Relatório de Gestão do Exercício de2016do Instituto...

Relatório de Gestão do Exercício de2016do Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira

Brasília, 2017

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e

externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do

art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010 e Decisão Normativa do TCU nº 154/2016,

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2017,alterada pela Portaria

nº 218, de 08 de março de 2017com o auxílio de todas as unidades organizacionais do Instituto, foi

o principal responsável pela elaboração do Relatório de Gestão do Inep 2016

Brasília, 31de março de 2017

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ANA- Avaliação Nacional da Educação

Anasem - Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina

Audin – Auditoria Interna

CEB – Censo da Educação Básica

Celpe-bras – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros

Censup – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Superior

CES – Censo da Educação Superior

Ceti – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

Cibec - Centro de Informação e Biblioteca em Educação

Daeb – Diretoria Avaliação de Educação Básica

Daes – Diretoria Avaliação da Educação Superior

Deed – Diretoria de Estatísticas Educacionais

Dgp – Diretoria de Gestão e Planejamento

Dired – Diretoria de Estudos Educacionais

Dtdie – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Educacenso – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Básica

Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Encceja – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Enem – Exame Nacional do Ensino Médio

FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas/Rio de Janeiro

FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo

Gabin – Gabinete:

Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

PCD - Política de Desenvolvimento de Coleções

Pdti – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Peti – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

Pisa – Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes

PNE – Plano Nacional de Educação

Projur – Procuradoria Federal

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

RBEP - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de

Educação Superior Estrangeiras

Saeb- Sistema de Avaliação da Educação Básica

SAP - Serviço de Atendimento ao Pesquisador

Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Terce – Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo

TI – Tecnologia da Informação

TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

LISTA DE QUADROS E FIGURAS

Quadros Quadro 3.1 Identificação do Inep ............................................................................................................................................. 11 Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado ....................................................................................................... 12 Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados ................................................................................................................................ 12 Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades ...................................................................................................................................... 13 Quadro 3.5 Relacionamento com clientes ................................................................................................................................ 14 Quadro 3.6 Riscos e estratégicas ............................................................................................................................................... 15 Quadro 3.7 Mudanças de cenário ............................................................................................................................................. 17 Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ........................................................................................ 18 Quadro 3.9 Macroprocessos Finalísticos .................................................................................................................................. 22 Quadro 4.1 Despesas por modalidade de contratação ............................................................................................................ 40 Quadro 4.2 Despesas por grupo e elemento de despesa .......................................................................................................... 42 Quadro 6.1 Força de Trabalho do Inep .................................................................................................................................... 79 Quadro 6.2 Distribuição da Lotação Efetiva ....................................................................................................................... 7979 Quadro 6.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep ..................................... 8080 Quadro 6.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep ....................................................................................... 8181 Quadro 6.5 Despesas do pessoal ............................................................................................................................................ 8383 Quadro 6.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ...... 8484 Quadro 6.7 Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e fundacional .................. 8484 Quadro 6.8 Providências adotadas para substituição de terceirizados ............................................................................. 8585 Quadro 6.9 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................ 94

Quadro 6.10 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade .................................. 94 Quadro 6.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos instituídos. ........................................ 97 Quadro 6.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/INEP 2016-2019 ..................................... 104104 Quadro 6.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), MEC (2015-2018) e INEP e do

PDTI/INEP – Parte 1. .............................................................................................................................................................. 105 Quadro 6.14 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), MEC (2015-2018) e INEP e do

PDTI/INEP – Parte 1. .............................................................................................................................................................. 106 Quadro 6.15 Relação dos principais sistemas e suas funções ......................................................................................... 109109 Quadro 6.16 Relação de capacitações realizadas em 2016 pela área de TI do INEP ........................................................ 113

Quadro 6.17 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2016 ......................................................................... 12929 Quadro 6.18 Aspectos da Gestão Ambiental...................................................................................................................... 13436 Quadro 8.1 Composição da Classe do Imobilizado ............................................................................................................... 147 Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2016 ............................................................................ 14765

Figuras Figura 3.1 Cadeia de Valor do Inep.............................................................................................................................21

Figura 6.1 Ocupacão das classes em dezembro de 2015..............................................................................................87

Figura 6.2 Número e percentual de servidores estagnados de 2017 a 2025................................................................87

Figura 6.3 Mapa Estratégico de TI........................................................................................................................... ...103

Figura 6.4 Estrutura organizacional da DTDIE ....................................................................................................................107

Figura 6.5 Visão da Arquitetura de processos da TI...................................................................................................116

Figura 6.6 Visão da Maturidade da arquitetura de processo de TI............................................................................117

LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

Anexo I – Portaria Inepnº 59, de 24 de janeiro de 2017

Anexo II – Portaria Inep nº 218, de 08 de março de 2017

Anexo III – Resolução PC-001/2014

Anexo IV – Demonstrações Contábeis

1 SUMÁRIO

2 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 1 3 VISÃO GERAL ..................................................................................................................................................... 9 3.1 Finalidade e Competências ........................................................................................................................... 9 3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ...................................... 11 3.3 Ambiente de Atuação .................................................................................................................................. 12 3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação ................................................................... 12 3.4 Organograma Funcional ............................................................................................................................ 18 3.5 Macroprocessos Finalísticos ....................................................................................................................... 20 4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ........................................................................ 24 4.1 Planejamento Organizacional .................................................................................................................... 24 4.2 Desempenho Orçamentário ........................................................................................................................ 25 4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade 25

4.2.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS ..................... 25

4.2.1.2 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS .......................... 36 4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .............................................................................. 36 4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores..................................................................................................... 37 4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos ....................................................................... 37

4.2.4.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios....37

4.2.5 Informação sobre a realização de receitas ................................................................................................ 40 4.2.6 Informação sobre a execução de despesas ................................................................................................. 40 4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo Federal....... 43 4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho .......................................................................... 43 5 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS ...................................................... 44 5.1 Descrição das Estruturas de Governança ............................................................................................... 444 5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ............................................................................................... 46

5.2.1 Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações ............................................. 48 5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ........................................................... 56 5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos ...................................................................................................... 57 6 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................................................... 58 6.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................................. 798 6.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep .................................................. 798 6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ............................................................................... 8261 6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................... 62 6.1.4 Irregularidades na área de pessoal ............................................................................................................ 63

6.1.4.1 Acumulação indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ........................................................... 63

6.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos – CGRL E COGEP .......................................................................... 63

6.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas – COGEP ................................................................................ 64 6.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................................... 67 6.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ............................................................................ 72 6.1.7.1 Contratação de Estagiários ........................................................................................................................ 72 6.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos (regular) ............ 74

6.1.7.2.1 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos

internacionais ............................................................................................................................................................ 74 6.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ..................................................................................................... 76 6.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ............................................................. 76 6.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos

nessas condições ........................................................................................................................................................ 77

6.2.3 Gestão Patrimonial e Imobiliário da União ................................................................................................... 78

6.2.3.1 Gestão Patrimonial - Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão ................................................ 78

6.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros ......................................................................................... 80 6.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas ............................ 81 6.3 Gestão da Tecnologia da Informação ................................................................................................................ 81 6.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor de TI (PDTI) ............................................................... 81 6.3.3 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI .................................................................................... 86 6.3.3 Descrição dos principais sistemas ............................................................................................................. 88 6.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI ................................................................................................ 91 6.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI .................................. 11493 6.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade ....................... 94 6.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período .......................................................................... 97 6.3.8 Medidas adotadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que

prestam serviços de TI para a Unidade........................................................................ ........................................106

6.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ..................................................................................................... 134

7 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ...................................................................................... 135 7.1 Canais de acesso do cidadão ................................................................................................................. 13515 7.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online ...................................................... 135 7.1.2 Perguntas Frequentes ............................................................................................................................... 135 7.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC ............................................................................................... 135 7.1.4 Ouvidoria ................................................................................................................................................... 136 7.1.5 Mídias Sociais ............................................................................................................................................ 136 7.1.6 Microdados ................................................................................................................................................ 137 7.1.7 InepData .................................................................................................................................................... 138 7.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP ..................................................................................... 138 7.1.9 Relacionamento com a Imprensa ............................................................................................................. 139 7.2 Carta de Serviços ao Cidadão .................................................................................................................. 140 7.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ........................................................................... 140 7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ................ 14020 7.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .................................. 14121

8 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................. 124

8.1 Desempenho financeiro no exercício ....................................................................................................... 124 8.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e

avaliação e mensuração de ativos e passivos ......................................................................................................... 144 8.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ................................................................. 14525 8.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............................................ 145 8.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6

aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ....................................................................................................... 145 8.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e

contábil .................................................................................................................................................................... 156 8.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal ................................................................................................... 156 8.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber ...................................................... 156 9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ................................ 157 9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ...................................................................... 157 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................................................................................. 158 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 159 9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ............................................................. 162 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício.............................................. 162 9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ............................ 169 9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no

art. 5º da Lei 8.666/1993 ......................................................................................................................................... 170 9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela

desoneração da folha de pagamento ................................................................................................................ 166170

9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda ................................................................................. 170

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2. APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do Inep, referente ao exercício 2016, foi elaborado de acordo com as

disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 e Decisão Normativa do TCU nº 154/2016,

considerando os tópicos previstos no sistema e-Contas (http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/)

para este Instituto, como instrumento de prestação de contas ordinária anual e reflexão

institucionala que esta Unidade está obrigada a realizar,nos termos do art. 70 da Constituição

Federal.

Com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão, o Inep decidiu constituir, por intermédio da

publicação da Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2017, Grupo de Trabalho para produção de dados e

informações sobre o desempenho e conformidade da gestão do exercício financeiro em análise.Este

documento, resultado do empenho coletivo que envolveu as diversas unidades organizacionais deste

Instituto, descreve a trajetória do Inep em 2016, na persecução de sua missão institucional.

Ao longo de 2016, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep

conduziu suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e

exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de

políticas públicas educacionais brasileiras, conforme detalhamento abaixo.

Censo da Educação Básica

O Censo Escolar, realizado anualmente, subsidia a operacionalização de importantes ações do

Ministério da Educação, tais como o Fundeb, os programas de Alimentação Escolar, do Livro

Didático, o Dinheiro Direto na Escola, o Transporte Escolar, dentre outros. Constitui-se, também,

pilar na ação supletiva do MEC de apoio às escolas, aos Estados e aos municípios. O Censo Escolar

reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo

um quadro detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Além

disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,

juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (Saeb e Prova

Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que

serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Em 2016, foi concluída a segunda etapa de coleta do Censo da Educação Básica 2015, com o

preenchimento do módulo Situação do Aluno, que levanta informações de rendimento e movimento

escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial. O

Censo Escolar 2016 apurou que há mais de 187 mil estabelecimentos de educação básica do País,

em que estão matriculados, em turmas de escolarização, mais de 48,8 milhões de alunos, sendo

81,6% em escolas públicas. Na educação básica há mais de 2,5 milhões de profissionais escolares

em sala de aula, mais de 2,1 milhões de turmas de escolarização, mais de 166 mil turmas de

atividades complementares e cerca de 92 mil turmas de atendimento educacional especializado. A

coleta das informações de rendimento e movimento 2016 por meio do módulo Situação do Aluno

se encontra em execução.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto pela Avaliação Nacional

do Rendimento Escolar (Anresc) conhecida como Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da

Educação Básica (Aneb) e pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A Anresc e a Aneb

são compostas por exames de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários

http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/

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contextuais.A partir dos resultados das avaliações Anresc/Prova Brasil e Aneb 2015, foi calculado,

em 2016, o Ideb.

No ano de 2016, foram apresentados os resultados da edição de 2015 da Anresc/Aneb. Em julho

foram apresentados os dados preliminares às escolas para interposição de recursos. Foram

submetidos 605 recursos à analise da equipe, dos quais 105 foram deferidos e 500 indeferidos. Ao

longo deste processo, foram respondidas 6.629 comunicações. Em setembro, foram divulgados os

resultados finais.

No ano de 2016 foram elaborados 86 cadernos de pré-teste aplicados no segundo semestre. Foram

utilizados mais de 700 itens para as três etapas, totalizando um saldo de 80% de itens novos em

teste.

Em 2016, foram produzidas as provas para aplicação da ANA no terceiro ano do ensino

fundamental a todas as escolas que possuíam ao menos 10 estudantes matriculados.

O público estimado atendido pela avaliação foi:

Participantes:

Descrição Totais previstos

Escolas 49.581

Turmas 107.245

Alunos 2.507.387 Fonte: Censo Escolar 2015

Provas oferecidas:

Caderno Tipo de caderno

1 a 16 Regular

17 Ampliada e

superampliada

18 Adaptados para surdos

19 Adaptados para

Braille Fonte: Plano Logístico ANA 2016

Atendimento especializado (previsão):

Tipo de deficiência Total de alunos

Cegos 326

Surdos 1.080

Surdocegos 26

Baixa visão (ampliada

18) 758

Baixa visão (ampliada

24) 3.815

Pela segunda vez, o INEP ofereceu recursos em videolibras (matemática), prova adaptada a língua

portuguesa como segunda língua, braile e prova ledor.

A criação do Banco de Imagens em 2014 demonstrou ser uma decisão estratégica acertada para

viabilizar a elaboração de itens para as avaliações das séries iniciais. O Projeto Imagens da

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Educação Básica tem como objetivo dar visibilidade à parte da infraestrutura das escolas brasileiras

sobre os ambientes de recreio disponíveis aos estudantes nas redes públicas.

O Banco de Imagens de suporte ao BNI já conta com acervo de 1.611 ilustrações, utilizadas pelos

elaboradores de itens da ANA, Provinha Brasil e Anresc (Prova Brasil).

Uma 3ª oficina para captação de imagens foi realizada em dezembro de 2016 com captação de 2300

itens novos.

Painel Educacional

O objetivo do Painel Educacional é apresentar informações agregadas sobre o cenário educacional

das unidades da federação e dos municípios brasileiros, de modo a colaborar para o monitoramento

do direito à educação. As principais informações disponibilizadas referem-se a trajetória:

matrículas, média de estudantes por turma, estudantes da Educação Especial, matrículas em tempo

integral, taxas de aprovação, de reprovação, de abandono e de distorção idade-série. Contexto:

indicadores de nível socioeconômico, de complexidade da gestão Escolar, de esforço docente, de

adequação da formação docente, de regularidade docente e de desenvolvimento da Educação

Básica. Aprendizagem: participação de estudantes e escolas nas avaliações e resultados. Em 2016,

foram apresentados no Painel Educacional os dados dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do

Ensino Médio e os resultados da Prova Brasil 2015.

Provinha Brasil

A Provinha Brasil tem como principal objetivo realizar o diagnóstico dos níveis de alfabetização

dos alunos após um ano de estudos no Ensino Fundamental, de maneira que as informações

resultantes possam apoiar a prática pedagógica do professor em sala de aula. Esta avaliação

acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo, com foco em Leitura e

Matemática. A aplicação, em períodos distintos, possibilita a professores e gestores educacionais a

realização de diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem

das crianças dentro do período avaliado.

Em 2016, foi atualizado o Guia de Apresentação, Correção e Interpretação dos Resultados da

Provinha Brasil e montados os cadernos de testes de Leitura e Matemática referentes às edições

desse ano. Também foi desenvolvido um Laboratório Cognitivo para investigar as respostas dos

estudantes aos itens da Provinha Brasil, contando com a parceria da Secretaria de Estado de

Educação do Distrito Federal (SEEDF).

A pesquisa com itens da Provinha Brasil para o Laboratório Cognitivo consistiu em aplicar 15 itens

de Língua Portuguesa e 15 itens de Matemática para estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental e

levou em consideração os questionários produzidos e validados pela equipe pedagógica para este

fim. Ao todo foram entrevistados 30 estudantes, sendo 10 em cada uma das três escolas

selecionadas. Todas as entrevistas foram gravadas em vídeos e degravadas posteriormente pela

equipe, para análise e produção do Relatório de Pesquisa.

Pesquisadores do Inep participaram de uma reunião de trabalho em São Paulo/SP sobre o “Projeto

Teste Adaptativo Informatizado (TAI) para Provinha Brasil - Leitura” com o Grupo de Estudos e

Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave) da Faculdade de Educação da Universidade de São

Paulo (Feusp), coordenado pelo professor Dr. Ocimar Munhoz Alavarse. O projeto estava sendo

desenvolvido pelo Gepave em cooperação com o Inep e o Núcleo Técnico de Avaliação (NTA), da

Coordenadoria Pedagógica (Coped), da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP).

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Em 2016 o Inep lançou para as escolas e as redes de ensino o novo Sistema Provinha Brasil –

Escolas. Com o apoio do Sistema, as escolas registraram e analisaram os dados da Provinha.

A utilização do Sistema foi facultativa – cada escola poderia optar pelo uso, de acordo com a

orientação da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria Estadual de Educação. Tanto a

equipe de gestão escolar (diretores, supervisores, secretaria escolar) quanto a equipe pedagógica

(professores, coordenadores pedagógicos) poderiam ser usuários do Sistema. Foram registrados no

1º semestre 560.322 resultados por aluno em Leitura e 554.093 resultados por aluno na área de

Matemática. No segundo semestre os dados foram de 239.216 resultados em Leitura e 235.467 em

Matemática.

O Sistema Provinha Brasil apresentou quatro tipos de Relatórios Eletrônicos: por aluno, por turma,

por escola e por questão. Esses relatórios de diagnóstico puderam servir como mais um elemento

para tomada de decisões pedagógicas e de gestão que visassem à melhoria do aprendizado dos

estudantes.

Durante o ano de 2016 foi desenvolvido o Sistema Estadual e Municipal da Provinha Brasil. O

objetivo da plataforma era contribuir para o gerenciamento e acompanhamento das ações

relacionadas a Provinha Brasil. O sistema agregaria, por município ou estados, todos os resultados

do lançamento realizados pelas escolas. As principais informações apresentadas seriam:

a) Quadro de referência no qual são apresentadas as informações do quantitativo de escolas com

turmas formadas e a quantidade de alunos com lançamento;

b) Resultados agregados de Leitura e de Matemática;

c) Informações detalhadas por município e por escola.

Diante da suspensão de impressão do material impresso em 2016, não foi autorizada a divulgação e

disponibilização do referido sistema.

Avaliação Nacional da Educação Infantil – ANEI

Em 2016, foi concluída uma versão de Documento Básico para a Avaliação Nacional da Educação

Infantil (ANEI) e iniciada a análise dos documentos que fundamentam a produção de instrumentos

para coleta de dados da avaliação.

Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

O Exame se constitui como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior ao contribuir

para democratizar as oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de

Ensino Superior, por intermédio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU). Atualmente, 131

instituições públicas de educação superior brasileiras utilizam o Exame em seus processos seletivos.

Ademais, oferece a oportunidade da certificação de conclusão do ensino médio para aqueles que,

com a idade igual ou superior a 18 anos, obtiverem notas mínimas estipuladas.

Ressalta-se que para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e os jovens sob medida socioeducativa

é igualmente oferecida a possibilidade de se inscrever no Exame. No ano de 2016, a aplicação do

Enem avaliou mais de 6 milhões de candidatos, em três diferentes períodos de aplicação, incluídas

as provas de contingência e para os participantes privados de liberdades.

Ainda no Enem 2016, foram aplicados cadernos para as pessoas com deficiência e outras

necessidades especiais: provas ampliadas (macrotipo 18 e 24), provas para auxílio Ledor e provas

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em Braile. No que diz respeito às redações, os avaliadores passaram por um processo de

capacitação de 120 horas.

Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – CELPE-BRAS

O Celpe-Bras é o único Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiro,

reconhecido pelo Governo Brasileiro, sob a responsabilidade do Inep, em interface com o

Ministério das Relações Exteriores (MRE). Internacionalmente, o Exame é aceito em empresas e

instituições de ensino como comprovação de competência da Língua Portuguesa. No Brasil, é

exigido nas universidades para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para a

validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País. Em 2016, o

Exame foi aplicado em postos credenciados no Brasil e no exterior, com a participação de mais de

10 mil interessados, com uma aplicação em cada semestre.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja é um exame

para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior,

em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, e tem por objetivo construir uma

referência nacional para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades,

adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,

na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil,

bem como nas manifestações culturais. Em 2016, nos meses de maio e junho, o exame foi aplicado,

em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nove países: Japão, Estados

Unidos, Portugal, Bélgica, Guiana Francesa, Espanha, Suíça, Reino Unido e França. As Pessoas

Privadas de Liberdade (PPL) realizaram o exame nos sistemas prisionais do Japão e da Guiana

Francesa.

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA

Por sua vez, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) tem como objetivo avaliar

se os estudantes, aos 15 anos de idade, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a

participação plena em sociedade. É desenvolvido e coordenado internacionalmente pela

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorre a cada três anos. A

última edição ocorreu em 2016com mais de 70 países participantes.

Como parte da cooperação internacional, o Inep teve representatividade no programa TJA

Fellowship da OCDE com o estágio de seis meses de uma servidora do instituto na sede da

organização internacional em Paris. Nesse período, foi possível avançar consideravelmente na

capacidade técnica de análise e disseminação de resultados do PISA, o que resultou na

publicação,em dezembro de 2016, do relatório nacional dos resultados do PISA 2015. O relatório

descreve detalhadamente questões sobre a amostragem de estudantes brasileiros e o desempenho

desses estudantes nas áreas cognitivas avaliadas, apontando aspectos pedagógicos e contextuais que

pretendem ser úteis para professores e um público mais amplo. Espera-se que o material produzido

possa gerar discussões qualificadas sobre os resultados, face às características técnicas da avaliação

do PISA.

O lançamento oficial dos resultados brasileiros foi realizado pelo Inep em 6 de dezembro de 2016,

mesma data do lançamento mundial pela OCDE, em seminário e coletiva de imprensa.

6

Destaca-se que a OCDE disponibiliza plataforma para uso dos microdados do PISA, o que permite

pesquisadores, gestores, instituições e interessados na área de educação realizar estudos e pesquisas

consoantes com seus projetos e planejamentos.

Além das atividades referentes ao PISA 2015, iniciaram-se, em 2016, as tarefas preparatórias para a

edição do PISA 2018. Dentre elas, destacam-se a adaptação e a tradução dos questionários dos

alunos, pais, professores, a definição do plano amostral da aplicação principal e do pré-teste, a

seleção de escolas para o pré-teste, o treinamento da codificação das ocupações e das questões

abertas e o treinamento do software Keyquest, desenvolvido pela OCDE para selecionar a amostra

de alunos dentro da escola

Concomitante às atividades dos ciclos do PISA 2015 e 2018, no ano de 2016 o Inep participou de

reunião técnica do projeto PISA para Desenvolvimento. Esse projeto da OCDE objetiva incluir

novos países em desenvolvimento no PISA (tais como Zâmbia, Guatemala, Honduras, Camboja), na

avaliação de estudantes de 15 anos na escola e fora dela. As ações do PISA para o Desenvolvimento

podem ser úteis para o Brasil especialmente na descrição mais detalhada dos níveis mais baixos da

escala de proficiência (abaixo do nível 2), onde ficaram a maioria dos estudantes brasileiros no

PISA 2015.

Censo da Educação Superior

O Censo da Educação Superior, realizado anualmente, permite que se conheça a trajetória de todos

os alunos e docentes, fornecendo subsídios relevantes sobre a abrangência e a eficiência do sistema

em suas diferentes modalidades, graus acadêmicos, cursos, entre outros, sendo ferramenta

indispensável ao planejamento, ao acompanhamento e à avaliação de políticas para este nível de

ensino. O Censo da Educação Superior produz informações estatísticas sobre o número de

matrículas, número de estabelecimento de ensino, funções docentes segundo a abrangência

geográfica, categoria administrativa, modalidade de ensino, dentre outros. Além de gestores

públicos, os dados censitários beneficiam também, pesquisadores, servidores e demais interessados

em informações educacionais.

Em 2016, foi realizado o Censo da Educação Superior 2015, que contabilizou 8.027.297 matrículas

de graduação, um incremento de 2,5%, sendo que 1.393.752 destas matrículas estavam na

modalidade a distância. O turno noturno correspondeu a 62,1% das matrículas presenciais de

graduação. Observou-se ainda o incremento de funções docentes de tempo integral que representam

50,1% de todas as funções, em relação ao índice de 49,3% apurado no ano anterior.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de

avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho

acadêmico de seus estudantes, com as finalidades de subsidiar o processo de melhoria da qualidade

de cursos e instituições, orientar a expansão da oferta da educação superior e das políticas de

financiamento e de inclusão no ensino de nível superior, possibilitar a gestão dos processos de

regulação e supervisão da educação superior no país, dentre outras.

O Sinaes tem concretude por meio dos processos de Avaliação das Instituições de Educação

Superior (IES), da avaliação de cursos de graduação e, também, da avaliação do desempenho

acadêmico de estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX da Lei no 9.394, de 20 de dezembro

de 1996, tendo sido realizadas 4.023 avaliações in loco no ano de 2016, sendo 368 em Instituições

7

de Educação Superior públicas e 3655 em Instituições de Educação Superior privadas. Ressalta-se

que no período ainda tivemos 504 avaliações arquivadas e 1.160 avaliações canceladas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) busca aferir o desempenho dos

estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares do

respectivo curso de graduação, bem como suas habilidades, em face das exigências decorrentes da

evolução do conhecimento, além de competências para compreender temas exteriores ao âmbito

específico da profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

O Enade foi aplicado a 195.760alunos concluintes de 4.300 cursos nas áreas de ciências da terra e

da saúde e eixos tecnológicos correlatos como cursos de: Agronegócio; Estética e Cosmética;

Gestão Ambiental; Gestão Hospitalar e Radiologia, sendo avaliadas 18 áreas distintas. Os resultados

do Enade subsidiam a construção de indicadores de qualidade de cursos e instituições, como o

Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC), de modo a subsidiar o

processo de regulação, com profundo impacto social no âmbito da apresentação dos resultados da

avaliação de cursos e instituições à sociedade.

Sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg)

Em 2015, o Instituto implantou o Sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg), criado para

avaliar a qualidade de instituições públicas que tem como finalidade promover a formação, o

aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento do Estado.

Foram realizadasquatrovisitasin locoem 2016 para avaliar Escolas de Governo.

Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior

Estrangeiras (Revalida)

O Inep realizou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições

de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), com o intuito de revalidar diplomas estrangeiros

compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por

universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de

Graduação em Medicina. Na edição de 2016, em sua primeira etapa, contou com 7.184 inscritos,

com 6.541 inscrições homologadas, superior em 67,85% à edição anterior, quando foram 4.280,

sendo habilitados para a segunda etapa, que consta de habilidades clínicas,o quantitativo de 2.308

candidatos, dos quais 2.299 partiticiparamda prova de habilidades clínicas, tendo sido aprovados ao

final do certame 1.531 participantes. Em relação a quantidade de pessoas avaliadas, considerando-

se exame em duas etapas, pode-se observar que aconteceram, por pessoas, 8470 avaliações no

âmbito do Revalida no ano de 2016.

Avaliação Nacional Seriada de Estudantes de Medicina (ANASEM)

No ano de 2016 também foi implementada a Avaliação Nacional Seriada de Estudantes de

Medicina (ANASEM), com o intuito de avaliação progressiva da educação médica no Brasil. O

Exame contou com um público de 24.638 estudantes do 2º ano de Medicina, no dia 09 de novembro

de 2016, em 256 locais de aplicação no país, contando com uma participação efetiva de

22.086estudantes, representando uma abstenção de 9,59%.

Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul)

8

O Inep, por meio doSistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-

Sul), inserido no Mercosul Educacional, não avaliou novos cursos no Brasil no ano de 2016, tendo

em vista a necessidade de regulamentação do processo. As avaliações contam com a participação de

pares avaliadores nacionais e estrangeiros, com a finalidade de fazer a acreditação da qualidade dos

cursos avaliados com critérios isonômicos entre os países participantes.

Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para o

período de 2014 a 2024, atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos relacionados à

aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano. Nesse contexto, em setembro de

2015, foi publicado o relatório “Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 - Linha de Base”,

contendo contextualização e análises de séries históricas de indicadores para monitoramento de suas

20 metas.

Em novembro de 2016, foi publicado o “Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das metas do

PNE: biênio 2014-2016”, o primeiro relatório dos seis previstos pelo Inep para aferir o

cumprimento das metas do PNE vigente. Esse relatório apresentou alguns aperfeiçoamentos nos

indicadores construídos para monitorar as vinte metas do PNE em relação à publicação do Inep de

2015, chamada “Linha de Base”.

Publicações

O Inep retomou em 2015 a publicação do Boletim “Na Medida”. O Boletim é uma publicação

eletrônica semestral, cujo principal objetivo é contribuir para a divulgação de estudos e pesquisas

quantitativas sobre temas e políticas educacionais prioritariamente realizadas com as bases de dados

do Instituto. Os textos visam expandir a discussão além dos espaços acadêmicos, trazendo para a

sociedade informações quantitativas cada vez mais qualificadas sobre a educação brasileira. Em

2016, foram publicados dois números do Boletim.

Para subsidiar a compreensão dos desafios do alcance das metas do PNE, foi criada a série do Inep

PNE em Movimento, cujos textos produzidos por servidores do Instituto e por colaboradores

externos são resultantes de estudos com análises aprofundadas sobre os desafios postos às metas e

estratégias do Plano. Em 2016, foram publicados cinco números dessa nova série do Inep.

Também em 2016, foram concluídos dois Núcleos de Estudos nas universidade federais, UFMG e

UFSCAr, que realizaram estudos referentes a validade estatística, psicométrica e pedagógica de

testes do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Ainda em 2016, foram publicadas três edições da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

(RBEP), incluindo os temas de avaliações em larga escala, gestão democrática, educação infantil,

padrões educacionais, currículo, educação inclusiva, bem como questões de educação ambiental e

musical; e três números da Revista Em Aberto: a primeira edição do ano os autores focalizam a

diferença indígena, as diferenças étnico-raciais, as diferenças corporais, as identidades sexuais e de

gênero, a diferença surda, ou ocupam-se, ainda, de produções culturais como a literatura infantil, a

segunda edição abordou o aprimoramento da avalição educacional em larga escala no Brasil e a

terceira discutiu a formação profissional específica para o exercício da docência universitária.

Serviço de Atendimento ao Pesquisador (SAP)

9

O Serviço de Atendimento ao Pesquisador (SAP) foi uma importante ação desenvolvida em 2015

com vistas a atender às solicitações de acesso controlado à base de dados restritos do Inep,

consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de

2014. No SAP, consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações.

Para garantir transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de

estudo, foi criado um ambiente seguro para a consulta.

Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)

O Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC), no ano de 2016, consolidou e

divulgou a Bibliografia Brasileira da Educação (BBE), repositório digital e referencial das

informações de qualidades produzidas no Brasil e no exterior sobre a educação brasileira e que

conta hoje com 281 periódicos indexados. O CIBEC também, a partir da Política de

Desenvolvimento de Coleções (PDC), inventariou todo seu acervo e recolheu indicação de títulos

em todos os setores do Inep com o intuito de centralizar a aquisição de livros para o Instituto, de

forma a atender ao novo perfil de pesquisa e estudos do Inep, bem como especializar a biblioteca, já

reconhecida como referência na área de educação. Além disso, disponibilizou no Banco de Dados

Terminológicos do Mercosul (BDT) 160 termos da área da educação.

3 VISÃO GERAL

3.1 Finalidade e Competências

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal

vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de estudos,

pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que

subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos

níveis da educação básica e superior.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei

nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da

Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29

de agosto de 2001, tem por finalidades:

I. Planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em

articulação com o Ministério da Educação;

II. Planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de

estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento

de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País;

III. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação

Básica;

IV. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação

Superior;

V. Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação

que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;

VI. Subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de

diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da

educação básica e superior;

10

VII. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à

educação superior;

VIII. Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações,

dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX. Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e

sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;

X. Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e

internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e

multilateral; e

XI. Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao

fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País.

O Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, alterou partes do Decreto nº 6.317, de 20 de

dezembro de 2007. Pode-se destacar a inclusão na estrutura regimental do Inep de uma Ouvidoria

como órgão de assistência direta e imediata à Presidência do Inepe as atribuições relativas à

operacionalização logística da aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep.

Ademais,datransformação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções

Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)

A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas,

levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a

implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode

ser exemplificada por meio do detalhamento das principais ações realizadas pela instituição em

2016.

11

3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade

Quadro 0.1 Identificação do Inep

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Denominação Abreviada: Inep

Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978

Natureza Jurídica: Autarquia CNPJ: 01.678.363/0001-43

Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 2022-3606 (61) 2022-3607 (61) 2022-3600

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.Inep.gov.br

Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial Brasília-DF CEP: 70610-908, Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei 9.448, de 14 de março de 1997

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento interno: Portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU em 26 de agosto de 2003

Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

mailto:[email protected]

http://www.inep.gov.br/

12

3.3 Ambiente de Atuação

3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação

Caracterização

O Inep está inserido no âmbito da gestão do sistema educacional brasileiro, sendo este um dos mais

importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.

Seu principal objetivo é gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma

educação de qualidade com equidade e justiça social.

O Sistema Educacional Brasileiro é regido por vários instrumentos legais que, consoante a

Constituição Federal de 1988, visam promover a educação como direito social inalienável e

fundamental para o exercício da cidadania, assegurando o acesso ao ensino como direito público

subjetivo, impondo a corresponsabilidade dos entes federados por sua implementação e garantindo

a aplicação de percentuais mínimos de receitas provenientes de impostos para sua manutenção e

desenvolvimento.

Requer-se da unidade jurisdicionada uma adequada gestão da informação para subsidiar a tomada

de decisão dos clientes do Inep: sociedade; os gestores públicos, na elaboração e avaliação de suas

políticas; o estudante, em seu pleno exercício da cidadania; os profissionais da educação, atuando

na aferiçãoda qualidade do ensino ofertado; e os pesquisadores no desenvolvimento de estudos e

pesquisas educacionais.

Ordem jurídico-institucional do segmento

Os principais instrumentos legais que regem o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada são a

Constituição Federal de 1988; a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional); e a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE).

Complexidade

A avaliação das políticas públicas no âmbito educacional apresenta, alto grau de complexidade,

dadas sua natureza, características e dimensões em um país de porte continental como o Brasil, uma

vez que subsidia o planejamento da educação nacional.

Quadro 0.2 Principais empresas que atuam no mercado

Principais empresas que ofertam produtos e serviços similares ao da unidade jurisdicionada

Âmbito nacional Não possui outra organização que atue em âmbito nacional na avaliação do sistema educacional

brasileiro em larga escala.

Âmbito local A maioria dos Estados possuem unidades organizacionais que realizam avaliações do sistema

educacional da respectiva unidade da federação, que dialogam com a avaliação nacional.

Quadro 0.3 Produtos e serviços ofertados

Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos

produtos e serviços

Macroprocesso: Coletar e sistematizar dados educacionais

▪ CensosEducacionais

▪ Indicadores Educacionais

▪ Microdados

▪ Sinopses Estatísticas

▪ Resumos Técnicos

Manutenção, organização, integração,

tratamento e utilização de dados e informações

da educação básica e da educação superior

integrados para propiciar uma avaliação do

sistema educacional orientado à garantia do

direito à educação, às condições de oferta e

atendimento e ao ciclo de vida do cidadão-

estudante.

Estes produtos e serviços, em

regra,atendem às demandas da

população em geral, ONGs,

imprensa, pesquisadores,

acadêmicos e gestores de

programas e políticas públicas na

divulgaçãode informações e

disponibilização de dados

13

Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos

produtos e serviços

educacionais relativos às condições

de oferta e de atendimento nas

diferentes redes de ensino e à

trajetória do estudante; bem como

recursos materiais e não-materiais

relacionados ao processo

educacional

Macroprocesso: Realizar testes para medir o aprendizado

▪ Ana

▪ Anei

▪ Celpe-Bras

▪ Enade

▪ Encceja

▪ Enem

▪ Pisa

▪ Prova Brasil

▪ Revalida

▪ Terce

▪ Anasem

Dados e informações da educação básica e

superior integrados para propiciar uma

avaliação do sistema educacional orientado ao

ciclo de vida do cidadão-estudante.

O ambiente de atuação atende à

necessidade de informações sobre o

desempenho dos estudantes da

educação básica e superior. Além

disso, alguns testes tem por objetivo

a certificação de proficiência.

Macroprocesso: Aferir qualidade das instituições educacionais

▪ Proficiência da escola no

Enem;

▪ Informações sobre o

desempenho da qualidade dos

cursos (CPC) e das

Instituições de Ensino

Superior (IGC).

Indicador de qualidade da educação produzido

por participante, por curso, por instituição de

ensino, por município e por unidade federativa,

abrangendo as perspectivas da aprendizagem e

trajetória educacional, recursos e processos

educacionais.

A unidade jurisdicionada visa aferir

as proficiências por área do

conhecimento no Enem, por escola.

Ademais, subsidia o ambiente de

atuação com informações sobre o

desempenho das instituições de

ensino e seus respectivos cursos.

Macroprocesso: Avaliar sistema educacional

▪ Acesso a dados e

informações, indicadores

educacionais, e pesquisas

realizadas pelo Inep.

Dados e informações da educação básica e

superior integrados para propiciar uma

avaliação integrada do sistema educacional

orientado ao ciclo de vida do cidadão-

estudante.

Desenvolvimento da agenda de indicadores

educacionais que otimize a sistematização dos

mesmos e permita a comparabilidade dos

resultados obtidos.

Desenvolvimento de produtos e serviços

(incluindo, periodicidade, canal utilizado,

acessibilidade, monitoramento de utilização),

alinhados às necessidades específicas de cada

clientes da unidade jurisdicionada.

Os produtos e serviços tem se

concentrado na disseminação de

informações e serviços de auxílio à

pesquisa educacional, sobretudo na

publicação da linha editorial do

Inep.

Quadro 0.4 Ameaças e oportunidades

Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

Fato Impacto interno

Crise econômica

brasileira

▪ Cortes orçamentários e limitação de recursos.

▪ Aumento da criticidade dos censos e das avaliações educacionais.

Ausência de sistema de ▪ Carência de direcionamento, controles internos formalizados e avaliação de desempenho

14

Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

governança corporativa institucional confiável.

▪ Falta de governança institucionalizada.

Ausência de gestão

estratégica

▪ Falta de registro de aprendizado institucional.

▪ Crise de identidade e alinhamento organizacional.

▪ Descontinuidade na gestão.

Mudanças rápidas e

incessantes do ambiente

de atuação

▪ Intempestividade das informações educacionais ou dos canais utilizados para sua

disseminação.

Tendência Impacto interno

Aplicação de teste por

meio eletrônico

▪ Curva de aprendizagem no desenvolvimento de nova modalidade de aplicação de teste.

▪ Maior abrangência dos instrumentos de diagnóstico.

▪ Vazamento ou interceptação de dados e informações.

▪ Desenvolvimento de nova linha de serviço.

Aumento de adesão das

Instituições de Ensino

aos testes

▪ Aumento da criticidade dos testes.

Mudanças pedagógicas

(ensino à distância) ▪ Necessidade de criação de novos meios de avaliação.

Quadro 0.5 Relacionamento com clientes

Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviços

Produto e

Serviço Cliente Relacionamento

Censos da

Educação

Básica e

da Educação

Superior

Instituições de

Ensino

O atendimento destes segmentos de clientes se dá com fundamento na legislação

geral sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de

forma similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há

normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de

atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.O Suporte à Pesquisa

(SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de acesso

controlado à base de dados protegidos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de

dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014. A Deed tem

trabalhado para atender aos padrões (nacionais e internacionais) de divulgação de

estatísticas e dados, em especial considerando o padrão de dados abertos, para

atender diretamente um maior número de perfis de usuários desse tipo de

informações.

Gestor Público

Institutos de

pesquisa

Enem

Gestor Público

O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral

sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma

similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há


atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.

Instituições de

Ensino

As informações de desempenho são disponibilizadas por meio de sistema eletrônico

para instituições de ensino superior, mediante processo institucionalizado, de adesão

ao uso dos resultados, consoante Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014.

Institutos de

pesquisa

Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de

pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para acesso a dados.O Suporte à

Pesquisa (SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de

acesso controlado à base de dados restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de

20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014.

Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para

relacionamento institucional.

Encceja Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para

15

Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviços

Produto e

Serviço Cliente Relacionamento

Celpe-Bras relacionamento institucional.

Revalida

Indicador de

qualidade da

educação

básica

Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Professor

Gestor Público

Instituição de

Ensino

Institutos de

Pesquisa


pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para cesso a dados, por meio do

Suporte à Pesquisa (SAP).

Indicador de

qualidade da

educação

Superior

Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral




atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão

Professor

Instituição de

Ensino

Gestor Público

Institutos de

Pesquisa




Proficiências

médias da

escola no

Enem (Enem

por escola)

Participante O participante interessado pode ver os resultados médios de sua escola diretamente

na página do Inep (http://portal.Inep.gov.br/web/enem/enem-por-escola).

Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Gestor Público

Instituição de

Ensino

Institutos de

Pesquisa




Serviço de

referência,

auxílio à

pesquisa

educacional e

acesso a

publicações

Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral





Estudantes

Instituição de

Ensino

Institutos de

Pesquisa

Existe uma percepção de que os produtos gerados pelo instituto são subutilizados,

seja porque não são conhecidos em sua plenitude ou porque seu foco está mal

direcionado.

A unidade jurisdicionada utiliza publicações da linha editorial, impressa e on-line,

como instrumento unilateral (Inep – Comunidade Acadêmica) de relacionamento

institucional.

Gestor Público

O Inep contribui na elaboração de políticas públicas.

O processo organizacional formalizado de atendimento a demandas desse segmento

de cliente está em processo de melhoria.

Quadro 0.6 Riscos e estratégicas

Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los

Causa Risco Efeito Estratégia

Tipo: Técnico

16



▪ Falta de experiência da

unidade jurisdicionada na

aplicação de testes por meio

eletrônico;

▪ Recursos (pessoal,

tecnológico e organizacional)

inadequados para

operacionalizar o teste

eletrônico.

▪ Reputação,

desempenho e

confiabilidade do

teste por meio

eletrônico.

▪ Atraso na entrega de

resultados;

▪ Queda de qualidade do

serviço ofertado;

▪ Macula à imagem do Inep.

▪ Celebração de parcerias

com organizações que

possua ampla experiência

na aplicação de testes por

meio eletrônico;

▪ Realização de

benchmarking;

▪ Alocação de recursos nas

Unidades Organizacionais

afetas.

Tipo: Organizacional

▪ Burocracia na elaboração e

aprovação de Novo Decreto

de Estrutura e Regimento

Interno.

▪ Delimitação de

autoridade ou

criação de

responsabilidade

informal

▪ Ausência de definição de

atribuições e

competências.

▪ Transferência da atribuição

de elaboração do Decreto

de Estruturaà Diretoria

Colegiada do Inep.

▪ Remuneração incompatível

com as competências

requeridas;

▪ Preocupação com o futuro da

organização;

▪ Ofertas de emprego mais

atraentes no ambiente

externo;

▪ Plano de carreira inadequado.

▪ Alta rotatividade

de servidores.

▪ Alto custo na formação e

aperfeiçoamento de

profissionais;

▪ Perda de capital

intelectual.

▪ Implantação de avaliação

comportamental, com

feedback formal e plano de

desenvolvimento;

▪ Revisão do Plano de

Carreira dos servidores do

Inep;

▪ Revisão de benefícios;

▪ Dimensionamentoda força

de trabalho.

▪ Ausência de investimento em

inovação.

▪ Organização

inovadora.

▪ Obsolescência e

intempestividade dos

dados e informações

educacionais.

▪ Investimentos em pesquisa

e desenvolvimento

científico e tecnológico;

▪ Implementação deum

processo organizacional de

criação de produtos e

serviços.

Tipo: Externo

▪ Projeto de Lei de divisão da

avaliação do sistema da

educação superior entre duas

instituições (Inep e Insaes).

▪ Risco de

mercado.

▪ Cumulação da

avaliação e

regulação pelo

Insaes.

▪ Alta exposição

das instituições à

ingerência do

mercado a ser

regulado

▪ Aumento da complexidade

das operações;

▪ Alta demanda por

articulação institucional;

▪ Crescimento de custos da

avaliação do sistema

educacional.

▪ Acumulação das

atribuições do Insaes de

avaliação e regulação do

sistema da educação

superior.

▪ Violação do princípio da

segregação de funções;

▪ Articulação institucional

junto ao MEC para sugerir

a adequação técnica do

Projeto de Lei de criação do

Insaes.

17



▪ Recursos (pessoal,

tecnológico e organizacional)

inadequados para produção

de informações a fim de

cumprir a missão

Institucional

▪ Não cumprimento

de prazos;

▪ Informações educacionais

insuficientes e

intempestivas

▪ Capacitação do corpo

técnico e gerencial.

Quadro 0.7 Mudanças de cenário

Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios

Exercício Mudança de cenários

2016 Alteração da Presidência do Inep (três presidentes no ano)

2016 Criação da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)

2015 Crise econômica e diminuição do orçamento do Inep

2014 Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

2014 Celebração do Contrato de Gestão MEC/CEBRASPE

2014 Alteração da Presidência do Inep

2013 Qualificação do CEBRASPE como Organização Social




2010 Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou a ser operado pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE)


2009 Certificação para nível médio utilizando o Enem

2009 Criação do Sisu utilizando nota do Enem

2009 Quebra de sigilo e vazamento da prova do Enem

2007 Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

2007 Censo Escolar adota um novo modelo, o Sistema “Educacenso”

2005 Criação da “Prova Brasil”

2004 Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

2004 Utilização das notas do Enem pelo ProUni

2004 Criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril

de 2004.

18

3.4 Organograma Funcional

Quadro 0.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Competências Titular Cargo

Período de

atuação em

2016

DIRED Diretoria de Estudos Educacionais

▪ Promover, realizar e coordenar estudos e pesquisas relacionados a

temas educacionais do interesse do INEP e do Ministério da

Educação, com vistas à subsidiar a formulação de políticas na área de

educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e

recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da

educação básica e superior;

▪ Realizar estudos que visam aferir a evolução no cumprimento das

metas estabelecidas no PNE 2014-2024

▪ Atuar como Centro de Gestão do Conhecimento.

▪ Preservar, tratar e disseminar a produção bibliográfica e informações

na área da educação.

▪ Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos

resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos

demais produtos de seus sistemas de informação;

▪ Planejar, coordenar e operacionalizar a política, a produção e a

publicação editorial do Inep.

▪ Propor a identidade visual do Inep e produzir materiais e logomarcas

em consonância com essa identidade visual.

▪ Identificar a necessidade de acesso a dados e a informações

educacionais pelos diferentes públicos e disseminá-los por meio do

InepData, sistema de consulta disponível no Portal do Inep.

▪

Maria

Luiza

Falcão

Silva

Denio

Menezes

da Silva

Valdir

Quintana

Gomes

Júnior

Diretor

1/1 a 8/3

15/4 a 16/5

11/7 a 31/12

DEED Diretoria de Estatísticas Educacionais

▪ Planejar, orientar e avaliar as ações voltadas ao levantamento,

tratamento, controle de qualidade e produção de dados e estatísticas

da educação básica e da educação superior;

▪ Orientar e articular-se com os parceiros institucionais para a coleta

sistemática de dados da educação básica e da educação superior;

▪ Estabelecer estratégias de articulação institucional interna e externa

no que se refere ao levantamento de demandas por informações

estatísticas da educação básica e educação superior;

▪ Orientar e atuar no desenvolvimento de estratégias de disseminação

de informações sobre as estatísticas educacionais;

▪ Coordenar as ações relacionadas a produção, tratamento e

disseminação de indicadores educacionais e pesquisas estatísticas

comparadas em articulação com organismos nacionais e

internacionais.

Carlos

Eduardo

Moreno

Sampaio

Diretor 1/1 a 31/12

DAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior

▪ Propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação

dos cursos e instituições de educação superior, articulando-se com os

sistemas federal e estaduais de ensino;

▪ Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização

do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, bem

como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos

resultados e produtos;

▪ Organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional

Claudia

Maffini

Griboski

Margo Gomes

de Oliveira

Karnikowski

Diretora

1/1/ a 23/5

12/7 a 31/12

19


Período de

atuação em

2016

de Avaliação da Educação Superior;

▪ Propor a realização de avaliações internacionais da educação

superior, em articulação com organismos estrangeiros e

internacionais;

▪ Coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação

Superior, segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação

da Educação Superior, das Secretarias de Educação Superior e de

Educação Tecnológica do MEC, bem como do Conselho Nacional de

Educação;

▪ Coordenar e manter o Banco Nacional de Itens para a educação

superior.

DAEB Diretoria de Avaliação da Educação Básica

▪ Definir e propor parâmetros de realização das avaliações da educação

básica;

▪ Articular a realização das avaliações da educação básica com os

sistemas estaduais e municipais de ensino;

▪ Definir critérios que orientam a certificação de competências no

ensino fundamental e médio;

▪ Articular a participação do Brasil em avaliações e estudos

internacionais;

▪ Definir e propor parâmetros para a divulgação e disseminação dos

resultados das avaliações e exames da educação básica.

Alexandre

André dos

Santos

Luana

Bergmann

Soares

Diretor

1/1 a 10/11

10/11 a 31/12

DGP Diretoria de Gestão e Planejamento

▪ Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades

relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento,

de administração financeira, de contabilidade, de organização e

modernização administrativa, de recursos humanos e serviços gerais;

▪ Planejar e promover a realização de programas e projetos visando à

melhoria da qualidade de vida e de valorização dos servidores;

▪ Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades

inerentes à gestão das aquisições, patrimônio e almoxarifado;

▪ Coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de

prestação e tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep;

▪ Articular com os agentes internos e externos a viabilização

orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos

estratégicos do Inep;

▪ Coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de

contas anual do Inep, na forma e prazo estabelecidos na lei;

▪ Propor, planejar, programar, contratar e coordenar ações e serviços

voltados para a aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de

itens, observando os níveis de competência legal;

▪ Propor, monitorar e viabilizar a capacitação dos recursos necessários

à aplicação dos exames e avaliações;

▪ Planejar e coordenar as ações relacionadas à operação logística das

avaliações, exames e pré-testagem de itens;

▪ Promover a integração entre os processos logísticos necessários à

aplicação das avaliações, exames e pré-testagem de itens;

▪ Aprovar planos, protocolos e procedimentos operacionais relativos à

aplicação de exames, avaliações e pré-testes;

▪ Propor o desenvolvimento de sistemas informatizados de controle e

Denio

Menezes da

Silva

Eunice de

Oliveira

Ferreira

Santos

Diretor

1/1 a 15/4

15/4 a 31/12

20


Período de

atuação em

2016

monitoramento das aplicações dos exames e avaliações;

▪ Definir requisitos de alocação de inscritos nos exames e avalições e

pré-testagem de itens;

▪ Definir critérios para a seleção dos locais de realização das

aplicações de avaliação, exames e pré-testagem de itens;

▪ Coordenar o atendimento às demandas institucionais relacionadas à

logística dos exames;

▪ Planejar e coordenar as atividades de monitoramento e gestão de

riscos da aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de itens.

DTDIE Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

▪ Organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas

responsáveis pelos processos de coleta, de estudo e de avaliação

educacional;

▪ Desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas

informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar

os recursos de informação, informática e telecomunicação da

Instituição.

José

Guilherme

Moreira

Ribeiro

Camilo Mussi

Diretor

1/1 a 24/5

10/7 a 31/12

3.5 Macroprocessos Finalísticos

A missão institucional do Inep se consubstancia na avaliação do sistema educacional e se

demonstra por meio de cinco macroprocessos finalísticos conforme a Cadeia de Valor a seguir.

21

Figura 0.1 Cadeia de Valor do Inep

22

QUADRO 0.9 – Macroprocessos Finalísticos

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis Definir objetivos

para avaliação do

sistema

educacional

Definir objetivos,

diretrizes e

parâmetros para

estruturação do

modelo de

avaliação do

sistema

educacional.

▪ Modelo de avaliação

do sistema educacional

do Inep, composto por:

▪ i) Objetivos e metas

para avaliação da

educação básica e

superior;

▪ ii) Diretrizes e

parâmetros éticos e

técnicos para testagem

educacional;

▪ iii) Diretrizes e

parâmetros éticos e

técnicos para coleta,

tratamento e

disseminação de

informações;

▪ iv) Escopo dos

processos de avaliação

constantes do modelo

de avaliação do sistema

educacional;

▪ Parecer sobre a

compatibilidade ética e

técnica de demandas de

novas iniciativas de

avaliação do sistema

educacional em relação

ao modelo de avaliação

do sistema educacional

do Inep.

▪ Gestor Público;

▪ Especialistas em

avaliação

educacional;

Sociedade em geral.

• DIRED;

• DAEB;

• DEED;

• DAES.

Avaliar sistema

educacional Avaliar o sistema

educacional

brasileiro a partir

de estatísticas e

indicadores

educacionais,

promovendo

estudos e

pesquisas

aplicadas que

subsidiem a

formulação,

implementação,

monitoramento e

avaliação de

políticas públicas.

▪ Documentos sobre

diagnóstico do sistema

educacional

produzidos;

▪ Estudos e pesquisas

aplicadas publicados;

▪ Indicadores do sistema

educacional e do PNE

disseminados;

▪ Políticas públicas

avaliadas;

▪ Informações sobre o

sistema educacional

disseminadas em

ferramentas

informacionais

públicas;

▪ Microdados de

pesquisas, exames e

avaliações

disseminados.


▪ Estudante;

▪ Pesquisadores;

▪ Instituições de

Ensino;

▪ Sociedade;

Professores e

educadores.

• DIRED;

• DAEB;

• DEED;

• DAES.

Coletar e Levantar dados ▪ Censo Escolar da ▪ Gestor Público; DEED;

23

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis sistematizar dados

educacionais estatístico-

educacionais para

identificação de

situação e

tendências do

setor,

possibilitando a

avaliação do

sistema

educacional

brasileiro

Educação Básica;

▪ Censo da Educação

Superior;

▪ Índice de

Desenvolvimento da

Educação Básica -

Ideb;

▪ Ações Internacionais –

Educationat a Glance,

Pesquisa Internacional

sobre o Processo de

Ensino e

Aprendizagem –

TALIS e Mercosul

Educacional;

▪ Indicadores de

Investimentos Públicos

em Educação;

▪ Microdados;

▪ Resumos Técnicos do

Censo Escolar da

Educação Básica e da

Educação Superior;

▪ Sinopses dos Censos da

Educação Básica e da

Educação Superior.

▪ Estudante;

▪ Pesquisadores;


Ensino;

▪ Sociedade;

Professores e

educadores.

DAEB;

DAES.

Realizar testes para

medir o

aprendizado

Desenvolver e

aplicar

instrumentos de

medição do

aprendizado,

produzir e

divulgar

resultados, com

vistas à avaliação

do sistema

educacional

brasileiro ou do

desempenho do

estudante

▪ Divulgação dos

resultados dos testes


▪ Estudante;

▪ Institutos de

Pesquisa;


Ensino;

▪ Sociedade;

Professores e

educadores.

• DAEB;

• DAES.

Aferir qualidade

das instituições

educacionais

Avaliar a

qualidade de

cursos e

instituições

educacionais

subsidiando os

processos de

regulação e

supervisão do

ensino, e

possibilitando a

avaliação do

sistema

educacional

brasileiro.

▪ Dados e informações

das instituições

educacionais

sistematizadas;

▪ Índices e conceitos de

cursos e instituições

divulgados.


▪ Estudante;


Ensino;

▪ Sociedade;

Professores e

educadores. • DAEB;

• DAES.

24

4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

4.1 Planejamento Organizacional

O INEP vem realizando sua missão institucional de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre

o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de

políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como

produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em

geral, conforme demonstrado resumidamente no tópico “2 – Apresentação” deste relatório.

As ações relacionadas à sua missão institucional contribuem para o cumprimento e monitoramento

das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de

2014, para o período de 2014 a 2024, que atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos

relacionados à aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano, em atendimento à

seção I do capítulo III da Constituição Federal de 1988, transcrita abaixo:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de

articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,

metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensio em

seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das

diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de

2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do

produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Desta forma, destacamos os seguintes incisos da Lei 13.005: (...)

Art. 5 º - § 2º: A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a

evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações

organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os

estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

(...)

Art. 11 - § 1º: O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois)

anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em

exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as)

alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes

apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do

corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo

técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os

processos da gestão, entre outras relevantes.

25

Art. 11 - § 2º: A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice

de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no

inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

Art. 11 - § 3º: Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de

ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente

divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica

admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da

respectiva rede.

Art. 11 - § 4º: Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1o.

(...)

Acerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com um documento

proposto em 2012 que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC

com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram

homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos

compondo o Modelo de Gestão do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões

sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da

Resolução PC-001 (ANEXO).

A Portaria Inep nº 211, de 9 de maio de 2016, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivode

discutir e normatizar, junto à equipe do Gabinete da Presidência do Inep, a rotina de gestão

estratégica, bem comode apresentar o Plano Estratégico referente ao período de 2016-2020 no

âmbito do Instituto.

O GT foi composto a partir da indicação de dois representantes de cada unidade do Institutoe

nomeado por meio da Portaria Inep nº 248, de 17 de maio de 2016.

Nesse sentido, ao longo do mês de junho, o GT conheceu experiências exitosas de PEem órgãos da

Administração Pública, a exemplo das iniciativas em andamento no Ministérioda Educação (MEC),

no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e no FundoNacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda nessa etapa de ampliação doshorizontes, o GT

provocou uma agenda de diálogo com o Ministério do Planejamento (MP), naqual pôde conhecer a

proposta do Gespública, iniciativa que apoia e incentivo à melhoria dagestão pública nos órgãos

públicos, e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap),que oferece programas de

capacitação e facilitação do PE.

Conforme previsto no inciso I do art. 5º da referida portaria, o GT teve o prazo de 30 dias para

apresentação deminuta de instrumento para normatização das rotinas de planejamento estratégico

no órgão, que foi apresentado por meio de um relatório do GT à Presidência do Inep, em 30 de

julho de 2016.O Inep realizou reuniões com todas as suas unidades, de modo a dar continuação ao

processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico Institucional, atividade que ainda está em

andamento.

4.2 Desempenho Orçamentário

4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade

da unidade

4.2.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS

Identificação da Ação

Responsabilidade da UPC ( X ) Integral ( ) Parcial

26

na execução da ação

Código 20RM Tipo: Atividade

Título Exames e Avaliações da Educação Básica

Iniciativa

Objetivo

Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino,

considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes

federados, estimulando a participação social.

Código: 1011

Programa Educação de Qualidade para Todos Código: 2080 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária

( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )

Outras

Lei Orçamentária do exercício

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

537.530.464 1.081.459.224 1.055.779.189 665.647.336 665.489.554 157.782 390.131.853

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada

Pessoa Avaliada Unidade 6.352.278 10.592.156

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

356.651.480 310.458.550 16.653.216

Data da Extração: 21/02/2017

Fonte: Tesouro Gerencial e DAEB

Na ação 20RM estão concentradas todas as avaliações e exames na educação básica. Importante

esclarecer que a variação orçamentária apresentada justifica-se pelo fato de que parte do orçamento

destinado à aplicação do exame estava dotada inicialmente na ação 212H – Pesquisa e

Desenvolvimento nas Organizações Sociais – Cebraspe, tendo em vista que, quando da elaboração

da PLOA 2016, havia a previsão de execução de parte da aplicação do Enem 2016 mediante

contrato de gestão. Após definição de que tal atividade não seria executada daquela forma, foi

solicitado crédito adicional transferindo o orçamento para a ação 20RM.

Com relação à meta física, esclarecemos que o quantitativo constante no Simec/Siop (8.879.656

pessoas avaliadas) não espelha a realidade. A ação 20RM possui 3 planos orçamentários (Enem,

Prova Brasil e Demais). Quando do lançamento da execução física no Simec, não havia campo

específico para lançamento da meta física do plano orçamentário “demais”. Portanto, a meta física

lançada no Simec e, consequentemente, transferida para o Siop espelha apenas o quantitativo

realizado no Enem e ANA,Abaixo segue execução física da ação, detalhada por exame:

27

Exame Pessoas Avaliadas

Enem 6.172.308

ANA 2.707.348

Celpe-Brás 10.000

Provinha Brasil 1.700.000

Encceja no Exterior 2.500

Com relação à execução orçamentária, R$ 4,7 milhões referem-se a despesas com tecnologia da

informação, cujos objetos mantem relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da

ação.

Esclarecemos também que as despesas realizadas em favor da avaliação“ANA 2016”estavam

concentradas no plano orçamentário da “Prova Brasil”, e que, a partir de 2017, constará do plano

orçamentário “demais”.

1) Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o

desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da

qualidade desse nível de escolaridade. O Enem é o segundo maior exame do mundo e para sua

viabilização são necessárias diversas frentes de trabalho, que demandam longo período de

planejamento, articulação e execução. Sua primeira edição contou com aproximadamente 100 mil

participantes enquanto a última com 8,6 milhões de participantes. A cada nova edição do Enem,

oInstituto adota mecanismos que garantam o sigilo e a inviolabilidade dos materiais utilizados na

aplicação do exame.

A edição de 2016 foi realizada nos dias 5 e 6 de novembro, nas 27 Unidades da Federação; 1.727

municípios; 16.476 locais de prova; 17.783 coordenações; 234.794 salas. A aplicação do exame foi

executada pelas instituições Cebraspe/Cespe e Fundação Cesgranrio.

O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu como emprego de recursos humanos nos dias

de aplicação das provas, 45.673 Coordenadores e Assistentes de aplicação; 559.117 chefes de sala e

aplicadores; 47 mil Fiscais Volante; 67 mil Fiscais de Banheiro; 70,4 mil postos de apoio (Limpeza

e Porteiro); Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de aplicação das provas totalizam 790 mil

colaboradores.

Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o

alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a

assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de

conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada

Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um

referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do

Enem. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo

objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a

serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do

Enem, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 18,4 milhões

de provas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, responsável pela distribuição dos

28

materiais necessários para o Exame utilizou 81 carretas para os transportes centrais, 7.840 veículos

leves para transporte local percorrendo aproximadamente 326 mil quilômetros. O armazenamento, a

guarda e a segurança do material contou com o apoio do Ministério da Defesa, Marinha, Exército e

Aeronáutica; além das Polícias Militares, Federal e Rodoviária Federal. Mais de 30 mil agentes de

segurança atuaram nas escoltas de 3.920 rotas de distribuição e 60 unidades militares do Exército

foram utilizadas na operação.

Em 2016 o INEP aperfeiçoou o monitoramento e o controle nos dias de realização do Enem

constituindo a Rede Nacional de Certificadores – RNC. Mais de 20 mil servidores públicos federais

atuaram nos locais de aplicação do Exame com a responsabilidade de certificar os procedimentos

adotados pela equipe de campo.

• Fatores que contribuíram:

o Processo de formação dos colaboradores;

o Integração logística dos atores corresponsáveis pelo processo;

o Amadurecimento do processo logístico, do monitoramento e gestão de risco do

processo;

o Constituição da Rede Nacional de Certificadores – RNC.

• Fatores que dificultaram:

o Atraso na Operação Reversa;

o Tempo de tomada de decisão da alta gestão para pontos estratégicos com grande

impacto no processo;

o Monitoramento da execução do cronograma inicialmente pactuado;

o Integração entre as Áreas técnicas do INEP.

2) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica –Saeb, foi criado em 2005 com o objetivo de avaliar a

Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do

acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o

monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura

também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que

influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:

• Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb: abrange, de maneira amostral, alunos das

redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e

8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio, tendo como principal

objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os

resultados do país como um todo, das regiões geográficas e das unidades da federação.

• Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc (também denominada "Prova Brasil"):

trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano

do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com

o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta

avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos

avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.

• A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA: avaliação censitária envolvendo os alunos

do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar

29

os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização, Matemática e

condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. A ANA foi incorporada

ao Saeb pela Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013.

A Aneb e a Anresc/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização

anual. Através da Portaria nº 410, de 22 de julho de 2016, fica estabelecida a sistemática para a

realização da Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA, para o ano de 2016.

O pleno funcionamento de toda a estrutura de aplicação exigiu o emprego de recursos humanos nos

dias de aplicação das provas. Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados

de modo a garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação

do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança,

visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada

Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um

referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do

Saeb. Já a capacitação presencial engloba a parte prática cujo objetivo é assegurar a padronização

dos procedimentos de aplicação do Saeb, bem como apresentar outras informações consideradas

relevantes.

As informações coletadas proporcionam a divulgação de resultados por estado, região, municípios e

escolas públicas, bem como o cálculo do Ideb para essas agregações. A ANA foi aplicado em 2016

para 2.707.348 alunos.

3) O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

Desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros

países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o único certificado de

proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do

Brasil. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de

competência na língua portuguesa e no Brasil é exigido pelas universidades para ingresso em cursos

de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de

profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

Embora a falta de um instrumento administrativo devidamente celebrado para as atividades de

logística do Exame tenham dificultado a operação das diversas ações relacionadas à aplicação e

divulgação dos resultados, as duas edições contaram com mais de 10 mil estrangeiros participantes

e permitiram aos certificados que passassem a se graduar ou cursar alguma especialização em

instituições brasileiras de forma satisfatória.

4) Provinha Brasil

A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica que visa a

investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em Língua

Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino

fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a

avaliação é dirigida aos alunos que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo

de alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais

preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de

habilidades de leitura e de matemática.

30

Composta pelos testes de Língua Portuguesa e de Matemática, a Provinha Brasil permite aos

professores e gestores obter mais informações que auxiliem o monitoramento e a avaliação dos

processos de desenvolvimento da alfabetização e do letramento inicial e das habilidades iniciais em

matemática, oferecidos nas escolas públicas brasileiras, mais especificamente, a aquisição de

habilidades de Leitura e de Matemática.

A Provinha Brasil é elaborada e distribuída pelo Inep, para todas as secretarias de educação

municipais, estaduais e do Distrito Federal. Assim, todos os anos os alunos da rede pública de

ensino, matriculados no 2º ano do ensino fundamental, têm oportunidade de participar do ciclo de

avaliação da Provinha Brasil. A adesão a essa avaliação é opcional, e a aplicação fica a critério de

cada secretaria de educação das unidades federadas. Ressalte-se que a data de aplicação da Provinha

Brasil segue sendo uma decisão de cada rede de ensino. Foram registrados 1,7 milhões de

aplicações no 1º semestre de 2016.

Em 2016 o Inep lançou para as escolas e as redes de ensino o novo Sistema Provinha Brasil –

Escolas. Com o apoio do Sistema, as escolas registraram e analisaram os dados da Provinha.

A utilização do Sistema foi facultativa – cada escola poderia optar pelo uso, de acordo com a

orientação da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria Estadual de Educação. Tanto a

equipe de gestão escolar (diretores, supervisores, secretaria escolar) quanto a equipe pedagógica

(professores, coordenadores pedagógicos) poderiam ser usuários do Sistema. Foram registrados no

1º semestre 560.322 resultados por aluno em Leitura e 554.093 resultados por aluno na área de

Matemática. No segundo semestre os dados foram de 239.216 resultados em Leitura e 235.467 em

Matemática.

Durante o ano de 2016 foi desenvolvido o Sistema Estadual e Municipal da Provinha Brasil. O

objetivo da plataforma era contribuir para o gerenciamento e acompanhamento das ações

relacionadas a Provinha Brasil. O sistema agregaria, por município ou estados, todos os resultados

do lançamento realizados pelas escolas. As principais informações apresentadas seriam:

d) Quadro de referência no qual são apresentadas as informações do quantitativo de escolas com

turmas formadas e a quantidade de alunos com lançamento;

e) Resultados agregados de Leitura e de Matemática;

f) Informações detalhadas por município e por escola.

Diante da suspensão de impressão do material impresso em 2016, não foi autorizada a divulgação e

disponibilização do referido sistema.

Entre os anos de 2008 e 2016, o Inep elaborou e distribuiu para estados e municípios a Provinha

Brasil. Em 2013, o Inep passou a avaliar o processo de alfabetização por meio da Avaliação

Nacional da Alfabetização – ANA, que tem por objetivo avaliar os níveis de alfabetização e

letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de

Alfabetização das redes públicas ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Considerando a existência das duas avaliações, a publicação iminente da Base Nacional Comum e a

necessidade de revisão das matrizes de referência da Provinha Brasil, informamos que esta última, a

partir de 2017, não será mais realizada. Sendo assim, não haverá disponibilização de novos testes no

Portal do Inep e nem distribuição às redes de ensino. Pelos mesmos motivos, a edição 2016/2 da

Provinha Brasil foi disponibilizada apenas em meio digital no Portal do Inep.

31


Responsabilidade da

UPC na execução da

ação

( ) Integral ( X ) Parcial

Código 20RN Tipo: Atividade

Descrição Avaliação da Educação Superior e da Pós Graduação

Iniciativa

Objetivo




Código: 1011



Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do exercício




Processados

113.114.547 120.726.502 102.558.831 53.523.569 53.520.456 3.112 49.035.262

Execução Física da Ação


Prevista Reprogramada (*) Realizada

Avaliação Realizada Unidade 10.176 8.325


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas

Valor em 1º de

janeiro

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada

41.048.723 27.994.072 10.070.975

0


Fonte: Tesouro Gerencial e Simec

Na execução do processo de avaliação do SINAES em 2016 foram realizadas 4.023 avaliações in

loco. Por sua vez, na edição de 2016 do (ENADE), foram cobertos 4.300 cursos, perfazendo um

total de 8.323 avaliações, sendo este ciclo um dos menores . Como dificuldades, apontam-se a falta

o atípico ano com mudanças de gestão, e problemas relatados em Notas Técnicas de inoperância

(quedas e indisponibilidades) e de operacionalização do sistema e-MEC, que trouxe sensível

diminuição na consecução das atividades de avaliação in loco.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade - é componente curricular obrigatório

dos cursos de graduação do país e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em

relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de

graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do

32

conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua

profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Conforme estabelecido na Lei do SINAES e ratificado na Portaria nº 40/2007 (em sua atual

redação), o Enade faz avaliações trienais das seguintes áreas e eixos tecnológicos:

Ano I: áreas da Saúde, Ciências Agrárias e afins; eixos de Ambiente e Saúde, Produção

Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança;

Ano II: áreas de Ciências Exatas, Licenciaturas e afins; eixos de Controle e Processos Industriais,

Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial.

Ano III: áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e afins; eixos de Gestão e Negócios,

Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Em 2016 foram avaliadas as áreas e eixos tecnológicos do Ano I. Dessa forma, a Portaria

Ministerial nº 05 de 9/3/2016, que regulamenta o Enade 2016 estabeleceu que fossem avaliados os

cursos:

Foram avaliadas as 18 áreas e eixos tecnológicos do Ano I. Dessa forma, a Portaria Ministerial nº

05 de 9/3/2016, que regulamenta o Enade 2016 estabeleceu que fossem avaliados os cursos:

I) que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Agronomia; Biomedicina; Educação Física;

Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição;

Odontologia; Serviço Social e Zootecnia.

II) que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Agronegócio; Estética e Cosmética; Gestão

Ambiental; Gestão Hospitalar e Radiologia.

O Enade edição 2016 foi aplicado no dia 20 de novembro, nas 27 Unidades da federação, em 942

municípios, 1.009 locais, 1.084 coordenações de aplicação, 7.388 Salas para 195.760

participantes.A aplicação do exame foi executada pela instituição aplicadora Cesgranrio.

O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu o emprego de recursos humanos no dia de

aplicação das provas, sendo 1.009 Coordenadores de local de aplicação e 895 assistentes; 942

Coordenadores municipais; 27 Coordenadores estaduais; 8 Coordenadores gerais; 14.776

Aplicadores; 3.694 Fiscais; 3.027 Pessoal de apoio. Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de

aplicação das provas totalizam 24.378 colaboradores.

Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o

alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a

assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de

conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é feita por meio de capacitação presencial. Essa capacitação

presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a

padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a

cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Enade, bem como

apresentar outras informações consideradas relevantes.

A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 252.835

provas.

Segue abaixo um resumo das metas físicas realizadas no âmbito da Ação 20RN:

Exame/Avaliação Avaliações Realizadas Pessoas Avaliadas

Enade 4.300 195.760

Avaliações in-loco 4.023 0

33

Revalida 1 Participantes: 6.162 na 1ª etapa e na 2.308 na 2ª

etapa, num total de 8.470 participantes

Anasem 1 22.086 estudantes avaliados

Arcu-Sul 0 não ocorreu pois estava em revisão de

regulamentação


Responsabilidade da UPC


( X ) Integral ( ) Parcial

Código 4000 Tipo: Atividade

Título Estudos e Pesquisas Educacionais e Sócioeducativas

Iniciativa

Objetivo




Código: 1011



Ação Prioritária


Outras





Processados

10.200.394 8.160.316 2.783.470 2.489.935 2.489.935 0 293.535

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramad

a

Realizad

a

Publicação Disponibilizada Unidade 148 72



Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida

Realizad

a

655.351 190.705 189.837



Para as despesas referentes à ação 4000 foram designados, em 2016, R$ 10.200.394, a fim

de cumprir a meta prevista de 148 publicações disponibilizadas. Tendo em vista contingência

orçamentária na autarquia, a ação 4000 sofreu um corte de R$ 2.040.078, restando à Diretoria de

Estudos Educacionais (Dired) do Inep, executora desta ação no Inep, a dotação de R$ 8.160.316

para 2016.

A ação 4000 sofreu ainda uma redução no seu orçamento no valor de R$ 4.500.000, desta

vez por decisão superior do Inep, com vistas a remanejar o orçamento dentro da Autarquia. Esse

valor referia-se à última parcela do TED nº 1875, que visava apoiar 90 projetos selecionados em

34

2013 para o Programa Observatório da Educação, em parceria com a Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Tal redução impactou não apenas a

execução orçamentária desta ação como também a execução da sua meta física (foram

disponibilizadas 58 de 148 publicações previstas.

Ou seja, levando em consideração os fatos apresentados, restou à DiredR$ 3.660.316 a serem

executados em 2016 e uma Meta Física prevista de 58 publicações disponibilizadas. Tomando como

base esses valores e considerando que a execução orçamentária foi de R$ 2.783.740, concluímos

que 78% do orçamento destinado à ação 4000 em 2016 foi executado. Em relação à Meta Física,

considerando que a Dired terminou o ano com 72 publicações disponibilizadas, conclui-se que o

valor final superou o valor previsto, alcançando 124% da meta. Ainda com relação à execução

orçamentária, R$ 1,9 milhões referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos

mantem relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.






Título Censo Escolar da Educação Básica

Iniciativa

Objetivo




Código: 1011



Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras





Processados

21.239.988 16.991.991 10.528.303 7.449.340 7.448.909 431 3.078.963

Execução Física



Censo Realizado Unidade 1 0 1



Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade

de medida Realizada

7.404.836 54.411 7.345.785



35

As Transferências Voluntárias às Secretarias de Estado da Educação, por meio de Convênios

Federais, representam a maior parte dos gastos realizados no âmbito da Ação 4014. Ressaltamos

que as demais despesas significativas do orçamento previsto foram os gastos com a infraestrutura e

organização das capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar (Educacenso), encontros

nacionais de avaliação de processos e emissão de passagens e diárias para os técnicos

multiplicadores das instituições parceiras nos estados; bem como com passagens e diárias para

realizar o controle de qualidade das informações (inspeções in loco) e as fiscalizações dos

convênios firmados. Atividades essas, imprescindíveis à execução do Censo Escolar em todo o país.

Cabe ressaltar, ainda, que a Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar teve seu escopo

redefinido, sendo necessários outros estudos correlatos sobre o foco do plano amostral e,

consequentemente, para elaboração do termo de referência de contratação da empresa, sendo a

referida contratação reprogramada para 2017, razões pelas quais os recursos previstos não foram

executados em sua totalidade.

Com relação à execução orçamentária, R$ 3,0 milhões referem-se a despesas com tecnologia da

informação, cujos objetos mantem relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da

ação.






Título Censo da Educação Superior

Iniciativa

Objetivo




Código: 1011



Ação Prioritária


Outras





Processados

3.740.263 2.992.211 889.131 443.659 443.659 0 445.472

Execução Física



Censo Realizado Unidade 1 0 1



Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida

Realizad

a

281.565 0 222.095

36



Considerando a coleta do Censo Superior e a necessidade de garantir a qualidade das informações

produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram realizados com a

infraestrutura e a organização das capacitações e a emissão de passagens e diárias para

Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das

capacitações sobre o sistema de coleta do Censo e com a realização do V Encontro Nacional do

Censo da Educação Superior, que cumpre o objetivo assumido de realizar a avalição do processo

censitário junto aos usuários do Censo da Educação Superior e de realizar consultas periódicas para

conhecimento da sua satisfação e das suas necessidades, que envolveram despesas com

infraestrutura, diárias e passagens. Cabe destacar, que não foi possível realizar uma contratação

prevista no planejamento 2016, referente à atualização da tabela de classificação de cursos da

OCDE, em razão de outros estudos que deram suporte à elaboração de um novo termo de referência

cada vez mais objetivo e com maior consonância ao resultado pretendido, sendo reprogramada para

2017.

4.2.1.2 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS



Título Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Iniciativa

Objetivo Código:

Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico


Ação Prioritária

( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (

)Outras


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Valor em 1º de

janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizado

133.843 0,00 0,00


Fonte: Tesouro Gerencial

O saldo constante em restos a pagar foi cancelado em março de 2017.

4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

O Inep tem sofrido com os limites definidos quando da elaboração dos orçamentos anuais. O

orçamento definido pelo MEC não tem acompanhado o crescente aumento das atividades

desempenhadas por esta Autarquia, o que pode ser constatado na crescente execução orçamentária

apurada no Siafi. Tal discrepância tem acarretado necessidades constantes de créditos

suplementares.

Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento

37

4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar Não-Processados

Ano de

Inscrição

Montante em

01/01/2015 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2015

2015 450.606.238 358.622.824 38.292.852 53.690.562

2014 20.448.389 12.687.509 6.546.916 1.213.965

2013 2.128.971 9.506 811.896 1.307.570

2012 111.868 0 160 111.708

2011 754.013 0 170 753.843

2010 1.750 0 1.750 0

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição

Montante em

01/01/2015 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2015

2015 3.059.240 3.054.602 0 4.638

2014 493.376 448.708 0 44.668

2013 12.320 0 0 12.320

2012 348 0 0 348

2011 0 0 0 0

2010 2.166 0 0 2.166



A aplicação dos principais exames realizados pelo Inep (ENEM, ENADE, Prova Brasil e ANA)

acontece somente no final de cada exercício e grande parte dos produtos contratados têm

cronograma de entrega e, consequentemente, previsão de pagamento dentro do exercício seguinte.

Devido a isso, a inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade no Inep.

O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e o controle da execução

orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma

adequada, conforme determina a legislação. Os executores técnicos e as áreas responsáveis pelo

acompanhamento das despesas inscritas em restos a pagar são questionadas periodicamente quanto

a necessidade de manutenção dos saldos dos empenhos de suas responsabilidades.

4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos

4.2.4.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três

exercícios

Unidade concedente ou contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978 / 26290

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

38

2016 2015 2014 2016 2015 2014

Convênio 24 22 51 14.895.788,25 16.969.761,89 20.382.705,88

Termo de

Execução

Descentralizada

18 10 17 25.101.933,06 26.945.409,17 45.607.511,75

Totais 42 32 68 39.997.721,31 43.915.171,06 65.990.217,63

Fonte: INEP/CGRL

4.2.4.2 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade

de convênios, termo de execução descentralizada e contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente

Nome:INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Exercício

da

Prestação

das Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de Execução Descentralizada

Exercício

do relatório

de gestão

Contas Prestadas Quantidade 22 6

Montante Repassado 6.127.473,22 6.560.896,60

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade

0

Montante Repassado

Exercícios

anteriores

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade

3

Montante Repassado

31.492.316,15

Fonte: INEP/CGRL

4.2.4.3 Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de

gestão

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Contas apresentadas ao repassador no exercício de

referência do relatório de gestão

Instrumentos

Convênios Termo de Execução Descentralizada

Contas analisadas

Quantidade aprovada 11

Quantidade reprovada

Quantidade de TCE

instauradas

Montante repassado (R$) 30.391.445,54

Contas NÃO

analisadas

Quantidade 22 0

Montante repassado (R$) 6.127.473,22 0

Fonte: INEP

4.2.4.4 Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INEP

UG/GESTÃO: 153978/26290

Instrumentos da transferência Quantidade de dias de atraso na análise das contas

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 120 Mais de 120 dias

39

dias

Convênios 76

Termos de Execução

Descentralizada

0

4.2.4.5 Análise Crítica

Na UJ não foi constatada nenhuma situação de inadimplência, até o momento, nas prestações de

contas recebidas pela instituição.

• Todos os entes que pactuaram Convênios/Termo de Execução Descentralizada vêm

observando os prazos regulamentares para apresentação das prestações de contas.

• Os objetos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatória, conforme

estatuído nos instrumentos, não tendo nada que desabone os resultados esperados.

• Existe um acompanhamento da execução por meio do Siconv e controles internos

específicos de cada área e o procedimento de fiscalização in loco da execução dos planos de

trabalho contratados são realizados por amostragem;

• Existem dificuldades por parte das Convenentes no cumprimento das legislações federais,

isso faz com que a efetividade das transferências não seja tão elevada quanto esperado.

Em 2016 foram apresentadas as prestações de contas dos convênios celebrados em 2015, no total de

22 instrumentos, que ainda estão em tempo hábil para terem suas contas analisadas.

Com relação aos Termos de Execução Descentralizada, embora todos os termos estejam

cadastrados no SIAFI, a falta de um instrumento gerencial que auxilie a autarquia no controle e

acompanhamento da execução, sobretudo relacionada a prestação de contas tem prejudicado a

gestão sobre os TED’s.

4.2.4.6 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas

Para análise das prestações de contas dos instrumentos firmados, este Instituto conta com o

acompanhamento, a fiscalização e a análise da prestação de contas realizada pelas Áreas

Técnicas/Demandantes, com a validação do Plano de Trabalho e pela emissão de Parecer Técnico.

Posteriormente, a ÁreaFinanceira realiza a verificação financeira das movimentações realizadas no

âmbito do instrumento, com a emissão de Parecer Financeiro.

Após a emissão de ambos os Pareceres, a área de Gestão dos instrumentos emite documento que

subsidia o julgamento da autoridade competente com relação à prestação de contas.Para realizar

essas atividades a Autarquia conta com aproximadamente 10 (dez) servidores e 4 (quatro) apoios

administrativos, distribuídos entre as respectivas áreas.

Aos Convênios que ainda estão com suas análises das prestações de contas em aberto, a área de

gestão dos processos e as áreas responsáveis pelas análises e emissão de pareceres, estão

empenhadas no sentido de, gradativamente, concluir os trabalhos relacionados aos convênios em

fase de contas prestadas.

Com relação aos Termos de Execução Descentralizada será estabelecido um acompanhamento e

controle da gestão processual, levando em consideração pontos chave, como vigência, registro das

descentralizações dos créditos e prazo para os convenentes prestarem contas.

40

4.2.5 Informação sobre a realização de receitas

O Inep possui as seguintes fontes principais de arrecadação previstas inicialmente em seu

orçamento:

Natureza da Receita Fonte Valor Previsto Valor Arrecadado

11210111 – Taxas Inspeção, Controle e Fiscalizaçao –

Princ. 0174 35.750.686,00 25.438.117,60

16100211 – Inscrição em Concursos e Processos

Seletivos – Principal 0250 125.702.197,00 137.683.684,39

TOTAL 161.452.883,00 163.121.801,99

A Receita Tributária 11210111 – Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização, refere-se a Taxa de

Avaliação in loco, recolhida em favor do Inep pelas avaliações periódicas que realizar, quando

formulada solicitação de credenciamento ou renovação de credenciamento de instituição de

educação superior e solicitação de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de

cursos de graduação, previstos no inciso IX do art. 9o e art. 46 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro

de 1996.

A Receita de Serviços 16100211 – Inscrição em Concursos e Processos Seletivos, diretamente

arrecadados, refere-se às inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e do Exame

Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida. Quanto às inscrições do Enem, em 2016

o valor mudou de R$ 63,00 para R$ 68,00. O Revalida apresenta o valor de R$ 100,00 para a 1ª

etapa e R$ 300,00 para a 2ª etapa do exame.

4.2.6 Informação sobre a execução de despesas

Quadro4.10 – Despesas por modalidade de contratação

Unidade orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2016 2015 2016 2015

1. Modalidade de Licitação

(a+b+c+d+e+f+g) 253.621.247 208.860.106 198.382.287 165.091.849

a) Convite 0 0 0 0

b) Tomada de Preços 0 0 0 0

c) Concorrência 0 0 0 0

d) Pregão 253.621.247 208.860.106 198.382.287 165.091.849

e) Concurso 0 0 0 0

f) Consulta 0 0 0 0

g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas 0

0 0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 965.016.350 919.638.386 563.353.002 520.799.998

h) Dispensa 726.808.637 680.457.832 458.053.487 402.564.162

i) Inexigibilidade 238.207.713 239.180.554 105.299.515 118.235.836

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art9ix

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art46

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art46

41

3. Regime de Execução Especial 0 0 0 0

j) Suprimento de Fundos 0 0 0 0

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 80.578.443 81.454.602 80.575.780 81.411.484

k) Pagamento em Folha 71.078.734 67.706.376 71.077.365 67.668.037

l) Diárias 9.499.709 13.748.226 9.498.415 13.743.447

5. Outros 56.124.243 75.731.073 51.470.547 64.715.358

6. Total (1+2+3+4+5) 1.355.340.283 1.285.684.167 893.781.616 832.018.689


Fonte: Tesouro Gerenci

42

Quadro4.11– Despesas por grupo e elemento de despesa

Unidade Orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

1. Despesas de Pessoal 71.078.734 67.706.377 71.077.365 67.668.038 1.369 38.339 71.077.365 67.668.038

11 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 52.779.506 52.440.394 52.779.506 52.440.394 0 0 52.779.506 52.440.394

13 – Obrigações Patronais 10.397.126 10.257.659 10.395.757 10.252.308 1.369 5.351 10.395.757 10.252.308

Demais elementos do grupo 7.902.102 5.008.324 7.902.102 4.975.336 0 32.988 7.902.102 4.975.336

3. Outras Despesas Correntes 1.256.442.911 1.197.812.201 801.482.412 755.540.482 454.956.092 439.212.480 801.486.819 758.599.721

39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –

OP.INT.ORC. 1.145.534.495 1.058.987.257 706.940.985 640.038.713 438.593.510 416.584.784 706.940.985 642.402.473

Demais elementos do grupo 110.908.416 138.824.944 94.541.427 115.501.769 16.362.582 22.627.696 94.545.834 116.197.248

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

4. Investimentos 27.818.638 20.165.590 21.221.839 8.810.170 6.596.799 11.355.419 21.221.839 8.810.170

39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –

OP.INT.ORC. 20.412.708 4.985.378 17.755.261 3.651.144 2.657.447 1.334.234 17.755.261 3.651.144

52 – Equipamentos e Material Permanente 5.526.188 13.045.797 1.586.836 3.024.611 3.939.352 10.021.185 1.586.836 3.024.611

Demais elementos do grupo 1.879.742 2.134.415 1.879.742 2.134.415 0 0 1.879.742 2.134.415



43

Dentre as principais variações apresentadas no Quadro 4.2, destacamos:

• Grupo 1:

o Aumento das aposentadorias e posse de servidores por tempo determinado.

• Grupo 4:Aumento nas despesas relacionadas a Tecnologia da informação como um todo,

tendo em vista necessidade de aprimoramento do parque tecnológico do Inep e o aumento

apresentado no elemento 39-Pessoa Jurídica, justifica-se pelo fato das aquisições de

softwares terem sido enquadradas conforme manual da despesa nacional da STN.

4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo

Federal

A autarquia utiliza o Cartão de Pagamento do Governo Federal exclusivamente para aquisições de

passagens aéreas nacionais, conforme adesão por meio do Termo de Credenciamento 01/2014,

realizada pela Central de Compras e Contratações, subordinadas ao Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão para credenciamento de companhias aéreas, para aquisição de bilhetes de

passagens aéreas nacionais, via cartão corporativo. Com a adoção do procedimento na aquisição,

via cartão, a Administração buscou a eficiência operacional e a redução de custos nas aquisições,

consolidando de forma efetiva a prevalência do critério de menor preço nas compras dos bilhetes.

4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho

A Portaria nº 429, de 5 de agosto de 2016, que revisou a Portaria nº 541, de 30 de novembro de

2015, estabeleceu as metas institucionais do Inep, referente ao período de 1º de outubro de 2015 a

31 de dezembro de 2016, conforme estabelecido abaixo:

Metas Institucionais

Programa Ação/Atividade Indicador Meta Prevista

2080 –

Educação de

qualidade

para todos

Exames a Avaliações da

Educação Básica

Número de exames e avaliações

realizados 4

Censo Escolar da Educação

Básica Número de censo realizado 1

Exames da Educação Superior Número de exames realizados 2

Censo da Educação Superior Número de censo realizado 1

Avaliação da Educação

Superior Número de avaliações realizadas 3.423

Estudos e Pesquisas

Educacionais e Socioeducativas

Quantidade de publicações

disponibilizadas 7

Quantidade de estudos publicados 1

44

O resultado da avaliação de cumprimento das metas institucionais foi publicado por intermédio da

Portaria nº 37, de 17 de janeiro de 2017.No referido ciclo avaliativo observou-se o atingimento de

todas as metas, as quais serão informadas no Relatório de Gestão do ano subsequente, em razão de a

apuração ter sido realizada em 2017. Cabe destacar que as metas institucionaisservem de base para

a realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de

Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais,

devida aos servidores do Instituto.

5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

5.1 Descrição das Estruturas de Governança

Segundo o TCU (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades de

Administração Pública – 2ª Versão - TCU – 2014), a governança no setor público, compreende os

mecanismos de liderança, estratégia e controle. Postos em prática para avaliar, direcionar e

monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços

de interesse da sociedade.

Envolve, dessa forma, as estruturas administrativas (chamadas, aqui, de instâncias), os processos de

trabalho, os instrumentos, o fluxo de informações e o comportamento das pessoas.

Ainda, segundo o referido manual, existiriam instâncias internas de governança e instâncias internas

de apoio a governança:

“As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia

e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir

nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a

estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre

principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração

ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes

interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam

e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à

alta administração. Exemplos típicos dessas estruturas são a ouvidoria, a auditoria interna,

o conselho fiscal, as comissões e os comitês”

As instâncias que compõem a estrutura de governança do Inep, de acordo com o Decreto

6.317/2007 são Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme

competências citadas abaixo:

“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral

Federal, compete:

I - representar judicial e extrajudicialmente o Inep;

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep,

aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de

fevereiro de 1993;

III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades

do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV - assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por

elas praticados ou já efetivados.

45

Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão

orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e

operacionais e, especificamente:

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles

referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução

financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua

observância; e

III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos

programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo

Presidente.

(...)

Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:

I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;

II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu

encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e

III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus

membros.

Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma

do caput do art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura

Regimental.

Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:

I - membros natos:

a) o Presidente do Inep que o presidirá;

b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;

c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e

II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre

profissionais de notório saber.

§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos

respectivos estatutos institucionais.

§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do Inep

e designados pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do Inep, ordinariamente, uma vez por

semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante

requerimento, aprovado por mais da metade de seus membros.

§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria

absoluta de seus membros.

§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma

recondução por igual período.

§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões

consecutivas, salvo por motivo de força maior.

46

§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”

Ademais de sua estrutura instituída por Decreto, por meio das reuniões de Diretoria, realizadas

periodicamente, os gestores debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de

modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisões.

5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna

No Exercício do seu papel precípuo de instância interna de apoio à governança do INEP a Auditoria

Interna desenvolveu, no ano de 2016, ações que objetivaram analisar o planejamento e a execução

dos processos e tarefas do instituto e, dessa forma, impactar positivamente em suas ações. Todas as

atividades engendradas tiveram por finalidade agregar valor à gestão do Inep no alcance de seus

objetivos institucionais e, fortalecer a governança do Instituto por meio de avaliações e de

proposições de melhorias nos controles e processos internos.

O Planejamento das Atividades de Auditoria do exercício de 2016 – aprovado pela CGU neste

mesmo ano – previa que a Audin realizaria doze atividades. Destas, cinco foram plenamente

realizadas, quatro estão em andamento, e três não foram iniciadas

No que se refere aos trabalhos de auditoria previstos no PAINT 2016 não realizados, são

apresentadas as seguintes justificativas:

• Ação de auditoria nº 04 - Inspeção in loco em escolas do Censo Escolar

Essa ação de auditoria é realizada em parceria com a Diretoria de Estatísticas Educacionais

(DEED). Durante o exercício de 2016, em comum acordo com a DEED, chegou-se à conclusão que

a participação de servidores da Audin não se fazia imprescindível aos trabalhos. Tendo em vista que

a participação de servidores da Audin nas inspeções in loco foi fruto do relatório do Grupo de

Trabalho que reuniu técnicos do INEP e da CGU, deve-se rediscutir conjuntamente a questão.

• Ação de auditoria nº 09 – Publicidade de Utilidade Pública

Os objetivos declarados no PAINT de 2016 para esta ação de auditoria eram “Analisar os

processos de contratação de serviços de publicidade de utilidade pública no âmbito do INEP, bem

como o acompanhamento da execução desses serviços e a aderência das ações aos objetivos do

INEP, bem como à legislação afeta ao tema.”. Contudo, quando da elaboração do planejamento

operacional da ação de auditoria, foi solicitado o processo administrativo que dava suporte ao

pagamento de serviços de publicidade. Após a análise, só então se verificou que o contrato

administrativo foi celebrado e é gerenciado pelo MEC, sendo que o Inep repassa os recursos

destinados à publicidade das atividades do Inep por meio de descentralização da dotação

orçamentária e dos recursos financeiros.

Haja vista que o Inep não realizou o processo de contratação e também não é o responsável

pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, os objetivos inicialmente propostos para a

auditoria não poderiam ser alcançados. Dessa forma, esta ação de auditoria foi cancelada.

• Ação de auditoria nº 12 – Fortalecimento Interno da Auditoria Interna (Realização de

Regimento Interno da Auditoria Interna)

Não houve tempo hábil para a realização dessa atividade. Essa atividade foi reprogramada para o

exercício de 2017.

Dentre outras, foram realizadas ações de auditoria interna voltadas às seguintes áreas/atividades:

47

• Censo Escolar da Educação Básica: levantamento das informações constantes no Mapa de

Risco gerenciado pela DEED para seleção dos municípios que se submeteram à inspeção in

loco do Censo Escolar da Educação Básica e obter informações quanto aos resultados das

inspeções realizadas no período de 2012 a 2015, a partir dos relatórios disponibilizados pela

DEED.

• Execução Orçamentária-Financeira: análise das práticas de gestão orçamentária em

relação à integridade, adequação, eficácia e eficiência dos processos dos sistemas de

informação e dos controles internos, visando contribuir para o aprimoramento da execução

da despesa, a fim de evitar o desperdício de recursos não utilizados ou de recursos

necessários não disponíveis, aumentando a capacidade de gestão e de articulação entre as

diretorias do Inep.

• Reconhecimento de Dívidas do Inep no Exercício de 2015 e Restos a

Pagar:levantamento do quantitativo de pagamentos realizados até 22/11/2015 por meio de

reconhecimento de dívida e os respectivos motivos que ensejaram a utilização desse

instituto; análise da regularidade dos procedimentos adotados pela gestão na utilização do

instituto do reconhecimento de dívida; levantamentodas despesas inscritas em Restos a

Pagar (RAP); análisedo cumprimento do princípio da anualidade do Orçamento na inscrição

de despesas na rubrica de RAP; Análise da existência de controles administrativos para

tratar o estoque de despesas inscritas em RAP.

• Contrato de Gestão Nº 1/2014:levantamentodos principais apontamentos e das

recomendações constantes nos pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União na

celebração do contrato de gestão e proposta de aditivo; levantamentodo atendimento das

recomendações e determinações dos Acórdãos do TCU relacionadas às contratações dos

exames e a contratos de gestão; levantamentodos valores repassados e prestação de contas;

levantamentoda composição dos membros e atos expedidos da Comissão de Avaliação e do

Conselho de Administração na avaliação da prestação de contas do Contrato de Gestão

01/2014; levantamento, de forma cronológica, os principais atos e fatos ocorridos no

processo de contratação do Cebraspe para formalização do Contrato de Gestão com o Inep,

registrando os principais documentos gerados; e levantamentodas responsabilidades do

Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (Inep), da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e do Centro Brasileiro

de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) no cumprimento

dos objetivos estabelecidos por meio do Contrato de Gestão formalizado com este Instituto.

Atualmente, as seguintes ações estão em fase de finalização do relatório final de auditoria e de

busca conjunta de soluções:

• Ação de Auditoria nº 05 – Avaliação das Contratações de Tecnologia da Informação;

• Ação de Auditoria nº 08 – Avaliação dos atos administrativos praticados nos procedimentos

licitatórios e contratações diretas;

• Ação de Auditoria nº 10 - Avaliação da Gestão de Eventos Institucionais;

• Ação de Auditoria n° 11 – Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

(GECC).

O relacionamento da Auditoria Interna com as demais unidades administrativas do INEP, bem

como as prerrogativas de independência e objetividade, estão disciplinadas na Portaria INEP nº 96,

48

de 10/3/2014.

Os relatórios de auditoria expedidos pela Audin/Inep são encaminhados às diretorias

responsáveis pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e trazem

no seu bojo determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à

implementação das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo

determinado. Não sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com

cópia ao gabinete da presidência. As recomendações são ainda objeto de verificação em auditorias

realizadas em processos de mesma natureza, quando cabíveis de acordo com o seu teor.

Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a

sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das

recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no item anterior.

Com vistas a disciplinar o monitoramento não só dos resultados decorrentes dos trabalhos da

Auditoria Interna, mas também os decorrentes dos trabalhos da Controladoria-Geral da União e do

Tribunal de Contas da União, foi publicada a portaria INEP nº 97, de 10/3/2014, publicada no

Boletim de Serviço do INEP, edição extra de 10/3/2014.

As referidas portarias estão anexadas a este relatório, conforme orientação constante do

sistema E-Contas.

Quanto ao estabelecimento de indicadores para monitorar e avaliar o desempenho do Inep,

no que se refere à governança e a controles internos, primeiramente foi elaborada a Carta de

Serviços ao Cidadão, que se dispõe a subsidiar a criação dos indicadores. Outra ação desenvolvida

no sentido de aprimorar a governança e os controles internos do Instituto foi a institucionalização da

Cadeia de Valor do Instituto.

49

5.2.1 Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Recomendações da Auditoria Interna

Ordem Relatório Comunicação Expedida

Nº 01/2016 – Ação nº 6 do Paint /2015 - Censo

Memorando

Audin/Gabinete/INEP nº 001838,

de 5/04/2016.

Constatação

3.1 - Fragilidades do Mapa de Risco .

Descrição da Recomendação:

3.1.3.1. Reunir, no Mapa de Risco ou sistema específico, todos os critérios e respectivas pontuações empregados na

seleção de municípios para a inspeção in loco do Censo da Educação Básica, de forma a permitir o escalonamento

dos municípios com maior risco. Os ajustes do Mapa de Risco ou sistema específico devem ser realizados a tempo de

implementá-los na inspeção do exercício corrente.

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Estatísticas Educacionais/DEED

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

Síntese da Providência Adotada

Por meio do Memorando DEED/INEP nº 002577, de 09 de maio de 2016 a Diretoria assim se pronunciou:

A documentação do sistema do mapa de risco encontra-se finalizada. Dessa forma, aguarda-se finalização do

desenvolvimento sistema. No sistema será possível visualizar os critérios e as respectivas pontuações, assim como o

resultado da inspeção dos municípios selecionados.

Síntese dos Resultados Obtidos

Documentação do sistema concluída e iniciado o desenvolvimento do sistema

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

Em 2013 iniciou-se o desenvolvimento do sistema do mapa de riscos, porém, com a saída do servidor que estava

responsável pelo produto e o acúmulo de outras atividades relacionadas ao Censo Escolar, o processo foi paralisado.

Porém, a experiência do processo de 2013 e a construção e análise de novos indicadores para o escalonamento dos

municípios contribuirão para um sistema de mapa de risco mais robusto.

A saída de servidores do INEP, assim como os problemas enfrentados na execução do Censo Escolar, nos últimos

anos tem impossibilitado o total empenho dos servidores no trabalho de Mapa de Riscos.

50







Memorando


de 5/04/2016.

Constatação

3.1 - Fragilidades do Mapa de Risco .


3.1.3.2. Analisar a possibilidade de desenvolver ação específica para avaliar a pertinência e suficiência dos critérios

de seleção adotados, bem como para avaliação do modelo de análise de risco implementado.






Os critérios adotados são sempre reavaliados a cada inspeção realizada e foram definidos novos indicadores que

compõem escalonamento dos municípios, como a Taxa de Risco.


Implementação da taxa de risco.


Gestor

O desenvolvimento de novos critérios e inserção desses em indicadores é um processo complexo, demanda equipe

com servidores que detenham conhecimento dos processos inerentes ao Censo Escolar e da inspeção e conhecimento

em elaboração de indicadores estatísticos das áreas sociais, econômicas e educacionais. Além disso, é necessário a

“testagem” dos critérios antes de adotá-los definitivamente.

51







Memorando


de 5/04/2016.

Constatação

3.2 - Baixo percentual de representatividade das inspeções in loco


3.2.3.1. Encaminhar, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório, cronograma previsto para

definição da estratégia de atuação revisada.






A DEED compreende a necessidade de elaboração de cronograma para definição da estratégia de atuação revisada.

Porém, também entende a necessidade de participação efetivada da Auditoria Interna do Inep nesse processo, tendo

em vista os diversos apontamento e recomendações realizadas, podendo assim, auxiliar no aprimoramento dos

processos da inspeção in loco já realizados pela DEED.

52







Memorando


de 5/04/2016.

Constatação

3.4 - Ausência de efetividade nos mecanismos atuais de cobrança para correção das inconsistências identificadas nas

inspeções in loco.


3.4.3.1. Rever o critério de avaliação pós-inspeção e utilizar valores relativos, em detrimento do valor absoluto

atualmente em uso, considerando o quantitativo total de escolas do município






O critério de avaliação pós inspeção foi revisto e no processo de 2015, já foram utilizados valores relativos, usando

fatores de ponderação e bonificação por categorias.


Critérios de avaliação composto por valores relativos em 2015.


Gestor

53







Memorando


de 5/04/2016.

Constatação




3.4.3.2. Contemplar na minuta da portaria de normatização do processo de inspeção in loco os critérios de avaliação

pós-inspeção.






A minuta de portaria está em processo de elaboração e constara em seu conteúdo a normatização da inspeção in loco

e os critérios de avaliação pós-inspeção.


.Minuta da portaria em elaboração.


Gestor

A conclusão da minuta da portaria depende da adoção definitiva dos critérios de escalonamento, seleção de

municípios e avaliação dos resultados, assim com a definição de processos logísticos da inspeção in loco. Outro fator

importante para a conclusão da minuta de portaria é a aprovação e publicação do projeto de lei dos Censos

Educacionais.

54







Memorando


de 5/04/2016.

Constatação




3.4.3.3. Realizar consultas periódicas junto ao Ministério da Educação acerca do andamento do projeto de lei do

Censo Escolar.






A minuta de projetos de lei dos Censos Educacionais tramita no Ministério da Educação, sob o processo nº

23036.002711/2014-11. A diretoria de Estatísticas Educacionais encaminhou tal processo em dezembro de 2014

para o Gabinete do INEP para que desse prosseguimento, uma vez que e de responsabilidade do Gabinete realizar a

articulação institucional para que o processo prossiga. Conforme as informações no SIDOC, o processo foi apreciado

pela Secretaria de Educação Básica do MEC, sua Conjur,e, no momento, está na secretária de Educação

Superior/Sesu-Mec.

55






Nº 03/2016 – Ação nº 15 do Paint/2015

Memorando

Audin/Gabinete/INEP nº 006354

de 18/10/2016.

Constatação

Cancelamentos parciais de empenhos no fim do exercício financeiro 2014 e posterior reconhecimento de dívida no

exercício de 2015.


2.2.3.1. Obedeça aos limites de empenho estabelecidos pela SPO/MEC, atentando-se para não cancelar empenhos de

despesas já contratadas.


DGP – Diretoria Geral de Planejamento.



Por meio do Memorando DGP/INEP nº 007422, de 29 de novembro de 2016 a Diretoria assim se pronunciou:

Os prazos e limites de empenhos são cumprindos coforme estipulados e determinados pelo MEC. Os fatos ocorridos

nos contratos 57/2013 e 36/2014 foram supervenientes e estrapolaram os controles praticados pelo Inep,ou seja, foi

determinado pelo MEC que empenhos fossem cancelados em valores superiores as despesas contratadas e já

realizadas. Verifica-se pela justificativa, que não houve desobediência aos limites, o Inep adotou, tempestivamente,

todas as ações ao seu encargo , em estrita observância ás diretrizes estabelecidas pelo MEC.


Os resultados das providências adotadas somente poderão ser mensurados posteriormente.


Gestor

Entendemos que o aprimoramento da recomendação pressupõe fatores que independem do Inep. Tudo o que estava

ao alcance do gestor foi realizado, conforme justificativa já apresentada.

56







Memorando


de 18/10/2016.

Constatação


exercício de 2015.


2.2.3.2. Aperfeiçoe os controles e/ou processos de trabalho adotados para estimar a execução da despesa, de modo a

assegurar a disponibilidade orçamentária (empenho) para cobrir despesas decorrentes de compromissos firmados por

meio de contratos.





Por meio do Memorando DGP/INEP nº 007422, de 29 de novembro de 2016 a Diretoria assim se pronunciou: Como

forma de aperfeiçoar e fortalecer os controles internos, a CGOFC /DGP realizará reuniões períodicas junto aos

executores técnicos com o intuito de orientá-los e auxiliá-los nos procedimentos de controle e acompanhamento dos

saldos dos empenhos dos contratos.

Serão providenciados, também,expedientes á DTDIE e DGP/CGRL dando ciência dos problemas detectados no

acompanhamento e controle na execução dos contratos, solicitando apoio urgente na construção ou aquisição de

instrumento informatizado para facilitar o acompanhamento dos contratos, bem como a recomendação de

capacitação contínua dos executores.

Informamos, ainda, que foram realizadas 61 capacitações neste exercìcio, envolvendo atividades relacionadas a

contratos administrativos.




Gestor

Entendemos que o aprimoramento da recomendação pressupõe fatores que dependem de outras áreas do Inep, o que

poderá comprometer o efetivo cumprimento. De todo modo, será realizado o acompanhamento pari passu da

providência adotada, de forma a garantir o seu fiel cumprimento.

57







Memorando


de 18/10/2016.

Constatação


exercício de 2015.


2.3.3.3. Formalize as contingências orçamentárias e financeiras estabelecidas pelo MEC.






A formalização das contingências adotadas já é pratica adotada pelos setores competentes desta Diretoria.

Diversas comunicações foram enviadas ao MEC, solicitando a liberação de limite de empenho neste exercício.

Todas foram atendidas.

Caso ocorram, neste exercício, contingências similares ás ocorridas em 2014, os possíveis prejuízos e repercussões

serão oficializadas àquele ministério. Abaixo segue relação de expedientes enviados ao MEC em 2016, anexados pro

cópia.

1. Email de 21/01/2016;

2. Email de 01/07/2016;

3. Email de 22/07/2016;

4. Oficio 2496, de 10/08/2016;

5. Email de 31/08/2016;

6. Oficio 3320, de 06/10/016;

7. Email de 03/11/2016.


Até a presente data todas as solicitações de limite de empenho fora atendidas pelo MEC e todos os contratos estão

empenhados em valores suficientes para atendimento da demanda prevista para 2016.


Gestor

Não houve impedimentos no atendimento da recomendação.

58






Nº 03/2016 – Ação nº 15 do Paint/2015 Processo nº 23036.001542/2014-00

Constatação


exercício de 2015.


2.3.3.4. Apure a responsabilidade dos fatos quanto ao reconhecimento de dívidas ocorridos no Contrato 57/2013, no

valor de R$ 2.357.943,00, e no Contrato 36/2014, no valor de R$ 5.543.036,92.


Presidência do INEP.



A DGP apresentou justificativas à Presidência do Inep, a qual decidiu não abrir processo administrativo para apurar

responsabilidade pelos fatos.

59


Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP Unidade

Jurisdicionada

249




Constatação

Reconhecimento de dívida no valor de R$ 16.944,97 no âmbito do Contrato nº 20/2010 – Outsourcing de impressão.


2.4.3.1. Aperfeiçoe os controles e/ou processos de trabalho adotados para acompanhar a execução financeira e

controlar os saldos de empenho dos contratos, de modo a assegurar a disponibilidade orçamentária (empenho) para

cobrir despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contratos.


DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.



Por meio do Memorando DTDIE/INEP nº 007162, de 18 de novembro de 2016 a Diretoria assim se pronunciou:

A despesa é decorrente da execução do Contrato nº 20/2010 e estava devidamente empenhada, sendo o saldo à época

suficiente para honrar todos os compromissos.Todavia, a fim de gerar o limite demandado pelo Ministério de

Educação foi pedido um cancelamento e este foi feito a maior, gerando um reconhecimento de dívida para cobertura

do pagamento da locação de equipamentos em dezembro.Reafirma-se, entretanto, que, conforme justificativa já

apresentada à Auditoria do Inep, o reconhecimento de dívida foi consequência de um contingenciamento imposto

pelo MEC ao final do exercício de 2014, que acabou ocasionado o cancelamento de valor empenhado superior à

estimativa de pagamento prevista para o contrato, resultando na emissão de empenho no exercício de 2015, a título

de reconhecimento de dívida.Cabe ressaltar, todovia, que o valor pago a título de reconhemcimento de dívida referia-

se a despesa prevista no contrato, dentro dos limites contratuais e que não gerou prejuízo ao erário. Portanto, caso

não tivesse havido a limitação de empenho imposta pelo MEC, o orçamento de 2014 teria sido suficiente para

empenhar toda a despesa contratual sem o cancelamento que se fez necessário.Assim sendo, a DTDIE acata as

Recomendações da Audin contidas no item 2.4.3.1 quanto à necessidade de aperfeiçoar os controles para

acompanhar a execução financeira e controlar os saldos de empenho dos contratos de modo a assegurar a

disponibilidade orçamentária (empenho) para cobrir despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de

contrato.Nesse sentido estão sendo promovidos treinamentos na área de contratações, a fim de melhor responder às

necessidades da Diretoria.Ademais será solicitado acesso da DTDIE ao SIAFI, a fim de que, após treinamento, os

executores possam extrair do Sistema todas as informações de que necessitam para o acompanhamento e fiscalização

dos contratos existentes no âmbito da Diretoria.

60







Constatação

Reconhecimento de dívida no valor de R$ 16.944,97 no âmbito do Contrato nº 20/2010 – Outsourcing de impressão.


2.4.3.2. Apure a responsabilidade dos fatos quanto ao reconhecimento de dívida ocorrido no Contrato nº 20/2010, no

valor de R$ 16.944,97.



PROVIDÊNCIAS NÃO ADOTADAS

Justificativa para o seu não Cumprimento

A DTDIE informou que irá apresentar justificativas à Presidência do Inep contendo providências já adotadas e a

serem adotadas com vistas a evitar os problemas apresentados.

61







Memorando


de 18/10/2016.

Constatação

Atraso no pagamento de faturas do Contrato nº 59/2013, acarretando pagamento de atualização monetária no valor de

R$ 44.836,56.


2.5.3.1. Realize gestão junto ao MEC para estabelecer programação financeira compatível com o fluxo de caixa e

ritmo de execução da despesa do Inep, de modo a garantir recursos financeiros suficientes para execução de exames e

demais atividades do Inep e evitar eventuais insuficiências de tesouraria.






Tal recomendação já é seguida. Mensalmente é enviada ao MEC, a programação financeira de pagamento para o mês

subsequente. Tal programação é estabelecida da seguinte forma:

1) Manutenção e informática: média de pagamentos dos meses anteriores;

2) Aplicação,distribuição e serviços gráficos dos exames: informações coletadas junto aos executores técnicos

dos respectivos contratos.

Complementarmente a programação mensal enviada, realizamos diariamente,através de planilhas internas de controle

e de sistemas federais, a gestão das datas dos pagamentos que são programadas conforme o vencimento de cada

processo e/ou contrato. Quando o saldo existente não for suficiente para o pagamento de determinada fatura,

comunicamos o MEC imediatamente de forma a possibilitar a liberação do financeiro em tempo hábil.


A gestão junto ao MEC tem sido realizada conforme procedimentos de rotina da CGOFC/DGP. No entanto, a

liberação por parte do MEC depende da disponibilidade financeira naquele ministério e, quando esta for insuficiente,

dependerá de liberação prévia por parte do Ministério da Fazenda.


Gestor

Os atrasos nos pagamentos estão relacionados a vários fatores que podem ou não depender de ações desta DGP.

1) Áres externas a DGP podem encaminhar pagamentos com vencimentos imediatos, ou sem atraso, podendo

acarretar aplicação de multas e correções, estando essas despesas fora da programação ou do gerenciamento

da CGOFC/DGP.

2) Pode ocorrer, esporadicamente, que a SPO/MEC não libere recursos financeiros devido a indisponibilidade

de caixa pelo Governo Federal, que independem do nosso controle e gerenciamento.

Para evitar ou minimizar a ocorrência de tais fatos, será reforçado junto ás demais áreas do Inep, a necessidade de

rigorosa observância no encaminhamento dos processos de pagamento para que as solicitações de recursos sejam

realizadas em tempo hábil.

62







Memorando


de 18/10/2016. Processo nº

23036.001450/2015-01

Constatação


R$ 44.836,56.


2.5.3.2. Apresente a esta Audin o processo administrativo em que consta a manifestação da autoridade competente

quanto à apuração ou não de responsabilidades e memória de cálculo dos valores cobrados do Inep.





A DGP apresentou justificativas à Presidência do Inep, a qual decidiu não abrir processo administrativo para apurar

responsabilidade pelos fatos.

63







Memorando


de 18/10/2016.

Constatação


R$ 44.836,56.


2.5.3.3. Utilize a correta classificação orçamentária da despesa, de acordo com os normativos vigentes do Tesouro

Nacional.






A CGOFC/DGP realiza, a cada emissão de empenho, uma análise do objeto de forma a enquadrá-lo na correta

natureza da despesa. O fato que ocasionou a recomendação acima já foi objeto de alinhamento das equipes internas

que terão maior atenção no gerenciamento das classificações das despesas.




Gestor

Não houve impedimentos no atendimento da recomendação.

64







Constatação

Reconhecimento de dívida em razão de não emissão de prévio empenho e de ausência de cobertura contratual.


2.6.3.1. Reconhecimento de dívida em razão de não emissão de prévio empenho e de ausência de cobertura

contratual.





O Inep tem por finalidade básica, desenvolver, implementar e manter sistemas de informação e documentação que

abranjam estatísticas e avaliações educacionais, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das

atividades de ensino no País que subsidiem a formulação de políticas educacionais, tanto pelo MEC como pelas

Secretarias Estaduais de Educação.

Para tanto, é primordial o uso intensivo de recusos de Tecnologia da Informação que assegurem a disponiblidade e

integridade dessas informações para os diferentes agentes educacionais e a comunidade científica e acadêmica

envolvida com o processo de avaliação e melhora da qualidade de ensino no País.

Para atender a esta necessidade o Inep conta com a Diretoria de Teconologia e Disseminação de Informações

Educacionais, que para estabelecer uma base tecnológica adequada, que assegure o pleno cumprimento da sua

missão, dispõe de uma infraestrutura que abriga todos os sistema e Bancos de Dados para informações estatísticas e

de avaliações educacionais do sistema educacional brasileiro.

Todavia, a constante evolução dos sistemas informatizados em sua maioria voltados para a Internet somada à

demanda interna e externa por novos serviços, faz com que o Inep tenha necessidade de manter uma equipe técnica

atualizada tecnicamente e apta a desenvolver, manter e prestar todos os serviços pertinentes ao uso e disponibilização

da informação.

Nessa perspectiva é que foi contratado o link dedicado da GVT, que não era usado para transmissão de dados, mas,

sim, para a realização de testes de acesso e segurança das aplicações desenvolvidas pela equipe da DTDIE bem como

garantir o acesso externo visando o monitoramento dos Exames promovidos pelo Inep.

Assim, a fim de evitar a indisponibilidade desse acesso em caso de problemas e falhas, é que houve necessidade de

manter o serviço que era dispoiblizado pela GVT, para que o Inep não restasse prejudicadopor uma eventual

interrupção na prestação de serviços.

Esclarecemos, entretanto que a DTDIE tem buscado incessantemente aumentar a froça de trabalho da Diretoria para

que a gestão dos inúmeros contratos, possa ser melhor distribuída e feita de maneira exclusiva porque, em razão do

excesso de demandas existentes na área e os inúmeros prazos a serem cumpridos, um mesmo técnico tem que atender

um número incontável de demandas e exercer múltiplas atividades que concorrem entre si e acabam frustrando um

melhor desempenho e, consequentemente, uma gestão mais adequada.

Some-se a isso o fato de o Inep não dispor de nenhuma ferramenta automatizada que favoreça o acompanhamento da

execução dos contratos, deficiência essa que será superada com a contratação proximamente de uma ferramentapelo

MEC que deverá ser utilizada por todos os órgãos vinculados e que com certeza trará ganhos para o

acompanhamento dos contratos em todas as áreas.

Todavia, no caso do item 2.6 embora a DTDIE tenha acatado a recomendação de aprimorar os controles internos

administrativos da telefonia fixa, o link da GVT não está incluído nesse rol porque pertence à outra categoria de

serviço. Portanto, o pagamento à GVT tratou-se de excepcionalidade , ou seja, o fato foi extraordinário e não

rotineiro.

Ademais houve boa-fé das partes tanto pelo entaõ gestor quanto pelo prestador de serviços cabendo esclarecer que o

o Contrato era acompanhado por servidor temporário que teve o contrato extinto e precisou ser substituído por outro

servidor que também não está mais no Inep, mas que verificou que houve a efetiva prestação de serviços,

comprovada com o atesto e a regular liquidação: que o serviço era necessário, ou seja, o serviço então contratado era

65

importante para o bem da administração pública, havendo, também, urgência na continuidade da contratação,

conforme pode ser constatado pela Audin.

66







Constatação



2.6.3.2. Realize despesas mediante prévio empenho, observando o art. 60, caput e § 1°, da Lei 4.320/1964 e o art.

24, caput, do Decreto 93.872/86, de modo a evitar a prática de reconhecimento de dívida.





O Inep tem por finalidade básica, desenvolver, implementar e manter sistemas de informação e documentação que

abranjam estatísticas e avaliações educacionais, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das

atividades de ensino no País que subsidiem a formulação de políticas educacionais, tanto pelo MEC como pelas

Secretarias Estaduais de Educação.

Para tanto, é primordial o uso intensivo de recusos de Tecnologia da Informação que assegurem a disponiblidade e

integridade dessas informações para os diferentes agentes educacionais e a comunidade científica e acadêmica

envolvida com o processo de avaliação e melhora da qualidade de ensino no País.

Para atender a esta necessidade o Inep conta com a Diretoria de Teconologia e Disseminação de Informações

Educacionais, que para estabelecer uma base tecnológica adequada, que assegure o pleno cumprimento da sua

missão, dispõe de uma infraestrutura que abriga todos os sistema e Bancos de Dados para informações estatísticas e

de avaliações educacionais do sistema educacional brasileiro.

Todavia, a constante evolução dos sistemas informatizados em sua maioria voltados para a Internet somada à

demanda interna e externa por novos serviços, faz com que o Inep tenha necessidade de manter uma equipe técnica

atualizada tecnicamente e apta a desenvolver, manter e prestar todos os serviços pertinentes ao uso e disponibilização

da informação.

Nessa perspectiva é que foi contratado o link dedicado da GVT, que não era usado para transmissão de dados, mas,

sim, para a realização de testes de acesso e segurança das aplicações desenvolvidas pela equipe da DTDIE bem como

garantir o acesso externo visando o monitoramento dos Exames promovidos pelo Inep.

Assim, a fim de evitar a indisponibilidade desse acesso em caso de problemas e falhas, é que houve necessidade de

manter o serviço que era dispoiblizado pela GVT, para que o Inep não restasse prejudicadopor uma eventual

interrupção na prestação de serviços.

Esclarecemos, entretanto que a DTDIE tem buscado incessantemente aumentar a froça de trabalho da Diretoria para

que a gestão dos inúmeros contratos, possa ser melhor distribuída e feita de maneira exclusiva porque, em razão do

excesso de demandas existentes na área e os inúmeros prazos a serem cumpridos, um mesmo técnico tem que atender

um número incontável de demandas e exercer múltiplas atividades que concorrem entre si e acabam frustrando um

melhor desempenho e, consequentemente, uma gestão mais adequada.

Some-se a isso o fato de o Inep não dispor de nenhuma ferramenta automatizada que favoreça o acompanhamento da

execução dos contratos, deficiência essa que será superada com a contratação proximamente de uma ferramentapelo

MEC que deverá ser utilizada por todos os órgãos vinculados e que com certeza trará ganhos para o

acompanhamento dos contratos em todas as áreas.

Todavia, no caso do item 2.6 embora a DTDIE tenha acatado a recomendação de aprimorar os controles internos

administrativos da telefonia fixa, o link da GVT não está incluído nesse rol porque pertence à outra categoria de

serviço. Portanto, o pagamento à GVT tratou-se de excepcionalidade , ou seja, o fato foi extraordinário e não

rotineiro.

Ademais houve boa-fé das partes tanto pelo entaõ gestor quanto pelo prestador de serviços cabendo esclarecer que o

o Contrato era acompanhado por servidor temporário que teve o contrato extinto e precisou ser substituído por outro

servidor que também não está mais no Inep, mas que verificou que houve a efetiva prestação de serviços,

comprovada com o atesto e a regular liquidação: que o serviço era necessário, ou seja, o serviço então contratado era

67

importante para o bem da administração pública, havendo, também, urgência na continuidade da contratação,

conforme pode ser constatado pela Audin.

68







Memorando


de 18/10/2016.

Constatação



2.6.3.3. Estabeleça formulário para pagamento de despesa a ser preenchido pela unidade administrativa demandante

contendo, entre outras informações, controle de saldo de empenho, de modo a assegurar a disponibilidade

orçamentária para cobrir a despesa.






Estamos em fase final de elaboração de diversos formulários de demandas que serão utilizados a partir da

implantação do SEI.

Os resultados das providências adotadas somente poderão ser mensurados no próximo exercício.


Gestor

Dependência de outras áreas do Inep para a informatização e implantação de sistemas de controles orçamentário e

financeiro.

Essa evolução gerencial não depende somente de esforços da coordenação, mas também da informatização desses

assuntos, tanta para atender o público interno como ao externo. Para atingir ao patamar desejado, teremos que vencer

diversas etapas, como os custos, o tempo, a conscientização, a adaptação e a implementação dessas mudanças.

69







Constatação



2.6.3.4. Apure a responsabilidade dos fatos quanto aos reconhecimentos de dívidas ocorridos no Contrato nº

09/2012, nos valores de R$ 8.361,55 e R$ 1.866,65.





A DTDIE informou que irá apresentar justificativas à Presidência do Inep contendo providências já adotadas e a

serem adotadas com vistas a evitar os problemas apresentados.

70






Nº 02/2016 – Ação nº 6 do Paint – Execução Orçamentária e

Financeira

MemoAudin/Gabinete/INEP nº

6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.3: Não existe designação formal das responsabilidades pelo planejamento e acompanhamento da execução no

âmbito das diretorias do Inep.


2.3.3.1: Formalize, em conjunto com as diretorias, as responsabilidades das áreas envolvidas, em especial em um

documento estruturante que detalhe o fluxo, os cronogramas e os responsáveis pelo planejamento (PPA e Orçamento

Anual) e execução orçamentária.


Diretoria de Gestão e Planejamento



Começaram a ser realizadas reuniões com os gestores orçamentários para discussões quanto a padronização dos assuntos

relacionados ao planejamento e orçamento do Inep. Serão confeccionadas portarias de normatizações de execução,

controle, fluxos, cronogramas e nomeações de responsáveis por cada ação do Inep.


Como estamos em período de implantação, ajustes e normatizações, não é possível mensurar resultados obtidos, mas já é

possível identificar melhoras significantes para o progresso do orçamento do Inep.


Gestor

Todo mudança ou padronização de atividades geram dificuldades que devem ser superadas e concomitantemente

implantadas para beneficio e melhoria do todo, onde irão trazer mais transparência, economicidade, eficácia e eficiência nas

atividades e serviços de competência do órgão.

71







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.4 : Inadequação das ferramentas de controle para o acompanhamento da execução do orçamento das unidades.


2.4.3.1: Realize pesquisa junto à DTDIE e outras instituições vinculadas ao MEC para avaliar soluções econômicas e

tecnicamente viáveis em atendimento às necessidades do INEP e em atendimento aos critérios de interoperabilidade,

confiabilidade, integridade e exatidão.





Verificação no Simec dos módulos disponíveis e suas funcionalidades e contato com a DTDIE a respeito da deficiência de

ferramenta informatizada para acompanhamento da execução orçamentária. Tal contato já propiciou a apresentação, por

fornecedores, de sistema informatizado.


Os módulos atualmente disponíveis no Simec não apresentam funcionalidades capazes de acompanhar a execução

orçamentária. Atualmente a DTDIE está desenvolvendo/aprimorando alguns sistemas para a CGOFC, entre eles pagamento

de AAE, pagamento de GECC, consolidação e disponibilização de informações para a DIRF, mas nenhum voltado ao

acompanhamento da execução orçamentária.


Gestor

Todos os sistemas apresentados por fornecedores, além de elevado custo, necessitariam de diversas customizações para

serem utilizados ou a linguagem de programação utilizada não permitiria a integração com outros sistemas já em utilização

no Inep.

72







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.5: Não existem manuais de orientação e fluxos de trabalho formalizados, proporcionando uma padronização dos

procedimentos das diretorias relacionados à elaboração das propostas para o PPA e para a LOA .


2.5.3.1: Formalize, através de instrumento simplificado e pragmático, o processo de elaboração de PPA, proposta

orçamentária anual e execução orçamentária do Inep, em conjunto com as demais diretorias/coordenações que

realizam tal trabalho, em complemento à recomendação 2.3.3.1.





Serão confeccionadas no primeiro semestre de 2017, portarias e/ou documentos/informativos de normatizações das

execuções, dos controles, fluxos e cronogramas de todas as atividades relacionadas à CGOFC.


Devido aos processos de implantações das novas ações e ao período de mudanças ou padronização de atividades ainda não

é possível mensurar resultados obtidos.


Gestor

Toda mudança ou padronização de atividades geram dificuldades que devem ser superadas e concomitantemente



73







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.6: Acesso de colaboradores sem vínculo ao SIAFI Operacional.


2.6.3.1: Avalie a necessidade de manter o acesso de colaboradores terceirizados ao SIAFI Operacional, à luz do

entendimento à recomendação expedida no Acórdão 38/2013 - TCU – Plenário. Caso o entendimento seja pela

manutenção do acesso, observe a necessidade de autorização expressa do titular da Unidade Gestora, conforme

estabelecido na Norma de Execução nº 01/2015 da STN, e a periódica conformidade de operadores, conforme

recomendação 2.8.3.1.





Foram realizadas consultas a todas às áreas que possuíam colaboradores cadastrados no Siafi, solicitando a verificação da

necessidade de manutenção de tais usuários e no caso de terceirizados, a manutenção deveria ser devidamente justificada. A

partir desta recomendação foi adotado controle de usuários de todos os sistemas de responsabilidade desta CGOFC, por

meio de planilha eletrônica e arquivo físico com toda documentação. Para 2017 foi aberto um processo no SEI onde irá

conter toda documentação de gestão dos sistemas de responsabilidade da CGOFC.

Será providenciada portaria para autorização dos terceirizados no Siafi, conforme legislação correlata.


- Confecções de planilhas em Excel com listagem de usuários por área de atuação.

- Maior organização e gestão sobre os sistemas de responsabilidade da CGOFC.


Gestor

Não houve criticas ou reclamações quanto às consultas e atualizações realizadas as diretorias e coordenações do Inep.

Foram realizadas atualizações e melhoria na gestão de usuários dos sistemas de responsabilidade da CGOFC.

74







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.6: Acesso de colaboradores sem vínculo ao SIAFI Operacional.


2.6.3.2: Providenciar a exclusão do perfil referente ao CPF 602*****100, pertencente a ocupante de cargo DAS

desligado do quadro de servidores do INEP em 01/07/2015.





Foiexcluído do SIAFI.


Atendida a solicitação da Auditoria.

75







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.7 Fragilidade na etapa de execução de atividades internas na CGOFC.


2.7.3.1: Implemente mecanismos de controle com vistas à assegurar que o mesmo servidor não seja responsável por

mais de uma operação das etapas de despesa orçamentária, incluindo a previsão do controle na normatização a ser

elaborada em atendimento à recomendação 2.5.3.1.





Foram adotados fluxos internos de forma que os procedimentos referentes às análises de pagamento e verificação da

conformidade dos lançamentos realizados no Siafi sejam realizados por pessoas distintas.

76







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.8: Deficiências nos procedimentos de conformidade de operadores e de gestão no SIAFI.


2.8.3.1: Encaminhe a esta Audin, no prazo de 90 dias, informação sobre a adequação dos procedimentos adotados

para solucionar as deficiências dos registros de conformidade de operadores e de gestão.





a) Envio a todas as diretorias do Inep do Memorando Circular nº 000180 de 21/10/2016 DOC, solicitando a verificação e

confirmação se os usuários cadastrados nos sistemas de responsabilidade dessa CGOFC exercem atribuições que

justifiquem suas permanências. Com base nas respostas encaminhadas por cada área foram excluídos e/ou atualizados os

dados dos usuários e mantido arquivo físico e eletrônico com toda a documentação pertinente.

b) Tendo em vista as verificações periódicas junto a COGEP, a documentação encaminhada nos processos das folhas de

pagamentos mensais do Inep, constam demonstradas às baixas e entradas dos servidores no órgão, de posse de tais

informações serão tomadas todas as providencias quanto a exclusão e/ou atualização dos usuários nesses sistemas. No

entanto, tal procedimento serviria para ajustar os acessos aos sistemas em que esta CGOFC é gestora das senhas, motivo

pelo qual a COGEP irá analisar e adotar o melhor procedimento de comunicação a todas às áreas gestoras de sistemas.

c) Em relação ao Acordão 38/2013 - TCU - Plenário que dispõe sobre a autorização pelo titular da Unidade Gestora dos

acessos a consultas disponibilizados a colaboradores terceirizados no Siafi Operacional por necessidade do serviço,

sugerimos que tal autorização seja realizada pela Diretoria de Gestão e Planejamento, mediante delegação de competência

da Presidência.

2. Com relação às recomendações quanto à Conformidade de Gestão, conforme já constante do supracitado Relatório, será

estruturada uma nova equipe ou o fortalecimento da equipe da CGOFC, para realização de tal procedimento e atendimento

pleno das normas presentes na MacrofunçãoSiafi 020314.

Resposta constante no Processo SEI 23036.002531/2017-81.


Aindaemimplementação


Gestor

Toda mudança ou padronização de atividades geram dificuldades que devem ser superadas e concomitantemente



77







Financeira


6331/2016 de 17/10/2016.

Constatação

2.8: Deficiências nos procedimentos de conformidade de operadores e de gestão no SIAFI.


2.8.3.2: Implemente ações junto à COGEP no sentido de informar às demais unidades do Inep o desligamento de

servidores do quadro funcional desta Autarquia para a revogação de senhas dos diversos sistemas corporativos,

devolução de aparelhos eletrônicos, documentos de identificação funcional, atualização da composição de comissões,

portarias de fiscalização de contratos, dentre outros vínculos mantidos pelo servidor enquanto pertencente ao quadro.





Inicialmente foi encaminhada à COGEP lista de operadores do Siafi para verificação se havia servidores que não mais

faziam parte do Inep.Nos procedimentos relativos à folha de pagamento mensal do Inep, a COGEP apresenta informações

quanto às baixas e entradas de servidores. De posse de tais informações as baixas são verificadas nos controles implantados

pela CGOFC e as providências são tomadas.


- Diminuição dos usuários cadastrados no SIAFI.

- Maior organização e gestão sobre os sistemas de responsabilidade da CGOFC.


Gestor

Nada a acrescentar.



Não se aplica.


Gestor

Não se aplica.

ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO, DE MONITORAMENTO E DE IMPLEMENTAÇÃO

Descrição das rotinas de acompanhamento e de implementação, pela UPC, das recomendações da auditoria

interna

Mensalmente, quando dos procedimentos de pagamento da folha de pessoal do Inep, são verificados se os servidores

desligados do Inep estão cadastrados nos sistemas de responsabilidade da CGOFC.

Informações sobre a existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos resultados

decorrentes dos trabalhos da auditoria interna

Mensalmente, quando dos procedimentos de pagamento da folha de pessoal do Inep, são verificados se os servidores

desligados do Inep estão cadastrados nos sistemas de responsabilidade da CGOFC.

78

5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito do Inep.

Contudo, a atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente

(mormente a Lei 8.112/90):

a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou

disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e designa uma comissão;

b) a comissão designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução

do processo e registram em ata suas deliberações;

c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação, inquérito, etc) é elaborado um

relatório final com um relato minucioso das principais ocorrências, defesa apresentada, indicação

das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do servidor e se houve falta

prevista em lei;

d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica junto ao Inep para exame da

regularidade formal do processo;

e) após o exame da regularidade formal, o Presidente do Inep toma decisão final sobre o caso;

f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável por alimentar o sistema CGU-PAD.

Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade no exercício de 2016, não

foram instaurados novos processos formais de apuração de ilícitos administrativos.

No que se refere aos processos administrativos disciplinares iniciados em exercícios anteriores a

2016 e que ainda não foram finalizados, 1 processo foi julgado em 2016 e 1 encontra-se na fase de

instrução, conforme descrição abaixo:

Processo CGCUPAD: nº 23123.004598/2013-48.

Portaria conjunta MEC e Inep: nº 1969, de 9/12/2013.

Assunto: Desaparecimento de bens.

Fato sob apuração: possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenação Geral de

Recursos Logísticos do Inep.

Fase do processo: Processo julgado em 15/04/2016.

Processo CGCUPAD: nº 23036.002708/2014-05.

Portaria: nº 170, de 8/05/2015.

Assunto: Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos.

Fato sob apuração: Indícios de práticas irregulares no Pregão Eletrônico INEP nº 15/2011: A

apuração teve início por meio de notícia publicada no jornal Correio Braziliense, de 1/11/2011.

Fase do processo: Instauração/Instrução.

Cabe destacar que os referidos processos estão devidamente inseridos no Sistema de Gestão de

Processos Disciplinares – CGUPAD, conforme estabelecido na Portaria CGU nº 1.043, de 24 de

julho de 2007.

5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos

Os referenciais estratégicos do Ministério da Educação para gerenciamento de riscos do

desenvolvimento das ações de coordenação da política nacional de educação são o Plano Nacional

de Educação – PNE 2014-2024, o Plano Plurianual – PPA 2016/2019 e Lei de Diretrizes e Bases da

79

Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, seus objetivos, metas e estratégias.

Neste sentido, ao longo dos últimos anos o Ministério da Educação tem buscado aperfeiçoar o

Modelo de Planejamento e Monitoramento de suas políticas por meio da priorização de ações de

caráter estratégico, de forma a direcionar os seus esforços para alavancar resultados específicos e

relevantes para a sociedade, além de facilitar e aprimorar a coordenação entre as políticas

educacionais e as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, em atendimento às necessidades

da sociedade brasileira.

O atingimento dos objetivos institucionais do Ministério da Educação e, deste Instituto, estão

diretamente relacionados a dois fatores de risco relevantes: a capacidade dos sistemas de ensino

federal, estaduais e municipais desenvolverem as ações pactuadas mediante assistência técnica e

financeira e a disponibilidade de recursos para atendimento à demanda social pelo incremento das

ações governamentais na área de Educação, notadamente em face dos alvos de investimento em

educação estabelecidos no PNE 2014-2024.

6 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Gestão de Pessoas

6..1 Estrutura de Pessoal da Unidade

6.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep

Quadro 6.1 Força de Trabalho do Inep

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 441 11 12

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 441 11 12

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 424 8 8

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 12 1 1

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 5 2 3

2. Servidores com Contratos Temporários Não há 17 3 6

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 6 6 10

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 464 17 28

Fonte:DW.SIAPENET

Quadro 6.2 Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 159 245

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 159 245

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 150 237

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 7 5

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 3

80

2. Servidores com Contratos Temporários 17 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 3 3

4. Total de Servidores (1+2+3) 179 248

Fonte:Controle de frequência COGEP – Dezembro de 2016

Observação: Para preenchimento deste quadro, não foram considerados os servidores cedidos e aqueles que estão em licença para

tratar de interesses particulares, afastados para acompanhar cônjuge ou em exercício em organismo internacional.

Quadro 6.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 98 43 44

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 98 43 44

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 83 34 32

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 4 1 1

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 5 3 0

1.2.4. Sem Vínculo Não há 6 4 10

1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0

2. Funções Gratificadas Não há 21 4 3

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 21 4 3

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 119 47 47

Fonte:DW.SIAPENET

O Inep tem incorporado ao longo de sua trajetória, diversas atividades com vistas a subsidiar a

formulação e a implementação de políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros

de qualidade e equidade, produzindo informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores,

educadores e ao público em geral. Sua atuação tem aumentado cada vez mais, tanto em quantidade

quanto em abrangência, gerando a necessidade de melhoria nos processos e postos de trabalho, que

requerem cada vez mais perfis especializados para garantir serviços de qualidade.

Contudo, o Instituto vem realizando suas atividades com uma estrutura organizacional insuficiente,

dada a alta evasão de servidores, principalmente pela aprovação em outros concursos com carreiras

mais atraentes. Muito embora tenhamos realizado concurso em 2012, por meio do Edital nº 01, de

09 de outubro de 2012, o Inep tem enfrentado dificuldades para recompor a força de trabalho. Um

total de 15%, 34,5%, 61,9% e 50,0% dos candidatos aptos para nomeação e exercício desistiu de

ingressar na Autarquia antes mesmo da posse, em 2013, 2014,2015 e 2016, respectivamente. O alto

índice de desistência nos últimos anos deve-se, provavelmente, ao tempo decorrido entre a

homologação do concurso e a nomeação, o que pode ter favorecido a aprovação desses servidores

em outros concursos. Nessa mesma perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-

nomeados foi de 9,1%, 11,3%, 6,1%, e 4,5% em 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente.

Devido à alta rotatividade de servidores, o Inep tem encontrado dificuldades para recompor sua

força de trabalho. Conforme Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o órgão

responsável pela realização do concurso público poderá homologar a relação dos candidatos que

contenha, de forma geral, o dobro do número de vagas destinadas em edital. Acontece que,

decorrido aproximadamente quatro anos desde a homologação do resultado do último concurso

81

público, todas as listas de homologados para Técnico e para Pesquisador já se esgotaram, não sendo

possível repor eventuais vacâncias. Atualmente, tal situação já ocorre com três vacâncias de

Técnicos (nível médio) e dois de Pesquisadores (nível superior). Ademais, não há qualquer previsão

para concurso público nos próximos anos.

Considerando ainda o impacto no quantitativo de pessoal decorrente da evolução futura dos

desligamentos e aposentadorias, o Inep possui 17 servidores no abono de permanência, mas que

optaram por continuar em atividade, os quais poderão solicitar suas aposentadorias a qualquer

momento. Até 2021 estão previstas 47 aposentadorias no quadro de servidores ativos, sem

considerar vacâncias por outros motivos. Com a previsão de saída de servidores efetivos e

experientes, o Inep enfrentará não só um problema de falta de pessoal capacitado para lidar com os

bancos de dados existentes, como poderá sofrer uma descontinuidade de conhecimento que

impactará gravemente nos processos conduzidos por este Autarquia.

Além das vacâncias supracitadas, outras situações reduzem a força de trabalho da Autarquia, dentre

as quais se destacam cessões, afastamentos e licenças. Conforme quadro apresentado a seguir, em

31 de dezembro de 2016, 27 servidores estavam cedidos, 29 estavam afastados ou em licença e 3

em exercício provisório, totalizando um déficit de 59 servidores na força de trabalho.

De fato, em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o

seguinte registro sobre a carência da força de trabalho do Inep:

“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando dificuldades

operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de prestações de contas, convênios, e a

realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do

Ensino Médio – ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”

Sendo assim, de forma a favorecer a retenção da força de trabalho, o Inep tem tentado promover

melhorias na carreira, encaminhando alguns projetos ao Ministério da Educação, para que sejam

posteriormente remetidos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nessa mesma perspectiva, o Inep tem proposto medidas para evitar a cessão de servidores, bem

como para promover o retorno daqueles já cedidos. A título de exemplo, encaminhou diversos

ofícios para os órgãos que contavam com servidores do Inep cedidos em sua força de trabalho,

requerendo o retorno à Autarquia. Ademais, está analisando a possibilidade de tornar a Portaria

MEC nº 1.128/2015, que regulamenta a cessão de servidores do MEC e órgãos vinculados, ainda

mais restritiva no âmbito do Inep.

Quadro 6.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos 27

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 20

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 2

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 18

3. Removidos 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 2

82

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 2

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 7

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 2

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 5

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações 3

6.1. Exercício Provisório 3

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 59

6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Inep

promoveu as seguintes ações de capacitação em 2016: 11 cursos in company organizados e

ofertados pelo Inep, com total de 40 turmas e 624 participações aproximadamente; 40 cursos ou

eventos de curta e média duração, dos quais 83 servidores participaram; 71 servidores beneficiários

do programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro; 2 servidores beneficiários do programa

de incentivo educacional – graduação; 8 servidores participaram de cursos de pós-graduação lato

sensu; 27 servidores foram capacitados em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de

Mestrado e destes, 18 servidores são capacitados por meio de parcerias do Inep com outras

instituições públicas de ensino. Durante o exercício de 2016, 9 servidores estiveram afastados para

o participar de Curso de Mestrado, conforme artigo 96-A da Lei n° 8.112/96, 14 servidores

afastados para pós-graduação stricto sensu, em nível de Doutorado e 01 servidor afastado para pós-

graduação stricto sensu, em nível de Pós-Doutorado, conforme artigo 96-A da Lei n° 8.112/96.

Ainda em 2016, foram homologadas 20 novas concessões de Retribuição por titulação (RT) e 05

concessões de Gratificação por Qualificação (GQ). Ademais, 54 servidores usufruíram da Licença

para Capacitação no mesmo exercício.

Por meio destas ações de capacitação, o Inep tem conseguido apoiar o desenvolvimento de seus

servidores de modo a fortalecer sua competência na área de avaliação e informações educacionais.

83

6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 6.5– Despesas do pessoal

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões Judiciais Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2016 18.881.589,88 3.010.870,06 5.487.288,17 1.207.718,32 2.497.826,61 885.126,09 15.392.556,23 386.957,80 77.058,98 47.826.992,14

2015 18.497.763,68 2.745.629,03 5.434.043,90 7.406.490,01 1.857.320,09 793.755,70 14.995.704,43 35.362,67 86.300,45 51.852.369,96

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2016 0 369.111,38 34.990,59 23.708,37 1.284,00 357,84 0 4.878,61 0 434.330,79

2015 0 671.824,79 103.572,66 28.552,49 285,00 1.069,32 8.948,70 0 0 814.252,96

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2016 633.422,52 3.013,99 66.633,36 59.053,00 52.277,50 7.516,81 0 6.623,61 0 828.540,79

2015 796.418,18 1.876,21 114.062,28 37.868,62 51.770,78 5.160,66 0 0 0 1.007.156,73

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2016 1.518.446,1 0 380.497,87 94.194,68 125.755,36 81.973,62 1.024.608,27 19.924,16 242,70 3.245.642,76

2015 1.618.311,5 0 288.806,21 557.904,04 142.441,35 105.016,35 1.124.012,74 1.340,94 3.700,53 3.841.533,66

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2016 0 0 230.541,65 36.563,24 126.366,51 0 1.766.209,90 0 0 2.159.681,30

2015 0 0 28.860,00 15.153,30 0 0 433.645,31 0 0 477.658,61

Fonte: DW/SIAPENET

84

6.1.4 Irregularidades na área de pessoal

6.1.4.1 Acumulação indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá

mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)

no ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos

fatos alegados ao servidor sob suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de

comprovação de acúmulo ilegal de cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo,

nos termos da lei. Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as

penalidades previstas em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de

apresentação de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na

Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve

comprovar a vacância ou exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de

acumulação autorizada pela Constituição. Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com

os levantamentos efetuados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que comunica os resultados

ao Inep, para adoção das providências cabíveis.

Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos

públicos, conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas

a apurar a ocorrência da espécie, durante o exercício de 2016.

6.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos – CGRL E COGEP

Quadro 6.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do

Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados

Quantidade no Final

do Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício 2016 2015 2014

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações

Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de

Informações e Avaliações Educacionais

0 0 0 0 0

Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte

Técnico em Informações Educacionais 0 0 0 0 0

Cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e

auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep – PECInep 0 0 0 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois

exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.

Fonte: Inep/DGP/CGGP

QUADRO 6.7 – Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e

fundacional

Órgão/entidade Vinculação Ministerial

Quantidade de terceirizados

irregulares em

31 de dezembro

Quantidade de terceirizados

substituídos ou dispensados no

exercício

INEP MEC 0 0

85

QUADRO 6.8– Providências adotadas para substituição de terceirizados

Órgão/Entidade da administração

direta, autárquica ou fundacional Providências adotadas para substituição por servidores concursados

Não se aplica Não se aplica

6.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas – COGEP

Embora a atuação do Inep tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos, a Autarquia tem

realizado suas atividades com um déficit da força de trabalho, verificada por um quadro reduzido de

servidores. Ainda mais alarmante é que, considerando o inciso II do art. 15 do Decreto 8.150/2013,

a situação tende a piorar, uma vez que o Inep não poderá realizar concurso público a partir de

outubro de 2016 até 2022, tal como discutido a seguir.

Em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o seguinte

registro sobre a carência da força de trabalho do INEP:

“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando

dificuldades operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de

prestações de contas, convênios, e a realização do Exame Nacional de

Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do Ensino Médio –

ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”

Tal déficit deve-se, em grande parte, à alta evasão de servidores para outros órgãos com carreiras

mais atrativas. Nessa perspectiva, verifica-se a necessidade de se adequar as carreiras à realidade da

Autarquia, às suas atribuições e de seus servidores, tendo em vista que atualmente não favorecem a

retenção do quadro de pessoal na Autarquia, especialmente se comparados a outros órgãos que

exercem atividades semelhantes. De fato, no concurso realizado em 2012, dentre os candidatos

aptos para nomeação e exercício, um total de 27,54%, desistiu de ingressar na Autarquia antes

mesmo da posse, o que equivale a 95 candidatos (41 Técnicos e 54 Pesquisadores). Nessa mesma

perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-nomeados, e que entraram em exercício,

foi de 23,6%, totalizando 59 egressos (23 Técnicos e 36 Pesquisadores).

Cabe ressaltar que, na tentativa de favorecer a valorização e retenção dos servidores, foram

encaminhados ao órgão setorial do SIPEC – a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do

Ministério da Educação (MEC) – os Processos de nº 23036.002638/2014-87, referente à solicitação

de adequação dos valores da Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ);

de nº 23000.007745/2014-17, referente à diminuição do interstício de progressão e à alteração da

“Cláusula de Barreiras”; e de nº 23036.003587/2013-20, referente ao pagamento de GQ aos

servidores inativos.

Tanto no Processo de nº 23036.002638/2014-87, quanto no de nº 23000.007745/2014-17, o órgão

setorial do Sipec reencaminhou os autos ao Inep, solicitando que fossem instruídas as minutas dos

respectivos projetos de lei e as exposições de motivos interministeriais. Diante de tal requerimento e

mediante exposição conjunta da CGGP/DGP e da Associação de Servidores do Inep (Assinep) ao

então Presidente do Inep, José Francisco Soares, definiu-se pela necessidade da instituição de um

Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as carreiras do Inep, culminando na publicação da

Portaria Inep n.º 90/2015.

O GT teve como objetivo realizar estudos e compilar as demandas relacionadas às Carreiras e ao

PEC-INEP. O grupo, composto por representantes de todas as Diretorias da Autarquia, produziu

Relatório Final, bem como Minutas de Lei e de Exposição de Motivo Interministerial. Dentre os

aspectos levantados pelo GT, um dos principais pontos críticos é o congelamento e a superlotação

86

de servidores nas primeiras classes (A e B) por baixo número de vagas nessas classes, ocasionadas

pela “Cláusula de Barreiras”, conforme disposto no Art. 72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de

2006, e regulamentada pelo art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, o qual trata

sobre os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do Inep,

transcritos a seguir.

Lei nº 11.357/2006

Art. 72. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e nos Planos Especiais de

Cargos de que tratam o parágrafo único do art. 1º e os arts. 12, 40, 42, 53 e 55

desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º Para os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de

vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a

passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da

classe imediatamente superior.

§ 2º A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação

de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional,

conforme disposto em regulamento.

§ 3º O regulamento definirá os quantitativos de vagas por classe, observado o

critério de que nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos

de 20% (vinte por cento) do total de vagas.

(...)

Decreto nº 8.150/2013

Art. 15. O quantitativo de vagas por classe observará os seguintes percentuais:

(...)

II - no caso das Carreiras e do Plano Especial de Cargos de que tratam os incisos

III e IV do caput do art. 1°:

a) até vinte e sete por cento do total de vagas na classe A;

b) até trinta por cento do total de vagas na classe B;

c) até vinte por cento do total de vagas na classe C; e

d) até vinte e três por cento do total de vagas na classe D.

§ 1° Os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput poderão ser

desconsiderados por ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e do

Planejamento, Orçamento e Gestão, nos primeiros oito anos após a primeira

nomeação que venha a ocorrer a partir da publicação da Medida Provisória

n° 304, de 29 de junho de 2006, para permitir maior alocação de vagas nas classes

iniciais e ajustar a distribuição atual aos limites estabelecidos no art. 72, § 3°, da

Lei n° 11.357, de 2006, desde que o resultado final seja igual a cem por cento.

§ 2° O Ministro de Estado da Educação publicará, anualmente, no Diário Oficial

da União, o quantitativo de vagas disponíveis para promoção em cada classe nas

carreiras e planos especiais de cargos de que trata o art. 1°.

§ 3° No caso de os percentuais de que trata o caput resultarem em número

fracionado de vagas, o arredondamento será feito elevando-se até o primeiro

número inteiro subsequente, privilegiando, pela ordem decrescente as classes

finais.

(grifo nosso)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/304.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/304.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11357.htm#art72§3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11357.htm#art72§3

87

Sendo assim, o disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 11.357/2006 e no inciso II do art. 15 do

Decreto 8.150/2013 limitam os percentuais de vagas por classe das Carreiras e do Plano Especial de

Cargos do Inep. Ademais, da leitura dos dispositivos, percebe-se que a Lei 11.357/2006 não

apresentava qualquer exigência quanto ao somatório dos percentuais em cada classe, sendo tal

condição imposta somente a partir da publicação do Decreto nº 8.150/2013, conforme parágrafo 1º

de seu Art. 15.

Por conseguinte, o disposto no Decreto 8.150/2013 ocasionará estagnação de servidores em

determinadas classes. Atualmente, os servidores das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do

Inep estão distribuídos da seguinte forma:

Figura 6.1 – Ocupação das classes em março de 2017

Quantidades existentes Quantidades máximas

permitidas no Decreto nº

8.150/2013 n % n %

Servidores na Classe A 225 36,23% 166 27%

Servidores na Classe B 148 23,83% 187 30%

Servidores na Classe C 5 0,81% 125 20%

Servidores na Classe D 45 7,25% 143 23%

Totais 423 68,12% 621 100%

Observa-se, portanto, que atualmente já se excede o número de servidores que poderiam ocupar a

Classe A, uma vez que abrange todos os servidores oriundos dos dois únicos concursos para os

cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em

Informações Educacionais, realizados em 2007 e 2012. Dessa forma, caso não haja alteração nestes

dispositivos, o Inep não poderá realizar concurso público a partir de outubro de 2016 até 2022,

conforme parágrafo 1º do art. 15 do Decreto 8.150/2013 e considerando que a primeira nomeação

após a Medida Provisória n° 304/2006 ocorreu em outubro de 2008. Isso ocasionará déficit da força

de trabalho ainda maior do que se tem observado atualmente.

Cabe destacar que essa alta concentração de servidores numa mesma classe deve-se ao fato de que

houve apenas dois concursos para ingresso nas carreiras do Inep, nos anos de 2007 e 2012. Essa

situação permanece até 2022, com redução gradativa do número de servidores na Classe A, devido

à promoção para Classe B. Em 2019, ambas as classes A e B estarão com todas as suas vagas

ocupadas e muitos servidores que poderiam ser promovidos terão que permanecer na Classe A,

conforme quadro a seguir.

Além disso, com a publicação da Lei 13.325, de 29 de julho de 2016, que alterou a remuneração, as

regras de promoção e as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e

pensões de servidores públicos da área da educação, contribuiu para acelerar o processo de

concentração dentro de uma classe, pois ela reduziu o interstício de progressão para 12 meses e,

como consequência, antecipou o problema da redução do número de promoções de servidores entre

a Classe A para Classe B.

Figura 6.2 Número e percentual de servidores da Classe A estagnados de 2017 a 2025

88

Ano

Servidores

estagnados

n %

2016 0 0,0%

2017 0 0,0%

2018 77 18,20%

2019 145 34,28%

2020 95 22,46%

2021 105 24,82%

2022 72 17,02%

2023 50 17,02%

2024 50 11,82%

2025 50 11,82%

Dessa forma, em uma projeção das futuras promoções, considerando-se os limites de vagas em cada

classe, verifica-se que, entre 2020 e 2025, mais de 50% dos servidores ficará pelo menos um ano

estagnado, devido à impossibilidade de promoção à classe seguinte, mesmo que tenha cumprido

todos os requisitos necessários, conforme quadro acima.

Sendo assim, entende-se que a alteração nos valores percentuais é atualmente a alternativa mais

viável e célere, embora não seja a solução definitiva para o problema de estagnação dos servidores

na carreira. O limite poderia ser estabelecido a 40% para todas as classes, tendo em vista que é o

único percentual que confere fluidez à trajetória dos servidores, garantindo a efetiva promoção de

acordo com o tempo e capacitação necessários, sem interrupções, além de permitir a realização de

novos concursos, sem que se tenha que aguardar até 2022. Cabe destacar que tal proposta não

contradiz o disposto na Lei 11.357/2006, que estabelece, no parágrafo 3º do art. 72, tão somente que

“nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total

de vagas”. De fato, da leitura do normativo, percebe-se que o somatório dos percentuais não

necessariamente deve atingir 100%, uma vez que restringe somente os valores mínimo e máximo de

ocupação em cada classe.

Ademais, é importante salientar que a proposta de alteração dos limites de ocupação das classes

apresenta pequeno impacto orçamentário-financeiro para os próximos cinco anos, tendo em vista

que haverá estagnação de servidores a partir de 2018. Nessa ocasião, se aprovada a medida,

ocorrerá apenas um impacto vegetativo, em decorrência da devida promoção (sem estagnação) de

servidores da Classe A para a B, de acordo com o tempo e capacitação estabelecidos na legislação.

Diante de todo o exposto, conclui-se que, conforme proposto pelo GT, é urgente a necessidade de

alteração da “Cláusula de Barreiras”, de forma a conferir fluidez à trajetória dos servidores, garantir

a promoção efetiva de acordo com o tempo e capacitação necessários, e permitir a realização de

novos concursos.

6.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

A maioria dos indicadores foi calculada considerando dezembro como mês de referência. Buscou-se

compará-los com outras autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Educação, entretanto,

isto não foi possível para a maioria dos indicadores propostos.

89

Índice de previsão de aposentadorias: mede o número de aposentadorias prevista nos próximos 5

anos em relação ao total de servidores de carreira. Considera os servidores ativos permanentes e

cedidos. Em 2014 foram previstas 48 aposentadorias para o período 2015-2019 em relação a 441

servidores em cargo efetivo. Em 2015 foram previstas 42 aposentadorias para o período de 2016-

2020 em relação a 424 servidores em cargo efetivo. Em 2016 foram previstas 47 aposentadorias

para o período de 2017-2021 em relação a 424 servidores em cargo efetivo.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor projetado

2014 2015 2016

Nº de servidores efetivos com

previsão de aposentadoria para

os próximos 5 anos/ nº total de

servidores efetivos

anos

Siape e

simulador CGU

no mês de

referência.

Anual 10,8% 9,9% 11,08%

Número de servidores com abono de permanência: mede o número de servidores de carreira que

recebem o abono de permanência, ou seja, que já cumpriram os requisitos para se aposentar por

algum fundamento vigente.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2014 2015 2016

Nº de servidores de carreira

que recebem o abono de

permanência

número

absoluto Siape Anual

26

(5,9%)

18

(4,2%)

17

(4%)

Os dois indicadores acima são importantes no planejamento de novos concursos para reposição de

servidores nos próximos 5 anos.

Índice de servidores capacitados por tipo de curso: mede o número de servidores capacitados em

cursos e eventos de curta duração, cursos in company, de idiomas, de graduação, de especialização,

de mestrado e de doutorado. Apesar da redução de participação de servidores em cursos de curta e

média duração, foram promovidos pelo Inep, 11 cursos in company, havendo aproximadamente 624

participações de servidores.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor

2013 2014 2015 2016

Nº de servidores

capacitados em

curso, evento,

seminário/Total

de servidores em

exercício no Inep

percentual Setor de

capacitação Anual 43,44% 46,65% 35,87% 27,59%

Nº de servidores

em cursos In

Company/ Total

de servidores em

exercício no Inep

percentual

Planilha de

controle

capacitação

Anual 0,00% 0,00% 25,18%

147,17%*

Nº de servidores

em cursos de

idiomas/ Total de

servidores em

percentual Setor de

capacitação Anual 12,34% 16,63% 15,91%

16,75%

90

exercício no Inep

Nº de servidores

em cursos de

graduação/ Total

de servidores do

quadro efetivo e

em exercício no

Inep

percentual

Planilha de

controle

capacitação

Anual 1,66% 1,72% 1,52%

0,47%

Nº de servidores

em cursos de

especialização/

Total de

servidores do

quadro efetivo e

em exercício no

Inep

percentual Setor de


1,89%

Nº de servidores

em cursos de

mestrado/ Total

de servidores do

quadro efetivo e

em exercício no

Inep

percentual Setor de


6,37%

Nº de servidores

em cursos de

doutorado/ Total

de servidores do

quadro efetivo e

em exercício no

Inep

percentual Setor de


3,30%

*O valor extrapola 100% pelo fato de que vários servidores participaram de mais de uma ação de capacitação neste ano.

Em 2016, tivemos 83 participações de servidores em cursos e eventos de curta duração, 71

servidores que participaram de cursos de idioma estrangeiro, 2 servidores em cursos de graduação,

8 em pós-graduação lato sensu, 27 em cursos de mestrado e 14 em cursos doutorado

Amplitude de Gerencial: mede a quantidade de servidores em cargo de chefia em relação ao

número total de servidores de carreira ativos permanentes. Em 2014 e 2015 havia 75 servidores

ocupando cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), em relação a 406 e 394 servidores

ativos permanentes nos respectivos anos. Em 2016, dos 397 servidores ativos permanentes 83

estavam ocupando funções gerenciais. Apesar da entrada de novos servidores, tanto em 2014

quanto em 2015, o número de cargos DAS disponíveis permaneceu o mesmo desde 2012, quando

foi publicado o Decreto nº 7.693, de 02 de março de 2012, que estabelece o número desses cargos

disponíveis ao INEP, a saber, 98 cargos.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2014 2015 2016 Outro

órgão

Nº servidores

em cargo de

chefia/Nº total

de servidores

percentual SIAPE Anual 18,4% 19,2% 20,9% 75,7%*

*Dados referentes ao exercício de 2015

91

Tempo médio de licença médica: mede o número total de licenças médicas dos servidores em

relação à quantidade de atestados apresentados no ano. Em 2014 foram apresentados 310 atestados

médicos totalizando 4.237 dias de licenças médicas. Em 2015 foram apresentados 195 atestados

médicos totalizando 2.916 dias de licenças médicas. Em 2016 foram apresentados 240 atestados

médicos, totalizando 3613 dias de licenças médicas. Nota-se que houve um aumento do número de

atestados e de dias de licenças. O tempo médio de licença médica foi maior em 2016, igual a 15,05

dias. Ressalte-se que, em relação ao total apresentado em 2016, foram registrados 10 atestados de

licença-gestante totalizando 1200 dias de licença. É importante fazer uma análise mais apurada

destes dados, uma vez que o aumento deste indicador (licença médica) pode apontar para a

necessidade de ações adicionais relacionadas à gestão de processos, projetos e pessoas no Instituto.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2014 2015 2016 Outro

órgão

Nº total de dias de

licença médica /

Qtde. de atestados

dias Controle

afastamentos Anual 13,6 14,9 15,05 6,4

Índice de servidores que recebem auxílio saúde: mede o número de servidores que recebe

assistência à saúde suplementar em relação ao número total de servidores. Considera os servidores

ativos permanentes, cedidos, aposentados e pensionistas. Em 2014, 283 servidores receberam a

assistência à saúde suplementar em relação a 470 servidores. Em 2015, foram 314 servidores de um

total de 464. Em 2016, dentre os 493 servidores, 347 receberam o benefício. Esse índice mostra

uma tendência crescente de adesão à assistência à saúde suplementar entre os servidores do Inep.


2014 2015 2016

Nº de servidores que

recebem auxílio saúde/

Nº total de servidores

percentual SIAPE Anual 60,2% 67,6% 70,4%

Índice de adesão à previdência complementar: mede o número de servidores que aderiram à

previdência complementar em relação ao total de servidores de carreira. Em 2014, foram 45 adesões

num total de 441 servidores. Os índices de adesão à previdência complementar foram baixos devido

à grande quantidade de servidores submetidos ao antigo regime, e à ausência de adesão por parte

dos novos servidores dos cargos de Técnico em Informações Educacionais, visto que suas

remunerações de contribuição não atingem o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Em 2015, foram 15 adesões num total de 424 servidores. O índice de adesão ainda menor em 2015

devido à baixa entrada de novos servidores no Inep. Em 2016, foram 19 adesões num total de 424

servidores. O índice de adesões foi ampliado no último ano, tendo em vista a promulgação da Lei nº

13.183, de 05 de novembro de 2015, baseada na Medida Provisória nº 676/2015 que tornou a

adesão aos planos de regime complementar automática.


92

2014 2015 2016

(Nº de adesões do ano – Nº

de adesões do ano

anterior)/ Nº total de

servidores de carreira do

ano

percentual SIAPE Anual (45)

10,2%

(15)

3,5%

(19)

4,5%

Índice de candidatos desistentes à entrada no Inep: mede o número de candidatos que desistiram

da nomeação ou que não tomaram posse em relação ao total de candidatos aptos para nomeação.

Dos 180 candidatos aptos para nomeação em 2013, 27 desistiram, e em 2014, dos 110 candidatos

aptos para serem nomeados, 38 desistiram. Em 2015, dos 21 aptos para nomeação, 13 desistiram.

Por fim, em 2016, dos 34 aptos, 17 desistiram. Cabe destacar que a lista de candidatos homologados

se encerrou no dia 21 de dezembro de 2016, não havendo mais candidatos aprovados para

nomeação e reposição de eventuais vacâncias. No somatório geral, o índice de desistência foi de

27,5%, uma vez que, dentre 345 candidatos aptos, 95 desistiram.


2013 2014 2015 2016 TOTAL

Nº de

candidatos

desistentes/Nº

candidatos

aptos para

nomeação e

exercício

percentual

Controle

de

entradas e

saídas

Anual 15% 34,5% 61,9% 50,0% 27,54%

Índice de vacância de servidores nomeados no último concurso: mede o número de vacâncias de

servidores que entraram em exercício do último concurso em relação ao total de servidores que

entraram em exercício do último concurso. Em 2013, 14 servidores solicitaram vacância ou

exoneração do cargo no Inep num total de 153 entradas. Em 2014, 24 servidores saíram num total

de 211 entradas nos dois últimos anos. Em 2015, 12 servidores saíram num total de 194 entradas

nos três anos anteriores. Em 2016, 9 servidores saíram num total de 200 entradas nos quatro anos

anteriores. Embora o percentual de vacância tenha reduzido nos últimos anos, entendemos que não

necessariamente representa a retenção de nossos servidores, mas reflete a redução de nomeações em

concursos para outros órgãos, devido ao período de recessão econômica no país. No somatório

geral, foram 59 vacâncias/exonerações de um total de 250 servidores, perfazendo um percentual de

vacância de 23,6%.


2013 2014 2015 2016 TOTAL

Nº de vacâncias de

servidores que

entraram em

exercício do último

concurso/ Nº total de

servidores que

entraram em

exercício do último

concurso

percentual

Controle

de

entradas e

saídas

Anual 9,1% 11,3% 6,1% 4,5% 23,6%

93

Índice de vacância: mede o número de vacâncias no ano corrente em relação ao total de servidores

no ano anterior: ativos permanentes e cedidos. Em 2013, do total de 269 servidores em dezembro de

2012, 14 solicitaram vacância, exoneração ou aposentadoria. Em 2014 foram 24, do total de 393

servidores em dezembro de 2013. Em 2015, de 441 servidores em dezembro de 2014, foram 12

egressos. Em 2016 de 424 servidores em dezembro de 2015, houve 12 vacâncias. Há que se

ressaltar que, muito embora o número de vacâncias tenha reduzido no período apresentado e o

número de servidores aumentado em relação a dezembro de 2012, causando uma redução anual do

índice, após o encerramento em 2016 da lista de candidatos homologados não há mais a perspectiva

de nomeação de novos servidores em 2017, o que tende a inflacionar o índice de vacância.


2013 2014 2015 2016

Nº de

vacâncias/ Nº

total de

servidores

percentual Controle

de entradas

e saídas Anual 9,60% 7,30% 5,22% 2,83%

Índice de servidores que reduziram carga horária: mede o número de servidores com carga

horária reduzida em relação ao total de servidores ativos permanentes. Em 2013, 9 servidores

estavam com carga horária reduzida num total de 361 servidores ativos permanentes. Em 2014,

foram 16 servidores num total de 406 ativos permanentes. Já em 2015, do total de 394 servidores,

18 estavam com carga horária reduzida. Em 2016, de um total de 424 servidores, 13 solicitaram

redução de carga horária. O aumento do índice de servidores que reduziram carga horária de 2014

(3,9%) para 2015 (4,5%) foi menor que o aumento de 2013 (2,4%) para 2014. Em 2016, apesar do

número de servidores ser maior que os outros anos, as solicitações de redução de carga horária,

apresentaram um índice menor (3,07%). Este recuo pode ter sido resultante da publicação de uma

Portaria interna que regulamentou os critérios para alteração da jornada de trabalho de forma a

adequar as necessidades do servidor às necessidades da Autarquia quanto a este pleito.

Fórmula

Unid.

Fonte

Periodicidade

Valor

2013 2014 2015 2016

Nº de servidores

que reduziram

carga horária/Nº

total de

servidores

percentual SIAPE Anual 2,49% 3,94% 4,57%

3,07%

Observações:

Por meio dos indicadores “Índice de candidatos desistentes à entrada no Inep” e “Índice de

servidores que reduziram carga horária”, percebe-se que as carreiras do Inep não estão sendo

atrativas comparadas a outras carreiras do Serviço Público Federal. Conforme descrito no item 6.1.5

sobre os riscos identificados na gestão de pessoas, a permanência de servidores no Inep tem se

tornado cada vez mais complicada não apenas pelas remunerações dos cargos, mas pela forma em

que se dá o crescimento na carreira.

94

6.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

6.1.7.1 Contratação de Estagiários

Quadro -6.9 Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 70 72 77 54 127.481,46

1.1 Área Fim 52 55 53 34 80.889,46

1.2 Área Meio 18 17 24 20 46.592,00

2. Nível Médio 8 5 3 5 5.073,00

2.1 Área Fim 3 2 0 0 0,00

2.2 Área Meio 5 3 3 5 5.073,00

3. Total (1+2) 78 77 80 59 132.554,46

Em 24/10/2016 foi prorrogado o contrato do INEP com o Agente de Integração – Usina de

Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA-ME , com vigência de 25/10/2016 a

24/10/2017, conforme Termo Aditivo nº 1/2016 - UASG 153978, publicado no Diário Oficial da

União, de 07 de novembro de 2016.

A política de contratação de estagiários adotada pelo INEP se dá através de agente de integração,

empresa Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA-ME, que

intermedia a realização de estágio remunerado, por alunos regularmente matriculados e com

frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, de educação profissional, de

educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e

adultos vinculados ao ensino público e particular, mediante concessão de bolsa estágio.

O número de estagiários de Nível Superior na área fim foi maior do que da área meio e os

estagiários de Nível Médio se concentram mais na área meio.

Quadro - 6.10 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da

unidade

Unidade Contratante

Nome: INEP/Diretoria de Gestão e Planejamento/ Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização

UG/Gestão: (quando executora no SIAFI)

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Objeto

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de escolaridade

mínimo exigido dos

trabalhadores

contratados

Sit.

Início Fim

2015 Contratação de Agente

de Integração de

Estágio remunerado –

Contrato 31/2015

Usina de Talentos

Treinamento e

Desenvolvimento

Profissional LTDA-ME

CNPJ nº

01.711.278/0001-30

25/10/2015 24/10/2016 Ensino Fundamental -

EJA Vigente

2016 Aditivo nº 1/2016 ao

Contrato de Agente de

Integração de Estágio

remunerado –

Contrato 31/2015

Usina de Talentos

Treinamento e

Desenvolvimento

Profissional LTDA-ME

CNPJ nº

01.711.278/0001-30

25/10/2016 24/10/2017 Ensino Fundamental -

EJA Vigente

95

6.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos

(regular)

Os contratos Administrativos e vinculados às atividades não abrangidas pelo plano de cargos,

aqueles compreendidos como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes,

informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios,

equipamentos e instalações estão adequados quanto aos quantitativos de profissionais necessários à

perfeita necessidade dos serviços, bem como apresentam seus valores compatíveis aos praticados

por outros órgãos da Administração.

As durações dos contratos estão limitadas a (60) sessenta meses, conforme determinações da Lei n°

8.666 de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais, com prorrogações por períodos iguais e

sucessivos, até o limite estabelecido pela lei. Os contratos vigentes no exercício de 2015 não

apresentaram dificuldades quanto ao acompanhamento e fiscalizações, como também nos

pagamento de verbas trabalhistas.

A Diretoria de Gestão e Planejamento promoveu curso de capacitação dos fiscais visando à melhor

condução dos procedimentos da prestação de serviços.

Por derradeiro, em cumprimento as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011,

encontram-se disponível o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como

a relação nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

e http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).

6.1.7.2.1 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com

organismos internacionais

A contratação de serviços de consultoria tem por objetivo atender os projetos com insumos que

contribuam para a consecução dos objetivos definidos no Documento de Projeto. Desta forma, os

projetos permitem que o Inep tenha acesso a especialistas brasileiros e estrangeiros com

conhecimento significativo na área de atuação. Essa colaboração contribui com a consolidação do

Instituto como centro de referência nacional e internacional em avaliação educacional a partir de

constante evolução de tecnologias e mudanças de parâmetros metodológicos e conceituais, bem

como dos avanços nas práticas avaliativas. Oportuniza, ainda, o desenvolvimento de ações

destinadas a elaborar diagnóstico sobre os indicadores de rendimento escolar e de avaliação

institucional, no âmbito da educação básica, que se constituirá como o primeiro esforço

sistematizado para a definição e consolidação do Sistema Nacional de Educação Básica.

Além disso, para que as ações e resultados produzidos pelo Inep sejam efetivamente apropriados

pela sociedade, em particular, pelas instituições de ensino, pelos professores, pelos gestores e pelos

alunos, beneficiários diretos das ações promovidas na área de estudos, pesquisa e avaliação

educacional, é imperioso estudar formas mais eficazes de disponibilização dos resultados das

avaliações e exames.

Em 2016, destaca-se, por meio de consultorias, um conjunto de contribuições destinadas à

proposição de novas estratégias de crescimento e qualificação organizacional e operacional do Inep

que favorecem a reflexão, aprimoramento e diagnósticos do estado da arte da logística das

aplicações no sentido do cumprimento da missão institucional do Inep,de promover estudos,

pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro, com o objetivo de subsidiar a

http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados

96

formulação e a implementação de políticas públicas para a área educacional, que pontualmente

permitiram, reorientaram e subsidiaram:

O critério de seleção simplificada de consultores no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica

segue o disposto no Decreto Presidencial N.º 5.151, de 22 de julho de 2004; bem como o

estabelecido na Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 717, de 21 de dezembro de 2006,

e é pautado pela análise de currículos e entrevistas. Em situações em que o escopo da consultoria

exige, também é aplicado teste prático.

Além disso, a contratação de profissionais para a elaboração de produtos é orientada pela Resolução

nº 1/2011 do CGCOP/SE/MEC (Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de

Cooperação Técnica e Acordos e Empréstimos Internacionais, da Secretaria Executiva do

Ministério da Educação ) que define as etapas do processo seletivo.

A natureza dos insumos mobilizados para o desenvolvimento das consultorias contratadas está

restrita ao pagamento de honoráriose à concessão de diárias epassagens.

Em 2016, apuram-se os seguintes valores globais com consultorias:

Projeto Honorários Diárias Passagens

PNUD BRA/15/002 R$ 298.250,00 R$ 2.388,43 R$ 6.251,46

UNESCO 914BRZ1042.5 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00

O cronograma de entregas e pagamentos dos produtos de consultoria é definido a partir da

complexidade das atividades e produtos, observadas as recomendações do CGCOP/SE/MEC, que

determina a realização da entrega do primeiro produto a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da

assinatura do contrato, bem como as da CGU, que orienta imputar valoração maior para o produto

final.

97

Quadro - 6.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos

instituídos.

Risco Impacto Gestão

Equipe do Inep com sobrecarga de trabalho

em razão de intensa agenda relacionada às

atividades finalísticas do órgão.

Médio Apoio tempestivo às áreas técnicas por meio de uma Unidade de

Gerenciamento de Projetos (UGP), vinculada ao Gabinete.

Baixa qualidade dos produtos gerados nos

contratos de consultoria.

Alto Estabelecimento de critérios de seleção para potencializar a identificação

de profissionais com alto nível de expertise técnica.

Falta ou atraso na disponibilização de

documentação, informações e bases de dados

necessárias para a plena execução dos

trabalhos de consultoria.

Alto Ação prévia de identificação de subsídios disponíveis durante o processo

de elaboração do termo de referência, listando os insumos de

responsabilidades da área que serão fornecidos ao consultor na assinatura

do contrato e durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Descompasso no cronograma de entrega dos

produtos devido a limitações de foco,

priorização de resultados.

Baixo Promoção de reuniões de alinhamento com o consultor; estabelecimento

de pontos de controle para as principais atividades definidas no termo de

referencia e revisão do cronograma de entrega por meio de termo aditivo

ao contrato.

6.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura

6.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições contidas

na Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional

de Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da

Educação. Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas.

Dentro da esfera pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade

meio, de apoio às demais funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como

uma área de vital importância ao apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de

materiais, servidores e de autoridades, no âmbito do Distrito Federal. A frota veicular do Instituto

atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como pequena, com apenas 8

veículos, proporciona resultados expressivos para o cumprimento da missão institucional do INEP.

Portanto é um setor que vem desempenhando com qualidade e resultado as demandas do órgão,

posicionando como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no alcance das

metas estabelecidas em seu planejamento. Para corroborar com os resultados da instituição, o custo

médio do Km/rodado está em aproximadamente R$ 8,27, enquadrando-se dentro dos parâmetros de

custos frente a outros Órgãos, considerando, ainda, que são veículos com idade média de 8 anos.

Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, media anual de quilometragem e

idade media veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra elencadas.

Cabe ressaltar que a UJ mantem contrato de locação de serviços de motoristas (mão de obra), na

quantidade de 11 (onze) profissionais, que estão vinculados ao contrato pactuado com a empresa

Prime Consultoria e Serviços Especializados Ltda, sob o nº 20/2014, com base na legislação que

rege a contratação de mão-de-obra terceirizada - parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto nº

2.271/97, por ser considerado serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de

suas atribuições, portanto passível de terceirização, cuja interrupção pode comprometer a

continuidade de suas atividades, e tem como importância o atendimento das demandas dos serviços

do INEP, interno e externos, com agilidade, tempestividade e presteza, com o custo anual de R$

621.848,79.

A contratação desses serviços tornou-se necessária, pois o INEP não dispõe de pessoal em seu

quadro para exercer a função de motorista para o atendimento desses serviços.

98

Frota

Licencia. Obrigações

Fiscais

Despesas com

Terceirização de

Despesas com Despesas com Média de KM

Anos de uso

Anual Seg. Obrigat. mão de obra

no ano de 2016 (A)

Manutenção no ano de 2016 (B)

combustível 2016 (C)

anual por

veículo

do veículo

Fiat Palio 1.8

R$ 64,00 R4 105,25

R$

595.845,51 R$ 26.003,28

R$ 3.385,63

7107 13 ANOS Placa JFP 6796 04/05

Fiat Palio 1.8

R$ 64,00 R4 105,25 R$

3.751,56 8263 13 ANOS

Placa JFP 6696 04/05

Ford Fiesta 1.8 R$ 64,00 R4 105,25

R$ 4.269,92

10781 07 ANOS JJU 1651 – 2010

VW Kombi R$ 64,00 R4 105,25

R$ 1.622,42

3090 22 ANOS JFO 4425 -1995

VW Gol 1.0 R$ 64,00 R4 105,25

R$ 2.398,31

6570 07 ANOS JJU 1671 – 2010

Fiat Ducato R$ 64,00 R4 246,48

R$ 1.249,49

2489 07 ANOS JIG 9536 – 2008

Fiat Elba R$ 64,00 R4 105,25 22 ANOS

JFO 3843 – 1995

Fiat Uno R$ 64,00 R4 105,25 22 ANOS

JFO 3473 – 1995

Nissan Sentra 2.0 R$ 64,00 R4 105,25

R$ 5.216,22

10472 08 ANOS JJU 1661 – 2010

Renault Clio 1.6 R$ 64,00 R4 105,25

R$ 1.155,33

2686 13 ANOS JFP 6606 - 2004

Focus 16.6 LFC R$ 64,00 R4 105,25

R$ 3.829,19

7502 11 ANOS JKH 5083

Focus 1.6 LFC R$ 64,00 R4 105,25

R$ 1.969,12

4632 11 ANOS LKH 5043

Ônibus Agrale/Maxbus R$ 64,00 R4 246,48

R$ 7.065,45

5972 03 ANOS

JJU 8818 - 2013

Total de despesa com combustível – Veículos R$

35.912,64

R$ 657.761,43

Total de despesa com os Veículos Oficiais (A+B) R$

621.848,79

6.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais

sobre veículos nessas condições

Atualmente existem 2 (dois) veículos considerados inservíveis, Fiat Elba, placa JFO 3843 e Fiat

Uno, placa JFO 3473. Tais bens foram assim classificados tomando-se por base o tempo de

aquisição e sua utilização. Ambos os veículos tem mais de 20 anos, o que compromete,

99

sobremaneira, o funcionamento e torna a manutenção dos mesmos extremamente onerosa. Em

setembro do exercício passado abriu-se processo administrativo com vistas a uma destinação dos

veículos, de acordo com o Decreto 99.658/90. Os autos foram submetidos à analise da Comissão

Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, Portaria nº 41/2015, para emissão de análise

conclusivo sobre a destinação dos bens, em conformidade da legislação vigente – Processo

23036.00001884/2015-01. Após a análise, a Comissão sugeriu o desfazimento dos veículos, por

meio de doação. Por se tratar de ano eleitoral, o processo será concluído no início do próximo

exercício.

6.2.3 Gestão Patrimonial e Imobiliário da União

6.2.3.1 Gestão Patrimonial - Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão

Em conformidade com as disposições contidas nos instrumentos que disciplinam os métodos de

depreciação, Amortização e Exaustão - Resolução CFC Nº 1.136/08 e demais regramentos

correlatos sobre a matéria, esclarecemos que a Autarquia adotou a depreciação do seu acervo

patrimonial, a partir do exercício de 2010, utilizando-se o método de quotas constantes, com

periodicidade mensal. Por este método, a depreciação é calculada dividindo-se o valor a ser

depreciado pelo tempo de vida útil do bem. Dessa forma, o valor do encargo de depreciação será o

mesmo em todos os períodos. Logo, a cada final de mês, gera-se o Relatório Mensal de Bens

Móveis, por conta corrente/contábil de formar pormenorizada, isto é, trazendo o valor contábil bruto

por item/subitem e a depreciação mensal/acumulada para cada conta.

Concernente ao previsto na NBCT 16.9, em especial aos tópicos estoque; imoblizado; intangível; e

reavalião e redução ao valor recuperável, temos a esclarecer:

a) Estoque - As aquisições e estoque de materiais armazenados no Almoxarifado

são mensurados com base no valor de sua aquisição e, consequentemente, a

mensuração e avaliação das saídas mensais dos materiais são apuradas pelo custo

médio ponderado do material, não havendo a inserção no valor final do material dos

custos relativos a gastos de distribuição, de administração geral, dentre outros.

b) Imoblizado – Todos ativos imobilizados não estão limitados a vida útil

econômica do bem, contudo, estão sujeitos a depreciação até 180 meses, dependendo

do bem. Após este período o valor que permanece é o valor residual, calculado pela

valoração do bem, de acordo com os regramentos definidos no sistema de patrimônio

utilizado pela autarquia.

c) Intangível – As aquisições de bens considerados intangíveis que ocorreram a

partir de Outubro de 2016 estão sendo registradas em planilha de controle, para

posterior lançamento no sistema patrimonial. A CGRL, juntamente com a CGOFC e

a DTDIEestam em processo de mapeamento de todos os sistemas

desenvolvidos/adquiridos anteriores a esta data, para posterior registro no sistema

patrimonial. d) Reavaliação e redução ao valor recuperável – Não há histórico, no âmbito da

autarquia, de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens, haja vista que

todos aqueles ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis,

ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade segundo os ditames contidos

na legislação vigente, Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Por fim, apensamos abaixo, quadro com os saldos contábeis, apurados no exercício de 2016

(Sistema Agora/Patrimônio x Sistema SIAFI).

100

CLASSE IMOBILIZADO SISTEMA ÁGORA

CLASSE BENS VALOR CONTABIL

BRUTO 01/01/2016

(a)

VALOR

CONTABIL

BRUTO 31/12/2016

(b)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

01/01/2016 ©

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA

31/12/2016 (d)

VIDA ÚTIL

EM ANOS (e)

TAXA (f)

1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNI 776.975,69 776.975,69 28.301,20 39.391,60 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 21.559,24 30.719,08 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA 23.088.019,49 23.088.019,49 2.381.741,91 4.458.635,55 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.07 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICO 465.824,46 488.705,52 171.315,00 171.315,00 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.08 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 11.285,00 17.765,00 4.385,60 5.266,28 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.01.09 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS 350,00 350,00 128,87 160,43 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.21 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.01.25 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTO 201.595,47 205.188,87 9.193,78 14.470,90 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D 88.834.152,01 97.878.319,09 41.040.193,76 47.003.336,87 5 20 % a.a

1.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 449.623,27 465.545,27 168.688,51 204.063,55 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORI 25.263,10 25.263,10 3.482,89 3.878,17 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.03.03 MOBILIARIO EM GERAL 3.295.775,99 3.740.461,63 196.609,49 298.817,87 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.04.02 COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICO 33.634,54 34.238,54 7.275,54 10.661,78 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E F 1.479.166,60 2.605.411,85 267.793,35 399.606,71 10 10 % a.a

1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 3.278,01 3.278,01 418,70 418,70 15 6,67 % a.a

1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 688.048,34 688.048,34 68.245,46 94.535,42 15 6,67 % a.a

101

SIAFI

SALDOS

VALOR

CONTABIL

BRUTO 01/01/2016 (g)

VALOR

CONTABIL

BRUTO 31/12/2016 (h)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA 01/01/2016 (i)

DEPRECIAÇÃO

ACUMULADA 31/12/2016 (j)

DIF (l) = (a) - (g)

DIF (m) = (b) - (h)

DIF (n) = (c) - (i)

DIF (o) = (d) - (j)

776.975,69 776.975,69 28.301,20 39.391,60 0,00 0,00 0,00 0,00

171.752,00 171.752,00 21.559,44 30.719,28 0,00 0,00 -0,20 -0,20

23.088.019,49 23.088.019,49 2.381.735,10 4.458.628,74 0,00 0,00 6,81 6,81

465.824,46 488.705,52 171.315,00 171.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.285,00 17.765,00 4.385,60 5.266,28 0,00 0,00 0,00 0,00

350,00 350,00 128,76 160,32 0,00 0,00 0,11 0,11

692,89 692,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

201.595,47 205.188,87 9.195,55 14.472,67 0,00 0,00 -1,77 -1,77

88.834.152,01 97.878.319,09 41.040.105,98 47.003.249,09 0,00 0,00 87,78 87,78

449.623,27 465.545,27 168.691,13 204.066,17 0,00 0,00 -2,62 -2,62

25.263,10 25.263,10 3.480,68 3.875,96 0,00 0,00 2,21 2,21

3.295.775,99 3.740.461,63 196.564,69 298.773,07 0,00 0,00 44,80 44,80

33.634,54 34.238,54 7.267,73 10.653,97 0,00 0,00 7,81 7,81

1.479.166,60 2.605.411,85 267.794,06 399.607,42 0,00 0,00 -0,71 -0,71

3.278,01 3.278,01 418,70 418,70 0,00 0,00 0,00 0,00

688.048,34 688.048,34 68.245,26 94.535,22 0,00 0,00 0,20 0,20

6.2.3.2Informações sobre imóveis locados de terceiros

A Sede do INEP está localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 04, Lote 327 –

Brasília/DF – Edifício Villa Lobos. Por se tratar de um imóvel locado de terceiros, gerencia-se

principalmente a manutenção dos espaços e dos equipamentos existentes no imóvel, priorizando a

racionalidade de seu uso e a adequada acessibilidade ao mesmo. O imóvel encontra-se em perfeito

estado de uso, com divisões em seu espaço interno compatíveis com as atividades do Instituto, com

uma área superior a 22 mil/m², devidamente identificado no quadro abaixo.

Todos os custos decorrentes da manutenção preditiva, reformas e adequações necessárias ao

perfeito funcionamento da instituição no imóvel correm à conta dos créditos da UJ, não sendo

objeto de dedução do valor mensal da locação citado imóveis.

Para mover a manutenção do imóvel, a autarquia dispõe de diversas contratações como de: preditiva

elétrica e hidrossanitária, limpeza, vigilância, bombeiro civil, cujos contratos encontram-se

disponíveis o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como a relação

nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015 e

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).

http://portal.inep.gov.br/contratos-2015

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados

102

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ

Exercício 2016 Exercício 2015

BRASIL UF: DF 1 1

Brasília 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR PAÍS 1 0 0

Cidade 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte: CGRL/DGP/INEP

6.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas

A Administração, mantém, ainda, contrato de cessão de espaço no citado imóvel, na forma de

cessão onerosa, de aproximadamente 47m² destinada a exploração comercial, para fornecimento de

refeições prontas (transportada) e de lanchonete, com a empresa Alfreda Restaurante Ltda, a qual

efetua mensalmente pagamento do espaço ocupado, bem como das despesas com energia elétrica,

água e a manutenção da coleta de esgoto, na proporção de rateio de custos, de acordo com as

condições contratuais- Contrato nº 15/2015.

6.3 Gestão da Tecnologia da Informação

6.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor de TI (PDTI)

O PDTI é o principal instrumento de planejamento, comunicação e gestão de recursos e processos

de Tecnologia da Informação e Comunicação. Busca atender aos objetivos estratégicos

institucionais do Inep, que estão alicerçados em ações do MEC, do FNDE e da Capes, todos

alinhados ao PNE.

A partir de julho de 2015, foram iniciadas as ações de atualização e planejamento do novo PDTI

Inep, no qual foram realizadas atividades de avaliação, levantamento de informações e alinhamento

dos objetivos de TI com os objetivos estratégicos institucionais.

A criação de um novo PDTI, gerou uma série de ações estruturantes por parte da diretoria de

tecnologia, onde foram estabelecidos de imediatos uma nova coordenação – Gestão estratégica da

Informação-; os escritórios de Governança, Projetos, Serviços e Processos; a readequação física das

instalações de TI; a melhoria do fluxo de gestão de serviços e demandas internas; e definidas novas

metas adequadas à realidade da TI.

O PDTI perfila o planejamento da DTDIE às necessidades estratégicas institucionais por meio da

declaração de sua identidade organizacional em concordância com práticas reconhecidas pela

administração pública. Esse planejamento abarca toda a DTDIE – coordenações e áreas

subordinadas – e demais áreas negociais do Inep, por meio da identificação e do atendimento de

necessidades e da melhoria na prestação de serviços de TI.

Nesse contexto, o Mapa Estratégico de TI possui três perspectivas de desenvolvimento -

Operações, Projetos e Governança – estabelecidas pela DTDIE, e duas perspectivas institucionais

– Negócio e Sociedade – estabelecidas pelo Inep.

103

Figura 6.3 Mapa Estratégico de TI

Em complemento ao mapa estratégico de TI, o alinhamento estratégico, expressa a consonância

entre os objetivos estratégicos estabelecidos pela TI e os objetivos estratégicos institucionais do

Inep, deixando explícita a importância do planejamento de TI para o alcance da visão institucional,

conforme demonstrado nos quadros seguintes “Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e

do PDTI/INEP” e “Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), MEC

(2015-2018) e INEP”.

104

Quadro 6.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/INEP 2016-2019

105

Quadro 6.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), MEC (2015-2018) e INEP e do PDTI/INEP – Parte 1

106

Quadro 6.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), MEC (2015-2018) e INEP – Parte 2.

107

O PDTI 2016-2019 apresenta o organograma ideal para DTDIE para realizar suas competências

institucionais, conforme demonstrado na figura seguinte.

Figura 6.4Estrutura organizacional da DTDIE Proposta no PDTI 2016-2019

No exercício de 2016, a estrutura regimental da DTDIE encontra-se regida pelo Decreto 6.317/07

no qual aprova uma estrutura composta por treze (13) cargos comissionados e sete (7) funções

gratificadas. Entretanto, devido à perda de cargos e funções da DTDIE, ocorrida de forma

extraoficial nos últimos anos, a DTDIE conta atualmente com seis (6) cargos e funções, sendo:

• 04 cargos comissionados de direção e de chefia (01 DAS 101.5, 02 DAS 101.4 e 01 FCPE

101.3);

• 01 função comissionada de assessoria (01 FCPE 102.2);

• 01 função gratificada (01 FG-3).

6.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI

São atribuições do Comitê de TI do Inep, conforme estabelecido no Art. 2º do Regimento

Interno do Comitê de TI, aprovado pela Portaria nº 492, de 13/11/2015

108

I – Elaborar e aprovar mudanças em seu regimento interno e reformá-lo, por maioria

simples dos membros efetivos;

II – Estabelecer e aprovar as políticas, normas, procedimentos e planos anuais, observando

as diretrizes para aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos relativos à Governança

e Gestão de TI, promovendo o aprimoramento de serviços e processos, redes de

comunicação, segurança de sistemas e informações gerenciais;

III – Avaliar e promover o alinhamento das soluções de TI aos objetivos estratégicos do

INEP;

IV – Deliberar sobre as medidas corretivas para alinhamento estratégico da Governança de

TI à Governança Corporativa;

V – Analisar e definir as prioridades dos investimentos e alocação de recursos em TI;

VI – Propor, analisar e aprovar alterações dos instrumentos do PDTI - Plano Diretor de

Tecnologia da Informação e PETI – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, em

seus ciclos legais e sob demanda;

VII – Identificar e definir prioridades das demandas relativas aos serviços, produtos,

processos e sistemas encaminhadas pelas diretorias do INEP;

VIII – Analisar e aprovar procedimentos de implementação, operacionalização, alteração,

controle e aprimoramento do sistema de monitoramento estratégico de TI;

IX – Analisar resultados de indicadores e metas de TI;

X - Aprovar e priorizar novas necessidades ou manutenções com impacto significativo em

soluções de tecnologia da informação;

XI – Deliberar sobre a competência, estrutura e funcionamento do Comitê Estratégico, de

grupos técnicos de trabalhos e sobre as atribuições de seus membros;

XII - Dispor sobre outras questões referentes à Gestão Estratégica e Governança de TI, nos

termos desse regimento interno.

Cabe destacar que a partir de agosto de 2016, com a publicação da Portaria 469, de 24/08/2016 o

Comitê passou a ser chamado de Comitê de Governança Digital (CGD).

Composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), conforme

estabelecido Art. 3º do Regimento Interno do Comitê de TI, aprovado pela Portaria nº 492, de

13/11/2015:

Art. 3º O CETI tem sua composição representada por membros titulares e suplentes,

indicados pelo Presidente do Inep, Diretores, Procurador-Geral e Auditor Chefe,

representando as seguintes unidades:

I – Diretoria de Avaliação da Educação Básica DAEB;

II – Diretoria de Avaliação da Educação Superior DAES;

III – Diretoria de Estatísticas Educacionais DEED;

IV – Diretoria de Gestão e Planejamento DGP;

V – Diretoria de Estudos Educacionais DIRED;

VI – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais DTDIE;

VII – Gabinete – GABIN;

VIII – Auditoria Interna – AUDIN;

IX – Procuradoria Federal – PROJUR;

Reuniões

No exercício de 2016, o Comitê reuniu-se três (3) vezes (24/02, 27/04 e 13/10).

109

Principais decisões tomadas:

- Alteração da Composição do Comitê de TI para ser integrado pelos titulares das áreas;

- Alteração da Composição dos titulares do membros do Comitê;

- Criação do GT de serviços e normativos para definirem quais serviços serão apresentados no

Portal de Serviços do Governo Federal e quais normativos serão submetidos à consulta pública;

- Criação do Comitê de Dados do Inep para tratar dos temas relativos a dados do Inep, bem como

sobre o Plano de dados abertos.

6.3.3 Descrição dos principais sistemas

Os principais sistemas do INEP são apresentados no quadro seguinte:

Quadro 6.14Relação dos principais sistemas e suas funções

Sistema Função

Educacenso

Sistema de coleta de informações da educação básica abrange diferentes etapas e modalidades: ensino

regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e

adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes,

movimento e rendimento escolar.

As informações coletadas são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem

de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação,

incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de

livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola

e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação (Fundeb).É importante ressaltar que as informações de rendimento e movimento coletadas no

módulo “Situação do Aluno” serão utilizadas como base para o cálculo das taxas de rendimento e

abandono escolar. O Censo da Educação Básica, ou Educacenso, é composto pelos módulos:

• Educacenso On-line

o Módulo Escola

o Módulo Turma

o Módulo Aluno

o Módulo Profissional Escolar

o Módulo Remanejamento

o Módulo Fechamento

o Módulo Confirmação de Matricula

o Módulo Relatórios

o Módulo Administrativo

• Educacenso - Migração

Responsável Técnico: Alderedo Rubem de Farias Neto

Responsável Área de negócio: Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo

Crítico para a unidade.

Censo da

Educação

Superior

• A coleta de dados sobre a educação superior tem como referência as diretrizes gerais previstas

pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e objetivam oferecer à comunidade acadêmica e à

sociedade em geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor.

Os dados são coletados a partir do preenchimento dos questionários via sistema, por parte das

Instituições de Ensino Superior (IES) e por importação de dados do Sistema e-MEC. Durante o

período de preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais (PIs) podem fazer, a

qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias nos dados das respectivas instituições.

O Censo da Educação Superior é composto pelos módulos:

• Administrativo

• Atendimento

• Aluno

• Comunicados

• Curso

• Docente

• Evento

110

Sistema Função

• Fechamento

• Ies

• Migração

• Relatórios

Responsável Técnico: Débora Sales da Silva

Responsável Área de negócio: Laura Bernardes da Silva


Enade

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que integra o Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em

relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de

graduação, e as habilidades e competências em sua formação.

• O sistema Enade automatiza algumas etapas do Exame: Inscrição de estudantes, divulgação de

locais de prova, questionário do estudante e do coordenador de curso e a divulgação da

presença de estudantes. O Enade é composto pelos módulos:IES

• Administrador

• Seminário

Responsável Técnico: André Feitoza de Mendonça

Responsável Área de negócio: DAES – Margo Gomes de Oliveira Karnikowski


Prova

Brasil

Prova Brasil e Saeb - são exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação

Básica (Saeb) que visa ao levantamento de dados e informações, em larga escala, para avaliar a

qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e

questionários socioeconômicos. O sistema da Prova Brasil apresenta os resultados das escolas e permite

a interposição de recursos pelos diretores cadastrados. A apresentação dos resultados de forma gráfica

traz informações que possibilitam comparações entre resultados. O sistema da Prova Brasil é composto

pelos módulos:

• Módulo Administrador

• Módulo de Resultados e Recursos

Responsável Técnico: Jordan Dinis Branchi

Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o

desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade

desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de

seleção para o ingresso no ensino superior. O Enem também é utilizado para o acesso a programas

oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Programa Universidade para Todos – ProUni

O sistema Enem automatiza o processo de inscrição para realização do exame, divulgação dos locais de

prova e do resultado, bem como a gestão do exame e a integração com outras instituições que utilizam

os resultados do Enem para diversos fins. O sistema Emen é composto pelos subsistemas:

• Enem Administrador

• Enem Solicitação

• Enem Participante

• Enem PPL

• Enem por Escola

Responsável Técnico: Joao Rufino da Costa Neto

Responsáveis Área de negócio: DAEB – Luana Bergmann Soares e DGP - Eunice de Oliveira Ferreira

Santos


http://portal.inep.gov.br/web/guest/superior-sinaes

http://portal.inep.gov.br/web/guest/superior-sinaes

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=205&Itemid=298

111

Sistema Função

Ideb

Sistema de consulta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica possibilitando a comparação

dos índices entre as escolas.

Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos

Responsáveis Área de negócio: Fabio Pereira Bravin

Celpe-Bras

Sistema responsável pela gestão de exames de proficiência da Língua Portuguesa sob responsabilidade

da DAEB. O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é

conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português,

desenvolvido pelo Ministério da Educação. O exame é aplicado no Brasil e em outros países com o

apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e

instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido

pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.

Outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como

língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário

superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi aplicado em 1998. Desde o 2º semestre de

2009, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável

pelo exame.

Responsável Técnico: Paulo Sérgio da Silva Caetano

Responsáveis Área de negócio: Hydnéa Ponciano Domingueti Barreto

Encceja

O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos

no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência

humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações

culturais, entre outros. No Brasil e no Exterior, o Exame pode ser realizado para pleitear certificação no

nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 (quinze) anos completos na

data de realização das provas. No Exterior, além da certificação no nível de conclusão do Ensino

Fundamental, os interessados no Exame podem pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino

Médio desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é

responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Inep Termo de Adesão ao

Encceja. Os sistemas que compõem o Encceja permitem a inscrição online dos candidatos nos exames

Encceja Nacional, Encceja Exterior, Encceja Privados de Liberdade. Os participantes inscritos nos

exames podem acompanhar, via internet, às informações das suas inscrições, os locais de aplicação das

provas e após a realização do exame, consultar as suas notas. Outros módulos do sistema Encceja

permitem a gestão administrativa pelo Inep das informações do exame e informações dos participantes.

Permite também às secretárias estaduais de educação consultarem as informações de resultados para

emitirem os documentos certificadores. O sistema Encceja é composto pelos módulos:

• Inscrição Nacional

• Inscrição Exterior

• Inscrição PPL

• Inscrição Exterior

• Local de prova Nacional

• Local de prova Exterior

• Resultado Nacional

• Resultado Exterior

• Resultado PPL

• Resultado PPL Exterior

• Certificação de Alunos



Responsáveis Área de negócio: Davi de Lima Simões


ANA

Avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com

o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa,

alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. O sistema

possibilita aos diretores escolares a visualização dos resultados obtidos na avaliação em sua escola e

permite a interposição de recursos. A apresentação dos resultados de forma gráfica traz informações que

112

Sistema Função

possibilitam comparações entre resultados.


• Módulo de Resultados e Recursos



Provinha

Brasil

O sistema permite a importação das provas de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem como a

formação de turmas e o lançamento dos resultados para os alunos do segundo ano do ensino

fundamental. Também disponibiliza uma série de relatórios que permite o acompanhamento e a análise

dos resultados.



Revalida

Exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação

correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios

isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão

para o exercício profissional da medicina no Brasil. O sistema provê o cadastro das Instituições de

Ensino Superior de medicina que vão certificar (revalidar) os diplomas, permitindo que os responsáveis

destas instituições acompanhem os dados dos candidatos aprovados no exame. O sistema também

permite que os candidatos realizem o cadastro e o acompanhamento das inscrições para o exame

Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos

Responsáveis Área de negócio: Evaldo Borges Melo

Anasem

Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) tem por objetivo realizar o

monitoramento progressivo da qualidade do ensino de medicina. A Anasem busca avaliar a

incorporação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários a prática médica pelos graduandos

durante o processo formativo. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos estudantes do segundo, quarto e sexto anos dos cursos. Com

base na lei do programa Mais Médicos (12.871/2013), a avaliação será um componente curricular

obrigatório e condição para a diplomação dos novos médicos.

Responsável Técnico: Aline Lourençoni Gazola

Responsáveis Área de negócio: Evaldo Borges Melo

6.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI

No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Gestão de

Capacitação está sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da

Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP). No âmbito da Tecnologia da Informação (TI), essa

gestão ocorre com o apoio do Escritório de Governança de TI da Diretoria de Tecnologia e

Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE).

O escritório elaborou um Guia de Capacitação da DTDIE alinhado às diretrizes da CGGP; ao Plano

Diretor de Tecnologia da Informação do Inep (PDTI 2016-2019); e ao Decreto Nº 5.707, de 23 de

fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser

implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e

fundacional. O guia identifica:

• Quem pode se capacitar;

• Os papéis e responsabilidades da Gestão de Capacitação;

• Os níveis de tomada de decisão;

• O levantamento das necessidades de capacitação;

• A composição do calendário de treinamentos;

• A divisão do calendário por programas de treinamento, de acordo com cada tema;

• As regras para capacitação;

113

• Os fluxos de capacitação (pré-evento e pós-evento);

• A documentação necessária para a realização do devido processo referente à capacitação.

O levantamento das necessidades de capacitação suscita por meio de duas formas:

• No final de cada ano, cada área identifica, para o ano seguinte, os cursos necessários para as

suas equipes. As necessidades de treinamento são consolidadas pelo Escritório de

Governança de TI;

• Por demanda de órgão regulamentador. Nesse caso, normalmente, a demanda está

relacionada a algum objetivo, como implantar e-Mag no Inep. Então, alguns servidores são

capacitados nesse tema. Cabe ao Escritório de Governança de TI estar atento às demandas

de órgãos regulamentadores.

A consolidação das necessidades de capacitação forma o calendário de treinamentos. O Escritório

de Governança de TI apoia a execução desse calendário. Enfim, para a área de TI do Inep, seguem

as estatísticas das capacitações realizadas em 2016:

Quadro 6.15 Relação de capacitações realizadas em 2016 pela área de TI do INEP

2016

17 cursos realizados

162 participantes

Valor investido: R$ 95.100,85

302 h de capacitação

Tipo Quantidade

Capacitação externa 9

Capacitação interna 8

Período Quantidade

Maio 3

Junho 1

Agosto 2

Setembro 3

Outubro 5

Novembro 3

Valor Quantidade

Pagos 13

Gratuitos 4

Tema Quantidade

Métricas 1

Contratos de TI 5

Gestão Pública 1

Metodologia Ágil 3

Gestão de Processos 1

Gestão de Projetos 2

Gestão de Serviços 1

Gestão por Competências 1

114

Governança de TI 2

Empreendedorismo 1

Regime Quantidade*

Servidor 70

Agente público cedido 7

CTU 63

Cargo comissionado 0

Terceirizado 22

* Uma pessoa pode ter realizado mais de um curso.

Unidade Quantidade*

CGIS 13

CGSI 122

Escritório de Processos de Negócios e

Metodologias 5

Escritório de Projetos 0

Escritório de Gestão de Serviços 4

Escritório de Governança de TI 16

Outras diretorias 2

* Uma pessoa pode ter realizado mais de um curso.

6.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI

A composição da força de trabalho da TI é demonstrada abaixo:

Descrição

Quantid

ade

1. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade * 0

2. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade 28

3. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades 02

4. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades,

terceirizados e estagiários 11

5. Servidores com Contratos Temporários - CTU 16

6. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 01

7. Total (1+2+3+4+5+6) 58

* Atualmente, no INEP, não há uma carreira de TI da unidade. Apesar disso, a DTDIE conta com o

quantitativo de servidores descritos acima, sendo a maioria deles pertecentes as carreiras descritas, a

seguir, e integrantes do último concurso de 2012:

• Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível

superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e

disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como ao planejamento,

supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais

em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de

avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que

abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006).

115

o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização III, de nível superior,

contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

• Suporte Técnico em Informações Educacionais, composta de cargos de Técnico em

Informações Educacionais, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte,

produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e

coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais , bem

como de sistemas de informação e documentação que abranjam a produção, análise e

disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em

todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006);

o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização II, de nível médio,

contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

6.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade

Em 2015, no que tange aos processos de gerenciamento de serviço, no âmbito da DTDIE, informa-

se que ações foram realizadas com o objetivo de identificar, desenhar, documentar, executar e

melhorar os processos de gerenciamento de serviços de TI, considerando o mapeamento de gestão

de demandas de TI e do catálogo de serviços de TI, com foco em atingir as metas organizacionais

definidas no PDTI 2016-2019.

Como continuidade dessas ações, destaca-se que em 2016 foi realizado um trabalho de

“Estruturação da arquitetura de processos” no âmbito da área de TI do Inep, resultando na visão

seguinte:

116

Figura 6.5 – Visão da Arquitetura de Processos de TI

Com base na construção da Arquitetura de processos na DTDIE, houve a necessidade de um

diagnóstico inicial da maturidade dos processos e assim foram propostos 6 níveis: iniciativas,

inicial, repetitivo, padronizado, gerenciado e otimizado. A figura abaixo apresenta as características

de cada um destes níveis de maturidade:

117

Assim, foram definidos os níveis de maturidade dos processos que seriam aplicados ao contexto do

INEP, foram realizadas reuniões com os representantes das equipes de cada processo para a

marcação da maturidade de cada processo e assim a figura abaixo ilustra o resultado obtido dessa

identificação.

Figura 6.6 – Visão de Maturidade da Arquitetura de Processos de TI

118

6.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE PROCESSOS DE

NEGÓCIO – Contrato 37/2013

PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)

RESULTADOS ESPERADOS

E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

Arquitetura

TI

Frente de trabalho com o objetivo de identificar os

macroprocessos e processos da DTDIE e priorizar as frentes

de trabalho de processos mais importantes para a diretoria

20/09/2016 28.043,84

28.043,84

OB1 – Aprimorar a governança de

TI, OB5 – Aprimorar a gestão de

processos, OB9 – Aprimorar a

gestão de serviços

CIBEC Frente de trabalho com o objetivo depropor um novo modelo

de gestão de arquivos do INEP - histórico e central. 19/09/2016 38.241,60 38.241,60

OB5 – Aprimorar a gestão de

processos

Conformidade de

Dados

Frente de trabalho com o objetivo deanalisar os processos de

coleta e sistematização de dados do INEP sob a perspectiva

dos princípios fundamentais das estatísticas oficiais.

12/12/2016 145.796,10 145.796,10


processos

Contratos TI

Frente de trabalho com o objetivo desistematizar uma nova

abordagem de gestão de contratos para o INEP com maior

planejamento e transparência, por meio do mapeamento e

análise da situação atual, desenho e planejamento da

implantação.

17/02/2017 169.697,10 62,142,60


TI ,OB5 – Aprimorar a gestão de

processos

EMEC

Frente de trabalho com o objetivo demapear os subprocessos

do EMEC, auxiliando as mudanças tecnológicas e correções

de sistemas.

29/7/2016 31.071,30 31.071,30


processos

ENADE CHECK

Frente de trabalho com o objetivo deIdentificar os pontos de

controle necessários para os processos do ENADE sob

responsabilidade da DAES e da UOL para subsidiar a gestão

de riscos

20/01/2017 86.043,60 86.043,60


processos

ENADE FUNC

Frente de trabalho com o objetivo deidentificar as

macrofuncionalidades necessárias para o sistema ENADE por

meio da análise dos processos e sistemas existentes

15/09/2016 95.604,00 95.604,00


processos

Gestão de

Demandas

Frente de trabalho com o objetivo decapacitar a equipe e

acompanhar a implementação do novo processo de gestão de

demandas

15/08/2016 62.142,60 62.142,60



processos

Gestão

Desenvolvimento Frente de trabalho com o objetivo de identificar as

necessidade de melhorias no modelo de gestão do 17/03/2017 62.142,60 2.390,10



119

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE PROCESSOS DE

NEGÓCIO – Contrato 37/2013

PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)


E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

desenvolvimento do inep, e estruturando sua implantação. processos

Gestão Escolar

Frente de trabalho com o objetivo demapear e analisar os

processos de gestão escolar propondo melhorias por meio da

identificação das melhores práticas das escolas que se

destacam pelos resultados de seus indicadores

31/07/2016 344.174,40 344.174,40


processos

Internalização

Frente de trabalho com o objetivo de revisar os processos de

internalização de sistemas do INEP frente ao aumento dos

erros e atrasos para execução dessas demandas.

06/05/2016 66.922,80 66.922,80


processos

MOODLE-ENEM

Frente de trabalho com o objetivo de mapear os processos de

preparação do evento de alinhamento do ENEM, garantindo a

gestão do conhecimento, e por meio da análise do processo,

identificar potenciais melhorias.

12/08/2016 62.142,60 62.142,60



processos

RBEP

Frente de trabalho com o objetivo de mapear os processos de

publicação da RBEP, garantindo a gestão do conhecimento, e

analisar quantitativamente e com base na interação com atores

relacionados, oportunidades de melhorias.

30/09/2016 62.142,60 62.142,60


processos

Redes de Ensino

Frente de trabalho com o objetivo de mapear e analisar os

processos de gestão de redes de ensino, propondo melhorias

por meio da identificação das melhores práticas de redes de

ensino.

20/01/2017 289.202,10 289.202,10


processos

SEI

Frente de trabalho com o objetivo de desenhar processos do

INEP críticos por apresentarem risco de falhas a partir da

implementação do SEI e definir plano de implementação para

tratar os riscos.

15/02/2017 59.752,50 59.752,50



processos

Total 1.603.119,74 1.373.670,14

120

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)


E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

Contrato 33/2012 – Fábrica de Software

Anasem

Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina. Objetiva apoiar

na avaliação dos cursos de graduação em Medicina por meio de

instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades

e as atitudes previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de

Graduação em Medicina.

31/12/2016 316.571,28 316.571,28

OB6 – Intensificar o uso de TI na

gestão do Inep.


projetos.

Arcu-Sul

Objetiva apoiar na avaliação e acreditação de cursos universitários, sendo

gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, no âmbito do

Setor Educacional do MERCOSUL.

31/12/2016 74.706,53 74.706,53


gestão do Inep.


projetos.

CCP Sistema de Controle de Contratos e Projetos. Objetiva apoiar no

gerenciamento das Ordens de Serviço do Contrato de fábrica de software. 31/12/2016 10.840,53 10.840,53


gestão do Inep.


projetos.

Censo

Superior

Ferramenta para coleta de dados estatísticos para subsidiar a elaboração de

políticas públicas educacionais e a tomada de decisões sobre a educação

superior.

31/12/2016 535.049,60 535.049,60


gestão do Inep.


projetos.

Educacenso

Ferramenta para coleta de dados estatísticos para subsidiar a elaboração de

políticas públicas educacionais e a tomada de decisões sobre a educação

básica.

31/12/2016 2.148.973,23 2.148.973,23


gestão do Inep.


projetos.

E-Mec Sistema eletrônico do MEC. Objetiva apoiar o processo de avaliação das

instituições de ensino superior. 31/12/2016 81.866,56 81.866,56


gestão do Inep.


projetos.

Enade Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. Objetiva apoiar o

processo de realização do Enade. 31/12/2016 38.223,63 38.223,63


gestão do Inep.


projetos.

Enem Exame Nacional do Ensino Médio. Objetiva apoiar o processo de

avaliação do desempenho do estudante ao fim da educação básica e 31/12/2016 250.575,86 250.575,86


gestão do Inep.

121



PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)


E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

permitir o acesso ao ensino superior. OB7 – Aprimorar a gestão de

projetos.

Enem -

Médias por

Escola

Ferramenta para divulgar os resultados do Enem por escola. 31/12/2016 20.294,58 20.294,58


gestão do Inep.


projetos.

Eventos

Objetiva apoiar no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle

administrativo e orçamentário do contrato de eventos e seus respectivos

itens.

31/12/2016 721.187,61 721.187,61


gestão do Inep.


projetos.

Ideb Permite consultar os indicadores que medem o Índice de Desenvolvimento

da Educação Básica, contextualizando com os dados das escolas. 31/12/2016 41.802,29 41.802,29


gestão do Inep.


projetos.

IMRS

Interface de Monitoramento de Redes Sociais. Sistema que possibilita ao

INEP monitorar, armazenar e analisar informações publicadas de redes

sociais de conteúdo impróprio ou fraudes em exames relacionados ao

Órgão.

31/12/2016 34.375,93 34.375,93


gestão do Inep.


projetos.

Inep Adm Objetiva apoiar no gerenciamento de contratos, compras, fiscalizações e

encaminhamento de pagamentos. 31/12/2016 54.889,49 54.889,49


gestão do Inep.


projetos.

Inep RH Objetiva apoiar na gestão dos recursos humanos do Inep. 31/12/2016 206.404,67 206.404,67


gestão do Inep.


projetos.

Mapa Web

Sistema de Mapeamento e Acompanhamento de Processos

Administrativos. Permite o acompanhamento dos processos e das

atividades dos exames.

31/12/2016 306.326,06 306.326,06


gestão do Inep.


projetos.

Pesquisa

Dirigentes

Questionário de Pesquisa do Perfil dos Dirigentes Municipais de

Educação. Objetiva levantar as características dos dirigentes municipais de

educação para subsidiar a elaboração de políticas de capacitação e de

31/12/2016 44.889,72 44.889,72 OB6 – Intensificar o uso de TI na

gestão do Inep.

122



PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)


E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

Educacionais apoio técnico-administrativo aos gestores e secretarias municipais de

educação.


projetos.

Provinha

Brasil

Permite a importação dos testes de língua portuguesa e matemática do

Provinha Brasil, bem como a formação de turmas e o lançamento dos

resultados para os alunos do segundo ano do ensino fundamental. Também

disponibiliza uma série de relatórios que permite o acompanhamento e a

análise dos resultados

31/12/2016 106.610,46 106.610,46


gestão do Inep.


projetos.

Publicações

Objetiva disponibilizar publicações que promovam discussões sobre

questões atuais e relevantes da educação brasileira, trazendo sempre

opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista. Além de artigos,

publica resenhas críticas e bibliografias seletivas.

31/12/2016 52.376,52 52.376,52


gestão do Inep.


projetos.

RNC

Rede Nacional de Certificadores. Permite o acompanhamento dos

procedimentos de aplicação de exames, permitindo que a equipe

responsável do INEP obtenha as informações das atividades no momento

da realização das verificações, possibilitando uma maior agilidade na

tomada de decisão.

31/12/2016 747.327,15 747.327,15


gestão do Inep.


projetos.

RNIPFES

Rede Nacional de Instituições Públicas Federais de Ensino Superior.

Objetiva auxiliar o processo de avaliação de qualidade da aplicação dos

exames por meio das IES.

31/12/2016 240.459,93 240.459,93


gestão do Inep.


projetos.

Robô de

Validação de

Arquivos

Sistema de validação automatizada de arquivos. Permite o monitoramento

da troca de arquivos entre os parceiros e a validação do conteúdo dos

arquivos que são considerados críticos para o Inep.

31/12/2016 895.925,07 895.925,07


gestão do Inep.


projetos.

Rotas

Sistema de monitoramento de rotas. Objetiva assegurar o controle do

planejamento das rotas de distribuição de provas e materiais utilizados nos

exames.

31/12/2016 43.959,51 43.959,51


gestão do Inep.


projetos.

Sigpag

Sistema de Gestão de Pagamentos. Objetiva apoiar no pagamento de

gratificação ao servidor pelo desempenho eventual de atividades como:

instrutoria em curso de formação, banca examinadora, comissão de exame

vestibular, aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de vestibular ou

de concurso público.

31/12/2016 489.251,38 489.251,38


gestão do Inep.


projetos.

123



PRAZO

CONCLUSÃ

O

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADOS

(R$)


E ALINHAMENTO

ESTRATÉGICO

SISPPL Sistema de apoio à aplicação de exames para pessoas privadas de

liberdade. 31/12/2016 372.763,09 372.763,09


gestão do Inep.


projetos.

SQI Sistema de Questionários do Inep. Permite padronizar a montagem dos

questionários institucionais. 31/12/2016 10.652,85 10.652,85


gestão do Inep.


projetos.

TotalContrato 33/2012 – Fábrica de Software 7.845.303,53 7.845.303,53

Contrato 19/2015 – Aplicativos Móveis

CMI

Controle e Monitoramento Integrado. Apoia as equipes que atuam no

monitoramento da aplicação dos exames, permitindo o controle e o

monitoramento do tratamento de incidentes e respostas, bem como das

ocorrências relatadas.

31/12/2016 382.837,12 516.643,44


gestão do Inep.


projetos.

Enem

Participante Aplicativo de apoio aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio. 31/12/2016 429.965,63 525.711,56


gestão do Inep.


projetos.

Guia do

Coordenador

Local

Aplicativo de apoio aos coordenadores de locais de provas do Exame

Nacional do Ensino Médio. 31/12/2016 406.040,46 673.852,01


gestão do Inep.


projetos.

RNC Aplicativo de apoio à Rede Nacional de Certificadores durante a

realização dos exames. 31/12/2016 318.337,11 773.315,29


gestão do Inep.


projetos.

TotalContrato 19/2015 – Aplicativos Móveis 1.537.180,32 2.489.522,30

124

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE GESTÃO DA

INFORMAÇÃO - Contratos 27/2011 e 51/2013

PRAZO

CONCLUSÃO

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADO

S (R$)

RESULTADOS ESPERADOS E

ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Painel

Educacional

2016

Apresentar informações agregadas sobre o cenário educacional

das unidades da federação e dos municípios brasileiros,

de modo a colaborar para o monitoramento do direito à

educação.

31/12/2016

106.513,50

106.513,50

OB4 – Aprimorar governança de dados,

informação econhecimento.

OB7 – Aprimorar a gestão de projetos.

OB9 – Aprimorar a gestão de serviços.

Provinha

Brasil

Apresentar informações consolidadas e históricas sobre o

desempenho dos alunos na Provinha Brasil das redes municipais

e estaduais.

31/12/2016

16.459,82

16.459,82





Enem

Monitorament

o

Ensalamento

2016

Disponibilizar as informações do processo de ensalamento para

auxiliar os gestores do ENEM a monitorar as atividades do

realizadas pelo consórcio.

31/12/2016

7.670,00

7.670,00





PNE Meta 15

Disponibilizar informações da série histórica do indicador da

meta 15 do PNE – Plano Nacional de Educação,

a fim de subsidiar os estudos de aferição do atingimento das

metas no período de 2014 a 2024.

31/12/2016

99.570,13

99.570,13





Censo EB -

Mapa das

Escolas –

Coleta

Disponibilizar informações do quantitativo de escolas que já

responderam ao Censo Escolar. 31/12/2016

6.197,36

6.197,36





Enem -

TS_Inscritos

2015

Organizar e preparar os dados do Enem 2015, para gerar a

TS_ENEM_INSCRITOS

no banco de dados de Integração do BI.

31/12/2016

50.135,20

50.135,20





ENADE -

Monitorament

o 2016

Disponibilizar as informações das inscrições do Exame

Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para auxiliar

os gestores no acompanhamento do processo de inscrições.

31/12/2016

5.660,46

5.660,46





ANASEM

2016 Desenvolver painéis, consolidados e detalhados, contendo

informações das inscrições no exame ANASEM 31/12/2016

4.233,84

4.233,84



125

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE GESTÃO DA

INFORMAÇÃO - Contratos 27/2011 e 51/2013

PRAZO

CONCLUSÃO

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADO

S (R$)



para auxiliar os gestores no monitoramento dos dados. OB7 – Aprimorar a gestão de projetos.

OB9 – Aprimorar a gestão de serviços..

Enem - RNC

Monitorament

o 2016

Disponibilizar informações do Sistema da Rede Nacional de

Certificadores(RNC),

para auxilar os gestores do Enem a monitorar o retistro e

atividades dos certificadores.

Enem - RNC Monitoramento 2016 - 1ª etapa E

Enem - RNC Monitoramento 2016 - 2ª etapa

31/12/2016

74.058,32

74.058,32





Enem -

Produção

Grafica

Disponibilizar informações do processo de produção gráfica do

material utilizado na aplicação do exame ENEM, para auxiliar

os gestores a monitorar as atividades do realizadas pelo

consórcio.

31/12/2016

43.450,94

43.450,94





Encceja

Organizar e preparar os dados do Encceja de 2014, para

viabilizar a geração de microdados. A organização consiste na

dicionarização de dados e verificações das consistências de

regras negociais na base de dados.

31/12/2016

61.583,55

61.583,55





BI Censo ES -

2013

Carga e homologação dos dados do Censo 2013 para o ambiente

de DW 31/12/2016

15.217,28

15.217,28





BI Censo EB

- 2015

Carga e homologação dos dados do Censo 2015 para o ambiente

de DW 31/12/2016

48.535,76

48.535,76





BI - Enem

Inscrição

2016

Disponibilizar as informações das inscrições do Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem), para auxiliar os gestores no

acompanhamento do processo de inscrições.

31/12/2016

11.044,80

11.044,80





Total de Projetos de Gestão da Informação

550.330,96

550.330,96

126

PROJETO DESCRIÇÃO DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA –

Contrato 37/2015

PRAZO

CONCLUSÃO

VALORES

ORÇADOS

(R$)

VALORES

EXECUTADO

S (R$)



Migração do

Storage

O projeto de migração do Storage contemplou desde a aquisição

de hardware e software, possibilitando toda migração do banco

de dados de Produção para o novo storage.

Escopo:

• Migrar Banco de Produção Inteiro para o Hitachi

utilizando RMAN;

• Atualizar Sistema Operacional para Linux 6.5.

Ganhos e Benefícios:

• Redução da janela de migração de 45 horas para 12

horas.

Novo Storage estará operacional para rodar as inscrições do

ENEM e outros exames de 2016.

06/03/2016 8.913.300,00 8.910.300,00 OB8 – Dispor infraestrutura tecnológica.


Total Projetos de Infraestrutura 8.913.300,00 8.913.300,00

127

6.3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas

terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade

Os órgãos do INEP, que necessitam dos soluções de Tecnologida da Informação e Comunicação

(TIC) para o adequado exercício de suas competências regulamentares, demandam à DTDIE

(Diretoria de Tecnologia) necessidades por dados e informações, sistemas de informação, recursos

computacionais e de comunicação, que têm por objetivo a exploração, a apresentação, a

disseminação e a análise de dados e informações (estratégicas, táticas e operacionais) por meio de

sistemas de informação, portais, painéis, relatórios, entre outros, que normalmente são captados,

coletados, transformados, integrados e armazenados em repositórios (bases) de dados, processos e

resultados que fazem uso de recursos tecnológicos; sobretudo aprimorar o processo de tomada de

decisões do INEP.

Atualmente, de acordo com o Decreto 6.317/2007, o INEP é composto pelos seguintes órgãos:

• I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente:

a. GABIN – Gabinete:

• II - órgãos seccionais

a. PROJUR – Procuradoria Federal

b. AUDIN – Auditoria Interna

c. DGP – Diretoria de Gestão e Planejamento

• III - órgãos específicos singulares

a. DEED – Diretoria de Estatísticas Educacionais

b. DAEB – Diretoria Avaliação de Educação Básica

c. DAES – Diretoria Avaliação da Educação Superior

d. DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

e. DIRED – Diretoria de Estudos Educacionais

Nesse sentido, a DTDIE tem papel importante no suporte a essas unidades demandantes para a

execução de suas atividades, na medida em que fornece serviços, tecnologias, sistemas de

informação, dados e informações e infraestrutura para que o INEP possa atingir seus fins e

resultados, bem como ser mais ágil nos seus processos para atingir as finalidades e os objetivos

estratégicos deste Instituto.

Portanto, é tarefa da DTDIE prover as soluções de TIC e o suporte necessário, tanto em sistemas de

informação quanto em infraestrutura tecnológica e de comunicação, para que o Instituto possa obter

êxito na sua missão de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional

Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a

área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações

claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Considerando a complexidade e o volume de informações coletadas, tratadas, armazenadas,

processadas e disseminadas anualmente pelo INEP (Exemplos: Censo da Educação Básica 2016, o

qual envolveu quase 55 milhões de matrículas, Censo da Educação Superior 2016, o qual envolveu

cerca de 7 milhões de matrículas e o ENEM 2016 com cerca de 8,6 milhões de inscritos), bem como

a necessidade de manter as soluções tecnológicas, , a DTDIE, além de contar com servidores para

gestão e fiscalização dos serviços das soluções de TIC, necessita de contratos de prestação de

serviços (sem dedicação exclusiva de mão de obra), apresentados a seguir:

• Contrato 27/2011: prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário, suporte

tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de

128

comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para execução das tarefas

operacionais demandadas pelo INEP através de Ordens de Serviço, mediante menor valor

global anual para 237.761 UST(Unidade de Serviço Técnico);

• Contrato 33/2012: prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação,

compreendendo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação, de acordo

com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo

INEP, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em

regime de fábrica de software, limitada ao quantitativo máximo de 20.000 (vinte mil) pontos

de função anuais, sem garantia de consumo mínimo;

• Contrato 37/2013: prestação de serviço continuado de Apoio à Gestão e Melhoria de

Processo de Negócios do Inep;

• Contrato 51/2013: prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação para

assessoria tecnológica em sistemas de informação visando prover a DTDIE de capacidade

organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às necessidades tecnológicas

do Inep que compreendem: análise de arquitetura de sistemas e análise de negócio para

sistemas, mediante ordens de serviço dimensionadas pela Métrica Para Assessoria

Tecnológica - MAT, limitada ao quantitativo máximo de até 40.000 (MAT) anuais, sem

garantia de consumo mínimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, renováveis por iguais períodos

até o limite de 60 (sessenta) meses;

• Contrato 19/2015: prestação de serviços técnicos de Assessoria e Desenvolvimento de

Aplicativos Multiplataforma para Dispositivos Móveis;

• Contrato 29/2016: prestação de serviços na área de TI relativo a suporte em Tecnologia

Oracle.

Esses contratos, assim como os demais contratos (listados abaixo), atendem às exigências da Lei

8.666/1993, das Instruções Normativas Nº 04/2010 e 04/2014, e demais instrumentos legais, todos

os serviços prestados são formalizados por meio de Ordem de Serviço (OS), atrelados a entrega de

produtos, que são geridos, avaliados e fiscalizados pela força de trabalho do INEP.

129

Quadro 6.16 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2016

Nº do

Contrato Objeto Vigência

Fornecedores Custo

Valores Desembolsados

em 2016 CNPJ Denominação

20/2010

Prestação de serviços de solução e

reprodução de documentos em

cores e na cor preta para imagens e

textos.

06/2015 a

06/2016 01.644.731/0001-32 CTIS Tecnologia S/A. R$ 1.571.636,40 R$ 424.837,00

27/2011 Suporte de atendimento ao usuário. 07/2016 a

07/2017 03.143.181/0001-01 Cast Informática S.A

R$ 4.551.967,24

R$4.130.496,00

55/2011

Contratação de serviços de suporte

técnico à plataforma de produtos

RED HAT / JBOSS em operação

nos órgãos do Ministério da

Educação.

12/2015 a

12/2016 01.162.636/0001-00

B2BR – Business to Business

Informática do Brasil Ltda. R$ 317.670,00 R$ 317.670,00

33/2012

Prestação de serviços técnicos de TI

compreendendo o desenvolvimento

e a manutenção de sistemas de

informação em regime de fábrica de

software

09/2016 a

09/2017 03.143.181/0001-01 Cast Informática S/A R$10.926.080,00

R$ 9.957.357,00

02/2013

Prestação de serviço de atualização

de Licenças de software e suporte

de versões para os softwaresOracle.

01/2016 a

01/2017 59.456.277/0003-38 Oracle do Brasil Sistemas LTDA R$ 3.052.717,34 R$2.942.480,00

17/2013

Atualização de licença de uso para

a solução de Filtro de Conteúdo

Web, contemplando garantia para o

equipamento, atualização de novas

versões software e suporte técnico

Iron Port (filtro de web).

04/2013 a

04/2016 09.053.350/0001-90

Niva Tecnologia da Informação

Ltda. R$ 267.700,00 R$ 12.250,00

22/2013

Garantia e Assistência Técnica On-

site para a solução de switches de

core, distribuição, acesso e topo de

rack.

05/2013 a

05/2016 78.931.474/0001-44 Redisul Informática Ltda.

Sem aporte de

recursos R$ 0,00

28/2013 Garantia e Assistência Técnica On-

site.

06/2013 a

08/2016 54.526082/0004-84 Itautec S.A - GRUPO ITAUTEC

Sem aporte de

recursos R$ 0,00

130

Nº do


Fornecedores Custo



37/2013

Prestação de serviço continuado de

Apoio à Gestão e Melhoria de

Processo de Negócios do Inep

07/2016 a

07/2017 08.670.505/0003-37

Elogroup Desenvolvimento e

Consultoria Ltda. R$2.039.552,00 R$ 1.153.781,00

40/2013 Serviços de envio de SMS (Short

Message Service).

08/2016 a

08/2017 05.753.978/0001-48

Zenvia Mobile Serviços Digitais

S/A. R$ 1.036000,00 R$137.754,00

51/2013 Serviços de assessoria tecnológica

em sistemas de informação.

10/2016 a

10/2017 05.085.461/0001-28

Datainfo Soluções em Tecnologia

da Informação Ltda. R$ 4.794.500,00

R$ 4.370.585,00

56/2013 Atualização de licença de uso para

a solução integrada de Firewall.

10/2013 a

12/2016 08.366.661/0001-47

Global IP Tecnologia da

Informação Ltda. R$ 1.570.000,00 R$25.500,00

60/2013


a solução de Prevenção de Intrusão

(IPS).

10/2013 a

02/2017 60.884.650/0001-87

Buffalo Security Comércio e

Serviços de Informática Ltda. R$ 4.445.600,00 R$ 45.100,00

61/2013


a solução integrada de

balanceamento de carga.

10/2013 a

02/2017 09.053.350/0001-90


Ltda. R$ 2.874.638,00 R$ 131.285,00

66/2013

Garantia e assistência técnica on

site para solução de switches de

core, distribuição, acesso e topo de

rack.

12/2013 a

12/2016 78.931.474/0001-44 Redisul Informática Ltda.

Sem aporte de

recursos R$ 0,00

67/2013 Atualização de licença de uso para

a solução de Anti-Spam.

11/2013 a

03/2016 09.571.988/0001-13

ATA Comércio e Serviços de

Informática LTDA R$ 354.972,00 R$ 19.662,00

09/2014

Prestação de Serviço Telefônico

Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-

móvel) nacional e internacional

05/2016 a

05/2017 33.530.486/0001-29

Embratel Empresa Brasileira de

Telecomunicações S/A. R$ 216.305,68 R$ 30.308,00

11/2014

Prestação de Serviço Telefônico

Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-

móvel) local

04/2016 a

04/2017 03.420.926/0001-24 Telefônica Brasil S/A. R$274.782,14 R$ 96.082,00

29/2014 Fornecimento de licenças de

softwares estatísticos

11/2014 a

03/2018 20.061.633/0001-17 L3 Software Ltda. R$ 12.500,00 R$ 0,00

34/2014

Atualização e extensão de licença

de uso para toda a solução de filtro

de conteúdo web

10/2014 a

02/2018 09.053.350/0001-90


Ltda. R$ 1.628.200,00 R$175.500,00

131

Nº do


Fornecedores Custo



39/2014 Solução de segurança para proteção

contra ataques do tipo DDoS.

11/2014 a

03/2018 09.024.896/0001-13

INB Info Navigation Brasil

Soluções em Informática Ltda. R$ 3.869.860,00 R$ 274.770,00

02/2015 Garantia para equipamentos Dell

(item 3)

02/2015 a

02/2016 32.578.387/0003-16

Unitech Rio Comércio e Serviços

Ltda. R$ 78.442,32 R$ 66.240,00

03/2015 Garantia para equipamentos Dell

(item 6)

02/2015 a

02/2016 03.490.199/0001-71 L & B Soluções em TI Ltda. R$ 4.131,00 R$115,00

05/2015 Serviços de acesso à rede

InfoviaBrasilia

03/2016 a

03/2017 33.683.111/0001-07

Serviço Federal de

Processamento de Dados R$ 62.400,00 R$ 55.467,00

12/2015 Prestação de serviços na plataforma

Liferay (grupos 1 e 2)

05/2016 a

05/2017 05.741.114/0001-06

Sea Tecnologia em Informática

Ltda. R$3.317190,00 R$ 4.489.130,00

16/2015 Aquisição de Solução de segurança

DDoS (Redundância)

06/2015 a

10/2018 09.024.896/0001-13

INB Info Navigation Brasil

Soluções em Informática Ltda. R$ 3.139.460,00 R$ 0,00

17/2015 Acesso base de CPF 08/2015 a

02/2016 33.683.111/0001-07

Serviço Federal de

Processamento de Dados R$ 15.140,18 R$ 0,00

19/2015

Prestação de serviços técnicos de

Assessoria e Desenvolvimento de

Aplicativos Multiplataforma para

Dispositivos Móveis

09/2016 a

09/2017 05.340.845/0001-40

MBA Consultoria e

Representações Ltda. R$ 4.651.875,00 R$ 3.023.094,00

21/2015

Atualização de licença de software,

garantia dos equipamentos

(incluindo troca e reposição de

componentes quando necessário),

suporte técnico para soluções de

infraestrutura de comunicação de

dados e equipamentos de

processamento de dados na

arquitetura Sistema de Computação

Unificada de Alta Performance.

09/2016 a

09/2017 05.704.797/0001-21 System IT Solutions Ltda. R$ 2.033.906,00 R$1.946.011,00

36/2015

Prestação de serviços técnicos de

manutenção preventiva, preditiva e

corretiva da Sala Cofre incluindo a

troca e reposição de componentes

quando necessário.

12/2016 a

12/2017 43.209.436/0011-70 Aceco TI S/A R$ 995.000,40 R$967.362,00

132

Nº do


Fornecedores Custo



37/2015

Prestação de Serviço de Solução de

Data Center contemplando

aquisição, instalação de

equipamentos, softwares, serviço de

customização/consultoria e

passagem de conhecimento

12/2015 a

12/2016 05.704.797/0001-21 System It Solutions Ltda. R$ 8.913.300,00 R$ 0,00

03/2016

Prestação de serviços de impressão,

cópia e digitalização

monocromática e em cores

06/2016 a

06/2017 01.644.731/0001-32 CTIS Tecnologia S/A. R$ 1.205.148,66 R$269.675,00

09/2016

Fornecimento de licenças para

módulos de IPS e Filtro de

Conteúdo Web para proteção contra

Ameças Persistentes Avançadas –

APT contemplando licenças de

endpoint, instalação, configuração e

serviço de operação assistida com

manutenção

06/2016 a

08/2019 09.571.988/0001-13

Ata comércio e Serviços de

Informática Ltda. R$ 1.282.300,00 R$ 1.009.500,00

11/2016

Prestação pelo Serpro de serviço de

Tecnologia da Informação de

disponibilização de dados do

Cadastro de Pessoas Físicas -CPF

através de apuração especial.

07/2016 a

07/2017 33.683.111/0001-07

Serviço Federal de

Processamento de Dados

R$ 15.904,58

R$ 15.904,58

16/2016

Fornecimento de licenças de

software para solução de Banco de

Dados Oracle

08/2016 a

08/2017 81.627.838/0006-16 Ingram Micro Informática Ltda. R$ 9.289.998,00 R$ 7.741.665,00

20/2016

Serviços especializados de

Tecnologia da Informação

denominado “Infoconv –WS” que

consiste na disponibilização do

acesso à base de dados da RFB para

consulta CPF

12/2016 a

12/2017 33.683.111/0001-07

Serviço Federal de

Processamento de Dados

R$ 160.800,00 R$ 0,00

133

Nº do


Fornecedores Custo



22/2016

Aquisição e renovação de garantia

da subscrição do software de

virtualização Vmware com

atualização tecnológica , itens 2 e 3

10/2016 a

10/2019 01.134.191/0001-47 Servix Informática Ltda. R$ 3.377.252,00 R$ 3.377.252,00

23/2016

Aquisição e renovação de garantia

da subscrição do software de

virtualização Vmware com

atualização tecnológica , item 7

10/2016 a

10/2019 05.333.907/0001-96

IT-ONE Tecnologia da

Informação Ltda. R$1.950.000,00 0,00

25/2016

Fornecimento, montagem e

instalação de equipamentos

audiovisuais

10/2016 a

05/2017 58.619.404/0008-14

Seal Telecom Comércio e

Serviços de Telecomunicações

Ltda.

R$ 2.543.649,97 R$ 1.518.959,00

26/2016

Fornecimentode fitas magnéticas

LTO 5 e respectivas etiquetas

numeradas

10/2016 a

01/2017

Tecparts Importação e

Distribuição de Peças Ltda.

R$ 112.900,00 R$ 112.900,00

29/2016

Prestação de serviços na área de TI

relativo a suporte em Tecnologia

Oracle

11/2016 a

11/2017 11.185.325/0001-02 Tarea Gerenciamento Ltda.

R$ 3.995.735,04

R$ 338.791,00

33/2016

Aquisição de solução de

gerenciamento da informação e

disponibilidade dos dados do

ambiente corporativo

11/2016 a

11/2017 01.134.191/0001-47

Servix Informática Ltda.

R$ 3.926.870,00 R$ 0,00

34/2016

Fornecimento de subscrições e

suporte on site do software RedHat

Enterprise Linux Server, Jboss EAP

e gerenciador de atualizações para

sistema operacional

11/2016 a

11/2017 Ação Informática Brasil Ltda. R$ 2.924.970,00 R$ 1.794.970,00

41/2016


soluçãp integrada de

Balanceamento de Carga

12/2016 a

12/2020 09.053.350/0001-90


Ltda. R$ 4.999.900,00 R$ 0,00

134

6.4Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Quadro 6.17 Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da

Administração Pública (A3P)?

x

2.

Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis

descartados, bem como sua destinação a associações e

cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº

5.940/2006?

x

3.

As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada

observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº

7.746/2012?

x

4.

A unidade possui plano de gestão de logística sustentável

(PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a

resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. x

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º

da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?

x

6.

O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN

SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele

estabelecidos? x

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade

(art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações

definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da

unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os

resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN

SLTI/MPOG 10/2012)?

x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser

acessados.

Considerações Gerais: Nos editais dos certames licitatórios do INEP, há a exigência da

135

apresentação da(e) Declaração(ões) e Certidão(ões) pertinentes aos órgãos competentes para

habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece a Instrução

Normativa SLTI nº 01/2010, Decreto nº 7.746/2012, Resoluções CONAMA (no que

couber), além de outras exigências tratadas, conforme a singularidade do objeto a ser

contratado.

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de

serviços ou obras

7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

O Inep tem atuado sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o

sistema educacional brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de

políticas públicas para a área educacional. Em sua interface com o cidadão, o Instituto articula uma

série de medidas que têm como objetivo principal a aproximação aos usuários de seus serviços. As

ações buscam a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos

mecanismos de transparência e acessibilidade dos dados.

7.1 Canais de acesso do cidadão

7.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online

O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas educacionais

realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via Internet. Para isso, a

Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800-616161 ou

por canal virtual disponibilizado no site do Instituto.

7.1.2 Perguntas Frequentes

O Inep também tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações de maneira autônoma.

Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas frequentes no site do

Instituto. Neste canal são divulgadas informações sobre ações a cargo do Inep.

7.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é um dos canais estabelecidos para interlocução entre o

Instituto e o cidadão, sendo administrado pela Ouvidoria.

Durante o ano de 2016, foram recebidos 1.770 pedidos de acesso à informação. O tempo médio de

resposta foi de 8,85 dias, abaixo dos 20 dias de prazo previstos pela Lei de Acesso à Informação

(Lei nº 12.527/2011).

90,3% dos pedidos de acesso à informação foi objeto de atendimento com acesso à informação

requerida. O acesso foi parcialmente concedido a 12 pedidos de informação. 1,3% dos pedidos de

informação teve acesso negado. O processo decisório em curso é a justificativa mais frequente para

a negativa de acesso à informação pelo Inep (30,4% dos pedidos indeferidos), seguidos pelo pedido

genérico (26,0% dos pedidos indeferidos). Dois pedidos tratavam de assuntos cuja competência

extrapolava o âmbito do Inep.

Quanto ao tema predominante, 64,4% dos pedidos de informação versaram sobre a Educação

Básica, com solicitações de dados relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio e ao Censo

Escolar, atividades desenvolvidos e coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica e

136

Diretoria de Estatísticas Educacionais, respectivamente. A Educação Superior também tem

percentual significativo – 34,4%. Os demais assuntos não chegam a contabilizar, isoladamente,

1,0% dos pedidos apreciados pelo Inep.

Os pedidos de informação apresentados ao SIC podem ser feitos pela Internet, por meio do link do

sistema e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, ou pessoalmente, na sede do

Instituto. O horário de funcionamento do SIC é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

7.1.4 Ouvidoria

A Ouvidoria do Inep foi instituída por meio da Portaria Inep nº. 358, de 24 de julho de 2014, e

incluída na estrutura regimental da Autarquia, como órgão de assistência direta e imediata ao

Presidente, por intermédio do Decreto nº 8.596, de 12 de janeiro de 2017, e tem por competência:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias,

críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores;

II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as

providências adotadas;

III - apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de

melhoria dos serviços prestados pelo INEP;

IV - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento

técnico ou administrativo e o bom funcionamento do INEP; e

V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços

prestados pelo INEP.

Em 2016 foram contabilizadas 4.394 manifestações, sendo 110 denúncias, 1.768 reclamações,

2.429 solicitações, 81 sugestões e 6 elogios. O mês de maio registrou o maior índice de

manifestações na Ouvidoria do Inep (23,0%), fato que pode ser associado ao período de inscrições

do ENEM.

Todas as manifestações recebidas na Ouvidoria são analisadas e, na maior parte das ocorrências

(65,9%), foram respondidas diretamente pela Ouvidoria, indicando ao usuário o fluxo normal

estabelecido pelo Inep para solução do problema apresentado. As demais manifestações (34,1%)

foram encaminhadas aos setores competentes para esclarecimentos, orientações e providências

cabíveis. Quando iniciou suas atividades, a Ouvidoria registrava manifestações por meio de

formulário específico disponibilizado no Portal do Inep, contudo, a partir de dezembro de 2014,

passou a utilizar como entrada única de manifestações o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo

Federal – e-OUV, criado e gerido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria

Geral da União – MTFCGU.

Cabe ressaltar que além das atribuições elencadas acima, a Ouvidoria do Inep incorporou o Serviço

de Informação ao Cidadão – SIC, em funcionamento desde 16 de maio de 2012. Considerando o

pleno funcionamento do SIC-Inep, com resultados satisfatórios, a Ouvidoria tem aproveitado a

experiência para balizar as próprias ações de organização interna.

7.1.5 Mídias Sociais

O Inep dispõe de um perfil corporativo com o intuito de manter o relacionamento direto com o

público externo no Twitter. O Inep participa desde maio de 2009, com nome de perfil

@Inep_Imprensa. Atualmente a conta na referida rede social possui 2.250 publicações e 91,8 mil

seguidores.

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

137

O perfil do Instituto, classificado como de organização governamental, permite esclarecer dúvidas e

fornece informações necessárias e importantes sobre o meio educacional e os programas da

instituição. A estratégia de uso desta ferramenta envolve a manutenção de uma rede ativa de

comunicação que se utiliza de ações modernas de marketing para alcançar crescimento,

popularidade e credibilidade da marca Inep na rede.

Como exemplos, podemos citar que no período de 13 a 20 de outubro de 2016, segundo relatório do

Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito

Santo, foram compartilhadas no Twitter um total de 271.899 mensagens e 145.846 perfis,

correspondendo a uma média de 1,9 tweets por usuários.

Já entre os dia 4 de ao dia 6 de novembro, foram compartilhadas no Twiter um total de 2.574.533

tweets com 702.288 usuários. Dos tweets analisados, nota-se que a maior parcela estava relacionada

a conteúdos de humor, envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); sentimento dos

candidatos e suas expectativas em relação à prova e comentários sobre o exame de forma geral.

Vale também destacar que nos dias 6 e 7 de novembro, com a temática da “Prova Falsa”, foram

compartilhados um total de 2.549tweets com 2.393 usuários. A maior parte repercutia a publicação

do portal de notícias G1 sobre o possível vazamento da prova, assim como a repercussão da

publicação do Inep sobre o ocorrido.

A coleta foi realizada mediante as hashtags #Enem e #Enem2016. Dos tweetsanalisados, nota-se

que a maior parcela deles foram relacionados aos conteúdos ligados à liberação dos locais de provas

e ao pronunciamento do Ministro da Educação, Mendonça Filho, quanto às escolas ocupadas.

Os usuários mais retweetados foram perfis voltados ao conteúdo humorístico. Os perfis mais

seguidos dentro da rede são, entretanto, os de mídia. Destaque para os perfis @rafaelkjls, @luscas,

@g1, @veja e @folha.

Estes dados demonstram a influência que as mídias sociais possuem junto ao público externo, além

do potencial para o alcance do público alvo de estudantes e participantes de Exames e Avaliações

realizadas pelo Inep.

7.1.6 Microdados

A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir

dos dados gerados pela Autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por

avaliações, pesquisas e exames realizados pelo Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download,

em formato ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e

SPSS. Os cidadãos podem acessar as seguintes bases de dados:

▪ Enade (2004/2014);

▪ Censo da Educação Básica (1995-2013);

▪ Censo da Educação Superior (1995-2015);

▪ Censo dos Profissionais do Magistério (2003);

▪ Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2011, 2013);

▪ Enem (1998-2014);

▪ Provão (1997-2003);

▪ Pnera (2004);

▪ Prova Brasil (2007, 2009, 2011); e

▪ Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008).

138

7.1.7 InepData

O InepData é um sistema de consulta a informações e estatísticas educacionais produzidas pelo

Inep. Tem por objetivo fornecer dados sobre o número de estabelecimentos de ensino, matrículas e

funções docentes na educação básica e na superior. Possibilita o acompanhamento das informações

pelas instituições e a visualização dos dados segundo categorias administrativas, modalidades de

ensino, dentre outras, inclusive numa abrangência geográfica do país e das unidades da federação. É

uma ferramenta de pesquisa voltada para professores, estudiosos, pesquisadores, alunos,

universitários, pós-graduandos e demais interessados sobre a educação brasileira.

O InepData encontra-se estruturado a partir de dois níveis de ensino: educação básica, formada pela

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

Na educação básica, o InepData se divide em categorias:

• Dados gerais: Apresenta o panorama do número de matrículas, estabelecimentos e funções

docentes no Brasil.

• Ensino regular: Apresenta o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do

ensino regular no Brasil.

• Ensino especial: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do

ensino especial no Brasil.

• Educação de Jovens e Adultos – EJA: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e

funções docentes da educação de Jovens e Adultos no Brasil.

Na educação superior, o InepData se divide em categorias:

• Dados gerais: Apresenta o panorama do número de Vagas Oferecidas, Ingressos, Matrículas,

Concluintes, Inscritos, Funções Docentes e Cursos de Graduação Presenciais e a Distância

no Brasil.

• Número de instituições de educação superior (IES): Apresenta o número de Instituições da

Educação Superior no Brasil.

• Número de cursos: Apresenta o número de cursos da Educação Superior no Brasil.

• Número de funções docentes: Apresenta o número de Funções Docentes da Educação

Superior no Brasil.

• Número de ingressos: Apresenta o número de Ingressos da Educação Superior no Brasil.

• Número de matrículas: Apresenta o número de Matrículas da Educação Superior no Brasil.

• Número de concluintes: Apresenta o número de Concluintes da Educação Superior no

Brasil.

• Número de vagas oferecidas e inscritos: Apresenta o número de Vagas Oferecidas e

Inscritos da Educação Superior no Brasil.

Cada uma das categorias de dados da educação básica e da educação superior está dividida em

subcategorias.

O acesso ao InepData pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte endereço:

http://portal.Inep.gov.br/Inepdata.

7.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP

O Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP, foi criado no âmbito da Diretoria de Estudos

Educacionais (DIRED), a fim de atender às solicitações de acesso controlado à base de dados

restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de

19 de setembro de 2014.

http://portal.inep.gov.br/inepdata

http://download.inep.gov.br/acesso_a_informacao/documentos/2014/portaria_n_467_19092014_norma_acesso_informacao.pdf

139

Consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações. Para garantir

transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de estudo, foi criado

um ambiente seguro para a consulta. O espaço, na sede do Inep, em Brasília, permite aos

pesquisadores o acesso a bancos de dados para pesquisas sobre censos e avaliações. O pedido deve

ser protocolado em formulário específico, com justificativa para o estudo. O objetivo desse

procedimento é qualificar a permissão, respeitada a individualidade e a transparência dos dados.

Podem solicitar o acesso aos dados servidores do Inep, servidores públicos externos ao Instituto que

estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse do Estado, bolsistas, consultores e

colaboradores do Inep que estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse da Instituição,

além de pessoas físicas ou jurídicas da sociedade civil.

As bases de dados do Inep são formadas a partir dos dados coletados pelo: Censo Escolar (1995-

2014); Censo da Educação Superior (1995-2014); Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb

(1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005,2011,2013); Prova Brasil (2007, 2009, 2011); Exame

Nacional do Ensino Médio - Enem (1998-2014); Exame Nacional de Cursos – ENC/Provão (1997-

2003); e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade (2004-2014).

As bases são atualizadas gradualmente, dependendo da coleta e divulgação dos dados pelo

Instituto. As bases de dados a serem utilizadas, de acordo com a programação, constituem-se

naquelas cuja atualização é realizada periodicamente, ou seja, não as bases de “produção”, mas

aquelas já homologadas pelas respectivas áreas técnicas e atualizadas periodicamente. Constituem-

se igualmente em instrumentos de trabalho dos interessados os microdados públicos das avaliações

e exames realizados pelo Inep.

O atendimento ao SAP é realizado, primeiramente, online, quando o usuário encaminha a sua

solicitação para o [email protected]. Após o recebimento da solicitação pela DIRED e percorrido o

trâmite processual interno (coerência do pedido, anuência das Diretorias, disponibilização das bases

no ambiente seguro), deverá ser agendado junto ao usuário os dias para a pesquisa ser realizada, de

forma presencial, na sede do Inep em Brasília, Distrito Federal. Caso se faça necessário, é permitido

o acesso simultâneo a mais de uma base de dados, desde que as condições de restrição e de controle

de acesso de cada uma das bases sejam respeitadas.

No ano de 2016 o SAP recebeu aproximadamente 420 consultas de diferentes naturezas, variando

de solicitações de dados individuais (encaminhadas aos canais competentes) a solicitações de dados

(normalmente públicos, que são direcionados às bases adequadas), bem como pesquisas acadêmicas

e de outras naturezas. Destas últimas, foram gerados 32 processos efetivos de atendimento a

pesquisadores. Alguns temas tratados incluíram: Stanford/EUA - Avaliando o impacto do SiSU na

composição das turmas de Ensino Superior e seus efeitos multiplicativos; MIT/EUA -

Informationprovisionand performance-basedaccountability in Brazil'seducation sector;

Harvard/EUA - Questões de oferta na prestação de serviços públicos; FGV/SP -

Investigatingtheimpactsoftwoeducationalpolicesimplemented in Brazilon labor marketoutcomes;

UFV/MG - Choques de seca e formação de capital humano no Brasil; Universidad Carlos III de

Madri/Espanha - O impacto da lei de cotas no desempenho dos estudantes do ensino médio.

Informações sobre o Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP estão disponíveis no sítio do

Instituto no seguinte endereço: http://portal.Inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-

atendimento-ao-pesquisador-sap.

7.1.9 Relacionamento com a Imprensa

Os processos de comunicação do Inep com os diversos públicos desempenham papel estratégico no

relacionamento do órgão com a sociedade. Os dados gerados pelo Instituto são utilizados para o

planejamento e monitoramento das políticas públicas de educação, de forma direta ou indireta, nas

mailto:[email protected]

http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-atendimento-ao-pesquisador-sap

http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-atendimento-ao-pesquisador-sap

140

três instâncias governamentais. Também são de extrema relevância para todos os atores envolvidos

no processo educacional do país, tais como: docentes e gestores da educação básica e superior;

estudantes; pesquisadores; imprensa; servidores públicos; parlamentares e sociedade em geral.

Nesse sentido, a disseminação, com qualidade e transparência, das estatísticas e avaliações

educacionais produzidas pelo Instituto contribuem de forma efetiva para melhoria da qualidade da

educação do país. O gerenciamento do portal do órgão, bem como o relacionamento com a

imprensa são exemplos de ferramentas fundamentais, no campo da comunicação, para o diálogo do

Inep com a sociedade. Em 2016, foram realizados 2.671 atendimentos por telefone e e-mail a

veículos de comunicação e imprensa de todo o país.

7.2 Carta de Serviços ao Cidadão

O Inep disponibiliza à sociedade sua Carta de Serviços ao Cidadão. A determinação do Instituto em

busca da prestação de serviços públicos mais alinhados às necessidades dos cidadãos resultou na

confecção de um instrumento que estabelece um marco de relacionamento com a sociedade.

Ao perseguir a missão do Instituto de gerar informações educacionais que contribuam para a

melhoria da qualidade educacional brasileira, disponibilizamos uma versão simplificada da Carta de

Serviços que facilitará a compreensão e o acesso aos produtos e serviços a estudantes, professores,

comunidade escolar, pesquisadores, gestores educacionais e ao público em geral. A Carta de

Serviços ao Cidadão do Inep expressa o compromisso institucional com a transparência e a

qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos.

O acesso ao conteúdo da Carta de Serviços pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte

endereço http://portal.inep.gov.br/web/guest/carta-de-servicos.

7.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

O Inep instituiu sua carta de serviços, bem como busca a identificação do público-alvo da Autarquia

e dos processos de criação de seus produtos e serviços a partir do modelo conceitual da Cadeia de

Valor.

7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

O Inep disponibiliza em seu site uma sessão especialmente direcionada ao acesso às informações da

unidade jurisdicionada.

O serviço está disponível no seguinte endereço: http://portal.inep.gov.br/web/guest/acesso-a-

informacao/.

Além disso, o Inep disponibiliza em sua página, semanalmente, a agenda de compromissos públicos

do Presidente, dos Diretores e do Chefe de Gabinete, em atendimento ao Art.11 da Lei nº12.813, de

16 de maio de 2013. As informações estão disponíveis em http://portal.Inep.gov.br/agenda-de-

autoridades

Em 2015 o Inep iniciou processo de reestruturação de seu site, que foi concluído em 2017. Com a

medida, pretende-se qualificar a comunicação, permitindo que o cidadão encontre, com mais

facilidade, as informações sobre os produtos e serviços ofertados pelo órgão, garantindo

acessibilidade digital a todos, independentemente da forma ou dispositivo de conexão.

Além desses mecanismos, em atendimento à deliberação do TCU, processo TC – 008.801/2015-0 e

Acórdão 3022/2015 – Plenário, apresentada no item 9.1.2 deste relatório, que determina ao

INEP“(...)com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/

http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/

141

MPOG, elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias

corporativa e de tecnologia da informação (...)”,ademais do disposto na Instrução Normativa SLTI

nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, bem como os

preceitos emanados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº

7.724,de 16 de maio de 2012, no exercício de 2016 o Inep instituiu Grupo de Trabalho (GT), por

meio da portaria nº 121, de 07 de março de 2016, com o objetivo de elaborar Plano de Dados

Abertos do Inep, com as seguintes atribuições:

I – definir dados a serem abertos;

II – definir critérios para priorização dos dados a serem abertos;

III – analisar risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou caráter pessoal;

IV – propor estratégia para abertura dos dados com respectivo plano de ação, que contenha prazos

e responsáveis pela implementação;

V – elaborar modelo sustentável, de modo a assegurar o fluxo de atualização e manutenção dos

dados;

VI – definir forma de monitoramento e controle;

VII – especificar canais de comunicação e participação social, que possibilitem diálogo

com consumidores dos dados abertos pelo Instituto.

Esse GT dispôs de 90 dias para conclusão dos trabalhos e entregou minuta de Plano de Dados

Abertos do Inep, a qual foi aprovada e a versão final publicada por intermédio da Portaria nº 370, de

4 de julho de 2016. O documento institui a política de dados abertos e aprova o plano institucional

de dados abertos no âmbito do Inep. A citada Portaria encontra-se disponível em:

http://download.inep.gov.br/institucional/legislacao/2016/portaria_n370.pdf

Também em 2016, por intermédio da Portaria nº 578, de 25 de novembro de 2016, com vistas à

instituição da Política Nacional de Dados Abertos, constitui-se Comitê Permanente de Dados do

Inep que tem a incumbência de propor a política de divulgação e padronização dos Dados Abertos,

bem como de manter atualizado o Plano Institucional de Dados Abertos da Autaquia.

7.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

O Inep vem implantando ações que visam dar a devida acessibilidade às pessoas com deficiência, a

começar por sua sede que tem piso tátil que sinaliza, direciona e orienta o trajeto de pessoas com

deficiência visual e baixa visão. Ainda em sua sede, possui sanitários adaptados para pessoas com

deficiência, equipamentos básicos para assegurar a acessibilidade física das pessoas com deficiência

e com mobilidade reduzida às unidades de atendimento desta Autarquia. Essas ações visam a

melhorar a funcionalidade do espaço edificado e viabilizar a garantia integral do conforto, da

independência e da segurança dessas pessoas na utilização dos ambientes e equipamentos das

unidades.

Nesse diapasão, os serviços prestados pela Autarquia, em destaque os exames e avaliações seguem

as determinações legais, bem como as normas da ABNT, pois cada tipo de deficiência traz consigo

diferentes necessidades. Essa realidade também é encontrada quando da aplicação dos exames e

avaliações, os quais, no ato da inscrição, solicitam informações sobre o tipo de deficiência bem

como o tipo de atendimento necessário.

É sabido que o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, é um exame de larga escala e

complexidade, envolvendo muitos alunos, alguns dos quais se identificaram como portadores de

necessidades especiais. Com vistas a atender esse público, o Inep definiu regras claras e

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.724-2012?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.724-2012?OpenDocument

http://download.inep.gov.br/institucional/legislacao/2016/portaria_n370.pdf

142

imprescindíveis para a aplicação do exame, de forma a contemplar a política pública de inclusão,

tentando abarcar os diversos tipos de deficiência a fim de assegurar a igualdade de oportunidades

entre os participantes. Dentre as medidas tomadas estão as regras de ensalamento definidas no

Caderno de Encargos e no Projeto Básico da contratação, dentre as quais destaca-se:

▪ alocar os participantes num raio de até 30km do local de sua residência, quando o município de realização

da prova selecionado pelo participante no momento da inscrição for o mesmo de seu domicílio,

excetuando-se os guardadores do sábado e atendimento especializado e específico(...);

▪ alocar prioritariamente os participantes que receberão o atendimento especializado, e considerando as

normas de acessibilidade da ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e

equipamentos urbanos em acordo com a Lei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 quando houver

disponibilidade utilizando, preferencialmente, a rede pública federal indicada pelo Inep, adaptada a esse

tipo de atendimento e ainda devendo ser justificados os casos de não alocação dos participantes em

conformidade com a referida norma, quando solicitado pelo Inep;

▪ alocar o participante com deficiência visual total que necessite do auxílio ledor, do auxílio de transcrição

ou de prova Braille em sala individual;

▪ alocar o participante com baixa visão com auxílio ledor em sala individual;

▪ alocar o participante com baixa visão com transcritor em sala individual;

▪ alocar o participante com baixa visão que solicitou prova ampliada ou superampliada em sala com no

máximo 20 participantes;

▪ alocar o participante que solicitou tradutor-intérprete de Libras considerando o máximo de 6 por sala;

▪ alocar o participante que solicitou leitura labial considerando o máximo de 6 por sala;

▪ alocar o participante que tenha informado possuir deficiência auditiva e que não tenha solicitado tradutor-

intérprete de Libras ou leitura labial considerando o máximo de 36 por sala;

▪ alocar o participante com surdocegueira em sala individual;

▪ alocar o participante com deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção, dislexia

ou outra condição especial que requeira auxilio ledor em sala individual;

▪ alocar o participante com deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção, dislexia ou outra condição

especial que requeira auxílio transcrição em sala individual;

▪ alocar o participante com deficiência física que tenha solicitado ledor ou transcritor em sala individual;

▪ alocar o participante com deficiência física que não tenha solicitado auxílio considerando o máximo de 40

por sala;

▪ disponibilizar a todo participante que tenha solicitado prova Braille, ampliada ou superampliada

mobiliário em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova e dos recursos assistivos, devendo ser

justificados os casos de não disponibilização do referido mobiliário quando solicitado pelo Inep; e

▪ disponibilizar ao participante deficiente físico os seguintes mobiliários: mesas e cadeiras separadas e

apoio para a perna, desde que tenha solicitado na inscrição.

Além dessas regras, o Inep exige das instituições a comprovação da realização das capacitações dos

aplicadores especializados garantindo que todos são certificados para a função a ser desempenhada.

Como regras para a contratação de aplicadores têm-se: ledor – ensino médio completo, certificado

de conclusão de curso para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de

no míni o 2 exames. Os ledores, devidamente capacitados, atuarão em duplas em sala individual e

pelo menos um deles terá domínio de leitura na língua estrangeira escolhida pelo participante;

ledores acompanhantes da prova Braille – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso

para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames;

tradutor-intérprete de Libras – ensino médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou

por organizações com mérito reconhecido na área); tradutor intérprete para leitura labial – ensino

143

médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou por organizações com mérito

reconhecido na área); Guia intérprete de surdocegos – ensino médio completo e conclusão de curso

específico para atender a necessidade do participante; transcritor – ensino médio completo,

certificado de conclusão de curso para transcritor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de

participação de no mínimo 2 exames.

No caso das correções das redações do Enem, o Inep exige que para a avaliação das redações dos

participantes surdos ou deficientes auditivos os corretores devem além de ser graduados na área de

Letras ou Linguística ou Língua Portuguesa, ser conhecedores das especificidades da expressão

escrita das pessoas com surdez ou deficiência auditiva e ter trabalhado com a produção escrita de

usuários de Libras. Nos casos dos portadores de dislexia os avaliadores deverão ser graduados na

área de Letras ou Linguística e ter trabalhado com a produção escrita de disléxicos.

Defronte todas essas exigências, o Instituto realiza vistorias em locais agendados para a aplicação

do exame com vistas a verificar a infraestrutura no tocante a acessibilidade, por meio da rede de

observadores que respondem ao instrumento de avaliação da infraestrutura dos locais de provas, no

qual constam questões como a existência de rampas com inclinação suave que permita a subida com

cadeira de rodas, banheiros adaptados, portas com largura suficiente para passagem de cadeira de

rodas, elevadores, atendimento dos portadores de necessidade especiais no dia da aplicação, tais

como: recepção aos participantes com deficiência na entrada do local de aplicação; tempo adicional

de até uma hora às pessoas com atendimento especializado; se o entorno do local de provas possui

infraestrutura adequada à acessibilidade (calçada sem obstáculos, pavimentação plana, sem buracos,

antiderrapante, etc) e se o mobiliário é adaptado para pessoa com deficiência (mesas e cadeiras

separadas em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova).

Em todos os serviços prestados pelo Inep, principalmente, no que se refere aos exames e avaliações

há uma preocupação constante no atendimento a esse público, pois como regra básica nos projetos

básicos de contratação tem-se o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade

reduzida ou necessidades especiais, assim como aplicação de provas em situações especiais,

observando-se, no que couber, os dispositivos das Leis Nº 7.853/1989, nº 10.048/2000 e nº

10.098/2000, bem como dos Decretos n 3.298/1999, nº 5.296/2004, nº 5.626/2005, nº 6.949/2009 e

legislação pertinente. As instituições contratadas, por força de regras no Projeto básico deverão

prestar atendimentos diferenciados, conforme a solicitação constante no ato da inscrição:

atendimento em sala no térreo, auxílio para transcrição, mesa adaptada para cadeiras de rodas,

carteira para canhoto, sala para amamentação, provas em braile, auxílio para leitura – ledor,

tradutor-intérprete de Libras e tradutor- intérprete para leitura labial.

É fato que somente constar essas exigências não garante o total cumprimento da ação, porém o

Inep, como forma de averiguar o atendimento dessas regras e garantir o acesso e conforto aos

estudantes portadores de necessidades especiais realiza monitoramento no dia da aplicação do

exame com a verificação, de forma amostral, nos locais de aplicação.

A fim de permitir que as pessoas com deficiência tenha acesso de forma independente e participem

plenamente dos exames e avalições, o Inep trabalha constantemente pela implementação de

medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais

pessoas. Essas medidas incluem a eliminação de barreiras à acessibilidade e à implementação de

projetos com desenho universal.

8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

8.1 Desempenho financeiro no exercício

144

Esta unidade apresenta mensalmente ao MEC sua programação financeira, informando os

compromissos previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2016 ainda

permaneceu uma certa dificuldade no repasse financeiro ao MEC por parte do Ministério da

Fazenda, contudo o Inep conseguiu cumprir fielmente com os compromissos realizados.

8.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do

patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

Após as mudanças ocorridas com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público (PCASP), bem como as resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

em especial as NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão e NBC T 16.10 – Avaliação e

Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o Inep tem despendido esforços

no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis às novas normativas em vigor. As

dificuldades estruturais de pessoal, e a obsolescência do sistema de controle patrimonial, são fatores

impactantes que afetam relevantemente o atendimento pleno aos dispostos nas Normas Brasileiras

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) sobre o tema. No sentido de resolver a

questão, a Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP), por meio da Coordenação Geral de Recursos

Logísiticos (CGRL), setor de patrimônio do Inep, está buscando solucionar os diversos problemas

que afetam o desenvolvimento das atividades inerentes ao setor.

Em referência aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os

procedimentos para cálculo, controle e registro da depreciação dos bens tangíveis foram

implementados, ficando pendente de realização o cálculo e o registro dos valores referentes a

Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. Tal fato se apresenta devido a funcionalidade de cálculo

de amortização dos bens intangíveis não estarem contempladas no sistema de controle patrimonial,

motivo pelo qual não há registro dos respectivos valores no Siafi. O setor de patrimônio está

buscando uma solução para a questão juntamente a área de TI.

Quanto ao registro da exaustão, considerando não haver bens passíveis de exaustão no patrimônio

do Inep, não há registro dessa natureza.

A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da

MacrofunçãoSiafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores

residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção.Os

registros da depreciação no exercício de 2016 impactaram negativamente o patrimônio do Inep na

ordem de R$ 8.626.983,28.

Quanto aos dispositivos referentes a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

em Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido por completo a respectiva normativa. As

disponibilidades, os direitos, os estoques e as obrigações, são mensuradas pelo valor original, não

havendo registro de valores aplicados no mercado financeiro.

Especial atenção ao item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em

dívida ativa têm sido ajustados mensalmente conforme índice de correção apontado pela

Procuradoria Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante a

certidão de inscrição em dívida ativa. O saldo da inscrição em 31/12/2016 perfaz o montante de R$

128.339.870,44, e as correções mensais dos valores inscritos impactaram positivamente o

patrimônio do Inep no exercício de 2016 na ordem de R$ 15.779.375,82.

145

8.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

O Inep não possui sistema próprio de apuração de custos. As informações referentes aos custos dos

programas e das unidades administrativas do Inep são extraídas por meio do sistema do governo

federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução orçamentária,

financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de PI – Plano Interno, que em sua

composição contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo MEC.

A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a

execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e

imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no

âmbito do MEC, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.

8.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

As demonstrações contábeis são apresentadas no Anexo III, contendo:

• BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

• BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

• BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS;

• DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS;

• DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS

ORÇAMENTOS.

8.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela

NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008

O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira, é uma autarquia

federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997,

alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, tendo como finalidades:

I – organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;

II – planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação

educacional, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino no

País;

III – apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios do desenvolvimento de sistemas e

projetos de avaliação educacional;

IV – desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e

documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão

das políticas educacionais;

V – subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de

diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;

VI – coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em conformidade com a

legislação vigente;

VII – definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de

acesso ao ensino superior;

VIII – promover a disseminação de informações sobre avaliação da educação básica e

superior;

146

IX – articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e

internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e

multilateral.

A sede do Inep está localizada no endereço SIG Quadra 04, Lote 327 – Ed. Villa Lobos, Brasília-

DF, não possuindo representação em outras unidades federativas.

Em atendimento a legislação pertinente ao assunto, as demonstrações contábeis foram elaboradas

consoante os dispositivos legais que regulam o tema, em especial a NBC T 16.6, estipulada pela

Resolução do CFC nº 1.133/08 e alterações. Todos os valores estão expressos em unidades de real.

147

Quadro8.1Composição da Classe do Imobilizado

CLASSE BENS VLR CONTABIL

BRUTO 31.12.2015 VLR CONTABIL

BRUTO 31.12.2016

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

31.12.2015

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

31.12.2016

VIDA ÚTIL EM ANOS

TAXA (a.a)

1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE

COMUNI 776.975,69 776.975,69 28.301,20 39.391,60 10 10 %

1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS

MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 21.559,44 30.719,28 15 6,67 %

1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTECAO,

SEGURANCA 23.088.019,49 23.088.019,49 2.381.735,10 4.458.628,74 10 10 %

1.2.3.1.1.01.07 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

ENERGETICO 465.824,46 488.705,52 171.315,00 171.315,00 10 10 %

1.2.3.1.1.01.08 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 11.285,00 17.765,00 4.385,60 5.266,28 15 6,67 %

1.2.3.1.1.01.09 MAQUINAS, FERRAMENTAS E

UTENSILIOS 350,00 350,00 128,76 160,32 10 10 %

1.2.3.1.1.01.21 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E

ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10 10 %

1.2.3.1.1.01.25 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTO 201.595,47 205.188,87 9.195,55 14.472,67 10 10 %

1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO

DE D 88.834.152,01 97.878.319,09 41.040.105,98 47.003.249,09 5 20 %

1.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 449.623,27 465.545,27 168.691,13 204.066,17 10 10 %

1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORI 25.263,10 25.263,10 3.480,68 3.875,96 10 10 %

1.2.3.1.1.03.03 MOBILIARIO EM GERAL 3.295.775,99 3.747.252,00 196.564,69 298.773,07 10 10 %

1.2.3.1.1.04.02 COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICO 33.634,54 34.238,54 7.267,73 10.653,97 10 10 %

1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E F 1.479.166,60 2.774.844,24 267.794,06 399.607,42 10 10 %

1.2.3.1.1.04.06 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA

REPOSIÇÃO 5.560,00 5.560,00 - - - -

1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 3.278,01 3.278,01 418,70 418,70 15 6,67 %

1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 688.048,34 688.048,34 68.245,26 94.535,22 15 6,67 %

1.2.3.1.1.99.09 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 2.819.574,43 3.033.993,71 506.615,29 767.653,96 10 10 %

1.2.3.1.1.99.10 MATERIAL DE USO DURADOURO 68.486,89 68.486,89 - - - -

* Fonte Siafi

122.419.058,18 133.474.278,65 44.875.804,17 53.502.787,45

148

As informações contidas no quadro da Classe do Imobilizado, referem-se aos bens móveis do Inep

com os respectivos valores de aquisição e de depreciação acumulada, com exceção das classes

1.2.3.1.1.04.06 e 1.2.3.1.1.99.10, pois tratam-se de bens não depreciáveis conforme a

MacrofunçãoSiafi nº 020330. A apuração dos valores de depreciação foi realizada pelo Método das

Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores residuais e vida útil dos bens conforme tabela

referente ao item 6.3 da respectiva Macrofunção.

Nota 1 – Imobilizado

Conta Descrição 31.12.2015 31.12.2016 Variação

%

123100000 Bens Móveis 122.419.058,19 133.474.278,66 9,03

123800000 Deprec., Exaustão e Amortiz Acumulada

-44.875.804,17 -53.502.787,45 19,22

O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à

manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes

de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens, sendo dividos

em bens móveis e imóveis.

Nota 2 - Estoques

Conta Descrição 31.12.2015 31.12.2016 Variação %

115600000 Almoxarifado 140.021,44 156.257,28 11,60

O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela

entidade com o objetivo de venda e ou utilização própria no curso normal das atividades, tendo sido

mensurado pelo custo de aquisição. Durante o período foi verificado variação positiva ocorrida no

Ativo Circulante de 11,60%, cuja conta contábil 115610100 (Materiais de consumo), pertencente ao

subgrupo Estoques, apresentou como fator relevante a diminuição na utilização dos itens material

de expediente, processamento de dados e de aúdio, e gênero de alimentação. A diferença impactou

positivamente o patrimônio, totalizando uma alta de R$ 16.235,84 no período. A VPD - Variação

Patrimonial Diminutiva gerada pelo consumo de materiais totalizaram R$ 223.456,28, o que reflete

uma redução no consumo de 35,10%. Nesse total estão inclusos os ingressos e saídas de materiais

durante o exercício.

VPD Descrição 31.12.2016

331110000 Consumo de materiais - consolidação 223.456,28

Tabela de composição dos materiais de consumo.

Conta Corrente Descrição 31.12.2016

P 16 Material de expediente 115.699,42

P 17 Material de processamento de dados 6.278,37

P 19 Material de acondicionamento 4.167,99

P 20 Material cama, mesa e banho 6.562,00

149

P 21 Material de copa e cozinha 14.916,95

P 22 Material de limpeza e produtos 391,83

P 26 Material elétrico eletrônico 3.651,80

P 36 Material hospitalar 157,05

P 44 Material de sinalização visual 4.431,87

TOTAL 156.257,28

Fonte: Siafi2016

Nota 3 - Intangível


124100000 Softwares 9.752.025,56 27.640.270,16 183,43

O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes a entidadde e não integrantes de

um hardware, englobando os valores referentes a sua construção, implementação e instalação.

Verificou-se uma variação positiva ocorrida no Ativo não Circulante de 183,43% cuja conta

contábil 124110000 (Softwares - consolidação), pertencente ao subgrupo Intangível, apresentou

como fator relevante o desenvolvimento de softwares e aquisição de novas licenças de software

para a entidade. Essas incorporações no ativo gerou uma variação patrimonial qualitativa alterando

a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

Nota 4 - Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo


213100000 Fornec e Contas a Pagar de Curto Prazo

3.503.540,79 5.973.862,14 70,51

O subgrupo Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo, compreende as obrigações junto aos

fornecedores nacionais com vencimento no curto prazo. Verificou-se uma variação positiva

ocorrida no Passivo Circulante de 70,51%, especificamente na conta contábil 213110000

(Fornecedores e contas a Pagar Nacionais), que representa cerca de 87,05% do total a ser pago. A

expressiva variação em percentual não refletiu uma variação monetária relevante, pois essa rubrica

representa somente 1,77% do total do Passivo + Patrimônio Líquido. Importante se faz ressaltar que

do montante total do respectivo subgrupo, R$ 5.957.644,86 que perfaz 99,73%, referem-se a

obrigações registradas em liquidação conforme determina a norma de encerramento do exercício.

Tratam-se de notas fiscais de fornecedores em poder do Inep que não tiveram o aceite definitivo da

entrega do material ou serviço, e por isso não foram liquidadas para pagamento.

Contratantes com valores mais expressivos da rubrica Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais:

31.12.2016 AV%

Fornecedor 1 - IT One Tecnologia da Informação Ltda 49.725,00 0,83

Fornecedor 2 - Fuvest 74.045,77 1,24

Fornecedor 3 - Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações

176.222,76 2,95

150

Fornecedor 4 - Cebraspe 836.620,93 14,00

Fornecedor 5 - Fundação Cesgranrio 4.800.495,15 80,36

Fornecedor 6 - Demais 36.752,53 0,62

Total 5.973.862,14 100,00

Fonte: Siafi 2016

Em relação aos fornecedores 1, 2, 3, 4 e 5, eles representam 99,38% do total a ser pago. A seguir é

apresentado o resumo das principais transações:

a. Fornecedor 1: 05333907000196 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Serviço de suporte técnico ON-Site sob demanda, Contrato nº 23/2016. Obrigação referente

a apropriação da nota fiscal nº 696.

b. Fornecedor 2: 51962678000196 - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Serviço de aplicação do exame Revalida, sob

Contrato nº 15/2016. Obrigação referente a apropriação das notas fiscais nº 1394 e 1395.

c. Fornecedor 3: 58619404000814 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA. Serviço de solução de videowall, sob Contrato nº

25/2016. Obrigação referente a apropriação das notas fiscais nº 2568 e 2686.

d. Fornecedor 4: 18284407000153 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM

AVALIACAO E SELECAO E. Serviço de realização do exame Celpebras 2016, sob

Contrato nº 04/2016. Obrigação referente a apropriação das notas fiscais nº 420, 421, 422,

465, 466, 467 e 468.

e. Fornecedor 5: 42270181000116 - FUNDACAO CESGRANRIO. Serviços de realização dos

exames Enade/2016, Ana 2016 e Enem 2016, sob Contratos nº 17/2016, 19/2016 e 12/2016,

respectivamente. Obrigações referentes as apropriações das notas fiscais nº 528, 529, e 532.

Nota 5 - Obrigações Contratuais

31.12.2015 31.12.2016 Variação %

Seguros 0,00 36.390,00 100,00

Aluguéis 27.026.614,50 15.819.782,54 -41,47

Fornecimento de bens 7.111.556,56 6.782.559,56 -4,63

Contrato de Gestão 5.811.048,00 5.811.048,00 0,00

Serviços 1.320.068.634,80 918.880.812,55 -30,39

Total 1.360.017.853,86 947.330.592,65 -30,34

Fonte: Siafi 2015 e 2016

O subgrupo Execução de Obrigações Contratuais compreende as contas relacionadas ao registro da

execução dos valores de obrigações contratuais da entidade. A maioria dessas obrigações estão

relacionadas aos contratos de serviços que representam 97% do total das obrigações assumidas pelo

Inep até 31/12/2016. Importante ressaltar, que a redução em 30,34% frente ao saldo em 31/12/2015

151

deu-se substancialmente pela conciliação das contas de controle de contratos, nas quais foram

registradas baixas e ajustes de saldos remanescentes de exercícios anteriores.

Na tabela apresentada a seguir estão relacionados os 6 (seis) contratados com os valores mais

significativos e o saldo a executar, na data base de 31/12/2016.

31.12.2016 AV%

Contratado A - Cebraspe 246.084.772,23 25,97

Contratado B - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel 214.406.044,40 22,63

Contratado C - RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda 147.745.866,36 15,59

Contratado D - Fundação Cesgranrio 124.127.620,57 13,10

Contratado E - FGV - Fundação Getúlio vargas 29.346.733,76 3,10

Contratado F - Cast Informática S/A 24.470.770,22 2,58

Contratado G -

Demais Contratos do Inep 161.148.785,11 17,03

Total 947.330.592,65 100,00

Fonte: Siafi 2016

Nota 6 - Variações Patrimoniais Diminutivas

VPD Descrição 31.12.2016 AV%

300000000 Variação Patrimonial Diminutiva 1.440.466.462,20 100,00%

330000000 Uso de Bens Serv e Consumo de Capital 1.156.102.091,45 76,99%

O grupo Variação Patrimonial Diminutiva compreende o somatório das variações patrimoniais

diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e

encargos. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que o uso de bens e serviços

refletem 76,99% do montante da Variação Patrimonial Diminutiva. A variação com serviços

correspondem a 99,23% do total da VPD com uso de bens e serviços, totalizando o valor de R$

1.147.251.651,89.

Na tabela a seguir estão relacionadas a composição dos Serviços:

VPD Descrição 31.12.2016

332110100 Diárias 9.499.045,54

332210100 Serviços Técnicos Profissionais - PF 10.096.865,94

332210200 Serviços de Apoio AdmTec e Operacional - PF 216.000,00

332210900 Serviços Educacionais e Culturais - PF 390.066,06

332219900 Serviços Prestados Diversos - PF 12.495.277,99

332310100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ 770.257.535,59

332310200 Serviços de Apoio AdmTec e Operacional - PJ 24.568.476,84

332310300 Serviços de Com Gráfico e Audiovisual 244.743.126,59

332310400 Serv.Transp., Passagem, Locomoção e Hospedagem – PJ 14.952.001,61

332310500 Serviços Administrativos – PJ 4.113,13

332310800 Serv. Água e Esgoto, Energ. Eletr.,Gas e Outros – 2.839.169,04

152

PJ

332310900 Locação e Arrendamento Mercantil Operacional 12.918.831,36

332311000 Serviços Educacionais e Culturais - PJ 683,20

332311300 Seguros em geral 40.584,80

332311400 Conservação/Manutenção Ativos Infraestrutura 912.083,70

332319900 Serviços Prestados Diversos - PJ 3.919.950,33

332320100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ Intra OFSS 38.416.276,07

332320300 Serv. Comunicação, Gráficos e Audiovisuais - PJ Intra OFSS 643.643,73

332321100 Serviços Prestados Diversos - PJ Intra 334.356,77

332341100 Serviços Prestados Diversos - PJ - Estado 3.563,60

TOTAL 1.147.251.651,89

Fonte: Siafi 2016

Nota 7 - Variações Patrimoniais Aumentativas

VPA Descrição 31.12.2016 AV%

400000000 Variação Patrimonial Aumentativa 1.501.558.853,71 100,00%

451000000 Transferências Intra-governamentais 1.304.117.608,83 86,85%

O grupo Variação Patrimonial Aumentativa compreende o aumento no benefício econômico

durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativo ou diminuição

de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte

dos proprietários. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que as Transferências

Intra-Governamentais refletem 86,85% do montante da Variação Patrimonial Aumentativa. Os

valores recebidos a título dessas transferências referem-se a recursos repassados ao Inep por parte

da setorial financeira vinculada, relativos a execução orçamentária, e de bens e valores referentes a

transações intra-governamentais.

Nota 8 - Execução Orçamentária de Restos a Pagar

O Inep possui um valor considerável do seu orçamento inscritos em restos a pagar tendo em vista

que as despesas de maior vulto da autarquia, que são relacionadas aos exames (aplicação, impressão

de provas e distribuição), são realizadas no último semestre. Do orçamento final aprovado em 2015

(R$ 1,4 bilhões), 32% foram inscritos em Restos a Pagar (R$ 450,6 milhões), considerando o

orçamento executado apenas no Inep (UG 153978).

A tabela abaixo apresenta a inscrição de restos a pagar por Ação Orçamentária. Como pode ser

observado, os maiores percentuais estão registrados nas ações 20RM, 20RN e 212H, ações

responsáveis pelos exames e avaliações da educação básica e superior, entre eles Enem, Saeb e

Enade. Do valor considerável de inscrição na ação 2000, R$ 4,6 milhões referem-se ao Enem 2015,

R$ 14,7 milhões referem-se ao Saeb 2015 (Prova Brasil), R$ 12,2 milhões referem-se a despesas

com tecnologia da informação e R$ 9,1 milhões referem-se a despesas administrativas. O total de

inscritos representa a soma dos RAP não processados mais os reinscritos.

Ação Orçamentária da UO Total Inscrito %

09HB - Contribuição da União para o Regime da Previdência 5.350,02 0,0

153

2000 - Administração da Unidade 41.629.911,56 8,8

2004 - Assistência Médica e Odontológica 19.761,34 0,0

20RH - Gerenciamento de Políticas Públicas 4.478.008,58 0,9

20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica 353.063.704,03 74,5

20RN - Avaliação da Educação Superior 40.312.442,44 8,5

20TP - Pessoal Ativo da União 32.988,29 0,0

212H - Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

25.766.771,96 5,4

2272 - Gerenciamento das Políticas de Educação 620.000,00 0,1

4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais 305.176,03 0,1

4014 - Censo Escolar da Educação Básica 7.404.836,20 1,6

4017 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências 133.843,10 0,0

4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais 56.341,26 0,0

6503 - Censo da Educação Superior 222.094,73 0,0

Total 474.051.229,54 100,00

Fonte: Siafi 2016

A tabela abaixo apresenta a inscrição de restos a pagar por SubAção Orçamentária. Como pode ser

observado, 90% dos valores inscritos referem-se aos exames Enem, Saeb (Prova Brasil) e Enade.

SubAção Orçamentária da UO Total Inscrito %

II03 –Encceja 1.915.360,38 0,4

II04 – Enem 258.342.583,05 54,5

II05 – Pisa 407.841,28 0,1

II07 – Saeb 135.409.172,40 28,6

II08 - Provinha Brasil 2.120.740,68 0,4

II09 - Avaliações in-loco 6.559.236,75 1,4

II10 – Enade 32.434.655,29 6,8

II11 - Censo Educação Superior 222.094,73 0,0

II12 - Censo Educação Básica 1.138.444,37 0,2

II13 – Administrativo 10.924.358,92 2,3

II14 - Estudos e Pesquisas 305.176,03 0,1

II17 – Informática 22.365.285,43 4,7

II21 - Arcu-Sul 431.985,18 0,1

II22 – Revalida 959.462,43 0,2

II23 - Prova Docente 15.800,00 0,0

II24 - Participações Internacionais 224.528,89 0,0

SS17 - Celpe Bras 274.504,23 0,1

Total 474.051.230,04 100,00

154

Importante ressaltar que este Inep periodicamente realiza gestões e estudos de forma a melhorar a

qualidade da inscrição dos restos a pagar de forma a evitar inscrições indevidas, bem como verifica

a pertinência da manutenção dos mesmos.

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária e financeira do Inep por ação orçamentária, no

exercício de 2016:

155

Ação Orçamentária da UO Dotação Inicial Dotação Atualizada

Despesa Empenhada

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

0181 - Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 3.384.706,00 4.539.315,00 4.513.677,50 4.513.677,50 4.513.677,50

2000 - Administração da Unidade 84.539.035,00 101.446.842,00 87.220.497,92 74.612.981,02 74.612.981,02

2004 - Assistência Médica e Odontológica 720.000,00 904.293,00 856.097,65 816.986,32 816.986,32

2010 - Assist pré-escolar aos Depend dos Serv Civis, Emp e Militares

72.000,00 306.727,00 303.820,95 303.820,95 303.820,95

2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

49.632,00 62.396,00 58.363,55 58.363,55 58.363,55

2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2.400.000,00 2.400.000,00 2.376.692,20 2.376.692,20 2.376.692,20

4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais 10.200.394,00 8.160.316,00 2.783.470,15 2.489.934,98 2.489.934,98

4014 - Censo Escolar da Educação Básica 21.239.988,00 16.991.991,00 10.528.302,91 7.449.340,14 7.448.908,84

4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais 1.441.482,00 1.392.074,00 613.481,56 453.821,69 453.821,69

4641 - Publicidade de Utilidade Pública 5.500.000,00 7.100.000,00 0,00 0,00 0,00

6503 - Censo da Educação Superior 3.740.263,00 2.992.211,00 889.131,50 443.659,42 443.659,42

00M1 - BenefAssist decorrentes de Auxílio-Funeral e Natalidade 30.720,00 30.720,00 11.600,12 11.600,12 11.600,12

09HB - Contribuição da União para o Regime da Previdência 10.563.033,00 11.642.694,00 10.220.096,32 10.218.727,12 10.218.727,12

20RH - Gerenciamento de Políticas Públicas 24.495.715,00 29.394.858,00 26.223.936,93 17.469.613,10 17.469.613,10

20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica 537.530.464,00 1.081.459.224,00 1.049.788.814,07 662.595.797,36 662.594.934,76

20RN - Avaliação da Educação Superior 113.114.547,00 120.726.502,00 102.504.861,88 53.523.568,74 53.520.456,24

20TP - Pessoal Ativo da União 61.429.526,00 58.791.617,00 56.344.960,33 56.344.960,33 56.344.960,33

212H - Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais 457.858.125,00 1.162.210,00 0,00 0,00 0,00

216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-moradia Agentes Públicos

58.598,00 108.006,00 102.477,34 102.477,34 102.477,34

Total 1.338.368.228,00 1.449.611.996,00 1.355.340.282,88 893.786.021,88 893.781.615,48

Fonte: Siafi 2016

156

8.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,

financeira e contábil

O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela Coordenação-Geral de

Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC, especificamente na Coordenação de

Contabilidade.São verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária e

contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existente. Os procedimentos

são efetuados por servidores distintos observando sempre que possível a segregação de funções.

Também são verificadas por meio do Siafi as inconsistências contábeis e patrimoniais ocorridas no

período, sendo despendidos esforços para regularização dentro do mês de sua ocorrência. O registro

da conformidade contábil é efetuada pelo contador responsável do Inep.

Durante o exercício financeiro de 2016 houve a quantidade de 12 (doze) registros para a

restrição nº 643 - Falta/Evolução Incompatível Amortização Ativo Intangível.A ocorrência da

restrição, encontra-se pendente de regularizaçãouma vez que o sistema de controle patrimonial do

Inep não possui a funcionalidade necessária para realizar tal procedimento.

8.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema

Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

O procedimento de verificação e registro da conformidade contábil do Inep é efetuada pela

Coordenação de Contabilidade, especificamente na figura do Contador responsável, sendo

realizadas análises dos demonstrativos contábeis, bem como das equações em desequilíbrio contábil

apresentadas pela transação “auditores” no Siafi web.

Os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa, regidos pela Lei n.º

4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade

jurisdicionada do Inep, exceto no tocante a falta de registro no Siafi, bem como no sistema de

controle patrimonial, da amortização dos bens do Ativo Permanente Intangível.

Importante ressaltar que os demonstrativos contábeis estão apresentados consoante os novos

modelos e metodologias do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Inep não possui unidades gestoras executoras vinculadas, tendo toda a execuçãoconcentrada na

Unidade Gestora 153978.

As informações sobre a quantidade de ocorrências na conformidade contábil, bem como as

justificativas estão contidas no item 7.5 do Relatório de Gestão.

8.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber

Os valores referentes aos direitos de crédito a receber pelo Inep estão registrados em conta do ativo.

Os referidos créditos referem-se a valores inscritos em dívida ativa sendo mensalmente corrigidos

monetariamente pela taxa Selic divulgada pelo Banco Central do Brasil. Segue abaixo os saldos

contábeis em 31/12/2016 contemplando as correções monetárias.

121100000 Créditos a longo prazo 128.339.870,44

121110500 Dívida ativa não tributária 128.339.870,44

Fonte: Siafi

157

9.CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das

recomendações/determinações exaradas pelo TCU;

Os Acórdãos do TCU, bem como os respectivos relatórios, são encaminhados às diretorias

responsáveis pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e

trazem no seu bojo determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação

quanto à implementação das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido

contrário, em prazo determinado. Não sendo recebidas tais manifestações, procede-se à

reiteração da determinação, com cópia ao gabinete da presidência.

Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a

sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das

recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no

parágrafo anterior.

Durante o exercício de 2016 foram prolatados 3 Acórdãos pelo TCU, com

determinações/recomendações dirigidas diretamente ao INEP, quais sejam:

• Acórdão 1511/2016 (Plenário), que prorrogou o prazo para implementação das

recomendações/determinações constantes do Acórdão 3022/2015 (Plenário) , ambos

referentes ao processo TC 008.801/2015-0 (iniciativas de abertura de dados na área

de educação);

• Acórdão 3002/2016 (Plenário), referente ao processo TC 030.960/2015-0 (processo

de produção e divulgação de indicadores educacionais), e

• Acórdão 1007/2016 (Plenário), referente ao processo TC 025.384/2015-5 (qualidade

e disponibilidade de instalações e equipamentos das escolas públicas de ensino

fundamental.

Ao todo foram expedidas 16 deliberações, sendo 4 determinações e 12 recomendações.

Quanto às determinações, 2 foram atendidas e as outras 2 estão pendentes (“em

implementação”).

Quanto às recomendações, 3 foram atendidas, sendo que com relação às 9 recomendações

pendentes, 6 estão “em implementação”.

No que se refere às determinações e recomendações feitas em acórdãos do TCU decorrentes

do julgamento de contas anuais de exercícios anteriores, foi realizado levantamento dos

julgamentos de contas desde do exercício de 2009. Foi encontrado uma recomendação

referente ao julgamento de contas do exercício de 2009, item 1.8.2 do Acórdão 7127/2013 2ª

Camara, a qual encontra-se atendida, conforme pode ser verificado no Relatório de Gestão

do Exercício de 2013.

158

9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Determinações atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código

SIORG

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249 Processo Acórdão Item Descrição Tipo Comunicação

Expedida

Situação

1. TC

008.801/ 2015-0

1511/2016

(3022/2015)-

Plenário

Iniciativas de

abertura de dados na área

de educação

9.1.1

9.1. determinar ao MEC, ao FNDE e ao Inep

que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:

9.1.1. em atenção ao art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, c/c o art. 8º, § 3º,

incisos II, III e VI, da Lei 12.527/2011, e com

base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do

MPOG, elaborem e iniciem a execução de

plano de dados abertos alinhado com as estratégias corporativa e de tecnologia da

informação, contemplando, por exemplo, os

seguintes pontos: definição dos dados a serem abertos; critérios utilizados para priorização

dos dados a serem abertos; análise de risco de

abertura de dados protegidos por sigilo ou de caráter pessoal; estratégia definida para

abertura dos dados, com respectivo plano de

ação, que contenha prazos e responsáveis pela implementação; modelo de sustentação, de

modo a assegurar o fluxo de atualização e

manutenção dos dados; estrutura de governança, forma de monitoramento e

controle; e canais de comunicação e

participação social, de forma a possibilitar diálogo com consumidores dos dados abertos

pela organização

Determinação

Ofício 0430/2015 –

TCU/Sefti, de

30/11/2015

Atendida

2.TC – 030.960/2

015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e divulgação de

indicadores

educacionais

9.1.2.

9. Determinar ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Anísio Teixeira que,

encaminhem ao TCU, no prazo de noventa dias, plano de ação para a implementação das

recomendações propostas nos itens a seguir,

que contenha: 9.1. Prazo e a unidade responsável pelo

desenvolvimento das ações para cada

recomendação cuja implementação seja considerada conveniente e oportuna;

9.1.2. Justificativa da decisão para cada

recomendação cuja implementação não seja considerada conveniente ou oportuna.

Determinação

Ofício

0701/2016-

TCU/SECEX, de 15/12/2016

Atendida

Recomendações atendidas no exercício


SIORG


Expedida

Situação

1.TC

008.80120

15-0

1511/2016

(3022/2015)

Plenário

Iniciativas de


de educação

9.5.1.1.

9.5.1.2.

9.5. recomendar ao MEC, ao FNDE e ao Inep que:9.5.1 de modo a cumprir o disposto na

Lei 12.527/2011, art. 8º, § 3º, incisos II e III,

em consonância com o Referencial Básico de

Governança Aplicável a Órgãos e Entidades

da Administração Pública elaborado pelo

TCU, práticas L3.2 e L4.1, e com a metodologia Odra do Banco Mundial, Parte

B, seção 1 – SeniorLeadership (Liderança

Recomendação

Ofício 0430/2015 –

TCU/Sefti, de

30/11/2015

Atendida

159

Sênior – tradução livre), promovam, com o

devido comprometimento da alta

administração, a:

9.5.1.1. definição de diretrizes e

estratégias para publicação de dados abertos;

9.5.1.2. institucionalização de papéis e

responsabilidades voltados especificamente

para divulgação de dados em formato aberto;

2.TC – 030.960/2

015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e divulgação de

indicadores

educacionais

9.3.1.

9.3. Recomendar ao Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira que: 9.3.1. Aprove e implemente os princípios

das estatísticas educacionais oficiais

produzidas por sua Diretoria de Estatísticas Educacionais, com o objetivo de elevar a

qualidade das estatísticas produzidas pelo

Instituto, fomentando a contínua aplicação dos melhores métodos e práticas de produção

Recomendação

Ofício

0701/2016-

TCU/SECEX, de 15/12/2016

Atendida

3.TC –

030.960/2

015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de produção e

divulgação de

indicadores educacionais

9.3.3.

9.3. Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira que: 9.3.3. Ofereça canal para registro e

tratamento de manifestações de usuários da

sociedade civil em geral sobre os resultados dos processos de coleta de dados e

divulgação das estatísticas educacionais

Recomendação

Ofício

0701/2016-TCU/SECEX,

de 15/12/2016

Atendida

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Determinações pendentes de atendimento ao final do exercício


SIORG


Expedida

Situação

1.TC

008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário

Iniciativas de


de educação

9.1.2

9.1. determinar ao MEC, ao FNDE e ao Inep que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:

9.1.2. em atenção ao art. 8º, §3º, inciso VI, da

Lei 12.527/2011, c/c os arts. 3º, inciso I, e 6º,

incisos VI e VII, alíneas “b” e “e”, da IN

SLTI/MPOG 4/2012, adotem providências

para atualizar os conjuntos de dados sob sua responsabilidade publicados no Portal

Brasileiro de Dados Abertos, tendo em vista a

atribuição definida na seção 7 do Plano de Ação da Inda de novembro de 2012 e na seção

6 da Cartilha Técnica para Publicação de

Dados Abertos no Brasil;

Determinação

Ofício 0430/2015

– TCU/Sefti, de 30/11/2015

Em

implementação

2.TC 008.801/

2015-0

1511/2016

(3022/2015)- Plenário

Iniciativas de abertura de

dados na área

de educação

9.3

9.3. determinar ao FNDE e ao Inep que, no

prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o término da elaboração dos respectivos planos

de dados abertos, em atenção ao art. 8º, § 3º,

incisos II e III, da Lei 12.527/2011, divulguem em formato aberto os dados que já estão

publicados nos respectivos portais das

entidades na Internet em formatos proprietários e não legíveis por máquina, tais

como XLS, XLSX e PDF.

Determinação

Ofício 0430/2015 – TCU/Sefti, de

30/11/2015

Em

implementação

160

Recomendações pendentes de atendimento ao final do exercício


SIORG


Expedida

Situação

1.TC

008.801/

2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário

Iniciativas de

abertura de

dados na área de educação

9.5.2

9.5. recomendar ao MEC, ao FNDE e ao Inep

que:

9.5.2. elaborem e divulguem em seus

portais na Internet catálogo específico de dados abertos e procedam à integração dos

mesmos com o Portal Brasileiro de Dados

Abertos, à semelhança das orientações

contidas no documento “Manual dos dados

abertos: governo” e na Cartilha Técnica para

Publicação de Dados Abertos no Brasil da

SLTI/MPOG.

Recomendação

Ofício

0430/2015 –

TCU/Sefti, de

30/11/2015

Em

implementação

2.TC

008.801/ 2015-0

1511/2016

(3022/2015)-

Plenário

Iniciativas de


de educação

9.5.3


que:

9.5.3. adotem procedimentos para notificar os usuários quando os conjuntos de

dados publicados sofrerem alguma

atualização, a exemplo da boa prática adotada pelo Office oftheChief Technology Officer, do

Distrito de Columbia nos Estados Unidos,

mencionada no Manual de Dados Abertos:

governo, do W3C – Escritório Brasil.

Recomendação

Ofício 0430/2015 –

TCU/Sefti, de

30/11/2015

Pendente

3.TC

008.801/ 2015-0

1511/2016

(3022/2015)

Plenário

Iniciativas de


de educação

9.5.4


que:

9.5.4. com base nas boas práticas contidas

na metodologia Odra do Banco Mundial, Parte

B, Seção 6 – Civic EngagementandCapabilities for Open Data

(Engajamento Cívico e Capacidades para

Dados Abertos – tradução livre) e no documento “Manual dos dados abertos:

governo”, promovam ações institucionais de

divulgação e de fomento à utilização dos seus dados abertos, a exemplo da realização de

seminários, palestras, eventos, premiações,

dentre outras ações que promovam o ecossistema de dados abertos em benefício da

sociedade.

Recomendação

Ofício 0430/2015 –

TCU/Sefti, de

30/11/2015

Pendente

4.TC –

030.960/2015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e

divulgação de indicadores

educacionais

9.3.2.



Teixeira que: 9.3.2. Implemente instrumentos de

planejamento estratégico institucional , com

observância de boas práticas sobre o tema e com ampla divulgação, em atenção Decreto-

Lei 200/1967, arts 6º, I, e 7º

Recomendação

Ofício 0701/2016-

TCU/SECEX,

de 15/12/2016

Em

implementação

5.TC –

030.960/2

015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e


educacionais

9.3.4.



Teixeira que: 9.3.4. Elabore e publique política de difusão

de estatísticas, especialmente em relação aos

censos escolares da educação básica e da educação superior, com cronograma que

especifique previamente a data de divulgação

de produtos finais elaborados pelo Instituto.

Recomendação

Ofício


de 15/12/2016

Em implementação

161

Recomendações pendentes de atendimento ao final do exercício


SIORG


Expedida

Situação

6.TC –

030.960/2015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e


educacionais

9.3.5

.



Teixeira que: 9.3.5. Enquanto não publicada a política de

difusão de estatísticas, faça contar da portaria

anual que define o cronograma do censo da educação básica previsão de data de

divulgação dos resultados finais da pesquisa.

Recomendação

Ofício 0701/2016-

TCU/SECEX,

de 15/12/2016

Em

implementação

7.TC –

030.960/2015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e


educacionais

9.3.6

.


Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que:

9.3.6. Aprimore o InepData para prover

informações mais detalhadas sobre as redes de ensino, estabelecimentos escolares, alunos e

docentes.

Recomendação

Ofício 0701/2016-

TCU/SECEX,

de 15/12/2016

Pendente

8.TC –

030.960/2

015-0

3002/2016 –

Plenário

Processo de

produção e


educacionais

9.4.

9.4. Recomendar ao Ministério da Educação,

por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, e ao Instituto Nacional de


Teixeira que desenvolvam estratégia para aprimorar e manter atualizada a plataforma de

divulgação das metas do Plano Nacional de

Educação denominada PNE em Movimento, com os indicadores de forma agregada e os

detalhamentos que as informações permitirem,

com vistas à efetividade e à tempestividade do

monitoramento.

Recomendação

Ofício 0701/2016-

TCU/SECEX,

de 15/12/2016

Em

implementação

9.TC –

025.384/2

015-5

1007/2016 – Plenário

Qualidade e disponibilidade

de instalações e

equipamentos das escolas

públicas de

ensino fundamental.

9.2.

9.2.recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira– Inep que aperfeiçoe o processo de

coleta de dados do Censo Escolar, especialmente nos dados integrantes da tabela

“escola”, de forma a minimizar inconsistências

entre o declarado pelo diretor da escola e a realidade, empregando, se possível, críticas na

entrada de dados do sistema; dados sobre a

qualidade/operacionalidade dos ambientes e

equipamentos escolares; e diferenciação entre

a existência de internet para uso exclusivo da administração e para uso dos alunos, no

laboratório ou fora dele;

Recomendação

Ofício


de 16/05/2016

Em implementação

162

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das

recomendações exaradas pelo Órgão de Controle Interno

A sistemática utilizada quanto ao acompanhamento das recomendações oriunda do Órgão de

Controle Interno é a mesma utilizada quanto às deliberações oriunda do TCU, conforme

exposto no item 9.1 deste relatório.

Quanto às recomendações, 3 foram atendidas, sendo que com relação às 9 recomendações

pendentes, 6 estão “em implementação”.

O único relatório produzido pela Controladoria-Geral da União foi o de nº 201601481,

relativo à auditoria anual das contas do INEP, exercício de 2015.

Foram expedidas 17 recomendações, sendo que4 foram atendidas; 4 estão “em

implementação”, e 9 estão pendentes.

2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício


Denominação Completa Código

SIORG

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Tratamento Recomendações Relatório Anual de Contas Nº 201601481– Exercício 2015

Constatação Descrição Recomendação

Descrição Situação

Nº 1.1.2.2 Registro intempestivo de

processos no CGU-PAD N°01

Monitorar o processo disciplinar nº

23036.002708/2014-05 e emitir

relatório de acompanhamento.

Atendida

Nº 2.1.1.1

Baixa execução orçamentário-

financeira da Ação 4014 - Censo

Escolar da Educação Básica.

N°01

Realizar estudo e determinar qual a

real necessidade orçamentário-

financeira da Ação 4014 – Censo da

Educação Básica.

Atendida

Nº 2.1.1.2

Baixa execução dos recursos

repassados mediante convênios

celebrados com as secretarias de

educação.

N°04

Promover capacitações anuais junto

aos gestores dos recursos repassados

por meio de convênios

Atendida

Nº 2.1.1.5

Atividades que contribuem para a

melhoria da qualidade das

informações declaradas no Censo

Escolar da Educação Básica não

realizadas sistematicamente

N°02 Realizar anualmente o Encontro

Nacional do Censo Escolar. Atendida

163


Denominação Completa Código

SIORG

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Tratamento Recomendações Relatório Anual de Contas Nº 201601481– Exercício 2015

Constatação Descrição Recomendação

Descrição Situação

Nº 2.1.1.2




educação.

N°01

Implementar as orientações contidas

no Manual de Gestão de Convênios

do Inep em toda a Autarquia, no que

couber, de forma a cumprir a

divisão de tarefas e os prazos

estabelecidos para a análise das

propostas de trabalho e

formalização dos processos dos

convênios do Censo Escolar.

Pendente

Nº 2.1.1.2




educação.

N°02

Rever os pesos atribuídos a cada

critério utilizado no cálculo do

montante de recurso autorizado.

Pendente

Nº 2.1.1.2




educação.

N°03

Realizar monitoramento mais

próximo aos gestores dos recursos

repassados por meio dos convênios.

Pendente

Nº 2.1.1.3

Deficiência na transparência do

uso dos recursos públicos da

Ação 4014 – Censo Escolar da

Educação Básica.

N°01

Oficializar os remanejamentos das

dotações orçamentárias da Ação

4014 no Relatório de Gestão do

Inep.

Pendente

Nº 2.1.1.4

Indicadores de qualidade das


Escolar não oficializados.

N°01

Fazer constar do Relatório de

Gestão os indicadores de

desempenho que mensuram a

qualidade e fidedignidade das

informações declaradas na Ação

4014 – Censo Escolar da Educação

Básica.

Pendente

Nº 2.1.1.5






N°01

Realizar inspeções in loco em todos

os municípios ativos no Mapa de

Riscos.

Pendente

Nº 2.1.1.5






N°03

Programar e realizar

sistematicamente a Pesquisa de

Controle de Qualidade das

informações produzidas no processo

censitário.

Em

implementação

Nº 2.1.1.6

Inclusão de itens no plano de

trabalho dos convênios do Censo

Escolar sem relação direta com o

objeto.

N°01

Efetuar levantamento de itens

mínimos a serem adquiridos com

recursos do convênio do Censo

Escolar, factíveis de aprovação, e os

itens que não serão aprovados e

incluir no Manual de Convênios.

Em

implementação

Nº 2.1.1.6

Inclusão de itens no plano de

trabalho dos convênios do Censo

Escolar sem relação direta com o

objeto.

N°02

Condicionar a aprovação de

recursos pelos convênios à

apresentação de plano de trabalho

claro e objetivo, que demonstre a

real necessidade de todos os

materiais solicitados e o cálculo

utilizado para se chegar às

quantidades pedidas.

Pendente

Nº 2.1.1.7

Atraso na análise das prestações

de contas dos convênios do Censo

Escolar.

N°01

Implementar as orientações contidas

no Manual de Gestão de Convênios

do Inep em toda a Autarquia, no que

couber, de forma a cumprir a

divisão de tarefas e os prazos

estabelecidos para a realização das

análises das prestações de contas,

Pendente

164

quanto à análise financeira e

técnica.

Nº 2.1.1.8

Inadequação do indicador

utilizado no monitoramento da

Meta 20 do PNE 2014-2024.

N°01

Articular a realização de estudos

com demais agentes envolvidos no

monitoramento das metas do Plano

e oferecer subsídios para a definição

do indicador de desempenho da

Meta 20 do PNE 2014-2024.

Em

implementação

Nº 2.1.1.9 Inexistência de planejamento

estratégico. N°01

Elaborar e institucionalizar o

Planejamento Estratégico da

Autarquia.

Em

implementação

Nº 3.1.1.3

Contratação de consultores para a

realização de atividades

finalísticas.

N°01

Elaborar o mapeamento de

competências dos servidores da

Autarquia e utilizá-lo para

fundamentar a necessidade ou não

de contratação de consultores

externos.

Pendente

165

9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2016

Casos de

dano

objeto de

medidas

administrat

ivas

internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito

< R$

75.000

Prazo

> 10

anos

Outros

Casos*

Arquivamento Não

enviadas >

180 dias

do

exercício

instauração

*

Remetid

as ao

TCU

Recebimen

to Débito

Não

Comprova

ção

Débito <

R$

75.000

4 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: Informações fornecidas pelas diretorias do Inep.

No que se refere à existência de estrutura formalpara apuração de ocorrência de ilícitos

administrativos, o Inep não dispõe de uma unidade administrativa com essa competência. Contuto,

os fatos são devidamente apuradospelas própias unidades administrativas onde ocorreu o fato, e

dependendo do gravidade do fato, a Presidência do Inep designa formalmente uma comissão

especificamente para essa finalidade.

Quanto à existência de controles para minimizar a ocorrência de ilícitos administrativos, cada

unidade administrativa do Inep estabelece seus próprios controles em razão dos riscos que envolve a

atividade.

9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

O art. 5º da lei 8666/93 especifica o seguinte:

Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão

como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art.

42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das

obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e

prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita

ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes

relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade

competente, devidamente publicada.

Os pagamentos efetuados pelo Inep são executados por meio do Siafi – Sistema Integrado de

Administração Financeira do governo federal, sendo realizado em moeda nacional. Esta unidade

apresenta mensalmente ao MEC sua programação financeira, informando os compromissos

previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2016, mesmo permanecendo uma

certa dificuldade no repasse financeiro ao MEC por parte do Ministério da Fazenda, o Inep

conseguiu cumprir fielmente com os compromissos realizados, sem grandes atrasos.

166

9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas

beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

Na autarquia existem atualmente 02 contratos administrativos, direcionado à área de TI que, à época

da contratação, foram observados os regramentos quanto à aplicabilidade das disposições contidas

na Lei 12.546/2011 – Contrato nº 33/2012 – CastInformatica LTDA e Contrato nº 51/2013 –

DatainfoSoluçoes em Tecnologia da Informação.

9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda

A Portaria MEC nº 244/1996 determina que a publicidade legal e institucional dos órgãos

subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a cargo

da Assessoria de Comunicação daquele Ministério. Desse modo, todo o orçamento é

descentralizado mediante Termo de Execução Descentralizado firmado anualmente. No exercício

de 2016 foram descentralizados R$7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais).

OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO

Rol de responsáveis

Parecer ou relatório da unidade de auditoria interna

Relatório de instância ou área de correição

Relatório de auditor independente

Declarações de integridade

Declaração de integridade e completude das informações sobre contratos e convênios nos sistemas

estruturantes da Administração Pública Federal

Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos

de Admissão e Concessões

Declaração de cumprimento das disposições da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de

bens e rendas

Declaração de integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e

Orçamento

Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e

patrimonial

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI

167

ANEXOS

168

ANEXO I - PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Institui Grupo deTrabalho responsável pela

elaboração da Prestação de Contas ao Tribunal

de Contas da União - Exercício 2016.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe

foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317, art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro

de 2007;

Considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União - TCU da Decisão

Normativa-TCU Nº 154, de 19 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de elaborar a Prestação

de Contas do Inep ao Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício de 2016.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

Nuzyare Moura de Almeida e Vanessa Montiel Ventura – Gabinete da Presidência

Cássio Shividerski e Eduardo Cambuy Saraiva – Auditoria Interna

Renato Carvalho da Cruz e Pedro Massad Júnior – Diretoria de Gestão e

Planejamento /DGP

Arthur Otávio da Silva Araújo e Danusa Fernandes Rufino Gomes – Diretoria de

Estudos Educacionais /DIRED

Flavia Machado Neiva Ferreira e Guinter Wanderer – Diretoria de Avaliação da

Educação Básica/DAEB

Luciana Guimarães Costa Briner e Sandra Corrêa Mota – Diretoria de Estatísticas

Educacionais / DEED

Marcelo Magno Rocha Nascimento e Robson Quintílio– Diretoria de Avaliação da

Educação Superior/DAES

Valdevino Siqueira Campos Neto e Jansen Carlos de Oliveira – Diretoria de

Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais/DTDIE

Art. 3º Caberá às representantes do Gabinete da Presidência a atividade de

consolidação do relatório, bem como a convocação dos membros para reuniões ordinárias ou

extraordinárias.

Art. 4º O GT deverá apresentar à Presidente da Autarquia a versão final do

documento, para fins de validação e aprovação, até 27 de março de 2017.

Art. 5º Caberá aos representantes da DGP a responsabilidade pelo envio do

Relatório ao TCU via Sistema e-contas, até o dia 31 de março de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

169

ANEXO II- PORTARIA Nº 218, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Altera a composição dos membros do Grupo de

Trabalho responsável pela elaboração da Prestação

de Contas ao Tribunal de Contasda União -

Exercício 2016.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe

foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317, art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro

de 2007 e considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União - TCU da Decisão

Normativa-TCU Nº 154, de 19 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho – GT, com o

objetivo de elaborar a Prestação de Contas do Inep ao Tribunal de Contas da União, relativa ao

exercício de 2016 instituído pela Portaria Inep nº 59, de 24 de janeiro de 2017, que passa a

vigorar conforme abaixo:

Dispensar:Cássio Shividerski e Eduardo Cambuy Saraiva – Auditoria Interna

Designar: José Ricardo Jorge da Costa e Cinthya Costa Santos - Auditoria Interna

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

170

ANEXO III – Resolução PC-001/2014 - Cadeia de Valor e Gerenciamento de Macroprocessos

RESOLUÇÃO IDENTIFICAÇÃO:

PC-001

VERSÃO:

1ª

Processos organizacionais FOLHA:

Página 170 de 6

ASSUNTO

CADEIA DE VALOR E GERENCIAMENTO DE MACROPROCESSOS

FINALIDADE

Institucionalizar a cadeia de valor e designar patrocinadores de macroprocessos do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o

disposto na Portaria nº 201, de 16 de maio de 2014, e considerando a necessidade de se promover o

exame e o direcionamento das atividades executadas, e do modo como elas interagem, a fim de

proporcionar enfoque às atividades do INEP,

RESOLVE:

1.0 Do Objeto

1.1 Esta Resolução dispõe sobre a institucionalização da Cadeia de Valor, sobre a designação de

Patrocinadores de Macroprocessos do INEP, assim como sobre decisões, determinações e

orientações que devem ser seguidas.

2.0 Das Definições

2.1 A Cadeia de Valor do INEP é uma forma de representação dos principais macroprocessos do

Instituto, permitindo a visão dos processos como um todo e a compreensão do fluxo de agregação

de valor aos produtos e serviços colocados à disposição dos interessados.

2.1.1 A Cadeia de Valor do INEP serve como instrumento para o diagnóstico estratégico da

Instituição, envolvendo a detecção de ameaças e oportunidades, forças e fraquezas, diagnósticos de

problemas e oportunidades de melhoria e aprimoramento dos processos. Dessa forma, o gestor se

afasta da perspectiva tipicamente funcional da organização e visualiza, de maneira mais sistêmica e

integrada, o funcionamento do conjunto de processos existentes.

2.2 A Cadeia de Valor do INEP (Anexo 1) deve ser adotada por todos os servidores e,

principalmente, pelos ocupantes de funções e Cargos de Direção e Assessoramento, de modo a

garantir a integração dos processos de trabalho nas diversas unidades envolvidas no âmbito deste

Instituto.

2.2.1 A Cadeia de Valor do INEP deverá ser revisada anualmente, ou quando requerido pela

Diretoria Colegiada.

2.2.2 As atualizações da Cadeia de Valor do Inep serão aprovadas mediante Deliberação, elaborado

pelo gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, o qualpertencente ao Grupo de

Macroprocessos de Gestão.

2.3 Todas as rotinas de trabalho deverão estar agrupadas e integradas à Arquitetura de Processos,

que contempla todos os macroprocessos do INEP, com os respectivos processos, conforme a

seguinte classificação:

171

2.3.1Grupo de Macroprocessos de Gestão: compreende o conjunto de processos de planejamento,

gestão e controle no âmbito institucional, que viabilizam a gestão da estratégia, dos recursos e

operações da instituição e das relações externas − processos necessários à formulação de políticas e

diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais;

2.3.1.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, a atualização da

Metodologia de Mapeamento, a análise e melhoria dos processos deste Instituto, devendo prestar

assessoria para sua efetiva aplicação.

2.3.2Grupo de Macroprocessos Finalísticos: compreende o conjunto de processos de trabalho que

geram produto ou serviço ao público-alvo, considerados essenciais à existência da Instituição, como

a coleta e sistematização de dados, a medição do aprendizado, a avaliação de cursos e instituições, e

a geração de estudos e pesquisas educacionais; e

2.3.3Grupo de Macroprocessos de Suporte: compreende o conjunto de processos de gestão de

recursos, relacionados à gestão da tecnologia da informação, das pessoas, dos serviços

administrativos, das finanças e da contabilidade, da comunicação e das operações logísticas.

2.4Comitê Gestor do Macroprocesso: trata-se do grupo de pessoas com o encargo de gerenciar o

desempenho e as iniciativas de transformação do macroprocesso. O comitê é composto pelo Gestor

do Macroprocesso, responsável pela coordenação, e pelos Gestores dos Processos.

3.0 Da Designação de Patrocinadores e Gestores dos Macroprocessos

3.1 Para cada macroprocesso do INEP deverá ser designado um Patrocinador e um Gestor de

Macroprocesso.

3.1.1 Patrocinador é aquele que proporciona apoio político e recursos (financeiros, humanos,

materiais) para uma iniciativa de transformação de processos, decide sobre o escopo de alterações,

aprova entregáveis e proporciona direcionamentos de alto nível. Também defende a iniciativa de

transformação diante da organização.

3.1.1.1 São atribuições do Patrocinador:

a) Institucionalizar o processo;

b) Defender a iniciativa de transformação do macroprocesso perante o INEP e outras

entidades envolvidas;

c) Estabelecer diretrizes a serem cumpridas no gerenciamento do processo;

d) Alocar recursos para o macroprocesso e recompensar sucessos;

e) Promover um ambiente propício à melhoria contínua;

f) Viabilizar o gerenciamento de processos e remover obstáculos que possam impedir

o progresso rumo ao objetivo;

g) Articular-se com outros Patrocinadores no que diz respeito à interlocução

necessária entre processos organizacionais;

h) Indicar o gestor do macroprocesso ou os demais integrantes do Comitê Gestor do

Macroprocesso de sua competência; e

i) Aprovar entregáveis das iniciativas de transformação de processos.

3.1.2 O Gestor de Macroprocesso é quem tem responsabilidade e dever de prestação de contas para

garantir o sucesso do desenho, desenvolvimento, execução e realização de um macroprocesso

completo.

3.1.2.1 São atribuições do Gestor de Macroprocesso:

172

a) Desenho: é responsável pela total integridade e integração do desenho do

processo;

b) Desempenho e Prestação de Contas: o Gestor de Macroprocesso deve gerenciar o

macroprocesso; desenvolver estratégia para o processo, definindo objetivos e metas

de desempenho; assegurar que os recursos e habilidades estejam disponíveis,

medindo e comunicando a execução real versus alvos estabelecidos, e utilizando esse

feedback para revisar objetivos e metas, iniciar esforços de transformação de

processos e definir incentivos que assegurarão que os processos continuarão a gerar

valor para seus público-alvo;

c) Defesa e Suporte: é responsável por gerenciar comunicações e defender seus

processos junto a gerentes executivos, público-alvo, fornecedores, participantes e

outras partes interessadas, interna e externamente à organização, para assegurar os

recursos necessários, monitorando resultados, e devendo também investigar e

resolver problemas;

d) Garantia de Qualidade: é responsável por garantir a qualidade do processo em

todos os aspectos e fases: modelagem, implementação e desempenho;

e) Melhoria Contínua: é responsável por garantir a aplicação do ciclo de melhoria

contínua, visando a otimização do macroprocesso;

f) Iniciativas de Transformação: é responsável por gerenciar e liderar as iniciativas

de transformação do macroprocesso;

g) Indicação dos gestores de processos dentro dos seus macroprocessos.

3.1.3 É vedada a acumulação dos papeis de patrocinador e gestor de macroprocesso.

4.0 Designações dos Patrocinadores e Gestores de Macroprocessos

4.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão:

a) Macroprocesso Gerir Estratégia

Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência

b) Macroprocesso Gerir Recursos e Operação

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento

c) Macroprocesso Gerir Controle Institucional

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento

d) Macroprocesso Gerir Relações


4.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos:

a) Macroprocesso Definir Objetivos Da Avaliação Do Sistema Educacional

Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais

b) Macroprocesso Coletar e Sistematizar Dados Educacionais

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Estatísticas Educacionais

c) Macroprocesso Realizar Testes Para Medir O Aprendizado

Patrocinador: Diretoria de Avaliação da Educação Básica

d) Macroprocesso Aferir Qualidade De Instituições Educacionais

Patrocinador: Diretor de Avaliação da Educação Superior

e) Macroprocesso Avaliar Sistema Educacional


4.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte:

a) Macroprocesso Gerir Tecnologia da Informação

Patrocinador: Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

b) Macroprocesso Gerir Pessoas

173

Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento

c) Macroprocesso Oferecer Serviços Administrativos


d) Macroprocesso Gerir Finanças e Contabilidade


e) Macroprocesso Gerir Comunicação


f) Macroprocesso Gerir Operação Logística


g) Macroprocesso Desenvolver Capacitações


5.0 Disposições finais

5.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais regulamentar o vínculo entre

os macroprocessos e temas organizacionais do INEP.

Brasília, 12 de agosto de 2014.

JOSÉ FRANCISCO SOARES

Presidente

DENIO MENEZES DA SILVA

Diretor de Gestão e Planejamento

FREDERICO NEVES CONDÉ

Diretor de Avaliação da Educação Básica

CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI

Diretora de Avaliação da Educação Superior

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO

Diretor de Estatísticas Educacionais

MARIA LUIZA FALCÃO SILVA

Diretora de Estudos Educacionais

FRANCISCO EDILSON DE CARVALHO SILVA

Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Órgão/Redator: DGP: Anderson Soares Furtado Oliveira; e DAEB: Flávia Costa Oliveira

174

ANEXO IV– Demonstrações Contábeis, contendo:

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS;

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS;

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS

175

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

TITULO BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS

SUBTITULO 26290 - INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS – AUTARQUIA

ORGÃO SUPERIOR 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

EXERCíCIO 2016

PERíODO Anual

EMISSÃO 06/03/2017

VALORES EM UNIDADES DE REAL

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

Receitas Orçamentárias 180.768.823,33 180.933.087,31 Despesas Orçamentárias 1.355.340.282,88 1.285.684.166,69

Ordinárias 17.240.696,48 560.267,35 Ordinárias 108.664.148,41 186.221.737,54

Vinculadas 165.551.527,92 181.554.208,19 Vinculadas 1.246.676.134,47 1.099.462.429,15

Educação 1.024.264,60 16.259.726,82 Educação 867.157.671,60 550.139.753,06

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 164.527.263,32 165.294.481,37 Seguridade Social (Exceto RGPS) 3.384.706,00

(-) Deduções da Receita Orçamentária -2.023.401,07 -1.181.388,23 Operação de Crédito 48.035,38 27.107.301,40

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 158.841.835,31 181.532.603,09

Outros Recursos Vinculados a Fundos 217.243.886,18 340.682.771,60

Transferências Financeiras Recebidas 1.304.117.608,83 1.085.133.067,57 Transferências Financeiras Concedidas 206.617.461,82 211.883.661,01

Resultantes da Execução Orçamentária 786.087.207,87 723.784.480,53 Resultantes da Execução Orçamentária 19.358.638,82 20.415.565,81

Repasse Recebido 786.087.207,87 723.784.480,53 Repasse Concedido 19.358.638,82 20.415.565,81

Independentes da Execução Orçamentária 518.030.400,96 361.348.587,04 Independentes da Execução Orçamentária 187.258.823,00 191.468.095,20

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 372.032.881,63 226.629.342,42 Transferências Concedidas para Pagamento de RP 4.951.248,11 8.104.923,03

Demais Transferências Recebidas 2.063.230,03 1.146.776,21 Movimento de Saldos Patrimoniais 182.307.574,89 183.363.172,17

Movimentação de Saldos Patrimoniais 143.934.289,30 133.572.468,41 Aporte ao RPPS - -

Aporte ao RPPS - - Aporte ao RGPS - -

Aporte ao RGPS - -

Recebimentos Extraorçamentários 462.124.972,73 455.295.809,19 Despesas Extraorçamentárias 376.321.850,09 224.678.079,19

Inscrição dos Restos a Pagar Processados 4.406,40 3.059.239,64 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 3.503.309,62 80.077.038,07

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 461.554.261,00 450.606.237,96 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 371.319.838,76 144.277.787,18

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 566.305,33 276.350,44 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 419.964,71 278.013,94

Outros Recebimentos Extraorçamentários - 1.353.981,15 Outros Pagamentos Extraorçamentários 1.078.737,00 45.240,00

Demais Recebimentos 1.353.981,15 Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores 1.078.737,00

Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior 45.240,00

Saldo do Exercício Anterior 12.889.228,46 13.773.171,28 Saldo para o Exercício Seguinte 21.621.038,56 12.889.228,46

Caixa e Equivalentes de Caixa 12.889.228,46 13.773.171,28 Caixa e Equivalentes de Caixa 21.621.038,56 12.889.228,46

TOTAL 1.959.900.633,35 1.735.135.135,35 TOTAL 1.959.900.633,35 1.735.135.135,35

176



TITULO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCíCIO 2016

PERíODO Anual

EMISSÃO 06/03/2017


RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 161.488.618,00 161.488.618,00 180.768.823,33 19.280.205,33

Receitas Tributárias 35.750.686,00 35.750.686,00 36.340.761,04 590.075,04

Impostos - - - -

Taxas 35.750.686,00 35.750.686,00 36.340.761,04 590.075,04

Contribuições de Melhoria - - - -

Receitas de Contribuições - - - -

Contribuições Sociais - - - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -

Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis. - - - -

Receita Patrimonial - - 15.245,71 15.245,71

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - 15.245,71 15.245,71

Valores Mobiliários - - - -

Delegação de Serviços Públicos - - - -

Exploração de Recursos Naturais - - - -

Exploração do Patrimônio Intangível - - - -

Cessão de Direitos - - - -

Demais Receitas Patrimoniais - - - -

Receita Agropecuária - - - -

Receita Industrial - - - -

Receitas de Serviços 125.702.197,00 125.702.197,00 137.687.887,02 11.985.690,02

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 125.702.197,00 125.702.197,00 137.687.887,02 11.985.690,02

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -

Serviços e Atividades Referentes à Saúde - - - -

Serviços e Atividades Financeiras - - - -

Outros Serviços - - - -

Transferências Correntes - - - -

Outras Receitas Correntes 35.735,00 35.735,00 6.724.929,56 6.689.194,56

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 35.735,00 35.735,00 25,12 -35.709,88

177

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 6.724.904,44 6.724.904,44

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - -

Demais Receitas Correntes - - - -

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

Operações de Crédito - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

Alienação de Bens - - - -

Alienação de Bens Móveis - - - -

Alienação de Bens Imóveis - - - -

Alienação de Bens Intangíveis - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Transferências de Capital - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

Integralização do Capital Social - - - -

Resultado do Banco Central do Brasil - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -

Resgate de Títulos do Tesouro Nacional - - - -

Demais Receitas de Capital - - - -

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 161.488.618,00 161.488.618,00 180.768.823,33 19.280.205,33

REFINANCIAMENTO - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 161.488.618,00 161.488.618,00 180.768.823,33 19.280.205,33

DÉFICIT 1.174.571.459,55 1.174.571.459,55

TOTAL 161.488.618,00 161.488.618,00 1.355.340.282,88 1.193.851.664,88

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -

Créditos Cancelados Líquidos - - - -

Créditos Adicionais Reabertos - - - -

178

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 1.328.904.606,00 1.413.148.374,00 1.327.521.645,06 872.564.183,23 872.559.776,83 85.626.728,94

Pessoal e Encargos Sociais 75.377.265,00 74.973.626,00 71.078.734,15 71.077.364,95 71.077.364,95 3.894.891,85

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes 1.253.527.341,00 1.338.174.748,00 1.256.442.910,91 801.486.818,28 801.482.411,88 81.731.837,09

DESPESAS DE CAPITAL 9.463.622,00 36.463.622,00 27.818.637,82 21.221.838,65 21.221.838,65 8.644.984,18

Investimentos 9.463.622,00 36.463.622,00 27.818.637,82 21.221.838,65 21.221.838,65 8.644.984,18

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -

RESERVA DO RPPS - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS 1.338.368.228,00 1.449.611.996,00 1.355.340.282,88 893.786.021,88 893.781.615,48 94.271.713,12

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 1.338.368.228,00 1.449.611.996,00 1.355.340.282,88 893.786.021,88 893.781.615,48 94.271.713,12

TOTAL 1.338.368.228,00 1.449.611.996,00 1.355.340.282,88 893.786.021,88 893.781.615,48 94.271.713,12

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO

DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 22.555.622,11 439.250.818,54 361.894.693,29 361.894.693,29 43.670.433,05 56.241.314,31

Pessoal e Encargos Sociais - 38.338,81 30.011,89 30.011,89 8.326,92 0,00

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes 22.555.622,11 439.212.479,73 361.864.681,40 361.864.681,40 43.662.106,13 56.241.314,31

DESPESAS DE CAPITAL 889.369,97 11.355.419,42 9.425.145,47 9.425.145,47 1.983.310,85 836.333,07

Investimentos 889.369,97 11.355.419,42 9.425.145,47 9.425.145,47 1.983.310,85 836.333,07

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL 23.444.992,08 450.606.237,96 371.319.838,76 371.319.838,76 45.653.743,90 57.077.647,38

179

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 51.590,55 3.515.858,38 3.503.309,62 - 64.139,31

Pessoal e Encargos Sociais - - - - -

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes 51.590,55 3.515.858,38 3.503.309,62 - 64.139,31

DESPESAS DE CAPITAL 0,20 - - - 0,20

Investimentos 0,20 - - - 0,20

Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida - - - - -

TOTAL 51.590,75 3.515.858,38 3.503.309,62 - 64.139,51

180



TITULO BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCíCIO 2016

PERíODO Anual

EMISSÃO 06/03/2017


ATIVO PASSIVO


ATIVO CIRCULANTE 102.423.314,59 104.413.095,59 PASSIVO CIRCULANTE 6.862.213,37 4.922.216,27

Caixa e Equivalentes de Caixa 21.621.038,56 12.889.228,46 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 414.437,83 -

Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 80.646.018,75 91.383.845,69 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 5.973.862,14 3.503.540,79

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -

Estoques 156.257,28 140.021,44 Obrigações de Repartição a Outros Entes - -

VPDs Pagas Antecipadamente - - Provisões de Curto Prazo - -

Demais Obrigações a Curto Prazo 473.913,40 1.418.675,48

ATIVO NÃO CIRCULANTE 235.951.631,81 199.855.774,20 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -

Ativo Realizável a Longo Prazo 128.339.870,44 112.560.494,62 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -

Créditos a Longo Prazo 128.339.870,44 112.560.494,62 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -

Dívida Ativa Não Tributária 128.339.870,44 112.560.494,62 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -

Investimentos - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -

Participações Permanentes - - Provisões de Longo Prazo - -

Propriedades para Investimento - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -

Propriedades para Investimento - - Resultado Diferido - -

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 6.862.213,37 4.922.216,27

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

Patrimônio Social e Capital Social - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - - Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -

Demais Investimentos Permanentes - - Reservas de Capital - -

Demais Investimentos Permanentes - - Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - - Reservas de Lucros - -

Imobilizado 79.971.491,21 77.543.254,02 Demais Reservas - -

Bens Móveis 79.971.491,21 77.543.254,02 Resultados Acumulados 331.512.733,03 299.346.653,52

Bens Móveis 133.474.278,66 122.419.058,19

181

Resultado do Exercício 61.092.391,51 124.928.772,73

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -53.502.787,45 -44.875.804,17 Resultados de Exercícios Anteriores 299.346.653,52 174.417.880,79

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - - Ajustes de Exercícios Anteriores -28.926.312,00

Bens Imóveis - - (-) Ações / Cotas em Tesouraria - -

Bens Imóveis - -

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 331.512.733,03 299.346.653,52

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -

Intangível 27.640.270,16 9.752.025,56

Softwares 27.640.270,16 9.752.025,56

Softwares 27.640.270,16 9.752.025,56

(-) Amortização Acumulada de Softwares - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -

Diferido - -

TOTAL DO ATIVO 338.374.946,40 304.268.869,79 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 338.374.946,40 304.268.869,79

ATIVO PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 21.621.038,56 12.889.228,46 PASSIVO FINANCEIRO 519.122.039,06 478.973.446,31

ATIVO PERMANENTE 316.753.907,84 291.379.641,33 PASSIVO PERMANENTE 414.437,83 -

SALDO PATRIMONIAL 181.161.530,49 174.704.576,52

Quadro de Compensações

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

2016 2015

ESPECIFICAÇÃO

2016 2015

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 156.190.028,62 139.685.624,10 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.051.341.847,31 1.475.288.391,50

Execução dos Atos Potenciais Ativos 156.190.028,62 139.685.624,10 Execução dos Atos Potenciais Passivos 1.051.341.847,31 1.475.288.391,50

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 156.020.838,58 139.599.367,86 Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar - -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec. 84.500,00 - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar

104.047.844,56 115.270.537,64

Direitos Contratuais a Executar 84.690,04 86.256,24 Obrigações Contratuais a Executar 947.294.002,75 1.360.017.853,86

182

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -

TOTAL 156.190.028,62 139.685.624,10 TOTAL 1.051.341.847,31 1.475.288.391,50

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -36.666.610,14

Recursos Vinculados -460.834.390,36

Educação -420.428.413,73

Operação de Crédito -2.396.211,23

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 13.555.474,24

Outros Recursos Vinculados a Fundos -51.565.239,64

TOTAL -497.501.000,50

183



TITULO DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCíCIO 2016

PERíODO Anual

EMISSÃO 06/03/2017


2016 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 37.499.052,41 6.409.062,04

INGRESSOS 1.485.452.737,49 1.267.696.486,47

Receitas Derivadas e Originárias 180.768.823,33 180.933.087,31

Receita Tributária 36.340.761,04 37.650.557,53

Receita de Contribuições - -

Receita Patrimonial 15.245,71 13.026,30

Receita Agropecuária - -

Receita Industrial - -

Receita de Serviços 137.687.887,02 126.476.368,66

Remuneração das Disponibilidades - -

Outras Receitas Derivadas e Originárias 6.724.929,56 16.793.134,82

Transferências Correntes Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências Correntes Recebidas - -

Outros Ingressos das Operações 1.304.683.914,16 1.086.763.399,16

Ingressos Extraorçamentários 566.305,33 276.350,44

Transferências Financeiras Recebidas 1.304.117.608,83 1.085.133.067,57

Demais Recebimentos 1.353.981,15

DESEMBOLSOS -1.447.953.685,08 -1.261.287.424,43

Pessoal e Demais Despesas -1.169.158.568,82 -993.537.164,50

Legislativo - -2.005,52

Judiciário - -

Essencial à Justiça - -

Administração - -

Defesa Nacional - -

Segurança Pública - -

184

Relações Exteriores - -

Assistência Social - -

Previdência Social -4.513.677,50 -3.569.973,63

Saúde - -

Trabalho - -

Educação -1.164.644.891,32 -989.965.185,35

Cultura - -

Direitos da Cidadania - -

Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -

Gestão Ambiental - -

Ciência e Tecnologia - -

Agricultura - -

Organização Agrária - -

Indústria - -

Comércio e Serviços - -

Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -

Desporto e Lazer - -

Encargos Especiais - -

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - -

Juros e Encargos da Dívida - -

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - -

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -

Outros Encargos da Dívida - -

Transferências Concedidas -70.678.952,73 -55.543.344,98

Intergovernamentais -16.646.821,83 -16.448.381,79

A Estados e/ou Distrito Federal -16.646.821,83 -16.448.381,79

A Municípios - -

Intragovernamentais -53.559.228,98 -37.094.963,19

Outras Transferências Concedidas -472.901,92 -2.000.000,00

Outros Desembolsos das Operações -208.116.163,53 -212.206.914,95

Dispêndios Extraorçamentários -419.964,71 -278.013,94

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -1.078.737,00

Transferências Financeiras Concedidas -206.617.461,82 -211.883.661,01

Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -45.240,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -28.767.242,31 -7.293.004,86

INGRESSOS - -

Alienação de Bens - -

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -

Outros Ingressos de Investimentos - -

DESEMBOLSOS -28.767.242,31 -7.293.004,86

Aquisição de Ativo Não Circulante -10.878.997,71 -3.505.569,12

Concessão de Empréstimos e Financiamentos - -

185

Outros Desembolsos de Investimentos -17.888.244,60 -3.787.435,74

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -

INGRESSOS - -

Operações de Crédito - -

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -

Transferências de Capital Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências de Capital Recebidas - -

Outros Ingressos de Financiamento - -

DESEMBOLSOS - -

Amortização / Refinanciamento da Dívida - -

Outros Desembolsos de Financiamento - -

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.731.810,10 -883.942,82

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 12.889.228,46 13.773.171,28

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 21.621.038,56 12.889.228,46

186



TITULO DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCíCIO 2016

PERíODO Anual

EMISSÃO 06/03/2017


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2016 2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.501.558.853,71 1.309.510.309,57

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.340.761,04 37.650.557,53

Impostos 593,04 -

Taxas 36.340.168,00 37.650.557,53

Contribuições de Melhoria - -

Contribuições - -

Contribuições Sociais - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -

Contribuição de Iluminação Pública - -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 137.703.889,37 126.489.394,98

Venda de Mercadorias - -

Vendas de Produtos - -

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 137.703.889,37 126.489.394,98

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 870.680,61 96.554,53

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -

Juros e Encargos de Mora - -

Variações Monetárias e Cambiais - -

Descontos Financeiros Obtidos - -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 870.680,61 96.554,53

Aportes do Banco Central - -

Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras - -

Transferências e Delegações Recebidas 1.304.138.130,95 1.085.286.336,04

Transferências Intragovernamentais 1.304.117.608,83 1.085.133.067,57

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências das Instituições Privadas - -

187

Transferências das Instituições Multigovernamentais - -

Transferências de Consórcios Públicos - -

Transferências do Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada de Entes - -

Transferências de Pessoas Físicas - -

Outras Transferências e Delegações Recebidas 20.522,12 153.268,47

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 785,99 30.009.049,47

Reavaliação de Ativos - -

Ganhos com Alienação - -

Ganhos com Incorporação de Ativos - -

Ganhos com Desincorporação de Passivos 785,99 30.009.049,47

Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 22.504.605,75 29.978.417,02

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -

Resultado Positivo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 22.504.605,75 29.978.417,02

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.440.466.462,20 1.184.581.536,84

Pessoal e Encargos 70.856.578,35 67.018.541,97

Remuneração a Pessoal 55.864.605,02 53.371.940,45

Encargos Patronais 11.175.003,04 10.709.644,66

Benefícios a Pessoal 3.688.615,63 2.747.853,38

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 128.354,66 189.103,48

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 4.009.166,03 3.300.238,41

Aposentadorias e Reformas 3.720.327,74 3.044.760,08

Pensões 288.212,28 248.388,15

Benefícios de Prestação Continuada - -

Benefícios Eventuais - -

Políticas Públicas de Transferência de Renda - -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 626,01 7.090,18

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.156.102.091,45 890.223.084,17

Uso de Material de Consumo 223.456,28 344.714,53

Serviços 1.147.251.651,89 878.016.897,28

Depreciação, Amortização e Exaustão 8.626.983,28 11.861.472,36

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 1.261,31 0,02

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - -

Juros e Encargos de Mora 204,30 -

Variações Monetárias e Cambiais - -

Descontos Financeiros Concedidos 1.057,01 0,02

Aportes ao Banco Central - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -

Transferências e Delegações Concedidas 206.764.693,05 218.604.410,04

Transferências Intragovernamentais 206.617.461,82 211.883.661,01

Transferências Intergovernamentais 147.231,23 3.602.946,39

188

Transferências a Instituições Privadas - -

Transferências a Instituições Multigovernamentais - -

Transferências a Consórcios Públicos - -

Transferências ao Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada a Entes - -

Outras Transferências e Delegações Concedidas - 3.117.802,64

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos - 2.358.729,19

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas - -

Perdas com Alienação - -

Perdas Involuntárias - -

Incorporação de Passivos - 2.358.729,19

Desincorporação de Ativos - -

Tributárias 2.576.160,22 2.946.567,84

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 145.556,86 -

Contribuições 2.430.603,36 2.946.567,84

Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -

Custo das Mercadorias Vendidas - -

Custos dos Produtos Vendidos - -

Custo dos Serviços Prestados - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 156.511,79 129.965,20

Premiações - -

Resultado Negativo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

Incentivos - -

Subvenções Econômicas - -

Participações e Contribuições - -

Constituição de Provisões - -

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 156.511,79 129.965,20

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 61.092.391,51 124.928.772,73

189

ANEXO V– Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Portarianº 96, de 10 de março de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

ECUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, constantes do

artigo 16, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 6317, de 20 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a importância das atividades desempenhadas pela Unidade de Auditoria Interna

do INEP, nos termos dos artigos 14 e 15 do Decreto nº 3591, de seis de setembro de 2000, com a

redação dada pelo Decreto nº 4440, de 25 de outubro de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar tais atividades no âmbito do INEP, apontada pelo

Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201306250 elaborado pela Controladoria-Geral da União

– CGU/PR;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores lotados na Auditoria Interna – Audin – do INEP, no exercício de suas

atribuições e devidamente identificados, terão acesso irrestrito a registros, pessoal, informações,

sistemas e dependências físicas relevantes à execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização,

incluindo aí as dependências e documentos de terceiros que prestem todo e qualquer tipo de serviço

ao INEP por meio de instrumentos de contratos, termos de parceria, convênios e congêneres,

respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Art. 2º - As unidades administrativas do INEP deverão fornecer as informações e documentos

solicitados pela Auditoria Interna dentro do prazo de atendimento informado, podendo solicitar a

prorrogação do prazo concedido, com antecedência razoável, de modo a não comprometer a

tempestividade dos trabalhos desenvolvidos pela Audin e do atendimento a demandas apresentadas

por Órgãos externos ao INEP.

Parágrafo único - As solicitações de informações e documentos demandadas diretamente pela

Audin serão feitas por Solicitações de Auditoria, sendo que aquelas demandadas por Órgãos

externos ao INEP serão feitas mediante Memorandos.

Art. 3º - Nas situações em que os trabalhos de auditoria demandem a participação de servidores

lotados nas unidades administrativas do INEP, as unidades deverão providenciar a disponibilização

dos servidores solicitados, ou servidores com competências e atribuições semelhantes.

§ 1º - A Audin deverá informar o motivo da requisição e o período em que o servidor ficará

afastado de suas atribuições na sua unidade de lotação, se for o caso.

§ 2º - Em caso de dificuldades quanto à obtenção da disponibilização do(s) servidor(es) solicitados

ou recusa da unidade demandada, deverá ser dado conhecimento à autoridade máxima do INEP, que

providenciará o atendimento à demanda apresentada.

Art. 4º - Nas situações em que os trabalhos de auditoria demandem a assistência de especialistas e

profissionais externos ao quadro de servidores do INEP, deverá ser providenciada a

disponibilização dos especialistas e profissionais necessários.

§ 1º - Nesse caso, será dada preferência à obtenção de servidores pertencentes aos quadros

funcionais de Órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

§ 2ª – No caso de impossibilidade de obtenção dos servidores de que trata o §1º, fica autorizada a

contratação dos serviços necessários, observando a legislação vigente acerca da contratação de

serviços no âmbito da Administração Pública.

Art. 5º - De forma a garantir a independência e autonomia necessárias ao desempenho adequado dos

trabalhos sob responsabilidade da Audin, fica proibida a participação de seus servidores em

atividades caracterizadas como participação na gestão. As atividades sob responsabilidade de

unidades administrativas do Inep externas à Audin para as quais se solicite a participação de

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servidores nela lotados serão avaliadas quanto ao possível comprometimento da independência e

autonomia desses servidores.

Parágrafo único - Em casos dessa natureza, a solicitação de participação de servidor lotado na

Audin em atividades de responsabilidade de outras unidades administrativas será encaminhada pela

autoridade máxima da unidade demandante ao Auditor-Chefe do INEP, que deverá justificar as

razões no caso de impossibilidade de atendimento.

Art. 6º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do Inep, ouvida a Auditoria

Interna.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Portarianº 97, de 10 de março de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

ECUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, constantes do

artigo 16, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 6317, de 20 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Auditoria Interna

do INEP – Audin, pelos Órgãos de Controle Interno (Controladoria-Geral da União - CGU) e

Externo (Tribunal de Contas da União - TCU);

CONSIDERANDO os riscos envolvidos quanto ao não atendimento das demandas por

informações, documentos e adoção de providências apresentadas por esses Órgãos, ou atendimento

deficiente em função de informações equivocadas ou intempestivas;

CONSIDERANDO a necessidade da avaliação e atendimento às recomendações e/ou

determinações exaradas nos relatórios de auditoria oriundos da Audin, da CGU e do TCU, e nos

acórdãos do TCU;

RESOLVO que as atividades de monitoramento do atendimento às requisições de informações,

documentos e adoção de providências e às recomendações e determinações no âmbito do INEP

passam a ser regulamentadas por esta Portaria, como se segue:

Das Requisições de Informações, Documentos e Providências

Art. 1º - Os expedientes de requisição de informações e documentos deverão ser protocolados e

encaminhados ao Gabinete da Presidência, para conhecimento, e para a Auditoria Interna - Audin,

para providências quanto ao encaminhamento dos expedientes de requisição para as Diretorias

competentes e controle quanto ao prazo de atendimento.

Parágrafo único - A Audin encaminhará o expediente de requisição por meio de memorando

destinado à(s) Diretoria(s) competente(s), estabelecendo o prazo para resposta e seu devido

encaminhamento para a Audin, que será sempre menor que o estabelecido pelo Órgão requisitante,

tendo em vista a necessidade de avaliação da adequação e suficiência das informações e/ou

documentos e/ou providências informadas pela(s) Diretoria(s) competente(s).

Art. 2º - As Diretorias competentes deverão adotar as providências necessárias para o fornecimento

do que for requisitado dentro do prazo informado pela Audin, que avaliará a adequação e

suficiência das informações e/ou documentos e/ou providências informadas pela(s) Diretoria(s)

competente(s).

Parágrafo único - No caso da(s) diretoria(s) competente(s) avaliar(em) exíguo o prazo assinalado,

deverá(ão) comunicar com antecedência razoável o fato à Audin, possibilitando a negociação, em

conjunto com o Gabinete, de uma dilação do prazo com o Órgão requisitante.

Art. 3º - A Audin elaborará minuta de ofício de resposta a ser assinado pelo Presidente do Inep, ou

seu substituto eventual, que será encaminhada ao Gabinete por memorando contendo a identificação

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do expediente de resposta da(s) diretoria(s) competente(s) e manifestação expressa da Audin sobre a

adequação e suficiência do que está sendo encaminhado.

§ 1º - No caso da resposta apresentada pela diretoria competente ser avaliada como insuficiente ou

inadequada, a Audin dará conhecimento via memorando ao Gabinete da Presidência, encaminhando

minuta de ofício a ser assinado pelo Presidente ou seu substituto eventual com a solicitação de

prorrogação de prazo para atendimento da requisição.

§ 2º - O Gabinete da Presidência, por meio do seu apoio administrativo, é o responsável pela

expedição dos ofícios aos Órgãos requisitantes, sendo que uma cópia do expediente contendo a

confirmação de recebimento pelo serviço de protocolo do Órgão requisitante será encaminhada à

Audin, para controle do atendimento à demanda recebida.

Do Monitoramento da Implementação de Recomendações e/ou Determinações

Art. 4º - A Audin é a unidade responsável pelo monitoramento da implementação das

recomendações e/ou determinações constantes dos relatórios de auditoria oriundos da própria

Audin, da CGU e do TCU, bem como dos acórdãos do TCU.

Parágrafo único - Todas as recomendações e/ou determinações serão registradas no Plano de

Providências Permanente (PPP), tão logo se tenha acesso aos relatórios e/ou acórdãos.

Art. 5º - Os expedientes de encaminhamento dos relatórios oriundos da CGU e do TCU, bem como

dos seus acórdãos, serão recebidos pelo Gabinete, que os encaminhará para a Audin.

Art. 6º - A Audin analisará o conteúdo das recomendações e/ou determinações e encaminhará o

documento (relatório ou acórdão) à(s) unidade(s) responsáveis(s), de acordo com as competências

regimentais, assinalando prazo para pronunciamento das unidades acerca das providências adotadas

e/ou dificuldades para implementação das medidas.

Art. 7º - As respostas das unidades serão consignadas no PPP, e serão objeto de avaliação quanto à

suficiência e adequação frente ao que foi recomendado e/ou determinado. Tal avaliação também

constará do PPP.

Parágrafo único - No caso dos Órgãos de Controle Interno e Externo estabelecerem prazos para

pronunciamento do Inep acerca das medidas implementadas, serão observadas as disposições do art.

3º.

Art. 8º - A Audin deverá contemplar em seu Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna ação

específica com o objetivo de monitorar o atendimento das recomendações e/ou determinações,

prevendo a atualização mínima trimestral do PPP.

Art. 9º - Não obstante a responsabilidade da Audin quanto ao monitoramento da Implementação das

recomendações e/ou determinações oriundas da própria Audin, da CGU e do TCU, as Diretorias

deverão instituir e manter seus próprios controles sobre as recomendações/determinações recebidas

e as providências implementadas.

Art. 10- Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do Inep, ouvida a

Auditoria Interna.

Art. 11- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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