RELATÓRIO DE GESTÃO · relatÓrio de gestÃo – prestaÇÃo de contas exercÍcio 2019 página: 3...

RELATÓRIO DE GESTÃO

(ANEXO I)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Unidade Jurisdicionada: Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB

Natureza Jurídica: Empresa Pública

Exercício da Prestação de Contas: 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2019

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SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ...................................................................... 3

LISTA DE TABELAS ................................................................................................... 5

LISTA DE QUADROS ................................................................................................. 6

LISTA DE GRÁFICOS ................................................................................................ 7

LISTA DE FIGURAS ................................................................................................... 8

1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA (UJ) .... 9

1.1. Identificação ........................................................................................................... 9

1.2. Informações do(s) Dirigente(s) Máximo(s) ........................................................ 9

1.3. Informações Gerais ............................................................................................... 9 1.3.1. Objetivo e legislação ............................................................................................. 9

1.3.2. Estrutura organizacional – Organograma funcional ...................................... 12

1.3.3. Finalidade e competências institucionais ........................................................ 13

2. ÁREA FINANCEIRA ........................................................................................... 15

2.1. Análise das demonstrações financeiras .......................................................... 15 2.2. Análise das receitas e despesas ...................................................................... 16

3. ÁREA OPERACIONAL ...................................................................................... 18

3.1. Avaliação dos resultados da execução das ações orçamentárias/ compromisso(s)/programa(s) ........................................................................................... 18

3.1.1. Avaliação dos resultados das ações orçamentárias ...................................... 21 3.1.2. Indicação de eventuais fatores supervenientes ao processo de planejamento, em desconformidade com o planejado, que porventura tenham influenciado no desempenho de ações orçamentárias por compromisso / programa sob a responsabilidade da CTB .................................................................... 30

3.1.3. Avaliação conclusiva quanto à gestão de ações / programas sob competência da CTB, considerando os aspectos de eficácia, eficiência, economia e efetividade ..................................................................................................... 30

4. ÁREA ADMINISTRATIVA ................................................................................... 52

4.1. Procedimentos formais da CTB ........................................................................ 52

4.2. Área Patrimonial .................................................................................................. 57

5. ÁREA DE PESSOAL .......................................................................................... 60

5.1. Análise da gestão de pessoal ............................................................................ 60 5.1.1. Informação quanto à data de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ............................................................................................. 64

6. CONTROLE INTERNO ....................................................................................... 65

7. CONTROLE EXTERNO ..................................................................................... 66


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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASJUR ASSESSORIA JURÍDICA

ASTEC ASSESSORIA TÉCNICA

BRT “BUS RAPID TRANSIT” OU TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS

CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CCR CONCESSIONÁRIA DO METRÔ BAHIA - SMSL

CEFI SUBCOORDENADORIA DE CONTROLE E EXECUÇÃO FINANCEIRA

COAAP COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

COADM COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

COBEU COORDENADORIA DO BEM ESTAR DO USUÁRIO

CODGE COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO

COESP COORDENADORIA DE ESTUDOS E PLANOS

COFIN COORDENADORIA FINANCEIRA

COFIS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COMAN COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO

CONDER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

CONT SUBCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE

CONV SUBCOORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

COOES COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

COOPE COORDENADORIA DE OPERAÇÃO

COSEG COORDENADORIA DE SEGURANÇA

CTB COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

DIPLAN DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

DIPRE DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

DIRAF DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DIRES DIRETORIA DE ESTAÇÕES

DIREX DIRETORIA EXECUTIVA

DIROB DIRETORIA DE OBRAS

DIROM DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

DOE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA

EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

FATC SUBCOORDENADORIA DE FATURAMENTO E COBRANÇA

FCA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA

GESP SUBCOODENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GSER SUBCOORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS


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IRIT INDICADOR DA REGULARIDADE DO INTERVALO ENTRE TRENS

ICOT INDICADOR DE CUMPRIMENTO DA OFERTA DE TRENS

IAUM INDICADOR DE ACIDENTES COM USUÁRIOS NO SISTEMA METROVIÁRIO

ICUM INDICADOR DE CRIMES E CONTRAVENÇÕES PENAIS COM USUÁRIOS E EMPREGADOS NO SISTEMA METROVIÁRIO

ITAP INDICADOR DO TEMPO GASTO NO ACESSO À ÁREA PAGA

IRGE ÍNDICES DE RECLAMAÇÕES GERAIS

IGSU INDICADOR GERAL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

MARO SUBCOORDENADORIA DE MATERIAL RODANTE

MS MINISTÉRIO DA SAÚDE

OGE OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PGE/BA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

POPE SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL DAS ESTAÇÕES

PPP PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

QUAS SUBCOORDENADORIA DE GESTÃO QUALIDADE DOS SERVIÇOS

RFFSA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.

RMS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR

SAEB SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

SEDUR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

SEGU SUBCOORDENADORIA DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

SEPA SUBCOORDENADORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL

SISF SUBCOORDENADORIA DE SISTEMA FIXO

SMSL SISTEMA METROVIÁRIO SALVADOR E LAURO DE FREITAS

SPAT SUBCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO

STCO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS

TAG SISTEMA DE REGISTROS DA OUVIDORIA

TCE/BA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

TECI SUBCOORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

TMOV SUBCOORDENADORIA DE TRENS CONTROLE E MOVIMENTO

VLT VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS/MONOTRILHO

VIAP SUBCOORDENADORIA DE VIA PERMANENTE


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LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Variação da receita ....................................................................... 17

TABELA 2 Variação da despesa .................................................................... 17

TABELA 3 Total das manifestações ............................................................... 51

TABELA 4 Licitações, dispensas e inexigibilidades ....................................... 51

TABELA 5 Contratos firmados no exercício ................................................... 53

TABELA 6 Contratos de gestão firmados no exercício .................................. 53

TABELA 7 Contratos vigentes firmados em exercícios anteriores ................ 53

TABELA 8 Contratos de gestão vigentes firmados em exercícios anteriores 53

TABELA 9 Convênios de captação ............................................................... 54

TABELA 10 Convênios de repasse ................................................................. 54

TABELA 11 Acordos de cooperação, termos de fomento e termos de

colaboração ................................................................................. 56

TABELA 12 Movimentação dos bens de consumo e permanentes ................ 58

TABELA 13 Movimentação quantitativa do patrimônio imobiliário .................. 58

TABELA 14 Pessoal por natureza da vinculação ........................................... 60

TABELA 15 Cargos comissionados ............................................................... 61

TABELA 16 Evolução da despesa de pessoal sem encargos sociais............ 61

TABELA 17 Detalhamento da remuneração dos diretores ............................ 62


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LISTA DE QUADROS

QUADRO 1 Legislação relacionada à CTB ................................................... 10

QUADRO 2 Principais finalidades e competências das áreas estratégicas

da CTB ...................................................................................... 14

QUADRO 3 Quadro societário da CTB ......................................................... 15

QUADRO 4 Tributos a recuperar (IRRF) ...................................................... 17

QUADRO 5 Ações orçamentárias prioritárias por compromisso / programa

sob a responsabilidade da CTB ................................................. 18

QUADRO 6 Ações orçamentárias não prioritárias por compromisso/

programa, consideradas relevantes pela CTB ........................... 19

QUADRO 7 Demonstrativo da execução orçamentária, financeira e física

das ações orçamentárias / compromisso / programa sob a

responsabilidade da CTB ...........................................................

20

QUADRO 8 Tomadas de contas de contratos de gestão .............................. 54

QUADRO 9 Tomadas de contas de convênios de repasse ........................... 55

QUADRO 10 Tomadas de contas de acordos de cooperação, termos de

fomento e termos de colaboração ............................................. 56

QUADRO 11 Sindicâncias e processos administrativos disciplinares ............ 57

QUADRO 12 Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens de

consumo .................................................................................... 59

QUADRO 13 Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens

permanentes .............................................................................. 59

QUADRO 14 Movimentação de pessoal no exercício ..................................... 63

QUADRO 15 Trabalhos de auditoria realizados no exercício pelo controle

interno da CTB .......................................................................... 65

QUADRO 16 Determinações/recomendações do TCE/BA ............................. 66

QUADRO 17 Recomendações dos demais órgãos de controle ..................... 68


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LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 Demonstrativo Mensal de Passageiros Transportados – Trem

2018/2019 .................................................................................... 31

GRÁFICO 2 Demonstrativo Mensal de Arrecadação Financeira – Trem

2018/2019 .................................................................................... 32

GRÁFICO 3 Demonstrativo Mensal de Números de Viagens – Trem

2018/2019 ................................................................................... 32

GRÁFICO 4 Ocorrências 2018 – Segurança no Trem do Subúrbio ................ 33

GRÁFICO 5 Incidência de Ocorrências nos últimos 4 anos ........................... 34

GRÁFICO 6 Demonstrativo mensal de Passageiros Transportados - Metrô

2018/2019 .................................................................................... 38

GRÁFICO 7 Tipologia das Manifestações – Trem ........................................... 50

GRÁFICO 8 Situações das Manifestações – Trem .......................................... 50

GRÁFICO 9 Tipologia das Manifestações – Metrô (Processos) ...................... 51


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LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 Mapa Trem do Subúrbio ............................................................... 30

FIGURA 2 Mapa das Linhas do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de

Freitas – SMSL ............................................................................. 38

FIGURA 3 Atores envolvidos na execução e governança do contato de

concessão ..................................................................................... 43

FIGURA 4 Pesquisa de Satisfação com os usuários do SMSL – 2019 ......... 44

FIGURA 5 SMSL Operação Plena IGSU ....................................................... 45

FIGURA 6 Os 7 atributos pesquisados .......................................................... 45

FIGURA 7 Comparativo das pesquisas de satisfação dos Usuários do

SMSL 2019 ................................................................................... 46

FIGURA 8 SIGO – Sinótico Sinalização ........................................................ 47


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1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA (UJ)

1.1. Identificação

Nome/Sigla: Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB

Poder: Executivo Natureza Jurídica: Empresa Pública

CNPJ: 03.231.999/0001-78

Órgão de Vinculação: Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da

Bahia – SEDUR

1.2. Informações do(s) Dirigente(s) Máximo(s)

Nome: José Eduardo Ribeiro Copello

Período de gestão: 01/01/2019 a 31/12/2019

1.3. Informações Gerais

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia- CTB, anteriormente denominada

CTS, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio

próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, cujas quotas foram

recebidas, integralmente, pelo Poder Executivo Estadual, através da autorização

concedida pela Lei nº. 12.808 de 25/04/2013, sendo vinculada a estrutura

organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia –

SEDUR, através da Lei nº. 12.911 de 11/10/2013.

1.3.1. Objetivo e legislação

A CTB tem por objetivos:

• planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar, explorar, direta ou

indiretamente, os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos,

metroviários e ferroviários, de competência do Estado;

• ou ainda provenientes de gestão associada de serviço público decorrente de

consórcio ou convênio celebrado pelo Estado com a União ou Municípios,

bem como alugar, arrendar ou ceder bens imóveis próprios ou áreas, para

exploração comercial.


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Para cumprir seus objetivos a CTB poderá celebrar convênios, contratos, ajustes,

protocolos, contrair empréstimos, obter financiamentos com instituições públicas e

privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, oferecendo as garantias

necessárias, inclusive reais, bem como praticar outros atos necessários ao

cumprimento dos seus objetivos.

A Companhia tem sede e foro na Capital do Estado da Bahia, atuação em todo o

território do Estado da Bahia, prazo de duração indeterminado, e reger-se-á pelo seu

Estatuto Social, pela Lei Federal nº. 6.404 de 15/12/1976, pela Lei Federal nº.

13.303 de 30/06/2016, os Decretos Estaduais nº(s) 18.470 e 18.471, de 29/06/2018

e pela legislação que lhe for aplicável.

QUADRO 1 – Legislação relacionada à CTB

Número Descrição

Lei n º. 12.808 de 25/04/2013

Autoriza o Poder Executivo a receber cotas e assumir o controle societário da Companhia de Transportes de Salvador – CTS.

Lei nº. 12.911 de 11/10/2013

Dispõe sobre a inclusão da Companhia de Transporte de Salvador – CTS na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e da Outras Providencias.

Lei nº. 13.303 de 30/06/2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto nº. 18.470 de 29/06/2018

Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº. 13.303 de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Decreto nº. 18.471 de 29/06/2018

Dispõe sobre normas de licitações e contratos aplicáveis a todas as empresas estatais da Bahia.

Decreto nº. 18.616 de 25/09/2018

Prorroga o prazo previsto no § 4º do art. 11 do Decreto nº. 18.470, de 29/06/2018.

Decreto nº 18.729 de 27/11/2018

Altera o Decreto nº. 18.470 de 29/06/2018, e dá outras providências.

Decreto nº. 18.839 de 09/01/2019

Prorroga o prazo previsto no § 4º do art. 11 do Decreto nº. 18.470 de 29/06/2018, alterado pelo Decreto nº. 18.616 de 25/09/2018.

Decreto nº. 18.987 de 27/03/2019.

Prorroga o prazo previsto no § 4º do art. 11 do Decreto nº. 18.470, de 29/06/2018, alterado pelo Decreto nº. 18.616, de 25/09/2018, e pelo Decreto nº. 18.839, de 09/01/2019.

Decreto nº 19.055 de 30/05/2019

Altera o Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.

Fonte: CTB – DIPRE / ASTEC

http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-18470-de-29-de-junho-de-2018

http://www.legislabahia.ba.gov.br/index.php/documentos/decreto-no-18470-de-29-de-junho-de-2018


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Importante destacar que com a entrada em vigor da Lei Federal de nº. 13.303 de 30

de junho de 2016 que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais,

regulamentada no Estado da Bahia pelos Decretos nº. 18.470 de 29/06/2018, nº.

18.471 de 29/06/2018, e alterações posteriores através dos Decretos nº. 18.616 de

25/09/2018, nº. 18.729 de 27/11/2018, nº. 18.839 de 09/01/2019, nº. 18.987 de

27/03/2019 e o de nº. 19.055/2019 de 30/05/2019, a Companhia, atendendo aos

comandos legais retro mencionados, criou grupo de trabalho interno a fim de

implementar os novos regramentos disciplinadores, contemplando as atuais regras,

especialmente no que diz respeito aos requisitos e vedações para administradores e

conselheiros fiscais, as regras para licitação e contratos, entre outros instrumentos

de promoção de governança, transparência e eficiência na gestão das estatais.

Dessa forma foram produzidos documentos com as adequações e inovações da Lei

Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, regulamentada pelos Decretos Estaduais

18.470/18, 18.471/18 e o Decreto 19.055/19 que alterou o 18.470/18.

Os Instrumentos produzidos e abaixo listados foram aprovados pelo Grupo de

Coordenação da Transição ao Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais, bem

como pelas instâncias competentes da Companhias (Assembleia de Acionistas;

Conselho de Administração e Conselho Fiscal).

• Estatuto;

• Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC e manuais anexos;

• Política de Distribuição de Dividendos;

• Política de Transações com Partes Relacionadas;

• Política de Informações;

• Carta Anual;

• Código de Conduta e Integridade

• Regimento Interno do Conselho de Administração

• Regimento Interno do Conselho Fiscal

A ideia da Lei, traduzida nos instrumentos realizados foi a de construir de forma

colaborativa um ambiente que dê conforto e segurança para a internalização das

boas práticas de governança e permita que a CTB como empresa estatal possa

gerar maior retorno à sociedade.


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1.3.2. Estrutura organizacional – Organograma funcional


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1.3.3. Finalidade e competências institucionais

Atualmente, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB tem por

finalidades:

• operar o Sistema “Trem do Subúrbio”;

• acompanhar, certificar obras e fiscalizar o contrato de concessão patrocinada

nº. 01/2013, celebrado entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e a CCR Metrô Bahia, que

é a concessionária responsável pela construção e operação do Sistema

Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, tendo como Interveniente/Anuente

do Contrato de Concessão Patrocinada – PPP, a Companhia de Transportes

do Estado da Bahia – CTB, referente ao Sistema Metroviário Salvador – Lauro

de Freitas (SMSL), através das áreas constantes da sua estrutura

organizacional e por meio da Certificadora da Implantação e do Verificador

Independente.

• Como interveniente/anuente do Contrato PPP de Concessão Patrocinada nº.

01/2019, celebrado entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e a Metrogreen SkyRail,

Concessionária vencedora da Licitação para construção e operação do

Sistema de VLT-Monotrilho do Subúrbio. A CTB atua no acompanhamento,

fiscalização e certificação das obras através das áreas constantes da sua

estrutura organizacional e por meio de Certificadora contratada.

Em conformidade ao disposto no art. 23 em seu Estatuto da CTB está estruturada

conforme apresentado no Quadro 2 a seguir:


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QUADRO 2 - Principais finalidades e competências das áreas estratégicas da CTB

Fonte: CTB - DIPLAN


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2. ÁREA FINANCEIRA

2.1. Análise das demonstrações financeiras

• Contexto Operacional

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, anteriormente denominada

Companhia de Transporte de Salvador – CTS, foi constituída através de Assembleia

Geral, realizada em 28/05/1999, tendo como acionista o Município de Salvador, e

como cotistas a Companhia de Governança Eletrônica do Salvador – COGEL e a

Empresa Salvador Turismo S.A - SALTUR, tendo realizada a transferência da

totalidade de suas ações para o ESTADO DA BAHIA, a Companhia de

Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER e a Empresa Gráfica da

Bahia – EGBA, respectivamente, de acordo com a Lei Municipal nº. 8.411/2013 e a

Lei Estadual nº. 12.808 de 25/04/2013, que autorizou o Poder Executivo a receber

quotas e assumir o controle societário da Companhia de Transportes de Salvador -

CTS.

Em Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/04/2019 foi empossado

o atual Conselho de Administração da Companhia.

QUADRO 3 – Quadro societário da CTB

Companhia de Transportes do Estado da Bahia

ACIONISTAS CAPITAL SOCIAL (R$) PERCENTUAL

Governo do Estado da Bahia 159.700.077,59 98,34%

CONDER 1.280.840,00 0,79%

EGBA 1.410.840,00 0,87%

TOTAL 162.391.757,59 100% Fonte: CTB – DIRAF / CONT

• Objetivos Sociais

A CTB tem por objetivo planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar,

explorar, direta ou indiretamente, os serviços de transporte metroviário e ferroviário

de passageiros, de competência do Estado, ou provenientes de gestão associada de

serviço público decorrente de Consórcio ou Convênio celebrado pelo Estado com a

União ou Municípios, bem como alugar, arrendar ou ceder bens imóveis próprios ou

áreas para exploração comercial.


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• Dos Registros

A Ata de Assembleia Geral da Constituição e o Estatuto Social foram devidamente

registrados na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, sob

n°. 29300024155, em 11/06/1999 e na Receita Federal conforme

CNPJ n°. 03.231.999/0001-78.

A Ata de Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas datada de 23/05/2013, que

transferiu o controle acionário da CTB para o Estado foi arquivado na Junta

Comercial do Estado da Bahia – JUCEB em 23/05/2013 sob no 97288702.

• Princípios Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com os princípios

fundamentais de contabilidade prevista na Lei nº. 6.404/76 e alterações de acordo

com a Lei nº. 11.638 de 28/12/2007.

As despesas e receitas foram registradas pelo regime de competência.

• Apresentação das Contas

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis dentro de 360 (trezentos e sessenta)

dias são considerados como curto prazo.

As demonstrações econômico-financeiras, os pareceres dos Auditores

Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração encontram-se

anexos a este relatório.

2.2. Análise das receitas e despesas

A receita informada refere-se a receita operacional do Sistema de trens do Subúrbio,

Taxa de Fiscalização do SMSL, ressarcimento dos custos com o Verificador

Independente do SMSL, repassados pela Concessionária CCR Metrô Bahia,

conforme o Contrato SEDUR nº. 001/2013 e a Remuneração Fiscalizatória (Contrato

SEDUR nº. 001/2019) repassada pela METROGREEN SKYRAIL

CONCESSIONÁRIA DA BAHIA S.A, concessionária responsável pela implantação e

operação do VLT/Monotrilho do Subúrbio.


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TABELA 1 – Variação da receita R$1,00

Tipo/natureza da receita Previsão (a)

Realização (b)

Variação (c)=(a-b)

Operacional 2.100.000,00

1.512.789,50 587.210,50

72,04%

Serviço de Fiscalização e Verificação Independente (1)

8.900.000,00 6.494.745,44

2.405.254,56

72,97%

Fonte: CTB – DIRAF / CONT (1) Corresponde a remuneração fiscalizatória do SMSL, ressarcimento dos custos com o verificador independente do

SMSL e remuneração fiscalizatória do Contrato 001/2019, implantação e operação do VLT/Monotrilho do Subúrbio.

TABELA 2 – Variação da despesa

R$1,00

Tipo/natureza da despesa Previsão (a)

Realização (b)

Variação (c)=(a-b)

Custeio 100 38.463.495,00 37.145.951,58 1.317.543,42

96,57%

Investimento 7.146.505,00 6.943.574,72 202.930,28

97,16%

Fonte: CTB – DIRAF / CONT A Companhia tem protocolado junto à Receita Federal do Brasil pedido de restituição

dos valores retidos nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 e aguarda o deferimento

dos processos. O saldo do valor a receber do Imposto de Renda Retido na Fonte

(IRRF) atualizado para 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019,

apresenta as seguintes composições:

QUADRO 4 – Tributos a recuperar (IRRF)

R$ (Mil) 2019 2018

Créditos de 2015 446

Créditos de 2016 446 423



Créditos de 2019 131

Total 958 1.228

Fonte: CTB – DIRAF / CONT


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3. ÁREA OPERACIONAL

3.1. Avaliação dos resultados da execução das ações

orçamentárias/ compromisso(s)/programa(s)

As ações da CTB estão inseridas no âmbito do Programa de Governo –

INFRAESTRUTURA PARA DESENVOLVIMENTO, que tem como objetivo

proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade, como

indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte e

socialmente justo e sustentável.

QUADRO 5 – Ações orçamentárias prioritárias por compromisso/programa sob

a responsabilidade da CTB

Unidade Orçamentária (UO): 26.402 – COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

Programa: INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO Código: 204

Compromisso(1): Promover a mobilidade urbana e interurbana, contemplando transporte sobre trilhos, infraestrutura e equipamentos necessários visando a implantação do Sistema Estrutural de Transporte Publico

Iniciativa: Não Ocorrência no exercício de 2019

Ações orçamentárias prioritárias(2)

Código Descrição

Não Ocorrência no exercício de 2019 Fonte: Fiplan, menu Relatórios – Planejamento – Relatório de Monitoramento e Avaliação – Acompanhamento 2016-2019 – M&A 004. Notas: (1) Apenas os compromissos que tenham ações prioritárias. (2)Ações orçamentárias com indicativo de prioridade.


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QUADRO 6 - Ações orçamentárias não prioritárias por compromisso / programa, consideradas relevantes pela CTB

Unidade Orçamentária (UO): 26.402 – COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA – CTB

Programa: INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO Código: 204

Compromisso(1): Promover a mobilidade urbana e interurbana, contemplando transporte sobre trilhos, infraestrutura e equipamentos necessários visando a implantação do Sistema Estrutural de Transporte Publico

Iniciativa: Assegurar o funcionamento do sistema de transporte ferroviário, atendendo a demanda de passageiros, oferecendo maior mobilidade, conforto e segurança

Ações orçamentárias não prioritárias, consideradas relevantes pela UJ(2)

Código Descrição

4514 Encargos com Concessionaria de Serviço Público de Unidade Finalística

4891 Conservação da Malha Ferroviária

4972 Conservação de Material Rodante Ferroviário

4982 Fiscalização de Infraestrutura Ferroviária e Metroviária

6985 Funcionamento de Estação Ferroviária e Metroviária

7312 Reforma de Estação Ferroviária

7420 Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário

7949 Elaboração de Estudo e Projeto de Mobilidade Urbana e Interurbana

Fonte: Fiplan, menu Relatórios – Planejamento – Relatório de Monitoramento e Avaliação – Acompanhamento 2016-2019 – M&A 011 Notas: (1) Apenas os compromissos que tenham ações não prioritárias, consideradas relevantes pela UJ.


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QUADRO 7 - Demonstrativo da execução orçamentária, financeira e física das ações orçamentárias / compromisso / programa sob a responsabilidade da CTB

A ção Produt oU nidade de

med idaPrevist o Em execução C oncluí do

Orçado inicial

R $

Orçado at ual

R $

Pago

R $

4 514 – Encargos com

C oncessionária de Serviço

Púb lico de U nidade F inalí st ica

1664-Unidade Finalíst ica em

FuncionamentoUnidade 10 10 0 1.300.000,00 1.295.717,00 1.295.716,71

4 8 9 1 – C onservação da M alha

Ferroviár ia2430-Ferrovia Conservada Quilômetro 27 27 0 3.485.000,00 3.289.303,00 2.537.158,91

4 9 72 - C onservação de M at erial

R odant e Ferroviár io

1327-M aterial Rodante Ferroviário

ConservadoUnidade 1 0 0 90.000,00 90.000,00 13.600,00

4 9 8 2 - F iscalização de

Inf raest rut ura Ferroviár ia e

M et roviár ia

2292-Fiscalização de Infraestrutura de

Transporte RealizadaUnidade 2 2 0 12.750.000,00 10.850.000,00 6.545.391,68

6 9 8 5- Funcionament o de Est ação

Ferroviár ia e M et roviár ia

1526-Estação Ferroviária/M etroviária

em FuncionamentoUnidade 10 10 0 5.952.000,00 8.197.747,00 6.995.260,95

73 12 - R ef orma de Est ação

Ferroviár ia1325–Estação Ferroviária Reformada Unidade 10 1 2 510.000,00 510.000,00 138.069,21

74 2 0 – A mpliação da

Inf raest rut ura do Sist ema

M et roviár io

2079-Infraestrutura M etroviária

AmpliadaUnidade 5 1 0 0 2.950.000,00 2.903.957,64

79 4 9 – Elaboração de Est udo e

Pro jet o de M obilidade U rbana e

Int erurbana

0469-Estudo de Transporte Realizado Unidade 1 0 0 0 235.516,00 86.847,27

6 6 51 2 2 4 .0 8 7.0 0 0 ,0 0 2 7.4 18 .2 8 3 ,0 0 2 0 .516 .0 0 2 ,3 7Tot al

U nidade Orçament ária ( U O) : 26.402 – COM PANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA – CTB

Programa: 204 – INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIM ENTO

C ompromisso: Promover a mobilidade urbana e interurbana, contemplando transporte sobre trilhos, infraestrutura e equipamentos necessários visando a implantação do Sistema Estrutural de Transporte Público

Execução F í sica Execução Orçament ária e F inanceira

Fonte: Fiplan, menu Relatórios – Planejamento – Relatório de Monitoramento e Avaliação – Acompanhamento 2016-2019 – M&A 011 AÇÃO 4514: Destinada para a realização do pagamento das despesas oriundas do contrato firmados com a Concessionária Neo Energia / Coelba. AÇÂO 4891: Destinada para realização dos pagamentos das despesas oriundas do contrato firmado com a empresa Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. AÇÃO 4972: Destinada para a realização dos pagamentos das despesas oriundas dos contratos firmados com as empresas com expertise em manutenção de material rodante ferroviário. O inicialmente orçado não foi integralmente utilizado tendo em vista a iminência das obras de implantação do VLT. AÇÃO 4982: Destinada para a realização dos pagamentos das despesas oriundas dos contratos firmados com o Consórcio GMB (Gestor Metrô Bahia), Accenture do Brasil LTDA e Consórcio ER. AÇÃO 7312: Destinada para a realização dos pagamentos das despesas oriundas dos contratos firmados com as empresas que prestam serviços de manutenção corretiva e preventiva das estruturas das estações ferroviárias. Os números inicialmente orçados refletem os valores desembolsados na reforma da estação da Calçada. AÇÃO 7420: Destinada para a realização dos pagamentos das despesas oriundas dos contratos firmados com empresas fabricantes de trilhos ferroviários de aço carbono. AÇÃO 7949: Destinada para a realização dos pagamentos das despesas oriundas dos contratos firmados com empresas que prestam serviço de prospecções geotécnicas do subsolo, no âmbito de estudos preliminares para expansão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas – SMSL


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3.1.1. Avaliação dos resultados das ações orçamentárias

A CTB, através das diretrizes da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do

Estado da Bahia assumiu o compromisso de promover a mobilidade e acessibilidade

através da implantação de obras de infraestrutura viária em centros urbanos,

valorizando o meio de transporte coletivo. Para tanto, realizou as seguintes ações no

Sistema de “Trens do Subúrbio” e do SMSL.

REDE AEREA - SINALIZAÇÃO - SUBESTAÇÃO

• Substituição de treliças Pátio de Calçada, retirada do pátio de Periperi,

ANTES DEPOIS


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VIA PERMANENTE - Calçada / Mapele

• Substituição de dormentes da Ponte São João, de trilhos, roçagem da faixa de

domínio, limpeza manual de valas, desguarnecimento de lastro, limpeza

mecanizada de valas, limpeza e lubrificação de amv`s, substituição de

dormente comum, substituição de jacaré do amv, construção de muro de

contenção.

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS


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ANTES DEPOIS


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• Construção de Muros de Contenção.

• Recuperação e Montagem de Equipamentos e Ferramentas.

• Recuperação/Manutenção da Oficina de Material Rodante.

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS


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ANTES DEPOIS


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• Manutenção de Material Rodante.

• Aquisição de Trilhos.

Contrato Nº 01/2018, CTB e Comexport. Compra de 1.220 toneladas de trilho

60E1, para aplicação no Tramo 3 da Linha 1 do SMSL. (Metrô).

ANTES DEPOIS


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• Intervenções Diversas

1 – Alteração do corte do muro da baixa do fiscal, melhorando o campo de

visão dos maquinistas e dos transeuntes da região.

2 – Seccionamento do alambrado da estação de Itacaranha para segurança do

condutor ao transpor a plataforma de Itacaranha.

Compras e Contratos de Prestação de Serviços

• Contrato de Serviços e Transportes - Objeto: Prestação de serviço de

transportes de pessoas, através do táxi. Valor global de R$ 154.299,96

• Compra de Aparelho de Medição de Tensão – Megômetro Valor R$ 2.950,00

ANTES DEPOIS


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• REFORMA DA ESTAÇÃO CALÇADA

No ano de 2019, foram realizados os seguintes investimentos na Estação da

Calçada:

INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO


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RECUPERAÇÃO DA PINTURA EXTERNA DE PAREDES

ANTES DEPOIS

RECUPERAÇÃO DA PINTURA INTERNA DE PAREDES

ANTES DEPOIS

RESTAURAÇÃO DO PEDESTAL E BUSTO DO ENGENHEIRO LAURO DE FREITAS;

ANTES DEPOIS


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3.1.2. Indicação de eventuais fatores supervenientes ao processo de

planejamento, em desconformidade com o planejado, que

porventura tenham influenciado no desempenho de ações

orçamentárias por compromisso / programa sob a

responsabilidade da CTB

Nenhuma ocorrência no exercício de 2019.

3.1.3. Avaliação conclusiva quanto à gestão de ações / programas sob

competência da CTB, considerando os aspectos de eficácia,

eficiência, economia e efetividade

✓ Trem do Subúrbio

• OPERAÇÃO

O Sistema de “Trens do Subúrbio” de Salvador é composto por uma única linha, que

liga o bairro da Calçada, na Cidade Baixa a Paripe no Subúrbio da capital. Constituído

por 10 (dez) estações e extensão de aproximadamente 13,5 km entre os terminais da

Calçada e de Paripe.

FIGURA 1 MAPA TREM DO SUBÚRBIO

Fonte: CTB - DIRES


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O exercício de 2019 quando comparado ao ano de 2018 registra um incremento do

fluxo de passageiros em 3,5% (três vírgula cinco por cento), passando de 3.280.630

(Três milhões, duzentos e oitenta mil e seiscentos e trinta) passageiros em 2018 para

3.395.230 (Três milhões, trezentos e noventa e cinco mil e duzentos e trinta) em

2019. Tal resultado decorre da redução das interrupções nos trechos pelos serviços

de reparo e manutenção da via permanente, repercutindo no acréscimo do número de

viagens realizadas, assim como pela disponibilidade de material rodante, mesmo com

a ocorrência de acidente ferroviário em 01/11/2019, que resultou na redução de

viagens durante o mês de novembro.

Gráfico 01

Fonte: CTB

No que se refere à arrecadação tarifária do Trem do Subúrbio, registra-se um

incremento de 3,34%, passando de R$ 1.463.847,50 (Um milhão, quatrocentos e

sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) em 2018

para R$ 1.512.789,50 (Um milhão, quinhentos e doze mil, setecentos e oitenta e

nove reais e cinquenta centavos) em 2019. Cabe ainda ressaltar que as tarifas

praticadas no Trem do Subúrbio não sofreram reajuste desde setembro/2002,

mantendo R$ 0,50 (Cinquenta centavos) a passagem inteira e R$ 0,25 (Vinte e cinco

centavos) a meia passagem estudantil e a gratuidade que representa 10,32% (Dez

vírgula trinta e dois por cento) do total de passageiros transportados em 2019.


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Gráfico 02

DEMONSTRATIVO MENSAL DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA – TREM DO SUBÚRBIO

Fonte: CTB – DIRAF / COFIN

No exercício de 2019 observa-se também que houve um acréscimo em 1,73% (um

vírgula setenta e três) do número de viagens realizadas de 10.469 (Dez mil

quatrocentos e sessenta e nove) em 2018 para 10.650 (Dez mil, seiscentos e

cinquenta) em 2019.

Gráfico 03

Fonte: CTB


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✓ Segurança no Trem do Subúrbio

No exercício de 2019 foram registradas 46 (quarenta e seis) ocorrências, tendo o

maior número de registro a intervenção realizada pelos seguranças, a qual consiste

na tomada de decisão e atuação direta na solução de problemas alheios à

operação de trem urbano. E entre as intervenções realizadas estão a prestação de

primeiros socorros, acionar órgãos de atendimento emergencial e de segurança

pública.

As ocorrências ligadas ao tráfego de composições, de responsabilidade do COOPE

– Coordenadoria de Operações, em que a COSEG atua auxiliando nas devoluções

de passagens, fechando e abrindo as estações e orientando os passageiros sobre

as previsões de retorno e/ou horários das próximas composições, igualmente

verificadas ao longo do ano.

Foram registradas ocorrências significativas, tais como auxílio na desobstrução da

via por populares, combate a incêndio nos trens, fechamento de portas com

enfrentamento aos vândalos, tentativas de morte, ambulantes e outras.

A segurança teve participação efetiva no controle inicial, assim como para acionar

órgãos estatais de emergência e registrar os fatos para posteriores consultas, como

foi o caso da colisão entre os trens.

A distribuição das ocorrências encontrasse no Gráfico 04 a seguir:

GRÁFICO 04

Fonte: CTB – DIRES / COSEG


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GRÁFICO 5 INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

Fonte: CTB – DIRES / COSEG

• Adequações e Atualizações

No exercício de 2019 foi reforçado controle na Recepção do Prédio da Administração,

com registro de entrada e saída de pessoas, materiais e equipamentos, como

também a entrada e saída de Veículos, a km e situação do retorno dos mesmos.

Foram instaladas novas câmeras, perfazendo um total de 12 (doze), instaladas por

toda a área da CTB, administrativo, estacionamento, onde vem melhorando assim as

condições de vigilância no ambiente interno desta companhia.

As Rondas foram reforçadas, desde a Estação da Calçada até Mapele, Ilha de São

João, controlando e evitando as ocupações na faixa de domínio ao longo da via

permanente, no exercício de 2019 nenhuma nova ocupação fora consolidada na via, e

todas as tentativas foram imediatamente removidas.

Ações em conjunto da área operacional e de segurança vêm surtindo efeito, tendo

inclusive uma programação de vistoria regular identificando imediatamente qualquer

nova tentativa de ocupação ou utilização indevida na faixa de domínio.


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Os postos de segurança instalados na Oficina e as rondas em todos os turnos

aumentaram a segurança no interior desta companhia, com cobertura de áreas antes

reconhecidamente vulneráveis às invasões de indivíduos estranhos ao ambiente

ferroviário vem sendo combatidos diariamente.

A presença de vigilantes na ronda dentro das composições durante as viagens

contribui preventivamente para inibir ocorrências, assim como iniciar o atendimento a

qualquer emergência que venha a ocorrer durante a viagem.


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• VLT do Subúrbio

✓ Status do Processo de Contratação

A concorrência de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão patrocinada

para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação

e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos ou outro modal equivalente de transporte

público sobre trilho ou guia e movido à propulsão elétrica (VLT do Subúrbio) foi

conduzida pelo Poder Concedente (SEDUR) e homologada em 06/08/2018.

Após a Medida Cautelar ao Processo Licitatório, objeto do Processo do Tribunal de

Contas do Estado de nº. TCE/006521/2018, o que resultou na suspensão do processo

licitatório até o dia 16/01/2019, foi reestabelecido o regular andamento com base na

decisão judicial, por meio do Mandado de Segurança (Cível) nº. 8000043-

19.2019.8.05.0000

Em 14/02/2019, o Contrato de Concessão n.º 01/2019 foi assinado entre o Estado da

Bahia, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na qualidade de Poder

Concedente, e a Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia S/A, Sociedade de

Propósito Específico constituída especialmente para a execução do referido

Contrato, tendo a Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB como

Interveniente Anuente.

✓ Sobre o projeto a ser implantado

Com o novo Sistema de transporte, o atendimento do público será ampliado e se

estenderá da Ilha de São João, no município de Simões Filho ao bairro do Comércio, na

Fase 1, bem como a interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de

Freias - SMSL na Estação Acesso Norte, com uma extensão de 4,08 Km, denominada

Fase 2. Assim, a nova linha do Sistema Metroferroviário de Salvador e Região

Metropolitana contará com mais 23,28 km de extensão de via e 25 paradas de

embarque e desembarque.

Em atendimento às Cláusulas 13.2 e 13.3 do Contrato de Concessão n.º 01/2019, a

Concessionária apresentou o Cronograma de Implantação da Fase 1, assim como os

elementos do Anteprojeto da Fase 1.


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Durante o Exercício de 2019, a Concessionária atuou nos serviços preliminares do

Contrato e na obtenção das licenças e autorizações para a implantação do Sistema junto

ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, ao Instituto do Patrimônio

Histórico, Arquitetônico e Cultural - IPHAN, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do

Estado da Bahia - IPAC, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,

Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU e Prefeituras dos Municípios

de Salvador e Simões Filho.

Ainda em 2019, a Concessionária iniciou a apresentação dos documentos relativos à

Implantação e Operação da Fase 2, em atendimento à Cláusula 4.7 do Contrato de

Concessão.

✓ Contratação da Certificadora

A CTB licitou e contratou a consultoria para prestação de serviços técnicos de

Certificação da Implantação do VLT/Monotrilho, tendo sido vencedor o Consórcio

Consultor ER – VLT/Monotrilho.

✓ SISTEMA METROVIÁRIO SALVADOR E LAURO DE FREITAS (SMSL)

O SMSL é uma Concessão Patrocinada - PPP celebrada entre o Governo do Estado

da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia –

SEDUR e a CCR Metrô Bahia, que é a concessionária responsável pela construção e

operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A CTB é

Interveniente/Anuente do contrato de Parceria Público Privada - PPP, tendo entre

outras atribuições exercer o papel de certificação de obras e de fiscalização da

implantação e da operação do Sistema.

Desde o início da operação assistida do Metrô em junho/2014 até 31/12/2019,

registrou-se 265.356.454 (Duzentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta

e seis mil e quatrocentos e cinquenta e quatro) embarques de passageiros, sendo que

no exercício de 2019 foram registrados 107.431.208 (Cento e sete milhões,

quatrocentos e trinta e um mil duzentos e oito) embarques, representando um

incremento de 17,0% em relação a 2018.


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RÁFICO 6

Fonte: CTB

Embarque de passageiros

FIGURA 2

MAPA DAS LINHAS DO SISTEMA METROVIÁRIO SALVADOR E LAURO DE FREITAS - SMSL

Fonte: CCR METRÔ BAHIA


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No exercício de 2019 foram concluídos pela Concessionária e certificados pela

Certificadora, todos os Projetos “As Built" do SMSL. Além disso, foram implantadas

pela Concessionária, fiscalizadas e certificadas pela CTB (com apoio da Certificadora)

as seguintes obras no Sistema Metroviário:

• Conclusão das obras de ampliação do estoque de ônibus do Terminal de

Integração de Ônibus do Acesso Norte;


Integração de Ônibus de Pirajá;


Integração de Ônibus de Mussurunga;


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• Implantação da Expansão da Linha 1: Tramo II – Pirajá – Águas Claras/Cajazeiras

I. PROCESSO LICITATÓRIO

OBJETO: Contratação da execução das Obras Civis e Sistema de Energia para a

implantação do Tramo III da Linha 1.

VALOR DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO: R$ 786.868.276,24

MODALIDADE: RDC – Contratação Integrada

FONTE DE RECURSOS

➢ Financiamento: R$ 737.267.556,40 (PAC Mobilidade - Contrato de

Financiamento nº. 0443.345-24/2015 com a CAIXA), no âmbito do PRÓ-

TRANSPORTES, firmado em 26/04/2016 entre o Governo do Estado e a

CAIXA.

➢ Contrapartida do Estado para o Financiamento: R$ 49.600.719,84.

II. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO

Estender a Linha 1 do SMSL até a região de Águas Claras/Cajazeiras, através

do denominado Tramo III, parte do planejamento global e estratégico para a

Região Metropolitana de Salvador, que se alinha com outros importantes

projetos em andamento, como a Av. 29 de Março em implantação e o novo

complexo de integração intermodal a ser implantado entre a BR 324 e a Via

Regional, com a futura Estação Rodoviária Intermunicipal.

O Projeto de Referência contempla, Via Permanente dupla com 4,66 km de

extensão, incluindo rede aérea de tração, uma subestação retificadora de

energia, 02 (duas) Estações Metroviárias, sendo uma Estação Campinas,

localizada nas imediações da Brasilgás, e a outra Estação denominada Águas

Claras/Cajazeiras, localizada ao final do Tramo III, além de 1 (um) Terminal

de Integração de Ônibus Urbano e Metropolitano em Águas Claras

O Projeto de Referência do Tramo III apresenta padrões similares aos

adotados na Linha 1 do Metrô, já em operação. Os Sistemas de Sinalização,

Telecomunicação, Bilhetagem, Controle e Auxiliares serão instalados ao final


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das obras, o que poderá ocorrer por meio da Concessionária CCR Metrô

Bahia, que deverá operar o trecho de acordo com o Contrato de Concessão

nº 001/2013, ou através de contratação direta. Essa definição será dada pelo

Poder Concedente.

Localização do empreendimento:

A CTB lançou a licitação RDC nº 001/2018 em 13/11/2018 para contratação

integrada do Tramo 3, a qual teve como vencedora o Consórcio CCINFRA-

TSEA-EPC – Metrô Tramo III que propôs o menor preço.

Em 27/04/2019 foi firmado o Contrato Nº 10/2019 entre a CTB e o Consórcio

CCINFRA-TSEA-EPC – Metrô Tramo III, cujo valor global é de

R$ 424.676.001,88, pelo prazo de 30 meses.

A CTB expediu a Ordem de Serviço em 06/06/2019 para iniciar, a partir desta

data, a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Básico, Executivo e

Trabalho Técnico Social para fins de desapropriação do Tramo III.

Cerca de 80% dos projetos básicos já se encontram aprovados e parte dos

projetos executivos também. O INEMA concedeu a Licença de Instalação (LI)

do empreendimento em 22/11/2019.

Em relação às desapropriações e remoções, as tratativas de negociação já

foram iniciadas pelo Estado, assim como os processos de pagamento

baseado nos laudos de avaliação aprovados. O Consórcio Construtor está em

tratativas juntamente com a CTB para confirmação da anuência da Via Bahia

e autorização da ANTT visando a realização do empreendimento na faixa de


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domínio da rodovia BR-324, assim como com a Prefeitura Municipal de

Salvador para obtenção dos alvarás de demolições, além do alvará de obras.

O Canteiro de Obras localizado ao lado da estação metroviária Retiro, já

começou a ser instalado e os trilhos que foram adquiridos pela CTB

transferidos para esse Canteiro, sob gestão do Consórcio Construtor.


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• VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE DO SMSL

O processo de Verificação Independente do sistema SMSL foi iniciado em janeiro de

2016 através da constituição de Comissão Interna criada pela Portaria nº. 05-B/2016,

em virtude do início da operação comercial do SMSL - Linha 1, tendo como objetivo

atuar na Verificação Independente (VI), fiscalização e elaboração de pareceres

técnicos. Desde julho/2017 a empresa ACCENTURE DO BRASIL, vencedora do

processo licitatório, atua como Verificador Independente.

FIGURA 3

O VERIFICADOR INDEPENDENTE (“VI”) do SISTEMA METROVIÁRIO DE

SALVADOR E LAURO DE FREITAS – SMSL, no exercício 2019, realizou as

seguintes atividades:

• Suporte à CTB no levantamento do histórico de falhas do SMSL e realização

de benchmarking com demais sistemas metroviários a níveis nacionais e

globais a fim de se estabelecer parâmetro para o acompanhamento das

ocorrências com impacto na circulação de trens;

• Suporte ao Poder Concedente nas discussões de metodologia de apuração do

Risco de Demanda, tendo em vista o início da Operação Plena do SMSL;

• Realização das duas primeiras pesquisas de satisfação em operação plena do

SMSL, contemplando Linha 1 e Linha 2, e determinação da nota de satisfação

do usuário;


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• Acompanhamento do Contrato de Concessão por meio de verificações in loco

no que se refere à operação do SMSL;

• Apuração mensal dos indicadores de desempenho e análise da consistência

dos dados dos relatórios gerados pela Concessionária em Operação Plena;

• Cálculo mensal das contraprestações;

• Parecer técnico do cálculo do reajuste da Tarifa de Remuneração do SMSL;

• Apresentação de relatório gerencial de avaliação do inventário dos Bens

Vinculados;

• Relatório mensal de acompanhamento contínuo do clearing e relatório mensal

de avaliação de consistência dos dados gerados pelo SBE;

• Apuração trimestral do déficit ou superávit do agente de liquidação;

• Apuração semestral do compartilhamento das Receitas Extraordinárias com o

Poder Concedente;

• Realização de treinamentos visando qualificar representantes designados pelo

Concedente à governança do Contrato de Concessão e às ferramentas do

Verificador Independente;

• Atualização mensal do Sistema Web de apuração e visualização dos

Indicadores de Desempenho;

FIGURA 4

Pesquisa de Satisfação com os usuários do SMSL - 2019

Fonte: Accenture


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FIGURA 5

SMSL OPERAÇÃO PLENA

Fonte: Accenture

FIGURA 6

Fonte: Accenture


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FIGURA 7

COMPARATIVO DAS PESQUISAS DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SMSL

2019

Fonte: Accenture

• Relatório contendo uma compilação dos resultados aferidos para os

Indicadores de Desempenho no segundo ano de Operação Plena da Linha da

1 do metrô, e acompanhamento dos indicadores da Linha 2, para constar no

histórico de desempenho da CONCESSIONÁRIA;

• Processos e procedimentos atualizados quanto à tecnologia e técnicas de

aferição de resultados disponíveis, propondo soluções de automação;

• Parecer técnico, contendo o cálculo dos reajustes, apresentando de forma

detalhada os métodos de obtenção dos valores;


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SALA ENTE GESTOR - TERMINAL DE PITUAÇU

SISTEMA SIGO

O Sistema de Gerenciamento Operacional – SIGO integra o CCO da CCR, área

responsável pelos serviços de gerenciamento e controle operacional do Sistema

Metroviário, tem o objetivo de receber dados operacionais e físicos, processá-los,

transformá-los em informações, e distribuí-los a outros sistemas, subsidiando o

processo de tomada de decisão, as ações e a elaboração de relatórios gerenciais.

Conforme estabelece o Programa de Implantação e Operação – PIO do Contrato de

Concessão Patrocinada nº. 001/2013 do SMSL, itens 11.1 e 15.2 do Anexo 5, foi

disponibilizado pela Concessionária o acesso ao Sistema de Gerenciamento

Operacional (SIGO) para o Concedente, por meio da SEDUR, Companhia de

Transportes do Estado da Bahia (CTB) e Verificador Independente, conforme

infraestrutura implantada da Central de Monitoramento e Controle do ente gestor,

localizada nas dependências do Terminal de Integração Pituaçu, na sala denominada

como “Sala do SIGO”, entregue a CTB em dezembro/2018.

O sistema é composto de uma Arquitetura Geral, para acesso ao SIGO (conforme

figura abaixo), cuja implantação e instalação dos equipamentos, mobiliário e

infraestrutura de comunicação de dados necessários para acesso.

FIGURA 8

Workstation

Workstation Workstation

Workstation

Workstation

SINÓTICO SINALIZAÇÃO

Workstation

Workstation

Workstation

Workstation Workstation

MXA

SPEED

DUPLX

STAT

SYST

RPS

Catalyst 2960 Series21 43 65 87 109 1211 1413 1615 1817 2019 2221 2423

1 2

2X

1X

12X

11X

14X

13X

24X

23X

SCADA SME KCOM/Relatórios

STD – METRO BAHIA

SIGO

NOTA:

- 02 estações de trabalho, padrão SSO com placa de vídeo para 2 monitores 23” cada;

- 01 estação de trabalho, padrão SSO com 1 monitor 23”;

- 01 estação de trabalho, padrão CCO com placa de vídeo para 4 saídas (3 x Monitores 4T' e um Monitor 23");

- 01 conjunto de mobiliário padrão SSO para três postos com 5 braços articulados;


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• OUVIDORIA

A CTB – Companhia de Transportes do Estado da Bahia aderiu ao Sistema TAG -

software de registro e gerenciamento dos atendimentos para receber, encaminhar e

acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes aos serviços

públicos estaduais de forma humanizada e eficiente de acordo com a que preconiza a

transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados

pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.

Assegurar ao cidadão a oportunidade de participar da administração pública através

da Ouvidoria é um dos compromissos do Governo da Bahia. Com suas sugestões,

reclamações, denúncias e elogios, construímos um relacionamento transparente,

garantindo o fortalecimento da democracia, e acima de tudo, respeitando os direitos

de cidadão.

A CCR Metrô Bahia também aderiu ao sistema TAG, cabendo a CTB o

acompanhamento de todas as solicitações recebidas e registradas pela

Concessionária.

Através dos canais de acesso seja pela internet ou presencial todos os usuários

podem expressar seus anseios e críticas ao sistema, todos os registros são

encaminhados aos órgãos competentes para garantir aos usuários sempre uma

resposta ao seu registro visando uma melhor prestação de serviços.

Tipologia das Manifestações

✓ No Sistema de Trens do Subúrbio, no exercício de 2019 foram registradas 40

(Quarenta) Manifestações, com maior incidência em RECLAMAÇÕES, que

representou 50% (Cinquenta por cento), cuja maior causa foi referente à

paralização dos trens e o tempo de espera dos usuários.


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GRÁFICO 7

Fonte: TAG – Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública

Situação das Manifestações no ano de 2019

Todas as manifestações foram encerradas dentro do próprio exercício, conforme

apresentado no gráfico 7 abaixo:

GRÁFICO 8

Fonte: TAG – Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública


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✓ No Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas (SMSL, Linha 1 e 2) – no

exercício de 2019 foram registradas 18.179 (Dezoito Mil, cento e setenta nove)

manifestações, com maior incidência em solicitação de INFORMAÇÕES que

representou 73,0% (Setenta e três por cento), conforme meios de entrada a

seguir:

TABELA 3


GRÁFICO 9



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4. ÁREA ADMINISTRATIVA

4.1. Procedimentos formais da CTB

Apresenta-se a seguir os procedimentos administrativos relacionados a licitações,

dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios de repasse e instrumentos

congêneres, sindicâncias e processos administrativos disciplinares, fazendo

correlação com as informações constantes nas Tabelas 4 a 11 e nos Quadros 6 a 9.

TABELA 4 – Licitações, dispensas e inexigibilidades

Em R$

Descrição

Quantidade

Valor das concluídas Iniciadas

(1)

Em andamento

(2)

Concluídas

(3) Total

Modalidade de licitação

Convite 3 3 175.474,92

Tomada de preços

Concorrência 1 1 12.300.893,43

Pregão Presencial

Pregão Eletrônico 3 8 11 955.738,08

Concurso

Consulta

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

1 1

424.676.001,88

Outros(4)

Subtotal 3 13 16 438.108.108,31

Contratação direta

Dispensa 58 58 421.079,31

Inexigibilidade 2 2 15.180,00

Outros(5)

Subtotal 60 60 436.259,31

Total 3 73 76 438.544.367,62

Fonte: CTB – DIRAF / CONV Notas: (1) Abertas no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas. (2) Abertas em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas. (3) Concluídas no exercício da prestação de contas. (4)Discriminar outros tipos de licitação. (5)Discriminar outros tipos de contratação direta.


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TABELA 5 – Contratos firmados no exercício

Descrição Quantidade Valor (R$)

Contratado atualizado Desembolsado(1)

Contratos 17 439.222.605,78 10.298,345,62 Fonte: CTB – DIRAF / QUAS Nota: (1)valor desembolsado no exercício (acumulado)

TABELA 6 – Contratos de gestão firmados no exercício

Descrição Quantidade Valor (R$)

Contratado atualizado Desembolsado(1)

Contratos de gestão NÃO OCORRÊNCIA

Fonte: Nota: (1)valor desembolsado no exercício (acumulado)

TABELA 7 – Contratos vigentes firmados em exercícios anteriores

Fonte: CTB – DIRAF / QUAS Nota: (1) incluem os aditivos

TABELA 8 – Contratos de gestão vigentes firmados em exercícios anteriores

Descrição Quantidade Valor contratado

atualizado(1)

(R$)

Desembolso (R$)

No exercício Acumulado

Contratos de gestão NÃO OCORRÊNCIA

Fonte: Nota: (1) incluem os aditivos

Descrição Quantidade Valor contratado

atualizado(1)

(R$)

Desembolso (R$)

No exercício Acumulado

Contratos 13 53.428.103,00 16.095.955,65 42.918.827,50


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QUADRO 8 – Tomadas de contas de contratos de gestão

Descrição Quantidade

Iniciadas (1)

NÃO OCORRÊNCIA Em andamento (2)

Concluídas (3) Fonte: Notas: (1) Instauradas no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas. (2) Instauradas em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas. (3) Encerradas no exercício da prestação de contas.

TABELA 9 – Convênios de captação

Descrição

Quantidade Valor total conveniado atualizado

(R$) (4)

Recebimento (R$)

Iniciados (1)

Em andamento

(2)

Encerrados (3)

No exercício

Acumulado

Convênios

NÃO OCORRÊNCIA Outros Ajustes(5)

Total Fonte: Notas: (1) Celebrados no exercício da prestação de contas e ainda não encerrados. (2) Celebrados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não encerrados. (3) Encerrados no exercício da prestação de contas. Considera-se encerrado o convênio na data final de sua vigência. (4) Valor original mais os aditivos dos convênios vigentes no exercício da prestação de contas. (5) Instrumentos que têm a natureza de convênio mas que possuem outra denominação.

TABELA 10 – Convênios de repasse

Descrição

Quantidade Valor total

conveniado atualizado

(R$) (4)

Desembolso (R$)

Iniciados (1)

Em andamento

(2)

Encerrados

(3) No

exercício Acumulado

Convênios

NÃO OCORRÊNCIA Outros Ajustes (5)

Total Fonte: Notas: (1) Celebrados no exercício da prestação de contas e ainda não encerrados. (2) Celebrados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não encerrados. (3) Encerrados no exercício da prestação de contas. Considera-se encerrado o convênio na data final de sua vigência. (4) Valor original mais os aditivos dos convênios vigentes no exercício da prestação de contas. (5) Instrumentos que têm a natureza de convênio mas que possuem outra denominação, tais como: Termos de Outorga, Termo de Acordo e Compromisso, Termo de Adesão ao PETE etc..


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QUADRO 9 – Tomadas de contas de convênios de repasse


Iniciadas (1)




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TABELA 11 – Acordos de cooperação, termos de fomento e termos de colaboração

Descrição

Quantidade Valor total atualizado

(R$) (4)

Desembolso (R$)

Iniciados (1)

Em andamento

(2)

Encerrados

(3) No exercício

Acumulado

Acordos de cooperação

1 1 - - - -

Termos de fomento

NÃO OCORRÊNCIA

Termos de colaboração

NÃO OCORRÊNCIA

Total Fonte: CTB – DIPRE / ASTEC Notas: (1) Celebrados no exercício da prestação de contas e ainda não encerrados. (2) Celebrados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não encerrados. (3) Encerrados no exercício da prestação de contas. Considera-se encerrado na data final de sua vigência. (4) Valor original mais os aditivos dos acordos/termos vigentes no exercício da prestação de contas. * Refere-se a 02 (dois) Acordos de Cooperação celebrado entre a SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e a CTB, sem a transferência de recursos, cujo objetos são:

• a estruturação da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES ora signatários, visando a contratação de estudos complementares para modelagem da concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio – VLT, fiscalização e acompanhamento da execução do correspondente contrato de concessão em 2019.

• a estruturação da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES ora signatários, visando a fiscalização e o acompanhamento da execução, pela Concessionária, do Contrato de Concessão nº. 01/2013 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

QUADRO 10 – Tomadas de contas de acordos de cooperação, termos de fomento e termos de colaboração

Tomadas de contas de acordos de cooperação


Iniciadas (1)


Concluídas (3)

Tomadas de contas de termos de fomento


Iniciadas (1)


Concluídas (3)

Tomadas de contas de termos de colaboração


Iniciadas (1)




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QUADRO 11 – Sindicâncias e processos administrativos disciplinares

Descrição

Quantidade

Iniciados

(1)

Em andamento

(2)

Concluídos

(3)

Sindicâncias - - 3

Processos administrativos disciplinares - 1 -

Fonte: CTB – CODGE / GESP Notas: (1) Instaurados no exercício da prestação de contas e ainda não concluídas. (2) Instaurados em exercícios anteriores ao da prestação de contas e ainda não concluídas. (3) Encerrados no exercício da prestação de contas.

4.2. Área Patrimonial

Na Gestão da Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, exercício 2019

foram adquiridos materiais para manutenção dos trens elétricos e locomotivas

(escovas de carvão), para manutenção predial (materiais elétricos), para manutenção

da via permanente (dormentes), além dos materiais de uso contínuo (escritório, copa,

limpeza e higiene pessoal).

Observa-se na tabela 11, a redução do saldo do estoque que foi considerado

suficiente para o atendimento das demandas do período, sendo desnecessário o

ressuprimento de alguns itens de manutenção de máquinas e equipamentos.

Quanto aos bens patrimoniais, foram adquiridos: uma escada de alumínio retrátil para

auxiliar nos serviços do setor de sistemas fixos, um condicionador de ar para o Centro

de Controle Operacional, dois alicates amperímetro e dois multímetros para as

medições necessárias aos serviços realizados na subestação lobato e oficina de

trens, dez cadeiras e uma mesa de reunião para implantação da sala de reuniões da

presidência no escritório da Calçada, quatro cadeiras giratórias com espaldar alto,

cinco mesas e cinco gaveteiros, para reaparelhamento administrativo da sala dos

diretores e alguns itens de menor valor, tais como telefones, ventiladores e

estabilizadores de tensão.

As baixas de bens no exercício foram de itens considerados obsoletos e/ou

inservíveis, tais como: um bebedouro, um armário, uma catraca, um multímetro, uma

escada em fibra de vidro, aparelhos telefônicos, cadeiras, condicionadores de ar,

entre outros.


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Foi contabilizado nos meses de fevereiro, outubro e dezembro de 2019, valores em

construções em andamento, referente a obras, aquisição de trilhos e indenizações do

Metrô de Salvador, linha 1, tramo 3, totalizando a importância de R$ 10.370.243,15

(dez milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta e três reais e quinze

centavos).

• Inventário de bens de consumo

Realizado no período de 05 a 18 de dezembro de 2019, pela comissão designada

pela Portaria nº 50/2019 de 25 de novembro de 2019, para proceder ao exame da

situação do estoque de materiais no almoxarifado da CTB.

As divergências encontradas no quadro 10 foram regularizadas pela

Subcoordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, que adotou as medidas necessárias

para minimizar ou eliminar as inconsistências no futuro.

• Inventário de bens patrimoniais

Realizado no período de 27 de novembro a 27 de dezembro de 2019, pela comissão

designada pela Portaria nº 49/2019 de 25 de novembro de 2019, para proceder ao

exame da situação dos bens patrimoniais nas dependências da CTB.

TABELA 12 – Movimentação dos bens de consumo e permanentes R$1,00

Descrição Saldo inicial Entradas Saídas Saldo final

Bens de consumo 473.216,14 119.145,82 264.208,17 328.153,79

Bens permanentes 873.857.715,73 10.383.915,83 15.824,29 884.225.807,27

Total 874.330.931,87 10.503.061,65 280.032,46 884.553.961,06

Fonte: COADM - CTB TABELA 13 – Movimentação quantitativa do patrimônio imobiliário

Tipo de imóvel

Quantidade inicial

Incorporações Baixas Alienações Doações Cessões Quantidade

final

Terreno 0 0 0 0 0 0 0

Fazenda 0 0 0 0 0 0 0

Edificação 34 0 0 0 0 0 34

Barragem 0 0 0 0 0 0 0

Adutora 0 0 0 0 0 0 0

Total 34 0 0 0 0 0 34

Fonte: COADM – CTB


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QUADRO 12 – Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens de consumo

Situação identificada (1) Quantidade Recomendações para correção das

irregularidades apontadas

Retirada do material sem emissão imediata do documento

17 -

Fonte: COADM - CTB QUADRO 13 – Resumo do Relatório da Comissão de Inventário de bens permanentes

Situação identificada (1) Quantidade Recomendações para correção das

irregularidades apontadas

Bens levantados e conferidos pela Comissão

2.107

Bens não localizados 320 Comparar a relação dos bens não localizados com os bens sem etiquetas de

identificação

Bens sem Etiquetas 122 Confrontar com a relação dos bens não localizados

Bens não cadastrados 14 Identificar o motivo e regularizar

Bens de terceiros 22 Verificar a sua origem; se doados, se transferidos e regularizar

Bens com descrição divergente 1 Identificar o motivo e regularizar

Fonte: COADM - CTB


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5. ÁREA DE PESSOAL

5.1. Análise da gestão de pessoal

Apresenta-se a seguir a análise da gestão de pessoal, no que se refere à evolução

das despesas, quantitativos de pessoal ativo por natureza da vinculação e quantitativo

de admitidos e aposentados no exercício de 2019.

O quantitativo de pessoal da CTB de 2019 em relação ao exercício de 2018 aumentou

por conta das contratações de 08 (oito) Jovens Aprendizes (em 2018 a CTB dispunha

de 06), e 04 (quatro) cargos de comissionados sem vínculo, autorizados pelo Governo

do Estado da Bahia. Houve o retorno a seu órgão de origem, de um dos dois

empregados que estavam à disposição da CTB, de outros órgãos.

Paralelo a estas contratações, foram efetuados desligamentos de 02 (dois)

empregados aposentados, de 06 (seis) Jovens Aprendizes, por fins de contratos, e de

02 (dois) cargos comissionados, tempestivamente substituídos por novos nomeados.

TABELA 14 – CTB - Pessoal por natureza da vinculação

Natureza da vinculação Quantidade em 31/12

2018 2019

Empregados da UJ

Celetistas 136 137

À disposição de outros órgãos -

Jovens aprendizes 06 08

Subtotal 142 145

Outros

PSS – Processo Seletivo Simplificado 12 12

Prestação de Serviço Temporário (PST) 183 184

De outros órgãos à disposição da UJ 02 01

Subtotal 197 197

Total 339 342

Fonte: CTB – CODGE / GESP Nota: PST – Funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços de segurança, higiene, copa, jardinagem e bilheteria e motoristas;


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TABELA 15 – CTB - Cargos comissionados

Descrição Quantidade em 31/12

2018 2019

Com vínculo 08 11

Sem vínculo 39 43

Total 47 54

Fonte: CTB – CODGE / GESP

As despesas com empregados da CTB tiveram acréscimo de 2,19% (Dois vírgula

dezenove por cento), por conta de férias, substituições, contratações e avanços por

tempo de serviços.

As despesas com Diretores tiveram acréscimo de 6,66% (seis vírgula sessenta e seis

por cento), por conta de férias e substituições, conforme demonstrado na Tabela 16.

Já as despesas com o Conselho de Administração se mantiveram estáveis no ano de

2019, em relação ao ano de 2018 e as despesas com o Conselho Fiscal tiveram

aumento de 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento), decorrente de pagamento do

mês de dezembro de 2018, ocorrido em 2019.

TABELA 16 – Evolução da despesa de pessoal sem encargos sociais

Descrição Total da despesa (R$) % de

variação 2018 2019

Empregados 9.640.866,23 9.851.805,95 2,19

Diretores 1.179.336,97 1.257.864,30 6,66

Membros do Conselho de Administração 270.000,00 270.000,00 0,00

Membros do Conselho Fiscal 99.000,00 117.000,00 18,18

Total 11.189.203,20 11.497.066,25 2,75

Fonte: CTB – CODGE / GESP e CONT. Nota: Valores obtidos através dos relatórios do RH BAHIA e Contábeis.


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TABELA 17 – Detalhamento da remuneração dos diretores

Descrição Total (R$)

Remuneração dos diretores 2018 2019

I – Remuneração fixa (a+b+c+d) 1.121.632,37 1.121.632,37

a) salário ou pró-labore 1.019.665,79 1.019.665,79

b) benefícios diretos e indiretos -

c) remuneração por participação em comitês -

d) outros (gratificação gerencial) 101.966,58 101.966,58

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i) 57.704,60 136.231,93

e) bônus -

f) participação nos resultados -

g) remuneração por participação em reuniões -

h) comissões -

i) outros (férias e substituições dos diretores) 57.704,60 136.231,93

III – Total da remuneração (I + II) 1.179.336,97 1.257.864,30

Fonte: CTB – CODGE / GESP QUADRO 14 – Movimentação de pessoal no exercício


Admissões

Efetivo 00

Cargo comissionado 09

PSS (Processo Seletivo Simplificado) 00

Jovem Aprendiz 08

Exoneração/Desligamento

Efetivo 02

Cargo comissionado 02

Jovem Aprendiz 06

Disponibilização

De outros órgãos 00

Para outros órgãos 00

Aposentadoria 04

Fonte: CTB – CODGE / GESP

Houve admissões no exercício 2019, como já demonstrado, de 08 (oito) Jovens

Aprendizes, e de 06 (seis) cargos comissionados, sendo 02 (dois) por reposição de

exoneração e 04 (quatro) para preenchimento de cargos vagos, mediante autorização

do Governo do Estado (foram autorizadas 07 (sete) nomeações, das quais 03 (três)

foram ocupadas por empregados efetivos).


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Os 08 (oito) Jovens Aprendizes foram contratados em atendimento à legislação que

trata do tema.

Foram desligados 02 (dois) empregados efetivos já aposentados, 02 (dois) ocupantes

de cargos comissionados, substituídos por outros nomeados, como já dito, e os 06

(seis) Jovens Aprendizes cujos contratos expiraram.

Com relação às aposentadorias, durante o exercício de 2019 registrou-se 04 (quatro)

concessões através do Regime Geral da Previdência Social, concedida pelo Instituto

Nacional de Seguridade Social – INSS, de empregado efetivo.


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5.1.1. Informação quanto à data de entrega da Relação Anual de

Informações Sociais (RAIS) 2019

A Portaria nº 1.127, de 14/10/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

do Ministério da Economia (com vigência a partir de 01/01/2020), definiu as datas e

condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos

sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº

19965.103323/2019-01).

Desta forma, a CTB transmitiu as seguintes informações de seus empregados ao eSocial, referentes ao exercício de 2019: I – data de admissão e número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao início das atividades do trabalhador; II – salário de contratação, que deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a admissão; III – data da extinção do vínculo empregatício e motivo da rescisão do contrato de trabalho;

a) até o décimo dia, contado da data da extinção do vínculo, nas hipóteses previstas nos incisos I, I -A, II, IX e X do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; b) até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a extinção do vínculo, nos demais casos;

IV – último salário do empregado que deverá ser prestada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a alteração salarial; V – transferência de entrada e de saída, que deverão ser prestadas até o dia 15(quinze) do mês seguinte a ocorrência; VI – reintegração, que deverá ser prestada até o dia 15(quinze) do mês seguinte a ocorrência.


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6. CONTROLE INTERNO

O Controle Interno da Companhia vem sendo exercido por uma CCI (Comissão de

Controle Interno), instituída por meio da Portaria nº. 30/2015, desde 15 de maio de

2015, e alterada pela Portaria nº 36/2018, desde 22 de novembro de 2018, dando

cumprimento às atribuições elencadas no art. 4º. do Decreto nº. 16.059, de 30 de abril

de 2015, o qual disciplina as atividades de Coordenações de Controle Interno e dá

outras providências.

Durante o exercício de 2019 a CCI realizou inspeção (conforme Solicitação AGE nº

01/2019) no âmbito da Companhia para verificação da conformidade no lançamento

das metas do Plano Plurianual (PPA) no Fiplan.

Para a realização do Trabalho, foi preenchida planilha registrando as informações

relativas às metas do PPA sob a responsabilidade da CTB. Ademais, a CCI realizou

as seguintes atividades:

a. monitorou as providências adotadas quanto às adequações da Lei Federal nº

13.303, de 30 de junho de 2016;

b. acompanhou o cumprimento das determinações promulgadas pelo Tribunal de

Contas da União e do Estado;

c. aplicou checklist nos processos de adiantamento, aquisição/contratação por

carta convite, diárias, aquisição/contratação por inexigibilidade ou dispensa,

passagem aérea e aquisição/contratação por pregão eletrônico, nos termos das

Orientações Técnicas emitidas pela AGE, visando acompanhar o cumprimento

das disposições elencadas no ordenamento jurídico;

QUADRO 15 – Trabalhos de auditoria realizados no exercício pelo controle interno da CTB

Setor abrangido Natureza da auditoria/inspeção

DIROB Verificação da conformidade no lançamento das metas do Plano Plurianual (PPA) no Fiplan.

DIRAF Monitorou as providências adotadas quanto às adequações da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

DIPRE Acompanhou o cumprimento das determinações promulgadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado

Fonte: CTB – DIPRE / ASTEC Nota: Processo SEI nº. 013.10605.2019.0014771-34


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7. CONTROLE EXTERNO

Durante o exercício de 2019 foram encaminhadas pelo TCE/BA as seguintes

demandas: Notificação nº 201/2019 em referência ao Processo nº 010128/2018;

Notificação nº 1388/2019 em referência ao Processo nº 006030/2019; Notificação nº

1401/2019 em referência ao Processo nº 009472/2017; Notificação 201/2019 em

referência ao Processo nº 010128/2018; e as Solicitações de nº 01/2019, 02/2019 e

RM17/2019, dando cumprimento as Ordens de Serviços, respectivamente, OS nº

101/2019, 0053/2019 e 140/2018.

As notificações supra que foram encartadas de determinações/recomendações estão

discriminadas no quadro abaixo, acompanhadas das ações adotadas pela CTB.

QUADRO 16 – Determinações/recomendações do TCE/BA.

Determinações/recomendações Ações adotadas Justificativa

Processo TCE nº. 010128/2018 – Relatório de Auditoria – Auditoria sobre a implementação do novo estatuo jurídico das empresas estatais (Lei Federal nº 13.303/2016) no Estado da Bahia – Notificação nº 201/2019

Determinações: a. Que os dirigentes

máximos das empresas

estatais do poder

executivo apresentem

Plano de Ação com as

iniciativas a serem

executadas, os prazos e

os responsáveis pelas

implementações, de

forma integral, das

exigências estabelecidas

na Lei Federal nº

13.303/2016, sob pena de

aplicação de multa

conforme previsto no

inciso IV do art. 5º da Lei

Complementar nº 05, de

04/12/1991.

Foi protocolado o OFÍCIO DIPRE Nº 023/2019 aderindo o plano proposto pela Casa Civil, por meio da PGE.


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Processo TCE nº. 006030/2019 – Relatório de Auditoria – Acompanhamento de Parceria Público-Privada Concorrência do Veículo Leve sobre Trilhos ou outro Modal equivalente de Transporte Público sobre Trilhos ou Guia e movido à propulsão elétrica (VLT do Subúrbio) – Notificação nº 001388/2019.

Considerados os registros auditoriais que conduziram à conclusão pela irregularidade das fases de planejamento e licitação da PPP do VLT do Subúrbio, consignados no Relatório de Auditoria relativo à Ordem de Serviço nº 046/2018 (Processo TCE /007590/2018), os quais ficam reiterados na presente manifestação, esta Auditoria opina pela irregularidade da fase de formalização contratual da parceria. Recomenda-se, adicionalmente, em contratações futuras, sempre que a assinatura do contrato ocorrer em exercício diverso daquele em que for publicado o edital, promover a atualização dos estudos referidos nos incisos I a IV do artigo 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, preferencialmente em parecer que indique cada

A CTB protocolou em 10/09/2019, o OFÍCIO DIPRE Nº 092/2019, e resposta no formato de petição, em 11/10/2019, prestando os esclarecimentos acerca da demanda.

Processo TCE nº. 009472/2017 – Relatório de Auditoria – Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão Patrocinada nº 01/2013, relativo à Parceria Público-Privada para Implantação e Operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) – Notificação 1401/2019.

Determinado a CTB apresentar os custos referentes à instalação das passarelas provisórias, conforme disposto na Resolução nº 000137/2018.

A CTB protocolou em 23/08/2019, o OFÍCIO DIPRE Nº 084/2019, prestando os esclarecimentos acerca da demanda.

Fonte: CTB – DIPRE / ASTEC


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