL) para orientar a formulação de políticas que visem o crescimento do complexo produtivo da saúde no país.


O TC 59 / 1º Termo de Ajuste é um Termo de Cooperação que reflete uma perspectiva de análise pouco comum para o setor de saúde que é a sua importância e dimensão para a economia do país, medida através do Produto Interno Bruto (PIB). Informações sistematizadas e contabilizadas através do Sistema de Contas Nacionais destacam a influencia da Saúde na economia medida em relação ao numero de empregos gerados, o tamanho das indústrias relacionadas (medicamentos, fármacos, materiais e equipamentos médicos) e a produção de serviços de saúde públicos e privados.

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Da mesma forma que o enfoque sobre as ações de Saúde são pouco convencionais, as estratégias e plano de ação do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS – DECIIS/SCTIE se desenvolvem a partir de proje-tos que exigem aprendizado e eventuais adaptações nos mecanismos também convencionais de apoio da OPAS ao Ministério da Saúde. O gráfico abaixo revela a curva de aprendizagem da nossa Organização para buscar, dentro das regras estabelecidas pela sede (HQ), ajustes e/ou novos meca-nismos para fazer cooperação técnica no inicio da execução do TC.

Entre Maio de 2010 e Março de 2011 (11 meses) tínhamos muitos projetos com recursos obrigados e não pagos demonstrando o tempo necessário para analisar suas especificidades. Foi uma época difícil do ponto de vista de relacionamento politico com a contraparte mas muito rica internamente. As áreas técnica e administrativa se uniram para a busca de soluções e se posicionaram, quando era preciso, corporativamente.

Destaca-se como lição aprendida, portanto, a necessidade de desenvolver e utilizar uma visão sis-têmica capaz de identificar os pontos de articulação e integração que devem ser contemplados nos instrumentos de planejamento e gestão para garantir a coerência e pertinência das ações com as políticas de desenvolvimento industrial e de redução do déficit da balança de pagamentos do país.

A principal recomendação sobre o TC 59 refere-se à necessidade de maior apoio político por parte da alta direção da organização porque esse tema vem sendo tratado de forma estratégica pela Pre-sidente da República, Dilma Rousseff quando nomeou o Ministro da Saúde, Dr Alexandre Padilha, como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, devido à importância econômica desse setor. É a primeira vez na história que um Ministro da Saúde participa no CDES que

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tem por objetivo assessorar a Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes espe-cíficas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social. Trata-se da concretização, no Brasil, da Resolução de Adelaide (2010) para “Health in All Policies”.

(http://www.who.int/social_determinants/hiap_statement_who_sa_final.pdf )



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Termo de Cooperação nº 60 – 1º TAFortalecimento à Gestão Estadual do SUS



Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS


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Área técnica responsável:- Pelo TC/TA no MS:


Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASSRicardo Scotti – Coordenador de Desenvolvimento Institucional Setor de Autarquias Sul, Quadra 1 Bl. NED. Terra Brasilis Quadra 14 andar, Sala 1404 –CEP 70070-010, Brasília-DFTEL/FAX: 61 3222 3000 – 3222 3040E-mail: [email protected]

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Glória Garrido – CoordenadoraSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: 70.800-400 – Tel: (61)3251-9509E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento à Gestão Estadual do SUS – TC 60

1.3 Objeto do TC: Fortalecer as Secretarias Estaduais de Saúde nas suas funções gestoras e na implementação do SUS a nível estadual






Total do TC: R$ 9.975.000,00

2. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Cooperação foi assinado em 28 de maio de 2010, entre OPAS e Ministério da Saúde, com o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, como interveniente benefici-ário, e tem vigência até 27 de dezembro de 2015.

Esse Termo de Cooperação tem como objeto garantir o desenvolvimento do papel do CONASS no apoio e fortalecimento das Secretarias Estaduais de Saúde. Essa parceria visa extrapolar os limites da administração direta do Governo Federal, reconhecendo a presença da referida entidade como membro componente da gestão tripartite do SUS, no nível federal, e assim ampliando a Rede de Relacionamentos da Representação OPAS/OMS Brasil de maneira formal.

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

O CONASS foi criado em 3 de fevereiro de 1982 e tem como missão promover a articulação e a representação política da gestão estadual do SUS, proporcionando apoio técnico às Secretarias Estaduais de Saúde, coletiva e individualmente, de acordo com as suas necessidades, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

A cooperação entre OPAS/OMS no Brasil e CONASS tem como uma das finalidades principais a produção de conhecimento e o fortalecimento da equipe técnica e gestora do referido Conselho, para o desenvolvimento da sua função de representatividade das SES no fórum tripartite e para o apoio técnico das equipes das secretarias estaduais na implementação das prioridades regionais em saúde.


3.1 Fim

Efetivação e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

3.2 Propósito

Qualificação da Gestão Estadual do SUS e Fortalecimento da capacidade de representação dos estados nos Colegiados de Gestão Regional – CGR, nas Comissões Intergestoras Bipartites – CIB e na Comissão Intergestoras Tripartites – CIT.

3.3 Atividades realizadas no marco da cooperação

As atividades de cooperação a seguir apresentadas são relativas ao ano de 2012 – 1° semestre.

RE 1: SES fortalecidas em suas capacidades de coordenação e gestão do sistema estadual de saúde.

• Ações de fortalecimento e produção do conhecimento relativa ao tema das condições crônicas, desenvolvido por meio do laboratório de inovação sobre as condições crôni-cas na APS no marco das Redes de Atenção. Essas ações objetivam capacitar e fortalecer

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tecnicamente o CONASS, para que possa desempenhar de modo satisfatório um dos seus eixos de atuação que é apoiar as secretarias estaduais de saúde.

• Dentre as ações do Laboratório de Inovações sobre atenção às condições crônicas des-taca-se a produção de evidência sobre o modelo de atenção às crônicas e a produção do conhecimento por meio de debates, treinamento, visita técnica, produção e divulgação de material técnico e apoio ao desenvolvimento de pesquisa avaliativa relativa ao tema.

• Outro tema desenvolvido pela metodologia do laboratório de inovação é o papel do estado na construção de Redes de Atenção à Saúde. Com essa ação, o CONASS, por meio da cooperação técnica com a OPAS, vem trabalhando na identificação de experi-ências exitosas em relação a implementação das redes temáticas nos Estados. Foi rea-lizado um primeiro levantamento de experiências, durante a I Mostra de Experiências Estaduais, a avaliação e sistematização dessas experiências para divulgação e a seleção de alguns estados para serem objetos do laboratório de inovação.

RE 2: SES Fortalecidas em suas capacidades de gestão compartilhada, descentralizada e regionalizada.

• Este resultado prevê ações de assessoria técnica, oficinas e publicações para o desen-volvimento de instrumentos de gestão, voltados especialmente para o fortalecimento das CIB. Neste primeiro semestre não foram realizadas atividades, devido a priorização das atividades de produção do conhecimento e de evidencia em relação ao modelo de atenção e o papel do Estado na implementação das Redes de Atenção à Saúde.

RE 3: Instituição de representação dos estados fortalecida em suas capacidades de representação, informação e apoio técnico às SES.

• Nesse resultado foi previsto a realização do Projeto CONASS Debate, com o objetivo principal é refletir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), focando em seus avanços e desafios, e também propor soluções para o futuro. Para possibilitar a explicitação de dissensos, o CONASS resolveu ouvir as diversas opiniões sobre a sustentabilidade deste Sistema, inclusive a de atores de fora do setor saúde. Assim, vai promover seminários temáticos em 2012 e 2013, com possibilidade de continuidade nos anos seguintes. Foram realizadas reuniões de planejamento com o grupo gestor do projeto, que definiu os temas para o Seminário e uma linha de trabalho que irá focar na elaboração de pla-nos de comunicação do SUS nos estados.

RE 4: Gestores estaduais do período 2011/2014 recepcionados.

• As atividades desse resultado foram totalmente desenvolvidas no ano de 2011 com a seleção, coletânea e organização de material técnico para fortalecimento do gestor estadual, bem como uma agenda de prioridades do CONASS para o período.

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RE 5: Fluxo de Informações atualizadas sobre a gestão do SUS para a gestão estadual mantido.

• Neste resultado foram realizadas ações para trabalhar o eixo comunicação social nos Estados, por meio de reuniões da câmara técnica de comunicação social, bem como mantida a frequência de publicações como CONASS Documenta, Jornal Consensus, Consensus eletrônico, mantido o Portal web do CONASS e o CONASS informa.

RE 6: Observatório Nacional sobre Violência implantado

• Produção de material técnico sobre violência, com ênfase na primeira infância. Para a produção e divulgação de conhecimento neste tema foi firmada uma parceria com. O Centro de Excelência para o Desenvolvimento na Primeira Infância (CEDPI) e apoio da OPAS/OMS para produzir a nova versão, em português, da Enciclopédia sobre o Desen-volvimento na Primeira Infância, traduzida sob os auspícios do CONASS.


Esse Termo de Cooperação visa contribuir para temas prioritários do governo federal como Atenção Primária em Saúde, Redes Temáticas do SUS, com ênfase na produção técnica sobre crônicas, sub-sidiando a construção da futura Rede Nacional de Atenção às Condições Crônicas e fortalecendo a capacidade das secretarias estaduais de saúde a desempenharem suas funções essenciais.

Como parceiro da gestão federal na implementação do SUS, o CONASS contribui para o fortaleci-mento dos estados e, dessa forma, viabiliza a implementação das políticas e prioridades de governo demonstradas no planejamento plurianual do Brasil para a saúde.


A execução do TC 60 no primeiro semestre de 2012 seguiu com muito rigor e organização, com base em um planejamento e programação, acompanhados e monitorados de forma permanente pela contraparte.

Destacam-se as estratégias de fortalecimento do corpo técnico do CONASS para temas relevantes no cenário epidemiológico e político do país. Também as ações de gestão do conhecimento e pro-dução de evidência desenvolvida nos laboratórios de inovação, contribuindo para o compartilha-mento e valorização de experiências exitosas nos estados e contribuindo para o fortalecimento das secretarias estaduais no desempenho das suas funções essenciais no SUS.

262



Manter a frequência de reuniões de planejamento e avaliação, fortalecendo a cooperação técnica e o desenvolvimento de ações conjuntas que resultem na melhoria da capacidade de gestão esta-dual, especialmente em relação aos temas Redes de Atenção à Saúde, Atenção Primária e condições crônicas.

Atuar também no âmbito da cooperação técnica para o desenvolvimento do Projeto CONASS Debate, como uma proposta inovadora e ousada no SUS, que visa apresentar e discutir os disensos em relação a temas relevantes e desafiadores na saúde como universalização do acesso, comunica-ção em saúde, federalismo e governança.



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Termo de Cooperação nº 61 – 1º TAFortalecimento à Gestão Municipal do SUS



Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS


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Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMSAntônio Carlos Figueiredo NardiEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 144 CEP: 70058-900 Brasília-DFTel/Fax: (61)[email protected]

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Glória Garrido – Coordenadora da UTSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília – DFCEP: 70800-400 Tel: (61) 3251-9595E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento à gestão municipal do SUS – TC 61

1.3 Objeto do TC: Fortalecer as secretarias municipais de saúde nas suas funções gestoras e na implementação do SUS em nível municipal





1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$ 9.975.000,00Total do TC: R$ 9.975.000,00

2. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Cooperação foi firmado com o CONASEMS numa visão de parceria que extra-pola os limites da administração direta do Governo Federal, reconhecendo a presença desta enti-dade como membro componente da gestão tripartite do SUS no nível federal e assim ampliando a rede de relacionamentos da OPAS/OMS Brasil de maneira formal.


3.1 Fim

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS

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3.2 Propósito

Qualificação da gestão municipal do SUS e Fortalecimento da capacidade de representação dos municípios nos Colegiados de gestão Regional, nas Comissões Intergestores Bipartites e na Comissão Intergestores Tripartite.

3.3 Principais atividades realizadas:

RE 1: “Instituições de representação dos municípios fortalecidas em suas capacidades de representação no âmbito regional, estadual e federal”

Primeiro semestre• Apoio à Reunião Executiva do Conasems / fevereiro 2012: Nesta reunião houve apresen-

tação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; da Força Nacional do SUS; e foram discutidos temas relevantes como a situação dos conselhos municipais de saúde, PROVAB, a Lei Complementar 141 e a pauta da reunião da Comissão Interges-tores Tripartite (CIT)

• Realização da Reunião do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (Conares) ocorrida em Aracaju/SE em março 2012. Esta reunião teve como pauta o Monitora-mento e Avaliação das Redes de Atenção; a Força Nacional do SUS; e o Fortalecimento dos COSEMS e do CONARES.

• Reuniões de Diretoria do CONASEMS.• Organização de oficinas estratégicas e cursos a serem desenvolvidos no Congresso

Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

RE 2: “XXVI e VII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde realizados.”

Primeiro semestre• Apoio aos projetos gráficos e de comunicação para a divulgação do XXVIII Congresso

Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que foi realizado entre os dias 11 a 14 de junho de 2011 na cidade de Maceió/AL.

• Articulação com municípios para viabilizar maior representatividade e participação possíveis.

• Lançamento durante o evento de oito publicações da OPAS/OMS em reunião pública presidida pelo Dr. Antônio Nardi, presidente do Conasems

RE 3: “Fluxo de informações atualizadas sobre a gestão municipal do SUS mantido.”

Primeiro semestre• Publicação periódica da Revista do CONASEMS, revisada pela equipe de assessoria téc-

nica, com contribuição direta (técnica e recursos) do TC 61.

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• Apoio às publicações das revistas dos COSEMS.

RE 4: “Cooperação técnica com os representantes das secretarias municipais de saúde nos fóruns de pactuação regionais, estaduais e federal mantida”

Primeiro semestre• Oficina dos núcleos temáticos, ocorrida em março/2012: Esta atividade teve como fina-

lidade a apresentação dos membros de grupos de trabalho (núcleos) organizados por área de atuação. Buscou ainda construir consensos para o processo de acompanha-mento das discussões que evoluem em frentes como a Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Participação e Controle Social; Promoção e Vigilância em Saúde; Ciência e Tecnologia e a Assistência Farmacêutica; Economia da Saúde; Direito Sanitário; Relações Interinstitucionais e Relações Internacionais; Gestão e Atenção, Planejamento e Infor-mação em Saúde – tudo com vistas a apoiar o CONASEMS nos processos de tomada de decisão


Como parceiro da gestão federal na implementação do SUS, o CONASEMS contribui para o forta-lecimento dos municípios e, dessa forma, viabiliza a implementação das políticas e prioridades de governo demonstradas no planejamento plurianual do Brasil para a saúde.


5.1 Primeiro semestre

Licões Aprendidas:• A execução do TC 61 no primeiro semestre de 2012 foi caracterizada administrativamente

por duas grandes frentes – a gestão de uma carta acordo auto-delegada sob responsa-bilidade da instituição e alguns processos de execução direta pela OPAS/OMS Brasil. A atividade principal consistiu no apoio prestado ao planejamento e execução do XVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Maceió/AL. Neste período, todos os documentos técnicos, pareceres, publicações e encontros apoiados tec-nicamente e financeiramente pelo TC foram, de alguma maneira, úteis para o fortaleci-mento dos municípios e para o fechamento exitoso do semestre.

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• O TC passou a ser acompanhado tecnicamente pelo Consultor OPAS Newton Lemos, pre-tendendo aprimorar os espaços de discussão sobre a Cooperação e, com isso, estreitar os laços estabelecidos entre OPAS/OMS e CONASEMS.

• As lições aprendidas pelo Conasems o qualificaram para adequar-se melhor aos proces-sos de gestão OPAS/OMS, o que pode ser verificado pela melhoria no gerenciamento das ações executadas pela carta acordo sob sua responsabilidade.


• Intensificar o trabalho de cooperação técnica, com parceria em todas as etapas de constru-ção de documentos e publicações norteadoras para gestores do SUS.

• Aperfeiçoar os termos de referência e produtos viabilizados mediante contratações de pessoas físicas.

• Buscar cada vez mais um alinhamento conceitual e operacional entre as normas e procedi-mentos das duas instituições parceiras, a fim de proporcionar uma excelência na execução das atividades e demais demandas propostas nos planos de trabalho aprovados para o período.



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Termo de Cooperação nº 62 – 1º TAPrevenção e Controle da Dengue no contexto da Gestão Integrada


Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em SaúdeDepto de Vigilância Epidemiológica


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Dr. Jarbas Barbosa da Silva Jr. [email protected] Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105, Brasília/DF. CEP: 70.058-900

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento SustentávelGerente: Dr. Enrique GilDr. Haroldo Sérgio da Silva [email protected] Consultor OPAS/ Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissives

1.2 Título/Número do TC: Prevenção e Controle da Dengue no Contexto daGestão Integrada / TC 62

1.3 Objeto do TC: Aperfeiçoar e fortalecer a capacidade técnica do Gestor Federal na condução e execução de ações estratégicas e relevantes na consolidação das políticas públicas preconizadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue-PNCD.



1.6 Número do SIAFI no TC:

1.7 Número de TA: 1º Termo de Ajuste

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA R$ 7.882.000,00Total R$ 7.882.000,00

2. INTRODUÇÃO

A dengue é um dos pricipais problemas de saude pública que afetam o povo brasileiro, e neste 1o semestre de 2012 foram notificados 472.973 casos no país (até a semana epidemiológia 25). Comparando estes dados com igual período de 2011, verifica-se uma redução de 29% nos casos. A Região Sudeste tem o maior número de casos (202.921 casos; 42,9%), seguida da Região Nordeste (187.158 casos; 39,6%), Centro-Oeste (46.012 casos; 9,7%); Norte (32.363 casos; 6,8%), e Sul (4.339 casos; 0,9%). Quantos aos casos graves, até a semana epidemiológica 27, foram confirmados 2.444 casos graves no país o que representa uma redução de 75% comparado com o mesmo período de 2011 (9.954 casos graves). As regiões com maior registro de casos graves são Sudeste (995) desta-cando-se o Rio de Janeiro (705 casos) e Espírito Santo (170); Nordeste (884) com os estados da Bahia (194), Rio Grande do Norte (183) e Ceará (193) com maior número de notificações; o Centro Oeste (436) com destaque para Goiás (253) e Mato Grosso (128). A região Norte registrou 115 casos, des-tacando-se o Pará (63) e Tocantins (31). Em relação aos óbitos, foram confirmados 154 óbitos o que

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representa uma redução no país de 65% quando comparado ao mesmo período de 2011 (445 óbi-tos foram confirmados). Quanto aos vírus dengue foi detectada a circulação dos quatro sorotipos no país (DENV 1, 2, 3 e 4). Foram processadas 11.261 (até a SE 25), que resultaram em 2.926 amostras positivas, sendo que houve o predominio do DENV4 (62.4%) e DENV1 (32.6%) nas amostras positi-vas. Desta forma, o 62º Termo de Cooperação tem por objetivo apoiar a Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS no desenvolvimento, aprimoramento e avaliação das ações voltadas para a prevenção e controle da dengue preconizadas no Programa Nacional de Controle da Dengue, tendo como eixos de atuação os seus resultados esperados, isso no marco da Estratégia de Gestão Integrada para den-gue da OPAS/OMS. Do ponto de vista estratégico, este Termo de Cooperação está alinhado ao CCS celebrado entre a OPAS/OMS e o governo Brasileiro 2008/2012 e o PTB 2010/11 (OSER BRA 01.07), e as Diretrizes Nacionais.


3.1 Fim

Aperfeiçoadas e fortalecidas as políticas públicas preconizadas pelo Sistema Único de Saúde--SUS para prevenção e controle da dengue.

3.2 Propósito

Reforçar as esferas de gestão do SUS – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – em sua capacidade de responder de forma coordenada e articulada ao problema da dengue, garan-tindo a intensificação e sustentabilidade das ações e resultados já alcançados; reduzindo a carga da doença nos serviços e o impacto sobre a saúde da população brasileira.

As atividades de cooperação a seguir apresentadas tiveram início no 1º semestre de 2012, com o repasse de recursos do 1º TA.

RE 1: Assistência ao paciente, com classificação de risco, diagnóstico e manejo clínico realizados de forma adequada, em uma rede organizada e fortalecida por níveis de hierarquização.

A1.3. Apoiar estudos sobre classificação de risco do paciente com dengue, buscando apri-morar e organizar os fluxos de atendimento, assistência e integração com a atenção básica.

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Elaboração dos produtos técnicos:• Documento técnico contendo a análise da situação e implantação dos planos de con-

tingências (do ano de 2011 e para o ano de 2012) para o controle de epidemias de den-gue do estado de Pernambuco e nos municípios prioritários de Abreu e Lima, Araripina, Carpina, Caruaru e Olinda;

• Apoio na elaboração dos planos de contingência do estado do Rio de Janeiro e Muni-cípio do Rio;


Comentários:

As atividades desenvolvidas para o alcance deste resultado esperado buscaram apoiar estados e municípios no aprimoramento de seus planos de contingências, de forma a pro-piciar uma resposta integral as situações emergências, tendo como modelo organizacional a proposta do Ministério da Saúde para os planos de contingência para dengue.

RE 2: Vigilância e Investigação Epidemiológica da dengue integrada com a atenção básica, com garantia da notificação, investigação dos casos e óbitos e monitoramento dos sorotipos virais, realizada e analisada de forma oportuna, aprimorada e fortalecida.

A2.1. Incentivar a realização de estudos e análises que com base em indicadores epidemio-lógicos e sócio-ambientais identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comporta-mento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde com base em informações abrangentes para o enfrentamento da dengue;


Elaboração dos produtos técnicos:• Documento técnico contendo análise epidemiológica da dengue nos 34 municípios

prioritários do estado do Ceará segundo a incidência, casos de Febre Hemorrágica Den-gue (FHD), Dengue com Complicação, sorotipo circulante e a letalidade no ano de 2011;

• Série histórica das taxas de letalidade dos casos de dengue grave nas regiões metropo-litanas das capitais das unidades federadas da região Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF) – no período de 2006 a 2010;

• Documento técnico contendo análise de encerramento oportuno da investigação de dengue em municípios de fronteira do Brasil, notificados nos anos de 2010-11;

• Documento técnico contendo avaliação entre a predição indicada pela Matriz do risco dengue em 2010 no município de Fortaleza com a epidemia registrada nos bairros

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segundo o diagrama de controle e a incidência acumulada no primeiro semestre de 2011;

• Documento técnico contendo análise comparativa entre a incidência de casos de den-gue nos 34 municípios prioritários do estado do Ceará no ano de 2011 e a classificação da Matriz de “Risco Dengue”, segundo a vulnerabilidade apontada de risco baixo, risco moderado, risco alto e risco muito alto, no estado do Ceará no ano de 2010;

• Documento técnico contendo a análise do cumprimento das metas pactuadas (taxa de letalidade por dengue grave) nos municípios de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres/MT em 2010; – Situação epidemiológica da dengue no Brasil no ano de 2009;

• Documento técnico contendo a situação epidemiológica da dengue no Brasil, no ano de 2010, apresentando introdução, objetivo, metodologia, resultados, conclusão e reco-mendação.

Comentários:

Esta atividade busca apoiar ao país no aprimoramento da vigilância epidemiológica, com a geração de analises locais que pudessem subsidiar a tomada de decisão pelos gestores, nas três esferas de gestão do SUS, tendo por base os indicadores de incidência, letalidade, sorotipos circulantes, dentre outros, ou por meio de novas metodologias/instrumentos de analises, tais como, a Matriz de Risco, instrumento elaborado pela SVS.

RE 3: Componente de manejo integrado de vetores do Programa Nacional de Controle da Dengue, fortalecido.

A3.1. Assessoria técnica a estados e municípios para implementação e acompanhamento do manejo integrado de vetores

Atividades realizadas:• Apoio à aquisição de inseticidas para o Programa Nacional para as atividades de con-

trole vetorial no ano de 2012 e 2013;• Apoio técnico na área de controle de vetores na contenção das epidemias de dengue

acontecidas nos municípios de Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ;

A3.4. Apoiar a realização de estudos e análises que identifiquem fatores de risco entomo-lógico, que avaliem novas metodologias de vigilância entomológica e controle vetorial.

Atividades realizadas:• Apoiado o processo de discussão, aprimoramento e implantação do SISPNCD; • Apoiado o desenvolvimento de sistema de coleta de dados em tempo real para o con-

trole de vetores e vigilância entomológica

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• Apoiada a realização do II Seminário Internacional para Avaliação das Ações de Controle Químico do Aedes aegypti no Brasil;

• Apoio a Oficina de Informação do Monitoramento de Resistência Nacional do Aedes aegypti (MoReNAa), com o objetivo de capacitar os técnicos dos Laboratórios da Rede MoReNAa, PNCD, CGLAB.

• Apoio técnico a contenção da epidemia de dengue ocorrida em Fortaleza-Ce e Rio de Janeiro-RJ;

Comentários:

Destaca-se nesse resultado esperado o apoio técnico prestado aos estados do Ceará e Rio de Janeiro, por conta das epidemias ocorridas nesses estados, mais particularmente nos municípios de Fortaleza e Rio de Janeiro, respectivamente, para onde foram deslocados técnicos da SVS e OPAS/OMS para apoiar as autoridades locais na organização de uma res-posta integral a essa emergência epidemiológica. Deve-se também ressaltar a implantação do SISPNCD, como um importante avanço, dado que este sistema permite a integração das informações de controle e vigilância entomológica, o qual está intimamente relacionado ao desenvolvimento de um soft que vem a permitir a coleta em campo desses dados. Outro ponto igualmente importante foi à realização do II Seminário Internacional para Avaliação das Ações de Controle Químico do Aedes aegypti no Brasil, o qual permitiu ao país fazer uma profunda analise do status de resistência do Aedes aegypti no país, e dar subsídios a SVS para tomada de decisão quanto ao enfrentamento deste problema.

RE 4: Ações educativas para a população, visando à mudança de comportamento e a adoção de práticas hábitos e condutas capazes de evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue fomentadas e desenvolvidas.

A4.1. Apoiar na implantação e consolidação de comitês de mobilização nas esferas esta-duais e municipais integrado por diversos setores de governo, lideranças comunitárias, empresas privadas e sociedade civil.

Atividades realizadas:• Apoiada a realização da coletiva de imprensa para divulgação pelo Ministro de Estado

da Saúde, Alexandre Padilha, do conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue e os dados atualizados para o ano de 2012.

Comentários:

Esta atividade fortalece a parceria com a sociedade, na medida em que o Ministro de Estado da Saúde assume perante a sociedade uma série de compromissos, e da transparência aos resultados obtidos, por meio da divulgação dos avanços e dificuldades encontradas no combate dessa doença, o que reforça o papel do controle social no SUS.

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RE 5: Esferas de gestão do SUS fortalecidas para o enfrentamento da dengue, por meio de ações intersetoriais articuladas e reforçadas.

A5.3. Investir no processo de monitoramento e avaliação integrada quanto às ações inter-setoriais.

Atividades realizadas:• Apoio às ações do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde para preparação para

introdução da vacina de dengue;• Apoiada a realização Reunião Macro Sudeste, Sul e Centro-Oeste de prevenção e con-

trole da dengue, no Rio de Janeiro, em 1º de março de 2012;• Apoiada a realização Reunião Macro Norte de prevenção e controle da dengue, no Rio

de Janeiro, em 8 de março de 2012;• Apoiada a realização de visitas técnicas de acompanhamento quanto à implementa-

ção do PNCD em municípios prioritários: Garanhuns-PE, Cabo de Santo Agostinho/PE, Pesqueira-PE, Carpina-PE, Limoeiro-PE, Caruaru-PE, Uruçuí-PI, São Raimundo Nonato-PI, Jurema-PI, Elesbão Veloso- PI, União-PI, Água Branca-PI, São Pedro-PI, Altos-PI, Campo Maior-PI, Picos-PI, Oeiras-PI, Piripiri-PI, Valença-PI, Demerval Lobão-PI, Floriano-PI, Itaueira-PI, Parnaíba-PI, Esperantina-PI, Castelo do Piauí-PI, Buriti dos Montes/PI, Canto do Buriti/PI, Cel. José Dias/PI, Pedro II/PI, Luiz Correia/PI Bonito-MS, Nossa Senhora do Livramento- MT, Santo Antônio de Leverger-MT, Acorizal-MT, Corumbá-MS, Coxim-MS, Dourado-MS, Ponta Porã-MS e Belo Horizonte-MG,

A5.7. Apoiar a realização de serviços e estudos técnicos especializados para implementa-ção das ações e estratégias de gestão no âmbito federal.

Atividades realizadas:• Apoiada a realização dos testes de controle de qualidade dos inseticidas e biolarvicidas

utilizados pelo Programa Nacional de Controle da Dengue. Foram analisadas um total de 98 amostras;

• Apoiado o desenvolvimento do “Observatório da Dengue”, que utiliza as redes sócias no monitoramento de rumores de casos de dengue;

• Apoiada a contratação e desenvolvimento de produtos técnicos referentes à implemen-tação e avaliação do Programa Nacional de Controle da Dengue nas três esferas de Ges-tão do Sistema Único de Saúde.

Produtos:• Documento técnico contendo planejamento de produção, indicação de entrevistados,

mapa de gravações, roteiro e análise de vídeo institucional produzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, com o tema: Dengue 4 – Ocorrência no Brasil após 30 anos;

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• Desenvolver material didático e de apoio sobre direção defensiva para uso nos progra-mas de treinamento e qualificação de todos os envolvidos em atividades de controle de endemias;

• Avaliação da distribuição de adulticidas utilizados no controle do Aedes aegypti na Região Nordeste entre os anos 2003 a 2010;

• Situação epidemiológica da dengue no Brasil no ano de 2007;• Elaborar relatório técnico contendo o diagnóstico situacional referente ao desempenho

dos Planos de Investimentos da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS abrangendo aos tipos de equipamentos, veículos e unidade federada em consonância com o dis-posto na Portaria Ministerial n° 3.252/MS de 22 de dezembro de 2009, especificamente para a Região Nordeste no período de 2003 a 2010, no tocante ao Programa de Controle da Dengue, visando proporcionar à Coordenação da Dengue da SVS, análises da situa-ção entomoepidemiológica em relação aos equipamentos e veículos adquiridos;

• Documento técnico contendo artigos e matérias sobre dengue selecionadas para o cli-pping de notícias da SVS nos meses de setembro e outubro de 2011. Acompanhados de um levantamento, categorizando as notícias selecionadas pelo enfoque dado, bem como apresentando estatísticas que apresentem as entradas distribuídas por região brasileira, bem como, incrementar, de forma crítica, a linha-do-tempo do assunto den-gue na mídia. Todo este trabalho confrontado com o mesmo período do ano anterior;

• Documento técnico contendo a analise do cumprimento do Índice de infestação pre-dial e metas pactuadas da visita domiciliar em pontos estratégicos, em 2011, nos muni-cípios de Bonito, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas/MS, em 2011;

• Relatório técnico contendo o diagnóstico situacional referente ao desempenho dos Pla-nos de Investimentos da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS abrangendo aos tipos de equipamentos, veículos e unidade federada em consonância com o disposto na Por-taria Ministerial n° 3.252/MS de 22 de dezembro de 2009, especificamente para a Região Centro Oeste no período de 2003 a 2010, no tocante ao Programa de Controle Dengue, visando proporcionar à Coordenação da Dengue da SVS, análises da situação entomoe-pidemiológica em relação aos equipamentos e veículos adquiridos e criando um banco de dados com direcionamento aos municípios dos estados: – Mato Grosso (Cuiabá), – Goiás (Aparecida de Goiânia e Goiânia), – Mato Grosso do Sul (Campo Grande), – Distrito federal (Brasília);

• Analise do cumprimento das metas pactuadas (implantação do plano de contingência) nos municípios prioritários de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres/MT, em 2010;

• Análise da situação entomológica da dengue nos municípios prioritários (Parnaíba, Altos, São Pedro do PI, Barras, Floriano), no estado do PI em 2008;

• Análise da situação de execução do LIRAa nos municípios prioritários de Abreu e Lima, Arapiraca, Carpina, Caruaru e Olinda, no período de 2011 (janeiro e dezembro) e 2012 (janeiro);

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• Anteprojeto de ato normativo infralegal que atualize e consolide a normalização do PNCD hoje vigente, bem como que incorpore os avanços conceituais, organizacionais e teóricos do programa;

• Série histórica das taxas de letalidade dos casos de dengue grave nas regiões metropo-litanas das capitais das unidades federadas da Região Sudeste – Belo Horizonte (MG), Vitória (ES);

• Documento técnico contendo a comparação dos quantitativos de praguicidas adqui-ridos e distribuídos para os 27 Estados da Federação, nos anos de 2007 e 2008, junta-mente com estudo sobre as incidências de casos de dengue (acréscimo ou decréscimo) nesse período, no território nacional;

• Situação epidemiológica da dengue no Brasil no ano de 2008;• Avaliação da distribuição de adulticidas utilizados no controle do Aedes aegypti na

região Centro-Oeste entre os anos 2003 a 2010;• Elaborar documento técnico referente ao levantamento do custo do tratamento do

imóvel com o larvicida temefós (organofosforado) comparado com o uso do larvicida diflubenzuron (inibidor de síntese de quitina) no período de 2009 a 2010 na Região Centro-Oeste;

• Documento técnico contendo o diagnóstico situacional referente ao desempenho dos Planos de Investimentos da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS abrangendo aos tipos de equipamentos, veículos e unidade federada em consonância com o disposto na Portaria Ministerial n° 3.252/MS de 22 de dezembro de 2009, especificamente para a Região Sudeste no período de 2003 a 2010, no tocante ao Programa de Controle Dengue, visando proporcionar à Coordenação da Dengue da SVS, análises da situação entomoepidemiológica em relação aos equipamentos e veículos adquiridos e criando um banco de dados com direcionamento aos municípios dos estados: – Espírito Santo (Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória), – Rio de Janeiro (Belford Roxo, Campos, Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Niteroi, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti), – Minas Gerais (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Coronel Fabriciano, Governa-dor Valadares, Ipatinga, Juíz de Fora, Ribeirão as Neves, Santa Luzia, Timóteo, Uberaba e Uberlândia), – São Paulo (Campinas, Guarujá, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente e Sorocaba);

• Documento técnico contendo artigos e matérias sobre dengue selecionadas para o cli-pping de notícias da SVS nos meses de novembro e dezembro de 2011. Acompanhados de um levantamento, categorizando as notícias selecionadas pelo enfoque dado, bem como apresentando estatísticas que apresentem as entradas distribuídas por região brasileira, bem como, incrementar, de forma crítica, a linha-do-tempo do assunto den-gue na mídia. Todo este trabalho confrontado com o mesmo período do ano anterior;

• Documento de análise da situação epidemiológica da dengue no município prioritário de Teresina, no estado do Piauí nos anos de 2008 e 2009;

• Documento técnico contendo análise da constituição e funcionalidade dos comitês de mobilização nas ações de prevenção e controle da dengue do estado de Pernambuco

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e dos municípios prioritários de Abreu e Lima, Araripina, Carpina, Caruaru e Olinda, no primeiro trimestre de 2012;

• Documento técnico contendo a análise do impacto dos eventos nos objetivos e ações prioritárias da SVS que dizem respeito à dengue para o ano de 2011. Avaliado como produto de interesse interno;

• Avaliação da distribuição de adulticidas utilizados no controle do Aedes aegypti na região sudeste entre os anos 2003 a 2010;

• Documento contendo avaliação de inseticidas (englobando larvicidas e adulticidas) das amostras coletadas e encaminhadas ao Laboratório TASQA, no período de 2009, para controle de qualidade, volume distribuído para as cidades que foram foco do mosquito da dengue com base nas informações do SIES e problemas expostos pela população e agentes de saúde durante a utilização de algumas marcas de inseticidas;

A5.8. Incentivar processo de intercâmbio de experiências no âmbito da gestão, prevenção, assistência, promoção e controle da dengue no âmbito nacional e internacional, com des-taque aos países do Mercosul e PALOP.• Apoiada à realização da reunião dos Países Andinos para prevenção e controle da den-

gue, em Guayaquil, Equador de 17 a 18 de maio de 2012;• Apoiada à realização do Curso Internacional de Intervenção Integral em Dengue, em

Bucaramanga, Colômbia, de 9 as 13 de julho de 2012;• Apoiada à realização do Simpósio Internacional de Avanços na Epidemiologia de Den-

gue e Vacinas, em Bucaramanga, Colômbia, de 13 a 14 de julho de 2012;• Apoiada à reunião preparatória para a “segunda reunião regional sobre novas alternati-

vas e estratégias para o controle do Aedes aegypti nas Américas”.

Comentários: • Neste resultado foram realizadas atividades voltadas ao fortalecimento da Cooperação

Sul-Sul, principalmente com o compartilhamento de experiências e avanços obtidos pelo programa nacional no controle da dengue. Um exemplo é e difusão do Levanta-mento rápido para Aedes aegypti, que foi desenvolvido pela SVS e está sendo adotados por vários países das Américas a exemplo da Argentina, Paraguai, Panamá, Nicarágua, Honduras, dentre outros que foi tema de discussão tanto nos evento realizado na Colômbia como no Panamá. Destaca-se também o apoio prestado aos países andinos, onde foi possível preparar um documento com diretrizes para a prevenção e controle da dengue naquela região, reafirmando como modelo lógico e prático a EGI-dengue para o enfrentamento dessa enfermidade nessa região.

• Deve-se destacar também os produtos técnicos elaborados que tiveram como objetivo final apoiar o aprimoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue nos seus dez componentes.

• Realizaram-se também atividades voltadas à preparação do país para a introdução de uma vacina para dengue, tendo sido realizadas reuniões do Grupo de trabalho do Minis-tério da Saúde constituído com para elaboração de plano de preparação, onde foram

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discutidas as necessidades de estudos para subsidiar a tomada de decisão do Ministério da Saúde neste tema.


4.1 Comentários:

O 62º Termo de Cooperação está estruturado a partir de 05 (cinco) resultados esperados, que estão diretamente relacionados à Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil, Plano Nacional de Saúde 2012-2015, e a Agenda Estratégica 2011/2015 da Secretaria de Vigilância em Saúde, bem como a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa do Brasil, 2008- 2012 e o Plano de Trabalho Bianual da OPAS/OMS (PTB 2012/13). De igual modo, validam as estratégias preconizadas a partir das Diretrizes Nacionais para o Controle e Prevenção de Epidemias de Dengue, dividida a partir dos componentes: Gestão, Assistência, Vigilância Epidemiológica, Controle Vetorial, Comunicação e Mobilização que estão alinhados no Programa Nacional de Controle da Dengue e à Estratégia de Gestão Integrada da Dengue. Desta forma, apresenta-se abaixo a vinculação dos Resultados Esperados do 62º Termo de Cooperação Técnica conforme acima listado.

Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil• Diretriz 2 – Garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade.

Plano Nacional de Saúde 2012-2015• Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de pro-

moção e vigilância em saúde.

Agenda Estratégica 2011/2015 da SVS/MS• Reduzir as epidemias de dengue e seu impacto na população.

• Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue até 2015, passando de 656 para 328, sendo 10% a cada ano;

• Elaborar novo Plano de Controle da Dengue em 2011.

Estratégia de Cooperação Técnica 2008-2012• Colaborar com a prevenção de doenças, atenção aos principais fatores de risco e popula-

ções vulneráveis, bem como vigilância em saúde;

PTB 2012-2013 – OSER SO1.07• Dotados os Estados e municípios prioritários de meios de detecção, contenção e resposta

eficaz com respeito às principais enfermidades epidêmicas e pandêmicas (como influenza, dengue, meningites, febre amarela, febres hemorrágicas, peste e varíola).

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5.1 Oportunidades:

• A manutenção da vontade política nas três esferas de gestão do SUS, e principalmente aquela apontada pelo Ministro da Saúde e pela Presidenta da Republica para o enfrenta-mento da dengue;

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS e a Coordenação-Geral do Pro-grama Nacional de Controle da Dengue, por meio do TC 62, tem propiciado avançar na CT tanto no âmbito nacional como na cooperação Sul-Sul;

• O trabalho articulado entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, permite fortalecer a cooperação da OPAS/OMS com as demais esferas de gestão do SUS e o trabalho de forma descentralizada, a exemplo do ocorrido nas epidemias de dengue em Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ, e as assessorias prestadas aos municípios prioritários;

• A manutenção da contratação do consultor OPAS (nacional), reforça o caráter técnico ope-racional da OPAS junto ao MS em relação ao TC 62.

5.2 Debilidades:

• O processo epidêmico ocorrido no 1º semestre diminui a capacidade do MS em realizar as atividades programadas, por ter de atender a situações emergências como as epidemias de dengue em Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ;

• Mesmo com a pactuação com a SVS/MS ainda ocorrem envio de solicitações fora dos pra-zos.


• Continuar e fortalecer o apoio técnico ao Ministério da Saúde no enfrentamento da den-gue;

• Continuar a análise e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e financeiros, no marco da transparência e eficiência para execução do termo de cooperação de acordo com as exigências e necessidades dos planos de trabalho semestral;

• Continuar e intensificar o processo de fortalecimento da estratégia de Cooperação Sul-Sul apoiada por meio do TC 62;

• Fortalecer a área de gestão do conhecimento, com investimentos nas publicações de documentos técnicos. Tendo por base os produtos técnicos desenvolvidos;

• Fortalecer o trabalho articulado e coordenado com as demais Secretarias do Ministério da Saúde e outras instâncias do SUS.

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RELATÓRIO DE GESTÃO Período: 1º Semestre de 2012

Termo de Cooperação nº 64 – 1º TAFortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS



MINISTÉRIO DA SAÚDEAgencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

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Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISADirceu Brás Aparecido Barbano – Diretor-PresidenteS.I.A. trecho 5, área especial 57, Brasilia – DF / CEP: [email protected](61) 3462-5414

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaChristophe Rérat – CoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19Brasília – DF / CEP: [email protected]: (61) 3251-9511

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS/TC 64

1.3 Objeto do TC: Fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS.




1.7 Número de TA: 1º TA

1.8 Valor total do TA e total no TC: 1º TA: R$ 7.500.000,00Total do TC: R$ 7.500.000,00

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 64 celebrado entre a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) /Organi-zação Mundial da Saúde (OMS)/Brasil e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) assinado em setembro de 2010 visa fortalecer as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a finalidade institucional da ANVISA de promover e proteger a saúde da população exercendo a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o controle sanitário da pro-dução e comercialização de bens e serviços de interesse para a saúde e o alinhamento com as reso-luções da OPAS/OMS tomando por base o Plano de Desenvolvimento da Representação OPAS/OMS, da Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS no Brasil 2008/2012 e o seu Plano de Trabalho Bianual 2012-2013 esta cooperação técnica está orientada pela coerência com as prioridades da Agência, os princípios e diretrizes do SUS.

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O 1º Termo de Ajuste do TC 64, foi o instrumento pelo qual se aportaram recursos para o desen-volvimento da cooperação técnica da OPAS/OMS Brasil com a ANVISA com a finalidade de contri-buir para o aperfeiçoamento das capacidades institucionais das autoridades sanitárias da Região das Américas e CPLP no cumprimento de suas funções de apoio à proteção e promoção da saúde da população por meio de aplicação do Risco Sanitário Internacional 2005 em pontos de entrada, acesso a medicamentos, alimentos e produtos para saúde com maior qualidade, segurança e efi-cácia, sendo priorizados os seguintes macro-eixos de ação: Uso Racional de Medicamentos; Far-macovigilância; Regulação Econômica e Avaliação Econômica de Medicamentos e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Farmacopeia; Segurança do Paciente; Segurança dos Alimentos; Regula-mento Sanitário Internacional e Tabaco.


3.1 Fim

Promover e proteger a saúde da população aprimorando a coordenação e a eficiência do Sis-tema Nacional de Vigilância Sanitária, o controle sanitário da produção e comercialização de bens e serviços de interesse para a saúde.

3.2 Propósito

Apoio ao processo de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS

Eixo 1 – Uso Racional de Medicamentos – Núcleo de Educação Pesquisa e Conhecimento – NEPEC

Sabe-se que a propaganda tem influenciado o padrão de uso dos medicamentos, tanto os de venda sob prescrição médica quanto os de venda livre contribuindo nos percentuais elevados de intoxicações causadas por medicamentos. O projeto “Fortalecimento da promoção do uso racional de medicamentos: estratégias para proteção da saúde na região das Américas” têm por objetivo estabelecer ações estratégicas para a promoção do uso racional de medicamen-tos, voltadas para a região das Américas, a partir do levantamento de estudos sobre propa-ganda/publicidade/promoção e consumo de medicamentos, bem como do diagnóstico das características política, econômica, cultural e social dos países selecionados e das estratégias utilizadas pelas indústrias farmacêuticas para divulgar medicamentos.

Cabe ressaltar que até a elaboração deste relatório, nenhuma atividade foi desenvolvida em função da mudança da estrutura organizacional da ANVISA iniciada em 2011 e concluída no

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1º bimestre de 2012 resultando na extinção da Gerência-Geral de Propaganda que original-mente era a responsável pelo Projeto o qual está em processo de revisão pelo NEPEC.

Eixo 2 – Farmacovigilância – Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – NUVIG

RE 1: Rede de monitoramento de eventos adversos de medicamentos instituída.

• A farmacovigilância caracteriza-se como uma ciência cuja metodologia de análise proporciona a interface entre a prática clínica e a regulação de medicamentos. Desta forma, contribui para a melhoria da qualidade do arsenal terapêutico disponível e seu uso racional, permite a detecção precoce de problemas de segurança desconhecidos pela identificação de fatores de riscos, pela quantificação dos riscos, prevenindo que os usuários sejam afetados desnecessariamente por tais problemas. A efetividade de um programa nacional, regional e mundial de vigilância e comercialização é um elemento chave para o fortalecimento dos sistemas de monitoramento de segurança.


Processo:• Sediar o 35º Encontro Internacional de Países Membros do Programa de Monitoramento

da OMS de Eventos Adversos em Medicamentos (UPPSALA) que ocorrerá em Brasília/DF no mês de novembro de 2012.

• Sediar 9º Encontro Internacional de Farmacovigilância das Américas que ocorrerá em Brasília/DF no mês de novembro de 2012.

• Planejar e criar uma rede de especialistas colaboradores para monitoramento e notifica-ção de eventos adversos de medicamentos.

Eventos:• Curso sobre Análise de Notificações realizado em Brasília/DF no mês de abril.• 2 Reuniões do Comitê Técnico Científico do 9º Encontro Internacional de Farmacovigi-

lância das Américas realizadas nos meses de abril e junho com a finalidade de elaborar a programação do evento.

• Seminário para capacitação estruturação da rede de especialistas colaboradores para monitoramento e notificação de eventos adversos de medicamentos realizado no mês de junho.

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Eixo 03 – Medicina Baseada em Evidências, Regulação e Avaliação Econômica de Medicamentos e Outras Tecnologia em Saúde – NUREM

RE 1: Formação de uma rede de ATS/Regulação Econômica na região das Américas de organizações governamentais, não-governamentais (sem fins lucrativos e instituições de ensino e pesquisa.

Com a criação da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas – RedETSA – em 2011 será feito um estudo para mapear a situação dos países quanto à forma e aplica-ção da ATS para, num segundo momento, realizar oficinas e estruturar um Fórum regional para o intercambio de informações sobre ATS e Regulação Econômica.


Produtos/Processo:• Realização de encontro anual da rede para apoiar a implementação do programa de

trabalho;• Reuniões para formulação de projetos/cartas-acordo com potenciais instituições acadê-

micas para apresentação dos objetivos do estudo de mapeamento e desenvolvimento de Oficina com os países membros da RedETSA;

• Participação no XIX Encontro Anula do HTAi – Health Technology Assessment Interna-tional

RE 2: Disseminação do conhecimento

Considerando que um dos propósitos centrais da formação de redes é o intercambio de informações, as técnicas e ações de disseminação do conhecimento de cada país membro são estruturantes e básicas para o sucesso e sustentação do propósito da Rede.


Produtos/Processo:• Encontra-se em fase de planejamento a publicação e disseminação das avaliações de

medicamentos e tecnologias, pareceres e boletins existentes, em espanhol e português – BRATS.

• Apoio à participação em eventos na área de ATS.

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RE 3: Fortalecimento da capacidade em Medicina Baseada em Evidência, Avaliação Econômica e Regulação Econômica

A estratégia de capacitação de profissionais, bem como a formação de novos, completa o fortalecimento da área de ATS e Regulação Econômica na região. Ao mesmo tempo que fortalece a RedETSA, agrega valor às iniciativas de cada país.


Produtos/Processo:• Em fase de organização e planejamento, curso regional de longa duração, à distância,

em Medicina Baseada em Evidência, Avaliação Econômica e Regulação Econômica;• Em fase de organização e planejamento, cursos básicos regionais e oficinas de curta

duração presencial sobre Medicina Baseada em Evidência, Avaliação Econômica e Regulação Econômica.

• Acesso a bases eletrônicas relevantes para as avaliações de medicamentos e tecnolo-gias.

Eixo 4 – Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopéia Brasileira – COFAR

O projeto da FARMACOPEIA “Fortalecimento da Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopeia Brasileira” visa contribuir para a promoção e proteção da saúde da população e o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e da América Latina e fortalecer a rede de Laboratórios Colaboradores das Farmacopéias da Região do Mercosul e contribuir para a sua integração com os congêneres da América Latina.

Este ano a atividade prioritária estabelecida foi a tradução de materiais de referencia volta-dos ao fortalecimento das capacidades técnicas dos Laboratórios Colaboradores das Far-macopéias da região do MERCOSUL para os idiomas inglês, português e espanhol para publicação em CD e suporte virtual. Entretanto, até a elaboração deste relatório, a Agência, não encaminhou demanda à Organização para este fim.

Eixo 5 – Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – GGTES

RE 2: Desempenho do SNVS monitorado e avaliado:

Se esperão a revisão e o alinhamento das ações do Eixo de Segurança do paciente com a contraparte da GGTES para poder iniciar a execução das atividades, tomando em conside-ração mudanças conjunturais.

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Eixo 6 – Segurança Alimentar – GGALI

Diante da perspectiva de mudança no atual modelo do Sistema Nacional de Vigilância Sani-tária (SNVS) na área de alimentos, com foco no risco e no controle pós-mercado, o monito-ramento e a avaliação de risco de alimentos assumem papel fundamental, pois permitem o diagnóstico da qualidade sanitária dos alimentos fornecidos à população, a avaliação da exposição dos consumidores e o conseqüente dimensionamento do risco, bem como subsidiam a avaliação das medidas preventivas e corretivas adotadas para o seu controle.

RE 1: Equipe de Avaliação de Riscos na área de alimentos da ANVISA formada

Para trabalhar com o enfoque de risco, é necessário identificar e formar equipe de Avalia-ção de Riscos na Área de Alimentos composta por técnicos da Anvisa e do sistema SNVS, especialistas e pesquisadores. Consequentemente, é necessário capacitá-los com o conhe-cimento específico e atualizado em avaliação de risco para apoiar as atividades e processos de decisão.


Para realização do curso de avaliação de risco para o grupo de avaliadores, foi necessário:• Organizar parte técnica e pedagógica do curso: identificação e contratação de um pro-

fissional especialista por produto para elaborar os materiais didáticos do curso, exercí-cios, programação e avaliação dos participantes

• Organizar parte administrativa e logística do curso: contratação de local, equipamentos, materiais de apoio e alimentação.

Produtos/Processo:• Realizado o primeiro módulo do curso de avaliação de risco para o grupo de avalia-

dores, entre 30 de Julho a 03 de Agosto de 2012, em Brasília, com capacitação de 35 participantes. A maioria eram técnicos da Anvisa, alguns profissionais do SNVS e alunos de mestrado e doutorado do Laboratório de Toxicologia da Universidade de Brasília, conforme link a seguir.

• http://new.paho.org/panaftosa/index.php?option=com_content&task=view&id=718&Itemid=1926

RE2: Avaliação de Risco com base nos dados de monitoramento realizada

O monitoramento e a avaliação de risco de alimentos assumem papel fundamental na vigilância sanitária de alimentos, pois permitem o diagnóstico da qualidade sanitária dos alimentos fornecidos à população, a avaliação da exposição dos consumidores e o conse-qüente dimensionamento do risco, bem como subsidiam a avaliação das medidas preven-tivas e corretivas adotadas para o seu controle.

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Produtos/Processo:

Realizada a contratação de um profissional por produto para analisar os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) coletados pelo IBGE em 2008-2009 e utilizá-los na avaliação da exposição a resíduos e contaminantes na dieta da população brasileira. Estes dados serão utilizados pela ANVISA para conduzir avaliação de risco e subsidiar suas ações de registro e controle e também serão fornecidos à FAO e OMS para subsidiar a avaliação de risco no âmbito internacional pelo Joint Meeting on Pesticide Residues (JMPR) e Joint Expert Committee on Food Additives (JECFA).

Uma das atividades técnicas previstas no primeiro plano de trabalho semestral (PTS) foi cancelada pela Gerência Geral de Alimentos da Anvisa e o recurso será realocado para rea-lização de mais atividades referentes ao RE1 no segundo PTS. Dessa forma, 100% (2/2) das atividades programadas no PTS1 foram executadas.

RE3: Produção do conhecimento a partir do monitoramento e da avaliação de risco

RE4: Cooperação internacional na área Análise de Risco em inocuidade de alimentos

Não foram programadas atividades desses resultados esperados 3 e 4 no primeiro Plano de Trabalho Anual (PTA).

Eixo 7 – Projeto de Fortalecimento das Capacidades Básicas em Pontos de Entrada previstas no RSI – 2005 – GGPAF

RE 1: Processos de planejamento, programação e financiamento das ações de Vigilância em Saúde aperfeiçoados:

• Executado: CEBRES – Manaus Curso Básico de Resposta a Eventos de Saúde Pública – CBRES / Região Norte 21/05/2012 a 25/05/2012

Objetivo• Em todo o mundo, o aparecimento de doenças inusitadas e a alteração do comporta-

mento epidemiológico de outras já conhecidas levaram a importantes mudanças no padrão de morbimortalidade das populações. Em um cenário onde não existem bar-reiras geográficas para fatores de risco e agravos à saúde, torna-se necessário adequar os serviços de saúde à nova realidade epidemiológica, onde situações de emergências normalmente extrapolam a capacidade de resposta técnica.

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• Neste sentido, busca-se criar meios de identificação, caracterização, monitoramento e intervenção oportuna nas situações de emergências em saúde pública de relevância, estimando o risco da expansão destes eventos, bem como ampliando a capacidade de respostas conforme preconiza o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Para tanto é necessário ter profissionais capacitados para a resposta a estas emergências. Neste con-texto, e considerando o descrito no parágrafo 3º do artº 7º da lei 9782 de 26 de janeiro de 1988, “as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde”, faz-se necessário a capacitação de todos os servi-dores da Anvisa envolvidos no processo de investigação de eventos.

• http://eventos.opasbrasil.org/?tema=CBRES

Eixo 8 – Controle do Tabaco – GPDTA

No primeiro semestre foram realizadas cinco reuniões com o grupo de trabalho constituído para discutir a elaboração do 4º grupo de advertências sanitárias para uso obrigatório nas embalagens de produtos derivados do tabaco comercializados no país, bem como no material de propaganda utilizado nos pontos de venda no país.

Os principais pontos tratados nestas reuniões foram:

• 1) O curto prazo para a elaboração do 4º grupo de advertências sanitárias, tendo em vista que o contrato de uso das imagens do 3º grupo tem validade até maio de 2013. Tendo em vista que os modelos selecionados, pela PUC/RJ – INCA/MS para as imagens, são moradores de comunidades do Rio de Janeiro, há a inviabilidade da localização dessas pessoas para a renovação do contrato. Sendo assim, o curto prazo inviabiliza a realização do projeto conforme previsto inicialmente.

• 2) A Fiocruz (pesquisadores Frederico Peres e Karla Meneses) irá realizar estudo para verificar o impacto das imagens de advertências sanitárias vigentes e analisar as imagens de advertências selecionadas nos bancos de imagens de advertência de outros países, que estarão disponíveis para uso sem custo para a Anvisa. Foram selecionadas 12 imagens que serão testadas. Serão realizados grupos focais nas cinco macro-regiões do Brasil. Os estados e municípios (VISAs e Coordenações de Tabagismo), onde os grupos focais serão realizados, concordaram, por meio de carta, em colaborar com a pesquisa.

• 3) A pesquisadora Stella Bialous fará a pesquisa sobre a posição e as estratégias da indústria do tabaco com relação ao uso das advertências sanitárias nos produtos derivados do tabaco, a fim de subsidiar a composição do 4º grupo de advertências sanitárias para uso obrigatório nas embalagens de produtos derivados do tabaco comercializados no país.

• 4) Posteriormente, com base nas pesquisas realizadas, será produzido o 5º grupo de advertências sanitárias com imagens inéditas.

• 5) Os dois projetos de pesquisa já foram elaborados pelos pesquisadores que os realizarão. Sendo o projeto da Fiocruz discutido com o Grupo de Trabalho. A pesquisadora Stella Bialous aguarda a assinatura do contrato para iniciar a pesquisa. A Fiocruz aguarda o posicionamento da Comissão

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de Ética, que deverá analisar o projeto, tendo em vista que será realizado com a participação de voluntários. A Fiocruz está em greve desde meados de junho, o que causará atraso no início da realização do projeto.


A Cooperação da OPAS na implementação das atividades do TC 64 seguiu 3 principais vertentes:

• Contribuir na formação de uma rede de avaliação de tecnologias e regulação econômica disse-minada na região das Américas entre instituições governamentais, com o apoio de instituições de ensino e pesquisa, além de outras organizações não governamentais, sem finalidade de lucro;

• Disseminar informações e conhecimentos relevantes sobre medicina baseada em evidências, a regulação econômica e avaliação de tecnologias em saúde;

• Fortalecer a capacidade técnico-operacional em Medicina Baseada em Evidência, Avaliação Eco-nômica e Regulação Econômica via a organização e planejamento de cursos e oficinas de traba-lho

Essas ações implementadas contribuem ao desenvolvimento das funções regulatórias no país, e fortalecem o seu papel na região através do alinhamento de ações estratégicas fomentadas e orientadas em coordenação com o Escritório Central. Resultou um alto nível de interação entre os profissionais de ANVISA e da OPAS, bem como, com atores e parceiros estratégicos das Américas, visando a fortalecer o papel institucional de nossa Organização com Agência de excelência para a Cooperação Técnica.

Os fluxos de comunicação e de gestão internos, bem como, os estabelecidos com ANVISA merecem ser analisados e aprimorados para lograr maior eficiência nos processos.

Mudanças na estrutura interna de algumas Coordenações Gerais de ANVISA complicaram o desem-penho de Projetos (caso da Coordenação geral de Propaganda e da CG de Farmacopeia) resultando numa revisão do escopo mesmo dos projetos inicialmente propostos e num atraso significativo para o início de atividades.

Através das atividades realizadas ao longo do primeiro semestre do TC 64, a ANVISA aparece como um ator importante e articulador da Cooperação Regional, as atividades realizadas e coordenadas sempre com os assessores técnicos regionais, visando a buscar sinergia de ações e maior eficiência.

A construção de Redes de Cooperação e o lançamento de ferramentas para sistematizar e facilitar o uso da informação e da evidência científica existente foram resultados importantes. As atividades

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no segundo semestre, visarão a consolidar os resultados alcançados bem como a dar visibilidade às ações de Cooperação Internacional através a realização de eventos globais de maior alcance.


Este termo de Cooperação, além de contribuir diretamente para a função regulatória do governo brasileiro, fortalece os países da região através do alinhamento de ações estratégicas que vem sendo estimuladas pela sede da OPAS em WDC.

Do ponto de vista técnico vem sendo, até o momento, um exemplar modelo de cooperação e inter-cambio técnico entre os profissionais do governo e os canais internacionais que podem ser utiliza-dos através da PWR/BRA.

Desafios: O principal desafio vem sendo a mudança de modalidades exigidas para a prestação de contas da ANVISA que, insistentemente, evoca o Decreto 5.151 (Execução Nacional) como regra padrão para o acompanhamento das ações do ponto de vista administrativo.

Além disso, as mudanças organizacionais da Agência e a reorganização de umas Gerências Técnicas tiveram algum impacto sobre a implementação de atividades de uns Projetos (Caso do NEPEC); se espera que o novo modelo de funcionamento organizacional proposto e implementado (por macro processos) facilitará a coordenação interna bem como a comunicação com a OPAS.


• Recursos repassados: US$ 4,774,469.64• Recursos desembolsados: US$ 111,695.77• Pendente de pagamento: US$ 210,297.13• Saldo em 30/06/2012: US$ 4,452,476.75

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Termo de Cooperação nº 65 – 1º TAProjeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco


Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco


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1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA na SES/PE:


Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco Dr.Antônio Carlos dos Santos Figueira– Secretário de Saúde de Pernambucoe-mail: [email protected] Endereço: Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi – Recife/PECEP: 50751-530

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenorio-Gnecco Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Coordenador: Dr.Alfonso [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco/ TC 65.

1.3 Objeto do TC: Consolidar o Sistema único de Saúde estadual e melhorar os indicadores de Saúde da população de Pernambuco.

1.4 Número do processo:


1.6 Número do SIAFI no TC:

1.7 Número de TA: 1 Termo de Ajuste

1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA R$ 1.994.160,00

2. INTRODUÇÃO

O TC 65 tem como propósito o apoio ao fortalecimento da capacidade técnica e de gestão da SES/PE por meio de implantação de redes de atenção integrada, regionalizadas e coordenadas pela Atenção Primária, aprimorando as ações de prevenção e controle de doenças negligenciadas.

Foi assinado no dia 22 de agosto de 2011 e está em seu primeiro termo de ajuste TA. Este TC tem vigência de 05 anos e sua data de encerramento é no dia 08 de julho de 2016.

A importância desta cooperação se dá através do desenvolvimento das ações do Programa SANAR o qual prevê estratégias de intervenção que sejam capazes de reduzir os casos ou eliminar a carga de doenças infecciosas e/ou parasitárias, ditas negligenciadas, nos municípios pernambucanos em consonância com as ações do Ministério da Saúde e o Plano Mundial de Luta contra as Doenças Tro-picais Negligenciadas (OMS/2008-2015). Bem como, fortalecer a atenção à saúde por meio da orga-nização da atenção Primária e do processo de regionalização na conformação de Redes de Atenção.

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O TC 65 tem por objetivo o desenvolvimento de atividades conjuntas que combinem a mobilização de conhecimentos e recursos por parte da Secretaria Estadual de Saúde e OPAS/OMS para o desen-volvimento do Planejamento do SUS no Estado de Pernambuco, sendo priorizados os seguintes macro-eixos de ação:

• Prevenção, controle e/ou eliminação de doenças negligenciadas (filariose linfática, esquistosso-mosse, helmintos transmitidos pelo solo, hanseníase, tuberculose, tracoma, doenças de Chagas) e doenças relacionadas com a pobreza;

• Desenvolvimento de redes de atenção à saúde, coordenadas pela atenção primária em saúde.

Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 1º Termo de Ajuste assinado em 22 de agosto de 2011, repassado à OPAS em setembro de 2011, com o montante de R$ 1.994.160,00.

Em 2012 as atividades de prevenção e controle das doenças negligenciadas foram planejadas em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, segundo os Planos de Trabalho Anual e Semestral, alinhado com o Plano de Trabalho Bianual 2012-2013 e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.


3.1 Fim

Consolidar o Sistema único de Saúde estadual e melhorar os indicadores de Saúde da popu-lação de Pernambuco.

3.2 Propósito

Fortalecer a capacidade técnica e de gestão da SES/PE por meio de implantação de redes de atenção integrada, regionalizadas e coordenadas pela Atenção Primária, aprimorando as ações de prevenção e controle de doenças negligenciadas.

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R 1: Doenças negligenciadas (filariose linfática, esquistossomose, helmintíase, hanseníase, tuberculose, tracoma e chagas) controladas ou eliminadas:

Indicadores: • Porcentagem de profissionais médicos e enfermeiros capacitados – 20%• em execução;• Porcentagem de capacitações realizadas por regional de saúde – 30%• em execução;• Porcentagem de levantamentos de linhas de base realizados – 100%• Porcentagem de visitas técnicas a Geres – 30% em execução;• Porcentagem de visitas técnicas a municípios – 30% em execução;• Número de documentos técnicos publicados – 20% em execução;• Plano de intervenção elaborado, implantado e revisado.

Atividades:• Apoio técnico às Geres e municípios para o enfrentamento das doenças negligenciadas.

R 2: Redes de atenção à saúde coordenadas pela APS implantadas em Pernambuco para atender a eliminação e controle das DN:

Indicadores: • Porcetagem da regionalização implantada – 100%;• PDR elaborado – revisão não iniciado;• Instrumentos de Gestão da Clínica na APS elaborado;• Sistema de Avaliação Hospitalar desenvolvido e implantado – 100%

Atividades:• Implantação do Plano Estadual de Regionalização;• Fortalecimento da Atenção Primária a saúde como ordenadora das Redes de Atenção á

Saúde – Cobertura do PSF 68%• Desenvolvimento e implantação do sistema de avaliação do desempenho dos hospitais

do SUS estadual.


Os objetivos do Termo de Cooperação TC65 estão alinhados com as prioridades de saúde do Governo Federal, o qual vem intensificando as ações de combate às doenças negligenciadas desen-

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volvendo estratégias para prevenção, controle e eliminação, priorizando intervenções direcionadas às populações em condições socioeconômicas menos favoráveis e ampliando o acesso aos serviços e ações de saúde.

Alinhados com prioridades, no que se refere à atenção à saúde por meio da organização da atenção Primária e do processo de regionalização na conformação de Redes de Atenção.

No primeiro semestre de 2012, todas as ações técnicas que contou com a participação daOPAS tive-ram caráter de contribuir com as prioridades do Governo, baseados no Plano Integrado de Ações Estratégicas de eliminação da Hanseníse, Filariose, Esquistossmose e Oncocercose como problemas de Saúde Pública, Tracoma como causa de cegueira e controle das Geo-helmintíses: Plano de ação 2011-2015.


5.1 Liçoes aprendidas

• Manutenção da vontade política do nível central e estadual para implementar e/ou expandir as intervenções no grupo de municípios, segundo estratificação de risco.

• A participação da OPAS de forma efetiva na discussão para implementar intervenções de saúde que atendam às necessidades de prevenção, controle e/ou eliminação de doenças negligenciadas.

• A existência e ampliação da Parceria Brasileira com participação ativa de setores aca-dêmicos, da sociedade civil e de grupos de pesquisa de alto nível com participação da OPAS como representante dos organismos internacionais.

• A existência do Plano Integrado de Ações Estratégicas: Plano de ação 2011-2015 do Ministério da Saúde alinhado com ao Plano Estratégico Regional 2006-2015 da OPAS e com a Estratégia de desenvolvimento de ações direcionadas, aos municípios prioritá-rios, buscando redução de carga e/ou eliminação das doenças negligenciadas.

• Fortalecimento do sistema de vigilância em saúde.• Existência de um Sistema de Gestão de Termos de Cooperação como parte dos instru-

mentos de Cooperação Técnica da Representação da OPAS no Brasil. • Avanços nos trabalhos para elaboração do Plano para Redução e Eliminação das Doen-

ças Negligenciadas No Estado de Pernambuco 2011- 2014.• Fortalecimento da Atenção Primária. • Potencializar a descentralização do sistema fortalecendo o papel do estado e dos muni-

cípios, para que exerçam amplamente suas funções gestoras e para que as demandas e interesses locoregionais se expressem nas regiões.

• Fortalecimento da Rede Hospitalar do Estado de Pernambuco

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5.2 Debilidades

Composição de equipe e insumos, nos municípios, para intervenção às doenças selecionadas no estado.


• Recursos repassados: US$ 890,571.79• Recursos desembolsados: US$ 148,200.07• Pendente de pagamento: US$ 81,860.58• Saldo em 30/06/2012: US$ 660,511.14

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Termo de Cooperação nº 66 – 1º e 2º TAAções de implementação das Políticas Públicas

de Controle de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais Fortalecidas no Contexto dos Princípios e Diretrizes do SUS e da Cooperação SUL-SUL



Secretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de DST, Aids e Hepatites Virais


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Ministério da SaúdeSecretaria de Vigilância em SaúdeDepartamento de DST, Aids e Hepatites Virais Dirceu Bartolomeu GrecoDiretorSAF Sul Trecho 02, Bloco F, Torre 1, Edifício Premium, Auditório – Brasília/DF CEP: 70070-600 [email protected]: (61) 3306 7138 / 7139

Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMSUnidade Técnica de Saúde FamiliarRodolfo Gomez Ponte de LeonCoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: [email protected]: (61) 3251-9548

1.2 Título/Número do TC: Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais/SVS/MS – TC 66

1.3 Objeto do TC: Ações de implementação das Políticas Públicas de Controle de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais fortalecidas no contexto dos princípios e diretrizes do SUS e da Cooperação Sul-Sul



1.6 Número do SIAFI no TC: 25000.13.5089/11/16 (?) REVISAR


1.8 Valor total do TA e total no TC: 1º TA: R$ 3.000.000,002º TA: R$ 7.980.000,00

Total do TC: R$ 10.980.000,00

2. INTRODUÇÃO

O presente Termo de Cooperação (TC), assinado em julho de 2011 com vigência de 5 anos, resultado de um processo de articulação técnica e política entre a OPAS e o Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais que culminou com a construção do Termo de Cooperação Nº 66. Seu princi-pal objetivo é desenvolver ações de implementação de políticas públicas de controle das DST/Aids e hepatites Virais no contexto do Sistema Único de Saúde – SUS e na Cooperação Sul-Sul. O referido TC abrange todas as dimensões da resposta brasileira ao SUS e foi o resultado de um trabalho de

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fortalecimento e reposicionamento técnico e político da OPS e do Departamento, abrindo um novo marco na cooperação técnica.


3.1 Fim

Ações de implementação das políticas públicas de controle de DST/HIV/aids e hepatites virais fortalecidas no contexto dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e da cooperação Sul-Sul.

3.2 Propósito

Apoiar o desenvolvimento de ações que contribuam para a redução das infecções de HIV, DST e hepatites virais no contexto do Brasil e na cooperação Sul-Sul.

3.3 Atividades e Resultados

Resultados esperados:

RE 1: Desenvolvimento institucional junto ao Programa de DST/Aids e Hepatites Virais e o CICT no nível nacional e na cooperação internacional (Sul-Sul);

RE 2: Fortalecimento das ações de acesso universal a insumos estratégicos para o enfrentamento do HIV/Aids, DST e hepatites virais em populações vulneráveis;

RE 3: Apoio de ações no âmbito das DST, Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis, Co-infecções HIV/TB e HIV/Hepatites Virais no âmbito nacional e da cooperação Sul-Sul; e

RE 4: Apoio à capacidade nacional e no âmbito da cooperação Sul-Sul para produzir e analisar informações estratégicas sobre HIV/Aids, DST e hepatites virais.

Atividades Realizadas:• O 1º TA do TC-66 foi assinado em 18/07/2011 e as ações no âmbito do TC começaram,

de fato em início de 2012. • O TC-66 é a culminação de um processo longo de articulação técnica e política junto

ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde que envolveu a realização de uma série de atividades colabo-rativas desenvolvidas pela OPAS, por meio da Gerencia de Saúde Familiar e Ciclo de

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Vida, junto ao Departamento de DST/Aids o que permitiu a identificação de algumas áreas estratégicas que ao se trabalhar em forma de cooperação técnica, permitiriam a potencialização das ações e a criação de novas sinergias institucionais entre as partes. Por outro lado, é importante destacar que a equipe de HIV de WDC, tem proporcionado uma contribuição estratégica para a consecução dos objetivos desta cooperação, par-ticularmente, no que se refere ao desenvolvimento de ações trianguladas de coope-ração técnica do Brasil, mediadas pela OPS, fazendo com que os recursos disponíveis tanto técnicos quanto financeiros possam ser mais bem aproveitados e mobilizados em forma catalítica. Neste sentido as ações programáticas que se realizam no âmbito do TC atendem concomitantemente aos grandes objetivos da OPAS/OMS, do Departamento de DST/Aids e da Representação da OPAS no Brasil. É importante informar que estas ações também vão ao encontro dos grandes lineamentos definidos pelo Departamento de HIV/Aids da OMS/Genebra.

• Do ponto de vistas dos temas prioritários desta agenda de cooperação no âmbito deste TC destacam ações de cooperação técnica relacionadas com o fortalecimento das polí-ticas públicas em áreas específicas tais como: acesso universal à saúde por meio de ações de prevenção, atenção e cuidado, com foco nas populações vulneráveis (Prisões, HSH, trabalhadoras do sexo, usuários de drogas, população trans e outras); transmissão vertical do HIV; coinfecção HIV-TB; fármaco-vigilância de medicamentos antirretrovirais; vigilância da fármaco-resistência do HIV e informação estratégica sobre HIV/Aids. Na sua grande maioria, estas áreas tem envolvido ações de cooperação horizontal triangu-ladas entre a OPAS Brasil, Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais e equipe regio-nal da OPAS Washington.

A seguir se faz uma breve referência à cada uma destas grandes áreas: Acesso universal à Acesso universal à saúde• O acesso universal a serviços de prevenção, atenção e tratamento pra HIV/aids é uma

política do Departamento de Aids que a OPAS acompanha de perto, participando no apoio de algumas ações estratégicas. No que diz respeito, especificamente, para popu-lações vulneráveis o foco foi dado prioritariamente para três delas, sendo HSH, popu-lação trans e população prisional. Com relação à primeira a OPAS, em nível regional, propiciou a participação do Brasil na discussão e elaboração de um guia técnico para prover serviços de saúde para a população HSH (http://new.paho.org/hq/dmdocu-ments/2010/Blueprint%20MSM%20Final%20SPANISH.pdf).

• A partir desta experiência se planejou a adaptação e revisão técnica das guias de HSH e de população trans para o português que, revisadas, adaptadas e atualizadas serão pos-teriormente traduzidas ao espanhol para sua divulgação nos países de América Latina. Foi realizado um contrato por produto que ainda está em andamento para apoiar ao desenvolvimento desta atividade.

• Também em termos de populações vulneráveis a equipe da OPAS Brasil, em parceria com o UNODC, se articula com diversas áreas programáticas do Ministério da Saúde para coordenar o apoio à implementação da política nacional da saúde prisional. Se

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realizou na sede da OPAS uma oficina técnica com participação de órgãos governamen-tais como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos e Sistema de Nações Unidas para refletir acerca da incorporação da análise de gênero nas ações programáticas da saúde prisional. Além disso, os resultados da oficina junto com a realização de entrevistas e grupos focais constituíram subsídio para a produção de um material técnico a ser divulgado junto aos profissionais que trabalham na saúde prisional e cujo lançamento deverá ocorrer no Congresso Nacional de Prevenção no fim de agosto.

Compra de medicamentos e aquisição de insumos estratégicos como parte do acesso universal

Preservativos femininos

No marco de garantir insumos estratégicos de prevenção como parte da resposta brasileira à epidemia de HIV/aids, o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais solicitou apoio da OPAS para a operacionalização de uma compra internacional de 20 milhões de pre-servativos femininos, que ainda está em processo de execução. Atualmente foi liberada a primeira carga dos primeiros quatro milhões preservativos femininos, faltando mais quatro embarques.

Aquisição de medicamentos

Foram adquiridos por meio do Fundo Estratégico, 2.907,00000 frascos de Nevirapina oral 50mg/5ml, 240ml e 2.256,00000 de Efavirenz 50mg/5ml, 240ml em um momento crítico de risco de desabastecimento destes medicamentos no país. A ação oportuna e conjunta da OPAS e do Departamento de DST/Aids impediu desabastecimento e descontinuidade no acesso a medicamentos essenciais para a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/aids.

Transmissão vertical

Foi realizada por meio do TC66 uma oficina de capacitação sobre manejo da transmissão vertical do HIV e da Sífilis, para região norte e centro-oeste, com vistas a atualizar as equi-pes responsáveis em âmbito local sobre este tema, considerando a necessidade de divul-gar e treinar profissionais com relação à nova portaria que reorganiza a atenção em nível primário e que demanda uma maior articulação dos serviços de atenção de HIV com a rede de Atenção Básica, além da necessidade de incorporar as novas funções nas equipes que conformam as unidades básicas de atenção.

Além disso, foi organizado um levantamento dos dados dos últimos cinco anos nos sis-temas de informação do Ministério da Saúde, além dos dados do SISCEL e SICLOM, com

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vistas a identificar os avanços e principais desafios relacionados com a resposta brasileira à eliminação da transmissão vertical do HIV e Sífilis, utilizando os 14 indicadores previstos no documento de Estratégia de Monitoramento regional da Iniciativa de Eliminação da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis lançada pela OPAS. Está sendo produzido um docu-mento técnico analítico envolvendo profissionais da OPAS e do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais.

Co-infecções

Com relação à coinfecção HIV-TB, a OPAS junto com o Departamento de DST/Aids e Hepa-tites Virais e o Programa Nacional de Tuberculose tem envidado esforços para o fortaleci-mento de atividades colaborativas inter-programáticas com vistas a fortalecer as respostas dos serviços de saúde de HIV e de TB no atendimento oportuno e qualificado das co-infec-ções. As equipes da OPAS/OMS e do Departamento junto com os técnicos do Programa de Tuberculose têm se envolvido na participação e na elaboração técnica da revisão dos novos manuais de atendimento a pacientes HIV infectados com TB que são atendidos nos Serviços de Atenção Especializada – SAE. Também se realizaram duas reuniões com estados e municípios para discussão técnica sobre fluxos, informações aos pacientes e vigilância. Outras atividades interprogramáticas desenvolvidas no período se referem ao fortaleci-mento de um grupo sobre HIV/TB que tinha sido formado o ano passado, contando com a participação de quatro técnicos da Gerencia de Saúde Familiar da OPAS/OMS, uma técnica da Gerência de Doenças Transmissíveis, uma consultora do UNAIDS e uma consultora do UNODC. Também foram realizadas atividades de atualização científica debatendo docu-mentos técnicos institucionais atualizados sobre o tema da co-infecção HIV/TB.

Vigilância ao HIV/aids e informação estratégica:

Este foi uma das áreas com bastante destaque no período tendo sido realizadas ações con-juntas entre a OPAS e o Departamento para a produção de informação estratégica sobre HIV/aids, tais como a elaboração da analise regional dos dados do boletim epidemiológico de DST/Aids do Departamento de 2011, a elaboração do boletim epidemiológico de Hepa-tites Virais de 2012, o levantamento de dados e indicadores de monitoramento da resposta nacional ao HIV/Aids para relatórios de acesso universal e da iniciativa de eliminação, além da participação em reuniões técnicas de revisão dos sistemas de vigilância de sífilis e hepa-tites virais, de revisão dos dados do ultimo estudo nacional em parturientes.

Fármaco-vigilância dos medicamentos anti-retrovirais

As ações desenvolvidas foram articuladas entre a OPAS/OMS, o Departamento e a Univer-sidade Federal do Rio Grande do Sul, inclusive no âmbito de um projeto global da OMS apoiado pela Fundação Bill e Melinda Gates. Realizaram-se reuniões técnicas de discussão do trabalho de implantação de ações de fármaco-vigilância em rede em centros de refe-

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rência para HIV/Aids tendo em vista a publicação de um documento técnico de analise de custo-efetividade destas ações.

Fármaco-resistência do HIV

As atividades contempladas nesta área incluíram a realização de reuniões técnicas para a elaboração do protocolo de vigilância da resistência primaria em pacientes virgens de tratamento a ser implantado a nível nacional (RENIC 2012), trabalho em parceria entre a OPAS/OMS, o Departamento, a UFRJ, Fiocruz (recém credenciado à rede da OMS como Laboratório de Referencia Nacional para a vigilância da resistência do HIV no Brasil) e UNI-FESP.

Cooperação internacional

Um dos grandes objetivos deste TC é poder contribuir para a sistematização das experiên-cias brasileiras de resposta à aids e a promover espaços de intercâmbio de experiências e de adoção de novas práticas entre os países da Região de América Latina, em um esforço triangulado entre o Departamento de Aids, a OPAS Brasil e a OPAS Washington. Nessa pers-pectiva foram realizadas várias atividades entre as quais destacam:

Participação na organização e definição de eixos temáticos da reunião regional Counseling and Testing in south America: Consensus Meeting, realizada em Bogotá, no período de 10-12 de abril deste ano. O Brasil teve a participação de cinco delegados, presença no desenvol-vimento nas apresentações e debates e se organizou uma agenda de trabalho que terá seguimento nos próximos meses.

Na cidade de Managua foi realizada uma reunião sobre o Projeto de Cooperação técnica Laço Sul-Sul, uma iniciativa do Departamento de Aids junto com outros organismos da ONU como UNESCO e UNICEF. Esta iniciativa não tinha contado até o momento com a participação da OPAS e as ações promovidas pelo TC-66 contribuíram para abertura desta nova agenda. Na reunião se contou com a participação do coordenador do Projeto Regio-nal de HIV/aids da OPAS.

Comitê Assessor de HIV da OPAS – TAC

Nessa linha de avanços e de incorporação de novas ações colaborativas entre a OPAS e o Departamento foi realizada a incorporação do Dr. Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais TAC, instância assessora da OPAS em âmbito regional para a área de HIV/aids. Neste espaço são discutidas grandes lineamentos político-estratégicos, avanços científicos e tecnológico e diálogo entre outros expertos e membros da sociedade civil que integram este grupo assessor.

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Cooperação MERCOSUL

Boletim Epidemiológico

Ações desenvolvidas pela OPAS/OMS Brasil e Washington, em parceria com o Departa-mento de DST/Aids e Hepatites Virais junto à Comissão Intergovernamental de HIV/aids do MERCOSUL, vem sendo uma das áreas prioritárias do TC. Um dos seus produtos a é a elaboração de um Boletim Epidemiológico em HIV do MERCOSUL que foi possível a partir de um trabalho coordenado tanto em reuniões presenciais como remotas e a última fase do mesmo foi um processo de sistematização no Departamento de Aids do Brasil para a consolidação das informações dos países. O Boletim está previsto pra ser lançado no pró-ximo Congresso de Prevenção.

TCC Fronteiras

Depois de um longo processo de articulação e de trabalho conjunto entre as equipes de HIV/aids dos países membros do MERCOSUL foi assinado um TCC MERCOSUL para a área de fronteiras. A Oficina de lançamento do Projeto de Prevenção, Atenção e Apoio ao HIV nas Fronteiras do MERCOSUL, foi realizada em Foz de Iguaçu na primeira semana de agosto.

Saúde nas prisões MERCOSUL

No âmbito do MERCOSUL também estão sendo desenvolvidas ações na área da população prisional, envolvendo além da OPAS/OMS e do Departamento de Aids, a profissionais do UNODC e do UNAIDS em uma agenda que está sendo construída conjuntamente.

A gestão do conhecimento é um dos eixos prioritários da cooperação técnica com o Departamento de Aids. De acordo ao estabelecido no TC-66 se realizou um conjunto de atividades que visam o aprimoramento da gestão do conhecimento no Departamento e a melhoria da informação produzida. Neste campo se apoio a definição de algumas priori-dades, se contou com o apoio da área de KMC em Washington para fortalecer uma agenda nesta área e se desenvolveu um processo de intercambio de experiências com a equipe de tecnologia e de gestão de conhecimento da OPAS/OMS.

Gestão do conhecimento, Informação e Comunicação

Gestão do Conhecimento

A principal demanda nesta área é a necessidade de fortalecer o desenvolvimento integral da gestão do conhecimento no Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais a traves da apropriação e aplicação de tecnologias e ferramentas de que a OPAS dispõe nesse campo. Por meio do TC-66 se trabalhou junto ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais

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para desenvolver um plano de trabalho que contemple ações de cooperação técnica neste campo e gerar novos processos ao longo do segundo semestre. Como prioridades de tra-balho conjunto foram elencadas as seguintes: • Uso da metodologia de “laboratório de inovação” para a recuperação e sistematização

de experiências no âmbito da resposta brasileira ao HIV/aids e da memória oral e insti-tucional do Departamento. Este processo contou com a ação colaborativa de dois téc-nicos da Gerência de Sistemas de Saúde.

• Apoio em processos de planejamento;• Conhecimento da metodologia de trabalho dos Grupos ótimos;• Uso de ferramentas para a gestão da informação de eventos (Portal de eventos).

O processo de discussão deste tema também se viu beneficiado pela participação de um consultor regional de KMC em Washington que contribuiu no diálogo e em abrir perspec-tivas para o desenvolvimento desta área como pré da cooperação técnica dos escritórios local e regional da OPAS junto ao Departamento de Aids. Foi desenvolvida uma agenda de trabalho a ser cumprida durante o ano.

Tecnologias de informação

Suporte técnico da OPAS/OMS para a estruturação e operacionalização de estratégias de armazenamento eletrônico da informação e documentos por meio de ferramentas tais como: share-point e file cabinet, work-flow, e business intelligence. Foram realizadas diversas sessões de apresentação e partilha de experiências d equipe de TI da OPAS, contando com o apoio do coordenador e de toda a equipe da área de Tecnologias de Informação da OPAS o que permitiu avançar na programação de uma agenda e no fortalecimento da troca de experiências que o TC-66 busca promover.

Planejamento e aprovação do 2° TA do TC-66

O 2º TA do TC-66 foi assinado em 02/04/2012 e as ações começaram logo a seguir.

A estruturação do 2º TA do TC-66, obedeceu basicamente para a necessidade de dar apoio técnico e logístico ao desenvolvimento de quatro eventos estratégicos paralelos que cons-tam da agenda do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais para o primeiro semes-tre de 2012. São esses o X Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/HIV/AIDS; VI Fórum Latino-Americano e do Caribe de HIV/Aids; V Fórum Comunitário Latino-Americano e do Caribe em HIV/AIDS; e o II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais.

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Apoio à Eventos Estratégicos

X Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/HIV/AIDS; VI Fórum Latino-Americano e do Caribe de HIV/Aids; V Fórum Comunitário Latino-Americano e do Caribe em HIV/AIDS; e o II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais

A OPAS/OMS e o Departamento de DST/Aids trabalharam intensamente este semestre na preparação técnica e logística destes eventos, que contaram com uma participação téc-nica da equipe da OPAS/OMS Brasil e da equipe regional da OPAS em Washington, tendo contribuído na construção de agenda e definição de temas específicos e identificação de participantes-chave para temas que envolvem ações de cooperação Sul-Sul. Consultores nacionais e internacionais da OPAS também participam da programação técnica com a rea-lização de apresentações, debates, organização de reuniões sobre o tema de Tratamento 2.0, mesas redondas sobre provisão de serviços de saúde e como membros da equipe res-ponsável da Relatoria do Congresso. O escritório central da OPAS Washington transferiu uma colaboração de U$ 20,000 para apoio à realização das atividades, tendo sido utiliza-dos na contratação de uma empresa de informática para apoio com a realização da página web para acompanhamento das inscrições além de outras ações.

XIX Conferencia Mundial de HIV/Aids Washington

O Apoio da participação do Brasil à XIX Conferencia Mundial de HIV/Aids Washington no passado mês de julho fez parte das ações previstas no 2ºTA do TC-66. Nesse espaço foram realizadas reuniões técnicas com a OPAS e outros parceiros, distribuição de camisinhas produzidas no Brasil e material de divulgação sobre a resposta brasileira à aids. O trabalho técnico do da Conferência envolveu a participação de delegados brasileiros em sessões de trabalho organizadas pela OPAS, em temas estratégicos tais como Tratamento 2.0 e Hepa-tites Virais com vistas a fortalecer a troca de experiências entre países da região de América Latina.

Outras ações

Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas

O Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais participa junto com outras áreas do Minis-tério da Saúde e com o apoio de Organismos do Sistema ONU como o UNFPA e UNESCO em um projeto de saúde e prevenção nas escolas que busca desenvolver conteúdos que preparem aos jovens estudantes em ações de prevenção à gravidez, HIV e saúde sexual e reprodutiva. Como parte do fortalecimento das ações de educação em saúde em âmbito escolar, no que tange à prevenção do HIV/aids, se organizou a criação de um projeto de pesquisa em caráter de piloto que identifique os possíveis efeitos de se ter uma máquina dispensadora de preservativos nos espaços escolares que já desenvolvem ações dentro do

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Projeto Saúde nas Escolas. A OPAS começou a integrar este grupo de trabalho e participa ativamente na formulação do projeto de pesquisa e colaborou por meio da realização de um contrato de consultor na oficina de pactuacão de instrumentos de pesquisa a serem utilizados na pesquisa e na elaboração de um relatório técnico sobre aspectos metodoló-gicos relacionados com o acesso a insumos de prevenção em âmbito escolar.


Contribuir com a missão de fortalecimento da resposta brasileira em termos de prevenção, trata-mento e assistência em HIV/aids, outras DST e as hepatites virais buscando a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV/aids no contexto dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e da cooperação Sul-Sul.

Comentários: O TC-66 foi planejado tendo em vista a missão do Departamento de DST/Aids e Hepa-tites Virais que se propõe “Formular e fomentar políticas públicas de DST, HIV/Aids e hepatites virais de forma ética, eficiente e participativa, fundamentadas nos Direitos Humanos e nos princípios e diretrizes do SUS” e tem como visão “Contribuir para e excelência do Sistema Único de Saúde res-pondendo de forma ousada, inovadora e com forte articulação política as necessidades da popula-ção em relação às DST, HIV/Aids e hepatites virais”. O TC-66 busca contribuir com o Departamento para que possa avançar no cumprimento de sua missão. Nesses termos, todos os resultados espe-rados e as ações planejadas no TC contemplam as contribuições desta modalidade de cooperação para o fortalecimento e cumprimento da missão do Departamento. Cada atividade do TC-66 foi revisada para o primeiro semestre considerando a viabilidade técnica, o tempo previsto, os recursos humanos e financeiros programados e a categoria de despesa necessária para cada ação.


Uma boa experiência identificada no período foi a constituição de um grupo gestor do TC-66 dentro do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais o qual conta com um coordenador e é integrado pelos responsáveis das diferentes áreas técnicas do Departamento que são: Cuidado e Qualidade de Vida, Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade, Vigilância, Informação e Pesquisa, Sustentabili-dade, Gestão e Cooperação.

Nesse grupo se realizam reuniões periódicas, quase sempre uma por mês, nas quais se acompanha a gestão do TC, se realizam ajustes necessários e se discute coletivamente o andamento do TC.

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As ações desenvolvidas no âmbito do TC-66 estão propiciando uma inserção das ações estratégi-cas que caracterizam a resposta brasileira à aids do Brasil em outros países da América Latina por meio da realização de ações trianguladas de cooperação Sul-Sul que contribuem ao intercambio de experiências, o conhecimento de boas práticas e contribuem a avançar nos rumos da epidemia na Região, tendo como principais atores a técnicos das áreas de HIV/aids da região em articulação institucional com a OPAS/OMS.

Destaca-se que a implementação do TC-66 vem sendo conduzida de maneira a respeitar os precei-tos institucionais das partes envolvidas, em uma relação de cooperação solidária e partilhada e na base do consenso, contribuindo para um processo de gestão com eficiência e transparência.

Finalmente, dando continuidade à cooperação técnica estabelecida, está sendo discutida entre a OPAS/OMS e o Departamento de DST/Aids a inclusão de um terceiro TA com novos recursos previs-tos a serem liberados em 2013.



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Termo de Cooperação nº 67 – 1º TAProteção e Promoção dos Povos Indígenas



Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI

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1. Área técnica responsável:- Pelo TC/TA no MS:


Antonio Alves de SouzaSecretário Especial de Saúde IndígenaMinistério da Saúde – Edifício Sede – Esplanada dos Ministé[email protected]

Gerente e Coordenador: Rodolfo Gómez Ponce de [email protected] Setor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: 70.800-400Tel: (61) 3251-9507

1.2 Título/Número do TC: Proteção e Promoção dos Povos Indígenas – TC67

1.3 Objeto do TC: A finalidade proposta pelo Termo de Cooperação Técnica é de reestruturar o Subsistema de Saúde Indígena,voltado para as necessidades dos povos indígenas brasileiros, respeitando sua cultura, tradição e modo de vida, oferecendo serviços de atenção integral à saúde com qualidade, equidade, universalidade, com vistas a melhorar a qualidade de vida destes povos, bem como promover o alcance dos objetivos do milênio.


1.5 Período de vigência: 2011 a 2016

1.6. Número do SIAFI no TC: 2.5000.0624042/2011-26


1.8 Valor total do TA e total no TC: 1º TA: R$ 10.000.000,00Total TC: R$ 10.000.000,00

2. INTRODUÇÃO

O 67º Termo de Cooperação foi assinado dia 18/07/2011, com a data de vigência até 18/07/2016, tem como objetivo firmar a cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e a OPAS/OMS do Brasil para o desenvolvimento de atividades nas áreas de saúde indígena e capacitação de recursos humanos, coordenadas pela SESAI/MS. Juntamente com o Temo de Cooperação foi assinado o 1º Termo de Ajuste – TA.

2.1 Propósito

Ações da atenção integral a saúde dos povos indígenas desenvolvidas e aprimoradas no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena – SASI do Sistema Único de Saúde – SUS, orientadas

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pelos princípios doutrinários e organizativos do SUS, com vistas à superação das desigualda-des sociais e regionais.

2.2 Comentários:

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos indígenas foi discutida e aprovada na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, de 8 de novembro de 2001, e aprovado pelo Ministro da Saúde mediante a Portaria n. 254, de 31 de janeiro de 2002. Com o propósito de orientar a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e con-trole das ações de atenção à saúde dos povos indígenas e para o alcance de seus objetivos foram estabelecidas as seguintes diretrizes: • Organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos

Sanitários Especiais;• Preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural;• Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas;• Articulação com os sistemas tradicionais indígenas de saúde;• Promoção do uso adequado e racional de medicamentos;• Promoção de ações específicas em situações especiais;• Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades

indígenas;• Promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena e;• Controle social.

Com o propósito de garantir acesso dos usuários indígenas aos serviços nos três níveis de complexidade (atenção básica nos próprios territórios indígenas, média e alta complexidade em articulação com o SUS) prevê uma rede instalada, interiorizada, hierarquizada de serviços, com níveis adequados de resolutividade; possui um sistema específico de informações (Sis-tema de Informação da Saúde Indígena – SIASI) capaz de captar particularidades que os Siste-mas nacionais ainda não permitem, e que o desenvolvimento e aprimoramento da atenção a estes povos requerem. (BRASIL, 2002)

A justificativa da pertinência deste Termo de Cooperação Técnica está na relevância e impor-tância da atenção diferenciada, e do cumprimento de acordos e convenções internacional, bem como no âmbito nacional de cumprir com as designações constitucionais. O projeto será desenvolvido de forma conjunta com a Secretaria Especial de Saúde Indígena SESAI/MS, e articulado com as demais secretarias dos Ministérios. Foram estimados recursos da ordem de R$ 10.000.000,00, para o primeiro Termo de Ajuste, e o financiamento ocorrerá com recursos da SESAI/MS.

Sua matriz lógica e plano de trabalho foram construída de modo a alcançar cinco resultados esperados, que estão alinhados com os propósitos previstos na política de atenção a saúde indígena, com as Prioridades e agenda do Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Saúde

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e com a capacidade técnica e administrativa da Representação da OPAS no Brasil, expressa por seu Plano de Trabalho Bianual PTB 2011/2012, com a estratégia de Cooperação 2008/2012.


3.1 Fim

Subsistema de Saúde Indígenas reestruturado respeitando a cultura, tradição e modo de vida, oferecendo serviços de atenção integral à saúde com qualidade, equidade, universalidade, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas

3.2 Propósito

Ações da atenção integral a saúde dos povos indígenas desenvolvidas e aprimoradas no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena – SASI do Sistema Único de Saúde – SUS, orientadas pelos princípios doutrinários e organizativos do SUS, com vistas à superação das desigualda-des sociais e regionais.


RE 01: Estruturada a Atenção Primária a Saúde dos Povos Indígenas

Neste resultado foi realizada a contratação de estudos técnicos relacionados as ações de atenção primária a saúde dos povos indígenas, saneamento ambiental em áreas indígenas e articulação do subsistema de saúde indígena com o Sistema único de Saúde –SUS . Os produtos apresentados constituem uma coleção de informação e dados de saúde, morta-lidade infantil e materna, prevalência e incidência de doenças, tais como malária, desnu-trição, DST e dados relativos a execução de ações e programas de saúde, como nutrição e alimentação, saúde da mulher, saúde da criança, doenças não transmissíveis – Diabetes e hipertensão, no âmbito da saúde dos povos indígenas.

Destaca-se no período o levantamento do perfil da mortalidade materna e infantil, a pre-valência de malária e o déficit nutricional em crianças menores de cinco, dados que com-põem a linha de base da cooperação.

Outra iniciativa da SESAI apoiada pela Cooperação Técnica foi a elaboração e inicio da implementação da ação estruturante, que conta com visitas técnicas de apoio aos DSEI na organização da atenção e gestão da saúde.

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A saúde bucal dos povos indígenas, foi uma das prioridades da SESAI/MS no primeiro semestre, por meio da implantação do Brasil Sorridente indígena, neste contexto, foi apoiado a realização de oficina de capacitação de técnicos dos Dsei prioritários.

Ainda neste Resultado, foi desenvolvidos projetos de ambientação de unidades de saúde indígena, acompanhamento das obras de saneamento básico e a execução da ampliação da rede assistência de saúde indígena;

RE 02: Efetivada a Gestão Descentralizada, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Neste Resultado foi apoiada a realização de oficinas de trabalho para a alinhamento dos gestores descentralizados na execução técnica/administrativa das atribuições decorrentes da implantação das Unidades Gestoras do Subsistema de Saúde nos DSEI, treinamento de equipes gestoras em mecanismos de gestão, tais como formação de equipes de licitação e pregoeiros e a contratação de estudos técnicos para desenvolver e implantar mecanismos internos de programação, execução, monitoramento e avaliação das ações de saúde no âmbito das Unidades gestoras/DSEI e da SESAI.

O sistema de informação em saúde indígena foi apoiado com a contratação de produtos destinados a desenvolver ferramentas operacionais que visam a maior utilização da infor-mação na tomada de decisão. Elaboração de informes com dados de saúde, dando maior visibilidade a situação da saúde indígena.

Processos internos a secretaria de organização dos mecanismos de gestão também foram apoiados, por meio de desenvolvimento de estudos técnicos com vistas ao aprimoramento destes processos.

RE 03: Qualificado e fortalecido o Controle Social no Subsistema de Saúde Indígena

Realizados estudos técnicos para o diagnóstico e planejamento de atividades de forma-ção, qualificação e de articulação dos conselhos locais, distritais e fórum de presidentes de CONDISI. Apoio a reestrutração dos conselhos locais e distritais, por meio de visitas técni-cas de orientações e acompanhamento de reuniões.

Apoio a manutenção dos encontros e secretaria executiva do Fórum de Presidentes de CONDISI.

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RE 04: Fortalecida a Cooperação Técnica entre países sul-americanos, nos temas de saúde indígena, interculturalidade e diversidade cultural

Participação em reunião Regional de Saúde e Interculturalidade , realizada pela OPAS para discussão de temas de interesses regionais. Ampliação da articulação para a efetivação do Seminário Internacional de Saúde Indígena no Brasil em Novembro de 2012 . Permanente articulação regional para o desenvolvimento de ações de interesses da saúde dos povos indígenas.

RE 05: Incorporar a Gestão da Informação e do Conhecimento aos serviços de saúde.

Realizados estudos técnicos para avaliar os sistemas de informação em saúde utilizado pela SESAI, além de estudos de base epidemiológica. Foi apoiado o processo de comuni-cação no âmbito da SESAI, com a elaboração de estudos e instrumentos internos de comu-nicação.

Com apoio de técnicos contratados por meio do TC 67, foi elaborado e publica um boletim interno com informações ao publico interno e externo sobre as ações desenvolvidas pela SESAI.

Apoiado o desenvolvimento de ferramentas de gestão da informação e treinamento de equipes locais para utilização e incorporação destas tecnologias na gestão da saúde indí-gena.

3.4 Resultados agregados pela cooperação com a OPAS:

• Manutenção do tema saúde dos povos indígenas no Brasil em fóruns internos e externos da Representação da OPAS no Brasil;

• Divulgação de ações, dados e informações sobre o tema no portal WEB da PWR/BRA;• Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutrição de mulheres e crianças indígenas

no Brasil – Fundo Espanhol, com a elaboração e implementação de Plano de Fortaleci-mento dos serviços de Saúde em Dourados/MS e no DSEI Alto Solimões/AM, que inclui capacitação de profissionais de nível superior , médio e Comunitários (Agentes Indígenas de Saúde – AIS);

• Participação de representantes do Governo Brasileiro em reunião internacional (Colômbia) para discutir cooperação mutua entre países;

• Participação de representantes do Governo Brasileiro em Fórum de Gestão de Projetos MDG-Found para o alcance doa objetivos do Milênio, no âmbito do Projeto de Segurança Alimentar e Nutrição dos povos indígenas;

• Participação da OPAS em discussões técnicas e espaços de definições das prioridades da atenção a saúde dos povos indígenas, para os próximos quatro anos;

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• Apoio técnico e logístico para realização do mês de vacinação dos povos indígenas no Brasil;

• Apoio na articulação e definição da população indígena, como população prioritária da Semana de Vacina das Américas no Brasil;

• Apoio a participação indígena na Reunião preparatória da Conferencia de Segurança Ali-mentar e Nutrição.

4. CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRORIDADES DO GOVERNO

De acordo com o planejamento estratégico do Ministério da Saúde para o ano de 2012 e pactuado entre as Secretarias que o compõem, no ECAR, O Termo de Cooperação 67 tem o objetivo de contri-bui com o alcance da Prioridade do Governo definida como: Implementar o Subsistema de Atenção a Saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as praticas de saúde e as medicinas tradicionais, com o controle social, garantindo o respeito as especificidades culturais. Promovendo o desenvolvimento e incorporação de ferramentas de gestão, apoio a estru-turação da rede de atenção e de saneamento em terras indígenas e fortalecendo o controle e a participação dos povos indígenas.


5.1 Oportunidades:

Este Termo de Cooperação tem como grande oportunidade a possibilidade de construir em conjunto com a Secretaria uma Política de Saúde que atenda as necessidades da população, por ter sua vigência muito associada a criação da própria secretaria. Trata-se de um termo de segunda geração, e incorpora elemento de gestão do conhecimento e informação em saúde, alem de ações de cooperação internacional.

Considerando a amplitude das ações propostas no plano de trabalho, apresenta uma grande oportunidade de trabalho interprogramático no âmbito da Representação da OPAS/BRA.

5.2 Debilidade:

Termo de Cooperação muito recente e momento de transição interna de gestão dos termos de cooperação, no âmbito do Ministério da Saúde.

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• Implementar mecanismos de monitoramento do TC desde o inicio de sua execução;• Melhorar a dinâmica de planejamento e revisão dos PTA e PTS.• Realizar reunião semestrais de avaliação do TC• Implementar mecanismos de avaliação de incorporação de tecnologias por meio da coo-

peração Técnica;


• Recursos repassados: US$ 5,917,673.09• Recursos desembolsados: US$ 2,073,319,17• Pendente de pagamento: US$ 959,643.58• Saldo em 30/06/2012: US$2,884,710.34

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Termo de Cooperação nº 68 – 1º TAFortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde – CNS



Conselho Nacional de Saúde – CNS


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Conselho Nacional de Saúde – CNS

Márcio Florentino PereiraEndereço: Esplanada dos Ministérios, bloco G, Ed. Anexo, Ala “B”, 1º andar – sala 103 B.CEP: 70.058-900 – Brasília/DFE-mail: [email protected] Telefone: (61) 3315-2855

Gerência de Sistemas de SaúdeUnidade Técnica de Serviços de SaúdeNeyde Glória Garrido – Coordenadora da UTSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília – DFCEP: 70800-400 – Tel: (61) 3251-9509E-mail: [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde – CNS / TC 68

1.3 Objeto do TC: SUS fortalecido em seu componente de participação e controle social conforme a Constituição Federal e a matriz de prioridades do Ministério da Saúde no quadriênio 2011/2014



1.6 Número do SIAFI no TC: PREENCHER


1.8 Valor total dos TA e total no TC: 1º TA: R$2.451.523,82

Total do TC: R$ 2.451.523,82

2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 68, firmado entre a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS e o Minis-tério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde/CNS, tem como objetivo o fortalecimento do controle social no SUS. Como estratégia foi estabelecida o aprimoramento do trabalho no Conselho Nacional de Saúde por meio da qualificação de suas comissões, o intercâmbio e trocas de experiências com outros países, estudos e publicações de apoio ao controle social, entre outras.

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3.1 Fim

SUS fortalecido em seu componente de participação e controle social conforme a Constitui-ção Federal e a matriz de prioridades do Ministério da Saúde no quadriênio 2011/2014

3.2 Propósito

• Ações do Conselho Nacional de Saúde voltadas à formulação, fiscalização e deliberação das políticas de saúde promovidas, aperfeiçoadas e difundidas.

• As atividades de cooperação a seguir apresentadas são relativas ao 1° semestre de 2012.

RE 1: Garantir Conselhos de Saúde do Brasil estruturados, com dotação orçamentária, autonomia, acesso a informações, além da elaboração e execução de educação permanente para o exercício do controle social no SUS

• Análise de produtos de prestadores voltados para aperfeiçoamento da estrutura e dos processos de funcionamento do CNS.

• Desenvolvimento de conteúdos para TR referentes a novas contratações de pessoa física previstas no projeto.

• Acompanhamento de atividades contratadas nos projetos: Avaliação das deliberações de Conferências e Manual sobre Controle Social

• Apoio a visitas técnicas nos conselhos estaduais e municipais de saúde, visando o ali-nhamento conceitual entre as diretrizes nacionais e as sub-nacionais.

RE 2: Realizar o intercâmbio entre o CNS, instituições assemelhadas, outros organismos da sociedade, países do Mercosul e de língua Portuguesa no continente africano.

• Apoio a reuniões de trabalho nacionais com outras áreas setoriais, onde a discussão da participação social em saúde foi apresentada na pauta.

• Apoio à articulação intersetorial com demais áreas do governo onde a política social e legislação pertinente ao SUS foram tratadas.

• Apoio a reuniões de trabalho internacionais com órgãos governamentais e outras áreas setoriais, onde a discussão da participação social em saúde foi apresentada na pauta.

RE 3: Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde fortalecidas em sua função de assessoramento do Pleno, em ações junto a outras áreas de

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políticas públicas e fortalecimento do controle social de políticas públicas junto à sociedade civil e às três esferas de gestão.

• Análise de produtos de prestadores lotados na CONEP e voltados para os temas relacio-nados à ética em e pesquisa e afins.

• Apoio logístico e participação presencial nas reuniões mensais ordinárias do Conselho Nacional de Saúde. Tais reuniões foram acolhidas no auditório principal da OPAS/OMS em virtude da reforma de área física ocorrida na sala oficial de reuniões do CNS locali-zada no anexo do Ministério da Saúde (março a junho de 2012).

RE 4: Experiências exitosas em controle social promovidas, identificadas e divulgadas.

• Desenvolvimento de conteúdos dos TR referentes a novas contratações de pessoa física, previstas no projeto do 2º Laboratório de Inovação em Participação e Controle Social

• Divulgação e convocação de conselheiros designados pelo Pleno do CNS para compor comissão de acompanhamento relativa ao projeto do 2º Laboratório de Inovação.

• Convocação da comissão de acompanhamento formada por conselheiros e equipe téc-nica CNS – OPAS e realização de dois eventos com participação da mesma, relativos ao projeto do 2º Laboratório de Inovação.

• Elaboração e divulgação do edital de convocação para o 2º Laboratório de Inovação em dois idiomas (Português e Espanhol), visando, pela primeira vez, a inclusão de experiên-cias da América Latina no processo de participação social em saúde.

• Extensão de prazo e reformulação de estratégias de divulgação para a apresentação de experiências, com o objetivo de aumentar o grau de participação nacional e internacio-nal no processo do 2º Laboratório de Inovação.


O trabalho desenvolvido com o CNS, por meio da cooperação técnica com a OPAS/OMS, está asso-ciado com a Participação e Controle Social. O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. As ações desenvolvidas pelo CNS contam com o apoio da cooperação técnica da OPAS/OMS e podem ser relacionadas como contribuições às prioridades em saúde da sociedade brasileira, uma vez que são ações que visam o fortalecimento do controle social no SUS.

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5.1 Lições aprendidas

• A busca de um SUS fortalecido em seu componente de participação e controle social, conforme a Constituição Federal e a matriz de prioridades do Ministério da Saúde para o quadriênio 2011/2014, é o objetivo estabelecido pelo Termo de Cooperação 68, por inter-médio das estratégias de aprimoramento do trabalho no Conselho Nacional de Saúde e por meio da qualificação de suas Comissões, do intercâmbio e da troca de experiências com outros países, estudos e publicações de apoio ao controle social, entre outras.

• A continuação das atividades relacionadas ao Projeto do Laboratório de Inovação, um sucesso em sua primeira edição, tem implicações positivas na cooperação técnica, uma vez que se trata da aplicação de uma metodologia já testada pela OPAS/OMS Brasil com o apoio técnico da unidade técnica de Serviços de Saúde.

• O fortalecimento da participação e do controle social, no atendimento às necessidades de democratização do acesso e da gestão na saúde, apresenta interfaces e oportunidades de trabalho interprogramático na cooperação técnica com a OPAS/OMS.

5.2 Recomendações

• Trabalhar cada vez mais para o desenvolvimento de um melhor perfil técnico para as ativi-dades de cooperação delineadas pelo TC 68.

• Melhorar o monitoramento das atividades, buscando a manutenção sempre atualizada dos planos de trabalho propostos.

• Auxiliar o Conselho Nacional de Saúde na melhoria de sua estrutura organizacional interna e na gestão dos processos de informação em saúde.


• Recursos repassados: US$1,417,163.79• Recursos desembolsados: US$ 286,073.31• Pendente de pagamento: US$ 421,613.65• Saldo em 30/06/2012: US$ 709,476.83

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Termo de Cooperação nº 69 – 1º TAFortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do SUS



Secretaria de Vigilância em Saúde

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1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA na SVS/MS:


Secretaria de Vigilância em Saúde - SVSJarbas Barbosa - Secretá[email protected] dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105, Brasília/DF. CEP: 70.058-900

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Alfonso [email protected] Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental Coordenador: Samuel HenaoConsultor: Mara Lucia C. Oliveira [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do SUS/ TC 69.

1.3 Objeto do TC: Gestão do Sistema Nacional de Vigilância emSaúde fortalecida para colaborar com a consolidação do SUS nos temas de saude ambiental e saúde do trabalhador



1.6 Número do SIAFI no TC: A ser complementado



2. INTRODUÇÃO

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, ris-cos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integrali-dade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, devendo estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde.

Para tanto, deve-se levar em consideração os saberes e práticas da epidemiologia, da análise de situ-ação de saúde, dos determinantes e condicionantes sociais e ambientais da saúde na programação e planejamento de suas ações, de forma a melhor organizar os serviços, aumentando o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.

329


O Decreto 6.860, de 27 de maio de 2009, oficializou a nova estrutura regimental do Ministério da Saúde, consolidando o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

Conforme Art. 41 do Decreto 7.336, de outubro de 2010, compete ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador:

• I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho;

• II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;

• III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;

• IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e

• V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.

O TC 69 visa a aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde com o objetivo de eliminar e minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determinantes do processo saúde--doença decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos processos produtivos e da exposição ambiental, visando à promoção da saúde da população. Outro ponto de relevância do projeto diz respeito a concentrar esforços para a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde e implanta-ção da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

Desta forma, este projeto busca prover cooperação técnica ao Governo Brasileiro no atendimento às prioridades elencadas, a partir das políticas públicas sistematizadas no Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental – SINVSA e Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 1º Termo de Ajuste, assinado em 30 de dezembro de 2011, tendo sido repassados à OPAS o valor de R$ 1.026.000,00, em março de 2012; e R$ 2.871.226,00 em junho de 2012, disponibilizado para utilização em julho/2012, totali-zando R$ 3.897.226,00.

No 1º semestre de 2012, as atividades de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador foram planejadas em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, segundo os Planos de Trabalho Anual e Semestral, alinhados com o Plano de Trabalho Bianual 2012-2013 e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.

330



3.1 Fim

Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde fortalecido para colaborar com a conso-lidação do SUS.

3.2 Propósito

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde aperfeiçoado com o objetivo de eliminar e minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determinantes do processo saúde-doença decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos processos produtivos e da exposição ambiental, visando a promoção da saúde da população.


R 01: Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental – SINVSA e análise de situação em saúde ambiental fortalecidas:

Indicadores: • Nº notificações de intoxicações exógenas no SINAN (base anual).• Nº áreas com populações expostas a contaminantes químicos (base anual).• Porcentual de municípios com informações no Sistema de Vigilância da Qualidade da

Água para Consumo Humano – Sisagua (base anual).• Percentual de estados com Comitês Estaduais de Saúde em Situação de Desastres insti-

tuídos ou tema “Saúde em Desastres” inserido em Comitê Estadual de Saúde já existente (base anual).

• Percentual de municípios com aplicação do Instrumento de identificação de Municípios de Risco a poluição atmosférica – IIMR.

• Nº de estudos de situação em saúde em saúde ambiental publicados (base anual).

Atividades:• 1.1. Elaborar Protocolo clínico para populações expostas às substâncias químicas prio-

ritárias.• 1.2. Elaborar material técnico para suporte das ações de Vigilância em Saúde Ambiental.• 1.3. Realizar avaliação do impacto financeiro e de gestão da implantação de protocolos

de vigilância e atenção à saúde de populações expostas a contaminantes químicos no SUS.

• 1.4. Revisar e atualizar os instrumentos de vigilância em saúde ambiental.• 1.5. Definir as estratégias de implantação do Plano de Segurança da Água.

331


• 1.6. Elaborar, implantar e acompanhar o Plano Nacional de Emergência em Saúde Pública (desastres, eventos de massa, mudanças climáticas).

• 1.7. Implantar o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado a Desastres de origem natural e antrópica.

• 1.8. Fortalecer os processos de desenvolvimento e aplicação de metodologias de aná-lise de situação de saúde ambiental.

• 1.9. Desenvolver indicadores de saúde ambiental no âmbito da RIPSA.• 1.10. Apoiar ações visando à reorganização técnico-administrativa do DSAST.

O inicio das atividades do TC 69 ocorreu em maio de 2012 com a contratação de alguns produtos referentes aos temas e atividades descritos acima. Embora muitas atividades já estejam em andamento através do componente de saúde ambiental do TC 35, as ativida-des do TC 69 ainda estão iniciando e serão desenvolvidas no segundo semestre.

A partir de julho de 2012 diversas atividades de capacitação relacionadas ao tema de pre-paração e resposta em situações de emergência estão sendo desenvolvidas.

R 02: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e análise de situação de saúde do trabalhador fortalecidas:

Indicadores: • Nº de Cerest desenvolvendo ações programadas de vigilância em saúde do Trabalhador

– VISAT;• Percentual de municípios com população acima de 50 mil habitantes com instância de

coordenação de saúde do trabalhador estabelecida (base anual);• Nº de estudos de situação em saúde do trabalhador publicados (base anual);• Nº de notificações compulsórias dos agravos relacionados ao trabalho (base anual).

Atividades:• 2.1. Elaborar instrumentos para acompanhamento/monitoramento do processo de

gestão da RENAST nas esferas federal, estadual e municipal.• 2.2. Elaborar e avaliar a implantação de protocolos dos agravos relacionados ao traba-

lho.• 2.3. Elaborar material técnico para suporte das ações de saúde do trabalhador.• 2.4. Fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.• 2.5. Fortalecer os processos de desenvolvimento e aplicação de metodologias de aná-

lise de situação de saúde do trabalhador

As atividades do TC 69 relacionadas ao tema de saúde do Trabalhador ainda estão ini-ciando e serão desenvolvidas no segundo semestre de 2012, a exemplo do VI Encontro Nacional da RENAST e a implementação da política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora.

332


R 03: Gestão de conhecimento e informação em vigilância em saúde ambiental (VSA) e saúde do trabalhador (ST) desenvolvidas:

Indicadores: • Nº de profissionais capacitados nas áreas de vigilância em saúde ambiental e saúde do

trabalhador (base anual).• Nº de publicações nas áreas de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador

(base anual).• Nº de eventos técnico-científicos realizados (base anual).• Estratégia de gestão do conhecimento e informação desenvolvida para o Departa-

mento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (base anual).

Atividades:• 3.1. Elaboração de materiais educativos para vigilância em saúde ambiental e saúde do

trabalhador.• 3.2. Fomentar a formação e qualificação de recursos humanos em vigilância em saúde

ambiental e saúde do trabalhador.• 3.3. Apoiar os processos de desenvolvimento e aplicação de metodologias para “Avalia-

ção de Impacto em Saúde – AIS no SUS”.• 3.4. Apoiar os processos de desenvolvimento e aplicação de metodologias de comuni-

cação de risco em saúde ambiental e saúde do trabalhador.• 3.5. Apoiar o desenvolvimento de atividades em redes colaborativas de saúde ambien-

tal e saúde do trabalhador.

R 04: Cooperação Sul-Sul em saúde ambiental e saúde do trabalhador fortalecidas:

Indicadores: • Nº de atividades de cooperação Sul-Sul nas áreas de saúde ambiental e saúde do traba-

lhador (base anual).• Nº de publicações para cooperação Sul- Sul publicados (base anual).

Atividades:• Apoiar o desenvolvimento de atividades de cooperação Sul-Sul em saúde ambiental e

saúde do trabalhador.



333


No primeiro semestre de 2012, foram poucas atividades e produtos desenvolvidos e as ações técni-cas que contaram com a participação da OPAS tiveram caráter de contribuir com as prioridades do Governo na produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em saúde ambiental e saude do trabalhador.

O apoio técnico esteve concentrado na preparação/organização de cursos e seminários que ocorre-rão no segundo semestre na área de prevenção, preparação e resposta em situações de emergência de saúde pública, avaliação de danos em unidades de saúde e apoio à capacitação da Força nacio-nal do SUS.

Na área de saúde do trabalhador, a programação consiste na preparação do IV Encontro Nacional de Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST a ser realizado em setembro.


5.1 Liçoes aprendidas

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS – UT Desenvolvimento Susten-tável e Saúde Ambiental e a SVS/MS, já articulado através do TC35, proporciona o espaço e cenário favoráveis para o desenvolvimento da cooperação técnica prevista com o TC 69.

• A inclusão e programação de recursos para o apoio à implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e análise de situação de saúde do trabalhador também deverá ser um dos pontos importantes da cooperação.

5.2 Debilidades

• É importante fortalecer na OPAS/OMS o apoio técnico para as atividades relacionadas à Saúde do Trabalhador.

6. EXECUÇÃO FINANCEIRA:

• Recursos repassados: US$ 569,953.75• Recursos desembolsados: US$ 5,500.62• Pendente de pagamento: US$ 38,956.38• Saldo em 30/06/2012: US$ 525,496.75

335

Termo de Cooperação nº 70 – 1º TADesenvolvimento e Qualificação da Assistência Farmacêutica



Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos SCTIEDepartamento de Assistência Farmacêutica e Insumos


336





Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MSCarlos Augusto Gabrois Gadelha – SecretárioEsplanada dos Ministérios, Bloco G, 8º andar Brasília – DF / CEP: 70.058-900Tel: (61) [email protected]

Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e PesquisaChristophe Rerat – CoordenadorSetor de Embaixadas Norte Lote 19 – Brasília/DFCEP: 70.800-400Tel: (61) [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Assistência Farmacêutica / TC 70

1.3 Objeto do TC: Desenvolvimento e Qualificação da Assistência Farmacêutica.






Total do TC: R$ 7.562.919,00

2. INTRODUÇÃO

Mediante o término da vigência do Termo de Cooperação 24, em dezembro de 2011, nova coopera-ção técnica entre OPAS/OMS Brasil e DAF/SCTIE/MS foi firmada por meio do TC 70, viabilizando for-talecimento do desenvolvimento e qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido esta cooperação técnica está orientada pela coerência com as prioridades do Minis-tério da Saúde (MS), os princípios e diretrizes do SUS e o alinhamento com as resoluções da OPAS/OMS tomando por base o Plano de Desenvolvimento da Representação OPAS/OMS, da Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS no Brasil 2008/2012 e o seu Plano de Trabalho Bianual 2012-2013.

No âmbito do PPA 2012-2015, a SCTIE/MS é responsável pelos Objetivos Estratégicos 11 e 12 do Ministério da Saúde: 11. Fortalecer o complexo produtivo de ciência, tecnologia e inovação em

337


saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sus-tentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde; 12. Garantir a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

O aporte de recursos feito no 1º bimestre de 2012, por meio do 1º Termo de Ajuste (TA), assegurou o desenvolvimento desta cooperação técnica cujas atividades do primeiro semestre se referem a resultados voltados ao Acesso e Uso Racional de Medicamentos, Fortalecimento da Gestão da Infor-mação e do Conhecimento para a estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica, a Qualificação de Recursos Humanos envolvidos em Assistência Farmacêutica e a Cooperação na Região das Amé-ricas no âmbito da Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica.


3.1 Fim

Garantir e desenvolver Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

3.2 Propósito

Cooperação técnica no marco da Assistência Farmacêutica promovida, abrangendo a qua-lificação da gestão e dos serviços farmacêuticos; ampliação do acesso com uso racional de medicamentos; o desenvolvimento da pesquisa e as ações do Complexo Industrial e Inovação em Saúde.

RE 1: Ampliação do Acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado e do Programa “Farmácia Popular” e “Saúde não tem preço”.

A ampliação do acesso dos cidadãos aos medicamentos essenciais seguros, eficazes e com qualidade está estabelecida na Política Nacional de Medicamentos e insere-se no campo de atuação da Assistência Farmacêutica. Neste sentido uma série de atividades vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal com vistas a facilitar e ampliar o acesso aos cidadãos que necessitam de tratamento medicamentoso.


Processo:• Apoio a emissão de pareceres técnico-científico e análises fármaco-econômicas de

custo/efetividade para subsidiar a incorporação de novas tecnologias pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC e a sua relação com os componentes da Assistência Farmacêutica.

338


• Apoio à implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) nos municípios e estados e municípios.

• Apoio ao desenvolvimento e implantação de Serviços Farmacêuticos em redes de Aten-ção a Saúde coordenados pela Atenção Primária em Saúde.

• Apoio a ampliação e qualificação do Programa Farmácia Popular.

Produtos:• Análise técnica de viabilidade de incorporação do medicamento Gliclazida no elenco

do Programa Farmácia Popular.• Documento técnico contendo descrição da Implantação do Sistema Hórus do Com-

ponente Estratégico nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

• Documento técnico contendo proposta de formulário eletrônico para diagnóstico dos sistemas de informação utilizados no âmbito da gestão assistência farmacêutica no estado de São Paulo.

Indicador:• Publicação de edição atualizada da RENAME e do FTN. Publicada RENAME 2012 por

meio da Portaria nº 533, de 28 março de 2012.• 100% de demandas judiciais contra a União analisadas e com parecer. Indicador cum-

prido na totalidade.• 600 Municípios e 12 Estados com o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farma-

cêutica Hórus implantados – Um total de 521 municípios possuem senha de produção e 19 estados aderiram ao sistema.

• 5.000 novas unidades credenciadas do Programa Aqui Têm Farmácia Popular. Indicador cumprido na totalidade.

RE 2: Fortalecimento da Gestão da Informação e do Conhecimento para a estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica como parte integrante das Redes de Atenção à Saúde

O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade da gestão dos serviços farmacêu-ticos, através da produção de informações fidedignas tais como revisão e atualização da RENAME e FTN, elaboração, revisão e publicação de materiais de referência voltados à qua-lificação dos serviços de assistência farmacêutica com vistas a aprimorar o planejamento, monitoramento e avaliação da Assistência Farmacêutica.

339



Processo:• Apoio à realização de eventos e/ou atividades técnicas, acadêmicas e cientificas de pro-

moção de políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica. • Apoio à avaliação da inserção da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção a

Saúde.• Apoio à realização de estudos observando acesso e qualidade das tecnologias da saúde. • Apoio às ações para a estruturação e organização de Rede de Centros de Informações

sobre Medicamentos (REBRACIM) e Rede Brasileira dos Centros de Informações Toxico-lógicas (REBRACIT).

• Apoio ao desenvolvimento e disponibilização de ferramentas tecnológicas para disse-minar as informações de acesso e uso de medicamentos a partir do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus).

Produto:• Criação da ferramenta a ser utilizada na elaboração de documentos técnicos referentes

ao diagnóstico situacional das unidades executantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em âmbito nacional, levando em consideração as necessida-des de cada área da Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (GCEAF) – Gestão, Programação e HÓRUS-Especializado.

Eventos:• Congresso COSEMS-SE – Março – Aracaju/SE.• Congresso COSEMS-CE – Abril – Crato/CE.• Congresso COSEMS-BA – Maio – Salvador/BA.• Oficina do Núcleo de Assistência Farmacêutica do XXVII Congresso do Conselho Nacio-

nal de Secretarias Municipais de Saúde e IX Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, realizado em Maceió/AL, de 11 a 14 de junho de 2012.

Indicador:• 10 eventos e atividades técnicas de Assistência Farmacêutica promovidos. Realizados 4

eventos com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e qualificação da gestão e participação social no âmbito da saúde pública

• RENAME revisada e publicada. Publicada RENAME 2012 por meio da Portaria nº 533, de 28 março de 2012.

RE 3: Promoção de qualificação de Recursos Humanos envolvidos em Assistência Farmacêutica

A promoção da qualificação e otimização de recursos humanos envolvidos em Assistên-cia Farmacêutica nos estados e municípios é fator de extrema importância como comple-

340


mento da educação formal para assegurar a qualidade das ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. O apoio à formação e educação perma-nente de recursos humanos, orientado para o aprimoramento das habilidades dos profis-sionais de saúde que atuam os diferentes níveis de atenção tem sido viabilizado por meio de cursos presenciais e a distância (EAD).


Processo:• Apoio à qualificação de profissionais para atuar em todos os níveis de gestão da Assis-

tência Farmacêutica e dos Serviços Farmacêuticos. • Apoio à realização da 8ª Conferência Pan Americana de Educação Farmacêutica • Apoio ao curso virtual de serviços farmacêuticos de caráter nacional no CVS no Brasil.

Eventos:• 8ª Conferência Pan Americana de Educação Farmacêutica. • Curso virtual de Serviços Farmacêuticos. Curso iniciado no mês de maio para profissio-

nais da área da saúde envolvidos em atividades relacionadas ao tema de serviços farma-cêuticos com o objetivo de fortalecer as capacidades de líderes, gestores nos diferentes níveis do sistema de saúde no desenvolvimento dos serviços farmacêuticos balizados na Atenção Primária de Saúde sob a perspectiva de integração da Assistência Farma-cêutica e Atenção Primária na região das Américas e dos países da África de língua ofi-cial portuguesa.

Indicador:• Profissionais qualificados em Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária em Saúde

por meio de curso EAD. Indicador cumprido por meio do Curso Serviços Farmacêuticos baseados na Atenção Primária de Saúde.

• 8ª Conferência Pan Americana de Educação Farmacêutica apoiada.

RE 4: Promoção do acesso seguro e Uso Racional de Medicamentos, Planta Medicinais e Fitoterápicos assegurado

A promoção do uso racional de medicamentos através de ações que disciplinem a pres-crição, a dispensação e o consumo constitui um dos eixos estratégicos da Política Nacio-nal de Assistência Farmacêutica. A revisão e elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) contribuem para orientar a padronização, quer das prescri-ções, quer do abastecimento de medicamentos no âmbito do SUS, constituindo assim um mecanismo para a redução dos custos dos produtos.

341



Processo:• Apoio às ações necessárias para o funcionamento da Subcomissão de Pareceres –

SUBPAR da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos (COMARE).

• Apoio à realização da pesquisa nacional sobre acesso, utilização e promoção do URM.• Apoio às ações para o fortalecimento do Comitê Nacional para a promoção do Uso

Racional de Medicamentos (CNPURM).• Apoio às ações para o fortalecimento do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fito-

terápicos (CNPMF).• Apoio à realização do IV Congresso Nacional de promoção do URM e outros eventos em

Assistência Farmacêutica.

Produtos:• Relatório contendo análise dos trabalhos vencedores do 3º Concurso do Prêmio Nacio-

nal de Incentivo á Promoção do Uso Racional de Medicamentos, realizados no ano de 2011.

• Tutorial para elaboração de propostas de arranjos produtivos locais em plantas medici-nais e fitoterápicos de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Plantas Medi-cinais e Fitoterápicos.

• Documento contendo análise do Relatório final sobre os trabalhos realizados pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – COMAFITO.

Eventos:• Reunião COMAFITO – Abril – Brasília/DF.• Reunião CNPURM – Junho e Julho – Brasília/DF

Indicador:• 4 reuniões do Comitê Nacional para a Promoção Racional de Medicamentos realizada.

Foram realizadas 3 reuniões nos meses de março, junho e julho com a finalidade de revi-sar regimento interno e plano de ação do Comitê, elaboração do livro sobre a história da promoção do URM no Brasil e lançamento da 4ª edição do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Usos Racional de Medicamentos.

• 2 reuniões da CNPMF realizadas. Foram realizadas 2 reuniões nos meses de abril e julho sendo discutido sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias Vivas, Insumos Vege-tais e Drogas Vegetais sujeitas à notificação.

342


RE 6: Desenvolver a cooperação na região das Américas no âmbito da política de medicamentos e de assistência farmacêutica

Busca, por meio do cumprimento das agendas políticas e epidemiológicas de caráter glo-bal e regional e a Agenda de Prioridades do SUS, o desenvolvimento da área da saúde no âmbito local, nacional e nas Américas, especialmente o fortalecimento e definição das Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica.

Atividades Realizadas:• Apoio ao desenvolvimento de cursos virtuais e presenciais sobre URM e Serviços Farma-

cêuticos em APS.• Apoio às Conferências Pan Americanas de Educação Farmacêutica e estruturação de

uma rede regional em educação farmacêutica.

Eventos:• Curso de 170 horas Serviços Farmacêuticos Baseados na Atenção Primaria de Saúde

renovada 2 disponibilizado por meio da plataforma CVSP.• 8ª Conferência Pan Americana de Educação Farmacêutica, realizada em Havana/Cuba.

Indicador:• 3 reuniões e/ou atividades regionais realizadas. No mês de abril foi realizada 1 reunião

onde se discutiu as 7 atividades de âmbito regional estabelecidas no PTS, sendo que 2 atividades foram concretizadas por meio da realização do Curso EAD Serviços Farma-cêuticos Baseados na APS e da 8ª Conferência Pan Americana de Educação Farmacêu-tica


Esta cooperação técnica tem por finalidade garantir e desenvolver Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui, portanto, um instrumento estratégico para o fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica, sobretudo nas áreas de Gestão da Política de Assistência Farmacêutica e Qualificação dos Instrumentos de Avaliação Tecnológica e do Uso Racional de Medicamentos.

Neste aspecto destaca-se a instituição do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farma-cêutica (QUALIFAR-SUS) com ênfase na inserção das Redes de Atenção à Saúde. Organizado em 4 eixos Cuidado, Educação, Estrutura e Informação o Programa tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde visando uma atenção contínua, integral, segura, res-

343


ponsável e humanizada. Fortalece, portanto, as ações voltadas à promoção do acesso e uso racional de medicamentos, gestão da informação e do conhecimento para a estruturação da Rede de Assis-tência Farmacêutica e a qualificação dos profissionais de saúde envolvidos em Assistência Farma-cêutica.

Relativo à promoção do acesso e uso racional de medicamentos cabe ressaltar a RENAME/2012 elaborada a partir das definições do Decreto nº 7.508/2011 a qual contempla a relação e a padro-nização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Esta nova edição avança ao incluir todos os medicamentos de uso ambulatorial, entre eles, insumos e vacinas e ainda os medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras. Atualizada e publicada a cada 2 anos, contribui para garantir e ampliar o acesso aos usuários a medicamentos eficazes e seguros de forma universal e igualitária para o atendimento da integralidade da assistên-cia à saúde.

No que diz respeito à gestão da informação e do conhecimento para a estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica, a implementação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farma-cêutica (Hórus) nos estados e municípios merece destaque uma vez que visa qualificar a Assistência Farmacêutica nas três esferas de governo. O sistema favorece o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados que possibilitam acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência Far-macêutica o planejamento, programação, controle a disseminação das informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência Farmacêutica.

A promoção da educação permanente e a capacitação para os profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS se concretizou neste primeiro semestre por meio do curso a distância de Serviços Farmacêuticos baseados em Atenção Primária de Saúde com a participação do Centro Colaborador NASF/ENSP/FIOCRUZ.

No âmbito Regional (ALAC) a cooperação técnica busca implementar a participação dos gestores da política de medicamentos e assistência farmacêutica do Ministério da Saúde junto as principais iniciativas regionais da OPAS/OMS, destacando-se a realização da 8ª Conferencia Pan Americana de Educação Farmacêutica no mês de julho em Havana/Cuba.

4.1 Comentários:

O 1º Termo de Ajuste do Termo de Cooperação 70 assegurou a execução das atividades do primeiro semestre de 2012 por meio do repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde. A partir da Matriz Lógica foram elaborados o Plano de Trabalho Anual e o Plano de Tra-balho Semestral contemplando as atividades que viabilizaram alcançar os Resultados Espe-rados (RE).

344



Esta nova cooperação técnica contempla ações que garantem a continuidade do processo de con-solidação da Assistência Farmacêutica para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do SUS. Para este fim, a relação institucional entre o DAF/SCTIE/MS e a OPAS/OMS Brasil vem se fortalecendo desde o TC24, permitindo que a execução das atividades e tarefas do biênio 2012 -2013 ocorra de forma articulada, a exemplo da elaboração e revisão conjunta do PTA/PTS e a participação desta Organização em alguns espaços tais como Comissão Científica do IV Congresso de URM, Grupo de Trabalho da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medica-mentos – PNAUM, Grupo de Trabalho de Farmácia Hospitalar e Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

A participação nestes espaços é fundamental para assegurar a eficácia e a eficiência no desem-penho da cooperação e para alcançar resultados efetivos no marco dos compromissos nacionais, regionais e globais voltadas ao desenvolvimento da saúde.



345

Termo de Cooperação nº 71 – 1º TADesenvolvimento das Atividades de Aperfeiçoamento e de

Fortalecimento das Políticas Públicas em Vigilância em Saúde, Prevenção e Controle da Malária, Vigilância e Prevenção da Hanseníase

e outras Doenças em Eliminação Preconizadas pelo SUS





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Secretaria de Vigilância em Saúde – SVSJarbas Barbosa – Secretá[email protected]

Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, 1º andar, sala 105, Brasília/DF. CEP: 70.058-900

Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenorio Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Desenvolvimento das atividades de aperfeiçoamento e de fortalecimento das políticas públicas em vigilância em saúde, prevenção e controle da malária, vigilância e prevenção da hanseníase e outras doenças em eliminação preconizadas pelo SUS/ TC 71.

1.3 Objeto do TC: Aperfeiçoar e fortalecimento das políticas públicas preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a vigilância em saúde, prevenção e controle da malária e vigilância e prevenção da hanseníase e outras doenças em eliminação.



1.6 Número do SIAFI no TC: PREENCHER



2. INTRODUÇÃO

O TC 71 tem como propósito apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações de prevenção e controle da malária e prevenção da hanseníase e outras doenças em elimina-ção, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, gestão de conhecimento e cooperação Sul-Sul, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas nos Objetivos do Milênio e Resolução CD49, R19 do Conselho Diretor da Organização Pan Americana da Saúde.

A importância da malária para a saúde publica no Brasil justifica a distribuição especifica de recur-sos para trabalhar contra esta doença, onde são múltiplas as áreas de atenção, estudo e pesquisa, envolvendo desde a gestão programática até cada uma das áreas temáticas importantes para a

347


prevenção e controle desta doença: vigilância epidemiológica e sistemas de informação, diagnós-tico, tratamento, vigilância entomológica e controle propriamente dito. O Programa Nacional de Controle da Malária tem por escopo implementar as ações de prevenção, vigilância e controle da doença no país. Essas ações são intervenções implementadas e/ou fortalecidas de forma integrada, tais como: diagnóstico e tratamento precoces e adequados; controle seletivo de vetores; educação em saúde. Estas intervenções impactam diretamente na cadeia de transmissão composta pelo plas-módio, o mosquito vetor e o ser humano. O propósito é prevenir, reduzir ou eliminar a transmissão da doença, de acordo com as características locais.

A importância da prevenção, controle e eliminação de hanseníase e outras doenças negligenciadas e sua contribuição ao melhoramento da saúde e qualidade de vida das populações que vivem em condições de pobreza o miséria. Por tanto, as metas de eliminação de doenças negligenciadas con-tribuem para as metas do Plano Brasil Sem Miséria.

A finalidade e objetivos do Termo de Cooperação 71 estão alinhados ao Plano Estratégico de Coo-peração Técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O TC 71 tem por objetivos:

• Contribuir para a integração da vigilância da malária, hanseníase e outras doenças em elimina-ção, com a atenção a saúde;

• Apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações da vigilância, pre-venção e controle da malária e vigilância, prevenção e controle de hanseníase e outras doenças em eliminação por médio do fortalecimento do SUS, gestão do conhecimento e cooperação Sul-Sul.

• Contribuir na elaboração de politicas públicas em vigilância, prevenção e controle da malária e vigilância e prevenção da hanseníase e outras doenças em eliminação.

Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 1º Termo de Ajuste assinado em 30 de dezembro de 2011, repassados à OPAS em março de 2012, com o montante de R$ 3.859.900,00.

No primeiro semestre de 2012 as atividades foram planejadas em conjunto com a equipe do Pro-grama Nacional de Controle da Malária (Secretaria de Vigilância em Saúde) alinhados com o Plano de Trabalho Bianual 2012-2013, a Estratégia e Plano de Ação contra a Malária da OPAS/OMS e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.

Durante o Primeiro Semestre de 2012, as equipes da OPAS/OMS e Ministério da Saúde trabalharam juntas no tema da hanseníase e outras doenças em eliminação, principalmente em planejamento de atividades.

348



3.1 Fim:

Aperfeiçoamento e fortalecimento das políticas públicas preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a vigilância em saúde, prevenção e controle da malária e vigilância e preven-ção da hanseníase e outras doenças em eliminação.

3.2 Propósito:

Apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações de prevenção e controle da malária e prevenção da hanseníase e outras doenças em eliminação, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, gestão de conhecimento e cooperação Sul--Sul, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas nos Objetivos do Milênio e Resolução CD49.R19 do Conselho Diretor da Organização Pan Americana da Saúde.


R 01: Vigilância da malária, hanseníase e outras doenças em eliminação integradas com a atenção à saúde:

• Dentre as ações inicialmente previstas para o primeiro semestre de 2012, o PNCM exe-cutou em parte as referidas atividades, e transferiu as tarefas remanescentes para serem concluídas no segundo semestre de 2012.

• No sentido de alcançar as metas preconizadas, as atividades realizadas no primeiro semestre objetivaram intensificar o fortalecimento das ações de prevenção e controle da doença nos estados que compõem a área endêmica, incluídos os estados compreen-didos na região extra Amazônica.

• Segue tabela indicativa das atividades realizadas pelo PNCM com recurso do referido TC, no primeiro semestre de 2012.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS RESULTADOS ESPERADOS

Publicação do folder de testes rápidos

02.01: Elaborar e publicar diretrizes, normas e documentos técnicos operacionais para vigilância, prevenção e controle da malária

Produtos e estudos técnicos especializados

02.04: Contratar produtos e/ou estudos técnicos especializados para viabilizar as ações e estratégias preconizadas pelo PNCM

RAVREDA -Carta Acordo – resistência aos inseticidas, in vitro pf, qualidade teste rápido, teste colorimétrico (FIDESA)

05.04: Apoiar a atualização dos técnicos do programa de prevenção e controle da malária nas evidências científicas

349


Por inviabilidade técnica e ausência de quórum dos representantes do Subcomitê de Ento-mologia e Controle Vetorial, em razão de outros compromissos profissionais, não foi possí-vel realizar a “Oficina de Vigilância Epidemiológica e Controle Vetorial”, restando a referida oficina cancelada e não programada para o segundo semestre.

Cumpre-se salientar que as demais ações contidas no 1º Plano de Trabalho Semestral, não executadas no planejamento semestral anterior, estão em fase de conclusão e serão reali-zadas no segundo semestre de 2012. Sendo elas:

DESCRIÇÃO AS ATIVIDADES RESULTADOS ESPERADOS

Reunião de avaliação da região não amazônica

03.01: Realizar reuniões de monitoramento e avaliação do PNCM

Apoio ao seminário de Quimioprofilaxia

02.02: Realizar reuniões, oficinas e seminários técnicos e reuniões de especialistas relacionados a vigilância, prevenção e controle da malária

Publicação: folder de viajantes 02.01: Elaborar e publicar diretrizes, normas e documentos técnicos operacionais para vigilância, prevenção e controle da malária

No caso de malária, estas atividades serão realizadas no segundo semestre de 2012.

No caso de hanseníase ainda no tem produtos no primeiro semestre de 2012 em razão de que os recursos do TC 71 somente foram repassados em março de 2012.

As atividades planejadas serão realizadas no segundo semestre de 2012.

R 02: Ações de vigilância, prevenção e controle da malária e vigilância e prevenção da hanseníase e outras doenças em eliminação planejadas e implementadas:

Malária:• (02.01): elaborar e publicar diretrizes, normas e documentos técnicos operacionais para

vigilância, prevenção e controle da malária, foi publicado o Folder de Testes Rápidos para Diagnóstico de Malária e distribuído a todos os estados do país.

• (02.04): contratar produtos e/ou estudos técnicos especializados para viabilizar as ações e estratégias preconizadas pelo PNCM:

• MALÁRIA – Contratos assinados no período e em desenvolvimento:

Diagnóstico• Contratação de serviços de impressão e envio de 5.000 Folders “Testes rápidos para o

diagnóstico de Malária”, conforme especificação: formato aberto 42,0 x 29,7 e formato fechado 21,0 x 29,7 cm e – 1 lamina em papel couchê fosco 170 g, 2x2 cores. Ordem de Compra. Diagramação e revisão de Folders “Testes rápidos para o diagnóstico de Malá-ria”.

350


• Documento técnico contendo proposta para o sistema de controle de qualidade do diagnóstico da malária para a Região Amazônica.

• Documento técnico contendo análise referente ao controle de qualidade do diagnós-tico de malária no estado do Pará, no período de 2010 a 2011.

Epidemiologia e vigilancia• Documento técnico contendo análise da situação epidemiológica da malária no muni-

cípio de Porto Velho, após a emissão da Licença de Operação do empreendimento Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, relacionando os resultados com a execução do Plano de Ação para o Controle de Malária deste empreendimento durante os cinco anos de sua instalação (2007 a 2011).

• Documento técnico contendo a Relação Nominal, por município, e por período de Implantação dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária no período de Janeiro de 2007 a dezembro de 2011, no estado do Pará, para fins de Controle desses Empreen-dimentos pelo Programa Nacional de Controle da Malária.

• Documento técnico contendo a análise epidemiológicas e a relação de todos os equipa-mentos e insumos recebidos pelos 49 municípios impactados pelo empreendimento da Linha de Transmissão 600 KV Porto Velho Araraquara 2 Nº 1, pertencentes aos estados do Mato Grosso e Rondônia, para verificar a efetividade da mitigação deste empreendi-mento no controle da malária, durante sua instalação.

• Documento técnico contendo a análise epidemiológica e a relação de todos os equi-pamentos e insumos recebidos pelos 6 (seis) municípios impactados pelo empreen-dimento da usina Hidrelétrica de Belo Monte, pertencentes ao estado do Pará, para verificar a efetividade da mitigação deste empreendimento no controle da malária, durante sua instalação.

• Documento técnico contendo análise da situação epidemiológica da malária no Brasil no ano de 2011.

• Documento técnico contendo o plano de ação para o controle da malária no estado de Roraima no ano de 2012.

Tratamento• Documento técnico contendo as orientações básicas para o tratamento de malária, com

a finalidade de produzir folder intitulado “Esquemas Recomendados para o Tratamento da Malária não Complicada no Brasil”.

Entomologia• Documento técnico contendo a revisão e adequação do “Manual de Procedimentos

Básicos em Entomologia da Malária”.• Documento técnico contendo a revisão da vigilância entomológica do Programa Nacio-

nal de Controle da Malária.• Documento técnico contendo a programação, material técnico e relatório final da ofi-

cina de vigilância entomológica do PNCM.

351


No período foi assinada a Carta Acordo com FIDESA para Estudo da Resistencia aos Insetici-das, Estudos in vitro de P. falciparum, Estudos de qualidade dos testes rápidos e dos testes colorimétricos. Com esta CA, se apoia a atualização dos técnicos do Programa de Preven-ção e Controle da Malária para obtenção de evidências científicas (05.04).

No caso de HANSENIASE ainda não se tem produtos no primeiro semestre de 2012 em razão de que os recursos do TC 71 somente foram repassados em março de 2012. As ativi-dades planejadas serão realizadas no segundo semestre de 2012.


Os objetivos do Termo de Cooperação TC 71 estão alinhados com as prioridades de saúde do Governo Federal, no que diz respeito a controle de doenças e eliminação de hanseníase, Filariose, Esquistos-somose, e oncocercose como problemas de saúde publica, tracoma como causa de cegueira e con-trole das geohelmintiases.

No primeiro semestre de 2012, todas as ações técnicas que contaram com a participação da OPAS/OMS tiveram caráter de contribuir com as prioridades do Governo.


5.1 Lições aprendidas

• Manutenção da vontade política do nível central e estadual para implementar e/ou expan-dir as ações de prevenção, controle e eliminação de malária, hanseníase e outras doen-ças negligenciadas. Existe vontade politica para avançar a eliminação de hanseníase e de outras doenças negligenciadas alinhada com o Plano Estratégico Regional 2006-2015 da OPAS e com os objetivos da Resolução CD49.R19.A existência e ampliação da Parceria Bra-sileira com participação ativa de setores acadêmicos, da sociedade civil e de grupos de pesquisa de alto nível, com participação da OPAS como representante dos organismos internacionais.

• Existência de um Sistema de Gestão de Termos de Cooperação como parte dos instrumen-tos de Cooperação Técnica da OPAS/OMS no Brasil. Estas ferramentas permitem trabalho transparente do ponto de vista técnico, cientifico e financeiro.

• Avanços nos trabalhos para elaboração do Plano Integrado para eliminação de hansení-ase, Filariose, Esquistossomose, e oncocercose como problema de saúde pública, tracoma como causa de cegueira e controle das geohelmintiases.

352


5.2 Debilidades

• Um elemento que deve ser levado em conta com maior atenção no processo da coopera-ção técnica é uma cuidadosa descrição das atividades desenvolvidas para cada Resultado Esperado, e um trabalho sistemático com os indicadores, para aproveitar a proposta cuida-dosamente feita dentro do marco lógico, para estes projetos.


• Recursos repassados: US$ 2,120,824.18• Recursos desembolsados: US$ 0.00• Pendente de pagamento: US$ 189,657.37• Saldo em 30/06/2012: US$ 1,931,166.81

353

Termo de Cooperação nº 73 – 1º TADoenças Imunopreveníveis





354






Gerência de Saúde Familiar e Curso da VidaGerente: Rodolfo Gomez61 [email protected] de Saúde FamiliarCoordenador: Oscar [email protected] 61 3251-9472

1.2 Título/Número do TC: Doenças Imunopreveníveis / TC 73

1.3 Objeto do TC: Fortalecimento dos processos de vigilância em saúde no nível federal contrubuindo para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis no âmbito do SUS.



1.6 Números do SIAFI no TC: 2012OB805646



Total R$ 6.502.000,00

2. INTRODUÇÃO

O 73º Termo de Cooperação foi assinado no dia 30 de dezembro de 2011, com vigência até 29 de dezembro de 2016, firmado entre a União Federal, por meio do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde.

As Coordenações Gerais do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e Doenças Transmissíveis (CGDT), com o apoio da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), buscam nesta proposição constituir estratégias de fortalecimento e articulação da rede de serviço atual, combinando tecnolo-gias e conhecimentos para responder às necessidades de saúde, bem como aporte a investimentos técnicos, científicos e logísticos que cubram as lacunas ainda existentes, revendo modalidades na forma de organização e atuação em busca do fortalecimento e aperfeiçoamento da capacidade técnica das esferas de gestão do SUS – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – em sua capa-

355


cidade de responder de forma coordenada e articulada, com a proposição de ações e estratégias relevantes, para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis.

O Termo de Cooperação apresenta 06 (seis) resultados esperados estratégicos para a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério de Saúde, que contemplam o fortalecimento, implantação ou reestruturação de políticas dessa Secretaria na Coordenação Geral do programa Nacional de Imu-nizações (CGPNI) e na Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis (CGDT), em relação às Redes de Serviço e Sistemas de Informação dos Agravos e Doenças Imunopreveníveis; na Vigilância em Saúde, com enfoque nas Doenças Exantemáticas e Febre Amarela; na integração das políticas de Vigilância em Saúde da CGPNI e CGDT; na gestão do conhecimento e informação em vigilância em saúde das doenças imunopreveníveis; na política de Vigilância em Saúde, com enfoque na Influenza e na Cooperação Sul/Sul em vigilância em saúde das doenças imunopreveníveis.


3.1 Fim

Reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis fortalecendo ações integradas de promoção, proteção e prevenção em vigilância em saúde na redução dos riscos e agravos à saúde na redução dos riscos e agravos à saúde da população.

3.2 Propósito

Fortalecer e aperfeiçoar a capacidade técnica das esferas de gestão do SUS, União, estados, municípios e Distrito Federal, em responder de forma coordenada e articulada, com a pro-posição de ações e estratégias relevantes, para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, preconizadas pela Coordenação Geral do Programa nacional de Imuniza-ções e Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis.

RE 1: Redes de Serviço e Sistemas de Informação dos Agravos e Doenças Imunopreveníveis Reestruturadas e fortalecidas.

Principais produtos:• Foram iniciados e estão em processo de implementação, adequação e melhoria proje-

tos de reestruturação da rede de frio no país, já com 27 unidades federadas com planos de trabalho estruturados e com garantia de recursos financeiros por meio de instru-mentos normativos, para a construção desta proposta.

• Construção e aperfeiçoamento de ferramentas de registro para o sistema de informação do PNI abrangendo o registro nominal, apuração de perdas, eventos adversos, vacina-

356


ção especial e estoque e distribuição, mantendo os instrumentos normativos por meio de manuais e documentos técnicos.

• Elaboração e divulgação de informes técnicos de campanha e monitoramento rápido com avaliação constante dos resultados obtidos nas estratégias de vacinação do PNI.

• Avaliação de bancos de dados para todas as vacinas e da situação epidemiológica do sarampo, rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita-SRC e análise da completitude e consistência das fichas de notificações de casos de sarampo e rubéola do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.

• Aprimoramento do processo de planejamento e construção das metas e indicadores pactuados pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações na Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde,

• Busca ativa e investigação de casos de pneumonias em complementação do “Estudo de Efetividade da Vacina Anti-Pneumocócica 10-Valente na Prevenção de Doenças Pneu-mocócica”.

Comentários:• As metas pactuadas para o alcance do resultado 1 foram parcialmente realizadas: diag-

nóstico situacional da rede de frio (fase avançada); pesquisa sobre o funcionamento de salas de vacinas (fase piloto); fase final do diagnóstico situacional dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE); reuniões para discutir a finalização do manual de eventos adversos pós-vacinação; reuniões para implementação dos siste-mas de informação do PNI (SIPNI e SIES).

• Em relação aos indicadores deste resultado cerca de 900 salas de vacinas em 321 muni-cípios já utilizam o novo sistema SIPNI; quatro unidades federadas implantaram o SIES e apoio em avaliações técnicas sobre qualidade de dados e software dos sistemas de informação, avaliações epidemiológicas e elaboração de manuais e informes.

Principais publicações:• Manual do sistema de informação do SIPNI elaborado e publicado em meio eletrônico.

RE 2: Políticas de Vigilância em Saúde preconizadas pela CGPNI e CGDT, com enfoque nas Doenças Exantemáticas e Febre Amarela reestruturadas e fortalecidas.

Principais produtos• Avaliações realizadas sobre a situação epidemiológica dos Agravos de Notificações,

qualidade dos dados (completitude, duplicidade e consistência), resultados de cober-turas vacinais nas diversas estratégias do PNI, monitoramento rápido, capacitações, situação de vigilância de PFA.

357


Comentários• As metas pactuadas para o alcance do resultado 2 foram realizadas em parte por meio

do TC 35. Em relação aos indicadores, avaliações técnicas sobre qualidade de dados dos sistemas de informação, avaliações epidemiológicas e elaboração de manuais e infor-mes estão sendo realizadas.

Eventos:• Capacitação em Registros de Doses Aplicadas na Campanha Nacional de Multivacina-

ção nos Diferentes Sistemas

Principais publicações:• Manual de orientação de registro de doses aplicadas no SIAPI (elaborado e publicado

em meio eletrônico); atualização do Protocolo de Tratamento de Influenza 2012 (publi-cado); informes técnicos de doença imunopreveníveis publicado em meio eletrônico (imunização e vigilância).

RE 3: Políticas de Vigilância em Saúde preconizadas pela CGPNI e CGDT integradas e fortalecidas.

Eventos• 1ª Reunião do Comitê Técnico Assessor de Imunizações – CTAI. 28/05 a 01/06/2012• Reunião com Grupo Técnico Assessor para Avaliar a Aplicação do Questionário de Imple-

mentação de Pesquisa em Salas de Vacina, 30 a 31/05/2012.

Comentários

Aprovação da introdução da vacina pólio inativada e pentavalente em 2012 no calendário vacinal; agenda de campanhas de 2012 e da introdução das vacinas hepatite A e varicela para 2013. Pesquisa para diagnóstico situacional de salas de vacina, questionário e piloto em dois estados realizados.

RE 4: Política de Gestão do conhecimento e informação em vigilância em saúde das doenças imunopreviníveis implantada, desenvolvida e fortalecida.

Executada parcialmente com recursos do TC 35. Atraso na liberação do PTS do 1º Semestre comprometeu ações previstas para aquele período.

358


RE 5: Políticas de Vigilância em Saúde preconizadas pela CGPNI e CGDT, com enfoque na Influenza reestruturada e fortalecida.

Principais produtos• Busca ativa e investigação de casos de pneumonias em complementação do “Estudo de

Efetividade da Vacina Anti-Pneumocócica 10-Valente na Prevenção de Doenças Pneu-mocócica”;

Eventos• II Reunião de Avaliação de Pesquisa de Efetividade da Vacina Pneumocócica 10 Valente

de 25 a 28/06/2012;• I Reunião Nacional de Coordenadores Estaduais de Imunizações de 03 a 07/06/2012.

Comentários

Planejamento de atividades readequado para viabilizar o Estudo de Efetividade da vacina Pneumocócica 10V.

RE 6: Cooperação Sul-Sul em vigilância em saúde das doenças imunopreveníveis implantada e fortalecida.

Eventos• Reunião para Discussão Sobre Revisão do Manual Adversos Pós-Vacinação.

Comentários

Finalização da atualização do Manual de Eventos Adversos Pós Vacinais pelo grupos asses-sor da CGPNI considerando normas de farmacovigilância preconizadas pela OMS uma vez que o Brasil faz parte da Rede Mundial de Vigilância de Eventos Adversos Pós Vacinação.

3.3 Comentários Gerais (todos os resultados):

• As atividades propostas para o primeiro semestre não foram completamente realizadas, considerando o tempo reduzido para utilização dos recursos financeiros (liberação em abril/2012). No entanto, várias atividades, descritas acima, foram desenvolvidas. Algumas iniciadas, outras em fase de finalização, mesmo assim contribuindo para o propósito de fortalecer e integrar a vigilância e imunização com a meta de reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis.

• Um êxito deste propósito foi a finalização da documentação da eliminação de sarampo, rubéola e a Síndrome da Rubéola Congênita, em parceria com o programa nacional de imunizações, entregue pela Comissão nacional às autoridades de saúde brasileiras.

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• O monitoramento e avaliação epidemiológica contínuos dos agravos preveníveis por vacina, somado aos indicadores de imunização, tem contribuído para a melhor compreen-são da dinâmica destas doenças, na efetividade das medidas de controle e, consequente-mente, no planejamento melhor articulado para diminuição de seu impacto na saúde da população.

3.4 Desafios:

• O Brasil continua buscando a homogeneidade de coberturas vacinais em todos os muníci-pios, problema que está sendo enfrentado com a implantação da metodologia de vigilân-cia de coberturas vacinais e de um sistema de informação nominal, por local de residência, em fase de implantação. Esse sistema também possibilitará avaliar as perdas vacinais e buscar estratégias para melhorar a eficiência do Programa Nacional de Imunizações.


O TC 73 tem uma relação com as prioridades do Governo nas seguintes metas: Colaborar com a con-solidação do SUS; com a prevenção de doenças; no aperfeiçoamento da capacidade da autoridade sanitária; no fortalecimento do desempenho das funções essenciais da saúde pública e apoiar o estabelecimento de novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS.

Por meio da integração da Vigilância Epidemiológica e Imunizações uma metodologia de coope-ração técnica utilizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério de Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde para fortalecer o sistema de vigilância de doenças transmis-síveis; reduzir riscos e agravos à saúde, morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, incidên-cia de doenças de transmissão respiratória; manutenção da erradicação da febre amarela urbana; garantir o abastecimento regular e com qualidade de insumos estratégicos, desenvolver gestão baseada em informação adequada; atuar no momento oportuno com flexibilidade e facilitar o desenvolvimento da capacidade nacional de mobilizar recursos nacionais e internacionais.


5.1 Oportunidades:

• O relacionamento estratégico existente entre a OPAS/OMS e a SVS/MS – Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações e de Vigilância de Doenças Transmissíveis,

360


é articulado também por meio do TC 73 que gera um espaço e cenário favorável para o desenvolvimento de outros processos de cooperação técnica, não financiados pelo TC.

• O TC apoia a construção de espaços que possibilita projetar o país como líder na área de imunizações. Exemplos disso é a cooperação de técnicos brasileiros na construção de módulos de capacitação para rede de frio que serão utilizados na região e na reestrutura-ção do programa de imunizações e vigilância do Haiti.

5.2 Debilidades:

• O TC 73 é prioridade para a OPAS/OMS e para a SVS, tendo um alto volume de opera-ções técnicas que geram dificuldades na gestão, sendo necessitário avaliar a ampliação da equipe de apoio administrativo.



361


Termo de Cooperação nº 74 – 1º TAFortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB)

e da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública




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Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Enrique GilUnidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) e da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública / TC 74.

1.3 Objeto do TC: O TC 74 tem como objetivo garantir a Cooperação Técnica comj o Ministério da Saúde e a OPAS/OMS Brasil, para viabilizar o projeto de “Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) e da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública”






2. INTRODUÇÃO

O TC 74 tem como propósito promover o desenvolvimento e a incorporação tecnológica disponi-bilizando serviços laboratoriais de qualidade, com diagnóstico oportuno, precisos visando à satis-fação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Fomentar a detecção e resposta oportuna às emergências em saúde pública visando a redução dos riscos e agravos à saúde da população. O projeto busca aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças com o objetivo de eliminar e minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determi-nantes do processo saúde-doença decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos processos produtivos, visando a promoção da saúde da população, favorecendo a produção e interpretação de informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças.

363


Dessa forma, este projeto busca prover cooperação técnica ao Governo Brasileiro no atendimento às prioridades elencadas a partir das políticas públicas sistematizadas no Sistema Nacional de Vigi-lância Epidemiológica e Controle de Doenças. Além do seu alinhamento com a Organização Pan--Americana da Saúde OPAS/OMS descrito nas atividades de PTB 2012/2013 (BRA.01.03; BRA.01.06; BRA.01.04;). O projeto será desenvolvido de forma conjunta com a Secretaria de Vigilância em Saúde SVS/MS, e articulado com as demais esferas do SUS. Foram estimados recursos da ordem de R$ 16.832.785,00, para o primeiro TA, e o financiamento ocorrerá com recursos da SVS/MS. Sua matriz lógica é composta de 05 (cinco) resultados esperados, que estão diretamente relacionadas às priori-dades da Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVR) e da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) à Secretaria de Vigilância em Saúde.

A importância da SVS/MS, por meio da Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVR), é o ponto focal nacional, da Organização Mundial da Saúde – OMS, para os propósitos previstos no RSI no que se refere à prontidão, ao monitoramento e à resposta opor-tuna às situações de risco de disseminação de doenças e à ocorrência de outros eventos de saúde pública que impliquem emergências de saúde pública de importância internacional. Deste modo, na resposta às emergências de saúde pública, a SVS/MS, em articulação com outros órgãos e entida-des federais e demais esferas de governo e com possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços do setor privado e do terceiro setor, atuará na ocorrência de eventos que tenham risco real ou potencial de disseminação no território nacional ou que supere a capacidade de resposta da direção estadual do SUS, de acordo com as especificidades do evento.

A CGVR, subordinada ao Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis (DEVIT/SVS) é res-ponsável pela coordenação e avaliação das ações de vigilância e resposta às emergências em saúde pública e realiza esta atividade por meio de estratégias que permitem a detecção, monitoramento, resposta e divulgação de informações. Estas estratégias são desenvolvidas a partir da gestão do Sis-tema de Informação de Agravos de Notificação (Sem), da vigilância epidemiológica em âmbito hos-pitalar (VEH), do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (Eixos) e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde.

A Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB, subordinada tecnicamente ao Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis (DEVIT/SVS), é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB), formado pelos Laboratórios Cen-trais de Saúde Pública (LACEN) e pelos Laboratórios de Referência Nacionais e Regionais (LRN e LRR), além de coordenar administrativamente as ações que envolvem seleção, aquisição, armaze-namento e distribuição de insumos estratégicos necessários ao funcionamento de todo o sistema, suas diretrizes básicas estão descritas na Portaria GM n° 2.031/2004.

A Rede de Laboratórios de Saúde Pública atua nas ações de vigilância de rotina e compõe a resposta às emergências de saúde pública, atuando de modo integrado com os demais atores na identifica-ção, notificação, investigação e monitoramento aspectos relacionados aos casos humanos, animais,

364


vetoriais, ambientais etc. Além disso, é uma importante fonte de conhecimento e divulgação de informações provenientes de estudos científicos.

Uma Rede Laboratorial adequadamente estruturada faz-se necessária diante do desafio da Vigi-lância em Saúde de detectar, investigar, monitorar, prevenir e controlar doenças infecciosas e parasitárias emergentes, reemergentes e permanentes. A descentralização e expansão das ações laboratoriais somam-se a esse desafio uma vez que requer um sistema de distribuição de reativos e insumos diagnósticos capaz de suprir as necessidades, de maneira constante e oportuna, de uma Rede cada vez mais capilarizada.

Por meio da SVS/MS, a União é responsável pela gestão dos estoques de insumos estratégicos de interesse da VS, incluindo-se o armazenamento, abastecimento e provimento de tais insumos aos Estados e ao Distrito Federal com a finalidade de dar suporte às ações laboratoriais, cuja importância estratégica é garantir, em tempo hábil, a investigação, bloqueio e controle de casos e surtos, além de padronizar os reagentes e insumos diagnósticos utilizados pelo SISLAB. Nesse sentido, foi neces-sário implementar um sistema logístico que inclui a seleção, programação, aquisição, armazenagem e distribuição de insumos laboratoriais, além do monitoramento da utilização no Laboratório de Saúde Pública. Para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de alerta e resposta, deno-minada Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde – Rede CIEVS que é composta por centros com estrutura técnico-operacional voltada para a detecção das emergências de saúde pública, a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituir emergências de saúde pública e gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidas nas situações de emergência, em todas as Secretarias Estaduais de Saúde, nas Secretarias Municipais de Muni-cípios Estratégicos (Capitais, Fronteiras e Pólos), bem como com Unidades de Respostas Rápidas Laboratoriais em todos os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e nos laboratórios de referência nacional.

A eficiência dessas atividades depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas por meio das esferas federal, estadual e municipal e da disponibilidade de dados que sirvam para sub-sidiar o processo de planejamento, avaliação, manutenção e aprimoramento das atividades, bem como dispor de profissionais capacitados, em quantidade suficiente, com infraestrutura física e tec-nológica atualizada e com insumos disponíveis de modo oportuno e em quantidade suficiente para garantir a execução das ações de rotina e em situações de emergências.

Referências: 1. Portaria Ministerial Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. 2. Decreto Presidencial Nº 7.530, de 21 de julho de 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

365



O TC 74 tem por objetivo promover o fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para colaborar com a consolidação do SUS e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde com o objetivo de eliminar e minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determinantes do processo saúde-doença decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos pro-cessos produtivos , visando a promoção da saúde da população. Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 1º Termo de Ajuste assinado em 30 de dezembro de 2011, tendo sido repassado à OPAS, em março de 2012, o valor de R$ 4.700.000,00. Em 2012 as atividades do TC 74 foram planejadas em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, segundo os Planos de Trabalho Anual e Semestral, alinhado com o Plano de Trabalho Bianual 2012-2013 e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.


3.1 Fim

Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SIS-LAB) e da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.

3.2 Propósito

Promover o desenvolvimento e a incorporação tecnológica disponibilizando serviços labora-toriais de qualidade, com diagnóstico oportuno, precisos visando à satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Fomentar a detecção e resposta oportuna às emergências em saúde pública visando à redução dos riscos e agravos à saúde da população.

3.3 Resultados/indicadores/atividades:

R 01: Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) aprimorado:

Indicadores: • Laboratórios fortalecidos e com o Sistema de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial

(GAL) implantado.• Rede laboratorial (NB3 e Laboratórios de Fronteira) com diretrizes definidas.• Avaliações do FINLACEN realizadas nos 27 LACEN.

Atividades:

366


• A.1.1 – Contratar Produtos e/ou Estudos Técnicos Especializados para viabilizar as ações e estratégias preconizadas pelo Gestor Federal, por meio do estabelecimento de carta acordo, como mecanismo de execução com instituições nacionais ou internacionais e/ou contratação de profissional.

• A.1.2 – Estruturar as subredes de diagnóstico de Virologia, Bacteriologia, Micologia e outras patologias, apoiando a descentralização de diagnósticos de interesse da Vigi-lância em Saúde, implantação de novas metodologias, apoio a capacitação e educação continuada dos técnicos e ampliação da capacidade diagnóstica.

• A.1.3 – Estruturar as subredes de diagnóstico de Entomologia, Ambiental e Saúde do Trabalhador e outras áreas de interesse, apoiando a descentralização de diagnósticos de interesse da Vigilância em Saúde, implantação de novas metodologias, apoio a capa-citação e educação continuada dos técnicos e ampliação da capacidade diagnóstica.

• A.1.4 – Aprimoramento da vigilância em saúde e monitoramento laboratorial de doen-ças de interesse em saúde pública, por meio de articulação intersetorial e/ou intra-seto-rial.

• A.1.5 – Fortalecimento da capacidade de gestão de insumos estratégicos junto às redes e sub-redes do SISLAB, no âmbito da competência da CGLAB por meio da instituciona-lização da utilização do Sistema Informatizado de Insumos Estratégicos – SIES para os níveis Estadual e municipal.

• A.1.6 – Promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas, para aprimorar o Sis-tema de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial – GAL.

• A.1.7 – Estruturar, apoiar e fortalecer a Rede Nacional de Laboratórios NB3 – Discus-são de políticas, articulação com outros parceiros da Esfera Federal e pactuação com a Esfera Estadual.

• A.1.8 – Estruturar, apoiar e fortalecer a Rede Nacional de Laboratórios de Fronteira. – Discussão de políticas, articulação com outros parceiros da Esfera Federal e pactuação com a Esfera Estadual e Municipal.

• A.1.9 – Assessorar e cooperar tecnicamente com os Estados e Distrito Federal na implan-tação das Unidades de Respostas Rápidas Laboratoriais (URR-LAB) como componentes da Rede de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (REDE CIEVS).

• A.1.10 – Revisar, elaborar, editar e divulgar diretrizes e manuais técnicos e operacionais para atender as ações de competência da Secretaria de Vigilância em Saúde.

• A.1.11 – Fortalecer as ações voltadas à expansão e atualização das atividades perma-nentes ao Sistema de Gestão da Qualidade e Biossegurança aplicadas às unidades do SISLAB.

R 02: Gestão do conhecimento e de informação em vigilância em saúde aprimorados:

Indicadores: • Cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento, extensão e de curta duração ofertados.• Materiais técnicos (boletins, manuais, guias, artigos etc.) publicados.

367


• Trabalhos apresentados em encontros científicos.

Atividades:• A.2.1 – Contratar Produtos e/ou Estudos Técnicos Especializados para viabilizar as ações

e estratégias preconizadas pelo Gestor Federal, por meio do estabelecimento de carta acordo, como mecanismo de execução com instituições nacionais ou internacionais e/ou contratação de profissional.

• A.2.2 – Fomentar processos de educação continuada para profissionais e gestores de saúde voltados para a notificação e investigação epidemiológica e laboratorial, por meio de estratégias de ensino presencial e a distância.

• A.2.3 – Elaborar, editorar, publicar, imprimir, traduzir e divulgar materiais técnicos (resul-tados de pesquisas, cursos, oficinas, relatórios, boletins, artigos) da rede laboratorial e da vigilância e resposta às emergências em saúde pública.

• A.2.4 – Elaborar e publicar o Plano Nacional de Comunicação de Risco.• A.2.5 – Elaborar e publicar o Plano de Biossegurança em Resposta às Emergências em

saúde Pública.• A.2.6 – Elaborar, editorar, imprimir e distribuir materiais educativos e de promoção/pre-

venção para públicos específicos, no âmbito deste Termo de Cooper ação.• A.2.7 – Viabilizar a participação em atividades científicas e outras modalidades de troca

de experiências, assessorias, nacionais e/ou internacionais.• A.2.8 – Apoiar a elaboração e execução de Cursos, Treinamentos e outras modalidades

de formação de curta e longa duração em vigilância epidemiológica, gestão estratégica, comunicação de risco e outros de interesse.

• A.2.9 – Estabelecer mecanismos de integração do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com o Sistema Gerenciamento de Ambiente Laboratorial (GAL), bem como com outros sistemas utilizados em Estados e Municípios, visando aprimorar a gestão das informações de vigilância em saúde no escopo destes sistemas.

R 03: Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) implantado e Cooperação Internacional fortalecida:

Indicadores: • Capacidades básicas para vigilância e resposta implantadas.• Estados, Distrito Federal e municípios estratégicos – Anexo 1ª RSI 2005.• Projetos de Cooperação Internacional acordados.



368


• A.3.2 – Apoio ao desenvolvimento e monitoramento das capacidades básicas de vigi-lância e de resposta (Anexo 1A RSI 2005) aos Estados e Municípios.

• A.3.3 – Implementação das capacidades básicas de vigilância e de resposta (Anexo 1A RSI 2005) na esfera federal.

• A.3.4 – Fomentar cooperação técnica, por meio de redes colaborativas e comunidades de prática junto ao Mercosul, Unasul, Global Outbreak Alert and Respons e Network – GOARN, Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, Training Programs in Epidemiology and Public Health Interventions Network – TEPHI NE T, Cooper ação Sul -Sul e outros organismos internacionais.

• A.3.5 – Adotar e compartilhar informações sobre a situação do desenvolvimento das Redes Integrantes do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) do Brasil, no cumprimento das ações harmonizadas referentes ao grupo de procedimentos mínimos padronizados e estabelecidos no Guia de Vigilância Epidemiológica do Merco-sul/Unasul.

• A.3.6 – Fomentar o desenvolvimento de atividades em redes colaborativas com foco na cooperação na resposta e redução do impacto das emergências em saúde pública, no âmbito nacional e/ou internacional.

• A.3.7 – Participação em cursos visando a formação de profissionais em novas metodo-logias laboratoriais ou de resposta às emergências em Saúde Pública em cooperação internacional estabelecida.

• A.3.8 – Fomentar a aplicação de instrumentos de avaliação de risco de rumores e even-tos de importância em saúde pública.

• A.3.9 – Desenvolver atividades de competência do Ponto Focal Nacional para o Regula-mento Sanitário Internacional na interlocução da comunicação de risco de emergência em saúde pública entre o Brasil, Estados Partes e Organização Mundial da Saúde.

R 04: Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública estruturada e fortalecida:

Indicadores: • Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS)

estruturada.• Resposta oportuna, nas primeiras 24h, às Emergências em saúde pública de importân-

cia nacional (ESPIN) ou internacional (ESPII).• ESPIN ou ESPII com confirmação laboratorial.• Participação em ações da Força Nacional do SUS em resposta às ESPIN e/ou ESPII.



369


• A.4.2 – Estabelecer mecanismos padronizados para as ações estabelecidas na Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.

• A.4.3 – Revisar, elaborar, editar e divulgar diretrizes e manuais técnicas e operacionais para a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.

• A.4.4 – Desenvolver soluções de Tecnologia da Informação para compartilhamento de dados ou informações no âmbito da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.

• A.4.5 – Aprimorar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial (GAL) para o registro e compartilhamento de dados e informações referentes às investigações epidemiológicas e laboratoriais.

• A.4.6 – Compor a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e a Rede Mundial de Alerta e Resposta aos Surtos (Global Outbreak Alert e Response Network – GOARN) da Organização Mundial da Saúde.

• A.4.7 – Desenvolver atividades de manejo de crises agudas, incluindo o monitoramento de situações sentinelas e apoio para o manejo oportuno e efetivo das emergências epi-demiológicas de relevância nacional e internacional, sendo um elemento facilitador na formulação de respostas rápidas e integradas nas esferas de gestão do SUS e em articu-lação com as demais unidades competentes.

R 05: Informações estratégicas, vigilância epidemiológica hospitalar e resposta às ESPIN e ESPII aprimoradas:

Indicadores: • Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) reestruturado.• Rede Nacional de Referência de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar

ampliada e fortalecida.• Cursos de capacitação dos técnicos do Programa de Treinamento em Epidemiologia

Aplicada aos Serviços do SUS (EPISUS), concluídos.



• A.5.2 – Elaborar normas técnicas e operacionais relacionadas às ações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), da Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar (VEH), da Rede de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), em articulação com as demais unidades competentes visando a preparação para emergências em saúde pública.

• A.5.3 – Assegurar a formação em serviço de profissionais de saúde integrantes do Pro-grama de Treinamento em Epidemiologia Aplicada ao Sistema Único de Saúde (EPI SUS), nas ações de vigilância em saúde e resposta às emergências em saúde pública em

370


acordo com as diretrizes do Training Programs in Epidemiology and Public Health Inter-ventions Network – TEPHINET.

• A.5.4 – Realizar investigações de campo, pesquisas, avaliações e outros estudos visando formar técnicos especializados, por meio do Episus.

• RE.5.5 – Fomentar a produção cientifica e divulgar os resultados de investigações e aná-lises realizadas pelos técnicos da CGVR, bem como pelos técnicos em treinamento no EPISUS.

• A.5.6 – Assessorar e cooperar tecnicamente com os Estados, Municípios e Distrito Fede-ral no aprimoramento do CIEVS, da VEH e do SINAN.


Os objetivos do Termo de Cooperação TC 74 estão alinhados com as prioridades de saúde do Governo Federal, no que diz respeito a aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças com o objetivo de eliminar e minimizar riscos; prevenir doenças e agravos; intervindo nos determinantes do processo saúde-doença decorrentes dos modelos de desenvol-vimento; dos processos produtivos; visando à promoção da saúde da população; favorecendo a produção e interpretação de informações; visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o pla-nejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças.

No primeiro semestre de 2012, todas as ações técnicas que contaram com a participação da OPAS/OMS tiveram caráter de contribuir com as prioridades do Governo na implementação do SUS, con-tribuindo para o fortalecimento das ações de diagnóstico para laboratórios de Saúde Pública e para a Vigilância Epidemiológica no país, para uma resposta rápida perante os eventos de saúde pública de interesse nacional e internacional, também participando efetivamente para o fortalecimento da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional e apoiando sempre a Cooperação entre os países.


5.1 Lições Aprendidas:

A execução do TC 74 no primeiro semestre de 2012 foi caracterizada pela implementação do modelo compartilhado de ações e cooperação para a plena execução da atividades pactua-das. A Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública – CGLAB tem como uma de suas metas o fortalecimento da vigilância laboratorial em toda a rede de laboratórios de saúde pública, seja por meio de capacitações, divulgação de material técnico instrutivo ou, ainda,

371


por supervisões das redes e técnicas de diagnóstico, visando à garantia da qualidade e acesso ao diagnóstico. Dessa forma, foram estabelecidas várias demandas para as coordenações nacionais, estaduais e municipais, relacionadas à análise de impacto das medidas de ação de controle – por eles – preconizadas, utilizando o Termo de Cooperação 74, como forma de cumprimento.

A partir da entrada em vigor do RSI (2005) em junho de 2007, os países signatários desse Regulamento se comprometeram a desenvolver seus sistemas de vigilância e resposta de saúde pública para os sistemas nacionais de vigilância epidemiológica e demais serviços de saúde pública, para responder adequadamente às emergências de saúde pública.

Um dos elementos fundamentais para o aperfeiçoamento dessas capacidades, definido no RSI (2005), foi estabelecido pelo Anexo 1 desse Regulamento, que estabelece capacidades básicas de vigilância e resposta que deverão ser alcançadas por todos os Estados Parte até o ano de 2012, incluindo aqueles em pontos de entradas internacionais.

Assim, o artigo 5º do RSI (2005), estabelece que “Cada Estado Parte desenvolverá, reforçará e manterá, o mais cedo possível, no mais tardar em cinco anos, depois da data de entrada em vigor do presente Regulamento para esse Estado Parte, a capacidade de detectar, avaliar e notificar eventos em conformidade com o presente Regulamento, e apresentar informes sobre eles, segundo o previsto no anexo 1”.

Durante o ano de 2011, em cumprimento aos acordos firmados na Assembleia Mundial da Saúde, o país realizou o monitoramento da implementação das capacidades básicas de vigilância e resposta e encaminhou o resultado dessa avaliação com vistas à preparação do informe pela OMS, do estado de implementação global do RSI, na Assembleia Mundial da Saúde ocorrida no primeiro semestre de 2012.

Dentre as ações estratégicas identificadas como necessárias, o TC 74 apoia o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde, destacando-se a qualificação de pessoal para utilização dos novos instrumentos para detecção e resposta às emergências de saúde pública, incluindo o uso do Anexo 2 do RSI e a utilização de indicadores que permitam a avaliação de desempe-nho do sistema de vigilância em saúde nas atividades previstas no RSI.

Com o objetivo de contar com uma avaliação mais abrangente do Sistema Nacional de Vigi-lância em Saúde para responder as emergências de saúde pública, durante o ano de 2011, o Ministério da Saúde ampliou a atualização na avaliação das capacidades básicas para todos os estados.

Com base nessa atualização, foram elaborados Planos Diretores Estaduais de Fortalecimento das Capacidades Básicas. Foram ainda propostos indicadores para avaliação de desempenho dos Sistemas Estaduais, que serão aplicados no ano de 2012.

372


Por fim, este TC, tendo em conta os futuros desafios apresentados para o país, durante a orga-nização e realização de grandes eventos de massa, como Copa Mundial de Futebol, Olímpia-das, entre outros, nos estados que sediarão a Copa do Mundo, a avaliação das capacidades analisará aspectos específicos para a preparação para esses eventos.

No entanto, através do TC 74 foi identificada a necessidade de ampliar essa avaliação para as 12 cidades sede da Copa do Mundo, durante o ano de 2012.

Diante do exposto, a Secretaria de Vigilância em Saúde com o apoio da OPAS/OMS – Brasil através do TC 74 irá executou no primeiro semestre de 2012 e continuará executando durante este ano, atividades visando o pleno alcance das capacidades básicas estabelecidas pelo RSI (2005), por meio do acompanhamento dos Planos Diretores Nacional e Estaduais, o fortale-cimento de ações estratégicas identificadas na avaliação, como a formação de técnicos para atuar frente às emergências de saúde pública e a preparação para os eventos de massa próxi-mos, em especial a Copa do Mundo.


• Trabalho conjunto técnico para aperfeiçoar os Termos de Referência e os produtos a fim de aumentar a qualidade e o número de publicações.

• Devemos intensificar o trabalho de cooperação técnica, com parceria para todas as etapas de construção de documentos e publicações.

• Manter o alinhamento entre a OPAS/OMS e a contraparte e manter a Organização como ponto focal para os contatos com a sua Sede e como facilitadora para a formulação e dis-seminação de informações e documentos do TC.



373


Termo de Cooperação nº 75 – 1º TAFortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde




374



1.1 Área técnica responsável:- Pelo TC/TA na SES/PE:



Gerência de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento sustentávelGerente: Dr. Alfonso Tenó[email protected]

Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Coordenador: Alfonso [email protected]

1.2 Título/Número do TC: Fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde / TC 74.

1.3 Objeto do TC: Fortalecimento da gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio do desenvolvimento de atividades que qualifiquem as ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal.






2. INTRODUÇÃO

O Termo de Cooperação 75 tem como propósito contribuir para o fortalecimento dos processos de gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio da qualificação de recursos humanos, realização de estudos e análise de processos e práticas de trabalho, disseminação de informações técnico-científicas e educativas para a população sobre o quadro epidemiológico, intercâmbio de experiências entre países e instituições nacionais e internacionais.

A importância desse tema reside na possibilidade de tornar o processo de gestão em Vigilância em Saúde ainda mais aprimorado e eficiente, com o alcance dos objetivos e uso racional de recursos, aprimorando a relação custo-efetividade das ações, programas e políticas.

375


Nesse sentido, esse TC 75 promove a cooperação técnica em processos relevantes para a criação de capacidades no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, promove processos de avaliação em saúde, fomenta capacitações e eventos nacionais para a troca de experiências em epidemiologia, prevenção e controle de doenças.

Exemplo disso é a Mostra de Experiências em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – EXPOEPI, que é objeto de cooperação desse Termo de Cooperação.

A finalidade e objetivos do TC 75 estão alinhados ao plano estratégico de cooperação técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O TC 75 tem por objetivo Fortalecer da gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio do desenvolvimento de atividades que qualifiquem as ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal.

Os recursos disponíveis para esse termo de cooperação são do seu 1º Termo de Ajuste assinado em 30 de dezembro de 2011, no valor de R$ 12.000.000,00, o qual foi repassado à OPAS em março de 2012.

No decorrer deste ano reuniões e contatos permanentes ocorreram para o ajuste de produtos e serviços que foram financiados com recursos desse TC, como resultado da cooperação técnica com a OPAS.

Em 2012 as atividades foram planejadas em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, segundo os Planos de Trabalho Anual e Semestral, alinhados com o Plano de Trabalho Bianual 2012-2013 e a Estratégia de Cooperação Técnica da OPAS/OMS com a República Federativa de Brasil 2008-2012.


3.1 Fim

Fortalecimento da gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio do desen-volvimento de atividades que qualifiquem as ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal.

3.2 Propósito

Contribuir para a ampliação do conhecimento em Vigilância em Saúde e para o aperfeiçoa-mento da gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio da qualificação de

376


recursos humanos, realização de estudos e análise de processos e práticas de trabalho, dis-seminação de informações técnico-científicas e educativas para a população sobre o quadro epidemiológico, intercâmbio de experiências entre países e instituições nacionais e interna-cionais.

3.3 Resultados/indicadores/atividades:

R 01: Processos de planejamento, programação e financiamento das ações de Vigilância em Saúde aperfeiçoados:

Indicadores: • Número de documentos descritivos e analíticos sobre o financiamento do SNVS elabo-

rados. • Número de documentos descritivos e analíticos sobre o monitoramento e avaliação do

cumprimento de metas da Agenda Estratégica da SVS.

Atividades: • Apoiar a realização de reuniões de avaliação externa do Sistema Nacional de Vigilância

em Saúde.• Apoiar a realização de reuniões de avaliação de desempenho do Sistema Nacional de

Vigilância em Saúde em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde das capitais.

• Realizar reuniões de avaliação interna das ações de Vigilância em Saúde desenvolvidas no âmbito federal.

• Avaliar o cumprimento das metas da Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

R 02: Desempenho do SNVS monitorado e avaliado:

Indicadores: • Número de documentos metodológicos, descritivos, analíticos elaborados.• Número de visitas de monitoramento realizadas.

Atividades:• Apoiar a realização de reuniões técnicas, oficinas de trabalho, cursos e seminários sobre

o monitoramento e a avaliação das ações de Vigilância em Saúde.• Apoiar o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de monitoramento e de

avaliação de desempenho.• Apoiar a implementação do monitoramento das ações de Vigilância em Saúde em esta-

dos e municípios.

377


R 03: Processos de qualificação de recursos humanos em Vigilância em Saúde, com vistas ao desenvolvimento institucional, fortalecidos, no âmbito nacional e da cooperação internacional:

Indicadores: • Número de cursos realizados.• Número de profissionais capacitados.

Atividades:• Qualificar os recursos humanos da área de Vigilância em Saúde por meio de cursos, ofi-

cinas de trabalho, reuniões técnicas e seminários.• Qualificar os recursos humanos da área de Vigilância em Saúde por meio de intercâm-

bio com instituições internacionais• Apoiar a realização de congressos na área de Vigilância em Saúde.• Realizar a 12° Mostra de Experiências Bem Sucedidas em Vigilância em Saúde – 12°

Expoepi.• Implementar e monitorar as ações da Agenda Estratégica da SVS.

R 04: Material técnico-científico ou informativo sobre Vigilância em Saúde elaborado e disponibilizado:

Indicadores: • Número de obras editadas.• Número de textos produzidos e divulgados.• Número de postagens de textos no site da SVS.• Número de audiovisuais produzidos.

Atividades:• Aperfeiçoar a gestão das demandas de imprensa.• Revisar e atualizar os instrumentos de divulgação das ações da Secretaria de Vigilância

em Saúde.• Elaborar e desenvolver obras editoriais técnicas para suporte às ações de Vigilância em

Saúde.• Fomentar a gerência de conteúdo do site da SVS.• Desenvolver instrumentos e material técnico específico para suporte às ações de Vigi-

lância em Saúde.

R 05: Processo de gestão dos insumos estratégicos para as ações de Vigilância em Saúde aperfeiçoado, na perspectiva da garantia da disponibilidade dos produtos:

Indicadores:

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• Número de insumos adquiridos por termo de cooperação da Vigilância em Saúde.• Número de insumos distribuídos, oriundos dos termos de cooperação.• Número de processos (Termo de Cooperação e Laboratórios Oficiais) efetivados con-

forme demanda das unidades técnicas da SVS.

3.4 Atividades:

• Monitorar o processo de aquisição, armazenamento e distribuição dos insumos estratégi-cos para a Vigilância em Saúde.

• Fortalecer os instrumentos para acompanhamento/monitoramento do processo logístico dos insumos estratégicos para a Vigilância em Saúde

• Apoiar o desenvolvimento das capacidades gerenciais relativas a gestão dos insumos estratégicos da Vigilância em Saúde.


Os objetivos do Termo de Cooperação 75 estão alinhados com as prioridades de saúde do Governo Federal, no que diz respeito ao fortalecimento dos processos de gestão em Vigilância em Saúde, desenvolvimento e qualificação das ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal, fortalecimento da capacidade avaliativa e ganho de eficiência.

No primeiro semestre de 2012, todas as ações técnicas que contou com a participação da OPAS tiveram caráter de contribuir com as prioridades do Governo.


5.1 Lições aprendidas:

• Manutenção da vontade política do nível central e estadual para fortalecer a gestão em saúde em todas as esferas do SUS.

• A participação da OPAS teve caráter decisivo para a aprovação e encaminhamento dessa proposta.

• A existência e ampliação da Parceria Brasileira com participação ativa de setores acadê-micos, da sociedade civil e de grupos de pesquisa de alto nível com participação da OPAS como representante dos organismos internacionais, em especial para a realização de grande eventos científicos nacionais – espaço fundamental para a troca de experiências –

379


e processos de avaliação e monitoramento em saúde, e capacitação de recursos humanos tem sido fundamental para o alcance dos objetivos propostos.

• A existência de um Plano de Trabalho alinhado com ao Plano Estratégico Regional 2006-2015 da OPAS e com a Estratégia fortalece os processos de cooperação técnica.

• A cooperação técnica tendo como objeto o fortalecimento da gestão em Vigilância em Saúde, por meio do desenvolvimento de atividades que qualifiquem as ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal, é uma novidade como experiência de coopera-ção, e pode ser um desafio gratificante a sua execução.

5.2 Debilidades:

Como mencionado anteriormente, a cooperação técnica tendo como objeto o fortalecimento da gestão em Vigilância em Saúde, por meio do desenvolvimento de atividades que qualifi-quem as ações realizadas pelas esferas federal, estadual e municipal, é uma novidade como experiência de cooperação. Ao mesmo tempo em que configura uma oportunidade para ampliar o escopo da cooperação, apresenta desafios que devem ser superados no campo da administração e apoio técnico.



RELATÓRIO DE GESTÃO DOS TERMOS DE …...Complexo Econômico-Industrial da Saúde 245 TERMO DE...

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