Relatório de gestão do exercício 2015 -...

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado deRondonia

Relatório de gestão doexercício 2015

Porto Velho-RO,02 de Março de 2016

Relatório de gestão do exercício 2015

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado deRondonia

Relatório de Gestão do exercício de 2015apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual a queesta Unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as disposições da IN TCU nº63/2010, da DN TCU nº 134/2013 e Alt. nº139/2014, da Portaria TCU nº 90/2014 e dasorientações do órgão de controle interno

Porto Velho-RO,02 de Março de 2016

Sumário

LISTA DE TABELAS, ILUSTRAÇÕES, ABREVIATURAS, SIGLAS ESÍMBOLOS 4

INTRODUÇÃO 5

2 - APRESENTAÇÃO 6

2.1 APRESENTAÇÃO 6

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 7

3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 7

3.2 COMPETÊNCIAS 8

3.3 NORMAS 9

3.4 HISTÓRICO 10

3.5 ORGANOGRAMA 11

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 12

4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 12

4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO 13

4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 14

4.2 RESULTADOS 15

4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 17

4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL 18

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 21

4.3.3 RECEITAS 22

4.3.4 DESPESAS 26

4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 31

4.5 FISCALIZAÇÃO 33

4.6 INDICADORES 34

5 - GOVERNANÇA 35

5.1 GOVERNANÇA 35

5.2 DIRIGENTES 36

5.3 AUDITORIA 38

5.4 APURAÇÕES 39

5.5 GESTÃO RISCOS 40

5.6 REMUNERAÇÕES 41

5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 42

6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 432

6.1 CANAIS DE ACESSO 43

6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 44

6.3 TRANSPARÊNCIA 45

6.4 ACESSIBILIDADE 46

7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 47

7.1 ORÇAMENTO 47

7.2 NCASP 48

7.3 APURAÇÃO CUSTOS 49

7.4 DEMONSTRAÇÕES 50

8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 51

8.1 GESTÃO DE PESSOAS 51

8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 52

8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 54

8.1.3 GESTÃO DE RISCOS 56

8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 57

8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 58

8.2.1 SISTEMAS 59

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 60

9.1 TCU 60

9.2 INTERNO 61

9.3 DANOS AO ERÁRIO 62

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 63

10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 63

11 - ANEXOS E APÊNDICES 64

11.1 ANEXOS E APÊNDICES 64

ASSINATURA(S) 65

3

Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas esímbolos

CONFERE - Conselho Federal dos Representantes Comerciais CORE - RO - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia CPACG - Comissão Permanente de Assessoria Contábil e de Gestão TCU - Tribunal de Contas da União

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Introdução

O Conselho Regional dos Representante Comerciais no Estado de Rondônia é uma autarquiapública federal que tem a atribuição de habilitar legalmente os profissionais para o exercício daprofissão, por meio da concessão do registro profissional; Habilitar legalmente as pessoas Físicas e jurídicas para a exploração das atividades na área de representações comerciais; Fiscalizar o exercícioda profissão; Aplicar o Código de Ética Profissional; Cobrar anuidades; Aplicar e cobrarmultas; Executar débitos; Suspender e cassar registros; Elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal.

A gestão administrativa, financeira e contábil do CORE-RO, no decorrer do exercício financeiro

de 2015 executou suas ações dentro das possibilidades financeiras e orçamentarias, de acordo comnosso programa de trabalho aprovado para o referido exercício, conforme as demonstrações contábeis que comprovam a regular aplicação dos recursos arrecadados, dentro das normas do CONFERE, bemcomo as determinações legais impostas pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Este Relatório de Gestão está estruturado em tópicos de acordo com os itens da Parte C, da DN

TCU nº 134/2013, e alterações:1 - Introdução;2 - Apresentação;3 - Visão geral da unidade prestadora de contas;4 - Planejamento organizacional e desempenho orlçamentário e operacional;5 - Governança;6 - Relacionamento com a sociedade;7 - Desempenho financeiro e informações contábeis;8 - Áreas especiais da Gestão;9 - Conformidade da gestão e demandas de órgãos de controle;10 - Outras informações relevantes;11 - Anexos e apêncices. Além das atividades rotineiras , destacamos alguns assuntos mais Importantes, conforme poderá

ser constatado no bojo do presente Relatório. Uma das principais dificuldades pararealizar os objetivos traçados, certamente são os limites orçamentários , que inviabilizam a agilidadeda execução das ações a curto prazo.

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2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO

O CORE/RO tem por missão o exercício das atividades meio e fim previstas na Lei 4886/65 e no

Regimento Interno. Anualmente apresenta seu Programa de Trabalho ao Plenário, elaborado de acordo

com sua capacidade financeira estabelecida na Proposta Orçamentária. Suas principais atividades estão

ligadas à fiscalização do exercício profissional, às diligências e fiscalizações no sentido de observação

dos preceitos legais relativos à atividade dos Representante Comerciais no Estado, estabelecimento

de parcerias com entidades estaduais ligadas ao interesse do representante Comercial, inclusive com

encontros de trabalho, troca de informações e de conhecimentos de interesse das partes, atualização do

registro cadastral dos Representantes Comerciais, etc. Análise de ambiente interno Os fatores fortes de

nosso ambiente interno é a qualificação dos profissionais que são oriundo do Processo Seletivo

Público e treinados para executar as atividades específicas conforme o que determina a Lei 4.886 de

09.12.1965.

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS

3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondonia

DENOMINAÇÃO ABREVIADA CORE-RO CNPJ 84.646.397/0001-83

NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (69) 3224-1343

CÓDIGO CNAE 84.11-6-00

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

PÁGINA INTERNET www.core-ro.org.br

ENDEREÇO POSTAL Rua Rafael Vaz e Silva,2656

CIDADE Porto Velho UF RO

BAIRRO Liberdade CEP 76803890

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

3.2 COMPETÊNCIAS A finalidade do CORE/RO é a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais

no Estado de sua jurisdição. Compete ao Conselho Regional:

a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal; b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas,

na conformidade da Lei 12.246/2010; c) manter o cadastro profissional; d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário; e) impor as sanções disciplinares previstas na lei, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei4886/65; f ) a r r ecada r , cob ra r e execu t a r a s anu idades e emo lumen tos dev idos pe lo srepresentantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivoextrajudicial e certidão relativa aos seus créditos. (redação dada pela Lei n. 12.246, de 2010)

3.3 NORMAS

Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasOs Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais foram criados pelaLei 4.886 de 09 de dezembro de 1965, com as alterações posteriores: Lei n. 8.420 de 08de maio de 1992 e Lei n.12.246 de 27 de maio de 2010.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidadesjurisdicionadasLei n. 6.839 de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresasnas entidades fiscalizadoras do exercício profissional; Código de Ética e Disciplina dosRepresentantes Comerciais - Resolução Confere n. 277 de 20 de outubro de 2004,referendada pelo Plenário da entidade em reunião realizada em 30 de março de 2005.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasManuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas: Manual deNormas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do SistemaConfere/Cores.

Informações adicionais

3.4 HISTÓRICO ESTRUTURA A estrutura organizacional do CORE-RO tem a seguinte composição: DIRETORIA-EXECUTIVA ( Diretor-Presidente; Diretor-Secretário e Diretor-Tesoureiro); CONSELHEIROS COMPONENTES DA COMISSÃO FISCAL ( composta de 03 (três) membros

efetivos ); CONSELHEIROS – DIRETORES-SUPLENTES ( composta de 03 (três) membros ). - A Diretoria compete dirigir o Conselho Regional de acordo com as leis em vigor e o presente

Regimento, administrar o patrimônio da entidade e impor o cumprimento das Resoluções e Instruçõesdo Conselho Federal e do próprio Conselho Regional, a realização de tudo que possa concorrer paracumprimento dos fins da entidade, adotando providências nos casos urgentes ou quando não forpossível a realização das reuniões deste.

- A Comissão Fiscal compete examinar toda a documentação contábil do Conselho Regional;

emitir parecer sobre o orçamento do Conselho Regional para o exercício financeiro;emitir parecersobre as Despesas Extraordinárias, sobre os Balancetes Mensais, os Balanços Trimestrais, a Prestaçãode Contas, a Proposta Orçamentária e os Créditos Suplementares do Conselho Regional; emitir parecersobre o balanço do exercício financeiro e lançar no mesmo o seu visto.

Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionada O CORE-RO - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Rondônia é uma

autarquia federal criada por força da Lei Federal nº 4886/65, com regimento interno aprovado peloPlenário do Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE, conforme registro noCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O objetivo da Entidade é o registro e a fiscalização doexercício da profissão de Representante Comercial, em defesa da sociedade. Em consequência disso,possui competência do Estado para:

- Habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do

registro profissional; - Habilitar legalmente as pessoas jurídicas para a exploração das atividades na área de

representação comercial; - Fiscalizar o exercício da profissão; - Aplicar o Código de Ética Profissional; - Cobrar anuidades; - Aplicar e cobrar multas; - Executar débitos; - Suspender e cassar registros; - Elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal. A finalidade principal é promover o cumprimento da missão de fortalecimento da classe dos

representantes comerciais por meio da articulação interna e externa, fiscalizando, integrandoe orientando.

3.5 ORGANOGRAMA

- Organograma

Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas.

Diretoria Plena:

Diretor-Presidente Diretor-Secretário Diretor-Tesoureiro

Ao Diretor-Presidente compete:

a) representar o Conselho Regional perante os poderes públicos, em

juízo e fora dele, em todas as relações com terceiros, ativa e

passivamente, inclusive constituindo procuradores; b) zelar pela preservação do decoro e autoridade do Conselho Regional; c) organizar o organograma do Conselho Regional; d) superintender os serviços do Conselho Regional, contratar pessoal

mediante aprovação em processo seletivo público, fixar a remuneração

destes, punir e demitir empregados, celebrar e rescindir contratos de

acordo com as normas vigentes;

e) adquirir e alienar bens móveis para o Conselho Regional;

f) adquirir bens imóveis e, com prévia autorização do Conselho

manifestada por mais da metade dos conselheiros em exercício, aliená-

los; g) administrar todos os bens do Conselho Regional, em conformidade

com as decisões da Diretoria-Executiva, manifestadas por mais da

metade dos conselheiros em exercício; h) convocar as assembléias gerais, ordinária e extraordinariamente e

presidir as reuniões; i) despachar os expedientes; j) rubricar os livros necessários à Secretaria e à Tesouraria e assinar os

seus termos de abertura e de encerramento, assinar as carteiras

profissionais e os certificados; k) assinar as Resoluções, Portarias, Instruções e Ordens de Serviços do Conselho Regional;

l) assinar com o diretor-secretário ou diretor-tesoureiro as Atas das

Reuniões da Diretoria, suas decisões e os livros de registros; m) assinar com o diretor-tesoureiro os cheques necessários aos

pagamentos, movimentando as contas bancárias; n) constituir comissões necessárias ao bom funcionamento do Conselho Regional; o) apresentar ao Conselho Regional um relatório anual sobre as atividades deste; p) assinar com o contador responsável e enviar ao Conselho Federal os Balancetes Mensais, os Balanços Trimestrais, a Proposta Orçamentária, os Créditos Suplementares e a Prestação de Contas anual do Conselho Regional; q) assinar com o diretor-tesoureiro e com o contador responsável a contagem física do caixa dos Balanços Trimestrais e das Prestações de Contas do Conselho Regional; r) colaborar com as empresas de auditorias contratadas pelo Conselho Federal, para realização da Auditoria Independente no Conselho Regional, disponibilizando toda documentação necessária e solicitada para a realização dos trabalhos; s) encaminhar ao Conselho Federal a cópia da sua Declaração de Imposto de Renda do exercício em curso, referente ao calendário do ano anterior;

t) proceder a seu exclusivo critério, constatada a necessidade funcional do Conselho Regional, a nomeação por ato administrativo, de profissionais de reconhecida qualificação técnica para exercerem funções de confiança, em nível de direção, chefia e assessoramento superior.

Ao Diretor-Secretário compete:

a) substituir o diretor-presidente nas suas faltas ou impedimentos temporários;

b) dirigir, fiscalizar e orientar os trabalhos da Secretaria, respondendo pelo bom andamento dos encargos a ela afetos, quais sejam: preparação de correspondências e expedientes do Conselho Regional e guarda do arquivo;

c) organizar todos os serviços administrativos do Conselho Regional;

d) assinar com o diretor-presidente as Atas das Reuniões da Diretoria, bem como suas decisões;

e) secretariar as reuniões e/ou assembléias junto com o diretor-presidente.

Ao Diretor-Tesoureiro compete:

a) assinar com o diretor-presidente os cheques necessários aos pagamentos;

b) dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria;

c) analisar junto com o diretor-presidente, para julgamento, os Balancetes Mensais, Trimestrais, Propostas Orçamentárias, Créditos Suplementares e o Balanço Anual, os quais serão elaborados pelo contador responsável, que observará as orientações do CONFERE e o

Departamento Administrativo/Financeiro: Coordena, planeja, supervisiona avalia e orienta a execução das atividades administrativas das unidades organizacionais. Administração Financeira - Acompanha financeiramente os planos e programas, bem como avaliá-los quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos, a política de gastos e coordenação das ações de ampliar as receitas. Departamento de Registro e Fiscalização:

Atendimento ao público interno ou externo, tais como: efetuar registros profissionais, emissão de boletos, negocia débitos, acompanha vencimentos e prazos de parcelamentos, inscreve e acompanha processos envolvendo inscrição de pessoas físicas e jurídicas. Acompanha, transferências, cancelamentos, baixas, registros ativos, inativos e secundários. Levantamento de situações profissionais de qualquer natureza quando existir de processos em trâmite no CORE/RO. Preparar material administrativo para realização de

apresentará à Diretoria junto com a Comissão Fiscal que terá emitido parecer a respeito;

d) depositar, de acordo com o diretor-presidente, as importâncias

recebidas pelo Conselho Regional em Bancos oficiais e de reconhecida

idoneidade; e) assinar com o diretor-presidente, quando convocado, as Atas das

Reuniões da Diretoria, bem como suas decisões; f) assinar com o diretor-presidente e com o contador responsável a

contagem física do caixa dos Balanços Trimestrais e das Prestações

de Contas do Conselho Regional; g) assinar as Certidões da Dívida Ativa.

Setores organizacionais: Departamento Administrativo/Financeiro

Departamento de Registro e Fiscalização

Departamento Jurídico (ou procuradoria)

Comissão Permanente de Licitação

reuniões. Organiza processos, verificando os documentos necessários à sua composição e efetuando o registro. Receber e expedir correspondências eletrônicas. Realiza entrega de documentos e recebimento de materiais e malotes. Tira cópias de documentos. Realiza atividades de apoio administrativo, tais como: efetuar e receber ligações telefônicas e ainda fornecer informações por telefone, enviar e receber fax, anotar recados e arquivar documentos em geral. Realizar a cobrança dos inadimplentes, via processo administrativo ou inscrição na dívida ativa.

Departamento Jurídico (ou procuradoria):

Assessorar a Diretoria-Plena em assuntos de sua competência; elaborar contratos, convênios e outros; orientar os setores da administração quanto à planos e programas de trabalho a serem desenvolvidos nas diversas áreas; emitir parecer jurídico nos processos da administração geral; supervisionar avaliar e orientar a inscrição na dívida ativa dos representantes comerciais inadimplentes pessoa física e pessoa jurídica. Representar o CORE-RO junto aos órgãos da esfera Municipal, Estadual e Federal; executar outras tarefas correlatas.

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

A gestão de trabalho de 2015 deu continuidade ao projeto de valorização da profissão doRepresentante Comercial e à busca do maior conhecimento sobre a natureza do exercício profissional edo mercado de trabalho, alicerçada nos princípios da valorização, no pluralismo das idéias e naresponsabilidade social.

Áreas Programáticas 1. Valorização da função do Representante comercial; 2. Departamento de Fiscalização ; 3. Parcerias Profissionais; 4. Fortalecimento das relações com os Setores Privado, Público e Terceiro Setor; 5. Avanços no processo de Interiorização; 6. Divulgação através do Rádio, da internet e da imprensa, sobre a Legislação, Direitos e Deveres

do Representação Comercial; 7. Regulamentão, Cobrança e Registro dos inadimplentes na Divida Ativa; 8. Reforma e/ou Ampliação de Nossa Sede 9. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro; 10. Confraternização do Dia Panamericano do Representante Comercial.

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4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO O CORE/RO tem por missão o exercício de atividades meio e fim previstas na Lei 4886/65 e no

Regimento Interno. Anualmente apresenta seu Programa de Trabalho ao Plenário, elaborado de acordocom sua capacidade financeira estabelecida na Proposta Orçamentária. Suas principais atividades estãoligadas à fiscalização do exercício profissional, às diligências e fiscalizações no sentido de observaçãodos preceitos legais relativos à atividade dos Representante Comerciais no Estado, estabelecimentode parcerias com entidades estaduais ligadas ao interesse do representante Comercial, inclusive comencontros de trabalho, troca de informações e de conhecimentos de interesse das partes, atualização doregistro cadastral dos Representantes Comerciais, etc.

Análise de ambiente interno Os fatores fortes de nosso ambiente interno é a qualificação dos profissionais que são oriundo doProcesso Seletivo Público e treinados para executar as atividades específicas conforme o quedetermina a Lei 4.886 de 09.12.1965.

Análise de ambiente externo O ponto fraco de nosso ambiente externo é o cadastro, em razão do profissional da representaçãocomercial mudar-se constantemente e não comunicando tal mudança para este conselho.

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4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS A finalidade do CORE/RO é a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais

no Estado da Federação de sua jurisdição. Compete ao Conselho Regional: a) elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal; b) decidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas,na conformidade da Lei 12.246/2010; c) manter o cadastro profissional; d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário; e) impor as sanções disciplinares previstas na lei, mediante a feitura de processo adequado, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei 4886/65; f ) a r r ecada r , cob ra r e execu t a r a s anu idades e emo lumen tos dev idos pe lo srepresentantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivoextrajudicial .

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4.2 RESULTADOS

A missão do CORE, conforme já mencionado, está definida no Regimento Internoda Entidade e atende principalmente às suas atribuições institucionais:”Registro efiscalização do exercício da profissão do Representante Comercial”. Como entidadeautárquica de direito privado, o Conselho não tem possibilidade legal de exerceratividades fora dos eixos de expressão legal que lhes foram delegados pelo Estado.Dessa forma, pode-se citar as seguintes atividades desenvolvidas ao longo doexercício de 2015:

ORÇAMENTO: O Orçamento aprovado para o exercício/2015 foi de R$ 733.900,00 ( Setecentos e trinta e

três mil e novecentos reais) Receitas e Despesas: A receita no exercício totalizou a importância de R$ 764.923,60 ( Setecentos e sessenta e

quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), ou seja, 4, 05% acima dovalor orçado .

As despesas totalizaram a importância de R$ 712.393,59 ( Setecentos e doze mil, trezentose noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) ou seja, 93,29% da previsão orçamentáriade 2015.

Estes resultados demonstram que neste exercício, apesar do cenário turbulento de nossa

economia, a execução orçamentária ocorreu de modo safisfatório, resultando assim numsuperávit (receita-despesa) de R$ 52.530,01 ( Cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e um centavo). O CORE/RO além de manter a difícil tarefa do equilíbrio orçamentário efinanceiro, preserva a sustentabilidade financeira para o alcance de metas, posteriormenteestabelecidas, a médio e longo prazo.

SECRETARIA: Foram concedidos 344 registros de Pessoa Física e Responsável Técnico, 114registros de Pessoa Jurídica; houve 116 baixas de registro de PessoaFísica/Responsável Técnico e 46 baixa de registro Pessos Jurídica; e demaisatendimentos e orientação ao público , como emissão de boletos, negociação de débitos, acompanhamento de vencimentos e prazos de parcelamentos, transferências, recebimento e expedição de correspondências e e-mail, entrega dedocumentos e recebimento de materiais e malotes.

FISCALIZAÇÃO: Aumentamos a cobertura de visitas de fiscalização. Realizando trabalho de conscientização

de direitos e deveres por parte dos profissionais, visando o registro daqueles que estão àmargem da lei, e redução dos inadimplentes. Envio de correspondências às indústrias,

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distribuidores, atacados, contadores, entre outros, orientando quanto a obrigatoriedade doregistro profissional e manutenção deste. Podemos atribuir que a arrecadação acima doprevisto no exercicio é em parte resultado das atuações de nossa fislização.

DEPARTAMENTO JURÍDICO: Dando continuidade a prestação de assistência jurídica gratuita aos Representantes Registrados

neste Conselho, o atendimento foi prestado pelo Dr. Diego José, com relação a dúvidas sobrecontratos, comissões e outros aspectos da legislação que regulamenta a atividade de RepresentaçãoComercial, sendo esse atendimento por telefone, via correspondência, e-mail ou pessoalmente.

Acompanhamento de ações na busca de soluções de recebíveis – via administrativa e judicial,

ação de inscrição em Dívida Ativa, com envio de 1.157 ofícios e posterior cobrança judicial.Lançamento de todos os processos de Divida Ativa no Soft Gerenti, agilizando o atendimento econtrole de acordos judiciais e parcelamentos.

Naturalmente, é de se considerar as limitações orçamentarias, de pessoal, instalações e

tecnológicas em razão dos parcos recursos disponíveis para o desenvolvimento das ações concebidas,porém a participação e empenho coletivo da Diretoria, dos Conselheiros, dos funcionários e demaiscolaboradores deste Regional, evidencia a credibilidade conquistada, ao longo desses anos detrabalho

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4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

1 - Desempenho Orçamentário: 1.1 - Receita Corrente - A Receita Corrente do exercício de 2015 foi orçada em R$ 733.900,00 . Aarrecadação atingiu o valor de R$764.923,60 ,correspondente a 4,0558 % acima do valor orçado.

1.2 Receita de Capital - A Receita de Capital do exercício de 2015 foi orçada em R$ 29.700,00.Não houve arrecadação da Receita de Capital, uma vez que, o valor previsto refere-se a Saldos deExercícios Anteriores.

1.3 - Despesas Correntes - A Despesa Corrente prevista no exercício de 2015 foi de R$ 763.600,00. ADespesa Corrente Realizada no exercício de 2015 foi R$ 712.393,59 correspondente a 93,2941 % dovalor previsto.

2 - Resultado Orçamentário: 2.1 - O Resultado Orçamentário obtido pelo CORE/RO, no exercício de 2015, foi um Superávit no

valor de R$ 52.530,01 , conforme demonstramos abaixo: a) Receita Arrecadada no exercício de 2015 ................................ R$ 764.923,60 b) (-) Despesa Realizada no exercício de 2015 ............................ R$ 712.393,59 c) (=) Superávit Orçamentário no exercício de 2015 ....................R$ 52.530,01

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4.3.1 ORÇAMENTO ANUAL

Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final

ExercícioAnterior Exercício AtualExercícioAnterior Exercício Atual

ExercícioAnterior Exercício Atual

ExercícioAnterior Exercício Atual

6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR 722.900,00 763.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 722.900,00 763.600,00

6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE 722.900,00 733.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 722.900,00 733.900,00

6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 530.250,00 559.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.250,00 559.600,00

6.2.1.1.1.02.01 - ANUIDADES 530.250,00 559.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.250,00 559.600,00

6.2.1.1.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS 225.000,00 184.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00 184.600,00

6.2.1.1.1.02.01.02 - PESSOAS JURÍDICAS 305.250,00 295.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.250,00 295.000,00

6.2.1.1.1.02.01.03 - ANOTAÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00

6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 66.700,00 68.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.700,00 68.700,00

6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 40.100,00 17.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.100,00 17.100,00

6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS/CERTIFICADOS 10.400,00 3.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 3.400,00

6.2.1.1.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 12.200,00 46.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.200,00 46.200,00

6.2.1.1.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DESERVIÇOS 4.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 2.000,00

6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS 80.850,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.850,00 51.000,00

6.2.1.1.1.06.02 - MULTA, ATUALIZ. MONETÁRIAE JUROS 29.450,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.450,00 3.000,00

6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 51.400,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.400,00 48.000,00

6.2.1.1.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIASOBRE MULTAS 23.600,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.600,00 18.000,00

6.2.1.1.1.06.05.07 - RENDIMENTOS DEAPLICAÇÕES FINANCEIRAS 27.800,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00 30.000,00

18

6.2.1.1.1.06.05.07.005 - REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 27.800,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.800,00 30.000,00

6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.100,00 54.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.100,00 54.600,00

6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 43.100,00 52.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.100,00 52.600,00

6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00

6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00

6.2.1.1.2 - RECEITA DE CAPITAL 0,00 29.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.700,00

6.2.1.1.2.03 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO 0,00 29.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.700,00

6.2.1.1.2.03.02 - OUTRAS AMORTIZACOESEMPREST. A ENTIDADES PUBLICAS 0,00 29.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.700,00

6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DE CREDITO 722.900,00 763.600,00 42.076,41 110.275,80 42.076,41 110.275,80 722.900,00 763.600,00

6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA 722.900,00 763.600,00 42.076,41 110.275,80 42.076,41 110.275,80 722.900,00 763.600,00

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESACORRENTE 693.900,00 713.100,00 40.726,41 110.275,80 40.726,41 108.275,80 693.900,00 715.100,00

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 295.000,00 305.270,00 15.598,97 85.989,95 15.598,97 10.589,43 295.000,00 380.670,52

6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL 191.500,00 209.000,00 7.150,97 66.998,90 15.598,97 8.471,90 183.052,00 267.527,00

6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS 103.500,00 81.750,00 0,00 17.126,05 0,00 1.437,53 103.500,00 97.438,52

6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00 14.520,00 8.448,00 1.865,00 0,00 680,00 8.448,00 15.705,00

6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESASCORRENTES 229.050,00 232.645,00 24.257,44 18.393,85 24.257,44 91.794,37 229.050,00 159.244,48

6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS 66.900,00 21.300,00 18.080,00 233,00 7.180,00 7.140,68 77.800,00 14.392,32

6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO 20.100,00 15.900,00 590,00 0,00 6.530,00 6.440,68 14.160,00 9.459,32

6.2.2.1.1.01.04.03.002 - DESPESAS COMVEÍCULOS 4.400,00 5.400,00 0,00 0,00 0,00 700,00 4.400,00 4.700,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COMLOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 233,00 0,00 0,00 0,00 233,00

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOS TERCEIROS -PESSOAS JURÍDICAS 72.550,00 125.059,00 6.177,44 18.160,85 17.077,44 81.653,69 61.650,00 61.566,16

6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESAS DE 89.600,00 86.286,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 89.600,00 83.286,00

19

CUSTEIO

6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS 2.150,00 2.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00 2.135,00

6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS 2.150,00 2.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00 2.135,00

6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES 14.500,00 13.050,00 870,00 0,00 870,00 4.492,00 14.500,00 8.558,00

6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 10.200,00 11.000,00 0,00 5.892,00 0,00 1.400,00 10.200,00 15.492,00

6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 143.000,00 149.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 149.000,00

6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 143.000,00 149.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 149.000,00

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESADE CAPITAL 29.000,00 50.500,00 1.350,00 0,00 1.350,00 2.000,00 29.000,00 48.500,00

6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS 29.000,00 20.800,00 1.350,00 0,00 1.350,00 0,00 29.000,00 20.800,00

6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS, INSTALAÇÕES EREFORMAS 12.400,00 6.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.400,00 6.200,00

6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES 16.600,00 14.600,00 1.350,00 0,00 1.350,00 0,00 16.600,00 14.600,00

6.2.2.1.1.02.03 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 29.700,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 27.700,00

6.2.2.1.1.02.03.01 - AMORTIZAÇÕES DEEMPRÉSTIMOS 0,00 29.700,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 27.700,00

TOTAIS: 722.900,00 763.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 722.900,00 763.600,00

20

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS Não houve transferências pelo CORE-RO no exercício de 2015.

21

4.3.3 RECEITAS

22

Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)

Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)

6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 763.600,00 764.923,60 -1.323,60

6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITA CORRENTE 733.900,00 764.923,60 -31.023,60

6.2.1.2.1.02 - 6.2.1.2.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 559.600,00 556.013,95 3.586,05

6.2.1.2.1.02.01 - 6.2.1.2.1.02.01 - ANUIDADES PESSOASFÍSICAS 559.600,00 556.013,95 3.586,05

6.2.1.2.1.02.01.01 - 6.2.1.2.1.02.01.01 - PESSOAS FÍSICAS DOEXERCÍCIO 184.600,00 142.174,65 42.425,35

6.2.1.2.1.02.01.01.001 - 6.2.1.2.1.02.01.01.001 - Anuidade PF -do Exercício 184.600,00 110.401,25 74.198,75

6.2.1.2.1.02.01.01.002 - 6.2.1.2.1.02.01.01.002 - Anuidade PF -do Exercício Anterior 0,00 31.773,40 -31.773,40

6.2.1.2.1.02.01.02 - 6.2.1.2.1.02.01.02 - PESSOAS FÍSICAS DOEXERCÍCIO ANTERIOR 295.000,00 317.904,65 -22.904,65

6.2.1.2.1.02.01.02.001 - 6.2.1.2.1.02.01.02.001 - Anuidade PJ -do Exercício 295.000,00 274.550,79 20.449,21

6.2.1.2.1.02.01.02.002 - 6.2.1.2.1.02.01.02.002 - Anuidade PJ -do Exercício Anterior 0,00 43.353,86 -43.353,86

6.2.1.2.1.02.01.03 - 6.2.1.2.1.02.01.03 - ANOTAÇÃO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA 80.000,00 95.934,65 -15.934,65

6.2.1.2.1.02.01.03.001 - 6.2.1.2.1.02.01.03.001 - ResponsávelTécnico - do Exercício 80.000,00 86.649,45 -6.649,45

6.2.1.2.1.02.01.03.002 - 6.2.1.2.1.02.01.03.002 - ResponsávelTécnico - do Exercício Anterior 0,00 9.285,20 -9.285,20

6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITA DE SERVICOS 68.700,00 65.243,74 3.456,26

6.2.1.2.1.05.01 - 6.2.1.2.1.05.01 - EMOLUMENTOS COMINSCRIÇOES 17.100,00 0,00 17.100,00

6.2.1.2.1.05.01.01 - 6.2.1.2.1.05.01.01 - Pessoa Física 6.800,00 0,00 6.800,00

6.2.1.2.1.05.01.02 - 6.2.1.2.1.05.01.02 - Pessoa Jurídica 7.800,00 0,00 7.800,00

23

6.2.1.2.1.05.01.03 - 6.2.1.2.1.05.01.03 - Responsável Técnico 2.500,00 0,00 2.500,00

6.2.1.2.1.05.02 - 6.2.1.2.1.05.02 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS 3.400,00 403,96 2.996,04

6.2.1.2.1.05.02.01 - 6.2.1.2.1.05.02.01 - Pessoa Física 1.600,00 403,96 1.196,04

6.2.1.2.1.05.02.02 - 6.2.1.2.1.05.02.02 - Pessoa Jurídica 1.800,00 0,00 1.800,00

6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 46.200,00 64.160,25 -17.960,25

6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Pessoa Física 30.000,00 44.327,75 -14.327,75

6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Pessoa Jurídica 16.200,00 19.832,50 -3.632,50

6.2.1.2.1.05.07 - 6.2.1.2.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DESERVIÇOS 2.000,00 679,53 1.320,47

6.2.1.2.1.05.07.01 - 6.2.1.2.1.05.07.01 - Transformação deRegistro 1.500,00 341,61 1.158,39

6.2.1.2.1.05.07.04 - 6.2.1.2.1.05.07.04 - Alteração Cadastral 500,00 337,92 162,08

6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 51.000,00 100.746,95 -49.746,95

6.2.1.2.1.06.02 - 6.2.1.2.1.06.02 - JUROS DE MORA SOBREANUIDADES 3.000,00 27.387,52 -24.387,52

6.2.1.2.1.06.02.01 - 6.2.1.2.1.06.02.01 - Anuidade PF 1.000,00 10.862,89 -9.862,89

6.2.1.2.1.06.02.02 - 6.2.1.2.1.06.02.02 - Anuidade PJ 1.000,00 15.938,73 -14.938,73

6.2.1.2.1.06.02.03 - 6.2.1.2.1.06.02.03 - Responsável Técnico 1.000,00 585,90 414,10

6.2.1.2.1.06.05 - 6.2.1.2.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 48.000,00 73.359,43 -25.359,43

6.2.1.2.1.06.05.03 - 6.2.1.2.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES 18.000,00 32.524,13 -14.524,13

6.2.1.2.1.06.05.03.002 - 6.2.1.2.1.06.05.03.002 - Anuidade PF 500,00 6.835,62 -6.335,62

6.2.1.2.1.06.05.03.003 - 6.2.1.2.1.06.05.03.003 - Anuidade PJ 500,00 11.528,52 -11.028,52

6.2.1.2.1.06.05.03.004 - 6.2.1.2.1.06.05.03.004 - AnuidadeResponsável Técnico 1.000,00 502,91 497,09

6.2.1.2.1.06.05.03.005 - 6.2.1.2.1.06.05.03.005 - Exercício iIegal 15.000,00 13.657,08 1.342,92

24

da Profissão

6.2.1.2.1.06.05.03.006 - 6.2.1.2.1.06.05.03.006 - Multa sobreRegistro 1.000,00 0,00 1.000,00

6.2.1.2.1.06.05.07 - 6.2.1.2.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DEDEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 30.000,00 40.835,30 -10.835,30

6.2.1.2.1.06.05.07.005 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005 -REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 30.000,00 40.835,30 -10.835,30

6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 - 6.2.1.2.1.06.05.07.005.001 -Poupança 30.000,00 40.835,30 -10.835,30

6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.600,00 42.918,96 11.681,04

6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 52.600,00 38.893,57 13.706,43

6.2.1.2.1.08.01.01 - 6.2.1.2.1.08.01.01 - Administrativa 27.600,00 5.387,06 22.212,94

6.2.1.2.1.08.01.02 - 6.2.1.2.1.08.01.02 - Executiva 25.000,00 33.506,51 -8.506,51

6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 1.000,00

6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Indenizações 500,00 0,00 500,00

6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Restituições 500,00 0,00 500,00

6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 1.000,00 4.025,39 -3.025,39

6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas NãoIdentificadas 1.000,00 4.025,39 -3.025,39

6.2.1.2.2 - 6.2.1.2.2 - RECEITA DE CAPITAL 29.700,00 0,00 29.700,00

6.2.1.2.2.03 - 6.2.1.2.2.03 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMO 29.700,00 0,00 29.700,00

6.2.1.2.2.03.02 - 6.2.1.2.2.03.02 - OUTRAS AMORTIZACOESEMPREST. A ENTIDADES PUBLICAS 29.700,00 0,00 29.700,00

6.2.1.2.2.03.02.02 - 6.2.1.2.2.03.02.02 - Empréstimos P/Aquisição, Constr. e Reforma de Sede 29.700,00 0,00 29.700,00

25

4.3.4 DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA CORRENTE 614.466,35 698.810,99 614.466,35 698.810,99 10.785,97 10.657,98 603.680,38 688.153,01

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 267.324,43 380.394,75 267.324,43 380.394,75 0,00 0,00 267.324,43 380.394,75

6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃOPESSOAL 179.372,97 267.359,57 179.372,97 267.359,57 0,00 0,00 179.372,97 267.359,57

6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários 138.756,82 211.215,85 138.756,82 211.215,85 0,00 0,00 138.756,82 211.215,85

6.2.2.1.1.01.01.01.004 - Gratificação deFunção 8.748,00 12.000,00 8.748,00 12.000,00 0,00 0,00 8.748,00 12.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação deNatal 13º Salário 14.822,00 19.298,05 14.822,00 19.298,05 0,00 0,00 14.822,00 19.298,05

6.2.2.1.1.01.01.01.013 - Férias 17.046,15 24.845,67 17.046,15 24.845,67 0,00 0,00 17.046,15 24.845,67

6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOSPATRONAIS 80.677,33 97.330,18 80.677,33 97.330,18 0,00 0,00 80.677,33 97.330,18

6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal 65.079,86 74.221,53 65.079,86 74.221,53 0,00 0,00 65.079,86 74.221,53

6.2.2.1.1.01.01.02.003 - FGTS 13.839,25 20.480,47 13.839,25 20.480,47 0,00 0,00 13.839,25 20.480,47

6.2.2.1.1.01.01.02.004 - PIS/PASEP SobreFolha de Pagamento 1.758,22 2.628,18 1.758,22 2.628,18 0,00 0,00 1.758,22 2.628,18

6.2.2.1.1.01.01.03 - BENEFÍCIOS APESSOAL 7.274,13 15.705,00 7.274,13 15.705,00 0,00 0,00 7.274,13 15.705,00

6.2.2.1.1.01.01.03.002 - Vale Refeição 7.274,13 14.993,00 7.274,13 14.993,00 0,00 0,00 7.274,13 14.993,00

6.2.2.1.1.01.01.03.007 - Diárias 0,00 712,00 0,00 712,00 0,00 0,00 0,00 712,00

6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESASCORRENTES 196.603,14 153.125,06 196.603,14 153.125,06 0,00 0,00 196.603,14 153.125,06

26

6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS ESERVIÇOS 67.232,44 12.128,08 67.232,44 12.128,08 0,00 0,00 67.232,44 12.128,08

6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DECONSUMO 8.973,88 7.495,77 8.973,88 7.495,77 0,00 0,00 8.973,88 7.495,77

6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais deExpediente 2.587,05 3.109,25 2.587,05 3.109,25 0,00 0,00 2.587,05 3.109,25

6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais deInformática 2.769,89 1.559,32 2.769,89 1.559,32 0,00 0,00 2.769,89 1.559,32

6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - MateriaisElétricos e de Telefonia 141,00 0,00 141,00 0,00 0,00 0,00 141,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.015 - Gêneros deAlimentação 0,00 35,92 0,00 35,92 0,00 0,00 0,00 35,92

6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais deHigiene, Limpeza e Conservação 2.885,94 2.791,28 2.885,94 2.791,28 0,00 0,00 2.885,94 2.791,28

6.2.2.1.1.01.04.03.002 - DESPESAS COMVEÍCULOS 3.183,36 4.400,00 3.183,36 4.400,00 0,00 0,00 3.183,36 4.400,00

6.2.2.1.1.01.04.03.002.001 - Combustíveis eLubrificantes 2.383,36 2.900,00 2.383,36 2.900,00 0,00 0,00 2.383,36 2.900,00

6.2.2.1.1.01.04.03.002.002 - Peças eAcessórios 800,00 1.500,00 800,00 1.500,00 0,00 0,00 800,00 1.500,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COMLOCOMOÇÃO 0,00 232,31 0,00 232,31 0,00 0,00 0,00 232,31

6.2.2.1.1.01.04.03.009.007 - Fretes eTransportes de Encomendas 0,00 232,31 0,00 232,31 0,00 0,00 0,00 232,31

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVICOSTERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 53.770,70 59.090,98 53.770,70 59.090,98 0,00 0,00 53.770,70 59.090,98

6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Serviços deAssessoria e Consultoria 9.877,44 10.399,18 9.877,44 10.399,18 0,00 0,00 9.877,44 10.399,18

6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços deInformática 0,00 2.700,00 0,00 2.700,00 0,00 0,00 0,00 2.700,00

6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços deAssessoria Contábil 9.900,00 0,00 9.900,00 0,00 0,00 0,00 9.900,00 0,00

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6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços deLimpeza, Conservação e Jardinagem 0,00 400,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00

6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços deMedicina do Trabalho 0,00 240,00 0,00 240,00 0,00 0,00 0,00 240,00

6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Seguros de BensMóveis 3.048,86 1.418,29 3.048,86 1.418,29 0,00 0,00 3.048,86 1.418,29

6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Seguros de BensImóveis 949,87 873,15 949,87 873,15 0,00 0,00 949,87 873,15

6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção eConservação Bens Móveis 430,00 520,00 430,00 520,00 0,00 0,00 430,00 520,00

6.2.2.1.1.01.04.04.030 - Manutenção eConservação Bens Imóveis 1.760,00 150,00 1.760,00 150,00 0,00 0,00 1.760,00 150,00

6.2.2.1.1.01.04.04.031 - Serviços Cartoriais 72,53 268,86 72,53 268,86 0,00 0,00 72,53 268,86

6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Serviços de EnergiaElétrica 10.186,01 14.779,47 10.186,01 14.779,47 0,00 0,00 10.186,01 14.779,47

6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Água eEsgoto 564,00 621,40 564,00 621,40 0,00 0,00 564,00 621,40

6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Postagem deCorrespondência de Cobrança 9.983,46 16.249,28 9.983,46 16.249,28 0,00 0,00 9.983,46 16.249,28

6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços deTelecomunicações 3.176,77 3.668,10 3.176,77 3.668,10 0,00 0,00 3.176,77 3.668,10

6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet 1.588,80 2.450,05 1.588,80 2.450,05 0,00 0,00 1.588,80 2.450,05

6.2.2.1.1.01.04.04.044 - Impressos Gráficos 0,00 2.809,00 0,00 2.809,00 0,00 0,00 0,00 2.809,00

6.2.2.1.1.01.04.04.045 - Cópias eMicrofilmagem de Documentos 1.016,60 1.544,20 1.016,60 1.544,20 0,00 0,00 1.016,60 1.544,20

6.2.2.1.1.01.04.04.046 - Encadernação deDocumentos 477,00 0,00 477,00 0,00 0,00 0,00 477,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.04.049 - PassagensAéreas/Terrestres/Marítimas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.04.05 - OUTRAS DESPESASDE CUSTEIO 75.600,00 81.906,00 75.600,00 81.906,00 0,00 0,00 75.600,00 81.906,00

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6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Gratificação porRepresentação (Jeton) 75.600,00 81.906,00 75.600,00 81.906,00 0,00 0,00 75.600,00 81.906,00

6.2.2.1.1.01.05 - TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS 1.472,91 1.651,94 1.472,91 1.651,94 0,00 0,00 1.472,91 1.651,94

6.2.2.1.1.01.05.01 - TRIBUTOS 1.472,91 1.651,94 1.472,91 1.651,94 0,00 0,00 1.472,91 1.651,94

6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Impostos e Taxas 1.472,91 1.651,94 1.472,91 1.651,94 0,00 0,00 1.472,91 1.651,94

6.2.2.1.1.01.06 - DEMAIS DESPESASCORRENTES 7.368,69 3.796,52 7.368,69 3.796,52 0,00 0,00 7.368,69 3.796,52

6.2.2.1.1.01.06.01 - Sentenças Judiciais 4.685,45 815,51 4.685,45 815,51 0,00 0,00 4.685,45 815,51

6.2.2.1.1.01.06.02 - Indenizações,Restituições e Reposições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.01.06.04 - Despesas Miúdas dePronto Pagamento 2.683,24 2.981,01 2.683,24 2.981,01 0,00 0,00 2.683,24 2.981,01

6.2.2.1.1.01.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 8.977,63 15.025,37 8.977,63 15.025,37 0,00 0,00 8.977,63 15.025,37

6.2.2.1.1.01.07.01 - Taxa Sobre ServiçosBancários 8.034,10 15.025,37 8.034,10 15.025,37 0,00 0,00 8.034,10 15.025,37

6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas ComCobrança 943,53 0,00 943,53 0,00 0,00 0,00 943,53 0,00

6.2.2.1.1.01.08 - TRANSFERÊNCIASCORRENTES 132.719,55 144.817,35 132.719,55 144.817,35 10.785,97 10.657,98 121.933,58 134.159,37

6.2.2.1.1.01.08.01 - SUBVENÇÕESSOCIAIS 132.719,55 144.817,35 132.719,55 144.817,35 10.785,97 10.657,98 121.933,58 134.159,37

6.2.2.1.1.01.08.01.001 - Cota ParteCONFERE 132.719,55 144.817,35 132.719,55 144.817,35 10.785,97 10.657,98 121.933,58 134.159,37

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVELDESPESA DE CAPITAL 12.466,07 13.582,60 12.466,07 13.582,60 0,00 0,00 12.466,07 13.582,60

6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS 12.466,07 13.582,60 12.466,07 13.582,60 0,00 0,00 12.466,07 13.582,60

6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,INSTALAÇÕES E REFORMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES 12.466,07 13.582,60 12.466,07 13.582,60 0,00 0,00 12.466,07 13.582,60

6.2.2.1.1.02.01.03.001 - Móveis e Utensílios 5.120,00 5.725,00 5.120,00 5.725,00 0,00 0,00 5.120,00 5.725,00

6.2.2.1.1.02.01.03.003 - Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Equipamentos deInformática 6.011,07 7.857,60 6.011,07 7.857,60 0,00 0,00 6.011,07 7.857,60

6.2.2.1.1.02.03 - AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.03.01 - AMORTIZAÇÕES DEEMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.03.01.003 - Amortizações deEmpréstimos (Dívida Fundada) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total - 626.932,42 712.393,59 626.932,42 712.393,59 10.785,97 10.657,98 616.146,45 701.735,61

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

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4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL

O CORE/RO tem como prioridade atender as suas atribuições institucionais, conforme nossoRegimento Interno, sendo a principal delas:

Registrar o profissional e as empresas de representação comercial, agência, distribuição eintermediação de negócios e/ou serviços e fiscalizar o exercício da profissão na sua base territorial.Trabalhando com um plano de metas dentro da nossa realidade financeira e orçamentária, podemosdestacar as seguintes atividades:

Valorização da função do Representante comercial: Em solenidade na nossa sede, entrega de carteiras e livreto da Lei 4886/65, aos novos

representantes comerciais e conscientização dos direitos e deveres. Visita e envio de correspondências as distribuidoras, indústrias sobre a importancia do

representante comercial. Departamento de Fiscalização : Realizado trabalho de conscientização de direitos e deveres por parte dos profissionais, visando o

registro daqueles que estão à margem da lei, e redução dos inadimplentes. Envio de correspondênciasàs indústrias, distribuidores, atacados, prefeituras, contadores, entre outros, orientando quanto aobrigatoriedade do registro profissional e manutenção deste. Orientar os representantes comerciaispara a melhoria contínua da qualidade dos serviços de forma a contribuir para elevação desua performance.

Fortalecimento das relações com os Setores Privado, Público e Terceiro Setor; Após visitas à JUCER (Junta Comercial do Estado de Rondônia) e CRC-RO (Conselho Regional

de Contabilidade do Estado de Rondônia), está em estudo, naquelas entidades, a viabilidade de convênio de cooperação técnica, que vai possibilitar o acesso às informações contidas no banco dedados das referidas Entidades.

Divulgação através do Rádio, da internet e da imprensa, sobre a Legislação, Direitos e Deveres

do Representação Comercial; Constantemente atualizamos nosso site e facebook com as informações inerentes as atividades dos

represntantes comerciais. Regulamentão, Cobrança e Registro dos inadimplentes na Divida Ativa; Atendimento ao público que busca registros ou orientações sobre a atividade de representação

comercial; Orientação jurídica a respeito de contratos; rescisões e demais consultas juridicas. Ação mais acentuada na busca de soluções de recebíveis – via administrativa e judicial, ação de

inscrição em Dívida Ativa, com envio de 1.157 ofícios e posterior cobrança judicial. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro; Apesar do cenário turbulento de nossa economia, a execução orçamentária ocorreu de modo

safisfatório, resultando assim num superávit . O CORE/RO além de manter a difícil tarefa doequilíbrio orçamentário e financeiro, preserva a sustentabilidade financeira para o alcance de metas,

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posteriormente estabelecidas, a médio e longo prazo. Confraternização do Dia Panamericano do Representante Comercial. Parabenizando e divulgando a data comerorativa aos que compareceram em nossa sede na semana

da data comemorativa, bem como envio de e- mail e divulgação nas redes sociais.

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4.5 FISCALIZAÇÃO

Não temos em nosso quadro funcional fiscal, porém já estamos buscando junto ao nosso ConselhoFederal uma solução para esta questão, já que precisamos equacionar a questão orçamentária efinanceira. Apesar de nosso quadro funcional não ter fiscal, aumentamos a cobertura de visitas atravésde funcionário do administrativo (gerente-administrativo) ou de conselheiro, com orientação econscientização junto aos órgãos públicos, como Junta Comercial de Rondônia, PrefeiturasMunicipais, Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, etc.

Também é realizado um trabalho de fiscalização, administrativamente, com envio decorrespondências às indústrias, distribuidores, atacados, prefeituras, contadores, entre outros,orientando quanto a obrigatoriedade do registro profissional e manutenção deste.

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4.6 INDICADORES

Não há no âmbito do CORE-RO indicadores institucionais , porém temos alcançado as metas dereceitas e orçamento , apesar das diversas dificuldades econômicas e financeiras que o Estado deRondônia, bem como todo o pais vem passando atualmente. O CORE-RO tem buscado solucionare equacionar as ações com eficiência com fins de adequar e ajustar a gestão em gerir os recursosorçamentários e financeiros , assegurando, sobretudo, a razoabilidade para que os objetivos e metassejam atingidos.

34

5 - GOVERNANÇA 5.1 GOVERNANÇA

A unidade de auditoria interna encontra-se a cargo do Conselho Federal, como órgão central decontrole. A CPACG - Comissão Permanente de Assessoria Contábil e de Gestão - centraliza suasações na sede do CONFERE e realiza constantes procedimentos de verificações no CORE/RO , sejapela análise de balancetes mensais enviados, seja pelas contas trimestrais prestadas, seja pela auditoriain loco, promovida pelos auditores membros da equipe de controladoria. Em âmbito do CORE/RO, érealizado o exame trimestral das contas pela Comissão de Tomada de Contas, composto por trêsconselheiros, conforme a programação definida pelo Plenário, os quais analisam e emitempareceres sobre os balancetes. As contas, após o encerramento do exercício, são apresentadas aoPlenário, com parecer da Comissão de Tomada de Contas e, e se aprovadas, são encaminhadas,por processo autuado, ao Conselho Federal para apreciação e homologação.

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5.2 DIRIGENTES

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL O Conselho Regional é constituído de 09 (nove) representantes comerciais, legalmente habilitados

e em dia com suas obrigações perante o referido Conselho, sendo 2/3 (dois terços) de seus membrosconstituídos pelo presidente do mais antigo Sindicato da classe do Estado e por 05 (cinco) diretores deSindicatos da classe do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral, e 1/3 (um terço) derepresentantes comerciais de sua base territorial, no exercício efetivo da profissão, eleitos, também emassembleia geral realizada na sede do Sindicato situado na Capital do Estado ou na sua falta, na sededo mais antigo. As eleições serão realizadas numa mesma assembleia geral, sendo imprescindível quetodos os candidatos estejam registrados como pessoa natural há mais de dois anos e em situaçãoregular no Conselho Regional, bem como que os sindicatos estejam legalmente constituídos edevidamente registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, independentemente daCarta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho.

Os membros do Conselho Regional terão o título de CONSELHEIROS , o mandato dosconselheiros do Conselho Regional será de 3 (três) anos.

DA ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL O Conselho Regional será administrado por uma Diretoria- Executiva eleita pelo Conselho, dentre

os conselheiros, por escrutínio secreto ou aclamação, com mandato de 03 (três) anos gratuito. O Conselho Regional terá a seguinte composição: DIRETORIA-EXECUTIVA

DIRETOR-PRESIDENTE DIRETOR-SECRETÁRIO DIRETOR-TESOUREIRO

CONSELHEIROS COMPONENTES DA COMISSÃO FISCAL

MEMBRO EFETIVO MEMBRO EFETIVO MEMBRO EFETIVO

CONSELHEIROS – DIRETORES-SUPLENTES

1º DIRETOR-SUPLENTE 2º DIRETOR-SUPLENTE 3º DIRETOR-SUPLENTE

REPRESENTANTES JUNTO AO CONFERE

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DELEGADO EFETIVO DELEGADO EFETIVO DELEGADO SUPLENTE DELEGADO SUPLENTE

Dentre os conselheiros serão escolhidos dois delegados efetivos e dois delegados suplentes junto

ao CONFERE. DIRETORIA-EXECUTIVA RESPONSÁVEL: JOSIAS DA SILVEIRA FRANÇA

CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR-PRESIDENTE PERÍODO DE GESTÃO: 01.01.2015 A 03.03.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2012 PERÍODO DE GESTÃO: 04.03.2015 A 31.12.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2015 RESPONSÁVEL: JOSÉ SOARES BARBOSA CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR-SECRETARIO PERÍODO DE GESTÃO: 01.01.2015 A 03.03.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2012 PERÍODO DE GESTÃO: 04.03.2015 A 31.12.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2015

RESPONSÁVEL: JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR-TESOUREIRO PERÍODO DE GESTÃO: 01.01.2015 A 03.03.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2012 PERÍODO DE GESTÃO: 04.03.2015 A 31.12.2015 - INVESTIDURA ATA DE 03.03.2015

37

5.3 AUDITORIA

O CORE-RO, não dispõe de Unidade de Auditoria Interna, a cargo do Conselho Federal, comoórgão central de controle.

38

5.4 APURAÇÕES

Não tivemos ato ilícito cometido por colaboradores no CORE/RO, durante o exercício de 2015. OCORE-RO não dispõe de sistema de correição para tratamento de ilícitos, mesmo porque, desde a suacriação até 2015, não foram constatadas irregularidades na gestão da Entidade. Não existem processosadministrativos ou de sindicância instaurados, pois não foram detectados indícios que justifiquem aadoção dessas medidas corretivas.

39

5.5 GESTÃO RISCOS

O CORE-RO não possui uma política definida para controle de riscos, porém acompanhaperiodicamente o desempenho econômico, financeiro e administrativo bem como a regularidade doórgão. Tem todas as certidões negativas emitidas anualmente pelos órgãos públicos responsáveis e nãopossui processos administrativos e/ou judiciais impetrados nas esferas cível, criminal, tributária etrabalhista, nem condenações que possam gerar obrigações financeiras a curto, médio e longo prazo.Acompanha todas as questões que possam em algum momento interferir, prejudicar ou até mesmoinviabilizar qualquer atividade do órgão, tanto internamente como externamente, tomando asprovidências de forma preventiva que seja oportuna para o momento. Cuida para que não aconteçamacidentes de trabalho e que o atendimento a sociedade não seja interrompido, dessa formaminimizando ao máximo os riscos inerentes a empresa.

40

5.6 REMUNERAÇÕES

- Remunerações - Vide anexo do tópico 5.6 na sessão 11

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5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE

Conforme decisão da Diretoria Executiva do Conselho Federal, acolhendo a Norma TécnicaConjunta 01/2015 (CONFERE) , neste exercício essa função foi do Controle Interno de Auditoria(CPA) do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE.

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6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 6.1 CANAIS DE ACESSO

Canais de acesso do cidadão Acesso telefônico, via virtual: site, e-mail ou redes sociais (facebook), ou na nossa sede sito à

Rua: Rafael Vaz e Silva,2656 - Bairro Liberdade, com registro no sistema de pré-cadastro visando odirecionemento ao setor desejado.

6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO Visando manter um canal de comunicação com a sociedade, temos através de nosso sitio na aba

contato,um e-mail para receber as referidas comunições, e que estamos reformulando nosso siteimplementando um canal de Ouvidoria preparado para receber, analisar e solucionar as questõesencaminhadas.

6.3 TRANSPARÊNCIA Será disponibiiizado em nosso endereço virtual, no http://www.core-ro.org.br, na aba

TRANSPARÊNCIA, as informações pertinentes ao exercicio de 2015, permitindo ao cidadãointeressado em acompanhar a transparência da gestão deste Regional.

6.4 ACESSIBILIDADE Nossas edificações contemplam e facilitam o acesso dos usuários, respeitando as normas legais e

técnicas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida.

7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS

7.1 ORÇAMENTO

Desempenho financeiro O Core apresentou ao final do exercício de 2015, um superávit financeiro no valor de R$

442.547,69, conforme demonstramos: a) Saldo bancário disponível em 31/12/2015..........R$ 483.460,38 b) passivo circulante a pagar em 31/12/2015 ........R$ 40.912,69 c) superávit financeiro apurado em 31/12/2015 ....R$ 442.547,69 Desempenho financeiro - 2015/2014 a) Resultado financeiro obtido no exercício de 2015 em relação ao exercício de 2014, foi um

acréscimo no valor de R$ 45.085,16 conforme demonstramos : a) Superávit financeiro apurado em 31/12/2015 .................R$442.547,69 b) Superávit financeiro apurado em 31/12/2014. ...............R$397.462,53 c) (=) acréscimo do superávit financeiro - 2014/2015 .......R$ 45.085,16 A disponibilidade financeira do CORE/RO em 31/12/2014, era no valor de R$431.124,29 A disponibilidade financeira do CORE/RO apurada em 31/12/2015 foi de R$483.460,38

47

7.2 NCASP

Conselho adotou as normas NCASP no exercício? Parcialmente

JustificativaConforme as recomendações e procedimentos do Conselho Federal.

Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativoInstituição normativa da Secretaria da Receita Federal nº 162/98 .

Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustãoInstituição normativa da Secretaria da Receita Federal nº 162/98 .

Taxas utilizadas para os cálculosFoi realizada a depreciação do Ativo Imobilizado , Bens móveis e Bens imóveis no exercício de 2015, em conformidade com a instruçãoNormativa da Secretaria Federal nº 162/98 , adotando as seguintes taxas de depreciação: Mobiliarios em geral, maquina e motores eaparelhos eletricos a depreção anual é de 10%, o valor residual 10% do valor da aquisição e a vida util é de 10 anos. Equipamentos deinformatica eletronicos a taxa anual é de 20%, o valor residual é de 10% do valor da aquisição e a vida util é de 05 anos. Veiculo a taxaanual é de 20%, o valor residual é de 10% do valor da aquisição e a vida util é de 04 anos. Imovel a taxa anual é de 0,04% , o valorresidual é de 10% do valor da aquisição e a vida util é 25 anos.

Metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, doscréditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e dodiferidoNão realizada a atividade de avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, esta sendo desenvolvida para serimplantada no exercício seguinte.

Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre oresultado apurado no exercícioRedução do patrimonio liquido consequencia da depreciação do imobilizado.

Informações adicionais

48

7.3 APURAÇÃO CUSTOS

A atividade de apuração de custo está sendo desenvolvida para ser implementada no exercícioseguinte.

49

7.4 DEMONSTRAÇÕES

Nome Descrição

Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário

Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial

Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais

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8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 8.1 GESTÃO DE PESSOAS

O CORE/RO conta com uma força de trabalho composta por 06 (seis) funcionários,contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Os funcionários sãoacompanhados pela Diretoria, seja na parte de relação de trabalho, seja quanto a treinamento e apoiopara o desempenho das funções relativas a cada setor.

8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL

Introdução Atualmente o CORE/RO tem uma força de trabalho composta por 06 (seis) funcionários,

contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Os funcionários sãoacompanhados pela Diretoria, seja na parte de relação de trabalho, seja quanto a treinamento e apoiopara o desempenho das funções relativas a cada setor.

Força de trabalho da UPC

Tipologia do cargo LotaçãoautorizadaLotaçãoefetiva

Ingresso noexercicio

Egresso noexercicio

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 6 6 2 0

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Membros de poder e agentes políticos 6 6 2 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 6 6 2 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 0 0 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 6 6 2 0

Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 6

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0

1.2. Membros de poder e agentes políticos 0 6

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 6

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 0 6

Introdução Importante lembrar que o esforço institucional de toda equipe, funcionários e diretores

,responsáveis pelas atividades deste regional no exercício financeiro de 2015, buscando, sobretudo, mais transparencia com eficácia com os objetivos e interesse da nossa Colar como Texto semFormataçãoClasse. Nesse sentido, o CORE-RO tem implementado a melhoria dos serviços prestadosa sociedade com ampla abrangência e impacto positivo, estabelecendo melhores níveis de eficiência eeficácia, o que tem possibilitado a inserção de novos valores e perspectivas por parte do seu corpofuncional. e dentro do orçamento definido.

Detalhamento da estrutura da UPC

Tipologia do cargo LotaçãoautorizadaLotaçãoefetiva

Ingresso noexercicio

Egresso noexercicio

1. Cargos em Comissão 6 6 2 0

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 6 6 2 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão 6 6 2 0

1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0

2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 6 6 2 0

Análise Crítica

8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL

Despesas com Pessoal

Tipologias /Exercícios

Vencimentos eVantagens Fixas

Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores

DecisõesJudiciais TotalRetribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefíciosassist. eprevid.

Demaisdespesasvar.

Membros de poder e agentes políticos

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade

2015 267.359,57 0,00 0,00 0,00 0,00 112.323,18 0,00 0,00 0,00 379.682,75

2014 198.223,94 0,00 0,00 0,00 0,00 88.105,46 0,00 0,00 0,00 286.329,40

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores cedidos com ônus

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores com contrato temporário

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.1.3 GESTÃO DE RISCOS O CONFERE envia ao CORE-RO, anualmente, um de seus Técnicos da Comissão Permanente de

As s e s so r amen t o Con t áb i l e d e Ge s t ão - CPACG, p a r a a s s e s s o r amen t o eacompanhamento,e verificar e analisar a gestão de pessoas da unidade, sempre orientando a regularap l i c ação e execução de a co rdo com o Manua l de Normas e P roced imen to sAdministrativos,Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores.

8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA No quadro da unidade não houve contratação no exercicio de 2015.

8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Não temos setor de TI e/ou pessoas que compõe força de trabalho de TI, quando ocorre a

necessidade temos orientação do TI do CONFERE ( Conselho Federal dos RepresnetantesComerciais), ou se a necessidade eventual for de intervenção na parte fisica de nossosequipamentos contratamos, via cotação, mão de obra para a atividade específica.

8.2.1 SISTEMAS principais sistemas usados na UPC: SISCONT.NE : Permite o controle integrado de contabilidade e orçamento, obedecendo a cada

uma das etapas da execução das despesas e das receitas, inclusive com a retenção dos tributos eConciliação bancária automática utilizando extrato bancário eletrônico. Desenvolvido em totalconformidade com as novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.

GESTÃO TCU.NET; O sistema GestãoTCU.NET tem foco no atendimento às necessidades das

áreas/departamentos responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão exigido pelo TCU, tanto nosConselhos Regionais quanto no Conselho Federal. Seus principais objetivos são: facilitar a elaboração, recepção, validação, agregação e geração doarquivo final para transmissão dos relatórios de gestão ao TCU.

GERENTI: Sistema Gerenti, desenvolvido pelo Conselho Federal, para o registro e controle cadastral e

financeiro dos representantes comerciais – pessoas físicas e jurídicas :

a) Consistência dos dados cadastrais dos profissionais e das pessoas jurídicas inscritas e respectivassituações financeiras, de forma global e atualizada; b) Segurança na manipulação dos dados, através de controle de acesso por senhas e limitação deusuários, segundo a necessidade e interesse do Conselho; c) Processamento diário e automático do movimento de informações cadastrais, inclusive com osdados de arquivos bancários sobre a arrecadação, objetivando controlar a baixas de valores e amovimentação financeira; d) Emissão de relatórios diários e mensais que contenham dados suficientes para que a Diretoria possaacompanhar efetivamente a movimentação cadastral e para que a contabilidade possa processar aescrituração da receita, pelos valores unitários e totais, com a identificação do tipo de receita.

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 TCU

Não houve neste exercício recomendações do TCU.

9.2 INTERNO Não houve neste exercício recomendações oriundas dos órgãos de controle Interno.

9.3 DANOS AO ERÁRIO Não houve registro de danos ao erário.

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Nada a declarar.

11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES

- ANEXOS - Vide anexo do tópico 11.1 na sessão 11

64

Assinatura(s)

JOSIAS DA SILVEIRA FRANÇADiretor-Presidente03/03/2015 a 03/03/2018

65

Anexo do tópico 11.1 - ANEXOS

ANEXOS

Anexo – Organograma................................................................................ 68

Anexo – Remunerações.............................................................................. 74

Anexo - Balanço Financeiro........................................................................ 76

Anexo - Balanço Orçamentário................................................................... 78

Anexo - Balanço Patrimonial....................................................................... 82

Anexo - Demonstração dos Fluxos de Caixa.............................................. 88

Anexo - Variações Patrimoniais.................................................................. 90

Anexo do tópico 3.5 - Organograma

Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas.

Diretoria Plena:

Diretor-Presidente Diretor-Secretário Diretor-Tesoureiro

Ao Diretor-Presidente compete:

a) representar o Conselho Regional perante os poderes públicos, em

juízo e fora dele, em todas as relações com terceiros, ativa e

passivamente, inclusive constituindo procuradores; b) zelar pela preservação do decoro e autoridade do Conselho Regional; c) organizar o organograma do Conselho Regional; d) superintender os serviços do Conselho Regional, contratar pessoal

mediante aprovação em processo seletivo público, fixar a remuneração

destes, punir e demitir empregados, celebrar e rescindir contratos de

acordo com as normas vigentes;

e) adquirir e alienar bens móveis para o Conselho Regional;

f) adquirir bens imóveis e, com prévia autorização do Conselho

manifestada por mais da metade dos conselheiros em exercício, aliená-

los; g) administrar todos os bens do Conselho Regional, em conformidade

com as decisões da Diretoria-Executiva, manifestadas por mais da

metade dos conselheiros em exercício; h) convocar as assembléias gerais, ordinária e extraordinariamente e

presidir as reuniões; i) despachar os expedientes; j) rubricar os livros necessários à Secretaria e à Tesouraria e assinar os

seus termos de abertura e de encerramento, assinar as carteiras

profissionais e os certificados; k) assinar as Resoluções, Portarias, Instruções e Ordens de Serviços do Conselho Regional;

l) assinar com o diretor-secretário ou diretor-tesoureiro as Atas das

Reuniões da Diretoria, suas decisões e os livros de registros; m) assinar com o diretor-tesoureiro os cheques necessários aos

pagamentos, movimentando as contas bancárias; n) constituir comissões necessárias ao bom funcionamento do Conselho Regional; o) apresentar ao Conselho Regional um relatório anual sobre as atividades deste; p) assinar com o contador responsável e enviar ao Conselho Federal os Balancetes Mensais, os Balanços Trimestrais, a Proposta Orçamentária, os Créditos Suplementares e a Prestação de Contas anual do Conselho Regional; q) assinar com o diretor-tesoureiro e com o contador responsável a contagem física do caixa dos Balanços Trimestrais e das Prestações de Contas do Conselho Regional; r) colaborar com as empresas de auditorias contratadas pelo Conselho Federal, para realização da Auditoria Independente no Conselho Regional, disponibilizando toda documentação necessária e solicitada para a realização dos trabalhos; s) encaminhar ao Conselho Federal a cópia da sua Declaração de Imposto de Renda do exercício em curso, referente ao calendário do ano anterior;

t) proceder a seu exclusivo critério, constatada a necessidade funcional do Conselho Regional, a nomeação por ato administrativo, de profissionais de reconhecida qualificação técnica para exercerem funções de confiança, em nível de direção, chefia e assessoramento superior.

Ao Diretor-Secretário compete:

a) substituir o diretor-presidente nas suas faltas ou impedimentos temporários;

b) dirigir, fiscalizar e orientar os trabalhos da Secretaria, respondendo pelo bom andamento dos encargos a ela afetos, quais sejam: preparação de correspondências e expedientes do Conselho Regional e guarda do arquivo;

c) organizar todos os serviços administrativos do Conselho Regional;

d) assinar com o diretor-presidente as Atas das Reuniões da Diretoria, bem como suas decisões;

e) secretariar as reuniões e/ou assembléias junto com o diretor-presidente.

Ao Diretor-Tesoureiro compete:

a) assinar com o diretor-presidente os cheques necessários aos pagamentos;

b) dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria;

c) analisar junto com o diretor-presidente, para julgamento, os Balancetes Mensais, Trimestrais, Propostas Orçamentárias, Créditos Suplementares e o Balanço Anual, os quais serão elaborados pelo contador responsável, que observará as orientações do CONFERE e o

Departamento Administrativo/Financeiro: Coordena, planeja, supervisiona avalia e orienta a execução das atividades administrativas das unidades organizacionais. Administração Financeira - Acompanha financeiramente os planos e programas, bem como avaliá-los quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos, a política de gastos e coordenação das ações de ampliar as receitas. Departamento de Registro e Fiscalização:

Atendimento ao público interno ou externo, tais como: efetuar registros profissionais, emissão de boletos, negocia débitos, acompanha vencimentos e prazos de parcelamentos, inscreve e acompanha processos envolvendo inscrição de pessoas físicas e jurídicas. Acompanha, transferências, cancelamentos, baixas, registros ativos, inativos e secundários. Levantamento de situações profissionais de qualquer natureza quando existir de processos em trâmite no CORE/RO. Preparar material administrativo para realização de

apresentará à Diretoria junto com a Comissão Fiscal que terá emitido parecer a respeito;

d) depositar, de acordo com o diretor-presidente, as importâncias

recebidas pelo Conselho Regional em Bancos oficiais e de reconhecida

idoneidade; e) assinar com o diretor-presidente, quando convocado, as Atas das

Reuniões da Diretoria, bem como suas decisões; f) assinar com o diretor-presidente e com o contador responsável a

contagem física do caixa dos Balanços Trimestrais e das Prestações

de Contas do Conselho Regional; g) assinar as Certidões da Dívida Ativa.

Setores organizacionais: Departamento Administrativo/Financeiro

Departamento de Registro e Fiscalização

Departamento Jurídico (ou procuradoria)

Comissão Permanente de Licitação

reuniões. Organiza processos, verificando os documentos necessários à sua composição e efetuando o registro. Receber e expedir correspondências eletrônicas. Realiza entrega de documentos e recebimento de materiais e malotes. Tira cópias de documentos. Realiza atividades de apoio administrativo, tais como: efetuar e receber ligações telefônicas e ainda fornecer informações por telefone, enviar e receber fax, anotar recados e arquivar documentos em geral. Realizar a cobrança dos inadimplentes, via processo administrativo ou inscrição na dívida ativa.

Departamento Jurídico (ou procuradoria):

Assessorar a Diretoria-Plena em assuntos de sua competência; elaborar contratos, convênios e outros; orientar os setores da administração quanto à planos e programas de trabalho a serem desenvolvidos nas diversas áreas; emitir parecer jurídico nos processos da administração geral; supervisionar avaliar e orientar a inscrição na dívida ativa dos representantes comerciais inadimplentes pessoa física e pessoa jurídica. Representar o CORE-RO junto aos órgãos da esfera Municipal, Estadual e Federal; executar outras tarefas correlatas.

Anexo do tópico 5.6 - Remunerações

Os Conselheiros e membros da Diretoria e Suplentes, eleitos, não recebem remuneração, somente jeton por participação em reunião ( Sessões Plenárias ordinárias e extraordinárias da Diretoria ), conforme Regimento Interno e norma regulamentadora do Conselho Federal.

Remuneração dos Conselhos de Administração/Fiscal e Suplentes

Valores em R$

Conselho de Administração Nome do

Conselheiro

Período de Exercício Remuneração Início Fim Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

França, J.S. --- --- 844,61 844,61 844,61 844,61 844,61 844,61 844,61 844,61 844,61 1.689,22 1.689,22 844,61 11.824,54

Barbosa, J.S. --- --- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 1.299,40 1.299,40 649,70 9.095,80

Oliveira, J.B. --- --- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 1.299,40 1.299,40 649,70 9.095,80

Conselho Fiscal Nome do

Conselheiro


Silva, F.R. --- --- 649,70 649,70 ---- 649,70 ---- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 6.497,00

Lavor, R.J.A. --- --- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 --- 649,70 649,70 649,70 649,70 7.146,70

Silva, M.A.G. --- --- 649,70 649,70 ---- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 7.146,70

Suplente Nome do

Conselheiro


Arcanjo, J.S. --- --- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 7.796,40

Barbosa, G.P. --- --- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 ---- 649,70 7.146,70

Silva, M.R.F.F. 01/01/15 28/02/15 649,70 649,70 ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- 1.299,40

Honório, J.S. 03/03/15 31/12/15 ---- ---- ---- 649,70 ---- 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 649,70 5.197,60

DISPÊNDIOSINGRESSOS

Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO

Balanço Financeiro

CORE/ROConselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Rondonia

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015

CNPJ: 84.646.397/0001-83

626.932,42712.393,59Despesa Orçamentária697.586,07764.923,60Receita Orçamentária

626.932,42712.393,59CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO697.586,07764.923,60RECEITA

Relatório de gestão do exercício 2015 -...

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